{
    "2007-06-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "224643": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Campos, especificamente no procedimento investigatório MPRJ 2007.00051915, no mês de maio de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 25.05.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 26 e 31 de maio de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.05.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MUNIZ NEVES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 28 a 31 de maio de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.05.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR e MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo, no período de 29 a 31 de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 30.05.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Macaé, nos dias 30 e 31 de maio de 2007, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 30 de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.06.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES para atuar na Promotoria de Justiça junto ao I JECrim da Comarca de São Gonçalo, no período de 01 a 06 de junho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR para atuar na Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Araruama, no período de 01 a 10 de junho de 2007, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça VIVIANE FREITAS MUNIZ, MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA, MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO, MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA e DANIELLE DE SOUZA CAPUTI para atuarem na 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no período de 01 a 15 de junho de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA para atuar nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 23 de junho de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular e designado, respectivamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SIMONE PAIVA DA MOTTA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo, no mês de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no mês de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES para atuar na 3ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, especificamente nos IPs oriundos da DEAC a ela vinculada, no mês de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLÁUDIA MARTINS QUARESMA para atuar junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Campos, no mês de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Campos, no mês de junho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES e HENRIQUE PAIVA ARAÚJO para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Mangaratiba, no mês de junho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR e LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça de Família e a Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra Mansa, no mês de junho de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Rios, no mês de junho de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, no mês de junho de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DANIEL FAVARETTO BARBOSA para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no mês de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo, no mês de junho de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo, no mês de junho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para cumprir o plantão do dia 02 de junho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA, na Comarca de Miracema.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ODILON LISBOA MEDEIROS para cumprir o plantão do dia 02 de junho de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR, na Comarca de Saquarema.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE para cumprir o plantão do dia 02 de junho de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO, na Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nDE 04.06.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA para cumprir o plantão do dia 07 de junho de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LEONARDO MONTEIRO VIEIRA e ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 07 e 09 de junho de 2007, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 09 de junho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça SILVIA CIVES SEABRA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 10 de junho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça SIMONE DOMINGUES COACHMAN, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça TÂNIA FARIA TORRES LANA e GLÓRIA ROCHA KAYAT para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 10 e 24 de junho de 2007, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 16 a 30 de junho de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 24 de junho de 2007, em substituição à Promotora de Justiça VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT para acompanhar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquéritos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que visa apurar possíveis irregularidades na eleição e nos resultados dos desfiles das Escolas de Samba do Grupo Especial no Carnaval Carioca de 2007.\r\n\r\nDE 05.06.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, no dia 08 de junho de 2007 (sexta-feira).\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n08 (sexta-feira)\r\n\r\nAdriana Coutinho de Carvalho\r\n\r\nAdriana Nino Biscaia Fernandes\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n08 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n08 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI,\r\n\r\nNILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n08 (sexta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n08 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra do Piraí\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n08 (sexta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n08 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, \r\n\r\nCARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n08 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal do Núcleo Nova Friburgo\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n08 (sexta-feira)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Campos\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n08 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje de Muriaé\r\n\r\nNomeia HAIM DAVID KASEFF, matrícula nº 3416, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução nº 1.363, de 13 de abril de 2007, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDesigna HAIM DAVID KASEFF, matrícula nº 3416, para prestar assessoramento à Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística.\r\n\r\nNomeia LUIZ OTÁVIO GUIMARÃES MANESCHY para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Haim David Kaseff (Processo nº MP-2007.00031697). \r\n\r\nNomeia JOSÉ CARLOS TOLEDO DE PAULA para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1290, de 17 de março de 2005 (Processo nº MP-2007.00031696). \r\n\r\nNomeia ANTONIO LUIZ GUIMARÃES JUNIOR, matrícula nº 3508, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Renato Pereira França, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDesigna ANTONIO LUIZ GUIMARÃES JUNIOR, matrícula nº 3508, para prestar assessoramento à Auditoria-Geral.\r\n\r\nNomeia GECIMAR JORGE DE ARAGÃO, matrícula nº 3509, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Astério Pereira dos Santos, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDesigna GECIMAR JORGE DE ARAGÃO, matrícula nº 3509, para prestar assessoramento à Auditoria-Geral.\r\n\r\nNomeia JOAB SANTANA DE CARVALHO, matrícula nº 3156, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Cézar Medina da Cunha, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDesigna JOAB SANTANA DE CARVALHO, matrícula nº 3156, para prestar assessoramento à Auditoria-Geral.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Procurador de Justiça PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 02 de março de 2005, que designou o Procurador de Justiça PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO para exercer as funções de Assistente da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal, com eficácia a contar de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nNomeia ANDERSON DE SOUZA MACHADO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Leonardo do Nascimento Pate Peixoto, com eficácia a contar de 03 de julho de 2007. \r\n\r\nDesigna ANDERSON DE SOUZA MACHADO para prestar assessoramento à Gerência de Suporte às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 03 de julho de 2007. \r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-200700036225 (Requerente: Denise Ramalho Nascimento - Assunto: Prorrogação de Licença Sem Vencimentos) - Defiro.\r\n\r\nId: 224643"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "224644": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2007\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.04830.00 - Aplico a sanção administrativa de advertência com escora no douto parecer de fls. 125/132.\r\n\r\nProcesso nº 2006.00078018 - Determino o arquivamento da presente sindicância com escora no douto parecer de fls. 102/105.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00055006 (Tomada de Preços nº 006/2007. Recorrente: NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA) - Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00054219 (Tomada de Preços nº 006/2007. Recorrente: GECOPLAN ENGENHARIA LTDA) - Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso nº 2007.00053025 (Tomada de Preços nº 006/2007. Recorrente: AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA) - Nego provimento ao recurso.\r\n\r\nDE 25.05.2007\r\n\r\n*Processo nº 2007.00039890 (Interessada: NAVELE ENGENHARIA LTDA) - Indefiro o pedido de reajustamento.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.05.2007.\r\n\r\n*Processo nº 2007.00002031 (Interessada: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA) - Revogo a licitação no item alusivo à blindagem com esteio no ilustrado parecer de fls. 293/297.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.05.2007.\r\n\r\nId: 224644"
                    ],
                    "224645": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.37808.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SANTUZA DE L. GARCIA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reprografia, para atendimento das necessidades administrativas da Promotoria de Justiça da Comarca de Valença.\r\n\r\nVALOR: R$ 518,40.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 01.06.2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2001.001.20049.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da forma da prestação do serviço de auxílio-alimentação, que passará a ser executada pelo sistema de cartão eletrônico/magnético, destinado aos funcionários do Ministério Público.\r\n\r\nVALOR DO ADITAMENTO: R$ 149.351,33.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1/11/2002 a 30/09/2004.\r\n\r\nDATA: 01/11/2002.\r\n\r\n*Publicação determinada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em virtude de omissão à época da celebração.\r\n\r\nId: 224645"
                    ],
                    "224646": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, no dia 08 de junho de 2007 (sexta-feira), será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da instituição.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII) para o prosseguimento das atividades do curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, que serão realizadas no dia 15 de junho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório da AMPERJ, situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar, e nos dias 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, no mesmo horário, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os ocupantes de cargos na Administração e os Coordenadores de CRAAIs e CAOPJs já inscritos no curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, para o prosseguimento das atividades do referido curso, que serão realizadas no dia 15 de junho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório da AMPERJ, situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar, e nos dias 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, no mesmo horário, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que, em razão da prorrogação do prazo de investidura temporária do Dr. Marcelo Lessa Bastos, foi retirada do edital para lotação em Promotorias Eleitorais, publicado no Diário Oficial de 25 de maio de 2007, a 100ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos. \r\n\r\nId: 224646"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "224647": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de julho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de junho de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de junho de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n15/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2007.\r\n\r\n05/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n22/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 224647"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "224648": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito e demais interessados a participarem do Seminário “Drogas, Abordagem Intersetorial: Saúde e Justiça”, a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, das 09:00 às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Antonio Carlos Biscaia - Secretário Nacional de Justiça\r\n\r\nDr. José Mariano Beltrame - Secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro\r\n\r\nDra. Benedita da Silva - Secretária de Estado de Ação Social\r\n\r\nDra. Ivone Caetano - Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca da Capital-RJ e Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e Justiça Terapêutica da \r\n\r\nEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos do MP/RJ - CEJUR\r\n\r\nDra. Laise Ellen Silva Macedo - Procuradora de Justiça - Coordenadora da Justiça Terapêutica do MP/RJ\r\n\r\nDr. José Eduardo Gussem - Promotor de Justiça - Presidente da AMPERJ\r\n\r\nDr. Alberto Flores Camargo - Promotor de Justiça - Presidente da FEMPERJ\r\n\r\n09:30h\r\n\r\nPainel: Uso/Tráfico de Drogas e a Segurança Pública\r\n\r\nCoordenação: Dra. Laise Ellen Silva Macedo - Procuradora de Justiça - Coordenadora da Justiça Terapêutica do MP/RJ\r\n\r\nImplicações do Uso e Abuso de Drogas nos Sistemas Penitenciário e Sócio-Educativo\r\n\r\nDr. Astério Pereira dos Santos - Promotor de Justiça - Coordenador de Segurança e Inteligência do MP/RJ\r\n\r\nA Prefeitura do Rio de Janeiro e a Prevenção às Drogas\r\n\r\nCel. Francisco Duran Borjas - Secretário Especial de Prevenção à Dependência Química do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\n11:00h às 11:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11:15h\r\n\r\nConferência: Uso, Abuso e Dependência de Substâncias Psicoativas\r\n\r\nMediação: Dr. Jairo Werner - Psiquiatra e Perito do MP-RJ e Membro do Fórum Permanente da Criança, do \r\n\r\nAdolescente e Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRedução da Demanda\r\n\r\nDr. Sérgio de Paula Ramos - Psiquiatra e Presidente da ABEAD - Associação Brasileira de Estudo do Álcool e outras Drogas\r\n\r\n12:00h às 12:30h\r\n\r\nDebate\r\n\r\n12:30h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nPainel: Drogas e Violência Intra-Familiar\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos do MP/RJ - CEJUR\r\n\r\nAspectos Sociológicos\r\n\r\nDra. Maria Cecilia de Souza Minayo - Socióloga, doutora em Saúde Pública e Coordenadora Científica do CLAVES\r\n\r\nAspectos Clínicos e Familiares\r\n\r\nDra. Maria Cristina Milanez Werner - Psicóloga e \r\n\r\nPesquisadora do Instituto de Pesquisas Heloisa Marinho, Grupo de Estudo e Tratamento do Alcoolismo e outras Dependências da Universidade Federal Fluminense\r\n\r\n15:15h às 15:30h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nPainel: Justiça Restauradora: Experiências Práticas na Interrelação Justiça e Saúde\r\n\r\nCoordenação: Dra. Laise Ellen Silva Macedo - Procuradora de Justiça - Coordenadora da Justiça Terapêutica do MP/RJ\r\n\r\nDr. Ricardo Oliveira Silva - Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Presidente da Associação Nacional de Justiça Terapêutica\r\n\r\nDr. Jairo Werner - Psiquiatra e Perito do MPRJ e Membro do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e Justiça Terapêutica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas via correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059, no Centro de Estudos Jurídicos/CEJUR. Serão concedidos certificados de participação aos interessados.\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o Curso “Detecção e Apuração de Fraudes na Administração Pública”, a realizar-se nos dias 11, 18 e 25 de junho e 02 e 09 de julho de 2007, no horário das 14h00 às 18h00, no auditório do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Informações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nId: 224648"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "224649": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO AVISA aos servidores integrantes do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares e aos extraquadro em atividade no Ministério Público que tenham interesse em prestar serviços de apoio aos Promotores de Justiça durante os plantões institucionais, aos sábados, domingos, feriados e dias considerados de ponto facultativo, no foro da capital e no JECRIM, em estádios de futebol, que poderão inscrever-se para a EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS, regida pela Resolução GPGJ nº 1159. As inscrições deverão ser realizadas através de e-mail dirigido à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, entre os dias 04 e 15 de junho de 2007, e terão validade para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2007. Será organizada uma única equipe para o plantão judiciário e para o plantão em estádios de futebol. Em caso de insuficiência de inscritos para a Equipe de Voluntários, será dada continuidade ao sistema de designações de servidores por ordem alfabética. \r\n\r\nId: 224649"
                    ],
                    "224650": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 01 de junho de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00021072\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 005/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e produtos de limpeza e higiene para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitantes vencedores: \r\n\r\nItem 1 - ALG RIO - Comércio de Produtos de Limpeza Descartáveis e Higiene Pessoal Ltda.\r\n\r\nValor : R$ 1.863,60\r\n\r\nItem 2 - ALG RIO - Comércio de Produtos de Limpeza Descartáveis e Higiene Pessoal Ltda.\r\n\r\nValor : R$ 972,60\r\n\r\nItem 3 - ALG RIO - Comércio de Produtos de Limpeza Descartáveis e Higiene Pessoal Ltda.\r\n\r\nValor : R$ 707,82\r\n\r\nItem 4 - ALG RIO - Comércio de Produtos de Limpeza Descartáveis e Higiene Pessoal Ltda.\r\n\r\nValor : R$ 49.344,00\r\n\r\nItem 5 - Não houve proposta classificada. \r\n\r\nItem 6 - Deserto. \r\n\r\nItem 7 - Não houve proposta classificada. \r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 224650"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {},
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "224414": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 31ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 10 de maio.\r\n\r\nAos dez dias de maio de dois mil e sete, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 30ª sessão, de 8 de maio de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 982 processos: 295 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 170 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 36 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 258 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 126 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 97 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 220502-3/99 (prestação de contas da Prefeitura de Itatiaia), pela comunicação, regularidade com ressalva das contas de tesouraria e remessa - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior -; 224837-9/2005 (aposentadoria do FPMP-Piraí), por diligência externa e comunicação - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader -; e 251196-6/2004, 251199-8/2004, 251200-3/2004, 251201-7/2004, 251202-1/2004, 251203-5/2004, 251204-9/2004, 251206-7/2004, 251207-1/2004, 251208-5/2004, 251209-9/2004, 251210-8/2004, 251211-2/2004 251178-4/2004, 251179-8/2004, 251180-7/2004, 251181-1/2004, 251182-5/2004, 251183-9/2004, 251184-3/2004, 251185-7/2004, 251186-1/2004, 251187-5/2004, 251188-9/2004, 251189-3/2004, 251190-2/2004, 251191-6/2004, 251192-0/2004, 251193-4/2004, 251194-8/2004, 251195-2/2004, 251197-0/2004, 251198-4/2004, 251205-3/2004, 251212-6/2004 e 251213-0/2004 (contratos da Prefeitura de Natividade), pelo registro, conhecimento e comunicação - com voto-relator do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo registro dos contratos referentes aos sete primeiros, conhecimento das renovações referentes aos seis subseqüentes, recusa de re gistro das contratações dos referentes aos demais e arquivamento, saindo-se vencedor por 4 a 2 o revisor, aderindo ao relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou os Processos TCE nos 116332-8/2005 e 270256-3/2001. Solicitou vista do Processo TCE nº 252212-9/2002 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 109676-3/2006, 112299-4/2006, 113092-1/2006, 108647-5/2006 e 114610-6/2006. Consignou impedimento no Processo TCE no 204496-7/2005 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Solicitou vista dos Processos TCE n.os 205615-2/2005 e 204539-5/2005 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, e do Processo TCE nº 220745-8/2003 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Às doze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100206-1/2006 (06/10805/01) - Interessado: SERGIO DE ALENCAR PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100244-5/2007 (03/6710045/05) - Interessado: LEA DA SILVA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100262-7/2007 (03/1720146/05) - Interessado: NEUZA GOUVEA DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100317-8/2007 (03/5610007/05) - Interessado: JANE LEITE CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100319-6/2007 (03/2300220/96) - Interessado: ANA LUIZA PINTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100327-3/2007 (03/1720345/05) - Interessado: DALVA DE SOUSA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100349-1/2007 (03/10701225/05) - Interessado: WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100357-8/2007 (03/11400717/05) - Interessado: MARILIA ALICE SAID RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100367-3/2007 (03/10000883/05) - Interessado: VANDA LÚCIA DA SILVA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100418-6/2006 (01/601024/05) - Interessado: TALITA DE OLIVEIRA BRIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100737-2/2007 (03/2810076/06) - Interessado: CLAUDIA MARA GOMES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100771-8/2007 (03/10701317/05) - Interessado: ALCIONE DE BRITO E QUINTEROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100977-4/2007 (03/2510108/03) - Interessado: MARIA DE LOURDES ROCHA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101010-9/2007 (03/11003292/04) - Interessado: ZERINHA DOMINGUES PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101012-7/2007 (03/1730311/04) - Interessado: LIGIA MARINA MARCIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101014-5/2007 (03/3010078/03) - Interessado: LAIS DE AZEVEDO ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101911-7/2007 (26/81038/06) - Interessado: ELVIRA MOLINA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102278-9/1993 (08/304267/84) - Interessado: JULIO ARANTES SANDERSON QUEIROS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102333-5/1998 (09/56682573/96) - Interessado: BALDUINO GARCIA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103610-5/2005 (01/602386/03) - Interessado: CÉLIA MARIA VIANNA PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104116-8/2006 (09/6572511/05) - Interessado: JORGE JOSÉ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104412-0/2006 (03/1701643/95) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104725-9/2003 (03/5900908/95) - Interessado: JACIRA PINTO QUINTANILHA DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104776-2/2005 (01/600502/04) - Interessado: SOLANGE MARIA XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105727-0/2006 - Interessado: ELIZABETH MOREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106933-8/2006 - Interessados: ANA LUIZA FRANKE DE CASTRO, THIAGO CIOCCARI BRIGIDO, CIRO CARVALHO MIRANDA, MARCIO DE BASTOS LAVRADOR, SAMANTA ALMEIDA DE SOUZA ARRAIS, ANDREA ARNAUD SIMÕES, JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA, ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS LEITE JANNUZZI, DANIELA SOARES CARVALHO WOGEL COELHO, CLEA ELIZABETH TENORIO STILBEN, LILIANE MORAES PESTANA, JULIANA TEIXEIRA FIGUEIREDO, RODRIGO PINHEIRO DE PAULA, ANDRÉ LUIZ BRAGANÇA MENDES E EDUARDO DA COSTA FERREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107823-2/2005 (03/26847/93) - Interessado: MARINA CARVALHO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107828-2/2005 (03/1200439/95) - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108349-5/2006 (18/450313/06) - Interessado: CARLOS AMERICO MORAIS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108557-4/2006 (03/201539/05) - Interessado: NEUZA REGINA RITTER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108604-3/2006 - Interessado: BERNARDO MEDEIROS FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111115-5/2006 (03/9310070/05) - Interessado: MARLY FELIPE PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111119-1/2006 (03/1310450/03) - Interessado: MARIA COSTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111121-4/2006 (03/10300292/05) - Interessado: ANTONIO JOSÉ LOPES COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111144-4/2005 (23/200536/05) - Interessado: JORGE CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111149-6/2006 (03/812106/02) - Interessado: JANE CARDOSO FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111151-9/2006 (03/811207/05) - Interessado: LECY MACEDO GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111159-1/2006 (03/4610062/97) - Interessado: MARIA TEREZA BASTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111239-7/2006 (03/11202824/05) - Interessado: GILBERTO ANSELMO DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111331-1/2006 (03/2400097/95) - Interessado: ELIANA CUSTÓDIO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111417-1/2006 (03/2210430/05) - Interessado: MARILENA APPARECIDA CORREA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111429-4/2006 (03/10204159/05) - Interessado: ARLINDO DA SILVA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111431-7/2006 (03/810426/05) - Interessado: ARMIN TSCHAFFON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111433-5/2006 (03/10102919/04) - Interessado: NORMA REGINA MACEDO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111437-1/2006 (03/11203048/05) - Interessado: NIZA DIAS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111651-9/2006 (03/5510028/03) - Interessado: RISALVA MARIA DE SOUZA JUSKO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111667-8/2006 (03/7310023/05) - Interessado: MARIA MADALENA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111669-6/2006 (03/11201383/04) - Interessado: JUREMA PEDRO ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111706-0/2006 (03/46100047/99) - Interessado: MARIA DO CARMO GONÇALVES LANES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111715-1/2006 (03/11400394/03) - Interessado: MARIA CRISTINA MORET NEUBAUER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111849-8/2006 (03/1001853/95) - Interessado: EDNA DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111904-7/1999 (03/1002712/95) - Interessado: MARIA CÉLIA SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112017-4/2006 (03/7010074/04) - Interessado: ALDA MARIA PEREIRA PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112023-3/2006 (03/10300041/03) - Interessado: REJANE MARIA SANTOS DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112043-3/2006 (03/10500344/05) - Interessado: SHIRLEI MOREIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112051-0/2006 (03/10001488/03) - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112053-8/2006 (03/2820011/05) - Interessado: SEBASTIANA PORTELA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112079-2/2006 (03/1730204/03) - Interessado: REGINA CÉLIA LIMA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112148-2/1999 (35606/99) - Interessado: NURIMAR DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112163-9/2006 (03/7700021/96) - Interessado: NEIDE ARENASIO GONÇALVES RIBAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112187-5/2006 (03/745027/97) - Interessado: MARIA FÁTIMA DE SOUZA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112237-6/2006 (03/812325/03) - Interessado: SOLANGE MARIA MATTOS BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112247-1/2006 (03/810906/03) - Interessado: MARIA AUXILIADORA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112249-9/2006 (03/2210092/03) - Interessado: ARLETE MAIA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112316-8/2006 (03/10001872/03) - Interessado: JACIRA DE OLIVEIRA FARINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112317-2/2006 (03/201136/03) - Interessado: MARIA HELENA MOTTA DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112383-1/2006 (03/2210121/03) - Interessado: RITA DE LOURDES PARREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112387-7/2006 (03/10600301/03) - Interessado: EDNA LOBO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112397-2/2006 (03/10003303/03) - Interessado: MARIA FERNANDA SANTOS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112403-7/2006 (03/220162/02) - Interessado: ELEUZA APARECIDA DA SILVA ANJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112458-2/2006 (03/4710061/03) - Interessado: SOLANGIA DELFINA ALVES TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112612-8/2005 (03/715340/98) - Interessado: TERESA CRISTINA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112968-7/2006 (27/2852083/05) - Interessado: IVANILDO DA SILVA FRANCISCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113016-7/2006 (08/602160/04) - Interessado: MARCUS VINICIUS GUEDES WERNECK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113088-0/2006 (03/8100319/95) - Interessado: TANIA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113091-7/2006 (03/3210072/99) - Interessado: ELY AZEVEDO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113157-7/2006 (03/11001177/03) - Interessado: TEREZA AQUIKO TASAKA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113225-1/1998 (03/5700457/91) - Interessado: ALZIRA ALMEIDA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113371-3/2005 (21/900649/05) - Interessado: MAURICELIA BENTO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113475-3/2004 (03/2610252/03) - Interessado: ULDA SILVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113694-5/2006 (01/600961/04) - Interessado: YARA VASCONCELOS PEDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113696-1/2005 (129315/04) - Interessado: FLAVIO MIRANDA CASTELLANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114687-9/2006 (03/812052/05) - Interessado: ELIANE CUNHA TAVARES LOBATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114691-0/2006 (03/6800477/94) - Interessado: MARIA ZAIRA CARDOZO CORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114809-9/2006 (08/602288/04) - Interessado: QUERUBINA SOARES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114997-2/2006 (09/16325412/85) - Interessado: GENECY MOREIRA DO AMARAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115232-7/2006 (33/206800/02) - Interessado: ELIAS DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115301-4/2006 (09/1391702/03) - Interessado: ISABEL CRISTINA VALENTIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115537-5/2006 (03/11002507/05) - Interessado: VERA MARGARIDA BARBOSA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115596-1/2006 (03/1730433/06) - Interessado: AMÉLIA GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115622-6/2006 (25/1518/92) - Interessado: ANTONIO LEONIDAS ELIAS BRAGA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116272-4/2006 (131338/06) - Interessado: TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118162-0/1994 (03/815273/84) - Interessado: SONIA THEREZINHA DA SILVA MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119433-3/2002 (03/810716/99) - Interessado: MIGUEL NUNES NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200431-0/1997 (210/0915/96) - Interessados: LEIDE LEA DA SILVA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200433-1/2002 - Interessados: MAURÍCIO PESSÔA GARCIA JÚNIOR E GOTHARDO LOPES NETTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200446-4/2000 - Interessados: ROSANGELA GODINHO SILVA E ANTONIO MENEZES NEVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200480-0/2005 - Interessado: AZAIR RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200941-2/2004 - Interessados: GILBERTO ANTÔNIO BADARÓ DE MORAES, MARIO PEREIRA MARQUES FILHO, DIVA FLORINDO BASTOS, SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, ROZINETE PEREIRA MARTINS, NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, JORGE BARBOSA MIXO, MARILSON DE SOUZA, ANTONIO CARLOS BARBOSA RAMOS, IVONETE MARQUES AFONSO, DURVAL DE OLIVEIRA MELLO, MARIA HELENA FREIRE NASCIMENTO BABO DE MENDONÇA, LAERÇO JOSÉ DA SILVA, NADIR CAMPOS NOGUEIRA, LUIZ HENRIQUE QUARESMA DE OLIVEIRA, MÁRCIA DE SOUZA TELLES VEIGA, JOSÉ CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO, ANA CRISTINA DO NASCIMENTO, JORGE MANOEL DIAS RIBEIRO, MARCO ANTÔNIO BARROS DIAS, ROGÉRIO RIGHETTO E JOSÉ PAQUELET - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201130-4/2005 - Interessado: ROSINALDO DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201139-0/2005 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201141-3/2005 - Interessado: ANGÉLICA TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201142-7/2005 - Interessado: ANTONIA CAMPOS COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201143-1/2005 - Interessado: ANTONIO PACHECO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201144-5/2005 - Interessado: APARECIDA DE FÁTIMA FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201145-9/2005 - Interessado: BRIGIDO PAULO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201146-3/2005 - Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201147-7/2005 - Interessado: CARLOS HENRIQUE ROQUE MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201148-1/2005 - Interessado: CATIA DE SOUZA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201149-5/2005 - Interessado: CIRLENE MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201150-4/2005 - Interessado: CLARICE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201151-8/2005 - Interessado: CLEIA DE AZEVEDO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201152-2/2005 - Interessado: COSME BARROS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201153-6/2005 - Interessado: COSME FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201154-0/2005 - Interessado: COSME SALLES VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201155-4/2005 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201156-8/2005 - Interessado: DANIELA DAMACENO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201157-2/2005 - Interessado: DJANE CRUZ DANIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201158-6/2005 - Interessado: DILCILEA SANTOS DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201159-0/2005 - Interessado: DOMICIO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201160-9/2005 - Interessado: EDILCEIA PIMENTEL FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201161-3/2005 - Interessado: EDIVAN BARCELLOS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201162-7/2005 - Interessado: ELIANE FIALHO DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201163-1/2005 - Interessado: ELIAS DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201164-5/2005 - Interessado: ENILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201165-9/2005 - Interessado: GILMAR DA CONCEIÇÃO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201166-3/2005 - Interessado: IZONETE PENCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201168-1/2005 - Interessado: JAQUELINE ROSA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201169-5/2005 - Interessado: JORGE MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201171-8/2005 - Interessado: JORGE VITORINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201172-2/2005 - Interessado: JOSÉ DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201173-6/2005 - Interessado: JOSÉ JUVENIL BINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201174-0/2005 - Interessado: JOSÉ LUÍS DE ALMEIDA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201175-4/2005 - Interessado: JOSÉ SEVERINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201176-8/2005 - Interessado: JOSUÉ DE SOUZA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201177-2/2005 - Interessado: LAURINDA FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201178-6/2005 - Interessado: LUCIANA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201179-0/2005 - Interessado: LUCILENE VEIGA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201180-9/2005 - Interessado: MARCELO BORGES DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201182-7/2005 - Interessado: MARCIO VITORINO BRAGANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201183-1/2005 - Interessado: MARCOS VINICIUS DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201184-5/2005 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201185-9/2005 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA LOPES ESTRELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201186-3/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201187-7/2005 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201188-1/2005 - Interessado: MARIA IZABEL CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201190-4/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ DUARTE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201191-8/2005 - Interessado: MARINHO DA SILVA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201192-2/2005 - Interessado: MARIO LUIZ JOSÉ VITORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201194-0/2005 - Interessado: MIRIAN ALVES DE VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201195-4/2005 - Interessado: NILCEA DA CONCEIÇÃO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201196-8/2005 - Interessado: NILCEA MORAES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201197-2/2005 - Interessado: OLICIO FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201198-6/2005 - Interessado: PATRICIA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201345-1/2005 - Interessado: PAULO SERGIO MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201346-5/2005 - Interessado: ROBERTO CESAR AFONSO DAMACENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201347-9/2005 - Interessado: ROMILDO VITORINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201352-4/2005 - Interessado: RONI ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201353-8/2005 - Interessado: ROSILENE ALVES DOS SANTOS NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201354-2/2005 - Interessado: ROZANGELA MARIA AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201355-6/2005 - Interessado: SERGIO DIAS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201356-0/2005 - Interessado: SIMPLICIO DOS SANTOS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201357-4/2005 - Interessado: SONIA NAZARE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201358-8/2005 - Interessado: VAGNER DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201359-2/2005 - Interessado: VALDECI DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201360-1/2005 - Interessado: VALMIR PINTO TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201361-5/2005 - Interessado: VANDERLEI DA SILVA VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201362-9/2005 - Interessado: VANILDA DA SILVA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201363-3/2005 - Interessado: WELLINGTON DE AGUIAR FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201369-7/2005 - Interessado: ADEILDA BRAGA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201370-6/2005 - Interessado: ADEJAIR MUNIZ TIBURCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201371-0/2005 - Interessado: ADENILSON ANGELO MANHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201372-4/2005 - Interessado: ADRIANA MARIA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201373-8/2005 - Interessado: ALDINEIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201374-2/2005 - Interessado: ALEDIO RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201375-6/2005 - Interessado: ALZIMIRA MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201376-0/2005 - Interessado: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201377-4/2005 - Interessado: ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202815-1/2004 (0913/2003) - Interessado: NILZA DA SILVA NÓBREGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203530-0/2004 - Interessado: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203857-8/2005 - Interessado: DULCINÉIA ALVES MACIEIRA MACEDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204101-6/2006 (237/05) - Interessado: ANDREA SALLER ANDRADE CYRINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204796-5/2005 (7755/03) - Interessado: REGINA MARIA GATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205106-3/2006 (416/05) - Interessados: MARIZA RODRIGUES VICTORINO, HUMBERTO SAURO VICTORINO MACHADO, ANA BEATRIZ VICTORINO MACHADO, ANA LUISA VICTGORINO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205783-7/2006 (210/3797/05) - Interessado: DIOLINDA MARIA DOS REIS EGIDIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206540-8/2005 (8718/03) - Interessado: MIRTES MARIA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206980-5/1998 (8756/97) - Interessado: MARIA CÉLIA ANACLETO - Votos: PROVIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207025-0/1994 (4734/94) - Interessado: SIDINEA MORAES DE ASSIS - Votos: REGISTRO, PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207713-7/1998 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207940-1/2006 (52472/05) - Interessado: MARIA VALERIA VALLE LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208246-6/2004 - Interessado: LAERCE DE PAULA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208537-7/2006 - Interessado: SANDRA REGINA TERRA CAMPOS NICOLAU - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208538-1/2006 - Interessado: ROBSON LUIZ DE ARAÚJO VAZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208539-5/2006 - Interessado: MONICA BEATRIZ DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208544-0/2006 - Interessado: SINTIA DE OLIVEIRA MATOS DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208545-4/2006 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA MAURÍCIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208547-2/2006 - Interessado: EDUARDO COSTA BELTRAME - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208548-6/2006 - Interessado: MARCELO VIANA SCHOTT - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208549-0/2006 - Interessado: CAMILE DOS SANTOS DE FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208550-9/2006 - Interessado: CARMEM LÚCIA SOUZA FERREIRA PINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209055-6/2006 (6505/03) - Interessado: FRANCISCO ROQUE DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210600-6/2006 (098/05) - Interessado: MARIA DA PENHA NASCIMENTO PERES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210690-1/2001 - Interessado: JOÃO ALBERTO DE AGUIAR MALTEZ - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212488-0/2006 - Interessado: MARA LÚCIA PEREIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212489-4/2006 - Interessado: RICARDO AUGUSTO DE R GOULART - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212490-3/2006 - Interessado: MAURÍCIO RODRIGUES BOECK - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212491-7/2006 - Interessado: MASSAMI KUREBAYASHI - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212492-1/2006 - Interessado: THALITA FERNANDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213172-0/2006 (310/0019/06) - Interessado: DARLEINE ALVARENGA DELFINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213325-7/2000 - Interessado: AZAIR RAMOS DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214570-7/2003 - Interessado: JOÃO CARLOS JULIÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214829-0/2005 (14709/04) - Interessado: EDELZUITA DE FREITAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218017-9/2006 - Interessado: ALINE ALBUQUERQUE TOSTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218783-0/2006 (065/06) - Interessado: ELIA RAMALHO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218792-1/2006 (084/06) - Interessado: ENEDINA NEVIS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219269-1/2006 - Interessado: NAUAN NOEL GODINS DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220502-3/1999 - Interessado: WANDERLEI PRADO DE ANDRADE - Votos: COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220548-2/2000 - Interessado: VICENTE NICOLAU PALUMA FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220931-3/2005 (5817/04) - Interessado: SUELI MACHADO MACÁRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221200-7/2004 - Interessado: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221761-5/2006 (097/06) - Interessado: LEILSON MARTINS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221894-8/2006 (310/2615/05) - Interessado: CELINA ROSA DE MENEZES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222519-7/2006 - Interessado: ALINE ALBUQUERQUE TOSTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222713-5/2006 - Interessado: ADRIANA FRAGA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222714-9/2006 - Interessado: ALDA DA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222715-3/2006 - Interessado: CAMILA SEPULVEDA ROBAINA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222716-7/2006 - Interessado: REINALDO ANTUNES DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222718-5/2006 - Interessado: VALQUIRIA FERREIRA BATISTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222720-8/2006 - Interessado: DENISE ANSELMO QUIRINO MESQUITA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222721-2/2006 - Interessado: EDIRLENE DA SILVA FONTE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222723-0/2006 - Interessado: ELIZETE TEIXEIRA ROSA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222724-4/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA FONSECA P ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222725-8/2006 - Interessado: NAZARETH ALEXANDRINO DUARTE DE JESUS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222882-2/2006 - Interessado: MAGDA DA CONCEIÇÃO SOUZA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222883-6/2006 - Interessado: JEFERSON LUÍS SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223378-2/2003 - Interessado: MARILNALDO COELHO ALVES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223379-6/2003 - Interessado: MANOEL LACERDA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223381-9/2003 - Interessado: BERTOLDO DE SOUZA ROCHA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224588-2/2006 (0329/04) - Interessado: MARLI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224606-0/2006 (759/05) - Interessado: ODENIR MACEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224765-6/2003 - Interessado: JOSÉ LAERTE D´ELIAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226277-9/2006 - Interessado: KATIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226888-4/2006 (310/2014/05) - Interessado: MARIA LIEGE LIMA SERRANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227302-7/2006 (5755/00) - Interessado: DEIDNA MASSINI AMIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227536-0/2006 (3645/06) - Interessado: OSVALDO PIRES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227658-4/2006 (2617/06) - Interessado: MAURA MOREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230817-5/2006 (752/06) - Interessado: MARIA ROSA GOMES RODRIGUES SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231470-8/2005 - Interessados: ELEILTON LACERDA FIGUEIREDO E RONEN FRANKLEY MENDONÇA ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231810-0/2004 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231938-2/2006 (6355/06) - Interessado: MURILO ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234850-3/2005 - Interessado: ANA MARIA BONATTO MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235576-6/2005 (449/05) - Interessado: JACIRA FREITAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235611-2/2005 (016480/05) - Interessado: MARIA DE SIQUEIRA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235615-8/2005 (016488/05) - Interessado: OLGA MARTINS FRANÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237259-6/2006 (310/001766/06) - Interessado: MARIA CELESTE DOS SANTOS FERREIRA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237260-5/2006 (310/001576/06) - Interessado: MARIA JOSÉ CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240450-9/2003 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240684-0/2002 - Interessados: OMAIR CUNHA DINIZ E LUIZ ANTONIO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 412/2005, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241133-4/2000 - Interessado: JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241326-5/2001 - Interessados: WILDER SEBASTIÃO DE PAULA, OGELSON ACIOLI GAMA JOSÉ CARLOS DOTTORI - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241326-5/2001 - Interessado: RENATO DA FONSECA VASCONCELLOS - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250031-5/2000 - Interessado: GERALDO SILVA DE FREITAS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250108-6/2001 (3548/1999) - Interessado: LENIR SALVADORA GONÇALVES ROZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250165-4/2001 - Interessado: RENATO ROCHA VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251084-3/2002 - Interessado: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251178-4/2004 - Interessado: MARCELO FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251179-8/2004 - Interessado: AFFONSINHO LIMA CORREA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251180-7/2004 - Interessado: HELENA VILELA CARVALHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251181-1/2004 - Interessado: KENIA ALVES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251182-5/2004 - Interessado: CRISTIANE REGINA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251183-9/2004 - Interessado: GELEY LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251184-3/2004 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FERNANDO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251185-7/2004 - Interessado: ALCIDE MIGUEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251186-1/2004 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BATISTA REIS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251187-5/2004 - Interessado: FRANCIONE LACERDA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251188-9/2004 - Interessado: ROSEMARY GERALDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251189-3/2004 - Interessado: CLEONICE ANDRADE - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251190-2/2004 - Interessado: ADHEMAR RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251191-6/2004 - Interessado: RAFAEL ALVES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251192-0/2004 - Interessado: SANDRO RODRIGUES SALGADO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251193-4/2004 - Interessado: CIRENE JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251194-8/2004 - Interessado: ALAN CORREA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251195-2/2004 - Interessado: ANDRÉ LUIZ DE MATTOS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251196-6/2004 - Interessado: CLAUDIO ANDRÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251197-0/2004 - Interessado: VILSON GONÇALVES FERREIRA FILHO - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251198-4/2004 - Interessado: MARCIO DE OLIVEIRA NOVAES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251199-8/2004 - Interessado: SILVANA APARECIDA MARQUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251200-3/2004 - Interessado: LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251201-7/2004 - Interessado: KELLEN CHRISTINA ARAÚJO SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251202-1/2004 - Interessado: PATRICIA MARTINS LACERDA FRANCA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251203-5/2004 - Interessado: CAIO GLÓRIA PONTES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251204-9/2004 - Interessado: ADRIANA ALVARES LANNES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251205-3/2004 - Interessado: ELIZANGELA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251206-7/2004 - Interessado: PATRICIA MARTINS LACERDA FRANCA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251207-1/2004 - Interessado: SILVANA APARECIDA MARQUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251208-5/2004 - Interessado: ADRIANA ALVARES LANNES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251209-9/2004 - Interessado: CAIO GLÓRIA PONTES - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251210-8/2004 - Interessado: KELLEN CHRISTINA ARAÚJO SILVA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251211-2/2004 - Interessado: LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251212-6/2004 - Interessado: ANGELA MARIA MEDEIROS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251213-0/2004 - Interessado: WANESSA MUNIZ PEREIRA - Votos: REGISTRO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260733-7/2000 (300.259-7/99) - Interessados: JOSÉ SEBASTIÃO CASTRO, ERCÍNIO PINTO DE SOUZA E CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, NÃO-CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260938-5/2003 - Interessado: ROBERTO GOMES P. DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261816-4/2001 - Interessados: CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES, NILO DE SIQUEIRA ALMEIDA E MARCOS PAULO CORDEIRO COUTO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261816-4/2001 - Interessados: NILO DE SIQUEIRA ALMEIDA, MARCOS PAULO CORDEIRO COUTO - Votos:REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261816-4/2001 - Interessados: ERCÍNIO PINTO DE SOUZA, CRISTINA PROCÓPIO PACHECO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261816-4/2001 - Interessado - NILO DE SIQUEIRA ALMEIDA - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270255-9/2001 - Interessado: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271839-4/2004 - Interessado: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271906-1/2003 (946/2000) - Interessado: ANTONIO RODRIGUES LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272410-9/2003 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA- Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 607/2004\r\n\r\nProcesso TCE nº 272499-7/2004 - Interessado: ZILEIA SANTOS ANTUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273740-1/2004 - Interessado: BRAZ JOSÉ FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281404-7/2004 - Interessado: LEONETE GABRIEL ALEXANDRINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281405-1/2004 - Interessado: JOSÉ COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281417-4/2004 - Interessado: DANIELLE PEREIRA ESCUDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281418-8/2004 - Interessado: EDMEIA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281419-2/2004 - Interessado: GENILSON COSTA DAMACENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281420-1/2004 - Interessado: IOLANDO FRANCISCO DE SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281421-5/2004 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281422-9/2004 - Interessado: MARIA JOSÉ TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281423-3/2004 - Interessado: MARIA NAZARÉ DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281425-1/2004 - Interessado: MARIA NAZARÉ DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281426-5/2004 - Interessado: MARIO LUIZ BARRETO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281427-9/2004 - Interessado: MARLENE BORGES DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281428-3/2004 - Interessado: NADJA MARIA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281429-7/2004 - Interessado: ROBSON TELES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281430-6/2004 - Interessado: SHEILA CIRISTINA R MANHÃES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281431-0/2004 - Interessado: SINESIO ALVES BATALHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281433-8/2004 - Interessado: SONIA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281434-2/2004 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281436-0/2004 - Interessado: VANDERLEIA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281437-4/2004 - Interessado: VERA LÚCIA DE AZEVEDO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281438-8/2004 - Interessado: ZILMA BRAGA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281720-9/2004 - Interessado: LEIR DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100507-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100511-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100527-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100727-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101386-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101647-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101940-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104802-7/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105062-0/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106336-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107362-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107787-1/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108037-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108459-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108935-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109573-1/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109574-5/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109672-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109802-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112295-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112779-0/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA EXTERNA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112935-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113582-7/1998 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114091-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114103-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114255-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115068-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115230-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115231-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115830-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118764-4/1994 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200183-2/2004 - Votos: SUSTAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200695-1/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200961-5/1997 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201656-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201657-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201658-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201659-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201660-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201661-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201662-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201663-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201664-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201665-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201666-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201667-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201668-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201669-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201670-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201671-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201672-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201673-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201674-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201675-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201676-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201677-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201678-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201679-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201680-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201681-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201682-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201684-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201685-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201686-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201687-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201688-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201689-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201690-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201691-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201692-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201693-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201694-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201695-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201696-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201698-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201699-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201701-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201702-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201703-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201704-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201705-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201706-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201707-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201708-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201709-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201710-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201711-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201712-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201713-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201714-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201715-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201716-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201717-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201718-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201719-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201720-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201722-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201733-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201735-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201736-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201737-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201739-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201741-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201742-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201744-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201745-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201747-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201748-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201749-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201750-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201751-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201752-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201753-4/2006 - 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Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201770-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201771-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201773-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201775-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201776-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201778-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201779-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201780-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201781-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201782-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201783-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201784-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201785-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201786-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201787-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201788-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201789-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201790-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201791-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201792-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201797-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201798-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201799-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201801-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201802-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201803-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201804-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201805-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201806-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201807-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201808-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201809-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201810-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201811-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201812-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201813-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201815-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201817-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201818-0/2006 - 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Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201835-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201836-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201837-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201838-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201839-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201841-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201842-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201844-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201845-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201847-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201849-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201850-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201851-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201853-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201854-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201855-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201856-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201857-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201858-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201860-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201863-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201864-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201867-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201869-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201870-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201871-2/2006 - 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Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201972-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201973-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201974-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201975-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201976-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201977-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201978-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201979-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201980-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201981-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201982-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201983-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201984-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201985-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201986-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201987-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201988-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201990-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201991-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201992-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201993-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201994-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201996-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201999-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202000-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202001-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202002-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202004-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202005-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202007-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202008-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202009-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202011-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202012-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202013-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202015-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202016-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202017-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202018-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202019-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202021-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202022-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202023-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202024-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202025-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202027-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202028-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202029-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202030-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202031-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202032-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202033-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202034-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202035-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202036-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202037-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202038-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202039-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202040-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202041-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202042-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202043-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202044-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202045-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202047-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202048-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202049-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202050-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202051-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202058-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202059-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202060-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202061-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202063-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202065-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202066-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202067-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202068-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202069-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202070-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202072-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202073-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202074-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202075-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202076-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202077-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202078-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203315-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203765-2/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204175-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204496-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205418-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206111-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206469-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207838-0/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207921-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207984-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207985-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208046-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208130-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208359-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208360-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208361-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208362-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208363-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208364-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208365-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208366-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208367-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208368-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208369-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208370-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208371-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208372-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208373-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208400-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208414-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208416-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208417-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208423-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208424-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208430-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208432-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208435-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208548-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208549-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208551-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209081-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209091-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211001-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211960-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212104-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212130-7/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212132-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212147-0/2007 - Votos: FIXAÇÃO DE PRAZO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212196-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212198-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212282-0/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212815-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212816-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212817-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213693-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213694-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213695-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213696-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213697-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213698-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213699-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213700-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213701-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213702-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213703-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214364-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217926-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219112-2/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220144-7/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221501-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221502-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221503-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221504-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221505-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221506-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221507-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221508-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221509-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221510-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221511-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221512-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221513-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221514-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221515-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221516-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221517-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221518-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221519-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221520-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221522-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221523-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221524-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221525-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221526-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221527-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221528-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221529-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221530-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221531-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221532-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221533-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221534-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221535-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221536-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221537-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221538-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221539-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221540-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221541-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221542-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221783-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221784-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221785-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221786-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221787-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221788-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221789-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221790-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221791-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221792-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221793-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221794-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221795-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221796-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221797-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221798-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221799-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221805-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221806-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221808-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221809-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221810-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221811-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221813-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221815-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221818-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221820-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221821-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221822-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221823-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221824-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221826-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221827-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221831-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221832-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221833-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221834-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221837-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221839-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221840-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221841-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221842-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221843-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221845-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221846-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221847-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221848-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221850-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221851-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221852-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221854-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221855-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221856-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221861-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221862-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221864-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221866-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221867-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221869-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221870-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221872-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221873-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221874-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221875-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221876-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221877-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221878-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221879-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221880-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221881-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221882-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221884-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221885-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221886-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221887-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221888-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221889-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221890-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221891-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221892-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221893-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221894-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221895-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221896-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221897-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221898-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221900-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221901-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221902-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221903-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221904-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221905-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221906-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221907-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221908-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221909-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221910-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221911-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221912-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221913-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221914-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221915-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221916-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221917-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221918-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221919-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221920-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221921-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221922-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221924-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221925-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221926-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221927-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221928-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221930-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221931-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221932-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221933-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221934-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221935-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221936-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221937-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221938-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221939-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221940-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221941-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221942-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221943-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221944-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221946-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221947-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221948-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221949-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221950-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221951-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221952-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221953-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221954-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221955-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221956-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221958-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221959-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221960-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221961-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221962-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221963-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221964-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221966-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221967-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221968-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221969-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221970-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221971-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221972-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221973-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221974-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221975-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221976-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221977-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221978-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221979-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221980-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221981-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221982-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221983-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221984-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221985-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221986-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222064-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222066-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222067-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222068-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222070-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222146-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222147-8/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222148-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222149-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222150-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222151-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222152-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222153-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222154-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222155-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222156-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222157-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222158-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222159-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224566-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224837-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224913-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225019-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225238-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225258-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227532-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227582-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227698-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228011-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229534-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231085-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231528-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233337-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233477-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233889-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234852-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240437-6/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252039-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260874-7/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262055-9/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270601-4/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272173-3/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 280144-2/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 10/05/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n112779-0/2004\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n203315-4/2007\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n205418-6/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n206111-1/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n206427-4/2007\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n207838-0/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n208548-4/2005\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n209081-3/2005\r\n\r\nCLÁUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI\r\n\r\n214364-0/2005\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n214364-0/2005\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n214364-0/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n221200-7/2004\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n224913-5/2003\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n228011-5/2005\r\n\r\nROMEU FONSECA DANELLI\r\n\r\n233477-2/2006\r\n\r\nHARRISON REI DE PAULA COSTA\r\n\r\n233477-2/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250108-6/2001\r\n\r\nSessão: 10/05/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n200183-2/2004\r\n\r\nROSANGELA GODINHO SILVA\r\n\r\n200446-4/2000\r\n\r\nANTONIO MENEZES NEVES\r\n\r\n200446-4/2000\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n201369-7/2005\r\n\r\nJOÃO ALBERTO DE AGUIAR MALTEZ\r\n\r\n210690-1/2001\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n207838-0/2005\r\n\r\nCLÉZIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n207838-0/2005\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n241133-4/2000\r\n\r\nWILDER SEBASTIÃO DE PAULA\r\n\r\n241326-5/2001\r\n\r\nOGELSON ACIOLI GAMA\r\n\r\n241326-5/2001\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOTTORI\r\n\r\n241326-5/2001\r\n\r\nREPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DO SR. LEONARDO TERRA DE ALMEIDA\r\n\r\n251084-3/2002\r\n\r\nCRISTINA PROCÓPIO PACHECO\r\n\r\n261816-4/2001\r\n\r\nERCÍNIO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n261816-4/2001\r\n\r\nId: 224414"
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                    "224415": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 257/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200183-2/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção especial, realizada entre os dias 17 e 20.02 e de 01 a 05.03.04, na Prefeitura Municipal de Araruama, cujo objetivo era verificar in loco o quadro de pessoal da Prefeitura visando à eliminação de inconsistências existentes no banco de dados da 3ª IGP.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a não-comprovação, pelo responsável, do efetivo atendimento às medidas determinadas em face da notificação que lhe foi determinada, em Sessão Plenária de 17.02.05, implica em uma nova sanção pecuniária, sendo desta vez por descumprir decisão desta Corte, consoante determina o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso de não-recolhimento no prazo fixado, pela irregularidade indicada.\r\n\r\n9. ATA Nº 31/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 224415"
                    ],
                    "224416": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 258/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 201369-7/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito.\r\n\r\nCONSIDERANDO a insuficiência das razões apresentadas pela Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita do Município de Rio Bonito, como justificativa para as contratações em questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\" do Regimento Interno desta Corte, estipula que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ à Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita do Município de Rio Bonito, em virtude das irregularidades cometidas nos contratos por prazo determinado celebrados em sua gestão, nos termos do artigo 63, inciso III c/c os artigos 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do decidido, devendo a necessária comprovação junto a este Tribunal ser apresentada nos 10 (dez) dias subseqüentes, conforme estabelece a alínea \"a\", inciso III do artigo 27 c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva em caso de não-recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9. ATA Nº 31/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 224416"
                    ],
                    "224417": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 259/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 207838-0/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jurandir da Silva Mello\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de inspeção ordinária realizada no Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, objetivando verificar a legalidade das admissões de pessoal a qualquer título e cumprimento do determinado no Processo TCE nº 260429-8/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Jurandir da Silva Mello, nos termos do art. 63, inciso III c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades de itens 1.a; 1.b; 1.e e 1.f, às fls. 25, cometidas quando em sua gestão administrativa, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 31/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 224417"
                    ],
                    "224418": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 260/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 207838-0/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Clézio da Silva Santos\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de inspeção ordinária realizada no Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores Municipais de Saquarema, objetivando verificar a legalidade das admissões de pessoal a qualquer título e cumprimento do determinado no Processo TCE nº 260429-8/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Clézio da Silva Santos, nos termos do art. 63, inciso III c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades de itens 1.a; 1.b ; 1.e, às fls. 27, cometidas quando em sua gestão administrativa, que deverá ser recolhida aos cofres, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 31/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 224418"
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                    "224420": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 261/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 210690-1/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. João Alberto de Aguiar Maltez\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João de Meriti\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de São João de Meriti, em que se verificou o pagamento de serviços não executados em discordância com os artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado para que apresentasse defesa ou recolhesse o débito apurado, garantindo o princípio da ampla defesa e do contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade não foi esclarecida totalmente, sendo o valor do débito reformulado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi comunicado desta decisão para que recolhesse o débito, o que sanearia o processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Sr. João Alberto de Aguiar Maltez no valor correspondente a 5.871,97 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, pela atestação de serviços não executados que originou o pagamento indevido, como descriminado às fls. 277, em discordância com os artigos 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 31/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 224420"
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                    "224421": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 262/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 241326-5/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEIS: Srs. Wilder Sebastião de Paula, Ogelson Acioli Gama e José Carlos Dottori\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cantagalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Procuradora Eliete Costa Silva Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Cantagalo, em que se verificou o pagamento de serviços não executados, em discordância com os artigos 62 e 63 da Lei Federal n.º 4.320/64.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os responsáveis foram citados para que apresentassem defesa ou recolhessem o débito apurado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foram esclarecidos os fatos com as razões de defesa apresentadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja realizada através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito aos Srs. Wilder Sebastião de Paula, Ogelson Acioli Gama e José Carlos Dottori, solidariamente, no valor correspondente a 65.195,66 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, pelo pagamento de serviços não executados nas obras relativas aos processos licitatórios Tomadas de Preços n.os 004/00 e 006/00 e Carta-Convite nº 056/00, em discordância com os artigos 62 e 63 da Lei Federal n.º 4.320/64, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 31/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 224421"
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                    "224422": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 263/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251084-3/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Leonardo Terra de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos embargos de declaração (Doc. TCE nº 6.813-9/06) opostos pelo Sr. Leonardo Terra de Almeida, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, contra a decisão plenária de 21/09/04, que, acompanhando o meu voto, decidiu pela citação e aplicação de multa.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 15/07/03, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a citação ao Sr. Leonardo Terra de Almeida, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente citado e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os veículos de comunicação anunciaram o falecimento do Sr. Leonardo Terra de Almeida, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja realizada através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o espólio do Sr. Leonardo Terra de Almeida, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha aos cofres municipais, com recursos próprios, a importância equivalente a 1.501,15 UFIR-RJ, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial, conforme determinada no inciso II do art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 31/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 224422"
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                    "224423": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 264/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261816-4/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ercínio Pinto de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi citado, validamente, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a decisão plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Ercínio Pinto de Souza, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, no período de 01.01.00 a 14.09.00 e 21.10.00 a 20.11.00, no valor correspondente a 34.663,88 vezes o valor da UFIR-RJ, referente à remuneração recebida, no exercício de 2000, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 31/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 224423"
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                    "224424": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 265/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261816-4/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ercínio Pinto de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado, validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável, Sr. Ercínio Pinto de Souza, não foram suficientes para eximi-lo da responsabilidade pelo pagamento da remuneração recebida acima dos limites legais fixado para o exercício de 2000;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Ercínio Pinto de Souza, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, no período de 01.01.00 a 14.09.00, no valor correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 c/c o parágrafo único do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar a quitação junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 31/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 224424"
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                    "224425": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 266/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261816-4/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Cristina Procópio Pacheco\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, relativa ao exercício de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi notificada, validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, sem que, contudo, tenha apresentado razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 883;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Cristina Procópio Pacheco, Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, no exercício de 2000, no valor correspondente a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 c/c o parágrafo único do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a responsável comprovar a quitação junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 31/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 224425"
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                    "224426": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 268/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 241133-4/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duas Barras\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à inspeção ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Duas Barras, convertida em tomada de contas ex officio, em razão de pagamentos ilegítimos, devidamente discriminados nos autos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 09.11.04, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a comunicação ao Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes, ex-Prefeito Municipal de Duas Barras;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente comunicado da rejeição das razões de defesa e não apresentou a comprovação do recolhimento do débito apurado, de forma a elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja realizada por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes, ex-Prefeito Municipal de Duas Barras, para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha aos cofres municipais, com recursos próprios, a importância equivalente a 3.921,75 UFIR-RJ, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial, conforme determinada no inciso II do art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 31/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 224426"
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                    "224427": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 269/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200446-4/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Rosangela Godinho Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São José de Ubá\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório de inspeção especial realizada na Câmara Municipal de São José de Ubá, entre os dias 04 e 15 de dezembro de 2000, com o escopo de apurar a possível contratação de pessoal sem a realização de concurso público.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas no relatório de fls. 02/39;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, dispõe que da decisão definitiva de julgamento irregular das contas, deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento da dívida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor de 17.509,6807 UFIR-RJ à Sra. Rosangela Godinho Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de São José de Ubá, nos termos do art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, na forma seqüencial do art. 26 do Regimento Interno desta Corte, a fim de que recolha, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a supracitada quantia, sendo 14.435,4603 UFIR-RJ referente ao pagamento indevido das parcelas denominadas “gratificação de função”, 1/3 de férias e salário-família aos contratados por prazo determinado que tiveram seus contratos irregularmente transformados em indeterminados (fls. 26, 27 e 34) e 3.074,2204 UFIR-RJ inerente ao montante pago a título de representação no contrato de prestação de serviço, devendo comprovar o recolhimento a este Tribunal em até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação, conforme dispõe o art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa, ficando desde já autorizada a cobrança executiva no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 31/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 224427"
                    ],
                    "224428": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 270/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 200446-4/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antonio Menezes Neves\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de São José de Ubá\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao relatório de inspeção especial realizada na Câmara Municipal de São José de Ubá, entre os dias 04 e 15 de dezembro de 2000, com o escopo de apurar a possível contratação de pessoal sem a realização de concurso público.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO as irregularidades apontadas no relatório de fls. 02/39;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável em tela foi citado validamente, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, dispõe que da decisão definitiva de julgamento irregular das contas, deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento da dívida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor de 30.875,9502 UFIR-RJ ao Sr. Antonio Menezes Neves, ex-Presidente da Câmara Municipal de São José de Ubá, nos termos do art. 29 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, na forma seqüencial do art. 26 do Regimento Interno desta Corte, a fim de que recolha, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres municipais, a supracitada quantia, referente ao pagamento indevido da parcela denominada “gratificação de função” (tabela de fls. 293).\r\n\r\n9. ATA Nº 31/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 10/05/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 224428"
                    ],
                    "217807": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.789-7/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JOSÉ FRANCISCO VELOSO JUNIOR, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Três Rios, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 05/12/2006, no valor de 3.439,10 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 217807"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "223277": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 07/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.987-4/2006\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL AUTOMOTIVO\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.450,96\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - CPL\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ, torna público que a licitação em referência, anteriormente prevista para ser realizada no dia 11/06/2007, teve a sua data alterada para o dia 15/06/2007, às 11:00 horas, ficando inalterado o local de sua realização. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5221, telefax 2509-1058, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 223277"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "224442": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 17/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.030-5/2007\r\n\r\nDIA: 20/06/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO DOS PRÉDIOS DO TCE/RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 329.995,36\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR, SALA DE LICITAÇÕES \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5380, telefax 3231-5221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 224442"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "224638": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 05 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 104, de 2007, de autoria da Deputada Cidinha Campos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 83\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, À ATRIZ NAIR BELLO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, post-mortem, à atriz NAIR BELLO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 05 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 113, de 2007, de autoria do Deputado Antonio Pedregal, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 84\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE MÉDICO DOUTOR ENIO LUIZ DE FRANÇA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao médico Doutor ENIO LUIZ DE FRANÇA COSTA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 05 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº 137, de 2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 85\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 05 de junho de 2007, do Projeto de Resolução nº. 138, de 2007, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 86\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA EUNICE FERREIRA CALDAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à Excelentíssima Senhora Doutora Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 13, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEIS, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QPAPC.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QPAPC. \r\n\r\nTÍTULO ÚNICO\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDAS CATEGORIAS FUNCIONAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, nos termos do art. 36 da Lei nº 699, de 14 de dezembro de 1983, o QUADRO DO PESSOAL AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QPAPC, composto de cargos administrativos de provimento efetivo, cujos ocupantes estão lotados nos diversos órgãos da PCERJ, com as respectivas categorias funcionais e cargos, constantes dos Anexos I, II, III e IV desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - As categorias funcionais referidas no artigo anterior serão classificadas em três grupos correlacionados com a escolaridade e especificidade dos cargos ocupados consoante o anexo III:\r\n\r\nGRUPO I - ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nMédico\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nTécnico de Comunicação Social\r\n\r\nGRUPO II - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nTécnico de Laboratório\r\n\r\nTécnico de Equipamento Médico e Odontológico\r\n\r\nAlmoxarife\r\n\r\nGRUPO III - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE NÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\nArtífice de Mecânica\r\n\r\nArtífice de Instalações Elétrica\r\n\r\nArtífice em Conservação e Manutenção de Móveis/Imóveis\r\n\r\nArtífice de Serviços Gerais\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nGrupo I - Atividades Administrativas de Nível Superior\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo I - Atividades Administrativas de Nível Superior - será integrado pelas carreiras de Administrador, Engenheiro, Fisioterapeuta, Médico, Odontólogo, Psicólogo e Técnico de Comunicação Social, com os quantitativos, indicados no anexo I.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nGrupo II - Atividades Administrativas de Nível Médio\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo II integrado pelas carreiras de Agente Administrativo, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Equipamento Médico e Odontológico, Almoxarife, com os quantitativos, indicados no anexo I.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nGrupo III - Atividades Administrativa de Nível Fundamental\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo III - Atividades Administrativas de Nível Fundamental- será integrado pelas carreiras de Artífice de Mecânica, Artífice de Instalações Elétricas, Artífice em Conservação e Manutenção de Móveis/Imóveis, Artífice de Serviços Gerais e Motoristas.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDO PROVIMENTO\r\n\r\nArt. 6º - Os cargos dos Grupo I - Atividades Administrativas de Nível Superior, Grupo II - Atividades Administrativas de Nível Médio e Grupo III - Atividades Administrativas de Nível Fundamental - serão, em parte, objeto de provimento derivado por força de enquadramento, de acordo como critérios fixados nos anexos desta Lei, dos hoje detentores de cargos de apoio da Polícia Civil.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDOS VENCIMENTOS E VANTAGENS\r\n\r\nArt. 7º - O Pessoal do Quadro Auxiliar da Polícia Civil perceberá, mensalmente, além de outras vantagens previstas em Lei: \r\n\r\nI - Vencimento;\r\n\r\nII - Gratificação de Atividade de Risco;\r\n\r\nIII - Adicional de Tempo de Serviço.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Vencimento\r\n\r\nArt. 8º - O valor do vencimento dos cargos do QPAPC será: \r\n\r\nI - Grupo I - Atividades Administrativas de Nível Superior, fixado no valor de R$ 1000,00 (mil reais);\r\n\r\nII - Grupo II - Atividades Administrativas de Nível Médio, fixado no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais);\r\n\r\nIII - Grupo III - Atividades Administrativas de Nível Fundamental, fixado no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Gratificação de Atividade de Risco;\r\n\r\nArt. 9º - A Gratificação de Atividade de Risco correspondente a 100% (cem por cento) do vencimento básico é devida aos destinatários desta Lei que estejam lotados em órgãos da Secretaria de Segurança Pública ou à disposição em áreas de interesse da segurança pública.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Adicional de Tempo de Serviço.\r\n\r\nArt. 10 - O Adicional por Tempo de Serviço será computado por triênio, sendo o primeiro de 10% (dez por cento) e os demais de 5% (cinco por cento), até o limite de 60% (sessenta por cento), aplicáveis sobre as parcelas relativas aos incisos I e II do artigo 7º desta Lei.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 11 - As descrições dos cargos, com as atribuições específicas inerentes aos seus ocupantes e respectivas formações profissionais, são as constantes do Anexo III desta Lei.\r\n\r\nArt. 12 - Os cargos transformados por força desta Lei serão extintos à medida que vagarem, em face da transitoriedade do quadro ora criado, não se exigindo qualquer comprovante de escolaridade para os enquadramentos que já foram efetivados de acordo com o nível adotado pela Administração Pública Estadual.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo publicará no Diário Oficial a relação dos servidores enquadrados em razão da presente Lei.\r\n\r\nArt. 13 - Ficam assegurados aos servidores inativos e aos pensionistas do QPAPC os direitos constantes desta Lei, na forma do disposto na Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo único - Os cargos das categorias funcionais atualmente existentes no Quadro Administrativo da PCERJ, que porventura não forem contemplados por esta Lei, serão enquadrados, de acordo com seus níveis, em cargos com atribuições semelhantes.\r\n\r\nArt. 14 - A carga horária do QPAPC, observada a legislação específica de cada categoria funcional, é de 40 h semanais.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares que se façam necessários.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Lei entra em vigor na dada de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUADRO DE QUANTITATIVO DE CARGOS E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS OCUPADOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASSE SINGULAR\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n1\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nTÉC. COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n16\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n8\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n55\r\n\r\n9\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nTÉC EQUIPAMENTO MÉDICOS E ODONTOLÓGICO\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n7\r\n\r\nTOTAL NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n66\r\n\r\nNÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\n13\r\n\r\nARTÍFICE DE MECÂNICA\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\nARTÍFICE INSTALAÇÕES ELÉTRICA\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\nARTÍFICE CONSERVAÇÃO E MAN. DE MÓVEIS E IMÓVEIS\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\nARTÍFICE DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n37\r\n\r\nTOTAL NÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\n10\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n186\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQUADRO DEMOSTRATIVO DAS TRANSFORMAÇÕES\r\n\r\nGRUPO I - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nNº\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nOCUP\r\n\r\nMIG\r\n\r\nCARGOS TRANSFORMADOS\r\n\r\n1\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n1\r\n\r\nTEC. PLANEJAMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n1\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n4\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n5\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n6\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n7\r\n\r\nCOMUNIC. SOCIAL\r\n\r\nTÉC COMUNIC SOCIAL\r\n\r\n2\r\n\r\nTÉC. COMUNIC. SOCIAL\r\n\r\nGRUPO II - NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nNº\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nOCUP\r\n\r\nMIG\r\n\r\nCARGOS TRANSFORMADOS\r\n\r\n8\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO I\r\n\r\n54\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO II\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO III\r\n\r\n16\r\n\r\nAG. AUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nESCRITURÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nMECANÓGRAFO\r\n\r\n1\r\n\r\nAUX. CONTABILIDADE\r\n\r\n1\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n1\r\n\r\nAGENTE DE CONTROLE\r\n\r\n2\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n9\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nAUX. DE ENFERMAGEM\r\n\r\n3\r\n\r\nAUX. SERV. DE SAÚDE\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nARTÍFICE DE SAÚDE \r\n\r\n1\r\n\r\nAG. ADM. DE SAÚDE\r\n\r\n10\r\n\r\nAPOIO TÉCNICO ESPECIAL\r\n\r\nTÉC. LABORATÓRIO\r\n\r\n2\r\n\r\nTÉC. LABORATÓRIO\r\n\r\nTÉC. EQUIPAMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nTÉC. EQUIPAMENTO ODONTOL\r\n\r\n11\r\n\r\nALMOXARIFADO\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\nGRUPO III - NÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nOCUP\r\n\r\nMIG\r\n\r\nCARGOS TRANSFORMADOS\r\n\r\n12\r\n\r\nCONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n2\r\n\r\nARTÍFICE DE CAPOTEIRO\r\n\r\nARTÍFICE DE ELETRICISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nARTÍFICE DE VEÍCULO\r\n\r\nARTÍFICE DE MECÂNICA\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nARTÍFICE DE LANTERNAGEM\r\n\r\n9\r\n\r\nARTÍFICE DE MECÂNICA\r\n\r\n1\r\n\r\nLUBRIFICADOR\r\n\r\n2\r\n\r\nBORRACHEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\nART. DE ELETRICIDADE\r\n\r\n13\r\n\r\nCONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS\r\n\r\nARTÍFICE DE INSTALAÇÕES ELÉTRICA\r\n\r\n4\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nART. DE ELETRICIDADE\r\n\r\n14\r\n\r\nCONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÓVEIS E IMÓVEIS\r\n\r\nARTÍFICE DE CONSERVAÇÃO E \r\n\r\n.\r\n\r\nMANUTENÇÃO DE MOVÉIS E IMÓVEIS\r\n\r\n2\r\n\r\nARTÍFICE DE CARP. E MARC.\r\n\r\n10\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\n5\r\n\r\nBOMBEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nPINTOR DE PAREDES\r\n\r\n1\r\n\r\nENTALHADOR\r\n\r\n2\r\n\r\nENTELADOR E ESTOFADOR\r\n\r\n1\r\n\r\nLUSTRADOR\r\n\r\n15\r\n\r\nDIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n16\r\n\r\nSERVIÇOS GERAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n21\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n8\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nARTÍFICE DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n1\r\n\r\nFISCAL DE CAÇA E PESCA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\nARTIFICE DE GARAGEM\r\n\r\n1\r\n\r\nAG. DE CINEMATOGRAFIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAG. DE PORTARIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAPRENDIZ\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES GERAIS \r\n\r\nGRUPO I - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCATEGORIAS FUNCIONAIS\r\n\r\nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nNo âmbito da Polícia Civil, executar atividade de planejar, organizar, dirigir, \r\n\r\ncoordenar e controlar a execução do planejamento de maneira que seja\r\n\r\npossível alcançar os índices de produtividade previstos.\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nNo âmbito da Polícia Civil, coordenar as vistorias realizadas nos próprios ocupados pelos Órgãos da Secretaria; acompanhar e fiscalizar todas as obras contratadas; coordenar o desenvolvimento dos \r\n\r\nprojetos para os próprios da Secretaria; supervisionar os orçamentos para realização das obras nos Órgãos da Secretaria; analisar os projetos contratados; analisar os pareceres sobre o\r\n\r\nfuncionamento dos equipamentos instalados nas de polícia judiciária e administrativa; manter as plantas dos próprios ocupados pela Secretaria, sempre \r\n\r\natualizadas; manter controle, andamento, elaboração de cronogramas físico-financeiros de convênios.\r\n\r\nrealizados com outros entes públicos; emitir pareceres \r\n\r\nsobre a estrutura física dos próprios ocupados pela\r\n\r\nPCERJ, bem como de equipamentos; examinar pedidos referente à manutenção de equipamentos e da estrutura física das da PCERJ;\r\n\r\nrealizar todas as atividades insculpidas na legislação em vigor que regula o cargo, e outras tarefas afins que lhe forem definidas por lei ou outro ato normativo\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nNo âmbito da Polícia Civil, realizar avaliação físico-funcional; prescrever e implementar tratamento físico-funcional; dar altas no serviço de fisioterapia e \r\n\r\nexecutar outras atividades afins que lhe forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nNo âmbito da Polícia Civil, efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e \r\n\r\nrealizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidade, aplicando recursos da medicina\r\n\r\nterapêutica; analisar e interpretar resultados de exames diversos; manter registro dos pacientes \r\n\r\nexaminados; prestar atendimento em urgências clínicas, cirúrgicas e traumatológicas; encaminhar para atendimento especializado, quando for o caso,\r\n\r\nfazer a verificações de óbitos, emitir atestados e \r\n\r\npareceres; participar de junta médica e outras atividades afins que lhe forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nNo âmbito da Polícia Civil, realizar atividades de prevenção, diagnóstico e tratamento bucal; semiologia; exames complementares; terapêutica odontológica; dentista; restauração estética, cirurgias \r\n\r\nbucomaxilofacial; exodontia indicação e contra-indicações; drenagem de abcesso, hemorragias; controle dos principais problemas de saúde oral, placa bacteriana e seu controle; flúor no controle da cárie;\r\n\r\nprevenção em odontologia, participar de programas especiais de saúde oral e executar outras atividades afins que lhe forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nNo âmbito da Polícia Civil, realizar o plano individualizado de tratamento psicológico, promover ações de atenção em saúde mental e dependência \r\n\r\nquímica e participar de ações de promoção, prevenção e educação em saúde destinadas aos\r\n\r\nTÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nfuncionários e familiares. participar do programa de saúde, avaliação e formação dos funcionários; executar outras atividade afins que lhe forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nNo âmbito da Polícia Civil, conhecer, diagnosticar e traçar alternativas, quanto aos problemas de comunicação social evidenciados; elaborar relatórios\r\n\r\ne emitir pareceres, mantendo a Administração \r\n\r\ninformada de todos os fatos pertinentes ao seu bom funcionamento, executar outras atividades afins que lhe forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES GERAIS\r\n\r\nGRUPO II - ATVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO (2º GRAU ESPECIALIZADO)\r\n\r\nCATEGORIAS FUNCIONAIS\r\n\r\nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\nNo âmbito da Polícia Civil, executar atividade de controle de estoque, inventario, entrada e saída de produtos, auditoria interna, identificação de material armazenado e abastecimento de estoque.\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nNo âmbito da Polícia Civil, exercer atividades de nível médio com autonomia ou sob supervisão, coordenação ou orientação direta de trabalhos \r\n\r\nadministrativos que envolvam a aplicação de técnicas de pessoal, material, orçamento, organização e métodos; executar trabalhos de escrituração manual, em equipamentos\r\n\r\nmecanográfico, de informática em auxilío aos procedimentos administrativos, além de outras tarefas que lhe forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNo âmbito da Polícia Civil, exercer atividades de nível fundamental, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão e orientação do técnico de enfermagem \r\n\r\ne/ou enfermeiro, bem como a participação em nível de execução simples em processos de tratamento, além de outras tarefas afins que lhe forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTÓLÓGICOS\r\n\r\nNo âmbito da Polícia Civil, preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia; operar aparelhos médicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos funcionais como recurso \r\n\r\nauxiliar ao diagnóstico e terapia. Preparar pacientes e realizar exames e radioterapia; prestar atendimento aos pacientes fora da sala de exame. Além do disposto na Classificação Brasileira de\r\n\r\nOcupações (base legal na portaria 397 de 09 de outubro de 2002 do Ministério do Trabalho) e executar outras atividades afins que lhe forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNo âmbito da Polícia Civil, realizar coleta de material para testes e exames; preparo de \r\n\r\nsoluções e reagentes; preparar as amostras, para realização de exames; orientar, executar e acompanhar o desenvolvimento das técnicas e dos\r\n\r\ntrabalhos para garantir a exatidão dos exames e testes; proceder a utilização de técnicas para limpeza, secagem e esterilização de material; documentar as análises realizadas; conhecer,\r\n\r\nmontar, manejar, calibrar e conservar aparelhos simples; proceder o levantamento de material revisando a provisão bem como requisição dos mesmos. além das descritas pela resolução cff\r\n\r\nn°311 de 25 de junho de 1997 e executar outras atividades afins que lhe forem definidas por lei ou outro ato normativo.\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES GERAIS\r\n\r\nGRUPO III - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO\r\n\r\nCATEGORIAS FUNCIONAIS\r\n\r\nSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nNo âmbito da Polícia Civil, Dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher máquinas, \r\n\r\nequipamentos rodoviários e veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter máquinas, equipamentos rodoviários e veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer\r\n\r\nreparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e\r\n\r\nlubrificantes; comunicar ao seu superior imediato, qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, máquinas e equipamentos rodoviários; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\nARTÍFICE DE MECÂNICA\r\n\r\nNo âmbito da Polícia Civil, executar atividade relacionada ao serviço de mecânica de automóveis em geral, conserto e substituição de \r\n\r\npeças, lanternagem pintura, ajustes, lubrificação, eletricidade e outras ligadas ao gênero.\r\n\r\nARTÍFICE \r\n\r\nDE\r\n\r\nINSTALAÇÃO ELÉTRICA\r\n\r\nNo âmbito da Polícia Civil, executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de lotação, nas \r\n\r\náreas de manutenção e instalação elétricas, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do serviço; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\nARTÍFICE DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÓVEIS E IMÓVEIS\r\n\r\nNo âmbito da Polícia Civil, executar atividades tradicionalmente entre elas as pertinentes a \r\n\r\nmarcenaria, carpintaria, bem como as de pedreiro, pintor, bombeiro, soldador e outras atividades afins ; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\nARTIFICE DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nNo âmbito da Polícia Civil, executar, ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades meio e fim do órgão de lotação, nas \r\n\r\náreas de apoio administrativo generalizado, respeitados as normas técnicas e os regulamentos do serviço; executar outras tarefas correlatas.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA POSIÇÃO DOS INATIVOS NA REFORMA PROPOSTA \r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nNº\r\n\r\nÁREA DE REFERÊNCIA\r\n\r\nCARGOS AGRUPADOS\r\n\r\nNº BENEFICIADOS\r\n\r\nNº CARGOS AGRUPADOS\r\n\r\n1\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nADMINISTRADOR \r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n5\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\nESTÁTISTICO\r\n\r\n3\r\n\r\nADMINISTRATIVAS \r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n2\r\n\r\nDE NÍVEL \r\n\r\nINSTRUMENTISTA\r\n\r\n3\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n3\r\n\r\nMÚSICO\r\n\r\n1\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n68\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\nPROFESSOR DE TREINAMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\nTÉC. DE PLANEJAMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\nTÉC. DE COMUM. SOCIAL\r\n\r\n6\r\n\r\nSUB TOTAL NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n128\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nAG. ADMINISTRATIVO2212\r\n\r\nAG. ESPECIAL TRANSF.\r\n\r\n3\r\n\r\nAG. DE TRAB.DE ENGENHARIA\r\n\r\n1\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n1\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nARQUIVISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nADMINISTRATIVAS \r\n\r\nGUARDA - VIDAS\r\n\r\n4\r\n\r\nDE NÍVEL \r\n\r\nINSPETOR DE SALVAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDIO\r\n\r\nMESTRE \r\n\r\n2\r\n\r\nMONITOR DE TREINAMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\nTÉC. SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n1\r\n\r\nTÉC. EQUIP. ODONTOL\r\n\r\n1\r\n\r\nTÉC. TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n1\r\n\r\nSUB TOTAL NÍVEL MÉDIO\r\n\r\n41\r\n\r\nNÍVEL FUNDAMENTAL\r\n\r\nAG. AUX. DE SAÚDE \r\n\r\n1\r\n\r\nAG. DE CINEMATOGRAFIA\r\n\r\n5\r\n\r\nAG. DE DEFESA FLORESTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nAG. INSPEÇÃO CAÇA E PESCA\r\n\r\n1\r\n\r\nAG. DE INSPEÇÃO DE OBRAS \r\n\r\n3\r\n\r\nAG. AUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2\r\n\r\nAG. DE INSPEÇÃO\r\n\r\n53\r\n\r\n3\r\n\r\nATIVIDADES DE \r\n\r\nAG. DE MATERIAL\r\n\r\n2\r\n\r\nAPOIO GERAL\r\n\r\nAG. DE PORTARIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAG. TRAB. DE ENGENHARIA\r\n\r\n8\r\n\r\nAG. TRANSP. MARIT. RODOVIA\r\n\r\n1\r\n\r\nAG. DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n1\r\n\r\nALFAIATE\r\n\r\n4\r\n\r\nARTÍFICE MARC. E CARP.\r\n\r\n1\r\n\r\nARTÍFICE CONF. E COSTURA\r\n\r\n4\r\n\r\nARTÍFICE DE ARMAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nARTÍFICE DE MECÂNICA\r\n\r\n1\r\n\r\nNºÁREA DE REFERÊNCIACARGOS AGRUPADOSNº BENEFICIADOSNº CARGOS AGRUPADOS\r\n\r\nARTÍFICE DE SAÚDE\r\n\r\n2\r\n\r\n57\r\n\r\nART. ELETRON E TELECOMUN.\r\n\r\n2\r\n\r\nART. ESTRUT. DE OBRAS E \r\n\r\n5\r\n\r\nMETARLUGIA\r\n\r\n42\r\n\r\nARTÍFICE \r\n\r\n1\r\n\r\nART. DE INST. HIDRAÚLICAS\r\n\r\n14\r\n\r\nARTÍFICE DE ALVENARIA\r\n\r\n4\r\n\r\nART. SERVIÇOS DE GARAGEM\r\n\r\n10\r\n\r\nAUX. ADM. SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n1\r\n\r\nAUX. DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n2\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\n1\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\n36\r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\n7\r\n\r\nENCARREGADO\r\n\r\n4\r\n\r\nENCRREGADO DE GARAGEM\r\n\r\n1\r\n\r\nATIVIDADES DE \r\n\r\nESCRITUÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nAPOIO GERAL\r\n\r\nESTAFETA MENSAGEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\nFEITOR\r\n\r\n14\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n1\r\n\r\nFISCAL LIMPEZA URBANA\r\n\r\n2\r\n\r\nFISCAL OBRAS E INSTALAÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\nINSPETOR DE CAÇA E PESCA\r\n\r\n1\r\n\r\nINSTRUMENTISTA\r\n\r\n2\r\n\r\nJARDINEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\nLIMOTIPISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nLUBRIFICADOR\r\n\r\n1\r\n\r\nLUSTRADOR\r\n\r\n2\r\n\r\nMECÂNICA ELETRICISTA\r\n\r\n2\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n2\r\n\r\nMÚSICO\r\n\r\n1\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQ. PESADA\r\n\r\n17\r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\n1\r\n\r\nPESSOAL TRANSFORMADO\r\n\r\n6\r\n\r\nPINTOR\r\n\r\n3\r\n\r\nRÁDIO OPERADOR/REPARADOR\r\n\r\n2\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n19\r\n\r\nTORNEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\n50\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\n2\r\n\r\nSUBTOTAL NÍVEL FUNDAMENTAL \r\n\r\n366\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n535\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 21, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma escola profissionalizante da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 224638"
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Para fins desta lei consideram-se:\r\n\r\nI - Limites de tolerância: concentração de intensidade máxima relacionada com o tempo de exposição e concentração de monóxido de carbono que não causará danos à saúde do trabalhador;\r\n\r\nII - estacionamentos fechados: estacionamentos internos ou cobertos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta norma se aplica aos estacionamentos fechados onde estejam presentes trabalhadores exercendo uma carga horária mínima de 48 horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - A administração dos estacionamentos fechados deverão realizar o monitoramento do monóxido de carbono.\r\n\r\n§ 1º - O monitoramento será realizado a cada seis meses, e os resultados devem estar disponíveis às autoridades competentes sempre que solicitados;\r\n\r\n§ 2º - Caso o nível do monóxido de carbono ultrapasse o limite estabelecido no artigo 1º desta norma, em ao menos duas ocasiões, a responsável pela administração do estacionamento fechado, será advertida a providenciar a ventilação adequada para que a quantidade de monóxido de carbono não ultrapasse o limite de tolerância.\r\n\r\n§ 3º - Em não sendo providenciada a ventilação adequada prevista no parágrafo anterior, no prazo de sessenta dias, aplicar-se-á uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem convertidos para o Fundo Estadual do Meio Ambiente, duplicando-se em caso de reincidência ou descumprimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os trabalhadores dos estacionamentos fechados deverão ser submetidos a exames médicos anteriormente ao emprego e, após empregados, submetidos a exames semestrais.\r\n\r\n§ 1º - O custo dos exames assim como o custo de eventual tratamento ficará a cargo da responsável pela administração do estacionamento fechado;\r\n\r\n§ 2º - Em sendo possível, o trabalhador será transferido para um setor diverso onde não sofra a mesma exposição ao monóxido de carbono;\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor em noventa dias a contar de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm recente monitoramento que realizei em estacionamentos shoppings constatei níveis elevadíssimos de dióxido de carbono, muito acima dos limites de 39 ppm impostos pela Norma Regulamentadora 15 (Atividades e Operações Insalubres).\r\n\r\nA exposição ao monóxido de carbono pode provocar perda de consciência e até a morte. Os sintomas mais comuns de envenenamento por monóxido de carbono são dores de cabeça, vertigens, fraqueza, náuseas, vômitos, dores torácicas e confusão. As pessoas que se encontrem a dormir ou tenham ingerido álcool podem morrer de envenenamento por MC antes sequer de sentir os sintomas.\r\n\r\nNeste Projeto de Lei estabeleço como limite de tolerância de monóxido de carbono 25ppm, de acordo com a Norma Americana TLV ACGIH 2006, mais moderna no que a estabelecida em norma pátria. Faz-se fundamental a aprovação desta Indicação Legislativa para preservar a saúde dos trabalhadores fluminenses.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 528/2007\r\n\r\nÉ VEDADA A COBRANÇA DE TAXA PELA EMISSÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Economia Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 05.06.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as instituições de ensino, público ou privado, proibidas de cobrar taxa pela emissão de documentos escolares. \r\n\r\nParágrafo único: Como documentos escolares entende-se as declarações, certificados, guias de transferências e histórico escolar. \r\n\r\nArt. 2º As instituições de ensino emitirão os documentos aqui elencados em via única a ser entregue ao aluno, maior de idade, ou seu responsável, mediante recibo. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta objetiva proteger os alunos e seus pais.\r\n\r\nAs escolas da rede privada têm custo alto. Com a precariedade do ensino público, as famílias fazem grande sacrifício para pagar mensalidades em estabelecimentos privados, objetivando garantir uma formação mais sólida para seus filhos. Não é justo que tenham despesas extras, além da mensalidade, livros e gastos indiretos.\r\n\r\nOs documentos são direitos do aluno e é dever da escola emití-los sem ônus para ele.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 529/2007\r\n\r\nCRIA PREMIAÇÃO PARA OS MELHORES ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado uma premiação, de periodicidade anual, destinada a identificar os melhores alunos do ensino médio das Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A premiação consiste na entrega de certificado de Melhores do Ano Letivo e ainda o patrocínio pelo Governo do Estado de bolsa de estudo integral para toda sua formação acadêmica.\r\n\r\n§ 2º - Fica o Governo do Estado, a seu critério, autorizado a firmar parcerias com Empresas do setor privado para custear as despesas decorrentes das bolsas de estudo referidas no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 2º - Estão aptos a participar da premiação mencionada no artigo anterior qualquer aluno que se encontrem no último ano do ensino médio das escolas públicas estaduais, aonde serão selecionados os melhores estudantes de cada unidade escolar do Estado do Rio de Janeiro no seguinte quantitativo:\r\n\r\na) 3 (três) alunos para as escolas com mais de 500 (quinhentos) estudantes;\r\n\r\nb) 2 (dois) alunos para as escolas que tenham entre 200 (duzentos) e 500 (quinhentos) estudantes;\r\n\r\nc) 1 (um) aluno para as escolas com menos de 200 (duzentos) estudantes.\r\n\r\n§ 1º - Aos alunos premiados que por ventura ingressem em Universidade Pública, fica assegurado uma ajuda de custo até que finde o curso universitário.\r\n\r\n§ 2º - Fica garantido ao aluno premiado que opte em estudar em Universidade localizada em outra Unidade da Federação ou até mesmo fora do Território Nacional, além da bolsa de estudo, uma ajuda de custo compatível com sua manutenção no local de origem do curso.\r\n\r\n§ 3º - No caso de reprovação, trancamento de matrícula ou abandono, o aluno beneficiário perderá todos os direitos adquiridos por meio de sua premiação.\r\n\r\nArt. 3º - Cada Escola Pública Estadual possuirá uma Comissão Julgadora formada por Professores e membros da administração da Unidade Escolar.\r\n\r\n§ 1º - Compete a Comissão definir, conforme as normatizações pertinentes, critério para a seleção, investigar a veracidade das avaliações, coordenar o processo seletivo bem como dirimir eventuais dúvidas.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão Julgadora é soberana em sua avaliação, não cabendo recurso das decisões que proferir.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Educação do Estado baixará as normas e regulamentações necessárias para atender a premiação de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei vem reconhecer o desempenho dos estudantes que se encontram no último ano do ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro que se dedicam e muitas vezes ultrapassam a expectativa de seus deveres educacionais, em um momento em que legislações como a da aprovação automática só propicia o desleixo por parte de estudantes e professores, reconhecer isto, nada mais é do que incentivar cada vez mais a melhoria do ensino público pois estes destaques vem servir de exemplo e motivação no que tange a dedicação, eficiência, lisura e senso superior no aprendizado em escolas públicas.\r\n\r\nPelos motivos elencados acima é que peço a meus nobres pares apoio para a aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 530/2007\r\n\r\nCONCEDE O NOME DE COMENDADOR NELSON PRUDENTE DE MORAES AO POSTO 24 HORAS NA AV. MONSENHOR FÉLIX 380 EM IRAJÁ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao posto de saúde 24 horas situado a Av. Monsenhor Félix nº 380, em Irajá no Município do Rio de Janeiro, o nome de COMENDADOR NELSON PRUDENTE DE MORAES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Comendador NELSON PRUDENTE DE MORAES, faleceu em 01 de junho do corrente ano, com 87 anos de idade e dentro de sua história, contribuiu imensamente para o desenvolvimento da área de Madureira e adjacências. Cabe lembrar que o Comendador foi fundador do Lios Club de Madureria, Ex- Presidente da Associação Comercial do Grande Mercado de Madureira, Síndico do Grande Mercado de Madureira (por longo tempo), recebeu o título Benemérito da Associação Comercial do Grande Mercado de Madureira, Moção como Cidadão de Madureira pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Diploma do 9º Batalhão da PMERJ pelos Relevantes Serviços Prestados à comunidade, Rotary Club RJ - Madureira pelo reconhecimento pelos serviços prestados ao Clube, Medalha Tiradentes conferida pela ALERJ e Medalha Pedro Ernesto recebida pela Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro. Durante toda a sua vida, atuou junto às comunidades menos favorecidas e como católico carismático,sempre atuou junto às paróquias locais. Viveu toda a sua trajetória na Av. Ministro Edgar Romero em Madureira. Esta é uma justa homenagem ao Comendador, pessoa que inclusive atuou e conviveu junto ao governo do nosso Estado bem como políticos renomados tais como: Miro Teixeira, Jorge Leite, Edésio Frias, Wilmar Palis, Antônio de Carvalho e Francisco Dornelles.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 531/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS POSTOS DE VISTORIA, IDENTIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DO DETRAN AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Transportes; de Obras Públicas; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, nos postos de vistoria, identificação e habilitação do DETRAN no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A reforma desses postos destinados ao uso coletivo deverá ser executada de modo a que seja ou se torne acessível às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. \r\n\r\nArt. 3º - Nas áreas externas ou internas dos postos, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência ou por elas conduzidos.\r\n\r\nArt. 4º - Pelo menos um dos acessos ao interior do posto deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 5º - Os postos deverão dispor, pelo menos, de dois banheiros acessíveis, masculino e feminino, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira a que possam ser utilizados por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 6º - Os locais de atendimento deverão ser acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, levando-se em conta a adequação de balcões ou guichês com a altura padrão do cadeirante, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a NBR 9050 da ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.\r\n\r\nArt. 7º- O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação e comunicação.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita Braille, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 10 - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor se tratar de um Órgão Público, o DETRAN deve se adequar ao novo modelo de acessibilidade que deverá ser implantando nos prédios públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs postos do DETRAN recebem diariamente milhares de pessoas em seus diversos tipos de atendimento, seja no setor de Habilitação, onde são entregues as novas carteiras, o setor de Identificação, onde o cidadão pode fazer ou retirar sua identidade, como no setor de vistoria veicular, com todas as suas características e análises a fim de inspecionarem as regularidades e irregularidades dos veículos que ali chegam. \r\n\r\nDesta forma, sabendo do grande número de atribuições do DETRAN e da quantidade de pessoas, que em seus diversos postos circulam, é de que nada mais justo, do que dispor sobre o seu enquadramento nas normas técnicas de acessibilidade das pessoas com deficiência, que utilizam seus serviços e, por muitas vezes, necessitam fazer verdadeiras proezas para conseguirem ser atendidos e garantirem o objetivo de sua ida até o posto do DETRAN.\r\n\r\nTenho a certeza de que contarei com o apoio de meus nobres pares, afim de aprovação do Projeto de Lei em tela, pois a pessoa com deficiência deve ser respeitada, sendo nossa obrigação colaborar e ajudar, propondo Leis que garantam seus direitos e assegurem sua acessibilidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 532/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS TEATROS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida isenção do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre o fornecimento de energia elétrica fornecida aos imóveis onde funcionam teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O benefício estabelecido no caput deixará de existir com a alteração de uso do imóvel para outras atividades.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei será regulamentada por ato próprio do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando as dificuldades enfrentadas pelos produtores culturais do Estado do Rio de Janeiro, notadamente com a perda de receita com a meia-entrada, objeto de ampla discussão nessa Casa de Leis.\r\n\r\nQue o ICMS, por sua natureza, tem fato gerador o valor do serviço, o qual é sempre repassado ao usuário final dos serviços prestados, significando dizer que o valor do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica será repassado ao consumidor final, gerando mais pressão para o aumento do valor do ingresso.\r\n\r\nPor tais razões, apresenta esta proposição que visa conceder isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica fornecida aos imóveis onde funcionam teatros localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 533/2007\r\n\r\nINSTITUI A CRIAÇÃO DO BANCO DE SANGUE DE CORDÕES UMBILICAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar junto à Secretaria de Saúde, o Banco de Sangue de Cordões Umbilicais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt.2º - As maternidades, estabelecimentos hospitalares e similares no Estado do Rio de Janeiro, habilitados ao atendimento de gestantes e realização de partos, ficam autorizados a coletar, armazenar e conservar o sangue do cordão umbilical de todos os recém-nascidos, abastecendo o Banco de Sangue de Cordões Umbilicais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A realização da coleta do sangue do cordão umbilical só poderá ser efetuada com o devido consentimento dos responsáveis legais pelo recém-nascido.\r\n\r\n§ 2º - A doação será voluntária, confidencial e nenhuma informação será cedida tanto ao doador quanto ao receptor da unidade de sangue do cordão umbilical.\r\n\r\nArt.3º - O material coletado nas unidades de saúde não poderá ser objeto de qualquer transação comercial por parte de qualquer instituição, pública ou privada.\r\n\r\nArt.4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretária de Saúde, suplementares, se necessário devendo as previsões futuras destinarem recursos específicos para o seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt.5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt.6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura visa atender ao Estado do Rio de Janeiro quanto a questão da criação de um Banco de Sangue de Cordões Umbilicais, priorizando suprir a carência de doadores de célula tronco, um importante recurso no tratamento e cura de várias doenças graves, dando esperança de vida a quem necessita receber doação. O Banco de Sangue de Cordões Umbilicais ficará responsável pela coleta e armazenamento do cordão umbilical de todos os recém-nascidos no Estado, que só poderá acontecer mediante o consentimento dos responsáveis legais pelo recém-nascido. A doação será sempre em caráter voluntário e confidencial, o que facilitará e estimulará a doação dos mesmos.\r\n\r\nEsta medida sem dúvida, será um avanço considerável na área de saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 534/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAÇÃO, NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS E NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS, DO VALOR TOTAL PAGO A TÍTULO DE IMPOSTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os produtos comercializados no Estado do Rio de Janeiro devem ter discriminado em suas embalagens ou em tabelas, gôndolas ou assemelhados, em local visível, a porcentagem do preço pago a título de impostos.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de serviços, a porcentagem referente ao preço pago a título de impostos deverá vir discriminado na nota fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm qualquer produto ou serviço, cerca de 35% a 60% de seu preço refere-se a impostos, taxas e encargos. Portanto, quanto maior cresce a carga tributária, cresce igualmente o preço final dos produtos. Quanto maior o preço, menor o poder aquisitivo, reduzindo o consumo por parte da população. A maioria dos consumidores sabe que paga impostos e o que este significa uma alta carga tributária, sem conseguir entender o que estes dados representam.\r\n\r\nO objetivo desta propositura é informar ao cidadão do Estado do Rio de Janeiro do que ele paga a título de Impostos sobre os produtos que consome ou serviços que utiliza. A partir de medidas como esta, o Poder Público estará garantindo a transparência que a sociedade espera da Administração Pública.\r\n\r\nDiante do exposto, contamos com o apoio dos nobres deputados na aprovação deste pleito.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 535/2007\r\n\r\nINSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM FAZER CONSTAR NO BANCO DE DADOS DO DETRAN A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NA VISTORIA ANUAL FEITA PELO DETRAN\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - No momento da vistoria anual realizada pelo DETRAN-RJ, deverá ser anotada a quilometragem exibida no odômetro do veículo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao DETRAN - para a expedição do licenciamento anual - a anotação e conseqüente inclusão no banco de dados do órgão do número de quilômetros exibido no velocímetro do veículo vistoriado.\r\n\r\nArt. 3º - O DETRAN incluirá no seu banco de dados essa informação, que poderá ser acessada via internet, obedecendo aos mesmos critérios que a pesquisa de multas, com o fornecimento dos dados do proprietário e do Renavam.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHoje, o consumidor não tem como aferir a real quilometragem do veículo usado que está comprando. \r\n\r\nEsse projeto de lei estabelece que será anotada no banco de dados do DETRAN a quilometragem exibida no ato da vistoria, podendo ser acessada a exemplo das multas existentes. \r\n\r\nA finalidade é evitar a venda e comercialização de veículos usados com a quilometrarem aquém do que realmente deve constar no odômetro. É uma forma de proteger o consumidor, informando anualmente a quilometragem do veículo adquirido. \r\n\r\nO procedimento inibe a fraude de adulteração de velocímetro com a intenção de lucrar mais na venda de veículo usado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 536/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE “TESTES VOCACIONAIS” NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigatório a realização de “testes vocacionais” em todos os alunos matriculados nas unidades educacionais da rede de ensino público no Estado do Rio de Janeiro com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias existentes, suplementadas se necessárias, ficando obrigatória sua inclusão nos orçamentos futuros. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Sessões, em 05 de junho 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSem entrarmos no mérito da estrutura educacional brasileira, é claro e evidente que muitos dos candidatos dos exames vestibulares chegam até essa importante etapa de suas vidas sem ter a integral certeza de sua escolha profissional.\r\n\r\nPor certo os testes vocacionais ora propostos não irão suprimir esses questionamentos, mas irão ajudar no processo de escolha das profissões ou no mínimo confirmar as escolhas já feitas.\r\n\r\nDessa maneira, julgando ser matéria de importância e que beneficiará milhões de jovens das escolas públicas, o autor expõe para a apreciação dos Nobres Deputados, pedindo seu apoio e aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 165/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A MÉDICA TÂNIA RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS TUCALO e EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedido a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo Diploma a médica TÂNIA RODRIGUES, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º. - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, TUCALO, Alvaro Lins, Audir Santana, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Jorge Babu, Luiz Paulo, Natalino, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo dia 19 de abril de 1950, nascia no Rio de Janeiro uma guerreira.Uma guerreira que, enquanto criança teria seu destino traçado por Deus, para se tornar uma das maiores lutadoras por melhores condições de vida para as pessoas com deficiência em toda a história de nosso país. Nascia Tânia Rodrigues.\r\n\r\nLogo aos três anos de idade, ela contraiu o vírus da poliomielite, no surto da doença que se espalhou pelo Brasil. Nesta época, vacina Sabin ainda não tinha sido descoberta. Tânia ficou no pulmão de aço o máximo de tempo que poderia para continuar vida e começou a sua luta pela vida. Tânia venceu. Começou a sua vida acadêmica nos leitos hospitalares. Desde criança, Tânia sempre sonhou em ser médica. Com 17 anos, Tânia passou no vestibular para o curso de medicina pela Universidade Federal Fluminense ( UFF). Aos 23 anos, ela se formou em neurologia.\r\n\r\nDesde então, seu trabalho sempre teve como compromisso os interesses da população, a luta pela qualidade do serviço público de saúde, pelos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos. Tânia sempre conseguiu superar as dificuldades impostas pela deficiência física.Em 1981, fundou a Associação Niteroiense dos deficientes Físicos (ANDEF) e , em 1988, ajudei a criar a Federação das Associações de Deficientes Físicos do Estado do Rio de Janeiro (Faderj).\r\n\r\nEm 1992, começou a trajetória política sendo candidata a vereadora pelo município de Niterói , porque o movimento das pessoas com deficiência percebeu a necessidade de ter um representante do segmento na Câmara dos Vereadores de Niterói . Sendo eleita vereadora, com 2.321 votos.Na Câmara, foi à única parlamentar de oposição e esteve à frente de várias lutas para melhoria da qualidade de vida da população de Niterói, como: contra o aumento do IPTU, contra o aumento da taxa de iluminação pública, passe livre para estudantes e pessoas com deficiência, adequação arquitetônica da cidade para as pessoas que utilizam cadeira de rodas ( as rampas de públicas, vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, etc), entre outras conquistas.\r\n\r\nDois anos depois de eleita vereadora ( na metade do mandato), em 1994, percebeu que poderia fazer muito mais para a cidade de Niterói e também para os movimentos sociais que abraçou, durante a vida pública e se candidatou à deputada estadual. Até então, nenhuma mulher niteroiense tinha conseguido se eleger deputada .Com 20.038 votos, Foi à primeira e única mulher de Niterói eleita( continua até hoje ) . Como deputada estadual, as lutas foram ampliadas. Presidiu por três vezes a comissão de saúde e por duas vezes a comissão dos assuntos da criança e do idoso. Na presidência da comissão de saúde, participou ativamente dos trabalhos de apuração de escândalo da Clínica Santa Genoveva, onde morreram mais de 100 idosos. Além disso, presidiu a CPI que apurou a qualidade do sangue nos hospitais públicos e privados, em todo estado, e a CPI que apurou as irregularidades nos serviços prestados pelos anjos do asfalto. Em 1998, com 24.092 votos, foi reeleita deputada estadual e, com ainda mais vontade e garra, lutou pelos interesses de toda população Como marca do segmento mandato, foi relatora da CPI do idoso, que resultou fechamento de asilos sem condições de funcionamento, além da implementação de programas que visaram restituir os idosos asilados ao convívio social e familiar.Outra marca do mandato foi a realização das Terças- nobres, ciclo mensal de palestras que visavam a melhoria de vida terceira idade.\r\n\r\nParalelamente a vida parlamentar, Tânia se dedicava às questões das pessoas com deficiência, através da instituição que sempre presidiu, a ANDEF. Em 1981, com a vida no caminho da estabilização ( médica formada, casada e já com filho), Tânia pode então começar a se dedicar a sua maior paixão : contribuir para que o olhar da sociedade se transformasse em relação às pessoas portadoras de deficiência. Junto amigos e fundou a ANDEF .Tânia conduziu, nos últimos 25 anos, a ANDEF, transformando a entidade na maior associação do gênero do Brasil e uma das maiores do mundo. Hoje, são mais de 600 portadores de deficiência empregados pela própria Associação do gênero do Brasil e uma das maiores do mundo. Na sede no Rio do ouro, associação presta atendimento nas áreas da fisioterapia (possui dois ginásios - um para adultos e outro exclusivo para criança ) terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, serviço social e hidroterapia. Atletas e equipes do esporte paraolímpico utilizam as instalações da ANDEF para treinamentos e competições. Nos jogos Paraolímpico de Atenas, 10% da delegação brasileira foi composta por atletas da ANDEF. As portas da Associação estão abertas ao atendimento da comunidade também nas áreas do esporte, da dança e da formação profissional. Entre 2002 e 2006 foram mais de 70.000 atendimentos. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 93/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 108 E 110 DA LEI Nº 880 DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE BOMBEIROS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CARÁTER OPERACIONAL”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 108 E 110 DA LEI Nº 880 DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE BOMBEIROS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CARÁTER OPERACIONAL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os arts. 108 e 110 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, passam a vigorar acrescidos de parágrafos com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art.108 - .......... \r\n\r\n§ 1º - O bombeiro-militar que, comprovadamente, se revelar inapto para o exercício de funções de caráter operacional, desde que não seja considerado impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, se for de seu interesse e o requerer, poderá ser readaptado em outras funções administrativas compatíveis com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde.\r\n\r\n§ 2º - O bombeiro-militar que se encontrar nas condições estabelecidas no parágrafo anterior gozará de todos os direitos e prerrogativas previsto neste Estatuto, inclusive o de promoção, salvo se impossibilitado por suas limitações para o exercício de funções atribuídas ao grau hierárquico a ser atingido ou atividade a ser desempenhada, sendo vedada a exigência de aprovação em teste de aptidão física.\r\n\r\n§ 3º - Ao bombeiro-militar beneficiado pelas disposições dos §§ 1º e 2º será assegurado, a qualquer tempo, se o requerer, a mudança de sua situação para a de reformado, com a remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico que possuir, acrescida de todos os benefícios adquiridos no período.\r\n\r\n.............................................................................................................\r\n\r\nArt.110. ........................................................................................\r\n\r\nParágrafo único. Aplicam-se as disposições dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 108 ao bombeiro-militar abrangido pelo disposto no caput.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 94/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “CRIA PROGRAMAS PERMANENTES DESTINADOS À EDUCAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA PROGRAMAS PERMANENTES DESTINADOS À EDUCAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados programas permanentes destinados à educação, reutilização, preservação e uso racional da água em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os programas a que se referem o caput do art. 1º serão direcionados a:\r\n\r\nI - estudantes do 1º e 2º graus;\r\n\r\nII - condomínios e conjuntos residenciais;\r\n\r\nIII - comércio;\r\n\r\nIV - indústria;\r\n\r\nV - agricultura;\r\n\r\nVI - pecuária;\r\n\r\nVII - órgãos públicos;\r\n\r\nVIII - população em geral.\r\n\r\nArt. 3º - As indústrias que utilizarem para seu funcionamento água, através da captação direta, ou através da empresa responsável por sua distribuição, deverão elaborar programas a serem aprovados pelo órgão responsável, visando um racional e melhor aproveitamento.\r\n\r\nArt. 4º - O desperdício ou abuso no manuseio da água será punido, devendo os recursos obtidos serem investidos totalmente em programas de acordo com esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - No texto da regulamentação da presente Lei, que deverá ocorrer em 90 (noventa) dias, deverão ser definidas as punições a serem aplicadas aos infratores do art. 4º.\r\n\r\nArt. 6º - Poderão ser firmados convênios com entidades públicas e privadas visando o melhor cumprimento do teor desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, excetuando-se as decorrentes do disposto no Art. 3º, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 95/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSERIR NO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OPÇÃO DE PERMANÊNCIA NA ATIVA AOS OFICIAIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO NO QUE SE REFERE AO TEMPO DE QUE TRATA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981\".\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSERIR NO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OPÇÃO DE PERMANÊNCIA NA ATIVA AOS OFICIAIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO NO QUE SE REFERE AO TEMPO DE QUE TRATA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Chefe do Executivo Estadual autorizado a incluir no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, a opção de permanência na ativa aos Oficiais Superior e Intermediário que venham a completar o tempo que trata os Incisos II e III do Artigo 96, da Lei Estadual nº 443, de 1º de julho de 1981.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se aplica a opção a que se refere o “caput” deste artigo aos Oficiais que vierem a completar 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 96/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “INSTITUI PROGRAMA DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO INFANTO-JUVENIL DENOMINADO 'PROGRAMA CIDADANIA LUDICIDADE'.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nINSTITUI PROGRAMA DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO INFANTO-JUVENIL DENOMINADO 'PROGRAMA CIDADANIA LUDICIDADE'.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituído o \"Programa Cidadania Ludicidade\", consistente em programa de atendimento e educação infanto-juvenil destinado a atender crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, com o intuito de promover atividades visando o fortalecimento da cidadania da criança ou adolescente e do grupo familiar, integrando-os no processo social.\r\n\r\n§1º - A implantação do programa terá como objetivos:\r\n\r\n1. possibilitar a construção do diagnóstico dos problemas existentes na comunidade;\r\n\r\n2. estimular a capacidade criativa, através de jogos e brincadeiras;\r\n\r\n3. promover a convivência e, através desta, o exercício e a discussão de regras;\r\n\r\n4. resguardar a importância do jogo e do brincar no processo de formação harmoniosa e equilibrada do caráter da criança;\r\n\r\n5. sensibilizar a comunidade quanto ao seu papel na formação da criança e do adolescente;\r\n\r\n6. articular-se a outras políticas públicas e ações e atividades de organizações não-governamentais, a fim de facilitar o acesso a elas da população atendida pelo programa.\r\n\r\n§ 2º - As atividades do programa deverão:\r\n\r\n1. ser promovidas nos próprios bairros em que residam ou estudem seus beneficiários;\r\n\r\n2. contar com:\r\n\r\na) profissionais especializados;\r\n\r\nb) ônibus devidamente adaptados e equipados observando-se o disposto no artigo 3º.\r\n\r\nArtigo 2º - O programa deverá ser implantado por meio de convênios firmados entre o Estado e Municípios interessados.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Estado prover recursos para possibilitar:\r\n\r\n1. a estruturação física e administrativa do programa;\r\n\r\n2. a reforma ou adaptação dos ônibus;\r\n\r\n3. a aquisição dos equipamentos e materiais necessários à implantação e funcionamento do programa.\r\n\r\n§ 2º - Caberá aos Municípios promover a estruturação do quadro de monitores que atuarão nas atividades do programa, atentando-se para o disposto no artigo 4º.\r\n\r\nArtigo 3º - Para a realização das atividades do programa, poderão ser usados ônibus novos ou usados:\r\n\r\nI - provenientes de doações;\r\n\r\nII - obtidos junto a órgãos públicos ou instituições privadas;\r\n\r\nIII - em desuso nas prefeituras.\r\n\r\nArtigo 4º - O Governo do Estado promoverá a criação de cursos de formação, especialização, reciclagem e atualização dos monitores envolvidos nos programas implantados pelos municípios, utilizando-se da estrutura existente nas Secretarias de Estado e nas universidades estaduais.\r\n\r\nArtigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArtigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArtigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 97/2007\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 142, NA REGIÃO DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DA SERRA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO À RJ 146, NO DISTRITO DE BARRA ALEGRE, MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, PARA O DER-RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com artigo 98, parágrafo único, alínea “b” do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, de acordo com o seguinte: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 142, NA REGIÃO DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DA SERRA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO À RJ 146, NO DISTRITO DE BARRA ALEGRE, MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, PARA O DER-RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida a responsabilidade e a administração da estrada que liga a RJ 142, na região do Distrito de São Pedro da Serra, Município de Nova Friburgo à RJ 146, no Distrito de Barra Alegre, Município de Bom Jardim, ao DER-RJ . \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de estrada intermunicipal, que liga o Município de Nova Friburgo ao Município de Bom Jardim, localizada na região produtora de hortifrutigranjeiros, e que se encontra ainda em solo natural, dificultando sobremaneira o tráfego de veículos de carga, no escoamento da produção, principalmente na estação das chuvas, quando se torna intransitável.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 98/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NA CIDADE DE DEUS, EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Senhor Governador, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NA CIDADE DE DEUS, EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma unidade de pronto atendimento 24 horas - UPA, na Cidade de Deus, em Jacarepaguá.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 5 de junho de 2007\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista que o grande número de habitantes da comunidade instalada na Cidade de Deus, assim como a carência de toda aquela região de atendimento digno no setorde saúde, torna-se fundamental uma solução uma solução imediata que vise a melhoria da prestação de serviço de saúde para aquele local.\r\n\r\nO Governo Sérgio Cabral implementou no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as unidades de pronto atendimento 24 horas, que tem como objetivo o atendimento de saúde da população carente do Estado. No final do mês de maio foi inaugurada a UPA na comunidade da Maré.\r\n\r\nEsta unidade de atendimento pode ser a solução de curto prazo, para os problemas supracitados, para a comunidade da Cidade de Deus.\r\n\r\nDestarte, a aprovação desta proposição acarretará na melhoria do atendimento a grande população localizada naquela comunidade.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 99/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEIS, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro serão aposentados:\r\n\r\nI - Compulsoriamente, com proventos integrais, aos 70 (setenta) anos de idade;\r\n\r\nII - Voluntariamente, com proventos integrais:\r\n\r\na) após 30 (trinta) anos de serviço, se homem, desde que conte com 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial;\r\n\r\nb) após 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se mulher, desde que conte com 15 (quinze) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.\r\n\r\nArt. 2º - A fixação dos proventos terá como base a última remuneração que o policial civil percebeu à época da aposentadoria, tendo seus reajustes nas mesmas datas e percentuais em que se der aos servidores policiais em atividade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação tem o escopo de regulamentar a concessão da aposentadoria aos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, dando as disposições que a especialidade da função requer, além de manter a integralidade dos proventos do policial civil aposentado.\r\n\r\nA natureza das atribuições dos policiais civis impõe condições especiais de exercício, implicando risco de vida e da integridade física e psicológica, subsidiando a adoção de critérios diferenciados para a aposentadoria, devidamente amparado pela convergência que há com a mens legis do legislador constitucional federal.\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 20/1998 trazia em seu bojo a necessidade de que para a concessão da aposentadoria a atividade deveria ser exercida \"exclusivamente\" sob condições especiais. No entanto, com o advento da Emenda Constitucional nº 47, de 04 de julho de 2005, que alterou a redação do supramencionada dispositivo da Lei Fundamental, excluindo a expressão \" exclusivamente\" (grifo nosso) prevista no texto do § 4º, dessume-se que a proposta em comento encontra-se em consonância com a ordem constitucional em vigor.\r\n\r\nPara melhor avaliação do intérprete transcrevemos a redação anterior dada pela Emenda Constitucional nº 20/98 e a atual, determinada pela Emenda Constitucional nº 47/2005: \r\n\r\nRedação anterior do § 4º do artigo 40 da CR nos termos da EC nº 20/98:\r\n\r\n\" Art. 40 - omissis.\r\n\r\n(....)\r\n\r\n§ 4º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata estes artigo, ressalvados os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidas em lei complementar.\" \r\n\r\nRedação atual do § 4º do artigo 40 da CR conforme EC nº 47/2005:\r\n\r\n\" Art. 40 - omissis.\r\n\r\n(....)\r\n\r\n§ 4º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:\r\n\r\nI- portadores de deficiência;\r\n\r\nII - que exerçam atividades de risco;\r\n\r\nIII -cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.\r\n\r\nPor derradeiro, o acolhimento do projeto em tela homenagearia o princípio da segurança jurídica, corroborando os atos administrativos que concederam aposentadorias sob o ditame de Lei Complementar Federal que prevê critérios semelhantes aos ora adotados, devidamente chancelados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RETIRADA DEFINITIVA DE PROJETO DE LEI.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir, Deferido.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, com fundamento no art. 116 do Regimento Interno, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 468/07, de minha autoria, que “Altera a Lei nº 1866 de 08 de outubro de 1991, alterada pela Lei nº 4988, de 14 de fevereiro de 2007 e dá outras providências”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir Deferido.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, de acordo com o art. 91 § único, o de sarquivamento do Projeto de Resolução nº 1695/2006, de autoria do Deputado Iranildo Campos, “Concede a Medalha Tiradentes ao Dr. Armênio dos Santos Vasconcelos”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de junho de 2007.\r\n\r\nDeputados CORONEL JAIRO, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Dr. Alcides Rolim, João Peixoto, Beatriz Santos, Walney Rocha, Olney Botelho, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes. \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 63/2007\r\n\r\nREQUEIRO INFORMAÇÕES A EXMA SRª. DRª PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, com base no art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e no art. 107, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes informações a Excelentíssima Senhora Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1 - Informar se houve prévio parecer da Procuradoria-Geral do Estado no corpo do processo administrativo em que a Ex-Governadora do Estado autorizou a exploração para fins comerciais, do terreno ocupado pelo Clube de Regatas do Flamengo, na área delimitada pela Avenida Borges de Medeiros, Rua Mário Machado, Rua Ministro Raul Machado e Rua Gilberto Cardoso.\r\n\r\n2 - Requer-se a remessa de cópia integral do processo administrativo mencionado no item 1, e do processo E-14/20.587/2005, localizada no sistema PRODERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 64/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AOS ILMOS. SRs. SECRETÁRIOS DE ESTADO DE SAÚDE E DO AMBIENTE SOBRE O QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no Art. 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no Art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, seja oficiado ao Ilmos. Sr(s). Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Carlos Minc, Secretário do Ambiente, a fim de que prestem, no prazo legal, as informações a seguir, relativamente à Empresa FGF - Comércio e Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\n1. Em que instituições, vinculadas à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde atua a referida empresa;\r\n\r\n2. Se a empresa apresentou, quando de sua habilitação, a autorização de funcionamento expedida pelo Ministério da Saúde, conforme o que estabelece o ARt. 51 da Lei nº 6360 de 23 de setembro de 1976, junte-se a cópia do documento;\r\n\r\n3. A data em que a empresa começou a prestar serviços à instituição vinculada a estrutura dessa Secretaria e o prazo do contrato, com a anexação da cópia do mesmo;\r\n\r\n4. Se houve renovação de contrato, relacioná-la, com os respectivos valores de cada renovação, bem como os prazos de validade;\r\n\r\n5. Se a Secretaria de Estado de Ambiente foi comunicada sobre a contratação da empresa e se foi argüida ou pronunciou-se com relação ao fiel cumprimento dos seguintes instrumentos legais: Portaria Interministerial nº 482/99; Lei nº 6360/76 e Decreto nº 79094/77.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DICA, 3º Secretário da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 055\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do autógrafo do Projeto de Lei nº 3666, de 2006, de autoria do Senhor Deputado André do PV que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5030, de 22 de maio de 2007, que “DENOMINA DE CIEP-BRIZOLÃO 476 ELIAS LAZARONI AO ATUAL CIEP-BRIZOLÃO 476 SANTA CRUZ DA SERRA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 59\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a V.Exa. a 2ª via do autógrafo do Projeto de Lei nº 941, de 2003, de autoria do Sr. Deputado Edino Fonseca que, sancionado na forma do Art. 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5033, de 29 de maio de 2007, que “TORNA OBRIGATÓRIO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE INDUSTRIALIZAM, COMERCIALIZAM E/OU UTILIZAM INSUMOS AGRÍCOLAS DE ORIGEM GENETICAMENTE MODIFICADOS (PRODUTOS TRANSGÊNICOS) A COLOCAREM AVISOS DE TAL CLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 060\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 08 de maio de 2007, do Ofício n° 052-M, de 08 de maio de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 2181 de 2004, de autoria do Senhor Deputado Flávio Bolsonaro que, \"DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS PARA OS INATIVOS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE-JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2181/2004, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE \"DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS PARA OS INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que objetiva alterar normas estatutárias e remuneratórias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, não posso acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nDitas alterações se dariam com o fito de conceder benefícios aos militares que, em situação de inatividade, venham a adquirir alguma das doenças descritas no texto legal, independentemente da comprovação de causa e efeito com o exercício das funções militares, visto que tais benefícios só são concedidos, hoje, àqueles que, ao passarem para a inatividade, sejam portadores de doenças que tenham relação de causa e efeito com a atividade desenvolvida ou que os incapacitem definitivamente para o serviço.\r\n\r\nA proposta modifica, ainda, o rol de doenças que podem ensejar a incapacidade definitiva dos militares, e gerar, conseqüentemente, o direito à revisão de seus proventos, na forma da legislação em vigor.\r\n\r\nO que se pretende, em verdade, pode ser considerado um benefício previdenciário, de assistência na inatividade e que gera um custo para o Erário, sem que tenha sido contemplada a fonte de despesa na proposição, tal como recomenda o art. 195, §5°, da Carta Federal, que dispõe que “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total\".\r\n\r\nDemais disso, se fosse o caso de se alterar as normas estatutárias e remuneratórias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, isto dependeria de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os arts. 61, §1°, II, \"c\", da Carta Federal e 112, §1°, II, \"b\", da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos, inclusive os militares. Este tem sido, inclusive, o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"REPRESENTAÇÃO POR INCONSTlTUCIONALlDADE DA LEI MUNICIPAL N° 3775/2002 - NORMA EIVADA DE INCONSTITUCIONALlDADE POR VIOLAR O ARTIGO 112, § 1°, INCISO II, LETRA \"B\" DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VICIO DE INICIATIVA REPRESENTAÇÃO QUE SE ACOLHE. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo, conforme dispõe o Artigo 112, § 1°, inciso II, letra b da Constituição Estadual que estabelece: \" São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que disponham sobre: servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade.\" In casu, ocorre vício de iniciativa, porquanto pelo princípio da simetria a Lei Municipal teria que seguir a Lei Maior Estadual e não o fez. Não obedecido o mandamento constitucional suso transcrito, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei n° 178/2002 por não ter sido o Sr. Prefeito Municipal quem a propôs. Representação por Inconstitucionalidade, pois, que se tem como procedente, acolhendo-se como razões de decidir o Parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça. Representação por Inconstitucionalidade n° 43/2003 - Órgão Especial - Relator: Des. J. C. Murta Ribeiro - Data do julgamento: 13/12/2004.\r\n\r\nPor todos estes fundamentos, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 61\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a V.Exa. a 2ª via do autógrafo do Projeto de Lei nº 215, de 2007, oriundo da Mensagem nº 10/07 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do Art. 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5034, de 31 de maio de 2007, que “ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 29 DA LEI Nº 285/79, MODIFICADA PELA LEI Nº 3.189/99, DISPONDO SOBRE A AVERBAÇÃO, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIROS DO MESMO SEXO, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 62\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a V.Exa. a 2ª via do autógrafo do Projeto de Lei nº 3665, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Noel de Carvalho que, sancionado na forma do Art. 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5035, de 04 de junho de 2007, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, A ASSOCIAÇÃO PRÓ-BEM-VIVER VISCONDE DE MAUÁ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 63\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a V.Exa. a 2ª via do autógrafo do Projeto de Lei nº 90, de 2007, de autoria da Senhora Deputada Aparecida Gama que, sancionado na forma do Art. 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5036, de 04 de junho de 2007, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO RECANTO DO BEM VIVER, ENTIDADE FILANTRÓPICA E SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NA AVENIDA TANCREDO LOPES, S/Nº, BAIRRO MORADA DO ENGENHO, NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, NESTE ESTADO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL - Governador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 015/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmº. Sr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder do PSOL - Partido Socialismo e Liberdade, na forma regimental, indico meu nome para compor como membro titular, a Comissão Especial para Debater as Questões relacionadas aos 120 (cento e vinte) anos da Abolição da Escravatura, bem como planejar as atividades que serão realizadas, no âmbito do Poder Legislativo, conforme Requerimento nº 61/2007.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO, Líder do PSOL - Partido Socialismo e Liberdade\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDGP Nº 42/2007/AL\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exa. as providências necessárias para que seja determinada a minha adesão a Frente Parlamentar em defesa e Fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro, criada pela Resolução nº 925/2005, promulgada em 18 de agosto de 2005.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nOFíCIO/SEC/GAB Nº 230\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2627/2005.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho a Vossa Excelência o pronunciamento da Assessoria Jurídica desta Secretaria, sobre o Projeto de Lei n° 2627/2005 que \"Institui o Programa Educomunicação pelas Ondas do Rádio e Televisão, no Estado do Rio de Janeiro\", com o qual estou de pleno acordo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE, Secretário de Estado de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProjeto de lei n° 2627/05 Autoria: Marco Figueiredo\r\n\r\nAssunto: institui o \"Programa educomunicação pelas ondas do rádio e televisão no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\"\r\n\r\n(processo n° E-18/000.765/07)\r\n\r\nSenhora Assessora Chefe:\r\n\r\nTrata-se de examinar o Projeto de Lei n° 2627/05, de autoria do Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nAnalisando o referido Projeto verifica esta Assessoria Jurídica que o mesmo pretende instituir o \"Programa Educomunicação pelas ondas do rádio e televisão\" no âmbito da administração estadual visando ampliar as habilidades e competências no uso das tecnologias de forma a favorecer a expressão de todos os membros da comunidade escolar, incluindo dirigentes, coordenadores, professores, alunos, ex-alunos e demais membros da comunidade do entorno.\r\n\r\nCabe destacar que o referido projeto foi arquivado conforme fls. 12 a 14 visto que ao tempo do término da 8ª legislatura o mesmo se encontrava em tramitação, sendo posteriormente desarquivado conforme fls.15.\r\n\r\nDo exame observa-se que, embora a proposta do ilustre deputado tenha mérito evidente, esta Assessoria Jurídica não pode deixar de assinalar a existência de óbices constitucionais à sua sanção conforme está apresentado.\r\n\r\nO projeto revela uma interferência indevida na atividade administrativa do Poder Executivo, contrariando o princípio da independência dos poderes (art. 2° Constituição Federal). \r\n\r\nRessalte-se, também, o vício de iniciativa, pois o art. 112, inc. II, alínea \"d\" da Carta Estadual, dispõe que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que \"...disponham sobre a criação, estruturação e atribuições da Secretaria de Estado e órgãos do Poder Executivo\", preceito este alicerçado na regra maior da independência entre os poderes que preconiza ser cada poder livre para organizar seus respectivos serviços, observadas as disposições legais e constitucionais.\r\n\r\nÁ consideração de V.Sa.\r\n\r\nAJUR/SEC, em 29 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA MOURA E SILVA, Assessora, mat. 6046250-4\r\n\r\nAcolho a manifestação da nobre Assessora Dra. Maria da Gloria Moura e Silva.\r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete, em prosseguimento.\r\n\r\nAJUR/SEC, em 29 de maio de 2007.\r\n\r\nANNA LUIZA GAYOSO PRISCO PARAISO, Assessora-Chefe\r\n\r\nOFÍCIO SEA/SE Nº 0799/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3572/2006.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: OFÍCIO GP Nº 2078/2007\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCom os cumprimentos de praxe, vimos por meio deste informar a Vossa Excelência sobre o andamento processual administrativo do Projeto de Lei nº 3572/2006, que “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAIS POR ÓRGÃOS POLICIAIS”, baixado em diligência para esta Secretaria de Estado do Ambiente com a finalidade de colher parecer sobre o mesmo.\r\n\r\nDeclinando a competência em promover o atendimento da demanda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça desta Casa Legislativa, esclarecemos que o PL foi encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança para apreciação e manifestação, órgão afeto às polícias estaduais competentes à promoção de diligências e outros atos concernentes à fiscalização ambiental, de que trata o referido PL.\r\n\r\nAlém desta especificidade, quanto à competência o Projeto de Lei é de minha autoria, fato este que configura óbice ético na análise e parecer do mesmo enquanto representante do Poder Executivo.\r\n\r\nEncaminho anexo o ofício endereçado ao Secretário de Estado de Segurança através do qual formalizamos o pedido de apreciação e parecer sobre o PL.\r\n\r\nSem mais para o momento, reiteramos protestos de elevada estima e respeito.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO JUCERJA/ GPR Nº 316/2007\r\n\r\nRio de Janeiro 04 de junho de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 181/2007.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: Ofício GP nº 2102/2007, de 09 de maio, recebido em 15 de maio de 2007.\r\n\r\nSr. Presidente:\r\n\r\nEm atenção ao ofício em referência remeto originais dos pareceres da Procuradoria Regional desta Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro -JUCERJA, e do Subprocurador - Geral do Estado - PGE, extraídas no processo nº E-11/50.190/07.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQHE, Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nParecer GTB - /07\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\n\"Projeto de Lei Estadual. Proibição de uso de palavras estrangeiras na \"razão social\" (rectius: \"denominação\"). Art. 22, I, CF/88. Competência privativa da União. Inconstitucionalidade.\"\r\n\r\nTrata-se de consulta, encaminhada pelo Exmo. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sobre o Projeto de Lei n° 181/2007, que proíbe o uso de palavras e expressões de língua estrangeira em registros ou alterações de \"razão social\" de empresas.\r\n\r\nDe início, cumpre transcrever o dispositivo do projeto em lei em análise:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica proibido o uso de palavras e expressões de língua estrangeira em registros ou alterações de razão social de empresas da indústria, do comércio e de prestação de serviços na Junta Comercial do estado do Rio de Janeiro, bem como no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.\"\r\n\r\nA expressão \"razão social\", utilizada no projeto de lei, não é atualmente acolhida pelo ordenamento jurídico, porquanto, desde a vigência do novo Código Civil, passou-se a utilizar apenas a expressão firma, para designar essa espécie de nome empresarial, deixando de fazer uso da expressão sinônima \"razão social”.\r\n\r\nA firma (\"razão social\") é o nome empresarial composto pelo nome de um ou mais sócios (ou do empresário individual), seguido, facultativamente, da designação mais precisa de sua pessoa ou do gênero de atividade (art. 1.156 e segs. do Código Civil).\r\n\r\nDesta forma, considerando que a firma é basicamente constituída pelo nome do sócio ou empresário individual, entendo que não seria próprio, nessa situação, cogitar-se de expressão em língua estrangeira. Na realidade, se alguém possui um nome estrangeiro (ex: Frank, Alfred ou Lai), esse deve necessariamente ser utilizado na firma, sob pena de violação aos dispositivos do Código Civil.\r\n\r\nAcredito, salvo melhor juízo, que o projeto de lei pretendia vedar a utilização de expressão estrangeira na \"denominação\", posto que nesse tipo de nome empresarial é facultada a utilização de expressões de fantasia, hipótese em que podem ocorrer utilizações de palavras de língua estrangeira.\r\n\r\nDesta forma, deve-se Interpretar o dispositivo no sentido de que, ao se referir a \"razão social\", pretendia, na realidade, fazer referência à \"denominação\" .\r\n\r\nComo essa matéria envolve o nome das empresas, ou mais precisamente a composição dos nomes empresarias, não há dúvida que estamos tratando de matéria relativa a direito comercial.\r\n\r\nAssim, considerando que a CF/88, em seu art. 22, I, atribui competência privativa à União para legislar sobre direito comercial, não há dúvida que, se convertido o projeto em lei, esta será inconstitucional.\r\n\r\nNo que se refere ao parágrafo único do art. 10 do projeto, a inconstitucionalidade é ainda mais grave, uma vez que, além de violar o art. 22, I, da CF/88, a matéria já se encontra tratada na Lei Federal n.o 9.279/96, até mesmo porque os re gistros no INPI são nacionais (e não estaduais como ocorre nas Juntas Comerciais), o que reforça a impossibilidade de que a matéria seja tratada em lei de uma das unidades federativas..\r\n\r\nDo exposto, conclui-se pela inconstitucionalidade de qualquer lei estadual sobre a matéria, uma vez que apenas a União, conforme previsto no inciso I do art. 22 da CF/88, possui competência para tratar do tema (Direito Comercial).\r\n\r\nÉ o que me parece, s.m.j.\r\n\r\nGUSTAVO TAVARES BORBA, Procurador Regional da JUCERJA\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\n728 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de ser implantado um Destacamento de Policiamento Ostensivo-DPO, na Rua Cristiano dos Reis Meireles Filho, Bairro de Vista Alegre, no Município de Barra Mansa.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n698 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, providências necessárias no sentido da pavimentação das Ruas A e B, situadas na Estrada dos Sete Riachos na altura do nº 358 - Coqueiros, Santíssimo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n699 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, providências necessárias no sentido da construção e implantação de uma quadra de esportes (polivalente) na Comunidade de Coqueiros, Santíssimo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n752 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Sérgio Luiz Côrtes Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, a adoção de medidas para implantação de um posto de saúde 24 horas na Av. Monsenhor Félix nº 380, próximo ao Irajá Atlético Clube no Bairro de Irajá.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n753 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a instalação de uma Delegacia de Polícia no Município de Guapimirim.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n694 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de Obras, o asfaltamento da Estrada que liga o Município de São Fidélis ao Distrito de Pureza.\r\n\r\n695 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de Obras, obras de reparos na ponte sobre o Rio Macabu Município de Quissamã-RJ.\r\n\r\n696 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Secretário Estadual de Obras, obras de reparos na ponte sobre o Rio do Meio na localidade de Conde de Araruama-Quissamã.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n707 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a implantação de uma Central de Processamento de Alimentos, no Distrito de Conquista, Município de Nova Friburgo, próximo ao Mercado do Produtor da Região Serrana.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n701 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Anadeias, no Bairro Gogó da Ema, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n702 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Tuiti, no Bairro São Bernardo, Município de Belford Roxo\r\n\r\n703 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Adriades, no Bairro Gogó da Ema, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n704 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Poços de Caldas, no Bairro Gogó da Ema, Município de Belford Roxo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n1415 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. EDERILTON CASSIANO TOLEDO, mui digno Diretor Geral do Colégio Estadual Buarque de Nazareth, pelo brilhante desfile escolar realizado por seus alunos no Município de Itaperuna por ocasião do seu 118º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.\r\n\r\n1416 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. EDIMAR CONSOLE C. DE GODOY, mui digno Diretor Geral do Colégio Estadual Lions Clube, pelo brilhante desfile escolar realizado por seus alunos no Município de Itaperuna por ocasião do seu 118º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.\r\n\r\n1417 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. MARIA INÊS FREIRE BORGES FIGUEIRA, mui digna Diretora Geral do Colégio Estadual 10 de Maio, pelo brilhante desfile escolar realizado por seus alunos no Município de Itaperuna por ocasião do seu 118º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.\r\n\r\n1418 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. SÔNIA MARINA DE SOUZA TINOCO, mui digna Diretora Geral do Colégio Estadual Luiz Ferraz, pelo brilhante desfile escolar realizado por seus alunos no Município de Itaperuna por ocasião do seu 118º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.\r\n\r\n1419 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. ROSINÉIA GOMES DA ROCHA CABRAL, mui digna Diretora Geral da E. E. M. Dr. Auto de Oliveira Pinto, pelo brilhante desfile escolar realizado por seus alunos no Município de Itaperuna por ocasião do seu 118º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.\r\n\r\n1420 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. MARILDA APARECIDA L. PALINOS ALEIXO, mui digna Diretora Geral do Colégio Estadual Rotary, pelo brilhante desfile escolar realizado por seus alunos no Município de Itaperuna por ocasião do seu 118º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.\r\n\r\n1421 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. VÂNIA LÚCIA PIERUCCETTI DE SOUZA, mui digna Diretora Geral do Colégio Estadual Chequer Jorge, pelo brilhante desfile escolar realizado por seus alunos no Município de Itaperuna por ocasião do seu 118º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.\r\n\r\n1422 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. MARIA DO CARMO CARNEIRO DE SOUZA, mui digna Diretora Geral do Colégio Estadual CIEP 263 - Lina Bo Bardi, pelo brilhante desfile escolar realizado por seus alunos no Município de Itaperuna por ocasião do seu 118º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.\r\n\r\n1423 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Ilmo. Sr. LICIO BOECHAT NUNES, mui digno Diretor Geral do Colégio Estadual Romualdo Monteiro de Barros, pelo brilhante desfile escolar realizado por seus alunos no Município de Itaperuna por ocasião do seu 118º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.\r\n\r\n1424 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. MARIZE SOARES FREIRE, mui digna Diretora Geral da E. E. M. Bezerra de Menezes, pelo brilhante desfile escolar realizado por seus alunos no Município de Itaperuna por ocasião do seu 118º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.\r\n\r\n1425 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VARGAS, mui digna Diretora Geral da E. M. Francisco de Matos Ligieiro, pelo brilhante desfile escolar realizado por seus alunos no Município de Itaperuna por ocasião do seu 118º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.\r\n\r\n1426 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. ELINA TEIXEIRA PIRES BARTHOLAZZI, mui digna Diretora Geral da E. M. Henriete Mourineau, pelo brilhante desfile escolar realizado por seus alunos no Município de Itaperuna por ocasião do seu 118º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.\r\n\r\n1427 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. FABIANA ALVES FREITAS DE ANDRADE, mui digna Diretora Geral do CIEP 467 - BRIZOLÃO Henriett Amado, pelo brilhante desfile escolar realizado por seus alunos no Município de Itaperuna por ocasião do seu 118º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.\r\n\r\n1428 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. EVA PERES DA SILVA, mui digna Diretora Geral da E. M. Humberto de Campos, pelo brilhante desfile escolar realizado por seus alunos no Município de Itaperuna por ocasião do seu 118º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.\r\n\r\n1429 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. ARLI MARIA CORRÊA DE MIRANDA, mui digna Diretora Geral da E. E. José de Paula Nogueira, pelo brilhante desfile escolar realizado por seus alunos no Município de Itaperuna por ocasião do seu 118º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.\r\n\r\n1430 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. ADRIANI BOECHAT DE ALMEIDA, mui digna Diretora Geral da E. E. Lincoln Barbosa de Castro, pelo brilhante desfile escolar realizado por seus alunos no Município de Itaperuna por ocasião do seu 118º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.\r\n\r\n1431 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. JOSILENE SOARES CONÇOLE, mui digna Diretora Geral da E. M. Prof. E Cons. Esmeralda Bussade, pelo brilhante desfile escolar realizado por seus alunos no Município de Itaperuna por ocasião do seu 118º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.\r\n\r\n1432 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. AINY RIBEIRO MARTINS, mui digna Diretora Geral da E. M. Nossa Senhora das Graças, pelo brilhante desfile escolar realizado por seus alunos no Município de Itaperuna por ocasião do seu 118º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.\r\n\r\n1433 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. ÁUREA CRISTINA FONSECA DE CARVALHO, mui digna Diretora Geral da E. M. Oscar Jerônimo Silva, pelo brilhante desfile escolar realizado por seus alunos no Município de Itaperuna por ocasião do seu 118º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.\r\n\r\n1434 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. LUCIANA MUNIZ DE OLIVEIRA, mui digna Diretora Geral da E. M. Sítio São Benedito, pelo brilhante desfile escolar realizado por seus alunos no Município de Itaperuna por ocasião do seu 118º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.\r\n\r\n1435 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. SANDRA REGINA DE OLIVEIRA COQUITO, mui digna Diretora Geral da E. M. Theodomiro de S. Coelho, pelo brilhante desfile escolar realizado por seus alunos no Município de Itaperuna por ocasião do seu 118º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.\r\n\r\n1436 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Ilma. Sra. VILMA RIOS CORDEIRO TINOCO, mui digna Diretora Geral da E. M. Ver. Elzo Galvão, pelo brilhante desfile escolar realizado por seus alunos no Município de Itaperuna por ocasião do seu 118º Aniversário de Emancipação Político Administrativa.\r\n\r\nDEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\n1392 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Segundo Sargento PM GILSON DA SILVA CARDOZO RG 49.024, pelo profissionalismo e despreendimento no exercício de suas funções, ao colocar em risco sua própria integridade física no cumprimento de sua missão. Ações dessa natureza certamente enaltecem o 11º Batalhão de Polícia Militar, Instituição dedicada à segurança de Nova Friburgo e Região.\r\n\r\n1393 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Terceiro Sargento PM GELTON SIQUEIRA FARIAS RG 56.883, pelo profissionalismo e despreendimento no exercício de suas funções, ao colocar em risco sua própria integridade física no cumprimento de sua missão. Ações dessa natureza certamente enaltecem o 11º Batalhão de Polícia Militar, Instituição dedicada à segurança de Nova Friburgo e Região.\r\n\r\n1394 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Terceiro Sargento PM JOSEL DE CARVALHO RIBEIRO RG 53.230, pelo profissionalismo e despreendimento no exercício de suas funções, ao colocar em risco sua própria integridade física no cumprimento de sua missão. Ações dessa natureza certamente enaltecem o 11º Batalhão de Polícia Militar, Instituição dedicada à segurança de Nova Friburgo e Região.\r\n\r\n1395 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Capitão PM ALEX MARCHITO SOLIVA RG 60.900, pelo profissionalismo e despreendimento no exercício de suas funções, ao colocar em risco sua própria integridade física no cumprimento de sua missão. Ações dessa natureza certamente enaltecem o 11º Batalhão de Polícia Militar, Instituição dedicada à segurança de Nova Friburgo e Região.\r\n\r\n1396 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cabo PM ANDERSON DE CASTRO MACEDO RG 61.275, pelo profissionalismo e despreendimento no exercício de suas funções, ao colocar em risco sua própria integridade física no cumprimento de sua missão. Ações dessa natureza certamente enaltecem o 11º Batalhão de Polícia Militar, Instituição dedicada à segurança de Nova Friburgo e Região.\r\n\r\n1397 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cabo PM BRUNO EDUARDO PEREIRA DA SILVA RG 58.858, pelo profissionalismo e despreendimento no exercício de suas funções, ao colocar em risco sua própria integridade física no cumprimento de sua missão. Ações dessa natureza certamente enaltecem o 11º Batalhão de Polícia Militar, Instituição dedicada à segurança de Nova Friburgo e Região.\r\n\r\n1398 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cabo PM EDSON FALCÃO CARDOSO RG 61.550, pelo profissionalismo e despreendimento no exercício de suas funções, ao colocar em risco sua própria integridade física no cumprimento de sua missão. Ações dessa natureza certamente enaltecem o 11º Batalhão de Polícia Militar, Instituição dedicada à segurança de Nova Friburgo e Região.\r\n\r\n1399 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cabo PM EDUARDO LANES DE CARVALHO RG 61.555, pelo profissionalismo e despreendimento no exercício de suas funções, ao colocar em risco sua própria integridade física no cumprimento de sua missão. Ações dessa natureza certamente enaltecem o 11º Batalhão de Polícia Militar, Instituição dedicada à segurança de Nova Friburgo e Região.\r\n\r\n1400 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cabo PM VALÉRIO LUCIO DE OLIVEIRA RG 63.720, pelo profissionalismo e despreendimento no exercício de suas funções, ao colocar em risco sua própria integridade física no cumprimento de sua missão. Ações dessa natureza certamente enaltecem o 11º Batalhão de Polícia Militar, Instituição dedicada à segurança de Nova Friburgo e Região.\r\n\r\n1401 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cabo PM WELLINGTON GRACINE TOLEDO RG 61.540, pelo profissionalismo e despreendimento no exercício de suas funções, ao colocar em risco sua própria integridade física no cumprimento de sua missão. Ações dessa natureza certamente enaltecem o 11º Batalhão de Polícia Militar, Instituição dedicada à segurança de Nova Friburgo e Região.\r\n\r\n1402 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cabo PM WENDELL MUNIZ DA SILVA RG 61.500, pelo profissionalismo e despreendimento no exercício de suas funções, ao colocar em risco sua própria integridade física no cumprimento de sua missão. Ações dessa natureza certamente enaltecem o 11º Batalhão de Polícia Militar, Instituição dedicada à segurança de Nova Friburgo e Região.\r\n\r\n1403 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Soldado PM ERALDINO FERREIRA ALVES BARROS RG 69.840, pelo profissionalismo e despreendimento no exercício de suas funções, ao colocar em risco sua própria integridade física no cumprimento de sua missão. Ações dessa natureza certamente enaltecem o 11º Batalhão de Polícia Militar, Instituição dedicada à segurança de Nova Friburgo e Região.\r\n\r\n1404 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Soldado PM FABRÍCIO MIRANDA DA ROSA RG 76.151, pelo profissionalismo e despreendimento no exercício de suas funções, ao colocar em risco sua própria integridade física no cumprimento de sua missão. Ações dessa natureza certamente enaltecem o 11º Batalhão de Polícia Militar, Instituição dedicada à segurança de Nova Friburgo e Região.\r\n\r\n1405 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Soldado PM FLÁVIO LEONARDO SODRÉ RG 76.154, pelo profissionalismo e despreendimento no exercício de suas funções, ao colocar em risco sua própria integridade física no cumprimento de sua missão. Ações dessa natureza certamente enaltecem o 11º Batalhão de Polícia Militar, Instituição dedicada à segurança de Nova Friburgo e Região.\r\n\r\nQuebra 1406 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Soldado PM LUCIANO TAVARES ROCHA RG 79.609, pelo profissionalismo e despreendimento no exercício de suas funções, ao colocar em risco sua própria integridade física no cumprimento de sua missão. Ações dessa natureza certamente enaltecem o 11º Batalhão de Polícia Militar, Instituição dedicada à segurança de Nova Friburgo e Região.\r\n\r\n1407 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Soldado PM ROBERTO GONÇALVES PENNA RG 79.592, pelo profissionalismo e despreendimento no exercício de suas funções, ao colocar em risco sua própria integridade física no cumprimento de sua missão. Ações dessa natureza certamente enaltecem o 11º Batalhão de Polícia Militar, Instituição dedicada à segurança de Nova Friburgo e Região.\r\n\r\n1408 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Soldado PM RODRIGO PATUELI RG 67.771, pelo profissionalismo e despreendimento no exercício de suas funções, ao colocar em risco sua própria integridade física no cumprimento de sua missão. Ações dessa natureza certamente enaltecem o 11º Batalhão de Polícia Militar, Instituição dedicada à segurança de Nova Friburgo e Região.\r\n\r\nId: 224637"
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                        "ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Tucalo, Zito (19), assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Paulo Melo, a convite; Paulo Ramos, a convite; Luiz Paulo, a convite; Marco Figueiredo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o dia mundialmente consagrado ao meio ambiente. Estou convencido de que a humanidade não tem muito a comemorar, na medida em que a destruição dos recursos naturais tem se dado numa velocidade tal que possivelmente não haja salvação para o planeta Terra, a não ser com grandes sacrifícios. O aquecimento global, a camada de ozônio que nos atinge, é tudo uma decorrência da patenteada insensibilidade dos homens. \r\n\r\nPor isso quero homenagear aqueles que se dedicam à questão ambiental, à difusão de campanhas educativas, cumprimentar todos que resistem, que trabalham contra a destruição deste nosso Planeta, no Brasil e em qualquer ponto do mundo. Espero que esta Casa rejeite o Projeto de Lei que trata do Zoneamento Ecológico Econômico, cujo objetivo único e exclusivo é escancarar espaços que podem ser destinados à boa agricultura no Estado do Rio de Janeiro, disponibilizando-os para plantação de eucalipto, para a Aracruz Celulose, multinacional que tem sido acusada, com dados comprovados, de ter agido de forma a mais predatória, principalmente no Estado do Espírito Santo. Esse projeto precisa de muitas modificações. \r\n\r\nSr. Presidente, também venho a esta tribuna para um desdobramento da audiência pública de que participamos - eu e V. Exa., Deputado Zito - para tratar da questão da Ampla. Peço a V. Exa. a transcrição nos Anais, como parte do meu pronunciamento, de alguns documentos que comprovam a cumplicidade da Agência Nacional de Energia Elétrica com a Ampla. É uma cumplicidade criminosa que vem penalizando milhares e milhares de consumidores, tendo em vista que o sistema de medição centralizada, com os dispositivos utilizados, mede e transforma o valor da conta em algo extorsivo, não correspondente ao consumo. \r\n\r\nTenho nas mãos um documento assinado pelo chefe substituto do Dimel/Divel, órgãos do Inmetro-Instituto Nacional de Metrologia. Há um trecho que diz: (Lendo) “Face ao exposto, bem como pela ausência de regulamentação específica, por ser de utilização experimental e a procedência de algumas das reclamações de consumidores em relação a erro de medição, são questões recentes que merecem novo posicionamento em relação ao assunto e apontam para uma discussão mais aprofundada e eventual revisão da sua aplicação, em especial no que concerne à utilização para faturamento da energia fornecida aos consumidores individuais”. \r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nEste documento é do técnico do Inmetro que elaborou um laudo sobre o medidor. Aí diz assim o Presidente: (Lendo) “Desta forma é recomendada a suspensão de qualquer autorização para instalação, mesmo que provisória, para o Sistema de Medição Centralizada de Energia Elétrica, até que regulamento específico sobre esse processo de medição, discutido e consensado com todos os segmentos interessados, venha a ser publicado”.\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nVejam bem, neste trecho a recomendação é para que não haja a instalação de novos medidores. E aí vem: (Lendo): “Relativamente aos equipamentos já em uso, o Inmetro continuará acompanhando a sua performance quanto ao levantamento de perdas, devendo a sua utilização para faturamento ser suspensa até que todas as ações corretivas sejam tomadas por parte tanto da concessionária quanto do fabricante em relação aos problemas detectados e informados no relatório de investigação metrológica anexo”.\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nEntão, no dia 16 de maio último o chefe da Divisão de Metrologia Legal, Alex de Almeida Carvalho encaminha este relatório para o Sr. Jorge Luiz Seewald, Diretor de Metrologia Legal do Inmetro. De posse desse relatório, o Sr. Jorge Luiz encaminha um ofício datado de 17 de maio, um dia depois, ao Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Jerson Kelman. Veja o que diz, Sr. Presidente: “Tanto o laudo como o relatório colocam em dúvida todo o faturamento efetuado pela Concessionária Ampla ao longo da permissão de caráter experimental dada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, através de Resolução Autorizativa ANEEL nº 201, de 30 de maio de 2005.”\r\n\r\nPara organizar cronologicamente o que estamos expondo aqui, no dia 16 de maio, depois de elaborar um laudo, o técnico do Inmetro desautoriza a colocação de novos medidores, diz que os medidores já instalados não devem continuar fazendo a medição, encaminha para seu chefe, que, no dia 17 de maio, um dia depois, encaminha para a Agência Nacional de Energia Elétrica, dizendo isto. Sr. Presidente, aí o Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica é convidado pelo Sr. Maurício Martinelli Réche, Diretor Substituto de Metrologia Legal do Inmetro, para uma reunião no dia 23 de maio. Então, o ofício é encaminhado no dia 17 e o diretor do Inmetro marca com o representante da ANEEL uma reunião para o dia 23 de maio. \r\n\r\nSr. Presidente, aí vem o absurdo. Exatamente no dia 22 de maio, um dia antes, com data e número preenchidos a mão, a Agência Nacional de Energia Elétrica prorroga por mais 12 meses a autorização experimental para que a ANEEL continue implantando esse sistema de medição centralizada, e mais, faltando apenas oito dias para que a Resolução Autorizativa nº 201, que é de 30 de maio de 2005, vencesse. A Agência Nacional de Energia Elétrica procurou se antecipar, de modo a fugir daquilo que seria deliberado com a presença de seus representantes dentro do Inmetro, no dia 23. Então, no dia 22, autoriza por mais 12 meses. \r\n\r\nSei que a reunião foi realizada e sei dos desdobramentos. Agora, hoje, todas as concessionárias de energia elétrica estão se reunindo com o objetivo de enfrentar o Instituto Nacional de Metrologia. E enfrentar como? Através dos mecanismos conhecidos. Estão contratando um lobby para agir em Brasília. Na Agência Nacional de Energia Elétrica não é necessário mais, porque já têm a cumplicidade comprovada da ANEEL. E esse lobby está sendo contratado hoje - esta é a denúncia que recebi -, com o objetivo de causar constrangimentos ao Instituto Nacional de Metrologia e seus técnicos.\r\n\r\nSr. Presidente, estou indo agora à Procuradoria da República para fazer a entrega desses documentos ao Dr. Cláudio Gheventer, Procurador da República, que recebeu não só a representação, como também toda a documentação que ao longo desses dois últimos anos eu venho recolhendo em relação à Ampla. Aqui, a partir daquela audiência pública, de que V. Exa. participou, não só participou, mas acompanhou e, com as indagações que fez, deu uma contribuição expressiva para que nós pudéssemos agora recolher esse documento. Foi daquela audiência pública que resultou a conquista - usarei esta expressão - desta documentação, que não deixa margem a dúvidas: o sistema de medição centralizada é imprestável para os consumidores porque mede um consumo e transfere essa medição em valores extorsivos. \r\n\r\nDisse o representante da Ampla, como disse também o representante da Aneel, que o novo sistema de medição tinha o objetivo de evitar o gato e que o evitava, de fato. Entretanto, não é o consumidor o gato; os verdadeiros gatos, os verdadeiros gatunos estão na Aneel e, seguramente, na Ampla. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A Presidência felicita o Sr. Deputado e defere o pedido de V. Exa., para que o exposto conste no Diário Oficial. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO\r\n\r\nOFÍCIO Nº 377/2007 - INMETRO/DIMEL\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nAo Sr.\r\n\r\nJERSON KELMAN\r\n\r\nDiretor Geral da ANEEL\r\n\r\nAgência Nacional de Energia Elétrica\r\n\r\nSGAN 603 módulo J\r\n\r\n70830-030\r\n\r\nAssunto: Verificações em campo do sistema de medição centralizada - SMC.\r\n\r\nSenhor Diretor,\r\n\r\nVenho através deste, após o recebimento do Memo n° 17/2007 da Dimel/Divel emitido pelo chefe da Divisão de Eletricidade desta Diretoria, alertar a alta direção sobre o grave problema de medição descritos no laudo e relatório, anexado ao referido memorando. Tanto o laudo como o relatório colocam em dúvida todo o faturamento efetuado pela concessionária de energia AMPLA ao longo da permissão de caráter experimental dada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, através da resolução autorizativa ANEEL n° 201, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nFace ao exposto e cientes da gravidade desta solicitação, antes de encaminharmos o assunto junto a Presidência do Inmetro, estamos solicitando uma reunião com representantes dessa Agência com o objetivo de tratarmos do assunto em tela. Estamos propondo a data de 23/05/2007, nas dependências do Inmetro situado na Rua Santa Alexandrina, 416, Rio Comprido - RJ em horário a ser definido por V.Sa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMAURÍCIO MARTINELLI RÉCHE\r\n\r\nDiretor Substituto de Metrologia Legal do Inmetro\r\n\r\nMemorando nº 017/2007/Dimel/Divel\r\n\r\nAssunto: Verificações em campo do sistema de medição centralizada - SMC.\r\n\r\nAo Sr.\r\n\r\nJORGE LUIZ SEEWALD\r\n\r\nDiretor de Metrologia Legal do Inmetro\r\n\r\nVenho através deste, após o recebimento do laudo de campo Dimel/Divel nº 026/2007 e do relatório de investigação metrológica datado de 10 de maio de 2007, ambos em anexe a este memorando e efetuados pelo servidor Marcelo Nascimento Moreira da Silva, alertar a alta direção sobre o grave problema de medição descritos no laudo e relatório citados acima. Tanto o laudo como o relatório colocam em dúvidas todo o faturamento efetuado pela concessionária de energia AMPLA ao longo da permissão de caráter experimental dada pela Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL, através da resolução autorizativa ANEEL nº 201, de 30 de maio de2005.\r\n\r\nConforme descrito no relatório de investigação, o problema da diferença de consumo de energia elétrica deve-se a um estouro de consumo quando a tensão em uma única fase registrava entre 60 e 70 yolts e, 40 e 50 volts. Face ao problema exposto, bem como pela ausência de regulamentação específica, por ser de utilização experimental e a procedência de algumas das reclamações de consumidores em relação a erros de medição, são questões recentes que merecem novo posicionamento em relação ao assunto e apontam para uma discussão mais aprofundada e eventual revisão da sua aplicação, em especial no que concerne à utilização para faturamento da energia fornecida aos consumidores individuais.\r\n\r\nObserva-se também que cerca de cinqüenta por cento dos processos de verificações em campo, os consumidores ainda não possuíam terminais de consulta acessíveis e disponíveis, em contrariedade ao Código de Defesa do Consumidor e à autorização precária emitida pelo Inmetro.\r\n\r\nDesta forma, é recomendado a suspensão de qualquer autorização para instalação, mesmo que provisória, para Sistemas de Medição Centralizada de Energia Elétrica, até que regulamento específico sobre este processo de medição, discutido e concensado com todos os segmentos interessados, venha a ser publicado.\r\n\r\nRelativamente aos equipamentos já em uso, o Inmetro continuará acompanhando a sua performance quanto ao levantamento de perdas, devendo a sua utilização para faturamento ser suspensa até que todas as ações corretivas sejam tomadas por parte tanto da concessionária quanto do fabricante em relação aos problemas detectados e informados no relatório de investigação metrológica em anexo.\r\n\r\nNova análise dos processos de apreciação técnica de modelo será necessário, levando-se em conta as modificações efetuadas pelo fabricante para as ações corretivas dos problemas encontrados em campo.\r\n\r\nAlém do anexo do laudo de campo Dimel/Divel nº 026/2007 e do relatório de investigação metrológica datado de 10 de maio de 2007, seguem também anexado a este memorando, cópia do levantamento de documentos gerados quanto ao sistema de medição centralizada (caso AMPLA) e cópia dos quatro dossiês de reclamação da ANEEL recebidos pelo Sr. Marcelo Nascimento através da AMPLA.\r\n\r\nCientes da gravidade desta solicitação, encaminhamos este documento a essa diretoria para avaliação da viabilidade jurídica e da decisão sobre a adoção das medidas necessárias.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nALEX DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nChefe Substituto da Dimel/Divel\r\n\r\nAGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL\r\n\r\nResolução Autorizativa n\r\n\r\nº 923, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nALTERA OS ARTS. 2º, 3º, 4º E 5º DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 201, DE 30 DE MAIO DE 2005, E OS ARTS. 3º E 5º DAS RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS Nº 383, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, Nº 687, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006 E Nº 842, DE 13 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2335, de 6 de outubro de 1997, no art. 33, §2º da Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000, na Resolução nº 258, de 6 de junho de 2003, o que consta dos Processos nºs 48500.005537/02-97, 48500.005508/05-31, 48500.001563/06-89, 48500.000670/07-34 e 48500.002282/2005-44, resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os arts. 2º e 4º da Resolução Autorizativa nº 201, de 30 de maio de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A autorização de que trata o art. 1º vigorará pelo prazo de trinta e seis meses, a contar da data de publicação desta Resolução.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 4º - A AMPLA deverá apresentar à ANEEL, aos nove, dezoito e trinta e dois meses, contados da publicação desta Resolução, relatórios detalhados do desenvolvimento da medição eletrônica externa de energia elétrica explicitando:”\r\n\r\nArt. 2º - Alterar os arts. 3º e 5º das Resoluções Autorizativas nº 201, de 2005, nº 383, de 19 de dezembro de 2005, nº 687, de 27 de setembro de 2006, e nº 842, de 13 de março de 2007, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A concessionária, de modo a permitir a visualização da leitura do equipamento de medição e/ou consumo de energia elétrica, deverá disponibilizar ao consumidor, pelo menos, os seguintes meios:\r\n\r\nI - terminal de consulta coletivo ou individual;\r\n\r\nII - fatura mensal contendo o consumo diário de energia elétrica; e\r\n\r\nIII - serviço de consulta via central de teleatendimento.\r\n\r\nArt. 5º - A concessionária disporá do prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução a adequação dos respectivos procedimentos.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJERSON KELMAN\r\n\r\nAGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 201, DE 30 DE MAIO DE 2005\r\n\r\nAutoriza a Ampla Energia e Serviços S.A. AMPLA, a implantar e utilizar, para efeito de faturamento, instalação de medição eletrônica externa de energia elétrica.\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nVoto\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no inciso IV, art. 4°, Anexo I do Decreto n° 2.335, de 6 de outubro de 1997, e considerando o que consta do Processo n° 48500.002282/05-44, resolve:\r\n\r\nArt. 1 ° Autorizar a Ampla Energia e Serviços S.A. - AMPLA, a implantar e utilizar, em caráter experimental, para fins de faturamento, medição eletrônica externa, em unidades consumidoras de sua área de concessão.\r\n\r\n§1º - Fica a concessionária autorizada a retirar o medidor eletromecânico das unidades consumidoras onde tenha sido instalada a medição eletrônica externa de energia elétrica.\r\n\r\n§2º - Deverá a concessionária, com antecedência mínima de cinco dias da instalação do medidor eletrônico, cientificar o consumidor sobre a mudança de medidores.\r\n\r\nArt. 2º - A autorização de que trata o artigo anterior vigorará pelo prazo de vinte e quatro meses, a contar da data de publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A concessionária deverá fornecer ao consumidor, na fatura mensal, o consumo diário da unidade consumidora.\r\n\r\nParágrafo único. A concessionária deverá disponibilizar serviço telefônico gratuito por meio do qual o consumidor poderá obter informações sobre o seu consumo de energia elétrica.\r\n\r\nArt. 4º - A AMPLA deverá apresentar a ANEEL, aos nove e aos dezoito meses contados da publicação desta Resolução, relatórios detalhados do desenvolvimento da medição eletrônica externa de energia elétrica explicitando:\r\n\r\nI - desempenho do equipamento de medição eletrônica externa e sua repercussão junto aos consumidores;\r\n\r\nII - efetivas vantagens e desvantagens resultantes.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJERSON KALMAN\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 15.06.2005, seção 1, p.86, v. 142, n. 113.)\r\n\r\n(Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.06.2005.)”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, muito obrigado. \r\n\r\nHoje assomo à tribuna num dia importante, o Dia Mundial do Meio Ambiente. Embora a sociedade, cada vez mais, venha percebendo a importância da questão ambiental, infelizmente tal conscientização ainda não se traduziu em atos práticos, com conseqüências em nosso dia-a-dia. Esta é a grande verdade. \r\n\r\nTodos sabemos da importância da reciclagem, do reflorestamento, da adequação do consumo, da questão da matriz energética baseada no carbono, que, embora não possa ser substituída, poderia ser complementada por matrizes energéticas menos poluentes. Sabemos dessa importância e cada vez mais a consciência acerca desses temas cresce na sociedade civil, nos meios empresarial e político. \r\n\r\nHoje esta Casa, na Comissão de Constituição e Justiça, deu pareceres favoráveis em alguns projetos de lei e de resolução sobre o meio ambiente - um deles é de minha autoria e diz respeito à conscientização -, mas, na realidade, isso tudo ainda é muito pouco. \r\n\r\nAcompanho o tema por uma identificação pessoal e, felizmente, na refundação de meu partido - ex-PFL e atual Democratas -, o tema meio ambiente passou a constar do programa do partido. Trata-se de um compromisso novo que, embora já existisse, tornou-se parte do corpo, do conteúdo programático/ideológico do partido. \r\n\r\nHá muitos anos, quando comecei a acompanhar a questão do meio ambiente, chegava a ser engraçado quando líamos os relatórios. Um deles em particular, agora muito badalado, é quase considerado uma bíblia, o do IPCC de 2007. O de 2002 foi sabotado, achincalhado, mas as conclusões são as mesmas: a temperatura média do planeta está crescendo. Os motivos são os mesmos, as soluções são as mesmas. A diferença é que se perderam cinco anos.\r\n\r\nSe voltarmos lá atrás, na ECO 92, dizia-se das mudanças climáticas, do aquecimento global, do efeito estufa, ou seja lá o nome que a cada momento se dê ao problema. \r\n\r\nMas essa questão do aquecimento global, das mudanças climáticas, em 1992, achavam até que era um golpe para desarticular a matriz energética do setor petrolífero. Isso era dito em claro e bom tom pelos líderes das grandes nações. Inclusive, foi até no Rio de Janeiro, Sr. Presidente, na ECO-92. Posteriormente, tivemos o Protocolo de Kyoto. Já se vão quinze anos e estamos andando a passo de cágado, a passo de tartaruga. Mas eu estou esperançoso. É fundamental, cada vez mais, na nossa grade educacional, e aqui vai uma sugestão ao nosso Governador Sérgio Cabral, aos governadores dos outros Estados, aos prefeitos, de incluir no currículo matéria - não tenho o nome certo ainda - que não seria só educação ambiental.\r\n\r\nAcho que o que precisa entrar no currículo da Secretaria de Educação é um conceito maior; eu chamaria até de Educação Cívica. Dentro desse conceito de educação cívica teríamos uma parte orientada para educação no meio ambiente, outra para os valores patrióticos, outra para os valores da família, outra parte orientada também - a partir de uma determinada faixa etária - para educação sexual. Enfim, para discutir uma série de temas e começar a formatar culturalmente nas gerações, que estão hoje nas escolas, diversos conceitos que se perderam ao longo do tempo. Não só o da educação ambiental, principalmente, até por uma questão de sobrevivência.\r\n\r\nHá uma coisa interessante quando lemos os relatórios. Quem teve a oportunidade de ler o relatório do IPCC de 2007, constata que a discussão ali não é sobre qualidade de vida. Acho que ainda não caiu a ficha da sociedade sobre isso. \r\n\r\nA discussão não é sobre qualidade de vida, não é sobre se o mar subirá dois metros, se haverá problema de refluxo na área de esgoto, se os vetores... Se terá malária no Rio de Janeiro porque a temperatura subiu dois ou três graus, e aí o mosquito da malária vai se instalar aqui. Essa discussão mexe um pouco no conceito de qualidade de vida. \r\n\r\nO impacto da mudança climática afeta a sustentabilidade da vida, no caso, da raça humana. Essa é a grande questão. E aí, não é uma geração. São várias gerações. O legado é inegável nos avanços na área da medicina, na área da educação, na área tecnológica, na área industrial, de todas essas gerações pós-revolução industrial. Não dá para você negar esse legado positivo. Mas é inegável também que o legado do impacto ambiental será muito grande para as gerações futuras. E aqui não se discute o impacto sobre a geração dos meus futuros filhos, dos meus futuros netos. Porque isso me mobiliza de forma imediata. Mas quando você começa a discutir algo que acontecerá com os meus bisnetos, com os meus tataranetos, 70, 80 anos para frente... \r\n\r\nEssa é a dinâmica da mãe natureza. O planeta está aí há bilhões de anos. A raça humana, comparativamente, está há uns poucos anos - o planeta tem mais de quatro bilhões de anos. A raça humana está aqui há muito pouco tempo. Consta no relatório que o planeta já teve médias de temperaturas tão altas quanto a atual. Só que a velocidade e o impacto que isso teve sobre a vida no planeta foram muito grandes. Porque o que não percebemos na verdade, é que a questão do aquecimento global mudou completamente; colocou o planeta de pernas para o ar. Os próximos dois mil anos vão ser caóticos, a raça humana vai ter problemas seriíssimos para sustentar a vida, por assim dizer. Mas isso é como se o planeta estivesse com um resfriado. Para o planeta, é um resfriado. Para a raça humana, é uma pneumonia, infecção generalizada no pulmão, está no hospital. \r\n\r\nEsse é um conceito que as pessoas ainda não conseguiram assimilar. A mesma coisa com o mandato: nós, os deputados, passamos; a Casa Legislativa fica. A mesma coisa com o planeta Terra: a raça humana passa, assim como passaram os dinossauros. As idades dos planetas são medidas em eras, era mesozóica, etc. Por quê? Porque após o fim de uma era, toda vida, como era concebida e entendida, deixou de existir. Agora, estamos na nova era. Há um termo técnico que me fugiu à memória. Mas já houve uma época na face da Terra em que reinavam os dinossauros. Há controvérsias. Dizem que foi um cometa, dizem que foi uma mudança climática brusca. Mas, ao longo de cem anos, extinguiu-se tudo. Acho até que com a engenhosidade, a criatividade, a tecnologia que temos hoje, a condição de sobrevivência é muito maior, mas o custo em vida, em esforço, de tempo, vai ser altíssimo. \r\n\r\nO que fazemos para prevenir essa questão? Primeiro, conscientização, isto é básico. A pauta do meio ambiente está crescendo, não na arena política, por uma conscientização dos políticos, mas por uma conscientização da sociedade. Na própria população brasileira, o percentual de pessoas que consideravam importante a questão do meio ambiente, não só a questão do aquecimento global, mas a questão do meio ambiente, era de 3%; hoje, já estamos em 21%. Isto é importante também, mas começa com conscientização, educação ambiental, o tema sendo discutindo em família, na escola. O espaço de educação não é só na escola; é na escola, também. Falta muito esse aspecto na família brasileira, essa questão de capacitar intelectualmente o cidadão, culturalmente, seus filhos, seus irmãos, seus familiares. Em casa, a família brasileira está sob pressão até nesse aspecto, mas é preciso começar com a parte da conscientização e, depois, ir para ação, rápido. \r\n\r\nIsso pode parecer algo simplório, mas todos têm o que chamamos de “pegada ecológica”. Existe um site na internet que mede isso - preenche-se um formulário, que mostra o padrão de consumo. Tudo que se consome tem um custo energético. Esse custo energético, na verdade, é entendido como emissão de carbono. Para se produzir um terno, deve-se produzir a linha, mandar para a fábrica, e isso tudo demanda recursos. A produção desses recursos que são demandados tem um impacto ecológico. Essa é a famosa “pegada ecológica”. Eu medi a minha. Se todo o planeta Terra tivesse o padrão de consumo que eu tenho, o planeta teria que ter 8,5 vezes o tamanho que tem. Essa é a grande realidade. E eu não tenho um padrão de consumo alto. Pego um avião de vez em quando, porque tenho que viajar a trabalho, e vou de carro ao trabalho. Não há nada de estapafúrdio. Seria necessário 8,5 vezes a quantidade da área ocupada da Terra. \r\n\r\nTambém, hoje em dia, existe a questão da injustiça social. Se todo mundo tivesse um padrão de consumo de classe média média, o mundo já teria acabado há muito tempo, sob o ponto de vista ecológico. Essa é a grande realidade, haja vista esse boom da China e o quadro explosivo e exponencial que está tendo essa questão da mudança climática. Não estou botando a culpa nos chineses, de jeito algum. Acho que, cada vez mais, a forma como vivemos vai ter que mudar para se adequar às necessidades, não do meio ambiente, mas às nossas necessidades de sobrevivência no ambiente atual, neste em que estamos. Uma iniciativa do governo do Estado, que parece simplória, mas que é importante, foi a de trocar o nome da Secretaria de Meio Ambiente para Secretaria do Ambiente, para entrar na ação.\r\n\r\nA questão da reciclagem, a questão da consciência para o produto que se vai comprar, em cima da pegada ecológica daquele produto, não comprar se é um produto que gerou muita poluição para chegar às suas mãos, todas essas questões relativas ao consumo são importantes. Quando pensamos em aquecimento global, pensamos no mundo. Na verdade, tudo é gerado na cadeia de consumo e o consumidor final é o cidadão. Se o cidadão demandar produtos das empresas com pegada ecológica, pro dutos menos poluentes, produtos com selo verde, se o cidadão demandar do seu governo que as iniciativas de políticas públicas, sejam mais ecológicas, como as obras, tapumes construídos com madeira reciclada, por exemplo, todos serão beneficiados. Precisamos fomentar rapidamente esse tipo de iniciativas, caso contrário vamos continuar comemorando o dia 5 de junho como o Dia do Ambiente, mas continuaremos sempre em dívida com a mãe natureza.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, 5 de junho é o Dia Mundial do Meio Ambiente, um dia para grandes reflexões. Muitos eventos estão sendo produzidos no nosso Estado, no Brasil e em muitos países do mundo. O Tribunal de Contas está realizando um seminário de três dias - começou ontem e vai até amanhã - sobre a questão ambiental.\r\n\r\nNo dia 11, segunda-feira, das 9h30 às 18h, nosso partido, o PSDB, em âmbito nacional, vai promover uma grande discussão nacional sobre o Meio Ambiente, no Hotel Glória. Nosso partido constata que a questão ambiental passou a ser uma questão crucial para que possamos ter uma vida harmônica no nosso Planeta.\r\n\r\nExistem dois grupos de pessoas: os pessimistas, que acham que não tem saída, que estamos no limiar de uma grande tragédia mundial e que, em 2020, 2025, a situação será caótica. Já fazem os mapas das áreas planas do mundo, inclusive do Rio de Janeiro, que serão inundadas, já fazem o mapeamento das áreas que terão superaquecimento e das áreas que ainda terão condição de abrigar vida sadia. Existem aqueles que ignoram a questão ambiental, que imaginam que nada está acontecendo. E um pequeno grupo, que trabalha fortemente na conscientização da população mundial, principalmente, dos dirigentes das principais nações. Incluo-me nesse grupo que verifica que temos, ainda, caminhos a percorrer para que nossa terra não padeça de males tão graves como os que se avizinham. Penso que essa conscientização, principalmente dos dirigente mundiais, se faz extremamente importante. \r\n\r\nVolto a dizer: neste momento, sob o ponto de vista ambiental, o nosso destino é comum: ou vamos nos salvar juntos, ou vamos fenecer juntos. Se olharmos o quadro do aquecimento global e verificarmos que algumas porções da terra terão, ainda, um clima ameno, e grande porções terão climas que levarão à diminuição, à escassez da água e da alimentação, o que isso provocará? Aqueles que estão famintos ou sedentos buscarão terras possíveis de ser habitadas. E aqueles que já as habitam a defenderão a ferro e fogo. E, aí, irão eclodir grandes conflitos internacionais. Mas é hora, ainda, de se evitar isso tudo, desde que a população cobre de seus dirigentes medidas eficazes e enérgicas. \r\n\r\nVamos analisar a produção de veículos. A Cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, já tem uma frota de dois milhões de veículos, praticamente 50% da frota do Estado. O sistema viário é o mesmo e o volume de carros incorporados ao sistema é sempre crescente. Isso representa que CO2 está sendo lançado na atmosfera cada vez com mais intensidade. \r\n\r\nAgora mesmo, os governos alargaram o sistema de crédito para carros novos e usados. As fábricas não estão dando conta da demanda. Essa é uma questão gravíssima. Aí, vem o discurso do combustível alternativo, que até é correto - biodiesel, etanol. Mas a questão concreta ninguém está discutindo, que é diminuir o consumo desses combustíveis. E, para diminuir o consumo, tem-se que diminuir a circulação de veículos; e, para diminuir a circulação de veículos, tem-se que ter medidas restritivas nos grandes perímetros urbanos; e tem-se que aumentar a oferta do transporte público de qualidade, principalmente o não poluente, que é o sobre trilhos. \r\n\r\nEsse impasse acontece e não é resolvido, entra ano, sai ano. Só aí existe uma questão ambiental seriíssima. A política de desenvolvimento da China - que é justa que ela faça -, também coloca um enigma pela frente. Imagine que a população chinesa possa entrar nesse anseio consumista das populações ocidentais, e cada um deseje, também, ter um veículo. Aí é que, definitivamente, a questão do superaquecimento do globo será exponencial. Então, há questões de desenvolvimento sustentável, questões de desenvolvimento ligadas à economia que têm que ser profundamente debatidas. \r\n\r\nAinda há pouco, ouvia o vibrante Sr. Deputado Paulo Ramos falar sobre o zoneamento ecológico-econômico, projeto de lei que está na pauta. Recebeu, se não me engano, 67 emendas. Esse projeto tem um capítulo que diz da necessidade do reflorestamento e até estabelece percentuais que variam, na média, em 20% para aqueles que forem adotar atividade de silvicultura.\r\n\r\nHá emendas que procuram encaminhar o plantio de oleaginosas, como girassol e mamona, porque são atividades que vão gerar diesel, biodiesel. Existe também essa questão polêmica do plantio do eucalipto. Mas o eucalipto não é o Frankenstein. Se o Frankenstein é a empresa que está atrás do eucalipto, vamos colocar o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual em cima dessa empresa, se é que ela não é habilitada, se é que ela não cumpre o que determina a legislação ambiental, o código florestal etc. \r\n\r\nNão se trata da questão específica do replantio das matas atlânticas nem da exploração econômica de plantios de espécies arbóreas ou arbustivas que possam propiciar a atividade econômica. É preciso tratar todas as matérias com profundidade, com seriedade, com dignidade, olhando o nosso interesse - nosso no sentido mais amplo -, isto é, o interesse público, e deixar, sob o ponto de vista ambiental, interesses menores em segundo plano. \r\n\r\nÉ esta a reflexão que temos que fazer hoje, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. Somos, de fato, passageiros do mesmo barco sob o enforque ambiental. Tenho certeza de que com a conscientização a população mundial, mais uma vez, vencerá esse obstáculo e continuará o seu caminho civilizatório.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Sula do Carmo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Sula do Carmo\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna como representante nata da minha Cidade, Belford Roxo, para falar que na quinta-feira passada, no Expediente Final, o nobre Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim esteve nesta tribuna, aproveitando a minha ausência, é claro, para falar inverdades sobre o município do qual, como já disse, sou verdadeira representante. Moro naquele município e toda a minha vida política é dedicada à melhoria das condições de vida daquela população.\r\n\r\nO Sr. Deputado se referia ao café da manhã realizado no 39º Batalhão de Polícia Militar. Naquele evento estavam presentes representantes de todas as Secretarias do município, permitindo à população conhecer com transparência as ações que estão sendo desenvolvidas pela Prefeita Maria Lúcia para a população de Belford Roxo.\r\n\r\nO Deputado deveria destinar um pouquinho do seu tempo para aparecer no município, apresentando idéias, buscando recursos e pugnando pelas melhores condições de vida daquela gente.\r\n\r\nNobre Deputado, o nosso Hospital Municipal não produz, como V. Exa. disse, pessoas com deficiência física. Não produz porque a Prefeita Maria Lúcia reformou todas as dependências, equipou e modernizou o atendimento. Quando chegamos em 2005 encontramos um verdadeiro chiqueiro, cheio de infiltrações, piso destruído, ninhos de ratos, lixo hospitalar largado nos corredores, etc, etc.\r\n\r\nO Deputado era vereador no município. Precisou o povo eleger a Maria Lúcia para conseguir ter um atendimento digno e humano. \r\n\r\nQuanto aos gastos da saúde que o Deputado citou, S.Exa. realmente não sabe do que está falando. Primeiramente, porque os municípios têm a obrigação de aplicarem 15% e não 7% como afirmou S. Exa. nesta tribuna, segundo, porque o Município de Belford Roxo vem aplicando sempre um percentual superior à obrigação constitucional. \r\n\r\nPara o seu conhecimento, Deputado, a Prefeita Maria Lúcia, no ano de 2005 aplicou 25,44% e no ano de 2006 foram aplicados 24,43%. Em 2007 aplicamos 33,98% dessa receita. Estes dados, Deputado, estão disponíveis na Internet, para conhecimento de qualquer cidadão, mas o cidadão de Belford Roxo pode obtê-los na própria prefeitura, inclusive com detalhamento próprio.\r\n\r\nNa saúde, procuramos fazer o melhor, embora saibamos que a situação problemática da saúde não se restringe a Belford Roxo; existe em todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem demagogia afirmo que cuidamos daquele município com amor e dedicação. A Prefeita Maria Lúcia está determinada em dotar aquela cidade com as melhores condições de saúde, educação e saneamento básico e para isso fizemos uma grande parceria com o nosso Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nS. Exa. também falou da existência de funerárias no município. Aliás, desse assunto S.Exa. conhece bem, pois circulam informações de que S. Exa. até foi sócio de uma delas. Mas devo entristecer o Deputado informando que 90% dos sepultamentos vêm de outros municípios.\r\n\r\nConvido o nobre deputado para visitar Belford Roxo, para visitar o hospital, os postos de saúde, as escolas, as ruas do município que foram reconstruídas pela prefeita, e que ele, quando vereador, deixou destruir.\r\n\r\nQuero advertir a S. Exa. que o mandato de deputado exige muita responsabilidade, inclusive quando usa desta tribuna, pela qual passaram grandes legisladores e benfeitores desta Nação.\r\n\r\nPortanto, Deputado, antes de usar essa tribuna se informe. Peça à prefeitura ou à minha assessoria os dados reais, para que não pairem dúvidas quanto à veracidade dos fatos.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Um momento, por favor.\r\n\r\nTrabalhamos seriamente naquele município e não admitimos que de forma descomprometida o nobre deputado venha aqui falar coisas que desconhece por inércia na sua atuação parlamentar. \r\n\r\nDeputado, não fico brava com V. Exa., pois reconheço as limitações do início de mandato, com uma assessoria ainda verde e a cabeça confusa em relação ao futuro. Sei que a delicadeza dos primeiros dias de mandato impõe uma euforia que se apagará quando o nobre deputado resolver dedicar o seu mandato às questões de interesse popular.\r\n\r\nPois não, deputado.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Deputada, elogio as suas belas palavras, mas elas não condizem com a realidade do nosso Município de Belford Roxo. Primeiro V. Exa. falou que sou sócio da Casa de Saúde Nossa Senhora da Glória, antiga XV de Agosto, e que a Casa de Saúde vive cheia de lixo. Eu não sou sócio da Casa de Saúde desde o ano retrasado. Em segundo lugar, não encontramos hoje - convido todos a procurar - no portal de Belford Roxo na internet não existe dado, o último dado é de 2002, não tem nada de 2003, 2004, 2005, 2006 porque eles não abrem esse portal. No Ministério da Saúde, pega o portal de 2004 e 2005, que já era o governo de Maria Lúcia, e vê que eles aplicam menos de 7% na saúde. Se procurar dados de Belford Roxo, não encontra. Eu relevo o que diz V. Exa. porque é uma deputada, como eu, tem interesse por Belford Roxo, é parceira da atual prefeita. Mas, infelizmente, quem diz que Belford Roxo está bem ou mal é o povo. E se V. Exa. procurar o povo de Berford Roxo, a sua rejeição não, porque a senhora não é prefeita, mas como vice-prefeita e a atual prefeita, V. Exa. vê que a sua rejeição e a dela é muito grande. Infelizmente, é isso que está na rua. \r\n\r\nEu ando em Belford Roxo o tempo todo. V. Exa. diz que eu tenho que aparecer em Belford Roxo. Saiba que eu apareço em lugares que a sua prefeita não consegue passar e V. Exa. sabe por que: porque jogam até ovo nela. O município está abandonado. O município é um paraíso de gente boa, gente ordeira, mas infelizmente os munícipes estão com uma qualidade de vida ruim, porque o poder público municipal não se prestou ainda a atender a população. Essa é a realidade. Se for às ruas, V. Exa. vai ver a quantidade de valas negras abertas no município, vai constatar que o nosso povo sofre com o alto índice de mortalidade infantil e também de adultos. Aquele hospital não tem condição de atender a ninguém, por ali os doentes e idosos ficam ao Deus dará, até com fratura exposta, fratura do fêmur, inclusive. \r\n\r\nO poder público de Belford Roxo deveria dar assistência, oferecer medicina preventiva para tratar da osteoporose, dar ajuda àqueles cidadãos que estão com fraturas, internadas no Hospital Municipal de Belford Roxo, de onde não saem. Aliás, saem para aquele comércio de funerária que se desenvolve ao redor do município, quer dizer, ao redor do Hospital Municipal. Infelizmente é essa a única indústria que cresce em Belford Roxo. \r\n\r\nV. Exa. me desculpe.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Tudo bem.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Primeira conduta: abra o portal do Município de Belford Roxo na internet. Quando V. Exa. fizer isso, expondo todo trabalho do município na internet, para o povo ter ciência do que acontece, aí sim, V. Exa. pode voltar a essa tribuna e falar o que deseja, mas falar a verdade. V. Exa. não pode colocar números e dados que não pode comprovar. Assim fica difícil, deputada, porque o povo diz ao contrário do que V. Exa. está dizendo aí. Se cuidassem do município de modo decente, com certeza o índice de rejeição dela não estaria beirando os 70%.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Agradeço essa sua fala, Deputado, mas quero dizer, primeiro, que eu não disse que V. Exa. era sócio da Casa de Saúde Nossa Senhora da Glória. Eu não admito que coloquem palavras na minha boca. Eu disse, sim, que comentam na cidade que V. Exa. já foi até sócio de funerária. Foi isso que eu falei. Quanto ao que V. Exa. mencionou, que não se vê os dados na internet, eu tenho aqui os dados que eu puxei e posso passá-los agora, se quiser. \r\n\r\nOutra coisa: V. Exa. foi vereador durante oito anos naquela cidade, foi presidente de uma Comissão de Saúde e não tem sequer um projeto para aquela cidade. V. Exa. nunca brigou pela saúde de Belford Roxo, nunca ajudou, nem no Governo Maria Lúcia e nem no Governo Waldir Zito. Muito pelo contrário, V. Exa. viu o governo fazer o que fez e não ajudou, por quê? \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Não permito mais aparte, depois V. Exa. vem à tribuna e fala o que quiser de inverdades. Não posso admitir que V. Exa. venha aqui falar inverdades em relação ao município de Belford Roxo. A disputa é democrática, é válida. E nós acreditamos - eu também acredito - que o sol nasceu para todos. Venha disputar, deputado, mas venha sem jogar inverdades. É isso que queremos. E o melhor que V. Exa. poderia fazer é se aliar a nós para que possamos melhorar a condição de vida daquela cidade.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados.\r\n\r\nVolto à tribuna no Expediente Inicial para trazer mais uma vez o tema educação pública na rede própria do Estado do Rio de Janeiro. Vejam, Srs. Deputados, que o governo do Estado lançou na semana passada um programa que a imprensa tratou como “À espera da escola perfeita”. E curioso que eu ficava pensando o que é escola perfeita em um Estado onde o Poder Executivo não garante professor. São alunos sem professores há quatro meses do ano letivo, que se completam agora no próximo dia 12 de junho, ano letivo iniciado no dia 12 de fevereiro. São 20 mil, 15 mil, 10 mil crianças e adolescentes sem professores.\r\n\r\nO que fica claro também nesse episódio é a completa falta de controle dos órgãos do Estado com relação à sua rede própria e às suas carências e demandas. \r\n\r\nEscola perfeita, Srs. Deputados, é ter professor na sala de aula. Escola perfeita é ter o ambiente mínimo com algum grau de dignidade no seu espaço físico. Na sua rede de, aproximadamente, 1.500 prédios, o Estado está numa situação de completo abandono com relação à situação física dos mesmos. \r\n\r\nSr. Presidente, o Estado enfrenta hoje o problema de escolas despejadas na Zona Oeste do Rio de Janeiro porque prédios alugados não tiveram o compromisso do pagamento de aluguéis efetivado pelo Poder Executivo. \r\n\r\nO Estado enfrenta também problema de falta de pessoal de apoio, seja porteiro, auxiliar administrativo, merendeiras. Há doze anos os governos estaduais não valorizam em um centavo sequer o salário dos seus professores. Hoje, o professor da rede pública estadual tem um salário inicial de 431 reais e muitas vezes têm que pegar duas conduções para chegar ao seu local de trabalho.\r\n\r\nO que leva um governo a lançar um programa “A escola perfeita”? Como um governo, que enfrenta um momento talvez dos mais difíceis na educação pública do Estado do Rio de Janeiro, pode chamar “escola perfeita”? Falta tudo no aspecto quantitativo. Os alunos e a comunidade quase nada têm. Temos um quadro que sequer podemos discutir no que se refere à qualidade na educação. Os governos interromperam o programa, estabelecido na década de 80 pelo saudoso Governador Brizola, de escola integral, que agora a Secretaria de Educação lança como a escola perfeita, como se estivessem descobrindo a roda da educação. \r\n\r\nHá quanto se discute o desejo de escola pública de horário integral! O Governador Brizola trouxe isso em 1983 e construiu, em seis ou sete anos de gestão, 501 escolas. O atual governo pretende construir 15 das chamadas escolas perfeitas até o final de sua gestão - 15 escolas que, segundo os dados da Emop e da Secretaria de Educação, atenderiam a 504 alunos, cada uma, em horário integral. Ao final do governo, teríamos 7560 alunos atendidos pela chamada escola perfeita. E os outros um milhão e duzentos mil alunos? O que seria feito dessa quantidade de alunos? \r\n\r\nSr. Presidente, esse programa foi lançado pelo governo do Estado, na semana passada, com uma belíssima maquete. O terreno tem nove mil metros quadrados. O custo da construção é de aproximadamente dez milhões - um dinheiro já garantido no orçamento. E o dinheiro para pagar os 26% de aumento prometidos pelo Sr. Governador na campanha, assinado e distribuído, para os professores?\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, parece-me que apresentar, neste momento em que o Estado vive o caos na educação pública, um projeto de escola perfeita para atender a 7560 alunos beira a irresponsabilidade, para não falar de farsa pública. Trazer este programa num momento em que vinte mil crianças estão sem professor, as escolas estão sucateadas, a rede está completamente marginalizada em suas questões mínimas, é iludir a população. Um jornal mostra muito bem esta semana: “Mães deixam o emprego para ficar com os filhos em casa.” Neste momento de crise de emprego, essas pessoas deixam seus empregos, porque o Estado não lhes deu professor, não lhes garantiu o mínimo.\r\n\r\nQuero denunciar, Sr. Presidente, o que me parece uma farsa preparada para iludir uma população pouco esclarecida. Para lançar um programa desses, já que todos sabemos do desejo da educação por uma escola de horário integral, o Estado precisaria apresentar um orçamento priorizando a questão da escola de horário integral e perfeita - o que fez o Sr. Governador Leonel Brizola. Por que fazer uma escola nova, se temos quinhentos e tantos Cieps espalhados em todo o Município do Rio de Janeiro? Sr. Deputado Pedro Fernandes, por que este governo não busca apresentar um programa de recuperação da origem da proposta dos Cieps como equipamento para horário integral? São quinhentos e tantos. Mas fazer 15, para inaugurar placa, para iludir uma população onde a escola pública quase nada oferece, como já me referi aqui? \r\n\r\nParece-me que é mais um sinal de completo descompromisso com a educação pública não falar em escola de horário integral, não falar na escola desejada por todos nós, mas trazer esse programa, num momento em que a educação atravessa uma crise profunda. Parece-me uma bruta irresponsabilidade, para não falar de farsa.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Sr. Deputado Comte Bittencourt, quero parabenizá-lo por suas palavras, até porque V. Exa., na minha opinião, é o deputado mais preparado para falar sobre educação nesta Casa. \r\n\r\nEu queria complementar as palavras de V. Exa. porque li ontem, no Jornal do Commercio, se não me engano, que além de todas essas preocupações que V. Exa. manifestou agora, a Secretaria iria iniciar essas obras, essas construções nas localidades onde haveria o maior déficit de escolas em horário diurno. Sr. Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação, a região que represento tem o maior número de escolas noturnas de todo o Estado do Rio de Janeiro. Na cidade do Rio de Janeiro, 80% das escolas estaduais de 2º grau localizadas na região da Zona Norte, no entorno de Irajá até a Penha, são noturnas. Já é identificado pela própria Secretaria que aquela é a região onde existe o maior déficit de escolas diurnas. Então, não entendo por que essas escolas vão ser construídas primeiro em Campo Grande - há outras localidades das quais não me recordo - se dos quatro bairros que estavam no jornal nenhum deles está nessa região que tem o maior déficit. \r\n\r\nJá que a Secretaria está alegando que as prioridades são os locais onde não existe escola diurna, que comece pelos bairros onde há maior déficit. Não consigo entender ainda. Estou até mandando um ofício hoje para o Sr. Secretário Maculan para saber que critérios de escolha foram utilizados. O de déficit de aula diurna não foi, porque a região em que moro e que represento, que tem 80% de suas escolas com aulas em horários noturnos, não foi incluída. Queremos saber quais são os critérios de escolha que o Sr. Secretário Maculan está utilizando, porque, até agora, não consegui entendê-los.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado, agradeço o aparte - já estou encerrando, Sr. Presidente. Chamo aqui à responsabilidade as lideranças do governo. Num momento em que faltam professores e obras; num ano letivo de nove meses em que quatro já estão perdidos; num Estado onde professores não têm qualquer aumento salarial há doze anos; num Estado que paga um salário inicial à carreira do magistério de R$ 431,00 por mês, parece inoportuno o Poder Executivo anunciar um projeto como esse para a sociedade, para essa população sofrida pela ausência da escola pública. \r\n\r\nÉ preciso haver um mínimo de responsabilidade ao se falar na chamada “escola perfeita” e ao se assumir um compromisso de fazer 15 dessas escolas até o final do governo. Parece que este governo vai pelo mesmo caminho dos anteriores: tem falta de compromisso com a educação pública deste Estado, falta de compromisso com as políticas básicas da sociedade. De fato, este governo está fazendo a opção de investir em “caveirão”, de investir em banco de réus em vez de investir em banco de escola; de inventar a escola perfeita em vez de abrir a discussão sobre a recuperação dos CIEPs. \r\n\r\nParece-me que é uma farsa, é um equívoco, é apontar um engodo para a sociedade, que, neste momento, está deixando os empregos para poder cuidar dos filhos em casa porque o Estado não tem professor em sala de aula.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marco Figueiredo\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, nobre Sr. Deputado Zito, Srs. Deputados, funcionários deste Poder Legislativo, prezo muito e admiro o Sr. Deputado que me antecedeu nesta tribuna. Tive a honra de conviver aqui ao lado do Sr. Deputado Comte Bittencourt no meu primeiro mandato como deputado estadual. Ocupou, com responsabilidade, o cargo de vice-prefeito de Niterói, e retorna a esta Casa com seu brilhantismo, sua competência.\r\n\r\nO nobre deputado fala com a liberdade de quem não apoiou o atual Governador; com a tranqüilidade de quem não tem verdadeiramente a cobrança de ver o governo acertar, o governo conseguir recuperar não somente a questão da educação, mas também a saúde, o ensino tecnológico, profissionalizante, enfim, todas as ações de governo no Estado. \r\n\r\nMas, com certeza, o Deputado Comte Bittencourt tem a preocupação, como cidadão fluminense, em ver os serviços estaduais com qualidade, contribuindo para uma melhor qualidade de vida da população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu, Sr. Presidente, Srs. Deputados, sou um deputado que faz parte da bancada de um partido que contribuiu para construir a vitória do atual Governador Sérgio Cabral. O nosso partido, o PSC, de cuja bancada tenho orgulho de fazer parte, já aqui no terceiro mandato, e de nele ter ingressado quando ele era ainda vereador em Duque de Caxias, deixa-me muito à vontade. Logo, logo estarei fazendo 15 anos de PSC, cumprindo com rigor o compromisso da fidelidade partidária.\r\n\r\nO nosso PSC esteve sim, na primeira hora, nesta coligação com o PMDB para construir a vitória da esperança, construir a vitória do nosso Governador Sérgio Cabral. E quando ocupo esta tribuna é para expressar também a nossa preocupação. \r\n\r\nConcordo com boa parte ou quase a totalidade do discurso feito há pouco pelo Deputado Comte Bittencourt - Deputado de oposição, Deputado que apoiou a outra deputada ao governo do Estado. Mas quero, neste momento, quando estamos próximos a completar os primeiros seis meses de governo neste mês de junho, também expressar aqui a nossa preocupação e também a preocupação da nossa bancada - do PSC, dos cinco deputados estaduais neste Poder Legislativo e, com certeza, da grande maioria da bancada governista desta Assembléia. \r\n\r\nQuando o Governador visita um hospital e demonstra-se indignado com o péssimo atendimento que a nossa população recebe ali, é uma expressão, uma atitude verdadeira do Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nO nosso Governador manifesta-se através da imprensa - como o fez. E podemos perceber nos jornais de hoje matéria afirmando ser um crime a Secretaria de Educação omitir do boletim escolar notas das disciplinas, que infelizmente nossos alunos não tiveram professores.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Deixe-me só concluir, nobre Deputada, o nosso pensamento. \r\n\r\nNa semana passada estivemos no Bairro da Vila Ema e conversamos com os alunos da Escola Estadual Francisco Portugal Neves. Temos lutado, nos empenhado nesta Assembléia, com o apoio dos deputados, e conseguimos que o Orçamento estadual contemplasse aquela escola com reformas em ampliação. Isso foi conquistado ao término do governo passado e a obra foi concluída agora, no início da atual gestão. \r\n\r\nConversando com os alunos sobre o que estavam achando da nova escola reformada, ampliada, os alunos mostraram-se satisfeitos com o investimento na questão física e material da escola; demonstraram-se preocupados e lamentaram por não terem tido, até hoje, aulas de matemática, aulas de matérias básicas para a formação de um currículo minimamente adequado aos alunos do nosso Estado.\r\n\r\nPara concluir, quero ouvir o aparte da nobre Deputada Sula do Carmo, deputada lutadora de Belford Roxo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO- É para corroborar com a sua fala. No dia 28 passado, estivemos numa reunião com todos os deputados da Baixada Fluminense e com o Secretário de Educação para falar da questão da falta de professor naquela área, tanto do Doc I, quanto do Doc II. Fiquei muito perplexa com o comportamento do secretário, totalmente desligado, fora da realidade com os problemas da educação do Estado.\r\n\r\nSou da bancada governista, defendo o meu Governador Sérgio Cabral, e por isso, hoje, estou aqui para corroborar com V. Exa. e dizer o seguinte: temos que ajudar o nosso governador em relação à questão da educação.\r\n\r\nNo Município de Belford Roxo ficou acertado que seria resolvido o problema do Doc II, que é o professor de 1ª a 4ª. Infelizmente, é uma indecisão; faz isso, não faz aquilo, acerta isso e quando chega lá é totalmente diferente. Não sabe de nada, não vai fazer. Cria-se esse impasse, estamos no mês de junho e desde fevereiro não há solução para as crianças que estão fora da sala de aula.\r\n\r\nHá um déficit muito grande em Belford Roxo de professores de 1ª a 4ª e também do professor Doc I, que é o de 5ª a 8ª. E para piorar a situação há uma lista de 14 mil concursados no Estado. Então, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e próprio Sepe querem que o Estado chame esses 14 mil, só que dentre esses 14 mil concursados não há professores de matemática, de português, de filosofia, o que cria um impasse.\r\n\r\nPrecisamos achar uma solução. Nós, parlamentares, temos que ajudar o nosso governador a achar a solução porque, sinceramente, esse Secretário de Educação, com muita tranqüilidade, está fora da realidade e não conhece o problema da ponta.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Obrigado, Sra. Deputada. Com certeza a bancada governista deste Parlamento tem, na verdade, dado a sua contribuição, votando, apoiando esse governo que inicia com excelentes perspectivas.\r\n\r\nSr. Presidente, peço a benevolência de V. Exa. para poder concluir o nosso raciocínio.\r\n\r\nO nosso governador tem demonstrado indignação e os secretários precisam entender que essa indignação pública é um recado. Hoje, o governador não é como sempre foi, um excelente membro dos quadros do Legislativo que denunciou, que fiscalizou. Ele hoje é o responsável pela execução e essa indignação, com certeza, irá se materializar em mudanças no governo, porque nós aqui também estaremos cobrando essas mudanças. Quando ele diz que a educação e a saúde precisam ser corrigidas, cito um exemplo. Na semana passada, organizamos um encontro no Cetep de Imbariê, com muito orgulho, a maior escola profissionalizante da Baixada Fluminense. Em sete anos de trabalho, já deu oportunidade a mais de 80 mil alunos. Convidamos o Secretário de Ciência e Tecnologia, o Presidente da Fundação Faetec e outros membros da diretoria da Fundação e da Secretaria. Lamentavelmente, não tivemos a presença do Secretário, nem do Presidente da Faetec. Lamento profundamente, pois o atual Secretário de Ciência e Tecnologia é oriundo de Duque de Caxias, nossa cidade, e conhece nossa realidade. Com certeza, foi por motivo de outros compromissos, mas foi lamentável não termos lá sua presença. \r\n\r\nHá outros assuntos, outros temas que poderíamos aqui tratar, nesta tarde, mas nosso tempo já se esgotou. Para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que o Sr. Governador Sérgio Cabral e nós, com a responsabilidade de sermos governo, de termos construído essa vitória, de estarmos aqui apoiando as ações do governo, suas mensagens, também estamos aqui para cobrar. Este não é um sentimento nosso tão-somente, não é um sentimento somente do Parlamento estadual, mas principalmente é o clamor da população do Estado do Rio de Janeiro. E a população tem todo o direito de ser pragmática, de cobrar ações, de realmente ver os problemas resolvidos.\r\n\r\nPara encerrar, Sr .Presidente, cito aqui um exemplo. Tivemos a visita do Sr. Governador, mês passado, em nossa comunidade. Lá o Sr. Governador nos deu a grande e boa notícia da retomada das obras importantes da região, o Bairro de Morabi, parte de Morabi, a Morabi-II, as obras da Vila Ema, as obras da Vila Cocotá, a conclusão dos projetos iniciados ainda no governo de Anthony Garotinho. Trata-se de obras que estão paralisadas há três anos, na verdade, e lá o Sr. Governador nos deu pessoalmente essa grande e boa notícia.\r\n\r\nPara termos o efeito prático para reinício, eu me comprometi ali com a comunidade, juntamente com o Sr. Governador e os trabalhadores daquela obra, dando a notícia, que chegou até os executores das obras, os empreiteiros. Estes, animados, foram agindo, trabalhando, concluindo a obra. Lamentavelmente, ainda não tivemos a liberação financeira e a ação concreta junto à Fundação Departamento de Estradas de Rodagem. Isso causa tristeza e insegurança para nós, da bancada do governo, e a população.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Conclua, por favor, deputado.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Quero, até mesmo como incentivo e como quem apóia o governo estadual, dizer aos secretários que imaginam que têm tempo. Na verdade, passando seis meses, restarão apenas três anos e seis meses de governo. A população tem pressa e nós, com nossa responsabilidade, também temos pressa em ver a população com os serviços públicos estaduais com a qualidade devida, ver as ações, as obras, as atitudes de governo logo implantadas, ver a população tendo direito a uma melhor qualidade de vida.\r\n\r\nEntão, falo aqui como quem faz parte da bancada do governo, de um partido que tem inclusive um Secretário no atual governo. Não podemos aqui compactuar com a inoperância e a morosidade de certos secretários que têm funções primordiais, fundamentais, para resgatarmos o progresso e a qualidade de vida do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, obrigado e me desculpe por ter me excedido no tempo. Muito obrigado, senhoras e senhores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Parabenizo V. Exa. pelo seu empenho e sua dedicação.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dr. Alcides Rolim\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a minha vinda aqui a esta tribuna é para dizer que nós estamos em Belford Roxo trabalhando e lutando por aquela cidade bem antes de sua emancipação. Belford Roxo hoje tem 17 anos de emancipação. Começou com um governo bom, o governo do Joca, mas infelizmente foi interrompido na metade do seu mandato por causas externas. Houve um governo que o sucedeu, mas Belford Roxo continuou parado no tempo. \r\n\r\nA esperança do nosso povo era que a atual governante do município, e esposa do falecido Joça, produzisse um efeito de bem-estar social, procurando atender aos anseios daquela população para que Belford Roxo se desenvolvesse e crescesse com uma saúde pública decente, com uma educação decente, com um governo de parceria com os governos estadual e federal a fim de trazer todos os benefícios que a população queria. \r\n\r\nHouve esse governo, foi um governo morno; tanto que perdeu clamorosamente para outro candidato vindo de um município vizinho. Nesse período, eu era vereador da atual prefeita na época. Trabalhava incansavelmente por aquele município, Produzi diversos projetos, como o projeto da Casa da Mulher, um projeto autorizativo. Infelizmente, a prefeita não sancionou o projeto.\r\n\r\nAinda nessa época fizemos um trabalho incansável na área da Saúde e na área de Educação e saneamento básico para o nosso município. Como todos sabemos, quando o Executivo é um governo inoperante você não consegue produzir nada como vereador. Tanto é verdade que a prefeita perdeu clamorosamente para o governo que veio da outra cidade. Fui vereador com ela, à época, lutei com ela até o segundo turno, trabalhei, pedi voto para ela, mas era difícil andar na rua com essa intenção. \r\n\r\nVeio o Governo Waldir Zito, que foi um governo que trabalhou até mais do que o atual. Foi um governo morno, sem dúvida, mas trabalhou mais que o atual porque desde o início, sem nenhuma parceria com os governos estadual e federal conseguiu realizar mais obras do que ela, hoje. Só que ele cometeu um erro enorme: ele não colocava isso na mídia. Então, o povo não tinha noção do que acontecia em Belford Roxo. Eu fui Vereador nesse mandato.\r\n\r\nNo primeiro mandato de vereador tive 1.330 votos. No segundo mandato tive 3.109 votos. Quer dizer, o povo reconheceu minha operância na Câmara. Decidi depois não concorrer mais para vereador. Eu falei que não viria como candidato a vereador porque os Executivos que passaram por Belford Roxo são Executivos que lamentavelmente não fazem o que o povo quer. E eu ia sair da política quando resolvi lançar minha candidatura a prefeito. Fui às ruas, foi uma candidatura pé no chão. Para os senhores terem uma idéia nós não tínhamos nem carro de som, enquanto a atual prefeita esbanjou riqueza na época, e não somente riqueza: esbanjou cesta básica, cheque-cidadão, tudo isso. E conseguiu ganhar a eleição com 115 mil votos. \r\n\r\nEu tive 65 mil e poucos votos. Mas pelo que foi gasto na campanha, com certeza eu fui um vitorioso porque não gastei quase nada.\r\n\r\nEstou como deputado estadual na Assembléia Legislativa. Fui o deputado mais votado em Belford Roxo. Tive 49.958 votos só em Belford Roxos dos meus 66 mil votos. Isso mostra o quê? A população espera de um candidato, de um político, que ele traga recursos para aquele município e trabalhe. Porque os que passaram infelizmente até hoje não disseram a que vieram. O exemplo está aí: você anda em Belford Roxo hoje, você vê o Bairro Nova Aurora, com as obras que fizeram ali no mutirão de Santa Cruz, as obras paradas. Você pode ouvir as rádios, ouvir o que o ex-governador falou, que transferiu verbas para Belford Roxo e não se conseguiu fazer as obras. No Maringá e no Roseiral, você vê o abandono geral do nosso município. Aquela população clama que o governo apareça, que o Poder Público esteja presente. Em nosso município, o Lote 15 está abandonado, o comércio está fechando, porque o Poder Público não aparece. O hospital municipal de Belford Roxo ficou parado por mais de um ano. Numa reportagem de dois domingos atrás, a atual prefeita falou que gastou um milhão e meio de recursos financeiros ali. Em quê? Para botar outdoor e pintar o hospital de rosa? Por quê? Não tem condição de internação, não tem centro cirúrgico, não tem ressonância magnética no município, não tem tomografia computadorizada no município. Eu queria saber onde se gastou tanto dinheiro.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Não, deputada. Não concedo, não. V. Exa. se inscreva no Expediente Final, como fez comigo.\r\n\r\nPara se ter uma idéia, falou-se no jornal que foram feitas nove mil cirurgias naquele hospital. Eu acho que eles devem ter convênio com algum centro espírita, ou são cirurgias espirituais, porque sem centro cirúrgico não se pode fazer nove mil cirurgias. Isso é um absurdo. E o exemplo está no fato de que a população de Belford Roxo hoje está morrendo. Está morrendo porque o Poder Público não condiz com as necessidades daquele município. O exemplo está no fato de que hoje, em Belford Roxo, tem-se acidente vascular cerebral, derrame, o paciente de 40, 45 anos fica internado naquele hospital esperando a sorte, ao Deus dará. Muitas vezes, se salva com recursos da vontade de Deus, porque o Poder Público infelizmente não consegue nem transferir o paciente para uma unidade hospitalar. \r\n\r\nNa reunião que fizemos na última quinta-feira do mês de maio, o Secretário de Saúde falou o seguinte: não é responsabilidade do município gerir internação, só atendimento básico. Só que nem isso acontece em Belford Roxo. Na normatização do Sistema Único, o gestor do Sistema Único é o prefeito. Se o prefeito não consegue dar condição de internar um paciente, de socorrer um paciente, por que é prefeito? Por que está ali? Esta é uma questão. \r\n\r\nEstamos observando hoje que Belford Roxo tem que se emancipar, não se emancipar territorialmente, como aconteceu, mas emancipar-se política e socialmente. É disso que estamos precisando em Belford Roxo. Belford Roxo tem que mudar sua face política, porque é um município sob regime feudal. Poucos têm as benesses; a população, os súditos não têm benesse alguma. E eles pedem pouco, pedem uma saúde e uma educação funcionando. Para se ter uma idéia, nas escolas municipais, o reclame do povo é que a merenda escolar é só à base de macarrão com salsicha, não se tem aporte protéico. A população hoje vive à margem do poder público. \r\n\r\nMinha vinda até aqui é para que, quando mostrarmos dados, se o ente é gestor municipal, deve colocar na internet, para que todos tenham ciência disso. Em Belford Roxo, não se encontra isso. Não se encontra nem uma página do município, porque eles não querem mostrar os gastos. Será que eles têm gastos mesmo? A impressão que dá é que não têm, porque essas páginas não funcionam, não se acessa nenhum dado do município. Para se conseguir algum dado do município em termos de saúde, é preciso ir ao Ministério da Saúde, que mostra o repasse, mas infelizmente não mostra os gastos.\r\n\r\nEntão, hoje, o povo quer um governo diferente, quer que o município tenha uma gestão diferente, não essa gestão de maquiagem. É preciso eu ser deputado de Belford Roxo para que o governo agora aperte seu cinto e comece a maquiar o mu nicípio, um pouquinho aqui, um pouquinho ali, para tentar ludibriar nosso povo. Mas o povo é inteligente e sabe que a realidade é totalmente outra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TUCALO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zito\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Deputado Tucalo - companheiro, amigo e irmão - Srs. Deputados, funcionários desta Casa, senhoras e senhores, boa tarde. Hoje é o Dia do Meio Ambiente e mais uma vez assomo à tribuna para denunciar os crimes ambientais que acontecem na minha cidade, Duque de Caxias. Já fiz diversas denúncias desta tribuna, estive também na comissão competente desta Casa Legislativa e já participei, inclusive, da CPI dos Crimes Ambientais. Infelizmente, até agora, nada foi feito pelo Meio Ambiente. \r\n\r\nVolto à tribuna hoje, neste dia especial, para dizer mais uma vez que Duque de Caxias pede socorro. Rogo aos órgãos responsáveis pelo setor que olhem um pouco mais para nosso município. Na Washington Luiz, por exemplo, os manguezais próximos ao Jornal O Globo sofrem com os aterros; assim como sofrem vários locais com o desmatamento em Xerém. \r\n\r\nHá um grande desrespeito por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para com a população. Deixei registrado o pedido que fiz à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e ao Ibama. Espero que neste dia - quando comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente - sejam tomadas as devidas providências e sejam feitos os necessários encaminhamentos nos casos dos crimes ambientais que ocorrem em Duque de Caxias. Criminosos devem ser punidos. \r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ZITO - Concedo um aparte à Sra. Deputada Sula do Carmo. \r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Sr. Deputado Zito, corroboro sua fala. Precisamos de atitudes inteligentes, todos devemos nos preocupar com a degradação do meio ambiente, mas não é só neste dia 5 de junho. Essas questões devem ser trabalhadas todos os dias, pois vemos o que está ocorrendo ao nosso redor, no Brasil e no mundo. \r\n\r\nTambém aproveito esta oportunidade para dizer que fui bem educada e cedi o aparte a um dos meus pares, mas não houve retorno. O que foi dito pelo parlamentar que antecedeu V. Exa. não condiz com a realidade. Faço, então, um convite para que ele visite nossos postos de saúde, que merende em nossas escolas e que visite as ruas reconstruídas. Belford Roxo tem 17 anos de emancipação político-administrativa, mas de autonomia administrativa tem somente 15 anos. Até nisso ele falha, pois Belford Roxo foi emancipado em 1990, mas só tivemos o primeiro prefeito em 1993. Isso precisa ser dito, porque é a verdade. Disse e repito: é democrático disputar, atirar-se à disputa, mas dizendo a verdade e não jogando mentiras para a população. \r\n\r\nQuanto à publicação, a respeito do hospital municipal, essa reportagem de fato foi colocada no jornal e foi gasto realmente R$ l,6 milhão, porque foi assinado um convênio com o governo federal, com o Ministério da Saúde, para que essa verba viesse. Ficou realmente um ano parado, mas não foi esperando esse dinheiro não, porque o governo federal, dessa quantia, só mandou 200 mil, no dia 15 de dezembro de 2006. E o hospital foi feito com recurso da Prefeitura Municipal de Belford Roxo. Realmente, falta muita coisa. Muitas coisas faltam ainda. Mas acho que com a nossa ajuda podemos construir uma cidade melhor, sem mentiras.\r\n\r\nÉ isso que eu queria dizer. Obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. ZITO - Mais uma vez, Sr. Presidente, fica aqui a minha denúncia sobre os crimes ambientais que estão ocorrendo em minha cidade. Espero que o governo estadual e o governo federal possam tomar as devidas providências, rapidamente, antes que realmente não tenha mais o que fazer.\r\n\r\nAgradeço a V. Exa. e lhe dou os parabéns pelo seu trabalho. Tenho certeza que V. Exa. será um expoente no seu trabalho nesta Assembléia Legislativa, assim como foi quando vice-prefeito em Maricá. Sabe Deus qual será o seu futuro. Eu espero que seja mais do que vitorioso. \r\n\r\nParabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Obrigado, Deputado Zito.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h10min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, Jorge Picciani, José Nader, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3238/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL 1.901/91, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu deveria indicar um relator para a emenda que divido a autoria, com muito orgulho, com o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNão alcançamos um consenso sobre as emendas, entendendo que, num processo equivocado desta Casa, a Mesa Diretora sem um critério legislativo publicou uma errata, quando não cabe ao processo legislativo a publicação de errata, mas a republicação por haver sido publicado com incorreções. E a errata não guarda relação com o projeto, prejudicando pessoas e moradores nativos que lá moram há anos.\r\n\r\nDecidimos incluir, no ponto 23, o seguinte parágrafo: “Segue na direção nordeste pelos fundos dos lotes da Quadra 11 até encontrar o fundo do Lote 3, da Quadra 1”. Quero dizer a V. Exa. que isso já entendemos e decidimos por consenso que será incorporado como uma subemenda.\r\n\r\nNo entanto, não encontramos consenso no caso da emenda principal, a Emenda nº 1, do Sr. Deputado Luiz Paulo, que conflita, em pouquíssimos aspectos, com as Emendas nºs: 2 e 5.\r\n\r\nEntende esta Comissão que, para não prejudicar e não legislar em detrimento de direitos adquiridos, este presidente resolve, em sua função, diligenciar, baixar em diligência para, in loco, no próximo dia 15, sexta-feira, verificarmos a área ora em litígio, que não obteve consenso nas Comissões.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça baixa em diligência e convoco, de antemão, os membros das comissões pertinentes e todos os membros da Comissão de Constituição e Justiça para, sexta-feira, dia 15, nos encontrarmos às 9 horas no DPO, na entrada de Itatiquara.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela baixa em diligência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer pela baixa em diligência. \r\n\r\nPassa-se à matéria seguinte.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 353/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO REGISTRO CIVIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em homenagem ao Sr. Deputado Wagner Montes, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes, autor da proposição.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para discutir a matéria) - Obrigado. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que comparecem a esta Casa, este projeto de lei apresentei de comum acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que vai instituir uma semana, agora em julho, para o Dia do Registro Civil. Escolhi o 13 de julho porque é o dia do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nTer uma certidão de nascimento, hoje, como sempre foi, é condição primária de acesso à cidadania. A criança que não tem registro não existe oficialmente e, por não existir oficialmente, não pode ser matriculada em escola, tem dificuldade de acesso a serviços de saúde. Quando adulta, não pode ter outros documentos. Também é o registro civil que permite que o governo planeje e execute de maneira mais eficaz as suas políticas públicas na área da saúde, de educação, de assistência e outros. \r\n\r\nCerca de 700 mil pessoas nascem e a grande maioria não possui certidão de nascimento. Então, este projeto visa a dar cidadania ao povo do Estado do Rio de Janeiro, porque existem muitos pais que não têm sequer dinheiro para comparecer a um cartório para registrar seus filhos. Por isso, peço a meus pares que votem favoravelmente a este projeto, que vai ser incluído na Semana do Registro Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Deputado Wagner Montes, cumprimento V. Exa. pela iniciativa. Os números de pessoas que nascem e não são registradas são assustadores no Brasil. Até hoje, segundo a última estatística a que tive acesso, cerca de 800 mil crianças por ano nasciam e não eram registradas, o que significa a inexistência dessas pessoas, oficialmente, para o Estado brasileiro. Portanto, é justa a preocupação de V. Exa. Cumprimento-o pela iniciativa e manifesto meu apoio à aprovação do projeto.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. Parabéns, Sr. Deputado!\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nSó peço, agora, a meus pares que aprovem este projeto que será de fundamental importância para dar cidadania ao povo do Estado do Rio de Janeiro, a começar por V. Exa., porque sei que tenho seu voto favorável. \r\n\r\nMuito obrigado, presidente em exercício, Sr. Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3256/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI O DIA 10 DE JULHO COMO O DIA ESTADUAL DO FRESCOBOL, O ÚNICO ESPORTE NASCIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada com voto contrário da Sra. Deputada Cidinha Campos, do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, do Sr. Deputado Marcelo Freixo. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V. Exa. não viu meu dedo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com voto contrário do Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dia do Frescobol: contra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está registrado, Sr. Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 730/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO O ACERVO DE PREMIAÇÕES DAS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E CLUBES ESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO MOREIRA, APARECIDA GAMA, DR. OGANDO, PAULO MELO, CORONEL JAIRO, SÉRGIO SOARES, ROBERTO DINAMITE E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas de Plenário com parecer favorável. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Obrigado, Presidente. É só para justificar a ausência do Deputado João Pedro que se encontra em viagem representando esta Casa.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo, futuro Prefeito de Marica.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Pela ordem) - Obrigado, meu nobre Presidente.\r\n\r\nÉ só para pedir que volte à Casa, o mais rápido possível, essa questão da Serra da Tiririca, porque já é a terceira vez que o pessoal de Maricá vem a esta Casa e não consegue que esse projeto venha para votação.\r\n\r\nPortanto, quero pedir que a matéria venha o mais rápido possível.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Primeiramente, convido o Deputado Tucalo a estar dia 15, às 9 horas, na cabine da Polícia, no Bairro de Itacoatiara, onde a CCJ junto com as outras comissões farão uma vistoria para tirar dúvidas em relação a três quesitos das emendas apresentadas.\r\n\r\nSegundo, para dizer a V. Exa. que eu estou pensando em transferir o meu título para Maricá.\r\n\r\nE, terceiro, justifico a ausência do Deputado Mário Marques, que se acidentou anteontem, fraturou a clavícula, e vai ficar, pelo menos, uma semana em tratamento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Ronaldo Medeiros. Ele se encontra fora do estado e, por atraso de vôo, não pôde estar presente e pediu para justificar, pois teve dificuldades para chegar ao estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Antes de anunciar o novo projeto de lei; é mais forte que eu. Quero dizer para o Deputado Marcelo Freixo, e para alguns, que acaba de ser aprovado na Câmara de Vereadores, em primeira discussão, por 27 a 7, o projeto do Vereador Dr. Jairinho, que derruba essa resolução do prefeito da cidade, da aprovação automática.\r\n\r\nVamos ver a segunda discussão, mas já foi aprovado em primeira discussão por 27 a 7, o projeto do Dr. Jairinho.\r\n\r\nOxalá os vereadores começam a dar resposta aos professores e estudantes do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. DEPUTADO MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito rapidamente, quero dar os parabéns ao Sindicato Estadual de Profissionais de Ensino, SEPE, que já tem 30 anos, e é um dos mais importantes sindicatos do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLotou aquela Casa, e certamente foi muito importante para essa vitória de todos os profissionais da educação, e daqueles que têm certeza de que educação não se faz por decreto. \r\n\r\nE, aí, um recado à bancada dos Democratas: que converse mais com o prefeito, que respeite a educação, que respeite os profissionais de educação e que não tente governar por decreto. Não é assim que se trata a educação.\r\n\r\nUm grande abraço.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero, por intermédio de V. Exa., transmitir os meus cumprimentos aos vereadores e ao autor do decreto, o Vereador Jairinho.\r\n\r\nPeço que V. Exa., em nome da nossa Casa, transmita os cumprimentos por ter abraçado essa luta dos profissionais de educação, dos alunos que foram às manifestações protestar contra a adoção de um sistema sem que tenha havido a necessária discussão, preparação dos profissionais de educação para que isso fosse implementado aqui no Município do Rio de Janeiro; e dos pais de alunos que foram nas passeatas. Eu tive a oportunidade de estar em uma delas.\r\n\r\nE, também, aproveito a oportunidade para cumprimentar o SEPE; um sindicato combativo que soube entender a voz dos profissionais de educação e amplificá-la. E, também, aos pais que foram às ruas lutar pelo direito dos seus filhos para uma educação de qualidade.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, não quero entrar aqui no mérito sobre se é válida a iniciativa da Câmara Municipal. Quanto à questão dos ciclos, acho que não caberia a discussão neste plenário, mas já que foi levantada vamos contra-argumentar. Temos dois modelos de ciclo, o modelo seriado e o modelo ciclado. O modelo ciclado é previsto na LBD, a lei mor que rege a educação no Brasil. Este modelo contava com o apoio do falecido Professor Darcy Ribeiro. O Professor Paulo Freire implantou o sistema ciclado em São Paulo.\r\n\r\nEm Niterói, o governo do PT, do Prefeito Godofredo, o sistema é ciclado, quer dizer, pode ser ciclado no PT, não pode ser ciclado nos Democratas. Temos que deixar a discussão ideológica de lado e ter uma discussão séria sobre qual o modelo de educação que o País quer ter, se é o seriado ou se é o ciclado. Não estou nem defendendo o sistema ciclado, mas politizar esta questão é muito ruim.\r\n\r\nPodemos discutir, sim, e as críticas são pertinentes quando se critica a forma como foi adotado o sistema ciclado no município. Mas criticar o sistema ciclado? Acho que temos que estudar um pouco mais para não ser uma discussão vazia, um palanque político. Se a forma como foi implantada é passível de discussão, tudo bem. Mas criticar o modelo ciclado? Temos de ter o mínimo de coerência, porque em Niterói, o PT usa o ciclado e foi a esquerda que criou o ciclado no Brasil: Paulo Freire, Darcy Ribeiro. E aí, como fica? Para um pode e para outro não pode? A questão precisa ser respondida. Se não quisesse a discussão, que não a tivesse levantado em plenário, porque é uma questão municipal, não é uma questão estadual.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, nem na minha fala, nem na fala do Deputado Alessandro Molon houve qualquer crítica ou questionamento ao modelo de ciclos, apenas a forma como isso foi feito, que foi por decreto e não com um debate profundo no meio dos professores e profissionais de ensino. Não é uma crítica ao modelo de ciclos, mas sim uma crítica à forma como acontece, sem o debate, um modo antipedagógico diante de professores e da educação pública do Município do Rio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Como meu partido foi citado, quero apenas acrescentar que se o deputado que me antecedeu ler o Diário Oficial de amanhã, perceberá que não há nas minhas palavras nenhuma crítica ao sistema, mas à maneira como foi adotado. O sistema pode render excelentes resultados, desde que aplicado com uma série de medidas e de uma maneira em que os profissionais de educação, os pais e os alunos sejam incluídos.\r\n\r\nSei que V. Exa. quer andar com a pauta, mas esse tema é tão importante que o Vereador Jairinho decidiu abraçá-lo e teve uma vitória importante hoje dele e dos profissionais em educação na Câmara. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, para dar também os meus parabéns ao laborioso Vereador Jairinho, que conseguiu extrair um consenso dentro do Câmara Municipal, banindo essa aprovação automática. Não posso entender uma Câmara Municipal votar por 27 a 7 um projeto defensável, aliás esse não é o único projeto na Câmara Municipal do Rio de Janeiro que tem sido derrubado sucessivamente depois de encaminhado pelo prefeito. Parabéns à Câmara Municipal, ao Vereador Jairinho e à bancada do PSDB que apoiou integralmente a iniciativa do Vereador Jairinho.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2715/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA A VALORIZAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, WALDETH BRASIEL, NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar a indicação simples.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Eu estava atento a este projeto porque sempre me preocupo com leis que incentivem a segregação racial, a separação em raças na nossa sociedade.\r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade e pedir a V. Exa. a publicação nos Anais desta Casa de uma reportagem da internet comemorando entre os dias 21 e 24 de junho os quarenta anos de uma decisão nos Estados Unidos que permitiu o casamento inter-racial. Espero que, com essa política que tem sido adotada em nosso Estado, não cheguemos algum dia a esse ponto, de o governo ter que autorizar ou não o casamento entre pessoas de cor de pele diferente.\r\n\r\nPeço a V. Exa. a publicação desta reportagem e também a publicação na íntegra, nos Anais da Casa, da reportagem da Revista Veja desta semana sobre os gêmeos que tiveram um tratamento diferenciado quando dos seus requerimentos para serem cotistas na Universidade de Brasília, a Unb. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere as duas proposições de V. Exa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Muito obrigado.\r\n\r\n“EUA\r\n\r\nMestiços dos EUA comemoram legalização do casamento inter-racial no país\r\n\r\n1 de junho de 2007\r\n\r\nA AMEA - Association of MultiEthnic Americans e outras organizações mestiças dos EUA estão preparando a Loving Decision Conference. A conferência internacional faz parte das comemorações do 40.º aniversário da Loving versus Virgínia (1967), a decisão da Suprema Corte dos EUA que legalizou o casamento inter-racial nos EUA. Informa a AMEA - Association of MultiEthnic Americans que o evento visar ser a primeira vez na história dos EUA que estarão reunidos casais \"inter-raciais\", indivíduos \"multi-raciais/étnicos\" e adotados \"trans-raciais\", além de políticos, educadores/estudantes, celebridades, e organizações ativistas representativas de todas as comunidades para tratar sobre a mestiçagem nos EUA. O Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro foi convidado. A Loving Decision Conference 2007: The Next 40 Years of Multiracial Communities ocorrerá em Chicago, Illinois, de 21 a 24 de junho. Eventos comemorativos também ocorrerão em Nova Iorque, Portland, Berkeley, Los Angeles, Seattle e outras cidades. \r\n\r\nA decisão da banca da Universidade de Brasília que determina quem tem direito ao privilégio da cota mostra o perigo de classificar as pessoas pela cor da pele - coisa que fizeram os nazistas e o apartheid sul-africano .\r\n\r\nRosana Zakabi e Leoleli Camargo \r\n\r\nUm absurdo ocorrido em Brasília veio em boa hora. Ele é o sinal de que o Brasil está enveredando pelo perigoso caminho de tentar avaliar as pessoas não pelo conteúdo de seu caráter, mas pela cor de sua pele. No início de maio, o estudante Alan Teixeira da Cunha, de 18 anos, e seu irmão gêmeo, Alex, foram juntos à Universidade de Brasília (UnB) para se inscrever no vestibular. Visto que têm pele morena, eles optaram por disputar o concurso por meio do sistema de cotas raciais. Desde 2004, a UnB - e outras 33 universidades do país - reserva 20% de suas vagas a alunos negros e pardos que conseguem a nota mínima no exame. Alan e Alex são gêmeos univitelinos, ou seja, foram gerados no mesmo óvulo e, fisicamente, são idênticos. Eles se inscreveram no sistema de cotas por acreditar que se enquadram nas regras, já que seu pai é negro e a mãe, branca. Seria de esperar que ambos recebessem igual tratamento. Não foi o que aconteceu. Os \"juízes da raça\" olharam as fotografias e decidiram: Alex é branco e Alan não. \r\n\r\nAlan, que quer prestar vestibular para educação física, foi classificado como preto na subcategoria dos pardos e pode se beneficiar do sistema de cotas. Alex, que pretende cursar nutrição, foi recusado. \"Não sei como isso é possível, já que eu e meu irmão somos iguais e tiramos a foto no mesmo dia\", diz Alex, que recorreu da decisão. A UnB informa que o recurso está sendo analisado e o resultado sairá nesta quarta-feira. A avaliação divergente dos irmãos Alan e Alex pela UnB é uma prova dos perigos de tentar classificar as pessoas por critério racial. Em todas as partes onde isso foi tentado, mesmo com as mais sólidas justificativas, deu em desastre. Os piores são as loucuras nazistas e as do apartheid na África do Sul. Ambas causaram tormentos sociais terríveis com a criação de campos de concentração e guetos. Os nazistas exterminaram milhões de pessoas, principalmente judeus, em nome da purificação da raça.\r\n\r\nBiologicamente as raças são chamadas de subespécies e definidas como grupos de pessoas - ou animais - que são fisiológica e geneticamente distintos de outros grupos. São da mesma raça os indivíduos que podem cruzar entre si e produzir descendentes férteis. Esse é o conceito científico assentado há décadas. Recentemente, porém, esse conceito foi refinado. Pode haver mais variação genética entre pessoas de uma mesma raça do que entre indivíduos de raças diferentes. Isso significa que um sueco loiro pode ser, no íntimo de seus cromossomos, mais distinto de outro sueco loiro do que de um negro africano. Em resumo, a genética descobriu que raça não existe abaixo da superfície cosmética que define a cor da pele, a textura do cabelo, o formato do crânio, do nariz e dos olhos. Como os seres humanos e a maioria dos animais baseiam suas escolhas sexuais na aparência, a raça firmou-se ao longo da evolução e da história cultural do homem como um poderoso conceito. Em termos cosméticos sempre será assim, mas tentar explicar as diferenças intelectuais, de temperamento ou de reações emocionais pelas diferenças raciais é não apenas estúpido como perigoso.\r\n\r\nO sistema de cotas raciais nas universidades foi uma promessa de campanha do presidente Lula. Embora já encampada pelas universidades, a lei que o regulamenta espera aprovação no Congresso, junto com outra lei temerária que institucionaliza o cisma racial no país: o Estatuto da Igualdade Racial. Caso os dois projetos sejam aprovados, metade das vagas nas universidades federais terá de ser preenchida por negros. O mérito acadêmico fica em segundo plano. Também haverá cotas para negros no funcionalismo público, nas empresas privadas e até nas propagandas da TV. As certidões de nascimento, prontuários médicos e carteiras do INSS terão de informar a raça do portador. Ao matricularem os filhos na escola, os pais terão de informar se eles são negros, brancos ou pardos. A lei de cotas e o estatuto racial são monstruosidades jurídicas que atropelam a Constituição - ao tratar negros e brancos de forma desigual - e oficializam o racismo. Resume a antropóloga Yvonne Maggie, da Universidade Federal do Rio de Janeiro: \"A discriminação existe no dia-a-dia e precisa ser combatida, mas, se ambas as leis entrarem em vigor, estaremos construindo legalmente um país dividido em raças, e isso é muito grave. Será como tentar apagar fogo com gasolina\".\r\n\r\nAs políticas raciais que se pretende implantar no país por força da lei têm potencial explosivo porque se assentam numa assertiva equivocada: a de que a sociedade brasileira é, em essência, racista. Nada mais falso. Após a abolição da escravatura, em 1888, nunca houve barreiras institucionais aos negros no país. O racismo não conta com o aval de nenhum órgão público. Pelo contrário, as eventuais manifestações racistas são punidas na letra da lei. O fato de existir um enorme contingente de negros pobres no Brasil resulta de circunstâncias históricas, não de uma predisposição dos brancos para impedir a ascensão social dos negros na sociedade - como já foi o caso nos Estados Unidos e na África do Sul. Até as primeiras décadas do século XX, prevalecia o pensamento racista no Brasil. Sociólogos defendiam a tese de que, para o país se desenvolver, era necessário \"embranquecê-lo\", diminuindo a porção de sangue negro que circulava nas veias do povo. O sociólogo pernambucano Gilberto Freyre foi um dos pioneiros no combate a esse raciocínio perverso, não apenas por nobilizar o papel do negro na formação da identidade nacional brasileira. Freyre foi além disso ao mostrar que as culturas e não as diferenças raciais eram os fatores decisivos nos processos civilizatórios. \r\n\r\nDepois de Freyre, a miscigenação racial foi sendo gradualmente aceita até se transformar, hoje, num valor cultural dos brasileiros. A música popular, por exemplo, não cansa de festejá-la. O país tem orgulho da beleza de suas mulatas. Diz o sociólogo Simon Schwartzman, ex-presidente do IBGE: \"O preconceito racial existe, mas existe também um histórico de convivência amigável, de aceitação das diferenças raciais, religiosas e culturais que representam um patrimônio a ser aperfeiçoado. Por que não progredir nesse caminho, em vez de dividir a sociedade em raças estanques?\". \r\n\r\nA inspiração para a adoção de cotas \"raciais\" são os Estados Unidos. Lá, uma secular história de discriminação dos negros foi amenizada pela integração forçada nas escolas e nos locais de trabalho. Nunca houve nada parecido no Brasil. Não há por aqui escolas ou bairros só para negros. Enquanto em alguns estados americanos o casamento entre brancos e negros era proibido, no Brasil é um fato do cotidiano que não causa nenhuma atenção. Quem acha que o problema racial no Brasil é parecido com o dos Estados Unidos, nunca leu os elogios à nossa democracia racial feitos por tantos autores negros americanos. A história tem exemplos eloqüentes de que a oficialização da discriminação racial tem conseqüências desastrosas. O mais notório deles, evidentemente, é o genocídio promovido por Hitler entre os judeus. Os nazistas desenvolveram metodologias para determinar o grau de impureza racial das pessoas e separá-las dos alemães. O geneticista Otmar von Verschuer, mentor de Josef Mengele, o médico-monstro de Auschwitz, foi um dos expoentes desse procedimento. Com base em medidas que incluíam as feições e características do rosto, a cor dos olhos e o tamanho e o formato do crânio, Von Verschuer doutrinou centenas de médicos, funcionários de saúde e oficiais da SS no anti-semitismo pseudocientífico, ou seja, na arte de reconhecer um judeu.\r\n\r\nA África do Sul viveu décadas de turbulência e esfacelamento da sociedade após instituir, em 1948, o apartheid, que segregava os negros. A nova Constituição, aprovada em 1996, proibiu todo tipo de discriminação racial. O governo tentou incluir os negros na sociedade branca com um conjunto de medidas chamado de \"ação afirmativa\". Entre elas estava a inclusão de negros em cargos do funcionalismo público e a obrigação das escolas e universidades do país em aceitar cotas de estudantes negros. O resultado foi um desastre. A qualidade do serviço público despencou e o desemprego entre os negros subiu de 36% para 44%. A lição aqui não é a de que os negros fazem um trabalho pior que os brancos. E, sim, a de que, para uma sociedade funcionar perfeitamente, o melhor sistema é distribuir as vagas na universidade e os empregos públicos com base puramente no mérito individual, independentemente da cor da pele.\r\n\r\nA discriminação do diferente ou estrangeiro é tão antiga quanto a civilização. Os gregos viam com desprezo os estrangeiros e os chamavam de \"bárbaros\" - significando \"aqueles que gaguejam\" -, por não saberem falar grego. No século XX, a discriminação racial se amparou no raciocínio de cientistas, sociólogos e pensadores hoje relegados à lata de lixo da história. Em 1883, o inglês Francis Galton criou o conceito de eugenia, que pregava o aperfeiçoamento humano através do cruzamento seletivo entre pessoas com características desejáveis, como inteligência ou força física. Pouco antes de Galton, disseminaram-se com sucesso as idéias do franzino e arrogante conde francês Joseph-Arthur de Gobineau. Em seu célebre ensaio A Desigualdade das Raças Humanas, Gobineau defendia a tese de que os alemães, descendentes de um povo mítico, os arianos, representavam a raça suprema no mundo moderno. Chefe da delegação francesa ao Brasil em 1869, o conde previu que logo o país se tornaria terra despovoada em conseqüência dos casamentos inter-raciais. Gobineau achava que negros, brancos e índios não apenas formavam raças diferentes, mas espécies completamente distintas. Portanto, o cruzamento entre elas produziria descendentes estéreis, como a égua e o jumento resultam na mula.\r\n\r\nAlém de pisotear a Constituição, tratando negros e brancos de forma desigual, o projeto de separar os brasileiros e definir direitos com base na \"raça\" é também um disparate científico. \"Os genes que determinam a cor da pele de uma pessoa são uma parte ínfima do conjunto genético humano - apenas seis dos quase 30.000 que possuímos\", diz a geneticista Maria Cátira Bortolini, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em parceria com o geneticista mineiro Sérgio Pena, Maria Cátira é autora de um estudo recente que mostra que os negros brasileiros por parte de pai têm em média mais genes europeus do que africanos (veja o quadro). Sérgio Pena, por seu turno, divulgou na semana passada um outro estudo, feito em parceria com a BBC Brasil, mostrando que várias celebridades negras brasileiras também têm forte ascendência européia. \"Esses estudos mostram que é impossível dividir a humanidade em raças\", diz Pena. O grande geneticista italiano Luca Cavalli-Sforza, em seu monumental estudo sobre as raças humanas lançado em 1995, resumia: \"Não é que todos os seres humanos sejam iguais, mas as variações dentro de uma mesma comunidade são tão grandes quanto entre comunidades diferentes\".\r\n\r\nA diferença de cor de pele é um fenômeno relativamente recente na história da humanidade. Quando o Homo sapiens surgiu, há 200.000 anos, todos tinham a pele negra e habitavam a África. À medida que foram se espalhando pelo mundo, primeiro na Ásia, depois na Oceania, na Europa e na América, as populações se adaptaram aos novos ambientes. Os cientistas acreditam que a seleção natural exercida nesses ambientes tenha dado origem às diferentes cores de pele e características anatômicas que distinguem as raças. Na África, a pele escura do ser humano foi preservada para protegê-lo do alto grau de radiação ultravioleta do sol. O grupo que migrou para o norte da Europa sofreu uma pressão seletiva no sentido do clareamento da pele para aproveitar melhor o sol fraco e sintetizar a vitamina D, essencial para os ossos. Toda essa diferenciação no tom de pele ocorreu nos últimos 20.000 anos, segundo geneticistas. O Brasil, que tinha o privilégio de ser oficialmente cego em relação à cor da pele de seus habitantes, infelizmente corre o risco de ser mergulhado no ódio racial.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, mais uma vez, gostaria de pedir, com toda a cordialidade, uma solução para a questão do som. Quando estamos na bancada, temos que nos esforçar muito para ouvir os companheiros que estão discursando. Seria bom se não tivéssemos que fazer tanto esforço para entender os discursos dos nobres colegas.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, é uma questão de ordem que eu gostaria de uma resposta da Mesa. Normalmente, o que acontece habitualmente nas Sessões é que quando um parecer é emitido para transformação em indicação simples é natural que o Presidente fale: “Devolva-se ao autor para elaborar indicação simples” Isso foi feito agora, só que, neste caso, a Sra. Deputada Jurema Batista não está mais nesta Casa. Infelizmente, a meu ver, ela não foi reeleita, e eu não sei como é o procedimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu vou sugerir a V. Exa. que assuma a autoria da indicação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sim, se enviar ao meu gabinete, eu farei a indicação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Mesa Diretora vai providenciar para V. Exa. ser a autora da indicação com o maior prazer.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Está certo. Mas eu vou apresentar também uma emenda ao Regimento Interno, no sentido de que a própria Comissão de Constituição e Justiça, ao emitir o parecer, elabore a indicação simples para não precisar voltar a Plenário. Acho que isso agiliza mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito, mas de qualquer forma, está deferida a questão de ordem de V. Exa.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3716/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 327/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ATENÇÃO À RESPIRAÇÃO BUCAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DE JULHO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E TUCALO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 104/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST MORTEM, À ATRIZ NAIR BELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 113/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEDREGAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE MÉDICO DR. ENIO LUIZ DE FRANÇA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 13/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEI, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - QPAPC.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 21/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 70/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SRA. LÍVIA SANTOS ARUEIRA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 137/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 138/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXMA. SRA. DRA. DESEMBARGADORA EUNICE FERREIRA CALDAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 66/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE SETEMBRO, PARA ENTREGA DE MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento s/nº:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, de acordo com o art. 47, § 1º, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 112/2007, que concede a Medalha Tiradentes ao Sr. Nei Brás Lopes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, já tive oportunidade de tratar deste tema no Expediente Inicial, mas tendo em vista a sua relevância, volto a abordá-lo, na medida em que se trata do interesse de uma parcela muito expressiva da população do Estado do Rio de Janeiro que é atendida pela concessionária Ampla. \r\n\r\nApós a privatização da Cerj, grupos empresariais estrangeiros, é bom registrar, assumiram o controle da distribuição de energia elétrica em grande parcela do Estado do Rio de Janeiro. A companhia Ampla resolveu implantar um novo sistema de medição, centralizada, usando um software, uma tecnologia que ainda não era dominada nem pelos técnicos do Inmetro. A Agência Nacional de Energia Elétrica resolveu assimilar um parecer para autorizar a instalação desse novo medidor, um parecer da Universidade de Itajubá, e a autorizou de forma experimental, entretanto, a Ampla foi instalando para todos os seus consumidores o novo medidor. \r\n\r\nÉ preciso registrar que a instalação dos novos medidores se deu a partir das comunidades menos favorecidas. A Ampla foi instalando os novos medidores para os consumidores mais pobres, e o que é mais trágico, sob a alegação de que estes roubavam energia através do gato. O desespero foi tanto que muitas famílias, inconformadas com o valor das contas novas, às vezes 10, 20, 50, cem vezes maior do que o da conta original, chegaram a desligar todos os seus eletrodomésticos, retornando, talvez, aos séculos XVIII ou XIX. \r\n\r\nHouve reação, muitas manifestações públicas. Algumas Câmaras de Vereadores, especialmente a de São Gonçalo, mobilizaram a população na sua resistência. Nesta Casa, como presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, realizei várias audiências públicas procurando demonstrar que o sistema de medição era incompatível com qualquer avanço tecnológico, era um gato ao contrário: a Ampla roubando os seus consumidores com procedimento nazi-fascista, acusando o prejudicado de ser o autor daquilo que ela própria fazia. \r\n\r\nNuma audiência pública realizada na Região Oceânica de Niterói, quando de uma indagação feita por um dos moradores presentes, os técnicos do Inmetro ali confessaram que o Inmetro não conhecia aquela tecnologia e ainda estava mandando técnicos seus ao exterior, para que eles pudessem conhecer o novo sistema de medição. \r\n\r\nAgora, já tendo realizado neste ano duas audiências públicas, recebi na última sexta-feira, mas só tive a oportunidade de ler hoje, o parecer do Inmetro, que é definitivo. Fizemos uma audiência pública na sexta-feira última e recebemos o parecer definitivo do Inmetro, não considerando conveniente a instalação de novos medidores, e que os medidores já instalados não poderiam continuar sendo utilizados para aferição do consumo até que novos estudos fossem realizados. Aqui, na audiência pública, o técnico do Inmetro disse taxativamente que, na investigação que fizeram, no estudo que fizeram no medidor, eles descobriram um defeito, mas havia a possibilidade de outras influências, de modo a prejudicar a medição em desfavor do consumidor. \r\n\r\nA audiência pública foi interessante porque uma consumidora de Caxias se expressou com a linguagem do povo, dizendo para o representante da Ampla que as pessoas humildes são corretas, as pessoas humildes cumprem com seus deveres e estavam sendo humilhadas pela Ampla ao longo de tanto tempo. Agora fica comprovado que quem estava roubando era a Ampla. \r\n\r\nAí vem uma situação muito mais deplorável: mesmo diante do parecer do Inmetro, mesmo diante do laudo apresentado pelo Inmetro, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a par do laudo, tendo recebido oficialmente o laudo, prorroga por seis meses a implementação do novo sistema de medição. Afinal de contas, a agência reguladora é um instrumento da sociedade ou é um instrumento de uma concessionária de energia elétrica inescrupulosa? Afinal de contas, qual o papel da ANEEL? \r\n\r\nÉ preciso dizer que o Instituto Nacional de Metrologia, o Inmetro, é o órgão institucionalmente competente para certificar esse tipo de medidor e, na medida em que aprofundou seu conhecimento, passou a conhecer o novo sistema. Fazendo pesquisa de campo e analisando o medidor, dá um parecer condenando essa forma de medição. \r\n\r\nSr. Presidente, não é possível que a Ampla não recue e não é possível que a Agência Nacional de Energia Elétrica continue com essa promiscuidade, com essa cumplicidade - não é nem suspeita, porque não é mais motivo de suspeição. É preciso dizer o que está rolando por trás dos panos, para a Agência Nacional de Energia Elétrica perseverar num procedimento escuso contra o consumidor. Qual a razão?\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna para dizer que levou tempo, houve muito trabalho, mas agora a Ampla, juntamente com a Agência Nacional de Energia Elétrica, estão ambas completamente desmascaradas, e não podemos admitir que o Inmetro, que é um órgão que vem construindo sua imagem em função de um trabalho correto, de proficiência, venha a ser constrangido, pressionado para deixar de cumprir com suas atribuições de certificação.\r\n\r\nQuando, nas ruas, ouvíamos da população, inconformada com a exploração de que era vítima, aquele slogan “Fora Ampla!”, era possível, naquele momento, compreender. Mas agora, acima de tudo, além de compreender, é preciso manifestar a mais completa solidariedade àqueles que são vítimas de uma concessionária que não honra a concessão que recebeu. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, quero agradecer aos nobres deputados que se encontram nesta Casa o parecer favorável e, com isso, a aprovação do projeto criando o Dia do Registro Público no Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado aos meus pares, muito obrigado ao Sr. Presidente em exercício, Deputado Coronel Jairo. Orgulho-me muito e agradeço não só em meu nome como também em nome do Desembargador Siro Darlan e da Rede Record de Televisão, que chegou a fazer uma série sobre esse assunto muito importante. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Parabéns, Deputado Wagner Montes pela aprovação do projeto. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sr. Deputado Wagner Montes, no Expediente Inicial posicionei-me em relação à data de hoje, 5 de junho, Dia Mundial ou Internacional do Meio Ambiente, mas quero voltar a um tema que tem sido motivo de minhas grandes preocupações. \r\n\r\nTenho procurado participar de CPIs, de comissões especiais, no sentido de podermos descobrir, levantar, avaliar as causas estruturais e conjunturais que levam o nosso Estado a perder arrecadação, a não fazer os investimentos em infra-estrutura. E hoje tivemos uma reunião da CPI que acompanha o desenvolvimento dos três grandes pólos industriais da Região Metropolitana, quais sejam o Pólo Petroquímico de Itaboraí, o Pólo de Gás Químico de Caxias e o Pólo Siderúrgico de Santa Cruz-Itaguaí. \r\n\r\nHoje foi o dia que definimos, na CPI, para sabermos qual seria o planejamento estratégico do Estado, não só em relação aos três pólos, mas em relação à nossa Região Metropolitana, tanto do governo do Estado quanto da inserção do BNDES. \r\n\r\nAqui esteve o Secretário Sérgio Ruy, pelo governo do Estado, que cuida exatamente do macroplanejamento. Fez uma exposição, em data-show, bastante convincente, mostrando que nesses cinco primeiros meses há uma visão estratégica de desenvolvimento para nosso Estado e para a Região Metropolitana.\r\n\r\nNaquela oportunidade fornecemos a ele uma cópia do projeto de lei que tenho em co-autoria com o Deputado Rodrigo Neves, no sentido de o Poder Executivo desenvolver o Plano Diretor Decenal da Região Metropolitana do Estado para integrar todos os investimentos, visando ter-se norte da questão não só do uso do solo como dos investimentos que precisam ter a Região Metropolitana de nosso Estado, eis que a mesma está estagnada desde a fusão, que aconteceu em 15 de março de 1975, quando o Sr. Deputado Presidente Nelson Gonçalves ainda estava na escola pública.\r\n\r\nOra, procurou o Sr. Secretário Sérgio Ruy mostrar toda a estratégia de se ter um planejamento estratégico. Acatou com muita correção a necessidade de o governo do Estado ter uma instituição que coordene de fato o planejamento da Região Metropolitana, mostrou quais são os primeiros projetos estruturantes, quer seja da União, quer seja do Estado, e revelou o desejo de que no PPA, que terá de estar aqui na Assembléia até o último dia de setembro, já possa contemplar todos os investimentos necessários para que os três pólos industriais sejam de desenvolvimento e não de inchamento.\r\n\r\nNeste sentido, foi uma manhã muito proveitosa no entrosamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo no âmbito da CPI preventiva. Em seguida, ouvimos o Dr. Júlio, representando o BNDES, um jovem técnico que também mostrou a integração específica que existe entre o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e o BNDES na questão específica do Comperj, essas três instituições federais “linkadas” com as Secretarias de Estado. \r\n\r\nAduzimos que era fundamental incluir entre as Secretarias que iam fazer parte desse planejamento estratégico do Comperj a Secretaria de Habitação, porque um dos graves problemas de São Gonçalo, Itaboraí e municípios vizinhos é a habitação, e também a Secretaria de Ciência e Tecnologia, porque tem subordinada a ela a Faetec e o ensino técnico continuado é fundamental para produzir mão-de-obra qualificada, para trabalhar não só no complexo petroquímico mas também na cadeia produtiva até a terceira geração que dali irá se estruturar.\r\n\r\nMostrou também o Dr. Júlio, representante do BNDES, que em projetos do governo o BNDES está propondo ser financiador e/ou parceiro. Entre esses projetos estão os de transporte. Lembramos a ele que na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, no pólo siderúrgico de Santa Cruz e Itaguaí, o trem chega até Santa Cruz, mas já chegou até Matadouro e de Matadouro havia a possibilidade de chegar a Itaguaí pelo ramal ferroviário onde passava o trem que se denominava Macaquinho, porque era de madeira.\r\n\r\nOra, se existe espaço ferroviário no entorno de 12 quilômetros para implantar esse ramal ferroviário que servirá de transporte de passageiros para todo o complexo de Itaguaí e Santa Cruz, essa solução tem que ser considerada. Senão, já fico fazendo uma fotografia do futuro, na hora dos picos, sete da manhã e quatro da tarde, horário em geral de funcionamento dos pólos industriais: aquele mar de ônibus, aquele mar de Kombis e vans a transitar na BR-101, provocando dezenas e centenas de acidentes. \r\n\r\nSe tivermos um ramal ferroviário pequeno, de investimento não tão significativo, essa questão estará resolvida. Por isso, assinalo que resultados positivos já estão acontecendo na CPI preventiva dos três pólos. E os profissionais que aqui estiveram, no dia de hoje, se mostraram profissionais responsáveis e conhecedores da suas áreas de atuação.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, queria, no meu tempo de dez minutos, fazer esse registro. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que dispõe do grandioso tempo de um minuto e 45 segundos.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente, queria dizer que em 1975 eu já estava começando o meu curso de Medicina na Faculdade de Medicina de Vassouras. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Sr. Presidente, depois de muitos anos, Volta Redonda assiste novamente uma greve dos funcionários da Companhia Siderúrgica Nacional. Uma greve sempre traz momentos de tensão que devem ser avaliados em razão de suas próprias características; afinal entende-se que, ao ser iniciada, todos os recursos de diálogo já foram esgotados. O sindicato demonstra, por parte dos empregados, uma perda salarial de 33% nos últimos dez anos e entre outras solicitações está a de um salário mínimo de R$ 1.200,00, o reajuste salarial com a variação do INPC e um reajuste real de 6%, entre outras vantagens. Até onde fomos informados a CSN ofereceu um abono de R$ 2.000,00 e um reajuste de 5%, entre outros reajustes e vantagens, acenando com um reajuste real de 1,5%.\r\n\r\nHoje recebi, por parte do Sindicato, correspondência em que solicita a intervenção do Governo do Estado para que reabra o canal de comunicação com a empresa, reabrindo por conseqüência as negociações que estariam paralisadas.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, temos certeza que o diálogo é fundamental nesta hora e a notícia de que a comunicação entre as partes está cortada nos deixa mais preocupados, não só pelo fato de os funcionários da empresa quererem uma negociação, como temos certeza que a empresa sabe que o menor custo de uma situação destas é a saída negociada.\r\n\r\nA Companhia Siderúrgica Nacional é uma empresa importante para a nossa região e, em particular, para Volta Redonda, mas não podemos esquecer que a massa salarial da empresa que movimenta o comércio, a prestação de serviços e, principalmente, são estes salários que garantem a qualidade de vida dos que são empregados, permitindo melhor poder de compra, melhores escolas para seus filhos, permitindo que tenham um futuro mais promissor que reverterá em favor de todos, inclusive da própria Companhia Siderúrgica Nacional.\r\n\r\nA economia de nossa cidade e de nossa região depende de investimentos privados, mas esta mesma economia depende principalmente de uma classe trabalhadora remunerada à altura de suas necessidades e, mais importante, à altura de sua capacidade profissional. O mercado siderúrgico tem se mostrado aquecido com a implantação de novas plantas industriais e a expansão de outras, já existentes, o que demonstra também a valorização da mão-de-obra trabalhadora que deve ser reconhecida através de melhores condições de vida, via melhores condições salariais.\r\n\r\nAtendendo ao pedido que me foi enviado, gostaria de pleitear ao Governo do Estado, na pessoa de nosso Governador Sérgio Cabral, para que se coloque, pessoalmente ou através de um representante, à disposição das partes no intuito de colaborar na solução do impasse que nos parece cada dia mais distante de uma solução.\r\n\r\nQuero aqui deixar minha solidariedade aos funcionários da empresa que buscam, neste momento, a obtenção de melhores condições de trabalho e remuneração, que consideram justas, e - enfatizando - trarão melhores condições de vida para eles e, por que não, o reconhecimento ao seu trabalho que vem permitindo que a empresa dia-a-dia consiga melhores patamares de rentabilidade.\r\n\r\nTenho certeza, Sr. Presidente, que através da boa vontade e do esforço de todos, voltará a reinar em Volta Redonda a tranqüilidade de um relacionamento capital e trabalho, amadurecido e voltado para as grandes realizações que a região, o Estado e o Brasil necessitam. \r\n\r\nMuito obrigado.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 6 de junho de 2007, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 440/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2007), QUE DISCIPLINA O CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CORTE OU AO DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3539/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENSINO DA SEXUALIDADE HUMANA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 321/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 12/2007), QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE OBRAS PÚBLICAS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ESPORTE E LAZER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 519/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 20/2007), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA ESTADUAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, Nº 291/1998, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 905-A/99, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA PROGRAMAS PERMANENTES DE TREINAMENTO DE SOCORRO A GRANDES EMERGÊNCIAS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2591/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DE REFLEXÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3236/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE INSTITUI O DIA 06 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2149/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.339, DE 27 DE MAIO DE 2004.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS PAULO PINHEIRO E LUIZ PAULO; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, WALNEY ROCHA, EDMILSON VALENTIM E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3372/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ESTABELECE A CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PARA A ABORDAGEM A RESPEITO DE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO CARLOS MINC; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE COMBATE AS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, ALESSANDRO MOLON E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 259/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRÓ - POVO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 100/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VITOR PAULO ARAÚJO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 63/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE JUNHO, PARA ENTREGA DE MOÇÕES\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 67/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEAR O CINQUENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO INSTITUTO CULTURAL BRASIL - JAPÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 68/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DOS 129 ANOS DO JORNAL O FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 69/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DR. ALI DAHER - CÔNSUL GERAL DO LÍBANO NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; TUCALO, A CONVITE; LUIZ PAULO, A CONVITE.\r\n\r\n1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO CULTURA, REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada JANE COZZOLINO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Estamos aqui reunidos em audiência pública para discutir o resgate das bandas de música como atividade cultural no Estado do Rio de Janeiro. Eu queria agradecer a presença dos nossos convidados e apresentar a Deputada Inês Pandeló e o Deputado Marcelo Freixo. Estão faltando aqui a Deputada Sheila Gama, que está sendo representada pelo seu assessor, e o Deputado Délio Leal que por algum motivo não pôde comparecer. \r\n\r\nO objetivo do nosso encontro é ouvi-los. Nós estamos representando a Comissão de Cultura. A gente sabe das dificuldades que temos dentro do Estado do Rio de Janeiro. Os senhores sabem que não tem esse incentivo que vocês merecem, até por falta realmente de dinheiro. Nós estamos iniciando o governo. A gente tem visto muitas dificuldades, mas queremos ser parceiros de vocês enquanto representantes da Comissão. O que nós queremos é que a nossa Comissão seja realmente ativa, que possamos encontrar parceiros para trocarmos idéias e darmos incentivo ao que vocês precisam. Então, hoje nós estamos aqui para ouvi-los, registrar e ver uma maneira para podermos caminhar e ajudar, principalmente no resgate da banda, que a gente sabe da dificuldade que é e que não tem incentivo nenhum; do coral e de tantas e tantas coisas que envolvem a música, de suma importância, ainda mais pelo quadro que a gente tem vivido no nosso Estado do Rio de Janeiro, no nosso país. A gente sabe que a valorização da música tem que existir. Nós estamos aqui para fazermos valer isso para vocês.\r\n\r\nVou deixar a Inês falar; depois o Marcelo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Primeiramente quero dar as boas-vindas e rememorar um pouquinho: na primeira reunião da Comissão de Cultura, éramos três, ainda somos três, e nós conversávamos sobre como seria o trabalho da Comissão de Cultura aqui na Assembléia. E aí o Deputado Marcelo Freixo sugeriu que primeiro tivéssemos um dia e um horário fixo para nos reunirmos semanalmente. Então, decidimos que seria todas as quintas-feiras, às 10 horas. Resolvemos ainda que em cada dia da semana nós estabeleceríamos um tema ligado à cultura e chamaríamos pessoas ligadas àquele tema para expor a situação, os avanços, os problemas, para que a Comissão tivesse, então, subsídios para trabalhar, apresentar propostas legislativas, fazer articulação política, que é o trabalho da Comissão. \r\n\r\nDentro dessa proposta, hoje, é o primeiro momento em que a gente está se reunindo e demos prioridade ao tema banda e corais. Então, foi aberto esse convite. Quero ressaltar o trabalho do nosso assessor, o Caldeira, que fez contato com o pessoal da Federação de Bandas, Coral, que está aqui hoje. O processo seria esse mesmo: a gente ouvir e depois ver no que a Comissão poderia trabalhar dentro desses subsídios que vocês vão trazer porque quem sabe do problema é quem vive o problema, quem sabe de como podemos avançar é quem conhece a situação. É lógico que a Assembléia tem limites, o Poder Legislativo tem limites, e a gente vai contribuir dentro desses limites. Mas há uma total boa vontade, um total interesse de fazer essa interação entre a Comissão de Cultura e os setores culturais do Estado do Rio de Janeiro, começando por bandas e corais. \r\n\r\nEntão, bem-vindos a esse primeiro encontro da Comissão que estamos realizando.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Bom dia a todos. Vou falar muito rapidamente porque eu quero ouvi-los. Essa é uma Comissão nova nesta Casa. O tema da cultura fazia parte do trabalho da Comissão de Educação. Então, não há acúmulo de atividades da Comissão de Cultura dentro desta Casa. \r\n\r\nEntão, a idéia de fazer com que seja um espaço democrático, onde a gente possa estar sempre ouvindo, eu não tenho dúvida de que é o melhor caminho. E ouvindo todos. Não há tema proibido na Comissão de Educação. Tem que ter espaço para todos os setores. \r\n\r\nEntão, a idéia é de que a gente possa estar, a cada quinta-feira, ouvindo um grupo. E é muito importante dizer que isso não é um assunto que se encerra aqui. Muito pelo contrário: ele começa aqui. \r\n\r\nNão é uma audiência a partir da qual teremos que resolver todos os problemas. Não! Temos limitações. É uma Casa Legislativa. Nós podemos, por exemplo, convidar e até convocar autoridades para uma audiência pública para determinados temas, inclusive que vocês possam estar levantando. Nós podemos elaborar um Projeto de Lei em conjunto com os interesses que venham a aparecer de cada grupo aqui presente nas reuniões. São possibilidades. \r\n\r\nO mais importante, nesses primeiros encontros, contudo, é fazer um diagnóstico da situação da cultura no Rio de Janeiro para que a gente possa, depois, buscar caminhos por meio dos quais o Poder Legislativo possa, efetivamente, contribuir nesse avanço - que não é um avanço qualquer. \r\n\r\nA gente sabe da importância da identidade cultural numa cidade como o Rio de Janeiro e no Estado do Rio de Janeiro, propriamente dito, que tem uma riqueza cultural muito grande em seu interior. \r\n\r\nEntão, sejam muito bem-vindos e fiquem muito à vontade. A Casa é de vocês, mesmo. São vocês que mantêm esta Casa. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Chegou o Prof. Baltazar, que eu conheço de Pau Grande, terra do Garrincha. Professor.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - ...ex-presidente da Federação, músico atuante e maestro de duas bandas em Niterói e da Banda da Souza Marques também. Figura muito atuante, muito competente e grande amigo. \r\n\r\nO Joaquim, primeiro-tesoureiro da Federação e mais algumas pessoas que parece que vieram também, mas, infelizmente, não chegaram aqui a tempo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Muito trânsito, né? Bom, nós fizemos aqui a apresentação. Eu sou a Jane Cozzolino e conheço o Prof. Baltazar. Os demais eu não conheço. Sou a presidente da Comissão de Cultura. Estes são a Deputada Inês Pandeló e o Deputado Marcelo Freixo. Estão faltando dois Srs. Deputados que fazem parte desta Comissão também. \r\n\r\nNosso objetivo - cada um aqui já expôs um pouquinho - é ouvir vocês, saber quais são os problemas que vocês têm, enquanto parlamentares e enquanto membros e, eu particularmente, presidente da Comissão, analisarmos para ver o que podemos fazer, enquanto Comissão, para que seja resgatado o valor das bandas e do coral. \r\n\r\nEntão, nosso objetivo aqui hoje é ouvir vocês; registrar as dificuldades que vocês estão tendo. E nos próximos encontros vamos começar a discutir cada problema e qual a saída que nós temos para ajudá-los.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Todos podem falar...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - É, mas para começar. Por aqui, então; vamos por essa ordem. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O senhor fale o nome e a organização.\r\n\r\nO SR. EDUARDO WERMELINGER - Bom dia a todos. sou fundador, ex-presidente, atual vice-presidente e coordenador geral da Associação de Bandas de Música do Estado do Rio de Janeiro - ASBAM-RJ. \r\n\r\nAo meu lado - que usará a palavra daqui a pouquinho - o nosso presidente atual, maestro Jorge de Paula, da Baixada Fluminense, com o diretor da Escola de Música de São João de Meriti, maestro de banda, com um trabalho muito profícuo na Baixada, revitalizando as bandas, não só escolares mas também as civis.\r\n\r\nQueria, primeiramente, em nome da Associação de Bandas, agradecer o convite da Deputada Inês Pandeló, por intermédio do seu assessor Caldeira - coincidentemente nos conhecemos desde a Secretaria de Cultura. Ele sabe do trabalho que a gente vem desenvolvendo ao longo tempo. Fui coordenador-geral do Projeto Bandas Fluminenses do Estado, pela Secretaria de Estado de Cultura. Depois de um certo hiato de patrocínios, de apoio, de orçamento para as atividades das bandas no Estado do Rio de Janeiro, nós fundamos a Associação de Bandas de Música do Estado do Rio de Janeiro, a nossa ASBAM-RJ. \r\n\r\nGostaria, também, de agradecer muito à Deputada Inês. Nós já nos conhecemos em trabalhos culturais promovidos pela Secretaria - eu, representando a Secretaria do pólo do sul do Estado com a Caravana Cultural do Teatro, sendo Barra Mansa um dos pólos, na época, com a presença maciça da Prefeita Inês Pandeló. Ficamos lá em Volta Redonda, Barra Mansa e Resende. Foi um trabalho realizado em 2000, fantástico. A Jane tem toda uma ligação afetiva comigo, porque eu fui professor fundador do Colégio Estadual de Magé e sua tia foi minha diretora, Clotilde. O Marcelo Freixo, toda ligação com Niterói onde eu moro. Então, a gente está muito “em casa” aqui para abordar a questão das bandas. \r\n\r\nEvidentemente que num primeiro momento todo mundo vai apresentar as dificuldades em poder desenvolver os trabalhos, os projetos, as atividades. E por que nós fundamos uma associação? Até no sentido de facilitar e somar esforços para que o movimento não acabasse e que as bandas se revitalizassem na medida do possível.\r\n\r\nEntão, nós temos quatro anos de efetivo trabalho, com cerca de oitenta bandas filiadas, dentre elas, algumas centenárias - das vinte e uma centenárias no Estado do Rio de Janeiro, a mais antiga é a Euterpe Friburguense, de 26 de fevereiro de 1863, e a mais nova é a Sociedade Musical Fraternidade Cordeirense, de 21 de abril de 1905, que está fazendo agora 101 anos. A gente passa por Macaé, por Campos por todas essas bandas centenárias desses municípios. Fico pensado, Deputada, Deputados, uma banda de Porciúncula, a Lira Porciunculense; uma banda de Paraty, a Santa Cecília; as bandas da região serrana de Petrópolis, Teresópolis; da Baixada Fluminense; da Região dos Lagos; do norte; do noroeste. Nós, da Associação, queremos valorizar a memória e a cultura dessas bandas. Tanto é que do ano de 2004 para 2005 nós indicamos nome do maestro José Carlos Ligiéro, fundador, compositor, arranjador, de grande renome - todas os maestros que estão aqui executam, hoje, a obra do maestro José Carlos Ligiéro - ao Conselho Estadual de Cultura. Ele foi Golfinho de Ouro pelo trabalho de preservação da memória do patrimônio cultural.\r\n\r\nA gente está trabalhando o patrimônio cultural e imaterial, que é a banda, vocês imaginem a dificuldade do instrumental, a dificuldade do repertório, a dificuldade dos regentes, porque, na realidade o que acontece? A banda é um celeiro. A banda tem uma tradição histórica, tem uma tradição política, tem uma tradição cultural, tem uma tradição musical. Tem isso tudo, sabemos. A História do Brasil passa pela banda de música. A banda de música faz parte desse painel: na hora da solenidade, na hora da festa, na hora do congraçamento. Fico pensando: a banda fica sendo o último carro na hora do patrocínio, na hora do apoio, na hora da revitalização. Então, nós, da Associação de Bandas de Música, estamos aqui para somar com todas as atividades e ouvir vocês.\r\n\r\nPara vocês terem uma idéia, nesses quatro anos, além do Prêmio Golfinho de Ouro, do maestro José Carlos Ligiéro, nós fizemos pelo Estado todo encontros regionais baseados nos encontros que a Secretaria fazia. Só que com outro perfil, no sentido de revitalizar as bandas, de mantê-las em atividade; em dar espaço para elas etc. Até o ano passado, nós fizemos encontro pelo Estado todo. Inscrevemo-nos no Programa Petrobras Cultural Patrocínio, porque a gente entende o seguinte: nós temos que discutir com os maestros, com os seus presidentes, com os seus titulares a questão da regência, a questão do instrumental e a questão da manutenção desse acervo. Então, inscrevemo-nos no Petrobras Cultural, pela Associação com o projeto Sem Gato na Tuba, cursos e oficinas para mestres e instrumentistas de bandas. Fomos agraciados entre três mil, trezentos e oitenta projetos pelo Brasil todo. Você imagina a dificuldade. \r\n\r\nInscrevemo-nos este ano novamente. Você acaba um projeto, para continuá-lo, tem que fazer o mesmo processo inicial. Você vai concorrer com os demais projetos pelo Brasil afora. Então, você imagina a dificuldade. Pode ser que a gente tenha o patrocínio. Se não tiver o patrocínio, como é que a gente pode manter isso?!\r\n\r\nSe hoje nós temos um Eliazar de Carvalho; um Joaquim Negli; um Paulo Moura vejam a origem deles, vejam onde começaram: na banda - porque isso vem do avô, do pai, do tio, do irmão, mantendo a tradição. Então, é esta tradição, é esta história que a banda tem que nós queremos preservar e revitalizar. \r\n\r\nSe a gente tiver, realmente, o apoio da Assembléia, o apoio de vocês, Deputados, porque vocês têm origem no interior - a Deputada Inês é de Barra Mansa e sabe de todas as tradições de sua cidade e da importância dessas tradições; você, em Magé, sabe disso; também, sabe das dificuldades; o Marcelo, também -, teremos força, mas, se a gente não tiver apoio e não somar esforços, a gente vai ficar “malhando em ferro frio”.\r\n\r\nA Associação de Bandas do Estado do Rio de Janeiro, ASBAM-RJ, coloca-se à disposição. Estamos plenamente em atividade com tudo que se possa imaginar em dia: toda essa parafernália de papel que é necessário ter; toda essa coisa de impostos. Enfim, com todas as dificuldades estamos fazendo um trabalho de resistência. Já temos alguma história para contar. Coloquei aqui alguma coisa já realizada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Muito obrigada. Vocês podem ter certeza de que esse é objetivo da Comissão: que não fique só no papel. Que esse desestímulo não continue. Que vocês sejam valorizados. Que nós, enquanto parlamentares representantes da Comissão, possamos sair juntos daqui com algum projeto, alguma iniciativa para que vocês possam resgatar esse estimulo.\r\n\r\nO SR. EDUARDO WERMELINGER - Não querendo interromper V. Exa., Deputada, mas já interrompendo.\r\n\r\nO que a gente está conseguindo do poder público é a apoio logístico, é a chancela. Bom, é importante você ter a chancela dos órgãos públicos que trabalham com a cultura, mas como é que você vai subsistir se você não tem o apoio econômico-financeiro para poder desenvolver os trabalhos? \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Eu sei; são muitas dificuldades.\r\n\r\nVamos ouvir o próximo.\r\n\r\nO SR. JORGE DE PAULA - Sou presidente da Associação de Bandas. O Eduardo é o vice-presidente, coordenador-geral. Ele já falou sobre banda. Não vou repetir, mas vou falar sobre as escolas municipais de música. \r\n\r\nEu gostaria que os nossos Deputados estivessem cientes da existência e das dificuldades que os municípios têm com relação às escolas de música. \r\n\r\nNós temos a Escola de Música da cidade de São João de Meriti, a Escola de Música do município de Nilópolis - nossos Deputados vieram do município; então, tem tudo a ver, não é verdade? -, a Escola de Música do município de Itaguaí, a Escola de Música do município de Rio das Ostras e a Escola de Música do município de Paracambi. \r\n\r\nEvidentemente, alguns municípios são privilegiados, mas eu quero invocar dois municípios: São João de Meriti e Nilópolis. Nilópolis é um município pequeno, mas com uma dificuldade financeira que vocês conhecem muito bem. São João de Meriti nem se fala! Esses municípios vêm dando suporte, tentando fazer com que essas escolas funcionem. \r\n\r\nA Escola de Música do município de Nilópolis tem, hoje, dez anos. Aliás, alguns alunos dessa escola, hoje, estão na Marinha, não participando da Banda de Música, mas como cantora, por exemplo; uma das solistas da Banda Sinfônica dos Fuzileiros Navais foi aluna de canto dessa escola de música, onde participou do coral. \r\n\r\nEntão, gostaria de dar ciência a vocês da existência dessas escolas e da necessidade, também, de ajudá-las, porque essas escolas têm a banda de música e o coral, tanto de alunos adultos quanto de alunos infantis. Hoje, o Estado não tem uma política voltada para corais, como não tem para a banda também - apesar de serem municipais, mas necessitam do apoio do Estado.\r\n\r\nO SR. JORGE DE PAULA - Pois é, agora nós sabemos. \r\n\r\nOntem, “caiu do céu”, nós recebemos um presente: o cantor, vocalista e guitarrista Herbert Viana doou duas guitarras para a Escola de Música do município de São João de Meriti. Mandou um músico representando-o. Agora, veja bem, nós ganhamos as guitarras, mas o professor de guitarra foi exonerado por contenção de despesa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Mas guarda a guitarra. \r\n\r\nA SRA INÊS PANDELÓ - Tinha que mandar uma automática, que tocasse sozinha! (Risos)\r\n\r\nA SRA. MARIA TEREZA - Bom-dia. Eu faço parte de um coral há dez anos. Não deu tempo de a Valéria Matos, da Associação de Canto e Coral, estar aqui. Então, estou aqui e repassarei as informações para ela. \r\n\r\nÉ muito importante a questão da formação em música. Eu, também, sou da área de Psicologia. Não adianta a guitarra que toca sozinha. Como é importante para a formação - como atua no cérebro, no emocional, na memória, em tudo - a música. Também estou vinculada a um canto-coral, um trabalho no Pavão, Pavãozinho e no Cantagalo, chamado Harmonicanto. Todo um trabalho, também, de voluntariado com a criançada de lá. Você vê como eles se beneficiam com essa formação. \r\n\r\nO Caldeira também me chamou. Agradeço.\r\n\r\nAcho importantíssimo estar fazendo esse trabalho aqui para seguirmos em frente. Tem muita coisa a ser feita.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Nós gostaríamos que você enumerasse um pouquinho as dificuldades.\r\n\r\nA SRA. MARIA TEREZA - Pois é, eu não tive nem tempo de falar com a Valéria Matos. No próximo encontro, acho que fica tudo mais esclarecido.\r\n\r\nO SR. BERNARDO - Bom-dia a todos. Sou maestro. Minha formação musical é de banda. A minha cidade é Serra Branca, na Paraíba. Vim para aqui muito jovem, muito cedo. Integrei a Banda do Corpo dos Fuzileiros Navais. Cheguei a ser o regente da atual Banda Sinfônica, que, hoje, faz um concerto em que nós seremos homenageados. Já fomos homenageados lá no quartel pelos 50 anos da nossa primeira formação. Nós nos formamos no dia 28 de fevereiro de 1957; portanto, faz cinqüenta anos que eu recebi meu primeiro diploma de músico, na Marinha, assim como o nosso presidente recebeu o primeiro diploma dele de presidente. Eu o ouvi falando isso na televisão.\r\n\r\nDepois disso, eu desenvolvi um trabalho durante 30 anos no Colégio Estadual Henrique Lages na formação de jovens, muitos dos quais estão espalhados pelo Brasil e pelo exterior. Há 31 anos comecei um trabalho, também, aos sábados, na Fundação Souza Marques. Esse trabalho continua comigo. Fundamos uma banda com muitas apresentações. É uma parte da minha vida. Depois, convidado pelo prefeito de Niterói, Dr. Waldenir Bragança, no dia 22 de novembro de 84, fundamos a Banda Municipal de Niterói, que eu dirijo até hoje. \r\n\r\nEstou aqui feliz, agradecido por essa oportunidade. Não esperava que fosse uma coisa desse porte, mas já era tempo disso acontecer pelas autoridades que nos governam, nos administram. Vim atendendo a uma solicitação do presidente da Federação, Josué Moreira Campos, que, ontem à tarde, falou comigo que não poderia vir, mas que a Federação não poderia estar ausente nesse encontro. \r\n\r\nMuito já se fez. A Federação nasceu com o Joaquim Negli e mais Afonso Gonçalves - esse com os seus noventa anos ainda em atividade. Eu não quis convidá-lo para vir aqui... Se eu soubesse teria, até, tentado trazê-lo aqui.\r\n\r\nAcho muito importante esta reunião. Nós estamos aqui dispostos a ouvir e falar das nossas lamúrias, dos nossos sentimentos, dos nossos projetos, do nosso futuro. Para mim, hoje, é um novo marco, embora eu não seja presidente da Federação, mas eu já fui presidente depois do falecimento do Joaquim Negli, por dois mandatos, mas eu nunca me desvinculei do nosso trabalho. Vejo descortinar-se uma nova era com essa oportunidade que os senhores nos dão, a todos nós de banda do Estado. Eu nunca deixei de trabalhar. Nunca deixei de viver a música, porque essa é a minha vida. Estou aqui porque, felizmente, aquela música simples, lá do interior da Paraíba, me levou a vários países e está me possibilitando este momento tão feliz, quando a administração pública do nosso Estado ouve pessoas que lidam com esse ramo.\r\n\r\nFui avisado, ontem, de que está sendo marcada uma assembléia geral da Federação. Ela tem - como qualquer entidade - os seus problemas, suas deficiências, suas necessidades. Tudo isso será refeito.\r\n\r\nComunico, também, que a Federação tornou um órgão de utilidade pública, lá em Niterói, através de uma proposta, em 1990, do então vereador Wolney Trindade. \r\n\r\nA gente vem tendo essa trajetória de muito trabalho, muitas realizações. Agora, como já falei anteriormente, vejo um novo momento, e eu estarei com a minha vida oferecida a esse trabalho, porque tudo o que tenho devo à música. \r\n\r\nSou formado também pela UFRJ como regente. Tudo isso porque a música me fez chegar à necessidade de vencer um pouco das minhas deficiências. E vejo agora essa feliz oportunidade que vou levar para o presidente, e ele vai catalogar, vai levar na reunião e, certamente, surgirão propostas de projetos, como fizemos durante muitos anos, não somente com a Secretaria de Cultura do Estado. A própria Federação fez o projeto Banda Viva, para pôr em várias cidades do Estado; atua em Niterói, dá suporte à Prefeitura na parte de bandas de música. Niterói tem a banda da cidade, tem um trabalho belíssimo, que é o projeto Aprendiz, tudo iniciação de música para os jovens.\r\n\r\nFui pego de surpresa. Peço desculpas porque não estou preparado convenientemente para falar em nome da Federação. Mas afirmo que a federação está viva, vai se organizar melhor, vai ser o que já foi e trazer muitas alegrias para as bandas do Estado, como já fez durante tantos anos.\r\n\r\nEu só queria falar isso. É daqui que vai começar tudo; tudo será revitalizado. Os projetos vão surgir, as explicações serão dadas oportunamente por quem de direito. Eu fico agradecido e feliz por estar aqui, juntamente com os senhores. Quero dizer que tudo o que aprendi na minha vida coloco à disposição das bandas naquilo que for necessário, que for conveniente. O resto é tocar a banda.\r\n\r\nTrabalho com a Banda de Niterói, como já falei, e trabalho com a Banda Souza Marques. Essas bandas estão vivendo um momento bom e estão à disposição dos órgãos para a gente mostrar o nosso trabalho e incentivar os que precisam de incentivo. Enquanto eu existir, trabalharei por bandas de música, porque tudo o que eu tenho devo à música que aprendi na cidade de Serra Branca, na Paraíba. Muito pouco eu aprendi, mas muito mais eu aprendo com os senhores e com todas as pessoas que se dedicam a essa causa.\r\n\r\nMuito obrigado. Desculpem eu não trazer aqui aquele relatório tão necessário para a ocasião. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Em nome da Comissão, nós é que o agradecemos. Estamos vendo aqui como está sendo bom esse encontro, a troca de experiências. O senhor vê que em Niterói, terra do Deputado Marcelo Freixo, as bandas, pelo menos algumas, já não estão com problemas. E a gente vai trocar experiência e poderemos saber se eles estão fazendo movimentos diferenciados que estão dando sustentação a essas bandas. É o que nós queremos. Não tem só o lado ruim; tem o lado bom também, e isso é muito positivo.\r\n\r\nAgradeço ao Sr. José Bernardo. O próximo é o professor Baltazar...\r\n\r\nO SR. BERNARDO - Só queria dizer que em Niterói nós temos a Banda Centenária do Colégio Salesianos-Santa Rosa, onde é a sede da Federação Fluminense de Bandas, com o apoio do maestro Afonso Gonçalves Reis; temos a Banda do Colégio Plínio Leite, que nasceu em Petrópolis em 1931; temos a Banda do Henrique Laje, onde tenho a honra de ter trabalhado durante 30 anos, que nasceu em 1946; e temos também a Banda do Colégio São Vicente de Paulo, que ajudei muito no início, que é uma banda de jovens da faixa de 10 a 14 anos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Essa é de que ano?\r\n\r\nO SR. BERNARDO - Essa nasceu... Precisamente eu não sei, mas saí dessa banda para fundar a Banda da Prefeitura. Ela tem, mais ou menos, uns vinte e poucos anos de existência, a do colégio.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - De dez anos para cá não surgiu nenhuma banda nova?\r\n\r\nO SR. BERNARDO - Não, não acredito. Eu estou falando especificamente de Niterói porque...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Não, porque nós só queremos aqui entender. É isso.\r\n\r\nO SR. BERNARDO - ...Então, é somente essa complementação, para dizer que Niterói tem um bom respaldo de banda, mas essas bandas são diferentes das bandas centenárias, dessas outras bandas, porque são mantidas pela instituição. Há uma grande necessidade de se manter as grandes bandas do Estado, as bandas de nome, todas elas. Nós temos mais de 100 bandas por aí, que não têm esse apoio das escolas. De forma que, acredito, há de surgir uma orientação, a luz no fundo do túnel, se Deus quiser, para essas bandas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Obrigada.\r\n\r\nO SR. BALTAZAR CABOCLO - Tenho conhecimento de tudo que eles disseram, sei que é verdade, estão falando a mais pura verdade. Então, quero falar mais da necessidade do reconhecimento da banda como uma escola profissional. Recentemente, nós conhecemos o caso de dois rapazes que prova isso. Um, ali do alto da serra, em Petrópolis, da Banda Euterpe, fez prova para a Sinfônica do Corpo de Bombeiros. O garoto já está incorporado. O outro é o Alexandre, que fez prova para cabo-músico do Exército. Passou em 1º lugar. Não é só arte e cultura, é também profissão, porque as Forças Armadas não começam o ensino musical, elas aprimoram aquilo que a gente trabalhou na banda, numa banda coitada do interior. \r\n\r\nEntão, existe essa dificuldade. Eu estou parando, lamentavelmente, por cansaço, por falta de incentivo. Eu moro em Petrópolis, eu desço a Serra Velha da Estrela às terças e quintas-feiras, há cinco anos, para dar aula em Pau Grande. Eu me sinto cansado. Moro em Petrópolis, vou à terra do Garrincha duas vezes por semana. Às sextas, eu saio de Petrópolis e vou para São João do Vale do Rio Preto ensinar um pouquinho de música para aqueles que ainda querem aprender e reger a banda. Isso já faz três anos. Se não houver incentivo, eu já falei para as crianças, eu paro agora, porque... É triste. Eu formei alguns músicos que tocam comigo na banda que ele rege. Eu também faço um barulho, não tenho mais tempo de estudar para tocar, mas ainda faço o que posso. \r\n\r\nEntão, eu vejo essa necessidade desse reconhecimento do poder público. A gente não pode fazer nada. Eu tenho aluno: “Ah! Por que não veio?”. “Porque não tenho palheta.” Uma palheta custa seis reais. Isso é quase de chorar. O aluno não vai à aula porque não tem uma palheta de clarinete, das mais simples, que custa seis reais. Isso me traz lágrimas aos olhos. É por isso que eu vou parar, entendeu? \r\n\r\nBem, eu acho que o Clever e todo mundo tem muito o que falar, mas é a necessidade. Desses rapazes, com quatro anos, eu sempre levava os rapazes que foram iniciados comigo na banda, na localidade. Eles tocam ou tocavam; quando podem, sobem comigo a Serra Velha e tocam na banda dele. Quando tem um evento em São José do Vale do Rio Preto, eles vão comigo. Então, é um trabalho muito, muito desgastante. No próprio Estado do Rio a gente não tem... mas, olha só, se jogar na internet, a gente tem todo um repertório à disposição das bandas, na internet. São Paulo também tem alguma coisa. No Estado do Rio eu não sei se estão pensando em fazer isso. O nosso repertório, tem papel de não sei quantos anos, folha amarela, rasgada, aquilo, para recompor, a mão não dá mais. \r\n\r\nO SR. EDUARDO WERMELINGER - Maestro, com licença, nós temos um projeto pronto, elaborado e orçado, chamado Banco de Partituras. Não conseguimos até hoje o patrocínio e a verba para poder executá-lo.\r\n\r\nO SR. BALTAZAR - Então, eu acho que é importante que a gente olhasse também para esse lado de partituras, na internet. No mais, acho que eles ainda vão completar alguma coisa. Eu agradeço a oportunidade e espero, numa próxima reunião, a gente trazer mais alguma coisa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Obrigada, professor Baltazar. \r\n\r\nO próximo.\r\n\r\nO SR. CLEVER COSTA DE CASTRO - Eu sou presidente do Clube Musical 1º de Setembro, de Petrópolis. Sou presidente da Escola de Música Santa Cecília, que tem 106 anos de existência. Sou presidente lá da minha Corporação, é o Clube Musical 1º de Setembro, que eu dirijo. Eu quero dizer que, em Petrópolis, existiam quatro bandas, bandas realmente. Hoje, só tem uma, que é a nossa, do Clube Musical 1o de Setembro. Temos o Clube Musical Euterpe com 106 anos, que também está terminando por falta de quê? Esse prefeito que entrou para lá agora, o tal de Rubens Bomtempo, não deu qualquer pequena ajuda às bandas; nenhuma das bandas teve essa ajuda. Eram quatro bandas; cada domingo, cada uma fazia sua participação na praça. Ele, quando entrou, extinguiu; nunca mais teve isso. Nós temos uma escola de música no Clube Musical 1o de Setembro, desde 1950 e poucos. Eu dou aula lá. Músicos que foram ensinados lá hoje estão no Exército; um foi para São Paulo, outros para o Rio Grande do Sul. Quer dizer, há uma dificuldade terrível. Nós não temos qualquer ajuda financeira, não temos. Nós andamos pedindo aos comerciantes que nos ajudassem com R$ 10 por mês. Conseguimos 24 pessoas que nos ajudam, mas é só isso. Então, há uma necessidade, há uma necessidade mesmo, em todo o Estado do Rio de Janeiro, de ajuda do Estado. \r\n\r\nOutra coisa que eu queria falar é sobre a Federação. Nós temos uma Federação de Música que foi fundada em 1980. Ela é considerada, como ele disse, de utilidade pública. Eu sou fundador dessa Federação. Eu venho de Petrópolis e participo da Federação. Essa Federação agrega todas as bandas existentes no Estado do Rio de Janeiro. Então, enquanto o Mobral, aquela situação, participava, ajudava, as bandas faziam, mas, em Petrópolis, por exemplo, nós estamos sem participar de concurso há mais de 15 anos, mais ou menos. E nós participávamos todo ano. Todo ano nós ganhávamos uns instrumentos, ganhávamos uma verbazinha, que não é nada, não é nada, mas ajudava; era sempre R$ 2 mil, R$ 2.400, qualquer coisa assim. E isso é o que faz as bandas resistirem. Em Petrópolis, infelizmente, estão terminando todas as bandas por falta de verbas, essa situação. Esse encontro é maravilhoso porque deve nos trazer benefícios. \r\n\r\nAgradeço.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Obrigada. \r\n\r\nBom, acho que estamos dando um primeiro passo. Para todos nós isso é muito importante, porque eu tenho certeza de que, com esse entrosamento, com essa troca, nós, representantes da Comissão, vamos trabalhar para que possamos, juntos sair daqui com um papel que possa ter importância para todos vocês. Eu sei que tem diferenças. O professor Baltazar falou aqui do desestímulo dele, que está desanimado por que não há incentivo, enquanto o Sr. Clever apontou as dificuldades que ele tem mas que ainda se mantém. Então, cada um deu seu parecer e nós vamos nos reunir para chegarmos a uma conclusão e decidirmos que passos vamos dar para que possamos ajudar as bandas de música, os corais. \r\n\r\nNós sabemos da importância, como foi dito aqui, do resgate do jovem para a banda de música. Quantos jovens são salvos, deixam de estar no ponto de drogas, deixam de estar sem escola? Tenho certeza de que a banda de música, quando matricula esse jovem, se ele está sem estudar, incentiva, conduz esse jovem a se matricular e a estudar, a terminar o 1º grau, o 2º grau. Então a gente sabe da importância da banda de música enquanto formação do indivíduo. \r\n\r\nPode falar. \r\n\r\nO SR. EDUARDO WERMELINGER - Eu queria pedir licença, Deputada, para dizer o seguinte: o maestro Nicolau, de Volta Redonda, não que eu esteja aqui representando o maestro, me ligou e pediu para saber que diretriz ou que propostas mais efetivas poderiam sair daqui em relação aos coros. Porque ele faz todo um trabalho, em Volta Redonda, de coral e orquestra e banda de música, com toda a rede municipal. Tem uma estrutura muito legal e ele gostaria de saber se isso poderia se ampliar pelo Estado. Ou que propostas mais efetivas, em termos de canto-coral, pudesse sair daqui dessa reunião, ou futuramente? \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Bom, eu vou deixar a Inês falar, mas olha só: o nosso objetivo aqui, hoje, é ouvi-los, como estamos fazendo. Vamos convidar o Conde para numa próxima reunião estar aqui conosco, já enumerando todas as deficiências, todas as dificuldades, e juntos analisarmos que projetos poderíamos estar desenvolvendo, enquanto parlamentares, para ajudá-los. \r\n\r\nEntão, dizer que vamos ter uma solução hoje, não. Essa aí não foi uma proposta nossa, até porque nós estamos conhecendo...\r\n\r\nO SR. EDUARDO WERMELINGER - Mas só a Assembléia já trazendo a gente aqui, só a Assembléia já estar voltada para o interesse de discutir a banda de música, sua revitalização, sua preservação, e também os coros, já é um grande passo. E a médio ou longo prazo, a gente pode inclusive desenvolver uma série de atividade porque a gente tem representatividade em todo o Estado do Rio de Janeiro. Entendeu? Quer dizer, esse projeto que a gente conseguiu, da Petrobras, nós fizemos em São Fidelis, no ano passado, e tivemos mais de cento e tantos músicos e maestros de todos os estados participando conosco. Quer dizer, você envolve o Estado do Rio todo. E capacita. Na medida em que capacita, você mantém a tradição. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Com certeza. E o nosso objetivo é darmos um passo realmente à frente. \r\n\r\nEntão, hoje nós estamos ouvindo os senhores. Nós vamos conversar com o Conde. De repente, nós vamos aqui nos reunir e vamos convidar os secretários de cultura dos 92 municípios, para estarem presentes, com o auxílio da Secretaria de Cultura, para falar, representando o município. \r\n\r\nA idéia é não deixar vocês abandonados. A idéia da Comissão de Cultura é resgatar, é salvar realmente as bandas. Nós ouvimos aqui: tem mais de dez anos que não é implantada nenhuma banda! Como é que vai ser isso daqui a dez anos? \r\n\r\nO SR. EDUARDO WERMELINGER - Ao contrário, algumas estão desativadas aguardando... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Desativadas. \r\n\r\nO SR. EDUARDO WERMELINGER - É muito difícil mesmo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Pois é. Então, esse é o nosso objetivo aqui: é estarmos reunidos para esse resgate. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Apenas algumas observações. O Sr. Bernardo, maestro, lamentou não ter entregue hoje nenhum relatório, mas não havia a menor necessidade disso, porque é evidente que a história que cada um de vocês carrega é um relatório vivo, dos mais emocionantes e importantes, e a gente tem que aprender a ouvir. O Parlamento geralmente fala mais do que escuta. Então, já é um bom hábito pedagógico que a gente está desenvolvendo aqui, de fazer com que os parlamentares - e nisso a gente tem total acordo - possam ouvir o acúmulo que cada um de vocês têm. \r\n\r\nLembro que nós tiramos uma dinâmica de que hoje a gente está ouvindo um trabalho com bandas e corais; na próxima quinta-feira nós vamos ouvir os músicos, que já estão agendados, e na outra é o teatro. E o tempo inteiro a gente vai estar acumulando. A reunião com o secretário Conde pode ser depois desses encontros, mas, se ele quiser vir antes, melhor ainda - parece que ele acenou com a possibilidade de estar aqui até na quinta-feira que vem. Mas acho que a gente pode avançar em algumas coisas concretas, fruto do acúmulo de experiências de todos vocês.\r\n\r\nFico muito feliz de Niterói ter sido citado tantas vezes. Niterói também tem programas na área da cultura; não são lá essa maravilha. Tem muito avanço, mas a gente pode evidentemente ter outros avanços. Eu passei boa parte da minha infância estudando no Colégio Brasil, em Niterói. O Eduardo Wermelinger deve se lembrar de que eu tinha umas das bandas mais importantes de lá, a banda do maestro Nelson. Não sei se vocês se lembram disso, mas era uma banda tão tradicional quanto à do Salesianos e à do Plínio Leite. Não só a banda do Brasil acabou como também o Colégio Brasil acabou. Isso é um problema, porque boa parte das escolas mais tradicionais não tinha essa possibilidade de organizar bandas, e elas foram acabando; e as novas escolas, por outras razões, não foram criando essa cultura, essa valorização em se manter essa tradição.\r\n\r\nA presidente deu uma sugestão que eu tinha anotado aqui e que eu acho muito importante. Alguns municípios foram citados no fórum: São João de Meriti, Nilópolis, Itaguaí, Rio das Ostras, Paracambi, Niterói, Petrópolis. Evidente que acho muito difícil, Sra. Presidente, a gente conseguir trazer os 92 secretários de cultura aqui. Mas é possível fazer o convite. Eu não tenho dúvida, por exemplo, de que o Vereador André Diniz, que é o Secretário de Cultura de Niterói e que é um amigo de longa data, professor de história - também demos aula juntos -, aceitará o convite, não precisando ser convocação. O André teria a maior boa vontade de vir aqui para discutir essa questão específica das bandas, representando a Prefeitura de Niterói. Devemos fazer a mesma coisa com o Secretário de Cultura de Petrópolis, que honestamente eu não sei quem é. Isso a gente pode fazer com os municípios que já têm acúmulo de experiência nessa área, que têm soluções e problemas, e a gente possa estar convidando também.\r\n\r\nO SR. EDUARDO WERMELINGER - Deixa-me dar uma sugestão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pois não, Eduardo.\r\n\r\nO SR EDUARDO WERMELINGER - Parece-me que a Secretaria vai fazer, mais amiúde, encontros com os secretários de cultura. Acho que devemos ficar atentos a essas datas, procurando saber com a Secretaria sobre esses encontros, onde acontecerão, e a Assembléia se fazer representar.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Também. Acho que são dois movimentos: acho que a Assembléia pode também estar convidando os secretários para um próximo momento. E a gente pode ir avançando. Como a gente afirmou no início, esta é uma primeira reunião, espero, de muitas que a gente possa estar acumulando.\r\n\r\nTem um fator pedagógico que acho importante. É que essa reunião também tem o instrumento motivador da organização. Então, é muito importante que cada um dos senhores, ao retornarem, também mobilizem todos os setores envolvidos, as bandas envolvidas e os corais, para ouvirem: “Olha, a Assembléia deu um primeiro passo. O que nós vamos levar de proposta concreta? O que nós queremos? Qual é o acúmulo que tem em Volta Redonda, que a gente pode levar concretamente? O que a gente gostaria que estivesse acontecendo em todo o Estado do Rio de Janeiro e que o governo poderia adotar?”. Fazer com que esse instrumento de diálogo possa se expandir e que possa gerar em cada local de trabalho, em cada espaço onde o trabalho dos senhores acontece, um fórum de debate, para que a proposta concreta seja amadurecida e que retorne para a Assembléia, evidente, com as limitações que o Poder Legislativo tem. \r\n\r\nO SR. EDUARDO WERMELINGER - A questão de Volta Redonda, o Maestro me ligou. A sede da nossa Associação é em Niterói - nós moramos em Niterói. Então, Niterói está na ordem do dia. Niterói, em termos de banda, está bem representada. A gente pode pensar Niterói e daí partir para o todo.\r\n\r\nAgora, fico pensando naquilo, Marcelo, que a gente colocou: e as bandas de Itaperuna, de Varre-Sai, de Natividade? O Noroeste é um celeiro, até pela proximidade com Minas Gerais. Nós temos 11 ou 12 bandas naquela região.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só para finalizar, foi citado aqui que vai haver uma Assembléia Geral da Federação. Acho que foi o Sr. Bernardo que falou isso; falou que a Federação já tem a utilidade pública municipal. Isso é uma coisa que a gente também pode pensar, aqui, em termos de Assembléia Legislativa. Se bem que conceder uma utilidade pública em meio a tanta coisa complicada aqui dentro... Que tipo de organização já existe, que é representativa, desse movimento e que talvez um título de utilidade pública estadual pudesse concretizar? Isso é uma proposta concreta. E aí não é uma proposta de um Deputado; pode ser uma proposta da Comissão, assinada por todos os Deputados. Isso é uma medida concreta. A Assembléia pode. É evidente que tem que atender a todas as exigências legais do título de utilidade pública, tem um padrão a ser atendido. É uma documentação, mas é claro que a gente pode dar o título estadual de utilidade pública às organizações que são representativas e que atendam a esse padrão. Esse é o concreto que a Comissão pode encaminhar. Isso, é evidente, a gente poderia fazer. Isso tem um efeito não só simbólico; tem um efeito prático na possibilidade de captação de recursos, inclusive, que é uma questão central. \r\n\r\nBom, então, na Associação de Bandas de Música do Rio de Janeiro, que o Eduardo citou, são oitenta. Com quatro anos vocês têm condições, evidentemente, de fazer também uma reunião para discutir os efeitos...\r\n\r\nO SR. EDUARDO WERMELINGER - Temos assembléia já marcada e temos nossas reuniões normais de diretoria etc, com os projetos, e os encaminhamentos que a gente está fazendo, através Associação, para os projetos. Agora, o que eu estava dizendo para a Deputada Inês é que existe a necessidade do reconhecimento de utilidade pública estadual, porque facilita no convênio, na parceria, no patrocínio; é muito bom. Isso isenta a instituição de vários encargos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só para concluir, acho que a gente poderia deixar encaminhado que essa possibilidade de um título de utilidade pública é concreto. A Comissão poderia coordenar essa ação, encaminhar. Cada um poderia fazer essa mobilização dos setores, via assembléias, e trazer uma proposta concreta além do que a gente já discutiu aqui, para que a Comissão pudesse absorver e que pudéssemos marcar um novo encontro para ouvirmos essas propostas, mais amadurecidas na base de cada um, e aí, evidentemente, esse próximo encontro já poderia contar com alguns secretários municipais de cultura e também com representantes da Secretaria Estadual de Cultura.\r\n\r\nO SR. EDUARDO WERMELINGER - Inclusive, nessa assembléia, Deputado, estamos lançando o site da associação. Mas tudo sem patrocínio; isso tudo por iniciativa pessoal dos componentes da diretoria da associação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, eu só proponho que a gente já saia daqui com essa data pré-estabelecida para que possamos ganhar tempo de mobilização.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Eu só gostaria de falar o seguinte: ma medida em que vai acontecendo a apresentação de cada um, vão surgindo idéias. O bom é isso: quando a gente ouve, a gente começa a raciocinar do ponto de vista de quem vive a situação. Então, não é um Deputado que resolveu, por sua própria cabeça, teve um clique e apresentou um projeto. Não; a partir da realidade colocada, a gente vai buscar apresentar projetos que respondam às necessidades colocadas por quem vive o problema. Essa é uma forma de legislar diferente, que queremos estabelecer na Comissão. Esse primeiro momento já foi importante para isso.\r\n\r\nTodo mundo expôs aquilo que sente na pele, e um dos problemas maiores é a falta de patrocínio, recurso, dinheiro - “saco vazio não pára em pé”, já dizia um ditado antigo. Porém, nós, enquanto legisladores que somos e fiscalizadores, não podemos resolver diretamente esse problema da questão do recurso. A Comissão pode, sim, quando discutirmos o Orçamento no final do ano para o ano que vem, alocar verba para a cultura, projetos culturais, e aí direcionar segmentos culturais. Essa é uma reivindicação que podemos guardar na Comissão, bonitinha, para, quando o Orçamento chegar na Casa, a gente dispor de uma rubrica para isso. Esse é um ponto com relação aos recursos. \r\n\r\nO outro é o que Marcelo falou, com relação ao recurso ainda: a questão do projeto de utilidade pública. Quanto a isso sugiro - todos aqui, pelo menos a grande maioria, registraram o seu e-mail - à secretária da Comissão, com a permissão da presidente, que pudesse levantar quais são os documentos necessários para apresentação do título e enviasse, por e-mail, para todos. Assim, todos, à medida que fossem providenciando esses documentos, encaminhariam a um desses deputados que, pela Comissão, trabalharia a questão do projeto de lei. Não seria de um Deputado, mas todos nós assinaríamos. Mas o contato pode ser diretamente com o deputado ou com a secretária que vai mandar o e-mail. Acho que isso também já direciona. Quer dizer, cada um vai receber um e-mail dizendo a relação de documentos. E aí a Comissão, à medida que os documentos forem chegando, vai definindo e vai apresentando, enquanto Comissão. \r\n\r\nMuita coisa tem a ver com projetos de lei também. E, às vezes, a iniciativa começa da escola. Então, acho que poderíamos apresentar um projeto de lei pela Comissão. Eu trabalharia nesse projeto e traria para a Comissão depois avaliar, que seria apresentado pela Comissão. Então, eu pensei aqui em dois projetos. Um que autoriza o governo do Estado a fazer convênio com as escolas de música. Como foi visto aqui, há dificuldade para as escolas de música. E como pode ser esse convênio? Pode ser um convênio em que alunos das escolas estaduais ganhariam bolsas na escola de música. Seriam selecionados alguns alunos e poderiam fazer esse convênio. Então, acho que daria para trabalhar um projeto nesse sentido. Está ali também o Guilherme, que é da nossa assessoria, do setor cultural do nosso mandato, que pode colaborar nesse sentido. \r\n\r\nE um outro, que seria criar um programa de bandas de música nas escolas estaduais. Não sei se já existe. Nós temos que fazer uma pesquisa para ver se já existe um projeto nesse sentido. \r\n\r\nO SR. EDUARDO WERMELINGER - Parece-me, Deputada, que a Secretaria de Educação do Estado já tem um programa envolvendo as bandas marciais, fanfarras e bandas de tambor. E algumas prefeituras e algumas secretarias municipais, na área de Educação, com as bandas locais. Tanto é que há um movimento muito grande de banda marcial, fanfarras e banda de tambor no Estado todo. \r\n\r\nO SR. EDUARDO WERMELINGER - Agora, nós poderíamos sugerir à Comissão, representando aqui a Associação de Bandas, o seguinte: no âmbito federal, o Ministério da Cultura, tem um programa de doação de instrumentos a bandas de música. \r\n\r\nEsse programa existe em todos os Estados. Inclusive, anualmente ou de dois em dois anos, existe uma seleção; as bandas se inscrevem, de acordo com suas necessidades de instrumental, e elas recebem instrumentos musicais doados pela Funart - Coordenação de Música e Ministério da Cultura. \r\n\r\nNós poderíamos sugerir a possibilidade de haver também um projeto semelhante em nível estadual para doação de instrumentos às bandas de música. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Quando falamos em “criar um programa”, temos que lembrar a limitação que nós temos em legislar: gera ônus. Então, o projeto é sempre considerado inconstitucional se geramos despesas... \r\n\r\nO SR. EDUARDO WERMELINGER - E se você consegue pela lei do ICMS?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Então, é muito limitado. \r\n\r\nO SR. EDUARDO WERMELINGER - Quem doa o instrumento... não tem uma coisa assim pela lei do ICMS? \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Tem. \r\n\r\nO SR. EDUARDO WERMELINGER - Pode-se pensar nisso também. Porque, qual é a nossa dificuldade, Deputada? Estamos fazendo cursos de manutenção em instrumentos musicais porque eles estão lá colando os instrumentos deles com Durepox, com fita isolante. Nós temos um oficineiro, oficial, digamos assim, tanto do Ministério da Cultura quanto do Estado do Rio, que inclusive é diretor da associação de bandas, que faz as oficinas de reparos e manutenção, quer dizer, pequenas soldas, pequenas coisas, para a manutenção, e tentar desenvolver outros oficineiros dentro das próprias instituições. Mas ainda é muito pequeno, porque a questão instrumental - os maestros podem responder melhor do que eu - é gravíssima.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Então, acho que a gente pode estudar esse aspecto aí, porque a gente tem que ver mais detalhes sobre isso. \r\n\r\nMas o que eu estava dizendo é que, quando se fala em programa, a Comissão de Justiça, da qual eu sou membro também, tem considerado constitucional. Por isso eu falei de programas junto às escolas e tudo. Quando tem ônus financeiro para o Estado, aí é considerado inconstitucional. Então, a gente vai ter que ver uma forma para avançar dentro desse aspecto que você está dizendo sobre a lei do ICMS; vamos estudar nesse aspecto.\r\n\r\nCom relação à discussão maior, a presença do Secretário, eu acho que o Secretário desde já está convidado; quando quiser, poderá participar para ouvir como nós estamos ouvindo. Fica aberto o convite; ele está à vontade para vir. Agora, eu acho que teria, além disso, que fazer uma audiência pública. Então, eu estava querendo propor à Comissão o seguinte: nós hoje fizemos banda e coral; na próxima semana nós vamos fazer música MPB e clássica. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Músicos em geral. Não, porque a gente tinha pensado o hip hop... por isso que não são todos, porque o hip hop e o funk seriam à parte... \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Bom, na verdade, Inês, isso é uma coisa que a gente pode discutir porque a princípio acho que a gente pode dar uma força maior e discutir música de maneira geral...\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Está bom. Eu não tinha entendido assim. Mas tudo bem.\r\n\r\nContinuando a minha proposta. Então, hoje, foi banda e coral; depois vai ser música e ainda depois vai ser teatro. Então, fecharíamos um ciclo. Porque em cultura, se a gente for discutir tudo primeiro, para depois ter uma audiência pública, primeiramente, vai demorar muito a acontecer essa audiência e, segundo, uma audiência não dá conta de todos os temas, de todos os setores. Então, com o teatro a gente fecharia um ciclo; faria uma audiência pública grande, no auditório ou até no plenário, dependendo da mobilização, porque todo mundo aqui vai ajudar a mobilizar. Aí sim chamaria o Secretário de Cultura, chamaria representantes de entidades que patrocinam, não só empresas privadas, mas estatais, como a Petrobras, a Funarte, que têm projetos ligados a isso. Convocaríamos esses três setores para estarem presentes. A gente fecharia um ciclo. Daí a gente começaria um novo ciclo de reuniões com outros setores, para depois fazer uma outra audiência. Acho que seria interessante.\r\n\r\nE é lógico que para essa audiência pública convidaríamos também os secretários municipais de cultura.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Exatamente.\r\n\r\nQual é a proposta de data, Inês?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - A próxima seria no dia 29, não é?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - 29, com os músicos de maneira geral.\r\n\r\nO SR. EDUARDO WERMELINGER - Uma questão: o encaminhamento de projetos para patrocínio seria, num primeiro momento, ainda pela lei do ICMS? Ou a gente aguardaria essa questão desse projeto de alocar uma verba dentro da Assembléia voltada para esse tipo de patrocínio\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Não, eu acho que todo mundo vê as suas brechas e entra nas brechas que já tem. Agora, o objetivo aqui é buscar outras alternativas. Se tiver já alternativa, não espere porque aqui pode demorar, até passar pelas Comissões, ir para votação. \r\n\r\nO SR MARCELO FREIXO - E aí teríamos algum tempo também de acúmulo de debate nas bases, não só de quem está aqui hoje. Dia 19 de abril, audiência pública já com a presença do Secretário de Cultura.\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Todos serão comunicados.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - É a primeira data porque ainda temos que convidar o secretário...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É, pode ser que o secretário tenha uma outra data, mas a princípio a gente sai daqui com essa data, dia 19, para a audiência pública, às 10 horas. Tem uma outra audiência pública nesse dia. Acho que vai ser difícil. É muito provável que a gente tenha que fazer no auditório do anexo. Acho que a gente pode deixar agendado. Auditório do prédio anexo, 6º andar, no dia 19, às 10 horas.\r\n\r\nSra. Presidente, ontem eu me reuni com um grupo que vai estar aqui na semana que vem, no dia 29, e uma das pessoas que vai estar presente é a Fernanda Abreu e ela está confirmadíssima. Ela vem e vai trazer algumas pessoas, mas ela colocou uma dificuldade que para mim é de difícil compreensão, o horário de 10 horas; para o músico, é muito complicado. O músico não conhece o horário da manhã, ao contrário do professor que conhece muito mais esse horário. Então, nós temos essa incompatibilidade. O Francis Hime, por exemplo, quando eu falei para ele que seria às 10 horas, ele falou: “Mas a essa hora eu estou indo dormir”. Com todo o respeito às diferenças, como o nosso objetivo é fazer com que eles estejam aqui, eu queria fazer uma adaptação ao horário das diferentes práticas e hábitos. Eu proponho que seja às 13 horas por uma razão, que é o horário do café da manhã deles pelo visto. Por quê? Porque às 16h30 nós temos plenário e também para que a reunião tenha tempo; provavelmente vai ser uma reunião concorrida. É só uma mudança no horário, das 10 horas para as 13 horas.\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Nesse dia o auditório já está reservado para nós.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ah, então está ótimo.\r\n\r\nO SR.. BALTAZAR CABOCLO - Peço só um minutinho para lembrar dois fatos interessantes com relação às bandas de música: eu não lembro em que ano exatamente foi mas eles conseguiram reunir dois mil músicos no Sambódromo e o repertório era comum. Eles mandaram as partituras, nós ensaiamos. A sociedade lá da terra do Garrincha se fez presente. O Bernardo lembra. Foi no Sambódromo. O então vice-Governador era Darcy Ribeiro. Lá estava... \r\n\r\nO SR EDUARDO WERMELINGER - Eu trabalhei nesse projeto...\r\n\r\nO SR. BALTAZAR CABOCLO - ...E um médico, também muito ligado às bandas de música, que sempre se dedicou, Ricardo Takeshi, parece que regeu o Hino Nacional. Regeu todo o encontro. Dois mil músicos no Sambódromo. Ricardo Takeshi hoje é apontado como o maior produtor de música erudita brasileira. \r\n\r\nE eu vou pedir ao Bernardo para falar de dois acontecimentos lá da banda do Salesianos fora do Brasil. Ela esteve em dois países competindo com bandas de 19 países - parece-me que depois com 22. Foi o primeiro lugar, não foi? Banda Sinfônica do Colégio Salesianos de Santa Rosa, Niterói. Então, é preciso a gente olhar para esse negócio. Músico brasileiro é considerado o melhor do mundo. E o que a gente... \r\n\r\nO SR. EDUARDO WERMELINGER - Maestro Baltazar, todos os méritos, todos os aplausos, todas as considerações para a centenária Banda do Salesianos. Acho que ela é uma grande representação, é uma grande banda. Vocês sabem da história dela; não preciso contar, nos próprios encontros de bandas de que vocês participaram. A estrutura que a Ordem Salesiana dá à banda é a que nós estamos tentando trabalhar, para que todas as bandas tenham no Estado do Rio de Janeiro. Aí é que está o avanço da banda, porque ela tem uma estrutura que as demais bandas, com algumas exceções, não têm. Daí nosso trabalho de resistência. Nós estamos fazendo um trabalho de resistência cultural. A Banda do Salesianos é fantástica? É fantástica. Representou bem o Brasil, ganhou o concurso lá na Suíça? Ganhou. Agora, ela tem uma história centenária de uma ordem religiosa que dá toda estrutura, enquanto estamos aqui tentando fazer curso de capacitação instrumental e conserto de instrumento, porque a gente não tem como doar instrumento. Ela compra todos de que ela precisar, porque ela tem essa estrutura. Claro que ela é uma grande representante do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. Merece todos os aplausos e todos os méritos. O que estamos trabalhando é a estruturação das bandas, de um modo geral, no Estado do Rio de Janeiro. As mais simples e as com maior deficiência. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Presidente, é só para registrar que eu falei aqui que ia mandar o documento pela internet, que é o modo mais rápido, mas a assessoria foi mais rápida do que a internet. Já entregou para todo mundo. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO - Eu assessoro a Deputada Sheila Gama. Ela pede desculpas por não estar aqui no momento, porque ela também é presidente de uma outra Comissão e ocorreu um fato ao qual ela teve que dar uma atenção maior, exigindo a presença dela. \r\n\r\nO Deputado Marcelo Freixo foi muito feliz ao dizer que o senhor é um relatório vivo. E o maestro Baltazar... Falou-se aqui em dificuldades, problemas, mas eu queria ressaltar uma experiência, em Belford Roxo, propriamente no Lote 15, na escola Sargento Wolff, onde estuda minha filha. Lá eles têm uma banda com todas as dificuldades que as outras têm. Mas eles se organizaram, se cotizaram e viajam todo o estado, fazem as suas apresentações. Recentemente, foram premiados. Onde quero chegar? Se hoje falamos da dificuldade, até pessoal, e do desestímulo, existe, também, a renovação da paixão. Essas crianças, que são novas - minha filha, por exemplo, tem 18 anos; não estuda mais no colégio, mas faz parte da banda por paixão... Existe essa possibilidade, também, da revitalização, apesar das dificuldades, quando existe essa condição da renovação da paixão pelas bandas. Então, é uma experiência muito interessante, que talvez venha a dar um lenitivo para o maestro Baltazar. \r\n\r\nEnfim, acho que a luta é por aí. As dificuldades são imensas, mas com a disposição da Comissão e dos Deputados aqui, com a vontade de, realmente, estar ao lado de vocês, acho que é um grande passo.\r\n\r\nO SR. BERNARDO - Eu gostaria de dizer, como testemunho de quem vive em sala de aula há alguns anos, pouco mais de 30 anos, que verifico o que o senhor acaba de falar da seguinte forma: eu trabalho com uma banda de universidade. Lá, eu tenho os elementos que tocam na banda; eles têm uma ajuda, como bolsa de estudo. Por isso a faculdade tem a banda. Investiram em algum material e o restante do material é do próprio músico. É uma troca. \r\n\r\nTrabalhei durante 25 anos com a banda do Colégio Henrique Lage, onde formávamos as crianças. O grande celeiro é a formação. Eles têm isso que o senhor acabou de falar. Eu já tenho falado sobre isso em vários lugares. Eu tive oportunidade de fazer uma gravação na Rádio Mec com as duas bandas. Com a banda da Souza Marques, eu fiz três programas. Com a banda do Colégio Henrique Lage, eu também fiz três programas. Mas o amor que aquelas crianças têm pela escola, pelo local onde elas começam é muitíssimo diferente desse trabalho que a gente faz. Então, você vê a dedicação, no nascedouro das crianças. E assim pode acontecer nas próprias bandas do Estado, que começam com um trabalhinho, e vão formando os seus próprios músicos, a sua renovação. Ali eles passam a ter amor à banda, passam a defender com orgulho a cidade, como eu falo, com todo entusiasmo da minha vida da banda com que eu muito aprendi lá na minha terra em Serra Branca. \r\n\r\nTrabalho também com a banda pública, a banda de Niterói. Então, o que acontece? São três momentos diferentes porque o funcionário é uma outra cabeça. Quando alguns funcionários adquirem estabilidade já passam a pensar diferente. Mas nós não estamos aqui para falarmos do funcionalismo. Nós estamos aqui para falar de formação de jovens nas bandas. Todas as bandas que tiverem formação de jovens existirão sempre com mais ou menos dificuldades, mas elas jamais deixarão de existir. Então, nosso foco, nossa plataforma é estimular as bandas, que elas tenham dentro do seu próprio corpo musical aquela orientação inicial. Fazendo isso, não acaba. Os problemas continuam mas em menor proporção.\r\n\r\nA vida de professor velho, de 30 anos numa faculdade, de 25 anos dentro da banda de música do estado, e agora 23 anos no município, talvez não sirva de exemplo mas a gente aprende muito e tem um certo direcionamento para o presente que representará o futuro. É por aí que eu digo: formação de músico na própria banda é o grande momento de qualquer banda. \r\n\r\nPara falar da minha cidade, eu fui assistir a uma apresentação de criança de oito a doze anos. Eles trabalham da seguinte forma: um casal dissidente da minha banda, marido e mulher, fez uma cobertura ao lado da casa, com chão de terra batida, e eles têm um ensinamento para 35 crianças. Cada um se reúne, compra o material e tem vida própria. Lá no Cariri da Paraíba. Para vocês terem uma idéia, a última chuva que deu lá foi em junho do ano passado. Até fevereiro não tinha chovido mais. Aqui foram 32 dias sem chover e estava todo mundo morrendo de calor. Então, vejam só, eles têm aquele amor. Os pais comparecem. E outra coisa: os jovens precisam de ocupação. Cada um na sua área. \r\n\r\nEu só falo de música porque isso é minha vida, só foi o que pude fazer na minha vida por necessidade. E tornou-se uma devoção para sobrevivência e eu faço isso com muito prazer. Não sou um grande músico, mas eu batalho muito para que isso exista. Muita gente aqui é testemunha do meu trabalho e, para não falar mais, eu fico muito feliz em poder ver vocês com esse propósito. Esta é uma causa nobre, isso tem que ser levado à frente. E a gente ajuda naquilo que puder, dando as idéias, mostrando o nosso passado para se tirar o presente e a gente poder planejar o futuro. Acredito que seja um marco na história das bandas desse Estado essa reunião de hoje. Se Deus quiser, haveremos de colher muitos frutos. Talvez não seja mais para mim porque já passei dos 70 mas estou aqui me mexendo. Vou até onde der. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só quero pedir licença, porque eu tenho que fazer uma visita nas escolas de Niterói pela Comissão de Educação, e tenho a certeza absoluta de que vocês compreendem isso. Eu peço licença, eu tenho de ir. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. BERNARDO - Eu trabalho em Niterói há três anos. Sexta-feira é dia de banda nas escolas. Eu levo a banda para mostrar às crianças os instrumentos e ensinar o Hino Nacional. Já faço isso há três anos, às sextas-feiras. \r\n\r\nO SR EDUARDO WERMELINGER - Eu só queria dar uma palavra. É rapidíssimo, Deputada.\r\n\r\nEssas questões que foram colocadas são pontuais. À exceção da história de Belford Roxo, com uma universidade por trás bancando a banda e dando toda infra-estrutura, é louvável, com a Ordem Religiosa dos Salesianos, também é louvável. Agora, o que eu fico pensando é o músico ser atraído para manter a tradição da banda lá de Piraí, de Arrozal, do maestro Jaci Guimarães, para manter a tradição da banda lá de Varre-Sai. Eu creio que o próprio Clever, em Petrópolis, que está mais próximo, e é a única banda que está resistindo lá em Petrópolis, também tem dificuldade para manter os músicos dele. Por quê? Por falta de infra-estrutura, por falta de instrumental, por falta de apoio, etc e tal. \r\n\r\nEu acho louvável os casos pontuais, sim, mas o que a gente tem que ver é exatamente a formação, o geral. Tem banda que está sendo desativada, por mais que a gente tente manter a tradição e resistir no trabalho. Temos que criar uma possibilidade de um trânsito maior entre as próprias bandas e uma troca maior entre elas, porque as questões pontuais vão ser mantidas. A Banda do Salesianos cada vez vai ser melhor, e eu aplaudo de pé a banda. A banda das universidades, todas com o apoio, com bolsa de estudo, é louvável. Mas eu acho que a gente tem que ver é quando o maestro está lá com a dificuldade de fazer o ensaio porque não tem músico. E tem uma agravante. Com todo respeito, vou colocar uma coisa muito séria que é falada por maestros, como todo respeito que eu tenho a todas as religiões, os pastores estão impedindo que os alunos toquem música profana e estão com dificuldade de tocar repertório que não seja da igreja evangélica. Com todo respeito que eu tenho a qualquer religião.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jane Cozzolino) - Em nome da Comissão, nós queremos agradecer a todos os senhores e senhoras. Podem ter certeza de que a Comissão está aqui para não deixá-los sozinhos. Muitos trabalhos serão realizados. O nosso objetivo aqui é resgatar mesmo. Nós sabemos da importância do ganho social que nós vamos ter com esse trabalho em conjunto. \r\n\r\nAgora, eu gostaria de deixar registrado o nosso objetivo aqui. Nós sabemos que não vamos resolver todos os problemas que os senhores têm pela frente, mas os senhores podem sair daqui assegurados de que não estão sozinhos. Colocamos o nosso gabinete à disposição. Está aberto a todos vocês. Vocês sairão daqui garantidos de que aqui vocês têm presidente, membros da Comissão, que estão interessados em abraçar esta causa.\r\n\r\nMuito obrigada por tudo.\r\n\r\nEstá encerrada a nossa reunião.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA JANE COZZOLINO. \r\n\r\nDiscurso Proferido pelo Senhor \r\n\r\nDeputado Fabio Silva\r\n\r\nDISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR DEPUTADO FABIO SILVA NA SESSÃO DE 15 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, esse projeto me deixa muito confuso e perplexo. Além de ofender a Constituição, essa Mensagem vai de encontro a tudo que o governador discursou durante a campanha dele. Eu lembro, como se fosse ontem, eu dividi um palanque com o atual governador, e um candidato ao governo do Estado naquela época distribuiu na porta do evento panfletos com foto de homossexuais se beijando. Dizia ainda no panfleto que o atual governador era favorável à união entre homossexuais e ainda ao pagamento de pensão para os mesmos. O atual governador pegou aquele papel em seu discurso, amassou, jogou no chão, pisou e falou: “eu abomino esse tipo de coisa”. Isso está filmado. É por esse e por uma série de outros motivos, Sr. Presidente, que eu voto “não” a este projeto abominável.\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 224639"
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Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os beneficiários do policial civil falecido, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, perceberão um pecúlio, instituído na forma definida nesta Lei, formado pelo desconto de 1% (um por cento) do vencimento do Investigador de Polícia, na remuneração dos integrantes da respectiva corporação que tenham optado pela participação do benefício.\r\n\r\n§ 1º Somente os beneficiários do policial civil que for optante por ocasião do falecimento estarão habilitados à percepção do pecúlio. \r\n\r\n§ 2º A participação na formação do pecúlio a que se refere este artigo é opcional, podendo o policial civil em atividade autorizar, a qualquer tempo, o desconto ou a suspensão do desconto em seus vencimentos.\r\n\r\n§ 3º A participação na formação do pecúlio é extensiva ao policial civil na reserva remunerada, desde que tenha se qualificado na condição de optante em data anterior ao seu ingresso na inatividade.\r\n\r\n§ 4º Para os policial civil na inatividade, a exclusão da condição de optante é facultativa e definitiva.\r\n\r\n§ 5º O pagamento do pecúlio aos beneficiários do policial civil optante será feito independentemente de qualquer juízo de valor a respeito das circunstâncias em que ocorreu o óbito, mesmo que não tenha sido em serviço ou que o falecido, por dolo ou culpa, haja contribuído ou dado causa.\r\n\r\n§ 6º Aplicam-se as disposições desta Lei ao ausente por mais de 6(seis) meses, assim declarado de acordo com o disposto no Código Civil.\r\n\r\n§ 7º Reaparecendo o policial civil, após o recebimento do pecúlio por seus beneficiários, serão adotados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - devolução do valor percebido, mediante desconto em folha de pagamento, em parcelas mensais correspondentes a 20% (vinte por cento) do vencimento do policial civil, no caso de não ter ocorrido dolo ou culpa do próprio ou de seus beneficiários; ou\r\n\r\nII - devolução do valor percebido, mediante desconto em folha de pagamento, em parcelas mensais correspondentes ao maior valor permitido para o respectivo policial civil, nos termos da legislação que dispõe sobre a remuneração da Corporação, além dos procedimentos penais cabíveis, que deverão ser propostos pelo Chefe de Polícia Civil, no caso de ocorrência de dolo ou culpa do próprio ou de seus beneficiários.\r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos de aplicação desta Lei, são considerados dependentes do policial civil, habilitados à percepção do pecúlio, aqueles expressamente declarados por ocasião da opção.\r\n\r\nParágrafo único. É facultado ao policial civil optante estabelecer os percentuais para a distribuição do pagamento do pecúlio entre os seus beneficiários declarados.\r\n\r\nArt. 3º. A corporação procederá ao desconto na remuneração dos optantes e ao pagamento do pecúlio aos beneficiários do policial civil falecido na folha de pagamento que imediatamente se seguir à comprovação da ocorrência do óbito, independente de qualquer outro benefício a ser pago.\r\n\r\nArt. 4º. É vedada a incidência de qualquer taxa administrativa sobre o montante arrecadado para formação do pecúlio.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 727/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 1069/2003, QUE “DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES DENUNCIADOS INDEVIDAMENTE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a indenização aos servidores denunciados indevidamente, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, Servidores Públicos e Segurança Pública, Assuntos de Polícia, Economia, Indústria e Comércio e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Paulo Ramos, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES DENUNCIADOS INDEVIDAMENTE, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º.- Os Militares Estaduais e Policiais Civis que tiverem seus nomes expostos divulgados pelos meios de comunicação de massa, indevidamente como envolvidos em atos ilícitos, farão jus a uma indenização pecuniária sob a responsabilidade do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º. - Entende-se como meios de comunicação de massa, todos os órgãos da mídia impressa e eletrônica, além dos divulgados pela rede da internet.\r\n\r\n§ 2º. - Encerradas as apurações e comprovada a inocência do injustamente apontado como envolvido, o Poder Executivo, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, pagará a indenização prevista no Caput.\r\n\r\n§ 3º. - A indenização prevista no Caput será de 50 (cinqüenta) vezes a remuneração total do servidor indevidamente envolvido em fato delituoso divulgado pelos meios de comunicação de massa.\r\n\r\nArt.2º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei 1069/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 1237/2004, QUE “AUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR MATÉRIA SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O 1º E 2º GRAU”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a criar matéria sobre Educação Ambiental para o 1º e 2º grau.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça e Educação e Cultura.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Glauco Lopes, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR MATÉRIA SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O 1º E 2º GRAU\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro fica autorizado a criar como matéria dos cursos de primeiro e segundo graus, das Escolas localizadas no Estado do Rio de Janeiro, a Educação Ambiental, que terá como escopo principal transmitir aos alunos a importância dos recursos naturais e das regras básicas na utilização dos mesmos, com o objetivo maior de minimizar a extinção deles.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1237/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 39/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PRIORIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MUNICÍPIO DIGITAL DO PRODERJ NOS MUNICÍPIOS QUE APRESENTAREM MELHORES RESULTADOS NO IDEB”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCIURT\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho o envio de mensagem dispondo sobre a prioridade de implantação do projeto Município Digital do PRODERJ nos municípios que apresentarem melhores resultados no IDEB.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Comte Bittencourt. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 39/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 39/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 40/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO ITAIPU, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no bairro Itaipu, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 40/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 40/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 41/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE FLUMINENSE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no bairro Parque Fluminense, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 41/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 41/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 42/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO VALE DAS MANGUEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no bairro Vale das Mangueiras, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 42/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 42/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 43/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO RECANTUS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no bairro Recantus, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 43/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 43/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 44/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE SUÉCIA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no bairro Parque Suécia, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 44/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 44/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 45/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE ROSEIRAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no bairro de Roseiral, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 45/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 45/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 46/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE ANDRADE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no bairro de Andrade Araújo, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 46/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 46/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 47/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a concessão de isenção do pagamento de taxas estaduais, relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e inspetores de segurança e administração penitenciária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Flávio Bolsonaro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 47/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 47/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 48/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA QUE PERMITA GARANTIR O USO DE COMPUTADORES PELOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE POSSIBILITARÃO ATUALIZAÇÃO DE CONHECIMENTOS E MELHORIA DE SUA PRÁTICA PEDAGÓGICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para criação de programa que permita garantir o uso de computadores pelos professores da rede pública estadual que possibilitarão atualização de conhecimentos e melhoria de sua prática pedagógica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Luiz Paulo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 48/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 48/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 49/2007, QUE “SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 130, NA LOCALIDADE DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AO DISTRITO DE DONA MARIANA, MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PARA O DER-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem para a transferência da responsabilidade da estrada que liga a RJ 130, na localidade de São Geraldo, município de Nova Friburgo ao distrito de Dona Mariana, município de Sumidouro para o DER-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rogério Cabral. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 49/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 49/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 50/2007, QUE “SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 130 AO MERCADO DO PRODUTOR DE ÁGUA QUENTE, NA BR-116, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, PASSANDO PELO DISTRITO DE CAMPINAS E PELA LOCALIDADE DE SOLEDADE, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, PARA O DER-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem para a transferência da responsabilidade da estrada que liga a RJ 130 ao Mercado do Produtor de Água Quente, na BR-116, no município de Teresópolis, passando pelo distrito de Campinas e pela localidade de Soledade, no município de Sumidouro, para o DER-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rogério Cabral. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 50/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 50/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 51/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE 24 HORAS, NO BAIRRO JARDIM BOM PASTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de um Posto de Saúde 24 horas, no bairro Jardim Bom Pastor, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 51/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 51/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 52/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DIMAS FILHO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no bairro Dimas Filho no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 52/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 52/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 53/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO REDENTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no bairro Redentor, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 53/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 53/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 54/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no bairro Parque das Palmeiras, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 54/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 54/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 55/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE AREIA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no bairro de Areia Branca, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 55/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 55/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 56/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SANTA AMÉLIA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no bairro de Santa Amélia, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 56/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 56/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 57/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO BOM PASTOR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no bairro Bom Pastor, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 57/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 57/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 58/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE RECANTUS, NA RUA ORION, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no bairro de Recantus, na Rua Orion, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 58/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 58/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 59/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA PAULINE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no bairro de Vila Pauline, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 59/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 59/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 60/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE JARDIM ANÁPOLES, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no bairro de Jardim Anápoles, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 60/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 60/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 61/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTA DO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL FILHO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA DELEGACIA DA MULHER NO MUNÍCIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências necessárias para que seja implantada uma Delegacia da Mulher no munícipio de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Peixoto. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 61/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 61/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 62/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a implantação de delegacia de polícia no Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Peixoto. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 62/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 62/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 63/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no bairro de Vila São Luiz, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 63/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 63/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 64/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no bairro de Jardim das Orquídeas, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 64/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 64/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 65/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SANTA TERESA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no bairro de Santa Teresa, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 65/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 65/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 66/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA VERDE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de praças poliesportivas no bairro de Vila Verde, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 66/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 66/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 67/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REMODELAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a remodelação da Estação Ferroviária no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 67/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 67/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 69/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU OS BENEFÍCIOS DE REDUÇÃO FISCAL DAS ALÍQUOTAS DE ICMS INCIDENTES NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para autorizar o Poder Executivo a estender ao município de Cachoeiras de Macacu os benefícios de redução fiscal das alíquotas de ICMS incidentes no município de Bom Jardim.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rogério Cabral. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 69/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 69/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 70/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE MARCENARIA E CARPINTARIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a realização de obras visando a implantação de um Centro de Formação de Ensino Profissionalizante de Marcenaria e Carpintaria no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 70/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 70/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 71/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a construção de Restaurante Popular, com refeição ao preço de r$ 1,00 no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 71/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 71/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 72/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VISANDO A CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ, DE UM HOTEL-ESCOLA PARA FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PROFISSIONAL PARA TRABALHAR NOS SERVIÇOS DE RESTAURANTE E HOTELARIA”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de programa para a realização de obras visando a construção no município de Belford Roxo - RJ, de um Hotel-Escola para formação de mão-de-obra profissional para trabalhar nos serviços de restaurante e hotelaria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 72/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 72/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 73/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 73/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 73/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 74/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO PARA OS MILITARES DA POLÍCIA E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PISO SALARIAL BASEADO NA MÉDIA DAS 27 POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS BRASILEIROS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem concedendo para os militares da polícia e do corpo de bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, piso salarial baseado na média das 27 polícias militares dos Estados Brasileiros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Zito. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 74/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 74/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 75/2007, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE 'DISPÕE SOBRE A IMEDIATA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo. Sr. Governador o envio de mensagem que dispõe sobre a imediata contratação de professores para atendimento às unidades escolares do município de São Gonçalo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Altineu Côrtes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 75/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 75/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 76/2007, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS COM TECNOLOGIA NÃO POLUENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo. Sr. Governador o envio de mensagem que dispõe sobre a utilização de ônibus com tecnologia não poluente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Altineu Côrtes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 76/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 76/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 77/2007, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA URGENTE DA UNIDADE DO CRIAM DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo. Sr. Governador o envio de mensagem que dispõe sobre a reforma urgente da unidade do CRIAM de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Altineu Côrtes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 77/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 77/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 78/2007, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS A MENORES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA NAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM INCENTIVO FISCAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao solicita ao Exmo. Sr. Governador o envio de mensagem que dispõe sobre a disponibilização de vagas a menores em cumprimento de medida sócio educativa nas empresas beneficiadas com incentivo fiscal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Altineu Côrtes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 78/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 78/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 79/2007, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A PREPARAÇÃO DE CARDÁPIO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES ESCOLARES DE ALUNOS PORTADORES DE DIABETE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo. Sr. Governador o envio de mensagem que dispõe sobre a preparação de cardápio especial para atendimento nas unidades escolares de alunos portadores de diabete.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Altineu Côrtes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 79/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 79/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 80/2007, QUE “SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DA POLÍCIA MILITAR NA RJ-142”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Exmo. Sr. Governador o envio de mensagem que dispõe sobre a implantação de Posto da Polícia Militar na RJ-142.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Altineu Côrtes. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 80/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 80/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 81/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA O POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR QUE VENHA A SOFRER ACIDENTE DE SERVIÇO OU SOFRER DE MOLÉSTIA GRAVE DIAGNOSTICADA POR JUNTA DE SAÚDE OU MÉDICO ESPECIALISTA DA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral o envio de mensagem dispondo sobre alteração de gratificação para o policial militar e bombeiro militar que venha a sofrer acidente de serviço ou sofrer de moléstia grave diagnosticada por junta de saúde ou médico especialista da área e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Natalino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 81/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 81/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 82/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM TERMINAL RODOVIÁRIO MULTIMODAL DE INTEGRAÇÃO COM A MALHA FERROVIÁRIA DA SUPERVIA NO BAIRRO SÃO BENTO NA REGIÃO DE CAMPOS ELÍSIOS EM DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que autoriza o Poder Executivo a construir um terminal rodoviário multimodal de integração com a malha ferroviária da SUPERVIA no bairro São Bento na região de Campos Elísios em Duque de Caxias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Geraldo Moreira. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 82/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 82/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 83/2007, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERE O DECRETO N.º 20.533, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que solicita ao Poder Executivo envio de mensagem que altere o Decreto n.º 20.533, de 20 de setembro de 2004.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Geraldo Moreira. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 83/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 83/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 76/2003, PELO QUAL “FICA PROIBIDO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS O USO DE MÁSCARAS OU PINTURAS DE QUALQUER TIPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nAutores da Emenda: Deputados CARLOS MINC, ALESSANDRO MOLON e PAULO PINHEIRO\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda ao Projeto de Lei nº 76/2003, de autoria do Deputado Édino Fonseca, que dispõe sobre a proibição do uso de máscaras ou pinturas de qualquer tipo que encubra a face do cidadão, em parte ou em sua totalidade, no âmbito do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO espírito da proposta apresentada é louvável. Entretanto, como definir o que é pintura proibida quando numa manifestação política os jovens pintam suas faces?\r\n\r\nCabe, portanto, registrar que não há qualquer motivação lógica para o ato em tela, tendo em vista o confronto desta com um viés da liberdade de expressão artística e religiosa do cidadão. É socialmente inócua e contrária aos princípios constitucionais a implementação desta proposição, e a Emenda proposta não a aperfeiçoa.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 76/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 76/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 133/2003, QUE \"ALTERA A LEI 3984 DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, GARANTINDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO, PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO DE ESTÁDIO OLÍMPICO EM ÁREA DA COMPANHIA DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, COMO OBJETO DO CONVÊNIO A QUE SE REFERE“.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado CARLOS MINC (1, 2 e 3) e Deputado EDMILSON VALENTIM (4 e 5)\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS. 2 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS. 1, 3 E 4)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 133/2003, que altera a Lei 3984 de 11 de outubro de 2002, que garante a construção de estádio esportivo em área da FLUMITRENS, para a utilização nos Jogos Panamericanos Rio 2007.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo exame das emendas apresentadas constatamos, data venia, não ser possível manifestação favorável, ao passo que as Emendas 1 e 3, são por demais restritivas, o que, por fim, retira a amplitude contida nos termos do parágrafo 2º do artigo 2º. No que tange à Emenda de nº 4, de igual sorte, não merece acolhida por tratar de ente estranho à administração estadual, notadamente, fora da estrutura do Poder Executivo. Quanto às Emendas 2 e 5, manifesta-se o relator como FAVORÁVEL às emendas.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer deste relator é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 1, 3 E 4 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 2 E 5.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS. 2 E 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS. 1, 3 E 4 ao Projeto de Lei nº 133/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2689/2001, QUE \"DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA REGULAÇÃO DOS HONORÁRIOS DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRIVADOS DE SAÚDE\".\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO PINHEIRO E SÉRGIO CABRAL \r\n\r\nAutor da emenda : Deputado SIVUCA\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório sobre a emenda de Plenário apresentada ao projeto de lei n° 2689/2001, que dispõe sobre as normas para regulação dos honorários das atividades de serviços privados de saúde.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada não se coaduna com o ordenamento jurídico vigente, posto que subtrai competência precípua do Poder Legislativo.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer deste relator é CONTRÁRIO à emenda apresentada ao projeto de lei em apreço.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relatar, CONTRÁRIO, à emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2689/2001 .\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. ALCIDES ROLlM, AUDIR SANTANA e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2370/2005, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator : Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que institui o Programa de Prevenção à epilepsia e assistência integral às pessoas com epilepsia no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e não encontra óbices a sua tramitação. Face ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2370/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. ALCIDES ROLIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2370/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, AUDIR SANTANA e JODENIR SOARES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3055/2005, QUE “DISPÕE SOBRE RECEITAS DESTINADAS AO APARELHAMENTO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIAS DOS HOSPITAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator : Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei nº 3055/2005 dispõe sobre receitas destinadas ao aparelhamento, modernização e melhorias dos hospitais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm conseqüência da presente falta de aparelhamento aos hospitais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o presente projeto de lei tem como objetivo melhorias nos serviços médicos prestados para os policiais militares do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTendo em vista o projeto de lei de nº 2877/1997, que regulamenta imposto de propriedade de veículo automotor e que teve como origem Mensagem do Poder Executivo, o que não permite a alteração do Poder Legislativo, porém, invade a competência do Poder Executivo, ao propor custos de orçamentos públicos.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3055/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JODENIR SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 3055/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, AUDIR SANTANA e JODENIR SOARES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2829/2005, QUE “CRIA O SERVIÇO DE TELE-ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, DESTINADO A ATENDER AOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator : Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2829/2005, que cria o Serviço de Tele-Atendimento Psicológico destinado a atender os policiais civis e militares e bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão é de relevância sob o aspecto da saúde, logo, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2829/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, AUDIR SANTANA e JODENIR SOARES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3115/2006, QUE “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 4685/05”.\r\n\r\nAutor : Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nRelator : Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório sobre projeto de lei n° 3115/2006, que altera o artigo 2º da Lei 4685/05.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei sob comento contribui para a melhor utilização dos espaços dos estabelecimentos comerciais, bem como preserva os interesses dos consumidores.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer deste relator é FAVORÁVEL ao projeto de lei em apreço.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3115/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, AUDIR SANTANA e JODENIR SOARES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3160/2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE”.\r\n\r\nAutor : Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator : Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório sobre projeto de lei n° 3160/2006, que autoriza o Poder Executivo a criar obrigação de notificação compulsória por parte dos estabelecimentos de ensino, nos casos de violência contra criança e adolescente. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em apreço, conforme asseverado pela douta Comissão de Constituição e Justiça, deve ser apresentado sob a forma de indicação legislativa. Entretanto, no mérito e em essência, se coaduna com o arcabouço jurídico vigente, que visa à proteção da criança e do adolescente. Maior prova disso é a manifestação de fls. , da Secretaria Estadual de Educação.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer deste relator é FAVORÁVEL ao projeto de lei em apreço.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3160/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, AUDIR SANTANA e JODENIR SOARES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3332/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 3269, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator : Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA matéria em exame é um projeto de lei que tem o escopo de instituir dois dias de licença para o servidor público que doar sangue pela segunda vez no ano. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEsta proposição já foi examinada por esta Comissão de Saúde, tendo recebido parecer Pela Baixa em Diligência em 05 de setembro de 2006.\r\n\r\nAté o presente momento, a Secretaria de Estado de Saúde não se manifestou.\r\n\r\nRetorna a proposição para a manifestação desta relatoria.\r\n\r\nA lei que se pretende modificar concede como licença, ao servidor que doar sangue, o dia da doação. O projeto pretende que na segunda doação sejam concedidos dois dias de licença. Evidentemente, esta matéria contém vício de iniciativa, por tratar de servidor público, a teor do Art. 112, § 1º, b, da Constituição Estadual.\r\n\r\nFace ao exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOUTOR WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 3332/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, AUDIR SANTANA e JODENIR SOARES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 35/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, TRANSTORNO MENTAL E AUTISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator : Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que objetiva a implantação da rede de assistência à pessoa portadora de deficiência física e mental, transtorno mental e autismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob exame invade a competência privativa da Chefia do Poder Executivo para deflagrar o processo legislativo.\r\n\r\nEmbora no mérito o projeto seja louvável, a matéria já está coberta pela Portaria MS/GM nº 1635, de 12 de setembro de 2002, bem como pela Portaria MS/GM nº 818, de 05 de junho de 2001.\r\n\r\nFace ao exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOUTOR WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 35/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, AUDIR SANTANA e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 115/2007, QUE “DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS APROVADOS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, EM CASO DE PARALISAÇÃO, NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado DICA\r\n\r\nRelator : Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de número 115/2007, de autoria do Deputado Estadual DICA, que dispõe sobre a convocação de concursados aprovados, em caráter emergencial, em caso de paralisação nas áreas de saúde e educação, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNosso parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 115/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, AUDIR SANTANA e JODENIR SOARES. \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de maio de dois mil e sete, às treze horas, realizou-se a 9ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Álvaro Lins, Vice-Presidente (ingressou no decorrer da reunião), Alair Corrêa, Domingos Brazão (ingressou no decorrer da reunião e retirou-se antes do seu término), Inês Pandeló (ingressou no decorrer da reunião), Luiz Paulo e Rodrigo Dantas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2441/2005, do Deputado André do PV; 87/2007, do Deputado Marco Figueiredo; 195/2007, do Deputado Alessandro Calazans; 324/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; 346/2007, do Deputado Walney Rocha; 372/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; 375/2007, da Deputada Renata do Posto; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 3279/2006, da Deputada Waldeth Brasiel; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 246/2007, do Deputado Comte Bittencourt; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 334/2007, do Deputado Glauco Lopes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Juridicidade do Projeto de Resolução nº 680/2004, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Alair Corrêa. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e o Deputado Luiz Paulo exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 337/2007, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão, o Deputado Paulo Melo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Os Projetos de Lei nºs. 28/2007 e 29/2007, ambos do Deputado Glauco Lopes, e o Projeto de Resolução nº 108/2007, do Deputado André Corrêa, foram retirados de pauta a pedido do Relator. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Paulo Melo, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 203/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 257/2007, do Deputado Antônio Pedregal; 271/2007, do Deputado Roberto Dinamite; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 313/2007, do Deputado Édino Fonseca; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 361/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2991/2005, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló. O Deputado Paulo Melo leu seu parecer, Pela Constitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, PELA INCONSTITUCIONALIDADE do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve membro da Comissão que quisesse fazer uso da palavra; e, foi dada a palavra ao Deputado Flávio Bolsonaro, de acordo com o art. 52, §2°, do Regimento Interno; posto em votação, os Deputados Alair Corrêa, Domingos Brazão e Rodrigo Dantas votaram com o Relator e os Deputados Álvaro Lins e Inês Pandeló votaram com o voto em separado; o Deputado Paulo Melo retirou seu parecer, votou com o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, proferiu voto de desempate, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, consignou os votos dos Deputados que votaram Pela Constitucionalidade e denominou o Deputado Luiz Paulo como Relator do Vencido. O Projeto de Resolução nº 1684/2006, do Deputado Marco Figueiredo, foi retirado de pauta a pedido do Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3590/2006, do Deputado Edmilson Valentim; 77/2007, do Deputado Zito; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 172/2007, do Deputado Marco Figueiredo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 210/2007, do Deputado Domingos Brazão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo. O Projeto de Lei nº 211/2007, do Deputado Domingos Brazão, foi retirado de pauta. Em continuação aos trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3750/2006 e 3754/2006, ambos do Deputado Coronel Jairo; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3752/2006, do Deputado Carlos Minc; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 202/2007, dos Deputados Sheila Gama e Gerson Bergher; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Rodrigo Dantas; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2796/2005, do Deputado André do PV; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló; Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 3763/2006, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Alair Corrêa, que relatou: PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2996/2005, do Deputado Marco Figueiredo; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 160/2007, do Deputado Domingos Brazão; e 226/2007, do Deputado Zito; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3529/2006 do Projeto de Lei nº 243/2007, do Deputado Édino Fonseca; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 1 E 2, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 3, 4 E 5 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 901/2003, do Deputado Domingos Brazão; CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2629/2005, do Deputado Marco Figueiredo; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3076/2006, do Deputado Altineu Cortes; FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3145/2006, do Deputado Pedro Augusto; FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3679/2006, do Deputado Doutor Ogando; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 253/2007, do Deputado Antônio Pedregal; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 353/2007, do Deputado Wagner Montes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 2493/2005, do Deputado Glauco Lopes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Projeto de Lei nº 2926/2005, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta a pedido do autor, através do Ofício GLPDT nº 045/2007. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e a Deputada Inês Pandeló exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3065/2006, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e cinqüenta e três minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e sete, às treze horas, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado Paulo Melo, com a presença dos Deputados Álvaro Lins, Vice-Presidente, Domingos Brazão, Inês Pandeló, Luiz Paulo e Rodrigo Dantas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 17 de maio de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 310/2007, do Deputado Coronel Jairo; 385/2007 e 387/2007, ambos do Deputado Pedro Fernandes; 389/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 405/2007 e 406/2007, ambos da Deputada Renata do Posto; 409/2007, dos Deputados Rodrigo Dantas e João Pedro; 410/2007, do Deputado Comte Bittencourt; 411/2007, do Deputado Paulo Ramos; 419/2007, dos Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Neves; 420/2007, do Deputado Luiz Paulo; 422/2007, do Deputado Dionísio Lins; Projeto de Resolução nº 125/2007, dos Deputados Fernando Gusmão e André Corrêa; Emendas de Plenário e Projeto de Resolução nº 51/2007, do Deputado Dionísio Lins; Projeto de Resolução nº 127/2007, da Deputada Sula do Carmo. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 394/2007, do Deputado Marcelo Simão; 397/2007, do Deputado Paulo Melo; 401/2007, do Deputado Zito; 417/2007 e 423/2007, ambos do Deputado João Pedro; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 391/2007, do Deputado Gilberto Palmares; 399/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 403/2007, da Deputada Waldeth Brasiel; 416/2007, do Deputado João Pedro. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 903/1999, do Deputado Roberto Dinamite; 3753/2006, do Deputado Edson Albertassi; 392/2007, do Deputado Marcelo Freixo; Projeto de Resolução nº 122/2007, do Deputado Pedro Fernandes. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 388/2007, do Deputado Zito; 393/2007, do Deputado Marcelo Simão; 395/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 396/2007, da Deputada Aparecida Gama; 407/2007, da Deputada Renata do Posto; Projeto de Resolução nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Dantas. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 386/2007, do Deputado Pedro Fernandes; 412/2007, do Deputado Paulo Ramos; 413/2007, do Deputado Dica; 414/2007, da Deputada Sheila Gama. Em 18 de maio de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 440/2007 (Mensagem nº 17/2007) e 441/2007 (Mensagem nº 18/2007), ambos do Poder Executivo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e relatou: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 3625/2006, do Deputado Geraldo Moreira; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 262/2007, do Deputado Altineu Cortes; 263/2007, do Deputado Marcelo Simão; 371/2007, do Deputado Antônio Pedregal; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 440/2007 (Mensagem nº 17/2007), do Poder Executivo; PELA JURIDICIDADE do Projeto, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 1; PREJUDICADAS AS EMENDAS Nºs. 2 E 5; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 3, 6 E 7 às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Resolução nº 51/2007, do Deputado Dionísio Lins; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 441/2007 (Mensagem nº 18/2007), do Poder Executivo; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Dantas; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 3772/2007, do Deputado Paulo Mustrangi; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló; Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 330/2007, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista da Deputada Inês Pandeló. Os Projetos de Lei nºs. 264/2007, do Deputado Marcelo Simão; e 380/2007, do Deputado Gilberto Palmares, foram retirados de pauta a pedido do Relator. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1529/2004, do Deputado André Corrêa; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES dos Projetos de Lei nºs. 2992/2005, do Deputado Altineu Cortes; 3657/2006, do Deputado Paulo Ramos; 223/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 364/2007, do Deputado Natalino; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 318/2007, do Deputado Rodrigo Neves; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 342/2007, do Deputado Jorge Babu; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 351/2007, do Deputado Tucalo; PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Resolução nº 111/2007, do Deputado Zito; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 377/2007, do Deputado Jorge Babu; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Deputado Domingos Brazão leu seu parecer, Pela Constitucionalidade, do Projeto de Resolução nº 22/2007, do Deputado André Corrêa; e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, todos os presentes votaram com o voto em separado do Deputado Luiz Paulo, denominado Relator do Vencido, inclusive o Deputado Domingos Brazão, Relator Original, que retirou seu parecer. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 967/2003, do Deputado Édino Fonseca; 3185/2006, do Deputado Domingos Brazão; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 46/2007, dos Deputados Mário Marques, Pedro Fernandes e Rodrigo Dantas; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2025/2004 do Projeto de Lei nº 3094/2006, do Deputado Altineu Cortes; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 30/2007, do Deputado Márcio Panisset; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 133/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2594/2005 do Projeto de Lei nº 164/2007, do Deputado Domingos Brazão; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 31/2007 do Projeto de Lei nº 367/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. Os Projetos de Lei nºs. 2926/2005 e 41/2007, ambos do Deputado Paulo Ramos, foram retirados de pauta a pedido do autor, através do ofício GLPDT nº 047/2007, de 18/05/2007. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3746/2006, do Deputado Marco Figueiredo; CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3760/2006, do Deputado Marcos Abrahão; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 145/2007, do Deputado Marcelo Freixo; 319/2007 e 320/2007, ambos do Deputado Rogério Cabral; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES dos Projetos de Lei nºs. 173/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida e 249/2007, do Deputado Dionísio Lins; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 193/2007, do Deputado Alessandro Calazans; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 231/2007, da Deputada Renata do Posto; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 348/2007, da Deputada Renata do Posto; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2916/2005, da Deputada Graça Pereira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 218/2007, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Domingos Brazão, Inês Pandeló e Rodrigo Dantas e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 252/2007, do Deputado Antônio Pedregal; posto em discussão, a Deputada Inês Pandeló fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 316/2007, do Deputado Jorge Babu; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 329/2007, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Transformação em Indicação Legislativa, da Deputada Inês Pandeló; Contrário à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1601/2004, da Deputada Cidinha Campos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3589/2006, do Deputado Edmilson Valentim; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 137/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Domingos Brazão. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 267/2007, do Deputado Jorge Babu; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA ILEGALIDADE do Projeto de Lei nº 251/2007, do Deputado Dionísio Lins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão. Os Projetos de Lei nºs. 8/2007, do Deputado Paulo Ramos; 3773/2007, do Deputado Paulo Mustrangi; 124/2007, do Deputado Rodrigo Neves; 214/2007, da Deputada Renata do Posto; 268/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 274/2007, do Deputado Antônio Pedregal; 299/2007, da Deputada Graça Matos; Projeto de Resolução nº 32/2007, do Deputado Rodrigo Neves, todos relatados pelo Deputado Alair Corrêa, foram retirados de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e cinqüenta minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Simão - Presidente, Sula do Carmo - Vice-Presidente e Dionísio Lins, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em quinze de maio de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 27/03/2007, o Projeto de Lei n° 3370/2006, de autoria do Deputado Carlos Minc, em 11/04/2007, o Projeto de Lei nº 1459/2004, do Deputado Paulo Ramos, o Projeto de Lei nº 162/2007, do Deputado Domingos Brazão, o Projeto de Lei nº 3018/2005, do Deputado Doutor Ogando e o Projeto de Lei nº 3713/2006, do Deputado Carlos Minc. E em 16/04/2007, o Projeto de Lei nº 50/2007, do Deputado Paulo Ramos, o Projeto de Lei nº 321/2007, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 47/2007 do Deputado Paulo Ramos e o Projeto de Lei nº 196/2007, do Deputado Alessandro Calazans. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Deputada Sula do Carmo para que o Relator, Deputado Marcelo Simão, emitisse seus pareceres: 01-Projeto de Lei nº 162/2007, do Deputado Domingos Brazão: parecer CONTRÁRIO. 02 - Projeto de Lei nº 3018/2005, do Deputado Doutor Ogando: parecer CONTRÁRIO. 03 - Projeto de Lei nº 50/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer CONTRÁRIO. 04 - Projeto de Lei nº 321/2007, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL. 05 - Projeto de Lei nº 196/2007, do Deputado Alessandro Calazans: parecer CONTRÁRIO. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Marcelo Simão reassumiu a Presidência e informou que os Projetos de Lei nº 3370/2006, nº 1459/2004, nº 3713/2006 e o de nº 47/2007 foram retirados da pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, em dezesseis de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\n(a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária -Mat. 201.666-5 \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniram-se as Comissões de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, ALESSANDRO MOLON - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e PAULO MELO. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente WAGNER MONTES, de acordo com o artigo 64, do Regimento Interno, declarou aberta a Audiência Pública Conjunta, conforme convocação edital publicado no Diário Oficial em 22.03.2007, e informou que esta Audiência Pública tem como tema “A Prevenção contra a Violência”, com a presença de especialistas no assunto e familiares de vítimas de violência. II - ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou a presença de todos e, em seguida, explicou a dinâmica da reunião. Continuando, Sua Excelência, em ampla explanação, discorreu sobre a matéria em pauta e, concedeu a palavra aos Senhores ALESSANDRO MOLON, MARCELO FREIXO, JOÃO TRAJANO SENTO-SÉ, JULITA LENGRUBER, IGNÁCIO CANO, PAULO RAMOS, DELEI, UBIRAJARA FAVILLA,, VALÉRIA DELEFORGE, ANDRÉA GUARDIANO, MARCIA JACINTHO, TOMAS RAMOS, LUCIENE SILVA e a familiares de vítimas de violência que se manifestaram sobre o tema, em amplo debate. Concluindo, Sua Excelência informou que, devido a importância da matéria tratada, solicitará à Presidência desta Casa a publicação no Diário Oficial das notas taquigráficas da Audiência Pública, para que fiquem registradas nos anais da Assembléia Legislativa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado WAGNER MONTES, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada pelos respectivos Secretários e pelos Senhores Presidentes. Sala das Comissões do Palácio Tiradentes, em vinte e seis de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Carla Soares Brandão de Almeida - Secretária \r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES - Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia \r\n\r\nHaroldo M. L. L. de Aquino - Secretário \r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de abril de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 5ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 03.04.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 23.03.2007, Projeto de Lei nº 90/2007, da Deputada Aparecida Gama. Em 28.03.2007, os Projetos de Resolução nºs 67/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro; 68/2007, do Deputado Edson Albertassi; 69/2007, da Deputada Inês Pandeló; 70/2007, da Deputada Graça Matos; 71/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida; 1738/2006, do Deputado Glauco Lopes. Em 29.03.2007, Projetos de Resolução nºs 72/2007, do Deputado Walney Rocha; 74/2007, do Deputado José Nader; 75/2007, do Deputado Luiz Paulo; 76/2007, do Deputado Tucalo; Projeto de Lei nº 3665/2006, do Deputado Noel de Carvalho. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Melo, para que o Deputado Marcos Abrahão relatasse as proposições por ele avocadas, como se segue: 1- Projeto de Resolução nº 67/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL. 2- Projeto de Resolução nº 68/2007, do Deputado Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL. 3- Projeto de Resolução nº 69/2007, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL. 4- Projeto de Resolução nº 70/2007, da Deputada Graça Matos: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº 71/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução n° 72/2007, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº 74/2007, do Deputado José Nader: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº 75/2007, do Deputado Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº 76/2007, do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº 1738/2006, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Lei nº 90/2007, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Lei nº 3665/2006, do Deputado Noel de Carvalho: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Deputado Marcos Abrahão agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário, matrícula n° 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em três de abril de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente e Luiz Cláudio Faustino, Secretário. \r\n\r\nATO NORMATIVO Nº 1/2007\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de junho de 2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - A retirada de qualquer proposição de sua pauta poderá ser solicitada através de ofício do autor, solicitação do Relator ou decisão do Presidente.\r\n\r\nArt. 2º - O deferimento ao ofício ao autor somente será concedido uma única vez, não sendo permitida a reincidência do pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO, Presidente; ÁLVARO LINS, Vice-Presidente; INÊS PANDELÓ; LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nId: 224640"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3389/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13190/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA, matrícula nº 407.698-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3390/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13192/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE MACHADO DIAS, matrícula nº 409.076-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3391/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13193/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA EVA BARBOSA DA COSTA, matrícula nº 409.070-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3392/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13194/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 407.699-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3393/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13195/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR STEEVE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 411.901-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3394/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13196/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CASA BLANCA DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 411.903-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3395/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13205/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUZINETE MARIA DE ARAUJO BEZERRA, matrícula nº 404.095-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3396/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13207/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DO CARMO SOARES, matrícula nº 409.077-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3397/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13208/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA ROCHA DOS SANTOS FERNANDES PASSOS, matrícula nº 409.068-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3398/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13209/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADAUTO GOUVEIA DA SILVA, matrícula nº 402.234-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3399/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13210/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILEI ANDRADE CALIXTO, matrícula nº 402.901-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3400/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13211/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODOLPHO JULIACI CAMPOS, matrícula nº 410.212-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3401/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13241/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIAS DA SILVA ALVES, matrícula nº 411.931-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3402/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13242/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL CARDOSO BASTOS, matrícula nº 411.902-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3403/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13243/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARIMAN AVERRARA DE ARAUJO, matrícula nº 411.932-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3404/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13404/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA MARIA TORRES COUTINHO DE ABREU, matrícula nº 408.154-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3405/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13405/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO NUNES CORREA, matrícula nº 411.935-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3406/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13406/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO INACIO TAVARES, matrícula nº 411.938-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3407/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13339/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUANA DE OLIVEIRA ALCANTARA, matrícula nº 411.051-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3408/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13233/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KISSILA DA SILVA CLEM, matrícula nº 410.491-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Atila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de JOEL LAGARES DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3409/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13234/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KISSILA DA SILVA CLEM, matrícula nº 410.491-5, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Atila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3410/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13503/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOEL LAGARES DE SOUZA, matrícula nº 408.897-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Atila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3411/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13504/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOEL LAGARES DE SOUZA, matrícula nº 408.897-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Atila Nunes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3412/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13158/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUBER MARCIO SUMAR PINHEIRO, matrícula nº 408.735-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, na vaga decorrente da exoneração de CARLA PIRANDA REBELLO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3413/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13279/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA, matrícula nº 409.954-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do Pv. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3414/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13280/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSAURA MARIA PIRES CAMARGO, matrícula nº 411.936-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André do Pv, na vaga decorrente da exoneração de AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3415/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13055/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL PINTO PINHEIRO, matrícula nº 411.933-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3416/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13380/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 403.682-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3417/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13381/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA FERREIRA MOTTA, matrícula nº 411.934-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de EDUARDO DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3418/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13165/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA FARIA, matrícula nº 405.649-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, na vaga decorrente da exoneração de LUCIA MARIA GONÇALVES SALOCA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13204/07 - DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 04.06.2007.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 462/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13283/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária TATIANA GUIMARÃES FURTADO DA COSTA, matrícula nº 201.788-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Redação - Deputado Anabal, na vaga decorrente da dispensa de Carlos Chagas Diniz. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 463/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13095/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA CRISTINA COUTINHO ALVES, matrícula nº 306.929-1, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do DEM - Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Alberto Pinto.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n10709/2007 - ALESSANDRA ALVES SILVINO\r\n\r\n11924/2007 - ANA CRISTINA PINHEIRO DIAS DA SILVA\r\n\r\n12158/2007 - ALEXANDER CÍCERO DOS REIS\r\n\r\n12570/2007 - GISELE OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n12610/2007 - FLAVIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n12967/2007 - ELTON HENRIQUES\r\n\r\n13003/2007 - PAULO CÉSAR ALVES DE MENDONÇA\r\n\r\n13117/2007 - MARIA DE FÁTIMA LEMOS CAMPANÁRIO\r\n\r\n13231/2007 - MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO \r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.06.2007.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12592/07 - SOLANGE NOVAES GARCIA\r\n\r\nINDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13147/07 - MARCELO DE SOUZA BRUM\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13445/07 - MÔNICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (majoração)\r\n\r\nEm 05/06/2007\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12840/2007 - MARIA JORGETE QUARESMA REDES JORDÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 224641"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "224642": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de junho de 2007, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE JUNHO, ÀS 14 HORAS, NA SALA 316 DO PALÁCIO TIRADENTES, COM O SEGUINTE TEMA: \r\n\r\n“A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO”\r\n\r\nEm 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 06 de junho de 2007, às quinze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 322/2003, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o programa 'Vida Nova Mulher' de apoio às mulheres mastectomizadas no Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 63/2007, do Deputado Zito, que “Institui a quota de 30% (trinta por cento) das vagas nas universidades e faculdades públicas para alunos egressos da rede pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2841/2005, da Deputada Cida Diogo, que “Cria o Programa Estadual de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Detentos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n4 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3012/2005, da Deputada Edna Rodrigues, que “Autoriza o ingresso de pastores evangélicos em instituições prisionais e militares”.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 15ª Audiência Pública, com o seguinte tema: \r\n\r\n“ RELAÇÕES DE TRABALHO: OPERADORES DE TELEMARKETING E OPERADORAS;\r\n\r\nDia 11/06/07, às 11:00h no Auditório Senador Nelson Carneiro\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, APARECIDA GAMA e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados GRAÇA MATOS, SULA DO CARMO , PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006 , para a 16ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de junho de 2007, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n09 hs. - Sr. Maurício Elias Chacur - CODIN\r\n\r\n11 hs. - Senhor Marcus Vasconcellos da Fonseca - Refinaria de Manguinhos\r\n\r\n15 hs. - Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima - ANP\r\n\r\n17 hs. - Representante da empresa REPSOL YPF BRASIL \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO N° 06/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Vice-Presidente, GRAÇA MATOS - Relatara, ZITO, OLNEY BOTELHO, AUDIR SANT ANA e RODRIGO DANTAS, membros efetivos e os Senhores Deputados MARIO MARQUES, GILBERTO PALMARES e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIV AÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de junho de 2007, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- EXPOSIÇÃO TÉCNICA A SER FEITA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO - SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ÀS 10 HORAS E PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NELSON MASSINI, PRESIDENTE DA FAETEC, ÀS 11 HORAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 38/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, ROBERTO DINAMITE e a Senhora Deputada SHEILA GAMA, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de junho de 2007, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GERSON BERGHER - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO :TOMADA DE PREÇOS nº 02/2007\r\n\r\nPROCESSO : Nº 11785/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa fornecedora de combustível para o fornecimento de 150.000 (cento e cinqüenta mil) litros de gasolina comum.\r\n\r\nREUNIÃO: 28/06/2007, às 13:00 horas\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Centro Administrativo da ALERJ, das 13 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO :TOMADA DE PREÇOS nº 03/2007\r\n\r\nPROCESSO : Nº 11786/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa fornecedora de combustível para o fornecimento de 80.000 (oitenta mil) litros de óleo diesel, padrão metropolitano.\r\n\r\nREUNIÃO: 28/06/2007, às 14:30 horas\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Centro Administrativo da ALERJ, das 13 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº07/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de fornecimento de material destinado a reposição de estoque a diversos setores da Casa\r\n\r\nPROCESSO N°:10791/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DIVISÃO DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 05/06/2007 às 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 05/06/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVALOR TOTAL DA LICITAÇÃO DOS ITENS CLASSIFICADOS: R$ 41.658,00 (quarenta e um mil seiscentos e cinqüenta e oito reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO SETE/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS DOZE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia cinco de junho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para contratação de fornecimento de material destinado a reposição de estoque a diversos setores da Casa, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO SETE/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 15 do Processo nº dez mil setecentos e noventa e um/dois mil e sete (10791/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) CASA DAS FECHADURAS DE SÃO GONÇALO, representada por Fabiano Gonçalves; 2) KT DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, representada por Francisco Abel dos Santos. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. A licitante CASA DAS FECHADURAS DE SÃO GONÇALO foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto quatro (não apresentou CND). O representante da mesma abre mão de recurso e a proposta foi devolvida. A licitante remanescente foi habilitada por ter cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preços, que for aberta, lida e autenticada pela Comissão e representantes das licitantes. A licitante foi desclassificada nos itens vinte e dois e vinte e cinco de acordo com o subitem dez ponto um (valor dos itens superior ao valor da estimativa). A licitante foi classificada nos demais itens. O representante abre mão de recurso dos itens desclassificados. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e quarenta e um minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2006\r\n\r\nProcesso nº 12.660/2005\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de gasolina.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nPETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS \r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ªa FEIRA, 06.06.2007\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h30min\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 7a Reunião Ordinária, para continuação da discussão do seguinte tema: \"A COMPANHIA INGÁ MERCANTIL - O MAIOR PASSIVO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". (EDITAL DO 05.06.07)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS, para a 8ª Reunião Ordinária, (EDITAL DO 05.06.07)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 12ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: Avaliação diagnóstica do ensino superior à distância, com a participação da Presidente da Fundação Centro de Ciências e Educação à Distância do Estado do Rio de Janeiro, Sra MASAKO OYA MASUDA. (EDITAL DO 05.06.07)\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA, para a 2ª Reunião Extraordinária; (EDITAL DO 05.06.07)\r\n\r\n15h \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, para a 15ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: Deliberar sobre: 1°) quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico - objeto de Ofício da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS; 2°) requisição de informações às Juntas Comerciais dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Espírito Santo, solicitada, também, pela Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS; 3°) Cronograma para a conclusão dos trabalhos (oitivas e relatório final); 4°) assuntos gerais no âmbito da CPI. (EDITAL DO 05.06.07)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, para a 6ª Reunião Ordinária, (EDITAL DO 28.05.07)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta:- Oitiva do Senhor WAGNER GRANJA VICTER, Diretor-Presidente da CEDAE. (EDITAL DO 05.06.07) \r\n\r\nId: 224642"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "EGEC - EMPRESA GERENCIADORA DE\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.299.270/0001-70\r\n\r\nNIRE 333.0016673-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2007, às 12:30 horas, na sede da EGEC - EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Praia de Botafogo, nº 501, 702 - parte - Torre Corcovado, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto - Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil na presente data, tendo a totalidade dos acionistas considerado sanada a inobservância do prazo previsto no caput do art. 133 da Lei nº 6.404/76, conforme autorizado pelo §4º do art. 133 da Lei nº 6.404/76. 4.2. Aprovar a destinação do lucro líquido deste exercício social, no total de R$ 5.131.287,89 (cinco milhões, cento e trinta e um mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos), consoante o disposto no Estatuto Social da Companhia, sendo: - 5% (cinco por cento) do lucro líquido, totalizando R$ 256.564,39 (duzentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos) para à reserva legal; e - 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, totalizando R$ 1.282.821,97 (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte e um reais e noventa e sete centavos) para à distribuição dos dividendos obrigatórios. Os dividendos acima mencionados deverão ser distribuídos ao acionista da Companhia até 31 de dezembro de 2007. 4.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária no livro próprio, que depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, devendo ser arquivada no Registro Público de Empresas Mercantis. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Acionistas: Ecisa Participações S.A. e Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Autenticação da Mesa: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretário.Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: EGEC - Empresa Gerenciadora de Empreendimentos Comerciais S.A. Certifico o deferimento em 31/05/2007, e o registro sob o número 1701389 e data de 31/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 224008. Valor: R$ 1643,39"
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                "223978": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.749.876/0001-84\r\n\r\nNIRE 333.002.773-31\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2007, às 10:30 horas, na sede da ECISA PARTICIPAÇÕES S.A (“Companhia”), na Praia de Botafogo, n° 501, 702 - parte - Torre Corcovado, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Jornal do Comércio do Rio de Janeiro na presente data, tendo a totalidade dos acionistas considerado sanada a inobservância do prazo previsto no caput do art. 133 da Lei nº 6.404/76, conforme autorizado pelo §4º do art. 133 da Lei nº 6.404/76. 4.2. Aprovar a destinação do lucro líquido deste exercício social, no total de R$ 23.022.314,47 (vinte e três milhões, vinte e dois mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos), consoante o disposto no Estatuto Social da Companhia, sendo: - 5% (cinco por cento) do lucro líquido, totalizando R$ 1.151.115,72 (um milhão, cento e cinqüenta e um mil, cento e quinze reais e setenta e dois centavos) para à reserva legal; e - 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, totalizando R$ 5.755.578,62 (cinco milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos) para à distribuição dos dividendos obrigatórios. Os dividendos acima mencionados deverão ser distribuídos ao acionista da Companhia até 31 de dezembro de 2007. 4.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei n° 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária no livro próprio, que depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, devendo ser arquivada no Registro Público de Empresas Mercantis. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Acionistas: BR Malls Participações S.A., Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Adayl de Barros Stewart, Tomas Joseph McDonald e Ira Chaplik. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Autenticação da Mesa: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecisa Participações S.A. Certifico o deferimento em 31/05/2007, e o registro sob o número 1701392 e data de 31/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 223978. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "223889": [
                    "V - Ata",
                    "SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.105.928/0001-42\r\n\r\nNIRE 33.3.0027878-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2007, às 11:30 horas, na sede da SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, n° 501, 702 - parte - Torre Corcovado - Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do disposto no artigo 124, §4º, da Lei n° 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do Rio de Janeiro na presente data, tendo a totalidade dos acionistas considerado sanada a inobservância do prazo previsto no caput do art. 133 da Lei n° 6.404/76, conforme autorizado pelo §4º do art. 133 da Lei n° 6.404/76. 4.2. Consignar o prejuízo do exercício social em questão no valor total de R$ 587.595,56 (quinhentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e seis centavos). 4.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária no livro próprio, que depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, devendo ser arquivada no Registro Público de Empresas Mercantis. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Acionistas: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S/A e Ecisa Participações S/A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Autenticação da Mesa: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: SDR Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 30/05/2007, e o registro sob o número 1700865 e data de 30/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 223889. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "223767": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 223767. Valor: R$ 4266,15"
                ],
                "224462": [
                    "V - Ata",
                    "FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS\r\n\r\nPraia de Botafogo 190 - 12º andar\r\n\r\nCNPJ 33.641.663/0001-44\r\n\r\nATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2007. Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete, reuniu-se a Assembléia Geral da Fundação Getulio Vargas, para a realização da sua sessão ordinária anual, em sua sede no edifício Luiz Simões Lopes, na Praia de Botafogo nº 190, nesta cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência do seu presidente, Dr. Carlos Ivan Simonsen Leal. ABERTURA - Tendo sido atingido o quorum, em conformidade com o estabelecido nos Estatutos e na legislação aplicável, registrado no livro de presença os membros que o assinaram pes soalmente ou por procuradores legalmente habilitados, totalizando 230 (duzentos e trinta membros). Havendo plena observância ao disposto no Edital de Convocação, e estando a Assembléia em condições de deliberar, inclusive quanto às modificações nos Estatutos, o Presidente declara aberta a sessão, lembrando que a Fundação Getulio Vargas, em dezembro deste ano, comemora seus sessenta e dois anos, ininterruptos, de serviços prestados. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Presidente informa que o instrumento convocatório foi publicado com antecedência necessária no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 13 de março de 2007, e em jornais de grande circulação (Jornal do Commercio e Jornal O Globo), em atendimento ao disposto no artigo 6º, parágrafo 2º dos Estatutos, e reproduzido, com retificações, com data de 19 de março de 2007, nos mesmos periódicos. O Edital de Convocação, já em sua versão retificada, foi publicado com o prazo exigido e teve o seguinte teor: “Convocação. Assembléia Geral Ordinária. O Presidente da Fundação Getulio Vargas, no uso de suas atribuições estatutárias, artigo 9º dos Estatutos, vem através dos termos do artigo 6º dos Estatutos convocar os membros da Assembléia Geral da Fundação Getulio Vargas para comparecer no dia 26 de abril, às 17 horas, no Edifício Luiz Simões Lopes, sede da instituição, na Praia de Botafogo nº 190, 5º andar, a fim de, reunidos em Assembléia Geral Ordinária: a) examinar o relatório de atividades e sobre ele deliberar; b) examinar o balanço geral do exercício de 2006 e sobre ele deliberar; c) deliberar e aprovar modificações nos Estatutos, visando adequar a instituição às novas exigências legais, estruturais e mercadológicas, sobretudo no que concerne à filantropia; e d) participar da eleição do Conselho Curador”. RELATÓRIO DE ATIVIDADES (ITEM “a” DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO) - O Presidente inicia o Relatório de Atividades apresentando o volume de estudos e pesquisas regulares concluídos pela Fundação Getulio Vargas, demonstrando que hoje, a entidade elabora e divulga 243 (duzentas e quarenta e três) pesquisas regulares, abrangendo os mais variados aspectos, isto sem contar pesquisas rotineiras como o cálculo do Índice de Preços. Em 2001, o volume oscilava entre 140 (cento e quarenta) e 150 (cento e cinqüenta) pesquisas regulares por ano, o que demonstra que o patamar médio sofreu um acréscimo de cerca de 75% (setenta e cinco por cento) no período entre 2005 e 2006. Enfatiza que são pesquisas complexas, caras, que exigem estrutura técnica e de apoio, possuindo um grande impacto na mídia, bem como, na vida nacional, podendo ser, em sua maioria, classificadas como aquilo que a Fundação Getulio Vargas chama de bens públicos, podendo assim ser entendido, por exemplo, um Índice de Preços que é idealizado e produzido pela FGV e que toda a sociedade se beneficia, sem qualquer ônus. Quanto à produção intelectual de professores, pesquisadores e técnicos, o Presidente esclarece que a produção supera em muito àquela realizada em 1998/1999, tendo havido um ápice em 2005. Em 2006, houve pequena queda que pode ser atribuída ao esforço de contenção de custos fixos, que foi realizado na Fundação visando a uma meta na relação custo fixo sobre receita para aproximadamente 50% (cinqüenta por cento). No entanto, esclarece que houve elevado incremento qualitativo, havendo, na verdade, um melhor delineamento de foco em investimento para produção de bens públicos. Quanto à participação de conferências e seminários, para efeito de controle de custos, se optou por priorizar destinação de verba para a produção de mais seminários dentro da própria Fundação Getulio Vargas, circunstância que permite controlar melhor o resultado. Acrescentou que a promoção e co-promoção de seminários, que havia caído para 205 (duzentos e cinco), voltou a 284 (duzentos e oitenta e quatro). Quanto aos cursos de doutorado, esclarece o Presidente que: o número de alunos tem aumentado em face do esforço em procurar fazer com que os cursos de doutorado tenham as maiores classificações nas suas áreas perante a CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, esclarecendo, ainda, que a Fundação Getulio Vargas possui hoje, em uma de suas escolas, a Escola de Pós-graduação em Economia (EPGE), nota sete, ou seja, a nota mais elevada na classificação realizada pela CAPES, além das mais altas classificações em Administração de Empresas com a EAESP, em São Paulo, como também em Administração Pública, que é a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE), no Rio de Janeiro. Informa que há novas escolas começando, algumas ainda não possuindo o doutorado, como é o caso das duas escolas de Direito, e que os esforços têm sido no sentido de estruturar todas as escolas, com o maior grau possível na CAPES, valendo dizer que a CAPES tem sido cada vez mais rigorosa, e que a FGV tem conseguido sempre suplantar os requisitos exigidos, a ponto de estar, como demonstrado pelo Presidente, extremamente bem avaliada por essa Coordenação. Quanto aos cursos de mestrado, informa o Presidente que houve plena recuperação do número de inscrições (que havia sido reduzido nos anos anteriores). Embora todos os mestrados, por definição, sejam stricto sensu, hoje em dia, no Brasil, existe o “estritíssimo sensu”, que é o mestrado em que o aluno é focado para a vida acadêmica, bem como existe o mestrado profissionalizante, nicho este em que a FGV tem crescido muito, o qual, por sinal, é custeado pelos alunos. Quanto às dissertações de mestrado aprovadas, relata o Presidente que as mesmas seguem, aproximadamente, o número de alunos inscritos, tendo aumentado, acompanhando o retorno do crescimento do número de alunos, o que ocasionará, provavelmente em breve, o número aproximado de cerca de 300 (trezentas) dissertações defendidas e aprovadas, patamar que coloca a FGV entre as maiores produtoras de pessoas com título de mestre no país, sobretudo na faixa de escolas que têm notas seis e sete perante a CAPES. Quanto ao número de teses de doutorado aprovadas, informa que foram 39 (trinta e nove), número extremamente elogiável em se tratando de defesas de tese de doutorado.Quanto aos cursos de graduação, expõe o Presidente que o esforço feito para aumentar o escopo das graduações foi plenamente exitoso, eis que começaram a funcionar as graduações em Economia, pela primeira vez, no Rio de Janeiro, além das duas graduações em Direito, no Rio de Janeiro e em São Paulo, e a graduação em Economia de São Paulo, bem como a graduação em Administração da EBAPE, que voltou a funcionar a partir do ano de 2003, o que fez com que o número de alunos venha crescendo de forma acelerada. Em 2006, esclarece, há 2.478 (dois mil, quatrocentos e setenta e oito), praticamente 2.500 (dois mil e quinhentos) alunos nas graduações, o que ainda vai aumentar mais, haja vista que os dois cursos de Direito têm preenchido apenas os dois primeiros anos e meio, faltando preencher os dois anos e meio restantes. Estima-se que o número de alunos do curso de Direito no Rio será de 500 (quinhentos), devendo esse número alcançar, em três, quatro anos, aproximadamente 4 (quatro) mil alunos de graduação da Fundação Getulio Vargas, distribuídos entre Rio de Janeiro e São Paulo. Informa que está em trâmite no MEC a licença para uma graduação de História que usará as potencialidades do CPDOC, sendo idealizada, ainda, uma graduação em Relações Internacionais, que usará a capacidade da Escola de Economia de São Paulo, ambos os cursos planejados de forma a não elevar os custos fixos. Quanto ao número de alunos graduados, tanto em Economia quanto em Administração, informa o Presidente que: até 2001/2002, o número girava em torno de 350 (trezentos e cinqüenta) alunos, sendo que, a partir de 2005/2006, com o advento de novas escolas, houve um aumento significativo. Quanto à educação continuada, informa o Presidente que a Fundação Getulio Vargas tem, talvez, um dos maiores suportes para a realização das suas atividades que começou apenas buscando os meios de se poder investir mais nos bens públicos, acabou se tornando um gigantesco bem público, qual seja, levar a todos os estados brasileiros os cursos de educação continuada, contribuindo com o desenvolvimento de toda a população e seu bem-estar social. O Presidente presta um depoimento pessoal: “A evolução é fantástica. Há dez, quinze anos, em alguns lugares, a demanda era para aprender matemática financeira e contabilidade básica, contabilidade gerencial. Hoje em dia, nos mesmos lugares, apenas dez ou quinze anos depois, a demanda é por sistemas gerenciais sofisticados, querendo a população empresarial saber como é que você usa isso, como é que você faz gestão de RH etc. Coisas que naquela época, dez, quinze anos atrás, seriam impensáveis de se falar”. Destaca o Presidente que a educação continuada da Fundação Getulio Vargas chega a 65 (sessenta e cinco) mil alunos em todo Brasil. O Presidente destaca o sucesso na entrada na área de educação a distância, em que o ensino se dá através da internet, com cursos através da rede mundial de computadores, mas com provas presenciais e plena interação com o professor. Segundo o Presidente, a FGV possui cerca de 10 (dez) mil alunos nessa modalidade, na qual o crescimento é explosivo, estando a Fundação Getulio Vargas sempre preocupada em promover um ensino de qualidade. Na área de consultoria, cooperação técnica, científica e acadêmica, apresenta o Presidente o número de 270 (duzentos e setenta) projetos concluídos, mantendo-se, mais ou menos, na escala dos últimos quatro anos. Salienta que a FGV tem caminhado com bastante sucesso na integração cada vez maior das unidades Rio e São Paulo, sendo que a FGV Projetos, o braço de projetos em São Paulo e o braço de consultoria da Fundação no Rio de Janeiro foram fundidos, buscando um mesmo objetivo com uma única direção. Ressalta o Presidente que a FGV Projetos, ainda assim, não abrange todas as áreas de projetos, estando o IBRE iniciando suas atividades de consultoria em São Paulo, justamente para trabalhar os seus projetos específicos de bens públicos. Esclarece, ainda, que houve aumento para 130 (cento e trinta) livros editados pela FGV, sem computar aqueles editados pela editora, à exceção dos livros de autoria de professores da FGV, por ser garantida aos docentes a mais absoluta liberdade de buscar qualquer editora para publicação de seus livros. Explica o Presidente que o número apresentado se refere a livros, que são submetidos a um comitê de análise, que podem ser de autores da Fundação ou não. Destaca o Presidente que a editora possui a classificação mais alta possível na CAPES como editora científica, tendo editado livros na área de gestão que chegaram a vender 500 (quinhentos) mil exemplares no Brasil. Quanto às publicações editadas, informa o Presidente que a FGV possui cerca de 10 (dez) revistas, citando como exemplo: a Revista Brasileira de Economia, a revista Estudos Históricos, a Revista de Administração Pública, a Revista de Administração de Empresas, a chamada RAE, a RAE Light, que é uma versão menos densa da revista, a revista na Escola de Direito de São Paulo, chamada Getulio, a Revista de Direito Administrativo, a Revista de Direito Econômico e assim por diante. Enaltece o Presidente que todas essas revistas são científicas, e o número de páginas chegou a 6 (seis) mil, não estando neste número incluída, evidentemente, a revista Conjuntura Econômica, que, editada com 345 (trezentos e quarenta e cinco) mil exemplares, não é uma revista de teoria e sim uma revista de aplicação, de excelente nível, que estuda e analisa a conjuntura econômica do país e do mundo. Por fim, frisa o Presidente que a demanda pelos produtos da Fundação depende da renda disponível no país. Os anos de 2003 e 2004 foram anos de recessão, que também se refletiu na FGV. Superada a crise e retomado o crescimento econômico, ainda que ligeiro, aumenta-se a demanda pelos produtos, seja de cursos, seja de revistas etc. Isso porque, quando a economia melhora, há aumento da renda disponível, o que enseja investimentos por parte da população, inclusive na formação científica. BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2006 (ITEM “b” DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO) - O Presidente, em seguida faz um exame do Balanço Patrimonial indicando expressivo crescimento do disponível e do patrimônio líquido, este último tendo se elevado para R$ 171,1 milhões. Informa também o presidente que o resultado da execução operacional elevou-se para R$ 12,3 milhões. Esclarece que na pasta distribuída aos membros da Assembléia Geral está um caderno em que essas informações estão detalhadas, sobre as quais ele discorre extensamente, juntamente com os pareceres respectivamente, do relator do Conselho Diretor, do relator do Conselho Curador, e também do auditor indicado pela Curadoria de Fundações O Presidente comenta: “No ano passado, ocorreu uma elevação no ativo imobilizado em decorrência da reforma de um prédio de propriedade da Fundação Getulio Vargas fechado há mais de 20 (vinte) anos, que se situa na Rua da Candelária nº 6. Trata-se de um prédio interiormente reformado, hoje moderno e funcional. Usando projeção de fotografias, o Presidente mostra aos membros da Assembléia Geral o Edifício Luiz Simões Lopes, onde foi realizada a sessão, os prédios na Avenida Nove de Julho, em São Paulo, o prédio na rua Itapeva, que é alugado de terceiros, a sede em Brasília, o prédio da Rua da Candelária, inteiramente reformado, ao qual foi oferecida uma visita àqueles que porventura se interessarem. Por fim, a título de informação à Assembléia, o Presidente noticia que a Fundação começou a negociar, em 2006, a compra de um prédio, tendo sido a negociação encerrada já em 2007, fato esse que será objeto da Assembléia a ser realizada no ano que vem. No entanto, adianta que se trata de um prédio aqui na Rua Barão de Itambi nº 60, exatamente atrás do prédio da Praia de Botafogo, onde, antigamente, funcionou a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Esse prédio, segundo o Presidente, foi vendido à FGV em ótimas condições, carecendo de algumas adaptações apenas, correspondendo a um aumento de área útil próximo a 5 (cinco) mil metros quadrados, e mais 4 (quatro) andares de garagem. Com isso, externa o Presidente, a FGV passa a ter a possibilidade de liberar o Edifício Luiz Simões Lopes, deslocando para lá todos os serviços administrativos, a área do Instituto de Desenvolvimento Educacional, o próprio IBRE, e reservando o prédio antigo para as graduações e pós-graduações stricto sensu, ou seja, ganha-se muito em qualidade estrutural. Concluída a apresentação do Presidente, ele pede ao Vice-Diretor Controlador Geral da FGV, Sr. Ocário Defaveri, para proceder à leitura dos pareceres do Conselho Diretor e do Conselho Curador. “O parecer do Conselho Diretor, elaborado pelo conselheiro José Luiz Silveira Miranda, e o parecer do Conselho Curador, elaborado pelo conselheiro Pedro José da Matta Machado, aprovados por unanimidade e acolhidos pelos respectivos conselhos, analisam detidamente o relatório de atividades e a prestação de contas da Fundação Getulio Vargas do exercício de 2006. Em seu parecer do Conselho Diretor, o conselheiro José Luiz Silveira Miranda opina pela aprovação do relatório anual de atividades e da prestação de contas do exercício de 2006, propondo que o resultado operacional do exercício seja recolhido ao Fundo Patrimonial, em conformidade com o disposto no parágrafo 5º, do artigo 13, dos Estatutos da Fundação Getulio Vargas. O parecer do conselheiro Pedro José da Matta Machado, do Conselho Curador, manifesta-se pela aprovação do relatório anual de atividades e da prestação de contas do exercício de 2006 e acompanha a proposição formulada pelo Dr. José Luiz Silveira Miranda ao Conselho Diretor, no sentido de que o resultado operacional do exercício seja recolhido ao Fundo Patrimonial. A auditoria externa manifestou-se pela aprovação das contas do exercício de 2006 face à consistência dos procedimentos contábeis, e por estarem os demons trativos refletindo adequadamente a situação econômico-financeira e patrimonial da Fundação Getulio Vargas”. Encerrada a leitura dos relatórios, o Presidente franqueia a palavra. Ninguém se manifestando, coloca em votação o relatório de atividades e a prestação de contas da Fundação Getulio Vargas relativos ao exercício de 2006, com a proposta feita pelos Conselhos Diretor e Curador de incorporar o saldo remanescente ao Fundo Patrimonial: “Aqueles que estiverem de acordo, por favor, queiram permanecer como estão”. Assim ocorrendo, o Presidente declara aprovados, por unanimidade, o relatório de atividades e a prestação de contas da Fundação Getulio Vargas relativos ao exercício de 2006, bem como o destino do saldo remanescente ao Fundo Patrimonial. MODIFICAÇÃO NOS ESTATUTOS (ITEM “c” DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO) - O Presidente, antes de passar ao item “c” do instrumento convocatório, qual seja, a modificação dos estatutos, fez o seguinte preâmbulo: “A Fundação tem um estatuto que teve a sua última modificação em 1997, quando o número de vice-presidentes foi aumentado de um para três; desde então, nenhuma modificação foi feita. Nós temos uma série de necessidades organizacionais e de oportunidades, visando adequar a FGV às novas realidades de mercado, tornando-a mais pujante em sua missão e finalidades. As sugestões de alteração dos Estatutos se apóiam sobre quatro vertentes. Primeira: parece uma idiossincrasia, mas o curso de Direito, por exemplo, a área de Direito, não é citada nos nossos Estatutos. É citado Ciências Sociais num sentido amplo. Mais: a FGV, hoje, está tendo um impacto imenso ao preparar outras universidades, em locais distantes do Rio de Janeiro, de São Paulo, e de Brasília, para poderem dar um curso de graduação de bom nível. Não são cursos nossos; são cursos que nós certificamos a qualidade depois de um rigoroso processo, que leva alguns anos sendo implantado. Mais ainda, 10 (dez) anos atrás, não havia internet. Hoje em dia existe internet, e ela, cada vez mais, juntamente com o desenvolvimento de sistemas, é um instrumento de ensino, gestão e, sobretudo, desenvolvimento. Os Estatutos não prevêem, por conseguinte, a utilização da internet, os cursos a distância, etc. Segunda: é imperioso que a FGV possa pleitear o grau de entidade filantrópica e, portanto, ver reduzida uma parte dos 40 (quarenta) milhões de reais que hoje paga de impostos. A terceira tem a ver com a governança interna da Fundação Getulio Vargas, a sua estrutura, como são mudados os seus regimentos internos, como atua o seu Diretor-Geral, (a partir de hoje, se esta Assembléia aprovar as mudanças sugeridas, Superintendente-Geral) e quais os mecanismos que temos para organizar o nosso trabalho a fim de que se torne mais dinâmico, não conflitando, no entanto, com as legislações específicas aplicáveis à Fundação. Quarto: na nossa última reforma dos Estatutos, o Dr. Luiz Simões Lopes já havia falecido, merecendo reforma, pois, da parte final que trata da Presidência de Honra da Fundação”. Feita essa explicação inicial, o Presidente confirma se todos receberam os Estatutos atuais, esclarecendo que, visando tornar mais fácil a comparação, os Estatutos com as sugestões de modificação serão projetados, para maior clareza, sendo cada item explicado em detalhes e, posteriormente, submetido à votação um por um ou em blocos, quando, pela pertinência, as alterações fizerem parte de um mesmo bloco e caso os presentes concordem com tal modalidade. Todos concordes, o Presidente começa a repassar artigo por artigo dos Estatutos. O artigo 1º permanece como está. A Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição de caráter técnico-científico e educativo, pessoa jurídica de direito privado, sem objetivo de lucro e de natureza filantrópica, reger-se-á pelos presentes Estatutos e terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro. No artigo 2º, deve haver mudanças para melhor espelhar a realidade, considerando que a FGV é uma das poucas instituições cuja missão é estimular o desenvolvimento nacional, e isso não ser uma platitude. Enaltece o Presidente que a Fundação tem 61 (sessenta e um) anos de história, quase 62 (sessenta e dois), e já se mostrou altamente capaz de desenvolver o seu mister. Adianta que as alterações propostas se destinam a, simplesmente, detalhar ainda mais a vasta experiência vivenciada pela FGV. A alteração do caput do artigo 2º teria a seguinte redação: A FGV, visando cumprir sua missão de estimular o desenvolvimento nacional tem por finalidade o exercício das seguintes atividades. No inciso I do artigo 2º a redação sugerida é a seguinte: Atuar de forma ampla em todas as matérias de caráter científico, com ênfase no campo das ciências sociais: Administração, Direito, Economia e outros, atuando também na Matemática Aplicada e na Tecnologia da Informação e da Comunicação, visando colaborar na formação do povo brasileiro através da disseminação do conhecimento, bem como contribuir na solução dos problemas básicos do desenvolvimento econômico e do bem-estar social do país. É sugerida, ante as transformações tecnológicas galopantes, a inclusão de um novo inciso II, cuja redação proposta é a seguinte: Atuar no âmbito da educação em todos os seus níveis de formação, utilizando-se de todas as formas que forem convenientes para a sua difusão. De acordo com o Presidente, a Fundação, para o bem do povo brasileiro e para pleno cumprimento de seus objetivos sociais, deve acompanhar com a mesma rapidez as inovações tecnológicas, internet, televisão, satélite, desenvolvimento de softwares, enfim, o que for necessário para se manter aparelhada de acordo com a evolução das metodologias de ensino, do mercado e da sociedade como um todo. No antigo inciso II do mesmo artigo, a redação sugerida é: Contribuir para a formulação de políticas de gestão e proteção ao meio ambiente, compatibilizada com o desenvolvimento global sustentável. Nessa modificação, salienta o Presidente, a redação anterior está somente sendo aprimorada. A redação dos antigos incisos III, IV, V e VI permanecem com a mesma redação, adequando somente suas numerações, haja vista a inclusão de incisos, conforme anteriormente exposto. O Presidente faz uma digressão: “Alguém poderia nos indagar, não somente com relação a esse item, mas relativamente a quase todas as modificações sugeridas no bojo do artigo segundo: Mas a Fundação faz isso há sessenta e um anos! É uma das instituições mais conhecidas por fazer isso no Brasil. Qual o motivo dessas alterações? Com toda a franqueza, estamos tentando tornar nossas finalidades estatutárias mais hodiernas e de compreensão mais direta e fácil, porque de vez em quando vem alguém mais desavisado e nos pergunta se a Fundação pode desempenhar determinada atividade, haja vista nossos Estatutos não conterem determinada palavra ou expressão específica. E ela executa aquela atividade há sessenta e um anos. Já fez reforma de Estado brasileiro, reforma de Ministério, Secretaria do Tesouro e assim por diante, e sempre vem alguém que faz uma pergunta desse tipo”. Fica sugerida, ainda, a inclusão de outros três incisos a esse artigo: A) Orientar e coordenar projetos de criação, alteração e modernização de sistemas de gestão, porque, segundo o Presidente, os Estatutos da forma como se encontram atualmente, em que pese optar por um não-detalhamento, já elenca em linguagem técnica e acadêmica as atividades da FGV de forma a abarcar toda a gama de serviços que executa. No entanto, afirma o Presidente, o objetivo é coibir qualquer interpretação restritiva equivocada que possa gerar dúvida sobre a atuação da Fundação, optando-se por detalhar um pouco mais as atividades, deixando-as não só mais transparentes como aproveitando o ensejo para adequá-las às novas ferramentas de gestão e tecnológicas supervenientes à última alteração estatutária. B) Conceber e implementar projetos de for talecimento e desenvolvimento institucional para o setor público ou privado, em todas as suas áreas de competência, inclusive gestão e tecnologia da informação. Conforme exposto pelo Presidente, trata-se, uma vez mais, da necessidade de se adequar a redação estatutária às inovações tecnológicas, mesmo porque a FGV já é extremamente intensiva em TI, como por exemplo, cita o Presidente, a Escola de Direito do Rio possui um Centro de Tecnologia e Sociedade, que é responsável por desenvolver estudos e projetos orientados para a inovação, principalmente nas áreas de Propriedade Intelectual, Software Livre, Governança da Internet e Privacidade na Internet, e realiza importantíssimas atividades de pesquisa e consultoria para órgãos públicos e privados. “Na mesma linha, esclarece o Presidente, possuímos na EAESP o centro especializado no uso de tecnologias de informação e otimização de processos de Governo (Municípios, Estados, Governo Federal e Organismos Governamentais), e o Centro de Tecnologia de Informação Aplicada, que tem como principal missão estimular e coordenar os principais esforços de pesquisa sobre as áreas relacionadas com administração de tecnologia de informação, seus cenários e tendências, além de contribuir com outras áreas acadêmicas e administrativas”. C) Desenvolver e implantar critérios acadêmicos de qualidade, visando assessorar outras instituições na busca de excelência de ensino. Destaca o Presidente que a FGV possui, atualmente, um programa de certificação de escolas, no qual não é conferido diploma da Fundação. Na verdade é prestada assessoria a escolas que almejem melhorar seu nível de aprendizado. De acordo com o Presidente, esse projeto, principalmente no interior, tem começado a dar sinais de que os resultados serão muito bons. Expôs o Presidente que os parágrafos do artigo 2º também são alvos de sugestões de modificação. A redação que se propõe é a seguinte: Parágrafo Primeiro - A Fundação, com recursos próprios e a critério do Conselho Curador, procurará proporcionar assistência educacional total ou parcial a estudantes carentes de recursos. Parágrafo Segundo: No desenvolvimento de suas atividades, inclusive as assistenciais, a Fundação não faz discriminação de etnia, gênero, orientação sexual e religiosa, bem como a portadores de necessidades especiais. Nesta seara, enfatiza o Presidente que a FGV já desenvolve suas atividades dentro destes parâmetros. Ilustra que com relação ao parágrafo 1º sugerido, o fundo de bolsas em São Paulo é uma grande ponte para financiar alunos e outro sem número de alunos que tiveram bolsa a fundo perdido, o que, aliás, a Fundação faz, há cerca de sessenta anos. Quanto à sugestão de redação do parágrafo 2º, ratifica o Presidente que, ao longo do tempo em que está na FGV, e conhecendo os seus predecessores, a Fundação sempre adotou uma postura ética, primando, antes de tudo pelo caráter humano. Sendo essas as alterações relativas ao artigo 2º, franqueia o Presidente a palavra aos membros da Assembléia. Pede a palavra o Sr. Norman de Paula Arruda Filho: “Senhor Presidente, eu gostaria de dar uma pequena sugestão. No artigo 2°, quando fala da questão da disseminação do conhecimento, que fosse incluída ali a questão da produção. Isto porque penso que a Fundação, através das suas escolas, não está restrita à disseminação, mas também, à produção do conhecimento”. O Presidente retorna à leitura do inciso I e se manifesta: “Perfeito. Acho muito boa a sugestão porque corresponde àquilo que nós fazemos”. O Presidente questiona se há alguma outra dúvida ou sugestão relativa às modificações sugeridas na redação do artigo 2º. Não havendo, submete à votação, inclusive com a sugestão formulada pelo Sr. Norman de Paula Arruda Filho, sendo aprovada à unanimidade a alteração do artigo 2º dos Estatutos, cuja redação passa a ser a seguinte: “Art. 2º - A FGV, visando cumprir sua missão de estimular o desenvolvimento nacional, tem por finalidade o exercício das seguintes atividades: I - atuar, de forma ampla, em todas as matérias de caráter científico, com ênfase no campo das ciências sociais: Administração, Direito, Economia e outros, atuando também na Matemática Aplicada e na Tecnologia da Informação e da Comunicação, visando colaborar na formação do povo brasileiro através da produção e disseminação do conhecimento, bem como contribuir na solução de problemas básicos do desenvolvimento econômico e do bem-estar social do país; II - atuar no âmbito da educação em todos os seus níveis de formação, utilizando-se de todas as formas que forem convenientes para sua difusão; III - contribuir para a formulação de política de gestão e proteção ao meio ambiente, compatibilizada com o desenvolvimento global sustentável; IV - atuar no campo da memória histórica com o objetivo de reunir, classificar e conservar arquivos de pessoas físicas e pessoas jurídicas, de grande notoriedade no cenário nacional, especialmente de homens públicos, além de estimular, promover e divulgar estudos e pesquisas relacionados com a história do Brasil; V - desenvolver, nesses campos, atividades de ensino, pesquisa e informação, principalmente pioneiras e de efeitos multiplicativos, para melhor expandir os benefícios ao país; VI - manter e desenvolver, complementarmente, sistema integrado de documentação, informações e divulgação, articulando-o progressivamente aos sistemas congêneres, nacionais e internacionais; VII - prestar, quando solicitada, assistência técnica a organizações públicas ou privadas, objetivando coadjuvá-las na busca da eficiência, produtividade e qualidade de serviços; VIII - orientar e coordenar projetos de criação, alteração e modernização de sistemas de gestão; IX - conceber e implementar projetos de fortalecimento e desenvolvimento institucional para o setor público ou privado, em todas as suas áreas de competência, inclusive gestão e tecnologia da informação; X - desenvolver e implantar critérios acadêmicos de qualidade, visando assessorar outras instituições na busca da excelência do ensino. §1º - A Fundação, com recursos próprios, e a critério do Conselho Curador, procurará proporcionar assistência educacional, total ou parcial, a estudantes carentes de recursos. §2º - No desenvolvimento de suas atividades, inclusive as assistenciais, a Fundação não faz discriminação de etnia, gênero, orientação sexual e religiosa, bem como a portadores de necessidades especiais”. O artigo 3º permanece como está. No artigo 4º, elenca o Presidente três necessidades de alteração. A primeira delas é no inciso II, alínea “d”, cuja redação que se propõe é: incentivo ao regime de decisões individuais, tanto quanto possível descentralizadas, sujeitas a controle efetivo”. Enfatiza o Presidente que a Fundação precisa, cada vez mais, construir um sistema de delegação com aquilo que os americanos chamam de accountability, de responsabilização com delegação. Esse sistema, explica o Presidente, requer incentivo ao regime de decisões individuais, tanto quanto possível descentralizadas, mas sujeitas a um controle efetivo e imediato, decorrendo daí a necessidade de se modificar esse item. Adverte o Presidente que isso não quer dizer que haverá um rompimento da hierarquia da Fundação, muito antes pelo contrário, há de se primar pelos princípios hierárquicos, dentro das normas e controles da Fundação, significando dizer que são incentivadas todas as ações que beneficiem à Fundação. Neste sentido, inclusive, destaca o Presidente que a FGV adotou, há cerca de três anos, um rigoroso modelo de plano de negócios, acoplado ao orçamento e baseado em um sistema de adição de valor, de onde é possível tirar parâmetros para a estipulação de metas para cada área, e indicadores que controlam se essas metas estão sendo alcançadas ou não. A segunda sugestão de alteração no artigo 4º está no inciso III, alínea “a”, cuja proposta de redação é: incluir sistema de carreira calcado no plano de metas. Expõe o Pre sidente que esse sistema, aprovado mundialmente, consiste em motivar os profissionais a buscar desafios, resultados, levando, obviamente, a promoções. Aponta o Presidente que a última proposta de alteração no parágrafo 4º refere-se ao inciso III, alínea “b”, cuja redação que se submete é a seguinte: adotar, sempre que possível, programas de formação e aperfeiçoamento de seus empregados. Justifica o Presidente que a FGV deseja desenvolver programas de formação e aperfeiçoamento para seus empregados, sempre que possível e conveniente. De acordo com o Presidente, buscar-se-á treinar e estimular as pessoas para que elas se desenvolvam profissionalmente, alinhadas aos interesses da Fundação. Sendo essas as alterações relativas ao artigo 4º, franqueia o Presidente a palavra aos membros da Assembléia. Não havendo quem se manifeste, submete à votação, sendo as modificações aprovadas unanimemente, e a redação do art. 4º, via de conseguinte, passa a ser: “Art. 4º - Na administração da Fundação serão obedecidas as seguintes diretrizes: I - a organização será estruturalmente leve e funcionalmente simples e flexível, devendo ser visualizada como um todo unitário, com partes independentes, sujeitas ao processo de integração através dos sistemas de informação e decisão; II - na administração da Fundação, procurar-se-á assegurar: a) caráter participativo na elaboração das políticas gerais e em seus desdobramentos em diretrizes e normas operacionais; b) prática do planejamento, tanto o plurianual estratégico quanto o anual tático; c) promoção sistemática do exame dos resultados através da verificação dos custos, produtividade, qualidade e finalidade do serviço; d) incentivo ao regime de decisões individuais, tanto quanto possível descentralizadas, sujeitas a controle efetivo; e) uso de equipamentos e métodos operacionais eficientes e permanentemente modernizados, a fim de assegurar baixos custos, alta produtividade, constante atualidade e elevada qualidade; f) formação de grupo selecionado de profissionais altamente competentes e criativos para as atividades pioneiras e de pesquisas, mas também de professores comprovadamente credenciados para o ensino de pós-graduação; g) serviços de apoio estrutural e funcionalmente organizados, de tal forma que possam servir de modelo especialmente às entidades às quais for prestada assistência técnica; III - na administração de seus recursos humanos a Fundação deverá: a) instituir sistema de carreira calcado em plano de metas; b) adotar, sempre que possível, programas de formação e aperfeiçoamento para seus empregados; c) estimular permanentemente a manutenção de clima de relações humanas entre empregados e os diferentes níveis de chefia e direção que garanta a plena e transparente comunicação institucional; d) contribuir, na medida de suas possibilidades financeiras, para a adoção de planos de complementação de aposentadoria, bem como de programas na área de saúde, alimentação, transporte e lazer. Parágrafo Único. Para atender às diretrizes dos incisos anteriores e suas alíneas, caberá estabelecer programas financeiros de longo prazo, visando a ampliar ao máximo os recursos disponíveis com receitas patrimoniais, operacionais e de convênios”. O artigo 5º permanece como está. Esclarece o Presidente que a modificação do item I do artigo 6º segue à política de trazer aos estatutos um maior detalhamento, ainda que para alguns pareça pleonasmo. Explica o Presidente que a aprovação dos estatutos da FGV é atribuição da Assembléia, mas a Assembléia não conduz a gestão das unidades. Quem conduz a gestão e os princípios básicos de gestão, segundo os estatutos, é o Conselho Diretor; quem executa, conforme a esfera, ou é o Presidente ou é o Superintendente-Geral (com a mesma observação feita anteriormente). Então, indica o Presidente que este inciso passaria a ter a seguinte redação: aprovar os estatutos da FGV e suas alterações. Aponta o Presidente sugestão de alteração no inciso IV do mesmo artigo: Eleger dentre seus integrantes o presidente da Fundação e os vice-presidentes, bem como, livremente, os membros do Conselho Diretor. Esclarece o Presidente que se está apenas corrigindo a redação porque em 1997 o número de Vice-presidentes foi aumentado para três, e nesse artigo esqueceu-se de flexionar para o plural a palavra Vice-presidente. Sendo essas as alterações relativas ao artigo 6º, franqueia o Presidente a palavra aos membros da Assembléia. Não havendo qualquer dúvida ou manifestação contrária, submete à votação. Aprovadas unanimemente as alterações, o Presidente declara aprovada a alteração do artigo 6º dos Estatutos, cuja redação passa a ser a seguinte: “Art. 6º - Assembléia Geral é o órgão deliberativo supremo, competindo-lhe privativamente: I - aprovar os Estatutos da FGV e suas alterações; II - aprovar o ingresso de novos membros da Assembléia Geral; III - eleger, dentre seus integrantes, os membros do Conselho Curador; IV - eleger, dentre seus integrantes, o Presidente da Fundação e os Vice-Presidentes, bem como livremente os demais membros do Conselho Diretor; V - aprovar o relatório anual de atividades e o balanço; VI - assumir qualquer poder não atribuído expressamente a outros órgãos da FGV; VII - resolver sobre a proposta de extinção da FGV. § 1º - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente da Fundação e constituída dos seguintes membros: a) um representante do Governo Federal, por ele designado; b) os doadores pessoas físicas e os representantes indicados pelos doadores pessoas jurídicas, subscritores da escritura de constituição da Fundação Getulio Vargas, em 20 de dezembro de 1944; c) os doadores pessoas físicas e os representantes indicados pelos doadores pessoas jurídicas, que houverem sido aceitos como pares pela Assembléia Geral, na forma estatutária então vigente, entre aquela data e a data dos presentes Estatutos; d) as pessoas físicas e os representantes das pessoas jurídicas que, na vigência destes Estatutos, fizerem doação não inferior ao valor mínimo estabelecido pelo Conselho Curador, atenderem às condições básicas destes Estatutos e às estipuladas por aquele Conselho por proposta do Conselho Diretor, e forem aceitos como pares pela Assembléia Geral, ouvidos ambos os Conselhos. § 2º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente por convocação do Presidente, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias úteis, no mês de abril, para examinar o relatório de atividades e o balanço geral do exercício anterior, bem como sobre eles deliberar. § 3º - Quando houver motivo relevante que o justifique, a Assembléia Geral poderá ser convocada extraordinariamente pelo Presidente, por iniciativa própria ou pela do Conselho Diretor ou do Conselho Curador, ou ainda por 1/3 (um terço) dos seus membros, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis. § 4º - O quorum para o funcionamento da Assembléia é a maioria de seus membros, em primeira convocação; em segunda convocação reunir-se-á com qualquer número, observado o disposto no parágrafo seguinte. § 5º - Para deliberar sobre modificação dos Estatutos precisará da presença mínima de 2/3 (dois terços) de seus membros e, para decidir sobre a extinção da entidade, do comparecimento mínimo de 3/4 (três quartos) de seus membros. § 6º - Atendido o quorum especial, a Assembléia Geral decidirá pela maioria dos votos dos presentes, tanto no caso de modificações dos Estatutos como no de extinção da FGV. § 7º - A presença, para efeitos de quorum e de votação, poderá ser feita mediante procuração a outro membro da Assembléia Geral, pessoa física ou representante de pessoa jurídica, credenciado para a sessão. § 8º - Cada membro presente ou legalmente representado tem direito a um voto, cabendo, ainda, ao Presidente o voto de desempate”. No artigo 7º diz o Presidente que a única alteração está no inciso XIV, sugerindo-se restringir qualquer interpretação, e incluindo estatutos da FGV. Sendo essa a alteração relativa ao artigo 7º, franqueia o Presidente a palavra aos membros da Assembléia. Não havendo quem se manifeste, submete à votação e a alteração é aprovada à unanimidade. Assim sendo, o Presidente declara aprovada à unanimidade a alteração do artigo 7º do estatuto, cuja redação passa a ser a seguinte: “Art. 7º - O Conselho Curador é o órgão deliberativo da Fundação Getulio Vargas incumbido de zelar pela fidelidade de seu desempenho aos objetivos institucionais, pela estabilidade econômico-financeira da entidade e pela preservação de seu patrimônio, cabendo-lhe em particular: I - eleger seu Presidente e seu Vice-Presidente; II - aprovar as políticas gerais de investimento, de receita patrimonial e de liquidez; III - opinar sobre o relatório anual de atividades e balanço, que serão submetidos à aprovação da Assembléia Geral; IV - aprovar os planos estratégicos plurianuais; V - manifestar-se sobre a alienação de imóveis do patrimônio da Fundação, bem como sobre quaisquer medidas que venham a onerá-los; VI - pronunciar-se sobre a aceitação de doações com encargo; VII - fixar, quando julgar conveniente, novo limite mínimo para a contribuição de doadores, pessoas físicas ou jurídicas, a fim de participarem da Assembléia Geral; VIII - estabelecer, por iniciativa própria ou pela do Conselho Diretor, condições básicas a que devem atender os doadores para ingresso na Assembléia Geral; IX - opinar sobre o ingresso de novos membros na Assembléia Geral; X - dar parecer sobre qualquer assunto de relevância, que tenha sido submetido a seu exame pelo Presidente da Fundação; XI - quando considerar necessário, examinar ou mandar examinar, por peritos de sua escolha, os livros e registros contábeis da Fundação e os documentos que os instruam; XII - velar pelo prestígio e imagem da FGV, sugerindo medidas que os resguardem; XIII - contribuir, coletiva ou individualmente, por todos os meios, para o progresso da Fundação, colaborando com os demais órgãos de direção da entidade; XIV - opinar sobre alterações dos Estatutos da FGV; XV - manifestar-se sobre a proposta de extinção da Instituição. §1º - O Conselho Curador será constituído de 21 (vinte e um) membros vogais e 12 (doze) membros suplentes, com mandato de 6 (seis) anos, permitida a reeleição, e terá seu quadro renovável pelo terço de 2 (dois) em 2 (dois) anos. §2º - O Conselho Curador reunir-se-á com a presença mínima de 11 (onze) membros: a) ordinariamente, convocado com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis 2 (duas) vezes por ano: a primeira, em tempo de pronunciar-se sobre os assuntos que serão submetidos à Assembléia Geral Ordinária, a segunda, cerca de 6 (seis) meses após; b) extraordinariamente, sempre que convocado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por seu Presidente, por 11 (onze) de seus membros, vogais e suplentes, ou pelo Presidente da Fundação. §3º - Para opinar sobre mudança dos Estatutos, o quorum será de 14 (quatorze) membros e sobre a extinção da Fundação será de 17 (dezessete) membros. §4º - As decisões serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes, cabendo ainda ao Presidente o voto de desempate. §5º - Perderá o mandato o membro do Conselho Curador que faltar a 3 (três) sessões sucessivas sem justificação. No artigo 8º, adianta o Presidente que são quatro as sugestões de alterações. A primeira se refere à inserção do seguinte inciso: Opinar sobre as alterações dos estatutos da FGV, visando, conforme exposto pelo Presidente, guardar a devida pertinência com as demais alterações neste sentido já sugeridas e aprovadas por esta Assembléia. Segunda: o Presidente informa que, por sugestão de todo o Conselho Diretor, a redação proposta para o antigo inciso III é a seguinte: aprovar a estrutura organizacional básica da FGV, o seu regimento geral e os regimentos internos das suas unidades e serviços, bem como as suas alterações, além de poder dirimir eventuais dúvidas em suas aplicações. Lembra o Presidente que vários dos regimentos de escola prevêem votação em congregação ou outros órgãos para modificação de regimento. Isso, quando existir, expõe o Presidente, é apenas uma instância, cabendo a aprovação ou não do regimento das unidades da Fundação Getulio Vargas ao Conselho Diretor. Terceira: de acordo com o Presidente, o Conselho Diretor deve poder assumir e executar encargos que lhe tenham sido delegados pelo presidente da Fundação, nos termos do artigo 9º, inciso 4º, alínea “c”, observado o disposto no parágrafo 11. Neste ponto, justifica o Presidente, o volume de tarefas existentes na FGV impossibilita que uma só pessoa mantenha o controle de todas as atividades, por isto é necessário que o Presidente possa criar um comitê para analisar um determinado assunto, ou que um membro do Conselho Diretor faça, por exemplo, uma auditoria ou análise de alguma atividade. Tanto que, hoje, vários membros do Conselho Diretor têm ajudado em várias funções, a alguns, frisa o Presidente, dedicando boa parte do seu tempo em ajudar a Fundação com participação bastante significativa. Lembra o Presidente que todo o Conselho Diretor, o Presidente e os vice-presidentes não têm remuneração, sendo necessário, para o próprio bem da atividade fundacional serem pulverizadas determinadas atividades, sob pena de sobrecarregar gratuitamente uns em detrimento dos outros e, o que é pior, atrasar processos importantes para a FGV. Essa alteração, conclui o Presidente, nos ajudará, basicamente, no poder de delegar. Neste momento, alguém da platéia, sem se identificar, adverte: Mas os incisos não conferem com a versão antiga dos Estatutos! O Presidente esclarece que em virtude da inclusão de alguns incisos, a numeração sofreu, via de conseqüência, alteração. De qualquer forma, e a fim de dirimir a mínima dúvida, o Presidente retoma a leitura de todo o artigo 8º e resta evidenciado que não há equívoco, esclarecendo o Presidente, ainda, que as alterações objetivam primar pela transparência para evitar qualquer discussão em qualquer ponto. Esclarece o Presidente que a redação anterior permitiu que algumas pessoas praticamente defendessem a tese (rechaçada pelo judiciário) de que a FGV não poderia demitir sem justa causa, ou seja, que a Fundação não poderia utilizar de seu poder potestativo e que todos estariam assegurados por garantias de emprego, por se tratar de uma entidade pública, enquanto a FGV é uma fundação de direito privado. Então, a partir dessa experiência e de outras, repete, resolveu-se esclarecer qualquer ponto que pudesse dar margem a dúvidas. Dirimida a dúvida sobre a numeração, o Presidente prossegue com a Quarta alteração: O Presidente informa que se trata de uma alteração complementar a outra já proposta neste artigo 8º: “As atividades delegadas nos termos do inciso XVI poderão ser, a critério do presidente da Fundação, ouvidos os demais membros do Conselho Diretor, confiadas a um dos conselheiros. Sendo essas as alterações relativas ao artigo 8º, franqueia o Presidente a palavra aos membros da Assembléia. Não havendo quem se manifeste, submete à votação, sendo as alterações aprovadas unanimemente, pelo que o Presidente as declara aprovadas, ficando a redação do artigo 8º do estatuto da seguinte forma: “Art. 8º - O Conselho Diretor é o órgão deliberativo com funções de planejamento, supervisão e coordenação sobre as atividades executivas da FGV, cabendo-lhe em especial: I - aprovar as políticas gerais, exceto as que, na forma do art. 7º, incubem ao Conselho Curador; II - opinar sobre as políticas gerais de investimento, receita patrimonial e liquidez, que devam ser submetidas ao Conselho Curador; III - opinar sobre alterações dos Estatutos da FGV; IV - aprovar a estrutura organizacional básica da FGV, seu Regimento Geral e os Regimentos Internos das suas unidades e serviços, bem como suas alterações, além de poder dirimir eventuais dúvidas em suas aplicações; V - aprovar o plano de classificação de cargos e salários e o respectivo sistema de carreira; VI - aprovar o plano de contas; VII - aprovar, anualmente, o plano de trabalho para o exercício seguinte e a correspondente proposta orçamentária; VIII - acompanhar a execução orçamentária, autorizando, à vista de propostas fundamentadas, transposições orçamentárias bem como suplementações, quando haja recursos adicionais disponíveis; IX - opinar, anualmente, sobre o relatório de atividades e o balanço do exercício anterior, encaminhando seu parecer ao Conselho Curador; X - decidir sobre a aceitação de doações, ouvido, nas doações com encargo, o Conselho Curador; XI - propor ao Conselho Curador as condições básicas a que devem atender os doadores para serem aceitos como pares pela Assembléia Geral; XII - decidir, ouvido o Conselho Curador, sobre alienação de imóveis, bem como sobre quaisquer medidas que lhes imponham ônus reais; XIII - decidir sobre a execução de atividades duradouras fora da cidade do Rio de Janeiro, sede da entidade; XIV - aprovar a criação de fundos com finalidade específica, regulando sua utilização; XV - aprovar a relação dos cargos cujo provimento, por proposta do Presidente, deva ser da competência deste; XVI - assumir e executar encargos que lhe tenham sido delegados pelo Presidente da Fundação, nos termos do artigo 9º, inciso IV, alínea “c”, observado o disposto no parágrafo 11; §1º - O Conselho Diretor compor-se-á de 12 (doze) membros vogais, entre os quais o Presidente e 3 (três) Vice-Presidentes, e 9 (nove) membros suplentes, todos eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 6 (seis) anos renovável pelo terço, podendo porém haver reeleição. §2º - O Presidente e os 3 (três) vice-Presidentes devem ser eleitos entre os membros da Assembléia Geral. §3º - O Presidente presidirá o Conselho, sendo substituído nas ausências e impedimentos por um dos Vice-Presidentes. §4º - A renovação bienal do Conselho far-se-á na seguinte seqüência: o Presidente, os três Vice-Presidentes e dois suplentes, quatro vogais e três suplentes. §5º - O Conselho Diretor reunir-se-á, com a presença mínima de 7 (sete) membros: a) ordinariamente, uma vez por mês, convocado com a antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, para tomar conhecimento das atividades da entidade e de sua execução orçamentária, bem como para o cumprimento de suas atribuições de caráter decisório ou opinativo; b) extraordinariamente, convocado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, quando houver matéria urgente ou que, pelo menos, não possa aguardar a reunião ordinária. §6º - No primeiro trimestre de cada ano, preferentemente em sessão ordinária, mas eventualmente em sessão extraordinária, o Conselho Diretor reunir-se-á para pronunciar-se especificamente sobre o relatório das atividades e o balanço do exercício anterior. §7º - No último trimestre de cada ano, preferentemente em sessão ordinária mas eventualmente em sessão extraordinária, o Conselho Diretor reunir-se-á para aprovar o plano de trabalho e a proposta orçamentária para o exercício seguinte. §8º - O quorum para opinar sobre a mudança dos Estatutos será de 8 (oito) membros (dois terços do número de vogais) e sobre a extinção da Fundação será de 9 (nove) membros (três quartos do número de vogais). §9º - As decisões serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes, cabendo ainda ao Presidente o voto de desempate. § 10 - Perderá o mandato o membro do Conselho Diretor que faltar a 3 (três) convocações sucessivas para sessões sem justificação. § 11 - As atividades delegadas nos termos do inciso XVI poderão ser, a critério do Presidente da Fundação, ouvidos os demais membros do Conselho Diretor, confiadas a um dos Conselheiros”. Quanto ao artigo 9º, justifica o Presidente que se buscou conceder ao Conselho Diretor a capacidade de receber determinada missão. Deve ser estipulada ao Presidente a competência para delegar ao Conselho Diretor ou a um dos seus membros, nos termos do artigo 8º, inciso 16, cumulado com o parágrafo 11 do mesmo dispositivo, a assunção e execução de quaisquer encargos. Ainda neste artigo, complementa o Presidente, há alterações no inciso X - Decidir sobre o encaminhamento ao Conselho Diretor de proposta de elaboração ou modificação do regimento geral e dos regimentos internos das unidades ou serviços. Explica o Presidente que este ponto visa a apenas melhor organizar as atribuições do Superintendente-Geral que, segundo suas atribuições, pode propor e encaminhar modificações de regimento. Além disso, encaminha o Presidente a sugestão de alteração na redação do inciso XI - Admitir e dispensar “ad nutum” o superintendente-geral bem como os ocupantes de demais cargos de direção e/ou de confiança. Afirma o Presidente que, às vezes, não sabemos nem mesmo onde acaba uma competência e se inicia outra, sendo inviável e indevido existirem duas cadeias de comando. Ratifica o Presidente que essa cadeia de comando tem que ser conduzida evidentemente com bom senso e preservando a liberdade acadêmica, que é extremamente importante para a Fundação Getulio Vargas, preceito este que se preserva obstinadamente. Exemplifica o Presidente que há vários regimentos das escolas da FGV que prevêem mandatos para diretores. Isto posto, afirma o Presidente, suponhamos que em algum tempo um diretor entre em desacordo com os interesses da Fundação Getulio Vargas ou mesmo de seus órgãos estatutários. Como última alteração deste artigo, elenca o Presidente um outro inciso que estipule a competência de Admitir e dispensar os titulares dos cargos relacionados pelo Conselho Diretor, na forma do artigo 8º, inciso 15 (já alterado nos termos das deliberações anteriores). Ou seja, explica o presidente, o que está se prevendo aqui é a simples possibilidade de se admitir e demitir conforme os interesses da FGV. Sendo essas as alterações relativas ao artigo 4º, franqueia o Presidente a palavra aos membros da Assembléia. Não havendo quem se manifeste, submete à votação sendo as alterações votadas e aprovadas unanimemente. Assim sendo, o Presidente declara aprovada à unanimidade a alteração do artigo 9º dos Estatutos, cuja redação passa a ser a seguinte: “Art. 9º - O Presidente será eleito pela Assembléia Geral, dentre seus membros, para mandato de 6 (seis) anos, permitida a reeleição, e terá como atribuições: I - representar a Instituição ou prover-lhe a representação em juízo ou fora dele; II - convocar a Assembléia Geral, o Conselho Curador e o Conselho Diretor; III - presidir as sessões da Assembléia Geral e do Conselho Diretor; IV - coordenar as atividades da Fundação, podendo, quando convier: a) assumir pessoalmente o exercício de qualquer das atribuições previstas no art. 10; b) cometer formalmente aos vice-presidentes quaisquer dessas mesmas atribuições, especificando-as por escrito, inclusive quanto ao prazo respectivo; c) delegar ao Conselho Diretor ou a um de seus membros, nos termos do artigo 8º, inciso XVI, cumulado com o parágrafo 11 do mesmo dispositivo, a assunção e execução de quaisquer encargos; V - submeter à apreciação do Conselho Diretor, no primeiro trimestre do ano, o relatório das atividades e o balanço relativos ao exercício anterior; VI - apresentar mensalmente ao Conselho Diretor os indicadores da execução orçamentária; VII - apresentar ao Conselho Diretor, no início do terceiro trimestre, o relatório de atividades e o balancete referentes ao primeiro semestre do exercício; VIII - submeter à aprovação do Conselho Diretor, no início do último trimestre, o plano de trabalho e a proposta orçamentária relativos ao exercício seguinte; IX - submeter ao Conselho Diretor, conforme dispõe o art. 8º, inciso III, a proposta de estrutura organizacional básica e de Regimento Geral da Fundação; X - decidir sobre o encaminhamento ao Conselho Diretor de proposta de elaboração ou modificação do Regimento Geral e dos Regimentos Internos das unidades ou ser viços; XI - admitir e dispensar ad nutum. o Superintendente-Geral, bem como os ocupantes de demais cargos de direção e/ou de confiança; XII - admitir e dispensar os titulares dos cargos relacionados pelo Conselho Diretor na forma do art. 8º, inciso XV; XIII - solicitar ao Conselho Diretor a aprovação de: a) transposições orçamentárias; b) suplementações orçamentárias, cobertas com recursos adicionais disponíveis; XIV - aprovar os planos de assistência educacional gratuita decorrentes do que se contém no parágrafo único do art. 2º; XV - exercer todas as funções que lhe forem cometidas pela Assembléia Geral. §1º - Na substituição do Presidente em suas faltas e impedimentos pelos vice-presidentes, procurar-se-á adotar uma certa especialização, que facilite o exercício da substituição. §2º - Nas ausências e impedimentos, os vice-presidentes se substituirão reciprocamente. §3º - Se, por qualquer motivo, o Presidente afastar-se em definitivo de suas funções, será substituído até o fim do mandato pelo Vice-Presidente que para isso indicar e, na ausência de indicação, pelo que, para isso, for eleito pelo Conselho Diretor. §4º - No caso do parágrafo anterior, o Conselho Diretor elegerá, entre seus membros que pertençam à Assembléia Geral, outro Vice-Presidente. §5º - Se um dos vice-presidentes, por qualquer motivo, afastar-se em definitivo de suas funções, o Presidente proporá ao Conselho Diretor a indicação, para seu substituto, de um de seus membros que pertença à Assembléia Geral”. No capítulo V, continua o Presidente, sugere-se a alteração da nomenclatura para Do Superintendente-Geral. Prossegue o Presidente explicando que Diretores são os membros do Conselho Diretor, sendo certo que o único diretor executivo que a Fundação tem é o presidente que, na verdade, é executivo. Enfatiza o Presidente que ele, como Presidente da Fundação, os membros dos conselhos, seja Conselho Diretor, Conselho Curador ou membro de Assembléia da Fundação, não podem receber qualquer remuneração em virtude das competências que possuem nos termos dos Estatutos. A denominação anterior, esclarece o Presidente, causava confusão e hoje, ele, Presidente, está acumulando esses dois cargos, para poder dirimir essas dúvidas e para poder tocar a um custo menor esse processo de reestruturação. Assim, para que não haja dúvida no organograma da FGV, sugere-se a alteração da nomenclatura de Diretor-Geral para Superintendente-Geral, a saber: A responsabilidade gerencial da FGV caberá ao Superintendente-Geral, nomeado na forma do art. 9º, inciso XI, e cujas atribuições são: I - submeter à aprovação do Presidente eventuais propostas de elaboração ou modificação do Regimento Geral e dos Regimentos Internos das unidades e serviços, bem como de desdobramento da estrutura organizacional da Fundação. Informa o Presidente que a modificação na redação do inciso I é uma evolução com a finalidade de esclarecer quem é responsável pela consecução final de mudanças de regimentos. O Superintendente-Geral terá, segundo o Presidente, essa responsabilidade, propondo as modificações e as encaminhando ao Presidente. No parágrafo único do mesmo artigo, destaca o Presidente mais uma alteração no artigo 10: O Superintendente-Geral, quando convocado e sem direito a voto, participará das reuniões da Assembléia Geral, do Conselho Curador e do Conselho Diretor, para prestar esclarecimentos. Sendo essas as alterações relativas ao artigo 10, inclusive quanto ao título do Capítulo V, franqueia o Presidente a palavra aos membros da Assembléia. Não havendo quem se manifeste, submete à votação. Aprovadas à unanimidade as alterações da redação do artigo 10, bem como do título do Capítulo V dos Estatutos, passa a ser a seguinte: “CAPÍTULO V Do Superintendente-Geral. Art. 10. A responsabilidade gerencial da FGV caberá ao Superintendente-Geral, nomeado na forma do art. 9º, inciso XI, e cujas atribuições são: I - submeter à aprovação do Presidente eventuais propostas de elaboração ou modificação do Regimento Geral e dos Regimentos Internos das unidades e serviços, bem como de desdobramento da estrutura organizacional da Fundação; II - propor ao Presidente, até 15 de novembro de cada ano, o plano de trabalho e a proposta orçamentária relativos ao exercício seguinte, para posterior aprovação do Conselho Diretor; III - promover a execução, no exercício pertinente, dos planos de trabalho e do orçamento aprovados pelo Conselho Diretor; IV - apresentar mensalmente ao Presidente os indicadores do andamento dos planos de trabalho e os balancetes da execução orçamentária; V - submeter à apreciação do Presidente, até 20 de março de cada ano, para posterior manifestação do Conselho Diretor e do Conselho Curador e para final aprovação pela Assembléia Geral, o relatório de atividades e o balanço do exercício anterior; VI - praticar todos os atos necessários à boa administração da Fundação, expedindo, para isso, as normas operacionais necessárias, dentro das diretrizes das políticas gerais, bem como delegando, sempre que conveniente, atribuições em regime de responsabilidade e efetivo controle a posteriori. Parágrafo Único. O Superintendente-Geral, quando convocado e sem direito a voto, participará das reuniões da Assembléia Geral, do Conselho Curador e do Conselho Diretor, para prestar esclarecimentos”. No artigo 11, a modificação visa adequar a definição do patrimônio da FGV ao ordenamento jurídico mais moderno, principalmente quanto à filantropia, sendo sugerida a seguinte redação: O patrimônio da FGV não constitui patrimônio de indivíduo ou de sociedade sem caráter beneficente de assistência social e será composto pelos bens e direitos a ela doados, pelos bens e direitos adquiridos na execução de suas atividades e pelos resultados favoráveis de exercícios, deduzidas as eventuais obrigações. No parágrafo 3º deste artigo, prossegue o Presidente, a alteração que se propõe visa tornar ainda mais claro aos órgãos fiscalizadores como é o patrimônio da Fundação, a destinação das rendas da Fundação. Eis a redação proposta: As receitas, rendas, rendimentos, bens e direitos patrimoniais da Fundação, bem como seu eventual resultado operacional, subvenções e doações recebidas, serão integralmente aplicados em realizações dentro do território nacional, em atendimento às finalidades institucionais, ou, em função destas, aumentar seu patrimônio ou receita. Tal previsão, explica o Presidente, não quer dizer que não pode a Fundação Getulio Vargas executar serviços no exterior. Na verdade, continua o Presidente, a FGV pode executar trabalhos fora do território nacional, sob a condição de reverter integralmente os frutos decorrentes dessa atividade ao desempenho de suas finalidades estatutárias no território nacional, ou para aumentar seu patrimônio. Informa o Presidente que a Fundação mantém atualmente conta bancária no exterior, visando através dela receber doação de outras fundações, sendo certo, também, que a FGV presta serviços no exterior, sendo remunerada por essas atividades através de depósitos naquelas contas, depósitos estes que são inteiramente revertidos às finalidades estatutárias. Por conta disso, segundo o Presidente, a proposta é a inclusão da seguinte previsão: Fica autorizada a manutenção de conta bancária fora do território nacional com a finalidade de facilitação de depósitos e doações estrangeiras, devendo tais recursos ser sempre aplicados em realizações dentro do território nacional. Neste ponto, destaca o Presidente que a Fundação possui contratos com a Fundação Ford, com a Fundação Kellogg e outros órgãos estrangeiros, recebendo pagamentos e doações que chegaram a ultrapassar a marca de um milhão de dólares. Afirma o Presidente que o fechamento dessas contas inviabilizaria ou dificultaria esses recebimentos que são significativos. Esclarece, ainda, que a FGV presta contas anualmente à Curadoria de Fundações de Nova Iorque, para poder receber essas doações, sendo a Fundação, também, fiscalizada anualmente pelo Ministério Público Federal e pelas Curadorias de Fundações nos Estados onde possui atividades. Frisa o Presidente que a simples manutenção de conta no exterior para viabilizar recebimentos de capital estrangeiro advindos de doações ou como remuneração a serviços prestados, em nada afronta a finalidade da FGV. Mesmo porque todas as divisas dessa forma recebidas, reitera o Presidente, são convertidas às finalidades estatutárias e integralmente aplicadas em realizações no território nacional. Sendo essas as alterações relativas ao artigo 11, franqueia o Presidente a palavra aos membros da Assembléia. Não havendo quem se manifeste, submete à votação das alterações que são aprovadas à unanimidade, ficando assim a redação do artigo 11: “Art. 11 - O patrimônio da FGV não constitui patrimônio de indivíduo ou de sociedade sem caráter beneficente de assistência social e será composto pelos bens e direitos a ela doados, pelos bens e direitos adquiridos na execução de suas atividades e pelos resultados favoráveis de exercícios, deduzidas as eventuais obrigações. §1º - Os resultados favoráveis dos exercícios, salvo a existência eventual de Fundos Especiais que deles se beneficiem, serão recolhidos ao Fundo Patrimonial. §2º - O Fundo Patrimonial será constituído pelo somatório dos resultados do exercício a ele recolhidos ou de eventuais doações, especificamente a ele destinadas, devendo estar coberto no ativo por bens imobiliários, mobiliários e aplicações financeiras. §3º - As receitas, rendas, rendimentos, bens e direitos patrimoniais da Fundação, bem como seu eventual resultado operacional, subvenções e doações recebidas, serão integralmente aplicados em realizações dentro do território nacional, em atendimento às finalidades institucionais, ou, em função destas, aumentar seu patrimônio ou receita. §4º - Fica autorizada a manutenção de conta bancária fora do território nacional com a finalidade de facilitação de depósitos e doações estrangeiras, devendo tais recursos ser sempre aplicados em realizações dentro do território nacional. §5º - As rendas dos bens e direitos patrimoniais da FGV somente poderão ser utilizados em proveito dos serviços e patrimônio da entidade, de modo a se enquadrarem nos princípios constitucionais que protegem as entidades educacionais sem objetivo de lucro. §6º - A parte do ativo de cobertura do Fundo Patrimonial será normalmente constituída de investimentos ou aplicações financeiras mediante mutações patrimoniais, podendo excepcionalmente ser utilizada para custeio, mediante autorização do Conselho Diretor, ouvido o Conselho Curador, mas, mesmo nesse caso, em princípio, constituirá débito que será posteriormente reposto, em termos reais. §7º - A existência de Fundos Especiais, seja alimentados de recursos externos, seja por uma parte dos resultados favoráveis de exercícios, será aprovada pelo Conselho Diretor. §8º - A alienação de imóveis e a imposição a eles de ônus reais dependerão de parecer favorável do Conselho Curador e da decisão do Conselho Diretor”. Quanto ao artigo 12, aponta o Presidente que as alterações nos parágrafos 3º, 4º e 7º constituem simples adequação à mudança de Diretor-Geral para Superintendente-Geral. Sendo essas as alterações relativas ao artigo 12, franqueia o Presidente a palavra aos membros da Assembléia que aprovam a mudança unanimemente, passando o artigo 12 a ter a seguinte redação: “Art. 12. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil e o orçamento, obedecendo aos princípios da universalidade e da unidade, seguirá as diretrizes dos parágrafos deste artigo. §1º - Os orçamentos plurianuais integrarão o plano estratégico, abrangendo vários exercícios, e as despesas previstas serão aprovadas globalmente, em termos reais e posteriormente desdobradas nos orçamentos anuais. §2º - Os orçamentos anuais decorrerão do planejamento tático relativo ao correspondente exercício, projetando, no ano, o plano estratégico em execução. §3º - Em cada ano, a proposta orçamentária para o exercício seguinte será elaborada sob a supervisão do Superintendente-Geral em função dos planos de atividades adotados, nos termos do parágrafo anterior. §4º - No penúltimo trimestre de cada ano, a proposta orçamentária será encaminhada pelo Superintendente-Geral ao Presidente, que a submeterá à aprovação do Conselho Diretor dentro de 30 (trinta) dias. §5º - O Conselho Diretor designará o relator da proposta orçamentária e terá o prazo de 30 (trinta) dias para discuti-la, emendá-la e aprová-la, não podendo majorar despesas, salvo se forem indicados os respectivos recursos. §6º - Para cumprimento do prazo do parágrafo anterior, o relatório do Conselheiro relator deverá ser distribuído aos demais membros do Conselho Diretor com a antecedência mínima de 10 (dez) dias, da sessão em que será discutido. §7º - Aprovada a proposta orçamentária ou decorrido o prazo do §5º sem o pronunciamento do Conselho Diretor, será ela transformada em orçamento, que será encaminhado pelo Presidente ao Superintendente-Geral, o qual ficará automaticamente autorizado a executá-lo no exercício seguinte. §8º - Durante o exercício financeiro em que vigore o orçamento, poderão, mediante proposta do Presidente aprovada pelo Conselho Diretor, ser feitas: a) transposições orçamentárias; e b) suplementações orçamentárias, desde que as necessidades da Fundação o exijam e haja recursos adicionais disponíveis”. Destaca o Presidente que no artigo 13 a única alteração que se propõe também é a adequação de Diretor-Geral para Superintendente-Geral, pelo que submete a votação de tal modificação que, aprovada por unanimidade, gera a seguinte nova redação do referido dispositivo: “Art. 13 - Encerrado o exercício, o relatório das atividades e a prestação de contas, ambos elaborados com a coordenação do Superintendente-Geral, serão encaminhados ao Presidente até o final do primeiro trimestre. §1º - O Presidente os examinará e os submeterá sucessivamente ao Conselho Diretor e ao Conselho Curador em tempo de manifestarem-se antes da Assembléia Geral Ordinária. §2º - O Presidente os submeterá à Assembléia Geral, com os pareceres do Conselho Diretor e do Conselho Curador, para aprovação final até 20 (vinte) de abril. §º3º - O relatório de atividades deverá conter apreciação qualitativa dos trabalhos realizados, além da comparação entre o que se continha nos planos aprovados e o efetivamente levado a efeito. §4º - A prestação anual de contas conterá os seguintes elementos: a) balanço patrimonial; b) balanço econômico; c) balanço financeiro; d) comparação entre a receita prevista e a realizada; e) cotejo entre as despesas fixada e realizada; f) demonstração das mutações patrimoniais; g) evolução e cobertura do fundo patrimonial. §5º - A destinação dos resultados positivos de exercícios, que, salvo aplicações específicas justificadas, será o Fundo Patrimonial, terá de ser aprovada pela Assembléia Geral, por proposta do Conselho Diretor, ouvido o Conselho Curador. §6º - Havendo resultado negativo do exercício, a forma pela qual o déficit ficará coberto terá de ser aprovada pela Assembléia Geral, por proposta do Conselho Diretor, ouvido o Conselho Curador. §7º - Aprovada pela Assembléia Geral, a prestação de contas será encaminhada ao Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro, para os fins legais”. Informa o Presidente que o artigo 14 permanece com a redação atual, não sofrendo qualquer alteração. As sugestões de adequação na redação do artigo 15, salienta o Presidente, buscam tornar mais claro o que já estava nos Estatutos: Não serão remunerados o Presidente, os vice-presidentes da Fundação, os membros vogais e suplentes de seus conselhos, seus diretores estatutários, instituidores, benfeitores ou equivalentes, não lhes podendo ser concedidas vantagens de qualquer espécie, monetárias ou não, inclusive distribuição de resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu pa trimônio, sob qualquer forma ou pretexto. Parágrafo Único - Quanto aos membros da Assembléia Geral, fica vedada a remuneração ou vantagens de qualquer espécie, monetárias ou não, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas por estes estatutos, na qualidade de membro da Assembléia Geral. Explica o Presidente que há alguns professores que são membros da Assembléia Geral, percebendo remuneração em virtude das atividades que desempenham como professores e não por terem assento na Assembléia. Afirma o Presidente que a não remuneração do Presidente, dos vice-presidentes, dos Conselheiros e dos membros da Assembléia é que torna a Fundação uma entidade muito especial, destacando que no Brasil há, de um lado, inúmeras entidades de ensino e pesquisa com brutal problema de falta de governança, geralmente, a maior parte delas situada no setor público; e do outro, várias entidades no setor privado com boa governança, mas com fins lucrativos. Destaca o Presidente que essas instituições não investem da mesma forma que a FGV na produção de bens públicos, sendo esta a razão de existência da Fundação Getulio Vargas. Sendo essa a alteração relativa ao artigo 15, franqueia o Presidente a palavra aos membros da Assembléia. Não havendo quem se manifeste, submete à votação, sendo as alterações aprovadas à unanimidade, pelo que o artigo passa a ter a seguinte redação: “Art. 15 - Não serão remunerados o Presidente e os vice-presidentes da Fundação, os membros vogais e suplentes de seus Conselhos, seus diretores estatutários, instituidores, benfeitores ou equivalentes, não lhes podendo ser concedidas vantagens de qualquer espécie, monetárias ou não, inclusive distribuição de resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto. Parágrafo Único: Quanto aos membros da Assembléia Geral, fica vedada a remuneração ou vantagem de qualquer espécie, monetárias ou não, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas por estes Estatutos, na qualidade de membro da Assembléia Geral”. Os artigos 16, 17, 18 e 19, prossegue o Presidente, permanecem com a redação atual, não sofrendo qualquer alteração. Quanto ao artigo 19, apesar de haver uma sugestão de alteração, por a mesma não ter sido submetida aos Conselhos Curador e Diretor, o Presidente não a submete a votação, permanecendo tal artigo inalterado. O Professor Clovis José Daudt Lyra D. de Faro indaga: “Mas, Presidente, a Assembléia não é soberana?” O Senhor Presidente: “Sim, a Assembléia é soberana. No entanto, penso que devemos preservar a competência dos Conselhos; sendo recomendável que não seja submetido à apreciação da Assembléia uma alteração que não tramitou pelos Conselhos Curador e Diretor que, antes da aprovação ou não por parte da Assembléia, devem opinar sobre modificações nos Estatutos.”. O Professor Clovis José Daudt Lyra D. de Faro: “Perfeito. Então não há modificação no artigo 19”. O Presidente: “Exatamente, a redação permanece a mesma”. Prossegue o Presidente, afirmando que os artigos 20 e 21 também permanecem com a redação atual, não sofrendo qualquer alteração. Quanto aos artigos 22 e 23, explica o Presidente tratar-se de uma pequena, mas relevante correção. Isto porque, na versão atual dos Estatutos é levado a crer que Dr. Simões Lopes, que faleceu em 1993, ainda esteja vivo, o que seria um grande motivo de alegria para todos que trabalham na FGV, mas, infelizmente, não corresponde à realidade. Informa o Presidente que a redação que se pretende busca modificar, inclusive, um pouco o espírito da mesma. Eis, de acordo com o Presidente, a sugestão de redação dos dois últimos artigos do estatuto antigo: Art. 22 - É Presidente de Honra da Fundação Getulio Vargas, para qual foi eleito pela Assembléia Geral, o Dr. Luiz Simões Lopes, já falecido. Art. 23 - Haverá na FGV um Quadro de Honra, integrado por seu Patrono, o ex-Presidente Getulio Dornelles Vargas, pelo Presidente de Honra da FGV, Dr. Luiz Simões Lopes e os demais ex-Presidentes da Fundação Getulio Vargas. Sendo essas as alterações relativas aos artigos 22 e 23, franqueia o Presidente a palavra aos membros da Assembléia. Não havendo quem se manifeste, submete à votação sendo as alterações aprovadas unanimemente, restando assim as respectivas redações: “Art. 22 - É Presidente de Honra da Fundação Getulio Vargas, para qual foi eleito pela Assembléia Geral, o Dr. Luiz Simões Lopes, já falecido. Art. 23 - Haverá na FGV um Quadro de Honra, integrado por seu Patrono, o ex-Presidente Getulio Dornelles Vargas, pelo Presidente de Honra da FGV, Dr. Luiz Simões Lopes e os demais ex-Presidentes da Fundação Getulio Vargas”. Adverte o Presidente que a numeração dos artigos, incisos e alíneas, para fins de publicação e demais procedimentos inerentes à modificação de Estatutos será revisada, havendo, também, uma revisão ortográfica, sem implicar em nenhuma modificação de conteúdo. O Presidente, observada a ressalva com relação a eventuais erros materiais de numeração e ortográficos, apresenta à Assembléia a versão consolidada do estatuto com as alterações aprovadas à unanimidade: TÍTULO I Da Fundação e seus fins Art. 1º - A Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição de caráter técnico-científico e educativo, pessoa jurídica de direito privado, sem objetivo de lucro e de natureza filantrópica, reger-se-á pelos presentes Estatutos e terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro. Art. 2º - A FGV, visando cumprir sua missão de estimular o desenvolvimento nacional, tem por finalidade o exercício das seguintes atividades: I - atuar, de forma ampla, em todas as matérias de caráter científico, com ênfase no campo das ciências sociais: Administração, Direito, Economia e outros, atuando também na Matemática Aplicada e na Tecnologia da Informação e da Comunicação, visando colaborar na formação do povo brasileiro através da produção e disseminação do conhecimento, bem como contribuir na solução de problemas básicos do desenvolvimento econômico e do bem-estar social do país; II - atuar no âmbito da educação em todos os seus níveis de formação, utilizando-se de todas as formas que forem convenientes para sua difusão; III - contribuir para a formulação de política de gestão e proteção ao meio ambiente, compatibilizada com o desenvolvimento global sustentável; IV - atuar no campo da memória histórica com o objetivo de reunir, classificar e conservar arquivos de pessoas físicas e pessoas jurídicas, de grande notoriedade no cenário nacional, especialmente de homens públicos, além de estimular, promover e divulgar estudos e pesquisas relacionados com a história do Brasil; V - desenvolver, nesses campos, atividades de ensino, pesquisa e informação, principalmente pioneiras e de efeitos multiplicativos, para melhor expandir os benefícios ao país; VI - manter e desenvolver, complementarmente, sistema integrado de documentação, informações e divulgação, articulando-o progressivamente aos sistemas congêneres, nacionais e internacionais; VII - prestar, quando solicitada, assistência técnica a organizações públicas ou privadas, objetivando coadjuvá-las na busca da eficiência, produtividade e qualidade de serviços; VIII - orientar e coordenar projetos de criação, alteração e modernização de sistemas de gestão; IX - conceber e implementar projetos de fortalecimento e desenvolvimento institucional para o setor público ou privado, em todas as suas áreas de competência, inclusive gestão e tecnologia da informação; X - desenvolver e implantar critérios acadêmicos de qualidade, visando assessorar outras instituições na busca da excelência do ensino. §1º - A Fundação, com recursos próprios, e a critério do Conselho Curador, procurará proporcionar assistência educacional, total ou parcial, a estudantes carentes de recursos. §2º - No desenvolvimento de suas atividades, inclusive as as sistenciais, a Fundação não faz discriminação de etnia, gênero, orientação sexual e religiosa, bem como a portadores de necessidades especiais. Art. 3º - O prazo de duração da Fundação Getulio Vargas é indeterminado. TÍTULO II Das diretrizes de administração Art. 4º - Na administração da Fundação serão obedecidas as seguintes diretrizes: I - a organização será estruturalmente leve e funcionalmente simples e flexível, devendo ser visualizada como um todo unitário, com partes independentes, sujeitas ao processo de integração através dos sistemas de informação e decisão; II - na administração da Fundação, procurar-se-á assegurar: a) caráter participativo na elaboração das políticas gerais e em seus desdobramentos em diretrizes e normas operacionais b) prática do planejamento, tanto o plurianual estratégico quanto o anual tático; c) promoção sistemática do exame dos resultados através da verificação dos custos, produtividade, qualidade e finalidade do serviço; d) incentivo ao regime de decisões individuais, tanto quanto possível descentralizadas, sujeitas a controle efetivo; e) uso de equipamentos e métodos operacionais eficientes e permanentemente modernizados, a fim de assegurar baixos custos, alta produtividade, constante atualidade e elevada qualidade; f) formação de grupo selecionado de profissionais altamente competentes e criativos para as atividades pioneiras e de pesquisas, mas também de professores comprovadamente credenciados para o ensino de pós-graduação; g) serviços de apoio estrutural e funcionalmente organizados, de tal forma que possam servir de modelo especialmente às entidades às quais for prestada assistência técnica; III - na administração de seus recursos humanos a Fundação deverá: a) instituir sistema de carreira calcado em plano de metas; b) adotar, sempre que possível, programas de formação e aperfeiçoamento para seus empregados; c) estimular permanentemente a manutenção de clima de relações humanas entre empregados e os diferentes níveis de chefia e direção que garanta a plena e transparente comunicação institucional; d) contribuir, na medida de suas possibilidades financeiras, para a adoção de planos de complementação de aposentadoria, bem como de programas na área de saúde, alimentação, transporte e lazer. Parágrafo único. Para atender às diretrizes dos incisos anteriores e suas alíneas, caberá estabelecer programas financeiros de longo prazo, visando a ampliar ao máximo os recursos disponíveis com receitas patrimoniais, operacionais e de convênios. TÍTULO III Dos órgãos de deliberação e de direção e de sua competência Art. 5º - Constituem a cúpula direcional da Fundação Getulio Vargas: I - a Assembléia Geral; II - o Conselho Curador; III - o Conselho Diretor; IV - a Presidência CAPÍTULO I Da Assembléia Geral Art. 6º - Assembléia Geral é o órgão deliberativo supremo, competindo-lhe privativamente: I - aprovar os Estatutos da FGV e suas alterações; II - aprovar o ingresso de novos membros da Assembléia Geral; III - eleger, dentre seus integrantes, os membros do Conselho Curador; IV - eleger, dentre seus integrantes, o Presidente da Fundação e os Vice-Presidentes, bem como livremente os demais membros do Conselho Diretor; V - aprovar o relatório anual de atividades e o balanço; VI - assumir qualquer poder não atribuído expressamente a outros órgãos da FGV; VII - resolver sobre a proposta de extinção da FGV. § 1º - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente da Fundação e constituída dos seguintes membros: a) um representante do Governo Federal, por ele designado; b) os doadores pessoas físicas e os representantes indicados pelos doadores pessoas jurídicas, subscritores da escritura de constituição da Fundação Getulio Vargas, em 20 de dezembro de 1944; c) os doadores pessoas físicas e os representantes indicados pelos doadores pessoas jurídicas, que houverem sido aceitos como pares pela Assembléia Geral, na forma estatutária então vigente, entre aquela data e a data dos presentes Estatutos; d) as pessoas físicas e os representantes das pessoas jurídicas que, na vigência destes Estatutos, fizerem doação não inferior ao valor mínimo estabelecido pelo Conselho Curador, atenderem às condições básicas destes Estatutos e às estipuladas por aquele Conselho por proposta do Conselho Diretor, e forem aceitos como pares pela Assembléia Geral, ouvidos ambos os Conselhos. §2º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente por convocação do Presidente, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias úteis, no mês de abril, para examinar o relatório de atividades e o balanço geral do exercício anterior, bem como sobre eles deliberar. §3º - Quando houver motivo relevante que o justifique, a Assembléia Geral poderá ser convocada extraordinariamente pelo Presidente, por iniciativa própria ou pela do Conselho Diretor ou do Conselho Curador, ou ainda por 1/3 (um terço) dos seus membros, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias úteis. §4º - O quorum para o funcionamento da Assembléia é a maioria de seus membros, em primeira convocação; em segunda convocação reunir-se-á com qualquer número, observado o disposto no parágrafo seguinte. §5º - Para deliberar sobre modificação dos Estatutos precisará da presença mínima de 2/3 (dois terços) de seus membros e, para decidir sobre a extinção da entidade, do comparecimento mínimo de 3/4 (três quartos) de seus membros. §6º - Atendido o quorum especial, a Assembléia Geral decidirá pela maioria dos votos dos presentes, tanto no caso de modificações dos Estatutos como no de extinção da FGV. §7º - A presença, para efeitos de quorum e de votação, poderá ser feita mediante procuração a outro membro da Assembléia Geral, pessoa física ou representante de pessoa jurídica, credenciado para a sessão. §8º - Cada membro presente ou legalmente representado tem direito a um voto, cabendo, ainda, ao Presidente o voto de desempate. CAPÍTULO II Do Conselho Curador. Art. 7º - O Conselho Curador é o órgão deliberativo da Fundação Getulio Vargas incumbido de zelar pela fidelidade de seu desempenho aos objetivos institucionais, pela estabilidade econômico-financeira da entidade e pela preservação de seu patrimônio, cabendo-lhe em particular: I - eleger seu Presidente e seu Vice-Presidente; II - aprovar as políticas gerais de investimento, de receita patrimonial e de liquidez; III - opinar sobre o relatório anual de atividades e balanço, que serão submetidos à aprovação da Assembléia Geral; IV - aprovar os planos estratégicos plurianuais; V - manifestar-se sobre a alienação de imóveis do patrimônio da Fundação, bem como sobre quaisquer medidas que venham a onerá-los; VI - pronunciar-se sobre a aceitação de doações com encargo; VII - fixar, quando julgar conveniente, novo limite mínimo para a contribuição de doadores, pessoas físicas ou jurídicas, a fim de participarem da Assembléia Geral; VIII - estabelecer, por iniciativa própria ou pela do Conselho Diretor, condições básicas a que devem atender os doadores para ingresso na Assembléia Geral; IX - opinar sobre o ingresso de novos membros na Assembléia Geral; X - dar parecer sobre qualquer assunto de relevância, que tenha sido submetido a seu exame pelo Presidente da Fundação; XI - quando considerar necessário, examinar ou mandar examinar, por peritos de sua escolha, os livros e registros contábeis da Fundação e os documentos que os instruam; XII - velar pelo prestígio e imagem da FGV, sugerindo medidas que os resguardem; XIII - contribuir, coletiva ou individualmente, por todos os meios, para o progresso da Fundação, colaborando com os demais órgãos de direção da entidade; XIV - opinar sobre alterações dos Estatutos da FGV; XV - manifestar-se sobre a proposta de extinção da Instituição. §1º - O Conselho Curador será constituído de 21 (vinte e um) membros vogais e 12 (doze) membros suplentes, com mandato de 6 (seis) anos, permitida a reeleição, e terá seu quadro renovável pelo terço de 2 (dois) em 2 (dois) anos. §2º - O Con selho Curador reunir-se-á com a presença mínima de 11 (onze) membros: a) ordinariamente, convocado com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis 2 (duas) vezes por ano: a primeira, em tempo de pronunciar-se sobre os assuntos que serão submetidos à Assembléia Geral Ordinária, a segunda, cerca de 6 (seis) meses após; b) extraordinariamente, sempre que convocado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por seu Presidente, por 11 (onze) de seus membros, vogais e suplentes, ou pelo Presidente da Fundação. §3º - Para opinar sobre mudança dos Estatutos, o quorum será de 14 (quatorze) membros e sobre a extinção da Fundação será de 17 (dezessete) membros. §4º - As decisões serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes, cabendo ainda ao Presidente o voto de desempate. §5º - Perderá o mandato o membro do Conselho Curador que faltar a 3 (três) sessões sucessivas sem justificação. CAPÍTULO III Do Conselho Diretor Art. 8º - O Conselho Diretor é o órgão deliberativo com funções de planejamento, supervisão e coordenação sobre as atividades executivas da FGV, cabendo-lhe em especial: I - aprovar as políticas gerais, exceto as que, na forma do art. 7º-, incubem ao Conselho Curador; II - opinar sobre as políticas gerais de investimento, receita patrimonial e liquidez, que devam ser submetidas ao Conselho Curador; III - opinar sobre alterações dos Estatutos da FGV; IV - aprovar a estrutura organizacional básica da FGV, seu Regimento Geral e os Regimentos Internos das suas unidades e serviços, bem como suas alterações, além de poder dirimir eventuais dúvidas em suas aplicações; V - aprovar o plano de classificação de cargos e salários e o respectivo sistema de carreira; VI - aprovar o plano de contas; VII - aprovar, anualmente, o plano de trabalho para o exercício seguinte e a correspondente proposta orçamentária; VIII - acompanhar a execução orçamentária, autorizando, à vista de propostas fundamentadas, transposições orçamentárias bem como suplementações, quando haja recursos adicionais disponíveis; IX - opinar, anualmente, sobre o relatório de atividades e o balanço do exercício anterior, encaminhando seu parecer ao Conselho Curador; X - decidir sobre a aceitação de doações, ouvido, nas doações com encargo, o Conselho Curador; XI - propor ao Conselho Curador as condições básicas a que devem atender os doadores para serem aceitos como pares pela Assembléia Geral; XII - decidir, ouvido o Conselho Curador, sobre alienação de imóveis, bem como sobre quaisquer medidas que lhes imponham ônus reais; XIII - decidir sobre a execução de atividades duradouras fora da cidade do Rio de Janeiro, sede da entidade; XIV - aprovar a criação de fundos com finalidade específica, regulando sua utilização; XV - aprovar a relação dos cargos cujo provimento, por proposta do Presidente, deva ser da competência deste; XVI - assumir e executar encargos que lhe tenham sido delegados pelo Presidente da Fundação, nos termos do artigo 9º, inciso IV, alínea “c”, observado o disposto no parágrafo 11; §1º - O Conselho Diretor compor-se-á de 12 (doze) membros vogais, entre os quais o Presidente e 3 (três) vice-presidentes, e 9 (nove) membros suplentes, todos eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 6 (seis) anos renovável pelo terço, podendo porém haver reeleição. §2º - O Presidente e os 3 (três) vice-presidentes devem ser eleitos entre os membros da Assembléia Geral. §3º - O Presidente presidirá o Conselho, sendo substituído nas ausências e impedimentos por um dos Vice-Presidentes. §4º - A renovação bienal do Conselho far-se-á na seguinte seqüência: o Presidente, os três Vice-Presidentes e dois suplentes, quatro vogais e três suplentes. §5º - O Conselho Diretor reunir-se-á, com a presença mínima de 7 (sete) membros: a) ordinariamente, uma vez por mês, convocado com a antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, para tomar conhecimento das atividades da entidade e de sua execução orçamentária, bem como para o cumprimento de suas atribuições de caráter decisório ou opinativo; b) extraordinariamente, convocado com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, quando houver matéria urgente ou que, pelo menos, não possa aguardar a reunião ordinária. §6º - No primeiro trimestre de cada ano, preferentemente em sessão ordinária, mas eventualmente em sessão extraordinária, o Conselho Diretor reunir-se-á para pronunciar-se especificamente sobre o relatório das atividades e o balanço do exercício anterior. §7º - No último trimestre de cada ano, preferentemente em sessão ordinária mas eventualmente em sessão extraordinária, o Conselho Diretor reunir-se-á para aprovar o plano de trabalho e a proposta orçamentária para o exercício seguinte. §8º - O quorum para opinar sobre a mudança dos Estatutos será de 8 (oito) membros (dois terços do número de vogais) e sobre a extinção da Fundação será de 9 (nove) membros (três quartos do número de vogais). §9º - As decisões serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes, cabendo ainda ao Presidente o voto de desempate. § 10 - Perderá o mandato o membro do Conselho Diretor que faltar a 3 (três) convocações sucessivas para sessões sem justificação. § 11 - As atividades delegadas nos termos do inciso XVI poderão ser, a critério do Presidente da Fundação, ouvidos os demais membros do Conselho Diretor, confiadas a um dos Conselheiros. CAPÍTULO IV Do Presidente Art. 9º - O Presidente será eleito pela Assembléia Geral, dentre seus membros, para mandato de 6 (seis) anos, permitida a reeleição, e terá como atribuições: I - representar a Instituição ou prover-lhe a representação em juízo ou fora dele; II - convocar a Assembléia Geral, o Conselho Curador e o Conselho Diretor; III - presidir as sessões da Assembléia Geral e do Conselho Diretor; IV - coordenar as atividades da Fundação, podendo, quando convier: a) assumir pessoalmente o exercício de qualquer das atribuições previstas no art. 10; b) cometer formalmente aos Vice-Presidentes quaisquer dessas mesmas atribuições, especificando-as por escrito, inclusive quanto ao prazo respectivo; c) delegar ao Conselho Diretor ou a um de seus membros, nos termos do artigo 8º, inciso XVI, cumulado com o parágrafo 11 do mesmo dispositivo, a assunção e execução de quaisquer encargos; V - submeter à apreciação do Conselho Diretor, no primeiro trimestre do ano, o relatório das atividades e o balanço relativos ao exercício anterior; VI - apresentar mensalmente ao Conselho Diretor os indicadores da execução orçamentária; VII - apresentar ao Conselho Diretor, no início do terceiro trimestre, o relatório de atividades e o balancete referentes ao primeiro semestre do exercício; VIII - submeter à aprovação do Conselho Diretor, no início do último trimestre, o plano de trabalho e a proposta orçamentária relativos ao exercício seguinte; IX - submeter ao Conselho Diretor, conforme dispõe o art. 8º, inciso III, a proposta de estrutura organizacional básica e de Regimento Geral da Fundação; X - decidir sobre o encaminhamento ao Conselho Diretor de proposta de elaboração ou modificação do Regimento Geral e dos Regimentos Internos das unidades ou serviços; XI - admitir e dispensar ad nutum o Superintendente-Geral, bem como os ocupantes de demais cargos de direção e/ou de confiança; XII - admitir e dispensar os titulares dos cargos relacionados pelo Conselho Diretor na forma do art. 8º, inciso XV; XIII - solicitar ao Conselho Diretor a aprovação de: a) transposições orçamentárias; b) suplementações orçamentárias, cobertas com recursos adicionais disponíveis; XIV - aprovar os planos de assistência educacional gratuita decorrentes do que se contém no parágrafo único do art. 2°; XV - exercer todas as funções que lhe forem cometidas pela Assembléia Geral. §1º - Na substituição do Presidente em suas faltas e impedimentos pelos vice-presidentes, procurar-se-á adotar uma certa especialização, que facilite o exercício da substituição. §2º - Nas ausências e impedimentos, os Vice-Presidentes se substituirão reciprocamente. §3º - Se, por qualquer motivo, o Presidente afastar-se em definitivo de suas funções, será substituído até o fim do mandato pelo Vice-Presidente que para isso indicar e, na ausência de indicação, pelo que, para isso, for eleito pelo Conselho Diretor. §4º - No caso do parágrafo anterior, o Conselho Diretor elegerá, entre seus membros que pertençam à Assembléia Geral, outro Vice-Presidente. §5º - Se um dos vice-presidentes, por qualquer motivo, afastar-se em definitivo de suas funções, o Presidente proporá ao Conselho Diretor a indicação, para seu substituto, de um de seus membros que pertença à Assembléia Geral. CAPÍTULO V Do Superintendente-Geral Art. 10 - A responsabilidade gerencial da FGV caberá ao Superintendente-Geral, nomeado na forma do art. 9º, inciso XI, e cujas atribuições são: I - submeter à aprovação do Presidente eventuais propostas de elaboração ou modificação do Regimento Geral e dos Regimentos Internos das unidades e serviços, bem como de desdobramento da estrutura organizacional da Fundação; II - propor ao Presidente, até 15 de novembro de cada ano, o plano de trabalho e a proposta orçamentária relativos ao exercício seguinte, para posterior aprovação do Conselho Diretor; III - promover a execução, no exercício pertinente, dos planos de trabalho e do orçamento aprovados pelo Conselho Diretor; IV - apresentar mensalmente ao Presidente os indicadores do andamento dos planos de trabalho e os balancetes da execução orçamentária; V - submeter à apreciação do Presidente, até 20 de março de cada ano, para posterior manifestação do Conselho Diretor e do Conselho Curador e para final aprovação pela Assembléia Geral, o relatório de atividades e o balanço do exercício anterior; VI - praticar todos os atos necessários à boa administração da Fundação, expedindo, para isso, as normas operacionais necessárias, dentro das diretrizes das políticas gerais, bem como delegando, sempre que conveniente, atribuições em regime de responsabilidade e efetivo controle a posteriori. Parágrafo único. O Superintendente-Geral, quando convocado e sem direito a voto, participará das reuniões da Assembléia Geral, do Conselho Curador e do Conselho Diretor, para prestar esclarecimentos. TÍTULO IV Do patrimônio Art. 11 - O patrimônio da FGV não constitui patrimônio de indivíduo ou de sociedade sem caráter beneficente de assistência social e será composto pelos bens e direitos a ela doados, pelos bens e direitos adquiridos na execução de suas atividades e pelos resultados favoráveis de exercícios, deduzidas as eventuais obrigações. §1º - Os resultados favoráveis dos exercícios, salvo a existência eventual de Fundos Especiais que deles se beneficiem, serão recolhidos ao Fundo Patrimonial. §2º - O Fundo Patrimonial será constituído pelo somatório dos resultados do exercício a ele recolhidos ou de eventuais doações, especificamente a ele destinadas, devendo estar coberto no ativo por bens imobiliários, mobiliários e aplicações financeiras. §3º - As receitas, rendas, rendimentos, bens e direitos patrimoniais da Fundação, bem como seu eventual resultado operacional, subvenções e doações recebidas, serão integralmente aplicados em realizações dentro do território nacional, em atendimento às finalidades institucionais, ou, em função destas, aumentar seu patrimônio ou receita. §4º - Fica autorizada a manutenção de conta bancária fora do território nacional com a finalidade de facilitação de depósitos e doações estrangeiras, devendo tais recursos ser sempre aplicados em realizações dentro do território nacional. §5º - As rendas dos bens e direitos patrimoniais da FGV somente poderão ser utilizados em proveito dos serviços e patrimônio da entidade, de modo a se enquadrarem nos princípios constitucionais que protegem as entidades educacionais sem objetivo de lucro. §6º - A parte do ativo de cobertura do Fundo Patrimonial será normalmente constituída de investimentos ou aplicações financeiras mediante mutações patrimoniais, podendo excepcionalmente ser utilizada para custeio, mediante autorização do Conselho Diretor, ouvido o Conselho Curador, mas, mesmo nesse caso, em princípio, constituirá débito que será posteriormente reposto, em termos reais. §7º - A existência de Fundos Especiais, seja alimentados de recursos externos, seja por uma parte dos resultados favoráveis de exercícios, será aprovada pelo Conselho Diretor. §8º - A alienação de imóveis e a imposição a eles de ônus reais dependerão de parecer favorável do Conselho Curador e da decisão do Conselho Diretor. TÍTULO V Do regime financeiro Art. 12 - O exercício financeiro coincidirá com o ano civil e o orçamento, obedecendo aos princípios da universalidade e da unidade, seguirá as diretrizes dos parágrafos deste artigo. §1º - Os orçamentos plurianuais integrarão o plano estratégico, abrangendo vários exercícios, e as despesas previstas serão aprovadas globalmente, em termos reais e posteriormente desdobradas nos orçamentos anuais. §2º - Os orçamentos anuais decorrerão do planejamento tático relativo ao correspondente exercício, projetando, no ano, o plano estratégico em execução. §3º - Em cada ano, a proposta orçamentária para o exercício seguinte será elaborada sob a supervisão do Superintendente-Geral em função dos planos de atividades adotados, nos termos do parágrafo anterior. §4º - No penúltimo trimestre de cada ano, a proposta orçamentária será encaminhada pelo Superintendente-Geral ao Presidente, que a submeterá à aprovação do Conselho Diretor dentro de 30 (trinta) dias. §5º - O Conselho Diretor designará o relator da proposta orçamentária e terá o prazo de 30 (trinta) dias para discuti-la, emendá-la e aprová-la, não podendo majorar despesas, salvo se forem indicados os respectivos recursos. §6º - Para cumprimento do prazo do parágrafo anterior, o relatório do Conselheiro relator deverá ser distribuído aos demais membros do Conselho Diretor com a antecedência mínima de 10 (dez) dias, da sessão em que será discutido. §7º - Aprovada a proposta orçamentária ou decorrido o prazo do §5º - sem o pronunciamento do Conselho Diretor, será ela transformada em orçamento, que será encaminhado pelo Presidente ao Superintendente-Geral, o qual ficará automaticamente autorizado a executá-lo no exercício seguinte. §8º - Durante o exercício financeiro em que vigore o orçamento, poderão, mediante proposta do Presidente aprovada pelo Conselho Diretor, ser feitas: a) transposições orçamentárias; e b) suplementações orçamentárias, desde que as necessidades da Fundação o exijam e haja recursos adicionais disponíveis. Art. 13 - Encerrado o exercício, o relatório das atividades e a prestação de contas, ambos elaborados com a coordenação do Superintendente-Geral, serão encaminhados ao Presidente até o final do primeiro trimestre. §1º - O Presidente os examinará e os submeterá sucessivamente ao Conselho Diretor e ao Conselho Curador em tempo de manifestarem-se antes da Assembléia Geral Ordinária. §2º - O Presidente os submeterá à Assembléia Geral, com os pareceres do Conselho Diretor e do Conselho Curador, para aprovação final até 20 (vinte) de abril. §3º - O relatório de atividades deverá conter apreciação qualitativa dos trabalhos realizados, além da comparação entre o que se continha nos planos aprovados e o efetivamente levado a efeito. §4º - A prestação anual de contas conterá os seguintes elementos: a) balanço patrimonial; b) balanço econômico; c) balanço financeiro; d) comparação entre a receita prevista e a realizada; e) cotejo entre as despesas fixada e realizada; f) demonstração das mutações patrimoniais; g) evolução e cobertura do fundo patrimonial. §5º - A destinação dos resultados positivos de exercícios, que, salvo aplicações específicas justificadas, será o Fundo Patrimonial, terá de ser aprovada pela Assembléia Geral, por proposta do Conselho Diretor, ouvido o Conselho Curador. §6º - Havendo resultado negativo do exercício, a forma pela qual o déficit ficará coberto terá de ser aprovada pela Assembléia Geral, por proposta do Conselho Diretor, ouvido o Conselho Curador. §7º - Aprovada pela Assembléia Geral, a prestação de contas será encaminhada ao Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro, para os fins legais. TÍTULO VI Das disposições gerais Art. 14 - Os mandatos dos ocupantes de cargos eletivos considerar-se-ão automaticamente prorrogados até a posse dos sucessores, eleitos na forma dos presentes Estatutos. Art. 15 - Não serão remunerados o Presidente e os vice-presidentes da Fundação, os membros vogais e suplentes de seus Conselhos, seus diretores estatutários, instituidores, benfeitores ou equivalentes, não lhes podendo ser concedidas vantagens de qualquer espécie, monetárias ou não, inclusive distribuição de resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob qualquer forma ou pretexto. Parágrafo Único: Quanto aos membros da Assembléia Geral, fica vedada a remuneração ou vantagem de qualquer espécie, monetárias ou não, em razão das competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas por estes Estatutos, na qualidade de membro da Assembléia Geral. Art. 16 - Os membros dos órgãos de deliberação e de direção referidos no art. 5º não responderão pelas obrigações da Fundação. Art. 17 - Uma vez aceitas pelo Conselho Diretor, não poderão ser alteradas as condições adjetas das doações com encargo. Art. 18 - Não serão, em caso algum, reconsideradas as decisões da Assembléia Geral que envolvam homenagens a beneméritos da Fundação. Art. 19 - As emendas aos presentes Estatutos poderão ser propostas pelo Presidente, pela maioria absoluta dos membros vogais do Conselho Diretor, pela maioria absoluta dos membros vogais do Conselho Curador ou por 20% (vinte por cento) dos membros da Assembléia Geral. §1º - O assunto tramitará nos Conselhos Diretor e Curador e na Assembléia Geral, atendido o quorum respectivo, na forma dos artigos 6º, §§5º e 6º, 7º, §3º e 8º, §5º. §2º - Obedecido o quorum especial, a Assembléia Geral decidirá pela maioria dos votos dos presentes. Art. 20 - A extinção da Fundação só poderá ser proposta por seu Presidente, após estudo detido com toda a cúpula direcional da entidade. §1º - O assunto tramitará nos Conselhos Diretor e Curador e na Assembléia Geral, atendido o quorum respectivo, na forma dos artigos 6º, §§5º e 6º, 7º, §3º, e 8º, §5º. §2º - Deliberada a extinção, o patrimônio se destinará a fundações congêneres registradas no Conselho Nacional de Assistência Social, respeitado, quando for o caso, o disposto no art. 17. Art. 21 - Nas primeiras eleições a serem realizadas na vigência destes Estatutos serão eleitos: I - para o Conselho Curador: com mandato de 2 (dois) anos, 4 (quatro) membros suplentes; com mandato de 4 (quatro) anos, 4 (quatro) membros suplentes e, com mandato de 6 (seis) anos, 4 (quatro) membros suplentes; II - para o Conselho Diretor: com mandato de 2 (dois) anos, 3 (três) membros vogais e 2 (dois) membros suplentes; com mandato de 4 (quatro) anos, 3 (três) membros vogais e 2 (dois) membros suplentes; e, com mandato de 6 (seis) anos, o Presidente e os Vice-Presidentes do Conselho, respectivamente, o Presidente e o Vice-Presidente da Fundação eleitos, 1 (um) membro vogal e 2 (dois) membros suplentes. Art. 22 - É Presidente de Honra da Fundação Getulio Vargas, para qual foi eleito pela Assembléia Geral, o Dr. Luiz Simões Lopes, já falecido. Art. 23 - Haverá na FGV um Quadro de Honra, integrado por seu Patrono, o ex-Presidente Getulio Dornelles Vargas, pelo Presidente de Honra da FGV, Dr. Luiz Simões Lopes e os demais ex-Presidentes da Fundação Getulio Vargas. Eleição do Conselho Curador (ITEM “d” DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO): O Presidente, em virtude do avançado da hora, propõe a votação em bloco dos membros que comporão o Conselho Curador, o que é aprovado à unanimidade. Com relação aos cargos de membros vogais, proposta de reeleição do Dr. Carlos Alberto Lenz Cesar Protásio, atual presidente do Conselho Curador; Dr. Márcio João de Andrade Fortes; Embaixador Edmundo Penna Barbosa da Silva; Dr. Sérgio Ribeiro da Costa Werlang; o Sindicato das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Resseguros no Rio de Janeiro, representado pelo Dr. Ronaldo Vilela; a White Martins Gases Industriais Ltda., representada pelo Dr. Domingos Bulus, com mandatos de 27 de abril de 2007 a 26 de abril de 2013. Franqueia o Presidente a palavra aos membros da Assembléia. Não havendo quem se manifeste, submete à votação, sendo reeleitos, unanimemente e assim declarados pelo Presidente, os membros vogais do Conselho Curador. Com relação aos cargos de membros suplentes, o Presidente explica que têm que ser eleitos dois novos membros para o Conselho Curador na posição de suplente, substituindo cargos que ficaram vagos. Cita a situação da professora Alzira Alves de Abreu que ficou impossibilitada de assumir outros encargos, devido a uma série de compromissos realizados através da Fundação e, apesar de ter sido eleita o ano passado, se viu impossibilitada de se aposentar, o que a obrigou a renunciar ao cargo para o qual fora eleita na Assembléia passada. Citou, ainda, o caso da empresa Caemi Mineração e Metalurgia S.A. que foi incorporada pela Cia. Vale do Rio Doce, situação que não significa que o cargo no Conselho Curador seja incorporado por esta última. O Presidente encaminhou a proposta de, no lugar da professora Alzira Alves de Abreu, completando o mandato de 27 de abril de 2007 a 26 de abril de 2012, ser eleita a Monteiro Aranha Participações S.A., representada pelo Dr. Olavo Monteiro de Carvalho, e no lugar da Caemi Mineração e Metalurgia S.A., completando o mandato de 27 de abril de 2007 até o dia 26 de abril de 2011, ser eleita a Cia. Vale do Rio Doce, representada pelo seu diretor jurídico, Dr. Pedro Freitas. Franqueada a palavra aos membros da Assembléia, todos votaram unanimemente de acordo, pelo que o Presidente declarou eleitos os novos membros vogais do Conselho Curador. O Presidente, uma vez cumpridos todos os objetivos estipulados pelo instrumento convocatório, agradece àqueles que se dispuseram a comparecer, reiterando que tudo aquilo que tem sido feito nos últimos sete anos é o estímulo para que se possa alcançar muito mais nos anos vindouros. Destaca o Presidente que “o ritmo de crescimento e a demanda pelos serviços da Fundação está crescendo muito, na mesma proporção em que cresce nossa responsabilidade em continuar contribuindo para o desenvolvimento do país. E nós sentimos que, se formos rigorosos, cautelosos na administração dos recursos, o impacto que a Fundação pode gerar será muito grande em prol do Brasil. No momento em que o país começa a acordar no sentido de consolidar o ideal de ver na educação um investimento imprescindível, e não educação de baixa qualidade, o papel da Fundação será potencializado haja vista ser um repositório de educação de boa qualidade”. Franqueia o Presidente a palavra aos membros da Assembléia. O Dr. Rodrigo Lopes, representando o Governo do Estado de Minas Gerais pediu a palavra e, em nome do Governador Aécio Neves esclareceu que: “Ele, o Governador do Estado de Minas Gerais, me pediu que apresentasse os parabéns ao trabalho que a Fundação vem realizando, na certeza de que ele, no seu governo, coloca a boa gestão como condição essencial para o desenvolvimento do país. Ele tem dedicado boa parte do seu tempo exatamente na implantação das mais modernas técnicas de gestão no governo de Minas. E ele tem certeza de que o trabalho da Fundação, difundido por todo o Brasil, será um fator extremamente importante para que o futuro desse país seja de um desenvolvimento sustentável, justo e rápido. Portanto, eu queria trazer essa palavra do governador Aécio Neves da Cunha”. O Presidente agradece e informa que transmitirá aos seus colegas do Conselho Diretor esse elogio do governador, especialmente ao ministro Francisco Dornelles. O Presidente novamente franqueia a palavra aos membros da Assembléia e, não havendo quem se manifeste, submete à votação o encerramento da Assembléia que, por unanimidade, assim a declara. O Presidente declara, então, encerrada a 61ª Assembléia Geral Ordinária da Fundação Getulio Vargas, com todos os seus itens havendo sido aprovados unanimemente.\r\n\r\nId: 224462. Valor: R$ 54294,94"
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                    "V - Ata",
                    "TOURINTER DO BRASIL S/A\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 34.151.688/0001-22\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.150.641\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, hora e local - 10/04/2007, às 16:00 horas, na sede social, à Av. Graça Aranha nº 226/1207 - parte, Rio de Janeiro, RJ. Editais de Convocação: Publicados nas edições do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Gazeta Mercantil”, nos dias 29 e 30/03 e 02/04/2007. Presen ça: Compareceu o acionista que representa a metade do capital social com direito a voto, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Carlos Rodrigo Camarinha Braz, Presidente e Maria Manuela Franco Falcone, Secretária. Forma da Ata: Foi deliberado, por unanimidade, a lavratura da ata na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: (A) Mudança no quadro da Diretoria; (B) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos, do acionista presente, sem quaisquer restrições, reservas ou oposição. (A) Em substituição ao Diretor Sergio Leonardo Bandeira de Mello Alkmim, foi eleita Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz, brasileira, casada, empresária, identidade RG 05.855.762-0 IFP/RJ, CPF 967.563.227-53, residente e domiciliada no Estado de São Paulo, na Rua André Rovai 481, Osasco, CEP 06233-150, mantendo no cargo de Diretor-Presidente o Sr. Carlos Rodrigo Camarinha Braz, todos com mandato até a próxima AGO que for realizada no ano de 2008; manter vago 1 cargo de Diretor sem designação especial, e fixar a remuneração para cada membro da Diretoria em R$ 350,00 mensais. Conseqüentemente, a Diretoria da empresa fica assim constituída: Carlos Rodrigo Camarinha Braz, Diretor-Presidente e Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz, Diretor. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o senhor Presidente declarou encerrada a Assembléia e mandou lavrar a presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Carlos Rodrigo Camarinha Braz, Presidente; Maria Manuela Franco Falcone, Secretária. Acionista Presente: Itabra Corporation, p.p. Carlos Rodrigo Camarinha Braz. A presente é cópia fiel da ata que se acha lavrada no livro próprio. Carlos Rodrigo Camarinha Braz - Presidente da Mesa; Maria Manuela Franco Falcone - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1699868 e data de 28/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 224341. Valor: R$ 1333,99"
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                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 03 de maio de 2007, às 18:00 horas, na sede social da BR Malls Participações S.A. (\"Companhia\"), na Praia de Botafogo nº 501, sala 702, parte, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, registrando-se que o Sr. Ira Chaplik e Thomas Joseph McDonald participou da presente reunião por conferência telefônica, na forma do Parágrafo Quarto do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram por unanimidade: 4.1. Aprovar o aumento do capital social, dentro do limite do capital autorizado e com exclusão do direito de preferência, nos termos do artigo 172, inciso I, da Lei nº 6.404/76, mediante a emissão de 3.455.988 (três milhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, novecentas e oitenta e oito) ações ordinárias (\"Ações\"), escriturais e sem valor nominal, as quais deverão ser integralizadas à vista, no dia 08/05/2007, em moeda corrente no país, ao preço de emissão de R$ 15,00 (preço determinado pelo procedimento de bookbuilding, nos termos mencionados na Ata da Reunião do Conselho de Administração de 02/04/07), passando o capital social de R$ 1.123.002.376,23 (um bilhão, cento e vinte e três milhões, dois mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos), representado por 140.510.151 (cento e quarenta milhões, quinhentas e dez mil, cento e cinqüenta e uma) ações ordinárias para R$ 1.174.842.196,23 (um bilhão, cento e setenta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, cento e noventa e seis reais e vinte e três centavos), representado por 143.966.139 (cento e quarenta e três milhões, novecentas e sessenta e seis mil, cento e trinta e nove) ações ordinárias. 4.2. Atribuir as Ações os mesmos direitos e vantagens das ações ordinárias de emissão da Companhia já existentes, participando as mesmas de quaisquer distribuições de dividendos ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser aprovadas pela Companhia. 4.3. As Ações foram subscritas em 03/05/2007, em decorrência do exercício da opção de Lote Suplementar prevista na Oferta de Distribuição Pública Primária de Ações, registrada na Comissão de Valores Mobiliários sob nº CVM/SRE/REM/2007/013, em 03/04/2007. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi lida e aprovada pelos conselheiros da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Fersen Lamas Lambranho, Adayl de Barros Stewart e Danilo Palmer. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BR Malls Participações S.A. Certifico o deferimento em 31/05/2007, e o registro sob o número 1701379 e data de 31/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 223952. Valor: R$ 1737,40"
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                "223951": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.261.561/0001-01\r\n\r\nNIRE 333.000.874-94\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 22 de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede da ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 501, 702 - parte - Torre Corcovado, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em virtude da presença da totalidade dos diretores da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações: Deliberações tomadas pela diretoria da Companhia: 4.1. Aprovar a extinção da filial da Companhia situada na Avenida Afonso Pena, nº 4909, Santa Fé, na cidade de Campo Grande, Mato Grosso. 4.2. Autorizar a lavratura desta. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata em livro próprio, tendo sido lida e aprovada pelos diretores. 6. Assinaturas: Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007. Autenticação da Mesa: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. Certifico o deferimento 31/05/2007 e o registro sob o número 1701396 e data de 31/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 223951. Valor: R$ 775,88"
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                    "V - Ata",
                    "CCN - CENTRO DE CONVENÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF 06.149.097/0001-85\r\n\r\nNIRE 33.3.0027350-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA CCN-CENTRO DE CONVENÇÕES S.A. REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2007: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: aos 12 (doze) dias do mês de abril de 2007, às 9:00 horas, na sede social, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 228, conjunto 604, CEP 22250-040, reuniu-se a totalidade dos membros que compõem a Diretoria. Composição da Mesa: Presidente: Newton Simões Filho; Secretário: Wilson Fernando Duran Pompilio. Deliberação: Por unanimidade de votos foi tomada a seguinte deliberação: De conformidade com \"Artigo 3\" do Estatuto Social os diretores decidiram e aprovaram a abertura de um estabelecimento filial, localizado à Rua Afonso Cavalcanti, s/ nº no bairro Cidade Nova, Cep 20211-110, na cidade do Rio do Janeiro - RJ, com a finalidade de atender as atividades nesse local: Nada mais havendo a tratar encerrou-se a presente reunião após suspensão por alguns minutos para a lavratura da presente Ata, que aprovada foi assinada pelos componentes da mesa e pelos Diretores. Assinatura: Presidente: Newton Simões Filho; Secretário: Wilson Fernando Duran Pompilio; Diretor: Newton Simões Filho, Diretor Wilson Fernando Duran Pompilio, Diretor Marcos David Santoro. Newton Simões Filho - Presidente da Mesa; Wilson Fernando Duran Pompilio - Secretário. JUCERJ nº 0001690498, em 25/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 223957. Valor: R$ 837,76"
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                "223324": [
                    "V - Ata",
                    "BRASOIL DO BRASIL EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 07.989.828/0001-63\r\n\r\nNIRE 33.3.0027911-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02/04/2007. Data e Horário: Ao dia 02/04/2007, às 8 horas. Local: Sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Visconde de Pirajá, 414, Grupo 613, Parte, Bairro de Ipanema. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Sr. Natal Teixeira Mendes Filho, Presidente; e Sr. Roberto dos Santos Carneiro, Secretário. Convocação: Dispensada a comprovação de convocação prévia, face à presença dos acionistas representando a totalidade do capital da Companhia, de acordo com o artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) o aumento do capital social da Companhia, através da criação de ações preferenciais; (ii) a admissão novos acionistas e a aprovação do Boletim de Subscrição; (iii) o aumento do valor do capital autorizado da Companhia para R$ 400.000.000,00 em ações ordinárias; (iv) aumento do número de Conselheiro e a nomeação de novos membros do Conselho de Administração em decorrência da renúncia do Sr. Lars Schonander e do Sr. Natal Teixeira Mendes Filho e para representação dos novos ora sócios admitidos; (v) a criação do cargo de Presidente do Conselho de Administração e, seguidamente, a designação de um dos Conselheiros para a ocupação do referido cargo; (vi) a outorga de autorização e ratificação de autorização, conforme o caso, aos Srs. Natal Teixeira Mendes Filho e Roberto dos Santos Carneiro para, em conjunto, celebrar e executar quaisquer atos ou documentos relativos à operação decorrente da celebração, pela Brasoil do Brasil, em 2 de fevereiro de 2007, dos Sale and Purchase Agreement (“SPAs”), pelos quais a Brasoil do Brasil irá adquirir da Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. ou de suas subsidiárias (“QGOG”), mediante prévia verificação de determinadas condições, (i) 10% de uma participação indivisa em certos ativos relacionados ao bloco de exploração BCAM-40; (ii) 15% de uma participação indivisa em certos ativos relacionados ao bloco de exploração denominado Coral; (iii) 15% de uma participação indivisa em certos ativos relacionados ao campo de exploração denominado Cavalo Marinho; e (iv) 50% (cinqüenta por cento) de uma participação indivisa em certos ativos relacionados ao campo de exploração BT-REC 8 (“Operação”), bem como a ratificação de todos os demais atos assinados ou praticados por outros administradores ou membros do Conselho de Administração que sejam relativos à Operação; e (vii) alterar diversos dispositivos do Estatuto Social da Companhia, tais como a Cláusula referente à solução de conflitos, à forma de administração da Companhia e aos limites de atuação dos órgãos da administração e consolidar o Estatuto Social da Companhia, nos termos acordados entre os Acionistas. Deliberações Tomadas por Unanimidade. Os Acionistas resolvem, por unanimidade: (i) aumentar o capital social da Companhia de R$ 11.117.182,00 para R$ 11.127.182,00, com a conseqüente emissão de 10.000 novas ações preferenciais nominativas sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,10 por ação, calculado em função do valor do patrimônio líquido da ação, nos termos do art. 170, § 1º da Lei nº 6.404/76; (ii) tendo em vista que os acionistas (a) Brasoil Fundo de Investimento em Participações, um fundo de investimento em participações, registrado no CNPJ sob o nº. 08.661.379/0001-92, devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com uma carteira focada no setor de petróleo e gás, administrado pelo Banco Santander Banespa S.A.; e (b) Fundo Brascan de Petróleo, Gás e Energia - FIP, um fundo de investimento em participações, registrado no CNPJ sob o nº. 05.008.256/0001-69, devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com uma carteira de investimento focada no setor de energia, petróleo e gás do Brasil, administrado pelo Banco Brascan S.A., únicos acionistas da Companhia, em conformidade com o art. 253 da Lei nº. 6.404/76, expressamente renunciam a todo e qualquer direito de preferência em relação à subscrição de novas ações preferenciais da Companhia, no caso de aumento de capital a ser realizado pela Bahia Partnership, LLC e pela Stark Holdings, LLC, a Companhia passa a admitir outros acionistas, por meio da subscrição, neste ato, por parte (i) da Bahia Partnership, LLC, uma sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as Leis de Wyoming, com sua sede social na Corthell and King, P.C., 221 S. 2nd Street, Laramie, WY 82070, Estado de Wyoming, Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.731.949/0001-73, de 2.762 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, ora emitidas pela Companhia, pelo preço de emissão de R$ 0,10 por ação, por meio da contribuição de R$ 276,20, montante este destinado em sua totalidade à formação do capital social da Companhia; e (ii) Stark Holdings, LLC, uma sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as Leis de Wyoming, com sua sede social na Corthell and King, P.C., 221 S. 2nd Street, Laramie, WY 82070, Estado de Wyoming, Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.731.948/0001-29, de 7.238 ações preferenciais nominativas, sem valor nominal, ora emitidas pela Companhia, pelo preço de emissão de R$ 0,10 por ação, por meio da contribuição de R$ 723,80, montante este destinado em sua totalidade à formação do capital social da Companhia, conforme Boletim de Subscrição ora aprovado, que passa a ser parte integrante da presente ata como o Anexo I. Os termos e condições das ações preferenciais ora emitidas, conforme acordado entre os sócios, encontram-se refletidos nos Estatuto Social ora alterado e aprovado pelos Acionistas, na forma do Anexo II a esta Ata. (iii) Decidem os sócios ainda, aumentar o limite do capital autorizado da Companhia para R$ 400.000.000,00 em ações ordinárias, sem valor nominal. Em decorrência das deliberações tomadas no item (ii) acima e neste item (iii), os Acionistas resolvem alterar o Capítulo II do Estatuto Social, o qual passará a viger com a redação exposta no Anexo II. (iv) Tendo em vista (i) a renúncia do Sr. Lars Schonander, norte americano, casado, empresário, portador do passaporte nº. 112985461, residente e domiciliado em Nova Iorque, Estados Unidos, com escritório na 1 New York Plaza, 47º andar, e do Sr. Natal Teixeira Mendes Filho, brasileiro, separado judicialmente, empresário, identidade RG nº. 995.645-SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº. 001.216.655-34, residente e domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa, 2840, apto. 902, Lagoa, Cidade e RJ, CEP 22471-003, dos cargos de membros do Conselhos de Administração; e (i) a admissão de novos sócios à Companhia, decidem os sócios nomear como novos membros do Conselho de Administração (a) Sr. Robert Howard, cidadão norte americano, casado, diretor de portfólios, domiciliado em Nova Iorque, Estado de Nova Iorque, na One New York Plaza, Nova Iorque 10004, portador do passaporte nº. 113555610, o qual será investido em seus cargo mediante a transferência de 1 ação da Companhia a ele, bem como a assinatura de seu termos de posse lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Companhia; (b) Sr. Robert I. Israel, norte americano, casado, investidor, domiciliado na 15 W. 67th Street, # 3ME, New York, NY 10023, portador do passaporte de nº. 112289844 ; e (iii) Don Parker, canadense, casado, executivo da área de óleo e gás, domiciliado em 2413 32 Ave SW, Calgary, Alberta, Canadá, T2T 1X4, portador do passaporte de nº. JM238533. Em cumprimento ao disposto no artigo 2º, § 4º, inciso II da Instrução CVM 391/03, visando a unificação do mandato dos Conselheiros ora eleitos com o dos demais Conselheiros mandato unificado ao dos demais conselheiros ora eleitos. cumprirá o mandato do Sr. Lars Schonander, até 7/02/2007. Em ato contínuo, os Conselheiros de Administração ora nomeados declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia: (i) por lei especial; (ii) em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela; (iii) em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou (iv) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; (v) Criar o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia, nomeando para a ocupação de tal cargo o Sr. Robert Howard, acima qualificado. Em decorrência da criação do cargo de Presidente do Conselho de Administração, os Acionistas decidem alterar os artigos 12 e 13, § 4º do Estatuto Social da Companhia, os quais passarão a viger, de acordo com o aprovado pelos Sócios, com a redação explícita no Anexo II. (vi) autorizar e ratificar, conforme o caso, os Srs. Natal Teixeira Mendes Filho, acima qualificado, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Epitácio Pessoa, n° 22.464, apto. 902, Lagoa, e Roberto dos Santos Carneiro, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Paulo César de Andrade, 296, apto.102, Laranjeiras, a, em conjunto, representar a Sociedade em quaisquer providências necessárias à celebração de atos e realização de pagamentos relativos à Operação, incluindo mas não se limitando à celebração de quaisquer documentos da operação de que seja parte, inclusive do Credit Agreement, do Supplemental Agreement e da carta-contrato denominada Brascan Side-Letter relacionada ao Credit Agreement, do Investors' Agreement, do Subscripton Agreement, do Amended and Restated Subscription Agreement, do Escrow Agreement, do Reimbursement Agreement, dos Private Instrument of Assignment relativos à cessão dos SPAs e dos Brazilian Security Documents (inclusive do Contrato de Penhor de Recebíveis, do Contrato de Penhor de Quotas do FIP, do Contrato de Cessão Condicional dos Documentos de Concessão, do Contrato de Penhor de Contas, do Contrato de Penhor de Ações da Brasoil Holdco e do Contrato de Penhor de Quotas da Brasoil Opco, Contrato de Penhor de Quotas da Brasoil Coral, Contrato de Penhor de Quotas da Brasoil Cavalo Marinho, Contrato de Penhor de Quotas da Manati e Contrato de Penhor de Recebíveis da Finco), independentemente dos valores envolvidos, sempre nos termos dos documentos da Operação, bem como quaisquer outros contratos, certificados e outros documentos que sejam necessários, incluindo-se o registro do Penhor nos Livros da Companhia, a ser efetuado nos termos do Contrato de Penhor de Ações da Brasoil Holdco, podendo outorgar procurações. A autorização concedida nos termos deste Instrumento é limitada à execução dos documentos e atos relativos à Operação e seu alcance não deverá ser estendido sem a prévia e escrita manifestação dos Sócios. Além disso, decidem os sócios ratificar todos os demais atos assinados ou praticados por outros administradores ou membros do Conselho de Administração que sejam relativos à Operação. (vii) aprovar as alterações feitas no Estatuto Social da Companhia, especificamente nos dispositivos deliberados acima, bem como naqueles referentes à forma de administração da Companhia, à câmara de arbitragem escolhida para resolução de conflitos e aos limites de atuação dos órgãos da administração, nos termos do Anexo II, o qual passa a ser parte integrante da presente ata. Acionistas Presentes. Brasoil Fundo de Investimento em Participações; Fundo Brascan de Petróleo, Gás e Energia - FIP, Bahia Partnership, LLC e Stark Holdings, LLC. Natal Teixeira Mendes Filho, Presidente e Roberto do Santos Carneiro, Secretário. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente ata. Esta Ata é cópia fiel e integral da Ata de Assembléia Geral Extraordinária lavrada e assinada por todos os Acionistas presentes em livro próprio. MESA: Natal Teixeira Mendes Filho - Presidente; Roberto dos Santos Carneiro - Secretário; ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I- Denominação, Objeto, Sede e Prazo de Duração. Artigo 1. A BRASOIL DO BRASIL EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA S.A. (a “Sociedade”) é uma sociedade anônima com capital autorizado, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2. A Sociedade tem sua sede social e jurisdição na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, nº 414, Grupo 613, Parte, Ipanema, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, manter e encerrar filiais, sucursais, agências, escritórios ou representações em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3. A Sociedade tem por objeto: (i) a exploração, desenvolvimento e produção de acumulações de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos; (ii) o refino de petróleo de origem nacional ou estrangeira; (iii) a importação e exportação de produtos e subprodutos decorrentes das atividades referidas nos itens anteriores; (iv) o transporte marítimo de petróleo bruto nacional e gás natural, bem como de derivados de petróleo, além do transporte, através de dutos, de petróleo bruto, seus subprodutos e gás natural; (v) a realização de quaisquer outras atividades incidentais ou suplementares àquelas referidas nos itens anteriores; e (vi) a participação, como acionista ou quotista, em outras sociedades. Artigo 4. O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II- Capital Social e Ações. Artigo 5. O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 11.127.182,00, dividido em 11.117.182, ações ordinárias nominativas sem valor nominal e 10.000 ações preferenciais nominativas sem valor nominal, conversíveis em ações ordinárias, de acordo com este estatuto social. § 1º. As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à Sociedade e cada ação ordinária confere a seu titular o direito a 1 voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 2º. Salvo conforme previsto no Contrato de Investidores, os acionistas têm direito de preferência, na proporção de suas respectivas participações, na subscrição de ações, debêntures conversíveis ou bônus de subscrição de emissão da Sociedade, de acordo com o artigo 171 da Lei das S.A.. Tal direito deverá ser exercido no prazo legal de 30 dias a contar do recebimento da notificação de venda. § 3º. Fica vedada a emissão pela Sociedade de partes beneficiárias. § 4º. Cada ação preferencial tem direito apenas a dividendos anuais, fixos e não cumulativos, de 1% do preço de subscrição de tal ação. § 5º. As ações preferenciais são conversíveis em ações ordinárias quando da Disponibilização Final (“Final Vesting”) (conforme tal termo é definido no Contrato de Investidores datado de 28/03/2007, conforme alterado de tempos em tempos, arquivado na Sociedade na forma de seu Acordo de Acionistas (o “Contrato de Investidores” ou “Investors' Agreement”), ou conforme estabelecido no Contrato de Investidores. § 6º. Cada ação preferencial será convertida em ação ordinária, de acordo com a seguinte fórmula: P = (E*V)/10.000. P = número de ações ordinárias a que faz jus cada ação preferencial. E = Juros Earn-Out (Earn Out Interest). V = Porcentagem Disponibilizada (Vested Percentage). Em cada caso, conforme esses termos são definidos no Contrato de Investidores. Artigo 6. A Sociedade está autorizada a aumentar o capital social por deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária, até o limite de R$ 400.000.000,00 em ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. É vedado à Sociedade emitir ações preferenciais adicionais (ou quaisquer valores mobiliários conversíveis em ou permutáveis por ações preferenciais), salvo se assim autorizado pelos acionistas detentores de ações ordinárias em uma Assembléia Geral e pelos detentores de ações preferenciais em uma assembléia especial, de acordo com este Estatuto Social. § Único. O limite de capital autorizado da Sociedade somente poderá ser modificado por deliberação da maioria dos acionistas detentores de ações ordinárias presentes em Assembléia Geral. Artigo 7. Os acionistas que pretenderem alienar suas ações ordinárias deverão observar as disposições aplicáveis estabelecidas no Contrato de Investidores. § 1º. As ações preferenciais (e todos os direitos correlatos) não poderão ser alienadas, cedidas ou de outra forma transferidas a qualquer pessoa (salvo mediante conversão em ações ordinárias, conforme estabelecido neste Estatuto Social) por um período de 10 anos a contar da presente data. Se tais ações não forem convertidas durante esse período, estas poderão ser resgatadas pela Sociedade pelo seu valor de subscrição original. § 2º. Toda e qualquer venda, cessão ou transferência de ações ou de direitos à sua subscrição que for realizada sem a observância ao disposto neste Artigo e a eventuais acordos de acionistas (incluindo o Contrato de Investidores) será considerada nula de pleno direito e sem qualquer efeito. Capítulo III - Acordo de Acionistas. Artigo 8. Os acordos de acionistas (incluindo o Contrato de Investidores), devidamente arquivados na sede da Sociedade, que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na compra das mesmas, o exercício do direito de voto ou outras obrigações, serão sempre observados pela Sociedade. § Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registros da Sociedade e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Sociedade zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembléia Geral deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade aos termos de tais acordos. Capítulo IV - Assembléia Geral. Artigo 9. A Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Sociedade serão sempre convocadas com base nas leis vigentes e instalar-se-ão com quorum exigido de acordo com os objetivos da Assembléia, tudo conforme o disposto no artigos 121 e seguintes da Lei n°. 6.404/76. § 1º. A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento do exercício social e a Assembléia Geral Extraordinária sempre que os interesses sociais o exigirem. Se a Sociedade dispuser de meios, ou puder obtê-los de maneira razoável, a participação dos acionistas poderá se dar à distância, por conferência telefônica, videoconferência ou outro meio de comunicação que possa assegurar a autenticidade do voto do acionista. Fica dispensada a realização de assembléia para deliberar sobre uma matéria quando todos os acionistas com direito a voto concordarem por escrito sobre a matéria. § 2º. A Assembléia Geral será convocada, instaurada e presidida por um membro do Conselho de Administração da Sociedade, o qual designará um secretário dentre os presentes. § 3º. Além das hipóteses previstas em lei, a Assembléia deverá ainda ser convocada por solicitação de qualquer acionista ou conjunto de acionistas, detentor de pelo menos 5% do capital social ordinário, ou por qualquer membro da Diretoria, ou ainda pelo Conselho Fiscal. Cumpre ao Conselho de Administração convocar a Assembléia Geral até no máximo 5 dias após o recebimento de notificação neste sentido, apresentada por acionista ou conjunto de acionistas que preencha o requisito estabelecido acima, ou por qualquer membro do Conselho de Administração, da Diretoria ou do Conselho Fiscal. § 4º. A convocação da Assembléia Geral será efetuada através de avisos publicados na imprensa por 3 vezes, no mínimo, contendo, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia e, no caso de reforma do Estatuto Social, a indicação da matéria, conforme as exigências dispostas no artigo 124 da Lei n°. 6.404/76. § 5º. Na Assembléia Geral serão observados, pela Sociedade e pela Mesa, além dos procedimentos e requisitos previstos em lei, os seguintes requisitos formais de participação: (i) os acionistas representados por procurador deverão enviar, até 48 horas antes da Assembléia Geral, por original ou cópia que poderá ser transmitida inclusive por fac-símile, o instrumento de mandato nomeando seus representantes; (ii) os originais do instrumento de mandato referido no item anterior, ou suas cópias, dispensada a autenticação e o reconhecimento de firma, deverão ser exibidos à Sociedade até o momento da abertura dos trabalhos em assembléia; (iii) os acionistas organizados sob a forma de fundo, cujo funcionamento seja aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários, deverão apresentar à Sociedade, no mesmo prazo e pela mesma forma previstos no item (i) acima, com a entrega de cópias até o início dos trabalhos, (a) a comprovação da capacidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na assembléia ou dos poderes conferidos ao procurador; e (b) cópias simples do ato societário do administrador pessoa jurídica outorgando poderes ao representante que compareça à Assembléia Geral ou à pessoa a quem tenha outorgado a procuração apresentada no início dos trabalhos; (iv) a Sociedade adotará, na fiscalização da regularidade do documento de representação do acionista, o princípio da boa-fé, presumindo verdadeiras as declarações que lhe forem feitas; e (v) na hipótese de ser colocada em dúvida a legitimidade da representação do acionista (o “Acionista Impugnado”), os votos do Acionista Impugnado serão computados normalmente, cabendo à Sociedade, no prazo de 5 dias após à Assembléia Geral, notificar o Acionista Impugnado de que, através de elementos definitivos de prova e, posteriormente obtidos, pode demonstrar que, (a) o Acionista Impugnado não estava devidamente representado na Assembléia Geral; e (b) o Acionista Impugnado não era titular, na data de assinatura, da quantidade de ações declaradas. Nestas hipóteses, independentemente de realização de nova assembléia, a Sociedade desconsiderará os votos do Acionista Impugnado, que responderá pelas perdas e danos que seu ato tiver causado. § 6º. As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pela maioria dos votos dentre os acionistas detentores de ações ordinárias presentes. § 7º. No caso de exercício do direito de retirada de que trata o artigo 137 da Lei n° 6.404/76, o valor de reembolso deve corresponder ao valor econômico da Sociedade, apurado por avaliadores na forma da lei. § 8º. Sempre que a Assembléia Geral deliberar o resgate ou a amortização de ações de emissão da Sociedade, ou se for o caso de pagar aos acionistas dissidentes, na forma da lei, o valor de reembolso de suas ações, será convocada nova Assembléia Geral especialmente para o fim de selecionar os avaliadores, com base em lista sêxtupla elaborada pelo Conselho de Administração. Na Assembléia Geral a que se refere este §, o número total de votos dos acionistas controladores ficará limitado, na forma do artigo 110, § 1º, da Lei n°. 6.404/76, a 22% do capital social. § 9º. As atas das Assembléias Gerais deverão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas dos acionistas presentes, dos votos em branco e das abstenções. Artigo 10. Compete à Assembléia Geral, além das atribuições previstas em lei, no Artigo 9 deste Estatuto Social e em qualquer acordo de acionistas (incluindo o Contrato de Investidores): (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Sociedade; (ii) eleger e destituir os membros do Conselho de Administração; (iii) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração assim como a dos membros do Conselho Fiscal, se instalado; (iv) atribuir bonificações em ações e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de ações; (v) aprovar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados; (vi) deliberar, de acordo com proposta apresentada pela Diretoria sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (vii) autorizar a alienação de bens e ativos da Sociedade, bem como a constituição de ônus real sobre os mesmos, em valor superior a R$ 10.000,00. § 1º. Quaisquer alterações ao presente Estatuto Social, aprovadas pelas Assembléias Gerais, que reduzam os direitos relacionados às ações preferenciais (inclusive a criação de uma nova classe de ações ordinárias ou preferenciais), apenas serão válidas se a maioria dos detentores de ações preferenciais aprovar (seja antes ou até um ano após a Assembléia Geral) essa alteração em uma assembléia especial a ser convocada pelo conselho e instalada de acordo com a Lei das S.A.. Capítulo V - Administração. Artigo 11. A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. § 1º. Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, que poderá ser aprovada em verba individual, para cada membro, ou em verba global. § 2º. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. § 3º. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão e continuarão no exercício dos seus cargos até a investidura dos novos membros eleitos. § 4º. Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração e da Diretoria continuarão no exercício de seus cargos até a investidura dos novos membros eleitos. Seção I. Conselho de Administração. Artigo 12. O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 3 membros e no máximo 6 membros efetivos, todos acionistas da Sociedade, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 1 ano, podendo ser reeleitos. Um dos membros será eleito Presidente do Conselho, em consonância com o disposto em acordos de acionistas. Artigo 13. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada 3 meses e, extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação de qualquer de seus membros. § 1º. As reuniões serão convocadas mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 dias úteis de antecedência, informando o local, data e hora da reunião, bem como a ordem do dia, dispensando-se a convocação sempre que estiverem presentes à reunião todos os membros do Conselho de Administração em exercício ou seus suplentes. § 2º. Para que as reuniões do Conselho de Administração possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença de, pelo menos, metade de seus membros, desde que a reunião tenha sido legalmente convocada. § 3º. O membro do Conselho de Administração poderá se fazer substituir por seu suplente ou pessoa legalmente nomeada, e poderá enviar seu voto por escrito. Se a Sociedade dispuser de meios, ou puder obtê-los de maneira razoável, a participação dos membros do Conselho de Administração poderá se dar à distância, por conferência telefônica, videoconferência ou outro meio de comunicação que possa assegurar a autenticidade do voto do membro do Conselho de Administração. A Ata da Reunião do Conselho de Administração será transmitida por fac-símile ou por qualquer outro meio eletrônico, desde que assegurada a autenticidade da transmissão ao membro do Conselho de Administração ausente, que retransmitirá a Ata da Reunião devidamente assinada via fac-símile. § 4º. O Conselho de Administração deliberará por maioria simples de votos. Na hipótese de empate em qualquer decisão dos membros do Conselho de Administração, o presidente do Conselho de Administração terá direito ao voto de desempate, observando-se sempre o disposto nos acordos de acionistas da Sociedade. Artigo 14. Em caso de vacância no cargo de membro do Conselho de Administração e sem prejuízo do disposto no § 3º do artigo 141 da Lei 6.404/76, caberá ao acionista que o houver indicado escolher seu substituto, que exercerá o mandato até o seu término. Artigo 15. Compete ao Conselho de Administração: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Sociedade; (ii) eleger e destituir os Diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições; (iii) fiscalizar a gestão dos Diretores da Sociedade e examinar atos, livros, documentos e contratos da Sociedade; (iv) convocar a Assembléia Geral Ordinária, na forma da lei, e a Assembléia Geral Extraordinária e a assembléia especial para detentores de ações preferenciais, quando julgar necessário, e opinar previamente sobre todas as matérias de competência da Assembléia Geral quando julgar necessário; (v) manifestar-se sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras do exercício social, e examinar os balancetes mensais; (vi) submeter à Assembléia Geral a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social; (vii) propor à Assembléia Geral (e às assembléias especiais para detentores de ações preferenciais, se aplicável) a reforma do Estatuto Social, ou a incorporação, fusão, cisão, transformação, dissolução, liquidação ou reorganização da Sociedade; (viii) escolher e destituir auditores independentes; (ix) deliberar sobre: (a) aumento de capital até o limite previsto neste Estatuto Social, fixando as condições de emissão e colocação de ações no mercado; (b) a emissão de títulos ou valores mobiliários, debêntures, bônus de subscrição para alienação onerosa e notas promissórias para subscrição pública; (c) resgate e amortização de ações; e (d) definição de critérios e aprovação de contratos de empréstimo, financiamentos e contratos em geral com valores superiores a R$ 10.000,00. Seção II - Diretoria. Artigo 16. A Diretoria é o órgão de administração executiva da Sociedade e será composta de, no mínimo 2 e no máximo 4 Diretores, sem designação específica, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração. § 1º. A representação ativa ou passiva da Sociedade será feita sempre (i) conjuntamente por 2 Diretores; ou (ii) por 1 Diretor e 1 procurador constituído na forma do Artigo 19 deste Estatuto Social; ou (iii) se especificamente autorizado pelo Conselho de Administração ou pela Assembléia Geral, por 1 Diretor ou 1 procurador constituído na forma do Artigo 19 deste Estatuto Social. § 2º. Caberá à Assembléia Geral aprovar a proposta do Conselho de Administração sobre a criação de novos cargos de Diretoria. § 3º. Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. § 4º. A investidura dos Diretores far-se-á mediante assinatura do termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria. § 5º. Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. § 6º. O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 ano, permitidas sucessivas reeleições. Artigo 17. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas por qualquer dos Diretores escolhido pelos demais. § 1º. As reuniões serão sempre convocadas por qualquer Diretor. Para instalação e aprovação das deliberações, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos. § 2º. Não obstante o disposto no § imediatamente anterior, caso a Sociedade tenha apenas 2 Diretores eleitos, a instalação e aprovação de quaisquer deliberações da Diretoria deverão se dar por unanimidade de votos. § 3º. Em caso de vacância de cargo de Diretor, outro Diretor será eleito pela própria Diretoria para exercer, cumulativamente com as suas funções, aquelas inerentes aos cargos vagos até que um novo Diretor seja eleito na primeira reunião do Conselho de Administração. O Diretor eleito permanecerá no cargo do Diretor substituído até o término de seu mandato. Artigo 18. Em consonância com as diretrizes gerais estabelecidas pelo Conselho de Administração, caberá à Diretoria: (i) observar as deliberações do Conselho de Administração; (ii) manifestar-se sobre quaisquer matérias a serem apresentadas ao Conselho de Administração; (iii) preparar anualmente o relatório da administração e as demonstrações financeiras do exercício, bem como os balancetes mensais, conforme solicitado pelo Conselho de Administração; (iv) apresentar ao Conselho de Administração os orçamentos gerais e especiais da Sociedade para os exercícios fiscais e outros exercícios a que estes se refiram; (v) aprovar as normas gerais que regularão a admissão e demissão de funcionários da Sociedade, bem como estabelecer os níveis de remuneração individual, após apreciação do Conselho de Administração; e (vii) observada a competência do Conselho de Administração, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, assumir obrigações, investir fundos, adquirir, hipotecar, empenhar ou, de outra forma, constituir ônus sobre bens móveis e imóveis, bem como prestar garantias, celebrar os respectivos instrumentos e contratos, limitados ao montante de R$ 10.000,00. Artigo 19. Na constituição de procuradores deverão ser observadas as seguintes regras: (i) exceto conforme previsto no Artigo 16, §1(iii) todas as procurações serão outorgadas por 2 Diretores; e (ii) exceto nos casos de representação judicial ou similar, em que seja essencial o exercício de seu mandato até o encerramento da questão ou processo, todas as procurações da Sociedade serão outorgadas por prazo determinado, não superior a 1 ano, e terão poderes limitados. § 1º. A Sociedade poderá fazer-se representar por qualquer Diretor isoladamente, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais. § 2º. É vedado aos Diretores da Sociedade e aos procuradores envolver a Sociedade em obrigações relativas a negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Sociedade. Artigo 20. Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício de suas funções até a investidura de novos Diretores. Seção III - Conselho Fiscal. Artigo 21. O Conselho Fiscal da Sociedade funcionará de modo não permanente, com as atribuições e poderes que a lei lhe confere, e somente será instalado por deliberação da Assembléia Geral, ou a pedido dos acionistas ou Conselheiros, nas hipóteses previstas em lei. § 1º. Se e quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de 3 membros titulares e por igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, dentre pessoas residentes no País, desde que preencham os requisitos legais para o cargo. § 2º. O Conselho Fiscal elegerá seu Presidente na primeira reunião e funcionará de acordo com o regimento interno aprovado na Assembléia Geral que deliberar sobre a sua instalação, se for o caso. § 3º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas sempre por maioria absoluta de votos e serão lavradas, em forma de Ata, no livro próprio e assinadas por todos os presentes. § 4º. A Assembléia Geral fixará a remuneração dos membros do Conselho Fiscal, quando em funcionamento, observadas as disposições previstas em lei. § Quinto. O mandato dos membros do Conselho Fiscal encerrar-se-á na Assembléia Geral Ordinária subseqüente à sua eleição. Seção IV - Exercício Social, Distribuições e Reservas. Artigo 22. O exercício social da Sociedade começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, serão levantadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo, as quais serão auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários e apresentadas à Assembléia Geral, com observação aos preceitos legais pertinentes. Artigo 23. Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício preparadas pela Diretoria, o Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral Ordinária uma proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício social, ajustado para fins de cálculo de dividendos, nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. § 1º. O pagamento do dividendo de que trata este artigo limitar-se-á ao montante do lucro líquido do exercício social que tiver sido realizado, e a diferença será registrada como reserva de lucros a realizar. Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar, quando realizados, se não tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, devem ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a realização. § 2º. Os lucros remanescentes terão a destinação aprovada pela Assembléia Geral, de acordo com a proposta formulada pelo Conselho de Administração, após ouvida a Diretoria. Artigo 24. Por deliberação do Conselho de Administração, “ad referendum” da Assembléia Geral, a Sociedade poderá pagar aos seus acionistas juros sobre capital próprio, os quais serão imputados ao dividendo obrigatório de que trata o Artigo 23 deste Estatuto Social, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Sociedade para todos os efeitos. § Único. Por deliberação do Conselho de Administração, “ad referendum” da Assembléia Geral, a Sociedade poderá pagar aos seus acionistas dividendos à conta de lucros acumulados de exercícios sociais anteriores. Artigo 25. A Sociedade poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício, observadas as limitações previstas em lei. Os dividendos assim declarados constituem antecipação do dividendo obrigatório a que se refere o Artigo 23 deste Estatuto Social. § Único. Os dividendos não geram juros e se não reclamados por qualquer dos acionistas no prazo de 3 anos da data de deliberação de sua distribuição, reverterão em favor da Sociedade. Seção V - Da Liquidação. Artigo 26. A Sociedade será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou quando autorizado pela Assembléia Geral, cabendo a esta determinar o método pelo qual será processada a liquidação e a nomeação do liquidante, fixando-lhe a remuneração e, ainda, se solicitado por acionistas da Sociedade detentores da maioria do capital social, pelos novos membros do Conselho Fiscal, cujo mandato coincidirá com o período de liquidação. Capítulo VI - Resolução de Conflitos. Artigo 27. Todas e quaisquer disputas e controvérsias oriundas, direta ou indiretamente, deste Estatuto Social serão dirimidas por arbitragem, por painel de arbitragem composto por 3 árbitros, segundo as Normas da Associação Norte-americana de Arbitragem então em vigor (as “Normas da AAA”), observando-se os seguintes termos e condições: (i) Na hipótese de qualquer conflito entre as Normas da AAA e as disposições deste Estatuto Social, prevalecerão as disposições deste último; (ii) A arbitragem terá sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil; (iii) Quando houver apenas um requerente e um requerido, cada um nomeará um árbitro, de acordo com as Normas da AAA, e os dois árbitros assim nomeados nomearão o terceiro árbitro (presidente), em consonância com as Normas da AAA, no prazo de 30 dias úteis a contar da no meação do segundo árbitro. Se as partes não chegarem a um consenso quanto ao terceiro árbitro, este será nomeado pelo Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara Internacional do Comércio, de acordo com as normas que este venha a adotar para tal fim. Se houver mais de um requerente ou mais de um requerido, todos os requerentes e/ou requeridos envidarão esforços para chegar a um consenso quanto às suas respectivas nomeações. Se todos os requerentes e todos os requeridos não chegarem a um consenso no tocante às suas respectivas nomeações no prazo de 30 dias úteis a contar da data da notificação de arbitragem, todas as nomeações serão efetuadas pelo Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio; (iv) A arbitragem, bem como todos os assuntos a ela relacionados, serão conduzidos na língua inglesa, oral e escrita; (v) Os árbitros terão poderes para conceder quaisquer medidas ou recursos que considerarem justos e eqüitativos e que estejam de acordo com os termos deste Estatuto Social, bem como a execução específica, inclusive, entre outros, qualquer medida cominatória, provisória ou definitiva, e qualquer recurso ou medida assecuratória de direitos, provisória ou definitiva, que os árbitros venham a determinar poderá ser objeto de execução específica por qualquer tribunal com jurisdição competente. As partes, individualmente, têm o direito de pleitear medidas assecuratórias de direitos, provisórias ou definitivas, perante o Judiciário, exclusivamente nos tribunais da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, não sendo esse pleito considerado inconsistente com o acordo de arbitragem ou uma renúncia ao direito de recorrer à arbitragem; (vi) O laudo arbitral será final e vinculativo em relação às partes, sendo passível de homologação por qualquer tribunal com jurisdição competente, bem como de execução contra a pessoa ou os ativos da parte vencida em qualquer jurisdição competente; (vii) Exceção feita a procedimentos arbitrais conduzidos nos termos deste Capítulo, nenhuma ação, processo ou outro procedimento (salvo o cumprimento de um laudo arbitral, uma ação para instituição obrigatória de arbitragem ou um pleito de medidas assecuratórias de direitos, definitivas ou provisórias, com referência à arbitragem) deverá ser instituído por ou entre as partes com respeito a qualquer assunto oriundo deste Estatuto Social ou a ele relacionado. Capítulo XI - Disposições Gerais. Artigo 28. Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes. Artigo 29. A Sociedade e seus administradores atenderão e observarão as práticas de governança estabelecidas no artigo 2º, §4º, da Instrução Normativa da Comissão de Valores Mobiliários nº 391, de 16/07/2003. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Brasoil do Brasil Exploração Petrolífera S.A. Certifico o deferimento em 15/05/2007, e o registro sob o número 1695974 e data de 15/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 223324. Valor: R$ 20496,56"
                ],
                "223421": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 223421. Valor: R$ 42829,29"
                ],
                "223316": [
                    "V - Ata",
                    "WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.022.203/0001-38\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026792-1\r\n\r\nATA DA QUARTA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e sete, às 13:00 horas, na sede social da companhia, à Rua Bingen nº 1.737, Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos Artigos 133 e 124 da Lei nº 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303 de 31.10.2001. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2004 publicadas em 25 de abril de 2005 no Diário Oficial e 21 de abril de 2005 no Diário Comercial; relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2005 publicados em 11 de abril de 2006 nos Diário Oficial e no Jornal Diário Comercial e ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006 publicados no Diário Oficial e no Diário Comercial de 13 de abril de 2007. Presenças: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente o Sr. Ludovico Landau Remy e Secretário o Dr. José Castelo Branco da Cruz. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, os seguintes assuntos e documentos submetidos aos acionistas: a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2004, 2005 e 2006; b) a distribuição dos dividendos dos exercícios, já aprovados pelo Conselho de Administração e c) Reeleição dos membros do Conselho de Administração para um novo período de três anos, até 29/04/2010, os Srs.: Presidente - Ludovico Landau Remy, brasileiro, solteiro, industrial, portador da carteira de identidade nº 02437401-9 expedida pelo IFP, inscrito no CIC/MF sob o nº 034.366.167-53, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Luiz Blezer nº 200; Vice Presidente - Henrique Landau Remy, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade nº 11665576-2 expedida pelo IFP, inscrito no CIC/MF sob o nº 034.366.247-72, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Presidente Kennedy nº 307 e para Conselheiro - Luiz Fernando D'Aguiar, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida Epitácio Pessoa nº 4254, apartamento 301, portador da carteira de identidade nº 02589312-4, expedida pelo IFP-RJ e do CIC/MF nº 237.663.367/20, com remuneração total anual de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata é assinada por todos os presentes. Assinaturas: Ludovico Landau Remy, Henrique Landau Remy, Luiz Fernando D'Aguiar, Helmut Landau Remy, Silvia Von Bruchhausen, Maria Wolfring e Santa Julia Adm. Ltda. Confere com o original. Petrópolis, 30 de abril de 2007. José Castelo Branco da Cruz - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o número 00001700616 e data de 29/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 223316. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "223321": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2007. 1. Data, hora e local: Dia 17 de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01 - São Domingos, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devi damente convocados, nos termos do artigo 13 do Estatuto Social. Presente a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos; Secretária: Sra. Déborah Meirelles Rosa Brasil. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: i. Aprovar a indicação do Sr. Cristián Fierro Montes como Diretor Presidente da Companhia; ii. Eleição dos demais membros da Diretoria da Companhia, para um novo mandato de 2 (dois) anos; iii. Apresentação dos resultados do mês de abril/2007; e iv. Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada a indicação do Sr. CRISTIAN FIERRO MONTES, chileno, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 08270.005107/2006-70 SIAPRO-SR/DFP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 600.208.163-16, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 600, Apartamento 1100, Meireles, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos, que findará em 31 de maio de 2009, em substituição ao Sr. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, que passará a dedicar-se, com exclusividade, à gestão dos negócios da Endesa Brasil S.A.. Até a eleição e posse definitiva do Sr. Cristián Fierro Montes, depois de cumpridas as formalidades e trâmites legais junto às autoridades imigratórias, o cargo de Diretor Presidente será exercido interinamente pelo Diretor Vice-Presidente Administrativo e Financeiro, que acumulará as funções inerentes a ambos os cargos. 5.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi eleito para exercer o cargo de Diretor Vice-Presidente Administrativo e Financeiro, em substituição ao Sr. Abel Alves Rochinha, recém eleito para o cargo de Diretor Presidente da Coelce - Companhia Energética do Ceará, o Sr. LUIZ CARLOS LAURENS ORTINS DE BETTENCOURT, brasileiro, solteiro, economista, portador da Carteira de Identidade nº 04.141.367-5 SSP/RJ, inscrito o CPF/MF sob o nº 690.589.467-20, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, à Rua Humaitá, 282 - apartamento 801. Ato contínuo, foram eleitos para compor a Diretoria da Companhia por um novo mandato de 2 (dois) anos, a findar em 31 de maio de 2009, conforme o disposto no Artigo 10 do seu Estatuto Social, os seguintes membros: (a) Sr. ALBINO MOTTA DA CRUZ, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade CREA/RJ nº 781025720, inscrito no CPF/MF sob o nº 486.846.787-53, residente e domiciliado na Av. Rodolfo Amoedo, nº 317, apartamento 201, Rio de Janeiro/RJ, para ocupar o cargo de Diretor Vice-Presidente Técnico; (b) Sr. CARLOS HENRIQUE ASSIS MASCARENHAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro naval, portador da Carteira de Identidade nº 314.877 Ministério da Marinha / RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 762.173.707-78, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Sernambetiba nº 3600, bloco 06, apartamento 1104 - Barra da Tijuca, para ocupar o cargo de Diretor Vice-Presidente Comercial; (c) Sr. JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº 23.470/D, expedida pelo CREA e inscrito no CPF/MF sob o nº 283.567.996-00, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Quintino Bocaiúva, 151/A - apartamento 316, para ocupar o cargo de Diretor Vice-Presidente de Regulação; (d) Sr. CARLOS EWANDRO NAEGELE MOREIRA, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº 2182243 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 391.142.017-04, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Tv. Vicente Federice, 28 - Apartamento 1101 - Icaraí, para ocupar o cargo de Diretor Vice-Presidente de Recursos Humanos; (e) Sr. ANDRÉ MORAGAS DA COSTA, brasileiro, casado, jornalista, portador da Carteira de Identidade nº 07665989-5 IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 012.314.247-45, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lemos Cunha, nº 345, apartamento 502 - Icaraí, para ocupar o cargo de Diretor Vice-Presidente de Relações Institucionais; e (f) Sra. DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL, brasileira, casada, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº 100.246 OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 025.881.547-78, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Andrade Neves nº 339, apartamento 402 - Tijuca, para ocupar o cargo de Diretora Jurídica; Os Diretores ora eleitos, que se acham presentes, declaram desde já, sob as penas da lei, sem prejuízo da declaração em documento próprio, em cumprimento ao artigo 4º da Instrução CVM 367/2002, que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os torne inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta, como estabelecido no § 2º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; (iii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; e (iv) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei 10.303/01, estando, portanto, livres e desimpedidos para o exercício das funções referentes aos respectivos cargos para os quais foram eleitos, comprometendo-se, desde já, a cumprir as determinações legais e estatutárias aplicáveis. 5.3. Foram apresentadas aos Srs. Conselheiros informações sobre o curso ordinário das operações e contas da Companhia, relativas ao mês de abril de 2007. 5.4. Em relação ao item (iv) da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros foram informados de que os investimentos correspondentes à conversão das multas que seriam aplicadas pela ANEEL referente às violações de DEC e FEC, no montante total de R$ 19.442.967,12 (dezenove milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, novecentos e sessenta e sete reais, e doze centavos), estão compreendidos no Orçamento de Capital para o exercício de 2007, aprovado pela Assembléia Geral Ordinária de 30 de abril de 2007. Os Srs. Conselheiros manifestaram seus agradecimentos e votos de sucesso aos Srs. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo e Abel Alves Rochinha em suas novas atividades. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Niterói, 17 de maio de 2007. Déborah Meirelles Rosa Brasil - Secretária da Reunião. Confere com o original lavrado em livro próprio. CONSELHEIROS PRESENTES: Gonzalo Carbó de Haya; Antonio Basilio Pires e Albuquerque; Christián Jaime Herrera Fernandez ; Martin Serrano Spoerer; Nelson Ribas Visconti; Juan Pablo Spoerer; Eduardo dos Santos Machado. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico o deferimento em 23/05/2007 e o registro sob o número 1698687 e data de 23/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 223321. Valor: R$ 4062,66"
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                "223987": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 223987. Valor: R$ 4680,27"
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                "223841": [
                    "V - Ata",
                    "NATTCA2006 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.496.047/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028017-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. 1. Local, Hora e Data: Na sede da Nattca2006 Participações S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 501, 7º andar, bloco II, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 11:00 horas, no dia 30 de abril de 2007. 2. Presença: Diretores indicados ao final desta ata, conforme as assinaturas constantes. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto, Secretário: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Convocação: Convocação dispensada, nos termos do disposto no artigo 124, §4º da Lei 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 5. Deliberações: Deliberações tomadas por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia: 5.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do Rio de Janeiro na presente data, tendo a totalidade dos acionistas considerado sanada a inobservância do prazo previsto no caput do art. 133 da Lei nº 6.404/76, conforme autorizado pelo §4º do art. 133 da Lei nº 6.404/76. 5.2. Consignar que não foi apurado lucro líquido no exercício em questão. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os membros da Diretoria da Companhia encerraram a presente Assembléia Geral Ordinária, tendo antes feito lavrar a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda; Acionistas Presentes: Ecisa Participações S.A. e Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Claúdia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: NATTCA2006 PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 30/05/2007, e o registro sob o número 1700864 e data de 30/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 223841. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "223284": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871-5\r\n\r\nATA DA SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E SETE, ÀS ONZE HORAS, NA SEDE SOCIAL DA COMPANHIA.\r\n\r\nNesta data, na Av. N. S. de Copacabana, 493 - 11o andar, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Havendo “quorum” estatutário, o Sr. Vice-Presidente do Conselho iniciou a reunião com a seguinte ordem do dia: ITEM 1o - RENÚNCIA DO DIRETOR VICE-PRESIDENTE - Aceitar o pedido de renúncia do Diretor Vice-Presidente MARCUS VINÍCIUS QUINTELA CURY, solicitado diretamente ao Vice-Presidente do Conselho. ITEM 2o - ELEIÇÃO DO DIRETOR VICE-PRESIDENTE - Eleger, para completar mandato que teve início em 04.01.2007, mantida a remuneração vigente, o Sr. RAUL DE OLIVEIRA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado à Rua José Linhares, no 47 apto 402, Leblon, nesta cidade, portador da carteira de identidade no 13.169-D CREA/RJ e inscrito no CPF sob o no 037.183.607-72. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e eu, Zenaide Garcia Cabral, Secretária Geral, lavrei a presente Ata que é pelos Conselheiros e por mim assinada. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. CESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, JÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES, SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, JOSÉ HENRIQUE PINTO, VANDA VIEIRA DA FONSECA, MARIA CARMEN G. CARNEIRO DERENNE, LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDÃO. JUCERJA 00001694247.\r\n\r\nId: 223284. A faturar por empenho"
                ],
                "223931": [
                    "V - Ata",
                    "ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.261.561/0001-01\r\n\r\nNIRE 333.000.874-94\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede da ECISA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, n° 501, 702 - parte - Torre Corcovado, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do disposto no artigo 124, §4º, da Lei n° 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia: 4.1. Aprovar, sem quaisquer ressalvas ou emendas, o Relatório da Administração e as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Jornal do Comércio do Rio de Janeiro na presente data, tendo a totalidade dos acionistas considerado sanada a inobservância do prazo previsto no caput do art. 133 da Lei n° 6.404/76, conforme autorizado pelo §4º do art. 133 da Lei n° 6.404/76. 4.2. Aprovar a destinação do lucro líquido deste exercício social, no total de R$ 10.877.851,00 (dez milhões, oitocentos e setenta e sete mil e oitocentos e cinqüenta e um reais), consoante o disposto no Estatuto Social da Companhia, sendo: - 5% (cinco por cento) do lucro líquido, totalizando R$ 543.892,55 (quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinqüenta e cinco centavos) serão destinados à reserva legal; e - 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, totalizando R$ 2.719.462,75 (dois milhões, setecentos e dezenove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos) serão destinados aos dividendos obrigatórios. Os dividendos acima mencionados deverão ser distribuídos ao acionista da Companhia até 31 de dezembro de 2007. 4.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária no livro próprio, que depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, devendo ser arquivada no Registro Público de Empresas Mercantis. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretário: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Acionistas: BR Malls Participações S.A., Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Adayl de Barros Stewart, Tomas Joseph McDonald e Ira Chaplik. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Autenticação da Mesa: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria S.A. Certifico o deferimento em 31/05/2007, e o registro sob o número 1701383 e data de 31/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 223931. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "223946": [
                    "V - Ata",
                    "CLÍNICA MÉDICO - CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.171.638/0001-44\r\n\r\nNIRE Nº 3330073272\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Realizadas no dia 26/04/2007. Local e Hora: Nas dependências administrativas da empresa, na Rua Assunção nº 286, às 20:00h. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social. Mesa: Presidente: Dr. Luiz Alberto Colonna Rosman; Secretário: Dra. Paula Ferraz Vianna. Convocação: Editais publicados no Diário Oficial nos dias 26, 27 e 28/03/2007, e no Monitor Mercantil nos dias 26, 27 e 28/03/2007. Ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; b) discutir e votar a proposta da Diretoria quanto à destinação do lucro do exercício, encerrado em 31/12/2006, inclusive quanto à distribuição dos dividendos; c) eleger os membros do Conselho Fiscal, e seus suplentes, para o período de 01/05/2007 a 30/04/2008 e fixar remuneração; d) assuntos de interesse geral. Deliberações Tomadas pela Assembléia Geral Ordinária: 1) Abertos os trabalhos, o Dr. Amarino Carvalho de Oliveira fez explanações sobre as atividades da sociedade no exercício de 2006, passando-se a palavra, em seguida, ao Dr. Roberto A. Bibas, que comentou aspectos financeiros dos resultados do exercício, ao que se seguiu a discussão e votação das contas da administração e das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006 - publicadas no Diário Oficial e no Monitor Mercantil no dia 26/03/2007 - sendo a matéria aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes (ressalvados os legalmente impedidos de votar); 2) Aprovação, por unanimidade, da participação dos empregados nos lucros da sociedade, no valor de R$ 2.306.760,52 (dois milhões trezentos e seis mil setecentos e sessenta reais e cinqüenta e dois centavos), que serão pagos conforme critério a ser definido pela Diretoria; 3) Aprovação, por unanimidade, da destinação do lucro líquido do exercício da seguinte forma: (a) R$ 489.119,14 (quatrocentos e oitenta e nove mil cento e dezenove reais e quatorze centavos) para Reserva Legal; (b) R$ 489.119,14 (quatrocentos e oitenta e nove mil cento e dezenove reais e quatorze centavos) para Reserva Estatutária; (c) R$ 8.113.000,00 (oito milhões, cento e treze mil reais) como distribuição de dividendos de R$ 45,61 (quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos) por grupo de 100 ações possuídas em 31.12.2006, pagos, conforme aprovado por unanimidade, em até 5 prestações, a critério da Diretoria e em conformidade com a disponibilidade de caixa, sendo R$ 2.055.364,67 (dois milhões, cinqüenta e cinco mil trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) a título de juros sobre capital próprio (valor líquido do imposto de fonte) e R$ 6.057.635,33 (seis milhões, cinqüenta e sete mil seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos) como distribuição do resultado; (d) R$ 328.996,99 (trezentos e vinte e oito mil novecentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos) como retenção de lucros, na forma do artigo 196 da Lei nº 6.404/76, conforme orçamento de capital proposto pela Diretoria e aprovado pela Assembléia; 4) Por proposta do acionista Dr. Klaus Ludwig Rebel, foi deliberado, por unanimidade, a reeleição dos atuais membros do Conselho Fiscal, com mandato de 01/05/2007 até 30/04/2008, os Drs. Armando Frederico Kholer, Sylvio José de Barros Correia e Roberto A. Bibas, como titulares, eleição da Dra. Claudia Lopes Pires e reeleição dos Drs. Luiz Felipe de Queiroz Mattoso e Edmar Lélio Vieira Faria Soares, como suplentes, todos brasileiros, médicos, portadores, respectivamente, das carteiras de identidade nºs 52.07596­6/CREMERJ, 52.07310-5/ CREMERJ, 52.10578-5/ CREMERJ, 52.54356­1/CREMERJ, 52.07539-2/CREMERJ, 52.6602-2/CREMERJ e inscritos no CPF/MF sob os nºs 006.868.597-15, 003.183.967-34, 009.697.967-49, 870.038.137-34, 005.776.777-72 e 001.563.457­49, residentes e domiciliados nesta cidade na Rua Soares Cabral nº 59/403, Rua Marquês,de Olinda nº 61/Fundos 1/206, Av. Epitácio Pessoa nº 3.350/201, Praia de Icaraí nº 67 apto 401, Av. Atlântica nº 2.172/12º andar e Rua Barão da Torre nº 527/202. Foi aprovada a remuneração de R$ 4.433,69 (quatro mil quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos) por membro titular, corrigidos pela variação do IGP-M da FGV. Documentos Arquivados: exemplares dos avisos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76 (nº 1), editais de convocação (nº 2), publicação das demonstrações financeiras (nº 3). Nada mais havendo a tratar foi suspensa a Assembléia para lavratura da ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 26/04/2007. Assinaturas: Péricles Fructuoso de Lima p.p. Luiz Alberto Colonna Rosman, Instituto Brasileiro de Oftalmologia Ltda. - IBOL p.p. Luiz Alberto Colonna Rosman, Amarino Carvalho de Oliveira, Amarino Carvalho Oliveira Júnior p.p. Amarino Carvalho Oliveira, Armando Frederico Kohler, Carlos Santos Ferreira, Sergio Teixeira da Silva, Klaus Ludwig Rebel, Marcos Fernando de Oliveira Moraes p.p. Klaus Ludwig Rebel, Espólio de Sergio Fonseca Carneiro p.p. Paulo Germano Donner Carneiro, Roberto Abraham Bibas, Claudia Nahar, Sylvio José de Barros Correia, Luis Fernando de Barros Correia, Maria Luiza de Barros Correia p.p Luis Fernando de Barros Correia, Carlos José Serapião, Damir Vrcibradic, Nilo Sérgio da Silva, Edmar Lélio Vieira Faria Soares, Isaias de Oliveira Filho, José Eduardo Soriano, Ester Silvia Soriano p.p. José Eduardo Soriano, Claudia Lopes Pires, Lecy Santos Bastos, Adherbal Guernelli de Oliveira Maia, Manoel Barros de Paula p.p. Adherbal Guernelli de Oliveira Maia, Vicente de Paulo Pires, Nelly Paes Leme p.p. Vicente de Paulo Pires, Luiz Armando Salles Nahar p.p. Vicente de Paulo Pires. Atesto que a presente é cópia fiel do original lavrada no livro próprio. Luiz Alberto Colonna Rosman - Presidente, Paula Ferraz Vianna - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001698697 em 23/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 223946. Valor: R$ 3039,26"
                ],
                "224576": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.645.547/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 3330016417-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 27 DE ABRIL DE 2007, LAVRADAS NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, Hora e Local: Em 27.04.2007, às 10:30 horas, na sede social da Sociedade, na Rua da Quitanda 86, 5º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social e Diretores da Companhia. Publicações: As Demonstrações Financeiras da Companhia foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pág. 150 e no Jornal do Commercio, pág. A-31, em 30.03.2007. Convocação: Dispensada na forma do Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. Secretária: Therezinha Coimbra França. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em Assembléia Geral Ordinária: I. Aprovados o Relatório, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2006, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edição do dia 30.03.2007. II. Aprovada proposta da Diretoria quanto a que o Lucro Líquido apurado no exercício findo em 31.12.2006, no montante de R$ 89.481.750,00, seja destinado da seguinte forma: R$ 67.281.413,59 para compensação da conta de Prejuízos Acumulados e R$ 22.200.336,41 para constituição da Reserva para Expansão dos Negócios. Foram ratificados pelos acionistas os valores pagos a título de dividendo, sendo: R$ 32.000.000,00 deliberado pela Diretoria em reunião realizada em 18.09.2006; e R$ 35.278.008,59 deliberado pela Diretoria em reunião realizada em 27.11.2006, ambos pagos a partir da data da deliberação, os quais foram imputados aos dividendos obrigatórios. III. Reeleitos os membros da Diretoria para o próximo mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008, sendo: Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, carteira de identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 5º andar; e Diretores sem designação especial: Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado consensualmente, contador, carteira de identidade nº 062.599-2 (CRC-RJ) e CPF nº 458.465.027-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 6º andar e Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade do Ministério da Marinha nº 190.839 e CPF nº 005.065.327-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda 86, 8º andar, os quais declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. IV. Foi deliberado manter vago o cargo de Diretor Vice-Presidente e os 2 (dois) cargos de Diretor sem designação especial. V. Fixada em até R$ 20.000,00 a remuneração global e anual da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei nº 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. Consignar que na redução do capital social da Companhia, conforme aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20 de setembro de 2006, o valor respectivo foi pago ao acionista, em 27.11.2006, mediante a entrega de 12.928.323 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão da Sul América Seguro Saúde S.A. II. Aprovado o aumento do capital social no valor de R$ 139.926.561,76, com a emissão de 60.880 ações ordinárias e 2.298 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 2.214,80 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170, § 1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.03.2007, todas subscritas pela Sul América Participações S.A., sociedade com sede na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.866.602/0001-51, tendo em vista a renúncia ao direito de preferência consignado pelas acionistas Sul América Companhia de Seguro Saúde e Saepar Serviços e Participações S.A., que serão integralizadas da seguinte forma: (i) R$ 74.221.465,76 mediante a conferência dos bens objeto dos Laudos de Avaliação, anexos I e II desta ata; e (ii) R$ 65.705.096,00, em moeda corrente do país, sendo que o valor de R$ 56.100.000,00 será liquidado até o dia 03.05.2007 e o saldo no valor de R$ 9.605.096,00 será liquidado até o dia 17.05.2007, passando o capital social de R$ 2.353.956,92 para R$ 142.280.318,68, com a conseqüente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital da Companhia é de R$ 142.280.318,68 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e oitenta mil, trezentos e dezoito Reais e sessenta e oito centavos), dividido em 73.928 (setenta e três mil novecentos e vinte e oito) ações, sendo 71.239 (setenta e um mil duzentos e trinta e nove) ordinárias e 2.689 (dois mil, seiscentos e oitenta e nove) preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” IV. Aprovado o Boletim de Subscrição do aumento de capital supra que constitui o anexo III desta ata. V. Aprovada a consolidação do Estatuto Social que constitui o anexo IV desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Documentos em anexo: Laudos de Avaliação (anexos I e II), Boletim de Subscrição (anexo III) e Estatuto Social consolidado (anexo IV). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia, Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia, Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; Saepar Serviços e Participações S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada e Sul América Participações S.A., representada por seus Diretores Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Laênio Pereira dos Santos. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297/91 - Presidente da Assembléia. Certidão: Arquivado na JUCERJA em 30/05/2007 sob o nº 00001701122 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 224576. Valor: R$ 3504,55"
                ],
                "223557": [
                    "V - Ata",
                    "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nATA DA 31ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril do ano dois mil e sete, às onze horas, na sede da Sociedade, na Rua da Candelária n.º 65 - do 2º ao 10º e 12ª andar, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, companhia fechada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 42.540.211/0001-67, controlada pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, representando 99,81% do seu capital social, conforme assinaturas lançadas no “Livro n.º 02 de Presença de Acionistas”, folha 47. Verificada a existência de “quorum”, assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Artigo 34 do Estatuto Social, o Diretor-Presidente e membro do Conselho de Administração, Dr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, em substituição ao Presidente interino do Conselho de Administração, Dr. Nelson José Hubner Moreira, tendo sido escolhido a mim, Carlos Augusto Soares Pantaleão, para Secretário, nos termos do mesmo Artigo 34 do Estatuto. Constituída a mesa diretora dos trabalhos, o Presidente declarou instalada a 31ª Assembléia Geral Ordinária, registrando a presença da representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Dra. Ana Paula Martuscelli de Oliveira - OAB/RJ n.º 114.090, do membro do Conselho Fiscal, Dr. Luiz Augusto Pereira de Andrade Figueira, do Diretor de Administração e Finanças, Dr. Paulo Sergio Petis Fernandes, e do representante da empresa HLB Audilink & Cia. Auditores, Dr. Ricardo Amado Tostes. Em prosseguimento, comunicou que a Assembléia fora regularmente convocada conforme anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V) nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2007, respectivamente às páginas 42, 40 e 69, e no Jornal do Commércio, edições dos dias 17, 18 e 19 de abril do corrente ano, respectivamente às páginas A-7, A-24 e A-21, anúncios esses do seguinte teor: \"EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 26 de abril de 2007, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. 2. Destinação do lucro líquido e participação nos lucros ou resultados do exercício de 2006 para os empregados e dirigentes da Empresa. 3. Eleição de membro do Conselho de Admi nistração. 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes. 5. Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Nelson José Hubner Moreira - Presidente do Conselho de Administração em exercício\". Feita a leitura do edital de convocação, o Presidente comunicou que os anúncios ordenados pelo artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V) nos dias 26, 27 e 28 de março de 2007, respectivamente às páginas 26, 65 e 26, e no Jornal do Commércio, edições dos dias 26, 27 e 28 de março do corrente ano, respectivamente às páginas A-17, A-19 e A-18, e que o Relatório da Administração, as Demonstrações Contábeis completas com as respectivas Notas Explicativas e os pareceres do Conselho Fiscal e dos auditores independentes, relativos ao exercício de 2006, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V) no dia 13 de abril de 2007, às páginas 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, e no Jornal do Commércio, edição também do dia 13 de abril de 2007, às páginas A-39, A-40, A-41, A-42, A-43 e A-44. Em prosseguimento, em observância ao disposto no art. 289, § 3º, da Lei n.º 6.404, de 15/12/76, o Presidente avisou aos acionistas que doravante as publicações dos atos societários da ELETRONUCLEAR passarão a ser feitas no Jornal Gazeta Mercantil, editado no Estado do Rio de Janeiro. Logo após, o Presidente submeteu à deliberação da Assembléia Geral os documentos relativos ao primeiro item da ordem do dia, propondo a dispensa da leitura dos mesmos, bem como da Deliberação do Conselho de Administração n.º 211.001/07, de 22/03/2007, pelo fato de serem do conhecimento dos presentes. Aprovada a proposta, a Assembléia Geral decidiu, ainda, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei n.º 6.404/76, dispensar a transcrição em ata dos referidos documentos que, então, foram identificados e autenticados para permanecerem nos arquivos da Empresa. A seguir, a representante da ELETROBRÁS, acionista controladora, votou pela aprovação do Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da ELETRONUCLEAR, compreendendo o Balanço Patrimonial e as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido, das Origens e Aplicações de Recursos e Notas Explicativas, relativos ao exercício social de 2006. O acionista Carlos Augusto Soares Pantaleão acompanhou o voto da acionista controladora, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Considerado aprovado o primeiro item, o Presidente passou ao segundo item da ordem do dia, submetendo aos acionistas a proposta, que foi aprovada pelo Conselho de Administração nos termos da Deliberação do Conselho de Administração n.º 211.002/07, de 22/03/2007, e que recebeu parecer favorável do Conselho Fiscal, referente à destinação do lucro líquido e participação nos lucros ou resultados do exercício de 2006 para os empregados e dirigentes da Empresa, conforme segue: 1. Destinação do lucro líquido do exercício de 2006 no valor de R$ 28.046.895,32, a saber: a) Constituição da reserva legal no valor de R$ 1.402.344,77, correspondente a 5% do lucro líquido, calculado na forma da Lei das Sociedades Anônimas; b) Pagamento de dividendos no valor de R$ 6.661.137,64, correspondente a 25% do lucro líquido ajustado, que deverá ser efetuado até 31 de dezembro de 2007. Em conformidade com os termos previstos no parágrafo único do art. 7º do Estatuto Social da ELETRONUCLEAR, a distribuição desses dividendos será feita somente para os acionistas portadores de ações preferenciais, em face de que seu valor está dentro da condição que prevê o dividendo prioritário mínimo de 10% do capital correspondente, como uma das vantagens garantidas às ações preferenciais. c) Retenção à conta de lucros acumulados do saldo remanescente do lucro líquido não distribuído, no montante de R$ 19.983.412,91. 2. Pagamento de participação dos empregados e administradores no lucro líquido do exercício de 2006 no valor de R$ 1.665.284,41. Em conformidade com as disposições contidas na Lei nº. 10.101, de 19/12/00 e Resolução nº. 10, de 30/05/95 do CCE, a companhia constituiu provisão para pagamento a titulo de Participação no lucro líquido do exercício de 2006, correspondente a 25% do valor dos dividendos propostos. Com a palavra, a representante da ELETROBRÁS, acionista controladora, votou pela aprovação da proposta de destinação do lucro líquido do exercício constante da Deliberação n.º 211.002/07 do Conselho de Administração da ELETRONUCLEAR, devendo ser submetido, o mais breve possível, à Assembléia Geral de acionistas, o saldo do lucro líquido do exercício, nos termos do art. 196 da Lei n.º 6.404, de 1976. O acionista Carlos Augusto Soares Pantaleão acompanhou o voto da acionista controladora, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Considerado aprovado o segundo item, o Presidente passou ao terceiro item da ordem do dia, convidando os acionistas a votar em membro do Conselho de Administração, tendo em vista a renúncia do Presidente do Conselho, Dr. José Drumond Saraiva, no dia 27 de março de 2007. Com a palavra, a representante da ELETROBRÁS, acionista controladora, propôs e votou pelo adiamento da eleição de membro para o Conselho de Administração, para uma nova assembléia. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto da representante da ELETROBRÁS. Passando ao quarto item da ordem do dia, o Presidente convidou os acionistas a votar nos membros do Conselho Fiscal, tendo em vista o término, nesta data, dos atuais mandatos. Com a palavra, a representante da ELETROBRÁS, acionista controladora, propôs e votou para compor o Conselho Fiscal, como membros efetivos, nos Srs. Luiz Augusto Pereira de Andrade Figueira, brasileiro, solteiro, bacharel em matemática, portador da carteira de identidade n.º 06.241.634-2 - IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 844.097.897-91, residente e domiciliado na rua Honório de Barros, 41, Apto. 303, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, Cep 22.250-120, Antonio Carlos Ramos de Barros Mello, brasileiro, divorciado, bacharel em administração de empresas, portador da carteira de identidade n.º 02.243.704-0 - IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 128.764.967-04, residente e domiciliado na SQS 302, Bloco E, apto. 401, Brasília/DF, Cep 70.338-050 e Ruy Takeo Takahashi, brasileiro, casado, bacharel em ciências econômicas, portador da carteira de identidade n.º 1.133.630 - SSP/DF, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 505.295.951-68, residente e domiciliado na QNA 04, casa 33, Taguatinga Norte, Taguatinga, DF, Cep 72.110-040, como representante do Tesouro Nacional. Como membros suplentes, respectivamente, nos Srs. Artur Obino Neto, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 2157447- IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 332.630.947-34, residente e domiciliado na Rua General Dionísio, 24, apto. 102, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, Cep 22.271-050, Ricardo de Gusmão Dornelles, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade n.º 122.210 - SSP/DF, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 221.173.181-34, residente e domiciliado na SQN, 216, Bloco F, apto 301, Brasília/DF, Cep 70.875-060, e Edílson Rodrigues Tavares, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade n.º 92005660-3, IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 454.028.687-00, residente e domiciliado no Condomínio Ecológico Village III, casa n.º 16, Brasília/DF, Cep 71.680-360, como representante do Tesouro Nacional. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto da acionista controladora. Ato contínuo, o Presidente declarou eleitos como membros do Conselho Fiscal os indicados pela acionista controladora, todos para cumprir mandato a contar desta Assembléia Geral até a data em que for realizada a Assembléia Geral Ordinária do ano 2008. Em conseqüência, o Conselho Fiscal da ELETRONUCLEAR fica assim constituído: membros efetivos: Luiz Augusto Pereira de Andrade Figueira, Antonio Carlos Ramos de Barros Mello e Ruy Takeo Takahashi; membros suplentes: Artur Obino Neto, Ricardo de Gusmão Dornelles e Edílson Rodrigues Tavares. Passando ao quinto item da ordem do dia, o Presidente submeteu à consideração da Assembléia Geral a fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva. Com a palavra, a representante da ELETROBRÁS, acionista controladora, propôs e votou: a) pela fixação da remuneração global dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, para o período compreendido entre Maio de 2007 e Abril de 2008, no montante de R$ 2.714.460,53 (dois milhões, setecentos e quatorze mil, quatrocentos e sessenta reais e cinqüenta e três centavos), fixando em R$ 24.312,24 (vinte e quatro mil, trezentos e doze reais e vinte e quatro centavos) o valor nominal de honorários no mês de Abril/2007, englobando a referida remuneração global o pagamento à Diretoria Executiva de honorários mensais, 13º salário, adicional e abono pecuniário de férias, seguro de vida em grupo e seguro funeral, auxílio-refeição, cobertura de despesas médicas, auxílio moradia, ajuda de custo de transferência, bem como participação nos lucros e resultados, devendo ser repassados aos respectivos honorários os mesmos benefícios que, eventualmente, forem concedidos aos empregados da Companhia, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho referente à data base de Maio/2007, equalizando-se referidos honorários dos administradores dentre as empresas de mesmo porte do Sistema ELETROBRÁS, no que se refere a reajustes, não sendo considerados para estes fins quaisquer outros aumentos, como por exemplo, mérito, promoção e ajustes não lineares inclusive na remuneração do empregado paradigma; b) pela fixação da remuneração dos membros dos Conselhos Fiscal e de Administração em 10% (dez por cento) dos honorários médios mensais e do 13º salário, percebidos pela Diretoria Executiva, nos termos da Lei n.º 9.292, de 12/07/1996, não computados, para ambos os colegiados, os benefícios relativos ao seguro de vida em grupo, ao seguro funeral, às despesas médicas, à ajuda de custo de transferência, o auxílio-refeição, à participação nos lucros e resultados e ao auxílio moradia. c) pela delegação de competência ao Conselho de Administração da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global de cada período, deduzida a parte destinada ao próprio Conselho de Administração. Colocada a proposta em votação foi a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da ata, em computador, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada pelo Presidente da Assembléia, pela representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e por mim Carlos Augusto Soares Pantaleão, Secretário da Assembléia. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. (aa) Othon Luiz Pinheiro da Silva - Presidente da Assembléia; Ana Paula Martuscelli de Oliveira - OAB/RJ n.º 114.090 - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS; Carlos Augusto Soares Pantaleão - Acionista e Secretário da Assembléia. Declaro na qualidade de Secretário da 31ª Assembléia Geral Ordinária da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, que o texto acima é transcrição integral e fiel da ata, lavrada em computador, que constituirá as folhas de números 02 (dois) a 06 (seis) do livro próprio. a) Carlos Augusto Soares Pantaleão - Secretário da Assembléia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 11/05/2007, e o registro sob o número 00001695115 e data de 11/05/2007. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 223557. A faturar por empenho"
                ],
                "224110": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 224110. Valor: R$ 5961,90"
                ],
                "223445": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 223445. Valor: R$ 6461,70"
                ],
                "223320": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 30.05.2007\r\n\r\nÀs 10:00 horas do dia trinta de maio de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Flavio de Andrade, Vice-Presidente, presentes os Conselheiros Srs. Andrew Maclachlan Gray, Celio de Oliveira Borja, Rudolf Hohn, Carlos Geraldo Langoni, Israel Vainboim, João Pedro Gouvêa Vieira Filho e Luiz Felipe Palmeira Lampreia, ausente por motivo justificado o Presidente, Sr. Antonio Monteiro de Castro Filho. Abertos os trabalhos, o Presidente, Sr. Flavio de Andrade declarou que o objetivo da reunião era o de: 1) eleger o Sr. DIMAR PAULO FROZZA, brasileiro, casado, administrador de empresa, portador da carteira de identidade 820.957, inscrito no CPF/MF sob o nº 346.424.809-79, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, para substituir o atual Diretor responsável pela área de fumo, Sr. MICHAEL JAMES STEVENS, que deixa o cargo para assumir nova função no exterior, a partir de 01 de julho de 2007; e 2) indicar o Sr. JORGE ARAYA REMAGNI, chileno, casado, engenheiro, portador do passaporte nº 10211961-4, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, para substituir o atual Diretor responsável pela área de Marketing, Sr. FRANCISCO JOSÉ LEME BARRETO, que, também, deixa o cargo para assumir nova função no exterior, a partir de 01 de julho próximo. A eleição do Sr. Jorge Araya Remagni deverá ocorrer somente após a concessão do respectivo visto de trabalho permanente. Em virtude dos procedimentos legais para a regularização da documentação do Diretor ora indicado, o Conselho decidiu que, competirá ao Presidente da Diretoria, Sr. Andrew Maclachlan Gray assumir, temporariamente a responsabilidade pela área de Marketing. O Conselho deliberou, ainda que, o mandato do Diretor Dimar Paulo Frozza terminará juntamente com o da atual Diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Assinaturas: Flavio de Andrade, Andrew Maclachlan Gray, Celio de Oliveira Borja, Rudolf Hohn, Carlos Geraldo Langoni, Israel Vainboim, João Pedro Gouvêa Vieira Filho e Luiz Felipe Palmeira Lampreia. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1701341 em 31 de maio de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 223320. Valor: R$ 1580,32"
                ],
                "223928": [
                    "V - Ata",
                    "CCN - CENTRO DE CONVENÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.149.097/0001-85\r\n\r\nNIRE 33.3.0027350-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 de abril de 2007: 1. Data e horário: 23 de abril de 2007, 10:00 horas. 2. Local: sede social - Praia de Botafogo, 228, conjunto 604, CEP 22250-040, Bairro Botafogo, capital do Estado do Rio de Janeiro. 3. Convocação: dispensadas as formalidades de convocação em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas (P 4º do Art. 124 da Lei nº. 6.404/76 e posteriores alterações). 4. Ordem do dia: (I) Reeleição da diretoria pelo período de 24 de abril de 2007 a 23 de abril de 2008 e, (II) Alteração do endereço da sede da sociedade. 5. Presença: unanimidade dos acionistas: a) Racional Engenharia Ltda., sociedade empresária limitada com sede na capital do Estado de São Paulo, na Av. Chedid Jafet, nº 222, Bloco D, 3º andar, Vila Olímpia, CEP 04.551-065, b) Newton Simões Filho, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade RG. Nº. 3.468.753 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº. 326.973.338-00, residente e domiciliado na capital do Estado de São Paulo na Rua Fernandes de Abreu nº 288, apto. 111, Chácara Itaim, CEP 04543-070, c) Wilson Fernando Duran Pompilio, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade RG nº. 4.105.805 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº. 508.776.908-04, residente e domiciliado na capital do Estado de São Paulo na Rua Marechal Hastimphilo de Moura nº. 338, apto. 21-B, Vila Suzana, CEP 05461-000, d) Marcos David Santoro, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade RG. nº. 7.204.144 SSP/SP, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 034.369.928-10, residente e domiciliado na capital do Estado de São Paulo na Rua Nanuque nº 473, apto. 31, Vila Hamburguesa, CEP 05302-031. 6. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Estatuto Social, O Sr. Newton Simões Filho, que convidou o Sr. Marcos David Santoro para secretariá-lo. 7. Deliberações: PONTO I - REELEIÇÃO DA DIRETORIA. I.a) De acordo com o Artigo 7 do Estatuto Social, todos os sócios presentes se manifestaram a favor da reeleição dos diretores para exercer os cargos da diretoria pelo período de 24 de abril de 2007 a 23 de abril de 2008, os Srs.: (i) Newton Simões Filho, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.468.753, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 326.973.338-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo Rua Fernandes de Abreu, 288, ap. 111, Chácara Itaim, CEP 04543-070; (ii) Wilson Fernando Duran Pompilio, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.105.805, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.776.908-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Marechal Hastimphilo de Moura, 338, ap. 21-B, Vila Suzana, CEP 05641-000; e (iii) Marcos David Santoro, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.204.144, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.369.928-10, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Nanuque, 473, ap. 31, Vila Hamburguesa, CEP 05302-031. Os diretores ora nomeados aceitaram o cargo para o qual foram eleitos, declarando conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício do cargo para os qual foram eleitos e não estar impedidos de exercer a administração da Companhia (i) por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante termo de posse arquivado na sede da Sociedade. I.b - Em virtude da deliberação acima, aprovada por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital da Companhia, os acionistas resolvem dar nova redação ao Artigo 16 do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 16. São eleitos para exercer os cargos da diretoria pelo período de 24 de abril de 2007 a 23 de abril de 2008, os Srs.: i. Newton Simões Filho, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.468.753, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 326.973.338-00, residente e do miciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo Rua Fernandes de Abreu, 288, ap. 111, Chácara Itaim, CEP 04543-070; ii. Wilson Fernando Duran Pompilio, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.105.805, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.776.908-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Marechal Hastimphilo de Moura, 338, ap. 21-B, Vila Suzana, CEP 05641-000; e iii. Marcos David Santoro, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.204.144, SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.369.928-10, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Nanuque, 473, ap. 31, Vila Hamburguesa, CEP 05302-031. Os diretores ora nomeados aceitaram o cargo para o qual foram eleitos, declarando conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício do cargo para os qual foram eleitos e não estar impedidos de exercer a administração da Companhia (i) por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante termo de posse arquivado na sede da Sociedade.” PONTO II - ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE DA SOCIEDADE: II.a - Os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram e aprovaram alterar o endereço da sede social da sociedade, atualmente localizada na Praia de Botafogo, 228, conjunto 604, Rio de Janeiro - RJ, Cep 22.250-040, para o novo endereço da Av. Paulo de Frontin, nº 1, Bairro Cidade Nova, Cep 20.260-010 Rio de Janeiro - RJ. II.b - Em virtude da deliberação acima, aprovada por unanimidade dos acionistas representando a totalidade do capital da Companhia, os acionistas resolvem dar nova redação ao Artigo 3 do estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação. “Artigo 3. A sociedade tem sua sede social e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Paulo de Frontin, nº 1 Bairro Cidade Nova, Cep. 20.260-010”. 8. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada. Confere com o original lavrado em livro próprio. Newton Simões Filho - Presidente; Marcos David Santoro - Secretário. JUCERJ nº 00001697534, em 21/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 223928. Valor: R$ 3628,31"
                ],
                "223361": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2007. No dia 24 de maio de 2007, às 10:30 horas, reuniram-se, ordinariamente, na sede social da Sociedade, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, os membros titulares Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente, José Ricardo Sasseron, Jorge Luiz Pacheco, Sandro Kohler Marcondes, Renato da Cruz Gomes e João Batista Cavaglieri, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Hidehiro Takahashi, Wanderlei Viçoso Fagundes e Caio Marcelo de Medeiros Melo, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre os seguintes assuntos: “DESIGNAÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CVRD - O Conselho de Administração da CVRD, conforme § 6º do artigo 11 do Estatuto Social da companhia, aprovou a eleição dos Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa e Mário da Silveira Teixeira Júnior para exercerem, respectivamente, os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da CVRD.” e “REELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E FIXAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES - Tendo em vista o término do prazo de gestão da Diretoria Executiva da CVRD, o Conselho de Administração da CVRD aprovou, para o novo período de gestão, a reeleição do Sr. Roger Agnelli, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade nº 10.192.866, expedida pela SSP/SP, CPF nº 007.372.548/07, para o cargo de Diretor-Presidente, e por indicação do Diretor-Presidente, Sr. Roger Agnelli, conforme § 1º do artigo 26 do Estatuto Social da companhia, a reeleição dos atuais Diretores Executivos da Sociedade, com as seguintes atribuições: (i) Murilo Pinto de Oliveira Ferreira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 004.922.272-2, inscrito no CPF sob nº 212.466.706-82, para o cargo de Diretor Executivo responsável pela Área de Níquel e Comercialização de Metais Básicos; (ii) José Carlos Martins, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 5.589.681-9 SSP/SP, expedida em 07/05/90, inscrito no CPF 304.880.288-68, para o cargo de Diretor Executivo responsável pela Área de Ferrosos; (iii) Carla Grasso, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 11.983.996 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 313.335.241-53, para o cargo de Diretor Executivo responsável pela Área de Recursos Humanos e Serviços Corporativos; (iv) Gabriel Stoliar, brasileiro, casado, engenheiro, carteira de identidade nº 2.719.360 IFP, CPF 402.763.927-87, para o cargo de Diretor Executivo responsável pela Área de Planejamento e Desenvolvimento de Negócios; (v) Eduardo de Salles Bartolomeo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 05.325.384-5 IFP/RJ, expedida em 31/03/1994, inscrito no CPF sob nº 845.567.307-91, para o cargo de Diretor Executivo responsável pela Área de Logística; (vi) Fabio de Oliveira Barbosa, brasileiro, casado, economista, carteira de identidade M-1.071.909, expedida pela SSP/MG, CPF nº 359.558.996-34, para o cargo de Diretor Executivo responsável pela Área de Finanças e de Relações com Investidores; (vii) José Auto Lancaster Oliveira, americano, solteiro, geólogo, portador da carteira de identidade CREA/RJ nº 24816/76, inscrito no CPF sob nº 312.786.717-49, para o cargo de Diretor Executivo responsável pela Área de Cobre, Carvão e Alumínio; e (viii) Tito Botelho Martins Junior, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 15.758-9 CRE/RJ, expedida em 29/05/1986, inscrito no CPF sob nº 501.888.956-04, para o cargo de Diretor Executivo responsável pela Área de Assuntos Corporativos e Energia; todos com endereço comercial na Av. Graça Aranha, 26, 18º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, cujo prazo de gestão encerrar-se-ão em maio de 2009, e seus honorários serão pagos conforme fixado na Assembléia Geral Ordinária de 2007, que aprovou a remuneração global dos administradores.” Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 4 de junho de 2007. Pedro Aguiar de Freitas - Secretário do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 223361. Valor: R$ 2406,18"
                ],
                "223698": [
                    "V - Certidão",
                    "ARBI S/A SOCIEDADE CORRETORA DE CÂMBIO,\r\n\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nC.N.P.J. nº 30.032.635/0001-31\r\n\r\nNIRE nº 33300004708.4\r\n\r\nCERTIDÃO. Registro da AGO de 24/04/2007, às 16:00h na JUCERJA nº 1696441. Data 16/05/2007. Secretária Geral: Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 223698. Valor: R$ 248,71"
                ],
                "223858": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IC EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ 08.781.731/0001-23\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO MEDIANTE SUBSCRIÇÃO PARTICULAR, REALIZADA EM 15/03/2007. Local, Dia e Hora: Na sede social, à Av. das Américas nº 7.777, nesta Cidade, às 17:00 horas do dia 15/03/2007. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença dos acionistas fundadores/subscritores. Mesa: Marcos Baptista Carvalho, Presidente, e Ricardo Biederman de Carvalho, Secretário. Providências Preliminares: Foram entregues à Assembléia, lidos, discutidos e aprovados: (i) o projeto do estatuto (Anexo I), assinado em duplicata pelos acionistas fundadores/subscritores; (ii) a lista de subscrição de todas as ações representativas do capital social, no valor de R$ 100,00 dividido em 100 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, para integralização em moeda corrente, havendo 100% sido pago no ato da subscrição (Anexo II); (iii) recibo do depósito realizado pelos acionistas fundadores/subscritores, em estabelecimento bancário autorizado, do total do capital realizado em dinheiro (Anexo III). Deliberações: Por unanimidade de votos deliberou-se: (i) declarar cumpridas as formalidades legais e constituída a Sociedade, que passa a se reger pelo estatuto igualmente aprovado; (ii) eleger como Diretores da Sociedade, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária: como Diretor Presidente, Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, natural/RJ, nascido em 07/01/1966, casado pelo regime da separação de bens, empresário, identidade nº 06109041-1, IFP-RJ em 25/09/1997, CPF/MF nº 907.619.287-15, domiciliado nesta Cidade, na Rua Embaixador Graça Aranha nº 661, Leblon, CEP 22.450-090; como Diretor Vice-Presidente, Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, natural/RJ, nascido em 24/12/1959, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, identidade nº 20.29248-1, do CRA-RJ, expedida em 24/6/94, CPF/MF nº 816.505.407-44, domiciliado nesta Cidade, na Rua General Sidônio Dias Correia, nº 421, cob. 01, Barra, CEP 22621-070; como Diretor Financeiro, Rodrigo Moreira de Capistrano, brasileiro, natural/RJ, nascido em 09/02/1967, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, administrador de empresas, identidade nº 04402764-7, IFP em 12/09/94, CPF/MF nº 908.340.467-68, domiciliado nesta Cidade, à Rua Faro nº 54/ Apto. 503, Jardim Botânico, CEP 22.461-020, ficando vagos os demais cargos de Diretores. Os Diretores eleitos, presentes à Assembléia, declaram não estar incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade empresarial ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, não havendo sido solicitada a instalação do Conselho Fiscal; (iii) desde logo entregar todos os documentos, livros ou papéis relativos à constituição da Sociedade ou a ela pertencentes aos primeiros administradores assim eleitos, incumbindo-os das providências complementares de constituição; (iv) fixar a sede da Sociedade na Av. das Américas nº 7.777, nesta Cidade. Encerramento: Depois de lavrada, lida, aprovada e assinada esta ata por todos os presentes, em 3 vias, com o arquivamento, numeração seqüencial e autenticação pela Mesa de todos os documentos nela citados. Rio de Janeiro, 15/03/2007. Marcos Baptista Carvalho - Presidente. Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário. ANCAR IC S.A. - Fundadora/ Subscritora. Marcos Baptista Carvalho - Fundador/Subscritor. Marcos Baptista Carvalho - Diretor Presidente. Ricardo Biederman de Carvalho - Diretor Vice-Presidente. Rodrigo Moreira de Capistrano - Diretor Financeiro.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração. Artigo 1º - Ancar IC Empreendimentos S.A. rege-se pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo criar ou extinguir, em Assembléia Geral, filiais, sucursais, agências ou escritórios em qualquer parte do País ou do exterior. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto o desenvolvimento e a exploração comercial de empreendimentos do tipo Shopping Centers. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social é de R$ 100,00, totalmente subscrito e realizado, dividido em 100 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois membros da Diretoria, ou procuradores com poderes especiais, admitida a autenticação por chancela mecânica, podendo a Sociedade emitir títulos múltiplos ou cautelas e, ainda, anexar cupons aos títulos. Capítulo III - Assembléia Geral. Artigo 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente até 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei, e extraordinariamente sempre que o interesse da Sociedade assim o exigir. § 1º - A Assembléia Geral será instalada e presidida por um Presidente, que será escolhido pelos acionistas presentes. Caberá ao Presidente da Mesa escolher, dentre os presentes, o seu Secretário. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, inclusive aquelas relativas à transformação da Sociedade, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas pela maioria dos votos válidos dentre os acionistas presentes, não se computando os votos em branco. Capítulo IV - Administração. Artigo 7º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo 3 e no máximo 5 Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice Presidente, um Diretor Financeiro e os demais Diretores sem designação específica, os quais ficam dispensados de prestar caução. § 1º - O mandato dos Diretores será de 1 ano, admitida a reeleição, e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo de posse lavrado no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. Os Diretores que forem reeleitos serão empossados pela Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - O Diretor Presidente, em caso de ausência ou impedimento temporários, será substituído pelo Diretor Vice-Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembléia Geral nomeará o novo Diretor Presidente, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 4º - Nas hipóteses de ausência ou impedimento temporários dos demais Diretores, o substituto será indicado pelo Diretor Presidente e, em caso de vacância do cargo, a Assembléia Geral nomeará o substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do substituído. § 5º - A Assembléia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria em montante global, cuja distribuição competirá ao Diretor Presidente. Artigo 8º - Os Diretores terão amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, observado o disposto nos Artigos 9º e 10 deste Estatuto. Artigo 9º - A Sociedade poderá ser representada, mediante a assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração dos negócios e atos sociais para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto da Sociedade, conforme o disposto no artigo 2º deste Estatuto Social, podendo, inclusive, em nome da Sociedade, assinar contratos, assumir obrigações e responsabilidades, contrair empréstimos, constituir procuradores, dar quitação, movimentar contas bancárias, assinar cheques, emitir, aceitar, endossar e avalizar títulos de crédito de qualquer natureza, adquirir e alienar bens móveis e imóveis, receber citações perante o Poder Judiciário, podendo acordar, renunciar, desistir e transigir. § 1º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão especificar os atos e operações que poderão ser praticadas pelo procurador nomeado e deverão ser outorgadas por prazo não superior a 12 meses, exceto nos casos de procuração ad judicia, que poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § 2º - A Sociedade também poderá ser representada mediante a assinatura de um Diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma deste artigo, ou por 2 procuradores em conjunto nomeados na forma deste artigo. Artigo 10 - Os Diretores terão as funções previstas em lei e no presente Estatuto Social, bem como aquelas que lhes forem atribuídas pela Assembléia Geral e pela Diretoria. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 11 - O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, compor-se-á de 3 membros efetivos e de 3 suplentes, acionistas ou não, todos residentes no País. § 1º - O Conselho Fiscal só se instalará a pedido de acionistas, na forma prevista no art. 161 da Lei nº 6.404/76. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro de “Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros. Artigo 12 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras da Sociedade, com observância das prescrições legais. § 1º - Do lucro líquido verificado, destinar-se-ão 5% para a constituição de reserva legal, até que esta alcance o limite previsto em lei. § 2º - Do saldo remanescente, ajustado consoante o disposto no artigo 202 da Lei nº 6.404/76, 25% serão distribuídos aos acionistas como dividendo obrigatório. § 3º - O saldo do lucro, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembléia Geral, tendo em vista proposta da Diretoria. Artigo 13 - A Sociedade poderá levantar balanços semestrais e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. § Único - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Capítulo VII - Liquidação. Artigo 14 - A Sociedade será dissolvida nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. § Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes que deverão funcionar durante o período de liquidação, fixando-lhes a remuneração. Arquivada na Jucerja sob o nº NIRE 33.3.0028189-4 em 12/04/2007.\r\n\r\nId: 223858. Valor: R$ 5240,76"
                ],
                "223555": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 223555. Valor: R$ 7718,34"
                ],
                "223314": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 223314. Valor: R$ 4933,74"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "217792": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0048-32\r\n\r\nO Diretor do Senac Niterói, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Rua Almirante Teffé, 680, Centro - Niterói - RJ - CEP 24030-080 - torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Estética e módulos de qualificação profissional de nível técnico em: Esteticista Facial, Esteticista Corporal e Formação Técnica em Estética, concluído em 2007, Adriana Ferreira de Oliveira, Alice Rodrigues de Oliveira Ferreira,Ana Karina de Souza Venerando,Angela Lobo de Andrade Marques, Angelica de Souza Batista Moço, Creuza Pereira da Silva Mélo, Elayne Cristina Pereira de Araujo,Elenice Soares Noronha,Fabiana Wermelinger Caetano, Giúllia Monnerat Coêlho,Graziele de Miranda Vallim, Izabel Holanda Marins, Marcela Gonçalves Pinheiro, Marcia Cristina Carvalho de Amorim , Neurady da Silva Fonte, Queli Soares Ferreira,Renata Oliveira Martins , Rita de Cassia Baptista dos Santos, Samantha Cibeli Hoffmeister Daltrozo Copetti, Vania Lucia Esterqui Pereira, Veronica Lopes de Andrade. Relação de Concluinte do Curso de Qualificação de Nível Técnico em Instalador de Redes, concluído em 2005, Jeffson Fernandes da Silva. Relação de Concluintes do Curso Técnico em Design de Interiores, e módulos de qualificação profissional de nível técni-co em: Decorador de Interiores e Formação Técnica em Design de Interiores, concluído em 2007,Carla Moraes de Oliveira e Rachel Viegas de Andrade. Ass: Jorge Artur Gutierrez Vargas - Secretário, Reg.182/2000/UCAM; Francisco José Pereira Lopes- Diretor, Reg. 2831/MEC/79. \r\n\r\nId: 217792. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "224096": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ELDORADO CONSULTORIA TÉCNICA DE PROJETOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.283.911/0001-13\r\n\r\nFATO RELEVANTE: COMPROMISSO DE INCORPORAÇÃO (PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO), nos termos do Artigo 126 da Lei nº 16.060 da República Federativa do Uruguai e Artigos 1.116, 1.117 e 1.118 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil Brasileiro), da Eldorado Consultoria Técnica de Projetos Ltda. pela Palmat S.A. INCORPORADORA: Palmat S.A. INCORPORADA: Eldorado Consultoria Técnica de Projetos Ltda. CAPITAL DEPOIS DA INCORPORAÇÃO: Aproximadamente US$ 100.000,00. DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DOS CREDORES: (i) Protocolo e Justificação de Incorporação; (ii) Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da Eldorado Consultoria Técnica de Projetos Ltda.; e (iii) Balanço da Palmat S.A., na Rua Juncal nº 1.408, 4º andar, apto. 408 (Montevidéu - Uruguai) e Av. Rio Branco nº 311, 4º andar (Rio de Janeiro - Brasil), de 10:00 às 16:00, de segunda a sexta-feira. RJ, 06.06.2007. Alvaro Enrique Loewenthal - Diretor da Sociedade.\r\n\r\nId: 224096. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "223352": [
                            "V - Ata",
                            "SUPRI-M - PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCONSTITUÍDA SOB O TIPO DE LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 40.166.027/0001-73\r\n\r\nNIRE 33.2.0237230-5\r\n\r\nTRIGÉSIMA NONA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. I) Vip Bueno - Empreendimentos e Participações Ltda., com sede nesta cidade, na Rua General Dionísio, 164, parte, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, CEP 25075-090, inscrito no CNPJ/MF nº 68.724.335/0001-96, com seu registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33.2.0279474.9, por despacho de 29 de dezembro de 1992, neste ato representada por seu administrador Luiz Alves Filho, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 001.920.317-3 do IFP, emitida em 18 de outubro de 2001, inscrito no CPF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica, 250, apartamento 501, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22420-030; e II) José Luiz de Carvalho Junior, brasileiro, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade nº 066.887.47-2 - IFP, emitida em 20 de julho de 1982, inscrito no CPF sob o nº 851.291.277-49, residente na Rua John Kennedy, 330, apartamento 102, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22620-260; únicos sócios da Sociedade Empresária denominada Supri-M - Participações e Investimentos Ltda., com sede na Avenida Nova York, 510, parte, Bonsucesso, Rio de Janeiro, Rio Janeiro, CEP 21041-040, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40166027/0001-73, Inscrição Estadual nº 84.196.398, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33.2.0237230-5, por despacho de 9 de janeiro de 1991, cuja última alteração contratual encontra-se em processo de registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; têm entre si justo e contratado o seguinte: I) Resolvem os sócios aprovar a redução do capital social da Sociedade em R$ 20.541.035,00 (vinte milhões, quinhentos e quarenta e um mil e trinta e cinco reais), passando o mesmo de R$ 20.541.707,00 (vinte milhões, quinhentos e quarenta e um mil, setecentos e sete reais) para R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois reais), mediante o cancelamento de 20.541.035 (vinte milhões, quinhentas e quarenta e uma mil e trinta e cinco) quotas representativas do capital social, de valor nominal equivalente a R$ 1,00 (um real) cada uma, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social. II) A redução do capital social ora aprovada é realizada mediante o cancelamento de 20.541.035 (vinte milhões, quinhentas e quarenta e uma mil e trinta e cinco) quotas representativas do capital social, de valor nominal equivalente a R$ 1,00 (um real) cada uma, todas de titularidade do sócio-quotista Vip Bueno Empreendimentos e Participações Ltda., mediante a entrega, ao sócio-quotista Vip Bueno Empreendimentos e Participações Ltda., dos seguintes bens e direitos: (a) Parte dos créditos detidos pela Sociedade, contra a Farmalife Ltda., sociedade com sede na Avenida Nova York, 510, Bonsucesso, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.114.463/0001-33, a título de \"Reserva para Futuro Aumento de Capital\", no valor de R$ 20.541.034,00 (vinte milhões, quinhentos e quarenta um mil e trinta e quatro reais), conforme Demonstrações Financeiras da Farmalife Ltda., levantadas em 31 de março de 2007; e (b) 3.429.099 (três milhões, quatrocentos e vinte e nove mil e noventa e nove) quotas representativas do capital social da Farmalife Ltda., acima qualificada, pelo valor de R$ 1,00 (um real). III) O sócio-quotista José Luiz de Carvalho Junior manifesta, neste ato, sua expressa concordância e aceitação com relação à redução do capital social da Sociedade e com a sua restituição ao sócio-quotista Vip Bueno Empreendimentos e Participações Ltda., nos termos dos itens precedentes. IV) Em decorrência das deliberações acima, o caput da Cláusula Terceira do Contrato Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Terceira - Capital Social: A Sociedade terá o Capital Social de R$ 672,00 (seiscentos e setenta e dois reais), dividido em 672 (seiscentas e setenta e duas) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado neste ato, em moeda corrente do País e assim distribuído entre os sócios: Vip Bueno Empreendimentos e Participações Ltda: 671 quotas - R$ 671,00; José Luiz de Carvalho Junior: 1 quota - R$ 1,00; Total: 672 quotas - R$ 672,00. E, por assim estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo: Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Vip Bueno Empreendimentos e Participações ltda. - por Luiz Alves Filho, José Luiz de Carvalho Junior. Testemunhas: 1. Stela Fabianne Lins Marques. Identidade: 07569638-5. CPF: 008.524.567-43; 2. Eduardo Lima Silva. Identidade: 12502235-0. CPF: 093.478.487-60.\r\n\r\nId: 223352. Valor: R$ 2450,21"
                        ],
                        "223251": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL “JOÃO COMBAT”\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05\r\n\r\nCONCLUINTES DE 2002-Curso:Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos)-Turma:209-NA-André Silva do Nascimento,Cristiane Márcia da Rocha Silva,Felipe Leonardo Chagas dos Santos,Ingrid de Siqueira Nascimento,José Carlos Barbosa Moraes,Keila Cristiane Domingues,Leonardo Gomes da Silva,Leonardo Monteiro Gadelha,Leonardo Torres Nunes,Luciana Alves Duarte,Lucio Flavio Siqueira da Costa,Luís Arthur Silva Junior,Marcelo Oliveira dos Santos,Marcia de Souza Barboza,Polianna Katia Temoteo da Silva,Rafael Santos Ferreira dos Santos,Robson de Azevedo Villa Verde,Sabrina da Silva Carvalho,Thiago Perrouti de Castro,Valber Freitas Santos,Vinícius de Oliveira Teixeira,Vítor Gonçalves de Almeida.Retificação:Na publicação feita no DORJ,Parte V,de 11.08.06 Fls. 5.Relação Nonimal dos Alunos Concluintes em 2002-Ensino Médio-Turma 264,Onde se lê:Jorge Augusto Fernandes dos Santos,leia-se Jorge Augusto Fernando dos Santos.Secretária: Ameriza Cortat Ferreira da Silva.Registro Nº 1111/06 SEE Vice-Diretora:Anna Christina Combat Botelho de Souza Gonçalo.Registro Nº 416.\r\n\r\nId: 223251. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "219765": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CURSO EXPRESSÃO DO ENSINO\r\n\r\nC.N.P.J. 05.356.915/0001-58\r\n\r\nRUA CARMELA DUTRA, 108 - TIJUCA. CEP.: 20520-080/RJ.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIO - 2005 - Gabrielli Lima Araujo Silva. 2006 - Ana Lucia Valinho Perdigão Martins, Camila Langone Machado, Erick Rodrigues Rêgo Sankuevitz Cruz, Felipe Costa Sobreira, Fernanda Cecilia Lustosa Silva, Gabriel Pinheiro de Siqueira Gomes, Giulianna Costa Fico, Glauber Carlos Alves Borges, Guilherme Rodrigues Lima, Gustavo Leandro Loureiro, Joana Santana da Silva Chagas, João Vicente Esteves Waldheim, Julia Apelbaum, Lilian Suelen Ferreira de Oliveira, Louise Guaglini Mendes de Forton Bousquet, Lucas Bastos Freire, Luciana Esteves Costinha, Luise Wanderley Torres Ramos, Luiz Eduardo Maini, Luna Mara Antunes Martins Farias, Mariana dos Santos Izahias, Paulo Renato de Araujo Mendes, Pedro Vale Ferreira da Silva, Rachel Rodrigues da Conceição, Raphael Leite Cyrne, Rodrigo Martins Barbosa, Tatiana de Paulo Garcia, Thaís Vilaça Argolo. Secretária: Maria das Dôres Maciel de Castello Branco. Reg. 609/91- SEEC/DAT-RJ - Diretor - Arlindo Thiele Paes. Reg. 9500710-MEC.\r\n\r\nId: 219765. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "221662": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLEGIO ARTE CULTURA SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.418.288/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - 2º SEMESTRE/2005. Sérgio Roberto Nolasco,Samantha Soares da Costa, 1º SEMESTRE/2006 - Dalva Rosário de Moraes, Murilo Teixeira da Cunha, Bruno Maistrello Panza. 2ºSEMESTRE/2006. Felipe de Souza Marques. Diretora: Sonia Amaral Canhoto - MEC 22936/86.\r\n\r\nId: 221662. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "221723": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0006-83\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação em Saúde, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Dona Isabel, 700 - Bonsucesso - Município Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde: 2006: Alexsander de Oliveira, Fausto Pereira de Oliveira Souza Junior, Francisca Ramos de Oliveira, Jeferson Bernardo da Silva, Mariceia Lavoura de Mattos, Wilson Jose da Silva Dias. ,2005: Cintia Cerqueira Fernandes, Leander da Rocha Mourão. TÉCNICO EM FARMÁCIA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Farmácia: 2006: Alcindo de Oliveira Alves, Almir Carlos Marques, Carla Cristina Melegario da Costa, Carleone Francisco do Amaral Santos, Edney França Rodrigues, Elisabeth Justino Salviano, Ione da Silva, Karla Pereira Ferreira, Lineia de Oliveira Demarque, Maria Gildenia Ferreira de Oliveira. TÉCNICO EM MASSAGEM com Ênfase em Massagem Terapêutica e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde: 2006: Heloiza Gonçalves dos Santos, Ronaci Junqueira do Nascimento, Rose Mary de Brito Monteiro, Sandra de Seixas. TÉCNICO EM PODOLOGIA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde: 2005: Janifer Basti Alves Campos. \r\n\r\n2004: Monica Aparecida de Sousa. TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde: 2007: Allan Rocha Pereira, Cleonilson Lima Domingues, Debora Theodoro Carvalho, Hudson Bruno Mina, Luzinete Lopes da Costa, Maria Jose de Paiva e Silva, Maria Silva Santos, Osvaldo Vieira Primo, Silvia Gomes da Silveira Santos. TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA: 2002: Fabio Fernandes Baptista Lannes. TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem: 2006: Claudia Aparecida Correa Lameiras, Edson de Oliveira Barreto, Elmira Cruz dos Santos, Isabel Cristina de Oliveira, Jenifer Borges Pellegrine, Maria Carla dos Santos Batista, Maria Doraci Marques Pereira, Maria Eugenia de Souza do Nascimento, Marcelo Lopes Ferreira, Orlanete de Santana Barreto, Ozani Oliveira de Andrade, Petiane Ananias Cavalcante, Priscila Maria dos Santos Albuquerque, Valeria Borret dos Santos, Vinicius Siqueira Teles de Assis. Ass.: Liane Maria de Oliveira Baierle - Secretário, Registro 318; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretora, Registro 4113 - MEC.\r\n\r\nId: 221723. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "201844": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROBERTO KREIMER\r\n\r\nCPF: 813.528.327-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nROBERTO KREIMER, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012661, com validade até 26 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 09 unidades, na ESTRADA DA CACHOEIRA, LOTE 1B - QUADRA 02 - ARARAS, município de PETRÓPOLIS. (Processo nº E-07/203204/2006)\r\n\r\nId: 201844. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "221891": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ : 01.501.544/0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO \r\n\r\nENSINO MÉDIO - SISTEMA DE CRÉDITO - 2004 - Martha da Silva Salomão - 2005 - Susy Ellen Nascimento de Seabra Freitas; Renato de Araújo Corrêa. Secretária Escolar Juliana Bastos de Castro e Diretora Aládia Maria Duarte Bastos.\r\n\r\nId: 221891. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "220738": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ÊNFASE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ESCOLA ADRIANO LTDA\r\n\r\nCGC 30.008.775/0001-74\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio, Jovens e Adultos, 2º sem./ 2003 - Rafael Leite de Souza, 1º sem./2004 - Diego Cardoso Mata, 2º sem./2004 - Márcio Luiz de Moura Sampaio, 1º sem./2006 - Fernanda Raquel Azevedo Fausto, Thiago Larsen de Souza e Vitor Bello Cardoso, 2º sem./2006 - André Luis da Silva Souza, Andréa Maria Teixeira da Silva, Cássia Cristina Pereira Vieira, Jader Costa Leite, Leandro Bernardo dos Santos, Marcello Felipe de Pinho Magalhães e Marcos Luiz Silva de Assis, 3ª Série do Ens. Médio - Camila Gláucia de Lima dos Anjos, Carlos Alberto Klem Cons, Carlos Magno Telles da Silva, Elena Meloni, Emili Amaral Nunes, Flávio Silva do Nascimento, Monalisa Nunes Vieira e Sergio Pereira Frade Junior. Diretor Gerson Belo Brandão.\r\n\r\nId: 220738. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "199329": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONASA CONSTRUTORA S.A\r\n\r\nCNPJ: 31.330.566/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONASA CONSTRUTORA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012644, com validade até 19 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar. constituída de 42 unidades, na RUA ARAGUAIA, 1042 - FREGUESIA (JACAREPAGUÁ), município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº: E-07/203489/2005)\r\n\r\nId: 199329. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "200002": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SHELL BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.453.598/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSHELL BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012700, com validade até 04 de maio de 2009, que a autoriza a realizar obras de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos e inclusão de sistema de GNV, na RUA INGAÍ Nº 03, 05 E 09 E RUA GRUSSAÍ Nº 785, 793 E 809 - PENHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201724/2006)\r\n\r\nId: 200002. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "224557": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELINVEST S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.476.710/0001-18\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0016770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nFoi aprovado pelo Conselho de Administração de Telinvest S.A. (\"Companhia\"), em reunião realizada em 5 de junho de 2007, aumento do capital social no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), dentro do limite do capital autorizado, mediante a emissão, para subscrição particular, de 5.738.474 (cinco milhões setecentas e trinta e oito mil quatrocentas e setenta e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 0,296246 por ação, as quais deverão ser integralizadas em moeda corrente nacional, no ato da subscrição.\r\n\r\nSerá assegurado aos acionistas o direito de preferência à subscrição das referidas ações no prazo de 30 (trinta) dias a contar da divulgação do presente Aviso aos Acionistas, devendo o acionista que desejar exercer tal direito de preferência comparecer, dentro do referido prazo, à sede social da Companhia, para assinatura do respectivo Boletim de Subscrição.\r\n\r\nEncerrado o prazo de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de preferência, o Presidente do Conselho de Administração encaminhará aos acionistas da Companhia comunicado informando sobre eventuais sobras de ações, se houver, e convocando os acionistas que tiverem exercido o direito de preferência e expressamente solicitado, no boletim de subscrição, a efetuar a subscrição das sobras a que fizerem jus.\r\n\r\nReferido aumento de capital deverá ser realizado para permitir que a Companhia: (i) realize aportes de capital nos fundos PRIV Fundo de Investimento em Ações e TELE Fundo de Investimento em Ações; e (ii) faça face às despesas da Companhia para o exercício social de 2007.\r\n\r\nAs ações ordinárias a serem emitidas terão os mesmos direitos e vantagens das ações existentes, fazendo jus a dividendos e juros sobre o capital próprio integrais, bem como eventuais bonificações, ainda que referente a exercícios anteriores.\r\n\r\nO boletim de subscrição deverá ser assinado pelo próprio acionista, no caso de pessoa física, ou por seus representantes legais, no caso de pessoa jurídica. No caso de acionista representado por procurador, deverá ser apresentada à Companhia, quando da assinatura do boletim de subscrição, a respectiva procuração com poderes específicos e firma reconhecida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nTELINVEST S.A.\r\n\r\nId: 224557. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "223286": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ALCÂNTARA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FREIRE, BÁEZ & CIA. LTDA.\r\n\r\nCNPJ 31.714.520/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO do ano de 2006,: Alyne Duarte Pinho, Arthur Cordeiro Alvarenga, Bruna Tíffani Rocha Lima, Danielle Leonarda Soares de Souza, Davi Tavares Pereira, Fabricyo Gomes Silvestre da Silva, Gabriela Cristina Pinheiro de Melo, Gustavo Cerqueira Terra, Juliana Braga de Mello Carvalho, Juliana Morais Piazentin, Karine Brum Costa, Kássio Lago Melo, Marcele Mendes Nogueira, Mariah Monique da Costa Ramos, Marllon Azevedo Gonçalves Sodré de Paiva, Nélie de Sá Pimenta, Paloma Pires Santos, Rebeka Marques Augusto, Samanta de Souza Mattos, Thabata Rodrigues Almeida, Thaís Brisolara de Moura, Valter Corrêa de Souza Junior; o curso de Técnico de Informática e Ensino Médio: Daniele Costa Rocha, Daniella Harth da Costa, Diogo Marinho Ribeiro, Douglas Coutinho da Silva, Geise Fernandes da Silva, Guilherme Valverde Felicissimo, Jessica Sardinha Siqueira, Josenor da Silva Araújo, Leticia Rocha Caires, Saulo Abraão Pedrosa de Amorim, Thaís Cassiano Beiral.\r\n\r\nId: 223286. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "223339": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO CULTURAL AMENDOEIRA\r\n\r\nCNPJ: 28.228.518/0001-04\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio do ano de 2006: Cinthya de Mesquita Silva, Ítalo dos Santos Rebelo, Sâmya Freitas de Sá Porto.\r\n\r\nId: 223339. Valor: R$ 124,95"
                        ],
                        "220708": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOEST ESTACIONAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.392.498/0001-73 \r\n\r\nNIRE 33.300.263.225\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas a comparecer na Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 18 de junho de 2007, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Dona Romana nº 183, Bairro Engenho Novo, CEP 20.710-200, a fim de deliberarem sobre as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2003, 31.12.2004, 31.12.2005 e 31.12.2006. Rio de Janeiro, RJ, 1º de junho de 2007. Ricardo Lins Portella Nunes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 220708. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "220755": [
                            "V - Convocação",
                            "EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.895.178/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede social, na Rua Voluntários da Pátria, nº 41, loja, parte, Botafogo, nesta cidade, às 10h do dia 19/06/2007, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria, aprovação das Demonstrações Financeiras, Balanço Patrimonial, relativas ao exercício encerrado em 31/12/2006; 2) Eleição de Diretoria; e 3) Assuntos de interesse geral. Importante: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se referem a Art. 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 04/06/2007 - ERIKA WOROBJOW ALMEIDA - Diretora Presidente\r\n\r\nId: 220755. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "221391": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 19/06/07, às 11h, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alteração da sede para os salões 701, 401 e 301 do mesmo endereço; (ii) Alteração do limite do capital autorizado; (iii) Alteração do artigo 5º do Estatuto; (iv) Alteração do artigo 16 do Estatuto; (v) Aprovação do Terceiro Plano de Opção para Subscrição de Ações; e (vi) Aprovação da Consolidação do Estatuto Social.\r\n\r\nId: 221391. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "221656": [
                            "V - Convocação",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas - Ficam convidados os Srs. Acionistas da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembléia Geral a se realizar no dia 20 de junho de 2007, às 10:00h, na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação de mudança de endereço da sede da Companhia e, em conseqüência, do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) abertura de filial da Companhia no Município da Chapada dos Guimarães. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S/A - PROMAN\r\n\r\nId: 221656. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "221683": [
                            "V - Convocação",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembléia Geral de Debenturistas - 1ª emissão - Ficam convidados os Srs. Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembléia Geral a se realizar no dia 20 de junho de 2007, às 11:00h, na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Adequação da forma de apuração e validação do Preço Unitário das debêntures; (b) Autorizar o Agente Fiduciário a celebrar em conjunto com a Emissora o Aditamento Consolidado a Escritura de Emissão para ajustar as alterações porventura aprovadas na Assembléia ou que sejam necessárias em decorrência das deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário\r\n\r\nId: 221683. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "222374": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em 15 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a proposta de redução do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Marcelo Bahia Odebrecht, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 222374. Valor: R$ 456,96"
                        ],
                        "217830": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2003-Ivo Soares de Macedo Rodrigues, 2005- Ana Lucia dos Santos. 2006- Alessandra Alves de Souza, Antonio Marcos Lima Rodrigues, Bernadeth Oliveira da Silva, Caio Murillo Veraldi Rios, Clarismino Hipolito Campos Junior, Daniel Periard de Lyra, Edilson Carlos de Lima, Edson Gilglio, Erick Guimarães Severo, Fabio Rodrigues Oliveira, Fabricio Couto Martins, Gerce Ribeiro Custodio, Ivair Alves dos Santos, Jailson Soares de Melo, João Paulo Vieira Santos, Julio Cesar das Flores Tartaruga, Julio Cesar Ribeiro, Marcus Vinicius Borges Gomes, Mario Fernandes Machado, Marlon Arrueda Pereira, Nelsinho Rocha de Oliveira, Riveline Cardoso Lopes, Sergio Roberto Matos da Silva. 2007- Ademir Aparecido da Silva, Adilson Benevenuto Lemos Junior, Adriano Crizostomo Landin, Adriano Oliveira da Silva, Agnaldo Rodrigues, Ailton Pereira da Silva, Alcir Bastos Ferreira Junior, Alex Sandro Sampaio, Alexandre de Carvalho dos Santos, Alexandre Guerra Lima, Alexandre Jose de Almeida, Alexandre Luiz Pereira da Silva, Alicia Jorgelina Goyeneche Sobreira, Amarildo Jose de Oliveira, Ana Caroline Alves de Morais, Ana de Lourdes Alves da Fonseca, Anderson de Andrade Vasconcelos, Angelita Maria de Moraes Santos, Anna Victoria Guimarães Pereira Guimarães Gomes, Anne Breves Rimulo Azevedo, Antonio Aparecido Silva, Antonio Carlos de Carvalho, Antonio Carlos Garcia da Silva, Antonio Carlos Xavier, Antonio Eduardo da Silva Filho, Antonio Pedro Rodrigues Mallmann, Archilano Henrique da Silva, Carlos Jose Nascimento da Silva, Carlos Renato Rogerio de Oliveira, Caroline de Vasconcellos Carrano, Claudio Henrique Silva de Oliveira, Claudionor Costa de Souza, Clauedete Maria Ribeiro, Cristiane Teixeira Castilho do Carmo, Cristiano Alves da Silva, Daniel Baptista da Silva, Daniela Batista Costa, Daniella Vita Carbutti Gomes, Danielle Cristina Cardoso Lessa, Danilo Ferreira Pinto da Silva, Dario Costa Silva, Davi Aparecido da Silva, Debora Fatima Santos de Menezes, Debora Ferreira Moreira, Delci Leal de Souza, Deneci do Nascimento, Denilso Joel Duarte de Souza Oliveira, Diogo Magdalena Barlanza, Dulcineia do Socorro Guimarães Brito, Edemilton Rodrigues da Silva, Edilaine Santana, Edinaldo Aparecido de Almeida, Eduardo Cordeiro de Mendonça, Eduardo Parreira Conzendey Melo Silva, Eliane Rosalina da Silva, Elidiane Aparecida Correia da Silva, Elizabete do Carmo Queiroz, Erenilson da Silva, Ernani Ricardo Gonçalves, Evanilton da Silva Souza, Evelyn Barros Sarmento, Fabiano Alex de Souza, Fabio Conceição Ribeiro, Fabio Jose Ribeiro dos Santos, Felipe Emanuel Ramos Sigo, Felisberto de Sá, Fernanda Tavares Esperidião Ferreira, Francine Silverio, Francisco Alberto da Costa Feitoza, Francisco Maciel de Souza, Gilberto Lopes da Mota, Giovane Jose Silva de Almeida, Glauco Rafael dos Santos Silva, Glaysel Leôncio Dantas, Guilherme Ferreira Soares de Campos, Guilherme Wlisses Arlindo Cardoso, Gustavo Bezerra de Menezes Gomes de Mattos, Gustavo Fernandes de Paula Reis, Gustavo Genaldo Rocha, Gutemberg Fariass Vilarinho, Helenice Pereira, Helenildo Geraldo Alves da Rocha, Heliton Cerqueira da Silva, Herbertt José de Barros, Hercilia dos Santos Nunes, Hosana de Paula Santos Melhado, Ines de Morais, Irenilda Jasse da Silva, Ismael Carlos de Matos Antunes, Ismael de Sousa Pimentel, Jean Oliveira da Silva, Jefferson Rodrigues Barbosa, João Batista de Lira, João Carlos da Silva, João Mateus Braga Fernandes Tolomei, João Victor Peixoto Waltz, Jonathas Clayton Brito dos Santos, Jorge Alves de Pinho, Jose Adalberto Medeiros, Jose Alberto Soares de Freitas, Jose Almi Cordeiro Alves, Jose Antonio da Silva, Jose Antonio Pereira da Luz, Jose Celso de Araujo, Jose Helias da Silva, Jose Juvenal de Almeida, José Maurício Moreira de Oliveira, Jose Moreira da Silva, Jose Renato Prazeres, Juciara Graniço da Silva, Juliana Vasques Rocha, Juliano de Paula Silveira, Julio Cesar Cabral, Kátia Santos MartinsMm, Kelly Patricia de Souza, Klous Raimundo Aguiar, Leonardo Lopes de Oliveira, Luana Possa dos Santos, Luciana Maria da Silva, Luis Antonio da Silva Ramos, Luiz Antonio de Moraes, Luiz Henrique de Souza Rezende, Magno Silva de Macedo, Maratania Rocha do Carmo, Marcelo de Oliveira, Marcelo Fernandes, Marcelo Rufino de Almeida, Marcia Ferreira Afonso, Marcia Maria Moreira de Carvalho, Marcia Silva dos Anjos, Marcos dos Santos Ribeiro, Marcos Roberto Martins Alves, Maria Auxiliadora Cadete de Andrade, Marilene da Silva, Marta Leal Moreira, Matheus dos Santos Texeira, Meirelene Silva, Mirella Reis de Souza Manso, Nathalia Ferreira, Neilson Henrique Thomé, Onofre Francisco de Oliveira Filho, Pablo de Amorim Ribeiro, Patricia Aguero Guimarães, Patricia Aparecida Mario, Paulo Antonio Fialho, Paulo Batista da Silva, Paulo Cesar da Silva, Paulo Eliedson de Queiroz, Paulo Sergio dos Santos, Paulo Sergio Ribeiro, Pedro Henrique Alves Barbosa, Pedro Martins, Rafael Pereira Mazzini, Raimundo Horta Serafim, Raquel Kie Kitajato, Renato da Silva Guilherme, Ricardo de Oliveira, Ricardo de Souza, Ricardo Luiz Silva, Ricardo Servigia, Roberto de Castro Braga, Robson Denegri de Freitas, Rodrido Scarton Figueiredo, Rodrigo Salles de Castro, Ronaldo Alves dos Santos, Sahmer Mariano Damach, Saint Clair Santos Sabadini, Salmir Fernandes da Silva, Samuel Maximo Dias, Sandra Lucia Romão, Sandra Regina Caseca, Sandro do Carmo Correa, Sara Guimarães, Sergio Murilo dos Santos, Sheila dos Santos Lopes, Sidnei Sebastião de Almeida, Silas Berilo Silva Pena, Silvan Mendes Rosa, Simone do Nascimento Silva, Solange de Almeida Pascoal, Solange Rosa, Symon dos Santos, Thamires Rodrigues Alves, Valeria Cristina Carlos da Costa, Verginia do Sacramento Pinto, Wagner Jose da Cruz, Waldecir Motta da Silva, Wallace Andre Bispo, Wallace Ferreira da Conceição, Wellington Francisco Durval, William Horacio Fernandes. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 217830. Valor: R$ 3070,20"
                        ],
                        "218034": [
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                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2002- Ademir Pedro da Silva. 2007- Adeilda Maria dos Santos, Adelvino Jose de Souza, Adilson Honorio da Costa, Adimar Ferreira Sousa, Adriana Brito da Silva, Adriana Constancia Ferreira, Adriana Cristina Hehnes, Adriana Dias de Carvalho, Adriana Marilane de Oliveira, Adriano Loureiro Rodrigues, Agnus Murta de Castro, Alessandra Dello Iacovo, Alex Cesar Diglio, Alex Sandro Patrocinio Lima, Alexander Mendes de Oliveira, Alexandre Ferrão Alamino, Alexandre Luiz do Carmo Costa, Alexsandra Karine de Oliveira, Allan Cardec Gomes Moreira, Alvimar Alves de Vasconcelos, Ana Paula Briques, Anabel Maria da Silva, Anderson Aves Gambim, Anderson Simões da Cruz, Andre Luiz dos Santos Vale, Andson Gonçalves Rocha, Angelica Campos dos Santos, Angelo Rafael Mattede, Anna Carolina Figueira, Antonia do Carmo Santos, Antonio Aparecido da Silva, Antonio Geraldo Batistela, Antonio Rodrigues dos Santos, Antonio Tadeu de Oliveira Ferreira, Ariovaldo Alves de Assis Negreiros Junior, Aroldo Fim, Audrey Suely Netto Rangel, Bertonio Oliveira Teixeira, Bruno Ricardo de Oliveira Silva, Bruno Rocha, Camila Cavarzere da Silva, Carlos Alberto dos Santos Feitosa, Carlos Alberto Pinto, Carlos Alberto Toledo, Carlos Eduardo da Silva Lopes, Carlos Henrique Davino, Carlos Roberto Barbatto, Cecilia Martins de Oliveira, Célio Moreira de Sousa, Claidnir Pimenta, Claudeci Carmo Silva, Claudiney Gonçalves Alves, Claudio Alberto Onorato, Claudio Antonio, Claudio Ciccotti Junior, Claudio de Souza, Claudomiro Neves do Nascimento, Cleonice Perez dos Santos, Cleyton Gaburro de Freitas, Cristiane Maria Oliveira Galhardo, Cristiano Alves Pereira, Cristiano de Jesus Amorim, Cristino da Silva, Daniel José Rufino da Cruz, Daniel Vieira de Santana, Danilo Cesar dos Santos, Danilo Pereira de Carvalho, David de Paula Garcia, David Willian Silva Ribeiro, Delzenira Maria Silva, Denis Garcia Colello, Deusdedith Vieira Machado, Deuzimar Thomaz, Deyve Claudino de Almeida, Diego Ferrari Alessi, Dinair Lamas de Figueiredo, Dirceu de Souza Meira, Djalma de Cassio de Lima, Dorival Sciola Filho, Douglas Ramos Pagotto, Douglas Ricardo Sena, Douglas Santos da Silva, Edilson Ferreira de Souza, Edimar Eduardo, Edineia Marcolano, Edison Waldemar dos Santos, Edmilson Wellington Gomes, Edna Capalbo Delomo, Édson dos Santos, Eduardo Fernando Accorsi, Edvalter Helmer Brum, Elaine Cristina Martins de Almeida, Elenice Maria Soares, Elenir Penha de Oliveira, Eliam Lopes Quaresma, Eliana Cristina Melchiades, Elias Raimundo da Silva, Eliene Santos Grilo, Eliezer Bambirra, Elisangela Dias Silva, Elizeu Bonfim Fernandes, Elza Vicente Laurentino, Eremita Gomes de Sousa, Erika Renata Pereira da Silva, Euci Aparecida Ferreira Cotrim, Evaldo Mendes dos Santos, Evandro Lopes Monteiro, Fabiana Tereza Nunes, Fabio Francisco Gomes da Silva, Farmea Inez Barbosa, Felipe Diego Fonseca Amaral, Felipe Tresma, Fernando Breda Delbocio, Fernando Henriques Lopes, Fernando Rodrigues Moreira, Flavio Cozer Maia, Flavio Kalil Notaro, Flavio Vinicius Rodrigues Rabelo, Florentino Otero Barco, Franciele Alexandre Socorro, Francisca Dvanir Bezerra Lucas, Francisco Jose de Sousa, Franscisco Barboza de Lima, Gabriel Broedel Tatagiba, Genair Jose Vieira Nunes, Geovane Nascimento Ferreira, Geraldo Alves de Mello, Giane de Amorim Gonçalves Pereira, Gilberto Danieli, Gilma Pordencio de Sales, Glenda Luz Zanoni, Guilherme Barbosa de Oliveira, Guilherme de Oliveira Costa, Guilherme Freire Carneiro, Guilherme Rosa Rios Silva, Hebert Ferreira Candido, Heraclito Pereira Sanches, Ianderson Luiz dos Santos, Iandra de Jesus Silva, Idelvane Gomes de Souza, Igor Juliano Goggi, Isaias de Jesus, Israel Cravo dos Santos, Jack Douglas da Paciencia, Jadilson Luiz Damascena, Jaime Alves de Carvalho, Jairo Batista Matoso, Jammes Gilson dos Santos, Jaqueline Pereira Sandes, Jarley de Souza Santos, Jarversson Paulino Rodrigues, Joao Francisco do Nascimento Filho, João Nunes Loureiro, Jonair Basilio da Silva, Jonas Francisco Carneiro, Jorge de Aquino Brum, Jose Angelo Pacagnelli, Jose Antonio Semeão, Jose Aparecido Belizario, Jose Augusto de Paula Fuziy, Jose Augusto Peroni, Jose Batista Matoso, Jose Carlos Duarte Dias, José Carlos Pereira, Jose Claudenir Garcia, Jose Edivaldo Nunes Gonçalves, Jose Francisco dos Santos, Jose Francisco Santos, Jose Luis de Souza Camilo, Jose Olavo Pires Trindade, Jose Ricardo da Silva Filho, Josesito Tiburcio da Silva, Josiraldo Cicero Santos, Juderval Rodrigues, Juliana Helen Dantas Pereira, Juliana Roberti, Juliano Oliveira Abadi, Juraci Aparecido de Jesus, Juscelino Anastacio da Silva, Jusley Lana de Almeida Junior, Jussara da Silva, Keliana Almeida Alves, Kelle Vieira Andrade, Kelly Guedes Viana, Leandro Alves do Nascimento, Leandro Souza Poncio Costa, Leidiane dos Santos Silva, Leonardi Vieira de Souza, Leonardo Alves Kuchenbecker, Leonardo Augusto de Moura, Leonardo Baroni Fontana, Leonardo Brasiliense Farias, Leonardo Carlos da Silva, Leonardo Virgilio Martins, Leonildo Alves de Lima, Ligia Nikiforow, Lindalva de Souza Pereira, Livia Rodrigues Ferreira Santos, Lorena Polidorio Manoel, Lourisvaldo Almeida Chagas, Lourival de Al meida, Lucas da Silva Marques, Luceni Gomes de Novaes, Luciana Correa Catharina, Luciana Maria de Jesus Freitas, Luciano Cosme Ribeiro dos Santos, Luciano Marques da Rocha, Luis Antonio dos Reis, Luis Carlos de Melo Barreto, Luiz Carlos Delomo, Luiz Gustavo Botecchia Fonseca, Luiz Pascoal Sofiato, Luiz Paulo Mothe Soares Junior, Maicon Rodrigues Pegoretti, Manoel Jacinto de Oliveira, Manoela dos Santos Alexandre, Marcelo dos Reis Rocha, Marcia Francisca Teixeira, Marcio Roberto Pereira Silva, Marcio Silva de Santana, Marco Antonio de Miranda Cunha, Marco Antonio Dionizio, Marco Aurelio Gallego, Marcos Antonio Esguerçone, Marcos Antonio Pereira, Marcos Castro Mendes, Marcos Roberto Espragiaro, Marcos Rodrigues Daige, Marcos Rodrigues Pinheiro, Marcos Tadeu Mouro, Marcus Vinicius Freitas Santos, Margarida Monica Henriques Monteiro, Maria Aparecida dos Santos, Maria Batista Eulalia Costa, Maria de Fatima Botelho de Paula, Maria Dilma Waszkiewicz, Maria Lucia Francisca, Marina Rossi de Oliveira, Matthew Costa Assis, Mauro Cesar Carraro Franciscon, Maxsuel Cabral Rodrigues, Mayra Cintia Pereira da Silva, Michel Alves Pereira, Misael Messias da Silva França, Misael Oliveira da Silva, Nelson Pinto Ribeiro, Neusa Gomes de Oliveira, Nubia Nascimento Pereira, Otelino Silva de Souza, Oziel de Paula Filho, Paula Miranda Moraes, Paulo Cesar de Jesus, Paulo César Silva Santos, Paulo Francisco da Cruz, Paulo Roberto Gazoli, Pedro Rogerio Paulino, Pedro Silva Robson, Philipe Guilherme dos Santos Firmino, Poliana de Lima Almeida, Rafaela Caldeira de Aguiar, Raimundo Ricardo Leite, Raimundo Tome de Souza Filho, Raphael dos Santos Lima, Raquel de Oliveira Souza, Raul Aparecido Camilo Junior, Raylton Freitas de Oliveira, Reginaldo Batista Farias, Reginaldo dos Santos, Reinaldo Oliveira de Assis, Renata Ribeiro Portela, Renato Dias Batista, Renato Lima de Souza, Renato Sanchez de Lima, Reonaldo Raitz Leandro, Ricardo Aleario de Souza Oliveira, Ricardo Catalice Barrionuevo, Ricardo Falcone, Roberta do Nascimento Pereira, Roberta Mattar Cantagalli, Roberto Carlos Bianchi, Roberto Decler de Lima Rodriguez Carballal, Roberto Eduardo Souza, Roberto Souza Augusto, Rodrigo de Carli de Jesus, Rodrigo Marins Rato, Rodrigo Marques de Freitas, Rodrigo Orlandi Sales, Rogerio de Souza Neves, Rogerio Marcelino de Ávila, Romeu Antonio da Silva, Romildo Gonçalves Rodrigues, Ronaldo Fernandes da Silva Junior, Rosana Aparecida dos Santos, Rosendo Geraldo da Silva, Rosieli de Fatima Rosa, Rosilene Morais da Silva, Rosimeire Maria Campos, Rui Barreto Pinto, Sandra dos Santos Martins, Sandra Regina Pereira Rocha, Sandro Coutinho Rodrigues, Sidney Harrison Fereira, Sebastião Lincoln Neri Almeida, Sergio Coutinho dos Santos, Sergio Reis Paes, Servulo Ferreira Cardoso, Sidney Caetano Domingues, Silias Pereira, Silvia Maria dos Santos Granucci, Silvia Simone Vitor, Silvio Ricardo Amorim Gomes, Solange do Carmo Carvalho Vieira, Sonia Cristina Costa Moia, Sydney Wendemacher Junior, Taina Silva Reis, Tainy Jeronimo Godoy, Tania Negrine Nogueira, Tatiana Lima Francisco, Tereza Gomes Alves, Tiago Alves Oliveira, Vagner dos Santos Teodoro, Valdair Venancio da Cunha, Valdemir Hoffmann, Valmar Ferreira da Silva, Valmir Benedito Aló, Valter Sandro da Silva Mauricio, Vanessa Alves Ferreira, Venceslau Antonio Vieira, Vera Lucia Brito dos Santos, Vera Lucia Gonçalves, Vera Lucia Pimenta de Souza, Vinicius Costa Três, Waldemir Correa Patrocinio, Walder Barros da Silva, Walter Marcelo Gomes, Wanderlei Oliveira de Souza, Wellington Ferreira Paes Junior, Wesley Cardoso Borges, Wildney Soares dos Santos, Wilson Flavio Alves da Silva, Wilson Luiz da Silva, Wilton Ronaldo dos Santos, Yuri Flamarion Mariano dos Santos. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 218034. Valor: R$ 4558,89"
                        ],
                        "220087": [
                            "V - Convocação",
                            "PREVCOR IPANEMA S/A.\r\n\r\nCNPJ N.: 33.123.415/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A Diretoria da sociedade empresária denominada PREVCOR IPANEMA S/A., inscrita no CNPJ sob o n.º 33.123.415/0001-01, vem convocar os seus acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 13 de junho de 2006, às 10:00h, na sede da sociedade, localizada na Rua Canning n.º 16, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. ORDEM DO DIA: deliberação sobre: a aprovação das contas da administração, relativas ao exercício social do ano de 2006; b) eleição dos membros da Diretoria; c) aumento da remuneração do Diretor Presidente; e c) assuntos gerais. \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA ESCH\r\n\r\nDiretor Presidente/Administrativo\r\n\r\nId: 220087. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "220642": [
                            "V - Convocação",
                            "GPC PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 02.193.750/0001-52\r\n\r\nNIRE nº 33300166246\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária que realizar-se-á na sede social na Rua do Passeio, nº 70 - 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas do dia 22/06/2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.06; 2. Fixação dos honorários mensais e globais dos Administradores para o exercício de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 220642. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "223731": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OGDEN PS&M ENTERTAINMENT LTDA.\r\n\r\nNIRE 33.206.272.691\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTINÇÃO\r\n\r\nO Sr. Mahmoud Mahmoud Mohamed Farghali, na qualidade de responsável pelos atos de extinção da OGDEN PS&M ENTERTAINMENT LTDA., COMUNICA, a quem possa interessar, para fins do disposto no Artigo 1.109 e Artigo 1.110 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que a sociedade OGDEN PS&M ENTERTAINMENT LTDA. foi devidamente extinta em 28 de março de 2007, conforme Instrumento Particular de Distrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 00001685011, em sessão de 28 de março de 2007.\r\n\r\nId: 223731. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "124200": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2006: Abel de Souza Santiago Neto, Adailton Gonçalves Santos, Ademir Matias dos Santos, Adriano Pereira de Araujo, Adson Barbosa Ferreira, Alessandro da Silva Ribeiro, Alexandre Kolomyes Junior , Alexandre Rosa de Paula Campos, Alexandro Cerqueira Ferreira, Amanda Ragazzi Silva, Ana Marceli Pena Barbosa, Ana Paula Carvalho Waldemar, Anderson Balduino de Oliveira, Antonio Chaves Sobrinho, Antonio Jose Pereira Machado, Bruno Calabro, Carlos Adriano Borges do Nascimento, Carlos Andre Leite de Almeida, Carlos Barbosa da Silva, Carlos Jose Marques, Carmen Lucia Leite de Almeida, Cassius Adriano de Lara, Cicero Jorge de Souza, Cid Fernandes de Alustau, Clelcio Rinaldo Viana, Cristiano Bento de Souza, Cristiano dos Santos, Cristiano dos Santos, Daylane Aparecida Teixeira da Silva, Denise Almeida Santos, Denise Alves dos Santos, Diego Barbosa Santos, Eder Elias de Menezes, Edinolia Pereira Santos Ferreira, Edson Juliano de Oliveira Farias, Edson Lopes da Silva, Eduardo Alves Medeiros de Souza, Eduardo Jordão de Souza, Eduardo Peira Neto, Edvaldo Pereira da Silva, Elaine da Silva Vassalo, Erivaldo Dantas de Medeiros, Everaldo Roberto da Silva, Fabio Fabrini Amorim, Fernando Alexandre Terruggi, Filipe Augusto Bueno, Flavia Gabriel Tribst, Francisco de Assis Ferreira da Silva, Gislene Aparecida dos Santos, Giuliano Ribeiro Dias Gomes, Guaraci Ferreira da Silva Lima, Humberto Pelli, Isabelle Pereira Barbosa Nassar, Izabel Cristina Rodrigues, Jaciara dos Guimarães Silva, Jairo Neves da Silva, Jane de Jesus Santos, João Nilson Felipe de Souza, João Paulo Felix Martins, Joelma Aparecida Honorato dos Santos, Jorge Luiz Pereira, Jose Benildo Correia de Souza, Jose Carlos Calixto, José Joaquim Barbosda , Karin Ribeiro Machado Castanho de Almeida, Kimiyo Teraguchi, Kleber Antonio Lopes da Paixão, Leonildo Paulo da Silva, Ligia Vargas Leite, Luciano Marcos Martins, Lucinaldo Costa de Andrade, Luis Antônio Rodrigues Costa, Luis Carlos Morales, Luiz Carlos de Souza, Luiz Carlos Ramos, Marcelo Buonomo, Marcelo Macedo de Souza, Marcio Rodrigo Pszysiny, Marcos Henrique Lopes, Marcos Ribeiro Cruz, Maria das Dores Gonçalves de Paiva, Maria das Neves de Santana, Maria do Socorro Ferreira Rolim de Sousa, Marinalva Rolim Ferreira, Marli Müller , Marta Maria de Moraes Caseiro, Michelle Bezerra da Silva de Almeida, Moacir Barbosa dos Santos, Newton Fabiano Vieira Couto, Nilton Cesar Vanini, Orlando Martins de Medeiros , Otonio Barboza Evangelista, Patricia Lourenço da Silva, Patricia Torrano, Paulo Cesar Leme da Silva, Paulo Rogerio de Jesus, Paulo Sergio Fernandes Coutinho, Priscila de Oliveira da Silva, Rafael Ferreira Veloso, Regina Avelar da Silva Rosa, Regina de Fatima Cobuci, Reginaldo Jerri de Freitas,, Renan Fadini de Oliveira, Renato Gomes da Silva, Renato Soares da Silva, Ricardo Barianni, Rita de Cassia dos Santos da Silva, Roan Alessandro Ribeiro, Robinson Roberto Franco de Moraes, Robson Okada Del Rei de Souza, Rodrigo Guerreiro Franco de Oliveira, Rogerio Rocha de Santana, Ronito Jonas Furtado Rodrigues, Roseli Lopes Martins Figueiredo, Sebastião Gonçalves de Amorim, Selma Bigosso Mendonça, Selmo Wanderley Oliveira, Silvania Justino Gomes, Silvia Helena dos Santos, Silvio de Sá,Silvio Emilio Silva, Simone Aparecida Francisco, Socorro de Alcantara Vieira, Sueli Vieira da Silva Soares, Vanderlei Herbert, Virginia Ferreira Fernades Alves, Viviane da Silva Portella, Wilson Donizete Gabriel. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 124200. Valor: R$ 1923,04"
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                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2007- Alexandre da Silva Soares, Alexandre Mesquita da Cruz, Amauri Souza da Silva, Americo Riani Rodrigues Barboza, Andre de Mello Benedito, Andre Gonçalves dos Santos, Barbara Onoda, Bianca Cristina da Silva, Bruno Vieira de Camargo, Carla Fernanda de Souza, Carlos Henrique do Prado, Cristina Leão Pereira, Danilo Augusto de Campos Alves, Diego Alves Adorno, Diego Oliveira Gil de Souza, Eberton Moreira do Carmo, Edenilson Leite de Queiroz, Eduardo Lozano, Elaine Cristina de Oliveira Araujo, Fabiana Nascimento Dovansi, Gisele Vicente Macorin, Gracilene Santos Azevedo, Heluiza dos Santos, Ivete Ignacio Fernandes, Jair Jose Rodrigues, Jose Antonio da Silva, Jose Henrique Santanna Bertin, Juliana Ogaki de Brito, Katia Alves Martins Batista, Lucirene de Lima Praes, Maira da Silva Alves, Maria Aparecida da Silva de Oliveira, Mayara Moro, Orminio Lourenço Filho, Reginaldo Rodrigues da Cruz, Revanildo Pereira de Queiróz, Robson Luiz Silvano Moura, Rodrigo dos Santos de Sousa, Rodrigo Sobral de Gouveia, Rogerio da Silva Oliveira, Sonia Maria de Oliveira Pinto, Suse Meire Rezende Pereira, Vanderlei Santos de Oliveira, Vera Lucia Grosso.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 217838. Valor: R$ 806,82"
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                        "215061": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO CARRETEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.752.913/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO CARRETEIRO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012744, com validade até 15 de maio de 2009, que a autoriza a realizar obras para inclusão do sistema de GNV, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, S/N - KM 22 - VILA BONANÇA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/204300/2006)\r\n\r\nId: 215061. Valor: R$ 341,53"
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                        "224364": [
                            "V - Convocação",
                            "CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 28.020.071/0001-75\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios quotistas da Cardiobarra Clínicas Ltda. estabelecida na Rua Fernando Matos, 162 - Barra da Tijuca/RJ, para se reunir em Reunião de Sócios, no dia 08/06/2007, às 10:00 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Exclusão de sócio da sociedade; b) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 17/05/2007. A Gerência.\r\n\r\nId: 224364. Valor: R$ 279,65"
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                        "224570": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RET PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.363.917/0001-86\r\n\r\nNIRE nº 3330016712-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nFoi aprovado pelo Conselho de Administração de Ret Participações S.A. (“Companhia”), em reunião realizada em 5 de junho de 2007, aumento do capital social no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), dentro do limite do capital autorizado, mediante a emissão, para subscrição particular, de 3.025.159 (três milhões, vinte e cinco mil, cento e cinqüenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 0,297505 por ação, as quais deverão ser integralizadas em moeda corrente nacional, no ato da subscrição.\r\n\r\nSerá assegurado aos acionistas o direito de preferência à subscrição das referidas ações no prazo de 30 (trinta) dias a contar da divulgação do presente Aviso aos Acionistas, devendo o acionista que desejar exercer tal direito de preferência comparecer, dentro do referido prazo, à sede social da Companhia, para assinatura do respectivo Boletim de Subscrição.\r\n\r\nEncerrado o prazo de 30 (trinta) dias para o exercício do direito de preferência, o Presidente do Conselho de Administração encaminhará aos acionistas da Companhia comunicado informando sobre eventuais sobras de ações, se houver, e convocando os acionistas que tiverem exercido o direito de preferência e expressamente solicitado, no boletim de subscrição, a efetuar a subscrição das sobras a que fizerem jus.\r\n\r\nReferido aumento de capital deverá ser realizado para permitir que a Companhia: (i) realize aportes de capital nos fundos PRIV Fundo de Investimento em Ações e TELE Fundo de Investimento em Ações; e (ii) faça face às despesas da Companhia para o exercício social de 2007. \r\n\r\nAs ações ordinárias a serem emitidas terão os mesmos direitos e vantagens das ações existentes, fazendo jus a dividendos e juros sobre o capital próprio integrais, bem como eventuais bonificações, ainda que referente a exercícios anteriores.\r\n\r\nO boletim de subscrição deverá ser assinado pelo próprio acionista, no caso de pessoa física, ou por seus representantes legais, no caso de pessoa jurídica. No caso de acionista representado por procurador, deverá ser apresentada à Companhia, quando da assinatura do boletim de subscrição, a respectiva procuração com poderes específicos e firma reconhecida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007.\r\n\r\nRET PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 224570. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "60070": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA VPL 2004 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.269.889/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA VPL 2004 LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011854, com validade até 10 de novembro de 2009, que a autoriza a realizar obras para inclusão do sistema de abastecimento de GNV e reforma geral do posto de serviço, na ANTIGA ESTRADA RIO SÃO PAULO (BR-485), 149 - KM 32 - PARQUE SÃO FRANCISCO, município de NOVA IGUAÇU. (Processo No: E-07/203610/2005)\r\n\r\nId: 60070. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "48830": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GARDEN PARTY EVENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.516.264/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGARDEN PARTY EVENTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011830, com validade até 19 de outubro de 2011, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto sanitário, em nível primário, na ESTRADA DO CAFUNDÁ, 2162 - TAQUARA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200891/2004)\r\n\r\nId: 48830. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "201835": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "V&M DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ: 17.170.150/0080-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nV&M DO BRASIL S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012626, com validade até 16 de abril de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de estocagem de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 162, RUA B, QUADRA K - LOTES 01, 02, 08 E 09 - ZEN - ZONA ESPECIAL DE NEGOCIOS, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo nº E-07/202628/2006)\r\n\r\nId: 201835. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "223355": [
                            "V - Ata",
                            "VIP BUENO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCONSTITUÍDA SOB O TIPO LIMITADA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 68.724.335/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.2.0279474.9\r\n\r\nNONA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. I) Edson de Godoy Bueno, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, empresário, portador da carteira de identidade nº 931084, emitida pelo IFP/RJ em 22 de outubro de 1970, inscrito no CPF sob o nº 242.392.247-72, residente na Rua General Dionísio, 164, 25 de Agosto, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25075-090, neste ato representado por seus bastantes procuradores Luiz Alves Filho, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 001.920.317-3 do IFP, emitida em 18 de outubro de 2001, inscrito no CPF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica, 250, apartamento 501, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22420-030 e Gilberto João Ferreira da Costa, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 2721349 do IFP, emitida em 26 de dezembro de 1974, inscrito no CPF sob o nº 433.813.247-12, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, 3.600, Bloco I, apartamento 2.002 - Barra da Tijuca - Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e II) Luiz Alves Filho, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 001.920.317-3 do IFP, emitida em 18 de outubro de 2001, inscrito no CPF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica, 250, apartamento 501, Ipanema, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22420-030; únicos sócios da Sociedade Empresária denominada VIP Bueno Empreendimentos e Participações Ltda., com sede na Rua General Dionísio, 164 - parte, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25075-090, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 68.724.335/0001-96, com seu registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33.2.0279474.9, por despacho de 29 de dezembro de 1992, cuja última alteração contratual encontra-se registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00001681318; têm entre si justo e contratado o seguinte: I) Resolvem os sócios-quotistas alterar o Parágrafo Quinto da Cláusula Sexta do Contrato Social, de modo a incluir, dentre as vedações impostas aos Administradores da Sociedade, assinar isoladamente qualquer documento ou assumir qualquer compromisso relacionado às participações societárias detidas pela Sociedade ou às alterações contratuais das sociedades nas quais a Sociedade participe, a menos que aprovados pelos sócios representando a maioria do capital social. II) Em decorrência das deliberações acima, o Parágrafo Quinto da Cláusula Sexta do Contrato Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Sexta - Administração: (...) Parágrafo Quinto - É vedado ao Administrador assinar isoladamente qualquer documento, ou assumir qualquer compromisso, relacionado às quotas sociais ou à alteração de contrato social (a exceção da hipótese prevista no Parágrafo Quinto da Cláusula Sétima abaixo). É vedado, ainda, ao Administrador assinar isoladamente qualquer documento, ou assumir qualquer compromisso, relacionado às participações societárias detidas pela Sociedade ou às alterações contratuais das sociedades nas quais a Sociedade participe, exceto se tais documentos ou compromissos forem aprovados por Sócios representando a maioria do capital social da Sociedade. Será nulo todo e qualquer documento ou compromisso assinado em desacordo com este dispositivo.” III) Resolvem os sócios aprovar a redução do capital social da Sociedade em R$ 20.541.035,00 (vinte milhões, quinhentos e quarenta e um mil e trinta e cinco reais), passando o mesmo de R$ 34.119.658,00 (trinta e quatro milhões, cento e dezenove mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais) para R$ 13.578.623,00 (treze milhões, quinhentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e três reais), mediante o cancelamento de 20.541.035 (vinte milhões, quinhentas e quarenta e uma mil e trinta e cinco) quotas representativas do capital social, de valor nominal equivalente a R$ 1,00 (um real) cada uma, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social. IV) A redução do capital social ora aprovada é realizada mediante o cancelamento de 20.541.035 (vinte milhões, quinhentas e quarenta e uma mil e trinta e cinco) quotas representativas do capital social, de valor nominal equivalente a R$ 1,00 (um real) cada uma, todas de titularidade do sócio-quotista Edson de Godoy Bueno, mediante a entrega, ao sócio-quotista Edson de Godoy Bueno, dos seguintes bens e direitos: (a) Parte dos créditos detidos pela Sociedade, contra a Farmalife Ltda., sociedade com sede na Avenida Nova York, 510, Bonsucesso, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.114.463/0001-33, a título de “Reserva para Futuro Aumento de Capital”, no valor de R$ 20.541.034,00 (vinte milhões, quinhentos e quarenta um mil e trinta e quatro reais), conforme Demonstrações Financeiras da Farmalife Ltda., levantadas em 31 de março de 2007; e (b) 3.429.099 (três milhões, quatrocentas e vinte e nove mil e noventa e nove) quotas representativas do capital social da Farmalife Ltda., acima qualificada, pelo valor de R$ 1,00 (um real). V) O sócio-quotista Luiz Alves Filho manifesta, neste ato, sua expressa concordância e aceitação com relação à redução do capital social da Sociedade e com a sua restituição ao sócio-quotista Edson de Godoy Bueno, nos termos dos itens precedentes. VI) Em decorrência da deliberação acima, a Cláusula Quarta do Contrato Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Quarta - Capital Social. A Sociedade terá o Capital Social de R$ 13.578.623,00 (treze milhões, quinhentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e três reais), dividido em 13.578.623 (treze milhões, quinhentas e setenta e oito mil, seiscentas e vinte e três) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, já totalmente integralizado em moeda corrente do País, ficando o capital social assim dividido entre os sócios: Edson de Godoy Bueno: 13.578.613 quotas; R$ 13.578.613,00. Luiz Alves Filho: 10 quotas; R$ 10,00. Total: 13.578.623 quotas; R$ 13.578.623,00. E, por assim estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo: Duque de Caxias, 21 de maio de 2007. Edson de Godoy Bueno por Luiz Alves Filho e Gilberto João Ferreira da Costa. Luiz Alves Filho. Testemunhas: 1. Stela Fabianne Lins Marques. Identidade: 07569638-5. CPF: 008.524.567-43; 2. Eduardo Lima Silva. Identidade: 12502235-0. CPF: 093.478.487-60.\r\n\r\nId: 223355. Valor: R$ 3317,72"
                        ],
                        "216440": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁUREA SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.959.459/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0008005-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da ÁUREA SEGUROS S.A., por intermédio de seu Presidente, atendendo à solicitação apresentada, por meio de mensagem eletrônica de 23 de maio de 2007, pelo CIAC-Consórcio Internacional de Aseguradores de Crédito, acionista que representa mais de 5% do capital social com direito a voto, CONVOCA os acionistas da companhia a participarem da Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 12 de junho de 2007, às 10h, na sede da companhia, situada na Rua da Assembléia nº 100, 6º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de debater e decidir sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aumento de Capital Social e conseqüente reforma do artigo 5º do Estatuto Social; e 2) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. José Américo Peón de Sá - Presidente do Conselho de Administração - Áurea Seguros S.A.\r\n\r\nId: 216440. Valor: R$ 621,18"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínio": {
                "Atos": {
                    "221311": [
                        "V - Convocação",
                        "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ: 29.187.903/0001-05\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: O Administrador Geral do CSI convoca os Srs. Condôminos, na forma do parágrafo 1º - artigo 9 da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08:00 horas, em 1ª chamada com quorum de 2/3 de sua totalidade e, em 2ª chamada, às 09:00 horas, com qualquer número, no dia 17/06/2007, em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 9 da Convenção, para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e Aprovação da Ata anterior; b) Prestação de Contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição do Administrador Geral, Conselho Administrativo e Conselho Fiscal. A procuração para fazer-se representar, em qualquer ato deve trazer firma reconhecida. O procurador só poderá representar um condômino e obrigatoriamente ser residente no Conjunto, em conformidade com o parágrafo Único do artigo 12 da Convenção. Rio de Janeiro, 01/06/2007. Gilson Gil Madeira de Gouveia.\r\n\r\nId: 221311. Valor: R$ 558,11"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "223890": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "KERN TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.887.256/0001-13\r\n\r\nEXTRAVIO. Kern Technologies do Brasil Ltda., com sede na Rua Lauro Muller, 116 - Sala 606, Botafogo/ RJ, inscrita no CNPJ: 04.887.256/0001-13, Inscrição Municipal: 313.486.5, Inscrição Estadual: 77.445.587, comunica o extravio da nota fiscal conjugada nº 001179 e da nota fatura nº 00571, não possuindo cópias das mesmas.\r\n\r\nId: 223890. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "223297": [
                            "V - Extravio",
                            "CENTRO AUTOMOTIVO LAGOA BARRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.234.088/0001-79\r\n\r\nEXTRAVIO: Rua Mário Ribeiro s/n. º - Leblon - RJ, Inscrição Estadual n.º 85.984.772, declara para todos os fins e efeitos legais que se encontram totalmente deteriorados em razão da ação de cupins, os livros Registro de Movimentação de Combustíveis - LMC n.º 04 e 14 a 17 do produto Gasolina Premium, n.º 03, 06 e 14 a 17 do produto Diesel Aditivado, n° 14 a 17 do produto Gasolina Comum, n° 14 a 17 do produto Álcool todos do período de 01/12/2002 à 31/12/2005, que estavam arquivados em seu estabelecimento.\r\n\r\nId: 223297. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "223290": [
                            "V - Extravio",
                            "AUTO POSTO MAQUINÉ LTDA.\r\n\r\nCNPJ 42.357.715/0001-46\r\n\r\nEXTRAVIO: Avenida Beira Mar s/n. º - Centro - RJ, Inscrição Estadual n.º 81.399.689, declara para todos os fins e efeitos legais que se encontram totalmente deteriorados em razão da ação de cupins, os livros Registro de Movimentação de Combustíveis - LMC do produto Gasolina Comum, Gasolina Supra, Gasolina Premium, Álcool e Diesel todos n.º 11 do período de 01/01/2005 à 31/12/2005, que estavam arquivados em seu estabelecimento.\r\n\r\nId: 223290. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "223315": [
                            "V - Extravio",
                            "ENERGISAPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.987.866/0001-99\r\n\r\nCOMUNICADO: Energisapar S.A., companhia com sede à Avenida Presidente Vargas, 463, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, vem comunicar o extravio de seu Cartão de Inscrição Municipal e de seu Alvará. Rio de Janeiro, 4 de junho de 2007. José Antônio da Silva Marques - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 223315. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "224025": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Leilões Extrajudiciais\r\n\r\nELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 42.540.211/0001-67\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - LEILÃO - Edital de Venda nº GSU.A.01/07 - Maria Tereza Brame, Leiloeiro Público matriculada na JUCERJA sob o nº 31, com escritório na Travessa do Paço, nº 23, sala 1211 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.010-170, faz saber aos interessados, na forma do § 1º, do art. 21, da Lei nº 8666/93, que devidamente autorizada por ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, com sede e escritório na Rua da Candelária nº 65 - Centro/RJ, VENDERÁ EM LEILÃO, no dia 29 de junho de 2007, às 14:00 horas, na Rua General Clarindo, n° 222 - Encantado - Rio de Janeiro/RJ, diversos bens inservíveis à Empresa, tais como: dois automóveis Fiat Marea, carcaça de Kombi, sucatas de ferro, alumínio, baterias e 14.900Kg de cabos de cobre/alumínio, diversos equipamentos de telecomunicação, equipamentos fotográficos, motores elétricos, filtros diversos, motor bomba, equipamentos de instrumentação e de laboratório, peças avulsas de Central de Cimento, móveis de escritório, equipamentos de informática, etc., todos encontrados na Central Nuclear de Angra, em Angra dos Reis/RJ, na Rodovia Rio-Santos - Km-522 - Itaorna, - O texto integral do edital na íntegra e todas as informações sobre o leilão, visitação do material e outras, podem ser obtidas no escritório do Leiloeiro, através do telefax: (0XX21)2533-2400, no site http://www.brameleiloes.com.br/ ou no site da Eletronuclear: http://www.eletronuclear.gov.br/editais/leilão - Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007- (ass. Maria Tereza Dias Brame). \r\n\r\nId: 224025. Valor: R$ 837,76"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "223939": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE SÃO GONÇALO A CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ 31.724.891/0001-52\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembléia Geral Extraordinária: Convoco os trabalhadores associados e não sócios da entidade das categorias profissionais: Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (pedreiros, carpinteiros, pintores e estucadores, bombeiros hidráulicos e outros, montagens industriais e engenharia consultiva), Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em geral (pontes, portos, canais, barragens, aeroportos, hidrelétricas), Trabalhadores nas Indústrias de Olaria, Cerâmica para Construção e Cerâmica Branca, Trabalhadores nas Indústrias de Ladrilhos Hidráulicos, Trabalhadores nas Indústrias de Mármores e Granitos, Rochas e Afins, Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensados e Laminados, Aglomerados e Chapas de Fibras de Madeira, Oficiais Marceneiros, Trabalhadores nas Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime e Trabalhadores nas Indústrias de Refratários dos municípios de: São Gonçalo, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casemiro de Abreu, Iguaba Grande, Itaboraí, Maricá, Saquarema, São Pedro da Aldeia, Silva Jardim, Rio Bonito e Tanguá, a se reunirem, na sede central da entidade sito a Av.Presidente Kennedy, 217-Centro, São Gonçalo, no dia 20/06/2007, às 17:30 h, 1ª convocação ou às 18:00 h em 2ª,com qualquer nº, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Alteração Estatutária, adequado ao Novo Código Civil; 2) Aprovação, por escrutínio secreto, da alteração da nomenclatura da entidade e de extensão de base passando o Sindicato a representar todas as categorias supramencionadas das localidades de Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casemiro de Abreu, Iguaba Grande, Itaboraí, Maricá, Saquarema, São Pedro da Aldeia, Silva Jardim, Rio Bonito e Tanguá, além de São Gonçalo; 3) Leitura e aprovação da Ata. São Gonçalo-RJ, 06.06.2007. Manoel Vaz de Lima-Presidente.\r\n\r\nId: 223939. Valor: R$ 1085,28"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "223259": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCNPJ 28.531.762/0001-33\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Araruama - RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, fica adiado para o dia 06/07/2007 às 10 horas, a licitação na modalidade Concorrência Pública n° 002/2007, Locação de máquinas pesadas com operador e combustível, para a recuperação e manutenção de logradouros e vias públicas do Município de Araruama, em virtude do cumprimento de diligências do Egrégio TCE/RJ. Maiores informações pelos tels.: (22) 2665-2121 r. 211. \r\n\r\nAraruama, 05 de junho de 2007\r\n\r\nPAULO CEZAR F. DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nId: 223259. Valor: R$ 407,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "223696": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTermo de Rescisão do Contrato nº 02/2007.\r\n\r\nA imediata rescisão do contrato nº 02/2007, nos termos do Parecer da Procuradoria Geral e do Controle Interno, bem como na forma da Cláusula Sétima do citado Contrato, do art. 79, I, e no art. 78n incisos I,II,III,V,VI,VIII e XII da Lei 8.666/93 e alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, e “e” do item 6.1 do Edital de Tomada de Preços nº 004/2006, pelo não cumprimento do objeto do contrato nº 02/2007, firmado entre a Coleta de Resíduos LTDA e o Município de Arraial do Cabo para Coleta Ed Lixo, com efeito retroativo ao dia 04/05/2007, dia da interrupção dos serviços.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRatifico o ato da Comissão Municipal de Licitações, que dispensou licitação com fundamento no Inciso VIII do art. 24 da Lei 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o número 28.542.017/0001-90, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais))- processo nº5511/2007\r\n\r\nArraial do Cabo,05 de junho de 2007.\r\n\r\nHenrique Sérgio Melman\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 223696. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Atos": {
                    "223613": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/07\r\n\r\nOBJETO: Contrat. de Empresa Especializada em Serviços Médico Domiciliar\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 27/06/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Luiz Ponce, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 223613. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "223651": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 015/2007 E 016/2007\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHOES CARROCERIA FIXA E RETRO ESCAVADEIRA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 032/2007, de 27 de março de 2007, RETIFICA: Leia-se no aviso de revogação, publicado em 1/6/07, que as revogações são referentes as T.Preços de nºs. 15 e 16/07, ao contrário do anteriormente publicado, 015 e 017/2007.\r\n\r\nBarra Mansa, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 223651. A faturar por empenho"
                        ],
                        "223601": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nRua Luiz Ponce, nº 263 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27355-250 Telefax: (0XX24) 3322-5682\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de máquinas e equipamentos novos.\r\n\r\nONDE SE LÊ NO LOTE 04 DO ANEXO I DO EDITAL:\r\n\r\n“...acionamento direto com dois cilindros...”\r\n\r\nLEIA-SE NO LOTE 04 DO ANEXO I DO EDITAL:\r\n\r\n“...acionamento indireto com dois cilindros...”\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecem inalterados.\r\n\r\nBarra Mansa, 05 de Junho de 2007.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 223601. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "223621": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - A Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a(s) licitação(ões) abaixo, a serem realizadas na sede da PMI: Pregão presencial nº 27/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de instrumentos musicais, móveis e materiais didáticos em atendimento ao Projeto “Música nas Escolas” da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc. Adm. nº 4376/06, a ser realizada às 9:00 horas do dia 22/06/07. Pregão presencial nº 28/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis em atendimento aos alunos das Escolas da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc. Adm. nº 2823/07, a ser realizada às 9:00 horas do dia 25/06/07. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - A Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a(s) licitação(ões) abaixo, a serem realizadas na sede da PMI: - Pregão eletrônico nº 01/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de um veículo 04 (quatro) portas em atendimento a Secretaria Municipal de Fazenda, através do Proc. Adm. nº 1580/06, a ser realizada às 9:00 horas do dia 26/06/07. Pregão eletrônico nº 02/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de um veículo tipo utilitário em atendimento a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, através do Proc. Adm. nº 1050/2007, a ser realizada às 14:00 horas do dia 26/06/07. Pregão eletrônico nº 03/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de um veículo 04 (quatro) portas em atendimento ao Gabinete do Prefeito, através do Proc. Adm. nº 1081/2007, a ser realizada às 14:00 horas do dia 27/06/07. Pregão eletrônico nº 04/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de um veículo utilitário em atendimento a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Proc. Adm. nº 1623/2006, a ser realizada às 9:00 horas do dia 28/06/07. Pregão eletrônico nº 05/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de um veículo tipo lotação em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc. Adm. nº 1146/2007, a ser realizada às 14:00 horas do dia 28/06/07. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 223621. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "223629": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/07\r\n\r\n1) OBJETO: Contratação de empresa para serviços de restauração e adaptação das habitações históricas dos conjuntos “C” e “D” da Fazenda Machadinha.\r\n\r\n2) PRAZO DE EXECUÇÃO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\n3) VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4) DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 22 de junho de 2007 às 10:00 horas.\r\n\r\n5) DATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 19 de junho de 2007 às 10:00 horas e às 15:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\n6) VALOR ESTIMADO: R$ 962.496,13\r\n\r\n7) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\n8) PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nQuissamã(RJ), 06 de junho de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 223629. A faturar por empenho"
                        ],
                        "223630": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2007\r\n\r\n1) OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade e propaganda destinados à divulgação de ações da municipalidade.\r\n\r\n2) PRAZO DE EXECUÇÃO: Pelo período de 06 (seis) meses, a partir da assinatura do contrato.\r\n\r\n3) VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4) DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 09 de julho de 2007 às 10:00 horas.\r\n\r\n5) VALOR ESTIMADO: R$ 649.874,55\r\n\r\n6) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Técnica e Preço.\r\n\r\n7) PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nQuissamã(RJ), 06 de junho de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 223630. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "223301": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2007\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que será realizada às 14:30 horas do dia 20/06/2007 a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 42/2007, que objetiva a Aquisição de equipamentos para atender a Fundação Hospitalar deste município de Resende/RJ, através do Processo Administrativo nº 10.295/2007. O Edital encontra-se disponível no site www.licitacoes-e.com.br. Maiores informações através dos fones (24)3354-3437/3354-0023. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 223301. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana": {
                "Atos": {
                    "224099": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 22 de Junho de 2007 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Pneus e Câmara de Ar. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 20/06/07 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) Resmas de Papel A4 c/ 500 folhas.\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 224099. Valor: R$ 455,67"
                    ]
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "223634": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.074/2007\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO Nº.048/2007\r\n\r\nO Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, torna público que o Pregão nº.048/2007, que tem por objeto a Aquisição de veículo tipo PICK UP; foi remarcado para o dia 21/06/2007 às 14:00 horas. O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 03(três) resmas de papel oficio 2. Maiores informações pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080, no horário de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nAVISO Nº.075/2007\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO Nº.053/2007\r\n\r\nO Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, torna público que o Pregão nº.053/2007, que tem por objeto a Aquisição de ambulâncias, foi remarcado para o dia 21/06/2007 às 10:00 horas. O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel ofício 2. Maiores informações pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080, no horário de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 223634. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "223641": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 037/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Revestimento asfáltico com CBUQ na Via Sérgio Braga, trecho Viaduto Castelo Branco, até divisa com Barra Mansa.\r\n\r\nDIA/HORA: 20/06/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 389.607,11\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 223641. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "224090": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 103"
                    ],
                    "224041": [
                        "IIIE - Ato Normativo",
                        "Texto Consolidado do ATO NORMATIVO Nº 17/2006, publicado no Diário Oficial de 20/12/2006, com alteração pelo ATO NORMATIVO Nº 02/2007, publicado no Diário Oficial de 29/05/2007.\r\n\r\nATO NORMATIVO Nº 17/2006\r\n\r\nDispõe sobre o Programa de Estágio em Direito junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 30, XXXVII, do Código de organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Estadual nº 3.277, de 28 de outubro de 1999, que dispõe sobre os estágios de estudantes dos ensinos médio profissionalizante e superior no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a distribuição das unidades organizacionais do Poder Judiciário entre as áreas de atividade judiciária e administrativa, de acordo com a Resolução do Conselho da Magistratura nº 06, de 29 de dezembro de 2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO a fundamental importância do estágio no desenvolvimento pessoal e profissional do estudante, preparando-o para a atuação junto ao mercado de trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade da Administração deste Poder Judiciário de superintender ações que visem a contribuir para a formação acadêmica de futuros profissionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o programa de estágio curricular de estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva em cursos de graduação em Direito;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O Programa de Estágio em Direito junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro será realizado por estudantes comprovadamente matriculados em curso de graduação em Direito ministrado em estabelecimentos de ensino oficialmente reconhecidos.\r\n\r\nParágrafo único. Estarão aptos a ingressar no Programa de Estágio em Direito de que trata o presente Ato os estudantes que, cumprido o requisito estabelecido no caput deste artigo, estejam matriculados no ciclo básico, compreendido entre os 2º e 6º períodos ou entre as 2ª e 3ª séries, e apresentem coeficiente de rendimento acumulado igual ou superior a 7,0 (sete).\r\n\r\nArt. 2º. O estágio terá duração de, no mínimo, um ano, contado da data fixada no Termo de Compromisso, prorrogável por igual período, a critério da Administração e desde que haja manifestação favorável do supervisor do estágio.\r\n\r\nArt. 3º. Aos estagiários incumbe prestar auxílio junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância para o qual tenham sido designados, inexistindo qualquer espécie de vínculo empregatício.\r\n\r\nDAS VAGAS\r\n\r\nArt. 4º. Os estagiários serão designados, na forma estabelecida no artigo 5º, para a prestação de auxílio ao Sistema de Processamento Integrado, em especial, provendo o atendimento ao público, a baixa e o arquivamento dos processos judiciais junto aos seguintes órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância:\r\n\r\nI - dos 1º, 12º e 13º Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça (NURC); (redação alterada pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\nII - das Comarcas de Itaboraí, Niterói e São Gonçalo, todas integrantes do 2º NURC;\r\n\r\nIII - das Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti, todas integrantes do 4º NURC.\r\n\r\nArt. 5º. O Presidente do Tribunal de Justiça fixará, anualmente, o número de vagas de estágio em cada órgão de prestação jurisdicional de 1ª instância, observado o quantitativo de processos tombados no ano anterior, na forma que se segue:\r\n\r\nI - Nas Varas Cíveis, de Família, Empresarial e de Fazenda Pública: (redação alterada pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\na) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior seja inferior a 800 (oitocentos), o órgão não terá vaga de estágio;\r\n\r\nb) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior esteja entre 800 (oitocentos) e 999 (novecentos e noventa e nove), o órgão terá 1 (uma) vaga de estágio;\r\n\r\nc) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior seja igual ou superior a 1000 (um mil), o órgão terá 2 (duas) vagas de estágio;\r\n\r\nII - Nos Juizados Especiais Cíveis, nos Juizados Especiais Criminais, na Secretaria das Turmas Recursais Cíveis e Criminais e nos Núcleos de Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação: (redação alterada pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\na) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior seja inferior a 800 (oitocentos), o órgão não terá vaga de estágio;\r\n\r\nb) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior esteja entre 800 (oitocentos) e 999 (novecentos e noventa e nove), o órgão terá 1 (uma) vaga de estágio;\r\n\r\nc) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior esteja entre 1000 (um mil) e 2999 (dois mil, novecentos e noventa e nove), o órgão terá 2 (duas) vagas de estágio;\r\n\r\nd) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior esteja entre 3000 (três mil) e 3999 (três mil, novecentos e noventa e nove), o órgão terá 3 (três) vagas de estágio;\r\n\r\ne) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior seja igual ou superior a 4000 (quatro mil), o órgão terá 4 (quatro) vagas de estágio.\r\n\r\n§ 1º. A Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso terá número fixo de vagas de estágio, na forma que segue:\r\n\r\nI - na Comarca da Capital:\r\n\r\na) para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso: 6 (seis) vagas de estágio;\r\n\r\nb) para a Vara da Infância e da Juventude: 4 (quatro) vagas de estágio;\r\n\r\nII - nas Comarcas relacionadas nos incisos II e III do artigo 4º deste Ato: 3 (três) vagas de estágio para cada Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\n§ 2º. Aplicam-se as disposições contidas no inciso II do § 1º deste artigo, às Varas de Família das Comarcas relacionadas nos incisos II e III do artigo 4º deste Ato, com competência para exercer as atribuições em matéria da infância, da juventude e do idoso.\r\n\r\n§ 3º. A Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais (DGFAJ) receberá 80 (oitenta) estagiários que poderão ser designados, de acordo com a necessidade, para auxílio junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância e para a realização de pesquisa de satisfação do usuário dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. (redação alterada pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\n§ 4º. A supervisão dos estagiários a que se refere o parágrafo anterior será desempenhada por servidor lotado no DGFAJ, na forma prevista nos artigos 25 e 26 deste Ato. (redação alterada pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\n§ 5º. As informações acerca do quantitativo de processos tombados no ano anterior junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância serão colhidas do Anuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 6º. Caberá à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas a designação e transferência dos estagiários, observadas as disposições previstas neste Ato, de modo a propiciar um aprendizado prático e eficiente, em correspondência com as necessidades do serviço.\r\n\r\n§ 7º. A Vara de Execuções Penais, com sede na Comarca da Capital, receberá 10 (dez) estagiários. (parágrafo acrescentado pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\n§ 8º. Nos Núcleos de Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação, será observado o número de processos tombados no Juizado Especial Cível ao qual esteja vinculado. (parágrafo acrescentado pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\n§ 9º. O quantitativo de processos tombados nos órgãos de prestação jurisdicional a que se refere este artigo, instalados em data posterior à entrada em vigor deste Ato e que não tenham as informações do quantitativo de processos tombados no ano anterior, será colhido com base no seu acervo físico. (parágrafo acrescentado pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\nArt. 6º. O supervisor de estágio, observada a existência de vagas, poderá solicitar à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas a designação de estagiários, indicando o quantitativo necessário.\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 7º. As inscrições ao Programa de Estágio serão formalizadas pelo estudante junto ao agente de integração conveniado, ou, não havendo convênio celebrado, junto à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 8º. Cabe ao agente de integração conveniado ou à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas a verificação dos critérios estabelecidos para ingresso no Programa de Estágio, definidos no artigo 1º do presente Ato.\r\n\r\nArt. 9º. São vedadas:\r\n\r\nI - a inscrição, no Programa de Estágio de que trata este Ato, dos conciliadores designados para atuação junto ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - a reinscrição, no Programa de Estágio de que trata este Ato, do estudante que tenha sido desligado por quaisquer dos motivos aqui previstos, excetuada as hipóteses dos incisos I, alínea “b”, e II do artigo 29.\r\n\r\nDO INGRESSO, DA DESIGNAÇÃO E INÍCIO DO ESTÁGIO\r\n\r\nArt. 10. Os estudantes serão encaminhados para o ingresso no Programa de Estágio pelo agente de integração conveniado, conforme solicitação da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, que observará o número de vagas existentes.\r\n\r\nParágrafo único - Inexistindo convênio celebrado entre o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e o agente de integração, a Diretoria Geral de Gestão de Pessoas realizará o recrutamento dos estudantes para ingresso ao Programa de Estágio.\r\n\r\nArt. 11. Ao término do primeiro ano de estágio, o estagiário poderá ser reconduzido por mais um ano, por sugestão do supervisor do estágio e a critério da Administração, ressalvados os casos de desligamento previstos neste Ato.\r\n\r\nArt. 12. O estagiário deverá se apresentar à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, quando assinará o Termo de Compromisso, tomará ciência do órgão para o qual foi designado e receberá o número de cadastro junto ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º Na data de sua apresentação, o estagiário deverá fornecer:\r\n\r\nI - certidão atualizada do estabelecimento de ensino, da qual conste declaração:\r\n\r\na) de estar o estudante regularmente matriculado, nos termos do caput do artigo 1º deste Ato, com a discriminação do período/série que está cursando;\r\n\r\nb) de não haver sofrido punição;\r\n\r\nc) das notas obtidas nas disciplinas que houver cursado (histórico escolar);\r\n\r\nII - declaração de não haver respondido e nem estar respondendo a inquérito ou processo criminal e de que não sofreu qualquer penalidade nem praticou atos desabonadores, no exercício de cargo público ou de atividade pública ou privada;\r\n\r\nIII - dados bancários, se houver, para depósito do valor correspondente à bolsa-auxílio mensal.\r\n\r\n§ 2º. Caberá ao estagiário providenciar a assinatura do responsável pelo estabelecimento de ensino no Termo de Compromisso e encaminhá-lo à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de sua apresentação.\r\n\r\n§ 3º. Cumpridas as exigências dos parágrafos anteriores, a Diretoria Geral de Gestão de Pessoas entregará ao estagiário o ofício de designação, em que constará a data de início do estágio, para que este se dirija ao órgão para o qual foi designado.\r\n\r\n§ 4º. O estagiário deverá entregar à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, em data anterior ao início do estágio, o ofício de designação, devidamente assinado e carimbado pelo supervisor do estágio.\r\n\r\n§ 5º. O não cumprimento ao prazo estabelecido no § 2º deste artigo, bem como a devolução intempestiva do ofício de designação acarretará o cancelamento do Termo de Compromisso.\r\n\r\n§ 6º. O agente de integração conveniado ou o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no caso de inexistir convênio, ficará responsável pelas providências necessárias à contratação de seguro de acidentes pessoais em favor do estudante, conforme definido no Termo de Compromisso.\r\n\r\nArt. 13. Tornar-se-á sem efeito a designação do estagiário que não iniciar o estágio na data fixada.\r\n\r\n§ 1º. Será promovida nova designação do estagiário que não iniciar o estágio, desde que este assim requeira e comprove o motivo de força maior que o tenha anteriormente impedido, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data em que deveria ter sido iniciado seu estágio.\r\n\r\n§ 2º. Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo anterior, sem que o estagiário requeira e comprove o motivo de força maior, estará automaticamente cancelado o Termo de Compromisso.\r\n\r\nArt. 14. É vedado o desempenho das atividades de estágio junto a órgão de prestação jurisdicional de 1ª instância no qual o magistrado titular, o auxiliar designado sem prazo certo, o servidor nele lotado ou o juiz leigo, seja cônjuge, companheiro(a), parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, ou parente por afinidade, do estagiário designado.\r\n\r\nParágrafo único. O estagiário deverá se dirigir imediatamente à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para nova designação assim que tomar conhecimento da ocorrência da hipótese prevista no caput deste artigo.\r\n\r\nDA CARGA HORÁRIA E FREQÜÊNCIA\r\n\r\nArt. 15. A carga horária do estágio será de 5 (cinco) horas diárias, a serem cumpridas entre 12h e 18h, observada a compatibilidade do horário com o curso das disciplinas e atividades acadêmicas.\r\n\r\n§ 1º. A Diretoria Geral de Gestão de Pessoas estabelecerá o período e a forma de prestação das informações de freqüência do estagiário.\r\n\r\n§ 2º. O descumprimento ao prazo ou à forma estabelecidas pela Diretoria Geral de Gestão de Pessoas acarretará a percepção do valor referente a bolsa-auxílio pelo estagiário no mês subseqüente à regularização de sua freqüência.\r\n\r\nArt. 16. Será desligado o estagiário que apresentar 2 (duas) faltas consecutivas ou 3 (três) interpoladas, não justificadas, em um mesmo semestre.\r\n\r\nParágrafo único. Não será admitida a falta do estagiário para realização de provas do curso de graduação, admitindo-se tão somente a compensação das horas de ausência porventura necessárias à realização das provas, desde que comunicada com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência ao supervisor do estágio, e mediante apresentação de declaração do estabelecimento de ensino, em que conste a data e o horário das provas.\r\n\r\nDA TRANSFERÊNCIA\r\n\r\nArt. 17. O estagiário poderá ser transferido para outro órgão de prestação jurisdicional de 1ª instância:\r\n\r\nI - a pedido;\r\n\r\nII - de ofício:\r\n\r\na) por conveniência do aprendizado e do treinamento profissional;\r\n\r\nb) por interesse da Administração.\r\n\r\nArt. 18. A transferência a pedido do estagiário dependerá da possibilidade de sua substituição imediata, pela Administração, e somente poderá ser concedida após 06 (seis) meses de estágio no respectivo órgão, salvo motivo de força maior.\r\n\r\nParágrafo único - O pedido de transferência, desde que devidamente justificado pelo estagiário, será submetido à consideração da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 19. A Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, através de norma complementar, estabelecerá os critérios para a transferência de ofício por conveniência de aprendizado e do treinamento profissional, de forma a possibilitar o estágio junto aos demais órgãos.\r\n\r\nArt. 20 A transferência de ofício por interesse da Administração deverá ser encaminhada pelo supervisor do estágio à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, com a indicação precisa dos dados do estagiário e os motivos ensejadores do pedido.\r\n\r\nArt. 21. O estagiário do ciclo básico será transferido automaticamente caso sobrevenha, para o mesmo órgão de prestação jurisdicional de 1ª instância em que desempenha suas atividades de estágio, designação de magistrado titular ou de auxiliar sem prazo certo, juiz leigo ou lotação de servidor, que seja seu cônjuge, companheiro(a), parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, ou parente por afinidade.\r\n\r\nDA PRÁTICA DO ESTÁGIO\r\n\r\nArt. 22. Ao estagiário caberá desenvolver atividades relacionadas com o curso acadêmico, recebendo as orientações e ensinamentos práticos pertinentes do seu supervisor do estágio.\r\n\r\nArt. 23. O supervisor do estágio poderá autorizar a participação do estagiário em seminários, palestras, debates e outras atividades didáticas sobre a matéria relacionada com o seu aprendizado.\r\n\r\nDA BOLSA-AUXÍLIO\r\n\r\nArt. 24. O estagiário fará jus a uma bolsa-auxílio, correspondente a 235,41 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), constituindo-se ajuda mensal em espécie para o desempenho das tarefas que propiciem seu desenvolvimento acadêmico e treinamento profissional.\r\n\r\n§ 1º. O valor percebido não constitui contraprestação financeira pelas atividades desempenhadas pelo estagiário.\r\n\r\n§ 2º. É vedada a concessão ao estagiário de qualquer direito ou vantagem assegurado ao servidor público.\r\n\r\nDA SUPERVISÃO DO ESTÁGIO\r\n\r\nArt. 25. Exercerão as funções de supervisor do estágio do ciclo básico o servidor responsável pelo órgão de prestação jurisdicional de 1ª instância junto ao qual o estagiário desempenhe as suas atividades.\r\n\r\nParágrafo único - Durante os períodos de afastamento do supervisor do estágio, suas funções serão exercidas por servidor, bacharel em Direito, especialmente designado para este fim.\r\n\r\nArt. 26. Ao supervisor do estágio incumbe:\r\n\r\nI - promover o rodízio das tarefas a serem desenvolvidas pelo estagiário, a fim de diversificar seu aprendizado;\r\n\r\nII - controlar a freqüência e avaliar o desempenho do estagiário, lançando os dados nos respectivos formulários;\r\n\r\nIII - comunicar qualquer irregularidade e sugerir o desligamento do estagiário que descumprir as condições estabelecidas no Termo de Compromisso.\r\n\r\nDOS DEVERES E VEDAÇÕES\r\n\r\nArt. 27. É dever do estagiário:\r\n\r\nI - cumprir as obrigações imputadas a ele através do Termo de Compromisso, acatando as instruções e determinações do supervisor do estágio;\r\n\r\nII - respeitar e tratar com urbanidade as pessoas com as quais interaja durante a execução de suas tarefas;\r\n\r\nIII - observar sigilo quanto à matéria dos procedimentos em que atuar, especialmente quanto aos que tramitem em segredo de Justiça;\r\n\r\nIV - comprovar, semestralmente, a manutenção de matrícula regular junto ao curso de graduação em Direito mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido;\r\n\r\nV - comunicar ao supervisor do estágio qualquer modificação em sua situação acadêmica que possa interferir na sua participação no Programa de Estágio.\r\n\r\nArt. 28. É vedado ao estagiário:\r\n\r\nI - receber, a qualquer título, quantias, valores ou bens em razão de sua atividade, ressalvada a percepção da bolsa-auxílio, prevista neste Ato;\r\n\r\nII - valer-se do estágio para captar clientela ou obter vantagem para si e/ou para outrem;\r\n\r\nIII - usar documento comprobatório de sua condição para fins estranhos às atividades desenvolvidas;\r\n\r\nIV - manter sob sua guarda, sem autorização, papéis, documentos ou processos inerentes ao Poder Judiciário;\r\n\r\nV - exercer quaisquer atividades que exorbitem a atuação do órgão de prestação jurisdicional de 1ª instância para o qual foi designado;\r\n\r\nVI - atuar como procurador constituído, ou estagiário do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Geral da União, das Procuradorias da República, da Fazenda Nacional, dos Estados e dos Municípios, e/ou de escritórios de advocacia, bem como exercer qualquer outra atividade relacionada com a advocacia, em concomitância com o cumprimento do estágio junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDO DESLIGAMENTO\r\n\r\nArt. 29. O desligamento do estagiário ocorrerá:\r\n\r\nI - de ofício:\r\n\r\na) ao término da vigência do Termo de Compromisso;\r\n\r\nb) pela interrupção do curso de graduação;\r\n\r\nc) pela conclusão do curso de graduação;\r\n\r\nd) caso não inicie o estágio, na forma prevista no § 5º do artigo 12 e no § 2º do artigo 13 deste Ato;\r\n\r\ne) em caso de faltas injustificadas, conforme previsão expressa no artigo 16 deste Ato;\r\n\r\nf) pela prática de quaisquer das hipóteses descritas no artigo 28 deste Ato;\r\n\r\ng) em caso de descumprimento de quaisquer dos deveres previstos no artigo 27 deste Ato;\r\n\r\nII - voluntariamente, em qualquer fase do estágio, mediante requerimento do estagiário dirigido ao supervisor do estágio, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nParágrafo único. O pedido para desligamento do estagiário deverá ser encaminhado, pelo supervisor do estágio, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, devidamente instruído com as avaliações e folhas de freqüência preenchidas até a data do afastamento.\r\n\r\nArt. 30. O estagiário deverá se apresentar à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a fim de fornecer as informações necessárias à instrução do processo de desligamento, assegurada a ampla defesa, nos casos do artigo 29, I, alíneas “e”, “f” e “g”, deste Ato.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 31. As certidões e declarações referentes ao estágio serão expedidas pela Diretoria Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 32. Os estágios de Direito junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância, já iniciados, serão adequados às regras contidas neste Ato a contar de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único. Os integrantes do Programa de Estágio em Direito que, na data estabelecida no caput deste artigo estejam cursando período/série do curso de graduação não compreendido no ciclo básico, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º, poderão ter prorrogado seu Termo de Compromisso uma única vez, desde que observadas as demais regras contidas no presente Ato, em especial o que dispõe o artigo 33.\r\n\r\nArt. 33. Os estagiários que, na data da publicação do presente Ato, estejam estagiando junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância não relacionados no artigo 4º, ou quando relacionados, que apresentem número de estagiários superior ao estabelecido, serão designados para outro órgão de prestação jurisdicional de 1ª instância a contar de 01 de janeiro de 2007, de forma a observar as regras ora estabelecidas.\r\n\r\nArt. 34. Caberá à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas a adoção das medidas necessárias à divulgação das presentes regras aos atuais integrantes do Programa de Estágio em Direito, bem como aos futuros estagiários do ciclo básico, a partir da data de sua apresentação, na forma do artigo 12 deste Ato.\r\n\r\nArt. 35. Este Ato entra em vigor em 01 de janeiro de 2007, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Executivo nº 2.044, de 29 de junho de 2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 224041"
                    ],
                    "224040": [
                        "IIIE - Ato Normativo",
                        "*TEXTO CONSOLIDADO DO ATO NORMATIVO Nº. 06/2001, PUBLICADO NO D.O. de 11.09.2001, COM AS ALTERAÇÕES DO ATO NORMATIVO Nº. 01/2007, PUBLICADO NO D.O. de 24.05.2007 (em vigor a contar de 01.06.2007)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 2º. do art. 193, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Lei nº. 272, de 07 de novembro de 1979;\r\n\r\nCONSIDERANDO que atualmente os Juízes Dirigentes de Núcleos Regionais exercem atividades administrativas, disciplinares e correcionais, tanto correspondentes à Corregedoria Geral da Justiça, como em relação à Presidência do tribunal; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 129 da LOMAN;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º. A percepção da diária ficará sempre condicionada à residência do magistrado na sede do juízo ou da região, conforme o caso.\r\n\r\n§ 1º. Quando o Juiz de Direito se deslocar da sede do juízo ou da região, conforme o caso, para comarca que não lhe seja contígua, terá direito à percepção de diária.\r\n\r\n§ 2º. Tratando-se de comarcas contíguas, o Juiz de Direito fará jus à diária, quando a sede da comarca para a qual se deslocar for de difícil acesso, assim considerada aquela que dista mais de 55 km (cinqüenta e cinco quilômetros) de sua residência. \r\n\r\nArt. 2º. As diárias recebidas pelos Juízes Dirigentes de Núcleos Regionais em razão do exercício de função administrativa, disciplinar ou correcional, ficam limitadas a 11 diárias mensais. (com a redação do Ato Normativo nº. 01/2007)\r\n\r\nArt. 3º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, particularmente o Ato Normativo nº. 1/82.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 24.05.2007, Parte III, pg. 1\r\n\r\nId: 224040"
                    ],
                    "223926": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 98/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Constituir Comissão para, sob a presidência do primeiro membro, promover as ações necessárias à execução e ao aperfeiçoamento do projeto e implantação da GRERJ ELETRÔNICA, sendo composta pelos servidores:\r\n\r\n1. SEBASTIÃO DE FREITAS OLIVEIRA - Diretor-Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF;\r\n\r\n2. MARIA CLAUDIA VIANNA DA SILVA BINATO - Diretora do Departamento de Gestão da Arrecadação, da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF/DEGAR;\r\n\r\n3. ANDREIA MOREIRA DA COSTA - Diretora da Divisão de Processamento Administrativo-Fiscal, do Departamento de Gestão da Arrecadação, da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF/DIPAF;\r\n\r\n4. JOY ANN SCOTT - Diretora da Divisão de Arrecadação, do Departamento de Gestão da Arrecadação, da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças - DGPCF/DIARR;\r\n\r\n5. CLAUDIO DA COSTA BLANCO - Chefe de Serviço de Sistemas Financeiro e de Controle, do Departamento de Sistemas de Informação, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação - DGTC/SESIF;\r\n\r\n6. JOSÉ CLAUDIO TORRES VASCONCELOS - Diretor da Divisão de Custas e Informações, da Corregedoria Geral da Justiça - CGJ/DICIN;\r\n\r\n7. RICARDO VIEIRA DE LIMA - Chefe de Serviço de Análise de dados Extrajudiciais, da Divisão de Monitoramento Extrajudiciais, da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça - CGJ/SEAEX;\r\n\r\n8. ANA CHRISTINA FERNANDES POUBEL - Diretora da Divisão de Sistemas de Gestão Financeira e Operacional, do Departamento de Sistemas de Informação, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação - DGTC/DISGT;\r\n\r\n9. IVAN LINDENBERG JUNIOR, Diretor da Divisão de Suporte Técnico de Gestão, do Departamento de Relacionamento com o Usuário, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação - DGTEC/DISTG;\r\n\r\n10. ABEL DINIZ DE ALMEIDA SILVA - Chefe de Serviço de Suporte Financeiro, do Departamento de Relacionamento com o Usuário, da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação - DGTEC/SESFI.\r\n\r\nArt. 2º O presidente da Comissão, no desempenho de suas atribuições, poderá:\r\n\r\nI - convocar servidores lotados nas Diretorias Gerais que compõem a estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, para prestarem apoio ao desenvolvimento do projeto;\r\n\r\nII - solicitar informações a qualquer unidade organizacional do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nIII - submeter ao Desembargador Gerente do Fundo Especial, sempre que se reputar necessária à perfeita implantação da GRERJ ELETRÔNICA, proposta de alteração aplicável a procedimentos e a rotinas de sistemas corporativos, no âmbito da esfera administrativa e judiciária. \r\n\r\nArt. 3º As Atas com deliberações deverão ser encaminhadas pela Comissão à Presidência - Departamento de Apoio aos Órgãos Colegiados Não-Jurisdicionais - DEACO e ao Gabinete do Corregedor Geral da Justiça. \r\n\r\nArt. 4º A Comissão ficará extinta com o término da implantação da GRERJ ELETRÔNICA, cabendo ao seu presidente comunicar à Presidência - Departamento de Apoio aos Órgãos Colegiados Não-Jurisdicionais - DEACO.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente \r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER-Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 223926"
                    ],
                    "223927": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 99/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nDesignar BEATRIZ BEZERRA DE MENEZES SOUZA GASPAR, Analista Judiciário, Matrícula 01/21877, Diretora-Geral da Diretoria Geral de Administração da Corregedoria Geral da Justiça, como membro integrante da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, cessando, consequentemente, a designação de CLAUDIA REGINA CARVALHO DE SOUZA, Analista Judiciário, Matrícula 10/8426.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER-Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nTexto Consolidado do Ato Executivo Conjunto nº. 64/2007, \r\n\r\npublicado no Diário Oficial de 22/02/2007 e \r\n\r\nrepublicado no D.O. de 09/03/2007,\r\n\r\ncom a alteração do Ato Executivo Conjunto nº 99/2007 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o desenvolvimento da gestão documental, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, é função inerente à Comissão Permanente de Avaliação Documental (COPAD);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o aprimoramento dos instrumentos de gestão de documentos se faz por meio de conhecimento teórico e pelo aprendizado decorrente da experiência de magistrados e servidores no exercício de suas funções, bem como pela reprodução de melhores práticas observadas em outras instituições governamentais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ser disseminado e aprimorado o uso da Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), incrementando-se a avaliação e descarte de documentos que não necessitem mais permanecer arquivados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do PJERJ e as novas designações para juízes auxiliares, cargos e funções;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Designar os membros efetivos da Comissão Permanente de Avaliação Documental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (COPAD), presidida pelo Desembargador MARCUS QUARESMA FERRAZ.\r\n\r\n§ 1º Integram a Comissão:\r\n\r\n1. Desembargador ANTÔNIO CARLOS ESTEVES TORRES;\r\n\r\n2. Juiz HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO (Juiz Auxiliar da Presidência);\r\n\r\n3. Juiz ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA (Juiz Auxiliar da CGJ);\r\n\r\n4. Juiz ADOLPHO CORRÊA DE ANDRADE MELLO JUNIOR;\r\n\r\n5. Juíza MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO;\r\n\r\n6. Juíza MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO;\r\n\r\n7. Sra. ANDRÉA CRISTIANE SALES MOREIRA (Diretora Geral da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas);\r\n\r\n8. Sra. ÂNGELA AUGUSTA SANTOS CARVALHO (Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística);\r\n\r\n9. Sr. ANÍZIO FERREIRA CAMACHO (Diretor Geral da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais);\r\n\r\n10. Sra. CLAUDIA LORETTI HENRICI (Diretora Geral da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional);\r\n\r\n11. Sra. BEATRIZ BEZERRA DE MENEZES SOUZA GASPAR (Diretora Geral da Diretoria Geral de Administração da Corregedoria Geral da Justiça);\r\n\r\n12. Sra. ELMIRA MARIA DOS SANTOS ROCHA PADILHA (Secretária do Conselho de Magistratura);\r\n\r\n13. Sr. MARCELO FILGUEIRAS LIMA (Diretor Geral da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento);\r\n\r\n14. Sra. MARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS (Secretária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça).\r\n\r\n§ 2º Os integrantes da COPAD deverão, em caso de impedimento, indicar representantes para participar das reuniões da Comissão, apresentando justificativa ao seu Presidente.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 223927"
                    ],
                    "223925": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 103/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a mudança da 11ª Vara de Fazenda Pública do Fórum Central para o endereço da Rua Debret, nº 80, subsolo, Centro, mudança essa que se realizará nos dias 5 e 6 de junho de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organização do acervo da Vara e a decorrente impossibilidade de desempenho das atividades cartoriais ordinárias nos dias da mudança, bem como nos que lhe foram imediatamente anteriores e subseqüentes;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais na 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos dias 4, 5, 6, 11 e 12 de junho de 2007, permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER-Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 223925"
                    ],
                    "223967": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/487-DESIGNA a Doutora MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Ilha do Governador, para assumir as funções de Diretora do Foro da Ilha do Governador, a partir de 04 de junho de 2007, enquanto perdurar o afastamento da Doutora MARISE CUNHA DE SOUZA. \r\n\r\nATO M/488-DESIGNA a Doutora ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO, 123º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Cível do Méier, a partir de 04 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções na 7ª Vara Cível do Méier.\r\n\r\nMOTIVO: Licença nojo da Doutora ÉRICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA.\r\n\r\nATO M/489-DESIGNA o Desembargador ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA, para integrar a 8ª Câmara Criminal, no dia 06 de junho de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/490-RESOLVE remanejar a Desembargadora MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO, da 16ª para a 9ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 05 de junho de 2007.\r\n\r\nATO M/491-RESOLVE remanejar a Desembargadora MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, da 16ª para a 14ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 05 de junho de 2007.\r\n\r\nATO M/492-RESOLVE remanejar o Desembargador AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, da 16ª para a 15ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 05 de junho de 2007.\r\n\r\nATO M/493-DESIGNA a Doutora LUCIANA ESTIGES TOLEDO, 12º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XIX Juizado Especial Cível, no dia 23 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções no XVII Juizado Especial Civil (plantão). \r\n\r\nATO M/494-DESIGNA o Doutor ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO, Juiz de Direito do XIX Juizado Especial Cível, para auxiliar em caráter excepcional, o XVII Juizado Especial Cível, no dia 16 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções (plantão). \r\n\r\nATO M/495-RESOLVE alterar o Ato M/447, publicado no D.O. no dia 28 de maio de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 13 e 14 de junho de 2007, serão conhecidas, pelos Desembargadores JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO e CRISTINA TEREZA GAULIA, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/496-DESIGNA o Doutor SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, 94º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, a partir de 05 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais. \r\n\r\nATO M/497-DESIGNA o Doutor ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA, Juiz de Direito da 40ª Vara Cível, para assumir a 44ª Vara Cível, a partir de 05 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora FERNANDA XAVIER DE BRITO. \r\n\r\nATO M/498-DESIGNA o Doutor CELSO LUIZ DE MATOS PERES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família, para assumir a 2ª Vara de Família, nos dias 05 e 06 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA. \r\n\r\nATO M/499-DESIGNA a Doutora MARIA TEREZA DONATTI, Juiz de Direito da 29ª Vara Criminal, para assumir a 34ª Vara Criminal, a partir de 06 de junho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor RUDI BALDI LOEWENKRON. \r\n\r\nId: 223967"
                    ],
                    "223965": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ITEM 37 DO ATO MI/234\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 28.05.2007)\r\n\r\n37) FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, 3º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de junho, na 2ª Vara de Família de Nova Friburgo e a 1ª Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Drª. Ana Helena da Silva Rodrigues afastada nos termos da Res. 15/2006 nos dia 1º e 02 e a partir do dia 03 licença médica. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO do ATO MI/245 - item 3\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 01.06.2007)\r\n\r\nOnde se lê:..., Comarca de Cambuci,...\r\n\r\nLeia-se:..., Comarca de Itaocara,...\r\n\r\nATO MI/238-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 107º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, no período de 28 a 31 de maio, a 2ª Vara Cível de Campos, sem prejuízo da 1ª Vara Cível da mesma Comarca. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sebastião Rugier Bolelli\r\n\r\nATO MI/257\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, Juiz de Direito da 1ª Vara de São João da Barra, para assumir, a partir do dia 04 de junho, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nId: 223965"
                    ],
                    "223966": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/258\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE ADITAR o ATO MI/213, esclarecendo que os Doutores Juízes de Direito, em exercício nas Varas e Comarcas abaixo indicadas, estarão de Plantão no dia 08 de junho de 2007(sexta-feira), para conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARATER URGENTE.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n08 - Sexta-feira \r\n\r\nXXII Juizado Especial Cível (Guadalupe)\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí \r\n\r\n08 - Sexta-feira \r\n\r\n4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n08 - Sexta-feira \r\n\r\n2ª Vara Cível de Araruama\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri \r\n\r\n08 - Sexta-feira \r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Iguaçu \r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engº Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n08 - Sexta-feira \r\n\r\n2ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n08 - Sexta-feira \r\n\r\n3ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\n08 - Sexta-feira \r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Volta Redonda\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n08 - Sexta-feira \r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica contra a mulher e Especial Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n08 - Sexta-feira \r\n\r\n2ª Vara de Família de Campos\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\n08 - Sexta-feira \r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nId: 223966"
                    ],
                    "223863": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2180 - RESOLVE nomear VIRGINIA MARIA CORREA VIVEIROS, Analista Judiciário, matrícula nº. 90838, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da Quarta Câmara Criminal, a contar de 17 de maio de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Ana Cristina Moreira, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (processo nº 2007/129885).\r\n\r\nId: 223863"
                    ],
                    "223862": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2181 - RESOLVE exonerar, a pedido, ANTÔNIO VIRGÍNIO DA SILVA, matrícula nº. 214988, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 18 de maio do corrente (processo nº. 2007/129685).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2182 - RESOLVE nomear DENISE DE OLIVEIRA LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 90852, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 18 de maio de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Antônio Virgínio da Silva, por indicação da Desembargadora Zélia Maria Machado dos Santos, a qual ficará vinculada tecnicamente, ficando, conseqüentemente, dispensada da função gratificada, S. CAI-5, da referida Diretoria (processo nº. 2007/129685).\r\n\r\nId: 223862"
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                    "223860": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2183 - RESOLVE dispensar, a pedido, MÔNICA FINKENNAUER DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 22003, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 18 de maio do corrente (processo nº 2007/129683).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2184 - RESOLVE designar MARIA PAULA MONTEIRO ROSALINI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 22310, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 18 de maio de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Mônica Finkennauer de Souza, por indicação da Desembargadora Zélia Maria Machado dos Santos, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2007/129683).\r\n\r\nId: 223860"
                    ],
                    "223861": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2188 - RESOLVE exonerar, a pedido, FÁBIA LÍVIA DE MORAES SOARES, matrícula nº. 7202766, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 15 de maio do corrente (processo nº 2007/129684).\r\n\r\nId: 223861"
                    ],
                    "223864": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2189 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA ROSA GONÇALVES BESSA, Analista Judiciário, matrícula nº. 90449, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 15 de maio do corrente (processo nº 2007/131861).\r\n\r\nId: 223864"
                    ],
                    "223865": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 1865 - RESOLVE exonerar, a pedido, NAGIB NONATO VILELA CECIM, Analista Judiciário, matrícula nº. 20329, do cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Prevenção, do Departamento de Autuação e Distribuição Cível, da Primeira Vice-Presidência, a contar de 28 de maio do corrente (processo nº 2007/132251).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2238 - RESOLVE nomear ALEXANDRE BARBOZA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº. 80793, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Prevenção, do Departamento de Autuação e Distribuição Cível, da Primeira Vice-Presidência, a contar de 28 de maio de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Nagib Nonato Vilela Cecim, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da referida Vice-Presidência (processo nº 2007/132251).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2239 - RESOLVE designar JORGE SILVA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº. 16096, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da Primeira Vice-Presidência, a contar de 28 de maio de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Alexandre Barboza de Souza (processo nº 2007/132251).\r\n\r\nId: 223865"
                    ],
                    "223866": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2249 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARCELO LAMYR, matrícula nº. 59557736, do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (processo nº. 2007/138898).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2250 - RESOLVE nomear GEREMIAS BRAZ DE SOUZA, RG nº. 10947741-4 - SSP/RJ, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Lamyr, por indicação do Desembargador Adriano Celso Guimarães, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2007/138898).\r\n\r\nId: 223866"
                    ],
                    "223867": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 87833/2007-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2254 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos in tegrais, DARCY CONCEIÇÃO SANTOS, matrícula nº. 01/5.721, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 31.05.2007.\r\n\r\nId: 223867"
                    ],
                    "223832": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "Processo nº. 2007/76974 - Assunto: Exoneração em cargo em comissão -Personagem: Rodrigo José Baldi Loewenkron - Despacho : APOSTILA -\r\n\r\nEm retificação ao Ato Executivo nº. 1315, publicado no D.O. de 24.04.2007, parte III, pág. 01, fica declarado que o referido ato tem validade a contar de 24.04.2007, e não como constou, ficando mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 223832"
                    ],
                    "223992": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 87833/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de DARCY CONCEIÇÃO SANTOS, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº. 01/5.721, com validade a contar de 31.05.2007.\r\n\r\nId: 223992"
                    ],
                    "223990": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 2007-133.857 \r\n\r\nRequerentes: DOUGLAS PINDARO DA COSTA E SILVA \r\n\r\nJULIENE MARIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 21, para autorizar o Dr. Geremias Medeiros da Silva, Juiz de Paz, celebrar o casamento de Douglas Pindaro da Costa e Silva e Juliene Maria Alves da Silva, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 223990"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "223756": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 01/06/2007 \r\n\r\nP.J. No 2000.91001-1REQTE: ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA (Adv(s): ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ055341))REQDO: MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s): ALEX PURGER RICHA (RJ087147))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2003.97002-3REQTE: INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREQDO: MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s): TONY FERREIRA CORREA (RJ130582))Ao credor para requerer o que de direito. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2003.98024-0REQTE: MEIZLER COMERCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s): RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ043958))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, indefiro o pedido de seqüestro .Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.96004-8REQTE: ERONDINA ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv(s): FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003))REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))Fls. 113 - Indefiro, por quanto credor do precatório é o Espólio, não o requerente. \r\n\r\nP.J. No 2005.06508-5REQTE: JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA E OUTROS (Adv(s): JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ024261))REQDO: INSSAguarde-se o pagamento, considerando-se que, em razão da CF, não há precedência em razão de idade. \r\n\r\nP.J. No 2005.06543-3REQTE: JOAO ALBERTO WHEHAIBE E OUTROS (Adv(s): JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ072866))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2005.06550-6REQTE: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ055881))REQDO: INSSCumpra-se o apenso. (PJ 2006.06825-8). \r\n\r\nP.J. No 2006.06661-1REQTE: JOSE WILMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.06675-1REQTE: GERALDO VIRGILIO CANDIDO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSFls. 44/46 : É o Juízo de origem que cabe analisar o pleito. \r\n\r\nP.J. No 2006.06825-8REQTE: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ055881))REQDO: INSSAo Juízo de origem. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.99288-8REQTE: GLAUCIA FRANCA PERDIGAO E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Esclareçam as requerentes se já foi julgado o recurso referente à ação que interpuseram. \r\n\r\nP.J. No 2000.99071-6REQTE: LAURA SCHECHTER, JANETE SCHECHTER CARDOSO, HELIO SCHECHTER, SERGIO SCHECHTER, SUZANA CARDOSO, TATIAN (Adv(s): PAULO SZARVAS (RJ059311))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Certifique-se se todos os benificiários estão elencados às fls. 186/192.Caso sim, defiro fls. 185.Caso não, defiro apenas para os indicados nas procuração. \r\n\r\nP.J. No 2001.96001-2REQTE: FREDERICO SCHNEIDER (OAB-22190) E/OU LEDA DE ALMEIDA PASSOS (OAB-24461) E OUTROS (Adv(s): LÊDA DE ALMEIDA PASSOS (RJ024461))REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Venha a partilha homologada no Espólio do primitivo credor ou a concordância de todos os herdeiros de Agostinho, comprovada sua qualidade, com o pedido de fls. 133. \r\n\r\nP.J. No 2003.00037-7REQTE: Null (Adv(s): GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ090373))REQDO: DETRANAo credor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.94008-6REQTE: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s): LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ086568))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Venha o depósito da 1ª parcela em 5 dias, que já deveria estar paga desde 2004. \r\n\r\nP.J. No 2003.96003-6REQTE: SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s): SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ080538))REQDO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Certifique-se se o credor se manifestou e V. Conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2003.96008-7REQTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO D'ALDEIA E OUTROS (Adv(s): GILDO FABIANO DA COSTA (RJ005660))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara para que informe se houve compensação e se o presesente precatório está cancelado. \r\n\r\nP.J. No 2004.99173-3REQTE: EDYLSON JOSE BARCELLOS E OUTROS (Adv(s): EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Certifique-se se houve manifestação do Município e v. conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2005.00030-7REQTE: FABIANO CARNEVALI E OUTROS (Adv(s): FABIANO CARNEVALI (RJ084923))REQDO: IASERJ (Adv(s): DANIELA STORRY LINS (RJ077547))Expeça-se Mandado de Intimação. \r\n\r\nP.J. No 2005.00105-2REQTE: LINDOLPHO MORAIS MARINHO E OUTROS (Adv(s): LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ004730))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Expeça-se certidão. \r\n\r\nP.J. No 2005.03201-2REQTE: EVARISTO NOGUEIRA SA FILHOREQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Considerando os termos da procuração de fls. 26, defiro. \r\n\r\nP.J. No 2005.06288-4REQTE: GUMERCINDO VEGA BARROSO E OUTROS (Adv(s): GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ092380))REQDO: INSSSe pago, expeça-se mandado. \r\n\r\nP.J. No 2005.06476-3REQTE: ERIVECIO MENDONCA E OUTROS (Adv(s): ERIVECIO MENDONÇA (RJ038933))REQDO: INSSOficie-se para que seja informado se a determinação de fls. 61 refere-se também a parcela de honorários constante de fls. 02 - 2.271,23 Ufis. (remeter cópia de fls. 02 e de fls. 61). \r\n\r\nP.J. No 2005.06512-3REQTE: MIRIAM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2005.06532-8REQTE: JOAO DE JESUS E OUTROS (Adv(s): JOÃO DE JESUS (RJ055001))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2005.06568-9REQTE: EVERALDO GOUVEIA GOMES E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2005.06593-0REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.06755-3REQTE: EISENHOWER DIAS MARIANO E OUTROS (Adv(s): EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550))REQDO: INSSFls. 51 - Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06774-0REQTE: JAIR JOSE RAMALHO E OUTROS (Adv(s): JAIR JOSE RAMALHO (RJ060177))REQDO: INSSAo devedor sobre fls. 70/79 . Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.07120-8REQTE: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA PINTO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSFls. 37/39 - É do Juízo de origem a competência para apreciar. \r\n\r\nP.J. No 2006.07319-7REQTE: PAULO DAVID GONCALVES DA SILVA (Adv(s): ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ053334))REQDO: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERESFls. 114/118 : Aguarde-se o pagamento do precatório. \r\n\r\nP.J. No 2007.00328-1REQTE: ANTONIO CARLOS DO COUTO (Adv(s): ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ023727))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2007.00441-5REQTE: ZILÁ FONSECA MEGGIOLARO E OUTROS (Adv(s): MANOEL DA SILVA (RJ005440))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Aguarde-se a Conferência dos Cálculos. \r\n\r\nP.J. No 2007.00443-1REQTE: ANTONIO FERNANDO SANTOS MARQUES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Ao Dr. Defensor Público sobre a proposta. \r\n\r\nId: 223756"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "223427": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 186272/06 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 163/06, para compra impressoras autenticadoras, sagrou-se vencedora a sociedade empresária Procomp Indústria Eletrônica Ltda., que cotou o valor total de R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais). Decisão em 24/05/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 075243/07 - Apreciação de impugnação apresentada na Licitação por Concorrência nº 044/07, para a execução da obra de reforma das Câmaras Criminais, localizadas nos 10º, 11º, 12º e 13º andares da lâmina II do Fórum da Comarca da Capital, localizado na Av. Erasmo Braga nº 115, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias - Decisão em 31/05/2007: “No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 2º, inciso IV, acolho o parecer Assessoria Técnica e Jurídica e, por seus próprios fundamentos, rejeito a impugnação oferecida pela sociedade empresária CINZEL ENGENHARIA LTDA., e, por via de conseqüência, mantenho o edital da licitação, tal como publicado. À Comissão Permanente de Licitações, para, ciente a impugnante e demais interessados, dar prosseguimento ao certame, observando o devido processo legal.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 007570/07 - Apreciação de impugnação apresentada na Licitação por Pregão nº 047/07, para escolha da proposta mais vantajosa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática para atender a rede corporativa de tecnologia da informação deste Tribunal, incluindo transporte e fornecimento de componentes originais, pelo prazo de 12 (doze) meses - Decisão em 04/06/2007: “No exercício da delegação outorgada através do \r\n\r\nAto Executivo nº 477/2007, art. 2º, inciso IV, acolho o parecer Assessoria Técnica e Jurídica e, por seus próprios fundamentos, rejeito a impugnação oferecida pela sociedade empresária S.M.T. COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS EM INFORMÁTICA LTDA.-ME, e, por via de conseqüência, mantenho o edital da licitação, tal como publicado. À Senhora Pregoeira, em devolução, para, ciente a impugnante e demais interessados, dar prosseguimento ao certame, observando o devido processo legal.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nId: 223427"
                            ],
                            "223418": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/07 (PROC. Nº 18.044/07)\r\n\r\nOBJETO: Compra de caixas de papelão \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 21 de junho de 2007, às 10h30min\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nId: 223418"
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                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se no dia 12 de junho de 2007, das 09:00 às 16:00 horas, na Sala da Amaerj/Emerj, localizada na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira nº.194- Bairro Aterrado - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 217951"
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                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 13 de junho de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 200185"
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                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 13 de junho de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: (21) 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 221916"
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                                    "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 12 de junho de 2007, com início às 09:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 217785"
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                                    "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, nos dias 11 e 12 de junho de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº. 2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 11/06/2007\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 22.12.2003)\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 02 \r\n\r\nTEMA: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01.10.2003)\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDEBATEDORES: Dr. Rubens Roberto R. Casara\r\n\r\nDr. Siro Darlan\r\n\r\nDia 12/06/2007\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: Reflexos da lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo de Execução Penal-\r\n\r\nRegime Disciplinar Diferenciado\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Álvaro Mayrink da Costa \r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Astério Pereira dos Santos\r\n\r\nFITA 04 \r\n\r\nTEMA: Reflexos da Lei 10.792, de 01.12.2003, no Processo Condenatório\r\n\r\nPALESTRANTE: Prof. Maurício Zanoide de Moraes \r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Geraldo Prado\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330 ou 8814-8228 \r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 215938"
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                                    "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 19ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 11 de junho de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “ARBITRAGEM: QUESTÕES POLÊMICAS”, tendo como palestrantes o Dr. Pedro Antônio Batista Martins - Professor convidado dos cursos de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas - RJ e SP e da Escola de Direito da FGV/RJ, Advogado, o Dr. José Emílio Nunes Pinto - Professor convidado da EMERJ e Advogado de SP e como Debatedora a Dra. Mônica Gusmão - Vice-Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 211449"
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                                    "CONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E AS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”, tendo como palestrante a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Drª. MARIA BERENICE DIAS. O evento realizar-se-á em 22 de JUNHO DE 2007, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Antônio Carlos Amorim - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 214890"
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                                    "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e seu Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Maioridade Penal: Questões Constitucionais e Aspectos do Comportamento Anti-Social”, a realizar-se no dia 15 de junho de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n10h\r\n\r\n“A Constituição e a Maioridade Penal”\r\n\r\nPalestrante: Professor CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n14h \r\n\r\n“Aspectos Neuropsiquiátricos do Comportamento Anti-Social do Jovem e do Adulto”\r\n\r\nPalestrante: Professor EGAS CAPARELLI DÁQUER \r\n\r\nDebatedor: Professor TALVANE DE MORAES\r\n\r\n15h30min - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Des. Elmo Guedes Arueira \r\n\r\n15h45min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 223319"
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                                    "IIIE - Ato Normativo",
                                    "ATO REGIMENTAL Nº 01/2007\r\n\r\nREGULA AS ATIVIDADES DA EMERJ\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 23/05/07)\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, nos termos do art. 48 do REGIMENTO INTERNO, publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de setembro de 2006, sanciona o seguinte Ato Regimental nº 01/2007:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 1º - Este ATO REGIMENTAL regula as atividades da EMERJ, que são:\r\n\r\na) Prova de Seleção ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura;\r\n\r\nb) Curso de Preparação à Carreira da Magistratura (períodos diurno e noturno);\r\n\r\nc) Curso de Iniciação de Magistrados;\r\n\r\nd) Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados;\r\n\r\ne) Curso de Pós-Graduação Lato Sensu;\r\n\r\nf) Curso de Idiomas;\r\n\r\ng) Cursos Opcionais;\r\n\r\nh) Seminários organizados pela Escola.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nSeção I - Dos Objetivos\r\n\r\nArt. 2º - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura visa à seleção, ao nivelamento e ao preparo dos candidatos, mediante provas intelectuais e verificação dos índices de participação e de assimilação dos conhecimentos ministrados.\r\n\r\n§ 1º - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura é oferecido em dois períodos: diurno (das 8:00h às 12:00h) e noturno (das 18:00h às 22:00h), em tempo de 1 hora e 50 minutos para as Sessões de Estudo.\r\n\r\n§ 2º - O Curso é constituído de seis níveis, a saber: CPI, CPII, CPIII, CPIV, CPV e CPVI; cada nível terá a duração de um semestre.\r\n\r\nArt. 3º - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, tendo por objetivo finalístico o preparo de candidatos para o exercício da Magistratura de Carreira, busca desenvolver as seguintes habilidades:\r\n\r\na) leitura, análise e compreensão de textos e documentos;\r\n\r\nb) interpretação do Direito e sua aplicação nos âmbitos individual e social;\r\n\r\nc) pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;\r\n\r\nd) produção criativa do Direito;\r\n\r\ne) correta utilização da linguagem - com clareza, precisão e propriedade, fluência verbal e riqueza de vocabulário;\r\n\r\nf) utilização de raciocínio lógico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;\r\n\r\ng) compreensão interdisciplinar do Direito e dos instrumentos e técnicas para sua aplicação à realidade individual e social;\r\n\r\nh) equacionamento de problemas em harmonia com as exigências sociais, inclusive mediante o emprego de meios extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;\r\n\r\nI) percepção do fenômeno jurídico em suas formas de expressão cultural.\r\n\r\nSeção II - Do Ingresso\r\n\r\nArt. 4º - O ingresso no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura se dará pela aprovação no Concurso Público, regulado por Edital.\r\n\r\nSeção III - Das Inscrições\r\n\r\nArt. 5º - As inscrições para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura serão abertas por Edital do Concurso a ser publicado no Diário Oficial, devendo ser feito o respectivo requerimento, no prazo anunciado, acompanhado de:\r\n\r\nI - cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou, excepcionalmente, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nII - cópia autenticada de documento oficial de identidade, se não inscrito na OAB;\r\n\r\nIII - 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3x4 cm, com o nome do candidato no verso;\r\n\r\nIV - comprovante do pagamento da taxa de inscrição em Banco vinculado.\r\n\r\nArt. 6º - Não haverá isenção da taxa de inscrição e nem restituição da mesma em nenhuma hipótese.\r\n\r\nSeção IV - Das Vagas\r\n\r\nArt. 7º - Semestralmente serão oferecidas vagas, em um número determinado no Edital do Concurso, para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CPI.\r\n\r\nParágrafo único - Caso o número de candidatos aprovados na Prova de Seleção ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura seja inferior ao estabelecido no Edital do Concurso, as vagas restantes serão preenchidas por aqueles que obtiveram as maiores médias finais, obedecida a ordem decrescente.\r\n\r\nSeção V - Da Prova de Seleção ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura\r\n\r\nArt. 8º - A Prova de Seleção visa a uma avaliação dos conhecimentos jurídico-profissionais, da linguagem escrita e da cultura geral dos candidatos, selecionando-se aqueles que se revelem em condições de ingressar, com proveito, no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura.\r\n\r\nArt. 9º - A Prova de Seleção do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura versará sobre questões, objetivas e discursivas de: \r\n\r\na) Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional;\r\n\r\nb) Direito Civil;\r\n\r\nc) Direito Processual Civil;\r\n\r\nd) Direito Empresarial;\r\n\r\ne) Direito Penal;\r\n\r\nf) Direito Processual Penal;\r\n\r\ng) Direito do Consumidor e\r\n\r\nh) Língua Portuguesa.\r\n\r\nArt. 10 - Os Professores Responsáveis pelas disciplinas formularão as questões da Prova, obedecendo aos seguintes critérios, devidamente discriminados no texto das provas:\r\n\r\na) 1 (uma) a 3 (três) questões por disciplina das provas específicas, no valor de 10 (dez) pontos por questão;\r\n\r\nb) até 5 (cinco) questões de Língua Portuguesa, num total de 50 (cinqüenta) pontos;\r\n\r\n§ 1º - A Prova terá a duração de cinco horas.\r\n\r\n§ 2º - Serão considerados aprovados os candidatos com média geral e final mínima de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos de todas as provas.\r\n\r\nSeção VI - Do Resultado Final e Classificação\r\n\r\nArt. 11 - Do Resultado Final constarão todos os candidatos aprovados.\r\n\r\n§ 1º - Os candidatos aprovados serão relacionados pelo total de pontos obtidos em todas as provas, por ordem decrescente de classificação.\r\n\r\n§ 2º - Será rigorosamente obedecida a ordem de classificação para o preenchimento do número de vagas oferecidas.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de igualdade de pontos na classificação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na) a maior nota na prova de Direito Civil;\r\n\r\nb) a maior nota na prova de Direito Penal;\r\n\r\nc) a maior nota na prova de Direito Processual Civil;\r\n\r\nd) a maior nota na prova de Direito Processual Penal;\r\n\r\ne) a maior nota na prova de Língua Portuguesa;\r\n\r\nf) o mais idoso.\r\n\r\nSeção VII - Das Matrículas\r\n\r\nArt. 12 - Os candidatos à Prova de Seleção, classificados, deverão efetuar a matrícula, mediante requerimento, de próprio punho ou por procuração.\r\n\r\n§ 1º - Com o requerimento serão entregues:\r\n\r\na) Comprovante do pagamento da primeira parcela, observando-se o art. 74 deste Ato Regimental;\r\n\r\nb) Cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\nc) Currículo Profissional;\r\n\r\nd) Contrato de Prestação de Serviços Educacionais devidamente assinado.\r\n\r\ne) 1(uma) foto recente 3X4;\r\n\r\nf) Certificado de conclusão do Curso de Bacharel em Direito ou declaração do último período da Faculdade;\r\n\r\n§ 2º - O candidato que não efetuar a matrícula no prazo previsto no Edital perderá o direito à vaga.\r\n\r\nArt. 13 - Antes de cada período letivo e semestralmente previsto no Calendário da EMERJ, os alunos do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura deverão renovar a matrícula, para o período subseqüente, mediante requerimento, de próprio punho ou por procuração, acompanhado de comprovante do pagamento da 1ª (primeira) parcela, observando-se o disposto art. 74 deste Ato Regimental.\r\n\r\nArt. 14 - Poderá haver trancamento de matrícula, através de requerimento, dirigido à Secretaria-Geral de Ensino, desde que o afastamento ao longo do curso não ultrapasse a 4(quatro) semestres.\r\n\r\nArt. 15 - O aluno que tiver trancada a matrícula deverá requerer a reabertura ou a renovação do trancamento para o semestre subseqüente.\r\n\r\n§ 1º - Poderá o aluno requerer a renovação do trancamento de matrícula de, no máximo, 03 (três) pedidos consecutivos ou interpolados. \r\n\r\n§ 2º - O aluno que ultrapassar o limite máximo permitido no parágrafo anterior terá automaticamente sua matrícula cancelada.\r\n\r\n§ 3º - Será cobrada uma taxa, conforme tabela fixada na Secretaria Acadêmica, para reabertura de matrícula em qualquer período letivo.\r\n\r\n§ 4º - O aluno rematriculado deverá retornar ao início do Curso de Preparação que cursava por ocasião do pedido de trancamento da matrícula, não podendo, em hipótese alguma, aproveitar as notas dos módulos já cursados naquele respectivo semestre. \r\n\r\n§ 5º - Somente serão admitidos pedidos de trancamento de matrícula a partir do CP II.\r\n\r\nI - Considerando a disponibilidade de vagas nas salas de aula, não será garantido o deferimento do pedido de reabertura de matrícula e/ou a manutenção do turno originalmente ocupado pelo aluno.\r\n\r\nArt. 16 - O aluno que tiver conduta incompatível com o nível moral e intelectual da EMERJ, sofrerá punição, que poderá variar de advertência a cancelamento de matrícula, após devidamente apuradas e processadas as ocorrências por parte da Direção-Geral da EMERJ ou por quem delegar.\r\n\r\n§ 1º - Os alunos que se encontrarem afastados, em decorrência de penalidades que lhes forem aplicadas, não terão direito ao abono de faltas, segunda chamada, realização de provas finais ou quaisquer atividades acadêmicas, ocorridas durante o período de afastamento.\r\n\r\n§ 2º - Aquele que, para qualquer fim, se servir de documento inidôneo ou falso, terá a matrícula cancelada de pleno direito, sujeitando-se, além da perda da vaga obtida e dos valores pagos, às punições previstas em lei. \r\n\r\nSeção VIII - Das Disciplinas\r\n\r\nArt. 17 - As disciplinas obrigatórias pertinentes ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura são:\r\n\r\na) Direito Constitucional;\r\n\r\nb) Direito Administrativo;\r\n\r\nc) Direito Tributário;\r\n\r\nd) Direito Empresarial;\r\n\r\ne) Direito Civil;\r\n\r\nf) Direito Penal;\r\n\r\ng) Direito Processual Civil;\r\n\r\nh) Direito Processual Penal;\r\n\r\ni) Português Jurídico;\r\n\r\nj) Técnica de Sentença;\r\n\r\nl) Direito do Consumidor;\r\n\r\nm) Responsabilidade Civil;\r\n\r\nn) Direito Eleitoral;\r\n\r\no) Direito Ambiental;\r\n\r\np) Direito da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nq) Direito Previdenciário;\r\n\r\nr) Metodologia da Pesquisa e\r\n\r\ns) Didática do Ensino Superior.\r\n\r\nSeção IX - Da Metodologia\r\n\r\nArt. 18 - A Metodologia utilizada, em todos os Cursos da EMERJ, visa à busca da auto-aprendizagem orientada, fornecendo elementos necessários que possibilitem atingir os objetivos dos Cursos posteriores, estimulando a iniciativa e a criatividade, dando maior ênfase nos processos argumentativo e reflexivo sem, contudo, coibir a individualidade de cada um, conforme as habilidades elencadas no art. 3º.\r\n\r\nArt. 19 - Cada módulo correspondente às disciplinas obrigatórias, elencadas no art. 17 do presente Ato, será antecedido da entrega do PROGRAMA DO CURSO. Ali estarão contidos os temas de cada sessão, objetivando o necessário estudo domiciliar, que constituem pré-requisito para a apreciação e discussão dos casos concretos em sala de aula, contidos nos CADERNOS DE EXERCÍCIOS, entregues aos alunos por ocasião da matrícula.\r\n\r\n§ 1º - Os estudos de cada módulo serão encerrados por Prova de Avaliação.\r\n\r\n§ 2º - O caso concreto é a proposição ou questão de alta indagação, previamente formulada, destinada à pesquisa domiciliar para posterior discussão em sala de aula, buscando não só a reflexão, mas, sobretudo, o aprofundamento e a assimilação do tema versado, em cada módulo.\r\n\r\nSeção X - Das Provas de Avaliação e Final\r\n\r\nArt. 20 - A avaliação do aproveitamento no Curso de Formação à Carreira da Magistratura será feita mediante aplicação de uma prova escrita, no final de cada módulo de estudo, valendo 10,0 (dez) pontos.\r\n\r\n§ 1º - A critério da Direção-Geral, poderá ser atribuído até 1,0 (um) ponto pela entrega dos Casos Concretos, sendo que, neste caso, a prova escrita valerá 9,0 (nove) pontos.\r\n\r\nI - Não será aplicado o parágrafo primeiro deste artigo, nas disciplinas de Técnica de Sentença e Português Jurídico, cuja prova valerá 10,0 (dez) pontos. Nas disciplinas de Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior a avaliação do aproveitamento será feita mediante trabalho que valerá até 10,0 (dez) pontos.\r\n\r\n§ 2º - Só haverá 2ª chamada, caso requerida, por motivo de força maior, devidamente comprovada até 48 horas a contar da data da realização da Prova de Avaliação.\r\n\r\n§ 3º - A revisão da nota da prova só será admitida quando requerida, fundamentadamente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da liberação da prova devidamente corrigida.\r\n\r\n§ 4º - Os requerimentos de revisão de provas ficarão, a contar da data da publicação do presente Ato, sujeitos à cobrança de taxas cujos valores e respectivas atualizações estarão dispostos em tabela a ser afixada na Secretaria Acadêmica. \r\n\r\nArt. 21 - Será considerado aprovado, por média, o aluno que obtiver grau igual ou superior a 7,0 (sete), em cada disciplina.\r\n\r\n§ 1º - Não obtido o grau mínimo para aprovação por média, ou por não ter realizado a prova de avaliação ao final do módulo, o aluno poderá realizar a Prova Final, na qual o grau mínimo para a aprovação será 6,0 (seis), desconsiderada a média anterior.\r\n\r\n§ 2º - Não haverá 2ª chamada nem recurso da Prova Final, sob qualquer hipótese.\r\n\r\n§ 3º - O aluno que não obtiver aprovação na prova final, ficando reprovado em até 02 (dois) módulos, deverá obrigatoriamente cursar no semestre seguinte:\r\n\r\na) somente as disciplinas em que ficou reprovado, ou;\r\n\r\nb) não havendo incompatibilidade de horários, cursá-las em outro turno, sem prejuízo das disciplinas normais do Curso de Preparação.\r\n\r\n§ 4º - Se o aluno vier a ser reprovado em quaisquer dos módulos em dependência, terá que repetir o CP em que estiver matriculado. Ocorrendo nova reprovação na dependência, o aluno será automaticamente desligado da Escola. \r\n\r\n§ 5º - O aluno que for reprovado em mais de 02 (dois) módulos no mesmo semestre terá que cursar novamente o respectivo CP, em sua totalidade, não sendo permitido, em qualquer hipótese, o aproveitamento de notas de módulos já cursados naquele respectivo semestre.\r\n\r\nArt. 22 - O aluno ausente a mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas ficará reprovado por faltas, com a nota ZERO, sujeitando-se ao disposto nos parágrafos 3º, alíneas a e b, e 5º do art. 21, exceto nos casos de módulos curtos (inferiores a 04 dias ou 08 sessões) quando então serão toleradas faltas até o limite de 35% (trinta e cinco por cento).\r\n\r\nArt. 23 - Os abonos de faltas dos alunos somente serão deferidos quando efetuados mediante requerimentos protocolados na Secretaria Acadêmica e acompanhados da devida documentação comprobatória.\r\n\r\nParágrafo único - Os documentos de que trata o “caput” deste artigo, deverão ser apresentados obrigatoriamente em papel timbrado ou oficial das pessoas físicas ou jurídicas que os expedirem, não sendo aceita, em hipótese alguma, documentação fora dos moldes ora estabelecidos.\r\n\r\nArt. 24 - Nos pedidos de abonos de faltas por motivos de ordem médica, os atestados deverão trazer diagnósticos codificados ou não, em conformidade com a manifestação de vontade do próprio aluno/paciente, sendo necessária, entretanto, a especificação do tempo concedido de dispensa, além do nome e CRM legíveis do médico responsável.\r\n\r\nParágrafo único - Os atestados somente serão aceitos quando os respectivos requerimentos forem protocolados até 02 (dois) dias após o retorno do aluno as suas atividades acadêmicas na Escola.\r\n\r\nArt. 25 - Fica a Secretaria-Geral de Ensino - SECGE responsável pela avaliação da pertinência dos pedidos e dos casos omissos, devendo, em caso de dúvida de qualquer natureza, encaminhá-los à Diretoria-Geral para deliberação. \r\n\r\nSeção XI - Dos Estágios\r\n\r\nArt. 26 - A EMERJ oferece 03 tipos de estágio aos alunos regularmente matriculados no Curso de Preparação à carreira da Magistratura:\r\n\r\nI - Estágio Obrigatório;\r\n\r\nII - Estágio Facultativo, Lei 4.121/2003;\r\n\r\nIII - Estágio como Juiz Leigo, Lei 4.578/2005 e Resolução 08/2005 do Tribunal Pleno do Órgão Especial.\r\n\r\nArt. 27 - Os estágios serão supervisionados por um Professor Responsável designado pelo Diretor-Geral da EMERJ.\r\n\r\nArt. 28 - Os alunos do Curso de Preparação poderão iniciar seu estágio, a partir do CP-I, estágio facultativo e CP-IV, estágio obrigatório, devendo os interessados requererem sua inscrição ao Professor Responsável pelo estágio, condicionado o deferimento à existência de vagas.\r\n\r\nArt. 29 - Os estagiários atuarão na assessoria dos Magistrados, minutando despachos, relatórios, decisões, sentenças e acórdãos; realizando pesquisas de doutrina e jurisprudência, assistindo a audiências ou sessões.\r\n\r\nArt. 30 - A carga horária para os estágios será a seguinte:\r\n\r\na) O estágio obrigatório será de, no mínimo, 240 (duzentos e quarenta) horas, a serem cumpridas em 2 (dois) grupos das áreas especificadas no art. 36, não concomitantes, com a permanência semanal de 3 (três) horas; \r\n\r\nb) O estágio facultativo será de, no mínimo, 96 (noventa e seis) horas por semestre, a serem cumpridas em 3 (três) grupos das áreas especificadas no art. 36, não concomitantes, com a permanência semanal de 4 (quatro) horas e duração total de 36 (trinta e seis) meses consecutivos ou interpolados;\r\n\r\nc) O estágio na função de Juiz Leigo será de, no máximo, 02 (dois) anos e no mínimo 01 (um) mês, com produtividade mínima de 80 audiências.\r\n\r\nArt. 31 - Será de 6 (seis) meses o tempo mínimo de estágio, em cada Juízo, para o qual o estagiário for designado.\r\n\r\nArt. 32 - A prática forense referente ao estágio facultativo será contada pelos meses de efetivo estágio.\r\n\r\nArt. 33 - No Estágio obrigatório será computada a carga horária de até 90 (noventa) horas para aqueles que exercerem a função de Conciliador em período igual ou superior a 6 (seis) meses de exercício, mediante apresentação de declaração original ou cópia autenticada em cartório, fornecida pelo E. Tribunal de Justiça.\r\n\r\nParágrafo único - Será computada, para efeito de estágio obrigatório, no máximo 90 (noventa) horas, a participação no Programa de Pesquisa de Jurisprudência a ser comprovada mediante apresentação de declaração original fornecida pela Secretaria-Geral de Ensino.\r\n\r\nArt. 34 - No caso de trancamento da matrícula na EMERJ, o estágio também será trancado.\r\n\r\n§ 1º - O estagiário que não cumprir as 240 (duzentos e quarenta) horas e os demais requisitos do estágio obrigatório, até o final do Curso de Preparação (CP-VI), o estágio obrigatório poderá ser prorrogado, por uma única vez, por 6 (seis) meses.\r\n\r\n§ 2º - Será facultado aos ex-alunos da EMERJ completarem o período de estágio facultativo faltante, para o que deverão requerer matrícula no prazo de 01 (um) ano, a contar do encerramento do curso regular.\r\n\r\nI - Para os casos previstos neste parágrafo inexistirá qualquer vínculo oficial com a EMERJ, exceto para fins de estágio. \r\n\r\nArt. 35 - Após o período de estágio estabelecido no art. 30, serão, de ofício, encerrados os estágios. \r\n\r\nParágrafo único - Ficará dispensado de cumprir o estágio obrigatório pela EMERJ, o aluno que seja membro do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia - Geral da União, Delegado de Polícia ou Procuradorias.\r\n\r\nArt. 36 - Os estágios deverão ser cumpridos nos seguintes grupos:\r\n\r\na) Primeiro Grupo\r\n\r\nI - Varas Cíveis\r\n\r\nII - Varas de Família\r\n\r\nIII - Varas Empresariais\r\n\r\nb) Segundo Grupo\r\n\r\nI - Varas de Fazenda Pública\r\n\r\nII - Varas Criminais\r\n\r\nIII - Varas da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nc) Terceiro Grupo\r\n\r\nI - Varas de Órfãos e Sucessões\r\n\r\nII - Vara de Execuções Penais\r\n\r\nIII - Auditoria de Justiça Militar\r\n\r\nd) Quarto Grupo\r\n\r\nI - Juizados Especiais\r\n\r\nII - Turmas Recursais\r\n\r\ne) Quinto Grupo\r\n\r\nI - Câmaras Cíveis do E. Tribunal de Justiça\r\n\r\nII - Câmaras Criminais do E. Tribunal de Justiça\r\n\r\nIII - 3ª Vice-Presidência do E. Tribunal de Justiça\r\n\r\nIV - Presidência do E. Tribunal de Justiça\r\n\r\nArt. 37 - Deverá o estagiário apresentar relatório completo de suas atividades da seguinte forma:\r\n\r\na) Estágio obrigatório, ao término de cada semestre, instruído com cópias dos trabalhos realizados;\r\n\r\nb) Estágio facultativo, ao término de cada trimestre.\r\n\r\nParágrafo único - No caso do estágio facultativo o estagiário deverá arquivar em pastas ou cadernos próprios cópias de todos os trabalhos realizados, rubricados pelo magistrado junto ao qual estagiou, para serem apresentadas à Comissão do Concurso para a Magistratura de Carreira.\r\n\r\nArt. 38 - Caberá ao Magistrado Orientador:\r\n\r\na) instruir o estagiário sobre como elaborar e apresentar minutas de despachos, relatórios, sentenças, votos, bem como sobre meios práticos de desempenho da Judicatura;\r\n\r\nb) orientar o estagiário quanto ao relacionamento com os jurisdicionados, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, serventuários e subordinados;\r\n\r\nc) fazer a avaliação do estagiário, remetendo-a à apreciação do Professor Responsável pelo estágio.\r\n\r\nArt. 39 - Na avaliação do estagiário o Magistrado Orientador levará em conta os seguintes itens:\r\n\r\n1) pontualidade;\r\n\r\n2) assiduidade;\r\n\r\n3) conduta;\r\n\r\n4) interesse;\r\n\r\n5) aproveitamento;\r\n\r\n6) vocação;\r\n\r\n7) independência;\r\n\r\n8) isenção.\r\n\r\n9) qualidade do trabalho desenvolvido;\r\n\r\n10) outros aspectos que considerar relevantes.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito da referida avaliação de que se trata, será considerada a\r\n\r\nseguinte graduação:\r\n\r\n1) Ótimo\r\n\r\n2) Bom\r\n\r\n3) Regular\r\n\r\n4) Ruim\r\n\r\n5) Péssimo\r\n\r\n§ 2º - Será fornecido Certificado de Aprovação do Estágio Facultativo ao estagiário que obtiver, pelo menos, 60% de conceitos iguais ou maiores que 3 (três).\r\n\r\n§ 3º - Não é permitido ao aluno ouvinte a obtenção do Certificado de Aprovação, bem como nenhuma documentação pertinente ao estágio. \r\n\r\nArt. 40 - Recebendo a designação, o estagiário terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias para se apresentar ao juízo designado e confirmar sua apresentação ao Professor Responsável pelo estágio.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de abandono do estágio ou não-aceitação da designação determinada, sem prévia comunicação ou justificativa ao Professor Responsável pelo estágio, o estagiário ficará sujeito à advertência e poderá ter suspenso o seu estágio por um período de 3 (três) a 6 (seis) meses.\r\n\r\nArt. 41 - Ao Professor Responsável pelo estágio incumbe:\r\n\r\na) orientação geral sobre o estágio;\r\n\r\nb) designações para os juízos;\r\n\r\nc) acompanhamento dos estagiários;\r\n\r\nd) elaboração de relatórios individuais de cada estagiário;\r\n\r\ne) avaliação do estagiário.\r\n\r\nParágrafo único - O acompanhamento dos estagiários, aludido na alínea c, deverá ser feito de forma individual, mediante atendimento direto de cada estagiário e, de forma coletiva, através de reuniões periódicas.\r\n\r\nArt. 42 - Aproveitar-se-á, para os efeitos da Lei 4.121/03, o tempo de estágio cumprido na forma do estágio obrigatório.\r\n\r\nParágrafo único - Os estagiários poderão, a qualquer tempo, requerer a conversão de seus estágios facultativos para obrigatórios, desde que presentes os requisitos previstos neste Ato.\r\n\r\nSeção XII - Do Trabalho Monográfico\r\n\r\nArt. 43 - O trabalho monográfico tem por escopo propiciar ao aluno:\r\n\r\nI. oportunidade de produção científica na área jurídica, com ênfase na temática dos novos Direitos;\r\n\r\nII. estudo aprofundado da doutrina jurídica e legislação brasileira;\r\n\r\nIII. desenvolvimento da técnica de interpretação e análise de dados;\r\n\r\nIV. desenvolvimento do pensamento crítico.\r\n\r\nArt. 44 - A monografia constitui trabalho individual, com acompanhamento de Professor Orientador.\r\n\r\n§ 1º - O trabalho monográfico deverá ter entre 50 (cinqüenta) a 60 (sessenta) laudas, diagramadas conforme as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou as que venham a ser adotadas, a partir de normas estabelecidas pela EMERJ.\r\n\r\n§ 2º - A monografia deverá ser inédita, ou seja, nunca antes publicada ou apresentada em qualquer instituição de ensino.\r\n\r\nArt. 45 - Compete ao Professor-Responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ - TME - tomar as decisões e medidas necessárias, em cumprimento das diretrizes emanadas da Direção-Geral e das disposições desta Seção.\r\n\r\nArt. 46 - O trabalho monográfico do aluno será desenvolvido sob a orientação de professores pertencentes ao corpo docente da EMERJ.\r\n\r\nArt. 47 - O aluno escolherá o seu orientador, desde que se encontre disponível e que integre o corpo docente da EMERJ, devidamente aprovado pelo Diretor-Geral.\r\n\r\nParágrafo único: Serão garantidas ao aluno até duas horas mensais com o seu orientador, durante o CP IV e CP V.\r\n\r\nArt. 48 - O aluno deve elaborar seu projeto de monografia de acordo com as disposições previstas nesta Seção e com as recomendações do professor responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ, durante o CP IV.\r\n\r\nParágrafo único - a estrutura do projeto deve seguir os critérios técnicos estabelecidos nas normas da ABNT no que forem aplicáveis.\r\n\r\nArt. 49 - O Projeto deverá ser constituído de:\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO \r\n\r\n1.1-Considerações iniciais \r\n\r\n1.2-Questões norteadoras \r\n\r\n1.3-Objetivos \r\n\r\n1.4-Justificativa\r\n\r\n2. EMBASAMENTO TEÓRICO\r\n\r\n3. METODOLOGIA \r\n\r\n4. REFERÊNCIAS \r\n\r\n5. CRONOGRAMA\r\n\r\nArt. 50 - O aluno terá até o final do CP IV para concluir o projeto.\r\n\r\nParágrafo único - Depois de aprovado o projeto, a mudança de tema só será permitida com a anuência do professor-orientador.\r\n\r\nArt. 51 - A avaliação do projeto será expressa numa escala de notas de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n\r\nArt. 52 - Em caso de reprovação do projeto, o aluno terá o prazo de quinze dias úteis, para adaptá-lo às exigências do professor-orientador.\r\n\r\nArt. 53 - Os professores orientadores serão escolhidos pelos alunos entre os docentes com formação e experiência compatíveis com as responsabilidades de orientação de produção científica.\r\n\r\nArt. 54 - O professor orientador poderá assumir, no máximo, 6 (seis) alunos por semestre.\r\n\r\nArt. 55 - A carga horária semanal, por aluno, destinada à orientação da monografia, obedecera às normas específicas em vigor na EMERJ.\r\n\r\nArt. 56 - A substituição de Professor-Orientador só será permitida quando outro docente, desde que observados os requisitos do artigo 47, assumir formalmente a orientação, mediante aquiescência expressa do professor substituído.\r\n\r\nArt. 57 - A substituição de orientador poderá ainda ocorrer nos casos de desligamentos, licenças e outros afastamentos, ou por motivo justificado reconhecido pelo Diretor-Geral da EMERJ.\r\n\r\nArt. 58 - São deveres do professor orientador:\r\n\r\nI. participar de reuniões convocadas pelo Professor-Responsável pelo Trabalho de Monografia da EMERJ.\r\n\r\nII. atender, sistematicamente, aos alunos no horário previsto na grade curricular;\r\n\r\nIII. apresentar,semestralmente, relatórios sobre a orientação realizada;\r\n\r\nIV. integrar as bancas examinadoras das monografias de seus orientandos e de outros quando convocado;\r\n\r\nV. cumprir outros deveres acadêmicos inerentes às atividades de orientação de monografias;\r\n\r\nVI. analisar e avaliar os relatórios parciais mensais que lhes forem entregues pelos orientandos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 59 - Considera-se aluno em fase de realização de Monografia, o estudante que foi aprovado na disciplina Metodologia de Pesquisa e que disponha de projeto de pesquisa de sua autoria.\r\n\r\nArt. 60 - O Professor-Responsável é indicado, na forma do Regimento Interno da EMERJ e designado pelo Diretor-Geral, dentre os professores com título mínimo de mestre e experiência comprovada em pesquisa.\r\n\r\nArt. 61 - Ao Professor-Responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ compete:\r\n\r\nI. atender aos alunos matriculados na disciplina atinente à Monografia, nos períodos diurno e noturno;\r\n\r\nII. proporcionar, com ajuda dos professores da disciplina, Metodologia de Pesquisa em Direito, orientação básica aos alunos em fase de iniciação do Projeto de Monografia;\r\n\r\nIII. convocar, quando necessárias, reuniões com os professores orientadores e alunos;\r\n\r\nIV. manter, no Serviço de Monografia, arquivo atualizado com os projetos de monografia em desenvolvimento;\r\n\r\nV. manter atualizado o livro de atas das reuniões das bancas examinadoras;\r\n\r\nVI. apresentar, semestralmente, ao Presidente da Comissão Acadêmica, relatório do trabalho desenvolvido no Serviço de Monografia.\r\n\r\nArt. 62 - São deveres do aluno em fase de monografia:\r\n\r\nI. comparecer às reuniões convocadas pelo Professor-Responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ ou pelo seu orientador;\r\n\r\nII. manter contatos mensais com o orientador a fim de submeter o trabalho realizado à avaliação docente e receber as orientações necessárias à continuidade da pesquisa, justificando sempre eventuais ausências aos encontros;\r\n\r\nIII. cumprir o calendário divulgado pelo Professor-Responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ para a entrega de relatórios parciais e versão final da monografia;\r\n\r\nIV. cumprir os prazos estabelecidos quanto à entrega da versão completa da Monografia para avaliação da banca examinadora e da versão final corrigida, se for o caso, para arquivo na biblioteca da EMERJ;\r\n\r\nV. apresentar e defender sua Monografia perante banca examinadora, em dia, hora e local estabelecidos pelo Professor-Responsável;\r\n\r\nVI. cumprir as normas deste regulamento no que concerne ao processo de elaboração de sua Monografia.\r\n\r\nArt. 63 - O prazo para conclusão da monografia é de 6 (seis) meses a contar da data de aprovação do projeto.\r\n\r\nParágrafo único: A prorrogação desse prazo só será permitida com a autorização do Presidente da Comissão Acadêmica.\r\n\r\nArt. 64 - Não haverá trancamento do Trabalho Monográfico da EMERJ em nenhuma hipótese.\r\n\r\nArt. 65 - Depois de concluída e aprovada a monografia pelo orientador, o aluno providenciará 3 (três) cópias, que serão encaminhadas para julgamento da banca examinadora. \r\n\r\nArt. 66 - Aprovada a monografia pela banca, o aluno entregará ao Departamento de Ensino - Seção de Monografia 3 (três) cópias da versão final, segundo modelo oficial. Duas cópias serão destinadas à Biblioteca da EMERJ, condição indispensável para que o aluno receba o certificado de conclusão do curso.\r\n\r\nArt. 67 - A escolha da banca examinadora e definição da data da defesa pública são de incumbência do Professor-Responsável pelo Trabalho Monográfico da EMERJ, com anuência do orientador.\r\n\r\nParágrafo único - A banca examinadora será composta pelo orientador, por um professor convidado e por um magistrado ou professor de reconhecido saber jurídico, que a presidirá.\r\n\r\nArt. 68 - Na apresentação, o aluno terá 20 (vinte) minutos, sem interrupções, para expor seu trabalho, e cada professor avaliador terá 10 (dez) minutos para perguntas e comentários, seguidos de 10 (dez) minutos à disposição do aluno, para respostas.\r\n\r\nArt. 69 - Quanto à avaliação, serão respeitados os critérios estabelecidos pelos atos regimentais e demais normas da EMERJ. \r\n\r\nArt. 70 - As sessões de defesa das monografias serão públicas.\r\n\r\nParágrafo único - Não é permitido aos membros das bancas tornarem públicos os conteúdos das monografias antes de suas defesas.\r\n\r\nArt. 71 - Os membros das bancas examinadoras, a contar da data de sua designação, têm o prazo de 15 (quinze) dias para procederem à leitura das monografias.\r\n\r\nArt. 72 - A atribuição das notas dar-se-á após o encerramento da etapa de argüição, obedecendo o sistema de notas individuais por examinador, levando em consideração o texto escrito, a sua exposição oral e a defesa na argüição pela banca examinadora.\r\n\r\nArt. 73 - A nota final do aluno é o resultado da média aritmética das notas atribuídas pelos membros da banca examinadora.\r\n\r\nSeção XIII - Dos Encargos Financeiros\r\n\r\nArt. 74 - Será cobrado um valor semestral pelo serviço educacional prestado no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura da EMERJ, que poderá ser pago de uma só vez, no ato da matrícula ou em cinco parcelas mensais iguais, sendo a 1ª(primeira) no ato da matrícula. Quanto às demais, serão pagas no 1º (primeiro) semestre, a partir de março, e no 2º (segundo) semestre, a partir de setembro, até o 10º (décimo) dia de cada mês, através de boleto e/ou depósito bancário, cujo comprovante deverá ser apresentado na Divisão de Finanças.\r\n\r\n§ 1º - O pagamento efetuado após o dia 10 (dez) será acrescido de percentual com base na TR e multa de 2% (dois por cento).\r\n\r\n§ 2º - Não haverá restituição de parcelas pagas em caso de desistência, trancamento ou cancelamento de matrícula.\r\n\r\n§ 3º - Será considerado em débito com a EMERJ, o aluno que não formalizar o trancamento da matrícula.\r\n\r\n§ 4º - Requerido o trancamento da matrícula até o 10º dia do mês, o valor da parcela em curso será cobrada proporcionalmente ao número de dias, ficando o aluno isento das demais.\r\n\r\nArt. 75 - Serão cobradas as seguintes contraprestações de serviços:\r\n\r\nI - Declarações de qualquer ordem;\r\n\r\nII - Certificados de participação em cursos e eventos promovidos pela EMERJ;\r\n\r\nIII - Revisão de Prova;\r\n\r\nIV - Módulos isolados;\r\n\r\nV - Reabertura de matrícula;\r\n\r\nVI - Histórico Escolar;\r\n\r\nVII - 2ª Via da carteira e do Caderno de Exercícios e\r\n\r\nVIII - Certificado de Conclusão da EMERJ.\r\n\r\nSeção XIV - Das Bolsas de Estudo\r\n\r\nArt. 76 - A critério da Direção-Geral, poderão ser concedidas Bolsas de Estudo integrais ou parciais, a partir do CP II do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, atendidos cumulativamente os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - Real necessidade financeira do pretendente, levando-se em consideração, para tanto, sua hipossuficiência, devidamente comprovada. \r\n\r\nII - Disponibilidade para integrar equipe na área de estudos e pesquisas da EMERJ;\r\n\r\nIII - Que o montante das bolsas outorgadas não ultrapasse 10% (dez por cento) da receita média mensal dos alunos-contribuintes, obtida no semestre imediatamente anterior;\r\n\r\nParágrafo único - A Bolsa de Estudo deferida terá duração de um semestre, devendo o aluno, a cada semestre, requerer sua concessão a critério da conveniência e oportunidade da EMERJ.\r\n\r\nArt. 77 - Os casos omissos e as dúvidas a respeito do presente Ato Regimental serão dirimidos pela Direção-Geral da EMERJ.\r\n\r\nArt. 78 - Ficam revogados os Atos Regimentais 4/2001, 6/2001, 4/2002, 2/2003, 7/2005, 11/2005 e 13/2005.\r\n\r\nArt. 79 - O presente Ato Regimental entrará em vigor em 01/07/07. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nATO DAS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o CP VI para os alunos que ingressarem na EMERJ a contar do primeiro semestre de 2007, permanecendo, entretanto, inalteradas as grades curriculares das turmas em andamento, até a regular conclusão de seus respectivos cursos.\r\n\r\nParágrafo primeiro - Passam a incorporar a nova grade curricular da EMERJ as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Ambiental, Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior, tornando-se obrigatórias para aqueles que ingressarem a partir do primeiro semestre de 2007.\r\n\r\nParágrafo segundo - Os alunos matriculados anteriormente ao primeiro semestre de 2007 estão desobrigados a cursar as referidas disciplinas, permanecendo atrelados aos programas anteriores até a conclusão de seus cursos regulares.\r\n\r\nArt. 2º - O aluno que porventura vier a reabrir sua matrícula, terá que se submeter à nova grade curricular, tendo o prazo de 01 (um) ano, após formado, para cumprir as disciplinas restantes.\r\n\r\nParágrafo único - Excetuam-se da presente regra os casos de reabertura para os CPs ainda vinculados à antiga grade curricular mantendo-se a obrigatoriedade do cumprimento dos módulos no prazo máximo de 1( um) ano após a conclusão do curso.\r\n\r\nArt. 3º - O Trabalho Monográfico da EMERJ (TME), permanece opcional para os alunos que estão cursando a EMERJ. Torna-se-á, entretanto, obrigatório para aqueles matriculados a partir do primeiro semestre de 2007, os quais estarão sujeitos às regras específicas definidas na Seção XI do presente Ato.\r\n\r\nArt. 4º - Os alunos matriculados a partir do primeiro semestre de 2007, estarão sujeitos às regras referentes aos estágios constantes deste Ato: - facultativos, a contar do CP-I e obrigatórios, a contar do CP-IV - permanecendo, todos os demais, atrelados às disposições anteriores, com início do estágio obrigatório a partir do CP-III. \r\n\r\nArt. 5º - Os alunos que solicitarem trancamento de matrícula no CPI - até a publicação do presente ato estarão sujeitos às regras dos §§ 1º e 5º do artigo 15 deste Ato Regimental.\r\n\r\nESTÁGIO\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nFACULTATIVO\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nObrigatório\r\n\r\nFacultativo\r\n\r\nCLIENTELA\r\n\r\nCursos Preparatórios:\r\n\r\nIV, V e VI\r\n\r\nCursos Preparatórios:\r\n\r\nI, II, III, IV, V e VI\r\n\r\nFINALIDADE\r\n\r\nObter o certificado do Curso Preparatório à Carreira da Magistratura\r\n\r\nObter prática forense e o Certificado do Curso Preparatório à Carreira da Magistratura.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nArt. 26, I, do Ato Regimental nº 01/07\r\n\r\nLei 4.121/03\r\n\r\nArt. 165, §2º - CODJERJ\r\n\r\nArt. 26, II, do Ato Regimental 01/07\r\n\r\nPRAZO\r\n\r\n3 semestres\r\n\r\n3 anos (36 meses) Consecutivos ou Interpolados\r\n\r\nCARGA HORÁRIA \r\n\r\n80 horas por semestre\r\n\r\n96 horas por semestre\r\n\r\nPERMANÊNCIA SEMANAL \r\n\r\n3 horas\r\n\r\n4 horas\r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\nPelo menos 2\r\n\r\nPelo menos 3\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\n6 meses\r\n\r\n3 meses\r\n\r\nTRABALHOS REALIZADOS\r\n\r\nPeças, por amostragem, entregues junto com o relatório semestral\r\n\r\nCaderno com todas as peças, com visto do Juiz, em poder do aluno, para apresentar à Comissão de Concurso\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO JUIZ ORIENTADOR \r\n\r\nSemestral\r\n\r\nTrimestral\r\n\r\nAPROVAÇÃO NO ESTÁGIO\r\n\r\nConceitos: \r\n\r\nÓtimo/Bom/Regular/Ruim/Péssimo\r\n\r\nCONCILIAÇÃO\r\n\r\nJuizado Especial \r\n\r\nInformal\r\n\r\n(90 horas)\r\n\r\nPESQUISA\r\n\r\nPrograma de Pesquisa de Jurisprudência\r\n\r\n(até 90 horas)\r\n\r\nSUSPENSÃO\r\n\r\nPossível: motivos pessoais\r\n\r\nPeríodo não computado\r\n\r\nPossível: motivos pessoais\r\n\r\nPeríodo não computado\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nPossível\r\n\r\nPeríodo não computado\r\n\r\nOpção: janeiro ou julho\r\n\r\nPossível\r\n\r\nPeríodo não computado\r\n\r\nOpção: janeiro ou julho\r\n\r\nPRORROGAÇÃO\r\n\r\n1 vez\r\n\r\npor 6 meses após o CP VI\r\n\r\nREINGRESSO\r\n\r\nMatrícula em 1 ano após o CP VI\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIncluído no Certificado de Conclusão do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura\r\n\r\nCertificado de Aprovação no Estágio\r\n\r\nHistórico do Estágio\r\n\r\nESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ -\r\n\r\nNORMAS DE ATENDIMENTO DA BIBLIOTECA E DA VIDEOTECA\r\n\r\n1. A Biblioteca da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro é subordinada ao Departamento de Ensino. Tem por finalidade prestar serviços de apoio bibliográfico prioritariamente aos alunos da Escola, assim como aos ex-alunos inscritos nos concursos para a magistratura, contribuindo assim para a concretização dos objetivos estratégicos da EMERJ.\r\n\r\n2. As presentes normas de atendimento regulam acesso, horário, consultas, empréstimos, uso de computadores e cópias, compreendendo, ainda, disposições gerais.\r\n\r\n3. Horário\r\n\r\n3.1 O horário de atendimento da Biblioteca é das 9 às 19h. Qualquer modificação será informada na seção da Biblioteca na página da EMERJ na internet (www.emerj.rj.gov.br).4. Acesso\r\n\r\n4.1 Na parte da manhã, até às 12h30min, a Biblioteca é franqueada ao público em geral; 4.2 Na parte da tarde, a partir das 12h30min, a permanência na Sala de Leitura é facultada exclusivamente aos alunos da EMERJ; os outros usuários podem usar os demais recursos da Biblioteca disponíveis na Sala de Atendimento: cópias xerox, pesquisas jurídicas nos computadores; \r\n\r\n4.3 Os interessados em assistir os eventos da EMERJ gravados em fitas de vídeo e DVDs poderão fazê-lo durante todo o expediente, nos equipamentos disponíveis para esse fim;\r\n\r\n4.4 Os usuários devem se identificar na entrada da Biblioteca. Os alunos devem apresentar suas carteiras da EMERJ;\r\n\r\n5. Consultas\r\n\r\nAs consultas ao acervo podem ser feitas sem maiores formalidades, desde que observado o seguinte:\r\n\r\n5.1 As consultas são franqueadas preferencialmente aos alunos, ex-alunos, professores, magistrados e funcionários da EMERJ e do Tribunal de Justiça, bem como a qualquer pessoa interessada nos assuntos nos quais a Biblioteca é especializada, considerando as limitações especificadas no item 4 - Acesso;\r\n\r\n5.2 O acesso às estantes da Sala de Leitura é livre, permitindo-se a consulta a até 3 (três) livros de cada vez;\r\n\r\n5.3 As consultas são admitidas somente no recinto da Biblioteca;\r\n\r\n5.4 As publicações consultadas devem ser deixadas sobre as mesas e não recolocadas nas estantes;\r\n\r\n5.5 As pesquisas no Banco de Dados do Tribunal de Justiça e em outras páginas jurídicas da internet não podem ultrapassar 20 (vinte) minutos de consulta;\r\n\r\n5.6 O acesso à internet através da rede do Tribunal de Justiça é facultado para pesquisas em páginas de natureza exclusivamente jurídica (legislação, doutrina e jurisprudência), não podendo ultrapassar 20 (vinte) minutos de consulta;\r\n\r\n5.7 Não é permitido o uso dos computadores da Biblioteca para digitação de textos de qualquer natureza, consultas processuais, inscrições em concursos, pagamentos e demais utilizações de cunho particular;\r\n\r\n5.8 Não é permitida a gravação de arquivos em disquetes nem seu envio por correio eletrônico;5.9 O uso dos computadores da Biblioteca é livre para as consultas jurídicas realizadas pelos juízes leigos e pelos alunos-bolsistas do Serviço de Pesquisas para Magistrados;5.10 Os resultados das consultas jurídicas feitas nos computadores podem ser impressos, mediante pagamento a ser efetuado na Biblioteca, segundo tabela afixada no Balcão de Atendimento;\r\n\r\n5.11 O pagamento dos impressos por computador e das cópias xerox deve ser efetuado imediatamente após a finalização da impressão e da reprodução;\r\n\r\n5.12 A determinação acima não se aplica aos impressos produzidos para o Serviço de Pesquisas para Magistrados e para os diversos setores da EMERJ;\r\n\r\n6. Empréstimos\r\n\r\nOs empréstimos de livros, fitas de vídeo e DVDs da Biblioteca dependem de prévia inscrição do usuário, observado o que se segue:\r\n\r\n6.1 Empréstimo de livros\r\n\r\n6.1.1 Só podem se inscrever os alunos empenhados nas respectivas monografias do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, os alunos e os ex-alunos inscritos nos concursos para a magistratura, e os funcionários da EMERJ;\r\n\r\n6.1.2 Ao se inscrever, o usuário deve assinar o cartão próprio de identificação, fornecendo nome, matrícula, endereço, telefone e 1 (uma) fotografia 3x4;\r\n\r\n6.1.3 Não estão disponíveis para empréstimo os livros das bibliografias básicas dos cursos da EMERJ, os periódicos, as obras raras e as obras de referência (legislação, códigos, enciclopédias, dicionários e monografias da EMERJ;\r\n\r\n6.1.4 A retirada por empréstimo se limita a 3 (três) livros por usuário;\r\n\r\n6.1.5 O empréstimo dos livros disponíveis nas estantes da Sala de Leitura só poderá ser feito por um fim-de-semana ou feriado, a partir das 17 h, devendo a devolução ocorrer na manhã do dia útil seguinte;\r\n\r\n6.1.6 O prazo de empréstimo dos livros do Acervo é de 7 (sete) dias corridos, podendo ser renovado desde que a obra não esteja reservada para outro usuário;\r\n\r\n6.1.7 A partir da segunda renovação, é obrigatória a apresentação da obra;\r\n\r\n6.1.8 Não observado o prazo de empréstimo, o retardatário pagará multa a partir do dia útil imediato ao do vencimento, na Biblioteca, segundo tabela afixada no Balcão de Atendimento;6.1.9 Não será efetuado novo empréstimo nem renovação ao usuário que estiver devendo alguma multa à Biblioteca;\r\n\r\n6.1.10 Após o terceiro atraso, além de pagar a multa cabível, o usuário ficará impedido de tomar qualquer publicação por empréstimo por, no mínimo, 30 (trinta) dias;\r\n\r\n6.1.11 Na reiteração do atraso, será cancelada sua inscrição e vedados novos empréstimos ao faltoso.\r\n\r\n6.2 Empréstimo de fitas de vídeo e de DVDs\r\n\r\n6.2.1 Para o empréstimo de fitas de vídeo e DVDs, só podem se inscrever alunos, ex-alunos inscritos nos concursos para a magistratura, professores, magistrados e funcionários da EMERJ e do Tribunal de Justiça;\r\n\r\n6.2.2 Ao se inscrever, o usuário deve assinar o cartão próprio de identificação, fornecendo nome, matrícula, endereço, telefone e 1 (uma) fotografia 3 x 4;\r\n\r\n6.2.3 A retirada por empréstimo de fitas de vídeo e DVDs se limita às fitas referentes a 2 (dois) eventos de cada vez, até o limite máximo de 5 (cinco) fitas;\r\n\r\n6.2.4 O prazo de empréstimo das fitas de vídeo e DVDs é de 7 (sete) dias corridos, podendo ser renovado desde que não estejam reservados para outro usuário;\r\n\r\n6.2.5 Não observado o prazo de empréstimo, o retardatário pagará multa a partir do dia útil imediato ao do vencimento, na Biblioteca, segundo tabela afixada no Balcão de Atendimento;6.2.6 Não será efetuado novo empréstimo ao usuário que estiver devendo alguma multa à Biblioteca;\r\n\r\n6.2.7 Após o terceiro atraso, além de pagar a multa cabível, o usuário ficará impedido de tomar qualquer fita ou DVD por empréstimo por, no mínimo, 30 (trinta) dias;\r\n\r\n6.2.8 Na reiteração do atraso, será cancelada sua inscrição e vedados novos empréstimos ao faltoso.\r\n\r\n7. Empréstimo-entre-bibliotecas\r\n\r\nOs livros obtidos de outras instituições através do empréstimo-entre-bibliotecas serão consultados exclusivamente no recinto da Biblioteca.\r\n\r\n8. Extravio e danificação\r\n\r\n8.1 O extravio ou danificação de obras será solucionado com a aquisição imediata de novo exemplar, a cargo do usuário que consultou ou tomou por empréstimo a obra extraviada ou danificada;\r\n\r\n8.2 O extravio ou danificação de fitas de vídeo ou DVDs será solucionado com a aquisição imediata de nova cópia junto ao Serviço de Áudio e Vídeo da EMERJ;\r\n\r\n9. Cópias\r\n\r\n9.1 O serviço de cópias xerográficas fornecerá reprodução integral de artigos de periódicos e de textos de legislação e de jurisprudência, e reprodução parcial (poucos capítulos) de um livro, mediante pagamento a ser efetuado na Biblioteca, segundo tabela afixada no Balcão de Atendimento;\r\n\r\n9.2 É vedada a reprodução total de trabalhos doutrinários, em observância à legislação dos direitos autorais.\r\n\r\n10. Sala de Leitura\r\n\r\nA permanência de leitores na Sala de Leitura da Biblioteca deve observar o que se segue: 10.1 As pastas, bolsas, sacolas etc. devem ser guardadas pelos funcionários nos escaninhos da Biblioteca destinados a esse fim;\r\n\r\n10.2 Cada leitor pode ocupar apenas 1 (um) escaninho de cada vez;\r\n\r\n10.3 Os leitores devem retirar seus pertences dos escaninhos todas as vezes em que se ausentarem da Biblioteca por longo tempo;\r\n\r\n10.4 Não é permitido aos leitores se ausentarem da Biblioteca reservando lugar nas mesas de leitura com livros e cadernos abertos;\r\n\r\n10.5 Não é permitida a reserva de lugar(es) para terceiros nas mesas de leitura;\r\n\r\n10.6 Não é permitido trazer alimentos ou bebidas de qualquer natureza para o recinto da Biblioteca;\r\n\r\n10.7 Os telefones e os aparelhos de fax são para uso exclusivo dos serviços da Biblioteca;\r\n\r\n10.8 Os telefones celulares devem ser desligados na entrada na Biblioteca;\r\n\r\n10.9 Não é permitido fumar na Biblioteca;\r\n\r\n10.10 Não são permitidas conversas no recinto da Biblioteca, devendo todos, alunos e funcionários, assegurar a ordem e o silêncio indispensáveis a um ambiente de estudos. 11. Disposições Gerais\r\n\r\n11.1 A Direção da Biblioteca fornecerá à Secretaria da EMERJ os nomes dos alunos que tiverem algum tipo de débito, a fim de que certificados, certidões e demais documentos de seu interesse só lhes sejam entregues após total quitação com a Biblioteca;11.2 A desobediência às presentes normas importará no impedimento do acesso do usuário aos serviços da Biblioteca.\r\n\r\n11.3 Qualquer modificação destas Normas será informada na seção da Biblioteca na página da EMERJ na internet (www.emerj.rj.gov.br).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 223828"
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                                    "223265": [
                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 103a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20.070.021211-8 Protocolo: 2007154629 IMPTEs: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0097131RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA 0077332RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA 10.CAMARA CIVEL Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.060.013999-5 Protocolo: 2007149657 AUTORs: MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO REU: LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.010.010259-4 Protocolo: 2007151071 AUTORs: SERGIO FERNANDO D'ELIA ADVOGADOs: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ REU: CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.050.015053-4 Protocolo: 2007152177 AUTORs: SOLANGE DOS SANTOS DE BEM ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA 0058391RJ REUs1: ASSOCIACAO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FISICO ANDEF REU2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.006.00336(ACAO RESC.)ORG.ESP.TJRJ Protocolo: 200765634 IMPGTEs: SODINAVA S A ADVOGADOs1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SILVA FAIA 0046103RJ IMPGDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). GLEISON XAVIER 0128240RJ Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(1997.006.00101)ORG.ESP. Protocolo: REQTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REQDO2: ZELIA COUTINHO DE MOURA Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29407 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.007.009842-5 Protocolo: 2007145396 APTEs: EDIR DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TANIA MARA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR 0034903RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29766 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2006.001.152060-7 Protocolo: 2007147140 APTEs: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ APDOs: BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29767 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.205.011671-9 Protocolo: 2007146758 APTEs: SHEILA BARROZO ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29781 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.001288-4 Protocolo: 2007146759 APTEs1: ELIZABETH PEREIRA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APTEs2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADOs3: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29824 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.015325-0 Protocolo: 2007144369 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CORREA SANTOS 0020047RJ APDOs: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA ADVOGADO: DR(a). MILTON ALVES DA SILVA 0073977RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29847 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.029373-3 Protocolo: 2007145454 APTEs: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA 0037593RJ APDO: ROSA MATILDE DA CUNHA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29907 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2000.001.119105-2 Protocolo: 2007147188 APTEs: BANERJCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APDOs: CARLOS ROBERTO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29961 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2002.206.004641-8 Protocolo: 2007145331 APTEs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JAIRO DRUMON ADVOGADO: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO 0105890RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29975 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.069159-5 Protocolo: 2007147145 APTEs: MARCOS DE ARAUJO PINTO APTEs: FABIO DE ARAUJO PINTO APTEs: LUCIA DE ARAUJO PINTO GOMES ADVOGADOs: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ APDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29980 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.121710-8 Protocolo: 2007147194 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ APDOs: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30050 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.001948-8 Protocolo: 2007147288 APTEs: RAKAF DISTRIBUIDO RA DE AGUA SANITARIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS 0127121RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO 0083667RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30085 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.006536-1 Protocolo: 2007147388 APTEs: MARCUS VINICIUS NEUMANN BRANDAO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS 0068190RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30101 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.206.004730-4 Protocolo: 2007147489 APTEs: ERICA APARECIDA DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30233 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2001.001.049734-2 Protocolo: 2007148770 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). INGRID LEYEN 0098261RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 0125935RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2002.120.053500-8 - EXECUCAO FISCAL) 2004.001.066749-7 Protocolo: 2007147287 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2004.001.103839-8 Protocolo: 2007149495 APTEs: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADOs1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL 0001854RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0125224RJ APDOs: AGENOR BACELAR BONFIM FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO 0043296RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30320 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 16406/99 BUSCA E APREENSAO 99.026.000370-1 Protocolo: 2007147680 APTEs: JARBAS FERNANDES NOVAES ADVOGADOs: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE 0034478RJ APDOs: COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30507 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.155380-7 Protocolo: 2007149975 APTEs: ADJONAS CORDEIRO GONCALVES APTEs: PAULO SERGIO IVO APTEs: SIDNEY ALVES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30510 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.093420-7 Protocolo: 2007150658 APTEs: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO POR SI E REP/P/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). OMAR CRUZ 0019772RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30578 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007606-0 Protocolo: 2007150184 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30667 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.056471-2 Protocolo: 2007148763 APTEs1: IVANETE COSTA SOARES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG 0046095RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO 0119225RJ APTEs2: SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL SDS ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO 0116213RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE 0101855SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30690 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.099248-0 Protocolo: 2007152288 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: MIRIAN ERENITA POUBEL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APDOs: OS MESMOS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30761 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.043927-2 Protocolo: 2007151742 APTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO 0141483RJ REC.ADESIVOs: LAURA REGINA DA SILVA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30791 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.002981-4 Protocolo: 2007151666 APTEs: MARIA DA GLORIA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs: RODORIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES 0121968RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30792 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.042.006206-1 Protocolo: 2007151675 APTEs: EVA MARIA BERNARDES PITZER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30810 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.052137-8 Protocolo: 2007150724 APTEs: ELIANO LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO PINTO 0118930RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS 0126237RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30977 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007598-5 Protocolo: 2007151689 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051891-8 Protocolo: 2007148274 AGTEs: CARLA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13534 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.011.006136-7 Protocolo: 2007148380 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: DR. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: LUCAS DO AMARAL JULIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13554 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.203.014127-7 Protocolo: 2007149158 AGTEs: NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA AGTEs: FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA 0093277RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR ANTONIO DE ALMEIDA 0033676RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13766 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.049543-8 Protocolo: 2007152216 AGTEs: SERVIDRO VIDRO TEMPERADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ AGDOs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO 0127546RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13827 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121636-0 Protocolo: 2007153173 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ AGDOs: PAULO BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13851 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.072143-4 Protocolo: 2007153657 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: LUIZ PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13855 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.003619-2 Protocolo: 2007153487 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: EMILIA ROSA CAMARGO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.059797-1 Protocolo: 2007153914 AGTEs: JORGE NEVAL MOLL FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES 0059313RJ AGDO: CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13932 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.054.014679-2 Protocolo: 2007154233 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: KELLY KRISTINA OLIVEIRA SALES Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014778-0 Protocolo: 200766280 EMBTEs: NESIA RODRIGUES GOMES ADVOGADOs: DR(a). AILTON FERREIRA GOMES 0104702RJ EMBDOs: LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA 0067830RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.053020-7 Protocolo: SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO INTERESSADOs1: BANCO FINASA S A INTERESSADO2: JACQUELINE SARAIVA ANEY Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01100 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.101962-8 Protocolo: 2007145693 AUTORs: KATIA DOS SANTOS MENDES DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA 0055900RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01108 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.038471-9 Protocolo: 2007147420 AUTORs: ERICA MESQUITA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA REU2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.51829 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.203.010689-5 Protocolo: 2006246491 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ERICK RODRIGUES PAROLI 0125430RJ APDOs: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.55612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.053426-6 Protocolo: 2006268397 APTEs: DULCE MARIA GOMES TARANTO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.58953 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.007975-9 Protocolo: 2006283739 APTEs: CLEANTHO MONTEIRO PRADO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES 0094544RJ APDOs: CARLOS ANTONIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA 0038272RJ ADVOGADO2: DR(a). SHEILA DOS SANTOS 0075692RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.64340 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.003109-0 2006.072.000433-1 Protocolo: 2006309610 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ELY ALVES BARROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65142 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.015239-8 Protocolo: 2006314184 APTEs: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66307 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.014693-3 Protocolo: 2006319079 APTEs: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66313 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.014700-7 Protocolo: 2006319088 APTEs: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68056 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.037.002306-6 Protocolo: 2006327404 APTEs: ALEKSANDRA ABINASSE RUPAR VIEIRA APTEs: ALINE CHERMONT WAROL TEIXEIRA APTEs: CINTHIA PINTO DE ANDRADE APTEs: KELY IZABEL SOARES DA SILVA APTEs: MARIA CELIS CECCON THURLER APTEs: ROZANGELA CALDAS BARBOSA APTEs: VALERIA MARIA VELOZO APTEs: ZILFA MARIA HERDY GERALDES ADVOGADOs: DR(a). JULIANA HERDY GERALDES 0129538RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18190 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.014.009108-8 Protocolo: 2006236883 AGTEs: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND TOWER ADVOGADOs: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25848 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 26029 - MAJORACAO DE PENSAO 90.002.002587-1 Protocolo: 2006317282 AGTEs: ARNALDO CONDE MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA 0067311RJ AGDOs: CATHARINA TORQUILHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA 0048000RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29155 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.024.000710-5 Protocolo: 2007143943 APTEs: MARINA SILVA SENNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDIR ROSA DE LIMA APDOs: NAIR DA SILVA LONGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29503 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.063.000449-4 Protocolo: 2007145388 APTEs: GERALDO JOSE ROSA FILHO ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDOs: ISIS DIAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( NA ACAO 2002.120.048214-4) 2004.001.043951-8 Protocolo: 2007145658 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: FERNANDO COELHO ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29525 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECIMENTO DE INSUMOS) 2006.001.103625-4 Protocolo: 2007145441 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MA RIA LUISA ALKIMIM APDOs: LARISSA SILVA LUGAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29778 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.005053-0 Protocolo: 2007146775 APTEs: ELIANE MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ APDOs: GILBERTO DA ROCHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO NUNES FERREIRA 0078490RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29795 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.203.002543-5 Protocolo: 2007146902 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ REC.ADESIVOs: DALMA DE FATIMA FERREIRA MARTELOTE ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0098588RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29832 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.157916-0 Protocolo: 2007147938 APTEs: CAROLINE DE PAIVA REZENDE PEREIRA APTEs: CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ULTIMO DE CARVALHO 0049755RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29878 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.165147-8 Protocolo: 2007147631 APTEs: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29903 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.045500-0 Protocolo: 2007146250 APTEs: GEORGE MAURICIO VIANA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 0023452RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA 0046640RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29954 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.032200-7 Protocolo: 2007146974 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ ADVOGADOs3: DR(a). EMERSON DUPS 0162269SP APDO: TINTURARIA SAO MIGUEL LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29956 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.042849-8 Protocolo: 2007146884 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: LUIZ GONZAGA DELATORRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29965 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087826-9 Protocolo: 2007147186 APTEs: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADOs1: DR(a). EDESIO GOMES CORDEIRO 0004592DF ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SOBREIRA SOARES 0009078DF APDOs: NEIDE ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29982 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.119212-2 Protocolo: 2007146800 APTEs: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADOs1: DR(a). CAIO AMURI VARGA 0185451SP ADVOGADOs2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ APDOs: GLOPAC LTDA DESPACHOS E SERVICOS ADUANEIROS ADVOGADOs1: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ ADVOGADO2: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30019 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 2006.068.006079-1 Protocolo: 2007149020 APTEs: SUZETE MARIA TEIXEIRA ALVES APTEs: GEYSA AZEVEDO MULLER APTEs: MARIA TERESA DAS DORES GONCALVES APTEs: MAURA ELISA DEROSSI NASCIMENTO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132529-8 Protocolo: 2007148777 APTEs1: POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA FIAUX DA SILVA 0124869RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APDOs: LUIZ HENRIQUE MARQUES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO 0136764RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA CALDAS ALVES 0111942RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30121 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.045687-9 Protocolo: 2007148786 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: APARECIDO FRANCISCO DE SALES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS ALVARO PINTO 0129272RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30156 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.203.003994-0 Protocolo: 2007147170 APTEs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ APDOs: LUCILIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS 0112584RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30169 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.127037-8 Protocolo: 2007149370 APTEs: BANCO CITICARD S A APTEs: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ APDOs: LA MERVEILLEUSE MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO 0113803RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30186 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.058833-4 Protocolo: 2007148774 APTEs: VALERIA ENEZIA MACIEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30345 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.005995-1 Protocolo: 2007147110 APTEs: FUNDACAO DE ASISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DE BARRA MANSA FUNDAMP ADVOGADOs1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDOs: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30397 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.005046-7 Protocolo: 2007147114 APTEs: FRANCISCO SAVIO FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30404 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.205.010820-4 Protocolo: 2007147180 APTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ APDOs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30452 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 69.959/96 EMBARGOS DE TERCEIRO 96.001.006003-6 Protocolo: 2007148785 APTEs: MARCOS EMILIO TRUFINI ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA 0100261RJ APDOs1: MAURINICIO VIEIRA DOURADO ADVOGADOs: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ APDOs2: MARILENE ROCHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO 0068991RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30462 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007119-0 Protocolo: 2007150179 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA MATERIAIS E OBRAS FAZENDA DA PAZ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30480 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.210.006269-1 Protocolo: 2007149302 APTEs: SUELLEN PINHEIRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA 0130792RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ APDOs: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30652 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 15158 INVENTARIO 75.004.000093-8 Protocolo: 2007150214 APTEs: ESPOLIO DE CELINO MOURA REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE LUCIA ANTONIA DE SOUZA MOURA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES NUNES 0023411RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30663 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.014886-3 Protocolo: 2007150503 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: MARCIA MARIA LOBATO BACELLAR ADVOGADO: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.153493-8 Protocolo: 2007151786 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO 0106329RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA 0127791RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30732 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000661-2 Protocolo: 2007151667 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CIA FLUM DE PAPEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30752 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.160918-8 Protocolo: 2007151190 APTEs: JOEL CARVALHO MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30831 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006613-7 Protocolo: 2007151677 APTEs: MICHEL LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO 0073412RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30882 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.002.005669-7 Protocolo: 2007150832 APTEs: IDOVAN FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). IDOVAN FERREIRA 0001629RJ ADVOGADOs2: DR(a). IANA FERREIRA 0062107RJ ADVOGADOs3: DR(a). NILVA FERREIRA 0075535RJ APDOs: YEDA GOMES DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30897 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.007536-7 Protocolo: 2007151673 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDOs: ESTEVAM VIEIRA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA 0086234RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA 0118039RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30974 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004116-5 Protocolo: 2007151661 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SILVIO ULISSES DO AMARAL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.090877-8 Protocolo: 2007152029 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APDOs: CLAUDIA DAMIANA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ 0111833RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS 0077550RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31037 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.146900-4 Protocolo: 2007151767 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: JOAO JOAQUIM DE MELLO NETTO APDOs: ANTONIO JOAQUIM DE MELO APDOs: VIRGINIA MELLO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13122 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070610009683 - ACAO CIVIL PUBLICA 2007.061.000968-3 Protocolo: 2007144024 AGTEs: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13152 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.210.008361-1 Protocolo: 2007146363 AGTEs: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13607 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115851-5 Protocolo: 2007150577 AGTEs: STRUTURAL EMGENHARIA E MONTAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO 0062333RJ AGDOs: VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENICE MARIA HIRLE 0086462RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13683 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.061.000968-3 Protocolo: 2007150396 AGTEs: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA 0113389RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13745 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135792-5 Protocolo: 2007152204 AGTEs: ESPOLIO DE MANOEL SILVINO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA.ADRIANA DE BIASE NINHO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.004905-4 Protocolo: 2007153940 AGTEs: ALVARO LILIO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13881 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.002337-9 Protocolo: 2007153943 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: MARIA LUCIA FRANCO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA 0120726RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13890 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: /D - IMPUGNACAO A EXECUCAO ALIMENTICIA 87.001.401120-1 Protocolo: 2007153563 AGTEs: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ AGDOs: REYNALDO REUTERS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28896 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.002.009482-4 Protocolo: 2007143706 APTEs: VIVIANE OLIVEIRA MILWARD ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ APDOs1: RUAN OLIVEIRA BORGES ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL 0004200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNCAO 0073994RJ APDO2: SELMA SOARES DE MELO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29677 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.001867-9 Protocolo: 2007144425 APTEs: SEBASTIAO ALBANO ADVOGADOs: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ APDOs: CLAUDIR PAULINO ADVOGADO: DR(a). NELCI AMARO 0065066RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29755 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2003.042.002222-8) 2006.042.003077-4 Protocolo: 2007142515 APTEs: LUZIA MARIA PALMA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ APDOs: FERRAGENS PISA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29783 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.048706-5 Protocolo: 2007146774 APTEs: ALCIMAR BARRETO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29784 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.002046-9 Protocolo: 2007146909 APTEs: EDUARDO DE PAULA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ APDOs: ELIANE DE SA BRUNORO ADVOGADOs1: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29799 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.104086-5 Protocolo: 2007146295 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: ROSANGELA ANTONIO SOARES ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29814 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.087639-0 Protocolo: 2007147189 APTEs: MARCOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO PIRES DE LIMA 0115845RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA 0118051RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES 0117199RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29868 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 96.205.000263-0 Protocolo: 2007146900 APTEs: MARCIA REGINA DA SILVA MINDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA 0130802RJ APDOs1: ESPOLIOS DE MAURA FORTES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: ESPOLIO DE HORTENCIA FORTES ARANHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs1: ESPOLIO DE IRENE FORTES MARTINS DE MELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: EZIL SANTIAGO NAZARETH APDOs3: VIVALDINA DE ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs4: ALBERTO JOSE TRAVASSOS APDO5: YARA TEREZINHA SANT'ANNA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29908 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.115318-9 Protocolo: 2007147950 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APTEs2: VERA MARIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29928 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.136748-7 Protocolo: 2007146959 APTEs: CLAUDETE LIMA RODRIGUES BARROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29958 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.127031-7 Protocolo: 2007146808 APTEs: CHRISTOVAO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29969 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.059179-1 Protocolo: 2007147044 APTEs: LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO 0018562RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO 0117403RJ APDOs: ICATU HARTFORD S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29989 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2005.001.045279-3 Protocolo: 2007147057 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ APDOs: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29999 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.139277-0 Protocolo: 2007147644 APTEs: CREUSA FRANCISCA DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES 0036097RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30112 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.067.001699-7 Protocolo: 2007147293 APTEs: ROSELI ALEXANDRE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA 0001724RJ APDOs: CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA 0120233RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30138 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.205.003998-7 Protocolo: 2007147472 APTEs: FABIO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA 0055530RJ APDOs: AMELIA APPARECIDA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ ADVOGADO2: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES 0008747RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30229 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.049767-5 Protocolo: 2007149187 APTEs1: ALBERTINA DIAS DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APTEs2: SINDICATO DOS TRABALHADORES DOMESTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAOLA SPARANO CAMPOS 0056400RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2005.001.061723-0 Protocolo: 2007148792 APTEs: SILVANA CABRAL FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2006.001.040467-3 Protocolo: 2007148793 APTEs: SILVANA CABRAL FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30353 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.061.008577-4 Protocolo: 2007149029 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: JOSE TAVEIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS 0139585RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30363 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.040.001107-1 Protocolo: 2007147751 APTEs: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30370 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.135220-6 Protocolo: 2007149475 APTEs1: ELI FORTUNATO LOPES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30390 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.204.011850-7 Protocolo: 2007147482 APTEs: ROMARIO DUTRA DA CUNHA APTEs: SELMA NOGUEIRA BOREL DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA 0016886RJ APDOs: ANTONIO RIBEIRO RIBAS APDOs: VERA REGINA RIBAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30460 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006611-3 Protocolo: 2007150189 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE LOPES MAIA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30515 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008469-6 Protocolo: 2007147105 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: ILDA DE FREITAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30579 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156778-6 Protocolo: 2007151137 APTEs: GILBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30590 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INCIDENTE DE FALSIDADE (REINTEGRACAO DE POSSE) 2003.007.002639-2 Protocolo: 2007150218 APTEs: LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ APDOs: TOYOTA LEASING DO BRASIL S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30591 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2001.001.058985-6 Protocolo: 2007150707 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ APDOs: JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30600 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004704-2 Protocolo: 2007150166 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: LUIZ CEZAR GOMES DE ARAUJO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 2006.001.118023-7 Protocolo: 2007151001 APTEs1: GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO 0129019RJ APTEs2: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA LOPES DA COSTA 0109916RJ APTEs3: MINISTERIO PUBLICO APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30641 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101901-3 Protocolo: 2007149767 APTEs: MARCOS ABREU E LIMA DE SA ADVOGADOs: DR(a). NANCI NUNES VIDAL 0045680RJ APDOs: GUNTHER'S OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30643 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.094179-5 Protocolo: 2007150814 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: SAYONARA CORREA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30693 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.205.012199-3 Protocolo: 2007151714 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOs: MACICO POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DAVID 0119675RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30736 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.105896-6 Protocolo: 2007151195 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: W RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30842 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087075-1 Protocolo: 2007152217 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA 0141543RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ REC.ADESIVOs: RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA REC.ADESIVOs: MARIA AIRAM RODRIGUES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER 0136170RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30843 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.081131-6 Protocolo: 2007151485 APTEs: ROBERTO MELO SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ APDOs: FOTOSFERA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.025990-1 Protocolo: 2007148097 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE 0121258RJ AGDOs: ASSOCIACAO GAVAZZA DE KARATE ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.001.026608-5 Protocolo: 2007148658 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ AGDOs: A COUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.059708-9 Protocolo: 2007151036 AGTEs: DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA AGDOs: HIRAM IBSEN DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13653 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.072.000737-1 Protocolo: 2007151313 AGTEs: MANOEL DE ARAUJO SIMONES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13849 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2004.001.039636-2 Protocolo: 2007153642 AGTEs: GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO AGTEs: MARISA ARANTES OLIVEIRA DE ARAUJO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ AGDOs: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG ADVOGADO: DR(a). DE NILSON RODRIGUES LIMA 0077697MG Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13880 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.020026-8 Protocolo: 2007153841 AGTEs: BOUTIQUE A E L LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13899 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2002.001.139605-5 Protocolo: 2007153983 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRABANCA DIAS DA SILVA AGDOs: GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO 0001345RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13919 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.003806-2 Protocolo: 2007154071 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOAO SERGIO CARVALHO RIBEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13925 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.003006-3 Protocolo: 2007154072 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ROBERTA FERNANDES MEDEIROS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13937 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.208.010864-4 Protocolo: 2007154541 AGTEs: JGD VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ AGDOs: MARIO CESAR MOLINA DURAN ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01097 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.137270-3 Protocolo: 2007147917 AUTORs: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29673 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.079867-3 Protocolo: 2007145498 APTEs: JOAO RICARDO LIMA FERREIRA NETTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29745 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.110275-1 Protocolo: 2007147880 APTEs: ZENI OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA 0077412RJ APDOs: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29758 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.013832-8 Protocolo: 2007146989 APTEs: ISRAEL FERREIRA REIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS 0083921RJ APDOs1: TABELIONATO DO 3o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS APDOs1: VALTER DA SILVA BEZZE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ APDOs2: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29761 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.126314-1 Protocolo: 2007146991 APTEs: JERONIMO PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). SUELY PEREIRA FERNANDES 0048708RJ APDOs: JORGE LUIZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES 0015504RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29768 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129366-4 Protocolo: 2007147088 APTEs: MAURICEA DA CRUZ MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDO: TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29821 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149009-3 Protocolo: 2007147623 APTEs: ALEXANDRE DOS SANTOS SALICANO ADVOGADOs1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA 0112190RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29838 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.002.013550-0) 2003.002.023283-9 Protocolo: 2007146856 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO0: DR(a). FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO 0093056RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 2003.001.021654-0 Protocolo: 2007145543 APTEs: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29915 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA 2000.002.021974-9 Protocolo: 2007146860 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADO2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29964 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.064976-1 Protocolo: 2007146804 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: REGINA CELIA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.100.004.201-8) 2003.001.022440-8 Protocolo: 2007147262 APTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29971 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.000078-0 Protocolo: 2007146757 APTEs: ZILMA MACEDO FALEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO 0044519RJ APDOs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2006.001.103459-2 Protocolo: 2007147646 APTEs1: LILIAN ROMAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN 0121777RJ APTEs2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30012 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.138394-8 Protocolo: 2007149117 APTEs: MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA 0055742RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBANA BOUCAS LOBATO 0085741RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN ADVOGADOs1: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES 0123921RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30062 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.003.001212-1 Protocolo: 2007148833 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ APDOs: MARIA DE LOURDES MORENO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30108 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.018373-2 Protocolo: 2007147282 APTEs1: ALEX DE LIMA TORRES ADVOGADOs: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO 0125221RJ APTEs2: GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIA MOREIRA RODRIGUES 0135455RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30117 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.006329-6 Protocolo: 2007147296 APTEs: LUCIA MOREIRA BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIS FUKS 0097866RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30118 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.002.026839-6 Protocolo: 2007146878 APTEs: ANTONIO CARLOS PORTO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). IVONE DE ABREU SILVA 0132260RJ ADVOGADOs: DR(a). MARISE SANTOS BARCELOS 0136856RJ APDOs: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL 0004642RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO WALENTIM DE SOUZA FRANCO 0004757RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30127 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.206.001378-1 Protocolo: 2007147494 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APDOs: IVAN TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30164 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.003.001232-5 Protocolo: 2007145317 APTEs: OVIDIO JOAO DA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30249 Origem: PARATY Acao: - ( TB 5058 ) - REINTEGRACAO DE POSSE - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2001.041.000608-9 ( TB 6013) -ATENTADO 99.041.000270-8 Protocolo: 2007147219 APTEs: EDSON PORTO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ APDOs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO 0093167RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA 0089313RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30253 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.202.012168-3 Protocolo: 2007147440 APTEs: GLAUCO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA 0053138RJ APDOs: JOAQUIM ROBERTO MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30268 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.004605-5 Protocolo: 2007149209 APTEs1: VERA LUCIA PORTO DE AVILEZ ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APTEs2: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30275 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.066.001229-8 Protocolo: 2007148847 APTEs1: BENEDITA EVA SILVA APTEs1: JOSE CESAR DOS REIS SILVA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES 0121024RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30304 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.066992-9 Protocolo: 2007149315 APTEs: JEFFERSON SALVADOR DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30322 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.137001-4 Protocolo: 2007149196 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: RUBENS DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30331 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL CONTENCIOSA 2003.061.007923-8 Protocolo: 2007146886 APTEs: CLEUZA WALTER FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NILTON CESAR BARROS FARIA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30335 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.204.000071-0 Protocolo: 2007148825 APTEs: I DANTAS XAVIER ARTEZANATO ME ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MOURA CHALES 0101333RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ ADVOGADO2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30386 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.120.028312-1 2003.001.041216-0 Protocolo: 2007147249 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APTEs2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30481 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.148991-0 Protocolo: 2007150654 APTEs: LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA PEQUENINA ADVOGADOs: DR(a). ARLETE ALVES CLEMENTE 0104618RJ APDOs2: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA 0037251RJ ADVOGADO2: DR(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS 0061237RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30570 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: TB 2556/02 INDENIZATORIA 2002.081.043583-8 Protocolo: 2007150153 APTEs: EDINALDO LUIZ AMADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: UNI LAB UNIAO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE DA SILVA 0097349RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETE MOREIRA NUNES 0120368RJ APDOs2: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30606 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004968-3 Protocolo: 2007150169 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: EURIDYCE CIRCE TRINDADE Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.001.025836-0 Protocolo: 2007150665 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: ANTONIO JORGE TEMPONE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA 0030739RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30713 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2005.004.078682-0 Protocolo: 2007150428 APTEs: CESAR PEREIRA GUIMARAES FILHO APTEs: JUNE ALVES PEREIRA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO 0128179RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO 0023189RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO 0125980RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE ALVES DE MORAES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30763 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.001985-6 Protocolo: 2007151858 APTEs1: WALDY REGO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30774 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.089646-7 Protocolo: 2007152371 APTEs1: LUANA LUSTOSA FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES 0106900RJ APTEs2: ARTE JARDIM SININHO ME ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO TENORIO 0012467RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDA TENORIO 0110666RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30808 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.008.001635-2 Protocolo: 2007151676 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDOs: ANA MARIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30814 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 28305 ACIDENTE DO TRABALHO 88.054.000991-6 Protocolo: 2007151660 APTEs: SERGIO FERNANDES GREGO ADVOGADOs: DR(a). WILSON FERREIRA 0063657RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES 0026104RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30836 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.113626-0 Protocolo: 2007151740 APTEs: SERGIO CARLOS THEODORO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO 0079361RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31031 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.002187-7 Protocolo: 2007151645 APTEs: JOSE RODRIGUES SOARES ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.054654-9 Protocolo: 2007148354 AGTEs: EDUARDO GOMES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ AGDO: ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13528 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.087.001226-6 Protocolo: 2007149445 AGTEs: ELIANE DE FATIMA MENDONCA DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ AGDOs: AMILTON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA 0106185RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002710-4 Protocolo: 2007151235 AGTEs: NEEMIAS DOMINGUES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCESCO ALOISE 0065768RJ AGDO: GAFISA S A Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13847 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 2007.212.000635-3 Protocolo: 2007153443 AGTEs: UMBERTO AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS 0105199RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13873 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO 2004.063.003983-2 Protocolo: 2007153814 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA 0075224RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDOs: SONIA MARTA VOLPATO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13892 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.002859-7 Protocolo: 2007154068 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: JOSIANE GIL DA COSTA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13901 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.154788-0 Protocolo: 2007154149 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: EVANDRO GONCALVES DA SILVA MAURICIO ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA 0085283RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13915 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.040.000047-0 Protocolo: 2007154148 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: ACACIO MARTINHO ROBERTO FILHO AGDOs: RITA DE CASSIA DE PAULA ROCHA ROBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13939 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.040976-5 Protocolo: 2007154232 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ALOIZIO AUGUSTO PEREIRA AGDOs: ALCIDENIS DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13954 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.005435-5 Protocolo: 2007154268 AGTEs: JOSIEL DE OLIVEIRA BERTO ADVOGADOs: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA 0077332RJ AGDOs: MARCELO FRANCISCO AGDOs: IONE SANTOS SILVA AGDOs: ELIANA TEIXEIRA ALVES AGDOs: ALGEU TEIXEIRA ALVES AGDOs: ANA PAULA HONORATO DA SILVA AGDOs: CRISTINA MENDES CORREA AGDOs: GENOVEVA SOARES HONORATO DA SILVA AGDOs: JOSE LOPES FONTES AGDOs: JUREMA TEIXEIRA ALVES AGDOs: LUIS HONORATO DA SILVA AGDOs: NICODEMOS TEXEIRA ALVES AGDOs: PAULO ROBERTO HONORATO DA SILVA AGDOs: RICARDO MENDES CORREA AGDOs: RUTH MENDES CORREA AGDOs: SARA TEIXEIRA ALVES CRUZ AGDOs: SANDRA ALVES PAIS ADVOGADOs1: DR(a). MOIZES DE OLIVEIRA ADVOGADO2: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO 0115780RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007150670 IMPTEs: JAQUELINE TAVARES DOS SANTOS NORONHA ADVOGADOs1: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002362-0 Protocolo: 2007149361 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01119 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA - TOMBO = 18707-6 2001.066.016716-7 Protocolo: 2007143901 AUTORs: JAIR MATEUS DE MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). ALINE CRISTINA BRANDAO 0110274RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO NERY CAMPANARIO 0037898RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 96.120.017238-6) 2004.001.017852-8 Protocolo: 2007145551 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: LUIZ PAULO ALBINO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH 0066920RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29264 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 2003.004.042052-3 Protocolo: 2007144296 APTEs: HELIO AUGUSTE SEVENIER ADVOGADOs: DR(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER 0004738RJ APDOs: ELIETTE ALIX SEVENIER ADVOGADO: DR(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO 0051593RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2006.209.006002-6 Protocolo: 2007146770 APTEs: CASAS GUILHA TECIDOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ APDOs: EDUARDA ENEIDA DE CASTRO GOES BENTES JUREMA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29796 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.041657-3 Protocolo: 2007146776 APTEs1: GERALDO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTEs2: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29871 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.098274-0 Protocolo: 2007146181 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDOs: MESTIQUE DADA CALCADOS E BOLSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30000 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.006531-9 Protocolo: 2007144405 APTEs1: CHOPPERIA 8000 LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30003 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.001312-5 Protocolo: 2007145324 APTEs: MARCIO LEVI BRA SIL MALDONADO ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ APDOs: CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DR ACHILLES LANG ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30007 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.052906-4 Protocolo: 2007145470 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: MARIA JOSE ANTUNES WERMELINGER APDOs: TEREZINHA DE JESUS ANTUNES WERMELINGER ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30037 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA 2006.005.000217-0 Protocolo: 2007148841 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ APDOs: PROLAGOS S A CONCESSSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS 0132909RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF 0136440RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30068 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.036.003427-0 Protocolo: 2007147162 APTEs: SADIA S A ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDOs: ALVARO ALBERTO PEREIRA JUNIOR REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30087 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.012583-0 Protocolo: 2007147369 APTEs1: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL 0074117RJ APTEs2: MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA LEAO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30134 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.024825-8 Protocolo: 2007147263 APTEs: TRANSRIO CAMINNHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: EVILASIO EPIPHANIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30311 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.002.003018-7 Protocolo: 2007149028 APTEs: MARCELO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA 0076360RJ APDOs: JOAO MARCELO MACEDO DE OLIVEIRA REP/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30416 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.002.013894-0 Protocolo: 2007148828 APTEs: DINA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN 0070436RJ APDOs: JOVELINO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLEONICE TEIXEIRA DE MORAIS 0040321RS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2494/97 2001.001.000351-5 Protocolo: 2007147268 APTEs1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30464 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007167-0 Protocolo: 2007150178 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30482 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.055.005648-9 Protocolo: 2007150150 APTEs: MARILDA FRIAS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JANYMARCIA RUYS MATTOS 0085563RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30490 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.156226-0 Protocolo: 2007150950 APTEs1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES 0128466RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APTEs2: SINDICATO DAS SECRETARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSERJ ADVOGADOs1: DR(a). MARINES VALLE DA TRINDADE ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA 0128865RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30498 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 96.001.092204-6 Protocolo: 2007150907 APTEs1: FUN MACHINE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARCELO DE MAGALHAES GOMIDE ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30583 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007436-1 Protocolo: 2007150182 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIO MENDES DE MOURA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.079939-4) 2006.001.146898-1 Protocolo: 2007149759 APTEs: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DO LAGO SMANIO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30735 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.038266-5 Protocolo: 2007151487 APTEs: JERONIMO LUIZ GRAVE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30758 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.114029-8 Protocolo: 2007151183 APTEs: PEDRO BASTIAN PINTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ APDOs1: JOSEPHINA MARIA BASTIAN PINTO ADVOGADOs: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ APDOs2: JAYME BASTIAN PINTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO WAITZ 0055255RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30769 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.002.002672-1 Protocolo: 2007150694 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES 0078950RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ 0100642RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30798 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.206.005616-9 Protocolo: 2007150827 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs3: DR(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE 0113031RJ APDOs: DILZA GUAGLIANONE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30860 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2005001096661-2) 2006.001.103737-4 Protocolo: 2007151880 APTEs: WANIA COELHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA 0118819RJ APDOs: HAMILTON GOMES FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO 0033780RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTA MOLEDO RAIMUNDO 0073700RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30891 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.024965-1 Protocolo: 2007150773 APTEs: ROSANE LUCAS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA 0131267RJ ADVOGA DOs2: DR(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA 0131596RJ APDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIGI BONIZZATO 0103826RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30983 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.148364-7 Protocolo: 2007151915 APTEs: ARY DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS 0081565RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31021 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.026.000884-0 Protocolo: 2007151647 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: SEBASTIAO JOSE BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13511 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.058457-9 Protocolo: 2007149847 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDOs: PIT BLINDAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13605 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.002.008500-2 Protocolo: 2007150767 AGTEs: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ AGDOs: LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.138987-4 Protocolo: 2007151811 AGTEs: MARIA DE LOURDES MACHADO PRUDENTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13848 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.204.004893-8 Protocolo: 2007153619 AGTEs: PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES 0144606RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13854 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.003810-4 Protocolo: 2007153645 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: RODRIGO ALBERTO DE LIMA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13941 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.011893-3 Protocolo: 2007154481 AGTEs: RAFAEL LOPES DE JESUS MEDEIROS AGTEs: RENATO LOPES DE JESUS MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARCIO TAVARES DO NASCIMENTO AGDOs: MARCIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA 0089285RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13949 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.036960-7 Protocolo: 2007153981 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ AGDOs: REGINA COELI FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010090-0 Protocolo: 200788172 EMBTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ EMBDOs: MARIA DE FATIMA MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO 0107971RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29744 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.063663-8 Protocolo: 2007146268 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: JACI DE ARAUJO FERRAO P/SI E ASSIST/S/FILHO APDOs: ALINE DE ARAUJO FERRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29807 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.202.005421-7 Protocolo: 2007146899 APTEs: MAGBIS DE IRAJA COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA M E ADVOGADOs1: DR(a). AIR AIRES MOREIRA 0022234RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29854 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS C/C COBRANCA 2001.001.094065-1 Protocolo: 2007147016 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA APDOs: HELMAR REGINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29860 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.062.000244-9 Protocolo: 2007145392 APTEs1: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.s: WILSON JUDICE MARIA NETO APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES APTEs2: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.s: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA APDOs: REGINA CELIA SARTORI PHILOT ADVOGADO: DR(a). ADEILSON VEIGA 0107035RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29892 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.024165-6 Protocolo: 2007146844 APTEs: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELY CAFURE 0026567RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHUR DUARTE PEREIRA 0032424RJ APDOs: YOLANDA DA CALCADA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29901 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.029154-2 Protocolo: 2007147014 APTEs: WELLINGTON FRANCELINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAGEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 2003.001.085692-9 Protocolo: 2007145544 APTEs: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29925 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.098168-4 Protocolo: 2007145247 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOs: RICARDO JOAQUIM GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30049 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.002872-5 Protocolo: 2007149030 APTEs: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ APDOs: BAXTER HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA 0093832RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30154 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.011.005060-4 Protocolo: 2007149024 APTEs: BANCO BANERJ S A APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDOs: ADMIR LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA 0136542RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO JOSE DOS SANTOS 0082283RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30171 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.013658-1 Protocolo: 2007145337 APTEs: MARCIO GON CALVES CORDEIRO E S/MULHE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDOs: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30208 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.016077-0 Protocolo: 2007147569 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: CLEUZA DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO 0085737RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30242 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.129741-0 Protocolo: 2007148791 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ REC.ADESIVOs: BRUNO COSTA BARINO ADVOGADOs: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30255 Origem: PARATY Acao: ACAO POPULAR 2006.041.000384-1 Protocolo: 2007147251 APTEs: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 0080342RJ APDOs: JOAO GENTIL JUNIOR APDO: JOSE INACIO DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30263 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.006414-8 Protocolo: 2007149402 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ REC.ADESIVOs: ZENEIDA NUNES MESQUITA CASTRO ADVOGADOs: DR(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO 0138747RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30280 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO (TOMBO: 9085) 2003.018.000499-8 Protocolo: 2007147660 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTEs2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.s: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDOs: FRANCISCO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ HOMEM DE MELLO 0129737RJ ADVOGADO2: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30298 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.007.001991-4 Protocolo: 2007147643 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ APDOs: AGHAIA SOARES MENDES ALVES P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30336 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.163570-9 Protocolo: 2007148779 APTEs: JOSE GAUDENCIO DA CONCEICAO JARDIM APTEs: IZA DOS SANTOS JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ APDOs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30427 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE REPARACAO DE DANOS 2006.087.000014-8 Protocolo: 2007146790 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ REC.ADESIVOs: EUNICE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.127396-0 Protocolo: 2007151141 APTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30545 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.150240-8 Protocolo: 2007151010 APTEs: EDUARDO BELO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30601 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.004898-8 Protocolo: 2007150167 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: WALDEMAR DA SILVEIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30602 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007214-5 Protocolo: 2007150175 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30605 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.202.007216-2 Protocolo: 2007150200 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APDO: URIEL NOBRE DA SILVA FILHO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30623 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TOMBO 18.747/96 INDENIZATORIA 96.001.061079-6 Protocolo: 2007150640 APTEs: PATRICIA CONCEICAO GONCALVES LEDESMA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS 0121551RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ APDO: HOSPITAL SIRIO LIBANEZ (REVEL) Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30694 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.115039-5 Protocolo: 2007151768 APTEs: LENIR DE CARVALHO PIRES ADVOGADOs: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30739 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.046050-5 Protocolo: 2007152209 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ELYOLGA ABUD DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30744 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030686-1 Protocolo: 2007151668 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MINI MERCADO RAINHA DA BANHA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30782 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.100501-2 Protocolo: 2007151493 APTEs: MARIA DAS GRACAS CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING 0054685RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSELIS HACK FRANCA 0054919RJ APDOs: NEILA DE ALMEIDA RIBEIRO GONDAR ARCANJO E S/MARIDO APDOs: RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30953 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.126450-7 Protocolo: 2007151762 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: SANDRA CAR VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI 0013672RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.119734-2 Protocolo: 2007151361 APTEs: NADIR FERREIRA MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13773 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ORDINARIA 2006.001.049538-1 Protocolo: 2007152233 AGTEs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ AGDOs: DPR SISTEMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA 0129847RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13835 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.000043-0 Protocolo: 2007153465 AGTEs: ANDERSON FRITZ NOGUEIRA DE SOUZA INVENTARIANTE DO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR 0114750RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS 0079210RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2007.001.027982-1 Protocolo: 2007153864 AGTEs: ASTEC ASSESSORIA DE SERVICOS TECNICOS E TRIBUTARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAUL GARJIONI SILVA 0144738RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA 0144740RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13891 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048260-2 Protocolo: 2007153812 AGTEs: RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR 0143696RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA 0119474RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13911 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.004.082056-0 Protocolo: 2007154146 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: ALAN SILVA GOMES JORGE ADVOGADO: DR(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO 0110918RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13912 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.008023-4 Protocolo: 2007154044 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: LUCIANO CONSTANTINO RIBEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13928 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.006.003430-1 Protocolo: 2007154196 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: P C G COUTO BOUTIQUE ME ADVOGADO: DR(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO 0051775RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29772 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.099183-5 Protocolo: 2007147006 APTEs: MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29802 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.003.018122-6 Protocolo: 2007146784 APTEs: BRUNO HENRIQUE DA SILVA MARTINS REP/P/S/GENITORA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCELO VICENTE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29870 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.001266-5 Protocolo: 2007144478 APTEs: VALDEMAR PEREIRA MOTA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ISSA HIAR ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS 0138067RJ APDOs: ANTONIO DE SOUZA BARROS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CASTOR DO AMARAL 0067726RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA MAROUN 0120929RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29877 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.103412-9 Protocolo: 2007147525 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ APDO: EMERSON RICARDO PEREIRA SANTOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29923 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.019786-0 Protocolo: 2007147740 APTEs1: LUIZ HENRIQUE SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MACHADO PEREIRA 0072848RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAIO FERREIRA PEREIRA 0123569RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29948 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2001.001.139733-1 Protocolo: 2007144892 APTEs: RUBEM SILVEIRA DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.140776-0 Protocolo: 2007145414 APTEs: CARLINDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29960 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.113240-0 Protocolo: 2007147035 APTEs: RONEI PIERRE DIAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO 0092749RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY CADINELLI MENDONCA 0125748RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30010 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.204.001165-0 Protocolo: 2007148826 APTEs1: LUZIA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ APTEs2: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30035 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.001.146883-8 Protocolo: 2007149190 APTEs: FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS APTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES FERROVIARIO E METROVIARIO DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE SINDIFERRO ADVOGADOs: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30128 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005211-7 Protocolo: 2007148838 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: MARCIO MESQUITA MALAFAIA APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30130 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.204.016240-0 Protocolo: 2007147280 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO 0195456SP APDOs1: VWV AUTO SERVICOS LTDA APDOs2: JOEFERSON AROSA MOUTINHO APDO3: HILMA CONCEICAO AROSA MOUTINHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30145 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.018.000415-4 Protocolo: 2007145323 APTEs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA ZANIBONI DE SALLES 0093605RJ APDOs: JORGE SILVEIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30178 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZACAO 2005.018.001579-4 Protocolo: 2007145322 APTEs: EDIVALDO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO 0132821RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO 0124229RJ APDOs: ARTUR MILLER LEAL BERSOT ADVOGADOs1: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO 0109448RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA 0113037RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30223 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2003.203.012660-8 Protocolo: 2007147601 APTEs: MARIO NEWTON AUGUSTO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA 0076070RJ APDOs: VILMA LIMA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL 0102296RJ INTERESSADO: MARIO NEWTON LIMA MOREIRA - MENOR Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30267 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.150491-0 Protocolo: 2007148767 APTEs1: ANTONIO MONTEIRO DE QUEIROZ APTEs1: DOMINGOS BAPTISTA APTEs1: JAILTON FAVARO APTEs1: JAYME DE OLIVEIRA RESENDE APTEs1: JOSE DE ALENCAR DELCORE APTEs1: JOSE MANOEL GONCALVES APTEs1: PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA APTEs1: SEBASTIAO CALZOLARI APTEs1: UBIRAJARA PEREIRA DE SA APTEs1: VICENTE ROLINO DOS SANTOS APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: RENATA COTRIM NACIF APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30271 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.206834-1 Protocolo: 2007149057 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ APDOs1: OPTICOM PROJETOS E INSTALACOES DE REDES APDOs2: ADONAI CHAVES BRANDAO APDO3: DENISE DO NASCIMENTO PIRES VAZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.034475-5 Protocolo: 2007148166 APTEs: EDMA JUSTINA ELEOTERIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30314 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2006.001.132323-1 Protocolo: 2007149311 APTEs1: MARTHA VALERIA ANDRADE DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs4: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30315 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2003.002.020754-7 Protocolo: 2007148823 APTEs: FRANCISCO AFONSO CAROCHA ADVOGADOs: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ APDOs: LUANA MARTINS CAROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.017622-7 Protocolo: 2007149511 APTEs: PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO 0067553RJ APDOs: SOLANGE VAZ PINTO DE CASTRO APDOs: JOSE GERALDO DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA 0083445RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30327 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: 2005.037.003826-4A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA - EMBARGOS A EXECUCAO 2005.037.003826-4 Protocolo: 2007146850 APTEs: CARLOS COSTA VIEIRA APTEs: ISABEL GUIMARAES VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: P S P LOPES ME ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO GALLO 0109182RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30330 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.205.001613-0 Protocolo: 2007147177 APTEs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM COSMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI 0028897RJ APDOs: JOSE DA SILVA MACIAS ADVOGADO: DR(a). EDINA MAGNAGO FONTES 0114494RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30506 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.001118-3 Protocolo: 2007150212 APTEs: ALEX PERES TONELLI ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30589 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.042717-0 Protocolo: 2007148156 APTEs1: ILDA FERREIRA RABELO APTEs1: ELIZABET FERREIRA RABELO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30645 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.017437-0 Protocolo: 2007150472 APTEs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI 0133930RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ APDOs: ALBERTO CAMANHO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30685 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.139897-8 Protocolo: 2007150233 APTEs: CUSHMAN & WAKEFIELD SEMCO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SILVA ALVES 0075675RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30699 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.000356-6 Protocolo: 2007150441 APTEs: ANDREA DA CRUZ FRANCISCO DE FREITAS APTEs: RAPHAEL FRANCISCO DE FREITAS ASSIST/P/S/MAE APDOs: ALEF FRANCISCO DE FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30778 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.122038-0 Protocolo: 2007151476 APTEs: SUAPE TEXTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CARAMICO 0111110SP ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA NAOKO SUZUKI 0021721SP ADVOGADOs3: DR(a). JAYME VITA ROSO 0010305SP APDOs: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30787 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.038.007558-0 Protocolo: 2007151683 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ REC.ADESIVOs: PEGASO'S IGUACU VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30961 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.090460-7 Protocolo: 2007151671 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: ERVAL MACHADO CRUZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30982 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007463-4 Protocolo: 2007151690 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31053 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007273-0 Protocolo: 2007151695 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IZABEL DE SOUZA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13631 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.057067-9 Protocolo: 2007151044 AGTEs: DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA AGDOs: ILSE IONE HASSELMANN DE FREITAS AGTEs: LEILA YONE HASSELMANN DE FREITAS AGTEs: ANNY MARY SHOLL BAILLY AGTEs: MARLENE RUSSO NOEL AGTEs: LUCY REGO BARROS DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ ADVOGADO2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13769 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.209.004907-0 Protocolo: 2007152295 AGTEs: MARCELO SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ AGDOs: SULY DE SENA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13811 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.004414-6 Protocolo: 2007151777 AGTEs: PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ AGDOs: PATRICIA TEIXEIRA ABREU ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13872 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.042.001327-4 Protocolo: 2007153540 AGTEs: MARDINE EMPREITEIRA REFORMAS E EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ AGDOs: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA AGDOs: QUINTA DO LAGO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13884 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.132924-5 Protocolo: 2007153868 AGTEs: JOAO ALVES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13896 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.051527-5 Protocolo: 2007154243 AGTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: LARYSSA PAIVA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13972 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.037.004057-3 Protocolo: 2007154900 AGTEs: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE NOVA FRIBURGO SINCOMERCIO ADVOGADOs: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ AGDOs1: LARIOS & MACOOL FEIRAS PROMOCOES EVENTOS E COMERCIO LTDA AGDO2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016934-5 Protocolo: 200795959 EMBTEs: DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ EMBDOs: MEDISON DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY 0082811RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01092 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.089733-1 Protocolo: 2007146298 AUTORs: MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA 0088980RJ ADVOGADOs4: DR(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO 0125328RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27160 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.001.001371-0 EXECUCAO 2006.001.073455-7 Protocolo: 2007132875 APTEs: JACINTHO AGUILLAR ADVOGADOs: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ APDOs: BENJAMIN AGUILLAR E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DOS ANJOS CASTRO 0091817RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27172 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.001371-0 Protocolo: 2007132878 APTEs: JACINTHO AGUILLAR ADVOGADOs: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ APDOs: BENJAMIN AGUILLAR E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DOS ANJOS CASTRO 0091817RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28122 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.028574-0 Protocolo: 2007140069 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ APDOs: PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ 0020450RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29184 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.208.002392-4 Protocolo: 2007142562 APTEs: JOAO BATISTA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA 0097429RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ REC.ADESIVOs: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE AMARAL VAZ 0102704RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: OZEAN CAR 813 LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ ADVOGADO2: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29610 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2004.014.018876-6 Protocolo: 2007145390 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ REC.ADESIVOs: AILTON DA SILVA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29617 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2002.063.002826-0 Protocolo: 2007145407 APTEs: MARIA CHRISTINA FURTADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WLADIMIR BARROS DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA 0081265RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2004.001.017171-6 Protocolo: 2007145417 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALE APTEs2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29820 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.065429-8 Protocolo: 2007147943 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APDOs: DIM'S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29828 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.004870-0 Protocolo: 2007146762 APTEs: ESPOLIO DE MARCOS RAIMUNDO BARBOSA DORIA DE GOES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE JAURES VIANA 0071402RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29850 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.011977-0 Protocolo: 2007146764 APTEs: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ APDOs: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.082516-2 Protocolo: 2007145019 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: DENILDA CARVALHO RANGEL JANTALIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29921 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001534-6 Protocolo: 2007146789 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ROSEMERE PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29947 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.159320-7 Protocolo: 2007147129 APTEs: DILO ORNELLAS LOBO VIANNA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). GIUSEPPE FUSCO 0068187RJ REC.ADESIVOs: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADOs1: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO 0037533RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29970 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.095110-6 Protocolo: 2007145472 APTEs1: MARIA JOSE GOMES DA SILVA MOURA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29986 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.016393-1 Protocolo: 2007145471 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: CENTRO DE MEDICINA INTEGRATIVA DA GAVEA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30042 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2003.004.001857-5 Protocolo: 2007147260 APTEs: SANTISTA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA 0081820RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADOs3: DR(a). NELSON VIEIRA JUCA 0018142RJ APDOs: REDE ACRF COMERCIO DE TRIGO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30045 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2002.003.011147-3 Protocolo: 2007147739 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: PAULO WASHINGTON PEREIRA GALVAO ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30052 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.003.001575-4 Protocolo: 2007147735 APTEs: RESIDENCE DE ANGRA INCORPORACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ APDOs: CATIA CILENE TIOTONIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS 0092077RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30131 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.027372-6 Protocolo: 2007147501 APTEs: EDUARDO MASULO DA ROCHA MENDES ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO 0103236RJ APDOs1: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDOs2: NITEROI PARK LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30206 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMB A EXECUCAO 2006.063.004646-4 Protocolo: 2007149038 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ APDOs: JOBARD SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO COELHO PEDROSO 0047861RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30226 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.141080-0 Protocolo: 2007148769 APTEs: ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN 0115828RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ APDOs1: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES 0039921RJ APDOs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30230 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.006696-9 Protocolo: 2007149022 APTEs: PAULO SYBEL ALVES PEREIRA APTEs: MARIA NAZARETH PINTO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ APDOs: AMOVB ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.008303-3 Protocolo: 2007149201 APTEs: FABIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.120352-3 Protocolo: 2007149592 APTEs: RAQUEL VALENTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA 0110915RJ APDOs: AMERICANAS.COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.146768-8 Protocolo: 2007148778 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APTEs2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ APDOs: LUIZ CARLOS BRITO ALVES APDOs: ANA ESTER TEIXEIRA DA SILVA CAPUXIM APDOs: ITALO TEIXEIRA CAPUXIM ASSIST/P/S/MAE APDOs: MATEUS TEIXEIRA ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30377 Origem: CARMO Acao: INDENIZACAO 2006.016.000184-6 Protocolo: 2007147193 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: JALMIR ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE SOARES 0024059RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30407 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.008372-2 Protocolo: 2007147097 APTEs: AGDA GONCALVES PEREIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI 0131114RJ APDOs: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30461 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007277-0 Protocolo: 2007150188 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: BENEDITO DIAS DOS SANTOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30472 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.007.007018-8 Protocolo: 2007150219 APTEs: RAFAEL GAVIAO DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE APTEs: NATALIA GAVIAO DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE 0084528RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO 0101152RJ APDOs: LUIS JOSE NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES 0005456RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30518 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.088701-3 Protocolo: 2007151115 APTEs1: JOAO TADEU DA SILVA APTEs1: GERALDO MAGELA DA SILVA APTEs1: ALICE DA SILVA RIBEIRO FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30537 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.212.002295-2 Protocolo: 2007150207 APTEs: CLUBE DE CRIADORES DE PASSAROS DE NITEROI CCPN ADVOGADOs: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ APDOs: ESPORTE CLUBE OLARIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30571 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 96.536.010220-6 Protocolo: 2007150209 APTEs: MYRTILLA AMARAL COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30585 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 25286 ACIDENTARIA 85.066.000834-9 Protocolo: 2007150157 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: OLIVEIROS EUSTAQUIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30597 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 98.001.203572-4 Protocolo: 2007150716 APTEs: ISRAEL FAUSTO CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). SUAMI GOMES RIBEIRO 0091443RJ AP DOs: SILVIA MARIA FLORENZANI ADVOGADO: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO 0057248RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30660 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008543-1 Protocolo: 2007150948 APTEs: MURILO CARVALHO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA FATIMA JONSSEN PARENTE 0065977RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE CANDOSA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADO2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30677 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.005095-4 Protocolo: 2007149185 APTEs: MARIA FUENTES PERDONIS ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30700 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.014264-0 Protocolo: 2007151763 APTEs1: BELO JARDIM FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA 0128463RJ APTEs2: ESPOLIO DE ALBERTO PIMENTEL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30716 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.010163-7 Protocolo: 2007151746 APTEs: LAROQUIN EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ APDOs: ALDEMAR ASSIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30718 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099358-7 Protocolo: 2007151932 APTEs1: TVR 3 LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30756 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.007617-5 Protocolo: 2007151743 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ APDOs: ALUIZIO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA 0018195RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30779 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.024.005002-0 Protocolo: 2007151655 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ APDOs: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES ADVOGADOs1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO 0059596RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30805 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZATORIA 2005.030.001670-0 Protocolo: 2007150877 APTEs: ANTONIO CARLOS DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO 0050331RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40970 MEDIDA CAUTELAR 2006.021.020863-7 Protocolo: 2007151682 APTEs: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO 0135027RJ APDOs: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30881 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.028.006262-5 Protocolo: 2007151644 APTEs: HERLANO REIS DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ APDOs: JAIR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA SOARES AMARANTE 0079844RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31050 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007424-5 Protocolo: 2007151693 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.203.011418-1 Protocolo: 2007149629 AGTEs: MANUEL GOMES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ AGDOs: MARCELO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LENY CASSA 0041550RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO 0045159RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13834 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COMITANORIA 99.001.080999-6 Protocolo: 2007153061 AGTEs: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S A ADVOGADOs: DR(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA 0003306GO AGDOs: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO 0045535RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13856 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO 2004.001.124979-8 Protocolo: 2007153576 AGTEs: JOSE MANOEL RIVEIRO FERNANDEZ AGTEs: FAUSTINO RIVEIRO FERNANDEZ ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13871 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.063.003941-8 Protocolo: 2007153808 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA 0075224RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDOs: DAGMAR DA SILVEIRA MARTINIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13943 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.149483-0 Protocolo: 2007154061 AGTEs: TELEVISAO VERDES MARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13955 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.037.004053-2 Protocolo: 2007153068 AGTEs: VALTAIR AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELHIA CAVALIER BOM 0134768RJ AGDOs1: AMAE AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). NADER PEDRO 0066228RJ AGDOs2: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVCA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13968 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.042.009647-7 Protocolo: 2007154621 AGTEs: FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA AGTEs: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON 0111243RJ AGDOs: ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ 0076708RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13970 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE ALIMENTOS 99.001.047257-6 Protocolo: 2007155012 AGTEs: MARIA EDUARDA DUARTE NOGUEIRA MORENO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE 0140407RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE 0040416RJ AGDOs: MAURICE CASTILHO MORENO ADVOGADO: DR(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS 0024660RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016957-3 Protocolo: 200789095 EMBTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ EMBDOs: ANDREIA ASSUNPCAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2003.001.134896-8 Protocolo: 2007151980 AUTORs: TRANS OVERSEAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERALDO GOMES DUAR TE 0005842RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA VETTORE SARETTA 0010166ES REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 2007.001.035695-5 Protocolo: 2007148764 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS SOUZA 0173317SP INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26060 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 96.0061334-6 TB 39847/93 Protocolo: 2007129945 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES 0024922RJ APDOs: RUBERCIL DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBERCIL DA SILVA RIBEIRO 0069432RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29474 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.103620-3 Protocolo: 2007145530 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 2002.100.002.189-3). 2005.001.075060-3 Protocolo: 2007145466 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29769 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.081659-2 Protocolo: 2007147894 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADOs4: DR(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO 0107328RJ APDOs: WELLINGTON CONCEICAO DIAS ADVOGADO: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS 0023246RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29812 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.120926-4 Protocolo: 2007147638 APTEs: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APDOs1: JOSE NADER JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI 0028897RJ APDOs2: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES 0130715RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.001.093126-7 Protocolo: 2007147167 APTEs: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR 0134956RJ REC.ADESIVOs: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29905 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 98.002.015607-7) 99.002.004092-2 Protocolo: 2007146854 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.090508-4 Protocolo: 2007145196 APTEs: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ APDOs: LOTERIAS KING TURF LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.163890-3 Protocolo: 2007145270 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs1: UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). THIAGO LOYOLA CRESPO 0115880RJ APDOs2: FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DR(a). FABIO SOARES JANOT 0010667DF Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30039 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.003.000383-0 Protocolo: 2007147484 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOs: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO 0124337RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.057604-2 Protocolo: 2007149530 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APTEs2: TATIANA FRANSSINETTI SANTOS HENRIQUE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30080 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.079.001199-3 Protocolo: 2007147414 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: SIDNEY DE JESUS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30090 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.014.010655-1 Protocolo: 2007147082 APTEs: ZELIA PESSANHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GERSON DA SILVA 0005479RJ APDOs: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30107 Origem: PARATY Acao: MONITORIA (3961) 97.041.000151-7 Protocolo: 2007147256 APTEs: CELENITA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30115 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.061.001948-3 Protocolo: 2007147366 APTEs1: WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ APTEs2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: GLAUCIA OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA 0084524RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30146 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.004.030645-0 Protocolo: 2007147405 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ APDO: PEDRO LUIZ DE FARIAS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30193 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB 33748 REPARACAO DE DANOS 98.002.020983-5 Protocolo: 2007147768 APTEs: JOSE ANTONIO SANT ANNA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ APDOs1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APDOs2: VANESSA ABREU PIRES ADVOGADOs1: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO 0092929RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30235 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.001.146844-0 Protocolo: 2007149181 APTEs: JORGE MARTINS DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ APDOs: LILIA REGINA PAIVA ADVOGADOs: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2006.001.131770-0 Protocolo: 2007149458 APTEs: FLAVIO GOMES DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA NUNES 0083732RJ REC.ADESIVOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30265 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.008670-0 Protocolo: 2007147606 APTEs: VIANELLO FERNANDES DE SOUZA APTEs: EUNICE NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA 0104204RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ APDOs1: SOLANGE DE ALMEIDA SALSA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA GOULART AZEVEDO 0069049RJ APDOs2: GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30306 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.141315-6 Protocolo: 2007149345 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM 0126280RJ APDOs: CLAUDIONOR AUGUSTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES 0073791RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30332 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.007514-6 Protocolo: 2007148790 APTEs: SIMONE LOPES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA 0101336RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30362 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.036.004913-7 Protocolo: 2007147424 APTEs: CRISTIANE DE SOUZA SARAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS 0125821RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30412 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2004.001.012189-0 Protocolo: 2007146813 APTEs: HELENA NUNES OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005/100-004.842-0 2006.001.111347-9 Protocolo: 2007147255 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADOs2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30561 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.202.008125-4 Protocolo: 2007150202 APTEs: THEREZINHA DE JESUS BASTOS LOUREIRO ADVOGADOs1: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ ADVOGADOs3: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ APDOs1: ANA MARIA RODRIGUES APDOs1: LUZIA DA SILVA RODRIGUES APDOs1: HELENICE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ APDOs2: ESPOLIO DE VANIA DAS NEVES NOBREGA RODRIGUES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS 0089980RJ APDO3: JORGE RODRIGUES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30574 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004306-0 Protocolo: 2007150185 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: JOSE ANTONIO PIMENTA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30586 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145953-0 Protocolo: 2007150507 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: EUNICE LOPES NUNES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30604 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: - EXECUCAO FISCAL 2004.006.002696-8 Protocolo: 2007150168 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS PAULINO DE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30637 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.038.005548-7 Protocolo: 2007150216 APTEs: MANOELINO PERES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30647 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.045.002494-6 Protocolo: 2007150155 APTEs: GABRIELE RIBEIRO MARTINS DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCUS VINICIUS MARTINS DE BARROS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30666 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.066.013561-0 Protocolo: 2007150223 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: DEFENSOR PUBLICO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30706 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.019985-3 Protocolo: 2007150420 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: AILTON NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ ADVOGADO2: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30714 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.207.007479-8 Protocolo: 2007150752 APTEs: WILTON RAMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDOs: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30721 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.057059-7 Protocolo: 2007151766 APTEs: NADJA GOMES SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30757 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.007734-7 Protocolo: 2007150458 APTEs: GETULIO MORAES MOTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO 0064191RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE NELI LEMOS DOS REIS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). VANDA DOS SANTOS 0081575RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13449 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.003276-0 Protocolo: 2007148413 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ AGDO: AGMAR DIAS DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13584 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.031.021639-5 Protocolo: 2007150634 AGTEs: WENDELL BORBA DE LIMA REP/P/S/MAE AGTEs: TAIANY BORBA DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS 0103282RJ AGDOs: WASHINGTON LUIZ RODRIGUES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ALICE SANTOS LIMA 0031681RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHAES VALLE 0081554RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.001.140459-0 Protocolo: 2007152716 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ AGDOs: MARIE LOUISE CAMERON REED ADVOGADO: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO 0031266RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13841 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.001.115958-3 Protocolo: 2007153343 AGTEs: RIOUNI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL 0114798RJ ADVOGA DOs2: DR(a). ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA 0075476MG AGDOs: OLA 139 PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO 0117152RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13861 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.033.000915-0 Protocolo: 2007153801 AGTEs: ARTHUR TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA 0084226RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13940 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.064068-8 Protocolo: 2007153071 AGTEs: ALFREDO MERCON AGTEs: MAURO ORTIZ LIMA AGTEs: MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA AGTEs: SANDRO DE MATTOS REIS AGTEs: CLAUDIO LEITE HOLLANDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13946 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.078.000428-3 Protocolo: 2007153074 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA MAZIERI 0130272RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13978 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 96.001.129683-0 Protocolo: 2007155022 AGTEs: MARIA ALICE DE JESUS MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO 0093045RJ AGDOs: SEUZILDA SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS 0093907RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01115 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.006.001382-6 Protocolo: 2007150197 AUTORs: WILLIAM TEIXEIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS 0106346RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29287 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.005192-1 Protocolo: 2007144321 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDO: VICENTE MOURA SILVA JUNIOR Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.001.144184-1 Protocolo: 2007145662 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: MOBITEL S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO 0088931RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BATISTA PERDIGAO 0041248RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29584 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.212.000962-3 Protocolo: 2007144254 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: CESAR DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ARCELINO ALMEIDA 0071694RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29810 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2005.081.000708-2 Protocolo: 2007146882 APTEs: GILSON DE PAULA APTEs: ORLANDO DA SILVA PORTO FILHO APTEs: RENILDO MAXIMO BARBOSA APTEs: MARINO RODRIGUES DOS SANTOS APTEs: ROGERIO MAXIMO BARBOSA APTEs: MARCOS ANTONIO GROETAERS DE ANDRADE APTEs: LUCIANO DE MENDONCA APTEs: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA APTEs: ANTONIO CONCEICAO FONSECA APTEs: ADAILTON GOMES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29816 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.061.006263-7 Protocolo: 2007146887 APTEs: ANA JAQUELINE SCHUENCK PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELISEU PEREIRA CORREA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29866 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.007271-5 Protocolo: 2007144481 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ REC.ADESIVOs: KATIA REGINA PINTO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29875 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.138986-7 Protocolo: 2007144893 APTEs: ADRIANA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs3: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29881 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2006.001.100860-0 Protocolo: 2007146283 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: MARIA ROSARIA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29934 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161896-7 Protocolo: 2007147619 APTEs1: CELINA MARIA DA COSTA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29946 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS 2006.001.077919-0 Protocolo: 2007147073 APTEs1: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO 0072944RJ APTEs2: SAD TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29998 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.038.009868-0 Protocolo: 2007144416 APTEs: JOSE FERNANDES UCHOA DE ALCANTARA FILHO ADVOGADOs: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA 0097913RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2006.001.083438-2 Protocolo: 2007149474 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30022 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075342-4 Protocolo: 2007149378 APTEs: ROBERTO NUZMAN APTEs: ANDRE LUIZ ARAUJO MAXIMO APTEs: ARNALDO BAPTISTA RODRIGUES APTEs: CHRISTIANE SILVA GONCALVES MANNARINO APTEs: CLAUDIA DE LIMA SOARES RANGEL BALBINO APTEs: JOSE ANDRES GUZMAN MOLTEDO APTEs: RICARDO CIANELLA DE SOUZA MASSA APTEs: ULISSES TADEU CATALDO ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES 0135041RJ APDOs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO 0058796RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO3: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30030 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.002.012892-6) 2000.002.021140-4 Protocolo: 2007149032 APTEs: ADRIANNE CHILELLI AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ APDOs: MARLY ALVES GOMES APDOs: MARCIO JORGE GOMES VICENTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30032 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.052.004569-2 Protocolo: 2007148842 APTEs: ANABELA RIETHMULLER SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIO EDUARDO NICOLAY THEBALD APDOs: CRISTIANE DE FATIMA SANTOS DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30043 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.074891-8 Protocolo: 2007148776 APTEs: ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES 0054569RJ APDOs: LUIZ MARIO BELLIZZI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES 0068527RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA 0108878RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30051 Origem: BOM JARDIM Acao: TB 9633 REINTEGRACAO DE POSSE 2002.009.000163-5 Protocolo: 2007147617 APTEs: MANOEL VIEIRA DE AGUIAR NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ CARLOS DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN 0112769RJ ADVOGADO2: DR(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO 0029332RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30081 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2000.001.077243-0 Protocolo: 2007149380 APTEs: CONDOMINIO NOVA IPANEMA ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30094 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2002.061.001583-0 Protocolo: 2007146888 APTEs: MARCELLUS RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TATIANY DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADOs: MARCELLA DA COSTA RODRIGUES INTERESSADO: MATHEUS DA COSTA RODRIGUES Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30149 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.204.005139-7 Protocolo: 2007147540 APTEs1: MARIA PEDRINA SILVA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ APDOs: JULIO CEZAR FERREIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES 0080104RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA 0028115RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30158 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001464-0 Protocolo: 2007146788 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ APDOs: MARIA DA GLORIA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30167 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.138341-0 Protocolo: 2007148773 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: ADALGISA GOMES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES 0096309RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30238 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.207.003313-1 Protocolo: 2007146922 APTEs1: JULIO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ APTEs2: FACA TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30246 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.204.013424-9 Protocolo: 2007147478 APTEs: GILCELIO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO 0086481RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A APDOs: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADOs0: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30279 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.203.005183-5 Protocolo: 2007147436 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: WILMA DE SOUZA REIS ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA BALSINI 0109564RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARNUT 0114564RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30300 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.033249-2 Protocolo: 2007148164 APTEs1: LECY CALANCA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADOs2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ APTEs2: IOLANDA GONZAGA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADOs2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ APTEs3: ENI DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30303 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.002738-8 Protocolo: 2007147648 APTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ APDOs: JAIMIR CITELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA 0050422RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30350 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.087.001072-5 Protocolo: 2007146827 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDOs: AGORA OU NUNCA SALAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30394 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.003.005262-0 Protocolo: 2007147670 APTEs: JORBE NEVES DE SA ADVOGADOs: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDOs: PAULO LAGE REBELLO APDOs: MARINA DO PIRATA'S SPE S A ADVOGADOs1: DR(a). HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH 0095799RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARVALHO CABRAL 0114152RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30413 Origem: MANGARATIBA Acao: MONITORIA - TB 4936/00 2000.030.000115-0 Protocolo: 2007147674 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDOs1: MARINO RODRIGUES DOS SANTOS APDOs1: NARACY CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ APDOs2: LEONARDO CERUTTI DOS SANTOS APDOs2: LEANDRO CERUTTI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30457 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004791-0 Protocolo: 2007150190 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR RONALDO EXPEDITO DOS SANTOS APDO: DOMINGOS JOSE DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30560 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2006.001.142556-8 Protocolo: 2007151030 APTEs: ANTONIO VICENTE ADVOGADOs: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA 0029689RJ APDO: MARIA VALDETE GONCALVES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30573 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004716-7 Protocolo: 2007150186 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: MIRTES BATISTA CORREA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30625 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.134983-9 Protocolo: 2007149179 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOs: JOSE MASSERAN TEIXEIRA RIBEIRO NETTO ADVOGADOs: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ ASSISTENTEs: BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30688 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118689-6 Protocolo: 2007152208 APTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESER RA DE LIMA 0126446RJ APDOs: JOSE EDNILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.051088-6 Protocolo: 2007151750 APTEs: TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ APDOs: MARIA JOSE RODRIGUES ABREU ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA 0131041RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS FERREIRA COSTA 0131031RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30729 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2004.001.028757-3 Protocolo: 2007152221 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES FONTE APDO2: CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30746 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.040106-2 Protocolo: 2007151920 APTEs: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ REC.ADESIVOs: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30812 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.006405-0 Protocolo: 2007150870 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: EMI BERNARDINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30889 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151760-8 Protocolo: 2007152088 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: NASSON FLORENTINO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30921 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.005541-6 Protocolo: 2007151678 APTEs: ALVARO COELHO BLANC ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ APDOs: MM SUL NAUTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE MICHEL NETO 0044873RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31046 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007225-0 Protocolo: 2007151697 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13311 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.202.012217-0 Protocolo: 2007148016 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG AGDO: JOSE FAUSTINO DE LIMA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13360 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.026.000829-4 Protocolo: 2007148092 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ AGDOs: JOSE BASTIDA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR 0078544MG ADVOGADO2: DR(a). JANE FERREIRA MORAIS 0085044MG Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13507 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.008882-6 Protocolo: 2007149180 AGTEs: PODIUM CONSULTING SERVICOS DE DIGITALIZACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO 0119896RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO 0121538RJ AGDOs1: LEME INFORMATICA S A ADVOGADOs1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0124554RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO QUADROS SOARES 0062741MG AGDOs2: TRAKHEALTH DO BRASIL SISTEMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT 0108916RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13650 Origem: SAPUCAIA Acao: ALIMENTOS 2007.057.000245-2 Protocolo: 2007151232 AGTEs: CRISTIANO BERNARDES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON 0065332RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL 0097254MG AGDOs: FLAVIA SILVEIRA MUNIZ RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE SUCASAS HUBAIX 0001868RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13697 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.063.003720-9 Protocolo: 2007150376 AGTEs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ AGDOs: CELIA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13804 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.042.005214-6 Protocolo: 2007151780 AGTEs: JULIANA AFFONSO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADOs2: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO 0141798RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13883 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.003.001261-5 Protocolo: 2007153638 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDOs: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13903 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2006.710.004783-4 Protocolo: 2007154043 AGTEs: MINISTERIO PUBLIC0 AGDOs: GREICE CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA AGDO: CELSO URUBATAN LOPES NETO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13908 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: APLICACAO DE MEDIDA PROTETIVA 2006.710.002722-7 Protocolo: 2007154049 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GREICE CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA AGDO: CELSO UBIRATAN LOPES NETO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13917 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 94.001.018495-0 Protocolo: 2007154080 AGTEs: MAURICE RODITIS ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO BREYER AMORIM 0124274RJ AGDOs: MANOEL RODRIGUES CAMPBELL PENNA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA 0073227RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13929 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024252-4 Protocolo: 2007154069 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ AGDOs: ROMILTON SANTOS PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA 2006.054.006156-7 Protocolo: 2007149127 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA PAVUNA INTERESSADOs1: NILMA MARANHAO VITORIA INTERESSADO2: SILVIO SILVINO DA SIILVA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2003.100.001989-0 - EXECUCAO FISCAL 2006.001.096739-4 Protocolo: 2007145492 AUTORs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA 0094772RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29019 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.208.005891-0 Protocolo: 2007141386 APTEs: SERGIO THADEU FRANCISCO TEIXEIRA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES 0118434RJ APDOs: NEDINA DA SILVA VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29606 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB-6781 - RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2002.014.007206-1 Protocolo: 2007145404 APTEs: GERALDO DOS SANTOS MACHADO APTEs: SANDRA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO 0002138RJ APDOs: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.038293-0) 2004.001.133007-3 Protocolo: 2007145670 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: MARIA CLOTILDES ANTERO REIS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO 0086554RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29635 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.028144-7 Protocolo: 2007145427 APTEs: ENGENHO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29801 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.006344-8 Protocolo: 2007146907 APTEs: ANDRE ALMEIDA ROCHA APTEs: CLARISSE LIMA DOS SANTOS MATOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDOs: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29805 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.119894-1 Protocolo: 2007147227 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ANDERSON DA SILVA FIZ ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29841 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.208.010473-8 Protocolo: 2007144270 APTEs: DULCE DE LIMA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IGREJA CONGREGACAO CRISTA DO BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29963 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.116850-4 Protocolo: 2007147208 APTEs: ESPOLIO DE CARLOS DIAS PACHECO REP/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ APDOs: CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30018 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.143411-0 Protocolo: 2007149374 APTEs1: EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA 0029629RJ APTEs2: EDITORA BRASILEIRA EBGE SUL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA 0098461RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30058 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO E DEPOSITO (TOMBO: 2721/98) 98.520.000584-3 Protocolo: 2007147655 APTEs: STELA MARCIA DE QUEIROZ LIMA ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ APDOs: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADO2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30067 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.066.007152-7 Protocolo: 2007148832 APTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS DE AGUIAR EMERICK ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30162 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2005.202.005248-8 Protocolo: 2007147552 APTEs: MARCELLO MOURA DAS CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA 0133734RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ APDOs1: RAPHAEL BERARDO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MELYSSA ALEIXO LOPES 0130833RJ APDOs2: LUCIANA PORTO INTERESSADOs: GABRIELLA PORTO BERARDO DA COSTA INTERESSADO: JOAO MARCELLO PORTO BERARDO DA COSTA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30254 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.026.007060-8 Protocolo: 2007147678 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ APDOs: FERRAMAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30259 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.018.000224-8 Protocolo: 2007147661 APTEs: JEFFERSON DE ALMEIDA FERREIRA APTEs: KLEBER SILVA MORAES APTEs: LUIS MAURICIO BARRETO FERREIRA APTEs: LIVIA BARRETO SALVADOR DE SOUZA APTEs: MARCELO MOCO DOS SANTOS APTEs: RONALD MOISES MAURICIO APTEs: THIAGO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442RJ APDOs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30324 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.030643-2 Protocolo: 2007149215 APTEs1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ APTEs2: LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO 0038061RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30333 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.001.142154-8 Protocolo: 2007149218 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ APDOs: LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH FINOTI 0120896RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE 0126232RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA QUINTAS GAIA 0127453RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30367 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.000867-7 Protocolo: 2007147087 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ REC.ADESIVOs: ADRIANA BARBOSA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS 0142743RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30419 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.079.001069-1 Protocolo: 2007147413 APTEs: CLEIA DAS GRACAS AQUINO PORTUGAL APTEs: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA APTEs: EURIVALDO NEVES BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ APDOs: ELIANA DE ARAUJO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30436 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.105938-0 Protocolo: 2007148783 APTEs: LUCIANA DA CONCEICAO FRANCO SEIXAS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ APDOs1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ APDOs2: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA 0046634RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30453 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.024202-2 Protocolo: 2007150713 APTEs1: TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ APTEs2: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30454 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.020190-5 Protocolo: 2007150708 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDOs: JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABIA DE CASTRO LEMOS 0117422RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30487 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.030386-8 Protocolo: 2007150584 APTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APDOs: CELSO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30536 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072471-0 Protocolo: 2007151129 APTEs: CLEBER GLAY DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI 0108986RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30549 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2006.075.002229-3 Protocolo: 2007147155 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs: LIDIA MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO 0092414RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30567 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.202.003249-1 Protocolo: 2007150199 APTEs: ANTONIETA DA CUNHA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADO4: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30576 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: HABILITACAO PARA ADOCAO 2004.710.007183-2 Protocolo: 2007150204 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ VLADIMIR ALVES CARIBE ADVOGADOs1: DR(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO 0121755RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA MATOS DA COSTA 0119351RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30624 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.001.114233-3 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2007.001.017484-1 Protocolo: 2007150643 APTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ APDOs: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051469-7 Protocolo: 2007150122 APTEs1: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS APTEs1: RICARDO STRANG ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO 0122116RJ APTEs2: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30679 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.145741-7 Protocolo: 2007150234 APTEs: ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSERJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30704 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.202.009211-2 Protocolo: 2007150482 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: EDWIGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30772 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.007520-7 Protocolo: 2007150755 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ REC.ADESIVOs: RENATO BARROS PALHARES ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA 0092962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA REGINA DE LACERDA 0078254RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30797 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.054898-8 Protocolo: 2007151760 APTEs: RICARDO GOMES DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARCIO MELIANO 0099303RJ ADVOGADOs3: DR(a). WELLINGTON BECKMAN SARAIVA 0097090RJ APDOs: FERNANDO LIMA RAMOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO 0123634RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30985 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007429-4 Protocolo: 2007151691 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: MARIA CRISTINA LAGANIGUE DALE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13591 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.157340-8 Protocolo: 2007150638 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOs: MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13858 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.026502-0 Protocolo: 2007153618 AGTEs: ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES 0101607RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA 0102447RJ AGDOs: MARCIA DE OLIVEIRA VENTURA ADVOGADO: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI 0030542RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13905 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135888-9 Protocolo: 2007153982 AGTEs: GERCINA MARIA CATARINA BARROS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13916 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.207.001847-4 Protocolo: 2007154091 AGTEs: A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ AGDOs: MARCIA MATTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13924 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.016974-6 Protocolo: 2007154034 AGTEs: ARLEY FERNANDO DA SILVA AGTEs: MARCIA LEONARDO AGTEs: MARIA DA PENHA DA CONCEICAO AGTEs: MARILZA LEONARDO DE BRITTO AGTEs: NAIARA ROBERTA BENTO DE SOUZA AGTEs: NELMA SOUZA BENTO AGTEs: NILDA SOUZA BENTO AGTEs: RUSVELTH GOIS E SILVA AGTEs: SANDRA GONCALVES MAGALHAES AGTEs: VAGNER DE CASTRO SANTANA AGTEs: VERONICA SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES 0085159RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13942 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.001.005452-7 Protocolo: 2007154589 AGTEs: FREYSSINET LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ M E SILVA 0114875SP ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DA SILVA ANZALONI 0195120SP AGDOs: VENICIO DE SOUSA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13964 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.052670-8 Protocolo: 2007154642 AGTEs: NEIDE VIEIRA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ 0124840RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007153591 IMPTEs: OLGA ATAYDE ALVES ADVOGA DOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25964 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: -5A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.203.001005-5 Protocolo: 2007128765 APTEs: ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO ADVOGADOs: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ APDOs: ALCINDA CAVALLO MATTOSO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 0009713RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29256 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.085884-0 Protocolo: 2007145436 APTEs: ROBERT BOSCH LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP APDOs: MESH DE BONSUCESSO COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE AQUECIMENTO DE AGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ 0124185RJ ADVOGADO2: DR(a). JACQUELINE DE SOUZA CAMPOS 0123189RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29827 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.131293-0 Protocolo: 2007147201 APTEs: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT 0002092RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHALIA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DIAS FERREIRA 0126822RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SAMPAIO DA FRANCA 0112823RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29884 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133035-1 Protocolo: 2007147907 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDOs: MIRIAN DE ALMEIDA COSTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO 0141367RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29941 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.052208-4 Protocolo: 2007147024 APTEs: JULIO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29944 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.131231-2 Protocolo: 2007146802 APTEs: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ APDOs: MARCIANA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DA MOTTA 0078635RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDINAH DA MOTTA 0014243RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29951 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.099647-3 Protocolo: 2007147074 APTEs: JAIR DOS PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29962 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140283-0 Protocolo: 2007146988 APTEs1: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ APTEs2: JOSE PORFIRIO DA SILVA APTEs2: NAURA PINHEIRO DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30061 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.001.139682-7 Protocolo: 2007147153 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs: GUTEMBERG CHAVES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30276 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.094566-9 Protocolo: 2007149205 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: JOSE PORFIRIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JORGE MACHADO DA SILVA 0115176RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0088478RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30326 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.038289-6 Protocolo: 2007149353 APTEs: EDIMILA MUNIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LEONARDO ROSA AREAL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30392 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.012965-1 Protocolo: 2007147483 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ ADVOGADOs2: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ APDOs: SILVIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30396 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.003426-9 Protocolo: 2007147392 APTEs1: YAKULT S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO 0080963RJ REC.ADESIVOs: VANDER JORDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30424 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.061.001277-1 Protocolo: 2007147398 APTEs: SIDNEI DA SILVA CASSIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GABRIELA CASSIANO EMITERIO REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30451 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C RESTITUICAO DE VALORES PAGOS 2006.063.004501-0 Protocolo: 2007148839 APTEs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ APDOs: CARMEN LUCIA BRITO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO 0111943RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA BARBOSA SOARES 0087448RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30476 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2005.038.025948-4 Protocolo: 2007147134 APTEs: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ APDOs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COIFMAN 0140195RJ APDOs2: CAVALCANTI & CIA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30547 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.106847-4 Protocolo: 2007149715 APTEs: ROSIRENE MESQUITA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30581 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006679-0 Protocolo: 2007150183 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARNALDO GUINLE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30607 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.006.005718-7 Protocolo: 2007150170 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: SEBASTIAO ROBERTO BRANDAO LOUZADA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30627 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.050.001009-1 Protocolo: 2007150159 APTEs1: FABIO THOMAZ PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD 0084691RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30638 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.120898-3 Protocolo: 2007151032 APTEs: FLA VIO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA 0127434RJ APDOs: BANCO SANTANDER BASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30670 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.088731-1 Protocolo: 2007150616 APTEs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO 0128337RJ APDOs: GUTEMBERG AFFONSO SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30674 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.002141-1 Protocolo: 2007150206 APTEs1: ANAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ APTEs2: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30742 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.007735-4 Protocolo: 2007151679 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: WALTER NOGUEIRA VAZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELIZIO PAULO VIEIRA 0103016RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30743 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.149454-1 Protocolo: 2007151445 APTEs1: JOSE RICARDO AZEVEDO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES 0065833RJ APTEs2: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADOs1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30751 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.040842-3 Protocolo: 2007151922 APTEs: OSWALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO3: DR(a). MILENE DERANIANI 0213955SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30754 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.011214-5 Protocolo: 2007152342 APTEs: ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDOs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30759 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.112360-6 Protocolo: 2007152346 APTEs: ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDOs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.014726-0 Protocolo: 2007151216 AGTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ AGDOs: LEONARDO BARCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA 0097865RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13790 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.001.055534-0 Protocolo: 2007152823 AGTEs: VICTOR DE OLIVEIRA NOBREGA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ AGDOs: GUSTAVO SOUZA DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE 0134993RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13819 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: INVENTARIO 2002.049.000017-8 Protocolo: 2007152330 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS REP/P/S/INV Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13843 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.203.008205-8 Protocolo: 2007153332 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS 0149508RJ AGDOs: JOAO LOURENCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13846 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N. 2006.063.004932-5B NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/INDENIZACAO 2006.063.004932-5 Protocolo: 2007153396 AGTEs: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ AGDOs: ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA MELO ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA 0080563RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13874 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080176-5 Protocolo: 2007153731 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDOs: SIDERIA AMARAL RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13889 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.145797-2 Protocolo: 2007153900 AGTEs: MARIA DE FATIMA AMARAL PESTANA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ AGDOs1: HANGAR VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO 0090157RJ AGDOs2: ALEJANDRO MARCELO PEREZ AGDO3: TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13893 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.168266-9 Protocolo: 2007154228 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FRANCISCO MATHEUS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13909 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 91.001.011251-7 Protocolo: 2007153977 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ AGDOs: JORGE LUIZ HABIB AGDOs: HELENA MARIA GOUVEA HABIB ADVOGADO: DR(a). GILDA FACIOLI 0037896RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13918 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.135507-5 Protocolo: 2007154475 AGTEs: JACOB SZMAJSER ADVOGADOs: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ AGDOs: GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON FLAKS 0001614RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13927 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.003702-1 Protocolo: 2007154064 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29749 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.093316-3 Protocolo: 2007146798 APTEs: RICARDO DE OLIVEIRA DART ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDOs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ ADVOGADO2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29771 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.112848-1 Protocolo: 2007147086 APTEs: MARIA VIRGINIA LOPES HOGAN ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA 0055819RJ APDO: MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29804 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.109684-6 Protocolo: 2007146806 APTEs1: DEA DA ROCHA BRASIL APTEs: SANDRA BRASIL APTEs: SHIRLEY BRASIL APTEs: SUELI BRASIL APTEs: CLEONICE BATISTA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29823 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 97.002.024183-2) 99.002.007586-9 Protocolo: 2007146862 APTEs: GRILLO PAZ COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA 0117253RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ROBERTO DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29940 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.011099-9 Protocolo: 2007146803 APTEs: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES 0125913RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA 0112853RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 2001.001.041856-9 Protocolo: 2007145411 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: JOAO INACIO DE SOUZA APDOs: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29991 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.001.136943-5 Protocolo: 2007147079 APTEs: NEYDE MARTINS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA RESENDE FERNANDES 0119443RJ APDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30123 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.007.003848-9 Protocolo: 2007147101 APTEs: MARCELO DE ALMEIDA AGUIAR APTEs: TEREZINHA DE FATIMA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ APDOs: RAIMUNDO NONATO MANGIA ADVOGADO: DR(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR 0034903RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.120.037654-1 2004.001.124609-8 Protocolo: 2007147273 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: AYRTON MANOEL D'AVILA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30228 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.135413-4 Protocolo: 2007149193 APTEs1: ROSANA MARIA CORDEIRO DE MELLO SERPA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ APTEs2: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30244 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.048226-8 Protocolo: 2007149184 APTEs: MARIA ANGELA LAGRANGE MOUTINHO ADVOGADOs: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO 0033863RJ APDOs: CINE CLUBE PAU BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA 0021400RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS 0092535RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30283 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.028197-6 Protocolo: 2007149400 APTEs1: EMERSON VIANA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO 0062002RJ APTEs2: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30319 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015013-0 Protocolo: 2007148830 APTEs: SERGIO ISAIAS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30379 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2002.028.008681-0 Protocolo: 2007147743 APTEs: SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ APDO: FORNEMAR COMERCIAL LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30385 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.054.019619-3 Protocolo: 2007147409 APTEs1: RC RIO TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ APTEs2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ APTEs3: LUCI DA FONSECA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30525 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.066.001374-6) 2003.066.001802-6 Protocolo: 2007149039 APTEs: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADOs1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO 0059951RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MARCOS PINESCHI 0029269RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30548 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.006.016310-0) TB 30823 2002.066.006720-5 Protocolo: 2007149040 APTEs: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30698 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.011.002719-7 Protocolo: 2007150808 APTEs: NILTON CARLOS DE CAMPOS VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FATIMA SABINO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30850 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027748-0 Protocolo: 2007152219 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: JOAO MARCELO DINIZ MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30895 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159459-5 Protocolo: 2007151860 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ APDOs: PATRICIA DA ROCHA SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO2: DR(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO 0057833RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.049533-9 Protocolo: 2007147912 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13688 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS DE CONTRATO BANCARIO C/C DECLARATORIA DE ACUMULO DE JUROS E CLAUSULAS ABUSIVAS 2007.042.007119-5 Protocolo: 2007150387 AGTEs: EDIO GOMES HENRIQUES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR 0098016RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA 0122305RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13736 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147500-6 Protocolo: 2007152417 AGTEs: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: JULIO CESAR SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13867 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.108286-7 Protocolo: 2007153919 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: AUGUSTO LOUREIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13895 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.209.005216-9 Protocolo: 2007154219 AGTEs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDOs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.144822-2 Protocolo: 2007153978 AGTEs: DURVALINO GUEDES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES 0129021RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MENDES MARTINS 0141281RJ AGDOs: ESPOLIO DE LEONEL WARTON DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA 0029844RJ ADVOGADO2: DR(a). EDIR GONCALVES RAMOS 0039368RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009459-9 Protocolo: 2007154150 AGTEs: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: MARRA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY 0056410RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13936 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.002550-4 Protocolo: 2007154416 AGTEs: ROGERIO ROCANTE DURANTE ADVOGADOs: DR(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA 0099075RJ AGDOs: RODRIGO NASCIMENTO DURANTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13951 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.051144-4 Protocolo: 2007154627 AGTEs: GIUSEPPE CUOZZO ADVOGADOs: DR(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA 0116098RJ AGDO: APLUB PREVIDENCIA ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.013692-5 Protocolo: 200756228 EMBTEs: MARCIA MOREIRA SIMAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ EMBDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01113 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.044.000262-3 (T.9804/02) 2004.044.000781-9 Protocolo: 2007147759 AUTORs: MILTON FERREIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ ADVOGADO2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28750 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.004057-8 Protocolo: 2007143926 APTEs: WILMA THEREZA SALLES DE SA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM PAENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.120.000156-7 2002.001.123450-0 Protocolo: 2007147275 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29489 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.140161-6 Protocolo: 2007145473 APTEs1: HERICH ABREU FIDELIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ORGANIZACAO TECNICA JALFRAN LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL 0079570RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29591 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.012478-7 Protocolo: 2007145429 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ APDOs: JOSE AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29684 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.039994-8 Protocolo: 2007145505 APTEs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 0127738RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29746 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054871-3 Protocolo: 2007147898 APTEs: ESTER FERNANDES MAIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29786 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.408.007985-2 Protocolo: 2007146905 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ APTEs2: CASA DE SAUDE GABINAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29897 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.095004-5 Protocolo: 2007147099 APTEs1: JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29918 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000220-0 Protocolo: 2007146781 APTEs: MARCO AURELIO VICENTE MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY 0114855RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.113072-2 Protocolo: 2007148765 APTEs1: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA 0108692RJ ADVOGADOs2: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PIMHEIRO 0081699SP APTEs2: NATANAEL MATIAS DA ASSUNCAO APTEs2: RENATA RODRIGUES SERAFIM APTEs2: MICHELE RODRIGUES SERAFIM APTEs2: MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30291 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.052.005633-3 Protocolo: 2007149026 APTEs: JORGE MARCOS ANTUNES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA 0137552RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO 0061178RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30384 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 95.204.000294-0 Protocolo: 2007147474 APTEs1: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ APTEs2: TIUZA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30421 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.047077-3 Protocolo: 2007149328 APTEs: JOSE EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA 0087927RJ APDOs: MONICA SERODIO GARCIA ADVOGADO: DR(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT 0058885RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30469 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.158626-7 Protocolo: 2007149889 APTEs: MAURO BARBOSA JULIO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.156842-0 Protocolo: 2007150120 APTEs: CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30681 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071275-6 Protocolo: 2007149376 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0129012RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: ESPOLIO DE VALENTIM GOMES DE SOUSA REP/P/S/INV APDOs: MARIA FERNANDA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30710 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.008913-2 Protocolo: 2007150417 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ REC.ADESIVOs: VANESSA SOUZA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31042 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007249-2 Protocolo: 2007151696 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MOACIR RODRIGUES DE LIMA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13397 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.002102-0 Protocolo: 2007147955 AGTEs: FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS 0134494RJ AGDO: ALFREDO TORRES GARLIERS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13628 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.054637-9 Protocolo: 2007150942 AGTEs: JOAO ARTHUR MELLO SENDAS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ AGDO: ARTHUR ANTONIO SENDAS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13726 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.002932-1 Protocolo: 2007152016 AGTEs: CLAUDIA RICARDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA 0093190RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13735 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO DE DOCUMENTOS 2007.038.010817-6 Protocolo: 2007152154 AGTEs: SUELY BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA 0096745RJ AGDO: IONE DA CRUZ MAGALHAES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13747 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.203.006453-8 Protocolo: 2007152481 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDO: SOLANGE GUIMARAES PEREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13814 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.066.009984-0 Protocolo: 2007152837 AGTEs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ AGDOs: ANDRE VALMIR LESSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13838 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.014803-0 Protocolo: 2007153361 AGTEs: IVO PAULO DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: NACYR BOM LOURENCO FILHO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13894 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.054464-4 Protocolo: 2007153979 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ AGDOs: LANCHES RICOS DO CATETE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13902 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.003704-5 Protocolo: 2007154048 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: RICARDO MACEDO BATISTA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.022040-0) 2004.001.066778-3 Protocolo: 2007145413 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29770 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.159432-0 Protocolo: 2007147131 APTEs: ALVARO ELCIO CESAR DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO 0022112RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO BASTOS 0131781RJ APDOs: VANESSA RABELO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LAGE GRECO 0134495RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS 0090349RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29779 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.203.007243-2 Protocolo: 2007146777 APTEs: YVETTE DA SILVA SEIBEL ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL 0047717RJ APDOs: PAULO SOARES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA 0094647RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29813 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041587-7 Protocolo: 2007147330 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDOs: CELIO GIOVANELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 0153/96) 2002.001.029417-2 Protocolo: 2007147295 APTEs1: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29992 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZR 2006.001.065873-7 Protocolo: 2007146812 APTEs: SHIRLEY MACHADO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.112282-1 Protocolo: 2007149516 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30262 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2002.001.038978-0 Protocolo: 2007149312 APTEs: ELIZANGELA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO3: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30342 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.052.008171-8 Protocolo: 2007148845 APTEs: ALICE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO DE BRAGANCA FREITAS 0132133RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30346 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.011.000812-7 Protocolo: 2007149025 APTEs: ARY GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA 0097862RJ APDOs: CLEONICE GOMES DE SOUZA APDOs: ANDRE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA 0081485RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30361 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041664-0 Protocolo: 2007146992 APTEs1: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ APTEs2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ APDOs: FERNANDO JOSE BORGES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30374 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.125247-5 Protocolo: 2007146999 APTEs: PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30594 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR -NO PROCESSO 98.001.122201-2 - EXECUCAO - 2004.001.042570-2 Protocolo: 2007151017 APTEs: MANOEL MARIA NOBREGA NOVAIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30608 Origem: PIRAI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1996.043.000089-9 - DESPEJO) 2006.043.000649-5 Protocolo: 2007149031 APTEs: ALBERTO WILLIAM DE FREITAS SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ APDOs: JOSE CORREIA GUEDES ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA 0052235RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.152232-0 Protocolo: 2007150231 APTEs: ANNA BEATRIZ MAGALHAES GRACA COUTO ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ APDOs: OSWALDO GRACA COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30659 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.097505-4 Protocolo: 2007150938 APTEs1: MARIA REGINA DE BRITO COLLACO VERAS ADVOGADOs1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO 0143771RJ APTEs2: ROBERTO FAINSTEIN ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS 0087201RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30731 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.010.000627-8 Protocolo: 2007151704 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: HERMES DUTRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO REZENDE 0104890RJ ADVOGADO2: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30800 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.054.000697-9 Protocolo: 2007151659 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.s1: ANDRE LUIS MOITA DE BARRO PROC.MUNIC.s2: ROBERTO PONTES APDOs: DIOGO JORGE DE FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA 0068834RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13663 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.072.000735-8 Protocolo: 2007151292 AGTEs: FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13682 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.011896-5 Protocolo: 2007151571 AGTEs: PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ ADVOGADOs2: DR(a). FAGNER FRANCA DA SILVA 0142562RJ AGDOs: NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MOISES MELO SANTOS 0112451RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13686 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.116143-7 Protocolo: 2007151473 AGTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: PAULO SA FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13700 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.001802-8 Protocolo: 2007151835 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: DRA. LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA AGDO: LOHANNA PESSANHA AZEREDO REP/P/S/MAE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13730 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.006.004350-6 Protocolo: 2007151935 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ AGDOs: JOAQUIM VICENTE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13839 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.090083-9 Protocolo: 2007153481 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDOs: PAULO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13920 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.146581-1 Protocolo: 2007154021 AGTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS 0092756RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDOs: GELSON ROCHA DE SOUZA AGDOs: HAMILTON JOSE HONORATO LEITE AGDOs: RICARDO DE CASTRO GOMES AGDOs: RODRIGO VALENTINO AREAL ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA 0113538RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13975 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.066.004329-7 Protocolo: 2007155031 AGTEs: REGINALDO PEDROSO VILAS BOAS ADVOGADOs: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ AGDO: HAI FRANCHISING S C LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28855 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 57.744/95 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.532.006300-8 Protocolo: 2007142524 APTEs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA 0029039RJ APDOs: HIDRO SILK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA ME APDOs: JAQUELINE LOPES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29040 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.002.017202-6 Protocolo: 2007142822 APTEs: MARIA APARECIDA BEZERRA DOMINGOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO ROCHA 0080401RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 2002.120.028596-0). 2004.001.001328-0 Protocolo: 2007145512 APTEs1: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO - 2002.120.0175053). 2004.001.002550-5 Protocolo: 2007145689 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29650 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 98.383.008414-2 Protocolo: 2007145405 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA CARAVIERI FRANCA 0134675RJ APDOsP: JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO 0091602RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMILSON DUARTE DE CARVALHO 0061062RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29656 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB-15149 - RESSARCIMENTO DE DANOS 98.383.009329-0 Protocolo: 2007145406 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA CARAVIERI FRANCA 0134675RJ APDOs: JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DUARTE DE CARVALHO 0061062RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29757 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REP.DE INDEBITO C/C REP.DE INDEBITO 2006.079.000828-3 Protocolo: 2007146769 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVOs: MARGARET GARCIA COURA ADVOGADOs: DR(a). MARGARET GARCIA COURA 0068064RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29790 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.054.009581-2 Protocolo: 2007146831 APTEs: RICARDO TEIXEIRA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ REC.ADESIVOs: BRUNA STENCEL SAMPAIO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29861 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.014870-8 Protocolo: 2007147916 APTEs1: ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29900 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.063667-5 Protocolo: 2007147152 APTEs: GUARACIABA EUGENIA SILVA RODRIGUES APTEs: EDITE JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ APDOs: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29924 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9087 - OBRIGACAO DE FAZER 2003.018.000497-4 Protocolo: 2007145321 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU - IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: ELIO MACIMIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29930 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2005.001.135513-8 Protocolo: 2007147737 APTEs: MARIA INES CRUZ APTEs: ROSA MARIA CRUZ GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29932 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.116024-0 Protocolo: 2007147331 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: FABIANA DICKSTEIN ADVOGADOs1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29945 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.126735-3 Protocolo: 2007144890 APTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APDOs: CLAUDENIR CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29950 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.046823-5 Protocolo: 2007147954 APTEs: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: CASA PAIVA LOUCAS E FERRAGENS LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29987 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACORDO 2006.002.068283-0 Protocolo: 2007146870 APTEs: JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA APTEs: MARCIA DOS SANTOS VIDAURRE ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2000.001.001046-3 Protocolo: 2007147123 APTEs1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30041 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.129178-1 Protocolo: 2007148771 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APTEs2: MARIAM COLCHER APTEs2: SERGIO COLCHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30119 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.015139-2 Protocolo: 2007147173 APTEs: ANDERSON PEDRO DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ APDOs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30124 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.064160-9 Protocolo: 2007145711 APTEs: RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30148 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 2004.069.000364-7 Protocolo: 2007147093 APTEs: ESPOLIO DE EDILA DA ROSA STEPHAN REP/P/S/INV APTEs: MONICA DA ROSA STEPHAN PEREZ MELHADO ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDOs: VALDIR JOSE NEVES APDOs: LUCIA MARIA BARBOSA NEVES APDOs: CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR JOSE NEVES 0017205RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA BARBOSA NEVES 0037894RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES 0090571RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30153 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: (T.15130)EXPURGO DE JUROS C/C REPETICAO DE INDEBITO 99.040.000107-0 Protocolo: 2007147753 APTEs: SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R O R LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30159 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.010208-1 Protocolo: 2007145326 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ AP DOs: MARGARIDA DE SOUZA APDOs: JANINE PARAISO ALVES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30177 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.028.005148-9 Protocolo: 2007147756 APTEs: J M HOTEIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO 0102748RJ APDOs: ILTAMIR HONORIO ABREU APDOs: DELMINDA HONORIO DE ABREU APDOs: CREUSA ABREU CENTELLAS ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30203 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2004.082.000327-7 Protocolo: 2007149021 APTEs1: JUSSARA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30217 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.117246-5 Protocolo: 2007149379 APTEs: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO 0085308RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30221 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2006.066.001423-4 Protocolo: 2007147070 APTEs: JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES 0100666RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS 0115580RJ APDOs: ELZIRA AVELINO DA SILVA APDOs: CARLOS ROBERTO RUELLA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30227 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.066.004690-9 Protocolo: 2007147072 APTEs: JOSE HELIO ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES 0100666RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS 0115580RJ APDOs: CARLOS ROBERTO RUELLA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30241 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.202.001769-5 Protocolo: 2007146879 APTEs: OSWALDO FERRAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2002.001.038406-9 Protocolo: 2007146980 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: GILLETTE DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA 0104427RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROGERIO SEHN 0002615RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30365 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2006.001.124321-1 Protocolo: 2007149165 APTEs: CRISTINA ORTIZ MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ ADVOGADOs2: DR(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA 0027748RJ APDOs: JORGE COSTA PIRES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30368 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.003865-8 Protocolo: 2007147429 APTEs1: MARCIA CRISTINA BARRETO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO 0055943RJ APTEs2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30383 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.075316-3 Protocolo: 2007149482 APTEs: MARIA MERCEDES CORREA DA SILVA JUNQUEIRA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30438 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.203.007251-6 Protocolo: 2007147566 APTEs1: ANDERSON DA SILVA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA 0060823RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND 0110438RJ APTEs2: BEATRIZ CAMPOS DA SILVA ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150752-0 Protocolo: 2007150036 APTEs: WILLIANS BARBOSA DE SOUZA TIGRE APTEs: MV TIGRE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ APDOs: EDGARD BARRETO DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA 0054292RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30496 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.075071-2 Protocolo: 2007150644 APTEs: LUIZ CLAUDIO SOTERO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30555 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.001.050917-3 Protocolo: 2007150688 APTEs: NEWSON MARIO BARBOSA E S/M ADVOGADOs: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO 0080978RJ APDOs: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30575 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.045.005658-6 Protocolo: 2007150156 APTEs: YURI GONCALVES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EVERALDO DE LIMA SANTOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30620 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.133199-5 Protocolo: 2007150592 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MARCOS MANCINI BROWN ADVOGADOs: DR(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO 0113820RJ APDOs2: VITORIA LAVIGNIA LAGO BROWN REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30628 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.143637-9 Protocolo: 2007151106 APTEs1: CLARICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs2: CLARICE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ APDOs3: ANDERSON RAMOS CUNHA APDOs3: NADIA CRISTINA VALADARES RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES CORREIA 0009020RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30654 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.136723-0 Protocolo: 2007151016 APTEs: IONE AUGUSTO WALDHEIM ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RAPHAEL DE MATTOS FROES 0119463RJ APDOs: RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES 0053754RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO 0049436RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.052972-8 Protocolo: 2007152337 APTEs: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ APDOs: COOTRAMERJ COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO 0113647RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA 0114121RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30695 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.005682-0 Protocolo: 2007151715 APTEs: MARIA DA LUZ DIAS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APDOs: MARCELO DE CASTRO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA 0123617RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30697 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.000900-0 Protocolo: 2007151457 APTEs: VICTOR LUIZ PELLEGRINI ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE 0096654RJ APDOs: ELISABETH VITAL DE MELLO APDOs: HANNAH VITAL DE MELLO PELLEGRINI APDOs: LESLIE VITAL DE MELLO PELLEGRINI ADVOGADOs1: DR(a). AMORZITA MARIA CORREA PECANHA 0077329RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIS DA SILVA 0076317RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30703 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.021.014824-5 Protocolo: 2007150421 APTEs: JACQUELINE DOS SANTOS CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ APDOs: OPHTALMED CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO3: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA 0142910RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30723 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086653-0 Protocolo: 2007152275 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES 0130853RJ APTEs2: VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30740 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.153259-0 Protocolo: 2007152388 APTEs1: MARLI MARINHO RODRIGUES APTEs1: CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA APTEs1: WALLACE RODRIGUES DA SILVA APTEs1: HENRI RODRIGUES DA SILVA APTEs1: ISVA MARQUES DA SILVA BARROS APTEs1: IVAN ALVES DA SILVA FILHO APTEs1: EUSTAQUIO ALVES DA SILVA APTEs1: MARCELO ALVES DA SILVA APTEs1: MARCIA ALVES DA SILVA APTEs1: SIDNEI ALVES DA SILVA APTEs1: DAVID ALVES DA SILVA APTEs1: ENEZI RODRIGUES DA SILVA APTEs1: RUTH MARY RODRIGUES DA SILVA APTEs1: LADISLAU HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APTEs3: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30783 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 74.001.300124-0 Protocolo: 2007152157 APTEs: MICHEL DA SILVA TURCSANY ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND 0041177RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND 0121245RJ APDOs: RIVIERA COUNTRY CLUB ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA 0121707RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA 0088439RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30816 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.002327-0 Protocolo: 2007150869 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: ADALIA BERMAR DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30834 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.004.119133-9 Protocolo: 2007150726 APTEs: ODERVAL OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30883 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.124438-0 Protocolo: 2007151757 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON ADVOGADOs1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ APDOs: ESTHER CYTRYNBAUM YOUNG APDOs: ROBERTO YOUNG JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL 0073216RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30939 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.130682-8 Protocolo: 2007152266 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ APDOs: CINTHIA BASTOS PESSANHA APDOs: CLAUDIO EMMANUEL BULHOES BEZERRA APDOs: FABIO MUNIZ CARDOSO APDOs: RODRIGO MOCO LEAL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE 0138844RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30979 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007597-3 Protocolo: 2007151688 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31049 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007426-9 Protocolo: 2007151692 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: STELLA GASPARONI DAUDT DE OLIVEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31052 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007393-9 Protocolo: 2007151694 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NUCLEO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13541 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.001645-1 Protocolo: 2007148394 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: DRA. ANDREIA BERNARDES LOPES AGDOs: MARIA HELENA LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13566 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A(EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 2006.001.033437-3 Protocolo: 2007150391 AGTEs: AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA AGTEs: ADRIANO FERREIRA DA SILVA AGTEs: MILTON FERREIRA DA SILVA AGTEs: MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE 0059803MG AGDOs: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA 0103196RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13654 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.099701-5 Protocolo: 2007151344 AGTEs: JAIRO CARLOS DE JESUS AGTEs: MARIA FERREIRA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038617-0 Protocolo: 2007151873 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. TANIA DE SOUZA ELIAS AGDOs: SERGIO CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13758 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.079916-2 Protocolo: 2007152601 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO COCCO BARCANTE 0094768RJ AGDOs: ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE 0038135RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13776 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.090378-0 Protocolo: 2007152224 AGTEs: TERESINHA GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA 0055970RJ AGDOs: ANGELO CATALDO ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13823 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.004.064164-7 Protocolo: 2007153112 AGTEs: ESPOLIO DE ABEL DIAS DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: PATRICIA COELHO DA SILVA AGTEs: PRISCILA COELHO DA SILVA AGTEs: CELIA REGINA COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO DUTRA DUARTE MAIA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13850 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.029507-9 Protocolo: 2007153609 AGTEs: MARCIO OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA 0121663RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AD VOGADO2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.061623-0 Protocolo: 2007153486 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: GERALDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13886 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.143920-6 Protocolo: 2007153724 AGTEs: ANTONIO ALMEIDA NOBRE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13897 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054123-0 Protocolo: 2007154144 AGTEs: MICHELLE LEAL LOMBARDI ADVOGADOs: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES 0141019RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13910 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.003008-7 Protocolo: 2007154058 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: LEISIANE DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13913 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.138790-7 Protocolo: 2007154076 AGTEs: PERY CALDARA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13922 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.083515-0 Protocolo: 2007153993 AGTEs: LC RIO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA 0116808RJ AGDOs1: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA AGDO2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200799956 IMPTEs: HERMANNY FERREIRA BURGOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01114 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.002990-9 Protocolo: 2007148840 AUTORs: EDGAR DA COSTA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA 0070407RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PREST.ALIMENTICIA 2006.058.001808-9 Protocolo: 2007154956 IMPETRANTEs: KLEBER MURILO PEREIRA OABRJ119389 PACIENTEs: RODRIGO DE OLIVEIRA AMORIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20430 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.042.004638-1 Protocolo: 2007101859 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDOs: LUIS CLAUDIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29499 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.026367-0 Protocolo: 2007145460 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29680 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.166941-0 Protocolo: 2007145504 APTEs: MARIA AMELIA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET 0080770RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29818 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150245-7 Protocolo: 2007146176 APTEs1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: PAULO ADOLFO CAGLIA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MELLO LOBO 0118869RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29855 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001633-8 Protocolo: 2007146782 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APDOs: CELESTE BARROSO REBEL ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29874 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156719-4 Protocolo: 2007147628 APTEs1: JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APTEs2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29942 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO 2006.002.013896-0 Protocolo: 2007146772 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: LUIZ GONZALEZ GARCIA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA 0030803RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS 0129401RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29943 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: -EXECUCAO - 2006.081.002873-7 Protocolo: 2007139042 APTEs: JOSE PORTO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ APDO: HERALDO RAMOS CORREA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2076/96 - EXECUCAO FISCAL 99.001.162801-8 Protocolo: 2007147304 APTEs: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS 0088834RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO 0082642RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30006 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.016723-5 Protocolo: 2007147022 APTEs: JORGE PEREIRA DO VALLE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30109 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.209.007139-1 Protocolo: 2007147372 APTEs: ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ APDOs: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30135 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.059820-0 Protocolo: 2007149406 APTEs: LUIZ FELIPE GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO 0107805RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO FONSECA 0113718RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS DEFILIPPE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30137 Origem: PARATY Acao: REIVINDICATORIA 2001.041.000637-5 Protocolo: 2007147133 APTEs: BRAZ DA SILVA ALONSO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO 0101261RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA 0101271RJ APDOs: INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S A ADVOGADO1: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA 0017749RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30212 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.086025-3 Protocolo: 2007148772 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ APDOs: ALEXANDRE CARLOS RIBEIRO DE MAGALHAES REP/P/S/CURADORA DOROTHY GESZIKTER ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30247 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.065632-7 Protocolo: 2007149206 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ APTEs2: ENRICO CAMPOS PEDROSO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30355 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO 2004.023.006503-6 Protocolo: 2007147507 APTEs1: FRANCISCO JESUS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA 0078401RJ APTEs2: L2RJ INCORPORCAOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30364 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE MULTA (SUMARIA) 2005.037.002249-9 Protocolo: 2007146848 APTEs: CONDOMINIO SITIO DA PEDRA ADVOGADOs: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES 0118032RJ APDOs: FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL 0044600RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO 0062944RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.015111-4 Protocolo: 2007149446 APTEs: EONICE CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA 0009779RJ APDOs: REGATTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA 0095339RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30391 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011096-1 Protocolo: 2007147476 APTEs1: NADIR DE SOUZA DOS SANTOS APTEs1: ANA PAULA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES 0096446RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MARINHO GONCALVES 0099659RJ APTEs2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ ADVOGADOs3: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30398 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.004304-1 Protocolo: 2007147503 APTEs: CLEONICE BRAGA LAGRIMANTE ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA 0028796RJ APDOs: VAGNER WANDER CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.120.014942-0 - EXECUCAO FISCAL) 2004.001.069087-2 Protocolo: 2007147281 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30425 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.105472-2 Protocolo: 2007147314 APTEs: ROSANGELA DA SILVA MURTA ADVOGADOs: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES 0020778RJ APDOs: GERMANO DA SILVA GRACA ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30428 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE COBRANCA 2005.001.105472-2 Protocolo: 2007147318 APTEs: ROSANGELA DA SILVA MURTA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ APDOs: GERMANO DA SILVA GRACA ADVOGADO: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30432 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.037.003735-1 Protocolo: 2007147511 APTEs: ULISSES DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR 0074016RJ APDOs: ARIELLA ALVES DA GAMA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30435 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.052.005565-1 Protocolo: 2007148844 APTEs: MARIA CAROLINA DA GAMA MORET DO TOJAL ADVOGADOs: DR(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA 0005978RJ APDOs: PARATY ARARUAMA MERCEARIA E BAZAR LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30459 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005768-0 Protocolo: 2007150191 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MIGUEL GUIMARAES FERREIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30502 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2004.075.000329-4 Protocolo: 2007147150 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE MIGUEL MANSUR REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: NILZA TALARICO MANSUR ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30569 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.002455-2 Protocolo: 2007147745 APTEs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ REC.ADESIVOs: LIGHT E LIGHT DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA 0111704RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30614 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.161674-0 Protocolo: 2007149961 APTEs: PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30616 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.066.021154-0 Protocolo: 2007150224 APTEs: CLEA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO 0018562RJ APDOs: ACHILES SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30622 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.161304-0 Protocolo: 2007150395 APTEs: WANDERSON GALO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA 0124174RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30650 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.006.001130-0 Protocolo: 2007150196 APTEs: LUCIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DORALICE XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR 0020870DF Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30669 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.067054-2 Protocolo: 2007150679 APTEs1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ REC.ADESIVOs: JORGE FERNANDO RABELLO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30689 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144003-8 Protocolo: 2007152211 APTEs: FERNANDA TEIXEIRA THURLER ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30692 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037680-2 Protocolo: 2007151669 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MARIA MARIANO DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30709 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.004.018149-3 Protocolo: 2007150434 APTEs1: FELIPE MARTINS TERRA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APTEs2: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30804 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.081349-4 Protocolo: 2007151759 APTEs: JOSE RIBAMAR SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30827 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099252-2 Protocolo: 2007151846 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: DIPLOMATA ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO 0108041RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30909 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.002267-3 Protocolo: 2007151674 APTEs: NATHALIA LEMOS LATTARI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES 0080853RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA GONCALVES DOMINGUES 0075889RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30960 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.004.029860-8 Protocolo: 2007151670 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDO: TEBET MOVEIS LTDA ME Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30987 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.125019-5 Protocolo: 2007151926 APTEs: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOs: MARILU LEDA ELIAS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.31024 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.026.000221-6 Protocolo: 2007151646 APTEs: CLOVES FRONTELMO ADVOGADOs1: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAUL TRAVASSOS NETO 0118399RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13495 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.067.001822-6 Protocolo: 2007149528 AGTEs: DENTAL QUEIMADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA 0114526RJ AGDO: BIODONT INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA EPP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13510 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.000462-4 Protocolo: 2007147985 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: AURELINO DA ROSA MACHADO FILHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13555 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135492-4 Protocolo: 2007149944 AGTEs: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PIQUEIRA PIMENTEL MAIA 0024968RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO 0047328RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE QUATRO MARCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GUMIERO VALLADARES 0183069SP ADVOGADO2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13711 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ALIMENTOS 81.204.000029-3 Protocolo: 2007151892 AGTEs: MARIA ROSANGELA ARAUJO DOS SANTOS AGTEs: BIANCA ARAUJO DOS SANTOS AGTEs: ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: REINALDO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13817 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE ALIMENTOS 87.011.000217-3 Protocolo: 2007153078 AGTEs: JORGE ELIAS DE MOURA ESTIENE ADVOGADOs: DR(a). PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO 0052002RJ AGDOs: RENATA RODRIGUES ESTIENE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13818 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031461-4 Protocolo: 2007153064 AGTEs: MARIANA PITTA ADVOGADOs: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE 0076816RJ AGDO: SUDAMERIS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13866 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.071.000633-3 Protocolo: 2007153945 AGTEs: SEBASTIAO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JEAN DE SOUZA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSEANA WERNECK ALVES 0136276RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13914 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.004325-4 Protocolo: 2007154235 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: RAIMUNDO NONATO EPIFANIO TORRES Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13934 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.107172-2 Protocolo: 2007154478 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. FLAVIO MULLER AGDOs: JACKSON NUNES MAIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA 0071920RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01093 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.152057-5 Protocolo: 2007147736 AUTORs: SUELI SILVA AUTORs: RENNAN SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA 0077710RJ ADVOGADOs3: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH 0085655RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01111 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.018.001675-0 Protocolo: 2007145320 IMPTEs: HAROLDO BASTOS TINOCO ADVOGADOs: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO IMPDOs: PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.147314-5 Protocolo: 2007145278 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APTEs2: IMOBILIARIA SERRA MAR LTDA APTEs2: EULALIA BALBINA LEMA SUAREZ APTEs2: ANA CRISTINA MOREIRA LEMA APTEs2: ANTONIO CARLOS MOREIRA LEMA APTEs2: DAVID SZLOMA LAJTERER ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29661 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.032718-6 Protocolo: 2007145432 APTEs: JOILSON GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO2: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29787 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INDENIZATORIA 2005.209.003589-3 Protocolo: 2007146778 APTEs: MARIA HELENA DE QUEIROZ BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ APDOs: VALERIANO MOUZO LEMA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29822 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.125706-2 Protocolo: 2007145220 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR 0059812RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29853 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.087311-3 Protocolo: 2007145458 APTEs: DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE APTEs: LAURA FOGACA MARTINS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29864 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.147261-2 Protocolo: 2007147427 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ REC.ADESIVOs: FARMACIA IMPERIAL DE GUADALUPE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 0070232RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2005.001.128027-8 Protocolo: 2007145415 APTEs: HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29985 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.029232-7 Protocolo: 2007147291 APTEs: PAULA GASPARINI EMERY TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ APDOs: ESPOLIO DE JUAN ANTONIO ACUNA REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH 0015943RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29990 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.062350-4 Protocolo: 2007146811 APTEs: ELTO ANTONIO DE MEDEIROS APTEs: MARIA EMILIA FERNANDES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD 0001974RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30152 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.061329-8 Protocolo: 2007148768 APTEs: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ APDOs: HELOISA MARTINS DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA FALCAO 0121810RJ ADVOGADO2: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30168 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.208.000003-5 Protocolo: 2007147556 APTEs: FERNANDO CESAR CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ APDOs: AMELIA MADALENA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO 0056508RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA 0089365RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30180 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.061.009008-1 Protocolo: 2007146768 APTEs: TANIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA 0096967RJ APDOs: JOAO HENRIQUE SENA DE MELLO VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30195 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 2005.001.056890-4 Protocolo: 2007149358 APTEs1: INA AMADO LAVIGNE MENEZES APTEs1: CIRO HENRIQUE ANDRADE MENEZES APTEs1: TIAGO LAVIGNE MENEZES APTEs1: MICHELLE LAVIGNE MENEZES APTEs1: DIOGO LAVIGNE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ APTEs2: BANCO BANORTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA 0066409RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO 0137652RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30302 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.148524-3 Protocolo: 2007149195 APTEs: ALINE FERREIRA QUETO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDOs: ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30339 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.026.006434-7 Protocolo: 2007147615 APTEs: MOZARINO FERREIRA APTEs: EDITH DE FREITAS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO 0039246RJ APDOs: ROSILANE PONTES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30349 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.210.003864-0 Protocolo: 2007147146 APTEs: CLAUDIO MARCIO BONAVITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANACLETO FERREIRA & IRMAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO 0035787RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.061918-5 Protocolo: 2007149449 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ APDOs: CASA DE REPOUSO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA A TORRECILHAS JULIAO 0019122SP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30382 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA PARA REDUCAO DE ALIMENTOS 2005.209.007015-7 Protocolo: 2007146917 APTEs: FERNANDO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO 0023270RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON 0072355RJ APDOs: PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30402 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2002.204.043428-0 Protocolo: 2007146915 APTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDOs: LAURETE FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30411 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.066.007601-0 Protocolo: 2007148829 APTEs: DOMINGOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30455 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098745-9 Protocolo: 2007150999 APTEs1: SUELI GONCALVES DE OLIVEIRA APTEs1: RAIMUNDO CARDOSO DE ALMEIDA APTEs1: CESAR OLIVEIRA DE ALMEIDA APTEs1: CELSO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA APTEs1: APARECIDA GONCALVES DE ALMEIDA APTEs1: ROSANGELA OLIVEIRA DE ALMEIDA APTEs1: MARCOS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA APTEs1: DAVID DE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30463 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007546-1 Protocolo: 2007150187 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSE FONTES DA SILVA ESPOLIO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30513 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.009315-8 Protocolo: 2007147141 APTEs: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JU NIOR 0082647RJ REC.ADESIVOs: FABIO LUIZ SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO 0130527RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30712 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.089058-9 Protocolo: 2007151469 APTEs: JOSEILTON FONSECA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO THOMAZ AQUINO 0094111RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO 0081739RJ APDOs: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADOs1: DR(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO 0054639RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA 0127811RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30728 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.160186-4 Protocolo: 2007151931 APTEs: VICTOR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30738 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.121.003667-4 Protocolo: 2007151680 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: EDMUNDO DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30750 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.078332-8 Protocolo: 2007151820 APTEs: POSTO VAGALUME LTDA APTEs: NAIR PEREIRA TOBLER ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ APDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ ADVOGADO2: DR(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO 0026973RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30981 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.079567-4 Protocolo: 2007151905 APTEs: ANA CRISTINA FRANKLIN ADVOGADOs: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ 0035747RJ APDOs: LUCIMAR SOARES PEDRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARTINELLI 0115335RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13578 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.002.008496-4 Protocolo: 2007150536 AGTEs: CARLOS ROBERTO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13592 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.099682-5 Protocolo: 2007150610 AGTEs: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADOs: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ AGDOs: ELIZABETH REIS PINHO ADVOGADO: DR(a). JOSILDES PECANHA DE ABREU 0020480RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13753 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2007.058.000434-2 Protocolo: 2007152356 AGTEs: ALIRIAM BETH BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ AGDO: JOSE DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13833 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.203.003932-1 Protocolo: 2007153378 AGTEs: ANDREA TORRES DE SOUZA FORTUNA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ AGDOs: FABIO CLEMENTE GONCALVES PEIXOTO FORTUNA ADVOGADO: DR(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA 0001103RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13859 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.006775-7 Protocolo: 2007153875 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: RODINEY DE ALMEIDA ALVES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13904 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.001724-0 Protocolo: 2007154010 AGTEs: MARIA MADELENA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ INTERESSADOs: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13923 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.135942-9 Protocolo: 2007154167 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO CHAVES AGDOs: JOSELMA CRISTINA FIGUEIREDO CHAVES MAIA AGDOs: JOSIANE FIGUEIREDO CHAVES AGDOs: LUIZ GONZAGA CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA 0102570RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13966 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.120252-0 Protocolo: 2007154748 AGTEs: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.051.000628-3 Protocolo: 2007151231 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: SEBASTIAO JOSE SANTOS PESSANHA INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.063792-8 Protocolo: 2007144896 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: IAGO FERREIRA E SOUZA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29678 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.048682-1 Protocolo: 2007145469 APTEs1: HENRIQUE FARO DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29759 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS 2006.087.001241-2 Protocolo: 2007146780 APTEs: ANTONIO GONCALVES DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ APDO: BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29797 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.021522-7 Protocolo: 2007146259 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ILIDIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29798 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.205.001455-8 Protocolo: 2007146760 APTEs: IVANILDA MOURA DOS SANTOS APTEs: JOSE LUIZ PIRES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO 0024532RJ APDOs: ESPOLIO DE DILIA RIBEIRO DA COSTA APDOs: JORGE COSTA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA 0125711RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29819 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.037.006255-2 Protocolo: 2007146846 APTEs: MARIA DE FATIMA BRAGA APTEs: ANA PAULA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE 0043956RJ APDOs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479SP ADVOGADO2: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29857 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003322-6 Protocolo: 2007144248 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: SALVADOR EDUARDO SIQUEIRA SA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MONNERAT MENDONCA 0068556RJ ADVOGADO2: DR(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA 0115247RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29873 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001787-2 Protocolo: 2007146787 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: RITA BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO2: DR(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA 0132800RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29890 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154553-7 Protocolo: 2007147143 APTEs: JORGE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29894 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.015210-6 Protocolo: 2007147307 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ APDOs: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29927 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.140116-4 Protocolo: 2007147013 APTEs: MAURICIO DE BARROS CORREA APTEs: MARCOS THADEU DA SILVA APTEs: SUZANE MARIA ZACCA MACIEL APTEs: PEDRO EDER PORTARI FILHO APTEs: MARIA AMELIA DE FREITAS CONRADO APTEs: SERGIO FERNANDO VALDES ANTAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO 0012982RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097484-2 Protocolo: 2007149200 APTEs: NEUZA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ APDOs: RICARDO QUINTELLA JOAO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0145454RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO 0059986RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30028 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.140094-6 Protocolo: 2007148789 APTEs: FABIO SANTOS DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ APDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30069 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.066353-6 Protocolo: 2007146765 APTEs: ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA 0118836RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30079 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: A -IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZATORIA) 2006.002.066353-6 Protocolo: 2007146766 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA 0118836RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30083 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.022428-0 Protocolo: 2007149364 APTEs: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ APDOs: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN APDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30099 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.003210-0 Protocolo: 2007149368 APTEs: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ APDOs: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN APDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30136 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.002.002267-3 Protocolo: 2007148837 APTEs: LUIZ CARLOS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA 0111120RJ APDO: ATNAS ENGENHARIA LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30175 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.000621-0 Protocolo: 2007145325 APTEs: CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE CAPTACAO DE AGUA DE ESGOTO SAAE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES 0044243RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30264 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: (MONITORIA),2004.014.014062-9(IMPUGNACAO A GRATUIDADE),JULGADAS EM CONJUNTO 2004.014.014062-9 Protocolo: 2007147480 APTEs: FABIANO DA SILVA CESARIO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ APDOs: ALCON LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LONTRA COSTA 0037799RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTHUR LONTRA COSTA 0114638RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30321 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.037071-7 Protocolo: 2007148784 APTEs: GUILHERME MELLO KNABB ADVOGADOs: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30418 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.058258-5 Protocolo: 2007149317 APTEs: ACADEMIA ESPACO DO CORPO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO CANELLAS NETO 0122729RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30431 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.012186-5 Protocolo: 2007148831 APTEs: IBRAIM MARCAL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30466 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007185-2 Protocolo: 2007150177 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30495 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2003.066.015303-3 Protocolo: 2007150161 APTEs1: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA 0065129RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA 0104340RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DE SAO PAULO PROC. EST.: CELIA MARIA CASSOLA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30521 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.000258-3 Protocolo: 2007147747 APTEs: VIVIANE FERREIRA COMARELA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA DANTAS DIAS 0120880RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ APDO: COORDENACAO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DO CONCURSO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30543 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.062668-2 Protocolo: 2007150807 APTEs: WADIH NEMER DAMOUS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30558 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080549-7 Protocolo: 2007149711 APTEs1: MARCELINO GIL RODRIGUEZ ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112148-8 Protocolo: 2007149704 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTEs2: MANOELA COULAUD DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA 0018877RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30595 Origem: CANTAGALO Acao: TB 8174 - REINTEGRACAO DE POSSE 2002.015.010890-8 Protocolo: 2007150222 APTEs: MANOEL DOS SANTOS MOURA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO 0055341RJ APDOs: CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE CANTAGALO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30610 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.007.004982-5 Protocolo: 2007150151 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOs: EXPRESSO LUGHAR LTDA APDOs: HAROLDO CARVALHO CRUZ JUNIOR APDOs: LUIS GUILHERME DE ATAIDE CRUZ APDOs: SERGIO ALEXANDRE DE ATAIDE CRUZ APDOs: JOSE MARIA DA CRUZ NETO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA 0120971RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30633 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2001.066.014016-2 Protocolo: 2007150158 APTEs: ANA BEATRIZ SEARA DO CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIS EDUARDO COELHO DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ ADVOGADO2: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30648 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.045.004613-7 Protocolo: 2007150198 APTEs: PATRIK CLEMENTE MATHIAS REP/P/S/MAE APTEs: PABLO LUIS CLEMENTE MATHIAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIS CLAUDIO DE ARAUJO MATHIAS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30696 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.002.066427-9 Protocolo: 2007150438 APTEs: SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO 0107054RJ APDOs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO2: SUTRAN Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30702 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.002.002707-3 Protocolo: 2007150819 APTEs: JOAO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI 0092795RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30726 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.080212-1 Protocolo: 2007152370 APTEs: OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES 0096853RJ APDOs: DISRAM MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30766 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.083349-3 Protocolo: 2007151764 APTEs: ELIANE GONCALVES COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA 0138808RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO3: DR(a). ROGERIO MISSATO 0200289SP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30770 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.122325-8 Protocolo: 2007152369 APTEs: CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO SAAD 0182456SP ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO 0103439RJ APDOs: MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO2: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30806 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.001.155519-0 Protocolo: 2007151498 APTEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APTEs2: KATIA REGINA DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). ALINE RUSSO ANDRADE 0138590RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30896 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2004.061.001245-6 Protocolo: 2007150764 APTEs: ESPOLIO DE DARCY GOMES DIAS REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MANUEL CARLOS DE BARROS 0072478RJ APDOs: REGINA CELIA ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ISSA HIAR ADVOGADO2: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS 0138067RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30910 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.171697-7 Protocolo: 2007151390 APTEs: KATIA DE CASTRO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUCLIDES MANHENTE FERREIRA LOPES 0072258RJ APDOs: FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILO TADEU PINTO CORREA 0053726RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12847 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.153837-8 Protocolo: 2007141987 AGTEs: CMN ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE 0087362RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DO LARGO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13765 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.132094-8 Protocolo: 2007152591 AGTEs: MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ AGDO: CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DO CARMO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13795 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.042.009006-0 Protocolo: 2007151779 AGTEs: GIORDANO DA SILVA KLING ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13845 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035487-9 Protocolo: 2007153535 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: THYAGO NUNES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES 0141019RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13857 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.048150-6 Protocolo: 2007153851 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: ANDRE LUIZ FERNANDES R DE MIRANDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.073023-3 Protocolo: 2007153844 AGTEs: FLUPETROL FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13865 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.082989-1 Protocolo: 2007153789 AGTEs: JOSE ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA 0023118RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRACEMA NEVES BRUM DE OLIVEIRA 0060832RJ AGDOs: MONICA SOARES DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS 0075465RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13875 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.001.059858-6 Protocolo: 2007153561 AGTEs: PENAFLOR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS 0125016RJ AGDOs: IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.045554-0 Protocolo: 2007153856 AGTEs: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13906 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.065432-2 Protocolo: 2007154154 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: ORGANIZACAO BENI LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13930 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.078.000429-5 Protocolo: 2007153076 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13933 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045435-7 Protocolo: 2007154458 AGTEs: MONICA SPALLA FAJARDO CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 2003.120.072562-6). 2005.001.101823-7 Protocolo: 2007145554 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: ISABEL CRISTINA DRUMOND DE SUED ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI ADVOGADO2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29762 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.037.005450-4 Protocolo: 2007146852 APTEs: CHRISTINE RIBEIRO MIRANDA APTEs: MARCELO RIBEIRO MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ 0043311RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CANEDO PASCOAL 0137263RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29803 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.147908-3 Protocolo: 2007147244 APTEs: AGE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS 0111432RJ APDOs: REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29806 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.007303-0 Protocolo: 2007146786 APTEs: MARIA DO SOCORRO DOMINGOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29825 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.202.015120-0 Protocolo: 2007146837 APTEs: ILMA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE CHRISTOVAO CAMPANHA VERA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE 0037638RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29859 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.118556-3 Protocolo: 2007145457 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDOs: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA 0005320RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR DE ARRESTO 2000.001.075783-0 Protocolo: 2007147327 APTEs: AUTOBRAS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL APDO2: AUTOLATINA BRASIL S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2000.001.075784-2 Protocolo: 2007147329 APTEs: AUTOBRAS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL APDO2: AUTOLATINA BRASIL S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29889 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2003.002.011228-7) 2004.002.014304-3 Protocolo: 2007146858 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29896 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.007359-8 Protocolo: 2007146783 APTEs: CENY PERES BARGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT 0080918RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29898 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.034630-9 Protocolo: 2007147187 APTEs: JOSE BENTO DUTRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE 0045366RJ APDOs: FEDERAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29939 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.121476-2 Protocolo: 2007147518 APTEs: MAURIZIO BRUNO FRANCISCO ANTONIO ADAMI CAVA ADVOGADOs1: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA 0137929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.29972 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.202.011677-8 Protocolo: 2007146839 APTEs: ELIANE DA SILVA CAETANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE IRENNE CHRISTINA DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO1: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30002 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.000716-5 Protocolo: 2007145338 APTEs: ROSANO ANTONIO FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES 0064889RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ APDOs2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES 0137945RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30034 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL:DESPEJO C/C COBRANCA) 2006.209.002910-0 Protocolo: 2007147357 APTEs: CARLOS MANOEL RODRIGUES GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ APDOs: EDUARDO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30044 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.027242-4 Protocolo: 2007147544 APTEs: BETINA LEIS CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA 0058201RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA 0085816RJ APDOs: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30047 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2005.001.042122-0) 2006.001.125171-2 Protocolo: 2007148782 APTEs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADOs: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ APDOs: CESAR PARK HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30056 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.067559-1 Protocolo: 2007149471 APTEs: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA 0073979RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30089 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.014.000026-1 Protocolo: 2007147080 APTEs: MARIA DILSE COELHO BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU 0087440RJ APDOs: CREMILCE RODRIGUES BELLIDO APDOs: CREMECILDA RODRIGUES FARIA SILVA APDOs: CLAUDECY RODRIGUES FARIA ADVOGADO: DR(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES 0071383RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30120 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 2006.204.004369-0 Protocolo: 2007147497 APTEs: LUIZ ANTONIO MATTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30210 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.003442-6 Protocolo: 2007147158 APTEs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs: DR(a). ONILSON MARTINS PEREIRA 0046382RJ APDOs: JULIO CESAR DA SILVA CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU 0111288RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30270 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.028.004767-0 Protocolo: 2007147658 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ REC.ADESIVOs: JOSE LEANDRO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30317 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.007435-0 Protocolo: 2007148824 APTEs: GELSON ROCHA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.001.098083-9 Protocolo: 2007149508 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APTEs2: PADRAO ELETRONICA E SISTEMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA 0128305RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30388 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.202.000898-0 Protocolo: 2007146921 APTEs: MOESA CERAIS FRUTAS E LEGUMES ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ APDOs: SANSAO GORENSTEIN ADVOGADO: DR(a). JAMES DE OLIVEIRA 0023870RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30401 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.087985-0 Protocolo: 2007147196 APTEs1: IRACEMA FARIAS DE MACEDO APTEs1: ROBERTO DE MACEDO APTEs1: ELIFAS MARCO ANTONIO DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL 0052484RJ APTEs2: OLMAR MERCANDANTE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARLI FARIAS DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30415 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090989-8 Protocolo: 2007147077 APTEs: LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30504 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.038418-0 Protocolo: 2007148788 APTEs: SERGIO GOMES SILVERIO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30508 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.042504-2 Protocolo: 2007150949 APTEs: JORGE DE OLIVEIRA BANDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30609 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.202.010850-9 Protocolo: 2007150201 APTEs: MARIA ANGELICA NASSIF ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30656 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2005.001.142129-9 Protocolo: 2007150571 APTEs: LUCINDO PAULINO ALEIXO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: SABRINA CONCEICAO DE ALMEIDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30672 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.088812-3 Protocolo: 2007150024 APTEs: MARCELO DE SOUZA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0042547RJ APDOs: AGATHA DA SILVA DE SOUZA LOPES REP/P/S/MAE APDOs: ADRIANA KATARINA DA SILVA DE SOUZA LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARI ABREU BARROS 0105709RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.145947-5 Protocolo: 2007151198 APTEs: TERESINHA DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30733 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.054872-1 Protocolo: 2007151490 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: MARCUS PAULO BULHOES SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.007649-2 Protocolo: 2007150824 APTEs: RUY LOURENCO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO 0095775RJ APDOs: LIGIA TAVARES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30907 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.102887-5 Protocolo: 2007152218 APTEs: NELSON PORTELLA VEIGA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO TEODORO GONCALVES NETO 0015734RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA 0014185RJ APDOs: COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.30967 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007285-0 Protocolo: 2007151662 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ESPOLIO DE SILVIO ULISSES DO AMARAL Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06641 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.012507-6 Protocolo: 200771500 AGTEs: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ AGDOs1: VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ AGDOs2: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13550 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.020735-0 Protocolo: 2007148397 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: DR. RONALDO BATISTA DA SILVA AGDOs: MARIA TEREZA FERNANDES FRAGOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109908-2 Protocolo: 2007153727 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13842 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.024.001292-5 Protocolo: 2007153588 AGTEs: ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP AGDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13862 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.063.005122-4 Protocolo: 2007153811 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA 0075224RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDOs: JORGE CAMARGO SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13879 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038330-2 Protocolo: 2007153527 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: THELMA DA COSTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). THELMA DA COSTA BARRETO 0135665RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13888 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.111311-8 Protocolo: 2007153932 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: WILSON HENRIQUES DO AMARAL FILHO AGDOs: MARCIA BEATRIZ FIGUEIREDO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13900 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016464-1 Protocolo: 2007154085 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ AGDOs: MAYLON MAIA SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13962 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.141401-3 Protocolo: 2007154723 AGTEs: HILDA DE MORAES BORGES ABRUNHOSA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ AGDOs: EDMILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO 0047157RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015294-1 Protocolo: 200796810 EMBTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ EMBDOs: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015295-9 Protocolo: 200796817 EMBTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ EMBDOs: JANDIRA LOURENCO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 223265"
                                    ]
                                },
                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                        "223304": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 101a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04 de JUNHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nDENUNCIA 2007.065.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007153758 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s1: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB DENUNCIADO:2: HELIO FAZOLATO REIS RODRIGUES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nDENUNCIA 2007.065.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007153763 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s1: MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS DENUNCIADO:s2: JOAO MAGALHAES DA SILVA DENUNCIADO:s3: JOSE ANTONIO MENDONCA DE SOUZA DENUNCIADO:s4: LEONARDO MAZURKIEVITCZ DE SOUZA DENUNCIADO:s5: DICTINO TABOADA SABIN DENUNCIADO:6: JORGE HENRIQUE PIRES PAES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nEXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.089.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2007.059.01321 Protocolo: 2007143630 EXCPTEs: LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ EXCPTO: 08 CAMARA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3013 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360062077 Protocolo: 2007138922 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ CESAR EUGENIO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA 0128463RJ APTEs3: RODRIGO JOSE MARINHO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO REBELLO PIRES 0073118RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RODRIGO BATISTA EUROPEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3026 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210235938 Protocolo: 2007134077 APTEs: WEVERSON DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3059 Origem: SILVA JARDIM Acao: TB 02/00, 20000590002491 Protocolo: 2007140871 APTEs: PAULO CESAR MARTINS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3064 Origem: Acao: 20060510014708 Protocolo: 2007140872 APTEs: JEAN DIAS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3071 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011162776 Protocolo: 2007140863 APTEs: ALESSANDER PASSOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MACEDO 0081401RJ APDOs: MINISTE RIO PUBLICO CO-REU: PAULO SERGIO DE ALMEIDA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3077 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011045735 Protocolo: 2007141518 APTEs: JULIO CESAR MATTOS E SILVA ADVOGADOs: DR(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA 0039975RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALVARO STUY MONTEIRO PIRES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3086 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20000010172426 Protocolo: 2007141522 APTEs: RICARTE EDGAR SUAREZ NUNES OUTRO NOMEs: FERNANDO QUIJANO VASQUES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO 0040093RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3090 Origem: Acao: 20050500001661 Protocolo: 2007143684 APTEs: EMILSON DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3092 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040018692 Protocolo: 2007141441 APTEs: PRENTICE FRANCO DIAS LYRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3093 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 2005.203.007292-6, 20052030054894 Protocolo: 2007140885 APTEs1: FERNANDO AUGUSTINHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MARCIO PEREIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ APTEs3: AZAURY LESSA BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES 0030872RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.285 Origem: Acao: 20070360018662 Protocolo: 2007119826 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: EHILDO VITORINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO 0056101RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.181 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610011727 Protocolo: 2007115175 EMBTEs: ALAN SILVA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ALAN DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050650009082 Protocolo: 2007154543 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs1: ELIO HENRIQUES BANDEIRA OUTRO NOMEs: ELIO HENRIQUE BANDEIRA REQDO2: FABIO GOMES DOS PASSOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/10350-3 Protocolo: 200782424 IMPTE/PACTEs: ROGER CORREA FERREIRA (RG.05490736-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (11882/04) // 2005.067.05386-6 (C.P.) // 2004.711.052055-6, 20047140000101 Protocolo: 2007129938 IMPTEs: Dra.ANA REGIS RIBEIRO - DEF.PUBLICA PACTEs: T.R.G. FILIACAOs1: OSVALDO MANOEL GRACIANO FILIACAOs2: JORGINA MADALENA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010506163 Protocolo: 2007153278 IMPTEs: DR. JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (OAB/RJ 84.780) PACTEs: ALAN HILARIO LOPES AUT.COATORA: 34A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00447-1 E OUTRO Protocolo: 2007153479 IMPTEs34: GLAUCIO SANTIAGO VIEIRA DE MENEZES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2895 Origem: Acao: 20060460007635 Protocolo: 2007131243 APTEs: FRANCINEY DA SILVA CARDOZO OUTRO NOMEs: FRANCINEY DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO 0102508RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3007 Origem: Acao: 20000080066719 Protocolo: 2007136337 APTEs: ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3009 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040527798 Protocolo: 2007137293 APTEs: JOSE LUIZ SANT'ANA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JUVENIL PORTO BARBOSA 0086051RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3022 Origem: Acao: 20060080118344 Protocolo: 2007138056 APTEs: AILTON LINHARES PERES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3024 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011246418 Protocolo: 2007133815 APTEs1: EMERSON PEREIRA DOS SANTOS APTEs2: LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3029 Origem: Acao: 20040070027052 Protocolo: 2007135586 APTEs: UBIRATAN DA SILVA NATIVIDADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOHNY RIBEIRO DE MIRANDA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3036 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011192872 Protocolo: 2007127355 APTEs1: ALEXANDRE GUIMARAES PACHECO APTEs2: RAFAEL BRAGA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3052 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380037590 Protocolo: 2007140148 APTEs: ARAMI JOAO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ARAMIS JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA 0098832RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3061 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040345118 Protocolo: 2007140160 APTEs1: ICARO DA SILVA COUTO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELLY ALVES FERREIRA 0107812RJ APTEs2: ADRIANO MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3067 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20030011476934 Protocolo: 2007139371 APTEs: ELIMAR MACHADO DE VASCONCELLOS OUTRO NOMEs: ELIMAR MACHADO DE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA 0128456RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3072 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140080943 Protocolo: 2007142216 APTEs1: MARCELO DAS DORES RANGEL APTEs2: MARCIO WILLIMA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3104 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380415988 Protocolo: 2007142210 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CRISTIANO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO 0089671RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3114 Origem: Acao: 20060100002809 Protocolo: 2007142214 APTEs: MARCIA DE SOUZA CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.316 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060011406823 Protocolo: 2007141277 RECTEs: JORGE HUMBERTO COELHO MOITINHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SERGIO ZELINO COELHO MOITINHO CO-REUs2: VALERIA CRISTINA COELHO MOITINHO CO-REUs3: GUIOMAR DOMINGUES DE BARROS CO-REU4: KEIVELLANE DE MOURA FREIRE Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011481786 Protocolo: 2007117490 IMPTEs: DR. JULIO CESAR DA SILVA PACTEs1: DENILSON DE MATOS SANTOS PACTEs2: PAULO SERGIO RODRI GUES DA SILVA AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020005314 Protocolo: 2007121575 IMPTEs: DR(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (OAB/RJ:102.963) PACTEs: FELIPE FERREIRA NEVES AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: FLAVIO DA ROSA GARCIA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.001.080255-6 (DESM.), 20030011547631 Protocolo: 2007124784 IMPTEs: Dr.WANDERLEY MARQUES FRANCO (OAB/RJ22692) PACTEs: SEVERINO SOARES TRAJANO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI CO-REUs1: RAIMUNDO NONATO MATIAS DE PONTES CO-REUs2: LIDNEI SOUZA VIEIRA CO-REUs3: CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA CO-REUs4: ADILSON FERREIRA DE SOUZA CO-REU5: SEBASTIAO DE OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010304669 Protocolo: 2007130796 IMPTEs1: DR ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (OAB/RJ 107939) IMPTEs2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTEs: ANDRE LUIS CAMARA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ANDRE LUIZ CAMARA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060450040186 Protocolo: 2007133028 IMPTEs1: DR.LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA - OAB/RJ 121924 IMPTEs2: DR.MARIO PERES - OAB/RJ 30151 PACTEs1: RAFAEL SOBRAL CARDOSO PACTEs2: RICARDO SOBRAL CARDOSO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REU: RODRIGO FRANCISCO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050770025224 Protocolo: 2007153236 IMPTEs: DR.ALAN MONTEIRO ESPINOSA - OAB/RJ 91265 PACTEs: RENATO RODRIGUES PESSANHA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REUs1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REUs2: ANDERSON DE SOUZA ALVES CO-REUs3: ORESTE MACHADO DA SILVA CO-REUs4: IVAN CATARINO RIBEIRO CO-REU5: MARQUINHO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADOS:2006.002.07635-7; 2006.002.74124-9; 2006.002.068134-4; 2006.002.06813-6 E 2006.002.070696-1), 20060020712973 Protocolo: 2007153165 IMPTEs: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (OAB/RJ:75.915) PACTEs1: MARIO MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR PACTEs2: WAGNER GARCIA MONTEIRO AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050430041470 Protocolo: 2007153511 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS - OAB/RJ 70668 PACTEs: ELMA GARCIA DE FREITAS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE PIRAI CO-REU: KELI CONCEICAO CHAVES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/03878-2 E OUTRA Protocolo: 2007133375 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MIGUEL JORGE DA CONCEICAO - RG:05702855-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/07464-8 Protocolo: 2007133821 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAURO DOS SANTOS GABRIEL (RG:13455144-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/04675-2 Protocolo: 2007133408 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO MENDES PINTO (RG-07056473-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/04675-2 Protocolo: 2007145752 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO MENDES PINTO (RG-07056473-7) Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2875 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040658900 Protocolo: 2007129716 APTEs: ADIL FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WANDERSON SILVA DO AMARAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2986 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420029466 Protocolo: 2007134870 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCIO AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3012 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030079304 Protocolo: 2007135020 APTEs1: RAFAEL GUSTAVO CONCEICAO SANTOS OUTRO NOMEs: RAFAEL GUSTAVO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIA ALVES PEREIRA 0105711RJ APTEs2: LEANDRO RODRIGUES MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES 0100596RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3027 Origem: Acao: 20060810016103 Protocolo: 2007134090 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GILBERTO VIEIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). FUAD ZACHARIAS 0018041RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3028 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 990010851800 Protocolo: 2007133837 APTEs: JOSE VERIANO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO 0055160RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONILDO ANTONIO PIRES NUNES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3051 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.002425-6, 20052050095350 Protocolo: 2007140181 APTEs: EVARISTO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA 0074894RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3062 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010223013 Protocolo: 2007134595 APTEs: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3073 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010814000 Protocolo: 2007140864 APTEs: ARIVALDO ALVES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO 0124473RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3080 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380013860 Protocolo: 2007142218 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUZIA RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs1: NADIA RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOMEs2: NADJA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3082 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.096335-1 (CO-REU 1); 2004.004.096314-4 (CO-REU 2), 20040040910498 Protocolo: 2007141109 APTEs: JONYMAR VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WILTON DE FIGUEIREDO SILVA CO-REU2: JOELSON MOTTA BARBOSA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3087 Origem: Acao: 20060450052851 Protocolo: 2007142213 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PAULO SERGIO COELHO DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050730000071 Protocolo: 2007151907 IMPTE/PACTEs: MARCELO FARIAS BAIENSE AUT.COATORAs: VARA UNICA GUAPIMIRIM CO-REUs1: VALMECI GOMES RODRIGUES CO-REU2: RENATO RODRIGUES BAIENSE Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540056495 Protocolo: 2007153389 IMPTEs: DR(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (OAB/RJ:141.232) PACTEs: ANDERSON MACIEL AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12785-6 Protocolo: 2007153751 IMPTE/PACTEs: ORDILEI MARQUES GONCALVES - RG 21528686-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/02388-9 E OUTRA Protocolo: 2007154445 IMPTE/PACTEs: RONALDO CARVALHO VICENTE (RG:05905312-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00056-6 Protocolo: 2007125970 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALMIR ROGERIO QUINTAN RIBEIRO - RG:09080612-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2928 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 980011051606 Protocolo: 2007133835 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADOs: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2994 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660077203 Protocolo: 2007135609 APTEs: SILVANA CARUSO DA ROCHA MARQUITE ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3020 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050010963982 Protocolo: 2007137451 APTEs: RODRIGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO NOSSAR 0065529RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES 0079723RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3033 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011113108 Protocolo: 2007135553 APTEs: FABIO DA SILVA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3034 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610042367 Protocolo: 2007137311 APTEs: GABRIEL ALVES DA MOTA OUTRO NOMEs: GABRIEL ALVES DA MOTTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210213930 Protocolo: 2007140880 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JONATAN CESAR CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3048 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260035192 Protocolo: 2007140877 APTEs: WENDERSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3053 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20040590007874 Protocolo: 2007140874 APTEs: PAULO CESAR TRINDADE BERGONZI ADVOGADOs: DR(a). WEDJA FALCAO DE MELO 0102613RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3060 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540040663 Protocolo: 2007140335 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ASSISTENTE ACUSACAO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDOs: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO ADVOGADOs1: 0142509RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO 0101731RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3063 Origem: Acao: 20060680007697 Protocolo: 2007140870 APTEs: LEONARDO MOREIRA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: LUIZ FERNANDO COSTA CARVALHO OUTRO NOME: LUIS FERNANDO COSTA CARVALHO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3074 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20040010843998 Protocolo: 2007141307 APTEs1: ISNOEL PEREIRA GOMES OUTRO NOMEs: ISMAEL PEREIRA GOMES APTEs2: JEAN CAMPOS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3076 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20040011017929 Protocolo: 2007141298 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: BEETHOVEN RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO 0076168RJ APDOs2: EMERSON WALDEMIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDOs3: WENDELL DOS SANTOS GOMES APDOs4: ANDERSON TEIXEIRA DE LIMA APDOs5: JUAREZ ITALO PAIVA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: ANTONIO MAICON DA SILVA PINTO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3083 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011497579 Protocolo: 2007141527 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSINALDO CUNHA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3089 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020040025485 Protocolo: 2007141089 APTEs: JOSE GERALDO FELIPE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3094 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032050019287 Protocolo: 2007141526 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GILBERTO BARRETO DE TAVARES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: CRISTIANE AVELINO DA SILVA OUTRO NOMEs: CHRISTIANE AVELINO DA SILVA CO-REU2: ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002004-5, 20057140024387 Protocolo: 2007153538 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: E.DE L.C. FILIACAOs1: DANIEL DE LIMA CARVALHO FILIACAOs2: MARIA ROSA DE LIMA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260019050 Protocolo: 2007154417 IMPTEs: Dr.EDNO LUIZ MEDINA (OAB/RJ58636) PACTEs: ANTONIO ANGELO DE JESUS AUT.COATORAs: 2a.VARA DE ITAPERUNA CO-REU: THOMAZ GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/03911-3 Protocolo: 2007126003 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON BORGES SIQUEIRA (RG-10664512-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/04573-7 Protocolo: 2007126843 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROMILDO JOSE DOS SANTOS FREITAS (RG-07242321-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09635-3 Protocolo: 2007133393 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SIMONE SILVA SANTANA (RG:12440352-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07001-6 Protocolo: 2007133399 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO PINHEIRO DA SILVA - RG:13046863-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11879-4 E OUTRAS Protocolo: 2007153686 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: DANIEL DA SILVA PESSANHA (RG:13393972-8) OUTRO NOME: DANIEL DA SILVA PECANHA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.193 Origem: Acao: 20067110032578 Protocolo: 2007132704 APELANTEs: R.A.V. FILIACAOs: CLAUDIA MARIA ALVES VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.H.P.DA S. FILIACAOs1: MARCIO ANTONIO MOURA DA SILVA FILIACAOs2: JACQUELINE DA COSTA PAREDES CO-REUs1: ARILSON REZENDE DOS SANTOS CO-REUs2: ALEXANDRO DE SOUZA ALBUQUERQUE CO-REUs3: BRUNO DE SOUZA MARINHO CO-REUs4: ALEXSANDRO SACRAMENTO DOS SANTOS CO-REU5: ALCIMAR PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2932 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20010011387570 Protocolo: 2007133799 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LECY KNUPFER MATTOS ADVOGADOs: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI 0097873RJ APTEs3: WALDIR GRINALDO DA COSTA DA SILVA OUTRO NOMEs: WALDIR GRINALDO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS 0097605RJ APTEs4: PAULO CANDIDO FERREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO 0086727RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2007.050.2988 Origem: Acao: 20060500028553 Protocolo: 2007135596 APTEs: SEBASTIAO RODRIGUES DE AGUIAR JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2992 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20030010728320 Protocolo: 2007135560 APTEs: CIRIO MARTINS DANTAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3003 Origem: Acao: 20060500027846 Protocolo: 2007135590 APTEs: RENATO DUTRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3008 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020080403 Protocolo: 2007134950 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DENNER TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO 0107536RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3019 Origem: RIO CLARO Acao: 20010470001072 Protocolo: 2007135597 APTEs: JOSE MARTINS FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3043 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011297580 Protocolo: 2007138770 APTEs: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3046 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010598431 Protocolo: 2007138605 APTEs: LUCIANO ANDRE DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3050 Origem: Acao: 20060680032412 Protocolo: 2007140866 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JUNIOR ALVES RANGEL APTEs3: JULIO ALVES RANGEL OUTRO NOMEs: JULIO CESAR ALVES RANGEL DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDO2: JULIO ALVES RANGEL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3057 Origem: Acao: 20060070083801 Protocolo: 2007140868 APTEs: FABRICIO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3069 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040093371 Protocolo: 2007141448 APTEs: CHRISTIAN DA COSTA ALVES OUTRO NOMEs: CRISTIAN DA COSTA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3078 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040011085492 Protocolo: 2007138794 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANGELO MARCIO SILVA DE SOUSA APTEs3: ANDERSON SANTOS SILVA OUTRO NOMEs: ANDERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS 0112307RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: MAURICIO SILVA DE LIMA OUTRO NOMEs: MAURICIO DA SILVA DE LIMA CO-REU2: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3091 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050093914 Protocolo: 2007140174 APTEs: LUIZ CARLOS NUNES DA PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA 0115205RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HELTON ALVES DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3096 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040034778 Protocolo: 2007138037 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIANO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3097 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210147063 Protocolo: 2007138920 APTEs1: ALAN CARLOS DA SILVA E SILVA APTEs2: SEBASTIAO GREGORIO PEREIRA APTEs3: ALEXANDRE CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.04835 Protocolo: 200763253 EMBTEs1: MARIA HELENA LEITE FRAGA EMBTEs2: CARLOS DE SOUZA LIMA EMBTEs3: PAULO ROBERTO FRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540052155 Protocolo: 2007153256 IMPTEs: DR(a). MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836.345-9) PACTEs: VAGNER DA SILVA COELHO AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: ALESSANDRO RAMOS DE SOUZA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400003380 Protocolo: 2007153867 IMPTEs: DR. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ 83.883) PACTEs: CRISTIANO DADDAZIO MONT'MOR AUT.COATORAs: 2A.VARA PARAIBA DO SUL CO-REU: DIOGO DE SOUZA MOREIRA BRANDI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/05573-3 E OUTRAS Protocolo: 2007153640 IMPTEs1: Dra.ALICE VINCIPORVA DOS REIS - DEF.PUBLICA IMPTEs2: RENATA CUNHA CAVALCANTI PACTEs: MARCELO ADELL DA SILVA (RG:07603719-1) OUTRO NOMEs1: MARCELO ADEL DA SILVA OUTRO NOMEs2: MARCELO ADERLL DA SILVA OUTRO NOMEs3: MARCELO ADERRL DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/01438-7 E OUTRAS Protocolo: 2007154443 IMPTE/PACTEs: CARLOS FRANCISCO GOMES BEZERRA (RG.07.686.145-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3000 Origem: Acao: 20060080068183 Protocolo: 2007136332 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO JORGE PETRATO ARANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3021 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20030370060435 Protocolo: 2007137917 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WAGNER JORGE TOMAZ OUTRO NOMEs: VAGNER JORGE TOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3023 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010890838 Protocolo: 2007133809 APTEs: NORSON BARBOSA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3039 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011171613 Protocolo: 2007133812 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: REJANE MARIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3041 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040351210 Protocolo: 2007136277 APTEs1: EMERSON NOBREGA DA SILVA APTEs2: JOSE ROBERTO BARBOSA DE CARVALHO OUTRO NOMEs: JOSE ROBERTO BARBOZA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3044 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010869138 Protocolo: 2007137621 APTEs: MARLON VALE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3066 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420038682 Protocolo: 2007140025 APTEs: GERSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REGINALDO CONCEICAO BISPO DOS SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3068 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380276822 Protocolo: 2007140114 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VICTOR XIMENDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3070 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010855968 Protocolo: 2007140152 APTEs: LUIS CARLOS GOMES OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.275 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010272331 Protocolo: 2007117391 RECTEs: ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.323 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010243851 Protocolo: 2007143502 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CARLOS HEITOR DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/04466-5 Protocolo: 2007153222 IMPTEs: DRA SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (MAT.860765-7) PACTEs: SIDNEY DE SOUZA OLIVEIRA (RG.04010690-8) OUTRO NOMEs: SIDNEI DE SOUZA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010417993 Protocolo: 2007153796 IMPTEs1: Dr.IVAN COUTO DE OLIVEIRA (OAB/RJ52659) IMPTEs2: Dr.DUILIO FERREIRA FRANCO (OAB/RJ61258) PACTEs: WILSON BARBOSA DE MEDEIROS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010251306 Protocolo: 2007154571 IMPTEs: DR. NICK BASSALO ANTUNES (OAB/RJ 140.179) PACTEs: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AUT.COATORA: 37A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05692-3 Protocolo: 2007133831 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE LUCIO ROSA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JOSE LUCIO COSTA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.201 Origem: Acao: 20050080098185 Protocolo: 2007137287 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs1: T.N.N. OUTRO NOMEs: T.N.B. FILIACAOs1: PETRUCIO DA SILVA FILIACAOs2: MARCIA VALERIA NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCIA VALERIA NOGUEIRA N. DA SILVA APELADOs2: D.DE S.DA S. OUTRO NOMEs: D.S.E S. FILIACAOs1: ODECIR PEREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: ODECEY PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: MARILENE FRANCISCA DE SOUZA APELADOs3: C.J.DE O.B. FILIACAOs1: PEDRO JORGE BARBOSA FILIACAOs2: CLEDIMARA SANTOS DE OLIVEIRA APELADOs4: V.DE A.DA S. FILIACAOs: JACIRA DE ASSIS XAVIER APELADOs5: M.D.DA S.S. FILIACAOs1: ORIVALDO SAO PEDRO DOS SANTOS FILIACAOs2: LUCIMAR RAMOS DA SILVA SANTOS OUTRO NOMEs: LUCIMAR RAMOS DA SILVA APELADOs6: I.J.DA S. FILIACAOs: IVANILDA MARIA DA SILVA OUTRO NOMEs: MARIA IVANILDA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: FABIO EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO CO-REUs2: FELIPE DA SILVA COREIRO CO-REUs3: SERGIO ERNANDES DE ARAUJO CO-REUs4: EDMILSON DO CARMO CO-REUs5: DEIVID MOURA DA SILVA CO-REUs6: LEANDRO PENA GOMES CO-REUs7: EDUARDO DE OLIVEIRA LIMA CO-REUs8: WILLIAN NEVES QUINTANILHA CO-REUs9: EDILSON SOUZA DOS SANTOS CO-REU10: MAX PAULO DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2996 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010973318 Protocolo: 2007136452 APTEs: CARLOS ALBERTO VICENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3002 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040633549 Protocolo: 2007137294 APTEs: VLADIMIR FRAZAO DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3006 Origem: PARATI Acao: 20050410003097 Protocolo: 2007135599 APTEs: ALDAIR MARCOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). DENIS GONCALVES 0047440RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3011 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010523005 Protocolo: 2007135538 APTEs: ANDERSON CUSTODIO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3014 Origem: Acao: 20050080073862 Protocolo: 2007138046 APTEs: DENIS MARCONDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3017 Origem: PIRAI Acao: 20060430008066 Protocolo: 2007135591 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDREIA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3018 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040010031803 Protocolo: 2007138800 APTEs: VALDOILSON GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3025 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011004794 Protocolo: 2007133816 APTEs1: ADRIANO BEZERRA DE SOUSA APTEs2: HENRIQUE MAXIMILIANO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3030 Origem: PARATI Acao: 20040410006631 Protocolo: 2007135600 APTEs: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3031 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 980610010797 Protocolo: 2007135584 APTEs: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CAUBI BERBERT MARTINS CO-REU2: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3032 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010512482 Protocolo: 2007135555 APTEs1: CLAUDIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ 0031203RJ APTEs2: RODRIGO JERONIMO FERNANDES DA SILVA OUTRO NOMEs: RODRIGO FERNANDES JERONIMO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS LOUZADA 0029793RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JONATHAN JAILTON VILELA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3037 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010491144 Protocolo: 2007133802 APTEs: JOAO DE DEUS CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3042 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210108199 Protocolo: 2007138919 APTEs: VALMIR BARBOSA CORREA OUTRO NOMEs: VALMIR BARBOZA CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3049 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050660093661 Protocolo: 2007140869 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WANDERSON DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3054 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300044319 Protocolo: 2007140873 APTEs1: THIAGO MATIAS COELHO DA SILVA APTEs2: LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES OUTRO NOMEs: LUIS CARLOS DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3056 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260033533 Protocolo: 2007140878 APTEs: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3084 Origem: Acao: 20050100011882 Protocolo: 2007142205 APTEs: LEONIDAS CANDIDO MARCOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDIR PEREIRA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3099 Origem: Acao: 20030550019220 Protocolo: 2007138915 APTEs: MARCOS FABIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.312 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280197306 Protocolo: 2007129324 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: RAFAEL ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS 0001258RJ CO-REPDO.s1: V.T.DOS S.S. FILIACAOs1: ANTONIO DA COSTA SAMPAIO FILIACAOs2: ROSENI SILVA DOS SANTOS CO-REPDO.s2: B.S.B.DE S. FILIACAOs1: DALMASCENO AMADO DE SOUZA OUTRO NOMEs: DALMO MACEDO AMADO DE SOUZA FILIACAOs2: ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA SANTA BRIGI DA CO-REPDO.s3: W.S.L. FILIACAOs1: JORGE FILIACAO2: VERA LUCIA RODRIGUES SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02135 Protocolo: 2007129009 EMBTEs1: SEBASTIAO JOSE CARLOS ROSA EMBTEs2: JORGE WILLIAN SILVA BORGES JUNIOR OUTRO NOMEs: JORGE WILLIAM SILVA BORGES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.003598-0, 20067140002916 Protocolo: 2007153544 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: E.M.DE S. FILIACAOs1: ELIAS ERNESTO DE SOUSA FILIACAOs2: LIDIA MENEZES MOTTA AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: C.V.DA S. FILIACAOs: ODETE VALENTIM DA SILVA CO-REPDO.s2: W.M.M.DE A. FILIACAOs1: WASHINGTON MAGNO DE ABREU FILIACAOs2: ADRIANA SOUZA DE MEDEIROS CO-REPDO.s3: G.B.DA C. FILIACAOs1: GERALDO JOSE DA CRUZ FILIACAO2: ROSANE PEREIRA BARCELOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.000469-8 (2006.711.001508-8 - DESM.), 20067140009248 Protocolo: 2007153549 IMPTEs1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS REFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: L.R.O. FILIACAOs1: LOURIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: LUCIA MARIA ALVES ROSA AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: P.V.DO N.B. FILIACAOs1: FERNANDO CESAR BASILIO FILIACAO2: CONCEICAO DO NASCIMENTO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310011176 Protocolo: 2007153593 IMPTEs: OTAVIO DE AGUIAR WERNECK (OAB/RJ154324-E) PACTEs: LUIZ GUSTAVO TEIXEIRA BRAGA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE MARICA CO-REU: EDINEY DE ALCANTARA DIAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.700.053842-8 Protocolo: 2007154267 IMPTEs: DR. ARNALDO RENAUX (OAB/RJ 20.017) PACTEs: NELSON RODRIGUES DAMASCENO AUT.COATORA: 1A.TURMA CONSELHO RECURSAL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2005/09946-0 Protocolo: 2007154067 IMPTEs: DR. BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (DP/MAT.877.400-2) PACTEs: GILBERTO SANTOS DA COSTA (RG.21517331-1) OUTRO NOMEs: GILBERTO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/05588-9 E OUTRAS Protocolo: 2007126189 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: UBIRAJARA DOS SANTOS (RG:12135632-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10253-3 E OUTRAS Protocolo: 2007133030 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LAZARO VINICIUS OCHIUZZO (RG:12358322-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05677-4 Protocolo: 2007133397 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOEL AGUILAR DA SILVA - RG 08477411-6 ADVOGADO: DR(a). IRINEU FERREIRA PASSOS 0071474RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01890-1 E OUTRA Protocolo: 2007138624 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE FERNANDES DE SOUZA OUTRO NOMEs: JORGE FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). HELCIO MACHADO DA SILVA 0136855RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.203 Origem: Acao: 20067110035208 Protocolo: 2007141395 APELANTEs: J.C.E.E S.V. OUTRO NOMEs: J.C.H.V. FILIACAOs1: JOSE CARLOS EGIDIO VIEIRA FILIACAOs2: CLAUDETE E SILVA FONTES OUTRO NOMEs: CLAUDETE DA SILVA E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ROBERTO CARLOS DA SILVA CO-REU2: ALCIMAR JOSE DA SILVA E SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.204 Origem: Acao: 20047110545474 Protocolo: 2007141390 APELANTEs: D.A.S. FILIACAOs1: ANTONIO GOMES DA SILVA FILIACAOs2: ANEIDE ALMEIDA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2337/2007 Protocolo: 2007153340 REQUERENTEs: PASCOAL JORGE CERVASIO OUTRO NOMEs: PASCOAL JOSE GERVASIO ADVOGADO: DR(a). ALACIR FERREIRA 0036448RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.2993 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010509525 Protocolo: 2007135515 APTEs: LETICIA LACERDA FURTADO ADVOGADOs: DR(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 0093663RJ APDOs: FABIO TRINDADE PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3001 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750029081 Protocolo: 2007137314 APTEs: ISMAEL FERREIRA BENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3004 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050086879 Protocolo: 2007136298 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAFAEL SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3010 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260034114 Protocolo: 2007137315 APTEs: RENAN DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3016 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20052030006050 Protocolo: 2007138068 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DINEI JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0119032RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3038 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640021142 Protocolo: 2007134089 APTEs1: ANIBAL CESAR LIMA DE OLIVEIRA APTEs2: ELIANE FATIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS 0135941RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3040 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011348197 Protocolo: 2007134674 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: TATIANA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: A.L.S.F. FILIACAOs1: PAULO ANTONIO FERREIRA FILIACAOs2: JOSEFA SIMOES OUTRO NOME: JOSEFA SIMOES FERREIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3045 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210129488 Protocolo: 2007134078 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SERGIO DOS ANJOS PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3058 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.081918-9 (CO-REU), 20060040700794 Protocolo: 2007140884 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: AIRTON SILVA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ CO-REU: MAURO SERGIO ALVES DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3079 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: TB 2005/001, 20050010592748 Protocolo: 2007138333 APTEs1: CESAR MANOEL DE SOUZA APTEs2: CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES APTEs3: FERNANDO JOSE VIANA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO SALDANHA COELHO 0076271RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE HAIEK REGGIARO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3081 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420083640 Protocolo: 2007141103 APTEs: EDERSON FELICIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985380013920 Protocolo: 2007153260 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTEs: SAMUEL ALVES DIAS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JA NEIRO Acao: // 2005.711.000021-6, 20057140007341 Protocolo: 2007153543 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: E.DA S.L. FILIACAOs1: JOAO PAULO LOPES FILIACAOs2: MARINACEA DA SILVA LOPES AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REUs1: CARLOS EDUARDO CARDOSO DE SOUZA CO-REU2: CARLOS ALEXANDRE MOTA BAPTISTA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002038-0, 20057140028952 Protocolo: 2007153546 IMPTEs1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS REFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: C.A.P.DA C. FILIACAOs1: JOSE CARLOS RODRIGUES DA COSTA FILIACAOs2: ANDREIA DE SOUZA PAULO AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: B.R.DE O. FILIACAOs1: JOSE CARLOS GONCALVES FILIACAOs2: CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REPDO.s2: A.E.DE S.V. FILIACAOs1: EDSON VIEIRA FILIACAO2: ANDREIA DE SOUZA PAULO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09671-7 Protocolo: 2007138778 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ZEONE DA SILVA BEZERRA - RG:10813068-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02633-0 Protocolo: 2007133387 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 99/06123-6 Protocolo: 2007138818 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JACIRA ABRAHAO AMORIM (RG-06155695-7) ADVOGADO: DR(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES 0138317RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.192 Origem: Acao: 20077110000038 Protocolo: 2007132698 APELANTEs: J.P.L.DO N. FILIACAOs1: JOAO CRISTOVAO ESTEVES DO NASCIMENTO FILIACAOs2: MARIA ALICE SERGIO LUCENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.H.DE O.V. FILIACAOs1: NELSON HILARIO VICENTE FILIACAOs2: ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRA CO-REU: LEONARDO APARECIDO SILVA GUERRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.206 Origem: Acao: 2006.711.004555-0 (CO-REP), 20067110016100 Protocolo: 2007141391 APELANTEs: V.E.F. FILIACAOs1: ENEAS FELIX FILIACAOs2: DILCILENE MARIA ELIAS FELIX ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: V.E.F. FILIACAOs1: ENEAS FELIX FILIACAO2: DILCILENE MARIA ELIAS FELIX Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 223304"
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                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
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ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 6: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: COMPANHIA DE TRANSPORTE COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30125/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VICTOR GOUVEIA DOS SANTOS CALLADO ADVOGADO: DR(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS 0135397RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46351/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VALDA SILVEIRA KAWAHARA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE KENZO KAWAHARA 0141842RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA 0102610RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO GUIMARAES LOULA 0117568RJ RECDO: HUGO FRANCO FILHO ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3664 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000124894 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUCIA HELENA IGLESIAS DA COSTA QUINTAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19506/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ RECDO: LAURA MUNIZ DE PADUA REP/P/S/PAIS CARLOS ALBERTO DANTAS DE PADUA E VANIA LUCIA MUNIZ DE PADUA ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO 0068207RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15124/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JULIO CARLOS PIRES ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4023 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000119850 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: LUIZ CARLOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28499/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ RECDOS: LUIS ANTONIO FERNANDO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS 0083808RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS 0103025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43741/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: JOSEFA MARIA AGOSTINHO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES 0097759RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4079 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000596947 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARLOS PINTO GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03208/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41622/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: FABIO DE CASTRO BLANES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15330/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12411/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA MENDONCA ROCHA 0135349RJ RECDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68251/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: TEREZA PASCHOAL BOLLORINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4241 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000182377 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ RECDO: FABIANO RICARDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4244 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093060 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: EDSON CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4245 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000084082 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: ALMIRO CONDE BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4246 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093125 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4254 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000166876 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: ADOLPHO WERNER WEINZETTL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO 0098373RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4255 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000112077 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: MARCELO CLAUDIO ANDRADE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA RICHE HABIB 0106852RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4256 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093046 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: AILTON PAZ CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4258 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000603071 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ELENICE OLIVEIRA SACUI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4259 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000134322 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA TECNOMANIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: NEIDE MARIA MATA DE ALMEIDA OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA COSTA DO CARMO 0103273RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4261 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000133378 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: BETY FRANCE CARDOSO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES 0098909RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4262 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093113 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4289 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613076 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MIGUEL FERNANDES BEZERRA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4293 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093010 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES 0098836RJ RECDO: EDNEI SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4294 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093241 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: SUELY ALVES DA SILVA PAZ ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10298/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FATIMA VIDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16453/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: OSVALDO FRANCISCO LEAL DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49685/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: LUCIANO DOS ANJOS MATOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57598/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: C & A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARCELO LUIZ LANDI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39268/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IRMAOS VITALE SA INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ RECDO: RADIO IMPRENSA SA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63819/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: JOSEFA PONTES ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23108/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GENTIL PORTELA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ RECDO: MARLI DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO 0050039RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17479/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 6: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: COMPANHIA DE TRANSPORTE COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30125/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VICTOR GOUVEIA DOS SANTOS CALLADO ADVOGADO: DR(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS 0135397RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16283/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: PEDRO ALVES LIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE 0119691RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67104/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS MAGNO FIGUEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01630/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: OTICA JOVEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA 0100722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS 0051152RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03777/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: DALMO JORGE LIMA PALMEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46351/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VALDA SILVEIRA KAWAHARA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE KENZO KAWAHARA 0141842RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA 0102610RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO GUIMARAES LOULA 0117568RJ RECDO: HUGO FRANCO FILHO ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34312/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MANUEL DA COSTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAZIL 0121091RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19506/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ RECDO: LAURA MUNIZ DE PADUA REP/P/S/PAIS VANIA LUCIA MUNIZ DE PADUA E CARLOS EDUARDO DANTAS DE PADUA ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO 0068207RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25876/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: GERALDINA DA COSTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ ADVOGADO 2: DR(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA 0067376RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11580/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TADEU PIRES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS 0112051RJ RECDO 1: MOTOROLA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FERREIRA 0093968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILENA NUNES MONTEIRO 0130812RJ RECDO 2: WWW TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15124/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: JULIO CARLOS PIRES ADVOGADO: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02119/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO RECDO: JOSE MARIA LORGA ADVOGADO: DR(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINHA 0081638RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64212/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO 1: LUCY MARIA CAJUEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA 0100270RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI 0095844RJ RECDO 2: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28499/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ RECDOS: LUIS ANTONIO FERNANDO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS 0083808RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS 0103025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43741/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: JOSEFA MARIA AGOSTINHO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES 0097759RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08414/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES 0092670RJ RECDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02908/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRUNO SANTORO FONSECA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI 0123435RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43184/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ RECDO: AMILSON FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA 0025544RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02022/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: SERGIO DE OLIVEIRA DEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41622/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: FABIO DE CASTRO BLANES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29171/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ RECDO: LUIZ GONZAGA TORRES SILVA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38506/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: CREUZA FAZOLI MASSOTO ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO 0054157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12411/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA MENDONCA ROCHA 0135349RJ RECDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51719/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ RECDOS: SUELI CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68251/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: TEREZA PASCHOAL BOLLORINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12112/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA DE LURDES ANTUNES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10795/2005 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA 0073114RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00684/1999 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET RECDO: JOEL VIVAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES 0013535RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA ETINGER DE ARAUJO 0077602RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41295/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: LUCIA MARIA CAPISTRANO DE PAIVA P/SI/E/REP/S/FILHA DANIELA CAPISTRANO DE PAIVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ RECDO: FISIOAR PNEUMOLOGISTAS ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA 0077332RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES MONTEIRO 0010606RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10298/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FATIMA VIDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16453/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: OSVALDO FRANCISCO LEAL DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 224234"
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                                                "Expediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1570 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000612965 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONSORCIO QUEIROZ GALVAO ORIENTE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NIRELLO 0130854RJ RECDO: LUIZ DAMIAO SILVA ADVOGADO: DR(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO 0083299RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13365/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANA GILDA DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS 0080761RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ RECDO: ROSIL DA MATTA REZENDE MOLINARI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18912/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13681/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00469/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOEL CANELLA VALLADARES E S/MULHER MARIA LUCIA DE CARVALHO VALLADARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ RECDO: EDVALDO JERONIMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVES 0065837RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53521/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE AUGUSTO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02639/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA RECDO: EDY ORNELAS CORDOVIL NEVES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13181/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO DE A. WILLEMAN RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23554/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3615 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000016283 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: GERALDO CAXIAS ADVOGADO: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM 0091672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3635 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000051192 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MARIO GOMES BRAZ ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO 0076031RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3640 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000077879 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: WALDELICE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02122/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VALERIA SOARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62706/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69440/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: DIRCEU ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3840 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000146506 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: NEY MANHAES SILVA ADVOGADO: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31321/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO MOURA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59558/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: ANA PATRICIA OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4057 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000077417 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS 0134135RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ALEXANDRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS 0139591RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4058 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000115728 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: EDA FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4059 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000530470 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARLENE DIAS ASSIAZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EMBRATEL S A ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49176/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02197/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO LEAL RECDO: ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR 0092949RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIANA BILDA DE CASTRO 0120255RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4087 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000566050 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FRANCISCO CARLOS DE FARIA NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4088 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000080544 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: CELINA DUTRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG 0117475RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65759/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: SELMA DE LACERDA TAVARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40928/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37980/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO CARLOS MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43521/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ RECDO: DESSANA DE ABREU CRUZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4236 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000170624 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: ELIAS DA SILVA TEDESCHE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4238 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093071 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: JONAS FREIRE ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4276 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000095626 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: AGNON CIPRIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4284 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093034 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: WEIGAM CAMPOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093307 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ADRIANO SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4288 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000041411 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VITOR MANOEL DE BARROS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ RECDO: UNIMED ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51519/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: ZENITE MAIA CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4310 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093290 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: SEBASTIAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4311 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093356 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ANTONIO CEZAR DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4313 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000093186 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: IZALTINO ORNELA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.7231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29298/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INCORPAN PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH TAVARES GONCALVES 0038937RJ RECDOS: VERA RIOS DE CAMPOS ROSA MIGANI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05286/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ RECDO: JUDITH GORNE GALLOTTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13365/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANA GILDA DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ RECDO: ROSIL DA MATTA REZENDE MOLINARI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18912/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23599/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CONRADO LAGE DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ RECDO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00459/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: THEREZA QUINTINA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13681/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00469/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOEL CANELLA VALLADARES E S/MULHER MARIA LUCIA DE CARVALHO VALLADARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ RECDO: EDVALDO JERONIMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVES 0065837RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53521/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE AUGUSTO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03139/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RAFT EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MARCONDES 0002413ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA AMARAL MARCONDES 0127666RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02639/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA RECDO: EDY ORNELAS CORDOVIL NEVES ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04905/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: MARCELO ROCHA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO 0082162RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13181/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO DE A. WILLEMAN RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23554/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 5: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41473/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANE FREITAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO 0098866RJ RECDO: JOSE ALBERTO TOMAZ LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00269/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VICTORIO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01668/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: LAURENI LOURENCO LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51827/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ RECDOS: CLEBER NEVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23255/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDVALDO GOMES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0080562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0004133RJ RECDO: ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES 0053259RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO 0010796RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01370/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ ANDRE BARBOSA FERREIRA REP/P/INVENTARIANTE MARCIA REIS PEROBA ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA 0031495RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02058/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: STOP BARRA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26532/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ RECDO: VERA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17673/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ RECDO: PEDRAREIA TRANSPORTES COMERCIO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66122/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: MAURO PORTUGAL GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43536/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SHIRLEY DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14233/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: WELLINGTON LUIS PINHEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ RECDO: ESPOLIO DE IDALINA PEREIRA GUERRA REP/P/INV SECUNDINO LEMA SUAREZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28059/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE BARBOSA ANTONIO REP/P/S/INV CARLOS HENRIQUE BARBOSA ANTONIO JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: DERLY AGLE TRABACH ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02660/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA INSP ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO 0130113RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35339/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: JOSE ALVES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS 0088397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53139/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ RECDO: WALMIR VIANNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56430/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: IRAIDES GIRAO CALVO BRAGA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 2: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA 0002661RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69644/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AUGUSTO LOUREIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00718/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO 0061588RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO ALVES BAETA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64714/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO SERGIO ABBOTT ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50938/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN PARKING ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ RECDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 00001/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARIA REGINA CARNEIRO MARCONDES DE MELLO MEYER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ RECDOS: MARCONI NUDELMAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160CRJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12260/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDOS: ALCIONE SANTOS ROMARIO DE BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59558/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: ANA PATRICIA OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15705/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: SILVIA MARIA DA CRUZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47871/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO JOSE MARTINS TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ RECDO: CINTIA GOUVEA CARATIERO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ 0085243RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14881/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SUZANA FERREIRA DIAS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS 0006764SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50757/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ RECDO: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69557/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302ARJ RECDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLI COS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40928/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES 0119113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02030/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ RECDO: JACKSON DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO 0083065RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59422/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: EDUARDO DE ABREU SAMPAIO FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00882/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOHN CARLOS DE NUNES HARGREAVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04237/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: VICENCIA DE SOUSA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26424/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ZULEICA ESTACIO DE FREITAS RECDO: MANOEL DIOGO ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62183/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO AQUINO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ RECDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU 0112642RJ ADVOGADO 3: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO 0116353SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53500/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: ISABELLA MORAES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE 0115433RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13640/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ RECDOS: NEZIO FERNANDES VIEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO 0037867RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03560/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SEBE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ RECDO: RAFAEL LEITE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA 0014083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19163/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: FRANCISCO DAS CHAGAS XIMENES SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BRUNO 0100125RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03093/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DALTON CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA 0122261RJ RECDO: RUTH MARQUES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE 0046645RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO 0078851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43521/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ RECDO: DESSANA DE ABREU CRUZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26850/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MORETH COSTA 0123710RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64487/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: JOSE BONFIM VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23815/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ RECDO: NORMA HELENA SILVA GAIAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA 0122087RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69779/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MARIA ALICE DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11588/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RECOPA REFORMAS CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO 0024181RJ RECDO: ALEXANDRE ALBERTO NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO 0107054RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL 0106291RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02671/2003 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO GERONIMO MAGALHAES E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MARIA IDALIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS 0009566RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55983/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: RAFAEL MATTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66797/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA CELESTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA 0073789RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45784/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ RECDO: ANA CLAUDIA FERREIRA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69360/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMARO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: MARTA DA CRUZ ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA 0099779RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51519/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: ZENITE MAIA CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.158 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: QUEIXA 20077000072067 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIZ EDUARDO GODOY MURTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES 0060072RJ RECDO: HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DOHERTY LASSANCE 0083803RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 224235"
                                            ],
                                            "224237": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64784/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MATHEUS ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ RECDOS: DEJAIR DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 3: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25499/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ANIBAL JUSTINO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA 0130699RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL 0074117RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3802 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000137580 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: RODRIGO NASSER CALDAS ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3803 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000564557 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: EDUARDO SAVIO DE FIGUEIREDO MORRISY ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50698/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIME BOTELHO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO 0085829RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64850/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54450/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: WILMA SILVEIRA B LEAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA 0063340RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03194/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60476/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO LUIS CABRAL ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15649/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NOE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ RECDO: RADIO MUNDO JOVEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE 0098226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA 0001809ARJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE 0086949RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3864 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000072675 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MAXIMINIANO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ RECDO: ROSEMI CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES 0073526RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3865 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000085876 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEILA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA 0124060RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29065/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TURRA E ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES 0038816PR RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05651/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ROBERTO LOPES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01823/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDOS: ISAURA GEDEAO DE OCTAVIO PINTO FILHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01327/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMAIR CELIO MACEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3873 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000076577 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROSANA LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51254/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BRUNO JOSE LIMA GARCIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO B MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3878 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484320 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARIO JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3879 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000072353 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: ENEDINA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA 0114593RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04170/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63067/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOBEL FERREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05759/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON PORTO MARGONAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3899 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000049999 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PAN AMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: ANTONIO DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS 0052436RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3900 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000038333 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: ADERBAL RODRIGUES BEZERRO ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES 0098332RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3904 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000557012 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RALPH CARVALHO DE FARIA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ANTONIO RODRIGUES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCIA VERLY SOARES 0109854RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16637/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69151/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE DOMINGOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01160/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELMO ARTEIRO PAES LEME MENDES ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05644/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29839/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECTE 2: PIF PAF S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4312 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000106466 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: VINICIUS GONCALVES SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64784/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MATHEUS ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ RECDOS: DEJAIR DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 3: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25499/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: ANIBAL JUSTINO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECTE 2: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11225/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ RECDOS: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40205/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: JURACY DE SOUZA VIDAL ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA 0101524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50698/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIME BOTELHO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO 0085829RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64850/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50093/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: EDSON RAMOS VILLA NOVA ADVOGADO: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA 0054599RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61568/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: PALOMA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO 0078025RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL 0124023RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15649/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NOE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ RECDO: RADIO MUNDO JOVEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE 0098226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA 0001809ARJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE 0086949RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50125/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06734/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: DOGE CUNHA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES 0113904RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO 0131135RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29065/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TURRA E ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES 0038816PR RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69304/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: PEDRO SERGIO DRILLARD ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08024/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO GUSTAVO COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE JACIARA ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01823/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDOS: ISAURA GEDEAO DE OCTAVIO PINTO FILHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42683/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VERA REGINA LEAL SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04170/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35277/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: REGINA CELIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO 0029960RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58945/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDOS: GEORGINA DE MATOS TORRES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA 0058727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16023/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: MOACIR CAPOBIANGO ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00030/2004 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO RECDO: SERGIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69151/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOSE DOMINGOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47227/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ RECDO: ROBERTO PARAISO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15848/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE NELSON DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29839/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PIF PAF S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62599/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA RECDO: FREDERICO VIEIRA HULL ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01160/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELMO ARTEIRO PAES LEME MENDES ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05644/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 224237"
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                                            "224238": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11953/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3964 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000088804 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: WALTER QUIRINO SOARES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01830/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: JOSE EUSTAQUIO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16242/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ RECDO: ARMENIO MENDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36712/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OZANA DO BOM SUCESSO MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA. MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42141/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CRISTINA FLORENZANO RUAS ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03637/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA 0105118RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE REP/P/S/INV FRANCISCO JOSE MARTINS VICENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69300/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MARIA PERPETUO SOCORRO HENRIQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01115/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL RECDO: COPACABANA SUL HOTEL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35130/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO ARLINDO DIAS ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68710/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: ELEVADORES INDUC RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO 0034653RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12628/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13789/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53364/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: PAULO CESAR FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00308/2004 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA 0104427RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10550/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: JAIRO DA SILVA MARTINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ RECDO: MARIA VIRGINIA DE CASTRO SANT ANNA ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 0124366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01340/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13338/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUZIA C P FUMAUX LOTERIAS ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ RECDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46000/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0239898SP RECDO: DANIEL VALLE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE COHEN 0101424RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00275/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUSA REIS VIEIRA RECDO: VERA LUCIA MENEZES DE MACEDO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62748/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS 0134986RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11953/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63879/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ANTONIO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ RECDOS 2: SAFE COBRANCAS E SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II 0114044RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00038/2006 RECTE: ARTUR PEREIRA CARDOSO NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)DAVID MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05225/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06242/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS 0064455RJ RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03489/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: CLAUDIA OLIVEIRA SOPHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58887/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS 0102998RJ RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12568/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECDO: EXART EXPOSITORES ART DESING LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16242/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ RECDO: ARMENIO MENDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17806/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA 0127906RJ RECDO: ARAPUA COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES 0131600SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64803/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ RECDO: DSND CONSUB S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA 0081365RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40636/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: DIONYSIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14783/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LEVINA ALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07999/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04476/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SILVA LUNA 0136708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: FALHEIROS & MONTEIRO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56151/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CLAUDIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA 0094647RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48831/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). VIVIANE COSER VIANNA RECDO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DE BRITO 0050410RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24870/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: F S PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ RECDO: BANCO INTERUNION S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICAL ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69300/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: MARIA PERPETUO SOCORRO HENRIQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01115/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA ONHEIRO VIDAL RECDO: COPACABANA SUL HOTEL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12397/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDOS: EUDALDO AZEVEDO COELHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35130/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO ARLINDO DIAS ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68710/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: ELEVADORES INDUC RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO 0034653RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50416/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: AMANDA CRISTINA BARROSO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS 0019343RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA 0076383RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63525/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65537/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ROBERTO MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS 0132432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64058/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ALVES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO 0077015RJ RECDO 1: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ RECDO 2: SANRIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN VON WREDENN DIAS 0029024RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38661/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ RECDO: ELSON DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MOZART ECARD 0092469RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA 0127633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11477/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES 0092670RJ RECDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67353/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: SCJOHNSON DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA 0119988RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13371/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA MANOELA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11299/2001 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ RECDO: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADO: DR(a). MARCO ALFREDO COSENDEY 0025497RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13789/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43316/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68327/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDO: PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO 0100238RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46461/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS 0085340RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ RECTE 2: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08603/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: DINAH TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53364/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: PAULO CESAR FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63335/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: CATIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE 0115433RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON LEMOS MENEZES 0018584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67277/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ANDREA BUFFARA VIEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ RECDO: MARIA DE LOURDES MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO 0011147RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58484/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: OBIRATAN DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA 0127668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54212/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: VALDO MAGALHAES COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS 0052689RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61477/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ RECDO: LUIS CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00308/2004 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA 0104427RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01340/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62532/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: HELIA FRAZAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31903/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: AIRTON DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46701/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA 0029397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13338/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUZIA C P FUMAUX LOTERIAS ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ RECDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22863/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: LUCIANO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI 0013672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48545/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: OTICAS TONELEROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ RECDO: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46000/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0239898SP RECDO: DANIEL VALLE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE COHEN 0101424RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23324/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12835/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VALDEIR BATISTA NERY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66978/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ROSA DA SAUDADE CALDAS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ RECDO: TINTURARIA E LAVANDERIA ALBANIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04082/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BKO DECORACOES TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ RECDO: ROSIMARCIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41472/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: ANDERSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14426/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ RECDOS: MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07836/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAROLINE SILVA DE ANDRADE REP/P/S/MAE FERNANDA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61200/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO 1: ARILDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA 0117692RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ RECDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65688/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCOS PONTES LUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ RECDO: FLAVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI 0085041RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05875/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: LUIS CARLOS SCHWARZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ RECDOS: CLEIDE PINA GUIMARAES TORRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08901/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA 0033855RJ RECDO: ACRISIO MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO 0018249RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 224238"
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                                            "224236": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03744/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00660/2007 AGTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ AGDOS: JOSE CEVIDANES DA COSTA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02333/2007 AGTE: PRISKO DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA REP/P/S/SOCIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ AGDO: ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03456/2007 AGTE: LITORAL RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ AGDO: MARCOS JOSE PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09110/2006 AGTES: RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E S/ MULHER REGINA LUCIA MACHADO DE BARROS CORREIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ AGDO: LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03492/2007 AGTE: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ AGDO: IESA OLEO E GAS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02734/2007 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO: MARIA DA VITORIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03480/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP AGDO: CLAUDIA MARCIA SOUZA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03675/2007 AGTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NEUSA GONINI BENICIO 0022877SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04267/2007 AGTE: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ AGDOS: CARLOS ALBERTO MOREIRA MAIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02573/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 6: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 7: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ ADVOGADO 8: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 9: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 10: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ ADVOGADO 11: DR(a). RODRIGO GONCALVES ALVES 0132866RJ ADVOGADO 12: DR(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO 0141566RJ AGDO: MARGARETH SANTANA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04598/2007 AGTE: RONALDO PACHECO STEIMBACH ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIX CARNEIRO 0105224RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO 0117087RJ AGDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03062/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: RITA TEREZINHA DE SOUZA PINTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01951/2007 AGTE: SYLVIA TOMELIN ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDO: SILVIA REGINA TOMELIN KNIBEL PARIS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADO +: DR(a). FERNANDA FREITAS SILVA 0094219RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03311/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO AGDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT 0080166RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE AZEVEDO DUNCAN DE MIRANDA 0083364RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03423/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: MARCIAL BROCHADO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP 0106108RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03243/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDO: JOSE CORREIA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE RAMALHO NEDER 0113492RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RAMALHO NEDER 0116069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03240/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: GERALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA 0059340RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01913/2007 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ AGDO: PAULO CESAR NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02013/2007 AGTE: MANOEL DA COSTA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: BEATRIZ KOTOWSKI SOTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ 0020833RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02443/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES AGDO: JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR FERNANDES TERRA 0062057RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02615/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: ORLANDO SOARES DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02841/2007 AGTES: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ AGDO: MARCOS ALBERTO BENTES MOCHERNIUK ADVOGADO 1: DR(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES 0094011RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA 0117541RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17645/2006 AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04533/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04569/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: MAURICIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02631/2007 AGTE: ROSANE JARCZUN ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ AGDO: MARCUS TURANO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FITTIPALDI 0079568RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02488/2007 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ AGDO: ARTHUR GUSTAVO MIRANDA MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03386/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: JOSE CANDIDO DA SILVA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01218/2007 AGTE: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0125224RJ AGDO: THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO 0043296RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01923/2007 AGTE: ESPOLIO DE EDGAR SOARES DE PINHO REP/P/S/INV HELENA PINHO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ AGDO: CARLOS MACHADO BRITO ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02257/2007 AGTE: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR REP/P/S/PRESIDENTE JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04393/2007 AGTE: ADILSON SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ AGDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02874/2007 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO I ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS 0083163RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA 0078927RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03993/2007 AGTES: ALEXANDRE PINTO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ AGDO: ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03428/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ AGDO: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO. ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03590/2007 AGTE: TEAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS 0005019RJ AGDO: FAET S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES 0030517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA 0049476RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03188/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDO: JOAO BAPTISTA ALVES JORGE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14630/2006 AGTE: THEREZINHA RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCOS RIBEIRO LOPES 0078617RJ AGDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05047/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARIA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03114/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: SIMONE COSTA MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03869/2007 AGTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOS: MOACYR ALVES BRUM JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02684/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: JOAO BATISTA LORANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01166/2007 AGTE: PAULO BRUNO COSTA PASSOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01230/2007 AGTE: PRISKO DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA REP/P/S/SOCIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ AGDO: ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01032/2007 AGTES: ALEXSANDRO ESTEVES MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00548/2007 AGTE 1: RONALDO DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01592/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOS: RITA TEREZINHA DE SOUZA PINTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01713/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO AGDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT 0080166RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE AZEVEDO DUNCAN DE MIRANDA 0083364RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01447/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01174/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: JOAO GONCALVES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01245/2007 AGTE: WILSON OTAVIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00708/2007 AGTE: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0125224RJ AGDO: THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO 0043296RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09086/2006 AGTE: CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01206/2007 AGTE: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR REP/P/S/PRESIDENTE JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01891/2007 AGTE: GABRIEL NUNES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND 0041177RJ AGDO: JOVIANO OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOCIANE DE OLIVEIRA MATOS 0136695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01775/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO. ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01247/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO: JULIO CESAR MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00968/2007 AGTE: MARCIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08000/2006 AGTE: THEREZINHA RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCOS RIBEIRO LOPES 0078617RJ AGDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02046/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: MARIA ELIZABETH CAPDEVILLE DUARTE ULLMANN ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01677/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: ALICE PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01400/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: JOAO BATISTA LORANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00279/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO 0094357SP AGDO: OS MESMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 224236"
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                                            "224239": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "Expediente do Dia 06/06/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02889/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ AGDO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05399/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19621/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. AGDOS: BERENICE ELISA DA SILVA PRADOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS 0120340RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04131/2007 AGTE: VALESUL ALUMINIO S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ AGDO: HANDERSON TRANSPORTE ESPECIAL DE CARGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA 0091268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO 0095133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04054/2007 AGTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDO: TANIA MARCIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02327/2007 AGTE: ERALDO BATISTA SIQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03884/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ AGDO: MARCO AURELIO AMARAL SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02621/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO REIMAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ AGDOS: HELENA MARIA CARNEIRO VENIALI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU MEDEIROS FILHO 0072766RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA 0067284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04446/2007 AGTE: FABIO REIS ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO 0101047RJ AGDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04234/2007 AGTE: LENILSA ROCHA DE SA PINTO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD 0084691RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA 0005980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01779/2007 AGTE: JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL C B F ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10884/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. AGDOS: BERENICE ELISA DA SILVA PRADOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS 0120340RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02037/2007 AGTE: CENTRO PARK SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0064338RJ AGDO: JOAO MONTEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA 0084514RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07257/2006 AGTES: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02251/2007 AGTE: FABIO REIS ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA 0073022RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO 0101047RJ AGDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 224239"
                                            ]
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                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, no prazo de 30 (vinte) dias, na forma abaixo: O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Tullius Alves, Relator dos autos da Ação Rescisória nº 263/2003, em que é Autor o Município do Rio de Janeiro e Réus Iracy Galloti Serra de C. Castro e Outros, que tramita na Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro _ SETOE, FAZ SABER aos que do presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento ao r. despacho exarado às fls. 504 dos referidos autos, foi determinada a CITAÇÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, de ANTONIO PEIXOTO, CPF nº 4277082734, ANTONIO SÉRGIO MACHADO AZEREDO, CPF nº 1899716734, CARLOS COSTA BRANDÃO, CPF nº 5418461753, CELY FORTES, CPF nº 2891638700, EURÍDIO DE SOUZA E SILVA, CPF nº 26328674791, FLÁVIO CALDAS BATALHA, CPF nº 033.371.627-20, HÉLIO JOSÉ DUARTE, CPF nº 25572539791, IRACEMA P. COELHO CINTRA, CPF nº 00175056749, JOÃO ANDRÉ MARTINS, CPF nº 06483160763, JOSÉ PINTO BALDOMERO, CPF nº 02429454734, JÚLIO COELHO NETO, CPF nº 954578791, LIELSON OLIVIERI, CPF nº 3814939700, MARIA COELI LIMA BRAGA, CPF nº 24566306704, MARIA DA GLÓRIA FRIACA, CPF 4616448787, MARIA JOSÉ CASTRO RODRIGUES COELHO, CPF nº 43431968791, MARIA THEREZINHA DA CONCEIÇÃO NETO MOTTA, CPF nº 436.821.467-68, MILTON LOUREIRO, CPF nº 709140797, SINÉZIO FARIAS, CPF nº 03565203749, e de WANDA MAGNÓLIA MEDEIROS DE MACEDO GUIMARÃES, CPF nº 2632055768, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme certidão acostada aos autos em epígrafe, bem como do ESPÓLIO DE AYMORÉ BAPTISTA DA FONSECA rep/p/s/inv. ZULMIRA GARCEZ DA FONSECA, IFP nº 1552.257; do ESPÓLIO DE CASEMIRO TELES DE MENEZES rep/p/s/inv. FRANCISCA MORAIS, identidade nº W513096-J (SE/DPMAF), e do ESPÓLIO DE THOMAS DIAS MOREIRA rep/p/s/inv. JOVELINA STABILE MOREIRA, identidade nº 726.946 - IFP, CPF nº 029.890.187-00, e demais herdeiros e interessados na sucessão de ALACRINO TAVARES DIAS, ANTONIO SOARES MOREIRA, ARNAUD GOUVEA DE CAMPOS, ARY DE OLIVEIRA LANNES, CLÁUDIO SANCHES, DAISY CARDOSO DE CASTRO E SILVA, GABRIEL ELIAS, GILDO CAMPOS DA CUNHA, HERNANI LACORTE, IRENE DA SILVA ROCHA, JOSÉ JUSTINO PEREIRA, LAUDEMIR MONTEIRO DA SILVA, LUIZ FRANCISCO DA ROCHA, NADER SALLES NAHAR, MUSSOLINI DESETA, PAULO DO VALLE PAULA, RAUL FRANCISCO SERRANO, RUBEN ALVES e de VERA CATHARINA AMARANTES, para responderem aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando desde logo advertidos, de que se não for contestada no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. E, para conhecimento de todos, o presente EDITAL será afixado na sede deste Juízo, localizado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 10º andar, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Jorge Villas Bôas, Técnico de Atividade Judiciária, digitei o presente e eu, Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE, o subscrevo. (a) Marcus Tullius Alves.\r\n\r\nId: 223463"
                                                    ],
                                                    "223709": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005236498 IMPTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: CAROLINA DE ANDRADE IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTENTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS RJ0131863 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DE OBJETO DO \"MANDAMUS\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1747 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006323903 IMPTE: SERGIO DE OLIVEIRA SALLES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DO TRANSITO EM JULGADO PARA O IMPTE, COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA E DE-SE CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA. PRECLUSA A DECISAO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, APOS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180 IMPTE: WILSON DE AMORIM VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DESDE LOGO EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, E DETERMINO QUE SE CANCELE A DISTRIBUICAO DESTE MANDAMUS. CUSTAS EX LEGE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736138 IMPTE: REMUTH OLIVEIRA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO. SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NOS TERMOS DO DOUTO PARECER MINISTERIAL, MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DA DEMANDA EM FACE DA CLASSIFICACAO DO IMPTE (3698.), PELO QUE DENEGO A SEGURANCA (CPC, ART. 269 E RI, ART. 31). SEM HONORARIOS (SUMULA 512 DO STF). SEM CUSTAS (LEI N. 1060/50, ART. 12) COMUNIQUE-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS. PRECLUSA A PRESENTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799970 IMPTE: LUIZ EDUARDO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE WRIT POR ENTENDER INEPTA A PETICAO INAUGURAL, EIS QUE OMISSO O A. SOBRE FATO QUE, SE ESCLARECIDO CONFIGURARIA A VIOLACAO DO DIREITO LIQUIDO E CERTO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799988 IMPTE: WALLACE MACHADO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESTES MOTIVOS, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E JULGO EXTINTO ESTE FEITO SEM APRECIAR SEU MERITO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799952 IMPTE: JOAQUIM CARLOS CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM FACE DA OMISSAO DO IMPETRANTE EM PRESTAR AS INFORMACOES DETERMINADAS AS FLS. 25, INDEFIRO A INICIAL. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799903 IMPTE: FLAVIO PRADO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO] Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FLS. 31/32: DEFIRO. ... POR ESTES MOTIVOS, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E JULGO EXTINTO ESTE FEITO SEM APRECIAR SEU MERITO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.893 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200600223204 Protocolo: 2007114361 IMPTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO RJ0097851 IMPDO: EGRGIA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POSTO ISTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 20070029807 Protocolo: 2007129601 IMPTE: FATIMA PERDONATI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA RJ0109037 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9807/2007 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INDEFIRO \"IN LIMINE\" O PRESENTE \"MANDAMUS.\" COM EFEITO, A DECISAO IMPUGNADA DESAFIA RECURSO PARA O STJ. E NAO CABE MANDADO DE SEGURANCA PARA O E. ORGAO ESPECIAL CONTRA TAL DECISAO. INT.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 200700114757 Protocolo: 2007135144 IMPTE: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA RJ0054549 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.14757DA EGREGIA DECIMA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A CONTA DESTAS CONSIDERACOES, DENEGO A SEGURANCA.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600166493 Protocolo: 2007140787 IMPTES: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2006.001.66493 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. CUSTAS PELO AUTOR. PUBLIQUE-SE, CIENTE O MP.\"\r\n\r\nId: 223709"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 118/2002 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007121910 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS EMBDO.: MARIA CECILIA DA ROCHA FARIA ASSIS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.1087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: MILTON FERREIRA DUQUE ESTRADA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 ADVOGADO 2: DR(a). KAREL OZON MONFORT COURI RAAD RJ0080679 ADVOGADO 3: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 4: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. C. A. MENEZES DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) FLS. 440 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2) FLS. 443 - DEFIRO A HABILITACAO REQUERIDA. 3) FLS. 456, 462 E 472 - DEFIRO A HABILITACAO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199725272 IMPTES: MARIA PLACIDA DA SILVA MARIA EMILIA CARREIRO DA SILVA ABIGAIL RAMOS GONZALES MOYSES MARQUES ELISA DA MOTA GARCIA ALCEBIADES IGNACIO DE SOUZA DJALMA GOMES VIEIRA MARIA HELENA DA SILVA ENYR PASSOS SILVA ALEXANDRE NOGUEIRA PARANAGUA SEBASTIAO CORREA EDNA FERREIRA AQUINO MARLY CESAR FERREIRA ESCOLASTICA RIBEIRO DE LACERDA ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS DALVA STERNADT DE FRANCA ANNERY SALLES ELZA MONTEIRO DA COSTA AGUILAR SANTOS MARIA TEREZINHA BRUNODA SILVA TELMA ATHAYDE GUIMARAES ROSELY MOLINA MICAELO VERA CONRADO MAES NEY CALDAS BRANDAO DULCE WOLKER DE ARAUJO GONCALVES AILTON RIBEIRO PENNA ALVARO FERREIRA BARBOSA PAULO FERREIRA AMARO ADVOGADOS: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPTE: CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJN Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A, NO PRAZO DE 30 DIAS, ENVIAR DEMONSTRATIVO INDICANDO QUANTO FOI PAGO A CADA UM DOS IMPETRANTES A CONTAR DE 20 DE JUNHO DE 1997, DE MOLDE A APURAR A EXATA EXTENSAO DO DEBITO, CONSIDERANDO O QUE JA PAGO, TANTO NA PARTE DEPENDENTE DE PRECATORIO, QUANTO NAQUELA A SER PAGA POR FOLHA SUPLEMENTAR.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS PARA A EXPEDICAO DO MANDADO DE INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1998068396 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA A DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM OS CPF's FALTANTES NO PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199875461 IMPTE: ACACIO SPERANDIO PEREZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS DO DEBITO RECONHECIDO NO OFICIO DE FLS. 299, QUE DEVE ACOMPANHAR O MANDADO, PENA DE FIXACAO DE MULTA, PORQUANTO DE VALORES ORIUNDOS DE DESCUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL SE ESTA A CUIDAR.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AG.INST.7510/98 3 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 199963150 IMPTE: EUGENIO AVRAMESCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO RJ0089183 IMPDO: EXMO SR DES PRESIDENTE DA EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO T.INTERES.: RENOR LAVRATTI Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A DECISAO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA AS FLS. 214, ARQUIVANDO-SE APOS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200054735 IMPTES: SIDNEI FERNANDES DA SILVA CESAR NICOLAU MELHEM DAVID SZPILMAN ANDRE SOARES DE MELLO WALTER NAVES JUNIOR MARCOS SARTO BASTOS ROBERTO DE MARCO PEDRO MARCO CRUZ MACHADO PAULO CESAR LACERDA DE OLIVEIRA ERRORLY BODART ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PG4) Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO ESTA O VENCEDOR EM CONFRONTO COM O ESTADO OBRIGADO AO DESEMBOLSO DE DIFERENCAS DE TAXAS E CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200090417 IMPTE: JACKSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. MARCOS NASSEH TABET PROC. EST. 2: DR. ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O PAGAMENTO ATRAVES DE PRECATORIO (FLS. 311) FOI PRECIPITADO. A INTEGRALIDADE DAS IMPORTANCIAS EXECUTADAS REFERE-SE A PERIODO POSTERIOR A CONCESSAO DE LIMINAR DEFERIDA DESDE SETEMBRO DE 2000 E, PORTANTO, SERAO LIQUIDADAS EM FOLHA SUPLEMENTAR. CANCELE-SE O PRECATORIO EXPEDIDO. INTIME-SE O ESTADO A DEPOSITAR NO PRAZO DE 60 DIAS O VALOR JA APURADO. RETIFIQUE O EXEQUENTE SEUS CALCULOS. A PLANILHA DE FLS. 339 ABRANGE PERIODO DO ANO DE 2003 JA COMPREENDIDO NO CALCULO DE FLS. 242, QUE FUNDAMENTOU O PRECATORIO DE FLS. 311\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101611 IMPTE: TUPIARA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA CONFIRMAR O PAGAMENTO INFORMADO NO OFICIO DE FLS. 278 NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000138159 IMPTE: RENATO GERSON CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO RJ0106896 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO G. DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR O DEVIDO AO IMPETRANTE (VALOR DETERMINADO NOS EMBARGOS AS FLS. 40) NO PRAZO DE 45 DIAS, SOB PENA DE MULTA PESSOAL.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150092 IMPTES: GILKA DE CASTRO FURTADO ANDREA DE CASTRO FURTADO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 172/174: AS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.688 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200185153 IMPTE: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONFORME SE VERIFICA AS FLS. 275 ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA 33 APENSOS COM O NOME DE TODOS OS BENEFICIARIOS ABRANGIDOS PELA DECISAO. AO ESTADO PARA CUMPRIR A DECISAO NO PRAZO DE 45 DIAS.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001134463 IMPTE: CARLOS SIDNEY PEREIRA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 270: AO CONTADOR. COM O RETORNO, AO EXEQUENTE PARA O QUE FOR DE DIREITO.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002220780 IMPTE: ANIBAL LIGEIRO ORNELAS IMPTE +: PAULO ROBERTO PEREIRA DIAS IMPTES: EDEN SIMPLICIO ANTONIO CELSO GRILLO FAE ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO R.DANTAS LEITE Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 167/172: AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.803 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200376357 IMPTE: MARIA ABIB DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO RJ0110865 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DA SILVA RJ0109224 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA COELI BARROS VELOSO RJ0072919 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A MULTA IMPOSTA, QUE VISA A SANCIONAR O DESCUMPRIMENTO POR QUATRO ANOS DA DECISAO DESTE ORGAO ESPECIAL. MESMO COM O OBITO DA PARTE, OS RECURSOS DEVEM SER IMEDIATAMENTE POSTOS A DISPOSICAO DA PRESIDENCIA. VENHA A HABILITACAO DO ESPOLIO DE MARIA ABIB DA SILVA.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003202956 IMPTES: HELENA GOMES ALDA GUIMARAES TORRES DA SILVA CARMEN COLLARES MACEDO CELIO BRAGA MARTINS CELY SOUZA DOS ANJOS EDITH ESTEVES DE SOUZA EDSON DE SA CARVALHO FAUSTO DA SILVA LEMBO GEORGETTE FERREIRA DA COSTA GERVASIO CAVALCANTI NOVAIS GILDO GOMES HELIO DE OLIVEIRA CADETE ILCE DA SILVA ABRAHAM JANIR TEIXEIRA SOARES JOAO JOSE REIS JORGE ALEXANDRE JORGE TEIXEIRA CASQUEIRO LINDINALVA MONTENEGRO RAMOS LYDIA MARQUES CASQUEIRO MARIA DA CONCEICAO LAMEIRA SCHMIDT MARIO JARDIM LAGO NATERCIA AYALA MOTTA NEMESIO QUINTANILHA BIHEL NILTA PINTO TAVARES DE MACEDO ODILEA DE BULHOES FRANCA OSWALDO CASTELLO BRANCO SERGIO FERNANDES DE MAGALHAES VANDETE CALAZANS LODI WALDYR FARIA WALKYRIA BENVENUTO ZENITH DA SILVA CONCORDIA ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE O PRECATORIO CONFORME DETERMINADO AS FLS. 486, OBSERVADO O DISPOSTO NA DECISAO DE FLS. 495.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200431931 IMPTES: JAIRO RODRIGUES ERNANI FERREIRA ROBERTO CALAZANS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA NOS AUTOS CONTRACHEQUE OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO INDICATIVO DE QUANTO FOI EFETIVAMENTE PAGO AOS IMPETRANTES, DE MODO A POSSIBILITAR A ELABORACAO DOS CALCULOS. DIGAM OS EXEQUENTES COMO CHEGARAM AOS VALORES DE FLS. 224/226, APRESENTANDO OS RESPECTIVOS COMPROVANTES.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200491917 IMPTES: BASILIA SAUERBRONN VILLELA CORA SAUERBRONN VILLELA MARILDA MOREIRA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REQUERIDAS AS FLS. 189.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004221864 IMPTE: ALTINEA GOMES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, INFORMAR SE FOI REGULARIZADA A SITUACAO DO PAGAMENTO.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005148999 IMPTES: CLAUDIA MARIA CARNAUBA COELHO CLEA MOREIRA TESSAROLLO VALERIA MOREIRA TESSAROLLO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM BASE NO ART. 265,I, DO CPC, SUSPENDO O PROCESSO, DEVENDO SER PROCEDIDA A HABILITACAO DOS MENORES DA PARTE FALECIDA (ART. 1055, DO CPC).\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.4 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005303503 IMPTES: LETICIA DE FARIA SARDAS GISELE DE FARIA SARDAS LEDICE FARIA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER ANTE A DECISAO DE FLS. 155.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20062331 IMPTES: SERGIO DA SILVA COMBAT CARLOS HENRIQUE GARRIDO BITTENCOURT DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, DETERMINO A SUSPENSAO DO FEITO EM ATENDIMENTO AO DECIDIDO PELO SUPREMA CORTE.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200611467 IMPTES: ALOIZIO SILVA BRUST NAIRA CAMILA MAYR BRUST CARLOS EDUARDO MAYR MAURICIO EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO - OAB 99131 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, DETERMINO A SUSPENSAO DO FEITO EM ATENDIMENTO AO DECIDIDO PELA SUPREMA CORTE.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200614444 IMPTE: MARIA LIGIA TOLEDO NEVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 3: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO RJ0065525 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA - OAB 99423 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ASSIM, DETERMINO A SUSPENSAO DO FEITO EM ATENDIMENTO AO DECIDIDO PELA SUPREMA CORTE.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200600224227 Protocolo: 2006337971 IMPTE: SAYOART INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200624227 DA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"TRAGA A IMPETRANTE COPIA DO RECURSO INTERPOSTO PERANTE O EGREGIO STJ.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.43 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007162 IMPTE: LUIZ CARLOS DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20071440 IMPTE: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE. AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20079320 IMPTE: OLGA LOURENCO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM A DEVIDA VENIA, O AGRAVO REGIMENTAL DEVE SER LEVADO A JULGAMENTO IMEDIATAMENTE (ART. 200, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA). OCORRE, POREM, QUE O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR DETERMINOU O PRONUNCIAMENTO DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, DE MODO A JULGAR AQUELE RECURSO. A MEDIDA ESTA CUMPRIDA (FLS. 68/72) E, AS INFORMACOES ESTAO PRESTADAS PELAS AUTORIDADES IMPETRADAS (FLS. 55/62) E FLS. 75/88). AS MANIFESTACOES DAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA ESTAO PARCIALMENTE NOS AUTOS (FLS. 46/53 E FLS. 68/72). ASSIM, COM A DEVIDA VENIA, DIANTE DO TEMPO DECORRIDO, TENHO PARA MIM QUE A COLOCACAO DO AGRAVO EM MESA PREJUDICARA A BOA MARCHA PROCESSUAL. EM CONSEQUENCIA, DE MODO EXCEPCIONAL, ROGO AOS PROCURADORES DO ESTADO E DA JUSTICA LANCAREM SEUS RESPECTIVOS PARECERES AOS AUTOS PARA O DESATE FINAL DA QUESTAO. CUMPRA-SE.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736119 IMPTE: MARCIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754056 IMPTE: CAIO MARCELO ROCHA REIS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A VISTA, POR CINCO DIAS.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754069 IMPTE: LEANDRO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 14 C. CIVEL 20060041159 Protocolo: 2007102807 IMPTE: MARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL ADVOGADO: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL RJ0116643 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 1159/2006 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 75: NAO CABE MODIFICACAO NO POLO PASSIVO APOS A PRESTACAO DE INFORMACOES. AO M.P.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20070025200 Protocolo: 2007127527 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 5200/2007 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. ... ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE A DOCUMENTACAO ADUZIDA. RECONSIDERO O PROVIMENTO LIMINAR CONCEDIDO, VALIDANDO DESTARTE A CONSTRICAO JA LEVADA A EFEITO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2004.006.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESC.33/1992 2 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2004151369 AUTOR: JORGE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600139995 Protocolo: 2007149657 AUTOR: MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A REU: LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422424, NO VALOR DE R$ 1.235,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 223677"
                                                    ],
                                                    "221224": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nOUTRAS NÃO ESPECIFICADAS 48/2005 (2005.214.00048) - Anexo 5 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente - Apenada: Cláudia Caetano Bouças - Advs.: Dr. Marcos Antonio da Silva Aragão (OAB/RJ 48.335), Dr. Luiz Carlos de Andrade (OAB/RJ 79.860) - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva. \r\n\r\nDespacho de fls. 170: “Sobre o cálculo de fls. 169, dê-se vista à Defesa, ao INSS e ao Ministério Público. Intimem-se.” Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 221224"
                                                    ],
                                                    "222685": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DESPACHO\r\n\r\nINDULTO Nº 1/2007 (REF. À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES - Livramento Condicional 2003.166.01 - CES 2000/06983-1) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Apenado: Terezinha de Jesus Freitas de Carvalho - Outro nome: Terezinha de Jesus Freitas - Adv.: Drª. Lívia Bastos Bicudo Madruga - OAB/RJ 133.432. \r\n\r\nDESPACHO DE FL. 38: “Intime-se a requerente para, em 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das despesas apontadas na certidão de fls. 37. Publique-se.” Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 222685"
                                                    ],
                                                    "223435": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 11 DE JUNHO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00100 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006208550 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL. 0: LEI Nr 4295 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ RELATOR: DES. RUDI LOEWENKRON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00034 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007114178 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO LEGISL.: LEI Nr 2933 DO ANO DE 1997 DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - ARTIGO 1 PARARAFO UNICO RELATOR: DES. RUDI LOEWENKRON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00043 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007136731 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO LEGISL.: LEI Nr 10 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - ARTIGO 9 INCISO IV RELATOR: DES. RUDI LOEWENKRON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00037 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200647670 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3947 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC. EST.S: FRANCESCO CONTE: LUCIA LEA GUIMARES TAVARES RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00046 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200596515 REPTE: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI PROC.CAMARA: EDELCYR ALVES GAMEIRO REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI LEGISL. 1: RESOLUCAO Nr 1457 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE ITABORAI - LEGISL. 2: EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ITABORAI DO ANO DE 2004 PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ109967 PROC.CAMARA: LEONARDO MARTINS ABREU - OABRJ 111288 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200517510 REPTE: PDT PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA REP/P/S/PRESIDENTE CLAUDIO VINICIUS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS LEGISL.: LEI Nr 5951 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - ARTIGOS 4 E 7 REPDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC. EST.: FRANCESCO CONTE ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR 0058762RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2006.018.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 27041/2006 - 6 CAMARA CIVEL REQTE.: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: ELY MARY DE JESUS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR 0111410RJ INTERESSADO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0101344MG RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00267 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200729062 IMPTE: JORGE DE OLIVEIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. FERNANDO CABRAL FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00145 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200713206 IMPTE: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CABRAL FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01309 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006254388 IMPTE: ANTONIO CARLOS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01850 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006331939 IMPTE: JOSE FRANKLIN COELHO SODRE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH A. FREITAS RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01392 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006272125 IMPTE: WILSON MACHADO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO C. LINS FILHO RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00282 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200729749 IMPTE: YEDA DA GAMA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.01555 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2002167752 IMPTES: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA: MUNICIPIO DE PIRAI: MUNICIPIO DE BARRA MANSA: MUNICIPIO DE RESENDE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOANA DE ABREU JARDIM 0114527RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA PROC. EST.: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00465 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200681513 IMPTES: MARIA EMILIA FERNANDES COSTA: NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA: MARIA AMELIA ESTEVES DE MATTOS: VERALUCE DE PAULA: MARIA CELESTE BORGES COSTA: ODAIR CRUZ: SUELY DOS SANTOS ROMEU: NEYDE PINHO RODRIGUES SOUZA: OLGA DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO IMPDO 4: EXMO SR. SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO INSTITUCIONAL IMPDO 5: EXMO SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: ILMO SR. PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00820 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006161948 IMPTES: MARIA THEREZA MELLO SOARES: HELENIO PACHECO SOARES: HELIO DA SILVA BICUDO: JOSE CARLOS DE AMOEDO: HEDIO CRUZ: LUIZ ALBERTO ALVARES DE AZEVEDO MENDES: PAULO IGNACIO LAMEIRA: RUISDAEL MOREIRA DE ALMEIDA: MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA: IRENIO MARIANO DOS SANTOS: AGNALDO MATTOS ALEGRIA: JOSE FERREIRA RODRIGUES: JORGE GREGORIO DE SOUZA: ANTONIO LOPES RIBEIRO: PAULO FERNANDO DE SOUZA: ENEAS AGUIAR: ROBERVAL SARDINHA: HENRIQUE MOREIRA DO NASCIMENTO: EDIR MARRA DA SILVA: FRANCISCO JOAQUIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00067 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20072505 IMPTE: DIMITRIOS CANDIDO SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. ACAO RESCISORIA 2005.006.00280 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIVEL 14589/2002-9CC PROTOCOLO: 2005238853 AUTORS: AGUIDA MOREIRA DA SILVA: CACILDA ALVES DE OLIVEIRA: ZILDA COSTA AIBE ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA REVISOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2006.006.00031 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 20010011147107 - DANOS MORAIS-21VC DA CAP.-AP.CIVEL 26812/2003 4CC PROTOCOLO: 200651158 AUTOR: MILITARIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ REU: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA REVISOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. ACAO RESCISORIA 2005.006.00023 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 200100102897-AP.CIVEL-2CC PROTOCOLO: 200514732 AUTOR: ELIAS COHEN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO NONATO PASSINI 0009339MG ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO CARVALHO NETO REP/P/S/INV. EDNA MONDINI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALTECIO FERREIRA 0022370SP REU 2: ALBERTO GAMMAL REU 3: RACHEL GAMMAL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL 0101207RJ REU 4: TERRABRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 2000.006.00153 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIV.652/99 17 CAM.CIV.DO CAPITAL(INDENIZATORIA) PROTOCOLO: 200084941 AUTOR: ALEXANDRE CUNHA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ REU: ALVARO FERNANDES SABINO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ RELATOR: DES. VALERIA MARON REVISOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01285 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006249962 IMPTE: IACI CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE SANCHES MOURA 0057840RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00907 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005137998 IMPTE: VILMA DE CARVALHO OLIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n24. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01346 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006260732 IMPTES: JOAO FLAVIO SOUZA DA ROCHA: MARCO ANTONIO DE RESENDE PASSOS: REMO NORONHA DE ALBUQUERQUE: ALEX VANDER CORREA DE MORAES: EDNARDO RAMOS DOS REIS: ANDRE GUSTAVO BELCHIOR DOS SANTOS: MARCIO DE SOUZA MAGALHAES: MARCELO DE MELO SILVA: EDUARDO RAMOS DOS REIS: WANDER PIRES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS PINHEIRO 0042287RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01359 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006263433 IMPTE: THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n26. ACAO RESCISORIA 2005.006.00242 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao REINTEGRACAO,2VCDE CACHOEIRAS DE MACACU PROTOCOLO: 2005208571 AUTOR: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC. 1: JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA PROC.MUNIC. 2: RAQUEL MAIA DE CARVALHO - OABRJ100634 PROC.MUNIC. 3: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA REUS: MARISTELA NOGUEIRA: ISOLINA FLORENTINO: LENI PEREIRA DE ARAUJO: KATIA DA SILVA: NUBIA MARIA TORRES VELOSO: PEDRO ALCANTARA GINO: ALTINEIA CUSTODIO: JANE GOMES LIMA: PAULO MARCIO MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ RELATOR: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE REVISOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n27. ACAO RESCISORIA 2006.006.00048 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL PROTOCOLO: 200662431 AUTOR: CAROLINA VIEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ REU: FLAVIANE HONORATO MATIAS DE PAULA SILVA CURADOR: DR. JORGE ESPOSITO RELATOR: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA REVISOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n28. ACAO RESCISORIA 2006.006.00170 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIVEL 7108/2004-INDENIZ.-16CC PROTOCOLO: 2006167916 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO REU: ELIANA TERESA SLOBODA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA 0042946RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SLOBODA 0140090RJ RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO REVISOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2005.006.00301 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005253482 AUTOR: VULCOL VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN FALCAO DE BARROS COBRA 0172559SP ADVOGADO 2: DR(a). ERICK FALCAO DE BARROS COBRA 0130557SP ADVOGADO 3: DR(a). JUVENAL DE BARROS COBRA 0056329SP REU: IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2003.006.00149 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 99.001.02336 17 CAM.CIV.DO TJRJ (AP.CIV.) PROTOCOLO: 2003125966 AUTOR: ELTO ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA 0012128RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES PROC. EST. 2: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n31. ACAO RESCISORIA 2005.006.00239 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005206915 AUTOR: CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS 0132361RJ REU: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\n32. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2005.017.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA - 10 C. CIVEL PROTOCOLO: 200539692 ARGTE: EGREGIA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 1: LEI Nr 3851 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LEGISL. 2: CONVENIO ICMS Nr 58 DO ANO DE 1999 INTERESSADO 1: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE MIGUEL E SILVA 0020193RJ INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA FREZE DA SILVA RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO \r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 05 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 223435"
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                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2005.053.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.058030-2 Protocolo: 2005272369 REQTE: CHARLES THIERS FIALHO FELIX VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2001.036.002744-3; 2001.036.020250-2; 2002.036.000035-0; 2002.036.000037-3; 2002.036.003104-7 2001.036.000409-1 Protocolo: 200668603 REQTE: ALEXANDER PINTO LUZENTE OUTRO NOME 1: ALEXANDRE PINTO LUZENTE OUTRO NOME 2: WILLIAN MONTEIRO FRANCO OUTRO NOME 3: WILLIAM MONTEIRO FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2006.053.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.3901/2004 Protocolo: 2006218640 REQTE: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (RG.09967347-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2006.053.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.050.05789 E 2006.177.00015 Protocolo: 2006251412 REQTE: JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA (RG:10.369.183-8) ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2006.053.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.002.000866-2) 2006.002.003954-3 Protocolo: 2006265787 REQTE: PALMAR RODRIGUES TEODORO (RG:2019499 SSP/ES) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279DRJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2006.053.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.514/1996 Protocolo: 2006277634 REQTE: VAUDELINO VELOSO (RG.02425286-8) OUTRO NOME 1: VALDELINO VELOSO OUTRO NOME 2: VELDELINO VELOSO OUTRO NOME 3: VALDERINO VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PRADO GONDIM 0089418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2006.053.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.050.00668 Protocolo: 2006325609 REQTE: ITAMAR JULIO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2007.053.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.2116/2004 Protocolo: 200728830 REQTE: RAFAEL DA CONCEICAO MOREIRA OUTRO NOME: RAFAEL CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI 0085605RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. REVISAO CRIMINAL 2007.053.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.042.001049-4 Protocolo: 200730623 REQTE: ALAN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE 0072812RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. REVISAO CRIMINAL 2007.053.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.002.016933-7 (AP:2005.050.2993) Protocolo: 200752289 REQTE: ALAN PEREIRA VICTOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI 0074149RJ ADVOGADO 3: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. DENUNCIA 2006.065.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006163491 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: 1: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA (RG 04961718-6) ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ DENUNCIADO: 2: ANTONIO CARLOS PROCOPIO (RG 08120596-5) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DINIS 0056466RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL 0102312RJ ADVOGADO 3: DR(a). SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI 0137692RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. QUEIXA CRIME 2006.067.7 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: Protocolo: 2006307467 QUELTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (RG: N/C) ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ QUELDO: CESAR EPITACIO MAIA (RG: N/C) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA 0081621RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ 0067596RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 223735"
                                                        ]
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                                                            "Atos": {
                                                                "223410": [
                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 90 dias)\r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador Relator Marcus Basílio da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de noventa dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por esta Primeira Câmara Criminal, que funciona a Avenida Erasmo Braga, 115, sala 1102 - lâmina II, Cep: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - tel: 3133.2888, tramitam os autos da Apelação Criminal de nº. 2006.050.06530 (Ação Penal nº. 2005.001.105946-0 da 39ª. Vara Criminal da Capital), em que são apelantes Alfeu Rosa de Melo e Waldimi Severino Silva e apelado o Ministério Público. Assim, pelo presente edital INTIMA o apelante ALFEU ROSA DE MELO ou ALFEU ROSA MELLO, incurso no artigo 155, parágrafo 4º, II (segunda figura), IV c/c 14, II (três vezes) na forma do artigo 71 do Código Penal - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Confeiteiro - Endereço: Rua Mandrágoras, nº. 24, Jardim Santo Antonio, São Paulo, SP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de noventa dias comparecer a esta Câmara a fim de informar se deseja constituir novo patrono, diante da omissão do atual, Dr. José Edson Souza Aires - OAB/SP 124468, ou ser patrocinado pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido apelante, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Vera Lucia Dias Guimarães - Analista Judiciário - Matr. 01/21170, digitei. E eu, Rosenir Knox - Secretaria - Matr. 80398, o subscrevo. \r\n\r\nId: 223410"
                                                                ],
                                                                "223466": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.375 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1988/08537-8 E OUTRAS Protocolo: 2007057668 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO JOAO LEOTERIO - RG:07846238-9 OUTRO NOME 1: ANTONIO JOAO ELEOTERIO OUTRO NOME 2: ANTONIO JOAO ELEUTERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.541 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/01442-8 E OUTRAS Protocolo: 2007080378 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON MEDEIROS DA COSTA (RG:10984889-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.175 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.022765-2 Protocolo: 2007069440 RECTE: JOSE DE SOUSA LIMA ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3031 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2002.052.003087-8 Protocolo: 2005121379 APTE: CRISTIANE DE FATIMA SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1156 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.017340-0 Protocolo: 2006051965 APTE: FABIO SANT'ANNA CALDAS - RG:08472870-8 ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE 0097680RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4819 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.102945-0 Protocolo: 2006211623 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GILSIMAR PINHEIRO JESUS - RG:10984787-1 ADVOGADO: DR(a). ISIS MARIMON 0127665RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6596 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.051999-1 Protocolo: 2006291661 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CRISTINA CARDOSO DUNCAN - RG 3788700-7 IFP ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS 0097605RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.015111-0 Protocolo: 2006299786 APTE: TATIANE GONCALVES DE OLIVEIRA (RG-12530223-2) ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6831 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.012435-9 Protocolo: 2006304703 APTE: MARCONDES PEREIRA BATISTA FILHO (RG-13502213-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6919 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.076091-0 Protocolo: 2006306919 APTE: LUCIANO ALVES DA SILVA (RG:24688488-6 E 3379629-SSP/PE) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7102 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.032437-9 Protocolo: 2006314107 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RODRIGO DA FONSECA FARIA SANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.62 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.029377-1 Protocolo: 2006329853 APTE: MARCELO DAS DORES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ARCILY OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.261 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (PROC.12703 -PRINCIPAL) 97.066.163210-2 Protocolo: 2006337885 APTE: ALEIXO SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: AUGUSTO CESAR DE MORAES SOUZA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.269 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.007098-5 Protocolo: 2006338139 APTE 1: ANTONIO JOSE DA SILVA MESQUITA OUTRO NOME: ANTONIO JOSE SILVA DE MESQUITA APTE 2: ADRIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.322 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (3776) 2000.001.024294-5 Protocolo: 2007000050 APTE: MARIA ODILIA GUEDES DO NASCIMENTO OUTRO NOME 1: MARIA ODILIA FRANCISCA GUEDES OUTRO NOME 2: MARIA ODILIA FRANCISCO GUEDES OUTRO NOME 3: MARIA OTILIA FRANCISCA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.395 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.052294-3 Protocolo: 2007002051 APTE: JOSE HENRIQUE CARNIELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.775 Origem: CANTAGALO Acao: 2004.015.000530-9 Protocolo: 2007023293 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PAULO RICARDO DE ARAUJO FIDALGO OUTRO NOME: PAULO RICARDO ARAUJO FIDALGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.975 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.006068-4 Protocolo: 200731249 APTE: MARIDANGELA SANTANA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1186 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.005361-8 Protocolo: 2007039188 APTE: ANDERSON DE SOUZA LUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALAN SIQUEIRA DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1257 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.124493-8 Protocolo: 2007047268 APTE: LEANDRO REGINALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTE RIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1435 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.005483-9 Protocolo: 2007056420 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIVALDO MACEDO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1487 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.081857-1 Protocolo: 200757652 APTE 1: ERIK PEREIRA DA SILVA APTE 2: LEANDRO RODRIGUES PEREIRA OUTRO NOME: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1607 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.007832-4 Protocolo: 200763269 APTE: DIEGO FERREIRA MALTA ADVOGADO: DR(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA 0099117RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1838 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.005126-8 Protocolo: 2007073739 APTE: GILBERTO LIMA DE ARAUJO SODRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1844 Origem: CAMBUCI Acao: T:3903/01 2001.013.000100-6 Protocolo: 2007073736 APTE: ANTONIO CARLOS PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.107 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.011.000369-9 Protocolo: 2007076851 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: B.W.C.H. FILIACAO 1: WILIAN SOARES SIQUEIRA HAUSMANN OUTRO NOME: WILLIAN SOARES SIQUEIRA HAUSMANN FILIACAO 2: IVANI FERNANDES CAMPOS HAUSMANN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 223466"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "223467": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. TELMA MUSSE DIUANA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.12 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: T:3963 91.001.031401-1 Protocolo: 2007029553 RECTE: JUIZO DE DIREITO DO I TRIBUNAL DO JURI - 1A.VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO 1: GEOVANI THOME DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 2: ROBSON PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO 0101617RJ Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.56 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.001.090600-7 Protocolo: 2007016224 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.197 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.003016-4 Protocolo: 2007083917 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR 0126777RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR 0114541RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4396 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.206.000921-0 Protocolo: 2006197156 APTE 1: CRISTIANO NOGUEIRA ELPIDIO (RG-11621937-9) OUTRO NOME: CRISTIANO NOGUEIRA EUPIDIO APTE 2: CRISTIANE DE SOUZA (RG-13393973-6) APTE 3: ROGERIO OLIVEIRA DE FREITAS (RG-08762807-9) OUTRO NOME: ROGERIO OLIVEIRA FREITAS APTE 4: JONIVAN BRITO (RG-08439164-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.C.DOS S. FILIACAO 1: MARCIA MARIA PARRAS DA COSTA OUTRO NOME: MARCIA MARIA PARRA DA COSTA FILIACAO 2: GILMAR MENDES COSTA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5652 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 2005.012.004552-6 Protocolo: 2006251291 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EVANDRO VIERA DA CONCEICAO - RG: APTE 3: LEANDRO MELLO DA SILVA - RG: ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5853 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.049598-8 Protocolo: 2006259409 APTE: CLAUDEMIR COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ 0066281RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTON PEREIRA 0137599RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6108 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.001860-0 Protocolo: 2006269103 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ EDUARDO DA SILVA (RG.11048454-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6682 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.000137-0 Protocolo: 2006296992 APTE: RODRIGO FERNANDES(RG.20552433-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6839 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.036.006777-0 Protocolo: 2006304710 APTE: GENTIL NEI ESPIRITO SANTO DA SILVA (RG-08051088-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE HENRIQUE LOPES DE BARROS (RG-08817518-7) Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6939 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.055922-0 Protocolo: 2006306877 APTE: MERQUISEDEC MONTEIRO MARTINS - RG 24720016-5 OUTRO NOME: MELQUISEDEC MONTEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA 0117558RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7218 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.000019-0 Protocolo: 2006319668 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE LUIZ AGUIAR MACOMBIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7227 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.003156-7 Protocolo: 2006318700 APTE: ROGERIO SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7294 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.005202-6 Protocolo: 2006319886 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO LEMOS MOREDISSON DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.240 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.097016-2 Protocolo: 2006337525 APTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO 0023532RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO TSE 0068336RJ APDO 1: ANTERO GOMES APDO 2: FABIO GUSMAO APDO 3: GIAMPAOLO BRAGA APDO 4: MARCO ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.608 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2005.046.004013-2 Protocolo: 2007010348 APTE: CLEIDE REGINA DE OLIVEIRA FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.749 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.043109-3 Protocolo: 2007020770 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RUBENS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.791 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.137930-1 Protocolo: 2007023383 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TERESA DE JESUS PINTO 0052404RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.878 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2000.063.000698-2 Protocolo: 2007018511 APTE: CARLOS ANDRE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.991 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.000672-9 Protocolo: 2007027956 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FLAVIO LESSA DOS SANTOS APDO 2: ROGERIO LEITE DO NASCIMENTO APDO 3: MICHEL COSTA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1128 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.003324-6 Protocolo: 2007037913 APTE 1: BRUNO CESAR CAMPOS MEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APTE 2: MARCIO SOARES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1536 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.009859-5 Protocolo: 200760072 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE NICACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1564 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:11665 2003.001.047946-0 Protocolo: 2007059252 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS(ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS 0121610RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO 0092586RJ APDO: MARIA CRISTINA QUEIROZ MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1655 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.001885-6 Protocolo: 200764819 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME: LEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA 0081280RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.428 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.059441-6 Protocolo: 2006304699 APELANTE: R.F.DA S. FILIACAO 1: VALMIR FRANCISCO DA SILVA FILIACAO 2: MAGDA LUCIA FRANCISCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EZEQUIEL MENDONCA CABRAL MUNIZ - RG:2458155-3 CO-REPDO. 1: C.R.C. FILIACAO: VIVIANE ROCHA CABRAL Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.55 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.041965-5 Protocolo: 2007017904 APELANTE: D.O.DA S. FILIACAO 1: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DA PENHA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO JOSE CHAVES DE FREITAS CO-REPDO.: R.S.DE O. FILIACAO 1: GILDA LUCIA DA SILVA FILIACAO 2: JOAO DIAS DE OLIVEIRA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.89 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.054.012527-0 Protocolo: 2007051530 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: C.S.DA S.C. FILIACAO 1: AMARILDO BRITO DE CASTRO FILIACAO 2: JANAINA SIQUEIRA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 00203/06 Protocolo: 2006303486 EMBTE: EBERSON CARLOS DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 223467"
                                                                    ],
                                                                    "223736": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. TELMA MUSSE DIUANA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5273 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.023.010514-9 Protocolo: 2006231807 APTE 1: DIEGO DE OLIVEIRA - RG:21472844-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: BRUNO DA COSTA SILVA - RG:22095478-8 APTE 3: DIOGO DA COSTA SILVA - RG:N/C ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA 0083295RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5807 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.010786-1 Protocolo: 2006258160 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILSON MUSSA ELIAN JUNIOR (RG-08967357-8) OUTRO NOME: SEBASTIAO RANGEL NETO ADVOGADO: DR(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA 0076249RJ Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6672 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: (2006.712.000281-9 CO-REP) 2006.002.004963-9 Protocolo: 2006295086 APTE: GABRIEL PEREIRA DE MENDONCA - RG:13403700-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.P.S. FILIACAO 1: RITA DE CASSIA PEREIRA SOARES FILIACAO 2: REGINALDO DE OLIVEIRA SOARES Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6697 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.033123-2 Protocolo: 2006295496 APTE: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA - RG 21241168-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6906 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.008.008767-4 Protocolo: 2006305194 APTE: MARCELO BARCELLOS ABI-REZIK(RG.9781003-0) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS 0048127RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA 0092752RJ ADVOGADO 3: DR(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO 0086651RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6965 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.042510-0 Protocolo: 2006308794 APTE: RENATO PAULO CRUZ GOMES (RG-12703840-4) ADVOGADO: DR(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS 0132747RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7014 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.156857-2 Protocolo: 2006311804 APTE: ROMILDO MARTINS DA SILVA - RG:11694262-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7193 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2004.051.000254-4 Protocolo: 2006316718 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SEBASTIAO COSME DOS SANTOS CRUZ OUTRO NOME: SEBASTIAO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ABEL DONATO DELUQUI 0055362RJ Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 223736"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "222176": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "TERCEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\n* EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.28 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 24584/1991 2005.054.006809-2 Protocolo: 2007085587 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI RECDO: CARLOS DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO 0089671RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3957 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2004.071.001241-7 Protocolo: 2006178833 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIANO DA SILVA AMBROSIO (RG-20157554-5) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA 0049090RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO CAR LOS DE AVILA JUNIOR 0093513RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7177 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.022732-0 Protocolo: 2006316458 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS GOMES JUNIOR (RG.12798756-8) ADVOGADO: DR(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA 0033188RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JULIO CESAR GOMES DOMINGOS (RG.21243396-5) ADVOGADO: DR(a). SELISON MOREIRA BRITO 0080874RJ CO-REPDO.: T.DOS S.V. FILIACAO 1: VIVALDO JOAO VIEIRA FILHO FILIACAO 2: FRANCISCA ANTONIA DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.115 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.040272-4 Protocolo: 2006334675 APTE 1: GEISIREL BATISTA DE SOUZA APTE 2: ALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.160 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.008739-0 Protocolo: 2006332229 APTE: ADRIANA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS EDUARDO SOARES PINTO CO-REU 2: MANOEL CARLOS DA SILVA JUNIOR CO-REU 3: ROBSON FRANCISCO DA COSTA CO-REPDO.: D.R.D. FILIACAO 1: ERCI CORREA DE MELO FILIACAO 2: AUREA REIS DIAS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.184 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.000405-5 Protocolo: 2006334794 APTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA 0114948RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO GALVAO JULES 0132029RJ APDO 1: JOSE CARLOS LOPES DE MEDEIROS APDO 2: CLAUDIO AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS 0086627RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.201 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.083420-4 Protocolo: 2006336167 APTE: OZIAS BATISTA CORACAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.284 Origem: MANGARATIBA Acao: 2005.030.000720-5 Protocolo: 2006338490 APTE: UBIRACI PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.368 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: TB 7872 2000.001.122146-9 Protocolo: 2007000527 APTE: FREDERICO VIEIRA DA SILVA OUTRO NOME 1: FREDERICO VIEIRA SILVA OUTRO NOME 2: FREDERICO VIEIRA E SILVA OUTRO NOME 3: FREDERICO NOGUEIRA ALVES OUTRO NOME 4: FRANCISCO NOGUEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WANDA ALVES CHIXARO OUTRO NOME: VANDA ALVES CHIXADO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.636 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010590-4 Protocolo: 2007013490 APTE: THIAGO GOMES FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR 0112779CRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: BRUNO SANTOS RIBEIRO ESTEVES CO-REU 2: CARLOS HENRIQUE ROQUE Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1206 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.151897-0 Protocolo: 2007042668 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1348 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.000132-5 Protocolo: 2007050026 APTE: FABIO GOERINGUE SHOCAIR BORGES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM 0005357RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL ACACIO GOMES DOS SANTOS DE SOUZA 0133555RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 2: SIDNEI FRANCISCO DE ASSIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1522 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.087239-5 Protocolo: 200762227 APTE: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2279 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 99.540.003523-9 Protocolo: 2007098034 APTE: ANTONIO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2489 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.002442-7 Protocolo: 2007111019 APTE 1: ERLI DIAS PEREIRA APTE 2: ANTONIO LUIZ DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.403 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.037.006870-0 Protocolo: 2006279426 APELANTE 1: F.F.S. FILIACAO 1: JORGE SCHIMIDT FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO APELANTE 2: D.P.DA S. FILIACAO 1: JOSE ANTONIO PINTO DA SILVA FILIACAO 2: ANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.127 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.000394-3 2006.711.004104-0 Protocolo: 2007092257 APELANTE: I.F.K. FILIACAO 1: EDUARDO KAZAY FILIACAO 2: HELOISA TEIXEIRA FIRMO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.150 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.000087-5 Protocolo: 2007105186 APELANTE: W.DOS S.F. FILIACAO 1: JOSE CARLOS FIGUEIREDO OUTRO NOME 1: JOSE CARLOS DOS SANTOS OUTRO NOME 2: JOSE CARLOS DOS SANTOS FIGUEIREDO FILIACAO 2: MARIA AURORA NICACIO DOS SANTOS OUTRO NOME 1: MARLENE DO ESCASSIO OUTRO NOME 2: AURORA ACASSIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06838 Protocolo: 20079142 EMBTE: ARMANDO VIANA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.2835 Protocolo: 2006333535 EMBTE: ROBSON CORDOVIL SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05161 Protocolo: 200729133 EMBTE: ULRIKE PROENCA BACKHAUS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ EMBDO: VICTOR ADLER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA 0102137RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA 0102065RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 222176\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 05/06/2007."
                                                                        ],
                                                                        "223469": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (OAB/RJ 0124473), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3073/2007 - Processo 2006.001.081400-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) ARIVALDO ALVES SANTOS. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 223469"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "223468": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (OAB/RJ 0097873), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2932/2007 - Processo 2001.001.138757-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) LECY KNUPFER MATTOS. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 223468"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "223737": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04335-5 E OUTRA Protocolo: 2006299325 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: REGINALDO DE ALMEIDA HILARIO (RG:10641378-4) Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO,SENDO QUE A DES. RELATORA A RESPALDAVA NO ART.267,INCISO I, C/C ART.295,INCISO II, CPC E ART.3, CPP E O DES.JOSE AUGUSTO NA PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.4722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/01570-3 E OUTRAS Protocolo: 2006203016 IMPTE: DR(a). MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP/8607285) PACTE: CLAUDIO DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA - RG 13030676-4 IFP OUTRO NOME: ANDRE DOS SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06773-3 E OUTRA Protocolo: 2006319401 IMPTE: DR(a). SILVIA MARIA DE SEQUEIRA RIBEIRO (DP/8607640) PACTE: RAFAEL BEZERRA DOS SANTOS (RG.11871009-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/04882-9 E OUTRA Protocolo: 2006332527 IMPTE: Dr.CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR - DP PACTE: MARCOS ANTONIO PINTO MUNIZ (RG:10023068-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240005900 Protocolo: 2006336934 IMPTE: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/MAT.886.334-3) PACTE: LUIZ SERGIO ROSMAN ANTONIO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA ITAGUAI CO-REPDO.: P.R.DOS S. Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011550740 Protocolo: 20077131 IMPTE/PACTE: JOSE CARLOS MARQUES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010020722 Protocolo: 200756785 IMPTE: DR(a). ENNIO FIGUEIREDO JUNIOR (OAB/RJ:80.858) PACTE: LEONARDO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 11a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM,\r\n\r\n008. RECLAMACAO 2007.077.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010143373 Protocolo: 200775762 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 26a VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADO: JORGE PEREIRA DE CARVALHO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI JULGADA PROCEDENTE A RECLAMACAO, PARA CASSAR A DECISAO IMPUGNADA.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.219 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06187-3 - PVO:2004.031.001674-1 - 2a.VARA CRIM. DE MARICA Protocolo: 2006338285 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DIEGO GONCALVES MILESI - RG:20108205-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.229 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/2546-3 - PVO:2004.204.011311-0 - 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Protocolo: 2007057106 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JACKSON LUIZ FERREIRA DA SILVA - RG:12660430-5 OUTRO NOME: JACKSON LUIZ FERREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.100 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240001470 Protocolo: 2007036246 RECTE: URBANO JOSE LOPES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO FOI CONHECIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1593 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005021011634-0(DESMEMBRADO) 20050210195604 Protocolo: 200667591 APTE 1: GILMAR PINTO DA SILVA JUNIOR(RG:21783906-7) APTE 2: FABIO COSME SABINO ALVES (RG:13100487-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JACKSON PAULA RIBEIRO CO-REPDO.: A.G.DA S. FILIACAO 1: PAULO GONZAGA DA SILVA FILIACAO 2: DENILZA GONZAGA DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DES.RELATORA NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E A DES.REVISORA PROVENDO AMBOS OS RECURSOS.PEDIU VISTA A DES.KATIA. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DES. KATIA JANGUTTA PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA TAO SOMENTE AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE DO REGIME IMPOSTO NA CONDENACAO, CIRCUNSTANCIA QUE IMPOS A APLICACAO DO ART. 84 DO RITJ COM NOVA MANIFESTACAO DA DES. REVISORA QUANTO AO REGIME, NO QUE ACOMPANHOU O ENTENDIMENTO DA DES. VOGAL, RESTANDO DETERMINADO QUE DO REGIME IMPOSTO NA SENTENCA SEJA AFASTADO O LIMITADOR INTEGRALMENTE, VENCIDA, TAMBEM, NESTA PARTE, A DES. RELATORA QUE MANTINHA O REGIME FIXADO NA SENTENCA. RESTOU CONSIGNADO DO JULGAMENTO A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL TAO SO PARA AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE DO REGIME IMPOSTO NA CONDENACAO. VENCIDAS AS DES. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E A DES. REVISORA QUE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER OS APELANTES DA IMPUTACAO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. KATIA JANGUTTA. FARAO DECLARACAO DE VOTO AS DES. RELATORA E REVISORA.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2281 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140166890 Protocolo: 2006097392 APTE: NATALINO MENDES DE ALVARENGA - RG:13503261-3 OUTRO NOME: NATALINO MENDES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO RJ0039475 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, RECONHECENDO O CONCURSO FORMAL, REDUZIR A PENA A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, REFIXADA A PECUNIARIA EM 35 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA POR 02 RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICOS COMUNITARIOS E PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 10 DIAS-MULTA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2962 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: TB 3925/01 20010530002932 Protocolo: 2006121856 APTE: GEANIO DE FREITAS PEREIRA - RG 06523585-5 IFP OUTRO NOME: GEANIO FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES RJ0120812 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3230 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20000010713796 Protocolo: 2006140475 APTE: PAULO ROBERTO FERREIRA (RG:06953197-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCIO DA SILVA (RG:05614464-5) CO-REU 2: PATRICIA CESPES CLETO (RG:09778171-0) Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO,PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3539 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040091152 Protocolo: 2006156789 APTE: WILSON NEI RIBEIRO DA SILVA - RG:13168808-7 OUTRO NOME 1: WILSON NEY RIBEIRO DA SILVA OUTRO NOME 2: WILSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.N. FILIACAO: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR O ART. 18, III, DA LEI 6368/76, EXCLUIR A ASSOCIACAO EVENTUAL, FIXAR A PENA EM 3 ANOS DE RECLUSAO, ESTABELECIDO O REGIME INICIAL FECHADO, DIVERGINDO, EM PARTE, O DES. SALIM CHALUB QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA FIXAR A PENA EM 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E VENCIDO, O DES. ROBERTO CORTES QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SALIM CHALUB.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4731 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050040885706 Protocolo: 2006209562 APTE: RODRIGO MACHADO DOS SANTOS (RG-13351790-4) ADVOGADO: DR(a). EDES ALEXANDRE CEDRO RJ0036536 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 05 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5079 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020101384 Protocolo: 2006225552 APTE: THIAGO MARTINS MATHIAS - RG:12455758-8 OUTRO NOME: THIAGO MARTINS MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA ABRANDAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5739 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050012574 Protocolo: 2006253115 APTE: ALCIOLE FERREIRA DA SILVA - RG:10080580-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6810 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:19459 (2005.711.003123-7 CO-REPS) 20050011156531 Protocolo: 2006299531 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO SILVA DE SOUZA - RG:20230049-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO. 1: H.M.G. FILIACAO 1: ROSEANE MATEUS DA VITORIA FILIACAO 2: ISAIAS GERALDINO CO-REPDO. 2: M.F.DE S. FILIACAO 1: FATIMA REGINA DE SOUZA FILIACAO 2: MARCOS DA SILVA SOUZA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E, EM HABEAS CORPUS, DE OFICIO, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA ABSOLVER O APELADO MARCELO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6990 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: T:22590 20010610024178 Protocolo: 2006309649 APTE: CLAUDIO LUIS CAPACIO - RG:08772456-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA - RG:08853234-6 Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO,PARA ABSOLVER O APELANTE,NA FORMA DO ART.386,VI DO CPP.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7367 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20050710005750 Protocolo: 2006322736 APTE 1: SERGIO DE CARVALHO BARRETO APTE 2: HONEZIO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO RJ0028025 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE HONEZIO PARA ABSOLVE-LO DAS IMPUTACOES, COM RESPALDO NO ART.386,VI, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE SERGIO PARA ABSOLVE-LO DAS IMPUTACOES DOS ARTS. 18,III DA LEI 6368/76 E 14 DA LEI DE ARMAS E FIXAR A PENA PELO ART.12 DA LEI 6368/76 A 3 ANOS E 9 MESES DE RECLUSAO,EM REGIME INICIAL FECHADO E 55 DIAS-MULTA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7389 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370022886 Protocolo: 2006327380 APTE: JOSE CARLOS VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.DE O.S. FILIACAO 1: NEWTON BRUN SERQUEIRA OUTRO NOME: NEWTON BRUN CERQUEIRA FILIACAO 2: MARIA DA CONCEICAO CLAUDINE DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MARIA DA CONCEICAO CLAUDINA DE OLIVEIRA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.29 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20037110475378 Protocolo: 2007009700 APELANTE: J.DOS S.T. FILIACAO 1: MARCOS GONCALVES TEIXEIRA FILIACAO 2: NORMA MARIA ARCANJA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 223737"
                                                                                ],
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                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REPDO:2006.004.074619-8 E CO-REUS:2006.004.074533-9) 20060040746186 Protocolo: 20072810 IMPTE: DR(a). ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/816.992-2) PACTE: H.F.P. FILIACAO 1: ELIANA DA SILVA FERNANDES FILIACAO 2: PAULO CESAR MONTEIRO PERES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.: N.C.P.DOS S. FILIACAO: LEILA PINHEIRO DOS SANTOS CO-REU 1: FABIO JUNIO SANTOS CO-REU 2: ALEX DOS SANTOS LOPES Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ATIGO 267,INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO ANALOGICAMENTE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.021.027419-1 20070210009758 Protocolo: 200728670 IMPTE: Dra.ANA REGIS RIBEIRO - DP PACTE 1: P.DO E.S.DE S. FILIACAO 1: ROGERIO RAMOS DE SOUZA FILIACAO 2: RITA DE CASSIA DO ESPIRITO SANTO BARCELOS PACTE 2: D.A.DE O. FILIACAO: JUSSARA AZEVEDO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO ANALOGICAMENTE\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003083-3 20067110032001 Protocolo: 200770796 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: R.C.DA C. FILIACAO 1: MARIA BEZERRA SANTANA FILIACAO 2: ZENILDO CARNEIRO DA CUNHA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AAIM SENDO, COM FULCRO NO ART.31,VIII, DO R.I.TJRJ, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART.646 DO CPP, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INICORRE NA ESPECIE,COMO SE CONSTATA DE PLANO,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.SEM CUSTAS.DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200779697 IMPTE: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (OAB/RJ:107.145) PACTE: FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, HOMOLOGO,P/QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS A DESISTENCIA FORMULADA AS FLS.63 E, EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ART.31,VIII DO R.I.TJETJ,JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART.267,VIII,DO CPC C/C ART.3 DO CPP. CIENCIA AO MP.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.399 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09403-2 Protocolo: 2007066572 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VANESSA ARAUJO DA SILVA (RG.22298116-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..DIANTE DO EXPOSTO,LEVANDO EM CONTA QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O OBJETO,UMA VEZ QUE A PROGRESSAO DE REGIME E AGORA SE FAZ POR FORCA DA LEI, O QUE RESPALDA A DECISAO ORA AGRAVADA,CUMPRE ADMITIR COMO PREJUDICADO E INCABIVEL A PRESENTE MANIFESTACAO RECURSAL COM FULCRO NO ART.31,INCISO VIII DO RI TJERJ.INTIM-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.479 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05785-5 Protocolo: 2007067112 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAX LEANDRO VIEIRA NOGUEIRA - RG:11587916-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, LEVANDO EM CONTA QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO, UMA VEZ QUE A PROGRESSAO DE REGIME AGORA SE FAZ POR FORCA DE LEI, O QUE RESPALDA A DECISAO ORA AGRAVADA,CUMPRE ADMITIR COMO PREJUDICADO E INCABIVEL A PRESENTE MANIFESTACAO RECURSAL COM FULCRO NO ART.31,VIII DO R.I.TJERJ.INTIME-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.539 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/01836-1 Protocolo: 200780153 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: THIAGO DO AMARAL BARRETO (RG:20545521-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..DIANTE DO EXPOSTO, LEVANDO EM CONTA QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO,UMA VEZ QUE A PROGRESSAO DE REGIME AGORA SE FAZ POR FORCA DA LEI, O QUE RESPALDA A DECISAO ORA AGRAVADA, CUMPRE ADMITIR COMO PREJUDICADO E INCABIVEL A PRESENTE MANIFESTACAO RECURSAL COM FULCRO NO ART.31,INCISO VIII DO R.I.TJERJ.INTIME-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 223470"
                                                                                ],
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                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE JUNHO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12546-3 (VO:1a.V.CRIM.BANGU) 2004.204.011311-0 Protocolo: 2006285269 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JACKSON LUIZ FERREIRA DA SILVA (RG:12660430-5) OUTRO NOME: JACKSON LUIZ FERREIRA SILVA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2003/06790-7 - 4a.VC DUQUE DE CAXIAS) 2000.021.011522-1 Protocolo: 2006317285 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WASHINGTON LUIZ MARIANO TAVARES (RG:12.569.106-3 IFP) Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.73 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.004036-9 Protocolo: 2007025531 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SERGIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5832 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: T:845 2001.068.000976-2 Protocolo: 2004243651 APTE: LUIZ FERNANDO BATISTA SARTORO OUTRO NOME: LUIZ FERNANDO BATISTA SARTORI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5430 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: T:18642 2002.202.013656-1 Protocolo: 2005238240 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LINCOLN DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: DEIVESON GONCALVES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: DEIVIDSON GONCALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6604 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.045359-1 Protocolo: 2005284559 APTE: EDMILSON DE SOUZA SANTOS OUTRO NOME: EDMILSON SOUZA SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: E.M.R. FILIACAO 1: EUVENCIO BORGES RUFINO FILIACAO 2: SONIA MARIA MACHADO CO-REPDO. 2: P.R.R.DA S. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO DA SILVA FILIACAO 2: IARA DELITA DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1328 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.080393-0 Protocolo: 200658716 APTE: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA(RG:11726871-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1537 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.006356-6 Protocolo: 200662582 APTE: FABIANO RODRIGUES DE LIMA RG 107825606 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1615 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.018556-1 Protocolo: 2006067636 APTE 1: ANDRE LUIS JOAQUIM GOMES - RG:13498344-4 OUTRO NOME 1: ANDRE LUIZ JOAQUIM GOMES OUTRO NOME 2: ANDRE LUIZ JOAQUIM BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: D.S.DA A. FILIACAO 1: ROSEMARY FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: OSVALDO CORREA DA ANUNCIACAO FILHO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1653 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.203.004205-0 Protocolo: 200667626 APTE: EDIMAR DOS SANTOS VILELA - RG 12834172-4 IFP OUTRO NOME: EDIMAR SANTOS VILELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RAUL GRGORIO CAETANO VIEIRA - RG 20681445-1 IFP CO-REU 2: RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA - RG 13498157-0 CO-REPDO. 1: A.S.DE J. CO-REPDO. 2: C.G.P. - RG 20546272-4 OUTRO NOME: C.G.P.N. FILIACAO: CLEONICE GOMES PEDROSA CO-REPDO. 3: M.C.DE S. FILIACAO 1: SEBASTIAO FELIX DE SOUZA FILIACAO 2: ANTONIA FELIX DE SOUZA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1863 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.005624-3 Protocolo: 200672444 APTE: ANDRE LOPES CHOW RG 53240 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1888 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2003.077.003244-3 Protocolo: 200676748 APTE: ROMULO DE OLIVEIRA HONORIO - RG 020240963-7 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2460 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.003757-5 Protocolo: 200691779 APTE: LEANDRO FERREIRA JORDAO (RG:020365909-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2514 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.007492-7 Protocolo: 2006105138 APTE: RICARDO RAMOS DOS SANTOS (RG-11610887-9) ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA 0055313RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2532 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: TB 24006 2000.029.004970-2 Protocolo: 2006105173 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO TAVARES MARTINS - RG 20245868-3 APTE 3: ILTON DE SOUZA GUSMAO - RG 87839940 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: LUCIANO TAVARES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2564 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.009616-5 Protocolo: 2006111253 APTE: MARCO ANTONIO ONORIO BENEVENTE (RG-09558115-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA (RG-10376130-0) CO-REU 2: CARLOS EDUARDO FRANCELINO DA SILVA (RG-13047121-2) Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3184 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2003.010.000668-7 Protocolo: 2006137291 APTE 1: ADEMILTO QUINTAS DE PAULA - RG 08905985-1 IFP ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA 0024607RJ APTE 2: ROBERTO VEIGA DA SILVA (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4768 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.206.002525-9 Protocolo: 2006210642 APTE: ALEXANDRE FERREIRA DIAS - RG:11161653-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5014 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2004.077.000061-4 Protocolo: 2006223238 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EMIR GOMES DA SILVA (RG-03423423-7) ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR 0025191RJ APTE 3: ANDERSON AMARAL DA SILVA (RG-10237356-0) APTE 4: ADRIANO SOUZA DA SILVA (RG-08532096-8) ADVOGADO 1: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA 0044399RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5033 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.002143-4 Protocolo: 2006224360 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ROBERTO DE SOUSA LIMA - RG:21540150-6 OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.L.DA S.C. FILIACAO 1: FRANKLIN AURELIO CESPEDES ENCINAS FILIACAO 2: NERCI SALETE DA SILVA CESPEDES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5266 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.202.012101-0 Protocolo: 2006233213 APTE: PAULO ROBSON LOPES DE OLIVEIRA (RG:06945493-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5433 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 90.031.000113-9 Protocolo: 2006241620 APTE 1: NELSON ANTONIO IVO (RG:09484470-1) APTE 2: MANOEL EVARISTO DE SOUZA SOBRINHO (RG:09216874-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5576 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.025178-8 Protocolo: 2006244044 APTE: FRANCISCO DE PAULA BEZERRA DE FRANCA - RG:05822221-7 ADVOGADO: DR(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA 0091265RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6442 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.009778-0 Protocolo: 2006286207 APTE: FRANCISCO CARDOSO DE ARAUJO (RG-24674214-2) ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL 0080815RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 223471"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "223472": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.378 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/02523-4 Protocolo: 2007057860 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO MANOEL DA SILVA - RG:08267925-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.518 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02046-7 Protocolo: 2007079681 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JUVIANO LEMOS (RG:11239919-1) ADVOGADO: DEFENSO RIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.229 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.096309-0 2004.004.011723-3 Protocolo: 2007093608 RECTE: TANIA FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO RODRIGUES Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.280 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: (3286/99) 99.053.000109-4 Protocolo: 2007118732 RECTE: MANOEL JOSE DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3647 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.000959-3 Protocolo: 2006161636 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MICHELE DE MATTOS FERREIRA - RG:11628075-1 OUTRO NOME: MICHELE DE MATOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA 0106105RJ APTE 3: MARCOS ANTONIO DA SILVA - RG:11208583-2 ADVOGADO: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS 0092455RJ APTE 4: MARCOS CORREA DOS ANJOS - RG:07556581-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MARCOS CORREA DOS ANJOS - RG:07556581-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 3: ALCIONE CARLA PEREIRA DA SILVA - RG:20606058-4 ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO ROCHA 0097150RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5349 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.024580-4 Protocolo: 2006237527 APTE: SANDRO ARAUJO FELIX (RG:08909898-2) OUTRO NOME: SANDRO DE ARAUJO FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6397 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.002077-1 Protocolo: 2006282008 APTE: PAULO CESAR AYALA JUNIOR - RG:11498818-1 ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.967 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.004140-9 Protocolo: 2007031737 APTE: WILSON DESCHAMPS SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: NILSON DESCHAMPS SILVA OUTRO NOME: NILSON DESCHAMPAS SILVA CO-REU 2: GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO CO-REU 3: HELENA PIRES ALEM Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1016 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.047789-8 Protocolo: 2007034572 APTE: MARCIO CLAUDIO DE OLIVEIRA JUSTO OUTRO NOME: MARCIO CLAUDIO OLIVEIRA JUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1177 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.120116-2 Protocolo: 2007040572 APTE: FABIANO CONSTANCIO CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). NILO PEREIRA 0091436RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1194 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.004337-6 Protocolo: 2007031630 APTE: ANDRE LUIZ ANDRADE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1266 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.009217-0 Protocolo: 2007048061 APTE: VALERIA DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA 0084822RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1471 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2006.073.000611-7 Protocolo: 2007057170 APTE 1: ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS 0109572RJ APTE 2: SEBASTIAO PACHECO WELLER APTE 3: MARCUS ALEXANDRE ABREU DE ASSIS OUTRO NOME: MARCOS ALEXANDRE DE ABREU ASSIS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO ABREU LADEIRA 0107068RJ APTE 4: IGOR LEONARDO BENTO WELLER ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO 0110334RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1519 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.064787-9 Protocolo: 2007059194 APTE: ALESSANDRO BARROS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1674 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: AAAPAI 23/06 2006.002.003474-0 Protocolo: 2007064928 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: D.P.DOS S. FILIACAO 1: DANIEL ROSA DOS SANTOS FILIACAO 2: NILDA PACHECO DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1758 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.000593-6 Protocolo: 2007069073 APTE: ANDRE TITO COLMAN AVANZI PORTOCARRERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1927 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.155243-6 Protocolo: 2007076602 APTE 1: ANDERSON LEANDRO BERNARDES APTE 2: PAULO RICARDO BARROZO ADVOGADO: DR(a). ADAO FRANCISCO CORTES 0073995RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1972 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.003047-1 Protocolo: 2007080436 APTE: CHARLES BERNALDO OTTONE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 223472"
                                                                                    ],
                                                                                    "224567": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140007950 Protocolo: 200758420 IMPTE: DR. TIAGO ABUD DA FONSECA ( DP/MAT.860.698-0) PACTE: ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 3A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011380950 Protocolo: 200761870 IMPTE 1: DR LEONARDO VILARINHO (OAB/RJ 87.536) IMPTE 2: DRA ANA LUIZA DE SA (OAB/RJ 123.140) PACTE: CREUMA PESSANHA DE CARVALHO AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: PAULO CESAR TELLES RIBEIRO OUTRO NOME: PAULO CESAR TELES RIBEIRO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-E O RECURSO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140000267 Protocolo: 200799322 IMPTE 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (OAB/RJ:27.548) IMPTE 2: DR(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (OAB/RJ:28.129) PACTE: CLAUDAIR RANGEL RIBEIRO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, A FIM DE O PACIENTE AGUARDAR EM LIBERDADE SEU JULGAMENTO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.001367-3 20047110527769 Protocolo: 2007105597 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/8607608) PACTE: E.N.DA S. FILIACAO 1: SHIRLEY MARIA DO NASCIMENTO FILIACAO 2: ANTONIO CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM,RECONHECENDO A EXTINCAO DA PUNIBILIDAE EM RAZAO DA PRESCRICAO, COM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE APREENSAO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450003179 Protocolo: 2007108035 IMPTE: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (OAB/RJ:59.106) PACTE: VALMIR TAVARES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.00001392.4 -GROAINAS - CE 20067140003453 Protocolo: 2007109577 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT. 860.690-7) PACTE: F.D.G.G. FILIACAO 1: MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO FILIACAO 2: JOSE ITAMAR GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, DECLARANDO EXTINTA A MSE IMPOSTA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030610042264 Protocolo: 2007112503 IMPTE: Dr.MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DEF.PUBLICO PACTE: PAULO ROBERTO DO VALE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CASSANDO A DECISAO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010332157 Protocolo: 2007114669 IMPTE: DR.HERBERT COHN - OAB/RJ 31.123 PACTE: MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 952051001587 Protocolo: 2007114733 IMPTE: DR.(a) LUCIA DALVA MOREIRA (OAB/RJ 59.363) PACTE: MARCIO DINALLI FONTES OUTRO NOME: MARCIO DINALLI FINTES AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE CO-REU 1: PEDRO JORGE GOUVEIA FILHO CO-REU 2: SERGIO LUIZ MENDES DE SOUZA CO-REU 3: FLAVIO MEDEIROS DA COSTA CO-REU 4: FLAVIO DOS SANTOS SENA CO-REU 5: ERNANDES MEDEIROS DA COSTA CO-REU 6: JAIME DO CARMO CARDOSO CO-REU 7: NILSON DE JESUS DOS SANTOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010268641 Protocolo: 2007115686 IMPTE: DR. CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (OAB/RJ0107810) PACTE: WILLIAM GONZAGA FAUSTINO AUT.COATORA: 34a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.002714-4 20070010390306 Protocolo: 2007123784 IMPTE: Dr.MARCO MEIRELLES MACIEL (OAB/SP101928) PACTE: MARIO RICARDO MONTEIRO DAZA AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: SAMUEL MORAES XAVIER CO-REU 2: GUSTAVO PAULINO DE PAULA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610026360 Protocolo: 2007125757 IMPTE: DR HERCULANO ANTONIO ABRAHAO (OAB/RJ 87.707) PACTE: CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, A FIM DE O PACIENTE AGUARDAR EM LIBERDADE SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630045103 Protocolo: 2007138893 IMPTE 1: DR.JOAO MESTIERI - OAB/RJ 13645 IMPTE 2: DR.RAFAEL DE PIRO - OAB/RJ 137706 IMPTE 3: DR.RODRIGO PITANGUY DE ROMANI - OAB/RJ 119439 IMPTE 4: DR(A).TATHIANA DE CARVALHO COSTA - OAB/RJ 119367 PACTE: RODOLPHO FONSECA RAMOS FIGUEIRA DE MELLO AUT.COATORA: 02 VARA DE TRES RIOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREAMBULARMENTE, DISPENSOU-SE A VINDA DE INFORMACOES, CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE COPIA INTEGRAL DO PROCESSADO; PELO DR. PROCURADOR DE JUSTICA FOI DEFERIDO AO ILUSTRE ADVOGADO DO PACIENTE, A SUSTENTACAO DO \"WRIT\", O QUE FOI FEITO. PELO DR. PROCURADOR DE JUSTICA FOI DITO QUE SE MANIFESTAVA PELA CONCESSAO DA ORDEM, NOS TERMOS DA IMPETRACAO. EM JULGAMENTO. POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE SER LIBERTADO O PACIENTE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, CONDICIONADA A ASSINATURA, PELOS PAIS DO PACIENTE, DE COMPROMISSO FORMAL DE ACOMPANHA-LO NO NECESSARIO E DEVIDO TRATAMENTO.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.441 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01721-4 20040140105060 Protocolo: 2006268252 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO CESAR GUIMARAES RANGEL (RG:13502377-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, E SE LHES DERAM PROVIMENTO, PARA ADEQUAR O REGIME A NOVA LEI QUE DETERMINOU A PROGRESSIVIDADE DO REGIME.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2285 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010400124 Protocolo: 2006100463 APTE: AILTON DOS SANTOS BORGES DE OLIVEIRA (RG-06677794-7) ADVOGADO: DR(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS RJ0109572 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5908 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20040011107190 Protocolo: 2006263853 APTE 1: ANTONIO SERGIO CARVALHO GUIMARAES (RG:117762252) ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO RJ0072780 APTE 2: LUIS ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO (RG:11472559-1) OUTRO NOME: LUIS ANTONIO MARTINS DOMINGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: MAURO JORGE PAULINO (RG:11953345-3) OUTRO NOME: MAURO JORGE PAOLINO ADVOGADO: DR(a). AIDA LEONI VAISBERG RJ0024090 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS DE LUIZ ANTONIO E MAURO JORGE E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ANTONIO SERGIO, PARA ABSOLVE-LO COM FULCRO NO ART 386 VI DO CPP.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6032 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210259758 Protocolo: 2006269164 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GENILSON DA SILVA RG 112289582 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA ESTABELECER-SE O REGIME PRISIONAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDA.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6052 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020014455 Protocolo: 2006270963 APTE: DANIEL LIMA DOS SANTOS - RG:20869641-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS A 6 ANOS E 5 MESES DE RECLUSAO, E 15 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6168 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: 20050400002229 Protocolo: 2006277236 APTE: RAIMUNDO VELOSO DA SILVA - RG:5061344 CE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6285 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040020211978 Protocolo: 2006277805 APTE 1: MARCOS MOTTA RG 118684364 ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 APTE 2: DELVAIR ANDRE PEREIRA RG 099812562 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA: A) ABSOLVER MARCOS MOTTA DA IMPUTACAO QUE LHE FOI FEITA, EX-VI ART 386, VI DO CPP. B) PROVIMENTO PARCIAL O APELO DE DELVAIR PARA RECLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA FURTO SIMPLES, MODALIDADE TENTADA, AFASTANDO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, E AQUIETANDO A APENACAO EM 10 MESES DE RECLUSAO, E 12 DM NO VUM, COM SUBSTITUICAO DA RECLUSIVA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, COMO LHE DETERMINAR O JUIZO DA VEP, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6337 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20030340010648 Protocolo: 2006281832 APTE: NELCIMAR BARBOSA ALVES (RG:09402291-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A QUALIFICADORA, REMANESCEND0 A CONDENACAO PELO ART 148 CAPUT DO CP, REDUZINDO-SE A REPRIMENDA RECLUSIVA PARA 1 ANO NO REGIME ABERTO, MANTIDA A SUBSTITUICAO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6341 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20050110026766 Protocolo: 2006281810 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS HAMILTON DA CONCEICAO (RG:06356224-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELANTE/APELADO POR INFRACAO AO ART, 16 PARAGRAFO UNICO, IV DO ESTATUTO DESARMAMENTO, CONDENANDO-O A 4 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E20 DIAS-MULTA NO VML, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6411 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050070023462 Protocolo: 2006283503 APTE: JOSE LUIZ DA SILVA (RG:072088321) OUTRO NOME: JOSE LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FUEDE NAMEN CURY RJ0005868D APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPRO VEU-SE O RECURSO. DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PARA INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6458 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030141342 Protocolo: 2006285819 APTE: LEONARDO COSTA DARIO - RG:13456489-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.C.C. FILIACAO 1: RUBENS CARDOSO FILIACAO 2: CATIA HELENA GOMES COSTA CARDOSO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6502 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20060530002645 Protocolo: 2006287192 APTE: JOSE FRANCISCO TRINDADE DA LAPA (RG-08361680-5) ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CRESPO RJ0135390 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6614 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050029881 Protocolo: 2006293800 APTE 1: MARCELO GOMES CORREA (RG-07186963-0) APTE 2: AMANCIO ANGELO LOPES DA CUNHA (RG-08238321-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS TAO SO PARA REDUZIR O VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA A 1 SALARIO MINIMO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6658 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: (725/99) 990690002120 Protocolo: 2006293840 APTE: CARLOS ALBERTO MALAFAIA (RG-11508348-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES.RELATORA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER EXTINTA A PUNIBILIDADE A RAZAO DA PRESCRICAO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6864 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011336960 Protocolo: 2006303598 APTE 1: MICHELLE SOUZA DO CARMO (RG-10856086-3) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA RJ0026294 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU RJ0093046 APTE 2: EDSON FRANCISCO DA SILVA (RG-11329040-7) ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES DA SILVA RJ0061754 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA REJEITO-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DESPROVERAM-SE OS APELOS, DE OFICIO, CASSOU-SE A APENACAO PECUNIARIA PARA O ART 14 DA LEI 6368/76, E SE ESTABELECEU O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6930 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040030002482 Protocolo: 2006306312 APTE: SERGIO FERNANDO DA SILVA - RG:07998992-7 ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA RJ0114173 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO, COM CORRECAO, DE OFICIO, DE ERRO MATERIAL, PARA ART.16 CAPUT DA LEI 10826/03.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7403 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060039344 Protocolo: 2006327372 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO DA CONCEICAO BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE TANTO O RECURSO MINISTERIAL, QUANTO O DEFENSIVO. DE OFICIO, CORRIGE-SE O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENCA, PARA RECONHECER QUE O SEGUNDO APELANTE TRANSGREDIU O ARTIGO 12 DA LEI 6368/76 APENAS NA MODALIDADE DE \"GUARDAR\".\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030166699 Protocolo: 2006328624 APTE: MARCELO NOGA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.622 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010618648 Protocolo: 2007015564 APTE: JOSEMAR DA COSTA EIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS A 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 5 DM NO VUM, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.830 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010923068 Protocolo: 2007026073 APTE 1: RAFAEL ROCHA TADEU APTE 2: ANDERSON NUNES DE SOUZA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0095097 ADVOGADO: DR(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA RJ0113841 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, CONTRA O VOTO DO DES. REVISOR QUE RECONHECIA A FORMA TENTADA PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS A 3 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 8 DM NO VUM. VOTO VENCIDO: DES. GERALDO PRADO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1069 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060026532 Protocolo: 200737427 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: REINALDO PONTES DA SILVA APTE 3: PABLICIO TEIXEIRA PIRES APTE 4: ANA ALICE FELISBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS DE REINALDO E ANA ALICE; DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL, PARA INCREMENTAR A MULTA, QUANTO A ANA ALICE, PARA 16 DM NO VUM, E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE PABLO, PARA REDUZIR A REPRIMENDA PARA 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 60 DM NO VUM, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE ANA ALICE.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1109 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040359440 Protocolo: 2007036235 APTE 1: LUIZ ALBERTO JANUARIO COELHO APTE 2: THIAGO BOARETO VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.E.P. FILIACAO: ELIZABETH PEIXOTO BORGES CO-REPDO. 2: R.A.L. FILIACAO: OLGA ARAUJO LESSA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL A 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DA RECLUSAO, E 15 DM NO VUM,MANTIDO O REGIME PRISIONAL E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA..\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1239 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 980550000664 Protocolo: 2007043812 APTE: DJALMA DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA CASSAR A PERDA DO CARGO DISPOSTO NO DECISUM,MANTIDO NO MAIS A D.SENTENCA MONOCRATICA\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1399 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360066342 Protocolo: 2007052837 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADRIANO GARCEZ DANIEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA RJ0050492 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ANDREA DUTEL FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL, PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, CASSANDO-SE A SUBSTITUICAO E DETERMINANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1567 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110018747 Protocolo: 200762045 APTE: JUNIO ANTUNES GOIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1595 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210131537 Protocolo: 2007060239 APTE: ANDRE LUIZ GOMES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR REJEITOU-SE A PRELIMINAR E , NO MERITO,POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO. REMANESCENDO VENCIDO O DES. RELATOR NA PARTE EM QUE, DE OFICIO, APLICAVA O ART 33 PARAGRAFO 4 DA LEI 11343/06, REDUZINDO A REPRIMENDA FINAL EM 2/3. POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PRISIONAL PARA O INICIAMENTE FECHADO. VOTO VENCIDO: DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1633 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050070046413 Protocolo: 2007063035 APTE 1: DANIEL KRAUSS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL RJ0005011 APTE 2: CARLOS FREDERICO GUEDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA HELENA LIMA RJ0082180 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER OS APELANTES ART. 386, III DO CPP.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1723 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830015700 Protocolo: 2007067163 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANA PAUL BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA REDUZIR-SE A REPRIMENDA FINAL PARA 1 ANO E 2 MESES DE RECLUSAO, E 18 DM NO VUM, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLURA, POR CUMPRIMENTO DA PENA RECLUSIVA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1785 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360038567 Protocolo: 2007070686 APTE: EZEQUIEL SOBRAL DE MORAES OUTRO NOME: YAGO SARAICA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO PELO ART.307 DO CP,E ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI-REGIME ABERTO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1799 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060360030039 Protocolo: 2007070438 APTE 1: HELLOIR SAMPAIO FILHO APTE 2: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA XAVIER APTE 3: FABRICIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS DE HELLOIR E FABRICIO; E, POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO DE WANDERSON, NESTE PONTO VENCIDO O DES. GERALDO PRADO, QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DESTE RECORRENTE, PARA ESTABELECER A MESMA PENA FINAL DOS DEMAIS, 7 ANOS, 5 MESES E 18 DIAS DE RECLUSAO, E 70 DM NO VUM, MANTIDO NO MAIS A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA. VOTO VENCIDO - DES. GERALDO PRADO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1843 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040135295 Protocolo: 2007073719 APTE: JAIR CERQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS RJ0068318 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2089 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030010450846 Protocolo: 2007085461 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDSON SIMIAO GEREMIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABRANDAR O REGIME PARA INICIALMENTE FECHADO. DE OFICIO, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME DE LESAO CORPORAL, EM RAZAO DE PRESCRICAO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2399 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011343114 Protocolo: 2007088801 APTE: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES DF0001465 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO VALE ROCHA DF0013422 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO O. RAMOS DF0020562 APDO: LUCIANA FINAZZI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA MG0057887 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS RJ0125961 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.100 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040010364890 Protocolo: 2006102106 EMBTE 1: FREDERICO PERES LESSA - RG: ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 EMBTE 2: VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA - RG: ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO RJ0118619 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL RJ0117081 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, ACOLHEU-SE A QUESTAO PREVIA, COMO A PRELIMINAR, COM A RECLASSIFICACAO DA IMPUTACAO DO ART.12 PARAGRAFO 2, III DA LEI 6368/76 PARA ART.12 CAPUT DA MESMA LEI; COMO DESCRITO NA EXORDIAL APLICANDO O ART.383 DO CPP, VENCIDOS NESTE PONTO A DES. RELATORA, E O DES. REVISOR QUE A REJEITAVA; NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, REJEITAVAM-SE OS EMBARGOS, MANTENDO-SE O VOTO MEDIO DO ORGAO FRACIONARIO, NESTE PONTO TAMBEM VENCIDO O DES. REVISOR, QUE ACOLHIA PARCIALMENTE OS EMBARGOS, PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A IMPUTACAO PELO ART.12 CAPUT, A SEU AVISO ART.12 PARAGRAFO 2, III DA LEI 6368/76, MANTENDO A CONDENACAO PELO ART.14 DA MESMA LEI, E DESCONSIDERANDO O ART.16; POR MAIORIA FOI MANTIDO O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA O ART.12 CAPUT DA LEI 6368/76, CERTO QUE A DES. RELATORA ABRANDAVA O REGIME PRISIONAL PARA O FECHADO, INICIALMENTE PERMITINDO A PROGRESSAO; AFASTOU-SE INICIALMENTE, TAMBEM POR UNANIMIDADE, A APLICACAO DO ART.33 PARAGRAFO 4 DA LEI 11343/06. VOTOS VENCIDOS OS DES. ELIZABETH GREGORY E EDUARDO MAYR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA.\r\n\r\nId: 224567"
                                                                                    ],
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                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/02342-9 E OUTRAS Protocolo: 200721898 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDSON ALVES DE AZEVEDO (RG:07181104-6) Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATANDO-SE DE NOVATIO LEGIS IN MELLIUS, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, COM BASE NO ARTIGO 31,VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA, REVOGANDO-SE A LIMINAR CONCEDIDA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02202-3 Protocolo: 200793499 IMPTE: DRA CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (OAB/RJ 114.173) PACTE: VANDERLEI RODRIGUES FONTES (RG.25016772-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AS INFORMACOES DE ESTILO DAO CONTA QUE JA FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME AO ORA PACIENTE. A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ, DECLARO PREDUDICADA A PRESENTE ORDEM HEROICA IMPETRADA, EM RAZAO DO PERECIMENTO SUPEREVENIENTE DO SEU OBJETO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/00833-4 Protocolo: 2007116229 IMPTE: DR(a). DAYSE CELINA S.DE SOUZA (OAB/RJ:68.497) PACTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RG:12.934.663-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE ORDEM HEROICA IMPETRADA, EM RAZAO DO PERECIMENTO SUPERVENIENTE DO SEU OBJETO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630045103 Protocolo: 2007139324 IMPTE 1: DR.JOAO MESTIERI - OAB/RJ 13645 IMPTE 2: DR.RAFAEL DE PIRO - OAB/RJ 137706 IMPTE 3: DR.RODRIGO PITANGUY DE ROMANI - OAB/RJ 119439 PACTE: RODOLPHO FONSECA RAMOS FIGUEIRA DE MELLO AUT.COATORA: 02 VARA DE TRES RIOS Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POR PERDA DE OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040808121 Protocolo: 2007145651 IMPTE: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTE: A.B.B.J. FILIACAO 1: DENIZE BORGES DOS SANTOS FILIACAO 2: ANDERSON BATISTA BARCELLOS OUTRO NOME: ANDERSON BAPTISTA BARCELLOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RIETJ, INADMITO A PRESENTE ORDEM, POR CONSIDERA-LA INOPONIVEL A DECISORES RECORRIVEIS EM SEDE APROPRIADA\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2876 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: TB 814 20020650002433 Protocolo: 2006118511 APTE 1: DALPHES DE ATAYDE - RG 80389707-3 IFP OUTRO NOME 1: DALFES DE ATAYDE OUTRO NOME 2: DALPES DE ATHAYDE OUTRO NOME 3: DALPHES DE ATAIDE APTE 2: JOSE BAPTISTA CANDIDO DE OLIVEIRA - RG 10661253-4 IFP ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 APTE 3: PAULO JOAO PEDRO BERGER GONCALVES - RG 1185258 IPF ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS RJ0031988 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RAZAO DA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE, NA FORMA DO ART 31, VIII DO RITJ, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nId: 224331"
                                                                                    ],
                                                                                    "224349": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 970010990777 Protocolo: 2007150272 IMPTE: DR. PAULO FORTUNA (OAB/RJ 84.821) PACTE: REYNALDO DOS SANTOS BARBOSA AUT.COATORA: 31A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: LUCIO AUGUSTO FELIPE Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DETERMINO QUE O IMPETRANTE PRESTE OS ESCLARECIMENTOS QUE SE FAZEM NECESSARIOS PARA O EXATO ENTENDIMENTO DA IMPETRACAO O QUE DEVERA OCORRER NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE SE NEGAR SEGUIMENTO A IMPETRACAO\r\n\r\nId: 224349"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "223473": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20062020090674 Protocolo: 2006187486 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER INTERESSADO 1: NADIA MARTINS DE ARIMATEIA BRANCO INTERESSADO 2: RICARDO GONCALVES BRANCO INTERESSADO 3: ESPOLIO DE THEREZA GROSSI CORREA Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , CONHECEU-SE DO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE INVENTARIO 20060020664498 Protocolo: 2006263833 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARMO INTERESSADO: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE PETRAGLIA REQUERIDO P/ CLAUDIA CASSIA FAJARDO PETRAGLIA E OUTRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006209143 IMPTE: RUY MATERA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 3: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO RJ0032139 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040050011531 Protocolo: 2006176719 AGTE: PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA RJ0122863 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20626 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010010880393 Protocolo: 2006264638 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDO: MARLENE CINTRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI RJ0075455 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20677 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068014 Protocolo: 2006265836 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21908 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011148615 Protocolo: 2006279627 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ADRIANA DAS CHAGAS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020058808 Protocolo: 2006281442 AGTE: ARLINDA RODRIGUES COSTA MAIA E S/MARIDO CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22439 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20040010450587 Protocolo: 2006286189 AGTE: THAINA BRAGA ALVES REP/P/S/MAE ELIANE BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SIDCLEI ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060290006972 Protocolo: 2006333791 AGTE: AVA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 AGDO: UNIDAS ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1657 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040041229 Protocolo: 200714428 AGTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS RJ0094125 AGDO: DARLAN BATISTA DAMAZIO REP/P/S/MAE JUSSARA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1755 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011658898 Protocolo: 200717312 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 AGDO: SUSAN YULI MIYAKE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2501 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA DE DIVORCIO 20040011056078 Protocolo: 200725683 AGTE: EDSON PINTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 AGDO: ELIZABETE DIAS DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.21956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010073927 Protocolo: 2006105290 APTE: LOMEL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE SANTANA NAVARRO RJ0133277 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE AS MINUTAS PARA O SEGUINTE RESULTDO: EM CONTINUACAO , VOTOU O DES. ERNANI KLAUSNER DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FAZENDO DECLARACAO DE VOTO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. REVISORA, DESIGNADA PARA O ACORDAO. VENCIDA A DESA. RELATORA QUE O DESPROVEU.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.46964 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010552673 Protocolo: 2006225400 APTE: HAROLDO CROHMAL ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 APDO: S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA RJ0066921 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO RETIDO, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE CARENCIA DE ACAO E JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PREJUDICADO A APELACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.54819 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010150881 Protocolo: 2006265326 APTES 1: DULCE VASCONCELOS GURJAO DA SILVEIRA FELIPE VASCONCELOS GURJAO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA RJ0123805 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.54936 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010828833 Protocolo: 2006264958 APTES: GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA FELIPE NOGUEIRA SANTOS HARRISON KALED PINHEIRO FLAVIO BORGES DE OLIVEIRA GILBERTO FERNANDES DE MORAIS FABIO DA SILVA DE BRITO FRANCISCO ANDRE FERREIRA DE AMORIM FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO VASCONCELOS HENRIQUE BITTENCOURT LOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.66488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010918954 Protocolo: 2006320736 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: DARCI FERREIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.18474 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010879348 Protocolo: 200792586 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: ANNA PAULA CARDOSO MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 223473"
                                                                                            ],
                                                                                            "223475": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23129 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380445968 Protocolo: 2006290927 AGTE: UNIVERSIDADE IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 88/89: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4979 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011021134 Protocolo: 200751258 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: FLORITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES RJ0083230 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.566/568...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9919 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011512633 Protocolo: 2007109132 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 AGDO: REUBER FERREIRA DE SALES ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 63: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11248 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011133220 Protocolo: 2007123261 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 AGDO: SELMA REGINA PEREIRA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA RJ0088126 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.397/398 ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11347 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010740937 Protocolo: 2007123878 AGTE: ZAED MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA RJ0131777 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 122/123: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072030033318 Protocolo: 2007126022 AGTE: ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS RJ0025812 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS RJ0129216 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 102/104: ... NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12105 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010737057 Protocolo: 2007132236 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 AGDO: GUSTAVO DE ALMEIDA BARBEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 30/31: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.2147 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 990011336664 Protocolo: 20067370 APTE 1: OSIRIS ANTONIO XIMENES WERDERITS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA RJ0054971 APTE 2: RUTH XIMENES WERDERITS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: FLS. 200/202; ... POR TAIS RAZOES, CONHECO DOS EMBARGOS, NO ENTANTO OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24496 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140297028 Protocolo: 2007122229 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO: AMARINA DE OLIVEIRA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75/77: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.24502 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011508809 Protocolo: 2007122391 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 DR(a). MARIANA SANTIAGO BORDALLO DE SOUZA RJ0110680 APDOS: CLAUDIO DE MELO OLIVEIRA SANDRA MARIA DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 145/148: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.25936 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DESPEJO 20030550024044 Protocolo: 2007129348 APTE: FRANCISCO VALDEMIR LINHARES ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS RJ0057748 APDOS: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS ADELIA MARIA CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES RJ0001339 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 169/172: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.28485 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052020136040 Protocolo: 2007137319 APTE: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARILENE SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES RJ0043088 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO RJ0045432 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 67/69: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 223475"
                                                                                            ],
                                                                                            "223474": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1307 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030020115136 Protocolo: 200713418 AGTE: ARMANDINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 AGDO: NITEROI PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA RJ0004560 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 149: NADA A PROVER EIS QUE JA FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4211 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030007061 Protocolo: 200744708 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMETNOS TURISTICOS PEREQUE LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 302: NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 294.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10081 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010630340 Protocolo: 2007110858 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: RODRIGO MARTINS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10712 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062070078773 Protocolo: 2007117485 AGTE: JOSE AUGUSTO SILVA LEAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 92: NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A SER APRECIADO. SOLICITE-SE INFORMACOES... AO RECORRIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11170 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20062090073800 Protocolo: 2007122284 AGTE: MARCELO LOPES SANTHIAGO GERALDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA RJ0131104 AGDO: ERIKA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 ADVOGADO 2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA RJ0068275 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.91 - ...INDEFIRO, O EFEITO SUSPENSIVO. PECO DIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12932 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011120849 Protocolo: 2007143258 AGTE: MARIA VICENTINA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 AGDOS: ESPOLIO DE OLINO ANTONIO MONTEIRO REP/P/S/INV/ JOAO PAULO MONTEIRO JOAO PAULO MONTEIRO MARIA REGINA MONTEIRO RODRIGUES PEDRO ANTONIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA RJ0100479 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR.APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. tUDO PRONTO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. OFICIE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13574 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010702181 Protocolo: 2007150521 AGTE: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS REP/P/S/PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES RJ0014415 AGDO 2: JOSE DE PAIVA AGDO 3: MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.84 OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACAO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO MP.\r\n\r\nId: 223474"
                                                                                            ],
                                                                                            "223476": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.58780 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.035031-4 Protocolo: 2006283855 APTE 1: ELIZABETH SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ APTE 2: GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 223476"
                                                                                            ],
                                                                                            "223738": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.16455 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011148819 Protocolo: 2007080638 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APDOS: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA GAMA MONICA BOTELHO ALVIM LORENA DE MARTINS CARVALHO SILVIA PONTE CARVALHO GERALDO FAUSTINO DOS SANTOS AILTON SERGIO NOVAIS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO 0\r\n\r\nId: 223738"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "223478": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20072110004633 Protocolo: 2007144650 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: JORGE MAIA DOS SANTOS INTERESSADO 2: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA INTERESSADO 3: BANCO UNIBANCO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, CONHECO O CONFLITO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1087 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070079731 Protocolo: 2007145393 AUTOR: JOAQUINA DA SILVA LANDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: RICARDO VOLPE MACIEL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DESTARTE, NOS TERMOS DO ART.557, DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10698 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000110064276 Protocolo: 2007117081 AGTE: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JULIO CESAR DA GAMA APOLINARIO KATIA FERREIRA GONCALVES APOLINARIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA RJ0133559 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12180 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040630063615 Protocolo: 2007132669 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.16968 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE C/C INDENIZACAO 20030011019845 Protocolo: 2007084400 APTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 APDO: RRV INSTALADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ0107977 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.21023 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010273990 Protocolo: 2007103733 APTE: PERCILIA SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.29339 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010853441 Protocolo: 2007145433 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: LUCI CABRAL DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA RJ0132863 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0106251 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS RECURSOS E NEGO-LHES PROVIMENTO PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA, RETIFICANDO TAO SOMENTE DE OFICIO A OMISSAO QUANTO A DOENCA DA APELADA, QUE E CLASSIFICADA COMO K-58 PELO CID 10, MANTENDO NO RESTANTE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.29954 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010322007 Protocolo: 2007146974 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM RJ0100575 ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON DUPS SP0162269 APDO: TINTURARIA SAO MIGUEL LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, TENHA CURSO O PROCESSO COMO DE DIREITO\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.30070 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055830 Protocolo: 2007148862 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOAO SANT'ANA JUNIOR Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.30133 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059792 Protocolo: 2007148906 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LUIZ CARLOS GODIM CESAR Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.30170 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075961 Protocolo: 2007148806 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.30239 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046803 Protocolo: 2007148880 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC. EST.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MIGUEL SARQUIS AIEX Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.30410 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060028539 Protocolo: 2007149016 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: HENRIQUE NORA JUNIOR ESPOLIO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, E DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO EM RELACAO AOS CREDITOS REFERENTES AOS ANOS DE 1998 A 2001, DEVENDO A EXECUCAO PROSSEGUIR, TAO-SOMENTE, EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2002 E 2003\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.30439 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068397 Protocolo: 2007148822 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA EDILIDADE,...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.30462 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071190 Protocolo: 2007150179 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA MATERIAIS E OBRAS FAZENDA DA PAZ Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...5. SEM OUTRAS CONSIDERACOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.30652 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 15158 INVENTARIO 750040000938 Protocolo: 2007150214 APTES: ESPOLIO DE CELINO MOURA REP/P/S/INV ODIR DE SOUZA MOURA ESPOLIO DE LUCIA ANTONIA DE SOUZA MOURA REP/P/S/INV ODIR DE SOUZA MOURA ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES NUNES RJ0023411 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO APELO E ANULAR O DECIDIDO, PARA QUE O PROCESSO TENHA CURSO REGULAR.\"\r\n\r\nId: 223478"
                                                                                                ],
                                                                                                "223739": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12907 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 20060010388485 Protocolo: 2007142807 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"OUCA-SE O PERITO QUE DEVERA ESPECIFICAR O No DE HORAS NECESSARIAS PARA REALIZACAO DE SEU TRABALHO E O VALOR DA HORA TRABALHADA. VENHA POR QUALQUER DAS PARTES A QUESITACAO PERTINENTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13230 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050011608405 Protocolo: 2007146728 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: RJ DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR RJ0106357 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"ANTE A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE. COMUNIQUE-SE. DESNECESSARIAS INFORMACOES. AO AGRAVADO P/ FINS DO ART. 527,V DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13740 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: CIVIL PUBLICA 20070610009683 Protocolo: 2007152178 AGTE: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXAMINANDO AS RAZOES DEDUZIDAS NO RECURSO E O TEOR DA DECISAO VERGASTADA, A QUAL IMPOE A RECORRENTE DIVERSAS MEDIDAS EM PRAZO CURTO, SOB PENA DE ELEVADA MULTA, ENTENDO QUE ESTA PODE CAUSAR A AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPESNIVO AO RECURSO. COMPROVE A AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. DISPENSO AS INFORMACOES, POR ORA. I. O AGRAVDO PARA RESPONDER O RECURSO. APOS DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. COMUNIQUE-SE. P.I.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.45601 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20020011381258 Protocolo: 2006218013 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: CRISTIANO TELLES JARETA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS RJ0051349 ADVOGADO 2: DR(a). ALGECIRA CRUZ COUTO NOBREGA RJ0023780 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.113. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.65223 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010839407 Protocolo: 2006315258 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APTES 2: ODILON MACIEL RIBEIRO (REC ADESIVO) VIRGINIA PITTA RIBEIRO (REC ADESIVO) MICHAEL PITTA MACIEL RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FLS. 425 ANOTE-SE O NOME DOS NOVOS PATRONOS ONDE COUBER, DE-SE VISTA POR 5 DIAS E REINCLUA-SE NA PAUTA DO DIA 20/06/07.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.13571 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (99.205.001174-0 EXECUCAO) 20062050033309 Protocolo: 2007064943 APTE: CELSO DA COSTA CRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO RJ0014421 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"AS PARTES PARA OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO BANCO REAL A FLS. 120.I.\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14294 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 890011293868 Protocolo: 200768157 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: SERGIO WAINSTOCK ADVOGADO: DR(a). SERGIO WAINSTOCK RJ0016352 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FLS.1002/1003: AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO V. ACORDAO, PELO MENOS PARA O AUTOR DA ACAO. I.\"\r\n\r\nId: 223739"
                                                                                                ],
                                                                                                "223479": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17356 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: /01 (9166) EXECUCAO PROVISORIA 95.514.006701-3 Protocolo: 2006227635 AGTE: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO 0129125RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ AGDO: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA 0105333RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23394 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: (3679) OBRIGACAO DE FAZER 92.001.039947-0 Protocolo: 2006293016 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA 0042908RJ AGDO 1: GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ADVOGADO: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5229 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.034924-8 Protocolo: 200753844 AGTE: ASSOCIACAO DOS CONTROLADORES DA ARRECADACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI 0077442RJ DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO 2: SISEP SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5587 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 81.038.000084-6 Protocolo: 200759734 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA BELO MARQUES 0070339RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLAVO VIANA LEITE 0046638RJ AGDO: ESPOLIO DE GERMINAL FERNANDES GIMENEZ E S/MULHER EDYNA DE MEDEIROS GIMENEZ ADVOGADO: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0004133RJ INTERESSADOS: ATAIDE SOARES DO NASCIMENTO ALMERINDA SOARES DE SOUZA GERCILIA NASCIMENTO DA COSTA DEJANIRA SOARES DO NASCIMENTO ALZIRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA MARTA RAPOSO DA SILVA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7504 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE ALIMENTOS 2006.001.067646-6 Protocolo: 200780976 AGTE: ROGERIO PEREIRA LEFEBVRE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ AGDO: RODRIGO BARCELOS LEFEBVRE REP/P/S/MAE ANAHYR BARCELOS LEFEBVRE ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10196 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.038.005147-6 Protocolo: 2007111310 AGTE: SANDRO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ANDREA CRISTINA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11202 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2006.001.103866-4 Protocolo: 2007122672 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NAPOLITANO NETO 0155967SP ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MANOSTICA 0122863SP AGDOS: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA CLAUDIO JOSE DOS REIS LAVOURAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES 0083648RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.37099 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.012273-0 Protocolo: 2006175604 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: ARIDIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.58818 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.028567-2 Protocolo: 2006283042 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDO: DANIELLE CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEMAR OLIVEIRA 0080847RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.61289 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027335-9 Protocolo: 2006297062 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APTE 2: SONIA REGINA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA 0117269RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD 0115632RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.68809 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.123700-2 Protocolo: 2006332531 APTE: EDSON GRIMALDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO 3: MARCO AURELIO MENEZES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.542 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.006586-4 Protocolo: 2006338575 APTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ APDO: JEAN PIERRE CAMPOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR 0107087RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.081992-5 Protocolo: 2007414 APTE: JOSE LAURO SOARES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS 0017180RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTERO DE QUENTAL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS 0083249RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.6850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.062548-1 Protocolo: 2007033495 APTE 1: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ APTE 2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APDO 1: JOAQUIM DE SOUZA ALMEIDA PINTO E S/MULHER MIRIAM DE SOUZA ALMEIDA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ APDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7825 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.008243-3 Protocolo: 2007037609 APTE: RICARDO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ APDO 1: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.9724 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.004.068917-8 Protocolo: 2007046528 APTE: GERALDO SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA 0120726RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.11863 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.054.026328-3 Protocolo: 200757131 APTE 1: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: REX CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2969/92) 2000.001.112581-0 Protocolo: 200762455 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.14537 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.021.007320-0 Protocolo: 200769416 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: MARCIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA 0068285RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.16054 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2004.001.091630-8 Protocolo: 200778082 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APTE 2: VALDERLEM GONCALVES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16448 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 99.001.056924-9 2003.001.058172-2 Protocolo: 200780084 APTE: DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16719 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.090082-5 Protocolo: 2007082161 APTE 1: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA 0120256RJ APTE 2: VALDEA DE SOUZA DA PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ APTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO 1: VALDEA DE SOUZA DA PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ APDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16956 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.102591-6 Protocolo: 200784133 APTES 1: MARIA LEDA PAVAN MARCELO DA SILVA FARIA MAXILAYNE DA SILVA FARIA NELZELI RODRIGUES CLAUDIO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.21343 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB 4322 - USUCAPIAO 86.001.100034-2 Protocolo: 2007104279 APTE: NADIR DIONISIO DE SOUSA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). BELCINO FERREIRA LOPES 0039260RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES REP/P/S/INV ANGELICA FERNANDES LYRIO ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.21350 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 7281 - REINTEGRACAO DE POSSE 87.001.302721-3 Protocolo: 2007104294 APTE: NADIR SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BELCINO FERREIRA LOPES 0039260RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES REP/P/S/INV ANGELICA FERNANDES LYRIO ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21970 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 92.001.069442-9 2004.001.018648-3 Protocolo: 2007109283 APTE 1: EVANY DE BRITO BERMUDES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VALENCA DE CASTRO 0150147RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23617 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: - REPETICAO DE INDEBITO- 2004.209.006257-2 Protocolo: 2007117044 APTE: CLEZIO ANGELO SCHETTINO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA 0107210RJ APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23764 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.019089-0 Protocolo: 2007118575 APTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ REC.ADESIVO: MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES 0133789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA 0051752RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24156 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.006398-8 Protocolo: 2007121445 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ APDOS: GERALDO NOBREGA RODRIGUES ADYR BORGES DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.24171 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081242-8 Protocolo: 2007121471 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ APDO: VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO 0121549RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24181 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.005942-6 Protocolo: 2007121480 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR CIRO GRYNBERG APDO: VALERIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24663 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.122440-0 Protocolo: 2007123546 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO TEOTONIO AMORIM 0125069RJ APDO: MARCOS HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA 0096745RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25318 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.011231-4 Protocolo: 2007126322 APTE: JEHAEL MARKETING EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ APDOS: EDUARDO SALLUH BALBINO RENATA CIRAUDO ARISTOCOLO ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25570 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002504-2 Protocolo: 2007126152 APTE 1: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APTE 2: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES 0131600SP ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ APDO: MANOEL MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS 0128684RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA 0101834RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.092010-7 Protocolo: 2007134138 APTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ APDO: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.014510-5 Protocolo: 2007135407 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: DEISE DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.27274 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 2006.203.008714-3 Protocolo: 2007135641 APTE: DANILO MONTEIRO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ APDO 1: CENTRO EDUCACIONAL DO VALQUEIRE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUCIANO TENUTO 0058187RJ APDO 2: JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.27515 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.107022-5 Protocolo: 2007137636 APTE: VANILDA OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.27782 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM APENSO MEDIDA CAUTELAR - 2002.001.108744-7). 2003.001.000990-0 Protocolo: 2007138685 APTE: FIRST CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA 0100160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ ADVOGADO 6: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.28737 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.006257-7 Protocolo: 2007143904 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APTE 2: MARINA DA SILVA GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.30078 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 2006.206.000611-9 Protocolo: 2007148835 APTE: MERCIA VALQUIRIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDRA BANDEIRA DA SILVA GOMES Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.30169 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.127037-8 Protocolo: 2007149370 APTES: BANCO CITICARD S A REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ APDO: LA MERVEILLEUSE MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO 0113803RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n043. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.015052-8 Protocolo: 2006201630 EMBTE: GUARACI FERNANDES MARQUES MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0085827MG ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADO 3: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA 0002661RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nId: 223479"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "223431": [
                                                                                                        "IIIE - Errata",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS FICAMRETIRADOS DA PAUTA DE JULGAMENTO DE 12/06/07, D.O.DE 05/06/2007 (FLS. 23) , POR TEREM SIDO INCLUIDOS INDEVIDAMENTE:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.8793 Origem: COMARCACAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.043697-5 Protocolo: 2007043736 APTE: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ APDO 1:VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ APDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.10505 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.003436-9 Protocolo: 2007051926 APTE: ROZIMAR DE SA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO IADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nId: 223431"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "223556": [
                                                                                                        "IIIE - Errata",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nFAÇO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR DES. PRESIDENTE DESTA E. CAMARA, DES. ANTÔNIO EDUARDO F. DUARTE, QUE FICA EXLUIDO DA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO, DO 05/06/2007, POR INCLUSÃO INDEVIDA, O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6377 Origem:COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DEDANOS 20070010112732 Protocolo: 200768593 AGTES:DAYENE CHRISTINA RIBEIRO DE SOUZA CARLOS ROBERTOSILVA DE SOUZA ANA CRISTINA FRANCISCA RIBEIRO DESOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTROAMARANTE RJ0055328 AGDO: MARISA LOJAS VAREJISTASLTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho:I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTARCONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOESPERTINENTES\r\n\r\nId: 223556"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "223480": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.66082 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020206607 Protocolo: 2006317097 APTE 1: VICENTE LUIZ CANTINI ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE SP0096239 APTE 2: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Observacao: EXPEDIDA GUIA N. 5411793 NO VALOR DE R$ 1.662,00(HUM MIL SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS),VALOR ESTE FORNECIDO PELO REQUERENTE, AGUARDANDO O REQUERENTE PARA SER ENTREGUE.\r\n\r\nId: 223480"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "223741": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12691 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011182027 Protocolo: 2007139739 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALTAIR MAGNO GAVIAO ADVOGADO: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO RJ0048099 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\nId: 223741"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "223362": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "A V I S O\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nComunico aos Senhores Advogados, Partes e demais interessados que fica sem efeito a publicação referente ao despacho de fls. 43/46, ocorrida em 30/05/2007, relativa ao feito abaixo relacionado, por indevida:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Ação: OBRIGAÇÃO DE FAZER 20060011182027 Protocolo: 2007139739 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: Dr(a). ISAAC MOTL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALTAIR MAGNO GAVIAO ADVOGADO: DR(a). DILA DORIS TAVARES GAVIAO RJ0048099 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR. \r\n\r\n(a) Denise Ramos Alves Andrade - Secretária\r\n\r\nId: 223362"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "223481": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9099 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010279353 Protocolo: 200797218 AGTES: FRED PAULO SUTER RENATA IMDROISI TAVORA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES RJ0111023 AGDOS 1: JAQUES NIRENBERG ESTHER NIRENBERG AGDO 2: NELSON MARCIO NIRENBERG ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...DESIGNO AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, AS 16:30 HORAS, EM MEU GABINETE, SOB A PRESIDENCIA DO PROFESSOR LUIZ CLAUDIO SILVA.COMPARECERAM AS PARTES E SEUS ADVOGADOS.\r\n\r\nId: 223481"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "223482": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIO 2006.081.000796-5 Protocolo: 2006335294 IMPTES: MARIA LUCIA CARVALHO NOEMI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO PERES AMORIM FILHO 0030151RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA 0121924RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIAIA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12495 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.004.117900-5 Protocolo: 2006169269 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO LITIS: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23481 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123347-3 Protocolo: 2006294705 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3284 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A(IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA) 2006.209.000029-7 Protocolo: 200733663 AGTE: MARGARIDA MARQUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ AGDOS: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6579 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.208.011844-5 Protocolo: 200771189 AGTES: PAULO OTTO FONSECA DA SILVA ANA LETICIA DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES 0090355RJ AGDO 1: JV EVENTOS AGDO 2: ANA CAROLINA G ROCHA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.019532-7 Protocolo: 200776519 AGTE: ALEX SALLES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8739 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.100.004118-0 Protocolo: 200796112 AGTE: XL INSURANCE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO 0012996RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA 0069114RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8801 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 92.001.067237-9 Protocolo: 200796259 AGTES: ESPOLIO DE ARY PINTO DE MESQUITA ANTONIO AUGUSTO FARAH DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA 0139976RJ AGDO: MARCELO DEALTRY TURRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13489 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA EM FASE DE IMPUGNACAO DA EXECUCAO 2004.001.061045-1 Protocolo: 2007148365 AGTE: UBIRATAM SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.46876 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.139619-7 Protocolo: 2005261995 APTE: MARCIA SOARES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO 0090472RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.49682 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.014.012130-1 Protocolo: 2006237129 APTE 1: STR TRATORES E CAMINHOES APTE: CLEYTON DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ APTE 2: CLIVERALDO TERRA DA SILVA E S/MULHER JUCARA DA PENHA DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES 0037091RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA 0115412RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.51604 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.131443-7 Protocolo: 2006246256 APTE: LUZIA DAS GRACAS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO 0118101RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO 0107333RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS 0018879RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.59456 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.078976-1 Protocolo: 2006286935 APTE 1: MARIA BERNADETE DIAS GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ APTE 2: HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.64204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.163453-3 Protocolo: 2006312036 APTE: PAULO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HSBC BAMERINDUS ADMINISTRADORA DE CARTOES (BRASIL) LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650DRJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.163460-0 Protocolo: 2006312034 APTE: PAULO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.69876 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.002.013039-7 Protocolo: 2006335630 APTE: ESPOLIO DE ROSANGELA DE ALMEIDA REP/P/S/INV VALDEMIR GARCIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES 0125943RJ APTE 2: LUIZ FELIPE DE ALMEIDA PEREIRA REP/P/S/TUTORA CLAUDIA ALMEIDA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO 0059249RJ APTE 3: ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.1016 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.076878-6 Protocolo: 20071465 APTE: FORTUNE DINES ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDO: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.1943 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2003.001.096190-7 2006.001.083719-0 Protocolo: 20075281 APTE: JOAO CARLOS SANTOS LINS E S/MULHER ANA MARGARIDA BORGES LINS ADVOGADO: DR(a). DALVA CONCEICAO NONAKA 0040477RJ APDOS: VITORINO MOREIRA DA SILVA AMANDIO MOREIRA DA SILVA FATIMA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA 0030100RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.3506 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 2005.037.005457-9 Protocolo: 200713516 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS 0123585RJ APDO: JADER NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO 0115973RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.4106 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.019284-1 Protocolo: 2007020780 APTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ ADVOGADO 3: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDO: VALMIR SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES 0001482RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.9176 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.093112-0 Protocolo: 2007044892 APTE: SOL TOUR'S AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA 0060753RJ APDO: JOAO VIRGILIO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO 0003146RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11107 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.087667-0 Protocolo: 2007055674 APTE: CHRISTOPHE MONTENEGRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA 0040159RJ APDO: WALKER AMERICO MAGALHAES PEDREIRA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA 0052302RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.11164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.108817-5 Protocolo: 200756203 APTE: ISABEL FERNANDEZ MEYER ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12929 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.116288-9 Protocolo: 200762959 APTE: SHENIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14128 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.135634-5 Protocolo: 200770073 APTE: SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ APDO: ADELINO MATIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16571 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108646-4 Protocolo: 200781012 APTE: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17277 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.021901-0 Protocolo: 2007085176 APTES 1: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO SANTOS POR SI E REP/S/CURATELADO WELLINGTON CARNEIRO DE JESUS JACQUELINE CARNEIRO DE JESUS WASHINGTON CARNEIRO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ APTE 2: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18437 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.006101-4 Protocolo: 2007090018 APTE 1: MARIENI DA COSTA ASSIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APTE 2: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18548 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.090984-0 Protocolo: 2007092578 APTE: ANA CATERINA MELIANDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ APDO: ALEXANDRE CHAVES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20526 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.046536-9 Protocolo: 2007101912 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: RICARDO DO NASCIMENTO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.22542 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002173-5 Protocolo: 2007111027 APTE: EDNEY DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.22652 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103639-4 Protocolo: 2007113669 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ REC.ADESIVO: EDILEUSA CARNEIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25453 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.055918-8 Protocolo: 2007128346 APTE: GILMAR NEVES IENDRICK ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES 0141883RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25476 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.042.002120-7 Protocolo: 2007127506 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: MARINA AMALIA DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nId: 223482"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "223743": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011455591 Protocolo: 2006313749 AUTOR: OLIVIA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO RJ0029242 REU 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY REU 2: ELZA LUCIA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010750627 Protocolo: 2006210774 AGTE: TRIO INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO RJ0026449 AGDO: MBM COMERCIAL CAFEEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDOS: FOREVER GESTAO & PARTICIPACAO LTDA MULTIBENS GESTAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS RJ0102723 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010750627 Protocolo: 2006222065 AGTES: FOREVER GESTAO & PARTICIPACAO LTDA MULTIBENS GESTAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 AGDO 1: MBM COMERCIAL CAFEEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA RJ0085086 AGDO 2: TRIO INTERNATIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO RJ0014959 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011163634 Protocolo: 2006317923 AGTE: SONIA SCHLITTLER SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE RJ0013251 AGDO: ESPOLIO DE HELIO SCHLITTLER SILVA REP/P/S/INV OLGA SCHLITTLER SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011912958 Protocolo: 2006326553 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDOS: MP ARQUITETURA CONSTRUCAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA MARIA MANOELA MOTTA PARKINSON DENISE HELENA ESCH SMOLAREK ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA RJ0059463 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENEZES COUTINHO RJ0085621A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2238 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011232146 Protocolo: 200723025 AGTE: VILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (AGTE.: BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2238 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011232146 Protocolo: 200723025 AGTE: VILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" (VILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3025 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060380067287 Protocolo: 200731202 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 AGDO: NANCY FONSECA MARANHAO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010019604 Protocolo: 200735489 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 AGDO: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA REP/P/S/SINDICO 3 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL RJ0022603 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5856 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420030907 Protocolo: 200761892 AGTE: MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG RJ0082264 AGDO: CHEVROLET AUTO IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060240008729 Protocolo: 200772830 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ERNANI GONCALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO RJ0044519 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA) 20060011657365 Protocolo: 2007120275 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA RJ0096274 AGDOS: JORGE SIRLEY BARROSO RENATO DE FREITAS BARROSO RIVELINO BARROSO ADVOGADO: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO RJ0106046 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11213 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011510960 Protocolo: 2007122785 AGTES: RICARDO MAGALHAES EINSENLOHR MONICA MAGALHAES EINSENLOHR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA RJ0106271 AGDO: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.15784 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICAO DE CLAUSULA 20052090035881 Protocolo: 200673734 APTE: WANIA MARCIA DA LUZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEQUENO DE ARRAES ALENCAR RJ0007050 APDO: ROBSON DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARNUT RJ0114564 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O REVISOR, FICANDO DE AGUARDA-LA O VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. CAETANO NEGANDO PROVIMENTO E O VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 25.05.2007)\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.22897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.021.0000480-6) 20050210001871 Protocolo: 2006110727 APTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.53269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIG.DE FAZER 20050010401426 Protocolo: 2006257274 APTE: JOSE PAULINO DINIZ ADVOGADO: DR(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA RJ0037972 APDOS 1: DIRCE BELFORT DA SILVA COELHO JAIME SERZEDELLO COELHO ADVOGADO: DR(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES RJ0104598 APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.55283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020207845 Protocolo: 2006265640 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 REC.ADESIVO: ROSANE MARIA LOBO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO RJ0088949 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA RJ0067264 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA RJ0101572 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.57922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 7409 MONITORIA 970050000181 Protocolo: 2006279111 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: IZACARIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.58768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011308596 Protocolo: 2006283332 APTE 1: FABIO CRISTIANO LUSTOSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA RJ0083351 APTE 2: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.58877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052050055806 Protocolo: 2006281886 APTE: GUANDU VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 APDO: ALDIR DIAS FRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES RJ0017625 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.59175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011420515 Protocolo: 2006286795 APTE 1: VIVANCE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A APTE 2: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 APDOS 1: OS MESMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO 2: RUTH CAMPOS DYSMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: RUTH CAMPOS DYSMAN)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.59175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011420515 Protocolo: 2006286795 APTE 1: VIVANCE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A APTE 2: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 APDOS 1: OS MESMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO 2: RUTH CAMPOS DYSMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: VIVANCE S/A)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.59563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20040010353004 Protocolo: 2006287321 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: LIGIA MARIA DE ARAUJO NEVES SILVIA DE ARAUJO NEVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.59611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010930642 Protocolo: 2006289315 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: VITOR HUGO ALVES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI RJ0113716 ADVOGADO 2: DR(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO RJ0070187 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.60317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20050580347861 Protocolo: 2006291235 APTE: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 APDO: MOISES DOS SANTOS MASSA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.60477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20030010659498 Protocolo: 2006291896 APTE: MARIA HELENA DA FONSECA E SILVA CORREA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.61047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210033572 Protocolo: 2006293876 APTE 1: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL PIRES ARAUJO RJ0059987 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUIZZO SP0047750 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 APTE 3: MARCELO SOUSA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA RJ0115100 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.61330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N 2000.001.143792-2) 20050010448479 Protocolo: 2006296304 APTE 1: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ RJ0048272 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.61581 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050030026646 Protocolo: 2006297762 APTE 1: RITA DE CASSIA TORRES DO AMARAL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.61855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050080004153 Protocolo: 2006298608 APTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APDO: WALLACE DA CRUZ PESSANHA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA RJ0044851 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.61925 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010529637 Protocolo: 2006299358 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.62471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010811199 Protocolo: 2006303242 APTE: FATIMA PEREIRA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.62494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010339810 Protocolo: 2006303153 APTE: ALCIDES SEVERINO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). JANINE BRAGA DA CUNHA RJ0124369 APDO 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS RJ0128849 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.62965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050020232432 Protocolo: 2006303829 APTE: ESPOLIO DE LECILA MOTA PEDROSA REP/P/S/INVENTARIANTE YARA NUBIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS RJ0005894D APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PONTES DA SILVA RJ0110448 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.63002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: INDENIZATORIA 20050620001494 Protocolo: 2006303259 APTE: TANIA MIGUEL LEAO KLAYN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTO MARINI CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.64331 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20020700000165 Protocolo: 2006309542 APTES: PHABLO RANGEL SIQUEIRA BARRETO REP/P/S/MAE JAQUELINE RANGEL BARRETO MARIANA RANGEL SIQUEIRA BARRETO REP/P/S/MAE JAQUELINE RANGEL BARRETO GABRIELA RANGEL SIQUEIRA REP/P/S/MAE JAQUELINE RANGEL BARRETO ADVOGADO: DR(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA RJ0060262 APDO: JOSE FRANCISCO SIQUEIRA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.64446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.99.001.109046-8) 20040011139350 Protocolo: 2006313267 APTE: JOAO BATISTA RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAGUARAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 16.03.2007)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.66429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100037881 Protocolo: 2006320891 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APTE 2: MARIA CALIXTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.67148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050380122806 Protocolo: 2006324644 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 APDO: AFRANIO CALAZANS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.67753 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010715691 Protocolo: 2006328514 APTES: CLARA CRISTINA FERNANDES TORRES REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA SOARES FERNANDES RODRIGO FERNANDES TORRES REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA SOARES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA RJ0115518 APDO: GLORIA DE JESUS TORRES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.69507 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010382331 Protocolo: 2006335035 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: TAMIRIS ADELINO DOS SANTOS REP/P/S/MAE EDLA ADELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"PREJUDICADOS OS AGRAVOS RETIDOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.70291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010741471 Protocolo: 2006337561 APTE: ALEXANDER CARL PLAGA E S/MULHER VERA LUCIA RIBEIRO COUTO PLAGA ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MORGADO RJ0026214 APDO: CONDOMINIO JARDIM DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.632 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010777199 Protocolo: 20071271 APTE: ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO RJ0106205 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.1104 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010823018 Protocolo: 2007002929 APTE: RICARDO AUGUSTO SOUTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA RJ0086904 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON R MONTEIRO FILHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.1175 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011044145 Protocolo: 2007002839 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: WILSON ALVES CARVALHOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA RJ0096041 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.2109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030010886119 Protocolo: 2007006298 APTE: MARIA DA PENHA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE RAIMUNDO DIAS E S/MULHER NILZA MATIAS ALVES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.3658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020254850 Protocolo: 2007015453 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 APDO: GABRIELLA CANELLAS CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.4096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050041097438 Protocolo: 2007019378 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 REC.ADESIVO: ANTONIO JOSE RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.4700 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011113091 Protocolo: 2007023756 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ROSALINA LUIZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5147 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010416791 Protocolo: 200726145 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 APDO: LUCILIA FIDELIS QUINTANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.5322 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060140102657 Protocolo: 2007024900 APTE: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE RJ0082404 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.5563 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010519040 Protocolo: 2007025676 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: DANG KOON KUEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.5838 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010703200 Protocolo: 200729454 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 3: DANIELA CECILIA VILELA FORMENTINI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. E 2o. RECURSOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 3o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.6388 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060610049587 Protocolo: 2007029944 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: ANDRE PONTE DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.6627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010842639 Protocolo: 2007032588 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: RUI BARBOSA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS RJ0113711 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS RJ0086542 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.6689 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010073735 Protocolo: 200732487 APTE: SHIRLEI VIANNA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.6828 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010787420 Protocolo: 2007034742 APTE 1: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 APTE 2: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS E O 1o.VOGAL DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGANDO AO 2o.APELO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES.CAETANO.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. CAETANO ACOMPANHANDO O RELATOR, TENDO O DES. ANDRE ANDRADE RECONSIDERADO SEU VOTO, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.7737 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610034511 Protocolo: 200736427 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: GABRIEL DA SILVA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA REP/P/S/MAE SILVANA DA SILVA DE VASCONCELLOS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8619 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010554269 Protocolo: 200741262 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 APDO: OFFICE MASTER COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES RJ0043079 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.10000 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20022030035339 Protocolo: 200748136 APTE: NILSON THIEBAUT FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI RJ0044482 APDO: ANDRE LUIS LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO RJ0014959 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10841 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010819550 Protocolo: 200753864 APTE: SUZYE SOARES SENSEVE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO RJ0080366 APDOS: JOSE RETAMERO PINTOR MARIA LUCIA MARCONDES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050060018433 Protocolo: 2007054877 APTE: PROVEL PROGRESSO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL MG0028819 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PAULA NUNES MG0026677 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032040115917 Protocolo: 200752831 APTE: EULALIO LISBOA ADVOGADO: DR(a). WILTON INACIO DE JESUS RJ0106855 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (REVISIONAL DE ALIMENTOS) 20050011335553 Protocolo: 2007057084 APTE: ERIC MACEDO VINHAES SANTOS REP/P/S/MAE CARMEM DANIELLE LINS MENDES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS RJ0008577 ADVOGADO 2: DR(a). BORIS EPELBAUM RJ0009890 APDO: MURILO VINHAES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20052030147861 Protocolo: 2007057244 APTE: FRANCISCO REIS ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA RJ0115518 APDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.12115 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070061364 Protocolo: 200758376 APTE: ARMANDO RUBI BORDINI RICKES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROSA MARIA CUNHA BORDINI ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA RJ0061312 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA RJ0119569 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.12610 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010740490 Protocolo: 200761963 APTE: MARIA CICERA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA SP0120410 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.12806 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020020213430 Protocolo: 200761725 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: MARCELO ALBINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE RJ0072321 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO E CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.12951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010483081 Protocolo: 200762763 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: ESPOLIO DE LEILA RODRIGUES REP/P/S/INV MARIA CLARA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.13895 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011507960 Protocolo: 200769289 APTE: MERCIA MARIA ALVES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 5: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.15130 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012060041170 Protocolo: 200771721 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 REC.ADESIVO: HIGINA MARTA SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 APDO: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RJ0135328 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.15437 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040562381 Protocolo: 200773993 APTE: VERA LUCIA BONAN TIBERTO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA RJ0115399 ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS RJ0113064 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO RJ0123542 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.15595 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610029043 Protocolo: 2007065705 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIAN JORGE LAVAND Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.16418 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010892291 Protocolo: 200781017 APTE: CELIO SEBASTIAO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0109568 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.17315 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053102 Protocolo: 2007085213 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO ARTHUR VIEIRA DE ALBUQUERQUE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.18394 Origem: MANGARATIBA Acao: DECLARATORIA 20040300016125 Protocolo: 2007088806 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ELISA FERREIRA CARR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.18571 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010469430 Protocolo: 2007092117 APTES: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA MARIZA COELHO BEZERRA NACLE GEBRAN BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA RJ0131948 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.19070 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 20060210154197 Protocolo: 200793188 APTE: MARIO EMMANUEL NOVAIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO RJ0119806 APDO: ESPOLIO DE MANUEL PINTO DUARTE REP/P/S/INV JOSE PINHEIRO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.19360 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020267090 Protocolo: 2007094887 APTE: SENDAS S A E OUTRO FININVEST S/A NEGOCIO DE VAREJO ADVOGADOS: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: CLEUZA MARIA QUINTANILHA PENNA ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.19872 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020113120 Protocolo: 2007098216 APTE: ALOIZIO BRANDAO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.20732 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040540100568 Protocolo: 2007103443 APTE: ARYVETTE SHIRLEY SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO RJ0047456 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.20741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011420918 Protocolo: 2007103788 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ILZENETE MALDONADO FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU RJ0087609 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPCAO RJ0037629 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.22335 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A PENHORA (EXECUCAO FISCAL 560/97) 20010610016868 Protocolo: 2007111052 APTE: CEZAR MATTAR ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA 3a. CAMARA CIVEL. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.22862 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060690051063 Protocolo: 2007113428 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ACIR RODRIGUES MOREIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 223743"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "223483": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420087707 Protocolo: 2007138538 IMPTE 1: SERGIO WATKINS IMPTE 2: GILDA REGINA WATKINS IMPTE 3: DENISE WATKINS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL RJ0088842 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO LIMINARMENTE,A PRESENTE SEGURANCA NOS TERMOS ART.8 COMBINADO COM O ART.5, INCISO III, DA LEI 1533/51...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.919 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010621222 Protocolo: 200710316 AGTE: MARIA JOSE REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GREGORIA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES RJ0126300 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO RJ0084977 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11263 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072080014344 Protocolo: 2007123204 AGTE: JORGE LEVY DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS RJ0078447 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0072790 AGDO: FABIO SANTANA CARVALHO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11307 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072030033525 Protocolo: 2007123272 AGTE: MARCIA VIEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULO CEZAR LOPES DE AZEVEDO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO PELA PERDA DE OBJETO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12003 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011457150 Protocolo: 2007131453 AGTES: EDUARDO CHALFIN ILAN GOLDBERG CLARA VAINBOIM ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). CLARA VAINBOIM RJ0117219 AGDOS: LEONARDO BARCELLOS PRADO LBP INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS RJ0117879 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13384 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010080796 Protocolo: 2007148052 AGTE: BEL TUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 AGDO: SONIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13471 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010397568 Protocolo: 2007148399 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: FILIPE RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.27662 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL: INDENIZACAO) 20060011187773 Protocolo: 2007135377 APTE: GUSTAVO VALENTIN CAMACHO PALOMINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA RJ0073927 APDO: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.28786 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031990 Protocolo: 2007143795 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: FRANCISCO PEDRO SOARES ESPOLIO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.29613 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035055 Protocolo: 2007142884 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAQUIM TEIXEIRA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO ANTE AO RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV, DO CPC, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n011. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400118532 Protocolo: 2006211163 EMBTE: ROMOLO GUIDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 EMBDOS: MARIA JORGE PAVAM GIANCARLO GUIDA REP/P/S/MAE MARIA JORGE PAVAM ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\nId: 223483"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "223745": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199935086 IMPTE: HUMBERTO ARAUJO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO SILVA CAMPOS RJ0047366 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS RJ0092396 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. : FLAVIO AMARAL GARCIA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM RAZAO DA MUDANCA NA ADMINISTRACAO ESTADUAL, INTIME-SE O ESTADO ATRAVES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9381 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20070610005732 Protocolo: 2007100576 AGTE: JULIENE SUZANO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 AGDO: RICARDO CRISPINIANO PEREIRA DE VASCONCELLOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA A AGRAVANTE SE RICARDO CRISPIANO PEREIRA DE VASCONCELLOS, ORA AGRAVADO, JA FOI CITADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. EM CASO AFIRMATIVO, VENHA COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA AO SEU PATRONO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10198 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010025832 Protocolo: 2007112093 AGTE: MANUEL DOURADO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 AGDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 AGDO 2: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE DF0006576 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO COMO AGRAVO REGIMENTAL A PETICAO DE FLS. 80 E RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 75 PARA ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO DETERMINANDO A RE QUE SE ABSTENHA DE SUSPENDER O TRATAMENTO CONFORME PRESCRICAO MEDICA(FLS. 81/83) ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.19985 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040280013732 Protocolo: 200797959 APTES: ELOISA HELENA GOMES LOPES FELIPE LOPES MARQUES ASSIST/P/S/MAE ELOISA HELENA GOMES LOPES FENANDA LOPES MARQUES ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 REC.ADESIVO: JOSE ROBERTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 184 - DEFIRO.\"\r\n\r\nId: 223745"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "223757": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2057 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040010799511 Protocolo: 2006232270 AUTOR: MIRIAM EMILIA FRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2769 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050630108431 Protocolo: 2006315667 AUTOR: ADRIANA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2799 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010973288 Protocolo: 2006326425 AUTOR: NEUZA FIGUEIREDO FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. RECLAMACAO 2007.023.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 922050000829 Protocolo: 200711117 RECLTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDAde DE VOTOS REJEITOU-SE A RECLAMACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006231001 IMPTES: MARIA APARECIDA MARTINS TANIA REGINA DOS SANTOS FURTADO ELIANE SOUZA AGUIAR VINICIUS CALDAS DOS SANTOS DENISE SILVA DE OLIVEIRA TANIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21931 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 930010254407 Protocolo: 2005218394 AGTE: MARIA DE LOURDES BORDIGNON ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 AGDO: ROBERTO NEGRAO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2966 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120021933 Protocolo: 200635077 AGTE: ROSE MARY E SILVA GUIMARAES JOSE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA RJ0067264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO RJ0088949 AGDO 1: MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA AGDO 2: COMENOC REPRESENTACOES NOVA LIDER LTDA ME Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25278 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050450023162 Protocolo: 2006309483 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 AGDO: FAMAR FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). WADY DAHER MG0033853 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6055 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011571021 Protocolo: 200764956 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDOS: JORGE LUIZ LOURENCO SANDRA DA ROCHA LOURENCO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/05/2007, PARA CONSTAR O SEGUINTE; \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6233 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010328361 Protocolo: 200766689 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS 1: DENYS JORGE SAENS SILVA DENISE SAENS COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9016 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072030025942 Protocolo: 200796491 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GUARACI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES RJ0119499 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.8621 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040670008147 Protocolo: 200549161 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE MIGUEL TEIXEIRA APDOS: CARLA MARCIA CARVALHO VIEIRA CARLOS WELLINGTON DIOGO DANTAS MARIA LUISA TEIXEIRA BASTOS DE ABREU SANDRA MENDES KALIL GANM SIMONIA MATTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO SCALFONE RJ0052065 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE RJ0093152 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.21790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20030010721404 Protocolo: 2005130843 APTE: MARCIA CRISTINA DANTAS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2005.001.39454 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 5290/4 EXECUCAO FISCAL 20010230052904 Protocolo: 2005229642 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). LETICIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA RJ0100991 APDO: COMPANHIA TERRITORIAL BRASILEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.3739 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010190210 Protocolo: 200617263 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PSP) APDO: THAYNA FARIAS DA SILVA REP/P/S/PAI ALEXANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.5199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20000010292122 Protocolo: 200625257 APTE 1: LAIS COSAC DAHER ADVOGADO: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.7033 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010539163 Protocolo: 200634531 APTES: CARLOS ALBERTO GONCALVES PEREIRA LUIZ ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.7992 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 20040010547236 Protocolo: 200639344 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA APDO: ROBERTO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.10486 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010070173 Protocolo: 200652716 APTE: JOSE LOURENCO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 REC.ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.11578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030011020264 Protocolo: 200656952 APTE: COMPANHIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA M DE M GERAIGIRE CLAPIS SP0155879 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA LISBOA BORGES SALGADO RJ0082079 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.12214 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010211420 Protocolo: 200660572 APTE 1: ANTONIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, RESTANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.12683 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010720311 Protocolo: 200660509 APTE: ROSA MARILIA CATHARINO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ASSIS RJ0060194 APDO: COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.12915 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 20030010580018 Protocolo: 200662532 APTE: CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.13506 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20032020052641 Protocolo: 200660835 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA RJ0079715 APDO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.13609 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042020073051 Protocolo: 200662606 APTE 1: HERONDINA DA SILVA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.13618 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 995460047500 Protocolo: 200660861 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA TRABALHO MEDICO ADVOGADOS: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: ARY DUARTE FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA RJ0073278 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.14208 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040380200463 Protocolo: 200666455 APTE: JOAO FERNANDES MIRAGLIA ADVOGADO: DR(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO RJ0082774 APDO: ANTONIO RUFINO FILHO E S/MULHER MARIA DE FATIMA BARROS RUFINO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PINTO LOPES RJ0003037D Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.14240 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010150191 Protocolo: 200668844 APTE 1: LUCIANO AUGUSTO BARBOSA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.14545 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010480609 Protocolo: 200670130 APTE: EDINA FERNANDES RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA RJ0119247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.16183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011107791 Protocolo: 200678535 APTES: ABILIO LOURENCO ADILSON PERES GUTTIERRES ALBERTO TEIXEIRA LOPES ANTONIO ANANIAS ATTILA HILARIO CARLOS ALBERTO CANABARRO CARLOS DA SILVA CLAUDENIR PEREIRA EDIS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES RJ0098421 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MARQUES GUIMARAES RJ0134039 ADVOGADO 3: DR(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA RJ0002486A APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.16857 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS (TB-35974) 20030210159644 Protocolo: 200675521 APTE: MONICA MANCERA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 APDO: IH TIMM LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA RJ0045524 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.17025 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042020105855 Protocolo: 200679487 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APDO: LUCIENE FAGUNDES DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.17691 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040280009844 Protocolo: 200682957 APTE: EMBRASAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 APDO: PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARIAN SPITZMAN JORDAN RJ0017424 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.17874 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010798818 Protocolo: 200687337 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: LR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT RJ0125062 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.18858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010701884 Protocolo: 200690251 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: ESPOLIO DE DINAH BARRETO VALENTE REP/P/S/INV HELIO PEREIRA VALENTE ADVOGADO: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA RJ0114493 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.20549 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011458791 Protocolo: 2006100407 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ANTONIO ESPINOSA GIMENEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.23233 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050080050448 Protocolo: 2006107841 APTE: PA NAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ADVOGADOS: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APDO: HENRIQUE ALFREDO LIMA DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.23271 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20030011158158 Protocolo: 2006110903 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 ADVOGADO 3: DR(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR RJ0091531 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO: CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.24402 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011511057 Protocolo: 2006113883 APTE: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ESTER MARTINS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.24503 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210009650 Protocolo: 2006113038 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: LUCIO FRANCISCO RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO RJ0058471 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.24820 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20052030006565 Protocolo: 2006117586 APTE: PELAGIO'S CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 APDOS: JOSE MIRANDA DE SOUSA GLAIR FERREIRA MIRANDA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA SIMONE ECHARDT COELHO LUCAS RIBEIRO RJ0080117 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MARTINS TAVARES RJ0128956 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.25246 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020147919 Protocolo: 2006120369 APTE: JORGE LUIZ VIEIRA ORNELLAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS RJ0053809 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES RJ0117237 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.25334 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011381071 Protocolo: 2006120767 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: SIMONE CORREA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.25882 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040140090146 Protocolo: 2006121695 APTE: ELIZABETH DE MATOS PIRES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO RJ0097092 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.30544 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010135463 Protocolo: 2006145567 APTE: DENILSON DOS SANTOS BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO RJ0071534 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO RJ0069082 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.31505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011026325 Protocolo: 2006151656 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: AMALIA EUGENIA NOGUEIRA E S/MARIDO PAULO ANTUNES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.35975 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040370053561 Protocolo: 2006171552 APTE: JHENNIFER DA SILVA LEMOS REP/P/S/MAE IARA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADEMILSON SCHUMACHER DE LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.37776 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030640035146 Protocolo: 2006180173 APTE 1: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0127554 APTE 2: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.43469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011124754 Protocolo: 2006208132 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 APDOS: HENRIQUE PEREIRA FELIX IVANIR APOSTOLO JACI JOSE TEIXEIRA JANETTE BABO MARTINS ALEGRE ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA BORGES REP/P/S/INV MARIA DA APARECIDA FERNANDES BORGES JORGE ALVES JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA JOSE DE ALENCAR DELCORE JOSE GONCALVES PENAS JOSE LINO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.48288 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010767111 Protocolo: 2006229509 APTES: ANGELA CUSTODIA DO CARMO E SILVA SANDRA MOREIRA DE ORNELLAS SEBASTIAO GABRIEL MARRASCHI MARIO DINIZ DA SILVA ANDRE MARCO DE OLIVEIRA PAULO CESAR BARROS ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.52011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010180460 Protocolo: 2006249947 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN RJ0130500 APDO: CATARINA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.58906 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030003609 Protocolo: 2006283520 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA APDO: OSVALDO FRANCISCO LEAL DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.63821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010519445 Protocolo: 2006310021 APTE 1: MARIO PAULO DE PAIVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS RJ0041474 APTES 2: MICHEL MALLOUK MARINA GOLDSLAK TANIA REGINA PAULO DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \" POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.66406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020040349977 Protocolo: 2006320976 APTE 1: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APTE 2: CILNEIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.68231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010855002 Protocolo: 2006329496 APTES: EDVALDO PEREIRA DA SILVA MARILZA LUZIA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.68953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420079930 Protocolo: 2006333548 APTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 APDOS: ISABEL DE SA HERDEM ISABEL CRISTINA DE SA HERDEM ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO RJ0134912 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.69600 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985300059007 Protocolo: 2006334714 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 APDOS: CLAUDIA MARIA FARIA DA CONCEICAO REP/P/S/CURADORA DELMA CRISTINA FARIA DE OLIVEIRA DELMA CRISTINA FARIA DE OLIVEIRA DANGELO MAGNO FARIA DE OLIVEIRA DEISE MERI FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER VIEIRA RJ0082277 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS RJ0084254 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.1136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010058894 Protocolo: 2007002838 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: ANTONIO JOFRE DUARTE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES RJ0043341 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0074341 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.10366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010727802 Protocolo: 2007051619 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RJ0128806 APTE 2: DELCIDES PEREIRA EL SOUKI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (TB 15836) 20002040006101 Protocolo: 2007056029 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 APDO: GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.13723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030420058879 Protocolo: 200766008 APTE: CREDITEC FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 APDO: SIDONIO FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.14609 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB-51731 COBRANCA 20000380208090 Protocolo: 2007070540 APTE: RITA DE CASSIA MOREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES RJ0060960 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.15356 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050011276317 Protocolo: 200774945 APTE 1: ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, POR MAIORIA AO SEGUNDO APELO, VENCIDA A REVISORA ANA MARIA P. OLIVEIRA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 223757"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "223486": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.40 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010952027 Protocolo: 2007002913 AUTOR: LUCERINA MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.128/132:\"...CONHECO O DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO E CONFIRMO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.788 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010190510 Protocolo: 2007103738 AUTOR: FLAVIA ALESSANDRA ROSA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE FLAVIA ROSA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/70: \"... CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.797 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060038082 Protocolo: 2007105096 AUTOR: MARIA APARECIDA MENEZES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.75/78: \"... CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.821 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010254377 Protocolo: 2007107511 AUTOR: RUBENS DE LIMA ESTEVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88/91: \"...DECIDO MONOCRATICAMENTE PELA REFORMA PARCIAL DA SENTENCA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14452 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042020074225 Protocolo: 2006194026 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE SANEAMENTO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTSAMA RJ ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RJ0117652 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 306/314: \"DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16149 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060110021795 Protocolo: 2006214615 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 AGDO: C G EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO RJ0000722 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 112. \"INADMITO O RECURSO, FACE FLS. 98\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21056 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120015487 Protocolo: 2006268584 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CILENE HENRIQUE DE SOUZA LIMA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 47 VERSO. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25423 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040396862 Protocolo: 2006310964 AGTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 AGDO: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 75 E VERSO: \"FLS.66 :EXERCO JUIZO DE RETRATACAO. REVOGO (FLS. 66). - FLS. 68 - RECURSO PREJUDICADO, FACE RETRATACAO\" \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26644 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060240041356 Protocolo: 2006325007 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 AGDO: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO RJ0062450 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.414/415: \"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1087 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011407797 Protocolo: 200712224 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK AGDO: MARCUS VINICIUS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA RJ0082449 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.78: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6873 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060870020860 Protocolo: 200774266 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADOS: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: LUIS CARLOS VIEIRA TERRA ADVOGADO: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.77-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9358 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210065233 Protocolo: 2007101459 AGTE: IZABEL CRISTINA GOMES DE ANDRADE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.91: \"...PELA INADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9543 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010100902 Protocolo: 2007103885 AGTE: ESPOLIO DE ROBERTO FREIER REP/ P/ S/ INVENTARIANTE EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO: LEONOR PARRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 32 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11218 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090097281 Protocolo: 2007122749 AGTE: REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HELLEN PEREIRA BERLA RJ0099003 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 58/59 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12083 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20042020142505 Protocolo: 2007132147 AGTE: PEDRO HENRIQUE HORTA TAVARES ALVES REP/P/S/MAE SORAYA HORTA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 AGDO: ELTON ROSSI ALVES E S/MULHER SELMA CARVALHO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA RJ0013230 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 18 \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO \"EX VI\" DO ARTIGO 557 DO CPC...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13129 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010360193 Protocolo: 2007145721 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: ERIC LUCENA TAVARES PIANURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 83/84 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13267 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20040630055564 Protocolo: 2007145907 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.109/114: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13473 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010028840 Protocolo: 2007148755 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDOS: MARCELO MARQUES DOS SANTOS FERNANDES REBECA MONTEIRO LEMOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 53/54 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.19011 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DUVIDA Protocolo: 200743645 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADO 1: JORGE SOARES DOS SANTOS INTERESSADO 2: JACIRA GOMES FERREIRA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.42/43: \"... DOU PROVIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20370 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010628330 Protocolo: 2007100929 APTE: LETICE DA SILVA FIDENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 93/95 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.20685 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010151230 Protocolo: 2007101043 APTE: SERGIO CARDOZO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.48/50-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21279 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011017269 Protocolo: 2007105395 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA LIMA LUGAO RJ0138453 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA ANGELICA DE MATTOS RAFAEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO RJ0051217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO RJ0058852 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.185/189: \"... NEGO SEGUIMENTO A AMBAS AS APELACOES ...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.22132 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010350366 Protocolo: 2007109700 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ODETE DE JESUS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/106: \"...DECIDO MONOCRATICAMENTE PELA REFORMA PARCIAL DA SENTENCA...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24029 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060010932355 Protocolo: 2007121230 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: EMA DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 92/93 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO..\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011421381 Protocolo: 2007138251 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ROBSON MACHADO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.87/89-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28375 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 800380003134 Protocolo: 2007137382 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: MARIA TAVARES Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.42/45: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.28718 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011102731 Protocolo: 2007141924 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: EUNICE NUNES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.72/74-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.28978 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043167 Protocolo: 2007138137 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: MARIA LUIZA GUEDES Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29267 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020259768 Protocolo: 2007144303 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDO: MARIA DO REMEDIO DE JESUS LEMOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.131/134: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29314 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071669 Protocolo: 2007144320 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.44/47: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29357 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049749 Protocolo: 2007145356 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: BENTO FERREIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29414 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072121 Protocolo: 2007143875 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO JOSE DE SOUZA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.43/46: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29471 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032273 Protocolo: 2007143096 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29712 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060074134 Protocolo: 2007145341 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: PAULO FRANCISCO DE CARVALHO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.23/25-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29725 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460023740 Protocolo: 2007138974 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO DUMAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.18/20-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 223486"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "223758": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199948061 IMPTE: PATRICIA HELENA DOS REIS BARBASTEFANO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELIZA GOMES RJ0085300 ADVOGADO 3: DR(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA RJ0063810 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS MAT. 836244-4 IMPDO 2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE DESPESAS DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ ODILON BANDEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.548:\"AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26352 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011079597 Protocolo: 2006322652 AGTE: WEYEN WATANABE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 AGDO: RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.116:\"FLS. 112/113: MANTENHO A DECISAO PROFERIDA, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6990 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20070010010686 Protocolo: 200775559 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: MYRTES LYRIO VIDAL TELLES ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA RJ0053332 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 114: \"1-FLS. 110/111-RETIRO O FEITO DE PAUTA; 2-DIGA O AGRAVANTE SOBRE O ALEGADO; 3-APOS A MANIFESTACAO DO MESMO, OU DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM. I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8590 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: -E EXECUCAO PROVISORIA 950140001492 Protocolo: 200793282 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO AGDO: RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.119: \"NADA HA, POR ORA, A RECONSIDERAR NA DECISAO IMPUGNADA QUE MANTENHO PELOS FUNDAMENTOS NELA LANCADOS. AO M.P.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12167 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20000011306207 Protocolo: 2007133507 AGTE: GUSTAVO ALKINDAR BRANDAO MAIA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 AGDO: ROSA NUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES RJ0041693 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.59: \"...ADMITO O AGRAVO. NAO FOI REQUERIDO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12946 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020090816 Protocolo: 2007143579 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH RJ0080610 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS BRUXELAS & AMSTERDAN ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 64: \"NAO HA COMO DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13048 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20062060001687 Protocolo: 2007144565 AGTE: FERNANDO LAMY RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS RJ0081277 AGDO: FABIOLA VITORIA DA SILVA MURY ADVOGADO: DR(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL RJ0052051 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 19: NAO HA COMO DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO SOLICITADO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13241 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010292787 Protocolo: 2007146636 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 AGDOS: RODRIGO DONATO DE OLIVEIRA VICTORIA EPOMINA DONATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 230 \"... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010021920 Protocolo: 2007146894 AGTE: EVAIR BALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES RJ0074819 AGDO: SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA E S/MULHER PAULINA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA RJ0047287 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 37 \"... DISPENSO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS...\"\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13300 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20060630050509 Protocolo: 2007145873 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: CLAUDIO ANTONIO OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 79 \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13392 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010391694 Protocolo: 2007148184 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: ANA LUIZA GROTTERA RIEDEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 45 \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13639 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010867798 Protocolo: 2007151288 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDOS: ISA MIRANDA JUNQUEIRA MARIA HELENA MIRANDA JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 193: \"...ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES...INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA OS FINS PREVISTOS NO INCISO III DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13968 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020420096477 Protocolo: 2007154621 AGTES: FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON RJ0111243 AGDO: ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO REP/P/S/INVENTARIANTE FLAVIO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0076708 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.273/274-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO DA 3a VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS COMUNICANDO O DEFERIMENTO E SOLICITANDO INFORMACOES...COM A JUNTADA DA RESPOSTA RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS...\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20040610033897 Protocolo: 2007142435 AUTOR: EMIDIO WILSON CORDEIRO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND RJ0132758 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR RJ0132763 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MARQUES COELHO RJ0132762 REU: SHIRLEY APPOLINARIO DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.57-\"EXPECA-SE GUIA DE DEPOSITO, NA FORMA DO REQUERIDO NO ITEM 02, DE FOLHAS 11, DA PETICAO INICIAL.COM SUA JUNTADA AOS AUTOS VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2004.001.29887 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: TB.20356 INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 99.002.016961-0 20000020086592 Protocolo: 2004213484 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDOS: ANTONIO FRANCISCO LANCHES EDUARDO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ RJ0091368 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.311v.:\"INFORMEM AS PARTES SE O V. ACORDAO PROFERIDO FOI OBJETO DE OUTRO RECURSO OU OCORREU O TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.20934 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA- 20020610011976 Protocolo: 2005122819 APTE 1: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA RJ0078185 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 5: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: ESPOLIO DE ALOISIO MOURA PASSOS REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS DRUMOND PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO RJ0017834 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RJ0101165 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.299:\"FIRMADA A PETICAO RECURSAL, VOLTEM-ME\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.31129 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011139093 Protocolo: 2006146570 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). NADJA SUELI CUSTODIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE RJ0131251 APDO: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: : DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 884: \"FLS. 878/880 E 882/883 - INDEFIRO, POR NAO SE CONTER NA COMPETENCIA DO ORGAO RECURSAL.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.43169 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030020200711 Protocolo: 2006205357 APTE 1: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICADE CAMBOINHAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA RJ0089555 APTES 2: PAULO ROBERTO JORGE DA MATTA RUBENS DE SA CINTRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO RJ0039020 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS RJ0081972 APTE 3: DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 APDO 1: KREK ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 370. \"FACE FLS. 315, AOS APELANTES, AOS APELADOS E MP.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.60301 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010350771 Protocolo: 2006292277 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA RJ0133293 APDOS: JOSE CARLOS DA SILVA REP/P/S/MAE VIRGINIA FRANCELINA DA SILVA CORREA VIRGINIA FRANCELINA DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 520. \"ESCLARECA A PETICIONARIA QUAL SEU NOME COMPLETO APRESENTANDO REGISTRO DE NASCIMENTO\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.983 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090044547 Protocolo: 2007001121 APTES: PEDRO FELIPE SANTOS CARVALHO ASSISTIDO/P/S/MAE MARIA LUCIA SANTOS CARVALHO RAFAEL SANTOS CARVALHO REP/P/S/MAE MARIA LUCIA SANTOS CARVALHO BRUNO LUIZ BRAGA DOS SANTOS BRUNO BORGES RODRIGUES ANTONIO CARLOS SANTOS DE ARAUJO ASSISTIDO P/S/MAE VANILDA SANTOS ARAUJO ITAMAR LEONARDO BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA RJ0082362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI RJ0044482 APDO 1: DIVERTPLAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO 2: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO RJ0071706 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.287:\"REGULARIZE A REPRESENTACAO DE ITAMAR (FLS. 283), VOLTE-ME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.18203 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULGADA COM A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.069842-3 20050010626126 Protocolo: 200787880 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APDO: ROSEANA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS. 175: \"FLS. 174 - INDEFIRO, POR NAO SE CONTER NA COMPETENCIA DO ORGAO RECURSAL.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21414 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 10042 - ORDINARIA 20010011370623 Protocolo: 2007106754 APTE: CARLA REGINA DESTRI ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO LOPES LOMONGI Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.277/278:\"...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA ...DETERMINO A FORMULACAO DE NOVA PERICIA PARA ELUCIDACAO DOS PONTOS APONTADOS PELA AUTORA. NOMEIO O DR. RAFAEL SPINOLA MEDICO CRM/RJ N 5269327-8 (TEL. 34356576 E 963523334), PARA A FORMULACAO GRATUITA DA PECA TECNICA...INTIME-SE AS PARTES.\"\r\n\r\nId: 223758"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "223749": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2314 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050010931919 Protocolo: 2006257302 AUTOR: WALDEMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Mi nisterio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2681 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010886598 Protocolo: 2006311227 AUTOR: EDSON DE CASTRO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.331 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140174113 Protocolo: 2007039053 AUTORS: ROBERTO DUTRA TORRES JUNIOR FABRICIO BARBOSA MACIEL ADVOGADO: DR(a). HALISSON DOS SANTOS PAES RJ0118022 REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU RJ0096782 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10460 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011077540 Protocolo: 2006141650 AGTE: LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011288721 Protocolo: 2006207897 AGTES: MARIA LUCIA ALAJE LEITAO CARLOS RAFAEL ALAJE REP/P/S/MAE MARIA LUCIA ALAJE LEITAO RAFAELA ALAJE DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA LUCIA ALAJE LEITAO REINALDO DANIEL ALAJE DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA LUCIA ALAJE LEITAO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833C ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18993 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20060011003560 Protocolo: 2006247556 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: EDINA ROMEIRA ADVOGADO: DR(a). RUBENS TEREK SP0127658 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20236 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030020218430 Protocolo: 2006259908 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 AGDO: MAURICIO LANNES PECANHA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ALIENACAO DE COISA COMUM 20000010138455 Protocolo: 2006264850 AGTES: ODILON BORGES LEAL OSORIO BORGES LEAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 AGDOS: SALOMAO VAIMBERG KREIMER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO RJ0085461 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010740003 Protocolo: 2006266768 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20860 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010280054557 Protocolo: 2006267677 AGTE: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA RJ0032636 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE RJ0117101 AGDO: GABRIELA SANTOS SANCLER REP/P/S/MAE ROSANA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES RJ0033279 ADVOGADO 2: DR(a). ELCINO SALES BERTHO RJ0104316 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA QUE O PROVIA, CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. RUYZ ALCANTARA\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23062 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011341506 Protocolo: 2006289781 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 AGDO: ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23334 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20012030028151 Protocolo: 2006292855 AGTE: MARCO AURELIO LEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 AGDO: MAURO COELHO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES RJ0052211 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010769985 Protocolo: 2006293155 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA RJ0127931 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA RS0046676 AGDO: JONY LEANDRO FERRAZ GONDIM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO RJ0127085 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS RJ0134587 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23475 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011111484 Protocolo: 2006294684 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MARIA MATTOS SOUZA DE CARVALHO ANNADIRCE SOUZA DE CARVALHO BUICA DENAIDE SOUZA DE CARVALHO DA SILVA AGLAICE DE SOUZA DE CARVALHO LOURENCO MARIA MADALENA DE CARVALHO NEPOMUCENO ADELAIDE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO ADALMIR SOUZA DE CARVALHO DIONISIO DE SOUZA DE CARVALHO COSME DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011340241 Protocolo: 2006300169 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24094 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011152951 Protocolo: 2006300871 AGTE: MARCOS JOSE PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA RJ0123159 AGDO 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 AGDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO 3: BRILHAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO RJ0058269 AGDO 4: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011301429 Protocolo: 2006304499 AGTES: MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA KLACON ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 AGDOS: ABRAO ISAAC WAJNBERG HELIO SIGRES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO BASTOS RJ0119962 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIADADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26541 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050040263458 Protocolo: 2006324392 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUZIA BENEDITA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27697 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060360033223 Protocolo: 2006336445 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 AGDO: SONIA ARAUJO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1579 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011484961 Protocolo: 200714559 AGTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 AGDOS: MACKELBE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ENGECAU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1710 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011066355 Protocolo: 200715063 AGTE: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER PESSOA DA PENHA RJ0080804 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA RJ0116853 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2658 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20060011642040 Protocolo: 200727336 AGTE: MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES RJ0104020 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS RJ0100638 AGDO: CARLOS FREDERICO VERCOSA DUBOC Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3344 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010037067 Protocolo: 200734423 AGTE: THEREZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 AGDO: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES RJ0071160 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020011489744 Protocolo: 200750604 AGTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 AGDO: ROSANE ROTSTEIN ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO RJ0059596 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5973 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010026949 Protocolo: 200763987 AGTE: CENTRAL TIJUCA COSMETICA E PERFUMARIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7093 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052100033954 Protocolo: 200776831 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: ALVAMED SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8635 - AGRAVO LEGAL Origem: MARICA 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20060310047365 Protocolo: 200794729 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: H R COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.14153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 960010380304 Protocolo: 200576179 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B APDO: EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA ADVOGADO: DR(a). IWAM JAEGER JUNIOR RJ0044606 INTERESSADO: BANCO ITAU S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, COM EFEITOS INFRINGENTES E NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.4387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA- 20032080111339 Protocolo: 200619822 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: FRANCESCO SALVATORE TROTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.22952 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ( TB 9134) - EXECUCAO DE ALIMENTOS 960010785195 Protocolo: 2006108547 APTES: CLAUDIA DE SA FORTES LEITAO RODRIGUES EDUARDO DE SA FORTES LEITAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO RJ0096303 ADVOGADO 2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO BRANCO DE MIRANDA NETTO RJ0035568 APDO: FRANCISCO ALBINA RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.29993 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040440006347 Protocolo: 2006143671 APTE 1: JACQUELINE DA SILVA SANCHES THURLER ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.34914 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.002.015488-5 20020020192712 Protocolo: 2006165767 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA ADVOGADO: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO RJ0001053 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 033. APELACAO CIVEL 2006.001.39294 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050610079668 Protocolo: 2006187367 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: VITORIA CORDEIRO CARNEIRO REP/P/S/MAE ELIZABETE CORDEIRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA RJ0096292 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.40633 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000040163646 Protocolo: 2006193043 APTE 1: DAIANE DOS SANTOS PASTOR REP/P/S/PAI JOSE FILHO PASTOR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.42578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011264763 Protocolo: 2006203907 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA ANTONIA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL RJ0093300 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS E REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.44068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL 20030011425094 Protocolo: 2006212169 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: WENDEL ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.45717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010194303 Protocolo: 2006217963 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 APTE 2: LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.46738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010396455 Protocolo: 2006222198 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: LUCIANA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.47553 - AGRAVO LEGAL Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 3438 - EMBARGOS DE TERCEIRO - (95.534.004372-0 - TB 350 - EXECUCAO FISCAL) 20010450027754 Protocolo: 2006225887 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE URYN APDO: VERA LUCIA GRANDCHAMP FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA RJ0054362 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.48642 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050010701124 Protocolo: 2006233530 APTE 1: HM TECH INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 APTE 2: ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA RJ0053549 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.48647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB 16136 20000380097734 Protocolo: 2006231748 APTE: GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO RJ0120406 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA RJ0076817 APDO: LUIZ ORLANDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.49490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011327477 Protocolo: 2006238194 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: JUVENAL COSTA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA RJ0123908 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.50313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011021827 Protocolo: 2006240846 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPINA GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 3: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 APDOS: ESPOLIO DE DAGMAR ADERALDO CHAVES REP/P/S/INV ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ESPOLIO DE ROSA PERES CHAVES REP/P/S/INV ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS RJ0083043 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA RJ0040821 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.51040 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140110157 Protocolo: 2006244040 APTE 1: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA RJ0094685 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS RJ0097973 APTE 2: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.52891 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - (98.001203739-3 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20050010621591 Protocolo: 2006254004 APTE: RUBEN LOPES ADVOGADO: DR(a). ISAAC MUNIZ RJ0006046C APDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.53892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011197557 Protocolo: 2006259658 APTE: NELSON DE MENDONCA HABIBE FILHO ADVOGADO: DR(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO RJ0044929 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS JOSE AMERICO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS RJ0108930 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.53909 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022060006627 Protocolo: 2006259095 APTE: DILSE PRATI E S/MULHER DILMA LOUREIRO PRATI ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO RJ0080893 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.54643 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010965504 Protocolo: 2006262502 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APDOS: ADENIL BARBOSA PIRES DENISE BARBOSA PIRES SANDRA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA SONIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.55144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.279/99) 20010011039748 Protocolo: 2006266847 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.55474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011005462 Protocolo: 2006267167 APTE: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.55970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010898175 Protocolo: 2006270485 APTES: PAULO SERGIO FRANCISCO VALMIR GOMES LUIS MOREIRA PANTOJA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONES AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.56827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20000020117333 Protocolo: 2006273246 APTE: CELIA DA SILVA THOMAZ E S/MARIDO CARLOS PECANHA THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES RJ0140514 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.56831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 99.002.012546-0 20010020012951 Protocolo: 2006273253 APTE: CELIA DA SILVA THOMAZ E S/MARIDO CARLOS PECANHA THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.57756 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120010731 Protocolo: 2006277877 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: MARIA LUIZA IECKER ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA RJ0082242 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.58192 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010904813 Protocolo: 2006281676 APTE 1: FLORES COPACABANA PALACE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RJ0117825 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 APTE 2: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR RJ0027544 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO RJ0051243 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.58198 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010591136 Protocolo: 2006281681 APTE 1: FLORES COPACABANA PALACE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RJ0117825 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 APTE 2: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR RJ0027544 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO RJ0051243 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.58424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO -A000039/96) 990011667085 Protocolo: 2006281597 APTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER RJ0096196 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.59862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO- 20030030044280 Protocolo: 2006285758 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0113213 APDO: CASSINO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES RJ0025367 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.60018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010880225 Protocolo: 2006290855 APTE 1: COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APTE 2: ROSANGELA DA SILVA MAMEDES DA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA RJ0119462 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO CAMPOS RJ0130071 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.62982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011290910 Protocolo: 2006304947 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: EZEQUIEL ROMERO DE SOUZA FERRA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.63139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010701188 Protocolo: 2006306175 APTE: CARLOS EDUARDO DIAS DE SOUZA CAMPOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO RJ0001618B APDO 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO 2: GILDA MARIA DA GRACA BELFORT LAMARAO DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA RJ0016736 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.63214 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210143793 Protocolo: 2006305343 APTE 1: WANDER FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANCO RJ0119304 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.63524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010920869 Protocolo: 2006307718 APTE: ISAQUEU ABREU DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.64084 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20010020010474 Protocolo: 2006308248 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO TAVARES DIAS RJ0123463 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO RJ0112454 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO RJ0071018 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.65237 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.001.006601-8) 20060010578377 Protocolo: 2006315150 APTE: ESPOLIO DE FILIPE SOARES DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE ARMANDA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 APDO: ILSON GARCIA PINTO ADVOGADO: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA RJ0012238 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.65769 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042040069790 Protocolo: 2006316877 APTE 1: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUCAO ECAD (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.65887 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050420073678 Protocolo: 2006317091 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E NO RAMO FINANCEIRO DOS MUNICIPIOS DE PETROPOLIS E SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.65953 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012030061099 Protocolo: 2006318713 APTE 1: JOAO CARLOS CURTY ADVOGADO: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO RJ0087292 APTE 2: HSG AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES RJ0066867 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RESURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.66093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010016166 Protocolo: 2006319323 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: ODETE LOPES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.66098 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140171999 Protocolo: 2006318384 APTE: JORGE MARQUES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.66190 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050329 Protocolo: 2006319936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ ANTONIO R FRANCO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.66369 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N 2001.021.003296-2) 20050210140810 Protocolo: 2006321213 APTE 1: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 APTE 2: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.66990 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032020130597 Protocolo: 2006322899 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS OLIMPIO DE ANDRADE LOPES DA SILVA RJ0132438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: JOSE CARLOS MORAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.68651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20052030022303 Protocolo: 2006331441 APTE 1: MARLENE MAXIMIANO DE DEUS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA RJ0087367 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR RJ0102329 APTE 2: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.68875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090107351 Protocolo: 2006329811 APTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO RJ0112934 APDO: FABIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA RJ0036356 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.68990 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011250444 Protocolo: 2006333640 APTE: ROGERIO DIAS DUARTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SALGADO MARTINS RJ0108000 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO VENCIDO O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA, QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL. CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\".\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.69843 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030010811971 Protocolo: 2006336591 APTE: LEILA MARIA FERNANDES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO RJ0104102 ADVOGADO 2: DR(a). SARITA BARBARA HENRIQUES RJ0095432 APDO 1: LIVIA DE BRITO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 APDOS 2: JULIANA PINHEIRO GUIMARAES FERNANDA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO RJ0048962 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA RJ0136052 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE SILVA DANTAS RJ0120200 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.70196 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050550000159 Protocolo: 2006336172 APTE: JOSANE BASILIO CORREA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA RJ0106393 APDO: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0107844 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARICATO CASELLI RJ0105123 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010415632 Protocolo: 2007000087 APTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 APDOS: MARIA DA PENHA ALVES TAVARES DECIO HELMIR SOUZA TAVARES HELENA TAIMIR SOUZA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0120176 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE PAULA BAPTISTA RJ0120495 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.1214 Origem: SAPUCAIA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050570006040 Protocolo: 20071738 APTES: EDUARDO AUGUSTO DUARTE BRUM JOSE MARCELO FARIA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO RJ0104509 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA RJ0122553 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). OLINDA CONTI DA SILVA RJ0026486 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.1294 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010862909 Protocolo: 20072879 APTE: TIAGO LEMOS BALBI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.1805 - AGRAVO LEGAL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB 8109 REIVINDICATORIA 990140002560 Protocolo: 2007004052 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDO: JOSE CARLOS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.1969 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL COM RESTITUICAO DO INDEBITO 20050010228327 Protocolo: 20074548 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 APDO: PAULO ROBERTO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.2002 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NA RESTAURACAO DE AUTOS 950010495646 Protocolo: 2007006330 APTE 1: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S A EM LIQUIDACAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.2028 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011322042 Protocolo: 2007006306 APTE: ZULEIDE CAVALCANTE DANTAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL RJ0108122 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 APDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES RJ0134496 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.2407 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVL PUBLICA 20020010563535 Protocolo: 2007007081 APTES 1: ADRIANA DIAS DUARTE ANA LUIZA DA COSTA TEIXEIRA ANA PAULA SICILIANO COLAFRANCESCHI BIANCA LYNE DE SANTANA BERSOT CAROLINA DWORSCHAK CINTIA DA SILVA PIMENTEL CRISTIANE MATA QUINTAN CLAUDIA MOTA DA SILVA DEBORAH CAVALCANTI RIBEIRO ELIDA ROBERTA DA COSTA BRUM KARINA FERNANDES DIAS MARGHERITA TOSTES BASTOS DE FARIA MARCELLA DOS SANTOS GIL MARCIA JAQUELINE XAVIER MELISSA SOUZA OLIVEIRA SANTOS TIMBO MONICA COSTA BARBOSA PAULA MENDES DA SILVA PRISCILA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE PRISCILLA MOTA DA SILVA RACHEL CAVALCANTI RIBEIRO RENATA GOUVEIA KRASZCZUK RENATA TUBARAO DOS SANTOS RITA DE CASCIA DE AZEVEDO MARTINS ROSINHA PULITINI SIQUEIRA CAMPOS VIVIANE BARRETO BRITO SILVA VANESSA PEDRO DA SILVA MENEZES ANDERSON DIONIZIO DAS NEVES BRUNO DA ROCHA PEREIRA EDIFRANC DOS SANTOS ALVES FELIPE MOREIRA DE SOUZA IVANILDO FRANCO DA SILVA JUNIOR MANOEL FRANCISCO DE SOUSA PINTO MARCELO ANDRES MISAILIDIS MATEUS PERES DUTRA PAULO RICARDO DE OLIVEIRA RENE SALAZAR DAVID RODRIGO NEGRI DOS SANTOS RONALDO TADEU MARTINS SANTIAGO DE ANDRADE LIMA JUNIOR SAULO FINCLON DA SILVA SERGIO MARCOS MARTINS VITOR LUIZ DE SOUZA SANTOS WELLINGTON BEZERRA GOMES REGINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 APTES 2: FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.2996 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010508052 Protocolo: 2007010892 APTE: MAURICIO ANTERO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCAL FERREIRA RIO DOCE RJ0120846 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR MAIORIA , NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DESEMBARAGADOR PAULO MAURICIO PEREIRA QUE O PROVIA, CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.3145 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 20060790002048 Protocolo: 2007012077 APTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA RJ0101710 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.3227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011497509 Protocolo: 2007013231 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APTE 2: ANTONIO ELIAS DE SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.3365 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380250491 Protocolo: 2007013456 APTE: JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA RJ0094227 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU RJ0094225 APDO: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO RJ0085338 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.3669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040380202083 Protocolo: 2007014920 APTE 1: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: EDUARDO DE JESUS DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). IZAIAS FREITAS DUARTE RJ0104563 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.3923 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010242950 Protocolo: 2007017892 APTE 1: ALEX SANDRO MONTEIRO CAMELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 APTE 2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO RJ0129544 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.4518 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011350679 Protocolo: 200721901 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APDO: IRENE FERNANDES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.4559 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040080008806 Protocolo: 200720767 APTE: ROSANGELA BRITO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PADARIA E CONFEITARIA SANTA IZABEL DE BELFORD ROXO LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX RJ0107263 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA RJ0138268 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.4736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010351160 Protocolo: 2007023785 APTE 1: PAULO RODRIGUES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL RJ0124463 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE RJ0069025 APTES 2: HALEX CARNEIRO TIAGO MARCELO NOGUEIRA MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.4830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010679911 Protocolo: 2007023130 APTE: NILCEA CARVALHO E SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA RJ0004073 APDO: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO RJ0057308 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.4920 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 20030420003696 Protocolo: 2007024393 APTE: CONDOMINIO FERINHA DE ITAIPAVA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES RJ0081648 APDOS: CLEIA DAS GRACAS AQUINO PORTUGAL ADAO PORTUGAL LANCHONETE FEPAU LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.5159 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040280021716 Protocolo: 2007023382 APTES: JONAS LUIZ PEDROZA SANDRA SIQUEIRA PEDROZA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ RJ0089104 ADVOGADO 2: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 APDO: RODRIGO FERREIRA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ARAUJO RJ0020376 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES RJ0041314 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.5301 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011486947 Protocolo: 2007026232 APTE: DISQ BR SERVICOS DE MARKETING E TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.5500 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050370022517 Protocolo: 2007026113 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: RAFAEL COLETTA AMELIO ADVOGADO: DR(a). HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR RJ0126777 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.5505 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022040421224 Protocolo: 2007026120 APTE: DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO RJ0020453 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA RJ0069355 APDO: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA RJ0095134 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.5784 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060010006450 Protocolo: 200728170 APTE: OSWALDO LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES RJ0100144 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO RJ0089548 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.5883 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052050013794 Protocolo: 2007028554 APTE: HORACIO JOSE TEIXEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO RJ0099844 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL NOVAES RAMALHO RJ0127903 APDO: ESPOLIO DE ESPERANCA GARCIA REP/P/S/INVENTARIANTE DELFIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.6039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2001.001.131814-5). 20030010596841 Protocolo: 2007028206 APTES: ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO YOLANDA CYTRANGULO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RJ0103458 APDO: NELSON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.6335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010896508 Protocolo: 2007030791 APTE: LUIZ DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.6417 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20010380087603 Protocolo: 2007030042 APTE: FRANCISCO CARIOLANO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.6496 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010953678 Protocolo: 2007030997 APTE: JOSE MARIA RODRIGUES MENEZES ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.6649 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050011469405 Protocolo: 200732420 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: PARFINA MARITIMA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA RJ0073760 ADVOGADO 2: DR(a). WAINER BORGOMONI RJ0001444B Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.6785 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010040216562 Protocolo: 2007031786 APTE: MARCIO PAULINO DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.7163 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060570000714 Protocolo: 2007034351 APTE: JOSE CARLOS ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SUCASAS HUBAIX MG0006777 ADVOGADO 2: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR MG0084145 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.7228 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011525330 Protocolo: 200736402 APTE: JOSE RICARDO CERQUEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO RJ0102960 APDOS: BANESPA S A SERVICOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.7234 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040450558 Protocolo: 2007034800 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ANDREA GONCALVES DE LIMA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.7235 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010854172 Protocolo: 200736416 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APTE 2: SUELI ANTONIA DA ENCARNACAO MACIEL (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA RJ0021437 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.7558 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050011157298 Protocolo: 2007037267 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO RJ0132214 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO RJ0130113 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.7579 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010970812 Protocolo: 2007037022 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: SEBASTIAO BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.7585 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EXECUCAO 20040690004846 Protocolo: 2007036103 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO 1: LEILA DE LOURDES FELISARDO DA SILVA APDO 2: MARCELO SILVA DOMINGOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.7749 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010007570 Protocolo: 200737263 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.7792 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20000011257786 Protocolo: 200738695 APTE: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS RJ0137032 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 APDO: AGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.7910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030011474809 Protocolo: 200738463 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: MARCIA ADELINO FERREIRA (REVEL) Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.7950 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011590358 Protocolo: 200738679 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA RJ0123186 APDO: DANIELLE NOBRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD RJ0096934 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.7961 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010866917 Protocolo: 2007039204 APTE: ELISABETH PINTO HELUEY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANHAES FILHO RJ0102860 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA RJ0027440 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.8044 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010354318 Protocolo: 200738452 APTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 APTE 2: THIAGO NACI DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA RJ0098063 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.8234 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040013806 Protocolo: 2007038948 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: VANESSA SILVA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.8276 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20062060001018 Protocolo: 200738810 APTE: JAQUELINE APPARICIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.8552 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 20050670023485 Protocolo: 2007040179 APTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: LUIS ALBERTO LOMBONI MACIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.9095 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030089857 Protocolo: 200743649 APTE: MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO RJ0129242 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.9432 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011483839 Protocolo: 2007045257 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: TRANSPORTADORA MARONI LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA RJ0099592 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.9619 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011374438 Protocolo: 200746199 APTE: LUIZ FERNANDO FORMOSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.9645 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050011457762 Protocolo: 2007046980 APTES: RUBENS PINHEIRO DE MAGALHAES JURACY FABRICIO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA RJ0103711 APDO: AC LOBATO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.9735 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870004440 Protocolo: 200746632 APTE: ANDREIA ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.9887 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 6844 - INDENIZACAO 965360121189 Protocolo: 200746590 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO 1: JORGE DA SILVA SALES ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 APDO 2: SEI SISTEMAS DE ESTACIONAMENTOS INTEGRADOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS MACHADO SP0244076 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.10025 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020020250967 Protocolo: 2007048161 APTE: SANDRA CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.10080 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010906927 Protocolo: 2007049912 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: OTAMAR TAVARES LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.10318 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB 8483 - EXECUCAO FISCAL 990140051042 Protocolo: 200749647 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDOS: ARCON ARMARINHO E AVIAMENTO LTDA GERALDO ANTONIO DE PINHO ADAIR PINHO DA FONSECA PAULO DA FONSECA PINHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.10479 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052110002700 Protocolo: 200749694 APTE: FIO DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA RJ0049232 APDO: EXPRESSO PITANGUI SOCIEDADE LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANA RITA ASSUMPCAO CALDAS MG0040938A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.10503 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010888901 Protocolo: 200751608 APTE: CLAUDIO HENRIQUE AMORIM DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS RJ0086516 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.10591 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046286 Protocolo: 2007051881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: DINAH LEITE PACHECO Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.10798 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010891742 Protocolo: 2007051635 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO: MARCELO MURRAS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO RJ0029941 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.10958 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011115814 Protocolo: 2007054093 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APTE 2: FELIPE JOSE DA COSTA PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR ROMERO CAJATY RJ0125407 APTE 3: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO E O TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.11441 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010040176655 Protocolo: 200756087 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: ESTER FERNANDES LINHARES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES RJ0031497 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.11533 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010109160 Protocolo: 2007056759 APTE: WANDA MOZEIKA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO RJ0120493 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA RJ0099932 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.11677 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062120010196 Protocolo: 200755932 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: ESPOLIO DE JULIETA FRANCIS CURY REP/P/S/INV TANIOS NAGIB CURY ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE RJ0064704 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.11692 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010762174 Protocolo: 2007058661 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 APDO: SOCIEDADE FRANCESA E BRASILEIRA DE ENSINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.11958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010707426 Protocolo: 2007058132 APTES: JOELSON MELO DE CARVALHO PAULO CESAR MELO DE CARVALHO LUIS SERGIO MELO DE CARVALHO JOILSON MELO DE CARVALHO JOSE CARLOS MELO DE CARVALHO JOSE MARIA MELO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.13725 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010209570 Protocolo: 2007067101 APTE: ESPOLIO DE OSWALDO LOMBARDI REP/P/S/INVENTARIANTE NIDA LOMBARDI ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.14006 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: 2006.001.075664-4-A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA - INDENIZACAO 20060010756644 Protocolo: 200768863 APTE: FABIO SILVA ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 APDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.14218 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210128603 Protocolo: 2007069003 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: FRANCISCO CARLOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.14515 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011395811 Protocolo: 200768137 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: AIRTON AGUIAR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.14901 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020183341 Protocolo: 2007071902 APTE: HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.14906 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050020183328 Protocolo: 2007071904 APTE: HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.14910 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050020112942 Protocolo: 2007071908 APTE: HERBERT MITCHELL FURTADO BURNS ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.15021 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060420031298 Protocolo: 2007071960 APTE: ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES RJ0100610 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS RJ0094423 APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA MONTEIRO RJ0124077 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.15030 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020218470 Protocolo: 200771920 APTE: DULCE CARIOCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA RJ0097642 APDO 1: ANA LUCIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ RJ0101119 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.15036 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020175022 Protocolo: 200771924 APTE: DULCE CARIOCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA RJ0097642 APDO 1: ANA LUCIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ RJ0101119 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.15664 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380088963 Protocolo: 2007074601 APTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS RJ0089752 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.15856 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011361658 Protocolo: 200778502 APTE: EULER FONSECA PAIVA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA TARGINO PAIVA RJ0075164 APDOS: HELENA CARMEN OLIVEIRA SANTOS ANDERSON WILLIAM OLIVEIRA SANTOS SANDRA REGINA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO RJ0081704 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.16939 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011108935 Protocolo: 200781377 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 REC.ADESIVO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA RUFINO ADVOGADO: DR(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL RJ0055734 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.17009 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061196 Protocolo: 2007083994 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 159. APELACAO CIVEL 2007.001.17157 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061780 Protocolo: 200785234 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.17260 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1995.001.124638-1) 20050011248942 Protocolo: 200783721 APTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 APDO: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ RJ0123292 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.17559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010584634 Protocolo: 200786900 APTE: LUMINA TERMINAIS DE CARGA & LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APDO: ANA CRISTINA LOPES DE ARAUJO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO RJ0112401 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA RJ0057137 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.17636 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380255954 Protocolo: 200785489 APTE: KARVIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON BUCHINI SP0163543 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR SP0006711 APDO: IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR RJ0088406 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS RJ0013729 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.17798 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010186815 Protocolo: 200786892 APTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE RJ0112517 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: VERA LUCIA MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.17902 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030008760 Protocolo: 200786809 APTE: ROBERTO SIMONAL DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.18022 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2002.202.014127-1) 20052020119649 Protocolo: 200788418 APTES: HERON NUMA ABRAHAO MARIA RITA ABRAHAO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DOS SANTOS MEDEIROS SP0163829A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE RESENDE PATINI SP0221763 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA RJ0088598 APDO: JOSE AFIF OAQUIM ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.18471 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030660283822 Protocolo: 200791691 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APDO: CLAUCI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CORNELIO EMERICK RJ0105668 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.19493 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060400015494 Protocolo: 2007094984 APTE: GENILTON MATIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.21017 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210187711 Protocolo: 2007103381 APTE 1: SENIRA COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO 1: AS MESMAS APDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.21320 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011341348 Protocolo: 2007105853 APTE: ANTONIA CELI SOUZA E SILVA PINTASILGO ADVOGADO: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR RJ0131696 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.22804 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100044887 Protocolo: 2007113496 APTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO: LIZETTE DIAS SOPHIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO RJ0117607 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 223749"
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                                                                                                                        "223940": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.612 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010108051 Protocolo: 200782177 AUTOR: JOAO BAPTISTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DEBIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 71/74: \"(.....) ADOTO, POIS, COMO RAZAO DE DECIDIR, O ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO JUIZO A QUO E PELO MINISTERIO PUBLICO, PARA, EM REEXAME OBRIGATORIO NECESSARIO, CONFIRMAR A SENTENCA DO JUIZO MONOCRATICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.885 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060055560 Protocolo: 2007118442 AUTOR: TUPIARA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/51: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENDO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.905 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070062615 Protocolo: 2007118144 AUTOR: SEBASTIAO HENRIQUE DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.64/65: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. RECLAMACAO 2007.023.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010201204 Protocolo: 2007131338 RECLTES: MYLLA FEINGOLD COHEN REP/P/S/MAE LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO RODRIGO FEINGOLD COHEN REP/P/S/MAE LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO RJ0096901 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 108: \"(.....) POR ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DA INICIAL, UT ARTS. 210, 211 E PARAGRAFO UNICO, 212 E 214, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO E ARTS. 219/221 DO CODJERJ, CONDENANDO O RECLAMANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 41,97 - 0701-3 - AST + R$ 4,19 - CAARJ + R$ 2,09 - FUNPERJ + R$ 2,09 - FUNDPERJ)\r\n\r\n005. RECLAMACAO 2007.023.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(4 VARA FAZ.PUB.CAP.) 20070010432453 Protocolo: 2007144797 RECLTES: YARA RUDE KARP ANDREA RUDE KARP SYLVIA FERREIRA MARTINS KATIA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Pu blico Decisao: FLS.63/64: \" (...) TENHO COMO INVIAVEL A PRETENSAO E, EM CONSEQUENCIA, NAO CONHECO DA RECLAMACAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24938 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS 20060380493963 Protocolo: 2006308467 AGTE: MARCIA POTENGI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 AGDO: POLICLINICA VETERINARIA IRMAOS SOL LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 57/59: \"(......) ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO, DE PLANO, AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.342 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060630058739 Protocolo: 20074234 AGTE: UBIRAJARA BELLO ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 38: \"NA ACAO DE INDENIZACAO REFERIDA NA CERTIDAO DE FLS. 08, ...... DESTARTE, O DESPACHO AGRAVADO ESTA CERTO RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE NA FORMA DO ART. 557 DO C.P.C..RIO, 19/03/2007 (CUSTAS FALTANTES AST 0701-3 - 41,97 + PORTE REMESSA RETORNO 0301-2 8,47 + APCJ - 0711-2 - 6,98 + CAARJ+ FUNPERJ (5%) + FUNDPERJ (5%) .\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3294 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070056042 Protocolo: 200733649 AGTE: BLAUDENE FREITAS ROCHA JUNIOR E S/MULHER MARIA DAS GRACAS BARRETO ROCHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA RJ0117959 AGDO: CAUE BARRETO ROCHA GOUVEA REP/P/S/MAE CAMILLA BARRETO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 68: \"(....) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5187 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042030093630 Protocolo: 200753440 AGTE: GLORIA MARIA DE SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS RJ0087931 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.40/44: \" .... FACE O EXPOSTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE O JUIZO MONOCRATICO EXPECA OS OFICIOS CARTORARIOS NECESSARIOS NOS AUTOS DO INVENTARIO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 07052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7973 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050045539 Protocolo: 200786617 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 AGDO: ANDREIA PAES CIPOLLA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.214: \" ....... FACE A EVIDENTE PERDA DE OBJETO DO AGRAVO, JULGA-SE O MESMO PREJUDICADO.\" RIO, 24052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011370034 Protocolo: 200786678 AGTE: FLAVIO AMORIM LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES RJ0125409 AGDO: MARINA DA CIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO RJ0081731 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.108/111: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS.527, I E 557, DO CPC, NEGA-SE LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/05/07. A. DES. RELATOR. (COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS - R$ 2,27 - FUNDPERJ)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20070010194098 Protocolo: 200789080 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FREDERICK BURROWES Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS. 150: \" ASSIM, NA FORMA DO ART. 501 DO CPC, FICA HOMOLOGADA A DESISTENCIA PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS.\" RIO, 28052007. A)DES. REL. (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10813 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010435062 Protocolo: 2007117876 AGTE: ZENILDA DE CARVALHO BISPO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS 304/308: \"(.....) FACE AO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, PATAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO ATACADA E DETERMINAR A EXCLUSAO DO NOME DA AGRAVANTE DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10820 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 20070040815629 Protocolo: 2007117712 AGTE: KAMILLI QUITETE TELLES ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.48/49: \" DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 22052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10892 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010338011 Protocolo: 2007119526 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDO: CLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS 124/125: \"(.....) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11280 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20072030045655 Protocolo: 2007123361 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDOS: LIADRI RIO TINTAS E MASSAS LTDA ADRIANO PIOLA EDNA DE LOURDES CABRAL PIOLA SAMUEL SALGADO PINHEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.24/25: \" FACE AO EXPOSTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR OS HONORARIOS DA EXECUCAO EM 10% SOBRE O CREDITO EXEQUENDO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 22052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11346 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010346573 Protocolo: 2007123930 AGTE: RUTH SOUZA MAIA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.41/42: \" ..... DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE O MESMO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 22052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20020010434206 Protocolo: 2007124920 AGTES: ESTALEIROS FIGHTER LTDA EDMUR ANTONIO MATIUSSI ADVOGADO: DR(a). ROSEMEIRE SOLIDADE DA SILVA MATHEUS SP0114344 AGDO: NAUTIC CENTRAL REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.297/298: \" DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 22052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11830 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080046564 Protocolo: 2007130083 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROBERTO DA SILVA CUSTODIO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.41/46: \" ..... DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" INTEGRA NOSA AUTOS. RIO, 22062007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060011404590 Protocolo: 2007130418 AGTE: MARIE LOUISE CAMERON REED ADVOGADO: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO RJ0031266 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH ADVOGADO 1: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE RJ0017915 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 181: \" CONSIDERANDO QUE O DOUTO JUIZO A QUO RECONSIDEROU A R. DECISAO AGRAVADA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\" RIO, 21052007. A)DES. REL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12112 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010265810 Protocolo: 2007132347 AGTE: RONANN REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 AGDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 73/74: \" DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" RIO, 22052007. A)DES. REL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12171 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010878945 Protocolo: 2007133652 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: FELIPE TOSTES VIEIRA BIANCA NASCIMENTO TOSTES MARINIZIA CARVALHO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES RJ0064904 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.74/76: \" (...) NESTE DIAPASAO, MOSTRA-SE CORRETA A DECISAO AGRAVADA, IMPERIOSO, POIS O USO DO ART.557 DO CPC, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12255 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090037638 Protocolo: 2007134811 AGTES: FERNANDA FERREIRA COSTA ACCIOLY VALDECI FERNANDES DA SILVA MARIA DE LOURDES SILVA VIANA RANIEL DA SILVA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIA IRACEMA DE OLIVEIRA ADEMIR FERNANDES DA SILVA EDNALDO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO RJ0067337 AGDO: COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). VALFRIDO BORGES COSTA RJ0043662 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE RJ0041419 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.255/256: \"... DIANTE DO EXPOSTO, O RECURSO E DE SER TIDO COMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL E DAI, COM BASE NOS ARTS.525-I,527-I E 557, DO CPC, NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO,.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DAE DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12284 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040154050 Protocolo: 2007135273 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL RJ0138575 AGDO: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.48/51: \" ..... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 24052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12317 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370016352 Protocolo: 2007135757 AGTES: FRANCISCO MACHARET ESPOLIO DE HAMILTON CARNEIRO DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE LEONOR NOGUEIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE RJ0085912 AGDO: R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.62/64: \" (...) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12390 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010563894 Protocolo: 2007136404 AGTES: GERUZA FRAZAO FELIX MOREIRA ROSINA THOMASINI DE MORAES MARIA DE LOURDES COSTA ANDRE ALVES DE CARVALHO MARIA DAS NEVES DA SILVA TELHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDO 1: ROSIMAR ALVES DA SILVA AGDO 2: REGINA CELIA VIEIRA FERREIRA AGDO 3: CELESTE VIEIRA FERREIRA AGDO 4: JOSE MARQUES RIBEIRO AGDO 5: MARIA DE FATIMA DE BARROS GONCALVES AGDO 6: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 62/63: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12399 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010266670 Protocolo: 2007137055 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: DJALMA DA CONCEICAO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.26/28: \" ....... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 24052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12455 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022080067208 Protocolo: 2007137279 AGTE: ROSELENE SANTOS WIDE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 AGDO: CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.345/347; \" (...) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 22/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12501 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360014279 Protocolo: 2007138042 AGTE: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 AGDO 1: LEVITAS INSTRUMENTOS MUSICAIS AGDO 2: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS SCFI Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.25/27: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC DEVENDO O AGRAVANTE PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA NOS AUTOS - CUSTAS R$ 8.74 - 0301-2; R$ 41.97 - 0701-3; R$ 2.54 - FUNPERJ E R$ 2.54 FUNDPERJ)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12508 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020168173 Protocolo: 2007138498 AGTE: JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO RJ0123542 AGDO: INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA RJ0072704 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.57/58: \"...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, NEGANDO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO.\" ASS.DES.RELATOR (DEVEM SER RECOLHIDAS CUSTAS R$ 8.74 - 0301-2; R$ 41.97 - 0701-3; R$ 2.54 - FUNPERJ E R$ 2.54 FUNDPERJ)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12526 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072020056723 Protocolo: 2007138460 AGTE: HERICA XAVIER MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES RJ0122793 AGDO: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA FIAT Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.31/33: \"... POR ISSO E NA OTICA DO PRINCIPIO DA ACESSIBILIDADE AO PODER JUDICIARIO E ATENDENDO A PONDERACAO DOS VALORES NORMATIVOS DE TUTELA AOS INTERESSES DAS PARTES, IMPOE-SE PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, EX VI ART.557,PARAG.1o A DO CPC, A FIM DE QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS SEJAM RECOLHIDAS, EM 4 PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS , NO FORMA DO ENUNCIADO SUPRA TRANSCRITO, DEVENDO O DOUTO JUIZO A QUO ESTABELECER AS DATAS E O PRAZO INICIAL PARA O RECOLHIMENTO. DEVERA O AGRAVANTE PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA NOS AUTOS - CUSTAS R$ 8.74 - 0301-2; R$ 41.97 - 0701-3; R$ 3.49 - 0711-2; R$ 2.71 - FUNPERJ E R$ 2.71 FUNDPERJ)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12864 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050370006093 Protocolo: 2007142131 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: ACACIA CONSTRUCAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA RJ0114156 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA RJ0100997 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 69/71: \" ....... POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A R. DECISAO E AFASTAR OS FUNDAMENTOS QUE DEIXOU DE RECEBER O RECURSO DE APELACAO, DEVENDO O DOUTO JUIZO A QUO RECEBER O RECURSO DE APELACAO, SE PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 28052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12887 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010432453 Protocolo: 2007142480 AGTES: YARA RUDE KARP ANDREA RUDE KARP SYLVIA FERREIRA MARTINS KATIA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 AGDO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.61: \" .... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\" RIO, 24052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12962 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020029896 Protocolo: 2007143591 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: EDSON VIANNA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA RJ0062051 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 63/64: \"(......) NESSES TERMOS, NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO NA CONFORMIDADE DO ART. 557 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13294 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20050630105790 Protocolo: 2007145899 AGTE: INSS INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76; \" (...) CONSIDERANDO, PORTANTO, QUE A DECISAO DEVERAS AGRAVAVEL FOI PUBLICADA EM 3/7/06 E O PRESENTE RECURSO, APOS PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE 8/5/07, SO VEIO A SER INTERPOSTO EM 24/05/07, CERTO QUE PEDIDO DE RECONSIDERACAO NAO INTERROMPE O PRAZO PARA INTERPOSICAO DE QUALQUER RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIANTE DE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.46882 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040011172935 Protocolo: 2006224804 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APTE 2: GUARACI BAPTISTA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.177/179: \" (...) NESTES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS NA CONFORMIDADE DO ART.557 DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1544 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640026700 Protocolo: 20072455 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: DR MAURICIO OVIEDO PACIELLO APDO: MICHEL HENRIQUE GRIJO CHICARINO ASSIST/P/S/MAE MARIA JOSE GRIJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 78/79: \"(......) PELO EXPOSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.3242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010197070 Protocolo: 200713318 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APTE 2: ELISANGELA PATRICIO BRAZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.144/146: \" ...... ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 22052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15327 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011259240 Protocolo: 200775120 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 APTE 2: JORGE LUIS SABBATINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 459/461: \"(......) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR OS RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16618 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670013160 Protocolo: 200780550 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: LUZIA BARBOZA DURAES ADVOGADO: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES RJ0049540 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.103/105: \"ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 21052007. a)DES. REL. (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17941 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460002610 Protocolo: 2007085803 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ANTONIO FIRMINO LEITE Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS 19/21: \"(.....) POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19079 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610061137 Protocolo: 2007093153 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: EFIGENIO LISARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/70: \" ..... POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NAS SUMULAS 53, 65 E 80 E ART. 527, I DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 24052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21529 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011096494 Protocolo: 2007107225 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARCO ANTONIO DA CRUZ FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.88/91:\"...POR ESSES FUNDAMENTOS, CONSIDERANDO A JUURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 86 E 88 DO TJRJ, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA ESTABELECER O VALOR EM MOEDA CORRENTE UT ART.557,PARAG.1o-A, DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.21946 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460017041 Protocolo: 2007108358 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MANOEL FERRAZ Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.19/21: \" ..... POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AO PARAG. 1 DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 24052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.22059 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030896 Protocolo: 2007108527 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: WADY FELIPE Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.19/21: \" ...... POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AO PARAG. 1 DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 24052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.22288 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030290 Protocolo: 2007108480 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: NOBERTO DO CARMO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.19/20: \" .... CONHECO DO RECURSO, EIS QUE PRESENTE SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 24052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.22451 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030010 Protocolo: 2007108489 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JACINTO ALVARES Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.21/23: \" .... POR TAIS RAZOES, EM OBSERVANCIA AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 24052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22541 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011543012 Protocolo: 2007111069 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 APDO: ANA LIMA DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.91/92: \" (...) ASSIM, NA CONFORMIDADE DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.22928 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060010586684 Protocolo: 2007113689 APTES: MANOEL ALVES DOS SANTOS JUNIA VARGAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.98/101: \" ...... EM SINTESE, DESNECESSARIO FAZER QUALQUER ACRESCIMO A BEM LANCADA SENTENCA, QUE SE CONFIRMA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" RIO, 21052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22968 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050020199142 Protocolo: 2007112010 APTE: FUNDACAO MUNICI PAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 APDO: MARIA DE FATIMA LEMOS COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR RJ0103402 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.171/173: \" ..... POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 65 E 115, DO TJRJ, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART. 527, I DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 21052007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23729 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060040242 Protocolo: 2007116894 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: CIA AGRO PEC I S JOAO OSVALDO C S Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.25/27: \" ... CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAG.1o-A DO ART.557, CPC, CASSO A R.DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23734 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060034540 Protocolo: 2007116866 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: COOP AGROPEC DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.19/22: \"... POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557,PARAG.1oA , DO CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.24210 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059640 Protocolo: 2007122205 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SEBASTIAO MALAQUIAS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.24/26: \" (...) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART.557, CPC, CASSO A R.DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NSO AUTOS) RIO, 23/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24356 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026750 Protocolo: 2007122194 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: METALFIBRA CONSTR COM E IND LTDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.18/20: \" (...) POR ESSAS RAZOES, NA CONFORMIDADE DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO NA FORMA LEGAL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 22/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24637 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011215227 Protocolo: 2007123083 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: ADALBERTO DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: 78/82: \" (...) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, SUMULA 88 DO TJRJ, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 21/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010142447 Protocolo: 2007125859 APTE: AUREA GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 98/101: \"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.25131 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027559 Protocolo: 2007121386 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE RAMOS PINHEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.18/21:\"... POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAG.1o-A, DO CPC, PARA CASSAR A R.SENTENCA INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25299 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040011 Protocolo: 2007126918 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAO DA CRUZ Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.24/26: \" (...) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART.557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25312 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041313 Protocolo: 2007127023 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOAO FRAZAO DE SOUZA JUNIOR Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.24/26: \" (...) POR ESSAS RAZOES, NA CONFORMIDADE DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO NA FORMA LEGAL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25517 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039021 Protocolo: 2007127037 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOSE LOPES MAIA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.19/: \" (...) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAGRAFO 1-A, DO ART.557, CPC, CASSO A R. DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25555 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040047 Protocolo: 2007127010 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: NELI DOS SANTOS MOLINARIO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.19/21: \" (...) POR ESSAS RAZOES, NA CONFORMIDADE DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO NA FORMA LEGAL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25660 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038170 Protocolo: 2007127031 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: AUGUSTO CESAR JACINTO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.28/31: \" (...) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A R. SENTENCA INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PROSSEGUINDO-SE A EXECUCAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.26087 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040776228 Protocolo: 2007129778 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: BANCO MERCANTIL NITEROI S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.18/22: \"...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557,PARAG.1o-A DO CPC, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.26437 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042497 Protocolo: 2007132649 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HESTER AMARAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.19/21: \" (...) PELO EXPOSTO, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO 1-A, CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/05/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 223940"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "223487": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RENATO SIMONI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2006304746 EMBTE: THIAGO DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM EMBDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.144.00411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS-1VC DA COM.DE SAO FIDELIS Protocolo: 2006294124 IMPETRANTE: GIBRAN LUIS MARON OAB51074 PACIENTE: ROGER JOSE DE NORONHA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO FIDELIS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006199643 IMPTE: RONALDO FERNANDES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). DAIENE PREISSLER IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11593 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2006155776 AGTE: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEF RJ PROC. EST.: REJANE WESP KELLER AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MA RIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16733 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2006220640 AGTE: THALLES DELLA NINA KOESTER REP/P/S/MAE CRISTIANE DELLA NINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA AGDO: ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER ADVOGADO: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20303 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006260819 AGTE: ESPOLIO DE ALVARO J NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAYDE DOS S B TORRES MOTTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20408 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2006261994 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24171 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2006302282 AGTE: ROGERIO PINHO VALENTE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA AGDO: REGINA MARIA AMORIM DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25631 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2006314769 AGTE: MARCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00270 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 20073156 AGTE: MARIA MACEDO HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET AGDO: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.01247 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E OBRIGACAO DE NAO FAZER Protocolo: 200713434 AGTE: LUMINUS GAMES ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PRIVATE ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03179 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 200732590 AGTE: ALFREDO MIGANI ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO AGDO: VALMIR DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03390 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 200735166 AGTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDOS: FABIO BORGES MERELIM AGDOS: MARLI BORGES MERELIM AGDO: SERGIO OLIVEIRA MERELIM ADVOGADO: DR(a). CARMO SIMAO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03442 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 200735488 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA AGDO: POUSADA PORTO MARINA BRACUHY LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE VISTORIA Protocolo: 200740678 AGTE: ALESSANDRA ENGEL MAGRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER AGDO: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.04473 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200747205 AGTE: ELIZETE CORDEIRO PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n017. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00636 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007085036 AUTOR: DAVI PEREIRA BATISTA DE MORAES REP/P/S/PAI JOSE BATISTA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.19299 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE Protocolo: 200693563 APTE: KARLA PONTES BARRETO NOGUEIRA REP/P/S/MAE IONE PONTES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE APDO: CARMELO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE ADVOGADO 2: DR(a). DARIO CORREA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.31852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.1113/94) Protocolo: 2006150047 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: RIO'S NICE HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.40989 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2006197201 APTES: JONATAN SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA DA PENHA SILVA APTE: JESSICA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/MAE JESSICA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.45492 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2006216990 APTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI APDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NEVES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.51200 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL: 2002.001.159552-0) Protocolo: 2006244799 APTES: KAREN RABINOVITSCH REP/P/S/MAE DALIA DARSA RABINOVITSCH APTE: VIVIAN RABINOVITSCH REP/P/S/MAE DALIA DARSA RABINOVITSCH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.58100 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA Protocolo: 2006279293 APTE: WALCLEA FRANCO FILARDY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.60550 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: VISTORIA TB-69.127 Protocolo: 2006293877 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDOS: ESPOLIO DE JOAO GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO ALBINO GONCALVES APDOS: BENEDICTA GONCALVES DE LAGARRIGUE APDOS: DIVA APPARECIDA GONCALVES MC COURTNEY APDOS: ALICE GONCALVES GASPAR APDOS: FRANCISCO GONCALVES GRANADEIRO GUIMARAES APDO: BEATRIZ GONCALVES GRANADEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA ADVOGADO 2: DR(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CIVEL 2006.001.64434 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2006312514 APTES: KATIA DE FREITAS CELESTINO APTES: JULIANA DE FREITAS CELESTINO APTE: JESSIANE DE FREITAS CELESTINO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.64702 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA Protocolo: 2006312869 APTE: EVELYN DA SILVA LOBO REP/P/S/MAE MIRIAM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: DENILSON DE OLIVEIRA LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.65177 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006314048 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO APDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: DRA ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.65843 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO Protocolo: 2006315634 APTE: HERCILIA MARIA DE SENA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA APDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER ADVOGADO 2: DR(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.68095 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006328890 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE MACPREVI ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM APDO: TANIA MARIA CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDREI MOREIRA MARCHON Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.00222 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006338375 APTE: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA APDO: REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUNANA LTDA ADVOGADOS: DR(a). LAURICIO SANTIAGO BREIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ADERSON CEREZOLI Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.00597 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 33167 RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007305 APTE: VANDERLEIA CRISTINA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CENTRO EDUCACIONAL MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.00891 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA Protocolo: 2007001029 APTE: TAILA NICELITA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA APDO: CARLOS ALBERTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.01105 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.029401-4 Protocolo: 2007002830 APTE: JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MIRALHA PELEGRIN APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.01243 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 20072447 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: ANTONIO HENRIQUE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MEIRELES BORGES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.01275 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO Protocolo: 2007001900 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NEVES REP/P/S/INV JOAO BATISTA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.02313 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C INDENIZACAO Protocolo: 20076933 APTE: ABILIO IGNACIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM ADVOGADO 1: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.02440 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 20076747 APTE: SOLANGE DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA REIS REP/P/S/INVENTARIANTE EVA DA SILVA REIS APDOS: EVA DA SILVA REIS APDO: JOSE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.03303 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 200711948 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS APDO: SONIA DO CARMO SOARES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.03497 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200714248 APTE: CELSO PEREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). DENISE PEREIRA SOARES APDO: MARCIA REGINA LEAO PEREZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILMAR FAGUNDES GARCIA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.04213 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 200717870 APTE: JOAO BATISTA INACIO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES APDOS: JOSE MARIA NUNES CARDOSO APDO: MARIA ROSA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.04342 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007020590 APTE 1: CHACHNA MENDEL CYNAMON ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.04952 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 200723339 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA APDO: EVA AUXILIADORA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.05264 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO TB-33277 Protocolo: 2007023388 APTE: MAURICIO DE AQUINO FONSECA (FALECIDO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESPOLIO DE DOMINGOS DA SILVA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE CLARICE MARTINS CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.05318 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200726332 APTE: TNL PCS S A OI CELULAR ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO APDO: NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.05977 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007027145 APTE 1: ANTONIO LUIS SIMOES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY APTE 2: LANDSCAPE EMPRE ENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.06182 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200728451 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: JOAO MOREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.06872 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200733091 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOAO BAPTISTA BRANDAO ESPOLIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.07158 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007036351 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA APDO: MARCOS CAVALCANTE DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.08137 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007038922 APTES: SONIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS APTE: EVA ALVES DO NASCIMENTO LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO APDO: BOUGAINVILLE F M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.08289 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007038936 APTE: TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO APDO: THIAGO CORREA VARANDAS REP/P/S/MAE ANNA BEATRIZ CORREA DE FREITAS VARANDAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.08497 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS Protocolo: 2007040165 APTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS APDO: ELISABETE DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.08571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2397/96 EXECUCAO FISCAL) Protocolo: 2007041741 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.08698 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 2007040340 APTE: MARINETTE DA SILVA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA APDO: DIRLEI MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.08922 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA C/C DESFAZIMENTO DE CONSTRUCAO Protocolo: 200742000 APTE 1: IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL DA VIDA ADVOGADO 1: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA APTE 2: ELIZABETH MATIAS BACELLAR E S/MARIDO ANTONIO CARLOS BACELLAR ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.S: JOCELIA SOARES DE AZEVEDO LITISDENUN.: JOSE BATISTA BENICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.09044 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200743601 APTE: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO APDO: INGRID LOHMANN ADVOGADO 1: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.09534 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C INDENIZACAO Protocolo: 200745387 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE BERTO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA APDO: JOAQUIM DA ROCHA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.10251 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007050168 APTE: MEIRY DE MELO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.10359 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007049907 APTE 1: FRANCISCO ERIVELDO RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.10804 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200754833 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON APTE 2: ALESSANDRO MARIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11474 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007056706 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO APDO: JOSELY LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.11604 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 200755829 APTES: DIOGO ALVES E SILVA APTE: SONIA MARCIA SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.12091 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007058370 APTE: DIRCE PERDONE COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS APDO: OLGA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13498 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 2007064887 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE VOLTA REDONDA BARRA MANSA E REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS ADVOGADO 2: DR(a). STELLA MARIS VITALE APDO: NEUZA APARECIDA DE BRITES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR BRITES LEAL ADVOGADO 2: DR(a). NELIO MEDINA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13582 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 200765987 APTE 1: MARIA LUIZA CASTILHO JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM APTE 2: PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.13657 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007065749 APTE: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13928 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007067168 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS APDO: SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14050 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200768883 APTE: UM MINUTO MARKETING E PRODUCOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA APDO: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BARROSO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.14381 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. Protocolo: 200769852 APTE: RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.14764 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200770332 APTE: THAIS DE ASSIS SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.14765 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200772284 APTE 1: ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA ADVOGADO: DR(a). ODILO ZANUZO APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.14993 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: .INDENIZATORIA Protocolo: 2007071742 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE REC.ADESIVO: RUBEM RIBEIRO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES COELHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.15136 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007074160 APTE: ELAINE SOARES BASTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO APDO: JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.16049 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200776956 APTE: JOSE CARLOS ARRUDA ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.16071 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ALVARA Protocolo: 2007078113 APTE: ROGERIO PEDROSA D'AGOSTO ADVOGADO: DR(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.16139 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007079025 APTES: ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA CARVALHO ALVES APTE: ESPOLIO DE NILZA DE PADUA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA CARVALHO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 1: FEDERAL DE SEGUROS SA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA APDO 2: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA RED ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINA BRANDAO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.16229 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007079036 APTE: NATALIA ANDRADE DA COSTA REP/P/S/MAE LUCILEIA DE ANDRADE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL APDO: EMMERSON LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.16348 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C REINTEGRACAO Protocolo: 200779367 APTE: FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.16524 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE Protocolo: 2007080546 APTES: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA APTE: ROSANGELA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.16748 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 200782362 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA REC.ADESIVO: ANTONIO FERNANDES GOMES ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.16802 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200782266 APTE: ANTERO ANGELETI ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.17342 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 200785402 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES APDO: AERTON ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.19735 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007098014 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: ENIDIO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.20147 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007099327 APTE: LOURDES RONDON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: FABRICIO ROMANINI ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AMORELLI DE FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.20181 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007099820 APTE: ANDREA MANHAES MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANDREA MANHAES MACIEL REC.ADESIVO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.21466 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007106525 APTE: CLANDES THOME DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO APDOS: LUCIA EMERY TREVISAN DI PALMA APDO: LAUDICE DI PALMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.21695 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007106956 APTES 1: DENISE FELISBERTO DE CASTRO OLGA FELISBERTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GERSON REIS FIGUEIREDO APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.22135 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007109521 APTE: SERGIO ARTHUR FABIANO LEAO MENESCAL E S/MULHER MARIA CLARA FERREIRA NETO MENESCAL ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.22692 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2007113794 APTE: ZIMMO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.24857 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007125776 APTES 1: SUELI CANDIDA BATISTA FERNANDO BATISTA DOS SANTOS CRISTINA BATISTA DOS SANTOS DENISON GUEDES BATISTA DOS SANTOS CARLA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 223487"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "223488": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.25032 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010902789 Protocolo: 2006118100 APTE 1: FRANCINEUMA DOS ANJOS DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO RJ0082530 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APTE 2: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AS PARTES.\r\n\r\nId: 223488"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "223489": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. WANY COUTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.231 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.088495-4 Protocolo: 200728335 AUTOR: MARCOS ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA 0096109RJ REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12346 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.063952-4 Protocolo: 2006166767 AGTE: ZITA BEZERRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DANNIELE MACHADO COSTA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.091293-0 Protocolo: 2006225342 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDERO 0126349SP AGDO: SANDRA MARIA DE ASSUMPCAO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17842 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.041335-2 Protocolo: 2006232748 AGTE: UNISYS PREVI ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ AGDOS: ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA DE CARVALHO ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA ALLAN MAIA COSTA ALVARO AUGUSTO XAVIER DOS ANJOS ANTONIO CLAUDIO FRANCO LIMA AUGUSTO CESAR RAMOS DE QUEIROZ FONSECA CARLOS BRAGA DA SILVA CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CUNHA CARLOS EDUARDO RAMOS DE ARAUJO CELSO LUIZ CIRINO SILVA CLAUDIA ALMEIDA DE MAGALHAES CLAUDIO LUZ SILVEIRA CLAUDIO MACEDO LA MARCK CLAUDIO PLACHTA CLOVIS ARAUJO NUNES DANIEL BORTALI EDMILSON DE ASSIS GALVAO DE ALBUQUERQUE EDNA BRANCO EDUARDO ANGELO OSCAR LAMMOGLIA JUNIOR ERNESTO EMMANUEL HORTA PIANCO EVERALDO JOSE RABELO DOS SANTOS FRANCISCO CASELLA FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS FRANK LATTARI FRANKLIN FRANCA PEREIRA GERALDO SCHWARTZ COELHO GILBERTO BARBOSA HAROLDO GUSMAO COSTA HELIO CARDOSO JAIR DAVI BOTTAN JANINE CARVALHO SANTOS JOAO ALBERTO OKIMOTO JOAO CARLOS ETRUSCO SILVA JOAO GUILHERME MARQUES MOREIRA JOSE CARLOS GOMES PEREIRA JOSE ESTELIX DE AGUIAR MERCANTE JOSE ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS JULIANO ENRICO RODRIGUES MILANI KATIA REGINA PORTUGAL CHIACCHIO LAURA HELENA RAMOS DA CUNHA SANTOS LUBELIO RODRIGUES GOMES ROCHA LUIZ CARLOS FERNANDES LUIZ CLAUDIO BOTELHO MEUREN LUIZ EDMUNDO SAMPAIO LUIZ FERNANDO AMANCIO LUIZ FRANCISCO MATTA MANOEL COELHO FILHO MANOEL PIRES JUNIOR MARCO ANTONIO GRECO MARGARETH FABIOLA DOS SANTOS CARNEIRO MARIA CECILIA RAMOS MARIA CRISTINA LEITE MARIA LUCIA BRANDAO POLIVANOV MARIA LUIZA MONIZ DE ARAGAO TRAMONTANO MARLI DE PAULA LIMA MAURICIO AFRANIO PEIXOTO MICHEL DE LIMA PINTO MIRIAM FAVILLA CACADOR MITSURU FUJIMOTO NOELMA FERREIRA COBRA OLAVO MAGALHAES SILVA OSCAR DE SOUZA ZIMMERMANN PAULO AFONSO GRAZIANI VASCONCELLOS PAULO CESAR AMBROGI PINHEIRO PAULO DE OLIVEIRA CASTRO CARNEIRO PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE RICARDO BERNARDES BARRETO RONALDO FERREIRA TORRES RUBENS MARINS RUBENS FERNANDES TOLEDO RUBEM MENEZES ANDRADE RUTH LUZIA PEGGAU SEBASTIAO HENRIQUE LIMA PEREIRA SERGIO TADEU LOTTO SIDNEY XAVIER CHIACCHIO SUELY CASSEMIRO SYLVIO EDUARDO DE CAMPOS MAIA VANIA MODESTO GOMES VANIA PEREIRA PINTOS VEROALDO PEREIRA DA SILVA VICENTE GRACEFFI VIVIANA PAOLA PELLIZZARI LOBOS WALDER MITSIHARU YANO WALTER DE JESUS TOSDADORE WELLINGTON BARRETO DE JESUS WERTHER LUIZ LICONTI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS 0019274RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OSWALDO VIANNA DA FONSECA SARAIVA 0009851RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18244 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.062042-9 Protocolo: 2006238063 AGTE: WESSLEY GONCALVES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO 0087165RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES 0081811RJ AGDO: JULIANA MITIGO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA 0094124RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL 0055734RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18445 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.064895-2 Protocolo: 2006240377 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDO: MARTA CRISTINA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18664 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111376-5 Protocolo: 2006244459 AGTES: KATIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO RONEI CARDOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARTINELLI 0115335RJ AGDO: MONGERAL S A SEGUROS & PREVIDENCIA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19013 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 95.061.019815-8 Protocolo: 2006247889 AGTES: F G G VEICULOS LTDA GERALDO PACHECO FURTADO ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA 0049959RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25854 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.084776-1 Protocolo: 2006316005 AGTE: CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO 0099233RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5123 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.126501-1 Protocolo: 200752507 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOS: MARIA LUCIA GOMES DE PINHO TERESINHA GOMES DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5413 Origem: CARMO Acao: INVENTARIO 2003.016.000026-4 Protocolo: 200756264 AGTE: JOSE CARLOS PINTO SERAFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESPOLIO DE GERALDO WERMELINGER SERAFIM REP/P/S/INV CLEA BARBOSA SERAFIM ADVOGADO: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10869 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.093506-6 Protocolo: 2007119002 AGTE: ZULMIRA MARIA DE ARAUJO HARTZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUCIA NO BEDRAN GOMES 0126189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2004.006.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.065.203-9 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2004169000 AUTOR: COMPANHIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS RIOCOP PROC.MUNIC. 1: MARIA LUISA ALKIMIM PROC.MUNIC. 2: CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO PROC.MUNIC. 3: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA REU: JOEL DOS SANTOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2003.001.6707 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.131040-5 Protocolo: 2003043340 APTES: AIRTON SARTORE HELIO KOTLER SHEILA ZOKNER GLORIA ELIMA LYRA DE FREITAS ADVOGADOS: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ APDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.7286 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.129563-7 Protocolo: 200542510 APTE: ALEX LOPES DA SILVA JUVENCIO JUNIOR REP/P/S/AVO MARTHA HELENA ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA 0102305RJ APDO 1: SEVERINO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ APDO 2: GRUPO CULTURAL AFRO REGGAE ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO 0106453RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HAUS MARTINS 0069406RJ APDO 3: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.49609 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.203.012912-3 Protocolo: 2005274769 APTES: SALOMAO NIGRI RENA NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ APDO: JOAO BATISTA ABRAMO VILARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.20230 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.017654-6 Protocolo: 200698296 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.30048 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.203.002360-0) 2005.203.006727-0 Protocolo: 2006141049 APTES: PEDRO ROBERTO GOUVEIA LAVIERI CLEIDE GOUVEIA LAVIERI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI 0100609RJ APDOS: LUIZ CLAUDIO DA SILVA CAMARA LIMA ANA MARIA CAMARA LIMA QUEIROZ ALDA MARIA DA SILVA CAMARA LIMA LEO DA SILVA CAMARA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.31752 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.008961-0 Protocolo: 2006144270 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ APDO: TERESINHA COUBE FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0132688ERJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.38616 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.036110-4 Protocolo: 2006184103 APTE: LETICIA REBELLO RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.41806 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.128857-3 Protocolo: 2006201165 APTE: PEDRO BOA HORA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO 0121549RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.44409 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.054016-5 Protocolo: 2006213437 APTE: GENTIL PFISTER GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTO TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.44649 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.067431-5 Protocolo: 2006213156 APTE: ANTONIO CARLOS DE JESUS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DE MENEZES OLIVEIRA 0000740RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.45612 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050219-1 Protocolo: 2006218065 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: LORRAN CONCEICAO DA SILVA SILVINO REP/P/S/ MAE ADRIANA CONCEICAO DA SILVA LEANDRO CONCEICAO DA SILVA SILVINO REP/P/S/ MAE ADRIANA CONCEICAO DA SILVA HELLEN CONCEICAO DA SILVA SILVINO REP/P/S/ MAE ADRIANA CONCEICAO DA SILVA ADRIANA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.45767 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.053411-6 Protocolo: 2006220246 APTE: ROBERTO ROMAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.46271 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.003117-4 Protocolo: 2006220473 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS SINSPAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.46822 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.071072-1 Protocolo: 2006224126 APTE: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: MILTON LEMOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.47354 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 2005.001.049013-7 Protocolo: 2006227031 APTE: RICARDO BRUNO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.47480 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.003999-5 Protocolo: 2006225533 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FABIO DO NASCIMENTO MODESTO ADVOGADO 1: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA 0040039RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA GOMES DO NASCIMENTO MODESTO 0115948RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.47522 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.119692-9 Protocolo: 2006227499 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: SAULO RUSLAND ROCHA PECANHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.48161 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.065479-1 Protocolo: 2006230626 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: FABIANO MARINHEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA 0102990RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.48769 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.033315-9 Protocolo: 2006233081 APTE: JOSE EDUARDO GOTELIP ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.49109 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2004.002.001548-0) 2005.002.013110-9 Protocolo: 2006233751 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON SOUZA DE ANDRADE 0089540RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.49447 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.045.003650-8 Protocolo: 2006236112 APTE: FERNANDO GUIMARAES SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.49840 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.004222-5 Protocolo: 2006238370 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDO: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS 0124592RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA 0114993RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.50079 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.114455-3 Protocolo: 2006239696 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL 0100809RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: ATUAL RIO EVENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.50151 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.038609-7 Protocolo: 2006241756 APTE: MARIA DA PENHA DOS REIS ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SILVA MAIA 0040409RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ APDO 1: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA 0123700RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ APDO 2: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO 0095075RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.50490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.004651-0 Protocolo: 2006241134 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: MARCOS VINICIUS MARQUES BATISTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.51496 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.014.001292-9 Protocolo: 2006245423 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ APDO: DEUSDEDIT DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.52085 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.047248-9 Protocolo: 2006250213 APTE: ALVARO AUGUSTO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCES ANTIGO E ACEITO ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.55510 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.081522-1 Protocolo: 2006268167 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDOS: ALICIO MENDES DOS SANTOS NELSON ATALAIA PASSOS JOSE DE OLIVEIRA FILHO NELSON JORGE CARNEIRO DA SILVA ALTAMIR ALVES DOS SANTOS JOSE FERREIRA ALVES MARCIA BERTINO DE VASCONCELLOS MANOEL RODRIGUES DE SA FRANCISCO DE OLIVEIRA ALBERTO ANTUNES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.56196 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB.4336 USUCAPIAO 99.006.000128-9 Protocolo: 2006270888 APTES: DELIO DOUGLAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL HERDEIROS DE MARIANO BORGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MARGARIDA APARECIDA IZABEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.58585 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.010125-3 Protocolo: 2006281759 APTE: FRANKLIN SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES 0066889RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.58998 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.009281-4 Protocolo: 2006283257 APTE: ANTONIO IZIDORO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ ADVOGADO 2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.60255 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.208.014386-9 Protocolo: 2006291221 APTE 1: GILMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARTINELLI 0115335RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ APTE 2: ESPOLIO DE JOAO SEVERINO REP/P/S/INVENTARIANTE EMILSON PEREIRA SEVERINO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA 0089845RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.60711 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.003294-9 Protocolo: 2006293331 APTE: GILMAR DE PAIVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.61277 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.094360-0 Protocolo: 2006296368 APTE 1: AMELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 048. APELACAO CIVEL 2006.001.61284 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123938-2 Protocolo: 2006296383 APTE: PAULO ROBERTO DE FREITAS CORREA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LOPES GOMES 0130542RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.61922 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.204.007099-9 Protocolo: 2006298650 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ APDO: RENATO VICTOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.62307 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.140860-8 Protocolo: 2006301998 APTES 1: FRAZA ESTACIONAMENTO LTDA ME MSAPS ASSESSORIA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES 0136299RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA 0092989RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.62918 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.077972-3 Protocolo: 2006305370 APTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.63776 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.000569-3 Protocolo: 2006307643 APTE: PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE E S/MULHER VERA MARIA BRASIL BARRETO DE BARROS LEITE ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ APDO: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA 0125250RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.63830 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.063948-2 Protocolo: 2006309204 APTE 1: ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.64335 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.136638-0 Protocolo: 2006310079 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDO: NEUSA MARIA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.64721 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2003.207.007535-1 Protocolo: 2006311534 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.65412 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079035-4 Protocolo: 2006317449 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: MARCIO FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.65442 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.204.007704-7 Protocolo: 2006316779 APTES: SEBASTIAO BONIFACIO DE SOUZA MARIA NAZARE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ APDOS: RENATO DA SILVA SANTANA ELIANE LIMA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.65484 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.002221-9 Protocolo: 2006315842 APTE: MARIA MIRANICE LIMA TABET ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MENDES TEOFILO 0131973RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.65558 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2000.001.161759-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2004.001.122551-4 Protocolo: 2006318931 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ APDO: OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA E S/MARIDO CANDIDO MANUEL MARTINS FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0079035RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO 0121778RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.65731 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.007.005017-0 Protocolo: 2006316817 APTE 1: INACIA LUIZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO 0108177RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.65927 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.095393-9 Protocolo: 2006319467 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: JOSE DE SOUZA PEREIRA REP/P/S/CURADOR CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.66117 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.207.006184-9 Protocolo: 2006318601 APTE: ARMENIA DA SILVA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA 0063827RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GOMES MOREIRA 0018832RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON GONCALVES FILHO 0071902RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.66176 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005883-5 Protocolo: 2006319952 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.66778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.209.003085-3 Protocolo: 2006317031 APTE 1: WALLACE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MUNIZ 0006046CRJ APTE 2: ANTONIO QUEIROZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS 0080571RJ APDO 1: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA 0116113RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.67252 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.004.064675-1 Protocolo: 2006324718 APTE: ENIR ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.67844 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.026424-3 Protocolo: 2006328241 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDO: TREENET INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO 0134831RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.68188 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002155-5 Protocolo: 2006328762 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: JOSE NOEL DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.69526 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.123230-0 Protocolo: 2006334481 APTE 1: NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA 0115630RJ APTE 2: S R DE OLIVEIRA TRANSPORTES ADVOGADO 1: DR(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA 0091362RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES 0091363RJ APDOS +: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.69775 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE RELACAO OBRIG.CREDITICIA 2000.001.016450-8 Protocolo: 2006336512 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO 0118354RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO 0103527RJ APDO: MARIA FATIMA VIEIRA CAVALHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.69938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.088472-3 Protocolo: 2006336571 APTE: ANA NELY CRUZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.608 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097361-8 Protocolo: 2007874 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: LEILA MARIA AVILA PASSOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS 0017180RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.5457 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.114220-9 Protocolo: 2007026033 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDOS: VALDO SOUZA DOS SANTOS ALTIVO PEREIRA VILA NOVA BELARMINO RIBEIRO PEREIRA FILHO FRANCISCO JORGE JORGE PATRICIO JOSE BOECHAT CHAGAS JOSE MEDEIROS DA SILVA LUIZ DA SILVA OLIVEIRA NERCELIO FALCAO RANGEL VALDIR JANUARIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.5504 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (PROC.2000.001.032965-0) 2002.001.062953-4 Protocolo: 2007028253 APTE: ODAIR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELLI 0079973SP ADVOGADO 2: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ APDOS: BARBARA CHRISTINA STAUFFER KARINA REGULA SCHALCHLIN BARBARA CHRISTINA STAUFFER ESPOLIO DE HANS HEINRICH SCHALCHIN REP/P/S/INVENTARIANTE BARBARA CHRISTINA STAUFFER ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER ESPERANCA 0010130RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.5773 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.016112-0 Protocolo: 2007028388 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: DANIEL FERREIRA PESSOA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.6505 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.014364-1 Protocolo: 200730449 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: MANOEL SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.6557 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.077668-9 Protocolo: 200730979 APTES: JOAO LUIZ DE SOUZA REGINALDO DE JESUS SILVA AURIGNY DE MORAES BARBOSA GERALDO VISTA NETO WALMIR FERREIRA DOS SANTOS ISAAC SOARES DA SILVA JOSE AMOS VINHOSA MUNIZ NELIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.9271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.097204-6 Protocolo: 200744836 APTES 1: CELI ROSA DA FONSECA SILVA E S/MARIDO SEVERINO JOAQUIM DA SILVA FILHO BRUNO FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ APTE 2: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE LA TORRE DE CHAO 0138420RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.9775 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.117339-5 Protocolo: 2007047644 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ALMIRA MAIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.11183 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.050197-6 Protocolo: 200754556 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: EDSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.11785 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.206.004956-4 Protocolo: 200757239 APTE: JOSE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: SORAIA SIQUEIRA FREIRE ANDREIA CARLA RAMOS FREIRE JOSUE ALVES MARCILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: LENILSON LOPES FREIRE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS 0074630RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.13490 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.207.002707-8 Protocolo: 2007064786 APTE: ROMY CHRISTIAN MATTOS BESSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.15292 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.017.000037-1 Protocolo: 2007073654 APTE: JOSE JORGE DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). LEA BORGES COSTA BRAGA 0035765RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIA MARCIA COSTA BRAGA 0114477RJ APDO: LUIZ PEREIRA MINERVA ADVOGADO: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA 0063815RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.16143 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.004888-0 Protocolo: 2007078980 APTE: FATIMA CRISTINA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES 0115707RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL 0128235RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.16967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE TITULO C/C INDENIZACAO 2003.001.083014-0 Protocolo: 2007084490 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APTE 2: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ APDO: NORFINA DE MORAIS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI MARI GOIS 0131776RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.18717 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.071940-2 Protocolo: 2007091938 APTE: EFITRANS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA 0020778PR REC.ADESIVO: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO NEDER 0026669SP ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ AUGUSTO FILHO 0055009SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.18829 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.206.001183-4 Protocolo: 200792244 APTE: IVANICE FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: CARLOS ROBERTO ALVES DA COSTA ALESSANDRA CRISTINA DIAS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.19307 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.074345-0 Protocolo: 2007094821 APTE 1: ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APTE 2: JOSE ROBERTO DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA 0080691RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.19317 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.210.002969-9 Protocolo: 2007093691 APTE: LOCADORA SAO RAFAEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL 0123106RJ APDO: RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.20003 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 2004.001.039650-7, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.001.099897-4 Protocolo: 200799223 APTE: JOSE OLAVO BARBOSA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.20988 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.002004-4 Protocolo: 2007103942 APTES: PAULO JOSE DOS SANTOS SOUZA ANA LUCIA SOUSA AVELAR PINTO CRISTINA DA SILVA SOUZA ALBERTO DA SILVA SOUZA AGNALDO DA SILVA SOUZA DEJANIRA DA SILVA SOUZA OTAVIO DOS SANTOS SOUZA LUCIENE DOS SANTOS SOUSA NILZA SOUSA DOS SANTOS SUELY DOS SANTOS SOUZA SANDRA MARIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.21300 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089188-2 Protocolo: 2007105522 APTE: MARIA CELIA RIBEIRO PACHECO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARRE NETO 0136552RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.21524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087078-7 Protocolo: 2007107082 APTE: FRANCISCO IVANIR ARAUJO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO 0094657RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADO 2: DR(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES 0089963RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.23227 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.205.006470-0 Protocolo: 2007114841 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ANTONIO FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO 0137963RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.23534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097486-6 Protocolo: 2007118632 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ REC.ADESIVO: ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.24751 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.012275-0 Protocolo: 2007123723 APTE: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.27153 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.009382-1 Protocolo: 2007134368 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ APDO: BERNARDO GONZAGA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nId: 223489"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "223490": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052070047762 Protocolo: 2006276778 IMPTE/PACTE: FAUSTO FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA RJ0068971 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE AORDEM. DECISAO UNANIME\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.16698 Origem: MARICA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050310016615 Protocolo: 2005164966 AGTES: RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA RJ0103431 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS RS0027436 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050230015801 Protocolo: 2005174023 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27939 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000720014062 Protocolo: 2005284683 AGTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 AGDO: MANOEL TERCILIO DOS PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050210141206 Protocolo: 200616513 AGTE: ARMANDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CELSO DA SILVA GOMES RJ0032644 AGDO 1: CENTRAL DE ACESSORIOS E PECAS BRIGADEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO RJ0024308 AGDO 2: HELIO LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAGES RAMALHETE RJ0081483 INTERESSADO: CAP BRIGADEIRO AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA RJ0078667 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8208 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010168762 Protocolo: 2006109896 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 AGDO: DARIO DOUGLAS PARENTES ALO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16860 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010117982 Protocolo: 2006222480 AGTE: MARCELO DIAS MARTINS JUCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE CARBALLO AMORIN RJ0123105 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 AGDO: FABIO AUGUSTO SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB 19830 COBRANCA EM EXECUCAO 960010662541 Protocolo: 2006262178 AGTE: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ MENDES PEREIRA RJ0065562 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: (TB 12467) EXECUCAO 890011183807 Protocolo: 2006269533 AGTES: IONE BIAJUTO BIASOTTO TROTTA FREDIMIO BIASOTTO TROTTA JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO: CARLOS GROSS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21519 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB.20476 RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20002070008525 Protocolo: 2006273899 AGTE: JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 AGDO: MARTHA CAMARA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ RJ0062250 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE NEGOCIO 20020010694514 Protocolo: 2006288271 AGTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDO 1: PAULO MAURICIO MENEGUITE ADVOGADO 1: DR(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA RJ0001629B ADVOGADO 2: DR(a). LARA TORRES LOPES RJ0125210 AGDO 2: KELLY CRISTINA DE SALES MENEGUITE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS RJ0051273 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO RJ0060401 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 950011342631 Protocolo: 2006328077 AGTE: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS RJ0137242 AGDOS: SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S A GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADOS: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2452 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011457972 Protocolo: 200724636 AGTE: TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO RJ0074908 AGDO: MARIA DE FATIMA AMARAL PESTANA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4054 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010671286 Protocolo: 200743142 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 AGDO: VITOR LYRA ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO RJ0029190 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011427034 Protocolo: 200748953 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: AUTO SUDESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA RJ0050932 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4677 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070780001889 Protocolo: 200748902 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 AGDO: MIRAS IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). THAIS DE FIGUEIREDO RJ0134259 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4891 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010056030 Protocolo: 200751080 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: MANUEL DO CEU GONCALVES GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA RJ0042164 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5729 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010192120 Protocolo: 200761351 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MARINHA BRANDAO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA RJ0110539 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010269694 Protocolo: 200780296 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: DANIEL VELOSO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070700003750 Protocolo: 200782349 AGTE: VITORIA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.18554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010069820 Protocolo: 2005110638 APTE: SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OCERJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS RJ0031331 APDOS: RICARDO OTTONI FIGUEIREDO JOSE HENRIQUE RUBIM DE CARVALHO JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA FERNANDA JONAS FONTES HELOYSIO ALONSO TEIXEIRA CLAUDIA MELAS AROUCA LEANDRA COSTA RIBEIRO BAPTISTA TEIXEIRA BRUNA ROZINA DE CARVALHO HUGO LEONARDO DE CARVALHO RICARDO FARIA TEIXEIRA HUMBERTO DA SILVA NOGUEIRA LUCIMAR DA SILVA VEIGA CARLOS MAURICIO SOARES LONGO PEDRO PEREIRA DE SOUZA JOAO DANIEL BLAUDT MARCELO PENNA MERECCI ARY KNUPP DE OLIVEIRA FABIO ELLER DE OLIVEIRA MARILZA DE FREITAS MARCIO ATHAYDE FREITAS RAPOSO DOS SANTOS JOSE DOMENICO SANGLARD BALBI LEONARDO DE SOUZA PINHEIRO GLEIDSON SOARES MACEDO LAIR SOARES MACEDO ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.34738 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010081109 Protocolo: 2005200827 APTES: WEDERSON JESUS DOS SANTOS E S/MULHER MARIA HELENA DA COSTA PEREIRA DOS SANTOS EVA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS RJ0117311 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE SANTOS ROGGIA RJ0112786 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.42035 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (99.001.110252-5 EXECUCAO) 20000011092270 Protocolo: 2005241388 APTE: MAURIO JOSE CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO GIOIA RJ0013833 APDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.3532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010872800 Protocolo: 200616175 APTE: JAIME VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.8153 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20050010852655 Protocolo: 200637725 APTE 1: RUTH LEA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 3: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.9083 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010338321 Protocolo: 200643393 APTE: PAULO ROBERTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO RJ0064374 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA RJ0066760 APDO: ALFREDO DE BARROS LYRIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MEIER ANBINDER RJ0017223 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE ANULAVA A SENTENCA PARA CONPROVACAO DA UNAIAO ESTAVEL E DA DEPENDENCIA ECONOMICA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.10605 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052060037310 Protocolo: 200649812 APTE: AMERICO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.12031 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011449659 Protocolo: 200659422 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDO: MARIO LUCIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.12229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (TB-15955/00) 20002040003665 Protocolo: 200660373 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APDO: GLORIA MARIA TORRES D'ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA RJ0053070 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES RJ0036100 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.23272 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010026030 Protocolo: 2006111174 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 APTE 2: JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o . RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.23274 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20030011338628 Protocolo: 2006114035 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDO: JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.25714 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010253395 Protocolo: 2006123306 APTE 1: ADALGISA RODRIGUES BARBOSA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APTE 2: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO RJ0128411 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.29073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20000010866321 Protocolo: 2006137694 APTE: SIMPLEX S A ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA MATOS DE MELLO RJ0118009 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.32938 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: EXECUCAO FISCAL 20050180007359 Protocolo: 2006159255 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: JOAO BATISTA LIMA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.33763 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040040399329 Protocolo: 2006161669 APTE: BRAZ SOARES DO AMARAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 ADVOGADO 2: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.33786 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: EXECUCAO FISCAL 20050180008194 Protocolo: 2006163376 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: USINA VICTOR SENCE S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.34655 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050020138487 Protocolo: 2006165419 APTE: ELIZABETH FERREIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DO CARMO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RAMOS FILHO RJ0024052 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA RJ0080626 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 038. APELACAO CIVEL 2006.001.34984 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011359302 Protocolo: 2006168048 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: SANDRA DOS REIS NETO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.35216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011450566 Protocolo: 2006164975 APTE 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 APTE 2: AZUL ANIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SILVIA DE ALMEIDA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO RJ0084010 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA RJ0084055 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO RJ0087287 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.35493 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20040280055647 Protocolo: 2006169789 APTE: ZILFA CARVALHO MAIA ADVOGADO: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 APDO: COSME JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.36973 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052050082949 Protocolo: 2006176018 APTE: GILVAN FERNANDES BELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA RJ0051599 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 APDO: DORGIVAL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA RJ0070857 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.38442 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20052050031449 Protocolo: 2006182872 APTES: MARILIA MOTA DOS SANTOS JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA RJ0104000 ADVOGADO 2: DR(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO RJ0062082 APDOS: LUIS CLAUDIO DE MORAES SOARES SONIA SANT'ANNA PORTUGUES SOARES ADVOGADO: DR(a). JAIRO GERALDO MOREIRA RJ0075758 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.46102 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. C/C COBRANCA 20040011508706 Protocolo: 2006220116 APTES 1: INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA SERGIO DE ALMEIDA SOARES ANA DE MIRANDA DA COSTA RIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 ADVOGADO 2: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR RJ0133479 APTE 2: SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO 1: SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS 2: HAROLDO MEDEIROS DUARTE E S/MULHER ANA MARIA TAFURI DUARTE ROBERTO RICARDO CALAZANS TAVARES E S/MULHER GLORIA MARIA DA NOBREGA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.46510 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210130255 Protocolo: 2006221460 APTE 1: ELIAMAR ALVES QUARESMA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.53643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040660187343 Protocolo: 2006257461 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 3: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 5: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 6: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 7: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA NUNES SOARES RJ0134024 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.57183 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 980011522378 Protocolo: 2006276596 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: MORGANA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.57528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052080034983 Protocolo: 2006275350 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDO: SILENE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.61044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000010823528 Protocolo: 2006294736 APTE 1: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.61697 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB-37822 INDENIZATORIA 20040210189304 Protocolo: 2006297960 APTE: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 APDOS: LIDIA CRISTINA DE SOUZA LETICIA DE SOUSA NASCIMENTO REP/P/S/MAE LIDIA CRISTINA DE SOUZA LUANA DE SOUSA NASCIMENTO REP/P/S/MAE LIDIA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO PRINCIPAL NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.66791 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20040011174397 Protocolo: 2006322079 APTE 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 APTE 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 APDOS 1: OS MESMOS ELZA VITORIANO NESPER APDO 2: HANS PETER NESPER E S/MULHER ELZA VITORIANO NESPER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA RJ0122176 ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.3768 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010252186 Protocolo: 200715735 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ELY PINHEIRO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.5614 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050450043215 Protocolo: 200723352 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BAN CARIOS DO SUL FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.8870 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010688988 Protocolo: 2007043833 APTE: WILMA TEIXEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.9091 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (JULGADA EM CONJUNTO COM A DECLARATORIA 2005.042.009330-6) 20050420026070 Protocolo: 2007043760 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO SP0214045 APDO: JOSE CLAUDIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA RJ0094127 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO RJ0109596 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.9308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: 156/165 20030010067467 Protocolo: 2007044881 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDOS 2: CELESTINO FERREIRA LAGE PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12203 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040230076678 Protocolo: 2007058517 APTE: ASMARA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.14494 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060660010460 Protocolo: 200769381 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: GERALDO BENEDITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO RJ0085969 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14860 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010884929 Protocolo: 200771114 APTE: FB ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTESKPERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.16405 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010577786 Protocolo: 2007081063 APTE: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDER FABRILO ROSA PR0026842 ADVOGADO 2: DR(a). IONIA LISBOA LARA RJ0083371 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 ADVOGADO 3: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.16432 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010677501 Protocolo: 200780631 APTES: NAIR DE JESUS SILVA MARIA ALICE PASTANA DE SOUZA MIRLENE MARIA ASSIS STEIF MARLENE BEZERRA LEITE MARINHO SEVERINO MARINHO DA SILVA SEBASTIAO BRANDA LUSO FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO RJ0094679 APDO: PAULO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS RJ0043260 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.18078 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 92.001.125828-5) 20030011316517 Protocolo: 2007088242 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: CRISTINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.18395 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040020118991 Protocolo: 2007088698 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: MARCILIO DA MATTA LADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.19506 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010355340 Protocolo: 200795916 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 REC.ADESIVO: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA RJ0126941 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.19580 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20040540032010 Protocolo: 2007097659 APTE: WALDETE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES 2005.005.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500128571 Protocolo: 2005237424 EMBTE: MARIA LUIZA VILLA NOVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS RJ0089782 EMBDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS , VENCIDOS A DES RELATORA E O DES ALEXANDRE MESQUITA - VOGAL- QUE NEGAVAMPROVIMENTO AO MESMO, DESIGNADO PARA ACORDAO O DES REVISOR,\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500102319 Protocolo: 200682143 EMBTE 1: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 EMBTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 EMBDO: SONIA REGINA CASADO LIMA SAMPAIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY RJ0075364 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN DOS SANTOS RJ0129663 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 223490"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "223607": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO 1044/1996-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADACIVEL E. R. J. Acao: CARTA DE SENTENCA (SUM) - PR 15062/88 (30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL)Protocolo: 199616913 Agte: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS Advogado: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 19791RJ Agdo: CARLOS DE ZAYAS D'HARCOURT Advogado 1: DIRCEU ALVES PINTO 7570RJ Advogado 2: PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 8589RJ Relator: DES. MARLY MACEDONIO Decisao: DEU-SEPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DODES.RELATOR. DECISAO UNANIME"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "223492": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006162856 IMPTES: ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES JOAO JOSE RIBEIRO GALINDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ADOTA-SE NA INTEGRA,...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2120 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060370055409 Protocolo: 200720893 AGTE: IVO SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 AGDOS: UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA....DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2125 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20010011306891 Protocolo: 200721437 AGTE: JOSE ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA RJ0077551 AGDO: GLAUCIA LEAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA LEAO DOS SANTOS RJ0089907 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6027 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGANACAO EM PAGAMENTO 20070010071420 Protocolo: 200764327 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: DAGMAR ANCHIETA LACRUZ ADVOGADO: DR(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES RJ0047446 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6313 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052070036545 Protocolo: 200767750 AGTE: JORGE FERNANDES E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER RJ0096534 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6971 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: 20430 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950010899599 Protocolo: 200775296 AGTE: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDO 1: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO RJ0061669 AGDO 2: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20021200790537 Protocolo: 200781538 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: WILSON SOTELO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8387 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011179259 Protocolo: 200791514 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JOEL PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO...PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9333 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030450053927 Protocolo: 2007100942 AGTE: RICARDO JOSE COELHO ADVOGADO: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS RJ0128782 AGDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO RJ0127549 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, C/C O INCISO VIII DO ART.31 E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.206, DO REG.INTERNO DESTE E.TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9628 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290011520 Protocolo: 2007103494 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO AGDO: ELMA KLAYN CUNHA REBELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM, EM FACE DO DISPOTO PELO ART.557 DO CPC, E ART.31, VIII DO RI-TJ, NEGO SEGUIMENTO AOA RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12339 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062030106320 Protocolo: 2007135967 AGTE: SANDRA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO RJ0033811 AGDO: JDE IMOBILIARIA E SERVICOS DE EDIFICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACHADO SOARES RJ0125274 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12884 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072020050381 Protocolo: 2007142453 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: CEZAR FREITAS DE BARROS VERA LUCIA CONY DE BARROS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...DIANTE DO EXPOSTO...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DETERMINOU A JUNTADA DO CONTRATO ORIGINAL DO TITULO QUE DEU ORIGEM A EXECUCAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12979 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070070004939 Protocolo: 2007142283 AGTE: CLAUDIO CESAR G DE SOUZA E BOMBONS EM GERAL ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO PAR.1 DO ART.557 DO CPC,E, CONSIDERANDO QUE EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ A PARTE FAZ JUS A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA , QUANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS E QUE DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AGRAVANTE DOS CADASTROS DO SERASA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.26208 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO E 2001.001.027443-2 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, JULGADAS EM CONJUNTO 20010010244385 Protocolo: 2006116061 APTES 1: JOSEF RICHARD BUND JUSSARA PEREIRA BUND ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APTE 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...HOMOLOGO A REFERIDA TRANSACAO, E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 269, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69740 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010450221 Protocolo: 2006336158 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: MATHEUS LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO PELO RITO ORDINARIO...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA.... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.11098 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030060056673 Protocolo: 2007054757 APTES: GISELE DA SILVA PEREIRA REP/P/S/MAE MARIA BARBARA DA SILVA ALVES GRAZIELE ALVES COELHO PEREIRA REP/S/MAE MARIA BARBARA DA SILVA ALVES INGRID ALVES COELHO PEREIRA REP/P/S/MAE MARIA BARBARA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GILBERTO PEREIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1o-a, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.13884 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010839764 Protocolo: 2007067485 APTE: ELENA PANIGAZZI FUENTES BLANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE PROCESSO DE LIQUIDACAO DE SENTENCA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E ANULO, DE OFICIO, A SENTENCA RECORRIDA, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 267, DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.25261 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062050068178 Protocolo: 2007126931 APTE: MANASSES VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES RJ0133374 APDO: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE DESPEJO...COMO SE VE...COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, DECIDA MONOCRATICAMENTE, O QUE ORA FACO, NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE NA INTEGRA A D.SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.25687 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030881 Protocolo: 2007126948 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: JOAO ALVES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART.557).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25967 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20052020005140 Protocolo: 2007128830 APTE: NARCISA CORREA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO RJ0055405 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE ACAO REVISIONAL...COMO SE VE...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PAR.1o.,A, DO CPC, DECIDA MONOCRATICAMENTE, O QUE ORA FACO, NO SENTIDO DE ANULAR DE OFICIO A SENTENCA PARA O DEVIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PARA QUE SEJAM APRECIADOS OS PEDIDOS DE PRODUCAO DE PROVA FORMULADOS PELAS PARTES...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.27654 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460019440 Protocolo: 2007136729 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: FIDELIS CAMPOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO ART.557 DO CPC...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27685 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031049 Protocolo: 2007136415 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: WILSON LOPES DA FONSECA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.28096 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031803 Protocolo: 2007136560 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: CILENE FERREIRA DE MARINS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.28235 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023877 Protocolo: 2007140912 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALVARO DA COSTA CARDOSO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28445 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025062 Protocolo: 2007138181 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE APELACAO...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL...\r\n\r\nId: 223492"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "223491": [
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                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005116092 IMPTE: SUSANA CRISTINA DE LIMA CORREA DIEGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE LIMA CORREA DIEGUEZ RJ0098804 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725085 IMPTE: MARIA JOSE MOTTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O IMPETRANTE SE AUTORIZA A EXTINCAO ,TENDO EM VISTA FLS.38\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10113 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020090488 Protocolo: 2006136968 AGTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 AGDOS: ALMERINDO DIAS DEBORA DAYANNA CAMPOS DIAS ASSIST/P/S/MAE SONIA REGINA DOS ANJOS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 AGDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES RJ0066247 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL RJ0080052 AGDO: DELTA CONSTRUCOES S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA. BAIXEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10603 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010012598 Protocolo: 2006143818 AGTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17367 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080059724 Protocolo: 2006228178 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDOS 1: GUILHERME ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO ADRIANO ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA LIMA DO NASCIMENTO FRANCISCO ANSELMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA RJ0069962 AGDO 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19963 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010926185 Protocolo: 2006256429 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: ELISA GOLDMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 117/18 E A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26564 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090037776 Protocolo: 2006323649 AGTE: VIA BARRA PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO,TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS. 33/4 E A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27372 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010504692 Protocolo: 2006332223 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: MARIA RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ROMANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DA DOUTA JUIZA A QUO DE FLS. 185/86 E A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5795 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022090082292 Protocolo: 200762468 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: WILLIAM SOARES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO AI 5971/07. ....INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5971 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022090082292 Protocolo: 200763920 AGTE: WILLIAM SOARES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO RJ0025919 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO AI 5795/2007....INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9361 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: (13472) INDENIZATORIA 900010756080 Protocolo: 2007101577 AGTES: PATRICIA MARIE FOSTER PERDIGAO ELIZABETH FOSTER PERDIGAO SERGIO FOSTER PERDIGAO PAULO FOSTER PERDIGAO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: LUIZ GUILHERME DE ALBUQUERQUE SILVA DE MENDONCA E S/MULHER LORNA FLAVIA LAUX ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 INTERESSADO: CIA NACIONAL DE SEGUROS EM LIQ.ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS SP0207129 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTICA SOMENTE PARA FINS DE APRECIACAO...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS E A INTERESSADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9463 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010367450 Protocolo: 2007103087 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RJ0117397 AGDO: ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS RJ0139080 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS,EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9496 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010978434 Protocolo: 2007102919 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: JOCELANDI ROSA GOMES ADVOGADO: DR(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO RJ0087571 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9700 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20000210182970 Protocolo: 2007105247 AGTE: NOURIVAL MARCOS LOMBONI ADVOGADO: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR RJ0113913 AGDO: MAYKON LOHAN DA SILVA REP/P/S/MAE ELIDA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011351424 Protocolo: 2007148705 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 AGDO: MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA MONTEIRO BRAGA RJ0104060 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: REGULARIZADO FLS.03 A CONCLUSAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.17284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB-23764 - ACIDENTE DO TRABALHO 840014024845 Protocolo: 200680447 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ARLETE WOJCIK RJ0125211 APTE 2: MARIO BORGES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE RJ0126390 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES, EM DEZ DIAS, E NA SECRETARIA, PARA CIENCIA DE FLS.288/291.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.26208 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO E 2001.001.027443-2 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, JULGADAS EM CONJUNTO 20010010244385 Protocolo: 2006116061 APTES 1: JOSEF RICHARD BUND JUSSARA PEREIRA BUND ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APTE 2: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Despacho: AS PARTES SOBRE FLS. 596.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.51875 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010810661 Protocolo: 2006247721 APTE 1: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: EVERTON MAURO JOGOS LOTERICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: DIGA O EMBARGADO S/FLS.198/203.\r\n\r\nId: 223491"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "223608": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 30155/1985-A Origem: VOLTAREDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - PR 11218 Protocolo: 190000000 Apte: INSS Advogado: REGINA MARIA DE ASSUMCAO PORTELA 19899RJ Apdo: JOSE MARCAL DA COSTA Advogado: DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES 5870RJ Relator: DES. EDUARDOSOCRATES SARMENTO Funciona: O Ministerio PublicoDespacho: 1-O INSS PRETENDEU COM O A.I. DE FLS.146/150,ISENCAO DA TAXA JUDICIARIA.2-O PLEITO FOI ATENDIDO PELO (FLS.156/157), E TAMBEM PELA DECISAO DE FLS.160/165;3-ASSIM, DESNECESSARIO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO DE FLS., QUE ORIGINOU TODA ESSA CONFUSAO PROCESSUAL.4-DESTARTE, APENSE-SE AO AGRAVO E, APOS, BAIXEM OS AUTOS PARA A VARA DE ORIGEM A FIM DE SEREM ARQUIVADOS. INTIME-SE."
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "223760": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2765 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030120015013 Protocolo: 200727889 AGTE: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: AMPLA ENEGRIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO RJ0036298 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NA ACAO MONITORIA 20060010360852 Protocolo: 200751084 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 AGDO: T S SPORT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO MELLO SOARES SP0029375 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090064147 Protocolo: 2007107207 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.28268 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.1560A EXECUCAO FISCAL 810380003690 Protocolo: 2007137399 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: ANA MARIA F BARRETO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.29183 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035729 Protocolo: 2007142953 APTE: MUNICIPIO DE RIO BOJITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE RODRIGUES P FILHO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 223760"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "223493": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005231516 IMPTE: WANDA DE SANT'ANNA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROSSIGA-SE A TEOR DO JA DESPACHADO A FL. 84.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19699 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011384442 Protocolo: 2006253693 AGTE: ROBERTO HENRIQUE DE SEIXAS CORREA E S/MULHER LENORA MARIA DE SEIXAS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"EMBARGOS COM PROPOSITOS MODIFICATIVOS. DIGA O AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3682 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXEBICAO DE DOCUMENTOS 20040011385888 Protocolo: 200738026 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 AGDOS: WAGNER PINTO CAVALCANTI CECILIA PAIVA NETO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ...DIANTE DA NATUREZA INFRINGENTE DOS EMBARGOS,MANIFESTE-SE A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11098 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010902009 Protocolo: 2007121573 AGTE: SYLVIO LUIZ COSTA DE MORAES E S/MULHER MARITZA TERRY COSTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12342 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985300152333 Protocolo: 2007136010 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B AGDO: ELSON FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART.558,DO CPC. NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3.INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12391 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010566733 Protocolo: 2007137217 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES; INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12581 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050037524 Protocolo: 2007138834 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: JOSE EDUARDO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). ALINE CUNHA GONCALVES RJ0118104 DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA RJ0116401 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"NAO VISLUMBRO POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A DIREITO DO AGRAVANTE. DEIXO, POIS DE EMPRESTAR AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12602 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660030793 Protocolo: 2007139149 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMEMTEL UGB FERP ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 AGDO: ANDREIA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART.558, DO CPC; 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3.INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12625 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040861982 Protocolo: 2007139510 AGTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 AGDO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12825 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060140077092 Protocolo: 2007139086 AGTE: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS RJ0093242 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA RJ0116253 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS,...2.-AO AGRAVADO PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES,...3 OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.8223 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080010511 Protocolo: 200639531 APTE: LEANDRO COSTA DE FREITAS REP/P/S/PAI SIDNEY DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 APDO: ANTONIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO RJ0014646 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 13/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.51591 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090065792 Protocolo: 2006245365 APTE: MAURICIO DA COSTA E S/MULHER MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NIKOLAI NOWOSH RJ0130881 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO RJ0084880 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS L2 DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE REEXAME DOS EMBARGOS,, MESMO PORQUE NAO FOI RECOLHIDA A MULTA APLICADA.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.56033 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-DA-116770 990020035653 Protocolo: 2006270996 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINTO SP0088037 ADVOGADO 3: DR(a). LIDIA FORNIES BENITO MACHADO DE CAMPOS SP0103643 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 13/06/07, CIENTES AS PARTES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.58447 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010004580 Protocolo: 2006282295 APTE 1: LARA FERREIRA GOULART ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA NETO RJ0094691 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDOS: OS MESMOS OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA 13/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.62633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1300/94) 20000010190398 Protocolo: 2006302599 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 13/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.63749 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011215302 Protocolo: 2006307490 APTE 1: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE SIQUEIRA JUNIOR RJ0134956 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 APTE 2: OLIVAN DE JESUS DA SILVA RISCADO ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA 13/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.5570 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DEVOLUCAO DE QUANTIAS PAGAS 20020011216065 Protocolo: 200728203 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 APDOS: ANDRE LUIZ VIEIRA DA COSTA FERNANDA EUPHEMIO GALVAO ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"AO APELADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O REQUERIDO PELA APELANTE.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.7280 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010943020 Protocolo: 200736389 APTE 1: ORLANDA BRUM MOTHE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 13/06/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.15000 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20020011060417 Protocolo: 2007073082 APTES 1: ROBERTO GUIMARAES BOCLIN AMAURY PEREIRA SIMAS CLAUDIA MARIA DAS MERCES PAES FERREIRA LANDIM DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA DILMA CRUZ DE SOUZA ENETE DE SOUZA ESPOLIO DE FELIX ANICETO DEL VILLAR GARCIA FELIX DA SILVA GARCIA JOAO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE JOAQUIM SERGIO OLIVEIRA JOAQUIM SERGIO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE JOEL CONCEICAO DE ASSIS PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO RAUL GALHARDO GUIMARAES RENILDO NUNES MEDEIROS WALDEMIRO EDMUNDO ANDRZEJEWISKI ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 APTE 2: PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"DIGA A 2. APELANTE.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24828 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010713359 Protocolo: 2007125735 APTE: SERGIO SALLES DANTAS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA CITATORIA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 285-A DO CPC.\r\n\r\nId: 223493"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "223494": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RUDI LOEWENKRON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.558 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80826 - EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.1985.038.001037-0 - TB 53162) 97.530.015668-4 Protocolo: 2007071937 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. GUILHERME MANUEL DA SILVA REU: ERIVALDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.119310-7 Protocolo: 2006266913 AGTE: LUIZA TELLES PIRES MORGANI ADVOGADO: DR(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO 0102295RJ AGDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 97.001.106778-8 Protocolo: 2006303435 AGTES: THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A REP/P/S/SIND VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.581 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.052735-6 Protocolo: 20076590 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDO: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4046 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.067.000057-0 Protocolo: 200742913 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ AGDO: JACI LAUREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4681 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.135357-0 Protocolo: 200749210 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ASYLO ESPIRITA JOAO EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE 0031563RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6430 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.001.137261-2 Protocolo: 200769274 AGTE: LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ AGDO: ISABEL CRISTINA APELIAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA 0068618RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6862 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.051.001446-0 Protocolo: 200774164 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: EDVAL GASPAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8569 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.002.020755-5 Protocolo: 200793587 AGTES: MARIANO CIDADE HEIZER HEIZER INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA 0105087RJ AGDO 1: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE 0051743MG ADVOGADOS 2: DR(a). PATRICIA YURIKO MATSUBARA 0248771SP DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ DR(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI 0115712SP DR(a). JOSE EDUARDO MOREIRA DA SILVA NETO 0047615MG AGDO 2: SERASA AGDO 3: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO AGDO 4: CDL CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.44546 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( CARTA PRECATORIA 2005.203.001982-1) 2006.203.003701-2 Protocolo: 2006212625 APTES: SERGIO GUEDES DE OLIVEIRA ULTRA CLIN ULTRASSONOGRAFIA E CLINICAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ APDO: DIASSONICS ULTRASOUND INC ADVOGADO: DR(a). JAMIL MICHEL HADDAD 0015406SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.50260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.065587-2 Protocolo: 2006240820 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MARTINS FILHO 0042424RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.50278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CAUTELAR INOMINADA 2004.001.045190-7 Protocolo: 2006240821 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MARTINS FILHO 0042424RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.59621 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.144139-0 Protocolo: 2006288940 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ APDO: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.62954 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.066219-5 COBRANCA 2005.001.009741-5 Protocolo: 2006304876 APTE: DEBORA COUTINHO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR 0094771RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.63130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.036076-8 2004.001.119661-7 Protocolo: 2006306801 APTE: GILBERTO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). DENIZE PEREIRA INACIO 0075162RJ APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650DRJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.64467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2965/98 - EXECUCAO FISCAL) 2003.001.122973-6 Protocolo: 2006312503 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.67032 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.013480-5 Protocolo: 2006322833 APTE: SERGIO COSTA BATTAGLIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO 0114736RJ APDOS: CAMILA TEIXEIRA BATTAGLIA REP/P/S/MAE REGINA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA JOAO GABRIEL TEIXEIRA BATTAGLIA REP/P/S/MAE REGINA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALCLEIA DA SILVA MONTENEGRO 0042183RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.69073 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO PROCESSO 2004.066.020417-1 2006.066.007756-6 Protocolo: 2006332877 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJUR DPGE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.1758 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.157428-6 Protocolo: 20074478 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: RUBENS BRAGA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO 0055730RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.1885 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.021.005659-0 Protocolo: 2007002726 APTE: NILZA DALVA COELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL 0093278RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANDRADE DA COSTA 0103346RJ APDO: SINDLEY ASSUNCAO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CARDOSO MOURA 0124144RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE 0125370RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3937 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2001.206.004716-0 Protocolo: 2007016604 APTE 1: RICARDO WATSON DE OLIVEIRA NETO (REVEL) ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA 0093281RJ APTE 2: CID FERREIRA JORGE ADVOGADO: DR(a). ALAN MACHADO 0104290RJ APDO: BRANCA DIAS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4099 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.007720-4 Protocolo: 2007019421 APTE 1: DENISE MONTEIRO REGES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA 0133154RJ APTE 2: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIO AUGUSTO BOZANO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA 0133154RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.6800 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALVARA P/VIAGEM 2005.014.017834-9 Protocolo: 200731718 APTE: VERAILDA MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOBERTO LUIZ DE SALES 0130067RJ APDO: WALLACE RUDECK STHEL COCK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO 1: ANNIE RUDECK MACIEL STHEL COCK,MENOR INTERESSADO 2: ALINE RUDECK MACIEL STHEL COCK,MENOR Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.6822 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (REINTEGRACAO DE POSSE) 88.001.700065-4 Protocolo: 2007033945 APTE: CASA LEAO GARRAFAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA 0034349RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6940 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.001.028302-0 Protocolo: 200733333 APTE: GIZELLA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). FABIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS 0131950RJ APDO: JB MEGA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). NANCI NUNES VIDAL 0045680RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6972 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.058.000115-6 Protocolo: 2007032876 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLISTENES BARROS REP/P/S/TUTORA DOMINGAS DOS ANJOS COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO 0060251RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7498 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS DE VISITACAO 2005.021.011051-9 Protocolo: 2007036196 APTE: SERGIO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARINA FERREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE HELLENICE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN 0109806RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.7582 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS (TOMBO: 26991) 99.540.001619-6 Protocolo: 2007036036 APTE: LUIZ CHARLES ALVES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE CARMEN LUCIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA 0048658RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.8245 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.090909-2 Protocolo: 2007040107 APTE: EDUARDO GUIMARAES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12286 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.057661-0 Protocolo: 2007058496 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: ORLANDO SOTERIO DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12576 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.212.001577-7 Protocolo: 2007060177 APTES: WASHINGTON BARBOSA GONCALVES GIDELIA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ APDOS: ANA PAULA BARBOSA GONCALVES ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO = 2685/99). 2000.001.019251-6 Protocolo: 2007062414 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERI CORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13223 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.032.000526-5 Protocolo: 200763187 APTE: SOCIEDADE AMIGOS DE MENDES ADVOGADO: DR(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA 0082318RJ APDO: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17386 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.003.005926-1 Protocolo: 2007086795 APTE: JOSE MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDO: ASSOCIACAO DOS PREVIDENCIARIOS E SERVIDORES PUBLICOS APRESUL ADVOGADO: DR(a). LUIZ SEBASTIAO SANTOS REIS 0080165RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18208 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.203.009034-3 Protocolo: 2007088420 APTE: LEANDRO MARTINS DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DA SILVA MORAES 0127785RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MENGUAL 0073608RJ APDO: FERNANDA BASILIO PAES DE QUEIROZ REP/P/S/MAE LUZIMAR BASILIO PAES (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18618 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2003.061.000906-6 Protocolo: 2007089965 APTE: NILSA MARIA DA ROSA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ADEMIR DE REZENDE SANTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.18770 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.054.032466-3 Protocolo: 2007091748 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: RISOMAR VITOR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18905 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.036.001474-0 Protocolo: 2007093202 APTE: FERNANDO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ APDO: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19652 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2002.001.052112-7 Protocolo: 2007098265 APTE: ALINE CRISTINA DE SOUZA SILVA REP/P/S/MAE LIDIA TAVARES DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.20404 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.117265-4 Protocolo: 2007102074 APTE 1: RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.20478 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2002.001.148177-0 Protocolo: 2007102301 APTE: JOSE CARLOS MACIEL DANTAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA 0089349RJ APDO: ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA REP/P/S/MAE MARIA EMILIA OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.20782 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.107386-8 Protocolo: 2007104072 APTE: BARBARA CRISTINA PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2002.001.055711-0 Protocolo: 2007103821 APTE: SBICCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ REC.ADESIVO: NEGOCIAL BH FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ECILDA DO NASCIMENTO 0087660RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CAMARA 0076740MG ADVOGADO 3: DR(a). JOAO A C RIBEIRO DE OLIVEIRA 0094771MG APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ APDOS 3: ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL FACTORING VANUSA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 4: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.21059 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.109581-5 Protocolo: 2007103062 APTE: TANIA ALBUQUERQUE MENDES ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO 0023323RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.21231 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.002.009473-0) 2006.002.006928-6 Protocolo: 2007103801 APTE: DANIEL LOPEZ LAGO E S/MULHER ROSANGELA BASTOS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ APDO: CONDOMINIO UBA TERRA NOVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE 0062383RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21305 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.083849-0 Protocolo: 2007105331 APTE: DEISE BEZERRA DE MENESES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO 0095271RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21724 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.015158-1 Protocolo: 2007106923 APTE: GIOVANE ROSAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21906 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.009590-7 Protocolo: 2007107863 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDO 1: HELCIO FERNANDES MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO 0116717RJ APDO 2: HEWLETT PACKARD BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.22232 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 99.001.164699-9) 2006.001.057496-7 Protocolo: 2007109550 APTE: SONIA MARIA RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22411 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.010.000392-9 Protocolo: 2007111034 APTE: ALAN KARDEC JOSE CAMILO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ APDO 1: ROGERIO CRISOSTOMO TARDIM ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA 0118357RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER 0116368RJ APDO 2: BV FINANCEIRA S A CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23609 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 2000.001.085812-9 Protocolo: 2007119145 APTE: SERGIO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO 0021651RJ APDO: MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23803 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.002.023723-5 Protocolo: 2007118599 APTE: MARIA TEREZA CRISTOFORI GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.24809 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.174016-5 Protocolo: 2007124432 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ APDOS: LUIZ FERNANDO BARROZO FABRIANI HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 3014/99 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.000354-0 Protocolo: 2007124759 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR(a). ROGERIO LEITE LOBO PROC.MUNIC. 2: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25653 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2002.061.003597-0 Protocolo: 2007127470 APTES: WILSON ALVES BANDEIRA ARACY DA SILVA PENHA ADVOGADO: DR(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS 0084449RJ APDO: AMAURILIO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.26367 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.073924-5 Protocolo: 2007132018 APTE: AUREO MARQUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nId: 223494"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo sDes. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "223496": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19239 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210206173 Protocolo: 2006250796 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: GEILZA MENEZES CRUZ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19411 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060500019412 Protocolo: 2006251951 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22964 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010514863 Protocolo: 2006288713 AGTE: LUISA PRIETO LAMAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: JUSSI SAMULI KORIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 INTERESSADO: LILIAN PRIETO LAMAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA RJ0093178 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22967 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050011449674 Protocolo: 2006288905 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN RJ0056676 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23042 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050011449704 Protocolo: 2006288889 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN RJ0056676 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23907 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011572757 Protocolo: 2006300826 AGTE: APARECIDA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23945 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810009890 Protocolo: 2006300576 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: SIMONE LEITAO DA CUNHA DUVIVIE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23966 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810438220 Protocolo: 2006300640 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ISAAC MOUSSA EL MANN E ALLEGRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26616 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020011321298 Protocolo: 2006323973 AGTE: PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 AGDO: CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA RJ0113910 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26732 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030450013024 Protocolo: 2006325440 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: ROBSON LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO RJ0114284 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26901 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011278144 Protocolo: 2006327440 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: TAMARA DE OLIVEIRA BARBOZA REP/P/S/PAI MARCO ANTONIO DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO De cisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1075 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 20010110056105 Protocolo: 200711715 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: CYRO ANDRADE SILVA FILHO JOSETTE SIMONNE CASSABIAN ADVOGADOS: DR(a). JOSETTE SIMONNE CASSABIAN LINHARES RJ0056040 DR(a). CARLOS AUGUSTO DA FROTA LINHARES RJ0001518 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1313 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011286411 Protocolo: 200713653 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 AGDO 2: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1314 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MONITORIA 20050330007633 Protocolo: 200713584 AGTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 AGDO: QUALITY GAS COMERCIO LTDA ME Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20060010907749 Protocolo: 200714571 AGTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO: DR(a). JULIANA SOLON GAMA SALES RJ0099469 AGDO: PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010401783 Protocolo: 200714196 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: SIMONE ALVES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PONTES DE SOUZA RJ0111186 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.63992 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A ARREMATACAO - NO PROCESSO 1998.001.186229-3 - EXECUCAO 20050010638578 Protocolo: 2006309241 APTE 1: IZABEL PEDRO AOUDE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 ADVOGADO 3: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES RJ0132248 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA DARCY DE OLIVEIRA FELDMAN RJ0102421 APTE 2: JOAO JOSE JALLAD (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64041 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020380080362 Protocolo: 2006307844 APTE: ORGANIZACAO DENTARIA MARECHAL FLORIANO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CAMACHO AGUIAR RJ0108258 APDO: OLGA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO RJ0080199 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA RJ0080255 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010482220 Protocolo: 2006315238 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 APDO: JOSE ALBUQUERQUE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011185348 Protocolo: 2006316472 APTE: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66139 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230079436 Protocolo: 2006318359 APTES: ALDICEIA CARVALHO BONAN ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA CILENY DE ALMEIDA LINS CLAIR MATTA DOS SANTOS CLEIDE LOPES DA SILVA ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA FRANCISCO CARLOS DA COSTA LIZETE TAVARES RODRIGUES DE OLIVEIRA MAGDA LENA COELHO DA SILVA BRAGA MARIA DAS DORES PEREIRA FERNANDES MARIA CELIA FERREIRA DAMASCENA MARINETE CASTILIO DA CRUZ DOS SANTOS ROSICLEA VIEIRA FERNANDES SILVIA TEIXEIRA RODRIGUES WANDERLEY DE PAULA CORREA ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.66419 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040400780 Protocolo: 2006320028 APTE 1: FELIPE MARTINS TERRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APTE 2: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO (FELIPE MARTINS) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (EXPRESSO TANGUA LTDA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67308 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060010626979 Protocolo: 2006325746 APTE: MIGUEL ARCHANJO IENDRICK FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES RS0046057 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.67416 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 980010547070 Protocolo: 2006326160 APTE: JOSE CARLOS DE JESUS DATRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JOSE PEIXOTO DA ROSA REP/P/S/INV LUIZ PEIXOTO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.68059 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 16438 - RESPONSABILIDADE CIVIL 20020040241110 Protocolo: 2006327407 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APDO: COMANDO CENTRAL REFRIGERACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA RJ0108251 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA RJ0111753 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68812 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010161610 Protocolo: 2006332622 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARIA LUIZA DA SILVA JOSE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES RJ0111188 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA RJ0109188 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA RECORRIDA, FICANDO PREJUDICADO O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68964 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040040262981 Protocolo: 2006332906 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: REGINA CELIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2001/100.006.761-1 - EXECUCAO FISCAL 20060011067949 Protocolo: 2006334996 APTE: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.687 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011305660 Protocolo: 20071089 APTE 1: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 APTE 2: JORGE LUIZ GATTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IERECE OLIVEIRA GATTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040420075107 Protocolo: 2007001132 APTE: REYNALDO ALFREDO SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.1161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062090035664 Protocolo: 2007001941 APTE: STEPHEN GEORGE BURNAGE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA RJ0057887 APDO: ANA SABINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE RJ0088665 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. (EMBGTE: STEPHEN)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.1161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062090035664 Protocolo: 2007001941 APTE: STEPHEN GEORGE BURNAGE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA RJ0057887 APDO: ANA SABINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE RJ0088665 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. (EMBGTE: ANA SABINO)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.1819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040722062 Protocolo: 2007003665 APTE: DALVA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.1824 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO NA POSSE 20052050024147 Protocolo: 20073837 APTE: MARIA EMILIA ESTEVAM BARROSO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ARLISON ARAUJO DE OLIVEIRA ARILANE ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA RJ0046381 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.2128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010443149 Protocolo: 2007005899 APTE 1: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO RJ0027135 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: JORGE ROBERTO DA SILVA E S/MULHER YOLANDA RAFAEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.2608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -( TB 15273) -INDENIZACAO 20050010664899 Protocolo: 20078740 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 APTES 2: JANETE ASSIS ROSA DA SILVA JORGE LUIZ ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.3347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000370048970 Protocolo: 200713514 APTE: MARIA DE FATIMA DO COUTO RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.3984 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011602052 Protocolo: 2007016239 APTES 1: GILBERTO FERREIRA CAMPELLO MARIA ALVES CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 APTES 2: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.4682 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040036313 Protocolo: 2007022047 APTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 APDO: JOANNA SOARES MORAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.4770 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20052040127985 Protocolo: 200722234 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDO: RENATO DE MORAES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL RJ0052051 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6366 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040226208 Protocolo: 2007029816 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: FORN DE CARNES SILVA JARDIM LT Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.6477 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540054792 Protocolo: 200730012 APTE: DELSON GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA RJ0124043 APDO 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA SA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.7776 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010927591 Protocolo: 2007037564 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APTE 2: GENIVAL LOPES GONZASTRI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nId: 223496"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "223497": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.679 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.011186-4 Protocolo: 2007088442 AUTOR: ANTONIO CARLOS DE SANTIAGO ALVES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.844 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2005.001.056379-7 Protocolo: 2007109828 AUTOR: DANILO DA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). SILVIA FABER TORRES REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200744748 IMPTE: ADEMIR JOSE BORGES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO 0135089RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18121 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: TB12.730 EXECUCAO 89.001.130346-1 Protocolo: 2006235435 AGTES: MULTIPO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1891 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.036.001469-0 Protocolo: 200717458 AGTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ AGDO: JEANE DA COSTA MOREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2105 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.211.002744-8 Protocolo: 200721200 AGTE: CLAUDIO LUIZ NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO 0066769RJ AGDO: ESTHER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.030635-4 Protocolo: 2007114524 AGTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS 0064342RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR 0033678RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2005.001.10375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB 2042-ACIDENTE DO TRABALHO 81.001.700799-2 Protocolo: 200562614 APTE: ADIMAR DOS SANTOS DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS BBC DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.41208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.147415-0 Protocolo: 2005236997 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: ANGELICA ROSA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.58165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2004.209.004123-3 Protocolo: 2006277553 APTE: LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA 0106420RJ APDO: CLAUDIO FIORAVANTI Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.60898 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.006.003712-9 Protocolo: 2006293932 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDO: ALVARO GUILHERME DE PAIVA MILWARD DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA 0005120DRJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.61576 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.017874-4 Protocolo: 2006297959 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ APDO 1: SEBASTIAO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ APDO 2: TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES 0127710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH 0131761SP ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DA SILVA ROCHA 0114343SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.62347 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.002131-1 Protocolo: 2006299671 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ APTES 2: HIANE MASENA OLIVEIRA SERVULA DAS NEVES MASSENA OLIVEIRA YASMIM MASSENA OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE SERVULA DAS NEVES MASSENA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO 0110612RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.63795 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.011704-0 Protocolo: 2006309211 APTES 1: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA VIERZY BUSINESS CORPORATIVA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO 0103330RJ APTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.63872 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.042.005066-0 Protocolo: 2006308346 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO 0078478RJ APDO: CLAUDIA PALMIRA PORTILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.64324 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2005.001.110674-6 Protocolo: 2006311293 APTE: ALEXANDRE MORAES DE PAIVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DELCY ALEX LINHARES APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.64419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.I-00012/99) 99.001.146168-9 Protocolo: 2006312471 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CRVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES 0100202RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA 0094688RJ ADVOGADO 4: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65575 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EM APENSO = ANULATORIA= 2005.001.091555-0, REINTEGRACAO DE POSSE = 2005.001.054794-9 E AGRAVO DE INSTRUMENTO = 11387/2005. 2005.001.091558-6 Protocolo: 2006318922 APTES: ESPOLIO DE SEVERINA COELHO DORNELES REP/P/S/INVENTARIANTE DEZEMBRINO DORNELES ESPOLIO DE ALBERTO DORNELES REP/P/S/INVENTARIANTE DEZEMBRINO DORNELES ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENDES HENRIQUES 0114422RJ APDO: ANTONIO DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO KEPLER HAYDEN FONTENELLE 0106597RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65683 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.021.018707-3 Protocolo: 2006317166 APTE: CIMONE MOREIRA DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDO: JOSE ANTONIO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65990 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA 2004.055.001647-5 Protocolo: 2006318490 APTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARIANA COSTA DE MIRANDA APDO: REINALDO DA SILVA BORDONI ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR 0123759RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR 0113913RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68969 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.084074-2 Protocolo: 2006333481 APTE: SERGIO DE ANDRADE GUERRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.949 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.122929-7 Protocolo: 2007001617 APTE: MARIA THEREZA FONTELLA GOULART ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES 0102439RJ APDO: ALVARO AYRES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA 0011505RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 97.001.005904-8 Protocolo: 20071502 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dra. ARLETE WOJCIK APDO: NILO FRANCISCO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0098648RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA BALDANSA LOUREIRO 0132827RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2669 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.072708-1 Protocolo: 2007008939 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDOS: DAYSE MAGALHAES DE SOUZA SIMONE MAGALHAES DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI 0067576RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.4819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.035294-2 Protocolo: 2007023754 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APTE 2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ APDO 1: ALBERTO DAFLON GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI 0095198RJ APDO 2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5791 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.001.044709-2 Protocolo: 200728153 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: CELENE GUIMARAES SANTUCHI ADVOGADO: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.5975 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.091551-3 Protocolo: 2007030214 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APTE 2: RUBEN GOMES DE SOUZA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI 0219736SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ APDO 3: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.6522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB.57315 ACIDENTARIA 92.001.127505-2 Protocolo: 2007031121 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOS: ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES FABIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.6732 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.061145-9 Protocolo: 200732685 APTE: LUIZ GARCIA PIMENTA E S/MULHER ELZA ALVES PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO 0100950RJ APDO: VIGESIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.6775 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093388-8 Protocolo: 2007032273 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: SILVIA CRISTINA DA COSTA MILANESE ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7442 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.054.011394-9 Protocolo: 200734320 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: SANDRO RIBEIRO MARTINS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7966 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.204.002118-9 Protocolo: 2007037682 APTE: OTICA FREE LAND LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA 0072190RJ APDO: KAROLINA PEREIRA DA SILVA TREPTE SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS 0101130RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.043616-9 Protocolo: 200739211 APTE: ELISIO JOSE GAMA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH 0014114RJ APDO: MARCO ANTONIO GAMA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9186 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.117811-1 Protocolo: 2007044663 APTE 1: MARIA ELIZABETE SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9361 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.012815-7 Protocolo: 200745297 APTE: FRANCISCO NESTOR DE FREITAS E S/M CARMELITA MENDONCA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ APDO: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10848 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.007295-1 Protocolo: 200753117 APTE: LEONILDO DE SOUZA ASSIS ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA 0078722RJ APDO: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.11034 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005031-7 Protocolo: 200754942 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.11352 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005303-3 Protocolo: 2007054947 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11421 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001854-2 Protocolo: 2007056089 APTE: DEVANIR VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.11631 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.009674-8 Protocolo: 200755995 APTE 1: MARIA TERESA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.11705 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.140948-7 Protocolo: 200758063 APTE: CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ REC.ADESIVO: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMISSAO NACIONAL DE BOLSAS ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI 0124201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA 0098476RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.074862-0 Protocolo: 200758772 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ APDO: MARLENE GABRIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11954 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.123973-4 Protocolo: 200758116 APTE: ELETRICA TROVAO 583 LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: OLIVEIRA E GUERREIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALMIR LOPES FILHO 0077805RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.12353 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.013818-1 Protocolo: 200758565 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: HARLEY ARAUJO MONTEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12459 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C ANULACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.113499-9 Protocolo: 200761491 APTE: ANTONIO JOSE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). IVO DE LEMOS TAVARES 0134948RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA 0117255RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12829 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO POR PEDAS E DANOS 2004.023.003823-9 Protocolo: 2007061971 APTE: SAVI PEDRAS DECORATIVAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO 0105557RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO 0112518RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.13875 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.026363-8 Protocolo: 200766058 APTE: ANTONIO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA 0139540RJ APDO: FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.14148 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.010975-7 Protocolo: 200767264 APTES: EVANDRO JOSE CLOVIS VAGNER LUIZ CLOVES VANUZA APARECIDA CLOVIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE CLOVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.14235 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2001.001.121433-9 Protocolo: 2007070109 APTE 1: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APTE 2: CARTA EDITORIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.15203 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.095535-1 Protocolo: 2007075049 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: DOUGLAS CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.17972 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090168-1 Protocolo: 200788430 APTE: LEANDRO GALDINO RIBEIRO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.102009-6 Protocolo: 2007088816 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APDOS: MARCOS VIEIRA DOS SANTOS FERNANDO LUIZ CARVALHO LIMA CESAR ANTONIO LENZI MAURA SANTOS SOUZA ADEMIR SCABELLO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18113 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.074449-9 Protocolo: 200788267 APTE: 1ENANCIO ALVES MOURA APTE 1: RODRIGO RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA 0083283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA 0095942RJ APTE 2: VENANCIO ALVES MOURA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ APTE 3: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA 0096115RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.18423 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 7045/00) - INDENIZACAO 2000.061.004247-6 Protocolo: 200791613 APTE 1: CACILDA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ APTE 2: WALPIRES S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTONIEL DE MELO GUIMARAES 0026420SP APTE 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.18688 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.151033-6 Protocolo: 200792515 APTE 1: ELISABETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.18695 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA E REVISAO DA MENSALIDADE CONTRATUAL 2006.001.082372-4 Protocolo: 200791279 APTE: GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FARIA DA SILVA 0134718RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO 0134716RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19220 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.075213-2 Protocolo: 2007094337 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDO: SANDRO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.19247 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.014493-4 Protocolo: 2007094866 APTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA HORA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.19380 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZATORIA 2006.087.003002-5 Protocolo: 200795003 APTE: CICERO MILTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.19523 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.013501-5 Protocolo: 200797662 APTE: JORGETE DINA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDO 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR 0066673RJ APDO 2: FERNANDO MARIA DA ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.19739 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.015936-8 Protocolo: 200798355 APTE: FERNANDO ANDRADE PENHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BRUNO CORREA ANDRADE PENHA REP/P/S/MAE GERUSA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.20399 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.203.001402-0 Protocolo: 2007101869 APTE: ZILAR ALVES DE OLIVEIRA NETTO E S/M JOSUE NETTO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL 0076591RJ APDO: IAPLAN IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.21128 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.96.001.140117-0) 2004.001.043374-7 Protocolo: 2007105330 APTES 1: EDSON PEREIRA DA SILVA MARIA DAS MERCES ARAUJO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERRARO 0030056RJ APTE 2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ARANTES FERRAZ 0140825RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.21829 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 2006.001.028420-5 Protocolo: 2007108107 APTES: NORMA DE JESUS CARNEIRO SANDRA CARDOSO RAMOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA 0029569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA 0112452RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEVALIER ROSE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.22406 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.121224-8 Protocolo: 2007111894 APTE: SIMONE ANDREA DIOGO SILVA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APDO 1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDO 3: FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO 4: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS 0118118RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.22497 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.006193-7 Protocolo: 2007110996 APTE 1: EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.22581 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.003196-1 Protocolo: 2007111048 APTE: ELISANGELA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA 0107364RJ APDOS: CHRISTIAN BELTRAME KOS NICOLAU AUGUSTO FANUELE ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES 0136270RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING 0034185RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.22748 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.140693-6 Protocolo: 2007113606 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: KELLY CRISTINA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.22828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.043485-5 Protocolo: 2007113768 APTE: EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.22849 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.002803-1 Protocolo: 2007112201 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDO: JOSE CARLOS COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORMA COSTA FARIA 0080905RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.23324 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.147978-0 Protocolo: 2007116765 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDO: RICARDO ALAYON E S/MULHER SHEILA PINHEIRO ALAYON ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.23357 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 2005.001.015187-2 Protocolo: 2007117219 APTE: ANA PAULA MARTINS KALEC RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARILIA RIBEIRO KALEC ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.23358 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.078804-7 Protocolo: 2007117496 APTE 1: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APTE 2: PAULO CESAR MARINHO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.24724 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.054.009506-1 Protocolo: 2007122954 APTE: MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO 0030525RJ APDO: EDIVALDO DE FREITAS AMADO E S/MULHER ROSANGELA BORGES AMADO ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.25210 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.058826-5 Protocolo: 2007127046 APTE: ANTONIO PAULO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.26143 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.104004-8 Protocolo: 2007129517 APTE: RIFKE STERENTAL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ REC.ADESIVO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.26180 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACA23 2006.203.008909-7 Protocolo: 2007129757 APTE: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO 0086877RJ REC.ADESIVO: GEORGE MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.26389 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.030467-2 Protocolo: 2007129413 APTE: YARA GUIMARAES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.26402 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.207.003611-2 Protocolo: 2007131508 APTE: SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO 0069604RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.27060 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.136775-8 Protocolo: 2007136105 APTE: PAULO ROBERTO REBELLO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA 0001517BRJ APDOS: TECNOGAS DE RAMOS LTDA MP NOVA IGUACU GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS 0038320RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nId: 223497"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "223498": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20072100018416 Protocolo: 200786193 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: GENAURO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE BRITO RJ0063158 INTERESSADO 2: SEGURADORA HSBC SEGUROS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20481 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011143940 Protocolo: 2006262802 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 AGDO: MARLY DOS SANTOS MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060011415393 Protocolo: 2006325202 AGTE: Z PAR K LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO RJ0116897 AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1213 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010351516 Protocolo: 200713003 AGTE: CRAFIPARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 AGDO 3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1464 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060460068661 Protocolo: 200713314 AGTE: VILMA SODRE MELO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES RJ0132077 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS RJ0135531 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2767 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040703552 Protocolo: 200727782 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANSELMO BURICHE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040703552 Protocolo: 200727782 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANSELMO BURICHE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3460 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011163312 Protocolo: 200735191 AGTE: ADELINO DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA RJ0128525 AGDO: DANTHI MED COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA RJ0074540 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010296141 Protocolo: 200747356 AGTE: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO RJ0074683 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE INTERESSADO 1: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAIS E OUTRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4810 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 17517 INDENIZATORIA 890010360345 Protocolo: 200750631 AGTE: EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA RJ0094850 AGDO: FRANCISCA MARIA FEITOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA DA SILVA RJ0066289 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6776 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010129471 Protocolo: 200773113 AGTE: ROSANE SARA SALOMAO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7180 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072070013355 Protocolo: 200777901 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 ADVOGADO 2: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 AGDO: JULIANA FRANCA MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA RJ0077761 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI RJ0074149 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7348 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO DE COISA COMUM 20060010834760 Protocolo: 200779682 AGTE: MARCO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO RJ0121809 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA RJ0121861 AGDOS: MARIA IEDA DE SOUZA HERMINIO DAVID CURVELLO HERMINIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7500 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060460068661 Protocolo: 200781196 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VILMA SODRE MELO ADVOGADOS: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES RJ0132077 DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS RJ0135531 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8062 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210269778 Protocolo: 200788159 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9424 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070020034900 Protocolo: 2007101465 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: RUTH VICENTE DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.12380 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 2638/00 EXECUCAO FISCAL 20000720008232 Protocolo: 200588126 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 APDO: JOAQUIM LOPES BRANCAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR MAIORIA,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,MODIFICANDO-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO,VENCIDA A DES. RELATORA QUE O IMPROVIA.DESIGNADO P/ O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.38331 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011127962 Protocolo: 2005222372 APTES 1: MARIA JOSE DE ALMEIDA ABREU SANDRA DE ALMEIDA ABREU LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APTE 3: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: EM CUMPRIMENTO AO V. ACORDAO PROFERIDO PELO E. STJ, ESTA CAMARA JULGA O PRESENTE FEITO NOS SEGUINTES TERMOS: NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, NAO SE MANIFESTANDO SOBRE OS 2o E 3o RECURSOS, EM VIRTUDE DE JA ESTAREM JULGADOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.43703 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 930380004860 Protocolo: 2005249521 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARCELO MARIANO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES RJ0086845 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI RJ0026100 Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, MODIFICADA A SENTENCA EM DUPLO GRAU.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.49947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 81571 - EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.84.038.001429-3) 20010380012690 Protocolo: 2006238580 APTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAILTON PERES DA CUNHA RJ0036611 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.50586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20052060030739 Protocolo: 2006241262 APTE: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RJ0123865 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.53793 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040660070555 Protocolo: 2006258192 APTE: LEONARDO MACHADO SIMPLICIO JUNIOR REP/P/S/MAE PAULA CRISTIANE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 APDO: LEONARDO MACHADO SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.59623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011065823 Protocolo: 2006288675 APTES: FERNANDA BRENNY SERGIO LEAL DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL DA COSTA RJ0108450 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.61960 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA DE SEGURO 20040100001758 Protocolo: 2006298691 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RJ0018668A APDO: MARIA ORBILIA MARTINS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.65422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380019527 Protocolo: 2006315469 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: ROBSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER RJ0121619 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.66926 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011397479 Protocolo: 2006324713 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITS GORODICHT APDO: ANDRE LUIZ DA CUNHA NASCIMENTO PEREIRA REP/P/MAE ROSALIA DA CUNHA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O IMPROVIA, MODIFICANDO-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010881750 Protocolo: 2006332382 APTE: HELIO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS RJ0130911 APDO: LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES RJ0043859 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69692 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010259373 Protocolo: 2006336221 APTE: POSTO ANO BOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO RJ0119661 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.69696 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010259440 Protocolo: 2006336224 APTE: POSTO ANO BOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO RJ0119661 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.70060 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011471242 Protocolo: 2006336622 APTE 1: R M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 APTES 2: JOSE GOMES CORREA JUNIOR BEATRIZ CUNHA GOMES CORREA ELZA TEIXEIRA CUNHA AMELIA CUNHA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE O CONFLITO DE COMPETENCIA NEGATIVO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.70236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011172994 Protocolo: 2006337481 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APDO: MIRAMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS RJ0080571 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO, O DES. REVISOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.70269 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090065577 Protocolo: 2006336789 APTE: JANE MAZZOLENI ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA ADVOGADO: DR(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA RJ0037243 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. REVISOR. EM CONTINUACAO VOTARAM OS DESEMGADORES IMPROVENDO O RECURSO O RECURSO.EM CONCLUSAO:POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA.DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.183 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062030092886 Protocolo: 2006337913 APTE: ANA PAULA COSTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES RJ0119499 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES RJ0120910 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.670 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20020420090890 Protocolo: 2007288 APTE 1: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 APTES 2: GUILHERME MALHEIROS RIBEIRO (REC ADESIVO) SILVIO RIBEIRO JUNIOR (REC ADESIVO) CILEIA MALHEIROS RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.772 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010306160 Protocolo: 2007000803 APTE 1: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.851 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060400012778 Protocolo: 2007001008 APTE: JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON CLEY DE SOUZA RJ0098399 ADVOGADO 2: DR(a). THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE MG0087051 APDO: CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA TB-14272 20040011064981 Protocolo: 2007005692 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 APDO: ANDREA DOMINGOS ALVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR RJ0023792 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2692 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010372201 Protocolo: 20079201 APTE 1: SEDAN S A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 APTE 2: HELENA VIEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA RJ0124644 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011449893 Protocolo: 2007011989 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APTE 2: ACYR PESTANA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO RJ0096910 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.4329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210009574 Protocolo: 2007017624 APTE: W M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APDO: CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA RJ0071842 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.4475 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050540022468 Protocolo: 2007020582 APTE: MILENA DE OLIVEIRA ROSA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR RJ0089929 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7268 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO 2000.001.055217-0 20040011402308 Protocolo: 2007035804 APTES 1: ROSENILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA MURILO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APTE 2: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIANA BISPO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA RENATO CESAR CARDOSO PIRES CLOVIS GOUVEA ANTONIO CARLOS MEOSIA DE CARVALHO ANGELA MARIA MENGARELLI DE CARVALHO MAURICIO BORGES CAMPOS GLAUCIA DELLA NINA BORGES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO RJ0017472 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8110 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080098158 Protocolo: 2007037343 APTE 1: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 APTE 2: MARCUS ALEXANDRE GOMES PIMENTEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.9531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 20032030088541 Protocolo: 2007045303 APTES: PEDRO DA CRUZ LECA RAQUEL DA CRUZ LECA SONIA FREITAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 APDO: JULIO ALBERTO RIBEIRO LECA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA RJ0106825 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.10126 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010779360 Protocolo: 200749623 APTE 1: COSME MILHONICO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.10167 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010264516 Protocolo: 200749471 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.13957 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020045887 Protocolo: 2007067517 APTE: SEBASTIAO NOEL ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA RJ0075159 APDO: JOSE DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA RJ0025406 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ RJ0088935 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.14748 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011308021 Protocolo: 200771678 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 APDO: RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15719 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020011375349 Protocolo: 2007076471 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B. BURROWES APDO: JOSE CASTRO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). THADEU JOSE THRAMM DE ALMEIDA RJ0039559 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16714 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE COMODATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20052040083313 Protocolo: 2007081863 APTE: MONIQUE DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BRAZ DA SILVA RJ0088551 ADVOGADO 2: DR(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0049494 APDO: IVAN MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUARAHYR JOSE VIEIRA RJ0076458 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MATTOS RJ0077806 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.17728 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011105814 Protocolo: 2007086878 APTE: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA RJ0103637 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18290 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010266055 Protocolo: 200790177 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: VALERIA DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES RJ0092081 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20234 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050133742 Protocolo: 2007100409 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APDO: CARMEN DORA MARQUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24548 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040240019930 Protocolo: 2007123683 APTE: AUTOCOL ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI RJ0124227 APDO: JOHN QUEIROZ EVARISTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600134730 Protocolo: 2006303810 EMBTE: SONI ADILIO NICOLAU GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA RJ0135135 EMBDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 223498"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "223499": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE JUNHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.575 Origem: DUAS BARRAS Acao: TB 4229 - COBRANCA 2002.020.000200-8 Protocolo: 200775421 AUTORS: ANGELA MARIA GUIMARAES CARIELLO LUIZ CARLOS POUBEL DE PAIVA SERGIO VIEIRA DE BARROS JOSE CLAUDIO DOS SANTOS A LONSO MARIA AUXILIADORA ROMAO DE CARVALHO MARCIA FERNANDES PIRES ADVOGADO: DR(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA 0115267RJ REU: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.: DR RODRIGO BARBOZA TABOAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200713394 IMPTE: NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22799 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.055.000009-5 Protocolo: 2006287198 AGTE: CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADOS: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2006.001.065974-2 Protocolo: 2006291856 AGTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS 0169047SP AGDO: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243CRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6490 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.007285-7 Protocolo: 200769425 AGTE: LUIZ FERNANDO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANNALU PILO ARAUJO 0134994RJ AGDOS: DILSON JOAQUIM RIBEIRO FLISBELA HENRIQUE CORREA ROCCO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA 0061318RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7256 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.206.001643-5 Protocolo: 200778741 AGTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDO: DAISY ALVES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7363 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.027699-6 Protocolo: 200779608 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDO: JANAINA CARDOTE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO 0128900RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7505 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.018202-3 Protocolo: 200781287 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ 0155165SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7832 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.051.000132-7 Protocolo: 200784993 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: JOSE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA 0129711RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS 0005817DRJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7887 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.129581-9 Protocolo: 200786270 AGTE: SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA 0012857RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8095 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2006.210.007224-0 Protocolo: 200788166 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO 1: INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA AGDO 2: RICARDO MAGALHAES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.002864-2 Protocolo: 200789600 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8402 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.021.019773-2 Protocolo: 200791817 AGTE: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ AGDO: FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8522 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. 2006.003.003236-3 Protocolo: 200793292 AGTE: AMARILDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GABRIELA DOS ANJOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE MARIA JOSE FRANCISCA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE 0066435RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10945 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.113922-3 Protocolo: 2007120586 AGTE: JUPIARA CAMPOS SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES 0078036RJ AGDO: ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA GLORIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIAS HENRIQUE BISPO 0037462RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11147 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.209.005330-7 Protocolo: 2007121906 AGTE: MARIA HELOISA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ AGDO: PATRICE MAX JACQUES GRELLIER ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA 0027657RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11341 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.205.010084-4 Protocolo: 2007123915 AGTES: RODRIGO BELATO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SHEILA SOUZA BELATO RAYSSA BELATO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SHEILA SOUZA BELATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13421 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024415-6 Protocolo: 2007148376 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: JOAO BATISTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.29268 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.003.012583-6 Protocolo: 2006138139 APTE 1: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APTE 2: RSS FACTORING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ APDO: MERCEARIA VILA DO ABRAAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.48765 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.009013-5 Protocolo: 2006233910 APTE: PAULO ARTHUR MONETTO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA TELLES BARRETTO 0062421RJ APDO: MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS 0134822RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.57645 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.202.015527-7 Protocolo: 2006278344 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: THAIS COSTA DOS SANTOS REP/P/S/PAI LUIZ ANTONIO NETO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.67142 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.003991-0 Protocolo: 2006324675 APTE: ROSEMARY TURCHETTI DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ APDO: GUARDA MOVEIS GATO PRETO S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.67449 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: - ( TB 2066/90) - USUCAPIAO 89.062.000009-9 Protocolo: 2006324867 APTES 1: L'EMIR MAHOMAD AMIM ARSLAN AWAD ASSAD ABUR ISMAIL ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO CAETANO 0038313RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482DRJ APTE 2: FERNANDO GUEDES CORREA GONDIM E S/MULHER IEDA LONTRA MENDONCA CORREA GONDIM ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO 0036343RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10042 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.054884-8 Protocolo: 2007047877 APTE: JOAO BATISTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA 0118630RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10362 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.080.001111-8 Protocolo: 2007050240 APTE: MUNICIPIO DE ITALVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ APDO: EDVALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10600 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.160235-0 Protocolo: 2007053257 APTES: MARIA ELISA AZEREDO DE AZEVEDO ALBERTO MARTINS REIS ANNA MARIA DE NIEMEYER SOARES ESPOLIO DE MAURICE VALANSI REP/P/S/INVENTARIANTE LEON MAX VALANSI ARNALDO COLOCCI NETTO MARCIA MARON DIACO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA 0114125RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11068 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.017637-0 Protocolo: 2007054747 APTE: ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA 0060096RJ APDO: ANGELO QUEIROZ AFONSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11719 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.003488-5 Protocolo: 200757054 APTE: MAGALY AMARAL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO 0120795RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO 0140554RJ REC.ADESIVO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA 0100478RP ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12334 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ADJUDICACAO DE BENS 2005.001.130963-3 Protocolo: 200759904 APTE: MARIZETE CHAGAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA 0048902RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ ESTRELA FILHO 0071471RJ APDOS: ISABELLE REIS LUND TANIA CRISTINA REIS LUND ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BRUNO 0002900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH APARECIDA DA SILVA NUNES 0125564RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12432 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.002.008320-3 Protocolo: 200759979 APTE: ANTONIO GONCALVES SCHIMITH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14181 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.023267-7 Protocolo: 2007070721 APTE: ALEX ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14545 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2004.042.006493-6 Protocolo: 2007070618 APTE: MARLES INDUSTRIA TEXTIL E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO 0131295SP APDO: TRYON 147 CONFECCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO 0140709RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15588 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.027761-4 Protocolo: 2007077338 APTE: MARIA FRANCISCA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15605 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.026354-9 Protocolo: 2007075489 APTE: MARIA LUCIA MAFRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16186 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.124156-0 Protocolo: 200778831 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: CARLOS ROBERTO ISO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ELIAS MIANA 0094656RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16970 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 2003.054.034099-1 Protocolo: 2007082407 APTE: VALDENIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT 0113864RJ APDO 1: JACQUELINE DOS SANTOS REP/P/S/CURADOR ESPECIAL APDO 2: NELIO DO COUTO GOMES (FALECIDO) Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16971 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.079256-7 Protocolo: 200784244 APTE: RAUL BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17431 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.132609-8 Protocolo: 2007087371 APTE: CLAUDIO JOSE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODIGUES CYRINO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17461 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2004.001.017987-9 Protocolo: 2007087561 APTE: ARTHUR ANTUNES COIMBRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI REIS DA COSTA 0065075RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17964 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006663-3 Protocolo: 200787260 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDO: ARY AUGUSTO MILLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18099 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.203.004009-6 Protocolo: 2007088326 APTE: ALVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDO: LUCI VALERIO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS LUIZ EDUARDO VALERIO FERNANDES E MARIA EDUARDA VALERIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS 0052225RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18401 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.126648-0 Protocolo: 2007089972 APTE: MARCELO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18477 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.029254-8 Protocolo: 200792133 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ APDO: CID PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON STELLA JUNIOR 0096058MG Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.18655 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.034204-5 Protocolo: 2007092357 APTE: RENATO COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ APDO: AMBRA ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18964 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.010863-7 Protocolo: 2007093140 APTE: ROSANDO LEONARDO PASSOS DE BONA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA 0109934RJ APDO: MARIA EDUARDA KUMMER DE BONA REP/P/S/MAE ROBERTA SILVA KUMMER DE BONA ADVOGADO 1: DR(a). ALICE SANTOS LIMA 0031681RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHAES VALLE 0081554RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.19016 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.011.004624-8 Protocolo: 200790048 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS 0118118RJ APDO: ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.19174 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.026317-2 Protocolo: 200795924 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDO: ANA LUCIA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.059470-0 Protocolo: 200795370 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTE 2: MARIA ZELIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.081962-7 Protocolo: 2007095579 APTE: LUIZ FERNANDO GOMES ADVOGADO: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE 0117555RJ APDO 1: ADRIANA OLIVEIRA HULL ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS COUTINHO 0101492RJ APDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.20019 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.713.000700-7 - AUTO DE INFRACAO 2006.713.000362-6 Protocolo: 2007098988 APTE: SONIA MARIA ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.20023 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (ORD) 2003.001.138996-0 Protocolo: 2007099918 APTE 1: CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES 0127436RJ APTE 2: ALEX DA SILVA BARROS E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO TELHADO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES 0103909RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20106 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004808-8 Protocolo: 2007100452 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALBERT FARJALLA BUMACHAR Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20365 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.023.005744-1 Protocolo: 200799894 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDO: MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA 0086237RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.20430 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.042.004638-1 Protocolo: 2007101859 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDO: LUIS CLAUDIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.20466 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005830-8 Protocolo: 2007102406 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ APDO: ANDRE ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.20529 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.012295-0 Protocolo: 2007101772 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: MARTA DAVID DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS 0130554RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.20541 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127704-0 Protocolo: 2007101745 APTE: NILMA MARIA BATISTA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.20679 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.067602-6 Protocolo: 2007102141 APTE 1: ARY NELSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI 0125609RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.20738 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004903-2 Protocolo: 2007101817 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA GERALDA DA GLORIA DA CONCEICAO DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.20778 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.028.001908-8 Protocolo: 2007103456 APTE: LUIZ PEREIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO 0125513RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE ESTANISLAU RORIZ 0134050RJ APDO: NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE LEMOS MORAES 0066351RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.20788 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.000523-7 Protocolo: 2007103320 APTE: NATALINA FARIAS AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELLO 0128429RJ APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.20857 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.038.019783-4 Protocolo: 2007102405 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA 0001224BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM 0055736RJ APDO: JOSE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.20940 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.073111-0 Protocolo: 2007103457 APTE: ROMULO SERAFIM ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO 0118133RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA LIMA DAL BELLO 0123190RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.21161 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.066.001215-8 Protocolo: 2007105229 APTE: JOSEPH SEADE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO 0133109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO 0115578RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA 0129407RJ APDO: CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.21244 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004458-7 Protocolo: 2007103378 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARGARIDA DANTAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.21641 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102605-4 Protocolo: 2007106301 APTE: JOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA 0117013RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.22081 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000017-0 Protocolo: 2007108275 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.22645 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.009541-3 Protocolo: 2007112242 APTE: MARIA LUCIA DE OLIVEI RA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ APDO 1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ APDO 2: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.25704 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.152406-7 Protocolo: 2007128459 APTE: SPORTLINK MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ APDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADOS: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.25781 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIAPAL 2003.014.004733-0 - RESTAURACAO DE GRATIFICACAO 2006.014.009502-1 Protocolo: 2007128069 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO APDO: JOCI MANHAES LOBO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.27435 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.060560-5 Protocolo: 2007137875 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOS: RAPHAEL NUNES MAGALHAES VANESSA DE FATIMA VEIGA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.27743 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.007222-3 Protocolo: 2007136351 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: ELIETE DE LIMA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.27806 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.079780-5 Protocolo: 2007139790 APTE: EDITORA NOVA FRONTEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ APDO: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.27999 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.004007-9 Protocolo: 2007137242 APTE: ANSELMO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA 0019764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.28120 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.026868-9 Protocolo: 2007140843 APTE 1: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ APTES 2: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS RICARDO STRANG ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO 0062975RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.28284 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.1303A EXECUCAO FISCAL 79.038.000305-9 Protocolo: 2007137387 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES 0044765RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ APDO: WILSON BONIFACIO CRUZ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.28518 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.209.007615-4 Protocolo: 2007141487 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 3: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APDOS: EDUARDO LIMA DOS REIS RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA JHE REIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.28539 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.008.005209-3 Protocolo: 2007141423 APTE: DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO TELENT 0115577SP ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ APDO: MERCADO JADER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA 0124282RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.28545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100946-9 Protocolo: 2007142740 APTE: ELIANE VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.28603 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 2004.046.002546-3 Protocolo: 2007138253 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: NARCISIO JOSE DE MOURA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.28898 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXCUCAO FISCAL 2003.006.007521-7 Protocolo: 2007143817 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: LUIZ CARLOS FARIAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.29126 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003234-0 Protocolo: 2007142930 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOSE TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.29247 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003279-0 Protocolo: 2007143071 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.29406 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007197-9 Protocolo: 2007143900 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIA CARDOSO FERREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.29709 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 2004.046.002723-0 Protocolo: 2007138986 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SEBASTIAO LOPES DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.29760 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.142577-1 Protocolo: 2007146971 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APTE 2: DANIEL CHINICZ ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.29943 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: -EXECUCAO - 2006.081.002873-7 Protocolo: 2007139042 APTE: JOSE PORTO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ APDO: HERALDO RAMOS CORREA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.30027 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004816-2 Protocolo: 2007148870 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: ELIAS FERREIRA SAMPAIO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 223499"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "223501": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2751 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050700001735 Protocolo: 2006315576 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) EM REEZAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007150882 IMPTE: EDSON DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA RJ0086293 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA CARVALHO RJ0143010 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMP DO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- CUIDA-SE ... CONSIDERANDO QUE O LIMITE DA IDADE ESTABELECIDA NO EDITAL ... TEM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A CAPACIDADE DO CONDIDATO ... CONSIDERANDO QUE A ADMISSA DE PESSOAS, COMO O AUTOR, IMPOSSIBILITADA DE EXERCER DETERMINADAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DO CARGO, EM RAZAO DA IDADE, RESULTA CONSEQUENTEMENTE EM INEFICIENCIA DO TRABALHO A ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 8o. DA LEI No. 1533 DE 31.12.5, INDEFIRO A INICIAL, POR NAO VISLUMBRAR DIREITO LIQUIDO E CERTO A SER PROTEGIDO. INTIME-SE...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27088 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062090040910 Protocolo: 2006329431 AGTE: ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS BRITO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FERNANDES AGUIAR DE ALENCAR RJ0129265 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 AGDO: VICENTE PAULO MATTOS DE BRITTO PEREIRA Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR SER ELE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27175 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 20060790008064 Protocolo: 2006330148 AGTES: RAPHAELLA MOLL VIANNA ASSIST/P/S/MAE CHRISTIANNE MIRANDA MOLL RODOLPHO MOLL VIANNA REP/P/S/MAE CHRISTIANNE MIRANDA MOLL ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 AGDOS: JOSE WILSON VIANNA CLISETTE MATTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ANTE O EXPOSTO E NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5965 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380028000 Protocolo: 200764046 AGTES: ANA LUCIA FARIAS PESSOA CLAUDIO FARIAS PESSOA ANTONIO PESSOA DA SILVA MARILENE FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES RJ0062804 AGDO 1: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 AGDO 2: NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS RJ0116619 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (...) 5- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE E INTEMPESTIVO PELAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.65126 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20040110029959 Protocolo: 2006313967 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: SHIRLEA DE SOUZA FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ROGERIO QUERES FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: PRISCILA DE SOUZA FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A R. SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA QUE, ANTES DE EVENTUAL HOMOLOGACAO JUDICIAL DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SEJA O REU INTIMADO A ESCLARECER, EFETIVAMENTE, QUAIS OS SEUS RENDIMENTOS E SUAS DESPESAS, MANTENDO-SE, A TITULO DE ALIMENTOS PROVISORIOS, O VALOR CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, COMO INICIALMENTE FIXADO PELO JUIZO \"A QUO\" `AS FLS. 12.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.25672 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390744 Protocolo: 2007127599 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESTANISLAU MUNIZ SILVA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...O EXEQUENTE AJUIZOU A EXECUAO QUANDO FALTAVAM APENAS DEZESSETE DIAS PARA SE CONSUMAR A PRESCRICAO, LOGO, DEVERIA E PODERIA PROCEDER DE MANEIRA MAIS DILIGENTE A FIM DE EVITAR QUE TAL OCORRESSE. ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.26551 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024468 Protocolo: 2007132647 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANDRONICO A MENDES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DA LEI DE RITOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DECLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIACOA DO MERITO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.26869 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022000 Protocolo: 2007131551 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DA LEI E RITOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DECLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.27386 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027265 Protocolo: 2007136675 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SEBASTIAO PAULO VIEIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DA LEI DE RITOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DECLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27482 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060040203 Protocolo: 2007137352 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: EBER DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, OCM FULCRO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E , PRONUNICADA A PRESCRICAO DE PARTE DOS CREDITO TRIBUTARIOS COBRADOS, DETERMINAR QUE SE PROSSGIDA OCM A EXECUCOA FISCLA QUANTO AOS EXERCICIOS DE 1999 A 2001.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27502 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023028 Protocolo: 2007136502 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HERMAM AMARAL LEITE Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTOG 557, PARAGRAFO 1o-A DA LEI DE RITOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DECLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27808 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060043605 Protocolo: 2007137358 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO S MONTEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E, PRONUNCIADA A PRESCRICAO DE PARTE DOS CREDITOS COBRADOS, DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO FISCAL QUANTO AOS EXERCICIOS DE 999 A 2001.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.28079 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027083 Protocolo: 2007138224 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MOZART FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DA LEI DE RITOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DECLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.28193 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080004452 Protocolo: 2007139908 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 APDO: ROGERIO GOMES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28377 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460043040 Protocolo: 2007140971 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... NO CASO SUB EXAMEN, VERIFICA-SE QUE O CREDITO EXEQUENDO REFERE-SE A EXERCICIO DE 1998. .....POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DA LEI DE RITOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DECLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, EXTINGUIDO O PROCESSO COM PARECIACOA DO MERITO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.28439 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027447 Protocolo: 2007136571 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: VALCIR DIAS DA MOTTA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 55, PARAGRAFO 1o-A DA LEI DE RITOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DECLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.28900 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038867 Protocolo: 2007143762 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: HERMANN GONCALVES BRAGA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCOA FISCAL.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.29161 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460009860 Protocolo: 2007142956 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE ALVARO J NUNES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.29466 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460016681 Protocolo: 2007138947 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARLENE ALVES DA SILVA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30141 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059779 Protocolo: 2007148907 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: OMAR AIEX ABIMERY Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\nId: 223501"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "223753": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2751 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050700001735 Protocolo: 2006315576 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) EM REEZAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007150882 IMPTE: EDSON DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA RJ0086293 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CRISTINA CARVALHO RJ0143010 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- CUIDA-SE ... CONSIDERANDO QUE O LIMITE DA IDADE ESTABELECIDA NO EDITAL ... TEM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A CAPACIDADE DO CONDIDATO ... CONSIDERANDO QUE A ADMISSA DE PESSOAS, COMO O AUTOR, IMPOSSIBILITADA DE EXERCER DETERMINADAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DO CARGO, EM RAZAO DA IDADE, RESULTA CONSEQUENTEMENTE EM INEFICIENCIA DO TRABALHO A ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 8o. DA LEI No. 1533 DE 31.12.5, INDEFIRO A INICIAL, POR NAO VISLUMBRAR DIREITO LIQUIDO E CERTO A SER PROTEGIDO. INTIME-SE...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27175 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 20060790008064 Protocolo: 2006330148 AGTES: RAPHAELLA MOLL VIANNA ASSIST/P/S/MAE CHRISTIANNE MIRANDA MOLL RODOLPHO MOLL VIANNA REP/P/S/MAE CHRISTIANNE MIRANDA MOLL ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 AGDOS: JOSE WILSON VIANNA CLISETTE MATTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ANTE O EXPOSTO E NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5965 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380028000 Protocolo: 200764046 AGTES: ANA LUCIA FARIAS PESSOA CLAUDIO FARIAS PESSOA ANTONIO PESSOA DA SILVA MARILENE FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES RJ0062804 AGDO 1: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 AGDO 2: NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS RJ0116619 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (...) 5- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE E INTEMPESTIVO PELAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.65126 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20040110029959 Protocolo: 2006313967 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: SHIRLEA DE SOUZA FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ROGERIO QUERES FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: PRISCILA DE SOUZA FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A R. SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO PARA QUE, ANTES DE EVENTUAL HOMOLOGACAO JUDICIAL DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, SEJA O REU INTIMADO A ESCLARECER, EFETIVAMENTE, QUAIS OS SEUS RENDIMENTOS E SUAS DESPESAS, MANTENDO-SE, A TITULO DE ALIMENTOS PROVISORIOS, O VALOR CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, COMO INICIALMENTE FIXADO PELO JUIZO \"A QUO\" `AS FLS. 12.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.25672 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390744 Protocolo: 2007127599 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESTANISLAU MUNIZ SILVA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...O EXEQUENTE AJUIZOU A EXECUAO QUANDO FALTAVAM APENAS DEZESSETE DIAS PARA SE CONSUMAR A PRESCRICAO, LOGO, DEVERIA E PODERIA PROCEDER DE MANEIRA MAIS DILIGENTE A FIM DE EVITAR QUE TAL OCORRESSE. ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.26551 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460024468 Protocolo: 2007132647 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANDRONICO A MENDES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DA LEI DE RITOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DECLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIACOA DO MERITO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.26869 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022000 Protocolo: 2007131551 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DA LEI E RITOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DECLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.27386 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027265 Protocolo: 2007136675 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SEBASTIAO PAULO VIEIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DA LEI DE RITOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DECLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.27482 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060040203 Protocolo: 2007137352 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: EBER DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, OCM FULCRO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E , PRONUNICADA A PRESCRICAO DE PARTE DOS CREDITO TRIBUTARIOS COBRADOS, DETERMINAR QUE SE PROSSGIDA OCM A EXECUCOA FISCLA QUANTO AOS EXERCICIOS DE 1999 A 2001.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27502 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023028 Protocolo: 2007136502 APTE: MUNICIPIO DE RIO BO NITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HERMAM AMARAL LEITE Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTOG 557, PARAGRAFO 1o-A DA LEI DE RITOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DECLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27808 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060043605 Protocolo: 2007137358 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO S MONTEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E, PRONUNCIADA A PRESCRICAO DE PARTE DOS CREDITOS COBRADOS, DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO FISCAL QUANTO AOS EXERCICIOS DE 999 A 2001.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.28079 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027083 Protocolo: 2007138224 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MOZART FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DA LEI DE RITOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DECLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.28193 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080004452 Protocolo: 2007139908 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 APDO: ROGERIO GOMES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.28377 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460043040 Protocolo: 2007140971 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... NO CASO SUB EXAMEN, VERIFICA-SE QUE O CREDITO EXEQUENDO REFERE-SE A EXERCICIO DE 1998. .....POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DA LEI DE RITOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DECLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, EXTINGUIDO O PROCESSO COM PARECIACOA DO MERITO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28439 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027447 Protocolo: 2007136571 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: VALCIR DIAS DA MOTTA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 55, PARAGRAFO 1o-A DA LEI DE RITOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DECLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.28900 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038867 Protocolo: 2007143762 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: HERMANN GONCALVES BRAGA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCOA FISCAL.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.29161 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460009860 Protocolo: 2007142956 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE ALVARO J NUNES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.29466 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460016681 Protocolo: 2007138947 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARLENE ALVES DA SILVA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.30141 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059779 Protocolo: 2007148907 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: OMAR AIEX ABIMERY Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\nId: 223753"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "223751": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACO DE CLAUSULA 20040140053253 Protocolo: 2007126892 EXCPTE: ANA CRISTINA COUTINHO AGUIAR P/SI/ E REP/S/FILHOS LUCAS AGUIAR MANHAES E BEATRIZ AGUIAR MANHAES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA RJ0108928 EXCPTO: PROMOTOR Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-DESIGNO O DIA 11/06/2007, AS 11:00H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.05.2-P.I.;OFICIE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003239540 IMPTE: JURCAIB JUNTA DOS REPRESENTANTES DAS COMPANHIAS AEREAS INTERNACIONAIS NO BRASIL REP/P/S/PRESIDENTE ALFREDO RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS RJ0105872 IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE COMERCIO EXTERIOR(DEFO2) PROC. EST.: DRA. VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE.(Autos a disposicao da Procuradorial do Estado - Procuradoria Tributaria nesta Secretaria).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11153 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL TB 20549 940010648734 Protocolo: 2007122102 AGTE: GITLA CATRAN ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO SARDINHA FILHO RJ0009203 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS RJ0116184 AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 28 E SEGUINTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11550 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20072090017172 Protocolo: 2007123858 AGTE: JOSE RENATO BRITO CALMON DE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA RJ0139656 AGDO: REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- JUNTE-SE. 2- DEFIRO A DILACAO DO PRAZO REQUERIDO, POR MAIS 5(CINCO) DIAS. 3- INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12724 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020085040 Protocolo: 2007140240 AGTE: WALDINO REIS FARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.DEIXO DE REQUISITAR INFORMACOES POR ESTAR REGULARMENTEFUNDAMENTADA A DECISAO AGRAVADA. AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12922 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062080096504 Protocolo: 2007143296 AGTE: MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0097782 AGDO: COMPANHIA DA TERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ...3. POR TODO O EXPOSTO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSTAR OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA, ATE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.18225 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011352741 Protocolo: 200686691 APTE 1: CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY RJ0029459 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON RJ0063335 APTE 2: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: 1- FLS. 625/626. IGALMENTE, POR DERRADEIRO, DIGA A APELANTE 1 SOBRE O ALEGADO. 2- APOS, VOLTAM-ME OS AUTOS A CONCLUSAO PARA APRESNETACAO DE RELATORIO E, CONSEQUENTEMENTE A REMESSA DOS AUTOS A DOUTA REVISAO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.63059 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010199550 Protocolo: 2006303338 APTE 1: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 APTE 2: MARCELO REGIS JUNQUEIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: DIANTE DA CONCORDANCIA DAS PARTES COM A PROPOSTA DO SR. PERITO, HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.500,00, QUE DEVERAO SER PAGOS EM TRES PARCELAS. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, CONTADOS DA DATA QUE O PERITO INDICAR PARA INICIO DOS TRABALHOS, DA QUAL DEVERAO SER CIENTIFICADAS AS PARTES (ART. 431-A DO CPC). VENHA O DEPOSITO DA 1a. PARCELA. COM A JUNTADA DA ULTIMA PARCELA, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 223751"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "223500": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACO DE CLAUSULA 20040140053253 Protocolo: 2007126892 EXCPTE: ANA CRISTINA COUTINHO AGUIAR P/SI/ E REP/S/FILHOS LUCAS AGUIAR MANHAES E BEATRIZ AGUIAR MANHAES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA RJ0108928 EXCPTO: PROMOTOR Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-DESIGNO O DIA 11/06/2007, AS 11:00H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.05.2-P.I.;OFICIE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003239540 IMPTE: JURCAIB JUNTA DOS REPRESENTANTES DAS COMPANHIAS AEREAS INTERNACIONAIS NO BRASIL REP/P/S/PRESIDENTE ALFREDO RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS RJ0105872 IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE COMERCIO EXTERIOR(DEFO2) PROC. EST.: DRA. VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE.(Autos a disposicao da Procuradorial do Estado - Procuradoria Tributaria nesta Secretaria).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5150 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 960010161357 Protocolo: 200752514 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ELSO PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHOS, ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA, OSIEL PEREIRA DE OLIVEIRA E FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA AGTE: ENILSE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS ESDRAS DE OLIVEIRA SILVA, SAMUEL DE OLIVEIRA SILVA, LAZARO DE OLIVEIRA SILVA, RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA E VANUZA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A AGRAVANTE SOBRE FLS. 1153.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11153 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL TB 20549 940010648734 Protocolo: 2007122102 AGTE: GITLA CATRAN ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO SARDINHA FILHO RJ0009203 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS RJ0116184 AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 28 E SEGUINTES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11550 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20072090017172 Protocolo: 2007123858 AGTE: JOSE RENATO BRITO CALMON DE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA RJ0139656 AGDO: REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- JUNTE-SE. 2- DEFIRO A DILACAO DO PRAZO REQUERIDO, POR MAIS 5(CINCO) DIAS. 3- INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12724 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020085040 Protocolo: 2007140240 AGTE: WALDINO REIS FARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.DEIXO DE REQUISITAR INFORMACOES POR ESTAR REGULARMENTEFUNDAMENTADA A DECISAO AGRAVADA. AO AGRAVADO;I-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12922 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062080096504 Protocolo: 2007143296 AGTE: MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0097782 AGDO: COMPANHIA DA TERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ...3. POR TODO O EXPOSTO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSTAR OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA, ATE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.18225 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011352741 Protocolo: 200686691 APTE 1: CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY RJ0029459 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON RJ0063335 APTE 2: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: 1- FLS. 625/626. IGALMENTE, POR DERRADEIRO, DIGA A APELANTE 1 SOBRE O ALEGADO. 2- APOS, VOLTAM-ME OS AUTOS A CONCLUSAO PARA APRESNETACAO DE RELATORIO E, CONSEQUENTEMENTE A REMESSA DOS AUTOS A DOUTA REVISAO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.63059 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010199550 Protocolo: 2006303338 APTE 1: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 APTE 2: MARCELO REGIS JUNQUEIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: DIANTE DA CONCORDANCIA DAS PARTES COM A PROPOSTA DO SR. PERITO, HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.500,00, QUE DEVERAO SER PAGOS EM TRES PARCELAS. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, CONTADOS DA DATA QUE O PERITO INDICAR PARA INICIO DOS TRABALHOS, DA QUAL DEVERAO SER CIENTIFICADAS AS PARTES (ART. 431-A DO CPC). VENHA O DEPOSITO DA 1a. PARCELA. COM A JUNTADA DA ULTIMA PARCELA, INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 223500"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "223754": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE JUNHO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.106500-0 Protocolo: 2007046254 AUTOR: JOSE LEONARDO DA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES 0104074RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1198 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.004.056474-4 Protocolo: 200713132 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS ALCANTARA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO 2: S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ALVES SCIGLIANO 0138084SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2403 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2005.061.011951-4 Protocolo: 200724513 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOS: HELIO RICARDO PEREIRA MARIA DE LOURDES BORGES DANIELLE RODRIGUES FERREIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4592 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.081406-1 Protocolo: 200747940 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO 0101067SP AGDO: DANIELLA FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4596 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.205.008914-0 Protocolo: 200748126 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ AGDO: ALEXSANDRA GONCALVES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4656 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.001.029474-0 Protocolo: 200748462 AGTE: SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDO: SYLVIO VALLE HELT ADVOGADO: DR(a). SYLVIO VALLE HELT 0012035RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4701 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.133844-6 Protocolo: 200749051 AGTE: ANDERSON DA SILVA ALVES REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7028 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.002.026484-6 Protocolo: 200776035 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7314 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.162137-1 Protocolo: 200779226 AGTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ AGDO: CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.010350-6 Protocolo: 200791383 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ AGDOS: ANTONIO JOSE BARRETO DOS SANTOS MARIA DA AGONIA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8364 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: EXECUCAO JUDICIAL DE HONORARIOS DE SUCUMBENCIA 96.046.000179-1 Protocolo: 200791059 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO EDUARDO ECKMANN HELENE 0154656SP AGDO: ANTONIO CARLOS GUADELUPE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE 0040052RJ INTERESSADO: CAL COMERCIAL LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2004.001.35167 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.082102-2 Protocolo: 2004250100 APTE: PROMASTER SELAGEM DE VAZAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE P SIMOES 0095398SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ APDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES 0114243RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OSWALDO ARANHA 0117684RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.46143 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.026681-6 Protocolo: 2005258470 APTES: EDSON DE PAULA MARINHO ROGERIO MERCALDO NETO AROLDO LUIS ORNELLAS CARLOS ROBERTO CHAVES ODIVAL PINNA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.42204 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.211.005390-8 Protocolo: 2006201683 APTE 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APTE 2: MARCOS AURELIO MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.45182 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.041.000997-0 Protocolo: 2006215359 APTE: BARBARA FEIJO SIDOU ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARTINI AGRELLO CINTRA 0102932SP ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR THEODORO 0120431RJ APDO: REGIMAR COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.48237 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.035372-9 Protocolo: 2006230543 APTE: CELIA BORSOI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.54342 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.202.000980-7 Protocolo: 2006260501 APTE: LUIZ GABRIEL MENDES DA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NATHALIA GOMES DA PAIXAO REP/P/S/MAE FLAVIA BATISTA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.57659 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2002.203.012335-6 Protocolo: 2006277484 APTE: MARIANA SIQUEIRA VERISSIMO PALATNIC REP/P/S/MAE MARGARIDA MARIA SIQUEIRA VERISSIMO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ APDO: DAVID PALATNIC ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA NUNES 0083732RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.57680 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.001494-7 Protocolo: 2006277948 APTE: MARCOS ANTONIO MACHADO GOMES ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA LISBOA 0048384RJ APDO: RAPHAEL MARINS MACHADO GOMES REP/P/S/MAE AUREA MARINS MACHADO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO 0063132RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.58616 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.042419-0 Protocolo: 2006283302 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDO: VALDEMIR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.58722 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.207.000757-2 Protocolo: 2006281911 APTE: CESAR ESTEFANO BADAUI ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO 0089184RJ APDO: CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA 0034684RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO 0065569RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.59008 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.170026-8 Protocolo: 2006285699 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: VASCO FERNANDO MALTA PASSOS E S/MULHER ROSANGINA RANGEL PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA 0135948RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.59043 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.119236-6 Protocolo: 2006285196 APTE 1: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA 0093003RJ APTE 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.59738 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2006.206.000577-2) 2006.206.002790-1 Protocolo: 2006287376 APTES: JWR MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA JOSE FERNANDO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ APDO: MINASFAC FOMENTO MNERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS 0118990RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.60069 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2003.001.069630-6 Protocolo: 2006290792 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP APDO: EDIVALDO BARRETO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.60298 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.112780-5 Protocolo: 2006292333 APTES 1: VANDEIR CARLOS DO VALE NESTOR HELIO IFRAN RONALDO OLEARI NOEDI MELLO SOARES DA SILVA FRANCISCO JOSE FREIRE RIBEIRO JULIO CESAR NOVAIS PAULO SILVA LIRA JOSE LUIZ NUCCI MANOEL IDELFONSO MOREIRA NOBRE RINALDO MELO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.60340 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA (ORD) 2005.058.001701-0 Protocolo: 2006291232 APTES: ANTONIO NOVELLO NETTO IVAN CAVALCANTI PROENCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ APDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.60349 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2003.210.006333-4 Protocolo: 2006291116 APTE: AUTO POSTO SENNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN ROSA ARNAUT 0125838RJ APDO: BEX LOGISTICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.61268 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIA 2006.208.008459-9 Protocolo: 2006295053 APTE: FREDERICO MARQUES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ APDO: JOAO MARCELO FERNANDES LUCAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.61274 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.064454-4 Protocolo: 2006296760 APTE: JORGE EDUARDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.62300 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.209.005832-7 Protocolo: 2006299646 APTE: MIRIAM DIAS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO 0028849RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISIS DIAS PINTO 0121547RJ APDO: ROSANE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66847 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.204.011667-3 Protocolo: 2006322847 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO 0129453RJ APTE 2: KELLY CRISTINA GONZALEZ GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8082 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.072449-5 Protocolo: 200736907 APTES 1: GELIO ANTONIO FERREIRA IVAN FARIAS SOUZA IVAN GARGUR MARTINS DOS SANTOS IVANA DA SILVA DANTAS LUIS JOACY BARRETO DE MATOS MANOEL VICENTE PERES SANCHES PAULO CHRISTIANO JOAO MAZAK RAIMUNDO SANTOS SILVA RUTH ANTONIA SILVA DOS SANTOS VILMAR BORGES DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8207 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.038.012246-4 Protocolo: 2007039028 APTE: OTILIA SILVA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GIUSEPPE GROSSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8372 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.204.000382-4 Protocolo: 2007038926 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP APDO: MARCELO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LIA DE OLIVEIRA 0037352RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8762 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINT.DE POSSE 2001.073.001459-0 Protocolo: 2007041899 APTE: GILBERTO CARVALHO BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLEUZA MARIA DE JESUS FELIX FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ MACHADO 0072611RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2004.001.064239-7 Protocolo: 200744902 APTE 1: YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ APTE 2: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTE 3: AMERICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9653 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.123753-1 Protocolo: 2007045989 APTE: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ APDO: LUIZ JORGE DE AZEVEDO LOBO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO 0064084RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9736 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.078562-7 Protocolo: 2007046717 APTE 1: CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OTTO RESENDE VILELA 0209545SP APTE 2: QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR 0134956RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10603 Origem: PIRAI Acao: DESPEJO (TB 9521) 2002.043.000246-8 Protocolo: 2007051901 APTE: SEBASTIAO JOSE FERREIRA NETO ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DARCI PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CABRAL CORREA 0072512RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14890 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.203.014595-5 Protocolo: 2007071900 APTE: JAIME MARCAL HOMEM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA 0069161RJ APDOS: MAURO PINHEIRO SASKIA BEATRIZ DO CARMO ADVOGADO: DR(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA 0057730RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14895 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.019381-4 Protocolo: 2007071930 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTE 2: DENILSON LEAL NEVES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16439 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.029.000474-4 Protocolo: 2007079414 APTE: DILMA CEH BOECHAT ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA 0106393RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16786 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.032301-6 Protocolo: 200782270 APTE: RENATO D ARINOS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.17205 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.210.009697-6 Protocolo: 2007085279 APTE: MARILENA BERNARDO SOARES ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ APDO: ESPOLIO DE JOSE BERNARDO REP/P/S/INV JOSE BERNARDO FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA 0045998RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20507 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2004.015.000772-0 Protocolo: 2007101768 APTE: ULYSSES PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21141 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.028.000633-1 Protocolo: 2007105139 APTE 1: BUMI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ APTE 2: SANITARIA UDSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA 0042794RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR PACHECO 0046700RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21856 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.033358-7 Protocolo: 2007108890 APTE: WALTER MOREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO 0037643RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO 0022435RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOS 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21937 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.099919-6 Protocolo: 2007109004 APTES 1: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APTE 2: LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI 0081615RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA MARISA MAIA 0030833RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22007 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002505-9 Protocolo: 2007108448 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: CELSO PEREIRA BELO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.22548 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135236-0 Protocolo: 2007110899 APTE: URSULA MARIA CARNEIRO FERREIRA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.22772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.084479-0 Protocolo: 2007113678 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDO: MARIANA GASAFE PIRES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23445 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003810-7 Protocolo: 2007116920 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: CLUBE CALIXTANO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.23447 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004040-0 Protocolo: 2007116919 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: EURIDYCE CIRCE TRINDADE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nId: 223754"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25997 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060011339597 Protocolo: 2006317302 AGTE: ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM RJ0117039 AGDOS: JOAO LONTRA BITTENCOURT COTRIM REP/P/S/MAE LILIAN LONTRA BITTENCOURT COTRIM NINA LONTRA BITTENCOURT COTRIM REP/P/S/MAE LILIAN LONTRA BITTENCOURT COTRIM ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 238/239:\"...IMPORTANTE MENCIONAR QUE A R. DECISAO MONOCRATICA IMPEDE A COBRANCA DE VERBA ALIMENTICIA EM FAVOR DA AGRAVADA, NAO SE REFERE AO SEGURO SAUDE, SENDO CERTO QUE ESTE DEVE SER MANTIDO, A FIM DE EVUTAR A PERDA DE CARENCIA. (...) ADEMAIS, CUMPRE RESSALTAR QUE O RECURSO ADEQUADO PARA DESAFIAR A R DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR RELATOR E AGRAVO REGIMENTAL E NAO AQUELE PREVISTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o, DO CPC. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NAO CONHECO O AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO. AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\nId: 223503"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "223502": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6766 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO DE COBRANCA 20060300020686 Protocolo: 200772974 AGTES: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO: RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 186: FLS.183/185 - INDEFIRO A SUSPENSAO DIANTE DA DECISAO DE FLS. 181/182.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.10279 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010692563 Protocolo: 2007050471 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ZENI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 304: \"INADMITO O RECURSO DE FLS. 238/245, DADA A INADEQUACAO DA VIA ELEITA, EIS QUE O AGRAVO REGIMENTAL FOI INTERPOSTO COM VISTAS A MODIFICACAO DO ACORDAO DE FLS. 232/236 E NAO EM FACE DE EVENTUAL DECISAO DO RELATOR NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, COMO FAZ CRER.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.16908 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010216529 Protocolo: 200782464 APTE: LUIZ CAVALCANTE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS RJ0099114 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 APDO: ALICE AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.164:\"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO APELANTE DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 160/163.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.25511 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027080 Protocolo: 2007128103 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: AUGUSTA DAIN MANOEL A DA SILVA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 19/24: \"...E DE SE NOTAR QUE TAL POSICIONAMENTO JA FOI RATIFICADO NO ENCONTRO DE DESEMBARGADORES DE CAMARAS CIVEIS, REALIZADO EM 30.06.06, NOS TERMOS DO ENUNCIADO No. 05 (...) NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\nId: 223502"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "223761": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE JUNHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25997 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS Protocolo: 2006317302 AGTE: ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM AGDOS: JOAO LONTRA BITTENCOURT COTRIM REP/P/S/MAE LILIAN LONTRA BITTENCOURT COTRIM AGDO: NINA LONTRA BITTENCOURT COTRIM REP/P/S/MAE LILIAN LONTRA BITTENCOURT COTRIM ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27127 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE MANUTENCAO DE POSSE Protocolo: 2006329674 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE N FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICA PIRES MARCIAL AGDO 1: JOSE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CANTIZANI AGDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00962 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200711094 AGTE: GILMAR DE SOUZA CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03932 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 200741738 AGTE: CARLA REGINA DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA H. P. SIQUEIRA AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06012 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200764462 AGTE: WAGNER MANTUANO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA AGDO: CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07920 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 200785811 AGTES: RENATO VALERIO FALCAO JUNIOR AGTE: IACY SANTIAGO DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESPOLIO DE IBRAHIM HORMES ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07999 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 200787312 AGTE: CURUPIRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO AGDO: SUPPORTCOMM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.65383 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER Protocolo: 2006315145 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA APDO: TAMIRES DA CONCEICAO TRANCOZO JARDIM REP/P/S/PAI E AVO LUCINELHO SOARES JARDIM E LAUDIMIR PEREIRA TRANCOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.07450 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007036171 APTE 1: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO APTE 2: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.07456 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL Protocolo: 2007036181 APTE: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA APDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.07462 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007036183 APTE: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO APDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.12200 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200758434 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO REC.ADESIVO: LEILA LIMA DOS SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14055 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA Protocolo: 200768941 APTE: GLAUCIA ELY FLORINDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.15860 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.121.032262-4) Protocolo: 200777784 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16908 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200782464 APTE: LUIZ CAVALCANTE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA APDO: ALICE AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.17690 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200785737 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: EDIR EGGER DEMIER Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.18601 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007091173 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: LEANDRO BANDEIRA BORRE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). RENATO WALTER MATTOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.19779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007099863 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ APTE 2: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20713 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007103449 APTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA MENEZES SEZZA APDO: ROBERTO DIAS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO SASSE GUERREIRO ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20749 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007103810 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA APDO: DEMETRIO STOQUE FOEGER ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21069 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007103389 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21257 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007105130 APTE 1: UNIMED BARRA DO PIRAI COOPERATIVA MEDICA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA APTE 2: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES APTE 3: IVETE DIAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21704 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2007107739 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CESAR AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COELHO MAIA APDO 1: JACOB SCHVARTZMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO 2: PIERRE BERNARD SZWARCMAN LONDON ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.22800 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007111869 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ELCIO DE SOUZA PINTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.21813 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007108644 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG APTE 2: ESPOLIO DE WILLY MEYER REP/P/S/INV LEONARDO FERNANDEZ MEYER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21822 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 2007107796 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES APDO: CATIA REGINA LIMA BARROS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.22517 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO Protocolo: 2007112143 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO APDO: MARIA DE FATIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22831 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007113515 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO APDO: JIMMY MORENO PAUFERRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22958 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2007113619 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN REC.ADESIVO: EMILSON BARROS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE ADVOGADO 3: DR(a). ALAILCE ALVES DE MORAES ADVOGADO 4: DR(a). IVAN BALOD PEREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.23144 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007114016 APTE: CRISTIANO IZIDORO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SUELI DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23377 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007117532 APTE: BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.23716 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007116861 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: PAULO FONSECA ESPOLIO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.23727 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007116898 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: FATIMA MARTINS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.23773 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007118915 APTE: NERLEI SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FERNANDES PAES REC.ADESIVO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.24005 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 2007118829 APTE: ROSE MARIE BEHLING PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE CARVALHO SANTORO APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.24123 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007120895 APTE: ELIZABETH FARIAS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ANTONIO MENEZES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.24524 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE COBRANCA INDEVIDA C/C OBRIG.DE FAZER Protocolo: 2007122955 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA APDO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.24740 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007123753 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA APDO: ELETRONICA SOARES DO GRANDE RIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.24944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS E EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 974/99) Protocolo: 2007124661 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25046 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007124077 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B ADVOGADO: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR APDOS: MARIO KIOSHI KIKUTI APDO: PAULO MALOTO KIKUTI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.26321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007131769 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER APDO: JAIR SIRTOLI DE CALDAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26553 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007131228 APTE 1: JAQUELINE DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA APTE 2: AMAZONIA CELULAR S A (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26566 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007131599 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JEANE DARC SALLY Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.26831 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007132722 APTE 1: LUIZ MAURICIO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.27176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007135452 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA APDO: MARIA LUCIA GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IZAN MASCARENHAS SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.27299 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007136230 APTE: DENISE CRISTINA MOURA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA APDO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27939 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007137989 APTE: MALHARIA REAL JULIANA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA APDO: MALHARIA DIANA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.27951 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007136805 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: AMELIA MARIA DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27968 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007136809 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS APDO: OSCAR JOSE DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.28633 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007141462 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS APDO: CLAUDINEI PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28800 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007143290 APTE: JOSE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO PAULINO ADVOGADO 1: DR(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nId: 223761"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "223504": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/06/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1190 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052110063906 Protocolo: 200712811 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 AGDO: SEVERINA FRANCISCA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES RJ0001762B Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 57: \"FACE FLS. 50, INADMITO O RECURSO.'\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DECLARATORIA 20040010736010 Protocolo: 200713616 AGTES: LUA LILITH COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA VILMA BARBOSA BUXBAUM VALERIA BARBOSA BUXBAUM ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA RJ0087757 AGDO: BRIGIDO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE MIRANDA FANFONO RJ0100963 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.65: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC,POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO RECORRIDA, FLS.37, E JURISPRUDENCIA ANEXA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3188 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010540015 Protocolo: 200732791 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.145: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULAS N.58 E 59, DO E. TJ/RJ E R. INFORMACAO DE FLS. 136.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4825 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: (TB 19648) INDENIZACAO 950010671382 Protocolo: 200750509 AGTE: WILMA DE CARVALHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 AGDO: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.39 E V. \"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA DA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, AFASTANDO A DESERCAO, PARA QUE O JUIZO SE MANIFESTE SOBRE A GRATUIDADE POSTULADA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4961 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010126706 Protocolo: 200751195 AGTE: RONALDO CASTILHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.217: \"FLS.216: DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7143 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210267952 Protocolo: 200777475 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOAO RAPISO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.76/81.\"...POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, AFASTANDO A OBRIGACAO DO AGRAVANTE NO PAGAMENTO ADIANTADO DOS HONORARIOS PERICIAIS\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9777 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011468759 Protocolo: 2007107539 AGTE: DANIELE CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 AGDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO 2: FREITAS GRUPO DE COBRANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA RJ0056641 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.22/28: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU. OFICIE-SE , COMUNICANDO AO JULGADOR MONOCRATICO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11311 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062100059489 Protocolo: 2007122996 AGTE: ALE COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 AGDO: POSTO DE ABASTECIMENTO IRACU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 150: \"FLS. 148: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR FALTA DE OBJETO. BAIXEM.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13193 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20060360030600 Protocolo: 2007146145 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: ANDREA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.86/89.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 20.000,00\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13327 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110033908 Protocolo: 2007148126 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: JOSE ANTONIO GUIMARAES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.44/46: \" ...DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO AO RECURSO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS COM EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13348 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20050010179535 Protocolo: 2007147932 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGTH ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 AGDOS: LEILA GUIMARAES SIMAS RODRIGO GUIMARAES SIMAS ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 113/114: \"...A CONTA DO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO, NO SENTIDO DE DECLARAR A CESSACAO DA EFICACIA DO PROVIMENTO ANTECIPATORIO DE TUTELA, DEVENDO O E. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU ADOTAR AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA A IMEDIATA INTERRUPCAO DE SEUS EFEITOS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13509 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010404512 Protocolo: 2007149138 AGTE: MARCELO CABRAL KOMATSU ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0064229 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.137/138 \"... DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO. OFICIE-SE\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13568 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010497666 Protocolo: 2007150317 AGTES: MARIA MAZZINI VILLA GLADYS DUNCAN ASTREA GUIMARAES SCHOTT RIZETE ALVES DO COUTO RISMAR ALVES DO COUTO RISEMAR ALVES DO COUTO HELENA PEREIRA NUNES DIAS MARLI RIBEIRO PESSANHA MARIA JOSE PARENTE SOARES HENICE SANTOS TAVARES FERREIRA MARIA DE LOURDES BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 AGDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 72/73: ...\"A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.9793 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010614148 Protocolo: 2007047626 APTE: VILMA NEIDE CAPALUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA RJ0100182 APDO: ANNA MARIA ROSA DA FONSECA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA RJ0011112 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.234/235.\"ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO PARA FIXAR O PRAZO DE 06 MESES PARA DESOCUPACAO DO IMOVEL, A CONTAR DO MOMENTO EM QUE A SENTENCA SE TORNE EXEQUIVEL, ARBITRANDO A VERBA HONORARIA ADVOCATICIA EM R$ 2.000,00 , MONETARIAMENTE CORRIGIDA PELO INPC DA DISTRIBUICAO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.17065 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: 2006.212.002064-5A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20062120020645 Protocolo: 200783966 APTE: OSVALDO ELIAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA RJ0104803 APDO: SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA RJ0076513 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.34/35 \"...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONFIRMAR A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.17069 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: 2006.212.002064-5B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062120020645 Protocolo: 200783969 APTE: ROBERTO KELLY VIDINHA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE RJ0064704 APDO: SAL DA TERRA DE PENDOTIBA BAZAR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA RJ0076513 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.35/36 \"... PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO A APELACAO, PARA CONFIRMAR A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20114 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030694 Protocolo: 2007100405 APTE: MARCIA SANTANA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.183/187:\" POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.20777 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052100050990 Protocolo: 2007103319 APTE: JURANDIR ERNESTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.131/136: \"... INEXISTINDO NEXO CAUSAL ENTRE O FATO E O RESULTADO APURADO, NAO HA O DEVER DE INDENIZAR. POR TAIS MOTIVOS, NEGO PROVIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20951 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011359584 Protocolo: 2007102955 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APTE 2: LECILIA FERREIRA LEMMERTZ (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.172/177 \"... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21600 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020015202 Protocolo: 2007106458 APTE: ZILDAISA RANGEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.109/113: \"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONFIRMAR NA INTEGRA A SENTENCA APELADA.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.22937 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060140042661 Protocolo: 2007113408 APTE: M E KIK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS VIEIRA LEITE RJ0081624 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA RJ0057447 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA MG0046749 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.108/111: \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25938 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040010157094 Protocolo: 2007128362 APTE: SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SALIM BECHARA RJ0011972 APDO: IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA DA IGREJA DE SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES RJ0118700 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 147/149: ...\"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26536 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010171755 Protocolo: 2007129431 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: LUCRECIA PAULA GOMES KUBOTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.103/105.\"A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM DAR PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.27080 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066551 Protocolo: 2007133945 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ONORIO COELHO DE A FILHO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 26/27: ...\"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.27570 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028038 Protocolo: 2007136889 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: HEBERSON VASQUEZ RIAL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/21: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOSS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.27628 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016206 Protocolo: 2007136486 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIANA FERREIRA MELO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 18/21: ...\"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.27673 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027745 Protocolo: 2007136614 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/21.\"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , COMO DE DIREITO\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27751 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025888 Protocolo: 2007136980 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO DA COSTA MARTINS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/21:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS,HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27765 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027526 Protocolo: 2007136854 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: THOME VALVIESSE DA MOTTA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/21 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS , HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO, COMO DE DIREITO\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27925 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010643618 Protocolo: 2007138682 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APTE 2: SERGIO LUIS DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO RJ0120447 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.112/113 \"... A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27971 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028543 Protocolo: 2007136813 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: OSCAR JOSE DA SILVA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/21: \" A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.28195 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023508 Protocolo: 2007140921 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/21 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , COMO DE DIREITO\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28473 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC. FISCAL 20040460025219 Protocolo: 2007138291 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO BATISTA PIMENTEL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/21.\"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COMO DE DIREITO\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.28753 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048265 Protocolo: 2007143807 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MANOEL DA SILVA GUEDES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.22/23.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28772 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028631 Protocolo: 2007143791 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: OSMARINA CARDOSO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/19:\"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA , DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.28882 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460031104 Protocolo: 2007138150 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDOS: ANTONIO JACOMO MARINS ANTONIO JACOMO MARINS JUNIOR Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 18/21: ...\"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29039 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043829 Protocolo: 2007138930 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ RAMOS PETROPOLIS RJ0069667 APDO: OTAVIO JOSE COELHO FILHO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/21.\"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUAO , COMO DE DIREITO\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29083 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032005 Protocolo: 2007143858 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: OLDEMAR FERREIRA GUIMARAES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/21.\"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COMO DE DIREITO\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.29154 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029780 Protocolo: 2007143847 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MOAYR SCHUELLER Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/21 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA, DDETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COMO DE DIREITO\".\r\n\r\nId: 223504"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "223148": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2006.002.00513 - AGRAVO EM MESA Especie: REPRESENTACAO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200600919 REPTE: PAES MENDONCA S/A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"A unanimidade de votos, negou-se provimento ao Agravo, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: PAES MENDONCA S/A)\r\n\r\n002. Proc 2007.003.00016 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006187099 Protocolo: 200700019 RECTE: ANDREIA CRISTINA ALVES PEQUENO - ANALISTA JUDICIARIO, NA ESPECIALIDADE DE ASSISTENTE SOCIAL Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.003.00206 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006276299 Protocolo: 200700393 RECTE: ALMIR RICARDO CHAVES, OAB/RJ 17.358 ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ INTERESSADO: JOEL DE SALLES OLIVEIRA, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2006.004.01434 Especie: AGRAVO Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: 2005061010738-0. Protocolo: 200602400 AGRTE: MINISTERIO PUBLICO AGRDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESOPOLIS. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n005. Proc 2006.004.01566 - AGRAVO REGIMENTAL Especie: AGRAVO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 2004710006776-2 Protocolo: 200602578 AGRTE: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: BANGU ATLETICO CLUBE)\r\n\r\n006. Proc 2006.004.01763 - AGRAVO REGIMENTAL Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF. E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Acao: 20067110024259 Protocolo: 200602862 APTE: POLO DE LA - ZONA NORTE ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n(Agte: POLO DE LA - ZONA NORTE)\r\n\r\nId: 223148"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "223145": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.001.00571 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007107431 Protocolo: 200701078 OFTE: ANNA MARTHA R M DA C C JOURDAN, DIRETORA DA DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA INTERESSADO 1: GILBERTO CAMPISTA GUARINO, J.D. INTERESSADO 2: CLEBER GHELFENSTEIN, J.D. INTERESSADO 3: TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, J.D. INTERESSADO 4: JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, J.D. INTERESSADO 5: SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO, J.D. INTERESSADO 6: JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES, J.D. INTERESSADO 7: GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, J.D. INTERESSADO 8: LUCIANA ESTIGES TOLEDO, J.D. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Homologo a licenca especial dos Juizes de Direito Interessados (art. 23,X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura), nos termos da informacao da Divisao de Pessoal da Magistratura, fls. 02/10.\" \r\n\r\n002. Proc 2007.001.00632 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007113681 Protocolo: 200701181 OFTE: ANNA MARTHA R M DA C C JOURDAN, DIRETORA DA DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA INTERESSADO 1: ZELIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, J.D., A EPOCA INTERESSADO 2: VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, J.D. INTERESSADO 3: ELIZABETH MACHADO LOURO, J.D. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Homologo a licenca especial dos Juizes de Direito Interessados (art. 23, X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura), nos termos da informacao da Divisao de Pessoal da Magistratura, fls. 02/03 e 05/06, devendo ser observado que a douta magistrada de fl. 04 foi promovida ao cargo de Desembargadora, cuja apreciacao da licenca dar-se-a, futuramente, pelo Egregio Orgao Especial.\" \r\n\r\n003. Proc 2007.012.00619 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007100102 Protocolo: 200701160 OFTE: LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, J.D. INTERESSADO: CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"HOMOLOGO a exoneracao de CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA, e consequentemente declaro a vacancia, do cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Valenca, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...)\" \r\n\r\nId: 223145"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "223146": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.00331 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PAULA FERNANDES MACHADO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n002. Proc 2007.001.00461 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PAULA FERNANDES MACHADO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n003. Proc 2007.001.00519 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CARLA FARIA BOUZO, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n004. Proc 2007.001.00531 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CAROLINA MARTINS MEDINA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n005. Proc 2007.001.00532 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CAROLINA MARTINS MEDINA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n006. Proc 2007.001.00533 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CAROLINA MARTINS MEDINA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n007. Proc 2007.001.00534 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n008. Proc 2007.001.00535 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n009. Proc 2007.001.00538 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SERGIO DE SAETA MORAES, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n010. Proc 2007.001.00542 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n011. Proc 2007.001.00543 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: DENISE VACCARI MACHADO PAES, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n012. Proc 2007.001.00544 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: DENISE BRUYERE ROLINS LOURENCO DOS SANTOS, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n013. Proc 2007.001.00546 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: EUNICE BITENCOURT HADDAD, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n014. Proc 2007.001.00547 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FERNANDA ROSADO DE SOUZA, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n015. Proc 2007.001.00548 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FERNANDA SEPULVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA TELLES, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n016. Proc 2007.001.00550 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n017. Proc 2007.001.00551 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n018. Proc 2007.001.00553 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n019. Proc 2007.001.00554 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n020. Proc 2007.001.00555 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUDOVICO COUTO COLACINO, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n021. Proc 2007.001.00557 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MONICA PANCHO GALLITERS, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n022. Proc 2007.001.00560 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n023. Proc 2007.001.00562 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n024. Proc 2007.001.00564 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n025. Proc 2007.001.00565 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SILVANA DA SILVA ANTUNES, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n026. Proc 2007.001.00568 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n027. Proc 2007.001.00569 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VILMA ALMEIDA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n028. Proc 2007.001.00575 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROBERTO CAMARA LACE BRANDAO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n029. Proc 2007.001.00576 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ROBERTO CAMARA LACE BRANDAO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n030. Proc 2007.001.00577 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n031. Proc 2007.001.00578 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n032. Proc 2007.001.00579 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n033. Proc 2007.001.00580 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n034. Proc 2007.001.00581 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n035. Proc 2007.001.00584 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n036. Proc 2007.001.00585 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n037. Proc 2007.001.00586 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n038. Proc 2007.001.00587 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LEONY MARIA GRIVET PINHO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n039. Proc 2007.001.00588 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LEONY MARIA GRIVET PINHO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n040. Proc 2007.001.00589 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LEONY MARIA GRIVET PINHO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n041. Proc 2007.001.00595 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CARLA FARIA BOUZO, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n042. Proc 2007.001.00596 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: TELMIRA DE BARROS MONDEGO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n043. Proc 2007.001.00597 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n044. Proc 2007.001.00598 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: PRISCILA DICKIE, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 223146"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "223144": [
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                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.004.00627 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200701173 AGRTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA. ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...) Preliminarmente, decido pelo indeferimento do beneficio da Gratuidade da Justica em relacao ao presente feito (...) Outrossim, determino que o agravante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolha as custas inerentes ao preparo do agravo sub exame, de acordo com o disposto na Portaria CGJ n. 2495/03 e no Aviso CGJ n. 226/04, sob pena de nao admissibilidade do recurso; assim como regularize sua representacao processual (...).\" Rio, 24.05.2007 (a) Desembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA -Relator \r\n\r\n002. Proc 2006.012.01709 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006258100 Protocolo: 200602777 OFTE: ALMIR CARVALHO, J.D. INTERESSADO: LEANDRO DE ABREU RIBEIRO Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"(...) o indicado ao cargo de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do Oficio Unico de Tangua, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO, e advogado, e, por tal razao, sobresto o curso do presente feito ate que se ultime o exame da materia, que ora se faz nos autos do processo n. 2007.012.0014, a cargo da Comissao designada por este Conselho da Magistratura na sessao ordinaria do dia 1o. de marco de 2007.\" Rio, 23.05.2007 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator \r\n\r\nId: 223144"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "PORTARIA Nº 152/2007\r\n\r\nA Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza de Direito Auxiliar da Egrégia Corregedoria, designada pelo Excelentíssimo Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para presidir a Correição Extraordinária na Serventia do Cartório do 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca da Capital, situado na Avenida Nilo Peçanha, número 12, 6º andar, Castelo, com início em 05 de junho de 2007, designa para secretariar os trabalhos da correição o serventuário Sérgio Pinto Cardoso, matricula 01/24309, e como integrantes da comissão os serventuários Adriana Massena de Martino, matricula 01/26112, Alexandre Rangel Perlingeiro, matricula 01/25837, Cezar Roberto Maia de Araújo, matricula 01/22148, Daigo Santos Jordão, matricula 01/14.587, Fernando Paiva Filho, matricula 01/8287, Neucimar da Silva Porto, matricula 01/22985, Noeli Santos de Paiva, matricula 01/18270 e Rosemery Ribeiro da Silva, matricula 01/6753. Devendo os interessados, de acordo com o artigo 75, II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, apresentar reclamações, notícia de irregularidades ou sugestões à Secretaria da Correição, na Avenida Erasmo Braga, Nº. 115, 7º andar - Centro/RJ (Fórum do Rio de Janeiro) Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2007. \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuiz-Presidente \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Dra. RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juiz Presidente da Correição Extraordinária Instaurada em face do Cartório do 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca da Capital / RJ, faz saber aos interessados que serão iniciados os trabalhos correicionais em 05/06/2007, sito na Avenida Nilo Peçanha, nº 12, 6º andar, Castelo, Rio de Janeiro, devendo as reclamações, notícias de irregularidades ou sugestões serem encaminhadas em duas vias à Secretaria da Correição, à Avenida Erasmo Braga, nº 115, 7º andar - Centro/RJ (Fórum do Rio de Janeiro) Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 223449"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2.007 - 079.428.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorizar a distribuição fora do prazo de escrituras.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de cinco atos notariais a destempo, solicitado pelo cartório do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise dos atos pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição das Escrituras abaixo mencionadas: Escritura de Cessão de Direitos Hereditários nº. 032, fls. 065/067; Escritura de Promessa de Cessão de Direito Possessórios, Ato nº. 034, às fls. 069/071; Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários, Ato nº. 035, às fls.072/074; Escritura de Promessa de Cessão de Direito Possessórios, Ato nº. 037 às fls.077/078; Escritura Declaratória de União Estável, Ato nº. 038, às fls.079/080 , ambas lavradas no Livro nº. 5553 em 12 de Fevereiro de 2.007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 129,05 (cento e vinte e nove reais e cinco centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia dos atos noticiados e aplicar a multa moratória no valor de R$ 129,05 (cento e vinte e nove reais e cinco centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 223450"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "PROCESSO Nº 2006-194.842\r\n\r\nASSUNTO: SOLICITA EDIÇÃO DE AVISO AOS MAGISTRADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE/RJ REFERENTE À ALIMENTAÇÃO DOS CADASTROS DE CEJA.\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se o presente processo de solicitação formulada pela Exmª Srª Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Drª Marija Yrneh Rodrigues de Moura, através de ofício endereçado a esta Corregedoria Geral da Justiça (fls. 02/03), na qual se solicita a edição de Aviso dirigido aos Juízes de Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro com o escopo de se promover alimentação de dados referentes aos cadastros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA).\r\n\r\nAo longo do trâmite processual, manifestaram-se os diversos órgãos cujas atribuições guardam relação com a matéria versada no feito. Com efeito, oficiaram o Departamento de Inspeção e Apoio Cartorário (fls. 10/12); o Serviço de Apoio às Varas da Infância e da Juventude (fls. 14/15); a Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar (fls. 17, 49/50 e 56); o Serviço de Apoio aos Comissários de Justiça (fls. 21 e 55); o Serviço de Apoio aos Psicólogos (fls. 22) e o Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais (fls. 27/32).\r\n\r\nOs órgãos supra indicados tiveram a oportunidade de apresentar sugestões correlatas ao objeto do processo. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nAprioristicamente, insta salientar que à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) incumbe a organização de cadastro geral unificado referente a infantes e jovens que se encontrem na situação disposta no artigo 98, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90, que estejam em condições de serem colocadas em famílias substitutas, assim como de cadastro geral unificado dos cidadãos habilitados à adoção de crianças e adolescentes.\r\n\r\nA efetiva implementação do supra referidos cadastros demanda, contudo, a atuação dos Juízos da Infância e Juventude no que pertine ao levantamento de dados relacionados às crianças e adolescentes aptas à adoção, aos pretendentes habilitados, bem como às Instituições de Abrigo destinadas a atender crianças e adolescentes em condições de colocação em famílias substitutas.\r\n\r\nA fim de atender a tal desiderato, o departamento de informática do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro viabilizou meios hábeis a permitir a remessa dos referidos dados cadastrais pela via informatizada, propiciando maior celeridade e segurança, substituindo-se, desta forma, os métodos anteriormente adotados que já se revelavam ultrapassados.\r\n\r\nCom efeito, disponibilizou-se aos Juízos das Varas da Infância e Juventude e aos demais interessados o acesso a cadastros de adoção informatizados através do Projeto Comarca\r\n\r\nCumpre destacar que, com o intuito de capacitar e qualificar os serventuários (psicólogos e assistentes sociais), que atuam nas diversas Varas da Infância e da Juventude espalhadas pelas várias Comarcas do Estado do Rio de Janeiro - divididas por NURC - e pelas Regionais, na tarefa de transportar para o Cadastro de Adoção, disponibilizado pelo Projeto Comarca, todos os dados que se afigurem pertinentes, têm sido ministrados cursos aos mesmos por técnicos do quadro de informática do TJ/RJ, já tendo havido, inclusive, treinamento dos serventuários ligados ao 4º e 9º NURC.\r\n\r\nTais medidas visam a conferir efetividade às regras emanadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, mormente daquela disposta em seu artigo 50, que assim dispõe: A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção.”\r\n\r\nAo longo do trâmite processual, os diversos departamentos que compõem a estrutura organizacional desta Corregedoria e que guardam relação com o tema em foco tiveram a oportunidade de se manifestar e apresentar sugestões, propiciando assim uma visão mais abrangente e completa acerca do objeto do presente processo.\r\n\r\nNeste diapasão, há de ser ressaltado, no que tange às sugestões deduzidas pelo Grupo de Trabalho formado por assistentes sociais e psicólogos de supressão de determinados itens que se encontram lançados no Cadastro de Pessoas Interessadas em Adoção, que os itens “faixa de renda” e “religião” possuem cunho meramente estatístico, não se constituindo em requisitos de habilitação ao processo de adoção, razão pela qual não deve se operar qualquer supressão de dados cadastrais nesse sentido.\r\n\r\nOutrossim, no que toca à sugestão de supressão dos itens “tóxico” e “tipo de cabelo”, presentes igualmente da ficha dos interessados em adoção, insta enfatizar que tais informações não são de obrigatório preenchimento pelo interessado, de tal sorte que eventual não fornecimento de tais dados não importa em prejuízo ao mesmo. Destarte, não há de se promover qualquer alteração quanto a estes tópicos do cadastro.\r\n\r\nPor outro lado, em relação à sugestão levantada pelo supra apontado Grupo de Trabalho de substituição do item “pele” por “raça”, esta já foi relatada ao Departamento de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos e com esteio no artigo 44, incisos XX e XXI, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, opino, pois, pela edição de Aviso com o propósito de disciplinar a transposição para o Cadastro de Adoção, disponibilizado pelo Projeto Comarca, dos dados relativos às crianças e adolescentes que se encontrem aptas à adoção, aos pretendentes habilitados, bem como às Instituições de Abrigo que atendam infantes e jovens em condições de colocação em família substituta, pelos Juízos da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilização administrativa.\r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de Vossa Excelência \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS \r\n\r\nJUÍZA AUXILIAR - CGJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência, a expedição de Aviso pertinente ao tema em questão.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 287/CGJ/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 44, inciso XX e XXI, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se implementar em todo o Estado o cadastro de crianças e adolescentes que se encontrem em condição de colocação em famílias substitutas via adoção, o cadastro geral de habilitados para adoção, bem como o cadastro das instituições de abrigo, já disponibilizados no Projeto Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a disponibilização dos dados do cadastro unificado da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) depende da alimentação dos mesmos no Projeto Comarca, a ser efetivada pelas diversas Varas competentes na matéria da Infância e da Juventude;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a remessa de dados cadastrais pela via informatizada visa substituir métodos de consulta rudimentares, que não propiciam segurança ou celeridade;\r\n\r\nAVISA:\r\n\r\nOs Juízos da Infância e da Juventude deverão transportar para o Cadastro de Adoção, disponibilizado pelo Projeto Comarca:\r\n\r\n· No prazo de 30 dias, os dados referentes às Instituições de Abrigo que atendam crianças ou adolescentes em condição de colocação em família substituta;\r\n\r\n· No prazo de 60 dias, os dados cadastrais de crianças e adolescentes que se encontrem aptos à adoção, bem como os dados dos pretendentes habilitados para adoção;\r\n\r\nOs prazos acima serão contados a partir desta publicação para aquelas Comarcas pertencentes ao 4º e 9º NURCs, nos quais já foi realizado o treinamento obrigatório para o Projeto Comarca referente ao Cadastro de Adoção. Para as demais Comarcas, os prazos serão contados a partir da conclusão do referido treinamento.\r\n\r\nCaso necessário, o formulário de cadastramento de crianças e de adolescentes abrigados, bem como a ficha de cadastramento de instituições de abrigo de crianças e adolescentes poderão ser obtidos através do site do Tribunal de Justiça ( www.tj.rj.gov.br/cgj/formularios , no setor de formulários clicar no botão “Abrigos, Comissários e Outros”).\r\n\r\nA atualização dos registros do cadastro estadual unificado deverá ser feita pelo menos uma vez ao mês ou sempre que necessário, cabendo sua fiscalização ao Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais.\r\n\r\nA ausência de atendimento às determinações ora apontadas poderá importar na apuração das respectivas responsabilidades administrativas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 224473"
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-111506.\r\n\r\nAssunto: Encaminha Aviso de comunicação de extravio de selos de fiscalização informando que os mesmos ficarão cancelados.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nOpino pela publicação de Aviso. Sem embargo, que seja oficiado ao ilustre subscritor do expediente de fl. 02, encaminhando-se cópia do Aviso, com posterior remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMurilo Kieling\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nPublique-se o aviso constante de fls. 08. Oficie-se ao Ilustre subscritor do expediente de fl. 02, encaminhando-se cópia.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO Nº 277/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, considerando os termos do Ofício-Circular nº 30/CGJ/07, referente aos processos nº 30059/07, 30127/07, 30129/07 e 30281/07, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FRANCISCO BUENO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, e, considerando ainda o que consta dos autos do processo nº 2007-111506/CGJ-RJ, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao Público em geral, que os Selos de Fiscalização abaixo indicados foram furtados, roubados, extraviados ou utilizados de forma diversa das que se destinavam, e, portanto, nos termos do Artigo 15 da Portaria Conjunta nº 002/MG, de 11 de março de 2005, são considerados inválidos: \r\n\r\nQTD\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nINICIAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nFINAL\r\n\r\nSERVENTIA\r\n\r\nLOCALIDADE\r\n\r\nBOLETIM DE OCOR RÊNCIA\r\n\r\n50\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nAAG94551\r\n\r\nAAG94600\r\n\r\n1° Tabelionato de Notas\r\n\r\nTeófilo Otoni\r\n\r\nOPC nº 683/07 - 14ª DRP\r\n\r\n50\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nACJ39351\r\n\r\nACJ39400\r\n\r\nRegistro Civil das Pessoas Naturais\r\n\r\nDivinolândia de Minas\r\n\r\n146/07 - PM\r\n\r\n90\r\n\r\nISENTO\r\n\r\nAAL88911\r\n\r\nAAL89000\r\n\r\nRegistro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas\r\n\r\nJequitinhonha\r\n\r\n082/07 - PC\r\n\r\n07\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nAAA04094\r\n\r\nAAA04100\r\n\r\n1° Tabelionato de Notas\r\n\r\nAimorés\r\n\r\n430 - 1º Pel. 149ª Cia. PM\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 224574"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2.002.105207.\r\n\r\nAssunto: Remete nova lista de funcionários da Coordenação dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania e presta outros esclarecimentos.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre expediente do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, solicitando o credenciamento dos Senhores Anazir Maria de Oliveira, matrícula n.º SEAS.DH 932.585-3; Carlos Alberto Patrício Torres, matrícula n.º SEAS.DH 932.199-3; Jair Ferreira de Mello, matrícula n.º SEAS.DH 933.394-9; Jandira Almeida Silva Sant'Ana, matrícula n.º SEAS.DH 932.587-9; João Batista da Silva, matrícula n.º SEAS.DH 932.590-3; Mirian da Silva Ferreira, matrícula n.º SEAS.DH 932.222-3, com o propósito de solicitarem isenção de emolumentos cartorários e a emitirem ofícios ao Colégio Notarial. Outrossim, comunica, que os Senhores Ilmar Vitorino, matrícula n.º 890.204-1 - Assessor-Chefe; Jorge Eduardo de Oliveira Mariano, matrícula n.º 890.229-8 - Assessor Chefe; Neide Nascimento de Góis, matrícula n.º 5.010.775-4 - Assessora-Chefe; José Getúlio da Fonseca, matrícula n.º 899.776-9 - Assessor-Chefe; Valéria de Cássia Lima, matrícula n.º 899.992-2 - Assessora-Chefe e Sueli Guimarães Pimenta Moreira, matrícula n.º 890.091-2 - Assessora-Chefe foram descredenciados para tal mister em nome do Centro Comunitário.\r\n\r\nII. Frise-se que já foram expedidos por esta Corregedoria-Geral da Justiça, em gestões anteriores e na atual, Avisos em solicitações similares. \r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela expedição de Aviso, oficiando ao ilustre subscritor do expediente de fl. 77.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar.\r\n\r\nElabore-se o Aviso. Oficie-se ao ilustre subscritor do expediente de fl. 77, encaminhando-se cópia do Aviso.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 269/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais, artigo 44 do CODJERJ e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento nº 105.207/2002, AVISA aos Srs. Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais deste Estado, que os funcionários estão credenciados e descredenciados, respectivamente, conforme abaixo relacionados, a solicitar a isenção de emolumentos cartorários, em nome do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania, conforme informado pelo Oficio nº OF.CCDC/SESOCIAL Nº 42/07, da Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos, aditando-se, por conseqüência, os Avisos nº 124/2005,publicado no D.O do dia 18/05/2005\r\n\r\nFuncionários autorizados a solicitar isenções cartorárias \r\n\r\n(Certidões de Nascimento, Casamento, Óbito e Distribuidores Judiciais)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCCDC\r\n\r\nAnazir Maria de Oliveira\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n932.585-3\r\n\r\nNova Aliança\r\n\r\nCarlos Alberto Patrício Torres\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n932.199-3\r\n\r\nMaré\r\n\r\nJair Ferreira de Mello\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n933.394-9\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nJandira Almeida Silva Sant'Ana\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n932.587-9\r\n\r\nMineira\r\n\r\nJoão Batista da Silva\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n932.590-3\r\n\r\nJacarezinho\r\n\r\nMiriam da Silva Ferreira\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n932.222-3\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nFuncionários desautorizados / descredenciados a solicitar isenções cartorárias\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCCDC\r\n\r\nCCDC\r\n\r\nIlmar Vitorino\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n890.204-1\r\n\r\nMineira\r\n\r\nJorge Eduardo de Oliveira Mariano\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n890.229-8\r\n\r\nNova Aliança\r\n\r\nNeide Nascimento de Góis\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n5.010.775-4\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nJosé Getúlio da Fonseca\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n899.776-9\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nValéria de Cássia Lima\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n899.992-2\r\n\r\nMaré\r\n\r\nSueli Guimarães Pimenta Moreira\r\n\r\nSEAS.DH\r\n\r\n890.091-2\r\n\r\nJacarezinho\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDes. Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nApostilamento: Onde se lê AVISO Nº 269/2007, leia-se AVISO Nº 305/2007.\r\n\r\nId: 223452"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-130837.\r\n\r\nAssunto: Encaminha para as devidas providências a ordem de serviço 001/2007.\r\n\r\nITAGUAÍ - DIRETORIA DO FÓRUM\r\n\r\nSUMARA ALVES CAMPOS\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nAssiste razão à diligente servidora subscritora de fls. 06, houve de fato equívoco na remessa deste feito ao 13º Nurc-Barra da Tijuca, pelo que determino o seu encaminhamento ao 8º Nurc-Itaguaí.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia. \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar. da Corregedoria.\r\n\r\nId: 224174"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007 - 137055.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para que todos os Cartórios de Registro Civil da Comarca possam exercer suas funções no dia 24/06/07, no evento “ VIVA SÃO JOÃO”.\r\n\r\nInteressados: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti e todas as Serventias Extrajudiciais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nI. A ilustrada Juíza LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti pugna pela autorização das Serventias Extrajudiciais Registrais de Pessoas Naturais da Comarca funcionarem excepcionalmente no dia 24 de junho de 2.007, domingo, no período compreendido entre 09h00min às 17h00min horas, na Praça dos Três Poderes, Vilar dos Teles, quando do evento denominado VIVA SÃO JOÃO;\r\n\r\nII. Noticia que vênia encontra sedimento no interesse público, mormente pela relevância dos serviços que serão disponibilizados a sociedade meritiense, quando da realização do evento envolvendo diversos outros segmentos públicos;\r\n\r\nIII. Preconiza a Lei 8.935/94 que o serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão (Artigo 4º, § 1º). A excepcionalidade também está tracejada pela Consolidação Normativa desta Corregedoria-Geral, sublinhando o regime de plantão para as Serventias do Registro Civil das Pessoas Naturais, privatizadas ou não;\r\n\r\nIV. A quaestio, portanto, se resume a dois aspectos: o funcionamento prolongado até as 17h00min horas e o desenvolvimento de atividades fora da Serventia;\r\n\r\nV. Não há dúvida que as duas questões não podem traduzir óbice ao evento. Na tarde em que se festeja o dia de São João, a cidadania será a grande homenageada nesta iniciativa louvável de solidariedade. Por outro lado, apenas com a efetiva participação do Poder Público e de suas atividades delegadas será possível alcançar os resultados esperados, especialmente dentro de uma municipalidade extremamente carente de serviços;\r\n\r\nVI. O funcionamento em data não útil já resta prevista em Lei e a prática de atos fora da Serventia, certamente muito mais no terreno informativo e dentro do âmbito da mesma Comarca também não traduz qualquer violação ao regramento normativo;\r\n\r\nVII. Além da Justiça Itinerante, o poder público municipal também estará presente e desenvolvendo atividades para o sucesso do evento;\r\n\r\nVIII. Neste traço, opino pelo acolhimento do requerimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para autorizar que as Serventias Extrajudiciais com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São João de Meriti participem do evento “VIVA SÃO JOÃO” no dia 24 de junho de 2.007, no período compreendido entre 09h00min e 17h00min horas, na Praça dos Três Poderes, Vilar dos Teles, São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 223451"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "PROCESSO N. º 2007-68137\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nROGERIO GIBSON LYRA OAB/RJ 102.235\r\n\r\nLETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO OAB/RJ 71.366 E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o requerimento de fls. 62, defiro vista dos autos nas dependências da secretaria do Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, ressaltando-se não ser permitida a extração de cópias das peças processuais, haja vista a natureza investigatória e sigilosa do presente processo administrativo, devendo, a este respeito se observar o disposto no artigo 4º do Provimento/CGJ n.º 42/97.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nId: 223448"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                            "223464": [
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 270/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 585/2007/OF, de 16 de abril de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. ISABEL TERESA PINTO COELHO, MM. Juíza de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Resende/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.128526 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.045.001411-4, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: PADARIA TRI LEGAL LTDA, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 01.627.394/0001-75, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, em caso positivo, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060, Jardim Jalisco, Resende/RJ, sobre a existência de bens em nome do executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 223464"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "223465": [
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                                                                                                                                                                                "A V I S O N.º 273/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 502/2007/OF, de 9 de abril de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. ISABEL TERESA PINTO COELHO, MM. Juíza de Direito da Dívida Ativa da Comarca de Resende/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.128530 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2006.045.001573-8, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: CARLOS JERY MIRANDA PIMENTEL, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 881.296.677-20, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, em caso positivo, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, CEP: 27510-060, Jardim Jalisco, Resende/RJ, sobre a existência de bens em nome do executado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 223465"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007.45075 - Assunto: Requer providências quanto ao feito 2006.001.027495-9 em trâmite na 17ª Vara Cível - Personagens: Lucia Regina Ribeiro Picavet, 17ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da MM. Juíza Auxiliar. Já foi ressaltado em reclamações anteriores formuladas pela reclamante, que a Corregedoria, por seu Setor de Fiscalização, não pode funcionar, de forma transversa, como sucedâneo da esfera jurisdicional. É o Juiz Natural da causa quem deve decidir as questões controvertidas, de acordo com o seu livre convencimento, sendo certo que a Constituição assegura aos litigantes o duplo grau de jurisdição, com a interposição do recurso cabível aos Tribunais competentes, para controle da justiça das decisões. Publique-se, e arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006.128686 - Assunto: Encaminha cópias do processo 10074.001126/2005-12 para apurar suposta irregularidade em serventia extrajudicial - Personagens: Ministério da Fazenda - DECISÃO: Acolho o parecer e determino o arquivamento do presente procedimento, uma vez que não há nenhum indício da participação de funcionários dos referidos cartórios na tentativa de fraude noticiada, nem revela o ato, de forma clara, uma falta de orientação no tocante às rotinas e procedimentos adotados pelo cartório. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 309755 - Assunto: Encaminha Relatório daA Correição Geral realizada na 38ª Vara Criminal relativa ao ano/2006. - Personagens: 38ª Vara Criminal Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se . Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-314679 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral, realizada na VEP relativa ao ano de 2006 - Personagens: Vara de Execuções Penais Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. ... Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-314623 - Assunto: Encaminha relatório de Correição Geral/2006, realizada na 32ª Vara Criminal Capital - Personagens: 32ª Vara Criminal Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-324743 - Assunto: Encaminha relatório de Correição Geral/2006, realizada no Cartório da 19ª Vara Criminal Capital - Personagens: 19ª Vara Criminal Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. ... Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 86103 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.120669-0, em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 6ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Transmita-se cópia do expediente acostado a fls.07 ao Reclamante, para a devida ciência. ... Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 97397 - - Assunto: Requer providências para desarquivamento do processo 2001.001.124486-1, oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr. Marco Nossar - OAB/RJ 65529, 2ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Transmita-se cópia do expediente acostado a fls. 08 ao Reclamante, para a devida ciência. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 84646 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2002.001.118786-7, em trâmite na 37ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª Luciana Mendes dos Santos - OAB/RJ 111806 - 37ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Transmita-se cópia do expediente acostado as fls. 07/21 ao Reclamante para a devida ciência. ... . Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 247865 - Assunto: Encaminha cópia de testemunho de Tabelião onde se percebe a existência de pessoas trabalhando no Cartório sem vínculo o que e vedado por Lei - Personagens: 18º Ofício de Notas Capital, Luis Vitoriano Vieira Teixeira, mat. 06-2, William Pereira da Silva e outros - DESPACHO: Designo o dia 25/06/07, às 14 horas para oitiva de Luis Vitoriano Vieira Teixeira, Carlos Pacífico dos Santos, Willian Pereira da Silva e Elizabete Vieira de Mello. Publique-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\n* Republicado por incorreção.\r\n\r\nId: 223587"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "223462": [
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04.06.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NUR\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 180/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, R E S O L V E dispensar CESAR AVILA DA ROSA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18.244, da prestação de auxílio junto à 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 04/06/2007. Publique-se. Niterói, 04/06//2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 181/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, R E S O L V E designar CLAUDIO DORESTE DE MELLO AFFONSO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.283, à disposição da 2ª Vara de Família, para prestar auxílio gerencial, sem prejuízo de suas funções, junto ao II Juizado Especial Cível de Alcântara, ambos da Comarca de São Gonçalo, pelo prazo de 60(sessenta ) dias, a contar de 01/06/2007. Publique-se. Niterói, 04/06//2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 182/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, R E S O L V E designar ELAINE BONFANTE DE ALMEIDA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/28.099, à disposição da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, sem prejuízo de suas funções, junto as 1ª, 2ª, 4ª Varas de Família da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 04/06//2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 183/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, R E S O L V E dispensar RAFAEL PINHEIRO DA CUNHA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27.964, da prestação de auxílio junto a 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 15/06/2007. Publique-se. Niterói, 04/06//2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 184/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 91.725. RESOLVE designar ALAIR DE ARAUJO GUEDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/ 21.277, para prestar auxílio no Juizado Especial Adjunto Criminal, sem prejuízo de suas funções na Vara Única, cessando conseqüentemente sua designação como Coordenador do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível, todos da Comarca de Silva Jardim. Publique-se. Niterói, 04/06//2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 185/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 135.524. RESOLVE designar IRACI JOSE MIRANDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/90.492, para exercer a função de Substituto do Escrivão da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, dispensando conseqüentemente SOLANGE MEDINA ARNOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16.961, da referida função. Publique-se. Niterói, 04/06//2007.\r\n\r\nQuebra Setor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 125.852/2007 - Despacho: 1- RETIFICO despacho de fls. 18, para constar deferimento de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ANA LUCIA DA SILVA LEMOS, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/13.944, à disposição do Cartório de Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, no período de 02/05/2007 a 31/05/2007 (30 dias), totalizando 45 dias ininterruptos, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 136.097/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias de PATRICIA BARBOSA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/ 26.610, lotada na Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, do mês de dezembro para o mês de julho do corrente ano, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 127.892/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pelo MM. Juiz de Direito Dr. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, em favor dos servidores abaixo relacionados, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Marica e Inoã, ao longo do período em que o ilustre Magistrado exerceu suas funções na referida serventia:\r\n\r\n· ARGENTINA GRACIE BARREIROS PINHEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16.468;\r\n\r\n· JOSE MARCELO DE PAULA LOUREIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7.999;\r\n\r\n· ALMIR MENDES DA CRUZ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.583;\r\n\r\n· ENISETE ANA FREIRE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25.205;\r\n\r\n· LUIZ CLAUDIO ALVES OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/24.948;\r\n\r\n· SELMA FERNANDES TESTAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14.176;\r\n\r\n· KATIA ARAGÃO DA FONSECA PALERMO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16.024;\r\n\r\n· MARIA DO CARMO RODRIGUES DE VIVEIROS MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17.001;\r\n\r\n· SERGIO PECLY DE CASTRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18.041;\r\n\r\n· TERESINHA DESTRI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18.369\r\n\r\n· CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS PIRES, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.629;\r\n\r\n· MONICK TAVARES DE SOUZA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28.384;\r\n\r\n· MARIA RITA PEREIRA DA SILVA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28.785;\r\n\r\n· JOSE CARLOS GONÇALVES ALVES, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Matrícula nº 01/23.710 \r\n\r\n· ADRIANA CRESPO BARBOSA, Analista Judiciária na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/23.340; 2) Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 127.737/2007 - Despacho: 1) De acordo com a informação do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,defere-se a prorrogação da readaptação em favor da servidora ALZIRA DE FÁTIMA TUXI LOPES, matrícula n.º 10/90.716, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 06/06/2007 a 04/06/2009 (730 dias), nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2) Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito ao qual a servidora encontra-se subordinada, comunicando-o acerca dos termos da prorrogação da readaptação; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 131.750/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA LUIZA MORGON TAVARES DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/17.916, à disposição da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 23/05/2007 a 06/06/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 133.373/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS FLORES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/25.796, à disposição do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 26/05/2007 a 24/06/2007, totalizando 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 134.746/2007 - Despacho: Indefere-se o pedido de previsão de férias de FRANCISCO SILVA GUERREIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.664, à disposição do I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, para o mês de julho do corrente ano, tendo em vista o Aviso nº879/2006, publicado no Diário Oficial de 27/12/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 135.512/2007 - Despacho: Considerando o disposto no Provimento CGJ nº 17/2007 e o atestado médico às fls. 04, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por FÁTIMA THEODORO RANGEL DA SILVA, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/18.320, no período de 24/05/2007 a 07/06/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 136.328/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias de LUCIANE TORRES HORTA FERNANDEZ, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22538, do mês de outubro/2007 para o mês de setembro/2007, sendo 15 (quinze) dias referentes ao exercício de 2006 e 15 (quinze) dias referentes ao exercício de 2007, e de JOSÉLIA MOTTA DE ASSUMPÇÃO, Analista Judiciária, matrícula nº 01/21.197, do mês de setembro/2007 para o mês de outubro/2007 referentes ao exercício de 2006, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 136.760/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado por CRITIANE MENDONÇA DO NASCIMENTO TSUMORI, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25138, à disposição da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 05/06/2007 a 04/07/2007, totalizando 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 137.072/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da Escrivã SUZIE DA SILVA FERREIRA, matrícula nº01/7081, do mês de junho/2007 para o mês de outubro/2007, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 137.142/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por SALMO QUINTANILHA SOARES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19661, à disposição da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 25/05/2007 a 23/07/2007 (60 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 137.465/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de cancelamento de férias da servidora SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ, Analista Judiciária, matrícula nº 01/23.722, previstas para o mês de agosto de 2007, sendo 10 (dez) dias referentes ao exercício de 2006 e 20 (vinte) dias referentes ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 137.509/2007 - Despacho: 1-Considerando o disposto no Provimento CGJ nº 17/2007 e o atestado médico às fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ADRIANA CARVALHO DE MATTOS, Analista Judiciária, na especialidade de Psicóloga, matrícula 01/27.237, no período de 29/05/2007 a 23/06/2007 (26 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 138.354/2007 - Despacho: Considerando o disposto no Provimento CGJ nº 17/2007 e o atestado médico às fls. 03/04, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por CHRISTINE BOLAIS BASTOS, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/23.448, no período de 29/05/2007 a 04/06/2007 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 138.095/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias de LEONARDO SCHMIDT KASSUGA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23223, do mês de junho/2007 para o mês de dezembro/2007, tendo em vista estar de acordo com o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 138.683/2007 - Despacho: Considerando o disposto no Provimento CGJ nº 17/2007 e o atestado médico às fls. 04, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por HELOISA HELENA DIAS AMARAL DE ARAUJO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/08.146, no período de 31/05/2007 a 09/06/2007 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 043.088/2007 - Despacho: Baseando-se no laudo médico emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de redução da carga horária de trabalho em 50% (cinqüenta por cento), em favor de EULÁLIA AUXILIADORA CABRAL VIANA FERRERIA, Analista Judiciária, na função de Escrivã, matrícula n.º 01/14.241, à disposição do Cartório de Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 31/03/2007;Publique-se, anote-se e oficie-se ao MM. Juiz de Direito Encarregado Pelo Expediente do Protocolo Integrado -PROGER- da Comarca de Niterói ; Após, arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 105.626/2007 - Despacho: De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 09, DEFERE-SE a prorrogação da readaptação da servidora TANIA MARA REZENDE PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8408, à disposição do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, pelo período de 730 dias, a contar de 29/03/2007, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo; Publique-se, anote-se, após, arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 126.781/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA RODRIGUES BARROS DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17.578, à disposição da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 18/05/2007 a 01/06/2007 (15 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso;3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 130.244/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por FELIPPE ANDRÉ SCARPA VIEIRA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20.343, à disposição do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 19/05/2007 a 25/05/2007 (07 dias), totalizando 12 dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 133.356/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por TATIANA DE ALMEIDA DE MELLO MARQUES DE ARAUJO, Analista Judiciária, na especialidade de Oficial de Justiça, matrícula 01/28.686, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 17/05/2007 a 15/06/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 134.681/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de Licença Gala em favor de SERGIO RICARDO ROCHA COUTINHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20418, lotado na 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 30/04/07 a 07/05/07 (08 dias), em conformidade com o Art.225, inciso I, do Decreto 2479/79 c/c o Art.65, inciso VII, da CNCG, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 136.913/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por FERNANDA MARIA FREITAS DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25823, à disposição do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 30/05/2007 a 13/06/2007 (15 dias) nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 137.178/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por EULALIA AUXILIADORA CABRAL VIANA FERREIRA, Analista Judiciário na função de Escrivão, matrícula n.º 01/14241, lotada na Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, no período de 29/05/2007 a 12/06/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada;2- Retifique-se a freqüência, se for o caso;3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 138.175/2007 - Despacho: 1) Defere-se o pedido de Licença Nojo em favor de SUELI PIRES DA ROCHA, Analista Judiciária, matrícula nº 01/07864, no período de 27/05/2007 a 03/06/2007, em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso, 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 058.419/2007 - Despacho: 1) Revogue-se o despacho de fls.12, tendo em vista o ofício de fls.16, que solicita a retificação do ofício de fls.02. 2) Anote-se a designação de JUACI GUIMARÃES NUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18729, como Coordenador do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Silva Jardim, no período de 05/03/2007 a 24/03/2007, em face da licença-médica e no período de 26/03/2007 a 31/03/2007 em face de parte da licença-maternidade, ambas da Coordenadora Zilma Zêba Ceppas, matrícula nº 01/18581. 3) Publique-se e arquive-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 121.845/2007 - Decisão: Trata o presente feito de procedimento proposto por LUIZ ANTONIO CABRAL em face da Serventia da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, onde o mesmo requer providências deste 2º NURC quanto a devolução do processo de nº 1989.002.002073-7, que encontra-se no contador, tendo em vista sua citação no autos de Embargos de Terceiro, em apenso, de nº 2006.002.064466-9. O reclamante requer providências urgentes para que os autos dos Embargos de Terceiros, sejam devolvidos e desapensados dos autos principais, em virtude da fluição do prazo para sua manifestação. Analisando as informações contidas nestes autos, verifica-se que não assiste razão ao ora reclamante, tendo em vista o que dispõe o artigo 241, inciso II, do Código de Processo Civil: “Começa a correr o prazo...quando a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data da juntada aos autos do mandado cumprido;”. Outrossim, não merece prosperar o pedido de desapensamento dos autos dos Embargos de Terceiro, tendo em vista o que dispõe o artigo 1.049 do CPC:” Os embargos serão distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão.” Desta forma, o requerente está amparado em dispositivo legal, não havendo prejuízo. Após a devolução dos autos em cartório e procedendo-se à juntada do respectivo mandado de citação cumprido, passar-se-á a fluir o prazo para sua manifestação. Ante o exposto, entende-se, não haver motivação a justificar o prosseguimento deste feito para uma melhor apuração, por não vislumbrar qualquer irregularidade cartorária, ou falta funcional, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Niterói, 04/06/2007.\r\n\r\nId: 223462"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/126408 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22599, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo, no período de 15 a 22.05.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/15417 - 5a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA PRICE GRECHI, Analista Judiciário, matrícula no 01/23155, lotada na 5a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 17.01.2007 a 27.02.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/46195 - 5a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de li cença médica da servidora CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA PRICE GRECHI, Analista Judiciário, matrícula no 01/23155, lotada na 5a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 28.02.2007 a 19.03.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/135880 - 4a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor WILLIAM HENRIQUES DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula no 01/22303, à disposição da 4a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 26.05.2007 a 09.06.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/137147 - 2a Vara Cível - Assunto: Licença Gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante do servidor MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA, Analista Judiciário, matrícula no 01/22928, lotada na 2a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 30.05.2007 a 21.09.2007, nos termos da Lei nº 981, de 28.04.1986, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/136845 - Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora NILDA AUGUSTA DINIZ ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/18340, lotada no Juizado Especial Cível Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 25.05.2007 a 14.06.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/127700 - 1a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA LUIZA COELHO DE SOUZA PRADO LOPES, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula no 01/24496, lotada na 1a Vara de Família da Comarca de Nilópolis, no período de 10 a 28.05.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/46221 - Dívida Ativa - Assunto: Licença Médica, decorrente de acidente em serviço. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica, decorrente de acidente em serviço, do servidor ÁLVARO ALVES DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula no 01/19275, lotado na Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 15.02.2007 a 15.05.2007, com base nos artigos 115 e 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/86631 - 4a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora ELVIRA DE SOUZA RANGEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 10/6141, à disposição da 4a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 13 a 26.04.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/125444 - Dívida Ativa - Assunto: Prorrogação de Licença Médica, decorrente de acidente em serviço. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica, decorrente de acidente em serviço, do servidor ÁLVARO ALVES DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula no 01/19275, lotado na Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 16.05.2007 a 14.06.2007, com base nos artigos 115 e 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/134360 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora ANA LÚCIA GOMES DE ALCÂNTARA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula no 01/20680, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 19.05.2007 a 17.06.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/138139 - 4a Vara de Família - Assunto: Licença Gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora CLAUDETE PESSOA DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/16974, lotada na 4a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 23.05.2007 a 19.09.2007, com base no artigo 120, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa, bem como a modificação do termo final da licença médica de 26.05.2007 para 22.05.2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2006/30007 - Diretoria do Fórum - Assunto: Prorrogação de Redução de Carga Horária. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI, da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1o, 4o, 7o e 8o, do Decreto nº 14870/90, o pedido de prorrogação de redução de carga horária da servidora ANA MARIA FERNANDES BONFIM, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/9607, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 01.02.2007. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/134358 - 2a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.09.2007, para o período de 01 a 30.07.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora EDICÉIA CIRILO DA SILVA BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28788, lotada na 2a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/130825 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.07.2007, para o período de 01 a 30.08.2007, relativas ao exercício de 2007, da servidora RITA WERNECK DE SOUZA, Analista Judiciário, na função de Titular, matrícula nº 01/12208, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Queimados, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 223356"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAVISO Nº07/2007\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 5º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, bem assim, nos moldes do que dispõe o art. 2º, § 2º e § 3º, da Resolução nº 12/2003, e 17/2006 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA, aos Senhores Servidores das Serventias e Comarcas que integram este 5º NURC, que se encontram abertas as inscrições para os cursos abaixo relacionados. OBS. Os servidores deverão se inscrever nos cursos da matriz de competência referente à Serventia a qual atua ou Cursos da grade comum, caso queira atribuir pontos para promoção e progressão funcional.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nTreinamento de Conciliadores - Jurídica Cível\r\n\r\n03 e 04/07/2007\r\n\r\nV. Redonda\r\n\r\nConciliadores - Comportamental\r\n\r\n06 a 20/07/2007\r\n\r\nV. Redonda\r\n\r\nConciliadores - Simulação de Audiência\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nV. Redonda\r\n\r\nProcessamento em Vara Cível\r\n\r\n02 a 18/07/2007\r\n\r\nV. Redonda\r\n\r\nDireito Penal\r\n\r\n04 a 25/07/2007\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\n05 a 26/07/2007\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nAlterações no Processo de Execução\r\n\r\n10 a 18/07/2007\r\n\r\nResende\r\n\r\nId: 223098"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "222903": [
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                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2007/133402 - Assunto: Dúvida / Consulta - Personagem: Vara de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Tratando-se de consulta, encaminhem-se estes autos a Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Judiciais, vinculado à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, para os estudos que entender pertinente. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 28 de maio de 2.007.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2007/019751 - Assunto: Distribuição de Atos Notariais Fora do Prazo - Personagem: 3° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Despacho: Ante a dúvida levantada de que a celetista Fabiana de Pace Piccichelli não consta do Quadro de Lotações da serventia do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Resende, e os documentos juntados às fls. 30/31, encaminhem-se estes autos ao Departamento de Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça, para as providências cabíveis. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 25 de maio de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/127231 - Assunto: Comunicação (Procuração Falsa) - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Despacho: Oficie-se a todas as Serventias Extrajudiciais que compõem este NURC, para as cautelas de estilo, encaminhando cópias da procuração e do sinal público. Oficie-se, ainda, à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, encaminhando cópia integral destes autos, para as providências cabíveis. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 18 de maio de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/066975 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Sérgio Dias x 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Encaminhem-se estes autos, ao MM. Dr° Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, em caráter reservado, para conhecimento e manifestação, aplicando, se necessário, o disposto no artigo 81 e seguintes da Consolidação Normativa. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 24 de maio de 2.007.\r\n\r\nId: 222903"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "223378": [
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                                                                                                                                                                                    "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-119099 - Assunto: Alteração de endereço - DESPACHO DE FLS. 11: Proceda-se à alteração do endereço da servidora PENHA REGINA FERREIRA DA SILVA, matrícula 01/14.631, AJ na função de Escrivão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis. Publique-se e arquivem-se. Itaguaí (RJ), 30-5-2007\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 056/SP/8ºNURC/2007 - DECLARA que os Oficiais de Justiça Avaliadores FRANKLIN TOMÉ DE SOUZA AGUIAR, matr.01/18.537, ROBERTA MARTINS DA SILVA, matr.01/20.233, VERA LUCIA EGIL PEREIRA GUIMARÃES, mat. 01/20.792, MARCIA CATARINA DE SOUZA RODRIGUES ALVES, matr.01/21.311, MARCOS ANTONIO ALVES HIR, mat. 01/21.313, LUIZ HENRIQUE DOMINGUES NOGUEIRA, matr.01/22.027, FLÁVIO MENEZES BRANDÃO, matr.01/22.433, ANA PAULA RODRIGUES PONCE LEÃO, matr.01/27.123 e ALINE CARVALHO DE AGUIAR, matr.01/27.340, foram designados para prestar auxílio à Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Itaguaí, no período de 02 a 30 de junho de 2007, sem prejuízo das suas funções junto à Central de Mandados da Comarca supracitada. Publique-se. Itaguaí, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 057/SP/8ºNURC/2007 - DECLARA que a Oficial de Justiça Avaliadora LEA DE OLIVEIRA GONÇALVES, mat. 01/24.457, foi designada para prestar auxílio à Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Itaguaí, no período de 02 a 24 de junho de 2007, sem prejuízo das suas funções junto à Central de Mandados da Comarca supracitada. Publique-se. Itaguaí, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(As portarias supra foram extraídas dos autos do Processo nº 2007-120538)\r\n\r\nPORTARIA Nº 051/SP/8ºNURC/2007 - DECLARA que a servidora GENI PEREIRA DA COSTA, AJ, mat. 01/19.220, à disposição do Juizado Viol. Domest. Famil. Contra Mulher e Esp. Adj. Criminal da Comarca de Itaguaí, foi designada para exercer a função de Encarregada pelo Expediente da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Itaguaí, com prejuízo de suas funções junto a serventia de origem, no período de 01 a 30-6-2007, tendo em vista as férias da servidora OLIVIA SORAIA BARBOSA DOS SANTOS. Publique-se. Itaguaí, 23 de maio de 2007. (Portaria extraída dos autos do Processo nº 2007-127334)\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-111145 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 27: 1) Defiro, em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, parte final, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, a licença para tratamento de saúde à servidora INDALÉCIA CAMPOS FREIRE, mat. 01/23897, TAJ, à disposição da Vara Única da Comarca de Paraty, no período de 02 a 21 de maio de 2007, totalizando 20 dias. Publique-se e anote-se. 2) ... 3) Após, nada mais havendo, arquivem-se estes autos. Itaguaí, 30-5-2007.\r\n\r\nId: 223378"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "223009": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDr Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso nº 2007/132413 Origem: 2ª Vara Assunto: Licença para tratamento de saúde Personagem ANA LÚCIA FIGUEREDO DO CARMO Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) ANA LÚCIA FIGUEREDO DO CARMO, matrícula nº 01/17170, no período de 23/05/2007 a 06/06/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/132413 Origem: Vara de Família Assunto: Licença para tratamento de saúde Personagem JAVERSON SPADAROTT BULLUS Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) JAVERSON SPADAROTT BULLUS, matrícula nº 01/26379, no período de 18/05/2007 a 01/06/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça(alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso nº 2007/134949 Origem: 1ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ADRIANO LÚCIO BORGES MIRANDA Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) ADRIANO LÚCIO BORGES MIRANDA, matrícula nº 01/27638, no período de 14/05/2007 a 23/05/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/134623 Origem: 1ª Vara Assunto Prorrogação de Licença para tratamento de saúde Personagem ADRIANO LÚCIO BORGES MIRANDA Despacho DEFIRO a prorrogação de licença médica postulado pelo(a) servidor(a) ADRIANO LÚCIO BORGES MIRANDA, matrícula 01/27638, pelo período de 15 (quinze) dias, compreendido entre 24/05/2007 a 07/06/2007 nos termos dos artigos 110 do Decreto-Lei 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça(já alterado pelo provimento 17/2007, publicado no D O de 11/05/2007). Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/130514 Origem: Vara de Família Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem RAQUEL SOARES MORCERF Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) RAQUEL SOARES MORCERF, matrícula nº 01/26625, no período de 21/05/2007 a 06/06/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/134478 Origem: Juizado Especial Cível Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem MARIA ARTÍLIA FERREIRA PEIXOTO Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) MARIA ARTÍLIA FERREIRA PEIXOTO, matrícula nº 01/25763, no período de 22/05/2007 a 25/05/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/136682 Origem: Vara de Família Assunto Alteração de Férias Personagem ELISABETH FERNANDES LIMA Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) ELISABETH FERNANDES LIMA, Analista Judiciário, especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/27198, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, referentes ao exercício de 2007, previstas para o mês de julho/2007, para dezembro/2007, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (já com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 36/2006 “as férias terão início no primeiro dia do mês marcado”). Fica intimada a servidora ELISABETH FERNANDES LIMA, de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DESANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso nº 2007/134737 Origem: 1ª Vara Assunto: Alteração de Férias Personagem RONALDO BORGES DE ABREU Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) RONALDO BORGES DE ABREU, Analista Judiciário, especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/29821, lotado na 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, referentes ao exercício de 2007, previstas para o mês de novembro/2007, para julho/2007, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (já com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 36/2006 “as férias terão início no primeiro dia do mês marcado”). Fica intimado o servidor RONALDO BORGES DE ABREU, de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nId: 223009"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nDra. Maria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 43/2007 - R E S O L V E designar ADRIANA PUGET BLANCO BAO, matrícula 01/28488, Técnico de Atividade Judiciária, à disposição da 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador, para prestar auxílio à 1ª Vara Criminal Regional de Madureira, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, no período de 04/06/2007 a 31/07/2007. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. (Ref. Proc. 2007-135666)\r\n\r\nPORTARIA Nº 44/2007 - R E S O L V E designar GLAUCIO ARANHA BARROS, matrícula 01/24515, Analista Judiciário, à disposição da 2ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador, para prestar auxílio à 1ª Vara Criminal Regional de Madureira, ambas da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, no período de 04/06/2007 a 31/07/2007. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. (Ref. Proc. 2007-135666)\r\n\r\nPORTARIA Nº 45/2007 - R E S O L V E designar as Analistas Judiciárias na especialidade Assistente Social, abaixo relacionadas, para prestarem auxílio aos Juízos das 3ª e 4ª Varas de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas atribuições, mantidas suas designações anteriores:\r\n\r\nMARIA AUGUSTA NASCIMENTO, matrícula 01/23724,\r\n\r\nMARGARETH FERNANDES DA SILVA, matrícula 01/20022,\r\n\r\nMARCIA COUTO DE SOUZA, matrícula 01/13029, e\r\n\r\nCLEMAR FLORES LUCAS DA SILVA, matrícula 01/23873\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007. (Ref. Proc. 2007-136714)\r\n\r\nPORTARIA Nº 51/2007 - R E S O L V E designar ANDREA BORGHOFF REIS, Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo, matrícula 01/22501, à disposição do Juízo da 1ª Vara de Família Regional de Madureira, e MARA REGINA CABRAL LOUREIRO DE MACEDO, Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo, matrícula 01/24532, à disposição do Juízo da 2ª Vara de Família Regional de Madureira, para prestar auxílio ao Juízo da 4ª Vara de Família da mesma Regional, todas da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas atribuições, mantidas suas designações anteriores. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. (Ref. Proc. 2007-110581)\r\n\r\nId: 223374"
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                                                                                                                                                                                    "13º NÚCLEO REGIONAL - BARRA DA TIJUCA (ZONA OESTE)\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e Despacho do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº. 28/2007 - R E S O L V E designar EDNIL LUZ DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/90637, à disposição da Distribuição Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, para prestar auxílio à Diretoria do Fórum da mesma regional, de 30/05/2007 a 12/06/2007, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-100925).\r\n\r\nPORTARIA Nº. 29/2007 - R E S O L V E colocar, por permuta, MARLA MARIA DA CONCEIÇÃO PAES SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/19395, à disposição da 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 3ª Vara de Família da mesma Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-121553).\r\n\r\nPORTARIA Nº. 30/2007 - R E S O L V E colocar, por permuta, RENATO OTÁVIO DA GAMA FERRAZ, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/23576, à disposição da 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Cível da mesma Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-121553).\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007-117204 - Assunto: Requer cômputo em dobro para aposentadoria do saldo de Licença Prêmio. Personagem: Emília Maria Queiroz Dias, mat. 01/4029. - DESPACHO: Defiro a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos marcos de licença prêmio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional nº. 20/98, correspondentes a 60 dias do 3º Qüinqüênio, totalizando 120 dias (60 x 2), em favor de EMÍLIA MARIA QUEIROZ DIAS, matrícula nº. 01/4029, com fulcro no decidido no processo nº. 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo nº. 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3º, parágrafo 3º, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando-se tal tempo para aposentadoria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 223366"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.031377-8 - PAULO SERGIO BAIENSE SERRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Procurador: MARTA AYRES DA C. ATHAYDE - PROCURADORA DO ESTADO) ELIETE SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Fls.256/257: Ante a localização do bem, encaminhe-se à Regional com baixa \r\n\r\nProc. 2005.001.138565-9 - ANDRE LUIZ CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.001.188363-6 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X METODO ORGANIZACAO PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150400-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILLIAM FERREIRA DE ARAUJO FILHO Deferem-se vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.036409-6 (1265) - CHARLES FREITAS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA (RJ-007305), Dr(a). MARIA APARECIDA BRAGA DE LIMA (RJ-028672)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.169918-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERLAINE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LILIANE MAHAUT DE BARROS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Despacho:fls.496: intimem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.005592-8 - HELCY FARIA PRATA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X VLADIMIR TOPALOVIC Despacho:Fls.717: Ao Contador, deferindo-se ante o lapso temporal \r\n\r\nProc. 2001.001.012290-5 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Decisão:Defere-se fls. 86 para que o credor receba \r\n\r\nProc. 2002.001.036725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X LUCI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deve ser diligenciada a intimação da executada \r\n\r\nProc. 2002.001.044432-7 - JAILDSON MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Fls.308: defere-se \r\n\r\nProc. 2002.001.061396-4 - SATURNINO DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X ESPOLIO DE IZAURA MAIA TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Às partes sobre as informações do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.142736-6 - BRENDO ARLEN COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exeqüente; Int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.142736-6 - BRENDO ARLEN COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2004.001.142736-6 - BRENDO ARLEN COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sr. Advogado, favor desconsiderar a publicação livre anterior \r\n\r\nProc. 2005.001.126488-1 - WALDYR BASTOS MAURELL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Decisão:1 - Defere-se o mandado de pagamento; 2 - Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.033555-9 - PHILIPE DE ALMEIDA BARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X COMPANHA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.053936-0 - MARCIO DE LIMA SIQUEIRA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologam-se os honorários que serão pagos pelo vencido; Int-se e à Perita \r\n\r\nProc. 2006.001.070500-4 - EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Fls. 105: defere-se o mandado; após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165617-8 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Despacho:Fls. 66: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.001.055028-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SULAINE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FELICIDADE DE OLIVEIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066839-4 - JAYME MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ante o valor da causa, recebe-se pelo rito sumário; Venha o comprovante da aposentadoria \r\n\r\nProc. 2007.001.067608-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS, Síndico: JOSE CARLOS NOVELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANTONIO DE PADUA CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Despacho:Venha em apenso ao processo que atraiu a competência \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.174373-7 - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:Mantém-se a decisão de acordo com a decisão do E. STF \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096951-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X VALERIA MARA FIRMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Decisão:Fls.405:defere-se integralmente \r\n\r\nProc. 2005.001.076434-1 - JORGE LUIZ VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Nada a declarar conforme fls.204; Int-se o Banco \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.138786-4 - VANIA MARIA RODRIGUES MACHADO X CARTAO BRADESCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Em se tratando de relação de consumo, para a questão técnica, inverte-se o ônus da prova; 2 - Int-se a ré a comprovar a taxa de juros e a forma de cálculo destes \r\n\r\nProc. 2003.001.078598-4 - TERESINHA MARIA RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, NÃO VISLUMBRANDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA/DECISÃO ATACADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056182-4 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA Decisão:Mantém-se fls. 69; cumpra-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.007338-8 - ELBERT DENYS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ALTAMIRA PIO VEIGA Decisão:Mantém-se fls.126. Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.017878-6 - CARLOS AUGUSTO DE CASTRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA SCUVEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se o mandado para despejo \r\n\r\nProc. 2006.001.088230-3 - ICCHOK BINENBOJM (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X WALDEMIR MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161462-7 - ANEX INFO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X JONAS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.147482-7 - ALFACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 325. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040679-2 (2943) - KJ KADY JACQUELINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X TREZENTOS E SESSENTA E UM ROUPAS LTDA Despacho:Fls.83 e 85: Há oposição esclareça o que pretende \r\n\r\nProc. 2000.001.079292-1 - ORSINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LENY MONTEIRO PAULINO FERNANDES Despacho:Ao réu citado por edital que não se manifestou nomeia-se Curador Especial, ao qual deverá ser dada vistas \r\n\r\nProc. 2000.001.126620-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Defere-se a suspensão \r\n\r\nProc. 2005.001.125677-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR TEIXEIRA Decisão:Fls.29:defere-se \r\n\r\nProc. 2007.001.066539-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IVANILDA ALVES FERNANDES Decisão:Cite-se; Honorários de 10% sobre o valor devido \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067324-9 - JOSÉ RODRIGUES PILO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefere-se a liminar, inexistente nesta data o periculum in mora ; cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.067614-7 - MARIA BARROSO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL Decisão:Indefere-se a liminar, inexistente o periculum in mora nesta data; cite-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.128564-9 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)), Inventariante: LUDIMILA PINHEIRO COSTA, Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X ESPOLIO DE ARY SERGIO LAGES COSTA Decisão:Defere-se fls. 395, determinando-se urgência ante a falha cartorária \r\n\r\nProc. 2004.001.150405-1 - MARLENE MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X JOSE LUIZ DE JESUS SALGADO Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2005.001.131265-6 - JESSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.051083-7 - RICARDO FERNANDES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FLÁVIA DERRA EADI (SP-164166) Despacho:Ao apelado no recurso adesivo \r\n\r\nProc. 2006.001.143340-1 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X TELEDATA INFORMACOES Decisão:Antecipação dos efeitos a ser apreciada sob o crivo do contraditório \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.021327-3 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls.201: Diga a parte qual a diferença ainda devida \r\n\r\nProc. 1999.001.142784-0 - JOVELINA VIEIRA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MACEDO (SP-081087), Dr(a). JOSE LUIZ BICUDO (SP-017832) Decisão:Fls.300: defere-se \r\n\r\nProc. 2002.001.060137-8 - JAIME ARISTIDES FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X FRANCISCA PINHEIRO Decisão:Fls.303: A parte não foi intimada para cumprir o mandado sob pena de multa; Observe o autor fls. 264 e indique o atual domicílio da ré \r\n\r\nProc. 2003.001.044100-6 - VIVIANE DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2003.001.062378-9 - DANIEL ENRIQUE GALEANO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X GOVESA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1 - Embargos acolhidos para declarar-se o excesso de execução; 2- Venham os autos principais; 3- Quanto à honorária diga o embargante \r\n\r\nProc. 2005.001.114307-0 - DARCI VIANA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Chama-se o feito à ordem; Indispensável a produção da prova quanto à matéria de fato; intimem-se as partes, testemunhas e o condutor do veículo à época, conforme fls.15v; int-se a ré a fornecer o endereço do então empregado; AIJ para 26/09/07 às 16:10hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.063464-2 - BRUNO PINHEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.069888-7 - JOSE CARLOS VICENTE VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Decisão:1- Afasta-se a prejudicial de decadência vez que a data da cientificação do autor sobre a recusa do pagamento se deu em 07/06/2005, a ação foi proposta antes do prazo ânuo; 2- Sendo a questão de direito e de mérito; Intimem-se sobre \"1\" e após conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.079797-0 - ROSANGELA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 262/267 - Dou provimento aos embargos para aclarar que o índice de correção será o da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086319-9 - PAULO FABRICIO DOS SANTOS NIGRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Decisão:Fls.125/126: Ante o referido, reconsidera-se a decisão, deferindo-se a perícia grafotécnica que será realizado por Luiz Fernando Bandeira Moreira. Int-se a propor honorários que serão pagos pelo vencido \r\n\r\nProc. 2006.001.109820-0 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:Fls. 159: Para exame do requerido deve o pedido conter seus fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022940-4 - ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Mantém-se a decisão de fls.70 \r\n\r\nProc. 2007.001.040262-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ALONSO BEZERRA DA SILVA Despacho:Considerando o direito fundamental de acesso à Justiça, esclareça a parte autora o pedido e a causa de pedir \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.010580-4 - USITEC USINAGEM DE PECAS MECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X TRANSPORTADORA RODI LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE ATALIBA M. V. CRISCUOLO (SP-083040) Despacho:Comprove-se a continuidade das atividades da ré através de nova empresa \r\n\r\nProc. 2007.001.041642-3 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GTCOM GRUPO TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590) Despacho:Fls.49: Certifique-se quanto à manifestação da parte \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.055288-2 - IDALILA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Decisão:1 - Mantém-se a decisão agravada; 2 - Cumpra-se o Enunciado 39 \r\n\r\nProc. 2006.001.012780-0 - NADIA JORGE HABIB (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033640-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X JULIO CESAR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.083756-5 - PAULINO PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Pela MM Dra. Juíza foi determinado que os autos ficassem 30 dias em cartório no aguardo de iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.092405-0 - GABRIELA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:1 - Anote-se a Reconvenção; 2 - À reconvinda que se manifestaria também em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.147148-7 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, fundamentadamente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054381-0 - ANDRÉ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Antecipação sob o contraditório \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.133876-3 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X DOMETILA CORREA MADUREIRA Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.065378-6 - SHIRLEY GOMES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686) Despacho:1 - A questão é de fato e de direito. estando os fatos carentes de provas; 2 - intimem-se as partes a deduzirem provas \r\n\r\nProc. 2006.001.118292-1 - ALEX BERG TAVERA TRIANON (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:...Oportuniza-se A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, quanto à questão técnica, por ser o autor parte mais fraca da relação jurídica de consumo, sendo sobremaneira mais fácil à ré provar que o autor realmente consumiu energia equivalente a 400 KWV/mês, considerando que tanto ele, quanto seu filho, passavam a maior parte do tempo fora de casa, conforme documentos que acompanham a exordial;16.Com a inversão deve a ré comprovar o efetivo consumo do autor, demonstrado nas faturas pretéritas que o mesmo impugna em sua petição inicial;17.Concede-se à ré o prazo de 10 dias para tal desiderato;Intime-se (íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.153668-8 - ESPOLIO DE JOSE GENIVAL DE ARAUJO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Ao autor sobre os esclarecimentos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.158301-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCIA REGINA ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009308-7 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao réu sobre o pedido de extinção, vez que já citado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.005167-6 - DATACOM SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:Em réplica e especifiquem provas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.028424-2 - JOAO CARLOS PEREZ PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE DE BRUM) Despacho:1 - Corrija-se a certidão face fls. 81; 2 - Certifique-se sobre qual ofício não foi respondido \r\n\r\nId: 223523"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "223949": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.073079-8 - JOSE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065), Dr(a). CLAUDIA MARA F. DOS SANTOS PARANGAB (RJ-097185), Dr(a). KERMIT MONTEIRO FILHO (RJ-049875)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2003.001.057660-0 - JOSE VICENTE RUFINO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2005.001.088224-6 - ADILEIA RODRIGUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS E ENTÃO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AS NOSSAS HOMENAGENS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.157962-7 - TOMAZ MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 42 DIGA O PATRONO DO AUTOR \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181601-5 - GILBERTO MAURICIO PRADEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FERNANDO PETRONILHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão:INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" (O EXEQÜENTE) PARA EFEITO DE DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, VEZ QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO SE DEU EM 02/06/2005 (FLS. 344). \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.012136-6 - JEAN TSIOMIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:DEFIRO A JG. FLS. 268/269 DEFIRO DES ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.117344-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EURICO DE SOUZA Despacho:AO AUTOR FLS. 64 \r\n\r\nProc. 2003.001.138707-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO DE MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO D P \r\n\r\nProc. 2007.001.052372-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X APARECIDA DOS ANJOS DETTIMAM ALVES Decisão:....CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:FLS. 102 - A PARTE RÉ - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.001809-0 - NELSON CAETANO DA SILVA FILHO X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JENEIRO CEG Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.017800-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA X SIRLEI INACIO DA ROCHA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.021808-0 - LARISSA CASAGRANDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO LIMIERI DE LIMA (SP-132171)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DE-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.031400-6 - JOAO DE SOUZA X TELEMAR S A Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.034074-1 - VALDENI ANTÔNIO ALBINO X CARBONÍFERA PRÓSPERA S A Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.050653-9 - LEONORA DE MORAES SAINT-YVES X ELCY OTERO DA SILVA RODRIGUES Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.123095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X MAURO GERALDO GALVAO E OUTRA E OUTRO Decisão:INTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 47, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1995.001.100308-3 (18376) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIANA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040) Decisão:INTIME-SE O AUTOR (AVISO DE RECEBIMENTO) PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, À LUZ DE FLS. 103 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 1997.001.036383-7 - INSTITUTO GEIPOT DE SEGURIDADE SOCIAL GEIPREV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO NUNES TEIXEIRA (RJ-001661), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PRATA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:FLS. 728 -A PARTE AUTORA; VEMHAM INFORAMAÇÕES ATULIZADAS SOBRE O AI SPURA \r\n\r\nProc. 1997.001.089930-0 - NEIDE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NO ARTIGO 794, I DO CPC.... \r\n\r\nProc. 1997.001.135771-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTECIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:INTIME-SE (\"POR AVISO DE RECEBIMENTO\": PARTE AUTORA) PARA REGULARIZAR DE FLS. 53 VERSO, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE FLS. 54 VERSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.121012-5 - PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:INTIME-SE( \"POR AVISO DE RECEBIMENTO\": CREDOR ) PARA DIZER SOBRE O FEITO, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE FLS. 185 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 1998.001.143726-0 - HEATHER ANN MCALISTER LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ERONIDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:FLS. 183 - DIGA O PATRONO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 1998.001.155056-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), Inventariante: ELISA DOS SANTOS ALONSO CUNHA) X ESPOLIO DE SECUNDINO AUGUSTO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" (A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ) PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 726, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1999.001.045860-9 - SEBASTIAO JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703), Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:FLS 912/913 - AO DEVEDOR; FLS. 907/910 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1999.001.050193-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X CARLOS CAETANO CHERNICARO Despacho:AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.088521-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO L S LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2000.001.016746-7 - LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X DAVID TAVARES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:...AO AVALIADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO À LUZ DE FLS. 217 E SEGUINTES, OBSERVANDO-SE FLS. 230.... \r\n\r\nProc. 2001.001.126478-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PAULO ALCOFORADO CAVALCANTI FILHO Decisão:INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" (O AUTOR) PARA EFEITO DE DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, VEZ QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO SE DEU EM 14/07/2005 (FLS. 69). \r\n\r\nProc. 2002.001.053457-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARY (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569), Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NO ARTIGO 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.046544-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Inventariante: ARCHIMEDES MOREIRA DE SOUZA), LYGIA RECH) X ESPOLIO DE CLARA CONCEICAO LAHORGUE MAURELL), ESPÓLIO DE PRISCILA MAURELL RECH Despacho:FLS. 151 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.011270-0 - CONDOMINIO DO ED NEW STYLLUS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:DEFIRO FLS. 208 \r\n\r\nProc. 2004.001.015927-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTEGAGGIORE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO EXECUTADO PARA OFERECER A IMPUGNAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 475-J, §1º DO CPC\". \r\n\r\nProc. 2004.001.076276-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X VANESSA ALVARENGA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.132360-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X DANIELA BELLO BERGOVIST RIECHERT NOTÍCIA expedida em conformidade com o art.162 '4º do CPC: Ao interessado sobre a certidão da Oficial de Justiça de fls.63 \r\n\r\nProc. 2005.001.102460-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X BARSIL ARTE PROMOCOES LTDA Despacho:FLS. 39/46 - A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.127926-4 - ESCOLA DE PILOTAGEM DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779) Decisão:...PENHORE-SE \"ENTÃO\" O VEÍCULO SUPRA (FLS. 112), OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS. 137.... \r\n\r\nProc. 2005.001.131078-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:DEFIRO FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2005.001.148191-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680)) X ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:....ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DAS \"PROVAS\" CITADAS, À LUZ DA INICIAL E DEFESA, \"DECLARANDO\" QUE FATOS ALMEJA \"PROVAR\" ATRAVÉS DAS DILIGÊNCIAS CITADAS....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 4 DA LEI 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2005.001.157168-6 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 82/83 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.161785-6 - PAULO CESAR FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.162716-3 - MARGARIDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AS PARTES SOBRE FOEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.029670-0 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.037128-0 - MAVIGNIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARLY MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....DEIXO DE CONHECER DO INCIDENTE EM FOCO (REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA), VEZ QUE A PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU TAL \"INCIDENTE\" EM PETIÇÃO \"EM SEPARADO\", NOS TERMOS DA LEI 1060/50.....DIGA O CONTADOR JUDICIAL SOBRE OS FATOS NARRADOS NA DEFESA E PEÇAS SEGUINTES, NOTADAMENTE À LUZ DOS DOCUMENTOS DE FLS. 129/146.... \r\n\r\nProc. 2006.001.072006-6 - ESPOLIO DE FLORENTINO AUTO DE JESUS, Inventariante: MARILENA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO FLS 115 \r\n\r\nProc. 2006.001.085457-5 - MAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL ... \r\n\r\nProc. 2006.001.090037-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:AO AUTOR FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2006.001.095168-4 - ADHEMAR CESAR FERREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO APELANTE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 2006.001.116566-2 - NILSON SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.116894-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HUMBERTO PERROTA Despacho:AO AUTOR FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.121863-0 - MARIA DAS GRACAS DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 81/89 \r\n\r\nProc. 2006.001.126898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUCIA STEFANO MATOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:FLS. 101/102 -AO RECORRIDO PARTE AUTORA FACE AO CONTRDITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.131067-4 - MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 06/08/07 ÀS 13: 00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2006.001.133283-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA), GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FORTE NA REGRA DO ARTIGO 269 INCISO IV DO CPC CONSIDERADO O PEDIDO DESCONSTITUTIVO DESCRITO NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.137602-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SERAFIM FERNANDO FERREIRA POLONIA E OUTRO Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO.....DOU PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.165698-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X NEIDE CRISTINA MORAES BARBOSA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO CONTIDO NA EXORDIAL DE FLS. 02/04.... \r\n\r\nProc. 2006.001.167445-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUDAX (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE PEDRO NAKASHIMA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007154-7 - SEVERINA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.020635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROSEANE MARIA PHYDIAS FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de 11/05/2007 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022611-7 - ALEXANDRA SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL \r\n\r\nProc. 2007.001.023185-0 - MARLUCE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR.....REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.025849-0 - GERALDO FRANCISCO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.050193-1 - JOSÉ LEITÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....DESIGNO O DIA 24/07/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).... \r\n\r\nProc. 2007.001.050255-8 - EDJANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...DESIGNO O DIA 24/07/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).... \r\n\r\nProc. 2007.001.050264-9 - CARLOS ADRIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...DESIGNO O DIA 24/07/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ).... \r\n\r\nProc. 2007.001.050621-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL PEDRO LEONARDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LÉA LACERDA DA SILVA E OUTROS Despacho:FLS. 84 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.051068-3 - CONDOMÍNIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ESPÓLIO CARMINE PETRUNGARO E OUTRO Despacho:FLS. 56 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.051285-0 - DOMINGAS OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DESIGNO O DIA 07/08/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.051463-9 - MARIA DAS GRAÇAS MONNERAT HOELZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CERTIFICADA A REGULARIDADE DO PREPARO CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.053099-2 - MARIA LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 06/08/2007 AS 1245 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004315-1 - CURUPIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X SUPPORTCOMM S A Decisão:....REJEITO O PEDIDO DA PARTE AUTORA (FLS. 787/790), VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO POSSO CONSIDERAR A PARTE RÉ CITADA PARA OS TERMOS DA AÇÃO EM FOCO, PARECENDO INCLUSIVE QUE NÃO EXISTE SEQUER CERTIDÃO DO OJ AFIRMANDO QUE \"DEU CIÊNCIA\" DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO EM FOCO E A ILUSTRE CAUSÍDICA SE RECUSOU A EXARAR O CIENTE... \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.093422-8 (18293) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X LUCIO FLAVIO PARANHOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUES DUTRA (RJ-004222) Despacho:FLS. 275/276 - AS PARTES E AO ARREMATANTE. E MANDADO EM PROL DO ENTE POLITICO (VIDE FLS. 270); FLS. 270 - AS PARTES SEM OPOSIÇÃO DEFIRO. E. CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.092343-4 - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353)) X DAVID BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:REITEREM-SE PRAZO DE DEZ DIAS PARA ALGUMA RESPOSTA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.104688-9 - MARCIO MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.059416-5 - IZA COIMBRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:FLS. 201/202 - A DP IMEDIATAMENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.123856-7 - CARLOS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2004.001.106329-0 - SERGIO RIBEIRO DE SA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:FLS. 210/218 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.050370-3 - OMAR DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:...CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO A TAL PRETENSÃO (EMBARGOS).....PRECLUSA ESTA DECISÃO, O JULGADOR APLICARÁ A \"SANÇÃO\" PREVISTA NO DOCUMENTO DE FLS. 342, VEZ QUE A RECORRENTE DESDE 16.02.07 QUEDOU-SE INERTE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.114028-6 - JORGE DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:..INTIME-SE A PARTE RÉ (MANDADO - OJ) PARA EFEITO DE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.036644-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELISA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA E OUTRO Decisão:...D. P. D. APÓS, \"VOLTEM\" PARA DECIDIR O TEMA ( TUTELA URGENTE ); CITEM-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.098109-4 - JOSE LUIZ CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR OFERTADA NA RESPOSTA.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.... \r\n\r\nProc. 2001.001.028395-0 - ESCALADA DO SUCESSO PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:...RENOVE-SE FLS. 224, FIXADO UM PRAZO DE DEZ DIAS PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM (QUANTO À APRESENTAÇÃO DE \"EXTRATOS\"), SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA MENSAL DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM... \r\n\r\nProc. 2001.001.103539-1 - ROBERTO VALEIKO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029)) X IZABEL CRISTINA DE PAULA ROMANO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, À LUZ DE FLS. 43 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.060819-1 - ANGELA SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 417 - SE A PARTE RÉ SE MANIFESTOU SOBRE A PUBLICAÇÃO ALUDIDA)....HAVENDO INÉRCIA, DESENTRANHE-SE. E,. MEDIANTE RECIBO, CERTIFIQUE-SE, CUMPRINDO-SE A ORDEM DE FLS. 404. \r\n\r\nProc. 2002.001.124866-2 - PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:....DEFIRO FLS. 178/179. O PAGAMENTO DO \"SALDO\" OCORRERÁ EM QUATRO PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS. A PRIMEIRA DEVERÁ SER PAGA EM ATÉ DEZ DIAS, ENTREGANDO-SE O DOCUMENTO HÁBIL PARA TANTO. AS DEMAIS DEVERÃO SER PAGAS DE TRINTA EM TRINTA DIAS A CONTAR DO DEPOSITO ANTERIOR. O INADIMPLEMENTO DE QUALQUER DAS PARCELAS PODERÁ GERAR A \"PERDA DA PROVA ALUDIDA\"..... \r\n\r\nProc. 2004.001.091331-9 - SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:FLS. 180 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.147957-3 - W RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA STEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Decisão:...ATENDA-SE AO PLEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (IMEDIATAMENTE)....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE O REQUISITO DO FUNDADO RECEIO DE OCORRER DANO IMINENTE, GRAVE, IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.082171-3 - CRISTINA MONICA MOREIRA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 16 VERSO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI( EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO A SER ENCAMINHADA AO E. FETJ ). \r\n\r\nProc. 2005.001.094447-1 - CARMEN DE ARO MUNHOZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:....CERTIFIQUE-SE FLS. 182. DIGA A PARTE AUTORA SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO OBJETIVAMENTE..... \r\n\r\nProc. 2005.001.113003-7 - RICARDO DUARTE CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:....DIGA O RÉU EM CINCO DIAS SOBRE A \"CONTA ALUDIDA\". VINDO OU NÃO TAL MANIFESTAÇÃO, AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.121722-4 - SALETTE FRANCISCA GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:.....EM PROVAS, JUSTIFICANDO OBJETIVAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES.....O AJUSTE CITADO DEVE POR ORA PRODUZIR SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS, ATÉ SER DEFINITIVAMENTE \"DESCONSTITUÍDO\" (AINDA QUE PARCIALMENTE),.....EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE \"ABSTENÇÃO\" (OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER) RELACIONADO A NÃO INSERÇÃO DE DADOS DO AUTOR EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, CERTO É QUE TAL \"MEDIDA\" PARECE SER ÚTIL E NECESSÁRIA À DEFESA DOS INTERESSES DO AUTOR, MESMO PORQUE ESTE VEM DEPOSITANDO AO LONGO DO FEITO VALORES QUE AINDA ENTENDE DEVIDOS NA ESPÉCIE, À LUZ DO NEGÓCIO CELEBRADO... DEFIRO POR ORA O PEDIDO DE TUTELA URGENTE, PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE LEVAR A CABO TAL MEDIDA (\"NEGATIVAÇÃO\"), SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM....O JULGADOR REGISTRA QUE A \"PRELIMINAR OFERTADA\" NA PEÇA DE DEFESA SERÁ \"EXAMINADA\" APÓS O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES SUPRA.... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043788-8 - ALONSO OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 01/08/2007 ÁS 12:45HORAS PARA A AUD DO ART 277 DO CPC. CUMPRA-SE FLS. 45 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.064577-8 - ESPOLIO DE BELMIRO PINTO VAZ ALOQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:FLS. 275 - AS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.093399-0 - IOVALDO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X GENTIL GOMES DA SILVA), Fiador: FERNANDO ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA GUEDES BIZARRO (RJ-036945) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 94 VERSO, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, DEVENDO-SE TAMBÉM INTIMAR A PARTE AUTORA (POR AVISO DE RECEBIMENTO) PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS MESMAS PENAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.151661-5 - DELMIRO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:INTIME-SE O CREDOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, À LUZ DE FLS. 175 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.142604-3 - MARIA ANGELICA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ULDERICO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:FLS. 331/343 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2000.001.144591-8 - AMAURI DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X GERALDO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA VEZ QUE O PROCESSO DE OPOSIÇÃO ORA APENSADO (107579) IANDA NAO ESTÁ APTO PARA EFEITO DE SER DECIDIDO SALIENTANDO-SE QUE JA FOI DEFERIDO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAL ORAL E QUE A PÉRICIA JA DETERMINADA AINDA NAO FOI CONCLUÍDA \r\n\r\nProc. 2001.001.057935-8 - ALFREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ALESSANDRA DIAS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035) Decisão:...DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI..... \r\n\r\nProc. 2002.001.101146-7 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ELIANA VIANA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:....DIGAM OS EXEQÜENTES EM 24 HORAS SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DO ATO VENTILADO ÀS FLS. 168 (AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO)... \r\n\r\nProc. 2005.001.021774-3 - RIO VON OCKEL TEBYRICA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ELIEZER BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345) Despacho:DEFIRO FLS. 83 - PENHORA ON LINE; PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.143911-5 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X VTI ESTAMPARIA E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 95/96, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE NA PUBLICAÇÃO FLS. 59.... \r\n\r\nProc. 2006.001.000920-6 - ESPOLIO DE ELISA MARIA DE SALES NOVAES, Inventariante: EDUARDO SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIA PINHEIRO COLLOVATI Despacho:FLS. 54/57 - A RÉ \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.001.099314-2 (18364) - JOSE RICARDO RODRIGUEZ Y RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X ALFREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Decisão:...A REGRA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PRODUZ SEUS EFEITOS A PARTIR DA SUA VIGÊNCIA, SENDO QUE A EXECUÇÃO FOI \"INSTAURADA\" SOB O REGIME DO \"CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANTIGO\", NÃO HAVENDO AGORA COMO SE COMPATIBILIZAR TAIS SITUAÇÕES, CABENDO AO EXEQÜENTE A PRERROGATIVA DE INDICAR BENS DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR PARA EFEITO DE PENHORA.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.158007-0 - OTICA E FOTO DESCONTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X MANOEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Despacho:INTIME-SE (\"POR AVISO DE RECEBIMENTO\": EMBARGANTE) PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 104, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 1999.001.051974-0 - FRANCISCO PAULO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE SANTANA (RJ-059853)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:INTIME-SE O EMBARGANTE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 43, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2001.001.106775-6 - OTICA E FOTO DESCONTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X MANOEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Despacho:INTIME-SE (\"POR AVISO DE RECEBIMENTO\": EMBARGANTE) PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 92, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2004.001.099008-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.161760-1 - VELMA MAIA DE OLIVEIRA X RENATO LOPES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:AO DP (SUCUMBÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.057532-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE LUIZ CICILIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:REPUBLIQUE-SE (...RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUÇÃO, DEVENDO O EMBARGADO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.164031-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X RAUL JOSÉ TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.046895-0 - YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:ANOTE-SE DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.113641-4 - JOSE CARLOS NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.005826-4 - MANUEL JOSE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA (EMBARGOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.101425-6 - JECHIEL SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:AO APELANTE FLS. 75 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.118483-1 (18814) - PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O FEITO, VALENDO O \"SILÊNCIO\" COMO CONCORDÂNCIA, QUANTO AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA, DEVENDO O EMBARGANTE SER \"REPRESENTADO\" PELO DR. ARNOLDO WALD FILHO, DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 475. \r\n\r\nProc. 1999.001.122249-0 - REGIS XIMENIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X B B FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Decisão:....NEGO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA.... \r\n\r\nProc. 2000.001.028762-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCEU AMOROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X MAURICIO ROCHA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIÉGAS (RJ-100342) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.028482-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X MAITE DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:...DIGAM AS PARTES \"MAIS UMA VEZ\" SOBRE O FEITO, SENDO QUE O \"SILENCIO\" PODERÁ IMPORTAR NO ARQUIVAMENTO DESTE FEITO COM BAIXA.... \r\n\r\nProc. 2003.001.085835-5 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JOSE LUIZ EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Despacho:AS PARTES FLS. 335/339 \r\n\r\nProc. 2006.001.138614-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MAITE DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA ENTÃO DETERMINAR AO CONTADOR JUDICIAL....DEFIRO O PEDIDO DE \"PRODUÇÃO\" DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL PARA QUE PRESTE OS ESCLARECIMENTOS DE ESTILO, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI...... \r\n\r\nProc. 2006.001.163999-5 - NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:FLS 23/25 - AO EMBARGANTE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.007154-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEVERINA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO), PARA CONHECER E DECIDIR A LIDE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.022611-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALEXANDRA SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO), PARA CONHECER E DECIDIR A LIDE... \r\n\r\nProc. 2007.001.023388-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IOLANDA BRANDINO DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO).... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.901929-9 (7298) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS FERREIRA), MARILIA APPARECIDA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE POR \"AR\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1988.001.020766-8 (7747) - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE (O EXEQÜENTE: POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA QUE EM ATÉ DEZ DIAS SE MANIFESTE QUERENDO SOBRE O FEITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1995.001.024442-0 (17480) - MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Decisão:INTIME-SE O CREDOR (AVISO DE RECEBIMENTO) PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1995.001.064251-5 (17902) - AGENCIA ANGOLA PRESS ANGOP (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ARNALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Despacho:DEFIRO FLS. 111 \r\n\r\nProc. 1996.001.016238-6 (18596) - TRANSPORTES MARITIMOS JULIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820)) X CONCIC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO FONTES GOMES (BA-010475), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (RJ-010997A) Despacho:DIGA O PATRONO DA EXECUTADA O ENDEREÇO DO SEU CLIENTE \r\n\r\nProc. 1997.001.009557-0 - ESPOLIO DE JACQUES EDUARDO HASSON, Inventariante: CLARA ELISABEHT HASSON (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ANA MARIA TIAGO FEDERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Despacho:OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR PARA QUE ESCLAREÇA A EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DO CREDOR CONTRA O DEVEDOR INFORMANDO INCLUSIVE A DATA DO AJUIZAMENTO \r\n\r\nProc. 1997.001.099048-0 - MANOEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X OTICA FOTO DESCONTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO O SILENCIO PODERÁ ACARRETAR A EXTINÇAO DESTE \r\n\r\nProc. 1998.001.089412-2 - ANA MARIA LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988)) X RIVADAVIA RIBEIRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" (PARTE CREDORA) PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, SALIENTANDO-SE QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO SE DEU EM 23/03/2006 (FLS. 88). \r\n\r\nProc. 1998.001.146104-3 - COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ANTONIO ELIAS NUNES E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS 194 PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1998.001.164465-4 - BANCO BANORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X MARIO CESAR COUTO GUIMARAES E OUTRO E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 110 PRAZO DE DEZ DIAS ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.170628-3 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X CARMEN FERREIRA DA MOTA E OUTRO Decisão:INTIME-SE O CREDOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 65, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1998.001.172332-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Despacho:INTIME-SE O CREDOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1998.001.205442-1 - CLENILSON DUTRA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X JOSE CARLOS DA FONSECA FILHO Despacho:INTIME-SE (\"POR AVISO DE RECEBIMENTO\": EXEQÜENTE) PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 43, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 1999.001.100901-0 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RICARDO RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS Despacho:..AO CARTÓRIO, À LUZ DE FLS. 306 ÚLTIMO PARÁGRAFO. HAVENDO NECESSIDADE ( OBJETIVA ) DE SE \"PREPARAR\" TAIS DILIGÊNCIAS ( LEVANTAMENTO DA PENHORA E ARQUIVAMENTO COM BAIXA ), DEVE-SE INTIMAR QUEM DE DIREITO ( \"POR AVISO DE RECEBIMENTO\" ) PARA REGULARIZAR TAL SITUAÇÃO, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1999.001.163154-6 - TINTAS SUPERCOR S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X CLEBER DIAS GOULART Despacho:FLS. 183 -DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.041101-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)), Interessado: JOSE CARLOS NASCIMENTO DE CARVALHO, Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367), Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X EDSON LUZ SANTANA), MARIA DA PENHA ALMEIDA SANTANA Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.066064-0 - MARTA MARIA ARAUJO D AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259)) X JAVIC ASS CONSULT EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2001.001.029644-0 - BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ATHAIDE DE AMAR GOMES DA SILVA E OUTROS Decisão:INTIME-SE (\"POR AVISO DE RECEBIMENTO\": PARTE AUTORA: CREDOR) PARA DIZER SOBRE O FEITO, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE FLS. 73 VERSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.059815-8 - JOSE NILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" (PARTE CREDORA) PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, SALIENTANDO-SE QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO SE DEU EM 19/01/2005 (FLS. 91). \r\n\r\nProc. 2001.001.071731-7 - RENATO LOPES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X VELMA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE (\"POR AVISO DE RECEBIMENTO\": EXEQÜENTE) PARA DIZER SOBRE O FEITO, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE FLS. 96 VERSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.072940-0 - JANETE DE SOUZA FREIRE E MARQUES LUZ (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X PAULO ALIMONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860) Despacho:INTIME-SE O CREDOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE FLS. 170 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.109547-8 - WMS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-115143), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:AO CREDOR FLS. 240 \r\n\r\nProc. 2002.001.130824-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CYNTHIA LEONA BARROZO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Decisão:INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" (PARTE CREDORA) PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, SALIENTANDO-SE QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO SE DEU EM 05/09/2005 (FLS. 116). \r\n\r\nProc. 2003.001.106264-7 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTROS Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2004.001.072319-1 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X OSCAR COELHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939) Decisão:INTIME-SE O CREDOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.103544-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCISCO JOSE MASI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Decisão:INTIMEM-SE (DEVEDORES) PARA EFEITO DE EVENTUAL PAGAMENTO DA \"DIFERENÇA\" EM ATÉ TRÊS DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.018416-6 - ESPOLIO DE ROSARIO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X EUGENIA DA CONCEICAO COSTA E SA Decisão:INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" (PARTE CREDORA) PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, SALIENTANDO-SE QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO SE DEU EM 06/04/2006 (FLS. 57). \r\n\r\nProc. 2005.001.032835-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDRADE NOBREGA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE O CREDOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.124093-1 - LUCIANA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-095842)) X SELMA WAISMAN FERREIRA Despacho:INTIME-SE (\"POR AVISO DE RECEBIMENTO\": EXEQÜENTE) PARA DIZER SOBRE O FEITO, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE FLS. 25 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147965-4 - 445 MIL MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X BPA ARQUITETURA LTDA Despacho:FLS. 24/27 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.003502-3 - RENATO DA GAMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:DEFIRO FLS 84 CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.027069-3 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X CARLOS MARIANO MARCONDES FERRAZ Despacho:VINDO PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO DEFIRO FLS. 63. PUBLQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.152979-9 - WADIR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:A LUZ DA INFORMAÇÃO DE FLS. 28, DES ENCAMINHE-SE A QUEM DE DIREITO,CERTIFICANDO-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.011022-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MANUFATURA DE ROUPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), ARTHUR ZANDERE Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIO DE 10% DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.050941-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X AQUILINO SENRA MARTINEZ E OUTRO Despacho:FLS. 93 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.136201-8 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)), Interessado: MANUEL JOSE PEREIRA DE SOUSA, Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X PADARIA E CONFEITARIA LANCHONETE NOVA MAXWELL LTDA Decisão:INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" (PARTE CREDORA) PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.051448-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIO THEODORO DA CRUZ Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.079921-5 - ANTONIO CESAR SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:...INTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.098935-1 - IVA JOSEFA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X RICARDO SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1957.001.500217-9 (23359) - SOMEL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MATERIAIS S/A, Interessado: NERIA NERY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEI RO DE ALVARENGA (RJ-003831)) X IMOBILIARIA LAR CARIOCA LTDA(MASSA FALIDA)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.104688-9A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X MARCIO MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2005.001.104701-8A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.163999-5A - FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:AO IMUPGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129035-1 - AHYLTON DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.042569-0 - NOEL DALTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CONSORCIO NACIONAL FORD CNF (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.091411-0 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.168099-5 - ACACIO GONÇALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.054959-9 - VINÍCIUS DE SOUZA ARIMATEA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ABN AMRO BANK Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça.....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.056079-0 - GINELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:...Defiro à gratuidade de justiça....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100717-4 (2912) - CARLOS ANTONIO BROCHADO BASTOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X J S R RODRIGUES IMOBILIARIA LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 434. SE FOR O CASO A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1989.001.139193-3 - CLAUDEMIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS. 177/184 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1997.001.118086-6 - RICARDO JOSE FERRETTI (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X SUL AMERICA SEGUROS - DEPT.. DE SINISTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:FLS. 398/403 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1997.001.137182-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO ASTORIA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Decisão:.....DESIGNO O DIA 01/08/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (AIJ), VEZ QUE NÃO SE PODE À LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA, DECRETAR A PERDA DA PROVA ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 1998.001.010248-5 - CASA AGUILLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" (PARTE RÉ) PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 229, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1999.001.013820-2 - CLAUDIA CHRISTINA MARCAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINO GOMES CORREA (RJ-022055)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:FLS. 129 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.039861-3 - MARCIA GUIMARAES BIONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" (PARTE CREDORA) PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1999.001.143178-8 - GLAUCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO A LUZ DE FLS. 43/184 \r\n\r\nProc. 1999.001.170966-3 - SILVIA REGINA BARCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:DEFIRO FLS. 265 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.040830-6 - ROSEANGELA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:....HOMOLOGANDO-SE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA SUPRA, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM RELAÇÃO AO CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....DEVE A PARTE AUTORA À LUZ DE FLS. 310/311 (PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR) APRESENTAR POR CÓPIA AS \"R. SENTENÇAS\" QUE EM FEITOS \"DIVERSOS\" MAS COM IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS, CONSIDERARAM PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL..... \r\n\r\nProc. 2000.001.042076-8 - VINICIUS MODESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA (RJ-071785)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:AS PARTES FLS. 411 \r\n\r\nProc. 2000.001.065435-4 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.090331-7 - MARCOS ADOLFO LEVI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Despacho:AS PARTES FLS. 272 \r\n\r\nProc. 2000.001.119031-0 - SERGIO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:REITERE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.156384-8 - RUBENI MARCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:A RÉ FLS 174/175 - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.066084-8 - REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.012982-3 - VALDECY DA SILVA APICELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)) X SUPER QUALIDADE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO. HAVENDO SILÊNCIO ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.024867-8 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:INTIME-SE (\"POR AVISO DE RECEBIMENTO\": PARTE RÉ) PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 142, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2002.001.050043-4 - JANAINA MENDES GORGONIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ- 105846)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" (PARTE RÉ) PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 110 E SEGUINTES EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.007729-1 - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:.....ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO SUPRA. DIGA A RÉ SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO OBJETIVAMENTE..... \r\n\r\nProc. 2003.001.021922-0 - HENRIQUE ENEAS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: CERTIIQUE-SE A REGULARIDADE DO PREPARO A LUZ DA INFORMAÇÃO DE FLS. 303. FLS. 308/318 - A PARTE RÉ,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÃNCIA QUANTO AO PLEITO DE FLS 314 \r\n\r\nProc. 2003.001.035411-0 - NELSON ANGELO CAVALCANTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 449 \r\n\r\nProc. 2003.001.101553-0 - MOYSES MESSIAS SOUZA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...SUSPENDO POR ORA OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS. 118, PARA DETERMINAR AD CAUTELAM, A OITIVA DO CONTADOR JUDICIAL, CONSIDERANDO-SE FLS. 120/122..... \r\n\r\nProc. 2003.001.133379-5 - DARIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2003.001.153100-3 - SERGIO ALBERTO SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) ........ Restou prejudicado o ato ficando designado o próximo dia 02/08/2007 às 13:00 horas para o ato ficando intimado os presentes inclusive as testemunhas hoje presentes, devendo-se requisitar a servidora publica junto a sua Chefia intimando a testemunha RICARDO por Aviso de Recebimento recolhidas as custas em até dez dias sob pena de perda da prova, intimando-se o réu para tanto por Aviso de Recebimento, dando-se ciência da nova data para o réu por DO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025063-0 - ELENICE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS MENDES (RJ-105540)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:AO AUTOR FLS. 109/110 \r\n\r\nProc. 2004.001.074789-4 - ULISSES DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:...INTIME-SE (POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA QUE EM ATÉ DEZ DIAS REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, FACE A INFORMAÇÃO DE FLS. 178, SOB AS PENAS DA LEI...REJEITO O PEDIDO DE FLS. 177, VEZ QUE O ATUAL SISTEMA JURÍDICO NÃO AUTORIZA TAL \"COMPENSAÇÃO\".... \r\n\r\nProc. 2004.001.105544-0 - RONALDO JERONIMO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO. SEM OPOSIÇÃO ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.115950-5 - DEVARLEI SOUTTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.116293-0 - MARIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:AO AUTOR FLS. 181/182 \r\n\r\nProc. 2004.001.125909-3 - MARIA MIRTES DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Decisão:...Defiro a prova documental suplementar....Defiro a realização da prova oral citada....Audiência de Instrução e Julgamento supra ocorrerá em 24/07/2007 às 14:00 horas..... \r\n\r\nProc. 2004.001.140092-0 - ROBERTO JOSE DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.011233-7 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILTON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-060912)) X LAND RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:...DEVE A RÉ EM 24 HORAS ESCLARECER OBJETIVAMENTE \"NA FORMA DE QUESITOS\", QUAIS AS \"EVENTUAIS DÚVIDAS\" QUE AINDA DEVEM SER \"ANALISADAS\" PELO R. PERITO, PARA EFEITO DE \"JULGAMENTO DA LIDE\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.126998-2 - MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.132475-0 - FRANCISCO NICOLAU COSTA, MARCOS ANTONIO NICACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X RIO ATIVA ESPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Sentença:..., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONDENATÓRIOS SUPRA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.008265-7 - FERNANDA MARQUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA), ANDRE ALEXANDRE DE MORAES CECHINEL), UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:FLS 151/158 - A PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.113393-4 - JOSE NATAL COLDIBELI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.131434-5 - GARAGE ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:...AO R. PERITO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.008207-7 - AN SOLUÇÃO COMÉRCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Decisão:...DESIGNO O DIA 29/11/07 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.027983-3 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CPC,... \r\n\r\nProc. 2007.001.051137-7 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.051143-2 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.051394-5 - JOSÉ FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Despacho:....Defiro à gratuidade de justiça....Designo o dia 24/07/2007 às 13:45 horas para o ato (artigo 277 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.052010-0 - ALLINE SILVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S A Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.025155-8 - PHARMA VAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X PRESIDENTE DA LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S A Despacho:AO MP \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.101911-9 (5380) - DURVAL AFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA BARBOSA PIRES DOS SANTOS (RJ-033534)), Assistente: ANTONIO CAMPOS SILVA, Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X CIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ EM 24 HORAS SOBRE O TEMA SUSCITADO NA PEÇA DE 14/05/2007. AD CAUTELAM, DETERMINO QUE O R. OFICIAL DE JUSTIÇA COMPAREÇA AO LOCAL CITADO NA INICIAL ALUDIDA (FLS. 02/03), PARA SE POSSÍVEL VERIFICAR SE A PARTE RÉ OU \"OUTREM\" REALMENTE \"CERCOU\" TODO O TERRENO COM PLACAS DE METAL, ALÉM DE \"COLOCAR\" MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NA ÁREA...... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.023008-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X BO ARMAS HERMANSON Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, À LUZ DE FLS. 128. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.175336-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574)) X JACY DE MOURA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Despacho:FLS. 50 VERSO - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.079791-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - SICOOB CENTRAL RJ - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:FLS 567/569 - AO RECORRIDO - AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.002465-7 - MARCELO LUIZ DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:INTIME-SE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA EFEITO DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 20 VERSO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS A LEI ( EXPEDIÇÃO E CERTIDÃO A SER ENCAMINHADA AO E. FETJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.012011-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982)) X ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA LÚCIA MOTTA PEREIRA Despacho:AO AUTOR FLS. 61 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Protesto C/C Alienação Judicial C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031725-1 - DILSON NEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:....CUMPRA ENTÃO A DECISÃO \"LIMINAR\" ORIUNDA DA E. 9ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.044368-5 (19332) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X PAULO ROBERTO GODINHO ZORNIG (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. FARRACHA DE CASTRO (PR-020812) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO NA FORMA DO PLEITO DE FL.S 229. DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. APÓS AO R PERITO \r\n\r\nProc. 1996.001.048418-3 (19382) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LINCOLN DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Despacho:DEFIRO FLS 130 PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.199347-8 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X PATRICIA FERREIRA CERQUEIRA LEITE Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 IV E VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 1999.001.057516-0 - ENIO ANTENOR PANZARIN (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X NELSON VIANNA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Despacho:REITERE-SE FLS. 73 A LUZ DE FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2000.001.070798-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ESPOLIO DE NELSON FERREIRA DE SOUZA), Inventariante: JEFFERSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2001.001.005178-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE LUIZ CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:AGUARDE-SE POR ORA PARA EFEITO DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO (À LUZ DO PROCESSO 98109/99). \r\n\r\nProc. 2001.001.087784-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CLAUDIA VALERIA ASSIS PATRICIO Decisão:INTIME-SE (\"POR AVISO DE RECEBIMENTO\": PARTE AUTORA) PARA DIZER SOBRE O FEITO, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE FLS. 87 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.143517-6 - WALTER PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X JADER BENTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INERENTE AOS EMBARGOS RESPECTIVOS \r\n\r\nProc. 2003.001.070372-4 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CREMILDA MARTINS YATSUZUKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 81/82 - DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.150558-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X MEDFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 150 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.040116-3 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUSO MACHADO FILHO Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2005.001.077334-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:AO AUTOR FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2005.001.113257-5 - AM CONSULTING CONSULTORIA E SERVICOS EM MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A EBE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.042845-8 - LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X FABIO RAMOS MEIRELLES), SUZANA BERNARDEZ LOURENCO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)), LF DO RIO DE JANEIRO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA), LINEU MEIRELLES JUNIOR), MARCIA VALERIA H DE SA PACHECO MEIRELLES, Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Decisão:....NEGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) PARA O DIA 23/07/2007, ÀS 13:45 HORAS.......ESCLAREÇA A PARTE RÉ ACERCA DO TEMA \"PEDIDO CONTRAPOSTO\" E \"PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL\", À LUZ DO TEMA MONITÓRIA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.078924-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ORLANDO R MESQUITA Sentença:.....CONVERTO O MANDADO INICIAL (FLS. 25) EM MANDADO EXECUTIVO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA PREVISTA NO LIVRO II, TÍTULO II, CAPÍTULOS II E IV DO C.P.C. (COM AS ALTERAÇÕES PROCESSUAIS INERENTES À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA)...... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1997.001.121871-7 - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SONIA MARIA DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS 96 PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005443-4 - LUANA MARIA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...MANTENHO ENTÃO POR ORA A DECISÃO SUPRA. VINDO A \"RESPOSTA\", APRECIAREI NOVAMENTE TAL PLEITO, SITO É, CUMPRIMENTO DA DECISÃO ALUDIDA, INDEPENDENTEMENTE DA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.118528-3 - JOSE TIAGO BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.132588-5 - ANA MARIA CORDEIRO DA GRACA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:REITERE-SE PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.037510-0 - ROGERIO SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.046129-5 - PAULA DE NAZARETH MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.115795-4 - TEOFILO 90 RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO (RJ-100882) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2002.001.145395-6 - GISELA JOSEFSOHN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" (PARTE CREDORA) PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.027985-9 - JOSE LUIZ CICILIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 303/319 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.046021-0 - MAURITA DE QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)), Interessado: ORTONEURO COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:FLS. 240 /245 - A PARTE RÉ (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.113620-7 - JOANA RITA GRACIANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 97/101 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.073928-0 - OSVALDO CHENG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:FLS. 239 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.106841-1 - GABRIEL LOPES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 88 - PARTE FINAL \r\n\r\nProc. 2005.001.153834-8 - RASPUTYNE BANDEIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.010924-9 - JAILTTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.045225-4 - SERGIO MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 128/152 \r\n\r\nProc. 2006.001.082941-6 - CARLOS AUGUSTO RAMALHO DE MELLO, ROSSANA CORBO RAMALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:DEFIRO FLS 54 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.070007-9 (15506) - ESPÓLIO DE SYLVIO GARCIA DE MATTOS E OUTRO, Inventariante: LUCIA ELENA BEZERRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X MANOEL DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.052538-8 - IRAIR JUNQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X MARIA SANT ANNA MOREIRA Despacho:AO MP \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.119641-5 - REGINA COELI PEREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO OBJETIVAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ) DIGAM AS PARTES.,...DEVE A PARTE AUTORA ESCLARECER OBJETIVAMENTE QUAL A ATUAL FASE PROCESSUAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.....DEVE A PARTE RÉ ESCLARECER OBJETIVAMENTE QUAL A ATUAL FASE PROCESSUAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.....À LUZ DO CDC E CONSIDERANDO-SE QUE NÃO SE TRATA DE \" CONTRATO\" QUE PRODUZ SEUS EFEITOS NUM ÚNICO INSTANTE ( A OBRIGAÇÃO EM FOCO É DE TRATO SUCESSIVO )....PELO QUE CABERÁ À RÉ \"PROVAR ( EXCLUSIVA E OBJETIVAMENTE ) QUE O DESEQUILÍBRIO ATUARIAL CITADO NA DEFESA, \"JUSTIFICA\" TAL \" CONDUTA\", NOTADAMENTE EM RELAÇÃO A FATOS ATINENTES AOS AJUSTES CITADOS NA INICIAL CONSIDERADOS OS REAJUSTES ANUAIS RESPECTIVOS..... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1991.001.037684-3A (40) - CIA LITORANEA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621) Decisão:....DEVE-SE RENOVAR A DILIGENCIA DE CITAÇÃO DOS REUS CITADOS....DÊ-SE CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO EM FOCO (OPOSIÇÃO) A MANOEL E DEMAIS OCUPANTES DO \"TERRENO ALUDIDO\".....DÊ-SE TAMBÉM CIÊNCIA DA AÇÃO EM FOCO, SUA ATUAL FASE E DA DERRADEIRA PEÇA DO AUTOR ÀS AUTORIDADES RESPECTIVAS, INSTRUINDO-SE OS EXPEDIENTES COM CÓPIA DE FLS. 508/510..... \r\n\r\nProc. 2001.001.107579-0 - ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMAURI DE CASTRO MAIA), GERALDO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:PUBLIQUE-SE (FLS. 243 - AS PARTES).CUMPRA-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.111662-5 - FORMYFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO (RJ-103640), Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.095998-2 - NARCES MOREIRA LAVEDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:ABRA-SE CONCLUSÃO NO PROCESSO 106085/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.114640-1 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X ROBERTO JOSE CARNEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NO ARTIGO 794, I DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.033050-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:AO AUTOR FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2005.001.157349-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KARINA GRAZIELA F C GARCIA TOSTA Despacho:INTIME-SE (\"POR AVISO DE RECEBIMENTO\": PARTE AUTORA) PARA DIZER SOBRE O FEITO, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE FLS. 39 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147685-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HIRAN JORGE F CARVALHO Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA ..... \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135003-7 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X PAULO ARTHUR DA COSTA E OUTROS Despacho:AO AUTOR FLS. 44VERSO \r\n\r\nProc. 2006.001.011001-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X CARLOS HENRIQUE MOREIRA E OUTRO Decisão:INTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 104, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152239-5 - JORGE ANTONIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DEFIRO FLS. 174 - ITEM 2 PUBLIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.026144-2 - LUCIANA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:FLS. 190/191 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2004.001.004782-3 - MAURO FRANCISCO DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.012306-0 - CARTEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TITERICZ (SC-011670), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES SIVA (SC-016724) Despacho:DES. E POR RECIBO. CERTIFIQUE-SE. APÓS AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.083568-0 - FRANK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:FLS. 115/117 - AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.113588-4 - IRENE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 120/121 -A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.150773-8 - RAPHAEL DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X OI-TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS. 177/192 - AGUARDE-SE POR ORA. FLS. 194/198: A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.021159-5 - GILMAR MARTINS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO com peça de fls. 126/127 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.108369-4 - THIAGO DIEGES GOMES DA ROCHA, LUCRETIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X RODOVIARIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:...FIXO A VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 147. AO R. PERITO PARA O INICIO DA DILIGÊNCIA. CERTIFIQUE-SE (FLS. 152), À LUZ DE FLS. 145 (ULTIMO PARÁGRAFO). SE FOR O CASO, CUMPRA-SE (E. CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2007.001.051720-3 - LEDA DA ROCHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056089-3 - JOSÉ ALFREDO CHARNAUX SERTÃ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:....CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DO PREPARO....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil....Intime-se a parte ré para efeito de exibição da documentação aludida, no prazo legal, observando-se as regras do Código de Processo Civil \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.149883-6 - MARLY MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.087765-0 - MAIRA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469)) X EULALIA DO COUTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988) Decisão:INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" (PARTE RÉ) PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 80 VERSO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.029808-1 - JOSE ROBERTO SOARES STEPHENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Decisão:....VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO....APRESENTADA TAL MEMÓRIA DE CALCULO, DIGA A RÉ (SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA) NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.184105-8 - CAROLINNE BARROS MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:....REITERO FLS. 290 VERSO EM RELAÇÃO A VERBA HONORÁRIA, PARECENDO QUE \"ORIGINALMENTE\" A DESPESA COMPETE AO \"CREDOR\" ......RESSALTO TAMBÉM QUE OS VALORES PERTENCENTES À MENOR (EXEQÜENTE) NÃO PODERÃO SER LIVREMENTE \"MOVIMENTADOS\" PELO SEU REPRESENTANTE, À LUZ DE FLS. 294 VERSO..... \r\n\r\nProc. 1999.001.024174-8 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205) Despacho:FLS. 259 A PARTE RÉ; REITERO FLS. 258 (- A RÉ ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.171246-7 - EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 398 -* DIGA A PARTE RÉ (BANCO) VALENDO O SILÊNCIO COMO DISCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2001.001.129060-3 - MARIA MARCELINA OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ÉDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...INTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI.....DIGA, DE QUALQUER MANEIRA, O PATRONO DO AUTOR SOBRE O PARADEIRO DO SEU CLIENTE.... \r\n\r\nProc. 2002.001.081836-7 - JOSE MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:....DIGAM AS PARTES EM RAZOES FINAIS NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, SOBRE A INICIAL, DEFESA E PROVA RESPECTIVA. ESGOTADO TAL \"PRAZO\", VOLTEM CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA.... \r\n\r\nProc. 2002.001.109557-2 - MARILENE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 241 - ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2003.001.007400-9 - RODRIGO LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NO ARTIGO 794, I DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2003.001.091856-0 - RICARDO ALBERTO CORREA DE SA BENEVIDES X CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDICLÍNICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:FLS. 412V/413 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.149581-3 - CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 263, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.051930-7 - ROSANGELA TEIXEIRA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEFIRO FLS 282 CUMPRA-SE 286 CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2004.001.057885-3 - MARIA LUCIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEFIRO FLS 348 - CAUTELAS DE PRAXE; FLS. 347/349 A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.117377-0 - ROSSICLER FEITOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS. A SUFICIÊNCIA OU NÃO DESTE SERÁ DECIDIDA A POSTERIORI. DIGA A RÉ SOBRE FLS. 158/160 E 163/165, NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2004.001.143747-5 - MICHELE REGINA ARNAUT VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.011971-0 - CRISANDER AUTO PECAS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.040410-5 - RICARDO LUIZ CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AS PARTES FLS. 293 \r\n\r\nProc. 2005.001.154025-2 - GLAUCIA BRANCO MANJELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 88, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.155722-7 - IDELICE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO RÉU FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2005.001.162362-5 - CLEUNILDA RODRIGUES DOS SANTOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de fls. 100/101 e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.113114-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 79/83 - A PARTE RÉ (ART 398 DO CPC) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.118423-1 - MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.160286-8 - LUCIA HELENA LEONE OLIVEIRA PESSINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Despacho:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 41). SE FOR O CASO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006242-0 - JORGE DURVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.023388-2 - IOLANDA BRANDINO DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....REJEITO O ARGUMENTO ATINENTE A INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR À LUZ DA \"QUALIDADE\" DO VEÍCULO CAUSADOR DO SINISTRO ( ÔNIBUS )..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038451-3 - LETICIA OLIVEIRA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X BANCO ITAÚ CENTRAL DE RENEGOCIAÇÃO DE CRÉDITO AGÊNCIA 0380 RIO GLÓRIA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.004522-1 - CENTRAL DE SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:...CUMPRA-SE FLS. 431 EM RELAÇÃO AO RÉU ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA ATLÂNTICA - BRADESCO, ATENTANDO-SE PARA FLS. 417, 419, 421, 423 E A PRÓPRIA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 430/431, INCLUSIVE E TAMBÉM EM RELAÇÃO AOS \"TERCEIROS\".... \r\n\r\nProc. 2005.001.110854-8 - ROBERTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069456-0 - SONIA MARIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE; AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.014518-0 - ROBERTO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AO MP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.024422-3 - JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.115514-1 - TMC 387 TECNICA DIESEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BILBAO VIZCAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DIGAM AS PARTES SOBRE O FEITO, ATÉ EM ATÉ CINCO DIAS, VALENDO O \"SILÊNCIO\" COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO JULGAMENTO DA LIDE NO \"ESTADO EM QUE SE ENCONTRA\" .... \r\n\r\nProc. 2000.001.138728-1 - PEDREIRA BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE P RAMALHO (RJ-000488B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Decisão:...AGUARDE-SE ENTÃO POR ATÉ NOVENTA DIAS.APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.013018-9 - LETICIA COELHO LACERDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:FLS. 248 - A PARTE AUTORA ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.103658-2 - VERONEIDE ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL.....NOMEIO O DR ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (TELEFONE 2262.2785).... \r\n\r\nProc. 2003.001.124082-3 - DOUBLE SHOW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X BANCO BANESPA S/A Decisão:...RENOVE-SE A DILIGÊNCIA RESPECTIVA, EXPEDINDO-SE O MANDADO RESPECTIVO, OBSERVADO O ENDEREÇO DE FLS. 02..... \r\n\r\nProc. 2003.001.125870-0 - CLAUDIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.089387-4 - TOP WORLD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X NORMA DIANO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-049700) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.118334-9 - VANDA DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X RIO MASSA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:INTIME-SE ( \"POR MANDADO: OFICIAL DE JUSTIÇA: PARTE RÉ ) PARA DIZER SOBRE O FEITO, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE FLS. 234/235, SALIENTANDO-SE QUE A NÃO \"EXIBIÇÃO\" DE TAIS DADOS ( FLS. 234: SEM UMA JUSTA CAUSA ) IMPLICARÁ EM SANÇÃO MENSAL DE R$ 1.000,00 ( HUM MIL REAIS ) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.056859-0 - JORGE DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:....DADA A \"QUALIDADE\" DA PARTE RÉ (LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), AO MINISTÉRIO PÚBLICO (CURADOR DE LIQUIDAÇÕES), SOBRE O FEITO, NOTADAMENTE O PEDIDO DE \"TUTELA URGENTE\" E \"OUTROS\"..... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.131465-3 - COMUNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279)) X LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS LTDA) Despacho:INTIME-SE (\"POR AVISO DE RECEBIMENTO\": PARTE AUTORA) PARA DIZER SOBRE O FEITO, EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, CONSIDERANDO-SE FLS. 48 VERSO. \r\n\r\nId: 223949"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "223524": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.039077-7 - ANTONIO BALTAR FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A PERÍCIA FOI MARCADA PARA 12/07/07, À S 13:00H \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049663-7 - MARIA REGINA TAVARES ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X ANGLOSCHOOL À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 30/32 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.033954-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CONSTANTINO NUNO MENDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.072555-6 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X IVAN SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:aguarde-se a coincidencia da fase processual com a ação conexa \r\n\r\nProc. 2007.001.037264-0 - BANCO FINSA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ BEZERRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057305-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDER DE SOUZA EVARISTO LOPES Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.061792-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA BORGES Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.024915-6A - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X COMPAGNIE NATINALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:de-se baixa e arquivem-se os autos, adotando-se as providencias cabiveis \r\n\r\nProc. 2006.001.082922-2A - MARGARIDA MARIA SILVA FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X GEORGINA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Decisão:Notifique-se a parte ré e eventuais ocupantes o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária, com base no art. 53, § 5º, da referida Lei, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059820-3 - CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DADOS E FORMATOS TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060389-2 - MARIA MARLENE DE SÁ SILVA X FENASEG Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061562-6 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO SUL DO BRASIL S A ELETROSUL X LUIZ FELIPE REIS MARTINS DE BARROS Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o cumprimento do requisito disposto no art. 202, II, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061700-3 - NILSON VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MOREIRA NETO (SP-131987) Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o cumprimento dos requisitos contidos no art. 202, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.120142-5 (18882) - CONDOMINIO DO EDIFICIO INOAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). MARILIA SANT'ANNA VIEGAS DE ALMEIDA (RJ-080710)) X GALINA EMILIE MATHEZ Decisão:A parte autora para dar prosseguimento a execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.183100-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826), Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.140103-6 - SAPATARIA AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGUETTE REGO RODRIGUES PEREZ (RJ-043091)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A TELEDATA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 116/118 \r\n\r\nProc. 2000.001.124862-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X MARIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.088709-2 - FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI (RJ-091403), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:1) Certifique a Serventia quanto à manifestação do réu.2) Diante da Medida Provisória nº 353 de 22/01/2007, intime-se a União Federal, através da Advocacia Geral da União - AGU, à Av. Rio Branco, nº 135, 12º andar, para ciência do feito. Expeça-se mandado que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.109585-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARLYSE MARTINS LAZARO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70/71 \r\n\r\nProc. 2004.001.132283-0 - ALAIR CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X G M A GERENCIA MERCANTIL DE ADMINISTRACAO E IMOBILIAARIA LTDA Despacho:cancelada a distribuição, arquivem-se os autos (fls.88) \r\n\r\nProc. 2005.001.031713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X THEREZINHA MARIA FERNANDES GRANJA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110139-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JUSCELINO GIL VELLOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.050776-0 - JOSE DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUZAMBINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DERLY DE CUNTO Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118959-9 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOSE MARIA S RODRIGUES Despacho:Aguarde-se o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.011424-8 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X JOAO ALFREDO PARANAGUA MONIZ E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43/48 \r\n\r\nProc. 2007.001.026050-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LILI DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOÃO FERREIRA DA SILV A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047902-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X ANGELO DE OLIVEIRA SOTELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059517-2 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.061824-0 - ERIVALDO MAIA GÓIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 24/07/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061827-5 - MARIA GONÇALVES LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 24/07/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061966-8 - FRANCISCO CLÉBIO XIMENES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 24/07/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062200-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.115222-5 (14814) - MAURICIO CEZAR QUITETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). BENINA ALLI PEREIRA (RJ-069381)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Fls. 364 - Anote-se. Defiro vistas dos autos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.131940-6 - NELSON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:1) Diante de tudo que consta dos autos, defiro a inversão do ônus da prova, com fundamento no inciso VIII do art. 6º do CODECON.2) O réu posterga o fornecimento de documentos para complemento da perícia desde março de 2004 (fls. 136), o que poderá refletir na decisão de mérito, na forma do art. 359, CPC.3) Transcorrido o prazo para recurso, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.062455-6 - MARCELO DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X CARTAO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Fls. 304: Defiro. E-se mandados de pagamento; contudo, nos valores de (...) em favor do autor, observando-se o Aviso 619/06 da CGJ e (...) em favor do advogado.2) Efetue o réu o pagamento das custas e taxa, na forma indicada pela serventia. Prazo: dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.086075-5 - PERLA NEGRAES HALFELD FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 147/148 - atente-se a autora para o processamento do feito, pois o documento de fls. 92 efetivamente veio acompanhado da contestação do réu. Daí, o autor deveria ter argüido de falso na forma do art. 390, CPC.. Portanto, preclusa a matéria. Ratifico à parte autora o pronunciamento de fls. 131, item \"3\". Fls. 149 - Vista às partes, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002228-7 - MARIA LUCIA CALVAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:especifiquem provas, justificando a pertinencia \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.029750-0 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X MARCOS CERQUEIRA LINDGREN À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 179 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.147003-3 - EDNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOCHARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA à parte autora sobre fls. 37 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071866-7 - ROYAL RIO PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062)) X OSVALDO LUIS SANCHEZ Despacho:diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.001.010015-8 - MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X FABÍOLA CORREIA GONZALEZ E OUTRO Desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.059829-0 - MARIA CRISTINA MOURÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X GUSTAVO BARBOSA LIMA Decisão:(...) Recolhida a diferença, cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.059880-0 - ESPÓLIO DE SIDINEY PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X SIRLEY DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013636-0 - ESPOLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X SOBOOK REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033) Despacho:sobre a certidão acima, manifeste-se a parte autora \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144564-4 - SERGIO CHKR (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Despacho:venha cls a execução para prolação de sentença de extinção, diante do cumprimento do acordo \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.075164-3 - FREDERICO BOKEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOKEL (RJ-027037)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o embargante como diligência do Juízo, para dar providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 ( trinta dias), sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109591-3 (20113) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X RICARDO HENRIQUE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999) Despacho:1- fls.143 vista ao credor; 2- oficie-se ao bacen na busca de ativos financeiros \r\n\r\nProc. 1999.001.066671-1 - OLGA ISAIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X IHANKY VILELLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-096899) Despacho:ao exequente para requerer o que for necessario \r\n\r\nProc. 2000.001.132668-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ELIZANGELA BRUNIZO SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.058778-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROSANGELA A BEZERRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 42/55 \r\n\r\nProc. 2007.001.016831-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DREAMS CAR 1000 LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057062-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Fixo os honorários em 10%, na forma do art. 652-A, parágrafo único, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.057460-0 - AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MARCAVIAH COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do C.P.C). Deixo de fixar novo percentual de honorários, uma vez que já se encontram nos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.059869-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EMA AZEVEDO TINOCO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 18, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101300-2 (6625) - RUTH LOPES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X CONCIC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 1999.001.174153-4 - WARTSILA NSD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SEQUIP PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. Passo a análise do recurso para declarar:1) Quanto ao requerimento de rejeição liminar de parte da pretensão deduzida no incidente manejado pela \"SV Engenharia S/A\", indefiro-o, pois este juízo irá apreciar a questão atinente ao § 2º do art. 475-L, CPC, com o mérito da objeção.2) A \"conversão\" da execução provisória em definitiva decorre da própria lei, independentemente de pronunciamento judicial.3) A suspensão da execução se limita, por óbvio, a matéria controvertida, ou seja, aquela impugnada, objetivando evitar um desnecessário e inevitável tumulto processual. Por economia, os incidentes deverão permanecer retidos nos autos da execução.4) Defiro o requerimento de avaliação do bem penhorado, com fundamento nos art. 475-R c/c art. 739-A, §6º, ambos do CPC. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057054-0 - ROBERTA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.080502-4 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) Retifique-se na D.R.A o pólo ativo para passar a constar os herdeiros do finado autor, \"Lourdes\", \"Claudio\" e \"Claudia\" - fls. 132.2) Esclareça a Dra. \"Ana Maria\" (OAB - 89626) se representa também \"Claudio\". Sendo afirmativa a resposta, venha aos autos a procuração.3) Defiro a gratuidade de justiça aos atuais autores.4) O depoimento pessoal do então autor (\"Manoel\") restou prejudicado pelo seu óbito.5) Daí, diga o réu se insiste na oitiva de \"Lourdes\" (fls. 95), agora não mais como testemunha e sim na qualidade de autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.111301-8 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)) X GILVONETE NUNES PEREIRA Despacho:nada a prover \r\n\r\nProc. 1999.001.128978-9 - CIBREX PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITA DA COSTA ALMEIDA (RJ-060623), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:cumpra-se fls.353 \r\n\r\nProc. 2000.001.110507-0 - FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603)) X MAURO DOMINGUES RUIZ À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 64 \r\n\r\nProc. 2001.001.068790-8 - EXPEDITO FURTADO LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978), Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:fls.224 desnecessário a remessa dos autos ao contador, o valor está indexado a UFIR, bem como datado, o que servirá como parametro \r\n\r\nProc. 2005.001.011896-0 - SAMUEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.077894-7 - MARCOS ANTONIO MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) audiência redesignada para 12/06/07, as 16:00h \r\n\r\nProc. 2005.001.138873-9 - SYLVANIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 127/149 - Desentranhe-se e adune-se nos autos da ação de incidente de falsidade. No mais, aguarde-se a resolução do incidente. \r\n\r\nProc. 2005.001.162493-9 - CASSANDRA MELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1- fls.74 anote-se; 2- renove-se a diligencia ao perito \r\n\r\nProc. 2007.001.001696-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO SA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 329/330 \r\n\r\nProc. 2007.001.060112-3 - MARIA DE LOURDES COUTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 23/07/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060170-6 - PAULA CRISTINA MELO E RUSSO DE COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 23/07/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060397-1 - LEONARDO PINTO SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.060494-0 - FERNANDO MASCARENHAS ALVIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.061650-3 - SUELY FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Adeque o autor a petição inicial ao rito sumário, em razão do valor atribuído a causa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.139842-0 - COLEGIO PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:venha o pagamento da taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2005.001.124385-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X CLEUSA VELLOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.129943-9 (20337) - MDW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X LIA THEREZINHA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls 320. \r\n\r\nProc. 2002.001.013676-1 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:1) Defiro JG ao impugnante.2) Vista ao impugnado sobre fls. 173/194. \r\n\r\nProc. 2004.001.072379-8 - AURELIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397), Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331)) X FERNANDO MUNIZ Despacho:Cumpra-se parte final de fls 76. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.072138-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HIGH TEC 74 ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044868-0 - RODRIGO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.063221-1 - WALTER JOSÉ ESTEVES CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X NEUZA MARIA SILVEIRA DA CUNHA Decisão:Notifique-se. Após, decorridos 48 (quarenta e oito) horas, oficie-se para baixa e entreguem-se os autos ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090826-7 - EMMA ROSA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Fls. 659: Defiro a penhora na forma requerida. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.059969-4 - OPÇÃO FENIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 82, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015153-1 - LELIA ALBA VASCONCELLOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.055150-8 - GRATA QUINTELLA MENEZES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X CELIO LUIZ BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Decisão:Tendo em vista que não houve impugnação, Homologo os honorários do perito para que surtam seus legais efeitos. Venha o depósito, no prazo de 10 (dez) dias, após intime-se o perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.127802-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X CLAUDIANA BOMARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382), Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.082519-2 (13174) - ESPOLIO DE JOSÉ COELHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ZYLBERSZTAIN (RJ-059165), Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Despacho:diante da informação acima, ao contador para apuração das custas e taxa judiciaria \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157360-3 - PATRICIA FERREIRA CABRAL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X FARMALAB VIEIRA E SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Fls.283: Ao sr. perito para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.016720-6 - SONIA PABST TOLDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CASAS CHAMMAS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.075718-8 - SIMONE MARIA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Despacho:fls.118 inicialmente comprove-se o alegado \r\n\r\nProc. 2007.001.061260-1 - ALINE MACIEL MENDONÇA DE BRITTO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061281-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X GUSTAVO FERNANDES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 23/07/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061676-0 - MANOEL PAULINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.061156-3 - ROBSON VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Diga o perito sobre a impugnação de fl. 245/246. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.137928-6 - OSWALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR S/C LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.144596-2 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARIO FERNANDO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Despacho:fls.310 defiro, desentranhando-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.013282-0 - HELIO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:digam as partes sobre fls.100/101 \r\n\r\nProc. 2006.001.128713-5 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Despacho:fls.235/6 e-se nova guia constando o CNPJ correto. venha o pagamento no prazo fixado no acordo que restou homologado \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.059818-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça;2)À perícia, para a qual nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, médico, encontrado no Setor de Perícias Acidentárias, 3º andar, corredor \"C\"; do Palácio da Justiça;3)Designada a data para realização da perícia, cite-se e intime-se o INSS para, querendo, formular quesitos, indicar assistente técnico e acompanhá-la.4)Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham-me conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato.5)Dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.101515-1 - FARMACIA PONTUAL DA TIJUCA LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TRIBANCO BANCO TRIANGULO S/A Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2007.001.058173-2 - ROBERTO PIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido formulado na inicial no que diz respeito a exclusão do nome da parte autora dos cadastro negativadores do SPC e ou SERASA, ...2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 24/07/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059758-2 - THEREZINHA LOURDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido formulado na inicial no que diz respeito a exclusão do nome da parte autora dos cadastro negativadores do SPC e ou SERASA, ....Cite(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nId: 223524"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009537-0 - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:1- RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 32. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PA RA RETIFICAÇÃO DO RITO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 08/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ V ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025559-2 - JOSÉ PAULINO SOARES (Adv(s). Dr(a). TULIO ANTONIO DE SENA RAMOS (MG-064420)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:FLS 09/12: À PARTE AUTORA [P / I I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.145861-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA VERDE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MARCO AURELIO MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:FLS. 277 DEFIRO. P IV \r\n\r\nProc. 1998.001.149976-9 - CONDOMINIO DO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ANA PAULA GUIMARAES PIAUI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- INTIME-SE, CONFORME SOLICITADO EM FLS 262 [P/ I I I] \r\n\r\nProc. 1999.001.113949-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JERONIMO SANTIAGO VIANA E OUTRA E OUTRO DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (P II) \r\n\r\nProc. 2001.001.100933-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO LEITE COUTINHO E OUTRO E OUTRO Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.020143-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X NEIDE SOUZA MEDEIROS DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (P II) \r\n\r\nProc. 2003.001.015458-3 - RENATO PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X AGF BRASIL BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.137770-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA BUSTAMANTE LTDA - ME Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 121/127 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, POSTO QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.026282-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MARIA DAS MERCES ARAUJO DE ALBUQUERQUE Decisão:FLS 143: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 10/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA INFORMAR A NOVA DATA DA AUDIENCIA [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.100264-5 - GLICOMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X EXPRESSO JOACABA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DELLA ROCCA (SP-097322) Decisão:... ASSIM, VERIFICA-SE QUE A RÉ NÃO SE ADEQUA ÀS HIPÓTESES ACIMA PREVISTAS, UMA VEZ QUE SE TRATA DE EMPRESA DE TRANSPORTES, RESSALTANDO QUE NÃO HÁ PROVA DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DA MESMA. FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA A PARTE RÉ. DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAIS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS [ P/ I I I ] (V. INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.106459-6 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X CARLOS ANTONIO RIOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719) Despacho:1- FLS 109/111: À PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO PELO RÉU; 2- APÓS, EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.109571-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO SALE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 10/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.120687-1 - TONY ANDERSON MENDES MATOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X FENASEG FEDERACAO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. OFICIE-SE AO D.RA.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.026991-8 - EDINE RAMOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1- FLS 23/24: DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 08/10/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.057600-1 - MURILO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/10/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE [ P/ V] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.125540-1 - RONALDO THOMAZ GRANJA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS. 169: CERTIFICADO QUANTO À INEXISTENCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P IV \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.004616-0 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR. ( CASA) \r\n\r\nProc. 2005.001.067338-4 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.019024-7 - DAVID BORGES DE ARAUJO, MARILUCE MONTEIRO DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:EM RÉPLICA. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.142960-4 - LUIZ CARLOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS 74: AO RÉU [ P/ I I I ] \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.067509-7 - OSNI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P II) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.001.052536-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEGUEV (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X HELENY TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:FLS. 345- PRIMEIRAMENTE, AO CARTÓRIO PARA DESENTRANHAR FLS. 325, EIS QUE NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS, ENTRANHANDO-A AO QUE PERTENCE. VENHA O CREDOR APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO OU ESCLARECER SE REQUER QUE OS AUTOS VÃO AO CONTADOR. P V \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094886-4 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ARMANDO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:O FEITO ATINENTE À IMPENHORABILIDADE DO BEM DEVE SER SUSCITADO PELA VIA PROPRIA. PROSSIGA COM A HASTA PUBLICA. P V \r\n\r\nProc. 1998.001.170632-5 - DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À PARTE EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS 264 [ P/ I] \r\n\r\nProc. 2002.001.045046-7 - MAURO JOSE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ARF CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Venham as custas e as cópias para a expedição dos mandados prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.034488-0 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SEVERINA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.136530-2 - SANDRA DE AZEVEDO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X CILENIO ARANTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (P II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083446-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) DE ORDEM: AO INTERESSADOS SOBRE FLS. 519. (P II) \r\n\r\nProc. 2001.001.079003-3 - EDISON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493) Despacho:AO INTERESSADO ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, JÁ PROVIDENCIANDO A REGULARIZAÇÃO. P V \r\n\r\nProc. 2005.001.006455-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JRH1 TECONOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:À PARTE EXECUTADA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.091112-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X KELLY CRISTINA NASCIMENTO DE ORDEM: RECOLHA O AUTOR NA CONTA CORRETA (0723-7), NO CAMPO 30 E, QUERENDO, PEÇA O APOSTILAMENTO DO VALOR RECOLHIDO NO CAMPO 43 [ P/ V] \r\n\r\nProc. 2007.001.039361-7 - RICHARD DAVIDSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X GTCOM GRUPO TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.056099-6 - ARQMÍDIA STANDS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARÃES (RJ-032133)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA COMERCIO E EVENTOS LTDA Decisão:TRAGA O TÍTULO ORIGINAL [P/ I] \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.056646-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE DEZ POR CENTO [ P/ I ] \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.116955-0 - CLEMENTE SEBASTIAO DE ALMEIDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X LEA VIEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA O BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1972.001.502260-5 (33847) -, Interessado: HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. P IV \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024904-0 - IVONE PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101302-6 (6286) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CAMARGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X MASEL-EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. (p.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.086111-0 - RAUL DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ADILSON M. GOMES (RJ-020066)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:DESIGNO A.I. J PARA 13/09/2007, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE COLHER PROVA ORAL. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.016594-5 - EDNA FERNANDES RODRIGUES ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 497/506: DIGAM AS PARTES. FLS. 507: VENHAM OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. P IV \r\n\r\nProc. 2004.001.035104-4 - MASTER VIDA CLINICA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA), VIVO TELERJ CELULAR S/A), TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.084755-6 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X CONE RIO COMERCIO DE MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.089548-4 - ELIANE MARIA CUNHA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:FLS 154: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR IMPRORROGÁVEIS 10 DIAS[P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.129054-5 - ROBSON PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE DATA E HORA DA PERÍCIA. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.003994-6 - SERGIO BRAGA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.069502-3 - ADAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:VENHAM PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA NO DIA 08/10/2007 ÀS 14:00 HORAS.[P/V] \r\n\r\nProc. 2006.001.078529-2 - ESPÓLIO DE ROBERTO FIUZA, Inventariante: MARIA LUIZA FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:FLS 192/242: À PARTE AUTORA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.085519-1 - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A(S) APELAÇÃO (ÕES) . AO APELADO (A) (S) [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.096135-5 - JANAINA BARBARA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE COLCHOES E MOVEIS Despacho:FLS 45: À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.014662-6 - RENATA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.032635-5 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 10/10/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ V ] \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.014711-2 - MARIA ALCINA DIAS TORGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X SANCLER RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS, CONFORME REQUERIDO [ P/ I ] \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.003377-7 - AMILCAR POZZI JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MONTOPLAST INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.056032-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HELIUS AUGUSTO CARACAS E CHAGA (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO PERITO PARA QUE DIGA, DE FORMA CLARA E OBJETIVA, HAVENDO A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS POR PARTE DO AUTOR, COM BASE NOS JUTOS PRATICADOS, O SALDO CREDOR OU DEVEDOR DO MESMO, EXCLUÍDA APENAS A CAPITALIZAÇÃO ACASO EXISTENTE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.112546-8 - JOISAS COMERCIO DE JOIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)) X WALTER ALVES PITA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803) Despacho:BAIXA E ARQUIVO. P IV \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057603-7 - KORAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:TRAGA COMPROVANTE DE BENS E RENDIMENTOS [ P/ I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.137859-0 - LINCOLN LUNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X F G COELHO SOCIEDADE OBRAS SERVICOS ESPECIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE IMPRESSO. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.074194-0 - CALIBAN PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438)) X TECH DATA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.149536-4 - JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS 129: AO AUTOR [ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002032-1 - CORACY PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 10/10/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P/ V ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054879-0 - TCO FRANQUIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X EDITORA ÁTICA E OUTRO Decisão:CITEM-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO [P/ I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.134646-3 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461) Despacho:DIGAM SE TÊM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR [ P/ I ] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130426-0 - MARISOL RIO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 185/188 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.011549-3 - PONTO DO COUTO FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941)) X ESPOLIO DE JUDITH MOREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:1- FLS 248/249: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA; 2- EM RÉPLICA [ P/I I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.116181-5 - MARGARETH MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:FLS. 356: ÀS PARTES. PIV \r\n\r\nProc. 2003.001.154076-4 - SERGIO SCHUMACHER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.083528-1 - DAVID FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.159374-8 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DE AREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.057495-8 - MARIA ALVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO RETRO [P/ I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.055706-5 - RITA SEIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOÃO PAULO MURY E OUTRO Despacho:DIGA O AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO INFORMAR OS ENDEREÇOS DOS RÉUS. PIV \r\n\r\nProc. 2000.001.063538-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALEX SILVA DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 153, ATENTAND O CARTÓRIO PARA O INFORMADO À FL. 158. P V \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1994.001.119511-5 (19216) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MANUEL BARBOSA ARRUDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) DE ORDEM: REBUBLIQUE-SE DESPACHO DE FLS. 309. (P II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.088626-6 - GICENILDA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 59: ESCLAREÇA A PARTE RÉ ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.056109-5 - ILMA DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE [ P/ V ] \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.057300-0 - ANA CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TAIÍ FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO [P/ I ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.163597-5 - IVANILDO TEODORO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X IRACEMA FACCIOLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Despacho:FLS 193: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO [P/I I I ] \r\n\r\nId: 223950"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "223525": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.033201-7 - CALEBE PINTO DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Despacho:Nomeio em substituição ao perito nomeado, o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes, de telefone conhecido do cartório. Cumpra-se, no mais, fls. 18 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017710-6 - AGRINALDO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 46 - Defiro o prazo de cinco dias requerido pela autora para se manifestar sobre a contestação A26 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005827-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WANDERLEY DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-104006E) Despacho:Mantenho a decisão liminar proferida pelo Juízo da 3ª. Vara Cível Regional de Bangu, tendo em vista que ainda não há prova nos autos em apenso de eventual abusividade das cobranças efetivadas pelo autor desta ação. Além do que, o réu não nega estar em mora com o Banco. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025950-0 - SONIA HELENA AGAPITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL THIAGO FRANÇA FARIA (RJ-124651)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.152682-0 - QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X SERV SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.124362-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA, Síndico: PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ORIANO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Sentença:Processos nº 2003.001.124362-9Parte autora: Condomínio Quality Shopping JacarepaguáParte ré: Oriano de Oliveira e SilvaS E N T E N Ç AHomologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 371, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.052358-1 - ALDA FROES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:J. Procedi ao bloqueio on line cf. documento separado. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.156953-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156443-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA MIGANS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Em vista do ofício de fl. 69, nomeio como perita do juízo a Dra. Ana Cláudia Peroni Lisboa dos Santos. Intime-se-a para apresentar sua proposta de honorários, tudo nos moldes da decisão de fl. 63. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.030408-2 - MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945)) X CLINICA DE ELETRODIAGNOSTICO E REABILITACAO LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Não há que se cogitar de nova intimação para cumprimento de sentença, já que ela é feita na pessoa do patrono, providência que já foi realizada nos autos. Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica... à exeqüente para requerer o que for do seu interesse. Y5 \r\n\r\nProc. 2007.001.056677-9 - VAGNER DE FREITAS FELIX (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento a fim de que... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) B26 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124916-8 - FLAVIO WASHINGTON MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:J. Aos exeqüentes sobre documento anexo, requerendo o que for do seu interesse para prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089758-6 - SAMIRA DIANA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO ITAU S A Despacho:Esclareça a autora seu pedido de fl. 44, no prazo de 05 dias, tendo em vista que, s.m.j., não foi efetivado qualquer depósito no curso da presente ação. Em caso de inércia, cumpra-se fl. 42-verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043678-7 - DAVID ROBERT ADDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento, pois, de fato o autor pugnou pela produção da prova oral. Designo AIJ para o dia 27/06/2007, às 14:30 horas. D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.105120-6 - ALMIR MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuíndo os embargos efeitos infringentes, demonstrando a parte embargante mera insatisfação com o julgado, deve atacá-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.152031-0 - CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZENWSKI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ARNALDO SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068690-1 - SERGIO PRAGANA CHATAIGNIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064577-1 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVELProc. nº 2007.001.064577-1DECISÃODefiro JG.Embora não tenha vindo aos autos a cópia do contrato celebrado entre as partes, para que se pudesse aferir a existência de eventual autorização expressa do devedor para o débito das prestações devidas em sua conta corrente, tendo em vista a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria e a norma do inciso IV, do art. 649, do CPC que dispõe serem inexpropriáveis os referidos proventos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão-somente para proibir o réu de se apropriar de qualquer valor que originariamente tenha sido depositado na conta corrente do autor, a título de proventos de aposentadoria, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2.007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.091892-8 - PAULO ACIOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SALDANHA NETO (RJ-063872)) X SANTRO BRAGA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:Autos desarquivados. Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 10 dias. Em nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.100472-1 - EDUARDO DEMARCHI DIFINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PEDRO GUILHERME DA SILVA GADELHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA GADELHA (RJ-127282) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu . Deixo de fixar caução para o caso de requerimento de execução provisória, pois, constituindo a falta de pagamento espécie do gênero infração legal e contratual, a execução provisória da sentença de despejo nela fundada dispensa a prestação de caução, nos termos do art. 9.º, IV, c/c art. 64, todos da Lei 8.245/91 e da Súmula n.º 13, do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro. Notifique-se o réu para desocupação voluntária no prazo de quinze dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.034904-0 - MEDTEC RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:1. Certifique o cartório sobre manifestação do embargado sobre a decisão de fl. 101.2. Após, à DP Tabelar, conforme requerido à fl. 102-verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.090428-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X ELY DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para retirar do cômputo do débito em execução os honorários da execução, no percentual de dez por cento sobre o débito, indevidamente cobrado em duplicidade. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101864-1 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CAMILA CRUZ MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, pelo que determino o prosseguimento do processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.054728-1 - RONALDO PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se o despacho hoje proferido na execução \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.127548-3 - RAMIRO DE OLIVEIRA DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X CARLOS AUGUSTO PINHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Sentença:... Assim, não tendo o embargante providenciado o recolhimento das custas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c 267, IV, todos do CPC. Condeno o embargante nas despesas processuais e em honorários de advogados, os quais arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º, art. 20, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.111721-7 - ROSA MARIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar insubsistente a constrição incidente sobre o imóvel descrito como o apartamento 201 do Bloco 14, situado na Rua Paulo Moreira da Silva, nº 255, Taquara, Rio de Janeiro.Condeno, outrossim, o embargado no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).Certifique-se esta decisão nos autos da execução.Oficie-se ao RGI competente para levantamento da constrição realizada.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.057029-9A - RONALDO PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Acolho a execeção de incompetência, ante a manifesta relação de conexidade antre as ações... Assim, declino da competência para o processo e julgamento da presente execução e seus embargos em prol do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) C40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.136942-9 (19111) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X MARDIL MARMORARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 400, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.016102-3 (19257) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MED TEC RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Decisão:Homologo a desistência da penhora realizada à fl. 208, conforme requerido pelo exeqüente às fls. 259/260. Oficie-se ao RGI competente para baixa na constrição, caso realizada. Dessa forma, esclareça o exeqüente o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.032474-0 (19479) - ROBERTO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X EDSON SEBASTIAO MEGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-112987A) Sentença:... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Tendo em vista os termos da certidão de fl. 660-verso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.023186-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X ALEXANDRE MESQUITA MAURNO E OUTROS E OUTROS SENHOR ADVOGADO,DO AUTOR CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 175 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134703-2 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X ROYAL PETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.134090-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO (RJ-002706A), Dr(a). ANA CARMEM DE SOUZA SILVA (RJ-119198)) X POSTO KM 71 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Fl. 125 - ciência às partes das datas designadas para a realização do leilão junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.025929-4 - COLEGIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X SANDRA CARDOSO DOS SANTOS Despacho:à parte exeqüente sobre o documento anexo, requerendo o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução. F37 \r\n\r\nProc. 2006.001.057029-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RONALDO PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Despacho:CLS DE ORDEM: Despachei na exceção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.022488-2 (17708) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Despacho:Às partes sobre avaliação de fls. 588, inclusive com ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.138900-9 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ESPACIAL COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:Fls. 256/257: 1- Nada a prover. A executada, na condição de depositária, é responsável pela guarda dos bens penhorados. 2- À exeqüente ... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) A13 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074308-0 - ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao requerido que exiba o contrato celebrado entre as partes para uso do cartão de crédito nº 5493.7260.3246.0134 e os extratos mensais do referido cartão de crédito durante todo o período da relação contratual, no prazo de quinze dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão e sem prejuízo da apuração da responsabilidade por crime de desobediência.Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais fixo, consoante a norma do parágrafo quarto do art. 20, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais).Retifique-se na DRA o nome do requerido para que passe a constar BANCO ITAUCARD S.A. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.049100-4A - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X DELY MOUTINHO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Rejeito a impugnação ao valor da causa, na medida que este deve, sempre que possível, corresponder ao benefício patrimonial visado... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) D10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143730-3 - LUCIENE DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária a partir da sentença e juros de mora a correrem da citação, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês e para, ratificando a decisão concessiva de antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela segunda ré contra o nome da autora.Tendo em vista que não ocorre sucumbência para o autor da ação quando a sentença concede menos do que foi pleiteado na petição inicial a título de danos morais, pois tal pleito é de mero arbitramento, cabendo ao juiz, segundo a sua prudente discricionariedade, quantificá-lo, condeno as rés ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com as diretrizes do § 3º, do art. 20, do CPC.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010341-0 - ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:Indefiro à denunciação da lide. Versando a demanda sobre relação de consumo, é vedada a denunciação da lide na forma dos artigos, 13, parágrafo único e 88, da Lei 8.078/90.Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006942-5 - MARILDA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. - ... Nomeio perito judicial, o engenheiro Sebastião Martins da Silva, de telefone conhecido no cartório, que deverá ser intimado para dizer se ceita o encargoe , em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Outrossim, indefiro a inversão do ônus da prova... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.021857-1 - CLEONICE CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Indefiro o recolhimento de custas ao final, na forma do art. 19, do CPC.Venha o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.059642-5 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação para o dia 23/07/07, às 13:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172539-5 - CAMILLA CRUZ MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício de fl. 1299. Com esta, digam as partes e voltem conclusos sobre fls. 1300/1301. \r\n\r\nProc. 2000.001.054230-8 - HUMBERTO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X KIA MOTORS DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (SP-034456), Dr(a). REGIANE CRISTINA MUSSELLI (SP-159428) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o valor da condenação por danos materiais em R$ 59.400,00 (cinqüenta e nove mil e quatrocentos reais). Custas ex lege. Sem honorários, pois já fixados na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.072339-5 - MANUEL AGUAYO REY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Tendo em vista a inércia do réu em cumprir a determinação de fls. 370, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o cumprimento do preceito. \r\n\r\nProc. 2004.001.061138-8 - CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 577-verso, requerendo o que entender pertinente no prazo de 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.018480-4 - ELIZABETH CRISTINA RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Fls. 413/415 - anote-se onde couber, aguardando a regularização do pólo passivo pela ré. No mais, aguarde-se a resposta ao ofício expedido à fl. 412. \r\n\r\nProc. 2005.001.020799-3 - VANDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FABRICA DE GELO R MARQUES LTDA Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. E25 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.092848-9 - MARIA CELIA FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Fls. 95 - Esclareça- se o requerido, uma vez que a executada é constituída sob forma de associação, não possuindo portanto sócios. \r\n\r\nProc. 2006.001.049981-7 - PAULO ROBINSON RODRIGUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). RENATA SARMENTO PEREIRA (RJ-121280), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.134220-1 - ESTERA GITLA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls. 75 - AC para o dia 23/07/2007, às 13:45 horas. Intime-se C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.144307-8 - ANTONIO PAULO BARROSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:... Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental suplementar, depoimento pessoal do autor, testemunhal e pericial grafotécnica, nomeando como perito judicial, Luiz Alexandre Oliveira da Silva (tel.: 3340-4432, 3390-5895 e 9567-0808), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo comum de cinco dias.Indefiro, outrossim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.155202-5 - LEONEL TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Em réplica D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.009882-6 - ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) BRADESCO SAÚDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Digam as partes sobre fls. 65/121, no prazo de 05 dias.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.043535-1 - DAZIL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A Despacho:Fixo o valor da causa em R$ 23.180,00, que corresponde a 61 Salários-mínimos. Anote-se . Cite-se. E20 \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.044960-0 - VANE TEREZINHA VELOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611) Sentença:Processos nº 2007.001.044960-0Requerente: Vane Terezinha Veloso Braga S E N T E N Ç AInicialmente, e diante dos documentos apresentados, defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Trata-se de requerimento de insolvência civil aduzido por Vane Terezinha Veloso Braga. Conforme se verifica pelo conteúdo de fl. 16, a requerente pugnou pela desistência do pedido, pelo que reconsidero a decisão de fl. 17 e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar de Seqüestro de Bens C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.009380-4 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.114433-2 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X WILMA PAULINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES MARQUES DA SILVA (MG-035618) Sentença:Ante o exposto, com relação ao processo de conhecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, com relação ao pedido de indenização por danos materiais correspondentes ao valor do automóvel sinistrado. Com relação aos demais pedidos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. Com relação ao processo cautelar, revogo a decisão concessiva da liminar e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.140960-6 - VALDECIR IZIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X PONTUAL LEASING S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1. Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 3.200,00, a fim de que produza seus efeitos legais.2. Tendo em vista que na sentença de fls. 230/234 foi determinada a recíproca e proporcional distribuição e compensação das despesas processuais na forma do art. 21 do CPC, necessário se faz o rateio também das despesas referentes à fase de liquidação de sentença. Dessa forma, reconsidero em parte a decisão de fl. 334 a fim de que os honorários periciais sejam divididos igualmente entre as partes, na proporção de 50% para cada, fixando prazo de 10 dias para efetivação dos depósitos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.134345-9 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS:: (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X HMB VEICULOS LTDA Despacho:Em que pesem os argumentos do credor de fls. 511/514, reputo como inválida a intimação de fls. 507, tendo em vista que o executado não possui advogado constituído nos autos. Dessa forma, determino a sua intimação pessoal, nos moldes da referida decisão, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.072668-0 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641)) X JULIO SPRITZER Despacho:Diga o autor sobre ofícios respondidos, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.067586-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE CRISTINA ALVES GOMES Despacho:Constituo de pleno direito o título executivo judicial. I-se a devedora, no prazo de 24 horas, a pagar, prosseguindo-se n/f do art. 475-J do CPC E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.037775-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X KLEBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls. 87, tendo em vista os termos do art. 1102c do CPC, com nova redação dada pela Lei 11232/05. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.026916-5 - ARNALDO SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZENWSKI Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 02, tendo em vista que a notificação, que não tem caráter contencioso, não firma prevenção.Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.019860-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X VILMA DE BIASI ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.007850-7 - OTAVIO IVAN MONTEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:às partes, para que digam se têm outras provas a produzir. A16 \r\n\r\nProc. 2005.001.088637-9 - JORGE HENRIQUE DE SANTANA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 61/62: Defiro a entrega da lista telefônica em cartório, na prazop de cinco dias. A5 \r\n\r\nProc. 2006.001.014112-1 - DEIVSON TOMAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)), Assistente: FELICIA VIEIRA DE FARIA ARRUDA) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer o serviço de energia elétrica no imóvel do autor, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela, e para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024791-9 - VALERIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 109, por seus próprios fundamentos. Queira o expert atender ao solicitado, no sentido de dizer se ratifica ou não o seu interesse na realização do trabalho. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.043534-0 - MARIA APARECIDA DE MOURA MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 43 - Cumpra-se fls. 41. O salário -mónimo é de R$ 380,00 E3 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.106860-6A - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . (Adv(s). Dr(a). LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA CANAVEZ (RJ-040235), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X EDMO FERNANDES LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante o interesse maifestado pela União no feito, declino da competência em prol da Justiça Federal. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se os autos. D18 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.058535-1 - L AMY FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) Despacho:Fls. 589/590 - ciente do recurso de AI interposto, salientando que compete ao credor o aguarde do trânsito em julgado da sentença ou a execução provisória do julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.060571-0 - MARIO JORGE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 660/661 e 693/699 e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 704, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.097153-8 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X WILMA PAULINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES MARQUES DA SILVA (MG-035618) Sentença:Ante o exposto, com relação ao processo de conhecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, com relação ao pedido de indenização por danos materiais correspondentes ao valor do automóvel sinistrado. Com relação aos demais pedidos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. Com relação ao processo cautelar, revogo a decisão concessiva da liminar e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027103-2 - MARIA JOSÉ JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Recíproca a sucumbência, as custas serão repartidas e os honorários compensados, ressalvada a gratuidade de Justiça deferida à autora. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.015436-8 - ROBERTO DE LORENZI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:FLS 378: J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.143922-0 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 157 - O valor dos honorários periciais está compatível com a complexidade da perícia ser realizada. Ademais, a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos. Assim homologo os honorários periciais de fls. 154. Ao perito,para início dos trabalhos. A11 \r\n\r\nProc. 2006.001.082413-3 - ARNALDO HERICK DE AZEVEDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.087632-7 - WANDERLEY DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Homologo os honorário periciais em 20 UFERJ's, tendo em vista as manifestações de fls. 113 e 120. Intime-se-o para dar início aos trabalhos, fixando prazo de 45 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.058062-4 - MARIA DA PENHA RIBEIRO ASSAD ACHILLE PACINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Despacho:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a própria autora se confessa em mora, não havendo nos autos prova da abusividade da cobrança.... Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/07/2007, às 13:30 horas B28 \r\n\r\nId: 223525"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.016633-4 - VANIA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Sentença:Diante do exposto, acolho promoção do Ministério Público de fls. 100/102, e JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma requerida na petição inicial, para reconhecer o acidente de trabalho, transformando o auxílio doença previdenciário em auxílio doença acidentário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133850-3 - GILDETE DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X CABO MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), ... \r\n\r\nProc. 2006.001.052466-6 - SONIA MARIA TAVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X COOPERATIVA DE ATUACAO NA AREA DE SAUDE EM GERAL LTDA COOPROF SAUDE RJ (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Decisão:À Curadoria de Liquidações Extrajudiciais, tendo em vista fls. 75/76 para manifestar-se sobre o processado bem como se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.112063-0 - EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham os novos documentos em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.077278-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCA VERDIANO DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.118624-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADAIL SIQUEIRA CABRAL Decisão:Recolhidas as custas apontadas às fls. 74, expeça-se Carta Precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143552-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS Sentença:S E N T E N Ç A Com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, tendo em vista manifestação do autor às fls. 99 e ausência de manifestação da parte ré acerca do pedido de desistência. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.000443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO X HOME LIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.126739-1 - TELMA BARROSO KRUEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X SERGIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277), Dr(a). FRANCISCO JANUARIO DE SOUZA NETO (AP-000378) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.154302-5 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X MARIA GERLANE HERCULANO DO NASCIMENTO Ao interessado sobre a resposta do ofício do Itaucard. \r\n\r\nProc. 2000.001.146068-3 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X CRISTIANE DE BARROS ABRAO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.090885-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X IVO SERGIO DE FIGUEIREDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, na forma estipulada na convenção condominial, consoante os cálculos elaborados pelo contador judicial às fls. 410/413. O débito deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês, multa de acordo com a convenção condominial e multa de 2% ao mês a partir da vigência do novo Código Civil, contados a partir do primeiro vencimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.065487-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARCIA RESTUM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.150171-0 - CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Ao credor para adiantar o valor de R$ 873,24 referentes à diferença de taxa judiciária e retificar a planilha de fls. 306. \r\n\r\nProc. 2004.001.124154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2005.001.050335-1 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X MOSHE GRINSZPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Fls. 341. Às partes sobre esclarecimento do Dr.Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.056020-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS ARTES E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X SAMUEL DE CARVALHO MARTINS Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.107799-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GIL ZDANOWSKI CORREA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.117574-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR, PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131448-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS À parte autora sobre ofícios SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.148559-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDSON PINTO JÚNIOR E OUTROS Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, condenando o réu EDSON PINTO JUNIOR ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% ao m ês , além de condenação em custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor do débito apurado, acrescido de correção monetária. \r\n\r\nProc. 2005.001.160288-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REYHNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.161693-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELEVISAO PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Decisão:1) Defiro penhora on line como requerido. 2) De acordo com pesquisa on-line realizada junto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados ... Assim sendo, aguarde-se oficio do Banco do Brasil noticiando a disponibilidade dos valores transferidos. 3) Ao credor... \r\n\r\nProc. 2006.001.033906-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DAVID DE SOUZA MADEIRO Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido às fls. 65.2) Manifeste-se o credor, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.076263-2 - MARIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o réu para recolher as custas e taxa apontadas às fls. 164, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.080281-2 - LUIZ ANTONIO DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a ré para recolher o valor corresponde a 50% das custas e taxa apontadas às fls. 267, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.152666-0 - NELZA BONINI DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015239-0 - FABIANO CORRÊA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.023122-8 - ANTONIA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Regularizado o CPF, voltem para designação da audiência e deferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.047941-0 - JORGE LUIS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Regularizados os CPF e endereços de todos os autores, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001730-5 - PORCELANA SCHMIDT S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIANO MONTEIRO NETO (SP-031142)) X SERGIO MONTEIRO DE MARACAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129) Decisão:Recebo o recurso de fls. 508/511 no duplo efeito, ressalvando-se que quanto à liminar deferida será apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.009623-4 - WANDERLEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737) Sentença:Sendo assim, e diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para tão somente excluir a capitalização do saldo devedor na forma do da conclusão do laudo pericial, não havendo que se falar em revisão das condições acordadas, bem como em repetição de indébito, na forma do art. 42 §único do CDC, já que não se trata de cobrança extrajudicial, não sendo o autor submetido a constrangimento, não havendo saldo credor em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.053156-7 - RUTH BEZERRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.159385-5 - ROBERTO SALOMÃO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para declarar a nulidade da cláusula 11 do contrato firmado entre as partes, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, condenando o plano de saúde réu ao pagamento de indenização por danos morais que fixo, moderadamente, em R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da citação. Condeno, ainda, o plano de saúde réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.094169-2 - BEATRIZ FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ESPOLIO DE CREMILDA LOUREIRO DA SILVA E OUTROS), Inventariante: PAULO ROBERTO LEAL DA SILVA), Procurador: DENISE LEAL DA SILVA Despacho:Venham os comprovantes dos pagamentos referentes á planilha do débito de fls. 240 para intimação dos devedores para cumprimento da sentença nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.120741-4 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X DAGMAR DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) VENHAM AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.001.070150-0 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)) X PAULO FERNANDO LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas da diligência, intime-se o réu para cumprimento da sentença de fls. 89/90 nos termos do art. 475, J, do CPC e conforme planilha de fls.97 e endereço de fls.82.. \r\n\r\nProc. 2005.001.044417-6 - ADOLFO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ANDRE DE SOUZA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À AÇÃO DE COBRANÇA, com fulcro no art. 269, I do CPC, com resolução de mérito. Condeno os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da desocupação, acrescidos de multa contratual, correção monetária, juros de mora de 1% ao mês, até o efetivo pagamento, bem como ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094790-5 - PAULO CESAR SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859)) X ALZIRA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDCIAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.003770-4 - MARINA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) 1- AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 98, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO.2- ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.154221-2 - RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X HENE BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) RECOLHA O EMBARGANTE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 42,59) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.122812-4 - MARCIO SILVA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Sentença:Assim sendo, rejeito os embargos à execução, determinando que a execução prossiga pela quantia apresentada pelos exeqüentes, conforme estipulado no título executivo extrajudicial apresentado. Indefiro o pedido de litigância de má-fé tendo em vista que, apesar da conclusão do laudo pericial, não vislumbrando esta magistrada os requisitos dispostos no art. 600 e 601 do CPC a ensejar a condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.001.059416-2 - EUNICE GABBI DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Decisão:Fls. 140. Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante no valor de R$ 677, 64 (certidão de fls. 141), como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139050-0 - GUILHERME FENELON DE SENA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DIAS OCCHIUZZI (RJ-082803), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TELE MARMORE E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO NOGUEIRA GORRESE (RJ-016421), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:1- Fls. 138/175. Dê-se vista aos exeqüentes com as cautelas de praxe.2- Renumerem-se os autos a partir de fls. 139. \r\n\r\nProc. 1998.001.101993-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR DE ARAUJO LIMA Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a),... \r\n\r\nProc. 2002.001.039438-5 - JULIANA CLAUDIA BRANDAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Fica(m) as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 26/06/2007 e 09/07/2007, ambas às 16:30 hs e no Átrio do Forum da Comarca da Capital, situado na av. Erasmo Braga n. 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.083960-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X QUINTO TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.105495-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMAGE CABELEREIROS LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), ... \r\n\r\nProc. 2005.001.123032-9 - MARIA TERESA OMETTO FERRAZ PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X RODOLFO ROMERO E OUTROS Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.052048-0 - PAULA FRANCINETE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL 7667 VEICULOS LTDA Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124911-6 - THEREZINHA DO MENINO JESUS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)) X JOSEMAR PESSOA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, ... \r\n\r\nProc. 1997.001.044915-0 - RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X RODOVIARIO ATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ORTIZ (SP-165305) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.127884-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO FACULDADE DE DIREITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720), Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 798. \r\n\r\nProc. 1997.001.130586-9 - ESPOLIO DE ALTEMIR MOTTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho: Venha o valor atualizado do débito para realização da penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.116782-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE ETELVINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls.304, no valor de R$ 463,49. Após oacordo será apreciado \r\n\r\nProc. 1998.001.166950-0 - CIMOB CIA. IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ROGERIO GONCALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Fls. 489. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.178233-9 - SAET AGROPECUARIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X JEFFERSON RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)), Interessado: JOÃO JOSÉ JALLAD, Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 1999.001.112235-4 - IRMA FURTADO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.116997-8 - IVONI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X WILLIAN CARLOS SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.162080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X IVETE CARDOSO DE SOUZA Traga a parte interessada cópia da petição nº 200701667134, capital, datada de 25/05/07. \r\n\r\nProc. 2000.001.026136-8 - JOAO CARLOS COSTA E SOUSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755), Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935) Decisão: 1-Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, recolhidas as custas pelo réu, ao contador para verificação das custas devidas. Recolhidas as custas, voltem para homologação do acordo.... \r\n\r\nProc. 2000.001.046727-0 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ARTHUR DE SOUZA FILHO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.049159-3 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.055290-9 - VALFRIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ALMIRO CORREIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Ao autor sobre ofício da SRF \r\n\r\nProc. 2000.001.132662-0 - UNIBANCO REPRESENTACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL APCEF RJ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (RJ-102686), Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939) Decisão:Venha o valor atualizado do débito devendo o cartório certificar quanto à existência de diferença de taxa judiciária a ser recolhida Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.157683-1 - PAULO DE CASTRO EWERTON (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2002.001.019655-1 - JOAO DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, ... \r\n\r\nProc. 2002.001.055789-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR), Interessado: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Interessado: PAULO ROBERTO CASSAR, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.148846-6 - AGRIPINO PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o credor via postal para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.152953-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS OTILO SABINO Ao autor para informar sobre o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.023959-0 - AUTUORI CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), ... \r\n\r\nProc. 2003.001.036325-1 - LUZIA FERNANDES RIBEIRO DOYLE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X LECCA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) À 3ª RÉ PARA COMPLEMENTAR A DIFERENÇA DAS CUSTAS CONFORME A EXIGÊNCIA DO CONTADOR JUDICIAL À FLS. 416. \r\n\r\nProc. 2003.001.048424-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Às partes sobre o M. de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.075525-6 - MAIRA FADDOUL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 522/528. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.153543-4 - MARIA ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:1) Defiro penhora on line como requerido às fls. 316.2) De acordo com pesquisa on-line realizada junto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados .... Assim sendo, aguarde-se ofício do Banco do Brasil...3) Ao credor ... \r\n\r\nProc. 2004.001.024456-2 - RONALDO FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X MARIA LUCIA GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), ... \r\n\r\nProc. 2004.001.077627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X ESPÓLIO DE STELLA DO COUTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Decisão:Defiro a avaliação indireta. Consta grampeado à contra-capa dos autos o espelho do IPTU e certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.122460-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CALACHE CASTOR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCTAVIO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) Despacho:Expeça-se certidão para registro da penhora devendo o autor fornecer as cópias a serem conferidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.026830-1 - SUL AMERICA CIA NCAIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido. 2) Tendo em vista que a penhora \"on line\" incidiu sobre quantia inferior à devida, ao credor ... \r\n\r\nProc. 2005.001.115205-7 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAURA CRISTINA BECKER AVILA DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), ... \r\n\r\nProc. 2006.001.050319-5 - TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.074429-0 - ERICA TEX PAULINO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a requerida a exibir os extratos do cartão de crédito utilizado pela requerente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte pretendia provar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027541-4 - ALEX RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.171027-6 - AMERICO GIOVANI VALLE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TRANSPORTE INTER MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.141656-1 - S M TELO DE SAMPAIO BORRACHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.059053-3 - ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Tendo em vista a inércia do devedor, aplico-lhe a multa de 10% que incidirá sobre o valor do débito.2- Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.097100-0 - ROSANGELA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para o fornecimento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137342-6 - VALERIA MARIA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Informe o autor se recebeu o valor depositado no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.130671-3 - ANDERSON DOS SANTOS INACIO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Venha proposta concreta de acordo para manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.151649-5 - EDILSON NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Pelo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do 1º réu, Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos para figurar na presente causa. Anote-se a alteração do pólo passivo no D.R.A. Tendo em vista que a presente decisão não importa em nenhuma das situações previstas nos arts. 267 e 269 do CPC, incabível a prolação, neste momento, de sentença de extinção. Digam partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para análise de sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.022645-2 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA Sentença:Processo nº:: 2007.001.022645-2Ação: IndenizatóriaParte Autora: Neli Monteiro da SilvaParte Ré: Casas Bahia SENTENÇAJULGO EXTINTA a presente ação, em razão da litispendência, com fulcro no art. 267,V do Código de Processo Civil, já que tramita perante este Juízo processo n.º 2007.001.020369-5 entre as mesmas partes, com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.014297-9 - CLEMENTE PRAÇA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189)) X PRESIDENTE DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Sentença:Pelo exposto, concedo a ordem para que o impetrante prossiga no processo seletivo, submetendo-se ao exame médico, tornando nulo o ato que excluiu o impetrante do certame, não podendo o edital do concurso fixar limite de idade, não havendo norma legal que determine faixa etária adequada para o exercício do cargo de operador de nuclear. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.130161-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO X HOME LIGHT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.017888-8 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X DANIEL D`AVILA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 232. \r\n\r\nProc. 2000.001.130952-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARIO JORGE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido. 2) Tendo em vista que a penhora \"on line\" incidiu sobre quantia inferior à devida, ao credor ... \r\n\r\nProc. 2002.001.018680-6 - AGRO COMERCIAL NOVA DELORENZI LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X MERCADO BRASILEIRO DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), ... \r\n\r\nProc. 2006.001.165011-5 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARSÓVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO E PARA ATENDER ÀS SUAS SOLICITAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085739-2 - ALFREDO CEZAR LEITE DA COSTA NOVO (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:Processo nº 2005.001.085739-2Ação: Obrigação de Fazer Autor: Alfredo Cezar Leite da Costa NovoRéu: Rio Saúde Ltda. S E N T E N Ç A Com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, tendo em vista manifestação do autor às fls. 99 e ausência de manifestação da parte ré acerca do pedido de desistência. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.155061-2 - ROSIANE DE MIRANDA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X GERALDO VENITES MACHADO E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.001.122449-7 - LUIZ FERNANDO DAHNE BOEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MÔNICA DA GLORIA GONÇALVES TEIXEIRA (RJ-045615) Intimem-se os sucumbentes (réus) a recolher as custas a que foram condenados, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. (Inscrição em Dívida Ativa) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1975.001.100106-7 - PAUL GEORGES NYARI (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X MARIA PEDRO DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.039452-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.023145-8 (16181) - JOSE VITORINO IRMAO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) Ao interessado sobre a resposta do ofício do Depósitário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.037858-1 - ORLANDO RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 107/114 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( autor ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035098-9 - FERNANDO MARQUES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO PRESTADA PELO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.130549-9 - SERGIO PAULO PEREIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Chamo o feito à ordem, tendo em vista que compulsando os autos verifiquei às fls. 363/366 que foi interposto recurso adesivo pela Massa Falida de Serpro Segurança, sendo que ainda não foi recebido. Assim, certifique o Cartório quanto à tempestividade e preparo.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.006928-6 - IVANILDA REIS SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357) Sentença:Em face do exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado na inicial, condenando os réus ao pagamento da multa contratual decorrente do atraso no cumprimento da obrigação, bem como na indenização por danos morais que arbitro em R$ 5.000,00, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar do vencimento do prazo previsto no contrato para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.061420-3 - TANIA MARA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.157845-3 - GERALDO CEZARIO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.113912-7 - ALDO JOSE BARBOSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ALVES DOWSLEY (RJ-096551)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao credor para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 318. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066400-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS LTDA Ao autor sobre oficio da Comarca de CAMPINAS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.070284-2 - ELEUTERIO VALENZUELA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.010321-8 - MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1- Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, uma vez que proporcionais ao trabalho a ser realizado.2- Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110369-1 - GILMAR DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Venha a comprovação hábil da hipossuficiência alegada, em cinco dias, uma vez que o documento de fls. 145 não se presta para tanto. \r\n\r\nId: 223526"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "223529": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.051451-4 - SONIA MARIA FARIA HORTA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.033396-9 - ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X MARIO EUGENIO SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091045-1 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.153641-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SEVERINO RAMOS DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Decreto Lei nº 911/1969, para tornar definitiva a decisão de fl. 20-verso que deferiu liminarmente a busca e apreensão, tendo-se consolidado nas mãos do requerente/credor fiduciário a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente (automóvel placa KNI-0959, marca GM modelo Astra GL, ano 2001, cor prata e chassi nº 9BGTT08C01B191205).Cumpra-se o disposto no art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/1969, com a redação dada pela Lei n. 10.931/2004, oficiando-se ao DETRAN para expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Condeno o Réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700, 00, com esteio no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o rec \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.162203-0 - COMERCIO DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Sentença:Trata-se de \"cancelamento de protesto\" proposto por COMÉRCIO DE PAPÉIS SÃO JORGE DE CASCADURA.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação.Ante a inexistência de réu, homologo a desistência manifestada pelo autor, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.139041-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA HELENA BRAND GOMES INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009834-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPLANADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA PAPINI MARTINS (RJ-036886) Sentença:(...)Trata-se de Ação de Cobrança interposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPLANADA em face de ESPÓLIO DE LEONEL PROCORO BEZERRA, na qual pleiteia o autor o pagamento das cotas condominiais em atraso relativo ao imóvel situado à Rua México, 90 - salas 104/106, no Centro desta Cidade.Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, conforme decisão de fls. 109, o presente feito deve ser extinto por sentença. Verifica-se através da petição do autor de fls. 219, que o réu promoveu o pagamento dos valores dos alugueres em atraso. Destarte, julgo extinta a presente execução com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício para promover o levantamento da penhora sobre o imóvel.Custas e honorários \"ex lege\".(Íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.013552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, conforme decisão de fls. 103, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista a manifestação da exeqüente comunicando que o executado quitou todo seu débito condominial, às fls. 249, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma da sentença de fls. 58-59, confirmada pelo Acórdão de fls. 82-84.P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.030393-0 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:ANTE A TENTATIVA INFRUTÍFERA DE BLOQUEIO \"ON LINE\", DIGA A EXEQUENTE COM PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.124391-5 - GILSON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DIGA O AUTOR SE LHE INTERESSA LEVANTAR O MONTANTE DEPOSITADO PELO RÉU E À SUA DISPOSIÇÃO DESDE 09/04/2007 ( R$ 26756,72). \r\n\r\nProc. 2004.001.074458-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANTONIO CARLOS BECHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.069212-3 - CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:SEGUE SOLICITAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. COM A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. SOLICITEI, AINDA, DESBLOQUEIO QUANTO AO EXCEDENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.082497-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOAO BATISTA CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 15 DIAS ANTE O REQUERIMENTO DAS PARTES . APÓS CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.131177-9 - GELSON SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA DE FLS 74, NO VALOR TOTAL DE R$ 164,98, NA FORMA DA R. SENTENÇA DE FLS 43/46, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.137543-5 - MARIA DAS GRACAS FERRANTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 13.292,40 (treze mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), na proporção de 50% para cada um dos autores, corrigida monetariamente a partir do mês corrente, acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com esteio no artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.058280-0 - JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO(A) EXECUTADO (A) EM EFETUAR O PAGAMENTO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA, ANTE A PREFERÊNCIA LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 655, I, DO CPC. SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO, ENCAMINHADA AO BACEN. COM A INFORMAÇÃO DE EVENTUAL TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA E INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR DOERJ NA PESSOA DE SEU PATRONO, OU PESSOALMENTE CASO NÃO SEJA JURIDICAMENTE REPRESENTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS (ART.475J E 236 E 237 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.064419-2 - IZAQUE CREN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA O RÉU O R. DESPACHO DE FLS 79, TENDO EM VISTA QUE O OFICIO JÁ ESTÁ PRONTO DESDE 16/04/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.080305-1 - PEDRO PEREIRA CAJUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão dos autores, na forma dos artigos 206, §3º, IX, c/c 2.028 do Código Civil de 2002. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com esteio no artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1.060/1950, ante a gratuidade de Justiça deferida. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099887-1 - LOURDES ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela autora em face da ré, para condenar esta a pagar àquela a quantia de R$ 5.373,20 (cinco mil trezentos e setenta e três reais e vinte centavos), corrigida monetariamente a partir do mês corrente e acrescida de juros de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a autora decaiu em parte mínima do seu pedido, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com esteio no artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137472-0 - LENIRCE FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com esteio no artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145943-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON JONES BORGES E OUTRO Despacho:Nada a prover ante a data da sentença, qual seja, 26/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.165636-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMÉRCIO INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 15 DIAS, REQUERIDA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.166809-0 - ELZA GOMES JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de \"ação de cobrança\" proposta por ELZA GOMES JUSTO em face de ITAU SEGUROS S/A estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se a autora desistindo da ação, nos termos da assentada de fls. 23. Homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando o artigo 12 da lei 1.060 de 1950.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059693-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROSÂNGELA GOMES DE CASTRO Decisão:1) DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 07/08/07 ÀS 15:30H, NA QUAL SERÁ INDISPENSÁVEL A PRESENÇA DAS PARTES E SEUS PATRONOS; 2) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.133747-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X DORACI MOURA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575) Decisão:SEGUE SOLICITAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. COM A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. SOLICITEI, AINDA, DESBLOQUEIO DO EXCEDENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126920-7 - ARMEZINDA MANENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTÔNIO DE SOUZA (SP-105884)) X ARILDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:À AUTORA, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL.78, DE MODO A EVITAR NULIDADE QUANTO À CITAÇÃO EDITALÍCIA (FL.59, ITEM B E FL.76, 2) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.130359-0 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER DA SILVA SANTOS Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA CP, DEVENDO O AUTOR, NO ENTANTO, RECOLHER AS CUSTAS PARA REMESSA , VIA MALOTE, DA MESMA ANTE A SUA DESÍDIA CERTIFICADA ÀS FL.74. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015652-5 - ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Despacho:ANTE A TENTATIVA INFRUTÍFERA DE BLOQUEIO \"ON LINE\", DIGA A EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.127944-8 - MARISA ALVES FRANCA RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X ENILDO GREGORIO DO NASCIMENTO FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR o contrato de locação existente entre as partes, determinando o DESPEJO do imóvel situado na rua da Quitanda, n. 194, sala 310, Centro, neste cidade, com base no artigo 9º, III, da Lei 8.245/1991, assinalando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel a contar da notificação própria, na forma do artigo 63, parágrafo 1º, letra \"b\", do mesmo diploma legal, sob pena de execução forçada do despejo. Deixo de fixar o valor da caução para a hipótese de execução provisória, posto que, não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no artigo 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/1991.CONDENO, ainda, o réu, ao PAGAMENTO dos alugueres e demais encargos devidos em agosto e setembro de 2005, novembro de 2005 e seguintes, incluindo-se aqueles vencidos no curso da presente demanda, até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente pelo índice TJ-RJ e acrescidos de juros de 1% ao \r\n\r\nProc. 2007.001.033972-6 - ADÉLIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LUCIANO REIS MATTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061232-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARIO RODELLA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403) Às partes sobre os honorários do perito (4800 UFIR). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.071135-0 - JAN NORA HOKOC (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X GILBERTO URURAHY NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:ÀS PARTES SORE CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO PARA TRAZEREM CÓPIA DA DECISÃO DO AI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155030-1 - CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X RAUL ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:INVERTAM-SE OS PÓLOS DA DEMANDA ORIGINÁRIA. INTIMEM-SE OS DEVEDORES, ANTIGOS AUTORES PARA PAGAREM O QUANTUM DEVIDO NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707640-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AMARO COELHO DE ARAUJO SILVEIRA E OUTRO Sentença:(...) Por outro lado, o simples \"pedido de vista\" feito pelo exeqüente não configura regular impulso do feito. Ademais, deferida a vista, o exeqüente manteve-se inerte.Destarte, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, II c/c o art. 794 do CPC.Eventuais custas remanescentes pela exeqüente. Sem honorários ante a ausência de citação dos executados.P.R.I.Com o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.(Íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.142427-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R.PORTILHO (RJ-136313), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-106130)) X WALDER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:ANTE A TENTATIVA FRUSTADA DE BLOQUEIO \"ON LINE\", DIGA A EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2003.001.011060-9 - LAPSO NEURO CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA Despacho:`A EXEQUENTE PARA APRESENTAR CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJA COM CÓPIA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152229-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PADA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTROS Despacho:INICIALMENTE, PROCEDA-SE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS NÃO CITADOS. APÓS DECIDIREI SOBRE ARRESTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010734-7 - ABALONE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LA BYANCCO COMÉRCIO PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, CITANDO-SE A RÉ NA PESSOA DE SUA SÓCIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.137500-1C - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X FERNANDO PRINCIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) AS PARTES SOBRE CALCULO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.075987-8 (18753) - NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.125179-7 - LILIAN GROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X PRONTOCOR PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATENTANDO-SE PARA O PRAZO DE 30 DIAS PREVISTO NO ART.257 DO CPC, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.801065-1 - MARIA JOSE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CAMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FLS.413: A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 10.836,79, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. FLS.401: A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR: R$ 66,48 (CONTADOR JUDICIAL); R$ 12,24 (OJA); R$ 296,40 (DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.039747-7 - SUABB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ANTE O DEPÓSITO DE FL.143, SEGUE SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO \"ON LINE\". DIGA A EXEQUENTE SOBRE A GUIA PAGA. \r\n\r\nProc. 2002.001.093295-4 - MARGARIDA PENHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X IVONE MANTOVANELLI Despacho:ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.329-333. \r\n\r\nProc. 2003.001.027861-2 - ANA PAULA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 12/09/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076032-3 - PRICILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X NOVA YEN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:1) INTIME-SE A RÉ PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS RETRO CERTIFICADAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO JUNTO À DÍVIDA ATIVA DO ESTADO; 2) E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.044407-5 - DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Venha a dierença da taxa judiciária apontada (R$ 149,16) \r\n\r\nProc. 2007.001.006279-0 - JOSADAQUE JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BOTICÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM , AINDA, AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AC QUE TRATA O ART.331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA DA DESIGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059704-1 - ANGELINA D ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BRADESCO SAUDE Despacho:TRAGA A AUTORA CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IRPF, EIS QUE O DOCUMENTO DE FL.16 DIZ RESPEITO À DECLARAÇÃO DE 2005/2006. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.076723-0 - JOSE AUGUSTO DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ROMULO BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU \r\n\r\nProc. 2002.001.094149-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JM ASSESSORIA E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343) Despacho:ANTE A TENTATIVA INFRUTÍFERA DE BLOQUEIO \"ON LINE\", DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.123341-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOO KYUNG LEE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Despacho:FACE A DIMINUTO VALOR BLOQUEADO (R$ 4,95), DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.143735-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X PONTUAL SAUDE Decisão:INICIALMENTE, NECESSÁRIO ESGOTAR AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DA ALEGADA DEVEDORA, A SER EFETIVADA NA PESSOA DOS SÓCIOS NOS ENDEREÇOS DE F.143. PORTANTO POR ORA INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PJ. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029217-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124337-3 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X SALVIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148978-9 - LUCIENIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO e, quanto ao mesmo, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Outrossim, em relação ao pedido concernente à obrigação de fazer, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060 de 1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159131-7 - MAURICIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, OFICIE-SE À ANATEL COMO REQUERIDO ÀS FL.701. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048911-0 - ALEXANDRE JOSE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) TRAGA O AUTOR COMPROVANTE DE RENDA E ÚLTIMA DECLARAÇÃO COMPLETA DO IRPF A FIM DE MELHOR COMPROVAR SUA CONDIÇÃO HIPOSSUFICIENTE; 2) SEM PREJUÍZO, AO PATRONO DO RÉU, CREDOR DOS HONORÁRIOS ORA EXECUTADOS, PARA ESCLARECER SE ABRE MÃO DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.102384-4 - CLEISE LUSQUINOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VITÓRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)), Síndico: MARIA APARECIDADE FREITAS RIBEIRO DEVEZA Despacho:VENHAM PRELIMINARMENTE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES REQUERIDOS ÀS FL.331. DIGAM AINDA OS AUTORES QUAIS FATOS CONTROVERSOS PRETENDEM VER ESCLARECIDOS COM A PROVA ORAL REQUERIDA, CONSIDERANDO A NATUREZA DA DEMANDA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152112-5 - DANS CANTINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ESCOLA GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). CAROLINA MARTINS E SILVA (RJ-121563) Despacho:ANTE A TENTATIVA FRUSTADA DE BLOQUEIO \"ON LINE\", DIGA A EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.114981-7 - MARCIO EDUARDO SETTE FORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA JACQUES (RS-051943)) X GRUPO ITAU ITAU PERSONNALITE BANCO ITAU PERSONNALITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Às partes para cumprir fls. 534. \r\n\r\nProc. 2004.001.032307-3 - WELLINGTON DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À PARTE INTERESSADA (RÉU-EXECUTADO) SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO EM 5 DIAS, SER DADO BAIXA NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076573-4 - CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:1) FL.496 - RETIFICO A DECISÃO SANEADORA PARA CONSTAR: \"A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA 1ª AUTORA\"; 2) AOS AUTORES SOBRE FL.495. VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055224-8 - DEJAIR BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), com esteio no artigo 20, par. 4º, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no art. 12 da Lei no 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094084-4 - JURANDIR ANTONIO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: A ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO SERÁ APRECIADA NO MOMENTO OPORTUNO, NECESSÁRIO QUE ANTES HAJA REGULARIZAÇÃO DOS PÓLOS DA DEMANDA. DITO ISSO, RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA SUPRACERTIFICADA E ATRIBUA VALOR À DENUNCIAÇÃO, RECOLHENDO A TAXA PERTINENTE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.122224-3 - ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART.475-J, PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.024596-3 - CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:ANTE A TENTATIVA FRUSTADA DE BLOQUEIO \"ON LINE\", DIGA A EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.167493-4 - THEREZA MEDEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:ANTE A GRANDE QUANTIDADE DE DOCUMENTOS JUNTADOS NA AC (FL.62) E TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, EIS QUE NADA FORA CONSIDERADO NAQUELA ASSENTADA, ANTES DO SANEAMENTO DO FEITO, FACULTO À AUTORA O PRAZO DE 5 DIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELAS RÉS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.116034-0 (16754) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X JOSE DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.143380-7 - ELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X COCA COLA INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:FACULTO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026294-5 - LUIZ CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a desconstituir os débitos atribuídos ao autor em seus registros, em cinco dias a contar da intimação, a se efetivar após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00; a excluir o nome do autor dos cadastros do SPC em cinco dias a contar da intimação, a se efetivar após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 150,00; e a pagar a quantia de R$ 7.000,00, a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de \r\n\r\nProc. 2006.001.120242-7 - ANDRE DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS (FL.56). APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059761-2 - LUCIANO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO AUTOR PARA TRAZER CÓPIA DE SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO IRPF A FIM DE MELHOR APRECIAR O PEDIDO DE GJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028628-0 - TANIA MARIA TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAÚ S A) Ao autor pra recolher as custas do demonstrativo de fls. 20 (R$ 207,39). \r\n\r\nId: 223529"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "223766": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.065213-1 - MOACYR ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE O INSS, FICANDO DESIGNADO O DIA 10/07/07 ÀS 15:00H. PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ FORMALIZADO O COMPROMISSO LEGAL. NOMEIO PERITO O DR. CELSO TAVARES GARCIA...APRESENTEM AS PARTES SEUS QUESITOS E INDIQUEM OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. FIXO O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A ENTREGA DO(S) LAUDO(S), CONTADO DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO. A AUDIÊNCIA, SE NECESSÁRIA, SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O(A) AUTOR(A), DESDE JÁ, INTIMADO(A) A COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO, SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO JUDICIAL, BEM COMO A EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS (CTPS) E CARNÊS DE PAGTO DE BENEFÍCIO DO INSS, FACULTADO SEU COMPARECIMENTO SOMENTE SE FOR NEGATIVO O RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA. I. O MP. A36 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1990.001.068087-6 (13431) - FROYLAN MAHECHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X RICARDO ACHCAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE P. DE SOUZA (RJ-029679P), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-000000), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F14 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.006655-3 (19342) - CARMEM CRISTINA JORDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X ITALO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). SIDINEY DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-068756), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA R$ 3,49 CONTA 0711-2...R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. F10 \r\n\r\nProc. 2006.001.096084-3 - VINICIUS CAVALCANTE FORTE (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL I-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 42, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D26 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.153731-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOGUEIRA VALLE PANIFICADORA LTDA E OUTROS Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 167/168. B50 \r\n\r\nProc. 2003.001.114145-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO ALMI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:...INDEFERE-SE PORTANTO, O QUE PRETENDE O AUTOR. A51 \r\n\r\nProc. 2006.001.039404-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X REGINALDO RIBEIRO DAS NEVES Despacho:ASSINO O PRAZO DE QUINZE DIAS. A56 \r\n\r\nProc. 2006.001.061893-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ABAIXO APONTADAS, BEM COMO O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS...(GRERJ, PROCURAÇÃO, FL 02): R$ 8,74 CONTA 0301-2, R$ 38,48 CONTA 0714-6, R$ 3,49 CONTA 0723-7, R$ 38,48 CONTA 0702-1, R$ 17,45 CONTA 0723-7 CAMPO 30-43, R$ 3,49 CONTA 600205926-6, R$ 5,33 CONTA 600225174-9, R$ 5,33 CONTA 567300124-3) E50 \r\n\r\nProc. 2006.001.145893-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALDEMAR STEFAN BARROSO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. A50 \r\n\r\nProc. 2007.001.035259-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B51 \r\n\r\nProc. 2007.001.035259-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO MACHADO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.105169-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X DJALMA DE SENA OLIVEIRA), MARLY FENTANES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-101087) Despacho:...DESSE MODO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS. K66 \r\n\r\nProc. 1999.001.157555-5 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X VALDENIR DA SILVA E OUTROS Despacho:MANIFESTEM-SE OS EXECUTADOS FL 259/260, EM CINCO DIAS, B7 \r\n\r\nProc. 2001.001.086853-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/07 ÀS 15:00H. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. D35 \r\n\r\nProc. 2002.001.158104-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTAVIO NOVAL (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X JUAREZ KOPROVSKY PARDELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-045555), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. B32 \r\n\r\nProc. 2003.001.145874-9 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X EDUCARE BRASIL INFORMACOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO, DEDUZINDO O VALOR JÁ BLOQUEADO. OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ FL 189...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D14 \r\n\r\nProc. 2004.001.002373-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X DANIEL COSTA MENDONCA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 06/07/07 ÀS 16:00H. I-SE...EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS...FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA MESMA, GRERJ, PROCURAÇÃO E FL 214: R$ 8,74 CONTA 0301-2, R$ 3,49 CONTA 0723-7, R$ 19,24 CONTA 0702-1, R$ 24,48 CONTA 0714-6, R$ 17,45 CONTA 0723-7 CAMPO 30-43, R$ 3,49 CONTA 600205926-6, R$ 3,67 CONTA 600225174-9, R$ 3,67 CONTA 567300124-3) E29 \r\n\r\nProc. 2004.001.089095-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. F32 \r\n\r\nProc. 2004.001.131900-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JORGE MILTON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 10/09/07 ÀS 13:30H. CITEM-SE E I...FL 197. EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 NA CONTA 0301-2 E FORNECIMENTO DE CÓPIA DE FL 198...) C30 \r\n\r\nProc. 2004.001.132806-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ABALONE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) À PARTE EXECUTADA SOBRE PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ÀS FL 149 E 165, RESPECTIVAMENTE. D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.139793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X YAHACHI SUZUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:ÀS PARTES A PROPÓSITO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO LEILOEIRO. D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.136372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LORENA TRIANTAFILAKI AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FL 117 (JUÍZO DEPRECADO) E28 \r\n\r\nProc. 2006.001.043254-1 - MELITA FRANCISCA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) MANIFESTEM-SE AS PARTES, RESPECTIVAMENTE, SOBRE FLS. 122/123,124/128 E 130/131, EM CINCO DIAS; 2) ANOTE-SE ONDE COUBER (FLS. 124/129); 3) AO CARTÓRIO PARA QUE ENCAMINHE CÓPIA INTEGRAL DESSES AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OS DEVIDOS FINS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050241-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X SYLVIO GOES MASCARENHAS FILHO Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS FL 41. B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.071625-7 - LUIZ HENRIQUE SOUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I-SE O REPRESENTANTE LEGAL DOS AUTORES VP, COM AR, PARA CIÊNCIA DE FL 93/94...COM O RETORNO DO AR, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.078210-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Decisão:...INDEFIRO POR DESPICIENDA, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.078250-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MANUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X NEMESIO TEJERINA DE PRADO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...A31 \r\n\r\nProc. 2006.001.081614-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE OLGA ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089817-7 - CONDOMINIO FRATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ESPOLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA E OUTRO Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/09/07 ÀS 13:30H. EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DISCRIMINADAS NA FL 108...RECOLHA R$ 24,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...DEVENDO SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: DUAS CÓPIAS DA INICIAL, DUAS CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL DE FL 105, UMA CÓPIA DO DESPACHO DE FL 115, UMA DA PROCURAÇÃO E UMA DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA FL 108) F28 \r\n\r\nProc. 2006.001.106871-1 - CLAUDIO DE ALMEIDA MATEUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:OFICIE-SE À FENASEG E À FEDERAL DE SEGUROS SA...INFORME O AUTOR NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TEM CONHECIMENTO DE QUEM SEJAM AS PESSOAS JORGE LUIZ DE ALMEIDA MATEUS, LUCIANA DE ALMEIDA MATEUS, FATIMA DE ALMEIDA ALCÂNTARA E GELSON DE ALMEIDA MATEUS (DESP ORD- INFORME O AUTOR O ENDEREÇO DA FEDERAL DE SEGUROS SA...) B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.125062-8 - CLEIDE DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.135005-2 - ELIZABETH DA SILVA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:OFICIE-SE À ITAÚ SEGUROS SA E À FENASEG...(DESP ORD- INFORME O AUTOR O ENDEREÇO DA ITAÚ SEGUROS SA...) C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.163546-1 - ANTÔNIO JOSÉ COELHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...REJEITO POIS, AS PRELIMINARES ARGUIDAS...INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ E DO AUTOR...DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES, QUE DEVERÃO APRESENTÁ-LA NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA...NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS...A RÉ DEIXOU DE FAZÊ-LO...O QUE TORNA PRECLUSO O SEU DIREITO DE FORMULAR QUESITOS. B30 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.163549-7 - ELCIO DA CONCEIÇÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...REJEITO POIS, A PRELIMINAR ARGUIDA. INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ...DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES, QUE DEVERÃO APRESENTÁ-LAS NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA REQUERIDA PELO AUTOR...NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS...NO PRAZO DE DEZ DIAS, INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS, SE DESEJAREM. C32 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.164793-1 - ASCENÇÃO FERREIRA VENDAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FL 23- OFICIE-SE...(DESP ORD: INFORME A PARTE RÉ O ENDEREÇO DA SEGURADORA SUNALLIANCE SEGURADORA SA...PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.000280-0 - RUTILANES DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BELARMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.001450-3 - ALCELYR FREITAS BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. OFICIE-SE...FL 21...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.015637-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GLORIA DEISE LEAL VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026140-3 - MARIA ORLANDA IUCIF VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.044373-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ARISTÉA DO NASCIMENTO BARBOSA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16.07.07 ÀS 15:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046260-3 - LEILA DE FREITAS PINTO CARRARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 24,54 ART 118 E 119 DO CTE. F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.061717-9 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE A OUTORGA DE PROCURAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO JUS POSTULANDI, NOS TERMOS DO ART. 38 DO CPC, É ATO PERSONALÍSSIMO, CONFERINDO AO ADVOGADO PODERES PARA PRATICAR OS ATOS DO PORCESSO, SENDO DEFEITUOSO O INSTRUMENTO OUTORGADO POR TERCEIRO,... UMA VEZ QUE A PRESENTE PROCURAÇÃO DEMONSTRA, A PRINCÍPIO, A PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR PREVISTA NO ART. 34, III E IV, DA LEI 8906/94, OFICIE-SE À OAB/RJ PARA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS... \r\n\r\nProc. 2007.001.062373-8 - CARLOS ALEXANDRE DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR A AUTORA SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...OFICIE-SE À OAB...B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.062482-2 - THALITA BRUNETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...CONCEDO A PARTE AUTORA O PRAZODE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MEMSO PRAZO, FACA JUNTAR A AUTORA SUAS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS AUTALIZADOS.....OFICIE-SE A OAB/RJ PARA AADOÇÃO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS... \r\n\r\nProc. 2007.001.062567-0 - ANTONIO OLIVAL TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO...OFICIE-SE À OAB/RJ...B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.062569-3 - JOSÉ BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR A AUTORA SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...OFICIE-SE À OAB...E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.062917-0 - GELSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/08/07 ÀS 15:15H. CITE-SE E I...D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.063197-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAIR WANICK DE SOUZA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/07/07 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.064329-4 - SUELY DA ROCHA ROMÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/08/07 ÀS 14:45H. CITE-SE E INTIMEM-SE. D36 \r\n\r\nProc. 2007.001.064335-0 - VALDIRENE CAROLINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/08/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.064760-3 - MIRIAN SENA BELLAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/07/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.065567-3 - BRUNO GASPARONI LABRE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.A10 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.024267-4 - JOAO MANUEL LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O RÉU QUANTO AOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FL 421, EM CINCO DIAS. D50 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145159-9 - LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,35 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. E50 \r\n\r\nProc. 2006.001.127231-4 - MARCELO BARRETO SABACK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO OBSERANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL 136 (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6...) F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.003964-0 - MIGUEL FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. E51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.105464-8 - ESPOLIO DE LEONARIO RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:I-SE OS AUTORES PARA QUE PROMOVAM O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A18 \r\n\r\nProc. 2003.001.009103-2 - JORGE DE ASSIS CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU FL 400, EM CINCO DIAS. F16 \r\n\r\nProc. 2006.001.092000-6 - SERGIO TEIXEIRA BALAJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DE NUMERÁRIO, CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQÜENDO, EXISTENTE NAS CAIXAS DA AGÊNCIA BANCÁRIA-ENDEREÇO CONSTANTE NA INICIAL- PERTENCENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010078-0 - CÉLIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:...DECRETO A REVELIA DO RÉU. DESENTRANHE-SE A PEÇA DE BLOQUEIO E OS DOCUMENTOS QUE FORAM ACOSTADOS JUNTO COM A MESMA. B10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.096919-5 - MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MARCELO DE OLIVEIRA LOPES DÊ-SE VISTA AO AUTOR POR CINCO DIAS. A46 \r\n\r\nProc. 2003.001.108683-4 - AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:AO LEILOEIRO. A45 \r\n\r\nProc. 2004.001.078367-9 - POLETE ANDONE STILIAN JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X SEBASTIAO AURELIANO SILVA E SOUZA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA. B48 \r\n\r\nProc. 2007.001.064992-2 - ANA MARIA LANDIVAR PIQUET BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X JERÔNIMO CRISPIM DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.A43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.160451-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ANA KELLY MANSON FERREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS FL 81/85. D48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010388-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X SIDEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. E42 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.009272-1 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X DOLORES PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. B57 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.004051-0 - ANTONIO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. X1 \r\n\r\nProc. 2002.001.000310-4 - EDSON AVELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X FRANCIS SLIVEKA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F14 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.104953-4A - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO TVSBT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706)) X ASSOCIACAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS ADDAF (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA. A8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.702446-0 (95890) - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO X AMMON BEKERMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116576) Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...ESCLAREÇA O EXECUTADO SE AS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS JÁ FORAM DISTRIBUÍDAS (DESP ORD- INFORME O CORRETO Nº DO CPF DO 1º EXECUTADO...A39 \r\n\r\nProc. 1999.001.135250-5 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ANGELA DE FATIMA CALAZA ROCHA À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA R$ 17,45 CONTA 0723-7, CONFORME SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO FL 370. F38 \r\n\r\nProc. 2000.001.039401-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG-056543)) X AUTO POSTO PASSARINHO LIMITADA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE FL 346V, EM CINCO DIAS. E37 \r\n\r\nProc. 2000.001.081771-1 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X M H C CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. B38 \r\n\r\nProc. 2000.001.097879-2 - REPROGAS COMERCIO DE SOLDA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:...INDEFERE-SE PORTANTO, O REQUERIMENTO DE FL 489/490. X1 \r\n\r\nProc. 2000.001.139475-3 - BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X TINTAS PARAIZO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À CAIXA ÀS FL 260. B37 \r\n\r\nProc. 2002.001.098306-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:OFICIE-SE AO BB...À EXECUTADA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 853/857. ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO J. DEPRECADO FL 869. A40 \r\n\r\nProc. 2004.001.011937-8 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:...OFICIE-SE AO DNIT...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C37 \r\n\r\nProc. 2004.001.037513-9 - ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:À EXECUTADA EM DEZ DIAS, SOBRE O REQUERIDO ÀS FL 334. F37 \r\n\r\nProc. 2004.001.052670-1 - FAZENDA MONDESIR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 286, EM CINCO DIAS. F39 \r\n\r\nProc. 2005.001.023502-2 - NILDA RIBEIRO DAMASO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X WILTON CAMPOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499) Despacho:EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. D41 \r\n\r\nProc. 2005.001.130849-5 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X KAUMAR DE BENFICA AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:...DEFIRO A PENHORA DE DEZ POR CENTO DO FATURAMENTO BRUTO DIÁRIO DA PRIMEIRA EXECUTADA. EXPEÇA-SE MANDADO, INTIMANDO-SE AINDA, OS EXECUTADOS PARA, QUERENDO, OPOREM EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,71 CONTA 0714-6...) A41 \r\n\r\nProc. 2006.001.137657-0 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho:EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.D42 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062162-3 - LUIZA CARDOSO REGATO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:...EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE QUE SE INSTAURE O PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA...EM DEZ DIAS. B42 \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.023405-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X NILO DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:AO IMPUGNADO EM DEZ DIAS. A36 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.020208-1B - GEAP FUNDACAO DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X ESPÓLIO DE IVAN MILTON LOBAO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707) Decisão:REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO...C9 \r\n\r\nProc. 2005.001.086985-0A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X WEBERTON DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Despacho:AO CONTADOR...CUSTAS PELO IMPUGNANTE (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E R$ 4,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) F27 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.106011-4A - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:...5) ISTO POSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 722.894,05. 6) CERTIFIQUE-SE O DESFECHO NOS AUTOS PRINCIPAIS.7) TRANSITADA EM JULGADO, DESAPENSE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010388-3A - SIDEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:...ASSISTE RAZÃO À IMPUGNANTE...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 1.700.000,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS MIL REAIS) QUE É O VALOR DA EXECUÇÃO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA NO PRAZO DE DEZ DIAS...E42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.089246-8 - SANDRO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.039559-3 - DIVA FERNANDES TERCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIARDO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO AR NEGATIVO. B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.104953-4 - ASSOCIACAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS ADDAF (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO TVSBT Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM REVELIA...DECISÃO NO APENSO, MANTENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. A8 \r\n\r\nProc. 2006.001.153552-0 - FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725)) X JOTAMACHADO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA DE ARAUJO LIMA (MG-102700), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.063072-0 - SAMUEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇAO DO IR, EM DEZ DIAS.F24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.072969-8 - POLUX VEICULOS S/A... (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X FRANCISCO JOSE ONOFRE VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 158,06 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. C23 \r\n\r\nProc. 1999.001.020208-1 - ESPÓLIO DE IVAN MILTON LOBAO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:...FIXO HONORÁRIOS EM SEDE DO MÓDULO EXECUTIVO EM DEZ POR CENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO. FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS, PLANILHA DE DÉBITO DISCRIMINADA E ATUALIZADA, COM OBSERVÂNCIA DO ACIMA DECIDIDO. C9 \r\n\r\nProc. 1999.001.033574-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RESTAURANTE LIDO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:DEFIRO COMO REQUERIDO FL 567. DÊ-SE GUIA, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA O PAGTO DA PARCELA RESTANTE. C12 \r\n\r\nProc. 1999.001.101016-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 1.021,98. H65 \r\n\r\nProc. 2000.001.022610-1 - GILCERIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (RJ-054612)) X RIO KOREAN VEICULOS E COMERCIO LTDA Despacho:ATENDA-SE FL 299 (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E R$ 4,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) A18 \r\n\r\nProc. 2000.001.119444-2 - MARIANA KUHN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS (FL. 206). ANOTE-SE ONDE COUBER (FL. 206/207). \r\n\r\nProc. 2000.001.152365-6 - ANA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 54,23 CONTA 0101-6. F7 \r\n\r\nProc. 2001.001.072607-0 - MARCO AURELIO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X KOLPLAST CI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. E17 \r\n\r\nProc. 2004.001.015417-2 - WANIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X CONARTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:À AUTORA EM 48H., SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE O MESMO REPRESENTA A SAFISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. OFICIE-SE AO RGI FL 272. F26 \r\n\r\nProc. 2004.001.059515-2 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PROVIDENCIE O ADVOGADO EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS. E33 \r\n\r\nProc. 2004.001.127388-0 - MARCUS HEITOR DE CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X MARIA IGNEZ BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. B21 \r\n\r\nProc. 2005.001.067648-8 - MARCIA ANTONIA PIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO FL 142/147. A21 \r\n\r\nProc. 2005.001.084388-5 - POLYANA THEREZA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ÀS PARTES SOBRE FL 166. A23 \r\n\r\nProc. 2005.001.105257-9 - MARCELO CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2) ANOTE-SE ONDE COUBER (FLS. 227/228). \r\n\r\nProc. 2005.001.144167-5 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:...SUSPENDE-SE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE DER SOLUÇÃO FINAL A TAL QUESTÃO. F24 \r\n\r\nProc. 2006.001.075752-1 - CLAUDIO VALENTIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO J SAFRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:A TEOR DO QUE REZA O DISPOSTO NO ART 22, § 1º DA LEI ESTADUAL Nº 3350/99, TÃO SOMENTE COM O RECOLHIMENTO PRÉVIO DAS CUSTAS SERÁ APRECIADA A ADMISSIBILIDADE DE QUAISQUER DAS MODALIDADES DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. NÃO HAVENDO, POR ÓBVIO, QUE SE FALAR EM RESTITUIÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS A TÍTULO DE CUSTAS NO CASO DE INADMISSIBILIDADE FL 169. SUBAM AO E.T.J...C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.085240-2 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...INDEFIRO POR DESPICIENDA, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.132349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JORGE FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA 2ª RÉ DO PÓLO PASSIVO, POIS TRATA-SE DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO, TENDO EM VISTA QUE INEXISTE SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE OS CO-TITULARES DA UNIDADE, ATÉ PORQUE A MESMA DECORRE DE LEI OU DE VONTADE DAS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136253-4 - ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBTRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.139138-8 - JOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X TELERJ CELULAR S A VIVO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 112,80 - ART 118 E 119 DO CTE. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.146200-0 - ROSANGELA MORAES ELIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.159139-1 - CAROLINA CARDOSO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MIRIAN GUEDES CUNHA DOS SANTOS ARTIGOS DE BIJOUTERIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.006247-9 - MARCELO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL...B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.010747-5 - NEYDE DE OLIVEIRA SEIXAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:...DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE TRABALHO DESTA CAPITAL...A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.014071-5 - TIAGO OLIVEIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS S A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE TRABALHO DESTA CAPITAL...D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.065966-6 - SERGIO ALBANO PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAU Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. F24 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.120251-0 - CAIO DE MORAES SARMENTO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALVERNE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994) Despacho:EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE DA MEDIDA.D57 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.120498-4 - SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X COOPER ILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. Y1 \r\n\r\nProc. 2006.001.099491-9 - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X FACULDADES CATOLICAS ASSOCIACAO MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.132059-0 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X TORRES SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Despacho:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVE-SE...E11 \r\n\r\nProc. 2002.001.016173-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...F8 \r\n\r\nProc. 2002.001.094232-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MILTON EMILIO LAPLAGNE ARAUJO AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 3,49 NA CONTA 0711-2...R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. F8 \r\n\r\nProc. 2004.001.093451-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANA MARIA MACHADO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:OFICIE-SE À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A12 \r\n\r\nProc. 2006.001.028913-6 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO JOSE MARQUES NAGANO Despacho:EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.060017-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BETA E PATY COMERCIO DE PRESENTES E OUTROS Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. A12 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.708727-4 (106969) - RICARDO DONATO RODRIGUES X ANTONIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:PROCESSO FINDO, JÁ COM BAIXA. NADA A PROVER. RETORNEM AO ARQUIVO. A25 \r\n\r\nProc. 1994.001.006412-8 (18197) - NEUZA MARIA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TRIFLEX COBERTURAS E ESQUADRIAS LTDA E OUTRO Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO, A22 \r\n\r\nProc. 2003.001.070741-9 - SAMIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) I-SE O RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 348, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B25 \r\n\r\nProc. 2003.001.120919-1 - JOAO MANUEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Decisão:FACE À CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. F11 \r\n\r\nProc. 2006.001.084244-5 - SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) I-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 225, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.103231-5 - CELINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:OFICIE-SE AO HOSPITAL DO CORAÇÃO E DE CLÍNICAS DE NOVA IGUAÇU...A15 \r\n\r\nProc. 2006.001.125388-5 - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULTISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X FACULDADES CATOLICAS ASSOCIACAO MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:...INDEFIRO POR DESPICIENDA, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. A53 \r\n\r\nProc. 2006.001.126420-2 - LEILA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FIQUE RETIDO. A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.017338-1 - FATIMA HAGGE LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.063253-3 - DARCY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA RANGEL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART 277 CPC PARA O DIA 16/08/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I. DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. B14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.117988-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X SHIRLEI PAIVA RIBEIRO AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 3,49 NA CONTA 0711-2...R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. F56 \r\n\r\nProc. 2005.001.137768-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON CATALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.126201-7 - MAITE PROENCA GALLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. B4 \r\n\r\nProc. 2004.001.036467-1 - EDNALDO ARAUJO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 2,93 NA CONTA 567300124-3; F30 \r\n\r\nProc. 2004.001.078914-1 - THEREZINHA DE DURANTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. D25 \r\n\r\nProc. 2005.001.086985-0 - WEBERTON DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NO APENSO. F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.001274-9 - EMIRIA NANCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA FL 71, EM CINCO DIAS, C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.003672-9 - VERÔNICA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:INDIQUE A RÉ OS ENDEREÇOS FL 95, EM CINCO DIAS. E34 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019488-8 - CELSO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.029684-3 - EDUARDO MATTAR ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MATTAR (RJ-111768), Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570)) X MATEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110050-1 - ANA LUCIA FAGUNDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EFETUADO O BLOQUEIO ON LINE. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. C9 \r\n\r\nProc. 2006.001.105515-7 - DECORANDO IDEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, PROCEDA-SE À RESTAURAÇÃO DOS AUTOS - ART 1063 E SS, DO CPC. B13 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056424-2 - LARISSA TEODORA GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - DESENTRNHE-SE FL.12 QUE É CÓPIA DE FL. 11, RENUMERANDO-SE OS AUTOS, DE TUDO CERTIFICANDO. 2) DEFIRO JG ANTE A DOCUMENTÇÃO ACOSTADA; 3) CITE-SE. E14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.035996-0 - ALZIRO ZURITA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER (FLS. 524/525). \r\n\r\nProc. 2005.001.106011-4 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO EXARADA NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111977-7 - CARLOS ALBERTO CHAGAS PORTO (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO AUTOR FL 172. MANIFESTE-SE O RÉU FL 172, EM CINCO DIAS. B28 \r\n\r\nProc. 2005.001.137748-1 - AMELIA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FL 83...CITE-SE O RÉU. B50 \r\n\r\nId: 223766"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.020944-2 - CELIA ITACY PEIXOTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.081042-0 - JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.153676-7 - RICARDO LUIZ SANTARONI (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.043163-1 - DANIELLE DE JESUS RANGEL PERALTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1)DEFIRO o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, observado o estatuído na Lei nº 1060/50 e, em especial, no art. 22, parágrafo 1º, da Lei 8906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB).2)Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 28/06/07, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta COM A.R., o Autor.3)Nomeio Perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s). Ricardo de Paiva Barroso.4)Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5(cinco) dias.5)Fixo o prazo de 15(quinze) dias para entrega do(s) laudo(s),aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo, motivo justificado.6)A AUDIÊNCIA será designada oportunamente.(p4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.012632-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTINA GOMES REIS Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (CLARO).(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.021611-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO FABRICIO PEREIRA CHAVES Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.093015-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575) Despacho:Ao réu para indicar os herdeiros do \"de cujus\", anexando-se, para tanto, cópia legível da certidão de óbito, bem como certidão de nascimento dos sucessores.(p2) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.020508-6 - CONSTRUTORA EXATA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:A PARTE EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO.(p5) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.155297-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MIZU S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.058171-2 (15491) - RAIMUNDO DOMINGOS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X ESPOLIO DE DINIZIO PRADO DE MIRANDA Despacho:Fls. 330/331. Adite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.127665-7 - WILSON JOSUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Decisão:Ante os termos da certidão supra, devolvo o prazo à parte ré pelo tempo restante.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.142256-0 - ANTONIO FELISBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X DROGARIA UNIBORGES LTDA ENCAMINHE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA. /P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.122605-0 - MARIA DO CARMO SAMPAIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 160 verso.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.125801-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO DA SILVA WENCESLAU Despacho:Fls. 123/124, anote-se onde couber.Aos interessados.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.111621-1 - JACIDE CARDOZO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 72/73. Defiro. Ao Contador.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.147486-3 - MAURO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X AXA SEGUROS BRASIL S A FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO: SENTENÇA; FLS. 32/33; FLS. 36/38 E 40. /P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.056808-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Fl. 46. Defiro a suspensão.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.064949-9 - ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.085858-1 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Decisão:A presente ação foi proposta contra o Clube de Diretores e Lojistas de Magé e após a contestação formulada Câmara de Diretores e Lojistas de Magé, a autora pugnou pela retificação do pólo passivo.Para apreciação do pedido, comprove a demandante que as entidades se confundem. Prazo de 05 dias: pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.110328-0 - SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:Face ao interesse manifestado pela União às fls. 137/138, dê-se baixa e remetam-se os autos à uma das Varas Cíveis Federais da 2ª Região para que o pedido de assistência seja apreciado por Juízo competente.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.119584-8 - EDUARDO PEREIRA DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.147397-6 - MARIA IZABEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.012205-1 - CELINA REAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X MERCEARIA E ARMAZENS ALBACETE LTDA Decisão:Cumpra-se adequadamente fl. 21 em 05 dias, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.044206-9 - MANOEL MAGALHÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Adeque-se ao rito sumário. Emende-se a inicial.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.044517-4 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA Decisão:Defiro o recolhimento de custa ao final. Cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.045099-6 - CARLITO RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial para que seja adequada ao rito sumário.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.045228-2 - JOÂO PAULO MELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial para que seja adequada ao rito sumário.(p4) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.046569-0 - HENRY HELENO AMARUZZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.047054-5 - EDSON CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:A terceira autora se declara casada, mas não juntou a certidão de casamento com o beneficiário do DPVAT.(p2) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.097280-7 - ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X GRUPO O.K. CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Face à certidão supra, oficie-se à Delegacia de Defraudações.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094679-3 - CERI ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Fl. 185. Comprove o ECAD que a CNDB atualmente não mais existe.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.038300-4 - FERNANDA LEMOS FATTAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANK BOSTON ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:À PARTE RÉ, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ACERCA DOS HONORÁRIOS(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.131092-1 - TT TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fl. 334. Venha cópia legível da alteração da razão social da ré.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.039882-0 - MARIA EPHIGENIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. Rejeito os embargos de fls. 153/154.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.044002-1 - ACILON DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Recebos os embargos e os rejeito, uma vez que não há omissão no julgado..(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.053597-4 - VITOR HUGO CORREA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.088244-3 - NILDMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.102809-9 - ANGELINA MARIA BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recebo os embargos e esclareço que a razão pela qual determinou-se a apuração do valor devido através de liquidaçao é justamente o fato de que a instalação do serviço Velox foi cobrada em um pacote de aquisição de serviços, conhecido como Oi Conta Total, sendo necessária realização de pericia para indicação do percentual relativo apenas ao serviço reclamado. Intimem-se(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.044543-5 - JOSÉ DE SAMPAIO PORTELA NUNES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recolhida a diferença apontada à fl. 11, cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.044582-4 - BLOW PACKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALANGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar o requisito da verossimilhança das alegações.Cite-se.(p4) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016549-9 - ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.145527-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARMENCITA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RAPHAEL CARRATTO (RJ-016919), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302) Despacho:Fl. 188. Manifeste-se a parte autora.(p5) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.118156-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X PLUME COMERCIO E CONFECCOES DE TRAVESSEIROS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para desconstituir as duplicatas relacionadas na inicial bem como os créditos nela expressados, condenando a ré ao pagamento de verba para dano moral a autora que arbitro em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045729-2 - ESPÓLIO DE BELMIRA TAVEIRA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X RUBERPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICO E BORRACHA LTDA Despacho:Regularize a autora sua representação eis que o termo de representação de fl. 08 refere-se ao deferimento da inventariança dos bens deixados por Euclides Barbosa da Silva.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.006261-4 (21220) - MARIA CELIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ICCHOK BINENBOJM (RJ-031780)) X JOSE FELIPPE DOS SANTOS Despacho:À parte autora.(p2) \r\n\r\nProc. 1996.001.093025-0 - MARIA HELENA FRAGA BARROSO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X TEREZA KOLANTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Considerando que o pedido aduzido na inicial apresentada às fls 06 inclui os encargos da locação, recebo os embargos e declaro a condenação para incluir também os acessórios da locação. Intimem-se.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.138897-2 - ANNA LUIZA VERAS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641)) X FRUTO FLOR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Fls. 180/181. A intimação é por D.O.Ao credor para requerer o que entender direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.133130-7 - GULLFOSS ADMINISTRADORA E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X JOAO MACHADO E OUTRO), Fiador: LUIZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). LUCIANO AGUIAR ROCHA (RJ-116537E) Decisão:Fl. 393. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.139192-8 - ELIZABETE DO NASCIMENTO FERREIRA HAFNER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X TEREZINHA SOUZA DOS ANJOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.150338-0 - GIOACCHINO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GIOTTO RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Despacho:Os executados foram citados pelo rito antigo. Requeira o credor o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.088370-6 - MARIA CORREIA DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) X GILSIMAR PLACINDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428) Decisão:Primeiramente, intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.087256-5 - FLORITA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X EURIPEDES LOURDES AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.101462-0 - MAURO DE ALMEIDA MONIZ SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X MARTA DRANT VANS MEURS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:1) A presente ação foi julgada procedente e confirmada, a unanimidade pelo Tribunal de Justiça, restringindo-se o cumprimento da sentença nestes autos a cobrança dos honorários sucumbenciais.Ocorre que após o abandono do imóvel e imissão de fl. 115, as partes controvertem acerca dos bens imóveis ali relacionados.Incabível, portanto, nestes autos as diligências requeridas à fl. 140 facultando-se a qualquer das partes deduzir a pretensão em ação própria.2) Intime-se a ré por D.O. para efetuar o pagamento do débito apontado à fl. 120 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.023340-3 - ANDREA GALVAO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X MARCIA RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (RJ-037782) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037258-1 - MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Ao MP.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.050280-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X LINCOLN SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.110566-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X HUGO SERGIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Despacho:AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR.(p3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.001.057535-0 (17091) - PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X AGRO-PECUARIA SAO JOSE DO QUEBO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GONCALVES DE CARVALHO (RJ-036785) Decisão:Expeça-se novo ofício, retificando-se onde couber.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.066563-8 - CESAR COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ALCIDES ESPEDITO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:Fl. 113. Venha a prova documental em 10 dias.(p6) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166343-2A - CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068)) X JOSÉ ROBERTO HAYM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao excipiente.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.015651-6A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ROBSON DIAS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis do Estado do Paraná.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.115743-0 - BAUDUCCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X HELIO MANUEL ASSIS TOSTE (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). LUCIA GOMES DE FRANCA (RJ-086197) Decisão:Ante os termos da petição de fl. 304, expeça-se guia conforme requerido à fl. 302.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.203509-8 - BANCO SUADMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO ROBERTO GRIBEL MONTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Ao Contador.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.009219-6 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X MAGNO HIPOLITO ARARIPE Decisão:Fls. 241/242. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.155509-0 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ANA E PAULO COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Fl. 317. Defiro. Adite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.030123-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MISTERDAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR Decisão:Fl. 50. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.141267-5 - GILZA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X IRAN GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 84. Ao credor.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.157082-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X A CAMELIA FLORES NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.060742-0 - GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Defiro a suspensão.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.045598-2 - PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X PERLLA AUGUSTA BOAVENTURA ALVAREZ Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p4) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025853-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WASHINGTON LUIZ MIRANDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.001.063462-9 (19321) - ALBERTO VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-056511), Dr(a). TEREZA OLIVETTE PINTO (RJ-072294)) X VANDA ARTUR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. P/6 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.031112-1 - INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.039645-8B - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X LUCINERE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao credor sobre a impugnação.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.057503-7A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X LAURI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:Ao Contador.(p4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1977.001.100227-1 (108555) - ARGENTINA PORTES (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X MARIA CELESTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.004670-0 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A Defiro a gratuidade.Recebo a emenda de fls. 35/36.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. REPUBLICANDO POR INC. ADV.AUTOR / P03 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043109-6 - EDSON SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032451-4 - PAULO DE GOUVEA CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X SERGE GE RARD COUSY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.047034-8 - MARIANA SA MINEIZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações.2) Ao credor sobre fls. 1250/1296.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.018106-7 - MARISETE HENRIQUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE FREITAS LAMAS (RJ-135946)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Cumpra-se fl. 307.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.029173-6 - GILSON TRISTAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Recebos os embargos e esclareço que o nome do Sr Perito foi corretamente indicado na decisão embargada, Dr Joel C Duarte, clinico geral, sendo certo que se manifestará sobre a aceitaçao do encargo à luz da natureza da questão.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.032417-1 - BRUNO DE OLIVEIRA GOMES, VANESSA PARANHOS TURNER GOMES, RAFAEL TURNER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS), MICHELE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa porquanto incontroversa a relação de preposição entre a ré e a recreadora Michele S. Oliveira.Defiro a produção de prova pericial.Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, tel.: 2220-2346.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão custeados pela ré.Desnecessária a produção de prova oral, uma vez que a ocorrência do acidente no interior da creche restou incontroversa.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.040286-0 - ANDREA DA COSTA CALDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X CENTRO DE UNIDADES MEDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda ré não merece prosperar. Segundo a teoria de Liebman adotada por nossa lei processual, dentro de um conceito evidente abstrato do direito de agir, a legitimação fica na campo da afirmação e o mérito no campo da prova.Se a operadora não se afirma titular do dever jurídico correspondente é questão de prova e no mérito será resolvida.Fixo como parte controvertida a existência de erro médico.Defiro a produção de prova oral e pericial médica.Nomeio perito o Dr. Jorge L. C. Veríssimo, tels.: 2158-9147 e 8755-9096.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão custeados pelas rés porquanto a autora não postulou por sua produção.A AIJ será oportunamente designada.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.058612-0 - LOUIZ LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:A PARTE AUTORA E RÉ SOBRE FLS. 92/174(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.059983-6 - CÉLIA REGINA CALHEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Fls. 136 e seguintes. Aguarde-se por 30 dias.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.067672-7 - MARIA LUISA TORCHIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267)) X FASE TRES CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Recebo os embargos e declaro a sentença, suspendendo a exequibilidade da condenação da Autora no pagamento das onus sucumbenciais, em razão da aplicação da Lei 1060/50, artigo 12 (fls 42). Intimem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.089716-1 - LIGUE TAXI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/07, às 13:45 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.091339-7 - MARIO VERISSIMO DE ALVARENGA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento de verba para dano moral ao autor que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.093792-4 - CARLOS MARCELO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO NOVA CAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.125907-3 - MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUIMARAES NAVARRO (CE-003178)) X ELISA DE PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.150521-7 - VITOR BUENO SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recebo as apelações no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Rep. inc.no despacho (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.152373-6 - ERASMO SERGIO PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Em réplica.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.044146-6 - JORGE SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para que seja esclarecida a causa de pedir em relação à Telemar.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.045646-9 - CARLOS EDUARDO DE MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para que o autor esclareça a pretensão por danos morais esclarecendo o período a que se refere porquanto narra fatos ocorridos a partir do anos de 2002.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.048698-0 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BETI SROUR Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.061037-9 - ELIRROSE CAMARGO GUAICURUS (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade...defiro o pedido de tutela para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em 24h sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de descumprimento. Cite-se./p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.061540-7 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGRO INDÚSTRIA GUARUANI LTDA Decisão:Prestada caução pelo valor do título, defiro a tutela antecipada para sustação do protesto. Expeça-se guia.Comprovado o depósito, oficie-se ao Cartório de protesto.Após, cite-se.(p2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.141623-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DART INTERNACIONAL TRADING LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. Prazo: 05 dias. Pena: extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.090862-7 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ZEROPLAN REPRESENTACOES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Recolhida a diferença de taxa apontada, intime-se pessoalmente para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.135200-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PRDL CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Às partes.(p6) - rep. de ordem. \r\n\r\nProc. 2005.001.136222-2 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FERRAGENS MICAN LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 75. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053773-9 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ELEM MALTEZ DA COSTA Recolha a parte autora as custas referentes à baixa e à distribuição da carta precatória./p 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.088685-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X MINUZZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179) Despacho:À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.114863-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fl. 116. Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p2) \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2000.001.121913-0 - MARIA HILDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Às partes para que esclareçam se há provas a produzir.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.207481-0 - LETICIA MORGANA MARTINS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Volvam os autos ao MP eis que o precluso saneador de fls. 269/270 deferiu, tão somente a produção de prova pericial.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.149568-7 - ANEIDA DE MENDONCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.141354-7 - EDUARDO LUIZ GOUVEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Intime-se pessoalmente.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.119532-7 - JOSELY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Recolha a parte ré as custas conforme demonstrativo de fls. 100.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.104441-0 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BAMERINDUS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Fl. 106. Retifique-se o pólo passivo.2) SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Rejeito a exceção de prescrição porquanto o prazo para propositura da presente ação é de dez anos, a teor do art. 205 do Código Civil.Indefiro o pedido de prova oral eis que desnecessária ao julgamento da causa.Defiro a prova pericial contábil.Nomeio o perito o Dr. Jorge Alberto Parreira, tel.: 2533-6439.Faculto as partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão custeados pela parte que sucumbir ante a gratuidade de deferida ao autor.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.049314-4 - MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Decisão:1) Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.2) Sem prejuízo do item anterior, recolha o autor a diferença apontada à fl. 120.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1977.001.100072-9 (110413) - GREGORIO HERCULANO GALASSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES (RJ-003073C), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO AO BACEN. /P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.140375-3 - G A TELESIS TURBINE TECHNOLOGIES LLC (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:Manifeste-se a parte ré.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.131146-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MAURICIO CAMPOS), Interessado: ADAILTO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)), Interessado: MIRIAM MURPHY, Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Decisão:Fls. 201/202. Defiro a suspensão requerida pela autora.(p1) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136004-4 - ANDRATO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Forneça o apelado cópia das contra-razões juntadas nos autos em apenso, a fim de dar cumprimento a decisão de fls. 424.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.151158-7 - SERGIO SALICIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.026128-0 - ALVARO LUIS ANGELO FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral. Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, tel. 2220-2346. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias.A AIJ será oportunamente designada.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.036575-8 - SASKIA ANITA HUBERTINA PUBBEN MERELLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589)) X PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA Decisão:Fl. 65. Expeça-se guia.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.069976-4 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS./P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.140684-7 - LUCIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128485-7 - FERNANDO JOSE GINEFRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Intime-se a 2ª ré pessoalmente a fim de regularizar sua representação no prazo de 10 dias, sob pena de desentranhamento da peça.(p6) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2007.001.044999-4 - TERESA CRISTINA DE LIMA FERNANDES DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMITY ODONTOLOGIA LTDA ODONTOCLINIC Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de tutela antecipada por entender ausente o requisito da verossimilhança das alegações.Cite-se.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.039645-8 - LUCINERE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Decisão:1) Fl. 310. Lavre-se o termo de penhora.2) Fl. 514. Intime-se o devedor para complementar o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista na forma do art. 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.032472-3 - ELOIR CORREA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida no saneador, valendo o silêncio como desistência.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.101674-0 - ALDA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se vista dos autos pelo prazo de cinco dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.033941-0 - SIMONE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 212.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.031979-7 - JESSICA BRUNA DE SOUSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1) Fl. 76. Homologo os honorários no valor de R$ 2.280,00(dois mil duzentos e oitenta reais), ante a falta de impugnação. Expeça-se guia, conforme requerido à fl. 93.2) Esclareçam as partes se insistem na prova oral deferida no saneador, valendo o silêncio como desistência.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.005291-7 - SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A Decisão:Cite-se, via postal.(p5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.093937-9 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Recebo os embargos e os rejeito, uma vez que não seria possivel nova prolação de sentença em feito já julgado, razão pela qual foi esclarecido, à fls 212, que a unica opçao seria o arquivamento do feito.(p2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.137975-7 (22870) - JOSE ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Decisão:Fls. 251. Defiro por 90 dias.(p2) \r\n\r\nId: 223538"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "223769": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.012690-1 - WALMIR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda o TJ ao MP: Intimem-se as partes nosentido da promoção do MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.007069-0 - MARIO WEINMAN (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114) Despacho:As partes sobre as contas do Contador Judicial. Ciência a DP.# e 9 / P 11 # \r\n\r\nProc. 1998.001.180981-3 - LUIZ SERGIO HADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X ELSON LUIZ QUESADO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:...2) Os valores depositados em juízo superam em muito os 25 mil pretendidos. Digam sobre fls.646/647. 5/5 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.068688-0 - ALVARO JOSE GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) fls.404: Cumprimento do v. acórdão pela parte ré a fls.404 e seguintes. À parte autora. 2) fls.401: Defiro vista por cinco dias, mediante carga ao autor, se regular a representação. À parte autora. Int. 1/3 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.056669-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA Decisão:Vistos, etc.1. Os requisitos legais para a concessão da medida encontram-se presentes, quais sejam, o contrato sob cláusula de alienação fiduciária em garantia, bem como a comprovação da mora.2. DEFIRO, pois, liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3. Executada a liminar, cite-se a parte ré, DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS Ltda. para em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora e/ou em 15 (quinze) dias contestar o pedido, na forma do art.3º, parágrafos 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04. Os representantes legais do réu não figuram no pólo passivo da ação, logo não podem ser citados. 4. Cientifiquem-se avalistas e expeçam-se precatórias e mandados necessários.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.086065-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FOX COURIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.130883-2 - LEDI LUIZA CARMINATTI (Adv(s). Dr(a). JACY DE PAULA SANTOS- (RJ-058986)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) AO INTERESSADO. PROC ARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1997.001.038872-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:O imóvel não pertence aos executados havendo ainda nele credor com garantia (alienação fiduciária de imóvel). Ao exequente para se manifestar. * E1/ P17 * \r\n\r\nProc. 1997.001.115256-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CABRAL DE CASTRO CARNEIRO), Inventariante: JULIO CESAR SANTOS DE CASTRO CARNEIRO Despacho:Diante da informação de fls.78, redesigno a ACIJ para o dia 14/08/2007, às 11:00 horas. EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA. 1/1 \r\n\r\nProc. 1998.001.120197-5 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Decisão:1) Defiro a penhora do imóvel... Venham as custas.... 1/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.071517-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARTA BARREIRA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Decisão:1) Venha o cálculo discriminado com a multa. 2) Indefiro a penhora requerida.... 10/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.074975-4 - MARIA CECILIA ALVIM PROENCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:....2) Expeça-se mandado de pagamento... Diga a parte exequente... 9/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.028219-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X RIO DAMASCO CEREAIS E FRUTAS CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.055564-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X RICARDO RIBEIRO LUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:...2) Esclareça o porquê... 10/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.153022-9 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Intime-se a leiloeira nos termos da certidao supra. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.014734-9 - JOSE ANTONIO TESTAI FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X DISTRIBUIDORA DE VEICULOS RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ- 127688), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Forneça o patrono da ré o endereço de seu cliente nos autos (art.39, I, do CPC). 2) Em provas, justificando-as. 3) Audiência conciliatória para 06/07/07, às 13:30 h... 3/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.003330-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X GUILHERME CAZAL ESPINO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil.....## e 11 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.064160-7 - ESPOLIO DE MYRIAM GESSY OTTONI GUEDES E OUTRO, Inventariante: LANA CRISTINA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X RENATO LUIZ OTTONI GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ OTTONI GUEDES (PR-013054), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). CARLA SOARES PASSOS (MG-093643), Dr(a). JOSE CIRNE PEREIRA RODRIGUES (MG-038653) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls. 631/633. Mantenho a minha decisão de fls. 625, por seus próprios fundamentos. 3) Aguarde-se o transcurso do prazo para os patronos intimados, por AR, se manifestarem , vide certidão de fls. 634. 4) Ao agravado para contra-minutar. Int. Idoso 05 \r\n\r\nProc. 2005.001.077794-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOAO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.123873-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO SINTTEL/PE (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH F. MORAIS SOUZA (DF-004017)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO (DF-007064) Decisão:.....Isto posto, reconsidero o item 1 do meu despacho de fls. 1584 quando indeferi a maniestação da autor em réplcia para detemianr que o mesmo o faça agora. Prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.133486-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA SAMOC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Digam sobre os novos cálculos do Contador. # e 04 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2006.001.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARAGUA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IDA DOS SANTOS CIOCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fls. 174: A intimação neste Juízo é pessoal para os fins do art. 475-J do CPC, adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. Indefiro novos hon.advoc. nesta fase de mero prolongamento da sentença congnitiva. Venham os cálculos na forma acima. # e 10 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2006.001.017030-3 - BRITO CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROLLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte ADVOGADO DE FLS.144___________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.068782-8 - ROSANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Aos interessados ( autos arquivados desde 08/01/07 no maço 53359 \r\n\r\nProc. 2006.001.109368-7 - WAGNER FORTUNATO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Pericia designada para o dia 23/08/2007, às 15:00 horas. Intime-se a parte autora por carta/AR e os patronos pelo DO. 11 // 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.109775-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCIO TABORDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO (RJ-056770) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRÊS IRMÃOS, em face de MARCIO TABORDA PEIXTO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.111952-4 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:As partes acerca da solicitação do Dr. Perito. Atenda-se. 11 /// 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.148071-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE OLIVER ANTHONY BRASS Despacho:Venham as custas da CP ou informe se pretende a citação por via postal no endereço indicado. 13 /// 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.004794-6 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (PR-024489), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Ao autor acerca da alegação de incompetência absoluta deste Juízo.# e 20 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2007.001.008414-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Despacho:fls.37 - Esclareça o motivo do pedido. 13/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.009603-9 - MARIA DO SOCORRO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação de fls.66 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 13/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.013784-4 - MARIA BERNADETE DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...Ao apelado.Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.018419-6 - IARA PACHECO GARCIA, FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:...ACIJ para 23/07/07, às 11:00 h.... Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.028565-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MARIA LOIVA D AVILA), SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168) Despacho:Comprove a ré o pagamento das parcelas das cotas condominiais. Prazo de 5 dias. Decorridos voltem para sentença. 10 // 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.034290-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JOSÉ KREIMER Despacho:Diante da informação de fls.36, redesigno a ACIJ para o dia 24/07/2007, às 11:00 horas 12/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.041341-0 - VANESSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:.....Tendo em vista o caráter relativo do instituto da revelia nos termos do art. 320 do CPC, determino a realização da prova pericial médica para aferição do grau de invalidez da autora.12 /// 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.044707-9 - LAIRTON DE SOUZA DANTAS, CLAUDIA GOMES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...11. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por LAIRTON DE SOUZA DANTAS, em face de CLAUDIA GOMES DA SILVA DANTAS...12 /// 13Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.046290-1 - MONICA DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/07/2007, às 11:40 horas. 2. Cite-se ...... 12 /// 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.048686-3 - MARIA MADALENA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro a dilação do prazo pelo prazo de 5 dias. Decrridos voltem. 12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.053899-1 - PATRICIA MACEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/07/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ..... 11 /// 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.065437-1 - GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X ITAU S A), BRADESCO Decisão: Indefiro a JG,..... 20 // 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.066437-6 - MANOEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.066851-5 - LAURA FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.066953-2 - LEA DA CONCEIÇÃO REIS CANELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 57,34 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2007.001.067128-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVADOR DE SA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ESPOLIO DE UGREJAHYR NUNES), ESPOLIO DE ALFREDINA AGUIDA GODOY NUNES AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. ATOS OJA R$ 17,48///FUNPERJ R$ 0,87////FUNDPERJ R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.001.067294-4 - JOÃO LUIZ LANGONE, MARIA LANGONE PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO DO BRADESCO), BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 4,00 DETAXA JUDICIARIA, E CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.067358-4 - CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.067369-9 - CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.067483-7 - PAULA BARRETO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066811-4 - BARTHOLOMEU JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO HSBC Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108396-6 - FERNANDO ANTONIO GOMES PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Atenda fls.422 em seus termos. Atente para os artigos 12, V, do CPC e 43 do CPC. Prazo: cinco dias, para cumprir fls.422. Int. 19/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.000344-3 - AGOSTINHO TAVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 499,38( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.032963-8 - SINDETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X IATA INTERNATIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Saneador a fls. 301. 1) Informem as partes sobre o resultado do agravo interposto em 5 dias. 19 // 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.158420-9 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:....Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos. Ciência a DP.# e 20 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nDeclaratória, CC OBRIGAÇAO DE FAZER CC INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.005203-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASA E VÍDEO Despacho:Cumpra o cartório a decisão da Superior Instância, anotando-se aonde couber. Ao autor para requerer o que de direito. # e 20 / P 04 # \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.077726-9 - AMERICO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MARIA THEREZINHA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:...Ao exequente...* E17/p1 * \r\n\r\nProc. 2000.001.125217-0 - SUELI DE SOUZA FREITAS CIARAVOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X BETI SPEISKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:À parte exeqüente acerca da informação de fls1.098 verso, para requerer o que entender de direito. 14/18 \r\n\r\nProc. 2000.001.153787-4 - ESPOLIO DE LUCIA PAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)), Inventariante: ARMANDO PAES HENRIQUES) X COSME FERREIRA ALVES), Fiador: ELIZABETE MARIA RODRIGUES MOREIRA Despacho:Sobresto o feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos com ou sem manifestação,voltem os autos conclusos.# e 17 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2001.001.042813-7 - MARIA HELENA FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X BETI SPEISKI Despacho:Considerando que houve julgamento conjunto, tendo a parte vencedora optado por promover o cumprimento da sentença nos autos em apenso, determino a baixa, desapensação e arquivamento destes. 14/18 \r\n\r\nProc. 2001.001.063282-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X RICARDO DA SILVA CARVALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao exequente acerca do novo bem indicado à penhora. Prazo de 5 dias. * E18/p1* \r\n\r\nProc. 2002.001.055514-9 - BEATRIZ KOTOWSKI SOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833)) X MANOEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o laudo de avaliaçao \r\n\r\nProc. 2006.001.153511-8 - ESPOLIO DE NAIR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES, Inventariante: WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X IVAIR DA SILVEIRA Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 09/07/07, às 12:00 h. Int. Ciência à DP. 17/6 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.037613-4 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082742-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501) Despacho:...Ao apelado.## e 01 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.005723-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X COLA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILÍARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:Tem o embargante o derradeiro prazo de 48h... 16/1 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.088501-6 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X MANUEL NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO IDOSO 13 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.109511-8 - TRANINGTON CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TV GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Por cautela, para que não se venha a ale gar, futuramente, cerceamento de defesa, considerando que havia sido determinado a fls.123, item 3, que o embargante fosse intimado após o cumprimento dos itens 1 e 2, para se manifestar em réplica, abro o prazo para a réplica a partir desta intimação. Ao embargante. 16/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.024378-4 - ROQUE HUDSON RIBEIRO SANTOS, MARIA MADALENA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CARMELIA DE SOUZA KEHL (RS-055128)) X ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:1) Defiro a gratuidade...Ao embargado. 15/13 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002769-4 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:...atendam fls.304 em seus termos... balcão 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.042616-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X CARLOS HENRIQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. 14/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.017054-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X GISELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:(...) 3. Às partes sobre o laudo. Int. **Balcão 10** \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.014380-7A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROGERIO LUIS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isso posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA , para determinar a remessa dos presentes autos ao juízo competente do foro de Nova Iguaçu.... 11/4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301699-9 (44819) - JOSE PEREIRA DE BARROS X VALDEMAR COELHO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, caput do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 1995.001.106729-2 (20606) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 14/ P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1995.001.118162-3 (20944) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). ANTONIO RESENDE COSTA (DF-000238), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Decisão:...Defiro a suspensão da perícia de avaliação. Defiro, outrossim, a penhora requerida...16/18 \r\n\r\nProc. 1996.001.132737-1 - EMILIE KHAIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MULTITRON ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). NEY DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-112715) Decisão:1) 596/597 - A questão já foi decidida a fls.450/451 e confirmada em sede de agravo (acórdão a fls.561/564). Nada mais a prover. 2) Com razão o arrematante.... 3) Quanto ao concurso entre a Municipalidade e o INSS... 15/18 \r\n\r\nProc. 1998.001.099865-1 - VERONICA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Abro prazo para a executada, através de seu patrono, oferecer embargos à execução no prazo de três dias int. 14/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.136456-6 - JADIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X HOMERO TEIXEIRA ALVES E OUTROS Decisão:...Indefiro, pois, o requerido.... 19/9 \r\n\r\nProc. 1998.001.143374-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (ES-003981) Despacho:Comprove antes o exequente que esgotou os meios de que dispunha para localizar bens da parte executada. 15/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1- quanto ao Depositario ja me manifestei nos autos. Nada a prover. NAO INSISTA. A arrecadação vai proseguir na forma em que esta sendo feita, pois esta correto. Ao depositario para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.027311-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ROSANE DE SIQUEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro JG ao exectado, face dcumento junto. 2) À DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.082190-0 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NILZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Decisão de fls. 210, confirmada pela Superior Instância. Prossiga o exequente em cinco dias em seus termos.# e 15 / P 11 # \r\n\r\nProc. 1999.001.169010-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ONARA EMPREENDIMENTOS DE MODA LTDA E OUTROS Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...15 /// 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.109444-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JAMES KERSNER E OUTRO Despacho:Fls. 122: Defiro o ofício conforme requerido. Oficie-se a Receita Federal. Tem o exequente o prazo de 48 hs para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar nos autos a sua entrega. # e 15 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2005.001.097269-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOAO LUIZ DUNHAM COSTA Despacho:Sobresto tão somente pelo prazo de 10 dias... 15/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.049739-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Despacho:Ao exequente. Int. # e 14 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2006.001.069390-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THIAGO LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175) Despacho:Cabe a parte exequente.....# e 15/ P 17 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.122857-0 - FLORIDA 2000 METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA Despacho:...Após, intime-se o exequente para que no prazo de 48 horas retire o ofício e, no mesmo prazo, comprove a entrega ao destinatário. 14/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.127206-5 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X RECOMATH COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA Despacho:fls.45: Esclareça o pedido. Manifeste-se acerca da CP (resultado). Prazo: cinco dias. Int. 15/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.036486-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO MARQUES SUL DE PAIVA Despacho:fls.25/26 - Esclareça o porquê do requerimento, visto que a parte executada ainda não foi citada, não havendo nos autos, tampouco, as diligências de praxe, no intuito de localizá-la. Atendido, apreciarei o pedido. 14/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.029677-1 (11789) - LUCIA HELENA GREGORIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORIO DE ALMEIDA (RJ-016409P), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TRANSPORTADORA HALLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:fls.412 - Defiro a nomeação do leiloeiro indicado. Promova-se a avaliação do imóvel. 1/13 \r\n\r\nProc. 1997.001.142830-0 - PATRICIA AMARAL SOUZA POYARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375) Decisão:Indefiro... Atenda à determinação do juízo, sob pena de extinção por abandono. 7/16 \r\n\r\nProc. 1998.001.033945-0 - FABRICIO DOMINGOS IGNODO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Despacho:Fls. 301/302: Fica intimado o executado na pessoa de seu patrono para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. *E4/p6 * \r\n\r\nProc. 1999.001.085612-3 - TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Recebo a impugnação, atribuindo-lhe efeito suspensivo, nos termos do artigo 475-M, do Código de Processo Civil. À parte impugnada. 9/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.039173-2 - THEREZA CHRISTINA BENEVOLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPOLIO DE JOSE MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.144102-0 - BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ORIANO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:...Inscreva o nome da parte na dívida ativa... 21/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.146477-9 - FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Decisão:1) Venha o cálculo discriminado...Indefiro, por ora, o levantamento... 7/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.002402-6 - BIL BARBUDO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)), Inventariante: JOSE SOBRAL SILVA, Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:Fls.425: Oficie por ora a Receita Federal para endereço. Tem o exequente o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2001.001.054939-1 - ROSITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Já houve expedição de mandado de execução. À parte executada para depósito do apurado pelo Perito Judicial em 15 dias + honorários advocatícios de 10% do valor. Expeça-se guia. Int. IDOSO 14 \r\n\r\nProc. 2001.001.127620-5 - SELMA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CIA EBX EXPRESS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.153536-5 - MANOEL PEREIRA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) Diga a ré sobre a certidão cartorária de fls.383. Após, volte para decisão sobre fls.381 e 379. 2) Venha a obrigação de fazer nos termos expressos da lei de ritos. Int. 8/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.076253-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Autos sentenciados em execução. 1) Fls. 419: Dou tão somente mais cinco dias para o recolhimento das custas. # e 12 / P 8 # \r\n\r\nProc. 2003.001.079696-9 - GIGLI HENRIQUE IGNACHITI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X GASTAO PINTO LAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Valor a fls.147. Prazo cinco dias para depósito. Expeça-se guia. Indefiro fls.154. Não terá outro prazo. Cumpra o executado sob pena de prosseguimento. Int. 7/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.118869-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) PETRUCIO DE QUEIROZ MONTEIRO, Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:fls.127/129: Aguarde para o pedido de levantamento... 10/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.144412-1 - GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__autor___, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17.49( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1.74( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0.87( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046360-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON RUFINO DOS SANTOS Despacho:Fls. 32: Não atendeu aos termos expostos do meu despacho de fls. 30. 15 // 07 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045225-7 - ESPÓLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls 33: Defiro, tão somente, o prazo de 5 dias. Sem as despesas nos autos será cancelada a distribuição. Procsso em cartório há mais de 30 dias. Não terá outra chance. Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.060001-5 - LUK DO BRASIL EMBREAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:A ação proposta não serve para os pedidos da inicial. Emende a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 17/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.066572-1 - PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. ATOS OJA R$ 0,35//FUNPERJ R$ 0,02///FUNDPERJ R$ 2,71, E CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.067621-4 - HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155695-8 - SABRINA ROCHA PENNA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRANGY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765), Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910), Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Despacho:Saneador a fls. 209. Vistos, etc.... Homologo os honorários periciais em 8 salários mínimos para os fins legais. Digam as partes se houve a pericia designada a fls. 216. ## e 08/ P 06 # \r\n\r\nProc. 2006.001.041778-3 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:...Ao apelado.08 // 12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.002151-3 - TACO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X BELVILLE INDUSTRIA DE VESTUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART F GOUVEA (RJ-038462), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). EVANDRO FONTENELLE PINHEIRO (RJ-001577) Despacho:Digam sobre o agravo interposto nos autos. * E09/p 10 * \r\n\r\nProc. 1997.001.070802-6 - LIUBA KALLER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:1) fls.543/545 - Diga a autora/ executada. 2) fls.547/548 - Diga a ré. Após, apreciarei os pedidos. 6/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.077162-2 - IVAN FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. 04/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.035110-4 - EDEILTO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Ao patrono do autor para se manifestar nos autos em 48 hs face intimação negativa para exame dos autos. # e 11 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2003.001.061932-4 - PAULO LUIZ ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.088911-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_autora__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12.24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1.22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0.61( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2004.001.084370-6 - IZABELA ALMEIDA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:...1) fls.337: Dou tão somente o prazo de cinco dias para pagamento das despesas processuais.... 12/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.100654-3 - LUIZ SERGIO DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:fls.257 - Recolhidas as custas, defiro. 10/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.149363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA GUINLE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. Dou por terminada a prova pericial nos autos. Saneador a fls. 128 sem prova oral. 3) Transitada em julgado item 1 voltem para prazo de memoriais. # e 05 / P 3 # \r\n\r\nProc. 2005.001.036920-8 - VALDIR RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ PONTUAL FILHO (RJ-001634B)) X FREDERICO AUGUSTO COSTA E OUTROS), Inventariante: MARIA IOLANDA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 442/443, mas rejeito-os,........# e 4 / P 4 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.103253-2 - A QUIMICA SANTA MARINA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:fls.229/230 - Diga a parte credora sobre o depósito, informando se dá quitação. 2/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.114327-5 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:...Recebo os embargos de declaração de fls. 268/269, acolhendo-os... 7/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.031907-4 - EDILSON MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Face fls.39, diga o autor por seu patrono acerca do que consta a fls.33, em cinco dias. Int. 18/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.051805-8 - ROBSON LAROCA DOMINGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:...Depósito nos autos. Dizer se dá quitação.4/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.054599-2 - SANDRA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS (SP-166062), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Homologo os honorários periciais em dez salários mínimos... 9/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.112838-0 - SERGIO AUGUSTO VILLAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:1) A intimação neste juízo para incidência do art.475-J é pessoal...11/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.125937-1 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....julgo PROCEDENTE EM PARTE as ações referentes aos processos nº 2006.001.089318-0 e 2006.001.125937-1, propostas por JOSÉ DOS SANTOS em face de BANCO CITICARD S.A,....Julgo IMPROCEDENTE as ações referentes aos processos nº 2006.001.089318-0 e 2006.001.125937-1, propostas por JOSÉ DOS SANTOS em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.,.... 06 /// 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.029274-6 - FELIPE ANTONIO TERREZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HIDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 06/07/2007, às 11:40 hs.# e 20 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.048450-7 - MARLON ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BCP S A), BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 26: Dou tão somente o prazo de 10 dias para o pagamento das custas, face ao teor doart. 257 do CPC. 12 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.065574-0 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: Indefiro a JG de plano,..... 20 // 03 \r\n\r\nProc. 2007.001.067059-5 - ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO DIBENS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nProc. 2007.001.067657-3 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA RATTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 91,60 DE TAXA JUDICIARIA E CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 ( CNPJ ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.108962-7 (20627) - JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X RACTEL ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES EM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...# e 17 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.100332-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CAFE E BAR DOS CONTENTES Despacho:Resposta de ofícios para endereço nos autos. À parte autora. 2/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.122125-3 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BRADESCO SEGUROS S/A SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:... 2) Indefiro a aplicação de juros compostos...Com razão o réu....Quanto ao levantamento da verba incontroversa, diga a parte ré... 19/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.032227-5 - VERA LUCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Mantenho fls. 263 por seus próprios fundamentos. Manifeste-se a impugnada. * e 4/p 11 * \r\n\r\nProc. 2005.001.092089-2 - RITA DE CASSIA TOCANTINS PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.113038-4 - ROGERIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Fls. 209 e segts: A parte autora cumprimento da sentença. # e 03/ P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.046685-0 - PRISCILA SEGUER SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) GUIA NOS AUTOS. AO EXEQUENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO 01/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.062852-6 - FERNANDO BRAGA GOLDENBERG (B/C 07) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:fls.108: Diga a parte ré se concorda com a extinção do processo. Int. 20/8h \r\n\r\nProc. 2006.001.078589-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...Ao apelado.06 // 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.094814-4 - LILIAN DREYER AUGUSTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ITAU S A Despacho:Autos já sentenciados, Nada a prover neles. Logo indefiro fls. 130/131. Proceda o TJ na forma do meu despacho de fls.125 já com trânsito em julgado. 11 /// 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.078896-0 - JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:....DEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030561-3 - ALAN BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), HOSPITAL SAMARITANO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) EM RÉPLICA 20/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036577-4 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA Decisão:1) Fls. 43/44: Indefiro, posto que foge ao pedido inicial. Não há qualquer amparo legal para o requerido. Por outro lado a parte contrária já foi citada ( expedido o mandado). Indefiro a tutela antecipada.( art. 264 do CPC). 2) Junte aqui o TJ o AR do mandado. Idoso 04 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004483-0 - ANDREA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 12 h. 20/10 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.056828-2 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X JANDI GERALDO PASSINATO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.172699-5 - BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897) Despacho:fls.268 Defiro vista, mediante carga, por cinco dias, se regular a representação, à parte autora. 10/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.100926-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE NUNES RECOLHIDAS AS CUSTAS,RENOVE-SE A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.043276-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO PAROQUIA NOSSA SENHORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442)) X RILDO LEANDRO BARBOSA E OUTROS Decisão:1) fls.120 - Defiro a exclusão de Rildo e de Adnaldo...em réplica. 3) Especifiquem provas...audiência...dia 02/07/2007, às 12:00 horas... 12/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.036023-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ALMEIDA DA SILVA Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil..... 11 /// 07 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.040249-2 (16032) - SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1) fls. 313: Defiro o desentranhamento... Diga o exequente se ainda há interesse nos autos em 48h... 6/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.149826-3 - APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Despacho:Esclareça a parte exequente.....* E9/p9 * \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.146552-0 - CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:1) Indefiro esclarecimentos do Perito em audiência... 3/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.007486-0 - PAULO ALEXANDRE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) fls.27: Indefiro...13/4 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028139-6 - JOSÉ IENCARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:...Rejeito, portanto, a questão prejudicial de mérito de decadência....Defiro, portanto, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Decorridos com ou sem manifestação,voltem os autos conclusos.Int.10 // 15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.128874-6 - MARGARETH RODRIGUES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:Fls. 261: Indefiro nos termos requeridos, por total falta de amparo legal. * E6/ P18* \r\n\r\nProc. 2000.001.054549-8 - DULCINEIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:...determino a expedição de carta precatória para intimação da ré... Defiro a gratuidade de justiça... 9/11 \r\n\r\nProc. 2002.001.073690-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BRUNO DINIZ TEIXEIRA BERNARDES Despacho:Recebo a apelação de fls.169/177 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 7/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.145698-8 - LOWNDES E SONS S A ADM CORRETAGENS E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN POCONE (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Despacho:Recebo a apelação de fls.213/223 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int 8/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.148993-3 - EVANETE SINATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X COOHABIT PRO MORAR Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação da autora, IVANETE SINATO em face de COOHABIT PRÓ-MORAR, ....# e 05 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.153654-8 - MARIA CLARA ESPELLET SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 17/07/2007, às 11:20 hs.# e 20 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.133542-8 - KATIA REGINA BUENO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Atenda a TJ fls. 615 em seus termos. Certifique. 2) Auto de arrematação assinado nesta data, aguarde o prazo de impugnação à arremtação, voltando certificado. 3) Venha o depósito da arrematação aos autos. Ao Sr. Leiloeiro Público em 48 hs. 4) Digam as partes sobre a prestação de contas do Leiloeiro Público. * E6/p6 * \r\n\r\nProc. 2004.001.117611-4 - CID BOECHAT DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LYBERT PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Indefiro a incidência de novos honorários advocatícios... incide a multa de 10%...3) Defiro a penhora... 11/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.050238-3 - LEONARDO DA GAMA D ECA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHÃ DA CRUZ (RJ-116613)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:1) Venha diferença que entende devida por cálculo discriminado em cinco dias. Levantamento impõe extinção da execução. E 10 / P 13 \r\n\r\nProc. 2005.001.150191-0 - CLARINO DAVID (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...Re jeito, portanto, a referida preliminar... Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido... Defiro a prova testemunhal... depoimento pessoal do autor... Defiro outrossim, a prova pericial médica... 13/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.048487-5 - JURACY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Resposta de ofício a fls. 61. manifestem-se as partes. Int. # e 10 / P16 # \r\n\r\nProc. 2006.001.074361-3 - EUNICE SILVA DA CRUZ BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) OS AUTOS ESTÃO ARQUIVADOS DESDE 27/04/07 NO MAÇO 53459. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.089318-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:.... PROCEDENTE EM PARTE as ações referentes aos processos nº 2006.001.089318-0 e 2006.001.125937-1, propostas por JOSÉ DOS SANTOS em face de BANCO CITICARD S.A, ......Julgo IMPROCEDENTE as ações referentes aos processos nº 2006.001.089318-0 e 2006.001.125937-1, propostas por JOSÉ DOS SANTOS em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.,..... 06 /// 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.107120-5 - LUCIANO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o agravo na forma retida. Mantenho a decisão de fls. 99 por seus próprios fundamentos. Ao agravado. 01 //// 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.134213-4 - ANTONIO SERGIO COUTO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Saneador a fls. 148: 1) Fls. 155: Cumpra o art. 407 em relação a substituição de testemunha em 48 hs, sob pena de nãooitiva. 2) Cumprido o item 1, intime-a para comprecer a audiência já designada. # e 20 / P 18 # \r\n\r\nProc. 2006.001.138452-9 - NELSON BUENO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Indefiro a incidência automática da multa.... 13/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.029375-1 - IRANI DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:A parte ré acerca do pedido de inclusão no pólo passivo da empresa BRASIL TELECOM, eis que a mesma já apresentou a sua contestação. # e 20 / P 15 # \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.013952-0 - TONY GARRIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Conclusão de ordem: Esclareça o IRB a sua desistência de fls.373/374, ante o depósito de fls.371/371. 8/1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1994.001.025228-0 - HORACIO TOMAS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 6/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.014451-2 - CREMILDA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Deposite o executado os honorários advocatícios, no valor de R$ 735,69, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre esse valor (ressalvo a rasura). 5/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.068707-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...01 // 18 \r\n\r\nProc. 2007.001.020664-7 - ABC AGÊNCIA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA, JORGE ADAYME FILHO, MARIA ANGÉLICA TRÉS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:....Defiro, tão somente, a prova documental....# e 20 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.054885-6 - RENÉE THEREZA ULBRICHT OTTAIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO CITIBANK INTERNATIONAL MASTERCAD S A Despacho:Mantenho fls 50. Prazo para apresentar a declaração do IR: 48 hs. Não terá mais prazo . O não atendimento importará no indeferimento da JG. 20 // 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.059747-8 - IRACI MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAUCREDFINANCIAMENTOS S A Despacho:Mantenho fls. 37 por seus próprios fundamentos. O comprovante de rendimentos é o da parte e não do adovgado. Prazo de 5 dias. Int. 20 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.059795-8 - IRANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Despacho:Mantenho fls.29 por seus próprios fundamentos. Int. 20/4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032984-8 - SEDUCCI COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 06/07/2007, às 12:00 hs.# e 20 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.165544-7 - FHILADÉLFIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Indefiro os ofícios requeridos pela parte autora na ata de audiência de fls. 86, eis que cabe a parte autora diligenciar acerca do que requer, comprovando nos autos o seu insucesso. Venham os autos do processo em apenso conclusos. 17 // 03 \r\n\r\nId: 223769"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "223541": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155180-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ALEXANDRE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) PROMOVA-SE O RESTABELECIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 100/101.. INTIME-SE O VENCIDO A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.173550-7 - MIGUEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ESPOLIO DE DANILO CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-001266B), Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). GLAUCO EMILIANO LOPES MAGALHÃES DA MOTA (RJ-082741) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.015421-9 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ANA CLAUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR. AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA , NA GRERJ, R$ 90,97 (CAMPO 36), NA CONTA (0712-0). PORT. 01/01. \r\n\r\nProc. 2003.001.135809-3 - MARCOS ANTONIO SARAIVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES: FLS 108. \r\n\r\nProc. 2004.001.033481-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR FARANI LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.098774-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SANTA CRUZ SUPERMERCADOS LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115877-3 - LUZIA CANDIDA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.140354-8 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLSON DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030890-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO PAULO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ILKA GONÇALVES COSTA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099561-4 - FRANCISCO JOSE ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410) Cumpra o cartório o determinado às fls. 28. Após, certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.138442-9 - AFFONSO NUNES ANTIQUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048930-0 - ANTÔNIO EVALDO FARIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BCP S A CLARO E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.091433-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) ÀS PARTES: FLS 230/232. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.080003-6 - WALTERNA DA FONSECA VANZELOTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X LOJAS DE FERRAGENS SAO JORGE LTDA E OUTROS E OUTROS FLS 91: FORNECIDAS AS CÓPIAS (FLS 91), EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092085-7 - MICHEL FELIPPE (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X HELIO PAULO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 60 \r\n\r\nProc. 2007.001.018263-1 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTEROR S C LTDA), Fiador: CRISTINA TAVARES KELLY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.005214-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X JOSE LUIZ DE CERQUEIRA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) AO CREDOR: FLS 204/216. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.094947-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) FLS 155: SIM, EM TERMOS (VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.165079-4D - JOSE RICARDO BLEI SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORANGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091) AO EXEQÜENTE SOBRE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120887-9 - CAROLINA MARIA CUNHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124621-2 - ADALGISA MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973) AO CHAMANTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.036479-4 - LUIZ NEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) FLS. 252 ITEM 2. CUMPRA A PARTE RÉ O DESPACHO DE FLS.248V. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.086662-0 - JEANNAUD COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) ÀS PARTES FLS 296 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.060758-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X LEONARDO MOCO RIBEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026349-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALCYR SILVA CORDEIRO E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.043231-7 - JERUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARCOS RIBEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.169702-8 - CASA M N B FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) ÀS PARTES (FLS. 540/542). FLS. 538. ITEM 2. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.112938-0 - ANDREA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA VIEIRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIEIRA DA SILVA (RJ-025372) ÀS PARTES FLS 197/212 \r\n\r\nProc. 2006.001.053187-7 - FENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135561-8 - FRANCISCO JOSE ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410) Fls. 99/102 e 165/168: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125092-6 - JACI FERRERA MACULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/08/2007, ÁS 15:30HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nId: 223541"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.074415-7 - ROMILDA DA TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ESPÓLIO DE MARIO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.107242-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO BOUZAN Despacho: Chamo o feito a ordem tendo em vista que foi declinado da Justiça de SP e arquivado por inércia da perte quanto ao cumprimento de fls.22. Porém, compulsando os autos verifica-se que não houve despacho determinando a liminar requerida, assim visando sanar qualquer irregularidade defiro a liminar requerida de busca e apreensão dos autos, devedno ser expedido novo mandado e cabendo a parte diligencia na central de mandados quanto ao cumprimento do mesmo, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.056805-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZ Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.148833-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSWALDO CAMILO MONTEIRO Sentença:...Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.151842-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489)) X MOYSES MAURICIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 360- Desentranhe-se e encaminhe-se a Carta Precatória de fls. 336/358, devendo a parte comprovar o recolhimento das custas naquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.132572-0 - FERNANDA DOS REIS RABELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144179-3 - ROBERTA CHOLODOVSKI DE BIASI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2006.001.161006-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETOR COMERCIAL ESTRADA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EDISON SOARES JUNCAL Sentença:...Tendo em vista o alegado às fls. 75, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.057420-0 - COMESTIVEIS MARCELY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE COELHO DA ROCHA (PI-001415)) X ESPOLIO DE MANUEL AUGUSTO DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:Fls. 208: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047569-2 - ALBERTO DE FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X JULIA MARIA RESPEITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)), Fiador: JOSÉ RESPEITA BARREIRO Despacho:Fls. 121: Se pretende a execução, requeira-se corretamente. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.167580-0 - JORGE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X MARCIO DE ALMEIDA VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Despacho:Tendo em vista o cumprimento integral do acordo, conforme fls. 210/211, oficie-se ao RGI para o cancelamento da penhora, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.068892-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REGINA CELI LEAL DE MOURA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de execução, no endereço indicado à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2001.001.004662-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.134604-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra o exeqüente, corretamente, o determinado às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2002.001.059830-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\" conforme requerido. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.078593-3 - ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Decisão:1- Defiro a suspensão do feito, com base no art. 792 do CPC, até o cumprimento integral do acordo.2- Oficie-se ao Serasa, como requerido, para cancelamento da anotação referente a esta execução, bem como aos Cartórios de Protesto de Títulos para que sejam baixados os protestos relativos às duplicatas objeto desta execução e das execuções em apenso, cujas cópias devem instruir os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.042457-0 - JOSE TARGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ S DE SOUZA ALVES (PB-011243)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:Inicialmente, renove-se a penhora on line. Após o resultado, será apreciado fls. 202/203. Aos Interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.072275-0 (17256) - LENICE LOPES DE CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Interessado: PHELIPE CARVALHO COELHO, Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)) X VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.054452-0 (21178) - ALESSANDRO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ENI DE MENEZES FRISCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) Despacho:Publique-se a decisão de fl.1.218.(A impugnação pressupõe a garantia do juízo, somente podendo ser ofertada após a intimação do devedor quanto à constrição, na forma do artigo 475-J, §1º do CPC. Assim, deixo de conhecer a impugnação já apresentada pelo devedor, eis que este não é o momento processual oportuno.Junte-se certidão atualizada do imóvel que se pretende penhorar a fim de que se verifique se já foi efetuado o registro da escritura de compra e venda, mencionada à fl. 1173. Na hipótese de ausência de registro, a penhora recairá sobre o direito e ação.) \r\n\r\nProc. 1999.001.054060-0 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X ESCOLA DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS LOTUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Ofício pronto ag.parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.001.087204-9 - NEUZA MEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Venha a comprovação do pagamento da guia retirada no derradeiro prazo de 24 horas. Decorrido sem manifestação, cls. para apreciação de fls. 244. \r\n\r\nProc. 1999.001.151019-6 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 819/840. \r\n\r\nProc. 2000.001.051031-9 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) AGUARDANDO CÓPIAS DE FLS. 276/281 P INSTRUIR CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.146591-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MAISA RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhore-se \"on line' conforme requerido. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.020880-2 - NESTOR VIEIRA DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X NICANOR FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Despacho:Expeça-se carta precatória para a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.001.148875-2 - RODOLFO JOSE LISBOA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARINA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Decisão:1- Intime-se a devedora,via D.O.,sobre o termo de penhora de fl.219,bem como sobre o laudo de avaliação de fl.260,para,querendo,opor impugnação,no prazo de 15 dias; 2 - Diga o credor se concorda com o laudo de avaliação; 2 - Diligencie o credor quanto à intimação da co-proprietária sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.134807-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CICERO JOSE DA SILVA Ao exeqüente sobre ofício do Detran. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.053632-9A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTA JATAHY SCHWIERSKOTT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Decisão:Verifica-se que a petição de fls. 02/22, diversamente do que constou da decisão de fl. 458 do apenso, constitui a réplica do autor, na qual foi deduzida, preliminarmente, a impugnação à gratuidade de justiça requerida pelo réu.Assim, não se trata de incidente autônomo, não justificando a autuação em separado. Desta forma, desentranhem-se fls. 02/35 e juntem-se no apenso, cancelando-se a presente autuação, visto que desnecessária, abrindo-se após conclusão naquele feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070373-4 - VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:J-se. traga o impugnante a taxa judiciária devida pelo incidente, em 48 horas, sob pena de rejeição liminar do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.001.148801-8 - ROSANA SILVEIRA MARTINS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Informe as partes sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048294-3 - J LUCAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Reconsidero o item 1 de fl.251,posto que o mandado de pagamento de fl.228 é resultado da soma de fls.198 e 226.Cumpra-se fl.246,parte final dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042385-0 - ADENISIA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao credor sobre depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113801-4 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre depósito. Diga se com o levantamento dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.138634-4 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X A I G BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148440-8 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...)declaro saneado o processo. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, (...) Indefiro o pedido de produção de prova pericial, (...) Outrossim, indefiro o pedido de prova oral, visto que não trará maiores elementos ao juízo. Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.076148-2 - JOELLE PAULE THERESE PRIEUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A), PEDRO GODINHO CARRANCA SERRA CARDIGOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:(...)Assim, nos termos do artigo 265, inciso IV, alínea \"a\", suspendo o feito até que a questão de estado referente à existência da união estável entre a autora e o falecido Joaquim José Serra Cardigos seja declarada pelo juízo competente de família através de ação própria para tal(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.156195-5 - ED WILSON VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X SYTEC 3 ENGENHARIA E CONTROLE DA CORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:Proceda-se à penhora do veículo indicado às fls.787. Quanto à penhora on line de 5% da renda líquida, proceda a executada à arrecadação, depositando-se nos autos o valor e comprovando-se o total recebido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.141686-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X ELIANA DE FATIMA FERREIRA Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038810-0 - ANA PAULA CUTRI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X TANIA TALIA MAZZEO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020861-9 - MIGUEL DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982)) X ADAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115249-1 - CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Ao credor sobre depósito, devendo dizer, expressamente, quanto à quitação do débito, ciente de que a execução é provisória. \r\n\r\nProc. 2005.001.039909-2 - RUBENS GABRIEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X FIAT AUTOMOVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:J. As partes.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.160398-8 - JORGE SENNA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010290-8 - ALEXSANDRO ALVES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.013166-2 (11930) - TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Ao interessado sobre ofício do BB. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.025050-0 (20794) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ANTONIO J CHEDIAK E ERASMO MARTINS PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)), Nomeado: CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA Despacho:Ao autor sobre fl.1.158 e segs.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.092597-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X MARCIO LUIZ DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Ante o tempo decorrido, reitere-se o ofício de fls. 227, fazendo constar o prazo de 5 dias para cumprimento, sob pena de caracterizar-se crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.046472-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho técnico a ser realizado. Venha o 1º depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035107-6 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). TIAGO LEMOS RANZANI (SP-131954)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS), ESPÓLIO DE IVONE DA SILVA MATTOS), ARITA MATOS URURAHY), VILMA MATOS GUIMARÃES), MARLENE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048268-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108)) X GILVANI CAETANO PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014942-1 - MARIO LUIZ BESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.087481-6 - JOAO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para sanar a omissão constante na decisão embargada.Verifica-se que à fl. 447 todas as partes requereram a produção de prova pericial, que foi deferido à fl. 574.Assim, nos termos do artigo 33 do CPC, quando a prova é requerida por ambas as partes, será arcada pelo autor.Por conseguinte, compete ao autor o depósito dos honorários, os quais ora homologo, considerando o valor estimado compatível com o trabalho a ser desenvolvido pelo perito.Defiro o parcelamento em três parcelas, mensais, fixas e sucessivas, devendo a primeira ser depositada 10 dias após a publicação da presente, a segunda 30 dias após o primeiro depósito e a terceira 60 dias depois.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, visto que não demonstrada a hipossuficiência econômica do autor que o impossibilite de arcar com o pagamento dos honorários periciais em prejuízo de seu sustento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.107235-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X HEITOR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 100: Nada a prover ante fls. 98 \r\n\r\nProc. 2004.001.028098-0 - MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X EDUARDO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Autorizo a expedição de mandado de levantamento das quantias depositadas judicialmente em favor de Eduardo de Souza Fernandes, Fátima Maria da Rocha Fernandes, Tatiana Fernandes Rennó, Eduardo Toledo Rennó para fins de pagamento das prestações referentes ao contrato celebrado entre as partes, sendo que eventual débito remanescente deverá ser cobrado na via própria. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre o valor da causa para cada um dos réus(...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024619-8 - DPA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CITROEN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Homologo os honorários periciais eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado.Venha o depósito no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.070215-5 - NEWTON RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X CLUBE DA AERONAUTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Razão assiste ao processante. Desentranhe-se as peças de fls. 189/95 e 196/201, diante de sua manifesta intempestividade. Após, subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.023779-1 - NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra o já determinado às fls. 159, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.073913-0 - TONY REBITE BOUTIQUE LTDA, LEANDRO SOARES LIMA, JACOB XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Venha a 1ª parcela do depósito dos honorários periciais, do total de 3 (três), no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nId: 223542"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145687-3 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). FÁTIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-028327)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), ELETRO ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (SP-174967) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao EG. TJ. 3/6 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018917-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ERNANI DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. CITE-SE. 3/1 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.118657-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPÓLIO DE LUIZ VIEIRA DE MELLO FLS. DÊ-SE VISTA 13/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.124781-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.106670-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DANIELE VICTOR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152254-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRASUEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA FLS. , CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.008706-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MARIA DOS SANTOS Despacho:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Exp-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047976-7 - OSWALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA ALVARENGA ARAUJO (MG-041104)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA FEDERAL Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051823-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL IPIRANGA CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE D AVILA (RS-028450)) X NEUSA DA SILVA SANTOS Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.000263-5 (16391) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE FAUSTO VIANNA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272), Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) FLS.660 v RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. - Atos do OJA - Campo 37: R$ 12,24, Campo 42: R$ 1,22, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,61, FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2003.001.033497-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X FRANCISCA ZULEIDE DE BRITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) FLS. 71 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 2/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.067514-0 - FRANCISCO BEMVINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.098751-4 - ANA CARLA SALLES FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.112401-5 - CONCEICAO APARECIDA LUISA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ- 045981) Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.145585-8 - APRIGIO MIGUEL BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.167119-2 - NIDIA JERONIMO SALDANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 01/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.013399-1 - AUZERINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 1/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.014402-2 - LIONIL DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Atenda a parte autora Promoção Ministerial, fls. 174/verso. Prazo de 5 dias. 1/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.027125-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JULIANO MARQUES AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027125-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JULIANO MARQUES AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062420-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS REPUBLICAÇÃO DE FLS. 18: Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 21/08/07, às 13:20. Cite-se. Intimem-se. 1/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.065934-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Venham cópias das 2 últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa. 6/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.067124-1 - HAMILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 6/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.067267-1 - MARIA ANTONIA TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art. 275, I, CPC. 6/12 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.002997-0 - REZENDE S A ÁLCOOL E AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro expedição de guias. Cite-se. 3/7 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017972-3 - LUCIANO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.003442-4 (20433) - MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X ANTONIO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Diante do motivo do desarquivamento do feito,intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.041977-1 - NILTON CAMILLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS396/414 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 9/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.065277-2 - JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.012381-0 - MAURICIO SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.001.058843-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL LIDER I (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144950-5 - ESPOLIO DE ALBINO ANTONIO GARCIA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)), Inventariante: JULIO DE SOUZA AVELLAR NETO) X RENATO FRANCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Despacho:1- fls. 142/143 - Junte-se. 2- Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 1/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.033510-1 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELIAS CHAVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045275-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ALOYSIO ANTONIO MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:Diante do contido na Certidão de fls. 54, devolvo o prazo na forma requerida pela parte Embargante às fls. 53. 10/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.062369-6 - MPE PAPEIS E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X MACCOMEVAP INDUSTRIA COMERCIO TECNOLOGIA ILUMINACAO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Despacho:À parte Embargante s/ certidão supra. Prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 1/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.064836-0 - OSCAR CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ESPOLIO DE GIL RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) FLS. 02/08: AO EMBARGADO. 15/12 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.048472-6 - MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRIÇO (RJ-051727)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Diante da certidão de fls. 07, intime-se a parte Embargante, via OJA, para regularizar sua representação, bem como para efetivar o devido preparo. Tudo no prazo de 10 (dez) dias. 15/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.058399-2 - LIMMER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X BOSCOLO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:1 - Cumpra-se o determinado às fls. 208, item 1. 2- Venha, pelo exeqüente, planilha de débitos atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/10 \r\n\r\nProc. 1998.001.078132-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A... (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:1- Fls. 357 - Proceda-se a penhora n.f. requerida. 2- Fls. 358: Oficie-se informando, conforme solicitado,anexando cópia da decisão/despacho de fls. 295 e petição de fls. 314. \r\n\r\nProc. 1998.001.120744-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LONDRINA MOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Fls. 408/424 . Diga a Parte Autora. 15/6 \r\n\r\nProc. 2000.001.142599-3 - MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X DISTRIBUI DORA RAMOS GIFT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:1- Certifique cartório integral cumprimento do item 2 de fls. 668. Em caso negativo, cumpra-se. Fls. 685: 2- A execução só alcança o patrimônio do devedor. AS cotas que integralizam capital social de sociedade comercial pertencem a esta e não aos sócios. Ademais, a empresa GREAT TRANSP. LTDA. não compõe o polo passivo da presente execução. Indefiro, falta de amparo legal. Proceda o exeqte. n.f. da lei. 8/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.054238-4 - DELBA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X EDUARDO LOURO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). VICTOR K.HUSS (RJ-033078), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:1- Fls. 287 e 288 - Oficie-se ao Juízo Deprecado, fins de informar que se cuida de diligência do Juízo. 2- Fls. 289 - Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida, exceto c/ rel. ao executado já excluído. 15/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.084926-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FRANCISCO DA SILVA PARAUTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRIÇO (RJ-051727) Decisão:Diante da interposição dos Embargos à penhora, fica este feito suspenso até ulterior decisão. 15/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.091058-2 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL ESTADUAL E MUNICIPAL Despacho:Venha planilha atualizada do débito. 15/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.062135-5 - MACCOMEVAP INDUSTRIA COMERCIO TECNOLOGIA ILUMINACAO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X MPE PAPEIS E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Diante da interposição dos Embargos do Devedor, fica este feito suspenso até ulterior decisão. 8/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.106947-4 - ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.038663-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X HANG SUN TAK IENG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Decisão:Fls. 172 - Defiro. Reitere-se expedição de mandado de pagamento na forma requerida, atento ao conteúdo of. fls. 168. Após, remeta-se o feito ao arquivo. 13/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.079028-7 - SANDA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X COOP TRAB AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164623-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DROGARIA ESTRELAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007551-6 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PERFORMANCE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043303-2 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ ARBEX Decisão:Cite-se. 15/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.052579-0 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBEM MOREIRA CARNEIRO NETO Decisão:Cite-se. Fixo hon. 10% já incluido fls. 05. 15/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105873-6 - MARIA DOS ANJOS ALBUQUERQUE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALICE CANDIDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.082099-0 - SHELL BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X LINHAR DO RECREIO POSTO ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.096784-8 - GUSTAVO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X BOZANO, SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095585), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Despacho:Fls. 329 - Diante dos documentos de fls. 237/238, expeça-se novo mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. 11/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.095633-8 - FRANCISCO WELDES BRITO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AYRA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão supra, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 dias. 10/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.006134-2 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X C E A), IBI ADM PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EQUIFAX DO BRASIL LTDA, Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-039637), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) FLS. 278 : AO EXEQÜENTE 7/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.062528-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X RAUL OSWALDO BILLORDO (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Decisão:Fls. 116/117: Proceda-se à penhora. Lavre-se termo. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, na forma do §1º do art. 475-J do CPC, iniciando-se o prazo para oferecimento de impugnação a partir da data da publicação. Intime-se a Sra. Angélica Argentina S. Billordo, via OJA, da penhora supra determinada. 8/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.058479-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)), Inventariante: CARLOS ANTONIO GONÇALVES, Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997), Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757)) X ESPOLIO DE YWONE IORIO GONCALVES FLS. 59 : AO EXEQÜENTE 9/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.078222-9 - CLAUDIA BARROS DE AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 122/125: 1- Ao Réu/devedor para pagamento do valor pleiteado, R$ 18.075,70 ( dezoito mil, setenta e cinco reais e setenta centavos ) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumulação da verba honorária dos artigos 20, § 4º e multa do 475-J, ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. 14/13 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026296-1 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO M M MIRANTE DA CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Aguarde-se autuação do processo principal. 3/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.067574-0 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 3/1 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015426-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERA LUCIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Fls. 243 - Defiro vista pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. 15/12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116916-3 - OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) FLS. 68 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 5/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.164558-2 - FLÁVIO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X BANCO SANTADER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS BUCH (SP-021938) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/9 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.030772-5 - IVETE NUNES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.046596-3 - VOLUZIA BALBINO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. ET.: Presentes os requisitos legais, verificada verossimilhança pelos docs. fls. 13/14, justificado receio de dano, oficie-se BACEN para exclusão nome A. do CCF, bem como SERASA e SPC. 6/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.051375-1 - CLÁUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 6/10 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030574-4 (21944) - JOSE ARTUR ROVARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEILDE ALVES LIMA (SC-008539), Dr(a). MARILIA MARTIN (RJ-056679), Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) FLS. 835 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 9/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.031373-5 - MADY GROTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)) X HENRIQUE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao EG. TJ. 6/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.148711-3 - JOSIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Em derradeira oportunidade, à parte s/ certidão supra. Prazo de 48 h. Decorridos in albis, retornem conclusos. 12/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.010516-4 - GERARDA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ROBERTO LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.117693-2 - ELIANE EGPY GANEM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)), LAURO CESAR MUNIZ, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. (Republicado, por não constar, na publicação de fls. 2661, os nomes do 2º apelado e seu advogado). \r\n\r\nProc. 2000.001.119377-2 - LEONEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao Executado: - Recolham-se as custas corretamente, pena de inscrição na DÍVIDA ATIVADO ESTADO ( Campo 12 = Atos do Contador; Campo 13 = Distribuição; Campo 14 = A. E. V. C.; Campo 26 = 0712-0; Campo 27 = 0723-7; Campo 28 = 0702-1; Campo 32 = 3403-14129-8; Campo 37 = R$ 31,39; Campo 38 = R$ 24,49; Campo 39 = R$ 3,49; Campo 40 = R$ 150,45; Campo 41 = R$ 209,82; Campo 42 = R$ 20,98; Campo 43 = R$ 17,45; Campo 45 = R$ 3,49; Campo 46 = R$ 12.233,64; Campo 49 = R$ 12.485,38). \r\n\r\nProc. 2001.001.019679-2 - MARIA EUGENIA BORTOLETO BANHARA (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS F. RODRIGUES (SP-128341)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES (RJ-049947), Dr(a). ANTONIO FERREIRA MARTINS (RJ-051437), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 5/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.129116-0 - ANTONIO BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1- Fls. 296/297, 301 e 310/311 - A r. sentença de fls. 147/157 condenou o réu ao pagamento de diferença a ser apurada na forma de liquidação. 2- Nestes termos, Nomeio Perito José Heriberto Costa, tel. 2542-9485, o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, ônus da parte ré, parte vencida na fase de conhecimento. Laudo em 30 dias, prorrogáveis, a contar do depósito. Defiro o prazo de 10 dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos pelas partes. Intime-se as partes na pessoa do advogado, na forma do §1º, art. 475-A do CPC. 4/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.077248-9 - HUMBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:Fls. 176: 1- Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do credor e/ou patrono com poderes expressos. 2- Aguarde-se manifestação da parte autora/credora. 3- Fls. 167, item 2 - Indefiro, eis que o obrigado tributário é o réu, não podendo deduzir valor da verba indenizatória. 4/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.026621-5 - ROBSON GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X CENTRO DE UNIDADES MEDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429) FLS. 212. DÊ-SE A GUIA REQUERIDA NECESSÁRIA AO DEPÓSITO. 5/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.142395-0 - ELIZABETH ANASTACIO CASCEMIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 64 .Diga a Parte Autora. 5/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.143756-0 - GENILSON LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TELEMAR NORTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.048483-0 - ANDRÉ DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. 5/7 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008230-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Com a resposta apreciarei pedido antecip. tutela. Cite-se. 6/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.036168-4 (16674) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X RIOTEX IMPERMEABILIZACOES, PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Fls. 231 Diga a Parte Autora. 14/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.027575-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X DJANIRA DE SOUZA SOUTO FLS.:229 - PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068331-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X DAGOBERTO LEOCADIO DE MENEZES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.153931-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SONY CARD ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). RAFAELA ZUCHNA (SP-167321), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Fls. 465 - Tendo em vista devolução de deprecata, fls. 457/463, expeça-se nova CP, instruindo-se com os documentos necessários para o seu cumprimento. 8/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.153931-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SONY CARD ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). RAFAELA ZUCHNA (SP-167321), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) FLS.469: PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CP. ou recolha-se as custas para envio - Porte de remessa e de retorno na conta 0301-2 no valor de R$ 8,74, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, FUNPERJ no campo 21, conta nº 600225174-9 no valor de R$ 0,44 e FUNDPERJ no campo 22, conta nº 567300124-3 no valor de R$ 0,44 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072456-0 - LETICIA ALGABA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FLS. 172/173 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. (1/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.030803-9 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRE DITO FLS.79 v PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. ( procuração e deferimento de JG) \r\n\r\nProc. 2006.001.043368-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CIPA ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.067099-3 - ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X EMPRESA BRAILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 14/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.106258-7 - B D C A POSTO DE GNV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante do contido às fls. 442 e 443/444, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 21/08/07, às 14:00 h. Intimem-se. 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.107802-9 - MARGARETH RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, para recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, pz de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. REcolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.135296-6 - STELLA ISRAEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 6/9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053122-4 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELEMAR S A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que sejam oficiados aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelos réus. Emende-se a inicial para constar como rito sumário, diante do valor da causa, observado o art. 276, posto a pretensão de produção de provas. 1/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027159-7 - SEVERINO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050710-6 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro JG. 2- O A. demandou perante o J.E. Cível em abril/2005, ext. proc. sem exame de mérito e desde 15/12/2006 o serviço prestado pela ré está suspenso. O A. não efetua pagto. desde março/2005 e sequer pretende consignação . Indefiro tutela antecipada, ausência de amparo legal. Cite-se. 5/7 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM, Síndico: ANTONIO DE PÁDUA PINHEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X ERIBERTO XIMENES ALBUQUERQUE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017587-0 - ABIDEALIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.166445-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO BEZERRA DE LIMA FILHO Despacho:Fls. 36 - Expeça-se novo mandado, devendo o representante da parte autora ou seu patrono acompanhar o Sr. OJA no cumprimento da diligência. 3/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.022509-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANISI FERREIRA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Cobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048444-1 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ELIANA TAVARES MACHADO Decisão:Constituída a ré em mora, doc. fls. 23, regularmente notificada para entrega do bem. Todavia, se trata de posse velha, com mais de ano e dia. Indefiro liminar. Cite-se. 3/7 \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019255-7 - ASSAMI YATABE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X MARIA DELFINA CÂMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033758-4 - PERSONALITY PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X ARLETTE MARYLENE ANNEQUIN Decisão:Cite-se. 6/18 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011106-5 - ZENILDA LEMOS MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.109986-0 - MAYFLOWER HOTEIS E MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:Fls. 601/602 - Diga a parte ré/credora. Prazo de 5 dias. 12/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.048897-2 - JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.065746-3 - ARIVALDA ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 2- Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art. 275, I, CPC. 6/15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.115725-2 - CICERO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.049668-6 - JOSÉ IVANILDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pela parte ré. Expeça-se ofício. Defiro JG. Cite-se. 5/7h \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005104-6 - CREUZA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Primeiramente, diga a parte ré s/ diferença apontada às fls. 302/303. Prazo de 5 dias. 12/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.140117-1 - ANTONIO CARLOS GARCIA CORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 173/174: 1- Ao Réu/devedor para pagamento do valor pleiteado,no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumulação da verba honorária dos artigos 20, § 4º e multa do art. 475-J, ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. 10/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.050554-4 - JONATAS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fls. 87 Diga a Parte Autora. 14/6 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.078130-3 - RIVANGELA ARMOND BROLLO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FLS. 217-DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. ( 5/2) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.108619-0 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (SP-174967) Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 3/6 \r\n\r\nId: 223770"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "223543": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.027764-6 - ESPOLIO DE INES BLACK KEDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X EMPRESA CONSTRUTORA DO LAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELACAO DE FLS.: 142/148 NO(S) SEUS(S) DUPLO(S) EFEITO(S). AO(S) APELADO(S). CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.059866-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X UNIVEST BUSINESS BANK CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:CITE-SE, APOS APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018060-9 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X MANOEL JOSÉ RIBEIRO E OUTRO Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.: 34 E SS, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.060345-4 - NOEMIA DE OLIVEIRA X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. EM CASO POSITIVO, CUMPRA-SE. APOS, DEVOLVA-SE AO JUIZO DE ORIGEM. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.046083-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARCO ANTONIO SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:A LEILOEIRA DESIGNADA AS FLS. 255. \r\n\r\nProc. 2002.001.132853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X HENRIQUE MENDES FRANCO E OUTRO Despacho:Fls. 166/167 - Atenda-se à curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.116558-0 - CONDOMINIO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARIA JOSE INFANTE MENDONCA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153579-7 - SILVIA MUNIS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELACAO NO(S) SEU(S) DUPLO(S) EFEITO(S). AO(S) APELADO(S). CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167702-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEA FRINZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Despacho:Fls. 62/63 - Diga o réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.014876-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X JOAQUIM M DA ROCHA E FILHOS Despacho:FLS.: 46: DEFIRO, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052473-6 - ADENIR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/07/07, AS 15:15H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057476-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALUIZIO ANASTACIO DA COSTA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/07/07, AS 14:30H. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059499-4 - LACY NUNES BOTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS,E, SE , ISENTO(A), SOMENTE A ULTIMA. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060156-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X FRANKLIN MANDIM PEREIRA Decisão:DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO... PARA O DIA 31/07/07 AS 14:15H. CITE-SE E INTIME-SE. 29 \r\n\r\nProc. 2007.001.060537-2 - ANTÔNIO DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO UNIÃO DE BANCOS S A UNIBANCO Decisão:1) DEFIRO JG A PARTE AUTORA 2) CITE-SE. 3) ESCLARECA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE NO ITEM... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128379-7 - MARCELINA GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:Fls. 395/396. Defiro a penhora requerida dos imóveis. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150573-9 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA (RJ-119986)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:A IMPUGNACAO REFERIDA NA DECISAO DE FLS.: 169, E EM RELACAO A GLOBLEX, VEZ QUE ESTA FOI QUEM DEPOSITOU OS VALORES MENCIONADOS AS FLS.: 155, NA QUAL, O EXEQUENTE/PETICIONANTE DE FLS.: 159/161 E 163/168, DESEJA LEVANTAR A QUANTIA INCONTROVERSA, SE O CASO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.161201-9 - GILDA MARIA PEREIRA LOPES HELENEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DA PARTE AUTORA....PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.088524-9 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X BUZIOS EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM E SERVICOS Decisão:FACE O TEOR DE FLS.: 92, REDESIGNO A AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 31/05/07, AS 15H. E. PRECATORIA PARA O ENDERECO MENCIONADO AS FLS.; 90. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO INFORMANDO. CITE-SE. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127662-9 - DULCE MARIA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:FLS. 320 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103245-5 - GILDA SUDRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BANCO CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, INDICANDO O PONTO CONTROVERTIDO QUE COM ELA PRETENDE DIRIMIR. (EXORDIAL FLS. 10). PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.025483-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDILEA SYLVERIO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:1) TRAGAM AS PETICIONANTES DE FLS. 163 O DOCUMENTO MENCIONADO NO ART. 45 DO CPC. PRAZO: 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. 2) FLS.: 164: VENHA O DOCUMENTO MENCIONADO NO ULTIMO PARAGRAFO. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.072844-4 (17451) - HERMINIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X GLADSTONE DE MELLO DEANE (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Despacho:FACE O TEOR DA DECISAO NOS EMBARGOS EM APENSO, AS FLS.: 64, DIGA A PETICIONANTE DE FLS.: 239 SE MANTEM O REQUERIDO, VEZ QUE A PETICAO E ANTERIOR(2006) A CONSTANTE NO PEDIDO DOS EMBARGOS (FLS.: 62). \r\n\r\nProc. 2006.001.105386-0 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:DIANTE DA DOCUMENTACAO APRESENTADA QUE JUSTIFICAM O IMPEDIMENTO DO PATRONO POR RAZOES MEDICA ACOLHO A CONTESTACAO COMO TEMPESTIVA. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.105386-0 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:J. DEFIRO. HOUVE ERRO MATERIAL NA DECISAO JA QUE O PRAZO SERIA MAXIMO DE 48 H.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.054881-9 - NICOLA VUCCINO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X THEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS.: 02, PARTE FINAL. APOS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106048-8 - REGINA SALLES VILLA (Adv(s). Dr(a). REGINA SALLES VILLA (RJ-107959)) X CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:FLS.: 390 E SS: RETONEM A CONTADORIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.030072-0 - KAIKA BUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:CERTIFICADO QUANTO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE DEVIDAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.019164-8 - MARIA CRISTINA GREGO DEANE (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X HERMINIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:A CONTADORIA JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.093209-3 - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X KAIKA BUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:FLS.: 167: DEFIRO NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO, FACE O ALEGADO AS FLS.: 164. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054613-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ORLANDO BONIFÁCIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA G.ADERNE FREITAS (RJ-102881) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APOS, VOLTEM. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.005805-1A - JOSIAS MOREIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434) Despacho:FLS. 11/12 - E. GUIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.138779-7 - OSWALDO VITOR DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS DE AMBAS AS PARTES NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS. COM A JUNTADA DOS MEMORIAIS DA PARTE AUTORA, DEVERA O CARTORIO INTIMAR A PARTE RE PARA OFERECE-LO EM IGUAL PRAZO, RESSALVADOS OS PRAZOS LEGAIS DA DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.057252-4 - IVANILDO MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO DAUDET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:ATENDA-SE A ILUSTRE DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.002596-9 - ALEXANDER FERREIRA MAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1)FLS.: 167/170: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO (FLS.: 159/161). \r\n\r\nProc. 2005.001.046226-9 - LENI LOURENCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:FACE O TEOR DA DECISAO DE FLS.: 155, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, VALENDO O SILENCIO COMO CAUSA DO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.137940-4 - MARCELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO NO(S) SEU(S) DUPLO(S) EFEITO(S). AO(S) APELADO(S). CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077573-0 - JOAO EMILIANO MOIZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SONIA MARIA SIMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, VALENDO O SILENCIO COMO CAUSA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. PRAZO: 48H. \r\n\r\nProc. 2006.001.077574-2 - GERTRUDES MARIA ZANDOMINGO FIORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:CERTIFICADO QUANTO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CITE-SE, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.: 241. \r\n\r\nProc. 2007.001.061296-0 - HUGO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA S A Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS, E, SE ISENTO(S), SOMENTE A ULTIMA. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057427-2 - JULIO CESAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X VIVO S A Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TRAGA A PARTE AUTORA AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA COMPLETAS,E, SE , ISENTO(A), SOMENTE A ULTIMA. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167914-2 - R2A LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X SERVEG ENGENHARIA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.093020-0 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE O REU APRESENTOU CONTRA RAZOES DO RECURSO DE FLS. 194/198, ESCLARECENDO, AINDA, SE HOUVE A SUA DEVIDA INTIMAÇÃO FACE O MENCIONADO AS FLS. 173. APOS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.050685-2 - NAHYMANN CAMARGO BESSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-025100) Despacho:FLS.: 237/238: DIGA A EXECUTADA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123308-0 - ANDERSON DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:... ISTO POSTO, RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E OS REJEITO, DIANTE DA AUSENCIA DE OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE, DEVENDO A IRRESIGNACAO SER MANIFESTADA PELA VIA PROPRIA. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167196-9 - STELLA SERFATY (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.005805-1 - ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X JOSIAS MOREIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Despacho:FLS. 59 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PERTINENCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA, INDICANDO O PONTO CONTROVERTIDO QUE COM ELA PRETENDE DIRIMIR. PRAZO: 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.147446-0 - AUGUSTO BOAVENTURA OITICICA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELACAO NO(S) SEU(S) DUPLO(S) EFEITO(S). AO(S) APELADO(S). CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095709-0 - PATRICIO MONSO POGRABSKY (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 25/07/07, AS 15:30H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS MENCIONADAS NA DECISAO DE FLS.: 339, ATENTANDO A SERVENTIA QUANTO A CORRETA INTIMACAO NOS ENDERECOS FORNECIDOS. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.001569-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910) Decisão:1)RECEBO O RECURSO DE APELACAO DE FLS.: 80/89 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2)FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.: 98, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151975-7 - FRANCISCO PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529) Despacho:FACE O TEOR DA ASSENTADA DE FLS.: 55, RECOLHAM-SE, A PARTE RE, AS CUSTAS DEVIDAS PARA A REALIZACAO DA DENUNCIACAO A LIDE. APOS, VOLTEM-ME. PRAZO:48 H, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056080-7 - EDUARDO ANTONIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:VENHA COPIA DO REGISTRO DE OCORRENCIA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125288-1 - JOSE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... ISTO POSTO, RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E OS REJEITO, DIANTE DA AUSENCIA DA OMISSAO APONTADA, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRAMENCIONADA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056084-4 - SUELI DE FATIMA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:VENHA COPIA DO REGISTRO DE OCORRENCIA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.064239-5 - CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X AUTO PLAN LAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS S/C LTDA Despacho:AD CAUTELAM, INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO, NO PRAZO DE 48 H, VALENDO SEU SILENCIO COMO CAUSA DE EXTINCAO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.012379-1 - EDNA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nId: 223543"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1984.001.100879-8 (2632) - WILIAN JABUR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435) Despacho:Diga o credor sobre certidão de fls. 230. Int. DS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.133875-0 - ALMIR DAMACENA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSE DA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Decisão:Tendo em vista a concordância do exequente, desconstituo a penhora de fl. 311 e autorizo a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Oficie-se informando e intime-se o executado para continuação dos depósitos na conta indicada à fl. 303. \r\n\r\nProc. 2002.001.157727-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ALEXSANDRO TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Digam as partes sobre a avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.041799-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA QUITANDAS GOURMET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Digam as partes sobre as informações do Perito (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.061802-6 - LUIZ BEZERRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 60, dos autos em apenso, transitada em julgado, nomeio em SUBSTITUIÇÃO, a perita Zenaide da Conceição Dantas, telefone 9913-6778. Os quesitos encontram-se nos autos. Intime-se-a para dizer se aceita o encargo, informando que os honorários já foram homologados e que serão arcados pela parte vencida. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.061802-6 - LUIZ BEZERRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Atendam as partes o solicitado pela Sra. Perita.Oficie-se conforme requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.125143-8 - SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Regularize a juntada da petição constante do sistema e solta nos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necssário. \r\n\r\nProc. 2007.001.010688-4 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Digam as partes sobre os honorários periciais (05 sal.mínimos). Republicação de despacho. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.010688-4 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) (...) Determino, de ofício, com fundamento no art. 130 do CPC, a realização de prova pericial médica. Designo Perito médico o Dr. Joel Coelho Duarte, Telefones 2656 9350 e 2544 8095, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC). Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, razão pela qual o recebimento dos honorários irá depender do resultado do processo.Intimem-se. (sum) (Republ. decisão fls. 70) \r\n\r\nProc. 2007.001.013181-7 - VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Designo o dia 18/07/2007, às 14:15 h, para a realização da audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências legais. Int. DS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031580-1 - SELMA REGINA BROCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CACILDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.052030-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE A LISBOETA LTDA Decisão:Designo o dia 30/08/2007 às 14 horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.052229-6 - RIVALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.064896-6 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 30/08/2007 às 14h15 para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065621-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ATA ATLANTICO TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimen to das custas (R$ 38,48 - campo 40), em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.065669-0 - IZAURA MARQUES D AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A Despacho:Esclareça a parte autora se a conta descrita na inicial era do tipo conjunta e se foi aberto inventário dos bens deixados por seu marido.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.065916-2 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.066288-4 - JOSÉ HELENO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.066353-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ CARLOS LOURENÇO DA SILVA Decisão:Designo o dia 03/08/2007 às 15h horas, para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066384-0 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 03/08/2007 às 14h45 para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162701-4 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X EDITORA MUSICAL TC LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036352-2 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066239-2 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X AMERICAN EXPRESS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.110425-9 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JULIO CESAR CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Diga a parte autora sobre contestação. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.008316-7 - MARIA IRENE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X AMARO CESAR SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067519-6 - DANIEL SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (emb/terc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.022970-2 - AMUCO SHOPPING S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:Regularize-se a juntada de cópia da petição acostada aos autos do processo nº 2005.001.080758-3 neste autos, eis que o acordo trazido também abrange este feito. Diante do acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO a desistência nele formulada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância da parte contrária.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas e honorários conforme acordado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145910-3 - MARIA LUIZA MOURAO PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X IRENE DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 116, diante da certidão de fls. 119 e da manifestação de fls. 118. Desentranhem-se as peças apontadas às fls. 118, juntando-as nos autos da ação em apenso. Após, voltem-me conclusos nesses autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.034727-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO BATISTA MACEDO DE AVILA Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono do exequente. Regularize a parte exequente a procuração de fls. 107/112, eis que a mesma é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 dias. Int. Ds.(exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.085913-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SHOW DO SOL CONFECCAO E COMERCIO E OUTRO Despacho:Fls. 113 e seguintes. Anote-se.Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe após a apresentação de cópia de fls. 115/120 devidamente autenticadas. Promova a parte autora o devidamente recolhimento das custas da precatória, conforme fls.110. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.080758-3 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X AMUCO SHOPPING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:(...)Assim, diante da inequívoca manifestação das partes,HOMOLOGO o acordo formulado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução nos termos do artigo 269, III do CPC, por analogia.Determino o cancelamento da penhora que recai sobre a fração ideal do terreno descrito na cláusula 2ª do acordo, devendo ser a expedido ofício a 2ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba conforme requerido, para que seja providenciado junto ao 1º Ofício o cancelamento da averbação da penhora.Determino ainda o cancelamento da penhora que recai sobre 25% dos rendimentos do Esplana Shopping, expedindo-se ofício ao Juízo da 2ª vara Cível de Sorocaba nos termos requeridos.Expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento das quantias depositadas nas contas indicadas no item \"c\" da petição acima referida, quais sejam 015107022603505498; 015107022603490954 e 015107022603507199, todas do Banco Nossa Caixa, agência 0702-1.(...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.063956-5 (18155) - MASSA FALIDA DE BANFORT - BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X CONSTRUTORA MEIO AMBIENTE LTDA E OUTROS E OUTROS Digam as partes. (exec) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301004-3 (6103) - BENJAMIN DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). OSEAS ALVES DOS SANTOS (RJ-057284)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI (PR-039667), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (PR-013832), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos.HOMOLOGO O ACORDO nela noticiado na forma do art. 269, III, do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o saldo remanescente na referida conta após o cumprimento do mandado de pagamento aqui determinado, tendo em vista a quinta cláusula do acordo, dando ciência às partes sobre a resposta do mesmo.Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado, aguarde-se o termo final da avença e nada sendo requerido, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.100840-0 - MARCOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007.... Intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.014746-7 - PHILLIPE BORGES DUTTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X SAMUEL RODRI GUES GIRAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.093095-2 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Diga a parte exequente . (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.080400-2 (12996) - UNISERVI UNIAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X ROMEU TONINI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124707-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLY DE SOUZA SILVA Diga a parte autora sobre resposta do ofício. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.137812-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado para citação da 1ª ré, na pessoa de seu sócio, Ricardo Alvim de Paiva Rio, no endereço de fls. 60. Expeça-se carta precatória endereçada à Comarca de Niterói, para citação da 2ª ré. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.065479-6 - JOELSON DE CARVALHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA E OUTROS Decisão:Notifique-se. Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais. (notif)Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.076338-3 - JOSE CLAUDIO BARRETO PECANHA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066048-6 - PASCHOAL PIZZINI (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA CHAISE DE AVILA BRANDAO (RJ-038167)) X LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS Decisão:Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o valor atribuído à causa. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.003458-7 - JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação nada havendo a ser saneado.Defiro a realização da prova pericial requeridapela ré e nomeio perito do Juízo o Dr. FERNANDO LUIZ SILVA, que deverá ser intimado através dos telefones 2576-7548/2578-3146 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158544-5 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:A preliminar arguida em contestação será analisada quando o feito for saneado. Justifique a parte autora seu pedido de prova oral, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.091916-6 - SANTA BRUNORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Despacho:Venha cópia do termo de inventariança ou certidão de seu deferimento, eis que o mesmo não acompanhou a petição de fls. 191 e segs, como alegado. Prazo de cinco dias. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.064725-1 - CHRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISEU JORGE RODRIGUES COSTA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 10/07/2007 às 15:30 horas a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Cite-se consignando no mandado o disposto no parágrafo único do art. 930 do CPC. Consigne-se no mandado endereçado à parte autora a advertência de que a mesma compareça à audiência acompanhada de suas testemunhas.Ciência a DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.092643-5 - MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X OPPORRTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A - METRO RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necssário.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.048864-5 - MONICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necssário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.038391-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAMUEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Diga a parte autora sobre resposta do ofício. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.116912-2 - MARCIO OTTOBONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065034-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.117573-9 - PAULO CEZAR PORTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Comprove a parte ré o pagamento da guia de fls. 455, em 72 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.007839-1 - RAFAEL RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.138457-8 - LANCHONETE E PASTELARIA NOTA DEZ DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 4.600,00. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157330-3 - VICTOR CASIMIRO SANTOS OLHOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GUERINO PEPERAIO (SP-167271) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.020043-0 (10684) - NORMA HELENA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X CLAUDIO ALBERTO REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Diga a parte ré. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073728-0 - SERGIO BALLERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) As partes sobre as informações do Perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.064531-0 - JANDIRA APARECIDA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA) Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nId: 223544"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "223545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147381-9 - PRISCILA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:CERTIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. DESIGNO O DIA 26/07/07 ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIME-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS, SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.006822-3 - MARIA DO CARMO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X JAIR SILVA E OUTRO Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/09/07 ÀS 13:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE POR EDITAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.000764-2 (22190) - VICTOR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de comprovação dos valores reclamados, para que a exceção prossiga apenas pela diferença. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029868-2 - ANACAPRI BIJU ACESSÓRIOS DE MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA DE FRANÇA PEIXOTO NUNES (RJ-139604)) X TIM CELULAR S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/07/07 ÀS 13:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.146873-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARBUS MANUTENCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DOS SANTOS COSTA (RJ-077485) Decisão:1 - INDEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO PELO RÉU, POSTO QUE A UMA VEZ PROFERIDA A SENTENÇA NOS AUTOS FICA ESGOTADA A JURISDIÇÃO DESTE JUÍZO. ASSIM, CUMPRA-SE O DETERMINADO NA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. 2 - INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 3 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.005947-2 (22600) - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X VICTOR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-014290) Despacho:Fls. 280/286: Ao exeqüente sobre a exceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2001.001.007090-5 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:PREPARADOS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.086125-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA ROCHA SOBRINHO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/09/07 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. E. CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.124897-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X FERNANDO RIVAS CHAVES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/07/07 ÀS 15:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. E. C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098242-5 - JOSEFA DA CONCEICAO LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FL. 60 - DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.126842-6 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 61/62 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS . DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05. PUBLIQUE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.133384-4 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ARTEFLA EMPRESA DE COMUNICACOES GRAFICAS LTDA Decisão:Regularizado o preparo, nos termos da certidão de fls. 47, cite-se e intime-se conforme requerido às fls. 45. Designo AC para o dia 10/07/07, às 16:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025829-5 - JOSÉ CARLOS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/07/07 ÀS 16:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033405-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548), Dr(a). CARLOS OCTAVIO PRESTES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-107019)) X JENARO GONZALEZ LEMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033911-8 - CONDOMÍNIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALEXANDRE SANTOS TERRA E OUTRO Decisão:VENHAM AS CUSTAS PARA E. DA CARTA PRECATÓRIA. RETIRO O FEITO DE PAUTA, CONSIDERANDO QUE NÃO HAVERÁ TEMPO HÁBIL PARA CITAÇÃO DO RÉU. REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 PARA O DIA 04/09/07 ÀS 13:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR CARTA PRECATÓRIA. VENHAM AS CÓPIAS PARA A DILIGÊNCIA, CASO NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053888-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X PAULO ANTONIO MORADO E OUTRO Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.033696-8 - FRANCISCO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.001.123950-1 - MARIA DA PENHA SILVA BEILFUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:INTIME-SE PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.089209-6 - WILLI MISCOW MENDEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X JOSÉ CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - ESCLAREÇA SE TEM INTERESSE NA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121261-6 - JOSE TEIXEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X MONICA DE CAROLI PUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.135985-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, IINDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - ESCLAREÇA SE TEM INTERESSE NA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028797-0 - CLAUDIO ROBERTO GASPARRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X CELSO SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.201823-4 - IVERIO COMERCIO IMPORTAAO E EXPORTAAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X MARCELE REIS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.122950-3 - OLIZALDO DE PAULA SATHLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ESPOLIO DE ALDEMAR GUAPIASSU (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:Nos termos da decisão de fls. 150/151, designo AIJ para o dia 02/08/07, às 14:30 hs. Intimem-se as partes pessoalmente. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.027304-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X POLICLINICA DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHIDA DIFERENÇA DE CUSTAS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098273-5 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X OFICINA MICROPINT DE SERVICOS E REPAROS LTDA Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO DO RÉU. ESCLAREÇA QUANTO À ASSINATURA DA OUTRA PARTE NO ACORDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112895-1 - TEREZINHA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:FLS. 69/70 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 58/62 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA E RECEBO A SUA APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. FLS. 63/68 - RECEBO, IGUALMENTE, A APELAÇÃO DO RÉU, TAMBÉM, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZOAREM OS REURSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150987-9 - DANIELLE DE ALBUQUERQUE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005680-7 - DAYANA CRISTINA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:DEFIRO JG. A PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/07/07 ÀS 15:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035263-9 - MARLETE AUGUSTA GUNDERMANN (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/07/07 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046808-3 - JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- ...DEFIRO o pedido de tutela antecipada... 2- Designo AC para o dia 17/07/07, às 14:40 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.056531-0 - DARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BRASIL RIO S COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Portanto, ratifico o sanedor de fls. 183, nomeando perito grafotécnico o Sr. DENISE G. RIVERA, tel: 2438-8938. I-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo de 05 dias. I-se o Sr. Perito... \r\n\r\nProc. 2000.001.052591-8 - JORGE ARNALDO BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Rejeito os embargos apresentados uma vez que há determinação legal de que a intimação para cumprimento da obrigação se dê na pessoa do patrono. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.132279-1 - MARIA EMILIA ALCANTARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155)) X GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Indefiro o requrimento de desconsideração da personalidade jurídica pois os próprios peticionários, quando instados a esclarecer o fundamento desta pretensão, afrmaram que não existem indícios que a justifiquem. \r\n\r\nProc. 2000.001.158031-7 - SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). JANETTE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-084695) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM ALGUMA PROVA A PRODUZIR, CONSIDERANDO O INGRESSO DE ALINE SILVA RIVERA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.034464-5 - JOSE MARIA TORRES SUSANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 454/455. AO AGRAVADO. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 452. \r\n\r\nProc. 2004.001.025423-3 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ANCELMO REZENDE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.062344-5 - ANDERSON TARGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA EXIBIÇÃO DO CD, PARA O DIA 26/07/07 ÀS 13:30 HS. I. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.119453-0 - ANTONIO ALBERTO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11232/05, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 226, EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068046-7 - EDUARDO MANSO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE OFÍCIO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EMBORA INTIMADO PARA TAL. APÓS, DÊ-SEBAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.091147-7 - SEBASTIANA SOARES PETRIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X CLINICA DE OLHOS OCTAVIO MOURA BRASIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256) Decisão:DESIGNO O DIA 02/08/07 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEVERÃO AS PARTES APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, PROVIDENCIANDO TUDO QUE FOR NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SUAS INTIMAÇÕES, NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, CONFORME A NOVA REDAÇÃO DO ART. 407 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.114059-6 - RITA DE CASSIA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 160/171 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.127956-2 - VALERIA ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:FL. 92 - INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.130161-0 - JAIR FUNDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:DEIXO DE APRECIAR A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 103/108, ENQUANTO NÃO SEGURO O JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099843-3 - JOSE ABDIAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ASTIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos... defiro a produção de prova oral... Designo AIJ para o dia 26/07/07, às 16:00 hs...Defiro ainda a produção de prova documental suplementar... \r\n\r\nProc. 2006.001.162956-4 - GABRIELA MASSA DE ARÁUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ALTERANDO-SE O PÓLO PASSIVO COM OS NOMES CORRETOS DOS 2º E 1º RÉUS. ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE O 2º RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005039-8 - MARIA LAUDECI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:... Considerando a controvérsia quanto à dinâmica dos fatos, defiro a produção da prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.001.046809-5 - INFOCOM ART COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X IMED SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:Designo AC para o dia 10/07/07, às 16:40 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.073808-2 - WS HOLDING PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814), Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 442. \r\n\r\nProc. 2003.001.114965-0 - MARCOS ANTONIO BELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos aduzidos na medida cautelar e na ação principal... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.152392-2 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ANA MARIA NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - ESCLAREÇA SE TEM INTERESSE NA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.057165-5 - RUY DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Certifique o cartório quanto à suficiência do valor oferecido à garantia do Juízo, tendo em vista o percentual devido a título de honorários advocatícios, e, verificada diferença, determino desde logo intimção para complementação. \r\n\r\nProc. 2003.001.126353-7 - CENTRO MEDICO HIPERBARICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X ATL-TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1- Fls. 299: Anote-se onde couber... 2- Fls. 301/302: E-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (depósito de fls. 300). Ao executado sobre a diferença apontada, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.146329-4 - RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:FLS. 113/128 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.032631-8 - VALENTIM CARVALHO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X AGOSTINHO LICINIO PINTO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033126-0 - SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X RAPHAEL FERREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro a tutela por não vislumbrar a presença dos requisitos que autorizam sua concessão, uma vez que não está clara a causa da devolução do veículo e ainda não exsurge o risco de sua deterioração. \r\n\r\nProc. 2007.001.041004-4 - APARECIDA FAZANARO (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Ratifico a decisão proferida em sede de plantão judiciário (fls. 31/32) no que tange ao indeferimento do pedido de tutela antecipada. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, porém, reconsidero-a para conceder o referido benefício à autora, diante dos documentos apresentados às fls. 41/45. 2- Designo AC para o dia 10/07/07, às 15:40 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044444-3 - JOÃO LUCIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.054721-9 - ANTONIO FRANCISCO CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não vislumbar perigo na demora do provimento final, na hipótese de se entender devido o fornecimento da cesta alimentação. Também vislumbro que o requerimento encontra óbice no art. 273, parágrafo 2º. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047220-7 - LUCIA SCHIMIDT HOHL (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X TELEMAR - NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro JG. Diante dos fatos narrados, bem como dos documentos acostados à exordial, considerando que a questão está sendo discutida em Juízo, DEFIRO o pedido de tutela antecipada.... 2- Designo AC para o dia 17/07/07, às 14:20 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.045847-5 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.122277-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587)) X MARLY MORAES ESTEVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495) DÊ-SE VISTAS OBSERVADOS OS PODERES.(PORT.01/2002). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011839-1 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MARIA MARQUES MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). CLAUDIO PAIVA LEITE (RJ-129373E) Despacho:FLS. 163/164 - ANOTE-SE ONDE COUBER. FL. 169 Vº - AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.068642-1 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FL. 200 - INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.098486-0 - ARIANA DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X 02 FILMES FL.63: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.132311-6 - BAR POST OFFICE 22221 LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:FL. 282 - AO CREDOR. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.047666-1 - FERRAGENS ELDORADO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO.(PORT.01/2002). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026026-5 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X EMBRATEL S A Decisão:Fls. 50/52: Considerando os fatos narrados bem como os documentos adunados, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.085696-5 (21448) - FRANCISCO JOSE BASTOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:FLS. 982/984 - ACEITO A INDICAÇÃO DO SR. LEILOEIRO. CERTIFIQUE-SE SE FOI RETIFICADO O TERMO DE PENHORA DE FLS. 609/733. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.113091-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X CNT CENTRAL NACIONAL DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). OGIER ALBERGUE BUCHI (PR-007492) Decisão:FLS. 303 E SEGS. - ANOTE-SE ONDE COUBER.DIGA O AUTOR SE HOUVE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016419-7 - JOSÉ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.075878-2 - AMADEU DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) DÊ-SE VISTAS POR 5(CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.018664-1 - MARCOS ANTONIO BELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos aduzidos na medida cautelar e na ação principal... \r\n\r\nProc. 2006.001.045448-2 - JANE MARIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:FLS. 353/365 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.025181-1 - WILLIAN SOUZA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:...Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva... Defiro a inversão do ônus da prova... defiro a produção de prova pericial contábil... Defiro ainda a produção de prova documental suplementar... \r\n\r\nId: 223545"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.013203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELACROIX (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) COMPLEMENTANDO O R. DESPACHO DE FLS. 304, CIENTE AS PARTES E INTERESSADOS DAS DATAS DESIGNADAS PARA A HASTA PÚBLICA: 29/05/07 E 11/06/07 NO LOCAL REFERIDO NO R. DESPACHO \r\n\r\nProc. 2005.001.071068-0 - MAXIMO DE PAOLI AGUIAR LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MARCOS ANTONIO ALVITE VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Redesigno para o dia 25/06/2007, às 15:40 horas, a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 223546"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.084052-0 - ARMANDO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X MGFS - PARTICIPAÇÃO E ADMINSTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Despacho:1- Oficie-se primeiro ao Banco do Brasil para indagar saldo remanescente existente na conta judicial nº 4156383 referente ao depósito efetivado às fls. 462 dos autos da ação de cobrança em apenso. 2- Na medida em que o condomínio autor da ação de cobrança não participou do acordo entre as partes no limite destes autos, venham os devidos esclarecimentos quanto ao feito em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.018121-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA JOSE DOS REIS Despacho:Prossiga-se o feito em conformidade com a parte dispositiva da sentença de fls 168, caso corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.090188-3 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE LOURDES SOUZA Despacho:Fls 107: Oficie-se, entregando-se em mãos ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.141483-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Ao Autor para o recolhimento das custas, na forma da D. sentença de fls. 99: A.O.J.A - R$ 12,24; Fundperj - R$ 0,61; Funperj - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.001.019101-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DA SILVA BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.115965-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALD TRINDADE DOS SANTOS JUNIOR Fls.62: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.075688-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Às partes sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.121399-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE JOAO DOURADO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, tendo em vista o requerimento de fls 214 com a respectiva planilha, e a fim de se evitar eventual nulidade de ato processual, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.035365-8 - REJANE TEIXEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SERGIO CHIGANER E OUTROS Despacho:Fls. 135/138: Primeiramente, complemente-se a taxa judiciária, nos termos da certidão de fl. 139. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.102682-5 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X IZILDA CARVALHO CATTOI (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:1- Em decorrência da morte do autor e instrumento procuratório de fls 160, defiro a substituição processual, devendo ser oficiado ao distribuidor para a retificação do pólo ativo, fazendo-se constar ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA. 2- ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, como requerido, para fins de intimação via imprensa oficial. 3- Devolvo ao autor o prazo para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.035089-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE MAO BRANCA Fls. 152/161: À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.054748-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ELIANE BRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153985-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PATRICIA VERAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e os provejo para fazer constar na parte dispositiva da sentença: \"Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ressalvado o previsto no art. 12 da Lei 1060/50.\"Quanto ao mais, permanece inalterada a sentença ora vergastada. \r\n\r\nProc. 2006.001.075108-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIGMALIAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PRACIDINA TELLES Fls.100: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.076454-9 - IVONETE DOS SANTOS SOARES, Assistente: WALDINO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré sobre ofício de fls. 93. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.100067-3 - FRANCISCA DO NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Ante a certidão retro, regularize a ré sua representação processual no prazo de cinco dias. 2- Tendo em vista a exceção em apenso, suspenso este feito até a decisão final a ser proferida naquele. Após, apreciarei fls 34 e no que faltar. \r\n\r\nProc. 2006.001.112098-8 - CONDOMINIMIO DO EDIFICIO GUARAPARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OSCAR ALVES DE ABREU Fls.77: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.138439-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLAIR ZENIR LEITE), TEREZINHA DE FREITAS LEITE Fls.60/61: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.147568-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOYCE ALHADEFF Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.025862-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RECREIO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X LUIZ CESAR CABRAL DE MENEZES Despacho:Venha, pela parte autora, comprovação quanto a titularidade dos imóveis constantes da inicia, eis que não localizada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062535-8 - JOSÉ VALDENI DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora, mas isento-a do pagamento posto que lhe defiro os benefícios da GJ ante o documento de fls 10. Sem condenação em honorários advocatícios pois não houve a citação da parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.137404-1 - ABDON BAPTISTA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). INGRID RESENDE DA SILVA (RJ-125915), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Fls. 400/402: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.805581-6 (13435/1986) - THADEU EDUARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893) Fls.176/177: Aos interesados. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.081117-1 - CAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ESPÓLIO DE MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES), Inventariante: LIVIA CARDOSO GUEDES), LUIZ MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Fls 219/220: Aguarde-se a resposta do ofício expedido ao Banco do Brasil com a informação relativa aos valores consignados no curso deste feito, uma vez que este Juízo, por cautela, não expede mandado de pagamento apenas pelo saldo existente em conta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.064903-8 - ELIANE CORREIA NEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.053244-9 - GERALDO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Intime-se o fiel depositário constituído às fls 184 a proceder ao depósito do valor penhorado no prazo máximo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.081482-6 - AUREO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Anote-se no rosto dos autos a gratuidade de justiça deferida ao autor pela instância superior. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092310-0 - CREMILDA REGINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Não tendo sido impugnados, homologo os honorários periciais tal como requeridos às fls 302, sendo certo que tal encargo será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir. Intime-se o Perito para o início dos trabalhos. 2- Fls 305: Ante o certificado às fls 311, devolva-se o prazo à parte autora. 3- Decorridos cinco dias da intimação desta, intime-se o Sr. perito a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.042627-7 - ERCY PORTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047382-0 - GILBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CHRISTIANE SECCO WEKSLER), AVELINO ERNESTO DE AZEVEDO ESMERALDO), VERA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098549-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X ADRIANO NAPOLEAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Despacho:Fls. 128/129: Indefiro, nos termos do art. 475-B. Venha o exeqüente em termos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.013818-0 - TEREZA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X VALDIR LIMA DE SOUZA Fls.98: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.074048-6 - ESPOLIO DE MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA X Inventariante: GILDA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) ADILENE SILVA MARTINS, Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)), FREDERICO MARTIN VENTURA WOLLNY), ANDRE FERNANDO VENTURA WOLLNY, Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642) Despacho:1. Anote-se, nestes autos, o nome do novo patrono da parte autora, conforme consta de fls. 30 dos autos em apenso. 2. Cumprido o item \"1\", republique-se o despacho de fls. 180v. 3. Sem prejuízo dos itens anteriores, digam os subscritores de fls. 182/183 (Dr. Esperidião Fernandes Campos e Dr. Marcus Vinicius Fernandes Campos) acerca do recolhimento devido a título de taxa judiciária, conforme certificado às fls. 218. 4. Proceda-se a abertura do segundo volume dos presentes.5. Após, certificados, voltem para apreciação do requerido (fls. 182/183). \r\n\r\nProc. 2004.001.079729-0 - VALDIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X ADRIANO DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Complemente o OJA o auto de fls. 129, caracterizando e valorando bens penhorados. Como impugnação junte-se aos autos os embargos à execução apresentados; Venha declaração de IRPF do executado ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Isto feito, conclusos para exame de admissibilidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.079729-0 - VALDIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X ADRIANO DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Chamo o feito à ordem: Tendo em vista a certidão supra torno sem efeito as decisões proferidas desde fls. 133, a fim de evitar futuras alegações de nulidade por falta de intimações. Com a intimação realizada da decisão de fls. 133, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.079811-9 - OSWALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X FAUSTO CINTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas de AOJ - R$ 12,24; Fundperj - R$ 0,61; Funperj - R$ 0,61 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.118719-9 - MARCIO PEREIRA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644)) X LICINIO MACHADO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Sentença:Considerando o termo de entrega de chaves constante de fls 70, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual na medida em que a presente demanda não é cumulada com a cobrança de alugueres e demais encargos locatícios, não havendo que se falar, portanto, em prosseguimento do feito para a execução de débito, como pretende o autor às fls 73. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa ab initio.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.036716-0 - ANA LUCIA CALDAS BAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X EXPAND CONSTRUCOES LTDA), Fiador: MARLENE FARIA DA SILVA), Fiador: GILBERTO ARCHANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) Sentença:SENTENÇA...ANA LÚCIA CALDAS BAGGI propôs em face de EXPAND CONSTRUÇÕES LTDA (LOCATÁRIA), MARLENE FARIA DA SILVA E GILBERTO ARCHANJO DA SILVA (FIADORES) a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARCOS. Objetiva o desalijo da primeira ré do imóvel situado na Rua Buenos Aires, 02, sobreloja 101...É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR...Com relação à ação de despejo...julgo extinta a ação de despejo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Com relação à ação de cobrança... julgo procedente a ação de cobrança para condenar os réus... Condeno ainda os réus ao pagamento das custas...Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007.ADRIANA COSTA DOS SANTOSJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.073575-6 - JAIME MILSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X NICOLAS ETIENNE LOPEZ LANHOZO), NEPTUNE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Sentença:SENTENÇA...JAIME MILSZTAJN propôs a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO em face de NICOLAS ETIENNE LOPEZ LANHOZO E NEPTUNE LAVANDERIA LTDA.Tendo em vista que a parte ré não impugnou de forma específica... julgo procedente a ação de despejo, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação...Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais...Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.105609-5 - SARAH LAVI (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X TEREZA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Sentença:SENTENÇA...SARA LAVI propôs a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO em face de TEREZA CRISTINA DOS REIS. Objetiva o desalijo da ré do quarto do imóvel situado na RUA FIGUEIREDO DE MAGALHÃES, 248, APARTAMENTO 404, Copacabana, Rio de Janeiro... Julgo os presentes autos no estado que se encontram...Desta forma, nada me resta a fazer senão, julgar procedente a ação de despejo...Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais...P. R. I. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.035162-3 - ELIZABETH ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X CRISTINA FURTADO DE CAMPOS BULHOES À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039713-1 - ELISA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X RAMIRO CARDOSO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.047543-9 - DANIEL WILTGEN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X DENISE CABRERA DA COSTA), ANA MARIA LOPES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066686-9 - MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:À embargada/exequente quanto à certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.027896-3 - HENRI BUENO (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe o agravante o andamento do agravos interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.058822-0 - MARIA THEREZA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/83 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, desapensados dos autos principais e certificados, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141900-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X JAIME COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.158843-4 - MARIA INÊS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARTA FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Despacho:Despachei nos outros embargos em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.111322-0 - JULIO CESAR PASSOS GIANINNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O feito encontra-se suspenso em decorrência de outro agravo de instrumento interposto, como se infere pelo despacho proferido em instância superior às fls 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.158683-8 - LUIZ FERNANDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X MARTA FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.100067-3A - AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA DO NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venham as custas atinentes a este incidente, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.703633-5 (843/81) - LUIZ ANTONIO CEZAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X ANTONIO AUGUSTO PAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.126841-8 (28437) - RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:Fls 337: O requerimento do Sr. Leiloeiro deverá ser direcionado aos autos dos embargos do devedor já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2001.001.098937-8 - PRO DIET FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls 174. \r\n\r\nProc. 2002.001.029090-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JAQUELINE FERRARI RODRIGUES E OUTRO Despacho:Pedido constante de fls 170, com a juntada de certidão de ônus reais de fls 171, na qual se verifica que a segunda executada Maria Raimunda, regularmente citada (fls99 v), alienou imóvel de sua propriedade em 05/2002 no curso desta ação distribuída em fevevereiro daquele ano, o que, a princípio, configuraria fraude em execução nos termos do art. 593 do CPC. Entretanto, com vistas à eficácia da constrição judicial e maior celeridade no seu alcance, diga, primeiro, a exequente se conhece o sistema BacenJud de penhora eletrônica e se deseja efetivá-la.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.082678-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Fls. 176/183: Anotar onde couber. Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.076737-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fls.93: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.092666-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA MARIA BARBOSA GOMES Fls. 85/87: À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.107528-2 - PEDRO DOMENECH RODRIGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X MARIA HIGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 85: Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.017609-6 - PATISA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X ANNGELA MARIA TAVARES DE SOUSA Sentença:... HOMOLOGO-O, nos termos do art. 794, II, artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.142095-0 - JORGE DA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil afim de se obter o saldo atualizado da conta judicial em questão, com a reposta cumpra-se o determinado às fls.561. \r\n\r\nProc. 2000.001.107943-4 - JORGE MULLER (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Sentença:HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598, o art. 269, III e art. 794, II, todos do Código de Processo Civil. Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, sendo certo que os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório ante o número das parcelas acordadas e após o pagamento das custas devidas.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários conforme pactuado pelas partes. Custas processuais ao encargo da Ré em conformidade com o disposto no V. Acórdão de fls 176. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.165241-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JULIO KONISHI Despacho:Fls.98; como requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.007697-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLARICE PERDIGAO DIAS Fls.205: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.074601-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Despacho:Fls 164: Ante as inúmeras informações constantes dos autos, especifique o exequente quais as instituições financeiras com as respectivas agências, para a realização da penhora a ser cumprido por OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155318-0 - EDUARDO BENCHIMOL SAAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)), MARISA LOJAS VAREJISTAS S A, Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Recebo os recursos de fls.294/307 e 309/331no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041984-6 - ANDRE LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509), Dr(a). VANETTI REGINA DOS SANTOS (SP-225545) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 152/165 no duplo efeito. 2. Ao apelado para contra-razões. 3. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106933-7 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLAUDIO DOMENICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls 1042. \r\n\r\nProc. 1999.001.072888-1 - MICHELLE PIMENTEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Despacho:1- Preliminarmente, intime-se a 2ª executada, via postal, a regularizar sua representação processual neste feito em conformidade com a certidão retro, no prazo de cinco dias. 2- Fls 444/445: Manifeste-se a exequente quanto ao depósito de fls 442, retificando-se sua planilha, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.027047-3 - JORGE U DAVID AUTO POSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.036633-8 - ESPÓLIO DE VANDA DA CONCEICAO ANDRADE SIMOES X RENATO COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Fls.197: À parte ré. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.110120-3 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X RENATA CARLA MOURA ALVES Fls.210: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.123576-3 - FABIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Determino a remessa dos autos ao contador, na forma de diligência do Juízo, devendo-se incluir as custas pertinentes ao ato quando da elaboração dos cálculos. Após, dê-se ciência às partes, ocasião em que decidirei sobre a penhora eletrônica pleiteada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.083877-4 - CLAUDIO BAENA IUSI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.104299-9 - JOSE CARLOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ- 091687)) X SYLVIO LUIZ BORGES DIEGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)), FERNANDA MELRO DE PAIVA, Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Fls.105: Aos interesados sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.159203-6 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.803902-1 - TANIA FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Decisão:1- O levantamento será apreciado quando do cumprimento integral da obrigação, nos termos da sentença proferida. 2- Informe a Sra. Escrivã a que título a Sra. Vera Freitas da Silva postula nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.019748-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ROSANE MARGARETH GUERRA MAIO E OUTRO Fls.108/109: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.153126-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAISLEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAGMA COMUNICACOES LTDA Fls.135: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1995.001.087028-7 (27967) - ESPÓLIO DE FRANCISCO MOREIRA DA COSTA, Inventariante: ANITA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955) Despacho:Primeiro, por cautela, oficie-se ao Banco do Brasil para indagar sobre o saldo remanescente. Após, voltem conclusos para apreciar o requerido na cota da DP às fls 227 para o encerramento da execução, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.105479-6 - JOSE WALDEMAR SILVA DIAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X EDMUNDO MACEDO FILHO Sentença:Considerando que os Autores abandonaram a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimados nos termos da certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça às fls 212, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno os Autores nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.144644-7 - ADILSON ALVES BATISTA X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para a transferência do valor informado às fls 400, ítem \"2\" em favor do CEJUR referente à conta judicial nº 5323126 (fls 398). 2- Após, o saldo remanescente no valor de R$ 26.328,33 referente à aludida conta deverá ser levantado em favor do autor, assim como o depósito efetuado às fls 386 referente à conta judicial nº 5368420. 3- Tendo em vista que a parte executada procedeu ao depósito do valor encontrado nos cálculos de fls 381 e considerando a cota da DP às fls 400 ítem \"1\", remetam-se os autos ao contador na forma de diligência do Juízo para verificar se, efetivamente, existe diferença a ser complementada a título de correção e juros. 4- Sem prejuízo do acima exposto, deverá a executada recolher as custas e taxa judiciária apuradas às fls 382, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.141938-2 - MACKBOB ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, não tendo, inclusive, atualizado o seu endereço nos termos do art. 39, II do CPC conforme a certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça às fls 215 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040331-9 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.059731-0 - INTER GLOBAL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Recebo o recurso de fls. 219/237 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059770-0 - PRISMA OITO IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X VANDERLEI GALDEANO PEREIRA JUNIOR Ao Autor para recolher os valores a seguir discriminados na forma da D. sentença de fls. 43: A.O.J.A - R$ 12,24; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 19,24; Porte de remessa - R$ ,74; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Fundperj - R$ 3,05; Funperj - R$ 3,05). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159758-7 - ALAERTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias. Desnecessária a designação de audiência preliminar ante a manifestação da ré às fls 72. Com a vinda aos autos dos documentos suplementares, dê-se ciência à parte autora nos termos do art. 398 do CPC, vindo posteriormente os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027036-2 - RICARDO FERREIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 43/44 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários como pactuado.Recolhidas as custas e taxa judiciária certificadas às fls 45 e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087645-0 - JOSE TENENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDRENA), Síndico: FERNANDO ANTONIO SOLA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo da conta, com a resposta manifeste-se os autores informando os valores a serem levantados por cada um. \r\n\r\nProc. 2006.001.146015-5 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509) Decisão:1- Ante os documentos adunados aos autos, defiro ao réu os benefícios da GJ. 2- Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.013257-3 - CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, homologando o laudo, reconhecendo a existência de um saldo credor a favor do autor de R$ 2.333,77. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.138954-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA), MÁRIO FIALDINI JUNIOR Fls.97: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.079801-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL MENEZES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.009219-4 - SANDRA MARIA ANTUNES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X MONICA CRISTINA DA SIL VA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Atenda a autora a promoção do MP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054874-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X SONIA REGINA MACHADO Decisão:Trata-se de ação renovatória que tem como objeto o mesmo imóvel da renovatória em apenso, sendo certo que o contrato locatício foi partilhado em favor da ora demandada em decorrência do falecimento do então proprietário. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157682-1 - EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X CIA SOUZA CRUZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Rejeito a preliminar de prescrição considerando que o autor, conforme consta da petição inicial, teve conhecimento inequívoco das doenças que lhe acometeram a partir do ano de 2002, sendo certo que a presente ação foi distribuída em 12/2006, dentro, portanto, do prazo prescricional...razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente requeridas por ambas as partes, ... Indefiro o depoimento pessoal do autor, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, ... Indefiro a expedição de ofícios requeridos às fls 1064, ... Defiro, por fim, a produção de prova pericial médica requerida pelo autor, nomeando o Dr. Egas Caparelli Moniz de A. Dáquer, telefones 2240-0896 e 8122-0555, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Defiro a apresentação de assistentes técnicos. Quesitos em cinco dias. Após a apresentação do laudo, decidirei quanto à necessidade de designação de AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.007693-9 - MONICA SIRIMARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655)) X RAPHAEL MULLER DE CAMPOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:1- Preliminarmente, anote-se o patrocínio da parte autora, como requerido às fls 360. 2- Regularmente citado e intimado para o ato, como se infere pela certidão da lavra do Sr. OJA constante de fls 359, não apresentou o réu a sua defesa no prazo de lei, razão pela qual DECRETO-LHE A REVELIA nos termos do art. 319 do CPC. 3- Prazo de cinco dias para manifestação em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.150994-4 - SANDRO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X PREMIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)), SKIP CAR VEICULOS LTDA, Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 122/128 \r\n\r\nProc. 2006.001.051312-7 - ADELTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 85/86 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024382-6 - SORAIA FABRÍCIA DE OLIVEIRA TOZATO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Fls. 43/44: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078453-6 - TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior. Intime-se o Dr. perito nomeado (fls 183). \r\n\r\nProc. 2007.001.009314-2 - EXPEDITO CASTRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Tendo em vista a anuência da parte ré às fls 84, homologo a desistência manifestada à fl. 80, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.009929-3 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). EVA HELENITA SILVEIRA BOENO (RS-042291) À parte autora para complementar a taxa ju diciária no valor de R$ 91,41, na forma da D. sentença de fls. 173. \r\n\r\nId: 223547"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.101857-9 - ANALIA MARIA NASCIMENTO DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE COSTA (RJ-118037)) X ZULMA MARIA LUTTERBACH DE CARVALHO E OUTROS Decisão:defiro a citação por edital. designo ac para o dia 19/07/07 as 13:15 hs. citem-se por edital prazo de 20 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012616-0 - ANTONIO DONIZETE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO CELESTINO (SP-080804)) X FERROVIAS BANDEIRANTES S A FERROBAN E OUTRO Decisão:cumpra-se. apos, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nProc. 2007.001.067236-1 - JORGE CARLOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS REIS ARAUJO (RJ-132613), Dr(a). ROOSEVELT ABRANTES GUIMARÃES (RJ-148110E)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.102965-2 - MARCELO DE ALMEIDA NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Decisão:FLS. 71 - ANOTE-SE. MANIFESTANDO-SE PRIMEIRAMENTE OS EXEQUENTES SOBRE FLS. 71/72 E 74/78; FLS. 79 - INTIME-SE NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 475, j, § 1º CPC. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 1999.001.151385-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE PEDRO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARGARIDA PENHA CARMO (RJ-035732) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.069626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANCA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPOLIO DE GLEUSA VEREZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VEREZA OLIVIERI (RJ-090361) Despacho:fls. 249- as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.012755-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X LA ROCHELLE COMERCIAL DE VEICULOS S A Despacho:AO AUTOR PARA ANEXAR CÓPIAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.114839-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES ALFINITO), Inventariante: FLAVIA DE OLIVEIRA ALFINITO Decisão:1- retire-se de pauta 2- redesigno a ac para o dia 12/07/07 as 13:15 hs . cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.133304-2 - GILVAN JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.001.138914-0 - ALBINO PELLIZZON NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X LINDAURO DE ALMEIDA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MOREIRA PEREIRA (RJ-080149) fls. 61- ao reu. \r\n\r\nProc. 2006.001.143751-0 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE VIRGINIA MARTINI SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:venha comprovação dos rendimentos do reu para apreciação da gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.032880-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTEMAGGIORE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEUVACY TOLEDO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 30/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.038525-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACARAÍ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA CAVALCANTI E OUTRO Decisão:defiro a retificação do polo passivo como requerido. anote-se o nome do novo reu e exclua-se o reu anterior. designo ac para o dia 10/07/07 as 16:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.039358-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X NELSON RAUL HEMOLD FILHO Despacho:oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.040242-4 - JOÃO CARLOS DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.044189-2 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Retifico a data da Audiência de Conciliação para o dia 28/06/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051501-2 - ESPOLIO DE ELCIO DE OLIVEIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- recebo o aditamento. 2- tendo-se em vista a proximidade da audiencia, redesigno-a para o dia 17/07/07 as 14:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.066055-3 - BIRACY PEREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ CORRETAMENTE - ART. 257 CPC- R$ 40,82 CAMPO 46, R$ 12,24 CAQMPO 37 E 0,61 CAMPO 47 E 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.066429-7 - MAURO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.066645-2 - LUIZ BEJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X BANCO ITAÚ Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 18. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ - ART. 257, CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.066755-9 - ANTONIO GERSON DE SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA CORRETAMENTE - ART. 257 CPC - 0,78, CAMPOS 47 E 48, E TJ+ 5% (41+43) \r\n\r\nProc. 2007.001.067102-2 - HUGO ALQUERES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.067133-2 - FRANCISCO DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.067334-1 - IONE DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO HSBC Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.067381-0 - RIFKA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECAÇÃO DA JG \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.122726-3 - D`ANGEL FARMACIA HOMEOPATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X DECISAO FACTORING E FOMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.061176-5 - AMILTON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao executado para apresentação de impugnação à execução, no prazo legal, ciente o credor dos termos do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.140519-0 - BAZAR PAPELARIA E PERFUMARIA NOSSO BAIRRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.157663-8 - LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - 331 CPC \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039611-4 - PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA Face ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela jurisdicional.Designo audiência de conciliação do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 28 de junho de 2007, às 15:30 horas.Cite-se a parte ré.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.020598-9 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIBANCO S A Despacho:a petição de fls. 33 não está assinada \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126465-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X ALEXANDRE PESSANHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:ao embargante para cumprir o item 1 de fls. 132. certifique o cartorio as custas finais \r\n\r\nProc. 2006.001.160802-0 - MAHALAKSHIMI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado em contra-razoes \r\n\r\nProc. 2006.001.168188-4 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675) Despacho:em provas \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.072885-4 - MARIA CRISTINA GONCALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259), Dr(a). CAROLINA DE FATIMA ALVES (RJ-053449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO A EXISTÊNCIA DE CONTA E SALDO EM NOME DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.142973-7 - JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE AFONSO SAMPAIO (RJ-112810)) X MARCELO DE ALMEIDA NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.050280-7 - HERMINIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X MARCELO DE ALMEIDA NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA GONÇALVES (RJ-115560) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA EMBARGANTE PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.076512-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.121785-7 - COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:em derradeiro prazo de 5 dias, comprove o embargante o pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.001554-2 - ESPOLIO DE JOAO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)), Inventariante: ELOISA DE SOUZA SANTOS) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DA GUANABARA CADEG Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.104830-0A - ANANDA PEREIRA DE ALMEIDA PRADO E OUTRO X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:FLS. 37 - CUMPRA-SE O PETICIONANTE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710341-9 (3687) - AIDA MILHOMEM TCHAO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X DENISE GONCALVES LEITE E OUTROS Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1984.001.511308-4 (8522) - BANCO DE INVESTIMENTO SUL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X PLASTICOS GUARANY IND. E COM. S/A Despacho:i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1995.001.110933-0 (25355) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) Decisão:mantenho a decisão de fls. 193/194,eis que não há qualquer obscuridade com relação a mesma, o que pretende o embargante é modifica-la. rejeito os embargos \r\n\r\nProc. 1996.001.114763-0 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE G COSTA (MG-025973) Despacho:ao exequente para recolher a diferença de taxa judidciaria conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 1998.001.017230-0 - HENRIQUE DE CASTRO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X METALURGICA RIO LIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:revogo fls. 246. i. o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.040989-3 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALFREDO RIBEIRO DOS SANTOS NETO Decisão:cite-se. honorarios de 10%h \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067029-7 - FLÁVIO LUIZ DE AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nProc. 2007.001.067629-9 - MARCELO FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A COMPROVAÇAO DOS RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.150265-7A - ESPOLIO DE ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Despacho:FLS. 08/09 - AO IMPUGNANTE. APÓS, CLS. PARA DECISÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.087025-0 (23823) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X RUSTY ALEXANDRE CAETANO CORREA Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1996.001.038011-0 (26123) - JPX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para o recolhimento, sob pena de inscrição do nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.006692-4 - ANDREA DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MARCOS VILAS DE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE (RJ-060277), Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Despacho:fls. 564- a autora \r\n\r\nProc. 2006.001.142253-1 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ABANERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO ANTIGO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.005007-6 - AGUILAR PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:anote-se no distribuidor para rito sumario. 2- fls 35 anote-se o nome do patrono. 3- digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.023538-6 - FÁTIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:1- desapense-se os autos. 2- revogo a decisão de fls. 30, eis que não foi pedida antecipação de tutela. 3- cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.066633-6 - MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DA AFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA, BEM COMO A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.123941-8 (25497) - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MARIO ALEXANDRE FERNANDES CHAGAS (RJ-064783)) X ANA HELENA LOBATO Decisão:fls. 169- defiro art 791,III, cpc. ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.104830-0 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X COMERCIO DE APARELHOS AUDITITVOS ALMEIDA PRADO NICOLLETTI LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 207 - CUMPRA-SE O PETICIONANTE O ART. 45 CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015192-8 - VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:oficie-se ao bacen solicitando a existencia de conta em nome do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.025194-7 - VALERIA GARCIA CARDEZO FERREIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL HOMEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2006.001.034251-5 - BENEDICTA DA SILVA TUMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 23 de julho de 2007, às 15:0 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.024367-0 - VALMIR JOSÉ ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/05/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.117185-4 - ROSE MARIE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:designo aij para o dia 23/07/07 as 13:00 hs. intimem-se as partes e as testemunhas porventura arroladas \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.123654-8 - ANNA MARIA GONCALVES WEIGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X ERICSON TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:HOMOLOGO A DESITÊNCIA MANIFESTADA E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BIAXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002284-6 - 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X VAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579) Despacho:em provas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007449-8 - SERGIO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X ROSA ABRANTES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 268, redesigno a AIJ para o dia 23/07/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.151546-4 - LUIS ANTONIO BRAZILEIRO WAEHNELDT (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139158-4 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.063087-5 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-145050E) Despacho:ao sr contador judicial, diante da divergencia \r\n\r\nProc. 2006.001.007362-0 - GEORGINA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2006.001.073587-2 - ROBERTO MENDES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA PEREIRA DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:desapense-se a impugnação e remetam-se ao arquivo. mantenho a decisão. fique retido. i. o perito \r\n\r\nProc. 2006.001.114718-0 - VANILDA PASSARELI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão: redesigno esta AIJ para o dia 30/07/07, às 14:00 hs.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.067509-0 - JOSE GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA, BEM COMO O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nId: 223960"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "223549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.091211-3 - GEORGETTE WALGUEREDO RIOS (Adv(s). Dr(a). DINAH DA COSTA PINHEIRO (RJ-076352)) X ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA E OUTROS Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.109864-0 (17487) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ROLAND ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Decisão:\"Rejeito os embargos de declaração, pois a parte embargante não demonstra que o valor obtido com o leilão extrajudicial do bem apreendido não foi suficiente para cobrir as despesas processuais. E, se foi suficiente, a quantia obtida deve ser utilizada para esse fim, valendo-se a parte credora das vias próprias para cobrar o valor residual concernente à obrigação principal.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025279-2 - ADALBERTO FERNANDES MESQUITA E OUTRO X WALBER CICONI DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) Despacho:Intime-se a parte requerente, por via postal, para recolher a diferença de custas, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.038275-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO CEDRO JÚNIOR (MG-026880), Dr(a). EURIPEDES DE ALMEIDA (MG-030450)) X BERENICE DE SOUSA MOTTA E OUTRO Despacho:Venha indicação de bens pela parte exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.053593-0 - MARCOS PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Audiência designo o dia 03/07/2007, às 15:00 hs para oitiva de testemunha. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.088838-0 (16285) - ASSEMI - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA MINASCAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ELIZABETH KALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681), Dr(a). RICARDO SADI HENRIQUES (MG-069052) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032693-3 - ANTONIO CESAR PEREIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para afastar a capitalização de juros e a cobrança do CES, impondo-se a revisão do saldo devedor em sede de liquidação, e caso seja o mesmo positivo em favor dos Autores, o seu valor deverá ser-lhes restituído, de forma simples 1, com juros moratórios a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.088848-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PIANI ASSSESSORIA ADUANEIRA À AUTORA SOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.025015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS EIJAILE E OUTROS Ao AUTOR para recolher as custas relativas à intimação dos réus, no valor de R$ 36,72. \r\n\r\nProc. 2006.001.073327-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se novamente o expert ( tels. 2220-2346 e 3063-0403 ) para se manifestar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULINO GUERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Temos, assim, que o Réu não se enquadra no conceito de miserabilidade, data venia...Portanto, não obstante a preclusão, não há motivo para a pretendida reconsideração. Dê-se ciência ao ilustre representante da Defensoria Pública.No mais, voltem conclusos para sentença.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.022621-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos Autores, para condenar a Ré no pagamento da quantia correspondente a 20,82 (vinte vírgula oitenta e dois) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 28 de dezembro de 1991 e corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032849-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE COUBERTIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA Despacho:\"Designo o dia 08/08/2007, às 14:45 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082916-7 - HUDSON SILVA GONCALVES ZUEIG (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:\"Assim, nomeio como Contador deste Juízo o Dr. Lincoln de Almeida Vidal - rua Estácio Coimbra 58, tel - 2537-8299, com a incumbência de proceder aos cálculos do exato valor devido para efeito de quitação do financiamento e, em conseqüência, aferir a integralidade do depósito.Acrescente-se que a elaboração de cálculos pela Contadoria judicial, em situações análogas, não tem sido, em regra, profícua para a melhor e mais rápida solução da controvérsia.Fixo desde logo para a diligência de elaboração dos cálculos o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, não haverá necessidade de adiantamento da referida despesa.Encaminhem-se os autos ao Contador do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.028858-5 - LAERCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:\"1)...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.A parte autora deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. 2) Venha o depósito da quantia ofertada, no prazo de cinco dias, na forma do artigo 893, I do CPC.3) Indefiro a antecipação da tutela...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.161410-7 - ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIÁIS NO VALOR EQUIVALENTE À 1982 ( HUM MIL, NOVICENTOS E OITENTA E DUAS) UFIR -RJ. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132343-7 - SIMONE MATHIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Sentença:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122085-3 - ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X IONE OTERO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.106411-7 (9087) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). MAURICIO GOMES MAGNO (RJ-054433), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X CONSTRUTORA MACEGAPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALI ALVES PAES (RJ-049689) Despacho:\"Oficie-se ao Cartório do Registro de imóveis de Cabo Frio para que proceda ao cancelamento do registro da medida de arresto que incidiu sobre o imóvel constituído pelo lote nº 23 da quadra 183 do loteamento \"Praias Rasas\", inscrito na matrícula 6.068. Após, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.060141-0 - ESPOLIO DE OCTAVIO BRAGA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JOAO PEREIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Requeira objetivamente o AUTOR o que pretende em 5 dias. Decorrido o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.135539-2 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108404-2 - GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONSTRUPORT CONSTRUCAO CIVIL E PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:\"Fls. 107/108. Recolha-se o mandado de penhora. Em razão do acordo celebrado entre as partes, suspendo o curso do feito até o seu integral cumprimento. Oficie-se aos Bancos para que procedam ao desbloqueio das contas correntes do Executado (v. fls 84/85). No mais, expeça-se mandado de levantamento da importância de R$ 3.000,00, com seus devidos acréscimos, em favor do Executado.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094396-9 - AMERICO DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X PHILIP MORRIS MARKETING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014690), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls. 507. Intime-se a parte executada, como requerido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2000.001.120037-5 - SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314)) X ESPOLIO DE JORGE ARNULPHO COELHO COELHO DOS SANTOS), Inventariante: MARCELO ARNULPHO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122) Decisão:\"Fls. 1292. Não é possível a adjudicação da forma pretendida (adjudicação de 16.749,59 UFIRs do acervo dos bens imóveis inventariados)... Portanto, indique a parte exeqüente sobre qual bem que integra o patrimônio do Espólio executado deve recair o ato de constrição judicial. A seguir, serão intimados o inventariante e os herdeiros do de cujus.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.090780-7 - IONE OTERO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:1) Fls. 293/298. Diante do acordo celebrado entre as partes, suspendo o curso do processo executivo. Aguarde-se o integral cumprimento das obrigações acordadas.2) Fls. 306. Este Juízo segue o entendimento de que o trabalho realizado pelo Leiloeiro público ao longo da fase de expropriação de bens deve ser remunerado quando a não realização da hasta pública decorre do cumprimento tardio da obrigação a cargo do executado (ou realização de acordo por parte deste)... In casu, considerando que o acordo foi celebrado antes da hasta pública, não chegando a ser realizada a primeira praça, fixo os honorários do Sr. Leiloeiro público na base de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Dessa forma, a parte executada deverá depositar, também, o valor relativo aos honorários do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.015335-9 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARCO AURELIO CREMONA (Adv(s). Dr(a). MITZY CREMONA CONDE (RJ-097651) À parte autora sobre o mandado devolvido pelo BB. \r\n\r\nProc. 2004.001.081636-3 - EDNA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Diante do exposto, os autos devem ser remetidos ao contador judicial para que apure a existência de eventual diferença no valor exeqüendo, observando as seguintes considerações: O valor principal dever ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do 1º depósito efetuado pela Ré, em 13/10/2005.Após esta data, havendo saldo remanescente em favor da Exeqüente, este deve ser corrigido e acrescido de juros moratórios até a data de 09/03/2006, ocasião em que foi efetivado o 2º depósito pela Seguradora executada. O percentual de 20% relativo à sucumbência deve incidir, tão somente, sobre o valor principal.Ressalte-se que na importância depositada às fls. 267 já incide o valor referente aos 10% de honorários advocatícios da execução. A partir de 09/03/2006, na hipótese de ainda haver crédito em favor de qualquer das partes, este deverá ser atualizado com juros de mora e correção monetária.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091317-8 - VILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:\"Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.137976-3A - ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X CELINA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Sentença:Isto posto, ACOLHO a impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.148246-0B - HUNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ALEX SANDRO RIBEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988) Despacho:Fls. 20. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149537-2 - ROSANE CARDOSO DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (RJ-061805)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.152959-2 - JOSE LUIZ SILVA FORTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) À RÉ SOBRE A CERT. DE FLS. 292. \r\n\r\nProc. 2003.001.003652-5 - DULCE DA SILVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:\"De acordo com o detalhamento da ordem de bloqueio on line, em anexo, a medida constritiva não alcançou resultado positivo.A parte exeqüente deverá indicar outros bens à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.134256-5 - SANDRA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA H E DRA ROSEMARY NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:\"1) ... Encerrada, assim, a fase instrutória da presente ação de conhecimento.2) A 2ª Ré, Policlínica Geral do Rio de Janeiro, foi intimada (fls. 408) para regularizar a sua representação processual, após a destituição de seus patronos. Diante de sua inércia, o processo seguirá à sua revelia, nos termos do artigo 13, II do Código de Processo Civil.3) Considerando que a contestação da Policlínica Geral do Rio de Janeiro (fls. 119 e ss.) foi apresentada em conjunto com o 3º Réu, Odylo Benvindo Falcão Costa, esclareça o Advogado signatário de fls. 395/396 se o escritório continua representando os interesses do 3º Réu. 4) Após, voltem conclusos para sentença.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.097435-9 - JOSEVAL CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.148246-0 - ALEX SANDRO RIBEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:\"1) Anote-se a correta denominação social do clube demandado. 2) Ao Réu sobre os documentos de fls. 106 e ss. 3) Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.005297-5 - PEDRO ARAUJO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS ARTISTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS ACASA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149556-0 - NAIR FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X VARIG S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Regularize-se a petição de fls. 61 e ss.(agravo retido). 2) Oficie-se à ANAC, conforme requerido às fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.001.050090-2 - TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Oficie-se. Designo o dia 13/08/2007, às 13:15 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067351-1 - RIO SCENARIUM DECORAÇÕES E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X TEXAS CALIFORNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:\"1) Venha a complementação do recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 26, no prazo de dez dias. 2) Diante da afirmação veiculada na inicial, dando conta da quitação dos títulos, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada em detrimento da parte autora junto ao SERASA, bem como os efeitos do protesto dos títulos. Expeçam-se ofícios ao SERASA e aos Cartórios dos Ofícios de Protesto de Títulos, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora.3) Citem-se\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.123389-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AMERICO PAMPOLINI NETO AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.138722-6 - CONDOMINIO DO ED NEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X YVONETE DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965) Despacho:\"Fls. 275. Defiro. Expeça-se novo mandado de lavantamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.102021-0 - MARIA GORETH GODNHOFR (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Decisão:\"Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.125462-2 - LILIAN VIVEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:\"Defiro J.G. Anote-se o rito sumário. Designo audiência de conciliação prevista no Art 277 do CPC, para o dia 08/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009724-0 - VILMA DE SOUZA FERREIRA VILACA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial para condenar a Ré ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; e para determinar que a Ré envie sua equipe técnica, na prazo de cinco dias após sua intimação, à residência da parte autora para aferir a existência de algum problema no fornecimento de energia elétrica.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024293-7 - MARILZA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:\" Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025427-7 - ELMA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) Fls. 86 e ss. Rejeito os embargos de declaração. O decisum de fls. 74/75 deferiu as provas necessárias ao deslinde das questões fáticas controvertidas... 2) Diante da certidão de fls. 84, defiro à devolução do prazo requerida pela parte autora, prazo de 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.077277-7 - ROSANE MICCOLIS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.079338-5 - ERICA CARDOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a 1ª Ré ao pagamento das seguintes verbas indenizatórias... Condeno a 1ª Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. De outro lado, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão indenizatória em face da 2ª Ré/Chamada. Condeno a 1ª Ré/Chamante ao ressarcimento das custas processuais despendidas pela 2ª Ré e ao pagamento da importância de R$ 500,00 a título de honorários advocatícios, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.056873-2 - LUIS FERNANDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIMITRIUS GOMES DE SOUZA (RJ-137476)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) À PARTE RÉ PARA RECOLHER 50% DAS CUSTAS CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 244. \r\n\r\nProc. 2006.001.088232-7 - FLAVIO DA SILVA DE JESUS WALTER (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:1) Fls. 98. Às partes. 2) Fls. 94. Cumpra-se, a cargo do Banco demandado, no derradeiro prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097633-4 - AURELIANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:\"Para a solução do litígio, determino a expedição de ofício à FENASEG, solicitando informação a respeito do pagamento do seguro obrigatório em favor da parte autora e, em caso positivo, a data e o seu valor. Prazo de quinze dias para a resposta.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137976-3 - CELINA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Despacho:Fls. 259 e ss. Desentranhe-se a réplica, diante de sua intempestividade entregando-a ao ilustre subscritor. No mais, digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.005261-9 - LEO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:\"Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, tal como formulado. Para a obtenção da medida antecipada impõe-se, pelo menos, a apresentação de planilha, discriminada objetivamente, apontando qual seria o valor do débito contraído junto à instituição financeira, nos moldes defendidos na inicial. E, havendo saldo devedor, impõe-se o depósito de seu valor... Manifestem-se, os Autores, sobre a contestação de fls. 68 e ss.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050146-3 - MARIA JOSE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X BANCO DO BRASIL S A) Despacho:Anote-se o rito sumário. Oficie-se. Defiro o pagamento das custas judiciais ao final. Designo o dia 08/08/2007, às 15:00 horas para a Audiência prevista no Art 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 223549"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.067530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X HELOISA DO REGO MACEDO), ANTONIO LUIZ DO REGO MACEDO), HELOISA MARIA PINHEIRO CHAGAS), GABRIEL PINHEIRO CHAGAS FILHO), TEREZA CRISTINA DA COSTA PINTO), HUMBERTO COSTA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)), JOSE CARLOS DO REGO MACEDO A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL AS FLS.216. \r\n\r\nProc. 2006.001.015650-1 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X UBIRATAN NERY DO LAGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.045606-5 - EMERSON DE PIERI (Adv(s). Dr(a). RUI GEBARA PORTÃO (SP-170391)) X FLAVIO PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.043950-2 - FRANCISCA LUCILEIDE MAGALHÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. 2. Antendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, a suspendo da decisão de fls 29/30. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.132341-3 - ELSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Ao autor para dizer se o depósito de fls. 47/48 quita o débito e se o acordo foi cumprido integralmente. Ao réu para recolher as custas, conforme certidão de fls. 46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166324-9 - JOSÉ FRANCISCO SUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X MANUEL ROLPH DE VIVEIROS CABECEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL, R$ 3,49 - APCJ 0711-2 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.027693-0 - JOSE FEERNANDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO TOLEDO SACHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. À parte autora para assinar termo em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.055340-7 - ADALBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Autos devolvidos do STJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.109491-6 - TINOCO MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Decisão:Ao cartório para1) certificar a tempestividade da contestação.2) apensar no sistema os autos da impugnação (2004.014.016768-4A). Após, ao impugnante sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.142493-0 - CUSTODIA ASSUNCAO ABRACOS ALVES DA SILVA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 59,00 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.193108-4 - SHEILA PERES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 668 \r\n\r\nId: 223550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "223788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.005823-5 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.101648-7 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON EXCLUSIVE (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) Despacho:1- J. ÀS PARTES. 2 SIM COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.101648-7 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON EXCLUSIVE (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) Despacho:I - Às partesII - Sim, como requerido \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.022087-5 - RAISANSI COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Ao réu sobre fl.262. Prazo: três dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.105848-5 (4487) - EDUARDO DE SA ACATAUASSU XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MULTIPLIC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 1998.001.182685-9 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X SUELY DE OLIVEIRA VASCONCELLOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Despacho:Ao leiloeiro indicado para designação de datas e expedição dos competentes editais. \r\n\r\nProc. 2000.001.115527-8 - MANUEL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Sentença: Homologo o acordo de fls. 186/187, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Levante-se a penhora online.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.067719-8 - NILZA MARIANA FAULSTICH CRAMMOND (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ (RJ-097426), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X SUL AMERICA AETNA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls.686/687, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC.Para evitar tumulto processual, a execução seguirá nos presentes autos.Ao impugnante sobre fls.680/684. \r\n\r\nProc. 2001.001.129504-2 - INTELLIGENT BYTE CURSO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CRS CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls.214/217, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114008-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Aos réus sobre fl.128. \r\n\r\nProc. 2005.001.118598-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X STELVIO ROSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Fl.108; Cumpra-se, corretamente o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.134301-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X MARIA AUGUSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080268-0 - ROBERTO DE ANDRADE PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Diga o autor sobre fls.52/59 e 65/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.102205-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALFAMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EDUARDO LOURO E OUTROS Decisão:1- Oficie-se ao DRA para incluir no pólo passivo da presente demanda, Neyde Quintão Gonçalves.2- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 06/08/2007 , às 14:15horas. 3- Citem-se e intimem-se todos, sendo que os primeiros réus através de carta precatória. O autor deverá retirá-la e comprovar seu encaminhamento em cinco dias.4- Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl.110, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138980-1 - MARIA DA CONSOLACAO DE ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MERRY FREIRE MOREIRA (RJ-109495) Despacho:Fl.50; Esclareça, o réu, eis que não foi apresentada exceção de incompetência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019877-0 - TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Diga a autora sobre fls.204/208. \r\n\r\nProc. 2005.001.068261-0 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056926-4 - PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Decisão:Regularize-se a representação processual. Adeque-se o valor atribuído à causa em consonância ao determinado no art. 259 inc. V. Corrija-se o rito processual, a fim de que este seja compativel com o valor atribuído à causa, cumprindo-se o art. 276 do CPC.Complementem-se as custas no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. Após, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124853-1 - RAVEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BCP S A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Justifiquem as partes, pena de indeferimento, a real necessidade das provas orais requeridas e sobre quais pontos controvertidos irão prestar esclarecimentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.039128-6 - ALEXANDRE FELIX DE AVOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X BAR E RESTAURANTE SKINA DE CASCADURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). PATRÍCIA MOREIRA DE AGUIAR (RJ-083484) Despacho:Venham os recolhimentos, conforme os cálculos de fl.396. \r\n\r\nProc. 2004.001.119460-8 - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X WAGNER PAULINO DA SILVA), Fiador: MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)), MARIA LUCIA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que os réus, apesar de regularmente intimados, não cumpriram voluntariamente a sentença, fixo a multa, prevista no art.475 -J do CPC, em 10% sobre o montante devido.Expeçam-se mandados de penhora e avaliação, nos endereços apresentados à fl.138. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001780-8 - EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ANDRE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022), Dr(a). MARINA SOARES CAMPOS (RJ-085951) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.112674-6 - BENJAMIM DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X INEZ RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.133945-7 - VENEZIO VAZ FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Despacho:Justifique, o embargante, a real necessidade da oitiva das testemunhas, pena de indeferimento, e sobre quais pontos controvertidos irão prestar esclarecimentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029504-4 - FILISMINA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X CARLOS MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:FLS. 166/167. DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.130810-7 - ESPOLIO DE RAIMUNDO JOSE BARROS TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X SERAFINA DELFINA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:Intime-se o embargado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.87/88, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.084923-0 (14731) - CONDOMINIO DO EDIFICO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X PAULO ASTERIO DE CASTRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). JOAO BOSCO MEDEIROS DE MACEDO (RJ-040122) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO AS FLS. 282. \r\n\r\nProc. 1999.001.135507-5 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X JACOB SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:I - Não há qualquer razão jurídica, fática ou plausível que possa ensejar a suspensão do ato de alienação forçada designado para 04/06/07.II - Com efeito, poderia o executado ter obrado da forma como obrou às fls. 218, em tempo hábil de sobra, tendo em vista que a execução foi aforada em 1999, passados oito anos.III - Isto posto, indefiro o pleito retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.128487-3 - DORIS PEREIRA D ALINCOURT FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ADEVANIL RAMOS FERREIRA E OUTRO Despacho:Digam os executados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.154659-0 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA Despacho:FLS. 37/40: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DO EXEQUENTE. DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.085868-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JAYMATEL FERRAGENS E MATERIAIS ELET LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 101. SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.067719-8B - NILZA MARIANA FAULSTICH CRAMMOND (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ (RJ-097426), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X SUL AMERICA AETNA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Para evitar tumulto processual, a execução seguirá nos autos principais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.032292-0 - VANDER ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, esclareça o exeqüente sobre o cumprimento da sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.059825-8 - MARLY THEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 90/95 E 96/102 NO DUPLO EFEITO, RESSALVADA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052721-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls.102/108 em seus regulares efeitos. 2- Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. 3- Fls.109/110; Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067523-1 - SAMIA MARIA BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 72/73 \r\n\r\nProc. 2007.001.026545-7 - JOÃO LUIZ ALVES DE BRITO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:1- Certifique-se o correto recolhimento da taxa judiciária. 2- Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl.28, observando-se o art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047207-4 - DIRCE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGÍNIA LUCIA LOJA DE MORAES E OUTRO Despacho:1- Venha a cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J.. Prazo:10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2- Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de atender ao disposto no art.282, V do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.103217-4 (4455) - ANDRE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022), Dr(a). MARINA SOARES CAMPOS (RJ-085951)) X EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:Diga o autor sobre fls.462/466. Após, apreciarei o pedido de fl.456. \r\n\r\nProc. 1996.001.030851-4 (5189) - HELIO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:PROCEDA-SE A HASTA PÚBLICA. VENHA A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.120294-7 - JOSE DA COSTA BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011762-8 - GILSON CARLOS TORTORA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOAO ANTONIO MATHEUS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 121/133 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.001.132931-7 - KVAERNER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo.2) Adeque-se a autuação ao Código de Normas, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.064041-8 - JOSE FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Á PARTE PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 07/03/07 : 200700578208 \r\n\r\nProc. 2004.001.078164-6 - EUDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELECTROLUX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 140/156 NO DUPLO EFEITO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115259-8 - MONICA MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) diasr. \r\n\r\nProc. 2005.001.136082-1 - RONALDO ANACLETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.139319-0 - JUPIARA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:FL. 72/73: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO NA FORMA REQUERIDA. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 74/80 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151764-3 - VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109337-7 - CONSTRUTORA OCP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X WALFRIDO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:Diga o réu-reconvinte sobre fls.115/119. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.008992-0 - TRANPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836) Despacho:Primeiramente, diga a autora sobre fls.305/309. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.108575-0 - LEDA MARIA SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DA CBF. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.124132-9 - TANIA LUCIA WERNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X VIRGINIA ORMENZINDA COROA DOS SANTOS Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115025-1 - OCIDEA JACINTO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2003.001.150384-6 - CARLOS ALBERTO ROSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X LEON CESAR CHEBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:Primeiramente, aos executados para trazer cópia da petição protocolizada em 08/03/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.089378-3 - LUIZ GUIMARAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do contador judicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110706-4 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE MELO OLIVEIRA (PI-003137) Despacho:I - Ao cartório para cumprir o item I de fl. 588 corretamente, ou seja, a decisão a ser trasladada, em cópia, para os autos da exceção de incompetência é a de fls. 588/588 verso, e não a de fl. 564. Regularize-se.II - Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115932-5 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X ROBERTO ELIEZER SARDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Intime-se o expert para se manifestar sobre a impugnação de fls.288/289. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.130029-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X TARCISIO ARAUJO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922) Decisão:FL. 153: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PRIMEIRO RÉU, NA FORMA REQUERIDA. AO SEGUNDO RÉU SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.008749-5 - DIEGO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034800-0 - ALEXANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.018435-1 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YORIMAR (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.125025-2 - LARISSA DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002672-4 - JÚLIO MARTINS PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109557-6 - MARLUCE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGÃO CONCEIÇÃO (RJ-018758) Decisão:Redesigno audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 02/07/2007, às 13:15h. Intimem-se todos para o ato, sendo via postal a parte autora. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.040954-1 - CARLOS ROBERTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FLS. 303/304: EXPEÇA-SE GUIA E DEPOSITE-SE NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165334-7 - PREMIUM 959 COMERCIO DE TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051171-7 - D B M ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MABILIA (SP-110902 )) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO WEIDNER NUNES (SP-091780), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:1- Trata-se de demanda cuja causa remota de pedir estriba-se numa relação jurídica contratual que estipulou como foro de eleição a comarca do Rio de Janeiro.2- Analisando o contrato celebrado entre as partes, verifiquei a existência de cláusula eleição de foro, onde as partes elegeram o foro da comarca aludida para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do contrato.3- Pois bem, não há dúvidas que a relação é de consumo e que a avença é de adesão, sendo as suas cláusulas impressas....5- É esta a hipótese dos autos, o deslocamento da competência imporia ônus excessivo ao consumidor, obrigando-o a deslocar-se da sua Cidade para a vinda em Juízo noutra Comarca, considerando, ainda, que o consumidor não teve a oportunidade de discutir previamente as cláusulas contratuais, por se tratar de contrato de adesão.6- Por todo exposto, declaro a nulidade da cláusula de eleição de foro, e dou-me por incompetente para processar e julgar o presente. Devolva-se e dê-se baixo no DRA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.116308-0 - ROBERTO DOS SANTOS LORCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 258/260: AO PERITO SOBRE AS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.006565-3 - AUGUSTO CESIRO MILANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X MIGUEL COUTO BASTOS NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757) Despacho:Primeiramente, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Municipal, conforme requerido à fl.337. Após, cls para apreciação do pedido de fl.340.Traslade-se cópia da decisão da impugnação em apenso para os presentes autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009606-1 - DJAIR ALUIZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:1- Ao autor para atender o solicitado pelo Município, à fl.93 (enviar petição inicial, planta cadastral e certidão de ônus reais- RGI).2- Fl.95; Oficie-se, como requerido, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nId: 223788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1992.001.125029-8 (16284) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X WALDEMIRO GOMES ALMEIDA E OUTRAS E OUTROS Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.101022-3D - MATHIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)), Interessado: IVAN RIBEIRO CAMARA, Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COM EFEITO, INICIALMENTE AFIRMA O EMBARGANTE QUE A EXECUÇÃO É PROVISÓRIA, POIS ESTARIA PENDENTE UM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO JUNTO AO STF, E, PORTANTO, DEVERIA TER SIDO PRESTADA CAUÇÃO... ASSIM, DECLARO A DECISÃO PARA DELA CONSTAR QUE A CAUÇÃO ESTÁ DISPENSADA, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097980-3 - SECID SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S C LTDA X JOENIO LEANDRO SANTOS PORTARIA 01/2006 Oficie-se ao Juízo Deprecante informando que há custas faltantes, no valor de R$ 16,94, relativas aos atos dos Distribuidores Cíves, conta n\\ 6002022696-8, campo 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.014152-4 (17607) - JERZY WLADIMIR GRYBOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:AGUARDE-SE A SUCESSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.118904-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ROSEMARY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:FLS. 417 - DEFIRO. 1 - AO CONTADOR. INTIME O LEILOEIRO ACIR. \r\n\r\nProc. 1999.001.055701-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X ESPOLIO DE ARMINDO PEREIRA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. INTIME PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.044831-0 - R E D CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.085972-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELO (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X EDINA FIGUEIRA MIGGIORIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA E DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2003.001.122639-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE GONZAGA XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.145627-3 - LUIZ ALBERTO PEREIRA LEONI (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JULIO CESAR BARBOSA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.150965-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 173/175 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.039853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X SOCIEDADE SUL RIOGRANDENSE BENEFICENTE CULTURAL E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:PROCEDA A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2004.001.075775-9 - FRANCISCO PAULINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X AON HOLDINGS CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO (RJ-100114) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043952-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANNETTE WOLFSOHN E OUTROS Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055953-0 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO TJ, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118306-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER FRANCE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARTA SERRATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123087-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO AMBAS AS APELAÇÕES NO SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004098-8 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:TRATA O AUTOR, EM 24 HORAS A GUIA DE DEPÓSITO, JÁ DEVIDO AS FLS. 17. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.099946-2 - JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:1 - CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, PARA CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA QUE OS VALORES A QUE FORAM CONDENADOS OS RÉUS SERÃO CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA. 2 - RECEBO O RECURSO DE FLS. NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083843-7 - THEREZINHA DE JESUS LACERDA RICHER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X VANDERLEI CRESCIULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:1 - OFICIE-SE A RECEITA, REQUERENDO-SE AS ÚLTIMAS 3 DECLARAÇÕES. 2 - INDEFIRO O OFÍCIO AO RGI, JÁ QUE A INFORMAÇÃO PODE SER CONSEGUIDA DIRETAMENTE PELA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143616-3 - ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X ALEXANDRE ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:DEFIRO FLS. 102 (PRORROGAÇÃO DO PRAZO) POR 10 DIAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1974.001.700669-3 - ANTONIO COELHO X A COELHO SOUZA E CIA LTDA Despacho:Intime-se o Sr. Liquidante para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085381-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700)) X MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 176/178 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.110298-5 - ROSEMARY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:1 - DESPACHEI NOS AUTOS EM APENSO. 2 - DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO HONORÁRIO DO I. CAUSÍDICO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.003105-7 - PLANILHA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X EREVAN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. COM EFEITO, MUITO EMBORA TENHA SIDO DETERMINADA NOVA INTIMAÇÃO DA PENHORA, O QUE REABRIRIA O PRAZO PARA DEFESA DO EXECUTADO, EM 06 DE JUNHO DE 2006 OCORREU EFETIVA E REGULAR INTIMAÇÃO DO ATO, SENDO, PORTANTO, DESNECESSÁRIO A REPETIÇÃO DA INTIMAÇÃO E INTEMPESTIVOS OS EMBARGOS DO DEVEDOR. CONSIDERANDO AINDA QUE APESAR DE INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES O APELADO NÃO SE MANIFESTOU, DETERMINO A REMESSA DO FEITO PARA O TJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067898-4 (19657) - FERNANDO LUIZ CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO AS FLS. 485. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.033198-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ELIZABETH LOUISE BAPTISTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061012-4 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA AOS AUTOS, AS ÚLTIMAS 3 DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.082609-8 - ANA MARIA HEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE MARCELO HEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENYR PORTO DISRAELI PINTO (RJ-091870) Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.048323-8A - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.026932-0A - SONIA MARIA PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTO ADRI (SP-173359), Dr(a). LUCIANA SHIMABUKURO (RJ-136966), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158978-5 - CAMILA INAGAKI FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:DÊ-SE BAIXA E AQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.093650-7 - LENIR DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: JOÃO TANCREDO), Litisconsorte: LEONARD ORSINI DECASTRO) X CIA COMERCIAL E CONSTRUTORA ENARCO ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075963-0 - MONIK BITTENCOURT DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) FLS. 169 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.109146-7 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 260, ATUALIZADA PELA TABELA DE 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.026423-0 - MARIA LUIZA DA CONCEICAO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:EXPEÇA-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.026932-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X APORTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTO ADRI (SP-173359), Dr(a). LUCIANA SHIMABUKURO (RJ-136966), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.062737-6 - IARA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO IBI Despacho:A PETIÇÃO DE FLS. 91 NÃO GUARDA RELAÇÃO COM OS AUTOS. NADA A PROVER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135468-9 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 65/71 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.106195-3 (12441) - THORNTON NAVEMAR MARINE SUPPLY EQUIPAMENTOS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204)) X M O T MICOPERI OCEAN INSTALACOES DO BRASIL LTDA Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.092958-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086366-1 - JOANA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141989-8 - VALDIR SOARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.021568-0 - HELIA ANTONIETTA PIZARRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER O SEU REQUERIMENTO DE FLS. 156. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.040636-9 (14472) - SEDUCCION BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA SANTA CRUZ DE SOUZA (RJ-015053)) X IZA SEKURNIK OELNER (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140027-9 - ELKE CARLA LIMMER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X GERALDO VIEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA (RJ-096395) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049279-3 - JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) PORTARIA 01/2006: Ao autor sobre o depósito de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.022521-6 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.037798-9 - MARIA AUGUSTA SERRA (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:NÃO HÁ INDÍCIOS DE QUE A PESSOA JURÍDICA DA RÉ TENHA SIDO FORMADA FRAUDULENTAMENTE, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.151420-6 - MARIA ARNADIA MENDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:A PARTE RÉ SOBRE O NOVO DOCUMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.009614-1 - ANTONIO POVOAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:ANTE A INÉRCIA NOMEIO PERITO O DR. JOSÉ L. T. NOBRE (TEL: 9999-4748). \r\n\r\nId: 223588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.056903-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ACPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS, NA FORMA ABAIXO: R$ 9,60 (OJA) + R$ 0,96 (CAARJ) + R$ 0,48 (FUNPERJ) + R$ 0,48 (FUNDPERJ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.026143-6 - ADELAIDE LOBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) AO INTERESSADO P/ INFORMAR QUE CERTIDÃO SE ENCONTRA À CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.001.050317-4 - JUSTO PASTOR VICENTE SESTO X JOSE ROBERTO FAGUNDES NEVES Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042032-6 (20652) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 9,60 (CAMPO 43 - CONTA 3403-06966-3 OU 6002-02696-8 ) E R$ 1,92 (CAMPO 45 - CONTA IDÊNTICA AO CAMPO 31 ). \r\n\r\nProc. 1998.001.124162-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERLAINE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO MARINO CORREA VELHO (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139791-1 - DENISON MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X GRUPO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806) ORDINATÓRIO: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 97 \r\n\r\nProc. 2006.001.136270-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KATIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.033413-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X ESPÓLIO DE DANIEL SERQUIZ ELIAS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 24,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004816-1 - CAFE E BAR LEONIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-046483)) X ESPOLIO DE MANOEL BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.026432-3 - ELIZABETH CANDIDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO RÉU SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR (CUSTAS PROCESSUAIS) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.094931-2 - MARCELO FREIRE SPORT E SITNESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.130275-2 - MONICA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.103670-3 - ESPOLIO DE ELIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOUDES DOS ANJOS DA ENCARNACAO (RJ-073171), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.128222-8 - MARIA AMELIA REBELO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X LUIZ FELIPE MOURA GOMES MENUCCI Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. 5% do campo 41 ao fundperj \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.073468-9 (19190) - MIKE CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X OSVALDO VALADAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.011442-2 (19982) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DROGARIA COLOMBO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) A PARTE AUTORA SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.033255-7 - BANCO CITIBANK S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) 1.Comprove(m) o(s) peticionate(s) de fls. 87 ter(em) poder para representar a parte _AUTORA_______________2.Após dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias;3.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2000.001.099257-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JOSE MAURICIO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO RETIRADO EM 20/12/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.015426-0 (18571) - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.051527-5 - LARYSSA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao réu erig transporte ltda. para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.155482-5 - CHARLES EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 509: DEFIRO a indicação do preposto, conforme requerido pelo 3º Depositário. Remetam-se os autos, conforme requerido.Antes, porém, certificado o cartório se houve a intimação da parte executada da penhora realizada.Em caso negativo,intime-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2000.001.115665-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) AO INTERESSADO PARA RETIRAR E ENCAMINHAR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.159650-6 - AURECY RODRIGUES ROHRR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162879-1 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) REPUBLICANDO P/ FAZER CONSTAR O NOME DO PATRONO DO RÉU: Diga o réu \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120591-0 - ALEX CLARO PILAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) AS PARTES SOBRE HONÓRÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100768-3 (6662) - JOAO DAMIAO DE OLIVIERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X ELIANE BARBOSA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.023988-2 - PEDRO PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268)) X LIBRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.095295-1 - CARLA DE OLIVEIRA VOAZIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.168580-4 - ALFREDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.156467-1 - VERA LUCIA CARVALHO REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CLINICA MAC CENTRO MEDICO E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.084912-1 - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRAMIR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) REPUBLICANDO: A parte autora/credora interpôs embargos declaratórios, a fls. 420, em face de decisão prolatada nestes autos. Entende esta Magistrada que a nova redação dada pela Lei nº 11.232 veda a fixação de honorários na fase de execução.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios interpostos pela parte credora para deixar de fixar honorários advocatícios na fase de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.126466-9 - DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A RIOFILME (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500)) X ART EDITORA LTDA ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.030741-9 - JOEL PAULO LOURO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.128321-0 - FABIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) as partes sobre honorarios do perito \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.078717-0 - LEANDRO VELLOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE PESSOAL E DIVISAO DE SELECAO E READAPT (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.057345-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) ORDINATÓRIO: AO RÉU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.151902-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) DIGA O CREDOR . \r\n\r\nProc. 2001.001.062854-0 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALFREDO ALVES DE PINHO FILHO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.023354-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.012117-3 (18315) - LUIZ PERISSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE LOPES DE BRITO (RJ-062588), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO BANERJ S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO DE FL. 651 (CUSTAS PROCESSUAIS) \r\n\r\nProc. 2003.001.083968-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) ORDINATÓRIO: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.132325-1 - DORACI JOSE OTERO CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 145 \r\n\r\nProc. 2006.001.005417-0 - GABRIEL DE FREITAS GUIMARAES GONCALVES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.096882-9 - THERMO RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X EPS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). ALLAN ABI MADI SILVA (RJ-135401), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054023-7 - TARDIN E PERRY EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008)) X CONDOMÍNIO SAINT ETIENNE Despacho:Recolha-se corretamente as custas \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.080861-5 - MENINA DA VILA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.111554-0 - CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DE SOUZA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JAQUELINE DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138382-0 - MEL E CHOCOLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.154806-0 - MARIA NAZARET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ROSANE DE LEMOS BRITO (RJ-143210E)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE FL 77 E 82/103 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.155115-9 - CAFE E BAR LEONIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESPOLIO DE MANOEL BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050056-2 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X PARTICIPAÇÕES MEDIAÇÕES LTDA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 180,53 conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães - R$ 150,45 - 0702-1 + CAARJ - R$ 15,04 - 0201-4 + FUNPERJ - R$ 7,52 - 6002-25174-9 + FUNDPERJ - R$ 7,52 - 5673-00124-3, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.071848-8 - JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166227-0 - CLEUDINALVA LOPES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBREFLS 61/63 - DATA E HORARIO DA PERICIA 26 DE JUNHO DE 2007 AS 11:30 NA SEÇAO DE PERICIAS DO TJERJ- E HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.002260-8 - LOTARIO CAMPELLO VECCHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO NOS AUTOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107442-6 - ANA AMELIA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao reu - vide demonstrativo + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.082361-0 (16883) - ELIANE MORENO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527) ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 139. \r\n\r\nId: 223591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "223592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.115602-9 - ROBERTO SOUSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ E OUTROS Decisão:fl.255 Defiro vista por 10 dias \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146714-9 - LOURIVAL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ANGELA MARIA DE SOUZA HOMSY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.050243-0 - KATIA MARIA LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária. Cite-se a denunciada. (Diferença a recolher R$ 1.663,30) \r\n\r\nProc. 2006.001.077677-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Portaria 01 de 2002: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do autor. A recolher: R$ 12,24 (Ato dos oficiais de justiaç) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.087326-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE IVO CELENTE Despacho:Aguarde-se por 90 doas o julgamento do Agravo de Instrumento interposto \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.117131-3 (11762) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). CILDA S. HORA (RJ-024850P)) X DAGAS JOSE VENANCIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). NELSON LOPES DA FONTE (RJ-045490) Portaria 01 de 2002: Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1995.001.021249-1 (18555) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA VITAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 1996.001.075698-5 - OSVALDO MALARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). ADEJAIR PEREIRA (SP-111068), Dr(a). JOSÉ ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Despacho:Ao réu para recolher as custas judiciais pendentes conforme certidão do contador judicial à fl. 566, no prazo de dez dias, sob pena de ser expedido ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.128141-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JOAO MOURA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Despacho:fl.214 defiro. cite-se. Intime-se. Designo AC dia 06/08/04 , às 13:50. \r\n\r\nProc. 1998.001.141475-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X LUCIO FLAVIO DIAS Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.144264-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JOSE BERNARDINO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Acolho os embargos para esclarecer a fundamentação. pessoalmente intimado o autor, para dar o correto andamento ao feito, que seria regularizar o pólo passivo (fl.99) alterando para espólio e qualificando o inventariante, fez a parte pedido incorreto e inadequado, que não correspondia ao andamento do processo \r\n\r\nProc. 1999.001.154062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X PAULO MEROLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731) PORTARIA 01/2002: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO: R$ 185,44 (80% FETJ + 20% AVALIADORES) + R$ 9,27 (FUNPERJ) + R$ 9,27 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.034324-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.103420-7 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE D PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2000.001.120790-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MURILLO RAMIRO COSTA), JACQUELINE CARDOSO AYRES RAMIRO COSTA), ODETTE LACHETTE CARDOSO AYRES Decisão:Lavre-se Termo. publique-se. Venha eventual impugnação Averbe-se no RGI \r\n\r\nProc. 2001.001.121972-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TANIA MARA SHUMACKER SUMMES LOPES Decisão:Designo AC dia 31/07/07, 15:50 Cite-se Intime-se \r\n\r\nProc. 2002.001.020321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ESPOLIO DE JERONIMA CORREA ARGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão: Isso posto, INDEFIRO penhora do ióvel indicado. Diga o credor \r\n\r\nProc. 2002.001.074824-9 - LUIZ GONZAGA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:aguarde-se \r\n\r\nProc. 2003.001.079428-6 - SEBASTIAO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Diga o credor \r\n\r\nProc. 2004.001.126126-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA), LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)), MARIO DE SOUZA HOMSY), FLAVIO DE SOUZA HOMSY, Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)), MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA, Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)), ELZA DE SOUZA HOMSY Decisão:Não há alegação a ser provada por testemunhas. A inicial é, apta e os pedidos corretamente formulados. As partes são legítimas e bem representadas. O interesse é evidente. Anote-se fl.394. Saneado o feito. Ao contador, para apurar o débito \r\n\r\nProc. 2005.001.142787-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPÓLIO DE ROSA MARIA DO ROSARIO LOPES Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Venha o acordo para homologação e regularize-se a representação da parte ré, ou informe a parte autora se desiste da ação, considerando que ainda não houve a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.012336-2 - CLEMILDA BARREO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.066641-2 - JOSE BONIFACIO DE ANDRADE LUZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Designo Audiencia preliminar dia 30/07/07, às 15:30 \r\n\r\nProc. 2006.001.092367-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDICI (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X JORGE NELSON CORREA TINOCO Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.097797-1 - MARCOS ANTONIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GNPP SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Ao réu sobre a certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.146754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE CASILDO LOUREIRO LEAL Decisão:oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca de Salvador - Bahia, informando a nova data para realização da audiência: 31/07/07, às 14:50 horas. (art.277 do CPC), objetivando o cumprimento da deprecata \r\n\r\nProc. 2006.001.146986-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668)) X IARA RODRIGUES LEITE DE ALMEIDA PORTARIA 01/2002: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 (ATOS DOS OFICIAIS) + R$ 0,61 (FUNPERJ) + R$ 0,61 (FUNDPERJ) REFERENTES À INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166799-1 - CÉLIA REGINA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 25/40 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.013797-2 - SONIA MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Substituo o perito pelo Dr. Movses Parseghian, tel 2293-4193 e 9641-0978. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.015062-9 - DAVINA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.018473-1 - MARINALVA ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.042734-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL Decisão: Designo audiência para o dia 31/07/07, às 15:10 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.044218-5 - LEANDRO VIANA XIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:fl.33 foi autenticada no Rio de Janeiro, logo disponível. Venha o original \r\n\r\nProc. 2007.001.047751-5 - ADOLFO DE MEDEIROS RAPOSO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se fl.19 em dez dias, sob pena de extinção. Observe o patrono que diante do imenso número de fraudes em matéria de seguro DPVAT, especialmente quando a parte inexplicavelmente opta por litigar em Comarda a milhares de quilômetros de sua residência , a cautela do Juízo é imprescindível. Fl.19: \"1) Regularize a parte autora sua representação processual, vindo a procuração no original ou devidamente autenticada.2) Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que possa ser apreciada a gratuidade.3) O rito é sumário, portanto, cumpra o disposto no artigo 276 do CPC.4) Venham os documentos de fls. 12, 13 e 14 no original ou devidamente autenticados.5) Venha o Registro de Ocorrência junto a Delegacia Policial.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047816-7 - JOSÉ BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Pela última vez, cumpra o autor, em dez dias, integralmente itens 2, 3,4. Não existe o direito de utilizar como assinatura carimbo; ou a parte assinou ou, não podendo, assina-se a rogo, ou não estando apta aos atos da vida civil, deve ser interditada \r\n\r\nProc. 2007.001.049379-0 - JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Venha o RO original \r\n\r\nProc. 2007.001.062642-9 - CATARINA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 09/07/07, às 15:00h, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.065783-9 - HAMILTON CASTILHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.154207-0 - ANDREA SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BOM TEMPO MODAS LTDA E OUTRO Decisão:cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.024160-8 - JORGE DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X JUAN JOSE BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) REPUBLICAÇAO P/ CONSTAR A DECISAO:Verificada a ocorrência de erro material, acolho o pedido do exeqüente de fls. 146/148....Expeça-se mandado de pagamento da importância de R$ 1.472,40 (hum mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), bloqueada da conta do autor e a disposição do juízo no Banco do Brasil S. A., Depósitos Judiciais, conforme extrato anexo, em nome de JUAN JOSÉ BECERRA URTIAGA, CPF nº 083.355.677-00, com os acréscimos legais, podendo ser pago ao advogado (fl.32), com poderes para receber e dar quitação.Presentes os requisitos, efetuo o bloqueio \"on line\" nas contas do executado, JORGE DONATO DA SILVA, CPF Nº 259.268.887-00, da importância de R$ 2.329,01 (dois mil, trezentos e vinte e nove reais e um centavo).Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.112793-5 - LUIS CLAUDIO MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Inverto integralmente o ônus da prova, ante fl.281. diga o réu se há alguma prova a produzir \r\n\r\nProc. 2003.001.026154-5 - ANTONIO AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.029823-8 - ULYSSES PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:O que o réu chama de \"preclusão\" na verdade, é negar o acesso à Justiça. Saneado o feito. Defiro prova pericial. Nomeio perito Dr. Ronaldo Duarte C. Monteiro, tel 2220-4532 e 9187-0775 \r\n\r\nProc. 2005.001.036841-1 - ASN EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo apelação. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.115670-3 - MARIO CESAR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.019231-4 - ROYALCOOP - COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Recebo a emenda (fl.66) Cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036601-8 - ZÉLIA DE ASSUMPÇÃO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.061488-9 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defiro JG .Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, ...INTIME-SE a ré para que cumpra o determinado e se abstenha de efetuar a referida cobrança, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 31/07/07, às 14:30h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.062101-8 - MARIA RANGEL GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defiro JG .Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, ...INTIME-SE a ré para que cumpra o determinado e se abstenha de efetuar a referida cobrança, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 31/07/07, às 13:50h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061485-3 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LOJAS RENNER S A Decisão: Defiro JG .Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, ;...INTIME-SE a ré para que cumpra o determinado e se abstenha de efetuar a referida cobrança, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia 31/07/07, às 14:10h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.137624-0 - LAILA CRISTINA MONTE (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X FRANCISCO ALVES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)), BÁRBARA VIANA LIPORACE, Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091) Despacho:Republique-se a DECISÃO DE FLS. 238, referente à exceção de pré-executividade, fazendo constar o nome da excipiente/executada, BARBARA VIANNA LIPORACE PEREIRA e de seu advogado, Eugênio Paulo Rihl, OAB/RJ nº 10.091, fazendo o cartório as devidas anotações no sistema, para que esses nomes passem a constar de todas as publicações, eis que BARBARA VIANNA LIPORACE PE REIRA está sendo executada nestes autos e tem advogado distinto do patrono do primeiro executado. FL.238:\"Por essas razões, rejeito a exceção e, em conseqüência, determino que se prossiga na execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.063408-1 - SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:aguarde-se informação sobre o recurso \r\n\r\nProc. 2006.001.110433-8 - RITA ROSA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X VANETE NUNES NEPOMUCENO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão e RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO existente entre as partes. DECRETO O DESPEJO do imóvel objeto da ação, designado por apartamento 206 da Rua do Riachuelo, 70, Centro, nesta cidade, e concedo à réu e ocupantes dos imóveis o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do disposto no § 1º, alínea b, do art. 63 da Lei 8.245/91. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, nos termos do disposto no art. 12 da Lei 1060/50, considerando que a ré é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121968-4 - NELSON JOSE OAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X SANDRA JAFFET (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.073961-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X LUZIA RAMOS SIQUEIRA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.001.027897-8 - MAC DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:esclareçam as partes a utilidade da prova oral. Venha prova documental em 10 dias \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.122655-0B - ALAN KARDEC CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Decisão:Acolho integralmente a promoção ministerial, que passa a integrar a presente, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 7ª Vara Cível da Capital. Dê-se baixa e remeta-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.060476-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JACINTHO MACHADO DE MENDONCA NETO Decisão:suspendo o processo. Arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.001.198202-0 - EVANDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.030644-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SALES E CASTRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA PORTARIA 01/2002: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA O MANDADO DE PENHORA: R$ 17,49 (ATOS DOS OFICIAIS) + R$ 0,87 (FUNPERJ) + R$ 0,87 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.120351-2 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). NÁDIA MARISA CORRÊA TRINDADE (RJ-042536)) X CLODOALDO DIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). BORIS NICOLAEVSKI (RJ-013231) Despacho:regularize-se o pólo passivo para espólio de Clodoaldo Dias Soares (1º réu). Promova o exeqüente a intimação do inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.015766-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GWT CONSTRUCAO INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:promova a parte exeqüente a citação dos réus não citados \r\n\r\nProc. 2003.001.079125-0 - ZIT GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X INDESIGN COMUNICACAO E MARKETING LTDA Decisão:1) Defiro a adjudicação requerida às fls.150/151 Expeça-se carta de adjudicação. 2) após, traga o exeqüente planilha com a diferença a executar, se houver, ou deposite a quantia que exceder o valor devido \r\n\r\nProc. 2004.001.038465-7 - MARIA HELENA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não está com precisão indicado o valor incontroverso ( item 1 de fl.124). O item 2 de fl.124 é objeto dos embargos \r\n\r\nProc. 2004.001.064122-8 - ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:ao exequente se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.122017-8 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JRS CONSULTORIA DE SAUDE LTDA Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078906-9 - BANK LEU REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Cite-se, após a citação apreciarei a liminar \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.148293-0 - JULIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.079140-8 - IDA SALOMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:fixo honorários em R$ 2.500,00. Ao perito \r\n\r\nProc. 2006.001.087112-3 - ROSA MARIA DA SILVA FARIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Homologo os honorários. Ao perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.063749-4 - ELIZABETH MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X BONSUCESSO FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Despacho:Deposite o réu os honorários do perito, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 1998.001.188146-9 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Decisão:Não tendo os recursos efeito suspensivo, tem ensejo a liquidação requerida. Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, tel 2232-7606. Intime-se para honorários. Venham quesitos das partes em dez dias \r\n\r\nProc. 1999.001.033458-1 - SERGIO DE OLIVEIRA VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE PAIVA Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.102411-1 - BRUNO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:aos interessados sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2000.001.132859-8 - CIFRA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ANTONIO FERNANDES VARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.017340-8 - WALTERLINO ZUIM (Adv(s). Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:o mandado de pagamento já foi expedido \r\n\r\nProc. 2001.001.033533-0 - ESPOLIO DE ALFRED KAGAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X IMOVEST ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2002.001.043714-1 - MARCIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Restaure-se eventual baixa. Ao interessado por 5 dias. Nada sendo requerido, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2002.001.071688-1 - ESPOLIO DE JOAO FERNANDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.081096-4 - SERGIO OSCAR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.094357-5 - HELIO RUBENS MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), FINANCEIRA CACIQUE, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Venha planilha com a diferença, sobre a qual incide multa e honorários \r\n\r\nProc. 2003.001.109381-4 - MARIVALDA MONTEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)), MARIA GABRIELA MONTEIRO DE MEDEIROS, Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397), Dr(a). LUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS (RJ-132331), Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-130567)) X REDE TV), NOVEZALA CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 167 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.072157-1 - JAE ILHA DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2004.001.117896-2 - NEUSA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.002160-5 - ANDREA CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:A ré pagou o autor não requereu a execução. O requerimento de fl.156 é um expediente procrastinatório. Nada sendo requerido em cinco dias, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.041939-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Retiro a AIJ de pauta. Expeça-se precatória para oitiva da testemunha no Juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2005.001.051183-9 - IVONEI ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 17,84; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 9,79 ; FUNDPERJ R$ 9,79 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 306,41. \r\n\r\nProc. 2005.001.148178-8 - MARCIO COUTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o credor se dá quitação integral \r\n\r\nProc. 2006.001.006724-3 - LIFE CARE CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:esclareça o autor a utilidade da prova oral. Venham documentos em dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.053022-8 - ROMULO PRESTANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao exeqüente para informar se dá quitação integral ao feito com o levantamento do depósito efetuado pela parte executada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.076994-8 - ANA CAROLINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:venha o contrato em 15 dias improrrogáveis \r\n\r\nProc. 2006.001.094289-0 - TBC III TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) REPUBLICAÇÃO:O prazo prescricional flui da negatividade definitiva ao pagamento de indenização. que no caso em tela, ocorreu por carta datada de 25/08/05 (docs 46/49 e 88/89) Não houve prescrição. Supero a preliminar. Saneado o feito. Venha prova documental em 10 dias. Designo AIJ dia19/09/07 , 13:30 H . Venham róis de testemunhas em 10 dias. Após, initme-se \r\n\r\nProc. 2007.001.043964-2 - MÁXIMO ROSENDO MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Não vieram as declarações de isento \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.126634-0 - JOSE DE ARIMATHEA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.072079-5 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INSTITUTO CARIOCA DE ACAO CULTURAL SOCIAL E PESQUISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Este Juízo, há de muito tempo, amparado em diversos Acórdãos padronizou o valor de honorários periciais para casos desta complexidade, independentemente do perito. Fixo honorários em R$ 2.500,00. O réu requereu a prova (fl.101) e tem JG. Ao perito \r\n\r\nProc. 2006.001.047195-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Port 01/2002 - Ao autor para retirar carta precatória do cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.114855-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.005058-0 - MARIA MARLY DE PAIVA, ALVARO GERALDO DA ROCHA NEVES, MARIA DA PENHA VIEIRA NEVES, MARIA EUGENIA PEIXOTO DE REZENDE, EVA FRANCA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X PAULA DE BIASE DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Decisão:1) Os honorários que fixo são de R$ 4.000,00. 2) A verificação do cumprimento do acordo, sob alegação da autora que não foi cumprido compreende execução, cujos custos cabem a quem promove. 3) recolha a autora os honorários em dez dias, sob pena de arquivamento e baixa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133655-3 - OSVALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls.336 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.036627-8 - LUZIA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). EVANDRO NUNES OLIVEIRA (RJ-069953)), TELEMAR NORTE LESTE S/A) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), LUZIA COSTA LIMA Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 210/217 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.103038-7 - MARCELO SILVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA (RJ-118745)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Venha planilha de débito com honorários e multa sobre a diferença \r\n\r\nProc. 2005.001.005698-0 - RODERICK MALCON MACDONALD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.097503-0 - VITOR ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01 de 2002: Ao réu para recolher custas: R$ 150,45 (AEVC); R$ 3,49 (Distribuição); R$ 3,49 (APCJ); R$ 15,74 (CAARJ): R$ 17,49 (Atos dos distribuidores); R$ 3,49 (acréscimo Lei 3217/99); R$ 8,74 (FUNPERJ); R$ 8,74 (FUNDPERJ); R$ 231,00 (Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2005.001.122254-0 - JOAO PAULO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 10,31; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 6,02 ; FUNDPERJ R$ 6,02 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ 74,06. \r\n\r\nProc. 2006.001.117560-6 - NINON SIMOES SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X AGENTE FINANCEIRO CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DENISE MACHADO PEREIRA DA ROCHA (RJ-059462) Decisão:Venha prova documental em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.006970-0 - IVONE SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO - ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo Audiência preliminar dia 06/08/07, 13:30 horas. Intime-se a parte autora por via postal e a DP pessoalmente \r\n\r\nProc. 2007.001.045220-8 - IRANY BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141664-6 - ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028976-0 - JOSÉ EDSON PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X SENNA AUTOMÓVEIS LTDA), BV FINANCEIRA S A Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. O autor comprou, não pagou e não rescindiu o contrato. Não vislumbro verossimilhança. INDEFIRO a antecipação de tutela. designo AC dia 31/07/07, às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.065152-7 - MARIA MADALENA PACHECO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.167594-0 - MARIA HELENA CASAS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo o dia 31/07/07, às 15:30 horas para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.060595-1 - JOAO BATISTA SOARES, SANDRA CRISTINA LIMA SENTINELE SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:designo AC especial dia 30/07/07 15:50 h. Intime0se o réu via postal \r\n\r\nProc. 2004.001.113006-0 - WILSON MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Complemente o devedor o depósito em cinco dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.000600-9 - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARIA ESTER DE SOUZA GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.018500-4 - RONALDO JABOUR (Adv(s). Dr(a). SAINT'CLAIR CARDOSO LABOISSIÈRE (RJ-027604)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.089904-9 - TANIA MARIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X MARLY ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) republicação: PORT 01/02 - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE AR's \r\n\r\nProc. 2005.001.153605-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADENIR LOPES DE OLIVEIRA Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058334-8 - RICARDO ZANELA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Acolho os embargos de declaração, para esclarecer que os juros contratuais são devidos em 0,5% ao mês até o rompimento do vínculo, na forma do estatuto e, sobre o total do débito na época do efetivo pagamento em cumprimento à sentença, incidirão juros de 1% ao mês, a contar da citação \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153517-3 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JULIANA GIACOMAZZO MEYER (PR-029767), Dr(a). GUSTAVO TESTA CORREA (SP-176183A)) X MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:digam as partes, em 10 dias, se há acordo ou interesse em prova pericial, que será custeada por quem a requerer \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.024515-1 - HELIO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO Despacho:Intime-se 267, § 1º CPC (OJA) \r\n\r\nProc. 2003.001.066651-0 - LORENA BOTELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fixo honorários do perito em R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. 2005.001.029341-1 - SPORT NUTRITION ALIMENTOS AVANCADOS LTDA ME, CHARLES MARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677) Despacho:aguarde-se o ato \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.160439-7 - LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES IBI LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls.68 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.002812-5 - JAIR DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR/ CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.061366-4 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) PORTARIA 01/2002: ÀS PARTES SOBRE FL.280. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.053128-5 - EDNA DE OLIVEIRA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X ALBERTO LUIS PALHEIRO MARTINS Decisão:cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.013048-7 - PRISCILA BACELAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias expressamente se requer ou não perícia contábil, pois esta será a única forma de refutar os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.125324-6 - ESPOLIO DE MOACIR VIEIRA GUIMARAES, MARCELLE DOS SANTOS GUIMARAES, NATACIA DOS SANTOS GUIMARAES, ERALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:1) Republique-se decisão de fl.278, uma vez não constar na referida publicação à fl.279 o nome do patrono que deveria sair na publicação. 2) Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 286/294 nos seus regulares efeitos. 3) Ao recorrido. 3) Após, com as juntadas das contra-razões nos autos, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. (fl.278: \"Recebo o recurso. Ao recorrido\") \r\n\r\nProc. 2003.001.140236-7 - EDSON SOBREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (RJ-126209E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2003.001.140748-1 - SERGIO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BERNARDO DE ARAUJO CHAVES PERSEKE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Despacho:1) Ao réu sobre resposta de ofício. 2) Expeça-se mandado de intimação como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.072884-0 - TEREZA CRISTINA NOTINI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMA TOLDOS E COBERTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/09/07, às 14:30 horas. Venham os róis de testemunhas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117228-7 - CINTIA ALMEIDA DE SOUZA, IBSON DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Não tendo havido pagamento nem pedido de execução, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.063267-3 - EDILSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 30/07/07, às 14:50h, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162131-0 - ELIANA CLEMENTINO, ELISA CLEMENTINO, MANOEL DELFINO DE OLIVEIRA ALMEIDA, MARLENE CLEMENTINO DE PAULA, DAVID CLEMENTINO ALMEIDA, PAOLA CLEMENTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO REU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS ( INTIMAÇAO DE 03 TESTEMUNHAS CFE. FL.64) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.111041-8 - EVA VIDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008828-6 - ARIBERTO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Emende a petição inicial para requerer a consignação das prestações que acha devida, recolhendo-se em guia própria os valores devidos até a presente data. 3) Venha cópia da inicial para servir como contrafé. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062087-7 - WAGNER JACINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:esclareça o autor como pode ser isento de IR se só os gasotos com a prestação de R$ 845,12 já praticamente o excluem de tal categoria. Informe seus ganhos mensais e se tem imóveis. Emende, ainda, a inicial em dez dias, para ação de consignação em pagamento, em que serão depositadas as prestações no valor contratado, até a decisão final, sob pena de indeferimento \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.065060-2 - DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Emende a inicial para fazer constar corretamente o endereço da parte autora, bem como requeira a consignação das prestações que acha devida, recolhendo-se em guia própria os valores devidos até a presente data. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.016753-8 - J R REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ORLANDO BOTELHO MARQUES Decisão:Ante a alegação de substração de documentos, defiro a liminar, independentemente de caução. Oficie-se para suscitação, com urgência. Cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.091363-4 - GOSVINDA SANARELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE), Inventariante: JACYARA RIBEIRO SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nId: 223592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115178-8 - ELISETE ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.135350-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CINTIA CRISTINA GARCIA Ao autot para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.097450-3 - ANDREIA DAMASCENO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (ES-004196)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Recolha a parte ré as custas, em conformidade com o cálculo de fls. 192/193 \r\n\r\nProc. 2006.001.167160-0 - GILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre a petiççao do perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.101329-5 (20056) - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X JOANNA DELGADO FER REIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Recolha o sucembente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.049395-4 - JOANNA DELGADO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X MADEIRAS E ARTEFATOS MARCLIN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067910-0 - WALTER PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), BANCO ITAU S A Despacho:Baixo para juntada de petição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031041-1 - RAQUEL MATTOS DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:....recolha a parte ré a diferença de custas apontada, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.124945-5 - RUTH CORREA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA Ao autor sobre a devolução da C.Precatória \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.120327-2 - LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Diga o perito sobre fls. 120/133 \r\n\r\nProc. 2005.001.120335-1 - LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Diga o perito sobre fls. 174/177 \r\n\r\nProc. 2005.001.129943-3 - LEVI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X HOTEL IBIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Diga o perito sobre fls. 120/132 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070970-8 - DIFASA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JACYRA COSTA RAVARA (SP-095805)) X BERNARD TOLEDAANO VAENA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR OS MANDADOS (33,22 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.083268-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:Defiro o requerido às fls. 336, devendo o cartório proceder com as cautelas de praxe, com relação ao substabelecimento \r\n\r\nProc. 1997.001.083268-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO ((R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.040878-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBERIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SAMUEL ZAJNWEL FELZENSZWALB E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 24,48 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.094305-5 - VERGILIA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À autora sobre a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011529-0 - LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.120698-0 - WALTER GOMES DE CHRISTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107608) VENHA A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062040-9 - NISLA PAULA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:À ré sobre fls. 270/271. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052191-4 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X JULIANA DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921) Ao réu sobre o ofício \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.052719-1 - CARLO HUBERTH C C E LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD), SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR OS MANDADOS (R$ 24,48 +10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.109087-6 - SETSPORT CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MOISES BENISTI E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038591-5 - ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IRINEA AMARAL RODRIGUES VENHA A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134094-0 - LUIS M DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO ((R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5 FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.018619-0 (16658) - LUIZ FELIPE LAND STALLONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 347 \r\n\r\nProc. 2001.001.005633-7 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SOCIEDADE UNIFICADA AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Às partes sobre os esclarecimentos do Contador \r\n\r\nProc. 2001.001.040804-7 - ELY GUICHARD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100500-3C - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA (RJ-064638) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023896-0 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X LUIZ ALBERTO DOS REIS GONÇALVES Venham as cópias para instruir o mandado de citação via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.147494-9 - EDSON SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X EDISON MUNHOZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2004.001.148557-3 - ISAURA LUCIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2005.001.117649-9 - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls.176, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794,I do CPC.Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.126967-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM VERONICA GOMES FERREIRA Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.114283-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.069338-5 - ZACARIAS MENDES CAZUMBA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO Decisão:I - Ao autor sobre fls. 81;II - Considerando a certidão de fls. 76, decreto a revelia;III - Com a manifestação do autor, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.117644-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X IDEIAS PARTICIPACOES LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADODO (R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.068250-6 - ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Às partes sobre o novo valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.009648-6 - AGENOR DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.103833-9 - DM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nId: 223793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.053468-0 - JADY VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEF WERNER KLEINZ (RJ-015371)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.038592-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RITA DE CASSIA DA SILVA GOMINHO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo havido entre as partes e julgo extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. Honorários compensados.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059626-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALDEMIR DIAS CORREIA Decisão:Comprovadas a mora e a alienação fiduciária, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em nome do autor ou seu representante legal. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061099-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DALVA DOS SANTOS Decisão:Comprovadas a mora e a alienação fiduciária, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em nome do autor ou seu representante legal. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.085456-4C - ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) Despacho:Certifique o cartório se há custas e/ou taxa a recolher. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056345-6 - MIGUEL EUGENIO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR X JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.059744-2 - TANIA MARIA PAULETTI X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELCOMUNICAÇÕES Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.060263-2 - IVAN TEIXEIRA X GLÓRIA MARIA AGUIAR DA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.062503-6 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.136207-1 (19334) - SUELY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X UNIPREV ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Proceda-se à transferência. Outrossim, diga a parte exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6 (19392) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484) AS PARTES SOBRE À AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.050918-4 - JOSELY PERIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (RJ-084730) Despacho:Fls. 388: aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.134417-1 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X JOSE HENRIQUE NASSIF ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Despacho:Fls. 254/255: defiro os requerimentos, devendo o cartório observar se o patrono tem poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.079953-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JULIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.126789-2 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOLIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:Junte-se. Defiro. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.076777-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS VERONA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X LUIZ GONZAGA DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPESSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X PERICLES PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DE FLS 103, OU SEJA, R$ 4.406,96, PARA APRESENTAÇÃO DA MESMA, QUITADA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.104803-7 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intimem-se todos da nova data designada para o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.139786-0 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X CARLA MARIA FERNANDES Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.034836-3 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ROBERTO MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) Despacho:Junte a parte ré sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.059523-8 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059871-9 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DOMINGUEZ LUSQUIÑOS (RJ-131508)) X WELLINGTON DA COSTA PATRICIO Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR e a afirmação de hipossuficiência, para análise do pedido de JG. Outrossim, emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060259-0 - MARLENE FERNANDES SERRADOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR e a afirmação de hipossuficiência, para análise do pedido de JG. Outrossim, emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060287-5 - FRANCISCO LUCIVALDO DE SOUSA PONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. Outrossim, emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061202-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANTONIO HENRIQUE PRINZ LUZ E OUTROS Despacho:Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062435-4 - ADILSON RODRIGUES EMÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062595-4 - JAILSON DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/07/2007, às 10:20 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062703-3 - HELCIO RIBEIRO GUINTHER (Adv(s). Dr(a). HELCIO RIBEIRO GUINTHER (RJ-142820)) X UNIBANCO S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078132-2 - ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079237)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Junte a ré o substabelecimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063931-7 - ELZA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao contador judicial conforme requerido pela parte ré, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125264-9 - DAGMAR MESQUITA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AO AUTOR P/ RECOLHER EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ AS CUSTAS - AEVC R$ 75,22 - DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 + 10 % CAARJ - ATOS DE DISTRIBUIÇÃO R$ 178,45 - ACRÉSCIMOS 20% R$ 3,49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141366-9 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TELEMAR BENEDITINOS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 52: concedo o prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.065496-6 - KELLI MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Junte-se a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do requerimento de JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.124095-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO CORDEIRO DA SILVA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.077791-0 - ESPOLIO DE HENRIQUE SEBASTIAO CORREIA, Inventariante: ALBINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ROBERTO FRANCISCO BARBOSA), Fiador: MARIA DAS DORES DE MELLO MENEZES Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.025597-5 - ESPOLIO DE JOSE RUFINO BEZERRA CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X NILDA SOARES CORREA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037815-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X RESTAURANTE LANCHONETE E PIZZARIA VILLA MONTTERO DO BOULEVARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de provas, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026341-2 - ANDRÉ LUIZ DE FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-085612)) X MARILDA MOUTINHO RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.001.063021-4 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880)) X VANDERCLÁUDIA DE ALMEIDA DUARTE Despacho:Defiro JG. Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes e/ou sublocatários. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1988.001.079597-9 (8776) - WASHINGTON ABDALLA CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000)), Inventariante: EVELINA NEMER CHAMMA) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MONTEIRO DOS SANTOS (SP-010711) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.126036-0 - MOYSES LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ALBERTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:AFERIDAS AS CUSTAS E DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068816-0 - NORIVAL DOS SANTOS CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X HRS ACACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:À parte embargante sobre a resposta da parte embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.001964-1 - MABRAS MADEIRAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X JANDIRA SENNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Os requerimentos devem ser feitos nos autos da execução e não dos embargos, em cumprimento à decisão de fls. 179. Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042067-3 (19846) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DENILSON LIMOEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a citação. \r\n\r\nProc. 1997.001.104243-3 - ALBERTO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MOYSES LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes se compuseram amigavelmente com fim de pôrem termo à presente demanda, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 233.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Defiro, na eventualidade, a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado, bem como o levantamento de qualquer gravame referente a este feito..Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.006594-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.001.088979-9 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSE RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE À AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.125833-5 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X EXTRA COR TINTAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135414-4 - ELENY TABACOW PEREZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X MEGA LTDA E OUTRO A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS OU LEVAR OS OFICIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2005.001.019744-6 - DINIZ MANUEL MENDES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X JOAO BATISTA LIMA ao autor para retirar oficio ao RGI- B. Roxo \r\n\r\nProc. 2005.001.088959-9 - NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061815-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA LUCIA DE CARVLAHO VECCHI ALZUGUIR Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.133390-0C - ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X LUIZ JOSE DEL BARRIO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:À parte impugnante sobre a manifesação da parte contrária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.081021-3 - TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X IDALINA ALCURE Despacho:Fls. 87: defiro, desde que recolhidas as custas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.020622-2 - PAULO HENRIQUE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.077486-4 - MARIA DA GRACA SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO EFETIVADO \r\n\r\nProc. 1998.001.079438-3 - EUDALIO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TANIA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Junte-se o novo termo de inventariante, a fim de comprovar o alegado na petição retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.133696-2 - JEAF CONSULTORIA DE IMOVEIS EMPRESARIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X INDUSTRIAS HITACHI S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVEIRA (SP-015842) AO RÉU - JEAF CONSULTORIA DE IMOVEIS... PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO AO FETJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.023035-0 - LUIZ GONZAGA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.134347-6 - AIDANA MARIA DA SILVEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Despacho:Certifique o cartório se houve depósito dos honorários periciais e quanto ao prazo para tal fim. \r\n\r\nProc. 2004.001.055648-1 - MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) Despacho:Tornem os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.117905-0 - ADAUTO PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Junte a ré o substabelecimento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.028969-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intimem-se todos da nova data designada para o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.041831-1 - ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO (RJ-122132)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2005.001.084949-8 - JOURNETE DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X LEONEL DAHER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). TILA BASTOS VALLE (RJ-100912) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068493-1 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.013231-7 - THIAGO BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, indicando-as e justificando-as, ou se desejam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.016382-0 - ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diante do requerimento de julgamento antecipado pela parte autora, diga a parte ré se insiste na produção das provas requeridas na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042770-6 - JANE SUELY DE SÁ GÓIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante da inércia da parte autora em dar cumprimento à determinação retro, indefiro JG. Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.063001-9 - ALEXANDRE DUTRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X MARCIA MARILIA DOENRING Despacho:Junte o autor sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.117330-0 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X ELADIO ABELAIRA JUNIOR a parte autora para retirar oficios ou recolher custas para expedicao \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.088543-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X EDSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.060024-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.066325-8 - NILCEIA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Autos desarquivados e em cartório. Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.152506-0 - NEUZA NUNES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X SILVIA MARIA SACHS RABELLO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060412-4 - MARIA CAROLINA COUTO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X TAP AIR PORTUGAL S A E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062033-6 - ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.111080-3 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL BS FACTORING LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X WANDO FERREIRA DA TRINDADE Despacho:Venha o original do acordo para possibilitar a homologação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089176-4 - JACQUES FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CONVEY EXPRESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Designo o dia 18/07/2007, às 10:40 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se o segundo réu por precatória, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018334-9 - GIOVANI JOSE NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.128609-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X PRINTECH DO BRASIL REPRESENTACOES E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:À parte autora sobre a documentação ora acostada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.077756-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Diga a patrona da parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062468-8 - JAIR DA SILVA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.121630-0 - RIO COLONIAL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para retirar oficio DETRAN \r\n\r\nProc. 1999.001.155070-4 - OSVALDO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação dos memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.001.060528-1 - VALMIR VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.050665-3 - ABILIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X ANNA MARIA DE SÁ) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nId: 223983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.141627-0 - MARIA NOGUEIRA VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO Sentença:... JULGO EXTINTO o Processo.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008470-9 - VALCIR DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)), Assistente: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). TATIANA SILVA BERTHIER LEITE SOARES (RJ-095571) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 272, em dfacvor da denunciada, dando-se baixa em relação a ela. I o réu para pagamento do valor correspondente aos honorários advocatícios da parte reclamante, na forma de fls 262/263. ciente da multa de 10% já incidente. Nesta fase da liquidação de sentença, nomeio o Dr Juarez Missagia Sandrini.... \r\n\r\nProc. 2006.001.130346-3 - AUTO POSTO DE SERVICOS ELITE DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o sobrestamento, pelo prazo de 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.017513-4 - ACIREMA NEIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) AO INTERESSDO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 24/05/07 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.080450-0 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Defiro vistas ao autor por dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.143236-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X GABRIEL SALLES MAKSOUD Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.055960-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X WALDAIR FERREIRA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.056933-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.157355-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NATALIA MARIA JATAHY MURGA Mandado encaminhado à Central - Autos na casa em 04/06/07 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.114560-5A - MANOEL PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANISIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.078436-3 - IRACEMA DA COSTA BORDONAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANNICK SUZANNE MARGUERITE REGNIER DE SOUZA BRAGA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOU LART PONTUAL (RJ-134896) Despacho:Venha planilha discriminada do débito. Vista à DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.120265-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X VERONICA DOS REIS FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Despacho:Aguarde-se o atendimento ao despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.036097-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:Ao requerente de fls 342 para atender ao MP. Fls 393 v, item 3: Diga o réu \r\n\r\nProc. 2000.001.026124-1 - HS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234) Despacho:Fls 197: Assiste razão ao requerente.... Regularize-se o pólo aticvo, excluindo-se HS Consultoria e incluindo-se Carlos Augusto Samary da Silva. Tudo dfeito, à secretaria para cumprimento da decisão de fls 193. \r\n\r\nProc. 2000.001.116283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUSTAVO MANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.149584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DJULRICH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE CARMELIA PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254) Decisão:Certidão retro: sim, intime-se da penhora, via DO. \r\n\r\nProc. 2002.001.034808-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)), Inventariante: LUIZ FELIPE MACAHYBA ABLE) X ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO CALONIO ABLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:Considerando que a arrematação se deu por cvalor indferior a 60% da avaliação, dclaro-a nula por se tratar de preço vil. Ao exequente e ao arrematante. \r\n\r\nProc. 2002.001.130005-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:....Designo AC para 28/06/07, às 11:30 h..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.135908-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Inventariante: MARIE SERAPHIN) X ESPOLIO DE FOUAD SERAPHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.159864-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CELINA DA SILVA DANTAS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.016028-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCION (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARY GONCALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829) Despacho:Fls 209/213: Diga o condomínio credor. Venha certidão do RGI. Providenciem os devedores o reconhecimento da firma da declaração acostada às dfls 212. \r\n\r\nProc. 2004.001.035099-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE MIL NOVECENTOS E TRES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.139734-9 - ANA MARIA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BAMERINDUS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dedfiro cvista por 5 dias, à parte autora, vindo as custas devidas na dforma da planilha de dfls 110/111, que viabilize a baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.148900-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DEISE LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora, p/ OJA, para dar útil andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056195-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o descumprimento pela parte autora do despacho que determinara a complementação da taxa judiciária, apesar de intimada por AR, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas processuais. Após o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.058677-3 - LEONARDO DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Homologo o termo de transação de fls 136/137 para que surta os seuus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.089254-9 - ALEX DA SILVA MATOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Rejeito a impugnação ofertada às fls. 102/103, por isso que extemporânea.Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.091335-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X AUGUSTO LEONY BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Apresente o réu o original da procuração. \r\n\r\nProc. 2005.001.106713-3 - ILZA SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 30,08 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.148036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA DOS ANJOS REGIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:À ré para efetuar o depósito da diferença, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.004422-0 - RUBENS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.050330-4 - OSVALDO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nada a procver. Processo sentenciado. Certidficada a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103554-7 - ANA CRISTINA DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à DFENASEG, devendo o requerente portar o ofício, acostando cópia recibada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107919-8 - OLIVIO VIEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, vindo a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.119424-8 - ESPOLIO DE REGINALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:... Diga o réu se também concorda com o julgamento antecipado da lide..... \r\n\r\nProc. 2006.001.121495-8 - LUIZ FERNANDO CORTES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122535-0 - ELIETE DE SOUZA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a 2,48 salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124998-5 - JOSE CARLOS CORTAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:.... Assiste parcial razão à embargante..... Pelo talhe do exposto. conheço dos embargos acolhendo-os par cialmente, para, declarando o julgado, esclarecer que os itens 18 e 19, da sentença de dfls 67/70, passam a ter a seguinte redação. \" 18 - de assim, tem os autores o direito de receber, cada um o cvalor de Cr$ 593.596,48, metade do total de Cr$ 1.187.192.96, correspondente ao salário mínimo vigente à época que deveria ter sido efetuado o pagamento 19 - No talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar a cada um dos autores o valor de Cr$ 593.596,48. metade do total de Cr$ 1.187.192,96, corrigidas as verbas monetariamente de de 29/10/1991 e com juros de 1% ao mêa, a contar da citação\".....Esclareça o recorrente de dfls 79/91 sobre eventual aditamento do recurso, em virtude da decisão proferida nestes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.130516-2 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ALL AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a extinção da RFFSA, a teor da Medida Provisória nº 353, de 22/01/07, especificamente o seu artigo 2º, onde a União é sucessora dos seus direitos, obrigações e ações judiciais, declino da competência para uma das varas federais, a teor do artigo 109, I, da Carta da República.Dê-se baixa e remeta-se este feito.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132432-6 - ROBERTO DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo apelação nos regulares efeitos. À parte recorrida. Após, certidficado quanto à tempestividade das contra razões, subam..... \r\n\r\nProc. 2006.001.135278-4 - VIZOO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CEM POR CENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA BOSSA NOVA COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.141332-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPINHG CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X RAFAELLA CACCIOLA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264) Despacho:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condemação no prazo de 15 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.163210-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JOSIAS DE MORAES CORDEIRO Despacho:FLS 52: a) Defiro b) Designo AC para 18/07/07, às 13:35 horas. c) Citem-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.027713-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se vista à parte ré sobre os documentos acostados pela parte autora e nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.048423-4 - MARINEA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.062758-6 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.033512-1 - EDNA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) X ESPOLIO DE SALVADOR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:Agaurde-se oportuna manidfestação autoral, informando acerca da quitação do débito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.172415-7 - VERONICA DOS REIS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Forneça a parte interessada cópia da petição 20061921451 datada de 18/09/06.... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.134073-2 - JORGE LUIZ CORREDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X FLAVIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão:.....2 - Incumbe ao Magistrado, assim, como dirigente do processo, encetar as providências necessárias para atendimento ao jurisdicionado, por isso que determino:a) a expedição de ofício ao BACEN, com prazo de cinco dias, para busca de endereços dos dois réus;b) intimação dos patronos dos réus, à época do levantamento, para diligenciar, no que pertine aos endereços de seus representados, uma vez que foram os subscritores daquele pedido, cientes da eventual comunicação ao órgão de classe;c) a expedição de ofício à Diretoria de Inativos e Pensionistas da PMERJ (fls. 226), para que informe, no prazo de 05 dias, sob pena de responsabilidade criminal de quem receber ou manusear o expediente, os endereços dos réus, devendo o cartório qualificá-los.3 - Certificado o cumprimento dos itens acima, com as respectivas respostas, inclusive negativas, venha concluso para prover diligências junto à OAB/RJ e Ministério Público....... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.090889-5 - MARIA CRISTINA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:.....11- ... Entendo agora, melhor examinando o caso, deva o ilustre louvado oferecer cálculos que indiquem ser a autora credora ou devedora ou devedora, considerando os parâmetros ora estabelecidos. Publique-se e decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, remeta-se o processo ao perito, para atender no prazo de até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.077924-8 - MARCELO RAEDER GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FANTINELLI SOARES MOREIRA (RJ-069111)) X ITAU CARD Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.020100-0 - REGINALDO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.001.074066-0 - URLY ALVES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se a ré para que apresente as planilhas na dforma requerida delo I perito às dfls 785 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147530-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELSON DA SILVA PEREIRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.068967-4 (18841) - JORGE FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X FRALDAS E DERIVADOS DESCARTAVEIS BUIU LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Despacho:.... Assiste parcial razão ao Sr Leiloeiro, no que pertine às despesas realizadas devcendo o exequente providenciar o pagamento delas... Indedfiro o pleito relativo ao arbitramento de comissão.... Publique-se, dando-se ciência ao Sr Leiloeiro e intimando-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.006957-3 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X A LIVRARIA E EDITORA MAOS DE LUZ LTDA E OUTRO Decisão:... DESCONSIDERO sua personalidade jurídica para determinar que a execução alcance a pessoa da sócia LUCIANA CORREA MEDINA BRANDÃO, que deverá ser: a) incluida no pólo passivo b) Citada para cência da ação e intimada, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito,em 15 dias..... \r\n\r\nProc. 2001.001.071170-4 - ARLINDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SIDNEI DE ASSIS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.001.068507-0 - DUARTE MENDES REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X MAXDISEL PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Prossiga-se nos termos da decisão de dfls 164. \r\n\r\nProc. 2002.001.152559-1 - MARIA LIDIA DE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X YOLANDA DE OLIVEIRA CALDEIRA FURQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.053895-8 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LYDIA MATOS IZARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Fls 222/223: Vindo as custas, oficie-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139704-2 - MARIA ISABEL CORSETTI ORLANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X FUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Requeiram o que entenderem cabível, neste e no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.017464-6 - DILEA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X JOÃO JOSÉ JALLAD Despacho:Fls 45/51: Aos embargantes sobre a impugnação. No que pertine ao efeito suspensicvo mencionado às fls 46, ao depois será apreciado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058584-3 - AUGUSTO BRODA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CARLOS ALBERTO GARRITANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Despacho:Reitere-se o ofício de fls 173... Sobre fls 174, indedfiro o pedido de aplicação da litigância de má -fé \r\n\r\nProc. 2004.001.043610-4 - ALBERTO GONCALVES QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ELIANA FERNANDES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDO LABRUNA (RJ-063711), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:Devolvo o prazo requerido \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162683-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALVARO ADAIR SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência, em razão do lugar, quer por se tratar o presente feito de ação fundada em direito pessoal, a teor do art. 94, do CPC, quer, também, pela aplicação da regra do art. 100, IV, \"b\", do mesmo diploma legal, não havendo falar, por conseguinte, no domicílio da excepta e do local do fato. Vejam-se, sobre o assunto, decisões proferidas por este TJ/RJ, no AI's nºs 2007.002.01058 e 2007.002.00130.Custas pela excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.021225-3 (12892) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:Justidficada a asserticva do banco exequente, às dfls 114/118. Assim mantenho a penhora já efetivada. Por conseguinte, proceda-se à avaliação, espedindo-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.063889-0 - ROBERTO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X ANA LUCIA VAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:Ao contador... Indefiro o praceamento.... Publique-se e remeta-se imediatamente ao contador... \r\n\r\nProc. 2000.001.079858-3 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-021045)) X ABILIO MONTEIRO VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.025954-0 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ALVARO DE BARROS RIBEIRO E OUTROS Despacho:Fls 204/205: Vindo as custas, intime-se o 3º interessado no endereço e na forma ali descritas. \r\n\r\nProc. 2003.001.029537-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X INFANTILIDADE CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exequente por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.137385-0 - LEA BOTELHO CARVALHJO PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSEMAR LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Atenda-se ao Item a de fls 115, tão logo venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.049263-8 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PROPRIALTO CONSTRUCOES LTDA DE ORDEM: ESCLAREÇA O EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE QUEIMADOS TRATA-SE DE OUTRA COMARCA, DIENDO AINDA, EM CASO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA, SE IRÁ RECOLHER CUSTAS OU RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037107-5 - CALMON ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X SULINA SEGURADORA S A Sentença:...Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024180-5 - VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA X ELCO ENGENHARIA DE OBRAS ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:1. J.2. FLS. 76: ESTENDA-SE A DETERMINAÇÃO DO 3º PARÁGRAFO DAQUELE DESPACHO AOS DEMAIS INTEGRANTES DO PÓLO PASSIVO. OFICIE-SE, POIS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089830-5 - ANA PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls 342: Anote-se Defiro vista à autora por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081703-7 - ANA CLAUDIA DE SOUZA GONZAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066198-3 - LUIZ OTAVIO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Indedfiro o pedido de JG... CVenha o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.080450-0A - CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.104374-6 - SEVERINO MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628)) X HELENA MARIA DO CARMO SIMON RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.036851-6 - IZABEL GADEIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, extinguindo os processos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa, observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156254-8 - IRIS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Recebo apelação nos regulares efeitos da lei. Á parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra razões, subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.067417-0 - JOSE SOARES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Despacho:Fls 252: Defiro, concedendo o prazo sucessicvo de 10 dias para cada parte. a começar pelo autor.... \r\n\r\nProc. 2000.001.086846-9 - IVANILDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Intime-se a ré para depositar os honorários do perito, em 5 dias, sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.060340-3 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X DULCIMAR ARAGAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à ré. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.075167-8 - CLAUDEMIR RIBEIRO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X ASSISTENCIA MEDICA GRUPO HOSPITALR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:... Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.029209-1 - CLITO BARBOSA BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WILSON (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%..... \r\n\r\nProc. 2006.001.071561-7 - NUNO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA (RJ-021225)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo os processos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.101810-0 - FIRME INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.140421-8 - JACQUES GRUMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Expeça-se ofício ao INSS, com prazo de 5 dias para cumprimento.... Alerto ao Banco réu que não comprovado em 5 dias, o atendimento à tutela antecipada deferida às dfls 21, a multa diária será majorada, até porque ela já esta incidindo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016611-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil,...Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046520-3 - BERNARD MAITAM LIMA ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Sentença:....POSTO ISSO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.046531-8 - BERNARD MAITAM LIMA ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Sentença:...POSTO ISSO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165728-6 - NARA RUBIA CAVIQUIOLI (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO ITAÚ FINANCEIRA ITAÚ DEPARTAMENTO JURÍDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Á autora sobre o acrescido. Designo AC para o dia 02/07/07, às 10:30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160657-6 - ROZA VICENTE DA SILVA DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:... Devolva-se o prazo.... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.054009-0 - WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X DANIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047869-6 - FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X IRACEMA DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.035764-2 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X ANNA MARIA VENTURA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Digam as partes neste feito sobre o seu prosseguimento, já que prejudicado, em virtude da baixa determinada no principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.132126-3 (18008) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSEF ROISMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Comprove o cumprimento do artigo 45, do CPC.Ao cartório para as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.022108-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls 58: Oficie-se, devendo o interessado portar o ofício, acostando aos autos cópia dos mesmos , protocolizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.010386-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X ERCOLINO JORGE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Fls 506/507: Esclareça o cartório, providenciando. Fls 509: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.162237-2 - JOAO MARCOS MAIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.001563-2 - ISIS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Tendo em cvista que a apresentação da réplica é extemporânea. determino o seu desentranhamento, juntando-se-a, por linha. Em provas, justificando-as. Digam se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. Dê-se ciência à DP e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045747-1 - VINICIUS DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Na vereda do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando inexistente a dívida questionada e condenando a ré a pagar... \r\n\r\nProc. 2007.001.011364-5 - WILLIAM BARCELLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Pelo fio do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a... \r\n\r\nProc. 2007.001.023823-5 - EDENIR VEIGA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extingüindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código do Processo Civil, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030412-8 - ALINE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diga o réu se concorda com a inclusão da TELERJ CELULAR SA e a sua exclusão do pólo passivo, na forma da emenda à inicial, condf. requerimento de dfls 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Outras Não Especificadas, Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.040424-0 - MARCELO BERTOLDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dedfiro a JG, requerida... Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124215-2 - MARIA CELINA PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Devolva-se o prazo à ré para manifestação. Certidfique o cartório acerca do alegado em assentada, no que tange à remessa de autos para a 32ª Vara Cícvel. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.124626-6 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008047-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCIA MARIA VLASMAN DE CAMARGO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes e CONFIRMAR a liminar de reintegração de posse deferida.Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141914-6 - ENILSON GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mas sob a condição do art. 12, da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.143320-9 - ARNALDO DO ROSARIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER DIRK SIEMSEN (RJ-007873), Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mas sob a condição do art. 12, da lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.143325-8 - JOSE AMARO FIRMO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Oficie o cartório, por Fax, ao I Juizo deprecado, com Urgência , solicitando a devolução da deprecata, independentemente de cumprimento, já que a matéria, agora receberá equacionamento não norteado por prova oral. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039955-3 - PAULO CESAR NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X BANCO SANTANDER Decisão:1 - Designo AC (277) para 10/07/07, às 1030 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034186-1 - ANTONIO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X CONCETTA TRIPICCHIO FANTAUZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:.... Requeira a parte autora o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.070079-1 - LUCINDA PUGA DURAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.111785-0 - ESTRATEGIA INVESTIMENTOS S A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X LISTA NEG LISTA DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.059491-8 - MARIA CANDIDA MOREIRA GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). PAULO SILVA SETUBAL (RJ-097801)) X SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). ANTONIO CELSO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (PR-005026) Decisão:... HOMOLOGO a verba honorária. Publique-se, vindo o laudo no prazo estipulado. \r\n\r\nProc. 2004.001.146001-1 - DAVID EVANGELISTA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Devolva-se o prazo à ré para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.017325-9 - FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Fls 264/267: Com, cópia, na íntegra, do presente dfeito, expeça-se odfício ao Ministério Público Federal, sobre ecventual interesse; no que toca à litigância de ma-fé, este juizo não verifica a incidência, por enquanto da norma estabelecida no art 17 do CPC. Fls 480:... Determino que o presente dfeito tramite sob SIGILO, alertado o cartório sobre este aspecto. \r\n\r\nProc. 2005.001.025655-4 - VANESSA PIMENTEL LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Fls. 241/243: assiste razão ao banco-réu, por isso expeça-se guia para depósito da quantia de R$ 2.570,53. \r\n\r\nProc. 2006.001.067004-0 - NILDA BARBOZA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088156-6 - EVA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificando-as, dizendo as partes se concordam com a realização de AC, valendo o silêncio como dispensa. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Declaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.001.041268-5 - KOKOTA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.012331-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Cumpra-se a r. decisão.2 - Expeça-se mandado de levantamento, em prol da parte autora, observadas as cautelas legais.3 - De ofício, ao Contador para o cálculo das custas remanescentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.133576-3 - MARCAS FAMOSAS MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.017335-6 - J LOPES SOBRINHO METALURGICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590) Despacho:Intime-se, novamente, a parte ré, para atender ao despacho de fls. 190, atentando o cartório ao despacho proferido no processo em apenso. \r\n\r\nId: 223595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062111-0 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107)) X MAUÁ JURONG S A Despacho:Certifique o Cartório se há identidade de partes e finalidade com a Carta Precatória nº 2007.001.024819-8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.070004-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO BARROS DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.114266-5 - COLEGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CARLOS SCHNEIDER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Às partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.094611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO, Síndico: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WANDA DA SILVA GONCALVES), ORLANDO GONCALVES Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 21/08/07, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se, como requerido às fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.001.126480-7 - MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) REGULARIZE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155787-4 - RAIMUNDO MAIA GONDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CENTRALFIX FIXACAO E PERFURACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Decisão:1- Renove-se a diligência citatória no que tange à primeira ré, oservando-se efetivamente quem é seu representante legal com poderes para receber citação, a fim de evitar alegações de futuras nulidades.2- Quanto à segunda ré, diga o autor, tendo em vista que, em relação à ela, a citação foi válida. \r\n\r\nProc. 2006.001.163864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIZABETH DA ROCHA CAVALCANTE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte devedora para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007292-8 - ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCOS ANTONIO COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.007306-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X EDSON RODRIGUES PEREIRA Decisão:Fls. 43 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.016522-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X EDMUNDO AUGUSTO FIORI PINHEIRO), MÔNICA PINTO FIORI PINHEIRO Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.021636-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE JAVARY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X VANUZA VIDAL SAMPAIO Despacho:Diante da petição de fls. 47/48, retiro o feito de pauta.Para homologação do acordo, regularize a ré a sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036764-3 - RITA VICTOR NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:D. P. D. RA. AO EXCEPTO. SUSPENDO A AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062084-1 - NELSON HALIM KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 28/08/07, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080873-8 - BRASPOLY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.052492-7 (16973) - COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C)) X XEROX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Intime-se a parte autora, por edital com prazo de 30 dias, para regularizar a sua representação processual nos autos, em cinco dias, bem como para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.092806-4 - NOEME LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) forneça o interessado copias p/ diligencia ( fls. 437) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.061995-2 - CARMEN MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 253 e v - Intime-se o executado para pagamento dos honorários, conforme cálculos de fls. 251, na forma do artigo 475 - Jdo CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.048101-1 - FREDERICO WILMER FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X FORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), AUTO BOA VISTA LTDA, Dr(a). ANA PAULA FERNANDES ALEIXO (SP-131834), Dr(a). AGOSTINHO ESTEVAM RODRIGUES JUNIOR (SP-081449) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 307/310 e 322/328 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041145-0 - LOURDES ROSANA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO ITAU S/A), FUNDAÇÃO ITAÚBANCO S A Despacho:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046576-8 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Intime-se a parte ré para excluir o nome do autor dos cadastros negativos de crédito, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.118662-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GEPROD INFORMATICA LTDA Regularizada a representação processual nos autos , pela parte autora. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.070748-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARICE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JULIANA JERONYMO VILLA VERDE (RJ-116948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.163746-9 - MAURÍCIO HENRIQUE LUCENA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Reconsidero decisão de fls.33 e defiro JG ao autor, tendo em vista os documentos de fls. 36/43 juntados aos autos, os quais denotam a sua hipossuficiência.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 21/08/07, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.090727-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Fiador: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A), CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), TERESA DE ALMEIDA BULHOES CARVALHO DA FONSECA), CBCF PARTICIPAÇÕES S/A), LCBCF PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os rejeito, haja vista que não há qualquer omissão a ser sanada, eis que inviável para a hipótese a intimação para cumprimento de sentença por DO, considerando que os devedores não tem representação nos autos, sendo certo que necessário que se esgotem os meios para a intimação pessoal dos mesmos antes do deferimento da penhora on line requerida.Renove-se a diligência de fls. 254/255, devendo o Sr. OJA certificar se há suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2004.001.005849-3 - NISSIN HAIAT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X VANIA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Decisão:Fls. 163 - Defiro vista dos autos por cinco dias.Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.100817-5 - SUELY DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO EMANUEL RODRIGUES BARROS Despacho:Considerando que não há sentença no feito, à parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.105831-2 - HELCIO ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA (RJ-093743)) X LUIZ DJALMA GUIMARAES ROLIM (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Recolha o autor as custas da diligência no valor de R$ 17,49 + 10% caarj e 5% funperj (6002-25174-9) e 5% para fundperj (5673-00124-3). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.025437-9 (18441) - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINHEIRO CABRAL DOS SANTOS M (RJ-039587)) X COMPETENCIA PROCURADORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Despacho:Tendo em vista a existência de débito relativo à taxa judiciária, e considerando que a intimação pessoal da parte ré foi ineficaz, oficie-se ao fundo especial para inscrição do débito da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.023580-5 - CARLA MARIA DE MELO STELING (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOAO BERNARDO CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.121642-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESA RIAL LTDA E OUTROS forneça o interessado copis p/ diligencia ( 2 a 4; 12 a 14; 143 a 147) \r\n\r\nProc. 2005.001.031180-2 - CASA DE PECAS ACESSORIOS E SOM PUENTEAREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X EDUARDO MARCELINO DIAS Recolha o interessado as custas para a diligência. (exequente) conta 0714-6 R$ 12,24 + 10 % CAARJ e FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.085279-3A - RUY EBBSEN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Diante da inércia do impugnante em atender a determinação de fls. 02 e verso, rejeito liminarmente a presente impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.006604-7A - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ANEIDE SILVEIRA), ANTONIO JOSÉ SOUZA GALDINO), ARLETE ZATELLI), LUCIA RADUENZ), IRIO OSMAR BLOEDORN), LUIZ SANTANA), NAIR SARTOTTI VIEIRA), ROSECLER D'AGOSTINI FAORO), VALTRUDES MULLER), SILVANA DEMARIO PIMPAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329) Despacho:Junte a parte impugnada planilha que demonstre o proveito econômico que pretende a parte autora com o pagamento do Abono Único. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025915-4 - P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878)) X ARQ CONSERVADORA PREDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)), DAVID ROBSON VIEIRA DE SOUZA, Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)), FATIMA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG BOLLENTINI, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 21/08/07, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123277-8 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), ROLLING CAR REPARACAO AUTOMOTIVA, Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Despacho:Informe a segunda ré se insiste na produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pesssoal da autora, esclarecendo objetivamente o que pretende demonstrar. \r\n\r\nProc. 2006.001.157775-8 - CARLOS D OLIVEIRA NAVAL (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 21/08/07, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167521-5 - CARLA SILVA CECATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X SHOPPING LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Retifique-se na DRA o polo passivo para que passe a constar Condomínio do Shopping Leblon.Designo audiência do artigo 331 para o dia 21/08/07, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006726-0 - SEBASTIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental suplementar em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.030934-5 - ALIA MESQUITA, LAILA CRISTINA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Fixo como ponto controvertido a forma pela qual as autoras foram abordadas por ocasião da saída do estabelecimento, após soar o alarme, pelo que defiro a prova oral pleiteada pela parte ré.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/07/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, sendo que as autoras pessoalmente e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.039972-3 - JUAREZ LUCIANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.011378-0 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.122543-3 - JOSE ANTONIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Expeça-se novo mandado para o endereço indicado às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.001.149600-9 - NELSON DE SENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 42 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.112834-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA, Síndico: OCTAVE SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ROSA ROSINA DE LEO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J-se. Defiro a expedição de ofício como requerido, inclusive com auxilio de força policial, se necessário, tendo em vista que já restou decida a remoção dos cães às fls. 312. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.080566-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE ERNANI CHAGAS), Inventariante: CARLOS ALBERTO CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067782-6 - JOSÉ CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X MARIA EDUARDA BRENLHA MANGA Despacho:1 - Recolha o autor corretamente as custas. 2 - Cumprido o item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126066-6 - BRUNO LUPATINI COMERCIO DE LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCÃO (RJ-103828) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, conforme requerido no item 10 de fls. 320. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.041413-5 - MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.P.C.J.0711 - 2 R$ 3,49SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 333,09 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 9,17FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,17TOTAL R$ 555,16 \r\n\r\nProc. 2006.001.110589-6 - JOSE CARLOS DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais de 12% ao ano desde a data do evento danoso.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136819-6 - PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 141 - Às partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.042119-4 - ANA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.040385-1 - FABIO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)), R P M INDUSTRIA E TRANSPORTADORA LTDA, Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)), ROMILSO FELIX DA CONCEICAO Sentença:Assim sendo, acolho a prescrição arguída e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.004631-0 - MARIA EURILENE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 21/08/07, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006604-7 - ANEIDE SILVEIRA, ANTONIO JOSÉ SOUZA GALDINO, ARLETE ZATELLI, LUCIA RADUENZ, IRIO OSMAR BLOEDORN, LUIZ SANTANA, NAIR SARTOTTI VIEIRA, ROSECLER D'AGOSTINI FAORO, VALTRUDES MULLER, SILVANA DEMARIO PIMPAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.130816-4 - SERAFIM MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.021986-1 - LENILTON JOSÉ DA SILVA, GILVANICE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Diante dos documentos acostados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 223599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "223600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.086263-8 - MARIA SALETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Cumpra-se fls. 29, última parte, no endereço de fls. 37 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132289-0 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) ÀS PARTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.084657-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-089131)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.125819-5 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROMAO DE SOUZA FILHO (RJ-063263)) X OSWALDO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.134898-0 - ESPOLIO DE JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464)) X BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.079986-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SPLENDOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.001.094775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X EUGENIO MANSA TOLEDO E OUTROS Despacho:Diga o autor se o imovel está vazio.Designo AC para o dia 23/07/2007 as 13:45 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. Expeça-se precatória para citação dos 3 réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.095866-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE TADEU SIVERS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140149-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X INTER BRASILIANO EXPRESS TRANSPORTE LTDA ME E OUTROS FLS.97/109. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146259-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AUGUSTO CESAR CAVALCANTI BALLY (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado , às fls. 182/184, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Considerando ser a parte ré beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033728-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X VALMOR COMIN JUNIOR MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047138-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FUNDACAO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ MAUGER (SP-075836), Dr(a). HYVARLEI DONATANGELO (SP-059606) Decisão:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 140 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.080181-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE LICINIO VAZ DA COSTA E OUTRO MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097549-4 - ELIAS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE RÉ PARA REOLHER OS VALORES DE FLS.53 \r\n\r\nProc. 2006.001.125134-7 - MARLENE RODRIGUES GUANDALIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Designo AC para o dia 23/07/2007 as 14:15 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.131644-5 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X LUIZ EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Designo AC para o dia23/07/2007 a s 14:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.067313-0 - MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS BITTENCOURT VIEIRA (SP-161809)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAÍRA NEVES DE ARAUJO (RJ-098243), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.090559-3 - JULIO FREDERICO POLLASTRI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X DIEGO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.116368-7 - MARIO ANTONIO BARATA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X MAGNO RODRIGUES LESSA Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para excluir o penúltimo e o último parágrafos do dispositivo da sentença de fls. 111/112, passando a constar o seguinte: \" (...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de rescisão e despejo, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, VI do CPC.(...)\".Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.146062-8 - SCOPUS TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Defiro, oficiando-se a SRF, TRE, INSS e SPC \r\n\r\nProc. 2005.001.102748-2 - RADIO COMUNITARIA PANORAMA 88,3 FM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037990-3 - JULIANA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:J. Às partes sobre a redução dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2007.001.033080-2 - TATIANA DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia 23/07/2007 as 13:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.074006-7 (19403) - DOMINGOS FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X VITALIS CONDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038457), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680) Fls. 909 - Anote-se onde couber. Fls. 908 - Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2000.001.046844-3 - MARIANA EL AMME JAYME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MARSUB SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERNANDES (SP-174243), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES AS FLS 488. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 24/07/2006, AS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.047665-9 - EDIMAR LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela de fls. 38; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, bem como a linha telefônica nº. 3653-4731, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081741-4 - GABRIEL CAVALIERE MOURELLE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 23; bem como condenar a ré a: a) cancelar as linhas telefônicas em questão: 2436-2757; 2436-7232; 3327-9162, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087838-5 - LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 53; e condenar a parte ré a: a) cancelar a linha telefônica bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com mo art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123270-5 - JOSE ANTONIO CORREIA DA PALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da pare ré e de testemunhas a serem arroladas, bem como documental suplementar.Designo o dia 22/08/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venham o rol de testemunhas e as custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.145473-8 - CELIO ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas a serem arroladas pela parte ré, bem como documental suplementar e expedição de ofício à TIM. Designo o dia 22/08/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Traga a parte ré o rol das testemunhas e as custas para intimação, no prazo de 5 (cinco) dias.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.032735-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTO LTDA E OUTRO MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135735-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MSG STEP ASSESSORIA CONTABIL LTDA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046203-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do artigo 269, IV do Código do Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.143488-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.057899-5 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 17; bem condenar a parte ré a: a) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 ( um mil reais) de acordo com o art.20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014522-1 - ANDRÉA DA SILVA GALLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) devolver os valores descontados indevidamente, bem como todos os encargos financeiros decorrentes dos mesmos, corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros legais a partir da citação; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029973-0 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Fls. 27/28 - Anote-se onde couber. Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.067169-2 (20649) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X ALFREDINA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) ÀS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079068-8 - MIGUEL EMERY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X IARA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035153-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E LOCADORES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo AC para o dia23/07/2007 as 14:00 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069627-0 - JUSSARA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Diga o autor sobre fls.172/184 e sobre o depósito de fls.183, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.135220-4 - LUCIANA ARCHANJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X UNIAO DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao interessado para que se manifeste sobre o A.R. negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.039650-0 - SERGIO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Cumpra-se fls. 73, no endereço de fls. 87 \r\n\r\nProc. 2006.001.117825-5 - WAGNER PESSANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a: a) retirar o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); b) cancelar a linha telefônica em questão, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045453-9 - DALVA BENEDITA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.041413-4 - NORMA SUELY PAIZANTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Manifeste-se o exeqüente, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.003358-0 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Recebo o recurso adesivo de fls.102/106. A parte contraria. Apos, subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.139332-9 - UNIAO DOS TECNICOS DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UNASTTEN RJ (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X LUCIANA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal da ré, bem como documental suplementar.Designo o dia 29/08/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venham as custas para intimação da ré, no prazo de 5 (cinco) dias.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.141003-9 - SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:J. Ao réu para atender ao Sr. Perito \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.138335-5 - FOUR FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X SKT CONFECCOES ARTIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 84/85; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a liminar de fls. 36, com o conseqüente cancelamento do Protesto e condenar a primeira ré. a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir do protesto. Condeno, ainda, a primeira ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, certificado correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 223600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.059915-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2000.001.124787-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n1999.001.061824-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nZEMAR FERREIRA GOMES - RJ037949 \r\n\r\n2001.001.017726-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME - RJ085887 \r\n\r\n2005.001.030831-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1997.001.092244-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nJAMES DE OLIVEIRA - RJ023870 \r\n\r\n2003.001.140812-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nPEDRO MARCIO SILVEIRA - MG048200 \r\n\r\n2003.001.124960-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nGERSON DA CONCEIÇÃO - RJ074512 \r\n\r\n2000.001.119403-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n2005.001.005878-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA CUNHA - RJ090140 \r\n\r\n2000.001.153814-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nAFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO - RJ029736 \r\n\r\n1996.001.092815-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nAFONSO INÁCIO FERREIRA - RJ058617 \r\n\r\n2001.001.141069-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n2001.001.143311-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nPÉRICLES TAVARES CASTELLAR - RJ079627 \r\n\r\n2006.001.067955-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nROSALVA PACHECO DOS SANTOS - RJ015598 \r\n\r\n2001.001.075527-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2004 \r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA DA SILVA - RJ054549 \r\n\r\n2003.001.152949-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n2003.001.070794-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSHERLEN DOS SANTOS PEREIRA - RJ078368 \r\n\r\n2004.001.096513-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nGEORGIA BELLO CORRÊA - RJ080769 \r\n\r\n1997.001.084848-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFABIO KIK DA SILVA - RJ080776 \r\n\r\n1989.001.101179-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n2006.001.154644-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1998.001.114583-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA CORRÊA - RJ064561 \r\n\r\n1998.001.199348-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA SOUZA - RJ076339 \r\n\r\n1999.001.083508-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nVALÉRIO LIMA VIDAL - RJ065235 \r\n\r\n2003.001.047779-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2006.001.127615-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nTARCISO DE LIMA PINHEIRO - RJ034653 \r\n\r\n1994.001.052819-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2001.001.037487-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.118087-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2001.001.074870-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2002.001.046371-1A \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nLÚCIA DE CARVALHO - RJ064796 \r\n\r\n2005.001.152425-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nARNALDO HOROWICZ - RJ062083 \r\n\r\n2007.001.051115-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DE ALMEIDA - RJ047984 \r\n\r\n2004.001.039180-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO - RJ111425 \r\n\r\n2006.001.113733-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA SILVA - RJ119678 \r\n\r\n2007.001.006200-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATUCK DE SOUZA - RJ054400 \r\n\r\n1917.001.100001-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJORGE ADELINO ALVES CRUZ - RJ108674 \r\n\r\n2003.001.086964-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSUELI PEREIRA FERRE PINTO - RJ035033 \r\n\r\n1998.001.187171-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSELMA GARRIDO COELHO - RJ083870 \r\n\r\n1999.001.010286-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2006.001.134365-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2004.001.117199-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nBRUNO MEDEIROS SAMPAIO - RJ109135 \r\n\r\n2005.001.004176-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA MENDES DOS SANTOS - RJ111806 \r\n\r\n2005.001.082297-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2006.001.031562-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nGILSON BUARQUE DE GUSMÃO - RJ035586 \r\n\r\n1991.001.131099-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA ABREU - RJ035408 \r\n\r\n2002.001.014357-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO - RJ046038 \r\n\r\n2005.001.156896-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRITA MARIA MARQUES XIMENIS - RJ034121 \r\n\r\n2005.001.011532-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nSÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO - RJ039508 \r\n\r\n2005.001.160647-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n2006.001.001247-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nVALDERLENE LIMA MACHADO - RJ047582 \r\n\r\n2006.001.140281-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA - RJ062998 \r\n\r\n2005.001.031295-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1998.001.181077-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nORLANDO OLIVEIRA DE MELO - RJ077374 \r\n\r\n1993.001.086421-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO - RJ073981 \r\n\r\n2006.001.034500-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2000.001.129714-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJACIARA CABRAL MEDEIROS - RJ088001 \r\n\r\n2000.001.056613-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.091446-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nDÉBORA PESENATO XAVIER - RJ083481 \r\n\r\n2006.001.049155-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n1999.001.146236-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA - RJ079316 \r\n\r\n2003.001.148917-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJAIME CANUTO FERNANDES - RJ094236 \r\n\r\n1993.001.087977-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDENISE FERREIRA ESTRELA - RJ082152 \r\n\r\n2000.001.133188-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA VIEIRA SAMPAIO - RJ123377 \r\n\r\n1998.001.178967-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL POSE VAZQUEZ - RJ098498 \r\n\r\n2003.001.086969-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1997.001.113497-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\n2000.001.136612-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nFABÍOLA OLIVEIRA STRONG - RJ091839 \r\n\r\n2004.001.147899-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nDIANA RODRIGUES MUNIZ - RJ130510 \r\n\r\n2007.001.023294-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MIDON DOS SANTOS - RJ102606 \r\n\r\n1999.001.021864-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1999.001.111580-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2007.001.000807-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA ASSIS CARDOSO - RJ109459 \r\n\r\n2007.001.024007-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LOPES PACHECO ORMOND - RJ109042 \r\n\r\n2001.001.058539-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2006.001.122046-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2005.001.140415-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2005.001.005223-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CORREA RESENDE - RJ104519E \r\n\r\n2000.001.123274-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2006.001.048318-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES MIRANDA - RJ119124 \r\n\r\n1999.001.007330-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n1995.001.056205-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nTIAGO DOS ANJOS MACHADO - RJ121215 \r\n\r\n2001.001.060149-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA - RJ121506 \r\n\r\n2003.001.102624-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n2004.001.083208-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n1996.001.061819-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nBRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA - RJ124495 \r\n\r\n2000.001.089685-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nEMILIO NABAS FIGUEIREDO - RJ124871 \r\n\r\n2002.001.142925-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.081317-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2002.001.138482-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES - RJ128820 \r\n\r\n2007.001.037051-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.053798-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2006.001.100103-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2006.001.145895-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.001.165100-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2007.001.053966-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nKLEBER DIAS MARTINS - RJ134609 \r\n\r\n2006.001.044829-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO ALVES FERREIRA - RJ130918 \r\n\r\n2006.001.151615-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA - RJ123965E \r\n\r\n1992.001.062261-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1993.001.001346-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA - RJ130403 \r\n\r\n1994.001.069838-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nRENATO OITICICA MOREIRA - RJ131073 \r\n\r\n1999.001.118864-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.087251-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2004.001.125686-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2004.001.141455-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2004.001.146405-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2005.001.005234-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2005.001.023844-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2005.001.072160-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2005.001.125431-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.080536-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\n2002.001.052546-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2003.001.139394-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA - RJ133486 \r\n\r\n2005.001.090759-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO - RJ131639 \r\n\r\n2004.001.148356-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nLIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA - RJ133432 \r\n\r\n2007.001.008512-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPEDRO SILVA E SILVÉRIO - RJ132214 \r\n\r\n2004.001.074599-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n1996.001.138146-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1998.001.195979-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ127658E \r\n\r\n2005.001.096532-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA - RJ127923E \r\n\r\n2003.001.064537-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nNELSO PANINI - SP145612B \r\n\r\n2006.001.053452-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMONIK CRISTINA REIS NUNES - RJ137639 \r\n\r\n2006.001.027599-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2006.001.031547-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nKARIN AFFONSO VOLKART - RJ134722 \r\n\r\n2004.001.015509-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRENATA MERATH GONZAGA - RJ127122 \r\n\r\n2007.001.014915-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.046545-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2002.001.150473-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2003.001.024203-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\n2004.001.051935-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n2004.001.100332-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2004.001.117296-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2005.001.115754-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2004.001.057857-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSERGIO COSTANZI POSSE - RJ140783 \r\n\r\n2005.001.125480-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA - RJ135755 \r\n\r\n1986.001.101661-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n1999.001.088657-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2006.001.154757-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA - RJ139036E \r\n\r\n1996.001.008730-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n2005.001.111049-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2004.001.016244-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n1999.001.151643-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO - RJ140681E \r\n\r\n1997.001.108432-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2002.001.061092-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2003.001.017852-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.068611-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ142542E \r\n\r\n2000.001.129299-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n1999.001.150589-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nELISA ADAMANTINO DA ROZA - RJ142977E \r\n\r\n2003.001.088565-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2004.001.019326-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA APARECIDA FREITAS DA CUNHA DE VASCONCELOS - RJ143321E \r\n\r\n1996.001.065870-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ - RJ143327E \r\n\r\n2002.001.005248-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2001.001.072992-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCHARLYNE DA SILVA FERREIRA - RJ144263E \r\n\r\n2007.001.002492-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2002.001.139459-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2004.001.117334-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2005.001.084441-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES DE SIQUEIRA CAMPOS - RJ143821E \r\n\r\n2003.001.123399-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMICHELLE DE SENA CAMPOS - RJ144593E \r\n\r\n1999.001.133170-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1998.001.144372-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2006.001.105670-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA TEIXEIRA PERES - RJ144988E \r\n\r\n2005.001.016077-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n2001.001.008402-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nIZES MARGARETH SANTOS DA SILVA - RJ145972E \r\n\r\n2003.001.018835-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n1996.001.011339-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n1996.001.062049-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPAULA DE LIMA SOARES - RJ148063E \r\n\r\n1999.001.058384-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO GUARITO RODRIGUES - RJ147660E \r\n\r\n2003.001.142235-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.035758-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO - RJ148855E \r\n\r\n2004.001.149645-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI REBELLO - RJ148697E \r\n\r\n1997.001.122687-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMICKAEL BORGES PEREIRA GOMES - RJ148809E \r\n\r\n2003.001.105510-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nGEORGE GUSTVO SINCLAIR MEDEIROS - RJ149060E \r\n\r\n1998.001.098483-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA - RJ149367E \r\n\r\n2006.001.140038-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DE CARVALHO MACIEL - RJ149230E \r\n\r\n2003.001.152392-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.148864-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n2004.001.083925-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nVITOR CABEDA PORTILHO - RJ150206E \r\n\r\n2003.001.025737-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nTHÁSSIA CRISTINA DE HOLLANDA RONFINI - RJ150271E \r\n\r\n1997.001.109229-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2004.001.124127-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ151378E \r\n\r\n2000.001.156714-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n1999.001.131414-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2006.001.109409-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n1999.001.143779-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n2000.001.002169-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ153609E \r\n\r\n2000.001.036947-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nTHIAGO GUERREIRO DOS SANTOS - RJ153796E \r\n\r\n2000.001.035841-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA ABRUNHOSA FERRAZ - RJ153877E \r\n\r\n2001.001.116326-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1999.001.100384-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2003.001.056847-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nHÉLIO VAGNER ZAGAGLIA - RJ154166E \r\n\r\n1999.001.054008-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALINE BRAGA DOS REIS CAMEL - RJ154265E \r\n\r\n1999.001.098659-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2003.001.114079-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n1995.001.107145-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES SILVA - RJ155463E \r\n\r\n2004.001.109583-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n1995.001.120194-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1993.001.057306-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHO SOARES - RJ156263E \r\n\r\n2000.001.124556-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nROBERTO DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS - RJ156800E \r\n\r\n2002.001.008689-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n1993.001.036640-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n1996.001.101402-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n1997.001.011351-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE SÁ BASTOS - RJ156942E \r\n\r\n2001.001.075818-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.006990-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOARES NOBREGA - RJ157775E \r\n\r\n2000.001.069871-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n1999.001.081056-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR DAMASIO DA FONSECA LESSA - RJ158174E \r\n\r\n2005.001.113583-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGISELLE FLORES DO NASCIMENTO - RJ158051E \r\n\r\n1999.001.032870-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1996.001.043099-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - RJ158670E \r\n\r\n1995.001.087580-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n2006.001.099047-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nId: 223794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.137325-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fl. 144, considerando que a homologação do acordo de fl. 147 pressupõe a extinção deste processo com resolução de mérito, cabendo ao mesmo a habilitação de seu crédito, sendo incabível a expedição de ofício para penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.012313-0 - CONDOMINIO LOTE 1 DO CONJUNTO VILLAGE SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EMERSON COELHO E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS.162/164. \r\n\r\nProc. 2005.001.015886-6 - MARIA HELENA CARNEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ SOBRE FLS.168 (certidão) \r\n\r\nProc. 2005.001.161881-2 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIS E SILVA (RJ-130074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 92/93 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026212-0 - FRANCISCO MARTINS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE CONFORME PLANILHA DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.075503-2 - MARIA TEODORO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE FLS. 66 (Nº DE AUTUAÇÃO DA DEPRECATA). \r\n\r\nProc. 2006.001.092994-0 - DANIEL KNIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X VERA HORAKOVA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação e CONDENO os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.023086-8 - MARIA TEREZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Audiência de conciliação( art.277), dia 27/6/07, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132316-0 - COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/08 declarando extinta a obrigação da autora com relação aos depósitos efetuados a título de pagamento de pensão por óbito de João Antonio Xavier Oliveira de Almeida. RECONHEÇO o direito da ré Marilza Maria de Almeida Oliveira de levantar o valor depositado. CONDENO a ré Lucia Maria de Oliveira Carvalho Leme ao pagamento das custas judiciais e dos honorários dos advogados da autora e da 1ª ré que fixo em 10% sobre o valor dos depósitos para cada um. Transitada em julgado, EXPEÇAM-SE mandado de pagamento dos valores depositados a favor da 1ª ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.024177-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) A PARTE RÉ SOBRE FLS.228 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.044222-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA BUTLER SERVICE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARLOS DE SOUZA DANTAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.133799-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA Despacho:Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo e manifestação da ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.014495-0 - SAMUEL BRASIL ALTMAN SZAJDENFISZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X RONALDO DE PAIVA MAGALHAES CALVETT (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631) A PARTE EXECUTADA SOBRE A AVALIAÇAO E PEDIDO DE FLS 101/102 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.032145-1A - ELETROZEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO (MG-048667)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.122876-1 - GARCIA TROP RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ULTRALISTA COMERCIO E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Despacho:A minuta de bloqueio de fl. 44 não foi protocolada, o que foi feito em 24.05.07, porém nenhum valor foi bloqueado por ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.009030-7 - MARCO AURELIO LORENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:A minuta de bloqueio de fl. 80 não foi protocolada, o que foi feito em 24.05.07, porém somente foi bloqueado o valor de R$ 24,02 por insuficiência de saldo, conforme detalhamento que se segue, tendo sido determinado o desbloqueio do referido valor considerando a sua insignificância diante do montante executado.Ao exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.056972-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CLEUDO PIGNATARO E OUTRO Despacho:Adeque-se o pedido aos termos da nova lei de execução (Lei nº 1.382/06) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012355-9 - ANALORE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X AMAL PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005196-8A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EVERALDO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Intime-se o impugnante para regularizar o preparo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157655-9 - DEJALIR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072173-4 - FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X CARLA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Conforme detalhamento que se segue, foi bloqueado o valor de R$ 0,07, tendo sido determinado o desbloqueio do referido valor considerando a sua insignificância.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.033612-2 - CARLOS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933)) X LABORATORIO MICRON ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) ÀS PARTES SOBRE FLS. 279/280. \r\n\r\nProc. 2005.001.092472-1 - RAPANUI PL CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 221/22 - Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a exclusão do nome do sócio da autora em face de comunicação de inadimplemento por tarte do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.108541-0 - NELSON EDUARDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947), Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em face da ré e CONDENO o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097502-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARCUS VINICIUS MARTINS SPNELLI A AUTORA SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.120520-7 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HILDO BRAGA RICARDO Despacho:O bloqueio de valores foi solicitado em 24.05.07, sendo certo que não há valores a bloquear conforme detalhamento que se segue.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.055198-3 - ANTONIO EDUARDO VASCONCELOS MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X ESTHER MARONES DE GUSMÃO CAMPOS E OUTRO Despacho:Regularizado o preparo, cite-se na forma do art. 1102, \"b\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.045529-7 (13921) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUY EBBESEN MARTINS MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HANN DE MENEZES (RJ-027746), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:Despachei na ausência da juíza titular. Determino ao Condomínio que restabeleça o fornecimento de energia elétrica e água ao requerente de imediato, não podendo exceder o prazo de 24hs. O descumprimento implicará na aplicação de multa de R$ 500,00 por dia. E. mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.130033-0 - FERNANDO PEDERNEIRAS FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) A(o) Exequente Sobre Fls. 262/263 \r\n\r\nProc. 2004.001.151019-1 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:A minuta de bloqueio de fl. 116 não foi protocolada, o que foi feito em 24.05.07, sendo certo que não há valores a bloquear, conforme detalhamento que se segue.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.088366-4 - VANESSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005578-5 - MARINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018235-7 - MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Aos interessados sobre fl. 72.(AR negativo) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055067-0 - MARIA EVA LOURENÇO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art. 6º, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.010547-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X CELIO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145989-6 - RENATO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DE LOURDES A PARTE RÉ SOBRE FLS.67 \r\n\r\nProc. 2006.001.097905-0 - ELIANA SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nProc. 2007.001.049145-7 - ELIZABETH OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO CITICARD S A Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.091942-7 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.086560-4 - REGINA CELIA CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) ÀS PARTES SOBRE FLS. 167/168 (ESCL. PERITO). \r\n\r\nProc. 2006.001.077252-2 - NELSON SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) RECOLHAM-SE R$ 0,84 NA CONTA 600225174-9 (CAMPO 47), REFERENTE AO FUNPERJ, DEVIDO A PARTIR DE 15/2/07. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.142041-4 (12020) - INES MARCONE DE BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). GERALDO SAMPAIO VAZ DE MELLO (RJ-009397)) X ANTONIO CARLOS GUERREIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO BALBI DE FARIA (RJ-020566) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 457 (CERTIDAO- CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2001.001.064739-0 - MARIA ODETTE DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Aos interessados sobre fl. 305. (AR negativo) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.037630-4 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X FLAVIO LUIZ DA SILVA AREAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HEITOR MADRUGA (RJ-087099) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 36 (CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.034952-5 - ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FISCHER AMERICA RIO COMUNICACAO TOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Por ordem do M.M. Juiz de Direito fica o(a) autor(a) intimado por seu patrono a comparecer à A.I.J.designada para o dia 12/06/2007 às 15:30 hs. para prestar depoimento, advertindo-o(a) que se deixar de comparecer sem motivo justificado, poderá ser determinada a sua condução por Oficial de Justiça, com auxílio de força policial se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.129814-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X MARCO ANTONIO SANT'ANNA NOBREGA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.82/85 (RESP. OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.017367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ESPOLIO DE CARMEM CARDOSO FIGUEIREDO LIMA OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047500-2 - MARIA ANÍSIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.137945-3A - CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X LUIS HENRIQUE SIMOES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.065236-2 - SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005) (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065584-7A - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CARROSSINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X ANNA CONSUELO GARCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) recebo a impugnação sem efeito suspensivo...aos impugnados \r\n\r\nProc. 2005.001.041922-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X SEBASTIANA LUIZA SALES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031343-7 - AMBROSIO LUIZ VASQUEZ BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X NOVO HAMBURGO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Por ordem do M.M. Juiz de Direito fica o(a) autor(a) intimado por seu patrono a comparecer à A.I.J.designada para o dia 20/06/2007 às 14:30 hs. para prestar depoimento, advertindo-o(a) que se deixar de comparecer sem motivo justificado, poderá ser determinada a sua condução por Oficial de Justiça, com auxílio de força policial se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.008344-0 - DORIS ARKADER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) ÀS PARTES SOBRE FLS. 222 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.150464-0 - ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 117 (CERTIDAO- CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2006.001.107110-2 - ROBERTO CARLOS GOUVEIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X TOUGO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA A PARTE A. SOBRE FLS 31 (CERTIDAO- CUSTAS PROC A SEREM RECOLHIDAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.029282-5 - LUIS ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X FUNDAÇÂO ATLÃNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS A PARTE A. SOBRE FLS 65 (CERTIDAO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117428-4 - ELVIRA PEON SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARAYNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Por ordem do M.M. Juiz de Direito fica a 2ª autora, Silvina de Jesus Nascimento, intimada por seu patrono a comparecer à A.I.J.designada para o dia 02/10/2007 às 13:30 hs. para prestar depoimento, advertindo-o(a) que se deixar de comparecer sem motivo justificado, poderá ser determinada a sua condução por Oficial de Justiça, com auxílio de força policial se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.117428-4 - ELVIRA PEON SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARAYNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) O RÉU P/ RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA 2ª TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145896-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Aos interessados sobre fl. 306. (AR negativo) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121004-7 - SANDRA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (REPUBLICAÇÃO)- ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO E CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM R$ 1.000,00...(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.147466-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS JOSE C DA SILVA JUNIOR À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 96 E SEGUINTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110211-1 - LA NINA SORVETES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134441-6 - SHIRLEI NUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 21 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.081716-1 - MARIA DEL CONSUELO LOPEZ ALFAYA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 116 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 223795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067235-3 - RESTAURANTE ALENTEJANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.012233-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA IVONE GOMES Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, EM RAZÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094715-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA FRANCISCO DA SILVA 1 - FLS.33/35 - OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO.2 - FLS.34 - ITEM 02 - DEFIRO, OFICIE-SE.3 - FLS.34 -ITEM 03 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.134129-4 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLEVERALDO LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302) Despacho:1) FLS. 35 - AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA RETIFICAR, SE FOR O CASO, O AUTO DE BUSCA, DIANTE DO ALEGADO. 2) APÓS, VOLTEM À CONCLUSÃO PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 36 e 37ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.031862-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUILHERME GOMES FREIRE Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. NOMEIO COMO DEPOSITÁRIO OS INDICADOS ÀS FLS. 05, ITEM 04. APÓS, CITE-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041986-2 - WANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S A Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA, FLS. 58.DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.066547-6 - METROPOLE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES (RJ-044685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU Despacho:CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO SE DECORRIDO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, POIS FOI FEITO O JULGAMENTO EM CONJUNTO COM A ORDINÁRIA DISTRIBUIDA NESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1996.001.013404-4 (20853) - MARIA LUCIA CORREA CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X FORD BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MESSIAS DA GLORIA PEREIRA XAVIER (RJ-040432), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:1) FLA. 939/940 e 941/945 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). TENDO EM VISTA O DEPÓSITO EFETUADO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS;2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ACRESCIDOS DAS CORREÇÕES LEGAIS, RELATIVO AO DEPÓSITOP DE FLS. 791. \r\n\r\nProc. 1996.001.067181-5 (21512) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X SUZANA CORVALAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE O CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118840-4 - NILZA VIEIRA DIAS, CARLOS MAGNO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 50/51 - DEFIRO, REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA, A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118840-4 - NILZA VIEIRA DIAS, CARLOS MAGNO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS. 47/48 - SENTENÇA: ...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a autora a diferença entre o valor recebido e o valor correspondente a 40 salários mínimos vigentes à época do pagamento, acrescida de juros de 1% a. m. a partir da citação e correção monetária desde a data do inadimplemento.Condeno-a, ainda em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, o valor da condenação será acrescido de 10% (dez por cento) d emulta, na forma do artigo 475, j, do Código d eProcesso Civil . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155971-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE CENTER RIO DO CENTRO Sentença:SENTENÇA...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.936,78, com juros de 1% e correção monetária, a partir da citação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.048252-0 - MARIA DE LURDES GANDRA RIBEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 30/08/2007 AS 14:30 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2006.001.060801-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SANDRA MARIA GONCALVES Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e as vincendas, acrescidas de juros de 1%a.m., correção e multa moratória de 2% (dois por cento). Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124067-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DENISE MARIA JARDIM SERRA Sentença:SENTENÇAIsto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 13.126,68, com juros de 1% e correção monetária, a partir da citação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140722-0 - DIRCENIO CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:SENTENÇA...A questão do pagamento em salários mínimos é previsão legal e já restou superada pela jurisprudência de nossos Tribunais. Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a diferença entre o valor recebido pelos autores e o valor correspondente a 40 salários mínimos vigentes na época daquele pagamento, acrescido de juros de 1% a. m. e correção monetária desde a data do inadimplemento. Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155076-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRANCA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho:A PARTE RÉ PARA CUMPRIR O DETERMINADO ÀS FLS. 57.FLS. 59 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160631-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINELÂNDIA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CASEMIRO DA SILVA MATOS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 16/08/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.167092-8 - SANDRA REGINA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:SENTENÇA ... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a autora a diferença entre o valor recebido e o valor correspondente a 40 salários mínimos vigentes à época do pagamento, acrescida essa diferença de juros de 1% e correção monetária desde a data do inadimplemento. Condeno-a, ainda, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenaçã \r\n\r\nProc. 2007.001.004548-2 - JEIQUE JOSÉ DA SILVA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE POR NAO SE CONFIGURAR A HIPOTESE LEGAL.SENTENÇA ...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores como litigantes de má-fé a pagarem a parte ré uma multa no valor de R$ 1.000,00. Condeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.022567-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA COMERCIAL ADAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLAUDIO GONÇALVES CONTI Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, DETERMINADA ÀS FLS. 29 PARA 21/06/2007 ÀS 14:30 HORAS, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO APONTADO pAS FLS. 35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.100728-0 (6285) - LUIZ ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-096975), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019), Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411), Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308), Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). DERLY AVILLA CORREA (RJ-021015) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096524-8 - LUIZ CARLOS XAVIER DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:A RÉ DENUNCIANTE (FLS. 140) PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DENUNCIAÇÃO PRETENDIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE NÃO APRECIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146324-1 - SOLEDAD RODRIGUEZ DE FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JUAN ROMAN VILLEGAS E OUTROS Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO QUANTO AO RÉU, JUAN, CITADO ÀS FLS. 51V;2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O PETICIONANTE DE FLS. 68, 69 e 71 ESTÁ DEVIDAMENTE REPRESENTADO NOS AUTOS.APÓS, VOLTEM CLS. PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 70 \r\n\r\nProc. 2004.001.058394-0 - MARIA DALILA SALLES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X MARIA HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)), DORA ROSA RAMOS), GENESIO MOREIRA ROSA Decisão:FLS. 97/99 - AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. PESSOALMENTE NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS. 90, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE A INTIMAÇÃO È DE DORA ROSA RAMOS e DE MARIA HELENA RAMOS COM PODERES MÚTUOS PARA RECEBER CITAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.091134-9 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DALVA MULLULO DOS SANTOS), WALTER BRAZ LOPES), IRENA MULLULO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Despacho:FLS. 53/55 - VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO PARA EXAME DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.FLS. 66 - NADA A PROVER DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS. 53/55. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066871-8 - LELIA JORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X VALDECIRA SOUZA SILVA Despacho:FLS. 33/36: 1) DEFIRO A JG. 2) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DA RÉ;3) DIGA A AUTORA . \r\n\r\nProc. 2006.001.139085-2 - MARTHA CAVADAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X CICERO LIMA Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato de locação celebrado entre as partes e assinando ao réu o prazo de 30(trinta) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.051727-4 - TRANSPORTADORA SAO VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X DJALMA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:1) INTIME-SE O EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES (FLS. 172) NO VALOR DE R$ 135,72, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.2) AO CARTÓRIO PARA DESENTRANHAR FLS. 174, ENTRANHANDO-A NOS AUTOS, ALI MENCIONADOS.APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO EMBARGANTE, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS, VOLTEM CONCLUSOS NA ORDINÁRIA.FLS. 178 - OS EMBARGOS ESTÃO FINDOS, TENDO SIDO DE PLANO REJEITADOS (FLS. 40) , DESNECESSÁRIA A INCLUSÃO DO PATRONO DO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009115-2 - MARIA LUCIA CORREA CAMISAO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:FLS. 104 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DAQUELE EXPEDIDO ÀS FLS. 101 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.131622-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X MARIA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRISTINA DA COSTA ARAÚJO AUGUSTO (RJ-101454), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). CICERO SALLES GOMES (RJ-094385) Despacho:FLS. 86 - AO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039032-2 (21188) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BAIK BAIK CON FECCOES LTDA Despacho:FLS. 156 e 167 - ANOTE-SE O NOME DO PATRONO, AONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1997.001.112749-9 - WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)) X VITOR SERGIO DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:FACE A COMPLEXIDADE, AO SR. CONTADOR PARA VERIFICAR PENDÊNCIA DE CUSTAS E A TAXA, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1998.001.143741-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MERCEARIAS NACIONAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Decisão:FLS 232/260 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.044661-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANTON LOPES DA FONSECA ao exequente sobre os oficios de fls 53/55 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.140363-7A - COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), DREAM FACTORY COMUNICAÇÕES E EVENTOS S/A, Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660)) X PEDRO MAUES DE AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100454-0 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) FLS. 96 - AO CREDOR; 2) FLS. 93/94 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.108751-1 - ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Decisão:FLS. 401 e 405 - INDEFIRO O PEDIDO DO RÉU, ANTE AS ALEGAÇÕES DO AUTOR E POR ENTENDER QUE NÃO HÁ INJÚRIA, DEVENDO ESSE FATO SER APRECIADO NO JULGAMENTO DA CAUSA. SANEADOR: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. FEITO SEM NULIDADES. REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA, PORQUE A MATÉRIA S ECONFUNDE COM O MÉRITO. DEFIRO A PARTE AUTORA PROVA PERICIAL, TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DEFIRO A PARTE RÉ PROVA TESTEMUNHAL. NOMEIO PERITO O DR. NAPOLEÃO T. DE CARVALHO, TEL. 2220-3518 PARA PROCEDER A PERÍCIA. INTIME-SE O PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS.FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS.LAUDO NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, APÓS O DEPOSITO DE HONORÁRIOS. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101004-9 (6356) - JORGE VILLARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). MÔNICA SILVA PINTO (RJ-072798), Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943), Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 4532 - ANTES DE DEFERIR O LEVANTAMENTO, TRAGA A CONSIGNANTE, VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO, A RELAÇÃO DAS GUIAS ACOMPANHADAS PELAS RESPECTIVAS CÓPIAS RELATIVAS AOS DEPÓSITOS REALIZADOS.FLS. 4534 - OFICIE-SE NOVAMNETE AO BANCO DO BRASIL PAR AQUE INFORME AO JUÍZO, QUIAS FORAM AS CONTAS TRANSFERIDAS PELO BANERJ, INFORMANDO O NÚMERO ATUAL , O SEU SALDO CONSTANDO COMO DEPOSITANTE/CONSIGNANTE ALARICO MORATO DO PRADO . QUE INFORME TAMBÉM, AS CONTAS E O SALDO EFETUADAS PELO CONSIGNANTE DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL. ENCAMINHE EM ANEXO, CÓPIA DE FLS. 4536/4538.OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ NOS TERMOS DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 4535. \r\n\r\nProc. 1989.001.114124-2 (12556) - IDA CHIANELLO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X WALTER JOHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:1) FLS. 423/426 - A AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, IMPEDE, POR ORA, O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO, POR DESCONHECIMENTO DO INTEIRO TEOR DO JULGADO..2) FLS. 247 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE A BAIXA DO AGRAVO, EM CASO NEGATIVO, AGUARDE-SE A BAIXA PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.059789-0 - ORLANDO CESAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X HUMBERTO SOUZA LIMA FALCONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO, AO CONTADOR PARA APURAR AS CUSTAS PENDENTES (DILIGENCIA DO JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2005.001.062551-1 - MARIA LUCIA MIGUEL KOELER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:FLS. 211/12 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.140363-7 - PEDRO MAUES DE AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)), COCA COLA INDUSTRIA LTDA) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), DREAM FACTORY COMUNICAÇÕES E EVENTOS S/A, Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Decisão:A APLICAÇÃO DO PRAZO EM DOBRO É MATÉRIA DIVERGENTE EM NOSSOS TRIBUNAIS, ENTRETANTO FILIO-ME À AQUELES QUE ENTENDEM QUE À LITISDENUNCIADA NÃO SE APLICA O PRAZO EM DOBRO PREVISTO NO ART. 191 DO CPC. NESTE SENTIDO RESP 594875 - MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO. DECRETO A REVELIA DA LITISDENUCIADA.DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇ~]AO E JUNTE-SE POR LINHA.ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143879-4 - LIZIA ARAUJO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS S A Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para ratificar a tutela concedida e condenar o Banco réu a pagar, a título de danos morais, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com juros de 1% a.m e correção monetária, a contar da sentença. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. CONDENO, ainda, a parte ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060071-4 - JUCIARA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2) CITE-SE, APÓS, A CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.115274-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRICK LAYER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS PROV. 47/2001: \"Ao autor sobre resposta negativa de carta precaroria.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146823-3 - CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X SULINA SEGURADORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) ÀS PARTES A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS . A PERICIA ESTA DESIGNADA PARA O DIA 14/06/07, às 11:00 horas, na sala 313,corredor \"C\" , DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.156908-7 - JOÃO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:DIANTE DA SUSPENSÃO DETERMINADA ÀS FLS. 228/229, OS AUTOS DEVERÃO AGUARDAR O JULGAMENTO DO AGRAVO, PARA SE FOR O CASO, POSTERIOR REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. E \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.108963-0 - FRANCISCO MACHADO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES (FLS. 297) DIANTE DO ACORDO CELEBRADO, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.118981-3 - MARCOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X PIRES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 214/217 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DOS PATRONOS DA RÉ; À RÉ PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, DIANTE DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.114717-3 - VALDAIR GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS. 152/171 - AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2005.001.109965-1 - FRANCYNE BILOURO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 127/129 e 130/131 - ANTES DE DEFERIR O LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA REMANESCENTE, DIGA A AUTORA O DEPÓSITO DE FLS. 131, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.120647-5 (13846) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X METROPOLE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:FLS. 886 - EXPEÇA-SE GUIA PARA O PAGAMENTO DO VALOR DE FLS. 881 - R$ 28.394,50, DEVENDO SER COMPROVADO O PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PELO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.080805-0 - NEUDA MARQUES PERY DE LINDE (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 30/08/2007 AS 14:00 HORAS . AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.148699-6 - CRISTINA MARCIA PANARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA B. ALVES CRUZEIRO (RJ-092997) Despacho:FLS. 283/289 - AGUARDE-SE QUANTO AO LEVANTAMENTO. INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR ÀS FLS. 286, JÁ ACRESCIDA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) QUE ORA FIXO, SOB PENA DE PROSSEGUIMETNO DO FEITO COM A PENHORA.AO DEVEDOR PARA DEVOLVER A GUIA RETIRADA ÀS FLS. 282V RELATIVA AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DEVIDAMENTE PAGA NO PRAZO DE CINCO DIAS . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026758-2 - DIONYZIO JORGE NASSER MENDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SAFRA S A) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2) DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A PARTE AUTORA ESTÁ INADIMPLENTE, POIS FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS COMPROVANDO O PAGAMENTO ATÉ O MÉS DE OUTUBRO/2006, NÃO ESTANDO, PORTANTO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PLEITEADA. 3) CITE-SE \r\n\r\nId: 223603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Morgana Maia Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.043040-1 - FATIMA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X SANDRA MARIA DE AZEVEDO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Face ao advento da Lei 11.232/05, intime-se o executado através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. (republicado face a certidão de fls.458 vs.) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.099096-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ALZIRA DE JESUS PARADELA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC.(republicado) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.082335-7 (16032) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINCO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Sentença:Diante da notícia de cumprimento da obrigação com o pagamento do valor exequendo (fl. 232), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794,I, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138084-4 - CRISCILLA BARROZO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Intime-se o i. perito (fl. 66) para designar nova data para perícia. Após, intimem-se as partes para ciência da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.015550-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X REGINA MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132886-1 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.129172-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAQUIM CAMPOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.118733-8 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS Recolhidas as custas ( R$ 33,22); desentranhe-se, adite-se e cumpra-se ( Prov. 47/01 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.108846-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCO AURELIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.012686-7 - TRADINOX ACO INOXIDAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.019569-8 - RANISSEY COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784)) X IZAURA XAVIER CAIRES E OUTROS Ao interessado que se manifeste sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.027955-1 (20895) - JOSE EUFRASIO BARBOSA X COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.206689-7 - JORGE HENRIQUE NASCIMENTO NOGUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.038232-9 - ROBERTO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X COFIM CENTRO ORTOPEDICO E FISIOTERAPICO MAGEENSE (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Às partes para ciência da perícia marcada para o dia 11/07/2007 às 15:30 na Av.Ernani do Amaral Peixoto, 467 - sala 811 - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.001.142871-1 - ROBERTO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047427-2 - SILVONEI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONDOMINIO JARDIM VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104587-5 - GESSE XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) INTIME-SE O ADVOGADO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SUJEITAR-SE AS COMINAÇÕES LEGAIS ESTABELECIDAS NO ART. 196 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.138832-8 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X CPD PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no endereço conforme requerido à fl. 19. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.137501-3 - CLAUDIA DA SILVA SANTAGUEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR TELECOMINICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126214-6 - JEANE SOUZA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Cite-se a ré nos moldes do artigo 632 do CPC, para cumprimento da Obrigação de Fazer imposta na sentença de fl. 194/199 (reparos na linha/rede telefônica), eis que no mais a sentença foi reformada pelo acórdão de fl. 246/249. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.016564-5 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Ao autor sobre a contestação de fls. 28/34 e sobre os documentos de fls. 42/45 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.061327-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532)) X ARISTIDES GONÇALVES BONFIM Despacho:Regularize-se (recelher diferença de taxa em função do valor do bem). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.049486-6 - MOISES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.100645-6 - MARCO ANTONIO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) INTIME-SE O ADVOGADO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SUJEITAR-SE AS COMINAÇÕES LEGAIS ESTABELECIDAS NO ART. 196 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.096319-2 - ALBA VALERIA PINHEIRO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143) Ás partes sobre o Laudo Pericial de fls. \r\n\r\nId: 223604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.022199-9 - NEIVALDO ASSIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.019478-6 (19332) - MARILUZIA FATIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X MAINALDO GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Defiro vistas, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.144562-0 - MARCELO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.106/125 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.174854-0 - JAQUELINE JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MILDSON MOYSES IZAAC E OUTROS E OUTROS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.036579-0 - MAGNUS PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X INTERFAC LTDA NA PESSOA DE SEUS SOCIOS JOSE CARLOS CASTRO BARBOSA E LUIS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, considerando a gratuidade de justiça dos autores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.045930-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROSE DECLIE DE SOUZA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ULTIMO ENDEREÇO DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR JUNTO A CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012362-6 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CIA DE MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA S A E OUTROS), Intimado: PRISCILA VIEIRA LEVINSOHN Despacho:Aos interessados sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018221-7 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE OLIVEIRA BARROS FILHO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.013049-0 (20857) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARWELL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X ALFREDO HENRIQUE CARUSO RESTUN (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Esclareço ao autor que todos os atos processuais devem ser publicados. Se houver saque dos valores depositados propositadamente, tal ato poderá configurar fraude a execução. Considerando a certidão de fls. 371, oficie-se ao BC para que emita ordem de bloqueio de todas as contas existentes em nome do executado, excetuando-se eventual conta salário, até o valor da execução. Efetivado o bloqueio deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo de imediato ao Juízo. Se o autor pretende que o ofício seja expedido pelo cartório deve providenciar o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.051237-2 - WAVEL RODRIGUES DAMACENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X AMERICAN BANK NOTE COMPANY (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Desnecessária a elaboração de nova perícia, eis que, como é sabido, o Juízo não fica necessáriamente vinculado aos esclarecimentos prestados pelo perito, devendo ocorrer a análise de todo o contexto probatório. Digam as partes se insistem na produção de prova oral e se pretendem a produção de prova documental suplementar. Sem prejuízo, certifique o cartório se as custas de fls. 236 foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.144068-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TANIA BRAGA PRIETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BRAGA PRIETO DA SILVA (RJ-112082) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 282/284. \r\n\r\nProc. 2005.001.018732-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ESPÓLIO DE SELMAN HUTTER Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095238-0 - NILZA GOMES QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Cite(m)-se e intime(m)-se para Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do C.P.C. a ser realizada no dia 24/07/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º e caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.116878-0 - NELSON PEREIRA DA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 78/115 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.121523-9 - SEBASTIAO DO PATROCINIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PREVIDENCIA DO SUL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS 82/109 E111/115 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121638-4 - GUIOMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresentem as autoras planilha do valor que entendem devido, no prazo de 15 dias, com o fim de intimar o réu na forma do art. 475 \"J\". \r\n\r\nProc. 2006.001.131441-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARIA BEATRIZ MENDONCA Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. De fato, nota-se que as partes realizaram acordo extrajudicial contemplando o débito reclamado no presente feito, incidindo na espécie a regra do art. 26, § 2º, do CPC, cabendo a cada uma das partes o recolhimento das custas processuais na proporção de 50%, ante a provocação da prestação jurisdicional. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.140491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PALM S POINT LTDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS FALTANTES (CERTIDÃO DE FLS. 55), DESENTRANHE O MANDADO DE FLS. 37, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS 53, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO OS BENEFÍCIOS DO ART. 172, PARÁGRAFO 2o. CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155785-0 - ESCRITORIO TECNICO COSTA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X FAULHABER ENGENHARIA Despacho:Recebo a emenda quanto ao valor da causa, devendo o autor juntar cópia da mesma para instruir o mandado. Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, levando-se em conta o valor da causa, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160844-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163682-9 - MARLENE GIBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 67/93 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.027169-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRIAM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA MOTA Despacho:O mandado já havia sido expedido no endereço anteriormente mencionado. Assim, venham as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.042390-3 - ESPÓLIO DE PETER ERNST STEPHAN LAZARUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido na forma do art. 265, II, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.124275-7 - GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X APSA ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.113686-5 - ESPOLIO DE JOAO SINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270), Dr(a). MARGARIDA CASEIRA SANCHES (RJ-050503)) X WALDIR APOLINARIO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Despacho:Relativamente aos encargos de sucumbência fixados no julgado, apresente a exequente planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B, do CPC, ante a manifesta defasagem dos valores constante de fls. 228. Após, apreciarei o requerimento formulado às fls. 256. Outrossim, diga, ainda, o exequente sobre o teor do ofício de fl. 240, tendo em mira a eficácia da declaração de nulidade estabelecida na sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.106348-0 - ESPÓLIO DE HERMÍNIA MORAES DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) AS PARTES ACERCA DE OFICIO RESPOSTA DE FLS 592. \r\n\r\nProc. 2005.001.113840-1 - ESPOLIO DE ESTHER SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:O autor deve apresentar a planilha do valor que entende devido, sendo certo que , caso o réu não concorde, deverá apresentar sua respectiva impugnação com a comprovação de suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.001.146217-6 - LUXOR DE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135) Mantenho a decisão agravada. Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148117-0 - ESPOLIO DE DEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a execução da sucumbência. Nada sendo requerido e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128669-4 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MARINA VASCONCELLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661) Despacho:Como a obrigação de fazer a que alude a ora embargante é objeto da condenação fixada no julgado referente ao processo em apenso, desentranhe-se o produzido a partir de fls. 82, entranhando-se nos autos apropriado. Ultimada tal providência, intime-se a exequente, através de nova publicação a ser promovida naqueles autos, para se manifestar acerca da alegação de recusa da retirada do novo aparelho celular, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149111-3 - FRANCISCO CARLOS RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.093228-2 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X FUSORARIO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) AO EXEQUENTE ACERCA DE OIFICIO DE FLS 256. \r\n\r\nProc. 2003.001.105474-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RAY BOYS MAGAZINE LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121962-9 - ODETTE FELIPPE LENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X GERSON BANDEIRA DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Aguarde-se o fluxo do prazo, como destacado na decisão de fls. 136. Após, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085556-7 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X JMN 268 LOUVORES E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121410-7 - CIDALIA FREIRE DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada, no prazo de 5 dias, para análise do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.151367-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA Despacho:Inpertinente a argumentação do autor, eis que a determinação para juntada da declaração de bens rendimento teve como intuito a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, nada mais. Dessa forma, aguarde-se pelo prazo de 48 horas. Decorrido sem manifestação do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015397-7 - PEDRO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao aoutor. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.008117-0 - JAIME RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X ANTONIO LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA CASEIRA SANCHES (RJ-050503), Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 257 do apenso. Após, direi. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006931-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JORGE MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:ao impugnante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.126575-7 - MARION ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO SR.PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FL.S 173/181. \r\n\r\nProc. 2006.001.024165-6 - ROSANA BORGES BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AO AUTOR ACERCA DE FLS 119/120. \r\n\r\nProc. 2006.001.040482-0 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Recebos ambos os recursos em seu duplo efeito. Aos recorridos. Intime-se o segundo réu, por OJA, para que regularize sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de não mais ser intimado dos atos processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.035512-4 - JADER CORREA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Considerando os termos da informação de fls. 66, recebo o agravo que deve permanecer retido nos autos. Ao agravado. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.059833-1 - PAULA ACCIOLY PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X WAL MART BRASIL LTDA Decisão:defiro JG - cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.105670-9 - FASTGEL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO DO CREDOR. APÓS., VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.043161-0 - TARCIANA DE LIMA MAFRA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ROMANZA SERVIÇOS DE RESTAURANTE LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). MOUZART LUIS SILVA BRENES (SP-169291), Dr(a). HELTON NEY SILVA BRENES (SP-200830) Decisão:Indefiro o requerido na forma da regra consagrada no art. 236, caput, do CPC, sendo certo que a comarca dispõe de complexo e seguro sistema de publicações das manifestações judiciais via Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.031810-9 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136924-3 - AGNALDO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 65/76 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.157439-3 - MARIA QUITERIA MELO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o agravo, que deverá permanecer retido nos autos. Aos agravados, que também devem se manifestar sobre os documentos apresentados pelo primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.000730-4 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO GE CAPITAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020242-3 - VALÉRIA ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164667-7 - GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X CLARO RJ ES 2 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:SANEADOR Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a mesma se confunde com o mérito, oportunidade em que será apreciada. Tratando-se de ação que versa sobre relação de consumo e tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, assim como a sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova (art. 6º, inciso VIII do C.D.C.). Defiro a produção de prova documental suplementar, na forma requerida pelo réu, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.117235-1 - FORNECEDORA E TRANSPORTADORA TRICAMPEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X ALMIR VIDAL BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Providencie o réu o recolhimento da diferença de custas processuais apontadas às fls. 169, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, apreciarei o requerimento de baixa do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.131853-2 - AMANDA DE CAMPOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:Em atendimento a cota ministerial de fls. 128/128 verso, intime-se o patrono para que informe o endereço atualizado da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.032910-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS AUGUSTO SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 19. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.007301-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TET TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA EPP AO AUTOR SOBRE A SOLICITAÇAO DO J. DEPRECADO, FLS. 32 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091284-4 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 222/231 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.118352-4 - ISA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA (RJ-131564)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.120576-3 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los afastando a contrariedade afirmada, certo que incumbe ao autor o pagamento da multa em razão da litigância de má-fé reconhecida, como decorrência lógica da própria fundamentação da sentença, passando a presente a integrá-la. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006931-0 - JORGE MENDONÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.025635-3 - VAGNER DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:MANTENHO FLS 99 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008614-9 - ANTÔNIO CARLOS MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022493-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Anote-se onde couber a nova denominação do réu. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.112194-9 - SELMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:E. mandado de pagamento em nome do Sr. Perito. À autora sobre o depósito dos honorários, bem como sobre fls. 191/192 e 195/196. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098690-8 - EDICEA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.122048-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ESPOLIO DE MALAQUIAS CASAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153) Despacho:NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 420,00, EM 60 DIAS, NOS MOLDES DA LEI 3.350. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.123188-7 - JOEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508) Decisão:Intime-se o devedor para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no rpazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026440-1 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:PRIMEIRAMENTE AO CONTADOR. APOS, RECOLHA O REU AS CUSTAS APONTADAS NOS MOLDES DO DESPACHO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.074564-6 - MILLENNIUM CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre o teor de fls. 120/123. \r\n\r\nProc. 2006.001.088103-7 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AS PARTES ACERCA DE FLS 111. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.142124-8 - JOAO RICARDO STANCATO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Considerando a omissão das partes acerca da parcela da decisão relativa aos honorários periciais, homologo-os nos valores apontados às fls. 318, devendo as partes providenciar o respectivo pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos fixados pelo despacho de fls. 310. Outrossim, apresente o credor planilha atualizada do débito, fazendo incidir a penalidade prevista no art. 475-J, do CPC e indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.027579-2 - EDPA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos, já que não impugnados e compatíveis com os trabalhos que serão elaborados. Determino que o autor comprove o depósito dos mesmos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.082992-2 - CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DO BANRISUL INFORMANDO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090117-4 - DIEGO ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042826-7 - HELOÍSA PAULA DAS CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/07/2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.106321-4 - RESTAURANTE VESUVIO DAS MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 2175 - DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 223985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.091240-7 - SONIA MARIA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X PANUTRI - RIO REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:Fls.851: Não é possível atender ao pedido da parte autora, posto que, a teor do ofício de fls.845, o numerário continua à disposição do Juízo da 4a.V.Cível da Reg.da Barra da Tijuca. / P8. \r\n\r\nProc. 1998.001.006776-0 - EDIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Segue comprovação de penhora \"on-line\". / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.153635-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MANUEL FIGUEIRA DE ORNELAS Despacho:1.Fls.290: Oficie-se. 2.Fls.291/293: Ao credor. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.089391-9 - ZELMA LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRTAADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.083067-5 - ESPOLIO DE HERMES BEZERRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X HELENA CORREA DE ARAUJO CAVALCANTE DE PETRIBU (Adv(s). Dr(a). SILVIO NEVES BAPTISTA (PE-002357), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Comprovado o depósito do quanto debeatur, voltem. / P7. \r\n\r\nProc. 2001.001.141039-6 - MARIO OSWALDO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-114319E), Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO CREDOR,SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 393. P.10. \r\n\r\nProc. 2002.001.143683-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MARIA GLECH ESTRELA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.063797-1 - ESPOLIO DE JADYLES CARVALHO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para o fim de reconsiderar a decisão embargada e determinar a intimação do Dr.Perito para se manifestar sobre a impugnação de fls.202/206 e laudo crítico de fls.208/219. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.109457-2 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 115. (P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.118471-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls.344/351: RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.152803-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCELO BEZERRA CAVALCANTI Diante da petição de fls.63 constata-se que o réu quitou seu débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege. ... certificado o trânsito em julgado e ... custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.015007-1 - EDGAR CANDIDO REBOUÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Complemente o autor R$ 28,78 de taxa judiciária(relativo aos 10% honorários não incluídos.) P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.035526-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍFIO PORTIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ROGÉRIO VELLOZO VENTURINI E OUTRO Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC,PARA O DIA 25/07/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE / P10. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.038528-9 (17123) - J M M FLORES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO AMARAL (RJ-056643)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. / P6. \r\n\r\nProc. 2001.001.045860-9 - ANGELO LOUREIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:Fls.99/122: Ao autor sobre o acrescido. Após, voltem para sentença. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.150679-3 - EDSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme acordado. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.078805-0 - DJAIR FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:... Conheço dos embargos ... reconhecendo que houve omissão no dispositivo final ... Declaro, pois, que a Sentença passa a ter o seguinte tópico final ... : \"Suspendo a cobrança das custas processuais e honorários advocatícios, por força do art.12 da lei 1060/50, já que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça\". No mais, persiste a sentença tal como lançada ... / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.097893-8 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.301793-1 (7823) - MUCIO AURELIO BATISTA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X ESPOLIO DE MANOEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ELZA LOPES CORDOVIL PIRES (RJ-039710) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução (art.791, III do CPC) ... ao arquivo provisório até a manifestação do credor. / P7. \r\n\r\nProc. 1999.001.078496-3 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls.617/619: Ao credor para ciência. / P7. \r\n\r\nProc. 2003.001.006164-7 - MELQUISEDEC PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls.330: Defiro o prazo de 5 dias para vista EM CARTÓRIO. Após, cumpra-se fls.324, in fine. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.122520-2 - HENRIQUE JORGE CAZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CERIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 63 / 86. É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA. (P.9) \r\n\r\nProc. 2004.001.011215-3 - MYRIAM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Fls.437/438: Nomeio para a liquidação por arbitramento DR.REYNALDO CANABARRO ... Quesitos e indicação de assistentes técnicos no quinqüídio legal. Intime-se o réu da liquidação por D.O. Honorários periciais ao final, por ser a requerente beneficiária de J.G. / P8. \r\n\r\nProc. 2004.001.136754-0 - ENY NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Fls.285/288: Aguarde-se, por ora. Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.150611-4 - JOAO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Intime-se o devedor (1o.réu), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.067956-0 - LIGIA SOARES DE SOUSA X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.140605-7 - SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.151903-4 - PAULO PASCARILLO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:... defiro a produçãod e prova pericial contábil, nomeando ... DR.JOELSON ZUCHEN ... Defiro ainda a prova documental superveniente e prova oral ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assitentes técnicos no prazo legal. ... inverto o ônus da prova ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.020089-0 - CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA ME E OUTROS Decisão:1.Aguarde-se citação regular, após apreciarei o pedido de tutela antecipada. 2.Os títulos de crédito gozam de presunção de legitimidade. / P9. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064587-4 - CELINA MARIA DO NASCIMENTO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA até posterior decisão final de mérito desta demanda, para determinar que a empresa ré efetue, de imediato, o restabelecimento do serviço essencial de energia elétrica, assim como se abstenha de praticar novos cortes, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida, aproveitando o mesmo para citar a ré a contestar o pedido, via postal, já que deferida a J.G. à autora. Anote-se ... / P10. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.025052-8 - ARLETE VIEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X MAURO LUCIO BORGES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora recolheu inicialmente R$ 59,69 de taxa judiciária sobre o valor do pedido às fls.04. O valor da condenação foi de R$ 14.208,64, restando portanto o pagamento da diferença da Taxa em R$ 224,48 em complementação, sob pena de comunicação ao FETJ e incrição na Divida Ativa. Autora P7 \r\n\r\nProc. 2002.001.109863-9 - NOVA TEXAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X NOVO RIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), Fiador: JOAQUIM GOMES DO CABO NETO), Fiador: MARIA EMILIA RONDA CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre a certidão de fls. 345\". (P/10). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023196-4 - LUZIA PINTO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X WASHINGTON BARBOSA DE AZEVEDO Decisão:CITE-SE, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O RÉU CONTESTAR O PEDIDO OU EFETUAR A PURGA DA MORA, ... INDEPENDENTEMENTE DE REMESSA DO AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. EM CASO DE PURGA DA MORA, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DO DÉBITO. CIENTIFIQUE-SE OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL ... / P10. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.005828-5 (21328) - MARIA JOSE DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X ESPOLIO DE MOISES KUZNICKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROTRAND (RJ-023922), Dr(a). EDINALDO COSTA DA SILVA (RJ-025612P), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Fls.112: Defiro vista. / P8. \r\n\r\nProc. 2001.001.046778-7 - MARLI OAKIM ACLE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:1.Fls.446: Indefiro, porquanto o prazo destina-se ao embargado. 2.Fls.447/448: Cumpra o embargado a decisão retro, manifestando-se objetivamente sobre o alegado às fls.365/370. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.165038-3 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431)) X MARIA IVANILDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Despacho:Fls.38/42: Ao embargante. / P1. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.033482-0 - ESPÓLIO DE DARIDA DO NASCIMENTO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TRÊS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:Fls.39/40: Acolho os embargos para deferir J.G. requerida. No mais, persiste a sentença tal como lançada. / P8. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.080065-2 - ESPOLIO DE MARCELLO ABOUDIB CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1.Reg.a cls. 2.Fls.525/526: Indefiro a produção de perícia contábil por entender que os cálculos de fls.488/493 e 518/522 estão em inteira consonância com o julgado. 3.Fls.527/528: Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante no valor indicado. Após, voltem ambos os processos para sentença de extinção. / P8. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301874-1 (17769) - PENFIELD COMMODITY CORRETORA DE CAMBIO E VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X VARNEY JOSE AZEREDO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA (RJ-021712) Decisão:...Esclareça o credor se forneceu ao 9o.Ofíco o formal de partilha solicitado, conforme ofício de fls.387. 3.Fls.392/441: Expeça-se mandado de avaliação. / P1. \r\n\r\nProc. 1993.001.070162-0 (17457) - BENONE POMPEU FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X JOSE VIANNA SABACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802), Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473) AOS INTERESSADOS ACERCA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.188/195. (P 03) \r\n\r\nProc. 1995.001.124340-9 (20618) - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANGELO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Despacho:Segue comprovação de penhora \"on-line\". / P1. \r\n\r\nProc. 1998.001.167673-4 - KS RECURSOS HUMANOS CONSULTORIAS TECNICAS E TERCEIRIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801)) X SEGRATA COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.259: Oficie-se. No que tange à autenticação, o credor deve formular o pedido cabível perante a escrivã. / P6. \r\n\r\nProc. 1999.001.033871-9 - VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO (RJ-102471)) X JORGE MIGUEL FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Decisão:Fls.193/203: Oficie-se para o desbloqueio da conta, posto que comprovado que ... incidiu sobre verba impenhorável. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.019579-7 - LUIZ FERNANDO LEIS FERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X EZIO MIRANDA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.135: Indique o credor leiloeiro. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.044349-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE MAGALHAES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Fls.180: Comprove os executados o pagamento da 2a.parcela do acordo em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. / P9. \r\n\r\nProc. 2000.001.106924-6 - LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X MARLY OAKIM ACLE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Decisão:1.Revogo o item II de fls.179, por despiciendo e com o fim de afastar, desde logo, a produção de perícia contábil ... 2.Considerando-se o teor do item supra, indefiro a devolução de prazo face à sua desnecessidade. 3.Recolhidas as custas, ao contador judicial conforme apotnado pelo credor às fls.185 ... No mais, aguarde-se. / P6. \r\n\r\nProc. 2001.001.005477-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao exequente sobre a resposta dos ofícios\".(P/10) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001046-7 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARCO AURELIO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Despacho:Segue comprovação de penhora \"on-line'. / P10. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.058628-8 - LUCINDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X WANDRO JOSE SOARES VERAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P10 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140605-7A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683)) X SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o valor da causa tal como lançado. Após, o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo impugnante. / P9. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002437-5 - MARCOS DIAS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Na forma da Portaria do Juizo: \" À parte autora para se manifestar, em réplica\". (P/10). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135519-9 - SUZANA FERREIRA LISKAUSKAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (BOSCH) (Adv(s). Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Deposite o réu a 1a.parcela dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.088088-6 (19131) - HELIO MARCHI (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Segue comprovação de penhora \"on-line\". / P5. \r\n\r\nProc. 1998.001.034962-4 - SEGURADORA OCEANICA S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SERGIL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (CI-000878), Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Segue comprovação de penhora \"on-line\". / P4. \r\n\r\nProc. 1998.001.155561-0 - TEREZA CRISTINA FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.617: Esclareça a autora acerca da referida duplicidade. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.037059-5 - MARCIO DE PAULA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.137573-4 - YASMIN MARTINS PEREIRA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X SHOPPING TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252), Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-099137E) Decisão:Fls.407/408: Defiro como se requer. Segue comprovação de penhora \"on-line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.149104-9 - MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RENTARSA EMPRESA E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Segue comprovação de penhora \"on-line\". / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.110168-7 - MARCOS ANTONIO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X POLINCO POLIBRAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS (RJ-107399) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, ADVERTINDO AS PARTES QUANTO A NÃO JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.047148-5 - VICTOR PEIXOTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRAL E SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:1.Fls.561: Devolvo o prazo. 2.Fls.564: Venha pedido consoante a legislação aplicável. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.108225-9 - LUCIENE VERCILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X BANCO PROSPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285) Despacho:Fls.226/227: 1.À autora. 2.Efetue a ré os recolhimentos legais pertinentes, em razão de sua sucumbência. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.091356-5 - MINI MERCADO DO PAO DA AVENIDA DA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ÀS PARTES ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS.527 (HONORÁRIOS DE R$ 4.900,00 E REQUER DOCUMENTAÇÃO).( P 03) \r\n\r\nProc. 2006.001.046844-4 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (RJ-000322)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1.Fls.404: Devolvo o prazo . 2.Aos peritos para que possam estimar seus honorários. / P9 \r\n\r\nProc. 2006.001.100877-5 - DEBORA MESSER (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X DELTA AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART.475-J DO C.P.C. P.10. \r\n\r\nIndenizatória; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.052761-7 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTIZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (RJ-046631)) X ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (RJ-091052), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Fls.419: À autora sucumbente. / P2. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.075807-7 - JORGE ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Homologo os honorários periciais fixados pelo perito, a par de sua razoabilidade e tendo em vista que serão recebidos eventualmente quando da sucumbência. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. / P2. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.054983-4 - ANGELO LOUREIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Decisão:1.Fls.356: Indefiro, em virtude da anulação da execução nos embargos do devedor. 2.Aguarde-se a remessa dos referidos embargos a este Juízo. / P4. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.062552-8 - MARINA PORTELLA YATUDO, Assistente: SANDRA CRISTINA GARCIA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR para determinar que a requerida suspenda a data limite de 04/06/07 para a efetivação da matrícula, determinando que a ré aceite e fetive a matrícula da autora no Curso de Comunicação Social para o qual foi aprovada. Enquanto isso, a autora pode iniciar normalmente seu curso universitário. Expeça-se mandado liminar, aproveitando o mesmo mandado para efetivar a citação no prazo da cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.093532-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIO SPECIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA JERONYMO VILLA VERDE (RJ-116948), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento voluntário. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.027402-1 - JOSÉ DE ALENCAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MILENA ACIOLI SQUIOVANE Decisão:1.Defiro J.G. aos autores. 2.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na exordial (CPC, art.1.102, b), anotando-se nesse mandado que, caso a parte ré o cumpra, estará isento de custas e honorários ou poderá, querendo, oferecer embargos, haja ou não o cumprimento da obrigação. / P9. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108309-0 - ELENICY MENDES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X CONDOMINIO JEAN LABASQUE E GEORGE LACOMBE), Síndico: NILZA KRAUSE (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Decisão:Fls.449/450: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.Ao devedor para pagar a diferença apontada. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.043441-5 - REYDER ALVES LEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Fls.228/229: Ao réu para pagar espontaneamente a diferença apontada, em 48 h, sob pena de penhora. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.042376-8 - ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Recolha o réu as custas remanescentes, cujos valores estão na planilha de cálculos à fls.92, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.100528-0 - JOSE CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO,FICANDO INTIMADO O DEVEDOR,NA FORMA QUE DISPÕE O ART. 475-J DO C.P.C. P.10. \r\n\r\nProc. 2007.001.024638-4 - EDUARDO CHAVES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/07/07, ÀS14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE ... / P10. \r\n\r\nProc. 2007.001.029974-1 - CLÁUDIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:RECEBO A INICIAL. DEFIRO J.G. ... CITE-SE POR VIA POSTAL. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P10. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.037080-0 - ANTONIO JOSÉ DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA Despacho:Cumpra-se o art.282, VII do CPC. Feito isso, voltem. / P10. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.113567-1 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO por falta de interesse processual superveniente ... / P9 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.059021-4 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on-line\". / P5. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.032345-5 - ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:1.Recolham-se as custas de baixa. 2.Despachei no apenso. / P7. \r\n\r\nProc. 2003.001.051243-8 - APARECIDA FARIA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X MARCIA CONCEICAO DANTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1.FLS.237/238: INTIMEM-SE COM URGÊNCIA. 2.FLS.245/251: RECEBO OS AGRAVOS RETIDOS NA FORMA DO ART.523 DO CPC. AOS AGRAVADOS. 3.DECISÃO RELATIVA AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS ... PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.093084-0 - ALCYR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X HENRIQUE LARANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) EM RÉPLICA , NO DECÊNCIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.77/85.(P 03) \r\n\r\nProc. 2006.001.144595-6 - ACELINO VILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P5. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.076383-0 - RICARDO DANTAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BANCO BRASILEIRA DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ÀS PARTES ACERCA DA INFORMAÇÃO DO SR.PERITO ÀS FLS.257/262.(P 10) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.151291-8 - GARDIEN PARQUEAMENTOS E SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X MARCELLO FERNANDES VIEIRA Decisão:Intime-se o devedor, por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113360-8 - ALCEMIR LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Segue comprovação de penhora \"on-line\". / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.125256-0 - ROOL LOOK PRODUCOES E FILMAGENS DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls.455/468: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.Ao réu para pagar a diferença apontada. / P9. \r\n\r\nProc. 2005.001.090348-1 - FABIO TABACH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 9) \r\n\r\nProc. 2006.001.104341-6 - LUCIANA TEIXEIRA GODINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.010294-5 - EDITHI JOAQUINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA CHAVES GRATAROLLI (MG-090971), Dr(a). AROLDO PLÍNIO GONÇALVES (MG-013735), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) Recolha o réu as custas processuais relativas à denunciação da lide no valor de R$ 38,48 de AEVC, R$ 3,49 de APCJ, 5% para os Fundos, 10% CAARJ e R$ 1.680,00 de taxa judiciária. P.6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.152184-3 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nId: 223796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.112259-6 - ELIANE AUGUSTINHO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. NOMEIO PERITO O DR. DELANE BORGES, TEL. 2288-2219. QUESITOS EM CINCO DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.008749-0 - CLARISMAR MOREIRA DIAS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297) Decisão:DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010389-9 - RICARDO EDUARDO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LEANDRO MIGUEL CARDOSO GUERISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.062130-4 - TAIPÁ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO 10 SERVIÇO NOTARIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:FLS.34. RECEBO O ADITAMENTO. RETIFIQUE-SE OS NOMES DOS SUPTES NO DISTRIBUIDOR. INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, AGUARDANDO A RESPOSTA DOS SUPDOS. CITEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.063397-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X CINEMATOGRAPHO PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:REPUBLICAÇÃO: Os 2º e 3º supdos são apenas os garantes do contrato. Assim para a busca e apreensão dos bens legitimado é o primeiro supdo. Indique na exordial todos os bens dados em garantia. (30/5/2007). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.116088-1A - JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO), Fiador: RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053891-7 - ALTINO LESSA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X RAYMUNDO FERREIRA DE JESUS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065681-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL X ESPÓLIO DE HEITOR FIGUEIRA DE CARVALHO, Inventariante: HEBE DERLI DE CARVALHO BAPTISTA Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.097816-4 - MARIA CONSUELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE CESAR AGUIAR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Decisão:REPUBLICAÇÃO: INT. A EXECUTADA DA PENHORA ( INTIMAR A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-A DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.079975-6 - FRANCISCA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.085872-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M M F COPIAS S C LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO (R$ 20,98 EM A.O.J.; R$ 1,05 DE FUNPERJ; E R$ 1,05 DE FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.072323-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JANETE SALES SANTOS OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO (R$ 12,24 EM A.O.J.; R$ 0,61 DE FUNPERJ; E R$ 0,61 DE FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.077971-1 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOSMDOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ESPÓLIO DE AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018433-0 - SEBASTIÃO BENICIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 26/09/07, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031592-8 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X LINEU VIZEU BONEL Despacho:O SUPLICANTE NÃO CUMPRIU A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FL. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.039828-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR BUCARESTE LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040949-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUO PRIME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GABRIEL CHERENE DOS SANTOS Despacho:Designo audiência para o dia 23/08/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049348-0 - SEBASTIÃO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:OFICIE-SE À FENASEG. CUMPRA O SUPLICANTE O DESPACHO DE FL.15 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052195-4 - MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 12/09/07, às 15:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.052565-0 - ISMAIR LOPES CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X BCS SEGUROS Decisão:Recebo o aditamento. Defiro a gratuidade. Retifique-se o nome do supdo. no polo passivo no distribuidor. Designo audiência para o dia 26/09/07, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053072-4 - EUNICE ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 26/09/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.056580-5 - WANDA CARLOS DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 26/09/07, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063091-3 - GILGAMES DE ANDRADE BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. COMPROVE, O SUPLICANTE, QUE POSSUÍA CADERNETA DE POUPANÇA E A DATA DA ABERTURA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063103-6 - GILGAMÉS DE ANDRADE BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA. COMPROVE O SUPTE A EXISTÊNCIA DAS CADERNETAS DE POUPANÇA NAS ÉPOCAS EM QUE PLEITEIA OS ACRÉSCIMOS; INFORMANDO, AINDA, A DATA DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065221-0 - ANTÔNIO FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA, O SUPTE, A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.001.065222-2 - CLAUDIO MOISES ARRIGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065680-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA Despacho:Designo audiência para o dia 23/08/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065883-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUIZ FERNANDO REZENDE VIANA Despacho:Designo audiência para o dia 23/08/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066001-2 - MARCOS CONDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE O SUPTE COMROVANTE DA ABERTURA DA CADERNETA DE POUPANÇA E DA EXISTÊNCIA DESTA AO TEMPO DOS ACRÉSCIMOS PRETENDIDOS COM OS RESPECTIVOS SALDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066144-2 - GLAPHIRA FREITAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS É FACULTADA QUANDO SE TRATA DE MESMO RÉU (ART. 292 CPC). ASSIM, DESMEMBRE O SUPLICANTE OS PEDIDOS EM AÇÕES DIVERSAS, UMA PARA CADA SUPLICADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066409-1 - MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Despacho:COMPROVE, A SUPTE, AS DATAS DAS ABERTURAS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066421-2 - NEYDE DE SÁ ANGRISANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066603-8 - ITAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE E INT. COMO REQUERIDO. ( FLS.8 ITEM A). \r\n\r\nProc. 2007.001.066879-5 - JOÃO BAPTISTA MAGGIONI POPPE (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE, O SUPLICANTE, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067077-7 - FRANCESCO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE 3,49 ( APC). COMPROVE A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067089-3 - MARIZA SANT ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:INFORME, A SUPTE., SE FOI ABERTO O TESTAMENTO, E ABERTO O INVENTARIO DOS BENS DA FALECIDA. COMPROVE A SUPTE QUE EFETIVAMENTE ABRIU AS CADERNETAS DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067121-6 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS Despacho:O PEDIDO SÓ PODE SER CUMULADO EM FACE DO MESMO SUPLICADO. DESMEMBRE OS FEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067199-0 - SERGIO FARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067291-9 - MARIA ANTONIA TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE, A SUPTE QUE ERA A TITULAR DAS CADERNETAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067295-6 - JONAS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067495-3 - LYGIA SILVA DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A Despacho:COMPROVE, A SUPLICANTE, A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.112962-0 - JERONYMO DE FREITAS GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ANTONIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER PAZ DE OLIVEIRA (RJ-016264) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.024037-0 - SERGIO JOSÉ KUNZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO, EM CINCO DIAS, DAS PARCELAS EM ATRASO. INDIQUE O SUPLICANTE DE QUANDO DA VINDA DA GUIA QUAIS OS MESES QUE DEPOSITOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.049421-5 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065933-2 - ELIZABETH ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007097-0 - ANTÔNIO DE CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X DANIEL CARLOS DA SILVA Despacho:O SUPLICANTE NÃO DISCRIMINOU NA PLANILHA ALUGUERES E ENCARGOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010612-8 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MIRAMAR SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.026353-6 - SARAH AZANCOTH (Adv(s). Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071)) X MARIA AMELIA COELHO RODRIGUES PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.043490-5 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)), Fiador: JORGE LUIZ PEDREIRA), Fiador: ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEDREIRA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059830-6 - SYLVIO BOTELHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PRATA RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003683-3 - SUZETE DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). SUZETE DAVID DE ALMEIDA (RJ-049640)) X FRANCISCO JORGE PULCINO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES: R$ 0,61 DE FUNPERJ E R$ 0,61 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.043517-0 - LILIAN RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X REGINA HELENA ROMUALDO DA SILVA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051532-2 - LEIDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X LEOMIL DE OLIVEIRA PAULO Despacho:A SUPTE NÃO JUNTOU O FORMAL DE PARTILHA. A FIADORA, NÃO INTEGROU A LIDE PORQUE NO CORPO DA EXORDIAL A SUPTE INFORMOU QUE A AÇÃO ERA PROPOSTA SOMENTE EM FACE DE LEOMIL DE OLIVEIRA PAULO ( FLS.2). EMENDE A EXORDIAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009956-9A - SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA TV CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR AUGUSTO DA SILVA (SP-060357)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.145761-3 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLOS ALBERTO MACHILINE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 651-659. \r\n\r\nProc. 1999.001.174049-9 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA E OUTROS RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DE CUSTAS (R$ 1,48) DO FUNPERJ NA CONTA Nº 600225174-9, E R$ 1,48 DO FUNDPERJ NA CONTA Nº 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.001.048931-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALBERTO PINTO BATERA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) AO EXEQÜENTE SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111138-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). NINA CELANO (RJ-134146)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:J. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116417-7 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011)) X SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO (R$ 20,98 EM A.O.J.; R$ 1,05 DE FUNPERJ E R$ 1,05 DE FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.008917-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDSON WANDER FREITAS E OUTROS Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. JUNTE A PLANILHA DISCRIMINANDO OS ALUGUÉIS E ENCARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033128-4 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X NEOENERGIA S A Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS (TAXA) NO VALOR DE R$ 831,04. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064807-3 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A SUP TE NÃO É TITULAR DE NENHUMA DAS CADERNETAS DE POUPANÇA CUJAS CÓPIAS SE ENCONTRAM ÀS FLS.10. \r\n\r\nProc. 2007.001.067643-3 - REINALDO GODINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A Despacho:JUNTE O SUPTE., SEU CONTRA-CHEQUE E DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. SE O PEDIDO VISA A INSTRUIR POSTERIOR AÇÃO DE COBRANÇA, OS DOCS. A SEREM APRESENTADOS SE PRENDEM ÀQUELES PLEITEADOS PELO SUPTE. DIRETAMENTE AO BANCO SUPDO. ( FLS.13).EMENDE O PEDIDO. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064906-5 - HELENA DE FREITAS PENZIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:MEDIDA CAUTELAR TEM RITO PRÓPRIO, E TOTALMENTE DISTINTO DO DE UMA AÇÃO ORDINÁRIA. EMENDE A EXORDIAL, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020034-7 - LÍGIA DE PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Tendo em vista que a causa do recurso é o reconhecimento da hipossuficiencia do supte. e esta já foi reconhecida em sede de agravo, perdeu objeto a apelação. Do mesmo modo, o sentença cancelou o processo por falta de recolhimento das custas, sendo que pelo deferimento da gratuidade em sede de recurso, a decisão deve ser reconsiderada. Prosseguindo o processo, o supte. deve cumprir o despacho de fls. 26 e discriminar os valores que pretende lhe sejam ressarcidas, já que cobrados indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.066241-0 - JOÃO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X BIT BET BET BOY MODAS LTDA Decisão:JUNTE O SUPTE CONTRATO FIRMADO COM A SUPDA. INDEFIRO A GRATUIDADE, O SUPTE ANFERE RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM UMA PESSOA HIPOSSUFICIENTE. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.110721-4 (16419) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609), Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) AO EXEQÜENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055104-7 - MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122929-9 - JULIANA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ECO SOCIEDADE EDUCACIONAL DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Despacho:Fls. 115: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.122929-9 - JULIANA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ECO SOCIEDADE EDUCACIONAL DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Decisão:J. Levanto a penhora. Oficie-se ao Banco Itaú, desbloqueando a conta. Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161423-8 - ANDERSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. FACE À EXCLUSÃO DO APONTE, PERDEU O OBJETO A ANTECIAPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015639-5 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029271-0 - ANDREA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:COMPROVE OS PAGAMENTOS DAS FATURAS JUNTAS AOS AUTOS. ESCLAREÇA SE A LINHA ESTÁ OPERANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051423-8 - ROSILDO JOSÉ PONTES REGIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ALESSANDRO LELLIS DA SILVA Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062821-9 - ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:JUNTE AS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO. JUNTE OS COMPROVANTES DOS PAGAMENTOS FEITOS PELO TRATAMENTO. OS DOCS. EM IDIOMA ESTRANGEIRO DEVEM SER TRADUZIDOS, OU ENTÃO DESENTRANHADOS DOS AUTOS. DIGA O SUPTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.063339-2 - ROBERTA WENCIK LEVY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064794-9 - JANE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE AS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046621-9 - MURILO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X TIM CELULAR S A Despacho:ESCLAREÇA, O SUPTE., SE OS DANOS PLEITEADOS SÃO OS MORAIS COMO INFORMADO NA PEÇA DE FLS.35. INFORME, AINDA, SE O SEU NOME CHEGOU A SER NEGATIVADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001773-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X T.N.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151) Decisão:J. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.055040-9 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MARIA BERENICE N DE CASTRO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051930-9 - KATIA DE ALVARENGA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.143237-6 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.081249-0 - EDMILSON SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051145-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO HOSPITALAR Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056450-3 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066559-9 - TERESINHA DAS GRAÇAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIBANCO S A Despacho:COMPROVE A SUPTE A EXISTÊNCIA DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, CUJOS EXTRATOS NÃO VIERAM AOS AUTOS COM A DECLARAÇÃO DE BENS NO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067475-8 - MARCIA OTTONI BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:COMPROVE, A SUPLICANTE, QUE POSSUÍA CADERNETA DE POUPANÇA. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046852-6 - CELINA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICA S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. APÓS A RESPOSTA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016265-6 - FABIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA AO INTERESSADO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO VIA POSTAL. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.038818-0 - EDIR DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA Despacho:COMPROVE, A SUPLICANTE, O PAGAMENTO DAS FATURAS DE 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.065096-1 - MARIA DEUSINA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA NÃO SE COADUNA COM A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, JÁ QUE O PROVIMENTO FINAL DESSE TIPO DE AÇÃO COMO ELENÇADO NA EXORDIAL É JUSTAMENTE PRESTAR CONTAS. A SUPTE, DEVE DELIMITAR O PERÍODO QUE DESEJA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, JUNTANDO AS FATURAS DO PERIODO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019527-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X WAGNER WILLIAN DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067937-4 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA (15/6/2007, ÀS 9h30). \r\n\r\nProc. 2006.001.005270-7 - LUCIENE ALVES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065547-5 - SERGIO DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049170-6 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064374-9 - HUMBERTO JOSÉ FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:JUNTE O SUPTE SEU CONTRA-CHEQUE, SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, E COMPROVANTE DE RESIDENCIA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028167-0 - FERNANDO CASTRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X ENGENHEIRO VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065522-3 - MARCIUS ADOLPHO VICTÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063358-6 - VIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CAPEMI Despacho:JUNTE O SUPTE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DISCRIMINE NA EXORDIAL OS VALORES DOS PRODUTOS QUE FOI OBRIGADO A ADQUIRIR PARA A OBTENÇÃO DO EMPRÉSTIMO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.038412-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ANGRA RIO REFORMAS PREDIAIS LTDA Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. CITE-SE. JUNTE, O SUPLICANTE, CÓPIAS DOS ADITAMENTOS PARA INSTRUIREM A CONTRAFÉ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064828-0 - MARCIA VELLOSO SPADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X ACADEMIA ESTAÇÃO DO CORPO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.052492-6 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050473-2 - IVONILDE DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.127162-0 - ANTENOGENES DE SEIXAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQÜENTE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140649-5 - TEREZA DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:JUNTE A SUPLICANTE CÓPIA DO OFÍCIO DO MEGADATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.020731-7 - BENEDITO CARLOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:JUNTE O COMPROVANTE DO MEGADATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045295-6 - ROGERIO DOS SANTOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A Despacho:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPLICANTE, FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIAPAÇÃO DA TUTELA E DETERMINO O CANCELAMENTO PROVISÓRIO DO NOME DO SUPLICANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.017108-6 - SEBASTIANA ESMERALDA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre a data da perícia (14/8/2007 - 11 horas). \r\n\r\nProc. 2007.001.045417-5 - DINALVA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FACE À AUSÊNCIA DE DANO NA DEMORA. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.032247-4 - CGR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050375-7 - ZACARIAS RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSEFAZ Despacho:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FACE À AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE VERSOSSIMILHANÇA DAS ALEÇAÇÕES DO AUPLICANTE EM SE PRELIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.055097-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:O SUPLICANTE NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FL. 35 E VERSO. MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040145-6 - WAGNER MARIANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PANAMERICANO S/A) Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FACE À AUSENCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE EM SEDE PRELIMINAR. EXPEÇA-SE GUIA PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS DE TODAS AS PRESTAÇÕES EM ATRASO, INDICANDO O SUPTE., QUAIS AS PARCELAS QUE DEPOSITOU. \r\n\r\nId: 223797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carolina Gomes Resende Buccazio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.052775-0 - UBIRAJARA FRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça;2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 05/07/2007, às 13:00, para a realização da perícia médica;3 - Nomeio Perito o Dr.Ricardo de Paiva Barroso;4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos, formulando quesitos, no prazo legal;5 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial;6 - A audiência será oportunamente designada, quando o autor comparecerá para prestar depoimento pessoal, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS.7 - Após, ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051737-9 - JOSÉ FERREIRA MURRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIA DURÃO CARDOSO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.065320-2 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.162906-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X ARZIEL BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKPOFOPF (RJ-032455), Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Fl. 173 - Oficie-se ao Juízo deprecado, para que proceda a devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 1999.001.145343-7 - CLAYMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA E BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Com relação ao pedido de expedição de carta de arrematação, certifique o cartório se o pretendente comprovou o pagamento do imposto de transmissão. No que diz respeito ao pedido de imissão, diga o pretendente se é o devedor ou outro que se encontra na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.051915-4 - ELI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.139141-8 - SONIA MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fl. 68 - Regularize o cartório. Fica mandtida, entretanto, a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.001532-5 - ITALO MAGALHAES BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.050292-3 - VALDEMIR ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Residindo em São Paulo, informe o autor porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.051192-4 - ALAN LOGUE MAC ADAMS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha o autor o total das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.062538-3 - EDIVALDA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Residindo em Pernambuco, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.062555-3 - DAMIÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Residindo em Pernambuco, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.062596-6 - ÁLVARO MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062740-9 - ARACY DE FARIA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062940-6 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Residindo no Ceará, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.064766-4 - MARIA DE NAZARÉ BOTELHO DO REGO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Pague a parte autora o total das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.065414-0 - ANITA DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.065506-5 - MARIA NOGUEIRA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240), Dr(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA (RJ-136260)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.065726-8 - CARLOS CESAR DE MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.065950-2 - VANILDA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Residindo em Minas Gerais, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.066476-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Recolha o autor o total das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066810-2 - AUREA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. Sem prejuízo, determino o apensamento da presente ação aos autos do processo 2007.001.066824-2, em trâmite neste juízo, e proposta pela ora autora em face de outra insttiuição bancária pela mesma causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.001.066824-2 - ÁUREA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066934-9 - ANTÔNIO PEDRO DE MEDEIROS CORRÊA FORTUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprovem todos os autores seus ganhos mensais, trazendo aos autos a cópia das últimas declarações de renda e bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.067164-2 - RUBEM PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.067296-8 - MARIA ANTONIA TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.067498-9 - SIDNEY DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.067623-8 - SILVIA REGINA VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.067632-9 - DANILO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO ITAU Despacho:Comprovem os autores seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055900-3 - SANDRA NOBRE SOARES GOMES X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.150798-0 - ANDREA PAIXAO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.010409-0 - EDISON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fl. 217 - Diga o autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.005963-3 - HILTON BENEDICTUS DE SOUZA NASCIMENTO X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067142-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062332-5 - RENATO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X BANCO FINASA S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066534-4 - HELENA BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065939-3 - SERGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.140312-0 - MARIA DA PENHA MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MARIA RUTH MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.033576-4 - ANA MARIA ANTELO RIAL (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X PENSAO HISPANO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Despacho:1) Fl. 161 - Encaminhem-se os autos à Central de Mandados.2) Cumpra o cartório o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.066204-5 - ASSOCIAÇÃO NOBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JACKSON SANDRE PEREIRA SANTOS Decisão:Cite-se, dando-se ciência ao(s) fiador(es). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.005286-0 - LULEA COGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116385)) X CARLOS ALBERTO PORTELLA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581) Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.026503-9 - ELEONORA TOSCANO DE BRITTO ZINOVETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1-Esclareça o peticionário de fl. 490/498 seus pedidos, diante da penhora on line já realizada.2- Fls. 490/498-À autora.3-Fls. 483-Anote-se onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.026503-9 - ELEONORA TOSCANO DE BRITTO ZINOVETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1) Republique-se o despacho de fl. 500.2) Cumpra-se a última parte do despacho de fl. 500 nos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100827-6 - JOAO LUIZ GUIMARAES SANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364)) X ALICE MARIA SA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.041325-8A - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MATERIAL ELE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773) Decisão:Tendo em vista o não pagamento das custas pelo excipiente, mesmo intimado a fazê-lo, deixo de apreciar a presente Exceção de Incompetência. Dê-se baixa neste incidente, intimando-se as partes. Prossiga-se nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.041325-8 - PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MATERIAL ELE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Despacho:Fls. 127/189 - Ao excepto. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040254-0 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:O despacho de fl.24 ainda não foi cumprido, cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062696-0 - ANDRÉ GUSTAVO DE MACEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.067645-7 - MARIA BARROSO BATALHA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.114019-0A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X KATHLIN VIANA VAZ (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Com relação à Impugnação à Gratuidade de Justiça em apenso, hei por em rejeitá-la, porquanto a empresa ré Impugnante não trouxe aos autos nenhum elemento probatório capaz de acarretar na reconsideração da decisão que acolheu o pedido de Gratuidade... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019115-2 - MARCIO BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006936-0 - MARCIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.116564-6 - TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Remetam-se os autos à Contadoria, para apurar eventuais diferenças de custas e taxa judiciária a serem recolhidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.075281-0 - MARIA ADELAIDE MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:1) Fl. 785 - Quanto ao pedido de suspensão, nada a prover, diante da decisão de fl. 731 e do fato de não mencionada, à época do depósito, a intenção de garantia do Juízo para oferecimento de impugnação.2) No tocante ao depósito complementar, lavre-se termo de penhora da quantia depositada à fl. 786, intimando-se o devedor.3) Cumpra-se a decisão de fl. 731, item 1. \r\n\r\nProc. 2002.001.114019-0 - KATHLYN VIANA VAZ (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2003.001.060239-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ABRASF ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, para que informa sobre o cumprimento ou não da ordem deprecada. \r\n\r\nProc. 2003.001.105708-1 - NINA BEATRIZ BASTOS PELLICCIONE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Não é caso de perícia contábil, sendo ônus processual do próprio autor apresentar planilha com o expurgo determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.013137-1 - OTILIA MARIA GLAUSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008914-0 - BERTHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VIEIRA DA COSTA Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.067497-7 - FELICIANO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X HSBC S A Despacho:Recolha o autor o total das custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.062973-0 - TÚLIO CAMPOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ISA RAQUEL SILVA OTA HERNANDEZ (MG-080645)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS TRANSPORTE BARSILEIRO S A TRANSPETRO E OUTRO Despacho:Recolha o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.141479-8 - HILTON PLUM LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Isto posto, Julgo Extinto o processo ... \r\n\r\nProc. 2003.001.041599-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ABRASF ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709) Despacho:Fl.251. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.128281-0 - ESTRELA SEIF REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SEIF SANTOS (RJ-114192)) X JOSE FERRERI E OUTROS Despacho:Fl. 36 - Esclareça a requerente o pedido de inclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.064546-4 (21533) - CALIGOLA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGURITIZADORA DE CRÉDITOS BANCÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAZQUEZ POSTOS DE SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.065544-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA Decisão:Cite-se, devendo no mandado constar expressamente a possibilidade de oferecimento de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111555-1 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.115773-9 - ALEX EVANDRO LEAL PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Nos autos. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.093697-8 - MILTON VACA LIGERON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.126994-5 - SONIA MARIA SERPA PEREIRA CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.131129-9 - MARCELO FONTES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.007382-9 - PABLO OSCAR BRÉGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE, Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063026-3 - RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878) Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066796-1 - RAFAEL FREDRICO DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051596-6 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.158867-9 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553)) X VALTER GOMES DA COSTA E OUTROS Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.034185-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JOSIAS DA SILVA JUNIOR DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066461-3 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SOLAR PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Recolha o autor o total das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.014546-6 - ELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ARMINDA MAGALHÃES DA PENHA Despacho:Para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, comprove o autor seus ganhos mensais, bem como declaração atual de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.001.134475-1 - KARINE SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.033785-7 - JULIANA RIBEIRO DE MATTOS PORTELA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.114628-6 - MARILENE ZAMORANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.026452-2 - ABRAHAO SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TRES IRMAOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Decisão:1) Tendo em vista que não houve a transferência da importância bloqueada, a fls. 176, para uma das contas à disposição deste juízo, oficie-se à instituição bancária para que proceda à transferência, instruindo-o com cópia do bloqueio.2) Fls. 282 - Quanto ao valor remanescente, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.059652-1 - RONALDO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X VIACAO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fl. 235 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a decisão não contém qualquer contradição ou omissão. Publique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.127946-0 - ELOISA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) \"Ao sr. perito\". \r\n\r\nProc. 2006.001.141643-9 - BARTHOLOMEU MOURA E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Acolho o pedido de tutela antecipada, vez que a resistência imposta por empresas de telefonia celular com relação à pedidos de rescisão de contratos já se tornou notória. Desta forma, determino que a ré se abstenha de efetuar novas cobranças de mensalidade, bem como se abstenha de indicar o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, tudo sob pena de pagamento de multa de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.160440-3 - RITA DE CÁSSIA GONÇALVES FELICE MORENO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X GAZETA MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls. 100/248 - Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.094877-4 - AMERICO MARTINS FADDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Fls. 213/214 - Recebo os embargos de declaração para determinar que o perito se manifeste sobre a proposta de parcelamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.127045-7 - MANUEL MARIA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.146790-3 - EUNICE MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, vez que ainda não convencido da verossimilhança das alegações. \r\n\r\nId: 223610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "223611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.129159-8 - ALZIRA DA ROCHA COSME (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK - 1313961 Despacho:Defiro a vista como requerida às fls. 93. Após, apreciarei o requerimento de fls. 94. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.012942-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA ALICE PONCE Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121456-9 - GEMA GROSSELI (Adv(s). Dr(a). ELIANE PATRICIA BOFF (RS-042375)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:A teor do acordo de fls. 58/59, reconsidero fls. 53. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.032575-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2001.001.141108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TASMANIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL E OUTRO Ao autor para instruir o Mandado de Avaliação, recolher as custas e encaminhá-lo (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.037433-0 - FABIANA ALONSO VIANA DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X FINASA SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CASSIONI (SP-067325) Aos autores sobre fls. 231/260. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.028189-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FRANCISCO AMANCIO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Despacho:A teor da decisão de fls. 475, anotem-se as reconvenções de fls. 390/395 e 437/441. À reconvida. Fls. 382/387 e 402/407: em réplica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.051207-8 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TIAGO MEDEIROS MARQUES Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/08/07, às 16h. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.110151-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PEDRO W E P DUARTE Despacho:Redesigno a audiência para o dia 21/08/07, às 16h15. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.057519-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE LUIZ DE SERPA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Ao autor sobre a informação do Avaliador Judicial. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.059768-2 - ROGERIA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128882-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147300-9 - LUCKSPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (SP-144284)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.112929-6 - SORAYA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.040343-0 - IVAILDE MEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.008771-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS CLAUDIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A Decisão:Defiro a inclusão do Município de Duque de Caxias no pólo passivo como requerido. Façam-se as retificações onde couberem. Considerando que agora figura no pólo passivo o Município de Duque de Caxias, e considerando ainda o disposto nos arts. 86, I, \"a\" e 127, II, \"b\" do CODJERJ, declino de minha competência em favor da 4ª Vara Cível da comarca de Duque de Caxias, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061251-0 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 31, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.150296-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MISAEL SILVA MOZER (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou depositar o valor equivalente em dinheiro, sendo certo que \"o equivalente em dinheiro a ser depositado pelo devedor fiduciante correspondente ao saldo do financiamento corrigido monetariamente, acrescido de juros e multa contratual\" (REsp 153801/SP - Relator(a) Ministro WALDEMAR ZVEITER - Órgão Julgador TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento 19/11/1998 - Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.1999 p. 186), segundo estimativa do autor, sob pena de prisão. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061601-0 - ESPOLIO DE CAROLINA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÉ FONSECA CARVALHO (RJ-102316), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA COELHO (RJ-011321)) X EDITORA FISCAL RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.010326-3 - NELSON ROBERTO GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674)) X GILDA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Ao autor para encaminhar o ofício à Receita Federal (Port.01/2001). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.067826-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X FERNANDO LUIZ CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUS SIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Despacho:Às partes sobre a informação do Contador Judicial, voltando após conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.005953-8 (24847) - JOAO BATISTA DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X MASSA FALIDA DE AMERICA DISTRIBUIDORA DE TITULO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:À Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.089954-0 (23717) - DOREN VEIGA PURCELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEIRA (RJ-100890)) X UNIAO BRASILEIRA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1996.001.023581-0 (24531) - ZUNICA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIA DE LOURDES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Despacho:A teor do depósito de fls. 236, determino o recolhimento do mandado de prisão. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.075903-6 - SAMUEL GOLDABACH (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X I S INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Fica o executado, intimado na pessoa de sua Advogada - Dra. Lídia Maria Ribeiro do Amaral, OAB/RJ 76591), das datas da venda do leilão ( dia 05/06/2007, às 15 horas: 1º leilão: por valor de avaliação ) e ( dia 21/06/2007, às 15 horas: 2º leilão: pela melhor oferta ), em relação ao bem imóvel situado na Rua Visconde de Santa Isabel, 345 - Vila Isabel, na forma do parágrafo 5º do Art. 687 do CPC, com redação dada pela lei 11.382/2006. O leilão será realizado no Átrio do Fórum da Capital, pelo Sr. Leiloeiro Roberto Schulmann ( leiloeiro público indicado ). \r\n\r\nProc. 2001.001.022106-3 - EDUARDO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383)) X ANA MARIA SOUZA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600) Ao interessado sobre as petições 200701241338 e 200600801228 não localizadas em cartório. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.013339-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FONSECA DE CARVALHO À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.100668-3 - MAURICIO JOAQUIM MACHADO FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X MARSIA ANDREA BROCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259), Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707) À parte ré para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.006516-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Quem mora numa casa na Urca, um dos bairros mais nobres da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça.Ao exeqüente sobre o requerimento de suspensão da execução, bem como se não pretende a insolvência civil do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038145-7 - MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ANGELA MASCARENHAS MAZZILLO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade (na verdade, objeção de pré-executividade, apud NELSON NERY JÚNIOR, Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, São Paulo, ed. RT, 4ª ed., 1997, pag. 134)...Assim, basta verificar-se o teor da petição de fls. 51/55 para se perceber que as questões ali suscitadas, além de fugirem ao estrito alcance da citada exceção, não tem qualquer subsistência...Por tais fundamentos, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade. Considerando que os executados não pagaram nem indicaram bens à penhora, à exeqüente para dizer que bens pretende penhorar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.145472-2 - AURIETE DE CARVALHO BRANDAO FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). GILBERTO SZLECKA (RJ-042379), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X LEADER ADM CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte autora sobre o depósito de fls. 200. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.098803-6 - SIMONE DE SANTANA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À parte ré para recolhimento das Custas Judiciais: taxa: 211, 97 - Distribuição: 3,49 - Citação Postal: 3,49 - Proc. Ordinário: 150, 45 - CAARJ: 15,74 - Atos dos Distribuidores: 17,45 - 20% Fundo: 3,49 - FUNPERJ: 8,74 - FUNDPERJ: 8,74 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.106918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X DELFIM RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Fica a parte executada intimada, na pessoa do seu advogado, da penhora que recaiu sobre o imóvel, cujo termo se encontra às fls.116, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.127794-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ELI DE JESUS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047898-0 - HAMILTON QUIRINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302950-7 (12866) - MARGARIDA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Esclareça a autora se está ou não recebendo o pensionamento, bem como a partir de quando começou a recebê-lo. \r\n\r\nProc. 1989.001.068671-8 (15391) - NAHOR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.017791-1 (16346) - MARIA ABADIA DOS SANTOS SSILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-064538), Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346) Ao autor sobre o ofício de fls. 232/234. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1991.001.093361-6 (18839) - ELIEZER NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA (RJ-055960)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na medida cautelar em apenso, revogando a medida liminar ali deferida. Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) para cada um dos processos, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.013930-4 - SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:Ao Contador Judicial, nos termos do acórdão de fls. 67/68 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.163227-7 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X LOJAS RENNER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Ao autor sobre o depósito de fls. 158. Portaria 01/01. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078444-8 - IARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em primeiro lugar, há TOI informando a existência de irregularidade (fls. 14). Em segundo lugar, a impontualidade justifica o corte do fornecimento, nos termos do artigo 6º § 3º, inciso II, da Lei Federal 8987. Tal interpre tação está pacificada pela Súmula 83 deste Tribunal, bem como pela jurisprudência da Seção de Direito Público do STJ (RESp. 363.943-MG, DJU 1º.03.04). Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário...Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/07, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.078166-6 - LANCHONETE E PASTELARIA ASIÁTICA LTDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Considerando que a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça tem entendido que \"a Segunda Seção assentou que havendo pedido certo é este que serve de base para a fixação do valor da causa...ou seja, quando o pedido do autor em ação de indenização por dano moral representar importância determinada ou apontar critério preciso, resultando com isso, em quantia certa, é esse quantum que serve de base para a fixação do valor da causa (entendimento das 3ª e 4ª Turmas e da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça). Dessa forma, como fez a autora pedido certo e determinado no sentido de ser indenizado em 300 salarios mínimos à título de danos morais, e considerando ainda que pretende a autora o cancelamento de débitos no valor de R$ 11.394,18, fixo de ofício o valor da causa em R$ 125.394,18. Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 01/07/06, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.085011-5 (18486) - ELIEZER NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DINORAH SARTORI (RJ-023894)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na medida cautelar em apenso, revogando a medida liminar ali deferida. Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) para cada um dos processos, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.036544-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131298-1 - LIOHAN FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056951-3 - AIDA CAVALCANTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MARIA DA PENHA FERRO DE LIMA Despacho:Recebo fls. 41/43 como aditamento à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Com a mesma, expeça-se novo mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162776-2 - TATIANA DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.050144-0 - ARMÊNIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO SUDAMERIS S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.192820-6I - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262), Dr(a). ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (SP-013823), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER (SP-022983), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIMAS GREGORIO (SP-079260), Dr(a). HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (AL-004157A), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (SP-126879), Dr(a). AMELIA DE LOURDES FAVORETTO (GO-006729), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222), Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (SP-138960), Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-117515) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários ( R$ 30.000,00). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007471-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS Aguardando retirada dos autos pela parte autora \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054163-1 - OSMAR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando que o documento de fls. 14 indica que no dia 12/04/91 o saldo da conta estava zerado, sem nenhum valor depositado, e considerando ainda que cabe ao autor trazer com a inicial os documentos imprescindíveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), fixo o prazo improrrogável de dez dias para que o autor prove que a conta poupança mencionada estava aberta antes de 12/04/91, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.140597-1 - ANTONIO BATISTA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X BENJAMIN KATZ (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.164381-0 - RAFAEL AMÉRICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo ao mesmo o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.076396-7 - LUIZ VITOR ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao autor sobre o desarquivamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.057887-7 - LEONARDO NUNES JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.091518-3 - JORGE LUIZ DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182)), FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:... Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.010307-7 - REGINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.030530-0 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a petição nº 200701205855, de 20/04/2007, a qual não foi localizada no Cartório - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.016381-8 - SARA MARANGONI DA SILVA LODE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027009-0 - MANOELA PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Ao autor sobre a juntada do AR não cumprido. Portaria 01/01. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.049528-3 - ANDRE LUIZ DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BMB BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao perito sobre fls.518/519. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.067481-4 (23418) - AURINDA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926), Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)), Confrontante: FARID LOPES SALIM), Confrontante: MARIA DOS PRAZERES DE ANDRADE SALIM), Confrontante: ARNALDO GOMES FERREIRA), Confrontante: IMOBILIARIA JARDIM AMERICA S/A), Confrontante: JOAO MIRRHA LINO), Confrontante: DERMEVAL OLIVEIRA DA SILVA) X SANTO DA CUNHA SUDANI) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 223611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "223615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063298-9 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes sobre fls. 272. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.154170-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Comprove-se a entrega da notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.050057-6 - CONDOMINIO DO ED ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.060532-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Tendo em vista que ainda não foi disponibilizada para este Magistrado a senha do sistema, retornem os autos conclusos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.089281-1 - DARLICE AMANCIO DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.027956-8 - MARIA DE LOURDES SILVA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas acima relacionadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.037889-3 - ALBERTO IGNACIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA TOMASI CARDOSO SILVA (SP-193007)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.130712-2 - BRUNO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162534-0 - MARTA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.023205-1 - ZULEIDE BATISTA DA MATA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.026904-9 - JOSÉ ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.028060-4 - MARIA ELIETA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025089-2 - JOSÉ HUMBERTO DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 295, inciso I C/C 267, Inciso I do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.025697-3 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 295, inciso I C/C 267, Inciso I do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.094437-5 - HELOISA VIVIANI BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao réu, sobre crtidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.152910-0 - MONICA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição;2 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;3 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082155-1 - ESPÓLIO DE EVARISTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.126513-7 - CLAUDIA LUZIA GONCALVES MORGADO ACHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X RENATA MOREIRA MIGON (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Decisão:Tendo em vista que este Magistrado ainda não dispõe da senha do sistema, retornem os autos conclusos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160019-7 - SERGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821)) X LACY MARTINS DE AZEVEDO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.003895-5 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIVONSIR PINTO (SP-095809), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056233-3 - MYLENE AREAL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BERNARDO TULIO CYTRYBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS(...) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.052707-5 - ELSA PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X AVA INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Republicação : A embargante sobre certidão de fls. 15. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028060-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ELIETA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.084967-0 - CARLA CARBONI (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.124303-0 - FATIMA DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.138192-1D - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X UBALDO DE CAMPOS BREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Decisão:(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.134719-0A - BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LUDMILLA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:(...)Ante o exposto, DESACOLHO O PEDIDO.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.124349-4 - ANTONIO AUGUSTO CORDEIRO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.157761-5 - MARCIO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.024751-8 - DANIELA MARIA SICILIANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X RITA MARIA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.065983-3 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo ambos recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146876-1 - SIRLENE PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Acolho, integralmente, a cota ministerial. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.080905-6 - DAVI DA SILVA LAMEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446)) X ANGELICA KSYVICKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), na forma requerida, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.002674-5 - JOSE PAULO DE PALMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FUNDACAO SE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:(...) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.062850-2 - JULITA SANTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X FININVEST MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.083643-0 - RAFAEL CAMPAGNARO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MOHAMED TARABAYNE (PR-035454)) X ADMINISTRADOR PRESIDENTE DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.090335-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JANI VIEIRA DOS SANTOS QUINTANILHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.071320-3 - CIRENE COUTINHO RODRIGUES MURAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036633-0 - CARLOS ALBERTO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.164056-9 - MONICA ROQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X FERNANDO PERSON MACHADO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.052295-1 - POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.050169-0 - ADELINO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.000889-5 - JOSE CORTINES LINARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.151055-9 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.057019-9 - ADALGISA MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/06/2007 às 11h15m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. Intime-se a parte autora por AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078101-0 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...CONCEDO A TUTELA... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.095802-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMNTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.027724-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON MARCELO DA SILVA SANTOS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.060911-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEILDA PEREIRA DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar requerida. Isto Posto, defiro a liminar, devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer uma avaliação do bem, no estado em que se encontra.Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.006318-6 - JOSE CARLOS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VILA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) Decisão:Retornem os autos conclusos no prazo de 15 dias, a fim de que já tenha sido disponibilizada para este Magistrado a senha do sistema. \r\n\r\nProc. 2002.001.128416-2 - ANA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo ambos recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.009200-7 - ISA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.005095-9 - JOSIANE ARAUJO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.140015-4 - MARCELO CONRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Fls. 62, anote-se2 - Ante a petição da parte executada de fls. 59, expeça-se mandado de pagamento a parte autora com as devidas cautelas;3 - Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026857-4 - EDNA STACHURSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.027112-3 - TERESA DE JESUS SARAIVA DO COITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.158881-0 - BRIGIDA APARECIDA DA MORAES FALCAO SECCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1 - Fls. 601, anote-se;2 - Recebo ambos recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.147737-2 - MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.003622-2 - JANI VIEIRA DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031212-5 - NADIA MATEUS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em réplica. \r\n\r\nId: 223615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036609-0 - CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. p/2 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.123816-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Autor. (p/1). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140885-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ANTONIA DE MARIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\"...Assim, deve ser acolhida a impugnação em sua maior parte, trazida pelo Impugnante, com a ressalva de que o valor atualizado é aquele calculado pelo Contador do Juízo, ante a concordância expressa do Impugnante. Custas pelo Impugnado que decaiu em maior parte. Sem honorários face à falta de previsão legal.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.067663-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:\"...Assim, acolho em parte a impugnação do Devedor, para que a multa por ato atentatório à dignidade da justiça seja calculada sobre o valor da causa, de forma atualizada, e para afastar a imposição da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. Deve, também, ser afastada a multa fixada a fls. 131 da base de cálculos dos honorários de execução. Prossiga-se com o cumprimento da sentença. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024495-8 - ELIANA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por Eliana Rosa de Melo em face de Telerj Celular S/A - Vivo, para: 1) Declarar a inexigibilidade do débito objeto desta lide; 2) Determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros do SERASA em relação ao aponte objeto desta lide, mediante a expedição de ofício; 3) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, valor equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106119-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZABEL RIBEIRO DE AGUIAR Republicar:\"Na forma do art 475-B, do CPC, acrescidos pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls 70/175.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto, na forma do disposto no art 475 J do CPC.\"(p/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039396-0 - AMELIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. (p/1). \r\n\r\nProc. 2005.001.099221-0 - CELSO BALBINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1 - J-se. 2 - I-se. (data da perícia 19/06/07 às 11:30 hs) P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.134463-5 - CATIA D AVILA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Cátia D'Ávila Ramos em face de Sul América Companhia de Seguro Saúde, para tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenar a Ré a arcar com todos os custos do day clinic objeto desta lide.Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.007404-0 - MICHEL JACOB PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Decisão:\"...Em sendo assim, verifica-se que a Impugnação deve ser acolhida em maior parte, uma vez que pretendia o Autor/Impugnado receber de diferença R$ 18.350,83, valor este muito superior àquele apresentado pelo Sr. Contador. Custas pelo Impugnado, uma vez que decaiu em maior parte. Sem honorários face à falta de previsão legal.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.000691-9 - ANDRÉ DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:\"...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar, oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e em oitiva de testemunhas. Determino, ainda, a realização de prova pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. Aníbal Bogossian, telefone nº 3385-4413/3150-2727/9984-4606. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo, oportunidade em que será fixado prazo para apresentação do rol de testemunhas.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033718-3 - AIDA GRIJO CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) Decisão:\"...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar, oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e em oitiva das testemunhas arroladas, bem como prova pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. Aníbal Bogossian, telefone nº 3385-4413/3150-2727/9984-4606. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Expeça-se ofício conforme requerido pela parte Autora. A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.119806-7 - CAETANO MARI (Adv(s). Dr(a). SUZY LEITE CUNHA DE MIRANDA (RJ-121782)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1 - J-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 223616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.133141-9 - MARIZE REZENDE GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.035132-2 - DELFIM JOSE PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 1999.001.006174-6B - CIA. IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TULIO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar, conforme requerido às fls. 19. Prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.124313-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A ... (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ARMANDO VICTOR MACEDO DE MELO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.091078-9 (17994) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X VICTOR PASCHOAL LEDDOMADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:Expeça-se guia.P.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.103584-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X EDUARDO PINTO RIZZO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Decisão:Recapem-se os autos.Reconsidero o despacho de fls. 175.Defiro a penhora do bem. Lavre-se termo.Expeça-se certidão para averbar a constrição no Registro de Imóveis competente.Intimem-se, via imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2000.001.163509-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087716-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO MAURICIO DANIEL GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Despacho:A parte executada para que se manifeste sobre a petição de fls. 88/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.110254-8 - ANDRE LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 55/56, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.136940-1 - FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ST TERMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) REPUBLICAÇÃO: ...julgo improcedente o pedido...P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.005559-1 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X CALUDIA MARIA RICHA VILLARINHO CAVALCANTE Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.015022-8 - RAIMUNDA PIRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo o dia 17/07/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036231-1 - CLAUDIO SALERMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Designo o dia 19/07/07, às 15h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.036760-6 - MARIA DE LOURDES BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo o dia.19/07/07, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045715-2 - LEANDRO BASÍLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Designo o dia 17/07/007, às 15h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045785-1 - JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 17/07/07, às 15h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045793-0 - IZIDIO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DESEGUROS Decisão:Designo o dia 17/07/07, às 15h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046235-4 - IZANETE FATIMA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:Designo o dia 17/07/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.046294-9 - NUBIA LAFAETH SOUSA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo o dia 17/07/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.047510-5 - SEBASTIANA GAMA ROHEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 19/07/07, às 15h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.048736-3 - TIAGO SILVA MERENCIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 19/07/07, às 15h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.142010-9 - AIRTON SOARES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013732-4 - ADOVRANDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Em provas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.015310-0 - FABIANA GARCINDO DAYRELL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 265, devolvo o prazo ao autor a fim de que se manifeste a respeito do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.046928-6 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 109, no que se refere ao despacho de fls. 108, onde se lê parte autora, leia-se parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.105927-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDERSON VARGAS BOLORINI (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Despacho:Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124675-3A - AGENCIA DE AUTOMOVEIS TAMPI LTDA E OUTRO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.022372-6 - AUTO POSTO E CONVENIENCIAS CARMAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Ao Dr. Perito. P1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.025005-1 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.042456-8 - ROQUE GONCALO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ S DE SOUZA ALVES (PB-011243)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558) Despacho:Fls. 317: dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.081529-6 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X JOSE RODRIGUES DA CUSTODIA E OUTRO Decisão:Fls. 67: defiro a penhora do bem.Lavre-se termo.Expeça-se certidão para averbar a constrição no Registro de Imóveis competente.Intimem-se, via imprensa oficial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.030417-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MAGNO ROGÉRIO CRUZ Decisão:1) Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de fls. 16.2) Após certificado, cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092041-9 - ADELAIDE DIAS GUIA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.018492-8 (18708) - ANTONIA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.042085-0 - MARIA LUZINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X HOSPITAL DE CLINICAS IV CENTENARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) À ré. P5 \r\n\r\nProc. 1999.001.159106-8 - FRANCISCO LISBOA SERPA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Indefiro, considerando que a sentença exequenda limitou-se a condenar o réu ao pagamento de indenização por lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2001.001.035861-5 - PRIMG PROFISSIONAIS DE REFORMAS INSTALACOES E MANUTENCOES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações de fls. 396/402 e 403/406, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.020441-2 - DOLPHIN INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-025199), Dr(a). RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-028833)) X QUADRA 1 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Decisão:...recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2004.001.112404-7 - CARLOS EDUARDO DE SOUSA VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2- Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, conforme certidão de fls. 216. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024759-2 - LEONTINA MARIA ALMEIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS. 160/277. p1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.049706-6 - FREE LAZER TURISMO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X EVA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M R BUSCH (SP-144698) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.018736-4 - LUCIANO JOSE CABRAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X JOAO FERREIRA MACEDO Despacho:Fls. 48: ao autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.102131-5 - AGESILAU FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.061974-4 - JOAO HENRIQUE CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X BANCO ITAU RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (RJ-116261) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.130159-4 - FERNANDA DE MACEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Devolvo o prazo ao autor, conforme requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.102131-0 - CARLOS MACHADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.067922-0 (19337) - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149)) X CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Devolvo o prazo ao peticionante de fls. 345/346. Após, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.084577-2 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592)) X DC TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Decisão:Recebo a apelação de fls. 684/691, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.044673-4 - RAFAEL DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BRIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇAO DO AGRAVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.009897-6 - ANA MARIA PINTO DOS SANTOS X RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:As partes sobre os cálculos deo Contador \r\n\r\nProc. 2001.001.134849-6 - MARIA MADALENA PEDRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:1- Dê-se baixa e arquivem-se. 2- Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022405-4 - RENATO NORDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Decisão:Designo o dia 05/07/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.086347-7 (17930) - DEA CID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-042613) AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/INSTRUIR MANDADO. P3 \r\n\r\nId: 223800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157870-0 - FLAVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.54. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.158144-8 - CLAUDETE CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Ao MP. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.011528-6 - FRANCISCO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após, ao MP. (republicação) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.099065-7 (19245) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARCELO STERENTAL ALTSCHULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:\"...Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.... ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnaçãoCaso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado...ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro.A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.023213-9 - LIGA DE DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797), Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885)) X PAULO SMOLENTZOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Decisão:Indefiro o pedido de declaração de ineficácia da venda do bem descrito às fls.341, uma vez que a certidão de fls.335 indica que existem outros bens em nome da executada. Portanto, requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018937-3 - MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026265-1 - LOREDANA BIANCA BEATRICE BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X CITIBANK Decisão:Recebo a emenda de fls.32. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25 / 07 / 2007 AS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.086527-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARILZA NOVIS CARDOSO (RJ-054612) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.004498-7 - CRISTINA WILLIAMS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Decisão:Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento, objetivando a autora apurar o valor condenatório devido a título de débitos existentes até a data em que a autora assumiu o controle da SOCIEDADE EDUCACIONAL ESPAÇO LIVRE LTDA.A parte ré não ofereceu nenhuma resistência à apuração requerida pela parte autora.O laudo pericial foi claro e conclusivo ao apontar o saldo devedor da autora no montante de R$ 44.591,11.POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de liquidação de sentença, para declarar líquida a condenação, fixando o saldo credor do autor no montante de R$ 44.591,11 (quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e onze centavos), nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.060240-7 (14810) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). MARIA IZABEL FERNANDES KARLIN (RJ-106505)) X MARIA BLANCA BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). ILEANA DALKA CHUVA DE ALMEIDA (RJ-045226), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA (RJ-095613), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.068211-0 (17452) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ROSSANA ROSSI DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Fls.341/343. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.042062-4 (20587) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANNA LU CIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X MARCOS BASTOS ROCHA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25 / 07 / 2007 AS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.206532-7 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900), Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042) Decisão:Tendo em vista a nova redação do art.114 da CF/88 dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar o feito, uma vez que a demanda versa sobre cobrança de contribuição sindical.POSTO ISTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Trabalho da 1ª Região que couber por distribuição, na forma do art.114, VI da CF/88, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2000.001.132365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 26.07.2007 E 06.08.2007, ÀS 16:00 HS., NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ., À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO, PARA A VENDA EM 1ª. E 2ª. PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, DO APARTAMENTO 203, DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA ALDO BONADEI, Nº 230 - BARRA DA TIJUCA/RJ., (FOREIRO AO DOMÍNIO DO UNIÃO FEDERAL), PENHORADO NO SUPRA MENCIONADO AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.093912-2 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) ... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a causa de pedir e o pedido se encontram devidamente especificados, não havendo qualquer vício que a macule... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da parte autora em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 26/07/2007 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se os autores, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2005.001.085737-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR VILA FRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.116866-1 - GIOVANA DE ALMEIDA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.119483-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (CLINICA SÃO VICENTE) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X SIMON WEGLINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042520-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ANNETE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Fls.212/216. Ao réu, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050507-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RUBENS ISRAEL GIELMAN E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23 / 07 / 2007 AS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079698-8 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA DE MELLO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO em face de SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA DE MELLO CARDOSO E OUTRO , objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, Telefone 25480000. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.095415-6 - MARLENE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155751-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA URCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RUBEM NETO VALENTE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23 / 07 / 2007 AS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158482-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X MARIA DO CARMO VIANA BARROSO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18 / 07 / 2007 AS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013717-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALICE DA LUZ SALVADOR SOARES Decisão:Defiro a substituição do polo passivo, conforme requerido às fls.58. Anote-se na distribuição e onde mais couber. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23 / 07 / 2007 AS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.014108-2 - TANIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25 / 07 / 2007 AS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029089-0 - ENGEPISO REVESTIMENTOS TÉCNICOS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25 / 07 / 2007 AS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031480-8 - DIGIGRAPH PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25 / 07 / 2007 AS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043492-9 - CLEMIR INÁCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23 / 07 / 2007 AS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044049-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTALIA (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X FERNANDO CHAVES OTTONI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23 / 07 / 2007 AS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044274-4 - RAIMUNDO NONATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo a emenda de fls.68. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação.DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25 / 07 / 2007 AS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046853-8 - WESCLEY GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18 / 07 / 2007 AS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048018-6 - PAIXÃO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23 / 07 / 2007 AS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054700-1 - AMBROSIO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18 / 07 / 2007 AS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059411-8 - MARIA PEIXOTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18 / 07 / 2007 AS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059575-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUVY (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X GUSTAVO DUFRAYER DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18 / 07 / 2007 AS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.043719-2 - EDUARDO NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095129-1 - MARIA LUÍZA ALMEIDA PINHO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Fls.189/190. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099800-7 - ROGERIO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.89. Defiro a retificação. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025738-2 - GLAUCIA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO IBI C&A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o polo passivo conforme requerido às fls.48. Anote-se na distribuição e onde mais couber. Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058152-0 - CREUSA DO VALLE PASSOS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X JOSE SOARES DE SOUZA Despacho:Fls.112. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.060367-9 - MATHEUS DA MATTA FURTADO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X PIZZA E CREPE COMERCIO E PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059515-9 - ILKA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013137-2 - EDUARDO SANTOS ARIMATEIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069491-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X WILMA SOARES VESTRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.013136-0 - MIRIAM NANTES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS P.GOMES (RJ-094914), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Fls.441. Defiro, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134310-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA LUCIA MEDEIROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Em assim sendo, deve o feito obedecer a regra geral de competência territorial prevista no CPC, motivo pelo qual não merece prosperar o presente incidente, pois a ré possui filial nesta comarca. POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação. Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.158961-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PEDRO CORRELERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência, onde objetiva a excipiente o deslocamento do processo para a Comarca de São Paulo, a fim de que um dos Juízos Cíveis processe e julgue o processo em apenso, sob a alegação de que o sinistro ocorreu naquele domicílio. Não assiste razão ao excipiente, uma vez que o art.100, inciso IV, alínea b do CPC estabelece que é competente o foro onde se encontra a agência ou sucursal da Pessoa Jurídica quanto às obrigações por ela contraídas, motivo pelo qual não há como este incidente prosperar. POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação. Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.163221-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SIMÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Em assim sendo, deve o feito obedecer a regra geral de competência territorial prevista no CPC, motivo pelo qual não merece prosperar o presente incidente, pois a ré possui filial nesta comarca. POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação. Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.101156-0 (19280) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CEUPE EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-083570) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 5,83 junto ao Banco do Brasil, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.138148-3 - ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X SARA LIBERBAUM VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido, em 05 dias, tendo em vista que já foi efetuada penhora on line anteriormente e o valor teve que ser desbloqueado por se tratar de verba de caráter alimentar. \r\n\r\nProc. 1998.001.166107-0 - JADIR RIBEIRO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ALBERTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.277, verso. Anote-se onde couber. Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 0,58 junto à CEF, portanto, requeira a parte credora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.091493-9 - ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X LAJG FARMOQUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Tendo em vista a petição de fls.133, que informa que a empresa ré paralisou suas atividades, deixando à míngua seus credores, entendo cabível a aplicação do instituto da desconsideração da personalidae jurídica, com base no art.50 do CC/02. POSTO ISTO, afasto a personalidade jurídica da empresa para atingir seus sócios. Citem-se os sócios e oficie-se à distribuição para incluir os mesmos no polo passivo da demanda, anotando-se onde mais couber \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.058875-7 (15147) - COLORTEL S/A - SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X FRADE HOTÉIS S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Indique o exequente qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.018937-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.018937-3B - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063887-0 - ELIZANA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008512-9 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA CAMPOS MOORE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES em face de LUCIA HELENA CAMPOS MOORE, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da ré em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 17/07/07 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. Oficie-se como requerido às fls.110. \r\n\r\nProc. 2006.001.123070-8 - GISELY MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X GAMELA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) ... Rejeito a preliminar de carência da ação, fundada na ausência de interesse de agir, uma vez que este se encontra evidenciado, na medida em que a autora necessita da via judicial para obter a vantagem pretendida. Rejeito, de igual forma, a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que se os autores se utilizam da linha telefônica da qual se originaram as ligações e efetuam o pagamento da conta, possuem legitimidade para pleitear o reembolso dos valores gastos com ligações telefônicas... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 24/07/2007 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se autores e réus, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.128361-0 - LIANA MARIA CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778)) X BINGO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Trata-se de ação de indenização proposta por LIANA MARIA CARNEIRO LEÃO em face de BINGO TIJUCA LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da parte autora em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 26/07/2007 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.020488-2 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário, bem como para retificar o polo passivo, conforme requerido às fls.22. Retifique-se a autuação.Regularize a 1ª ré sua representação, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração.Regularize o 2º réu o nome constante em sua contestação e sua representação, tendo em vista que os documentos apresentados se encontram em nome do Clube dos Dirigentes Lojistas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.300058-1 (7492) - OSMAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X AUTO VIACAO JABOUR(RE)SEGURADORA BANERJ;UNI STEIN PAV.E CONST;BAMERINDUS SEGUROS(DENUNC.) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-034823), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se o despacho de fls.689. \r\n\r\nProc. 2000.001.074593-1 - FRANCISCO B.DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA CAMARGO JUNIOR (RJ-141563), Dr(a). PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (SP-030453), Dr(a). DANIELLE CHRISTINE FARO DOS SANTOS (SP-140955), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:Às partes sobre os cálculos e sobre fls.1224/1228, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151820-9 - RENATO FERREIRA NOVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X SAVIANO E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Despacho:Fls.147 e 149. Defiro. Oficie-se como requerido e adite-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.044056-2 - PEDRO LUIZ DE CARVALHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X GRUPO VOTORANTIN FINANCEIRA Despacho:Fls.77/78. Oficie-se como requerido. Efetuei nova penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005038-6 - RUBEN FLORIÃO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ESPÓLIO DE DALMATIE LANES PEREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18 /07 / 2007 AS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008645-9 - ALEXANDRE TOSHIO DA CONCEIÇÃO ICHIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Decisão:Tendo em vista a alegação de fls.96/97, retiro o feito de pauta. Cumpra-se o despacho de fls.93.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23 / 07 / 2007 AS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019149-8 - CICERO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) ... A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 1ª ré será apreciada quando da prolação da sentença. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 24/07/2007 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil... \r\n\r\nProc. 2007.001.053360-9 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO VITORANTIM S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012329-8 - MARIA TEREZA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1992.001.074288-6 (14992) - FRADE HOTEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE RAPOSO (RJ-007750)) X COLORTEL S.A. SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.028509-9 - CHICO BUARQUE DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA CAMARGO JUNIOR (RJ-141563), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.104335-0 - RCC RIO CADASTROS E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CASA DA MAE JOANA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Decisão:Trata-se de ação monitória proposta por RCC RIO CADASTROS E COBRANÇAS LTDA em face de CASA DA MÃE JOANA COMERCIAL LTDA, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do representante legal da parte autora em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 17/07/07 às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o representante legal da parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.060676-2 (16226) - ANTONIO PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708), Dr(a). LEONIDAS ARAUJO (RJ-018437)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL CONSORCIO Despacho:À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.100213-2 - CARLOS ALBERTO DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AZIS JOSÉ ELIAS FILHO (SP-114242) Despacho:Oficie-se à distribuição para incluir no polo passivo os sócios da ré indicados às fls.123, anotando-se onde mais couber. Indefiro o pedido de fls. 149, uma vez que a 1 ª ré já foi citada para a execução e os sócios da mesma ainda não foram citados para integrar a lide e, consequentemente, não possuem patrono constituído nos autos. Portanto, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.114706-9 - MANOEL BERNARDO LEIS FERREIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fls.274. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.150122-9 - WILMA SOARES VESTRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls.267/268. À parte autora, em 05 dias. Após, deposite a ré os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.073097-7 - ARLIETE DE VASCONCELLOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.132532-0 - MARLENE TATAGIBA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X POLISHOP POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a troca ou conserto do produto descrito na inicial ou restitua o valor pago pelo mesmo, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25 / 07 / 2007 AS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046559-8 - THAMY LOBO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23 / 07 / 2007 AS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.141888-9A - VERA LUCIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls.205/206. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.025208-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO MARCOS GOMES PIMENTEL Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.025932-4 - EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CLÁUDIO TEIXEIRA BASTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.064144-1 - RIO NAPOLI 198 - DISTRIBUIDORA DE GELO, DOCES E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENERAVEL IEMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Fls.389. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.005051-9 - DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ESPÓLIO DE RAPHAEL ESPERANÇA E OUTRO Despacho:Fls.75. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.052597-4 - IZABELA LAGO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ALTAMIRO A.SOBRINHO (RJ-008447), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Intime-se o 2º réu apelante para complementar as custas n.f. do parágrafo 2º do art.511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070004-3 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013440-5 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Fls.98. Anote-se onde couber. Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029963-7 - LEONARDO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X XANDY RIO VEÍCULOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 25/07/2007 as 15:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123603-6 - TELMA BRIGIDO PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X TEREZA CRISTINA HOLANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:Trata-se de ação de rescisão contratual c/c indenização proposta por TELMA BRIGIDO PIO em face de TEREZA CRISTINA HOLANDA DE SOUZA, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva dos autores em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 19/07/2007 , às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se os autores, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.100013-4 (17819) - TOSTOI VIEIRA DAVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ESPÓLIO DE ALEX DA ROCHA MIRAGAYA E OUTRO), Inventariante: RONALDO MARAGAYA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Despacho:Proceda-se a penhora conforme requerido às fls.547, item a. Indefiro o pedido de fls.547, item b, uma vez que a autonomia do taxi não pode ser objeto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.143860-5 - CELIA MARIA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.064663-5 - DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18 / 07 / 2007 AS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.167426-0 - NEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do representante legal da parte ré em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 24/07/2007, às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.047684-3 - JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls.716/740. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.049649-2 - JORGE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.131291-5 - SALVIO SANTIAGO FLOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 23 / 07 / 2007 as 16:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.116565-0 - ENGVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Fls.310. Oficie-se informando.Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 25/07/2007 as 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 223988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.704852-4 - NILTON MENEGILDO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094781-4 - RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.053673-5 - JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: a) DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao banco réu a proceder o cancelamento do contrato em tela e dos descontos em foco, DE IMEDIATO, advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 380,00; torno tal concessão DEFINITIVA; b) condenar o banco réu à devolução em dobro dos valores indevidamente debitados do benefício do autor, com os acréscimos legais devidos desde a citação; c) condenar o banco réu no pagamento de R$ 15.200,00, a título de compensação por dano moral em favor do autor, com os acréscimos legais observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.007962-5 - FABIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A \"À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR DEPÓSITO \" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.038619-0 - ISAIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X UNIMED SISTEMA NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 682,59, CONFORME DISCRIMINADO ÁS DE FLS.223. \r\n\r\nProc. 2005.001.104685-3 - REGINA CELIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), ARAUJO ABREU ENGENHARIA S A, Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento da indenização pela morte do segurado até o limite estabelecido na apólice (fls. 102), acrescidas de juros e correção monetária, a incidir desde a data do sinistro. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123763-6 - HOMERO RODRIGUES CRESPO, MARIA THEREZA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para: I- declarar que se deu a continuação do contrato de depósito com a manutenção do depósito em poupança; II- condenar a parte ré ao pagamento de correção monetária, aplicando-se às cadernetas de poupança os percentuais de 44,80%, 7,87%, 21,87% de IPC, nos meses de abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, acrescidos de 0,5% de juros compensatórios, bem como, ao pagamento de juros moratórios de meio por cento (0,5%) ao mês, a partir do mês seguinte ao descumprimento da obrigação e até à vigência do novel Código Civil, quando então determino a incidência de 1% (um por cento ao mês) sobre o valor principal, com apuração em liquidação de sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133604-3 - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), com os acréscimos legais devidos, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Diante da procedência do pedido relativo à reparação pelo dano moral, ratificam-se os efeitos da tutela antecipada (fls. 31). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.164532-6 - JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ e para CONCEDER a antecipação de tutela pretendida pela parte autora às fls. 08, determinando à parte ré a promover a necessária baixa no gravame no prazo de 10 (dez) dias, advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), INTIME-SE e CUMPRA-SE.Torno a antecipação de tutela, ora concedida, DEFINITIVA.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162556-0 - RUTH YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ARI DO NASCIMENTO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002256-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MANUEL PATRICIO GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) À PARTE EMBARGADA. ( AUTOR DA PRINCIPAL ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.140428-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA), JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092035-3 - ANTONIA ADRIANA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.067251-0 - ERMINEU FLAUZINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)) X JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.110471-1 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 279,37 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), CONFORME DISCRIMINADO EM FOLHA 219. \r\n\r\nProc. 2005.001.073605-9 - PAULO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: I- condenar a parte ré ao pagamento de correção monetária, ao percentual correspondente no mês de março de 1990, atualizado pelo IPC, a 84,32%; II- condenar a parte ré ao pagamento de 0,5% de juros compensatórios, bem como, ao pagamento de juros moratórios de meio por cento (0,5%) ao mês, a partir do mês seguinte ao descumprimento da obrigação e até à vigência do novel Código Civil, quando então determino a incidência de 1% (um por cento ao mês) sobre o valor principal; com apuração em liquidação de sentença, sendo abonada ao banco réu a percentagem creditada. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140151-3 - MARCELO POMPEU DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 259.342,24 (duzentos e cinqüenta e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) a título de valor segurado, acrescida da correção monetária e juros fluindo ambos da data do óbito (07/12/2004), sendo metade para cada autor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários da Sra. Perita e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063958-5 - CELIA ARRIGONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)), HOSPITAL VITAL, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) \"À PARTE RÉ, SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 254/285\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095782-0 - LUCIANA MOHAMED LETIERI (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de dano moral, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ; bem como determino o desbloqueio do aparelho celular no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da intimação através da publicação da Sentença, advertindo que o não cumprimento implica em multa diária no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098180-9 - LEILA MESQUITA FARIAS, ANNA PAULA NASCIMENTO SILVA, ABAETE DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X XINEF DOCES LTDA), POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a 1ª ré à devolução da quantia paga pela 1ª autora, ou seja, ao pagamento de R$ 17,90 (dezessete reais e noventa centavos), com os acréscimos legais devidos desde o desembolso (29/04/2006, fls. 21) e para condenar solidariamente as rés ao pagamento à 2ª autora e ao 3º autor da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reis), sendo metade para cada autor, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno as rés ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106854-1 - MAX JOSE BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar não ser o autor devedor do banco réu no que tange ao débito apontado no documento emitido por CDL/Rio, acostado às fls. 16 e para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Ratifico a Decisão de fls. 18, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121987-7 - VANESSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de compensação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ e para condenar a título de danos materiais - emergentes, a parte ré ao pagamento do valor correspondente à atualização no período entre 07 e 20 de julho de 2006, proporcionalmente, à taxa que a parte ré utilizou para operações de crédito, empréstimo bancário, no período mencionado. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.124955-7 - MARIA DO ROSARIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 159,71, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.42. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.033644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), CIPA ADMINISTRADORA, Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), JULIO CESAR DAMASCENO AO AUTOR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.077701-8 - VERÔNICA CASTRO BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:D E C I S Ã O 1-Propôs a requerente a presente Medida Cautelar Inominada objetivando a matrícula no segundo semestre do corrente ano no Curso de Design (modas), eis que aprovada e classificada, consoante fls. 12, no entanto ainda por concluir o segundo grau, sendo que a confirmação deverá ocorrer até 05/06/2007. Considerando o fumus boni iuris e o periculum em mora, em suma, presentes os requisitos legais, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, determinando à requerida a realizar A MATRÍCULA, como pretendido, fls. 06, letra \"a\". 2-Cite-se a teor do artigo 802 do C.P.C. 3- Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.018587-2 - COOPERGIA COOPERATIVA DE SERVICOS EM ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CME BRASIL CONTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) Sentença:...REJEITO os embargos interpostos pela parte ré (art. 1.102C, § 3º do C.P.C.) e JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à AÇÃO MONITÓRIA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos da petição inicial, no valor de R$ 14.100,00 (fls. 07), com os acréscimos legais devidos desde o ajuizamento da ação (19/07/04). Condeno a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029538-3 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668)) X SEVEN MUSIC PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) \"À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 36.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.039028-1 - JOHNN KENNEDY MANCANO BESSA JUNIOR, JOHNN KENNEDY MANÇANO BESSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, (1) para DETERMINAR à parte ré a utilizar para fins de reembolso do tratamento do 1º autor o código 25.02.015-3 da tabela de fls. 150, no prazo de 10 dias a contar do protocolo do respectivo pedido; (2) para CONDENAR a parte ré ao pagamento dos danos materiais sofridos pelos autores, em quantum apurável pelas diferenças dos valores pagos a menor pela empresa ré pela não utilização do código especificado no item \"1\" deste dispositivo, com apuração em liquidação de sentença; (3) para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) para cada autor, a título de compensação por danos morais, com os acréscimos legais, devendo ser observadas as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ.Ratificam-se os efeitos da tutela antecipada, deferidos através da Decisão de fls. 262, passando DE IMEDIATO a ser adotado o código 25.02.015-3, coeficiente 55, tornando-a definitiva com o novo código. CUMPRA-SE. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.025447-8 - LINDEIA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) À PARTE RÉ PARA EFETUAR RECOLHIMENTOS CONFORME DISCRIMINADO EM FOLHA 307. \r\n\r\nProc. 2005.001.092941-0 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ratificando os efeitos da antecipação de tutela concedidos através da Decisão de fls. 19/20, tornando-a DEFINITIVA. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158563-6 - ANA DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PAULISTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHÓZ (SP-159759)), UNIMED RIO, Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, ratificando os efeitos da tutela, já antecipados através da Decisão de fls. 20/21, tornando-a definitiva. Condeno as rés, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa (fls. 28), devendo reverter em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142659-7 - CARLOS ALBERTO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do C.P.C., reconhecendo a DECADÊNCIA, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160187-6 - CARLOS ALBERTO DO CARMO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar à parte ré a excluir o nome do autor dos cadastros da SERASA, sob pena de multa diária no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) e para condená-la ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, devendo ser observadas as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054265-9 - ROMEU BOSCOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:...a concedo para determinar à ré a proceder à autorização para a realização da internação e intervenção cirúrgica pretendida pelo autor, no dia 05/06/2007, às suas expensas, advertindo à ré de que o não cumprimento, DE IMEDIATO, implicará em multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e ainda, tendo em vista precipuamente o PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, inciso III do artigo 1º da C.F. CUMPRA-SE. CITE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.043074-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA Ao utor para recolher R$ 12,24 para renovação de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053330-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON PEREIRA SIMÕES BACELAR \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123748-6 - CACA CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WANDA BARROS DE CASTRO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DA SRª PERITA RETRO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015660-7 - EDSON LENINE CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC AO AUTOR EM RÉPLICA.. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.143831-9 - PHILIP ARTHUR GRIMLEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)), HELIO RUBEN DE CASTRO PINTO), CLAUMIRA LUIZA DE CASTR PINTO, Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 12,24 PRA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.078185-3 - TIAGO NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). KELLY CONTIERO ESTEVES (RJ-122749)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), BRETAGNE COMERCIAL LTDA, Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a 2ª ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de dano moral, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. No que tange à 1ª ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, vez que não há que se vislumbrar nexo causal entre a conduta deste réu ao dano ocorrido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084496-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS CARVALHO, JOANA DE NAZARE VALENTE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155375-3 - DANIELE GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida às fls. 08, determinando à parte ré a excluir o nome da autora dos cadastros de devedores, DE IMEDIATO, advertindo que o não cumprimento implica em multa diária no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) e condená-la ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização pelos danos morais, com os acréscimos legais, devendo ser observadas as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Torno a antecipação de tutela ora deferida, DEFINITIVA.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.099800-0 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR nula a cláusula contratual que gera a capitalização dos juros.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 401) e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos moldes do §4º do artigo 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.015966-0 - COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.027993-0 - LINARDINO ALCIDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR nula a cláusula contratual que gera a capitalização dos juros.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 199) e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos moldes do §4º do artigo 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.077350-0 - MAURICIO MAGALHAES FILHO, MARCIO MAGALHAES, MARIA LUCINDA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas para determinar à parte ré proceder o recálculo das prestações passando a incidir sobre o valor financiado a taxa de juros nominal, em 9,8% a.a. (fls. 43), a ser calculada desde o momento em que o contrato foi firmado, de forma simples, com a permanência das demais cláusulas pactuadas.Indefiro o pedido de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários da Sra. Perita (fls. 124) e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nId: 223637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Mandado de pagamento protocolado em 01/06/07. \r\n\r\nProc. 1980.001.400404-7 (18118) - JOSE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INSS Mandado de pagamento protocolado em 01/06/07. \r\n\r\nProc. 1980.001.700314-5 (16712) - CICERO MANUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 165 (petição de 10/01/07 nº 2007-0057322), que falta. \r\n\r\nProc. 1991.001.066118-5 (56196) - ROBERT SALVATERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X INSS Mandado de pagamento protocolado em 01/06/07. \r\n\r\nProc. 2000.001.067153-4 - MARIA EVA PERALTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X I.N.S.S. MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BB EM 01/06/07. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.138146-9 - ZEPHERYNO LAVENERE MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BARRETO (RJ-114691), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.099130-8 - ANTONIO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Mandado de pagamento protocolado no BB em 01/06/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.024276-4 - LUIZ CARLOS SAROLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Mandado de pagamento protocolado no BB em 01/06/07. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031911-0 - ROBERTO COSTA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X LUIZ FERNANDO MACIEL COSTA Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133789-9 - BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.039730-1 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO (RJ-082542)) X LT AMORTECEDORES LTDA E OUTROS Ao interessado para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.008260-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X W A TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.044182-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GARAGEM GOTEMBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.080011-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MINAS LOGISTICA LTDA Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.064120-0 - PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X DAYSE BENAION E OUTRO A parte autora para regularizar o preparo (FUNDPERJ: R$ 5,16 e Taxa udiciária: R$ 62,40), nos termos da certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078890-6 - MANUEL PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X OLIVIA M SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063073-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Mandado de pagamento protocolado em 01/06/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.099497-0 - FERNANDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Ao interessado para retirar carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106087-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE RICARDO IMBROSIO Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.030086-7 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIRCE MONTEIRO DE MELLO Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.076513-6 - WHENEGUES GLAUCO BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060040-4 - ESPÓLIO DE FREDERICO RADLER DE AQUINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUARTE (RJ-034140)) X CLÁUDIO PINHEIRO A parte autora para regularizar sua representação processual e o preparo (FUNDPERJ: R$ 1,04)... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.016819-5 - DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X FERNANDO ANTONIO MADUREIRA ALVES E OUTRO), Habilitado: LISETE ALVES DE SOUZA), Habilitado: NEUZA LISBOA FIANS), Habilitado: REYNALDO ALVES DE OLIVEIRA), Habilitado: ALMIR COSTA ALVES), Habilitado: PALMIRA ALVES DA SILVA), Habilitado: IRENE DA SILVA MACHADO), Habilitado: CARLOS DA SILVA), Habilitado: EDUARDO DA SILVA), Habilitado: ROBERTO VIEIRA DA SILVA), Habilitado: PAULO VIEIRA DA SILVA), Habilitado: AUGUSTO CEZAR DE SOUZA ALVES), Habilitado: CLAUDIA LÚCIA DE ALVES MARTINS), Habilitado: JOSÉ ROBERTO BARROSO DE SOUZA ALVES), Habilitado: ROSANE BARROSO DE SOUZA ALVES), Habilitado: RONALDO BARROSO DE SOUZA ALVES), Habilitado: DEODORO ALVES CATÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Despacho:J. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias.Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142372-9 - ELZA MARTINS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Recolha o Réu as custas p/ intimação das testemunhas e da autora. (R$ 36,72 - Campo AOJA + Acréscimos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.135188-1 - ESPOLIO DE ABEL MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Ao Réu para recolher custas p/ intimação postal da testemunha (R$ 3,49 = Campo: APCJ + Acréscimos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027890-7 - RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067387-0 - PAULO CARRANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025)) X BANCO ITAU S A) A parte autora para regularizar o preparo...(diferença de taxa judiciária no valor de R$ 113,41. \r\n\r\nId: 223814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400480-1 (140438) - NOEMIA SCHINAIDER PIRES (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:...PRI. CUMPRA-SE. TRANSITADA EM JULGADOO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.128912-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA REYES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Sentença:VISTO ETC. CONSIDERO QUE FOI EXPEDIDO PRECATORIO PARA PAGAMENTO DOS VALORES A QUE TINHA DIREITO O AUTOR , NÃO HÁ QUALQUER OUTRA PRETSTAÇÃO JURISDICIONAL QUE POSSA SER PROVENIENTE DESTE JUIZO....PRI. CUMPRA-SE. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068465-7 - STELLA REGINA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPOLIO AMALIA GARCIA DE SOUZA Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO. SENDO NEGATIVA A DILIGÊNCIA , EXPEÇA-SE OFICIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008906-0 - SHU WA, LIN YAU SHU (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR), RAUL CORREA DE MELLO), ANA CAROLINA CORREA DE MELLO), ARETHA CORREA DE MELLO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO DISPOSTO NO ART.276 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063229-6 - SONIA MARIA DA COSTA DALSTON (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.026397-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GUSTAVO DE SOUZA RAMOS PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DOS OFÍCIOS-RESPOTA JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066377-3 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO Decisão:....,concedo a medida liminar....Citem-se para que apresentem respostas no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar , facultando aos devedores o pagamento da integralidade da divida pendente valores paresentados pelo credor fiduciario na inicial , no prazo de 5 dias, também contados da execução da liminar , hipotese na qual o bem lhe será restituido livre do ônus , nos termos dos §§§ 1°, 2° e 3° do decreto da lei 10.931/2004. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.110424-3A - JULIA MARIA ARMELAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:NADA MAIS A PROVER . ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061137-2 - UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S A X RODRIGÃO HIPERMERCADO LTDA Despacho:FACE AO ERRO MATERIAL , RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 06 . CUMPRA-SE A DILIGÊNCIA DEPRECADA. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065561-2 - VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA X BCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA-SE . APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066164-8 - LEDI DAMASCENO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.096252-1 - CONDOMINIO DO EDFICIO GARAGEM DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Despacho:ASSINEI AUTO NEGATIVO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2002.001.159060-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X ROYAL CITRUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DOS OFÍCIOS JÁ JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.152693-7 - ANA PAULA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CARLOS FREDERICO LOBO DA CUNHA CHACON LEMOS Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA, MORMENTE FACE O TEOR DA PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DE FLS.186v°. \r\n\r\nProc. 2004.001.010452-1 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-002283A)) X STONE CONFECCOES LTDA PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DOS OFÍCIOS -RESPOSTA JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027634-6 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagameno. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.001.059819-2 - AMILTON FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CICERO OSCAR SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. TRANSCORRIDO E NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.110820-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MINI MERCADO UBAPORANGA DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE ACERCA DOS OFÍCIOS-RESPOTA JÁ JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001974-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PISCINA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA DE SOUZA THIAGO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 05 de SETEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.031220-1 - EONIO CAMPELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON LARA DOS REIS (RJ-019855)) X GUSTAVO ADOLFO ADLER (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Decisão:FACE AO ACÓRDÃO PROFERIDO , DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:45. INTIME-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051398-0 - RAILDA SANTOS DE BARROS GOMIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO DE FLS. 76/79, DESIGNO AUDIENCIA DE DE CONCILIAÇÃO (CPC. ART. 277) PARA O DIA 16.08.2007, AS 15:45 HORAS. INTIMEM-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE Á AUDIENCIA DESIGNADA . \r\n\r\nProc. 2006.001.080860-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ATS CALL CENTER LTDA E OUTROS PORTARIA 01/02; AO AUTOR PARA COMPROVAR A ENTREGA DOS OFÍCIOS RETIRADOS EM 30/03/07, AOS SEUS RESPECTIVOS DESTINATÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096811-8 - ELAINE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/2002, ART.3º: REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FL.101, POR EQUIVOCO NO PATRONO DA PARTE AUTORA : \" MELHOR ANALISANDOOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NOTA-SE , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 90, A APELAÇÃOÉ INTEMPESTIVA , MOTIVO PELO QUAL RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 90 E , EM CONSEQUÊNCIA , DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO. CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRÂNSITO EM JULGADO.\" TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.132999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACAJU (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ALICE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA POR FALTA DE AMPARO LEGAL , VISTO QUE TAL INFORMAÇÃO PODERÁ SER OBTIDA DIRETAMENTE PELA PARTE. REITERE-SE O OFICIO EXPEDIDO A RECEITA FEDERAL , CONSIGNADO PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156570-7 - GUARACIARA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO OMIAS QUE CONSTA DOS AUTOS JUGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 15.200,00CORRESPONDENTE A 40 SALARIOS MINIMOS ...POR FORÇA DE SUCUMBENCIA CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTA PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156688-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EGYPTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ESPÓLIO DE ALÍPIO ANDRADE MELLO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2007 àS 13:34H.CITE-SE O RÉU ATRAVÉS DO MANDADO DEVENDO O AUTOR PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CORRESPONDENTES NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO VISTO QUE A CITAÇÃO ATRAVÉS DE CORREIO SE MOSTROU INEFICAZ.INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157756-4 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Sentença: ...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO... RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167130-1 - MARYLUZ SERRANO SILVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AOS AUTORES O VALOR DE R$ 15.200,00....EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA , CONDENO AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATUICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002669-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008835-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO\" CHATEAU DE SULLY\" (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27 de AGOSTO de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.050188-8 - REGINALDO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de SETEMBRO de 2007, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062736-7 - LUCIANA CAMPOS DUBOC GONÇALVES RORIZ (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282 C/C 276, AMBOS DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.063381-1 - HAILTON LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065757-8 - ROSA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065796-7 - CARLOS SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA , VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4°DA LEI ...BEM COMO PROVA DOS RENDIMENTOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066015-2 - JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de SETEMBRO de 2007, às 11:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066254-9 - ARMINDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SÚMARIO , MORMENTE FACE AO DISPOSTO NO ART.276 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.066276-8 - MARIO PEDRO DA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 27 de agosto de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048024-1 - ENZO MARINHO SICSÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA . Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 02 de AGOSTO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.068574-8 - IVO DA SILVA VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:ÀS PARTES ,NO PRAZO DE5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTEDEREM CABÍVEIS. TRANSCORRIDO E NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147791-8 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:AGUARDE-SE O TRNSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS.172 PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO . TRNSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU , DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.036173-2 - FRANCISCO JOSÉ COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.009188-7 - GISELE TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA NEGATIVAMENTE. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.129980-9 - SANDRA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZADA NESTA DATA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.152354-0 - SHEILA MOURA PONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AGUARDE-SE O TRNSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS.154, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO . TRNSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU , DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS . EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS APRTES , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157398-4 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AOS AUTORES PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 417,41, CONFORME DECISAO DE FL. 104. TJ SOLANGE \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065382-2 - ANA CLÁUDIA ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. APÓS DECIDIREI ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELABREQUERIDA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.053881-4 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.40, TÃO SOMENTE PARA REDESIGNAR A AUDIÊNCIA PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DOS MANADADOS EXPEDIDOS , RETIFICANDO-OS . INTIME-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.011915-2 - MARIA SUELI DAS GRACAS SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de SETEMBRO de 2007, às 13:15 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas que forem arroladas com os corretos endereços e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, salientando que a autora encontra-se isenta dos recolhimentos referidos por estar amaparada pela gratuidade de justiça.VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO MESO PRAZO ACIMA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.006678-1 - ALOYSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670) Despacho:O EXEQUENTE NÃO JUNTOU QUALQUER DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA ALEGAÇÃO APRESENTADA , DEIXANDO DE ATENDER AO DISPOSTO NO ART.655-A, §2°, DO COC . SEMPREJUÍZO , AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.142008-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X GLOBALLCHECK INFORMACOES DE CREDITO LTDA PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES, JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO, NOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 201. \r\n\r\nProc. 2004.001.078015-0 - MARLENE DE SOUZA ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X MARIA CRISTINA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O TRNSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS.123, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO . TRNSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU , DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS . DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PUBLICA . \r\n\r\nProc. 2005.001.083668-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LENOMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274), Dr(a). FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-130142) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.030447-7 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X KATRAN DOCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.006598-2 - UBILAM EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X LMS HOTEIS E TURISMO LTDA Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR AS NCOPIAS E RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137100-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA PARA AVALIAÇÃO DO BEM DA PENHORA, DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008802-0 - CLÁUDIA BEATRIZ BRANDÃO TEIXEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X PEDRO DA ROCHA JORGE MORAES Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO . FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0A - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Junte-se.Digam as partes, no prazo de 5 dias, aerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.072093-3 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X HOSPITAL MAYER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.110424-3 - ANTONIO PADILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JULIA MARIA ARMELAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) Decisão:...ASSIM , FACE A IMPENHORABILIDADE DE VERBAS SALARIAIS, CONFORME ACIMA APONTADO , DETERMINO A LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA ACIMA A TITULO DE REMUNERAÇÃO/SALÁRIO/PROVENTO, MANTENDO OS DEMAIS VALORES BLOQUEADOS. OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ COM URGÊNCIA . SEM PREJUÍZO , DIGA APARTE CREDORA SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO , NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.022183-7 - LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO ( R$ 25.475,72). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.058330-9 - AIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO PRETENDIDA , VISTO QUE A \"ATUALIZAÇÃO\" CONSTANTEDO DOCUMENTO DIZ RESPEITO À CERTIDÃO DA PUBLICAÇÃO , NÃO SENDO ENCAMINHADOS OS AUTOS PARA CONCLUSÃO E, EM CONSEQUENCIA , NÃO HOVE A INDISPONIBILIDADE ALEGADA , TANTO QUE OS DEMAIS RÉUS MANIFESTARAM NOS AUTOS . VOLTEM AO PERITO ACERAC DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082331-0 - ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009139-7 - ONOFRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:AGUARDE-SE O TRNSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS.209v°, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO . TRNSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU , DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS . SEM PREJUIZO INTIME-SE RÉU PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138518-2 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MBM RECUPERACOES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.149233-8 - IVAN MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X MASTERCRED ANALISE DE COBRANCA E ATIVOS ME PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.017038-0 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.099185-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RESCEL CONSTRUCAO ENGENHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.118719-1 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:ADEQUE-SE O PLEITO AOS TERMOS DA MODIFICAÇÃO TRAZIDA PELA LEI 11.232/2005, SALIENTANDO QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO FLUI INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO , BASTANDO QUE A PARTE CREDORA INDIQUE BENS À PENHORA. TRANSCORRIDO PRAZO DE 5 DIAS E NADA SENDO REQUERIDO , CUMPRA-SE FLS.536. \r\n\r\nProc. 2001.001.148783-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:FLS.286 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124458-6 - JOSE JORGE MAIO NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X FRANCISCO DA SILVA ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003380-7 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X KÁTIA DE MEIRELES LIMA VERDE Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA COMO REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030659-6 - WILTON JOSE GUARANY DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO, ESTANDO AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088585-7 - MARIA APARECIDA DA CRUZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092590-9 - FELIPE REIS DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Digam as partes,no prazo comum de 5 dias, acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.055630-4 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO, VISTO QUEBASTA A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO CONDENATORIO PARA QUE A PARTE SUCUMBENTE CUMPRAA CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA.....DEFIRO A APENHORA ON LINE REQUERIDA A FLS.259, REALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACAN JUD. CUMPRA-SE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.074091-9 - SYLVIO OUCHIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X VASPART PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:AGUARDE-SE O TRNSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS.278, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO . TRNSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU , DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS . EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS APRTES , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039514-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA Despacho:DEFIRO O ADITAMENTO REQUERIDO, INCLUSIVE PARA QUE SEJA REALIZADA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.071432-3 - MABEL MOSCOSO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RB1 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Decisão:....ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPEDIDOS , CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS , VISTO QUE SE VOLTAM CONTRAMÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA . À PARTE AUTORA, NOPRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE INDIQUE BENS DO RÉU A SEREM PENHORADAOS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084197-0 - FLAVIO MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS BEM COMO A EXCEÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129840-6 - REINALDO DE NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.025025-4 - CARMEM LUCIA AGUIAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.156811-3 - LUIZ FERNANDO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:O autor não esta amparado pela gratuidade de justiça, motivo pelo qual reconsidero em parte a decisão retro , para determinar que o autor recolha os devedores referentes a intimação do réu para depoimento pessoal bem como das testemunhas por ele arrolados , no prazo fixado , sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.008818-3 - RENATO QUEIROZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 03 de SETEMBRO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.027834-8 - MASAKO MORITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO SUPRA PARA ALTERNAR A DATA DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS , MANTENDO OS DEMAIS TERMOS . CUMPRA-SE . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019523-6 - VALDEMAR DE JESUS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA , VERDADEIROS , OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.006597-9 - ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A PROVA PERICIAL JÁ SE ENCONTRA ENCERRDA . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO . APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 223638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151312-8 - VALMIR DE ANDRADE ANUNCIO (Adv(s). Dr(a). ENIO IMBRIACO (RJ-034091)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Despacho:1- A ré permanece regularmente patrocinada, tendo em vista que a inscrição que consta como cancelada é a suplementar na OAB deste Estado. Retifique-se o registro do patrono da ré, nº 4808 - OAB RN, onde couber.2- Após, intime-a, por DO, para se manifestar sobre o pedido de aditamento formulado pelo autor às fls. 116, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.096139-2 - ADELINO DIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X LAURENA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058903-0 - ROMARIZ SINESIO PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Despacho: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O OFÍCIO DE FLS. 301, NÃO FOI RESPONDIDO. ASSIM, INFORME-SE COM URGÊNCIA. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.032819-1 - RENATO MATOS VALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:1- Fls. 49. Nada a prover, vez que determinada a restrição judicial às fls. 35, efetivada pelo DETRAN, como se vê pela resposta de fls. 46. 2- Desapensados, cumpra-se o determinado no processo principal. 3- Após, intimem-se os autores, por DO, para esclarecerem, em cinco dias, como pretendem citar os réus, vez que a demanda não se encontra estabilizada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017588-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.34 Vº ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.023718-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CID JORGE DE CARVALHO FERREIRA Despacho:FLS. 142: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059374-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURÍCIO CONCEIÇÃO DO CARMO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa - fl. 15. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.064544-3A - ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X MULTICAP PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). EDUARDO DE SÁ MARTON (SP-228347) À EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À CARTA DE SENTENÇA (R$ 8,74, CONTA 0702-1, R$ 1,74 X 78 CÓPIAS, CONTA 0711-2, MAIS 5% FUNPERJ, 5% FUNDPERJ E 10% CAARJ), NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059170-9 - PAULINO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:FLS. 175/180: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059619-0 - ALEXANDRO FREGNANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FELDMAN MORETTI (SC-011039)) X INTERBRASIL SEGURADORA S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059843-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDI MARCIO CAZUCA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059968-2 - AL VARGAS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO LOPES RIBEIRO (RS-007642)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO KIRCHHOF (RS-030654) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061498-1 - UNINAV REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076959-2 - CLEUSA MAXIMINO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Despacho:OFICIE-SE NOVAMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096686-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GINASIO PEDRO AQUINHO LTDA GINASTICA PEDRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.094378-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DOS SANTOS), Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528) Despacho:Fls. 183/194. Intime-se o condomínio-autor, por DO, para se manifestar sobre a proposta de parcelamento, ora formulada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.038212-0 - MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 231V, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.126388-8 - NIVALDO MAURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-001384)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 516/585. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150252-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Decisão:1- Suspendo o curso do feito, a teor da decisão informada no ofício de fl. 236. 2- Prestei as informações do agravo, conforme cópia anexa. Remeta-se ao TJRJ o ofício de informações. 3- Aguarde-se a solução do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.016311-6 - JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ANTE O TEOR DE CERTIDÃO DE FLS. 142, RECOLHA A PARTE RÉ OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102261-9 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:COM RAZÃO O AGRAVANTE. CABE A PARTE REQUERER A PROVA. SE NÃO O FEZ, NÃO CABE O JUÍZO REQUERER, NO CASO DOS AUTOS. EM ALEGAÇÕES FINAIS SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019770-1 - VALMIR SEBASTIÃO MANOEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 75; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056841-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AUGUSTO LEONY BRITTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 18.07.2007, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060089-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIANE FELINTO DE ANDRADE Decisão:Designo o dia 18.07.2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061668-0 - LICINIO FERNANDES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos de ambos os autores, para análise da pertinência do pedido de JG. Prazo de cinco dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.061727-1 - JORGE PASSOS COLDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Venham aos autos as três últimas declarações de renda do autor, remetidas à SRF/MF, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega, para aferição da pretensão de JG. 2- Outrossim, esclareça-se o valor atribuído à causa, o qual, em princípio, indica o rito sumário como adequado à propositura, emendando-se a inicial, se for o caso, com observância do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061819-6 - ANTÔNIO ADRIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23.07.2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062400-7 - FRANCISCO EMILIO RUBINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18.07.2007, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062624-7 - JANAILSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23.07.2007, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062717-3 - ROSINEI RODRIGUES DA MATA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23.07.2007, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036155-0 - DARCI RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.123449-1 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FER NANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se pretendem anexar prova documental. Na negativa, em alegações finais, se entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.025689-4 - MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CESAR CAMBOIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:SEGUE RESPOSTA. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.043214-5 - ALEXANDRE MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E CREDITOS E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM ALEGAÇÕES SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130182-0 - JULIETA MARTINS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO SAD JUNIOR (MG-088382)) X FERNANDA FRANCISCO GARCIA DE FREITAS E OUTRO Despacho:ADITE-SE. CITE-SE NO END. DE FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2007.001.013651-7 - ANTÔNIO ROQUE ALVIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028071-9 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062085-3 - RAMIREZ DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BCP S A CLARO Decisão:1- Defiro JG. 2- ...DEFIRO a antecipação de tutela...OFÍCIOS aos cadastros...Designo o dia 23.07.2007, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019466-9 - MARIA DO CARMO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.57/80, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.144371-0 - GERMANA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X HAYDEE LINDAURA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.001634-0 - CAFE E BAR COM PERNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:RECOLHAM-SE AO FINAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.072900-0 - WILSON FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047284)) X M C ARABE MARCENARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:CABE AO ADVOGADO PROCURAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.126128-2 - ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X LIVRARIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQUENTE, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128798-4 - RENATO MATOS VALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 96/104, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024518-2 - ALBERTO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X JULIO BAPTISTA DO AMARAL), Fiador: JOSE CARLOD FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 123/124. Indefiro, vez que o fiador não fez parte da demanda. 2- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168004-1 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ADALBERTO JORGE PINHEIRO Ao autor sobre ofício/ resposta recbido de fl. 62. Na forma do art. 163, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060254-1 - NELLY GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X JOSELITO DE ASSIS PEREIRA Despacho:Complementem-se as custas - fl. 16. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003317-0 - JOSÉ CORREIA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN (RJ-138137)) X ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075) Despacho:DIGA A EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083960-4 - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Cumprido o determinado no processo principal, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.014997-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:A.A.À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.048328-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO AGUINO PINHO Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.082982-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TABERNACULO 2000 CONFECCOES E FACCAO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010828-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS RODRIGUEZ DE MELO PAIS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056810-9 - VIA DRAGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 244. REITEREM-SE OS OFÍCIOS À SRF E AO DETRAN, FIXANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.028434-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ROBERTO MALAGUTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Decisão:DEFIRO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065743-3 - ARTHROTECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X CLINICA BAMBINA Despacho: EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTOS CONFORME FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.076052-9 - HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:1- Complemento a r. decisão proferida em 24.05.2007, nos embargos ofertados pelo Condomínio executado, para o fim de que sejamtais embargos distribuídos por dependência à execução em curso, e depois autuados em apartado, registrados, anotados onde couber e devidamente certificados, vindo então conclusos. 2- Reconsidero em parte a mesma decisão acima referida, pois o prazo para o embargado se manifestar será objeto de oportuna publicação. 3- Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.162784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS LTDA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.056133-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CLEIA MEDEIROS DE MELO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.131642-4 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL DO COMMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Compulsando o feito constato que não há termo de penhora da quantia bloqueada às fls. 334. Considerando-se que o bloqueio on-line não se confunde com a penhora; considerando-se que a penhora se materializa com a lavratura do respectivo termo; considerando-se que o prazo para oferecimento de embargos se inicia da intimação da penhora, determino: 1- Lavre-se termo de penhora da quantia que se encontra à disposição do Juízo (fls. 400); 2- Ante a tempestividade dos embargos, retifique-se a certidão de fls. 120 no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.159634-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X JOSE MARIA MACIEL EVANGELISTA E OUTRO Despacho:A INTIMAÇÃO DA PENHORA JÁ FOI REALIZADA BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO RGI. AO SR. CONTADOR PARA EXCLUIR DO CÁLCULO AS DESPESAS DO PROC. E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026093-0 - L SANTIAGO DA FONSECA PECAS AUTOMOTIVAS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Prestei as informações...DETERMINO DE OFÍCIO a remessa dos autos ao contador do Juízo....observados os seguintes parâmetros.... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.108090-6A - NELSON HERNANI RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SANDRA MARCILIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Retornem os autos ao contador para elaboração dos cálculos, sendo certo que a imputação dos juros decorre da lei, contados a partir da mora. \r\n\r\nProc. 2004.001.150737-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X MARIA JUREMA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386) Sentença:A 2º executada, TELEMAR, ofereceu impugnação em face da exeqüente, argüindo, em apertada síntese, excesso de execução.Instada a manifestar-se a impugnada, às fls. 13, não se opôs ao pedido inicial, requerendo a extinção do incidente.É o sucinto relatório. DECIDO.Impõe-se o julgamento antecipado do feito diante da concordância da impugnada.Isto posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, desconstituindo o bloqueio on-line realizado em nome da 2º executada diretamente pelo sistema do BACENJUD, conforme telas respectivas acostadas ao processo principal nesta data. Sem custas e honorários. Conseqüentemente, extingo a execução, em relação à 2ª executada, nos termos do art. 794, I, do CPC.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 10 deste incidente à credora, ora impugnada, de tudo certificando-se no feito principal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153673-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205)) X IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:A.A. À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067208-4A - EDIFICIO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X WELLINGTON CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554) Decisão:A. A. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.064941-5 - IVAN RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Despacho:Fls. 289/290. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada (R$ 3.523,11) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.081356-0 - JORGE HELMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 208/217, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046744-0 - ROGILD PINTO CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X CARLOS JOSE BRANCO PINTO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 41, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043945-9 - CRISTIANO DE ABREU BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1. Defiro JG. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; 2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;3- Após, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061454-3 - DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA Despacho:Venham as três últimas declarações de renda do autor, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF/MF, para aferição da pretensão de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.016848-6 - WILLIAMS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Decisão:Vistos, etc...Tendo em vista que o executado é beneficiário de JG, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas, expeça-se certidão de crédito/dívida ao credor.Preclusas as vias impugnativas, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.118504-4 - ROQUE CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.301, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.138916-6 - JOSE PAULO GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:FLS. 176/191: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159720-6 - MARCIA DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 04.10.07, ÀS 14:00 H. I. AUT. PARA DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHA OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.159720-6 - MARCIA DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) CERTIDÃO CERTIFICO QUE A ACIJ FOI MARCADA PARA O DIA 04/1/07, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.001.138248-4 - RAMIRO IGREJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.031782-6 - CAMILA DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.284, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015506-3 - DURVAL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...3-Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. 4-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão saneadora... \r\n\r\nProc. 2005.001.088347-0 - RUTH MARIA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S A (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00, a título de dano mortal, devendo incidir a correção monetária e os juros legais, estes a serem computados a partir da citação. Condeno ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.126245-0 - MIRACEMA NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636), Dr(a). MARIANGELA TIENGO C. GHERARDI (SP-046251)) X COMISSAO DE COMPRAS DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho: FLS. 188/189: DIGAM A IMPETRADA E A EMPRESA INNOVATTI IND. E COM. DE ESTERES SINT. LTDA., SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.157404-3 - REYNATO DA COSTA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.005339-0 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Decisão: MANTENHO A DECISÃO, EM PARTE, PARA REDUZIR A PENHORA PARA 30% DA CONTA. OFICIE-SE. SEGUE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.043967-0 - NELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X COBRASCAN COOP DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598), Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Sentença: ... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.114297-9 - PAULO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:DE FATO, A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO É INTEMPESTIVA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO O SEU DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO E A ENTREGA AO ADVOGADO SUBSCRITOR. POR TRATAR-SE DE QUESTÃO QUE ENVOLVE TERCEIRO, DETERMINO A SUA INTIMAÇÃO PARA SE PRONUNCIAR. AO EXEQÜENTE PARA NOMINAR O ADQUIRENTE E INFORMAR O ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025646-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROCEDA OS CÁLCULOS SEM A COM. DE PERMANÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085490-1 - CARLOS EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X RICARDO NEY BONOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho: FLS. 178: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.090253-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLORIA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:FLS. 108: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.080980-9 - LUCAS DOS SANTOS LEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 188/189, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.059437-8 - RAFAEL VIEIRA RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990) Sentença: ... Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. Oficie-se ao SPC e Oficie-se ao SPC e SERASA a fim de tornar sem efeito o ofício anteriormente expedido. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.150737-4 - MARIA JUREMA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. Compulsando o feito constato que não há termo de penhora do bloqueio on-line efetivado às fls. 241. Considerando-se que o bloqueio on-line não se confunde com a penhora; considerando-se que a penhora se materializa com a lavratura do auto ou termo de penhora; considerando-se que o prazo para oferecimento de impugnação se inicia da intimação da penhora, determino: 1- Lavre-se termo de penhora dos valores da 1ª executada transferidos para conta à disposição do Juízo, conforme telas anexas; 2- Após, intime-se a 1ª executada, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada ou não a impugnação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132478-6 - APARECIDA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X INTELIG TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho: FLS. 226/227: DIGA A EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.054531-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARACY BALABANIAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUFINO CARVALHO DA SILVA (RJ-134642) Despacho:1- Em provas, justificadamente. 2- Sem prejuízo, esclareçam as partes, em cinco dias, se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062515-0 - VITOR DORESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar que a ré autorize a internação do autor, no prazo de 24 horas, no Hospital de Clínicas Bangu e arque com todas as despesas de internação, medicamentos e tratamentos necessários a critério médico, até o seu restabelecimento. Condeno o a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.129019-5 - FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:I. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. POR CORREIO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103048-1 - RENE PAGANI FUMERO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.060314-4 - ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X FASHION MALL S A Despacho:Cite-se na forma do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.090479-7 - THEREZINHA MARIA CARUSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPARANA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:J.ÀS partes .E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.034821-1 - IVONETE ISABELA AKLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X HORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS. 145. DIGA A P. AUTORA. J. \r\n\r\nQuebra Reclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.057855-7 - GEORGE DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELMO SERGIO PEREIRA CABRAL (AL-001110)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:O DISPOSITIVO DA SENTENÇA RECLAMA MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. ASSIM, AO SR. CONTADOR PARA QUE ATUALIZE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122781-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LAZARA APARECIDA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036987-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILENE DE PAIVA BORINATO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.064956-7 - HELIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Sentença: ...Pelo exposto, diante do depósito de fls. 250, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, CPC. Em conseqüência, determino o desbloqueio da penhorada efetuada às fls. 192. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.140368-2 - GEANNY PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL. 339. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.077025-9 - DOC EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MAGALHAES CRESCENTI (SP-055841), Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido para que a ré devolva os quatro cheques emitidos, acrescido da correção monetária e juros legais,estes a serem computados a partir da citação. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários por ter decaído do mínimo do pedido. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.087609-8 - MARIA REGINA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Efetuei a transferência para a conta do Poder Judiciário no Banco do Brasil. Minuta em separado. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.038244-4 - MEGA MARSOU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X RT DE NITEROI COMERCIO E REPRESENTACOES EM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) ... Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para declarar rescindido o contrato, relativo ao caminhão roubado, devendo ser aplicada as multas e penalidades impostas no ajuste, incidindo também a correção monetária e juros legais, estes a serem computados a partir da citação. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado por ter decaído da parte mínima do pedido. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.158597-1 - IALACI RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA ... Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré à devolução do valor da passagem e do pagamento de R$ 4.000,00 a título de dano moral, ambos acrescidos da correção monetária e dos juros estes a serem computados a partir da citação. Condeno o a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.159543-8 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.000498-4 - JOSÉ MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: FLS. 37: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO À FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.002640-2 - JOSÉ MONTEIRO FILHO X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO À FLS. 34. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062088-2 - ESMERALDA D ANUNCIACAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:AO AUTOR PARA QUE, SE ENTENDER NECESSÁRIO, APRESENTAR RAZÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054180-9 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X REAL VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:INVERTO O ÔNUS DA PROVA. A INÉRCIA DA RÉ NÃO SE JUSTIFICA. EM ALEGAÇÕES SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070732-1 - EDILSON LOPES CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:ESCLAREÇA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.158545-7 - DONATO RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:1- FLS. 432/434 E FLS. 440/441: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- FLS. 438/441 E 442/445: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059850-1 - MARCONES BORBA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Esclareça o autor acerca da \"autorização\" de fl. 15, especialmente o \"prazo prescricional que se aproxima\", ante a data do evento de fls. 13/14. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.145582-7 - ANA MARIA MORAES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLA SIMONE FERREIRA ALVES (RJ-093497) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.126977-3 - BRANCA ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.088008-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:I. OS HERDEIROS E INTERESSADOS, POR EDITAL, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.123120-6 - JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: NOMEIO PERITO O DR. ROMULO MARTINS, TEL. 2569-8833/1574-9525. FIXO OS HONORÁRIOS EM R$ 2.700,00, DEVENDO SER CONVERTIDOS EM UFERJ's PARA QUE O VALOR SEJA ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030471-0 - LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048204-0 - RICARDO GOMES SPALLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEGAR. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Proc. 2007.001.025100-8 - ADEMIR DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. 3- Com a resposta apreciarei a pretensão antecipatória formulada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062465-2 - EDSON ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO BANK S A) Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- Indefiro a antecipação de tutela pretendida, eis que os contratos de empréstimo foram livremente pactuados, as parcelas eram de seu prévio conhecimento e, se o autor não se pautou nos limites de seus ganhos, o eventual descumprimento contratual dará azo a regular negativação. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 223815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115702-1 - ROSILDA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.037414-3 - NORBERTO MELLO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X IGOR AURELIO AVILA MYLIUS E OUTROS Despacho:Esclareça o autor qual o interesse no presente feito, tendo em vista o documento de fls. 38/42, o qual parece que pretensão do autor já foi satisfeita. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.097082-9 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Ao interessado para que dê cumprimento à determinação de fls. 317, no prazo derradeiro de 48 horas. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.146352-6 - LEONARDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.158368-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor para quem dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.067214-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X HELIO ROBERTO GUERREIRO Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo deprecado para que devolva a Carta Precatória independente de cumprimento;2 - Expeça-se mandado para o endereço fornecido, ciente o autor de que deverá entrar em contato com a Central de Mandados para possibilitar que se efetue a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.141894-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE (RJ-122782), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão, obsevando-se a inpterposição de Agravo de Instrumento junto ao STJ \r\n\r\nProc. 2005.001.084871-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X EDSON LUIS ALVES BONFIM A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.116036-4 - MARIA BEATRIZ BARROSO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X INAURA ALVES DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo a parte interessada recolher custas ou providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto aos Órgãos, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029201-9 - AGENOR DE CASSIO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MAPFRE VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Fls.224/225 - Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.122260-8 - ADELSON BATISTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ás partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.167122-2 - JURACI ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls.68/84 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.005599-2 - MARIA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso de fls 70/81 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.019875-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIBRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LAURA PEREIRA BAPTISTA MARTINS A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.022325-6 - ONÉZIA PIRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista as alegações da parte ré de que o seguro já foi pago administrativamente (fls. 43), Traga a parte ré, no prazo de 20 dias, cópia do recibo de quitação referente ao pagamento alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022502-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAIVOTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROBERTO DIAS GOMES E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030973-4 - LEONARDO DE MELO MILLER (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 10/07/07 às 16.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043915-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DILCE ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045150-2 - FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fls.16, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017118-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Tendo em vista o teor da informação cartorária e o documento anexado pelo R.E.(saldo da conta), revogo o despacho de fls.197, eis que melhor examinando os autos, constato que no próprio mandado de pagamento já existe a determinação de que o mesmo seja efetuado com juros e correção monetária. Caso seja do interesse da ré, aponte de forma contábil o remanescente que alega ter direito ou recolha as custas referentes ao ato do Contador. No mais, oficie-se ao Juiz do Trabalho informando a ausência de saldo. Após, cumpra-se fls. 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.111225-6 - EDA TEREZA COELHO DE ARAUJO HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Despacho:1- Intime-se a autora para a efetuar o depósito da quantia, em 5 (cinco) dias, contados da data da intimação, na forma do artigo 893 do CPC.2 - Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer, querendo, resposta, no prazo de 15 (quinze) dias; \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.164817-0 - CASARÃO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.127415-1 - ELENIO TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005700-9 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010004-3 - CRISTINA ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Recebo os requerimentos de fls. 71/72 e 75, como emenda da inicial. Proceda-se as anotações de praxe.3 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 10/07/07 às 15.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012682-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls 80/81- Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.052128-8 - NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:Ao Embargante para recolher as custas certificadas às fls. 127. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115066-0 - H I JET DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de penhora3 - Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor penhorado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. 5 - Diante do lapso temporal decorrido uma vez os informações prestadas pelo Detran nos autos em apenso são de dezembro de 2006, expeça-se novo ofício a referida instituição para que informe se existem, atualmente, veículos em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.089175-7 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Intimem-se as partes para que tomem ciência de que, nos termos do ofício a fls.270, fora designado o dia 14/06/2007 às 14 horas para praça do bem penhorado e avaliado a fls. 22 e 49, no átrio do Fórum de Bom Jardim/RJ; não havendo lanço superior ao valor da avaliação, ficou designado o dia 28/06/2007, às 14 horas, para alienação pelo maior lanço, ciente de que a data de outrora fora adiada. Intimem-se pessoalmente os devedores. \r\n\r\nProc. 2003.001.071312-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X SERGIO MAGIOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Fl. 339 - Aos executados para indicarem bens à penhora, na forma do artigo 652, §3º do CPC, atentos ao disposto no artigo 600, IV \r\n\r\nProc. 2003.001.120228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESCRIBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido às fls. 132.2 - Indefiro o arresto requerido, tendo em vista que ausentes os requisitos dispostos no artigo 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140875-1 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Fls 167/176 - Defiro a vista dos autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.152416-7 - VIDRACARIA SALETE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ANA MARIA SANTOS ABRANCHES DAVID E OUTROS Despacho:1 - Homologo o requerimento de fls. 112.2 - Prossiga-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.001.060239-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino, bem como acerca de fls. 83/85. \r\n\r\nProc. 2006.001.118903-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO SANCTOS DE OLIVEIRA Despacho:1- restaure-se a distribuição ; 2- ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.036965-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISEU VISCONTI (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CLAUDIA PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037861-6 - SERELINA FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RÉGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.026643-2 - CLAUDIA DOS SANTOS SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CORRFA CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO Despacho:Por ora, defiro expedição de ofício para Receita Federal e TRE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.034574-8 - RAQUEL DA ROCHA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.026520-2 - PAULO SERGIO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA S RIBEIRO (SP-052757)) X SONY MUSIC (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). JORDAO DE GOUVEIA (SP-089789) Despacho:Intime-se o executado para que cumpra o julgado, em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.159438-2 - VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2004.001.073931-9 - JOSE LUIZ SCHALCHER DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.138309-4 - FLAVIO MECHILINA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Ao autor sobre devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.009869-3 - CRISTIANE JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista a data da petição de fls. 75, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo improrrogável de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e expeça mandado de intimação para, no prazo de 48 dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.033561-7 - ARBITER MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM (RJ-140489)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO Despacho:...Assim, diante do exposto, comprove o autor, no prazo de 10 dias, a sua hipossuficiência financeira ou proceda-se ao devido recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.116171-6 - SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Ao interessado para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.165958-1 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO Despacho:Cumpra a requerente em 48 horas, efetivamente, a determinação de fls. 66. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007629-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO STAACK Despacho:Fl 269 - Defiro a vista dos autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.001905-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMELA LIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- restaure-se a distribuição ; 2- requeira o autor o que entender de direito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.107647-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MOREIRA BRUNDO Despacho:Fl 128 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.151218-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Despacho:Oficie-se, por ora, à OAB, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158346-1 - JOAQUIM TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ASSIS MELLO (RJ-055985)) X MIGUEL SOLDERA REPUBLICAÇÃO: Considerando-se que regularmente citada, conforme fl. 33/34, o réu não efetuou o pagamento da dívida e nem ofereceu embargos, nos termos do artigo 1102c do CPC, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, determinando-se a imediata expedição do mandado de execução, prosseguindo-se na forma dos artigos 646 e seguintes do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160725-8 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Despacho:Fl 34 - Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.011587-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO NOVAES Despacho:Fls 33/34 - Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.066838-4 - ELIZABETH CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Fl 212 - Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103166-7 - PAULO ROCHA LEITAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Recebo o recurso de fls 266/298 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.087656-0 - VILMA FERREIRA DA SILVA MUDESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.165703-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X RENOVAR 2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro a prova testemunhal requerida Nomeio perito do Juízo do Dr.José Galaor Ribeiro, fone: 2512-2090 e 9974-9408. Intime-se para dizer se aceita o encargos e apresentar proposta de honorários. Com a resposta, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.023952-5 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024159-3 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:1 - Oficie-se ao Hospital Getúlio Vargas, requisitando cópia do prontuário médico do autor, conforme requerido às fls. 77.2 - Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito do Dr Júlio César F. Cury, telefone, 2492-1135. Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. Observando-se que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, e eventual pagamento se dará no caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021477-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065162-0 - WALMIRO CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, haja vista a ausência de procuração nos autos, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.040718-9 - ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES, Inventariante: MARIA DO PILAR GALDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833), Dr(a). ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIM (RJ-015168) Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102879-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.166645-7 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X JABOUR YACOUB MOUSSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Diante da manifestação de fls. 79, designo audiência de conciliação para o dia 04/07/07, às 16:00 hs. Intimem-se as partes, via D.O.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158842-4 - MARIA DA PENHA SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.102490-9 - PEDRO JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.070629-8 - OCIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de penhora3 - Intime-se a executada para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.035741-8 - ABNER DOS SANTOS MARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S/A E OUTRO Despacho:1)Recebo a emenda da inicial. Retifique-se o pólo passivo;2)Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.040098-1 - CLAUDINEA DE AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X LOPA IMÓVEIS E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Recebo a petição de fls. 25, como emenda da inicial. Proceda-se as anotações de praxe.3 - Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.005910-7 - PEDRO DE NOVAES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Fls 633/637 - Comprove o autor documentalmente o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.063948-7 - MARCELO JOSE JIMENEZ Y BERRUEZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:Ao devedor, para que complemente o depósito do valor remanescente, apontado a fls.311, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.133284-5 - MARCELO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Tendo em vista que o executado efetuou depósito judicial (fls. 572) em valor inferior ao reclamado pelo exeqüente (fls. 564), procedi a transferência da diferença entre valor exeqüendo e o valor depositado, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de Penhora3 - Intime-se a executada para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Diga o exeqüente acerca de fls. 570/572. \r\n\r\nProc. 2006.001.092872-8 - NILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X MAURO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003184-7 - RAYMUNDA MARIA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor.Condeno o autor nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação, ressalvado que é beneficiário da JG.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.030230-2 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X BANCO BMG E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 48, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159287-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EMPRESAS DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.012630-5 - MARIA INES BRAGA BARROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Chamo o feito a ordem.Trata-se de ação de revisão de benefício ajuizada por Maria Inês Braga Barros em face do INSS.Prolatada a sentença de 1º grau pelo 6º Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (fls. 67/68), a parte autora interpôs recurso de apelação (fls. 70/78) tendo a parte ré se manifestado em contra-razões (fls. 80), bem como o Ministério Público (fls. 84/85). Tendo sido os autos remetido para Tribunal Regional Federal - 2º Região, em que foi proferida r. decisão (fls. 92/95) que reconheceu a imcompetência daquele Tribunal de Justiça e determinou a remessa dos autos ao Egregio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Assim, diante do exposto remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041708-7 - RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO SAFRA S A Decisão:1 -Defiro a gratuidade de Justiça2 - Emende-se, no prazo de 10 dias, a inicial, uma vez que a causa de pedir da presente ação não guarda conexão com o pedido, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015253-5 - MARISA MARINS VIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida na inicial, uma vez que ausentes os requisitos ensejadores da medida pleiteada, tendo em vista que à presente demanda requer uma maior dilação probatória. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação. Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o proclamo saneado.De início, cumpre assinalar que a demanda será apreciada à luz das regras do Código do Consumidor, tendo em vista que a ré se enquadra no conceito de prestadora de serviços, como preceitua o artigo 3º, § 2º, da Lei 8078/90.Fixo como ponto controvertido a cobrança de juros, se abusiva ou não; se capitalização mensal se encontra dentro dos parâmetros legais, bem como a regularidade do débito cobrado. Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, pois infelizmente as regras da experiência comum ap \r\n\r\nId: 223639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.107439-5 - ANDRE LUIZ REZENDE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANA LUCIA ALVES CAETANO REZENDE DO PRADO PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118448-6 - ANDRE DA COSTA LANNA (Adv(s). Dr(a). WINNFRIED JORDAN NETO (RJ-131541)) X PAULA DE MELLO E SILVA Providencie a parte interessada a retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065651-0 - VALDINEIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA MAXIMINIANO DE SOUZA E OUTROS Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DOS RÉUS ALI REFERENCIADOS. ANOTE-SE NA DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO. AFIRMADA POR TERMO A AUSENCIA, CITE-SE POR VIA EDITALICIA COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.138759-2 - ALFREDO TELMO DE SOUZA CALIL CHAAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Providencie a parte interessada a retirada da carta de sentença expedida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.018511-9 - CAMILA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X FERNANDO LUIS COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:DIANTE DA INÉRCIA DO EXECUTADO, DEFIRO A PENHORA REQUERIDA AS FLS.252. OFICIE-SE \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.067940-9 - LUIZ CLAUDIO TRAJANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO TRAJANO SILVA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO PARA 1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200681-0 (66233) - EMILIO BARCELOS SAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.071769-0 - L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066), Dr(a). MARCELO SOARES DE MORAES (RJ-089376) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.108270-2 (106099) - JOSE LUIZ ONAISSI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756), Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 223551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.130163-1 - MARIA DA PENHA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X JORGE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:D.A.C. o mandado de intimação (fls.111/113), fazendo constar as informações de fls. 113 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.007195-7 - JENNIFER ANN CROMWELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ELIAS LOUREIRO CROMWELL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859) Despacho:Venha o total das diferenças alegadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.057475-2 - JOÃO FELIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) ARI JORGE SANTOS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078453-0 - MANUEL NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110)) X BELINHA DA CRUZ ANIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Despacho:Oficie-se à 7ª CRCPN, para os fins requeridos às fls.253, item \"B\", com cópia de talpetição e para resposta em 15 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.056639-9 (101113) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA X TEREZINHA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881), Dr(a). NORA SILVA CASTELLANO (RJ-022245P), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.102 (Cota do MP: \"Pela manifestação da parte contrária sobre fls.92 e ss.\"). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101891-4 - ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA APARECIDA RABELO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594) Despacho:Inicialmente, manifeste-se a Requerida sobre fls.152/153. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.051232-1 - HENRIQUE INÁCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22/06/07, às 13:45 horas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.085752-9 (102352) - FATIMA REGINA MARTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). RODRIGO SOUZA ARAÚJO (RJ-144894E) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 23: \"REQUEIRO PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO CÔNJUGE VARÃO NO FEITO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047100-8 - DINO CAMPANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, CERTIDÃO DE CASAMENTO E DA SENTENÇA E RECOLHER CUSTAS A SEGUIR: Campo 14: APCJCampo 28 - 0711-2Campo 40- R$ 1,74- POR CÓPIA CONFERIDA Campo 42: 10% DA CAARJCampo 34: 600225174-9 Campo 47: 5% DO CAMPO 41- FUNPERJCAMPO 35: 5673-00124-3CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 (FUNDPERJ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.060992-6 - ENIO LUCCIOLA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X EDUVIGES LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:Nesta data realizei, conforme comprovante que se segue, penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.066314-5 - MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE FREITAS G. DONEUX (SP-224203), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Atenda-se ao MP (fls.112), devendo o Executado ser intimado, via D.O., e com o prazo de 05 (cinco) dias, para atender o ali requerido, sob pena de ser considerado depositário infiel e ter a prisão decretada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.067248-8 - PAULO CÉSAR LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X THIAGO PIMENTEL LUIZ VIANNA E OUTRO Ao Autor para providenciar o apostilamento da GRERJ (valor da citação recolhido em conta errada). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.021263-9 - ILTONY GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GIUSEPPE RICARDO ACRI (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)), ILRILON NUNES ACRI ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \"REQUEIRO SEJA INFORMADO SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO INFORMADO NOS AUTOS\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.088622-9 - VALDECIR DE PAULA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). MAURÍCIO LINS MURTA (RJ-117130)) X MARILDA SOUZA DE MENDONCA PRADO E OUTROS), Assistente: MARILDA SOUZA DE MENDONCA PRADO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 25/06/07 às 13:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.163694-5 - JOSE LUIZ DA COSTA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X NYCOLLAS PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 21/06/07 às 12:00 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.042414-6 - PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X ANDREA BATISTA DE SOUZA Despacho:1 - Anote-se junto à D.R.A. o correto pólo passivo; 2 - Fls.17 verso: manifeste-se o Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.051080-0 - EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X PAULA CHUEKE MURICY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.151155-0 - ARNALDO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ESPOLIO DE ELISETE SANCHES ASENCIO), Inventariante: AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914) Despacho:Designo o dia 06/08/07 às 14:00 h. para a continuação da ACIJ, devendo as partes comparecerem para prestar seus depoimentos pessoais. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505838-5 (81.732) - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Republicação do despacho de 30/05/2007: J.Defiro. \r\n\r\nProc. 1987.001.401157-2 (88657) - PLINIO DEROSSI LOMBA X SONIA MARIA DE OLIVEIRA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154) Atenda-se ao MP (prévia maniefstação do Alimentante): \"FLS. 92 E SS: REQUEIRO PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE\" \r\n\r\nProc. 1996.001.134623-7 - NELSON MARQUES CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029) Decisão:DECISÃO - Defiro a retificação de fl.60, para constar que o casal é proprietário apenas de metade do imóvel descrito na inicial. Expeça-se aditamento à Carta de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.128911-8 - SORAYA ALMEIDA DA COSTA CANALINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA CANALINI (RJ-060379), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.122888-8 - MARILENE DE SOUZA ROCHA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA (RJ-092397) Despacho:Oficie-se comunicando o novo endereço para remessa dos contracheques (fls.125). Após, apresente a alimentada, no momemto oportuno, cópia do contracheque referente a MAIO, para se verificar se a ordem de fls. 123 foi corretamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.044265-3 - MARCUS VINICIUS FERNANDES BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, CERTIDÃO DE CASAMENTO E DA SENTENÇA E RECOLHER CUSTAS A SEGUIR: Campo 14: APCJCampo 28 - 0711-2Campo 40- R$ 1,74- POR CÓPIA CONFERIDA Campo 42: 10% DA CAARJCampo 34: 600225174-9 Campo 47: 5% DO CAMPO 41- FUNPERJCAMPO 35: 5673-00124-3 CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41(FUNDPERJ)AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA: \r\n\r\nId: 223552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.709104-8 (53.395/81) - MAURÍCIO JORGE FREITAS DOS SANTOS X JORGE FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Declaro o pai, J. F. S.s, exonerado do dever de prestar alimentos ao filho M. J. F. S..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1983.001.704020-3 (60.246/83) - BEATRIZ TUPINAMBA FARIA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1988.001.082485-2 (75.249/88) - RAQUEL BARCELLOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348)) X CARLOS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.020564-5 (80.515/90) - NADIA REGIA DA SILVA PIZARRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ZADYR PINHO ALVES DO VALLE (RJ-011842)) X EDMAR ANTONIO PIZARRO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.075213-6 (86711) - ISABELLE DA SILVA GURGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X RICARDO GURGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZA AUREA JATAI CASTELO SILVEIRA (CE-006355) Aos interessados RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 292/297 \r\n\r\nProc. 1999.001.048868-7 - LARYSSA SOARES ASSUMPCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X FABIANO DE ASSUMPCAO RIBEIRO FERREIRA Despacho:Expeçam-se ofícios ao T.R.E., a SRF e à Telemar S.A., estes dois últimos a título de requisição, com prazo de 15 (quinze) dias para atendimento, objetivando localizar o suplicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8 - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:As partes estão a precipitar-se, atropelando o curso normal do processo.Manifeste-se a autora, em 02 (dois) dias, objetivamente.Defiro, \"ad cautelam\", o requerimento nº 1, fls. 418. Oficie-se com a máxima urgência.Quanto aos depósitos feitos, foram-no com atraso, já que o pagamento da Faculdade vence no dia 05 e aqueles estão comprovados como procedidos no dia 10 (dez). Logo, se houver multa, deve por ela responsabilizar-se o alimentante.Manifeste-se a autora, sem intimação para pagamento, que indefiro, em 05 (cinco) dias, trazendo as comprovações que se imponham, no tocante a eventuais acréscimos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8 - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho exarado no A.I. 27321/2006: \"Cumpra-se.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.002251-5 (88.519/96) - ROSANE DE ANDRADE BESSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773), Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA (RJ-047983) DESARQUIVADO POR 30 DIAS.req. dr. CARLOS ALBUQUERQUE - OAB/RJ 108.925. \r\n\r\nProc. 2003.001.061642-6 - EDMAR BRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) X ANA LUCIA SERRANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.035729-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República, 1.580, § 2º e 1.581 do Código Civil.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, ou seja, Maria de Fatima Pereira da Silva.Pagará a ré as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data, honorários estes que serão recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, na forma do disposto na Lei 1146/87.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028753-0 - SIRLENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X RENATO EBOLI TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:Digam se há possibilidade de transação. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.065162-8 - JENS PETER ARVID JOHNSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X BETTINA ISABEL MEINKOHN === REQ. DR. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND - OAB/RJ 106.941 --- DESARQUIVADO POR 30 DIAS. --- ( SEM PROCURAÇÃO ). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.011498-4 - CLEVERSON NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURICIO DE ARAUJO (DF-014715) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.005160-5 (80.052/89) - ROBERTO SEBASTIAO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Despacho:O F.G.T.S., é devido, porquanto, no apenso, observei, desde a decisão concessiva do pleiteado, que os alimentos incidem sobre todos os ganhos do provedor. Assim, se a conta vinculada foi movimentada, cabe o deferido. A informação de fls. 61, verso, embora correta ao enunciar quem requer o que, esta, no mais, equivocada. Cumpre-se , com urgência. \r\n\r\nProc. 1991.001.039722-6 (82.140/91) - EDMAR ANTONIO PIZARRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.067690-6 - VALMIR MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Decisão:Defiro, eis que não há execução.Oficie-se para movimentação nos termos da legislação fundista. \r\n\r\nProc. 2002.001.043625-2 - RAQUEL NILO FERREIRA WUNDHEILER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065103-5 - LÚCIO LADISLAO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Despacho:Designo o dia 22/06/07, às 13:00h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.072232-4 - MARCUS JERONYMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X ANGELA MAGNA DE AZEVEDO TRINDADE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256) Decisão:Vistos, etc... De acordo com a procuração de fls. 33, o advogado da ré não tem poderes para concordar com a desistência. Venha a concordância firmada pela ré, indeferida, por ora, a homologação que se impõe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.056324-5B - LUCAS BARBOSA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ANTONIO FERNANDO LAVINAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Aguardando nomeação de bens à penhora, pela parte exeqüente.- \r\n\r\nProc. 2001.001.044478-7 - AMANDA BESSA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X HELDISON FERREIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.106778-3 - RAISSA MARIANTE DE PAIVA SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X MARCELO SHOLL PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Aos interessados sobre os cálculos de fls. 395/96. \r\n\r\nProc. 2002.001.154429-9 - MARIA CAROLINA RAMALHO CARNEIRO TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235) Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que não há, no caso, miserabilidade jurídica quem impeça o recolhimento de R$ 6,24 (seis reais e vinte e quatro centavos).I-se, \"in faciem\", para que venha o recolhimento, em 10 (dez) dias, sob pena de procedimento fiscal, com inscrição de crédito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.019052-6 - DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) Aos interessados OFICIO PRONTO PARA RETIRADA/ FALTANDO COPIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.061791-1 - RENATO SILVEIRA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565) Despacho:A petição de fls. 252 menciona explicitamente, penhora e prisão. Logo, nada se reitera; apenas se opta, porquanto as duas medidas, um único processo, vêm a ser, como já dito, incompatíveis processualmente. Outrossim, o processo é de 2003 e o cálculo atinge o ano de 2001, não estando, portanto, satisfeito o Enunciado nº 309, STJ. Esclareça-se. Sem ambiguidades. \r\n\r\nProc. 2003.001.084826-0 - ANDRIANA PYRRHO PACHECO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte exeqüente, que, em 05 (cinco) dias, dirá sobre o documento. \r\n\r\nProc. 2003.001.100407-6 - CARLOS FELIPE MITCHELL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X AMAURY DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Cumpra-se fls. 458. \r\n\r\nProc. 2003.001.151972-6A - AMILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X JORGE THADEU MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Requisição on line, conforme adiante. \r\n\r\nProc. 2004.001.065207-0 - JAQUELINE LACERDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Fls. 226/227: À parte exeqüente, sobre o documento.- \r\n\r\nProc. 2005.001.160461-8 - MARIA MANOELA VASCONCELOS FIXEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522)) X LUIZ FERNANDO YVON FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033857-6 - ROSANE MACIEL SACCHETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA Decisão:Ciência ao MP.(Ver a íntegra da decisão, em cartório). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.152592-0 - RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X DORA ANTONIETA FORMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Despacho:Recebo, agora, a apelação da ré, ao apelado.A seguir, ao MP, sem nova conclusão para tanto. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.157444-7 - RAFAEL JOSÉ TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685)) X ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em diligência, observando-se os quesitos e fls. 167, devendo a Assistente Técnica ser também Assistente Social e entrar em contato com a A.S. do Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.019102-4 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:Quanto a déitos de alimentos, há via própria para tal.Nada a prover.Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.141421-5 - LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X INGRID VON MONFORT (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.147479-6 - JEFFERSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X LUCAS BAPTISTA MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento dos honorários do louvado. Manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.127592-4 - JORGE MANUEL MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X MARCUS VINICIUS MEDEIROS CARNEIRO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO SOUSA MORIM (RJ-098683) TERMO PRONTO \r\n\r\nProc. 2000.001.017308-0 - SERGIO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X ANGELA MARIA SOARES FERNANDES), LUCCAS SOARES DA COSTA AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.030735-7 - LUIZ OSWALDO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X LUIZ FERNANDO MAGALHAES GRACA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diante da certidão acima, devolvo o prazo.- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.069474-3 - SIDNEI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X NIVEA MARIA DE AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.105517-6 (89.282/96) - MARCO ANTONIO BISCAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SOLANGE RODRIGUES SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:Não se trata de ação, com novo processo, mas de simples petição. Processo extinto às fls. 57.Indefiro as providências alvitradas. Retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.095456-7 - JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JAQUELINE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Despacho:Despacho exarado na inicial de Manuntenção de Modificação de Cláusula=Revisional de Alimentos: Fls. 16/17: O esclarecimento determinado não foi prestado.- Comprove-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento da inicial.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200216-0 (40.111/75) - DANILLO SAMPAIO DOS SANTOS X ALICE ROSAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Aos interessados fls. 64 \r\n\r\nProc. 1980.001.200809-8 (51.929/80) - LUIZ CARLOS JACOME FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO C DE ASSUMPCAO (RJ-067400), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA (RJ-056568) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS, OAB/RJ 55.786 - ( S E M P R O C U R A Ç Ã O ). \r\n\r\nProc. 1982.001.501635-9 (56.060/82) - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.804819-8 (67895/86) - OSWALDO GASPAR SANGENITO JUNIOR E OUTRO, Interessado: MARIANA MARQUES SANGENITO, Interessado: ADRIANA MARQUES SANGENITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Ofício pronto aguardando cópias p/ instruí-lo e retirada para encaminhamento ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1987.001.401407-0 (71.899/87) - ANTONIO CARLOS SANTANA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. -- req. DR. DANIEL HENRIQUES FURTADO - OAB/RJ 2548 - ( SEM PROCURAÇÃO ). \r\n\r\nProc. 1996.001.069959-0 (88.885/96) - ROSEMBERGUE BARRETO MENDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Proceda-se à penhora portas a dentro, com as cautelas devidas, autorizado o emprego das cláusulas excepcionais se houver resistência indevida.Observem-se os bens impenhoráveis, que são todos os necessários à dignidade da vida diária. \r\n\r\nProc. 1999.001.093554-0 - ANGELA MARIA REZENDE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:Venha por execução de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.116722-1 - PAULO AFONSO NASCIMENTO CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 26/27, 53/54 e 59, ratificado às fls. 64, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161602-8 - LUIZ HENRIQUE ARLOY VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.033158-0 (84.919/93) - ROSANE DE ANDRADE BESSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X HELDISON FERREIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA (RJ-047983), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 223961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1965.001.506275-8 (17992) - GERCIA DO NASCIMENTO, ALEX CARLOS DO NASCIMENTO X ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1986.001.800106-6 (68535) - PEDRO MIGUEL FIGUEIREDO RODRIGUES, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JOAQUIM LUIS FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677) A (s) parte (s) interessada sobre fls.165 - resposta de ofício (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProc. 1986.001.806024-1 (67.081) - LORETA LACERDA CÁO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ÂNGELO ANTONIO CÁO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:1- Defiro JG ao requerente. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.141812-7 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)), MARIA SEBASTIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A (s) parte (s) interessada sobre fls.1262/1265. \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fl. 200- Oficie-se como requerido, porém quanto aos últimos dois anos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.050804-4 - MARCELO GATTASS, ELIANE DE ALMEIDA GATTASS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Decisão:Fl. 27- Defiro. Homologo a desistência retro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.092349-4 - LYDIA LEVENHAGEM LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X JESUILO LISBOA LEITE Decisão:Cite-se por edital n/t do art. 231 c/c 232 , IV do CPC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509730-0 (55.499) - ANTONIO CARLOS COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)), MARIA DE ARAÚJO REIS, Dr(a). MANOEL DA CUNHA MADEIRA (RJ-002072) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 1991.001.068872-5 (80430) - KLEBER GARCEZ COLLACO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)), DENISE NAYLOR COLLACO, Dr(a). HILTON MIRANDA (RJ-054703) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.073631-7 (87164) - GILDO AMORIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DOS SANTOS SA FREIRE (RJ-040594), Dr(a). SARA LEVOKOVITS DE ANDRADES (RJ-039405) Decisão:Indefiro o pedido, eis que a requerente é pessoa estranha à relação processual e os autos correm em segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.103325-3 - THACIANO GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)), MARIA LEONOR DE ABREU GAVAZZA, Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:1- Fl. 72- Retifique-se onde couber; 2- Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1999.001.123079-5B - STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655)), HELENA WALTER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8 - DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:1-As partes interessados sobre fls. 1132. 2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.106428-6 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Execução de Alimentos//Adv.Drª Marilda Carneiro Chaves Martins - OAB/RJ 135.594. Decisão: 1- DRD.RA. Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro o recolhimento de custas ao final; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8B - EVANDRO BALLESTEROS X DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.049965-1 - LUIZ OTÁVIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)), GABRIELA RIBEIRO GONÇALVES), Assistente: MARIA DO SOCORRO FONTENELE RIBEIRO Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 27/06/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.110755-8 - ANTONIO CARLOS LEITE PENTEADO, ANNA PAWLONA LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ALESSANDRA GOMES DE CASTRO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fl. 260- defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.116465-5 - TEREZINHA HEGGENDORN DONNER DE DRUMMOND ALVES, EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho:Ao i. patrono para que regularize-se, inclusive, providenciando o encaminhamento do ofício preso à contracapa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.045651-1 (84483) - PEDRO CARRILHO LOPES REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Execução de Alimentos//Adv.Drª Alexandra Ullmann - OAB/RJ 87.875.Decisão: 1- DPD.RA. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais. Junte-se cópia do título executivo. Ap-se. 2- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.164122-9 - FABIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ADONEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO Despacho:Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.051359-0 - ALTINO SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), GLÍSIA MARIA DA SILVEIRA NEVES, Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)), GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA SILVEIRA TAVARES), Inventariante: GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES Despacho:1- Considerando-se que há AIJ designada, defiro vistas dos autos em cartório, podendo o requerente xerocopiar os documentos que lhe forem necessários. 2- Fls. 274/275 - I-se as testemunhas como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.060410-0 - JANE DE LACERDA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESPOLIO DE CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO), PEDRO MARTINS RODRIGUES), LUIZ FELIPE BARROS MARTINS RODRIGUES), JOSÉ MARTINS RODRIGUES NETO Despacho:Declaro-me suspeita em atuar neste feito que envolve pessoas que muito estimo, conhecendo e sabendo da união estável entre a autora e o de cujus, ate a morte deste. Devolva-se á 6ª V.Família. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.150625-8 - JUDAS TADEU CREDMANN (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X MARCIA ILELE (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Decisão:1- Fls. 55/60- desentranhe-se e devolva-se ao patrono, uma vez que trata-se de petição dirigida à 13ª Vara de Família. Certifique-se no local. 2- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 3- Designo audiência de conciliação para o dia 22/06/2007 às 13:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.075151-2 (79100) - CAMILA FONSECA DE OLIVEIRA, REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:Isto posto, INDEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, determinando a manutenção do desconto em folha de pensão alimentícia com relação à filha Camila Fonseca de Oliveira. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.004630-7 - ANTONIO ALIPIO DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ANNA MARIA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.018919-1 - MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Despacho:1- O réu: Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com ciência expressa do necessitado (art. 5º , LXXIV - CF). 2- O autor: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.149744-0 - SUSANA TREPTOW FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X WELLINGTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) A (s) parte (s) interessada sobre fls.295 ( honorários do perito) e promoção do M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.008939-7 (86583) - M.N.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:Face ao teor da certidão supra. Diga o requerente, em 48 horas, o que pretende clara e objetivamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031681-7 - MÍRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X ROBERTO SWAMES SIMÕES) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Recolha-se as custas e taxas ao final, porém antes da prolação da sentença. \r\n\r\nId: 223554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.001.066997-0 - ROBERTO DE SOUSA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151000E), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Expeça-se os alvarás nos exatos termos requeridos, em consonância com o acordo realizado entre as partes.Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.007317-6 - LIZIA MARIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TAUBY DE SOUZA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Fls. 357 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146978-0 - LUIZ GUILHERME RIBEIRO ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X ANDRE ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA...FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS EM 17,5%...DOS GANHOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.078655-0 - DAVI FLEMING RICCI FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA ELISA FLEMING DE ALMEIDA (RJ-133284)) X MARCOS FELIPE FONSECA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar a complementação das custas do OJA, de acordo com a certidão de fl.41, bem como cópia de fl.42 para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.701483-2 - JOSE FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X MARIA DAS DORES FREIRE Despacho:Cumpra-se intem 1 de fl. 32 e despacho de fl. 39, em 48 horas, diante da irregularidade processual devidamente certificada pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.150804-8 - ANTONIO RODRIGUES SOARES, ELIZABETH TAVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937) Providencie a parte interessada a cópia de fls.19 e o recolhimento das custas para expedição e conferência das cópias que instruem a carta de sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 e R$ 1,74 por cada cópia ( cinco cópias) e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.053711-7 - VANIA RIBEIRO FIGUEIREDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X FERNANDO FERNANDES FIGUEIREDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.105721-0 - IRACEMA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X LEVINDO RODRIGUES TEIXEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.010660-4 - ARLINDO GUCHERT SCHOVINDER (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X MARIA DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Despacho:À parte autora, em réplica e para se manifestar sobre a reconvenção. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.081977-2 (4878) - MOEMA NOGUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Despacho:Ao alimentante para dizer o que pretende, uma vez que o ofício de fl. 298 é claro e objetivo ao asseverar que a alimentanda encontra-se matriculada em estabelecimento de ensino superior.Desse modo, indefiro, por evidente perda de objeto e desnecessidade, a expedição de ofícios para juntada do histórico escolar do ensino médio, uma vez que o ofício oriundo da universidade é datado de abril de 2007, o que comprova que a alimentanda faz jus ao recebimento do pensionamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.119475-7 (6150) - EMMANUEL LEAO PACHECO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588) Despacho:Fls. 45/46 - Diga o alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140622-7 - MARIA NILZA MENESES DA SILVA, ANDREA RIZZO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Sentença:...O pedido atende as exigências da lei, haja vista a prova da separação de fato há mais de dois anos. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do § 2º do art.1580 do Código Civil. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129872-8 - FERNANDO TEIXEIRA DE MELLO AMARO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E)) X LIANE CABRAL DE MENEZES AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre certidão de fls.76, devendo ainda serem complementadas as custas para extração da carta de sentença nos moldes da mesma certidão e fornecido cópias de fls. 02/06, 10, 57/59 e 65 para instruí-la. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.078785-9 - JACI VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA BARBOSA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE SOUZA CHAVES MARTINS (RJ-131584) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre os cálculos do 1º contador nas fls. 60/67. \r\n\r\nProc. 2006.001.147281-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, e em homenagem ao contraditório, diga a embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.012512-0A - LUCAS ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X RONALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Defiro JG. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.098351-4 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:O Juízo já providenciou o necessário. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.001.001753-5 - KAREN RABINOVITSCH, VIVIAN RABINOVITSCH X PAULO RABINOVITSCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Sentença:VISTOS ETC.Considerando que a autora não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extingüí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após, nada mais havendo. dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045182-1 - RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079311-2 - ANA PAULA DE ANDRADE, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:O Juízo já providenciou o necessário. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001847-8 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:Fls 52 - Oficie-se, como requerido, revogada a ordem prisional. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.033778-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE Despacho:Recolha-se o mandado prisional. À exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042011-6 - MARIA CLAUDETI KALSING (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212) Despacho:À exequente sobre fls. 15/28, que recebo como resposta, diante da impossibilidade de oposição de embargos sob o rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052452-9 - MARLY DE OLIVEIRA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO Sentença:VISTOS ETC.MARLY DE OLIVEIRA BALASSIANO propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA em face RAMON DAVID BALASSIANO, com fulcro no art.733 do CPC, como se ifnere à fl. 02.À fl. 25, a exequente requer a extinção da execução, vez que foram efetuados todos os pagamentos cobrados neste processo.RELATADOS, DECIDO.Diante da informação de pagamento pela exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art.794, I do CPC.Custas pelo executado. Recolha-se imediatamet o mandado de prisão.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.064761-5 - MARIVALDO DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA ARAUJO MATEUS (AM-003461)) X JOSE EDUARDO FRANÇA E OUTROS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.047376-5 - JOSE PEREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA (RJ-141039) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 81. REGULARIZE A PARTE INTERESSADA( 2ª REQUERENTE) SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042012-8 - MARIA FERNANDA FREITAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). NIVIO DE FREITAS SILVA (RJ-010640), Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907)) X HERBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS Sentença: VISTOS ETC.MARIA FERNANDA FREITAS PARENTE MARTINS propôs AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃOD E CORPOS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de HERBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS, como se infere à fl. 02. Petição de fls.24, requerendo a desistência do feito, considerando que o réu não foi citado, tendo o Ministério Público concordado à fl. 26.Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas remanescentes pela parte autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.068248-0 - SAMIR PASSOS AWAD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JANE DOROTI MUNIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Republicação do r. despacho proferido pela MM. Juíza Dra. Lúcia Maria M.S.Lima: Junte-se, Diga o autor sobre a possibilidade de o cancelamento do plano ser aos 30 de junho \r\n\r\nProc. 2007.001.012512-0 - RONALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X LUCAS ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Despacho:Defiro JG. Em réplica, por dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.065057-2 - LUIZ FELIPE MELO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR FERREIRA PAIM (RJ-111471)) X OSMILDA MAIA MELO SOUSA Despacho:Diga o interessado sobre o teor da certidão supra, emendando-se a inicial, para cumprimento dos requisitos do artigo 282 do CPC, especialmente no que tange ao pedido principal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.080093-0 - L.H.R.S., M.J.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X M.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.101131-0 - JESSE FRANCO SALGADO X CHRISTIAN BARRETO SALGADO E OUTRO Sentença:...Isto posto JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III, do Código de Processo Civil, arquivando-se o feito... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.036595-1 - ALAMIR CABRAL X ANA MARIA FIGUEIREDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) ... Ex positis, homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto a separação consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas ex lege. Registre-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença... (REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA EM 31/05/1989) \r\n\r\nProc. 1999.001.088854-9 - EDUARDO LENTZ LUCAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615), Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Defiro vistas fora de cartório por cinco dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.144310-8 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Decisão:Defiro o bloqueio requerido à fl. 224. \r\n\r\nProc. 2006.001.156898-8 - VERA LUCIA CABRAL SOARES X LINDOLFO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada a cópia do acordo de fls. 36 a 43 para a homologação do mesmo. \r\n\r\nId: 223558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "223775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA - RJ067645 \r\n\r\n2005.001.093007-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO - RJ037279 \r\n\r\n2003.001.131261-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVAO DA SILVA - RJ044894 \r\n\r\n2005.001.156103-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nALDELINA LOPES MONTEIRO - RJ045493 \r\n\r\n2004.001.085567-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES - RJ085110 \r\n\r\n2005.001.011413-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE - RJ066766 \r\n\r\n2007.001.001425-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA - RJ085013 \r\n\r\n1998.001.130923-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO - RJ098782 \r\n\r\n2004.001.044935-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nGILBERTO DE ASSIS UTINGA - RJ016725 \r\n\r\n1968.001.700286-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nNEUZA DO SOCORRO DUARTE - RJ089163 \r\n\r\n1982.001.503453-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nIVONETE VIEGAS FERREIRA - RJ106014 \r\n\r\n1993.001.101040-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n1998.001.126319-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRENATA SERRA FERREIRA - RJ106199 \r\n\r\n2006.001.018861-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n1977.001.701781-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANILDO SANTOS PRADO JUNIOR - RJ118624 \r\n\r\n2002.001.115822-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nEDSON JRAIGE - RJ135192 \r\n\r\n1983.001.710267-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL - RJ134075 \r\n\r\n2004.001.149825-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nPEDRO SILVA E SILVÉRIO - RJ132214 \r\n\r\n1998.001.057453-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS - RJ134822 \r\n\r\n2006.001.148490-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN - RJ138701 \r\n\r\n1998.001.029485-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nBRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA - RJ139025 \r\n\r\n2004.001.043621-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES - RJ140959 \r\n\r\n1992.001.090082-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n2005.001.108634-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2004.001.019811-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS - RJ154141E \r\n\r\n1988.001.130354-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nTHIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS COSTA - RJ155959E \r\n\r\n2003.001.132902-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nId: 223775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.087263-0 - DILZA CONCEICAO JAYME RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536)) X CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Sentença:Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a BRUNO CESAR JAYME RAMOS. Custas de Lei.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009221-6 - AMANDA BRANDÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FRANCISCO ERONILDES NONATO DA SILVA Decisão:2.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 15% (quinze por cento) para da cada autor, acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1/2 (meio) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, sendo metade do valor para cada autor, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo,até que os autores disponibilizem conta para depósito. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 01/08/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 5.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.011840-0 - MARIA LUIZA REZENDE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho: Fls. 52 e seguintes: 1 -Designo Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 19/07/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 2 -Intimem-se as partes pessoalmente, seu Patrono e a Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública.3 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.022514-9 - LOUIS ANDRE ALEXANDRE PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X OLIVIER JEAN RENÉ COZAN Despacho:1 - Fls. 108/110: venha prova do alegado. Entrementes, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.022514-9 - LOUIS ANDRE ALEXANDRE PEIXOTO DE AZEVEDO COZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X OLIVIER JEAN RENÉ COZAN Despacho:1) J. Ao MP como já determinado, haja vista o pedido de redução dos alimentos provisórios.2) Defiro o adiamento aqui requerido, remarcando o ato para o dia 18/06/2007, às 14:00h. Retire-se a audiência antes designada de pauta e intime-se a parte autora da nova data. Intime-se e notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029574-7 - MAURO LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X IVO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 31/37.2 - Indefiro, por ora, a fixação de alimentos em face do avô, haja vista que a responsabilidade alimentar dos avós tem natureza subsidiária, nos termos do art. 1.698 do Código civil de 2002, sendo certo que não demonstrou a parte autora de forma inequívoca que o valor recebido pelo genitor não pode custear as despesas do menor. 3 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo passivo da presente ação para IVO DE FIGUEIREDO. 4 - Fl. 45: indefiro tendo em vista não ser o requerente parte legítima para postular na presente ação. 5 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031252-6 - MARCELO ZIRPOLI RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X CASSIO ROMULO RIBEIRO DE LIMA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo. ;.....Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 09/08/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 5.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.041513-3 - CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZEWSKI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X MONIQUE SOCHACZEWSKI GOLDFELD Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 10% (quinze por cento) dos ganhos líquidos da Ré (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1,5 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 08/08/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 5.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos..... \r\n\r\nProc. 2007.001.042525-4 - JOÃO PEDRO LOPES ESTEVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LEANDRO ESTEVES DA COSTA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 15% para cada autor, acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 80% (oitenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que os autores disponibilizem conta para depósito. ......Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 25/07/2007, às 11:45 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.5.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de adv \r\n\r\nProc. 2007.001.045317-1 - RODRIGO FRANÇAPAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X RODRIGO FRANÇA CASA NOVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos da Ré (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 08/08/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.060095-7 - CARLOS MATHEUS GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, ou depositado em conta corrente a ser fornecida posteriormente. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal do menor, para depósito dos alimentos. .,..Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 09/08/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.062098-1 - JULIANA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X ALEX EUZÉBIO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 10% para cada autor, acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 66% (sessenta e seis por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, sendo 1;3 para cada autor, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo.......Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 02/08/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 4.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.139984-3 - RENATA VERONICA BAPTISTA TOTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908), Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE SANDRO OLIVEIRA CAMPOS DE GAMARRA e RENATA VERONICA BAPTISTA TOTH, que já voltou a usar o nome de solteira conforme certidão de fls. 07. Em consequência julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150416-4 - MAYBER FERREIRA DA MOUTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença:Isso posto e diante do que mais existe nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando a existência de UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA e WALDILU DA SILVA RAMOS, PELO PERÍODO DE doze anos QUE ANTECEDERAM AO FALECIMENTO DESTE ÚLTIMO.Sem custas. Transitada esta em julgado, certifique-se como dispõe o art. 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.101779-0 - JOAO PESSOA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO de JOÃO PESSOA DAS CHAGAS e ABIGAIL PADILHA E SILVA DAS CHAGAS, que manterá o nome de casada. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.069818-8 - ELENA MARIA OLIVEIRA FERREIRA GIRAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X PEDRO PAULO LOURENCO GIRAO Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO DE PEDRO PAULO LOURENÇO GIRÃO e ELENA MARIA OLIVEIRA FERREIRA GIRÃO, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja Elena Maria de Oliveira Ferreira. Sem custas pela Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.123376-0 - TANIA MARIA MADEIRA OLINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X AGNALDO BATISTA OLINTO Sentença:O presente feito enseja o julgamento antecipado da lide, com fundamento no art. 330, II do CPC.Pelas provas produzidas comprovou a parte Autora que se encontram preenchidos os requisitos exigidos pela legislação em vigor, encontrando-se o pedido em condições de ser deferido, uma vez que os litigantes se encontram separados de fato há mais de dois anos, consoante declarações às fls. 21 e 24. Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO de TANIA MARIA MADEIRA OLINTO e AGNALDO BATISTA OLINDO. o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja Tania Maria Madeira. Sem custas pelo Réu, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157639-8 - JOAO VICENTE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ANA LUIZA NEVES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SUCUMBÊNCIA proposta por DIOGO DE SOUZA E MELLO - OAB/RJ 105.445 em face de JOÃO VICENTE DE MAGALHÃES, objetivando a satisfação de crédito no valor de R$ 339.76. Intimado na forma do artigo 475-J do CPC o executado promoveu o pagamento através de depósito judicial, conforme faz certo guia acostada às fls. 83 e 84. Requereu, outrossim, a extinção da execução e a elaboração de conta de custas do presente processo. Tenho pois, por quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas de Lei. Expeça-se mandado de levantamento.Com relação ao requerido à fl. 82 in fine, reporto-me à certidão cartorária de fls. 79.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.060331-9 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X R.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). RAELMA LINNAEUS MOUSINHO BEZERRA (RN-004082) Decisão:Isto posto, acolho o parecer ministerial e INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado.2- Intimem-se pessoalmente os exeqüentes, sem prejuízo da via postal com AR, para regularizarem sua representação processual, prazo de 48 horas, pena de extinção do processo sem resolução do mérito.3 - Com a juntada da procuração nos autos, voltem conclusos.P.R.I. Notifique-se o MP \r\n\r\nProc. 2000.001.077495-5B - DENISE VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por DENISE VILLANI RAJÃO em face de LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJÃO. As partes chegaram ao acordo visto às fls. 280/283, homologado pela sentença de fls. 285. À fl. 287 a exequente requer a extinção da presente execução informando que houve inclusive o adimplemente total dos honorários sucumbenciais. Assim tenho por quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas de lei, pelo executado. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.131878-2 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS F.DOS SANTOS (RJ-057211)) X FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO LAERCIO DE GOES (RJ-037457) Sentença:Assim tenho a exequente como regularmente intimada na forma do artigo 238 parágrafo único do CPC e tenho, também, como quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa. Ficando desde já o executado intimado a pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.044517-8 - DANIEL FERREIRA MUZITANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X CELIO MUZITANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Decisão:1 - Fls. 207/208: acorde o M.P. à fls. 219, defiro a adjudicação dos bens descritos às fls. 195/196 pelo valor da avaliação, qual seja R$ 19.000,00. 2 - Lavre-se termo de adjudicação nos autos na forma do artigo 685-B do CPC. 3 - Cumprido o item 2, voltem conclusos para determinação de expedição de mandado de entrega. 4 - Outrossim, designo audiência especial para o dia 08/08/2007, às 15:00h, visando à composição do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.001.115541-1 - ANA LUIZA NEVES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X JOAO VICENTE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Assiste total razão ao executado. As partes de comum acordo consolidaram o débito das execuções, objeto dos processos 2005.001.115541-1 e 2005.001.079365-1 em R$ 3.000,00 (três mil reais). A sucumbência foi fixada em 10% do valor da causa, portanto, em valor de R$ 300,00. Às fls. 152 do processo 2005.001.079365-1 o executado promoveu a juntada de guia de depósito judicial do valor condenado em verba sucumbencial, valor este já levantado pelo patrono da exequente conforme mandado de levantamento acostado à fl. 158. 1 - Assim, torno sem efeito o item 2 do despachode fl. 84. 2 - Certifique-se como requerido à fl. 92, intimando-se o executado para recolhimento dos valores devidos. Certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008224-4 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- remetam-se as informações em separado, mantendo-se cópia nos autos; 2 - mantenho a decisão agravada, eis que o sexeqüentes informaram em sua pet. inicial, que o executado levantou todo o valor do FGTS a despeito do acordo celebrado na Ação de Alimentos; 3- Aguarde-se o julgamento do A. I. interposto pelo executado \r\n\r\nProc. 2006.001.046569-8 - MARTA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:J. Cumpra-se. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.078724-0 - MORENA PINHEIRO SANTIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X ALEXANDRE COUTO SANTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Sentença: Acolho integralmente a promoção de fl. 66 e vº como razão de decidir. Ademais verifica-se na planilha acostada pela exequente às fls. 29 que os valores consignados como devidos nos meses de abril de 2006 a agosto de 2006, na verdade são de R$ 1.050,00 e não de R$ 1.150,00 eis que a pensão devida é de 3 salários mínimos. Assim tenho por quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.084489-2A - SIDNEY GOMES FISCINA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Decisão:Com razão o I. membro do Ministério Público, posto que da interpretação do art. 259, VI do CP, em se tratando de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, deve o valor da causa corresponder a 12 (doze) vezes o valor pretendido a título de alimentos, posto que este é o pretendido proveito econômico.Pretendendo a impugnada a fixação de pensão alimentícia no patamar de 2 salários mínimos, fixo o valor da causa em R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao valor atribuído à causa e determino que a mesma seja retificada para R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Condeno a impugnada ao pagamento das despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.035662-9 - LUIZA DE SOUZA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUIS FERNANDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o exame de DNA não impugnado pelas partes fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, descontados em folha de pagamento entregue mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito. Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 14:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.084489-2 - FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X SIDNEY GOMES FISCINA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:1 - Tendo em vista o teor da petição de fls. 108/109, oficie-se ao setor de perícias do E. TJ/RJ solicitando o cancelamento do agendamento de exame de DNA, solicitado através do ofício acostado à fl. 98.2 - Oficie-seao Laboratório Sonda (fl. 109) solicitando a designação de data para realização de exame de DNA, bem como seja este juízo informado do valor do referido exame a fim de viabilizar o pagamento do referido exame pela autora. 3 - Com o valor do exame nos autos, intime-se a autora para efetivar o pagamento. 4 - Com a data informada pelo Lab. Sonda, intimem-se as partes para realização do exame, devendo o requerido ser intimado pessoalmente e do madado constar a advertência do disposto na Súmula 301 do STJ, devendo o Sr. OJA, se for o caso, intimá-lo, inclusive por hora certa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.018315-0 - JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MARIA INES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124) Decisão:Vistos em saneador:Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 211 e 212. Reitere-se o ofício de fl. 164. Designo o dia 21/08/2007 às 14:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a parte Autora, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente e houver pedido expresso para tal. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043233-4 - LUIZA MONTEIRO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ALEXANDRE COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056) Decisão:Vistos em saneador:Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral.Defiro ainda, a produção de prova documental, desde que estas não se encontrem na hipótese regida pelo artigo 283 do CPC. Designo o dia 08/08/2007, às 14:30h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, inclusive a parte Ré, para depoimento pessoal. Notifique-se o M.P. Expeça-se ofícios como requerido às fls. 93/94P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.051592-9 - MARIA ISABELLA DE AZEVEDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte ré fornecido pelo autor às fls. 02 pertence à Regional de Madureira, e considerando que a competência das Varas Regionais é funcional, portanto de natureza absoluta, declino da competência para uma das Varas de Família da Regional do Méier.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de praxe. ]P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.040481-6 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Sentença:nte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados e, em conseqüência, extinto os processos com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Face à sucumbência recíproca, as custas judiciais serão pagas pro rata, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, suspensa, entretanto, sua execução em relação à autora da primeira ação, por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do disposto no art. 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.075470-0 - RAMON DAVID BALLASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados e, em conseqüência, extinto os processos com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Face à sucumbência recíproca, as custas judiciais serão pagas pro rata, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, suspensa, entretanto, sua execução em relação à autora da primeira ação, por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do disposto no art. 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.006500-6 - MARCOS MANCINI BROWN (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X VITORIA LAVINIA LAGO BROWN Decisão:1 - Acolho as bem razões lançadas pelo M.P. às fls. 114/115 e mantenho a decisão de fls. 82 pelos seus próprios fundamentos. 2 - Cumpra-se o item 3 de fl. 82. 3 - À parte autora deverá atender aos requerimentos do M.P. às fls. 114/155, que ora defiro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.141805-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). JOSE PAES CARDOSO (RJ-040175), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Sentença:Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de metade do valor de 1/3 (um terço) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a LETICIA RICARDO DA SILVA. Custas de Lei. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.061279-0 - ANA MARIA GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X EDGAR BATISTA BEZERRA) Decisão:Tendo em vista que o endereço tanto da autora, quanto do requerido, pertencem à Regional do Méier e, considerando que a competência das Varas Regionais é funcional, portanto de natureza absoluta, declino da competência para uma das Varas de Família da Regional do Méier. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. \r\n\r\nId: 223776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.502967-0 - VITOR HUGO MEDEIROS VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEWTON PRADO VERAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). MARIANA VAN BOEKEL DE FARIA (RJ-149033E) Decisão:1. Fls. 127 - Defiro.2 - Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto das parcelas relativas às pensões alimentícias em 12 vezes.3 - Oficie-se ao Ministério da Defesa.4 - Após, intimem-se as partes. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.014073-0 - YASMIN MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2004.001.019569-1 - JOANA D ARC LACERDA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X HAMILTON VASCONCELOS DA CRUZ PORT. 01/2006: AOS AUTORES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS. SH/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.106584-7 - JOAO VICTOR DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DE ALENCAR (RJ-142699)) X SIDNEI DE OLIVEIRA MUNIZ ATO DA SERVENTIA:( republicado por incorreção) Atos da Serventia: Pet 2006-2378346 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 01/06/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.106584-7 - JOAO VICTOR DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DE ALENCAR (RJ-142699)) X SIDNEI DE OLIVEIRA MUNIZ ATO DA SERVENTIA : (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 2006 - 2378346 : D. P. D. A. A. V. CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062327-1 - JULIANA DE OLIVEIRA CADETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO FERNANDES (RJ-111677)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.(... )5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 28.08.07 às 11:20 horas. Não havendo acordo fica desde já designada AIJ para a mesma data às 14:00 horas.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu, bem como para informar em qual BPM está lotado o réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados. Expeça-se Carta Precatória, observado o item supra. (...) (emf/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.062327-1 - JULIANA DE OLIVEIRA CADETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO FERNANDES (RJ-111677)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 11/06/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.062957-1 - MARIANA RIBEIRO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X FRANCISCO GOMES DE MATOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 /09 /07 às 11:20 horas. Não havendo acordo fica desde já designada AIJ para a mesma data às 14:00 horas.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados. Expeça-se Carta Precatória. (...)(EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.062957-1 - MARIANA RIBEIRO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X FRANCISCO GOMES DE MATOS Atos da Serventia: Ofício de abertura de conta para depósito dos almentos pronto para ser retirado a partir de 11/06/07.(vsp/1) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046682-5 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RODRIGUES (RJ-008994)) X OLÍVIA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/5 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.126485-0 - NINA MARIA VIEIRA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971)) X HUGO BARBOSA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Despacho:FLS. 339 - ATENDA-SE AO MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.126485-0 - NINA MARIA VIEIRA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971)) X HUGO BARBOSA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 11/06/2007 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.050520-7 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.090708-5 - VINICIUS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Decisão:Corrijo. de ofício, sentença de fls.166, tendo em vista erro material nela contido eis que constou, equivocadamente que a extinção referente ao processo nº 2005.001.090708-5/A quando, na realidade, foi extinta a execução nº 2005.001.090708-5. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041809-2 - JOÃO VICTOR SOUZA DE AZEVEDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X ANDRE DE ABREU E SOUZA PORTARIA 01/06: FLS 14/16 AO EXEQUENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.065070-0 (94762) - MARIA JOSE PEIXOTO DE AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)) X PAULO DE VALADAO GOMES BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE (RJ-072734), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Portaria 01/06: à requerente para recolher as custas para expedição de certidão de inteiro teor na conta correta (0711-2 - Atos de Prática Comum Judicial). (pval/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.050597-0 - DAISY GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Despacho:FLS. 105/ 106 - OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050597-0 - DAISY GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Ofício pronto a partir de 11/06/2007 (MWU/5) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080499-7 - RAUL BRUNO MATOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X JOSE RODRIGUES MELO Decisão:(...) Chamo o feito à ordem. Diante do tumulto que se instaurou nos autos, e a fim de que se evite nulidade processual, reconsidero item 1 de fls. 97 e determino o prosseguimento do feito, que seguirá o rito ordinário, determinando a citação da parte ré, para que responda no prazo de 15 dias sob pena de revelia.Ressalte-se que não haverá prejuízo aos autores, já que a tutela antecipada já foi deferida pelo juízo.Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, que deverá ser entregue por oficial de justiça, apenas para que informe os ganhos do alimentante, salientando-se que a forma de pagamento da pensão anteriormente acordada foi através de depósito em conta bancária. Dê-se ciência ao MP. (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.065802-5 - PIERRE DE MENEZES PAES JOULLIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.039628-0 - EDMEA MARIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645) Decisão:1. Ratiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/03.2. Após, voltem conclusos para sentença. (EMF/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.048348-2 - ALEXANDRE DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X RENATA CARVALHO MARCAL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 11/06/07.(vsp/4) \r\n\r\nId: 223962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.111006-3 - BARBARA CASTRO BARBA X SERGIO BARBA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COUTO PRADO (RJ-042766), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Despacho:CONSIDERANDO A SENTENÇA DE FLS. 14, OFICIE-SE AO EMPREGADOR, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS. 36. INT.-SE. (4) \r\n\r\nProc. 2001.001.064282-2 - VICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS (RJ-114252) Decisão:...Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer favorável do Ministério Público, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de VICTOR MACHADO MARTINS a seu filho VICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR, Oficie-se a fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Int.-se. Após o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.043807-8 - LUIZ CARLOS FRANÇA E LEITE SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Sentença:vISTOS, ETC...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo dos requerentes e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C..Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.064482-1 - WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X SANDRA REGINA SOARES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.... homologo o pedido de desistência formulado a fls. 10, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. -1- \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.060326-0 - ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X SOFHIA GIBRAIL CASTRO FALTAM COPIAS DA DECISAO PARA INSTRUÇAO DO MANDADO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.037256-0 - THIAGO ANDRADE DOS REIS, Assistente: ANA VASCONSELOS ANDRADE DOS REIS X MATHEUS VILELA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MEIRA LEGEY (RJ-062417), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809) Despacho em petição solta nº 200701665190 - 1- Venha cópia completa da declaração do \"IR\" da R.L. do exequente para análise do pedido de justiça gratuita. 2- Admite-se incidência do procedimento previsto no art. 733, CPC...3- Posto isto, retifique-se a planilha do débito e o valor da causa, observando-se as considerações supra. 4- Outrossim, as demais parcelas vencidas poderão ser cobradas, se for o caso, em outro pedido, nos termos do art. 475, J, CPC. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Despacho:1) Tendo em vista o que se contém a fls. 133/134, oficie-se reiterando-se o ofício de fls. 104, observando-se os termos de fls. 133/134...-3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.059332-1 - GISLEINE MARTINS DE CARVALHO ANELHI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493)) X BRUNO ANELHI) FALTAM COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nId: 223777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.065971-0 - J.E.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularizar a representação processual \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.042593-0 - E.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X R.J.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA DILIGENCIA DO SR. OFICIAL NO VALOR DE R$ 12,24 + 10% DA CAARJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.151068-8A - A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X V.J.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Aos interessados sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.121267-5A - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZA (RJ-012399) Ao interessado sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2004.001.136072-7A - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X K.E.J.L. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Defiro a prova oral requerida.Designo AIJ para o dia 03/07/2007 às 14:40 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.044492-3 - G.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MELLO PETRUCIO (RJ-113842)) X G.S.R. Decisão:Recebo fls. 20 como emenda da petição inicial.Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar no presente feito somente o pedido de Oferecimento de Alimentos.Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta.Designo o dia 18/06/2007 às 14:30 para audiência prévia.Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P.I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.080037-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X S.C.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Decisão:No que concerne a preliminar de inépcia da petição inicial, esta não deve prosperarl. A petição inicial preenche os requisitos dos artigos 282 e 283, ambos do CPC. Ademais, não se trata de ação de oferecimento de alimentos e sim, ação de separação litigiosa com cláusula de oferta de alimentos, que só foi admitida neste feito para o caso de haver acordo entre as partes, caso contrário, a matéria deverá ser postulada pela via própria. Rejeito a preliminar.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Determino a produção de prova oral esta consistente no depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 28/06/2007 às 14:20 horas.Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.080037-2 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X S.C.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Recolham as custas para a extração dos mandados de intimação . ( R$ 12,24- conta 0714-6, cada) \r\n\r\nId: 223560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "223778": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n1992.001.110762-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCLELIA MIRANDA QUINTANILHA - RJ022451 \r\n\r\n1983.001.703594-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOSE UELITON FERREIRA CANDIDO - RJ064132 \r\n\r\n1985.001.504680-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJULIANA CASTRO MOTA CAMARA - RJ134378 \r\n\r\n2003.001.031444-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nDAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO - RJ139226 \r\n\r\n1995.001.050943-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA - RJ136471 \r\n\r\n2005.001.136954-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES - RJ140722 \r\n\r\n1993.001.030544-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nId: 223778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.001.105991-1 (8800) - CARLOS GUSTAVO SCHEEFFER MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)), REGINA LUCIA GURGEL DO AMARAL RIBAS, Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ A CERTIDÃO SUPRA, EM 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.017070-8 (6804) - JOSE THIAGO MURAT IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263)) X JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 48. \" \r\n\r\nProc. 2003.001.008387-4 - AIMEE WEISS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ALVARO SOARES PINTO FERNANDES), ROBERTO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ FLS. 72 E 95/98.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.100115-6 - KARINE RODRIGUES DE ALMEIDA KAUNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X FRANTZ ENRIQUE FERREIRA KAUNE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito, na forma do disposto art. 475-J, do CPC.AO EXECUTADO, SR. FRANTZ ENRIQUE FERREIRA KAUNE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM PÍGRAFE, REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, NO VALOR DE R$ 52.392,60 (CINQÜENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.112386-9 - NATASCHA MARTINS MEMOLO, Assistente: ANGELICA MARTINS MEMLO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X AMADEU PEREGRINO MEMOLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) \" DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. ÀS PARTES. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.045433-0 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Fls. 384/385 - Aguarde-se o ofício requisitador de informações, ficando mantida a decisão agravada. Ao MP, s/ o mais requerido às fls. 384/385. \r\n\r\nAlimentos C/C Outras Não Especificadas, Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.067931-8 - ANA CAROLINA BACELLAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X EMERSON DA COSTA PEREIRA Despacho:\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.119822-9 - PAULO MAURICIO PINTO DE QUEIROZ, GISELE MANSOUR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439) Despacho:\" AOS INTERESSADOS S/ A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.001.962471-9 (73302) - ARMINDO DA SILVA TROCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.002232-1 (7767) - ANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X WEYVE RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Despacho:Fls. 236 vº - Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.066098-7 - MARIANGELA NOGUEIRA ABREU, PEDRO ALCIDES MARTINS COLONNA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CERTIDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137669-7 - NELSON VILEMAR LOPES FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA E O OFICIO AO RH DO BANCO DO BRASIL, PRESOS A CONTRACAPA DOS AUTOS. APOS, DE-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS.'' \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.065316-0 - ODILON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X RUTH PONTES COSTA DA SILVA \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS DO FUNDPERJ (OUTRAS RECEITAS), NO VALOR DE R$ 4,55, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.094530-0 - GABRIELA DE BONIS TAVARES PALMEIRA DE OLIVEIRA, RAQUEL DE BONIS TAVARES PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X FREDERICO ANTONIO PALMEIRA DE OLIVEIRA Decisão:\"...Em resumo, conhecidos os fatos existentes e de acordo com o permitido pelo v. acórdão (\"até ulterior exame de eventual questão defensiva pessoal\"), no período de maio a agosto de 2005, deve ser adotado como base de cálculo, o salário-mínimo; no período de setembro de 2005 a fevereiro de 2006, deverá ser adotado como base de cálculo o valor da remuneração percebido conforme documento de fls. 120. Com base no acima exposto, reformule a parte exeqüente a planilha de débito, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.064666-0 - JANAINA ALVES ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDA DOURADO LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) \" ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL ( \" AGUARDO O CONSENSO DA PARTILHA DOS BENS PARA DIZER SOBRE O INTERESSE FISCAL.\").\" \r\n\r\nProc. 2003.001.100066-6 - ELOAH PETRUCCI BRAGA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Despacho:Fls. 127- diga o varão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.044997-2 - RONALDO LUIZ ENNES ALLAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X VICTOR SAVIOLI ALLAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 72.\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.125232-3 - DIANIERE DE ARAUJO, WANIERE DE ARAUJO, DENIERE DE ARAUJO, DEVANY DE ARAUJO, ANDERSON DE ARAUJO, WENDELL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X DREON DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)), WANDERLEY CONCEIÇÃO RAIMUNDA DASILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AS PARTES SOBRE LAUDO FLS. 217/220, APOS AO MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2006.001.162870-5 - MÔNICA SAMPAIO MACHADO, MARCELO CARDOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:\" AOS REQTES. S/ A PROMOÇÃO MINISTERIAL SUPRA ( \" MELHOR ESTIPULAR METADE DAS FERIAS, AO INVÉS DE 15 DIAS.\").\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505895-6 (64,218) - HAMILTON SOARES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363) \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.136528-1 - MARCO ANTONIO MORGADO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-059798) \" DESARQUIVEM-SE,JUNTE-SE. AS PARTES. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO. CERTIFIQUE-SE SE HÁ BAIXA NOS AUTOS.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.031558-4 - LUIZ PAULO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X MARCIA ADRIANA DE SOUZA FONTES DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. CERTIFIQUE-SE SOBRE A BAIXA. ÀS PARTES. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121541-5 - NEY FORTUNATO TELLES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 35. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.049847-6 - LÚCIA MARIA COLAS DE AMORIM, LARS ERIK FJALLGREN DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:\"Designo o dia 18/06/07, às 13:15 hs para audiência de ratificação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056853-3 - WALDINEIA ROCHA CORLINOS, JOSÉ MARIA CORLINOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requeiro: 1) Venha cláusula relativa à pensão do filho 2) certidão de ônus reais faltante\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.001.200602-5 (7497) - FANI TREIGHER TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:\" CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 90 (\" VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES E A POSITIVA NA FORMA NEGATIVA.\").\" \r\n\r\nProc. 1996.001.076062-9 (8676) - NORINA ELENA CARNEVALE PINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Interessado: JULIANA CARNEVALE PINA, Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X RICARDO COSTA PINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA FERNANDES (RJ-064251) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.070174-7 - JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X CARMEN LUCE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nId: 223562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.001.060029-5 - ECLESIASTES NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Designo o dia 09/07/2007, às 10:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.084209-5 (18880) - MACIEL ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). HELTON TADEU LEITE (RJ-111369)) X MACIEL MANOEL DOS SANTOS Atenda-se ao MP( Aguarde-se o cumprimento de fls 42) \r\n\r\nProc. 1998.001.068271-4 - LUCAS REIS DA SILVA BELEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS GODOFREDO PEREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Decisão:Fls. 259 - Defiro. Penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.090204-8 - JOAO VICTOR RODRIGUES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VITOR HUGO AMARAL AO AUTOR PARA RECEBER OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.059527-2 - FELIPE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X FABIO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP.( ...intimação do autor pelo patrono, sob pena de extinção.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.132277-1 - APARECIDA DE FATIMA AMANCIO ZULATO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X PEDRO PAULO ZULATO Atenda-se ao MP( renovo fls 36vº - Atenda-se ao MP a promocão de fls 28 - Pela intimação pessoal da parte para prosseguimento ,sob pena de extinção) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.142078-7 - RAPHAEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Despacho:Fls. 42 - Comprove o requerente/executado, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001. \r\n\r\nProc. 2006.001.121712-1 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:...AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035033-3 - ALICE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X JACKSON AUGUSTO PEREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.117987-7 - DEISE MIRANDA BARRETTA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO AO AUTOR PARA RECEBER OFÍCIO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.077234-8 - MATHEUS AUGUSTUS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X REGIS AUGUSTUS MEDINA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO A SOUZA CRUZ (RJ-081656) AO AUTOR PARA RECEBER MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.036392-3 - CAUÃ RODRIGUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X ROSIVALDO F DE SOUZA Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 10/07/07 ÀS 10;00 H... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.121774-1 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.069320-6 - HENRIQUE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO à AUTORA PARA RECEBER OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.070005-5 - ERICA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X MARCELO RIBEIRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA (RJ-109037), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241), Dr(a). PAULO JORGE MACEDO NASSER (RJ-135503E) AO INTERESSSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053425-0 - JOSE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X JESSIE MAIA DA SILVA Atenda-se ao MP ( requeiro seja esclarecido pelo autor se a pretensão redutória e dirigid aunicamente a um dos filhos( jessie) ou, em caso de equivoco na exordial, pretende emenda) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.137331-6 - ROSANA DA GAMA AZAMBUJA BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nId: 223564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.096789-4 (8795/88) - ROSANE SALOMAO (MENOR) X GERINALDO MENDES PEREIRA Decisão:DEFIRO o cancelamento da pensão \r\n\r\nProc. 1997.001.069270-5 - LILIAN SOARES DOS SANTOS TAVARES X MANUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, ... \r\n\r\nProc. 1999.001.070088-3 - MILENA DE SOUZA MESQUITA E OUTROS X MARIO CESAR DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante... \r\n\r\nProc. 2000.001.051961-0 - THAYS LISBOA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ADAILTON DOS SANTOS SILVA Sentença:..... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794 c/c 267, III e seu § 1º do CPC..... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.077723-9 - ADIMEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados (fls. 100, 101 e 102) p/ a exeqüente.Face a alegada falsidade, dê-se vista ao MP, com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.077723-9 - ADIMEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Suspendo expedição do mandado.Ao executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.168089-2 - JONIR SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X ANSELMO NEVES DA ROCHA Despacho:Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.034429-7 - ALMIR ATAYADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)), MARIA ANTONIA PAIVA SILVA) X CLAUDIA MAIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Despacho:Venha procuração pela ré. Digam se há outras provas a produzir. Anote-se no distribuidor que a ré está representada pela curadora Zenaide Maia Paiva. Fixo, desde já, visitação quinzenal da menina à mãe e avó materna de 6ª feira às 17:00horas até domingo, às 19:00h, bem como 4ª feiras das 8:00h. até às 08:00h de 5º feira observado eventual horário de creche. É direito da criança conviver com a mãe, que embora doente está viva. Int.C. ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.145744-3 - FELIPE OTAVIO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X THAYS PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:Ao réu para juntar o termo de rescisão de contrato de trabalho. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.117278-0 - CLAUDIA VIANNA MACAHYBA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TAVARES FERREIRA (RJ-036938), Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Despacho:Dê-se vista mediante procuração. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.025039-9 - ANDREIA SILVANA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449) Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.036087-9 - C.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X L.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RENNER ALVIM (RJ-049626)), D.C.C.A.) Decisão:Consoante o determinado às fls.50v. e 51 e manifestação do MP à fl.50. Concedo o suprimento requerido para autorizar que a criança Djanira viaje para fora do país na companhia de sua mãe.Tendo em vista o suprimento expeça-se autorização. Ciente a mãe de que qualquer mudança de endereço deverá ser comunicada ao Juízo.Certificada manifestação do réu dê-se vista à Curadoria especial.C. ao MP. \r\n\r\nId: 223573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "223970": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n2006.001.094871-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nIRENE CALIXTO DOS SANTOS - RJ085287 \r\n\r\n1987.001.900221-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n1976.001.707386-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nROGÉRIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n2006.001.031205-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA - RJ055096 \r\n\r\n1991.001.056634-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n2000.001.011527-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2003.001.034749-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n1989.001.130371-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA - RJ092067 \r\n\r\n2006.001.033567-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nENEAS RANGEL FILHO - RJ043500 \r\n\r\n1999.001.015512-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nDULCEA ALVES DA SILVA - RJ122551 \r\n\r\n1981.001.702900-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n2005.001.010461-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.148072-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nNELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ098798 \r\n\r\n1982.001.502396-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO - RJ025480 \r\n\r\n2005.001.039528-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2007.001.038255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVA - RJ063651 \r\n\r\n2005.001.154339-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2005.001.126930-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLEONOR LOPES MELO - RJ050767 \r\n\r\n1987.001.901392-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS - RJ089431 \r\n\r\n1997.001.135789-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA LOURDES DA CUNHA - RJ032014 \r\n\r\n1982.001.504413-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n2001.001.107207-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n1997.001.106878-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nMÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO - RJ102182 \r\n\r\n2000.001.011088-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANDREA MOREIRA LOPES - RJ106135 \r\n\r\n1980.001.703592-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSHALIMAR MILCHER - RJ102828 \r\n\r\n2000.001.103339-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nTHAIS RODRIGUES SILVA - RJ122348 \r\n\r\n1997.001.149744-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n2006.001.141368-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVANUSA CANDIDO DO CARMO - RJ128370 \r\n\r\n1986.001.803272-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2001.001.131260-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2006.001.030263-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA - RJ119614 \r\n\r\n2005.001.137996-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES - RJ126871 \r\n\r\n1994.001.064383-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE - RJ125652 \r\n\r\n2006.001.005516-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARDOSO GOMES - RJ141628 \r\n\r\n1989.001.095650-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA - RJ134000 \r\n\r\n1999.001.154098-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO - RJ140463 \r\n\r\n1997.001.037044-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nTATIANA CORREA SANTOS - RJ130305E \r\n\r\n1990.001.015218-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n1999.001.152158-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nVEIMAR CAETANO MELLO LEITE - RJ141952 \r\n\r\n2005.001.158913-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2001.001.010527-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n2006.001.160150-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nNICOLE FRIEDE FARIAS - RJ141306E \r\n\r\n2003.001.079453-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJULIANA SABAG - RJ145397E \r\n\r\n2000.001.008360-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2001.001.074742-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2006.001.031469-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nCÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA - RJ145651E \r\n\r\n1997.001.023135-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nVANESSA GOMES FERNANDES - RJ145777E \r\n\r\n2000.001.149522-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ144266 \r\n\r\n1997.001.081458-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLIDIA GOMES NICOLAU - RJ149890E \r\n\r\n1992.001.094209-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMAX DE AMORIM SANT'ANNA - RJ148965E \r\n\r\n1987.001.905808-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n1999.001.006646-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCIA MOREIRA GUIMARÀES - RJ151177E \r\n\r\n2003.001.115507-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SILVA FORTES - RJ154983E \r\n\r\n1988.001.072412-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n1998.001.204782-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1997.001.031316-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 223970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "223626": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.127517-7 - PAMELA DA SILVA TERRA, JHONNATAN DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133923-6 - DANIELLE REGINA REGO MORROT, LEONARDO REGO MORROT (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X HENRIQUE BIELINSKI MORROT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940), Dr(a). MARIZA BORGES ANDRADE (RJ-057829) FLS. 260- À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.064834-3 - VINICIUS TINOCO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). SALLETE TEREZINHA CAROLINA MONAY (RJ-158288E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Fls. 91/116 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.046573-2 - LEONARDO MARCHETTI VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X LAÉRCIO GONÇALVES LIMA Decisão:Defiro JG.Fixo provisórios em 200% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 02/07/2007 às 11:10h. Cite-se e intimem-se, inclusive quanto aos provisórios \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.166525-8 - CRISTIANO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA BERLARMINA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO converto a separação do casal em divórcio, julgando extinto o processo com resolução do mérito . Deixo de condenar a ré nas custas e honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017776-7 - ANA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X EDINALDO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Despacho:Atenda-se a cota retro \r\n\r\nProc. 2006.001.122635-3 - DANIELLE PIMENTEL PESSANHA, DAYANE PIMENTEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MARCELO DOS ANJOS PESSANHA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 54 \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000582-4 - SOLIMAR FELIPE VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 05/07/2007 ÀS 11:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 223626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "223627": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA - RJ067645 \r\n\r\n2006.001.147208-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA - RJ021181 \r\n\r\n2006.001.016158-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLILIAN OLGA FERREIRA FONSECA - RJ062876 \r\n\r\n1993.001.012185-7A \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS - RJ092413 \r\n\r\n2000.001.139013-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nDOLMAR BARUD DE CARVALHO - RJ066188 \r\n\r\n2006.001.052227-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSAYONARA GOMES BASTOS - RJ103694 \r\n\r\n2006.001.144926-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLEILA GOMES DA ROCHA - RJ055964 \r\n\r\n2005.001.040079-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA - RJ103580 \r\n\r\n2005.001.117538-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nGERALDO GUIMARAES SIAS - RJ092832 \r\n\r\n2005.001.003748-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA ARAUJO - RJ116309 \r\n\r\n2003.001.119456-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2005.001.042160-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2006.001.146664-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO - RJ014751 \r\n\r\n1986.001.202014-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIA SANTOS DE CASTRO - RJ064935 \r\n\r\n2000.001.032724-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA - RJ073347 \r\n\r\n2007.001.025910-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ - RJ089071 \r\n\r\n1997.001.043137-5A \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA - RJ074275 \r\n\r\n2006.001.070787-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO GIANCRISTOFORO - RJ077736 \r\n\r\n2006.001.134755-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA - RJ076068 \r\n\r\n2006.001.036947-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nSABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO - RJ103439 \r\n\r\n2004.001.086169-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nGILVAN FERNANDES DE SOUZA - RJ118659 \r\n\r\n2000.001.006705-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS - RJ140448 \r\n\r\n1987.001.911054-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n1989.001.110911-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n2006.001.138796-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n2003.001.053777-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nDEBORA SANT'ANNA LAPA - RJ158587E \r\n\r\n2006.001.150920-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nId: 223627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054349-4 - CANDIDO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X LUIZ CANDIDO RIBEIRO Despacho:Recolham-se as custas. 9283 P9 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.139812-0 - ROSELIA DA SILVA MATTOS X ALTINO JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:Fls. 83 - O pedido deve ser feito no inventário de Altair José de Mattos. Regularize-se. 6487 p.11 \r\n\r\nProc. 2005.001.000250-7 - LUCIANA SANCHES FREITAS ALVES X JOSE ADAO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:1 - Oficie-se à CEF, reiterando fls. 62 e fixando prazo de 5 dias para a resposta.2 - Cumpram-se os ítens 3 e 4 do despacho de fls. 60. 10.266 p.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.008581-4 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS FRANCO E OUTROS X SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Aos interessados sobre cumprimento do item 02 da cota do MP de fls 44. 11220 pilha 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.014208-1 - FABIANA DO NASCIMENTO X SOLANGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 35. 9399 p.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.062526-2 - SONIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA X JOSE MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218) Despacho:Fls. 94 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo. 9728 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.029273-1 - ROBERTO CAVALCANTE X JUREMY CAMINADA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Despacho:Vindo as respostas a fls. 38/39, à Fazenda. 10565 P11 \r\n\r\nProc. 2006.001.157360-1 - VILMA DE MATTOS BARTHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ROCHA (RJ-070951)) X THEREZINHA DE MATTOS BARTHEM Aos interessados sobre cálculos de fls. 42Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.003619-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X ALCYR DE ANDRADE MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS, 25. 1878 P10 \r\n\r\nProc. 2007.001.053347-6 - IVONE RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X NADYR PEREIRA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Despacho:1 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo existente. Com a resposta, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2 - Venha a certidão de óbito do cônjuge da inventariada.2 - Retifique-se a certidão de óbito, vez que nos autos estão regularmente habilitados quatro filhos da inventariada, enquanto na certidão de fls. 34 foi declarado ter a mesma deixado três filhos. 3614 p. 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.054344-5 - MARIA CREMILDES FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE SOUZA (RJ-141273)) X ADALTON TARGA Despacho:1 - Oficie-se à CEF para que seja informado o saldo exitente. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.3 - Após, à Fazenda. 3603 p.9 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.063099-8 - LIETE DA COSTA FARIA X ROBERTO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Despacho:Ao Ministério Público. 3120 p.11 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.105145-3 - CARLA ADRIANA WINCLER REIS X CARLOS FERNANDO FERNANDEZ RICAURTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA (RJ-089674) Aos interessados sobre manifestação do Contador, às fls. 245, versoPilha 10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.009707-6 - LYDIA AUGUSTA DE ASSUNCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X ANSELMO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298) Despacho:À Fazenda. 358 p.11 \r\n\r\nProc. 2000.001.102301-5 - IOLANDA MAGALHAES DE OLIVEIRA X ANTONIO MODESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARINO DUARTE (RJ-085078) Despacho:À Fazenda sobre fls. 193/194. 3666 P8 \r\n\r\nProc. 2002.001.043368-8 - CARMEN EULINA DIAS DA ROCHA X ANTONIO EDUARDO DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486), Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008) Despacho:Indefiro o pedido, vez que a gratuidade de justiça deferida a fls. 59 não se estende aos atos extrajudiciais. 106 P.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.088061-9 - PAULO ROBERTO PERANZETTA FERREIRA X PAULO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:1 - Esclareça o inventariante se foi aberto o inventário de Luiza Vera Peranzetta Ferreira.2 - Oficie-se ao HSBC para conhecimento do saldo existente.3 - Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 2848 p.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.016561-1 - BERTA MARIA RODRIGUES SILVEIRA X ALFREDO RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 167/168. 11345 P10 \r\n\r\nProc. 2003.001.092794-8 - SUZANA RIBEIRO DO COUTO ASSUMPCAO E OUTRO X ISAIAS FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALVES ASSUMPCAO (RJ-118657) Despacho:1 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.2 - Fls. 31 - Oficie-se para conhecimento do saldo existente.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões negativas faltantes, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento.4 - Cumpridos os ítens supra, à Fazenda. 3038 p.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.046173-1 - SONIA FERNANDES DE SOUZA X NARZIAZEMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SANTOS RIBEIRO (RJ-127806) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 59/60. 8125 P10 \r\n\r\nProc. 2004.001.061850-4 - WALTER PETRONE LEMOS X WALTER RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Despacho:Oficie-se à SRF para conhecimento do saldo existente. 8285 p.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.053260-0 - ALICE THEREZA LAZARO CRUZ X JOSE JOAQUIM FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Fls. 81/99 - Digam a inventariante e demais interessados. 9662 p.11 \r\n\r\nProc. 2005.001.053708-7 - BEATRIZ TAVARES GURGEL VALENTE X GLISSON GURGEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290) aos interessados pelo recolhimento das custas (R$ 31,18 + caarj + 5% + 5% e taxa R$ 46,77) e ITD. 3677 p. 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.088361-5 - ANIBAL GIL LOPES X AIDA CARDOSO CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO WROBEL (RJ-113955) Despacho:1) Suspendo o processo por 90 dias, como requerido.2) Decorrido tal prazo, aos interessados. 11356 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.038528-9 - ALDACY RAMOS ALVES X FERNANDO SA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:Recolhidas as custas devidas, adite-se. 10.633 p.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.059828-5 - FATIMA CHARONE FERNANDES X CREUSA CHARONE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 36, 55 e 66 verso), homologo a partilha amigável de fls. 44/45, nos autos do arrolamento de Creusa Charone de Andrade, para que produza seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos, expeça-se os títulos. Custas da lei. P.R.I. 10766 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.077993-0 - MARGARIDA MIRANDA CORDULA X ESMERALDO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA GONDIM (PB-011310) Sentença: Face a concordância dos Drs.Fiscais (fls.59), adjudico a Margarida Miranda Córdula, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 46, nos autos do arrolamento de Esmeraldo Miranda de Oliveira, para que produza seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. Custas da Lei. P.R.I. 11579 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.078950-9 - MARCELO BELFORT WOLTER E OUTROS X GUSTAVO WOLTER NETO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:À Fazenda. 11.599 p.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.162955-2 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO RODRIGUES X VANDA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 68. 1626 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.016724-1 - MARCIA FREIRE DA COSTA X LUIZ COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Aos interessados sobre certidão retro (fls. 52)Pilha 10 \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1998.001.005783-2 - JOSE ALBERTO DA ROCHA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ESMERALDA NOGUEIRA MOREIRA Despacho:Diante de fls. 32, 93/103, 105 e 107, digam os interessados, no prazo de 5 dias, se concordam com o arquivamento. 5367 P8 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.103128-0 (67472) - DIONE OLIVEIRA DA COSTA X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995) Despacho:1) Oficie-se à PETROBRÁS, unidade REDUC, cujo endereço está indicado a fls. 180, para informar em que conta foi depositada a verba alimentícia discriminada no termo de rescisão do contrato de trabalho de João Bosco da Costa. Cópia de fls. 174/175 deverá acompanhar o ofício.2) Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido a fls. 184.3) Quanto ao pedido de fls. 184, parte final, comprove a requerente as despesas da interditada, esclarecendo e comprovando o valor mensal do benefício por ela recebida para que se possa aferir sobre a insuficiência da receita em face da despesa. 4213 P11 \r\n\r\nProc. 1994.001.040651-9 (23259) - MARY IRENE AUNE (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CARL LOMAX AUNE Despacho:Despachei na petição referente ao pedido de levantamento de interdição:1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 11.724 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.120162-9 - REGINA MARIA SANTOS DE FREITAS NOVAES X WALTER JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:1) Prestei as informações, conforme ofício em anexo.2) Fls. 259/260 - Indefiro o pedido de prestação de contas, por falta de amparo legal. O Juízo, a fls. 117/118, declinou da competência, decisão essa confirmada pelas decisões de fls. 140 e 155/156. Assim, a despeito da preferência da requerente pela tramitação do feito nesta Comarca, desprovida de validade seriam decisões conflitantes com a incompetência já reconhecida.3) Cumpra-se fls. 204 integralmente. 375 P11 \r\n\r\nProc. 2006.001.134833-1 - HELDIO RUAS TEIXEIRA X MARCELO GANEM DIAS TEIXEIRA Sentença: Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARCELO GANEM DIAS TEIXEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador HELDIO GANEM RUAS TEIXEIRA....., JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO... 567 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.037688-7 - SANDRA DE CARVALHO WARGAS X JOSÉ CARLOS WARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Decisão:1 - Nomeio perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones nº 8123-6062 e nº 9994-2957. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se.2 - Designo o dia 15/08/2007 às 13:30 horas, para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.3 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 3051 p.11 \r\n\r\nProc. 2007.001.038247-4 - LUCYMAR DE JESUS PALHETA MACEDO X RAIMUNDO DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Decisão:1 - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2236-0083, nº 2547-8325 e nº 9899-1791. 2 - Designo o dia 08/08/2007 às 14:30 horas, para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.3 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 3124 p.11 \r\n\r\nProc. 2007.001.054037-7 - SUELI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILKA DIAS CAETANO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Venham a certidão de casamento da interditanda e a concordância expressa do seu genitor com a curatela.3 - Venha ainda, a declaração de idoneidade firmada por duas pessoas com firmas reconhecidas.4 - Após, ao Ministério Público. 3612 p.9 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.701425-7 (22490) - CLEMENCIA LOUREIRO MORAES E OUTRO X AYRES DO NASCIMENTO MORAES AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO 2º FORMAL DE PARTILHA. 9734 P.10 \r\n\r\nProc. 1972.001.506513-6 (27087) - Inventariante: WANDA PAÚRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X MARIA PALMA PAÚRA E OUTRO Despacho:Fls. 75 - Defiro a gratuidade de justiça somente para fins de desarquivamento. p.8 \r\n\r\nProc. 1987.001.500202-5 (58475) - MAURA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA (RJ-066510), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS (RJ-066650), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X ERIVALDO ALVES CRUZ DE LIMA E OUTRO E OUTRO Aos interessados sobre certidão de fls. 303. 3031 pilha 10 \r\n\r\nProc. 1993.001.077911-5 (22254) - MARIA VIANA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X FRANCISCO SALAS SALAS E OUTRO Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 169, verso), adjudico a Artemis Margarida Salas, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 167, nos autos do inventário de Francisco Salas Salas, para que produza seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. Custas da Lei. P.R.I. 11466 P.9 \r\n\r\nProc. 1993.001.088368-0 (69286) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). MARCIO MANOEL DA CUNHA (RJ-079261E), Dr(a). GABRIELA MENEZES GULLA (RJ-088693), Dr(a). KARLA SICILIANO LIMA (RJ-111392)), Inventariante: IVANETE GARCIA), Inventariante: IVANETE GARCIA, Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Decisão:... Com a comprovação da elaboração e juntada da perícia em Juízo (fls. 600/641), bem como diante do parecer da Fazenda (fls. 649), defiro a expedição de mandado de pagamento em favor de Quintero Auditores e Consultores Ltda. (fls. 588). Expeça-se o mandado. Atenda-se ao requerido a fls. 645/646. 2468 P9 \r\n\r\nProc. 1994.001.041137-0 (69877) - ESPOLIO DE UMBELINA RODRIGUES MOURAO DE MELLO E OUTROS X MILTON RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)), Inventariante: JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO, Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTR (RJ-018614) Despacho:Inicialmente, oficie-se à CEF, agência Congresso, Brasília, DF, para que informe os saldos anteriores ao cumprimento dos alvarás e os saldos atuais das duas contas de poupança indicadas pela requerente ANNA-BELI. O ofício deverá ser instruído com cópia da petição de fls. 752/755, nele constando o prazo de 5 dias para atendimento. 582 P11 \r\n\r\nProc. 1994.001.057778-8 (1726) - HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X CONCEICAO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAM R P LEAL (RJ-011294), Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657), Dr(a). MARLY TEREZINHA FIOCCO (RJ-080380), Dr(a). ANTONIO JOSE CINTRA (SP-090107) Despacho:Fls. 1657 e seguintes - Aos interessados. 1726 P8 \r\n\r\nProc. 1994.001.113531-3 (59986) - VALERIA MARIA RUSCHER DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO HEINRICH RUSCHER E OUTROS Sentença:1 - Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 115, para que surta os seus devidos e legais efeitos. 2 - Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 119. P.R.I. 11730 P.9 \r\n\r\nProc. 1995.001.075901-7 (60946) - IRENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO TORQUATO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Rafael Gonçalves dos Santos (fls. 118). Façam-se as devidas anotações.2 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando todas as sucessões. 10.922 p.9 \r\n\r\nProc. 1997.001.071032-0 - ADELIA CARLOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326)) X APRIGIO ALVES DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco, reiterando fls. 61. 3575 p.9 \r\n\r\nProc. 1998.001.108331-0 - IRIS GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X ALBERTINA FERNANDES CAL Despacho:Oficie-se à 17ª Vara Cível desta Comarca, solicitando a transferência do crédito existente em favor do espólio para conta judicial à disposição deste Juízo. 11.150 P.07 \r\n\r\nProc. 1998.001.118706-1 - MARIA IDALINA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA COSTA DIAS (RJ-082290)) X ANTONIO DE JESUS DIAS Despacho:À interessada sobre a certidão de fls. 131. 9883 P7 \r\n\r\nProc. 1998.001.205557-7 - GEYSA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X MANOEL TAVARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (RJ-053983) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 1130 p.11 \r\n\r\nProc. 2000.001.005614-1 - EDYR DE OLIVEIRA E OUTRO X AIDA DANTAS PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Despacho:J. Adite-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. 491 P8 \r\n\r\nProc. 2000.001.021161-4 - OSWALDO FERREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X ANTONIO ARAUJO TORRES Despacho:Defiro fls. 451, item 1, reiterado a fls. 456. Expeça-se o novo ofício, que deverá conter os mesmos termos de fls. 393. 10882 P11 \r\n\r\nProc. 2000.001.035281-7 - MARLY BITTENCOURT DE LIMA X WALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). ADEMACY AUGUSTO B DO NACIMENTO (RJ-084086) Despacho:À Fazenda. 1573 p.11 \r\n\r\nProc. 2001.001.058580-2 - LUIZ CLAUDIO DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA X EULALIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680), Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523) Despacho:À livre distribuição. 1170 p.9 \r\n\r\nProc. 2001.001.062325-6 - NORMA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FORTUNEE ESSES ZILBERMAN (RJ-124866)) X ISAURINA DE SOUZA PORTUGAL E OUTRO Aos interessados sobre certidão supra (fls. 168, verso)Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.003679-1 - FERNANDA MARIA GARCIA CARVALHO SARAIVA E OUTROS X ZENY GARCIA CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:1) Apresentado o formal expedido, adite-se, como requerido a fls. 162.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. 3043 P9 \r\n\r\nProc. 2002.001.045320-1 - DANIEL LOMBA FONSECA X CARLOS FERNANDO HUMBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 315/316. 239 P10 \r\n\r\nProc. 2002.001.064633-7 - ANDALUZA MARIA DA SILVA X DARCY PAULINO DA SILVA, Inventariante: ANA LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 79, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 2931 P.9 \r\n\r\nProc. 2002.001.099890-4 - VERA LUCIA PINTO PEREIRA X JORGE ORLANDO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:1) Digam os herdeiros.2) Após, à Fazenda. 4490 P9 \r\n\r\nProc. 2002.001.138492-2 - ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA E OUTROS X MARIA EUGENIA DE AVELLAR MULLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508), Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Despacho:1) Fls. 390 - Ao herdeiro FREDERICO MUNIZ MÜLLER sobre a certidão de fls. 391.2) O sistema indica haver petição pendente de juntada. Junte-se. Após, retornem os autos à conclusão. 5168 P9 \r\n\r\nProc. 2004.001.081043-9 - HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO E OUTROS X MARIA DE LOURDES BANDEIRA DE MAGALHAES FRANCO Despacho:À herdeira Irene de Magalhães Franco para confirmar o exato valor e a data em que recebeu a verba referente à aplicação FAPI FIX - BRADESCO deixada por sua mãe, bem como para esclarecer o motivo de ter feito tal recebimento. 8466 P11 \r\n\r\nProc. 2004.001.115503-2 - HELENA MAGALHAES VIVEIROS DE PAULA X MANOEL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-045222) Despacho:Fls. 65 - Indefiro o pedido, vez que o óbito ocorreu em 13/10/2003. Assim, defiro expedição de ofício à CEF para conhecimento dos saldos existentes na data do óbito e na data atual. 8920 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.093817-5 - MARLENA COSTA FERREIRA X GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Junte-se aos autos a petição noticiada pelo sistema, que informa sobre a renúncia do patrono, e aguarde-se a iniciativa da interessada. 11800 P9 \r\n\r\nProc. 2007.001.054355-0 - TÂNIA REGINA MONTEIRO CHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTÓRIO CHANO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Nomeio inventariante Tânia Regina Monteiro Chano. Lavre-se o termo.3 - Regularizem-se as habilitações e as representações processuais de todos os herdeiros.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 CPC e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento.4 - Venham ainda, a certidão de óbito do cônjuge do falecido. 3607 p.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.054433-4 - ADILSON GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798)) X LADY GOMES DE ARAUJO Decisão:1 - Convolo o rito para arrolamento Sumário. Anote-se onde couber.2 - Nomeio inventariante Adilson Gonçalves do Couto, independente de lavratura de termo.3 - Venham as primeiras declarações, o plano de adjudicação em termos e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento.4 - Após, à Fazenda. 3594 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.054442-5 - MARIA NEUSA MONTE DE OLIVEIRA BORJA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X ESPÓLIO DE HÉLIO DE OLIVEIRA BORJA Despacho:1 - Regularizem-se as habilitações e representações processuais de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de inventariança.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e as certidões dos 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. 3592 p.8 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.158609-7 - ELENIR NIELSEN RIBEIRO X RUI COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (RJ-014365), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Diga a requerente. 11.674 p.9 \r\n\r\nId: 223513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062647-8 - RUI MARTINS CASTANHEIRA X ALDA HENRIQUES DAS NEVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:I - Defiro a retificação requerida às fls. 15.II - Complementem-se as custas judiciárias.III - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062888-8 - BRENNO DE ANDRADE FILHO X MARIA DA GLÓRIA DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) Despacho:I - Venha as certidões do 5º e 6º distribuidores.II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.157622-5 - ANA LUCIA GOMES DA SILVA X JOSE LAURO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Venha o comprovante de rendimento e a declaração de hipossuficiência, após decidirei sobre o pedido de gratuidade.II - Oficie-se à Caixa solicitando o saldo e informações sobre assinatura do Termo de Adesão previsto na Lei Complementar n. 110/200. \r\n\r\nProc. 2004.001.113023-0 - NELSON PERRY X EDELWEISS PERRY (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO COUTINHO (RJ-064426) Fls., 85/90 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.101729-6 - ROSALINA CARVAJAL PISARRO WILLERDING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X ARNALDO CUNHA WILLERDING AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105080-9 - ALMIR DA COSTA FERREIRA X AURORA DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.118232-5 - ALBERTO DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X OSWALDINA CARVALHO ROCHA Despacho:I - Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados.II - Cumpra-se integralmente a certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.054499-1 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.078228-0 - MARIA CECILIA NOGUEIRA SERTORIO E OUTROS X ESPOLIO DE ANTONIO DAMIAO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.051913-9 - GILSON SENA DE AZEVEDO Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 33 e considerando a certidão cartorária de fls. 34 , DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 12.a Vara de Òrfãos e Sucessões da Comarca da Capital, procedendo-se as anotações e comunicações de estilo, remetendo-se os autos via distribuição. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.018253-4A (22684) - EUNICE CONCEICAO DE OLIVEIRA GALHEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006638), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X INDUSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça à requerente de fls. 551.II- Aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.) sobre fls. 545/550 e 551/554. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.050575-0 - LUIZMARIA DE ARAUJO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451)) X ARMANDO CRUZ Despacho:Fls. 105; - Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias, mediante carga dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.146973-0 - MARIA SONIA RODRIGUES, Interessado: INST. FILANTROPICA LIRIO DOS VALES E CANTINHO DAS VOVOS - SEFAS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X PEDRO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARCIA LUCIANELI ARAUJO (RJ-076697), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:I- Fls. 1032; - Considerando a certidão cartorária de fls. 1035, defiro a devolução do prazo.II- Cumpra-se o item III do despacho de fls. 1029.III- Digam os demais interessados e Doutores Fiscais sobre o pedido de alvará de fls. 1033. \r\n\r\nProc. 1999.001.011393-0 - ANESIO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILZA LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Complete-se o telatório, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.021328-5 - REGINA HELENA TARANTO E OUTROS X ELIO SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). RUTH C PONTES (RJ-068631) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.057343-5 - SONIA BEATRIZ DE BARROS X MARIA DE AGUIAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216) Decisão:I- Tendo em vista a manifestação favorável da PGE e considerando os documentos de fls. 75/78, DEFIRO a expedição dos alvarás requeridos às fls. 74.II- Após, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 70 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.063154-3 - ANGELINA CORDEIRO BARSANI X MARIA JOSE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Fls., 78 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.153696-7 - REGINA MARIA FREIRE RODRIGUES E OUTROS X HELCIO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.014983-8 - ADRIANA FREITAS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X JOSE DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Vindo a certidao...voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.050070-0 - CEZAR AUGUSTO DE SOUZA LIMA AMARAL X GEIZA DE SOUZA LIMA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO WERNECK SCHUSTER (RJ-018107) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.058488-9 - CELSO ROBERTO DORTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.146229-9 - LUIZ ROBERTO AYOUB X ELIAS AYOUB (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Despacho:Fls. 149/150 - Cumpra-se fls. 103, expedindo-se os alvarás na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.112109-7 - ODALÉA MAGALHÃES DUTRA X JULIO FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557) Despacho:Fls. 148/149 - Intime-se os herdeiros domiciliados nesta Comarca. Quanto aos demais, recolhidas as custas e fornecidas as cópias devidas, expeça-se Carta Precatória para intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.113929-6 - GLORIA MARIA CAMARGO DE LA VEGA X LEOPOLDO ISIDRO LUIZ DIAZ DE LA VEGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114893-5 - JORGE JOAO MIGUEL AMIM X MIGUEL JOAO AMIM (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.046801-8 - JOSEFA DOS SANTOS E OUTRO X OTACI BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-097669) Despacho:Fls. 76 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.085162-8 - CARMEN SILVEIRA DE ARAUJO E OUTROS X EDUARDO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-059211) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090466-9 - REGINA CELI LOPES LIMA BARROS X NIZETH SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Fls., 76 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.113273-5 - HUMBERTO MARQUES SIQUEIRA DA SILVA X ARISTEU SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.134328-0 - BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X BELKIS GAERTNER GARCEZ Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.164594-6 - ESTHER LEDERMAN X JEANETTE WARSZAWSKA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128072-4 - LEANDRO VILACA DE MACEDO X ESPOLIO DE ALVARO VILLACA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Fls. 17 - Anote-se na capa dos autos como requerido. Quanto às publicações, a signatária encontra-se devidamente cadastrada para seu recebimento. Caso isto não esteja ocorrendo, venha a comprovação do alegado, para que se verifique junto ao órgão responsável possível deficiência no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.141579-4 - CELIA ROCHA X ARTHUR SUPLICY FERREIRA DO AMARAL FLS. 26 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.019817-1 - ARLETTE FERRÃO DE AZEVEDO LIMA X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.063167-7 - CONRADO NORBERTO WEBER X LUCIA ELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062665-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOR X Habilitado: ESPÓLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Despacho:I - Vindo as custas e contrafé, cite-se o Espólio de Algeny, na pessoa de sua inventariante, para tomar ciência da presente ação e se manifestar sobre todo o processado.II - Apensem-se estes autos aos de inventário, tão logo sejam devolvidos ao cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.065294-3 - SYLVIA MUTRAN DE MENDONCA X MARIA JOSE DA COSTA MUTRAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Em que pese as alegações do signatário de fls. 442/443, não há nos presentes autos despacho determinando a atualização de alvará, sendo que o teor do alvará de fls. 435 diverge do anterior, pois deixou de condicionar a venda ao valor mínimo avaliado como determinado. A prestação de contas determinada não foi cumprida até a presente data. Decorridos 4 anos da expedição dos alvarás, requer-se expedição de segunda via, que indefiro, por ora. Venha a prestação de contas determinada quanto à venda do outro imóvel, e caso esta não tenha se efetuado, venha a documentação comprobatória de que os imóveis ainda se encontram em nome da interditanda, caso a venda não tenha se concretizado.Após, decidirei sobre expedição de novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.116944-8 - LENIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X GERALDO GONCALVES DE ARAUJO Despacho:Junte-se. Defiro a prorrogacao da curatela provisoria pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o respectivo termo; após cumpra-se o despacho de fls 50, dando-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.500196-5 (14364) - ARLINDO SCUDIERI X GENNARO SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Despacho:I- Fls. 340; - Concedo o prazo de 05 (cinco) dias ao inventariante para manifestar-se sobre fls. 335 e seguintes. Intime-se.II- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1974.001.701692-3 (29407) - LIA DALINCOURT FONSECA X MARIA DA PENHA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1981.001.702445-0 (43780) - MANOEL PEREIRA FILHO, Inventariante: MARLY PEREIRA NASCIMENTO X MANOEL PEREIRA, Inventariante: MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842), Dr(a). ISABELLE HABIB OLIVEIRA (RJ-119040), Dr(a). CRISTIANO MENSCOLIN DO CARMO (RJ-110182)), Falecido: ROSARIA TEGERO PEREIRA FLS. 107 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501586-0 (54039) - GILDA SICUPIRA ESTELLITA X ARCHIBAL ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA (Adv(s). Dr(a). ARAO JACOB LACHMAN (RJ-005093) Fls., 288 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.034791-2 (57319) - ZULEIKA DE CARVALHO REIS X ERNESTINA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1991.001.048073-7 (54308) - SEBASTIAO GIL (Adv(s). Dr(a). HELIO LIMA MASCARENHAS (RJ-006304)) X DURVALINA DE FELICE Aguardando as custas de autenticação \r\n\r\nProc. 1991.001.055747-3 (60536) - CRISTIANE KOURANY ABOSSAMRA X LINDA CURANI ABOSSAMRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038), Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.092601-8 (62573) - HELENA SOUZA DA SILVA X PEDRO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Fls. 100; - Anote-se. Defiro vista dos autos por 05 (cinco) dias.II- Fls. 102; - Nada a prover, face fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 1992.001.105823-5 (20748) - RAIMUNDA CONCEICAO LIMA FERRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995) Despacho:I- Defiro a prioridade na tramitação;II- Recolham-se as custas de sobrepartilha no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.III- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.IV- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4 (63281) - DYRKE DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) HAROLDO GONCALVES DA COSTA, Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224) Despacho:I- Cumpra o Cartório imediatamente o item 2 do despacho de fls. 1480....II- Defiro igualmente o desentranhamento...III- Certifique o Cartório a publicação do despacho de fls. 1480 e verso..IV- Certifique o Cartório se o despacho de fls. 1505 foi publicado...V- Fls. 1514/1515;- Desentranhe-se e...VI- Em face do tempo decorrido esclareça a inventariante se há ainda necessidade e interesse na expedição do alvará requerido às fls. 1283 e reiterado 1484/1485, no prazo de 10 (dez) dias. VII- Digam os demais herdeiros sobre o pedido formulado às fls. 1487... VIII- Tendo em vista o óbito da herdeira Roxane... promova-se a habilitação de seu espólio...IX- Digam os herdeiros sobre as manifestações de fls. 1510/1511 e 1516 da inventariante...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.054520-9 (65344) - TANIA CRISTINA MONTEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208)) X ANTONIO MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELLO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Despacho:Devidamente assinaa pelos requerentes,fls 314,com o devido reconhecimento de firmas,voltem cls. \r\n\r\nProc. 1995.001.065489-0 (67300) - DENISE JATAHY SAINT MARTIN FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923)) X ELZA JATAHY SAINT MARTIN Despacho:Vindo a cópia da GRERJ e das Guias de ITD, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1995.001.115653-7 (61407) - MARIA DE LOURDES BRAGANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LORDES RODRIGUES MORGADO V (RJ-005853)) X SILVIO RIBEIRO Despacho:Fls. 140 - O Despacho Ordinatório questionado refere-se ao ato imediatamente anterior, a saber, devolução dos autos pelo Contador. O laudo de avaliação encontra-se às fls. 40, sem impugnação no tempo próprio, como já apontado às fls. 51, razão pela qual os autos foram remetidos ao Contador, como requisitado pela PGE. Digam os interessados se pretendem nova avaliação que retrate a realidade atual de mercado, recolhendo-se as custas pertinentes. Caso negativo, atenda-se, no prazo de cinco dias, o Ato Ordinatório de fls. 139. \r\n\r\nProc. 1997.001.001134-9 - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X IVONE DA SILVA MATOS Fls.,278/286 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.024835-0 - RAYMOND TOUTOUNGI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989)) X JOSEPH TOUTOUNGI (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.080214-6 - NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA X JOSE PIRES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-111083E) Despacho:I- Fls. 155; - Anote-se. Defiro a gratuidade de justiça;II- Diga o Espólio de Luzia Galvão de Oliveira Lyrio sobre fls. 155 e seguintes.III- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.119233-9 - ELIANE SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERCULANO FELIZARDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.152555-0 - AIDALICE DE CASTRO SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JARDY SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLACA (RJ-138002E), Dr(a). GRAZIELA CANECHIA DE ANDRADE VILLACA (RJ-112478) Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 261/262 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.082412-2 - JAYME PTOLOMY DA ROCHA X GUILHERMINA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.136056-1 - FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA X LUIZ MILITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.121994-5 - ELOISA OLIVEIRA DA SILVA X MARIA SULC (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.023979-3 - LEA DE ANDRADE DANIN X ANTONIA SANKOWSKA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.127033-3 - AMELIA PACHECO DE SOUZA X AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333) FLS. 320 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.131527-6 - ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS X REJENE BARBOSA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) Fls., 134/135 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.104181-6 - SEBASTIAO JOSE VIANNA DOS SANTOS X ALFREDINA VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.099187-4 - CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES X DALVA NOVAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES, Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Aguarde-se a vinda dos autos do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.134704-0 - MARLENE DE ASSIS SANTOS X ABEL ALVES RIBEIRO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Despacho:Diga o sr. Abel teixeira Alves sobre o pedido de venda do automóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.055177-3 - GENY NUNES DOS SANTOS X VALADAO VESUVIO PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Despacho:Vindo as certidoes ...relatados,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.093124-7 - PAULO CESAR RUBINSZTAJN X ESTHER MAUKA RUBINSTAJN (Adv(s). Dr(a). HERCULES AGHIARIAN (RJ-050650) Despacho:Fls. 68 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.131960-4 - ROVENA VILLELA PHILADELPHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X GLORIA LUCIA NUNES VILLELA Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.162286-7 - GEORGINA MARIANA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X FERNANDA EULALIA DOS SANTOS VAZ Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.043406-1 - DENIZE GONÇALVES MONTEIRO DUARTE X EDSON MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:I- Tendo em vista os documentos de fls. 46/50, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, eis que a hipótese não se enquadra no parágrafo único do art. 2o. da Lei 1.060/50.II- Defiro, outrossim, custas a final.III- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso.IV- Tome-se por termo as declarações iniciais.V- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062531-0 - CLAYTON LOFRANO X INAH MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA GUERRA LOFRANO (RJ-111659) Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.097152-0 (64404) - PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-017579)) X RAIMUNDA ELMA GOMES FLS. 167 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078725-9 - RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES X LYGIA CARVALHO PAPE (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BASTOS RANGEL (RJ-090771), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ANGELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (RJ-102795) Aguardando o Ilustre advogado, subscritor da petição de fls. 64, esclarecer que processo encontra-se extraviado, uma vez que o processo para o qual a petição foi direcionada encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.135573-2 - LUIZ FELIPE LIEBERMEISTER FIGUEIREDO X WANDA LIEBERMEISTER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386), Dr(a). ALFREDO GUILHERME LUCAS (RJ-011875), Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356) Intimada BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA, OAB/RJ138893-E, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.007791-0 - MARINA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X FRANCISCO ANISIO FILHO Despacho:I - Fls. 27 - Anote-se na capa dos autos como requerido. II - Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.104782-3 - VICTOR RODRIGUES MOTTA X EDUARDO NOGUEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Despacho:Tendo em vista que a certidão anexada às fls. 56 revela que a víuva do de cujus é a única pessoa inscrita como sua dependente junto ao respectivo órgão previdenciário a ela cabe o recebimento dos valores que se pretende levantar, nos termos do art. 2.o., primeira parte, c/c o art. 1.o., ambos da Lei 6.858/80.Venha, pois, a habilitação e a representação processual da viúva, no prazo de 10 (dez) dias.Após, com ou sem manifestação do requerente, o Cartório deverá retornar os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156795-9 - LEONIDES GUIMARÃES GONÇALVES X PAULO HENRIQUE DE PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:I- Diga o requerete Leonides Guimarães Gonçalves sobre a manifestação de fls. 199/201 do Espólio de Nailde Barbosa Lima., no prazo de 05 (cinco) dias.II- Suspendo por ora o despacho de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2007.001.005424-0 - MARIA VALENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X SURIAM RODRIGUES OLIVEIRA JACQUES Despacho:I - Fls. 40 - Defiro. Oficie-se.II - Cumpra-se o item I do despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.060139-1 - FÁBIO DE MENEZES MELO X MARIA DE LOURDES NAVARRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Tome-se por termo a declaração de fls. 08.III - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.IV - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.061583-3 - TAÍS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURIANE LOURENÇO DE FREITAS (RJ-128123)) X JOSÉ RONALDO VICENTE DA SILVA Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 16.III - Oficie-se para conhecimento do saldo. IV - Após, aos drs. Fiscais (PGE e MP). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.077123-9 (13986) - JOSE PINTO CEVADA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA MONTE ARAUJO (RJ-073220), Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X ERMELINDA PINTO CEVADA Despacho:Esclareça a requerente Mônica Pinto Ferreira o motivo pelo qual na partilha apresentada às fls. 116/119 e na escritura de cessão de direitos hereditários de fls. 120/122, a herdeira Rosa Cevada D´Almeida, filha dos inventariados João Duarte Cevada e Ermelinda Pinto Cevada, foi qualificada como \"viúva meeira do finado herdeiro Edgard Fernandes D´Almeida\", promovendo-se a devida retificação, jà que à mesma também cabe o quinhão de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o monte e não apenas 12,5% (doze e meio por cento). \r\n\r\nProc. 1997.001.055013-3 - MARIA HELENA ALVES AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CESAR AFONSO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1997.001.085743-3 - MANOEL LOUREIRO COUTINHO X ANTONIO JOAQUIM LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)), Inventariante: MANOEL LOUREIRO COUTINHO Despacho:I- Cumpra-se o item II do despacho de fls. 573.II- Venham os pedidos de prestação de contas pelas vias próprias;III- Ao inventariante Manoel Loureiro Coutinho sobre os itens b, c e d de fls. 574/576;IV- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nProc. 1999.001.008690-1 - MARIA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X LONDRES BALTASAR DE OLIVEIRA AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.001.068133-5 - ALMIRA RIBEIRO PEREZ DAS VIRGENS E OUTROS X MARIA RIBEIRO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL (RJ-092086), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.036545-9 - LENY DE OLIVEIRA FONSECA X OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832), Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.057289-5 - CLARICE DAIN GUERSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X JACOB GUERSTEIN Intimada dra. SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER, OAB/RJ81132, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.136969-0 - ELIANA CAMILO MC FARLAND X ANITA CAMILO DA CRUZ Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.096987-0 - NEIDE MUNIZ BARBIERE X CESIO BARBIERE (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452) Despacho:I - Fls. 76 - Defiro. Oficie-se como requerido, informando que as partes são beneficiárias da gratuidade de Justiça.II - Venha a cessão de direitos hereditários por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2005.001.134881-0 - JOSE DA SILVA FERRAZ E OUTROS X GUILHERMINA SILVA DA CRUZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente Katia Maria da Cruz Ferraz, mediante termo de compromisso.III- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo;IV- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.007062-0 - FERNANDO DA SILVA FERNANDES X MARIA HOLANDA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Cumpra-se integralmente o ato ordinatório de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.091150-9 - CLAUDIO DE GOUVEA CUNHA X ZEA MARIA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287) Despacho:I - Fls. 61/62 - Oficie-se solicitando a transferência para conta de depósito judicial.II - Efetuada a transferência determinada no item I, e vindo a guia atualizada referente a custas e taxas judiciárias, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.098168-8 - JANDIRA EDUARDA DA SILVA X HERALDO CHRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) Despacho:I - Tome-se por termo fls. 63/64.II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109467-9 - ALEXANDRE MALHEIROS MESLIN X DENISE CAVALCANTE MESLIN (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.150282-4 - ANTONIO CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394)) X SEVERINA DO AMPARO DA CRUZ COSTA Despacho:I- Em que pese as alegações de fls. 63, a partilha de fls. 51/54 não está de acordo com o artigo 1.025, II, do CPC. Venha, pois, novo esboço de partilha nos exatos termos do referido dispostivo legal, ou seja, devendo constar o mesmo \"de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que lhe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam\".II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.004836-7 - ELYSIO MEDEIROS PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X DOLORES VARGENS PIRES AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.015946-3 - CILENE MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X PAULO ROBERTO SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.061554-7 - SONIA MARIA CARDOSO TROSS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X JOÃO MARIO DE MEDEIROS Despacho:I - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 83.II - Após, à PGE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.019817-1 - ARLETTE FERRÃO DE AZEVEDO LIMA X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA (RJ-032988) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.132987-5 - SERGIO ROMERO X CARLOS ALBERTO MADEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ODELMO FERRARI DOS ANJOS (SP-182848) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequá-la aos artigos 282, II e VII c/c 1050, e 283 c/c 38, todos do CPC, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284. parágrafo único, do aludido diploma processual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.709097-4 (43091) - BADOUÉ EL BAYEH X HELENA EL BAYEH Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.134544-0 - ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)), Assistente: DR. TALVANE MARINS MORAES) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:a) Indefiro os requerimentos de inserção no movimento processual do Tribunal de Justiça da íntegra do despacho de fls. 927/928, bem como o requerimento de sua integral republicação no Diário Oficial.b) Indefiro, outrossim, o requerimento de sobrestamento do feito e de qualquer determinação judicial, ante a ausência de qualquer irregularidade na publicação do despacho, sendo certo que resta apenas à autora cumprir uma única determinação, ou seja, comparecer a Juízo para assinatura de novo termo de compromisso de curadora, na forma da decisão da Egrégia 17ª Câmara Cível.Reabro, pois, o prazo de cinco dias para que a requerente Elizabeth Duque Estrada Bastos compareça ao Cartório a fim de devolver o Termo de Curatela Provisória datado de 09/11/2005 e assine novo Termo de Compromisso.c) Registro, por fim, em relação ao item 2 da petição de fls. 937/939, que o relatório preliminar de curatela de fls. 625/654 não fez qualquer menção em seu texto às ações em curso na Justiça Federal,... \r\n\r\nProc. 2006.001.111139-2 - ALTAIR JARDIM LIBORIO X ANTONIO ROMERO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915), Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799) ao Dr. perito sobre a cota do MP \r\n\r\nProc. 2006.001.126832-3 - SHIRLEY MENEZES SOARES SILVA X ANTONIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.706571-6 (19759) -, Interveniente: OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) AGUARDANDO A PARTE PARA RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1966.001.706573-0 - WANDA BARBOSA VAZ X ALIPIO MENDES VAZ (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Aguardando cópias e custas para expedir a 2ª via de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1970.001.300175-8 (23873) - LUIZA PEREIRA TAVARES X JAIR TAVARES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre a certidão supra, providenciando o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 1979.001.300721-5 (39288) - ALFREDO STRAUS X LUCIA MARIA STRAUS (Adv(s). Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Intimado dr. JOSE CARLOS DE ATAIDE, OAB/RJ20864, para devolucao dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1983.001.300663-8 (41882) - MARIA AMELIA MENDES X AMERICO MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-021021), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452), Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920) Despacho:I- Fls. 642; - Defiro a expedição de guia.II- Após o depósito, dê-se vista dos autos à PGE para ciência do processado. \r\n\r\nProc. 1985.001.302318-5 (51158) - NAIR MACHADO FERREIRA PINTO X MARIA SOLANGE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO CIRAUDO (RJ-001821) Intimado dr. MOYSES FEFERKORN, OAB/RJ043843, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1987.001.501458-1 (54209) - VERA LUCIA DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798)), Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU) X CESAR AUGUSTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:I - Remetam-se os autos ao avaliador judicial para atualização do valor dos bens integrantes do monte. As custas, como já determinado, devem ser recolhidas pela inventariante no prazo de dez dias, ficando desde já, autorizado o débito do valor referente à avaliação, a ser efetuado na conta do Espólio, mediante apresentação da guia pertinente.II - A inventariante deve apresentar, no prazo de dez dias, cópia da cessão do imóvel situado na Rua Magalhães Gendavo, n. 244, Jardim Novo, Realengo, Freguesia de Irajá.III - Intime-se a inventariante pessoalmente para efetuar o recolhimento das custas referentes à avaliação e para dar cumprimento ao item 2 do presente despacho, sob pena de remoção do cargo, em conformidade com a bem lançada cota da PGE de fls. 409.IV - Após a atualização dos valores dos imóveis, digam os credores sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 1987.001.501458-1 (54209) - VERA LUCIA DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798)), Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU) X CESAR AUGUSTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Intimada ANA PAULA RAMALHO M. GUARANHO, OAB/RJ 153293-E, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1988.001.084421-8 (56167) - JOAO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). NEYDE CARDOSO DE ARAUJO CASSAR (RJ-039931)) X DIRCE FONSECA CASSAR), Inventariante: JOSE CARLOS CASSAR (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:I - Venha a certidão de fls. 180 em seu original ou cópia autenticada.II - Cumpra-se os itens III e IV do despacho de fls. 174. \r\n\r\nProc. 1988.001.103293-1 - SYLVIA MACIEL MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X DUSTAN DAGMAR ALMEIDA MACIEL AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONFERÊNCIA E PARA EXPEDIÇÃO DO 2º FORMAL \r\n\r\nProc. 1992.001.087790-1 (62499) - OLINDA DO COUTO BERNARDO X ARMENIO MATHIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-110763E), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA (RJ-078529), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374), Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:I - Defiro custas ao final, nos termos do art. 72 da Resolução 05/77 deste Egrégio Tribunal.II - Oficie-se como requerido no item 3 de fls. 971.III - Intime-se como já determinado no item II de fls. 970.IV - Digam os interessados sobre o item \"c\" de fls. 968. \r\n\r\nProc. 1994.001.119524-3 (66211) - ALCINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ANIBAL PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)), Inventariante: SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Intimada CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS,OAB/RJ144434-E, para devolucao dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1996.001.053535-0 (69642) - GISELA TADEU SANTOS DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:Fls. 110/122 - Digam os interessados no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.096793-5 (62704) - MARIA ALICE DAL MOLIN CALADO (Adv(s). Dr(a). JANA MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-081662)) X VICTOR DAL MOLIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.069833-1 - PATRICIA AMANDA CALABRIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562)) X GILDA CALABRIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.098747-0 - ARY DA SILVA MAIA X LUZIA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA (RJ-030047), Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 182, eis que deixou de ser observado o inciso II do citado artigo. \r\n\r\nProc. 1997.001.113697-0 - ESTELLITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ARI DA SILVA AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 1998.001.005411-9 - LAYS RIFFALD SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X NILCE DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.011389-6 - ANTONIO CORBINIANO DE MENEZES GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X OSVALDO GOMES DE MENEZES AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO R. DESP. DE FLS. 176 \r\n\r\nProc. 1999.001.156414-4 - MARIA DE LOURDES GRIFO FERREIRA X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intimado dr. AYLTON CORDEIRO, OAB/RJ048761, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.121072-1 - MARINA MARILIA POUBEL SILVA X ALCIR DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILLA REIMAO GAMA (RJ-048421) Despacho:I- Venha a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 28/29.II- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.031673-8 - MARIA CRISTINA CORREA PRADO E OUTROS X NELSON DA COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.085471-2 - SZLAMA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584)) X DORA FISZMAN), Inventariante: HELENA KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:I- Fls. 175; - Defiro a habilitação .... Proceda o Cartório..II- Fls. 357; - Nada a prover, eis que não há qualquer partilha amigável homologada nos autos.III- Fls. 359/361; - Anote-se.IV- Fls. 362/364 ... e 365/366; - a) Indefiro as impugnações feitas ao cálculo de fls. 191/194... b) Certifique o Cartório o trânsito em julgado...c) Assiste razão à inventariante em relação a inexistência ... d) Waldemar Fiszman e Abraham Fiszman, embora não sejam herdeiros, têm interesse ... e) Quanto à prestação de contas, como já decidido, vem sendo processada nos autos em apenso na forma da lei.V- Fls. 367/368; - Nada a prover, eis que a pretensão se encontra prejudicada diante das determinações constantes desta decisão.VI- Considerando o cálculo de fls. 191/194 e a sentença de fls. 356, providencie a inventariante ...VII- Esclareçam a inventariante e os herdeiros testamentários Allen Kuperman e Ann Covin...VIII- Fls. 371; - Indefiro, por ora, a vista dos autos fora... \r\n\r\nProc. 2003.001.111022-8 - ROGERIO DOMINGUES VIEIRA X ELSIE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)), Inventariante: ROGERIO DOMINGUES VIEIRA Despacho:I - Tratando-se de menor impúbere, a procuração por instrumento público é desnecessária. II - Remetam-se os autos ao MP.III - Após, complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.039602-7 - MARIA DAS DORES COSTA X LUIZ SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047) Despacho:I - Fls. 45 - Defiro a habilitação.II - Fls. 46 - Anote-se, inclusive para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.055791-6 - AZIZE HAMDAN X HASSAN RAFEH HAMDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017), Dr(a). JOSIANE JOSE VIEIRA DA SILVA (RJ-151353E) Despacho:I- Venha a certidão de fls. 121 na forma negativa.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.067314-1 - CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA X ANISIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:I- Fls. 72; - Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber.II- Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.092911-1 - SUMARA LIRIO RODRIGUES DE FARIA X SILVINA MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968)), Inventariante: SUMARA LIRIO RODRIGUES DE FARIA Despacho:I - Fls. 82/84 - Defiro a habilitação pretendida, devendo vir aos autos a certidão de nascimento e/ou casamento do habilitado.II - Diga o herdeiro Alberto sobre o laudo de avaliação de fls. 72/74.III - Remetam-se os autos à DP para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.058235-6 - IRACY NUNES CORREIA X JOSE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE O.FERREIRA (RJ-038695) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.078767-7 - JOANNA MANSUR X NAGIB ANTONIO MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829) Despacho:I- Regularize-se a petição de fls. 61/63 eis que não está assinada pelo ilustre advogado.II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.086123-3 - JUENICE DE CARVALHO X KLEBER JERONYMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.141458-3 - SONIA APARECIDA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVES MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA (RJ-009366)) X JORGE RODRIGUES ALVES Despacho:I - Cumpra-se o despacho de fls. 15.II - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150798-6 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA X FERNANDO TEOFILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:I - Desentranhe-se fls. 08/11, entregando-as ao signatário da petição de fl.s 123.II - Venha o Termo de fls. 125, em seu original ou cópia autenticada, devidamente assinada pelo MM. Dr. Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.001.061470-1 -, Inventariante: MIRIAM FATIMA AGUIAR FORTES (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) FATIMA GOES OLIVEIRA Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - O traslado do testamento está acostado às fls. 11.III - Cumpram-se as demais exigências da certidão de fls. 60.IV - Após, aos drs. fiscais (PGE e MP). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.110603-6B (66002) - CESARINA ABDALLA BELEM, Paciente: HAYDEE TAVARES X HUNYADE BERNARDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA LEITE (MG-041974), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) FORAM INTIMADOS PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE DEPOIMENTO PESSOAL DESIGNADA PARA O DIA 20.06.07 ÀS 14:00HS CESARINA ABDALLA BELEM E HUNYADE BERNARDINO TAVARES. DEVIDO A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA, SE OS ADVOGADOS ENTENDEREM QUE HÁ MAIS ALGUEM A SER INTIMADO, FAVOR COMPARECER EM CARTÓRIO E INDICAR NOS AUTOS O(S) NOME(S) , BEM COMO FORNECER ENDEREÇOS ATUALIZADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.101178-6 - SILVIA MARIA FERREIRA SILVINO E OUTROS X HELIO MOREIRA SYLVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 223514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "223517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151842-0 - JOAO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X ROBERTA ANN MAGALHAES Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por ROBERTA ANN MAGALHÃES, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteiro JOÃO LUIZ BAPTISTA MAGALHÃES, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 45/47, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 60, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ROBERTA ANN MAGALHÃES, lavrado no Cartório do 20.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 13/03/75, às fls. 8vº do livro n.º 1600, nomeando como testamenteiro JOÃO LUIZ BAPTISTA MAGALHÃES, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060271-1 - PAULO ROBERTO RAMOS X VICTOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143) Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.044162-2 - MARCILENE COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE BARBOSA (RJ-063055)) X SEBASTIANA COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.086654-8 - RITA MENDES BARBOSA TEIXEIRA X JOAO DINIZ TEIXEIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 51, nos autos de inventário dos bens deixados por JOÃO DINIZ TEIXEIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.097978-1 - MARIA ANTONIA PEDROSA DE CAMPOS E OUTRO X MARIA CARMELITA PEDROSA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.043955-7 - ADRIANA MONTANO LACAZ X MARTA REGINA MONTANO LACAZ (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.113386-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS X UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Aos interessados sobre fls 106 e 107 \r\n\r\nProc. 2005.001.121075-6 - MARIA NEUSA DOS SANTOS PEDRO E OUTRO X JOSE PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.155032-4 - JOYCE MARIA DACAL RODRIGUES X GRACY DACAL SOLHA Despacho:Fls. 31. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.046646-0 - NEID DA CONCEICAO VILLAR X ADALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.091350-6 - AYRTON LANDIM JUNIOR X AYRTON LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.113548-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI X CYLCE SOARES BRAGA SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Pretende o alvará judicial para levantamento da quantia devida pelo INSS ou as pessoas beneficiárias da ordem judicial. Via de conseüencia, falece ao Juizo Orfanologico o exame da matéria deduzida. Providencie o cartório a declinio da competencia para uma das Varas Cíveis da Capital. Oficie-se ao distribuidor. Remetando-se ao Juizo competente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117440-7 - MARIA AMELIA GASPAR X CARLOS ALEXANDRE PORTELLA PASSOS AUTRAN FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.125283-2 - SANDRA SANTOS VILLACA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256)) X MARINA QUESADA RAYA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.137145-6 - LUCAS SOUZA RIBEIRO X MARIA DE NAZARETH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO supra \r\n\r\nProc. 2006.001.161104-3 - REGINA HELENA DA COSTA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X DINORA FERREIRA DA COSTA Sentença: Vistos etc. Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por REGINA HELENA DA COSTA JORGE E VERA LÚCIA COSTA NETTO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de DINORÁ FERREIRA DA COSTA, ocorrido em 13.11.06. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 29. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das requerentes, na proporção de 50% para cada uma. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.159752-4 - AURORA DA MOTTA SUEIRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X ELISIO PINTO FILHO Despacho:Fls. 71. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Findo o prazo sem manifestação, cumpra-se o despacho de fls. 69. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.087814-5 - DENIS LASKIER E OUTRO X SZYMON MANELA LASKIER (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA (RJ-038325) DESARQUIVADO EM 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.094108-8 - YEDDA SANTOS DE SOUSA E OUTROS X HELCIO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SANTOS DE SOUZA (RJ-067919) Despacho:Fls. 271. Nada a prover, eis que os alvarás já foram devidamente expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.037479-4 - GERALDO MIGUEL VILLA FORTE MACHADO E OUTROS X HAYDEE VILLA FORTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.073023-9 - MARILIA MULLER TENORIO DANTAS E OUTRO X SERGIO AMABILIO TENORIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Esclareça a(o) inventariante, se já foi efetuado o débito das custas do avaliador, conforme determinado no despacho de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.001.094727-7 - EDUARDO FACO LEMGRUBER E OUTROS X FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:Remetam-se a PGE e, depois, ao MP sobre fls. 394 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026614-8 - FELISBELLA CONCEICAO DA SILVA MAZZONI X DEJAYR MAZZONI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 42/46, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) DEJAYR MAZZONI, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115692-2 - MIGUEL ANGELO ALEIXO D AUGUSTIM X SIDNEY MARTINS D AUGUSTIM (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Despacho:Tendo em vista que já consta no sistema informatizado a devolução dos autos mencionados às fls. 51, cumpra-se o despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.115692-2 - MIGUEL ANGELO ALEIXO D AUGUSTIM X SIDNEY MARTINS D AUGUSTIM (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2006.001.119248-3 - EMIDIO QUARESMA NETO E OUTROS X DAYSE DE OLIVEIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO QUARESMA NETO (RJ-132509) Despacho:Fls. 87, ao responsável pelo expediente. \r\n\r\nProc. 2007.001.035818-6 - CARMEN LUCIA MELLO BITTENCOURT X MARCUS VINICIUS CANTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154528-8 - ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.032704-7A - OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833)) X HELIO DA MOTTA FILHO E OUTRO Despacho:1) Promova o cartório o cadastro do inventariante e de seu patrono nos autos e no sistema informatizado.2) Após, manifeste-se o inventariante sobre a habilitação de crédito, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.702082-7 (25.628-ECLAIR) - JOSE CLAUDINO DA SILV A X CLAUDIONOR JOSE DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 31vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.185803-4 - JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO X PATRICIA NEVES DE BRITTO PEREIRA Decisão:Tendo em vista a concordância manifestada pelo MP às fls. 135, defiro o pedido de substituição de curatela de fls. 142/143, nomeando, neste ato, a Sra. SUZI RENATA DA SILVA TRINDADE como curadora definitiva da interditada. Lavre-se o termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2002.001.090447-8 - WALDYR GOMES DE ABREU X DIRCE GUIMARAES DE ABREU Decisão:Defiro, em parte, o pedido de fls. 74. Desentranhem-se apenas as peças de fls. 08, 09, 52, 53, 54, 57, substituindo-se por cópias. Indefiro, porém, o desentranhamento das demais folhas, eis que constituem peças indispensáveis ao feito, não cabendo a sua substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034423-8 - CRISTIANE VIANA DE SOUSA X SONIA SUELI DE CARVALHO CRAMER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de SÔNIA SUELI DE CARVALHO CRAMER nomeando sua filha, como curadora, CRISTIANE VIANA FILGUEIRAS DE MATA. Lavre-se o termo definitivo de curatela. (...) Ver sentença na íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.022563-0 - MARIA DA PENHA ALVES CINCURÁ X CARLOS ALBERTO CINCURÁ DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Fls. 38/39. 1) Item a. Defiro. Cientifique-se o perito para que realize a perícia no local onde se encontra o interditando.2) Item b. Retiro, neste ato, de pauta a audiência designada.3) Item c. Indefiro. O termo de curatela deve ser assinado pela curadora nomeada ou deve vir aos autos procuração com poderes específicos para assinar o referido termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.300022-6 (2559) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X MANOEL FELICIANO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Retornem-se ao 2º Inv. Jud., sobre o alegado às fls. 405/406. Após, voltem-me para examinar fls. 429. \r\n\r\nProc. 1976.001.300356-2 (25710) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X ARTHUR PINTO CARDOSO Despacho:Atenda o Condomínio ao requerido pelo Inventariante Judicial às fls. 102. \r\n\r\nProc. 1978.001.708284-9 (29325) - MARIA DO CARMO MARTINS X AUGUSTO MARTINS MENDES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1985.001.505135-4 (43133) - JOSE PERICLES MARTINS PEREIRA X LAVINIA MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1985.001.505579-7 (44134) - GENNY GOUVEA ALVES X LUIZ AMAURY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)), Inventariante: GENNY GOUVEA ALVES, Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1986.001.300270-6 (45331) - INVENTARIANTE JUDICIAL X HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1987.001.500485-0 (49064) - ELZA SOARES DA SILVA REIS X LUIZ DANILO BARROS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO G. MARQUES D'ASSUMPCAO (RJ-013348) Decisão:Tendo em vista a concordância do MP e da PGE, adite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.000809-0 (48017) - EVELINA DE SOUZA FIGUEIRA DE ORNELLAS E OUTROS X JOAO FIGUEIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES DA SILVA (RJ-098781), Dr(a). JOSE AMERICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:Esclareça a inventariante a razão do pedido de fls. 180/181, eis que as certidões devem constar nos autos em sua forma original. \r\n\r\nProc. 1989.001.065760-3 (50650) - Inventariante: REGINA CASTELO BRANCO FONTES X FELISBERTO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1989.001.126950-7 (51371) - SELENE DE SOUSA ACACIO X EUNICE DE SOUSA VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). TATIANA CATANY MENEZES (RJ-118492), Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1990.001.027224-5 (51872) - ARLINDA LOPES DE MATTOS X FRANCISCO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). SANDRA MATTOS DIAS MARTINS (RJ-043560) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1990.001.035322-1 (51990) - JOSE ROBERTO ANDRADE NOBELL X JOSE NOBELL SOLER (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-088311E), Dr(a). CESAR L. WALLBACH (RJ-031141), Dr(a). VANESSA N. MOTA (RJ-121189), Dr(a). IVAN CESAR A. B. DE LIZ (RJ-025851), Dr(a). ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA (RJ-111980), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113), Dr(a). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO (PR-007262) Despacho:Remetam-se a PGE e, depois, ao MP para se manifestarem sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.088884-4 (56421) - SELY LIMA FERNANDES X DILMA LIMA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537) Despacho:Numerem-se às fls. Defiro o solicitado às fls. 263, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.092520-8 (55818) - CONCEICAO APARECIDA DA SILVEIRA X JORGETA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE VASCONCELLOS REIS (RJ-061551), Dr(a). HELVECIO MACEDO TEODORO (RJ-038771), Dr(a). JOAO BATISTA DE RESENDE (MG-065852) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.041564-8 (23270) - MARCIA GARCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687)) X MARIA DA CONCEICAO COSTA GARCIA Despacho:Aguarde-se por mais 40(quarenta) dias a manifestação da parte assistida pela Defensoria. \r\n\r\nProc. 1995.001.015602-5 (59842) - ZULEIDE FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Diante da sentença de fls. 94. Expeçam-se novos alvarás, conforme solicitado às fls. 214/215, ítens \"a, b e c \". \r\n\r\nProc. 1995.001.055387-7 (60498) - EMA DA FONSECA MELLO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X MARIA DAS DORES VANDERLEI MELLO Despacho:Remeta-se à PGE, sobre o alegado às fls. 203. \r\n\r\nProc. 1995.001.055394-4 (60497) - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ANTONIO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). VIVIAN GUIMARAES DE LIMA E SILVA (RJ-085279E), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Decisão:Considerando que a nova avaliação será realizada a requerimento do MP, trata-se de diligência do juízo, sobre a qual não incide o recolhimento de custas. Sendo assim, indefiro o pedido de fls. 336.Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial.Publiqu-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.078840-6 (60619) - MARIA DAS GRACAS SANTANDA COSTA X JOSE GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Certifique o cartório, se foi dado cumprimento ao despacho de fls. 199vº. Em caso negativo, anote-se onde couber. Após, voltem-me para examinar fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 1997.001.023246-9 - JOSE LUIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE RIBAMAR DA CRUZ SOARES Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 62. \r\n\r\nProc. 1998.001.137444-4 - LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCAS RODRIGUES DE AZEVEDO Despacho:Diante da data que foi protocolada a petição(28/03/2007), diante do alegado na referida petição. Esclareça o cartório, por que só agora a petição foi juntada e qual a data de sua juntada. \r\n\r\nProc. 1999.001.028204-0 - THAIS MIGLIEVICH GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA FRAGELLI NUNES DE OLIVEIRA (RJ-097281), Dr(a). LUIZ F NETO (RJ-090169) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 211. \r\n\r\nProc. 1999.001.142734-7 - MARIA DO CRAMO FERRARO DINIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X JOSEFA DE SOUZA FERRARO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALO (RJ-016766), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, conforme solicitado às fls. 300. \r\n\r\nProc. 2000.001.055243-0 - MARCIO RICARDO DE CARVALHO CORREIA E OUTROS X JOSEPHA DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 116. \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 744 e remeta-se a PGE para se manifestar sobre fls. 783/788. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.130614-1 - MARIA DA PENHA DEL CORE XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOSE XIMENES Despacho:Remeta-se à PGE, sobre fls. 123 e 141vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.018648-8 - OLIMPIA DE AZEVEDO THOME FETEIRA DE MENEZES X LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:Manifeste o requerente de fls. 1055/1056, sobre a petição da inventariante de fls. 1061/1063 e documentos, no prazo de 10 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.001.112084-9 - JOAO PAULO MONTEIRO X OLINO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.000154-5 - LUIZ HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X KAZUYUKI HASEGAWA Despacho:Fls. 68. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.085019-6 - ALEXANDRE PETITO MOREIRA X JAIME MIGUEL MURBOK (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.126422-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES X FERNANDO DA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 82 e a manifestação favorával do MP, nomeio inventariante o Judicial, para dar prosseguimento ao feito. Lavre-se o termo de compromisso, remetendo-lhe os autos, após, para que dê andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.159230-0 - MARIA DOLORES DANTAS DA SILVEIRA E OLIVEIRA X MARIA LEOCADIA DE MEDEIROS FURTADO DA SILVEIRA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:1) Fls. 127, item a. Nada a prover, eis que a imissão na posse do imóvel é automática, não necessitando de autorização judicial, considerando-se que o mesmo encontra-se vazio. As chaves, no entanto, podem ficar sob a guarda do Inventariante Judicial.2) Item b. Expeça-se mandado para a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.013412-2 - Inventariante: VIRGILIO MARQUES DIAS X ARIZA FALCAO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:Intime-se conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.142617-7 - MARIA EDEA GUERREIRO GIOVANINI E OUTROS X UMBERTO GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Cumpra o cartório, o determinado no despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.001.050138-8 - MAURA DE OLIVEIRA GOMES X JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.067845-8 - ANTONIO CARLO TROTTA X IRENE PINTO DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326) Decisão:Coniderando a promoção ministerial de fls. 143vº., mantenho a viúva, casada sob o regime da separeção com o falecido, eis que, até o momento, a inventariajnte do Espólio referido tem atuado com a necessária atenção e, ademais, os bens deixados estão sob a sua guarda e administração. Indefiro, por ora, fls. 139/140. Remeta-se ao Partidor Judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003734-0 - ROSANE RENAULD MONTEIRO X CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 70, nos autos de inventário dos bens deixados por CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO, nos termos e para os fins da lei. Ofície-se conforme promoção ministerial de fls. 75vº item 03. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012107-7 - MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS X ALBERT ORLANDO FEDERZONI (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON CARROZZINO NETO (RJ-096456), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.097084-6 - ELIETE SILVA RIBEIRO DO PRADO E OUTROS X JORGE RIBEIRO DO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO M PALERMO (RJ-041338), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 86/88, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado (a)(s) : JORGE RIBEIRO DO PRADO JUNIOR, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111880-3 - RONALDO DE SOUZA PIRES X PEDRO JOSE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (RJ-129517), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre contido às fls. 78 e 79/88, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.114643-4 - MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X JOSE RUIZ CALICCHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851) Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.151537-3 - MANUEL FERNANDO DE MATOS ABREU GAMA E OUTROS X MARIA FELISA DE SOUSA LOPES E PEREZ ABREU GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2006.001.051719-4 - CARMEN THEREZINHA CORDIER LEITE X THEREZINHA CORDIER LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.109988-4 - CLAUDIA GUIMARAES TETI X DANTE TETI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS (RJ-086928) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.113447-1 - JULIANA FURTADO D AUGUSTIN E OUTRO X MARIA JOSE ALEIXO D AUGUSTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Tendo em vista que já consta no sistema informatizado a devolução dos autos mencionados às fls. 51, cumpra-se o despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.126318-0 - MARIA EMILIA DE ALMEIDA X MARIA LIA FARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:Tendo em vista que o testamento já se encontra em curso na 2ª VOS desta Comarca, remetam-se os autos para aquele juízo, para que seja distribuído por dependência ao testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.126318-0 - MARIA EMILIA DE ALMEIDA X MARIA LIA FARIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:Reconsidero a decisão anterior (fls. 12) para determinar a baixa na distribuição do presente, com a posterior remessa ao Distribuidor para que remeta os autos ao MM. Juízo da 2ª VOS desta Comarca, distribuindo-se por dependência aos autos do testamento já em trâmite naquele juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161640-5 - MABI LOPEZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X ROBERTO HATAB AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.002805-8 - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARQUIMEDES DE MELO NETO E OUTRO Despacho:Ofíciem-se conforme solicitado pela PGE no item \"b\" de fls. 166. Com as respostas, remeta-se ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.004995-5 - MARCELLO MARCUS DE MATTOS X JOEL ANTONIO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 20vº. Defiro o pedido de sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.053453-5 - ESPOLIO DE OSWALDO WERNECK DA ROCHA X ESPOLIO DE FRANCISCO JOÃO BOCAYVA CATÃO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Sentença: Vistos e etc... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, conforme art. 267, inciso V, segunda figurado CPC.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.059877-0 - ESPOLIO OSWALDO WERNECK DA ROCHA X ESPOLIO DE FRANCISCO JOÃO BOCAYVA CATÃO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Sentença: Vistos e etc... Indefiro liminarmente a peça vestibular, por entender que o pedido carece de amparo legal. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito.(ver sentença na integra no cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.052335-1 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GLORIA FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Manifeste-se a Requerida, a Sra. GLÓRIA FERNANDES CAPELA, representada por seu advogado, para dar atendimento a exigência formulada pelo perito judicial às fls.444, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099674-6 - ESPOLIO DE JOSE DE ARIMATEA, Inventariante: LUCIANA MARQUES DE ALMEIDA X FRANCISCA MIRTES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:1) Proceda o cartório a exclusão do nome do requerente de fls. 48/49 dos autos.2) Intime-se por via postal a inventariante para que, querendo, constitua novo patrono ou informe se deseja aguardar o retorno do seu advogado para dar continuidade ao feito. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.117348-8 - ESPOLIO DE ELSO GOMES MACHADO X ORLANDO XAVIER DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA (RJ-095309) Despacho:Apensados ao inventário, voltem-me para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.053473-0 - REGINA CÉLIA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X DAYSE SOARES DE ARROXELLAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:Manifeste a requerente de fls. 04, sobre a contestação de fls. 49 e segts. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.001549-8 - ROBERT BRAGA HORNE X LUCY VIANNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARSENIO VALTER DE A. RAMALHO (PB-003119) Despacho:Atenda a curadora ao requerido pelo MP, trazendo aos autos relatório minucioso e detalhado do médico-assistente do interditado, conforme solicitado pelo perito médico nomeado por este juízo às fls. 104. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.045693-0 - AURELIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MANOEL D ALMEIDA MARTINS Decisão:Diante das anuências formuladas pela PGE e pelo MP, consoante fls. 69 e 69vº., defiro o pedido manifestado às fls. 58/60, determinando as expedições de alvarás judiciais para as vendas dos imóveris mencionados nas letras \"A\", \"B\" e \"C\", pelos preços aludidos, autorizando o Requerente - AURELIANO MARTINS - a aliená-los no prazo de 30 dias, recolhendo-se os produtos das vendas em deposito judicial à disposição deste Juizo, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.001.074271-0 - LAUDICEA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X THARCILA CASSIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 223517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.100106-9 (64113) - MARIA APARECIDA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-016086)) X ESPOLIO DE MANOEL LOPES SANT'ANNA Despacho:1 - Ao cartório para apensar estes autos ao inventário dos bens deixados por MANOEL LOPES SANT'ANNA (Proc. nº94.001.025919-5).2 - O pedido de fls.11 deverá ser dirigido aos autos do inventário de MANOEL LOPES SANT'ANNA, devendo a requerente observar a numeração correta dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.094387-7 - FLAVIO RENATO MOREIRA BORUP E OUTRO X CHRISTIAN ROLF BORUP (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) AO REQUERENTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.079126-7 - BIANCA WAINER ALVES CARNEIRO E OUTRO X RICARDO WAINER ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIAO MENEZES SANTOS (RJ-137030) Decisão:Acolho a parte final da informação de fls.80, determinando que o saldo remanescente (1/3) seja transferido para uma conta judicial à disposção do Juízo junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.017086-0 - LINDALVA VALÉRIO DO NASCIMENTO VERÇOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X LAÉRCIO VERÇOZA DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc. Trata-se de pedido de alvará proposto por LINDALVA VALÉRIO DO NASCIMENTO VERÇOZA DA SILVA em face do ESPÓLIO DE LAÉRCIO VERÇOZA DA SILVA, requerendo a autorização judicial para o levantamento dos valores deixados pelo falecido referente ao reajuste salarial de 28/86%.Entretanto, tratar-se de bem que deve ser levado à sobrepartilha do inventário em apenso.Isto posto, com esteio no inciso VI do art. 267 do CPC, julgo extinto o pedido sem exame do mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, podendo a requerente retirar os documentos anexados à inicial, substituindo-os por cópias.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019442-6 - LUZIA PIMENTA MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:1- Vindo os comprovantes de rendimentos dos requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 13, 16, 19 e 21. 3- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeça-se ofício a CEF para que informe o saldo do FGTS em nome do falecido e se o mesmo encontra-se disponível para saque.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.031788-0 - RONALDO DA COSTA HIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ASCANIO P. DE FARIAS FILHO (RJ-017259), Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MIRIAM MEIBEL DA COSTA GERTUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:1 - Fls.770 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe.2 - Fls.771/772 - Ao Sr. Responsável pelo Expediante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.069894-0 - LARA TEMPONE DE MELLO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X NURIMAR TEMPONE BOTELHO DE MELLO AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2002.001.098553-3 - PAULO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKIMIN (RJ-027394)) X MARIA VIRGINIA RIBEIRO Decisão:Face a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se alvará conforme requerido às fls.89. \r\n\r\nProc. 2003.001.010697-7 - WAGNER SOUZA BARROS X LUIZ CARLOS DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 73. (Falta recolher R$ 30,50 de Fundperj e R$ 22,59 de Funperj). \r\n\r\nProc. 2003.001.074114-2 - ADELAIDE MARIA BORGES TUNA X MILITINO BARBOSA TUNA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.64/66, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MILITINO BARBOSA TUNA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.119032-7 - PAULO CESAR NUNES PAIVA X ISMARINA NUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143) Decisão:1 - Defiro a retificação quanto aos nomes dos herdeiros.2 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147396-9 - JACIRA BARROS DA COSTA X FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Intime-se a Sra. Maria das Graças de Castro Maciel para que regularize sua representação processual nos autos. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.022227-0 - CECILIA HELENA DIEGUEZ VIRGILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X EDUARDO DE TOLEDO FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Despacho:1 - Convolo o rito para ARROLAMENTO, anotando-se no D. R. A.2 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil.3 - Atendido os itens supra. relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.108488-8 - MARILZA DE ALBUQUERQUE ARAUJO X JORGE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BRACANTE (RJ-112387) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JORGE DE OLIVEIRA ARAUJO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MARILZA DE ALBUQUERQUE ARAUJO os bens descritos às fls.113/114, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095543-2 - Inventariante: BRUNO JACQUES VALANSI GOUVEA MELINA JOY VALANSI GOUVEA X EDITH SOLANGE VALANSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.109935-3 - LUCIA DA SILVA SENCADES X CARLOS DA SILVA SENCADES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Defiro a inventariança, em substituição, a LUCY DA SILVA SENCADES.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127342-0 - PAULO SERGIO PEREIRA TINOCO X ELISABETH PEREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:1 - Venha a certidão de inexistência de dependentes junto ao Ministério da Aeronáutica.2 - Venha o esboço de sobrepartilha na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.127869-7 - LUIZ ALBERTO COTTA RODRIGUES E OUTRO X IOLDA COTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:1 - A questão da inventariança e arbitramento já foram decididos às fls.59.2 - Fls.61/71 - Aos demais interessados.3 - Ao inventariante para dar regular andamento aos feito, observando o despacho de fls.31. \r\n\r\nProc. 2005.001.145043-3 - ELIZABETH DOS PRAZERES SANTOS E OUTRO X DALIA DOS PRAZERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.162088-0 - ANA MARIA DE MORAIS SILVA E OUTRO X ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.000875-5 - WALCLER DE LIMA MENDES JUNIOR X MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.63/65, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE SOUSA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026139-4 - Inventariante: MARCELO EBLING X SONIA EBLING (Adv(s). Dr(a). DINORA DOS SANTOS (RJ-042338) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.113/115, com o aditamento de fls.159, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de SONIA EBLING. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083441-2 - LUCIA ANTONIETA BARBALHO E OUTRO X ITAMAR BARBALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195A), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502) Despacho:Venha a prova da titularidade de todos os bens móveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.085579-8 - MONICA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA X JAIR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.12/15, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JAIR JOSE PEREIRA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105483-9 - FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X SYLVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502) Despacho:1 - Anote-se a prioridade.2 - Fls.52 - Anote-se onde couber.3 - Quanto ao pedido de alvará de fls.50/51, reiterado às fls.68/69, manifeste-se o inventariante e demais herdeiros.4 - Venha a certidão de dependentes habilitados pelo falecido junto ao Ministério da Fazenda.5 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.109210-5 - MARILDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA X CLELIA ZANEI MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária retro, providenciando. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134351-5 - HIBRAHIM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342)) X BELLEZARINA DE OLIVEIRA ESTEVES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.46, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de BELLEZARINA DE OLIVEIRA ESTEVES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135905-5 - HELENA MARIA WETTL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X PAULO LUIZ GOMES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.106/112, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de PAULO LUIZ GOMES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161334-9 - CARMELINA MARIA DOMENICA CIMINELLI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBEIRO FORTES (RJ-000917)) X NICOLA CIMINELLI Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.76/78, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de NICOLA CIMINELLI. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162001-9 - MARIA ELIZABETH JACOB BENAION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CLEOBERTO CORDEIRO BENAION AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.016235-8 - CESAR BRUNO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439)) X VANDA MARIA BRIZZANTE CUPELLO Decisão:1 - Indefiro a gratuidade em face do valor expressivo do monte-mor. Recolham-se as despesas processuais.1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.016727-7 - BISMARK MACIEL GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X ZULEICA MACIEL GARCIA Despacho:1 - Tome-se por termo a renúncia.2 - Venha na forma negativa a certidão de fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.001.027210-3 - HELENA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X MARIA EDITE DE CARVALHO LOPES Decisão:1 - Defiro a inventariança a HELENA MARIA DE CARVALHO LOPES.2 - Expeça-se ofício à 11ª Vara de Órfãos e Sucessões para que transfira o valor inventariado para conta judicial à disposição deste Juízo.3 - Efetivada a transferência, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.065598-3 - EDNEA PONTES DE MESQUITA ROEHL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MARIA IGNEZ PONTES DE MESQUITA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Ednéa Pontes de Mesquita Roehl. 3- Defiro custas ao final.4- Venha o traslado do testamento.5- Venha a certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da inventariada.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 31/32.7- Atendidos os itens 4 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088021-3 - HEITOR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X ESPOLIO DE ALBA FERREIRA DE SOUZA DE LA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Despacho:Para os fins do art.331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 05 de julho de 2007, às 14:00 horas.Intime-se as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.066180-6 - HELENA PIN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MARIA BEATRIZ FERREIRA Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Comprove-se o domicílio da interditanda.3- Esclareça a requerente quanto à existência de genitores ou irmãos da interditanda.4- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de nascimento (documento autenticado) da requerente;c) certidão de nascimento (documento autenticado) da interditanda; d) atestado médico da interditanda;e) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; f) atestado/declaração de idoneidade física e mental da requerente.5- Esclareça a requerente se a interditanda tem condições de comparecer a Juízo para Audiência de Impressão Pessoal.6- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300011-7 (40115) - JAYME FRANCISCO DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460), Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Despacho:Ao inventariante para prestar os esclarecimentos, diante da informação de fls.296, objetivando o cumprimento do despacho de fls.295. \r\n\r\nProc. 1982.001.300173-0 - CILENA NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fls.152/153 - Aguarde-se a nomeação de novo patrono. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1985.001.300396-4 (49938) - RONALDO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CORTES CASTRO (RJ-008629)) X ANTONIO ALVARO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:Melhor explicitado o 2º parágrafo de fls.92, voltem. \r\n\r\nProc. 1988.001.081744-6 (55537) - ELAINE MATTOS LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X OCTAVIO CARVALHO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). LAIR MOREIRA (RJ-072733)), Inventariante: VANIA AZEVEDO LIMOEIRO, Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1991.001.038735-0 (18291) - NILZA CORREA MARASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO DE FATIMA LIMA GONCALVES GAZULA (RJ-033560), Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Despacho:1 - Ao cartório para anotar na autuação e no sistema a 2ª sucessão.2 - Nomeado inventariante para as duas sucessões o Sr. Sergio Correa Marassi (fls.50), o qual deverá indicar o rito que pretende adotar e proceder conforme o rito eleito. \r\n\r\nProc. 1991.001.103795-3 (54812) - PELETIA AUGUSTA PEREIRA E OUTRO X JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1992.001.075247-8 (61923) - ROSEANE PINTO ALVES MENDEL X WILLIAM TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA JAHARA (RJ-035495), Dr(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-087773), Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO MENDES (RJ-091934E), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)), Inventariante: GISELANE PINTO ALVES Despacho:Fls.240 - Melhor esclarecido, voltem, tendo em vista a informação anterior (fls.227) de que o saldo existente no Banco do Brasil é inferior ao valor do GRERJ. \r\n\r\nProc. 1993.001.108842-4 (64239) - REGINA CELI LAJE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-057211)) X VIRIATO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE P D FARIAS (RJ-083765), Dr(a). CRISTINA SANTOS VILACA (RJ-098214E), Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO, FLS. 143. P. 02 \r\n\r\nProc. 1994.001.007911-9 (64535) - LUIZ FELIPE DE CASTRO MOASSAB X DEMETRIO MOASSAB E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832) Decisão:1 - recebo o recurso de Apelação nos seus regulares efeitos.2 - Mantenho a Gratuidade de Justiça concedida às fls.236.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1994.001.056307-8 (64990) - SARA TELES JUNGER (Adv(s). Dr(a). CLARA SOARES (RJ-069630)) X JOAO DE FIGUEIREDO JUNGER (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1995.001.007340-5 (65891) - MARIA FERREIRA DE ALMEIDA X NELSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA (RJ-116108) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NELSON FERREIRA DE ALMEIDA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MARIA FERREIRA DE ALMEIDA os bens descritos às fls.126, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, expeça-se o ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.012704-0 (67522) - HELENO COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X ELIANE DE MATOS COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812), Dr(a). TATIANA ROCHA BASTOS (RJ-085006E) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais.2 - Venha a certidão do RGI do imóvel inventariado, bem como a de quitação fiscal (prefeitura) do referido imóvel.3 - Venha a escritura de cessão de direitos hereditários e meação por instrumento público. \r\n\r\nProc. 1996.001.049630-6 (62164) - CESAR AUGUSTO SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AURELIO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Decisão:Fls.592 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das guias do ITD, comprovando o respectivo pagamento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.126418-0 (68916) - ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X SEBASTIAO PIRES LOUREIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL (RJ-100594E), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)), Inventariante: ALICE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA), Inventariante: ALICE OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:1 - O espólio de Iza de Oliveira não é inventariado nestes autos, mas sim herdeiro, conforme fls.363, itens 1 e 5. Assim, atenda-se ao item 5, pois a peça de fls.365/366 não observou a determinação anterior.2 - Cite-se a herdeira Anna Paula Loureiro por edital. Prazo: 20 dias.3 - Diante da certidão de fls.368, item 5, lavre-se o termo de inventariança.4 - Tendo em vista a informação quanto a Carta Precatória de fls.327, expeça-se a 2ª via da mesma, a qual deverá ser entregue à inventariante para providenciar sua distribuição.5 - Informe o cartório quanto a publicação do edital de fls.329. Em caso negativo, expeça-se novo edital. \r\n\r\nProc. 1999.001.005978-8 - ALAIDE SANCHEZ JOIA E OUTRO X ABIGAIL SANCHEZ GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)), Inventariante: WALDECIR APARECIDO SANCHES Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, atendimento ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.072352-4 - VALTER LEAL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TRINDADE (RJ-070938)) X JOSE LEAL TEIXEIRA Despacho:1 - Se não há prova do óbito dos herdeiros Orlando, Odete e Ubiraci, não pode o inventariante descrevê-los nas declarações como falecidos.2 - Ou se comprova o óbito de tais herdeiros, atendendo o despacho de fls.166, ou se inclui os referidos herdeiros nas declarações de bens e herdeiros, qualificando-os corretamente (e não como falecidos, pois não há prova de tal fato nos autos). Re-ratifique-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.171019-7 - ENILA BRAHIN ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408)) X JOAO BAPTISTA HEGGENDORN E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita aos requerentes de fls.310.2 - Ao cartório para cumprir o despacho de fls.332. \r\n\r\nProc. 2002.001.033432-7 - CARMELINA GOMES BARBOSA X SEBASTIAO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.107714-6 - MARIA CECILIA LONDRES FONSECA X STELLA GARCIA LONDRES (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:1 - Regularizem Maria Stella e Mario Slerca a sua representação processual (substabelecimento e procuração substabelecida).2 - Autentiquem-se os documentos de fls.57 a 67. \r\n\r\nProc. 2004.001.008289-6 - WALDIR MONTEIRO GONZALEZ X ALZIRA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.145437-2 - CARLOS MAGNO MARTINS DE SOUZA X MARISA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:1 - Lavre-se o termo de inventariança.2 - Ao cartório para atender ao item 3 de fls.41.3 - Ao inventariante para providenciar o protocolo do ofício da contra-capa.4 - Fls.51 - Comprovado o alegado, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará.5 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados pela falecida junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148077-4 - SILVIA DE FARIA BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X OSCAR DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES NEVES (PR-004853), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) AO INVENTARIANTE. P.02 \r\n\r\nProc. 2006.001.148593-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.138885-6A - TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:1 - Abra-se o 4º volume.2 - Fls.558 - Anote-se onde couber.3 - Fls.560 - Ciente. Quanto ao pedido de inventariança, o mesmo deverá ser dirigido aos autos do inventário.4 - Fls.563/571 - Aguarde-se o pedido de informação do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nId: 223518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.123221-6 - JOAO BATISTA TELES DE ARAGAO E OUTRO X DELMINA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Despacho:Fls. 30 - Retifique-se no sistema e na autuação. Em seguida, expeça-se novo termo de testamentaria corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.031343-6 - SERGIO IVAN PEREIRA LIMA X DOROTHY GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho:1. Cumpra-se na íntegra a promoção do MP de fls. 11. 2. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do beneficiário Ronaldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.042541-2 - PAULO CESAR ARGOLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X NORLANDIO MENEZES DA FONSECA Despacho:Às fls. 38 foi juntado o traslado da certidão de óbito do testador. O despacho de fls. 32, letra \"a\" determinou a juntada do \"traslado no original do testamento\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.301732-1A (51292) - ESPOLIO DE ALMIRO RAGGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717)) X ARLINDO DARGAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 43/46 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.007364-5A - MARIA DA GLORIA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X MOACYR VALLES TORRES Despacho:Fls. 76 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.006827-2 - YVONNE PEREIRA CORREA TRONCOSO Y TRONCOSO X JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para determinar: a) a convolação do rito para inventário, eis que o valor do bem excede o limite previsto na Lei 6858/80; b) nomeio como inventariante o cônjuge supérstite; c) lavre-se o termo; d) a distribuição por dependência do testamento; e) o recolhimento da diferença das custas e taxa judiciária.2. Tratando-se bem sujeito à desvalorização, autorizo a alienação do automóvel, pelo preço mínimo de R$ 12.000,00, devendo o valor ser depositado judicialmente, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.013777-4 - ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO E OUTRO X ANTONINO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002) Decisão:1. Em relação aos valores disponíveis junto à CEF, a proc. que consta nos autos (fls. 08) confere poderes ao procurador para \"receber toda e qualquer quantia a que ora outorgante possa receber ou vir receber, perante qualquer estabelecimento bancário, inclusive Caixa Econômica Federal\".Assim, se a referida proc. foi apresentada à CEF, não se justifica o não pagamento.Oficie-se, portanto, à CEF nesse sentido, devendo a parte fornecer cópia autenticada da referida procuração para instruir o ofício.2.Qto ao valor aprovisionado, relativo aos planos econômicos, que segundo consta às fls. 23, é de R$ 418,48, a questão não está pacificada no âmbito do T. J., eis que há decisões no sentido de que a matéria é da comp. da justiça estadual e outras no sentido de que a comp. é da justiça federal.(...)Face ao exposto, em relação aos valores aprovisionados, indefiro o pedido de fls. 45/49.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.102093-3 - DANIELE MARQUES DE OLIVEIRA X CATIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Despacho:A requerente não é a única herdeira. Assim, não obstante tratar-se de bem de pequeno valor, não tem como este juízo autorizar que a mesma receba sozinha as jóias.Por outro lado, como não há condições de partillhar as jóias, estamos diante de um impasse.A única solução que vislumbro, a princípio, é a requerente depositar judicialmente 2/3 do valor das jóias, para que, então, receba sozinha as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120366-3 - ADELIA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Em apenso tramita um processo de alvará para recebimento do PIS e FGTS, distribuído primeiramente.Assim, não se justifica o processamento de dois pedidos de alvarás.Determino, portanto:a) o desentranhamento de fls. 23 e a juntada nos autos em apenso;b) que seja aditado o pedido nos autos em apenso para inclusão da verba pretendida nestes autos.Em seguida, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152362-1 - COMPANHIA EDITORA FORENSE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X JOAO LOURENCO FRANCA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 56 - Ciente. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.164019-5 - ALEXANDER DA ROSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X ZAIRA ROSA GONÇALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 31 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.002416-8 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387)) X DARCY DE OLIVEIRA Despacho:1. O pedido poderia ter sido formulado como pós-adjudicação, todavia como foi distribuído processo de alvará, autorizo o prosseguimento.2. Oficie-se às instituições bancárias indagando o saldo à época do falecimento (03.08.2001).3. Com a resposta, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.017580-8 - CARLOS SAMPAIO X CARLOS RIBEIRO Despacho:Venha o requerimento de citação dos herdeiros, qualificando-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.051839-6 - TÂNIA MARIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X LUIZA LIMA DA SILVA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.054031-6 - LUCIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X PAULO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 64.Sobre a questão, há precedentes na jurisprudência:2005.002.17290 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. ORLANDO SECCO - Julgamento: 22/11/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL (...)2003.002.02266 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. CELIA MELIGA PESSOA - Julgamento: 06/05/2003 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL (...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.078944-4 - YOLANDA ZANELLATO DA ROCHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X LAVINIA VICTORIA ZANELLATO CAMPAGNONI Despacho:1) Ao MP. 2) Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 135 v, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 1999.001.131330-5 - DALVA DA COSTA BATISTA ROSA X JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 208 v. \r\n\r\nProc. 2001.001.142680-0 - PAULO CESAR DE AZEREDO X IRENE SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790), Dr(a). FRANCISCO TORRES DUARTE FILHO (RJ-001045B) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 71 v. \r\n\r\nProc. 2002.001.024928-2 - ELIAS NEIF SRUR FILHO X EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Reportando-se à decisão de fls. 131/132, autorizo a venda do imóvel situado à Av. Atlantica, 3530, apt. 802, pelo preço mínimo de R$ 728.000,00 (equivalente à média das três avaliações apresentadas), DEVENDO A REFERIDA QUANTIA SER DEPOSITADA JUDICIALMENTE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO SOB PENA DE NULIDADE DO ATO.E. alvará autorizando o inventariante a representar o Espólio para a lavratura da escritura que deverá ser acostada aos autos.Ressalto que para efeito de tributos, o valor que prevalecerá será o indicado pela autoridade fiscal.Dê-se ciência da presente à Fazenda. Após, expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.020374-0 - LUCIE MENASCHE E OUTROS X SALVATORE MENASCHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Fls. 305 - Defiro. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.104232-6 - LUCIA VILLELA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ROBERTO MATTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:1. Esclareçam se foi aberto inventário dos bens deixados pelo herdeiro Paulo Roberto, falecido em 04.05.07. Em caso positivo, venha a habilitação (certidão de inventariança) e a representação processual do Espólio. Em caso negativo, digam os herdeiros de Paulo Roberto se o mesmo deixou outros bens, além dos aqui inventariados. Não tendo deixado, esclareçam se pretendem a averbação do óbito.2. Aos interessados sobre fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2005.001.024759-0 - CLAUDIO RENATO DA SILVA ARAUJO X NEY LOURENCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 158 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.102107-8 - TERESA CASOLI X CARMEN DOLORES LEITE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.071803-5 - RITA DE CASSIA COSTA ABDALA X JORGE JOAO ABDALA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Fls. 135 - E. alvará de acordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.079258-2 - THEREZINHA SECCO DA SILVA MENEZES X MARIO SECCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.086106-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BAUDEL X CARLOS ALBERTO PESSOA BAUDEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO (RJ-036959) Despacho:1. E. mandado de débito para pagamento da diferença das custas e taxa judiciária.2. Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 42 (SRF);3. Venham as certidões da justiça federal, com confirmação de autenticidade, em nome do inventariado e espólio, como já determinado às fls. 23 v., item c;4. Venha o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122190-2 - ARTURO ESCOBAR VELASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X JOSE FERNANDO ESCOABAR VELASQUEZ Despacho:Indefiro o desentranhmento de fls. 16, eis que o original deve permanecer nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123432-5 - IARA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X ALCIONE DE MATTOS LIMA Decisão:Fls. 68 - Defiro. E. mandado de débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700431-6 (24078) - MARIA SYLVIA CARNEIRO PEREIRA PINTO, Inventariante: ANA TEREZA CARNEIRO PEREIRA PINTO X PERSIO DE ABREU PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). CLEVERSON TORGO ZANARDI (RJ-023672), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:1. Fls. 472/473 - Diante da anuência da herdeira Luciana (fls. 474) e da Fazenda (fls. 486 v.), defiro o pedido, sendo que qualquer valor a ser pago aos Espólios deverá ser depositado judicialmente à disposição deste juízo. E. alvará autorizando a inventariante (fls. 468) a representar os Espólios no termo de acordo a ser firmado com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais, com a observação constante no parágrafo acima. 2. Este processo tramita há 37 anos, sendo somente dois herdeiros. Esclareçam se pretendem convolar para arrolamento, hipótese que deverá ser acostado o esboço de partilha. Na hipótese de prosseguimento pelo rito ordinário, venha a relação dos bens a serem inventariados. \r\n\r\nProc. 1976.001.702090-6 (33690) - Inventariante: ITALO MANZI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X OLIDIA ROCHA MANZI HELENA TORRES CORREA GLORIA FERNANDES MANZI IRENE ZENATTI CORREA E NELSON ROCHA CORREA Decisão:1. Nomeio como inventariante FRANCISCO DE PAULA MANZI. Lavre-se o termo.2. Defiro a habil. do Esp. herd. Italo Manzi.3. (...)cancelo a averbação do óbito de sua esposa (fls. 55), determinada às fls. 76.(...)4. Desta forma,processar-se-ão nestes autos 3 sucessões: A) 1a. sucessão - Inventário de Olivia Rocha Manzi.Herds:1. Esp.de Italo Manzi.2. Francisco de Francisco Paula Manzi.3. Espólio de Francisco Antonio Manzi.4. Espólio de Therezinha da Gloria M. Quintal.5. Espolio de Milton Correa. 6. Nelson Rocha Correa casado pelo reg.da com. de bens com Irene Zenatti Correa - óbitos averbados. B) 2a. suc. - Irene Zenatti Correa.Deixou cônj.: Nelson Rocha Correa e uma filha: MªJose Z. M.da Silva. C) 3a. suc.- Nelson Rocha Correa.Deixou uma filha: Mª Jose Z. M. da Silva.5. 5. Tendo em vista a não habil. voluntária de todos os Espólios herds., o feito deve prosseguir no rito ordinário.6. Venham, portanto, as 1as. decls. das sucessões de Irene e Nelson, recolhendo-se as custas e taxas(...). \r\n\r\nProc. 1978.001.701769-9 (36551) - AMELIA FERNANDES DA EIRA X SEBASTIAO RODRIGUES DA EIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Fls. 290 - Mediante o recolhimento correto das custas, defiro o pedido. \r\n\r\nQuebra Proc. 1978.001.708176-6 (37051) - CELIA LEMOS DE FIGUEIREDO E OUTROS X KLEBER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Fls. 229 - item 1 - expeçam-se alvarás, um para cada herdeiro de acordo com fls. 166 e 167, acrescido dos dividendos. Item 2 - de acordo com fls. 177, somente houve depósito em nome de Kleber em caderneta de poupança. Esclareçam, portanto, o pedido em nome de Márcia. \r\n\r\nProc. 1979.001.300566-8 (38900) - LAURINDA PEDROZA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARROZO DE MEDEIROS (RJ-010730), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA CUNHA (RJ-013148), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO C. PINTO AMANDO (RJ-039065), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X JOAQUIM PEDROZA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1980.001.300489-1 (39569) - ALPHEU MACHADO E OUTRO, Inventariante: MARIO JUPTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ASSIS MACHADO (RJ-009464), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). MARIO JUPTER MACHADO (RJ-026814), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA (RJ-073275), Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Despacho:E. alvará, de acordo com a sentença e na forma requerida às fls. 577. \r\n\r\nProc. 1981.001.301316-0 (42329) - NEWTON DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X ALZIRA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783) Despacho:Fls. 319 - Adite-se a carta de arrematação com o nome correto do arrematante. \r\n\r\nProc. 1983.001.300901-9 (45641) - EDUARDO ELIAS ALZUGUIR E OUTRO X ELIAS HANNA ALZUGUIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). BLANDINA E.ALLO (RJ-111367), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Decisão:1. Defiro pagamento de custas ao final.2. Atenda-se aos itens a e b de fls. 507.3. Proceda a serventia um relatório parcial quanto à habilitação e representação dos herdeiros e sucessões averbadas. Após, v. cls. para apreciação do item \"c\" de fls. 507. \r\n\r\nProc. 1983.001.700449-1 (46282) - PAULO CESAR LEONI X EMILIO LEONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643) Sentença:I)Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de JACIRA GONÇALVES LEONI, ocorrido em 06.12.05, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 218, para que produza os efeitos de direito. Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I.II) Juntem os herdeiros Carlos Alberto, Vicente e Simone cópias das suas certidões de casamento.III) Junte o herdeiro Paulo Cezar cópia do óbito de sua esposa, diante da qualificação de fls. 81. \r\n\r\nProc. 1988.001.068685-6 - LAURA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:1. Para o deferimento da habilitação do cessionário de fls. 43, impõe-se a prévia intimação do cônjuge supérstite e dos demais herdeiros (arts. 1794 e 1795 do NCC).2. Requeira-se, portanto, a intimação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1989.001.052097-0 (55924) - CARMEM LUCIA MIRANDA RIBEIRO LIMA X ANTONIO RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO C. E LIMA (RJ-089638) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 204. \r\n\r\nProc. 1991.001.014617-5 (58522) - VERA LUCIA DE BARROS PEREIRA E OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO B.B.DE BARCELLOS. (RJ-037185), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X ADILSON TELES DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.066959-9 (60676) - MIGUEL BARBOSA DOS SANTOS LIMA X HAMILTON LUIZ DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:Fls. 155 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1992.001.089056-5 (61016) - LINDOLPHO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA SILVA ROSAS (RJ-043213), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLLI (RJ-074479), Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X JANETTE DE OLIVEIRA PERDIGAO MATTOS Despacho:Fls. 253 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1993.001.006307-9 (21171) - MARIE COLLETE BERCOVITCH (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). NYARA COELHO DE MORAES RICCIARDI (RJ-095253), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE ALBINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Inventariante: EDMO SANTOS DE PAULA Despacho:Fls. 456 e 457/458 - Oficie-se à SRF indagando os valores relativos à restituição do IR em nome do inventariado e solicitando que os valores sejam transferidos para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1993.001.049747-0 (57634) - JOAQUIM JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT TORREAO DE SOUZA (RJ-010770)) X RUBENS DA SILVA TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). JOSE PATESCO PETTERSEM (RJ-078298), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BOTELHO (RJ-077157) Despacho:1) Desapense-se o testamento e remeta-se ao arquivo, com baixa na distribuição. 2) Os autos estavam no arquivo aguardando a juntada das certidões. Diante de fls. 133, não entendi a razão do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1993.001.059201-5 (62399) - GABRIELE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X JORGE LUIZ DE SOUZA E SILVA Despacho:1) Fls. 232 - Aguarde-se por 60 dias. Transcorrido o prazo e não havendo manifestação, remeta-se o processo ao arquivo provisório. 2) Desentranhe-se a prestação de contas e remeta-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.068235-1 (62553) - MARIZE VEZ DE SOUZA TOLENTINO DA COSTA X CARLOS DIOGO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B), Dr(a). FLAVIA FIGUEIREDO BRAZIL (RJ-094183) Despacho:Fls. 83 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.110571-9 (63204) - DENAIR ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X SALVADOR PEREIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 240 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.104394-7 (64552) - RISOLETA LIBERALLI DE GOES (Adv(s). Dr(a). ARYTON PROVENZANO DA SILVA (RJ-032268)) X LIA LIBERALLI HERCULANO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Decisão:1. Não obstante a pessoa indicada, às fls. 43, não ser herdeira, porém, diante da manifestação dos herdeiros maiores e capazes, nomeio como inventariante RISOLETA LIBERALLI DE GOES.2. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC.4. Instrua-se com certidões dos RGI's dos imóveis a serem inventariados e espelhos do IPTU's onde conste a metragem. \r\n\r\nProc. 1995.001.005783-7 (64794) - IVAN LUIZ MENDES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MARIA ELIZA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA (RJ-093558), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) Despacho:Fls. 310/317 - Desentranhe-se e dpd como alvará. \r\n\r\nProc. 1995.001.032768-3 (65154) - MARY AUDE HADDAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO (RJ-100348), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)), Cessionário: SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ, Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X VALERIA BADDY HADDAD Decisão:1) Defiro pagamento de custas ao final. 2) Cumpra-se fls. 422 v. \r\n\r\nProc. 1997.001.002087-9 - ARY NEVES X ELOIZA JAVARINE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA M DE S PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) Decisão:1. Defiro JG.2. Intime-se, por mandado ARY NEVES (fls. 91) para em 5 dias: a) acostar aos autos cópia de sua certidão de casamento com a inventariada; b) esclarecer se pretende exercer a inventariança; c) acostar aos autos cópias dos títulos de propriedade dos imóveis a serem inventariados; d) regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 1997.001.075320-2 - GENILDA PIENARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MANUEL ARCHER MOREIRA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO DE SOUSA (RJ-117682) Despacho:1. O herdeiro Luis Manoel passou a ser representado pelo patrono de fls. 55. Substitua-se, portanto, a anterior patrona (fls. 197), inclua-se o novo (fls. 55) e republique-se a decisão de fls. 210 v. 2. Junte o herdeiro Luis Manoel aos autos cópia de sua certidão de nascimento ou casamento, se casado for.3. Fls. 238 - oficie-se, pelo correio (diligência do juízo): (...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1997.001.151516-5 - ALVANIRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM GEORGE LOPES SAAB (RJ-089006)) X ALVARO BORGES E OUTRO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 221/226. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I.(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2000.001.127824-8 - ZULMIRA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X AMERICO DE CARVALHO Decisão:1. Convolo o rito para arrolamento. Proceda a serventia a comunição necessária.2. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite.3. Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC.4. Venham as certidões: a) da SRF, com confirmação de autenticidade, em nome do inventariado; b) da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade, em nome do inventariado e espólio. c) do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel situado nesta cidade; d) do distribuidor de Duque de Caxias e Araruama em nome do inventariado (feitos de interesse da Fazenda Pública); e) de quitação fiscal de todos os imóveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.017291-1 - VIRGINIA ROSAS GOMES E OUTROS X ANTONIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:1. Nomeio como inventariante ROGERIO ROSAS GOMES.2. Lavre-se o termo.3. Averbe-se o óbito de fls. 56.4. Recolham-se as custas e taxa judiciária das duas sucessões.5. Venham as primeiras declarações das duas sucessões.5. Regularize-se a representação do herdeiro Roberto. \r\n\r\nProc. 2002.001.074213-2 - SONIA LENI DE MENDONCA GAMA E OUTROS X PAULO CESAR DE CANTUARIA GAMA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Fls. 184 - Sobrepartilha. 1) Oficie-se como requerido. 2) Com a resposta do ofício, certifique a serventia se há diferença de custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2003.001.006597-5 - IVANILDA GOMES PESSOA X INNOCENCIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888), Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.007892-3 - SERGIO IVAN PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-036518), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X DOROTHY GUIMARAES DE SOUZA Despacho:Instrua-se com cópia da certidão de casamento de RONALDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036921-8 - MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE E OUTRO X JORGE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590) Certifico que remeti à republicação o despacho de fls. 63: \"1) Fls. 61 - Anote-se onde couber.2) Cumpra-se o despacho de fls. 57, procedendo a citação apenas da herdeira Georgina Salles Pinto Guinle, eis que o herdeiro Gabriel Guinle ingressou nos autos espontaneamente.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.061623-6 - MANOLITA ROSSI VASCONCELLOS X SEBASTIAO DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Decisão:Para que nestes autos o imóvel ora inventariado seja adjudicado somente a Luiz Otavio, atenda-se à Fazenda (fls. 84 v., item 02), comprovando-se, em seguida, neste processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.118977-9 - RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS X LEONICE LOURENCO COELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:1. Venha o traslado do testamento. Após, desapense-se o testamento, dê-se baixa na distribuição e remeta-se ao arquivo definitivo.2. Instrua-se com: a) cópia da certidão de nascimento da herdeira Lucy. b) cópia da certidão de óbito de Lilia.3. Regularize-se a representação processual da herdeira Lucy.4. Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.120004-0 - HENRIQUE LUIZ BARBOSA NETO X HENRIQUE LUIZ BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:1. Instrua-se com: a) cópia da identidade da cessionária; b) representação processual das herdeiras Tereza e Claudia e da cessionária. c) confirmação de autenticidade da certidão de fls. 49 (justiça federal em nome do inventariado).2. O herdeiro Henrique era casado pelo regime da comunhão universal, vindo a se separar após o óbito do inventariado. Comprove, portanto, a realização da partilha, por ocasião da separação judicial. Caso não tenha ocorrido a partilha dos bens, o ex-cônjuge virago deve se fazer representar nos autos.3. Como não houve ainda a homologação da partilha, deve ser apresentado novo esboço - em uma única peça processual - , com a assinatura de todos os interessados, com a correta descrição dos bens.4. Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.031313-8 - ANA CECILIA BURLE MARX X JULIA COHEN MARX (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) Decisão:1. Nomeio como inventariante ANA CECILIA BURLE MARX.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento de Ana Cecilia, averbada com o divórcio; b) certidão de nascimento do filho Guilherme; c) certidão de curatela de Guilherme;3. Regularize-se a representação do herdeiro Guilherme, representado por sua curadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.065053-2 - LUCIANA VALE PAPPACENA X ITALO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ZILVA MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final, eis que há valor disponível no monte a suportar tais despesas.2. Fls. 80 - indefiro. O valor deve permanecer depositados para fazer frente às despesas do inventário.3. Oficie-se ao Bradesco, determinando a transferência de todo o saldo para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, como também que nos seja informado se o inventariado possuía ações. Em caso positivo, que nos informe a quantidade, espécie e cotação.4. E. carta precatória para avaliação dos bens imóveis.5. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do inventariado, averbada com o divórcio e a certidão de óbito retificada, como mencionado às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.074403-4 - RAIMUNDA DA CRUZ AMADOR X ALZIRA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CECI DO VALE PEREZ (RJ-036658) Despacho:1. A retificação de fls. 43 referia-se somente à finalidade das certidões do 5º e 6º distribuidores. 2. Diante de fls. 51, item 05, venha declaração, com firma reconhecida das irmãs da inventariada, afirmando, sob as penas da lei, que não possuem condições de apresentar as certidões dos pais da inventariada e que esta não teve outros irmãos, inclusive pré-mortos. \r\n\r\nProc. 2006.001.162952-7 - SIUMINA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUSMÃO HORTA (RJ-048398)) X SUSSENA SOARES Decisão:1. Nomeio como inventariante SIUMINA SOARES SAMPAIO.2. Esclareça se não pretende adotar o rito do arrolamento.3. Oficie-se ao Banco Itaú (fls. 39), indagando o saldo existente na data do óbito junto à conta corrente, caderneta de poupança e outras aplicações financeiras.4. Oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA, comunicando o óbito da inventariada em 08.11.06 para suspensão e estorno dos proventos creditados após o óbito da inventariada (matrícula 336382-7).5. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1983.001.300901-9C (45641) - CLAUDIA ALZUGUIR ALMEIDA HANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X EDUARDO ELIAS ALZUQUIR Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse no feito, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.012205-9 - GENESIO DE ALBUERQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho:1. Este proc. é de restauração de autos da sucessão provisória de ROBERTO LEOTÉRIO DE OLIVEIRA.2. A declaração de ausência trâmitou junto à extinta 9a. VOS sob o nº de tombo 58.422, tendo os autos sido restaurados sob o nº 92.001.107.701-1/1, em apenso.3. Posteriormente, parece que foi aberta a sucessão provisória, também junto à 9a. VOS, sob o nº tombo 62.796.Tal proc.recebeu o nº 1996.001.077819-1 e, segundo consta no sistema, após a extinção da 9a. VOS, teria sido redistribuído virtualmente à 11a. VOS (fls. 87).4. Caso o referido proc. seja localizado e, efetivamente refira-se à sucessão provisória, impõe-se a redistribuição para esta serventia, eis que a sucessão provisória deve ser processada no mesmo juízo que declarou a ausência e, consequentemente, a presente restauração perde o objeto.5. Assim, oficie-se à 11a. VOS, solicitando que se o processo nº 1996.001.077819-1 for da sucessão provisória de ROBERTO LEOTERIO DE OLIVEIRA que os autos sejam declinados para este juízo(...) \r\n\r\nId: 223519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007579-6 - JOSE CARLOS FERREIRA X JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ABBI FERREIRA (RJ-109580) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 23 DE JANEIRO DE 2007 E O REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADA A TANTO EM 1º DE FEVEREIRO DO REFERIDO ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.095645-2 - AMAURY REBELLO PACCA X FANNY REBELLO PACCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) Decisão:1) PRETENDE-SE LEVANTAR A VERBA DE FLS. 27, E, PARA TANTO, É INDISPENSÁVEL QUE O REQUERENTE TRAGA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES EMITIDA PELO SETOR COMPETENTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, OBVIAMENTE.2) AGUARDE-SE, POR 10 (DEZ) DIAS, O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 80.3) DECORRIDO O PRAZO, SEM A VINDA DO REFERIDO DOCUMENTO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.053073-6 - ALDENIZA VIEIRA ALVES X VALMIRES BRASIL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Decisão:1) FLS. 60 - RECONHEÇA-SE A FIRMA.2) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.076128-1 - ALESSANDRA DE AVILA PEREIRA E OUTRO X HAROLDO ILSON DE AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE PITTA F CORREA (RJ-090112) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.000387-0 - RAIMUNDO JUAREZ ARAGAO X JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Decisão:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.012638-3 - ELIZABETE BARCELOS LINHARES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X SYLVIA BARCELOS LINHARES DE SA Sentença:VISTOS, ETC.RETIFICO A DECISÃO DE FLS. 85, CONSIDERANDO O ERRO MATERIAL DELA CONSTANTE, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O ALVARÁ SEJA EXPEDIDO EM FAVOR DE ELIZABETE BARCELOS LINHARES DE SÁ, TÃO-SOMENTE, ANTE A CESSÃO GRATUITA EFETUADA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.133400-5 - CARMEN LUCIA DE MATOS ARAUJO X CARMEN SILVA DE MATOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776) sobre certidão supra. aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.007406-3 - DIRCE DA SILVA CORDEIRO X ADILSON GONCALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELINO DE ARAUJO (RJ-117637) Decisão:DETERMINO QUE A REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAGA NOVA AFIRMAÇÃO DE POBREZA, COM OBSERVÂNCIA DE TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4º., CAPUT, DA LEI Nº. 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.084944-0 - NOELIO LOPES BARREIROS X BRANCA BRAGA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO A NATUREZA DA VERBA, CUJA LIBERAÇÃO SE PLEITEIA, E QUE O REQUERENTE (NOELIO LOPES BARREIROS) É O ÚNICO DEPENDENTE HABILITADO DA FALECIDA (BRANCA BRAGA BARREIROS) PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, CONFORME SE INFERE O DOCUMENTO DE FLS. 09, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DAQUELE (FLS. 20/22 E 26), CONSOANTE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA NO ARTIGO 1º., CAPUT, DA LEI Nº. 6858 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.075440-0 (70386) - FRANCISCO ANTONIO BASTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058)) X HILDA D ALMEIDA BASTO FERNANDES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.001893-2 - ALICE ROSA SALLES (Adv(s). Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761)) X ALBINO ABELHA SALLES Decisão:1) FLS. 66/75 - DESENTRANHEM-SE, DISTRIBUINDO-SE LIVREMENTE, A SEGUIR.2) FLS. 59, ITEM 01 - ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.024155-4 - MARIA LUISA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X JOAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528), Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) Decisão:FLS. 72 - INDEFIRO, EIS QUE, PARA TANTO, NÃO SE FAZ NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2000.001.030299-1 - MARCIO BARROSO ESTANQUEIRO E OUTRO X MARIA HELENA BARROSO ESTANQUEIRO CHOATE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.078071-1 - MARIA THEREZA PESSOA DA COSTA X FERNANDO AUGUSTO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEZASAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR FERNANDO AUGUSTO DA FROTA A MARIA THEREZA PESSÔA DA COSTA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ, APÓS A EFETIVAÇÃO DO PERTINENTE PREPARO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039146-0 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO X MARIA VIOLETA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 18/26 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084554-9 - MARIA DO SOCORRO HOLANDA SIMOES X WALTER BRANDAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR WALTER BRANDÃO SIMÕES A MARIA DO SOCORRO HOLANDA SIMÕES, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133595-6 - WILMA THEREZA MOREIRA DA FONSECA X MILTON PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.138192-9 - NANCY ASSIS DE SOUZA DURSO X JOSE VAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 17/20 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O PERTINENTE FORMAL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153620-2 - CRISTINA PRUST X ERICA GRAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.065303-2 - LIGIA NOGUEIRA E OUTROS X ELZA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE CIBELE VRCIBRADIC.2) OFICIE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065524-7 - DANIELA DUARTE COELHO E OUTRO X YCLÉIA THEREZINHA DUARTE SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA (RJ-086213), Dr(a). VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES (RJ-126573), Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053), Dr(a). JULIANO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146684E) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.118241-0A - ADREA DRUMOND DA SILVA COUTO Decisão:FLS. 37 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO REQUERIDO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.118241-0B - ANDREA DRUMOND DA SILVA COUTO Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.101482-7 - RICARDO JUCA SANTOS, Habilitado: MARIA DA GLORIA DE MENEZES GELIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O FEITO, PELA DESISTÊNCIA, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.058297-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS X VITOR DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.004618-5 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA X ADRIANA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1)DESIGNO O DIA 11 DE JULHO DE 2007, ÀS 13 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO.2) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.033063-0 - ZILKLEA DE SIQUEIRA X LUIZA BESSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:1) FLS. 30:a) RENOVE-SE A CURATELA PROVISÓRIA, PELO PRAZO REQUERIDO.b) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.2) CUMPRA-SE O SEGUNDO ITEM DE FLS. 21 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072186-1 - NINA MARIA VIEIRA BERNARDES X HUGO BARBOSA BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Decisão:FLS. 72/74:1.a) DEFIRO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA, PELO PRAZO REQUERIDO.1.b) LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E COMUNIQUE-SE.2) MANIFESTE-SE O DR. PERITO, NO QUE COUBER, SOBRE OS TERMOS DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076550-5 - SONIA MARIA PIRES DA CUNHA X JOAO DANIEL PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.125599-7 - MARLENE LINHARES FREITAS X ANTENOR FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:1) FLS. 45/46:a) RENOVE-SE A CURATELA PROVISÓRIA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.b) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.2) FLS. 42 - À REQUERENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.300030-3 (14271) - GERALDO GOULART DE MACEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927), Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994)) X JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA SOUZA (RJ-018692) Decisão:FLS. 2.074 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1977.001.701377-1 (38655) - MARIA ROSA LOPES ORFAO X ALBERTO ORFAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) AVERBE-SE O ÓBITO DE MARIA ROSA LOPES ORFÃO (FLS. 72).2) NOMEIO INVENTARIANTE EMIDIO FERNANDO LOPES ORFÃO, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PERTINENTES DECLARAÇÕES. \r\n\r\nQuebra Proc. 1985.001.302046-9 (53325) - NAHIM DE OLIVEIRA NAGIB E OUTROS X ADJACY GONZAGA NAGIB (Adv(s). Dr(a). CHEILA MARIA PEREIRA (RJ-053989) Decisão:FLS. 213/214 - PROCEDA-SE AO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 1987.001.014667-7 (56337) - IZABEL BARBOZA ESPERANTE X JOSE ESPERANTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR (RJ-103019) aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.071359-2 - ALMIR DE CARVALHO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X VIRGINIA DE CARVALHO SALDANHA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.075878-2 - HUMBERTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X PALMIRA MARINHO CAMPOS E OUTRO Decisão:FLS. 152 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO REQUERIDO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2000.001.138716-5 - BETTINA GRECHE BARRETO E OUTRO X ALEX BORGES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638) Decisão:RECOLHAM-SE OS ALVARÁS NºS. 572/2007 E 573/2007, EXTRAINDO-SE NOVOS, DEVENDO CONSTAR DESTES QUE AS INPORTÂNCIAS SÓ PODERÃO SER LIBERADAS COM AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, ANTE A MENORIDADE DAS BENEFICIÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.139754-9 - ISABEL CRISTINA VIANNA ISIPON X LAURO BENJAMIN VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) Decisão:FLS. 101 - INDEFIRO, EIS QUE OS ADVOGADOS GOZAM DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA, TÃO-SOMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.041744-2 - DIOGO CASTANHEIRA X MARIA DE LOURDES SOARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE DIOGO CASTANHEIRA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.052609-7 - GERSON DE ARAUJO SOARES X MARIA LUCIA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943) Decisão:FLS. 193 - PROCEDA-SE AO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.118241-0 - LILIA ANDRADE FONSECA DUARTE X SERGIO LUIZ FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:1) MANIFESTEM-SE RODRIGO DRUMMOND COUTO DUARTE E A FAZENDA ESTASUAL SOBRE FLS. 266/326.2) APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102768-6 - IVAN LEMOS FILHO X IVAN LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009661-9 - ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES X SIDONIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) aos interessados sobre fls.124 \r\n\r\nProc. 2006.001.070536-3 - FELIPE BRAGA MATA E OUTROS X FERNANDO DA CUNHA GONCALVES MATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.016812-9 - MÔNICA PARREIRA ALVES X SILVAL ANTÔNIO DELLINGHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.065099-7 - CLARISSA DOS SANTOS OLIVEIRA X LEONIDAS ALEXANDRINO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265), Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA FILHO (RJ-086124) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE CLARISSA DOS SANTOS OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066649-0 - ANTHERO CARLOS DE OLIVEIRA X MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NACIF GOMES (RJ-075605) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL.2) VENHAM AS CERTIDÕES DE CASAMENTO DO REQUERENTE E DO FALECIDO, BEM COMO A DE ÓBITO DE MARIA JUDITH DE AZEVEDO MERCADANTE. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.056876-1 (66023) - ELZA ROCHA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556)) X ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSSIDELIO LOPES DA FONTE (RJ-044545) Decisão:1) fls. 105, 108 e 110/113 - EM RAZÃO DO CONSTANTE DE FLS. 89, O PEDIDO DE REITERAÇÃO DOS OFÍCIOS ENCONTRA-SE PREJUDICADO.2) FLS. 102 - VENHA A CERTIDÃO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. \r\n\r\nId: 223763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.031802-4 - AMÉLIA ROIZENBLIT X GUERS ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) Decisão:Fls. 24/25 - Defiro a retificação requerida a fim de que passe a constar o nome correto do finado, GHERS ROIZENBLIT, consoante certidão de óbito de fls. 08. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160826-3 - JULIANA NASCIMENTO DA CUNHA X CLAUDIRA MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Venha a certidão de óbito e de dependentes habilitados, nos termos da certidão de fls. 22. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.509602-1 - ALEXANDRE NETO SALGADO AREIAS X MARIA EMILIA NETO SALGADO AREIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.015009-5 - ANDERSON FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (RJ-105346)) X LILIA DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450), Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.046231-7 - DENISIA MARIA DE SOUZA E OUTROS X ANA MARIA DE SOUZA-ESC.1653 (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188) FLS. 158 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084977-2 - JORGE DA SILVA GOMES FILHO E OUTRO X LEONOR MANCEBO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MARQUES DO AMARAL (RJ-081736) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153332-6 - MARILIA TAVARES PINTO E OUTROS X ARTHUR MARTINS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:Fls. 63. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.098356-9 - ANA MARIA MOREIRA CHAVES E OUTROS X JOSE MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 48ªVara Cível, solicitando a transferência do valor informado às fls. 118 à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146469-0 - MARIA CECILIA FERREIRA E OUTRO X EUGENIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Despacho:Atenda a requerente à promoção ministerial de fls.41, vindo aos autos a concordância de Erinea e Erika. \r\n\r\nProc. 2007.001.001908-2 - MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA CARRILHO X MANUEL BETTENCOURT RAMALHO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Decisão:Ante a informação cartorária retro, intime-se o advogado para devolução dos referidos autos, no prazo de 72 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.006665-8 (67750) - SERGIO MARINHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X MARIA DE LOURDES CAZADO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2001.001.052079-0 - LOTE 1471/01 Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.028729-6 (24710) - HERMES TITO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X MARIA LUCINDA VIANA DA COSTA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.052099-0 (62190) - ADELIA DA COSTA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STEELE DA FONSECA (RJ-017337)) X NATANAEL LOYOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. V.0ARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1996.001.052099-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.105, a concordância dos interessados às fls.54. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGAVEL de fls.51/54, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(o) NATANAEL LOYOLA DO NASCIMENTO . Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.033189-9 - NOEMIA RIBEIRO DE PRET (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X ROLDAO NOE DE PRET Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.142781-3 - FLAVIO ELISIO MARFIL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X DEOCLECIO JOSE DA COSTA Despacho:Fls. 722/724 - Já foi informado às fls. 713 pelo Banco do Brasil, o saldo atualizado das contas judiciais existentes em nome do finado. Assim, cumpra-se despacho de fls. 719, remetendo-se os autos ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.182319-6 - ANA LUCIA RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X HONORINA DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.061053-5 - ERALDO DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X EURICO DA GAMA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.134016-1 - VILMA MUNIZ X AIDE ANDRE MUNIZ-ESC.1716 (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544) FLS.188 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039986-5 - ALTAMIRO DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ROSELY DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DAIXUM GARCIA (RJ-061095) Decisão:Fls. 96. Ante a concordância expressa dos herdeiros, defiro a expedição em nome do inventariante, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.062956-3 - ANA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA X ELVIRA PEIXOTO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA A DE OLIVEIRA (RJ-084770) Decisão:1 - Ante a concordância do MP, nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132703-7 - TERESINHA LEMOS SARAIVA X CLEYD DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147399-6 - EUGENIA NUSSBAUM REIMAN X BLUMA NARRAH NUSSBAUM (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043059-1 - GLORIA GOUVEA SOARES X NEWTON SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)), Falecido: GLÓRIA GOUVEA SOARES Decisão:1 - Nomeio inventariante do espólio de Glória a herdeira Eliane.2 - Tendo em vista o rito escolhido, cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fls. 67, para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.149040-6 - ELSON VIEIRA DE LIMA FILHO X EUNICE DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081835-2 - NANCY VANZAN NERY DE MEDEIROS X HIDY SMILGAT VANZAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. V.0ARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc2006.001.081835-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.65, a concordância dos interessados às fls.58/59. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGAVEL de fls.57/59, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(o) HIDY SMILGAT VANZAN . Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.087145-7 - ANA MARIA MOREIRA COSTA X MARIA HELENA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito ordinário. Anote-se onde couber.2 - Cumprido o item anterior, lavre-se o termo da inventariança deferida às fls. 09.3 - Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.116406-2 - ROBERTO DE VASCONCELLOS DIAS X RICARDO LUIZ DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.001.120880-6 - GETULIO FERREIRA PENNA X ERMELINDA DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133554-3 - LEA DIAS LIMP X WILSON MARQUESI LIMP (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. V.0ARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.133554-3S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.87, a concordância dos interessados às fls.80/85. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGAVEL de fls.80/85, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(o)WILSON MARQUESI LIMP . Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.046777-7 - IRACI FRASSETO DANA X OSCAR MOURAD DANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.156294-9A - BEATRIZ ALEXANDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X HENIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GALENO MARTINS DE ALMEIDA FILHO (RJ-006655), Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). PATRICIA O. M. MARTINS DE ALMEIDA (RJ-057011) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 1999.001.000915-3A - JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X BERNADETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.301289-0 (47732) - BENITO FIGUEIRA QUIBEN X WILMA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-010330) Decisão:Fls. 116/117 - Ante o cumprimento do art. 45, do CPC, exclua-se o nome do patrono signatário da capa dos autos, bem como do sistema de informática deste Tribunal, observando-se o prazo contido no referido dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 1995.001.098875-4 (67274) - MARIA ZELIA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ADRIANO DAS CHAGAS Despacho:Fls. 99 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.103477-5 - ZILAH VALENTE DE MATTOS X THEREZINHA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.011735-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO*** X JUSCELINO DA SILVA Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2000.001.014715-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2000.001.037985-9 - MINISTERIO PUBLICO. X IZAIAS LOPES DE SOUZA Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 99 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.006005-7 - CELIA REGINA COSTA PIRES X MARIA DA GLÓRIA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006923-1 - ALUÍSIO GONÇALVES DA CUNHA X ELZA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ELZA DA CUNHA ALVES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ALUÍSIO GONÇALVES DA CUNHA, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.010358-5 - JULIA MARIA RIBEIRO DE MORAES X ZUILA RAMIRES BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300079-1 (16924) - LYRA DA SILVA JORDAO X WILSON JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORA PUBLICA (RJ-815732) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1974.001.300311-9 (28787) - WILSON NILSON DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). ISABELLA GRISOLI CORTES (RJ-140970)) X Inventariante: VALERIA PARAENSE FERREIRA) ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-030030), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818)), Inventariante: OSMAR DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:1 - Fls. 976. Anote-se onde couber.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 1977.001.701983-9 - JURANDY SOUZA DOS SANTOS E OUTRO X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS PEREIRA NUNES (RJ-018564), Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.702639-1 (5812) - JOSE DOS ANJOS SEIXAS X MARIA DA ESTRELA FLORA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.705105-5 (45222) - ADOLFO MENDONÇA X SYLVIA VIEIRA DA ROCHA FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.060168-0 (56049) - FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES X SOPHIA LAMEGO TORRES-ESC.3422 (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO (RJ-048835), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Fls. 522/535 - Anote-se no rosto dos autos a penhora requerida. Oficie-se, informando. Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.000831-3 (56779) - ADRIANA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELY FERNANDES DE SOUZA Despacho:Diante da certidão de fls. 61, regularizem-se as representações da herdeira Simone e do Meeiro . \r\n\r\nProc. 1991.001.002613-3 (56784) - ALICE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA BARANA CORDEIRO (RJ-019050P)) X JOSE CARLOS RODRIGUES NEVES Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. V.0ARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.91.001.002613-3S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.753, a concordância dos interessados às fls.736/738. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGAVEL de fls.736/738, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(o) JOSÉ CARLOS RODRIGUES NEVES . Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.001.062090-2 (58907) - MARIA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES X LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.083889-0 (59232) - MARIA DAS NEVES MOREIRA E OUTRO X MANUEL DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.123146-2 (59767) - JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA X RAIMUNDO VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DO D.O. DE 04/06, POR NÃO TER SIDO PUBLICADO NA DATA.Cumpra-se o despacho de fls. 383. \r\n\r\nProc. 1993.001.000749-0 (57064) - IRENE TSOUROUTSOGLOU X IRACLIS BASILE TSOUROUTSOGLOU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076), Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299), Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.001087-7 (59987) - OSWALDO MEIRELLES ALVES NETO X GERALDA GEUSA BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516), Dr(a). CLEMILDES PEREIRA CHAVES (RJ-053356) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.019127-6 (60105) - IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MORAES MALAQUIAS (RJ-141753E)) X EZORA LIMOEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SALGADO (RJ-046703) FLS.187V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.071099-1 (22158) - HELENA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Decisão:Diante da concordância da Fazenda e de todos os herdeiros, às fls. 178 e 180, respectivamente, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, requerido às fls. 175, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto integral da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1994.001.088207-0 (63324) - GISELA REGIER (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X GERNOT RUDOLF REGIER Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.042637-7 (67634) - WALDEMIRO RODRIGUES MATHIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUACYRA MORAES SOARES (RJ-066555)) X AUGELINDA MATHIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956), Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.091863-8 (68228) - CARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA X IRONDINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Fls. 128. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.098884-7 (68338) - FRANCISCA BARROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-005628A), Dr(a). ELIEZER F SANTOS (RJ-013617)), Inventariante: RUTH DOS SANTOS LEITAO VILELA, Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:1 - Venha a concordância expressa dos demais interessados com o pedido de alienação.2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.107857-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS X JOAQUIM JOSE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989) Despacho:Fls. 484. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.005515-0 - ZENITH ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ELAINE CARNEIRO (RJ-068633)) X FERDINANDAS FEIFERIS - ESC.3430 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.051668-1 - EUGENIO DE ARAUJO SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)) X BRUNO DE SOUZA GAYAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Despacho:Diante da certidão de fls. 188, venha o traslado. \r\n\r\nProc. 1998.001.062289-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X SEVERINO ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.161 \r\n\r\nProc. 1999.001.057228-5 - KATHY SUELY GUIMARAES LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Decisão:1. Ante as concordâncias dos Drs. Fiscais às fls. 825 e 828, defiro a expedição do mandado de pagamento requerido às fls. 824. 2 Atenda-se item 4 da promoção ministerial de fls. 828. 3 - Após, ao contador para atualização dos saldos informados às fls. 826//827. \r\n\r\nProc. 1999.001.105505-5 - SANDRA MARIA DAS GRACAS CORCINI CORREA X NELSON MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO (RJ-076814), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395), Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334)), Inventariante: ROBERTO OTAVIO CORCINI MIRANDA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.137006-4 - MARIA THEREZA BRETANHA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X ALTAYR BRETANHA GALVAO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.037929-0 - HEB MARIA VIEIRA DE SOUZA GALHEGO X NORMA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.098748-3 - MARIA DE MELLO VILELLA X MARIA DE MELLO VILELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.127622-7 - ADALGIZA SILVA DIAS X JOSE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1.Manifestem-se os demais interessados sobre habilitação requerida às fls. 122/123. 2 - Oficie-se ao 9º RGI nos termos de fls. 128, informando no rodapé o endereço do referido Registro, informado às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2001.001.013942-5 - JORGE ANTONIO DA COSTA SOUZA X MANOEL PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.041338-9 - ELZA DA SILVA BLANC X JOSE ABELARDO BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.044116-6 - JORGE SANTOS DA HORA E OUTRO X WALTER BRAGA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.110087-5 - JUSSARA PEREIRA X CREUSA BARRETO PEREIRA - ESC.5175 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050)), Inventariante: JUSSARA PEREIRA, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.021247-7 - ARILTON AUGUSTO DE ALMEIDA X WALDITH AUGUSTO DE ALMEIDA-ESC.1807 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229), Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589)), Inventariante: LUCIA IZABEL DE ALMEIDA RABELLO Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.092443-3 - ZELIA LEITE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X DAVID ALBERTO AJOOZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 496. \r\n\r\nProc. 2004.001.098677-3 - MARIA ANGELICA DE LIMA, Inventariante: DEOLINDA PAZ ALVES X ANTONIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Fls. 60/61 - À requerente Maria Angélica. \r\n\r\nProc. 2004.001.135665-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA X DURVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Fls. 112. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000193-0 - EDYLA FALCO DO CARMO X HELOISA DE SOUZA FALCO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082236) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2005.001.000193-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.102. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.88 retificadas as fls.100 , a ELIANE CENTRON DOMINGUES , nos autos de inventário de HELOÍSA DE SOUZA FALCO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.050311-9 - WANDA LUIZA FORLENZA E OUTROS X JULIETA STEPHANO GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR REBELLO GIACOMELLI (SP-222684) Despacho:1 - À Fazenda Estadual.2 - Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.095769-6 - CRISTINA SILVEIRA DE HOLLANDA E OUTROS X MAURO DE HOLLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) Despacho:Fls. 123/125 - À viúva Sra. Maria da Glória e a herdeira Patrícia Silveira sobre o alegado. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.152765-0 - MARIA LUCIA SOUZA FERNANDES X RENI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032314-4 - Inventariante: BIANCA ISIDORA DE ANDRADE REGO DA SILVA X JOSE CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Fls. 84 - 1. Aguarde-se o julgamento da ação perante a 8ª Vara de Família. 2 - Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.128595-3 - ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130569-1 - LILIA DE LIMA PASSOS X FRANCISCO JOSE DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BEZERRA DE MATOS (RJ-138198) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Venham as certidões faltantes, nos termos da certidão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.001.135670-4 - MARINA PENNA ANDRADE E OUTRO X LUCIA MARINA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELLO TAVARES LOPES (RJ-136205) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141040-1 - PAULO SERGIO LIMA RODRIGUES X ARMANDO BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147973-5 - CELY CORREA SANCHES X CECILIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR GUEDES JONES (RJ-063784) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.162522-4 - MARIA AMÉLIA BITTENCOURT PEREIRA X HUGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.009739-9 - LAIANA GAGLIANO LEITE DE OLIVEIRA X OCIREMA BARQUEIRO NEVES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES (RJ-120017) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.076233-3A - DAURA SANTOS DAUMAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X ZULMIRA SANTOS DAUMAS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.019760-2 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARIANNA DE MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Venha a manifestação do requerente e do perito, em atendimento à promoção ministerial de fls. 456. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.069524-2 - FRANCISCA DA SILVA X IRINEU VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.035641-4 - CRISTINA SILVEIRA DE HOLLANDA E OUTROS X MAURO DE HOLLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Fls. 22/23 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 223944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "223522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFÁTIMA MARIA LIMA LEMOS - RJ091145 \r\n\r\n2004.001.078639-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO - RJ084116 \r\n\r\n2006.001.138355-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO - RJ055512 \r\n\r\n1998.001.060169-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nARMANDO DE OLIVEIRA FILHO - RJ023669 \r\n\r\n1998.001.137599-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLIGIA COSTA TAVARES - RJ054200 \r\n\r\n1986.001.803915-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME HADDAD FILHO - RJ035562 \r\n\r\n2002.001.126101-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nELOISA SAMY SANTIAGO - RJ078170 \r\n\r\n2005.001.090234-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nDECIO FRANCISCO FRANCA - RJ015212 \r\n\r\n2002.001.135538-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nAFONSO CELSO ROCHA PORTILHO - RJ057221 \r\n\r\n2000.001.004964-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME GERALDO DE JESUS - RJ056571 \r\n\r\n2006.001.120138-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n1983.001.300990-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nNILO LAVINA DE CARVALHO - RJ063019 \r\n\r\n1988.001.074443-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLILIAN OLGA FERREIRA FONSECA - RJ062876 \r\n\r\n2002.001.018749-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSYLVIO JUNQUEIRA TOSTES - RJ010918 \r\n\r\n2007.001.028768-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS - RJ075573 \r\n\r\n2001.001.003072-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n1996.001.128229-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA - RJ070020 \r\n\r\n1998.001.203410-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VELTRI CASCARDO - RJ036343 \r\n\r\n1993.001.043860-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ078481 \r\n\r\n1991.001.010199-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n1991.001.122239-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOSE MICHEL NETO - RJ044873 \r\n\r\n2002.001.014961-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS - RJ082423 \r\n\r\n2000.001.012934-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nDILSON OLIVEIRA SOARES - RJ063094 \r\n\r\n2002.001.016764-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nSHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA - RJ066864 \r\n\r\n2005.001.135120-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA - RJ081779 \r\n\r\n1990.001.020289-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJULIO NASCIMENTO DE MORAES - RJ079858 \r\n\r\n2005.001.061709-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2006.001.140301-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nROSYANNE GURGEL DE CARVALHO - RJ081825 \r\n\r\n1995.001.059463-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n1981.001.708911-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO - RJ076539 \r\n\r\n1993.001.010339-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nODILON DA SILVA REIS - RJ059381 \r\n\r\n2000.001.079435-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nALTAMIR FIDELIS GOMES - RJ012599 \r\n\r\n1991.001.073608-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJORGE RONALDO TEIXEIRA - RJ022620 \r\n\r\n2007.001.017963-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nROSALVO DA SILVA ROCHA - RJ064997 \r\n\r\n2003.001.094263-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nALVARO JORGE DE ANDRADE - RJ046645 \r\n\r\n2004.001.007403-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nALAN CARLOS DA FONSECA - RJ098500 \r\n\r\n2001.001.086287-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA MENDES DA SILVA - RJ020931 \r\n\r\n2006.001.065364-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSONIA FERREIRA LOPES - RJ059589 \r\n\r\n2003.001.152196-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSE LUIS GOMES CORREA - RJ064629 \r\n\r\n1994.001.037240-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nSERGIO COSTA FERREIRA - RJ038139 \r\n\r\n1999.001.091272-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nDJALMA CLARO DA COSTA - RJ068261 \r\n\r\n2002.001.152169-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n2006.001.089752-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCIO AURELIO DA CUNHA - RJ037445 \r\n\r\n1972.001.300479-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nNORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO - RJ000908B \r\n\r\n2004.001.063857-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES - RJ084246 \r\n\r\n1995.001.004639-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1976.001.300524-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n2001.001.006410-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n2006.001.143388-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA - RJ057319 \r\n\r\n1992.001.005488-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n1994.001.009501-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA HELENA DA SILVA VIANA - RJ071916 \r\n\r\n1987.001.501984-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nEDSON SALGADO TEIXEIRA - RJ053497 \r\n\r\n1991.001.040397-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMONICA SOARES DA SILVA - RJ059561 \r\n\r\n2000.001.085129-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nGERSON DE SOUZA LEMBO - RJ023158 \r\n\r\n2000.001.016418-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANTONIO BARROSO FERNANDES - RJ010949 \r\n\r\n1975.001.706748-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO - RJ074550 \r\n\r\n2003.001.042809-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n1952.001.300046-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nOBADIAS MUNIZ PINTO - RJ073424 \r\n\r\n1995.001.063439-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n1995.001.131085-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES - RJ065647 \r\n\r\n2005.001.060714-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nHELCIO SIMAS LUCCAS - RJ033742 \r\n\r\n2002.001.113598-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n1993.001.007727-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n1991.001.028936-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2006.001.073102-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n1993.001.097272-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nROSILDA SILVA DOS SANTOS - RJ046532 \r\n\r\n2007.001.020881-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nAIDYL LAURIA GONCALVES - RJ014997 \r\n\r\n2005.001.069545-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nHENRIQUE CONCENTINO NETO - RJ012894 \r\n\r\n2001.001.136877-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nVALDECIR BARBOSA DE SENA - RJ069805 \r\n\r\n1975.001.300456-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIA ALVES DA SILVA - RJ101828 \r\n\r\n2005.001.145414-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO - RJ090042 \r\n\r\n1997.001.065042-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nEVANDRO GUEDES CAVALCANTE - RJ056654 \r\n\r\n1998.001.032180-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO GOMES DE SOUZA - RJ086955 \r\n\r\n1999.001.104063-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n1998.001.051581-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n2005.001.154570-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS - RJ097478 \r\n\r\n2006.001.033509-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJOSE AGNALDO SANTOS - RJ089386 \r\n\r\n2001.001.108599-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS - RJ048018 \r\n\r\n2000.001.066153-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nGEORGINA ROCHA LESSA - RJ095528 \r\n\r\n2001.001.072932-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR - RJ037029 \r\n\r\n1997.001.040099-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nSUZEL SEABRA PINHO - RJ045762 \r\n\r\n2006.001.063781-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nANTONIO LUIZ VIANA - RJ032894 \r\n\r\n2004.001.028882-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VASCONCELOS - RJ086215 \r\n\r\n2007.001.021541-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL - RJ090699 \r\n\r\n2000.001.036329-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.001.080392-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2000.001.160702-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO AGUIAR - RJ090051 \r\n\r\n1998.001.141300-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA - RJ046668 \r\n\r\n1999.001.034291-7C \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nAUREA CARDIA ROSTHEUSER - RJ025460 \r\n\r\n2001.001.009731-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA - RJ101062 \r\n\r\n1994.001.052536-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO - RJ019747 \r\n\r\n1989.001.008729-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2007.001.020982-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA - RJ092675 \r\n\r\n2006.001.012369-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nNAIR GOMES VIEIRA - RJ061753 \r\n\r\n2003.001.146836-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO MARZOLLO NEVES - RJ110677 \r\n\r\n1995.001.015163-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nOSMAR MANOEL BAPTISTA - RJ079738 \r\n\r\n2006.001.063459-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nREINALDO BUENO DA SILVA - RJ123453 \r\n\r\n2000.001.106219-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA - RJ033926 \r\n\r\n2006.001.004373-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR - RJ007050 \r\n\r\n1998.001.052522-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSERGIO RIBEIRO CAZZOLA - RJ099458 \r\n\r\n2004.001.108600-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO - RJ015023 \r\n\r\n2001.001.027822-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR - RJ064745 \r\n\r\n2007.001.030007-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO - RJ098782 \r\n\r\n2003.001.107099-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJAIBEL MARTINS - RJ072595 \r\n\r\n2004.001.058501-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DINIZ MACILLO - RJ062217 \r\n\r\n1998.001.027002-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA - RJ056301 \r\n\r\n1985.001.504420-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nIVAN GUERREIRO VASCONCELLOS - RJ005616 \r\n\r\n2007.001.027784-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nNAIR MARQUES DO RIO MARTINS - RJ077513 \r\n\r\n2005.001.071449-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nROSEMARY FERREIRA DE ABREU - RJ083359 \r\n\r\n1995.001.095893-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n1998.001.074199-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA MARIA DA SILVA - RJ110586 \r\n\r\n2000.001.124292-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2005.001.082417-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO PEÇANHA MOLL - RJ112330 \r\n\r\n1981.001.703392-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n2004.001.066504-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nNELSON DE VASCONCELOS - RJ093842 \r\n\r\n2002.001.006511-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nIRENE GUEDES REIS - RJ062597 \r\n\r\n2006.001.106025-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS - RJ060869 \r\n\r\n1989.001.083686-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFABIO FERREIRA GUIMARAES - RJ098706 \r\n\r\n1999.001.125108-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMICHAEL JULIO KIRSTEIN - RJ017840 \r\n\r\n1994.001.103641-4B \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1970.001.700484-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n2001.001.028973-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nGILDO RODRIGUES DA SILVA - RJ080567 \r\n\r\n2006.001.085806-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nREGINA COELI MARTINS DA CUNHA - RJ066959 \r\n\r\n1995.001.046829-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CROCE - RJ000983 \r\n\r\n1992.001.101165-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLUCIANE OLIVEIRA MEIRIM - RJ087831 \r\n\r\n1998.001.204676-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU - RJ031972 \r\n\r\n2004.001.068150-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA - RJ031371 \r\n\r\n2000.001.045329-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS MIGUEL - RJ015636 \r\n\r\n1989.001.029535-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANTONIO DA FONSECA FERNANDES - RJ091995 \r\n\r\n1991.001.125388-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO - RJ019696 \r\n\r\n2006.001.005661-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nADEVANI AMADEU DE ALMEIDA - RJ047445 \r\n\r\n1997.001.118791-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.001.003383-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDANILO VIEIRA RODRIGUES - RJ031157 \r\n\r\n2001.001.007553-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nDIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES - RJ038274 \r\n\r\n1993.001.050822-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n1987.001.031035-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nHERMINIA BEZERRA NEVES - RJ031536 \r\n\r\n2006.001.060280-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1976.001.707395-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n1989.001.113179-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DE MELLO FILHO - RJ085686 \r\n\r\n1978.001.700139-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS - RJ047112 \r\n\r\n1996.001.017547-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE - RJ045525 \r\n\r\n2005.001.089529-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUIZ EVANDRO NEUBARTH - RJ015943 \r\n\r\n2004.001.104069-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n2006.001.106367-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nREGINALDO PIMENTA - RJ026959 \r\n\r\n2002.001.055518-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRIVA VELMOVITSKY - RJ028340 \r\n\r\n2001.001.047959-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nROSAN DJALMA CORRÊA - RJ023071 \r\n\r\n2004.001.145719-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nRUBENS DE ARAUJO LESSA - RJ035731 \r\n\r\n1984.001.301411-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA - RJ024014 \r\n\r\n1987.001.015239-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nSIDELMA DE PAULO COSTA - RJ122634 \r\n\r\n1999.001.001398-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2006.001.010915-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nSONIA GALASSO PEÇANHA - RJ116685 \r\n\r\n2000.001.118279-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES GATTI - RJ015123 \r\n\r\n2004.001.040647-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVICENTE PAULO DE CARVALHO - RJ040408 \r\n\r\n1963.001.700060-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2006.001.036868-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nALBERTO MARGEM MATHEUS - RJ004388C \r\n\r\n1993.001.065155-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MORAYA - RJ016949 \r\n\r\n2006.001.037919-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANTONIO FERREIRA GOMES FILHO - RJ011203 \r\n\r\n1991.001.108222-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA FERREIRA - RJ005869C \r\n\r\n2001.001.115690-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO - RJ016754 \r\n\r\n2006.001.042921-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA DE PAULA LOPES - RJ006705 \r\n\r\n1995.001.043554-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJURANDYR DE CASTRO - RJ015489 \r\n\r\n2006.001.068242-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nNELY DO AMARAL NETTO - RJ019262 \r\n\r\n2005.001.112687-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nORLANDO DA ROCHA CARNEIRO - RJ021615 \r\n\r\n1993.001.039102-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nVERA MARIA JOSÉ ROLLAS - RJ102905 \r\n\r\n1988.001.000696-1R \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nNÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ041805 \r\n\r\n2001.001.032105-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA - RJ053285 \r\n\r\n2003.001.028773-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nVALTER PEREIRA DA SILVA - RJ057226 \r\n\r\n2005.001.126536-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nERALDO JERONIMO DA SILVA - RJ048369 \r\n\r\n2004.001.088116-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY - RJ051545 \r\n\r\n1976.001.707348-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK - RJ055669 \r\n\r\n2002.001.041799-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nVALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI - RJ053050 \r\n\r\n1980.001.708713-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLUCIANO CASOTTI VIDAURRE - RJ052795 \r\n\r\n2003.001.069729-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRONALD GONÇALVES SIRIEIRO - RJ051520 \r\n\r\n2005.001.082192-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO - RJ116932 \r\n\r\n1999.001.031343-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007\r\n\r\nFLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO - RJ116897 \r\n\r\n2003.001.148114-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA - RJ101392 \r\n\r\n2006.001.137850-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nWILMAR DA SILVA BAPTISTA - RJ053121 \r\n\r\n2003.001.153129-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ BICHARA - RJ050347 \r\n\r\n2002.001.036303-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO - RJ074697 \r\n\r\n2007.001.036436-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA - RJ092284 \r\n\r\n1999.001.168696-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nPAULO PEDRO DOS SANTOS - RJ068168 \r\n\r\n2004.001.027133-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES - RJ054066 \r\n\r\n2005.001.111534-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLUCIA HELENA TAVARES DIAS - RJ065760 \r\n\r\n2006.001.048269-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2007.001.042677-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nABIMAEL CANDIDO DE FARIAS - RJ064651 \r\n\r\n1993.001.111839-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SIQUEIRA COLLARES - RJ105001 \r\n\r\n1989.001.104683-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nVÂNIA COUTINHO CARNEIRO - RJ070088 \r\n\r\n1997.001.115273-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2004.001.135606-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nAURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA - RJ070412 \r\n\r\n2001.001.058329-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARNEIRO DA GRACA - RJ077371 \r\n\r\n2007.001.032749-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nROSANE RODRIGUES PEIXOTO - RJ074983 \r\n\r\n2002.001.096239-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA - RJ074874 \r\n\r\n1970.001.300226-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPEDRO REBELLO PIRES - RJ073118 \r\n\r\n2005.001.074184-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nELIZANA BAPTISTA COSTA - RJ074444 \r\n\r\n2003.001.015446-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA - RJ074846 \r\n\r\n2006.001.063838-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nKATIA MARIA LOPES AMORIM - RJ075756 \r\n\r\n2003.001.078059-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA - RJ069782 \r\n\r\n2003.001.045688-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJESIEL NASCIMENTO DA SILVA - RJ088244 \r\n\r\n1998.001.209179-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSOFIA CASTRO GONZALEZ - RJ065033 \r\n\r\n1991.001.076749-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA - RJ071720 \r\n\r\n1977.001.700987-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ077530 \r\n\r\n2001.001.059409-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA - RJ086506 \r\n\r\n2001.001.114209-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI - RJ108848 \r\n\r\n1981.001.709064-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nROSA MARIA TEIXEIRA LOBO - RJ082828 \r\n\r\n1998.001.103630-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2003.001.055839-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA - RJ093186 \r\n\r\n2006.001.007328-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA FREITAS SILVA - RJ094219 \r\n\r\n1995.001.046469-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE ASSIS BALAGUER - RJ121178 \r\n\r\n1992.001.049579-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nGRAZIELA DE OLIVEIRA - RJ107649 \r\n\r\n1976.001.300359-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO - RJ119182 \r\n\r\n2006.001.079626-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nROBERTA BORGES SANTIAGO CARDOSO - RJ107666 \r\n\r\n2005.001.060755-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANESIA RANGEL VIEIRA - RJ086667 \r\n\r\n1985.001.511611-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2002.001.024030-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA - RJ085149 \r\n\r\n2000.001.059743-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nOSMARINA DE LIMA BENEVIDES - RJ098765 \r\n\r\n2000.001.130233-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE - RJ086744 \r\n\r\n2006.001.060180-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO - RJ096872 \r\n\r\n2001.001.055187-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nGLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES - RJ090446 \r\n\r\n1997.001.077173-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nDENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS - RJ088413 \r\n\r\n2006.001.152900-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO - RJ088803 \r\n\r\n1999.001.033269-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS - RJ079432 \r\n\r\n1997.001.081541-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO - RJ096452 \r\n\r\n2002.001.064563-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO YOUNES RIBEIRO - RJ087794 \r\n\r\n1994.001.061143-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARLI NEVES DOS SANTOS - RJ090197 \r\n\r\n2006.001.165013-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLOURDES OLIVA PAPASIDERO - RJ092555 \r\n\r\n1982.001.300824-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nPEDRO MARIANO OLIVE - RJ086634 \r\n\r\n2004.001.062434-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR - RJ100771 \r\n\r\n2006.001.143696-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nANDREA BARCELOS CARNEIRO - RJ100843 \r\n\r\n2003.001.077169-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO - RJ101194 \r\n\r\n2000.001.082102-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS - RJ110230 \r\n\r\n2002.001.001541-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR - RJ101427 \r\n\r\n2006.001.109344-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT - RJ105915 \r\n\r\n2002.001.018645-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1997.001.043609-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GUIMARÃES BARROS - RJ104252 \r\n\r\n2006.001.158324-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANDREA MOREIRA LOPES - RJ106135 \r\n\r\n1982.001.509579-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO - RJ104241 \r\n\r\n2005.001.031201-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMYRIAM LEMOS BARCELLOS - RJ125317 \r\n\r\n2005.001.106925-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n2002.001.058964-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA - RJ097725 \r\n\r\n1996.001.097385-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARIANA KHADER - RJ110681 \r\n\r\n2001.001.094469-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nSILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA - RJ106258 \r\n\r\n2006.001.106856-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nANETE GOMIDE PIMENTA - RJ109943 \r\n\r\n1991.001.000013-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nBIANCA BALSINI - RJ109564 \r\n\r\n2006.001.006010-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA - RJ104895 \r\n\r\n1997.001.099522-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DALHE - RJ110379 \r\n\r\n2001.001.130808-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARMOROSCH - RJ112614 \r\n\r\n2000.001.112663-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2000.001.095391-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n2005.001.117473-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n1993.001.025109-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIANA MACHADO ROSADO - RJ113702 \r\n\r\n2005.001.026619-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ - RJ114071 \r\n\r\n2005.001.152844-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA - RJ120623 \r\n\r\n2005.001.007349-6A \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA - RJ118996 \r\n\r\n2005.001.037392-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARIA GONÇALVES DE ANDRADE - RJ128242 \r\n\r\n2001.001.057533-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLETICIA PEREIRA DE SANT´ANA - RJ108179 \r\n\r\n1995.001.084218-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLEDA RENAUX WANDERLEY - RJ118728 \r\n\r\n2006.001.006216-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nESTHER ELOAH FERREIRA LOPES - RJ124590 \r\n\r\n2004.001.055698-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nARETUZA PACÍFICO DAS NEVES - RJ124365 \r\n\r\n1999.001.138928-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n2005.001.127142-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nIDA ELENA PAPPATERRA - RJ119671 \r\n\r\n1994.001.073698-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nBERNARDO PIRES FERREIRA - RJ125896 \r\n\r\n2004.001.004760-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO - RJ124455 \r\n\r\n1963.001.700369-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLUCIANO SANT ANNA BALZANO - RJ126305 \r\n\r\n1997.001.038659-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA HEFFER - RJ122970 \r\n\r\n1987.001.901203-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO MENESCAL KALACHE - RJ123058 \r\n\r\n1993.001.021264-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA NETO - RJ128181 \r\n\r\n1998.001.207043-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE - RJ125845 \r\n\r\n2006.001.131375-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nADRIANO AIRES RIBEIRO - RJ134653 \r\n\r\n2003.001.074003-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA MARTINS JORDANO - RJ128608 \r\n\r\n2004.001.133179-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS - RJ128897 \r\n\r\n2001.001.126911-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nWHILTON BISPO DE BARROS - RJ127857 \r\n\r\n1998.001.166003-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n1984.001.501611-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO NOVO CABALEIRO - RJ130639 \r\n\r\n1976.001.700164-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMÔNICA FERREIRA LEITE - RJ127443 \r\n\r\n2007.001.034779-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nAUDIR DO NASCIMENTO DA SILVA - RJ116909 \r\n\r\n1974.001.707080-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA - RJ133903 \r\n\r\n1998.001.160035-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES DA CUNHA - RJ133325 \r\n\r\n1997.001.150243-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJACKELINE NOGUEIRA DE MELLO - RJ130685 \r\n\r\n1997.001.076377-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nSIMONE FREITAS SANTANA - RJ143343 \r\n\r\n2004.001.141656-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS - RJ137233 \r\n\r\n1999.001.171674-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nSAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA - RJ132316 \r\n\r\n1972.001.300192-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nALEX DE SOUZA ANDRADE - RJ133357 \r\n\r\n2004.001.003850-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nDANIELE OZÓRIO DA SILVA - RJ131164 \r\n\r\n1996.001.134270-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nWILSON DA SILVA PORTO - RJ136166 \r\n\r\n2007.001.046723-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS - RJ130951 \r\n\r\n2006.001.077357-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n2001.001.064055-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nLAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO - RJ136586 \r\n\r\n2005.001.078872-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n1998.001.056454-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nHENI RODRIGUES DE SOUZA - RJ133234 \r\n\r\n2000.001.103880-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n2003.001.061341-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA RAMOS DE CARVALHO - RJ124103 \r\n\r\n1998.001.125109-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nFLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA - RJ131042E \r\n\r\n2004.001.116695-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES VIRTUOSO - RJ142624 \r\n\r\n2000.001.136105-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA - RJ137447 \r\n\r\n1997.001.054829-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMANOEL FELIPE DE LIMA NETO - RJ142128 \r\n\r\n2004.001.071536-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARNEIRO MAIA NETO - RJ138278 \r\n\r\n2006.001.105337-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nVEIMAR CAETANO MELLO LEITE - RJ141952 \r\n\r\n1994.001.101189-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nKARLA FERREIRA DOS ANJOS - RJ142555 \r\n\r\n2003.001.066289-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nTATIANE LINHARES DA SILVA - RJ141476 \r\n\r\n1980.001.708535-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nARILDO DA FONSECA COSTA - RJ135791E \r\n\r\n2002.001.067793-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA FERRAZ SANTOS - RJ136642E \r\n\r\n1987.001.501308-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA - RJ144380 \r\n\r\n2005.001.003736-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS - RJ145096 \r\n\r\n2006.001.032249-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n1997.001.002079-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ143910 \r\n\r\n2000.001.139852-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n2005.001.009959-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME KÖPFER CARLOS DE SOUZA - RJ145592 \r\n\r\n2005.001.000245-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nVANESSA MOREIRA RIBEIRO - RJ139123E \r\n\r\n1992.001.094955-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ145013 \r\n\r\n2003.001.130758-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nINGRID DE MELO SILVA - RJ144952 \r\n\r\n1979.001.300401-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2006.001.010273-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2004.001.071731-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nENIF DE CASTRO HERRERA - RJ142438E \r\n\r\n2003.001.083429-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nGLÁUCIA DUARTE DE SOUZA - RJ143332E \r\n\r\n1997.001.139275-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2005.001.145451-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLARISSA BORSATO DA SILVA - RJ143735E \r\n\r\n2006.001.160845-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n2006.001.083747-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n1995.001.014153-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nILSE JANKE - RJ144118E \r\n\r\n1995.001.134214-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n2005.001.145505-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n2005.001.033372-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nANDRESSA BEZERRA DA SILVA - RJ144450E \r\n\r\n2002.001.114988-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA GOMES - RJ144835E \r\n\r\n1985.001.301585-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GALHARDO - RJ145372E \r\n\r\n1987.001.903732-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ146080 \r\n\r\n1994.001.072089-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ COSTA LIMA - RJ145452E \r\n\r\n2007.001.012322-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA AMORIM D`OLIVEIRA - RJ145193E \r\n\r\n2004.001.040901-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARUSKA AMORIM TROUFA - RJ144484 \r\n\r\n1964.001.700132-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nTAMARA MEIRELLES CARLOS - RJ144405E \r\n\r\n1988.001.070590-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n1998.001.153282-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n1989.001.035339-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nEDNA DE JESUS SILVA - RJ147761E \r\n\r\n2000.001.120080-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLIDIA GOMES NICOLAU - RJ149890E \r\n\r\n1994.001.021517-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUCAS MUYLAERT MARGEM - RJ148783E \r\n\r\n2001.001.058688-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA - RJ149236E \r\n\r\n2007.001.033869-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS - RJ149280E \r\n\r\n2006.001.130863-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n2006.001.036401-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nLUANA DA CUNHA MORAES IRACEMA - RJ149168E \r\n\r\n1987.001.903739-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ145260E \r\n\r\n2001.001.034199-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJULYANA IUNES PINHO - RJ150516E \r\n\r\n2004.001.046279-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nTATIANA TRINDADE LEAL - RJ150581E \r\n\r\n2003.001.032467-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA LEAL - RJ151109E \r\n\r\n2003.001.151010-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLYGIA BARROS TIMBO - RJ150924E \r\n\r\n2001.001.102819-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n1996.001.106123-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DE PAULA RICCI - RJ153307E \r\n\r\n2007.001.039893-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nPAULO THIAGO BASTOS ROCHA - RJ153355E \r\n\r\n2004.001.079269-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2000.001.122527-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n1998.001.117801-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n2004.001.122649-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCIA IVY PEREIRA PRATA - RJ153976E \r\n\r\n2002.001.118916-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nGABRIEL COSTA FERREIRA DA ROZA - RJ153790E \r\n\r\n1984.001.300799-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTADEU VINICIO SANTOS DE PAULA - RJ154543E \r\n\r\n2000.001.041817-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nALEXSANDER FERRAZ DA SILVA - RJ155398E \r\n\r\n2000.001.156140-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE - RJ156038E \r\n\r\n1982.001.509713-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGESSIANE LACERDA MIRANDA - RJ156229E \r\n\r\n2006.001.038526-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCELO SANT'ANNA DA COSTA - RJ156543E \r\n\r\n2003.001.076601-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nNATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO - RJ156615E \r\n\r\n2006.001.047379-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLUIZA TRAVASSOS VIEIRA BRUNNER - RJ156605E \r\n\r\n2001.001.093161-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLUIZ ROSA RIBEIRO - RJ156915E \r\n\r\n1986.001.301429-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2006.001.152167-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n1996.001.040577-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n1984.001.500414-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARIANA BRESSAN DE MENDONCA RAMOS - RJ157723E \r\n\r\n1983.001.300997-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nROBERTINI SILVA BESERRA - RJ157556E \r\n\r\n2003.001.142559-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nTHAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ158132E \r\n\r\n1997.001.090939-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DE AQUINO RAMOS MARTINS - RJ158730E \r\n\r\n1981.001.301349-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2001.001.136619-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2004.001.112139-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2006.001.089888-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n1985.001.301217-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nDEBORA SANT'ANNA LAPA - RJ158587E \r\n\r\n1962.001.701173-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nALINE MARIA CABRAL DA SILVA - RJ159309E \r\n\r\n2000.001.035179-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCOS DE CAMPOS SALGADO - RJ159671E \r\n\r\n2005.001.125849-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nId: 223522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.108042-0 - TATIANA DE ALMEIDA NEGRAO X MARCELO DOS SANTOS NEGRAO Fl(s):11/117; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.111498-4 - SILVIA MARIA GABRIEL X BIANOR DE MEDEIROS ARCOVERDE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) Fl(s):73/78; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.111260-8 - CELLY FERRAZ NASCIMENTO E OUTRO X JOBERT ALBUQUERQUE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JASON MARTINS PEREIRA (RJ-110076) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.161252-7 - MONIQUE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO, Assistente: CARLA PESTANA DA CONCEIÇÃO X JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl(s):20; Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146368-0 - CARLOS ANDRES HERKLOTZ E OUTRO X ANDRES HEINRICH HERKLOTZ Y UGARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) Fl(s): 23; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.035779-4 - MARGARIDA SOARES PINTO PEREIRA AZEVEDO E OUTRO X NELSON PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402), Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216), Dr(a). FERNANDA HERRERO RODRIGUEZ (RJ-115684), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). ELISABETE DE ANDRADE SILVA (RJ-139663E), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204), Dr(a). ALINE ROBERTA DE FARIAS (RJ-135822) AOS INTERESSADOS - 386 \r\n\r\nProc. 2007.001.019415-3 - ROLANDO RAMOS MARQUES X LEDA RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030) AOS INTERESSADOS FL.35 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.006290-3 (17951) - MARIA CANDIDA MONTEIRO DE ALMEIDA X EUGENIO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061) Fl(s): 102; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.042347-2 - CECILIA PEREIRA SIMOES E OUTROS X ZELIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA (RJ-129619E), Dr(a). JULIO CESAR DE FARIA JUNIOR (RJ-139977E) Fl(s):266/281; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.029180-0 - MARIA ADELAIDE DURAES BORELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X LAURA RIBEIRO DURAES Fl(s): 94; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.123554-4 - TERESA CRISTINA EVANGELISTA LIMA X CECILIA MEDELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).122. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.155223-2 - SONIRA MARIA DA SILVA X AGOSTINHO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874) AOS INTERESSADOS FL. 11 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.019564-2 - GILMAR DOS SANTOS PONTES X ADENIR DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY SERRA (RJ-108405) Fl(s):68; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.078059-9 - ANA VIEGAS DA SILVA X JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 52/53. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.011510-3 - PAULO EUGENIO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836), Dr(a). MARIA CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-121969E)) X STELLA DE NIEMEYER Venham cópias e custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 2005.001.001230-6 - MARIA CELDA SAMPAIO TEIXEIRA COELHO E OUTROS X JOSE NATIVIDADE TEIXEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585) Fl(s): 94; Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.144299-1 - IVONETE DOS SANTOS BELONI X CARLOS SOARES BELONI Fl(s):67; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.149865-2 - ELCIO ALVES NAZARETH X ECY ALVES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Aos interessados sobre fl(s).51. \r\n\r\nProc. 2002.001.032454-1 - ROMEU ALVES BAPTISTA FILHO E OUTROS X ROMEU ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D'ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328) Fl(s):99; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.109757-7 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA X ADELAIDE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Fl(s):80/88; Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.086697-7 - LUCI PIETROLUONGO VIANNA X LUIZ GIRO ANTONIO PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655) Aos interessados sobre fl(s).112. \r\n\r\nProc. 2006.001.052689-4 - LEDA FERNANDES PEREIRA X LUCIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Aos interessados sobre fl(s).83. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.700072-2 (45157) - SALETTE DE OLIVEIRA BARBOSA X ISABEL CRISTINA OLIVEIRA BARBOSA Fl(s):73; Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.007844-0 - AUREA PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DA COSTA FILHO (RJ-084840)) X GENEZIO HYGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (RJ-105346) Fl(s):200; Aos interessados. \r\n\r\nId: 223521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.711.002064-3 -,, (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)),) Decisão:Pelo MP foi requerida a designação de audiência de continuação, e LA provisória dos adolescentes. Pela Defesa foi dito que os fatos narrados na representação não são verdadeiros, conforme será demonstrada quando da instrução probatória. Outrossim, pugna pela liberdade assistida provisória, considerando-se as circunstâncias peculiares do caso. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Expeça-se carta precatória para Fortaleza para a oitiva do representado (...). Fica designada audiência de continuação para o dia 11/06/07, às 15.00 h, ficando os adolescentes em LA provisoriamente, até a data da realização da audiência, devendo o cartório expedir as diligências necessárias. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que vai devidamente assinado. Eu,_____ TJ-I, matr. 01/28201, digitei. Eu, Escrivão, o subscrevo \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.001359-8 -,,, (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) Decisão:Pela MMª Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Acolho a promoção do Parquet e designo audiência de continuação para o dia 14/06/2007 às 13:30h. Determino ainda a internação provisória do(s) adolescente(s) até a audiência de continuação eis que o fato em comento é grave e conspurca a ordem pública. Requisite-se o(s) adolescente(s). Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Publicada em audiência. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que vai devidamente assinado. Eu,_____ Analista Judiciária, mat. 0124623 digitei e o subscrevo.LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHOJUIZ DE DIREITOANA LUCIA SAUERBRONN GONÇALVESMINISTÉRIO PÚBLICOADVOGADO \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.711.001031-3 -, (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALBINO DE MORAES (PB-003559)) Despacho:Designo audiência para o dia 13/06/07 às 15:15 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.711.001355-0 -, (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374))) Decisão:Pela MMª Dra. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Acolho a promoção do Parquet e designo audiência de continuação para o dia 14/06/2007 às 13:45h. Determino ainda a internação provisória do(s) adolescente(s) até a audiência de continuação eis que o fato em comento é grave e conspurca a ordem pública. Requisite-se o(s) adolescente(s). Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Publicada em audiência. ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP, ENCAMINHANDO-SE O ADOLESCENTE PARA TRATAMENTO MÉDICO EM SEU PÉ. SUBMETA-SE AINDA O ADOLESCENTE A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que vai devidamente assinado. Eu,_____ Analista Judiciária, mat. 0124623 digitei e o subscrevo. \r\n\r\nId: 223586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude - CEAM": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.714.002293-9 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 223640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.710.000616-3 - MINISTERIO PUBLICO X M.R.J., C.S.T. Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos remédios na quantidade necessária para três (03) meses de tratamento do Menor, devendo a diligência ser cumprida em até 72 horas em qualquer posto médico, hospital, farmácia ou congenere administrado pelo Município do Rio de Janeiro.Após o cumprimento, considerando o endereço da Genitora da Criança informado na inicial, e, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o prosseguimento do feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.001274-8 - E.D.C., S.A.M.C., T.B.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.), J.F.B.C. Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para destituir o Poder Familiar dos Genitores Márcio de Jesus e Janaína de Fátima Barreto da Costa sobre o Menor T. B. C. J., concedendo a adoção da referida criança aos Requerentes Edivam Domingos da Cunha e Silvania Alves de Miranda Cunha, nos termos da Lei 8069/90. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.009506-1 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)) X A.S.R. E OUTRO), A.S.R. Sentença:Considerando a proposta do programa Família Acolhedora, que visa a reinserção familiar, e tem evidentemente caráter transitório, este pedido de adoção é juridicamente impossível.Não está em avaliação a adequação do atendimento da requerente mas apenas a impossibilidade em razão do compromisso firmado pela requerente com os responsáveis pelo projeto ao qual se associou.Se a criança for considerada apta a adoção deverá ser encaminhada para visitação de casal habilitado.Por esta razão, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, considerando a impossibilidade jurídica do pedido.Prossiga-se com a guarda autuada sob o n. 2005.710.005253-0. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.004058-6 - MARCOS AURELIO DA SILVA E OUTRO X CRISTINA MARIA FERREIRA, ANDERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a perda do Poder Familiar de Cristina Maria Ferreira com relação ao Menor A.F. e conceder a adoção deste aos Requerentes Marcos Aurélio da Silva e Renata Fonseca de Oliveira e Silva, nos termos da Lei 8069/90...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.004102-0 - O.P.A.L.-.\". Sentença:Trata-se de pedido de alvará para participação de crianças/adolescentes relacionados às fls. 2 em evento público.Pedido instruído com documentos de fls. 4/63.O SEDIP e o MP manifestaram-se favoravelmente às fls. 64/v.É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas em Portaria do Juízo, DEFIRO o requerido. Expeça-se alvará. Ciência ao S.F. P.R.I. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.710.004167-6 - F.P.-.\".H. Sentença:...Defiro o requerido, autorizando o ingresso e permanência de menores, maiores de 16 anos, acompanhados ou não de pais ou responsáveis ao evento em questão, observando-se a proibição de venda de bebidas alcoolicas a menores, bem como atendendo-se a lotação máxima da casa de espetáculos....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.004254-1 - S.K.A.C.L.-.\".R.V.2. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Sentença:Expeça-se alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.004285-1 - C.I.D.S.L.-.\".M.M.B.C. Sentença:Considerando a documentação acostada e o parecer do Ministério Público, bem como o atendimento aos requisitos da Portaria 14/04, defiro o requerido, ressaltando-se que caberá ao interessado apresentar a autorização competente emitida pela Prefeitura para as demais datas do evento, sob pena de autuação, na forma da lei. Determino a atuação do setor de fiscalização deste juízo, na forma da promoção ministerial, para aferição do controle de venda de bebidas alcoolicas, bem como à questão da autorização definitiva do Poder Público competente. Expeça-se alvará, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.008114-0 - M.P., J.G.B.M. X J.B.M., J.G. Decisão:Considerando o endereço dos Representados informado na inicial e, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.006928-1 - T.G.L. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:Intime-se o Executado para o recolhimento do valor da condenação, especificado no cálculo de fls. 56/57, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.710.008050-8 - MINISTERIO PUBLICO X C.M.F., A.F. Sentença:\"....JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.003888-9 - P.C.H. X C.M.F., A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.001066-7 - C.T.R., L.V.S.M. Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torno definitiva a liminar concedida à fl. 10, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 223585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2000.001.060404-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO MICHELLI, LUIZ ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fica o Sr. Advogado MARCUS VINICIUS M. CARVALHO (OAB/RJ 114.656) intimado de que, em 04/06/2007, foi proferido o seguinte despacho: \"Venha a declaração legal da requerente quanto à gratuidade de justiça\". \r\n\r\nId: 223575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.019312-6 - MINISTERIO PUBLICO X OZIEL RODRIGUES ALCEE, LUCIANO AMARAL MOREIRA, VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR, RONALDO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)), WASHINGTON GONCALVES DE CASTRO), JULIMAR GARCIA DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Oziel Rodrigues Alcee - Alcunha: Binha - Alcunha: Binho - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Gil Alexandre Alcee Mãe - Elisabete Rodrigues Alcee - RG: 13013567-6 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Portela, nº 368 Apto. 303, Tel. 3505620 (Avó) - CEP: 21351-050 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ; Rua Sérgio de Oliveira, nº 54 - CEP: 21351-200 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33505620, acusado nos autos de nº 2003.001.019312-6, oriundo do Inquérito, nº 406/99 de 25/08/1999, da 29ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, ______________ Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALIII TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente do III Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 05 de junho de 2007, às 13:00 horas para a abertura da 6ª Sessão Judiciária deste III Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C- Sala 210 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados , tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: 1-Carmem Silva Ferreira Marques, Profissional Liberal; 2-Ana Lúcia da Costa Lemos, Professora; 3-Antonio Castello Branco de Araújo, Bancário; 4-Cássio Giuseppe Ardente de Oliveira, Despachante; 5-Clara Aparecida Pizano Vieira, Estudante; 6-Edyr Maria Maia da Cunha, Func. Pública; 7-Elizabeth Lewin, Professora; 8-Eulalia do Couto Vicente, Estudante; 9-Flor de Liz Alves Baldez Santos, Aposentada; 10-Frederico Morato Nery, Estudante; 11-Heitor Eglantino Rosas, Professor/Sociólogo; 12-Jaime Cavalcante Marinho, Estudante; 13-José Márcio Tavares, Bancário; 14-Maria das Graças Lacerda Melo, Professora; 15-Mariangela Gomes Caliman, Estudante; 16-Marta Aparecida Rossi, Do lar; 17-Mauro Daniel Correa de Ávila, Comerciante; 18- Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho, Advogado; 19-Paulo Cezar Pinto Falcão, Advogado; 20-Roberto Andrey C. dos Santos, Advogado; 21-Roberval Vasconcelos Junior, Estudante. Suplentes: 22-Sérgio Alfredo Miguel Correa, Téc. Fisioterapia; 23-Josiane da Silva da Conceição, Administradora; 24-Maria Divina Rodrigues de Oliveira, Funcionária Pública; 25-Rachel Leslie Azevedo Costa, universitária. A cada um per si intima-se a comparecer no dia, hora e local acima mencionados, sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu Titular de Cartório subscrevo. (Ass.) SIDNEY ROSA DA SILVA, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 223576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nJuiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.013977-4 - CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO X EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (PR-027865) Decisão:INDEFIRO A MEDIDA REQUERIDA. INTIMEM-SE. FEITO ISTO E PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS DESTA DECISÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.013977-4 - CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO X EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (PR-027865) CERTIFICO QUE O DESPACHO CONTIDO NA CONCLUSÃO DATADA DE 16/05/2007, COM BAIXA EM 17/05/2007, POR ERRO CARTORÁRIO FOI INSERIDO NO SISTEMA INDEVIDAMENTE. CERTIFICO AINDA QUE HOUVE ERRO NA ABERTURA DE UMA NOVA CONCLUSÃO, A QUAL FOI ABERTA EM 25/05/2007, QUANDO EM VERDADE A MESMA OCORREU EM 16/05/2007, SENDO QUE O TEOR DESTA ÚLTIMA ESTÁ CORRETO . \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.135918-4 - MINISTERIO PUBLICO X INARA MEDEIROS DE FREITAS, FRANCISCO BORGES DA SILVA, PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS VAZ (RJ-091104), Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (RJ-087691), Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). LEONARDO ROSA SALLES (RJ-149910E) Aguardando Advogado - Autos desarquivados. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.109732-2 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE BRUNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO FELIPE BRUNO REIS à pena de 06 (seis) anos de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, I e II, do CP. Condeno também o apenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.134673-5 - MINISTERIO PUBLICO X WELINGTON AUGUSTO ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008)), GUILHERME ROSA LIMA JUNIOR, Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO WELLINGTON AUGUSTO ALVES DE CAMPOS e GUILHERME ROSA LIMA JÚNIOR, cada um, à pena de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E POR OUTRA DE MULTA, A QUAL FIXO EM 20 (VINTE) DIAS, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03 e os ABSOLVO da imputação prevista no artigo 180 do CP, na forma do artigo 386, inciso VI, do CPP. Expeçam-se Alvarás de Soltura e cumpram-se, caso não se encontrem presos por outro motivo.Condeno também os apenados ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo, a serem divididas pro rata. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.053739-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER ANDRE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)), ENIR CLAUDIO, Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO CLEBER ANDRÉ DE FRANÇA à pena de 05 (cinco) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II, do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nId: 223577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.069935-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA CRISTINA DE SOUZA ASSIS Decisão:...REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE DE MARIA CRISTINA DE SOUZA ASSIS E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO....(íntegra nos autos) Livro 03/2007, fls. 128/131. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.087490-2 - Paciente: SILVIO AURELIO DE VERCOSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) SILVIO AURELIO DE VERCOSA, Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:... Assim, ..., o recurso de apelação deve ser processado como sendo em sentido estrito..., que é o previsto para a hipótese dos autos.Dê-se vista ao recorrido para a apresentação das suas contra-razões, no prazo legal, e após, ao Ministério Público para que se manifeste.(íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 224075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.166563-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SALVADOR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) Decisão:FLS. 69: ATENDA-SE AO MP. DESIGNO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO SALVADOR, BEM COMO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 13:00H. EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.162205-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: VERA LÚCIA DE ALMEIDA IBRAHIM, Assistente de acusação: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA - OAB/RJ 35.833 X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) \" AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 223578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.041706-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657), Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Em alegações para a defesa. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., ,VI E Art.188, Inciso III do Decreto-lei 7.661/45 - Desvio de Bens Para Terceira Pessoa, Cônjuge... \r\n\r\nProc. 2006.001.019281-5 - MINISTERIO PUBLICO X HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104) Despacho:1) Aguarde-se o Sumário já designado.2) Regularize-se o rol de fs. 197/198, pois que inexistente a qualificação das testemunhas. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.064879-6A - ROGERIO PERCU (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) DE-SE VISTA À DEFESA PARA OFERECIMENTO DE QUESITOS \r\n\r\nId: 223580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e parágrafo 4º, inciso II \r\n\r\nProc. 2005.001.142797-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X ROBSON FRAGOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 138: Ciência às partes quanto à data designada para oitiva da testemunha Jorge da Silva, arrolada pelo Ministério Público. Audiência dia 12/06/2007 às 14:50 horas na Vara Criminal de Araruama. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, (2X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.001.114550-5 (47776) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO LUIZ CARDOSO, CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEVY BATISTA DA PENHA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Despacho:Fls604 e seguintes: Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., 4X \r\n\r\nProc. 2006.001.032481-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO OTERO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), Assistente de acusação: UNITED CINEMAS INTERNACIONAL (BRASIL) LTA, Dr(a). DÉA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE (RJ-032683), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS (RJ-092760), Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420) Despacho:Fls 197/198 - Ciência ao MP e ao assistente da acusação. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.113248-2 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) .....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido Ministério Público, para condenar o acusado pela prática do crime previsto no artigo 171, caput, do Código Penal e ABSOLVÊ-LO da prática do crime previsto no art. 297 c/c 304 do Código Penal...... fixo a pena definitiva em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa....O regime inicial para o cumprimento da pena é o aberto.....substituo a pena aplicada por uma restritiva de direito pelo mesmo prazo, a ser especificada pelo juízo da Vara de Execuções Penais. (CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 14.06.2007, ÀS 13:00 HORAS) \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2005.001.120454-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA REIS (RJ-145645E), Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X SAMYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) ...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido contido na denúncia e, em consequência, ABSOLVO o acusado SAMYR GOMES DA SILVA da imputação que lhe é feita, com fulcro no inciso III, do art. 386, do CPP...(CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 14.06.2007, ÀS 13:00 HS.) \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.159565-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:Autos desarquivados. Dê-se vista ao Requerente, pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.157576-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081) Despacho:Designo o dia 28/06/07, às 13:00 horas, para oitiva da testemunha Fabio. Intime-se nos endereços de fls. 197 e 198. Intime-se o acusado. Ciência ao M.P. e Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2000.001.142373-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOHN RODNEY MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492)), MARCELO SOUZA DIAS, Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Despacho:Oficie-se ao IFP e ao INI para que somente seja informado a anotação referente a este processo aos pedidos judiciais, sendo certo que está terminantemente proibido constar a presente anotação em quaisquer certidões, que não sejam pedidos judiciais. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 223784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.007674-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSILENO ARIMATEA MARRA (MG-071595)), JAIR ANTONIO AMARO) A defesa do réu Anderson, em diligências pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 223582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Carlos Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, ART.12 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.053201-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SÉRGIO VIEIRA MARTINONI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:REMARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2004.001.052701-8 - GILSON RAMBELLI, FLAVIO RIZZI CALIPPO, PAULO FERNANDO BAVA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE LUCENA RODRIGUES GUERRA (RJ-102947), Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X LUIZ OCTAVIO DE CASTRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243) Decisão:CONFORME SE VÊ DA ATA DE FL. 533, O DOCUMENTO DE FL. 540, JUNTADO PELA TESTEMUNHA ALMIRANTE ARMANDO DE SENNA BITTENCOURT (FLS. 535/539) É \"CÓPIA DO RELATÓRIO DE TRANSMISSÃO DO FAX\" A QUE ALUDE A TESTEMUNHA EM SEU DEPOIMENTO. DESSE MODO A DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA DO QUERELADO É IMPERTINENTE E NÃO MERECE ACOLHIDA.QUANTOS ÀS OUTRAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA DO QUERELADO, TAMBÉM SÃO IMPERTINENTES E NÃO SÃO IMPRESCINDÍVEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO SOB EXAME.INDEFIRO, POIS, AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA ÀS FLS 834/836.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A FAC DO QUERELADO ESTÁ NOS AUTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 223785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.051244-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WESLLEY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Decisão:Até hoje, a Defesa não fez comprovação de residência do acusado. Também, ainda não chegou dos autos a FAC, devendo o cartório providenciar, com urgência, a sua extração. Com efeito, indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.057294-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CRUZ (RJ-129133) Decisão:Acolho a promoção ministerial. Com efeito, concedo a Liberdade provisória ao acusado Luciano da Silva de Jesus, expedindo-se em seu favor o respectivo alvará de soltura. No ato da soltura, devera o réu ser citado para o interrogatório. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.060846-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO SANTIAGO GARRIDO RIQUELME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) Decisão:A. Recebo a denúncia.A cuidadosa Promotora de Justiça focalizou a questão pertinente à pretendida liberdade provisória com precisão e acerto.Em verdade, os acusados não fazem por merecer sejam postos em liberdade, como desejam. Os motivos fático-jurídicos ressaltados na promoção ministerial, que adoto como razão de decidir, inviabilizam o pleito defensivo, que indefiro.No mais, marco os interogatórios para o dia 11/06/2007, às 13:00 horas. Sejam os acusados requisitados, para que se proceda a citação e venham a ser interrogados. Defiro as diligêcias pedidas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.149516-9 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Despacho:Recebo a apelação de fl. 157. à Defesa, para oferecimento das respectivas razões recursais. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.164769-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do interessado, por 20 dias. \r\n\r\nId: 223583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.034862-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) À Defesa, para, em três dias, apresentar alegações finais sob a forma de memoriais. \r\n\r\nId: 223584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar Comunicação Telefônica, de Informática Ou Telemática... E Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.110354-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR, Assistente de acusação: CHRISOSTOMO TELESFORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X MARLESIO MAURICIO MARTINS), ALEX MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)), PASCUAL IDELSO MONGE, Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)), ARILSON DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MYRIAM MACHADO BITTENCOURT REIS, Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão: Recebo os recursos interpostos às fls. 1489-Arilson, fls.1496-Pascual, fls.1502-Alex e fls.1503-1513-Marlésio. Venham as razões e contra-razões. Certifique-se o trânsito em julgado para Myriam, absolvida, e expeçam-se os ofícios de baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.135648-0 - MINISTERIO PUBLICO X ENEILSON FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)), MARCOS PAULO FIGUEIREDO Despacho:Pelo(a) MM. Dr(ª) Juiz(a) foi dito que: Dê-se vista às partes na forma dos artigos 499 e 500 do CPP. Intimados os presentes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.089299-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DIETER WILLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815) A defesa em diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso Iii do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.087117-0 - MINISTERIO PUBLICO X SÉRGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), INACIO JOSE DE FARIAS NETO, Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelos réus (fls.301 e 303). Dê-se ciência às defesas do teor da sentença e para as razões de recurso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nId: 223628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 1º DENUNCIADO E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2006.001.164947-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERTO AMORIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Despacho:1) Designo o dia 11/06/2007 às 13:50 horas, para a audiência de PROVA DE DEFESA;2) Requisitem-se os réus;3) Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa do acusado ROBERTO AMORIM, devendo constar o telefone da testemunha ANDERSON, a fim de que seja confirmado o endereço constante do mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder a diligência da testemuha AGNALDO, caso necessário, fora do horário do expediente forense ou aos sábados e domingos;4) Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 224087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.001.122198-7 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO DA SILVA, JOSIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)), FLAVIO GONZAGA DE CARVALHO, Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)), LEILA FERREIRA LOPES, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), FRANCISCO SABINO FERREIRA FILHO Ficami intimados os Drs. patronos dos réus Ronaldo, Josias e Leila para ciência do R. despacho de fls. 516: às defesas para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.142988-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ROMARIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Despacho:Diga a defesa, pela derradeira vez, em 24 horas, quais as testemunhas que deseja sejam ouvidas, observando o número legal - art.55, §1º da Lei 11343/06. \r\n\r\nId: 223807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.070564-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.019624-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUAREZ JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 223631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.001.121059-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO LOMENHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Não é possivel atender-se ao requerimento de fls.65/66, uma vez que a comunicação do arquivamento do inquéirot ao IFP não se confunde com a determinação de baixa, que é feita ao registro de distribuição. Portanto, tendo sido o requerente indiciado no presente inquéiro para apurar a autoria de homcídio culposo, o qual foi arquivado por falta de elementos de cognição, não h´pa que se falar em \"exclusão\" do cadastro criminal de anotação correspondente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.106831-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELO MARCOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:I-se a defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056620-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AFFONSO CLÁUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). DEMILTON GABIATTI (RJ-103966) Despacho:1º-Cumpra-se;2º-Designo o dia 25/06/2007 às 15horas para a inquirição da(s) testemunha(s);3º- Intime(m)-se, inclusive a defesa por diário oficial.;4º- Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando e solicitando cópia das peças relevantes não enviada;5º-Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 223995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.108435-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DE ALMEIDA SILVA, EVANILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058), Dr(a). NISOMAR PROVENZANO DA COSTA (RJ-137843E)), ALDINEI MARCOS DA COSTA JUNIOR, Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho: 1)Expeçam-se CES, sendo certo que quanto ao réu Evanilson em caráter provisório. 2)Quanto ao pedido de fls. 306, reiterado às fls. 309, deverá ser dirigido à VEP quando da expedição da CES provisória, ou à SEAP, órgão que detém a competência administrativa das transferências dentro do sistema penitenciário, conforme já apreciado às fls. 307. 3)Remetam-se os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo, onde serão apresentadas as razões recursais. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.003224-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE SEVENIR DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-081599E) ...indefiro a inquirição das pessoas referidas às fls. 409, considerando ocorreu a preclusão desse direito, bem como pela evidente finalidade protelatória no desfecho dessa ação penal, o que faço também para manter a ordem processual. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., Inciso VI \r\n\r\nProc. 2006.001.014125-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA GOTTGTROY FRAGA ZIGOLIS, STAMATIOS JOANIS ZIGOLIS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) ... Isto posto, homologo a transação penal, que não importará em reincidência e deverá ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos e julgo extinta a punibilidade de MÁRCIA GOTTGTOY FRAGA ZIGOLIS e STAMATIOS JOANIS ZIGOLIS. Custas ex lege.... \r\n\r\nId: 223808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.035157-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)), JOSE LUIZ DA SILVA FILHO, Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)), CARLOS HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA), PAULO CESAR CAMILO, Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) A DEFESA DO ACUSADO LUIZ AUGUSTO DA SILVA: A FIM DE SE MANIFESTAR QUANTO A FOLHA 454. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.054288-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL MAGALHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) ...ISTO POSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao réu RAPHAEL MAGALHÃES DE ALMEIDA, mediante FIANÇA.Considerando o valor do bem que o réu afirma ter adquirido licitamente, bem assim sua situação econômica retratada nos presentes autos, é fixada a caução no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).Comprovado o recolhimento da fiança, expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.041106-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMANDA CRISTIANE MOTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Em diligências (à defesa). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053542-4 - SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). MONIQUE FERRUCCIO COSENZA (RJ-144312E)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742), Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259) AO REQUERENTE: Fls. 397/403 - O pedido de reconsideração não está a merecer deferimento. ISTO POSTO, MANTENHO a r. decisão de fls. 240/241 assim como lançada.(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nId: 223633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.147400-2 - MINISTERIO PUBLICO X CEZINO MESSINA GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552)), JOSE GERMANO NETO, Dr(a). ZALFA NASSAR (RJ-137046) Decisão:...tendo em vista a longa duração das audiências anteriores e a inversão de pauta, constatou-se a ausência do Réu José Germano Neto e de seu Advogado, tento em vista a petição de fls. 101/104. Presentes o Réu Cezínio e seu Advogado. Pelo MM Juiz, foi redesignado o Interrogatório para o dia 20 de junho de 2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se o Réu José Germano e seu Advogado \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.018001-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046535-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AUGUSTA CORREA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS MARTINS (SP-109432) Decisão:Cumpra-se.Designo Audiência de Oitiva para o dia 02/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.EM TEMPO: Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 12 e 19). \r\n\r\nProc. 2007.001.062253-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO PAULO FIEDLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RICARDO ZENI (PR-029479) Decisão:Cumpra-se.Designo Audiência de Oitiva para o dia 04/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria Pública e a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se.EM TEMPO: Publique-se esta Decisão no D.O. (vide fls. 08). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.056890-6 - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIODE JANEIRO ADEPOL RJ X MAURO VENTURA, ELENILCE BOTTARI, ANDRE BATISTA, LUIZ EDUARDO SOARES, RODRIGO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916), Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:Renove-se a intimação de Elenilce Bottari. \r\n\r\nId: 223810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.038061-9 - MINISTERIO PUBLICO X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. (íntegra no cartório) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159004-8 - ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE Despacho:Cite-se por Oficial a recuperanda, bem como a outra ré, tendo em vista o que constou na certidão de fls. 306. \r\n\r\nProc. 2006.001.073207-0 - VERA NEIDE MARQUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ROSE CRISTINA BRAGA E OUTROS Decisão:ecebo a emenda da inicial para fazer constar no polo passivo a sociedade. Anote-se no RDA, bem como o requerido à fls. 96. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014489-7 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X R.V.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.157514-2 - LEONARDO DAVID MONTEIRO PIRES X CANTINA VENEZIANA LTDA CERTIDÃO - CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS AS FLS. 38/39 PARA EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO LOCAL, ESTÃO A MENOR. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27171/27172 - J-se. Redesigno a audiência para 15.6.07 às 14:30 h. I-se todos com urgência. Ciência ao MP e AJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27173 - J. Defiro por cautela. (Às recuperandas) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Despacho:Fls.27174/27219 - J-se. Dê-se ampla divulgação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132593-0 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito. Intime-se por AR. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.145181-2 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X METALURGICA ELIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Fls. 897/898 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.009630-7 - CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE CLOVIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042679-6 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA X DANIELTON FABRIS SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se a autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. (art. 267 par. 1º). \r\n\r\nProc. 2007.001.069364-9 - CLÍNICA CIRÚRGICA VIDEOLAPAROSCÓPICA LTDA E OUTROS X FÁBIO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:Cite-se. Com a resposta direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.095967-1 - MACO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.129512-1 - VCM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Decisão:Fls.864 Ressalvando a posição deste Juízo até a presente data, acolho a orientação jurisprudencial emanada pelo e. STJ, através da 2ª Seção cuja notícia está no informativo 282....reconheço a correção na manifestação do sr. leiloeiro, para que tal conste no texto dos editais. Contudo, objetivando oportunizar eventuais recursos, defiro a intimação da Fazenda Municipal bom como do Condomínio do imóvel em questão, para ciência do acima decidido. (íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.016825-5 - IMPERIO LISAMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Fls. 2.368/2.378. - Desentranhe-se. Distribua-se como habilitação de crédito, registre-se e autue-se. Fls. 2.327/8, 2.334/5, 2.355/65 - Ao síndico e após ao MP. Fls. 2.343/2.344 - Atenda-se ao requerido pelo Síndico. Fls. 1.900 e 2.272 - Com a concordândia do síndico (fls. 2343/4) e do MP (fls. 2.379 verso), homologo os honorários periciais, no valor de 10 (dez) salários mínimos. Sobre os honorários da advogada da massa diga o MP se insiste na prestação de contas, tendo em vista a manifestação do síndico (fls. 2.344 penúltimo parágrafo) que indica prestações de contas da referida advogada. \r\n\r\nProc. 2007.001.046564-1 - ALUIZIO COSTA ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). THIAGO FERREIRA VASCONCELLOS (RJ-151593E) Despacho:Ao requerente sobre cota do MP de fls. 112 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.062259-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA X LA NINA SORVETES E COMÉRCIO LTDA Decisão:1- Venham as custas do Contador...2- Emende-se a inicial para que a requerente esclareça quais títulos estão embasando o requerimento, tendo em vista que menciona quatro duplicatas que não anexou e os protestos foram feitos pelos cheques...3- Ressalte-se que as notas de fls. 23/24 não trazem a comprovação de recebimento das mercadorias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.038073-3 - JORGE LUIZ DE LIMA CAVALVANTI (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.041595-6 - JOAO FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LIMITADA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 45.002,80 (quarenta e cinco mil e dois reais e oitenta centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.146501-3 - JOAO BERNARDO DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO MORO (SP-137221)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AIR VIAS S A LINHAS AEREAS, Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) \" ... 3- APÓS, INTIME-SE A FALIDA PARA MANIFESTAR EM 03 DIAS ( ART. 98 PARÁGRAFO 1° DA L.F...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057291-3 - PAULO SERGIO ROSSI CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE OLIVEIRA ALPHONSE (SP-160810), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Decisão:Defiro JG. Cumpra-se integralmente o art. 9º da lei 11.101/05. Indefiro a tutela antecipada tendo em vista que não houve formação do QGC. Intime-se a patrona por carta. \r\n\r\nProc. 2007.001.057297-4 - PATRICIA CUNHA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE OLIVEIRA ALPHONSE (SP-160810), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Decisão:Defiro JG. Cumpra-se integralmente o art. 9º da lei 11.101/05. Indefiro a tutela antecipada tendo em vista que não houve formação do QGC. Intime-se a patrona por carta. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013880-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES (RJ-095583)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:Ao habilitante para juntar os documentos requeridos à fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.024478-8 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDO GIOIA (SP-070379), Dr(a). SILVIO ALVES DA CRUZ (RJ-043340)) X Habilitado: VIAÇÃO RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho datado de 09/03/07: \"Venham as custas ou pedido de gratuidade, bem como os documentos comprobatórios do crédito na forma do art. 9º da Lei 11.101/05.\" (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.041665-4 - CARLOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RMS ENGENHARIA INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA Despacho de fls. 19: \"Venham as custas bem como os documentos faltantes.\" (REPUBLICADO por não ter constado o nome do advogado na publicação do D.O. de 03/005/07, fls120). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.035678-7 - THIAGO DE AZEVEDO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X POSTO DE GAZOLINA 102 LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Fls. 245/6 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.045997-7 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PENTATEUCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:Tendo em vista o recolhimento das custas, reconsidero a deserção da apelação de fls. 263/269 para recebê-la nos seu duplo efeito, ressaltando que já há contra-razões ao mesmo...Assim, passo a receber o recurso de fls. 281/283. Ao apelado. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.004336-9 - LUCMAC ATACADISTA LTDA X ESPOLIO DE PAULO CEZAR LUCIO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO RONCALLI DO ESPIRITO SANTO COSTA (ES-005738) Decisão:Com o ofício de fls. 827 informando o número correto de contas, cumpra-se fls. 814, consignando que os valores a serem levantados são os da planilha de fls 681 e seus acréscimos legais. Após, ao Síndico e MP para ciência do saldo remanescente. \r\n\r\nId: 224073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.015080-9 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352) Decisão:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.066679-8 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CONSUELO MEDEIROS DA FONSECA (RJ-016629), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 532/533,(...) \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.019336-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.149453-0 - CARLOS MENDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Diga o autor, em réplica.Após, ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.145860-2 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUSTAVO ADOLFO REVOREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE M. PEREIRA (PE-010974) \"Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência ou se prescindem do ato.\" Republicação de despacho do Juízo datado de 28/02/07. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.130988-8 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X JOAO DARCI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:Fls. 295/303 - Nada a prover, diante da decisão de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2006.001.068912-6 - HERODOTO CAMPI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IVANILTON SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.085219-0 - JASCI BELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR DOS SANTOS FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 73.2- Ao autor em réplica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Despacho:Considerando a concordância do Síndico e do Ministério Público (fls.25093, item 4)defiro e expedição de carta de arrematação e de Mandado de Imissão na posse, relativamente aos imóveis situados na Av. Lúcio Costa, 3.360, bloco 08, nos termos do pedido formulado pelos arrematantes às fls. 25089. \r\n\r\nProc. 2000.001.090415-2 - DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA Despacho:1- Fls. 314/315 - Atenda-se ao Síndico.2- Fls. 318/319 - Defiro, mediante substituição por cópias autenticadas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127733-9 - ARMINDA DE OLIVEIRA FARIA X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A A AUTORA SOBRE FLS.28V. \r\n\r\nProc. 2003.001.020283-8 - MARIA ISABEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125715-0 - ALBERTO JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GONÇALVES (RJ-046934)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA REPUBLICAÇÃO: À ILUSTRE ADVOGADA SOBRE FLS.24. \r\n\r\nProc. 2004.001.064819-3 - NELZA DA SILVA CARTONILHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 37.2- À requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.135670-0 - CARLOS VICTOR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.029026-4 - TANIA CELESTINO DOS SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.082010-1 - ROSANE CALVAO LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). ERICA M GARCIA (RJ-098369)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IPSUM S A, Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 66.177,94, na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.095938-3 - MARCIO CAPILLUPPI (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TANNURI S A Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.108278-0 - JOFER REPAROS NAVAIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO AUTOR SOBRE FLS. 89/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.050080-7 - PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TELE CELULAR IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AO AUTOR PARA APURAR AS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.079301-0 - MARLENE BARROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.081904-6 - ELAINE GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.438,92, na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.005339-9 - MARCELO DE FARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO TRAVASSOS OAB RJ57787 Ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.001.012985-9 - ROBERTO GOMES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036457-5 - ADILSON CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 ao autor para dar andamento ao feito em 48h. sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.039919-0 - MANOEL ROCHA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PINHEIRO THOMPSON (RJ-102325)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASOS AZEVEDO OAB/RJ 57787 Ao administrador judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.110199-2 - ANTONIO HENRIQUE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.490,57, na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.024373-2 - SUELI MACHADO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Despacho:Fls. 36 - Defiro conforme requerido.(...sobrestamento do feito por mais 60 dias...) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029313-1 - AGILSON TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 À falida para manifestar-se em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038164-0 - LOCATROM LOCAÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X Habilitado: MASSA FALIDA CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao autor para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0A - JOSE CARLOS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CM - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X ROBERTO CARLOS CORREA BALTAR), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE a impugnação, em conseqüência, determino que seja excluído da lista de créditos o crédito listado em favor de Roberto Carlos Correa Baltar(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.048370-4 - EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:1- Fls. 126 - Anote-se onde couber.2- Fls. 135 - À parte ré, art. 398 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.147456-5 - LEONIDAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GREBLER (MG-017533), Dr(a). FREDERICO V. PINHEIRO (MG-090332)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base nos arts. 808, I, e 267, inc. VI, ambos do CPC.(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124868-3 - MANOEL INERZINO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR DA CONCEICAO FERREIRA (PA-008185)) X MASSA FALIDA DA EMPRESA S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) AO SÍNDICO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075438-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-053187), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO COSTA (RJ-053389) Decisão:Defiro penhora on-line. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.001.005114-4 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-053187), Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA FLS. 269/272 - à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.048489-9 - SPIRITS INTERNATIONAL B V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). GUILHERME DIAS FONTES (RJ-116545), Dr(a). RODRIGO DIAS FONTES (RJ-119343)) X ORLA DA SERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). MURILLO RODRIGUES ONESTI (SP-237139), Dr(a). JOSE DE SOUZA LIMA NETO (SP-231610) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.043146-7 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, Síndico: OTTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Ao Síndico. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8 - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 1999.001.125898-7 - REGINALDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X METODO ORG PLAN ADM DE SISTEMA EMPRESARIO LTDA Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.025180-6 - INSTALACOES COMERCIAIS CARIOCA LTDA X RESTAURANTE E PIZZARIA SAN REMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-041462)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 269 - Defiro conforme requerido.(...suspensão do processo pelo prazo de 30 dias a fim de aguardar a iniciativa da parte autora...) \r\n\r\nProc. 2002.001.015558-5 - CIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614), Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X TR COMERCIO E REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Fls. 146 - Defiro conforme requerido.(...prazo suplementar de 15 dias para cumprimento do despacho...) \r\n\r\nProc. 2004.001.035202-4 - NOVA EQUIP COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Decisão:1- Fls. 260 - Atenda-se ao Ministério Público.2- À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.105152-4 - POSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X TONDIN TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 49 - Defiro(...vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 dias...) \r\n\r\nProc. 2007.001.013468-5 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA ME AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APURADA PELO CONTADOR (R$ 428,80). \r\n\r\nProc. 2007.001.028285-6 - BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA AO AUTOR SOBRE OSCÁLCULOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.052065-9 - MASSA FALIDA DE BANCO ADOLPHO DE OLIVEIRA E ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) AO APELANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS.433 REFERENTE AO CAMPO 35 \r\n\r\nId: 223619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "223507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.054960-2 - BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.049921-3 - IGOR PARADIZZO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.130511-6 - ALTAMIRA MARISA CALS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Esclareça a parte autora a finalidade do requerimeto. \r\n\r\nProc. 2007.001.045467-9 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Recolha a parte autora as custas apondadas na certidão de fls 28. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.037762-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126337-2 - NITIAN HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.082744-8 (4636) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S. JUNIOR (RJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE ESTALOTE (Adv(s). Dr(a). OLIVALDO MACIEL DE SOUZA (RJ-850784) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.296. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.091871-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO L. WEISS (PJ-000001)) X MICHEL DA COSTA D ORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA AGUIAR (RJ-063118) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.170471-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001)) X ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.045611-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DALTON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049591-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOURIVAL DO NASCIMENTO JÚNIOR Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.053484-6 (4684) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X VALDETE MARIA DOS SANTOS Decisão:fls. 239/241 -Retifique-se o pólo ativo no distribuidor e onde mais couber. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.140829-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (RJ-000001)) X JORGE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Traga a parte impugnada a última declaração do IR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160043-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X BRUNO GONÇALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls.06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002767-1 - PAULO SERGIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.016725-0 (3487) - SANDRA MARA FREITAS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Despacho:Atendaa parte ré o requerido pelo MP às fls 280. \r\n\r\nProc. 2000.001.007396-5 - LUIZ MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Decisão:Chamo o feito à ordem. Oficie-se ao distribuidor para que proceda à inclusão da Supervia no pólo passivo.Revogo a decisão de fls 269, e passo a proferir a que segue.Conforme decisão de fls. 228/229, houve a substituição do pólo passivo para Supervia, com determinação de sua citação em execução. Assim é desnecessária a intimação da Central para constituir novo patrono.Contudo o mandado de citação em execução (para Supervia) foi expedido equivocadamente, assim, anulo o processo a partir de fls.257. Intime-se a parte ré (Supervia) para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha (art 475-J, do CPC). E. mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.036870-9 - MARLUCIO LIZARRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ANTONIO CARLOS CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.036565-1 - CESAR AUGUSTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALONSO MORAES (RJ-083361)) X CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada.Diga a parte exequente se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.116393-4 - ANDRE DO NASCIMENTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROG. ERJ Decisão:fls. 66 - Indefiro a oitiva da testemunha arrolada, tendo em vista que no momento oportuno a parte ré se manifestou às fls 37 dizendo que não tinha mais provas à produzir. Intime-se, após voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.093362-0 - JOSUE DEANGELES PAIXAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:fls. 135 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.095820-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-134901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050708-8 - NELSON GUEDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.063235-1 - BIANCA MIE GONÇALVES HAYASHIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO a antecipação de tutela, determinando que o(s) Réu(s), por sua(s) Sec. de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento do(s) medicamento(s) descrito(s) na inicial, no prazo de 48 horas, sob as penas de lei. P.I. Citem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.001.075115-9 - THEREZINHA PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:Venha o pedido em termos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.089863-7 (4671) - ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA M. F. DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:Acolho o parecer ministerial, e indefiro por ora o requerido às fls 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.006261-0 - GABRIELA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LANES FIGUEIRAS RIBEIRO (RJ-062950), Dr(a). FLAVIA DE ASSUMPÇÃO CHAVÃO CABRAL (RJ-096826) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.006261-0 - GABRIELA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LANES FIGUEIRAS RIBEIRO (RJ-062950), Dr(a). FLAVIA DE ASSUMPÇÃO CHAVÃO CABRAL (RJ-096826) Despacho:Torno sem efeito o depacho lançado anteriormente no sistema.Diante da certidão de fls 170, deixo de receber o recurso diante de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.001.062385-4 - ROBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL Decisão:Defiro a JG.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.095855-2 - MARCOS AUGUSTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL E.SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a parte executada devidamente citada não se manifestou, intime-se, por mandado, a parte executada para que proceda ao depósito da quantia apontada às fls 238, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000863-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HENRIQUE BECKER DE SOUZA COSTA (RJ-021394)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Ao subscritor de petição de nº 20062336950, protocolada em 08/11/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.060724-1 - VENCESLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:A medida cautelar proposta é satisfativa, o que não é admitido no nosso direito.Emende-se para o rito ordinário no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099550-0 - MARIA APOLONIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.R.MAHLER (RJ-000001)), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA, Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Decisão:fls. 196 - 1) Informe a parte autora o valor da medicação pleiteada. 2) Revogo o item 01, de fls 179, tendo em vista que cabe à DP intimar seus assistidos, e não ao Judiciário.fls. 197 / 198 - É possível a substituição da medicação necessitada pela parte autora no curso da ação, uma vez que devidamente comprovada a sua necessidade e diante da inedaquação do medicamento anterior, sendo certo que é totalmente descabida a propositura de uma nova ação, toda a vez que houver mudança da medicação para tratamento de uma mesma doença. \r\n\r\nProc. 2001.001.111609-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.127155-4 - VAGNER DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Decisão:O Estado não foi citado em execução no que diz respeito à cobrança da verba honorária.Assim, cite-se em execução na forma do art 730, do CPC, no que diz respeito à vera honorária apontada às fls 171. \r\n\r\nProc. 2002.001.102395-0 - GEORGE DE LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 93 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.139971-8 - CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda tem interesse na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.001.053099-4 - MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.082117-4 - MARCELO MOREIRA MALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS ANDRADE Republicação: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.059596-6 - MARIA SOARES DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 123V E 124 V). \r\n\r\nProc. 2004.001.098610-4 - ELIZETE SANTOS DA COSTA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Recebo os recursos de fls 84/85 e 86/91 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.Deixo de apreciar fls 92/96, tendo em vista que o requerente já recorreu anteriormente às fls 84/85. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.114965-2 - MARCO ANTONIO DA ROCHA VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.127665-0 - FRANCISCO BARBOSA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 128 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.010311-7 - PATRICIA MAYARA OLIVEIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo o recurso de fls.57/66 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.044480-2 - JESUE LOUBACK (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.047871-0 - CARLOS ALBERTO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Nos termos do artigo 285-A, § 1º, do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Cite-se o réu para responder ao recurso, conforme preceitua o artigo 285-A, § 2º, do diploma supra citado. \r\n\r\nProc. 2005.001.059987-1 - SURAYA HELAYEL MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Reconsideco a decisão de fls 49, nos termos da promoção do MP. Traga a parte interessadaa qualificação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.075485-2 - LUCIANO RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PROC. ERJ Decisão:fls. 44 -Face as razões expostas, defiro a devolução de prazo ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.081975-5 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que os editais não contêm nenhum vício na sua formulação e o que a parte autoroa pretende é descumprir norma que não contêm qualquer ilegalidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.114164-3 - ALDAIR JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133199-7 - AMERICO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.140975-5 - MARCOS MONTEIRO DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.058933-8 - RAFAEL AYRES STOWINSKI VARANDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.107283-0 - FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.151312-3 - SILVIA AVELINO RENDER LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls 94, tendo em vista que a ação em trâmite no Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública não foi julgada. \r\n\r\nProc. 2007.001.046607-4 - JOÃO BATISTA ALCÂNTARA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.048333-3 - ESPÓLIO DE HELENA MOREIRA FIALHO DE AZEVEDO PONDE, Inventariante: GLORIA MARIA FIALHO PONDE (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.050065-3 - SILVIA GONÇALVES AVELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas.Defiro a JG .Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067971-9 - CARLOS COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104084-6 - CREUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00. Intime-se o Sr Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.048507-5 - WALTER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fls. 84 - Defiro o prazo de 10 dias.Após apreciarei fls. 80.fls. 86/89 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.111502-4 - ROOSEWETT SILVA REGO E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091187-6 - MARIA CONCEICAO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Anote-se a renúncia de fls.37.Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.044932-5 - ANA LÚCIA GALVÃO ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, observando-se o valor referente à quota que lhe é devida. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137901-3 (3057) - BENEDITA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ) Decisão:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo do mesmo. \r\n\r\nId: 223507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.040079-2 - JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) Decisão:Intime-se na forma requerida \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.054795-5 - NICACIO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) 1- Fl.269 e 271.... Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.134161-3 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas bem representadas.A preliminar suscitada na contestação já foi decidida....(...)Defiro a produção da prova pericial,requerida pela autora às fls 115 e reiterada às fls 216 e 260Nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique Sant'anna...O laudo deverá ser entregue em 30 dias a contar da fixação dos honorários. Observem as partes o disposto no artigo 421 do CPC.Venham a proposta de honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081494-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DAS ACACIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X METRO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Decisão:Diante do requerimento de fls 311/321 intime-se o Sr. perito para informar(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149638-4 - FANY GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001) Decisão:1. Intime-se o perito para que formule sua proposta do honorários2.Após dê-se vista às partes para que se manifestem quanto ao honorários pretendidos \r\n\r\nProc. 2005.001.154422-1 - NATALICIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Tendo em vista a verossimilhança das alegações pelo autor, o que decorre não só das regras ordinárias de experiência mas também da documentação de fls. 64/67, e considerando ainda a sua hipossuficiência técnica e falta de acesso às informações necessárias para comprovação do fato constitutivo do direito invocado, determino a inversão do ônus, com esteio no art. 6º, VIII, da lei 8078/90, e assinalo o prazo de dez dias para que a ré especifique provas justificadamente.Expeça-se ofício á Sub prefeitura de Campo Grande, na forma requerida às fls. 04, alínea \"f\", ítens 01 e 06.Esclareça a ré, no prazo de dez dias, a relevência da documentação de fls. 64/67 para o deslinde da causa, pois, ao que parece, a Estação de tratamento Coqueiros não abrange a área onde reside a autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.082779-1 - CARLOS ALBARELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Intime-se o autor para recolhimento... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.046326-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)) X ELEUZA SILVA TORRES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2006.001.074971-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) X NILO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução no que se refere à utilização de juros de 12% (doze por cento) ao ano, e determinar o emprego de juros de 6% (seis por cento) ao ano, conforme os cálculos do contador às fls. 22/23.... \r\n\r\nProc. 2007.001.005235-8 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI X SHEILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução e afastar prevista no art. 475-J, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.034439-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) X RITA MARIA DA ROCHA Despacho:1.A embargante2.Após ao MP \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016447-5 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)), Síndico: EVAM DIÓGENES MAGALHÃES, Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Despacho:Aguarde-se julgamento de AI interposto perante o STF \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.116249-0 - SANDRO JOSE COLIMOIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.000333-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES GIROLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) Decisão:1. Intime-se para o pagamento da quantia indicada as fls 306/307...2.Desentranhe-se fls 316...3.Proceda-se a penhora \"on line\"... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Desapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.081550-2 - GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002) CUMPRA-SE FLS. 123( AO EXEQUENTE) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.096819-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125)) X LIGIA SILVA DE ARAUJO), Litisconsorte: EDUÍNO BEZERRA DE ARAÚJO Decisão:(...)Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.092294-0 - MARIA APPARECIDA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO DO ROSARIO VALE DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:1- Anote-se no DRA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.148544-7 - JOADIS NEVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.084816-2 - NIELE LUZIA DE AZEVEDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) (...) Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ...... Designo AIJ para o dia 20/08/2007 às 15:00 h. Intimem-se....... Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.114307-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COORDENADORA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO RIO DE JAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento feito pelo prazo de 30 dias.Após à Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2001.001.085427-8 - PAULO ROBERTO VIEIRA NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Fls 67/69 Esclareça o que pretende vez que o processo encontra-se com sentença conforme fls 49/51. \r\n\r\nProc. 2004.001.036387-3 - FERNANDO ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2004.001.142277-0 - GERALDO LUIZ FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031737-5 - MARCIA DE MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DO 8 CRT DETRAN RJ Despacho:CUMPRA-SE FL.32-37. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053750-8 - CARLOS ROBERTO BARBOSA BUCK (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X PRESIDENTE DA FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700560-1 (1968) - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS DOWSLAY (RJ-036898)) X CARLOS MOACYR GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001), Dr(a). BERNARDO XAVIER BRITO (RJ-011244), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) AO AUTOR SOBRE FLS. 787 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.007009-7 - SONIA MARIA BARCELOS MARZULLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.043643-0 - JORGE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(ao ERJ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.108621-9 - TERESINHA DE JESUS TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Litisconsorte: MARIA INEZ CRUZ), Litisconsorte: ROSA MARIA CRUZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2000.001.146565-6 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:1.Fls 181 ao autor2.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2001.001.113437-0 - EDSON VIEIRA GONCALVES E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALADO(PGE) Decisão:1. Fls 260: suspendo o processo na forma do artigo 265,I do CPC(...)2.Fls 285 item 02: oficie-se \r\n\r\nProc. 2002.001.120448-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POWER IX (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Recolhidas as custas remetam-se os autos ao contador judicial(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.154153-5 - IARA DA ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls 202 Anota-se onde couber o nome dos patronos especialmente para fins de publicação \r\n\r\nProc. 2003.001.074634-6 - HENRIQUE GIRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Decisão:1-Anote-se.... \r\n\r\nProc. 2004.001.031382-1 - CIRILO SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Nada a prover.A petição de embargos declaratórios(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.039242-3 - FERNANDO JORGE HOR MEYLL ALVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRDAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-000001) Oficie-se com urgência \r\n\r\nProc. 2004.001.082029-9 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.087791-1 - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Intimem-se a empresa ré para , no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2004.001.123255-5 - WALNI ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.136926-3 - SILVIO REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.022242-8 - JOSE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER(PGE) Decisão:Ante a inércia do Sr. perito nomeio em substituição o Sr. Luiz Carlos Marinho tel conhecido no cartório.Intime-se para dizer se aceita o encargo bem como para apresentar proposta de honorários que serão (...)O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias a contar de sua intimação \r\n\r\nProc. 2005.001.028051-9 - ADILSON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PGE) Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.052533-4 - JORGE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Às partes sobre resultado do agravo de instrumento de STF \r\n\r\nProc. 2005.001.057023-6 - PAULO ROBERTO FREIRE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:diante da Resolução n. 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo(fls. 143) \r\n\r\nProc. 2005.001.067879-5 - ALCIONE PEIXOTO FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.081550-6 - CARLOS ANTONIO SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.090518-0 - IARAINA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.090569-6 - JOVI DE CARVALHO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.107709-6 - ALDENIR LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:1- Anote-se no DRA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.150820-4 - SAMUEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2005.001.158262-3 - ANNA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As partes sobre informação do contador Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.018954-3 - MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (RJ-144879E) Despacho:1.Recebo a apelçaão no efeito devolutivo2.Ao apelado3.Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.024570-4 - JOSE RAIMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE a pretensão veiculada no pedido para condenar a ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano desde a data da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.038243-4 - CARLOS EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.047139-0 - PAULO VITOR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.056378-7 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Intime-se o autor para recolhimento..... \r\n\r\nProc. 2006.001.089601-6 - HELIO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.109560-0 - DIOGENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.126244-8 - RONDINELLI OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Em provas justificadas,após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.142176-9 - CARLA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Defiro o desentranhamento da peça de fls 54/532.Ao MP para parecer final \r\n\r\nProc. 2006.001.143349-8 - JOAO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.003607-9 - FERNANDA MIRA DE PINA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG2.Intime-se a parte autora para fornecer cópias da inicial3.Após Cite-se.O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta \r\n\r\nProc. 2007.001.052980-1 - DIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias a fim de cumprir o disposto no art 282 do CPC \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.062760-0 - ALAYDE DE QUEIROZ MESSINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:1.Anota-se onde couber o nome dos novos patronos da ré2.Aguarde-se julgamento do AI interposto perante o STJ \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116969-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI X Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (PGE) AIDEE ADAO LUCIO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.146351-2 - ZELIA DE AZEREDO SOARES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Ao Autor sobre certidão de fls 245 \r\n\r\nProc. 2004.001.131009-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA SERFATY X PAULO FERNANDES RODRIGUES E OUTROS Decisão:Fls 88 Defiro.Desentranhe-se o mandado e renove-se (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.055178-5 - JOSE AMERICO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir justificadamente no prazo de dez dias.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.149205-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Em Réplica.Após ao MP \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.158130-8 - RENAN MENEZES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA SOUZA ELIAS Despacho:1.Publique-se fls 472.Em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.034099-1 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:1.cumpra-se fls. 95. 2. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.084591-4 - NILSON FERNANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:Ao autor sobre informação supra \r\n\r\nProc. 2006.001.148395-7 - ANA AMELIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Defiro a gratuidade de justiça.(...)Intimem-se. Após, especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Em seguida, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.002024-2 - MARINETE DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.151135-3 - BROWN AZEVEDO CLINICA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 223509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.121439-0 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Decisão:Fl. 1069: A cópia que segue às fls. 1070/1077 refere-se ao proc. 99.001.121.428/5 e não ao presente, não servindo, portanto, à comprovação do alegado. Certifique o Cartório se há petição de Embargos de Declaração referente a estes autos, a ser juntada. Fl. 1079: Considerando a comprovação do óbito do Réu JOSÉ DOMINGOS MOLEDO SARTORI, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, relativamente ao mesmo, dado o caráter pessoal da presente, na forma do art. 267, IV, do CPC. Anote-se onde couber. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060837-3 - JOANA ANGELICA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARTINS (RJ-089730)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). ARANY FREITAS (PJ-000004) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.136312-5 - BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO A EMENDA.CITE-SE. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.147306-6 - CARLOS DE ANDRADE, FANCISCA EDINEUZA FARIAS PINTO, JOSE JORGE BARBOSA MESQUITA, LEOVEGILDO IRAPUAN CARNEIRO TEIXEIRA, REINALDO RANGEL DE SOUZA, AVILMAR DIAS GUEDES, LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROSA, ANAIR LOPES, MOACIR RODRIGUES DE MEDEIROS, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:1- Recebo o recurso de Fls. 204/215 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.2- À Parte autora para regularizar recolhimentos, conforme certificado às fls.217, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.054860-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:A ausência do serviço de esgotamento sanitário depende de dilação probatória,a qual não pode ser suprimida pela apresentação de laudo técnico de assistente da confiança da parte autora. Assim, e não demostrada de forma inequívoca a verossimilhança do direito autoral INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, assim, como indefiro a consignação tão-só do valor relferente ao fornecimento de água. Cite-se e I. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.049786-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Informações conforme ofício em separado.2) Bloqueio conforme documento em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063079-0 - PEDRO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Se é certo que há entendimento jurisprudencial reconhecendo o direito subjetivo do candidato aprovado em concurso público à nomeação e posse, em havendo vaga e, portanto, necessidade do serviço, demonstrada pela contratação de pessoal terceirizado , não é menos certo que para que exista o direito subjetivo faz-se mister que o candidato tenha sido aprovado. Esta não é a hipótese dos autos, pois o Autor não logrou demonstrar a classificação por ele obtida.Indefiro, pois o pedido de antecipação de tutela.Cite-se e I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017608-8 - BOZZO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR (MG-049775)) X NORCHEM HOLDINGS E NEGOCIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LAZZARINI (SP-018613), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.116963-6 - GERUSA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CAMPAHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Defiro a produção da prova pericial. Nomeio Perito do Juízo, Dr. Otávio Carvalho do Vale, tel. 25335210 e 99147085, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114600-0 - ELIANE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA), SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O Hospital Estadual Rocha Faria e a Secretaria de Estado de Saúde são órgãos do Estado do Rio de Janeiro, portanto, sem capacidade para ser parte. Retifique-se o pólo passivo para constar apenas o Estado do Rio de Janeiro. O pedido relativo à abstenção de cobrança pelos medicamentos disponibilizados na farmácia popular não pode ser conhecido, por faltar à Autora legitimidade para postular tutela de cunho coletivo. Neste contexto, desde já julgo extinto o processo sem julgamento do mérito relativamente ao pedido em questão na forma do art 267, VI, CPC.Quanto ao pedido de exames, a prescrição constante de fl. 25 traduz, na verdade, tratamento de fisioterapia e não exames, sendo assim não se configura a obrigação farmacêutica do Réu.Indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.013509-1 - ABENILSON AMARAL FAVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 57/61 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051844-0 - JULIANA LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Assim, não há que se falar em violação de direito líquido e certo da Impetrante, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.Requisitem-se informações.Após, ao ERJ, ao MP. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005861-4 - CATARINA ANTONIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MARKOVITS (RJ-093601)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO - CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.131. \r\n\r\nProc. 2004.001.083723-8 - WLICES GARCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.115837-9 - EVERALDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.041055-5 - SERGIO PINTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.97. \r\n\r\nProc. 2005.001.045652-0 - LUCIO GRACA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 54/56 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.064263-6 - AGNALDA DE AZEVEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:FLS.63- À PARTE RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.093094-0 - EDMAR PINHEIRO, HERCILIO VIDAL DE SOUZA, JOSE LUIZ DUARTE, MANOEL ALVES VIEIRA, NELSON ALVES DE BRITO, OTAVIANO LOPES DAMASCENO, SIDELMAR OLIVEIRA LUCIANO, VALERIA SOARES DO NASCIMENTO, VALTER DA SILVA MENDONCA SOBRINHO, VORLEI DE PAULA VON HELD (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:ÁS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.153. APÓS, VOLTEM PARA RECEBIMENTO DOS RECURSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a certidão de fl. 95, DECRETO A REVELIA da parte ré, presumindo verdadeiros os fatos articulados na inicial. Conseqüentemente, diante da verossimilhança do direito autoral, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a cobrança do consumo do estabelecimento autor se dê mediante a leitura do hidrômetro e não por estimativa. I. para o cumprimento. Outrossim, considerando os efeitos da revelia, desnecessária se mostra a dilação probatória.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.117191-0 - GUSTAVO BRAGA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.042400-3 - DILMA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 39/48 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059978-2 - NEUZA DA CUNHA E SILVA GUSMAO, RITA DE GUSMAO, CELY DE GUSMAO, MARIZA DE GUSMAO, CELIA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.036718-7 - RENATO CAETANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não existe conexão entre as causas, portanto, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.062508-5 - ANTÔNIO SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:(...) Desse modo, presente os requisitos da verossimilhança e o inegável risco de dano ao autor e sua família, que podem ficar privados de serviço essencial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, na forma do par. 7º do artigo 273, do CPC, espe cificamente para determinar que a ré restabeleça o serviço de água e esgoto ao imóvel da Autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo descumprimento da presente decisão.Ao MP para dizer se tem interesse na causa. Após, Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061167-0 - RITA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). OZIAS RODRIGUES SOARES (RJ-092001)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos e equipamentos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo.Intime-se. Cite-se. Anote-se no DRA o correto pólo passivo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062154-7 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos e equipamentos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062157-2 - LAURACY DE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos e equipamentos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nReivindicatória, DE ATUALIZAÇÃO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.061587-0 - LAUDICÉA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde aos 100% dos vencimentos do ex-segurado, bem como o risco de dano, ante o caráter alimentar da pensão previdenciária, NOTIFICANDO-SE POR MANDADO o Senhor Presidente da autarquia para implantar, a contar da referência do mês seguinte ao da notificação, a cota pensionária da autora, calculada sobre o equivalente ao 100% (cem por cento) do antes mencionado vencimento-base, IHP, GRETPM e ATS, considerando quanto a este, o correspondente ao que percebia o ex-segurado na data de sua morte.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.139626-4 - JORGE ALBERTINI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA A INCORREÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA,RETIFIQUE-SE NO DRA O POLO ATIVO,BEM COMO EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO AO HSE.COM A RESPOSTA, ÀS PARTES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.131047-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.065675-4 - GECILDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:FLS.144/145- `A PARTE RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.083266-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:RECEBO FLS. 20/23 E 28 COMO EMENDA DA INCIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO COMO APONTADO ÀS FLS.20,ITEM \"A\". APÓS, CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060030-1 - MARIA CANDIDA DE MIRANDA WERNECK, NEIDA VASCONCELLOS PORTO CARREIRO DE MIRANDA, MARIA MAGDALENA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão: Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. Oficie-se ao órgão de origem requisitando o DAP e a informação do valor do último vencimento recebido em vida pelo ex-servidor. \r\n\r\nId: 223510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.047620-9 - EDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREV), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.001.073679-7 - ALBERTO ELENA BRONDI (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.084553-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001)) X JOAO ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FL 187 \r\n\r\nProc. 2004.001.067383-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001)) X GEORGINA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 215V. \r\n\r\nProc. 2005.001.115121-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO X SILVIO STALONNI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) as partes sobre certidão supra \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.161904-2 - ALOMIR PINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTOJ DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES CAMPOS (RJ-000001) E SR ADVOGADO FORNECER COPIAS \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.070080-3C - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS (RJ-117771), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X STER ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921) ao impugnado \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.007457-5 - DANIEL DA SILVA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.064838-5 - MANOEL GOMES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) dê-se vista ao Estado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.064334-4 - MOACIR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADV OGADO FORNEC E COPIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.143355-2 - LEDA MARIA GAUDENCIO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) FL. 499 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075845-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024962-8 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053025-1 - MARCIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055311-1 - ROSINETI RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA em réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.060584-6 - ANTONIO ROBERTO KNAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073298-4 - WAGNER SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083264-4 - ORLANDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.005207-0 - JOSE NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.009336-9 - ALAYDE ROTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.063162-8 - RENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Recebo à apelação nos ses regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135380-6 - JOSE NAPOLEAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.013459-4 - MARIA CARNEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.049737-0 - ARTHUR DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DIGA O REU QUANTO AO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 60. DIGA O AUTOR QUANTO AO RECEBIMENTO DO MEDICAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065465-6 - PAULO SÉRGIO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO Despacho:VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, BEM COMO SUA COMPROVAÇÃO DE RENDA PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.048273-2 - MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227)), Assistente: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 348. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.074441-0 - CARMEN LUCIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.152648-8 - ELIZA DE JESUS GOUVEIA FOLLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGAADO FORNECER COPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.158864-1 - LUANA HELENA BAPTISTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Em replica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002365-6 - CECILIA DA MOTTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Em replica \r\n\r\nId: 223511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nina Valesca Vargas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.122615-2 - CARLOS ROBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021441-7 - MAURO CESAR MACIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.146634-9 - ESPOLIO DE NATALINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.101/104 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.147911-3 - FORTALEZA ENG E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400), Dr(a). KÉSSIA FONTES (MG-082126)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: MARTA AYRES DA C. ATHAYDE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:.....entendo inexistir conexão entre essa ação e a outra em trâmite entre as mesmas partes na 13a Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital a justificar a reunião dos feitos......Assim, ao MP para parecer de mérito.... \r\n\r\nProc. 2006.001.040794-7 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS INTERESADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.132042-4 - CINEDI MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - PROC. MRJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.034382-1 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a petição inicial, em 10 dias, uma vez que a pretensão autoral tem caráter satisfativo, incompatível com a ação cautelar.Em igual prazo, regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.034382-1 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero fls. 311. Tendo em vista que o valor da causa em ação cautelar é fixado conforme o art. 258 do CPC, por estimativa da requerente, não há a apontada diferença de taxa judiciária. Defiro o depósito do valor da multa. Expeça-se guia. Uma vez comprovado o depósito e considerando não haver risco ao Requerido, defiro a liminar para suspender a exigibilidade do crédito inscrito na dívida ativa. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147458-5 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014542-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.034164-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SALÃO DE CABELEIREIROS UNISSEX PAIM LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 903,52 (novecentos e três reais e cinqüenta e dois centavos), acrescida de juros legais e correção monetária, a partir da citação, condenando o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da dívida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.053518-5 - HELOISA HELENA VALDETARO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA COSTA JAKUBOVIC (RJ-103548)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.065185-9 - JOSE PAULO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PROC. ESTADO) Despacho:1. Expeça-se o mandado de levantamento (fls. 204) 2. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.015835-5 - PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.275 (R$ 33.189,47 (trinta e três mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.033819-0 - HELEN AIEX HELENO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) Decisão: Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, diante do ofício rspondido que se encontra a fls. 523. Assim, rejeito os Embargos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.076666-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO., Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO - PGM (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X MERCEDEZ DA GRACA DE SOUZA E OUTROS), ARLETTE PAVAO DE SOUZA COSTA), ESPOLIO DE NELSON RIBEIRO PAVAO DE SOUZA), THEREZA RIBEIRO PAVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367), Dr(a). ANA LUCIA VELLOSO C. DOS SANTOS (RJ-085601) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.119158-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)), Procurador: SERGIO P. DE A. M. TEIXEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO) X BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Despacho:Defiro a dilação do prazo \r\n\r\nProc. 2003.001.092809-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X CARLOS ALVES MACEDO DE MOURA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 180 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042821-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE DERBLI C. BATISTA (PGE) X MAURO SOARES DE ABREU, OSWALDO FERREIRA BRANDAO, PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA, RAMIRO AUGUSTO ALBERNAZ DIAS, RENATO LOPES DE CASTRO, RENATO MARTINS, RICARDO ROCHA NOGUEIRA, SERGIO LUIZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.143537-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X WALTER ESCOVEDO CERQUEIRA Despacho:Esclareça o Exequente se pretende a penhora on line \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.503366-2 (1264) - ROBERTO NONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO PERUCI (RJ-028266)) X CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) DÊ-SE VISTA, MEDIANTE CARGA REGULAR, À RÉ. \r\n\r\nProc. 1988.001.137360-6 (2073) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LINO (RJ-011476), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 336 \r\n\r\nProc. 1990.001.016687-1 (2450) - MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534), Dr(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA (RJ-044478) Despacho: Lavre-se o Termo de Penhora. Intime-se a Executada na forma do art. 475-J, § 1º. \r\n\r\nProc. 1997.001.049048-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001)) X MARCOS DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.105089-2 - ANA CAROLINA XAVIER TIAGO BORGES, REP. POR SUA MÃE ANA CLAUDIA XAVIER TIAGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783), Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Fls. 613 - Anote-se. Fls. 616 - Expeaç-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.150433-0 - LUIZ BRAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO R DE CARBALHO JUNIOR (RJ-000001) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, eis que não há os vícios apontados na sentença proferida em razão da execução ter-se iniciado antes das alterações introduzidas pela lei 11232/05, com a citação do devedor. O inconformismo do exequente deve ser objeto de recurso próprio. Fls. 500 - Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.144180-2 - MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) DÊ-SE VISTA POR 15 DIAS, MEDIANTE CARGA REGULAR A AUTORA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.066454-6 - JOSE NAZARENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X SUB REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). PATRICIA F. BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Ao Impetrante \r\n\r\nProc. 2004.001.117992-9 - CARMELITA LEAL BALLADO, PAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA, MARLI DE JESUS SOUZA, NORMA ALVES PERRONE LAGES, MARIZA WERNECK TOURINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALO E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144675-2 - CASSIUS CLEY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Decisão: Recebo o recurso de fls.124/128 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Informe o Impetrante se já há data marcada para a formatura. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.061084-4 - AA E A LOCACAO DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.120162-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: VICTOR FARJALLA - PGE/PG-06 X CLEBER LEONARDO FERREIRA DESPACHO: Fls. 31 - Esclareça-se eis que foi notificado Clerio Leonardo Ferreira, fls. 27vº, irmão do ocupante do polo passivo, o qual afirmou ser o ocupante do imóvel. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.115153-7 (4457) - SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)), Interessado: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARICA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Considerando-se que a decisão de fls. 2965/2966 transitou em julgado, não persistem mais os motivos da impugnação do Precatório. Assim, devolva-se o Precatório em apenso ao Tribunal de Justiça, trasladando-se as peças necessárias. Cumpra-se o despacho retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.087197-7 - WANDERLEI PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.151374-6 - MAURO SOARES DE ABREU, OSWALDO FERREIRA BRANDAO, PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA, RAMIRO AUGUSTO ALBERNAZ DIAS, RENATO LOPES DE CASTRO, RENATO MARTINS, RICARDO ROCHA NOGUEIRA, SERGIO LUIZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Aos interesados \r\n\r\nProc. 2004.001.034299-7 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001) Decisão:1) Defiro o recolhimento de custas ao final.2) Cite-se, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.051797-9 - NEUZA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S R MAHLER (RJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI - PGM/RJ À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 152/155 \r\n\r\nProc. 2004.001.079549-9 - LEDIR DIAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2004.001.150898-6 - AIRTON MENEZES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022107-2 - GIANNE KUHN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANT ANNA MOREIRA (RJ-123798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049899-9 - ALMMIRO MARINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.094284-0 - JOSE LUIZ STORINO, DYLSON DE SOUZA OLIVEIRA, ELIZABETH RIGHETTI MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.85/94 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.026462-0 - JOSE FRANCISCO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 120 - Venha a prova documental suplementar requerida pela Ré, em dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.064434-9 - CRISTIANO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - PM Decisão:1. Expeça-se a Carta de Sentença. 2. Recebo o recurso de fls.78/82 no duplo efeito. 3. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.125245-5 - LINDALVA DE ARAUJO FRANCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fique retido o Agravo. À Agravada \r\n\r\nProc. 2006.001.132480-6 - VALERIA LUISA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132700-5 - UBERLAN PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142580-5 - ALZIRA DAS DORES AFONSO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 75/78. \r\n\r\nProc. 2006.001.143199-4 - ROBERTO CARLOS RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147985-1 - LEONARDO FERREIRA GREGO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.149484-0 - MILTON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 44/99 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154990-7 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003044-2 - JUDITH PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA ALKIMIM), GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Fique retido o Agravo. À Agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004771-5 - JOSÉ ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO O. B. CORREA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.109014-5 - BENJAMIN GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PMRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e materiais indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141690-7 - CARMEM EUZEBIO DA SILVA, WILSON LOPES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CEDAE CIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.135394-0 - DIRCE GERMANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.019023-5 (3555) - LAURO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Despacho:Fls. 427 e 435 - Anote-se. Aguarde-se a iniciativa do Exequente \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.173448-7 - EVLIN NAGEM DAIR LOURO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2002.001.023970-7 - MARIA DE FATIMA FRANCISCA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423)), Procurador: ANA PAULA SERRAPIÃO - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024305-3 - NADIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA S. CARDOSO (RJ-101490)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFLATI DE QUEIROZ (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083426-6 - REGINA CELIA CATALANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133265-7 - MARIA JOSE DA SILVA, MARLUCIA SILVA, MAGDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:1. Intime-se o Réu para que cumpra a decisão antecipatória dos efeitos da tutela, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. 2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.005145-7 - FLORACI ROSA DE LIMA PINTO, ALESSANDRA DE LIMA PINTO, ADRIANA DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA Decisão: Recebo os Embargos por serem tempestivos, mas nego-lhes provimento quanto ao mérito, eis que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Às partes sobre o ofício de fls. 86/88. À Autora sobre a coantestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.090423-7 - NOEMIA REIS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ANTONIO DE F MURTA FILHO (RJ-000001)), Confrontante: SEBASTIAO ANGELO DO NASCIMENTO), Confrontante: GENI DA SILVA ANGELO DO NASCIMENTO), Confrontante: AGENOR DE OLIVEIRA) Despacho:Expeça-se o mandado de transcrição imobiliária \r\n\r\nId: 223622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099005-3 - EDMEA PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ E OUTRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.094052-0 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.104136-3 - FABIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.161842-3 - SEGURADORA ROMA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV, DO CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012479-9 - MARIA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.048990-0 - JOAO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.001.094885-1 - MATANIAS ESTRELA DE MELO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.064873-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER LUZIA HELENA LUBANCO LUGON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.133985-7 - AURELINA SILVA FARIAS, CECILIA LOURDES DA CUNHA REIS, ETALA JACARANDA DA SILVEIRA, ICLEA DA SILVA FORTE, LUCIA MARQUES DE CASTRO NERI, MARIA RITA GUIMARAES DUARTE, SOLANGE IZABEL PESSANHA FERREIRA DA CUNHA, STELLA SANTORO, TEREZINHA MENDES CARDOSO, THEREZINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068390-3 - LINDALVA FRANCISCA DA CUNHA CAMELLO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMINTRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.068501-1 - LEANDRO PEDRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA L. DE O. AMARANTE (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.027321-5 - VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLÁVIO DE ARÚJO WILLEMAN Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.015582-0 - ULISSES MARY TERRA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X CHEFE DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.103043-3 - ÂNGELA MARIA NOGUEIRA PEIXOTO DE MELO, TÂNIA REGINA NOGUEIRA PEIXOTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.135176-6 - MOISES DOS SANTOS ALVES E OUTRA, ROSALINA ROSA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.133378-1 - ROBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI C. DE GUSMAO S. TORRES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.149043-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.045331-8 - CARLOS OSORIO DA SILVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DIRETORIA GERAL DE PESSOAL POLICIA MILITAR DO ESTADO DO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.075760-5 - ELISA FELIPE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.112003-0 - RUBENS MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150984-0 - ADILSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.011069-9 - LENILTON ABREU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.037104-5 - NELSON SIMOES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056391-8 - ALZIRA DOS SANTOS BESSA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MARCELO MOREIRA MARQUES, Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.001.086772-5 - NEUZA ALMEIDA DE CASTRO NOVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2005.001.107005-3 - JOSE MARCOS DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112513-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.157759-7 - MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L. VALLADO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.007555-0 - ALESSANDRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060844-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.075534-2 - ARMANDO RODRIGUES AVEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.139837-6 - ALESSANDRO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREGEDORIA DE POLICIA MILITAR), Procurador: MAURÍCIO JORGE MOTA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047326-5 - PEDRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC... \r\n\r\nId: 223623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.038710-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FERNANDO LOPES DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:A notificação de que trata o §7º, do art. 17, da Lei 8.429/92 é ato próprio regulamentado por Lei especial, que não se subsume a regra geral do art. 191 do C.P.C.. Sua natureza se assemelha a notificação do mandado de segurança que também não permite o prazo em dobro no caso da existência de duas autoridades coatoras. Por estes motivos, INDEFIRO O PEDIDO de prazo em dobro, valendo o prazo de 15 (quinze) dias.Por outro lado, havendo mais de um notificando o prazo começará a correr quando da juntada do último mandado de notificação, na medida em que o mesmo será comum a todos e os autos deverão ficar à disposição no cartório para que todos os réus possam acessá-lo.Por fim, a eventual incompetência deste Juízo em razão de propositura de ação idêntica em outra vara fazendária será apreciada quando da vinda das defesas prévias.Prossiga-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150047-0 - NILO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038782-1 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSEGEIROS DE NOVA IGUACU SETRANSPANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Ao autor sobre a manifestação de fl. 132/169. Após ao M.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.048449-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X REI DAS FRUTAS DA ILHA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/07, às 15 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048449-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X REI DAS FRUTAS DA ILHA LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS (APC,COD. 0711-2, R$ 6,98). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.064482-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Após, certificado o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.059300-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se o mandado de levantamento da quantia depositada a fl.75 em favor do exeqüente.Após, certificado o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.I.. P. R. I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.122882-0 - ANNA MONTEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (PJ-000001)), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077245-8 - CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MM.CRUZ (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 224 - Dê-se vista ao Estado conforme requerido.2 - Diante do pedido formulado a fl. 223 (parte final), ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.144084-0 - ELIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.151241-2 - SEHON EBER ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.047412-0 - JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fl. 159/161 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163418-3 - CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500042-6 (13368) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X NELSON RIBEIRO PAVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002) Despacho:1 - fl. 338 - As partes.2 - fl. 339 - A C.E.. Após, ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026832-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DR. SAINT CLAIR SOUTO X DERCILIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença: julgo procedente o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo Órgão Técnico da Procuradoria Geral do Estado e aceito pelas embargadas, qual seja, R$ 2.555.812,20 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e doze reais e vinte centavos),valor atualizado em 2006 ou 1.712.551,7288 UFIR'S Condeno a Parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.038179-4 - VANIA ASSUNCAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167835-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A . (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X FREDERICO SOUZA DE CARVALHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.133907-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X GILBERTO ANDRADE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012542-1 - COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X ORGANIZACOES COMERCIAIS KATAYAMA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Cancele-se a penhora on line (fl.86) e expeça-se o mandado de levantamento da quantia depositada (fl.157) ao exeqüente.Após, certificado o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.065445-0 - ADIR GOMES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SIMAS DA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo incompetente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.104313-1 (4563) - LIBANESA ASSAD MONTEIRO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). ROMMEL A.B. MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740), Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA M.FERREIRA DOS REIS (PJ-000001)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1 - fl. 1687 - Dê-se vista.2 - fl.1689 - Venha o comprovante de rendimentos, bem como a Declaração de imposto de Renda para que seja apreciado o pedido de J.G..3 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1995.001.075881-5 (5346) - ARNALDO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156), Dr(a). JOSE LETRA CORREIA MICHEL (RJ-090683)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES CARVALHO (PJ-000001), Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (RJ-057899) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.094756-2 - ANTONIO DE SOUZA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.093598-7 - ALMIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Conclusão de ordem. Conforme consulta telefônica com juiz auxiliar da presidência que informou não ser o T.J. gestor da conta. Reconsidero a decisão retro para determinar que se proceda a penhora através de OJA na conta indicada a fl. 431. \r\n\r\nProc. 2000.001.093598-7 - ALMIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA À DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.151292-0 - MARIVALDO MARTINS BONFIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:1 - Expeça precatório do valor princiapal, excluindo-se o valor dos honorários advocatícios.2 - Intime- se o executado, requisitando-se o pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o Art. 5° do Ato Normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2000.001.151292-0 - MARIVALDO MARTINS BONFIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.079146-3 - VITOR CESAR DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Expeçam-se os precatórios, na forma requerida pelo exequente. ( AG. FORNECIMENTO DE CÓPIAS.) \r\n\r\nProc. 2002.001.089640-8 - ADIB CERQUEIRA ACRUCHE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.153643-6 - ALEX RIBEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). DRA ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.072969-5 - MARIA APPARECIDA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORNER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Expeça-se precatório. (AG. FORNECIMENTO DE CÓPIAS.) \r\n\r\nProc. 2004.001.126551-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.073704-2B - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X LUIS DANIEL BRAGA BORGES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Sentença:REJEITO o incidente de impugnação à gratuidade. Sem custas, face à isenção legal.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.073704-2A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X LUIS DANIEL BRAGA BORGES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Decisão: dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084283-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X JACIRA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos de fl. 10/10 (verso), por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não merece prosperar o pedido de condenação do impugnante em honorários advocatícios, por se tratar de mero incidente processual, sendo este o entendimento da jurisprudência mais abalizada:2006.002.20500 - AGRAVO DE INSTRUMENTO JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE - Julgamento: 27/03/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVELPROCESSO CIVIL. Impugnação ao valor da causa. Desacolhimento fundado em juízo de razoabilidade. Condenação em honorários advocatícios que não tem guarida, visto ser a impugnação ao valor da causa mero incidente processual. Mantém-se o julgado como lançado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122464-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X VALERIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à impugnada. Sem verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154502-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X MARIA ERCILIA VILANOVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à impugnada. Sem verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107454-1 - RACHEL GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:A parte autora para esclarecer qual fato pretende provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.015695-0 - ROBSON SIMPLICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N DOS SANTOS (RJ-062734), Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.040720-1 - MARINA NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.053860-5 - ANDREA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Após, certificado o recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.060706-3 - DIEGO FERAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. MARCO NASSEH TABET Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147542-0 - ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.025643-8 - ARINA FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144377-5 - CRECHE ESCOLA ANJO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO CAMARA DE EDUCACAO BASICA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.129698-7 - MARTA PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X DIRETOR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:1 - Oficie-se a autoridade coatora, na forma do Art. 11 da lei 1533.2 - Recebo a apelação de fls. 49/51 em seu efeito devolutivo, na forma do paragrafo único do Art. 12 da lei 1533/51. Ao apelado.3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.138214-4 - ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença: DENEGO A ORDEM e casso a liminar deferida. Sem honorários. Sem custas face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159217-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Sentença:CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM pretendida apenas para ratificar a liminar deferida em relação à liberação das mercadorias do impetrante. Sem custas. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051178-0 - CARLOS MAGNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Solicitem-se as informações, com a resposta será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.068089-8 - EDSON DE PAULA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN Despacho:Esclareça o impetrante a autoridade coatora, haja vista ter mencionado o nome de outra autarquia (fl.09).Cumpra o art. 6º, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.025547-1 - NATALIA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. No mérito dou-lhes provimento para sanar obscuridade da decisão de fl. 91 para receber o recurso do réu apenas no efeito devolutitivo. No mais, mantém-se a decisão 91 conforme laçada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.067237-2 (4863) - MARLY MAGALHAES XAVIER DE BRITO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 445/457, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.059083-7 (5445) - FREDERICO CAIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ALEXANDRE A DE MATOS (RJ-064729), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.035898-6 - ELZI DE OLIVEIRA VANIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X IPERJ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(RECOLHER CUSTAS OF. DE JUSTIÇA=R$ 12,24 E TAXA JUDICIÁRIA=R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2000.001.007643-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE CAPRI (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) Decisão:Conclusão de ordem. Conforme consulta telefônica com juiz auxiliar da presidência que informou não ser o T.J. gestor da conta. Reconsidero a decisão retro para determinar que se proceda a penhora através de OJA no Banco Itaú, Agência Rio Pab Seenp n° 5673, número da conta vinculada de depósito judicial n° 00231-6. \r\n\r\nProc. 2000.001.059285-3 - ROGERIA MONTEIRO CERRI (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.156423-3 - ALVARO MARTINS DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.052889-6 - ERALDO DE ALCANTARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (AG. FORNECIMENTO DE CÓPIAS.) \r\n\r\nProc. 2003.001.075757-5 - EDILSON AREAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.159) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1),conforme solicitado (fl.162).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.082781-4 - LICINIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Despacho:1 - fl. 263 - Anote-se2 - Ao exequente para informar se as informações prestadas a fl. 244/246, atendem ao requerido a fl. 282 item b 3 - Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.082781-4 - LICINIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.086642-0 - LUIS MAURICIO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.030356-6 - ATALINO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040798-0 - JUREMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:1 - As partes sobre fl. 112.2 - Intime-se o autor por A.R. para comparecer no dia, hora e local indicado a fl. 112. \r\n\r\nProc. 2004.001.055585-3 - JORGE IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.082027-5 - TEREZINHA SANTIAGO DA SILVA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PATRICIA FERREIRA BATISTA, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035927-6 - ENY LACERDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:ecebo os Embargos de fl. 103/105 e de fl. 106/108, por presentes os requisitos.Dou provimento aos embargos apresentado pela parte autora para suprir omissão quanto ao termo inicial da incidência da correção monetária. E determinar que a mesma incida sobre a data em que cada parcela deveria ter sido paga, conforme jurisprudência dominante do S.T.J., in verbis:ecebo os Embargos de fl. 103/105 e de fl. 106/108, por presentes os requisitos.Dou provimento aos embargos apresentado pela parte autora para suprir omissão quanto ao termo inicial da incidência da correção monetária. E determinar que a mesma incida sobre a data em que cada parcela deveria ter sido paga, conforme jurisprudência dominante do S.T.J., in verbis:ecebo os Embargos de fl. 103/105 e de fl. 106/108, por presentes os requisitos.Dou provimento aos embargos apresentado pela parte autora para suprir omissão quanto ao termo inicial da incidência da correção monetária. E determinar que a mesma incida sobre a data em \r\n\r\nProc. 2005.001.036627-0 - HUGO PELETEIRO AVALLE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. REITERE-SE O OFÍCIO DE FL94 (ag. fornwecimento, pelo ERJ, de cópia de fls.80. . \r\n\r\nProc. 2005.001.076962-4 - EZEQUIEL QUINTANILHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 43/45 E 61. \r\n\r\nProc. 2005.001.102837-1 - GEORGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116562-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CAMPO DOS AFONSOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132095-1 - MAURO ALVAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKEBERRY PORTELLA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132710-6 - HILDA SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152594-9 - ANDREWS LÁZARO CORREA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público,Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.006415-1 - EDNEIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034363-5 - ANA FLAVIA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041815-5 - MARCIA TENORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos a fls.68/70 posto que tempestivos, e nego-lhes provimento uma vez que não há vício a ser sanado, destacando-se que apesar de ter sido determinada por três vezes a emenda à petição inicial, a autora não conseguiu regularizar o pólo passivo da ação. Incumbe à parte indicar corretamente o réu da ação, sob pena de violação da imparcialidade do Juízo. Nesse sentido, o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.047612-0 - MARCOS BAZILIO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público,Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.070087-0 - MARIA THEREZA DE AVELLAR FERNANDES DE AZEVEDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073704-2 - LUIS DANIEL BRAGA BORGES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno os réus ao pagamento de honorários, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100793-0 - PAULO CESAR FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110378-4 - RUTH VIANA DINELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC MUNICÍPIO: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: PROC. ESTADO: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - Recebo as apelações de fls. 47/54 e fls. 56/63 no efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 15). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.112234-1 - MARIA EUGENIA DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Oficie-se, conforme requerido pelo M.P..Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser junta aos autos em 10 (dez) dias.Justifique a parte ré a prova oral requerida, devendo-se indicar qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.116691-5 - ALIETE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 82/92 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.118774-8 - MARIA CRISTINA CAIANO DE BARONETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perito Dr. Rômulo Mendonça Martins que deverá ser intimado pelos telefones 2220-1877 e 2215-7039. Faculto as partes à apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 10 (dez) dias. Após, ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.122464-2 - VALERIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Município do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do art. 269,II, do C.P.C., face o reconhecimento do pedido, deixando de condená-lo nos ônus da sucumbência, pois nenhuma resistência opôs ao pedido autoral. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129676-8 - CARLOS ALBERTO MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132691-8 - GABRIEL GONCALVES DI MARCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos e os materiais pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153274-9 - FRANCISCO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1) Converto o julgamento em diligência, face à certidão de fl. 56v, para determinar que a Defensoria Pública esclareça se a parte autora foi internada.2) Sem prejuízo, comprove o Estado o cumprimento da medida judicial, como determinado pelo Eg. Tribunal de Justiça.3) Por fim, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154502-1 - MARIA ERCILIA VILANOVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:PROCEDENTE o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro a fornecer à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158831-8 - MARCIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DOS SANTOS (RJ-133354)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161062-2 - VALTENCIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.004543-3 - DANIELLE DOS SANTOS RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:1 - fl. 29 - Diante do informado, aguarde-se por 30 dias. Após o transcurso do prazo sem que sejam fornecidas a informações requeridas, renove-se a diligência.2 - Traga a parte autora cópia dos 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.012332-8 - EDILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.056510-6 - VAGNER PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.060522-0 - SOLANGE FAVERO SOLER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CÓPIAS FORNECIDAS PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061578-0 - GUILHERME NOGUEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.6) Defiro J.G.7) Cite e intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.089623-0 - GESU DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062580-2 - ALEXANDRE JOSÉ SILVESTRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Defiro a J.G..Cite-se.Após o contraditório será o pleito liminar apreciado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.112389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao peticionário de fl. 122/123, para esclarecer o pedido de execução de honorários, considerando-se que os atuais patronos passaram a patrocinar a CEDAE quando o processo já estava findo.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.166780-2 - ANA MARIA DA VEIGA JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDÊNCIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.118117-6 - SONIA NOEMIA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.127914-0 - VALDENIR DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.043561-4 (3013) - MARIA ALICE CAVALCANTE JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.060772-1 - IEDA SOUZA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) Despacho:1 - Ao autor sobre a resposta de fl. 104, bem como para atender ao requerido pelo M.P. a fl. 91/91 (verso).2 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.114704-7 - MARIA DE FATIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO M. FILHO Decisão:Recebo os Embargos de fl. 101/103 e de fl. 105/106, por presentes os requisitos. Nego provimento a ambos recurso por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não merece prosperar os argumentos lançados pelo IPERJ. A sentença condenou o réu a proceder à revisão da pensão pelo percentual de 100% dos vencimentos da ativa do antigo servidor, não estando excluída nenhuma parcela que compunha seus vencimentos, quando da ativa.Também não merece guarida às alegações do autor, na medida em que não é quando da prolação da sentença que o pedido da antecipação da tutela deve ser apreciado. A sentença é o ato final do processo e com ela o juiz põe fim a sua jurisdição. Assim tal pleito poderá ser feito em grau de recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.145427-8 - NORMA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 59 (AGUARDANDO FORNECIMENTO DE CÓPIAS PELO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.059582-8 - MANOEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DR. CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PROC. DO ESTADO)), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 223624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "223625": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.130705-6 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Após compulsar os autos e no momento da elaboração do relatório da sentença verifiquei não estar devidamente esclarecido, neste processo, quantos pontos valia cada questão de português. Sendo assim, determino às partes que elucidem a dúvida acima exposta, devendo indicar o item do edital pertinente e trazer aos autos eventuais documentos que comprovem o alegado. Publique-se. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.001.061970-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ- 082280)) X MANOEL RAMOS DIAS Decisão:À Cedae para regularizar as custas do feito no prazo de 5 dias. Após, cumpra-se e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.074121-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 737/739: Indefiro, uma vez que a Cedae não concordou com o pleito e já que este juízo não pode exarar decisão em desconformidade com julgado do Tribunal. Fls. 747/748: Anote-se o nome dos novos patronos. Diga a parte exeqüente sobre o requerimento de levantamento de valores incontroversos formulado pela Cedae. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.080714-8 - ARLETE PIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Conheço os embargos declaratórios de fls. 138/140 e dou-lhes provimento para sanar a obscuridade,de sorte que o dispositivo da sentença passe a ter o seguinte teor:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das diferenças verificadas no período de junho/96 a novembro/06, com o acréscimo de juros legais e correção monetária, sendo o termo inicial desta o momento em que cada parcela devia ter sido paga, e termo inicial dosjuros o momento da citação.Reconheço a incidência da prescrição qüinqüenial.Os ônus sucumbenciasi impostos na sentença de fls. 133/136 ficam mantidos.Submeto a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. I-se.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.004342-9 - PAULO LEUENROTH TIBAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHA 363. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.074121-6 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fl. 416: defiro. Fl. 414: Desepensem-se e juntem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.051120-3 - ANTONIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:1) Fls. 141/142 - ... reconsidero a segunda e terceira parte de fls. 118, quanto ao pleito de pagamento da verba honorária advocatícia através de requisitório de pequeno valor.2) Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais do TJRJ quanto aos cálculos relativos à verba honorária advocatícia.3) Em seguida, ao Ministério Público.3) Não se opondo o \"Parquet\" expeça-se precatório judicial em favor dos autores quanto à verba principal, observando-se o desconto relativo ao RIOPREVIDÊNCIA à fl. 136, conforme concordância do ERJ à fl. 147.4) Após, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para efetuar o pagamento da verba honorária advocatícia, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002, na forma do Enunciado supre mencion \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062424-0 - PAULO ROBERTO SAMPAIO THORPE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Esclareça o Autor a situação jurídica de seu patrono, uma vez que segundo o sistema de informática do TJ encontra-se licenciado dos quadros da OAB. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.159652-0 - IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO VIOLETA MAIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO QUE A EXECUÇÃO SE FAÇA CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 151/153 destes autos.Condeno o Embargante ao pagamento da taxa judiciária conforme enunciado 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 850,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento de custas, ante a isenção legal. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.061571-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ROSA CAMBINA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266) Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo a execução. Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.064502-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRES LTDA Decisão:Suspendo a execução. Ao Embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.077176-1 (4389) - MASTERPLAN INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.407 vº) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.081299-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA X CAROLINA ALMERINDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Isto posto, ACOLHO EM PARTE, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para, nos termos do art. 260, do CPC, fixar o valor da causa em R$ 1.382,40 (um mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), considerando o cálculo aproximado do valor do benefício econômico pretendido no período de um ano.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023984-7 - ANA CARLA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro GJ. 2) Recebo a emenda de fls. 30/45. 3) Retifique-se onde couber o pólo passivo para que passe a constar \"Município do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.014577-9 - JOAO CESAR FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUPEREINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRAPEREZ (PJ-000002) Despacho:Esclareça o autor, diante do apontado na certidão à fl. 383. \r\n\r\nProc. 1998.001.099003-2 - PATRICIA FATIMA PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JR. (DP-000001)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:Ao Ministério Público, não se opondo:1) Expeça-se o precatório judicial em favor da autora quanto ao principal, e, 2)Intime-se a SUDERJ para efetuar o pagamento, no prazo de 90 (noventa) dias, da verba honorária advocatícia em favor da Defensoria Pública, nos termos do julgado, conforme requerido à fl. 183/verso, na forma do art. 5º, do Ato Normativo nº 08/2002 e do Enunciado nº 1, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ (aviso nº 65- Pres. do TJRJ). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.150445-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A. SAMPAIO (PJ-000001)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) FL. 276 - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA À PARTE AUTORA POR 05 (CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018233-9 - ANTHERO DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.078329-3 - DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.085456-1 - MARIA ELIZABETH CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 8.453,13, acrescido de correção monetária desde a data do reconhecimento do débito (03/01/2001, doc. de fl. 33) e de juros de mora a contar da data da citação, na ordem de 0,5% ao mês conforme Lei 9494/97.Condeno ainda o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.155060-9 - ALCYR DA CRUZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA - PROC. ERJ Decisão: 1) Recebo o recurso de fls.153/165, no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta. 3) Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.062366-0 - ANTÔNIO TADEU SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS CORE Decisão:1) Emende a parte autora a inicial para indicar no pólo passivo apenas a pessoa jurídica de direito público, uma vez que \"Coordenadoria\" é órgão não dotado de personalidade jurídica. 2) Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça traga seu comprovante mensal de rendimentos ou a última declaração de bens e rendas apresentada ao fisco federal. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.064670-2 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651) Despacho:1) Traga a parte requerente o comprovante de seus rendimentos mensais e a última declaração de bens e rendas apresentada ao fisco federal para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. 2) Esclareça ainda qual é a necessidade de se chamar ao feito o responsável pelo órgão indicado à fl. 03, item \"b\", uma vez que o benefício previdenciário almejado será pago pelo IPERJ, salvo melhor juízo. 3) Emende a inicial para indicar como parte requerida o ente previdenciário responsável pelo pagamento do benefício pretendido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.037798-0 - TERECOOP COOPERAATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TTERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES), PAULO CESAR MARTINS WALTER), PAULO FERNANDO WENTZEL VIEIRA), JORGE BERNARDO DA SILVA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI E XI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno a parte Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do enunciado 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. (íntegra na Internet). \r\n\r\nProc. 2007.001.062914-5 - ALAÍDE MOREIRA DE AZEVEDO X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1) O pleito liminar será apreciado após a vinda das informações. 2) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as devidas informações no prazo de 10 dias. 3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.066472-8 - MARLI FRANCO VOGA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X PRESIDENTE DO DETRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Impetrante trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.156169-4 - ASSOCIACAO SISTEMA NACIONAL DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ED GONCALO DA SILVA (RJ-016156), Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 250/255 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta. 3) Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.029457-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MANOEL BERNARDO DE OLIVEIRA), LUCIA MENDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.088000-6 - GLAUCO MANOEL OLIVE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Fls. 63: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. I.(AO RÉU) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.027047-2 - GLAUCIO LUIZ PIRES PEREIRA, Assistente: MARTHA DO COUTO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRTITZ GORODICHT Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto no art. 475-J, §5º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.036558-6 - FILMA MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.040718-0 - ALEX ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.089571-0 - ALAIDE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Fls. 96: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. I.(AO RÉU). \r\n\r\nProc. 2005.001.098439-0 - JORGE ANTONIO MARTINS DA CRUZ, RENE MARQUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 45/50 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para a resposta. 3) Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.113162-5 - ERICA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Fls. 121: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. I.(AO RÉU). \r\n\r\nProc. 2006.001.061501-5 - WILIAM DE LUCENA BELSHOFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA REPUBLICAÇÃO - Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.081299-4 - CAROLINA ALMERINDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:(...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas isento-a, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.087988-2 - JOSE CARLOS BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas isento-o, face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.026671-1 - DJALMA DA CONCEIÇÃO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.046274-3 - JHONNY REIS DA SILVA, WENDEL VIERIA DA SILVA, EUCIMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.064623-4 - NAIR DALVA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X INSTITUTO DE PREVIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JOVENTINA BARBOSA DE PAULA Despacho:1) Para apreciação do benefício da gratuidade de justiça, a parte autora deve deduzir o pedido em termos e trazer aos autos comprovante de seus rendimentos mensais e a última declaração de bens e rendas apresentada ao fisco federal. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.025357-1 - SILVANA MARQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fl. 28, verso: defiro a inclusão dos medicamentos, na forma do requerido, prescritos no receituário médico à fl. 27, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intime (m)-se o (s) Secretário (s) de Saúde municipal e estadual para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação do (s) réu (s) é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147070-7 - CLAUDIO DE SOUZA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. 3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.013751-6 - BRUNO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER ÀS PARTES SOBRE DESIGANÇÃO DE DATA PARA PERÍCIA E SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.018914-5 - CELITA MARIA TEIXEIRA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Determino à parte autora que emende a inicial para adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista que o benefício final e econômico pretendido, por certo, ultrapassa 60 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062529-2 - IZAURA MARIA DE SOUZA GOMES, MARLA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ INSTITUTO DE PENSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Defiro GJ. 2) Emende a parte autora a inicial para excluir do pólo passivo o \"Governo do Estado do Rio de Janeiro\". 3) Após o cumprimento do item \"2\", ao cartório para retificar onde couber a polaridade passiva. 4) Ao final, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 223625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.024513-2 - EVARISTO PEREGRINO VILLAREJO FERRRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se - Lad \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.120929-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Foi expedido mandado de pagamento ao Banco do Brasil em favor da PETROBRAS S/A. (aguarda has - 5) \r\n\r\nProc. 2000.001.030488-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s) (has) \r\n\r\nProc. 2000.001.108468-5 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante. (EXP 31 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.045853-1 - PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS R F FARIAS LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. has \r\n\r\nProc. 2002.001.123912-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (PRAT CJL EXP 50) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.002563-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. rs \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.120.002551-9 (19861200132671) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 3/4 \r\n\r\nProc. 1986.120.002564-7 (19861200135969) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X JANINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Sentença:... ISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇAO... \r\n\r\nProc. 1994.120.014617-6 (19941200014624) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JOSE ALVES - PROMITENTE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Cumpra-se. 3/4 \r\n\r\nProc. 1994.120.017446-9 (19941200012275) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES BORBA (RJ-131043) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 3/4 \r\n\r\nProc. 1997.120.020824-3 (19971200014965) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CIA PREDIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA C. P. COSTA (RJ-105384) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 3/4 \r\n\r\nProc. 1997.120.020845-0 (19971200015416) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RODOLFO PIRES FERREIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao excipiente... 3/4 \r\n\r\nProc. 1998.120.044933-9 (19981200021510) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X EDSON BENITEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883) Despacho:Ao Municipio. 3/4 \r\n\r\nProc. 1998.120.056744-0 (19981200000889) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOSE DIAS BENF Despacho:Cumpra-se. 3/4 \r\n\r\nProc. 1998.120.056910-2 (19981200056111) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X FLAVIO DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 1999.120.005461-0 (19991200004812) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CARLOS CUNHA CORDEIRO E OUTRA Despacho:HOMOLOGO A INDICAÇÃO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 1999.120.028808-5 (19991200029900) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SABINO FERREIRA DE OLIVA BENF Decisão:Sobresto por trinta dias. 3/4 \r\n\r\nProc. 1999.120.057137-8 (19991200075879) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ANTONIO DE PADUA ROSA TERRA, Procurador: ADRIENNE GREGORY Despacho:Ao executado, prazo de 05 dias. 3/4 \r\n\r\nProc. 1999.120.063286-0 (19991200026420) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CELSO OLIVEIRA MENDES Decisão:Prossiga-se com a penhora. 3/4 \r\n\r\nProc. 1999.120.067595-0 (19991200023107) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ERNESTO TEIXEIRA MATHIEZEN (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROMÉRO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620) Despacho:Intime-se. 3/4 \r\n\r\nProc. 1999.120.084763-3 (19991200090534) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X FROTA OCEANICA E AMAZONICA S.A. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CASCARDO VASCONCELOS (RJ-105535) Despacho:INTIME-SE A FIM DE QUE SE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DO QUE E DEVIDO(MUY) \r\n\r\nProc. 2001.120.018834-3 - Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X VITOMAR IMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.120.020134-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X PAULO ANTONIO MUSA GISSONI (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Despacho:Ao executado, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.120.022803-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Intime-se para os recolhimentos devidos. 3/4 \r\n\r\nProc. 2001.120.027274-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ACAPULCO COPACABANA HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.002443-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X PIRES E SANTOS CONST SA ARQ ENG CONS INCOR Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2002.120.004143-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CARLOS NOVO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ELIZENE SOARES SILVA (RJ-138086) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.016314-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.030913-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X MOCIDADE FOOT BALL CLUB Decisão:Sobresto por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.064741-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X GAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.092494-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CARMEM D'ANGELO, Procurador: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.092663-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.099043-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X RODOLPHO PIRES FERREIRA POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao excipiente... \r\n\r\nProc. 2002.120.101203-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818) Despacho:À executada. 3/4 \r\n\r\nProc. 2003.120.029314-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X LEONEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2003.120.040533-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CLUB DOS GERENTES DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Atenda-se ao MP . 1/2 \r\n\r\nProc. 2003.120.046943-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X WALDEMAR DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2003.120.047004-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X LUIZA RODRIGUES ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:Ao executado, após prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.065023-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.065334-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.120.037983-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ALBERICO RAMOS AROUCA - BENF., Procurador: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.047023-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.048473-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ARTHUR TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.120.029791-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIA H MAGGIOLI Decisão:Defiro a G.J. \r\n\r\nProc. 2005.120.049213-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X WALDEMAR FISZMAN Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.013364-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X TELOS FUNDACAO EMBRATEL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871) Despacho:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.017844-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X RUI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). RAPHAEL NUNES DA SILVA (RJ-130916) Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.031594-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X GUTIMPEX IM E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419) Decisão:1. Regularize-se a representação.2. Ante a natureza do débito, prossiga-se com a penhora do imóvel descrito na CDA. muy \r\n\r\nProc. 2006.120.040754-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X TELOS FUNDACAO EMBRATEL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871) Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.070213-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Deposite-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.089204-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X FONTES PROD NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Despacho:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nId: 223786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061302-0 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS MACEDO(B/C6) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), ELIZABETH MACEDO ÂNGELO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO JZO. DEPDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.079923-0 - LAURA CANDIDO DA FONSECA E SOUZA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBA O DA SILVA (PGE) REPUBLICACAO: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.53 A 55 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.019983-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RESTAURANTE COMA BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Ré ao pagamento do valor de R$ 724,25 (setecentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora a se contar da citação; CONDENO, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.071010-3 - JOSE FRANCISCO DOS ARCOS - B/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056399-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré que se abstenha de efetuar corte no fornecimento do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Intime-se.2 . Expeça-se guia para o depósito da importância que a parte Autora pretende consignar;3. Com a comprovação do depósito, cite-se a Ré; 4. Havendo prestações periódicas, vencidas no curso da ação, poderão as mesmas ser consignadas em continuação... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.091842-5 - EDUARDO SILVA GUIMARAES C/C 09 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA=PGE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132796-0 - SONIA LUZIA BASTOS GASPAR (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MO TEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida, para declarar a inexigibilidade do débito relativo à matrícula n.º 0036891-7 referente a período anterior a julho de 2001 bem como para determinar o cancelamento das faturas relativas aos meses de maio, junho e julho de 2006, sem prejuízo da emissão de novas faturas levando em consideração a média de consumo apurada nos últimos 06 (seis ) meses.CONDENO a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.138605-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X DANIEL ANTONIO ARAUJO FILHO Despacho:À exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.003166-5A - MARIA RODRIGUES CORDEIRO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.005786-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARTUR DE AZEVEDO PIRES (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.020816-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) X GABRIEL SANTIAGO DA SILVA FERREIRA C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.020816-4B - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) X GABRIEL SANTIAGO DA SILVA FERREIRA C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138372-0 - ROMILDO FIGUEIRA BERALDINI DE SOUZA - D/C11 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 55V. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.072229-4 - MARIANA LUCENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERENESTO HUPE), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS = PGE = Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA, condenando-a ao pagamento das custas judiciais, observado o previsto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072256-7 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133074-0 - JOSE AMARO SOARES FELIX (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X DETRAN), Procurador: MIRIAMCAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES = PGE = Decisão:Assim, passa a constar a seguinte redação na parte da fundamentação ...Assim, as demais matérias deduzidas nos embargos de declaração deverão ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.042676-0 - DANIEL VIANNA MOTA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO RÉU PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP - FL.198. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.059812-1 - NICOLE AQUINO DE OLIVEIRA B/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 102 - Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063282-7 - NEUZA DA SILVA LEMES B/C 07 (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X SYLVIO RAUL VELTRI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079464-5 - SEBASTIAO ARILDO DE ARAUJO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o Autor ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081252-0 - GEDION GOMES DA SILVA - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido revogando-se a tutela anteriormente concedida e CONDENO a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.113212-7 - (DC 06) MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fls. 114: DEfiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118239-8 - HAMILTON GOMES CHAVES ( D/ C 7) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 34V. \r\n\r\nProc. 2006.001.123091-5 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (DC-08) (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 65/72, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.123559-7 - MARTA FERREIRA DA CONCEICAO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em Juízo de retratação, acolho as alegações do IPERJ, reconsiderando em parte a decisão de fls. 48.Desta forma, RECONSIDERO EM PARTE a decisão de fls. 48 para excluir a determinação constante no último parágrafo de decisão eximindo o IPERJ de providenciar as informações solicitadas pelo Juízo à fl. 20, passando a constar a seguinte redação: \"Intime-se pessoalmente o Sr. Comandante Geral da PMERJ, ENCAMINHANDO CÓPIA DE FLS. 31, a fim de que preste as informações solicitadas na decisão de fls. 20.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125595-0 - EDARLENE JESUS DO NASCIMENTO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO RIOPREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE), KÁTIA LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao Réu sobre fls. 82. 2) Oficie-se solicitando a informação requerida pelo MP à fl. 82 verso, solicitando , ainda, cópia de eventual procedimento administrativo de habilitação à pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.125749-0 - MARCELO DOMINGOS PEREIRA (DC-08 ) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls.86/96, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134974-8 - VANUSA MOURA DE OLIVEIRA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO mandados enviados à assinatura,expediente 01/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.139149-2 - IGNEZ ALFRADIQUE DA SILVA-D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141293-8 - ALMIR DA COSTA (DC-12), JOSE ALBERTO MARQUES DA FONSECA, RICARDO DA SILVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO DA SILVEIRA - PGE Mandados enviados à assinatura,expediente 01/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.144347-9 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO GULPILHARES D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.144358-3 - ALAN MARTINS DA FONSECA (AC-O1) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL = PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.158228-6 - MIGUEL DUARTE (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167117-9 - SOS SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR ATENDER A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003166-5 - MARIA RODRIGUES CORDEIRO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e revogo a tutela anteriormente concedida e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020816-4 - GABRIEL SANTIAGO DA SILVA FERREIRA C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 45 A 49 E50 A 59,SÃO TEMPESTIVAS E QUE CADASTREI OS PROCURADORES DO ERJ E MRJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.061592-4 - MAURICIO GOMES RANGEL A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste conexão entre a presente ação e aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.064402-0 - GABRIEL CORREA AREAS B/ C05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.109733-4 - RINALDO GOMES DA SILVA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 114/115, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.140056-0 - GABRIEL SOUZA CORIOLANO DA SILVA - DC 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração de fls 85/86, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código do Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.156731-5 - CONCEIÇÃO NEVES CRUZ SOARES SANTOS (AC-07), Procurador: ALICE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005786-1 - ARTUR DE AZEVEDO PIRES (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumo indicados na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006317-4 - ESTEBAN BONIFACIO DA SILVA (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010827-3 - ANA ELISA REINA FRANÇA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,À AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP,FL. 29V. \r\n\r\nProc. 2007.001.014537-3 - KARINA LOPES BARROSO C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165937-4 - LOURDES MARIAS DIAS (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, afigura-se dispensável a produção de prova oral. Após, à parte autora sobre os novos documentos e voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124691-1 - MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA (DC - 08) (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À parte autora sobre os documentos de fls. 101/102. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003063-6 - ROSANGELA FERREIRA VALLE DO NASCIMENTO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,EM PROVAS E, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133138-0 - CELMA ANDRADE DOS SANTOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Despacho:1) Intime-se o Sr. Secretário da SARE solicitando fornecer as informações contidas no oficio de fls. 65, n o prazo de cinco dias. 2) À parte autora sobre fls. 69/69 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.146576-1 - IRENE FERNANDES KAIATE (AC-O2) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 31... \r\n\r\nProc. 2006.001.155508-7 - KATIA TEREZA SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS - A/C 06 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/43, É INTEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. E RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.25/28. \r\n\r\nProc. 2007.001.004041-1 - SOLANGE DE CARVALHO PINTO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO O DECURSO DO PRAZO CONTESTATÓRIO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU; E A RENUMERAÇÃO DE FL.27/28 . DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.29 E APÓS, AO MP. Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.,mat.01/18121 \r\n\r\nId: 223139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "224091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061302-0 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS MACEDO(B/C6) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), ELIZABETH MACEDO ÂNGELO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO JZO. DEPDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.079923-0 - LAURA CANDIDO DA FONSECA E SOUZA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBA O DA SILVA (PGE) REPUBLICACAO: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.53 A 55 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.019983-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RESTAURANTE COMA BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Ré ao pagamento do valor de R$ 724,25 (setecentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora a se contar da citação; CONDENO, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.071010-3 - JOSE FRANCISCO DOS ARCOS - B/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056399-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré que se abstenha de efetuar corte no fornecimento do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Intime-se.2 . Expeça-se guia para o depósito da importância que a parte Autora pretende consignar;3. Com a comprovação do depósito, cite-se a Ré; 4. Havendo prestações periódicas, vencidas no curso da ação, poderão as mesmas ser consignadas em continuação... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.091842-5 - EDUARDO SILVA GUIMARAES C/C 09 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA=PGE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132796-0 - SONIA LUZIA BASTOS GASPAR (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida, para declarar a inexigibilidade do débito relativo à matrícula n.º 0036891-7 referente a período anterior a julho de 2001 bem como para determinar o cancelamento das faturas relativas aos meses de maio, junho e julho de 2006, sem prejuízo da emissão de novas faturas levando em consideração a média de consumo apurada nos últimos 06 (seis ) meses.CONDENO a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.138605-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X DANIEL ANTONIO ARAUJO FILHO Despacho:À exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.003166-5A - MARIA RODRIGUES CORDEIRO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.005786-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARTUR DE AZEVEDO PIRES (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.020816-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) X GABRIEL SANTIAGO DA SILVA FERREIRA C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.020816-4B - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) X GABRIEL SANTIAGO DA SILVA FERREIRA C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138372-0 - ROMILDO FIGUEIRA BERALDINI DE SOUZA - D/C11 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 55V. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.072229-4 - MARIANA LUCENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERENESTO HUPE), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS = PGE = Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA, condenando-a ao pagamento das custas judiciais, observado o previsto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072256-7 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133074-0 - JOSE AMARO SOARES FELIX (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X DETRAN), Procurador: MIRIAMCAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES = PGE = Decisão:Assim, passa a constar a seguinte redação na parte da fundamentação ...Assim, as demais matérias deduzidas nos embargos de declaração deverão ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.042676-0 - DANIEL VIANNA MOTA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO RÉU PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP - FL.198. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.059812-1 - NICOLE AQUINO DE OLIVEIRA B/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 102 - Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063282-7 - NEUZA DA SILVA LEMES B/C 07 (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X SYLVIO RAUL VELTRI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079464-5 - SEBASTIAO ARILDO DE ARAUJO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o Autor ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081252-0 - GEDION GOMES DA SILVA - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido revogando-se a tutela anteriormente concedida e CONDENO a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.113212-7 - (DC 06) MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fls. 114: DEfiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118239-8 - HAMILTON GOMES CHAVES ( D/ C 7) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 34V. \r\n\r\nProc. 2006.001.123091-5 - CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (DC-08) (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 65/72, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.123559-7 - MARTA FERREIRA DA CONCEICAO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em Juízo de retratação, acolho as alegações do IPERJ, reconsiderando em parte a decisão de fls. 48.Desta forma, RECONSIDERO EM PARTE a decisão de fls. 48 para excluir a determinação constante no último parágrafo de decisão eximindo o IPERJ de providenciar as informações solicitadas pelo Juízo à fl. 20, passando a constar a seguinte redação: \"Intime-se pessoalmente o Sr. Comandante Geral da PMERJ, ENCAMINHANDO CÓPIA DE FLS. 31, a fim de que preste as informações solicitadas na decisão de fls. 20.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.125595-0 - EDARLENE JESUS DO NASCIMENTO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE), KÁTIA LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao Réu sobre fls. 82. 2) Oficie-se solicitando a informação requerida pelo MP à fl. 82 verso, solicitando , ainda, cópia de eventual procedimento administrativo de habilitação à pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.125749-0 - MARCELO DOMINGOS PEREIRA (DC-08 ) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls.86/96, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134974-8 - VANUSA MOURA DE OLIVEIRA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO mandados enviados à assinatura,expediente 01/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.139149-2 - IGNEZ ALFRADIQUE DA SILVA-D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141293-8 - ALMIR DA COSTA (DC-12), JOSE ALBERTO MARQUES DA FONSECA, RICARDO DA SILVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO DA SILVEIRA - PGE Mandados enviados à assinatura,expediente 01/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.144347-9 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO GULPILHARES D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.144358-3 - ALAN MARTINS DA FONSECA (AC-O1) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL = PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCE DENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.158228-6 - MIGUEL DUARTE (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167117-9 - SOS SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR ATENDER A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003166-5 - MARIA RODRIGUES CORDEIRO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e revogo a tutela anteriormente concedida e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei n.º 1.060/50P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020816-4 - GABRIEL SANTIAGO DA SILVA FERREIRA C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 45 A 49 E50 A 59,SÃO TEMPESTIVAS E QUE CADASTREI OS PROCURADORES DO ERJ E MRJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.061592-4 - MAURICIO GOMES RANGEL A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexiste conexão entre a presente ação e aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.064402-0 - GABRIEL CORREA AREAS B/ C05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.109733-4 - RINALDO GOMES DA SILVA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 114/115, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.140056-0 - GABRIEL SOUZA CORIOLANO DA SILVA - DC 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração de fls 85/86, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código do Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.156731-5 - CONCEIÇÃO NEVES CRUZ SOARES SANTOS (AC-07), Procurador: ALICE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005786-1 - ARTUR DE AZEVEDO PIRES (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumo indicados na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006317-4 - ESTEBAN BONIFACIO DA SILVA (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010827-3 - ANA ELISA REINA FRANÇA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,À AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP,FL. 29V. \r\n\r\nProc. 2007.001.014537-3 - KARINA LOPES BARROSO C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165937-4 - LOURDES MARIAS DIAS (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, afigura-se dispensável a produção de prova oral. Após, à parte autora sobre os novos documentos e voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124691-1 - MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA (DC - 08) (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À parte autora sobre os documentos de fls. 101/102. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003063-6 - ROSANGELA FERREIRA VALLE DO NASCIMENTO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,EM PROVAS E, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133138-0 - CELMA ANDRADE DOS SANTOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Despacho:1) Intime-se o Sr. Secretário da SARE solicitando fornecer as informações contidas no oficio de fls. 65, n o prazo de cinco dias. 2) À parte autora sobre fls. 69/69 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.146576-1 - IRENE FERNANDES KAIATE (AC-O2) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 31... \r\n\r\nProc. 2006.001.155508-7 - KATIA TEREZA SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS - A/C 06 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/43, É INTEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. E RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.25/28. \r\n\r\nProc. 2007.001.004041-1 - SOLANGE DE CARVALHO PINTO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO O DECURSO DO PRAZO CONTESTATÓRIO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU; E A RENUMERAÇÃO DE FL.27/28 . DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.29 E APÓS, AO MP. Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.,mat.01/18121 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087808-7 - IVO QUIRINO DA SILVA (C/C 09) (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo do DETRAN no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015992-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Sintese da decisão: \"Intime-se a Ré, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia de R$ 189,09 (cento e oitenta e nove reais e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC.... \" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008624-1 - NAIR ALVES DOS SANTOS REIS (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ - INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, E CONFORME FL.45 \" ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO E APÓS, AO MP\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063171-9 - GENNY MARIA REIS TERRA (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) REcebo o Agravo REtido. 2) Mantenho a r. sentença. 3) Ao Agravado. 4) Tedno em vista que a parte autora é beneficiária da JG (fls. 12 verso), intime-se o I. perito a fim de qeu elabore o laudo pericail no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072943-4 - EDIFICIO MELO FRANCO MEDICAL CENTER - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032289-1 - CARLOS ALBERTO SILVA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007225-4 - SELTEC SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Exquente. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090401-3A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289)) X CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA C/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 1.000,00 (mil reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014359-2 - AILTON ANTONIO DOS SANTOS (A/C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 152/157, à parte autora. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.053397-7 - MARIA MARTINS DA VOLTA (B/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.,mat.01/18121 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027575-7 - DARCY LINO (A/C5) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054940-7 - DULCE LOPES CHERULLO B/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.,mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.061613-5 - FABIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.,mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.066639-4 - JACIRA DE OLIVEIRA GRION(B/C 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS.Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.,mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.069000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA C/C 10, BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Recebo o Agravo REtido. Ao Agravado. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.141975-1 - JOSE CARLOS SOUZA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS = PGE), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO = PGE Decisão:Assim, torno sem efeito os atos processuais realizados a partir de fls. 90, com o conseqüente desentranhamento das peças de fls. 90/156, devendo ser entregues aos seus subscritores, ressalvado o parecer do I. membro do MP às fls.157/160.... Cite-se o Réu para responder ao recurso, na forma do art. 285 § 2º do Código de Processo Civil. Após, remetam-se os autos ao MP para, se for o caso ... \r\n\r\nProc. 2007.001.009743-3 - ANIBAL LIGEIRO ORNELAS (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Atenda-se ao MP, oficiando-se e fixando o prazo de cinco dias para o cumpriemnto \r\n\r\nProc. 2007.001.019503-0 - HÉLIO TERESINHO BITENCOURT C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 39 A 56,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA PARTE RÉ NO SITEMA INFORMATIZADO DO TJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.062695-8 - ESTELITA VIEIRA DANTAS A/ C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Emende a parte autora a inicial a fim de esclarecer quem figura no pólo passivo, eis que o ERJ e o IPERJ são pessoas jurídicas distintas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.059127-8 - LEOCADIA LESSA CAMPOS (C/C 06) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a informação contida à fl. 55, intime-se a parte autora através de sua patrona a fim de que esta se manifeste acerca da informação do falecimento da autora e, se for o caso, junte aos autos cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164447-4 - DANIEL FREIRE DE OLIVEIRA B/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 59/76 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.003566-0 - TEREZINHA DE JESUS GOES SANTIAGO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 51/54 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.017020-3 - KÁTIA DYRCE MORTONI FRANCISS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 34 A 42,É TEMPESTIVA,E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032378-8 - MARIA MARTINS SOARES - A/C-7 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça a parte autora, com urgência, o seu pedido de extração de carta de sentença, informando a necessidade de extração de carta que só se justifica se houver nesta data descumprimento da parte ré que enseje, desde já, a execução provisória do julgado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131380-8 - JULIO CESAR RODRIGUES ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Despacho:Atenda-se ao MP (Às partes e oficie-se fixando o prazo de cinco dias para o cumprimento) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.058408-0 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS - B/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.070167-9 - ESTER RACHEL TREIGER(B/C11) (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FL59. \r\n\r\nProc. 2006.001.098500-1 - FRANCISCO DE SOUZA DE OLIVEIRA D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREVI RIO Decisão:Tendo em vista o falecimento do autor devidamente comprovado mediante a certidão de óbito acostada às fls. 53, suspendo o feito na forma do disposto no art. 265, inciso I, do CPC. Proceda-se à habilitação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.113982-1 - DALVA NICOLAU SAO JOAQUIM (DC 06) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES (RJ-112657), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.87/96. \r\n\r\nProc. 2006.001.124465-3 - ARLETE FERREIRA ALVES GARCIA ( DC-O8 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF - PGE Despacho:Atenda-se ao MP. (Às partes) \r\n\r\nProc. 2007.001.010961-7 - RONNIE SANTOS BELMONTE (BC-12), JACIARA LUIZA DOS SANTOS BELMONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA CERTIFICO QUE A(s) CONTESTAÇÃO(s) DE FL 88/106 É TEMPESTIVA(s) E QUE ANOTEI O(S) NOME(s) DO PROCURADOR(ES) DO ERJ E CONFORME FL 73 \" ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FL 84 E, APÓS AO MP\". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.025005-3 - DULCE COUTINHO DE MOURA LOPES C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE)) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS 62 A 71.É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ; FLS.53 A 61, (AGRAVO DE INSTRUMENTO),O IMPETRANTE CUMPRIU O ARTº 526 DO CPC DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nId: 224091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "223816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA - RJ005945 \r\n\r\n2007.001.009594-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO - RJ066665 \r\n\r\n2006.001.108825-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nISAAC MOTEL ZVEITER - RJ082280 \r\n\r\n2007.001.029800-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSE DA SILVA GOMES - RJ079759 \r\n\r\n2006.001.074763-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2006.001.138178-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.001.153959-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.001.165044-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2007.001.016804-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SOUZA DE ABREU - RJ086865 \r\n\r\n2007.001.010675-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMAURO ALVES DE OLIVEIRA - RJ102039 \r\n\r\n2006.001.073111-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO - TJ000007 \r\n\r\n2006.001.054526-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2006.001.078118-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2006.001.098122-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2006.001.111682-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.001.112865-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2006.001.127971-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2006.001.134631-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.001.143702-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2006.001.146571-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2006.001.151395-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.001.154595-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2006.001.158670-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2006.001.163456-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2005.001.090056-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2007.001.006153-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2007.001.007811-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2007.001.007889-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2007.001.015855-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2007.001.017265-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2007.001.018648-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2007.001.018743-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2007.001.019103-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2007.001.022889-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2007.001.025027-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2007.001.028096-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2007.001.031738-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2007.001.038257-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2007.001.041779-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2007.001.042420-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2007.001.043049-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nEOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO - RJ061798 \r\n\r\n2006.001.125616-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nDENISE FERREIRA ESTRELA - RJ082152 \r\n\r\n2006.001.152888-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA - RJ113783 \r\n\r\n2006.001.031948-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nSERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE - RJ125370 \r\n\r\n2006.001.157600-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nANDREIA SILVA PINTO - RJ132408 \r\n\r\n2006.001.077982-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLIANA BARBOSA MENEZES - RJ135970 \r\n\r\n2006.001.033013-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nARILDO DA FONSECA COSTA - RJ135791E \r\n\r\n2006.001.121060-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2006.001.133174-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO - RJ145416E \r\n\r\n2006.001.077149-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.001.103957-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.001.119959-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2007.001.046479-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES - RJ150713E \r\n\r\n2006.001.128662-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO - RJ154821E \r\n\r\n2006.001.167760-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2006.001.117873-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nId: 223816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "223506": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4428 ALEXANDRE MAX THOMAZ \r\n\r\nR.G.: 10132866-4 \r\n\r\nNº: 4429 EDSON JOSÉ DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12963986-0 \r\n\r\nNº: 4430 SIDNEI ROCHA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11299692-1 \r\n\r\nNº: 4431 WAGNER BALBINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 11153235-4 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4432 ALEX SANDRO AMARAL DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21137194-3 \r\n\r\nNº: 4433 ALEXANDRE MIGUEL MACEDO \r\n\r\nR.G.: 11668861-5 \r\n\r\nNº: 4434 ALICIO SOARES DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 10663291-2 \r\n\r\nNº: 4435 ALUISIO DE ALMEIDA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 07418766-7 \r\n\r\nNº: 4436 ANA CLARA LIMA VIEGAS \r\n\r\nR.G.: 04598376-4 \r\n\r\nNº: 4437 CARLOS AUGUSTO LOPES \r\n\r\nR.G.: 11647260-6 \r\n\r\nNº: 4438 CLEMIR MACHADO ESTEVES \r\n\r\nR.G.: 10635741-1 \r\n\r\nNº: 4439 CRISTIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13460991-6 \r\n\r\nNº: 4440 DENIVALDO RODOLFO SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 13460125-1 \r\n\r\nNº: 4441 EDMILSON FAGUNDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09983601-7 \r\n\r\nNº: 4442 EDUARDO COSTA COELHO \r\n\r\nR.G.: 13370810-7 \r\n\r\nNº: 4443 EDUARDO LUIS DOMINGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11600128-0 \r\n\r\nNº: 4444 EUCLIDES CAVALCANTI DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05317553-5 \r\n\r\nNº: 4445 FABRICIO GOMES ALVES \r\n\r\nR.G.: 20851718-5 \r\n\r\nNº: 4446 FLORIANO MENDES \r\n\r\nR.G.: 06346069-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4447 FLORIANO MENDES \r\n\r\nR.G.: 06346069-5 \r\n\r\nNº: 4448 GILMAR MALAQUIAS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 11991629-4 \r\n\r\nNº: 4449 ISAAC LIBERATO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12598524-2 \r\n\r\nNº: 4450 ISRAEL JOSÉ CRISPIM \r\n\r\nR.G.: 12707601-6 \r\n\r\nNº: 4451 JAN PAULO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11179037-4 \r\n\r\nNº: 4452 JEFERSON LIMA LAURINDO \r\n\r\nR.G.: 13502173-1 \r\n\r\nNº: 4453 JORGE LUIZ DA ROCHA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10984914-1 \r\n\r\nNº: 4454 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARROS \r\n\r\nR.G.: 06356876-0 \r\n\r\nNº: 4455 JOSE CARLOS DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 09807325-7 \r\n\r\nNº: 4456 LEANDRO DA SILVA BRANDÃO \r\n\r\nR.G.: 11995617-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4457 LEANDRO MARQUES DA SILVA MEIRELLES \r\n\r\nR.G.: 12400871-5 \r\n\r\nNº: 4458 LEONAM SOARES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13273832-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4459 MARCILEY PINTO CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 08460625-0 \r\n\r\nNº: 4460 PAULO DOS SANTOS MACEDO \r\n\r\nR.G.: 24738051-2 \r\n\r\nNº: 4461 PAULO ROBERTO MACHADO CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 07074496-6 \r\n\r\nNº: 4462 ROBERTO IVAN MARQUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09070576-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4463 ROBSON DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 08521677-8 \r\n\r\nNº: 4464 RODRIGO DOS SANTOS NICACIO \r\n\r\nR.G.: 20832376-6 \r\n\r\nNº: 4465 RUBENS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13455021-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4466 SANDRO ARAUJO FELIX \r\n\r\nR.G.: 08909898-2 \r\n\r\nNº: 4467 SILVIO DOS SANTOS PIMENTEL \r\n\r\nR.G.: 13500838-1 \r\n\r\nNº: 4468 VAGNER LOPES \r\n\r\nR.G.: 11623307-3 \r\n\r\nNº: 4469 VAGNER VAZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11588862-0 \r\n\r\nNº: 4470 VICENTE RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13460919-7 \r\n\r\nNº: 4471 WELLINGTON DE OLIVEIRA TINTIN \r\n\r\nR.G.: 13454494-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4472 WELYGTON JOSE SACRAMENTO \r\n\r\nR.G.: 08291136-3 \r\n\r\nNº: 4473 WILSON MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08132475-8 \r\n\r\nQuebra LIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4474 ALOISIO FRAZÃO CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 86300107-9 \r\n\r\nNº: 4475 ANDRÉ DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20427544-0 \r\n\r\nNº: 4476 CARLOS HENRIQUE DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 13264417-0 \r\n\r\nNº: 4477 FABIO REIS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11408407-2 \r\n\r\nNº: 4478 FÁBIO VALENSUELA VERA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 22308943-4 \r\n\r\nNº: 4479 LUCIANO RODRIGUES FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 12404176-5 \r\n\r\nNº: 4480 RENATO DE ALMEIDA LIMA \r\n\r\nR.G.: 12527234-4 \r\n\r\nNº: 4481 ROBSON OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10089033-4 \r\n\r\nNº: 4482 RODRIGO MONTEIRO ALVES \r\n\r\nR.G.: 13087503-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4483 RONY PETERSON COSTA DE ALMEIDA EVRES \r\n\r\nR.G.: 21005596-8 \r\n\r\nNº: 4484 UDSON GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20562737-5 \r\n\r\nNº: 4485 WILIANS SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11618385-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4486 ADENESIL MIRANDA DA MOTA \r\n\r\nR.G.: 80506303-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4487 AILTON FERREIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20251412-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4488 LEONARDO DE OLIVEIRA MOTTA \r\n\r\nR.G.: 13454251-3 \r\n\r\nNº: 4489 MARCOS PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10409281-2 \r\n\r\nNº: 4490 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 12409937-5 \r\n\r\nNº: 4491 RONALDO DIAS BONFIM \r\n\r\nR.G.: 99905696-3 (VEP) \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 223506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "223505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 598 MARCOS ANTÔNIO DIAS DO LIVRAMENTO \r\n\r\nR.G.: 13460223-4 (2214) \r\n\r\nNº: 599 VALMIR DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 03059552-4 (2215) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 600 JORGE LUIZ DE PAIVA \r\n\r\nR.G.: 03307063-2 (1625) \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 223505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "223812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2004.001.103954-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). MONICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X ARLINDO EWALD (Adv(s). Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:Recebo o recurso retro. Venham as Razões e Contra-razões. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO TITULAR: Dr. MARCIUS DA COSTA FERREIRAESCRIVÃO: ROGÉRIO FÁBREGAS DA COSTAEXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2007Dr. MARCIUS DA COSTA FERREIRA, Juiz de Direito, da Auditoria de Justiça Militar, faz saber aos interessados e todos que o presente EDITAL virem, que no dia 14/06/2007, às 13:00 horas, realixar-se-á Audiência Pública, conforme art. 21 da Lei 8457/92, para SORTEIO dos Juízes Militares do Conselho Permanente de Justiça (julho, agosto e setembro)perante esta Corte de justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro. O presente edital será publicado no forma da Lei e fixado na Sede deste Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves, 731 A - Gamboa/RJ. dado e passado nesta Cidade e Comarca do Rio de Janeiro aos cinco dias do mês de junho de 2007. Eu _____________________ Rogério Fábregas da Costa, Escrivão. \r\n\r\nId: 223812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "OS PROCESSOS DO DR. PAULO FEIJO COM SESSÃO DE JULGAMENTODO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2007 FORAM TRANSFERIDOS PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nConselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/06/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.009552-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DA MATTA CARVALHO (Dr(a) Jorge Rodrigues Brasil - OAB RJ-093077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010656-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDECIO NASCIMENTO DE SOUZA (Dr(a) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ-088438) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010673-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010685-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010700-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO ALVES CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.010723-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANDRE RODRIGUES GLORIA MACHADO (Dr(a) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ-125368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010752-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE BARROS (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ-050859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010764-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA DAR'C VALDEVINO SILVA (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : BLUE ASH MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ-119042) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.010780-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : WLAMIR CARVALHO MACHADO \r\n\r\nRecurso 2007.700.010808-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIX BANO MEDEIROS DOS SANTOS (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO MAX REDE (Dr(a) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ-072495) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010814-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : IRACY ISABEL MAXIMIANO (Dr(a) Fernando Soares de Assis - OAB RJ-044795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010855-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA INACIA DE SOUZA (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010897-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI ESPINDOLA (Dr(a) Kleber de Souza Leite - OAB RJ-129110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010907-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ESMELINDA DOS SANTOS BARRETO e outros (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010914-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÂNIA LUCIA ESTEVES DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Dr(a) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ-126085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010915-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR RIBEIRO PESSOA (Dr(a) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ-107253) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010918-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DOS SANTOS BARROS (Dr(a) Severino Clementino da Silva - OAB RJ-124060) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010921-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM AMARO DA SILVA FILHO (Dr(a) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ-106086) \r\n\r\nRecorrido : PEUGEOT LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : VOLTAIRE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Hugo Leonardo Penna Barbosa - OAB RJ-112398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010924-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Vanessa Delvaux Mussi - OAB RJ-122195) \r\n\r\nRecorrido : GILCIMAR RAMOS PEREIRA (Dr(a) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ-086347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010929-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : ZENAIDE MACEDO DA SILVA (Dr(a) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ-040671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010930-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GRAÇA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ-001413) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRONICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010933-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE RODRIGUES LUZ (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010938-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTE ROGERIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Severino Pereira Ramos - OAB RJ-078372) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecorrido : RONDINELLI DE CARVALHO LADEIRA (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : JAIR HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Almir Teixeira Alves - OAB RJ-076608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010945-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO SOUZA (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010947-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO CAMPOS (Dr(a) Alfredo José Gomes - OAB RJ-045454) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010978-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS FARIA MULLER (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecorrido : I. B. I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010980-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS RAMOS RODRIGUES (Dr(a) Leandro Rodrigues Mendonça - OAB RJ-135392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010982-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Emilio Araujo Filho - OAB RJ-036307) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011011-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER GUIMARAES SOUZA (Dr(a) Glauco Lopes - OAB RJ-120038) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011032-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO MAIA DE OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ-086601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011058-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Dr(a) Maria Luiza Santos Castelo - OAB RJ-061241) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ-121350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011078-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ABEL PINTO SOARES (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011111-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ-126162) \r\n\r\nRecorrido : MARYLAND LOURENÇO CAVALCENTE (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011147-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ-135588) \r\n\r\nRecorrido : SELMA MAURO CALIXTO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011161-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMOC S/A (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA FORTES DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011168-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUREA CAMPOS PINHEIRO (Dr(a) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ-064354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO AMBROZINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011173-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL GOMES XAVIER FONTES (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE SILVESTRE ALMEIDA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011178-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALVES (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011212-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZZURRA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecorrido : GLADYS CORREA MARQUES (Dr(a) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ-107926) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011214-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS (WHIRLPOOL S/A) (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367, Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011222-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINA VIEIRA SOUZA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011244-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA (Dr(a) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ-110435) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011278-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE ANTUNES MARINS (Dr(a) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ-081374) \r\n\r\nRecorrido : LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. NÍVIO PEDRO MARTINI LTDA. (Dr(a) Paulo César Rigueira Mourão - OAB RJ-076474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011299-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ-136591) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO PROBA DE SOUZA (Dr(a) Sulamita Schepelski Brasil - OAB RJ-108379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011321-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011354-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE MONTEIRO DE MORAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011382-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ-126354) \r\n\r\nRecorrido : CESAR RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr(a) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ-121083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011400-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S. A. (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LAURA DA SILVA QUELE \r\n\r\nRecurso 2007.700.011404-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ-131560) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DA SILVA ROSADAS (Dr(a) Dilson Ribeiro - OAB RJ-074998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011406-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ-002964) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DA SILVA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011409-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (Dr(a) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ-002110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011412-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO DA RETA SERRANO LTDA. (Dr(a) Nelson Luiz Couto - OAB RJ-051312) \r\n\r\nRecorrido : CELINA BESSA BARROS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA - CRÉDITO RÁPIDO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE XAVIER DE ALMEIDA E OUTRO (Dr(a) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ-125563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011466-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUCIO GOMES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011474-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : LIDERVAL PEREIRA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.011494-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE MAYWORM DE CASTRO (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011495-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ DA CRUZ FONTENELES (Dr(a) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ-122869) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011518-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RODRIGUES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011534-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA PRIMOS DE MEDEIROS (Dr(a) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ-096041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011537-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FRANCISCO DE ANDRADE (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011591-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA MARINATTI DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011618-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDER COSTA FERNANDES (Dr(a) Wagner da Hora Silva - OAB RJ-127733) \r\n\r\nRecorrido : OPTITEL ELETRONICA E COMUNICJAÇÕES LTDA (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011636-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CARLITO BENTO RODRIGUES (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011692-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLAUDIO TORRES GALANO (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011697-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO JORGE DOS SANTOS MÊDA (Dr(a) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ-083407) \r\n\r\nRecorrido : PRIARTE-PEDAGOGIA RECREATIVA INTEGRADA DE ARTE E EDUCAÇÃO (Dr(a) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ-058870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011708-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UALAN DA SILVA MARINHO (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011711-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA DE CAERES & OUTRO (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011714-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (Dr(a) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ-132526) \r\n\r\nRecorrido : AUTO POSTO 500 LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011716-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA GOMES DE SENA (Dr(a) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ-078067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011719-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE CAMPOS NEVES (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011748-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE LOPES DE CARVALHO (Dr(a) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ-125935) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Dr(a) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ-084382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011783-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA FERREIRA DE ALCANTARA (Dr(a) Cesar Santos Rodrigues - OAB RJ-114581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011785-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA DA SILVA FIORIN (Dr(a) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ-134662) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011796-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA SOARES CAMPELINO (Dr(a) Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ-116322) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA COSTA DE MENDONÇA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011827-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : RENATO SARAIVA LIMA DA SILVA (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011836-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Alexandre Cerqueira Gil - OAB RJ-056715) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO SÉRGIO QUEIROZ FARIA (Dr(a) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ-006043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011877-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAIM DOS SANTOS (Dr(a) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ-095548) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011883-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO VIEIRA PESSANHA (Dr(a) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ-073377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011890-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA LEITE DOS SANTOS (Dr(a) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ-093978) \r\n\r\nRecorrido : HOPE DO NORDESTE LTDA (Dr(a) Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB RJ-072476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011900-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO CORREA PINTO (Dr(a) José Nogueira da Cunha - OAB RJ-050373) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011914-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Iuri José Fernandes - OAB RJ-119562) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011924-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ME. (Dr(a) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ-061219) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011951-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAÚDE S/A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS CABRAL PEREIRA (Dr(a) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ-125990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011968-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SMH - SOCIEDADE MÉWDICO HOSPITALAR LTDA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : NICOLINO NICOLAU DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011991-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIO MARCELINO TIBURCIO (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012022-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI-TNP PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO DOS ANJOS (Dr(a) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ-079858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012042-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DULCE CHICAYBAN MONTEIRO DE CASTRO PESSOA (Dr(a) Santiago da Silveira - OAB RJ-096709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012064-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BERNARDO RODRIGUES JUNIOR (Dr(a) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ-131790) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012090-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DE CARVALHO TEIXEIRA (Dr(a) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ-071005) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012171-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA MILAGRES LEITE DA SILVA (Dr(a) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ-057803) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Dr(a) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ-099226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012181-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE BELEZA E ESTETICA PETINE'S LTDA - ME (Dr(a) Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ-095232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012189-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FRANCISCO DE MATTOS FILHO (Dr(a) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ-090057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012192-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR PINHO & OUTRA (Dr(a) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ-055895) \r\n\r\nRecorrido : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrido : PABLO GIMENEZ GARCIA BASTOS TORQUATO \r\n\r\nRecurso 2007.700.012200-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012204-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RIDALIA BRANT BARBOSA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012208-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY RODRIGUES (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012209-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO SEGRETO DE SOUZA JÚNIOR (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012213-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO (Dr(a) Elias Jose Soares - OAB RJ-049446) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA SILVA LEMOS DE SOUZA (Dr(a) Valter Nogueira - OAB RJ-065718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ENRICO PEDROTTI LEITE (Dr(a) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ-121893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012239-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICAL LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA GUIMARÃES (Dr(a) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ-066920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012286-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SELMA DUTRA SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (Dr(a) Newton Baptista Cordeiro - OAB RJ-011219) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.012314-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIA PEDROSA DOS SANTOS (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012351-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRANI EUGÊNIO DA SILVA MOTTA (Dr(a) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ-107536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012365-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : ALENCAR DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012406-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ-083134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012434-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHOCOLATES GAROTO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDSON JORGE CHAFFIN (Dr(a) Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ-075233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012440-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ROSA CORINA DE SOUZA SOARES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012442-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA ANUNCIAÇÃO SOEIRA MELO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012449-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEOVANI DOS SANTOS SILVA (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ-085562, Dr(a) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ-118897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012453-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILTON TIBURCIO (Dr(a) Patricia Travasso Maia - OAB RJ-103204) \r\n\r\nRecorrido : VIACRED PRESTADORA DE SERVIÇOS S/A (Dr(a) Flávia de Oliveira Longa Fernandes - OAB RJ-091699) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012459-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA SILVA ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.012461-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012462-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Georgina Rocha Lessa - OAB RJ-095528) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES FUTURO LTDA. (Dr(a) Dorival Claudio Neves - OAB RJ-087588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012485-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA WENTZEL VIEIRA (Dr(a) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ-037512) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012510-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO SANTIAGO DE BARROS (Dr(a) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ-131822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012535-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIETA DE PÁDUA DA SILVA BRAGA (Dr(a) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ-134793) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : MAKRO ATADISTA S/A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012550-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS (Dr(a) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ-044337) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RITA NEPOMUCENA (Dr(a) Sergio Martins Vieira - OAB RJ-129407) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012577-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GETULIO LOPES FRAZAO (Dr(a) Humberto Antunes Gaspar - OAB RJ-095580) \r\n\r\nRecorrido : NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517, Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012597-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JUVENAL PESTANA DE ANDRADE (Dr(a) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ-057402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012631-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO GOMES PEREIRA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012646-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI DE OLIVEIRA MOURA (Dr(a) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ-072588) \r\n\r\nRecorrido : A M DE VOLTA REDONDA PNEUS LTDA - EPP (Dr(a) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ-063427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012649-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA & OUTRA (Dr(a) Maria Carolina Pina Correia de Melo - OAB RJ-099297) \r\n\r\nRecorrido : REGINA SILVA DE DEUS (Dr(a) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ-119051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012664-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANK BOSTON - BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LUIZ ELOY CARNEIRO (Dr(a) Dauto Rodrigues Moura Junior - OAB RJ-084057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012666-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ-103696) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEI FERREIRA GOMES (Dr(a) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ-127063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012669-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JUCIARA DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012676-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO LUIZ LEMOS (Dr(a) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ-099036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY MARIA FERREIRA CUSTODIO (Dr(a) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ-057470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012715-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (Dr(a) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ-072842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012727-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE DE DEUS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012770-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : LARA MACHADO (Dr(a) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ-106357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012779-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AULENIR LIRA ALVES (Dr(a) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ-100764) \r\n\r\nRecorrido : GOL LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012816-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : IRACINEMA FERNANDES ROQUE DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ-101561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249, Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : GENECI ALCEBIOADES CARVALHO (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012841-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE DA CONCEIÇÃO RACCA (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012847-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIZAEL MONTIJO DE MORAES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012850-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012855-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA JOSÉ VIEIRA (Dr(a) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ-127965) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012856-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS BARROS DE MAGALHÃES (Dr(a) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ-131945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012866-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecorrido : ODAIR GROSS (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012869-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO RECANTO DAS FLORES (Dr(a) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ-057159) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ALEXANDRE MANDINA (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012904-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GESSIA DE CAMPOS RAMALHO PINTO (Dr(a) Marcellus Von Dollinger Martin - OAB RJ-103029) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012923-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Paulo Marcos Pereira Soares - OAB RJ-058823) \r\n\r\nId: 224188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "224014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/06/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.000688-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Karla Salles Gomes - OAB RJ-133335) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO MARTINS ANDRE e outros (Dr(a) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ-112757) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022279-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE FORTUNA CAIRUS (Dr(a) Katia Maria Lopes Amorim - OAB RJ-075756) \r\n\r\nRecorrido : FUNERÁRIA SÃO SEBASTIÃO (Dr(a) Adelino Sebastiao Diniz Cruz - OAB RJ-022913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026253-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLDEMAR DE JESUS DE ALMEIDA (Dr(a) Beatriz Touron - OAB RJ-114263) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ-113848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026261-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO PORTO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026269-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON SANTOS (Dr(a) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ-121033) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026285-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDVAN PEREIRA SANTOS (Dr(a) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ-100020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026290-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI MARCELINO DE MORAIS (Dr(a) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ-108057) \r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ-079740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026333-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ & OUTRA (Dr(a) Flávio Antônio Carneiro Carvalho - OAB RJ-116897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026336-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO SILVA (Dr(a) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ-102875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026361-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA DE FATIMA COELHO FERRAZ (Dr(a) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ-071058) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026366-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ANTONIO DE MELLO e outros (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026427-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrente : ELIANA DE SOUZA MEDEIROS (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.026435-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : NANCY SOARES RODRIGUES (Dr(a) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ-106232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026466-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DE CARVALHO MELO (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS MAXIMIANO (Dr(a) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ-081280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026524-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GALAXY BRASIL LTDA (DIRECTV) (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : FRANK RODRIGUES PERDIZ (Dr(a) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ-110302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026527-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO TRASURB S/A (Dr(a) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ-022950) \r\n\r\nRecorrido : DILZA PENEDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ-049858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026528-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA REGIS SOARES (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026574-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VALERIA PEREIRA MORAES (Dr(a) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ-102665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026575-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IZA DA SILVA MAIA CORREA (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026595-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANNI CAMPELLO DE ANDRADE (Dr(a) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ-135060) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026596-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA CRISTINA BARBOSA DA CRUZ JEREMIAS (Dr(a) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ-088438) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026617-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL FONSECA DA SILVA (Dr(a) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ-084884) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026626-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORTON MIRANDA (Dr(a) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ-051125) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DE CARVALHO MACHADO E OUTRA (Dr(a) Marcela Carvalhaes Batista - OAB RJ-106552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026642-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : MARIA THEREZA BAPTISTA DE PAULA (Dr(a) Giovani Pimentel de Oliveira - OAB RJ-139485) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026645-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE SOUZA RAMOS (Dr(a) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ-076556) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026681-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISÉS BATISTA ANTUNES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : XAVIER DE OLIVEIRA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Dr(a) Nelson Luiz de Miranda Gomes - OAB RJ-071296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026684-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Mariana Dias Vieira - OAB RJ-121231) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026692-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ-101128, Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : IEDA CANDIDO DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ-087696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026694-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : CONSUELO DA SILVA MAIA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026719-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NELY DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ-050420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026721-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : MARINEA NETTO DOS SANTOS (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026746-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE GARCIA GONÇALVES (Dr(a) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ-069985) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026770-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DA SILVA BRAZ (Dr(a) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ-118336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026782-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULYSSES VALLADARES SALGADO (Dr(a) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ-061797) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO HOTEL QUITANDINHA (Dr(a) Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ-103256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026790-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANTE TRENTIN (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026808-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARMELO CORATO (Dr(a) Carmelo Corato - OAB RJ-013369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026816-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO OLIVEIRA CARNEIRO (Dr(a) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ-109973) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : INFO IN TIME INFORMATICA (Dr(a) Evaldo Ribeiro - OAB RJ-063564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026836-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA MARILIA COSTA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026851-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMÉLIA B. VELASCO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.026867-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO INV. S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDNILSON SOARES PEREIRA (Dr(a) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ-097382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026871-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IJAILSON LOPES CABRAL (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SHOP CELL GOMES DO VALLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.026896-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (Dr(a) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ-116066) \r\n\r\nRecorrido : IVONE BARROS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.026904-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecorrido : ERNESTO RODRIGUES PINHEIRO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026934-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GICELIA MARIA BASTOS SANTOS (Dr(a) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ-067698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026939-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA SOUZA TURQUES (Dr(a) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ-099076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026943-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA BARROSO DE ALMEIDA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026953-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ-100531) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D'ARC DE SOUZA LIMA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026971-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DA SILVA LINHARES (Dr(a) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ-082910) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026973-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ-130763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027012-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS RUFINO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027015-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÂMARA LISANE DE SOUA LIMA (Dr(a) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ-119826) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027025-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ELIZIANE CAETANO MIRANDA (Dr(a) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ-084443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO VINHOSA RABELO (Dr(a) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ-069595) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027072-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BEAUTIFUL CALÇADOS DE NILOPOLIS LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Sena - OAB RJ-107953) \r\n\r\nImpetrado : JEC RIO BONITO \r\n\r\nRecurso 2007.700.027082-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARGARET SIQUEIRA PEREIRA (Dr(a) Marlise Siqueira Pereira - OAB MG-034730) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027094-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO ALVES (Dr(a) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ-061797) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S. A. TRANSPORTES MARITIMOS (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027099-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARISTEU AMBRÓSIO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO RESENDE GUIMARÃES (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027144-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE GOMES DE SOUZA (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027172-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO RIBEIRO DA CRUZ MILOSKI (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.027173-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA MARTINS DE CASTRO (Dr(a) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ-056322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027185-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (Dr(a) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ-092771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027224-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA LASSANCE MEIRE NEVES (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027235-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA JUVENCIA SILVA PINTO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS (Dr(a) Juliana Silva Moderno - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027260-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DA SILVA BENITES (Dr(a) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ-138248) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.027265-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO DA SILVA LAYO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027300-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ-004831) \r\n\r\nRecorrido : ALDO VIRANI MACIEL DUARTE (Dr(a) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ-025976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027304-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA TOMAZ DA SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027348-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA FELIX MARINHO (Dr(a) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ-059471) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027350-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE NILTON BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027360-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA DAS CHAGAS SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027361-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DENISE (Dr(a) Marly Freitas Pinto - OAB RJ-087010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027389-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SOARES ROCHA (Dr(a) Leandro Reis Nunes - OAB RJ-134921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027415-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENZO SCHIAVO FILHO (Dr(a) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ-130650) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.008103-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ OCTAVIO SILVA PRATES (Dr(a) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ-074955) \r\n\r\nImpetrado : JEC SÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nLitisconsorte : ELETRÔNICA SANTA MÔNICA LTDA (Dr(a) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ-030573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017850-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO RANGEL DE FREITAS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120, Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018386-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027089-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED MARQUES DE VALENÇA LTDA (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA BALDINI (Dr(a) Genivaldo Gomes da Silva - OAB RJ-140642) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027090-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUZODETE DIAS DAVID (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027105-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL NUNES FIDELIS (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB SP-119157) \r\n\r\nRecorrido : CINTHIA OERTEL FERREIRA IUNES (Dr(a) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ-088366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027142-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME JOÃO ALVARENGA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027147-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO TADEU BISSI (Dr(a) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ-119899) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027168-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL FROES DE OLIVEIRA LUCAS (Dr(a) Milene de Souza - OAB RJ-121177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027170-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ-061192) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANDRE RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Denise Pepe Funchal - OAB RJ-128473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027208-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA PEREIRA DOS REIS (Dr(a) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ-083709) \r\n\r\nRecorrido : CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ-130371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027209-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECIDOS UNIBRAS LTDA (Dr(a) Aloizio Perez - OAB RJ-060778) \r\n\r\nRecorrido : ALAN DE FREITAS (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027219-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA CRISTINA RIBEIRO AUGUSTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027233-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDA MARIA BAPTISTA DE PAULA (Dr(a) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ-125615) \r\n\r\nRecorrente : CALÇADOS ITAPUÃ S/A (Dr(a) Weliton Roger Altoé - OAB ES-007070) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027246-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL ALVES DA SILVA (Dr(a) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ-003796) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027250-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : GEOVAH SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.027286-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA BELIDO BARRETO KOCHEM (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.027292-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : LIZIEUX SILVA THOMÉ (Dr(a) Janilda Silva - OAB RJ-113243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027317-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VALTER FRANCESCHI ALVES (Dr(a) Monica Soares da Silva - OAB RJ-059561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027321-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA BATISTA PEREIRA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027334-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NILDA RAPOSO DA SILVA MACHADO (Dr(a) Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ-064764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027347-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ALVES SIMÕES (Dr(a) Marcos Tinoco Falcão - OAB RJ-065757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027371-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA MARTINS RIBEIRO PEIXOTO (Dr(a) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ-025367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027375-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA COSTA CASTRO (Dr(a) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ-114052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027396-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO CALDEIRA RODRIGUES (Dr(a) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ-121175) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027402-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO ALVES BATISTA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027405-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEMARIA MOREIRA DUTRA (Dr(a) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ-092506) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027434-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICA MELON BARROSO BRAGA (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA PACHECO DUARTE (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.027468-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BERENICE TAVARES BESSA (Dr(a) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ-125462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027473-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROZÉLIA MATIAS DA SILVA (Dr(a) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ-096719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027499-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNILEVER BRASIL LTDA (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO VICENTE JARDIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.027505-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON LIMA (Dr(a) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ-045905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027514-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDETE FRANCELINO DE MORAIS (Dr(a) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ-053659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027523-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM ALVES GOMES (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM SERVIÇOS LTDA - CARTÃO AURA (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027556-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON LUIZ REIS DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ-130182) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027562-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENA APARECIDA SANTOS DA FONSECA (Dr(a) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ-131863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027606-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EDUARDO FERNANDES NETTO (Dr(a) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ-092263) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027607-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA LÚCIA COMBRAIA GOMES (Dr(a) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ-104155) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027608-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ-119334) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (Dr(a) Nelza Soares Medeiros Garcia - OAB RJ-028051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027609-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE IRENILDO DE MELO (Dr(a) Marize Conceicao Sies - OAB RJ-093545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027610-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SILVEIRA DA SILVA (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027611-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE HENRIQUE BRAULER FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027612-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO DE SOUSA (Dr(a) Miriam Lapins - OAB RJ-094024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027613-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA MARIA RIBEIRO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027614-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ-126162) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr(a) José Antonio Holzer - OAB RJ-074837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027615-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELSA PORFIRIO DA SILVA (Dr(a) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ-084876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027616-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SADIA S/A (Dr(a) Magaly da Silva Viana - OAB RJ-052198) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE PENIDO TEIXEIRA M. E. (Dr(a) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ-130555) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027617-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS CONSTANTINO (Dr(a) Aluisio Rosa - OAB RJ-128517) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027618-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE ALMEIDA TAUBLIB (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027792-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE PAULA GAMA FILHO (Dr(a) Rosângela da Rocha Machado Junqueira - OAB RJ-041569) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027795-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : SILVANA DOS SANTOS MACHADO (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA DURÃES MANHÃES (Dr(a) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ-082162) \r\n\r\nRecorrido : ÓTICA GUARÁ (Dr(a) Nilson da Silva - OAB RJ-100430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027811-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO GONÇALVES BASTOS (Dr(a) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ-067540) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE GALVÃO NASCIMENTO (Dr(a) Marcio Castro da Silva - OAB RJ-137827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027853-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTONIA DE MESQUITA MELLO VILALOBO SANTOS (Dr(a) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ-049895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027861-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS MIRANDA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027883-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DEMÉTRIO FILHO (Dr(a) Jose Demetrio Filho - OAB RJ-091027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027888-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AILTON DOS SANTOS PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.027915-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILDA MOREIRA PEÇANHA (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MAXIMA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027919-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEMAR LACERDA FERNANDES (Dr(a) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ-113669) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027957-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027959-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY GUIMARÃES ALVES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027965-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ILDETE DE SOUSA (Dr(a) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ-099114) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA VERGILIO (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028008-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VINICIUS LEMOS COQUITO (Dr(a) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ-130320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028018-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA RAMOS BROCHADO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S. A (Dr(a) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ-101146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028025-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S. A (Dr(a) Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ-117989) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DE ALMEIDA VASSAL (Dr(a) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ-056821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028031-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SURÉA SABA (Dr(a) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ-108900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028079-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VLADIMIR ROBERT DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ-091357) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028080-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOC. UNIF. ENS. SUP. AUGUSTO MOTTA (UNISUAM) (Dr(a) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ-076481, Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : ROSA JULIANE LIMA DA SILVA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028086-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERNESTO CATTANEO (Dr(a) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ-005968) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028107-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FAUSTINA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028137-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADELENA SANTANA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028144-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DO ROSARIO ALCANTARA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) José Olegário de Lima - OAB RJ-089439, Dr(a) Regina de Fatima Nunes - OAB RJ-071351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028146-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANAGER MKT (Dr(a) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ-038642) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLEIA FERREIRA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 224014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "223779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018481-7\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019855-5\r\n\r\nRecorrente(s): ODETE BERRIEL LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). \r\n\r\nRecorrido(s): CAC ( CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019913-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DA MOTTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Honorários compensados e custas por quem as recolheu, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014763-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAMP LINE -APARELHOS ELETRÔNICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSENILDA P. DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão. E, também, por unanimidade, rejeitá-los tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, adotando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementas jurisprudenciais a saber: \"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio'. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, \"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017830-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE KOBBI DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019055-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR SOARES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferrari - OAB RJ131769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019056-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR SOARES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferrari - OAB RJ131769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019985-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA FARTES TAVARES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.015694-7\r\n\r\nImpetr(s): MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\nFls. 95 - Indefiro. O processo em que foi proferida a decisão impugnada neste mandado de segurança foi extinto (fls. 91). Se há irregularidade na sentença que extinguiu esse processo, podem os interessados dela decorrer (art. 42 da Lei 9.099/95). A Turma Recursal, nos limites desse mandado de segurança, não pode obrigar a autoridade apontada como coatora a praticar ato incompatível com a sentença por ele prolatada no processo de origem. A Turma Recursal não tem a função correicional vislumbrada pelo requerente.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001805-0\r\n\r\nImpetr(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RESENDE. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante a regularizar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013932-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). \r\n\r\nRecorrido(s): LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Dimas de Melo Pimenta - OAB RJ111290). UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro fls. 160.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016432-6\r\n\r\nImpetr(s): VALDIR VIRGENS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nA petição de fls. 102/103 não atende ao singelo despacho de fls. 100. Ao Impetrante a esclarecer qual a decisão impugnada neste M.S e o que a comprova nestes autos, tudo muito objetivamente.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051266-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARISTELA CONCEIÇÃO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). \r\n\r\nRecorrido(s): COPALACE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...Nada a prover, tendo em vista que o equívoco já foi sansado.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025410-8\r\n\r\nImpetr(s): LUIS CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nAo impetrante para juntar aos autos a afirmação de pobreza, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026597-0\r\n\r\nImpetr(s): IVONE RIQUE COSME FILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n\"Intime-se a Impetrante para que junte aos autos a guia de preparo, em 48 horas, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 23/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002734-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA ALVES DO NASCIMENTO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003168-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA MÔNICA DOFINI DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDecisões: 23/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056375-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA DE SOUZA CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Ferreira - OAB RJ060941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053401-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERNESTO GAIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006938-0\r\n\r\nImpetr(s): SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010502-4\r\n\r\nImpetr(s): CINE COLOR PASSEIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016538-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JO MANOEL DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016541-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER SOARESDE SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFATEST INDÚSTRIA E COMÉRICIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017023-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DA PENHA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017389-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANERJ SA - BERJ LORD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO CODEÇO COELHO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022533-9\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022550-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE WANDERLEY PAULA CARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022591-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). \r\n\r\nRecorrido(s): COOPEC - COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022614-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022632-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022659-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE EVARISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022679-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022704-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÂNGELA MARIA MORAES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022725-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELDER DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): RIMA FERRAMENTAS E MÁQUINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022751-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON BOTELHO DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022756-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI DE OLIVEIRA RAMALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022763-4\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA PATRÍCIA SALVAYA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022764-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLEN CRISTIANE DOS SANTOS MARTINS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Cristiane dos Santos Martins Coelho - OAB RJ120377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022773-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA GOMES RODRIGUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022776-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRADE VIEIRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, PRESERVE ADM. E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022779-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Rodrigues Reimer - OAB RJ087042). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FIGUEIREDO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022785-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NAILTON JOSÉ DE PAIVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022787-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO SALES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022806-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA TORRES DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022814-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE MARIA SCHARTH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022842-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR JOSÉ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022850-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): NELITON JOSÉ TEIXEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022862-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022868-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMETRIUS TEIXEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ063810). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022903-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA CONCEIÇÃO BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022916-3\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO FONSECA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022944-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022966-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITA SOEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia do Nascimento - OAB RJ082063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022986-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023007-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CAMILO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023014-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SANDRO BARBOZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023019-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023023-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023027-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023051-7\r\n\r\nRecorrente(s): EAC - ESCOLA AGOSTINHO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE CRISTINA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023056-6\r\n\r\nRecorrente(s): RESTAURANTE ALESSANDRO E FREDERICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023079-7\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON HENRIQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM SOARES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023087-6\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433). \r\n\r\nRecorrido(s): LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023101-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). \r\n\r\nRecorrido(s): D. M. DE SOUZA VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023103-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023133-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ DE SALES TINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023142-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DA SILVA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COM. , IND. E PREPRES. LTDA - CASA & VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023159-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA COELHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023161-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLAUDIA MATHIAS NAUFEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023185-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO CÉSAR ALVES GALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023214-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). \r\n\r\nRecorrido(s): PALOMBO PRODUÇÕES E EVENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). UNIVERSO-UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023240-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANUBIA ALVES DA SILVA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023255-1\r\n\r\nRecorrente(s): BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILLA ROSSI MEIRELES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023291-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RODRIGUES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023302-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCE CRUZ DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023305-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS JOSÉ DE MATOS MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023308-7\r\n\r\nRecorrente(s): OZINEIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023313-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023368-3\r\n\r\nRecorrente(s): JILVAN OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023369-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): AZELETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023385-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DA SILVA MELLO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023393-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE REGINA DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023417-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE FERNANDES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Portes Cerqueira - OAB RJ138152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023419-5\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023434-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILENE LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023443-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAPRICHOSOS AUTO ONIBUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO ALMEIDA HORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma da Luz Rodrigues - OAB RJ087999). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023466-3\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE DELLA VOLPE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI GONÇALVES MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Satiro Santos de Oliveira - OAB RJ062638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023472-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PACHECO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023491-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS RODRIGUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO MÉDICO DOIS IRMÃOS LTDA ( CAMIM ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023508-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023541-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANDRÉ DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023561-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023585-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SAFRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). ERONY JORGE DANIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade Leandro - OAB RJ110175). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023615-5\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO RODRIGUES BAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho - OAB RJ130622). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIENAI DOS SANTOS FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023625-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRETA ALMOSNINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rameck de Bulhoes - OAB RJ116848). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO PORTO MINAIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Theodoro - OAB RJ120431). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023631-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEROCY FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023638-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023641-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE BRAZ MEDEIROS MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023646-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTHA MARIA MARINHO TEPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023649-0\r\n\r\nRecorrente(s): V. W. V. BRASIL INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR MENDONÇA DE AGUIAR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023654-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMILDES BARRETO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023672-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANE RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023699-4\r\n\r\nRecorrente(s): OZIAS PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PONTE RIO- NITERÓI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023712-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023734-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023749-4\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023774-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA MEDINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023780-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO SAO GONÇALO SHOPPING RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): HELDER MEDEIROS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023804-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DANUSA RUBENS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023821-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA LEITE MOUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023823-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023845-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023847-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA PEDROSA RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA BARROS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023868-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): JOICE DEBERGE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023896-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIS PEREIRA FNSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023904-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA DIAS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023923-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAÍAS COELHO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Borges de Souza - OAB RJ105572). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024693-8\r\n\r\nImpetr(s): ATCOHARO LOCADORA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JUÍZADO ESP. CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006940-8\r\n\r\nImpetr(s): FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): JEC JAPERI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010126-2\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): JEC QUEIMADOS. Litiscon(s): JOSÉ BORBOREMA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015869-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEZAR AZEVEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019045-3\r\n\r\nRecorrente(s): ACÁCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). \r\n\r\nRecorrido(s): CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ066524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019185-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA CARDOZO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019443-4\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luiz da Silva - OAB RJ125306). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019495-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO RAMALHO BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019549-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GARBETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019551-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUSA MARIA MUNIZ CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lion Vieira - OAB RJ079471). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURY DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando dos Anjos Cardoso - OAB RJ078210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019633-9\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA PASTOR, DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Pastor de Freitas Lomelino Mota - OAB RJ095242). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019667-4\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019678-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019905-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONCER-CIA DE CONCES. ROD. JUIZ DE FORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA VIVEIROS CATRAMBY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020167-0\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANA CRISTINA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020199-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR LUIS DE ARAUJO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020220-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO JOSÉ CHAVES FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020248-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020303-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DOS SANTOS MANÇANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771). \r\n\r\nRecorrido(s): R A FERREIRA NUNES ENTRETENIMENTOS - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020353-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAILSON SOARES DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Souza Lopes - OAB RJ130494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020395-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO EDUARDO GAMA MARTINS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020412-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WHARLEY DA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020463-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA CLÉLIA TELLES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020470-1\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO AGUIAR DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA FERREIRA ENCARNAÇÃO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ, observado o art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020493-2\r\n\r\nRecorrente(s): PANSEG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020507-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RENIVALDA DANTAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020510-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS EDUARDO PERALTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020514-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA OLIVIA BERND DA FRANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Luiz Alves Pereira - OAB RJ112948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020524-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020530-4\r\n\r\nRecorrente(s): MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUZA E MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020533-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO AWI MACHADO DE ATTAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936). \r\n\r\nRecorrido(s): OIBARRA CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). D2 CELLULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA, MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020538-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERINA ZORA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020539-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRAVEL EXPERT VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ090112). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO LEONARDO PINTO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Leonardo Pinto - OAB RJ107550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020541-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEMP TOSHIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON GABRIELLI GONDIM MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020613-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALVINU'S MOVEIS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO CAPELLI DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020617-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA VIEIRA DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020696-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos Araujo de Oliveira Costa - OAB RJ081223). \r\n\r\nRecorrido(s): CRED 1 - SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020751-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO GONÇALVES DE FREITAS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020776-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANISE PIRES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020791-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). CARLOS ADELSON RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020864-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020901-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PIEDADE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020925-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020930-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020936-0\r\n\r\nRecorrente(s): YEMEN OBERST VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA ABBUD PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020946-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ GOMES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER JOVEM COM. DE PRESENTES E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). SAMSUNG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020950-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020953-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020955-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINDA DE JESUS ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Rodrigues dos Santos - OAB RJ085565). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson dos Santos Araujo - OAB RJ014209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020956-5\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO COPELLI MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). \r\n\r\nRecorrido(s): PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021088-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL ARCHANJO WEINEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e, por maioria, honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021144-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA LEOBACK GIMENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021167-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARILDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021193-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): ENILDO ROSA VIRGILIO, SILMEIA VIEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021254-0\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA DA PENHA SANTIAGO ORTIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021275-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON FABRICIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Peixoto de Souza - OAB RJ072440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021288-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY GOMES DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021290-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HENRIQUE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021294-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH LOPES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021378-7\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021383-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA FERRARI DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021421-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON GUIMARÃES JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pinto Guimarães Jorge - OAB RJ088887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021549-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO LOPES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021612-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DE ARAUJO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021689-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021838-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DIVINO DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021966-2\r\n\r\nRecorrente(s): JACIARA CORREA DE SOUZA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021994-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DE ASSIS BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022031-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022041-0\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERSON VANUCCI DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022157-7\r\n\r\nRecorrente(s): IRLAN TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022159-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRLAN TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022293-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JURACI DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022329-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SALOME PEDROSA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022362-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR HUGO TELES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022423-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMIR SOARES ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022466-9\r\n\r\nRecorrente(s): HENIO CARLOS SERAFIM FERRAZ EVARISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022473-6\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022481-5\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO NICOLÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022485-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA SCHEURER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022619-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): LICEA MARCIA DE SOUZA ABREU SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022767-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ANDRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023098-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinea Pereira de Vasconcellos - OAB RJ084839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023111-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA MIRAND LARANJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023129-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BARBARA GOMES MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023259-9\r\n\r\nRecorrente(s): HERCULES SERAFIM FERRAZ EVARISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023283-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMIR MOISES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000059-7\r\n\r\nImpetr(s): FELIX PEREIRA DOS SANTOS, AMELIA MARIA VELHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Campos de Oliveira - OAB RJ015163). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. Litiscon(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em extinguir o presente Mandado....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011441-4\r\n\r\nImpetr(s): HABIB KABARITE. HABIB KABARITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nImpdo(s): JEC QUEIMADOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011995-3\r\n\r\nRecorrente(s): BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012013-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MANOEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012128-5\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012293-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO AZAMBUJA BELLINI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301). \r\n\r\nRecorrido(s): NOVA SHEKINAH MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Alves de Carvalho - OAB RJ089184). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012472-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ALVES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012480-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO JOSÉ RIBEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ123339). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012521-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE HENRIQUE CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). \r\n\r\nRecorrido(s): COMERCIAL CHARITAS DE PETROLEO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012562-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZIA MARIA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Medeiros Figueiredo - OAB RJ110636). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014051-6\r\n\r\nRecorrente(s): B. R. DE MELO ELETROMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIVA LESSA ROIFÉ MAGRINI. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014221-5\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): DORALICE MIRANDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014459-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANA DA COSTA SIMÕES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014733-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ODECILDO SALES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014944-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA ;S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Aline Cardoso Peres - OAB RJ130051). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PAULO CHAIDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015178-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CANDIDA GOMES CAMPANHOLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015218-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA PEREIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED PETRÓPOLIS DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015254-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Pereira Mattos - OAB RJ049351). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). GRADIENTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015304-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES SOUZA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015582-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILCA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015612-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015866-1\r\n\r\nImpetr(s): GS PLANO GLOBAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. Litiscon(s): MARISA DO NASCIMENTO REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016843-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE LAMEIRÃO SALLES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017055-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CIDE CARLOS DE CAMPOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017105-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). MÁRCIA ALBERTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018599-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SERGIO OLIVETTI DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021342-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA DE LOURDES MICHELOTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021405-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CESAR REZENDE FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021410-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): NIONILDA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Souza - OAB RJ039963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021429-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PAULO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021538-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR FERREIRA CARPINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021554-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CELMA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021579-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA LEITE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021593-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA MARINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021616-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANIA CONCEIÇÃO RODRIGUES NOBRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021628-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ENEDINA PIMENTA ROSA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021643-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS MIRANDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021646-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM CATARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022542-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA RIBEIRO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022566-2\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022576-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DE ANDRADE HERMINIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022584-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA SILVA EGIDIO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022617-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA DE SOUZA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022628-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO RODRIGUES PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022660-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUDA MARIA TEIXEIRA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022691-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): TAMER SALMEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauzi Amim Salmem - OAB RJ079777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022709-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): EGEU ALVES DE QUEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Guida - OAB RJ129719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022735-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA FERNANDES DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022753-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO COSENDEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022758-0\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZA FANNY CAMARA BORGES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022761-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC-SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022765-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ANTONIO CARLOS DE GREGÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022768-3\r\n\r\nRecorrente(s): MYRIAN FARIAS NEVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DO NASCIMENTO AYRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander da Silva - OAB RJ104887). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022775-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE RIBEIRO DE CARVALHO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022789-0\r\n\r\nRecorrente(s): NELIO OLIVEIRA SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022795-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE CASTRO SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022827-4\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARA DOS SANTOS MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUÍS DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022828-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUE RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022834-1\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022844-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR JOSÉ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022859-6\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINE DE SOUZA FIDÉLIS PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022888-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO STAMPE BELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022890-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRELA RODRIGUES RIZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Michalxuk - OAB PR042065). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022927-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARREIROS DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022929-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS DE SOUZA NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022953-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022963-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO CORRÊA FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022993-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINEA FONSECA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023013-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE LEITE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023016-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023018-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GORETE DOURADO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ricardo da Silva Machado - OAB RJ016666). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023024-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO BISPO DA SILVA, NOEMI MECENAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023042-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): MADUREIRA EXPRESS TELEFONE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). ESPAÇO DE SANTA CRUZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (SONOLEVE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023066-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSICA MOREIRA MENDONÇA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023070-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA MARIA RIBEIRO BRAGANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023100-5\r\n\r\nRecorrente(s): HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): EUGENIO GOMES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor de Araujo Nascimento Rodrigues - OAB RJ126168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023116-9\r\n\r\nRecorrente(s): FLORIANA SOUZA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). \r\n\r\nRecorrido(s): CELL CITY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023134-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NILZA SARAIVA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023144-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO JOSE DE SOUZA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023154-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA MARIA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023157-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santana - OAB RJ120290). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023176-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023205-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUISIO DE CEA ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendes Victoria - OAB RJ022011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023230-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA VASCONCELLOS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023268-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA REFRANDE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023284-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JANY SALOMÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023296-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MANHÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023307-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOUDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO -UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023309-9\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMIR OTÁVIO DUPRAT OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023315-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): INA CICERO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023316-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023336-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARTINS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023340-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARINILDA BARRETO DE BARROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023367-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA CAMPOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023372-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023398-1\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA GOMES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023401-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): HERONIDES NETO PEREIRA DE BULHÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023403-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO CUNHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023404-3\r\n\r\nRecorrente(s): GINA CARLA OLIVEIRA ALPOIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). \r\n\r\nRecorrido(s): ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023444-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCY FIGUEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023453-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUGENIA FLOR CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023496-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023530-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA PEIXES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID LOBO LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023532-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA VIRGILINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023565-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILO AURÉLIO PACHECO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023584-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023612-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA DA SILVA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023629-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). \r\n\r\nRecorrido(s): LOUISE FEITOSA PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023633-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO MONTES BRANCO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023636-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA CARIRI DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023642-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE DE SOUZA PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023643-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOBEU SOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUP. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO LUIZ RISSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023650-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE CAVALCANTE DE AVELLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Casemiro Freire de Carvalho - OAB RJ031863). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023652-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023657-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO AZEVEDO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023658-1\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): NELIA VIRGINIA DE MELO LIMA LOMBARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023682-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDNILTON MACEDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO HELP DAS VANS RETÍFICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Firmino - OAB RJ045557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023718-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA SIQUEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.023871-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023878-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WLADMIR VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023920-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIAN GERMANO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Monteiro Cardoso - OAB RJ097275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019906-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE SHIRLEI DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020684-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL CONRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026490-4\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\nVenha a cópia integral do recurso do impetrante e das folhas subseqüentes no prazo de 48 horas sob pena de extinção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 23/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022247-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAMASTOR ALVES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Alves da Cruz - OAB RJ141255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022258-2\r\n\r\nRecorrente(s): NCX TENCOLOGIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022265-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022284-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASB S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA JACIRA FREIRE REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022305-7\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA REGINA SANTOS CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Santos Correa - OAB RJ125819). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022322-7\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA CRISTINA DE PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). \r\n\r\nRecorrido(s): I B I PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022328-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE EDUARDO AMORIM LAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022343-4\r\n\r\nRecorrente(s): ERINA ZORA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022376-8\r\n\r\nRecorrente(s): COLEGIO SAO JOSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH MARIA ANTUNES AZAVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Natalino Carlos - OAB RJ044137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022390-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022399-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTIIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): RENE CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022410-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINEI SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO PART. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022436-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022455-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEDIR PEREIRA, CARLOS ALEXANDRE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022457-8\r\n\r\nRecorrente(s): HAYASA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RODRIGUES CALÇADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Carvalho da Silveira - OAB RJ048000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022512-1\r\n\r\nRecorrente(s): LENY AMORIM LOURENÇO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022517-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM DE AZEVEDO BASTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022535-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HANS SPRINGER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022560-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO TOBIAS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). \r\n\r\nRecorrido(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (METRO RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022586-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA FONSECA BARBALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022593-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR GOMES DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Lavina de Carvalho - OAB RJ063019). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022598-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELISÂNGELA DANTAS BATISTA DE MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022604-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MUSSOLINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022612-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA SUELI GOMES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022638-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDVALDO BATISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOFIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022639-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MALAQUIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022658-7\r\n\r\nRecorrente(s): ABRAÃO LOPES TUPINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022669-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA ANDRÉ DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022698-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ROZENDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE BEDESCHI SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022699-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE KARINE SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022721-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LUIS MARTINS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022722-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DA SILVA FAZOLLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022738-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO ELEONORA FERREIRA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). \r\n\r\nRecorrido(s): APLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Medeiros Pacheco - OAB RS005689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022739-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ CIAFRINO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PEREIRA DE SOUZA, ALAIDE MORAES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022746-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ORCINA ALVES DE FREITAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022807-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): DEILDES BRITO JACOBINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022816-0\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA FREITAS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022848-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA AVELLAR BITENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022852-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN DE SOUZA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022857-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIDIVALDO MOURA CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022886-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CESAR ANCHIETA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022902-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA PEREIRA GUIMARÃES TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia de Oliveira Daumas - OAB RJ133092). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022917-5\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA DE JESUS SALES TELESKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). \r\n\r\nRecorrido(s): UTIL - TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022925-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA NATÁLIA APRÍGIO REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022940-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA D'ARC DOS SANTOS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022943-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO RAFAEL DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022973-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE ROGÉRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022979-5\r\n\r\nRecorrente(s): SAULO CLEMENTI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022994-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023001-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILVANA TRINDADE DO NASCIMENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023047-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Pereira - OAB RJ032234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023050-5\r\n\r\nRecorrente(s): FED. DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASEGEIROS DOESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCOS DINIZ MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023075-0\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). CLÁUDIO HUMBERTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023082-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA REGINA CAMPOS DIAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): RIOMED - ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO SEBASTIÃO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023089-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA OLÍVIA DA SILVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023091-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO COSTA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): EMANUELLE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Jesus Figueiredo - OAB RJ050822). SUL AMERICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023128-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023132-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DA SILVA TEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023151-0\r\n\r\nRecorrente(s): ILCA FORTUNATA DE FREITAS MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023152-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). MORVAN SEBASTIÃO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023179-0\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR AUGUSTO WALTEMBERG LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao da ré. Fica prejudicado o recurso do autor...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023187-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CERLIZE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023224-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANAIR LUCRÉCIA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023225-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL ARGENTARIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RILDO DE SOUZA AMARAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023245-9\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). CLAUDIO HUMBERTO ROSA E SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023249-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA SAMARY. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023261-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELIA SATIKO FONSECA OKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023267-8\r\n\r\nRecorrente(s): RF TELECOM LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucélia das Dores e Silva - OAB SP214561). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ PARAGUAIO DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023280-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA LÚCIA DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023282-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE SERAFIM FERRAZ EVARISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023339-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BELLEZIA SENA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Rosa de Andrade Rocha - OAB RJ128412). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023342-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDO BOTTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023350-6\r\n\r\nRecorrente(s): HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): LOCALIZA RENT A CAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023356-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SALOMAO RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023379-8\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO EMIDIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023402-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLI CRISTINA ANTUNES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023414-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CANDIDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023416-0\r\n\r\nRecorrente(s): WANDA GOMES GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023457-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILENE ALVES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023458-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SOUZA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023481-0\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL DE SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY JUSTINIANO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023482-1\r\n\r\nRecorrente(s): JEFERSON MARQUES DE MELO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): COMÉRCIO ZETEC CONZ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ139331). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023504-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE ABRANTES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023507-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO VIEIRA DE MAGALHÃES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023510-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA DA SILVA FURTADO DOS REIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023515-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY VELLOSO RAMOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023547-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023562-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIS BARRETO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023577-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA GENEROSO ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023594-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIANA CAVALHEIRO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023666-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA CASTILHO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023696-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO MARCOS GOMES DE MELLO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023705-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA ELIZABETH TEIXEIRA VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023714-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALICE DO CARMO SILVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cicero Gomes Pereira - OAB RJ030739). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023737-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023745-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA CONTE PICHETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023777-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VITALINA MESQUITA CLARO DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023778-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CARVALHO BIANCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023810-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA FERREIRA DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023811-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023814-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉLIA MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023822-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA CRISTINA DA SILVA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023844-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): MOCILAIR OLIVEIRA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023854-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023865-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS JUSTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023873-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO SOARES LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023900-4\r\n\r\nRecorrente(s): NISON BRUNOW & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDEA - ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023926-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Oliveira de Lima Teixeira - OAB RJ099200). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025361-0\r\n\r\nImpetr(s): NATHERCIA COSTA F. DA ROZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Azeredo Serpa - OAB RJ101038). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDecisões: 23/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060259-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017809-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSA DIAS FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alejandro Estoup - OAB RJ127788). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018037-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adson Parente Martins e Rocha - OAB RJ074379). \r\n\r\nRecorrido(s): BANKPAR TEMPO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007170-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE STRAUSZ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007767-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SAMUEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009422-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTÔNIO LANES MEDEIROS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009477-4\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS CLEITON OTAVIANO DA COSTA, CARMEM LUCIA MELLO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdson Rangel Alecrim - OAB RJ052837). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009715-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010282-5\r\n\r\nRecorrente(s): YESO AGOSTINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO AUTO CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). MGM RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). GUANABARA DIESEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010687-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). \r\n\r\nRecorrido(s): GAFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Ripper Nogueira do Vale Cuntin Perez - OAB RJ062499). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010768-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011250-8\r\n\r\nRecorrente(s): REALINO IGENIR DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): CORD ROUPAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014088-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BENEDITO CORREA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015292-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALPINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015491-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO R S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIANE SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015887-9\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO GOMES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016768-6\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Pereira Gonçalves - OAB RJ063963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017339-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). \r\n\r\nRecorrido(s): IOAV WAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017495-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/ A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DOS SANTOS TARTUCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017521-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISSANDRA LEBRE DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Araujo Rodrigues - OAB RJ131989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017594-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO JOAO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017628-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). \r\n\r\nRecorrido(s): DEVANIR ALVES DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017630-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA ZECHIELLI DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURILIO DE ASSIS FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017638-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017657-2\r\n\r\nRecorrente(s): COSME POLICENO NIEMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). OK 01 CELULAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017754-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILCEA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017776-0\r\n\r\nRecorrente(s): SALÃO DE BELEZA NATURAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACIELLE SILVA DOS SANTOS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017799-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO SEBASTIÃO AMORIM COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessylane Felix Porfirio - OAB RJ136497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017813-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE MARIA RIBEIRO MOREIRA GESUALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017892-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA TRUBAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017920-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA ZACARIAS DE MELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018000-9\r\n\r\nRecorrente(s): REI DAS CARNES DE BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018039-3\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018084-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA DA PENHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018092-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITYBANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA GARCIA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018125-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR SIQUEIRA SERPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018187-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SAMSUNG ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018235-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS TOBIAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\nRecorrido(s): ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018249-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DELMA DE BARROS MILANEZ SALGADO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018251-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIZIA MARLI CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). MEGALAR COM. DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018297-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO LEMOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Valente Salgueiro - OAB RJ033603). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018301-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DOS SANTOS SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO RUBEM COUTINHO CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alaylton D'Angelo - OAB RJ058050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018355-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Souza André - OAB RJ091609). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018389-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018390-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELMA CELESTE DAS NEVES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018418-0\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018419-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL PONTES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018440-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOC. CONGR. DE S. CATARINA-CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA HELENA MARIA DA GLÓRIA DE ARAUJO BASTOS E BACHA, RICARDO ANTONIO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018503-2\r\n\r\nRecorrente(s): DEIJALDO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018580-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA ELENA GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valternandes Garçia - OAB RJ050298). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018644-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ SELÇO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE GONÇALVES MACHADO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB RJ070847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018653-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018705-3\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMPING CLUBE DO BRASIL -CCB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018707-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA NERY DOS ANJOS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). HP - NEWLET PACKARD BRAZIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). FLEXITRONICS INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018791-0\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON TELEMACO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CELULAR REPAIR - NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018835-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO JOSÉ PRAUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ127772). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018970-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECIR DUTRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Delfina de Rezende - OAB RJ058632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018989-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDINEA NASCIMENTO DA SILVA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019081-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO VIEIRA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). \r\n\r\nRecorrido(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.019287-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): GLICERIA LOURENÇA PRAXEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmem Santos - OAB RJ041458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019365-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFHAEL GRAMACHO CABREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019412-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA BARCELLOS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019414-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON DUARTE COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019426-4\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA COIMBRA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Gomes Teixeira - OAB RJ113236). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019524-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ELIAS LINS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019563-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA RODRIGUES DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019645-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019663-7\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020134-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO MODOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Siqueira - OAB RJ132555). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020149-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS MARTINS DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020192-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILO NUNO RABAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020310-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERMANO DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020313-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020356-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVALDO BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020382-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO SETELLET GENTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020390-3\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020420-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELIENE VIEIRA FOLLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020445-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020458-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): CELI CARNEIRO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020484-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA LUCIA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020561-4\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020648-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO MARCOS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020694-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021021-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA FERNANDA DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BRUNNER MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021057-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCO LUIZ DIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500, Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021128-6\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULARES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN MANOEL DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021138-9\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA ALBERTINO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021191-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021232-1\r\n\r\nRecorrente(s): ENILDO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021241-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA GALDINO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021386-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANE DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021479-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY GOMES FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021489-5\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021511-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA PEREIRA MACHADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021512-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021550-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTELINA RIBEIRO MAGALHÃES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021557-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA BELIZÁRIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021581-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO LÚCIO RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021585-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA DE SOUZA SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021607-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA REJANE PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021669-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021879-7\r\n\r\nRecorrente(s): MATUSALÉM LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021891-8\r\n\r\nRecorrente(s): THAIS VENTURA PUGLIESE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021915-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. - SONOLEVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021954-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASMISA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina Tenório Cavalcanti Pereira - OAB RJ080385). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX GOMES VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021978-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022053-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): NELCI BENDO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023338-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL CARPENA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB RJ084996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051376-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO MEIRELLES BELEIRO BARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em não conhecer dos embargos de fls. 256/257, vez que intempestivos, conforme certidão de fls. 260.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020062-8\r\n\r\nImpetr(s): ELISA LOUREIRO KRITSINELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Morgado - OAB RJ026214). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...AO IMPETRANTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO MANDAMUS.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 23/05/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059964-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\nRecorrido(s): UEDSON HÉLIO PINTO DA COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004119-8\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO MOACIR GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. Litiscon(s): JOHAN & CIA. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Nascimento Guedes - OAB RJ101574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007480-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA MELLO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050). SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007664-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). TELEMAR NORTE LESTE S. A. (ASS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008258-9\r\n\r\nImpetr(s): RAF COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nId: 223779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.062455-4 - Dione Pereira Schlobach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Pereira Schlobach - OAB RJ099804). X Carlos Eduardo Niemayer Teixeira. Tendo em vista o equívoco na marcação de Audiências neste Juizado, redesigno-a para o dia 15/06/2007, às 12:40 horas. Fica, desde já, intimada a parte autora acerca da nova data, visto que atua em causa própria. Intime-se a parte ré, com urgência, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.080269-0 - Deolindo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldes Machado Dutra - OAB RJ011785, Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Amancio Alves Maciel. Fls. 62 - Requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.153549-0 - Andre Luiz de Souza Nazareth e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Fernandes Mesquita - OAB RJ131203). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diga o credor se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.800.182452-2 - Jose Fernandez Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina da Silva de Almeida - OAB RJ062708). X Rodrigo da Silva Oliveira e outro. Intimem-se os réus para cumprir o acordo realizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.107734-2 - Derci Ferreira Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 10445,85, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185845-5 - Paulo Roberto Rivelo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Razão possui a parte ré no que se refere ao cancelamento do débito. Desta forma, não do que se falar em fixação de multa. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062444-0 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rosimere Felix Oliveira Gama. Tendo em vista a apresentação do endereço na assentada de Audiência, designe-se nova AC. Cite(m)-se por Oficial de Justiça o(s) réu(s) no(s) endereço(s) informado(s). Fica, desde já, facultada à parte autora fornecer a(s) cópia(s) necessária(s) à instrução do(s) mandado(s). Intimem-se as demais partes por DOERJ, preferencialmente, ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.072931-5 - Renata Araujo Pyrrho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Banco Itau S. a. \"TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DA TUTELA DEFERIDA, FIXO MULTA NO VALOR DE R$ 50,00 POR DIA DE INADIMPLEMENTO RETROATIVA A 18/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.083059-2 - Espolio de Oduvaldo Moreno e outros. Invent(s): Marcelo Roberto Latorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S. a. Dispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nFigura no pólo ativo da presente ação um Espólio, pessoa formal e que, por tal razão, não integra o elenco do artigo 8º, §1º, da Lei nº 9.099/95, que somente autoriza o acesso a esta sede às pessoas físicas capazes. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, desde logo defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados por cada parte, independente de cópia. Decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.800.083123-7 - Espolio de Oduvaldo Moreno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nFigura no pólo ativo da presente ação um Espólio, pessoa formal e que, por tal razão, não integra o elenco do artigo 8º, §1º, da Lei nº 9.099/95, que somente autoriza o acesso a esta sede às pessoas físicas capazes. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma dos artigos 8º, §1º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, desde logo defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados por cada parte, independente de cópia. Decorridos quinze dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.107393-7 - Aglaisse Merli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949, José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ123137E). Intime-se conforme requerido, ficando a exequente ciente que de que o executado é o Sr. Jorge e, nao o seu patrono. \r\n\r\nProc. 2003.800.134404-0 - Aldemir Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Telemar - Beneditinos. Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.159631-4 - Ana Paula de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667, Betania dos Santos Machado - OAB RJ079806, Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 416,61, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.123207-0 - Elaine Menezes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Dix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Thais Venel Braga - OAB RJ149055E). Há nos autos controvérsia acerca do cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. A ré alega que já cumpriu a obrigação, no prazo estipulado, ao passo que a autora insiste em afirmar que a decisão ainda não foi cumprida. Por isso, para pôr um fim à discussão: 1) Determino que a ré promova a entrega em cartório das carteiras de associado emititdas em nome da autora e seu dependente, relativas ao plano no qual alega estes terem sido incluídos, até o dia 08 de junho do ano corrente; 2) Após a entrega, o cartório deverá lavrar o respectivo termo, acautelar as carteiras e juntá-las aos autos; 3) Em seguida, deverá a autora comparecer ao cartório até o dia 12 de junho para retirar os documentos; 4) Neste ato, o cartório lavrará novo termo. \r\n\r\nProc. 2005.800.017779-0 - Jose Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). 1) Comprove a ré o pagamento do valor apontado a fls. 102, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line; 2) Quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, intime-se a ré para que, no prazo de 10 dias a contar da intimação, altere o plano do autor para o plano de minutos, que é o único a possibilitar o detalhamento da fatura. \r\n\r\nProc. 2005.800.019547-0 - Elaine Lopes dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Diga a exeqüente sobre fls. 131-132, informando, desde logo, se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.800.021147-4 - Marcelo Rodrigues Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Siemens. \r\n\r\nProc. 2005.800.021147-4 - Marcelo Rodrigues Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Siemens. 1) intime-se a ré, via postal, para que regularize sua representação processual; 2) Considerando que a multa cominatória, nesse caso, não tem cumprido sua função de compelir a ré ao cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta, com base no art. 461, par. 1º, do CPC, converto a obrigação em perdas e danos no valor correspondente ao que é devido hoje pela ré a título de multa, o que é suficiente para que o autor adquira um novo aparelho celular de excelente qualidade; 3) Providencie o autor a juntada de planilha atualizada do valor devido a título de danos morais; 4) Apresente também o autor planilha com o cálculo da multa devida até o dia de hoje (30/05/2007), resaltando-se que sobre a multa não incidem juros ou correção monetária; 5) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.041280-7 - Thais Monnerat Leite Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se novo mandado de pagemento em favor da autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.087534-0 - Alexander Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759). X Centro de Formação de Condutores Emmanuel 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Esclareça a parte exequente o valor da diferença que ainda entende devido, tendo em vista o valor de débito apontado na planilha e o valor alcançado pelos depósitos já realizados. Após, direi sobre o levantamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.134548-6 - Marcia Cristina da Silva Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652, Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E). X Casa Propria Cooperativa Habitacional. Tendo em vista à não aceitação dos bens penhorados, proceda-se ao seu levantamento. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2407,26(diferença), no prazo de 02 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.002806-2 - Mafalda Moretto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a inércia da ré recorrente, DEIXO de receber o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.041660-8 - Terezinha Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Vip Life Card. Tendo em vista que a pessoa jurídica do(a) reclamado(a) foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades do(a) reclamado(a), ficando evidenciado infração da lei, bem como violação ao respectivo contrato social, considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica do(a) reclamado(a). Citem-se os sócios, incluindo-os no polo passivo, observando-se o contrato social pertinente. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. \r\n\r\nProc. 2006.800.049330-5 - Estela Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Sendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Designo data de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/06/2007, às 13:20 horas, ficando intimadas, desde já, as partes, visto que têm advogados cadastrados no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2006.800.082372-0 - Benedita das Merces Barros. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.102063-0 - Jaciara Sinfronio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Tendo em vista o valor da guia juntada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.114891-9 - Joana Medeiros Jardim Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nikolai Nowosh - OAB RJ130881). Esclareça a parte autora o índice de correção aplicado, bem como o termo iniuial de incidência de juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.117728-2 - Jose da Costa Rodrigues Neto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). Fls. 30/34: Ciência à parte autora. Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.162490-0 - Joana D´arc Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.176266-0 - Rafael Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Isto posto, rejeitando a preliminar de incompetência do juízo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar a nulidade do comunicado de cobrança parcelada de irregularidade, bem como das parcelas cobradas; 2) condenar a LIGHT a cancelar a cobrança das parcelas a título de consumo irregular a partir da fatura de setembro de 2006, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por emissão de fatura em desacordo com a presente.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.176266-0 - Rafael Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pa gar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.178292-0 - Denise Monteiro de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Andrade dos Santos Pereira Filho - OAB RJ097588). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Face aos argumentos expostos, rejeitando a preliminar de incompetência territorial, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o BRADESCO a indenizar DENISE por danos morais na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.178292-0 - Denise Monteiro de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Andrade dos Santos Pereira Filho - OAB RJ097588). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.190853-7 - Maria Guiomar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.175/188 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.190866-5 - Vanja Alves Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ponto Frio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar GLOBEX a pagar a VANJA a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença e 2) declarar inexistente o débito oriundo do contrato 396173170, em nome de VANJA, para determinar que a parte autora, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome da parte ré dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 190,00 (cento e noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para revisão da multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.190866-5 - Vanja Alves Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ponto Frio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.192183-9 - Antonio de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Mello - OAB RJ014713). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.193580-2 - Rosane Alencar Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Face aos argumentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade ativa. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.193580-2 - Rosane Alencar Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193588-7 - Jorge Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.193588-7 - Jorge Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193629-6 - Deonice Marilsa Caetanos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.193629-6 - Deonice Marilsa Caetanos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193642-9 - Jurandir de Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.193642-9 - Jurandir de Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193724-0 - Neusa de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.193724-0 - Neusa de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193871-2 - Patrícia Priscila da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Priscila da Silva Bastos - OAB RJ139627). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Pelos motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a BENQ a pagar a PATRÍCIA a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais, importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença, bem como determino que a BENQ, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação desta sentença, promova à substituição do aparelho de telefonia celular pertencente a PATRÍCIA, por outro de igual modelo ou com configuração tecnológica superior, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 que, incidindo, dispensa a empresa do cumprimento da obrigação. Em caso de cumprimento, fica a BENQ autorizada a retirar e ficar com o aparelho danificado de PATRÍCIA.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.193871-2 - Patrícia Priscila da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Priscila da Silva Bastos - OAB RJ139627). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.195639-8 - José Augusto Raccah. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nConsiderando que JOSÉ AUGUSTO manifestou vontade no sentido de desistir do feito, conforme fls. 24 ratificada às fls. 29, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefere-se o desentranhamento dos documentos como requerido. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.195639-8 - José Augusto Raccah. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.204361-3 - Carmen Sergio Gil Itala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). O documento juntado à fl. 84 encontra-se ilegível. Venha comprovante de inadimplemento da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.205159-2 - Monica Pereira Vianna Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rafael Jordão Oliveira - OAB RJ157451E). 1) A ré afirma ter sido nula a intimação da sentença, já que foi publicada em nome de advogado diverso daquele que solicitou constasse das publicações. Trata-se de uma mera solicitação, nada mais. Não ocorreu a alegada nulidade, eis que a publicação se deu em nome de advogado que recebeu poderes para receber intimação em nome da ré, conforme procuração de fls. 34/36. Não pode a ré desejar os bons efeitos de ter diversos advogados a patrociná-la e não arcar com o ônus de receber intimações na pessoa de qualquer deles. 2) Não obstante, a não publicação do dispositivo da sentença importa na não intimação quanto ao seu conteúdo. Portanto, devolvo à ré o prazo recursal, a contar da intimação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.205297-3 - Vivian Maria Calazans Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Maria Calazans Nogueira - OAB RJ139923). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.212442-0 - Orlira Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carvalho de Souza - OAB RJ095763). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.214335-8 - Luiz Auzonio João Nani Bonfadini. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sis tema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. O autor interpôs embargos de declaração afirmando contradição na sentença, que indicou erroneamente a o termo inicial da declaração de inexistência da dívida. Assiste razão ao Embargante, pelo que passo a sanar o vício. Retifico o dispositivo da sentença, que, em seu item c, terá a seguinte redação: \"DECLARO a inexigibilidade dos débitos, em nome do autor em relação à mencionada unidade de consumo, a partir da data de 10/10/1991 até a presente data.\" Retifique-se no livro de registro de sentenças. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218099-9 - Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. \r\n\r\n2- Recebo o recurso de fls. 45-48 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.005971-1 - Marlene Aparecida Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Banco Itau S/A. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.007525-0 - Ana Claudia Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X VIVO. Tendo em vista a data de realização do acordo e a data cosntante no documento de fl. 44, não há que se falar em fixação de multa poer descumprimento, haja vista o prazo estabelecido no acordo. Desta forma, em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.012516-1 - Azolina Pereira Mangabeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.015587-6 - Francisco José de Asevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Fnac Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.016972-3 - Olivares Rocha da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026099-4 - Mirian Oliveira Teixeira. X Ibicard Ibi. Fls. 34 - Assiste razão à autora. O depósito foi realizado depois do prazo estipulado no acordo, razão pela qual deve incidir a multa prevista para a hipótese de inadimplemento. Comprove a ré o pagamento da diferença apontada a fls. 34, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.043157-0 - Laci da Silva Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.055732-2 - Aloisio Gomes Selles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Malburg da Silveira Pierantoni - OAB RJ126834). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo LTDA e outro. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 15:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.061807-4 - Vania Lucia Delamare Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lourenco Ferreira - OAB RJ113426). X Oi - Tnl Pcs S/A. Traga a parte ré OI TNL PCS S/A prova de que o seu endereço não corresponde ao fornecido na exordial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.062488-8 - Alda Cristina Feitosa Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Tendo em vista o equívoco na marcação de Audiências neste Juizado, redesigno-a para o dia 15/06/2007, às 12:20 horas. Ficam, desde já, intimadas as partes acerca da nova data, visto que ambas têm advogado cadastrado no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.062826-2 - João Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Tendo em vista o conteúdo do AR de fls. 11(v), declaro a revelia do réu Big Cell Comércio Ltda.. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/06/2007, às 13:00 horas, estando, desde já, intimadas as partes, uma vez que têm advogados cadastrados no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.083208-4 - Elaine Silva de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Ponto Frio. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.141313-0 - Lilian Mary Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Michele Freitas Lopes - OAB RJ133562E). X Casa da Mãe Joana Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Cardoso - OAB RJ020448). Oficie-se aos órgãos de fl. 101, informando que a dligência poderá ser realizada no endereço de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2005.800.158124-8 - Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Alessandra Cristina dos Santos. 1) O ficie-se ao II JEC para que determine ao BB que coloque à disposição deste juizo o valor da execução, a saber, R$ 1225,35. Sem prejuízo, diga a parte exquente se dá quitação, haja vista a manifestação da executada às fls.98/99 \r\n\r\nProc. 2006.800.204406-0 - Natale Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Emilio Santoro - OAB RJ098966). X Caio Monteiro Porto. Renove-se a diligência no inderenço informado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.045368-1 - Luiz Fernando da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X Nationwinde Maritima Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Tendo em vista o depósito de fl.37, intime-se a parte executada para apresentação de ermbargos, se assim o desejar, abrindo-se prazo a partir da publicação da presente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.042232-4 - Fernando Alberto Moreira da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Simone Cristina de Castro - OAB RJ104979). X HSBC Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leani de Botelho Lean - OAB RJ139232E, Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1734,93 (honorários) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.040731-1 - Cornelis Van Oosten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Conspar Administração de Bens Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594, Alvaro Anicet Lisboa - OAB RJ020942). Recebo a petição de fls. 224/225 como mera manifestação do exequente. Tendo em vista o valor penhorado, diga a parte exequente como pretende seguir com a execução, tendo em vista as negativas de penhora nas contas da empresa e de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2002.800.012087-5 - Cosme Castro Vilas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Agatha Ribeiro Mesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Chagas Dager - OAB RJ094300). Ao autor sobre fls. 73-74. \r\n\r\nProc. 2002.800.043761-5 - Simone Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Anderson Carvalho Geraldo - OAB RJ141817). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.161077-3 - Mariangela Miranda de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diante da informação de fls. 116v, aguarde-se por 30 dias o retorno da carta precatória. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.000691-8 - Edna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045). X Telemar - Beneditinos. Em não tendo a parte interessada atualizado seu endereço, vislumbro desinteresse na demanda. Procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.031643-9 - Marcia Neves Ferreira Laux (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a inércia da parte interessada. baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.095069-4 - Paulo Cezar Felicio dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Hickman Domenici - OAB RJ059655, Nelson Maia Trindade - OAB RJ022206). X Paulo Roberto Mendes Martins e outro. Diga o autor sobre a certidão de fls. 75v. \r\n\r\nProc. 2004.800.144798-0 - Marco Aurelio Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Banco Itau S. a e outro. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.163847-5 - Joao Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso de fls. 229-235 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Fls. 226-227 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença que acolheu os embargos; 6 - Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2004.800.171829-0 - Raimundo Nonato Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Viajjato LTDA. 1) Fls. 48 - Defiro o adiamento; 2) Redesigne-se AC; 3) Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092106-4 - Silas de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). X Tim Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/06/2007, ÀS 12:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2005.800.124389-6 - Marcelo Andrade Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.800.149723-7 - Eliane Pires Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Mardec Acabamento Para Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). Esclareça a parte exequente se o que deseja é a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. \r\n\r\nProc. 2005.800.159505-3 - Carlos Alberto da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a decisão do MS (fls. 360/2362), bem como já estando o processo em fase de sxecução, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 25729,00 , sob pena de penhora em contas correntes \r\n\r\nProc. 2005.800.170314-7 - Anna Claudia de Oliveira Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153, Rodrigo Simas de Oliveira - OAB RJ096374). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leon de Alfaia Botelho - OAB RJ136005E). Fls. 152/155: Ciência a parte exequente, devendo, ainda, dizer se dá quitação, sendo seu silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.172103-4 - Anabel Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a manifestação da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179391-4 - Salvador Caldeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Mendes Cardoso Filho - OAB RJ122954). X Americanas. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Fls. 99/100: Diga a parte exequente sobre a penhora realizada; 2) Fls.101/104: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008889-7 - Aloysio Lourenço Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Considerando que o autor, por motivos que por ora não se pode precisar, levou mais de um ano para informar acerca do descumprimento da obrigação de fazer, dando causa, assim, ao prolongamento da situação, REDUZO A MULTA estipulada para R$ 3.000,00 no total. Com efeito, se a situação fosse realmente prejudicial ao autor não levaria ele um ano para buscar comunicar o inadimplemento da ré; 2) Intime-se a ré, via postal, para dar cumprimento à obrigação de fazer que lhe foi imposta a fls. 80, no prazo de 5 dias, sob pena de fixação de nova multa. 3) No mesmo ato, intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 3.000,00, devido a título de multa, conforme item 1, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. 4) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 98, em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.013763-0 - Monica Mendes de Souza Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Banco Santander S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.030113-1 - Disa Lesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.033308-9 - Angela Maria de Aquino Garotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X Banco Bmc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Compulsando os autos, verifica-se que existe RI interposto pela 1º réu ( Banco BMC) . Recebo o recurso de fls.115/121 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.035627-2 - Ciro Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). O autor insiste em não obeder aos sucessivos despachos que ordenam que se deduza do valor total da execução o depósito de fls. 85. Por isso, tendo em conta que a demora na conclusão do processo só pode ser atribuída ao exeqüente, determino que os juros de mora sejam computados apenas atá a data do despacho de fls. 90 (27.11.2006). Remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para que elabore nova planilha de cálculos do valor devido, atentando para a contagem dos juros de mora somente até 27.11.2006, bem como para a necessidade de abatimento do valor de R$ 3.600,00 depositado pelo devedor em 29.09.2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.079355-6 - Luciara Maria Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 66/67: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.088337-5 - Marco Aurelio Nicolau Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Comprove a ré o pagamento da diferença apontada a fls. 91, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.094054-1 - Rosimeri Machado Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Nascimento Pereira - OAB RJ135524). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.100747-9 - Adriana de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385, Helena Ferreira de Araujo - OAB RJ143518). X Banco Itaú S/A. e outro. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.103861-0 - José Maurício Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.110321-3 - Jose Francisco de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.112730-8 - Rogeria Marcelia de Paula Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Vip Life Assessoria. Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.126500-6 - Igor Ulisses Drumond Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Adeque-se a planilha apresentada, fazendo incidir o percentaul dos honorários, sobre o valor da condenação, ex cluíndo-se a multa do art. 475 J CPC. Indique, ainda, o índice de correção monetária utilizado, bem como o termo inicial da incidência dos juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.129529-1 - Elisangela Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Hsbc. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.130639-2 - Leonardo Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Comprove a ré o pagamento do valor apontado na planilha de fls. 138, no prazo de 15 dias, sob de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.154847-8 - Claudia Rocha Gonçalves de Canha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X VIVO. Recebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.154865-0 - Ricardo de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lima Barroso - OAB RJ100873, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Revogo o decisão de fl. 71. Em se tratando se fato novo, a questão nada tem a ver com o objeto da presente. Desta forma, procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155676-1 - Analice Cruz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Guia juntada aos autos. Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.158402-1 - Carlos Alberto Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Brito Milhono - OAB RJ048659). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.160955-8 - João Carlos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Araujo Arêas - OAB RJ125360). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Esclareça a parte autora a divergência do valor constante na planilha apresentada (fls.107/108), tendo em vista àquele determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.165800-4 - Alessandra Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.168077-0 - Rogerio Lima Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Isto posto, rejeitando a preliminar de incompetência do juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de substituição do medidor, por perda do objeto; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar a nulidade da fatura de cobrança de irregularidade, bem como do débito cobrado; 2) condenar LIGHT a restituir à ROGÉRIO a quantia de R$ 211,96 (duzentos e onze reais e noventa e seis centavos), já em dobro, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde o desembolso; 3) condenar LIGHT a pagar a ROGÉRIO a título de reparação de danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescida de juros legais e correção monetária a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.168077-0 - Rogerio Lima Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.175954-4 - Raimunda Eunice Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Isto posto, rejeitando a preliminar de incompetência do juízo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para : 1) declarar a nulidade do contrato de parcelamento de débito - consumo irregular, bem como das parcelas cobradas; 2) condenar a LIGHT a restituir à RAIMUNDA a quantia de R$ 341,58 (trezentos e quarenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), acrescidas de juros legais desde a citação e correção monetária desde o desembolso; 3) condenar, ainda, LIGHT a indenizar RAIMUNDA por danos morais na ordem de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de juros legais e correção monetária desde a publicação da sentença. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. Submeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.175954-4 - Raimunda Eunice Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.177003-5 - Lonchaney Hendrix Ribeiro Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.177113-1 - Roberta Felix Ventura Lopes Plaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Ricardo Mota Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). Face aos argumentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.177113-1 - Roberta Felix Ventura Lopes Plaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Ricardo Mota Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.178718-7 - Katia Maria Amarilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X C & A Modas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face aos argumentos expostos, rejeitando as preliminares de incompetência do juízo, alteração do pólo passivo, e prejudicial de decadência, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para 1- condenar C&A a indenizar KATIA a título de reparação por dano moral na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e juros legais desde a publicação da sentença; 2- desconstituir faturas para desconstituir as faturas referentes ao cartão 0050.8853.7298.0000 em nome de KATIA nas quais constem débitos gerados pelos seguro Proteção Perda/Roubo e Seguro Dívida Familiar.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.178718-7 - Katia Maria Amarilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X C & A Modas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.178806-4 - Augusto Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.178806-4 - Augusto Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.178930-5 - Denise Coelho da Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face aos argumentos expostos, rejeitando as preliminares de incompetência territorial e alteração do pólo passivo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.178930-5 - Denise Coelho da Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.178934-2 - Gilberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Taii Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o BANCO ITAUCRED a indenizar GILBERTO por danos morais sofridos na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescida de correção monetária e juros legais a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.178934-2 - Gilberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Taii Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.179044-7 - Valmir Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Face aos argumentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 267, IV, C.P.C., quanto ao pedido de restituição dos valores pagos; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar TELEMAR a restabelecer o plano Disque 200 (Plano Fale Local 200, fls. 12), no prazo de vinte (20) dias, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por fatura em desacordo com a presente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.179044-7 - Valmir Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.179685-1 - Ludmila Lins Grilo. X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CVC a indenizar LUDMILA por danos morais sofridos na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescida de correção monetária e juros legais a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.179685-1 - Ludmila Lins Grilo. X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.179846-0 - Marcelo de Souza Tubarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Complementem-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.180790-3 - Marcela Silva Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Isto posto, rejeitando a preliminar de incompetência do juízo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) confirmar os termos da r. decisão antecipatória de tutela às fls. 20; 2) condenar LIGHT a excluir a dívida imputada à MARCELA, abstendo-se de efetuar novas cobranças a título de recuperação de consumo irregular a partir da publicação da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por fatura emitida em desacordo com a presente; 3) condenar a LIGHT a pagar a MARCELA a título de reparação de danos morais na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.180790-3 - Marcela Silva Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.182163-8 - Marcio Henrique Iotty da Silva Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Ibicard Cartões de Crédito LTDA. O valor requerido a titulo de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (cancelamento do débito) não se coaduna a mesma. Entretanto, considero devida a multa pelo atraso no ´pagamento do valor acordado. I ntime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 180,00 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exquente no valor depositado à fl.30. \r\n\r\nProc. 2006.800.184046-3 - Fatima Auxiliadora Ramos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar GRADIENTE a substituir a TV GRADIENTE GBT 2011 na residência de FATIMA, no prazo de dez (10) dias a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), sendo que FATIMA deverá no ato da entrega devolver o produto com defeito; condeno a GRADIENTE, ainda, a pagar à FATIMA a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros leais desde a citação e correção monetária desde a sentença; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à CASA BAHIA.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.184046-3 - Fatima Auxiliadora Ramos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.184067-0 - Valeria Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Multimarcas Dakar Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). Face aos argumentos expostos, rejeitando as preliminares de incompetência do juízo, ilegitimidade passiva, e prejudicial de decadência, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: condenar MULTIMARCAS DAKAR a proceder à transferência de titularidade no contrato de arrendamento nº 0543338-8 (fls. 08), para excluir VALÉRIA como arrendatária, no prazo de quinze (15) dias a partir da publicação da sentença, sob pena de multa a ser fixada por descumprimento; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.184067-0 - Valeria Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Multimarcas Dakar Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.184517-5 - Renato Santos Gasparin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Venham aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.184787-1 - Emilio Sebastião Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). X Condominio do Edificio Boa Jornada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germana Aragão de Mesquita Aguiar - OAB RJ080073). Pelos motivos acima expostos, rejeitando a preliminar de incompetência do juízo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com resolução do mérito. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.184787-1 - Emilio Sebastião Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). X Condominio do Edificio Boa Jornada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germana Aragão de Mesquita Aguiar - OAB RJ080073). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.187533-7 - Karla Borges de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva de Almeida - OAB RJ127791). X Tim Celular S/A. 1) O pagamento da multa de 30% foi realizado (fls.62/63), não havendo que se falar em pendência. No que tange ao decsumprimento da obrigação de fazer, traga a parte autora comprovação de que o seu nome ainda encontra-se inscrito nos cadastros restritivos de \r\n\r\nProc. 2006.800.187539-8 - Claudio Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Venha a complementação do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.189550-6 - Paulo Cesar Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Certifique o cartório acerca da tempestividade, ante as explicações aqui dads e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.190358-8 - Leo Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Considerando que LEO, regularmente intimado, conforme fls. 38, não compareceu à audiência no horário designado, fls. 62, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais, conforme Enunciado nº XV, em consonância com o que dispõe o § 2º do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.190358-8 - Leo Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.190367-9 - Carlos Alberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Ibi - Administradora Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.190367-9 - Carlos Alberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Ibi - Administradora Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.190370-9 - Jose Paulo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Seguradora Suliva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669, Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). Face aos argumentos expostos, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar SULINA e TRANSRIVER, solidariamente, a pagar a JOSÉ PAULO a quantia de R$ 2.150,50 (dois mil cento e cinqüenta reais e cinqüenta centavos), acrescida de juros e correção monetária desde o evento danoso.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.190370-9 - Jose Paulo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Seguradora Suliva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669, Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.190945-1 - Luiz Gonzaga Ferrer Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar a inexistência do débito de R$ 9.669,00 referente à conta 6003/09736-4; 2) condenar o ITAÚ a restituir a LUIZ o valor de R$ 9.669,00 (nove mil seiscentos e sessenta e nove reais), acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde o desembolso e a indenizá-lo pelos danos morais causados em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da distribuição.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.190945-1 - Luiz Gonzaga Ferrer Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.191302-8 - Ailson José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de compensação de dano moral para condenar o BANCO DO BRASIL a pagar a AILSON a quantia de R$ 2.000,00 (doid mil reais), corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença até o efetivo pagamento; bem como para condenar o BANCO DO BRASIL a cancelar as faturas de cobrança referentes ao cartão 4984...5578. a partir da publicação da sentença sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança em desacordo com a presente.\r\n\r\nProc. 2006.800.191302-8 - Ailson José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193497-4 - Adriano Wagner de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Face aos argumentos expostos, rejeitando as preliminares de incompetência do juízo, ilegitimidade passiva e prejudicial de decadência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restituição da quantia paga para condenar solidariamente CASA BAHIA e PHILIPS a pagar a ADRIANO a quantia de R$ 949,00 (novecentos e quarenta e nove reais), corrigido monetariamente o valor, a partir do seu desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório por danos morais para condenar solidariamente CASA BAHIA e PHILIPS a pagar a ADRIANO a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) acrescida de juros legais e correção monetária a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.193497-4 - Adriano Wagner de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193799-9 - Cicero Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Face aos argumentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefere-se desde já o desentranhamento das peças juntadas pela parte autora mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.193799-9 - Cicero Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193802-5 - Jose Cosme Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.193802-5 - Jose Cosme Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193917-0 - Marcos Alexandre Rodrigues Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.193917-0 - Marcos Alexandre Rodrigues Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193923-6 - Silvana Conceição da Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Casas Bahia Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Face aos argumentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.193923-6 - Silvana Conceição da Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Casas Bahia Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193927-3 - Lúcia da Costa Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: condenar o BANCO BRADESCO a restituir à LÚCIA a quantia de R$ 100,00 (cem reais) acrescida de juros desde a citação e correção monetária desde o depósito em 01/07/2004; JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório de dano moral.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.193927-3 - Lúcia da Costa Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.194029-9 - José Roberto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lima Nunes - OAB RJ058434). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Face aos argumentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.194029-9 - José Roberto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lima Nunes - OAB RJ058434). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.194303-3 - Idalmo Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.194450-5 - Antonio Rodrigues de Abreu. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Tendo em vista a data do protocolo da petição, indefiro a dilação do prazo. Cumpra-se a sentença integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.198731-0 - Pauline Louise Souza de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2006.800.199531-8 - João Carlos Prista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). X Banco Itaubank S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.199584-7 - Charles Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Agf Brasil Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.200211-8 - Sidnei Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Erlich - OAB RJ130943). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.203191-0 - Graciette Brandão Ranna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456, Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Não há que se falar em multa, haja vista o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer, conforme documentos acostados às fls.58/64. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203860-5 - Alexandro Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Monteiro de Amaral - OAB RJ137561). X Casa & Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2006.800.203879-4 - Cicero Ferreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Comprove a ré o pagamento da quantia informada a fls. 66, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.204925-1 - Ivone David Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.205367-9 - Eneida Parente Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Os embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte é rediscutir a matéria de mérito ante a clara discordância com o teor da sentença. Contudo, tal reexame só pode ser feito pela via própria.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, rejeito os embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.206442-2 - Jose Aparecido Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.207056-2 - Alessandra Cruz do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.207779-9 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.208341-6 - Jose Luiz de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Leila Cristina dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdira Goedert Martha - OAB RJ043460). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.208349-0 - Luiz Felipe dos Santos. X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Comprove a ré o pagamento do valor apontado na planilha de fls. 42, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.210557-6 - Elizabete de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). Comprove a ré o pagamento do valor apontado na planilha de fls. 63, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.211495-4 - João Jose Gracio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se dá quitação haja vista o depósito de fls.57/58. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212543-5 - Solange Mesquita da Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.213445-0 - Luiza Sebastiana de Lima Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Itau S/A e outro. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 510,00 (multa)_ , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216207-9 - Sandino Gomes de Lyra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Comprove a ré o pagamento integral da indenização, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.216415-5 - Reginaldo Bacellar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Banco Itau S/A. Traga a parte autora comprovante atualizado do documento de fl.28, bem como planilha pornmenorizada do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.217639-0 - Ivan Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha planilha de cálculos com o valor da diferença a ser paga pelo devedor, observando-se o depósito já realizado pela ré (fls. 53). \r\n\r\nProc. 2007.800.001175-1 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Cartão Compre Bem. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.003284-5 - Edson Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.004280-2 - Fabiana Pinto Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004881-6 - Tereza Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201, Carla de Araujo Couto - OAB RJ125070). X VIVO. 1) Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material; 2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.005927-9 - Juliano Salvatore Bencardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.006169-9 - Luiz Carlos dos Santos. X Concessionária da Ponte Rio Niterói S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Fls. 152 - Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007299-5 - Wilson do Nascimento Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Banco Itau - Itaucard. Considerando que o adimplemento da obrigação pressupõe o seu cumprimento na forma pactuada, assiste razão à autora quando invoca a aplicação da multa prevista no acordo celebrado entre as partes. Note-se que o pagamento não foi feito pela forma prevista, sendo certo que o depósito judicial exige para sua liberação uma maior burocracia que o depósito identificado. Por isso, intime-se a ré, via postal, para pagamento da multa de 30% estipulada no acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.009707-4 - Roberto Wagner Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa da Silva - OAB RJ132291). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento, sob pena de deserção do recurso.\r\n\r\nProc. 2007.800.009847-9 - Otair Bonifácio Pureza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.010186-7 - Guilherme Barbosa Biriba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.011497-7 - Ester Buxbaum Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.011972-0 - Renato Costa Pereira Dias Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Cipan Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012305-0 - Tiago Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.012330-9 - Lea Scal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Linhas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.012577-0 - Eliete Margarida da Silva Hammes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Grupo Unibanco. Esclareça o autor o requerimento de fls. 98, tendo em conta que no acordo de fls. 15 foi ajustado apenas o pagamento de R$ 1.000,00, o que já foi feito a fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.800.012841-1 - Otto Rodolfo Lazoski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Bra-transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Tendo em vista os documentos juntados aos autos, verifica-se que a parte autora possui condições financeiras em arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio e/ou de sua familia. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.013919-6 - Alessandra Fonte Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Ana Lúcia Rodrigues de Araújo - OAB RJ107423, Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.014499-4 - Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Sousa Menezes - OAB RJ154668E). Venham o comprovante de rendimentos e última declaração de de IR do recorrente, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.014700-4 - Marly Soares Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ021561). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.014815-0 - Ailton José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.014875-6 - Cicera Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Tempo Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.018365-3 - Tatiana Cristina Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023686-4 - Levy Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.023789-3 - Eliana Gaia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). .\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nNão obstante, tenho que inexiste obscuridade, omissão ou contradição na sentença.\r\n\r\nNa verdade, o que pretende a parte é rediscutir a matéria de mérito ante a clara discordância com o teor da sentença. Contudo, tal reexame só pode ser feito pela via própria.\r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, nego provimento aos embargos para manter a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem. \r\n\r\nProc. 2007.800.031063-8 - Paulo Roberto Marchiori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Mobilita Com Ind. e Rep. LTDA. Traga a parte autora comprovação de que o endereço constante na inicial é da loja ré. Após, voltem conlusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031317-2 - Marcos Wallace Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.034777-7 - Andrea Amaral Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Tv Sky Shop S. a e outros. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036234-1 - Lilia Mara de Paula Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Araujo Menegat - OAB RJ142718). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.047585-8 - Shirley da Conceição Garcia Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.060243-1 - Maria Gildete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Ibicard. 1. Defiro a inclusão a que se refere a assentada de Audiência. \r\n\r\n2. Oficie-se ao Distribuidor para que proceda à inclusão. \r\n\r\n3. Designe-se nova AC. \r\n\r\n4. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) ainda não citada(s) no(s) endereço(s) informado(s). Fica, desde já, facultada à parte autora o fornecimento das cópias necessárias à instrução do presente ato processual, em consonância ao princípio da celeridade que vige em Juizados Especiais.\r\n\r\n5. Intimem-se as demais partes por DOERJ ou pela via postal, no que couber.\r\n\r\n6. Anote-se onde couber o requerimento de anotação das publicações. \r\n\r\nProc. 2007.800.061297-7 - Margarida Rodrigues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias do 1º réu, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) ainda não citado(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intimem-se as demais partes por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.062499-2 - Natalie Gonzalez Fernandez Kneit (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Oliveira de Moraes - OAB RJ134498). X Credinform Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Homologo a desistência pleiteada pela parte autora em relação ao 2º réu, qual seja, 4º Ofício de Protesto de Títulos, julgando o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Prossiga-se com o feito em relação ao 1º réu, Credinform Brasil. \r\n\r\nTendo em vista o equívoco na marcação de Audiências neste Juizado, redesigno-a para o dia 15/06/2007, às 12:00 horas. Ficam, desde já, intimadas as partes acerca da nova data, visto que ambas têm advogado cadastrado no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.062500-5 - Rodrigo de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o equívoco quanto ao despacho anterior, dada a sua omissão quanto ao dia e horário a audiência designada, faço constar que a Audiência de Instrução e Julgamento destes autos está prevista para o dia 15/06/2007, às 11:40 horas. Ficam, desde já, intimadas as partes, uma vez que ambas têm advogados cadastrados no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.064209-0 - Sandra Maria de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros. Esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, as razões motivadoras da inclusão no pólo passivo de Associl - Assessoria de Saúde em Odontologia ao Comércio e Indústria Ltda., bem como se desiste em relação ao réu Ibiodonto Clínica Odontológica S/S Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.800.074827-9 - Allan Evangelista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Globex Utilidades - Ponto Frio. Fls. 11 - Indefiro, visto que as audiências estão designadas para meses diferentes! \r\n\r\nProc. 2007.800.075119-9 - Andreia Melgaço Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082868-8 - Jurandir Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Mastercard Administradora de Cartões e outro. Venha comprovação atualizada de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.083391-0 - Homero Vilas Boas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Villas Boas Duarte Teixeira - OAB RJ074478). X Telemar Norte Leste S. A (atual - Oi - Fixo). Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083509-7 - Irinea Couto Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083691-0 - Rosa Maria de Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Banco Fininvest S. a. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083723-9 - Iracy Ramalho Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X Lojas Americanas LTDA. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.083725-2 - Bento Jose Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coelho Neves - OAB RJ137569). X Americanas. Com Comercio Eletronico S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083812-8 - Marcia Cristina Ferrari de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X Real Seguros S. a e outro. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083815-3 - Aline Fraga da Fonseca e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X VIVO. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.085104-2 - Maria de Lourdes Cerqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada a 60 dias. Fica a autora ciente de que deverá comunicar o descumprimento da decisão imediatamente.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.000717-3 - Quiteria Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Alba Cristina de Jesus - OAB RJ125828E, Edson Jraige - OAB RJ135192). X Fasius - Med - Associação Pró - Saúde dos Servidores da Justiça do Trabalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves Lima - OAB RJ135388E, Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). 1) Abra-se novo volume (3º) a partir de fls. 401; 2) Intimem-se os autores, via postal, para regularizarem sua representação processual, ante a renúncia de fls. 416. \r\n\r\nProc. 2001.800.063909-0 - Manuel Joaquim Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Fauze Desing Indústria e Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fls. 109 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.090847-8 - Vera Lucia Fernandes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). 1) Fls. 256-257 e 270-271 - Assiste razão à autora. Não há que se falar em incidência de juros sobre a parcela a deduzir referente ao pagamento parcial. 2) Comprove a ré o pagamento da diferença apontada a fls. 270-271, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.135393-2 - Paulo Fernando Lacerda Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Me nezes - OAB RJ109675, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Diga a parte exequente se dá quitação, sendo seu silêncio interpretado como concordância.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.137950-7 - Andrea Madureira Toniolo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a inércia da parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.033346-0 - Alexandre Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). 1) Fls. 160/168: 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; \r\n\r\n2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2100,00 (multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.\r\n\r\nProc. 2003.800.041270-0 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença , que determina a limitação do indébito aos 90 dias anteriores ao ajuizamento da demanda ( janeiro a março/03 ) e multa de 01(um) salário mínino por cobrança emitida em desacordo com a sentença ( a partir de junho 2003). Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.076899-3 - Carlos Alberto Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068, Vera Maria Loureiro Faria - OAB RJ087483). X Bradesco Cartão de Credito. Fls. 148 - Mantenho o despacho de fls. 147 pelos seus próprios fundamentos. A sentença proferida nestes autos expressamente revogou a tutela antecipada que se relacionava com o pedido de exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito. Nada a prover. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2003.800.137329-5 - Terezinha Arioza Weiss Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Diante do depósito de fls. 150, diga a autora se dá quitação ao devedor, considerando que o valor depositado equivale àquele constante da petição de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.800.012734-5 - Eduardo Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Real Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). O termo inicial para incidência dos encargos é a data da prublicação do acórdão que reformou parcialmente a sentença. Adeque-se a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.800.094443-8 - Ricardo Lazzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E, Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334). X Divitotal Materiais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673). Traga a ré exequente comprovação de titularidade do bem indicado à penhora \r\n\r\nProc. 2004.800.099810-1 - Francisco Pradella Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Wilson de Deus Moura - OAB RJ132805, Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X Telerj Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). Oficie-se ao BB solicitando as informações acerca do númro da conta judicial \r\n\r\nProc. 2004.800.112690-7 - Jose Firmino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). De acordo com o documento de fl. 181, a própria parte interessada e/ou seu reperesntante poderá solicitar as informações adminstrativamente. Indefiro o pedido de expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.173595-0 - Antonio Carlos Jesus de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Poubel de Carvalho - OAB RJ122986). X VIVO. Fls. 49/50: Desentranhem-se juntandos-e aos autos pertinentes; 2) Tendo em vista a não manifestação da parte autora, procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.128854-5 - Claudio Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Cunha - OAB RJ048937). X Financeira Itau - Cdb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, bixa e arqwuivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.166022-7 - Elaine Burok Norton. X VIVO. Fls. 80/88: Ciência à parte autora. Em nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.184633-5 - Teresa Cristina Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farah Alves - OAB RJ121330). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Teresa Cristina Farah - OAB RJ139480E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.003020-2 - João Luiz da Silva Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.003422-0 - Robson Silverio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.006244-6 - Roberto Portes Criscuolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Maria Barros Goes - OAB RJ105716). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). O período de vigência da multa é data da decisão que deferiu a tutela até a data da efetiva exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos.(fl.77) Desta forma, adeque-se a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.010820-3 - Julio Cesar Canelhas Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o silêncio da parte executada, considero por não adimplida a obrigação e MAJORO a multa para R$ 100,00 por dia de inadimplemento. Intime-se da presente; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 18100,00 (multa) , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.018564-7 - Aline Carleo Portilho Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exquente no valor depositado ( fl.99) 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor de R$ 249,50(diferença), no prazo de 02 dias , sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.031841-6 - Diogo Gouvea Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Bv Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Face aos argumentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c art.267, IV, C.P.C., por incompetência do juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.031841-6 - Diogo Gouvea Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Bv Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.052101-5 - Maria da Conceição de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). 1) Tendo em vista o silêncio da parte ré, considero a obrigação por não cumprida. Desta forma, MAJOROA a multa mensal para o valor de R$ 600,00. Intimem-se.; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3500,00 (multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.052809-5 - Patricia Ribeiro Sombra Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprove a ré o pagamento da diferença apontada a fls. 96-98, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.071605-7 - Luiz Carlos Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Banco Santander S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.081499-7 - Elias Jeronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.081499-7 - Elias Jeronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.082683-5 - Sueli Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transurb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Tendo em vista a inérc ia da parte autora no que tange a comprovação da hipossuficiência, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.095402-3 - Patricia Varanda Huber (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029, André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165, Renata Machado Monteiro - OAB RJ158602E, Tatiana Papacena Santos - OAB RJ132095E). X Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.095469-2 - Marlene Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.096170-2 - Monica Rodrigues Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Depósito efetuado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.098782-0 - Sildevan Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229, Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.105219-9 - Zanete Sampaio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.107016-5 - Luiz Carlos Pastor Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Oliveira Murtinho - OAB RJ119873, Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 13343,64, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.107816-4 - Elenice Galvão de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770, Leidiane Benvindo Tavares - OAB RJ142480E). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Cumpra a parte autora o determinado à fl. 79, item 2 para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.800.108423-1 - Paulo Cesar Pereira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Tendo em vista o a certidão exarada pelo Sr. OJA à fl. 111 e as alegações expostas pela ré, diga a parte autora se realmente não possui interesse na instalação do serviço VELOX 300K, em virtude da impossibilidade de instalação do VELOX 1MG. \r\n\r\nProc. 2006.800.132307-9 - Alcilene Ferreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.133023-0 - Claudio de Freitas Cassani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X Car System - Comercio e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). 1) Há guia de depósito disponível na serventia, não havendo necessidade da ré fazer requerimento de expedição; 2) Intime-seb a parte autora para dizer se aceita a proposta da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.148274-1 - Manoel de Sousa Neves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Dix -amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.152749-9 - Geovana Bastos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Expeçam-se os mandados de pagamento, tal como requerido a fls. 67; 2) comprove a ré o pagamento da diferença apontada a fls. 67, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.153753-5 - Rutinaldo Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.160231-0 - João Carlos da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.163463-2 - Nilton Esteves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de isenção.Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.164417-0 - Dalva Costa Medonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.167874-0 - Reinaldo de Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.167874-0 - Reinaldo de Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.168873-2 - João Santos Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique o cartório se existe petição datada do dia 13/03/07. Em caso negativo, deverá a parte autora trazer a cópia da mesma para apreciação. Prazo:02 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.171382-9 - Maria da Conceição Vilela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Fls. 27/28: Obrigação cumprida, face a documentação acostada às fls. 29/30. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.173503-5 - Aluizio Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Isto posto, rejeitando a preliminar de incompetência do juízo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar LIGHT a efetuar, no prazo de quarenta e oito (48) horas a partir da publicação da sentença, o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora em questão, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2) condenar a LIGHT a pagar a ALUIZIO a título de reparação de danos morais na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.173503-5 - Aluizio Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.174202-7 - Valeria Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Unibanco Leasing S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Fl.117: Já existe sentença nos autos. Tendo em vista a manifestação da parte autora, procedidas as formalidades de praxe, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.175978-7 - Fernando Carlos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X Banco Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178977-9 - Wilma de Souza Franco. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: condenar o BANCO SANTANDER a indenizar GETÚLIO por danos morais suportados na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e juros legais a partir da publicação da sentença.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.178977-9 - Wilma de Souza Franco. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.179041-1 - Valmir Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). \r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.179041-1 - Valmir Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.179182-8 - Luciana Antunes Frade Lucher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato entre LUCIANA e TELEMAR relativo à linha (21) 3383.8198 e desconstituído o débito referente a agosto e setembro de 2006 de titularidade da autora quanto à mencionada linha.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.179182-8 - Luciana Antunes Frade Lucher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.179197-0 - Lindemberg Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar TIM a cumprir a promoção TIM + 40 na linha (21) 8167.1374 referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2006, compensando a minutagem em três faturas sucessivas com ciclo imediato a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 100,00 por fatura em desacordo com a presente.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.179197-0 - Lindemberg Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.179283-3 - Maria da Penha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Face aos argumentos expostos, rejeitando a preliminar de inépcia da petição inicial, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o UNIBANCO a pagar a MARIA DA PENHA a quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da publicação da sentença, bem como a quantia de R$ 164,00 (cento e sessenta e quatro reais), já em dobro, atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.179283-3 - Maria da Penha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.179756-9 - Deborah Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Face aos argumentos expostos, rejeitando as preliminares de incompetência do juízo e ilegitimidade ativa argüidas JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. Submeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termops do disposto no artigo 40 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.179756-9 - Deborah Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.180825-7 - Simone da Cunha Gonçalves. X Samsung Eletrônica Sa Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 28/29: Nada a prover, eis que houve condenação em custas, nestes autos. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de isenção Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2006.800.182879-7 - Davi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Ante os documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça, devendo-se observar, quanto as custas, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.183071-8 - Zilma Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Tendo em vista a inércia da parte autora no que tange ao cumprimento do determinado ás fls.184 e 187, sendo que a petição mencionada à fl.188 é a mesma juntada às fls.180/182, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.184407-9 - Edson Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Real Visa Internacional - Banco Real - Abn Amro - Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.190421-0 - Carlos Andre Paes Bengaly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Face aos argumentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de restituição de bens, com fundamento no art. artigo 51, II, L9099/95 c/c art.267, IV, C.P.C., e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de levantamento de restrições ao crédito e de indenização por danos morais.\r\n\r\nProc. 2006.800.190421-0 - Carlos Andre Paes Bengaly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.190432-5 - Joao Faustino dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Dantas Maximo - OAB RJ101301). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Face aos argumentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.190432-5 - Joao Faustino dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Dantas Maximo - OAB RJ101301). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.190908-6 - Rogerio Jordao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Face aos argumentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.190908-6 - Rogerio Jordao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.190961-0 - Octavio Nunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.87/100 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.193647-8 - Marcia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face aos argumentos expostos, rejeitando as questões preliminares de incompetência do juízo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a r. decisão de fls. 21, inclusive, quanto à multa cominatória.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.193647-8 - Marcia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193669-7 - Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). \r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.193669-7 - Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.194095-0 - Moises Izaias de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de resti-tuição para condenar a TELEMAR a pagar a MOISÉS a quantia de R$ 24,18 (vinte e quatro reais e dezoito centavos), importância esta a ser corrigida monetariamente a partir do desembolso, e acrescida de juros legais a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, julgo extinto o processo, sem resolução do mé-rito, na forma dos artigos 51, II, c/c 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, em relação ao pedido de restituição de valores anteriores ao período de 90 dias da propositura da ação.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito, para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.194095-0 - Moises Izaias de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.194875-4 - Monique dos Santos Bernardo. X Itaucard Adm. de Cartao de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Fls. 52/53: Nada a prover, haja vista a publicação da sentença; \r\n\r\nProc. 2006.800.195171-6 - Valdir da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 475,40 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202915-0 - Gilma Pinheiro Roca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.203763-7 - Sara Helena Gonçalves Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3000,00(multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Semj prejuízo, expeça-se mandado de pagamento no valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.204940-8 - Maria Angela Benchimol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa Soares Garcez - OAB RJ116904). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Venha planilha com o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.208739-2 - Diogo Camara Seljan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Comprove a ré o pagamento do valor apontado na planilha de fls. 54, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora eletrônica. 2) Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito mencionados na sentença para que excluam o nome do autor de seu cadastro. \r\n\r\nProc. 2006.800.213213-0 - Diolinda Vitor Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.216312-6 - Denise Nascimento Zenicola Lavareda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ079513). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos.2) Diga a parte ré sobre a informação de fls. 70 \r\n\r\nProc. 2007.800.001547-1 - Patricia Lara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Shopping Dowtown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302, Elizabeth Magalhães de Araujo - OAB RJ073739). Defiro o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, substituindo-os por cópias simples. \r\n\r\nProc. 2007.800.001567-7 - Nilson da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.003638-3 - David Molina Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Plano de Saude Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se a ré para que proceda à regularização do recolhimento das custas, juntando-se comprovação no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010258-6 - Rodrigo Monteiro Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência subscrita pelo autor. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.010403-0 - Vania Maria de Medeiros Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Dilma'S Rios Calcados LTDA - di Sanntini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.014577-9 - Arminda Alice Duarte Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Venham aos autos declaração de hipossuficiência da autora, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção do recurso de fls. 69-73. Após, voltem conclusos para o exame de admissibilidade conjunto de ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014584-6 - Reginaldo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.017409-3 - Edmea Cornelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). 1) Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, em especial o documento de fls. 46, que denota a capacidade contributiva da autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. 2) Complemente o cartório a certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.018249-1 - Leandro de Mello Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Intime-se a ré, via postal, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 40,00, a perdurar pelo período máximo de 30 dias. 2) Fica o autor ciente de que deverá comunicar eventual descumprimento da decisão imediatamente; 3) Diga o autor sobre o depósito de fls. 67-68. \r\n\r\nProc. 2007.800.025249-3 - Elvira Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028921-2 - Raimundo Rufino dos Santos. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.041914-4 - Wiliam de Jesus de Melo. X Bradesco S/A. Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.054089-9 - Regiane da Silva Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.057683-3 - Severino Dias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 11:30 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.062245-4 - Elane de Andrade Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Riel Informatica LTDA. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. Com a juntada, designe-se nova AC, cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal, ficando, desde já, facultado à parte autora fornecer a(s) cópia(s) das contra-fé(s) necessária(s) à instrução do mandado, em consonância ao princípio da celeridade processual. Intime-se a parte autora por DOERJ ou pela via postal, no que couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.062850-0 - Paulo Jorge Aude de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Banco Itau Card Administradora do Cartão Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o equívoco na marcação de Audiências neste Juizado, redesigno-a para o dia 15/06/2007, às 11:20 horas. Ficam, desde já, intimadas as partes acerca da nova data, visto que ambas têm advogado cadastrado no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.062996-5 - Maria Helena Santos Breda Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Santander S/A. Ao cartório para verificação de petição a ser juntada, confome consta da assentada de Audiência de Conciliação, o que deverá ser certificado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063125-0 - Celia Maria Mergulhão Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Irene Ribeiro dos Santos - OAB RJ089415). X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA. 1. Tendo em vista a não apresentação da documentação pela parte ré TELE-RIO Eletrodomésticos Ltda., declaro sua revelia.\r\n\r\n2. Defiro a inclusão do réu Springer Carrier, conforme requerido em Audiência de Conciliação.\r\n\r\n3. Traga a parte autora o CNPJ do réu a ser incluído pois se trata de condição essencial ao ato. Com a juntada, oficie-se ao Distribuidor para que proceda à inclusão.\r\n\r\n4. Uma vez oficiado, designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se o réu incluído pela via postal, ficando, desde já, facultada à parte autora fornecer as cópias necessárias à realização do ato, e intime-se-a por DOERJ, visto que assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.063628-3 - Kurt Mullner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a apresentação tempestiva de justificativa à ausência à Audiência de Conciliação, não extingo, por ora, o presente feito.\r\n\r\n1. Redesigne-se Audiência de Conciliação.\r\n\r\n2. Cite(m)-se, caso não haja comprovação de citação positiva nos autos, caso em que fica, desde já, facultada à parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do referido ato processual. Intimem-se as demais partes por DOERJ, preferencialmente, ou pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083328-3 - Lidiane de Araújo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Bcp Telecom. Venha comprovação atualizada de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.083586-3 - Jose Euclides de Souza Andrade. X Unibanco. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083834-7 - Agj - Associação da Guarda Judiciaria do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Tim Celular S/A. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, ou ainda cópia da declaração de renda com o enquadramento fiscal, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.166675-6 - Marcio Daniel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Marques dos Santos - OAB RJ122066, Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de embargos. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagemento em favor da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.001040-0 - Eric Teixeira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3914,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014539-1 - Carlos Leonidas da Silva Souza Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X Citifinancial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1-Recebo o recurso de fls. 50-60 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.082847-0 - Cordelia Regina Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Bicbanco. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar em folhe de pagamento da parte autora parcelas do empréstimo indicado na inicial, a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 por desconto indevido. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.082852-4 - Cordelia Regina Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Cruzeiro do Sul. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar em folhe de pagamento da parte autora parcelas do empréstimo indicado na inicial, a partir da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 por desconto indevido. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nId: 224143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.204498-8 - Claudia Arruda Bleidao e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Sul America Cia Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.044869-1 - Clara Mabel Sanchez. X Odete Vianna Marques Pimentel. Considerando a possibilidade de acordo, designe-se excepcionalmente, AC visando a formalização do acordo. Intimem-se as partes por OJA, devendo constar do mandado dirigido à ré que o primeiro depósito deverá ser efetuado até o dia 12/06/07, independente da data designada para o ato, através de depósito na conta informada a fls.65-v dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.090863-0 - Noton Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379). X Jurema Velentim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene Bello da Silva - OAB RJ115075, Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 156 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.097712-6 - Candida Maria de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mazzaro de Abreu - OAB RJ102716). X Maria Alice Rodrigues da Silva. Considerando que a parte autora manifestou-se apenas pelo prosseguimento do feito, intime-se a mesma para que esclareça, objetivamente, no prazo de cinco dias, se aceita a proposta de acordo formulada pela executada, informando o número de sua conta para depósito. Em caso negativo, deverá a mesma apresentar planilha de débito e esclarecer como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125055-6 - Humbertina Sena da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.025074-2 - Edilson Lira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Faustino da Silva - OAB RJ081392, José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB RJ084012, Sandra Costa Fernandes Pereira - OAB RJ070833). X Solemar Hotéis, Camping, Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanildes Regina Lacerda da Encarnacao - OAB RJ092047). Reitere-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.800.021064-1 - Paulo Roberto Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mothé Viegas Junior - OAB RJ138367). X Credicard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Slawinski - OAB RJ103531, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.021859-0 - Catarina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Bueno da Silva - OAB RJ123453, Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira de Rezende - OAB RJ104937, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certifique-se acerca da manifestação do interessado. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.089168-5 - Sergio Ribamar de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X C. R. P. L. Representação de Consorcio e outros. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.125342-1 - Alice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). X Belabia Móveis Comércio Ltda.. Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.026448-6 - Sonia Dalva Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493). X Phd Farmacia de Manipulação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.112517-2 - Ana Maria Arcanja Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.119446-7 - Katia Regina Pinho dos Santos de Oliveira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frederico Silva - OAB RJ114823, Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.120906-9 - Anderson Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Libra Administradora de Consórcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Considerando a determinação de fls.47, bem como os cálculos do contador a fls.47 e, por fim, a ausência de impugnação específica àqueles cálculos, intime-se a ré para que deposite o valor apurado no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.162335-4 - Valerio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Pereira dos Santos - OAB RJ141480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.088094-1 - Rodrigo Celso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X Zenite Garcia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.164515-7 - Leandro Maia. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028212-2 - Julio Pedro Alves. X Lg e outro. Retornem ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2005.800.039725-9 - Gustavo Marinho Valladao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Simonia Taglian - OAB SC020308, Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). Fls. 181 - Ao 2º Réu.- \r\n\r\nProc. 2005.800.102573-0 - Jadson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução;\r\n\r\n2) Considerando a reiterada alegação do autor de descumprimento da obrigação de fazer, bem como os valores de multa anteriormente executados (R$ 18.200 - 128 e R$ 13.300,00 - fls.154), intime-se a ré, por OJA, para que se manifeste acerca das alegações de fls.164/165 dos autos, no prazo de cinco dias, devendo comprovar, em igual prazo o cumprimento integral das obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.118310-3 - Murillo Nogueira Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.119765-5 - Leda Palma dos Santos Brandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista o decurso do prazo de mais de um ano sem manifestação das partes, encaminhem-se os autos ao i. magistrado que presidiu a audiência de fls. 41 dos autos para prolação de sentença, bem como regularização do ato que encontra-se sem assinatura do magistrado. \r\n\r\nProc. 2005.800.179159-0 - Jose Adolfo Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.179159-0 - Jose Adolfo Pasinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.184130-1 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.029133-2 - Zenaidia Eduardo Marques. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033016-7 - Danicelia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.083288-4 - Nilson Ribeiro Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.083288-4 - Nilson Ribeiro Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117943-6 - Neusa Elisa Frazão Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Bastos Carvalho - OAB RJ043963). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118905-3 - Joselina Oliveira Miranda. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145343-1 - Alex de Assis Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162429-8 - Vida Park LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162553-9 - Luceni Felix Firmino Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165641-0 - Edson Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente (fls.52), bem como para comprovação do cumprimento da obrigação acordada, ambos no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.193620-0 - Ceris Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196077-8 - Renê Ramos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, devendo esclarecer, ainda, se pretende o prosseguimento do feito em face do segundo (Vesper) e terceiro (Madureira Express) réus. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200254-4 - Ademiro Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203088-6 - Janssen Alves Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Motorola Industrial LTDA e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.203088-6 - Janssen Alves Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Motorola Industrial LTDA e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207883-4 - Monica Araujo Lichotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Cbca -centro Brasileiro de Cultura Americanas LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.207883-4 - Monica Araujo Lichotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Cbca -centro Brasileiro de Cultura Americanas LTDA. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211319-6 - Irene Brocki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se acerca da manifestação da ré (Fls.106) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216085-0 - Alba Valeria Gonçalves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Monica da Costa Sá - OAB RJ077332). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216085-0 - Alba Valeria Gonçalves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Monica da Costa Sá - OAB RJ077332). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217396-0 - Fabio Rodrigues Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 87 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037709-5 - Consuelo Calvo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Sérgio Castro Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sucena Monteiro - OAB RJ029905). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039584-0 - Ricardo Stavola Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X Fast Shop Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Recebo os embargos de fls. 55/57 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.081083-0 - Desirre Mendes Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Bradesco Saude S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se o grave risco de dano à saúde da parte autora caso o ônus do tempo inerente ao julgamento deste feito seja a ela imposto, pois há a imprescindibilidade do seu regular atendimento médico. Entendo estar autorizado o deferimento deste pleito liminarmente e sem a oitiva da parte contrária, pois, em atenção à imperiosa necessidade de se proteger o direito à vida e à saúde - consagrados em sede constitucional como direitos fundamentais - a imprescindibilidade da observância prévia do contraditório pode - e deve - ser ponderada e, assim, postecipada com vistas a permitir a efetividade dos referidos direitos e, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o a prestação do serviço através do plano de saúde e consequente autorizações a realização dos procedimentos indicados, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.081185-8 - Ulisses de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). X Gol Transportes Aereos S/A. Intime-se o autor à comprovar, no prazo de 48 horas, o seu endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2007.800.081217-6 - Luiz Felipe Blanco Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Banco Abn Amro Real S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.081258-9 - Iracema Pacheco da Silva. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.081311-9 - Maria Cristina Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081347-8 - Maria do Socorro Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081681-9 - Gilson Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Magalhaes Almeida - OAB RJ029732). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081731-9 - Jose Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.081824-5 - Airton Teixeira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Pedra de Oliveira - OAB RJ144363). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.017719-6 - Luzia Maria Barbosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Abreu de Paula - OAB RJ050333). X Rio Limp. Sist e Tecnologia Ltda.. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 89-v dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.800.044359-5 - Andrea Marcos Queiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionária Nunes Marcos - OAB RJ055696). X Hercilia Maria Mendes Pereira. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1999.800.044359-5 - Andrea Marcos Queiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionária Nunes Marcos - OAB RJ055696). X Hercilia Maria Mendes Pereira. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.022553-3 - Sanpablo Comércio e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169, Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ124536). X Centro Sport Fitness LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Cupello - OAB RJ054029). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026810-3 - Manuel Pereira Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins dos Santos - OAB RJ100425, Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Tarciano de Souza Hora. Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.800.022170-8 - Max Andre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Adriana Oliveira Parada. Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento da deprecata. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.021455-5 - Elisa Anchieta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Empresa Multiplic - Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruan Jose dos Santos Souza - OAB RJ095425). Venha aos autos o mandado de fls.08 e certifique-se acerca da manifestação da autora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.019974-1 - Rodrigo Dias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 215-v dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.020962-0 - Maria Regina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Banco Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - OAB RJ097437, Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683, Nei Calderon - OAB RJ002393, Carla Belchior Carius da Cunha - OAB RJ142646E, Vanice Remzetti Regis Tavares - OAB RJ154001E, Emmanuel Mariano Henrique dos Santos - OAB RJ153204E). Fls.319: Atenda-se com urgência, encaminhando-se ao STF. \r\n\r\nProc. 2002.800.029786-6 - Mallika Rajagopal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461, Rivaldo Santos do Nascimento - OAB RJ143239). X Swissair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Marcelo Miguel Martins - OAB RJ142753, Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes - OAB RJ105048, Carlos Alberto Muller Filho - OAB RJ118692). 1) Fls.151: Anote-se;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação do exequente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.024675-7 - Paulo Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Antonio Gomes da Silva Filho. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.800.082868-0 - Gloria Trentim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.083621-4 - Vanusa Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme dos Santos - OAB RJ078892, Otto Guilherme dos Santos Filho - OAB RJ126835E). X Rj Invest Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.083621-4 - Vanusa Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme dos Santos - OAB RJ078892, Otto Guilherme dos Santos Filho - OAB RJ126835E). X Rj Invest Comercio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco Dias de Carvalho - OAB RJ122300). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.096240-2 - Eliane Simões Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.119553-8 - Mario Luiz Machado Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). X Arx Active Wear. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123009-5 - André Luis Soares Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.138972-2 - Marly Cinelli Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB RJ098469, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Tim Rio Norte S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.138972-2 - Marly Cinelli Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB RJ098469, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Tim Rio Norte S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.021139-3 - Milton Delgado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529, Guilherme Bahia Ganin Júnior - OAB RJ128751). X Varig Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto R. D. de Sena - OAB RJ093497). Certifique-se acerca da manifestação da parte autora. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164902-3 - Tatiana Almeida Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561). X Vasp. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170093-4 - Jose Messias Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). 1) Os autos encontram-se sem nenhuma numeração. Numerem-se;\r\n\r\n2) Desentranhe-se as cópias juntadas desnecessariamente aos autos;\r\n\r\n3) Designe-se nova data para AC, observado a pauta deste Juízo, uma vez que não há possibilidade de alteração da mesma. Expeça-se nova CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027621-3 - Raquel da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Brasil Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Certifique-se acerca da manifestação da parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.029313-2 - Jamesson de Souza Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ098672). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088017-7 - German Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). X Iracema Gomes Teixeira Vieira. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.093987-1 - Jose Joaquim de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Aguas Quentes Empreendimentos Turisticos. Esclareça a parte autora, em cinco dias, o alegado descumprimento da obrigação de fazer, considerando os documentos juntados pela ré a fls.77/78 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.101749-5 - Claudia Moura Sobrinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se acerca da regularidade da representação processual e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.119769-2 - Ana Lucia Guedes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Considerando que o valor da penhora em espécie foi de R$ 3310,00 e, que o depositário, intiamdo a proceder o depósito em julho de 2006 (fls.57), quitou apenas o valor de R$ 310,00 (fls.55), entendo que sua conduta poderá eventualmente caracterizá-lo como depositário infiel.\r\n\r\nIntime-se, pela derradeira vez, por OJA o depositário nomeado a fls.52 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a o remanescente da quantia penhorada (R$ 3000,00) no prazo de 24 horas, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono da quantia parcialmente depositada. \r\n\r\nProc. 2005.800.124047-0 - Adão Osvaldo Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1) Considerando que a aprte autora, regularmente intimada por duas vezes (fls.107 e 119) não se manifestou acerca da sua pretensão quanto ao prosseguimento da execução, indefiro o pedido veiculado a fls.102/103 dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao depósito de fls.117 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126018-3 - Marcelo Ricardo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Riomed Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.164772-7 - Marcia Cristina Macedo Maline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Cunha Camargo - OAB RJ095773, Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). X Silet - Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brandao Magalhaes - OAB RJ113917, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165076-3 - Alex Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Hospital do Olho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). 1) Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\n2) Deixo de receber os embargos de fls. 256 e seguintes, tendo em vista que não houve a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.029856-9 - Joana Darc da Silva Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086276-1 - Danuse Ferraço Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.089638-2 - Elson Luis da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Venha aos autos o mandado de fls.103 e certifique-se acerca da manifestação da ré. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091877-8 - Ana Cristina Meirelles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Crivel Vargas - OAB RJ062681). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sandra Maria Pereira de Mendonça - OAB RJ045568). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096431-4 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.096431-4 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100677-3 - Marcelo de Queiroz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648, Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112581-6 - Aurelilano de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112741-2 - Maria Ester Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Pine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.112741-2 - Maria Ester Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Pine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112801-5 - Ana Paula Granja Cabral. X L. M Corretora e Adm de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Oakim de Carvalho - OAB RJ072319). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.116205-9 - Bionice Barreto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.116205-9 - Bionice Barreto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118115-7 - Regina Maria Lauria de Castro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). X Lowndes & Sons S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119176-0 - Verônica da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Banco 1 Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Cumpra-se a determinação de fls.87, com relação às guias de fls. 69 e 82 dos autos;\r\n\r\n2) Esclareça a parte ré, em cinco dias, o pedido formulado a fls.88/90 dos autos, tendo em vista que a obrigação se refere a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito e não do CCF. Contudo, em caso de necessidade de baixa do nome da parte autora perante aquele órgão (CCF) deverá ser juntado aos autos a carta de anuência para que eventualmente a parte providencie a baixa de seu nome. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste, em igual prazo, acerca das alegações de fls.88/90, esclarecendo se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer e se dá quitação acerca dos depósitos efetivados. \r\n\r\nProc. 2006.800.120370-0 - Julio Cesar Sebastiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Panamericano Arrendamento Mercantil S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121780-2 - Vilma Catia Candido de Souza. X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122189-1 - Simone Vides Prasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Andrade Miceli - OAB RJ135215). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E, Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.124760-0 - Salete Graice de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.129095-5 - Adelina Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.129095-5 - Adelina Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130388-3 - Marco Aurelio Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X G. D. M Artigos Evangelicos LTDA (pioneira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 52/53 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.137545-6 - Tania Sargo Delacorti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Taii Financeira Itau e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.137545-6 - Tania Sargo Delacorti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Taii Financeira Itau e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155009-6 - Sonia Maria Figueiredo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509, Andreia Maria Fernandes da Silva Souza - OAB RJ154693E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Tendo em vista a certidão de fls.95, torno sem efeito a decisão de fls.90 dos autos e recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162901-6 - Fabiana Pinto Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168016-2 - Maria Luisa Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191891-9 - Jailton Martins da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fixo multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento do acordo de fls.27 dos autos. Intime-se a ré para cumprimento em 48 horas, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.191942-0 - Sidnei da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Hipercard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202044-3 - Maria da Consolação das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Michele Soares Rosa - OAB RJ126666). X Costurashop Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice Sousa Vitória - OAB RJ084626). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.205988-8 - Geraldo Luiz Muniz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 32 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210130-3 - Marcio Luis Russo Lima da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). X Panamericano Administradora de Cartões de Creditos e outro. Tendo em vista a certidão de fls. 86 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.211843-1 - João Carlos Acciaris Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). X Oi Contax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211843-1 - João Carlos Acciaris Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). X Oi Contax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217426-4 - Nelson de Albuquerque. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024229-3 - Sonia Maria de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). X Varig - Viação Aerea Rio - Grandense e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mayhe Ferreira - OAB RJ053352, Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388, William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529). Certifique-se acerca do recurso e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.026073-8 - Aristides Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karinne Alcina Campello Campi - OAB RJ141535). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026732-0 - Maria Tania Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027505-5 - Humberto Nunes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Martins Nunes dos Santos - OAB RJ106691, Laura Machado Pereira - OAB RJ102896). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028364-7 - Patricia de Menezes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031705-0 - Fernando Marins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035461-7 - Zuleide Camacho Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Telebel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Considerando que a decisão de fls.61 se refere aos embargos interpostos pela ré a fls.53/54 dos autos. Recebo os embargos de fls. 58/59 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a contradição apontada retificar no dispositivo o número da linha telefônica passando a constar 8778-7125, em consonância com o pedido inicial. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037175-5 - Jaqueline Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Bradesco. audiencia de conciliação designada para o dia 13/06/2007, às 13:30 horas, que poderá ser convolada em audiencia de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.038692-8 - Deborah Pereira Villela de Biaso. X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041415-8 - Edsom Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042331-7 - Josefa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Itau S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068610-9 - Jorge Luiz da Silva Inocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Oi Fixo. Tendo em vista a justificativa apresentada bem como a inexistência de pauta de AIJ neste Juízo, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081522-0 - Joaquim da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.081868-3 - Maria Lucia Viana dos Santos. X Credicard S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081891-9 - Alair Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). X Banco do Brasil S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta corrente do autor, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.021573-0 - Telma Maria Castro Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Castro e Silva - OAB RJ062593, Monica Sales Cabral - OAB RJ122359). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ028327, Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Certifique-se acerca da resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.800.021879-4 - Patrícia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaides Tostes Pinto Ribeiro - OAB RJ070463). X Agência Iguaçu de Telefones LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simoes da Silva Costa - OAB RJ093868). Reitere-se o ofício de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2000.800.026362-1 - Gerson Rangel Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.082473-8 - Maria de Fatima Nunes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.800.100441-0 - Sergio Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.100441-0 - Sergio Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.102535-7 - Rosane Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.800.117797-2 - Sonia Brum Macosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 145 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.123327-6 - Eliene de Sa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Jordelio Telefones Ltda.. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.124006-2 - Carlos Henrique Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Kleber Vieira Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Vicentina da Silva Bogéa - OAB RJ023627, Sydney Limeira Sanches - OAB RJ066176). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.125335-4 - Carla Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Brito Prior - OAB RJ083726, João de Jesus Maia Cunha - OAB RJ096398, Juliana Cottado Amaral - OAB RJ118474). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.125335-4 - Carla Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Brito Prior - OAB RJ083726, João de Jesus Maia Cunha - OAB RJ096398, Juliana Cottado Amaral - OAB RJ118474). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.021462-8 - João Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Certifique-se acerca da manifestação da ré (Fls.129) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.022812-3 - Fabricio Lima Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.025112-1 - Alexandre Teixiera Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Fabio Correa Guedes - OAB RJ141501, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.123218-3 - Olga Carneiro Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 110 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2003.800.125977-2 - Francisco Jos dos Anjos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317, Aline Rodrigues de Sousa - OAB RJ143681). X American Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.132716-9 - Maria Auxiliadora Lima Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Villaverde - OAB RJ099147). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). 1) Proceda-se consulta junto ao sistema on line do BB e, não havendo a liquidação do mandado de pagamento de fls.99, expeça-se novo mandado, conforme requerido;\r\n\r\n2) Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se acerca da interposição de embargos à execução. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.020448-0 - Francisca Bezerra Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando a inércia da parte autora, devidamente intimada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.122596-0 - Enio Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henriques Moniz Barreto de Aragao Daquer - OAB RJ021677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.125740-6 - José Carlos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Tele-rio Eletro-doméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 97 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.163452-4 - Cristiano Augusto da Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). X Axa Veiculo Seguradora (azul Seguros) e outro. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.090099-1 - Bruno Pereira do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.092250-0 - Monica Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Cartão de Crédito Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Georgia Bello Corrêa - OAB RJ080769). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.121835-0 - Maria Luisa Marinho de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Madeira da Costa - OAB RJ101998). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Luiz Paulo Nunes - OAB RJ145231). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.122784-2 - Julio Cesar Bacchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124085-8 - Edilene de Azevedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente ao depósito de fls.117 e, em favor da parte ré e/ou de seu partono referente ao depósito excedente. Observe-se em todo caso, os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o autor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.140600-1 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.162283-4 - Dalva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163480-0 - Ubiratan Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Pereira dos Santos - OAB RJ133720). X Mjr Auto Center LTDA e outros. Certifique-se acerca da resposta ao ofício de fls.31. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023173-6 - Irinete da Silva Machado. X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034611-4 - Alvaro dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715, Daniel Moreira Marques - OAB RJ138728E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.036197-8 - Adriana Alves Schitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Monique Souza de Araujo - OAB RJ151613E, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275, Alex Haick - OAB RJ149463E). X Mountary Pimenta, Machado & Lioce S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). Considerando que o AR de fls.349 dos autos não foi recebido pessoalmente pela autora, cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.039503-4 - Janaina Lima do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto Andrade de Mattos - OAB RJ085246, Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051809-0 - Patricia Garcia Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.051809-0 - Patricia Garcia Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073383-3 - Aldinea da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949, Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.080744-0 - Ana Cristina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Silvina Cavalcanti Cohn - OAB RJ123931). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.083643-9 - Aleteia Patricia F. Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vinhosa Ribeiro - OAB MG096070). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095835-1 - Mario da Silva Hernandez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Azevedo Hernandez Perez - OAB RJ134338). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.118149-2 - Jussara Pessoa Salema Garção Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350, Vanessa de Sant´anna Cardoso - OAB RJ139126). X Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Chamo o feito à ordem e mantenho a execução iniciada como provisória.\r\n\r\nConsiderando a juntada da guia referente a interposição de recurso, retifique-se a certidão de fls.61, esclarecendo se o recolhimento das custas (ora juntadas) foi tempestivo e se o valor está correto.\r\n\r\nApós, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120157-0 - Christina Cabo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 66 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.121188-5 - Vera Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Citibank Cartões. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 69 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122405-3 - Ricardo da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica LTDA. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe com petiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128594-7 - Katia Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135289-4 - Ivan Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148448-8 - Pedro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.148448-8 - Pedro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163487-5 - Rubens Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Banco Ibi S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187292-0 - Jose Paulo Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da regularidade da representação processual e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188338-3 - Cremilda Bernardo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188631-1 - Sebastião Paes Leme Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carnevali Junior - OAB RJ048185, Fábio do Ó Corrêa - OAB RJ097263, Fabiano Carnevali - OAB RJ084923). X Golden Cross Assistencia Medica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.195222-8 - Artur Roque da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.203814-9 - Maria da Gloria Pamplona Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls.68, deixo de receber o recurso de fls.51/60 dos autos.\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216848-3 - Bruno Silva dos Santos. X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Fixo multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer acordada. Intime-se a ré para que comprove o cumprimento, em 24 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217103-2 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.217103-2 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022675-5 - Jorge Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Depla Fotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). Certifique-se acerca do recurso e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027809-3 - Julia Jandira Duarte da Silva. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037307-7 - Isabel Cristina de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040403-7 - Jaime Aparecido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041482-1 - Zenildo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LOSANGO Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049247-9 - Marco Antonio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Itaú S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.067783-2 - Jose Carlos Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081394-6 - Alcimar Matias de Andrade. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.081496-3 - Jose Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Banco do Brasil S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.081532-3 - Maneol Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081599-2 - Elizabeth Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081606-6 - Patricia Barbosa Loli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Banco Abn Amro Real. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.081640-6 - Jacqueline Filadelfia Eufrazia Marciano. X SPC e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.081853-1 - Ergia Flora de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta corrente do autor, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.206017-9 - Jose Alceo Ferraro Barros. X Politron Serviços Eletronicos LTDA e outro. Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 224102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.064008-0 - Renata Berutti de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro - OAB RJ088655). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2002.800.121440-3 - Ricardo Jose Gemal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Leonardo de Azevedo Cardoso - OAB RJ143630E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.104653-3 - Marina Joana Cerqueira Bouças. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Conforme se verifica dos autos, trata-se de cumprimento de obrigação de fazer, onde a ré se comprometeu a cancelar a linha telefônica número 3350-3161. \r\n\r\nNo entanto, a ré informa quanto à impossibilidade de cumprimento da obrigação, pelo fato da referida linha encontrar-se penhorada junto à 16ª Vara de Família da Comarca da Capital. \r\n\r\nNão obstante, é certo que pelos documentos de fls. 20/27, verifica-se que foi autorizada a alienação do direito de uso e venda da linha telefônica pela Srª Maria de Fátima Costa, sendo que a assinatura foi transferida para a autora. \r\n\r\nDesta forma, converto o julgamento em diligência, para determinar a expedição de ofício à 16ª Vara de Família desta Comarca para que informe se ainda pende algum gravame sobre a linha telefônica número 3350-3161, solicitando, ainda, que caso o processo 15.870 se encontre no arquivo, seja determinado o seu desarquivamente, a fim de possibilitar que sejam prestadas tais informações. \r\n\r\nProc. 2006.800.218080-0 - Sebastiana Jorge de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.094413-8 - Heron Ramos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Filgueiras da Silveira - OAB RJ098879, Fábio Jerônimo Xavier - OAB RJ120107). X Editora Jb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Frederick Silveira - OAB RJ104040). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.071678-1 - Jose de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373, Rodrigo Mendes de Moura - OAB RJ132742E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.111057-6 - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.183237-5 - Hebe Martins de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.191713-7 - Vladmir Teixeira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Giffoni - OAB RJ054969). X Nokia do Brasil LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195941-7 - Leni de Fatima Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.207843-3 - Marcelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Fábio de Andrade - OAB RJ139490, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.083715-0 - Andrea Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Dix Amico - Plano de Saude. Intime-se a ré para se manifestar quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 48 horas, sob pena de deferimento. Deverá, ainda, a ré acostar aos autos o termo de contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.078541-0 - Angelo de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Banco Mercantil do Brasil S/A. I- J-se; II- Reconsidero a decisão de fl. 29, uma vez que presentes os requisitos do art. 273 do CPC, determinando desta forma que seja expedido ofício ao Serasa, a fim de que seja suspensa a anotação mencionada à fl. 20 até ulterior deliberação. \r\n\r\nId: 223762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nProc. 2005.803.001483-0/01 - Janine Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Mg Master Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.803.000620-7 - Julio Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Francisca Wetter Caldeira - OAB RJ104936, Ludmila de Carvalho Magalhaes - OAB RJ136717, Marcia Caldeira Ribeiro Vital Costa - OAB RJ116835). X Julio César Rocha Berruezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Úrsula Novello Freitas - OAB RJ113956). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2000.803.002444-6 - Márcia Beatriz Bello Pacheco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bello Pacheco Martinelli - OAB RJ082137). Embargte(s): Lurescan Bar e Restaurante LTDA, Vera Lucia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pinheiro - OAB RJ026977). X Paulo Afonso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.004736-4 - Artur Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ117203, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ104401, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E). X Advanced Adm. Hospitalar e Serviços Médicos S/c Ltda. Hospital Pio XII e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.005404-6 - Eduardo Souza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Gilda de Tal. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.007693-9 - José de Almeida Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Ohnesorge Teixeira de Leão - OAB RJ135832). X Federal de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Igor Fernandes de Castro Silva - OAB RJ150355E, Josemar Lauriano Pereira - OAB RJ132101). Fls.173. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008254-0 - José Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Betel Veículos e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.009623-9 - Flavio Magalhães Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Julio Veras Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa Cristina Stavale Pereira - OAB RJ134790, Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595, Fernando Bacci Nogueira - OAB RJ110743, Petrus Rigueira Froes - OAB RJ144182). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.001881-4 - Excelencia Nucleo de Ensino e Educação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Carlos Cesar da Silva. AO AUTOR \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.005599-0 - Andrea Calleia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.007264-2 - Rute Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Ericsson. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.005712-6 - Emilia Maria de Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos. Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventuais penhoras. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.803.009990-0 - Jason de Oliveira Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Cssj - Casa de Saúde São José - Associação Congregação de Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Daniel R. Faria - OAB DF019356, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011343-0 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298, Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 3.493,71 (três mil quatrocentos e noventa e três reais setenta e um centavos). Intime-se o depositário de fls. 130 para que proceda ao depósito do valor de R$ 2.820,48 (dois mil oitocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.005011-2 - Edna Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005251-0 - Carlos Perez Landeira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpre registrar que ambas as partes requereram a conversão em perdas e danos, haja vista a impossibilidade de cumprimento da obrigação imposta (fls. 70/71 e 74).\r\n\r\nAssim, aplico o artigo 461, §1º do CPC e converto a obrigação da ré de emitir faturas no plano contratado, em relação às linhas (21) 9525-3284 e (21) 9525-3777, nos termos da sentença de fls. 46/48, em perdas e danos no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProc. 2006.803.008053-0 - Alfredo Melo Ferro. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Prossiga-se com a execução em relação aos honorários de sucumbência, conforme requerido às fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.803.008919-3 - Emanuel Missias de Souza Barbalho. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009640-9 - Aluysio Riquet. X Banco Bradesco. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010868-0 - Valmir Lino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Carrefour-administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010981-7 - Carlos Alberto Schettini Pinto. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012259-7 - Eliane Vasques Marques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Vasques Marques da Cunha - OAB RJ115799). X Financeira Itaú Cdb S. A.. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012454-5 - Maria Magdalena Bohnenberger. X Shape Projetos e Reformas e outro. Nada a prover face a quitação dada às fls.118. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012461-2 - Lauro Valente Matera. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012653-0 - Armindo Gonçalves Francisco. X Itaucard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efei to devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012700-5 - Antonio Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012799-6 - José Thimóteo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cunha - OAB RJ047583). X Francivaldo Barbosa da Silva. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.000023-8 - Marcelo de Godoy Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). X Futon Brasil Design e Decoração Ltda.. Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito a fim de que retirem o nome do autor de seus apontamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000143-7 - Marcius Hollanda Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB RJ071598). X Hp do Brasil. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000605-8 - Nair Casanova. X Pão de Açucar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000653-8 - Eduardo Carvalho Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). X Supermercado Sendas e outro. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000754-3 - Abrahão Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Azurra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000771-3 - Luciana Oliveira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379, Darlene Bello da Silva - OAB RJ115075). X Operadora Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000834-1 - Catia Regina Santiago Tarabal. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Traga a planilha do valor que entende ser devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.001191-1 - Maria Lucia Pereira da Costa. X Amil Dental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001243-5 - Nelson Arnaldo Renganeschi Tosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Philips S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001250-2 - Alexandre Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ferrari - OAB RJ094851). X Tva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001324-5 - Anderson Roberto Batista da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré a restabelecer os serviços, nos termos da sentença , no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.001917-0 - Neide Regina Veras. X Fininvest S/A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002052-3 - Antonio Carlos Torres Vieira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002652-5 - Jose do Nascimento Paz. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003317-7 - Maria José Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Retamera Pereira - OAB RJ080844). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003327-0 - Maria Noemia Bastos Guimarães. X Marlene Caetano. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004402-3 - Rogerio Silva Farias. X Telemar-expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004493-0 - Gian Reginaldo Anunciação de Souza. X Telemar-expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004514-3 - Yolanda Jacomo. X Telemar-expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004681-0 - Maria de Fatima Quirino Facco. X Telemar-expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005232-9 - Claudio Dourado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Dante Costa Quintella - OAB RJ123596). X Banco Real. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005322-0 - Jônatas Machado Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X Positivo Informática. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.013844-0 - Norma Maria Pacheco Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541, Ernesto Pereira dos Santos Neto - OAB RJ133458E). X Horácio Ernani de Mello Neto. AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.007949-0 - Lizabete Maria Corrêa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X The Best Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.803.004434-8 - Pedro Magno Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Antonio Henrique Moreira de França - OAB RJ092397). X Rodrigo Lopes Bragança Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Célia Bernardo Caiuby - OAB RJ072127, Célia Caiuby - OAB RJ104471). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.803.008140-0 - Ricardo Wilson Duarte da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). X Nehemias Gueiros Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.803.008338-0 - Marcelo Motta Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978, Beatriz Pezzini Souza da Silva - OAB RJ110393). X Setal - Serviços Especiais Em Transformações Automotivas LTDA e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.803.009103-0 - Ana Lucia de Carvalho Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Pousada e Bar Quariquara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.004322-0 - Júlio Cesar Chaves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817, Amanda Torres Simonato - OAB RJ137568). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.100,00, protocolo nº 2007000573270. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.803.004473-9 - Jorge Figueiredo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). X Marcos Valerio Castilho Trigueiro e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.010033-0 - Mauro Pereira de Lima e Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Atila Ribeiro Martins. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.000881-6 - Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Braga Arantes - OAB RJ136964). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos. Julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custa ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.001631-0 - Gian Reginaldo Anunciação de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090, Reinaldo Frederico Afonso Silveira - OAB RJ093486, Peter Vianna Kahn - OAB RJ128057). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.002594-2 - Eduardo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Rg Santoro Editores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Livio Cavalcanti de Medeiros - OAB RJ006840, Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.003781-6 - Norma de Paula Motta Rubini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Don Claudio. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.004262-9 - Nilson Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X VIVO - S.A. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.803.012822-6 - Ney de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Sendas S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.013117-1 - Marisa Arandas de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.013472-0 - Kátia Aleixo Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002654-7 - José Felipe Brabo Pastana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Com2business Consulting Comércio e Serviços Ltda.. Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.803.002701-1 - Alexsandra Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X La Tom 2004 - Móveis, Decorações, Luminárias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.003312-6 - Pedro José Pontes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Ricardo Oberlaender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Oberlaender - OAB RJ063446). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004332-6 - Jose Antonio de Souza Amador e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se a ré pessoalmente a cumprir a obrigação devidamente, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária que majoro para R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.004621-2 - Guilherme Keese Diogo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004860-9 - Ronaldo David Chiarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Freedom Curso de Idiomas e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva Maia - OAB RJ040409, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Junte-se o mandado de fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.803.005233-9 - Raphaela Felisberto Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2006.803.005413-0 - Bruno Peçanha Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849, Romualdo Morais da Silva Junior - OAB RJ110574). X Evite Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.005470-1 - Wanderley Veras Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X Breno de Castro Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.005532-8 - Leandro Piquet de Azeredo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Piquet de Azeredo Bastos - OAB RJ151348E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005632-1 - Célia Maria Massena Barbosa Szalay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls.171/172. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005900-0 - Denise Rodrigues Zangrillo. X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Fls.44. Defiro. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006385-4 - Christiano dos Santos Timbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006701-0 - Maria Clara Salvado Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Andrade - OAB RJ121272). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pa gamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007421-9 - Maria Carolina Gentil Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Siemens. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.126,88, protocolo nº 2007000625190. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009069-9 - Hideco Yamaguchi Takemura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando Pinto Marques - OAB RJ036135). X Abreutur S. A.. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009162-0 - Jorge Luiz Sellin Assalie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Massis Assalie - OAB RJ077928). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009469-3 - Ethiene da Silva Luparelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009553-3 - Nubia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Regina da Silva - OAB RJ111967). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009810-8 - Monica Tavares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Real- Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009972-1 - Talya Louisa Clay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557, Mariana Teixeira Silva - OAB RJ115117, Thiago Pimenta da Silva - OAB RJ146481E). X Delta Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010104-1 - Roberto Diez Corte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010111-9 - Roberto Pereira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010649-0 - Myrthes Perisse Turon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011392-4 - Maria Regina Valle dos Santos. X Velox Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011456-4 - Paula Dutra Boucinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.011460-6 - Victor Hugo Martins Peneiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X Tecban Tecnologia Bancária S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Fls. 114/116. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011478-3 - Eunice de Oliveira. X Net Cobranças Ltda. e outro. Defiro. Venha o novo endereço da ré no prazo requerido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012791-1 - Leila Maria de Almeida Cabral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012859-9 - Leonardo de Abreu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Alexandre Baptista Borges - OAB RJ120230). X Mc Copacabana Franchising LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Dias Pinto - OAB RJ139138). Aguarde-se a vinda do recurso . Remeta-se a referida petição ao VII JEC da Capital. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013064-8 - João Marcio Lima do Nascimento. X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000193-0 - Mariocineia Flanklim Vieira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000522-4 - Patricia Froes Leal Py (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000769-5 - Carlos Eduardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000836-5 - Ana Paula Galvão de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). X Chez Michou LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.000863-8 - Yrapuan Carlos Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carlos Ximenes - OAB RJ140318). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000893-6 - Nair Cordeiro Marques Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X Empresa Taií/ Itau, Administradora do Cartão Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001011-6 - Maria do Perpétuo Socorro Vitarelli. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001064-5 - Juscelino Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Clínica Enio Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633, Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001219-8 - Doraci José Otero Cortes Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Credicard Administradora de Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001266-6 - Fermin Roland Schramm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001312-9 - Daniele Azevedo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Jk Móveis e Decorações - New Trend Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001543-6 - Bianca Campos Martins Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001709-3 - Jose Nilton da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Santos Nogueira - OAB RJ126214). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001711-1 - Regina Costa Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Santos Nogueira - OAB RJ126214). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001721-4 - Daniela Loureiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001864-4 - Sabrina Garcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X D Design Interiores Projetos e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Eduardo Sobrino Gahyva - OAB RJ118229). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001942-9 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002011-0 - Jorge Maria de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002121-7 - João José Marcolino. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.803.002321-4 - Leonardo Gama Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Feital Palacio Alvarado - OAB RJ131150, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002365-2 - Geralda dos Santos Olegário. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002494-2 - Jussara Engel Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002672-0 - Rodolfo Martins Faleiros Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martins Faleiros Diniz - OAB RJ032218). X TNL PCS - OI. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003058-9 - Rosemar Gonçalves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Oikoumene-treinamentos Comercio e Serviços LTDA (angloschool). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.003242-2 - Enock Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Sebastião Jorge Lima de Oliveira Gonçalves. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003262-8 - Victor Augusto Duarte Fasano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003771-7 - Carmosina Alves Moreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lima de Farias - OAB RJ142244). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004412-6 - Sérgio Carreira Sarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Campos Ribeiro Miranda - OAB RJ115269). X Tam Linhas Aéreas S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004892-2 - Jailton Albuquerque de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB RJ083266). X B2w- Companhia Global do Varejo. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005184-2 - Edijane Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005262-7 - Paulo Henrique da Guerra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Campos Giro - OAB RJ118696). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Traga a parte autora comprovante de residência . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005333-4 - João Augusto Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Ribeiro Mendes - OAB RJ051376). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005384-0 - Raimundo de Melo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Itau Sa. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004986/1997 (1997.803.000521-0) - Marcelo Roberto Tourinho de Petribu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Ocean Drive Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.803.003904-3 - José Paulo da Ponte Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Restaurante Pianense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ083950, Márcio Felício Gonçalves - OAB RJ082902, Nehemias Gueiros Júnior - OAB RJ085747). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 16.000,00, protocolo nº 20070000664319, apresentou saldo negativo . Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2005.803.006144-2 - Maria Helena Seyfferth de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Mauro Lopes de Souza. Intime-se a ré para se manifestar acerca do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005181-7 - Antônio Jorge Bastos de Abreu. X Bicho Fofo Artigos Para Animais Ltda. Me.. Traga a parte autora cópia da ID e CPF. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005233-0 - Elvira de Barros Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Guimaraes Fonseca - OAB RJ080135). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005252-4 - João Simões Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Simões dos Santos - OAB RJ132513). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005264-0 - Sylvio Bello de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Caldas - OAB RJ020331, Rosemary Corrêa Vierling - OAB RJ059288). X Unibanco S/A. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.803.006841-9 - Lycia Blei Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Marmores e Granitos Dia e Noite Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534). Segue ofício em uma lauda. \r\n\r\nId: 224016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Cyfer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.130224-6/01 - Emilia Motta Boussada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene de Oliveira Figueiredo - OAB MS005444, Guilherme Assis de Figueiredo - OAB MS005476). X Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.086045-9 - Jose Zizu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Yeda de Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Selles da Silva - OAB RJ096677). Fls. 096 e seguintes: Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.182784-7 - La La Loterias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624, Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Aparecida Bernardes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vieira - OAB RJ057860, Lucia Maria Pereira Gaspar - OAB RJ096778). Traga a ré/recorrente aos autos o comprovante do recolhimento tempestivo das custas atinentes ao recurso inominado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.039508-8 - Maria Amelia Geraldes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Carolina Cardoso Francisco - OAB RJ116999). Cuida-se de impugnação à execução, cuja causa de pedir consiste na inexistência de crédito a executar em razão da impossibildiade da inserção da autora no seguro de vida contratado por seu estipulante; que houve fixação de valor acima das perdas e danos acima de R$ 9.600,00; que já havia pedido alternativo para o caso de impossibilidade de cumprimento da obrigação principal. Assiste razão parcial à impugnante. De fato, a delimitação do valor da causa constitui o pressuposto à dispensa de representação processual por advogado constituído, e isto deve se dar quando da propostura da ação. Com efeito, o ingresso posterior de patrono da parte não altera o valor da causa, de modo que não se abre a possibilidade de se expandir o montante inicialmente pretendido, mesmo porque não houve aditamento à inicial antes que se aperfeiçoa-se a relação processual, ex vi da contestação de fls. 29. Portanto, a condenação não pode ultrapassar o valor equivalente a 20 salários mínimos à época da propositura da ação, com a incidência dos juros respectivos. Quanto aos demais argumentos, não ensejam acolhimento. Em verdade, a obrigação contratual pode não ser cumprida sem culpa de uma das partes, o que gera a denominada resolução lato sensu do contrato, inexistindo perdas e danos. Estas pressupõem sempre culpa, à exceção da responsabilidade contratual objetiva. Ocorre que a culpa, in casu, já havia sido reconhecida através da sentença condenatória, portanto, a eventual conversão da obrigação determinada na sentença implica o dever de pagar o equivalente, conforme adequadamente decidido. A ausência de culpa no cumprimento da obrigação in natura não afasta o dever de entregar o equivalente, vista que a responsabilidade por culpa foi reconhecida com a decisão condenatória. A incongruência do argumento flerta com a presunção de má-fé do impugnante neste particular. No que toca ao fato de ter sido formulado pedido alternativo, esclareça-se que é sempre uma faculdade do credor optar pelas perdas e danos, sobretudo quando não mais tenha interesse no cumprimento da obrigação principal ou de caráter subsidiária à mesma. Assim, acolho parcialmente a impugnação para limitar as perdas e danos a vinte salários mínimos, valor que deverá ser atualizado, com incodência de juros legais respectivos. \r\n\r\nProc. 2004.800.166820-0 - Danelle Laguna Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Frederico Price Grechi - OAB RJ097685, Paula Marques dos Santos Thompson Mello - OAB RJ138612). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). Defiro o desentranhamento das peças originais ou em fotocópias autenticadas, mediante sua substituição por fotocópias simples. \r\n\r\nProc. 2006.800.093909-5 - Júlio Cézar Alves Thomaz. X Localiza Rent A Car S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Fls. 133/134: Defiro. Intime-se para pagamento em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.127706-9 - Elton Araujo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256, Alessio da Cunha Rego Bertolini - OAB RJ046939). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.132857-0 - Elisa Maria Arêdo Castiglione. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fl.s 058: Às partes para requererem o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.186447-9 - Rodrigo Alexandre Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mello da Costa - OAB RJ133465). X Philips da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Fls. 53/55: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194653-8 - Lucia Maria Garcia de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Rodrigues de Magalhães - OAB RJ024037). X Banco Itau Ag 5623 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.098633-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Rita de Cássia Souza do Nascimento e outro. Fls. 040: Indefiro, visto que o que requer o autor é justamente a providência que se busca com a penhora on-line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.135471-0 - Marinalva Moreira Viana Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224, Isabela de Abreu Gonçalves Mergulhão - OAB RJ108499). X Joaquim Foicinha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). Trata-se de impugnação à execução cuja causa de pedir consiste na impenhorabilidade dos bens constritos a fls. 115. Assiste razão ao impugnante. De fato, os referidos bens guarnem o imóvel, este protegido diretamente da penhora. O guarda-roupa, o sofá, entre outros, são bens relevates ao dia-a-dia da utilização do imóvel, isto é, de sua destinação como moradia. A propósito: 2007.002.07785 - AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nDES. SERGIO LUCIO CRUZ - Julgamento: 25/04/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL.EXECUÇÃO.PENHORA.BEM DE FAMÍLIA.PRIMEIRA PENHORA REALIZADA EM BENS INDICADOS PELO RECORRIDO.PEDIDO DE REFORÇO, DEFERIDO PELO JUÍZO.NOVA DECISÃO DO JUIZ A QUO, DECLARANDO A IMPENHORABILIDADE DE TODOS OS BENS.PRECEDENTES DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO SENTIDO DE QUE, AINDA QUE POR INDICAÇÃO DO EXECUTADO, NÃO PODEM SER PENHORADOS OS BENS QUE A LEI CONSIDERA IMPENHORÁVEIS (AGRG RESP 813.546-DF, RESP 684.587-TO, RESP 242.175-PR, E RESP 205.040-SP, DJ 13/9/1999).IMPENHORABILIDADE DOS BENS MÓVEIS ESSENCIAIS AO CONVÍVIO FAMILIAR, COMO FREEZER, APARELHO DE SOM, ETC.INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 659, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA LEI N° 8.009/90.DECISÃO MONOCRÁTICA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nPor tal razão, acolho a impugnação para determinar a desconstituição da penhora cujo auto descritivo encontra-se a fls. 115. E. mandado de levantamento em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.092526-4 - Antônio Carlos de Albuquerque Mello Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Albuquerque Mello Barroso - OAB RJ128570). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Fls. 168/169: Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.800.155998-0 - Silvério Figueiredo da Costa Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Bateira Filho - OAB RJ027407). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Angelica Rodrigues Seabra - OAB RJ046093). Fls. 87/88:\r\n\r\nConsiderando-se que a condição de pessoa jurídica da parte executada tornou-se óbice à satisfação do crédito da parte exeqüente, desconsidero sua personalidade jurídica, a fim de que a execução prossiga em face dos sócios da mesma.\r\n\r\nOutrossim, indefiro, por ora, o pedido de penhora on-line, visto afigurar-se medida por demais gravosa à pessoa dos executados, não tendo se esgotado ainda os meios para localização de bens do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.800.175042-3 - Dayse Castro do Nascimento. X Shopping da Lavagem Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Solanger do Nascimento Cavalcante - OAB RJ066675). No derradeiro prazo de cinco dias, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 060. \r\n\r\nProc. 2005.800.177386-1 - Wanesa Prado Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). X Atl - Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a empresa ré para que traga aos autos, devidamente paga, a guia de depósito mencionada a fls. 094, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.011902-0 - Luciano Filgueiras Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Copalace Comercial Móveis Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808). Mantenho a decisão de fls. 117 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090848-7 - Norman Elner de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). Fls. 88/91: Anote-se onde couber.\r\n\r\nFls. 092: Comprove o autor que o novo CNPJ informado pertence à parte executada, a fim de se evitar a realização de penhora on-line em contas de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.800.103358-2 - Carlos Alberto da Silva Côrtes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizelda Gomes de Souza - OAB RJ091362, Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363). X Tv Sky Shop S/A Shoptime e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Bianca Aiello Neves - OAB RJ109270, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). Fls. 132: Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.132250-6 - Sandro Oliveira Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297, Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193456-1 - Maria de Lurdes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479, Ana Paula Mendes da Silva - OAB RJ153726E). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.193813-0 - Jazimar Gevegir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Unibanco-mastercard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.001437-5 - Renato Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Fls. 33/34: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036291-2 - Maria Eliane Campos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Negreiros de Bretas Freitas - OAB RJ131415). X American Express S/A. Aguarde-se a realização da AC já redesignada, quando deverá a autora esclarecer se pretende a retificação do nome da ré no pólo passivo ou a substituição do pólo passivo, o que não ficou claro na assentada da AC de fls. 21/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.054331-1 - Jose Manuel Santos de Varge Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Barros Brito - OAB RJ081589). X California Shop Comércio de Eletroeletrônicos LTDA Me e outro. A parte autora desistiu da presente ação em face da 1.ª ré.\r\n\r\nAguarde-se a realização da AC já designada, prosseguindo-se a ação entre o autor e a 2.ª ré, BONDFARO.\r\n\r\nQuanto à homologação da desistência, aguarde-se o final do pleito a fim de que seja prolatada uma só sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.095789-3 - Paulo Fernando de Almeida Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira - OAB RJ100868, Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X Humberto Sarno Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). Ratificando os termos da decisão de fls. 151, para fins de publicação, intime-se a parte autora, via DO, para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitação.\r\n\r\nFls. 156 e seguintes: Comprove o réu a natureza dos depósitos efetuados nas contas indicadas. \r\n\r\nProc. 2003.800.151663-0 - Marlise de Azevedo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Condomínio do Edifício Bandeirante Gabriel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Eliana Jraige - OAB RJ084298, Leonardo Rangel de Carvalho Lemos - OAB RJ112617, Edson Jraige - OAB RJ120956). Indefiro a impugnação à execução, visto que não se vuslumbra a ocorrência do excesso alegado. Já é consolidado o entendimento de que a incidência de juros pode prescindir de menção expressa na sentença. Isto porque os juros legais são um efeito natural decorrente de lei, interpretando-se como implícito em relação a todo e qualquer pedido em que se busca a recomposição de um prejuízo, seja ele decorrente de contrato ou de relação jurídica aquiliana. A propósito: 2007.001.21650 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. RONALD VALLADARES - Julgamento: 22/05/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nEmbargos de Declaração. Omissão apontada no acórdão embargado, relativa à falta de condenação referente aos juros de mora e à correção monetária. Hipótese relativa ao pagamento do seguro DPVAT. Se a sentença condena a embargante a pagar indenização em valor equivalente a 40 salários mínimos, este é o valor balizado para a data do efetivo pagamento, não havendo falar-se em correção monetária. Os juros moratórios legais independem de condenação expressa na sentença. Eles são de 1% a.m., de acordo com o art. 406 do C.C. e contam-se a partir da citação. Aresto que ora se completa com as declarações feitas, visando a melhor colocação dos fatos na causa. Embargos acolhidos, em parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.131088-5 - Ronald Gene Olson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luiz Barros de Souza - OAB RJ113379). X Francisco Javier Fernandez Artieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Francisco Junior - OAB RJ128906, Cláudia Cristina de Souza Lima - OAB RJ120357). Fls. 077: Defiro o desentranhamento dos documentos indicados, mediante sua substituição por fotocópias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.165566-5 - José Bras Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ115599, Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978, José Tomaz de Arêa Leão - OAB RJ016233). X Solange Assimos Carriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Moura Barbosa - OAB RJ076811, Jefferson Silveira Barbosa - OAB RJ093964). Fls. 069: Esclareça o autor seu pleito, vez que não há nos autos depósito judicial do valor exeqüendo. \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.202303-1 - Eny Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Pedro Uchôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e comprovante de rendimentos da parte autora, bem como sua última declaração de renda à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.041285-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Glecy Veiga Soares. Fls. 011: Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição das peças originais ou fotocópias autenticadas desentranhadas por fotocópias simples. \r\n\r\nProc. 2007.800.075198-9 - Andréa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Manuel Antunes Medeiros. Esclareça a parte autora, em 48h, quanto à ceertidão de fls. 11, especificando-se o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.079446-0 - Excelência Núcleo de Ensino e Educação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Márcia Cristina Paixão Nunes e outro. Comprove-se a condição de microempresa, na forma prescrita nas leis 9317/96 e 9841/99, artigo 2º, em 72h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.016049-0 - Lilian Aquilão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se o julgamento e o retorno dos autos do AI no STF. \r\n\r\nProc. 2005.800.032834-1 - Luiz André Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Fls. 193: Esclareça o autor seu pleito, vez que foi o próprio autor que peticionou a fls. 189 juntando a guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.138940-6 - Marcelo Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). X Azmt Computação e Produção Cinematográficas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, visto que ainda não esgotados os meios para se localizar bens de sua propriedade passíveis de constrição.\r\n\r\nRequeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.147546-3 - Marco Aurelio Bobsin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Alves Trintin - OAB RJ133278). X Lexmark Internacional do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 124/125: Indefiro. Venha planilha de débito atualizada por seus próprios meios, vez não se enquadrar em nenhuma das hipóteses legais.\r\n\r\nDiga o autor sobre fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.800.152272-6 - Aline Paixão de Jesus. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 081: Diga a empresa ré, em cinco dias, comprovadamente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163499-1 - Otto Karl Klotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Paula Penido Dutt-ross - OAB RJ037690, Juliana Moreira da Silva Bauly - OAB RJ104627, Jethro Felipe Lopes de Azevedo - OAB RJ155087E). X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Indefiro os embargos declaratórios, visto que a matéria que a parte embargante pretende seja examinada deve ser objeto de recurso próprio, não se vislumbrando obscuridade, contradição ou omissão no decisum. \r\n\r\nProc. 2006.800.197193-4 - Guilherme Marques Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892, Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204354-6 - Glaucia Rosa da Silva Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.208544-9 - Jurema Siciliano Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003500-7 - Artur Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). X Associação Congregação de Santa Catarina-casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À 2.ª ré para devolução da guia de depósito retirada a fls. 050. \r\n\r\nProc. 2007.800.010302-5 - Deneir Guilherme Schwenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Mario Cezar Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274, Márcio Augusto de Seixas Franco - OAB RJ096795). Deixo de receber os embargos opostos a fls. 62/63 por estarem apócrifos, e os de fls. 64/65 por intempestivos, conforme certidão de fls. 066. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.132280-9 - Dayse Maria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904, Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059). X Marli Ferrari Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Teodoro Gonçalves Neto - OAB RJ015734). À parte autora sobre a certidão de fls. 158 para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.800.029334-8 - Jose Gonçalves Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345, Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Ricardo Luiz Schwarz. Fls. 115: Defiro. Devolvo o prazo para apresentação de contra-razões pela parte ré. Transcorrido este prazo, com ou sem manifestação do réu, subam os autos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.082805-6 - Gualter Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naldir Meirelles - OAB RJ088481, Nauria Regina Meirelles - OAB RJ085436). X Multi Fruti 2004 Hortifrutigranjeiros LTDA. Adeque-se o rito em 48h, sob pena de extinção, dada a impossibilidade de cumulação de pedidos de natureza executória e congnitiva, respectivamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000977/1999 (1999.800.062891-1) - Maria Cristina Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Souza Cruz - OAB RJ081656). X Luiz Vicente Ladeira Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente Ladeira Guimaraes - OAB RJ002192C). Venham as partes, impugnante e impugnado, em especificação de provas. \r\n\r\nProc. 2001.800.018894-7 - Raimunda Nonata Nakayama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Roseclea Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). Indefiro os embargos declaratórios, visto que a matéria que a parte embargante pretende seja examinada deve ser objeto de recurso próprio, não se vislumbrando obscuridade, contradição ou omissão no decisum. \r\n\r\nProc. 2002.800.076901-6 - Alexssandro Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Sarah Ramos Assed - OAB RJ111851). X Tevecar Administradora de Consórcio S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Jorge Saba - OAB SP027805). Deixo de receber os embargos à execução tendo em vista a ausência de garantia do juízo, conforme certificado a fls. 116.\r\n\r\nAo exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.800.112005-6 - Fernando Marques Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guimarães de Souza Abreu - OAB RJ134593, Sérgio Antônio Ferrari Filho - OAB RJ085984, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). X Sonia Requena Herédia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Requena Heredia de Sa - OAB RJ074813). Fls. 179/180: À ré, em 48 (quarenta e oito) horas, sob o alegado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.082721-3 - Caroline Ferraro Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allyny de Figueiredo Santiago - OAB RJ080978). X Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Fls. 221/222: Defiro a devolução de prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.058871-3 - Helena Braziliano Pessoa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Shop Time LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Nos termos do acórdão, a multa de R$ 300,00 é devida a cada incidência de cobrança indevida, o que pode se dar por mais de uma vez, não se verificando incorreção na inclusão da multa em relação a cada fatura. Quanto à multa de 10%, terá incidência a partir do termo final do prazo de 15 dias a contar da intimação para cumprimento do acórdão. O valor em dobro do preço do produto pressupõe simples cálculo aritimético e os juros de mora contam-se da citação. Assim, apresente a parte exequente/impugnada cálculos atualizados lastreados nas premissas supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.071796-3 - Andre Anderson Jacob Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Heitor de Andrade Mendes Junior - OAB RJ148726E, Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578, Guilherme Caselli de Araujo - OAB RJ142679E). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 333/334: À ré sobre a possibilidade de acordo entre as partes, a fim de que se verifique a conveniência quanto à designação de Audiência neste feito. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.150192-5 - Adanair Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Beire Simões - OAB RJ013748). X Regina Coeli Pereira Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto - OAB RJ043497). Recebo os embargos de declaração opostos pelo autor, mas deixo de acolhê-los, vez que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade no despacho ora atacado. \r\n\r\nProc. 2005.800.141010-7 - Mario Luiz Pereira Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). X Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amadeu Gonçalves Espingarda - OAB RJ033666, Danyelle Avila Borges - OAB RJ129274, Mauro Andre Freitas Nascimento - OAB RJ068959, Bernardo Barbosa Sarkis - OAB RJ136558, José Carlos Correa de Andrade Filho - OAB RJ093420). Trata-se de impugnação à execução, cuja causa de pedir consiste na desproporção entre o valor decorrente da multa de preceito cominatório e a obrigação principal. Já é assente o entendimento de que o montante que advém da astrente não se subsume à obrigação principal. Não obstante o fato de que se deve buscar a razoabilidade na indenização, é preciso considerar, de outro lado, que o crédito constituído em razão da multa tem por fundamento o descumprimento de decisão judicial, para fins de cumprimento de obrigação de dar ou fazer. Em que pesem os argumentos da parte impugnante, não se vislumbra in casu desproporção excessiva do referido crédito constituído que justifique a redução pretendida. Assim, indefiro o pleito do impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.800.025510-8 - Manoel Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Suspendo, por ora, o despacho de fls. 202.\r\n\r\nEsclareça o autor seu pleito de fls. 200, diante de fls. 198/199 e 203. \r\n\r\nProc. 2006.800.047158-9 - Walter Lau de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Mario Bernades Almeida Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551, Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152, Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Paulo Silva Faia - OAB RJ046103). Indefiro a impugnação, visto que a matéria de nulidade da sentença deveria ser objeto de recurso próprio, estando portanto preclusa a presente via impugnativa. Ademais, não se vislumbra qualquer prejuízo à parte pelo fato de a sentença não ter sido proferida pelo juiz que presidiu a AIJ, sendo certo que sem prejuízo não há nulidade. Com efeito, em relação à alegação de excesso de execução, cumpre salientar que é assente o entendimento de que os juros legais são uma decorrência natural do descumprimento da obrigação reconhecida por sentença, constando desta implicitamente, portanto. Quanto à multa de 10%, trata-se de simples cálculo aritimético. \r\n\r\nProc. 2006.800.059305-1 - Tania Regina dos Santos Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 058: Diga a ré sobre o pleito de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.066213-9 - Maria Valdes Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268, Sancler Rodrigues Macedo - OAB RJ053141, Ondina Maria de Mattos Rodrigues - OAB RJ051471). X Ondas Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). Fls. 101 e seguintes: À autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.096843-5 - José Carlos Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Farmácia Vita - Baremboim & Cia. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). Considerando-se que foram recolhidos valores a maior em alguns campos que ultrapassam os valores a menor que são devidos em outros campos do mesmo GRERJ, reconsidero a decisão que julgou deserto o recurso inominado interposto.\r\n\r\nAsim, recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.109405-4 - Ricardo Canedo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). X Ibiza Copacabana Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos Guimaraes - OAB RJ072092). Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149977-7 - Sérgio Goulart Oreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Gentil Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937, Delario de Souza Ribeiro - OAB RJ035912). Ao impugnante sobre a manifestação do impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.154612-3 - Carlos Alberto Romanelli Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ022523). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 119: Defiro. Prorrogo o prazo para manifestação da parte ré sobre o despacho de fls. 117 por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.180882-8 - Diego Goyannes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria da Cunha Sampaio - OAB RJ129242, Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). X Empresa Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Fls. 067: Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição das peças desentranhadas por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193722-7 - Miguel Angelo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Bianca Péres Damasceno Cordeiro - OAB RJ141468). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e comprovante de rendimentos da parte autora, bem como sua última declaração de renda à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.194460-8 - Carlos André Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Silva Baptista - OAB RJ125899). X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Indefiro os embargos declaratórios, visto que a matéria que a parte embargante pretende seja examinada deve ser objeto de recurso próprio, não se vislumbrando obscuridade, contradição ou omissão no decisum. \r\n\r\nProc. 2006.800.198408-4 - Jorge Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Pereira Caldas - OAB RJ078718). X Erika Figueiredo Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Cwajgenbaum de Santis Silva - OAB RJ112603, Paulo Gustavo Saldanha Auler - OAB RJ115666). Tendo em vista o documento de fls. 088, reconsidero o despacho de fls. 090.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte autora sobre o paradeiro da testemunha arrolada, após o quê se redesignará data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.202230-0 - Sergio Leão Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204757-6 - Miguel Correa de Sá Coelho Junior. X Transrio Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Mariana Vasconcelos Nagem - OAB RJ126280, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP138688, Ricardo Minner - OAB RJ118719). Indefiro os embargos declaratórios, visto que a matéria que a parte embargante pretende seja examinada deve ser objeto de recurso próprio, não se vislumbrando obscuridade, contradição ou omissão no decisum. \r\n\r\nProc. 2006.800.205020-4 - Edna Martha da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981, Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.205310-2 - Maria das Graças Duarte Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406, Ethienne Cacciari Raschik - OAB RJ154094E). X Free Comunication Escola de Linguas Estrangeiras Ltda(yesky) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). Fls. 069: À autora. Após, voltem os autos conclusos para apreciação conjunta com fls. 068. \r\n\r\nProc. 2006.800.207179-7 - Ana Cecilia Roldan Umburana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena do Passo Neves Macedo - OAB RJ103445, Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209084-6 - Carmelena Nassar de Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044, Fabio Pereira - OAB RJ110801). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.211436-0 - Eduardo Cukierman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guita Cukierman - OAB RJ087106). X Lasercom Com. de Equipam. Médico - Hospitalares LTDA - Epp. Fls. 46/47: Indefiro, vez que prematuro o feito para a gravosidade da referida medida que é excepcional.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do carta precatória de penhora já expedida. \r\n\r\nProc. 2006.800.211826-1 - Marcio Tadeu Francisco das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Lage Galarti - OAB RJ141957). X Cleber Arcanjo Gusmão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira Machado - OAB RJ080568, Gildo Rodrigues da Silva - OAB RJ080567). Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.215715-1 - Fernanda Chaves Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida - OAB RJ021725, Ana Regina Auban dos Santos - OAB RJ052866, Renata Areal Figueiredo - OAB RJ122216). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Indefiro os embargos declaratórios, visto que a matéria que a parte embargante pretende seja examinada deve ser objeto de recurso próprio, não se vislumbrando obscuridade, contradição ou omissão no decisum. \r\n\r\nProc. 2006.800.216840-9 - Alvaro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Amil Assistência Médica Intern. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Indefiro os embargos declaratórios, visto que a matéria que a parte embargante pretende seja examinada deve ser objeto de recurso próprio, não se vislumbrando obscuridade, contradição ou omissão no decisum. \r\n\r\nProc. 2006.800.216915-3 - Luiz Fernando Goulart do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.217404-5 - Flávia Salgado Cardoso de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653, Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Api - Atendimento Personalizado Em Imóveis LTDA. Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217513-0 - Aline Lang Guedes Pereir e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À ré/recorrente sobre a certidão de fls. 124 para regularização das custas, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004573-6 - Railda Lins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Goncalves da Rocha - OAB RJ107386, Tereza Cristina Silva da Rocha - OAB RJ111249). X Willian Mendes da Cruz e outro. Fls. 038: Indefiro. O pleito deduzido pela autora não é possível de se deferir haja vista a característica da designação de audiências neste Juizado, a saber, de forma eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.800.005797-0 - Clebson Antonio de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Micro Look Hair System (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006643-0 - Alticel Turismos e Viagens LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Susano Bahia Sul Papel e Celulose Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Roberto da Silva - OAB SP080830). À parte ré sobre a certidão de fls. 085 para complementação das custas atinentes ao recurso inominado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.007410-4 - Henrique Couto Ferreira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990). X Telesp Celular / Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007968-0 - Rodrigo Aguiar de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Soares Casqueira de Siqueira - OAB RJ125120, Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier - OAB RJ119027). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010282-3 - Manoel Gomes Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dantas - OAB RJ014165). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro os embargos declaratórios, visto que a matéria que a parte embargante pretende seja examinada deve ser objeto de recurso próprio, não se vislumbrando obscuridade, contradição ou omissão no decisum. \r\n\r\nProc. 2007.800.010872-2 - Ana Lídia Santana Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Aliansce Shopping Centers e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010918-0 - Paulo Guilherme da Cunha Barbosa. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os embargos declaratórios e não os acolho, visto que na ausência de estipulação expressa de prazo para cumprimento da obrigação, o mesmo deve se dar incontinenti. \r\n\r\nProc. 2007.800.011389-4 - Ivone de Barros Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Machado Cano - OAB RJ122732). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro os embargos declaratórios, visto que a matéria que a parte embargante pretende seja examinada deve ser objeto de recurso próprio, não se vislumbrando obscuridade, contradição ou omissão no decisum. \r\n\r\nProc. 2007.800.011945-8 - Nilza Bento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013520-8 - Fábio da Penha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Amoedo Costa Leste Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248, Leandro David - OAB RJ119675). Indefiro os embargos declaratórios, visto que a matéria que a parte embargante pretende seja examinada deve ser objeto de recurso próprio, não se vislumbrando obscuridade, contradição ou omissão no decisum. \r\n\r\nProc. 2007.800.013706-0 - Katya Jurema Lata Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). Indefiro os embargos declaratórios, visto que a matéria que a parte embargante pretende seja examinada deve ser objeto de recurso próprio, não se vislumbrando obscuridade, contradição ou omissão no decisum. \r\n\r\nProc. 2007.800.014658-9 - Renato de Pinna Dias de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Alvares Pereira - OAB RJ016186). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro os embargos declaratórios, visto que a matéria que a parte embargante pretende seja examinada deve ser objeto de recurso próprio, não se vislumbrando obscuridade, contradição ou omissão no decisum. \r\n\r\nProc. 2007.800.015090-8 - Joquebé Bento Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Banco Schahin S. a. Indefiro os embargos declaratórios, visto que a matéria que a parte embargante pretende seja examinada deve ser objeto de recurso próprio, não se vislumbrando obscuridade, contradição ou omissão no decisum. \r\n\r\nProc. 2007.800.021001-2 - Paulo Lage Barboza de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ099422). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz Granha - OAB RJ103135). Indefiro os embargos declaratórios, visto que a matéria que a parte embargante pretende seja examinada deve ser objeto de recurso próprio, não se vislumbrando obscuridade, contradição ou omissão no decisum. \r\n\r\nProc. 2007.800.024017-0 - Claudio de Queiroz Varella Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Condominio do Edificio Mirante dos Ipes. Indefiro os embargos declaratórios, visto que a matéria que a parte embargante pretende seja examinada deve ser objeto de recurso próprio, não se vislumbrando obscuridade, contradição ou omissão no decisum. \r\n\r\nProc. 2007.800.032909-0 - Rachel Soibelman Novak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). 1) Junte-se aos autos a petição datada de 28/05/2007, em uma lauda, firmada pelo patrono da parte autora;\r\n\r\n2) Defiro o requerido na petição supra mencionada. Redesigno AIJ para o dia 13/11/2007, às 10:45 h. Intimem-se. Retire-se da pauta do dia 18/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.035567-1 - Nair Dini Hermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Assis - OAB SP083291, Eliene Pereira dos Santos - OAB RJ072908). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Esclareça e fundamente a autora o pleito de inclusão no pólo ativo feito em sede de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.040122-0 - Edvard Queiroz Scisinio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Marcelo Ferreira Franco - OAB RJ112318, Renata Japur Scisinio Dias - OAB RJ141100). X Banco Itaú S/A. A fim de que a avença informada a fls. 27/28 seja homologada pelo juízo há necessidade de se comprovar a anuência da parte ré. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040124-3 - Edvard Queiroz Scisinio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Marcelo Ferreira Franco - OAB RJ112318, Renata Japur Scisinio Dias - OAB RJ141100). X Itaú Personalité. A fim de que a avença informada a fls. 46/47 seja homologada pelo juízo há necessidade de se comprovar a anuência da parte ré. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048652-2 - Thiago de Sousa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858, Fabiano Hernandes Ramos - OAB RJ145301). X Luiz Philipe Duarte de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribas Guimarães - OAB RJ121521). Fls. 018: Indefiro, tendo em vista que a designação neste feito se deu anteriormente à que ocorreu naquele processo, onde deverá ser pleiteado o adiamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.049781-7 - Pedro Filipe Pacheco Pais Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X British Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). Não obstante a declaração de fls. , temos que, em diligência de verificação por OJA, foi constatado que ninguém conhece o autor no local declarado como de sua residência (fls. 034), pelo quê, faz-se necessário mais que apenas sua afirmação de residência. \r\n\r\nVenha aos autos, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de residência do autor (fatura de água, luz, telefone, gás ou congêneres), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, com ou sem resposta do autor, venham os autos imediatamente à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.056614-1 - Maria Antonieta de Biasi Vianna Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Rocha Villalba Alvim - OAB RJ117375). X Cetelem Brasil S/A - Credito Financiamento e Investimento\". À autora sobre a certidão de fls. 033 para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.800.059782-4 - Bruno Kurc Cervelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Kurc Cervelli - OAB RJ124987, Denys Dantas Câmara - OAB RJ132649). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Aguarde-se a realização da AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061738-0 - Emygdio José Carmo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647, Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). X Vivo Telerj Celular S/A. Fls. 020: Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição das peças desentranhadas por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061822-0 - Maria Antonieta de Biasi Vianna Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Rocha Villalba Alvim - OAB RJ117375, Vera Regina Ferreira Fontes - OAB RJ047446). X F A i Financeira Americanas Itaú S/A Credito Financiamento e Investimento. À autora sobre a certidão de fls. 024 para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.800.064857-1 - Renato Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Luís Roberto Cordeiro. Fls. 22/23: Indefiro. \r\n\r\nA uma, porque não cabe declínio de competência de processos em sede de Juizados Especiais.\r\n\r\nA duas, porque a eventual complexidade da matéria será verificada pelo juízo no curso da instrução, e, em sendo assim, a possibilidade ou não do seguimento da ação neste Juizado.\r\n\r\nAguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065615-4 - Hanibal Araujo de Azevedo Lima. X Marise Linhares Rosalino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). Fls. 024: Indefiro, por ora, vez que pela teoria da asserção, a legitimidade das partes se verifica a partir da narrativa dos fatos trazidos à colação pela parte autora, e, in casu, o autor atribui responsabilidade aos dois réus.\r\n\r\nAguarde-se a realização da AC já designada neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.075460-7 - Ivan Candido de Oliveira Kafka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). X Marcelo Nascimento de Moraes. Venha comprovante de residência em nome do autor, em 72h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.075837-6 - Tania Maria de Laia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Infoglobo Comunicação S/A. Intime-se a parte autora para especificar a matéria que fundamenta a presente demanda e desentranhar dos autos as partes impertinentes do periódico. Em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.800.078009-6 - Rio Moda Special LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221). X Condominio do Edificio Caravelas. Comprove-se a condição de microempresa, na forma prescrita nas leis 9317/96 e 9841/99, artigo 2º, em 72h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078639-6 - Fachada Papel de Parede LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva Feliciano - OAB RJ139816). X Maria Therezinha Cunha Luna. Comprove-se a condição de microempresa, na forma prescrita nas leis 9317/96 e 9841/99, artigo 2º, em 72h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078644-0 - Fachada Papel de Parede LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva Feliciano - OAB RJ139816). X Aquasol Industria e Comercio de Boiler e Coletores LTDA Me. Comprove-se a condição de microempresa, na forma prescrita nas leis 9317/96 e 9841/99, artigo 2º, em 72h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081005-2 - Roberta Brum Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Brum Santos - OAB RJ123462). X Banco Bradesco S/A. De acordo com a certidão retro, considera-se ciente a parte autora da AC, sendo certo que sua eventual ausência ensejará a extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.111664-8 - Maria das Graças Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Corrêa Schittino - OAB RJ121269). X Norberto Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ115599, Modesto Lourenco - OAB RJ018019, Almir Bueno do Amaral - OAB RJ041150). Fls. 209: Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nAo cartório para proceder as anotações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.800.111741-2 - Antonio Marques Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Ribeiro - OAB RJ098977). X Condomínio do Edifício Marte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981). Diga o impugnado no prazo legal. \r\n\r\nId: 223820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.001879-2 - Luis Adelino Martins Thome e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa - OAB RJ127301). X Banco Itaú S. A.. Fls. 120/122- Nada a prover. O feito encontra-se extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.003282-4 - Jane Assumpção de Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Marinho Moreira - OAB RJ079652). X Proteção Estruturas Metálicas Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003280-2 - Alexandre Gaze Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). Fl. 111- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.000880-2 - Carlos Rodrigo Lage Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Patricia Lage Figueiredo - OAB RJ088394). X Telesp Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, André Luiz de Lima - OAB RJ088838, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001307-0 - Paulo Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Regina Célia Dourado Vaz Pereira - OAB RJ149040E). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001550-8 - Carlos Augusto Muller Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pontes Feijó - OAB RJ133103). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001945-9 - Valteir Lima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Oi - Tnl Pcs S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). Fl. 39 v°- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.002147-8 - Diana Jasmim Amar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003345-6 - Ana de Queiroz Alais. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não obstante a declaração de inexistência do débito em sentença proferida em dezembro de 2006, a ré emitiu inúmeras cobranças indevidas, pelo que arbitro multa no importe de R$ 100,00 (cem reais) para cada nota fatura indevida, emitida após o trânsito em julgado. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.003350-0 - Tiago Lucas de Jesus Bernardes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ133804, Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fls. 175/176- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004316-4 - Eduardo Novaes da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998, Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.004365-6 - Luis Fernando Azevedo da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004549-5 - Ney Marino Monteiro. X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Aline de Araujo Pereira Mendonça - OAB RJ141583). Promova a ré o depósito judicial do débito remanescente no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000433-1 - Eliana Delorme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X Banco do Brasil e outro. Fl. 42- Venha o atual paradeiro da 2ª ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.000443-4 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jonas Augusto Dugim. Fl. 23- À exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.003455-7 - Eleonora Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Carlos Alberto Silveira do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Marelim Fernandes Gusmao - OAB RJ045638). Recebo a impugnação. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.810.002945-0 - Priscila Giannattasio Alexim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Pinho Pires de Saboia - OAB RJ107547). X Bar da Praia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Nabuco - OAB RJ080088). Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2004.810.003203-4 - Alvaro de Castro Borgerth Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ077740, Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960, Paulo Baumblatt Neto - OAB RJ098811). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Wider - OAB RJ099037). ...ACOLHO, EM PARTE, A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para determinar o desbloqueio das contas de titularidade da executada. E. guia de depósito do valor a título de indenização por danos morais, a qual deverá ser a presentada em Juízo no prazo de 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.000634-7 - Leonardo Moretzsohn de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). X Rita Helena S. Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E, Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). Fl. 148- Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.810.000661-0 - Luciana Beatriz Feijóo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472, Andre Murilo de Souza Alves - OAB RJ152929E). X Brasil Design Moveis LTDA (babylandia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900). Fl. 101- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000812-5 - Denise Sirotsky Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Sergio Costanzi Posse - OAB RJ140783, Daniel Klein - OAB RJ100186). X Pana-rio Audio e Vídeo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002149-0 - Pedro Henrique Grijó Ferraz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Olle Colman - OAB RJ109978). X Casa Noturna Prelude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899, Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). FAce a resposta do BACEN, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002564-0 - Cybele Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Ivetty Guimarães Brauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003396-0 - Sandra Helena Albuquerque Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298, Luiz Armando Wanderley - OAB RJ120138). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos Embargos à Execução, para reduzir o quantum exeqüendo para o valor de R$ 4.793,50... \r\n\r\nProc. 2005.810.003683-2 - Fábio Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Brasilsaúde Sulamérica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000015-3 - Zenila Belshoff Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Riomed - Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro do Amaral - OAB RJ129388E). Fl. 76 v°- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002699-3 - Norberta Maria Valle Macedo Piotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir da Silva - OAB RJ016795, Maria Aparecida Valle Macedo - OAB RJ058892). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos de devedor... \r\n\r\nProc. 2006.810.002868-0 - Alcir Carvalho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no importe de R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.810.002886-2 - Luiz Carlos Costamilan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozangela Sperle Ferreira Lage - OAB RJ035686). X South African Airways. Fl. 70- Indefiro o pedido, ausente comprovação a respeito do motivo da realização da viagem. \r\n\r\nProc. 2006.810.002960-0 - Patricia Coelho Guedes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Atente a parte autora para a guia de depósito de fls. 105/106. Após, cumpra a determinação de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.810.003158-7 - Juliana Cunha Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). X Klm - Royal Dutch Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). Fls.117/118- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003383-3 - Marcelo Rebibout (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Lg Eletronics da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Ao executado sobre penhora de fls 140/142. \r\n\r\nProc. 2006.810.003650-0 - Roberto Corrêa Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Cardoso Coelho - OAB RJ112488). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 85/86- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004131-3 - Anildes do Sacramento Nasciento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.810.004267-6 - Alessandra Duarte Cortazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Sebastião Pontes Pereira Junior. Fl. 33- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.004540-9 - Teresa Cristina Suderio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Estacionamento Marques LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004552-5 - Heloysa Maia Teixeira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Irun Silveira Martins - OAB RJ133141). X Condomínio do Edifício Bar Vinte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370, Rafael Salek Ruiz - OAB RJ094228). Requeira a autora o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004655-4 - João Marcos Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Castro Marcos Dias - OAB RJ138048). X Loja News-mauricio Luis de Carvalho Eletronicos-me. Fl. 37- À parte autora. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.810.000437-9 - Gisele Birman Tonietto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083). X Vivo S. A. (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Audiência de conciliação redesignada para o dia 06/09/2007, às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.810.000438-0 - Jonhy Creimer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Audiência de conciliação designada para o dia 06/09/2007, às 13h15min. (aguardando fornecimento de contrafé para citação do 2o. réu). \r\n\r\nProc. 2007.810.000574-8 - Ricardo Leite Ottati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite Ottati - OAB RJ034136). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000602-9 - Mauricio Pereira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Viga Castro - OAB RJ121689, Reges Moisés dos Santos - OAB RJ091961). X Tim Celular S. A.. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000721-6 - Vera Cunha Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Queima Alves dos Santos - OAB RJ119188). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000842-7 - Luiz Villasboas Arruda Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). X Banco Itau Bank S/A. Fl. 106- Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.001571-7 - Erika Fabiana Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). X Galaxy do Brasil LTDA Direct Tv. Fl. 40- Ante os pedidos formulados, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001908-5 - Andre Luiz de Melo Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Arapuã Comercial S. A.. (Retire-se o feito de pauta) ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.002138-9 - Fabiola Lemos Sampaio Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349, Antonio Jose Demetrio dos Santos - OAB RJ041788). X Francisco de Assis Teixeira. Venha o comprovante de residência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.003420-5 - Paulo Maltz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Malheiro Abranches - OAB RJ101248, Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Andreia de Castro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Castro Guedes - OAB RJ137388). Cumpra-se fl. 142. \r\n\r\nProc. 2006.810.003879-0 - Helga Merz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Merz Fernandes de Souza - OAB RJ145053E, Leonardo Azevedo Corrêa - OAB RJ109190). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). À autora. \r\n\r\nId: 223787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "224144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.187269-5 - Sergio Pires Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1 - fls. 40-41: nada a prover, haja vista que a sentença foi publicada no DO em 09/05/2007, como se verifica da certidão de fl. 39 v.º 2 - fl. 95: anote-se onde couber. 3 -Certifique-se do trãnsito em julgado. 4- Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de incineração dos autos em 180 dias, pelo que defiro, desde logo, desentranhamento dos documentos originais, mediante apresentação de cópia, devidamente certificado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.031725-6 - Marcos Leitão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Luiz Fernando Jesus Pereira de Mello e outro. FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.049515-8 - Rosineide Barreto Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda Paiva de Sousa Peçanha - OAB RJ030080). X Claudia Arantes de Carvalho Trinta. FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 11:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.083018-0 - Isabel Regina de Souza Calicchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Conclusão de ordem: esclareça-se à parte autora que lhe cabe comprovar os fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I, CPC), sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. Intimem-se. No mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083080-4 - Oswaldo Dias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S. a. Conclusão de ordem: esclareça-se à parte autora que lhe cabe comprovar os fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I, CPC), sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. Intimem-se. No mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083138-9 - Ana Paula Viegas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Itau S/A. Conclusão de ordem: esclareça-se à parte autora que lhe cabe comprovar os fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I, CPC), sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. Intimem-se. No mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083548-6 - Miguel Tulio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Matos da Silva - OAB RJ046078). X Banco Itau S/A. Conclusão de ordem: esclareça-se à parte autora que lhe cabe comprovar os fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I, CPC), sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. Intimem-se. No mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083730-6 - Maria Helena Blonk Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Conclusão de ordem: esclareça-se à parte autora que lhe cabe comprovar os fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I, CPC), sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. Intimem-se. No mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.114829-7 - Claudia Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067, Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2002.800.114829-7 - Claudia Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067, Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258). Conclusão de ordem: constou erro material na sentença, pelo que a corrijo de ofício para que passe a constar: \" Levantem-se as eventuais penhorasconstiuídas pela embargante.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.113784-8 - Jorge de Souza Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871, Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Banco Abn Amro Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819). Fls. 141, 142/143, 144/145. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada na transferência do veículo para o nome do autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.033964-6 - Sueli Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Esclareçam as partes, em cinco dias, se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2004.800.068701-6 - Denise Monteiro de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Ao cartório para desentranhar as fls. 157 por não pertencerem a esses autos. 2- Fls. 155/156: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.041304-6 - Selma Maduro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808, Nina Manela - OAB RJ140288). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Burdman - OAB RJ126510, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, relativo ao depósito de fl. 126-127, haja vista que ele se prestava a substituir penhora sobre bens da ré, mas consta da certidão de fl. 123 que o objeto da penhora foi dinheiro em espécie. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098917-5 - Wallace Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Unisaúde Rio Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). 1- Fls. 139. Indefiro, vez que a penhora de renda exige a nomeação de um interventor/administrador que possa, à luz do ativo/passivo da sociedade empresarial, apurar a efetiva existência de renda/lucro o que se torna inviável e incompatível com o rito dos JEC's. \r\n\r\n2- No mais, esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.097954-8 - Delaci Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Meirelles da Silva - OAB RJ042663). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148179-7 - Ivair Alves de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Losango e outro. Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, em cinco dias, sob pena de anuência. Com a quitaçaõ, expressa ou tácita, voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.152125-4 - Marcos Aurélio Peres Ennes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). X Francisco José N'Gunza Segunda e outros. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184491-2 - Thiago Puell de Carvalho Marques. X Banco Abn Amro Real. Tendo em vista que há mandado de pagamento expedido às fls. 35, reconsidero a decisão anterior. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200878-9 - Edyr Moreira Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\n1 - À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - Fls.70-72 : prejudicado, por ora.\r\n\r\nProc. 2007.800.004451-3 - Jurema Melo Dadruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Melo da Paz - OAB RJ140289). X Bcf Adminstradora de Bens. Defiro o desentranhamento dos documentos originais devendo os mesmos serem substituidos por cópias. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017054-3 - Leonardo Werneck Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Vilarejo Turismo - Hotel Fazenda Vilarejo. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023904-0 - Francisco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.053687-2 - Beralino Aurenio Ferreira da Silva. X Banco Morada S/A. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.053687-2 - Beralino Aurenio Ferreira da Silva. X Banco Morada S/A. Ante a ausência injustificada da parte autora, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se a parte autora para recolher as despesas processuais em até 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Ficam autorizadas as partes a extraírem os documentos originais dos autos, mediante apresentação de cópia, certificando-se. Nada mais havendo, e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Ficam advertidas as partes acerca da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias deste arquivamento, nos termos do art. 1º, caput, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.054307-4 - Marcelle Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Meridional e outro. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.054307-4 - Marcelle Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Meridional e outro. Ante a ausência injustificada da parte autora, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se a parte autora para recolher as despesas processuais em até 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Ficam autorizadas as partes a extraírem os documentos originais dos autos, mediante apresentação de cópia, certificando-se. Nada mais havendo, e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Ficam advertidas as partes acerca da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias deste arquivamento, nos termos do art. 1º, caput, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.054867-9 - Rosangela Haydem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- CONCLUSÃO DE ORDEM. 2- AO CARTÓRIO: VENHA AOS AUTOS, PARA HOMOLOGAÇÃO, O ACORDO ORIGINAL, PROTOCOLADO EM 29.05.2007, CONFORME CÓPIA EXIBIDA NA AC, E QUE ESTÁ NA CONTRACAPA. 3- APÓS, CLS PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.054976-3 - Marcos Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Pine S/A. 1- O endereço apontado como sendo da ré não tem o mínimo suporte nos autos, inviabilizando, por evidente, o decreto de revelia. 2- Encontrando-se a autora assistida de advogado, é de pleno conhecimento deste que a petição inicial deve conter o CNPJ da ré (QUE NESTE CASO ESTÁ MANIFESTAMENTE INCOMPLETO), inexistindo ainda qualquer dificuldade na indicação adequada do endereço cadastral desta junto à Receita Federal. Afinal, trata-se de cadastro público, disponível na internet. 3- Nesse passo, venha a prova do endereço da ré ou aponte-se o endereço cadastral desta na SRF, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 4- Com a manifestação, ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069049-6 - Eliana Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Zogbi e outro. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC, haja vista que é lícita a conduta de inscrição dos dados do inadimplente em cadastros de proteção ao crédito e que a autora não contesta o estado de inadimplência. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. No mais, aguarde-se Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.073489-0 - Wellington Rodrigo Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC. As alegações autorais no sentido de que o autor migrou de plano é verossímil, mas a de que a ré cobra valores sem discriminá-los não encontra assento na prova dos autos, haja vista que na cópia das faturaz colacionadas há menção às ligações efetuadas. É lícito o comportamento da ré em suspender a prestação de serviços por falta de pagamento, sendo certo que há prova de aviso prévio e o autor confirma estar inadimplente. Igualmente lícita é a inscrição dos dados do inadimplente em cadastros restritivos. Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Aguarde-se Audiência de Conciliação designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077167-8 - Marcio de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.078822-8 - Orlando Asterito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- Fls. 24/25. Cobre-se a devolução do mandado de fls. 23, devidamente cumprido. 2- Após, voltem IMEDIATAMENTE conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083587-5 - Rodrigo da Silva Assimos. X Telemar Expressinho. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.083587-5 - Rodrigo da Silva Assimos. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado entre as partes na forma do art. 269, III, CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.090125-2 - Moacir Luiz Rodrigues Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- A alegação de que o consumo medido é irregular veio desacompanhada de elementos mínimos de prova. 2- Traga o autor, aos autos, as cópias LEGÍVEIS das faturas de janeiro de 2006 em diante, para viabilizar a apuração de média sazonal de consumo quanto à unidade consumidora em questão. 3- Por outro lado, desde logo esclareço que, se o autor pretende discutir a relação carga/consumo, esta sede não é a apropriada a tal levantamento, pois imprescinde de perícia técnica para apuração da relação. Assim, esclareça o autor a sua pretensão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.116833-1 - Gilson Barros Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816, Bianca Costa Barino - OAB RJ127343, José Batista Flores - OAB RJ114051). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.076531-7 - Erica Carpim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Maria de Lourdes Vidar. 1- REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 53 PAR. 1o DA LEI 9099/95 E PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DO AUTOR. 2- INTIME-SE A EXECUTADA, POR AR, NO ENDEREÇO APONTADO NA INICIAL (O MANDADO DE FL. 18 E O AR DE FL. 21 FORAM DIGITADOS ERRADOS). 3- INTIME-SE PESSOALMENTE A DEFENSORIA PÚBLICA PARA O ATO REDESIGNADO, ANTE A MANIFESTAÇÃO DE FL. 17.V, A QUAL PATROCINARÁ OS NTERESSES DA EXECUTADA NESTE FEITO. 4- O MOMENTO PARA OFERTAR EMBARGOS DE DEVEDOR É NA AUDIÊNCIA ESPECIAL, PELO QUE DESPICIENDA, NESSA PARTE, A CERTIDÃO DE FL. 20 PARA OS FINS DE DIREITO. 5- CUMPRA O TERCEIRO O DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. INTIME-SE A DP, PESSOALMENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.005137-5 - Artur Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). 1- Ao cartório para desentranhar fls. 209 por não pertencerem a esses autos. 2- Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.800.029669-4 - Marilia Fatima Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - fl. 148: nada a prover, ante a sentença de fl. 138 que julgou extinta a execução. 2 - Certifique o cartório se ainda existe constrição patrimonial sobre a ré, como afirma fl. 150. Em caso afirmativo, levantem-se as penhoras ainda existentes.3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes quanto ao aty. 1º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.800.078929-7 - Rose Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.079012-3 - Florindo Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1- Fls. 203. Defiro. Desentranhem-se fls. 191/192 e, após certificado, entregue-se ao requerente, contra recibo. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123032-0 - Maria Cristina Romeiro Lamberti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321, Bianca Cristina Sobral de Castro - OAB RJ119372). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.137678-8 - Ubiraciaba Lela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Helena Ferreira de Araujo - OAB RJ143518, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). X Uniao de Bancos Brasileiros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneri Celi Amorim de Carvalho - OAB RJ116799). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.017453-0 - Monica Vieira Cherfan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fls. 178/179. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora indicada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. 2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 169 ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.800.047735-6 - Jose Zanelato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Gomes da Silva - OAB RJ119254). X Telemar - Beneditinos. Fls. 140/141. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.061708-7 - Rebeca Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalmir Pereira - OAB RJ074250). X Vimavi Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Maciel dos Santos - OAB RJ149841E, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.059896-4 - Jorge Lazaro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Metro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.076625-3 - Carlos Alberto de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença. 2- Certificado o trânsito, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143603-0 - Raul Manaya Belfort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403, Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ141899). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Cunha Bastos - OAB RJ114853, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). 1- Certifique-se eventual poferecimento de embargos à execução. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor penhorado para a conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.145523-1 - Izabel Aurea Gomes Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X Globex Utilidades S/A e outros. Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, negativo apenas quanto à 2a ré, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição quanto à 2a ré ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor já bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.155096-3 - Ricardo Freire Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.155096-3 - Ricardo Freire Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). 1- Certifique-se eventual oferecimento de embargos à execução. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor penhorado para a conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.177211-0 - Rozana Lima Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Rodrigues da Silva - OAB RJ133582). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Diga a parte autora se dá quitação quanto ao depósito efetuado, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000221-8 - Marinalva Alves Barbosa de Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Grupo Pão de Açucar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.010740-5 - Beatriz Bastos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Esclareça a parte autora se e como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito e extração de certidão de crédito no valor histórico de fl. 97 (R$ 617,28). \r\n\r\nProc. 2006.800.031928-7 - Renata Qjeda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X Italinea Industria de Moveis Ltda- Elsa Pereira da Rocha. Esclareçam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, de forma fundamentada, sob pena de indeferimento e julgamento imediato. \r\n\r\nProc. 2006.800.036543-1 - Lucia Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Iberia Lineas Aereas de Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Fls. 121. Defiro. Encaminhem-se os autos ao contador para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039631-2 - Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Banco 1. Net e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). Fls. 160. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065398-9 - Maria da Penha Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Bcp Telecomunicações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 1.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da intimação da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.800.065398-9 - Maria da Penha Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Bcp Telecomunicações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 4- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.070098-0 - Gloria Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos. ...PROCEDENTE EM PARTE o pedido desconstituindo o débito em nome da parte autora relativo ao terminal telefônico objeto da presente; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.070098-0 - Gloria Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos. 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 4- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.078696-5 - Joaquim Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Ge Capital S. a e outro. Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.097830-1 - Leonardo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 Defiro JG.\r\n\r\n2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.099391-0 - Helio Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Banco Bmc S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). 1)Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 93/112 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egregio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.102363-1 - Ana Claudia Rocha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.800.102363-1 - Ana Claudia Rocha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls.91/92: Diga a parte autora. 2- Certifique o cartório se houve manifetsção da parte autora quanto ao item 2 do despacho de fls. 87 \r\n\r\nProc. 2006.800.113832-0 - Abilio Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Iberia Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moacyr da Costa Bastos - OAB RJ028433). Expeçam-se mandados de pagamento das quantias de fls. 69/72 e 87/88 em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120798-5 - Marlene Barbosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte ré para cumprir o julgado, observados os valores indicados pela parte autora, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125603-0 - Josely Antonio Prudencio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Casas Bahia. Ao cartório para que designe data para Audiência de Conciliação. Após, cite-se e intime-se as partes devendo ser observado e endereço da segunda ré às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.800.125840-3 - Claudete de Azevedo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 Defiro JG.\r\n\r\n2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.129003-7 - Paulo de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131036-0 - Fabio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Brandt Filho - OAB RJ054427). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1- Indefiro o pedido de devolução de prazo uma vez que a sentença foi publicada em D.O. conforme certidão de fls.43/45. 2-Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.145219-0 - Lucimar da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Real S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.153941-6 - Janilsa das Garças Pereira dos Santos. X Casas Bahia Comercial LTDA. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167295-5 - Augusto Lana de Freitas Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ031121). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171709-4 - Everaldo Tenorio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\n1 - À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - Fls. 56-75: prejudicado, por ora.\r\n\r\nProc. 2006.800.181753-2 - Alexandre Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ110182). X Skalto Som Comercio e Acessorios Automotivos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ018139, Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral - OAB RJ094604, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ...JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.182043-9 - Wilton Magalhães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Santander Banespa. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186926-0 - Jason Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se dá quitação quanto ao depósito de fls. 60/61, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193765-3 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194215-6 - João Pedro Paiva Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339). X Vgr Linahs Aereas (nova Varig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). ...PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a parte ré a pagar a parte autora, a quantia de R$ 242,27, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação; b) PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.216325-4 - Olivio Carmo de Assis Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217013-1 - Paulo Cesar da Costa Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barbosa - OAB RJ101338). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 121/123. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 119/120. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001113-1 - Renato Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Banco Rural. FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 AS 11:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.001637-2 - Clarisse Mota Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Banco Bradesco. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/08/2007, às 13:20. Cite-se e Intime-se, sendo a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.004945-6 - Clovis Carneiro Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.008883-8 - Marcos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Fls. 68/70. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012321-8 - Marcia Cristina Moura Neves. X Itaucard Mastercard e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018580-7 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.018650-2 - Arthur Andrade Rocha Junior. X Monte Carlo Joias. Cuidam-se de Embargos de Declaração em que se alega omissão no julgado com relação à questão preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis em razão de necessidade de prova pericial, o que tornaria a causa de complexidade incompatível com o rito da Lei n.º 9.099/95. Assiste razão ao embargante. Assim, impõe-se a apreciação da preliminar suscitada. Ocorre que a preliminar não merece acolhida, haja vista que a prova pericial não é essencial para a solução da lide e existem outros meios de prova bastantes para formar a conviccção do juízo. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para fazer integrar a sentença nos seguintes termos: \"Impõe-se a apreciação da preliminar suscitada. Ocorre que a preliminar não merece acolhida, haja vista que a prova pericial não é essencial para a solução da lide e existem outros meios de prova bastantes para formar a conviccção do juízo.\". \r\n\r\nProc. 2007.800.022687-1 - Rejane Jacovazzo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.022756-5 - Marcio Carlos Henriques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.022761-9 - Roselene Cunha dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Claudio do Nascimento - OAB RJ123771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.022827-2 - Valeria da Silva Gonçalves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Camillo - OAB RJ056761). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.026768-0 - Ana Carolina Gamarano Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Maria Carolina Cardoso da Costa - OAB RJ158231E). X OI TNL PCS - S/A. Diga a parte autora, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento e extração de certidão de crédito no valor histórico mencionado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.029725-7 - Vera Lucia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032429-7 - Luiz Felipe de Almeida Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053147-3 - Lineu Jose de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Itau S/A e outro. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.053147-3 - Lineu Jose de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Itau S/A e outro. CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que as rés se abstenham de efetuar débitos diretamente na conta bancária do autor, referentes ao cartão de crédito n.º 4032 4788 1238 8769, bem como se abstenham de inscrever os seus dados em cadastr \r\n\r\nProc. 2007.800.053888-1 - Marcones Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Brastemp - Multibras S. A Eletrodomesticos. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.053888-1 - Marcones Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Brastemp - Multibras S. A Eletrodomesticos. Venha, em 72 horas, a justificativa pela ausência da parte autora. Após a apreciação desta, designarei nova data para Audiência de Conciliação e citação da parte ré, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.054188-0 - Aldo Pereira de Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X Esquadrias Frei Caneca. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.054188-0 - Aldo Pereira de Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X Esquadrias Frei Caneca. recebo a manifestação da parte como aditamento da petição inicial, haja vista a informação da parte autora no sentido de que a janela objeto da lide foi efetivamente instalada e no documento de fl. 13, a parte autora se compromete a pagar pelos serviços quando a janela fosse efetivamente instalada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/08/2007, às 10.40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055190-3 - Carlos Alberto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.055255-5 - Pedro Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itaú S/A e Itaucard. 1- O endereço apontado como sendo da(s) ré(s) não tem o mínimo suporte nos autos, inviabilizando, por evidente, o decreto de revelia. 2- Encontrando-se a parte autora assistida de advogado, é de pleno conhecimento deste que a petição inicial deve conter o(s) CNPJ(s) da(s) ré(s), inexistindo ainda qualquer dificuldade na indicação adequada do endereço cadastral desta(s) junto à Receita Federal. Afinal, trata-se de cadastro público, disponível na internet. 3- Nesse passo, venha(m) o(s) endereço(s) da(s) ré(s), devidamente suportado(s) por prova(s) documental(is), ou aponte-se o endereço cadastral desta na SRF, imprimindo-se tal(si) cadastro(s) e acostando aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 4- Com a manifestação, ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070392-2 - Iara Cardoso Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Cardoso Bastos - OAB RJ139113). X Oi Telemar Norte Leste S. A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento ao credor, independente de conclusão.\r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072438-0 - Maria Cristina dos Santos Paraiso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A patrona da parte ré compareceu ao gabinete, com cópia de petição protocolada em que afirma a impossibilidade de cumprir a antecipação dos efeitos da tutela haja vista que a autora não impugnou especificamente as ligações que afirma não ter realizado. Compulsando os autos, assiste razão à ré. Nesse contexto, suspendo a eficácia da decisão de fl. 28 até que a autora pormenorize a sua impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.082168-2 - Diacuí Almeida Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Euclides Teixeira Barboza - OAB RJ094132). X Banco Bmg S/A. Ante a certidão de fl. 27, traga a autora o endereço completo de seu órgão pagador para que possa ser intimado para cumprir a decisão antecipatória, sem o que ela não surtirá efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.046224-1 - Danielle Barbosa Ward (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X W W W Tecnologia Comercio e Serviços Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125, Roberta Romera Fritsch - OAB RJ092809). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO D.O PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIT DA DATA DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.800.130574-3 - Julita Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.800.140404-8 - José Elmar Salles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). 1- Conclusão de ordem. 2- Em homenagem à figura tributária insculpida no artigo 153, inciso III, da CRFB/88, expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil, com cópias do(s) mandado(s) de pagamento expedidos nestes autos, para que o fisco tenha conhecimento dos valores recebidos pela(s) parte(s) autora(s), fazendo constar necessariamente o CPF desta(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.057311-4 - Cesar Roberto Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 167/168. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086460-1 - João Creso Rosa Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). RETIFICO A CERTIDÃO DE FLS.130, PARA FAZER CONSTAR QUE NÃO HOUVE OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.136228-7 - Mercearia Porto Box LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ovidia Fernandes da Silva - OAB RJ099063, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). O documento de fl. 13 dá conta que o endosso é translativo, não endosso mandato. Assim, a prova requerida e deferida a fls. 134, é protelatória. Assim oficie-se para a devolução da carta expedida imediatamente, ou não a expeça, se for o caso. Certifique-se a respeito do cumprimento de fl. 134, no que concerne à produção da prova documental. \r\n\r\nProc. 2005.800.016059-4 - Katia Regina de Pinto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E). X Motorola Serviço Autorizado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719). À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.059078-3 - Ana Luiza Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina da Silva Costa Paiva - OAB RJ118702, Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Reconsidero o despacho de fl. 76, haja vista que houve manifestação da parte. Considerando a manifestação da ré acerca da impossibilidade de se restabelecer a linha da autora, por motivos técnicos, esclareça a autora se aceita a proposta de fl. 63, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.060604-3 - Georgia Valeria de Almeida da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ128568). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Andrea Bevilaqua Valeiko - OAB RJ105797). Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.173283-4 - Leilla de Mello Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.184637-2 - Railda Moreira da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Freitas dos Santos - OAB RJ089782). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849, Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). 1- Conclusão de ordem. 2- Em homenagem à figura tributária insculpida no artigo 153, inciso III, da CRFB/88, expeça-se ofício à Receita Federal do Brasil, com cópias do(s) mandado(s) de pagamento expedidos nestes autos, para que o fisco tenha conhecimento dos valores recebidos pela(s) parte(s) autora(s), fazendo constar necessariamente o CPF desta(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.002892-0 - Anna Maria Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Ambba Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Roberto Nunes - OAB RJ049522, Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 AS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.002892-0 - Anna Maria Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Ambba Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Roberto Nunes - OAB RJ049522, Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). FICA INTIMADO O PATRONO DA PRIMEIRA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.099512-8 - Vera Lucia Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Nada mais sendo reuqerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.103814-2 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a parte ré a pagar a parte autora, a quantia de R$ 28,90, em dobro, eis que presente a hipótese do artigo 42, parágrafo único do CDC, corrigida monetariamente a partir... \r\n\r\nProc. 2006.800.103814-2 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 4- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado.\r\n\r\nProc. 2006.800.115719-2 - Fernanda da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Wanzerley Pegado de Souza - OAB RJ139258). X Claro. À parte autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expressa ou tácita, expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono se houver poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.135327-8 - João Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo de Araujo Lourenço da Silva - OAB RJ137868, Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover ante a certidão cartorária de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.800.145039-9 - Nei de Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 Defiro JG.\r\n\r\n2 Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, se assim desejar, apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação destas, devidamente certificado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.188700-5 - Paula Penzin Carraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X Tim Celular S/A. Considerando-se a expressa quitação que consta de fl. 114, expeça-se mandado de pagamento em nome dos patronos da parte, se houver outorga de poderes especiais específicos para tanto. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se, advertindo as partes sobre a possibilidade de incineração dos autos após 180 dias do arquivamento, pelo que defiro, desde logo, o pedido de desentranhamento dos documentos originais, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.191916-0 - Selma Alexandrina Gomes. X Gradiente Eletronica. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.200264-7 - Antonio Carlos Casanovas Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.208340-4 - Maria Rosaria Antonaccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELERJ CELULAR S.A.. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.004297-8 - Silvia Regina da Silva. X Amil. Isento o autor das custas. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015250-4 - Sheila Medeiros Ferreira. X Jorge Osvaldir Barbosa. Venha cópia dos documentos originais a serem desentranhados. \r\n\r\nProc. 2007.800.022841-7 - Monica Ferreira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.022863-6 - Marco Antonio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.024335-2 - Sergio Cavalcante Romay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Credicard S/A e outro. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.035631-6 - Irenice Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053930-7 - Helio Bulhoes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Agostinho Rocancourt da Silva Cavadas - OAB RJ119838). X Veloz Transrio LTDA e outro. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.053930-7 - Helio Bulhoes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Agostinho Rocancourt da Silva Cavadas - OAB RJ119838). X Veloz Transrio LTDA e outro. Ante a ausência injustificada da parte autora, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se a parte autora para recolher as despesas processuais em até 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Ficam autorizadas as partes a extraírem os documentos originais dos autos, mediante apresentação de cópia, certificando-se. Nada mais havendo, e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Ficam advertidas as partes acerca da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias deste arquivamento, nos termos do art. 1º, caput, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.054075-9 - Diego Marques Machado Maranhão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.054075-9 - Diego Marques Machado Maranhão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ante a ausência injustificada da parte autora, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se a parte autora para recolher as despesas processuais em até 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Ficam autorizadas as partes a extraírem os documentos originais dos autos, mediante apresentação de cópia, certificando-se. Nada mais havendo, e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Ficam advertidas as partes acerca da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias deste arquivamento, nos termos do art. 1º, caput, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.054178-8 - Jorge Paulo Gregório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.054178-8 - Jorge Paulo Gregório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a ampliação do polo passivo, para que constem ambas TELEMAR e TIM. Ratifico a designação de Audiência de Conciliação para o dia 01/08/2007, às 16.00 horas. Citem-se. Initmem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054233-1 - Paulo Louviz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tarciso da Silva - OAB RJ039937). X Banco Itaú S/A. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.054233-1 - Paulo Louviz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tarciso da Silva - OAB RJ039937). X Banco Itaú S/A. Venha, em 10 dias, o endereço correto da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054321-9 - Maria Jose Elisabeth Caldeira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Garcia do Nascimento - OAB RJ140533). X Banco Itau S. a. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.054321-9 - Maria Jose Elisabeth Caldeira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Garcia do Nascimento - OAB RJ140533). X Banco Itau S. a. Considerando que o AR que consta dos autos foi assinado por pessoa que não se identificou como preposto da ré (não há menção a matrícula ou carimbo) e que o endereço da ré não encontra suporte probatório nos autos, indique a autora, em cinco dias, o correto endereço do banco réu, sufragado por prova documental mínima, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054324-4 - Ana Maria de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.054324-4 - Ana Maria de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. Ante a ausência injustificada da parte autora, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se a parte autora para recolher as despesas processuais em até 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Ficam autorizadas as partes a extraírem os documentos originais dos autos, mediante apresentação de cópia, certificando-se. Nada mais havendo, e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Ficam advertidas as partes acerca da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias deste arquivamento, nos termos do art. 1º, caput, do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.054397-9 - Luiz Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055023-6 - Edison Cesar de Oliveira Paixao. X Varig- Viacao Aerea Rio Grandense. 1- CUMPRA-SE A VONTADE DO AUTOR. DÊ-SE BAIXA QUANTO À VARIG E INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO A VRG, CONFORME REQUERIDO NA A.C.. 2- APÓS, REDESIGNE-SE AC, CITE-SE A RÉ ORA INCLUÍDA E INTIME-SE O AUTOR, ESTE POR D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.055274-9 - José Alberto Souza de Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055291-9 - Sergio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo estabelecido pelas partes, na forma do artigo 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083479-2 - Nelson Ferreira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). X Unibanco S. A - Unbanco de Bancos Brasileiros. Conclusão de ordem: esclareça-se à parte autora que lhe cabe comprovar os fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I, CPC), sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. Intimem-se. No mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083650-8 - Violeta Cheniaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. Conclusão de ordem: esclareça-se à parte autora que lhe cabe comprovar os fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I, CPC), sendo certo que até a AIJ o pedido deverá estar instruído com planilha discriminada e atualizada do débito que entender cabível. Intimem-se. No mais, aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.090878-7 - Leonardo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete da Silva Santana - OAB RJ089437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO A ANTECIAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica em razão do descumprimento do contrato de confissão de débito que consta de fls. 15-16... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.022777-2 - Ernesto Magalhães Burgos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.047410-3 - Rosângela Delfino Gomes. X Associação Pró-saúde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511, Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). ÀS PARTES SOBNRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2004.800.004480-4 - Flavio Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Rufino Arsênio de Sousa Santos - OAB RJ121980, Milla Wan-meyl Quintiere - OAB RJ152666E). X Banco Cacique S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que o Embargante, anteriormente já havia oposto Embargos, que deixaram de ser recebidos por ausência de garantia do Juízo. De conseguinte, foram expedidos os mandados de pagamento e o Embargado levantou a quantia total depositada. Assim, verifico que os Embargos ora sub examem sofrem de falta de interesse processual. Eventual excesso, se no caso houver, deverá ser buscado em via própria. Isto posto, JULGO EXTINTOS os Embargos opostos, sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Deixo de aplicar a pena de litigância de má-fé pleiteada pelo Embargado por não vislumbrar no proceder do Embargante conduta sob esta ótica, e sim, regular defesa processual. Deixo de condenar em custas e honorários com lastro no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.031460-1 - Tania de Freitas Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Diga a autora em 10 (dez) dias se dá quitação. Inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128388-2 - Leonardo de Cairo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.169763-9 - Zelândia da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.148992-9 - Wilma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Representante Autorizado Hl-representações Viagens e Turismo LTDA. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.205217-1 - Luiz Claudio Pinheiro de Azevedo. X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006055-5 - Lerisson Lameira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Santander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06.08.2007 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.006055-5 - Lerisson Lameira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Santander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA INTIMADO O PATRONO DO 2º RÉU PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06.08.2007 ÀS 15:00HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.088144-8 - Marcelo Jiquiriça Sacharbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504, Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905, Sandro Egidio Maciel de Andrade - OAB RJ123537, Marcelle Franco Espíndola - OAB RJ135305). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582, Iula Ochsendorf Costa Mattos - OAB RJ098025, Renata Giovana de Souza Mattos - OAB RJ131491E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor, no prazo de 5 (cinco) dias para dizer se dá quitação, cientificando-o, desde já, que no caso de inércia, o silêncio será considerado concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.001328-3 - Fernando Antônio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Compulsando os autos, verifico que o autor, devidamente intimado para tanto, não cumpriu o determinado a fls. 143, datado de 26/12/2005, de outra sorte, as fls. 152/153, pede seja a multa, fixada quando da sentença, convertida em perdas e danos. Sabe-se que o Princípio da Efetividade, norte do julgador hodierno, impõe a prestação jurisdicional de forma célere e definitiva. Valorando-se os danos suportados pelo Autor por força da inércia, até o presente da ré, ainda, considerando a razoabilidade que deve permear qualquer fixação indenizatória, e, por fim, a vedação do enriquecimento sem causa, converto a multa fixada em perdas e danos, no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos) reais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.119072-3 - Antonio Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208, Luiz Paulo de Almeida Ribeiro - OAB RJ136895E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.162162-0 - Giuliana Nicoli de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felicissimo de Melo Lindoso Filho - OAB RJ075993, Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Conserv e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937, Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB RJ080594). À autora para se manifestar sobre fls. 206. \r\n\r\nProc. 2005.800.118719-4 - Nathalia Carvalho Zumba de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). X Tic Tac Rapido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Louback da Silva - OAB RJ077819, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.121667-4 - Gilson Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.154645-5 - Eduardo Freitas Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). X Paulo Rodolfo Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.092128-5 - Joanna Peralva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.150394-0 - Rafael Silva de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e estarem as custas devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 170 .Ao Recorrido. Após o transcurso do prazo para interposição de contra-razões, se inerte o recorrido, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159205-4 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco do Estado do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.017878-5 - Kathia Cristina de Jesus da Hora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.017878-5 - Kathia Cristina de Jesus da Hora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). FICA INTIMADO O PATRONO DO 1º RÉU PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADO PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.055542-8 - Gilvair Sirqueira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055852-1 - Tania Gonçalves Bravo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Andrade Freire - OAB RJ134390). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075229-5 - Marcio Moreira Espinheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O autor peticiona a fls. 22/24, requerendo a reconsideração da decisão que INDEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. Vê-se que da petição não acresce fatos ou dados que possam modificar a decisão anteriormente proferida. Assim, mantenho ná íntegra a decisão de fls. 21 pelos seus jurídicos e legais fundamenos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.125804-6 - Mairise Aparecida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.135684-6 - Jorge da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.127653-1 - Silvia Hermelinda Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Andrea B. M. Gonçalves e Associados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.159702-5 - Sergio Simão de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.167652-1 - Carlos Eduardo da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Lina Rodrigues D'Albuquerque e Castro - OAB RJ145596E). ÀS PARTES SOVSBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.047517-0 - Silvia da Silva Moreira. X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2006.800.073423-0 - Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Easycob-n e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 224144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "224028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.100965-4 - Jose Joaquim Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194995-3 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Rutenilton de Menezes. Retire-se o feito de pauta de AC. Defiro o prazo de trinta dias para que o autor informe o endereço da parte ré. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.092524-4 - Milton Affonso de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Banco Itaú S. A.. Intimada a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 06/09/2007, às 16h30min. \r\n\r\nProc. 2007.800.096805-0 - Elcio Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Banco Bradesco S/A. \"INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 12:00 HORAS.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.043641-6 - Pierre de Oliveira Chaia. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Luciana Ramos - OAB RJ107497). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. Às partes sobre os cálculos. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.079229-8 - Ivania dos Santos Germanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Isnard Lira de Araújo - OAB RJ047587). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.077743-7 - Marcia Maria Fornari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Thomaz Mallet Figueiredo Milenas Oliveira - OAB RJ111280). X Antonio Ferzola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). Ao embargado. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.049450-5 - Paulo Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cavalcante de Oliveira - OAB RJ036025, Norma Chrissanto Dias - OAB RJ095213, Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - OAB RJ136730, Claudia Cristina de Souza Marinho - OAB RJ131357). X Lucinio Paulo de Almeida Bonher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. Tendo em vista a manifestação do embargado, digam as partes em provas. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.084391-5 - Catia Oliveira de Sousa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Neves - OAB RJ070554). X Roberto Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ047992). Expeça-se guia. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140793-7 - Donna Elizabeth Kauffmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB RJ057799). X Miriam Campos Boechat. A parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte ré, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.181984-0 - Fernando Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreira Fernandes da Rocha - OAB RJ094539). X Renato Vasconcelos da Estrella e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Carneiro da Rocha - OAB RJ095403, Ricardo Filgueiras Gouvêa - OAB RJ043297). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007, ÀS 15:15 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.033003-1 - Romilda D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson da Silva Costa - OAB RJ103308, Ana Karina Inacio D Elia - OAB RJ143408E). X Via Onze Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.114144-0 - José de Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leobaldo Rodrigues de Carvalho Junior - OAB RJ009688). X José Carlos Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gama Lohmann Drusedau - OAB RJ113565, Clowston Figueiredo Passos - OAB RJ048128, Alex Fabiano Rojas Avila - OAB RJ130905). Revogo o despacho de fls. 176. Diga a parte exequente se pretende a adjudicação ou o leilao dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.033066-7 - Robson Ferreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guimarães Coimbra - OAB RJ109449). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.800.042426-1 - Ronaldo de Freitas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hesione de Olveira Paiva e Silva - OAB RJ022780). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ144883). Fls. 76 - Defiro. Certifique-se. Após, retornem os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.046565-2 - Angela de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X Itavema Rio Veículos Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.030601-1 - Valdo Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Tap - Air Portugal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Carneiro - OAB RJ032890, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO R$ 4.620,00.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.102590-0 - Carmelo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira - OAB RJ046622). X Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). ao recorrido para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2005.800.168525-0 - Juarez Claudio Gandarinha Maita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Net Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Renata Ceci Cotarelli dos Santos Kalinski Bayer - OAB RJ137060). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.026119-4 - José Suarez Vilarnovo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Cwajgenbaum de Santis Silva - OAB RJ112603). X Leilda Costa de Souza. A parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte ré, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.060856-0 - Paulo Fernando Prado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Cruz - OAB RJ019772). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). INTIME-SE A TELEMAR A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO CUJA DIFERENÇA , A ÉPOCA , MONTAVA EM R$ 423,23 ( QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS ) E QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE CORRIGIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.111441-7 - Rosa Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.137292-3 - Jardim Escola Coelhinho Sabido Ltdas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Ana Lucia David Machado. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.145701-1 - Michel Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096786-0 - Adriano de Assis Moser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Abn Amro Real S/A. \"INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007, ÀS 17:00 HORAS.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.049702-4 - Isolina Alvarez Aguieras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Lucena Barreto - OAB RJ016985). X Seb-sociedade Espanhola de Beneficencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2002.800.114679-3 - Olivia da Glória Antunes Coelho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Roberta Ramos Rios - OAB RJ114197, Leda Maria da Silva Nogueira - OAB RJ044838). X Renascença Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.076487-2 - Charles de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcindo de Oliveira Baena - OAB RJ052753). X Planalto Modas LTDA e outros. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do terceiro réu. Designe-se nova AC. Intime-se a parte autora. Citem-se e intimem-se os 1o. e 2o. réus, conforme requerido às fls. 175. \r\n\r\nProc. 2004.800.049041-5 - João Sinhorello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X Portobello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Luiz Mees Stringari - OAB SC005907, Nelson Lages Rangel - OAB RJ057866). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.800.087770-0 - Agostinho da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Senra - OAB RJ053634). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Magalhães - OAB RJ019030). Expeça-se mandado de adjudicação da quantia penhorada em espécie, devendo a parte exeqüente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.098089-3 - Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário de Jesus Sirotheau Barbosa - OAB RJ036356). X Sylvio de Sá Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548, Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). Anote-se na capa dos autos e nos sistema DAP o nome do novo patrono da parte autora. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.116429-5 - Silas de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Cartão de Credito Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218, Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.168913-6 - Mary Anne Ramalho Montenegro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Schmidt Camara - OAB RJ007206, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Maria do Socorro da Silva Pinto. Esclareça Mary a razão de não ter recorrido da sentença, que extinguiu a execução, sendo certo que já tomou ciencia dela inumeras vezes, como demonstram as petições subsequentes ao referido decisum. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.043280-6 - Marcelo Sena Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). X Condomínio do Edifício Ana Lídia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Beck - OAB RJ113440, Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564). ao recorrido (reu) para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2005.800.059909-9 - Felipe Augusto Kotait Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). 'A PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.800.082182-3 - Vera Aparecida dos Santos Najan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Campos Medina - OAB RJ113290). X Banco Sudameris Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Maura Siqueira Romão - OAB RJ121694). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO R$ 200,00.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.111495-6 - Tânia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Clínicas J Vieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). A PARTE AUTORA SOBRE O SALDO NEGATIVO DA EXECUTADA . \r\n\r\nProc. 2005.800.118045-0 - Danilo Bandeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Proceda-se ao desbloqueio...Esclareça a parte exequente se dá quitação ao feito na ocasião da retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.136825-5 - Antonia Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Avila da Costa - OAB RJ029412). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 7.600,00.... \r\n\r\nProc. 2005.800.158626-0 - Rosangela Soares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloise Maria Augusto Ferreira de Andrade - OAB RJ136171). X Colégio e Curso Ponto de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.163986-0 - Carlos Alberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Mirevi Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2005.800.173513-6 - Marcello Matera Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Pezzino Rangel - OAB RJ121495, Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). X Interdotnet do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.066150-0 - Francisca Adenir Santos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Bueno Mello - OAB RJ031100). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131510-1 - Adriana Moreira Bronn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Viação Rubanil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742). Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.165747-4 - Darley Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Auto Viação Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 15:45 HS . \r\n\r\nProc. 2006.800.170563-8 - Francelina Rodrigues Leitão. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 16:15 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.184176-5 - Helena de Azevedo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199464-8 - Fábio Muniz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456, Frederico Guilherme Chateaubriand Filho - OAB RJ082613, Karla Dias Martins - OAB RJ085367). X Bradesco Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Diga a parte autora se pretende a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.205955-4 - Márcia Maria Cardoso Pires Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294, Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.209641-1 - Micheline Cardoso Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Neves Cardoso Paz Barreto - OAB RJ112990). X Banco Itaú S/A - Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor sobre deposito (r$ 1500,00 em 27/03) \r\n\r\nProc. 2006.800.212718-3 - Ricardo Dieh Fong Hang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Barros Filho - OAB RJ138827). X Nelson Paschoalotto Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 16:45 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.218118-9 - Betânia Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). X Evadin Indústrias Amazônia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor sobre ceridão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2007.800.004562-1 - Yara Morada Souza. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007544-3 - Ana Valeria de Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Peres Alonso - OAB RJ071580). X Banco Lloyds. Defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora informe o novo endereço. Após o decurso do prazo, voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.086323-8 - Durval Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Itau. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA `A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 20/07/2007 ÀS 17:15 H NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.096836-0 - Rubens Ulmacher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Banco Bradesco S/A. \"INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007, ÀS 17:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.096856-5 - Edson de Souza Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Banco Bradesco. \"INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007, ÀS 16:45 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.097070-5 - Italo Serqueira Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Serqueira Mozer - OAB RJ121729). X Banco do Brasil S. a. intimada a parte autora para cmparecer a audiencia de conciliação a ser realizada em 25/10/2007 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.097101-1 - Helcio Rangel Barreto Orlande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lasmar Prado Lopes - OAB RJ052930). X Banco Itaú S. a. intimada a parte autora para comparecer a audiencia de conciliação a ser realizada no dia 25/10/2007, às 13:30hs. processo:2007.800.97101-1 \r\n\r\nId: 224028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.804.001956-5 - Vilma Araujo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Cunha Folly - OAB RJ083479). X Elilson Antonio Rodrigues. Fls 104-Venha a planilha atualizada do debito.Desde já cumpre ressaltar que a pessoa juridica não é parte neste feito... \r\n\r\nProc. 2004.804.001034-9 - Alfredo Canellas Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). X Andréa Soares da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dimitrius Mangeon Rampasso - OAB RJ111082). Fls 93-Venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.804.000228-1 - Maria Augusta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Barbosa - OAB RJ047551). X Elizabeth Pérez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179, Edison Emilio dos Santos - OAB RJ043066). Intime-se a parte autora para pagamento... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.804.002271-8 - Fábio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailton Barcelos Miranda - OAB RJ124737). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001653-8 - Rose Vianna Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marcus Pereira da Silva. Foi designado o dia 09/08/07 às 13h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.003168-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Michelle Campos Ferreira. Indefiro a gratuidade... \r\n\r\nProc. 2006.804.003391-3 - Hildenicio Gomes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildenicio Gomes de Alvarenga - OAB RJ065735, Aline Peixoto Alvarenga - OAB RJ130348, Patrick Tomas Martins - OAB RJ126721). X Rafael Pononko Pereira Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Mota Pereira Caldas - OAB RJ032396, Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). fls.39 - renove-se a diligencia \r\n\r\nProc. 2006.804.003391-3 - Hildenicio Gomes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildenicio Gomes de Alvarenga - OAB RJ065735, Aline Peixoto Alvarenga - OAB RJ130348, Patrick Tomas Martins - OAB RJ126721). X Rafael Pononko Pereira Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Mota Pereira Caldas - OAB RJ032396, Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 24/09/07 às 15h \r\n\r\nProc. 2007.804.001525-1 - Ricardo Gomes Villares. X Jose Viana de Andrade. ...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.001840-9 - Maria Helena da Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X Banco Abn Amro Real S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001859-8 - Arnaldo de Sousa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Real Sa. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001860-4 - Marilia Attayde Szerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Itau Sa. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001861-6 - Marilia Attayde Szerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Bradesco Sa. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001862-8 - Irene Rouxinol Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Unibanco Sa. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001863-0 - Jose de Sousa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Unibanco Sa. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001873-2 - Fernando Miguel Sartori Panaro. X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001899-9 - Eulália Campos Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélder José Campos Pereira da Rocha Moreira - OAB RJ137576). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira da Silva - OAB RJ013230). Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001911-6 - José Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001912-8 - José Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001913-0 - Angela Maria Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001914-1 - Angela Maria Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Hsbc S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001915-3 - Tania Regina de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001923-2 - Eunice de Queiroz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leontino Bandeira - OAB RJ068486). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001924-4 - Olinda Olivieri de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Unibanco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001925-6 - Olinda Olivieri de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.000668-0 - Marcos Aurélio Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo José Muniz de Lima - OAB RJ111406, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Motorbel Veiculos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Oficie-se ao Bacen... \r\n\r\nProc. 2003.804.002979-4 - Deisi Lucidi Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891, Kely Silva dos Santos - OAB RJ124699E). Fls 233-Ao Contador por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.804.000874-6 - Perolina Lopes Jatubá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Elena Soares de Azeredo - OAB RJ015933). Indefiro o pedido de penhora on line referente ao segundo executado...à parte exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.804.002278-0 - Edineuza Paulo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls 220/221-Anote-se...Aguarde-se por 10 dias...Após não havendo manifestação á parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001148-6 - Cleomar Teixeira Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luciana Catran - OAB RJ124032). Ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.804.003470-0 - Maria Lídia Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Aabb - Associação Atlética Banco do Brasil - Porto Alegre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cunha Barcellos - OAB RS062117). Venha a planilha discriminada do débito \r\n\r\nProc. 2006.804.003582-0 - Ana Maria Nogueira Guerra. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234). ...estipulo a multa em 10% sobre o valor acordado.Expeç-ase mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.804.000564-6 - Pedro Paulo Lima Macedo. X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748, Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). O feito encontra-se sentenciado.Nada a prover.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001848-3 - Aluizio Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001858-6 - Dinalice Antunes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.804.001270-5 - Rosemary Bahia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Myriam Serra Mendanha. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 26/07/07 às 16:40 \r\n\r\nProc. 2007.804.001351-5 - William Gaspar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Mauricio de Godoy Conversano. Foi designado o dia 11/06/07 às 14:40 para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.001380-1 - Jorge Elias Isaac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Flavio Sanches. cite-se, designando-se Ac, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.804.001380-1 - Jorge Elias Isaac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Flavio Sanches. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 3/07/07 às 15:20 \r\n\r\nProc. 2007.804.001381-3 - Jorge Elias Isaac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Maria Victoria Venegas Peralta e outros. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 30/07/07 às 16:40 \r\n\r\nProc. 2007.804.001689-9 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Guaracy Rodrigues Pinto. Foi designado o dia 01/08/07 às 15:40 para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.001769-7 - Albino Ferreira Carilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434, Vinicius Assis de Albuquerque - OAB RJ110856). X Rafael Guimarães Graziani e outros. Foi designado o dia 07/08/07 às 14:40 para audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.001049-7 - Luzia Penha Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952, Julio Cesar do Monte - OAB RJ082200, Letícia Maria Cunha Moreira - OAB RJ140794). X Marcus Vinicius da Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Heitor Madruga - OAB RJ087099). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.804.001409-0 - Nilce dos Santos Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eros Alexandre Peixoto dos Santos - OAB RJ082379). X Posto de Gasolina Mabel LTDA. Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.804.002437-3 - Nisthelina Lage Andrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116). X Audicobra Contabilidade e Conbrança S/c LTDA. Fica intimada a parte autora para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.804.003047-6 - Leandro Wagner Agueiras Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Sanson Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Seixas Oliveira Ribeiro - OAB RJ157751E, Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). À ré sobre fls 98/99 e seguintes \r\n\r\nProc. 2005.804.001894-6 - Andréia Pimentel Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891, Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Silvia Helena Coutinho Carneiro - OAB RJ109565, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG.Recebo o recurso.Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2005.804.002398-0 - Ruth Moreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Unimedd Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002401-6 - Alexandre Gonçalves Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342, Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946, Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.002470-3 - Mauro Alonso Alves. X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica intimada a parte ré para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.804.002970-1 - Karla Barrozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Telecomunicações Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000642-9 - Sebastiana Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Simone Freitas Santana - OAB RJ143343, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X L. A. Léo Motos LTDA. Fls 32/33- ...não de que se falar no momento em desconsideração da personalidade juridica.Assim sendo expeca-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.000862-1 - Vanessa Souza de França Guilerme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Beca de Ouro da Tijuca Prod. Art. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Saada Filomeno - OAB RJ134877). ...Assim ad cautelam venha certidão da JUCERJA devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.804.001362-8 - Valeria Cristina Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre fls 52/53 e 63 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.804.001519-4 - Rogério Márcio Ribeiro. X Sony Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Oficie-se ao BACEN para penhora \r\n\r\nProc. 2006.804.001680-0 - Elaine Carreiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Carreiro Alves - OAB RJ110284). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fica intimada a parte autora para efetuar pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS EM CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.804.001975-8 - Carlos Alberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinho Gilvaz - OAB RJ079620, Paula de Moraes Filomeno - OAB RJ131133E, Luciana da Fonseca Manes - OAB RJ129120). X Cred 1 Serviços Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Patrícia Mattos da Cunha - OAB RJ117669). Fls 116-Defiro pela derradeira vez \r\n\r\nProc. 2006.804.002690-8 - Miriam Cristina Marcolino da Costa. X Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126, Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071, Rodrigo Nunes - OAB RJ109685, Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). À parte autora e ao primeiro réu sobre fls 87/88 \r\n\r\nProc. 2007.804.000238-4 - Vilma Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). Fls 82/83- Estando regular a representação, anote-se...Tendo em vista que há sentença às fls 77 bem como a quitação,dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000605-5 - Carlos Alberto Paiva. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). Certidão: Certifico que nesta data encaminhei os autos à republicação tendo em vista que em razão de erro material constou do D.O. do dia 30/05/07 à fl. 178 o seguinte: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 3 (três) salários mínimos à autora...\", quando o correto seria \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para que a ré, pelo dano moral provocado, pague 3 mil reais à parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.804.000616-0 - Sandra Sena de Souza. X Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). Retire-se o feito de pauta. Defiro nova audiência para o dia 27/06/07, às 09h 20min. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000846-5 - Joelma de Elizeu Fernandes Esteves de Araújo. X Cartão Petrobras e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Reis Vianna Filho - OAB RJ014388, José Guilherme Fontes de Azevedo Costa - OAB RJ126729). inclua-se no polo passivo como o requerido, anotando-se onde couber. apos, designe-se AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.000846-5 - Joelma de Elizeu Fernandes Esteves de Araújo. X Cartão Petrobras e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Reis Vianna Filho - OAB RJ014388, José Guilherme Fontes de Azevedo Costa - OAB RJ126729). Foi designado o dia 27/06/07 às 15h para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.804.000847-7 - Vera Lúcia Fonseca Silva. X Benq Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). FACE A AUSENCIA DO AUTOR NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA EM ACATWAMENTO AO DISPOSTO NO ART 51, I, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.804.000847-7 - Vera Lúcia Fonseca Silva. X Benq Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). O feito encontra-se sentenciado.Nada a prover \r\n\r\nProc. 2007.804.001050-2 - Leila dos Passos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Multibras S/A e outro. à parte autora sobre o acrescido devendo esclarecer se a obrigação foi cumprida \r\n\r\nProc. 2007.804.001072-1 - Valesca Rosana de Oliveira Tostes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). ...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito...Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.804.001317-5 - Francisco Farraia dos Santos. X Banco Itau Sa. ...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.001600-0 - Kelly Braggio Coleho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Manhattan Casa de Show LTDA. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.804.001865-3 - Frígia Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. Indique a parte autora expressamente qual a tutela a ser antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.804.001941-4 - Ruth Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001942-6 - Ruth Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001943-8 - Ruth Pereira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Banco Itaú S/A. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.804.000872-3 - João Casemiro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790). X L. M. P. S Publicidade e Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Gatto - OAB RJ108802, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). à parte ré a manifestar-se em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nId: 224018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "223942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.164409-1 - Regina Maria Lobo de Andrade Bulcão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404, Renata da Costa Altro - OAB RJ143884E). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799). Ao Conselho Recursal,com nossos cumprimentos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.022488-4 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Jose dos Passos Nascimento. Indefiro a expedição de ofícios.Venha o endereço em 5(cinco) dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.036614-0 - Marilda Carvalho Portela. X Cedae. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041507-2 - Jose Henrique Costa dos Santos. X Alcir Joaquim da Costa. Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.129361-0 - Gilton de Oliveira Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Renato Elias Coelho. ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.079868-4 - Jose Antonio de Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S. a. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.081167-6 - Tulio Jose Bambino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Jose Bambino - OAB RJ016319). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a audiência,eis que não há pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.082112-8 - Ivo Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Não há pedido de antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.082153-0 - Laurinda Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.037650-3 - Arnaldo Saverio Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Diana Mendes Ronci - OAB RJ128582E, Jackson de Oliveira Gomes - OAB RJ144835E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Intime-se a ré para que complemente o valor de R$ 101,54,em 48 horas,sob pena de prosseguimento de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.068830-6 - Myriam Silva Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). X Banco Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.081071-9 - Eduardo Alves da Costa. X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.119423-8 - Ileuzo Baldez do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.127575-5 - Belira Auxiliadora da Silva Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573, Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757, Cintia Ribeiro - OAB RJ157953E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Banco Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Fls 91.Venha aos autos planilha discriminada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.129561-4 - Fábio André do Nascimento. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.166, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.800.063662-0 - Nelba Rejane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085246-7 - Jose Henrique Nassif Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Fls 108:Venha aos autos planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.130428-9 - Wai Chi Fai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). MANDADO DE PGTO. ENTREGUE AO B. BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.144991-7 - Mario Santos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Leader S. A. Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.154319-3 - Maria Nilza Vieira do Carmo. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.81, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.800.184157-0 - Sonia Mara Robles Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Esclareça a advogada subscritora de fls 162/162 a diversidade dos valores ali constantes,observando-se ainda que a pessoa mencionada às fls 162 não integra o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.043341-2 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.800.044973-0 - Andrea da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Borges Pimenta - OAB RJ079885). X Lojas Magal de Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). 1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Esclareça a parte-autora em face de qual das rés deseja o prosseguimento da execução. 3-Fls 105:Defiro o desentranhamento,devendo o original ser substituído por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.048315-4 - Alice Maria Oliva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072550-2 - Gilson Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Itaucard Administradora Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). MANDADO DE PGTO. ENTREGUE AO B. BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.126019-7 - Paulo Simoes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2-Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145591-9 - Ronilda Tardim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155052-7 - Marcelo Salerno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Personal Center Service Cellular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso, em favor da parte autora e/ou seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Esclareça a parte ré em face de qual das rés pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.155322-0 - Ana Carolina Cardoso Gonçalves Zampiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nProc. 2006.800.157632-2 - José Claudio Figueiredo de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394). X Querquela Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621). \"ao réu\" \r\n\r\nProc. 2006.800.171541-3 - Suely de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180631-5 - Patricia Rego de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Mateus Pereira - OAB RJ135474). X Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.189147-1 - Nadir Alves Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.191735-6 - Alzeni Rosa Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte autora os seus rendimentos,vindo aos autos declaração de IRPF,no prazo de cinco dias,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.193619-3 - Carlos Humberto da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte-autora os seus rendimentos,vindo aos autos declaração de IRPF,no prazo de cinco dias,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.193646-6 - Joel Pereira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.200183-7 - Selma Barbosa de Menezes. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202982-3 - Almir Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.204268-2 - Marilza Torres dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.204309-1 - Paulo Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.206695-9 - Jone Ferreira Ventura. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.209192-9 - Roberto Alexandre Sandall Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o devedor,através de D.O. para pagamento(R$ 1.520,00)no prazo de 15 anos,sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10%,na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212083-8 - Marcelo Roque Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Campos de Oliveira - OAB RJ122054). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.800.213099-6 - Edson Raimundo Coutinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Zacharias - OAB RJ046602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.213491-6 - Rosa Maria Belem Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X C&A Modas Ltda.. MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.001434-0 - Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001498-3 - Francisca Aparecida de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004185-8 - Julia Carnevale Esposel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Vesper Portatil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). 1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2-Ao recorrido.3-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008354-3 - Vanessa Areias Quelhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Corrêa de Aguiar - OAB RJ100189). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PGTO. ENTREGUE AO B. BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008515-1 - Maria Angelica Tomas Cisne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.008617-9 - Sonia Maria Jansen de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xisto da Silva Mattos - OAB RJ074947). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). Fls 29:Cite-se a ré,em execução,para cumprir a obrigação imposta na sentença,sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais) a contar desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011282-8 - Fabiane Alexandre Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naila Rosa Passos Travaglia - OAB RJ136457). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). 1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2-Ao recorrido. 3-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014497-0 - Walter Jose Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls 79/82 - À parte-autora. 2-Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo,deferindo-lhe J.G.3-Ao recorrido. 4-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumpridos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014866-5 - Geise Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Fls 55/56.Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.014898-7 - Vagner de Oliveira Amarante. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls 48/51:Diga a parte autora em 5(cinco)dias se o acordo foi cumprido na sua integralidade.No silêncio,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027590-0 - Zeni Leite Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Gradiente Eletronica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07 às 14:20 h.Cite-se a primeira ré no endereço fornecido às fls 17.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047553-6 - Rodrigo Passos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Watch Tme e outro. 1- Providencie o cartório a juntada das petições que constam no sistema. 2- Providencie a parte ré a juntada dos atos constitutivos, no prazo de cinco dias, eis que na audiência de conciliação, só foram juntados carta de preposição e procuração. 3- Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079419-8 - Wagner Cavalcanti Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S/A e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080370-9 - Durval Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080404-0 - Raul Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Barros - OAB RJ049247). X Panamericano Seguros S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081244-9 - Anderson Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X TELERJ CELULAR S.A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081253-0 - Mario Nogueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Editora Abril S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.092780-5 - Roberto Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Sabato - OAB RJ011939). X Maria Rosa Gomes Pinto. Intime-se a parte autora por OJA,para que cumpra o despacho de fls 38,em 5(cinco) dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.132730-7 - Jane Catia Gomes. X Joana Jacqueline Barros. Indefiro penhora on line,por se tratar de pessoa física,havendo risco de bloqueio de salário que é impenhorável. Cumpra a parte-autora a última parte da decisão de fls 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.072677-6 - Adolpho Werthein. X Wilma Rodrigues. Defiro a emenda a inicial. Retifique-se a autuação. designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07 às 14:00 h.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078888-5 - Mauricio Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Romero Salgado - OAB RJ092940). X Ruach Design Serviços Graficos e Editora LTDA. Dispensado o relatório,na forma do art 38 da lei 9099/95.Tendo em vista o endereço de fls 02,verifica-se que nenhuma das partes é domiciliada em área de abrangência deste juizado.Isto posto,julgo extinto o processo,sem julgamento de mérito com base no art 51,III da Lei 9099/95.P.R.I.Sem custas.Defiro pedido de desentranhamento de peças em 5(cinco) dias.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079735-7 - Leonardo Antonio Archimedes Bottari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antonio Archimedes Bottari - OAB RJ058267). X Marcelo Gomes da Silva. Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.036480-0 - Ivete Cassia Batista Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Alessandra Rocha Martins - OAB RJ151533E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.087543-0 - Rodolfo Sidnei Meira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). 1-Oficie-se o SERASA,a fim de que informe a data da inclusão e exclusão de nome da autora pela ré em seu banco de dados.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092037-9 - Waldenir Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Vicente - OAB RJ115653). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.77, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.800.103476-4 - Jurea da Silva de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.104, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.800.104086-7 - Almides Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.143937-5 - Claudia Monteiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338, Paulo Machado Lima Ferreira - OAB RJ139546E). X Thais Hosannah Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). Dispensado o relatório, 114, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.800.164836-5 - Antonio Carlos Figueiredo Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.008865-2 - Ana Claudia de Lima Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.141, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.800.026330-9 - Rosa Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X Soledu Rocha Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). mandado entregue ao Banco do Brasil em 29.05 \r\n\r\nProc. 2005.800.028558-5 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José de Medeiros Figueiredo Júnior - OAB RJ136097E, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Tendo em vista a petição de fls 187,remetam-se os autos ao i.Contador para que apure o valor a qual o exeqüente tem direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.035288-4 - Ruth Carola Cruzado Mittrany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.115, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.800.037711-0 - Maria da Graça Viellefond Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Britania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). 1-Fls 74:Certifique o cartório,tendo em vista a devolução da precatória com o respectivo auto de penhora às fls 83. 2-Esclareça o cartório se foram recebidos ofícios pelo juízo deprecado(fls 21 e 22) \r\n\r\nProc. 2005.800.046367-0 - Magna Silva Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048905-1 - Inez Camargo Balbino Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inez Camargo Balbino Figueira - OAB RJ098808). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Recebo os embargos. 2-À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.053903-0 - Vilma Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.056456-5 - Fabio Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.069474-6 - Mario Jorge Faria Cedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gorge Luiz Gonzaga - OAB RJ106311). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Providencie o cartório a juntada das petições que se encontram soltas aos autos. 2- Comprove a parte autora o alegado às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.800.077201-0 - Edna Silva Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Telecomunicações Minas Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Freire - OAB RJ002255). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.80, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.800.099422-5 - Henrique Concentino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Mururoa Imobiliária LTDA. 1-Fls 122:indefiro por tratar-se de execução. 2-Esclareça o exeqüente,em 5(cinco)dias,como pretende prosseguir com a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.104875-3 - Wagner de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775, Daniel Simões da Silva - OAB RJ156723E). X Tele Rio Eletro Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.64, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.800.122382-4 - Patrick Edward Lynch. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal(fls 105) 2-Certifique o cartório se a parte-ré manifestou-se quanto ao despacho de fls 102.Em caso negativo,expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 221,64). \r\n\r\nProc. 2005.800.122912-7 - Marco Antonio Pererira Cardoso Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Ana Caroline Ramos - OAB RJ139037E, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Banco Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130381-9 - Delfim Roberto do Nascimento Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). 1-Recebo os embargos.2-Digam as partes em cinco dias,se têm outras provas a produzir,valendo o silêncio como desistência.Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136051-7 - Claudia Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Cumpra-se fls 26,no endereço fornecido às fls 30. \r\n\r\nProc. 2005.800.140445-4 - Eduardo dos Santos Selleri (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.113, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.800.148497-8 - Andreia Mattos de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a parte-autora não esclareceu o motivo pelo qual solicitou a expedição de um novo mandado de pagamento,oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o mandado de fls 90 foi devolvido a este juizo. \r\n\r\nProc. 2005.800.149964-7 - Marta Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005). X Conapp Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.153604-8 - Carlos Alexandre Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.124, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.800.174780-1 - Dayse Luci Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.39, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.800.182814-0 - Walter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Mantenho as decisões de fls 68,70.Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.184999-3 - Djair de Oliveira Alvarento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006556-3 - José dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X Treze Maio Express Franquiadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.010938-4 - Leonardo Luiz Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019595-1 - Leticia das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). X Lojas Insinuantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95.JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO,nos termos do Art 794,I,do CPC.Sem custas,P.R.I.Após,expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 94.Nada mais sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020113-6 - Torcato Francisco Sencadas Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendel - OAB RJ113827). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021039-3 - Protasio Alves Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Lagos - OAB RJ117206). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Regularize o cartório a numeração das folhas dos autos. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 29). 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021744-2 - Carlos Augusto da Silva Quintaneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Vieira da Cruz - OAB RJ085243). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025982-5 - Octacilio Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nProc. 2006.800.030317-6 - Maria Helena Florentino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Larissa Borsato da Silva - OAB RJ143735E). X Gisfema do Rio Comercio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Já há bens penhorados. Dessa forma, diga a exeqüente se pretende adjudicar, alienar ou leiloar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.039558-7 - Ediek Pereira Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Costa de Alvarenga - OAB RJ119315). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043334-5 - Francinei Bastos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Itaucard Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047382-3 - Luiz Sergio Gardona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Machado Alves - OAB RJ080950, Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052898-8 - Maria Hosana Alves de Souza Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903, Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871, Paloma Munhoz Galan Ferraz - OAB RJ143737E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório na forma do art 38 da Lei 9099/95.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,nos termos do art 794,I,do CPC.Sem custas,P.R.I.Após,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal.Nada mais sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064490-3 - Luiz Claudio Rios de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). MANDADO DE PGTO. ENTREGUE AO B. BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.065599-8 - Vanessa Cristina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, Patricia de Sousa Flores - OAB RJ151323E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PGTO. ENTREGUE AO B. BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.068126-2 - Dalva Zacharias da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Freitas Rebello - OAB RJ119328, Marcelo Borba Toledo - OAB RJ083065). X Atl S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069414-1 - Sérgio Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231, Ana Raquel Fernandes - OAB RJ147485E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2006.800.070419-5 - Lidia de Brito Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MANDADO DE PGTO. ENTREGUE AO B. BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.083130-2 - Gilson da Motta Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). MANDADO DE PGTO. ENTREGUE AO B. BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.087977-3 - Octavio Mosqueiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.089620-5 - Sonia Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Converto o julgamento do feito em diligência.A autora pleteia a mudança de titularidade da conta e indenização por dano moral pela interrupção do serviço da ré,sem sequer comprovar o endereço local.Dessa forma,venha aos autos,em 5(cinco)dias,comprovante de residência da autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095092-3 - Islaine de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Itaucard Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.096424-7 - Bruno Alves de Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Wilton Roveri - OAB SP062397). Intime-se o depositário para trazer a guia de depósito devidamente quitada,no prazo de 48 horas,sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.097724-2 - Eduardo Corcino Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). fls 102/103.Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.103590-6 - Carlos Augusto Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477, Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2006.800.103621-2 - Mauricio Colonna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Telerj Celular S/A. MANDADO DE PGTO. ENTREGUE AO B. BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.126453-1 - Francisco das Chagas Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). MANDADO DE PGTO. ENTREGUE AO B. BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131778-0 - Marluce Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). MANDADO DE PGTO. ENTREGUE AO B. BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131918-0 - Luiz Paulo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407, Daniele Reis de Oliveira - OAB RJ130111E). X Leader S. A Administradora de Cartões de Credito (leader Card) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). MANDADO DE PGTO. ENTREGUE AO B. BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.132972-0 - Augusto Cesar Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda-casa e Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136890-7 - Joseilson Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X Rnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nProc. 2006.800.142193-4 - Natalina Braz de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Varig Log e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gomes dos Reis Neto - OAB RJ059169, Gilberto Mendes da Silva - OAB RJ081754). Fls 125:Nada a prover,tendo em vista a certidão de fls 127.Certifique-se a não interposição de embargos,em caso positivo proceda-se ao leilão,intimando-se o leiloeiro. Fls.124:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145631-6 - Iracema da Silva Anciaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.152580-6 - Vanessa Ricarda da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MANDADO DE PGTO. ENTREGUE AO B. BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.154126-5 - Jecy Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). X Sidney Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). 1- Indefiro o pedido de penhora on line, por se tratar de pessoa física, havendo risco de ser bloqueado salário, que é impenhorável. 2- Diga o exeqüente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156480-0 - Elimar Jose de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X American Tour Club. Venham as qualificações dos sócios,no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156673-0 - Jorge Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2006.800.159017-3 - Sérgio Roberto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Arouca Pereira da Silva - OAB RJ069244). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Letícia Bertolino Ferreira - OAB RJ130876). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160623-5 - Aparecida Conceição Duarte Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). MANDADO DE PGTO. ENTREGUE AO B. BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.161360-4 - Lilian dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1-Expeça-se mandado de pagamento,eis que só a autora recorreu,não podendo ocorrer reformatis in pejus. 2-Defiro J.G.3-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 4-Ao recorrido. 5-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167825-8 - Alessandra Fonseca Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Hyper Sound e Bema Tijuca Telecomunicações e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Goldberg - OAB RJ033094, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Roselane Almeida da Silva - OAB RJ147306E). MANDADO DE PGTO. ENTREGUE AO B. BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.170808-1 - Carlos Alberto Pinto Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.171433-0 - Gloria da Silva Pinto. X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nProc. 2006.800.175392-0 - Helio Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175482-0 - Ivan de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telebel Telecomunicações LTDA. Fls 82/85:Anote-se onde couber. Aguarde-se a manifestação da parte-autora por mais 30(trinta) dias,no silêncio dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176980-0 - Derly Mauro Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Missagia Sandrini - OAB RJ120521). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Fls 60:mantenho a decisão de fls 59,item 2.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180671-6 - Viviane Cristine Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 2.241,34). \r\n\r\nProc. 2006.800.181377-0 - Aline Coutinho Lopes. X Sony do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Fls 75:Diga a parte-ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.185501-6 - Ana Cristina Gomes de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Sapataria Natasha - Loja Penha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). 1-Defiro J.G. 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3-Ao recorrido. 4-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186106-5 - Claudia Xavier Lucena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Itau Banco Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls. 43, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.189700-0 - Lenilta Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bradesco Administradora Cartões de Credito S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Intime-se a parte-autora para que comprove os seus rendimentos,juntando aos autos declaração de IRPF em 5 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192090-2 - Eudosia Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). MANDADO DE PGTO. ENTREGUE AO B. BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.194901-1 - Mario Claudio Barreto Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Banco Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). \r\n\r\nProc. 2006.800.194907-2 - Sueli Francisca Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Humberto Alves de Paula Junior - OAB RJ119644). 1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Fls 76:Diga a parte-ré em 48 horas. 3-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor em duplicidade,em favor da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.196050-0 - Vagner Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nProc. 2006.800.198735-8 - Giovani de Oliveira Benincaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). \r\n\r\nProc. 2006.800.200292-1 - Ivanita Leia da Silva Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207489-0 - Sandro Moura Gottgtroy Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208247-3 - Hugo de Almeida Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Banco Sudameris Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). \r\n\r\nProc. 2006.800.210489-4 - Amando Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212472-8 - Marcelo Jose de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213561-1 - Elizabeth de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Fls 58:à parte-autora. 2-Comprove a parte-autora em 5(cinco)dias,o descumprimento da obrigação pela parte-ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.213789-9 - Santa Caetano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216034-4 - Marcos Ronilson Mota Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2007.800.000931-8 - Ilma Doria Barbosa Biriba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.001430-2 - Claudio Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Cafe e Bar Cerejinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte ré pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.003285-7 - Raphael Pedro Machado Curvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Renault Azurra Paris Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003337-0 - Aline da Silva Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). X Credicard S/A e outro. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003888-4 - Renato Lopes Emmanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rezende Soares - OAB RJ127246). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2007.800.003935-9 - Francisco Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls 38 -Anote-se onde couber.Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.005243-1 - Revail Rosa de Jesus. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls 37/38.Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.005293-5 - Aparecida Maria Peres Maineti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.005985-1 - Vanessa Cabral Marins Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Baiense Miura - OAB RJ122971). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.800.006440-8 - Marcelo Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.800.006476-7 - Rafael Augusto Dantas Prinz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Landa Montenegro Nuno - OAB RJ117403). X Tam - Linas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006761-6 - Janaina Moraes das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009740-2 - Roque Portela Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011458-8 - Marcelo Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls 62/64.Ao M.M. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.012280-9 - Creuza Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PGTO. ENTREGUE AO B. BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.012310-3 - Flavio da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013179-3 - Veronica Debellian Accetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X American Airlines. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.014715-6 - Flávio Cesar Borges Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014878-1 - Felipe dos Santos Martins dos Passaros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.015196-2 - Elizabeth Pinto de Mendonça Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.015424-0 - Alexandre Bruno Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Itaucard Mastercard. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.015549-9 - Alain Francisco da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X Banco Panamericana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Tendo em vista a justificativa,designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07 às 14:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017046-4 - Vitória Regina de Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.017263-1 - Kreslin Ricardo Guardia de Icaza. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronan de Araujo Souza - OAB RJ146436E). Expeça-se mandado de penhora e avaliação,devendo a constrição recair preferencialmente em espécie(R$ 780,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.017534-6 - Eliazibe Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalmir Pereira - OAB RJ074250). X Tim. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.021330-0 - Valmir Ignacio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X Banco do Brasil S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.023504-5 - Humberto Abrantes da Silva e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 1.300,00) \r\n\r\nProc. 2007.800.047166-0 - Maria José Morais Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Costa - OAB RJ119122). X Ibi Administradora de Cartao e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo da Empresa Odontoprev. Oficie-se e anote-se onde couber. Cite-se. Defiro o prazo de 48horas para que a autora traga aos autos a contra-fé. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.048808-7 - Leandro Francesco Viana Cardone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139739). X Digital Player. Venham aos autos, no prazo de cinco dias, os atos constitutivos e carta de preposto para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048835-0 - Flavio Cesar Borges Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleyce Anne Cardoso - OAB RJ125607, Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.049011-2 - Maria Aparecida Zignago Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.049199-2 - Glucea Guadagny Neubauer Zettermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Cartoes Extra Itaucard - Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.049218-2 - Priscila Ribeiro Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.049288-1 - Wilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Bmg. Diante da manifestação da parte-autora na audiência de conciliação, homologo, por sentença a desistência, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049427-0 - Renata Miranda Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Galvao de Almeida Stoco - OAB RJ038347). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Norberto Duarte - OAB RJ143654). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.049434-8 - Alexandre Quintão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X Banco Itau Personalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.049616-3 - Andre Ricardo de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Kurc Cervelli - OAB RJ124987). X Estrela Photo Studio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.049627-8 - Alessandro Maximino Costa Bioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.050159-6 - Jurema Rachel Bastos de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.050195-0 - Marcio Camargo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Andrade Degli-esporte de Moura - OAB RJ131915). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.050204-7 - Maria de Lourdes de Assis Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Conrado Mendes - OAB RJ140357). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.050827-0 - Michelle Mara do Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.050828-1 - Adilson Raimundo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X Derby Grill Churrascaria LTDA. Intime-se a testemunha arrolada pela parte-ré no endereço fornecido. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.054850-3 - Priscila Guedes Rodrigues da Paz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.075686-0 - Maria Amelia Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses e outro. Defiro a inclusão.Oficie-se ao distribuidor.Cite-se,com urgência,por A.R. \r\n\r\nProc. 2007.800.079683-3 - Daniele dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080605-0 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Banco Abn Amro Real. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081073-8 - Marcelo Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Itaucard S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081317-0 - Fabiano Magalhaes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Banco Finasa S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081741-1 - Leandro Silva Milhomem. X VIVO S/A e outros. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082620-5 - Manuel Pires Fecha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082649-7 - Adriana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082732-5 - Anadir dos Santos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Ibi S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082759-3 - Sheila de Medeiros dos Santos. X LOSANGO Ltda. e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082912-7 - Alessandra Gracie Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeck Soares Silva - OAB RJ043103). X Rainbow Holdings do Brasil. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082914-0 - Alessandra Gracie Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeck Soares Silva - OAB RJ043103). X Tco Franquias LTDA e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.045444-7 - Rita de Cassia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.800.070181-5 - Ivair Dias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Janaina Helyamar Marques da Silva - OAB RJ128163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.095326-9 - Alberto Pederneiras de Mello Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150, Eduardo Kuhlmann Abrantes - OAB RJ135113, Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315, Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2004.800.142102-4 - Alda Valeria de Freitas Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.140, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.800.153757-9 - Deborah Maria Prates Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Maria Prates Barbosa - OAB RJ048951). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). MANDADO DE PGTO. ENTREGUE AO B. BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.800.008814-7 - Laurindo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Tendencia Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Fls 125:Indefiro,por ora.Diga o exeqüente se deseja adjudicar,alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorados(s). \r\n\r\nProc. 2005.800.028190-7 - Michele Martinez Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032287-9 - Paulo Afonso Curcio Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Assis Sena - OAB RJ098014, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista a certidão de fls 55,defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.099631-3 - Maria Lucia Lima Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Fls. 161:à parte autora. 2- Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.800.137473-5 - Carlos Alexandre de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327). Oficie-se a Credicard, a fim de que informe se há créditos da ré junto àquela empresa, após o que será examinado o pedido de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.159007-9 - Jorge Pontes Alves. X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.147, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180143-1 - Cláudia Vanessa Lemos Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fixo multa de R$ 100,00 por fatura cobrado de forma diversa à estabelecida no acordo(item\"4\" de fls 19).Esclareça a parte autora quais obrigações não vêm sendo compridas,trazendo aos autos,em cinco dias,planilha de débito que se pretende executar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183481-3 - Ronaldo Venetillo da Silva. X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.000445-8 - Segio de Catro Dubois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002990-0 - Sonia Maria Gonçalves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007929-0 - Aurélio Ritacco Dell´armi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls 91:Defiro a devolução de prazo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014565-0 - Elinaldo Ezequiel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.023673-4 - Franklin Malveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.030374-7 - Dayse Carvalho Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512, Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Indefiro os cálculos de fls 120 eis que a condenação foi fixada em salários mínimos,não cabendo incidência de correção monetária e juros. Diga se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.033443-4 - Elysio de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yalis Maione Joppert Gomes - OAB RJ098342, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034191-8 - Dario de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Sul Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). Certifique o cartório quanto a devolução da carta precatória,bem como se a certidão foi negativa.Em sendo,expeça-se novo mandado de pagamento de penhora no endereço fornecido às 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.040735-8 - Josias Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Nada a prover tendo em vista o acórdão de fls 63.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043647-4 - Eva Bittencourt de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060207-6 - Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.061623-3 - Silvia Assumpção Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459, Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E). X Rainbow Holdings do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Maristela Daniel dos Santos - OAB RJ002528A). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073490-4 - Maurinei Nunes Mendonça. X Bic Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ018172, Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ057500). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.61, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.800.087535-4 - Solimar Pereira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls 103/108:À parte-autora. Após decidirei quanto ao pedido de fls 99/102. \r\n\r\nProc. 2006.800.088139-1 - Marcos Henrique Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498, David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Gabriel Mendes da Silva - OAB RJ070499). \r\n\r\nProc. 2006.800.091265-0 - Eliane Neves Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093194-1 - Lady Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indefiro os cálculos de fls 81,tendo em vista que os mesmos estão em dissonância com a sentença de fls 56.Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.096801-0 - Geiza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Ferreira Peixoto - OAB RJ024582). X Credicard Mastercard Internacional- Cartoes de Credito. Fls 34:Diga a parte-ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.108081-0 - Isaias Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Centro Ortopedico Traumat. Tijuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vergueiro de Paula - OAB RJ064021). Tendo em vista a certidão de fls 67.DEIXO DE RECEBER O RECURSO de fls 64/65.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109382-7 - Elizabeth Cardoso Rodrigues de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor,através de D.O. para pagamento(R$ 1.140,00)no prazo de 15 dias,sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123394-7 - Anderson Querino Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). 1-Certifique o cartório se o mandado de fls 67 foi cumprido. 2-Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 7.900,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.141205-2 - Jorge Luis Santos Albergaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 178,80). \r\n\r\nProc. 2006.800.143150-2 - Antonio de Padua Pinheiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Mariana Barreto Curi - OAB RJ108955, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 3.035,65) \r\n\r\nProc. 2006.800.154058-3 - João Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e seu patrono, se houver poderes para tal. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155476-4 - Paulo Mello Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316, Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998, Ana Claudia Mathias Náufel - OAB RJ131969). Tendo em vista a certidão de fls 149,isento a parte autora das custas processuais.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157442-8 - Andre Soares Demidoff Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Visa S/A Cartão de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nProc. 2006.800.157502-0 - Leonidia Zveiter Tarquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Bezerra Nunes de Melo - OAB RJ145151, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). . \r\n\r\nProc. 2006.800.158604-2 - Marcos José de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160712-4 - Marcilio Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Assis Nogueira - OAB RJ155644E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163766-9 - Fernanda Maia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169089-1 - Ricardo Silva Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178938-0 - Mariangela Pereira Cereigido (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014, Luiz Carlos Silva de Paulo - OAB RJ139338E). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.179062-9 - Claudio da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Lojas Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.800.181230-3 - Maria Luzia Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.188344-9 - Mauro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.188375-9 - Roberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188459-4 - Paulo Cesar Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189698-5 - Aurea Maria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ097501). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia depositada pela parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190214-6 - Ana Bispo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio dos Santos Siliprandi - OAB RJ135415). X Ready. MANDADO DE PGTO. ENTREGUE AO B. BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.191785-0 - Maria de Fatima da Silva Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191847-6 - Arandi de Cerqueira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191851-8 - Jair dos Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193630-2 - Georgia Tatiana Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194013-5 - Amérrico Pena Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194367-7 - Amelia Maria dos Reis Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.194764-6 - Adilson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.195409-2 - Silvio Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195978-8 - Josefa de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 119-Defiro o prazo de cinco dias para que a autora comprove seus rendimentos,vindo aos autos declaração de IRPF,sob pena de ser julgado deserto recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.195986-7 - Rosilene Canedo Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 84 -Defiro o prazo de cinco dias para que a autora junte aos autos comprovante de rendimentos,sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.198140-0 - Sidney Victor da Costa Breyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Tendo em vista a certidão de fls 45,defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.198544-1 - Nilceia de Castro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.198546-5 - Sandra Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.198652-4 - Marita Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.198750-4 - Geraldo Luiz Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ137798). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202659-7 - Renata Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Tim Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fls 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.202919-7 - Joao Antonio Barroso Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2006.800.203507-0 - Ana Paula Attan Kamarov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 29/05, NUMERÁRIO DISPONIVEL EM 48 HS. ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.204191-4 - Miguel Sergio Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.204193-8 - Juvenal Francisco Borja (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.204197-5 - Celso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.209374-4 - Girley Soares da Silva Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida das Gracas Cunha - OAB RJ102774). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Fls 48/54.Diga a parte-ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.210103-0 - Edenete Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.212663-4 - Marilda de Oliveira Martins Vianna. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2006.800.212684-1 - Luiz Paulo Barros Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212884-9 - Cleuza da Silva Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). À parte autora para informar,no prazo de cinco dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência.Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213924-0 - Alexandre Pereira Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215849-0 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.800.216245-6 - Francesco Cittadino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.000662-7 - José Diógenes Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002086-7 - Patricia Dias Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Banco Itau Cartões S. A. - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004264-4 - Zilma do Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005112-8 - Ronaldo de Souza Santos. X Multilaser Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). Conheço dos embargos, mas não lhes dou provimento uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte ré pretende se insurgir contra a sentença, deve interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.007285-5 - Alessandro Laterça Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Tam - Linhas Aereas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009455-3 - Dourival Braga Pimentel. X T4 Rio Celular LTDA. Ao M.M. juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.009462-0 - Vinicius Farias Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Brasilsaude Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Aguiar - OAB RJ141484, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.011893-4 - Maria de Assis Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA e outros. À parte-autora para informar,no prazo de cinco dias,se o acordo foi integralmente cumprido,valendo o silêncio como anuência.Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011900-8 - Dejair Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). 1-Fls 54/57-Ao M.M.Juiz Vinculado. 2-Recebo o recurso interposto pela ré em seu efeito devolutivo. 3-Ao recorrido. 4-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012265-2 - Laercio Guarçoni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012748-0 - Eliane Alves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micaelli Mota Cabo - OAB RJ135800). X Sul America Cia Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014883-5 - Fabricio Severino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Jane Guedes Vancini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Rama Mathias dos Santos - OAB RJ099547, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.043532-0 - Delio Martins dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Mastercard Administradora de Cartão de Crédito. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 16:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.048907-9 - Reinaldo Alves de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte-autora, redesigno AC para o dia 07/08/2007, às 10h40min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.048979-1 - Marcio Fernandes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernandes Coelho - OAB RJ096871). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antelo Braga - OAB RJ108966). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.049150-5 - Amelia Gomes Horacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Unicard Banco Multiplo S/A. Defiro o prazo de cinco dias para que a autora forneça o endereço correto da ré. Vindo este aos autos, cite-se a ré, via postal, observando-se a data já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049261-3 - Alfredo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.049300-9 - Ivani de Jesus Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco Satander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.049339-3 - Patricia Loredo Gama Misquey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.051143-7 - Adriana Felizardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.065503-4 - Jorge Esteban Talesnik. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Fls 16 e ss:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.073124-3 - Roberto Luiz Vieira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB RJ065085). X Banco Bradesco S/A. Diante da desistência da parte autora,julgo extinto o processo sem julgamento do mérito,na forma do art 267,inciso VIII do CPC.Sem ônus de sucumbência na forma do art 55 da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento.P.R.I.Após o transito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079668-7 - Ricardo Amancio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha aos autos,em cinco dias,cópia de petição inicial referente àquela ação,a fim de verificar a existência de litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.800.080583-4 - Marilucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Cardozo - OAB RJ057853). X Ponto Frio. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080821-5 - Maria de Fatima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham os comprovantes de pagamento das contas de fls 19/22. \r\n\r\nProc. 2007.800.080891-4 - Maria Jose Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080937-2 - Wania Lucia Ribeiro Santiago. X Globex Utilidades S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081067-2 - Selma Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X VIVO. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081378-8 - Luiz Claudio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472). X Lg Eletronics de Sao Paulo LTDA e outro. Não há pedido de antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081409-4 - Edsael Maria Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alcântara Rodrigues da Silva - OAB RJ117784). X Telerj Celular S. A - Vivo. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081488-4 - Gleuba Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unibanco S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081765-4 - Maria Joanna Barbosa Anesio Correa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082147-5 - Teresa Cristina Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Sindicato dos Profissionais de Dança do Estado do Rio de Janeiro (spd/rj). Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082152-9 - Felipe Carvalho Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Sindicato dos Profissionais de Dança do Estado do Rio de Janeiro (spd/rj). Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082346-0 - Wagner da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). X Banco Bmg S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.082360-5 - Ali Hassan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082527-4 - Rubens Barreto Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Credicard. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082591-2 - Jose Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Empresa Brasileira de Telecomunicaçoes S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082626-6 - Ilton Terrezo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X Banco Itau S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082638-2 - Maria Amelia Freitas Martins. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga a parte-ré em 48 horas.Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.085861-9 - Claudia Maria Avellar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Rodrigues Gomes - OAB RJ087131). X Golden Cross - Assistencia de Saude. A autora está adimplente junto à ré, conforme fls. 12. A autora vem se submetendo a tratamento contra câncer, o que caracteriza o fundado receio de dano irreparável (art. 273 do CPC). Dessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré autorize, no prazo de 24 horas, a realização do exame PET- Tomografia por emissão de pósitrons, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00. Intime-se a ré para o cumprimento da tutela concedida, citando-a para comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.177100-1 - Nilorival Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620, Rodrigo Paula Aguiar Silva - OAB RJ136241E). X Norte Shopping S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nProc. 2006.800.191925-0 - Nilson Rodrigues de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.202942-2 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Haroldo Freitas da Silva. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se o réu por precatória, no horário de declinado na AC \r\n\r\nProc. 2007.800.048422-7 - Christóvão Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Celestino da Silva - OAB RJ077766). X Carlos Abreu da Silva. Defiro o prazo pleiteado pela parte autora. Após, redesigne-se nova AC. Cite-se, intimem-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.163233-3 - Terra Prometida Retirada de Entulho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Tecno Bright LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). Considero a inexistência de bens passíveis de penhora,JULGO EXTINTO o processo,com base no art 53,parágrafo 4º da Lei 9099/95.Sem custas nem honorários.Facultado o desentranhamento de peças,mediante cópia nos autos,certidão e recibo.PRI.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.012553-5 - M. A. Real Ferragens Me. Rep Leg(s): Marcelo de Assis Real. X Iluminação Gallicchio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Joaquim Gomes Neto - OAB RJ057645). Indefiro a expedição de ofícios.Venha o endereço em 5(cinco) dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.032865-5 - Paulina Maria Silva de Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Tokio Mariner. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.048766-6 - Telemais 3 Listas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Transportadora Glp. Defiro o prazo pleiteado pela parte autora. Após, redesigne-se nova AC. Cite-se, intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.049395-2 - Maria Rozaria Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o prazo requerido pela autora na audiência de conciliação. Findo o prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.049897-9 - Aline Santos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Métodos Concurso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553). Chamo o feito à ordem, eis que já foi deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré (fls. 46). Dessa forma, expeça-se mandado de penhora nos endereços de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2004.800.128151-2 - Marita Mauricio Conrado Veiga Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 122:Os cálculos de fls 132 devem observar os exatos termos do acórdão de fla 107.Não há incidência de multa de R$ 100,00 quanto aos meses de setembro de 2004 e outubro de 2004.A sentença às fls 15 estipulou multa para faturas posteriores.O acórdão de fls 107 só reformou a sentença no tocante à multa.Dessa forma,venha aos autos planilha correta dos cálculos,devendo ser cumprido o despacho de fls 131. \r\n\r\nProc. 2005.800.013499-6 - Alexandre de Sousa Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.077946-6 - Lidia Jurema Marques Solagaistua Reinoso. X Alpha Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Indefiro a expedição de ofícios.Intime a parte autora para dar prosseguimento ao feito,em 15(quinze) dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.134002-6 - Wilison Celson Nascimento dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). fls 22:Diga a parte-ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.142802-1 - Nilson Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Fls 81:diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.022762-9 - Ricardo Cardoni Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Fls 128/133:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.094330-0 - Carlos Magno Aleixo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Siqueira de Faria - OAB RJ137146, Carlos Magno Aleixo Pereira - OAB RJ144314E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2-Indefiro os cálculos de fls 93,eis que a condenação foi fixada em salários mínimos,não cabendo incidência de correção monetária e juros. 3-Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.116091-9 - Victor Alexandre Martins Neustadt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Eduardo Corrêa de Almeida - OAB RJ037068). X Garagem e Oficina Sansão LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Daniel Corrêa de Ávila - OAB RJ138168). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.121500-3 - Conceiçaõ Gomes Salgado. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 1.520,00). 2-Fls 57:Diga a parte-ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.159496-8 - Carlito Sobrinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Assim - Assistencia Medico Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1-Fls 91:Comprove a exigência de caução. 2-Defiro J.G. 3-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 4-Ao recorrido. 5-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167048-0 - Klinger Pinto de Oliveira. X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 2.454,60). \r\n\r\nProc. 2006.800.180212-7 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Adriana Cristina da Silva Lana - OAB RJ133420E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls 55/56:Nada a prover.A migração para outro plano é fato superviniente.Se o autor deseja se insurgir contra a migração,deve ajuizar nova ação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181610-2 - Marco Aurelio de Oliveira Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2-Ao recorrido. 3-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181783-0 - Maria Helena Nunes da Costa. X Millan Piano. À parte autora para que forneça novo endereço da ré, eis que, segundo o AR na contracapa dos autos, não foi possível a citação no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2006.800.187465-5 - Matildes de Souza Martins. X Financeira Itau Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191743-5 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193655-7 - Wandeth Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Defiro J.G. 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3-Ao recorrido. 4-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 5-Sem prejuízo da determinação supra,intime-se o autor,via postal,para que constitua novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.800.205280-8 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212712-2 - Luiz Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Digital One e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o fornecimento do endereço, cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.213513-1 - Jansen Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Horacio Campos dos Santos - OAB RJ121325). X Bcp Telecom (claro). Intime-se o devedor,através de D.O.para pagamento(R$ 4.560,00)no prazo de 15 dias,sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002886-6 - Ronald Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Bcp Telecomunicações S. A. Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de penhora e avaliação(R$ 2.450,00) \r\n\r\nProc. 2007.800.008697-0 - Bianca da Silva Medeiros. X Telemar S/A (Botafogo). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009833-9 - Renato Henrique Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). 1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2-Ao recorrido. 3-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010478-9 - Flávio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão de fls 72,DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012133-7 - Padaria e Confeitaria das Familias de Pavuna LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.012948-8 - Leonardo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Banco do Brasil S/A. Fls 58:defiro expedição de guia de depósito,que deverá ser juntada aos autos devidamente paga em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.046272-4 - Renata Souza Castellano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A. venha o endereço da parte-ré,tendo em vista fls 24v. \r\n\r\nProc. 2007.800.048583-9 - Carlos Alberto da Silva Roseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Designe-se nova AC, com a vinda aos autos do novo endereço, no prazo de 10 dias. Cite-se, intimemem-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.040806-5 - Altinenese Divisorias e Representações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Almeida Martins de Melo - OAB RJ153818E, Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Jose Inacio dos Anjos Neto. Cite-se em execução no endereço de fls 29,através de precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.077486-0 - Jose Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea dos Santos Bordallo Dutra - OAB RJ070036, Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633). X Casa Nogueira Livraria LTDA. Fls 25/26:Indefiro o pedido de decretação de prisão,eis que não foi nomeado depositário dos bens. Esclareça o exeqüente,em 5 dias,como pretende prosseguir com a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165266-0 - Adeci Ferreira do Vale. X Trilhos Urbanos Arte e Artesanato LTDA Me.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.018914-0 - Jaqueline Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Fatima Reis de Souza. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.015284-4 - Elisa do Carmo França Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elise do Carmo França - OAB RJ128505). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Proceda-se ao leilão,intimando-se as partes e o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.046741-7 - Moises Duarte Carrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guberman de Andrade - OAB RJ083391, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fls 145/148:Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.089515-4 - Luiz Renato Henriques de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X Telerj Celular S\\a (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 140:defiro o prazo de 5(cinco)dias.Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.127254-7 - Edson Miranda dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437, Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Oficie-se o SPC e SERASA,a fim de que informe a data da inclusão e exclusão da parte autora,pelas rés. \r\n\r\nProc. 2005.800.035704-3 - Marina de Souza Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Feito à ordem.Tendo em vista a documentação acostadas às fls 34/35,bem como a petição de fls 54/58,suspendo a multa.Diga a parte autora os dias disponíveis para que a ré cumpra a obrigação de fazer.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085036-7 - Fernando Monteiro de Barros Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517, Marisol Silva Lopes - OAB RJ140671, Natalie Mendes Rezende - OAB RJ114414). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.113291-0 - Levy Francisco Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Cia Itau Leasing e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 78:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.125951-0 - Conrado Arranz Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Manoel de Carvalho Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Inacio de Carvalho - OAB RJ034734). Indefiro a expedição de ofícios.Venha o endereço em 15(quinze) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.132037-4 - Ana Celia Guedes Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). fls 103:Cite-se a ré em execução para cumprir a obrigação imposta na sentença,em 48 horas,sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.133866-4 - Luiz Carlos Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343, Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB RJ139787E). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamento e Investimento S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162077-1 - Jorge Mauricio V. Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). X Unisaude Rio Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Fls 115 v:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.176680-7 - Maria Auxiliadora Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ademar Arrais Rosal Filho - OAB RJ094533). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011374-0 - Sandra Regina Honorio Alo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Tendo em vista a certidão de fls 80,defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.013864-5 - Elaine Pedrosa Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Esclareça a parte-autora o requerido às fls 62,eis que não há guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014574-1 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030207-0 - Alexandre Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). fls 66:Mantenho as decisões anteriores. \r\n\r\nProc. 2006.800.054499-4 - Vilma de Almeida Amaral Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Por derradeiro,cumpra-se fls 101 devidamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.064274-8 - Clercia Tedeschini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Maritima Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Fls 115/118:Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.067267-4 - Debora Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Remetam-se as informações em anexo ao Conselho Recursal, com cópia da certidão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.800.079806-2 - Suely da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 92.Venha aos autos planilha discriminada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.083161-2 - Leticia Ferreira de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087766-1 - Adriana Ferreira da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Fls 70/73:Comprove a parte ré o efetivo cumprimento da obrigação de fazer,em 48 horas,sob pena de ser estipulada multa de R$ 200,00 para cada fatura emitida em desacordo com a sentença de fls 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.088632-7 - Luis Antonio de Cacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). 1-Indefiro os cálculos de fls 107,eis que a condenação foi fixada em salários mínimos,não cabendo incidência de correção monetária e juros. 2-Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.089721-0 - Alessandra Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695, Maria da Glória Viana Garcia - OAB RJ088937). X Samsung Eletronica da Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098167-1 - Veronica Hagemeyer Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Boy Service. Fls 64:Indefiro,eis que já há bens penhorados.Diga o exeqüente se deseja adjudicar,alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorados(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.123877-5 - Elzi de Fatima Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- A justificativa da ré em não cumprir a obrigação de fazer, em razão de se tratar de área de risco não merece acolhida. A ré instalou seu serviço no local e, naquela oportunidade, não levantou tal alegação. Dessa forma, a ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais). 2- Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.125258-9 - Adenilza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.129197-2 - Paulo Leandro de Matos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Fls 66/67:Venha aos autos planilha discriminada referente a diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.135151-8 - Carlos Alberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Vidraçaria Glass Center LTDA. Fls 29.Defiro expedição de ofício a CEDAE,Light,Telemar e Receira Federal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135543-3 - Juzey Almeida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139926-6 - Florisvaldo Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144734-0 - Maria de Fatima Lopes Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2-Fls 92/93:Mantenho a decisão de fls 90. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145614-6 - Amaro Moraes da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152824-8 - Gustavo Sabbag Mambrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Maria Leite Guerra - OAB RJ124953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176100-9 - Nelson Rodrigues de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte-autora para que comprove os seus rendimentos,juntando aos autos declaração de IRPF em 5 dias sob pena de deserção. Tendo em vista a certidão de fls 101,defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.182414-7 - Glauce Rosane Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1-Recebo o recurso de fls 103/111,em seu efeito devolutivo. 2-Tendo em vista a certidão de fls 131;deixo de receber o recurso de fls 118/130. 3-Remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182825-6 - Flavio de Souza Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115). X Divisumma - Moveis e Decoração LTDA. Cite-se a ré no endereço fornecido pela parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.183990-4 - Andre Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187243-9 - Cristiane Serique de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Cvc Agencia de Viagens e outro. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189877-5 - Marcos Aurelio de Carvalho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Banco Parana S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.192048-3 - Jorge Chaia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194325-2 - Wilton Fernandes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). 1-Fls 59.Anote-se onde couber. 2-Defiro J.G. 3-Recebo recurso no efeito devolutivo. 4-Ao recorrido. 5-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198856-9 - Gilberto Antonio Bampi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls 57,in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.200670-7 - Cristiane Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201727-4 - Deodoro Jangola Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Cumpra-se fls 55. \r\n\r\nProc. 2006.800.209210-7 - Ednaide Leandro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214191-0 - Eliana Cristina Aresso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Com razão a zelosa processante. Rememtam-se os autos ao contador a fim de ser apurado o valor devido ao autor. Em havendo saldo remanescente, expeça-se mandado de pagamento em favor da 2ª ré, NOKIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.214441-7 - Altino José Xavier Beirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomes de Figueiredo Neto - OAB RJ081286). X Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). Ao M.M. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.003843-4 - Lidia Gomes de Oliveira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Gomes de Oliveira Correia - OAB RJ056313). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2-Ao recorrido. 3-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006775-6 - Nilza da Anunciação dos Reis Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Crefisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457, Danilo Porcino Deolindo - OAB RJ149775E). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006795-1 - Maria Quitéria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Samoc - Sociedade Assistencial Médica Odonto-cirúrgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Intime-se a parte autora para que comprove os seus rendimentos,juntando aos autos declaração de IRPF em 5 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008156-0 - Gary Franklin Villarroel Damasceno. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014486-6 - Luiz Antonio de Andrade Junior. X Americanas. Com S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 21:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.014627-9 - Fatima Santana Torreão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019232-0 - Milton Coelho Filho. X Tim Brasil S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.019255-1 - Margarete Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025522-6 - Marileida Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Reader´s Digest - Revista Seleções. Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/07 às 12:20 h.Cite-se no endereço de fls 24.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028820-7 - Eliane Gonçalves de Man (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosali de Castro Aguiar Lobo - OAB RJ109052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.033189-7 - Alice da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 15:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.045328-0 - Oscar Dantas de Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Tva Sistemas de Televisão. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte-autora nas custas processuais. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045587-2 - Mardilene Sampaio Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.046016-8 - Elizabeth Winschutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nHomologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o integral cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046161-6 - Leonardo Gomes Vanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Mater Industria e Comercio de Cosmeticos LTDA e outros. 1- Adeque o autor o valor da causa ao limite de alçada deste Juizado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, eis que a soma dos pedidos (item 'g\" de fls.08) ultrapassa 40 salários mínimos. 2- Retire-se o feito de pauta, eis que no tocante ao segundo, terceiro, sexto e sétimo réus, o AR foi negativo. 3- Dessa forma, intime-se o autor para trazer aos autos o endereço correto do segundo, terceiro e sétimo réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, eis que somente informou na audiência de conciliação o endereço da ré Ana Elisa. 4- Deixo de decretar a revelia do quarto réu (Carlos Maurício), uma vez que não assinou o AR de fls.42v. 5- A quinta ré (Cristina da Consolação) constituiu advogado e não compareceu a esta audiência, presumindo-se que foi citada. 6- Providencie o cartório a juntada do AR que se encontra solto aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048033-7 - Wagner Madruga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Ribeiro Albuquerque - OAB RJ125346). X Seriart Design e outro. 1- Decreto a revelia da primeira ré. Deixo de decretar a revelia da segunda ré, eis que não assinou o AR que se encontra nos autos. 2- Designo AC para o dia 08/08/07, às 16:20. Cite-se a segunda ré, por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048048-9 - Delma Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Certifique a Secretaria o retorno do AR de fls. 30. Em caso negativo, cite-se por OJA, redesignando-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.048525-6 - Andreia das Graças de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Banco Finasa S. a. Cite-se a parte-ré no endereço fornecido pela parte autora na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048540-2 - Francisco de Almeida Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Cred1 Serviços Financeiros S. a. Cite-se a parte ré no endereço fornecido na conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.048542-6 - Francisco de Almeida Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Financeira Americanas Itau S. a. Certifique a Secretaria o retorno do AR de fls. 16. Em caso negativo, redesigne-se nova AC. Cite-se por OJA, intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.049210-8 - Wellington Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Banco do Paraná S/A. Defiro prazo de 48 horas para que a parte autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.049573-0 - Claudio dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco UNIBANCO. Providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema datada de 24/05/2007, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.050903-0 - Carlos Cristóvão Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Medeiros Rocha - OAB RJ139978). X Banco Santander Banespa. Certifique a Secretaria o retorno do mandado de fls. 36. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.800.050988-1 - Neide Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itaú S/A e outro. Tendo em vista o AR positivo de fls. 37 v, decreto a revelia do primeiro réu. No mais, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.051738-5 - Marilena Zamagna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Ibi Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.051745-2 - Maria do Socorro Ximenes Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Citybank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Retifique-se a autuação. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora comprove o motivo da ausência. Após, com ou sem resposta, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.800.051809-2 - Marcus Vinicius dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.051815-8 - Alice Marinete Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Cite-se no endereço fornecido na AC \r\n\r\nProc. 2007.800.051816-0 - Rogerio da Silva Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.075455-3 - Fernando Tildes Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Bsp S/A - Claro. Cite-se a parte ré no endereço que consta na conte telefônica (Rua Mena Barreto 42). \r\n\r\nProc. 2007.800.075686-0 - Maria Amelia Loureiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses e outro. Certifico e dou fé que fica a parte autora ciente , que para a inclusão da ré devidamente através de ofício , é necessário o número do cnpj do mesmo \r\n\r\nProc. 2007.800.082167-0 - Jaci Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha aos autos o comprovante de pagamento das contas vencidas em abril e maio de 2007, no prazo de cinco dias, após o que decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.084394-0 - Odair Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 horas. Intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.067684-5 - Marcos Penna Sattamini de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Egito Coelho - OAB RJ075649, George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Techmaia - Computadores Serviços e Equipamentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). Cumpra-se fls 99,no endereço da segunda e terceira ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.090179-8 - Antonio Edesio Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). tendo em vista o depósito de fls 116,esclareça a parte autora os cálculos de fls 119. \r\n\r\nProc. 2004.800.124938-0 - Fabio Gouthier Verdolin de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Gouthier Verdolin de Azevedo - OAB RJ063919). X Human - Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA - Hco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). Esclareça o autor se pretende a adjudicação de algum bem. \r\n\r\nProc. 2005.800.099384-1 - Zelina Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se fls 59(OJA).Fls 161:Expeça-se novo mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.121698-4 - Aline Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.80, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143704-6 - Anderson Ferreira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Mendonça Santos Mello - OAB RJ101180). X Sul America S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Diante do depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.88, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Sem custas. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180558-8 - Marilia Mendes Ferraz Cavadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003639-3 - Paulo Jorge Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Expeça-se mandado de pagamento,quanto ao valor incontroverso,em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Reconsidero o despacho com relação a multa do artigo 475,eis que prevista em Lei. 3-Com relação a correção,indefiro pela fundamentação da decisão de fls 159. 4-Venha planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.009748-5 - Igor Emanuel Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Remetam-se as informações em anexo ao Conselho Recursal, mantendo-se uma cópia nos autos. \r\n\r\n2- Mantenho a decisão de fls. 94 por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.040117-4 - Carmelita Maria Gregory (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do depósito efetuado pela parte-ré e da manifestação da parte-autora às fls.133, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096896-4 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ127879). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fls 54/55:retifique-se a parte autora a planilha apresentada,eis que a parte ré efetuou o depósito às fls 53. Outrossim não houve condenação da ré ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.106719-1 - Antonia Francisca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). com razão a zelosa processante. Retifico o item 1 de fls. 70, eis que, conforme fls. 67, o valor de R$ 350,00 é a título de honorários. Expeça-se, portanto, mandado de pagamento, em favor do patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.117291-0 - Zeli Joao Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora . 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3-Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.132066-2 - Avani de Oliveira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141736-0 - Ana Guimarães Nahid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ103491). 1-Recebo o recurso de fls 223/238,no efeito devolutivo. 2-Recebo o recurso de fls 245/265,no efeito devolutivo.3-Aos recorridos. 4-Após,ao E.Conselho recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148480-4 - Suzana Maria dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas -sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Loureiro - OAB RJ034818, Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905). Certifique o Cartório se houve publicação do despacho de fls. 144, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.153179-0 - Sara de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Fls 151/156:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.155091-6 - Augusto Mendes e Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ099212). X Eurobarra Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ061746, Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413). Fls 75/77:Certifique o cartório.Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156163-0 - Marcela dos Santos Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Banco Unibanco S\\a. Ao M.M.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.171549-8 - Silvio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco do Brasil S/A e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007 ÀS 12:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.171570-0 - Silvio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco Sudameris S/A e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/10/2007 ÀS 10:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.173903-0 - Dilson Leondy de Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Leondy de Sant'Anna - OAB RJ133743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2-Comprove a autora,em cinco dias,o descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.175699-3 - Vanessa Alessandra de Almeida Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Unimed - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). Defiro a inclusão requerida. Cite-se a terceira ré no endereço fornecido na AC, por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.180724-1 - Leonardo Ferreira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Cacique S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.181744-1 - Leandro Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Nogueira Pinto - OAB RJ144961E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora(fls 74). 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183970-9 - Cicero de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.188448-0 - Mauricio Cavalcante de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se a 2ª parte de fls 145 em cinco dias,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189436-8 - Marilene Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Albertino da Silva - OAB RJ131593). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2006.800.190384-9 - Edgar Ramos de Almeida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258). X Condominio do Edificio Giraud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). Fls 59:defiro o desentranhamento,mediante cópia e recibo nos autos.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193576-0 - Leda Regina de Souza Steyka (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194152-8 - Renato Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194180-2 - Odilon Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194216-8 - Edson Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197684-1 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201754-7 - Ingrid de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 15:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.212376-1 - Armando Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216390-4 - Alcileia Indio do Brasil Skaf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edmundo Wienskoski - OAB RJ098963). X Sul America Cia. de Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). 1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2-Ao recorrido. 3-Após,ao E.Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000619-6 - Rita de Cassia Azarany. X Banco Cacique. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 09/08/2007 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.000923-9 - Flavia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Machado - OAB RJ104589). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Fls 64:Homologo a desistência do recurso.Defiro expedição de guia de depósito,que deverá ser juntada aos autos devidamente paga em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.005088-4 - Rejane Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora no efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. \r\n\r\n2- Ao recorrido. \r\n\r\n3- Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009467-0 - Ruth de Moura do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Sobral da Silva - OAB RJ132598). X Banco Itaucard S. a. Fls 18:Indefiro tendo em vista tratar-se de caixa postal. Venha o endereço da parte-ré em 15(quinze)dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.011200-2 - Jorge Eduardo Horacio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Horacio e Silva - OAB RJ134210). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se dá quitação de toda a obrigação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012127-1 - Amaury de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a certidão de fls 56,defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.013587-7 - Francisco Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Mastercard e outro. Cite-se a parte-ré no endereço fornecido pela parte-autora na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023572-0 - Regina Maria Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028946-7 - Valcider de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dispensado o relatório,na forma do art 38 da Lei 9099/95.Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos,JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art 269,III do CPC.P.R.I. Após o trânsito,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e ou de seu advogado se houver poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044093-5 - Neuza Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Neves da Silva e Sousa - OAB RJ127278). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Diante da justificativa apresentada pela autora, redesigno AC para o dia 13/08/2007, às 11:00 h. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.044266-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Itaucard Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cite-se a ré no endereço fornecido na conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.044476-0 - Telemais 3 Listas LTDA Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Metalúrgica Teodora LTDA. informe a autora, em cinco dias, o endereço da parte ré, eis que no AR de fls. 19 V, consta que a ré mudou de endereço. Vindo o endereço aos autos, expeça-se mandado de citação por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.045090-4 - Nelson Gonçalves Nogueira. X Besouro Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974). Cite-se a 2ª ré no endereço fornecido às fls. 18 \r\n\r\nProc. 2007.800.049158-0 - Luciana Alves da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- Decreto a revelia da ré, eis que, regularmente citada, não compareceu à audiência. 2- Intime-se a autora, via AR, a fim de que esclareça quanto ao endereço que consta nas faturas juntadas aos autos, eis que o número da autora é 117 A, ou seja, diverso do número das contas (117). \r\n\r\nProc. 2007.800.049241-8 - Marco Antonio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E, Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844). Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a procuração autorgada pelo autor, poara fins de homologação \r\n\r\nProc. 2007.800.049647-3 - Sergio Romualdo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). X Julio Bogoricin Administradora Rj LTDA. Cite-se a ré no endereço fornecido pelo autor às fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.800.049882-2 - Gilmar Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Plamor (plano de Assistencia Funeral). Retifique-se o pólo passivo da presente ação.anote-se onde couber.Oficie-se.No mais,aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049974-7 - Monica Simioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Lopes de Araújo - OAB RJ117270). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da desistência da parte-autora, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem ônus de sucumbência na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.050036-1 - Ivonete Fernandes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Infante de Oliveira - OAB RJ125414). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte-autora nas custas processuais. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.050197-3 - Bruno de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.051055-0 - Paulo Fernando de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Casa Bahia Comercial LTDA. Indefiro a emenda à inicial, eis que já consumada a citação. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.051269-7 - Cristina Maria Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Aguarde-se a audiÊncia designada \r\n\r\nProc. 2007.800.051429-3 - Renato Costa Alves. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ145871). ...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.082792-1 - Claudio Arantes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte ré em 48 horas.Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.083515-2 - Fernando Silva Lozano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Banco Real - Abn Amro. Indefiro o pedido de tutela antecipada,uma vez que não se encontram quaisquer dos pressupostos previstos no art 273 do CPC.Para melhor análise da pretensão da parte-autora,faz-se necessária a formação do contraditório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.085944-2 - Aline Abreu de Oliveira. X OI TNL PCS - S/A. 1-cite-se a ré. 2-Indefiro o pedido de tutela antecipada por não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório e da ampla defesa. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.014448-9 - Marcia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias se o acordo foi integralmente cumprida, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 223942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "223823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.015005-5 - Claudio Futuro Marcos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Pessanha da Silva - OAB RJ018383, Inês Renata Messias Mesquita - OAB RJ064875, Filippo de Souza Almeida - OAB RJ132142E). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.046264-8 - Mario Alves de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049, Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.072144-2 - Dgenane Maria de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Renata do Nascimento Moreira - OAB RJ148699E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.145840-4 - Rodrigo Lacerda Soares Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Ana Paula D Arrochella Lima dos Santos - OAB RJ145247E). X Sul América Saude Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Diga o autor sobre o depósito de fls. 122 e 123, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.165656-1 - Silvio Rogerio Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.171799-9 - Denize Roselly Francisca de Gasperis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Sabrina Moreira de Castro - OAB RJ131145). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177098-9 - Bruno de Araujo Massard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Aguiar Alves - OAB RJ035285). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/07, ÀS 13:20H. \r\n\r\nProc. 2006.800.187513-1 - Zulmira de Lima Barbosa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora sobre o depósito, em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.188282-2 - Maria da Conceição Ferreira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003590-1 - Severina Pessoa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Vivo Celular S. A.. Diga a parte autora sobre o depósito, em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.008969-7 - Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ034307). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Autue-se a petição de fls. 58/59 em apartado, formando-se o instrumento. Subam ao egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009876-5 - Roberto Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046202-5 - Israel Levi Oliveira de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Audiencia de Conciliação designada para o dia 25/06/07, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.062094-9 - Jurema Maria Virgilio de Lima. X Estrella Photo Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). Audiencia de Conciliação designada para o dia 25/06/07, às 11:00h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.077555-6 - Francisco Fabiano Esteves da Rocha. X Top Can Comercio e Representações LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/07, pAS 13:00H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.051830-5 - Tereza Cristina Alves Lugon (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Rodrigues da Costa - OAB RJ094156, Nilson Paulino - OAB RJ069499, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do causídico de fls. 408. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.051978-4 - Maria da Conceição Jacovini Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Robson Corcino da Fonseca - OAB RJ148990E). X Cooperativa Habitacional do Rio de Janeiro - Cohario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.097202-1 - Arnaldo da Cunha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Cantini Antunes Poppe de Figueiredo - OAB RJ094067, Karen Ribeiro Pacheco Nioac de Salles - OAB RJ089500). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.003027-5 - Robson Goudard Santarem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). X Tam. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/07, ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2006.800.044781-2 - Antonio Cardoso Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Às partes, para se manifestarem, em 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.045431-2 - Rosemary Sardinha de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.095787-5 - Frederico Coutinho Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora sobre o depósito, em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.100211-1 - Sonia Regina Reinol da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304, Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.110340-7 - Evaldo Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Informe a Light sobre o cumprimento espontâneo da sentença, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.114584-0 - Monique Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor sobre o depósito de fls. 144, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138727-6 - Carlos Alberto Veríssimo Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor sobre o depósito de fls. 97, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.163056-0 - Euflavio Berto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga o autor sobre o depósito de fls. 51, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200492-9 - Ubirajara da Costa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). Indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200494-2 - Marco Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207854-8 - Rodrigo Giovanini Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Moreira Arantes - OAB RJ100521). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208832-3 - Sonia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; 2) Ao recorrido; 3) Após, com ou sem resposta, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens; 4) Defio J.G. \r\n\r\nProc. 2006.800.217913-4 - Alexandra Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida de Almeida - OAB RJ135774). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Théo Lobarinhas Piñeiro Filho - OAB RJ144907E). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação, pelo valor indicado a fls. 59, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.001101-5 - Paulo Henrique Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). 1) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; 2) Ao recorrido; 3) Após, com ou sem resposta, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens; 4) Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.003333-3 - Willian de Moura Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.007100-0 - Marli Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X OI TNL PCS - S/A. Diga o autor sobre o depósito de fls. 54 e 55, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008775-5 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Diante dos ganhos da Autora, indefiro o pleito de gratuidade. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009034-1 - Andre Barros Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Promova a parte ré a devolução da guia que retirou, devidamente quitada, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.012719-4 - Nilzete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X Real Seguros S. A e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/07, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.021318-9 - Enock dos Santos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.022878-8 - Sandro Moura Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Varig S. a e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/07, ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.027776-3 - Aline Cury Galietti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Banco Abn Amro Real S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/07, ÀS 15:00H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.158016-3 - Douglas Leonardo Moreira Cancio Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.104315-9 - Helio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Indefiro a fixação de multa do art. 475 J do CPC, vez que a vigência deste dispositivo legal é posterior ao início da presente execução. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.107551-3 - Renato Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fixo multa de 10% sobre o valor da condenação, ante o não cumprimento espontâneo do provimento jurisidicional. Tendo em vista o acórdão de fls.118, traga a parte Autora planilha sobre o total da condenação, a fim de que a execução não reste fracionada. \r\n\r\nProc. 2005.800.110724-1 - Silas de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Dayane Aguiar Teixeira - OAB RJ157249E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/07, ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2005.800.119730-8 - Rita de Cassia Barbosa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Soares - OAB RJ079725). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o credor deu plena e integral quitação ao devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.002963-7 - João Calaci Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Bcp Telecon S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Defiro mandando de levantamento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031291-8 - Agmael de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Itau S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.070303-8 - Leandro de Barros Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga o autor sobre o depósito de fls. 162 e 163, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.090828-1 - Margarida Reis Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Promova a Autora o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.109135-1 - Elza Bicalho da Silva Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Bcp S/a- Claro. Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.122720-0 - Janice Pinheiro de Freitas Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Câmara - OAB RJ115593). X Banco Meridional do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls. 103/104: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.142044-9 - Jorge Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.145881-7 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E, Carolina Soares Moura da Silva - OAB RJ157406E). Diga a parte autora sobre o depósito, em 05 dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.211180-1 - Sergio Antero da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003319-9 - Almir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.018753-1 - Fernando Walace Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Sudameris S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/07, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.033595-7 - Maria do Carmo Cunha de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Maria Corrêa de Carvalho - OAB RJ139947, Ivano Pinho de Carvalho - OAB RJ106543). X Siemens Eletroeletronica e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/07, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.040814-6 - Paulo Roberto Lopes Alves. X Ready e outro. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO... \r\n\r\nProc. 2007.800.045190-8 - Deusdeth Viana Fernandes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). E.M.PAGAMENTO. Fls.17, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.017517-6 - Marco Antonio Nogueira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Unibanco Aig Seguros S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/07, ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2007.800.043539-3 - Maria Vanusa da Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Banco Bradesco e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 25/06/07, às 13:00h \r\n\r\nId: 223823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.053214-3 - Renato da Silva Batista. X Americanas. Com S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo Deprecante a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.800.054098-0 - Caio Renato Neidenbach. X Americanas. Com S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.057581-6 - Luiz Carlos Daniel da Fonseca. X Casa & Video - Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.057589-0 - Sylvia Helena Silva Pessoa. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.063419-5 - Willian Monteiro Pereira. X Americanas. Com e outros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068280-3 - Moacyr Marcelino da Silva Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068336-4 - Ana Selma Caetano Leal. X Comprafacil - Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068374-1 - Zelia Catarina Alves de Lima. X Vip Life. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068392-3 - Fabiano de Oliveira Santos e outro. X OI TNL PCS - S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068424-1 - Paulo Daniel da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068440-0 - Mario Rodrigues Filho. X Sul America Capitalização S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068532-4 - Milema de Andrade Medeiros. X Fabricia Espindola de Barros. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068566-0 - Maria das Graças dos Santos No Bitencourt. X Ibi - Adm de Cartões de Credito e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068956-1 - Inacio Ferreira de Sousa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068959-7 - Franklin Tavares da Silva. X Cedae. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068972-0 - João Lisboa da Conceição. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.075223-4 - Robson Lobo da Silva. X Empresa Livre-embratel. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079201-3 - Dionisio Guimarães Teixeira. X Vesper São Paulo S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.022103-0 - Farydes Correia Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Wilson Coelho. Ao autor, em cinco dias.\r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem, para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008072-4 - Fernando Manoel Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Fernandes Pereira - OAB RJ045579). X Elza Francisca Rodrigues. Designada A.C. para 01/08/2007 às 15:20hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.021603-2 - Elza Freire Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Solemar - Hoteis Camping Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). Ao autor em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem, para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.159937-0 - Gutemberg Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Financeira Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101017-0 - Danielle de Oliveira Lannes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132427-8 - Leila Carreiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.187235-0 - Carlos Alberto Rodrigues Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. Indefiro a designação de nova audiência, com fulcro no artigo 463 do CPC.\r\n\r\nÀ vista dos documentos de fls. 44/45, isento a parte autora do pagamento das custas.\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190235-3 - Fernanda Moreira Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Livre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pereira de Souza Thomé - OAB RJ141704, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). cumpra-se o v. acordão, sendo certo que haverá a incidencia de multa de dez por cento, apos o prazo de quinze. ( art. 475, j, do c. p. c. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.194503-0 - Maria Jose Batista das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198500-3 - Ana Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). cumpra-se o v. acordão, sendo certo que haverá a incidencia de multa de dez por cento, apos o prazo de quinze. ( art. 475, j, do c. p. c. ). \r\n\r\nProc. 2007.800.021662-2 - Nilza Mopreira Thiago. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-lhos, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art. 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058156-7 - Ana Luisa Benevides Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. (...)À conta de tais fundamentos, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nAguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.081155-0 - Cintia Maria da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081183-4 - Maria Jose de Jesus Simião. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081203-6 - Regina Coeli Nobrega Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822). X Unimed Costa Verde - Rj. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081260-7 - Claudio Marcio Carvalho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Itau. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081805-1 - Angela dos Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gentil da Silva - OAB RJ013188). X Losango - Promoções de Venads LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.077161-3 - Marcelo Tadeu Lazzaro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Asdrubal Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). Intime-se o exequente para dizer se ainda tem interesse no feito, valendo o silêncio como anuência a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081753-8 - Rosa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). X Stillo'S Mil Reformas e Acabamentos LTDA. \"I-se a parte autora para emendar à inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo: I - informar o endereço de seu domicílio.....II - Juntar contrato original; III - Retificar a planilha para excluir a multa rescisória proporcional..................\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.140244-3 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Esplanada Maceio i e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Henrique Saboya Martins - OAB CE012422). Atenda-se à solicitação do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.800.136656-8 - Luiz Antonio Coelho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047, Maurício Corrêa de Brito - OAB RJ138537E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Almeida Salles - OAB RJ067798, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 181 (...).\r\n\r\nExpeça(m)-se mandados da pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono (...). Após as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.141594-4 - Marta Rejane da Silva Nasario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Intimado a impulsionar o feito no prazo de 48 horas, o exquente quedou-se inerte, consoante certidão de fl. 66.\r\n\r\nDesse modo, torno insubsistente a penhora realizada ( fl. 34).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149857-6 - Bruno Leonardo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). Ante a inércia da ré, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 365,55. \r\n\r\nProc. 2005.800.161338-9 - João Bicego Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Liberalino Pereira - OAB RJ044801). X Unibanco - Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando que o Juízo não obteve resposta acerca da transferência da quantia bloqueada pelo sistema BACEN JUD 2, oficie-se ao Banco do Brasil com cópia do recibo de fl. 119, a fim de que providencie a aludida transferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.045515-8 - Rosilene Rodrigues de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pereira de Almeida - OAB RJ044634). X Termas Chicago75. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento e , por consequencia, o levantamento da constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.101637-7 - Suelem Barboza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Credicardciti Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cuida-se de pedido formulado pela parte autora para conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (...) Entendo, contudo, que a conversão não pode ser feita pelo valor pleiteado (R$ 11.200,00).\r\n\r\nA quantia resultante da conversão da obrigação em perdas e danos não se confunde com o valor da multa cominatória. As astreintes não visam o ressarcimento, trata-se de simples instrumento de efetividade da decisão judicial.\r\n\r\n(...) o valor pretendido pela parte autora mostra-se assaz excessivo. (...) entendo por razoável fixar as perdas e danos no valor de R$ 3.000,00, excluída a multa vencida, porquanto não vislumbro a malícia do devedor na execução do julgado.\r\n\r\nÀ parte ré para comprovar o pagamento da quantia ora fixada no prazo de cinco dias. Certifcada inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124585-8 - José Carlos Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS, ( ART. 475, J,, DO C. P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.131085-1 - Sebastiao Fiorett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.131114-4 - Elisabete Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Resende Lobo - OAB RJ043296). X Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126, Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). Intime-se a ré para o depósito do crédito exequendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 4.800,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.134461-7 - Milton Dias Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.145657-2 - Maria Julia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.145902-0 - Igor Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149786-0 - Fernando Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Macieira Granado - OAB RJ030610). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). cumpra-se o v. acordão, sendo certo que haverá a incidencia de multa de dez por cento, apos o prazo de quinze. ( art. 475, j, do c. p. c. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.152857-1 - Jo Carlos da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art. 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155204-4 - Joao Carlos Lessa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 123). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157446-5 - Rodilane de Macedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Geraldo de Araujo Souza - OAB RJ026729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte ré sobre o alegado à fl. 81. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.159177-3 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Sofisa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772, Adriano Muniz Rebello - OAB PR024730). cumpra-se o v. acordão, sendo certo que haverá a incidencia de multa de dez por cento, apos o prazo de quinze. ( art. 475, j, do c. p. c. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.167774-6 - Anderson Duarte Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). cumpra-se o v. acordão, sendo certo que haverá a incidencia de multa de dez por cento, apos o prazo de quinze. ( art. 475, j, do c. p. c. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.176418-7 - Amaury Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Multibras S. A Eletrodomesticos e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179297-3 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). cumpra-se o v. acordão, sendo certo que haverá a incidencia de multa de dez por cento, apos o prazo de quinze. ( art. 475, j, do c. p. c. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.199396-6 - Idalina Maria Ramos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). cumpra-se o v. acordão, sendo certo que haverá a incidencia de multa de dez por cento, apos o prazo de quinze. ( art. 475, j, do c. p. c. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.207161-0 - Israel da Costa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004931-6 - Monica Alessandra Cerqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008272-1 - Eduardo Batista de Moura. X OI TNL PCS - S/A. Aos 22 dia do mês de maio de 2007, às 15:20h, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juíza de Direito, Dra. LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, realizou-se, na hora aprazada, a audiência de Instrução e Julgamento. Ao pregão respondeu a ré, pelo seu preposto, acompanhada do seu patrono; presente o autor. Proposta a conciliação, a mesma foi obtida nos seguintes termos: que a ré se compromete em pagar ao autor a quantia no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), através de guia de deposito judicial, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia 30 de maio. No caso de descumprimento será imposto a multa no percentual de 30% do valor acordado. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO para que surta os seus legais efeitos, nos termos do artigo 269, III do CPC. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. NADA mais, encerro a presente às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.009825-0 - Nubia Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021335-9 - Paulo Roberto Arduini Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-lhos, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art. 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025739-9 - Jose Renato Silva e Silva. X Losango Promoções de Vendas. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-lhos, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art. 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026195-0 - Regiane Rosa de Souza Alcantara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro - OAB RJ084762). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). (....) Assim, conheço dos Embargos, na forma ante explicitada para que façam parte integrativa da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.026270-0 - Maria de Fatima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto de Lucas - OAB RJ014000). X Tam Linhas Aereas S. A. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.029255-7 - Mariana Beildeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X American Airlines. Mantenho a decisão de fl. 44 por seus próprios fundamentos, aduzindo que a parte autora poderia, ao menos , por intermédio de seu patrono, comunicar a impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029732-4 - Denise Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033561-1 - Leise Cavaco Paim Lobo. X Condominio do Edificio Dom Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo José dos Santos - OAB RJ116662). Designada A.C. para 30/07/2007 às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.036445-3 - Adriano Fabiano Moço Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.800.037016-7 - Ilda Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.800.045401-6 - Felizardo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cuidam os autos de ação declaratória de nulidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Alega o autor, em síntese: que a ré incluiu indevidamente o seu nome no cadastro dos inadimplentes (SPC) ao argumento de pendência referente a uma linha telefônica supostamente de sua titularidade; que a ré não apresentou nenhum comprovante de contrato com o autor; que o fato de o autor conhecer a pessoa citada pelo réu, na sua contestação, não significa que tenha autorizado qualquer serviço para a Sra. Ivani; que o fato de o telefone do seu filho ser o indicado para contato na prestação de serviço não importa, da mesma forma, em responsabilidade. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a conciliação não foi aceita. A ré apresentou contestação nos seguintes termos: que não houve irregularidade na instalação da linha telefônica, uma vez que o autor solicitou a prestação do serviço para uma pessoa de seu circulo de amizade; que a amiga, de nome Ivani, confirmou que conhece o autor; que existe reciprocidade de ligações entre a linha reclamada e outra linha de titularidade do autor; que inexistem os danos morais, visto que não há comprovação; que a legislação consumerista não veda o contrato verbal. Pugna pela improcedência total do pedido.\r\n\r\nEm alegações finais, a ré requereu o depoimento pessoal do autor, pelo qual foi dito: que conhece a Sra. Ivani da Silva Macedo, pois freqüenta o baile dos idosos; que seu filho se chama Francisco Chagas Silveira, com ele residindo; que o telefone 2561-1101 é de titularidade de seu filho. \r\n\r\nÉ o breve relatório, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3º da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nPresentes estão também a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de suas alegações, razão pela qual inverto o ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90.\r\n\r\nUtilizo-me, além disso, do Enunciado n. 9.1.1 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis, segundo o qual \"é cabível a inversão do ônus da prova, com base no princípio da eqüidade e nas regras de experiência comum, a critério do Magistrado, convencido este a respeito da verossimilhança da alegação ou dificuldade da produção da prova pelo reclamante\". \r\n\r\nCompetia, portanto, a ré elidir os fatos registrados na inicial, ônus do qual não se desincumbiu. Limitou-se a uma argumentação desacompanhada de qualquer prova que desconstituísse a versão apresentada na inicial. \r\n\r\nRessalta-se que o depoimento pessoal do autor não confirmou ter sido ele que solicitou a prestação de serviço; apenas declarou conhecer a Sra. Ivani da Silva Macedo, porém a questão de fundo não é essa, mas sim se havia contrato entre as partes, o que não restou demonstrado.\r\n\r\nTem-se caracterizada, dessa forma, o defeito na prestação do serviço, pelo qual responde o fornecedor pelos danos causados à consumidora, independentemente de culpa, com esteio no art. 14, do CDC. \r\n\r\nO argumento de que o Código de Defesa do Consumidor permite o contrato verbal não deve prosperar. O art. 46 do CDC dispõe: \"Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada à oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance\". \r\n\r\nE, ainda, é considerada prática abusiva enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço. \r\n\r\nQuanto ao dano moral, reveste-se, no caso em tela, basicamente do caráter pedagógico-punitivo que lhe vem sendo atribuído por doutrina e jurisprudência pátrias, no intuito de coibir a reiteração de práticas dessa natureza, diante das quais o consumidor se revela impotente. \r\n\r\nIsso porque, de fato, não há nos autos prova de ter sido o autor incluído no cadastro restritivo, o que lhe poderia gerar situação de angústia, sofrimento, dor, insegurança ou incerteza. Porém, a sua vinda a Juízo para resolver o impasse causado pela ré, que poderia ser evitado se esta se comportasse de acordo com os princípios que há mais de dez anos foram introduzidos pelo estatuto do consumidor, configura conduta abusiva merecedora da reprimenda judicial.\r\n\r\nSopesados esses fatos, reputa-se justa uma indenização no montante de R$ 1.000,00. \r\n\r\nPelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, declarando nulo qualquer débito em nome do autor. Condeno a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a titulo de dano moral, acrescidos de juros legais e corrigido monetariamente a contar da data da leitura da sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários, uma vez que não se verificou a hipótese do artigo 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.045597-5 - Ataul Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045686-4 - Carlos Alberto Ludolf Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wainer Borgomoni - OAB RJ001444B). X Viacred. Não há prova de citação regular (...) designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.045689-0 - Nonato Dehon Lutterbach do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nonato Dehon Lutterbach do Amaral - OAB RJ105029). X Tam. Cuidam os autos de ação indenizatória movida por Nonato Dehon Lutterbach do Amaral em face de Tam Linhas Aéreas S/A. Alega o autor, em síntese: que adquiriu passagem aérea Recife-Rio de Janeiro com conexão em São Paulo; que ao desembarcar no Rio de Janeiro constatou que sua bagagem não estava perfeita, uma vez que havia sido subtraída a \"alça de sua mala\"; que se dirigiu a ré e esta disse que não se responsabilizava por tal acontecimento; que se dirigiu a DP para registrar a ocorrência de furto. Requer a inversão do ônus da prova e procedência do pedido de indenização pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento a conciliação não foi aceita. A ré apresentou contestação nos seguintes termos: que o autor não comprovou que despachou a mala; que, na verdade, não se trata de mala e sim de bolsa de mão, conforme foi dito pelo autor em juízo, razão pela qual deviria ter mais diligencia com seus pertences; que na 37o DP o autor afirmou que o valor da alça \"supostamente furtada\" era de R$ 100,00 (cem reais), mas propõe ação postulando o teto máximo do Juizado, qual seja, R$ 14.000,00; que esse fato revela o propósito de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nEm alegações finais o autor afirmou que a bolsa era mais ou menos grande, e teve que despachá-la porque cabia no compartimento interno da aeronave; que os danos morais estão atrelados ao descaso da empresa ré no tratamento que lhe foi dado. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nNão merece acolhida o pedido autoral. Embora seja caso de relação de consumo, a inversão do ônus da prova não é possível, por falta do requisito da verossimilhança das alegações do consumidor, previsto na Lei 8072/90, art. 6o, VIII. \r\n\r\nTambém não ficou caracterizada a falha na prestação de serviço, pois o autor sequer demonstrou que a sua \"bagagem\" foi despachada. \r\n\r\nRessalta-se que embora tenha o autor registrado uma noticia de crime de furto, imputando-o à ré, tal matéria deve ser analisada em sede própria. \r\n\r\nPor fim, observa-se que o autor não formulou pedido por danos materiais, isto é, perda patrimonial, e sim indenização por danos morais, mas estes, como se sabe, só são devidos quando a conduta ilícita de alguém atinge direito da personalidade de outrem. Mesmo que houvesse a suposta \"perda da alça\" quando da prestação de serviço, este fato, por si só, não permitiria a indenização por danos morais. \r\n\r\nNão se olvide que a simples alegação de que o preposto da ré não agiu com a devida atenção não permite o convencimento do juízo no sentido da existência de um dano que tenha atingido a dignidade do autor. Na verdade, o que o autor sofreu foram meros aborrecimentos que não são indenizáveis. \r\n\r\nCorroborando este entendimento, ensina o Eminente Sérgio Cavalieri Filho em sua obra Programa de Responsabilidade Civil.\r\n\r\n\"(...) Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano mora, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo\".\r\n\r\nE, continua o referido Doutrinador:\r\n\r\n\"Se assim não entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos\". (Ed. Atlas. p. 80, 7ed). \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.045785-6 - Mauricio Bernardes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada (...) Julgo extinto o processo, sem exame de mérito (...). Condeno a parte autora nas custas processuais (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.079729-1 - Esterlinda Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Telerj Celular S/A - Vivo. (...) Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda (...), Julgo extinto o processo, na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Defiro desentranhamento dos documentos que instruíram a incicial, mediante cópias, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081072-6 - Marcelo Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081078-7 - Pedro Paulo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081421-5 - Fabiola Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Popular do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência so licitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081429-0 - Helio Jonas Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081433-1 - Jose Roberto Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva - OAB RJ025591). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081437-9 - Monica do Carmo Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081827-0 - Antonio Jose da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.159931-7 - Jaqueline de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Almeida Mello Filho - OAB RJ010167). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré (guia de fl. 63). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105012-9 - Laura Carneiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram - se disponiveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.117106-1 - Araci Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Considerando não haver nos autos prova de transferência da quantia penhorada, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia fixada à fl. 117.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123297-9 - Iracilda Celina Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.137463-4 - Maria de Fatima Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 127, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148450-6 - Antonio José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). cumpra-se o v. acordão, sendo certo que haverá a incidencia de multa de dez por cento, apos o prazo de quinze. ( art. 475, j, do c. p. c. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.148486-5 - Sylvana Aparecida Ramos Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). cumpra-se o v. acordão, sendo certo que haverá a incidencia de multa de dez por cento, apos o prazo de quinze. ( art. 475, j, do c. p. c. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.149508-5 - Luciana Alvares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Cdl Rio - Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.160715-0 - Edinaldo Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG à parte autora. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176973-2 - Luana Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). cumpra-se o v. acordão, sendo certo que haverá a incidencia de multa de dez por cento, apos o prazo de quinze. ( art. 475, j, do c. p. c. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.180693-5 - Andreia Saldanha de Freitas Capelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X Grupo Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). cumpra-se o v. acordão, sendo certo que haverá a incidencia de multa de dez por cento, apos o prazo de quinze. ( art. 475, j, do c. p. c. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.182743-4 - Patricia Feitosa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Miranda Moreira - OAB RJ128947). X Financeira Itau Cbd S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182839-6 - Leandro Garcia Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047, João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). cumpra-se o v. acordão, sendo certo que haverá a incidencia de multa de dez por cento, apos o prazo de quinze. ( art. 475, j, do c. p. c. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.200716-5 - Antonio Paulo Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Hsbc Bank S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 38. Indefiro a expedição de ofício.\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 36/37. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204569-5 - Luciana da Silva Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). cumpra-se o v. acordão, sendo certo que haverá a incidencia de multa de dez por cento, apos o prazo de quinze. ( art. 475, j, do c. p. c. ). \r\n\r\nProc. 2007.800.025826-4 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois, para tanto, mister se faz a prova da hipossuficiência alegada, o que não se depreende do documento acostado aos autos.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.036121-0 - Roberta Cristina Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Designada A.C. para 01/08/2007 às 15:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.044592-1 - Jose Mario do Espirito Santo de Melo e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Air France Brasil. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 101.(PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 106, POR INCORREÇÃO.). \r\n\r\nProc. 2007.800.054001-2 - Maria Jose da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Itau S/A. Designada A.C. para 01/08/2007 às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.054250-1 - Daniel Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Losango Promoções de Vendas S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.081376-4 - Luciene Ornelas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081427-6 - Marina Fernandes da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Banco Bmg S\\a. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.081703-4 - João Bernadino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Banco Morada S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081857-9 - Ronaldo Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Banco Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081863-4 - Katia Valeria Gomez Ramiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Nextel S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083608-9 - Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). X Itaucard Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.079642-7 - Ana Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Paulo Roberto Pinto Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel Brum Gama - OAB RJ045397). Designe-se leilão dos bens penhorados à fl. 56. Intimem-se. Atente-se, porém, para o dispositivo da sentença à fl. 87. \r\n\r\nProc. 2005.800.138357-8 - Marcio Jose Teixeira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB RJ056668, Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008, Márcio José Teixeira de Sá - OAB RJ089397, Elaine Castro da Silva - OAB RJ137218E, Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz - OAB RJ058578, Raphael de Barros Mendes - OAB RJ140447E, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Carlos Henrique Leao Norbim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). I) Anote-se o nome da patrona, para fins de publicação. II)Mantenho a decisão de fl. 92, por seus próprios fundamentos. III)Esclareça o autor se pretende a certidão de crédito. IV)Sendo positiva a resposta, expeça-se. Se inerte o interessado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139275-0 - Valeria Tavares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Osorio - OAB RJ067927, Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Joao Baptista Wanderley Curio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Beatriz Silva Duranti - OAB RJ052780). À exeqüente sobre o auto de penhora, devendo dizer se pretende adjudicar os bens penhorados ou promover a alienação forçada dos aludidos bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.113695-4 - Flávio Villas Boas Pitanga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Smk - Construtora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Goncalves de Oliveira - OAB RJ054292). Cumpra-se fl. 51. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.156279-7 - Cristiane da Silva Pereira. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.182347-7 - Tathiana Paschoal Malvão. X Carlos Roberto Katsivalis. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.054161-2 - Clidenor Jose Camacari de Lima e outro. X M. C. Camara Comercio de Equipamento de Informatica LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.054226-4 - Elizabeth Souza Carrera. X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057492-7 - Ivan da Cruz Alves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.064473-5 - Jurema Carvalho de Oliveira. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068498-8 - Fabricio Muller da Silva. X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069028-9 - Teresinha Guedes. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069039-3 - Gilvan Raimundo da Silva Pinto. X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.070731-9 - Everson Fernando Correia. X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072972-8 - Ricardo Freitas Pereira. X Sky Brasil Serviços LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.075810-8 - Josepha Andrade Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076090-5 - Claudia Fernandes Duarte. X Unamar Clube. Designe-se data para leilão e informe ao Juízo deprecante. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.076479-0 - Debora Barbosa Didelis. X Losango Promotora de Vendas LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076761-4 - Gerson Luiz da Silva Geraldo. X Sky Brasil Serviços LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079113-6 - João Lucio Bento. X Lojas Americanas S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.008865-4 - Valdemir de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585, Simone Pereira Ferreira - OAB RJ142210E, Juliana Rianelli Gadêlha - OAB RJ152209E). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715). Fl. 242: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.009378-9 - Naiza Salustiano Barbosa. X Domingos Madeira Neto. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.101172-0 - Agnaldo Rodrigues Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alcoforado Filho - OAB RJ114512). X C. C. E. S Canários das Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marcello da Costa Machado - OAB RJ104506). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 93, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.204728-0 - Ildemar Mota Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildemar Mota Gois - OAB RJ071729). X Fabio Andre Dias Neves. \r\n\r\nProc. 2006.800.204728-0 - Ildemar Mota Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildemar Mota Gois - OAB RJ071729). X Fabio Andre Dias Neves. Expedido o mandado para intimação da parte autora, a fim de que comprovasse o recolhimento das custas a que foi condenada, o mandado foi devolvido com certidão negativa (...). Desse modo, reputo-a regularmente intimada, nos termos do artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão para o Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006733-1 - Luiz Fernando Woyames do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558). X Rei Imóveis e outros. Homologo a desistência manifestada à fl. (...). Julgo extinto o processo, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019208-3 - Ricardo dos Anjos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.137572-7 - Ana Cristina Suto Valença Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Flavia de Souza Azeredo - OAB RJ151380E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. (...) , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\n(...)Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\n(...) Declaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.176292-9 - Dometila Corrêa Madureira. X Leni Monteiro Paulino Fernandes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024683-1 - Cristiane de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.025842-0 - Vania da Silva Siqueira. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ140303, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Suzeli Miguel Fonseca - OAB SP232732, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Fl. 106: À autora, devendo informar se confere integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.035337-4 - Regina Cátia Rosa de Almeida. X Jm - Lajes. À parte autora sobre o auto de penhora, devendo esclarecer se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a realização de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.073510-6 - Jairo Antonio Casado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. (...) , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\n(...)Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\n(...) Declaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.094212-4 - Carla Regina da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Raibow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095520-9 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Watch Time e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina de Oliveira Prado Assem - OAB RJ076673). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 74, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Declaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. Após as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.153338-4 - Marcia Sierra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Sul America Seguros Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto (...). \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.158917-1 - Geysa Laquintinie Alberto. X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Francisco Quirino de Brito - OAB RJ010477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). I) Fl. 449/500: Indefiro, por ora. II)Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias. Suspendo o início da fluência da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.158923-7 - Geysa Laquintinie Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIas. ( art. 475, J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.178746-1 - Zaira Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães - OAB RJ068066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se certidão ao Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194879-1 - Maria do Carmo Valeiro. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Certificado trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198012-1 - Lucidalva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2006.800.198012-1 - Lucidalva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva Freitas - OAB RJ115807). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expedido o mandado para intimação da parte autora, a fim de que comprovasse o recolhimento das custas a que foi condenada, o mandado foi devolvido com certidão negativa (...). Desse modo, reputo-a regularmente intimada, nos termos do artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão para o Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202980-0 - Lucio Andre Acioli de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto (...). \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.207108-6 - Paulo Donizette dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Corrêa de Aguiar - OAB RJ100189). X Casa Sao Luiz Para A Velhice - Instituição Visconde Ferreita D`almeida. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. A opção pela transferência poderá ser feita diretamente à instituição bancária, quando do recebimento. Após, dê-se baixa (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.207377-0 - Cintia da Silva Cavalcante. X Samsung Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.217725-3 - Alessandra Machado Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto (...). \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.006742-2 - Daisy da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Deixo de receber o recurso, em razão da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.007485-2 - Luciana Gregolho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ120180). X Banco Abn Amro Real S. a. I)Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto. II)Intime-se a ré para depositar a quantia calculada no prazo de 48 horas. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007768-3 - Roberto Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso, em razão da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.009621-5 - Felice de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.011310-9 - Marieta de Souza Portinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I) Mantenho a decisão de fl. 92 por seus próprios fundamentos (...) II) Certificado trânsito em jugado, não havendo manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015126-3 - Geraldo Lourenco Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823, Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.015756-3 - Joana Edna Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Loja Insinuante S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016414-2 - Mariza Farrel Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sulamerica Saude - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017769-0 - Maria Tereza Rezende Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.022378-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025321-7 - Gilda Barreiros Caputti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Muniz Vilhena Coutinho - OAB RJ109063). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto (...). \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.082776-3 - Maria Antonia Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Losango. Considerando que a parte autora outorgou poderes à pessoa jurídica destituida de capacidade postulatória, i-se para regularizar a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082800-7 - Rogerio Luiz Rodriguez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Ibi. Considerando que a parte autora outorgou poderes à pessoa jurídica destituida de capacidade postulatória, i-se para regularizar a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.104591-2 - Luciana Valle Edde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Maria Natalice Viana dos Santos de Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Ao leilão, intimando-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.048882-2 - André Esteves Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Ponto Net Info (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Roberta Manuela Dornelas de Castro - OAB RJ137517). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.107412-9 - Celso Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Dê-se vista às partes, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.171615-2 - Roberto Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Sindicatos dos Vigilantes e Empregados Em Empresas de Segurança, de Vigilancia , de T. de (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Simone Corrêa e Silva Consule Faria - OAB RJ079260, Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira - OAB RJ125731, Danielle Corcione Allegretti Bazoli - OAB RJ132166). Tendo em vista que o autor admitiu a impossibilidade de cumprimento da obrigação in natura, pelo menos até o presente momento e, levando em conta que as outras alegações foram objeto da fase de conhecimento e, portanto, estando preclusas, diga o exeqüente se pretende converter em perdas e danos ou se há sugestão de alguma forma alternativa para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.037729-7 - Fabio da Silva Alexandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). X Ronaldo Fernandez Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.041728-3 - Luciana Iomar Possinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. (...) , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\n(...)Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\n(...) Declaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.050579-2 - Monica Alves de Castro Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050, Igor Plácido de Sá Oliveira - OAB RJ142163E, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Indefiro o requerido, eis que a quantia já fora levantada, como se depreende da cópia de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2005.800.077863-2 - Rosangela de Andrade Cirilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Walj. Utilitarios e Automoveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa Nery - OAB RJ040264, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Indefiro a penhora on line em relação aos ativos financeiros dos sócios, visto que não integram a lide. Venha o demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.113121-8 - Academia Equilibrio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.127089-9 - Ana Marly dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. (...) , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\n(...)Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\n(...) Declaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.164693-0 - Marta Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021395-3 - Rosemberg Bello de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mendonça Silva - OAB RJ096408). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.023564-0 - Ricardo Romão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.042140-9 - Eliane Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. (...) , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\n(...)Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\n(...) Declaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.048494-8 - Fabiano Iacovelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.053362-5 - Adilce Marques Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X Bipwhere/ Bip Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.058194-2 - Alvaro Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Cacique S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.064157-4 - Antonio Augusto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701, Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Classe A Habitacional S/c LTDA. À parte autora sobre o auto de penhora, devendo esclarecer se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a realização de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.065395-3 - Juliana Valente de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). À parte autora sobre o auto de penhora, devendo esclarecer se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a realização de leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.066138-0 - Eliana Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Desentranhem-se, certificando-se nos autos, os documentos\r\n\r\nrequeridos, devendo o autor substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.086940-8 - Simone Rodrigues Viula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.087259-6 - Sebastiana Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087296-1 - Wilson Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Oliveira Belarmino - OAB RJ140594). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.091132-2 - Fernando Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X Liberty Way Suite Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Maria Baptista - OAB RJ073059). Fl. 85. Comprove ter cientificado a parte ré da renúncia do mandato. Certificada a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095984-7 - Edison de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742, Aline Giudice Cardoso - OAB RJ083646). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). (...) expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada (...) Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do crédito remanescente (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.105153-5 - Terezinha de Jesus Alves Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Marcelo da Silva Rabelo - OAB RJ152689E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.109600-2 - Nivea Gama Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632, Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X Claro -atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. (...) , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\n(...)Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\n(...) Declaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.122252-4 - Ilza Conforte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Rainbow Holdings do Brasil. Intime-se o réu para o depósito do crédito exeqüendo em cinco dias. Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123332-7 - Erivania Ramos da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivania Ramos da Silva Miranda - OAB RJ063595). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, George Alberto Queiroz Bessa - OAB RJ150764E). I)Inicie-se novo volume. II) Intime-se a ré para juntar a guia depositada no prazo de 48 horas. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.126190-6 - Edvaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480, Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 73, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da forma requerida à fl. 80 (...). Após as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127124-9 - Diogo Teixeira Schettini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rubino Ramos - OAB RJ120632). X Banco Itau ( Itaucrad S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, referente ao depósito à fl. 98, feito em duplicidade.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135391-6 - Rute Helena Henrique da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135479-9 - Giovani de Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Canaima Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.136399-5 - Paulo Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao exeqüente sobre o autor de penhora, devendo dizer se pretende adjudicar os bens penhorados ou promover a alienação forçada dos aludidos bens. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.137629-1 - Lysiane Silva da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Unicard-banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138776-8 - Arthur Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 1.750,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.141619-7 - Sirlea Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ119643). X Condominio Centro Empresarial Barrashopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146396-5 - Moises Cota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.148983-8 - Jucilene Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635, Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. (...), com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.151729-9 - Sandra Maria Maciel Florencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Jonas Rymer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). Certificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.154368-7 - Wagner Jorge de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269, Cristiane Santos da Silva - OAB RJ135923E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.800.155834-4 - Elaine Pacheco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Elisson Souza da Silva - OAB RJ133714). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159206-6 - Joelson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). X Claudia Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernane Chaves Guimarães - OAB RJ132248). Venha planilha atualizada, exemplificativa do débito da ré, em cinco dias, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160185-7 - David Torres da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto (...). \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.162862-0 - Marco Antonio Zanazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Cartão Mastercard Fininvest-supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.168892-6 - Daniel Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 79/80: Por ora, aguarde-se o término da execução em curso. Para tanto, deve o credor esclarecer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. Sem prejuízo, à ré para que se manifeste sobre o pleito de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2006.800.170767-2 - Lucimeri de Menezes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). Fls. 64/66:\r\n\r\nAo autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178704-7 - Eduardo Gonçalves de Castro. X Eduardo Gomes de Araujo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179114-2 - Sebastião Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182354-4 - Guilherme Lamberti Barros. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184135-2 - Diogo Teixeira Schettini (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Freitas Lamas - OAB RJ135946). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Ante a inércia da parte autora, certificada à fl. 49, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184709-3 - Denise Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). (...) expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada (...) Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do crédito remanescente (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.186600-2 - Alexandre Cardoso Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIas. ( art. 475, J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.187302-0 - Wilson Correia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENCO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO,APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS.( ART. 475,J, DO C.P. C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.188513-6 - Alice Batista Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Liberty Way Suite Clube Internacional. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.190901-3 - Ione Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Losango Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Cumpra-se fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.190924-4 - Maria Lucia Portela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles David de Aquino - OAB RJ123923). X Banco Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.191371-5 - Regina Penha Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Andisa-comércio e Serviços de Informática-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199853-8 - Bruno Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Banco B. M. G S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204233-5 - Daniela Deschamps Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilda de Medeiros Muller - OAB RJ089269). X C & A Private Label Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Expedido o mandado para intimação da parte autora, a fim de que comprovasse o recolhimento das custas a que foi condenada, o mandado foi devolvido com certidão negativa (não localização da parte autora). Desse modo, reputo-a regularmente intimada, nos termos do artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão para o Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204233-5 - Daniela Deschamps Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilda de Medeiros Muller - OAB RJ089269). X C & A Private Label Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Expedido o mandado para intimação da parte autora, a fim de que comprovasse o recolhimento das custas a que foi condenada, o mandado foi devolvido com certidão negativa (...). Desse modo, reputo-a regularmente intimada, nos termos do artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão para o Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208714-8 - Maria Jose Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Pro Life Importações e Exportações LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.208714-8 - Maria Jose Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Pro Life Importações e Exportações LTDA. Expedido o mandado para intimação da parte autora, a fim de que comprovasse o recolhimento das custas a que foi condenada, o mandado foi devolvido com certidão negativa (...). Desse modo, reputo-a regularmente intimada, nos termos do artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão para o Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211469-3 - Maria José Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Jornal Estado de Minas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211469-3 - Maria José Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Jornal Estado de Minas. Expedido o mandado para intimação da parte autora, a fim de que comprovasse o recolhimento das custas a que foi condenada, o mandado foi devolvido com certidão negativa (...). Desse modo, reputo-a regularmente intimada, nos termos do artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão para o Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211752-9 - Alexandre Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211752-9 - Alexandre Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Expedido o mandado para intimação da parte autora, a fim de que comprovasse o recolhimento das custas a que foi condenada, o mandado foi devolvido com certidão negativa (...). Desse modo, reputo-a regularmente intimada, nos termos do artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão para o Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211975-7 - William Sol Lima Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itau. \r\n\r\nProc. 2006.800.211975-7 - William Sol Lima Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itau. Expedido o mandado para intimação da parte autora, a fim de que comprovasse o recolhimento das custas a que foi condenada, o mandado foi devolvido com certidão negativa (...). Desse modo, reputo-a regularmente intimada, nos termos do artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão para o Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212476-5 - Julio Rafael Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Finasa S/A. Homologo o acordo celebrado entre as par tes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.213327-4 - Fabio Jose Fraga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto (...). \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.218074-4 - Leda Macedo Vaz Marques Leziria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto (...). \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.003746-6 - João Henrique de Paula Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I) Suspendo a decisão de fl. 42. II)Recebo o recurso da ré. Ao recorrido. Após, subam ao Conselho. \r\n\r\nProc. 2007.800.004608-0 - Sidcley do Nascimento Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venha, em cinco dias, para análise do pedido de gratuidade, documento comprobatório da hipossuficiência alegada, uma vez que o documento acostado à fl. 76 é mero pedido de regularização do CPF do recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.005326-5 - Alexsander de Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto (...). \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.006241-2 - Fabio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Itau Cartões S. A.. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.006600-4 - Maria Filomena de Jesus Robalo Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Itau S/A. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certifcada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.008242-3 - Carlos Alberto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco UNIBANCO. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto (...). \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.008282-4 - Regina Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.009295-7 - Ronaldo França Cardeal. X Tam Linhas Aereas. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto (...). \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.009565-0 - Carlos Messias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X Lg. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.009632-0 - Waldemiro Jose Naziel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.009799-2 - Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009822-4 - Edvaldo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010461-3 - Wilma Correa Sarcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Brasília Empresa de Serviços Técnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011176-9 - Priscila Loureiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024, Lia Almeida de Souza - OAB RJ146037). X TELERJ CELULAR S.A.. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto (...). \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.011354-7 - Leonardo Novaes Silveira. X VIVO. Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.012597-5 - Jose Ignacio Garcia Robles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012782-0 - Nubia Maria dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.013409-5 - Camila Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa - Seses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015138-0 - Florinda Mota Pereira. X Benhur dos Santos Cavalcanti. Intime-se a ré no endereço fornecido à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.800.016732-5 - Hugo Felix Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.017449-4 - Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.019054-2 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020842-0 - Renata Amorin dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373, Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020986-1 - Rodrigo Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021652-0 - Rosimar do Nascimento Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021928-3 - Catia Valeria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023138-6 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028511-5 - Deysima Santana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.029932-1 - Claudio Henrique Correa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X Banco Abn Amro Real S. a. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto (...). \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.030826-7 - Alexandre Lyra Palmeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.038342-3 - Eulalia Marvila da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.039971-6 - Josefa Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Venha a prova do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.045039-4 - Luis Carlos Machado Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Caldas Pestana - OAB RJ125394). X Bradesco S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047868-9 - Isaías Mendes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.049007-0 - Tatiana Mansini Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Panamericano. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.055021-2 - Nilton Pedro Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado (...) excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento das obrigações de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá ser fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, julgo extinto o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062413-0 - Fernando Borges Gallego Soares. X Banco do Brasil S/A e outro. Considerando a confissão da parte autora no sentido de que os seus proventos foram liberados, ocasião em que aduziu já ter regularizado a sua situação junto à Receita Federal (fl. 17, item \"g\"), INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.082200-5 - Sonia Maria Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Embratel S/A. I-se para regularizar a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084174-7 - Alexandre Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Cartório do 4º Ofício de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.038135-5 - Carlos Roberto Santiago. X Rio Cred. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082970-6 - Joao Alvarenga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vils Alves de Souza - OAB RJ123609). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. (...) , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\n(...)Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\n(...) Declaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.109967-0 - Claudia da Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754, Erica Carpim - OAB RJ122963, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante a quitação conferida..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120089-7 - Fernando Alves Bacelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Designe-se data para leilão dos bens penhorados à fl. 174. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159313-5 - Eliege Ana Viana Rodrigues da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. (...) , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\n(...)Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\n(...) Declaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.163799-0 - Antonio Maria Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173134-9 - Guilherme de Medeiros Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB RJ090058, Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X Sul America Aetena Seguros e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012340-0 - Eneida Parente Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De início, intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias, bem como para comprovar o pagamento da quantia relativa ao dano moral (R$ 3.800,00), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013811-6 - Eliane da Silva Cansado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Mobilita Comercio Industria e Representação - Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. (...) , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\n(...)Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\n(...) Declaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.028322-0 - Liene Fatima Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Lustosa Bitencourt - OAB RJ117983, Rosas do Alem Costa Facanha - OAB RJ115513). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certifcada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.034879-2 - Jose Matosinhos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Jsm Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Luciana Pagliaro Ramos Gonçalves - OAB RJ137232). À parte autora sobre o auto de penhora de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.800.044709-5 - Elba Monteiro Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Credicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837). Cumpra-se fl. 90, item \"3\". \r\n\r\nProc. 2006.800.070169-8 - Ubirani de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). X Dix Assistencia Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). 1-(...) expeça-se mandado de pagamento(...). 2- Venha a planilha do remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.091272-7 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). I)Certifique-se acerca do cumrprimento do mandado expedido à fl. 200. II)Fls. 205 e seguintes: absolutamente nada a prover, eis que a empresa aludida sequer figura na relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.106614-9 - Jacideia Jorge de Souza Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a autora para informar se a obrigação foi cumprida, face a alegação de fl. 77. II) Se positiva a resposta ou inerte a autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114350-8 - Leandro da Silva Cordeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116241-2 - Eunildes Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). (...) expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada (...) Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do crédito remanescente (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.116883-9 - Alaide Fernandes M. Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.119004-3 - Luciana Ignez da Silva. X Roseli Canuto dos Santos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128336-7 - Luzinete Maria Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. (...) , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\n(...)Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\n(...) Declaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.132518-0 - Maria Jose Silva de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140246-0 - Joan Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido (...). 2- Sem prejuízo, venha o depósito da diferença apontada à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.147996-1 - Joselio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157733-8 - João Alves Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158513-0 - Rosa Maia de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161662-9 - Manuel Antonio Meireles Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.167108-2 - Dalia Dahise Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. (...) , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\n(...)Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\n(...) Declaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.174797-9 - Marcia Aparecida Martins Bonavita. X Vip Life Card LTDA. Fls. 45/46. Desentranhem-se, a fim de aduná-las aos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.176239-7 - Sandro Moura Gottgtroy Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.183058-5 - Eliane Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (...). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188358-9 - Francisca Lucia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189303-0 - Solange de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). X Credicard S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193422-6 - Luiz Augusto de Mattos Horta Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Tim Celular S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto (...). \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.193562-0 - Neci Baptista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (...). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194220-0 - Edson Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194725-7 - Maria Amélia Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Certificada a inércia, independentemente de nova conclusão, expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES (...) no valor de R$ 213,59. \r\n\r\nProc. 2006.800.213156-3 - Juarez Martins de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto (...). \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.217009-0 - Priscila Bacellar de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003769-7 - Zeni Vieira. X Banco Hsbc. Nada a prover, à luz da decisão de fls. 60. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004986-9 - Paulo Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005296-0 - Maurina de Faria Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 1.791,40, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.005639-4 - Antonio da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Homologo o acordo celebrado pela autora e a 1ª ré (...) Julgo extinto o processo com resolução do mérito (...) Designe-se AC (...) Intimem-se a autora e a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.006150-0 - Katia Maria Faustino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto (...). \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.007430-0 - Ailton Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Generalli do Braisl Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). Conquanto não seja defeso às partes perquirir uma forma amigável de compor a lide, a homologação requerida, uma vez resolvido o mérito da causa, com espeque no art. 269, III do CPC, mostra-se inviável. Tampouco na forma do 794, II do mesmo diploma legal, visto que não se legitimaria o decreto extintivo de execução ainda não deflagrada.\r\n\r\nLogo, deve-se atinar para a impossibilidade de pleitear em Juízo o adimplemento, ainda que a transação encontre-se protraída no tempo.\r\n\r\nNão obstante, esclareça o credor se pretende o sobrestamento do feito.\r\n\r\nProc. 2007.800.009944-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Certificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010579-4 - Max Eduardo Mariotti Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Banco Itaucard S. A.. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certifcada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.011929-0 - Eliana Brum Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.012045-0 - Washington Alves do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Maritima Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.012831-9 - Carlos Roberto Pianca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014759-4 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.014823-9 - Samuel Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.015480-0 - Thereza Carla Paixão Montaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017050-6 - Georgia Andrea Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Francisco Carlos da Cunha - OAB RJ133170). Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.019832-2 - Celia Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.020851-0 - Ana Marche Sebá Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.024107-0 - Fernando Dias Castanheira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto (...). \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.024373-0 - Luiz Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). X F. F Almeida Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB RJ129014). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025648-6 - Sergio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Financeira Itau - Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028940-6 - Julia Bezerra Costa Villares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.029200-4 - Claudio de Argollo Gusman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto (...). \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.032797-3 - Marco Antonio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Cunha Campos - OAB RJ114729). X Cedae. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045314-0 - Ramiro Luiz Rolim Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047396-5 - Eduardo Carmanhanis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Banco Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.047594-9 - Jose Arnaud da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.054135-1 - Dalva Otavio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Otavio Almeida - OAB RJ131210). X Banco Bradesco S/A. Designada AC para 06/08/2007 às 13:00h, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.076433-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro. Homologo a desistência manifestada à fl. (...). Julgo extinto o processo, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.121982-3 - Marcelo Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Adimplida a obrigação de pagar quantia certa, Julgo extinta a execução deflagrada à fl. 71 (...). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor no valor de R$ 184,78 (fl. 80). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré do remanescente (R$ 5,00). Após, dê-se baixa (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.215022-3 - Altamira Germano de Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Banespa S. A. Arrendamento Mercantil. Cuida-se de \"excessão de pré-executividade\" que, de plano, é rejeitada, uma vez que no bojo desta objeção não se vislumbra ofensa a qualquer preceito de ordem pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008678-7 - Admilson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 223943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.162955-5 Vítima(s): Jair Fialho Figueira, João Medeiros Teixeira. X Vander Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Vieira - OAB RJ114295). Intimar o autor do fato para fornecer seus dados completos (filiação, nascimento), bem como comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 223752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.054915-1 Vítima(s): Odete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069, Alice Maria Campos dos Anjos - OAB RJ099784). X Renilde Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). ... Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção final do MP como razões de decidir, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA e ABSOLVO RENILDE CORREA DE SOUZA da imputação que lhe é feita nestes autos, com fundamento no disposto no art. 386, VI, CPP. Sem custas. P.R.Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.800.016988-5 Vítima(s): Gilmar Ferreira da Silva. X Jorge Bernardo Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gabriel Pacheco Junior - OAB RJ130631). .. ISTO POTO, TENDO EM VISTA TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVO MARCIA HELENA BOKLAGE MENDES e JORGE BERNARDO MENDES... \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.196975-7 Vítima(s): Maurício Barroso Magno. X Damião de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemir Campelo Costa - OAB RJ018169). Expressa a renúncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.108525-7 X Sergio Mauro Paiva Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). Expressa a renuncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.042960-5 - Maria da Penha Soares Santangelo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Soares Santangelo - OAB RJ076590). X Rosângela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). Tendo em vista a promoção do Ministério Público, de fls. 313, que adoto como razões de decidir, declaro extinta a punibilidade do Réu, por este delito, julgando extinto o processo, com base no art. 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.018687-3 Vítima(s): Maria Thereza Soares Masculo Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Thereza Soares Masculo - OAB RJ136759). X Leandro Couto Fontoura. Expressa a renuncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.131189-2 - Edson Basílio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Ataide - OAB RJ020864, Guilhermina Maria de Athayde - OAB RJ020705, Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Eduardo Ludovico da Silva. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO FLS. 38, INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 40. COMUNIQUE-SE. CERTIFICADO O TJ, DÊ-SE BX E ARQ-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.182046-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Sousa da Silva - OAB RJ124697, Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ052089, Maria Angelica Amorim - OAB RJ052653). X Adriana Leta da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro Villarinho - OAB RJ087536, Ana Luiza Barbosa de Sá - OAB RJ123140, Carlos Eduardo de Campos Machado - OAB RJ046403). Cálculos do contador disponíveis em cartório para pagamento de custas processuais. \r\n\r\nId: 224142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.070537-2 Vítima(s): Roberto Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursule Paule Jardim de Oliveira - OAB RJ128056). X Lucia Xavier de Mendonça. Isto posto, REJEITO A QUEIXA, nos termos do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal, por falta de justa causa e pela inobservância do que está preceituado pelo artigo 44, do mesmo diploma legal. Custas ex lege. P.R.I.C. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.137547-0 Vítima(s): Rafael Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Daniela Amorim. Isto posto, REJEITO A QUEIXA, nos termos do artigo 43, inciso II, do Código de Processo Penal, ....... \r\n\r\nId: 224146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000400-9 (7232) - FERNANDO SILVA NEVES X FERNANDO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI 3350/99. Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30:340306966-3 ou 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041302-1 - VAGNER GONCALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X ELSON DE SOUSA AOS REQUERENTES SOBRE FL.65/66 \r\n\r\nProc. 2004.204.003390-3 - MARCIA PORTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)), Habilitado: IRIS MARQUES DA SILVA, Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X FABRICIO MARQUES DA SILVA Defiro a habilitação e a gratuidade de justiça à requerente, mãe do falecido, devendo o cartório observar o cadastramento necessário para fins de publicação. Antes de apreciar os pedidos de expedição de ofício, esclareça a requerente e a habilitante quais os bens informados à fl. 09, além daquele informado à fl. 49 adquirido em nome da requerente. Oficie-se solicitando informações acerca do seguro informado à fl. 46. Após esclarecido e vindo a resposta do ofício referido, dê-se vista à Fazenda Estadual. ( REPUBLICAÇÃO DECISÃO FLS 109) \r\n\r\nProc. 2005.204.003260-3 - IRIS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X FABRICIO MARQUES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.204.002611-6 - SELMA DE FATIMA BARD COSTA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X SEBASTIAO ALVES DE MELO Despacho:Apensem-se os feitos. Intime-se a requerente para que comprove seus rendimentos, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade e para que informe se Sebastião deixou bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.204.003565-8 - VERA LUCIA DE LIMA SZABO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X IZAURA AUGUSTA DA SILVA LIMA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014845-1 - VALDIR DE SOUSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000387-2 (12354) - JOSE ARMANDO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X FLORIANO BRASILIENSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Decisão:Assim, determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes, sem o recolhimento prévio de custas para a realização da diligência, uma vez que o Aviso CGJ 738/2006 possibilita o recolhimento das custas referidas posteriormente, através de determinação judicial, mediante as peculiaridades do caso concreto, o que ocorre nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.204.001172-1 (19235) - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador uma vez que o feito já foi sentenciado. Defiro a vista solicitada pela parte autora pelo prazo de 10 dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003575-2 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO PINHEIRO BARBOSA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.204.013524-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CARLOS ALBERTO JOIA DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004506-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO LAURO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Despacho:Às partes sobre certidão cartorária de fls. 132, trazendo aos autos cópia da petição extraviada nela mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.204.002161-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEANDRO BRUNO DOS S. FREITAS Despacho:Venha planilha indicando o valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.003477-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA MARIA DE CAMPOS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000236-3 (16050) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC E DIST ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X TOWER EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Anote-se conforme requerido à fl. 361. Intime-se a executada conforme requerido pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.204.001298-1 (19244) - MARIA DAS GRACAS MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X PAULA CRISTINA DOS ANJOS CRUZ E OUTRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.011829-7 - GILVANETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS AREAS (RJ-126578)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007.... Intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.005253-8 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ROSIMERE TORRES PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga o autor se o acordo foi devidamente cumprimento, em cinco dias, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.015654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X GUIOMAR CHAGAS CALDAS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.005504-9 - LUIZ ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO-BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:Tendo em vista que a audiência de conciliação, por um equívoco, foi marcada para um domingo (11/11) às fls. 26, redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 25/07/2007 às 14 horas. Cite-se e intimem-se com as cautelas de fls. 26. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011293-3 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 277. \r\n\r\nProc. 2006.204.006319-6 - FRANCISCO LAURO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008174-5 - FRANCISCO FERNANDO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial uma vez que a mesma atendeu aos requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC.Defiro tão somente a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/06. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.001180-9 (17605) - PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Anote-se conforme requerido à fl. 205. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais em cinco dias.Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necssário. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003628-6 - ADILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante da informação de fls. 34, apreciarei o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação....Defiro JG. Designo o dia 03/08/2007, às 14h30, para realização da Audiência de Conciliação.... \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008073-0 - MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Diante da inércia da parte ré, declaro preclusa a oportunidade para realização da prova requerida. Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.006769-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSAFA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Anote-se fls. 78. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008259-6 - EUDOXIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X ALCIR SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Despacho:1 - Regularize-se a juntada do mandado constante no sistema; 2 - Tendo em vista a informação de fls. 124, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, diante da sentença de fls. 77/78;3 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, em 10 dias, com sua substituição por cópias, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.011886-4 - GERSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO FIRMO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necssário. \r\n\r\nProc. 2006.204.013174-8 - IZABEL GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X SANDRA MARIA DA SILVA MACARIO Decisão:Defiro a purga da mora, devendo a mesma ser efetivada integralmente no prazo de 15 dias nos termos do art. 62, III, da Lei 8245/91.Intime-se a parte ré pessoalmente. Decorrido o prazo sem manifestação da mesma, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.000655-7 - DOMINGOS TEIXEIRA EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:Converto o julgamento em diligência por entender que a prova técnica é imprescindível para o julgamento da lide.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.002630-1 - MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CASALITE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.204.009462-1 - RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXFHE (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Esclareçam os embargantes, expressamente, se desistem do prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.005028-1 - JUREMA CONCEICAO DOS SANTOS BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.204.000985-7 (9723) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972)) X CONDOREST S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho: Atente o cartório quanto a suspensão do patrono indicado no sistema. Intime-se o Depositário para depósito em Juízo da quantia penhorada em cinco dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.204.000009-0 (8607) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X CONFECCOES MAICK LTDA AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, OBSERVADOS OS CONSECTÁRIOS DA L. 3350/99Campo 24: 0712-0Campo 36: R$ 24,49Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 38: R$ 8,74Campo 14: APCJ Campo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49Campo 41: valor do subtotal R$ (48,96)Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 4,89Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 9,60Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,92Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 3,02Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 3,02Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1998.204.001570-9 (12116) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X VALERIA CRISTINA PEREIRA WEINSTEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.204.000420-7 (15880) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RADIADORES 1113 LTDA E OUTROS FORNECIDAS AS COPIAS DE FLS . 248/249, DESENTRANHE-SE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 246. \r\n\r\nProc. 2003.204.004833-3 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:A planilha de débito continua equivocada conforme já assinalado à fl. 109 inclusive com a adoção de juros não pactuados. Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009305-3 - BRACON MINERACAO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MARMORARIA ATLANTICA LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.204.001784-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X JAIME ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, OBSERVADOS OS CONSECTÁRIOS DA L. 3350/99Campo 24: 0712-0Campo 36: R$ 24,49Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 38: R$ 8,74Campo 41: valor do subtotal R$ (33,23)Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 3,32Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 1,66Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 1,66Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.204.012896-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X JOAO SOUTO DE ASSUMPCAO Despacho:Diga o exequente se pretende adjudicar ou alienar a parte do imóvel penhorada à fl. 42 ou se desiste da mesma uma vez que não há como se proceder a penhora na forma requerida posto que não é necessária uma segunda penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.013544-1 - BELGO SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AS GRANDES PROMOCOES BAZAR E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586) Despacho:FLS. 67. ANOTE-SE.Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.016314-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIERRO BATUTTO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000541-0 (13964) - COMTRAMAQ COM DE TRATORES E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X ITABRUN AUTO PECAS SOCORRO TRANSP CARGAS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2001.204.000026-5 (17011) - GISELLE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:...Assim, todas as determinações feitas por esta Magistrada de penhoras junto a Fetranspor não estão sendo cumpridas com base na citada decisão, não obstante serem de partes e feitos diversos, que não participaram do feito acima mencionado, eis que para lá foi emitido ofício, bem como ao Banco Central, com cópia da decisão proferida em sede monocrática pelo Juízo de 2ª Instância.....Vê-se, portanto, que não há concurso de credores em curso e não há plano de administração com a ordem de prelação das penhoras determinadas.Assim, Oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a este Juízo se houve alteração da decisão judicial que determinou que não há concurso de credores instaurado, bem como se houve resposta dos ofícios expedidos para a 14ª Câmara Cível e da Corregedoria Geral de Justiça.Oficie-se a 14ª Câmara Cível com cópia desta decisão para que informe a este Juízo como proceder diante da decisão monocrática do Exmo. Desembargador Edson Sicínio, eis que não há concurso de credores \r\n\r\nProc. 2005.204.001922-2 - ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Decisão:Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento de fls. 143. Não obstante, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 144, eis que incontroversos, em nome do credor e/ou sua patrona, diante da procuração de fls. 13. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.008578-4 - CRISTIANO ANNECHINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (SP-119361) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000075-9 - FERNANDO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002366-4 (16449) - BENEDITO DIAS PRESTES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ VIANNA MENDES (RJ-098455), Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necssário. \r\n\r\nProc. 2004.204.008603-8 - LUCIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:Recebo o aditamento de fls. 259. Aguarde-se o depósito integral dos honorários periciais e cumpra o cartório o determinado às fls. 247. \r\n\r\nProc. 2004.204.010455-7 - ANDERSON LUIZ FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha do débito atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. Em caso positivo, anote-se no sistema a mudança na fase processual, oficiando-se, ainda, ao distribuidor, se necssário. \r\n\r\nProc. 2005.204.006167-6 - VICENTE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X FERNANDO JOSE FERNANDES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000162-1 - FALANINHA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007564-2 - HELENA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Defiro JG à autora. Homologo os honorários periciais na forma da proposta. Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias. Com o laudo, oficie-se ao Tribunal solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do \"expert\" e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.007891-6 - ELIMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Tendo em vista o decurso da data estipulada no ajuste de fls. 82/84, esclareça a parte autora, em 5 dias, se houve cumprimento integral do acordo, valendo seu silêncio como concordância da quitação do débito. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001027-3 - MARIA ALICE VASCONCELOS MATTEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001029-7 - CLAUDILUCIA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:1- Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2- Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003305-4 - ALBERTO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X JOAO DE TAL Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000470-4 (19631) - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) Despacho:Venha a certidão de fl. 98 em nome do inventariado. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.204.043350-0 - RONILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X JAYME FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que as certidões devem ser providenciadas pela parte junto aos cartórios competentes, devendo esta comprovar perante os mesmos que está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.009979-8 - WILMA DE SOUZA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IZIA DE SOUZA WANDERLEY E OUTRO Decisão:Lavre-se termo de inventariança e de ratificação. Defiro as habilitações. Avalie-se. Não havendo impugnação, ao Contador Judicia. \r\n\r\nProc. 2007.204.005290-5 - PAULO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO X ALTAIR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434) Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.Direi sobre o pedido de gratuidade de justiça após a comprovação dos rendimentos de todos os herdeiros, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, e a vinda das declarações iniciais com título dos bens.I-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.008517-9 - MARIA DO SOCORRO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X FERNANDO DE JESUS E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que as certidões devem ser providenciadas pela parte junto aos cartórios competentes, devendo esta comprovar perante os mesmos que está sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.204.006554-5 - JOSE AGRICIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X IVONILDA DA SILVA E SILVA Decisão:1 - Verifico que, até a presente data, não foi apreciado o pedido de JG formulado pela parte autora. Sendo o autor militar, comprove o mesmo seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade....Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na prova documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial. Defiro o prazo de 15 dias para juntada do rol de testemunhas e da prova documental suplementar, sob pena de perda das provas. Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012272-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEONCIO HELLENO PINTO desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.204.015260-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO GOMES MAIA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014515-2 - TABACARIA SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.001780-2 (19645) - AFONSINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora conforme requerido à fl. 187v. Oficie-se, ainda, para realização da transferência requerida em favor do CEJUR.Intime-se o réu para depósito das custas judiciais em favor do FETJ, no prazo de cinco dias.Intime-se a DP.Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.204.013401-0 - KLEBER PINTO MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Homologo os honorários na forma da proposta diante da ausência de impugnação. Intime-se a parte autor para comparecimento da data marcada e a perita para apresentação do laudo. Com o laudo, oficie-se ao Tribunal para liberação da ajuda de custo em seu favor e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.004033-8 - JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Às partes sobre fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.204.001678-8 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado, uma vez que não veio aos autos cópia da sentença proferida no JECível. \r\n\r\nProc. 2007.204.000418-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON TEIXEIRA DE MELO (SP-122629)) X PAULO CESAR FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:Especifique a parte ré, em 5 dias, o tipo de perícia que pretende realizar, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.002671-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EIDINA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.204.002944-7 (12437) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X EDSON PEREIRA Despacho:Ad cautelam, primeiramente intimem-se a União, por meio da AGU, para se manifestar sobre fls. 129/134. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010170-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIER MADUREIRA (RJ-117598)) X VIACA ORIENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.012308-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Diante do informado, defiro novo prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.000991-5 - ALEXANDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Anote-se fls. 232. Defiro a vista solicitada pelo autor por cinco dias, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000934-9 - ANA CLAUDIA LEONARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.012870-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X VANDA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.003530-0 - RAULINA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 39 por seus próprios fundamentos. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 223661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.204.000288-4 (3568) - FABIANA TRINDADE DA SILVA E OUTRO X JOSÉ TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.204.000280-5 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA X SEBASTIAO NILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008737-9 - MARCIA PINUDO BALARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X ADALCY PINUDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000038-5 - MAURINA GENEROZO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PEDRO NOGUEIRA DE SA Despacho:Ao requerente para regularizar representação, no prazo de 10 dias e para cumprir o determinado às fls. 31. Dê-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2005.204.002120-4 - MARIA MADALENA PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC B JUNIOR (RJ-076832)) X OZEMAR DE OLIVEIRA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 105. (Cod.0711-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9; R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.011443-7 - MARIA LUCIA OLIVEIRA MASSUH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X JORGE RODRIGUES MASSUH A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.008041-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ ANTONIO TAQUES Ao autor sobre certidão de fls. 57 \r\n\r\nProc. 2005.204.012866-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO CESAR D'ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.204.003900-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VILMA DOS SANTOS Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Detran e Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.204.010811-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRANEL BATISTA XAVIER Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2006.204.013877-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA SERAFIM DE OLIVEIRA (RJ-113819) Despacho:Venha declaração de IR do réu. Em provas justificadamente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.001712-2 - EDIVALDO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X ALIANCA BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.000814-0 - ESPOLIO DE JOSE EDUARDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696), Dr(a). ANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO (RJ-137062)) X PISOM HAVILA - ADMN ISTRADORA VENDAS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela parte autora tendo em vista a preclusão ocorrida.Venha a prova documental, desde que superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.012651-0 - SILVANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JUST FASHION (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Diga a parte autora se arcará com a perícia técnica requerida \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.003103-3 (20289) - BANCO ABN RAEL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X ADRIANO RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA MENDES (RJ-111599) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007793-6 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIOLA ESTELA ARAUJO FREITAS ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (FL.23) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.002290-1 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA Decisão:Defiro JG ao embargante. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041208-9 - REMAC BIOMEDICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008484-2 - FABIANA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA-COOPER RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.012765-4 - DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X VERA LUCIA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Decisão:Pela última vez, cumpra o autor o despacho de fls.82, sob pena de preclusão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.012765-4A - DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X VERA LUCIA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Digam às partes se possuem provas a produzir \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.002795-0 - DAICI RIO BRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X JOSE OLIVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2005.204.005535-4 - JURANDYR CORDEIRO ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa a audiência marcada para o dia 23/05/2007 foi redesignada para o dia 08/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.204.010026-8 - ROSEMARY FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu p/ fornecer cópias de fls 75/76 e 178/179 p/ expedição de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.000169-4 - REGINALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 102 - Defiro.Após, com as certidões de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002535-5 - WILLIAM ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:1) Defiro JG;2)Tendo em vista a propositura da presente demanda a dívida tornou-se controvertida pelo que defiro a tutela antecipada para determinar que a ré providencie a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.204.014557-7 - ALEXANDRE PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X COORDENADOR GERAL DA UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Diga o impetrente sobre documentos juntados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.204.000482-3 (10602) - CONDOMINIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CARLOS AUGUSTO SIPIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289) (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.(...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.002917-5 - MARIA ALICE JESUS DE ABREU CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Diga a parte ré se tem outras provas a produzir \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001599-1 - ALEXANDRE CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao I. Perito sobre fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2006.204.006630-6 - AC & M AGENCIAMENTO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X BANCO DO BRASIL S/A (...)Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição em seguida (...) Íntegra no cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002819-8 - CARLOS RAFAEL MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Decisão:Decreto a revelia.Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.013828-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO POSTO PARADA DA PRACA LTDA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 93(Cod.0101-6 R$ 31,96). \r\n\r\nProc. 2005.204.009940-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSUE DE ARAUJO LIMA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.31/38 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.011325-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE SIMOES DUARTE ALMEIDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.000127-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VANESSA M. DE LIMA E SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, nos termos do despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.204.008160-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTTO DA C. TIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647) Despacho:Diga a parte ré se tem outras provas a produzir \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.002875-5 (18309) - MARLENE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Ao executado para efetuar o depósito dos honorários periciais homologados às fls. 58, bem como para complementar o recolhimento de custas, conforme certificado às fls. 215. \r\n\r\nProc. 2002.204.002632-3 (18850) - CINTIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Complemente-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção (art. 511,§2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.204.008616-8 - EDILSON SERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X PLANET CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Após ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.007126-0 - SONIA MARIA FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X RIO STAR WEST TURISMO E LAZER Despacho:Venha a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002506-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X TRANSPORTES ORIENTAL), ANDRE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Venham os mandados devidamente cumpridos \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.204.013316-0 - ALBA TEREZA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Defiro vistas conforme requerido às fls. 67. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.009755-8 - MARCOS PAULO MIRANDA VICTOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X AUTO VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu para que se manifeste sobre AR devolvido as fls 76/78. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.010265-7 - ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Processo em ordem. Nada a sanear. Rejeito preliminar alegada já que a alegada violação foi de um direito subjetivo e portanto não há que se falar em decadência mas prescrição. Defiro provas requeridas. Mantenho tutela antecipada de fl.26. Nomeio o perito Romulo M. Martins tel: 25698833/99614891 para funcionar como perito do juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intime-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.003027-2 - ELIEZER SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. Digam as partes se tem provas a produzir \r\n\r\nId: 223833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000264-5 - SHIRLEY CRISTINA LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JORGE LUIZ SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Considerando a maioridade comprovada e manifestação ministerial. declaro o alimentante exonerado do dever de prestar alimentos em face de seus filhos. Oficie-se para os cancelamentos dos descontos. Após, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.010904-0 - FABIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X MARIA DAS GRACAS SILVA Despacho:1- fls. 49, parte final. anote-se.2- venha o pagamento do imposto como requerido pela fazenda. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.009228-4 - SEVERINO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X JORGE GUSTAVO MESQUITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos p/apreciação da JG requerida. Manifestem-se as partes em provas justificadamente, devendo dizer, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.005310-0 - VALERIA DO NASCIMENTO FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) FLS.75.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO,NO VALOR EQUIVALENTE A 5.500 UFIR-RJ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014083-0 - CLARICE SANTISO PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X REINATO FARIA PAES Despacho:Aos interessados sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.015757-9 - GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ANA ROSA MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1-Defiro a inventariança. Lavre-se termo. 2- Venham as primeiras declarações.3- regularizada a representação processual dos herdeiros, proceda a avaliação.4- Digamos interessados, os senhores fiscais e o MP, se interveniente.5- Após ao contador para cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001827-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLON ANDRIUS ORLANDINI BORGES FLS.77.- AO AUTOR, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.204.000274-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO MARTINS TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE FLS.94/107 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.005440-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO LINDOLFO DA SILVA FLS.64. AO AUTOR, POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.204.012777-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) AO AUTOR SOBRE FLS.43/59 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.010399-0 - MARCIA CRISTINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum proposto em fls. 230. a verba será paga ao final pelo vencido. I-se o sr. perito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.009983-3 - DILZA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152)) X ISALEA CARDOSO VALERIO), MILONE ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Diga a parte autora sobre o asseverado em fls. 119, devendo, pois, regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000824-9 - ERFLANI BICEGO (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757)) X SEBASTIAO FELICIO CORTES Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Custas de lei, sem honorários. Após o trânsito dêem-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.000854-0 - CARLOS ALBERTO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOAO BATISTA FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) AO AUTOR SOBRE FLS.65 \r\n\r\nProc. 2003.204.012583-2 - ANGEL VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JORGE SERGIO DA ROCHA CARLOS AO AUTOR SOBRE FLS.52 \r\n\r\nProc. 2005.204.002632-9 - REGINA FERNANDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE CARLOS SANTANA Despacho:Fls. 64. Defiro. Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.010526-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VALERIA JATOBA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, inciso I, do CPC. E. mandado de pagamento em favor do exequente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000528-5 - GERALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892) Despacho:Fls. 234. Defiro. Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.204.004925-1A - MARIA CRISTINA MIGUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X ESPOLIO DE JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cuida-se de incidente de impugnação ao valor dado à coisa que merece ser desacolhido. Considerando inexistir avaliação do documento a comprovar valor diverso, deve ser mantido o valor atribuído. Diante do exposto, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015285-5 - JOSE GUILHERME SANTIAGO DE ARGOLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:À parte autora s/certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000034-1 - ALTAIR FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X ESAU PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito para penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2000.204.000132-2 - SALVADOR GONZAGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X SUPERMERCADO CONTINENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FLS.107. ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA MÉDICA A REALIZAR-SE NO DIA 28/06/2007, ÀS 10:00 HORAS, COM A DRA. MARGUI, TEL.9953-8243 \r\n\r\nProc. 2000.204.000287-9 - ARYELLE CAMPOS DAMACENO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010227-7 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Cumpra-se decisão do órgão ad cause. os honorários periciais serão pagos ao final pelo vencido. I-se o expert para inicios dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012662-2 - RENATO EMERSON ALVES DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 61 e seguintes. À parte contrária sobre novos documentos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.204.003054-2 - LOURDES AMELIA SERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EQUIVALENTE A 2.000 UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 2006.204.005096-7 - MARA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X CLEOMAR BERTOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS(BB SEGUROS) À RÉ-DENUNCIANTE, PARA RECOLHER R$ 38,48 DE CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO (custas do escrivão) E, R$ 12,24 PARA A CITAÇÃO (custas do oficial de justiça) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001726-7 - LUCY D ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X JOAO VIEIRA DE MATTOS Sentença:SEM IMPUGNAÇÕES, DECLARO FINDO O PROCESSO DEINVENTÁRIO E INSTRUARADO O PROC. DE PARTILHA.HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR.INT.-SE A PARTE REQUERENTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO TRIBUTO, POR AR. \r\n\r\nProc. 2004.204.001485-4 - YARA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-114715), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X SOLANGE DOS PASSOS Sentença:Sem impugnações, declaro findo o processo de Inventário e instaurado o processo de partilha.Homologo os cálculos do Contador.Intime-se a parte requerente para comprovar o pagamento do tributo, por ARDS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.006428-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito para penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.001349-9 - JOAO SAMPAIO SARTORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EQUIVALENTE A 1.800 UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 2005.204.009285-5 - PADARIA E CONFEITARIA GRAOS DE TRIGO NOVA PIRAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EQUIVALENTE A 2.000 UFIR-RJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.004017-8 - DOMINGOS JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MARIA AUXILIADORA RODRIGUES E OUTRO ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, NO VALOR EQUIVALENTE A 1.500 UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 2005.204.002331-6 - UNIBANCO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WAGNER GONCALVES WOOD*A Despacho:Dê-se vistas com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.204.002254-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X CARLOS DE MATTOS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.003706-9 - ONDINA ACCACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Diga o autor sobre depósito realizado em fls. 228. \r\n\r\nProc. 2003.204.002523-0 - GLEIDE MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X HOSPITAL CARDIO TRAUMA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), ANDERSON NASSAR GUIMARAES, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1-fls. 206. Cumpra-se devidamente o art. 45 do cpc.2-digam as partes sobre honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2005.204.008581-4 - JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EQUIVALANTE A 2.000 UFIR-RJ \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000999-2 - ELIZIETE CALDAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:julgo extinta a execução pelo pagamentona forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. certificado o recolhimento das custas faltantes, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.204.012666-6 - NILCE MARIA DO ESPIRITO SANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X SUPERMERCADO CARREFOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 232.E. mandado de pagamento na forma requerida, atentando-se o cartório quanto às custas de praxe. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.011332-1 - ALEXANDRE ANTUNES FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X CONJUNTO RESIDENCIAL HOMERO SILVA), Síndico: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MIGUEL ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EQUIVALENTE A 1.500 UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 2007.204.000252-5 - JORGINA EXPOSITO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FLS.82.- AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELA AUTORA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.003850-0 - JANDIRA RIBEIRO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000005-3 - CELIO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)), SEBASTIANA JOVELINA DA MOTA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à Fazenda.(autor) \r\n\r\nId: 223664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.204.005581-3 - OLVISON DA SILVA PINTO E OUTRO Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000467-5 (14497) - MARCIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES FREITAS (RJ-048886) Despacho:1- Certifique-se quanto à resposta do ofício de fl.34;2- Em caso negativo, reintere-se \r\n\r\nProc. 1996.204.000663-7 (17962) - HELEN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ADVALDO DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.204.001745-7 (28194) - ADEILDA RIBEIRO DE AGUIAR FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X MAURILHO FONTENELLE FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:Certifique-se quanto à resposta do ofício de fl.121 \r\n\r\nProc. 2001.204.005047-6 - HOSANA NUNES DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X EXPEDITO DE SOUZA MARTINS FILHO Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2003.204.007444-7 - ANDRE LUIZ AGUIAR DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759)) X ISAIAS SANTANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.009192-5 - MATHEUS BOROTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE SOARES DE ALMEIDA Despacho:Certifique-se quanto a manifestação pela parte interessada. Em caso negativo, voltem ao arquivo independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.204.010369-3 - MARIA EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADILSON CICERO DA SILVA Sentença:Homologo o acordo acima transcrito para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.204.007668-0 - CAROLINE DE ALENCAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X JORGE WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Sentença:Homologo o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.204.008703-3 - LUIZA DE CASTRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X MARCOS HENRIQUE DE SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532) Sentença:Homologo o acordo acima transcrito pra que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009768-3 - LEA DE ARAUJO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X ROSSINO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resoluçao do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.204.009802-0 - MARCIA BRITS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X RONALDO DOS ANJOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2006.204.000097-5 - ESTEPHANY MARTINS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X EDINALDO ALVES BRITO Decisão:1-Recebo a emenda;2-A fim de maior celeridade processual pode a parte autora trazer aos autos declaração de residência de proprio punho, na forma do art.1º da Lei 7.115/83 uma vez que é documento bastante a assegurar a competência do juízo para processar o feito;3- Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2006.204.001363-5 - LEANDRO OLIVEIRA PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X JORGE DA SILVA PAULINO Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2006.204.002513-3 - BARBARA VITORIA DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ARINALDO SILVA E SILVA Sentença:homologo o acordo acima Transcrito, para que produza seus jueídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.204.003113-3 - JENNIPHER SOARES AMARAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEFFERSON AMARAL SILVA Sentença:Homologo o acordo acima transcrito para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004819-5 - GEOVANA RUSSEL (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X ROBSON ANDRE DA SILVA MRUSSEL (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Às partes quanto à manifestação do MP de fl. 29, verso. \r\n\r\nProc. 2006.204.005233-2 - GUSTAVO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X LUCIANO ALVES DA SILVA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005685-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA X BENTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.34/40- Nada a prover em face da sentença prolatada à fl.33 \r\n\r\nProc. 2006.204.005865-6 - ALEXANDRA VITORIA ASSIS DE CARVALHO E OUTRO X ALEXANDRE NUNES DE CARVALHO Sentença:SENTENÇA:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fixando como prestação alimentícia devida pelo Réu o percentual equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, e, na ausência de vínculo empregatício, a pensão será de80% (oitenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser paga até o 5º dia útil de cada mês, devendo ser depositada em conta corrente a ser aberta em nome da Representante Legal do(s) Autor(es). Arcará o Réu com as custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE. Publicada em audiência. .. \r\n\r\nProc. 2006.204.006095-0 - MARIANA CEDRAZ MERCEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X SAMUEL GUILHERME DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.204.006349-4 - SIMONE SOARES NASCIMENTO DA GAMA E OUTRO X CESAR NASCIMENTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resoluçao do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.204.007023-1 - ANA CLARA DE SOUZA E SILVA X ANDRE MIRALDI DUTRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302) Despacho:Tendo em vista que o despacho ordinatório não foi publicado em nome do patrono da parte autora, republique-se o mesmo ato, devendo constar regularmente o patrocínio constituído. \r\n\r\nProc. 2006.204.007605-1 - DANILO ALVES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EVANDRO AMORIM DOS SANTOS FILHO Sentença:Homologo o acordo acima transcrito, para que produza seus Jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.204.007797-3 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X M.G. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.008065-0 - DELUCAS CERQUEIRA AZEREDO X DENILSON CAVALCANTE AZEREDO Sentença:Homologo o acordo acima transcrito, para que produza seus juídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.204.008290-7 - CAROLINE RODRIGUES DE AGUIAR TEIXEIRA E OUTRO X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA Sentença:Homologo o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010326-1 - YAGO GONÇALVES RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X RENATO FONSECA MONTEIRO Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.010983-4 - ALLAN DE BARROS ROLA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X VALDETE ROLA Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001167-8 - LUAN ROCHA SOARES E OUTRO X RAIMUNDO JUNIOR SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Despacho:Cumpra-se o art.282, IV, devendo para tanto deduzir o pedido final com suas especificações. \r\n\r\nProc. 2007.204.001708-5 - MILENA DO NASCIMENTO EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO EDUARDO Despacho:Junte-se o mandado de fl. 17, voltando conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.204.002457-0 - MARISE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO X JASON RIBEIRO JUNIOR Decisão:1- A pretensa emenda de fls. 25/26 importa em convolação do rito especial da 5.478/68 para o rito ordinpário. Esclareça, pois, se é o que pretende, sendo o caso, deve incluir também os demais avós no pólo passivo da demanda, deduzindo o pedido cortamente, vez que possuem igualmente o dever alimentar;2- Prazo: 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.002511-2 - RYAN FELIPE FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X FELLIPE ANDERSON FERREIRA ARAUJO Decisão:1- Defere-se a gratuidade;2- Recebo a emenda, posto que a estimativa dos ganhos coaduna-se com o valor atribuído à causa;3- Cumpra-se por fim o art.282, IV, devendo para tanto deduzir o pedido final com suas especificações, não sendo bastante o pedido dos alimentos provisórios, como se depreende de fls.04 e 23 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000567-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.004763-0 - PEDRO LUIZ MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ A. PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X ANDREA LIMA CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA N.O.MOJU (RJ-110862) Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000091-2 (06892) - QUELREN DENISE PIMENTEL SALES (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193)) X JOSE ANTONIO SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Dê-se vista conforme requerido com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000522-8 - SUELY DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JOAQUIM DA COSTA Despacho:1- Certifique-se quanto à tempestividade da peça apresentada pela parte ré;2- Ao autor;3- Ao Mp. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.001020-1 (13439) - SILZA ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2003.204.006409-0 - DENISE SANTOS VICTORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LEAO DOS SANTOS (RJ-089858) Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2004.204.012410-6 - RONI ROGE GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659) Despacho:Cumpra o patrono o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.000619-7 - MARILIA ROCHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2006.204.002198-0 - RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475) Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2006.204.002210-7 - WASHINGTON DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33 e 40, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2006.204.006249-0 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007842-4 - GILDEAN SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2006.204.009664-5 - KARLLA CRISTINA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2006.204.009843-5 - ANDRE LUIZ AZEVEDO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2006.204.012315-6 - LUCIANA DE SOUZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Despacho:Atenda-se ao Mp em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.012814-2 - MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015015-9 - ANTONIO HENRIQUE DA COSTA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001627-5 - ROSEMARY DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.002076-0 - EDSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.204.000574-8 (19058) - ANGELINA DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENONI FRANCISCO DA COSTA Sentença:Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1997.204.000234-8 - ANTONIA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BASTOS PEREIRA Despacho:1) Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada por edital deixou de oferecer resposta no prazo legal;2) Nomeio curador especial ao réu. Dê-se vista ao curador;3) Após ao autor e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2002.204.003901-9 (33202) - MARCOS LUIS ROCHA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X NELZA DIAS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2002.204.042325-7 - GIVANETE PEREIRA RIBEIRO X PAULO GOMES RIBEIRO Despacho:Intimem-se as partes para ratificarem em cartório o acordo de fls. 50/51 e 55. \r\n\r\nProc. 2003.204.005279-8 - ALICE SINTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X GILSON SOARES DOS SANTOS Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2004.204.008024-3 - GABRIELA DE ALMEIDA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ROBERVAL RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2004.204.008401-7 - CREMILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTON PADRAO DE BRITO (RJ-096322)) X DARCY SILVA Sentença:Homologo o acordo realizado neta audiência, para que produza seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.204.003105-2 - MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X CARLA VALERIA SOUZA ROCHA DA SILVA Despacho:Venha cópia autenticada do documento de fl.17 \r\n\r\nProc. 2006.204.006025-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE NOVAIS X ANGELITA ARAUJO DE NOVAIS Despacho:Defiro o prazo de 60 dias para cumprimento da determinação de fl.14 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.004336-7 - VINICIUS FABIANO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2002.204.004309-6 (33443) - CAROLINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X LEONILSON WANDERLEY DA SILVA Despacho:Às partes, face fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2002.204.004778-8 (34916) - JESSICA ROBERTA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 30,v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.041106-1 - JESSICA ROBERTA SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 33,v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.042824-3 - FELIPE PENIDO XAVIER CALABRIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X IVANEI DOS SANTOS CALABRIO Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio;2- Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.204.008806-9 - VERA LUCIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.003771-4 - GREICE DE JESUS FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO LUIS FELIX Despacho:Esclareça-se o requerimento de fl.25 tendo em vista a assinatura de concordância da parte ré no processo em apenso ser de data posterior à cota referida \r\n\r\nProc. 2004.204.006949-1 - FERNANDA CRISTINA VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X JOUZIMAR DA MOTTA DINIZ Despacho:Fl.27- À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.204.000663-0 - RAFAELA JUSTINO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE DE AGUIAR DE PEDRO (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819) Despacho:1- Certifique-se quanto a apresentação de justificação pela parte ré;2-Renove-se a diligência por AR posto que é ônus da parte autora fornecer endereço atualizado ou qualquer alteração de sua localização para fins de intimação, na forma do art.39, § único, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.204.006150-0 - RUAN MARCUS PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE COSTA DE A DO NASCIMENTO (RJ-074809)) X MARCUS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.003558-8 - VENANCIO DE ASSIS JESUS X SEBASTIAO CLAUDIO DE JESUS OLIVEIRA Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 23 e 23,v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.004113-8 - MARCO ANTONIO PINHEIRO FILHO X MARCO ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Despacho:Tendo em vista que o despacho ordinatório não foi publicado em nome do patrono da parte autora, republique-se o mesmo ato, devendo constar regularmente o patrocínio constituído. \r\n\r\nProc. 2006.204.006557-0 - FLAVIA MONTEIRO DE ORNELLAS X JUCENIR OLIVEIRA DE ORNELLAS Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 30,v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.007162-4 - HEBERT SOARES DE CARVALHO X SAMUEL VIEIRA DE CARVALHO Despacho:À parte exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.007841-2 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.008448-5 - KETHLYN GOUTSIS FERNANDES E OUTRO X WALY FERNANDES DO NASCIMENTO Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009598-7 - PAMELA CORREIA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X WALTER FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Despacho:Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002095-3 - ANA LIDIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X JORGE BATISTA FERREIRA Decisão:1-Recebo a emenda;2- Venham as custas.;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.008449-7 - KETHLYN GOUTSIS FERNANDES E OUTRO X WALY FERNANDES DO NASCIMENTO Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 16, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008815-6 - RENATA FERREIRA ARAUJO E OUTRO X AMILTON ARAUJO DA SILVA Despacho:Trata-se de erro material, sanável a qualquer tempo. Remetam-se os autos ao juízo da 3ª vara de família. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.007305-6 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO (RJ-038061)) X REGINA BAPTISTA DA SILVA Despacho:1- Fl.37- Desentranhe-se e junte-se nos autos pertinentes, posto que estranha aos presentes autos;2- Atenda-se ao requerido pelo Mp à fl.27 vº;4- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.011942-6 - PAULO ROBERTO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X DJANE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora, cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou declaração de isento expedida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.204.004377-1 (34960) - CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)), PATRICK DEYVERSON DE SOUZA ARAUJO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela requerente para conferir a guarda do menor P.D. S.A.B.F a requerente...Condeno a ré a arcar com as custas e honorários advocatícios estes fixados em 10% do valor da causa, suspendendo, a execução face ao teor do art. 12 da Lei 1060/50... (Sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.001108-0 - EDILSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG R. DA SILVA (RJ-113633)) X EUZILEIA FERREIRA ALVES Despacho:1- Por derradeiro, cumpra-se fl.09, item 02;;2- Prazo de 10 dias, sob pena de revogação da gratuidade já deferida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.001551-9 - MARIA DA CONCEIÇAO COELHO RAMON X ALZIRA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001994-0 - MADISON BAPTISTA DA SILVA X NILZA ANTONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO (RJ-079784) Decisão:........ \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.204.001576-0 - THAIZA FARIAS DA SILVA X ANTONIO CARLOS NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528) Decisão:Nomeio curador especial à menor. Dê-se vista ao C.E. \r\n\r\nProc. 2006.204.014228-0 - LUIZ FERNANDO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X Falecido: ALEXSANDRO BRIGIDO DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008986-0 - YAGO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X WALTER GUIMARAES FILHO Despacho:1- Certifique-se quanto a existência de resposta apresentada pelo réu;2- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002929-2 (30744) - ANA KAROLINA DA SILVA KARIN ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXSANDRE CORDEIRO RODRIGUES E OUTRO Despacho:1-Mantenho a gratuidade. Intime-se o executado para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC;2-Fls.67/69- Desentranhe-se e distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2006.204.004300-7 - DANIEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X CELSO FABIANO RIBEIRO Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.000962-3 - ERONDINA GONÇALVES DE ARAUJO X Falecido: ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901) Despacho:1) O direito à meação é conseqüência de eventual sentença que reconheça o convívio com o de cujus na forma em que narra a inicial. Cumpra-se, pois corretamente o determinado à fl. 31, item \"a\". Esclareça, outrossim, o parentesco dos réus indicados;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.004971-8 - JANI CLERIA BEZERRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X VALDEMIR JOSE DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) Despacho:Certifique-se quanto ao informado às fls.71/72 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.204.001061-4 - IVANILDO JOSÉ VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X RENATA VASCONCELLOS DOS SANTOS Despacho:1-Dê-se vista por 05 dias;2-Nada sendo requerido, voltem ao arquivo \r\n\r\nProc. 1999.204.002376-9 (27309) - RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANNE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742) Despacho:1- Fls.36/37- Mera cópia de fls.30/31;2- Aguarde-se a resposta ao mandado de fl.35 \r\n\r\nProc. 2004.204.005911-4 - MARIA AMELIA OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X ORLANDO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos;2- Ao apelado;3- Ao Mp. \r\n\r\nProc. 2004.204.012671-1 - PAULO CESAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X REGINA FATIMA MARTINS DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.010005-3 - ARNALDO LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X BRUNA SILVA MOTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré, que regulamente citada (fl. 21), deixou de oferecer resposta no prazo legal. Deixo de reconhecer, todavia, os efeitos desta decorrente por se tratar de direitos indisponíveis;2) Especifiquem as provas, justificadamente;3) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003610-9 - MARIO DOMINGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) ISAURA PAIVA DE SA Despacho:Cumpra-se fl.13 corretamente, posto que a estimativa dos rendimentos deve ser em cima dos rendimentos do ofertante \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.204.014047-6 - DEISE BARCELOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381) Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014682-0 - ZENILDA CARDOSO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261) Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.007986-3 - LUZINETE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X ESPOLIO DE ABDON VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.001051-4 - MAURICIO AMAZONAS PARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:1-Recebo a emenda em seus regulares efeitos;2- Ao apelado;3- Após, ao Mp. \r\n\r\nProc. 2005.204.004130-6 - FRANCISCA REGINA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA Despacho:Cumpra-se fl.104 na íntegra \r\n\r\nProc. 2007.204.001610-0 - SEVERINO DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.011714-0 - THIAGO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ELEN MARIA SENRA FERREIRA), RYAN SENRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo anteriormente celebrado pelas partes ante o dispoto no art. 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012393-1 - WALCI FERNANDO XAVIER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X VIVIANE VILLELA DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao Mp sobre o laudo. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.204.001694-9 - NINFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X LUIZA MARCOLINO DOS SANTOS Despacho:1- Atenda-se ao Mp, item \"a e b\";2- Venha o estudo social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.010632-5 - ALEXANDRE DA COSTA VINHAS X GLAUCIO FELIPE DE OLIVEIRA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.015106-1 - MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X ISIS FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Autue-se a impugnação em apartado, apensando-a. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.004048-1 - LUIZ FERNANDO DIAS PITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001150-2 - ARNOR CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.000923-6 - LUCIANA VALERIA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X LAERCIO ALVES BARBOZA Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2003.204.013342-7 - ENILDE MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X JORGE SANTOS Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2004.204.009861-2 - ADVALDO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408)) X ROSANGELA LEMOS LIMA Despacho conforme portaria 01/2002:\"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nProc. 2006.204.005672-6 - VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LEA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282) Despacho:1- Fl.62- Esclareça a patrona qual lei a constituiu legalmente como representante da parte autora uma vez que sua representação não é dessa natureza;2- Ao Mp.o \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.011143-6 - ROBERTO CARLOS CEIA ANTUNES, MARCELO CEIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ILZA CEIAS DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTOO PROCESSO, sem resoluçao do Mérito, nos termos do art.267,IV, do codigo do processo civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.011707-4 - ANIBAL FERREIRA LUZ FILHO E OUTRO, GABRIEL FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Aguardo o termo de ocncordância. \r\n\r\nProc. 2006.204.005241-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO, PABLO RICARDO PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978) Sentença:Julgo procedente o pedido o pedido inaugural para conceder a tutela do menor. \r\n\r\nProc. 2006.204.011314-0 - WALDIRA MENEZES DE MATOS, MATHEUS DE MATOS COELHO Despacho:Certifique o cartório se foi apresentada pela parte autora o requerido pelo Mp à fl.23 vº. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007023-1 - ANA CLARA DE SOUZA E SILVA X ANDRE MIRALDI DUTRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.007023-1 - ANA CLARA DE SOUZA E SILVA X ANDRE MIRALDI DUTRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302) republicado o despacho de fls 25 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.004113-8 - MARCO ANTONIO PINHEIRO FILHO X MARCO ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.002832-8 - ALEXANDRE SIQUEIRA VALSONI BINLER (Adv(s). Dr(a). LUCINETE AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X AMANDA DE ALMEIDA VALSONI BINLER Audiência redesignada para o dia 13/06/07 às 15:40 \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.004003-4 (34590) - CELESTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X RONALDO DA SILVA DUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR que CELESTINA PEREIRA DE SOUSA é mãe de RONALDO DA SILVA DUDA e OLGA CRISTINA DA SILVA DUDA, que passarão a se chamar RONALDO PEREIRA DA SILVA DUDA e OLGA CRISTINA PEREIRA DA SILVA DUDA, \r\n\r\nId: 223663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Alberto Salomão Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.000081-4 - MP X JORGE RICARDO BELISARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E), Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:\" ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: I) Dê-se vista às partes em alegações finais, ocasião em que o MP se pronunciará acerca do pedido de liberdade provisória. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente.\" \r\n\r\nId: 223662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.093626-6 - Janduí Fátima Granja. X Cld Foto - Cnt Equipamentos Importados. Rep Leg(s): Marcos Paulo Dias da Silva. Proceda-se à penhora. Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exeqüente para indicar, em cinco dias, sob pena de extinção do processo, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados. Tudo certificado, venham conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.088204-2 - Kátia Mileny Benites Pereir. X Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Marcelo Almeida Sá Freire de Abreu - OAB RJ079400, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). Á parte autora, sobre o descumprimento da obrigação de fls 31-34 e com relação à eventual execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.084710-3 - Lucia Helena Braga da Silva. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Aguarde-se Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.085047-3 - Mauricio Luiz Lourenço. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Determino a aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação conforme estabelece o artigo 475-J do CPC. Proceda-se a penhora on-line, com relação ao valor total, já computando-se a multa aplicada. \r\n\r\nProc. 2006.800.091274-0 - André Luiz da Silva Said Junior. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). À parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.091064-2 - Cenila Sampaio Moreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos apresentados traduzem a verossimilhança das alegações do autor.\r\n\r\nAdemais, trata-se de serviço essencial e a podenração de interesses em conflito indica que o mesmo deve ser mantido ao menos até o término da lide. \r\n\r\nAssim, defiro a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC para determinar o restabelecimento do serviço no prazo de 72h, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA o réu.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.095834-1 - Alexander Axel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Walmy dos Santos Espécie. Designe-se data para a realização da audiência especial, intime-se o exequente para o ato e expeça-se mandado de penhora, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Civil, devendo constar do mandado a intimação do executado para a audiência, alertando-o ser o momento processual oportuno para oferecimento de embargos de devedor - artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.185122-7 - Geisa Maria de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Anecy Figueiredo da Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572, Iremar Mussuly Gomes - OAB RJ052937). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.015779-2 - Leda Margareth de Oliveira Lins de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996). X Valéria Cristina Cordeiro Villa Nova e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio César da Conceição de Queiroz - OAB RJ135833, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267 IV do CPC bem ainda do art. 51 II da Lei nº 9.099/95 do CPC bem como JULGO EXTINTO O PEDIDO CONTRAPOSTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art. 267 IV do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.054299-8 - Francisco Oswaldo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Viviane Helen Tavares da Silva - OAB RJ135512). X Orlando Paulo Zanetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Paulo Zanetti - OAB RJ043745, Aurita Rodrigues Zanetti - OAB RJ020030). Diante do insucesso do bloqueio diga a parte exequente, em dez dias, sobre bens a penhorar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.056190-7 - Zuleide Camacho Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Sebastião Pereira do Prado. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). Cumpra-se fl.72. \r\n\r\nProc. 2002.800.073240-6 - Sônia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Carlos José Ricardo. Intime-se o autor e o réu para ratificarem o termo de fl. 40, inclusive a parte final. \r\n\r\nProc. 2002.800.075993-0 - Paulo Sérgio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pereira - OAB RJ086476, Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Cátia Regina Marquês Varela. Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.093680-2 - Americo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cabral Machado - OAB RJ030304, Sonia Marcia Alves de Carvalho - OAB RJ071472, Hellen Cabral Maximo Braga - OAB RJ096483). X Lucinéia Rosa Tomé. Diante da impossibilidade de se efetuar o bloqueio \"on line\" da integralidade do débito, em virtude da inexistência de saldo suficiente, diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.007084-9 - Maria Amélia Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X Marcos Batista Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). Fls.62 - Diga a parte autora. Sem prejuízo, anote-se fl.63. \r\n\r\nProc. 2003.800.054719-8 - Erondina Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935, Jorge Oliveira Andrade - OAB RJ070901). X Telma Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.800.104380-5 - Luci de Jesus Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Jose Carlos Flaeschen Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). Considerando fls.99 e 104, digam as partes se pretendem transigir. \r\n\r\nProc. 2005.800.017660-7 - Sebastian Maldonado Charruff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Eloisa de Oliveira Albuquerque. Fls.33 - Indefiro por falta de amparo legal. Diga a parte autora, em 05 (cinco) dias como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.025510-6 - Regina Lucia Teixeira Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Leontina Rangel da Silva. Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.088545-0 - Maria dos Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Virgínia Mara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva - OAB RJ075203). 1) Fls.41 - Indefiro. 2) Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.173538-0 - Pedro Balestieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). X Dfm Gás Conversões Ltda.. AC DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007 ÀS 15:30 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.081635-0 - Daniel Frederico Ramirez Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Valmeire Pinho Fernandes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). Venha o comprovante de renda ao bens no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.095439-4 - Emília Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Valdomiro Dias da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 15:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127926-1 - Jackeline Santos Schamarella. X Espaço e Decoração e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fl. 70: Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165735-8 - José Rios de Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Francisco de Assis Faustino. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que a parte ré não reside na área de competência regional deste Juizado, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentramento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176823-5 - Iolanda Prado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Maria Rocha Proença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205, Joquebede da Fonseca - OAB RJ111304). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.180538-4 - Simone Vieira Alves Abbade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871, Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Marcia Aparecida da Silva Moraes. Tendo em vista estar a autora no oitavo mês de gestação, designe-se nova audiência para data a partir do mês de agosto de 2007. Venha o novo endereço da ré no prazo de 10 dias. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180538-4 - Simone Vieira Alves Abbade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871, Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Marcia Aparecida da Silva Moraes. Audiência de conciliação redesignada para o dia 14/09/2007 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.041293-9 - Lindomar Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Maria de Lourdes Cordeiro da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/2007 - às 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.048569-4 - Mário Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gameiro de Brito - OAB RJ089158). X Mauro Martins Ferreira e outro. Audiência redesignada para o dia 15/08/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.049680-1 - Luis Flavio Ferreira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). X Paulo André da Silva Rocha. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que a parte ré não reside na área de competência regional deste Juizado, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentramento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049688-6 - Luis Flavio Ferreira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). X Carlos Eduardo Nascimento Wanderley. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que a parte ré não reside na área de competência regional deste Juizado, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentramento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049696-5 - Luis Flavio Ferreira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). X Douglas Ribeiro de Miranda. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que a parte ré não reside na área de competência regional deste Juizado, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentramento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092285-1 - Neide Mariano de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Barbosa de Almeida - OAB RJ055454). X Itaú S/A. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendido. Intime-se a parte ré, para o fornecimento DOS DADOS REQUERIDOS, em 10 DIAS ÚTEIS , sob pena de multa diária de R$ 50,00. na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092356-9 - Gerson Paulo de Miranda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiranyr Peralles - OAB RJ110775). X Banco Itaú S/A. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendido. Intime-se a parte ré para fornecer os exttratos requeridos, em 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00. na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011597/2000 (2000.800.049183-6) - Jorge Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ088964). X Alpha Club Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900). Fls.432 - Defiro. Intime-se na forma do artigo 475 J, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\n009969/2000 (2000.800.050141-6) - Glória da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225, Anderson Carneiro de Holanda - OAB RJ072204). X José da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646, Marta Pinto da Rocha - OAB RJ123902). Recebo a impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\n010489/2000 (2000.800.055356-8) - Sonia Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo - OAB RJ072634). X Sulim Svaiter e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Francisco de Paula - OAB RJ100685). Diante do insucesso do bloqueio diga a parte exequente, em dez dias, sobre bens a penhorar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.094923-5 - Maria Regina Liboreiro Barcelos. X Pedro Soares da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). Intime-se o signatário de fl.05, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas regularize fl.04, sob pena de indeferiemento. \r\n\r\nProc. 2002.800.117740-6 - Wagner de Oliveira Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Waldir da Silva Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967, Waldir Milheme - OAB RJ051517, Francisco Rodrigues de Paola - OAB RJ008571). Diga o autor (a). \r\n\r\nProc. 2002.800.123991-6 - Valdemir José de Aragão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Fernandes Neves - OAB RJ100326, Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.019593-2 - Maria Ligia Teixeira Martins. X Cia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Amorim Portela - OAB RJ033394, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). Fls.75 - Considerando o mandado de fl.73/74 e a certidão de fl.77, esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2003.800.041282-7 - Paulo Roberto de Carvalho. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). desarquivem-se os autos. Após ai interessado. Certificado a inércia por mais de 30 dias, retornem ao Arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.093640-3 - Daniel da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). X Jomano Centro Automotivo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2003.800.120925-2 - Alessandra de Barros Kengen Ottone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X Ibibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). .......Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos de devedor, determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 914,37 (novecentos e quatorze reais e trinta e sete centavos) até os seus ulteriores termos. ....... \r\n\r\nProc. 2003.800.155548-8 - Paulo Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2004.800.003828-2 - Daniel Fernandes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X Consórcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Recebo a impugnação de fl.76. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.060236-9 - Luciana Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Carjão 731 Veículos Ltda.. Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2004.800.062823-1 - Renata Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Telemar - Beneditinos. Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2004.800.072944-8 - Emildo Pontes Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Christina Barbosa - OAB RJ103293). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2004.800.084641-6 - Julio Cezar Nogueira Maia. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Autor que pede danos morais pela negativação indevida. Não propera a alegação de coisa julgada da ré, eis que não houve pedido de dano moral por negativação indevida no processo 2004.800.10846-6. Dano moral caracterizado pela negativação indevida, sendo certo que a ré descumpriu acordo no processo supra citado. Hipótese que deve ser majorado o dano moral, eis que a parte autora foi penalizada de forma mais séria. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 6.000,00, corrigido monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.092762-3 - Rosedalva Sousa. X Diamantino Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333, Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.094836-5 - Joselane Cabral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza - OAB RJ092489). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana W. A. Falavigna - OAB SP130220, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Deixo de receber o recurso de fl.176/177, por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.109180-2 - Solange Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton Moreira - OAB RJ038353). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro. À parte autora sobre fls. 51v. \r\n\r\nProc. 2004.800.126259-1 - Claudio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Centro Educacional de Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.800.127885-9 - Aldo Fernandes. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). I-se a parte ré para retirar guia judicial no valor apontado às fls 116/117, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.159591-9 - Jorben de Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.168154-0 - Zenilda Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.800.168220-8 - Audênia Cândido Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Informe o CNPJ da parte ré para a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.012441-3 - Ronaldo de Araujo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Cia. São Geraldo de Viação. Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.042326-0 - Andréa Oliveira Marron do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Prisma - Vidraçaria, Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). Venha o contrato social da empresa ré para que se possa verificar a qualificação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.800.044465-1 - Leni Almeida Santiago de Assis. X The Client Card Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FLs. 31/32. \r\n\r\nProc. 2005.800.075964-9 - Elaine Lima Diniz. X Mallory Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881, Aline Xavier Borges - OAB RJ094641, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Diante do pagamento integral do débito pela segunda ré, digam as rés, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito feito pela primeira ré à fl.59. \r\n\r\nProc. 2005.800.077589-8 - Ana Maria Jardilino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.089585-5 - Luciele de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Carlos Alberto Costa Chagas - OAB RJ086684). X The Cliente Cards Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1) Restaure-se os autos. 2) Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.102924-2 - Maria Cristina Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.103181-9 - Marline Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agata Cristian Miranda da Silva - OAB RJ109898). X Vivacell Aparelhos Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar nas custas e despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.123992-3 - Renato Luís Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.152358-3 - Arnoud Ferreira Muniz. X Grupo Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171, Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471, Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). I) Junte-se aos autos de maneira regular os documentos grampeados na contracapa. II) Fls 72: expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. III) Certificado o transcurso in albis do prazo fixado no item 2 de fls 78, ao Contador Judicial. Após, digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157043-3 - Mauro de Siqueira Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.168318-5 - Priscila Torres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113, Carlos Alberto Faria Barcellos - OAB RJ142174E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.172253-1 - Vania Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Ativos S. A. Securitizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.173121-0 - Janir Ribeiro Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.176978-0 - Regina Nascimento de Araujo. X Cartão C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Fls.66 - Diga a parte ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.177419-1 - Elisabete Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Olivan Pereira de Melo - OAB RJ057408). Aguardem a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.177943-7 - Fabiana Cristina Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Cite-se a ré em execução, na forma do artigo 632 do CPC, para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de fazer objeto do acordo de fl. 13, ou comprovar devidamente o seu cumprimento, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.178013-0 - Sueli Alves Haber. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.180838-3 - Adilson de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Empresa de Transportes Paranapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Silva - OAB RJ138746, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.185235-9 - Lívio Barreira Cota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167, Giovana Helena Soares - OAB RJ156531E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.002434-2 - Marcio da Silva Ribeirinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Fabicar Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair de Souza Gloria - OAB RJ054795). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.008786-8 - Gisele Ferreira da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a ressarcir à Autora a título de danos morais o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), acrescido de juros a contar do evento e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.013413-5 - Cristiane de Carvalho de Bastos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ132126, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.014293-4 - Monica Patricia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaina Martins Estigarribia Campos Oliveira - OAB RJ134000). X Curso Souza Barros de Enfernagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997, Rafael Silva Lopes - OAB RJ130129E, Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.019493-4 - Erondina Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Ed Peixe Cobra. Audiência de Conciliação designada para 02/10/2007, às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.023951-6 - Luciana Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Brasil Bookshop Editora de Livros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Bittencourt - OAB SP124955). Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.026372-5 - Laurita Gouveia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059, Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.047080-9 - Fábio de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.048029-3 - Shirlei Maria Garcia. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.065185-3 - Walter de Araujo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.070911-9 - Bibiana Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485, Marcus Vinicius Pereira Antunes - OAB RJ152645E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.074849-6 - Léa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.074986-5 - Marta Abreu da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Marques - OAB RJ116686). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). 1) Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.075367-4 - Viviane Pereira Cardoso. X Assistência Técnica Fernol Telesistemas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada a fl.49, devidamente paga no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.079528-0 - Cícero Alan Séllere de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Bcp S/A ( Claro ). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.082046-8 - Diovane da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Suita Lopes - OAB RJ104614). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.082129-1 - Anita Ferreira Borges. X Droga Fox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB RJ118602). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 267 VI do CPC, deixando de condenar nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.084367-5 - Marcelo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086887-8 - Marcelo André Abrantes Torraca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paranhos dos Anjos - OAB RJ118547). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.095847-8 - Antônia Cota Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/10/2007 ÀS 13:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.098189-0 - Teresa Maria Provedel Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.102810-0 - Rosa Maria Pinto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao credor sobre os depósitos, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.103704-6 - Marisol Mello Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ119643). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.104670-9 - Ronaldo Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Eletrônica Mais Fácil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Menezes Gama - OAB RJ098086). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.108478-4 - Rodrigo de Oliveira da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Inicialmente defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117094-9 - Suely de Lima Chaves. X Sul América Companhia de Seguros Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.117565-0 - William Valdevino Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127904-2 - Rosangela Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.129484-5 - Simone Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Inicialmente defiro JG à recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130237-4 - Maria das Dores Brito. X Tele - Rio Eletrodoméstico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.130941-1 - Ana Paula da Silva Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). X Transporte Barra Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.132559-3 - Iza Malizia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Tito da Silva - OAB RJ127743). X Capemi - Caixa de Pecúlio, Pensões e Montepios - Beneficiente. Fls. 96 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136071-4 - Edgar Martins Mota. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.140919-3 - Marisa Albuquerque da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.142015-2 - Luiz Henrique Baptista Soares. X World Tires Comércio de Pneus e Amortecedores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Rejeito os embargos de declaração de fls. 35/36, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.145804-0 - Ricardo Barreto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ142394). X Centro Universitário da Cidade - Univercidade. Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.148932-2 - Andreia Lisboa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré reative a linha de número 2198053261 no prazo de 10 dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo em caso de descumprimento. JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a Ré a pagar o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de juros a contar da citação e correção monetária de 1% ao mês a contar da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de parcelamento. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.153085-1 - Elisangela Rosa Cerqueira. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.155016-3 - Jeferson Ferreira da Silva. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.160762-8 - Marcio Andre Pedro dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.162060-8 - União da Cairo Distribuidora de Embalagem e Laticínios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). X Serrana Papel e Celulose S/A. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a ressarcir a título de danos morais ao Autor o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), acrescido de juros a contar do evento e correção monetária a contar da sentença. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.162466-3 - Maria Fernanda Dantas Flora Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403, Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). ..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... . ... . \r\n\r\nProc. 2006.800.163684-7 - Maria da Penha dos Reis Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.164843-6 - Gilberto Damasio do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.168211-0 - Ogelton Francisco de França. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.169611-0 - Sérgio Augusto de Lima Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Philips da Amazônia Ind. Eletr. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.169623-6 - Monica Rossi da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.169982-1 - Rita de Cassia Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.170190-6 - Waldiria de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X Banco Fininvest S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/06/07, às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.170205-4 - Eugênia Vasconcelos da Silva Oliveira. X New Ótica Freeland LTDA. \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.171262-0 - Wilson Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.171624-7 - Aira Luis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de declaração de nulidade do contrato e de indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 1000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária a partir da presente e juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProjeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nJanaína Fernandes da Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.172701-4 - Ailton Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.173195-9 - Dalvanira Brandão Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Garcia dos Santos - OAB RJ081027). X Banco Itaú Inv S/A - Credicard Itau. Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.173967-3 - Celita Rogério Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). X Banco Fininvest S/A. Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174157-6 - Rosângela Passos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Souza - OAB RJ049762). X Fininvest S. A. Negócios de Varejo. Por derradeiro, cumpra-se corretamente a determinação de fls 15, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174167-9 - Célia Regina Domingues Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Souza - OAB RJ049762). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174365-2 - Janaina de Carvalho Menezes. X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.174523-5 - Robespierre Garcez de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga a parte autora sobre o alegado a fl.42/43. \r\n\r\nProc. 2006.800.174923-0 - Claudio Mauricio Ferreira Soares da Costa. X Banco Unibanco Leasing S. A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Pereira - OAB RJ117415). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a Ré emita o recibo de compra e venda do veículo objeto da presente em nome do autor no prazo de 10 dias contados da presente, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de Execução e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art.55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.175031-0 - Mariana Oliveira Massuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). X Paixão Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Posto isso, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para condenar a Ré a ressarcir à Autora a quantia de R$ 109,37 a título de danos materiais, acrescida de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir do desembolso, bem como efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (Três mil reais) como compensação pelos danos morais experimentados pela Autora, a ser acrescida de juros nos moldes do art.405 do CCB a partir da citação e de correção monetária a partir da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269 I do CPC, deixando de condenar em custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.175132-6 - Tarcisio Tobias de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Posto isso, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA pelo produto, nos moldes do art. 267 VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art.55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.175774-2 - Sabrina Batista Santos. X Panclub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 03/07/07, às 16h. \r\n\r\nProc. 2006.800.175777-8 - Claudia Galdino da Silva de Assis. X Infroeletroshoping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 04/07/07, às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.800.177234-2 - Implementos Rio Indústria Comércio e Serviços Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). Rep Leg(s): Paulo Roberto Céspedes da Silva, Marlene Gonçalves Reboredo da Silva. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 14:20h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.181654-0 - Moacyr da Silva Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.196046-8 - Olga Ribeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Teresa de Araújo de Paiva Cruz - OAB RJ086031). X VIVO - S.A. Recebo fl.53/54 como emenda à inicial, sendo certo que deve ser dado ciência a parte ré no momento da audiência de conciliação para que querendo adite sua contestação. \r\n\r\nProc. 2006.800.200480-2 - Denicio Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls.39/42 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.201998-2 - Jorge Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ante a certidão de fl.62 verso, deixo de receber o recurso de fl.56/59. \r\n\r\nProc. 2006.800.202011-0 - Eloisa Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marechal Melido - OAB RJ086420). X VIVO - S.A. Fls.59 - Ante a inexistência de depósito nos autos, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.203091-6 - Umberto Luis Sordi. X Fort Car Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanete Cristina da Costa Santos - OAB RJ091192). À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de Restituição da quantia paga pela multa de trânsito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) como compensação pelos danos morais pelo Autor experimentados e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios relativos à presente na forma do art.55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.213280-4 - Olga Ribeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Suita Lopes - OAB RJ104614). X TELERJ CELULAR S.A.. Recebo fl.26 como emenda à inicial, sendo certo que deverá ser dado ciência a parte ré no momento da audiência para que querendo adite a sua contestação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213740-1 - Carla Celestina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562, Tatiane Fonseca Elias Queiroz - OAB RJ138501). X Casa Própria - Cooperativa Habitacional. Recebo a emenda de fls. 16/17, cujas cópias deverão ser fornecidas pela autora no prazo de 5 dias. Após, intime-se a ré do aditamento em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.003108-7 - Jéssica dos Santos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Louzada Cavalcante - OAB RJ081118). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, André Müller Borges - OAB SP086587). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da tutela antecipada a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no que tange aos fatos relatados neste feito no prazo de 10 dais contados da presente, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução, bem como para declarar seja desconstituído o débito perante a Ré, devendo a Ré se abster de efetuar qualquer cobrança a esse título, sob pena de devolução em dobro da quantia indevidamente cobrada e condeno a Ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) como compensação pelos danos morais experimentados pela Autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269 I do CPC, deixando de condenar em custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art.55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.059924-9 - Eraldo Carlos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Banco Itaú S/A. Esclareça a parte autora, de forma objetiva, o valor do(s) suposto(s) empréstimo(s) desconhecido(s), bem como a(s) data(s) em que foi(ram) realizado(s), e ainda o(s) valor(es) da(s) parcela(s) descontadas em sua conta corrente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.065635-0 - Julyana Cláudia Patrício Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Universidade Estácio de Sá. Audiência de Conciliação designada para 02/10/2007, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.082887-1 - Mario Francisco Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Banco Pine. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga o autor comprovante de que o réu (Banco Pine) enviou seus dados aos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.084135-8 - Renata Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Gomes Fernandes - OAB RJ129057). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, traga a autora declaração médica e orçamentos dos tratamentos e medicamentos de que necessitará nos próximos três meses. \r\n\r\nProc. 2007.800.089795-9 - Cleonice de Souza Jacuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X VIVO - S.A. Considerando que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da inadmissibilidade de inscrição do nome do devedor em órgão de proteção ao crédito enquanto se processa a ação onde se discute o débito, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulado, APENAS para determinar que a RÉ SE ABSTENHA de INCLUIR o nome da parte autora nos órgãos restritivos de crédito até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.089816-2 - Doralice Alves dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.090206-2 - Eliana Pereira Casado. X Caderneta de Poupança Nacional. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendido. Intime-se a parte ré, para o fornecimento DOS DADOS REQUERIDOS, em 10 DIAS ÚTEIS , sob pena de multa diária de R$ 50,00. na oportunidade, cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.090725-4 - Renato Piran. X Banco Real S/A. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendido. Intime-se a parte ré, para restabelecer o fornecer os dados em 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00. na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091085-0 - Rosa Vieira Ferreira. X Banco Real. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendido. Intime-se a parte ré, para o fornecimento DOS DADOS REQUERIDOS, em 10 DIAS ÚTEIS , sob pena de multa diária de R$ 50,00. na oportunidade, cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.092224-3 - Nilza São Pedro Soares. X Banco Bradesco S.A.. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendido. Intime-se a parte ré, para o fornecimento DOS DADOS REQUERIDOS, em 10 DIAS ÚTEIS , sob pena de multa diária de R$ 50,00. na oportunidade, cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.092314-4 - Manoel Bezerra da Silva. X Banco Itaú S/A. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendido. Intime-se a parte ré, para o fornecimento DOS DADOS REQUERIDOS, em 10 DIAS ÚTEIS , sob pena de multa diária de R$ 50,00. na oportunidade, cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.092426-4 - Antônio Rodrigues Lima. X Banco Bradesco S.A.. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendido. Intime-se a parte ré, para o fornecimento DOS DADOS REQUERIDOS, em 10 DIAS ÚTEIS , sob pena de multa diária de R$ 50,00. na oportunidade, cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.092573-6 - Valdir Adão do Nascimento. X Banco Itaú S/A. A concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações da autora são verossímeis, sobretudo pela experiência comum e pelos fatos noticiados na imprensa.. O perigo de dano irreparável se traduz pelo fato de ser necessário o extrato bancário para verificação do direito da autora. Desse modo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré traga na audiência do dia 21/09/2007, os extratos bancários da conta de poupança do autor, inclusive com o saldo atual, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se a ré para que cumpra e o autor para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.095732-4 - Sirleny Carvalho da Silva. X Banco Itaú S/A. A concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações da autora são verossímeis, sobretudo pela experiência comum e pelos fatos noticiados na imprensa.. O perigo de dano irreparável se traduz pelo fato de ser necessário o extrato bancário para verificação do direito da autora. Desse modo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré traga na audiência do dia 27/09/2007, os extratos bancários da conta de poupança da autora, inclusive com o saldo atual, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se a ré para que cumpra e o autor para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.096084-0 - Carolina Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco Popular do Brasil S/A. Defiro o pedido de antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora de cadastro restritivo, em 72 horas, pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096336-1 - Marco Seleno Carneiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em razão da natureza do que foi alegado na inicial, das regras da lei 8078/90 e dos documentos acostados, bem como da possibilidade de dano decorrente da manutenção do nome do autor nos cadastros restritivos, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. A ponderação dos interesses em conflito revela que a medida deve ser deferida até a sentença.\r\n\r\nAssim sendo, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA APENAS PARA EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. Expeça-se ofício ao SPC/SERASA para que EXCLUA o nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito referente ao débito OBJETO DESTA LIDE, no prazo de 72h.\r\n\r\nintimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096344-0 - Irani Vicente Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Itaucard. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos legais autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, defiro a antecipação de tutela para que a ré envie para residência da autora em 5(cinco dias) nova fatura sob pena de multa diária a ser arbitrada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.096826-7 - Elisabete da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Pinto - OAB RJ143098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendido. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer o fornecimento de energia elétrica, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010174/2000 (2000.800.055181-0) - Saint-clair Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Mauricio de Abreu Trindade - OAB RJ113114E, Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Bruno da Silva Lobo - OAB RJ119377E, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E, Viviane Marinho Coelho - OAB RJ133099E). X Carlos Eduardo Ferreira Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima de Souza Alves - OAB RJ135874). O Juízo já se encontra garantido pela penhora de fl. 57. Fl. 108: esclareça o exeqüente se deseja que a penhora acima citada seja tornada sem efeito. \r\n\r\n010119/2000 (2000.800.059522-8) - Luís Carlos Sales de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Sales de Santana - OAB RJ093837). X Ariadne da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Vianna Mendes - OAB RJ098455, Thaís Corrêa Vila Verde - OAB RJ106406). Intime-se a parte autora para que se manifeste em 05 (cinco ) dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\n009700/2000 (2000.800.059820-5) - Antônio Mauro de Moraes Randis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Priscila Cristiane Morgan - OAB PR035201, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Deixo de receber o recurso inominado de fl.273/282, vez que não se mostra o meio adeguado para se atacar a decisão de fl.270/271. \r\n\r\nProc. 2002.800.084481-6 - Jacqueline Braz Passos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Aires Alexandre Junior - OAB RJ098677). X Sheila de Souza Frouche e outro. Diante do insucesso do bloqueio diga a parte exequente, em dez dias, sobre bens a penhorar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.134267-3 - Pedro Jarbas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Antônio Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ferreira - OAB RJ117552, Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). AO RÉU PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DOS AUTOS RETORNAREM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.800.075188-9 - Lourival Olegario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Eliane Nunes Custodia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699, Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192, Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.040949-3 - Ronaldo de Souza Vilanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585, Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). X Maria de Assunção de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.040949-3 - Ronaldo de Souza Vilanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585, Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). X Maria de Assunção de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). Reconsidero o despacho de fl.47. Publicados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.054834-1 - Helio Vicente do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X Mauricio Rodrigues e outro. Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.149418-2 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Angela Maria Gomes Nascimento. Ao exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170983-6 - Élcio Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X José Carlos Martins Gomes. Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.041870-8 - Joana Maria do Nascimento Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Rosa Helena Vieira de Souza Araujo. Intime-se o autor, na pessoa do seu advogado, por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, fornecendo novo endereço da executada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.160120-1 - Cazemiro Gonçalves Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Cláudio Tornai. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.193708-2 - Alberto Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Souto - OAB RJ054051). X Irene da Costa Ferreira. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que o executado não reside na área de competência regional deste Juizado, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentramento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012977-4 - Simoni Domingues Porto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ101396). X Alice Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancir de Britos Carneiro - OAB RJ121176E). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2007.800.078087-4 - Sonia Regina dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jerônimo Xavier - OAB RJ120107). X Rodrigo Fragoso de Souza. Considerando que o documento de fl. 09 não foi assinado pelas pessoas a quem o serviço seria prestado, e que não há o devido instrumento de mandato autorizando o demandado a assiná-lo em nome dos primeiros, não se pode admiti-lo como título executivo. À autora para, querendo, promover a devida emenda à inicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.095834-1 - Alexander Axel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Walmy dos Santos Espécie. Audiência de Conciliação designada para 03/10/2007, às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.095864-0 - Anfecar Comércio de Peças Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X 2008 Peças e Acessórios LTDA. Rep Leg(s): Cesar de Sousa Marques. Comprove o exeqüente a condição de micro-empresa em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005958/1998 (1998.800.054881-0) - Celestino da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Franca de Menezes - OAB RJ064608). X Intermed - Assessoria Administrativa e Financeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Jose Fontenelle Lima - OAB RJ086397). Fls.136 - Indefiro, vez que cabe a parte a diligência requerida. \r\n\r\n007936/1999 (1999.800.057233-4) - João Cerqueira Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). Embargte(s): Maria Cedro Lima, Adalberto Pereira Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sidnei Alves Barros - OAB RJ082674). X Nic Telecomunicações e Intermediações de Negócios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Evaristo - OAB RJ088049, Jose do Carmo da Silva - OAB RJ048529). Diga o autor (a). \r\n\r\n007637/1999 (1999.800.057434-3) - Carmem Lúcia Ignácio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967, Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Austrália Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Cupello - OAB RJ054029). Diante do insucesso do bloqueio diga a parte exequente, em dez dias, sobre bens a penhorar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.087223-8 - Inaldo Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Patricia Peixoto de Souza - OAB RJ147447E). X Empresa de Ônibus Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). .........razão pela qual DOU PROVIMENTO aos embargos ofertados às fls 61/65 reconhecendo o excesso de execução. Prossiga-se a execução no valor de R$ 3.136,37 (três mil, cento e trinta e seis reais e trinta e sete centavos)........ \r\n\r\nProc. 2002.800.078574-5 - Nilton Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior - OAB RJ144995, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Hyundai - Hyunsur Distribuidora de Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674, Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Carlos Henrique Maduro Velloso - OAB RJ084880). 1) Fls. 175 - Anote-se. 2) Fls.174 - Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2003.800.003321-0 - Rosemi Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Água Branca Veículos & Capotaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gaze Neto - OAB RJ073533). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.080800-0 - Marcos dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067, Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Empresa Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Ante a penhora de fl.70, esclareça a parte autora o que se requer. \r\n\r\nProc. 2003.800.080805-0 - Áurea Maria Silva Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). X Espólio de Vicente Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Valeria Gomes de Oliveira - OAB RJ076070). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2003.800.128623-4 - Luiz Carlos Belan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jorge de Almeida Lucas - OAB RJ055786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.130610-5 - Luciana Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). X Bcn Leasing Arr Merc S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). Cumpra-se a última parte de fl.45. \r\n\r\nProc. 2003.800.163775-4 - Jaguari Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Mirela Tavares Ribeiro - OAB RJ104110). 1) Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de isenção das custas. 2) Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2003.800.166012-0 - Edison Elias Bothome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216, Cecilia de Lourdes dos Santos Melo - OAB RJ141285E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795, Wilson da Silva Ferreira - OAB RJ148727E, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.002774-0 - Almir Afonso Marquezine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041, Antônio Cesar Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ124098). X Midol Mineração Dolomita LTDA. Ante a sentença de fl.71, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.800.045324-8 - Efigenia Veríssima da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Viação Nova Cap S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Defiro JG aos recorrentes. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.093148-1 - Tereza Aparecida da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Raphael de Souza - OAB RJ146521E). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2004.800.168869-7 - Lelio Ruy Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luciano das Chagas Pinto - OAB RJ089502). X Francisco de Assis Miranda da Silva. Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.168882-0 - Wander Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Janice Maria da Rocha Pitta. Informe a parte autora se pretende a extinção do processo. Após, voltem para apreciação de fl.87. \r\n\r\nProc. 2005.800.057185-5 - Cintia Cristina Cardoso Cavalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa da Mascena - OAB RJ101162, Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio G. Biseli - OAB SP119822, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Traga o recorrente no prazo de 05 (cinco) dia, comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.800.073052-0 - Sueli Lau de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X Fiat Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.073052-0 - Sueli Lau de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X Fiat Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). Reconsidero o despacho de fl.64. Publicados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.073483-5 - Tatianna Cristina del Bosco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Bingo Bangu. Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088479-1 - Mauro Sérgio Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.089244-1 - André Vieira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Bingo Bangu. Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112003-8 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340, Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Riocentro S/A - Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.113984-9 - Maria da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Alba Miriam Guina Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelita Clotildes do Rosario - OAB RJ058484, Cláudia de Matos - OAB RJ109412, Irene Gouveia Feitoza - OAB RJ071981). Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.133657-6 - Aldair Teixeira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852, Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ143845). X Editora The Client Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.138087-5 - Edson Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Furtado de Mendonca - OAB RJ125893). AO RÉU PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DOS AUTOS VOLTAREM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.139288-9 - Raquel Reis e Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.142456-8 - Ezineide de Santana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Nunes Ferraz - OAB RJ046216). X Unicard Banco Multiplo S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). 1) Fls.163/164 - Nada a prover. 2) Venha planilha atualizada do débito, assim como o CNPJ da ré para que se proceda a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.142944-0 - Maria Izabel das Mercês Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Teixeira de Souza - OAB RJ133914). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.149931-3 - Cleverson Eduardo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gaze Neto - OAB RJ073533). X Wv Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.150163-0 - Antonio Augusto Ribeiro de Matos Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ087674). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha procuração com poderes específicos para recebimento de mandado de pagamento, já que a procuração que acompanha a inicial confere poderes para receber alvará, apenas. \r\n\r\nProc. 2005.800.154468-9 - Rute Elizabete Freitas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.156158-4 - Dilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Ps Santos Comércio de Móveis LTDA - Me ( Denver Móveis ). Diga o autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.159735-9 - Levi Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Chan Fernandes Martins - OAB RJ080327). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luiz Gustavo Abido Zago - OAB SP133059, Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamentos baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161972-0 - Maria Carmem Rodriguez Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.171278-1 - Carlos Ruben da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ128915). X Tubing Pré Moldados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marta Aiello - OAB RJ029622). 1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. 2. Expeça-se mandado de pagamento a benefício do credor. \r\n\r\nProc. 2005.800.171278-1 - Carlos Ruben da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ128915). X Tubing Pré Moldados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marta Aiello - OAB RJ029622). 1) Fls.71 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. 2) republique-se fl.69, ante a certidão de fl.73. \r\n\r\nProc. 2005.800.176786-1 - Marcelo Loureiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.001233-9 - Marcio Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Seguradora Ipssul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.012516-0 - Eliane Teixeira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.037885-1 - Jorge Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Reconsidero a decisão de fl.88. Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.059762-7 - Manuel Joaquim Castro Barreira. X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). Inicialmente defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.059955-7 - Allan Camilo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Oliveira Dias Leite - OAB RJ116103). X Ddl - Mudança e Transporte Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 14:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.062228-2 - Valeria Cristina de Paiva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Paiva Moreira - OAB RJ041943). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.066869-5 - Nair Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Editora O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Ante a certidão de fls. 54, reconsidero a decisão de fl.53. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.071083-3 - Walter dos Santos. X Sul América Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.096374-7 - Josue da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Danielle Antunes de Castro - OAB RJ138780E). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 500,00, no prazo de 15 dias, referente à multa pactuada pelo atraso no cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101179-3 - Geovani de Melo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Bcp S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.101474-5 - Aline Moreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Viação Andorinha Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). 1) Ante a a certidão de fl.73 verso, desentranhe-se fl.71, juntando-a aos autos de origem. 2) Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.102884-7 - Ana Lucia do Nascimento. X Simone Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Salles Cardoso - OAB RJ136261). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.109592-7 - Cristiano Ferreira de Amorim. X Viação Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.118066-9 - José Eugênio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Rio Porto Veículo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). 1) Mantenho a decisão de fl.24/verso por seus próprios fundamentos. 2) O pedido de decretação da revelia será apreciado no momento azado. 3) Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.126481-6 - Agostinho de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Ferreira da Conceição - OAB RJ131368). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.127575-9 - Marta Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134088-0 - Heloisa Floriano Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Floriano Duarte - OAB RJ109623). X Informare Editora de Publicações Periódicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Roberlei Aldo Queiroz - OAB PR027616, Sérgio Virmond Lima Pichetto - OAB PR015045). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.134283-9 - Alcione Rezende Ribeiro Cananea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543). X Banco Bradesco S.A.. Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.138705-7 - Alexsandre Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139584-4 - José Perelmiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). X Wayne Alves Barbosa Júnior. Rejeito os embargos de declaração de fls. 88/93, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.145249-9 - Maria da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ084545). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré, em 10 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, entregue à Autora um novo aparelho celular em correspondência aos bônus por ela acumulados, sob pena de multa diária de R$ 100,00. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.150543-1 - Luiza Martins Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Vera Maria de Azevedo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152833-9 - Jorge André da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.161003-2 - Joaquim Gonçalves Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Goorila e Soluções Em Internet Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.162840-1 - Paulo Cesar Rosa. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.164813-8 - Jaime Silva Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Inicialmente defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169901-8 - Tatiene Sabrina Sagrilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.172976-0 - Reinaldo da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar seja desconstituído o débito perante a Ré devendo a Ré abster-se de cobrá-lo sob pena de devolução em dobro da quantia indevidamente cobrada, bem como para determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito à conta de tal débito, sob pena de multa diária a ser arbitrada em sede de Execução e ainda para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) como compensação pelos danos morais suportados e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269 I do CDC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios relativos à presente na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOficie-se, via fax, aos cadastros restritivos ao crédito para que retirem, no prazo de 05 dias, o nome/CPF da parte autora de seus cadastros, no que tange aos fatos relatados neste feito, sob as penas da lei.\r\n\r\nProc. 2006.800.172976-0 - Reinaldo da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.173389-0 - Igor Elian Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Elian Simao - OAB RJ093531). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.175427-3 - Rodolpho Leandro Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.177023-0 - Jorge Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ142394). X Paulo Guedes Bezerra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art.55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.181585-7 - Fabiana Ferreira Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269 I do CPC, deixando de condenar em custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.182050-6 - Elionei Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Soares Valente - OAB RJ118420). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Rep Leg(s): Charles Torres de Bragança Pimentel, Bruno Torres de Bragança Pimentel. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que nem o autor e nem os réus residem na área de competência regional deste Juizado, motivo pelo qual se impõe a extinção deste feito, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentramento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202588-0 - Abdias Veras Magalhães Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Rosângela Aparecida Dalamura Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Castro Garcia Redondo - OAB RJ020449). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art.55 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.800.202734-6 - João Batista Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Silva de Sousa - OAB RJ115237). X Taií Financeira Itaú. Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.202822-3 - Chistian Alexandre Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Sereno e Montechiari Advogados Associados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Silva Fernandes - OAB RJ120840, Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154). À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art.269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.012209-3 - Christina Suely de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.024915-9 - Roberto de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.106013-0 - Flávia Valéria Tancredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ099496). X Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407, Ricardo Minner - OAB RJ118719). Diante da impossibilidade de se efetuar o bloqueio \"on line\" da integralidade do débito, em virtude da inexistência de saldo suficiente, diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.108594-0 - Haroldo Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonyanna Sabadini - OAB RJ123622, Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). X Alves e Cirne Canos e Silenciosos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Elias Thomaz de Aquino - OAB RJ121305, Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E). AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 159. \r\n\r\nProc. 2003.800.129163-1 - Roseane Hollanda Menezes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.019579-0 - Antônio Sérgio Pessanha Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejanir Motta Neves - OAB RJ090690, Waldo Silva Florentino - OAB RJ066609). X Ambra - Associação dos Músicos Militares do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2004.800.052110-2 - Elaine Cristina Alvarenga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr de Souza Torres - OAB RJ086735). X Oikimene LTDA - Angloschool. desarquivem-se os autos. Após ao interessado. Certificada a inércia por mais de 30 dias, retornem ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.091461-6 - Salvador Carvalho Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Panamérica Mudanças e Transportes e outro. Considerando a inexistência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas processuais. Devolvam-se os documentos ao credor, mediante substituição por cópias, caso requerido. Expeça-se a devida certidão de crédito para eventual execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.100816-9 - Eliezer Figueiredo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160, Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2004.800.105858-6 - Luiz Antônio dos Santos Pirola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804, Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Officecar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. APÓS, AO INTERESSADO. CERTIFICADA A INÉRCIA POR MAIS DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.180261-7 - Omar Gauza Carloto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). X Sertec Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.147695-5 - Jorge da Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Covenac Comércio de Veículos Nacionais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Fls 86: esclareça sua pretensão, vez que a sentença de fls 55/56 foi reformada. \r\n\r\nProc. 2006.800.124985-2 - José Castro Portilho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Gradiente Eletrônica S/A e outro. Ao credor sobre o depósito, esclarecendo ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.095615-0 - Getúlio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mello Pinto - OAB RJ018227). X Banco Itaú S/A. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendido. Intime-se a parte ré, para o fornecimento DOS DADOS REQUERIDOS, em 10 DIAS ÚTEIS , sob pena de multa diária de R$ 50,00. na oportunidade, cite-se e intime-se.\r\n\r\nId: 224037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.029326-4 Vítima(s): Fabiana Limeira dos Santos, Thompson dos Santos, Alexandre da Silva Machado. X Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Goncalves da Rocha - OAB RJ107386). Indefiro o requerimento p/ formulação de proposta de TP em cartório, Da mesma forma indefiro o requerimento para que a audiência marcada para o próximo dia 12 seja redesignada. \r\n\r\nId: 223959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005955-1 - HELCIO JACOB RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X RUTE BARBOSA CAMPOS RIBEIRO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( PELA JUNTADA DAS GUIAS DE CONTROLE ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003395-7 - TATIANA BERGAMINI BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OX BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621), Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Despacho:Fl.159. Anote-se onde couber. Fl.155. Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004769-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUCIA MARIA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA Complemente-se a taxa judiciária, conforme abaixo:TAXA JUDICIARIA: R$ 164,71 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.003432-9A - SAMIR MAUAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimentos das custas judiciais, na forma da certidão de fl.04. Efetuado o preparo, intime-se a parte contrária, via D.O., nos termos do §1º, do art. 475-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.007637-3A - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004657-3 - ESCOLA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X FERNANDA CRISTINA SANTOS PEREIRA Complemente-se custas, conforme abaixo:Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 2,18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004304-1 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL & OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ZILDA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra a parte autora o adimplemento da taxa judiciária conforme deferido, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.209.003851-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X JORGE BERNARDO ANDRADE DE AZEVEDO Decisão:Tendo em vsta a manifestação de fl. 369, suspendo o leilão. Expeça-se guia conforme requerido. Intime-se o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.009506-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA TOMAR CIÊNCIA DAS PRAÇAS A SEREM REALIZADAS NO ÁTRIO DO FORUM DA BARRA DA TIJUCA, NOS DIAS 15/06/07 E 25/06/07 AS 15:00 HORAS, TUDO CONFORME ART. 687 PAR. 5º DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.209.003519-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2004.209.009127-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE SAMPAIO (RJ-041436) Decisão:Efetuado o preparo pelo Credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, e intime-se o Devedor, pessoalmente, para os fins descritos no § 1º, do art. 475-J, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004921-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR KONDER (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) X MARIA HELENA LAUDIER ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.209.010637-1 - MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X RENATO RUI DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Sentença:Vistos etc. Diante da petição acostada à fl.151, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003480-5 - HOT LIPS DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X VANESSA DE FREITAS RODRIGUES Decisão:Procedi o bloqueio on line, conforme lauda impressa. Decorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.209.011365-1 - ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CARLOS ALBERTO NOLASCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes em audiência, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010975-1 - LUCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA Decisão:Despachei na inicial da Ação de Cobrança manejada pelo Réu (DPD. R e A, apensem-se. Certificado, voltem conclusos). Fls. 77/163. Diga a parte autora sobre a contestação e documentos acostados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002019-5 - ROBSON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Fl.31. Recebo como aditamento. Anote-se onde couber o novo valor atribuído. Expeça-se guia para pagamento em 24h (inciso II, art. 67, Lei 8.245/91). Comprovado o depósito, cite-se, para levantamento da importância ou oferecimento de resposta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001276-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X LUIZ FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforma lauda impressa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009807-1 - PATRICIA CAROL CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL E MARCAL (RJ-072892)) X RONALDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) INTIMAÇÃOFICA INTIMADO O DEVEDOR RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA A FIM DE QUE REALIZE O PAGAMENTO DO DÉBITO NO MONTANTE DE R$ 107.255,68 (CENTO E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E HONORÁRIOS EM IGUAL VALOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008367-0 - CLEILTON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.011024-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) DIGAM AS PARTES S/ CÁLCULO DE FLS.52/53. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005345-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X VERA LUCIA ROCHA E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DAS PRAÇAS A SEREM REALIZADAS NO ÁTRIO DO FORUM DA BARRA DA TIJUCA, NOS DIAS 16/07/07 E 26/07/07 AS 14:00 HORAS, TUDO CONFORME ART. 687 PAR. 5º DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.209.003934-0 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LIROL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Em cumprimento ao acórdão de fls. 95/97, levante-se a penhora de fl. 110, oficiando-se o RGI competente. Venha planilha atualizada do débito para a eetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.007998-5 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOSE EUSTAQUIO RAUSCH Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011579-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M L DINIZ MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.007273-9 - PATRICIA CRISTINA CATANHEDE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALVARO ANTONIO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Decisão:Os bens oferecidos não possuem liquidez, sendo certo ainda que a ordem legal indica o dinheiro como prioridade. Assim, procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009842-0 - TEP TECNOLOGIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE FREITAS E RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-183969)) X JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:Ao exeqüente acerca de fls. 100/101. Diante do valor depositado, diga expressamente se dá quitação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004523-4 - AILENE CONTREIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS (RJ-128451)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Diante da certidão exarada à fl. 18, reconsidero em parte a decisão de fl. 20. 2) Cite-se. Com a instauração do contraditório, direi sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003515-7A - CARLOS CANO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Ao Impugnado. Prazo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003316-3 - MARIA APARECIDA MAZZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:À parte Exequente sobre a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.209.010152-5 - PAULO SERGIO MONTE LIMA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOMINOT (RJ-084213)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:Venha o CNPJ do Réu, para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002728-1 - ZILDEA LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X GONTIJO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Despacho:1) Ao impugnado. 2) Requeira o credor, expressa e objetivamente, o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.209.003660-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SEAPLAN CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) AS PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.209.009317-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AZHAURY MACARENHAS FILHO Decisão:Fls. 154/156. Indefiro. Incabível a penhora on line, sem ue tenha haviado anterior citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010109-0 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fl.79. Dê-se ciências às partes. Intimem-se. Após, dê-se baixa e encaminhe-se os autos para redistribuição à 37ª Vara Cível do Foro Central. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005290-3 - SANDRA CAROLINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO DO CENTRO COMUNITARIO DO CAMPING PAULISTA (ACCCP) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) Decisão:Procedi a penhora on line, conforme lauda impressa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.003856-2 - IVANISE DE ANDRADE SENA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.001679-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO ROBERTO CINTRA DOS SANTOS \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nProc. 2002.209.004278-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EDUARDO VIEIRA CHERFAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Ao credor Exequente sobre a resposta do BACEN. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.006484-8 - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X ARTHUR HANNIG DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito (22.030,32, fl.194), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004836-0 - FERNANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.004078-0 - ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394) DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004507-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DOCEIRA CAMPOS DO JORDAO LTDA) Decisão:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Promova o Autor os atos necessários à intimação pessoal do devedor, considerando o endereço indicado na inicial (São Paulo). Intime-se.Atendido o item anterior, expeça-se carta precatória para intimação pessoal do devedor, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nId: 223026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "223904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010035-1 - CELESTE DA CONCEICAO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANTONIO LOPES MELO Despacho:Fl. 149. Nada a prover, visto que o agrupamento das ações não altera o quadro da partilha. Cumpra-se fl. 147. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.009152-3 - JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109)) X JESSE GOMES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:1) Regularize-se o preparo dos embargos à adjudicação no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. 2) Aguarde-se a preclusão do prazo para a regularização do preparo dos embargos à adjudicação. 3) Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004792-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDERLEY MARDINI CANTIERI Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002094-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS ROBERTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2002.209.009373-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:À parte autora, a fim de que esclareça especificamente e de forma objetiva, o que requer às fls.634/635. \r\n\r\nProc. 2004.209.010199-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LUIZ VICENTE BEZINELLI Despacho:Recebo o Recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.010344-8 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORIO LACERDA GUIMARÃES DE MOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga o primeiro Réu sobre a assunção de dívida de fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 2006.209.001587-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.209.008296-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WIND ROSE WEST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos Réus. Diga a parte Atora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004961-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS VIVENDAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X ADILSON JOSE COSTA E OUTRO Decisão:A presente demanda não se enquadra nas hipóteses do art. 275, I e II 'b', do CPC, haja vista a pretensão econômica de recebimento da quantia de R$ 42.560,01, bem como por ser a parte autora condomínio de fato. Adeque-se a inicial. Venha o preparo da ação. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001066-9 - LUCIANA BASTOS LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO Decisão:Defiro JG à autora. Anote-se onde couber. Após, citem-se os Réus. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004806-5 - GRACIETE NASSIF DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X IGNACIO LUIZ VILELA BARBOSA Decisão:Venham as duas últimas declarações de ajuste anual do imposto de renda de cada Autor, ou se for o caso, declarações de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011229-2 - ANDRE GASPAR DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) Decisão:1) Quanto a alegação de revelia, afasto-a, eis que há contestação nos autos, tendo, inclusisve, o Réu constituído novo patrono, conforme procuração de fl. 121. 2) Passo a sanear o feito: Partes legítimas, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o eventual inadimplemento do Réu, quanto ao negócio jurídico celebrado com a parte Autora. Indefiro a prova testemunhal e depoimento pessoal do Réu requeridas, eis que a prova documental é suficiente para o esclarecimentos dos fatos, e elucidação do ponto controvertido. Venha a prova documental suplementar requerida pela parte Autora no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006104-3 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte Autora, da qual não lhe é exigível fazer prova de fatos negativos, bem como a verossimilhança das alegações, defiro a inversão do ônus da prova. Em homenagem ao princípio da ampla defesa, diga a parte Ré se tem outras provas a produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.209.004717-2 - CONDOMINIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380), Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619), Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003459-3 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X AMADO MARTINS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.002855-8 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919A) Decisão:Fls. 495/498. Indefiro. A decisão de fl. 473 foi reconsiderada, conforme despacho de fl. 487, o que significa dizer que a arrematação levada a efeito permanece válida. Assim, óbice algum há a impedir a expedição da carta de arrematação. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004926-4 - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JOAO FERREIRA LIMIA Decisão:Cite(m)-se, cientificando eventuais ocupantes e sublocatários, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002716-1 - TANIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X PAULO EDUARDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO DA SILVA MOURA JUNIOR (SP-025851) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar.Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido o adimplemento do contrato realizado entre as partes.Defiro a produção da prova documental suplementar pelo embargante, a qual deverá ser trazida aos autos no prazo de 10 (dez) dias e defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, devendo, para sua implementação, serem trazidas aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, as respectivas relações de testemunhas. Defiro ainda o depoimento pessoal das partes. Intimem-se.Designo a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de julho de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004817-0 - FLAVIO ANDRE SANTIAGO PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320) Despacho:Cumpra-se fl.53. (\"Ao embargado\") \r\n\r\nProc. 2007.209.004819-3 - LUIZ CORREIA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Venham as duas últimas declarações de ajuste anual do imposto de renda de cada Autor-Embargante, ou se for o caso, declarações de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.001027-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC, para o dia 15/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007898-9 - VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:1) Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos dos embargos. 2) Tendo em vista a celeridade processual, sem prejuízo, diga o exeqüente acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.209.004435-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ADAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel que se pretende seja penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012278-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X REGINA CELIA SAMPAIO DEIXO DE EXTRAIR OFÍCIO PARA RECEITA FEDERAL TENDO EM VISTA NÃO CONSTAR DOS AUTOS O N° DO CPF DA RÉ. DIGA O AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001286-1 - RODRIGO CESAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X CREDICARD BANCO CITICARD S/A Sentença:Trata-se de ação distribuída 08/02/2007, sendo certo que, até o presente momento, ainda não houve o preparo devido. Regularmente intimado, via D.O., para que provovesse o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (fl. 34), o autor manteve-se inerte. Assim, decorridos mais do que 90 dias desde a distribuição da ação sem que a parte autora comprovasse o recolhimento das custas e da taxa judiciária, impõe-se a aplicação da norma do art. 257 do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do CPC. Sem custas nem taxa. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001208-3 - MARIZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X SAMIR MAUAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Indefiro o requerido às fls.595/596, in fine. 2) Cumpra-se o determinado no item \"1\" da decisão de fl.593. (\"1) Fls.591/592 - Venha o demonstrativo atualizado do débito\") \r\n\r\nProc. 2004.209.001811-9 - FERNANDO AUGUSTO GIFFONE ESPIDOLA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X ECOMUNDI INTERNATIONAL COM IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAIA MOREIRA (RJ-053829) Decisão:Defiro vista dos autos à parte ré, pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.004794-7 - ASSU APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010683-8 - MARIA HELENA ALVES PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:À parte Autora sobre a certidão de fl. 191. \r\n\r\nProc. 2006.209.003763-6 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345), Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807)) X AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A APSA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, devendo a Autora arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.009993-9 - EGO MOTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse em transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011759-0 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte Autora, não lhe podendo ser imposto o ônus de fazer prova de fato negativo, bem como a verossimilhança das alegações, defiro a inversão do ônus da prova. Diga a parte Ré, em observância do princípio da ampla defesa, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:Adeque-se o valor da causa. Complemente-se custas e taxa judiciária (fl.77), esta última tendo como base de cálculo o benefício econômico pretendido, vale dizer, o somatório dos pedidos indenizatórios, acrescido do percentual de 20% de honorários, como pleiteado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004911-2 - EDINETE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Decisão:As causas têm as mesmas partes e o mesmo pedido. A causa de pedir refere-se à negativação do nome do autor no cadastro Réu, por determinação da empresa Tim Celular, em razão da mesma relação jurídica, mas versa sobre períodos distintos. Os apontes restritivos datam de 20/07/2006, 20/08/2006 e 20/09/2006, nos processos nº 07/4913-6, 07/4911-2 e 07/4912, respectivamente. Não consta, todavia, nenhuma prova da restrição relativa aos períodos acima informados. Além disso, o valor da causa não corresponde ao pedido indenizatório formulado. Apensem-se os autos. Adeque-se a inicial e comprove a parte autora a hipossuficiência-econômica alegada, sob pena de indeferimento da JG requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004912-4 - EDINETE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A Decisão:As causas têm as mesmas partes e o mesmo pedido. A causa de pedir refere-se à negativação do nome do autor no cadastro Réu, por determinação da empresa Tim Celular, em razão da mesma relação jurídica, mas versa sobre períodos distintos. Os apontes restritivos datam de 20/07/2006, 20/08/2006 e 20/09/2006, nos processos nº 07/4913-6, 07/4911-2 e 07/4912, respectivamente. Não consta, todavia, nenhuma prova da restrição relativa aos períodos acima informados. Além disso, o valor da causa não corresponde ao pedido indenizatório formulado. Apensem-se os autos. Adeque-se a inicial e comprove a parte autora a hipossuficiência-econômica alegada, sob pena de indeferimento da JG requerida. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.004913-6 - EDINETE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Decisão:As causas têm as mesmas partes e o mesmo pedido. A causa de pedir refere-se à negativação do nome do autor no cadastro Réu, por determinação da empresa Tim Celular, em razão da mesma relação jurídica, mas versa sobre períodos distintos. Os apontes restritivos datam de 20/07/2006, 20/08/2006 e 20/09/2006, nos processos nº 07/4913-6, 07/4911-2 e 07/4912, respectivamente. Não consta, todavia, nenhuma prova da restrição relativa aos períodos acima informados. Além disso, o valor da causa não corresponde ao pedido indenizatório formulado. Apensem-se os autos. Adeque-se a inicial e comprove a parte autora a hipossuficiência-econômica alegada, sob pena de indeferimento da JG requerida. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.001206-6 - MARCOS GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X STHILL (Adv(s). Dr(a). MARCIACRISTINA SANMARTIN (SP-134651) Decisão:1) Diante da certidão exarada à fl. 130, decreto a revelia da parte ré. Anote-se onde couber. 2) Em provas (Art. 322, parágrafo único, do Código de Processo Civil), informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008916-0 - MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X Inventariante: TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI) ALFREDO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido à fl.408. 2) Desentranhe-se a petição de fls.403/406, D.P.D., registre-se e autuem-se. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.004990-9 - TEREZINHA MARIA GUEDES FERRO LAMEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X EDUARDO WALTER DOLIVEIRA FERRO), Interessado: LUDOVINA GUEDES FERRO (CREDORA) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Fls. 148/152. Por ora indefiro, eis que a peticionária, como por ela afirmado, não reside mais no imóvel. Digam os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.209.004802-8 - ROBERTO DAVID BENISTI (Adv(s). Dr(a). ELAINE KACZELNIK BENISTI (RJ-115539)) X VERA LUCIA BENISTI Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se termo.Traga o requerente as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento.Venham as 1ª declarações, no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004016-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO BOSQUE DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR Decisão:Cite-se, após o que direi sobre a liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001994-2 - BRUNO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE ARAUJO SANTOS JUNIOR (RJ-125182)) X ONZE BOATE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651) RECOLHA-SE TAXA JUDICIÁRIA : R$ 24,22. (o autor) \r\n\r\nProc. 2006.209.001265-2 - ADOIS PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X OLIVEIRA BACELAR MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Os réus não foram localizados nos endereços informados na inicial, estes situados no âmbito de competência desta Vara Regional. Todavia, o endereço do 1º réu, indicado à fl.49, situa-se na Comarca de Belford Roxo, RJ, e o endereço atual do 2º réu ainda não veio aos autos, pois depende da resposta ao ofício deferido à fl.51. Diga a parte autora sobre fl.52. Intime-se. Sem prejuízo, oficie-se o Cartório como determinado à fl.51. \r\n\r\nProc. 2006.209.008094-3 - TCA FARMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X TAMU JUNTO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam as partes se têm interesse em transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010453-4 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LISE WERNECK DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA (RJ-122176), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:...Indefiro o depoimento pessoal do Embargado, posto que desinfluente para o deslinde da causa.Por ora, indefiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, eis que a parte Embargante pode diligenciar tais informações.Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, para fins de que seja apurada a veracidade da assinatura aposta no cheque de fl. 8. Nomeio perita a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, tel. 2438 8938/8123 8606. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, se conveniente.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.004799-1 - VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X INNOCENCE MODAS FEMININAS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do artigo 1102 'b' e 'c', do CPC, para que o demandado pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010427-1 - MARIA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AO RÉU-APELANTE DE FLS. 189: REGULARIZE-SE CUSTAS - R$ 8,74 - COD 0301-2 - REF. A PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2006.209.005862-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm interesse em transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003445-5 - PAULO MARCELLO FREIRE PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (RJ-125019)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRATAMENTO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) Fls.51/59. Ciente o Juízo. Aguarde-se eventual pedido de informação. 2) Diga a parte autora sobre a contestação e documentos acostados. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004383-3 - RENATO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X SPORTSZONE SPORTS CENTER BARRA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Despacho:Conclusão de ordem. Reconsidero em parte a decisão proferida à fl. 64, a fim de que passe a constar: \"3) Regularizado o preparo do feito, cite-se e intimem-se\". \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008929-4 - LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUIZ PEREIRA CARLOS Despacho:Mantive integralmente a decisão agravada. Seguem informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004095-2 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910)) X ROGERIO GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004953-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DOUGLAS DE CASTRO CAMARGO Decisão:Em razão das provas acostadas à inicial, as quais justificam a concessão da medida, concedo a liminar requerida, e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do bem descrito no contrato de fl.09, para a implementação desta. Autorizo o cumprimento da medida na forma do §2º, do art. 172, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000648-4 - STEFANO SILVESTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X FRANCISCO UELTON MILHOMES E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que, conforme documentos de fls. 104/107, o Autor não possui perfil de hipossuficiente economicamente. Venham os recolhimentos no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.209.009804-0A - SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO X MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:À inventariante sobre o incidente. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.003677-0 - AURENITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S A C (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) DIGA O AUTOR S/FLS. 157 E SGS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.003523-0 - MARCELO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Informe a parte Autora qual o montante pago, o qual requer restituição, para fins de análise do correto valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000038-1 - VALERIA DA CONCEICAO LAGE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls.444/447, interposto pelo 2º Réu (FIAT S.A.). Com efeito, a decisão impugnada, de fl.419, foi publicada no D.O. de 17/01/2007 (fl.420). Considerando haver litisconsórcio passivo e que, no caso, incide a regra do art. 191, do CPC, o prazo legal expirou em 06/02/2007, data de sua interposição (fl.444). Ao Autor-Agravado. Intime-se. 2) Recebo as apelações de fls.449/457 e fls.458/470, inteprostas pelos Réus, no duplo efeito. Ao Autor-Apelado para oferecimento de contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nId: 223904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008832-2 - MARIA LUIZA COUTO CANGI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X ANTONIO CANGI Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004417-5 - ROSINA AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIANO FIRMINO DE SENA Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012531-8 - CLAUDIO HENRIQUES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA SANTANA COSTA CAMARA DO BOMFIM (RJ-027042), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ESPOLIO DE BENHUR HENRIQUES VIEIRA DA MATTA E OUTRO Despacho:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. REMETA-SE O ORIGINAL E JUNTE-SE CÓPIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005830-5 - MARIA MARQUES VAZ ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ERNESTO ALBUQUERQUE Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FOLHAS 52 \r\n\r\nProc. 2006.209.010147-8 - MARIA LUIZA COUTO CANGI X ANTONIO CANGI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:Despachei no apenso \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005911-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANGELA NEUMAN GUINANCIO Decisão:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.209.004651-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIEN PLAISANT COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000834-1 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NPJ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. REMETA-SE O ORIGINAL E JUNTE-SE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2002.209.001170-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X CARLOS QUINTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FONSECA (SP-098775), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Decisão:1- DECLARO NULA A ARREMATAÇÃO DE FLS. 232, POIS EXISTEM VÁRIOS DÉBITOS DE IPTU E DE TAXA CONDOMINIAL E NO AUTO DE ARREMATAÇÃO CONSTOU QUE O IMÓVEL ESTÁ LIVRE E DESEMBARAÇADO DE TAIS DÍVIDAS, QUANDO A AÇÃO É DE COBRANÇA DE COTA CONDOMINIAL. 2- O SR. LEILOEIRO, INDICADO PELO EXEQUENTE, INCIDIU NO MESMO EQUÍVOCO PELO SEGUNDA VEZ, POIS O LEILÃO JÁ TINHA SIDO SUSPENSO, PORQUE NÃO CONSTOU NO EDITAL A EXISTÊNCIA DE DÉBITO DE IPTU, QUE EXISTE CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 140, 151, 154 E 155. 3- INTIMEM-SE O ARREMATANTE, O LEILOEIRO E O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.008141-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X RAQUEL KAPPIUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 355/358 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. III DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.001806-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE IVAN BOBDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO AS FOLHAS 277. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FOLHAS 279 \r\n\r\nProc. 2003.209.004365-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X LUCI DO CARMO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.006172-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JAQUELINE DA COSTA CARNEIRO Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO O DIA 06/09/2007, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DESTE ARTIGO. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL, OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2003.209.009789-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.008758-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X NILTON FERREIRA DA SILVA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDO AS FOLHAS 129 \r\n\r\nProc. 2004.209.009006-3 - MEDISE MEDICINA E DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VANIA GELAPE BAMBIRRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls. 317/318,. Diga o executado sobre a diferença apontada pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.004536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WANDERLEY DO ESPIRITO SANTO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006435-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS FREDERICO BUCHEMI Decisão:DESIGNO O DIA 03 / 09 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.000430-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Republicando: \"... ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO, CELEBRADO EM AUDIÊNCIA E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. III DO CPC (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.000938-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 30 / 08 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.009163-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS MACHADO FERREIRA Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012563-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X PAULO ROBERTO FERREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 06 / 09 / 2007, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000071-8 - CONDOPMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GILBERTO ANCHIETA), MARILENE KNOPP ANCHIETA Decisão:DESIGNO O DIA 04 / 09 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003381-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 44/45 REDESIGNO O DIA 04/09/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DESTE ARTIGO. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL, OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004347-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO TORRES SCHMITT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.004401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MYLENE COELHO DOS SANTOS Decisão:DESIGNO O DIA 03/09/2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004450-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPLAZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MARIA LUCIA PEREIRA KOKKOLAKIS Decisão:DESIGNO O DIA 03 / 09 / 2007, AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000067-2 - JOAO ALBERTO DARWICH (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X LUIZ CLAUDIO LEITE KOELER (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.005097-5 - SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS 114/116. DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.006219-7 - PRO DESIGN IMPRESSOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X ROGERIO TEIXEIRA DE CASTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito por dez dias. \r\n\r\nDeclaratória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.007472-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA -ASSOMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:DESIGNO O DIA 03/09/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.009255-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANALICE COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:Defiro a expedição de ofício requerido às fls. 184. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007786-1 - MARIA ELIZABETH LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ALDO ROBERTO DA SILVA JUNIOR Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INC. IV DO CPC. CONSIDERANDO QUE ORÉU FOI CITADO E FICOU REVEL, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.010284-5 - ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X RIVALDO ALVES DINIZ Despacho:DESIGNO O DIA 21/08/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000183-6 - RUY FARACO (Adv(s). Dr(a). TULIO FARACO (RJ-092170)) X DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Decisão:ENCAMINHE-SE OS BENS PORVENTURA ENCONTRADOS AO DEPÓSITO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.209.001127-1 - ANA MARIA GONÇALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) Despacho:Defiro a suspensão do feito por trinta dias \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.000412-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:DIGA O EMBARGADO SOBRE FOLHAS 202/207 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007515-7 - FATIMA DE LOURDES BORGES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIO DA SILVA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Defiro a penhora requerida às fls. 72. Lavre-se o competente Termo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000954-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OLEGARIO COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DA LEI 8.009/90. NOMEIO DEPOSITÁRIO O EXECUTADO. INTIMEM-SE \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.010685-1A - MARLY GALINDO FILGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 34/44 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005281-7A - ANTONIO DA COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. JUNTE-SE CÓPIA E REMETA-SE O ORIGINAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.010284-5A - ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X RIVALDO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/03. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.008727-1 - LUKAS LEMOS MORET SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X COLEGIO SAO LUCAS CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS S/C LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 04 / 09 / 2007 , AS 14:45 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003000-0 - CELSO LUIZ FERREIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:\"1- TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,...4- O AUTOR COMPROVA ATRAVÉS DO DOCUMENTO DE FLS. 13 E 14 O PAGAMENTO DE FATURA QUE SE VENCEU EM 15/08/2003. PORÉM, A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO SERASA OCORREU EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE PAGAMENTO DE FATURA COM VENCIMENTO ANTERIOR ( 15/05/2003). 5- DESTA FORMA, NÃO VISLUMBRO A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO DO AUTOR, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001997-1 - AURORA PORTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X RENATO BARRETO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO PESSOA BARBOSA (RJ-029779) Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2003.209.004098-6 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MICHELLE KESSERLRING FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARCHIORATO FRANCA (PR-032790) Decisão:AO AUTOR SOBRE FOLHAS 404/405 \r\n\r\nProc. 2004.209.003369-8 - ADALBERTO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.209.008044-6 - ETIENE DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.209.000590-0 - VINICIUS GENTIL COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 03/09/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000068-4 - ALEYDE BELLO LYRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006651-0 - DENISE DE ALMEIDA PINTO X MARCELO WEGHER (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174) Decisão:...EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA...APÓS VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2002.209.004725-5 - CARLA BITTENCOURT X ARILDA CILESIA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:TRAGA A INVENTARIANTE O ALVARÁ DESATUALIZADO \r\n\r\nProc. 2003.209.005892-9 - ALLYRIO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOMAZ DE ALBUQUERQUE CAMARA Decisão:Homologoi os cálculos de fls. 419/420, nois autos do inventário dos bens deixados pior THOMAZ DE ALB UQUERQUE CAMARA, para que produza os seus devidos e leghais efeitos. Defiro o requerimento de fls. 422, nos termos da promoçãoi de fls. 426 verso. \r\n\r\nProc. 2004.209.001127-7 - NEUZA DE SOUZA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)) X MARILENA SOUZA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Falta a concordância da legatária Maria Auxiliadora Barros \r\n\r\nProc. 2006.209.002296-7 - MONICA SABINO HASNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X HAROLD ANTONIO HASNER Decisão:DE-SE VISTA A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.209.004019-4 - GUSTAVO FREIXO LOBO, FLAVIA FREIXO LOBO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X MOACYR FREIXO LOBO Decisão:VENHA A PROVA DOS GANHOS, BEM COMO AS TRÊS ULTIMAS DECLARAÇÕES, COMPLETAS, DO IMPOSTO DE RENDA E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.002359-7 - EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A Decisão:\"...4- RESSALTE-SE QUE A INCOMPETÊNCIA NÃO É RELATIVA, MAS SIM ABSOLUTA, POSTO QUE FUNCIONAL, JÁ QUE O JULGAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA PODERÁ ATINGIR O DIREITO DE FUNDO DISCUTIDO NA PRESENTE CAUTELAR. 5- ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 1ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL DEVENDO SER DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº 2005.209.001475-0. 6- DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE, APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS. INTIME-SE.\" (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.003863-3 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X SAUL ELIEZER LEWIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.209.007423-9 - SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X LUCILEIA DE ANDRADE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FOLHAS 162 \r\n\r\nProc. 2004.209.007429-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O AGRAVO DE FOLHAS 163/163V. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2005.209.004732-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CARAVELLE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000698-6 - STEPHANY TAVARES SIQUEIRA X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 164 \r\n\r\nProc. 2007.209.003434-0 - ALFREDO JULIO LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se, após a resposta do réu apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008509-4 - JOSE GALVAO PORTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005154-9 - WILSON SAROLDI SIBANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MILTON RYFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FOLHAS 202/202 \r\n\r\nProc. 2004.209.005154-9 - WILSON SAROLDI SIBANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MILTON RYFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) DIGA O AUTOR SOBRE FOLHAS 201/202 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000083-4 - EDITORA CARAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRESTO NEWS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:\" VISTOS ETC... 2- CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADO, CONSISTENTE NA IMITAÇÃO INDEVIDA DO VISUAL DA CAPA DA REVISTA PRODUZIDA PELA AUTORA, INCLUSIVE O SEU FORMATO, CONSTATADO DIANTE DA FARTA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELA PARTE AUTORA, E, HAVENDO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL PELA VULGARIZAÇÃO DA MARCA E DO LAYOUT DA REVISTA, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE UTILIZAR AS CARACTERÍSTICAS VISUAIS QUE IMITEM O FORMATO DA PUBLICAÇÃO DA REVISTA CARAS PRODUZIDA PELA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS). 3- CITE-SE E INTIMEM-SE.\" ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001615-5 - LKAJ INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DESIGNO O DIA 30/08/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003543-5 - VICTOR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X GINASIO GAMA E SOUZA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO, O ACORDO DE FLS. 47/48 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. III DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003240-5 - CARLOS EDUARDO SOMMER NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS REFERENTES À INTERNAÇÃO DOS AUTORES, INCLUÍDOS OS TRATAMENTOS E MEDICAMENTOS, NECESSÁRIOS A MANUTENÇÃO DA SAÚDE, A CRITÉRIO MÉDICO ATÉ O RESTABELECIMENTO, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA , CONCEDIDA ÀS FLS. 23/25. CONDENO, AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, A SEREM REVERTIDOS AO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001537-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IEDA GONÇALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO APÓS APRECIAREI A PETIÇÃO DE FOLHAS 58/59 \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003148-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO PAULINO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X LILIANE CORDEIRO PIAZZI Despacho:DESIGNO O DIA 07/08/2007 ÀS 17:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004334-1 - WANDA WASEM ALBARUS, DAISY CARLA ALBARUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.010242-9 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA (RJ-125956)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Venhaam as alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.007212-0 - CHARLOTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SERGIO ANTUNES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar hipossificiecia economica \r\n\r\nProc. 2003.209.004505-4 - FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MALEVEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Decisão:NOMEIO O EXEQUENTE O DEPOSITÁRIO DOS BENS. \r\n\r\nProc. 2006.209.003388-6 - MARILENA SENRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO ( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004502-7 - LUIZ SERGIO VIEIRA BOTELHO, ANA MARIA CONDE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS S/A Despacho:Venham a prova dos ganhos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002684-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X DANIELLE PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:ACAUTELE-SE EM CARTÓRIO O ENVELOPE DE FOLHAS 170. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.006537-8 - KAMILLA DA SILVA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:FOLHAS 272. EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.003090-5 - JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:DESIGNO O DIA 04/09/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 223744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 25/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.002023-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAMUEL SIQUEIRA DA CUNHA NETO Desentranhe-se e cumpra-se (port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.209.000015-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HIGH DEFINITION C E R DE P E E LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007836-3 - ASSOCIAÇAO TEVERE ECOVILLE (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X MARIA AMELIA DE VASCONCELOS CARNEIRO CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011305-5 - GASPAR PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002008-0 - RITA DE CASSIA MENDES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X SSD SERRA EMPREENDIMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.209.000654-0 - TERESINHA AVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X SHOJIRO NISHIMORI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.000602-2 - ALCIDES NASCIMENTO X MARIZA NOGUEIRA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SEBASTIANA DARK NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009283-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCUS VINICIOS MAFRA CORREA NETTO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.005111-4 - AUTOS SERVIÇOS ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Expeça-se guia como requerido \r\n\r\nProc. 2005.209.006436-4 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO DOMINGOS ARAGÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)), SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A À parte interessada sobre resposta de ofício(Fls163) \r\n\r\nProc. 2006.209.006138-9 - CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ - BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ALEXANDER DA SILVA MENDONÇA À parte interessada sobre resposta de ofício(Fls 177) \r\n\r\nProc. 2006.209.007905-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VERA LUCIA TAVARES CARDOSO E OUTRO À parte interessada sobre resposta de ofício(Fls32/33) \r\n\r\nProc. 2006.209.010922-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARCIO DA CONCEIÇAO PIGNATA BONFIM Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CRISTIANE COSTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003111-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X MIGUEL AUGUSTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003385-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BERENICE BARRETO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RENATO PORTELLA SCHMEKEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002219-6 - DALTON GUIMARAES FORTES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO À parte autora sobre certidão supra(Port 02/2006).Faltam custas para citação via-postal.Tipo de Receita:APCJ.Código da Receita:0711-2, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007819-1 - CELSO FERNADES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X ISAELBA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006868-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BIG HEAD COMÉRCIO DE MÓVEIS, COLCHÕES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Às partes sobre cálculos do contador(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2006.209.011043-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X NAZARE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Às partes sobre cálculos do contador (fls. 49). \r\n\r\nProc. 2007.209.002186-2 - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) REPUBLICAÇÃO: Trata-se de embargos à execução opostos pelo Embargante, com apoio nos artigos 535/538 do CPC, alegando obscuridade.A decisão embargada encontra-se às fls. 41.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretantro, deixo de acolhê-los, vez que a decisão embargada não apresenta o vício apontado.Esclareça-se, todavia, ao Embargante, que, de acordo com o artigo 791, inciso I do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/06, os embargos poderão ser recebidos no efeito suspensivo, o que não aconteceu nos presentes autos.lDesta forma, REJEITO os presentes embargos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002125-4 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ARMANDO FERREIRA DAS NEVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000053-8 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101108)) X FARMACIA ARION LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.009605-3 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X JULIANA DE CASTRO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA COM LAUDO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2005.209.002663-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X REVO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002885-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Ao exeqüente sobre resposta de ofício da Petrobrás (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2005.209.003806-7 - UNIPLAST 2003 COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X OFFICE CAR MULTI MARCAS DE VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006409-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FERNANDO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009850-7 - IVAN MENDES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003956-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MÍDIAN GUIMARÃES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:1 - Anote-se o advogado de fl. 67.2 - Intime-se a Executada, por D.O., para juntar procuração no prazo de 5 dias.3 - Fl. 65 - indefiro, vez que prematuro tal requerimento, devendo o Exequente juntar as certidões dos 5º e 6º Distribuidores.4 - Diga o Exequente sobre fl. 67.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.004334-0 - CLÁUDIO MACIEL MILHOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BARRETO (DF-007029)) X UNITED ENTERPRISES DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS AOINTERESSAADOS SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.209.001224-1 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X PRECISO COM MATERIAIS MEDICOS TDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002290-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003276-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X WLMM COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.004348-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VICTOR ANTUNES DE QUEIROZ E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011753-0 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X SUELY PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001818-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARA VERGINIA MANZAN Ao autor sobre o depósito de fls. 28 e pedido de parcelamento do restante do débito (fls. 26/27) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.209.009405-1 - GRACINDA MARIA PEREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE KUHLE CARVALHO (RJ-074645)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:J. POR LINHA. REGULARIZE O SUBSCRITOR A PEÇA ASSINANDO-A. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000059-5 - RENATO LUIZ MUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL JACINTO (SP-128444)) X SÉRGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) À parte autora, sobre contestação, na forma do Art 326 C.P.C.(Port 02/2006) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003961-8 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X JOE PRODUÇOES LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀSFLS.132/151 \r\n\r\nProc. 2006.209.002844-1 - CENTRO DE EDUCAÇÃO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON DO VALLE BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008018-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UNIAO PROTECTOR 2001 COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002291-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DEVISI ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009515-0 - SIDMILSON DA SILVA ROSADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603) Ao réu para recolher a diferença de custas apontada às fls. 209. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.011545-1 - ELCIONI AUGUSTA FRANCO DE QUEIROZ, BRUNO FRANCO DE QUEIROZ, OTÁVIO FRANCO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X DÁRIO FRANCO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002657-2 - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) REPUBLICAÇÃO: Ex positis, com arrimo no artigo 1210 do Código Civil, RECONHEÇO A POSSE DA AUTORA e o esbulho a ela praticado pela Ré, a partir da citação, ocorrida em 06 de maio de 2006, e com arrimo no CPC, artigo 926, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para reintegrar a Autora na posse do imóvel objeto da presente demanda, situado na Rua Sergio de Carvalho, 115, Itanhangá. Condeno a Ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.005512-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEONARDO MATOS DA SILVA Aos Interessados sobre fls. 68/69 . (port 02/2004) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.209.000126-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.002888-8 - LUIS EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Ao Autor sobre deposito de fls. 159 . (port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006603-3 - JOSE HORACIO MARENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (SP-093423)) X ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES) Ao autor para cumprir a sentença de fls. 25. \r\n\r\nId: 223905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000429-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CESAR AUGUSTO BRASIL NOGUEIRA Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls.34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004644-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X BEST HOME ELETRO LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu em local incerto e não sabido...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008328-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACIÇO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALVES Despacho:Diante do certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, às fls. 126v, esclareça a parte autora sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009146-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JANISSI SOARES MARTINS Fls. 70, recolhidas as custas, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010028-0 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO Despacho:Diante do certificado às fls.44v, ao autor para complementar as custas. Intime-se com os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011537-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA CERTIFICO que falta cópia da inicial para instrução de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001465-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BARRA II COMERCIO DE ROUPAS LEVIS E OUTRO Decisão:Aguarde-se por dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002128-0 - CENTRAL BARRA ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS SHOPPING TAXI (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X B2B COMUNICAÇOES E MARKETING LTDA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARCELO CUGULA CARDOSO Decisão:Renove-se a diligência conforme requerido às fls.72, para tanto designo o dia 04/07/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:1- Regularize-se a numeração dos autos.2- Traga, a parte ré, cópia autenticada da escritura pública de compra e venda do imóvel.3- Após, dê-se vista à parte autora.4- Finalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003611-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RECREIO III, Síndico: LEVY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X COFIMAQ COMERCIAL DE FITAS LTDA Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Defiro a suspensão pelo prazo requerido, para fins de localização. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000578-9 - JAIRO BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X ROTA 66 COMERCIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) Despacho:1- No procedimento su mário o réu é citado para comparecer à audiência de conciliação e nela produzir defesa, juntando, nesta oportunidade, os documentos necessários para provar suas alegações, sob pena de preclusão. Assim sendo, e por não tratar-se de documento novo ao qual a parte não teve acesso anteriormente, indefiro o pedido para juntada de outros documentos, além dos que já constam dos autos. 2-Tendo em mira os termos da contestação ofertada e em homenagem ao princípio do contraditório, defiro a vista dos autos à parte autora, conforme requerida na audiência de conciliação, por dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.000223-5 - MECANICA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X SEBASTIÃO MENDES DE FIGUEIREDO ... No entanto, falta cópia da inicial para instrução de mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010313-0 - HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido às fls.69, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.005574-2 - HELIUDE SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X ARNALDO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 04/07/2007 às 15:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.008037-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANE FARIAS DE BARROS CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para expedição de mandado:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006005-1 - ARNALDO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X HELIUDE SANTANA BRITO Despacho:Aguarde-se o resultado da audiência preliminar designada no apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.006700-8A - BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X MARCIA REGINA MENEZES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.011354-7B - VIAÇAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X SIMONE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito, em que o Excipiente alega ser incompetente este Juízo com base no artigo 94, §7º do Codjerj, tendo a excepta se manifestado às fls.16, pelo declínio da competência.Considerando os endereços das partes, o endereço do local do acidente, assim como o critério funcional de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta causa. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004013-1 - EZALFHA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X VERTICAL BARRA INSTALAÇOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:Diante do certificado às fls. 74, esclareça a exeqüente sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006768-9 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu não reside mais no local...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008752-4 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls. 81. Segue decisão em separado.Considerando que a parte executada regularmente citada, conforme regularmente certificado nos autos, não pagou o débito ou tampouco ofereceu bens passíveis de penhora e considerando, ainda, a pretensão da parte exequënte, solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000240-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANESTEC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITAR LTDA), Interveniente: CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSÉ Digam os interessados sobre a certidão negativa (...R.L. do réu não reside no local...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002905-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ALDO COSTA GROSSMANN E OUTRO CERTIFICO que faltam duas cópias da inicial para instrução dos mandados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.007426-8 - MARCIO FLAVIO DE MENEZES LO RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARGARET GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Tendo em vista o valor atribuído à causa e o seu regular desenvolvimento, converto o rito para ordinário. Assim sendo, oficie-se, comunique-se e autue-se corretamente os autos.2- Outrossim, designo audiência preliminar para o dia 04/07/2007 às 15:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se, pessoalmente, a parte ré e dê-se vista à DP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011774-7A - BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ALDO BRAGA RIBEIRO), SIRLINE MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002387-1 - LUCIANA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Decisão:Designo o dia 04/07/2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003329-1 - LEONARDO FARIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Recolha o réu no prazo de 05(cinco) dias, as custas faltantes para o ato (no campo 38, no valor de R$ 8,74). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002883-0 - HORTENCIA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-091229)) X GILBERTO MACHADO SIMOES Despacho:Aos interessados sobre fls. 222/224. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003454-6 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TIRZA MARTINS FIGUEIREDO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...ré não reside no local ha mais de nove meses...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002080-8 - CATIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA Decisão:Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face de prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, como hipótese de singular exceção ao princípio a antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19 ). Todavia, não comprovada a impossibilidade do recolhimento das custas e taxa judiciária, indefiro o pedido de recolhimento das mesmas ao final do processo.Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.002196-3 - SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Intime-se o de vedor, pessoalmente, para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 125. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002576-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LEITE DA SILVA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...autor não procurou OJA para cumprimento...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009532-6 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X RAPHAEL PRUDENTE DE ALMEIDA E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...a parte autora não mencionou qual imóvel será vistoriado no local...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.005170-0 - AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 136. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005752-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X EDSON DE PAIVA NEIVA Decisão:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT e VIVO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011774-7 - ALDO BRAGA RIBEIRO, SIRLINE MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 254, por derradeiro, regularize a parte ré sua representação processual, em dez dias. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.209.001486-9 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X JOAO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO E OUTROS Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu Milton não trabalha mais no local...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.000986-2 - UBIRAJARA DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 20. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010272-0 - ELOAH SABOIA SAYAO LOBATO E OUTROS X FRANCISCO DE PAULA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel situado na freguesia da Glória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010121-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, declarando rescindido o contrato, celebrado entre as partes. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor por preço de mercado, satisfazendo seu crédito, acrescido das despesas judiciais e extrajudiciais, com o produto da venda e depositando-se em pagamento em favor do réu o que exceder ao seu crédito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005315-2 - EDELWEISS SIMOES MIRANDA X MARTHA AMALIA LOFFLER (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 42,59 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004248-6 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X JOSE LUIS MAYO MANTEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:Considerando que a parte executada regularmente citada, conforme regularmente certificado nos autos, não pagou o débito ou tampouco ofereceu bens passíveis de penhora e considerando, ainda, a pretensão da parte exequënte, solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010895-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X FERNANDO BEVILACQUA AGONIGI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:Recebo a apelação de fls.83/88 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.004773-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY LUCIANO, Síndico: JACOB SZYMAN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X ROSETE LAZKANI Despacho:1- À parte autora sobre o certificado às fls. 19.2- Venha a ata da assembléia que elegeu o síndico. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000841-9 - SUPORTE CONSULTORIA EM COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL (RJ-133951), Dr(a). TEREZA VALÉRIA BLASKEVICZ (SP-133951)) X POP MARKETING E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492) Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que conta com a concordância da parte ré, conforme se vê de fls. 89 e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários fixados em R$ 500,00 com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processe Civil, pela parte autora. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003122-1 - RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CLAUDIO CAPARELLI MONIZ A DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora, às fls. 81/82, no sentido de que a presente demanda decorre de inadimplemento de ajuste firmado perante a 1ª Vara Cível desta Regional, processo findo pelo que se vê da decisão de fls. 53/54, bem como o teor da manifestação da parte ré de fls. 39/41, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas e honorários fixados com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, no valor de R$ 700,00, pela parte autora. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007700-2 - THEREZINHA DE JESUS ELAEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X PAUTILHO AUGUSTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Esclareça-se quanto ao acordo. Ao Autor para fornecer a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002521-1 - ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:Regularizada a representação, no prazo máximo de cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003770-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Fls. 69. Desentranhe-se, mediante substituição por cópias, tudo certificado. Fls. 71. Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006689-2 - CLEDMILSON DUTRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a procuração (fls. 19) com poderes específicos para a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.209.010323-2 - ESPOLIO DE JULIO ADOLFHO PITOMBO, Inventariante: OTAVIO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ANILTON JOSE RAMOS AMBROSIO E OUTRO Decisão:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, retificando fls. 176 e 190, se necessário, tendo em vista a emenda de fls. 123/126.Tendo em vista, ainda, o novo valor da execução (fls. 126) e a citação em valo inferior (fls. 167), cite-se em execução na diferença encontrada. Certificada a ausência de manifestação no prazo legal, ao Exequente. Segue decisão em separado.Considerando que a parte executada regularmente citada, conforme regularmente certificado nos autos, não pagou o débito ou tampouco ofereceu bens passíveis de penhora e considerando, ainda, a pretensão da parte exequënte, solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Para tanto, retornem os autos conclusos em 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO), ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Lavre-se Termo de Penhora do bem indicado. Intime-se e oficie-se ao RGI para anotação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010264-1 - CARLOS ALBERTO SILVERA GOULART (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.92/93 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na decisão proferida omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.003674-9 - ANGELINA ALVES DE PUGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X RAFAEL ALVES DE PUGA E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista tratar-se de rito ordinário, autue-se corretamente. Anote-se. Comunique-se. Oficie-se.2- Defiro JG à requerente. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004168-8 - IVANEIDE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MIRIAM VALERIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/07/2007 às 14:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001515-1 - S W VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Tendo em mira os termos da contestação ofertada e em homenagem ao princípio do contraditório, defiro a vista dos autos à parte autora, conforme requerida na audiência de conciliação, por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002385-8 - CARLA REGINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 43/44.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004609-3 - CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA, BARRA FLOR DE LIZ 7K COMERCIO DE UTENSILIOS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MSL LIBERTY COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda dos autores, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.005858-5 - ABEL RODRIGUES GOMES NETO, MARIA FERNANDA DA COSTA RODRIGUES, MARIA DO CEU RODRIGUES GOMES, PAULO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X VALENTIM GOMES DE SOUSA Atenda o requerente a r. decisão de 18. Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004700-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X AUTO POSTO BEST TRAVEL LTDA), HYRON FERNANDES DE RESENDE), INÊS FÁTIMA CARVALHO GOMES RESENDE Digam os interessados sobre a certidão negativa (C.P. de Canoas, ...réu Hyron mora no rio de Janeiro...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000757-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu Jose Ferreira faleceu e sobre a precatória). Portaria 001/2006. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008090-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FERNANDO MACIEL FERREEIRA), HELOISA SANTOS MACIEL FERREIRA Ao autor para cumprir exigências do Juízo Deprecado (cópias destes autos). Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002928-7 - FRED CAMELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SB SAUDE (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a arcar com todas as despesas médicas e hospitalares referentes à internação do autor, tornando definitiva a tutela antecipada deferida. Outrossim, condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. P. R. I.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010680-4 - MARIA EDUARDA FAUSTINO DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a arcar com as despesas médicas, hospitalares, de internação da parte autora, tornando definitiva a tutela antecipada deferida. Outrossim, condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010214-8 - ALMECY JOSE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X DINAH VERA ZANINOTTO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Certifique-se quanto ás custas do pedido formulado na contestação de fls. 38/41. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 0; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008869-3 - NORMA DE FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários no montante de fls. 137. Intime-se para início dos trabalhos, cientificado o Sr. Perito da gratuidade deferida à parte autora. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.005414-4 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Tendo em mira o teor dos fatos strazidos com a inicial, bem como diante dos documentos a ela acostados, presentes os pressupostos legais autorizadores, DEFIRO a produção da prova pericial requerida.Nomeio, desde já, perito judicial, Dr. André Lang, tels: 9764-2358 / 2429-2385. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita a nomeação e estimar honorários. Laudo em visnte dias. Cite-se, intime-se o requerido, devendo constar do mandado que deverá apresentar seus quesitos no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003546-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLLABELLA Sentença:Isto posto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 19, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a parte autora definitivamente na posse do bem arrendado. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007210-7 - NELSON DA SILVA FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONDOMINIO EDIFICIO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Em razão do requerido à fl.290, ao i. Magistrado que proferiu a decisão à fl.264. \r\n\r\nProc. 2006.209.007219-3 - LUCIA DO PRADO SEABRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao autor sobre o desarquivamento (autos no cartório) - Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000441-4 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 74/75.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011774-7 - ALDO BRAGA RIBEIRO, SIRLINE MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 253 e dos demais elementos constantes dos autos, presentes os pressupostos autorizadores, defiro a consignação das prestações vincendas, a partir do ajuizamento do feito. Expeça-se guia. Intimem-se. \r\n\r\nId: 223747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.008684-4 - SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Cumprido o art. 475-O do CPC, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001306-3 - LIVIA DE SOUZA MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X DENILSON MARINHO PEREIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/07/07 às 15:00 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação do réu, no endereço indicado às fls. 32.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS Decisão:... Tendo em conta o narrado na inicial e nos feitos em apenso, o risco de dilapidação dos bens que constituem o patrimônio alegadamente comum, e a possibilidade de consumação do dano ou da ineficácia da medida cautelar após a citação, DEFIRO liminarmente, e inaudita altera parte\", o arrolamento e a indisponibilidade de 50% (cinquenta por cento) dos bens descritos às fls. 132, itens 1.1 a 1.4, na forma dos arts. 804, 858 e 859 do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001046-3 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Aguarde-se o cumprimento no processo nº 1046-3-B. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000778-6 - IZA FATIMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do suplicado às fls.31/34, acolho a promoção do Ministério Público e julgo PROCEDENTE o pedido, decretando a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento nos artigos 269, II do CPC e 1.580 do Código Civil. Deixo de condenar o suplicado em custas judiciais, por não ter havido resistência ao pedido, compensados os honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.209.003838-9 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X E.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Nada a prover, em face do recolhimento de custas pelo autor. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010572-1 - CAROLA PAULA GEIMAN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X SERGIO THIESEN Decisão:Decreto a revelia do suplicado.Digam a suplicante e o MP se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012460-0 - FLAVIA ALVES PEQUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Portaria 01/03: \"Foi designado o dia 15/06/2007, às 14:00 horas, para audiência de ratificação.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000122-0 - MARCELO BOBBA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X ANDREYA ROIZMAN MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho: Designo audiência de conciliação para 24/07/07, às 13:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.001662-0 - Y.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X J.B.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 108 e a promoção do Ministério Público, às fls. 109, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.004400-8 - LUMA FRAGEL LAGE FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X MARCIO CESAR RAMALHO FONTOURA Decisão:Homologo o acordo e suspendo a execução, com fundamento no art. 792 do CPC.Aguarde-se pelo prazo do acordo.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010614-0 - MARIA LUIZA PARPINELLI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MANUEL TEIXEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:À exequente sobre fls. 63/64. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010010-3 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310)) X DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho: Designo audiência de conciliação para 26/07/07, às 14:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.004572-6 - JACQUELINE DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Decisão:Defiro J.G.Emende a autora a inicial, incluindo os pais do menor no polo passivo da ação, atendendo o disposto no artigo 282, II e VII do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001046-3C - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Indefiro liminarmente a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que ainda não foi apreciado o pedido de concessão do benefício formulado pelo suplicado. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.003837-7B - E.R. (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Reporto-me ao despacho retro. \r\n\r\nProc. 2006.209.007022-6A - KARL STARK (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418)) X RITA DE CASSIA MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Na ação de reconhecimento de união estável cumulada com partilha de bens cabe à parte o recolhimento da taxa judiciária mínima, independentemente do valor do monte, que será considerado para efeitos de imposição da referida taxa por ocasião do inventário e partilha, de acordo com a tabela das varas de sucessões.Ante o exposto, ante a inexistência de interesse do impugnante ou do erário, julgo improcedente a impugnação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.004624-0 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MALLET RIBEIRO Despacho:Recolha-se as custas judiciais e taxa judiciária devidas.Informe o requerente se tem interesse na ação, uma vez que a data da visitação pleiteada na inicial é anterior à data do ajuizamento da presente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003650-4 - RITA DE CASSIA MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X KARL STARK (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418) Despacho:Digam a parte adversa e o MP sobre fls. 150/153. \r\n\r\nProc. 2006.209.011856-9 - SANDRA MARIA MONTEIRO BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X ELMIR KLEBER LOPES DIAS Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 51, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela autora, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002896-9 - ROGERIO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GLAUCIA MARIA DE MORAES RIBEIRO PENNA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho: Fls. 257/258: Diga o autor. Sem prejuízo, designo audiência especial para 25/07/07 às 13:30h, na qual deverá comparecer o menor. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002840-6 - CLAUDIO QUIRINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X DANIELLE RODRIGUES Despacho:Recolha-se as custas judiciais e taxa judiciária devidas, conforme certidão de fls.57, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004602-0 - ALEXANDRE BOAL LUSSAC SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X GABRIELLA MAGNO LINHARES SOUTO DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do suplicante, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 09/07/07 às 13:00h. Oficie-se ao empregador do suplicante visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009335-4 - JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X REBECCA BIZINOVER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.003048-0 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Decisão:Fls. 678:Dê-se ciência e arquivem-se. (Petição informando o correto endereço do autor: Rua Prudente de Moraes, nº 1231, apto. 502 - Ipanema/Rio de Janeiro) \r\n\r\nProc. 2006.209.011082-0 - SHEILA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X TORQUATO MESQUITA DE REZENDE BORGES Despacho:Redesigno audiência prévia de conciliação para o dia 06/07/07 às 13:00 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação, no endereço indicado às fls. 22.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000149-8 - MARCELO BOBBA MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X ANDREYA ROIZMAN MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:J. Defiro e antecipo a audiência. Int. Ciência ao MP. (audiência antecipada para 13/06/2007, às 13:30) \r\n\r\nProc. 2007.209.003282-3 - ANA BEATRIZ ABREU DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X GABRIEL DIAS DA MOTTA Decisão:Anote-se a alteração do polo ativo.Tendo em vista tratar-se de direito indisponível, não podendo a autora desistir da ação, junte a mesma declaração de carência e comprovante de rendimentos, visando a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.004876-4 - BERNARDO ESCANSETTE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X CECILIA LACERDA SABOIA Decisão:Defiro JG.Designo audiência prévia para 28/06/07, às 16:00h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação e será apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003837-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Reporto-me à decisão no processo nº 3838-9/05, em apenso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003335-0 - SATURNINO RAMON RODRIGUES JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:Cumpra o autor o disposto no art. 475-O do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004984-3 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X R.E.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho: Designo audiência de conciliação para 26/07/07, às 14:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.001536-7 - NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Fls. 384:Atenda-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.003820-5 - HENRIQUE VALERIO GALVAO JORDAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CRYSTAL NEVES JORDAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.003212-4 - ANA PAULA BRIGIDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X RICARDO GOULART DA SILVA) Decisão:Acolho a emenda à inicial.Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 27. \r\n\r\nId: 223740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.005590-0 - ALESSANDRA CARVALHO DE ALENCAR DE LUCCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO S DE ALENCAR (RJ-071907)) X OCTAVIO CLEMENTE DE LUCCA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Esclareça a parte autora \r\n\r\nProc. 2002.209.009614-0 - AILTON MIRANDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AZILSON DA SOUZA LACERDA Despacho: Designo o dia 12 de julho de 2007, às 15:15 horas para audiência especial. Intimem-se pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.010050-4 - JOAO MENDES DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RONALDO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DIAS NEVES (RS-039518), Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES (RS-005407) Diga a parte contrária \r\n\r\nAnulatória; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.209.007086-0 - MARCONI BATISTA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BRENDA FEITOSA BATISTA ROSA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007296-0 - MARCIA CRISTINA MARTINS SALEK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591)) X VICENTE SEMI ASSAN SALEK Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004783-8 - FELIPE SILVA FERNANDES, CATIA APARECIDA CHAIA MIRANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000421-9 - ANDRE MARQUES DE CARVALHO, RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Carta de sentença e ofício prontos expedidos. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002740-2 - CHRISTIANE RODIGUES BARBOZA FERREIRA, RICARDO MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-140717) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.006798-7 - JUSSARA DA SILVA FORSTER (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X HILDO FORSTER Sentença:Julgado procedente os pedidos.. \r\n\r\nProc. 2007.209.002313-5 - VALERIA DE AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FERNANDO AURELIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.010065-0 - RAFAEL ALMEIDA BODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDO FRANCISCO BODAS Ofício expedido. Proc. 2005.209.011147-0 - ANDREA AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Despacho:Segue o resultado da penhora on line. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011927-6 - HELANO IAGO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HERNANI JOSE GOMES Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.002444-7 - SERGIO FELIX, JUDITH DE SOUZA FELIX, JORGE EDUARDO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X CARMEN JUDY DE SOUZA FELIX Sentença:Decretada a interdição... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009250-7 - MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Decisão: Anote-se na DRA a reconvenção. Diga o réu reconvinte sobre a contestação de fls. 138/153. Após, dê-se vista ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002512-0 - JORGE RANGEL MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X RODRIGO OLIVEIRA MAIA Sentença:Homologado o acordo.l \r\n\r\nPosse e Guarda, c C/C Suprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004093-5 - ELIANE ROSELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X SERGIO AZEVEDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004998-7 - EVANDRO BORGES PAIVA, ELAINE ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.002615-0 - RODRIGO BASTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X NATACHE SOUZA PEÇANHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.004568-4 - MONICA WHEBE SALUM GENU (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X OCTAVIO FERRARO GENU) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 223742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.801.001916-3 - Rosa Maria D'Oliveira Ferreira. X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Redesigno a audiência para o dia 15/6/07, às 9:15h. Intimem-se as partes por OJA plantonista. \r\n\r\nProc. 2007.801.001932-1 - Luiz Henrique Castrioto de Cunto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Só Imóveis Administração de Bens Ltda. e outro. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 15/06/2007, ás 11:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.801.007898-0 - Leila Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação designada para o dia15/06/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008431-1 - Lucia Arruda Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455). Redesigno a audiência para o dia 15/6/07, às 9:45h. Intime-se a ré por OJA plantonista e o autor por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.801.008468-2 - Matilde Maiques Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ivo Freire Rostey - OAB RJ074603). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Redesigno a audiência para o dia 15/6/07, às 10:00h. Intime-se a ré por OJA plantonista e a autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.801.003491-7 - Irene Lopes Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Condomínio do Edificio Barra Garden Shopping Center. Re designo a audiência para o dia 15/6/07, às 9:30h. Intime-se o réu por OJA plantonista e o autor por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.801.003525-9 - Helena Barros Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299). X Banco Abn Amro Real S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2007, às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.003576-4 - Lúcia Tavares Estefano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Moreira Pereira - OAB RJ001060B). X Lojas Americanas. Redesigno a audiência para o dia 15/6/07, às 10:15h. Intime-se a ré por OJA plantonista e a autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.801.003581-8 - Maria da Gloria Rosner Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Net Rio S/A. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 22/06/2007, às 09:15 horas. \r\n\r\nId: 223780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.800.043212-0 Vítima(s): Fabia Cristina Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145, Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Nelson Fernandes Lamartine Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). Sr. advogado, os autos encontram-se em cartório disponiveis pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.034506-7 Vítima(s): Francis Guilbert Carvalho dos Santos. X Julio Cesar Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.800.216487-8 Vítima(s): Marize Pereira Campos Furtado Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918, Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Domingos Savio de Oliveira. Autue-se. Designo o dia 19/07/2007, às 13:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. Na data anterior dê-se ciência aos presentes. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.081927-2 Vítima(s): Marenise Muniz da Silva, Marcos Vinicíus Muniz da Silva. X Luciana Coelho Vogel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rubstem Tinoco - OAB RJ118201). A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nId: 224013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006322-0 - NEUZA MARIA QUEIROZ MINONE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A)) X PAULO CAETANO BOAVENTURA MINONE Despacho:Deve ser retificada a partilha para constar \"direito e ação\" ou \"plena propriedade\" relativo aos imóveis partilhados. \r\n\r\nProc. 2006.205.005610-3 - CLAUDENORA NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X RODOLFO MAGNO FREIRE Despacho:Aos interessados para recolherem o imposto, diante da informação prestada pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.205.015372-8 - ILMA DE SANTA BÁRBARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ARMANDO CONSTANTINO GOMES Despacho:Cumpra-se item 02 de fls. 44. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.002853-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALEXANDRO DE MATTOS CAMARA Despacho:Venha o endereço do Réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.001086-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOSE CARLOS CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 11/07/2007 , às 15:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001606-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JORGE DAS NEVES LIMA Despacho:Requeira o Autor o oportuno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.101925-2 (21757) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CHOPERIA O TCHAN DE SANTISSIMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2001.205.011534-0 - ESPOLIO DE PAULO JORGE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO N. MONTEIRO (RJ-088803)) X DINA LEA DA SILVA Despacho:A pessoa jurídica em questão, cuja Ré figura como sócia, não pode sofrer constrição em razão da condenação existente neste processo. Assim, indefiro a penhora portas a dentro no endereço da pessoa jurídica. Assim, requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.205.004360-3 - EMANUEL DAMAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X TEREZINHA DE FATIMA LINO Despacho:Homologo a desistência formulado em relação ao pedido de despejo, haja vista a entrega espontânea do imóvel. Prossiga-se pelo pedido de cobrança de alugueres. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA. Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 11/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se no endereço informado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.205.004683-5 - CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ELAZIR DE OLIVEIRA PIZA E OUTRO Despacho:Recebo como aditamento. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA a convolação para o procedimento sumário. Designo audiência (CPC, art.277) para 17/07/2007 às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007330-7 - LEONARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RE SOBRE CUSTAS DEVIDAS DISCRIMINADAS NOS AUTOS APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 110,21DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 6,90FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,90 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.005148-3 - HERON FABIANO DE OLIVEIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ADEMAR GUIMARAES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Incabível a correção com base no IGPM, o que está em desacordo com o título executivo. Venha planilha adequada. \r\n\r\nProc. 2006.205.005619-0 - CARLOS DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X JOSE LIDEBERGUE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.205.003063-7 - SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDEIRARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X C.B.O. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.205.100018-8 (5084) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618)) X CONLAR CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632), Dr(a). MAURI DA CONCEICAO (RJ-044452), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Dê-se vista em cartório, por 10 dias. Nada sendo requerido, voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.012174-6 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X PLASBAG - MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.009335-3 - CARDINALI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X BAZAR EMERGENCIA LTDA. Despacho:Esclareça como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.205.000055-0 - LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X RAUL RIBEIRO DE MELO Despacho:Cumpra-se fls. 11, na íntegra, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100310-0 (15634) - MARIA CECILIA CALDEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.205.100476-3 (15812) - MAURI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTORELLI (RJ-082510)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Indefiro a remessa ao contador, pois o autor possui advogado legalmente constituído nos autos. Assim, venha planilha do saldo devedor, inclusive abatendo-se os valores já recebidos pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.205.101339-2 (20477) - MARCIO GONCALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.205.102246-9 (20719) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. Após, voltem para decisão na impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.205.003435-1 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X IFAS LOCACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.205.007752-2 - LUCIANO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X OBJETIVOS PUBLICIDADE. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2003.205.006421-9 - IARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.205.012476-0 - NILMA FERNANDES DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Após, será apreciado conjuntamento o pedido formulado pela denunciante - Algarve, quanto à expedição dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.000397-4 - AYDGTON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Venha o preparo para remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.205.100413-0 (9874) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X UBIRACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685) Despacho:O exeqüente deve de forma objetiva aclarar quais medidas estão sendo adotadas a fim de que o acordo celebrado seja cumprido, posto que nenhuma outra medida judicial deve ser emanada por este Juízo, pois os depósitos mencionados estão à disposição da Justiça Federal. Por certo que este processo não pode permanecer indefinido aguardando a vontade das partes. Assim, esclareça. \r\n\r\nProc. 2001.205.009820-1 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X BATATA RECHEADA BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FIGUEIREDO COVAS (RJ-111960) Despacho:A executada deverá ao menos retirar ofício para encaminhá-lo ao registro de imóveis. Após, requeira o oportuno. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000554-5 - ESPÓLIO DE MOACYR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X ALEXANDRE MORETTI / AGNALDO ALUISO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) AOJ - 0714-6 - R$ 12,24AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 100,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,59FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,59Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002999-9 - SANDRA MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MAURICIO SOARES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2004.205.001415-2 - LUCIENE RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X SUPERVIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.004589-8 - GILVAN FERNANDES BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Em análise detida dos autos, verifica-se a ausência de instrumento procuratório em favor do Dr. Marcelo Mendes de Pinho para prática do ato de fls. 197/195. Assim, à Ré para regularizar sua representação sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.205.001774-2 - ROSA PIMENTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo acordado pelas partes para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004382-0 - EDNA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.007387-3 - ELAINE VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.012392-0 - NEUSA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:J-se. Expeça-se mandado em favor do Sr. Perito. Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.000728-3 - ARI DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Contra-razões se encontram nos autos. Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.001138-9 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X OESTE VEÍCULOS LTDA Despacho:Esclareça a Autora o que pretende em face da instituição bancária, responsável pelo contrato de financiamento, posto que a rescisão de contrato pretendida em face da ora Ré em nada irá interferir na relação jurídica existente entre a Autora e aquela instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.205.001371-4 - DARCY SEBASTIANA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.001421-4 - MARLON YURI COVELO JESUINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR Despacho:Venha a emenda consolidada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001536-0 - SIMONE DOS SANTOS GIVIGI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001921-2 - ELZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X SÉRGIO LUIZ NOVAES Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004270-2 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CREDICARD MASTERCARD S/A E OUTRO Despacho:Venha a emenda em peça única. Ainda, cumpra-se fls. 38, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004495-4 - NELSON LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 11/07/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.205.010815-0 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X VAGNER EDUARDO DE ABREU PIMENTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.004152-2 - MARIA SELMA VALERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X VALZENIR DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante para colacionar aos autos as cópias relativas à publicação do edital, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.001467-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LUERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.005596-2 - IDA SCHMIDT NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X MARIO MOREIRA RODRIGUES Despacho:À inventariante para retificar as primeiras declarações, inclusive mencionado se a partilha refere-se à plena propriedade dos bens ou direito e ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.005833-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VALONGO 2002 AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,04 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,04 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.205.100075-0 (11947) - AGOSTINHO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.006500-9 - LYGIA THEREZA GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre devolução de mandado. Nada sendo requerido, em 05 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.001541-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X RAFAEL ELIAS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003537-6 - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS, Inventariante: MAFALDA PINTO COSTA COELHO, Inventariante: JOSE FERNANDO COELHO VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X HERIDA MARIA PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.000900-9 - ESPOLIO DE OSWALDO CARDOZO, Inventariante: ROMMEL CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BOAZ RAMOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.004413-9 - MONIQUE REGINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X JOÃO PESSANHA CABRAL Despacho:Recebo como aditamento. Altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA a convolação para rito sumário. Designo audiência (CPC, art.277) para 11/07/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.004949-6 - MARCOS ANTÔNIO MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Convole-se para o rito sumário, anotando-se na DRA e alterando a capa dos autos. Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 11/07/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012283-5 - REGINA ESTEVAM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ATL - TELECOM LESTE - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.205.100200-8 (5368/85) - JUREMA LOPES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ELMO DE CASTRO SANT'ANA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.205.101196-6 (19099) - NILDA DE BRITO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIOVANDA SEVERO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nId: 224011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005800-0 - MARCUS VINICIUS GONÇALVES MAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X BALBINA CORREA DE CARVALHO 1- Recolha o requerete a diferença das custas apontada na certidão de fl.20, no prazo de 30 (trinta) dias (as custas judiciais estão incompletas havendo a recolher R$ 2,20 quanto ao FUNDPERJ, conta 567300124-3), sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Recolhidas as diferenças ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.005819-9 - ALMIR IZIDORO DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MIGUEL ANGELO BOHRER Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 15/08/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004805-8 - SONIA VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ROBERTO SOUZA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DAS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 1/3 (um terço para cada uma) PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas no ofício de fl.35. \r\n\r\nProc. 2005.205.009984-7 - SILVIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X FRANCISCO BALDUINO FERNANDES Ao requerente sobre o ofício de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2005.205.011916-0 - MARIA JOSE RODRIGUES DOS ANJOS E OUTRO X VERA LUCIA DOS SANTOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474) Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, as quais deverão ficar condicionadas a hipótese do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, por serem os requerentes beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.014584-7 - MARIA DA GLÓRIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) À autora sobre o ofício de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2006.205.015313-3 - MARIA EULINA TORRES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ANTONIO CARLOS TORRES MATOS Ao autor sobre o documento de fl. 19. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.000860-7 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877)) X SERGIO NOGUEIRA Despacho:Comprove o requerente o alegado às fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.205.012742-0 - ROSA MARIA DE JESUS MAÊTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBÃO (RJ-029999)) X MILTON LOPES MAÊTA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 76, no prazo de 10 dias, eis que o documento de fl.84, não se presta a tanto.2- Regularize a representação processual do herdeiro Miller Sodré Maeta, pois já é maior capaz \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008632-8 - BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Ao interessado para fornecer cópias de fls. 285,288,289 e 294 para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.205.012924-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JEFERSON CORREA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007577-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X GILDESIO DA SILVA SANTOS Fls.32/37- Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.205.009043-3 - B. V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOEL CHEREM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.78/83, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.010686-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BARBARA CRISTIAN DA SILVA COSTA Ao autor para recolher as custas processuais de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.205.011219-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO SERGIO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:...HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes constantes de fl.31, no que se refere ao refinanciamento da dívida confessa, bem como a troca da garantia, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.012265-3 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO, FONANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILSON SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) ..HOMO LOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes constantes de fl.28, no que se refere a entrega amigável do veículo objeto da lide e confissão de dívida, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Revogo a liminar deferida às fls.25/26. \r\n\r\nProc. 2006.205.013832-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA Despacho:Fls.35/37 - Nada há a prover, face a decisão de fls.32/33, pois o veículo objeto da lide não foi entregue amigavelmente como alega o autor, mas sim apreendido pelo oficial de justiça, por decisão desta Juízo, que deferiu a liminar de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.205.000253-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDIR HERMINIO GONÇALVES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.18.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.003399-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAYTON LUIZ BRUNHARA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.003548-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR Decisão:1- Fl.22 - Defiro o sobrestamento do feito por 15 (quinze) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.006022-4 - MARIA DE NAZARE PAMPOLHA DOS SANTOS E OUTROS X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:1- Para o ato deprecado designo o dia 15/08/2007 às 14:15 horas, para a oitiva da testemunha.2- Expeça-se o mandado de intimação.3- Oficie-se ao juízo deprecante para informar a data da oitiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.008091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ESPOLIO DE GILBERTO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435) Despacho:Indique o exeqüente os bens do executado que pretende penhorar, visando possibilitar a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.012047-2 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NICE PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Sentença:...HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.190/191, no que se refere ao pagamento do valor executado e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.011123-0 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR E OUTRO Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.003717-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUCIANO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher a diferença apontada às fls.118/119, no prazo de 24 horas, sob pena de não o fazendo ficar sujeito a decretação de sua prisão civil, pelo período de 60 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.012241-6 - JOSE EPITACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X HELENA NAIR DOS SANTOS), Fiador: GENTIL AUGUSTO DE MENDONCA DE VASCONCELLOS), Fiador: REGINA COELI LINS BENTES MENDONCA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:Intime-se os réus para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.205.006348-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X MONIQUE GABRIEL DE CARVALHO Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.205.010287-3 - ANGELINA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X ALEXANDRE DA SILVA DIDOLICH AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.007126-1 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ADRIANA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.183/186, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.205.011119-2 - VICTOR HUGO FIGUEIREDO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MANOEL D'OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Ao exequente sobre fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2007.205.004093-6 - NELSI TELES FAGUNDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) 1- Defiro a gratuidade de justiça ao embargante.2- Recebo os embargos para discursão.3- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015735-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MENDANHA MOLAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.001766-7 - CICERO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Fl.302 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.205.003913-4 - LAURA PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Cumpra o exeqüente corretamente o despacho de fl.255, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.205.007238-1 - GISELE CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) 1- Fl.460 - Indefiro, por ora.2- Publique-se a decisão de fl.447. (Considerando a vigênciada Lei 11.232/05, intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir multa de 10% a serem penhorados tantos bens quantos forem necessários à garantia do crédito do autor.) \r\n\r\nProc. 2004.205.007389-2 - STEPHANIE FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.264/266.2- Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.007508-6 - HELLEN MARIANO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Indique a exeqüente os bens do executado que pretende penhorar, comprovando sua titularidade, por documento idôneo. \r\n\r\nProc. 2004.205.008732-5 - CRISTIANE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875)) X WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Fl. 135 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.002350-7 - MAIARA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X SANTA EDWIGES RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA MEDINA (RJ-117158) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.211/214. \r\n\r\nProc. 2005.205.002987-0 - SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente da quantia depositada à fl.250, devendo-se, no entanto, excluir da mesma o valor dos honorários advocatícios, cuja verba deverá ser igualmente liberada por mandado de pagamento em favor do patrono da Exeqüente.Custas pela Executada. \r\n\r\nProc. 2005.205.003383-5 - MARIA JULIA MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:(...)Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"defiro o pedido formulado pela ré e redesigno AIJ para o dia 01/08/2007 às 14:30 horas. Concedo a ré o prazo de 15 dias para indicar o endereço das demais testemunhas, sob pena de não o fazendo ficar privada da prova requerida. Expeça-se mandado de intimação as testemunhas arroladas as fls.129, bem como as demais testemunhas, caso seja fornecido os endereços, devendo a ré recolher as custas em relação as demais testemunhas que vier indicar o atual endereço. Publique-se face a ausência dos autores e seus patronos.\" (...) \r\n\r\nProc. 2005.205.005648-3 - MARIA JOSE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B MONTEZ (RJ-080326), Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FL 162. \r\n\r\nProc. 2005.205.008042-4 - MARINA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.137/142 e 149/150. \r\n\r\nProc. 2005.205.011137-9 - IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X TOCK ROUPAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.97/98. \r\n\r\nProc. 2005.205.012241-9 - LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.002266-0 - ARIANE TEIXEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.005183-0 - MAIR PONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2006.205.005771-5 - SANDRA MARA DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...)Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou preliminares a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes, com exceção da expedição de oficio ao SERASA por caber a re a comprovação da retirada do cancelamento da negativação. Designo o dia 01/08/ 2007 às 14:30 horas para a realização da AIJ. Expeça-se mandado de intimação a autora para prestar seu depoimento pessoal e as testemunhas arroladas pela ré na contestação, a qual deverá recolher as custas da diligência, no prazo de 5 dias. Oficie-se a OAB para apurar a conduta ética da advogada da autora que renuncia nos autos, mas não cumpri o art. 45 do CPC e não comparece as audiências retardando a prestação jurisdicional sem qualquer justificativa plausível. (...) \r\n\r\nProc. 2006.205.005772-7 - FRANCINALDO ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...)Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou preliminares a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes, com exceção da expedição de oficio ao SERASA por caber a re a comprovação da retirada do cancelamento da negativação. Designo o dia 01/08/ 2007 às 14:35 horas para a realização da AIJ. Expeça-se mandado de intimação ao autor para prestar seu depoimento pessoal e as testemunhas arroladas pela ré na contestação, a qual deverá recolher as custas da diligência, no prazo de 5 dias. Oficie-se a OAB para apurar a conduta ética da advogada da autora que renuncia nos autos, mas não cumpri o art. 45 do CPC e não comparece as audiências retardando a prestação jurisdicional sem qualquer justificativa plausível.(...) \r\n\r\nProc. 2006.205.011555-7 - ANTONIO SERGIO PIMENTEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.012044-9 - MARCELE DOS SANTOS AMARO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LEO'S FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210) Despacho:Designo o dia 15 /08/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.014590-2 - EDSON CATOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) 1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da primeira ré para constar Rio de Janeiro Resfresco Ltda.2- Recolham os réus as custas certificadas à fl.342, no prazo de 10 dias, sob pena de não ser recebida as denunciações à lide.(OFICIAL DE JUSTIÇA - CONTA 0714-6 - R$ 12,24 EM CASO DE DESPACHO PARA CITAÇÃO PESSOALAEVC - CONTA 0702-1 - R$ 38,48SUBTOTAL - R$ 50,72CAARJ - R$ 5,07FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,53FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,53TOTAL - R$ 60,853- Fls. 142/242 e 244/ 341 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.014905-1 - MARIA HELENA DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X JUDITH PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Concedo a autora o prazo derradeiro de 10 dias, para cumprir adequadamente o despacho de fl.104, pois o documento de fl.107, não o atende. Em igual prazo emende a autora sua exordial, para indicar o valor dos danos materiais e formular o pedido imediato, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.000058-6 - FERNANDO USMAM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.000395-6 - IVANDA JOSE DE OLIVEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ALBERTO SOUZA DE MORAIS AO REQUERENTE E HERDEIROS PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A CONCORDÂNCIA DA AVALIAÇÃO DE FL 243 A 246. \r\n\r\nProc. 2006.205.001028-0 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ORLANDO PEREIRA SAMPAIO Despacho:Cumpra a inventariante os itens 2 e 3 da cota ministerial de fl.107 v.º, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010467-3 - ERNESTO PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X ROSANE DE SENA SIQUEIRA Despacho:Indique o autor o atual endereço da ré, para que possa ser intimada da data da audiência, face ao teor da certidão de fl.73. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.000602-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMUNITARIO DO RIO DE JANEIRO - COTRACOM (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FL 147 A 153. \r\n\r\nProc. 2004.205.006982-7 - MARCIO MASSAYOSHI HATAKEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X MASSA FALIDA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS VIOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES PINTO (RJ-120850), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.131. \r\n\r\nProc. 2005.205.013036-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCEARIA VITO'S DE SANTA MARGARIDA LTDA E OUTROS Fl.74/89- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.001490-1 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SISTEC HOSPITALAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.008644-2 - COOPERPEDRA - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X EMILIA ROSA CAMARGO Sentença:Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.009527-9 - JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X HELIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(....) Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou preliminares a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes e designo o dia 31/07/ 2007 às 14:30 horas para a realização da AIJ.\" (...) \r\n\r\nProc. 2005.205.008141-6 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO LUIS LUCENA DE MENDONCA À parte autora para fornecer cópia de fl.132 para instruir Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.205.011316-9 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVARISTO DE CARVALHO Ao autor para fornecer cópias de fls. 87 e 96, a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.009677-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MAURICIO SOUZA GROSSO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração definitiva do bem descrito na peça inaugural, o qual deverá ser apreendido onde encontrar-se e em mãos de quem indevidamente o detiver.Oficie-se ao Detran como requerido á fl.33. \r\n\r\nProc. 2006.205.010473-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MONICA ALMEIDA GONCALVES À parte autora para recolher R$ 12,24, conta 0714-6, mais CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ (5%), referentes aos AOJA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001376-3 - CETMO - CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO E ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X JOAO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190) AOS REUS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR DE FL 288. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.006625-7 - WAGNER DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente da quantia depositada à fl.227.Custas ex leges. \r\n\r\nProc. 2005.205.007631-7 - NEUZA DA NATIVIDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.154/167, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.005952-0 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X EXPRESSO PÉGASO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 15/08/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.205.011056-0 - GILBERTO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ... Julgo Extinto o Processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, diante da ocorrência da coisa julgada.O autor suportará o pagamento das custas do processo e dos honorários que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.000057-6 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X OTACILIO JOSE GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:1- Fl.312 - Expeça-se guia.2- Após, comprovado o recolhimento, intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.205.001066-5 - GECI RODRIGUES VALERIO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X LM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Aos interessados sobre a manifestação do perito às fls. 244/245. \r\n\r\nProc. 2006.205.007484-1 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.000115-3 - REGINALDO CELESTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DA SILVA (RJ-093893)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Fls.21/60 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre a preliminar aduzida. \r\n\r\nProc. 2007.205.001137-7 - JOSÉ ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO FINASA S/A Ao autor para providenciar copia da inicial, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003582-5 - MANOEL AUGUSTO MUGUET FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X LUIZ ANTONIO FELIX DA ROCHA Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao requerente, por não ter comprovado fazer jus ao benefício requerido, ao deixar de atender a determinação de fl.42.2- Recolha o requerente as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distriubuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Arrendamento C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.205.010551-5 - ACCÁCIO PEREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X JOSÉ LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Decisão:(...)Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Vistos etc. partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou preliminares a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes, com exceção da prova pericial, pois o réu apesar de alegar direito de retenção não ofereceu reconvenção e nem indicou quais seriam as benfeitorias realizadas quando as realizou, o valor das mesmas e se eram necessárias, úteis ou voluptuais. Designo o dia 02/08/ 2007 às 14:30 horas para a realização da AIJ.(...) \r\n\r\nRescisória, de Promessa de Compra e Venda c/c Devolução dos Valores Pagos e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.205.002388-4 - EDUARDO DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Ao autor sobre o documento de fl. 46 (AR negativo). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.005491-5 - RENATA DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X BIG BANCA JORNAIS E REVISTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.205.012656-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA RINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425), Dr(a). ROGÉRIO CARDOSO DOS SANTOS (RJ-108613)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.135/150, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004793-0 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO DE 10 SALARIOS MINIMOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010148-9 - AGOSTINHO JULIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) 1- Fls.234/236 - Ao agravado.2- Ao perito nomeado para elaborar o laudo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.010238-3 - CRISTIVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP DE FL 55 VERSO. \r\n\r\nId: 223667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003220-4 - MARCOS DE OLIVEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227) Sentença:ENTENÇA Vistos, etc...Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento ( fls. 11) julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013681-0 - JOAQUIM GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA (RJ-053188)) X LINDAURA DAMASCENO VIEIRA Sentença: FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIAProcesso nº 13681-0/06 - DIVÓRCIO JUDICIALAutor: JOAQUIM GOMES VIEIRARé: LINDAURA DAMASCENO VIEIRA S E N T E N Ç AJOAQUIM GOMES VIEIRA ajuizou Ação de Divórcio Judicial em face de LINDAURA DAMASCENO VIEIRA, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/15....Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, LINDAURA DAMASCENO.Expeçam-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Divórcio Consensual.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, estes revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defe \r\n\r\nProc. 2007.205.004372-0 - CLAUDIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). VANIA FRANCO (RJ-070073)) X MONICA PEREIRA DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc...Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento ( fls. 13) julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.005144-2 - MAURICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) Sentença:Vistos, etc.... A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000212-1 - SEVERINO ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 2/4 e 26) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000254-6 - ALEX SANDRO PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VALERIA CORREA FARIAS (RJ-138072) Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 2/5) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002725-7 - GESSI MORAES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 2/3) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013320-1 - LILIAN CONCEIÇÃO ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X EUCLIMAR NUNES DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2006.205.014885-0 - JORGENEIA PEREIRA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X BENILTON PEREIRA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2006.205.015444-7 - REGINA LÚCIA BATISTA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSÉ ANTONIO GUINANCIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.009366-5 - EDER DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X EDER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Vistos, etc.... A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.001240-6 - MARIANA DUQUE ESTRADA VERDAN (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X LEONARDO DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163) Sentença:Vistos, etc... Considerando o teor de fls. 29, comprovando a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.004263-0 - MARIA CAROLINA CARDOSO DE SOUZA MACHADO E OUTROS X GELSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. DE OLIVEIRA (RJ-111437) Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.011131-5 - GERMANO PEQUENO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CLAUDIO JOSE PAIVA DE MOURA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente para exonerá-lo da obrigação alimentar perante o filho CLÁUDIO JOSÉ PAIVA DE MOURA. \r\n\r\nProc. 2005.205.010232-9 - JOSE DAS GRACAS ZANELA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X ROSANA BASTOS PIMENTEL Sentença:VISTOS ETC....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.....P.R.I..... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.011581-8 - AYDEE DUTRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X MARIA DUTRA DE CAMPOS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IX do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002862-6 - ROBERTO CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X MATHEUS VERDAN CAMPOS MACHADO) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. Sem custas. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 223668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, do mesmo artigo \r\n\r\nProc. 2007.205.001786-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X DEIVID SOUZA LOPES), WILLIAN MONTEIRO BERNARDO CAMPOS), ROGÉRIO DA SILVA BALBINO Despacho:FL. 201/201 VERSO: ASSISTE RAZÃO AO MP. DESIGNO O DIA 14/06/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. I-SE A VÍTIMA E REQUISITEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.205.004015-8 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DOS SANTOS BATISTA À Defesa sobre o acrescido e em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2000.205.103733-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X FRANCISCO JORGE MOREIRA DE FRANÇA) Sentença:...Julgo Procedente a pretensão punitiva estatal, e CONDENO o réu FRANCISCO JORGE MOREIRA FRANÇA por transgressão ao preceito contido no artigo 311 do CP...fixo a pena... 03 anos de reclusão cumulado com 36 DM no valor unitário mínimo legal...O regime de cumprimento da pena será o aberto...substituo a pena reclusiva por duas penas restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 01 salário mínimo, em favor de entidade assistencial pública ou privada, ambas a cargo do juízo da execução penal... condeno o réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária... \r\n\r\nId: 223839"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.080350-2 - Luiz Márcio de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X J. Urbanização e Pavimentação Ltda. - Construtora Urbaniz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377, Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362, Monica Sztern - OAB RJ090304). Face à informação supra, reconsidero o item 2 de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.800.051101-7 - Dalva Alves Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Sergio Rodrigues Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.102510-6 - Joel Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). X Leonardo de Araujo Silva Cardoso. Indefiro por falta de amparo legal. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.122662-1 - Bruno Sacramento Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Sacramento - OAB RJ080535). X Valmir Carlos da Silva. Fls. 30 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014091/2000 (2000.800.066299-0) - Jorge da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Suzi Valéria de Andrade Jacques de Matos - OAB RJ081910, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E, Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E). X Zetax Sudeste Telemática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andrea de Menezes Carrasco - OAB RJ103385, Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.048561-9 - Maria Ilce Beiral Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.800.087724-8 - Wilson José Marques. X Sautec Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Cancele-se a penhora de fls. 218. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n001858/2001 (2001.800.100237-9) - Décio Bernardo de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Menezes Junior - OAB RJ129220). X Célia Regina Carvalho Malafaia Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). Cancele-se a penhora on line, e. mandado de levantamento a favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.106782-0 - Wilis Alves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barros Moreira - OAB RJ151327E, Yedda de Mello e Souza - OAB RJ074888, Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357, Alessandra Villar Pessanha - OAB RJ135823). X Bebidas Progresso Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barbosa da Cunha - OAB RJ072955). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.800.115885-0 - Silvio Camacho Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.111688-2 - José Geraldo Rosendo. X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.004673-4 - Rosaelena Gaspar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Rosana Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.054582-9 - Alda Valeria Carvalho da Conceição. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.085826-1 - Marcia Flavia de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.099005-9 - Jaime Candido Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852, Alvaro Antonio Oliveira Alexandre - OAB RJ031991). X Tipo Assim Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). Indefiro, por ora, eis que ausentes os elementos caracterizadores. \r\n\r\nProc. 2004.800.133136-9 - Anny Candida Walmrath Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Candida Walmrath Reis - OAB RJ058496). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionáios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wlademir Luiz de Cenço - OAB RS005359). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.139631-5 - Andre Luiz Fontinelli Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Esclareça-se face às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2004.800.174739-2 - Maria Irene da Cunha Borges e outro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.044744-5 - Diana Cristina Abreu de Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andréa Guiduce Moreira - OAB RJ102988). X Angloschool Franchising e outro. AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2005.800.158477-8 - Marcus Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). X Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Malanquini Hygino - OAB RJ151800E, Keila Alves do Amaral - OAB RJ120626). À parte autora sobre fls. 184, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.043582-2 - Neudson Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Face ao teor de fls. 80, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095108-3 - Marluce Fernandes de Oliveira. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Cumpra-se o art. 45 do CPC; 2) Ao i. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.095298-1 - Eduardo Freitas Brito. X Universal Automotive Sistems S/A (universal Maçanetas Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Costa Bello - OAB RJ135310). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.106532-7 - Rosangela Venancio da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.121635-4 - Rogerio Aguiar Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria da Silva Novaes - OAB RJ069153, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 74, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.131363-3 - Leonilda de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Corrêa Peroba - OAB RJ090595). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls.75, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.138741-0 - Carmen Maria Arsi de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.169243-7 - Jose Guararema da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). I) E. mandado de pagamento. I I) Proceda-se à penhora on line. III) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se. IV) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.170737-4 - Antonio Mendes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Carlos Alexandre de Melo Silva - OAB RJ120258). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face ao teor de fls. 65, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192067-7 - Julio Rodrigues Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o erro material existente na sentença, eis que a fundamentação contradiz, em parte, o dispositivo, retifico aquela, em especial às fls. 84, parágrafos 6 e 7, a fim de excluir a condenação de refaturar as contas vencidas ... \r\n\r\nProc. 2006.800.203953-1 - Andreia Maria de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.000335-3 - Ana Cristina Augusto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.009681-1 - Sandra Neves Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Qualitas Qualificação Profissional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Senne Martins - OAB SP177688). Recebo os embargos de declaração de fls. 134/136, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012216-0 - Rogerio Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.800.019789-5 - Vanessa da Gama Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Top Cor Idiomas LTDA - Me.. Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.020903-4 - Rosane da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.022534-9 - Erisvaldo de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Menezes Goltz Ver - OAB RJ093181). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre fls. 32/38, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.025020-4 - Dalva Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Face ao teor de fls. 50, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029221-1 - Marcio da Silva Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X TELERJ CELULAR S.A.. À parte autora sobre fls. 29/33, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.032363-3 - Sandra Regina Cerutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Fls. 55 - À ré. 2) Fls. 57 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.044304-3 - Luis Manuel Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Coelho Automoveis de Campo Grande LTDA. Venha prova do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.047864-1 - Maria de Lourdes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). X Britos Car Veículos Campo Grandense - Ltda.. Defiro, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.053649-5 - Diego Santana Barbosa. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 h, sob pena de fixação de multa diária de R$ 30,00, limitada a R$ 500,00, quando a obrigação será convertida em perdas e danos neste valor.. \r\n\r\nProc. 2007.800.085813-9 - Jorge Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Castro Vieira - OAB RJ139575). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Comprove-se o pagamento do débito em aberto. Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n016230/2000 (2000.800.068186-8) - Cecilia Pereira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Pereira Barboza - OAB RJ097663). X Nilo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidy Ellen Gomes Valoura - OAB RJ130624). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.069544-4 - Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977). X Marco Antonio Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069, Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370, Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). 1) Comprove-se o alegado. 2) Cumpra-se fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.800.016331-5 - Lucinda da Cunha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Regina Celia Souza da Silva e outro. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.081962-2 - Elisabete Angela Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108). X Lilian Elci Vaz. Defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.017453-6 - Sociedade Educacional Vincler LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Osnildo Barbosa dos Santos. Indefiro, face às fls. 41. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010513/1999 (1999.800.060008-1) - Norma Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370). X Gb Administração de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\n011600/1999 (1999.800.060205-3) - Sérgio Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Denise Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Santos da Silva - OAB RJ074066). Venha o comprovante referente à 3ª parcela. \r\n\r\nProc. 2001.800.024526-8 - Ilma dos Santos Guiné (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Silva Santos - OAB RJ085322). X Cgr Informática-sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcos Nessimian - OAB RJ099154). AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 111, VERSO. \r\n\r\nQuebra 017457/2001 (2001.800.035234-6) - Tania Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370, Carlos Rodrigo de Lira Sardi - OAB RJ156962E, Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977, Jeanderson Kozlowsky dos Santos - OAB RJ123050E, Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X Renascença Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). 1) A diferença tem que ser executada posteriormente. 2) Designe-se leilão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.036517-3 - Celso Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.121648-5 - Carlos Augusto Monteiro Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Mega Ville Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246, Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Marcela Machado de Andrade - OAB RJ123637, Cristiano Gonçalves de Senna - OAB RJ129614). Recebo os embargos de declaração de fls. 150/155, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.110226-3 - Paulo Cesar dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Fernandes de Almeida - OAB RJ105916). X Empresa Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.123589-7 - Carla Regina Lopes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X Transportes Oriental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Cumpra-se fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.800.034971-0 - Rosimere Ramos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cardoso - OAB RJ059298, Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810). X Carlos Alberto da Silva. Indefiro, eis que o réu não tem propriedade do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.800.093858-1 - Lea Faria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Luciane dos Santos Faria. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.106309-2 - Carlos Claudio Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Cumpra-se fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.800.088963-8 - Aline Leonardo Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha nova planilha face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.108557-0 - Marcio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Agadir Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.128272-7 - Carlos Alberto Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha nova planilha atualizando-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.137314-9 - Aparecida do Carmo Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Banco Bradesco (bradesco Cartoes) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Venha a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.145107-0 - Antonio Geraldo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Ribeiro - OAB RJ137364). X Oriental 2004 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176366-3 - Haroldo Carvalho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Face ao teor de fls. 74, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192864-0 - Roberto Guerra Pardal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Banco Panamericano S/A. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.002670-5 - Solange Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X La Fianceé Aluguel de Roupas Ltda. (duplamente). Indefiro o pedido de JG, eis que o requerente possui renda de quase três mil reais mensais, não sendo, pois, miserável economicamente. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003219-5 - Clio Mara Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Pan Clube - Cartão Vale Desconto. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.014336-9 - Luiz Carlos Campos Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Condominio do Edificio Banco Predial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez da Silva Coutinho - OAB RJ079531). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019406-7 - Flavia Klen dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 24/30, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.058299-7 - Pedro Gabriel Mesquita, Rep P/ Maria Rodrigues Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X Condominio Serra e Mar. Esclareça-se face ao atestado de fls. 51. Comprove-se a capacidade do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.082442-7 - Onofre Ferreira Ramalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a inicial e a sentença do outro processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.085804-8 - Rosaria Pelluso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Bcp S/A (operadora Claro). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n006929/1998 (1998.800.055861-0) - Adriana Dias Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Colegio Castro e Silva-somec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). ...defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada,( ...). Autorizo a expedição de guia de depósito para tal finalidade... \r\n\r\nId: 223825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.147328-4 - Erivelton Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794). Designado o dia 19/06/2007, às 15:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.035888-2 - Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Sueli Pereira Fernandes. DESIGNO O DIA 14/08/2007, AS 12:30h,PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2003.800.137697-1 - Armando Monteiro Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308, Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Espólio de Décio Esteves da Silva. Fls 78: Indefiro. Cabe à executada fornecer planilha de débito do valor que entende devido, uma vez que a mesma possui advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2007.800.021830-8 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Paulo Jacinto da Silva. Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 15. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.135592-8 - João Eugênio Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Sos Computadores - Cgr Informática S/c Ltda.. Rep Leg(s): Ubiratan Rios Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). Fl. 114: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.144723-0 - Adalmi Vincler Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Honken e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Nicodemos Martins - OAB RJ127919). Diga a parte autora sobre fls 85. \r\n\r\nProc. 2004.800.005162-6 - Marcelo Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Evamio Pinheiro Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marsalla Vieira Faustino - OAB RJ096129). A parte autora sobre certidao negativa do oja de fl.53 , no prazo de 15 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2004.800.034486-1 - Sebastião Roberval de Barros. X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234). Aguarde o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.800.164499-2 - Maria da Penha Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210, Beatriz Lopes Coelho da Rocha - OAB RJ078192, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263). \"Diga a parte autora sobre o depósito às fls. 96 no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.058374-2 - Fernanda Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740). X Atl - Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.800.161458-8 - Vera Lúcia Quadros Simões. X Credicard Banco S. A., Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892). REDESIGNADA A.C. PARA O DIA 14.08.07 AS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.000126-3 - Simone Sena da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Vianna Gonçalves - OAB RJ139632E). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.004702-0 - Ricardo da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). X Rafael Bruno Teixeira Siqueira. DESIGNO O DIA 26/09/2007,AS 10:40h,PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.098755-7 - Carla das Chagas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Sonoleve - Rede de Lojas (asteróide Comercial de Móveis Ltda) e outro. Designo o dia 13/08/2007, as 17:15 h, para a.c. \r\n\r\nProc. 2006.800.116557-7 - Antonio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria dos Santos Pinto - OAB RJ072546, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154698-6 - Diolanda de Lima Bastos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DESIGNO O DIA 28/09/2007,AS 12:40h,PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.156070-3 - Maria da Penha Pereira. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Compulsando o julgado embargado, verifica-se que a sentença é clara em estabelecer a obrigação da ré a partir do momento que a autora apresente a documentação pertinente para o cadastro da linha telefônica em seu nome. Assim, inexistente a obscuridade alegada. \r\n\r\nQuanto ao dano moral, consta na fundamentação a sua rejeição e na parte dispositiva o julgamento parcial do pedido, indicando a improcedência do pedido do dano moral. Com isso, não há que se falar em omissão. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos declaratórios, por tempestivos, mas nego provimento aos mesmos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202788-7 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230). \" Designado o dia 19/06/2007 às 11:40 horas para Audiencia de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.005099-9 - Rosalina de Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). \"Audiência redesignada para o dia 20/06/2007 às 12:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.033923-9 - Zelia Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X Fininvest S/A - Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). REDESIGNADA A.C. PARA O DIA 14.08.07 AS 14:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.048784-8 - Claudio Domingos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). \"Designado o dia 19/06/2007 às 16 horas para Audiencia de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.050137-7 - Rita de Cassia de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Paulo Dutra - OAB RJ128724E, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). \"Audiência redesignada para o dia 20/06/2007 às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.050169-9 - Linda Portugal de Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). \"Audiência redesignada para o dia 20/06/2007 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.068492-7 - Ana Claudia Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Intime-se a autora para comprovar a incrição nos orgãos restritivos de créditos, a fim de analisar a antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.073957-6 - Marilene Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham os comprovantes relacionados á fl. 03, item 5 para apreciação da antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.075704-9 - James Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Losango e outro. Venha o comprovante de inscrição no SPC para análise da antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.086894-0 - Joyce de Brito Camillo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Jorge Oliveira de Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013, Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000, Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689, Galileo Gagliardi - OAB RJ109835, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). DESIGNO O DIA 24/09/20007, AS 11:20h,PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2003.800.086894-0 - Joyce de Brito Camillo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Jorge Oliveira de Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013, Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000, Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689, Galileo Gagliardi - OAB RJ109835, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). DESIGNO O DIA 24/09/2007,AS 11:20h,PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2004.800.071758-6 - Avelino Manuel Loureiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Grêmio Social Ricardense e outros. Designado o dia 14/08/2007, às 10:45h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2005.800.065969-2 - Marileide Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X Clinica Camoi - Assistencia Medica e Radiologica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Peixoto Costa - OAB RJ048157). Fl. 60: Intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.170416-4 - Washington Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL. 74, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.081524-2 - Josinaldo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Mastercard - Analise de Cobrança e Ativos Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Amolinario de Azevedo - OAB RJ124383, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designado o dia 14/08/2007, às 11:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.100532-0 - João de Deus Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro a isenção de custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.113340-0 - Sebastiao Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Designado o dia 19/06/2007, às 14:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.113343-6 - Jorgeneide Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Designado o dia 19/06/2007, às 13:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.125008-8 - Eugenio Gaspar de Mattos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos Ferreira - OAB RJ091111). X Imobiliaria Morada Imoveis LTDA. I - FL. 29: Nada a prover, uma vez que a ré foi regularmente intimada, conforme A.R. de fl. 28; II - Cumpra-se a parte autora o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.128449-9 - Dahila Rodrigues Alves Pastura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valda Alves Chagas Pereira - OAB RJ024818). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição de parcelas pagas indevidamente; JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de danos morais,... \r\n\r\nProc. 2006.800.202849-1 - Maria Rita do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). \" Designado o dia 19/06/2007 às 12:20 horas para Audiencia de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.004362-4 - Daiany Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X West Shopping Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moura Azevedo Nunes - OAB RJ107088, Natalia Benenti - OAB RJ130777). \"Audiência redesignada para o dia 20/06/2007 às 15:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.004532-3 - Edgard Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Azevedo Tinoco - OAB RJ104662, Clara Vainboim - OAB RJ117219). \"Audiência redesignada para o dia 20/06/2007 às 16 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.004567-0 - Veronica Monteiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). \"Audiência redesignada para o dia 20/06/2007 às 14:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.017539-5 - Gustavo Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Lima Barbosa - OAB RJ097061). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Goncalves Schettino - OAB RJ123394). Diante do depósito de fls41, bem como diante dos documentos de fls 40 e 42/43,diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.027592-4 - Sandra Mathias Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Semeg - Serviços Médicos Guanabara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \" Designado o dia 19/06/2007 às 11 horas para Audiencia de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049447-6 - Wallace Lacê de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Villar Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). \"Redesignada AIJ para o dia 20/06/2007 às 11 horas.\" \r\n\r\nId: 223923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.156697-3 Vítima(s): João Antonio do Nascimento. X Regina Celia Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). Designada Audiência Especial para o dia 03/07/2007 às 15:15 h \r\n\r\nId: 224151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005086-1 - ANA MARIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X PAULO MAURICIO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 102/104, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001348-1 (19750) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X MARIA TEREZA PEREIRA DE LIMA AO INTERESSADO PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR O Nº DO OFÍCIO PARA LEVAR À IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.005475-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X J V COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007330-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X MARINO FERNANDES DE BRITTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/07/2007, às 15:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000497-7 (15230) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X JOAO FERREIRA MARAVALHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314), Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:AD CAUTELAM,DIGA O DR. JOSÉ SOBRAL PINTO SE CONCORDA COM O PLEITO DE FLS. 227, UMA VEZ QUE S.M.J. NÃO HÁ SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS PARA A ADVOGADA REQUERENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.000570-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BRAZ CONTE E OUTRO VENHA O SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO, DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000704-1 (20239) - VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X GUILHERME DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... DOU PROVIMENTO, EM PARTE, À IMPUGNAÇÃO DE FLS 170/172, PARA AFASTAR DA PENHORA APENAS UM ELEVADOR. PROSSIGA-SE COM O LEILÃO DO OUTRO ELEVADOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000422-6 - FLAVIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.006535-5 - JUNCAO FIXACAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.207.000148-8 (20762) - VALDIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X COMPANHIA GERAL DE HABITACOES E TERRENOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006898-6 - MARLY DE ARAÚJO BLASO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X ALOIZIO ARAÚJO BLASO ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.207.002692-3 - CELIA REJANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X UMBERTO SERGIO FLOREMAR PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.000823-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X JOAO CARLOS CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANABELA RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-083633) I-SE A PARTE AUTORA PA RA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.006749-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) Despacho:FLS. 55 - A DECISÃO JÁ SE ENCONTRA PRECLUSA, NADA HAVENDO A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2007.207.001518-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:COMPROVE A PARTE RÉ A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. VENHA O ÚLTIMO IR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: Execução da Obrigação de Fazer/Execução \r\n\r\nProc. 2006.207.006438-5 - TEREZINHA MAESTRI LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOEDERT (SC-012076), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM (SC-012259), Dr(a). LILIAN DA SILVA MAFRA (SC-010889)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:FLS. 21/22 - ALÉM DO FATO DE QUE O REFERIDO DESPOSITIVO REFERE-SE À INTIMAÇÃO DA PENHORA, A HIPÓTESE ATÉ TRATADA É DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001077-7 (19211) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.002484-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FANY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X ESPOLIO DE MANOEL LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.002701-0 - CONDOMINIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801), Dr(a). MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO (RJ-081102)) X JUSSARA MARIA DE SOUZA CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.005052-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ E KICIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 74/75. \r\n\r\nProc. 2005.207.007266-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIS CLAUDIO PEDRETTE AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000754-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIBEIRA BRAVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X MARIA CRISTINA VAZ MATTOS AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 14/15. \r\n\r\nProc. 2006.207.004035-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAWAÍ (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X LENISE YOSHIE SHIKADA AO AUTOR PARA DIZER SE O RÉU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 19. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.000664-4 (20180) - WILMA CID COTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X ANDRE DE RESENDE MENDES E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.207.002264-2 - MARIA ROSA ROMÃO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X MARIA EROTILDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 60. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.006555-2 - JOSEF HOLCMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos À Execução, POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.006653-7 - ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X NORMANDO JORGE ZATTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001151-4 (19356) - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ON TV LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.207.000564-0 (19995) - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ADYLSON OLIVEIRA CRUZ Processo desarquivado. Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 2001.207.005224-3 - NORMANDO JORGE ZATTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.207.001284-3 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X BLUE MOVEIS LTDA E OUTRO Processo desarquivado. Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.207.000302-5 - FLÁVIO LÍVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X VALÉRIA CORRENTE DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS. (DESPACHO PARA A PETIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.001958-8 - VAN DICK BAPTISTAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MAITO (RJ-065812)) X GERALDO ROSA CARIBÉ E OUTRO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 44/47, NÃO DEMONSTRAM QUE O EXEQÜENTE É HIPOSSUFICIENTE FINANCEIRAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001562-3 - PAULO SCHLEMM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X KLM CIA. REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Despacho:AO APELANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 140. PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.207.000013-0 - Inventariante: CELIA MOREIRA FIUSA PATRÍCIA CRISTINA CABRAL E OUTRO X NICANOR FIUSA ROSA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ ______ - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.000796-3 - PATRICIA DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DILCE DOS REIS MACHADO ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.207.002471-7 - JORGE NOGUEIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ALEIXO DE MOURA AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 152 PARA INSTRUIR O ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.207.001892-2 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662)) X NYLSA MARQUES SOARES ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.002858-7 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006201-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X DEPÓSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA - EPP I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.001653-8 - CELMIT 19 COMERCIO DE TELEFONES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X KLEBER BOECHAT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.003077-1 - JOSE EMIRALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X AGUIA RIO TURISMO LTDA Vistos, etc. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, fazendo costar na r. sentença a observância ao disposto no artigo 12 da lei 1060/50, uma vez que o autor é beneficiário de gratuidade de Justiça. No mais, a sentença permanece tal qual lançada. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.001924-8 - MONIQUE DA CONCEICAO TEODORO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.005469-6 - DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 165/177 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.005089-3 - THAIS DE ARAUJO DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) Despacho:AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FLS. 199/200. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.002849-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LECY NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nId: 223884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.207.007552-6 - JORGE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Digam as partes sobre o laudo de fls. 71/72. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.000207-0 - RICHARD WILLIAM PINET DE BORDE DES FOREST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X REINE NAZARETH PINET DE BORDE DES FOREST Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 80. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.003556-0 - PATRICIA BARCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:Vistos etc. O autor deixou de dar regular andamento ao feito. Considerando a intimação de fls. 41-verso válida, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002488-0 - CESAR ESPERANÇA MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X LUCIA ESPERANÇA MATTOSO Ao requrente sobre fls. 40 \r\n\r\nProc. 2007.207.000600-4 - PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA DE FIGUEIREDO X THIAGO OLIVEIRA DA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOZO (RJ-054621) Sentença:Defiro JG à requerente. Trata-se de requerimento feito por Patrícia Oliveira da Silva de Figueiredo, visando a expedição de alvará para levantamento de valores correspondentes ao FGTS e dos valores depositados em conta poupança, em nome Thiago de Oliveira da Silva Figueiredo, filho da requerente, falecido em 05/04/2003.Tendo em vista a concordância do outro herdeiro às fls. 18, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará, na forma requerida, observando o ofício de fls. 27.Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.002537-0 - MAXIMA ANGRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X JULIO PIRES MAGALHÃES Decisão:1) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Trata-se de ação visando alvará para a transferencia de ações em nome do falecido. Estes bens não estão elencados no art. 1 da Lei 6858/80, portanto, devem ser pagos aos herdeiros, e não aos dependentes, respeitando-se a meação. Verifica-se, no entanto, que a requerente casou pelo regime da separação de bens, conforme certidão de fls. 05, não possuindo meação. Traga a declaração de concordância dos herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004683-1 - HELIO DE AZEVEDO ANGELOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LECTICIA BRIGIDA ANGELOTTI Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.007876-0 - ROSINÉA OLIVEIRA DE ALMEIDA X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.001743-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSPORTADORA IARA LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.207.002901-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Decisão: Regularize-se o preparo referente ao recurso em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.207.007364-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 94 (HONORÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nProc. 2007.207.000297-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA DIAS Despacho:Diante da certidão de fls. 26, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.000618-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WALTER ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.006075-0 - ARTE HOGAR EUROPA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980)) X ANDORINHA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.207.007721-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADAME CLOTILDE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.000569-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JOSÉ ADILSON LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 175-verso: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.003018-1 - SIGNUS DO BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X EFEQUEENE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE YOKOYAMA (RJ-087765) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 58, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.003908-1 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X PATRICIA MARIA SANTOS LIMA Decisão:Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002416-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PITANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARIANE PEREIRA RODRIGUES 1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 04/07/07, às 14:40 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). 3) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.002857-7 - CARLOS ARTUR PAULON - ADVOCACIA DO TRABALHO S /C (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ANA MARIA ROCHA SILVA 1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 04/07/07, às 14:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004852-5 - MARIO LEONARDO DE AZEVEDO SYM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 212/214: diga a ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002519-0 - JOAQUIM ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X FERNANDO NASCIMENTO PAIXAO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 34/35, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Oficie-se ao Fundo Especial informando sobre o não pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000573-5 - FRANCISCA CRISPINO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X FLAVIO GRISCOLI ORIGE Decisão: Fls. 24: indenfiro, eis que a certidão do Sr. Oficial de Justiça não dá conta de que o réu não se encontra no imóvel, mas sim que não foi localizado o número do imóvel indicado na inicial. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.207.003752-7 - ALEX MARIO MANHENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ADILSON LEÃO FLORES XAVIER ao embargante para recolher as custas processuais conforme fls. 24 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.000529-2 - CLAUDIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATELLAMARIS FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:Fls. 21. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.007079-0 - ESPOLIO DE VALMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ADRIANO ANTONIO FILHO Decisão:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.207.003762-3 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ELETROTECNICA ENROLAMAR ILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: A matéria colocada pela excipiente não é de exceção de pré-executividade.Somente os casos de flagrante nulidade do título ensejam a exceção de pré-executividade. ISTO POSTO, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.002489-2 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) ENGECARF ENGENHARIA LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 49-verso, diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007450-0 - FRANCISCO MORAIS OLIVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho: Designo o dia 13/06/07, às 14:40 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000184-5 - JOÃO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X BANCO ITAÚ Despacho: Os anexos não se fizeram acompanhar do petitório de fls. 37. Regularize-se no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003090-2 - JOAO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho: Fls. 220: o recurso foi interposto pelo Ministério Público. Portanto, autor e réu têm prazo comum para se manifestarem em contra-razões, o que impede a retirada dos autos do cartório pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.207.004636-5 - TEREZA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Só haverá valor incontroverso após a impugnação pela parte executada, eis que esta só depositou integralmente o valor executado para fins de impugnação. Cumpra-se a decisão de fls. 491 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.007001-0 - DOLORES SANCHES PADILHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Diante da certidão de fls. 193, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.207.003314-3 - ANGELA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 156/162 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.207.000950-7 - ISABELLE SADOCK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diante da certidão de fls. 141, intime-se a ré para regularizar o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.207.002658-0 - DEDIER MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005016-7 - BEATRIZ JÚLIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X KARINE CAVALCANTE DE LIMA SILVA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006673-0 - VITORIA REGIA GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MANOEL GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 126: defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.000724-9 - JORGE DA SILVA FIGUEIREDO X MARIA DO CARMO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 87 (OFÍCIO RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2007.207.000620-0 - LERIA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ALZIRA DA PENHA DA ENCARNAÇÃO Despacho:A decisão de fls. 20, item 02, não foi devidamente atendida. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.005268-7 - VIVIMAR INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X ASPEN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) AO PATRONO DO RÉU PARA RECOLHER R$ 42,59 DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO PEDIDO DE FLS.171. \r\n\r\nProc. 2004.207.005268-7 - VIVIMAR INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X ASPEN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) AO PATRONO DA PARTE RÉ SOBRE FLS. 174 (DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.207.000024-3 - REQUINTE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Defiro o pedido de parcelamento desde que ao final do processo as custas estejam completamente recolhidas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002217-4 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A Despacho:A decisão de fls. 34 não foi devidamente atendida. Cumpra-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.207.002625-8 - PAULO ROBERTO RIBEIRO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X YAN CHIOZZO PEREIRA E OUTROS Decisão:Intime-se observando o art. 872 do CPC, entregando-se os autos à parte autora independentemente de translado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000388-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ELIETE CATUREBA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 31, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.007390-8 - EDSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão: Designo o dia 13/06/07, às 14:20 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais c/c lucros cessantes causados em acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2006.207.004944-0 - MAURICIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Fls. 120: aos interessados. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.003376-0 - ANTONIO CESAR SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X ADILSON DA SILVA E OUTRO Decisão:Decorrido o prazo do art. 475-J, § 5º do CPC, arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.007110-0 - EAS REGULADORA DE SINISTROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X TELEFONICA CELULAR - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da certidão de fls. 225-verso, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.207.006944-9 - JOSEMARA LIMA DO PATROCÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ALTINO TRANCÔZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 53/58 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000033-6 - WILLIAM SELMO PENA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287)) X ELZE PENA DE ARAUJO Sentença:(...)Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o Testamento Público deixado por Elze pena de Araújo, lavrado no Sétimo Ofício de Notas, folhas 18, do Livro 2879, em 25/08/88, nomeando como testamenteiro e inventariante William Selmo Pena Guimarães.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006585-5 - LUCÉLIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS X VALDECI CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Decisão:Fls. 100. Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000322-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PENA MACIEL E OUTROS X ELZE PENA DE ARAUJO Decisão: 1)Nomeio Inventariante o herdeiro William; 2)Venham as certidões de praxe, bem como a partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004544-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X NILSON MACHADO TAVARES ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2006.207.007519-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DORIEDSON MARTINS DE ANDRADE Despacho:Fls. 36: defiro. Desentranhe-se mediante cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.207.000767-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X PAULO CESAR POCESSY Sentença: Vistos etc... Face o que consta às fls. 29, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Custas \"ex lege\". Recolha-se o mandado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002289-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EDINA DUTRA SERAFIM Despacho:A ré não foi devidamente notificada. Regularize-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002039-6 - BANCO VOLKSWAGEM S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOÃO BATISTA ALVES CARDOSO Ao autor sobre certidao ( fls.10 ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006713-7 - JULIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X JOAO BATISTA MARTINS E OUTRO Decisão:Fls. 64-verso. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.207.007060-4 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X JOSIAS PECHECO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Sentença:Vistos etc. A Light liquidou o débito sucumbencial, conforme se verifica às fls. 136. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002881-4 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X BANCO FINASA S/A ao autor para recolher R$ 150,45 na conta 0702-1 e R$ 456,00 no campo 46, R$ 7,52 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) e R$ 8,39 no campo 48 na conta 567300124-3 (campo 35) \r\n\r\nProc. 2007.207.002883-8 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES X BANCO ZOGBI S/A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( as custas estão incorretas, pois faltam R$ 150,45, no campo 38; R$ 5,00 no campo 46; R$ 7,52 no campo 47 e R$ 8,39 no campo 48) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.002729-9 - MEYRE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. Decisão: Defiro a gratuidade requerida. Considerando o que dos autos consta, em especial que a conta da Requerente é de salário e que o desconto ultrapassa 30% dos vencimentos depositados; considerando que tal fato prejudica a sobrevivência da Requerente e contraria a lei, presentes o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", concedo a antecipação da tutela para determinar que fique o desconto limitado a 30% de seus benefícios, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002406-7 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES X VIVO S/A Republicação de fls. 25: Ao autor para recolher R$ 38,00 no campo 46 e R$ 8,31 (campo 48) na conta 567300124-3 (campo 35) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.002789-5 - LABTOX LABORATÓRIO DE ANÁLISE AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Decisão:Cite-se. Após o contraditório direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.008292-6 - LUIZ CARLOS BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456)) X ILHA DO GATO BAR E LANCHONETE LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) ao réu para recolher as custas de quatro mandados (fls. 21,45/46 e 61), a saber, R$ 48,96 no campo 37 e 5% deste valor nos campos 47 e também 48 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.005771-0 - TABOCAL DO LESTE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X SÉRGIO FRAZZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Decisão:1) Fls. 39/49. Já há Sentença transitada em julgado nos autos, nada a prover.2) O pedido de purga é inoportuno. Indefiro o pedido de guia para depósito.3) Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.207.002825-5 - CLELIO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X EVANDRO MACHADO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002765-2 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X ELISABETH MARIA DO NASCIMENTO Decisão: Verifico que a autora é profissional liberal. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não ter a a autora perfil de beneficiária da gratuidade requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.001664-2 - DALMI TEIXEIRA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X BELMIRO DA GRAÇA MACHADO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.003755-6 - CARLOS HENRIQUE PINTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X ANIBAL VIANA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2003.207.006973-9 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X UNIMAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS VEICULOS AUTOMOTOR E OUTROS Decisão:Fls. 38. Dê-se vista, pelo prazo e com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.207.002762-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NORCABOS CABOS TELEFONICOS E FORCA LTDA E OUTROS Despacho:Em razão de ter transcorrido três anos, diga a parte autora se ainda há interesse em prosseguir com o presente feito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.002644-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARILIA DE ALMEIDA VIEIRA Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% do valor executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.002795-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DALTRON VASCONCELLOS SAMPAIO Decisão:Cite-se em execução, na forma da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo honorários em 10% do valor executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002294-4 - EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Despacho:Fls. 254/261: diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.004705-3 - LEANDRO VENÇA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DELFIM PENNA (RJ-109080)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO EXTRA TAIÍ - ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 78/79 (depósito judicial) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004343-4 - SEVERINO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X LUIS CARLOS MARINS DA COSTA ao réu para que recolha as custas processuais constantes às fls. 84 \r\n\r\nProc. 2005.207.005908-9 - JOSÉ MANOEL FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1)Fls. 246 e 247: diga o exequente; 2)Fls. 252: anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.004627-7 - ALAYDE SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 136 (DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.004748-8 - MARIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA AZEVEDO X ADEMIR VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DE ARAUJO (RJ-021124) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.000130-2 - REGINA COELI AFFONSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X COLÉGIO JGS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: Defiro a produção de perícia grafotécnica, desde já nomeando a Dra. Eloah Mizrahy Bluvoi, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuíta. \r\n\r\nProc. 2007.207.001327-6 - ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X GOVERNADOR IATE CLUBE Decisão:Diga a parte ré se concorda com a desistência formulada pelo autor, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008176-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X INMEBRA INDUSTRIA METALURGICA BRASILEIRA LTDA Sentença: Trata-se de ação monitória, onde a ré, devidamente citada, realizou o pagamento da dívida. A parte autora concordou com o valor depositado e levantou a quantia. É O RELATÓRIO. DECIDO. A parte ré devidamente citada, ao pagar sem embargar a ação reconheceu o pedido do autor. ISTO POSTO, JULGO EXINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, II, do CPC, face o reconhecimento do pedido autoral. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.004940-8 - BIANCA PRATES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho: Diante da certidão de fls. 218, regularize a ré o preparo referente ao recurso em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.207.002909-0 - SYLVIO CEZAR SÁ PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, a saber, R$ 46,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.207.007886-2 - FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:A parte ré para que regularize sua representação em cinco dias, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000906-6 - EMERSON ALVES DE AGUIAR E OUTRO, Litisconsorte: EDISIO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES E OUTRO Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 132, salvo com relação a ratificação do instrumento de procuração eis que as partes deverão diligenciar diretamente junto ao Registro Civil a re-ratificação da procuração na forma do acordo. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000579-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LENILSON BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Traga o réu cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.000579-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LENILSON BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão: Incabível o petitório de fls. 74. A decisão do relator foi liminar mente proferida, tendo eficácia imediata. Verifica-se que o agravante requereu o efeito suspensivo para que a decisão fosse a seguinte: \" a) Seja deferido o efeito suspensivo ativo (antecipação de tutela recursal) para imediata liberação do veículo do consumidor; b) Seja reformada a decisão do juízo a quo para: I - revogar a liminar de busca e apreensão, diante da ausência de mora, uma vez que o agravante está efetuando os depósitos em juízo, bem como pela ausência de notificação prévia, com a imediata devolução do veículo do consumidor agravante.\" Pelo que se depreende do ofício de fls. 63, foi deferido o efeito suspensivo requerido. Ainda assim, o mérito da decisão, sua revogação ou suspensão, deve ser discutido no Tribunal ad quem. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004782-8 - STRAVOS PAVLIDIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X BIANCA PETRY TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:1) Fls. 185. Defiro a devolução do prazo requerida.2) Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006529-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879) Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.000717-5 - ARIOSVALDO MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X JOSE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) ao réu para recolher as custas de fls. 147 \r\n\r\nProc. 2003.207.006218-6 - FERNANDO SANCHES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1)Fls. 59: defiro. Anote-se onde couber; 2)Dê-se vista dos autos como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.207.005568-8 - ITALO MALIZIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Intime-se a parte para efetuar o pagamento das custas devidas sob pena de expedição de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.207.000454-8 - ALCANTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTL LTDA ao autor sobre contestação de fls.51/67 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001009-3 - HELENA APARECIDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ROMEU GERALDO DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício enviado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001029-0 - SELMA DA ROCHA MANGABEIRA X ALFREDO MANGABEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Diante da certidão de fls. 118, diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.207.006132-1 - EDNA VIANNA CALABRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X AGRIPPINO FONTES VIANNA Despacho:Fls. 79 e ss.: digam os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.207.007056-7 - ALBERTO ANTUNES MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X IRENE ANTUNES MATHIAS ARUS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.003006-7 - MÁRCIA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X JUAREZ DE SOUZA MOURA ao requerente para recolher R$ 312,07 no campo 40 na conta 0702-1 (campo 28) e R$ 468,10 no campo 46, além de R$ 15,60 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) e R$ 31,37 (campo 48) na conta 567300124-3 (campo 35) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.001464-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALZIRA RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Diante da certidão de fls. 106, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.005720-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIS ASSIS DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.006314-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SOLANGE C. DO N. CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que a busca e apreensão do automóvel ainda não ocorreu, sendo portanto o pedido de purga tempestivo, defiro a purga, na forma do art. 3ª §2 do Dec- Lei 911/69, devendo a parte ré fazer o depósito em cinco dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.207.000427-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSÉ DE CARVALHO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.001880-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X MANEN´S CAR AUTOMOVEIS LTDA ...À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS. 31 (CAMPO 47 - R$ 0,87 E CAMPO 48 - R$ 0,87). CERTIFICO, AINDA, QUE FORA RECOLHIDO A MAIS O VALOR DE R$ 433,99 NO CAMPO 46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006788-5 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JORGE AMIN HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.005810-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X ESPÓLIO DE MANOEL ARÃO DE SOUZA), Inventariante: RITA DE CÁSSIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) ...À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (CAMPO 46 - R$ 38,36) \r\n\r\nProc. 2006.207.007929-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X EDNA DO CARMO RIBEIRO BARROSO DE SOUZA Decisão:Oficie-se a SRF indagando sobre o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.207.001404-9 - AGOSTINHO COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X MARIA JOSE CARDOSO DE SOUZA Decisão:Não há como homologar o acordo de fls. 33 sem que a parte ré esteja devidamente representada. Intime-se a parte ré para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.207.001665-4 - ESPÓLIO DE GENY BRAZ, Inventariante: ELIZABETH BRAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SERGIO ALVES E OUTROS Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 04/07/07, às 13h:20min., 3) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.001916-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ARTHUR HERCULANO COSTA PASTOR ALMEIDA Decisão:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.207.002850-4 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X PATRICIA DA SILVA MENDONÇA ...À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O VALOR DE SEU PEDIDO, DIANTE DA DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE O CONSTANTE NO 2º PARÁGRAFO DE FLS. 03, DA PLANILHA DO REFERIDO PARÁGRAFO E DO 5º PARÁGRAFO DE FLS. 04, AFIM DE VIABILIZAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, ALÉM DE RECOLHER A DIFERENÇA DA GRERJ DE FLS. 05 ( CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 47 - R$ 0,61 E CAMPO 48 - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2007.207.003023-7 - ANTONIO FRANCISCO BERTOLI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO BERTOLI (RJ-117335)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 10,00) \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2003.207.007970-8 - SONIA REGINA GUEDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X JOSE JOAO BOAVENTURA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 124/126 (OFÍCIO DELEGACIA DE HOMICÍDIOS) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001603-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DA CONCEICAO ANDRADE FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1)Diga a parte autora; 2)Diante da cota da Defensoria Pública às fls. 143, intime-se a ré por A.R. para que regularize a sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.207.007021-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ZENILDA DE SOUZA LIMA ESTEVES Despacho: 1)A ré foi citada em ação de Busca e Apreensão, mas não depois de sua conversão em Depósito. Venha o endereço atualizado da ré; 2)Expeça-se carta precatória para busca e apreensão do bem como já determinado às fls. 122. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000690-0 - ANTONIO NEVES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X MARIA NAZARE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 172v. \r\n\r\nProc. 2003.207.005476-1 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RAD RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528) Decisão:Diga o exequente sobre fls. 248/273. \r\n\r\nProc. 2007.207.002717-2 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LUCIANA CRISTINA GUIMARÃES Decisão:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.002988-0 - JOSÉ FERNANDES CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X MARIA CRISTINA PEREIRA GOMES DA SILVA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 150,45 NO CAMPO 40; R$ 179,62 NO CAMPO 46; R$ 7,49 NO CAMPO 47 E R$ 7,49 NO CAMPO 48). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.003418-4 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X ARMANDO LUIS DOS SANTOS LAURIANO E OUTRO Despacho:Fls. 103. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.207.002857-5 - HSBA BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUNTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS A parte autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.005219-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSE GERALDO DA SILVA Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, COM BASE EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.207.006869-8 - EDINALDO JOSÉ BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X J.S. COSTA MARKETING E REPRESENTAÇÕES Decisão:Comprove o autor que a parte ré é uma firma individual. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.004869-4A - LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NADJANE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413) Decisão:(...)ISTO POSTO, acolho a presente impugnação para considerar que a data correta para iniciar a incidência dos juros e da atualização monetária do débito é a data da prolação da Sentença. Prossiga-se na execução na forma da planilha de fls.11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.007183-7 - ALEXSANDER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES PERDIGAO (RJ-118502)) X NILSON SIMIAO Decisão: Intime-se a parte autora por A.R. para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.002028-1 - MARCOS CHOMETON COSTA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X PARABRISAS BRASIL DE BONSUCESSO LTDA Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 04/07/07, às 13h:40min; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.000972-0 - ZELIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Sentença: Diante do que consta às fls. 142/147, julgo extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.207.006182-0 - ANIVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046)) X DANONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029) A parte ré sobre certidão de fls.292/294 \r\n\r\nProc. 2004.207.003913-0 - CESAR AUGUSTO PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA RIBEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Fls. 509: defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.207.004607-9 - ARILDO ADELINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X JORGE LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) Ao interessados sobre laudo do contador. \r\n\r\nProc. 2005.207.003730-6 - GERUSIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VIAÇÃO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: 1)Este Juízo não tem que \"acreditar ou duvidar\" das informações prestadas pela advogada. Elas devem vir com provas. O ônus de tais provas é da parte e não do cartório. Mesmo assim, intimada a fazê-lo, a advogada deixou transcorrer \"in albis\" o prazo, não comprovando estar impedida de comparecer à audiência, que se realizou sem a sua presença e sem a presença da parte autora e testemunhas; 2)Certifique o cartório a intempestividade do petitório de fls. 243 e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.207.006864-9 - FERNANDO OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.207.000131-4 - VANTUIL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1)Diga o autor sobre o Agravo Retido; 2)Fls. 139 e ss.: diga o Perito. \r\n\r\nProc. 2006.207.004318-7 - TANIA MARIA HYGINO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar em dez dias preclusivos. Defiro a produção de perícia grafotécnica, desde já nomeando a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se a perita para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.001080-9 - WANDA MOREIRA GARUBA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JOSÉ SEVERINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 27/39 (contestação) \r\n\r\nProc. 2007.207.002975-2 - MARCOS AURÉLIO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FEIJO BAZO (RJ-124850)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO a parte autora para complementar custas( campo 46 - faltam R$ 460,53) \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Moral, c/c Cancelamento de SERASA/SPC \r\n\r\nProc. 2006.207.005069-6 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 96, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MAORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003266-9 - ELIANE FREITAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X IMPORT EXPRESS COMÉRCIO E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à segunda ré e condeno a autora no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa e PROCEDENTE em relação a primeira ré, para conceder a tutela antecipada, tornando-a definitiva, determinando a retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes. Condeno ainda a primeira ré a cancelar quaisquer débitos porventura existentes junto ao cartão de crédito com relação a compra e venda cancelada e ao frete, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno a primeira ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos à época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.002840-1 - CARLA VICENTE TRINDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X ADELAIDE DE JESUS TRINDADE Despacho:Por ora, cumpra-se o testamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.002922-3 - SONIA MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X MARIO GONÇALVES Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.005115-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CARLOS GOMES SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Decisão:Traga o réu o título que embasou a ação de revisão proposta para que se possa verificar se as dívidas são a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.207.002484-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRITAN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 91. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.000060-4 - DOUGLAS CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)) X FARMÁCIA ROSA DE SHARON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193) Sentença: ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO para tornar definitiva a tutela antecipada concedida e JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE em relação a primeira ré, para condená-la solidariamente ao pagamento das quantias contidas no item \"d\",\"e\" \"g\" e PROCEDENTE O PEDIDO em relação aos demais réus para condená-los, a ressarcir aos autores nas verbas referidas nos itens \"c\", \"d\", \"e\", \"f\", de forma simples, corrigidos monetariamente e com juros, na forma do art. 406 do CPC. Condeno os réus ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, corrigidos a partir da presente, e nas custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Oficie-se ao Serasa para que retirem o nome da segunda autora do cadastro de inadimplentes. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.005234-4 - MARLI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: 1)Fls. 155: defiro. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2)Fls. 156/160: aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003531-2 - ESPÓLIO DE OLGA BRANDÃO MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X LUANA CORRÊA BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Decisão: Designo o dia 04/07/07, às 15:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.207.007642-9 - JOSE EMETERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETE EMETERIO DOS SANTOS E OUTROS) Despacho: Diante das certidões negativas de fs. 83-verso e 85-verso, traga o autor o seu endereço atual, bem como dos réus. \r\n\r\nId: 223727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.207.001034-1 (5545) - ADRIANO DANNIEL COSTA SCARPATTO CANABARRO (Adv(s). Dr(a). MEIRY FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-072597), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ SCARPATTO CANABARRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.207.002312-5 (19554) - BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X EMERSON SOARES DA CRUZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO EXÉRCITO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005184-6 - DIEGO NOBREGA RODRIGUES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES SARMENTO Decisão:Ante a omissão da sentença no tocante à fixação de alimentos no caso de existência de vínculo de emprego, determino e condeno o Réu a pagar a quantia de 20% sobre o seu salário líquido, incluindo 13º salário, 1/3 de férias, hora extra, gratificações, adicionais, excluindo tão-somente os descontos legais e obrigatórios.Anote-se a alteração no Registro de Sentenças e no mais fca mantida a sentença tal como lançada. Dê-se ciência às partes e ao MP. Oficie-se para deconto. P.R.I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001227-2 - MANUELA SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES Decisão:Fl 25 - Defiro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.000951-0 - JOSE FERREIRA DE FARIA NEMIROVSKY (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X MARGARIDA PAES NEMIROVSKY AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.002152-0 - NATANAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.004979-5 - J.M.V.J. (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X S.M.V. Decisão:Defiro o requerido à fl 18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.005256-0 - FERNANDA ERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X GERALDO MILANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE BIANCA DE ALBUQUERQUE REISHOFFER (RJ-139334E) ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267 § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) AOS INTERESSADOS SOBRE COMPROVANTE DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001813-2 - FLAVIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR DOS SANTOS \" AO EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS-22/24.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005751-4 - MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCELO MANOEL DA SILVA \" AO EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS-71/82.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.207.004368-0 - O.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X O.A.P. E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002414-6 - ÚRSULA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X DALMO FERNANDO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.207.006619-2 - HELIO MURILO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). DANIELE PEREIRA ALVES (RJ-127338) AO REQUERENTE PARA REGUÇARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.004445-3 - ROBERTO MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Despacho:Venha a certidão atualizada do(s) imóvel(veis), extraída junto ao RGI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.207.000347-6 (5282) - ERLI FERREIRA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X LEONARDO RAYMUNDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375) à autora, para retirar 2ª via de carta de sentença, sob pena de imediato arqivamento dos autos \r\n\r\nId: 223714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.006756-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X LEONARDO SANTOS DE FREITAS E OUTRO Em alegações finais . À Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ação: art. 180, caput do CP \r\n\r\nProc. 2007.207.000963-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS POR ORDEM DO M.M. JUÍZO FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/06/2007 ÀS 14:30h. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.207.005196-8 - JP X RONALDO SOUZA DA COSTA OU RONALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775) Despacho:Designo sessão de julgamento para o dia 18/06/2007, às 09:30h. Intimem-se e requisitem-se (se for o caso) o acusado e as testemunhas. Intimem-se os jurados efetivos e suplentes. Dê-se ciência ao MP e DP. Extraiam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nId: 223886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.000221-6 - Ana Paula Pina Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X Manuel Alves Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.075703-3 - Luís Martins Coixinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X Fabíola do Nascimento Pagnanelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). 1) Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. 2) Intime-se a parte ré para que comprove o recolhimento das custas devidas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.083046-3 - Ricardo Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ083632). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.800.163157-2 - Marco Aurelio Mangia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Vesper S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.068975-1 - Elinaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.087875-4 - Sônia Maria da Gama Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.114153-4 - Rodolfo Ornelas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento ( R$ 141,37) em favor da parte autora e da quantia remanescente ( R$ 40,01 ) em favor da parte ré . \r\n\r\nLevante-se a penhora existente . \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.134842-6 - Edileide Maria Pereira dos Santos. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.136488-2 - Maria Angélica Viana Khalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.021071-0 - Roberto Moraes Verra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.049811-0 - Felipe Gonçalves Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Waterproof Com de Relogios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438, Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 7.655,00.\r\n\r\nPenhora realizada conforme auto de fls. 761, com intimação do devedor certificada em fls. 61.\r\n\r\nEm fls.97 , requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.\r\n\r\nA adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 61.\r\n\r\nExpeça-se mandado de entrega.\r\n\r\nProc. 2006.800.069261-2 - Jorge da Silva Sardinha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.082748-7 - Solange da Silva Oliveira Montessoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) A parte ré continua descumprindo a obrigação determinada,conforme fls.113/116.Portanto,intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 400,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em fl. 77 em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.088171-8 - Vicente Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Santa Maria Madalena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) Conforme requerido em fl. 130, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 420,00( diferença devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.098840-9 - Regina Maria Amendola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X Carion Brasil Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Frazão - OAB RJ136323E). Apresente o endereço correto da parte ré em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.099957-2 - Deise Correia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada , conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente . \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.102051-4 - Dulce Lima Ferreira. X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.116376-3 - Raquel Barroso da Silva. X Hpcom Soluções Em Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.776,31 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.129087-6 - Lucia Helena Vital Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250, Eduardo de Souza - OAB RJ142829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 709,56 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.169291-7 - Patrícia Pinto Gomes. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 104,37( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.. \r\n\r\nProc. 2006.800.188443-0 - Luciana Oliveira Pereira de Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O réu foi devidamente citado em 26/04/2007para cumprir a obrigação em até 15 dias, conforme fl.49 verso. As faturas apresentadas são anteriores .Portanto , aguarde-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.188522-7 - Marlene Garcia de Souza. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213359-6 - Ive Luciana Coelho da Costa Resende. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009450-4 - René Aguiar Pereira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.017553-0 - Luis Soares de Medeiros. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032016-4 - Maria de Lourdes de Vilhena Toti Castro. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038674-6 - Antonio Carlos de Andrade. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para: 1) condenar o Réu a restituir ao Autor o valor de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), pago pelo produto, corrigido monetariamente desde a data da compra e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação; 2) Condenar o Réu ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento), desde a citação. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.120090-5 - Roberto Constantino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Anderson Barroso Vanelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Bispo dos Santos - OAB RJ087435, Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). Ao autor, fls. 73/74. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.143323-5 - Gisele Filgueiras Jorge de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB RJ034252). X Floricelma Machado Azevedo da Silva. Informe a parte autora o endereço correto da parte ré para que a mesma possa ser citada.Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.800.008349-0 - Paulo Roberto Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Jose Coelho Brandão e outro. Renovem-se as diligências . \r\n\r\nProc. 2007.800.082675-8 - Jayme Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ubiraltay dos Santos - OAB RJ075339). X Jefte Nabuccus Ltda-me. Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do réu não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.055833-0 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). X Marcos Antonio Jorge da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Intime-se o beneficiário do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.055833-0 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antéro-josué de Vasconcellos e Silva - OAB RJ020135). X Marcos Antonio Jorge da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.800.145109-9 - Wladimir Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Paula Arantes Moraes Guido - OAB RJ105829). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.800.156706-5 - Maria Angelica da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023336-6 - Vilma dos Santos Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874, Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Intime-se o beneficiário do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.023336-6 - Vilma dos Santos Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874, Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.038143-4 - Sonia Maria Iorio Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Luciane Berni Nunes. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.057930-1 - José Eduardo Mitchell Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio da Silva Lima - OAB RJ105417). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.058687-1 - Catia Regina Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Walter Engelke Filho - OAB RJ049698, Raimundo Jorge Gonçalves Martins - OAB RJ080673, Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). 1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.755,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.084148-2 - Demétrio Gabriel Constantino Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Botafogo Praia Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457, Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.105851-5 - Nelson Mateus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.137225-8 - Lucia Regina Octaviano dos Santos. X Taií - Fic - Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.138116-8 - Alvaro Alves de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.024631-4 - Catarina Franco Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Hotel Paulista Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.026921-1 - Sonia Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.037147-9 - Ruy Ricardo de Paula Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.038561-2 - Geraldo Luiz Lourenço Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Fsp A2 Soluções. Face ao erro material apresentado, reconsidero o despacho de fl. 62 devendo a parte autora informar o CNPJ em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.045894-9 - Wanessa Fernandes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao réu para que cumpra fl.201. \r\n\r\nProc. 2006.800.081189-3 - Ana Lúcia Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.085735-2 - Jorge Washington Marques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonzaga Martins - OAB RJ075747). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.153,15 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.100593-8 - Luciana Balbi Waichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.107065-7 - Katia Regina Mello de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Mello de Sa - OAB RJ038672). X Americanas . Com S/A - Comércio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113561-5 - Samara Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ121812). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119333-0 - Esmeralda Luiz Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Informo à parte autora que os honorários requeridos não são devidos.Retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.127794-0 - Rafael de Assis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Florencia do Carmo Alves da Costa - OAB RJ061667). X Ezconet S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Flank Ejchel - OAB SP135158). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150303-3 - Elaine Soares Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Isabel Leite Cardoso. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 489,60 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167405-8 - Adriana Ignez Beu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X Lojas Americanas. Com S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 233,47 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ( FLS.79 e 92). \r\n\r\nProc. 2006.800.180726-5 - Arylton Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Fabrica de Gelo Camia Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para condenar a primeira Ré a ressarcir ao Autor o valor de R$ 1609,00 (seiscentos e nove reais) relativos aos danos materiais suportados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da colisão e correção monetária a contar de setembro de 2005. Julgo Improcedente o pedido de indenização por dano moral.Homologo a desistência da ação com relação ao segundo Réu e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.184483-3 - Carolina Covelo Fontan Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1)Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.080,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC.2) Cabe à parte autora comprovar se houve descumprimento da obrigação de fazer . \r\n\r\nProc. 2006.800.195604-0 - Anderson Clay Martins da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ145542E, Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.335,91 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.197174-0 - Maria Luzineide Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.198508-8 - Christian Albano da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O réu foi devidamente intimado atraváes do DO , conforme certidão de fl. 84, para efetuar o pagamento de forma espontânea em até 15 dias.Portanto, a multa é devida . \r\n\r\nProc. 2006.800.209446-3 - Márcio Pereira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212730-4 - Pedro Ernesto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.215036-3 - Sheyla da Costa Gama Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À autora para que se manifeste em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.013388-1 - Cristiano Marques Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.013790-4 - Jose Pedro Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Bradesco Seguro Auto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). Informo à parte autora que não há índice anual referente a correção monetária divulgado no site do TJRJ para o ano corrente.Portanto, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.030,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015727-7 - Glaucia Quintanilha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016625-4 - Arlete Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Brasil Veículos Cia. de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.149,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018548-0 - Claudio Antonio Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Lotear Loteamentos Humanizados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias.Certifique-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020061-4 - Celio Pineiro Boullosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022120-4 - Gabriel Sanctos Paulucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024842-8 - Nilzia Maria de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.028414-7 - Luiz Fernando Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a 2ª parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.039488-3 - Edson de Souza Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS autorais para: 1) Condenar a Ré a efetuar a transferência do veículo junto ao Detran no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2) condenar a Ré ao pagamento da multa pendente no valor de R$ 130,67 (cento e trinta reais e sessenta e sete centavos) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) que servirá para compensar eventual inadimplemento; 3) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda de juros de mora, na taxa de 1% (um por cento) desde a citação. Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039519-0 - Fabrício Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB RJ084884). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO autoral para 1) Declarar inexistente a relação jurídica entre o Autor e a Ré; 2) Desconstituir o débito atualizado, oriundo da cobrança indevida relativa a compra não reconhecida pelo Autor cominando à ré multa de R$ 200,00 por ato de cobrança indevida; 3) Condenar a Ré a excluir o nome do Autor dos Cadastros Restritivos de Crédito no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, e 4) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, na data desta sentença, e somente a partir desta data, a se iniciar a aplicação da correção monetária, acrescido ainda der juros de mora, na taxa de 1% (um por cento) desde a citação. .Sem honorários advocatícios e custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043105-3 - Shirley Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.080973-6 - Creuza Jesus de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Banco Itaú S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.060513-5 - Gilson Dias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cerqueira Luiz - OAB RJ072726). X Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.089214-5 - Daniel Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Regularize o Cartório a conclusão.2) Esclareça o autor, em até 05 dias, o seu patrocínio , face fl.113. \r\n\r\nProc. 2006.800.136100-7 - Carlos Antonio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396, Alexandre Wagner de Souza - OAB RJ105792). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 777,18 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031771-2 - Fernanda Reddo Rodrigues da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes - OAB RJ080351). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.016616-0 - Helton Eugenio Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Senra de Almeida - OAB RJ066411, Fernando Manhaes Soares - OAB RJ019586). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, EM ATÉ CINCO DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.170793-1 - Maria das Graças Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269, Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X João Bernardino Neto e outros. Expeça-se mandado de penhora( R$ 1.100,00). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.157604-8 - Mousecar Auto Serviços e Mecânica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Carlos Alexandre Hassum Moreira. Informe o endereço da parte ré , em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045370-0 - Helly Gardel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Maria José Vieira do Nascimento e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, ISENTO a mesma do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.146633-0 - Luiz Carlos de Moura Martins Jorge e outro. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido em fl. 185 e da quantia remanescente em favor da parte ré.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.057529-0 - Andre Luiz Nerval da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Câmara Simões Júnior - OAB RJ120980, Kricia Ramos Araujo - OAB RJ119684). X Casa Gramado Shabak Móveis e Artesanatos LTDA e outros. Indefiro a substituição, pois a penhora realizada é válida.Indefiro a realização do leilão por OJA , devendo o autor indicar , em até 05 dias, o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.099153-4 - Aécio Guimarães Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.099386-7 - Neisa Silva de Vasconcellos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.170769-6 - Edimilsom Gomes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186368-2 - Iza Dutra Machado. X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo com exame de mérito na forma do artigo 269 inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.195799-8 - Márcia Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741, Marcia de Souza Gonzalez - OAB RJ144103). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215113-6 - Joaquim Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Nextel Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.002006-5 - Lindaura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ083632). X Liquigás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Sant Anna Bitelli - OAB RJ002607). Face a certidão de fl. 34 designo o dia 06/08/2007 às 13h para a AC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021628-2 - Edson Andrade Matos da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ ,3.543,74 ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082053-7 - Andreia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082056-2 - Elisângela da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Bv Financeira S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.060063-0 - Solange da Rocha Pereira Riski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Loureiro Roquette - OAB RJ073785, Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ131103, Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Edilson Pedro Silva Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Helen Belo e Silva - OAB RJ136886). Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.044519-2 - João Baptista de Almeida Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X BCP S/A. Indefiro o reuerimento da parte autora pois a fatura apresentada está em completa desconformidade com o acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.047024-6 - Luiz Alberto Telo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Reiter-se o ofício de fl. 368. \r\n\r\nProc. 2005.800.146449-9 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Pescan do Brasil - Comercio e Servicos de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cicero de Paiva - OAB RJ078104). Aguarde-se a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.071639-2 - Veronildes dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.079157-2 - Katia de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Renorem Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.105732-0 - Célia Pereira Martins. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 937,70( diferença devida ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.120917-9 - Rafael Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.145745-0 - Andrea Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150864-0 - Ana Paula Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.157719-3 - Osvaldo Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Casa Show S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175979-9 - Dalva Duarte Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (brastermp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186923-4 - Edilson Leal Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Azurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS... HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.188542-2 - João Piffer Veríssimo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.195074-8 - Waldir Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O documento apresentado em fl. 52 não comprova o descumprimento da obrigação.Portanto , comprove o autor suas alegações . \r\n\r\nProc. 2006.800.195549-7 - Bianca da Silva Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202936-7 - Thamilla Bianchin i Cottar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.150,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210633-7 - Marcello Soares Lyrio. X Cartão Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). 1) Face ao esclarecimento em fl. 34, designo nova Ac para o dia 06/08/2007 às 10h .Cite-se e intimem-se.2) Regularize o cartório os advogados cadastrados através do sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.800.005965-6 - Jorge Luiz Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.018027-5 - Barbara Gabriela Jaeger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Informo à parte ré que não há devolução do prazo face a intimação através do DO, conforme certificado em fl. 65.Certifique-se o trânsito em julgado.Após, intime-se a parte autora para informar se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018663-0 - Carlos Eduardo Nassur de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.019663-5 - Déa Maria Barros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Banco Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Pereira - OAB SP176588, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Defiro o desentranhamento requerido , mediante substituição por cópias.Certifique-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026975-4 - Ricardo Senra de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Condominio do Edificio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.030271-0 - Fausto Roberto Avellar Duarte Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.030939-9 - Sigilfredo Antonio Grimaldi Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.081219-0 - Luzanira Soares Scalercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha da Conceição Moreira Alves - OAB RJ143469). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081711-3 - Ary Elias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Volkswagen Serviços S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081991-2 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Raquel Calçados. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082618-7 - Daniele Henrique de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082655-2 - Antonio Dias de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dias de Sá - OAB RJ023141). X VIVO S/A. Esclareça o autor seu domicílio posto que o endereço constante da inicial diverge do comprovante de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.800.082709-0 - Daniela Alexandra Guerra Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José Cyrillo Gomes - OAB RJ143300). X Tim Celular S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.170817-0 - Leila Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X Inara W. de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). \"Ao exequente sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.044100-7 - Fabiana Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Associação Atlética Portuguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). Considerando o cumprimento da obrigação ,bem como o fato de que a autora não comprova os prejuízos que alega , indefiro o início de nova execução.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de embargos ( fl. 62). Diga a autora , em cinco dias, sobre interesse em adjudicação dos bens penhorados .Em caso negativo, indique , no mesmo prazo, o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.157341-2 - Kátia Gonçalves Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bechara Joris Theme Neto - OAB RJ128699). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove o autor o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em até 05 dias. Sem prejuízo, retifique-se a planilha apresentada ( juros estão em desconformidade com a sentença ) . \r\n\r\nId: 224071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009919-2 - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA, EDSON SANTOS DE OLIVEIRA, EMIRENE SANTOS DE OLIVEIRA, EVALDO SANTOS DE OLIVEIRA X FLAVIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.008541-9 - DIEGO COSTA AFFONSO, VINICIUS COSTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SÉRGIO AFFON SO Despacho:Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara de Órfãos e sucessões, a fim de que informe a este Juízo se o Espólio foi habilitado junto ao inventário de José Affonso Junior. \r\n\r\nProc. 2006.203.008870-6 - ELIZETH NUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X ELZA TEIXEIRA NUNES As partes sobre fls.41/43 \r\n\r\nProc. 2006.203.015348-6 - RAIMUNDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA Sentença:[...] Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2007.203.003995-3 - JOSÊNIA DE CARVALHO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X GILMAR MOREIRA Despacho:Defiro J.G. Oficie-se às instuições bancárias, a fim de que informem os saldos atualizados em nome do de cujus, bem como à previdência social, a fim de que esclareça se há dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.001523-0 - HELIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X DELCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1- Considerando que o alvará anteriormente expedido não foi devolvido, oficie-se ao banco Real ag. 0635, a fim de que esclareça o motivo pelo qual deixou de cumprir a ordem expedida por este Juízo, conforme noticiado às fls. 111, após apreciarei o pedido de retificação.2- Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 112, ressalvando desde logo, que na eventual existência de saldos, estes deverão ser objeto de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2005.203.002380-0 - MARCUS PAULO LOURENCO ALVES X GLORIA MARIA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.203.006417-6 - HILDA SOARES DE ALVARENGA X ISMAR SOARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DAS NEVES SIQUEIRA (RJ-034642) AUTOS DESARQUIVADOS. RECOLHAM-SE CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ: CAMPO 34: 600225174-9 E CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 E FUNDPERJ: CAMPO 35: 5673-00124-3 E CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2005.203.015622-9 - ANA MARIA BRANDT X HELENA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Aos interessados sobre fls42 v. \r\n\r\nProc. 2007.203.006674-9 - CARMEM VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JODEMAR ALVES DA SILVA Decisão:1 - Considerando que o último domicílio do inventariado se situava na 24 ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca , declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.003202-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO DIAS DO SANTOS Ao autor para manifestar-se sobre ofícios, e não retirá-los conforme mencionado pelo peticionante de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2002.203.012742-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS FERNANDO DA CONCEICAO SILVA Fica deferida vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.008442-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDER DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Desentranhe-se adite-se e cumpra-se a decisão de fls.81, fazendo constar do mandado os esclarecimentos de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.203.010855-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AMV3 JORNAIS E REVISTAS LTDA Despacho:Defiro a expedição de ofício ao Detran como requerido. 2) Quanto ao pedido de arquivamento, indefiro-o eis que incabível ante o disposto na Resolução nº 22/2006, do Órgão Especial. 3) Ao autor para no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direto \r\n\r\nProc. 2005.203.015552-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO RODRIGUES PEREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.203.005793-0 - JORGE EVANGELISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X JORGE DO NASCIMENTO QUINTINO), LÉA CANTUÁRIA QUINTINO Sentença:Assim, torno definitiva a liminar anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando os Réus ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 na forma do art. 20 § 4º do CPC ante a simplicidade da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.007872-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO FADDA RIBEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016109-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDER ALVES CORREA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora às fls. 33. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016223-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOÃO BATISTA DE ALMEIDA REGO Sentença: Vistos, etc. Homologo a desistência manifestada para parte autora e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, na forma do art. 26, do CPC. sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.001404-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA MORAES DE BARROS Ao autor para recolher custas ou retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.001486-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO DE CARVALHO Sentença:[...] Assim, considerando que não mais subsiste o interesse de agir que deverá estar presente por ocasião da sentença, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 inciso VI do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2007.203.004231-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO CESAR TAVARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004788-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PORTAL DA GARDENIA MAD LTDA Sentença:Homologo o acordo de fls. 22/23 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.004866-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ MANOEL REINA PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.004866-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ MANOEL REINA PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Considerando a decisão proferida no apenso, recolha-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005773-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEUCY BENTO DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc. Homologo a desistência manifestada pela autora e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora (art. 26, do CPC). Sem honorários. Oficie-se ao DETRAN, se for o caso. Com o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006729-8 - MARIA ELENA PLENTZ DE JESUS X JOSÉ LUIZ ARRUTY FERNANDEZ, LUIZ ARRUTY REY, SUELY FERNANDEZ TURIEL ARRUTY Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.203.003497-4 - CHARLES HENRI WURGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CONFECCOES NEWGER LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra o mandado, devendo o SR. Oficial de justiça, caso suspeite de ocultação, proceder na forma do art. 227 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.203.000140-1 (8638) - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X INES BARBETOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que traga planilha atualizada do débito, como requerido pela Curadora da Ré às folhas 213 \r\n\r\nProc. 1997.203.006632-9 (26078) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIOLETA BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LEA MARIA SILVINO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO (RJ-036543) Despacho:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que a parte Autora não se encontra regularmente representada. Assim, defiro o prazo de 10 dias a fim de que esta regularize a sua representação processual, nos termos do art. 21 \"b\" da Convenção Condominial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.408.000007-8 (28343) - COND. EDIF. ESTORIL DO SOL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Despacho:Aceito a indicação de fls. 218. Ao leilão. Antes, porém, cumpra-se fls. 211. \r\n\r\nProc. 1998.408.009680-6 (29983) - COND. VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CALDEIRA (RJ-076487)) X ZENAIDE DOS SANTOS SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, suspendo o presente feito nos termos do disposto no artigo 791 inciso III do CPC, e, determino sua remessa ao arquivo consoante a Resolução nº 22/2006, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1999.408.001720-2 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOSE DEMETRIO ANTONIO FERNANDEZ CASADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO (RJ-018590) Sentença:...Assim, considerando que a parte Autora regularmente intimada para regularizar a sua representação não o fez, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 267 inciso IV do CPC.Custas pelo Autor.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.203.006228-5 (35078) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RETIRO DOS ARTISTAS Despacho:Assiste razão ao Autor, uma vez que não foi requerida a livre penhora de bens do executado como determinado pelo Juiz em exercício à época. Assim,determino o cancelamento da penhora realizada às folhas 157. Defiro a penhora da renda, no percentual de 10% da renda líquida e não no percentual requerido pela exequente, sob pena de se inviabilizar a mantença da executada. Nomeio depositário dos valores, o administrador da executada, que deverá prestar contas mensalmente nos autos dos valores arrecadados e depositados a disposição do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.009206-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2000.203.012819-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X SUELI DE BARROS CABRAL E OUTRO Ao autor para que forneça o CEP de SUELI vez que não se encontra nos autos \r\n\r\nProc. 2001.203.004339-5 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X PAULO ROBERTO ALVES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Considerando acordo firmado, suspendo a execução com fulcro no art. 792 do CPC e determino que se aguarde no ARQUIVO na forma da resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.004918-0 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ARGEMIRO HONORATO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 119. Indefiro o requerido uma vez que a intimação de que trata o art. 475 J do CPC, não pode ser feita na pessoa do Curador Especial. Requeira o Autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.203.009788-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X VANIA ELIZABETH DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Defiro a substituição da penhora pelo bem indicado às fls. 151/152. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima.4- Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2001.203.011437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X CLEURO BONIFACIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Despacho:Intime-se o executado para que proceda ao recolhimento das custas de baixa devidas, no prazo de 48 horas sob pena de se extrair certidão ao FETJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.011586-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X IVAN RODRIGUES MOREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor, a fim de que regularize sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.203.004459-6 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANTONIO ADALBERTO GARCIA DA TRINDADE E OUTRO Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.203.008830-7 - CONDOMINIO VILLAGE VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X ALMIR CRISTIANO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Ao autor para no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, bem como para cumprir a anterior determinação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.203.010028-9 - UNIDADE INTEGRADA GARRIDA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X JOSE CARLOS PATRIOTA RIBEIRO Despacho:Ao autor para que no prazo de 05 dias, informe ao Juízo se pretende dar continuidade ao processo, ou se concorda com a baixa e extinção do mesmo, valendo o silêncio como concordância com esta última. \r\n\r\nProc. 2002.203.010603-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING III (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOSE CASTRO G. ERVILHA E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 05.07.2007 às 10:15 horas. Intimem-se, ficando desde já autorizado o cumprimento da diligência com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.010828-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X DJALMA SAMPAIO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Ao autor para indicar o bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.203.013220-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X VANIA BATISTA E OUTRO Decisão:1- Diante da inércia dos réus, certificada às fls. 232, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em 10 dias.2- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 236. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC para a averbação da penhora.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intimem-se as executadas, pesssoalmente, da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2003.203.009308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANTONIO CESAR VIEIRA VALVERDE E OUTRO Despacho:Considerando que acordo firmado foi subscrito apenas pelo 1º Réu, esclareça o Autor se desistindo da demanda em face da 2ª Ré e ainda se pretende a homologação apenas em face do 1º Réu. Em caso negativo, venha a anuência da 2ª Ré com os termos da avença, a fim de esta possa ser homologada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.203.009458-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X GILDETE CAPUTO (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424) Despacho: Recebo como impugnação e defiro efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.203.014441-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OSWALDO CRISPIM DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de Cota condominial, pelo rito sumário, objetivando o pagamento das parcelas elencadas na inicial, bem como das vincendas na forma do art. 290 do CPC.Considerando o requerimento de baixa do presente feito formulado pelo Condomínio Autor, bem como a quitação às parcelas cobradas na inicial noticiada pelo mesmo à fl. 57, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do superveniente do objeto.Custas pelo Autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.010564-4 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FLAVIO CAMPOS CONCEICAO E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 20 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.003587-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Ao autor para recolher custas para a expedição do Mandado de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.003986-8 - ZAIDA VIANNA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MARIO MARCOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Sentença:Homologo o acordo de fls. 214/215 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. Aguarde-se no arquivo provisório do Cartório o integral cumprimento da avença. Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.203.004413-0 - CONDOMINIOP DAS PAINEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Sentença:[...] Por isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu Roberto Rodrigues da Silva ao pagamento ao autor das cotas condominiais em atraso, aquelas discriminadas na inicial e aquelas vencidas no curso da demanda, assim como das por vencerem até o trânsito em julgado da presente sentença. [...] \r\n\r\nProc. 2005.203.006613-6 - CONDOMINIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X TERESINHA MUNIZ DE JESUS autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.009095-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X IARA DE CASTRO PENA), LORIVAL DE CASTRO PENNA), AUREA BARRETO PENNA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.010172-1 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SYLVIO LUIZ DO REGO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012252-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALENICE SILVA DOS SANTOS), HELIO AUGUSTO FRESTA DOS SANTOS Sentença:Considerando a determinação de fls. 78 e a inércia da parte Ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.015368-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Retornem os autos ao contador judicial a fim de que sejam excluídos dos cálculos a cobrança a condenação de sucumbência e despesas processuais uma vez que a parte Ré está sob o pálio da gratuidade de justiça. Após, voltem para apreciação de fls. 184/187 e 188/189. \r\n\r\nProc. 2006.203.002126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ANDREA FERNANDES PENA BRAGA Despacho:Recolha-se o mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça, esclarecer o motivo pelo qual o mesmo não foi cumprido e devolvido ao cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.006162-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DORIVAL TOSTES CAYME AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.203.008926-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ANA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:Defiro JG. a ré. 2) Cumpra a Ré, no prazo de 05 dias, a determinação do item 2 de folhas 78. \r\n\r\nProc. 2006.203.010762-2 - CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SERGIO NOCERA Despacho:Defiro a suspensão do processo, até o dia 10/08/2007, como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.013580-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JARDIM DAS DÁLIAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MÁRIO LUIZ REZENDE), JOSEFINA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Transitada em julgado, intime-se o Autor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.203.015653-0 - PLANECONT CONTABILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X VISUAL 2001 MAGAZINE LTDA-ME Sentença:Considerando que o Autor devidamente instado a providenciar o recolhimento da diferença de custas processuais, até a presente quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 257 do CPC e, em conseqüência julgo extinto o processo.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.203.000509-8 - CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X RELUC EVENTOS LTDA Sentença: Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a pagar a Autora (...) íntegra em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.004104-2 - ANA CAROLINA ARANHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X UNIBANCO S/A, AGÊNCIA-0401-TAQUARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora para confirmar a antecipação de tutela, no intuito de determinar que o Réu proceda à abertura de conta corrente em nome da Autora.Condeno o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006750-0 - JORGE WALDIR BARRETO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na 15 ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.203.006750-0 - JORGE WALDIR BARRETO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Reconsidero a decisão proferida às folhas 15, eis que proferida por equívoco, já que se trata de relação de consumo e que o Autor possui domicílio pretencente a esta Regional. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 05/07/2007, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.007693-4 (32941) - CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X CLEBIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão: [...] diga a parte autora sobre a proposta de fls. 208, bem como sobre possibilidade de designação de audiência especial nos autos da consignatória em apenso para tentativa de composição amigável da lide. [...] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017147-6 - MARIA JOSÉ COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.203.007598-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOAO FILGUEIRAS BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SOUSA (RJ-021409) Despacho:Considerando o erro material ocorrido, expeça-se mandado com o nome correto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.006584-3 - ZENEIDE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Ao autor sobre fl. 143. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015779-0 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recolha-se corretamente as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013869-2 - SIDNEY VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF/PLANSFER - PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS Sentença:Considerando que o Autor devidamente instado a providenciar o recolhimento consoante determinação de fl. 163, e que este até a presente quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 257 do CPC e, em conseqüência julgo extinto o processo.Custas pelo Autor. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004860-5 - OLAVO TENTIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão Contratual C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009135-3 - REGINALDO FERREIRA BRABO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Despacho:1- Defiro a penhora portas à dentro. Expeça-se o mandado. No entanto, deverá o Sr. Oficial de Justiça no ato da diligência atentar para o disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.008271-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.000860-5 - FRANCISCO QUINTELLA DE JESUS X DANILO BORGES CACERES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.002110-7 - JOSE ROBERTO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:A Srª Leiloeira. \r\n\r\nProc. 2002.203.000839-7 - MANUEL GOMES RODRIGUES VILAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEIRE BARRA BORGES (MG-033508), Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Despacho:folhas 222; Aos patronos do Réu, para que cumpram o disposto no artigo 45 do CPC.folhas 223: Desentranhe-se e cumpra-se,d evendo o patrono do Autor, acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.002026-9 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X CLAUDIA TEREZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Considerando a certidão cartorária, determino ao patronos que subscreveram a contestação regularizem a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016564-6 - ARISTHEA MARIA DANTAS DA SILVA, ALEXANDRE RANGEL DANTAS, ANDREZA RANGEL DANTAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X ESPÓLIO DE PAULO EDUARDO DO CARMO SILVA), Inventariante: CREMICILDA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DE SOUZA PIXIOLINE (RJ-140471) Sentença:Homologo o acordo de fls. 58/59 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.009033-8 - FRANCO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.203.009033-8 - FRANCO MANTUANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) Decisão:Reconsidero a decisão anteriormente proferida, eis que por equívoco e Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.010040-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X GILSON ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os presentes Embargos à Execução, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012493-0 - NOVO VISUAL COZINHAS E QUARTOS PLANEJADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Embargante e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.004866-8A - LUIZ MANOEL REINA PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Tratando-se de ações conexas, e, no intuito de evitar futura alegação de nulidade, considerando ainda que o primeiro despacho de conteúdo positivo foi proferido pelo Juízo da 28ª Vara Cível do Forum Central, declino da competência deste Juízo, em favor daquele. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000147-8 (18953) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSUE DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.203.000338-6 (20877) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS ALBERTO COSTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Suspendo o presente processo, nos termos do disposto no artigo 791 inciso III do CPC, e determino sua remessa ao arquivo, consoante a determinação da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 1999.408.006661-0 (32731) - LUZIA HENRIQUE PAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO AUGUSTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da exequente. Após, tornem à DP conforme requerido às fls. 146. \r\n\r\nProc. 1999.408.007196-7 (32817) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RISOLEIDA REGINA CLEMENTINO Ao autor sobre fls. 89/96. \r\n\r\nProc. 2000.203.012365-0 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINUS Sentença:Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 99 e a inércia do exequente. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.203.001485-1 - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654)) X ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Fls. 100/101: Nada a prover, uma vez que os argumentos do executado deveriam ter sido aduzidos em sede embargos. Assim, prossiga-se com a execução. Venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.203.001899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Ao autor sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2001.203.012282-9 (39308) - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PORRITOS DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS E OUTRO Decisão:Defiro a penhora como requerido, devendo o SR. Oficial de Justiça, ao cumprir a diligência, observar o disposto na Lei 8009/90, \r\n\r\nProc. 2002.203.004648-9 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X TANIA GRACINDA PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) AUTOS DESARQUIVADOS. RECOLHAM-SE CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ: CAMPO 34: 600225174-9 E CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 E FUNDPERJ: CAMPO 35: 5673-00124-3 E CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2002.203.012634-5 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X ELIAS BENJAMIN ABUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:folhas 119: Anote-se onde couber. Esclareça a exequente o que requer, considerando que não foi efetuado o pagamento da sucumbência devido. \r\n\r\nProc. 2004.203.014504-6 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X MARCIA DE JESUS PECANHA AUTOS DESARQUIVADOS.RECOLHAM-SE CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ: CAMPO 34: 600225174-9 E CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 E FUNDPERJ: CAMPO 35: 5673-00124-3 E CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2004.203.014610-5 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X AUTO POSTO CAPAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Sentença:Diante da inércia da parte Autora e considerando que a intimação da mesma às fls. 61/62, na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não logrou ser realizada em razão da mudança de endereço e ainda que é dever da parte manter seu endereço devidamente atualizado perante o Juízo consoante o disposto no art. 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.001259-0 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LEILA APARECIDA GONCALVES AUTOS DESARQUIVADOS.RECOLHAM-SE CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ: CAMPO 34: 600225174-9 E CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 E FUNDPERJ: CAMPO 35: 5673-00124-3 E CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2006.203.002035-8 - CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA Sentença:[...] JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art 794, I, do Código de Processo Civil [...] \r\n\r\nProc. 2006.203.009257-6 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MAURÍCIO MAZINI (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Despacho:Diga a exequente, no prazo de 48 horas, se concorda com a extinção do presente feito, ante o pagamento noticiado pelo executado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.203.011422-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X UBALDO MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Despacho:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2005.203.015340-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILVIA HELENA DE ASSIS CABRAL), WALDEMIRO CABRAL), MARIA DE ASSIS CABRAL Decisão:1 - Fl. 83. Defiro a penhora no bem indicado. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Intime-se pessoalmente o executado da penhora, para querendo opor embargos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.009830-0 - PETROLIUM REPRESENTACOES COMERCIAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEN GONCALVES HIVRA (RJ-033468), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084248)) X ROTHOR PRODS PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698) Despacho:folhas 138 e seguintes: Ao excepto. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.003130-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Considerando que o Réu não concorda com o requerimento formulado pelo Autor, o arbtramento do valor referente a taxa de ocupação deverá ser apurado mediante liquidação de sentença, com determinado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.000364-6A - CONDOMÍNIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X VILMA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:Trata-se de impugnação a gratuidade de justiça, suscitanto o impugnante que a Impugnada é proprietária de um imóvel, não fazendo portanto, jus ao benefício.Insurge-se a Impugnada, sustentando que fez juntar aos autos os comprovantes de sua hipossuficiencia econômica e portanto, o benefício merece ser acolhido.Com efeito, verifica-se que até o presente momento, nada obstante requerido pela Autora em sua inicial, o Juízo ainda não havia se pronunciado sobre o deferimento da gratuidade de justiça.Assim, considerando a qualificação da Autora, resta demonstrada a sua necessidade do benefício requerido, não podendo se compreender como quer fazer crer o réu, de que o fato de figurar como proprietária de um imóvel, impeça de fazer jus ao mesmo.Diante do acima exposto, rejeito a presente impugnação e mantenho a gratuidade de justiça a Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.009768-4 - MIRTES MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DE BAHRI (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR CAMPELO (RJ-109389), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:Fls. 189/190: Indefiro o requerido, uma vez que a condenação na verba sucumbencial está adstrita ao disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida a parte Autora. Assim, cumpra-se a determinação de fls. 186. (Dê-se baixa e arquive-se). \r\n\r\nProc. 2004.203.012131-5 - RAQUEL AUGUSTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Ao contador como diligência do juízo, a fim de se apurar o valor efetivamente devido pela Ré, em consonância com o julgado. \r\n\r\nProc. 2004.203.013842-0 - DENISE PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X PADARIA E CONFEITARIACISNE BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005689-4 - MARY COELHO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X TERENA ENGENHARIA LTDA Sentença:Considerando o indeferimento da Gratuidade de Justiça, a decisão do Agravo de Instrumento interposto e ainda, que instada a recolher as custas processuais no prazo de 10 dias, a Autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o presente processo com fulcro no art. 267 inciso IV do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000484-0 (25559) - JOAQUIM JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.203.011156-8 - ANTONIO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA MAGINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do desembolso, bem como lhe pagar a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da presente data e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ante a simplicidade da causa. Transitada em julgado, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 ´ J ´ do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.002594-0 - FELISBERTO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-098422)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) As partes sobre os honorários propostos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2003.203.014522-6 - MAURICIO CESAR PONCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X TELEMIG CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ROZANA AFFONSO DE ANDRADE (RJ-125689) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.011184-0 - ELBA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X WILLIAM RIBAMAR VELOZO (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA (RJ-032055), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.008658-6 - JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JEAN MARIE GABRIEL ROBERT BRUCHE), DALVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.011321-0 - ALCIR GOULART DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.016479-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X PREZUNIC S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.017574-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa.Transitada em julgado, intime-se a Autora, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000021-0 - JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, bem como se há interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000902-0 - SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES), ALBERTO DA SILVA MENEZES Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006735-3 - JOÃO BOSCO DE CARVALHO, ADELAISA VIEIRA DE CARVALHO, CARLOS ROBERTO LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X LEON MANSSUR), VALDEIR PERNUDO LOBO), NORMA NASCIMENTO RODRIGUES), MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.011813-0 - MARIA AMELIA FLORINDA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X MARIO MALHEIRO GONCALVES Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por MARIO MALHEIRO GONÇALVES, processado sob o rito ordinário.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls.163. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls.151/153, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Transitada em julgado, dê-se ciência à Fazenda Estadual. Retornando sem oposição, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.003812-6 - GUSTAVO AGAPITO DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936)) X BENEDITO AGAPITO TEIXEIRA Despacho:1 - Considerando a existência de apenas um herdeiro maior e capaz, converto o presente feito para o procedimento de arrolamento. Oficie-se ao distribuidor e proceda-se às anotações cartorárias cabíveis.2 - Junte o cartório o ofício que consta do sitema.3 - Expeça-se novo ofício ao 9º distribuidor fornecendo a inscrição de IPTU conforme fls. 66, a fim de se obter a certidão faltante.4 - Extraia-se certidão de inventariança a fim de que possa o inventariante regularizar a situação cadastral do espólio junto a Receita Federal e obter a certidão necesária.5 - Com a resposta dos ofícios da CEF e do Banco do Brasil, venha a petição de inventário assinada pelo interessado, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.032)..... \r\n\r\nProc. 2005.203.012627-4 - JOÃO PEIXOTO DE VASCONCELOS X ESTEFÂNIA DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:1 - Averbe-se o óbito de Eliane Peixoto da Silva. Oficie-se ao distribuidor e proceda-se às demais anotações cartorárias cabíveis.2 - Regularizem os herdeiros de Eliana sua representação processual.3 - Informem os interessados se há consenso na partilha e se desejam a conversão para o rito de arrolamento, uma vez que todos os herdeiros são maiores e capazes.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.002885-0 - RITA DE CÁSSIA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X ADILZA DA SILVA FERREIRA ROSA Despacho:1- Fls. 39/40: Anote-se onde couber, se a regular a representação processual.2- No mais, cumpra-se integralmente a exigência da fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.014375-4 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ADILSON SEPULVEDA FARIA Despacho:Dê-se vistas ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.011798-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA FIGUEIREDO Despacho:Expeça-se precatória de citação nos termos do art. 1102 \"a\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006861-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ARGENITA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.012973-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X S P D VITOR VEÍCULOS LTDA), SÉRGIO DE SOUZA VITORIANO), ALEXANDRE FERNANDO SILVA E SOUZA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.001932-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSÉ LUIS LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.006731-6 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X VITRORIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE TUBOS E VIDROS LTDA Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.203.004430-6 - SEVERINO LINALDO FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA Despacho:Indefiro, uma vez que a providência requerida incumbe a própria parte. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.408.009745-4 (30003) - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ASSOC DOS PROPRIETARIOS DO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) Despacho:Ao SR. Perito para que inicie a elaboração do laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.003535-8 - ELAINE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X SUN TZU COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Considerando que o Autor devidamente instado a providenciar o recolhimento das custas processuais, até a presente quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 257 do CPC e, em conseqüência julgo extinto o processo.Custas pelo Autor, que deverão ser recolhidas no prazo de 15 dias. No silêncio, extraia-se certidão para o FETJ. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.203.009884-0 - BELISIO FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar este Juízo, qualquer contradição a ser sanada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003693-9 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:1- Em réplica. 2- Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.408.004533-3 (28211) - AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X NEILA DA COSTA BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Despacho:Recolhidas as custas devidas, ao contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000534-0 (24143) - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO PAULO FANTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C MAGALHAES (RJ-075694) Decisão:Chamo o feito a ordem.Compulsando os autos, verifica este juízo que nada obstante a determinação para que o Réu procedesse a liquidação de sentença por artigos, este se limitou a juntar às fls. 201, planilha de débito na qual se limita a atualizar o valor devido, incluindo ainda honorários advocatícios, sem se atentar que estes já foram inclusive levantados por seu patrono, consoante fls. 116.Assim, no intuito, de solucionar a demanda, nomeio perito o Dr. Fernando Cirigliano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Desde já, fixo a data do desapossamento para estabelecimento inicial do valor do veículo, que posteriormente deverá ser atualizado monetariamente. \r\n\r\nProc. 1997.203.006493-0 (25948) - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-057213), Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X SEVERINO GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.010132-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA TERESA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.203.014158-0 - JUREMA LOURENCO GARRETANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X DANIELA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 108 \r\n\r\nProc. 2004.203.011111-5 - NELSON TROTTE CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X NILMA FERNANDES CARDOSO Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada às fls. 73 na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010758-0 - NEUZA BRUM CEZARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Apensados a ação referida na contestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000630-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLÁVIO LUIZ MARTINS POLICANTE DE SOUZA Despacho:1- Defiro a expedição de ofício apenas ao DETRAN-RJ, a fim de que anote a restrição judicial.2- Defiro, inicialmente, a expedição de ofícios a SRF, TELEMAR, LIGHT, SERASA a fim de que informem o paradeiro da parte Ré. 3- Defiro ainda, a expedição de ofício à CET RIO nos termos requeridos às fls. 25 \"e\".4- Providencie o Autor o envio dos ofícios ou recolha as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2007.203.001397-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSAND CARVALHO LOPES Despacho:1- Defiro a expedição de ofício apenas ao DETRAN-RJ, a fim de que anote a restrição judicial.2- Defiro, inicialmente, a expedição de ofícios a SRF, TELEMAR, LIGHT, SERASA a fim de que informem o paradeiro da parte Ré. 3- Defiro ainda, a expedição de ofício à CET RIO nos termos requeridos às fls. 25 \"e\".4- Providencie o Autor o envio dos ofícios ou recolha as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2007.203.006739-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADIR VIEIRA CHAVES Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, e Cominatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012363-9 - DUCÍLIA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC),para o dia 21/06/2007, às 9:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.203.004408-9 - PROMEGA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X WANDERLEI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.203.006368-7 (27093) - ANTONIO JOSE ZAVARISE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X SILVIA MARIA VIEIRA PEDROTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Despacho:Considearando a ausência de bens penhoráveis, suspendo o presente processo nos termos do disposto no artigo 791, Inciso III e determino sua remessa ao arquivo, consoante o disposto na Resolução nº 22 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2003.203.005219-4 - ERIKA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Faltou o restante da taxa judiciária, sendo correto o valor de R$ 2.400,00 e o FUNPERJ e o FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.001870-1 - CP EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FLY BALLON (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora, e, em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001040-7 - SANDRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Diga a parte Autora sobre ambas as contestações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.203.000139-7 (17222) - COOP. HAB. DOS OPERARIOS EM ESTABELECIMANTOS BANCARIOS NO ESTADO DA GUANABARA. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X JOAO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Sentença:Homologo o acordo de fls. 239/240 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do pactuado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.408.008930-0 (33210) - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELZA FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Esclareça o Autor quem está no patrocínio da causa, a teor das manifestações de fls. 391/393 e 397/401(que engloba honorários advocatícios) regularizando, se for o caso, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.203.008846-0 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ARMANDO VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) Despacho:folhas 175 e seguintes : Anote-se onde couber. 2) Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.203.010751-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HEBER FRANKLIN MARTINS JUNIOR 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.011307-5 - JOSE CESARIO ABRANTES BATISTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ACETAN ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE FREITAS NETO (RJ-127701) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.011456-2 - DJANS FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KELLY DA CONCEIÇÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito da 1ª parcela. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.011463-3 - MARIA DOS PRAZERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.012176-0 - MARILIS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X CONCRETO REDIMIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390) AS PARTES SOBRE FLS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.005626-2 - VALCI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.010535-2 - AUTO POSTO RIO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, bem como se há interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.203.000169-3 (6650) - JORGE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X ANNA NOGUEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA C P REAL (RJ-070549) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.203.001202-6 (34074) - WILSON THOMPSON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X WILTON REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:1 - Atenda-se integralmente a promoção do MP de fls. 91v, devendo o Autor providenciar as cópias necessárias para instruir os ofícios (inicial, planta e RGI do imóvel), bem como diligenciar no intuito de dar cumprimento ao item 02 tendo em vista as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2002.203.007169-1 - CHEILA MARIA WOOD (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X ISAAC GOLUBOV E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 223653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.004695-7 - SUELI OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BEATRIZ CORREA DE OLIVEIRA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001378-0 - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA DE ANDRADE X OLÍVIA HONÓRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Despacho:VENHA A RENUNCIA DO HERDEIRO SERGIO POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004041-2 - MARLENE BRITTO TOCANTINS SILVA X JOVALINA BRITTO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS PEÇANHA (RJ-093433) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012767-0 - ROSA MARIA CARNEIRO X Falecido: WALDEMIRO TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003325-2 - MARISTIDES DA SILVA GONÇALVES X Falecido: RAUL REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.009346-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEBASTIAO ALMEIDA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001340-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CIRO MARTINS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005071-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JACI PEREIRA DA SILVA PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.002126-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PERDIGAO AO AUTOR PARA QUE PROMOVA A CITACAO. \r\n\r\nProc. 2004.203.006559-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA SOARES CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.008549-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIANE PEREIRA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004985-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO BATISTA DE JESUS SILVA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.010656-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PHARTENOM (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X IDALINA TRINDADE KROESCHEL Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ, REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2000.203.010677-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). MOZART ALVES (RJ-050257)) X GENERINO FERREIRA DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.005261-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 223/254. \r\n\r\nProc. 2002.203.001560-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA LUCIA MACEDO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Fl. 118: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.001841-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PROFESSOR HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X IZABEL PEREIRA LIMA NETA E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.003460-6 - A G - RIO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTÔNIO ELYDIO GUARÇONI), DILMA DOS SANTOS GUARÇONI Ao Autor sobre resp. de oficio \r\n\r\nProc. 2006.203.003999-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X UDO ROBERT NAVEKE E OUTRO Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010380-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ESPOLIO DE THEREZA GONÇALVES RODRIGUES REP. POR SANDRA GONÇALVES RODRIGUES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.001502-0 - MARLENE DE SÁ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X DANIEL OAZEM MARCOLAU), CRISTINA DAVID DIAS MARCOLAU Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013757-0 (30522) - CONDOMINIO COMUNIDADE RESIDENCIAL DA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JANDYRA OLYMPIO Portaria 01/2004: ao interessado para que se manifeste sobre certidão do avaliador judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.006085-0 - LAURI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X ENIO DA SILVA ALMINHANA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.004792-0 - LEA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X LEANDRO DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO), Fiador: JOSE FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.203.000333-0 (11409) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TURISMO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X JOÃO DE SOUZA FERNANDES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1994.203.000368-4 (20999) - DELDIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.203.000945-7 (23050) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MOACYR GOMES VENÂNCIO), MIRIAM SEABRA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.203.008220-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X GOLDWYN SCHMIDT PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Portaria 01/2004: Esclareça o exeqüente o seu pedido face certidão de intimação ás fls. 189. \r\n\r\nProc. 2000.203.011782-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X GALBA XAVIER RAMOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.006232-8 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X MILTON PEREIRA SOARES Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES DE FL. 87. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.203.011349-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X DINARTE ROSADO MARQUES Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.012877-7 - ROSANE DE MORAES RAMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Portaria 01/2004: AO RÉU SOBRE FL. 60. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.001461-9 - MÁRCIA LOPONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) ESCLARECA O CONTESTANTE O PORQUE DE TER APRESENTADO DEFESA SE NAO E PARTE NO PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.006581-8 - VERA LUCIA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X XANDY RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Portaria 01/2004: À CREDORA SOBRE FL. 119. \r\n\r\nProc. 2005.203.014478-1 - ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000964-3 - ELISA GALVAO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO ROSA AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.005100-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X KLEBER KALIL CARNEIRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO E DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.203.010599-8 - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA-COOPREST (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.014209-7 - DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X RODRIGO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.203.003065-0 - HELEN MARQUES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X DAIHATSU DO BRASIL LTDA Portaria 01/2004: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 49. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003640-0 - ESPÓLIO DE AGOMIR SEMERARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X MANUEL FERREIRA DE MAGALHÃES), GPI - GRUPO PERSPECTIVA INTEGRAL), CENTRO EDUCACIONAL SOUZA AMORIM Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.002129-1 - ALBERTO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO PROGRESSO E SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) AO EXEQUENTE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012160-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X UNO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.000120-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012027-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EVERTON ALVES DA CRUZ FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.003681-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015363-2 - ZAG ZANGEL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X JSR - SHOPPING LTDA - CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PA DILHA (RJ-061698) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.004075-0 - DENIS ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (MG-056751), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.014528-7 - GUENTER HUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X WOLFGANG BOB MOGZYDLOWER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.004817-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X OAY FONSECA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 223829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007086-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MELIZA RIZZI NEVES ANASTÁCIO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/10/07 ÀS 10:00H. CITE-SE POR PRECATÓRIA, OBSERVANDO-SE O REQUERIMENTO DE FLS.46, QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014457-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO SOARES E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/07/07 ÀS 10:40. CITE-SE, DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006502-2 - COOPSIN - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X REEMBRASIL TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/07, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.017060-5 - FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) TENDO EM VISTA A VERISSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS PELO AUTOR; E A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DIANTE DA RÉ, APLICO AO SUPLICANTE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CONSOANTE O ART.6º, VIII DO CODECON; 2) APRESENTE A SUPLICADA EM CINCO DIAS OS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013563-9 - FRANCISCO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ILÍDIO PEREIRA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:1) INTIME-SE OS EXECUTADOS DA PENHORA REALIZADA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO; 2) OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS PELO EXEQUENTE, NO SENTIR DO JUÍZO, NÃO AUTORIZAM A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, NA PESSOA DO ADVOGADO. INTIMEM-SE, POIS, POR MANDADO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017533-0 - LUCIENE GALDEZ OSTROWER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROMILDA MARIA DE ALMEIDA Despacho:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DOS AUTORES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.001937-7 - ADILSON DORIA DA LUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLLO MULTIMARCAS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 44, julgando EXTINTO o processo em que são partes ADILSON DORIA DA LUZ SANTOS e POLLO MULTIMARCAS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.006695-6 - ALEXANDER BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) NA EXORDIAL, MENCIONA O AUTOR QUE O SEU TRATAMENTO É CUSTEADO PELO INSTITUTO SÃO SEBASTIÃO/MINISTÉRIO DA SAÚDE, HAVENDO COMPROVAÇÃO DE DESPESAS DE POUCO VALOR; 3) APRESENTE O AUTOR OS COMPROVANTES DE MEDICAMENTOS E DAS DESPESAS COM TRANSPORTE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.014007-8 - KAREN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALVES DOS SANTOS Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de carência da ação levantada na peça de resposta, eis que as provas das alegações contidas na exordial serão produzidas no curso normal do feito;3 - Indefiro a produção de prova pericial, por entender desnecessária ao deslinde da questão;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal;5 - Designo AIJ para o dia 28/08/07, às 13h30min;6 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.004829-2 - VIRIATO DA SILVA ALHO E OUTROS X MARIA HELENA DA SILVA ALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Despacho:FLS.81: DEFIRO IN TOTUM. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011470-3 - JOAQUIM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X MAURO SCARPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.204/208. \r\n\r\nProc. 2007.203.006755-9 - ISALTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.012268-8 - ALZIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/06/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016782-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO GOMES DA SILVA Despacho:FLS.34: INCIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.011404-9 - CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.006306-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/07, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 223830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.003201-3 (23797) - JULIO AFFONSO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ROBERTO SOBRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JURANDIR BARROS DOS SANTOS (RJ-074130) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.012210-8 - NATHALIA FERREIRA DIAS X WALTER BRITO DIAS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016535-0 - MARLENE SALLES DE SOUSA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO JR. (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o suplicado a pagar pensão mensal à autora equivalente a 10% (dez por cento) dos seus ganhos líquidos...Condeno-o ainda ao pagamento das custas...observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.000729-0 - GABRIELA ALVES NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X MARCELO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DALMO HIROSHI ARAÚJO FUGITA (RJ-133804) Remarco a audiência para o dia 10 de julho de 2007, às 15:15 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.001098-7 - BRUNA SANTOS BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCELO BAPTISTA REIS Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.003698-8 - GABRIEL SANTOS ANTONIO SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ JERONIMO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18 por se tratar de valor até irrisório para o sustento de três menores. \r\n\r\nProc. 2007.203.006542-3 - RENATO DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X ANTONIO DE SOUZA GUIMARÃES Despacho:1- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do 2° autor, ante o que consta no documento de fls. 13; 2- firme a patrona dos autores a declaração de fls. 08. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.008804-2 - O.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X M.A.N. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014503-9 - SÉRGIO DE ALMEIDA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X ZULEIKA SALES D´ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Decisão:Defiro JG. De acordo com o art. 322 do CPC, revogo o despacho de fls. 33 e recebo o recurso de fls. 23/26 em ambos os efeitos. À parte apelada. Ao MP. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.203.017274-2 - RICARDO SANS INGLEZ NETO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X MARIA NAZARÉ SEVERO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.004889-9 - HELENA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X CICERO FERREIRA MARINHO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, incisos I e VI, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.004693-0 (16045) - LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Despacho:tendo em vista o termo de guarda provisória acostado às fls. 36, suspendo até decisão final do Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, a obrigação de o requerente de fls. 34/35, pensionar o filho Pedro. \r\n\r\nProc. 2006.203.008376-9 - ALBA LIVIA RESENDE GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, 24/25 e 28... e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.000767-8 - PAULO ROBERTO REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.002989-3 - CLÁUDIO DAS NEVES ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO GOMES LEAL (RJ-039969) Despacho:Atenda-se ao MP (pela retificação da cláusula de alimentos destinados ao filho do casal. Os alimentos compreendem toda a remuneração recebida pelo alimentante, ...). \r\n\r\nProc. 2007.203.003039-1 - ROSILDA DO REGO BARROS VANZILLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Atenda-se ao MP (esclareçam as partes se renunciam, reciprocamente, ao dever de prestar alimentos decorrente de mútua assistência entre cônjuges). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.007439-2 - VERA LUCIA INACIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X LAZARO EDUARDO DA SILVA GOMES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar ao uso do nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006587-3 - GERALDO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X REGINA VENÂNCIO DA CRUZ Decisão:1- Defiro JG; 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da ré, ante o que consta no documento de fls. 10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.011871-5 - JOSINEIDE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X JOSE DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES (PI-001657) Despacho:Cumpra o exequente o art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.003216-3 - GIOVANA LOUREIRO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.005159-5 - NAYARA MARISA DE CASTROL GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924)) X MAURICIO VALENTIN DE CASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Designo audiênica especial para 19/07/07, às 13:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.009214-8 - VICTOR HUGO FREITAS SIMÕES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X GERSON PEREIRA DE ALMEIDA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.203.000543-6 - ÍCARO PROTÁSIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.005755-2 - JOSÉ JORDAN LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SÉRGIO TEIXEIRA DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.008518-3 - RODRIGO BAHIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X GERSON PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) FLS 65/67, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.013320-7 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO Despacho:Fls. 25 v°- Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004287-3 - BRUNO DE QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X MÁRIO JORGE DO AMARAL FERREIRA AO EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007240-9 - SERGIO PEDRO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MARCIA DE ALMEIDA SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.014247-6A - MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Defiro JG. Digam o impugnado e o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011226-5 - ALCENI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X ALEXANDRE GOMES BARBOSA AO REQUERENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 19 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.004872-1 - FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X SUELY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) ATENDA-SE AO MP (AUTOR E RÉ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.000526-8 - ANTERO JOAQUIM DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X MANUELA VICTÓRIA FREIRE LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013617-8 - MARCOS CESAR DE CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X IGOR TEILON SILVA DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão de nascimento do réu. Esclareça o pedido ante o que consta da certidão de fls. 16 v°. , ou seja, que a RL do réu não reside naquele endereço. \r\n\r\nProc. 2007.203.002187-0 - CAROLINE MILANEZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X JORGE LUIZ ALVES DE FRANCO Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.006570-8 - DELMA CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X RICARDO LEOPOLDINO DOS SANTOS Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio grautito; 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da autora, ante o que consta no documento de fls. 26. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.008203-0 - ANDRÉ LUÍS CHAVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LÍRIO (RJ-127894)) ALAN FERREIRA DA FONSECA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reduzindo a pensão alimentícia de 25% para 20% dos ganhos líquidos...bem como 50% das parcelas do financiamento do imóvel emque reside o réu. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em... \r\n\r\nProc. 2006.203.016982-2 - DALMO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CRISTIANE FORNY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001244-3 - ERNESTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X YURI DEIVERSON CERQUEIRA DA SILVA Despacho:Em provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.005041-9 - WALLACE CORREA DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X WALLACE CORREA DE MOURA Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, incisoVI, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006886-0 - FERNANDA SOBRAL CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369)) X EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:1- Procedam-se aos estudos social e psicológico; 2- em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005093-6 - SANTE SARTO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X ALLINE SARTO DEULEFEU Decisão:1- Cite-se. 2- Proceda-se ao estudo social. 3- após a apresentação da resposta e da realização do estudo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008845-7 - FLAVIO LUIS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X JUAN ALEXANDRE RODRIGUES CAMPOS E OUTROS Despacho:Fls. 50- Remeto o autor à leitura atenta de fls. 41, 42 e 47. \r\n\r\nProc. 2006.203.014247-6 - ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004422-3 - LUIZ GUILHERME COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Atenda-se (o MP requer sejam ratificados, por termo nos autos, as cláusulas avençadas às fls. 02/04, 21, 38/39, 44/46 e 50/52. \r\n\r\nProc. 2006.203.007380-6 - REGINA SANDRA LIMA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 15/18 e 27/29... e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL postulante, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de casada. Custas de lei. \r\n\r\nSeparação Consensual E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005200-1 - CLAUDIO DA CUNHA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625) Despacho:Atenda-se ( pela ratificação, em cartório, de cláusulas de fls. 19/22 e 33 e 40, que não constaram do termo de fls. 46). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.408.004766-7 (19993) - REGINA HELENA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ENIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ LINS (RJ-054206) Despacho:Atenda-se ao item 01 da promoção ministerial ( fls. 93/94- requer a regualrização de representação processual, vez que os alimentos são prestados aos filhos do casal, sendo um deles menor púbere). \r\n\r\nProc. 2000.203.004675-9 (24376) - RONALDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347), Dr(a). RENATA LUCAS (RJ-103039)) X ANDREA DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 224093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002081-1 - THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004841-9 - MARIA HOSMARINA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X RENATO GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:FLS.55.COMPROVE-SE.OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA QUE REMETA PLANILHA DOS CONTRA-CHEQUES DO ALIMENTANTE DESDE O RECEBIMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012421-6 - YASMIN DE PADUA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X LAIS JOSÉ VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Intimar a parte autora a tomar ciência do teor do ofício de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.203.000003-7 - (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498)) MATHEUS AUGUSTO DA SILVA PORTUGAL, Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X CARLOS ALBERTO MOTA PORTUGAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.006203-3 - JAQUELINI SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ANTONIO APARECIDO DO NASCIMENTO Despacho:1) Regularize-se a representação processual do menor.2) Atribua-se valor correto à causa.3) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.006389-0 - TAINÁ EVANGELISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X FABIANO RODRIGUES PEREIRA Decisão:1- DGJ; 2- EMENDE-SE A INICIAL PARA DEDUZIR PEDIDO CORRETAMENTE E ATRIBUIR VALOR CORRETO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006518-6 - RONILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RONALDO GENUÍNO DA SILVA Despacho:Defiro JG. Venha cópia da sentença do divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.203.006703-1 - SILAS JACINTHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X ELANE JACINTHO SILVA E OUTRO Decisão:DGJ.1) Emende-se a inicial deduzindo pedido corretamente.2) Esclareça-se, ainda que por estimativa, os ganhos mensais dos alimentantes.3) Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010975-8 - ARMANDO DOS ANJOS TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.002181-0 - CRISTIANE DE MORAES SALVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA (RJ-064892) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.012378-6 - RENATO LUIZ MONTEIRO DE BARROS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.007963-8 - RONIS GLEY PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937), Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.014147-2 - ADENILCE LUZIA DE ALMEIDA PEIXOTO AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.016619-5 - VANDA KÁTIA ESCOBAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.005883-2 - VANUSIA ALVES FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Venham três declarações que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal, com firma reconhecida de seus subscritores. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.003193-4 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.001004-0 - GUILHERME FIGUEIRA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024239) Despacho:À exequente para informar o novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004417-0 - MARIA ISABEL OLIVEIRA E ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Despacho:1)Fls. 100/3 - Desentranhe-se, devolvendo-as ao subscritor, eis que cópias de fls. 98/9.2) Cumpra-se também no que pertine aos presentes autos, a decisão proferidas nos autos da execução de nº 11895-4/2006. \r\n\r\nProc. 2006.203.011895-4 - MARIA ISABEL OLIVEIRA E ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Mantém-se o decreto de prisão, devendo ser expedidos os ofícios pertinentes aos órgãos competentes a fim de que conste a existência do decreto prisional contra o executado.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003945-0 - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS Decisão:1- Reconsidero fls. 18v.º2- Regularize a parte exequente a sua representação, eis que o titular do direito é o menor. Prazo: 10 ( dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.011543-0 - JOSE CARLOS MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X BEATRIZ TUPINAMBA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (CE-005496) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.007591-5 - JOAO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X HILDA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:FLS. 116 - A PARTE DEVERÁ ESCLARECER SE PRETENDE A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHAS OU SUA SUBSTITUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006427-3 - ALEXANDRE GOIS ORLANDI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X HUMBERTO CARDOSO ORLANDI E OUTRO Despacho:Instrua-se a inicial corretamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006153-3 - CLAUDIA JESUS SILVA X SINÉSIO PINHEIRO TAVARES, LUCAS JESUS TAVARES, LUAN JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho:1) Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50.2) Esclareça a autora com quem se encontra a guarda de fato dos menores atualmente. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA DE FILHO MENOR \r\n\r\nProc. 2007.203.003181-4 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ANDRÉA DE OLIVEIRA XAVIER Decisão:1) DGJ. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.010409-8 - ALVARO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X ROSANI GOMES GARCIA LOPES E OUTRO O Termo de Guarda e Responsabilidade encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.006571-0 - ISABEL PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X AGOSTINHO BAPTISTA Despacho:1) Venha atestado da sanidade física e mental da Rqte, bem como declarações de idoneidade.2) Venha afirmação de pobreza. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.003425-4 - HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Forneça a autora cópia do DPVAT. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.005325-1 - CAMILA FERNANDA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JORGE DE ALMEIDA TORRES Despacho:Comprove a autora a regularização de seu CPF. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003799-7 - MARTHELLI DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ANDRE LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007019-0 - LUANY CRISTINE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ANDRE LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012439-5 - MARCELO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BEATRIZ GOULART CORREIA GONÇALVES Despacho:1) Retifique-se o nome da representante legal da parte ré no DRA, conforme fls. 75.2) Aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.203.003518-2 - RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES DE CARVALHO X ANTONIO MAURICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) O Termo de Curatela Provisória encontra-se disponível em cartório devendo ser retirado pelo PRÓPRIO CURADOR portando documento de identidade. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004673-8 - THIAGO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X FÁBIA JENNIFER DA SILVA FERREIRA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls.19 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013127-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X J.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:Venha cópia da certidão averbada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.007649-2 - EDUARDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO DA COSTA DIAMANTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757) Despacho:Venha, as custas da reconvenção. Decorrido o prazo legal, se in albis,certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.010377-0 - NEULUIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GOMES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001181-5 - NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO APARECIDO CARNIATO Despacho:Venha a certidão de óbito de Sérgio. \r\n\r\nProc. 2007.203.002913-3 - OLIVANDA DA SILVA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ESPÓLIO DE HELENO VITAL DO NASCIMENTO Decisão:1)Recebo a emenda de fls.32.2)Anote-se onde couber e no DRA.3)Cite-se os 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º réus.4)Firme-se a ausência dos demais, 3º e 6º réus. Após, expeçam-se os ofícios de praxe.5) DGJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.005647-1 - ADILSA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X DARKE DA RÉ Despacho:Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente e adequar o pólo passivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.001221-4 - NELCY SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011744-3 - MARCO ANTONIO JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PATRICK MATTOS JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855) Despacho:Fls.271 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2006.203.013921-0 - ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X JESSICA CRISTINA BRITO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994) A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.203.006455-8 - LOURENÇO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X LORENA TEIXEIRA RODRIGUES Despacho:1- D.G.J. ;2- ATRIBUA-SE VALOR CORRETO À CAUSA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.007645-9 - SONIA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). TATIANA RIBEIRO GENUNCIO (RJ-141627E) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.002635-0 - GEORGE MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ANDREIA DOS SANTOS RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.004413-2 - TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X HUBNER JOSÉ DA COSTA JUNIOR A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.011973-9 - RODRIGO CAMAZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.006353-0 - ANTONIETA FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:DGJ.Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação pretendida. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006205-7 - JOSÉ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X ANA LÚCIA DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação pretendida. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017149-0 - ISABELLE CRISTYNE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) Despacho:DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nId: 223831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.203.010795-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALVIMAR RODRIGUES PEREIRA, FLAVIO SOBRAL MARTINS, DOUGLAS DA SILVA RAMOS, VANDERSON FERNANDES DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Ciência as partes quanto a impossibilidade de impressão do disquete. \r\n\r\nId: 223658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "224032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.011704-8 - Joao Leandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Gouvea do Nascimento - OAB RJ035676). X Joao dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leandro do Nascimento - OAB RJ036579). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.009575-0 - Luiz Claudio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fica a ré intimada a comprovar nos autos a data exata em que cumpriu a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.005859-7 - José Soares da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, restabelecendo a decisão de fls.10, a contar da publicação da presente e para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais .... \r\n\r\nProc. 2006.816.008020-7 - Marcelo Rodrigues Santos. X BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.012386-3 - Maria Claudia Schettini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Roberto Carlos Rodrigues Valles. ao autor sobre certidão do oja \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.002879-1 - Jair Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2002.816.002879-1 - Jair Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO, DEVENDO DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.005045-6 - Ivete dos Santos Cardoso. X Vésper/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.816.006391-8 - Pede Sucos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Cooperativa Central Oeste Catarinense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132, Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil para possibilitar a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.000393-6 - Candido José Marques Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). X Loja Marel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). fica desiganado o dia 29/06/07 às 10:00 horas para retirada dos móveis \r\n\r\nProc. 2006.816.004581-5 - Thiago de Andrade Censi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). fica a ré intimada a pagar o valor apresentado pela planilha de fls 72 \r\n\r\nProc. 2006.816.004896-8 - Cemardis Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Costa - OAB RJ085422). X Santa Casa da Taquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009414-0 - Valdete da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.010701-8 - Patricia Beatriz Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.816.012234-2 - Maria da Guia Moreira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012356-5 - Emiliano Prado. X Lojas Americanas. Com S/A - Comércio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Gomes - OAB RJ079759, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1º réu- I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs (fls.15). \r\n\r\nProc. 2007.816.000176-0 - Katia Marques Dias. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fica o reu intimado do bloqueio do valor de r$ 1.200,00, no banco Itaubank, ciente do prazo de 15 dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000226-0 - Ernesto José de Travassos Vidigal. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000925-4 - Shirley Texeira Lopes. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001005-0 - Erika Cristina de Souza Santos. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para declarar inexistente o débito de que trata a inicial, devendo a ré se abster de inscrever o nome da autora nos cadastros de inadimplentes,... e para condenar a ré a encerrar a conta corrente em nome da autora e a reparar os danos morais causados à autora com o valor de R$ 700,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.001195-9 - Elizabeth Jesus de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à auotra o valor de R$ 700,00, a título de danos morais... JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.816.001222-8 - Maria da Penha Gonçalves Gripp. X Aoc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051, Janaina Cristina Ferreira de C Francisco - OAB RJ120616). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira (Aloc) e a segunda (kaluga) ré, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 999,00... e R$ 1.000,00, a título de danos morais... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos quanto à terceira ré (Linktec)... \r\n\r\nProc. 2007.816.001258-7 - Luiz Goes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para declarar a inexistencia do débito de que trata a inicial, condenar a ré a indenizar o autor com o valor de R$ 6.000,00, a título de danos morais... e a retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplentes ... JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.001258-7 - Luiz Goes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001378-6 - Marta de Souza Victorino. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001432-8 - Roberta Barros Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elayne Maria Sampaio Rodrigues Mahler - OAB RJ086617). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001570-9 - Cristina Aracate Torres de Freitas. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a ré a rescindir o contrato sem quaisquer ônus para a autora bem como pagar-lhe R$ 179,80, já computada a dobra legal. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.001955-7 - Wiliam Ferreira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). fica a ré intimada a pagar o valor do débito no prazo legal sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.816.002003-1 - Djalma Pinto Leitão Filho. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002754-2 - Jose Roberto Soares Martins. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão de fls.14, para declarar inexistente o débito referente ao mês de janeiro/07, devendo a ré abster-se de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes no que tange a tal débito ... e para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 81,45 a título de danos materiais e R$ 2.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.002784-0 - Maria de Fátima Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Maia da Silva - OAB RJ083145). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). fls.71/72- Defiro a suspensão da multa. I-se a autora para providenciar a preparação do local. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.002455-1 - Ana Maria da Cruz Pereira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Cruz Pereira Domingues - OAB RJ071461). X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Michele de Amorim Muzzy Amorim - OAB RJ150372E). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012101-5 - Anderson Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Abn Amaro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para declarar a inexistência do débito referente aos contratos de nº 20010686987 e 20010686987004, condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplentes ...e indenizar o autor com o valor de R$ 8.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.001205-8 - Veronica de Oliveira Santos Pessoa. X HSBC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito no que tange ao pedido constante do item 05 de fls.05, por inépcia da inicial diante da ausência de planilha discriminatória... e PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a cancelar o cartão cujo final é 8118, em nome da autora, abstendo-se de efetuar qualquer desconto a ele referente na conta corrente da autora... e a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais... \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.816.003689-0 - Paulo Vianna Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vianna Barbosa - OAB RJ107575). X Francisco Xavier Imóveis LTDA. Ao autor para fornecer telefone de contato, viabilizando encontro com o Sr. Oficial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.005267-2 - Luciane Nunes dos Santos Ramos. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se o réu para depositar o valor da multa devida em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.012564-1 - Ligia Maria Martins de Sant'Anna. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002802-9 - Alexandre Cesar Ferraz. X Ge-dako S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Maria Oliveira da Motta - OAB RJ126965). ...converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 1.000,00. Após o pagamento, deverá ré providenciar a retirada do produto da residência do autor, mediante prévio contato com o mesmo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.001569-0 - Beleza do Corpo Centro de Estética LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Lidia Gonçalves Menezes. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.000379-3 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Rosa Maria Bastasini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.816.003297-5 - Renata de Loureiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Patricia Torres de Carvalho. AO AUTOR, FLS.29 V \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.003364-8 - Eduardo Ribeiro Rey. X Renascença Empreends. Imob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.816.005854-4 - Marcia Regina Arruda Arakaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Alenberg Com. e Treinamento Ltda-microcamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Freitas Mesquita - OAB RJ102060, Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837). Venham os nomes e a qualificação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.816.006035-6 - Silvia Simone Cruz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Bentec Modulare LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). Fls.115- À parte autora para indicar data. \r\n\r\nProc. 2004.816.007496-3 - Vera Pereira Santos. X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.008943-7 - Fabio Daniel Nascimento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha o mandado original. \r\n\r\nProc. 2005.816.001941-3 - Sirléia Clara Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Touring Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). fica a ré intimada da reavaliação de 7 armários localizados na sacada no valor de R$ 80,00 cada um. \r\n\r\nProc. 2005.816.004889-9 - Sebastião Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Fls.139- I-se para pagamento \r\n\r\nProc. 2005.816.008163-5 - Elizabeth Pinto Rufino dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de r$ 1.680,00, no Banco Santander, ciente do prazo de 15 dias para impugnar \r\n\r\nProc. 2006.816.003670-0 - Adriana Souza Coelho. X Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 351,72 em 24 horas sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.816.004135-4 - Nadia Furtado Mattoso e outro. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.004165-2 - Paulo Roberto da Silva Lazzaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Prodomus - Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laece do Nascimento Afonso - OAB RJ019983). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005734-9 - Fabiano Velasco de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.005876-7 - Paulo Sergio Guedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.006040-3 - Thays de Souza Lima Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Rios Moda Intima Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). fica a ré intimda a pagar o valor de R$ 4.000,00 , sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.006483-4 - Alex Pereira de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Nascimento de Oliveira - OAB RJ099074). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.007104-8 - Patrícia Ferreira Dourado Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Baptista Bastos - OAB RJ132027). X Marise Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836, André Araujo de Brito - OAB RJ080157). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007455-4 - Lucildo Amichi Tebaldi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Vania de Abreu Amaral Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008435-3 - Islei de Paiva Nóbrega. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.009753-0 - Washington Luiz Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.009994-0 - Vera Lucia Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Bb Seguro Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.010160-0 - Jorge Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Empresa Comercial Automotiva ( Dpaschoal). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010475-3 - Cicero Edivaldo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Cumpra-se o V. Acórdão. À Dra. Juíza Leiga vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.816.011337-7 - Rose Cristina Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Face a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.011726-7 - Pricila Graziele Rita de Andrade. X Centro Social Comunitário do Marcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011807-7 - Reynaldo de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Pucu de Stephano - OAB RJ124092). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012106-4 - Ana Lucia Ribeiro Albino. X Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012634-7 - Leida de Sousa Salgado. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012648-7 - Benvinda Maria Cardoso de Holanda Chaves. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000037-8 - Mariana Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro da Silva - OAB RJ041803). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 2.852,40 em 24 horas sob pena de multa do art 475 \r\n\r\nProc. 2007.816.000163-2 - Maria Amelia Ribeiro de Cerqueira. X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000542-0 - Rita de Casia Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ajmr Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 4.385,67 \r\n\r\nProc. 2007.816.000604-6 - Jose Nuno Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Ponto Ok Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.000888-2 - Marco Aurelio Hoffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.38- Indefiro, eis que devolvida a guia antes da fixação da multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.001005-0 - Erika Cristina de Souza Santos. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001050-5 - Rosiany Pereira Ribeiro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 2030,37 em 24 horas sob pena de multa do art 475 \r\n\r\nProc. 2007.816.001195-9 - Elizabeth Jesus de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001441-9 - Edson Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001623-4 - Antonia Zidoro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001923-5 - Jorge da Silva Belgoni. X Fast Shop Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Luis Henrique Favret - OAB SP196503). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002269-6 - Patricia Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). Venha guia paga sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002420-6 - Suzana Mara Junqueira Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla dos Santos Martins - OAB RJ142723). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Já havendo o acordo estabelecido multa pelo inadimplemento não há que se aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC. Venha planilha correta e diga o autor se foi cumprida a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.003408-0 - Antonio Jorge Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794, Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). X Banco Itau-taií Financeira. AO AUTOR, FLS.33 V \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.006173-3 - Carlos Antonio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Neves - OAB RJ070554, Cristiane Medeiros da Costa - OAB RJ103099E). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ040162, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.816.002636-0 - Sandra de Almeida Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Luciana Miranda Pires Liberatori - OAB RJ099203). X Empresa Projeto Fiat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509). A AIJ ESTÁ DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2003.816.004703-9 - Alexandre dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Artesian - Euroform Industrial e Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Vasconcelos Mendonça Lima - OAB RJ079443, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de r$ 4.973,73 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira impugnar. \r\n\r\nProc. 2004.816.005589-0 - Alcir Goulart de Araújo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Esclareça o autor o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.000087-0 - Jaqueline Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Serviço Notarial e Registral de Buzios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). JULGO restaurados os autos. Ao recorrido. Após, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.012101-5 - Anderson Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Abn Amaro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.000513-3 - Gabriela de Mello Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.002751-7 - Robson da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003130-2 - Therezinha Bezerra Suzart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Franco de Sá de Paula - OAB RJ139524). X Marcio Luiz Catharino Spiuca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nId: 224032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ002267 - Paulo Cantuaria\r\n\r\nProc. 2003.816.006247-8 - Anisio Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Rafael Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRJ002363 - Antonio Padua Pinto Neto\r\n\r\nProc. 2006.816.006336-2 - Auto Peças Itairan LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Playtec Tecnologia Em Serviços Automotivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Thiago de Souza do Nascimento - OAB RJ154457E). \r\n\r\nRJ011215 - Raymundo Pessoa Martins\r\n\r\nProc. 2006.816.003039-3 - Anderson Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196, Raymundo Pessoa Martins - OAB RJ011215). X Tatiana Prado de Azevedo. \r\n\r\nRJ023189 - Esther Nunes de Almeida Grego\r\n\r\nProc. 2005.816.005461-9 - Adriana Oliveira Hull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Chester Cardoso - OAB RJ128179, Esther Nunes de Almeida Grego - OAB RJ023189). X Ianon Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Ana Maria Magalhaes da Trindade - OAB RJ023179). \r\n\r\nRJ029496 - Guaraci dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.816.001491-0 - Wilson Carpinter Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci dos Santos - OAB RJ029496). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\nRJ030049 - Ronaldo Alves Abrantes\r\n\r\nProc. 2005.816.008237-8 - Rosângela dos Anjos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Oliveira Coelho - OAB RJ085940). X Araruama Territorial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Alves Abrantes - OAB RJ030049). \r\n\r\nRJ036233 - Lúcia Villanova Christensen\r\n\r\nProc. 2006.816.007200-4 - Antonio Carlos Faleiro. X Shopping Downtown e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Lúcia Villanova Christensen - OAB RJ036233). \r\n\r\nRJ039311 - Hélio Moçapir Horta Fernandes\r\n\r\nProc. 2002.816.006187-3 - Dario Fernando Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X C&A Modas LTDA e outro. \r\n\r\nRJ044203 - Evahides Jose Reis\r\n\r\nProc. 2005.816.001482-8 - Joãobatista Paiva Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Marcelo Aparecido de Souza. \r\n\r\nRJ047396 - Marina Lucia de Lamonica Pereira Nunes\r\n\r\nProc. 2004.816.000275-7 - Pedro Cima de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Lucia de Lamonica Pereira Nunes - OAB RJ047396, Bruno Tadeu de Lamonica Pereira Nunes - OAB RJ103692). X Djalma Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildes Andrade Estrela - OAB RJ064897). \r\n\r\nRJ047454 - Eliana de Souza Feliciano\r\n\r\nProc. 2002.816.005848-5 - Luis Fernando Caetano Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454). X Murilo Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Perpétuo Socorro Gadelha da Silva - OAB RJ058956). \r\n\r\nRJ048099 - Dila Dóris Tavares Gavião\r\n\r\nProc. 2004.816.004222-6 - Valdeir Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432, Dila Dóris Tavares Gavião - OAB RJ048099). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ludovico - OAB RJ083475, Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRJ048761 - Aylton Cordeiro\r\n\r\nProc. 2001.816.002349-3 - Jose Andrade Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton Cordeiro - OAB RJ048761). X Rosimere da Conceição Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). \r\n\r\nRJ049949 - Félix Caetano da Silveira\r\n\r\nProc. 2003.816.006619-8 - Antonia Trindade da Silva. X Felix Caetano da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Félix Caetano da Silveira - OAB RJ049949). \r\n\r\nRJ054959 - Altamir Caetano da Motta\r\n\r\nProc. 2004.816.005164-1 - Marizene Liberato do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959, Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X Cacique Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). \r\n\r\nRJ058701 - Laureci Curvello Machado Falcao\r\n\r\nProc. 2006.816.000592-1 - João Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ058701, Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Liziane Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). \r\n\r\nProc. 2006.816.006097-0 - Márcio Leandro Dutra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ058701). X Otton Jorge da Silva Teixeira. \r\n\r\nRJ058798 - Paulo Roberto Pessoa Nogueira\r\n\r\nProc. 2005.816.005559-4 - Antonio Carlos Polide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Pizzaria Carlos Polide e outro. \r\n\r\nRJ060863 - Ana Paula Gonçalves Claro\r\n\r\nProc. 2002.816.002118-8 - Vera Lúcia de Jesus Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863, Andrea Machado Amigo - OAB RJ129315E). X Francisco Xavier Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776). \r\n\r\nRJ066355 - Marcos Henrique Santiago Quintal\r\n\r\nProc. 2005.816.002654-5 - Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Claudio Marcio Branco de Oliveira. \r\n\r\nRJ066601 - Gerson Reis Figueiredo\r\n\r\nProc. 2004.816.003057-1 - Roberto Lins Diano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ070022 - Christiane Rose Guedes Correa\r\n\r\nProc. 2003.816.005679-0 - Alan Reigada Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose Guedes Correa - OAB RJ070022). X Car System. \r\n\r\nProc. 2003.816.005679-0/01 - Alan Reigada Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose Guedes Correa - OAB RJ070022). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272). \r\n\r\nRJ070871 - Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.816.001209-6 - Lucineia Soares Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Supermercados Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nProc. 2004.816.005728-0 - Romulo de Abreu Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ071720 - Leila Cristina de Almeida Facina\r\n\r\nProc. 2006.816.003100-2 - Sandra Valeria Ribeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ072207 - Leopoldina de Fatima Magalhaes Pinto\r\n\r\nProc. 2000.816.002251-6 - Mobiliária Ougano Ltda-me. Rep Leg(s): José Antonio Lopes Ougano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldina de Fatima Magalhaes Pinto - OAB RJ072207). X Carlos Eduardo da Rocha Moite Balzana. \r\n\r\nRJ072732 - Jackson Santos de Amorim\r\n\r\nProc. 2007.816.000627-7 - Maria Sonia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Lucilene Balbino da Silva. \r\n\r\nRJ072780 - Rogério Linhares Pacheco\r\n\r\nProc. 2005.816.009008-9 - Priscila Santos Ferreira da Silva. X Casa do Meier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRJ072794 - Claudio Cesar Lopes Vieira\r\n\r\nProc. 2000.816.001098-8 - Cremilda Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Teresa Maria Marinho Neves. \r\n\r\nProc. 2002.816.006720-6 - Jorge Menezes Roman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Luis Fernando Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590). \r\n\r\nProc. 2002.816.006720-6/01 - Rosimere Cordeiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Fonseca - OAB RJ039741). X Jorge Menezes Roman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). \r\n\r\nRJ074784 - Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.816.002189-0 - Leonardo de Meirelles Barrias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Peugeot Citroen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRJ075938 - Regina Sueli Cambeiro Figueiredo Nascimento\r\n\r\nProc. 1999.816.001131-4 - Maria Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Faco Junior - OAB RJ063131, Carla Moura Lobato Caldas - OAB RJ100331). X Jofema Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Sueli Cambeiro Figueiredo Nascimento - OAB RJ075938, Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). \r\n\r\nRJ076425 - Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes\r\n\r\nProc. 1999.816.002681-0 - Maria do Socorro Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes - OAB RJ076425). X Telemínio Zetax Sudeste Telemática Ltda.. \r\n\r\nProc. 2002.816.006246-4 - Manoel de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes - OAB RJ076425). X S. V. Representações LTDA e outro. \r\n\r\nRJ076591 - Lidia Maria Ribeiro do Amaral\r\n\r\nProc. 2006.816.007844-4 - William de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X Mario Sergio Donato da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria de Queiróz - OAB RJ067642). \r\n\r\nRJ078632 - Jamira Gonçalves Limoeiro\r\n\r\nProc. 2004.816.000702-0 - Maria da Conceição Seara de Souza. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632, Luís Vicente Tinoco de Miranda - OAB RJ108313, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ079759 - Jose da Silva Gomes\r\n\r\nProc. 2006.816.000826-0 - Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Gomes - OAB RJ079759). X Dix Amico e outro. \r\n\r\nRJ079849 - Lizenir Motta da Silva da Rocha\r\n\r\nProc. 2004.816.009347-7 - Roberto da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Coohabit - Pró Morar LTDA. \r\n\r\nRJ082231 - Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima\r\n\r\nProc. 2004.816.005689-4 - Genice Campelo Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRJ082706 - Arnaldo Tomelin Knibel\r\n\r\nProc. 2006.816.005501-8 - Arnaldo Tomelin Knibel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Luzia Senna de Souza. \r\n\r\nRJ084188 - Elizabeth Christina Silva Rabello\r\n\r\nProc. 2006.816.006656-9 - Paulo Cesar Guimarães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Christina Silva Rabello - OAB RJ084188). X Gilberto do Carmo Vieira. \r\n\r\nRJ084228 - Carmen Lúcia de Sousa Marques\r\n\r\nProc. 2006.816.006386-6 - Marco Tulio Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Rmr Auto Center. \r\n\r\nRJ084876 - Elsa Porfirio da Silva\r\n\r\nProc. 2001.816.004287-6 - Bianca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876). X Decorarte Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). \r\n\r\nProc. 2003.816.002910-4 - Marize Dias Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Auto Viação Tijuca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876, Mara Cintia Castro - OAB RJ100506, Christiane da Costa Silva de Araujo - OAB RJ101189). \r\n\r\nRJ086491 - Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira\r\n\r\nProc. 2000.816.000771-0 - Marcelo da Paz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira - OAB RJ086491). X Adribeth Rio Veículos Ltda. Suprema Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Gomes - OAB RJ070962). \r\n\r\nRJ087832 - Reginaldo Cunha Pestana\r\n\r\nProc. 2005.816.010449-0 - Marco Aurélio Vidal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Cunha Pestana - OAB RJ087832). X Kitchen Dream'S Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). \r\n\r\nRJ087948 - Patricia Saraiva Coelho\r\n\r\nProc. 2005.816.007478-3 - Rodolfo Castro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Transpev Processamento e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606, Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). \r\n\r\nRJ089347 - Fátima Souza Antunes\r\n\r\nProc. 2005.816.008705-4 - Andréa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X José Newton Fossati da Costa. \r\n\r\nRJ090934 - Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho\r\n\r\nProc. 1999.816.003864-2 - Adriana Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064, Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Frederico Gomes dos Santos e outro. \r\n\r\nRJ091443 - Suami Gomes Ribeiro\r\n\r\nProc. 2002.816.002754-3 - Marcus Lopes Vasconcellos. X Centro Educacional Espaço Dinâmico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443, Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925, Ernesto da Silva Ramos - OAB RJ091687, Sidney Marinho Ferreira - OAB RJ130772E). \r\n\r\nRJ092166 - Marco Antonio da Veiga Senna\r\n\r\nProc. 2001.816.002491-6 - Luiz Fernando de Novaes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço Bernardino de Senna - OAB RJ035055, Marco Antonio da Veiga Senna - OAB RJ092166). X Master Mudanças e Transportes. \r\n\r\nRJ092749 - Marcelo Goncalves Lourenco\r\n\r\nProc. 2004.816.004144-1 - Cynthia Schulvater (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022, Denys Isaias de Oliveira Pedrosa Conceicao - OAB RJ101047). X Renove Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). \r\n\r\nRJ093277 - Leonardo Tavares de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.816.001780-7 - Maria do Carmo de Mattos Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ093337 - Victoriano Taciano de Mattos Neto\r\n\r\nProc. 2007.816.002394-9 - Eugenia Alves dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ093351 - Renata Rocha da Silva\r\n\r\nProc. 2003.816.001139-2 - José Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353, Renata Rocha da Silva - OAB RJ093351). X Crefisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2004.816.002642-7 - Jose Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353, Renata Rocha da Silva - OAB RJ093351). X Crefisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). \r\n\r\nRJ093895 - Cristiane de Souza Dias\r\n\r\nProc. 2006.816.003251-1 - Marcelo de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). X Promóvel Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nProc. 2006.816.003253-5 - Marcelo de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRJ095644 - David Ricardo Veltri Santiago\r\n\r\nProc. 2004.816.007055-6 - Elieser de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Raggio - OAB RJ070670, David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X Adolfo José Ribeiro Teixeira. \r\n\r\nRJ095799 - Honder João Bressan Wellisch\r\n\r\nProc. 2002.816.006223-3 - Vera Lúcia Lavrado Cupello Cajazeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). X Adm. de Imóveis Renascença e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Honder João Bressan Wellisch - OAB RJ095799). \r\n\r\nRJ097241 - Silvio Estrela Mallet\r\n\r\nProc. 2000.816.002076-3 - Ricardo Sa Silva Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Luzia Sossai Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Francisco Goncalves de Andrade - OAB RJ050507). \r\n\r\nRJ097476 - Virginia Tavares Bastos\r\n\r\nProc. 2007.816.001700-7 - Virginia Tavares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Tavares Bastos - OAB RJ097476). X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nRJ098429 - Alessandra Guimaraes Barroso\r\n\r\nProc. 2006.816.011453-9 - Paulo Roquette Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Andre Luiz Lins Gonçalez. \r\n\r\nRJ098489 - Jorge da Silva\r\n\r\nProc. 2002.816.002431-1 - Manoel Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161, Jorge da Silva - OAB RJ098489). X Inácio Mendes Barbosa Junior. \r\n\r\nRJ098723 - Zacheo Brandao Neto\r\n\r\nProc. 1999.816.000072-9 - Walmir Queiroz Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X Siscom Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). \r\n\r\nRJ099296 - Giovana Cavalcanti Rocha\r\n\r\nProc. 2004.816.003301-8 - Claudia Mendes Floriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Gilcelia Maria Pereira Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Moreira Rodrigues - OAB RJ073209). \r\n\r\nRJ099632 - Denise Moreira dos Santos da Silva\r\n\r\nProc. 2004.816.001219-2 - Jovenilson Firmino da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moreira dos Santos da Silva - OAB RJ099632). X Sellcon Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdomark Batista Tavares - OAB RJ090902, Simone Vieira de Mello - OAB RJ100058). \r\n\r\nRJ101076 - Tiberio Galvao Bueno\r\n\r\nProc. 2006.816.006622-3 - Delma Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Maderart Moveis Rusticos - Fabrica de Moveis Maciços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme dos Santos - OAB RJ078892). \r\n\r\nRJ101206 - Carlos Alberto Freire Lemos\r\n\r\nProc. 2003.816.005388-0 - Biju Garden Jóias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Paes de Souza - OAB RJ100807). X Fábio Freire Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). \r\n\r\nRJ102518 - Andréa de Castro Couto\r\n\r\nProc. 2001.816.000337-8 - Angela Maria França Andrade de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Castro Couto - OAB RJ102518). X Mobile-móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ103812 - Alexandre de Moraes Garcia\r\n\r\nProc. 2006.816.012098-9 - Aleir do Nascimento Meneguci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ103851 - Alexandre Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2006.816.002642-0 - Roberto Geraldo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ104574 - Marcelo Barbosa Rongel Rocha\r\n\r\nProc. 2004.816.001423-1 - Leni Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Montenegro Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280). \r\n\r\nProc. 2004.816.001424-3 - Leni Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Viana Terra Amaral - OAB RJ125075, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB RJ100115). \r\n\r\nProc. 2006.816.004749-6 - Juliana Lacerda Nogueira Pombo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Panasonic S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631). \r\n\r\nRJ106081 - Rita de Cássia da Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.003052-4 - Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia da Silva - OAB RJ106081). X Fábrica de Idéias Serviços Gráficos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). \r\n\r\nProc. 2006.816.006848-7 - Ana Maria Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia da Silva - OAB RJ106081). X Casema Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRJ106531 - Acacio José Ferreira Pinto\r\n\r\nProc. 2005.816.006042-5 - Joanita D'Arc Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ107610 - Nelson José Malafaia Santana\r\n\r\nProc. 2004.816.007641-8 - Luiz Carlos dos Santos Ananias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo José Pedreira Lannes - OAB RJ089353, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). \r\n\r\nRJ107627 - Antonio de Oliveira Sousa\r\n\r\nProc. 2004.816.008385-0 - Gilberto Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ108013 - Daniela Camargo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.816.003153-1 - Francisco de Assis Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Camargo de Oliveira - OAB RJ108013). X Siemens. \r\n\r\nRJ108847 - Marcos Paulo Bernardo Pereira\r\n\r\nProc. 2004.816.008988-7 - Arlindo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Bernardo Pereira - OAB RJ108847). X Alfamed Assistencia Medica Hospitalar LTDA. \r\n\r\nRJ108894 - Frederico Lundgren Bastos\r\n\r\nProc. 2003.816.000759-5 - Helenice Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Tereza Raquel Daltro Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Glauce dos Reis Pinto - OAB RJ138753E). \r\n\r\nRJ114351 - Mauro José dos Santos Costa\r\n\r\nProc. 2004.816.006076-9 - Bazar e Papelaria Forte do Anil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Centro Educacional Paiva Santana Gomes-ltda. \r\n\r\nProc. 2005.816.009549-0 - João Francisco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ119993 - Maria Helena Machado Boldrin\r\n\r\nProc. 2007.816.001844-9 - Iara de Oliveira Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRJ122119 - Ana Lucia Coelho Pereira\r\n\r\nProc. 2005.816.006212-4 - Iara Medina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Coelho Pereira - OAB RJ122119). X Marcos Andre Martins Castilho. \r\n\r\nRJ122121 - Natashy Vainstok Franca\r\n\r\nProc. 2007.816.000029-9 - Roberta Muniz Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Atan de Araujo - OAB RJ118126). X Amiu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342, Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). \r\n\r\nRJ123246 - Ana Paula Braun\r\n\r\nProc. 2005.816.002048-8 - Isabele Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braun - OAB RJ123246, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). X Liberdade Plaza Hotel. \r\n\r\nRJ123439 - Nilza Freiria Ares da Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.002980-7 - Gilberto Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ125920 - Rachel Porto Ritter Viana\r\n\r\nProc. 2007.816.002541-7 - Roberto Blates da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Vitor Gonçalves Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). \r\n\r\nRJ129021 - Flavio Leal de Souza Pires\r\n\r\nProc. 2005.816.002169-9 - Leyla Crsitina Barcellos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Avelar Clemente - OAB RJ109632). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). \r\n\r\nRJ129113E - Pedro Vinicius Indalencio Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.816.010616-6 - Leila Cristina Gil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). \r\n\r\nProc. 2007.816.002021-3 - Elaine Lopes Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). \r\n\r\nRJ130921 - Sonia Maria de Aquino Furtado\r\n\r\nProc. 2007.816.000901-1 - Julio Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ134303 - Marcus Vinícius Domingos dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.816.001966-1 - Eloiza Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Domingos dos Santos - OAB RJ134303). X GLOBEX. \r\n\r\nRJ135643 - Marcelo Cordeiro Nazario\r\n\r\nProc. 2006.816.008203-4 - Eduardo Leal Sanches Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRJ136397 - Leonardo de Almeida Prudente\r\n\r\nProc. 2007.816.000175-9 - Bruno Oliveira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.816.000272-7 - Manuel Osiris Fernandes Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Vivo. \r\n\r\nRJ138979E - Denise Martha Alvariza Demercian Garcia\r\n\r\nProc. 2004.816.006346-1 - Edmilson Silva Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Denilson Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E, Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ099895). \r\n\r\nRJ139336E - João Vitor Araújo de Almeida\r\n\r\nProc. 2001.816.000400-0 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Selma Regina Rocha do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). \r\n\r\nProc. 2002.816.006290-7 - Libanio Flores de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Consórcio Nacional Regino S/c Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ142023E - Eliane Sousa de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.816.001276-9 - Edith Maria da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526, Eliane Sousa de Oliveira - OAB RJ142023E). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ142623 - Viviane Lopes Pires\r\n\r\nProc. 2006.816.006201-1 - Sirlene Knupp Hardoim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Viviane Lopes Pires - OAB RJ142623). X Jorge Luiz da Silva e outro. \r\n\r\nRJ143714E - Paula Sant`ana Pereira\r\n\r\nProc. 2005.816.005780-3 - Geraldo Majella Furtado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272, Paula Sant`ana Pereira - OAB RJ143714E). \r\n\r\nRJ144829E - Humberto Muzzio Almirão\r\n\r\nProc. 2005.816.002782-3 - Ivan Capeller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879, Humberto Muzzio Almirão - OAB RJ144829E). X Teccine Rio LTDA \"teccine\". \r\n\r\nRJ146752E - Juliana Fontes Belisário\r\n\r\nProc. 2007.816.001427-4 - Marcos Antonio Ferreira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Master Gnv Conversões e Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Juliana Fontes Belisário - OAB RJ146752E). \r\n\r\nRJ147630E - Cleonice Ribeiro de Araujo\r\n\r\nProc. 2006.816.012232-9 - Jorge Mendes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Marcia Ferrari de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615, Cleonice Ribeiro de Araujo - OAB RJ147630E). \r\n\r\nRJ149202E - Bruno Massaro Peixoto\r\n\r\nProc. 2004.816.003920-3 - Therezinha de Jesus Lopes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Furtado - OAB RJ044127). X Francisco Xavier Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654, Luciana de Britto Terra Nova Camilo das Neves - OAB RJ131641, Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842, Bruno Massaro Peixoto - OAB RJ149202E). \r\n\r\nRJ149633E - Simone Ferreira Alonso\r\n\r\nProc. 2003.816.000110-6 - Jose Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207, Simone Ferreira Alonso - OAB RJ149633E). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ149732E - Erika Cosenza de Carvalho de Oliveira e Cruz\r\n\r\nProc. 2006.816.009182-5 - Kleber Camara Campos. X Saude Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Erika Cosenza de Carvalho de Oliveira e Cruz - OAB RJ149732E). \r\n\r\nRJ149737E - Luis Eduardo Amorin Marques\r\n\r\nProc. 2004.816.005149-5 - Cecilia Maria Pessoa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Silva de Azevedo - OAB RJ116446). X Aluisio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Amorin Marques - OAB RJ149737E). \r\n\r\nRJ155398E - Alexsander Ferraz da Silva\r\n\r\nProc. 2005.816.005723-2 - Maria Cristina de Azevedo. X Atl Rj Capital. \r\n\r\nRJ157497E - Renata Marques Cavalcanti\r\n\r\nProc. 2004.816.005948-2 - Jacqueline Pereira da Costa. X Telemar - Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renata Marques Cavalcanti - OAB RJ157497E). \r\n\r\nRJ158677E - Diego Rafael Marques Sá Leite\r\n\r\nProc. 2006.816.006021-0 - Antonio Carlos de Sá Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Recreio Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Rafael Marques Sá Leite - OAB RJ158677E). \r\n\r\nId: 224033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007827-7 - SONIA MARIA FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X JUVENIL JOSE FERREIRA Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2007.210.003544-0 - NELSON MIGUEL NABUCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X GIRALDI & AQUINO IMOVEIS Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.No mesmo prazo, esclareça o autor se o que pretende, na verdade, é a rescisão contratual, e não a anulação da promessa de compra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006447-3 - ANDREA LAURA SCHNKER MOREIRA DE MACEDO BORGES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X ARAMIL ROMEU BORGES DE FREITAS Vista aos interessados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.006596-5 - JONAS DARQUES MORETTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X ESPOLIO DE ARTHUR MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei ter efetuado o lançamento da sentença prolatada nos autos da oposição de n. 2005.210.002566-0 nos autos da presente ação de consignação em pagamento, razão pela qual abro nova conclusão e faço o lançamento do despacho neste feito proferido. \r\n\r\nProc. 2004.210.006596-5 - JONAS DARQUES MORETTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X ESPOLIO DE ARTHUR MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Despacho:Para a comprovação do alegado à fl., 57, translade-se cópia dos acordos mencionados às fls. 65 e 66. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004702-3 - PAULINO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144), Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Decisão:...Note-se que às fls 207/224 é ventilada a mesma matéria argüida às fls 192/200, sobre a qual já houve decisão à fl 202. Não alcançando o seu intuito pela via dos embargos, caberia ao réu valer-se do agravo a fim de obter a reforma da decisão.Assim, DEIXO DE CONHECER dos embargos, eis que a matéria já foi apreciada. Ultrapassada tal questão, certifique o Cartório se houve resposta ao ofício de fl 170. Caso negativo, reitere-se, enviando-se também por malote e certificando-se quanto ao recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.210.001374-0 - CUSTODIO JOSE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA. Sentença:Diante das informações prestadas à fl 48, verifico que a ação perdeu o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000488-0 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186)) X TWO LAND ELETRÔNICOS LTDA Sentença:Homologo a desistência formulada a fl 34. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002248-2 - AMILCAR PRASERES ALBINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE CARLOS DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.008994-9 - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARTINS & AMARAL LTDA. Despacho:Ao embargante, para, em 10 dias:1. Emendar a inicial para adequá-la ao § 2º do art. 475-J, c/c art. 598, do CPC, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito, devendo apresentar a planilha justificativa do valor que entende devido;2. Apresentar cópia de suas três últimas declarações de renda, como já solicitado à fl. 11, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007635-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RIO DRIVE PCS E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001198-7 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X ROTA DIARIA TRANSPORTES LTDA Fls.32, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.002382-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c divisao de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.005219-7 - MARIA DAS DORES FELIX (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X LAERTE DA ROCHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Defiro JG ao réu. Ao autor, sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003587-6 - CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA. Despacho:Defiro JG.Retifico, de ofício, o valor da causa, que passa a ser R$ 76.000,00. Assim, o rito é o sumário. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber, alterando-se inclusive, a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.003593-1 - LUCINEA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURIMO RIO LTDA. Despacho:Comprove-se a hipossuficiência das 1ª, 2ª e 3ª autoras, devendo, para tanto, serem acostados aos autos comprovante de rendimentos atual ou última declaração de IR. Prazo: 10 dias.No mesmo prazo, emende-se a inicial, para retificar o valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003621-2 - JOÃO PAULO FREIRE SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X DE MILLUS S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência, trazendo aos autos, no prazo de 10 dias, a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e ressarcimento de despesas pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003930-2 - ANA MARIA DE LIMA AVELINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Conheço os embargos de declaração, eis que tempestivos. Entendo que razão assiste à parte ré, na medida em que o depoimento pessoal do RL da ré em nada contribuirá para o deslinde do feito, já que certamente não presenciou os fatos narrados na inicial. Assim, reconsidero a decisão de fls. 148, tão somente quanto ao deferimento do depoimento pessoal do prepostou ou RL da ré. No mais, mantenho a decisão, como lançada. às partes, sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.003735-6 - MARA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:Comprove a parte autora sua alegada hipossuficiência, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG.O rito é sumário. Assim, emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000717-1 - VALERIA DE JESUS BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X THEREZA MARIA DE JESUS BARRETO Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 69, uma vez que já foi expedido o formal de partilha, que foi recebido pela parte, devendo a mesma providenciar o registro. \r\n\r\nProc. 2004.210.003887-1 - NORMA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X EDGARD DE ARAUJO COUTO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.004036-1 - DAVID DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LEITE Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.005162-4 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X ALESSANDRO PASCOAL DE OLIVEIRA Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.008209-8 - EDSON DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X FAUSTO DE MELLO Certifico que faltam tres copias da inicial para acompanhar os mandados \r\n\r\nProc. 2006.210.009227-4 - JOSETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA Vista aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.002091-1 - JOSE MANUEL GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X BABY BIFE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME Ao Autor, fls.114. Para vista de autos. \r\n\r\nProc. 2005.210.008708-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RONALDO SANTOS DE FARIAS Despacho:Intime-se o autor, por DO e por AR, para que promova o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007683-9 - ANTONIA MARIA SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X C.E.G - GÁS NATURAL Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, uma vez que o provimento teve caráter de antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens.Cumpra-se o determinado na sentença, intimando-se pessoalmente a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com dano moral,lucros cessantes, perdas e danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002820-8 - JOSÉ ERVIM BAUMERT DOS PÁSSOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TED AUTOMOVÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para rejeitá-los, uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença, pretendendo, na verdade, a parte, a modificação do julgado, não sendo essa a via própria.Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.210.002566-0 - ADELTON DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ESPOLIO DE ARTUR MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285) Sentença:Traslade-se para estes autos a cópia da petição de fl. 57 dos autos da ação consignatória.Conforme noticiado pelo autor desta demanda, foi celebrado acordo envolvendo o imóvel objeto da lide, de forma que a ação perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o feito SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Custas pelo autor/opoente. Venha o recolhimento em 15 dias. Se inerte o demandante, notifique-se para recolhimento em 60 dias, na forma da lei 3350/99.Transitada em julgado e inexistindo despesas processuais pendentes de recolhiento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.005932-3 - ADELTON DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JONAS DARQUES MORETES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285), Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Sentença:Traslade-se para estes autos a cópia da petição de fl. 57 dos autos da ação consignatória.Conforme noticiado pelo autor desta demanda, foi celebrado acordo envolvendo o imóvel objeto da lide, de forma que a ação perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o feito SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Custas pelo autor/opoente. Venha o recolhimento em 15 dias. Se inerte o demandante, notifique-se para recolhimento em 60 dias, na forma da lei 3350/99.Transitada em julgado e inexistindo despesas processuais pendentes de recolhiento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001771-0 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X MAURICIO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 12/06//2007, às 15:30 horas. O autor deverá trazer testemunhas a fim de comprovar as alegações expendidas na inicial. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003576-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVI ASSIS DE SOUSA Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003600-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON LIMA Despacho:Venha planilha atual do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.003114-5 - JÉSSICA ESQUIVEL GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s), para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002475-1 - AGOSTINHO DE CAIRES NOBREGA CHICHARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X VICENZO CESÁRIO Despacho:Venham as duas últimas declarações de IR do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003513-0 - IRACEMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, em dobro c/c ação revisional de débito \r\n\r\nProc. 2003.210.008856-2 - FABIENE CRISTINA BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:...Assim, descabido o pedido de intimação do devedor para pagamento de honorários referentes à execução.No entanto, da análise dos autos, verifica-se que realmente o depósito de fls. 128 ocorreu posteriormente ao prazo estabelecido às fls. 125. Assim, cabível a aplicação da multa de 10% sobre o débito. Venha o depósito no valor de R$ 98,79, em cinco dias, sob pena de serem penhorados bens.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 128, em favor da parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.011571-1 - JÔNATAS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Venham as custas pela parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003726-5 - NELI DA PAIXÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X EVOLUÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTROS Certifico que reenvio à publicação o despacho de fls. 24 retificando o valor publicado por equívoco, sendo este no valor de R$ 0,43. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003757-5 - ZILDA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA) Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, para formular adequadamente os pedidos contidos nos itens \"a\" e \"b\" da inicial. \r\n\r\nId: 223906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "223748": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004795-1 - JACIRA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CLAIRTON SIQUEIRA ROCHA alvará de autorização pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.210.000917-6 - VERA LUCIA BRILHANTE DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X FELIPE NERY BRILHANTE Alvará de autorização pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2006.210.003562-0 - TERESA LUISA INACIO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X PAULO INACIO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.006045-5 - DIRCE PEÇANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X Falecido: JAIR PINTO DE AZEVEDO Alvará de autorização pronto aguardando retirada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.007078-1 - JANILDA GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE FLS. 102 - RECOLHA-SE AS CUSTAS DA CERTIDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009035-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTENOR MENDONÇA DAS NEVES Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.210.008144-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão supra, devendo recolher a taxa judiciária em 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006802-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X J ALVES MENDES ENGENHARIA E REF LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.210.004270-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE LUIZ SANQUES Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001544-0 - B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO AURÉLIO M DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011783-5 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L.C. ARRAIS REPRESENATÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) ESCLAREÇA O AUTOR QUAIS DOCUMENTOS A SEREM DESENTRANHADOS \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005112-7 - LUZIA DE JESUS SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2004.210.004686-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SÉRGIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004081-1 - GIUSEPPE MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212), Dr(a). ANA LÚCIA DE ANDRADE MICELI (RJ-135215)) X PADARIA E RESTAURANTE FAMILIA M LTDA. E OUTROS Ao autor para complementar custas nos AEVC no valor de R$ 76,96 (ref. aos litisconsortes) + 5% p/ funperj e fundperj, e taxa judiciária no valor de R$ 63,53. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001765-8 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X JAMESON DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS. 181. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009676-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X TANIA GOMES DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) ao autor sobre as fls 94/96 \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002003-4 - LEANDRO LUIZ RIBEIRO CANHÊTE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.009776-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DANIELLE ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006759-9 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X JACINEIA ROMÃO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.009271-5 - PAULO ROBERTO VALÉRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALZIRA FERNANDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUÇAO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003735-9 - ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X NADIR CLAUDIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007672-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELULA SETE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.010137-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CARLOS ANIBAL DE OLIVEIRA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.004222-4 - MARIA JOSÉ MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X CESAR ROMERO SILVA MOREIRA Decisão:...Assim, observando-se os dispositivos retro mencionados, verifica-se que se encontram prescritos os alugueres anteriores a maio de 2004. Dessa forma, apenas é cabível a execução do aluguel cujo vencimento era dia 30/05/2004.Assim, cite-se na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC, observando-se que o débito se refere apenas ao aluguel com vencimento em maio de 2004, cujo valor é R$ 4.040,28, como constante da planilha. Fixo os honorários em 10% aobre o valor da execução, advertindo-se, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652 A do mesmo diplom,a legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002500-8 - MARLENE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA PAULA LANA CARNEVALE (RJ-120676)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Diante da notícia de que a exequente interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão que inadmitiu o recurso especial, aguarde-se o seu julgamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.004148-0 - PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X LEA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) VENHAM COPIAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.000713-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X KELLY CRISTINA CALONGE AMORIM Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.001478-9 - MÁRCIO SERAFIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) AO INTERESSADO PARA FORNECER ENDEREÇO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2004.210.001942-6 - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CAPEMI- CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.001641-0 - MARINA DA SILVA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA GUIMARAES (RJ-092877)) X CASAS SENDAS/BOM MARCHE COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO AUTOR SOBRE FLS. 363/366. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002449-0 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002727-5 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, para rejeitá-los,eis que ausentes as hipoteses do art.535, do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.000864-7 - AZERIGOLAN COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:anote-se o nome do patrono. Diante da inercia do devedor defiro a aplicação da multa de 10% sob o valor total. venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.210.006388-9 - ANA FLAVIA TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X TECNOGÁS DE RAMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) AS PARTES SOBRE FLS. 181/183. \r\n\r\nProc. 2006.210.004686-0 - ALEXANDRA CARVALHO DE SANTA RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.010303-0 - JOSE CARLOS NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BACO FININVEST S.A Sentença:Homologo para que produzam seus efeitos jurídicos e legais o acordo a que chegaram as partes às fls. 81/82. Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas conforme acordado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2006.210.005365-7 - BAR SANTO TIRSO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES SOBRE FLS. 108. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001888-2 - MARIA DO CARMO FIGUEIREDO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X AMARO RODRIGUES DE SA E OUTRO FORMAL E ALVARÁ PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2003.210.008995-5 - GISELDA DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X PAULO ROSAS BRITTO A PARTE REQUERENTE PARA RECLHER 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTES AS CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS PARA FORMAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.210.003838-0 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ADÃO PEREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 153/155. \r\n\r\nProc. 2004.210.004348-9 - MARIA AUGUSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL INÁCIO DOS SANTOS (RJ-046414)) X DILZA BORGES MICHELLI A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 4,78 X 2 REFERENTE A 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ PARA AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS E FORMAÇÃO DA CARTA DE ADJUDCAÇÃO. ALVARÁS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.210.007405-0 - MARILDA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.210.006901-0 - NELSON DE CARVALHO VAZ (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X VIVALDO VAZ JUNIOR AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.009432-5 - BEATRIZ LOPES FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X CONCEIÇÃO LOPES DA CUSTÓDIA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.002297-0 - CAROLINA ARES BLANCO PENSADO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X GILSON ARAUJO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE AN PRETENSAO AUTORAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.008924-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X VANDA CAHET (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) ÀS PARTES SOBRE FLS. 176/178. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007946-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LOJA RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.210.010478-6 - CONDOMÍNIO DO BLOCO 22 DA RUA SÃO BENIGNO, ENTRADAS Nº 15,35,55 E 71 DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA ( EX-IAPI) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ESPÓLIO DE FLAVIO LUIZ BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) AO AUTOR SOBRE FLS.151. \r\n\r\nProc. 2006.210.004416-4 - TEREZA CRISTINA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X NEI TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.002414-3 - ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010329-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MEERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA CLAUDIA COSTA VILELA Sentença:Homologo o acordo de fls. 22/24 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme o acordado.Transitado em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010096-9 - ESPOLIOS DE MANOEL RIBEIRO SOARES E CELESTE AFONSO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X NELSON PEDREIRA AFONSO Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, DE DANO MATERIAL E MORAL C/C \r\n\r\nProc. 2003.210.009254-1 - SUELEIDE DINIZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2002.210.001361-4 - ELAINE FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X GRAÇANO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.003905-8 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Intime-se o executado, por DO , para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475 J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2003.210.005639-1 - GUILHERME VERGNANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) AS PARTES SOBRE FLS. 391/393. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.004321-4 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:JULGO PROCEDENTES \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006424-2 - DANIELLE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.210.009119-1 - ERCY DOS DORES BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO-COSME VELHO), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES AO AUTOR PARA ATENDIMENTO A COTA DO MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.003485-9 - JACYARA COUTINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO DE ALMEIDA CAMPOS Sentença:Trata-se de ação de restauração de autos movida por JACYARA COUTINHO CAMPOS, buscando a restauração dos autos da ação de Inventário, proposta em 2003, cujo processo foi tombado sob o número 2003.210.008.248-1, que quando do extravio, encontravam-se em fase inicial, tendo apenas havido o deferimento da gratuidade de justiça e inventariança à requerente.Às fls. 37/40, certidão de andamento dos autos em apreço.É O RELATÓRIO. DECIDO.A requerente forneceu os documentos de fls. 08/32, tendo o cartório certificado o extravio dos autos do processo de Inventário nº 2003.210.008.248-1.Isto posto, DOU POR RESTAURADO o processo extraviado da ação de Invantário, processo nº: 2003.210.008.248-1, para todos os fins de direito, ex vi do art. 1067 do CPC, cumprindo seja lavrado o competente termo de restauração e prosseguindo-se o feito nos seus ulteriores de direito, com a lavratura do termo de Inventariante, e vinda das primeiras declarações.P.R.I \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.210.000199-7 - JOSENICE PAIXAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Intimar a Drª.Lorena Balouta Duarte - OAB/RJ 82.556 a apresentar em juizo o recibo de devolução do processo de nº.2003.210.000199-7 em cartório ou efetuar a devolução do mesmo no prazo de 05 (cinco ) dias \r\n\r\nProc. 2005.210.008350-7 - IVO PERES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X ESPÓLIO DE CARLOS CUSTÓDIO NUNES) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 223748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.002721-1 - ANNA CLARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X ANGELO BIGGI DA COSTA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (VINTE por cento) dos rendimentos liquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legaldo requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20% do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Designo o dia 31/07/07 às 14:30 horas para Audiencia de Conciliação \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004153-0 - ANDRÉ DA SILVA ALVES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDRE ALVES DA CONCEIÇAO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo metade para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legaldo requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30% do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Designo o dia 31/07/07 às 15:00 horas para Audiencia de Conciliação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.007932-4 - G. DE S. C. (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X CELSO SIQUEIRA CAMPOS Ao autor sobre reposta do ofício. com endereço \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.003438-0 - CRISTIANO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915)) X JANUZA JANE IGNACIO GARCIA Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de sua filha menor \r\n\r\nProc. 2007.210.000521-5 - VITOR HUGO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA BEATRIZ LESSA MONTEIRO), MARIA MANUELA MONTEIRO MATOS) Despacho:Manifeste-se a parte requerente em réplica.Após, ao MP.Autue-se a Exceção de Incompetência em apartado, vindo, após, conclusa a mesma. \r\n\r\nId: 223750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.029887-9 - Alexandra Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Célia Mezabarba. Rep Leg(s): Eliane Macedo de Carvalho. .... A certidão de fl.17 afirma ser a ré incapaz para os atos da vida civil. Assim, cabe ao autor comprovar a existência de representante legal regularmente constituído para a ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção...... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.043845-6 - Carlos Herminio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diante do alegado às fls.77 e 81, suspendo a incidência da multa de fls.72. Intimem-se as partes para que a entrega do aparelho seja realizada no cartório deste Juizado, no dia 02/07/07 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2005.800.050885-9 - Eunice Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Elen Beatriz Freitas do Amaral - OAB RJ118611, Viviane Alves Prado - OAB RJ145520E). À exequente, para que cumpra item 01 de fls.131, comprovando-se o débito existente à época da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.138703-1 - Marcos Henrique Gomes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Quartzo Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553). ....Pelo exposto, conheço dos embargos e lhes dou parcial provimento, para declarar o excesso na execução, devendo-se computar a incidência da multa a partir do dia 12/06/06. À parte exeqüente para que junte planilha considerando a presente decisão..... \r\n\r\nProc. 2006.800.065635-8 - Francisca de Paula da Rocha Francelino. X Carrefour Comércio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diante da certidão de fls.85, Redesigno a AIJ para o dia 14/06/2007 às 14:40. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.071449-8 - Márcia Adão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Esclareça a exeqüente o pedido de prosseguimento da execução tendo em vista a data do depósito (fls.86/87). \r\n\r\nProc. 2006.800.077588-8 - Valdemir Silva de Moraes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115540-7 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X F. M. B. Móveis LTDA. ....Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO, para que passe a constar na sentença de fls.22/23 que os juros e a correção monetária do valor da indenização por danos morais contam-se a partir da prolação da sentença ...... \r\n\r\nProc. 2006.800.140903-0 - Carlos Alberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036). X Liberty Way Suite Clube International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). Intime-se nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.150834-1 - Vânia Carvalho da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Pereira - OAB RJ135693). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166481-8 - Ricardo Pereira B. Tortosa. X Ibéria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.166622-0 - Jose Edson Nunes Palácio. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Intime-se a 1a. ré , nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.167473-3 - Luiz Henrique Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Cummins Distribuidora de Motores A Diesel e Equipamentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Marcondes - OAB SP052694, Sandra Amaral Marcondes - OAB SP118948). Deixo de receber o recurso de fls.60 ante o conteúdo da certidão supra. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.169305-3 - Elaine Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Lelis - OAB RJ127642). X Transportes Amigos Unidos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Intime-se nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.169695-9 - Jorge de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Margotvendas Comércio e Representações de Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.98. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170080-0 - Neide Sarlo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Dix - Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Intime-se nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.171140-7 - Agnaldo Sebastião dos Santos. X Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892). Recebo o Recurso de fls.68 no efeito devolutivo. À parte Recorrida. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172305-7 - Vicente Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Recolham-se corretamente as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173099-2 - José Luiz Melquiades da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Ética Empresa Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173196-0 - Selma Dias Teixeira. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o Recurso de fls.147/155 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174887-0 - Rosângela Marques Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.81. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175084-0 - Luciana de Lira Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X Banco Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.57. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178711-4 - Nilda de Oliveira Guimarães. X Zodiaco Z 2003 Locação de Vagas de Garagem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Alves de Souza Neto - OAB RJ050684). Retifique o recorrente o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181669-2 - José Luiz Lameira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233). X Globex Utilidades S/a. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Recolham-se corretamente as custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195261-7 - Marilice de Araujo Coube da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da certidão de fls.20, Redesigno AIJ para o dia 13/06/2007 às 14:40. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.216031-9 - Vera Lúcia Monteiro. X Supermercado Carrefour. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a: i) pagar a autora a R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois reais) a título de dano material, acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação; e ii) indenizar os danos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 1000,00(hum mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da publicação da presente.... \r\n\r\nProc. 2007.800.001487-9 - Jaqueline Barzani Gomes. X Casa & Video. ....Contudo, converto o julgamento em diligência a fim de que a autora informe se a tutela antecipada deferida às fls.10 foi cumprida, bem como junte o comprovante referente ao pagamento da televisão, tendo em vista ter sido a compra parcelada (fls.06). Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.157071-4 - Juliete Marques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Joaquim de Mattos - OAB RJ048889, Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.047963-0 - Maria de Fatima Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). Intime-se nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.080267-1 - Edmilson dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Peçanha de Abreu - OAB RJ072992). X Supermercado Agosto LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150523-4 - Álvaro de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Junte-se planilha. Após, Intime-se , por postal, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.150671-0 - Edesio Campêlo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174748-7 - Lucimar Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). X Adelaide Lacerda Comércio de Bijouterias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Canha Andrade Silva - OAB RJ135279, Denise Bueno Vecchi - OAB RJ054963). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.62. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175897-7 - Julia Evangelista dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Carioca Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.76. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181997-8 - Guaraci Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). ....Assim, conheço dos embargos e lhes dou provimento para que se exclua, da fundamentação da sentença de fls.61/63, a análise da falta de interesse de agir e passe a constar: \" rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, com base na teoria da asserção, tendo em vista que o autor pleiteia dano moral resultante de atitude dos prepostos da ré, cuja responsabilidade pela falha do serviço é objetiva, sendo, portanto, legítima para a demanda.\" No mais, permanece como está. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215775-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Simone Pereira de Brito. ....Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar o valor de R$ 209,36 (duzentos e nove reais e trinta e seis centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária a partir da citação..... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.064352-5 - Sheila Avelino Timóteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Gold Car Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete da Silva - OAB RJ071433, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). Proceda-se à penhora on line; sendo, contudo, indispensável que seja informado o CNPJ da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067419-0 - Jorge Augusto Marques Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Fiorenza Auto Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Claudio Marmorosch - OAB RJ112614). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078155-2 - Jane Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Jocar Roma Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB RJ055405). Intime-se o executado para que pague a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141135-7 - Luiz Carlos Ventura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Cedae-companhia Estadual de Águas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento. I-se o 2º réu para pagar a diferença apontada às fls.105. \r\n\r\nProc. 2006.800.148554-7 - Marcos Antonio Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria de Brito - OAB RJ051139). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Intime-se nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.151876-0 - Maria de Lourdes Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X Valdecir Gomes de Souza Coeiro. ....Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar a dívida no valor de R$ 676,00(seiscentos e setenta e seis reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2006.800.165327-4 - Gilson Alves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). Intime-se nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.172588-1 - Gilmar Nascimento dos Santos. X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso de fls.54/64 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174755-4 - Fernando Romero Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaucard S/A. ....Assim, conheço os presentes embargos e lhes dou provimento para que passe a constar no dispositivo da sentença de fls.43/44: \"(...)ii) pagar indenização a título de danos morais no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e de correção monetária a contar da presente.\"No mais, permanece como está. \r\n\r\nProc. 2006.800.176367-5 - Jorge Luiz Farias Baptista. X Centro de Formação de Profissionais de Vigilância Ltda-cenfaab. Intime-se o executado, nos termos do art.475-J do CPC, no endereço de fls.15, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023612-8 - Marta de Pinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449). X Juarez Carlos Nascimento e outro. Homologo a desistência manifestada às fls.39, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.069621-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Aline Delmiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). nova ac 25/10/2007 as 15:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.131212-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Teodoro Francisco Fernandes. Informado o endereço do réu, Designe-se nova AC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.138979-0 - Maria de São Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). X Jose Martinho de Lima. Defiro o prazo de 5 dias para juntada da justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.147341-7 - Carlos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X Credicar Itau. Informado o endereço do réu, Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001478-8 - Sheila Conceição Chaves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Credicard Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001704-2 - Carla Cristina Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.002085-5 - Rosimeire Alexandrina de Souza. X Ibi - C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Designo AIJ para o dia 29/10/2007 às 15:00h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.002398-4 - Elian Teresinha de Sá de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelia Lopes Lemos - OAB RJ074004). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À autora para que esclareça se a cirurgia foi desnecessária ou somente a colocação da prótese. \r\n\r\nProc. 2007.800.002928-7 - Antônia de Maria Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AIJ para o dia 01/11/2007 às 15:00h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.002954-8 - Aluisio Fernandes Alves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003116-6 - Marcelo da Silva Rodrigues. X Direct Tv Galaxi Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Carlos Eduardo Sanchez - OAB SP229929, Adriana Cardoso Faria - OAB SP133252). Designo AIJ para o dia 01/11/2007 às 14:00h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.003145-2 - Bruno de Souza Miguel. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Designo AIJ para o dia 31/10/2007 às 14:40h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.003348-5 - Maria Regina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Designo AIJ para o dia 30/10/2007 às 14:40h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.003485-4 - Lucienne Brazileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aniceto Martins - OAB RJ096998). X Brasil Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870, Vinicius Humberto Martins Masson - OAB RJ121995, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Designo AIJ para o dia 31/10/2007 às 14:20h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.003624-3 - Nivalda Barboza de Souza. X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Designo AIJ para o dia 30/10/2007 às 15:00h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.003696-6 - Ana Maria Siqueira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Palhano D Alessandro - OAB RJ102202). X Financeira Alfa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo AIJ para o dia 30/10/2007 às 14:20h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.003773-9 - Luiza da Silva Raso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Daniel Navarro Puerari - OAB RJ134582). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro. À parte ré sobre o aditamento. Desde já, designo AIJ para o dia 07/11/07 às 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.800.003775-2 - Claudio Lopes da Silva. X Banco Itau Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004249-8 - Eliana Pessoa Nogueira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo AIJ para o dia 08/11/2007 às 14:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004273-5 - Rafael Maciel do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designo AIJ para o dia 07/11/07 às 15:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004289-9 - Wilma de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Intersat Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Designo AIJ para o dia 06/11/2007 às 15:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004304-1 - Luiz Marcate Queiroz. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo AIJ para o dia 07/11/07 às 14:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004334-0 - Almerinda Faria Pinheiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Designo AIJ para o dia 06/11/07 às 14:40. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004374-0 - Doraci Antonia da Silva. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Designo AIJ para o dia 06/11/07 às 14:20. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004487-2 - Sônia Maria Ramos. X Light - Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Designo AIJ para o dia 05/11/2007 às 14:40h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.072586-3 - Leandro Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pereira Anunciação - OAB RJ141947). X Puppy Calçados. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072654-5 - Marcos Aurélio Faria Ribeiro. X Banco Itaú S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072660-0 - Wilson Aciole de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144). X Real Seguros S/A e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072847-5 - Jefferson Correa Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lopes Almeida - OAB RJ135491). X Sul América Seguros. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072963-7 - Luiz Carlos dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073202-8 - Denise Ponte Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Cedae - Companhia Estadual de Agua e Esgoto. Esclareça a autora a tutela antecipada requerida vez que não informa sobre o corte de energia nem sobre a negativação na narrativa dos fatos, devendo juntar comprovante da inclusão do seu nome no cadastro dos devedores e do pagamento dos 3 meses anteriores ao corte. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073244-2 - Alba Camara de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araken Baptista de Martino - OAB RJ051209). X Telemar Norte Leste S.A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073566-2 - Alcinéia da Silva Moura. X Banco UNIBANCO. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.074675-1 - Ercilio Pereira do Amaral. X Ibicred e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075454-1 - Carlos Alberto da Silva. X Americanas. Com S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075540-5 - Humberto Ugenti de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA e outros. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076057-7 - Ecleber Rodrigues de Souza. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078951-8 - Ibrain Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Banco Unibanco S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079019-3 - Conceição Escolastica David. X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079813-1 - Fabiola da Silva Cruz. X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079841-6 - Luiz Cláudio Giorno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Financeira Itaú - Cbd. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079849-0 - Antônio Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Cetelem Brasil S/A. Para a análise do pedido liminar, junte-se comprovante da negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079915-9 - Luciana Cassiano da Silva. X Itaucard. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080121-0 - Celia de Mello Florenço. X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080195-6 - Ana Lucia da Silva. X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081445-8 - Marlene Cisneiros de Oliveira. X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.075848-0 - Antonio Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Santos - OAB RJ107801). X Nova Jerusalém Editora Distribuidora e Representações LTDA Me. Junte-se o original do título \r\n\r\nProc. 2007.800.077379-1 - Adelina Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmario Teixeira - OAB RJ025129). X Maria Ester de Lima. Junte-se o original do título \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.006580-7 - Celma Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X Splash Park Hotel Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Marcia Valeria Alves Batista Gonçalves - OAB RJ134409E). 1) Fl.132 - Defiro a penhora online nas contas da 2a. executada; 2) Fls.133/134 - Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.; Cancele-se a penhora de fl.70, bem como recolha-se o mandado de fl.130 \r\n\r\nProc. 2005.800.176259-0 - Cidineia Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se à penhora on line. Intime-se nos termos do art.475-J, §1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.184711-0 - Maciel Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime de Jesus Santos - OAB RJ062923). X Lm de Meireles Festas (bel Fest Buffet e Festas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). Proceda-se à penhora on line. À Exequente acerca do resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.130588-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Bernardino Ares Fernando. Informado o endereço do réu. Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138909-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Paulo Cesar dos Santos. Indefiro, vez que cabe à parte autora diligenciar nesse sentido \r\n\r\nProc. 2006.800.145626-2 - João Gonzaga Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Mello Machado - OAB RJ135549). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Lais Meri da Costa e Silva Quirino - OAB RJ128346). Designo AIJ para o dia 01/11/2007 às 14:20h . Intime-se a testemunha por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.145792-8 - Douglas Henrique Gonçalves Sousa. X Algar Telecom Leste S/a-claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Designo AIJ para o dia 31/10/2007 às 15:00h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.147380-6 - José Carlos de Lacerda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gabriela Daudt Matos - OAB RJ134762). X Josemary Araujo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). Oficie-se como requerido. Com a resposta, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170066-5 - Tatiana Miranda da Silva. X Buffet Serve-se Bem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185, Wilson de Freitas Chaves - OAB RJ079172, André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). Conforme verifica-se às fls.20/21, a parte ré não foi intimada para comparecer à AIJ. Desse modo, designo nova audiência para o dia 05/11/2007 às 14:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215515-4 - Soledu Rocha Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Flavia Alves. nova AC 29/10/2007 as 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.215760-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Jefferson Dias Duarte. nova ac 29/10/2007 as 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.002077-6 - Edson Alves de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Especiosa Fontes - OAB RJ083379). X Reinaldo Gonçalves Xavier. Atendendo-se ao disposto no art. 18, I, da Lei 9099/95, designe-se nova AC, cite-se e intimem-se, sendo a citação realizada por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.002275-0 - Márcio Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Paulo Apicelo de Souza Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Pereira de Oliveira - OAB RJ139823). Informe-se o novo endereço do 1º réu ante o resultado de fls. 37. Após, designe-se nova AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002422-8 - Lucia Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thompson Viegas - OAB RJ033171). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Inclua-se o Banco no pólo passivo. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003186-5 - Rachel Mury Gílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lylian Maria da Silva Guimaraes - OAB RJ121968). X Espaço Pantheon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). Designo AIJ para o dia 31/10/2007 às 14:00h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.004427-6 - Laura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Cas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo AIJ para o dia 06/11/07 às 14:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004515-3 - Alexandre Augusto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322). X Paulo Ribeiro da Silva. Anote-se os dados fornecidos onde couber. Designo AIJ para o dia 05/11/2007 às 15:00h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.075568-5 - Wilson Pereira de Farias. X Vivo S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.060395-7 - Henrique Tavares da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Viação Transporte Turismo Rio Minho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Natalie Rodrigues Martins Rosa da Silva - OAB RJ149376E). Proceda-se à penhora on line.Intime-se nos termos do art.475-J, §1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.081928-2 - Patrícia Porto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Audácia Pura Móveis Decorações Ltda-me. Tendo em vista as infrutíferas tentativas em satisfazer o débito da exequente, não sendo a executada encontrada no endereço constante na Junta, defiro a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art.28 do CDC. Porceda-se à penhora on line das contas das sócias indicadas no contrato de fls.67. Retifique-se o pólo passivo. À exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.095010-6 - Maria Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta-unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Proceda-se à penhora on line. Intime-se nos termos do art.475-J, §1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.182931-3 - Mauricio da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Adriana Protásio Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ046628, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). Designo AIJ para o dia 01/11/2007 às 14:40h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.073372-0 - João Roberto de Sousa. X Viação Itapemirim S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.074727-5 - Manuel da Costa Gonçalves de Morais. X Hsbc. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075892-3 - Rafael Ceciliano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Monteiro - OAB RJ107638). X Felismina de Oliveira. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.004281-4 - Marcus Vinícius Macedo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Hélio de Almeida Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel de Mello Vasconcellos - OAB RJ011310). Designo AIJ para o dia 07/11/07, às 14:20h. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.042057-7 - Fabiane Monteiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Vicenza Móveis e outros. 1) Analisando-se os autos, verifica-se que a petição de fls. 77/78 não foi apreciada, vez que (...) Assim, a fim de evitar a configuração do enriquecimento ilícito, sem, contudo, descaracterizar o escopo da referida sanção, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor total da execução em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), entendendo ser esta quantia suficiente pelos motivos mencionados. Defiro a penhora on line. Ao exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.115689-8 - Edemilson Junior de Barros. X Dix Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos por JUCIARA BATISTA ZEFERINO, nos autos da ação Ordinária que move em face de DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA, alegando vício na sentença de fls.68/70.\r\n\r\nDevem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses, especialmente o prazo certificado em fls.73.\r\n\r\nNo mérito, merecem os embargos guarida, uma vez que a decisão recorrida de fato apresenta contradição em seu teor.\r\n\r\nAnte o exposto conheço os embargos declaratórios, e dou-lhes provimento, aplicando-lhes o efeito infringente, para que a sentença de fls.68/70 passe a constar nos termos que se seguem.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.115689-8 - Edemilson Junior de Barros. X Dix Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Trecho do texto referente ao Projeto de Sentença homologado pela Dra. Adriana Marques dos Santos Laia Franco (fls.75/76): \"....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, cassando os efeitos da tutela antecipada deferida às fls.10. Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art.55 da Lei 9099/95....\" \r\n\r\nProc. 2006.800.188527-6 - Diogo Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Credicard S/A. AC redesignada para 23/10/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.195280-0 - Arnaldo Caetano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/06/07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.217586-4 - Valdicéa Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Designo AIJ para o dia 17/10/2007 às 14:00h. Intimem-se. Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003781-8 - Eliane Moreira. X Fininvest S/A. (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) condenar o réu a pagar ao autor o dobro do valor pago a título de \"TAXA DE MANUTENÇÃO\", qual seja, R$ 53,80 (cinqüenta e três reais e oitenta centavos), corrigidos a partir do desembolso; 2) Declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de \"TAXA DE MANUTENÇÃO\". PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.004825-7 - Leonardo Magalhães Girardin Pimentel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Agrelli Fernandes - OAB RJ114014). X Banco Fininvest S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868, Antonio Rodrigues da Silva Filho - OAB RJ070343). VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004952-3 - Zaquia Farage Cinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Lojas Danúbio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro o prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.005628-0 - Carlos Alberto de Oliveira Barbosa. X Compunet 2001 Informática Ltda. Me e outro. (....) Isso posto, para o primeiro réu - COMPUNET 2001INFORMÁTICA LTDA - Julgo Procedente o pedido para:1) condená-lo a restituir ao autor o preço pago pelo produto defeituoso, qual seja, R$ 1744,00, corrigido monetariamente desde a data do desembolso; 2) condená-lo a pagar ao autor o valor de R$ 500,00 pelos danos morais sofridos. Em relação ao segundo réu - GRUPO MOUSE TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS - Julgo Improcedente o pedido. Sem custas e honorários de advogado. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.004574-8 - Rita das Graças Fernandes de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moizes de Oliveira - OAB RJ002407A). X Hsbc-bank Brasil S. A.. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005707-6 - Maria de Fátima da Cal Valdez. X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Direito Soares - OAB RJ135714, Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.101436-8 - Rubem Pacheco Ormond. X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Republicação: \"Designo o dia 08/11/2007, 14:20 horas, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.005069-0 - Silvio Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada às fls.21 , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086764-5 - Cristiano Ribeiro Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Linhares Ribeiro - OAB RJ061296). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico. Para a análise do pedido liminar, esclareça o autor a alegação de grave risco de vida ante o disposto no laudo de fls. 21/22. \r\n\r\nId: 223821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.152936-6 X Alex Alexandre Ribeiro. Vítima(s): Silvestre de Oliveira Simão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Intime-se o autor do fato Alex Alexandre Ribeiro, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos o original do documento de fls. 88, bem como a respectiva nota fiscal, sob pena do prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 223768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.006602-9 - ALVARO DA SILVA FERNANDES TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X SURIMAR DE MATTOS SAMPAIO CASTELHANI DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014432-2 - SEVERINA UMBELINA DA SILVA E OUTROS X Falecido: LUCIANO GERALDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586) Aos interessados sobre a promoção \r\n\r\nProc. 2006.202.001718-1 - EDUARDO QUEIROZ REIS X Falecido: MISAEL BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:Fls. 59- Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014280-7 - SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)), Falecido: LUZINETE DOS SANTOS Despacho:Venham as habilitações e representações de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.202.005644-9 - OSMAR SANTOS DE SIQUEIRA X Falecido: IVONE DOS SANTOS Aos interessados sobre a promoção \r\n\r\nProc. 2007.202.007011-2 - JOSE DE OLIVEIRA CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988) Decisão:Declino de oficio da competência em favor de uma das varas civeis da Justiça Federal. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007144-0 - LEA CARMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X Falecido: JOSE CORREIA DE MELLO Decisão:Defiro JG. Vindo a certidão de habilitados na Previdência Social, digam os Fiscais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006596-5 - FÁTIMA CRISTINA CHAVES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X SONIA REGINA DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Despacho:À parte autora sobre fls. 118/121, 122/124 e 125/127 (art. 398 do CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.010346-4 - STELLA LINA PEREIRA SARTORI (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho:Mantenho a decisão. Fique retido. \r\n\r\nProc. 2005.202.013934-0 - VERA XAVIER DE BRITO DE COUTO X Falecido: WALDEMAR RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Esclareça-se quanto à distribuição apontada às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.202.002231-2 - JURCÍLIA FELICISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X Falecido: GERALDO SILVA Aos interessados sobre a promoção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.002031-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS OLIVEIRA LOBEER LO FILHO Autos disponíveis. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.006348-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANDIA MARCIA OLIVEIRA AMARAL Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012205-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELLO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Despacho:Ao réu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000162-8 - JOVEM DO ESPIRITO SANTO VIEIRA X REGINA CELI BENGALY DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN DA CRUZ EDUARDO (RJ-132476) Despacho:Ao autor para requerer o que for de seu interesse, uma vez que a signatária de fls. 26 não juntou os mandatos procuratórios dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.202.005057-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA CORONEL LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X LEONILDO TRUGUILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Fls. 96/104- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.006025-6 - SILVIA DA SILVA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.202.013289-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNÃO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA FILHO Despacho:Venha cópia do termo de inventariante ( processo nº 2003.202.000377-0) para melhor individualização do inventariante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015335-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTRADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X DIMITRI VALSAMIS Despacho:Considerando os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça, retiro o feito de pauta. À parte autora. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2002.202.011656-2A - TEREZA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho:Recolhidas as custas processuais e a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.010451-0 - SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico ; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009588-0 - JOCEMARI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade c/c revisão de relação obrigacional ..... \r\n\r\nProc. 2006.202.003016-1 - ROSANA MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/;A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo o dia 04/07/07 às 14:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006125-0 - BEATRIZ CARDOSO RICHARD (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X NEUZA PELUSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Diga, objetivamente, o autor sobre o falecimento da primeira ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008474-1 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X GILVANETE ARAÚJO DOS SANTOS), Fiador: ARLINDO CANDIDO LOPES Despacho:Mantenho fls. 28. Adeque-se o pedido à Lei 11232/05. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.202.011692-2 - ADELINO FERREIRA DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO PIRES DE CARVALHO (RJ-065803)) X ANTONIO FERNANDES NETTO E OUTRO ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006899-1 - RADIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) RIVALDO MIGUEL DA SILVA Despacho:Adeque-se a inicial ( artº 652 e seguintes do CPC) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.014919-0 - LUCIMAR MACHADO PINTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X LUIZ MACHADO PINTO Despacho:1)Venha a comprovação dos rendimentos do réu para apreciação do pedido de JG.2) Ao autor sobre contestação e reconvenção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000395-9 - DURVAL LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X SELMA DA ROCHA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299) Despacho: A imissão na posse é ação do proprietário não possuidor em face do não proprietário possuidor. Trata-se, portanto, de ação petitória. Assim, venha a prova da propriedade, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Esclareço, outrossim, que o instrumento público de cessão de direito hereditário, não é prova do domínio de bem certo e determinado enquanto não encerrado o inventário e expedido o competente formal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.000655-9A - ARIES CARACENE DE JESUS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Venha a declaração do IR do impugnado . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.000655-9B - ARIES CARACENE DE JESUS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Venha o valor venal do imóvel. Prazo de 10 dias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002320-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ROBERTO DE SOUZA COROA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.015874-6 - RASSELAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484), Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X METALÚRGICA MOR S/A (Adv(s). Dr(a). BEL LIZIANE R F FISCHER (RS-026674) Despacho:Fls. 2044/2049- À ré (art. 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.000655-9 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X ARIES CARACENE DE JESUS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA E NOMEIO COMO PERITO DO jUÍZO O DR. SEBASTIÃO ANTÔNIO DOS SANTOS, TELEFONE 2240-2291, FACULTANDO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTNTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. LAUDO EM TRINTA DIAS.PARECERES DOS ASSITENTES TÉCNICOS, EM DEZ DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 433, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. FACULTO ÀS PARTES A PRODUÇÃO DAS DEMAIS PROVAS QUE ENTENDEREM NECESSÁRIAS.INTIME-SE O PERITO QUANTO AO ENCARGO E AINDA, PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS.. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011322-4 - DJALMA FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A repub......JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.001017-4 - Inventariante: LUIGI BOTTINO NETO X OSWALDO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIO DA CUNHA (RJ-104288) Despacho:Regularizada a situação fiscal do espólio perante a Receita Federal, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.008631-2 - Inventariante: ANITA XAVIER DE LIRA X GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 45. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.001916-5 - LUIZ ALBERTO DE BARROS LOURENÇO E OUTROS X Falecido: MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:Venham as habilitações de todos os herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.008360-8 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X SUELI DIAS LOUREIRO Despacho:Fls. 39 - Adeque-se à Lei 11382/06 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.202.015519-8 - NELSON CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X NELSON DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor, objetivamente, se pretende produzir a prova pericial requerida às fls. 94. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, materiais e morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.000028-4 - VIVIANE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X MONTE SANTO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho:Fls. 58- Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.008579-2 - ANA CLAUDIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X NEIDE VIEIRA KOPLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 10/07/07 às 13:00 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.005047-0 - TÂNIA REGINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Designo o dia 04/07/07 às 13:20 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.001537-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS Despacho:1) Esclareça a autora o requerimento de inclusão da Sra. Eloar Fátima Silveira Guimarães no pólo passivo;2) Sem prejuízo, proceda a substituição da parte no pólo passivo, na forma do artigo 43 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.001890-2 - MARILIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão: Embargos de declaração que são acolhidos ante a evidente omissão da decisão de fls. 48, que deixou de apreciar o pedido de produção de prova oral formulado pelas partes às fls. 04,31 e 32, o que ora é feito. Assim, acolho os embargos para declarar que a decisão embargada passa a ter a seguinte redação em sua parte final: \" Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas arroladas pelas mesmas.\" No mais, persiste a decisão tal como lançada, integrando-se esta, para todos fins, à decisão de fls. 48. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.016199-1 - ROBERTO WALLYSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas \r\n\r\nId: 223818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.202.008526-7 - ANTONIO CARLOS LUBAMBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X ANGELA DE LIMA PEETERS Despacho:REGULARIZE-SE O AUTOR A TAXA JUDICIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.003127-8 - MARIANA MACHADO GUIMARAES, GABRIEL MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X RICARDO SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462) Despacho:1. Anote-se o novo endereço do réu (fl.156)2. À parte autora .I.3. Manifestando-se os autores, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.005140-1 - JUAN ALEXANDER COELHO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X ANDRÉ MOURA DOS SANTOS Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.202.014774-0 - SAMARA THAIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X RAIMUNDO BRASILINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812) Despacho:Considerando que a avença pretendida não foi homologada e que houve oposição do Parquet ao percentual acordado, indefiro o ofício nos moldes requeridos. Os provisórios ficam valendo até a sentença do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016730-0 - JAMILLY CRISTINY SOARES DE ANDRADE MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X VALMIR MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Despacho:Ao alimentante. Após, ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.006009-0 - LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X THEREZINHA SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER MENDES (RJ-040171) Despacho:Tendo em vista que a obrigação alimentar e consequente retenção do FGTS foi determinada nos autos do processo 1998.410.006159-0, conforme a certidão acima eventual pedido de liberação também deve ser efetuada naqueles autos. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005139-7 - ALBERTO GOMES DE FIGUEIREDO NETO, ANDREA PAYNEAU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643) Despacho:intimem-se as partes para ratificação. \r\n\r\nDeclaratória, negatoria de maternidade com retificação de registro \r\n\r\nProc. 2006.202.016474-8 - NILÇA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X ABIATAR GOMES DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para inclusão dos herdeiros no pólo passivo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.010041-4 - MIRIAN DA SILVA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Despacho:Complementadas devem ser as custas. \r\n\r\nProc. 2002.202.010450-0 - EDSON LUIZ GARCIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES RAMOS (RJ-081528) COTA DO MP: Requer o MP venham as cópias dos documentos de identidade das testemunhas do lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2005.202.004469-8 - JOAO MARTINS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X MARIA ELIANE MARTINS DE SOUZA Despacho:1. Anote-se a convolação para Divórcio Consensual, inclusive no rosto dos autos.3.À ratificação. Considerando que o M.P. não se opõe à homologação , ratificado, voltem cls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.005868-5 - ANDRE LUIZ BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X CATIA LACERDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Decisão:1. D.G. a ré.2. Diga o reconvindo.I.3.Após, ao M.P., eis que não há oposição quanto ao lapso temporal e ao fato de que há ação de alimentos tramitando no Juízo da 4ª V.F. \r\n\r\nProc. 2006.202.013319-3 - LUIZ CÉSAR DA COSTA BERTHO (Adv(s). Dr(a). MONICA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-130237)) X ROZANGELA ALVES BERTHO Despacho:à parte autora sobre a certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.202.016606-0 - HERCULES MACENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X CATIA FERREIRA DE LIMA Despacho:renove-se a dilig~encia devendo a parte autora contactar com o Sr. OJA, para realização da diligência já que a acompanhará. \r\n\r\nProc. 2007.202.000432-2 - JOAO LUIZ ROCHA DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X ROSA COELHO ROCHA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:1. As declarações de fls.77 e 778 deverão ser originais e acompanhadas de docs. de identidade xorocopiados , C.P.F. e, com firma reconhecida.2. Cumprido ítem 1, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.000345-9A - JOAO PEDRO FELIX LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X ANDRE SOARES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Despacho:1- DG A PARTE EXEQUENTE; 2- OPTE A EXEQUENTE PELA EXECUÇÃO NESTES AUTOS DA DIVIDA EM PECUNIA, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC OU DA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.202.010403-8 - MAURICIO RABELLO JUNGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MAURICIO DA CONCEIÇÃO JUNGER Despacho:CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA NO PROCESSO EM APENSO NÃO ENGLOBOU ESTA EXECUÇÃO, DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.202.013361-0 - RAIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X SIDNEY JOSÉ DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre a quitação do débito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.202.001450-7 - ANA LUISA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X ANTONIO EDUARDO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Despacho:1. Anote-se o nome do novo patrono da ré, inclusive no rosto dos autos.2.Digaa exeqüente sobre o alegado .I.3. Manifestando-se ela, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.011161-6 - GABRIEL BARROSO DA PENHA, GABRIELLE BARROSO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X LUIZ CLÁUDIO HORÁCIO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Diga a exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016197-8 - STEPHANIE SOARES SANTORO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X MARCELO GASPAR SANTORO Despacho:à exeqüente.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.012435-2 - AVELINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre a certidão de fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2007.202.001608-7 - CHURCHIL DE JESUS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X NILCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Decisão:1. Diga a ré.2. Ao autor sobre os docs. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.202.015292-6 - MARCELO PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X CATIA MARIA DE SOUZA Despacho:AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DE SEU ASSISTIDO UMA VEZ QUE CABE A PARTE MANTÊ-LO ATUALIZADO. APÓS AO MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.014287-3 - NILDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X FERNANDA GOMES FERREIRA Despacho:Atenda-se ao M.P.(COTA mp): vENHAM AS DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE DA REQUERENTE COM FIRMA RECONHECIDAS E CÓPIAS DOS DOCS. DE IDENTIDADE DOS DECLARANTES. \r\n\r\nProc. 2006.202.007370-6 - CÁTIA MEIRELLES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA (RJ-039851)) X EDMILSON DEONÍZIO ARAUJO Despacho:Atenda-se ao M.P. (cota MP): Esclareça o requerente se a interditanda possui outros filhos além da declarante de fls. 30. Venham duas declarações de idoneidade da requerente com firma reconhecida e cópias dos docs. de identidade dos declarantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.004627-4 - DOMINGOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X JOSÉ ARTUR PEREIRA DE CARVALHO ANTUNES Despacho:Atenda-se ao M.P.,emendando-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.001023-1 - MARISOL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X HERDEIRO DE HAROLDO ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:Intime-se a genitora para quqe informe o nome que deseja que a menor adote após o reconhecimento. I. via D.O. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.003440-5 - GUISEPPE IUDICE (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X BEATRIZ IUDICE exapedição de mandado(venha cópia da inicial para citação) \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017137-6 - ALEXANDRE MIGUEL FIGUEIRA DO CASAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA MARIA GOMES DA SILVA), ANTONIO PEDRO GOMES DO CASAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106) Decisão:Considerando que estão presentes os elementos ensejadores do deferimento antecipação da tutela, acolho as razões da promoção ministerial no sentido de deferir parcialmente a tutela , podendo o autor pegar o menor da residência materna aos domongos às 13 horas, devolvendo-o no mesmo dia às 17 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.000967-8 - JÚLIO CÉSAR CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LUCIANA DE FÁTIMA DA SILVA CARDOSO Despacho:Esclareçam as partes se pretendem audiência de Conciliação, prazo 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.010189-0 - IVONETE MARIA DA SILVA CUNHA, IRINEU GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:A ratificação é feita em cartório, sem data marcada,devendo as partes comparecer com seus advogados. I. via D.O. Aguarde-se, por 30 dias. Se in albis, intimem-se os requrentes, pessoalmente, na forma do art.267,§1º, do C.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.000090-0 - ELIANE MATTOS MENINI KOSNIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAREK KOSNIK SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA CONSOANTE O DETERMINADO NO ART. 5, LXXIV DA CF. APÓS, DIREI QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE; 2- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PRELIMINAR E DOCS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 223822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.003042-8 - LUCAS REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSE CARLOS TOMAZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e M.P. sobre o laudo.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c pedido de fixaçao de alimentos privisionais, guarda de filha, partilha de bens, regulamentação d \r\n\r\nProc. 2006.202.010478-8 - ANA MARIA MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO (ES-008471)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS homologo a desistência requerida à fl.73. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.006990-0 - CAMILA SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X RICARDO ILDEFONSO DOS SANTOS Despacho:Informe os ganhos aproximados do réu/ o ramo de sua atividade profissional/a qualificação profissional do réu. cumpra o artigo 259, VI do CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.012786-7 - ANILZO ARAUJO, SANDRA REGINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.202.006619-4 - EDGARD DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Decisão:Defiro j.g. Esclareça se o varão também dispensa a pensão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.009288-9 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI BATALHA A GONCALVES (RJ-092183)) X SEVERINO BENEDITO DA SILVA Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.O cônjuge mulher permanecerá com o nome de solteira.Fica a parte ré do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de ter sido patrocinada pela Defensoria Pública.P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. De acordo com o aviso GGJ 400 de 03/09/02 a gratuidade de justiça estende-se aos atos notariais e registrais.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.013919-5 - MARIA OLINDA DA CRUZ ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X MARIA ROSA DA CRUZ Sentença:Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.010380-2 - MARCELO FELISBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA CHAGAS (RJ-064518)), Interessado: EDSON PINHEIRO DE SOUZA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X FABIO BRAZ DE ALMEIDA À parte autora para se manifestar em provas, justificadamente, bem como tomar ciência do laudo do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2002.202.006188-3 - MAURO LEMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584), Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X MARLON DA SILVA LEMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO RELATIVO AO PENSIONAMENTO DO MENOR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.Custas e honorários periciais pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos, suspensa, entretanto, a execução relativamente à parte ré por ser beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se ao registro civil competente para as devidas averbações. Certificado o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.013710-0 - FABIO LA PASTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BRENNO LA PASTA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.006639-0 - RONALDO DE ALMEIDA FRATANI (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X EMILIA VITAL SAMPOL FRATANI Decisão:Considerando a existência de ajuizamento prévio de ação de separação de corpos perante a 2ª V. Família, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006279-4 - RITA DE CASSIA SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ENIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c oferecimento de prestação alimenticia para menor impúbere e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.006992-4 - RAMIRO AFFONSO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X NILCEA APARECIDA FERREIRA BARBOZA Decisão:Defiro j.g.A separação judicial, a ação de oferecimento de alimentos para filho menor e a ação de regulamentação de visitas tem ritos diversos não sendo cabível a cumulação a não ser que haja acordo. Isto posto, esclareça o autor qual a ação deverá prosseguir neste autos. Caso seja a separação, cumpra-se o art, 1572 do CC. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.012268-5 - MARA LUCIA IRACEMA FRANCÊS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Decisão:1. Procuração do réu à fl.46. 2-A réplica é intempestiva. Determino que seja desentranhadas fls. 63/64. 3-Desgino audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 13:20 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória, reconhecimentomento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.008037-1 - ADRIANA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X JOSÉ RUBEM DA SILVA JULIANELLI (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:DESPACHO: 1- Certifique o cartório sobre a publicação de fl. 79 e após, voltem, devendo os patronos serem intimados para justificar sua ausência nesta audiência. Cientes os presentes. Nada mais havendo, determinou a MMª. Juíza que se encerrasse o presente, que vai por todos assinado. Eu, Secretária da Juíza, digitei. E eu, _________, Escrivã, subscrevo.JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008283-5 - ALTAMIRO MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X MARCIA CRISTINA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 12 /07/2007, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.006995-0 - ROBERTO ANTONIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X ARLETTE DA SILVA VALENÇA Decisão:1-Defiro JG. Esclareça quais os bens indicará para os fins do artigo 1.188 do C.P.C. e se ... Designo o dia 17/07/2007, às 13:45 horas para realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se, Intimem-se.3-Nomeio perito o Dr.JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA, com endereço conhecido pelo cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º) É o interditando portador de alguma doença. E, em sendo o caso, qual?2º) É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil?3º) Tem o interditando intervalos de lucidez?4º) É a doença reversível?4-faculto às partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5-Ao MP.6-Oficie-se nos termos da Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.004304-2 - RACHEL DE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X THEREZA DE JESUS BARBOSA PINTO Decisão:1- Atenda-se ao M.P.2- Designo o dia 17/07/2007 às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.004068-7 - ADRYANY RODRIGUES LAVOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X LEANDRO DA SILVA BAPTISTA Despacho:Sem prejuízo do despacho retro, oficie-se desde já solicitando data para a realização do DNA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.202.003583-9 - ANDREIA FRASCINO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO BERNARDO DE PAIVA (RJ-077133)) X GLENDA GUERRA ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 13:40 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P.Caso não haja acordo, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.006439-2 - AROLDO BRAGA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X RONILSON Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 26/06/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu que deverá trazer a menor. Intime-se o autor, que deverá trazer duas testemunhas.Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.007534-5 - VICTOR CANTHE VALERIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X CARLOS MORIN VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 12 /07/2007, às 14:00 horas para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014248-0 - RAYANE MARTINS BASÍLIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNER NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2007 às 15:30 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.202.012999-9 - NELSON JOSE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X WILLIAN MENDES DE LIMA), NANDARA MENDES DE LIMA Despacho:TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 30 de maio de 2007, na sala de audiências deste Juízo, compareceram na presença da MMª. Juíza de Direito Drª. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO e da Drª. Promotora de Família,NÃO COMPARECERAM as partes acima identificadas, acompanhadas por seus patronos. Pela MMª. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Cumpra a parte autora a promoção do M.P. de fl. 91. Intime-se. Nada mais havendo, determinou a MMª. Juíza que se encerrasse o presente, que vai assinado por todos. Eu, CMARM, Secretária da Juíza, digitei. E, eu,____ , Escrivã, subscrevo. Juíza de Direito Promotora de Família \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.012904-9 - ADRIANA LIMA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BRUNO GONCALVES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.202.012643-9 - EMANUELLE DA CUNHA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 04/07/2007, às 14:30horas, devendo as partes serem intimadas por carta com a.r.,inclusive o réu para que até a referida audiência regularize sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.202.009093-5 - SUSANA GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X GILSON ANTONIO PIRES Despacho:1- Fl.25: Anote-se onde couber. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007 às 14:00 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.011236-0 - WALDONIÊ ARRUDA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ROSEMARY SILVA BASÍLIO DESPACHO: Considerando a certidão supra, inteme-se as partes para ratificar em cartório o acordo com retificação supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.000358-5 - VANESSA LEITE DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X WILSON DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2007 , às 14:20 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.001494-7 - ANA LUCIA DA SILVA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-096332)) X WAGNER SOARES DE SOUZA Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 12 /07 /2007, às 13:40horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem re sidentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005267-5 - PATRÍCIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ARILSON MARÇAL GOMES Despacho:1- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19/07/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá apresentar contestação no prazo de quinze dias a contar da referida audiência, caso impossível a conciliação. 2- Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.005445-3 - NEIDE DA GRAÇA Y' GUBAU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X ROBERTO LOURENÇO BARBOSA Decisão:1- Defiro j.g. 2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 27/06/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá apresentar contestação no prazo de quinze dias a contar da referida audiência, caso impossível a conciliação. 3- Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.007301-0 - ANDREIA COELHO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X SERGIO LOPES FERREIRA) Decisão:1- Defiro j.g. 2- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 24/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá apresentar contestação no prazo de quinze dias a contar da referida audiência, caso impossível a conciliação. 3- Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 223643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (cinco vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.012517-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM BASTOS MARCELLO BOLSOK, ADELMO DE MORAIS RODRIGUES, BRUNO CORREIA BARROS, ALAN ALVES DE SOUZA, MILTON JOAQUIM PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) Designo a Audiencia para a oitiva das testemunhas arroladas para o dia 12.06.07 às 12:30 horas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 VEZES E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.005893-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLI CATERINE CAYRES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456) Certifico, por determinação verbal da M.M. Drª. Juíza que, ante a impossibilidade de requisição do réu para a audiência designada em virtude a exiguidade de prazo, fica a mesma redesignada para o dia 12/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006069-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIMIR DIAS, MARCELO MACHADO FARIA, AILTON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CATANI BRODELLA NICHOLS (SP-087362), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Designo a audiência para o dia 31.07.07 às 16 horas. \r\n\r\nId: 223819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.002279-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: EDIAÇO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER (RJ-088265)) X ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255), Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) Fls. 810 - Atenda-se ao M.P., intimando-se o assistente de acusação para especificar as ferramentas no que tange à quantidade e tamanho, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 260, § 2º do Cp - Desastre Ferroviário Culposo, IV (1º denunciado) E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.202.009200-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982), Dr(a). LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-084896) FICA O DR. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES, OAB/RJ 84.896, INTIMADO A REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 224000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.010381-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIENE FAGUNDES DA SILVA DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.004972-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X SUELY BENTO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.202.002791-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO DE OLIVEIRA LANNES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.202.003681-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIA DE JESUS PORTELLA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS OU RECOLHER AS RESPECTIVAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.011461-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO ANDERSON PEREIRA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS 79/81. \r\n\r\nProc. 2004.202.006721-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X JEFFERSON CRUZ A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS OU RECOLHER AS RESPECTIVAS CUSTAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.013868-5 - CLAUDIO JOIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1- Cumpra-se item 02 de fls. 253.2- Certifique a serventia quanto ao cumprimento do mandado de intimação de fls.255. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002895-4 - MARIA SUELI PEREZ GARCIA DOS SANTOS E OUTRO X GERALDO MELLO DOS SANTOS Despacho:Ao Arquivo sem baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005981-7 - ALEXANDRE CESAR CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE MELLO (RJ-054224)) X CANADA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). ROBERTO CASSAB (SP-043129) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR PERITO \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.009592-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X GILSENIR ALVES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FLS 38. \r\n\r\nProc. 2003.202.003101-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X SIDNEI RENATO DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS OU INFORMAR SE IRÁ RETIRAR E ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.008421-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE PAULINO DA SILVA À PARTE PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.202.011422-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.003212-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TATIANE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DO ARTIGO 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.005432-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X AUTO ESCOLA COLEGIO ME A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS PARA VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.202.011601-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO TAVARES GOMES À PARTE PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.202.006502-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIO GONÇALVES PINTO A parte autora para vista fora do cartório pelo prazo legal, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.005800-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CATIA SANT ANA HERINGER Sentença:Julgo extinto o processo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001457-1 - ROSINA PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X GREEN PARK LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.202.013542-2 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORESTA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006799-0 - ANTONIO VIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de Isenção no Imposto de Renda em nome do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.006799-0 - ANTONIO VIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTRO VENHA A DECLARAÇÃO DE INSENÇÃO DE RENDA EM NOME DO REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.006131-5 - JUSTINIANO ALVES AZNAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628)) X NEIDE LOBO SILVA AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) EM PROVAS JUSTIFICADAS INFORMEM, AINDA , AS ARTES SE HA POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO , AFIM DE VERIFICAR-SE A PERTINENCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART 33 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006203-6 - RUBEM VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X ALOISIO IMOVEIS E OUTRO Despacho:1- Venha a declaração de Isenção no Imposto de Renda em nome do requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Adeque-se a parte autora a inicial nos termos dos artigos 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.006203-6 - RUBEM VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X ALOISIO IMOVEIS E OUTRO VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE INSENÇÃO NO IR, EM NOME DA REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006840-3 - WASHINGTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMIL S/A Decisão:1- Distribua-se por dependencia. 2- Defiro a gratuidade justiça a parte autora. 3- Designo para o dia 20 de junho de 2007, ás 14:00 horas, para a audiencia de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. 4- Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.015253-2 - JOAO FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X CONDOMINIO DO EDIFICO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) J. ÁS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.011453-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO-MORAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) AO PATRONO DO RÉU, PARA QUE SEJA EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE MULTA, CONFORME DISPOSTO NA NOVA LEI DE EXECUÇÃO \r\n\r\nId: 224002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.202.007106-2 - MIRIAM CRISTINA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a JG.Indefiro a tutela antecipada , pois somente com a prova pericial será possível verificar os fatos que amparam pedido de benefício.Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/07/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009202-4 - LEONARDO NASCIMENTO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARILEO DE SOUZA PINHO Despacho:Diga a parte autora sobre fls 40. \r\n\r\nProc. 2004.202.003264-4 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS X VAGNER VELASCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003216-0 - MARIA DOS SANTOS X Falecido: HILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.010916-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BELMAR AURELIO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Oficie-se para que informe o B.B os valores levantados, favorecidos e data dos pagamentos.Prestação de contas em relação atualização da conta deverá ser requerida em ação própria.Já há sentença, restando análise de valores a serem levantados, conforme depósitos. \r\n\r\nProc. 2001.202.011790-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DE AMORIM MAGALHAES Despacho:Sejam remetidos ao Ilustre colega que proferiu a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.202.005433-9 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE BARCELOS TINOCO Sentença:\".....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.008372-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCELO MATOS MARTINS Despacho:Seja expedido mandado de entrega na forma da sentença.Não há título para prisão civil.A execução do valor do débito somente será iniciada não sendo o bem entregue na forma da sentença. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.202.011291-4 - LOJAS PARENTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X IMBRALIT LTDA E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\"! \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.002291-0 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA X RIO FER EMPREENDIMENTOS DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Decisão:Oficie-se a Telemar... Indefiro o pedido de ofício a SRF... \r\n\r\nProc. 2003.202.004438-3 - CONDOMINIO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X IARA DOS SANTOS PEREIRA GONCALVES Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 55/56, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.014311-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFICIO POLOI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X ALIRIO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:\".....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 37/41 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ....\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.001661-4 - JAIME DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA(GRUPO HOSPITALAAR DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Nomeio Perito em substituição o Dr. Marcial D'Amato Lopes - Tel: 3881-5282.Intime-se o Dr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007061-6 - ORAIDE CESÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1) Defiro a JG.2) Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito.3) O pedido referente à devolução dos valores até a presente data é líquido.4) Seja informado valor total do empréstimo.5) Seja observado art. 259 II e V do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.005585-8 - ALBINO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO ROBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Certifique devolução de fls 56/57.2) Em caso negativo, seja expedido mandado de despejo do imóvel.3) Seja apresentada planilha atualizada do débito e indique bem a ser penhorado, sendo observado que após o despejo deverá ser indicado endereço da parte suplicada. \r\n\r\nProc. 2002.202.006529-3 - ESPOLIO DE ABEL RODRIGUES, Inventariante: MARIA DA ASSUMPÇÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PAULO CELIO MARCELIO CARTAXO Despacho:1) Fls 77/78 - Não é a via adequada. Já há sentença com trânsito em julgado.2) Desocupado o imóvel objeto da presente ação.3) Fls 96 - Execução de título judicial. Indique bem a ser penhorado e endereço da parte executada.4) Fls 99/100 - Sem objeto em face o bem está desocupado. \r\n\r\nProc. 2002.202.012221-5 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X BAZAR E VIDRAÇARIA NOVA VIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Despacho:Não houve notificação na carta de sentença. Regularize-se o recolhimento. Notifique-se na forma da sentença para desocupar o imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.202.014576-8 - ANTONIO DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME O. CORREA (RJ-067156)) X FARMACIA HOMEOPATICA VITALLIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)), Fiador: CLARINDA DOS SANTOS BARROS Despacho:Seja expedido mandado de despejo.Seja iniciada execução dos valores devidos. Deve ser indicado bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.202.015563-6 - SAN MATTEO ADM. PART. E REP. SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2004.202.002073-3 - ROSA MARIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X MARINEZ DE JESUS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853), Dr(a). JOSÉ SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) Sentença:\".....Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao acordo celebrado, na forma do artigo 794, II do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.006230-5 - NEWTON SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X FABRICIO JANDRE LAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:1) Não houve notificação.2) Houve informação do bem não ser ocupado.3) Seja expedido mandado de verificação e imissão na posse, estando vazio de coisas e pessoas. \r\n\r\nProc. 2005.202.008172-5 - ELZA LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X BERENICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Despacho:Seja renovada diligência para despejo. \r\n\r\nProc. 2005.202.012482-7 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X JOSÉ ROBERTO ALVAREZ RAMALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015205-7 - AURIMAR PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X MARCO AURELIO GOMES DO VALLE), Fiador: SYDNEY FRANCISCO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Despacho:1) Fls 48 Anote-se.2) Defiro a suspensão por 180 dias na forma do artigo 265, § 3º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.013751-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PREMIATA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648) Despacho:Seja renovada diligência para notificação na forma da sentença. Compete ao Sr. Oficial certificar ocultação e não ao Juízo que não executa diligência. \r\n\r\nProc. 2005.202.011735-5 - ARNALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MARIA CRISTINA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449) Despacho:Há trânsito em julgado. No caso de haver título executivo seria definitiva a execução.Não foi demonstrada mudança na condição econômica da devodora. Não é cabível execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.202.001354-9 - VIEIRA DE IRAJA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X JOAO FERREIRA LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Recurso de apelação já julgado. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.010972-3 - LUCILIA DA CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Despacho:1) Defiro expedição do mandado de pagamento da guia de fls 79.Informe haver saldo a ser recebido. \r\n\r\nProc. 2003.202.003550-3 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X FRUTABRAS COM E TRANSP INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DA LUZ (SP-016777), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759) Sentença:\"....Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao acordo celebrado, na forma do artigo 794, II do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.003668-9 - JOSE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CLAUDIO DA COSTA FERREIRA E OUTRO Despacho:Informe cumprimento do acordo. (Fls 34/35) \r\n\r\nProc. 2005.202.008784-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GILBERTO GOMES MILLAN Despacho:Os valores bloqueados são provenientes de 13º salário. Não há impenhorabilidade sobre o mesmo, que não visa sustento regular de família. Penhoro os valores bloqueados . Intime-se da penhora pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2005.202.011624-7 - PJ DE IRAJA AUTU CENTER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARCELO FEREIRA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869) Despacho:Regularize-se a parte executada sua representação (seja observado nome do patrono na petição).Não há ressalva para embargos do devedor.Seja expedido mandado de pagamento.Informe a parte exeqüente haver saldo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007065-3 - MARIA DO CÉU FELIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Junte-se cópia de declaração do IR com bens discriminados.2) Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.014324-3 - MARIA DO CARMO PEREIRA CHAVES SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.202.005267-7 - RESIFOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X LAR UTIL BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:1) Sejam apresentados documentos solicitados pela perita.2) Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se Dr. perito para início dos trabalhos, após serem apresentados documentos, conforme item 1 supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.009446-5 - GABRIELA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:\".....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 335/336, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.202.009798-6 - ROZANGELA GOUVEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.010966-1 - MIRIAM CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.003422-0 - ALTAMIR CARVALHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X SEMIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:A matéria deveria ser impugnada através do recurso de agravo e não embargo de declaração.Deixo de receber o recurso.Demonstre o alegado óbito ocorrido, para ser analisada solução do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.005042-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTROS Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007067-7 - BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ELMAR EMÍLIA DE SOUZA PINTO SÁ Despacho:Junte-se os extratos que amparam o pedido sendo demonstrada utilização dos créditos. Não basta seja indicado o valor final devido, sendo necessário observar evolução do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.013574-4 - ARY DE ALMEIDA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X MARIA DAS GRACAS AGUIAR RANGEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:A obrigação só pode ser exigida após intimação, na forma da sentença. Até intimação específica para cumprir obrigação não há incidência de multa.Não havia amparo ao pagamento de multa.Intime-se a suplicada para cumprir sentença.O suplicado já foi intimado e se manteve inerte.Seja indicado valor a ser executado em relação a multa. Indique bem a ser penhorado.As obrigações das suplicadas são individuais. Não é iniciado prazo de cumprimento, somente com intimação de ambos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.004774-2 - OSVALDO ELIAS MOREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X COMDOMINIO DO EDIFICIO SERP (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Despacho:Sejam remetidos à Ilustre colega que proferiu a sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010229-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MANOEL RUI DOS SANTOS Despacho:Pedido de alteração dos pedidos após citação.Alteração depende de anuência da parte, mesmo que seja revel.Decreto a revelia da suplicada em relação ao pedido original.Intime-se a parte suplicada para informar concordar com a modificação dos pedidos. Silêncio não pode ser considerado concordância. \r\n\r\nProc. 2007.202.007103-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO NASCIMENTO CARVALHO Despacho:O documento de fls 23 não declara que a parte suplicada mudou, mas sim, não ter sido encontrada quando procurada no endereço indicado. Não é caso de notificação por edital. Regularize-se a notificação.Deve ser ainda observado que no caso de ser constatada mudança deverá ser indicado endereço para citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.009834-3 - THEREZA BRABO TARDEM (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Sejam expedidos mandados de pagamento em favor da parte autora, patrona e perito, sendo observado fls 127.2) Guia do perito às fls 126.3) Informe a parte suplicante haver saldo a cobrar.4) Sem efeito os mandados expedidos. Intime-se o Dr. Perito para retirada do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.202.006150-4 - LUZIA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X LAERTE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Seja expedido mandado de pagamento. Depósito sem ressalva de impugnação.Seja informado valor do saldo a ser executado. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007052-5 - VALDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defiro a JG.2) Seja apresentada planilha com todos os valores que a parte suplicante alega sejam indevidos e comprove os descontos.3) Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito.4) Informe o valor do contrato impugnado.5) Seja observado o art. 259 II e V do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012399-2 - MARCIA MACEDO DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X IRAI DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Efetuado depósito na forma da sentença, para os suplicantes serem reintegrados na posse.Não foi efetuada atualização monetária dos valores depositados.Deve ser observado, porém, que os suplicantes possuem crédito, que corresponde a mais que o dobro do valor depositado. Possível haver compensação de créditos.Defiro mandado de reintegração de posse na forma da sentença.Penhoro o valor depositado em favor dos executados.Intime-se da penhora pelo D.O.Indique bem a ser penhorado, para efeitos de reforço. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.410.007206-0 - LELITA MARIA DOS SANTOS X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Seja expedido mandado de pagamento em favor do perito. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.002999-0 - ALICE DA CONCEICAO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Depósito para quitação e não impugnação. Seja expedido mandado de pagamento. Diga a parte credora haver saldo. \r\n\r\nProc. 2003.202.012869-4 - DANIEL LUIS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se início da execução provisória. \r\n\r\nProc. 2003.202.014461-4 - THAIS ALVES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Seja expedido mandado de pagamento. Não houve ressalva de impugnação. Informe haver saldo e ser executado. \r\n\r\nId: 223648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.005224-6 - M.P. X M.J.O.A. E OUTRO, A.R.R. ACOLHE-SE A DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 18, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.004203-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X KASARAO DO PAGODE LTDA Nomeia-se o Sr.Jonas RYmer como leiloeiro. J-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.007567-5 - MINISTERIO PUBLICO X G.F. E OUTRO, J.S.F., D.S.F. ACOLHE-SE A DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 18, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.710.008419-6 - MINISTERIO PUBLICO X J.S.A. E OUTRO, R.N.A. ACOLHE-SE A DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 18, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. \r\n\r\nId: 223827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nProc. 2006.811.002205-4/01 - Maria do Carmo Fernandes Bequelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor para movimentar carta de sentença \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.811.004689-5 - Colégio Independência LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Célia Maria da Sila Marins. Diga a parte autora como pretende prosseguir na execução, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001029-5 - Maria da Conceição de Sousa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição de Sousa Correia - OAB RJ044409). X Domares Ferreira dos Santos Pessanha. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. Sem prejuízo, inclua-se a recorrente no pólo passivo, oficiando-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.811.003007-5 - Waldomiro Lopes Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Aparecida Nogueira de Freitas - OAB RJ026246). X Heloneida Maria Martins Rodrigues. Certifique-se quanto à observância do prazo estipulado no artigo 51, V da Lei 9099/95 e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.002299-0 - Luiz Gonzaga Diniz Pereira. X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Esclareça a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.004682-9 - Osvaldo Luiz Lima de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Luiz Mendes - OAB RJ069340). X Jorge Rodrigues Lobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.002319-4 - Braz de Carvalho Consentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225, Rogerio Silva Ferreira - OAB RJ129357). X José Filipe da Costa. Tendo em vista os documentos de fls. 51/53, dou por adimplida a obrigação de fazer. Intime-se a parte autora para dizer se houve o cumprimento integral do acordo, inclusive no tocante ao dever de pagar quantia certa, em 05 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.003091-5 - Carlos Pinto França. X Banco Santander Brasil S/A. Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquvem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001047-5 - Vanessa da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E, Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Assiste razão à parte autora, devendo a petição da ré Light ser reentranhada nos autos. 2) Em seguida, expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados às fls.79 e pela Light, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 3) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003011-5 - Carmem da Silva Braga. X Regina Fernandes da Silva. Oficie-se à SRF, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.811.004001-7 - Francisco Apolonio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo (que deverá observar e incluir a multa referente à condenação por litigância de má-fé, nos termos da decisão de fls. 85/86), bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005000-0 - Fernando Danilo de Almeida Gimenez. X Simens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.005343-7 - Fabiano Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Expansão Imobiliária Ltda.. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.005444-2 - Antonio José. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Tendo em vista o requerimento de fls. 69, nomeio à autora o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB/RJ 70.253. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004201-6 - Carlos Alberto Ribeiro Casimiro Filho. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004603-4 - Ana Cristina Vieira Moerbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nurimar Teixeira Rocha - OAB RJ046028). X Assetur Assessoria Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004683-6 - Sheila de Freitas Flôres da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771, Danielle Modesto - OAB SP180477). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004683-6 - Sheila de Freitas Flôres da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771, Danielle Modesto - OAB SP180477). Fls. 43/44 - Nada a prover, diante da sentença prolatada. Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.811.004899-7 - Antonio Alexandre de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X C&c - Casa & Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Massoco - OAB SP048652, Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). 1) Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso;\r\n\r\n2) Após, intime-se a parte ré para comprovar, no prazo de 10 dias, o adimplemento integral da obrigação de fazer, sob pena de se iniciar a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.005207-1 - Marcia da Silva Maia. X Sansung. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005324-5 - Priscila da Silva Louza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Itaú S/A , Agencia Meier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000486-8 - Andrea Cristina Gomes. X Totaline. ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000506-0 - Alcemira da Silva Muniz. X Claro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000510-1 - Vinicius de Souza Ferreira. X Tam Linhas Aereas. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000512-5 - Fabiana Rangel da Luz. X Lg e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000555-1 - Alcir Dias Soares. X Operadora Vivo. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.002636-0 - Djanir Mendes Nascimento. X 1ª Ré Shirley Muniz Manutenção e Instalação de Gnv LTDA e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002648-7 - Rosalina Ribeiro da Silva. X Ligth. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002654-2 - Claudia Helena Alves Costa. X C&A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.003095-6 - Solange Chalfun de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Marco Antônio de Assis Silva. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.000738-0 - Eliane Rezende Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560, Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808). X Luiz Carlos Alberto Cerdeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). ao autor sobre certidão fls 183 \r\n\r\nProc. 2002.811.003098-4 - Conrado Couto Lara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Colegio Pentagono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.000765-4 - Rosilande Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433, Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.004662-3 - Iran da Cunha Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Marcos Cabral Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 115 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.811.000930-6 - Antonio da Silva Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Nossa Casa Nosso Lar. Cumpra-se o comando contido na sentença prolatada nos autos dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2004.811.004489-6 - Luiz Gonzaga Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ottilia Regina Pires Gonçalves da Silva - OAB RJ073141). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cordeiro Rodrigues Pompeio - OAB RJ117076). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.002454-1 - Rondinele dos Snatos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Sirotheau Barbosa - OAB RJ117148, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.003043-7 - Dalton Puga Paiva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.003045-0 - Renato da Silva Pietrani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). X Silvio Kutwak e outros. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003539-3 - Aline Pereira Reis. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). à parte ré para que deposite o valor da diferença da multa a que alude o art 475J do CPC em cinco dias, tendo em vista que o pagamento não se deu no prazo legal, \r\n\r\nProc. 2005.811.003749-3 - Elisangela Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jorge de Almeida Lucas - OAB RJ055786). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.003817-5 - Munique Muniz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Galdino - OAB RJ123461, Fernanda de Carvalho Carralero Gonsalez - OAB RJ124553). X Extractum Farmacia Etica Dermatologica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.86 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004586-6 - Liliane Pinheiro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). X Americanas Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Providência desnecessária. Esclareça a autora se pretende a realização de penhora on line, caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004634-2 - Eduardo de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Fiat Automoveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.005354-1 - Nereide Isabel de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Figueiredo Moutela da Silva - OAB RJ101138, Elaine de Matos Figueiredo Machado - OAB RJ087643). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.51 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001010-6 - Iracy Rainho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira David Mitre - OAB RJ069121, Paulo Rocha Mendes - OAB RJ069125). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.122 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para regularizar sua planilha de cálculos, uma vez que parecem não estar de acordo com a determinação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.811.001300-4 - Neuza dos Santos Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). X Art=latex Industria e Comercio de Artefatos de Latex Ltda.. fica a parte autora intimada para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.811.001962-6 - Arlette da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se eventual valor a título de honorários, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002293-5 - Valtines Dantas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993, Fabiano Santos da Silva - OAB RJ104269). X Eletrônica Discovery. Intime-se a parte ré pessoalmente para os fins do artigo 475J do CPC, tendo em vista que esta não está representada por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.811.002299-6 - Janete Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto do Espirito Santo - OAB RJ082244). X Viação Vila Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Sidney Merelles Vieira - OAB RJ105598). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono, com o valor referente aos honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002829-9 - Francis Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Intemag Veículos LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.34, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003519-0 - Simone Lima Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Auto Viação Jabour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608, Amanda Dutra e Silva - OAB RJ133502). Fls. 77/79 - Oficie-se ao BB solicitando informações quanto ao alegado e, após, voltem conclusos. Cumpra-se, com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nProc. 2006.811.003719-7 - Neyde Maria Barros Telles. X Editora Abril S/A. Já existe sentença prolatada nos autos. Entretanto, considerando a certidão de fls.18, isento o parte autora do pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004242-9 - Edison Ribeiro Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Rodobens Corretora de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004280-6 - Pedro Ivo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.004944-8 - Sandro Leal Alves. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Mantenho a decisão de fls. 67 por seus próprios fundamentos. Venha o cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de multa e início da execução forçada. Sem prejuízo, ao autor para requerer o que entender de direito, apresentando, se for o caso, planilha atualizada do débito, para possibilitar o início do módulo executivo, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.811.005412-2 - José Espasadin Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte ré intimada a depositar a importância de R$ 142,00 relativo a multa de 40% no prazo de 05 dias. Rio, 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.811.005431-6 - Maria Eunice do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154). X Light S/A. Audiência designada para o dia 03/10/2007, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2006.811.005994-6 - Jorge Antonio Lourenço da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva - OAB RJ124377). Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para cumprir integralmente o comando contido na sentença, uma vez que o depósito de fls. 41 é evidentemente insuficiente, diante do item 1 do dispositivo da sentença de fls. 38/39. Assim, venha a complementação em 05 dias, sob pena de multa e início da execução forçada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000504-6 - Leonardo da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Tim Celular S/A e outros. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000515-0 - Dilma Maria de Carvalho Zampaglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Menezes Gama - OAB RJ098086). X Caprichosa Auto Ônibus Ltda.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000517-4 - Jorge Nunes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ054858). X Claro ( Bcp/sa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.002633-5 - Humberto Gomes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Multibras S/A Eletrodomésticos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002642-6 - Iara de Oliveira Melo. X Light Seviços de Eletricidade S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002644-0 - Iraci Pinto Maldonado. X Casas Marisa. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.002645-1 - Norma Machado Lyra. X Assim Assistência Médica Integrada. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002647-5 - Claudio Luis Figueiredo dos Santos. X Nextel. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002735-2 - Naisa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cruz de Pinho Luquet de Freitas - OAB RJ145933). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.003079-0 - Manoel Luiz Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Denise e Ronaldo Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa - OAB RJ043101). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.811.004568-9 - Ângela Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva - OAB RJ095467). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.003060-5 - Evilmar Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Aline de Oliveira Souza - OAB RJ138749E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.001512-6 - Esther Didolich Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226, Silvio Fernandes - OAB RJ131288). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes - OAB RJ097487, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003068-3 - Marcia Regina Lima Gumes e outro. X Hewllet Packard do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sabrina Moraes Leme Porsani - OAB SP211686, Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). Cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004243-0 - Paulo Cesar Teixeira. X Antonio Paulo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.005187-0 - Ijoresne de Azevedo Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005665-9 - Paula Regina Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 71, deixo de receber o recurso de fls. 63/69, porquanto intempestivo. Note-se que o termo 'a quo' do prazo recursal se inicia no dia seguinte à data designada para leitura da sentença, em se tratando de prazo processual. No caso dos autos nada há que indique que esta não tenha sido devidamente realizada, o que poderia, se fosse o caso, ensejar a devolução do prazo. Assim, certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.811.003062-2 - Eldas Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Condomínio Tenente Brigadeiro Granja. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nProc. 2007.811.000522-8 - Alzenir Menezes Araujo. X Credicard. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.811.002775-8 - Paulo Rodrigues Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246, Ana Cristina Gonçalves de Santana - OAB RJ120746). X Mario Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). fica a parte autora intimada paraciência da certidão fls 57 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.811.005324-3 - Rogério Souza Villas Medeiros de Oliveira. X Arrivée Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ057089, Flávia Amaral Gomes Pires - OAB RJ111524). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003391-0 - Elvecio Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fica a parte ré intimada a depositar o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.004198-0 - Elisabete Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009). X Bingo Meriti. Ao autor sobre certidão às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.811.004967-9 - Valdir Lopes da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771, Ana Carolina Montes - OAB SP197310). Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000523-0 - Tereza Vieira da Silva. X Ibi Card. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000530-7 - Sonia Cristina Serafim. X Telemar. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.002449-2 - Maria Libania Sant'Ana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Nara Cristina Araújo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Porto Beck - OAB RJ076827). ao autor para informar como pretende prosseguir na execução \r\n\r\nProc. 2005.811.000065-2 - Ana Cristina Nunes Barbosa Caudet. X Marmoreal Móveis Em Mármores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.811.002319-6 - Juliane Monteiro Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Elite Foto Studio. Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.003043-7 - Dalton Puga Paiva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte ré intimada a depositar a importância de R$ 65,99 relativa a diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 05 dias. Rio, 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.811.005356-5 - Agostinho Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB RJ086062). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Renato Anet - OAB RJ045633). ao autor certidão fls 153 \r\n\r\nProc. 2006.811.002829-9 - Francis Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Intemag Veículos LTDA. Audiência designada para o dia 08/10/2007 às 15:15h. Rio, 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.811.003572-3 - Marcelo Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Custódio Migon - OAB RJ087303). X Icab Administração e Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.153 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003658-2 - Fatima Regina Ferreira Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Viação Vera Cruz LTDA. Ao autor para ciência de certidão às fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2006.811.003722-7 - Adriana Furtado Fernades Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Lg Industria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004074-3 - Oscar Silva Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X Sergio Bezerra. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.004528-5 - Elinete Barcellos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Banco Paraná S/A. designo o dia 08/10/07 às 10;00 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.811.004979-5 - Alexandre Laranjeira Panichi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Expansao Imobiliaria LTDA. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005515-1 - Alessandra Marina Lameirão de Araújo. X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo extinto o processo... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.811.000025-5 - Renato Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se o prazo estipulado às fls.88. Decorrido sem manifestação, intime-se a ré para devolução da guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.811.000360-8 - Mauro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Unibanco Agencia 0166 (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo de Oliveira - OAB RJ144151). Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.002236-6 - Marcos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Light Serviços de Eletricidade S/A. designo o dia 08/10/07 Às 15:45 h para ac \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.003060-5 - Evilmar Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Aline de Oliveira Souza - OAB RJ138749E). Fica a parte ré intimada a depositar a importância de R$ 155,29 relativa a diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 05 dias. Rio, 01/06/2007. \r\n\r\nProc. 2005.811.005042-4 - Orlando Chaves Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976, André da Fonseca Barbosa Lima - OAB RJ001157). X Mercadão de Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741, Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000798-3 - Luciani Hani Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Ibi-administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao exame dos autos, verifico que o cumprimento da obrigação de fazer se tornou impossível, impondo-se sua conversão em perdas e danos, nos termos do artigo 461, §1º do CPC. Assim, tendo em vista os argumentos expendidos pelas partes, converto a obrigação de fazer em eprdas e danos no valor apresentado pela parte autora às fls. 52, qual seja, R$ 930,76. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e início da execução forçada, a teor do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004234-0 - Maria Alice Freitas do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Jm Máquinas e Equipamentos LTDA - Epp. Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005577-1 - Andreia Augusta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Supermercado Carrefour LTDA e outro. Já existe sentença prolatada nos autos. Entretanto, considerando a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento de custas, bem como defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias, no prazo de dez dias. Certifique-se o trânsito em julgado e, decorrido o prazo acima estipulado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nProc. 2007.811.000522-8 - Alzenir Menezes Araujo. X Credicard. A sentença que consta do sistema DAP deve ser desconsiderada, uma vez que inexistente, tendo sido lançada por equívoco. Certifique-se quanto ao retorno do AR para citação e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.003439-6 - Alexandre Xavier Cerdeira e Eliana da Silva Alves Cerdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Rosa Elena de Paula Leoncio. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.003415-7 - Robson Abreu de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). X Ronaldo Amorim da Silva. Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.005541-0 - Carlos Alberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Alberto Correa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). Intime-se a parte ré para tomar ciência dos documentos juntados pela parte autora. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a possibilidade de acordo, no prazo de 20 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002283-2 - Tereza de Jesus Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Paulo Vieira Souza. Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.000980-6 - Osmar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Eletrônica Estrela de Davi. Intime-se a parte ré, para os fins do artigo 475-J do CPC (considerados os cálculos de fls. 67/68), no endereço fornecido às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2002.811.003212-9 - Marcelo Cappela Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). X Projeto A Vez do Mestre. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.811.003383-5 - Devanir Sezar de Menezes. X Eletrônica Discovery. Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), sendo certo que lhe cabia a efetivação de diligência conjunta para adjudicação e tradição do bem penhorado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC c/c art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.811.003683-6 - Luiz Pedro Pinto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Cumpra-se fls. 114 em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.005267-2 - Renata Henriques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Hiperauto Auto Peças LTDA. Expeça-se mandado de penhora para os endereços declinados às fls.82. Desde já autorizo a parte autora acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com o OJA para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2004.811.001894-0 - Mariuza Damasceno dos Santos. X Embeleze. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.003658-9 - Caetano Luiz Foroni. X Maria da Luz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003946-3 - José Soares Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828, Wagner Xavier de Souza - OAB RJ135938). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004046-5 - Simone Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Epsilon- Vitelcom Brasil-ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). Venha o CNPJ do primeiro réu, possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.811.004332-6 - Elzi Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Júlio Macedo de Queiroz - OAB RJ095297, Jamila Maria Jorge do Nascimento - OAB RJ064422). X Silver Life Operadora de Plano de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 62-verso, reconsidero a decisão de fls. 62 e indefiro o pedido de certidão requerido às fls. 59, tendo em vista que a profissional ali indicada não funcionou neste feito como advogada. Certifique-se se a parte autora cumpriu a parte final da decisão de fls. 62 e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.811.005047-1 - Elisabete Loetscher Teixeira Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X Atl - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dou por adimplida a obrigação de fazer constante do acordo homologado. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.005173-6 - Elisamar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067, Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 153 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2005.811.000618-6 - Marcelo Antonio da Silva Eiras. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Fica a parte ré intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais ( R$ 377,97 ) no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Rio, 04/06/2007. \r\n\r\nProc. 2005.811.002987-3 - Gersonita do Nascimento de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a decisão de fls. 72, oficie-se, por ora, ao BB, solicitando informações acerca de eventual valor transferido àquela instituição financeira por este Juízo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003427-3 - Cesar Vilhena Gomes da Costa. X Denise e Ronaldo Imóveis. Tendo em vista a d circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), bem como o resultado negativo da praça dos bens penhorados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Levante-se eventual penhora. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.004595-7 - Vera Lucia de Lemos Afonso. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). O número indicado às fls. 102 não se presta a tal fim, uma vez que se refere a pessoa jurídica distinta. Dessa forma, cumpra o exeqüente a determinação acima no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005021-7 - Alex Getrizio Santana Santo. X Ótica New Jerusalém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira Silva - OAB RJ072716). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.005423-5 - Flavio Batista Dias. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Anayru Valentim - OAB RJ103109). ...determino a expedição de mandado de busca e apreensão do produto indicado no item 1 de fls. 22. Com alusão à sua forma, considerando a transgressão ao Código de Ética e Disciplina da OAB, expeça-se ofício àquela autarquia profissional... \r\n\r\nProc. 2006.811.001385-5 - Fabiana Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 04/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.001386-7 - Itacy Varanda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 04/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.001681-9 - Adriano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 04/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.001779-4 - Alexandre dos Santos Suzano. X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002262-5 - José Ivaldo Ramos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Farias Duarte - OAB RJ139883, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 04/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.002649-7 - Celso de Almeida Matias. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.811.002713-1 - Rita de Cássia da Conceição Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Telemar. Tendo em vista o atestado médico de fls.51, isento a parte autora do pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002948-6 - Mansueto Rocha da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.811.002986-3 - Morzelina Pereira da Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.811.003416-0 - José Martins Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). X Tnl Pcs S/A. 1) Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n3) Na hipótese de recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade e voltem conclusos. 4) Sem prejuízo do acima determinado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2006.811.003563-2 - Maria da Glória Gomes Lima. X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dizer em cinco dias se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003763-0 - Antônio Carlos Gomes. X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004232-6 - Iris da Silva. X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora sobre o noticiado cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004620-4 - Rita de Cássia Pereira da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista os argumentos expendidos, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cumpra-se o artigo 12 da Lei 1060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004794-4 - Rogério São Sabbas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005558-8 - Lucy Provier Sa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli de Souza - OAB RJ094963). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005676-3 - Daniel Moutinho Marques. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005930-2 - Jorge Lima Cabral. X Panaprogram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006090-0 - Enilda Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Costa Rodrigues - OAB RJ134092). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000239-2 - Mônica dos Santos Muller. X Riomed. Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao DRA para as anotações necessárias. Após, designe-se nova data para AC. Citem-se os réus nos endereços de fls.20, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000390-6 - Marcelino Dias da Silva Gama. X Supemercado Guanabara e outro. designo o dia 01/09/07 às 13:45 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.000533-2 - Paulo Cesar Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000543-5 - Luiz da Silva Assis. X Banco Pan Americano. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001012-1 - Suely Duate de Oliveira. X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos nos vencimentos da autora a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.002681-5 - Fernando Andrade de Morais. X Brasil Telecon. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.811.002124-4 - Valmir Francisco Sarges Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.003189-9 - Agostinho Henrique Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). X Gilberto Gavinho de Moura. Expeça-se mandado de penhora. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2003.811.003189-9 - Agostinho Henrique Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). X Gilberto Gavinho de Moura. Reconsidero a decisão anterior e, tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.811.003197-8 - Maria Ligia Mello Bittencourt. X Luci Correa de Souza. Expeça-se mandado de penhora. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2003.811.003876-6 - Nilo Borges da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Francisco Apolonio Teixeira. Defiro à parte autora o prazo de 15 dias para juntar o registro do imóvel, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação da parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.003911-6 - Manuel Vicente da Costa. X Lacy Braga. Fls. 49 - Defiro. Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.000672-3 - Paulo Pereira de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Oliveira - OAB RJ036113). X Mario Morales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Menezes Gama - OAB RJ098086, Eliane de Avila Zampaglione - OAB RJ098249). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 04/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.002697-7 - Cleuza de Moura Mattos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E). X Aluisio Lopes do Nascimento. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.003640-5 - Jose João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Evanir Rocha dos Santos e outro. Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. Decorridos, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003642-9 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Anna Maria dos Santos Ferreira. Venha o original do acordo mencionado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.811.001779-0 - Mauro Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Maria de Jesus da Costa Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). Fls. 244 - Tendo em vista a composição amigável a que chegaram as partes, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 792, CPC. Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação, sendo certo que somente após o seu adimplemento será levantada a penhora que recai sobre o imóvel do executado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003273-0 - Edson dos Santos Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos - OAB RJ110041, Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E, Greyce Kelly Ferreira Lois Rodrigues - OAB RJ141500E, Fernanda Malavazi de Barros - OAB RJ150562E, Flávia Vasconcellos de Araujo - OAB RJ130947E). X Super Cell-telefonia Celular. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.003501-9 - Andre Luiz Cardoso Segura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Andre Luiz Noel Luz. CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.811.003756-9 - Juliano Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Rtc Auto Posto Um LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pelegrino Maia - OAB RJ025459, Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.811.003758-2 - Juliano Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Tendo em vista a decisão de fls. 83, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto à transferência efetivada por este Juízo e consequente depósito junto àquela instituição financeira. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.003927-0 - Waldecy de Oliveira. X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.002697-5 - Aluizio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Alliance Computadores. Intime-se a parte autora para dizer se pretende a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003343-8 - Jose Luiz de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X 700 Astral Automoveis LTDA - Serginho Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 61 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003406-6 - Marcia Cristina da Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112713). X Maria Luiza Esteves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Gomes Serra de Souza - OAB RJ063887). Em execução. Expeça-se mandado de penhora no valor disposto às fls.123. \r\n\r\nProc. 2005.811.003969-6 - Lucia Gomes Junes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Anderson da Costa Martins - OAB RJ126746, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.004105-8 - Ana Lucia dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.94 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005134-9 - José Cesar da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci de Andrade Ferreira - OAB RJ069557). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005432-6 - Meire Freitas Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000273-0 - Márcia Ferreira Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo Sr. Contador no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.000707-7 - João Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Charles de Pontes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000844-6 - Maria Cristina Ramalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 04/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.000878-1 - Oswaldo Paes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001245-0 - Kátia Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Caprichosa Auto Ônibus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.811.002043-4 - Ederson Luiz Antunes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654, Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Carlos Rogério Maia Luiz Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). Reconsidero a decisão de fls.62, tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, quanto aos honorários deve-se observar o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002165-7 - Robson Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 04/06/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.002176-1 - Maria das Dores Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Ramos - OAB RJ074180). X Colégio São Sebastião Ltda.. Venha planilha atualizada do débito, possibilitando a intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.811.002442-7 - Fernando de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls. 86/88 - Tendo em vista o óbito da parte autora, após a prolação da sentença, defiro a inclusão no pólo ativo dos herdeiros e da meeira declinados. Oficie-se ao DRA para as modificações necessárias, sendo certo que a sucessão processual se dá junto aos herdeiros e a meeira, pessoalmente, e não pelo espólio, uma vez que este como pessoa formal não pode figurar como parte em Juizado. \r\n\r\n2) Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002459-2 - Divo José Malheiros da Gama Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X B. V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 04/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.002514-6 - Ilza Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002534-1 - Marilsa Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 04/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.002539-0 - Jocelino Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.002873-1 - Thaiza Dutra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Empresa Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 100, cumpra-se fls. 95, intimando-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.811.003099-3 - Antônio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Martins Nunes dos Santos - OAB RJ106691). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.811.003446-9 - Wallace Quintanilha de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003656-9 - Marcos Jose Lopes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003713-6 - Norma Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Matheus - OAB RJ070842, George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X Concessionária Light Serviços de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.003961-3 - Deolinda Rosa da Silva Picado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004965-5 - Leonardo Aguiar de Azevedo. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A petição de fls. 53 não atende à determinação de fls. 51, já que não comprova o adimplemento da obrigação de fazer. Assim, cumpra-se a determinação acima referida no prazo de 24 horas, sob pena de se iniciar a execução da multa estipulada em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.005029-3 - Ivan Silvestre da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarth Ribeiro Cardilo - OAB MG081829). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005290-3 - Cláudia Lúcia Leonel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nagib Maluf Saad - OAB RJ124780). X Ibi C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1) Fls. 55/56 - Por ora, oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para retirada do nome da autora de seus apontamentos em razão da inscrição efetivada pela primeira ré;\r\n\r\n2) Fls. 58/65 - Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005708-1 - Adiranilde de Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Auto Viação Jabour. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 55, cumpra-se o item 2 da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005767-6 - Luiz Rosemberg Barros da Hora. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005794-9 - Rubens da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferrarez Serra - OAB RJ030175). X Light Seviços de Eletricidade S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006166-7 - Veronica Mallet Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ103635). X Seller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000092-9 - Regina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Venha o endereço e qualificação da parte que ora se pretende incluir no pólo passivo, bem como a exposição dos fatos e fundamentos da pretensão que a ela será dirigida, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.000093-0 - Regina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha a qualificação e endereço da parte que ora se pretende incluir no pólo passivo, bem como exposição dos fatos e fundamentos da pretensão que a ela será dirigida, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.000103-0 - Vitoria Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Hannover Internacional Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). fica a parte ré intimada para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000233-1 - Malvina de Moura Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres - OAB RJ105959). X Gran Via Brasil. designo o dia 09/10/07 às 12:45h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.000539-3 - Mauricio Cerzedelo Pacheco. X Casa & Vídeo/ Mobilita Comercio e Industria e Representações LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000548-4 - Rosa Maria Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lira Monteiro Figueiredo - OAB RJ134992). X Banco do Brasil S. A - Ourocard Visa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000556-3 - Diogo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Cardoso - OAB RJ140329). X Colegio Marco Aurelio - Cema. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.001152-6 - Andréia Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). X Alegret'Es Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elima Moraes dos Santos - OAB RJ083639). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001919-7 - Leda Medeiros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Só Gesso. Defiro a prioridade na tramitação da ação. Anote-se onde couber. Indefiro, porém, o pedido de antecipação da data da audiência conciliatória, uma vez que as marcações destas se dão automaticamente pelo sistema DAP, não havendo possibilidade de se atender ao pleito da requerente, neste aspecto. \r\n\r\nProc. 2007.811.002339-5 - Amauri Alexandre de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Alexandre de Melo - OAB RJ151412E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c artigo 295 e art.267, IV, ambos C.P.C...\r\n\r\nProc. 2007.811.002664-5 - Shirlei Basdão do Nascimento. X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.002668-2 - Maria da Conceição Webwe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manon Weber Rodrigues - OAB RJ117837). X Telemar S. A. e outro. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.002672-4 - Carla Lúcia Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Souza de Lima - OAB RJ130331). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da par te autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.811.002754-5 - Ana Paula Gonçalves Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Erika da Costa Ribeiro - OAB RJ121728, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Valdomiro Pires da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E, Mario Luiz Marques Salgado - OAB RJ088054, Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828, Willian Appolinario - OAB RJ101249, Georgia Machado Fortes - OAB RJ103270). 1) Suspendo a incidência da multa a partir desta data; 2) Diga a parte autora se pretende a substituição pelapenhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção; 3) Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre as exigências constantes do ofício de fls.122/123. \r\n\r\nProc. 2002.811.002783-3 - Edir Pedro da Silva Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124). X José Ari Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Intime-se a parte ré para esclarecer a contradição entre suas manifestações de fls.144 e 146, dizendo, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.811.004883-8 - Ernani Oliveira de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 182/187 - Assiste razão à parte autora. Assim, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003202-3 - Marcus Moraes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004647-2 - Cirene Faria da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005101-7 - Alvarani de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Losañgo Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 48, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização que ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa, qual seja, R$ 1.170,00, o que faço com arrimo no artigo 18 do referido diploma legal.\r\n\r\nVenha, pelo autor, planilha atualizada do débito, bem como indicação do CNPJ do executado, possibilitando o início da execução forçada e penhora on line, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.005331-2 - Adilson Ferreira dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Martins Soares - OAB RJ102616, Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Hannover Internacional Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002691-8 - Artur Calvano Galaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ082305). X Embratel S/A. Esclareça o autor seu pleito, tendo em vista que, em princípio, deveria executar o acordo homologado nos autos da ação mencionada em sua peça vestibular. \r\n\r\nProc. 2007.811.002762-5 - Heleno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Telerj Celular S/A. Esclareça a parte autora seu pleito, em 10 dias, tendo em vista que, em princípio, deveria promover a execução da sentença proferida nos autos mencionados em sua exordial. \r\n\r\nId: 223789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007192-1 - MARIZA DEMARCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X Falecido: ROSA HENRIQUES DEMARCO Despacho:Digam os interessados sobre o ofício de fl.44, já que a CEF informa a inexistência de saldo em nome da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.208.009550-0 - DINORAH GUIMARÃES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO DE MATTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.015262-3 - MARIA LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SIDNEY MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.002255-9 - SUELY RIBEIRO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X Falecido: LEA ESTEVES DE AZEVEDO RIBEIRO Despacho:Diga a requerente sobre resposta de oficio (fls 19/20). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004788-0 - OSVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704), Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099), Dr(a). MIECIO EDUARDO CARMO (RJ-097619)) X MARIA DA PIEDADE MOREIRA Decisão:...determino a extração de cópias do instrumento de partilha amigável constante de fls.177/184 para que passem a integrar o título...No que se refere a partilha da linha telefônica, ...determino a expedição de alvará em favor do beneficiário, consoante a manifestação de fl.176. \r\n\r\nProc. 2004.208.002509-7 - NAIR FRANCISCA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535)) X MARCOS GARCIA FERREIRA NETTO Despacho:Regularize a requerente sua representação, assinando as procurações. Feito, dê-se vista à requerente, fora de cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004881-0 - JOANA EVANGELISTA ARAUJO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017)) X SERGIO CARNEIRO DE MORAES GUIMARÃES Decisão:...Venham os comprovantes de rendimentos mensais dos interessados para análise do pedido de gratuidade de justiça.Venham as certidões de praxe.... \r\n\r\nProc. 2007.208.005601-6 - CLARISSA TEIXEIRA KAUSS (Adv(s). Dr(a). THAIS BRANDÃO SANTOS (RJ-130508)) X WALNEI LACERDA KAUSS Decisão:...Nomeio a herdeira Clarissa como inventariante,...Venham as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.O pedido de alvará será apreciado no momento oportuno.... \r\n\r\nProc. 2007.208.006154-1 - GILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556)) X SYLVIA NUNES DOS SANTOS Decisão:... Venham as certidões de praxe... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.004788-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE SOUZA FORTES Fls.43/47 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.013767-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO ALVES DAS NEVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.208.015792-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RITA DE CASSIA NETTO DA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.000250-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSALVA MATUK DINIZ GONÇALVES Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fls 29 informando se há ação de consignação em curso. \r\n\r\nProc. 2007.208.002170-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO COELHO GOMES Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII \r\n\r\nProc. 2007.208.002510-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATA TORRES COSTA Decisão:Estando comprovada a mora, defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. Após, cite-se o réu para, querendo, purgar a mora em 05 (cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder no prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, intime-se o autor para fornecer o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Oficie-se ao DETRAN/RJ informando a restrição judicial com relação ao veículo. Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002916-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LENIZE VAZ BAYÃO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.208.005133-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SANDRO PAULO DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA Despacho:Consultando os autos por meio do sistema de movimentação processual do TJ, verifiquei que consta informação quanto ao cancelamento da inscrição do patrono que assina a peça inicial. Assim, esclareça-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.011964-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de aplicação do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005254-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) Ao autor para fornecer novo endereço de citação da 2ª ré. 2) Após, cls para redesignação de audiência e oficiar o Juízo deprecante, inclusive com cópia de fls. 57/59, com regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012176-6 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X FABIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045) Despacho:Ao autor sobre o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013503-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WALMIR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.015408-5 - LUZINEIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão: Cite-se. Com a resposta, decorrido o prazo legal para a sua apresentação, ou não sendo encontrada a parte ré, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005416-0 - DEISE DE AGUIAR MELLO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Defiro o prazo de 6 meses para o recolhimento das custas. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006969-6 - LUCIANE QUINTILIANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000915-4 - MAURO RITER DA SILVA FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga a ré sobre a proposta apresentada pela autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007285-8 - VALCIR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido pela parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008369-6 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X TE CONTEI AUTO PECAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA (RJ-055680) Despacho:Às partes sobre certidão de fls 280. \r\n\r\nProc. 2002.208.001061-2 - DANIEL ROSA ALVARES SIMON (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712)) X DROGARIA REAL 2000 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA M C VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Recolhidas as custas, e-se mandado de desocupação. \r\n\r\nProc. 2005.208.013440-0 - ELIZABETH INÊS BRAVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X JOSÉ FRANCISCO SOUZA DE MESQUITA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015732-3 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VINICIUS JORGE DE FARIAS VITAL E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005593-0 - DILSON JOSE ROSA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X SYDNE CHAVES MARCIAL Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, ....Recolham-se as custas em 30 dias... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006817-0 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MARIA ALICE MUNIZ DE ALMEIDA Decisão:Proceda-se a avaliação dos bens penhorados. Após o recolhimento das custas pelo exequente. Avaliados, direi sobre o reformço requerido à fl.44. \r\n\r\nProc. 2004.208.005718-9 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FERRAGENS CERSOSIMO LTDA-ME Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004895-0 - DIRCE MARY M DOS SANTOS TERCITANO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROBERTO RICARDO SANT´ANNA E OUTRO Decisão:Regularizem-se os documentos juntados por cópia. O título, fls.05/12, e procuração, fl.15. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.005613-2 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ROGÉRIO SANTOS MULLER DE CAMPOS E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas (campo 47 - R$ 4,98 e campo 48 - R$ 4,98). Venha o título original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.013314-8 - METAÚRGICA MARTINAZZO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X BRASUTIL DISTRA. DE UTILIDADES LTDA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.013849-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SUPREMUS LTDA E OUTRO Despacho:...diga o exequente sobre os bens oferecidos à fls.29/30. Dispenso a citação do 2º executado, já que ingressou espontaneamente nos autos ...Regularize a sua representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006460-6 - FLAVIA MORENO BARBIETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X DISTAC-DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012932-7 - LUCIANA TRIPOLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013323-9 - CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.012189-2 - RENATO DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). RUI RANDER P.GUIMARAES (RJ-104294)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento em favor do 1º autor, ora exequente, e em nome de seu patrono ...Intime-se o Banco réu, por publicação, ao pagamento da quantia devida à 2ª autora (fls.233/234), em 5 dias... \r\n\r\nProc. 2006.208.010098-2 - MAYARAH SABRINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015187-4 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005588-7 - ELIANA BASTOS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X CLÍNICA MÉDICA EMAM LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de isento do IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.008783-5 - ANA MARIA DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA CORDEIRO REIS (RJ-073795)) X LUIZA MARIA DOMINGOS Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2002.208.000690-6 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LUIZ CARLOS BRITO MENDES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.004927-9 - MARIA EDWIGE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X RUBENS SIQUEIRA CAMPOS Decisão:Venham os comprovantes mensais dos interessados para análise do pedido de gratuidade de justiça.Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo.Venham as certidões de praxe. Na oportunidade, esclareçam qual o rito a ser adotado. Se o do arrolamento sumário, tragam aos autos o plano de partilha amigável.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.002430-0 - Inventariante: SENEDI DOS SANTOS BARBOSA, Inventariante: ODILON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X CLÉA DOS SANTOS BARBOSA Sentença: JULGO, por sentença, o inventário negativo de Clea dos Santos Barbosa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.001542-7 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X EDWIGES & TIAGO CONFECÇÕES LTDA Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo,... Defiro o desentranhamento do cheque,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.016124-7 - ISAURA LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006086-0 - IRIS GENOVA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ROBERTO CLÁUDIO LÍBANO SOARES E OUTRO Decisão:...declino da minha competência para uma das varas cíveis do Fórum da Ilha do Governador,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002292-0 - ESPÓLIO DE DIRCEU MOREIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X DANIEL SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA COSTA (RJ-097291), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107), Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000598-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEXANDRE SILVEIRA DE MELLO Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012473-0 - RUBEM JOSÉ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X GABRIELA CIONCI WEIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489) Sentença:... HOMOLOGO a desistência manifestada ...e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.005998-4 - MARIA DE JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109), Dr(a). BIANCA MARTINS BARBOZA (RJ-112385)) X LAURICELIA SOUZA DE ALMEIDA Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 11/07/2007, às 14.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008956-0 - SONIA SUELI DA SILVEIRA PINCOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Defiro fls 176/177 oficie-se. Às partes sobre o laudo do Sr perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.004834-0 - MARCIO ALEXANDRE MIRANDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes sobre o laudo do Sr perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005191-2 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403), Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITOS Despacho:Venha a declaração de isento do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.004596-8 - ELIANE MARTINS SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Aos interessados sobre retorno da carta precatória \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.004830-5 - JACY MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X DARCY MESQUITA Sentença:... JULGO RESTAURADO o feito. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.005356-8 - ROSA MARIA GIOVANELLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:... JULGO RESTAURADO o feito.... Intime-se a empresa para que apresente cópia da contestação, alegações finais e contra-razões ao apelo interposto pela autora, a fim de permitir a análise pela instância superior.Cumprido, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.014189-0 - NADIR DE OLIVEIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO UNIBANCO LTDA - BANDEIRA VISA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável das partes, designo AC nos moldes do artigo 331 do CPC para o dia 28/06/2007, às 13.45 h. \r\n\r\nId: 224101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005594-2 - DALVA CONCEIÇÃO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X Testador: MARIA DAS DORES SILVA MAQUES Despacho:1 - Venha a comprovação dos ganhos mensais da requerente ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG.2 - Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009490-8 - RAUL DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921)) X Falecido: LOBÉLIA DA SILVA COUTO PANASCO ao autor sobre promoção da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.012537-1 - ALUYSIO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X Falecido: ALAYDE VASCONCELLOS COSTA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.005796-3 - SEVERINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X Falecido: AUGUSTA GONÇALVES DE ALMEIDA Despacho:Defiro JG.Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados peranto o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007366-6 - ROBISON SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003670-8 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)) X EMILIA AUGUSTA DE PINHO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.208.004624-6 - JOANA HENRIQUIELY DO CARMO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X SCHIRLEY ANA DO CARMO \"Ao interessado: fornecer cópias e custas para expedição dos títulos\". \r\n\r\nProc. 2005.208.006863-4 - ADRIANA GOMES SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA GOMES RAMOS (RJ-018099)) X CARLOS ALBERTO GOMES Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.208.007749-0 - NILZA DE FIGUEIREDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500), Dr(a). FERNANDA ANTONIA BAILO DA SILVA NETTO (RJ-107798)) X HILARINO MARTINS VIEIRA SOUTO Despacho:Diligencie-se para resposta ao ofício de fls. 29, advertindo que deverá ser prestada no prazo máximo de 15 dias sob as penas da lei. Defiro o ofício requerido às fls. 31, após a vinda da guia de recolhimento das custas se houverem. \r\n\r\nProc. 2006.208.002720-8 - Inventariante: ZILMA MARIOZZI SODRE (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X CARLOS JOSE MARIOZZI SODRE Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.003776-7 - ELISA DA SILVA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963)) X ELMO HERMES CORREA LIMA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.208.007998-1 - LEONARDO LUIS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X FLORIANO PEREIRA DUARTE Despacho:Reconhecias as firmas de todos os herdeiros na partilha de fls. 28/30, voltem-me conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.208.011064-1 - ROBERTO DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X DANIEL REBELLO E OUTRO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.92 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.013145-0 - SORAYA LANGE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X MARIA JOSÉ LANGE Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013194-2 - ADILSON MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ADIR MACHADO VIEIRA Despacho:Reconhecidas as firmas de todos os herdeiros na partilha de fls. 63/65, voltem-me conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.208.016382-7 - ELADIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C)) X LUCY SANTOS NUNES Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.004894-9 - MARILENA NUNES E LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X JAHYRA NUNES DE LIMA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.001874-0 - Inventariante: ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012)) X OSWALDO ANTUNES FILHO Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.010624-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) ESPOLIO ALEXANDRE ALVES E OUTRO \"Forneça cópia da inicial para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2004.208.008102-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANSELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão: Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.013709-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ITALO GENTIL RIBEIRO FILHO Despacho:Defiro fls. 50, recolham-se as custas se desejar envio dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.002246-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE LOURENCO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Ante a notícia de que tramita no Juízo da 26ª Vara Cível ação de consignação entre as mesmas partes, em pólos alternados, que foi ajuizada em data posterior a desta ação, oficie-se àquele Juízo solicitando a remessa dos autos, vez que prevento o Juízo da 3ª Vara Cível do Méier. \r\n\r\nProc. 2006.208.005430-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MONICA DE OLIVEIRA RIOS Despacho:Fls. 116/118: Retifique-se o pólo ativo para constar como parte autora FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA.Esclareça-se o requerimento formulado no item \"c\" de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.208.006128-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ARCHIMEDES MEDEIROS DUARTE AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA OU RECOLHER CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2006.208.007511-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS recolham-se as custas para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.010367-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER DA FONSECA FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (bem não localizado, réu mudou-se em fevereiro). \r\n\r\nProc. 2006.208.013238-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEON BERNARDO DE SOUZA Esclareça o autor a divergência entre os pedidos de fl. 35 e 37. \r\n\r\nProc. 2007.208.000994-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO COSTA \"Cumpra-se item 03 de fls. 21\". \r\n\r\nProc. 2007.208.003704-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HSHS CONFECÇÕES LTDA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.004021-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENILSON GONÇALVES DA FONTE AO AUTOR PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O ITEM 3 DA DECISÃO DE FLS.22. \r\n\r\nProc. 2007.208.005861-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO SIQUEIRA BRAZ Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005924-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.005795-1 - ANDREIA CARVALHO DE CASTRO TEIXEIRA X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Decisão: Tendo em vista que a ré é domiciliada em área afeta à competência de outro Fórum Regional, conforme certidão de fls. 37, e por se tratar de competência absoluta, posto que funcional, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis daquela Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007446-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). URSULA DE AGUIAR A. ESTEVAN (RJ-102705)) X SONIA MARIA CALDWELL DA ROSA Sentença:..JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.208.009370-0 - WILLIAN MEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2002.208.011812-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ELISIE FONSECA CARAM E OUTRO Decisão:Fls. 190/191: Não há que se falar em revelia do segundo réu, vez que não foi o réu intimado para audiência designada às fls. 183, que veio a ser redesignada justamente pelo fato de que anteriormente não houve observância do prazo previsto no art. 277 do CPC. Portanto, redesigno audiência para o dia 30/08/2007 às 13 horas. Intime-se o réu por precatória.Outrossim, defiro a exclusão da primeira ré do pólo passivo (fls. 181). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.208.006001-5 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X MARJAN KIEW DE TOLEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Decisão:Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido na forma do parág. 1o. e segs. do art. 475-J do CPC pelo OJA observando-se a ordem de preferência do art. 655 do CPC, e na audência de bens de maior liquidez, que seja lavrada a penhora sobre o imóvel de fls. 09, hipótese`em que deverá ser cientificado o credor hipotecário conforme certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.208.008381-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ZAULEA PARANHOS MIRALHA Decisão:Após recolhidas as custas, se houverem, intime-se a ré, por seu procurador, para pagar voluntariamente no prazo de quinze dias, em cumprimento de sentença, na forma do art. 475-J do CPC. Sem honorários nesta fase. \r\n\r\nProc. 2005.208.010714-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JULIO RODRIGUES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.146 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.208.014396-6 - CARMEN SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X WILSON DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre o depósito de fls. 167, deduzindo-se o referido valor da planilha de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.208.000029-0 - IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:1 - Cumpra a serventia a decisão de fls. 217 no que pertine ao desentranhamento da reconvenção, renumerando-se os autos.2 - Cumpra-se, ainda, a determinação constante na parte final da decisão de fls. 230.3 - O requerimento formulado às fls. 232 e reiterado às fls. 238/239 será apreciado após a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.007993-2 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALERES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X OLINDA ROSA DIAS E OUTRO Despacho:Traga a autora o original do cheque de fls. 15. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.009000-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ROBERTO JARBAS PEREIRA DA SILVA ao autor sobre a resposta do oficio da receita federal \r\n\r\nProc. 2006.208.011857-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIPA GARDEN II (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CLEBER SILVA CÉSAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) cumpra-se o V. Acordão, \r\n\r\nProc. 2006.208.014009-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MAURICIO FERNANDES MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉLIA MARIA DE AMORIM BLANCO (RJ-077820) Decisão:Defiro a citação em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-J do CPC para fazê-lo em 15 dias sob pena de multa de 10%. Indefiro a inclusão de honorários de advogado, devendo o mandado contemplar a exclusão daquela verba declinada na planilha de fls. 34, pois incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2006.208.014572-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X MARCO ANTÔNIO ALVES RAMALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...segundo informações colhidas no local o réu está sempre viajando a trabalho...) \r\n\r\nProc. 2007.208.000535-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MARCOS ANTÔNIO SILVA DE ARAÚJO E OUTRO Decisão:Ante o requerimento do autor e o acordo antes celebrado (de partes diversas), suspendo o processo pelo prazo de 60 dias. Após, intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.000735-2 - UBERLÂNDIA CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MARCIO SACRAMENTO DOS SANTOS Decisão:Cite-se. Após o prazo da resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.208.001575-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CRUZEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/07/07, às 16 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.001978-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LACEIRAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924), Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-143736E)) X MAURO DOS SANTOS NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu mudou-se há mais de 02 anos....) \r\n\r\nProc. 2007.208.005922-4 - JORGE SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002091-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X NILCEA ALVES DA SILVA Despacho:Não obstante o rito imprimido ao presente feito, porém, diante do volume de documentos acostados à contestação, faculto à parte autora sobre a mesma manifestar-se no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004001-8 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009761-6 - JENNER DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Procurador: ALBERTO MANOEL DE MELLO PINTO) X VAREJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.010961-4 - HELENA SILVA MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014406-5 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGALHÃES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROS THEUSER (RJ-025460), Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348) Despacho:1 - Retifique-se no DRA para que passe a constar no pólo passivo \"Condomínio do Edifício Magalhães Castro\".2 - Não obstante o rito imprimido ao presente feito, faculto ao autor manifestar-se sobre os documentos acostados à resposta, no prazo de cinco dias.3 - Fls. 196/197: Nada a prover vez que nenhuma determinação houve por parte da conciliadora, que presidiu a audiência de fls. 160, porquanto sua atuação limita-se a tentar conduzir as partes a uma eventual conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005595-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FERRAGENS LUIZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Sentença:...Ante o exposto, convolo em definitiva a tutela antecipadamente concedida às fls. 32 e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexigíveis as duplicatas extraídas com base nas notas fiscais 245352, 1580, 1581 e 23161 emitidas pela ré, condenando-a, ainda, a indenizar os danos morais causados com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014297-6 - JORGE GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) ...ISSO POSTO, com fulcro no art. 269 I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em relação à ré RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A.: declarando a inexigibilidade do cheque emitido pelo autor e descrito na inicial; para cancelar o protesto do citado cheque junto ao cartório descrito às fls. 19, o que faço deferindo, com base no art. 273 do CPC, a antecipação parcial da tutela para que produza seus efeitos de imediato (possibilidade sedimentada na jurisprudência pátria), com a consequente expedição de ofício diretamento ao cartório, a ser cumprido no prazo máximo de cinco dias, com a imposição de multa diária de R$ 100,00 para o caso de retardo ou descumprimento da ordem; condenando-a ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) que considero suficiente à reparação moral no caso concreto, pelas particularidades antes destacadas, bem como em razão do pequeno valor do cheque e da condição econômica do autor que é beneficiário da gratuid \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015770-0 - KARINE GOULART VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINIVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 49 in fine. (Em provas, justificadamente.)Outrossim, diga a parte ré se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.000166-0 - SHALON CHARLES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SOCIEDADE TÉCNICA CONVERTA GÁS LTDA (DRIGÁS) Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.011348-4 - ANA MARIA ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga o réu, em cinco dias, quanto ao pedido de desistência manifestado pela autora às fls.70 verso, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011331-7 - VALMIR FAUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X JUCIARA SOARES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Decisão:Defiro a prova testemunhal que deverá comparecer à audiência independente de intimação, conforme fls. 67. Designo A.I.J. para o dia 04/07/2007, às 15:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.208.013695-0 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X ANTENOR MARINHO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (portão de acesso trancado com cadeado e ninguém atende). \r\n\r\nProc. 2006.208.011621-7 - SEVERIANO NUNES DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X FLAVIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (imovel desocupado). \r\n\r\nProc. 2006.208.014448-1 - WALDEMAR JOSÉ MALHEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JASIVA COELHO PINTO LOHRMANN Despacho:Venham as três últimas declarações de Imposto de Renda do autor para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.000025-4 - CARLETTI FLAESCHEN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X VISÃO TEC. LINE ELETRONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Despacho:Forneça o autor endereço para notificação dos fiadores ou, se for de seu interesse, manifeste-se pela desistência. \r\n\r\nProc. 2007.208.001551-8 - MARIA DE LOURDES LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-138712)) X HERMENGRATO LUIS VIANA GUILHERME ALAFO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo aos réus o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, condeno-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação dos locatários e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014101-5 - ALCIDES LEITE DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X SÉRGIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Tendo em vista que o executado foi regularmente intimado para cumprimento da sentença às fls.62, quedando-se inerte, defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000537-7 - MANOEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X ZENITH PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS DO OJA R$ 5,25 \r\n\r\nProc. 2006.208.000761-1 - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X PAULO CESAR RODRIGUES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Traga o autor a planilha atual do débito em atendimento ao art. 475-J do CPC, para que seja feita a citação e possibilitar o cumprimento nesta fase. \r\n\r\nProc. 2006.208.001693-4 - ILIDIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572)) X RAMON JUSTINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (reu mudou-se há um ano). \r\n\r\nProc. 2006.208.009546-9 - NADIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X CARLA HUDSON ROMA FERREIRA E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo aos réus o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno-os ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios apontados na inicial até a data da efetiva desocupação, devidamente corrigidos e acrescidos de multa contratual e juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Outrossim, condeno-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013397-5 - MARK PARKER MCCLESKEY (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARCELO TADEU COUTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2006.208.015632-0 - CARLOS ALBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X MARIA HELENA DUARTE ALVAREZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Despacho:Fls. 48/49: Defiro a purga da mora. Expeça-se guia. Com o depósito, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.011756-6 - GERTRUDES CABRAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X WALTER FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu não reside no local...) \r\n\r\nDivisão C/C Demarcatória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.001099-3 - LUIS FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANI ALVES CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo.Não procede a preliminar de legitimidade ativa, uma vez que, mesmo como co-proprietário do imóvel, é legítima a defesa dos seus interesses em ação demarcatória, bem como em indenizatória, não havendo litisconsórcio ativo necessário. Também não merece acolhida a preliminar de ilegitimidade do réu Luiz Carlos dos Santos, tanto em face da teoria da asserção, onde somente em mérito se poderá verificar se provadas as imputações feitas ao réu e assim, sua legitimifdade, que, inicialmente é aferida pela simples afirmação do autor, principalmente em se tratando de uma ação também indenizatória. Quanto às demais alegações, tratam de matéria de mérito que será apreciada no momento próprio. Preenchidas as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral, devendo o respectivo rol de testemunhas ser apresentado em dez dias, sob pena de perda \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.016340-2 - THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - COOPSIND TÁXI Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que a embargante, apesar de regularmente intimada, não comprovou seus ganhos mensais. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009244-6 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X JOSE AILSON FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:Fls. 78: Defiro a substituição do título original por cópia, devendo o cartório certificar nos autos.Após, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.011315-9 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SIGNAL SERVICE LTDA-ME Decisão:O pedido de fls. 54 implica, na prática, em quebra de sigilo fiscal do executado. dessa forma, oficie-se à DERAT - Receita Federal, apenas para que imforme a esse juízo se o executado declarou a existência de bens em seu imposto de renda e, se positivo, qual a natureza e se possível a localização dos mesmos, bem como sua fonte pagadora. Ato contínuo, intime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora, na forma do parág. 1o. do art. 656 do CPC, também sob pena de deferimento total do pleito anterior. \r\n\r\nProc. 2005.208.011752-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X JAIME CÂMARA AO AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.001759-8 - WILSON JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X FENIX ASSISTÊNCIA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Fls.57, providencie-se na forma da decisão de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2006.208.002350-1 - LUCIA MARIA QUINTINO VASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X WINDSOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente.Cumpra o cartório o item 1 da decisão de fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.208.003032-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WILLIAM BISPO BARROSO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls.72/73, para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificada a regularidade de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004978-2 - DANIEL RAUL ARANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301) Despacho:Incabível a penhora nos termos formulados às fls. 37/38, mesmo porque nenhum efeito prático adviria da medida pretendida, uma vez que o imóvel permanece no RGI registrado em nome dos exeqüentes. Melhor seria se se procedesse ao registro da escritura de compra e venda, cuja cópia se encontra às fls. 48/50, para então incidir a penhora sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.011071-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X X RIO INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:1 - Fls.57: Oficie-se conforme requerido.2 - Junte-se o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. Dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012153-5 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013696-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VANTAGEM ARTIGOS DE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Fls.42: Aguarde-se a resposta da reiteração para bloqueio de valores. Junte-se o recibo de protocolamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.015101-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOACYR DE CARVALHO FILHO E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011392-7 - LUIZ GUSTAVO CRUZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MAURICIO DO COUTO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line apenas da conta do primeiro executado eis que não foi possível incluir a segunda executada com o CNPJ fornecido na inicial.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.012954-4 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA \"Ao interessado sobre devolução de CP\". \r\n\r\nProc. 2006.208.016211-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VANESSA DOS SANTOS DUARTE SR.ADV. FAVOR RETIRAR OFICIOS, OU, RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000889-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RODRIGO BRENO DA SILVA CAMPOS ao exequente sobre proposta do executado \r\n\r\nProc. 2007.208.003659-5 - VIPAU IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Decisão:Ante a certidão de fls. 80 v. cite-se em execução, com honorários de 10% para hipótese de pagamento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016400-5 - ISMAR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X BANCO REAL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que os documentos de fls. 23/28 demonstram que não se trata de hipossuficiente. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.007619-0 - REGINA HELENA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X VERA LUCIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Ante tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro extinto o condomínio existente entre as partes, determinando a venda judicial do bem, repartindo-se o preço obtido entre os condôminos, na proporção a que cada um tem direito.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.012461-5 - JULIO CESAR ALBUQUERQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X BIANCA LEMOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 14/6/2007 às 15h. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.013430-0A - LUIZ DOS SANTOS DIÓS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X THEREZINHA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:À autora sobre a impugnação. \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.007619-0A - VERA LUCIA SILVA RAMOS X REGINA HELENA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Ante tais ponderações, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.208.007619-0B - REGINA HELENA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X VERA LUCIA SILVA RAMOS Uma vez que a impugnante não cumpriu a determinação de fls. 18 no prazo assinalado, estando o feito paralisado há mais de trinta, deixo de provê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013832-8A - CRISTINA PEREIRA DE MOURA VILELA (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X MARIA CELI DOS REIS GIASNCRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233) Despacho:Recolham-se as custas, em 48 horas, pena de rejeição da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005972-4 - GUILHERME ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X METRÔ RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.006019-8 - PAULO RICARDO T. M. E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão: Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.009063-9 - VALFARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X INDÚSTRIA DE MÓVEIS BECHARA NASSAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido pelo autor, para condenar os réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 para cada um, quantia a ser corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de mora na taxa de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161 § 1º do CTN, a partir dos indevidos protestos (de fls. 24, 25 e 26-27, excetuado nesta última folha o primeiro, no valor de R$ 259,50), de conformidade com a Súmula 54 do STJ e para determinar o seus cancelamentos tornando definitiva a tutela antecipada deferida. Expeça-se ofício aos respectivos cartórios.Condeno ainda os réus nas custas, à razão da metade para cada, e honorários de advogado que fixo em 20% sobre o valor da condenação, a serem suportados na mesma proporção da metade por cada um. \r\n\r\nProc. 2006.208.012443-3 - MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 09/07/07, às 16:30 hs (...) \r\n\r\nProc. 2006.208.014026-8 - CONCEIÇÃO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Decisão:(...)Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, faculto à parte ré a produção das provas que entender de seu interesse ou ratificar aquelas formuladas às fls.73. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015112-6 - SANDRA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RUBIÃO DO VAL MACIEL (MG-104202), Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.A preliminar suscitada na peça de resposta envolve matéria de mérito e com este será decidida. Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas arroladas às fls.07 e 31.Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Designo AIJ para o dia 10/07/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016372-4 - REINALDO LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante a certidão de fls.41 decreto a revelia da ré. Entretanto, uma vez que a revelia não inibe o réu de produzir provas, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.002661-9 - SANDRA REGINA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X FINANCEIRA ITAU Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 12/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a ré no endereço de fls. 37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010975-8 - ROSSANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor sobre depósito do réu. \r\n\r\nProc. 2004.208.007307-9 - VANESSA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2004.208.014388-5 - MICHELLY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.208.014591-2 - ERICK VIEIRA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-076734)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MEDONÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Sentença:(...)Logo, não se podendo pactuar com a omissão do autor em prejuízo do réu e por todo mais alegado, HOMOLOGO O ACORDO de fls.17-19, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, pela requerida conforme item 3 de fls. 17. P.R.I., em especial o C. representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.208.012431-5 - SUZANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.012502-2 - HELSA CORGA ACIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Comprove a autora o alegado no penúltimo parágrafo de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.208.000067-7 - JANAIRES ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, tendo em vista que os documentos de fls. 59/70 demonstram não ser o mesmo hipossuficiente econômico.2- Fls. 75/104: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.011997-8 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 12/07/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014810-3 - MATHEUS SIQUARA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) ao reu \r\n\r\nProc. 2007.208.005555-3 - MARCELA RAMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Comprove a suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.013832-8 - MARIA CELI DOS REIS GIASNCRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X CRISTINA PEREIRA DE MOURA VILELA (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888) Despacho:Recebo a reconvenção. Anote-se no DRA.À autora reconvinda, inclusive sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013430-0 - THEREZINHA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X LUIZ DOS SANTOS DIÓS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:1 - Indefiro a denunciação da lide requerida na peça de resposta, vez que não se vislumbra, no caso, qualquer das hipóteses contempladas no art. 70 do CPC.2 - Em provas, justificadamente, devendo ainda as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.001634-1 - ANTONIO CESAR MOTTA VAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254)) X GERALDO MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) \"Ao interessado: fornecer cópias e recolher custas expedição dos títulos\". \r\n\r\nProc. 2004.208.000042-8 - TEREZA IRENE PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X JOAQUIM VIEIRA GONCALO DA SILVA Sentença: Julgo por. sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por JOAQUIM VIEIRA GONÇALO DA SILVA constante de fls.157/161, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas, expeçam-se os títulos. P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008805-8 - MARIA HELENA PARANHOS WIENSKOSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CARLOS ALBERTO WIENSKOSKI À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.011826-0 - MARLI DA CONCEIÇÃO DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530), Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X ANTÔNIO FERREIRA DUARTE À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.013462-8 - JORGE DARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X DARIO ALVES DE SOUZA AO REQUERENTE LEVAR OS AUTOS À FAZENDA OU PAGAR PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.003073-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO X LAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) \"Atenda-se à Fazenda (Requeiro o cálculo da adjudicação)\". \r\n\r\nProc. 2005.208.010424-9 - CLÁUDIO MACHADO POMBAL (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ÉRICA ARAÚJO DOS SANTOS POMBAL Decisão:1 - Retifique-se no DRA o nome do inventariado para Manoel Santos Pombal.2- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.3- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.4- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.6- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012491-3 - MARIA DE LOURDES PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÚCIA MARIA MACHADO DE FIGUEIREDO SARMENTO Decisão:Fls. 86, Defiro a expedição de alvará, não para saque, mas para liberação do dinheiro para que o requerente ou seu advogado o utilize no pagamento, na própria instituição bancária depositária, de tributos em nome de LUCIA MARIA MACHADO DE FIGUEIREDO SARMENTO ou seu ESPÓLIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008079-8 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X RENATA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Despacho:Especifiquem, justificando sua pertinência, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.004821-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JANETE DA CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (RÉ MUDOU-SE HÁ SEIS MESES) \r\n\r\nProc. 2006.208.007641-4 - ACY FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA STUTZ MOURA DE SOUZA (RJ-114022)) X ANTONIO JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855), Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003090-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NÁDIA NAYRA ROSA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar a ré uma vez que, por diversas vezes, toquei a campainha e ninguém atendeu, estando tudo sempre trancado...) \r\n\r\nProc. 2007.208.005936-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X GULA LELE DOCES E SALGADOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária conforme certificado às fls. 37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.010954-2 - PHARMIS BIOFARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X MECANICA VELOZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) \"Ao exeqüente\". \r\n\r\nProc. 2006.208.001018-0 - ESPOLIO DE SILVIA MARIA SISTON CAVINA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se ainda há provas a produzir, valendo o silêncio como concordância no julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.208.015047-0 - ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS VALÊNCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Ao requerido para se manifestar sobre a petição e os documentos de fls. 116-125, em dez dias. Às partes para dizerem se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000089-8 - HENRIQUE PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A E OUTRO Decisão:(...)a primeira requerida Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A. continue mandando os boletos do mês de abril em diante, (...) no valor do boleto acostado às fls. 29 (R$ 74,81), acrescidos dos encargos contratuais para os meses já vencidos, mantendo vigente a apólice de seguro de fls 12, exceto se houver novos atrasos na forma do contrato, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa unitária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por descumprimento ou negativa, com prazo de 72 hs. para emissão dos boletos vencidos.Intime-se o autor para trazer aos autos, em cinco dias, (...)1 - as condições gerais da apólice de fls. 12, pois o doc. de fls. 13 se refere a \"assistência viagem nacional\" e não ao seguro de vida relatado na inicial; 2 - esclarecimentos acerca dos pedidos iniciais, quanto à pretensão de continuidade ou rescisão do contrato de seguro, bem como demonstrando e comprovando especificamente a abusividade do aumento proposto pela seguradora; 3 - Os pagamentos re \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000288-1 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000631-1 - JOÃO LUCAS RAPHAEL DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012244-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RAFAEL SOUZA NEVES Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/07/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido às fls.57. Intime-se, pessoalmente, a autora sobre a nova data. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006034-2 - ISABEL CRISTINA NOYA JABER (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X A FURNA DOS PLÁSTICOS LTDA Despacho:Regularize-se a inicial, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004009-2 - RONALDO RUSSO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) Despacho:Especifiquem as partes, justificando a pertinência, as provas que desejam produzir, em cinco dias. Digam ainda se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.004018-7 - MARCIA MATIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001492-5 - ELIANE REGINA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FABIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:(...)Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para REINTEGRAR a autora na posse do imóvel situado na Rua Alvaraes, n. 04, apto. 201, Del Castilho, nesta cidade, e condenar os réus a restituir os pertences da autora que se encontravam em seu interior, relacionados às fls. 22, não impugnada. CONDENO os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% do valor da causa (fls. 25) atualizado.Expeça-se o competente mandado de reintegração, com prazo de 90 dias para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2006.208.009145-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEBER FIDELIS ALVES Decisão:Defiro o ofício ao DETRAN para bloqueio da transferência do bem. Indefiro a diligência à delegacia policial, uma vez que este processo não tem feição criminal, não incumbindo, por ora, à autorizade policial a localização de veículos para satisfação de interesses pecuniários da parte. \r\n\r\nProc. 2006.208.016051-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON CANDIDO TEODORO SR.ADV. RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004758-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DJAN CARLOS DE SOUZA FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (bem não encontrado, réu mudou-se há mais de dois meses). \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001848-9 - ESPÓLIO DE CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MOREIRA, Inventariante: ALESSANDRA MACHADO MARIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X ALICE PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 36: Venha em termos a emenda. Prazo: 10 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002492-0 - VALÉRIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.003275-9 - LUIZ DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Ao autor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001261-0 - ODILA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 75/77.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 12/07/07, às 14 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.012819-2 - BOZANO, SIMONSEN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X JOSE LOURENCO DA SILVA JUNIOR ao autor sobre a certidão de fls 81 \r\n\r\nProc. 2007.208.002587-1 - IVANILDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:Revogo a decisão de fls. 40 e determino a emenda da inicial a fim de que esclareça o autor os fatos e fundamentos do pedido relativamente ao segundo réu. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.003440-9 - TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil, capa palha \r\n\r\nProc. 2006.208.015307-0 - CLEBER VIANNA MONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1 - Uma vez que foi deferido o efeito suspensivo ao AI interposto pela autora, conforme noticiado no ofício de fls. 100, aguarde-se o julgamento do aludido recurso.2 - Junte-se cópia do ofício encaminhado ao Eg. TJ para instruir o AI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009593-7 - PEDRO RODRIGUES DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...)Inexistem nuldidades a sanar. Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, faculto à parte ré a produção das provas que entender de seu interesse ou ratificar aquelas formuladas às fls. 38. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012468-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584)) X LUCAS CALCADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Ante a gratuidade de justiça deferida ao autor, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional médico na área de cirurgia plástica para funcionar como perito.Com a resposta, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.011831-9 - ROGERIO ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Às partes sobre resposta de Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009882-3 - ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MEGA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Se pretende o suplicante a revisão do contrato de financiamento legitimado a figurar no pólo passivo é tão somente a instituição financeira.Emende-se, pois, a inicial instruindo-a, inclusive, com cópia do contrato que se pretende rever.Prazo: 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.004426-9 - RJK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.37 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.005837-6 - ORBILIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA), Confrontante: JOÃO GARCIA), Confrontante: WILSON MARTINS), Confrontante: GUARACINDA ALVES Despacho:Fls. 97: Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015439-5 - DIONE DA COSTA SUZANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Sentença:..JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.006749-6 - MARIA DO CARMO ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X IVAN BECHARA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Desse modo, tendo em vista o princípio de igualdade detratamento que deve ser dispensado às partes, defiro à parte ré o prazo de cinco dias para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, será apreciado o requerimento formulado pela autora às fls. 198, no que diz respeito ao quesito suplementar apresentado. Finalmente, tendo em conta que o presente procedimento se trata de simples produção antecipada de prova, afigura-se incabível a medida postulada às fls. 195/199, que deverá ser veiculada em sede de tutela antecipada da ação de conhecimento, que certamente será ajuizada. \r\n\r\nId: 223899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003005-2 - ROCILDA FREIRE LEITE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Despacho:À parte requerente, diante de fls. 13. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011187-1 - VICTOR SANTOS LEAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X PIZZARIA VITORIA REGIA E OUTROS), Procurador: MARINALVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, ao (à) Exequente para nomear bens do (a) Executado (a) passíveis de penhora de acordo com o disposto no art 657 do CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.011777-5 - ÁUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X CAIO PIRAGIBE DE SÁ FREIRE JÚNIOR), RENATA DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002773-0 - SILVIA REGINA CONCEICAO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X ANTENOR DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO Portaria 01: À Fazenda Estadual.Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2003.208.009968-6 - JOSE LUIS AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X MARIA CATARINA DO ROSARIO AMARO Portaria 01:À Fazenda Estadual.Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.001024-5 - EDNA DE SÁ MELLO, ELENA GOMES DE SÁ, JOSÉ GOMES DE SÁ, GEORGINA MARIA MUNIZ DE SÁ, ELCIO GOMES DE SÁ, TEREZINHA GUIMARÃES DE SÁ, ELIZABETH GOMES DE SÁ, ELDIO GOMES DE SÁ, ANADILCE BORGES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X RITA MORGADO DE SÁ Portaria 01: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios (fls 103/105) \r\n\r\nProc. 2006.208.002674-5 - JOÃO RODRIGUES ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X LEOPOLDINA ALVES BARBOSA Portaria 01: A Fazenda Estadual.Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral de Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.005010-3 - VERA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X IVAN GOMES DE CARVALHO Portaria 01:Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.005398-0 - ALBERTO DE MATTOS X ALBANO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (RJ-070924), Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE, QUANTO AO TEOR DE FLS. 44 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.208.007151-9 - MOACYR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X JACY FERREIRA Portaria 01: À Fazenda Estadual.Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.008721-7 - ELIZABETH CALDAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X ANTONIO NUNES DA SILVA Portaria 01: Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.013052-4 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HORACIO DOMBIAK (RJ-071070)) X JOÃO CEZAR VALLE DA COSTA Portaria 01: Ao inventariante sobre a Certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007878-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CIDALIA CARVALHO REBELO VIEIRA Decisão:Fls. 65 - Nada a prover, diante dos termos da R. Sentença de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.208.000391-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X PAULO CESAR FARAH CRAHIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (RJ-050179) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO NO FEITO 2003.10162-0. \r\n\r\nProc. 2005.208.008372-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FATIMA PIRES DE ALBUQUERQUE LOPES DA SILVA (SP-054622)) X JOSÉ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:DESIGNO O DIA 04/10/07 AS 16:00 HORAS PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 - CPC). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.009841-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJANE PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.010303-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE FURTADO VIANNA Sentença: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.62, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM ESTEIO NO ARTIGO 267 INCISO VI DO CPC, DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. PRI. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. EM TEMPO: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 62, SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002929-1 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO COELHO SOARES PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2006.208.006146-0 - ADEMILDES ALELUIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSE MIGUEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, OBJETIVAMENTE, O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2006.208.009911-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO JESUS DA COSTA SOUZA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.011959-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO BENTO PADRÃO BONIFACIO Decisão:NOTICIA A PARTE RÉ QUE HÁ CONEXÃO ENTRE ESTA AÇÃO E A E A AÇÃO REVISIONAL POR ELE PROPOSTA JUNTO À 46ª VARA CÍVEL. A PRINCÍPIO, APESAR DOS PEDIDOS E DA CAUSA DE PEDIR NÃO SEREM AS MESMAS, ENTENDO QUE HÁ CONEXÃO, POIS, SE ASSIM NÃO FOSSE, PODERIAMOS TER DECISÕES JUDICIAIS CONFLITANTES ENTRE AS DUAS AÇÕES. ISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA, DETERMINANDO-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMESSA DOS AUTOS À ALUDIDA VARA CÍVEL DO FORUM CENTRAL, POR SER AQUELE JUÍZO PREVENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.013827-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANDRE ALVES DE SOUZA Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.28, ... CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO, ...EFETUEM-SE AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES,... E RETIFIQUEM-SE A AUTUAÇÃO E REGISTROS CARTORÁRIOS.CITE-SE O DEVEDOR, NA FORMA DO ART.902 DO CPC, RECOLHENDO AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.003465-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO LÉLIO LOPES Sentença:VISTOS, ETC...TENDO VEM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ÀS FLS. 20, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CPC, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. PRI. OPERADA AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, DEVENDO SER OBSERVADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 20, SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002355-0 - ASTREA ALMEIDA GOMES X MARIA JOSE COSTA SANTOS, JOANA ALMEIDA BRASIL, JOSE DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) REPUBLICAÇÃO: AO INTERESSADO PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO, POIS TRATA-SE DE DOIS RÉUS A SEREM CITADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006130-9 - BANCO BMD S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X HUMBERTO ANTONIO RAMOS ROCHA E OUTRO PORTARIA 01: Ao requerente para recolher as custas judiciais, tendo em vista que estas são devidas ao J. Deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.002982-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN KARDEC, Síndico: DAMIAN ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390)) X ANGELA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO ÀS PROVAS QUE PRETENDEM, PARA A ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007912-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ROBERTO BELO DE PAULA), ELISABETH BOUZADA DE PAULA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher as custas referentes à citação e intimação do 1.º réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.001786-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X NAIR MARIA POLITO VITA), ESPÓLIO DE FILOMENO VITA Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE CITADO E INTIMADO QUEDOU-SE INERTE. DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.001968-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLAZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPÓLIO DE WILSON DE ARAÚJO MELO), Inventariante: LUIZ AUGUSTO DAMASCENO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE A PLANILHA ACOSTADA. \r\n\r\nProc. 2006.208.002299-5 - CONDOMÍNIO DA RUA 24 DE MAIO Nº 789 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ELIO MONTEIRO Despacho:DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, SUSPENDO A AUDIÊNCIA DESIGNADA. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 100, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER A CITAÇÃO OU, NA IMPOSSIBILIDADE, DESCREVER MINUCIOSAMENTE A DILIGÊNCIA, ESCLARECENDO-SE, AINDA, SE O CASO TRATA-SE DA HIPÓTESE CONTIDA NO ARTIGO 218 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004908-3 - SANDRA MARIA FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X LENIZA MARIA DE CARVALHO Despacho:O A.R. de fls. 22 foi assinado por pessoa diversa .À parte autora, diante da certidão de fls. 26, fornecendo o respectivo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.006994-0 - CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X HELIO LUCAS ELIAS), MARIA DE LOURDES BENEDITA DA HORA FILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)), MARIA APARECIDA RIBEIRO ELIAS, Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.208.008042-9 - MARIA JOSÉ SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.208.008391-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X CECÍLIA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009005-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AGOSTINHO DA SILVA RIOS), REGINA MARIA DA SILVA), MARCELO LUIS CHAVES DE OLIVEIRA), VIVIANE MUSSEL DE BARROS OLIVEIRA De acordo com a Portaria 01: Ao autor para recolher as custas referentes aos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.208.011983-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMÍNIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X RENATA SALVADOR GOMES), DEBORA SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.208.014852-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X LEDA MARIA DA C. PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01) Defiro a JG à Ré. 02) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.001606-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE III E IV (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X HUMBERTO DA SILVA REBELLO Despacho:Designo o dia 03/10/07, às 16:00 h, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC) . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002286-9 - CONDOMÍNIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOÃO LUIZ DE PAULA E OUTRO CERTIFICO que a taxa judiciária deverá ser devidamente complementada para que seja certificado o regular recolhimento das custas judiciais. PORTARIA 01: CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS. 45 (\"Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários ..., efetuando a complementação da taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.208.003161-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AUGUSTO CESAR GARCEZ E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 04/10/07 AS 15:30 H, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.227 DO CPC). CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012403-0 - GABRIEL MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEIO DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.008899-4 - FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA, HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X JÚLIO CÉSAR SANTANA), ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA Em atenção ao despacho supra, fica designado o dia 04/10/2007 às 14:30 horas, para a realização da audiência prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012539-5 - DENIR JACINTHO DE VASCONCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X MADALENA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.016001-2 - JAQUELINE LACERDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X EDILZA ROLÃO PIMENTA CERTIFICO que a taxa judiciária deverá ser devidamente complementada para que seja certificado o regular recolhimento das custas judiciais, devendo o autor recolher a taxa sobre os honorários advocatícios PORTARIA 01: CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS. 53 (1. Regularize-se as custas...) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.208.004025-0 - NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ESPOLIO DE MARIA DO CEU RODRIGUES DA CUNHA), ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.208.011737-4 - SILVANA LOPES JACINTHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X RONALDO MACHADO JACINTHO Despacho:À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.004349-8 - ESPOLIO DE ABNER LESSA DE SOUZA, Inventariante: FLAVIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.007268-8 - RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVA NA FORMA REQUERIDA PELAS PARTE. TRAGAM AS PROVAS SUPERVENIENTES EM 10 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013002-0 - VANDA CRISTINA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Em provas, justificadmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000147-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER, Síndico: SHOPPING CENTER DO BRASIL S.A. - ADMINISTRACAO DE BENS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 284, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.208.009671-0 - ÁUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X CASACOR TINTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:01) Expeça-se Guia.02) Comprovado o depósito. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.014107-6 - LUIZ FERREIRA BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X OTACÍLIO FREITAS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331). PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.003681-7 - ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA, ESPOLIO DE MARIA DO CEO RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Designo o dia 09/10/2007, às 16:30 horas, para a audiência de conciliação (art.331-CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004369-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X MILTON RAMUCH RUBIRA), MARCIA FRANCISCA RAMUNCH SILVA Sentença:VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.66, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DO CPC, PROSSEGUINDO-SE O FEITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS PARTES. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.007321-8 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X FRANCIS COIFFEUR CABELEIREIROS E ESTÉTICA LTDA - ME Decisão:Fls. 21/24 - Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.009700-4 - SIMONE PINHEIRO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X ANA VALPERIA FERREIRA DOS SANTOS), GERALDO NATANAEL RIBEIRO DOS SANTOS FILHO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.010758-7 - LUIZ ADAMIR DE ARAÚJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X CLÁUDIA CRISTINA DO NASCIMENTO PIRES CESAR (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013227-2 - OLDALEA MORAES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X YVETTE PEREIRA LIMA Despacho:CITE-SE NA FORMA REQUERIDA, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, SE DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.013483-9 - THOMAZ LOURENÇO TABOADA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X ELISANGELA ALVES LIMA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001025-7 - FRANCISCO CARNEVALI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X MB DO NASCIMENTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS), JOSÉ FERNANDES FIGUEIREDO), BELMIRA GONZALES FIGUEIREDO Despacho:VENHA A RESPECTIVA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA PARA FINS DA PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.003558-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE LUIZ CORREIA Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.002568-8 - ANTONIO SALAZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CARLOS ALBERTO LESSA), Fiador: CELY RIBEIRO CARDEAL Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE NA FORMA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008371-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) O Doutor Marcos Bento de Souza, Juiz de Direito da Vara acima, faz saber especialmente aos Devedores , na forma do § 5º do art.687 do CPC, de que foi designada a data de 16/07/2007 às 12:00 horas , no Átrio do Fórum, sito na Aristides Caire nº 53 - Méier, pela leiloeira Silvani Lopes Dias, para a realização da Praça, a quem mais der acima do saldo devedor a ser atualizado para a data da hasta, correspondente em 29/06/2001, a R$ 57.655,98 (cinquenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), conforme planilha acostada às fls. 91/93 - verso, localizado na Rua Pernambuco nº 870 - apto 103-Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJ, com vaga de garagem e respectiva fração de 0,0152 do terreno; matriculado no Cartório do 6º Ofício do RGI sob o nº 31.172, de propriedade Executados e hipotecado ao Autor...ver integra no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.208.011477-6 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X FLAVIO FERREIRA FONSECA Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.208.013897-5 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X STAL COM PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000369-1 - ACESITA SERVIÇOS, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (SP-010951)) X VAINER REP COM DE USIN E CALD LTDA Decisão:Fls. 49/52 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 4.867,47 ( quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2006.208.002455-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO RAMOS DA SILVA), FATIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007024-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X VERA LUCIA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao despacho supra, para designado o dia 03/10/2007 às 16:30 horas para a realização da audiência prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009798-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA), ALINE DE OLIVEIRA DUARTE), NILZA FERREIRA DUARTE Despacho:FLS.56 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011277-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO POMPILHO Decisão:Fls. 25/26 - Defiro a penhora requerida, determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade da Executada, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 42. ( ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.008926-1 - SANDRA ALVES HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.000198-0A - EMPRESA NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755)) X MARIA HELENA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.011695-1 - VANESSA CRISTINA ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.001014-2 - WAGNER MEDEIROS DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X IRAN MARCELINO DE SOUSA Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTE SE PRETENDEM OUTRA PROVAS, PARA ANÁLISE DE PERTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.001131-6 - MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL, TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2006.208.003297-6 - ELIANE DA CONCEIÇÃO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007675-0 - LIDIANO LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo o dia 09/10/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação (art.331-CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010963-8 - ALEXANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo o dia 09/10/2007, às 15:00 horas, para a audiência de conciliação (art.331-CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.001318-0 - SANDRO MENEGUITTI (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001634-3 - GRIMALDO DANTAS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2003.208.003679-2 - LEONARDO VINHAS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO MARIO DA ROCHA SILVA Decisão:Defiro a produção de provas na forma requerida pelas partes. Tragam a prova documental superveniente em 10 dias. Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 17:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.005042-9 - BEAUTY'S CABELEREIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Decisão:1) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ANOTAÇÃO DA FASE DE EXECUÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER.2) INTIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO (ART.475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.010527-3 - NEUSA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.208.007289-3 - LUCINDA DA CONCEICAO MIRANDA CATARINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:1.. FLS 86, INDEFIRO. PROVIDÊNCIA PROBATÓRIA QUE CABE À PARTE RÉ. 2. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 87. PRAZO:48 HORAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.208.008490-1 - CHARLES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X TED AUTOMÓVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM, PARA ANÁLISE DE PERTINÊNCIA. PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.208.010173-0 - ISABELLA MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o (a) executado (a) para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob penade acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010273-3 - FLÁVIA ANDRÉA DO VALE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Designo o dia 09/10/2007, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação (art.331-CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013477-1 - LUIZ MARCOS GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X DANIELLA AMARAL MAURO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, PARA ANÁLISE DE PERTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.014294-9 - JOSÉ DO ROSÁRIO PADILHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X CLÍNICA DR. ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM, PARA ANÁLISE DE PERTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.000198-0 - MARIA HELENA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho: VENHA CÓPIA DOS REFERIDOS DEPOIMENTOS NOTICIADOS ÀS FLS. 100, PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.002048-2 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VALDIR MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NOBRE SEGURADORA S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVA NA FORMA REQUERIDA PELAS PARTE. TRAGAM AS PROVAS SUPERVENIENTES EM 10 DIAS.. DESIGNE O CARTÓRIO DATA E HORA PARA ACIJ, INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS, EVENTUALMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.003309-9 - ASSOCIAÇÃO PRÓ MELHORAMENTO DA VILA CABUÇU (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, PARA ANÁLISE DE PERTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008562-2 - NATASHA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X ROGÉRIO LOMENHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.009135-0 - NEYDE COELHO CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) Despacho:Designo o dia 09/10/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação (art.331-CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009282-1 - INDAIA DA CRUZ ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.012408-1 - LÉRCIA DE OLIVEIRA SEPÚLVIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X VIAÇÃO BRASIL REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F. MARTINHO (SP-077844) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.012640-5 - LIANE ATTA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) PORT. 01: À parte autora para retirar os documentos. cf. determinação judicial de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.208.012840-2 - ARNOR DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HDI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, PARA ANÁLISE DE PERTINÊNCIA. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008023-5 - ELIANE COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002005-6 - MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM, PARA ANÁLISE DE PERTINÊNCIA. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.012503-6 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X GUILHERME BRAGA DE MENEZES E OUTRO Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.000643-6 - LEANDRO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X DEISE DOMINGOS DE SOUZA Portaria 01: Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral de Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.004520-0 - GUARACI NEVES VITOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X WALDIR DAS NEVES Despacho:01) Diga a requerente sobre a resposta de ofício de fls. 59. 02) Após, a fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.208.001027-4 - MONICA SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:Fls. 108 - Digam as partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.011350-4 - PADARIA E CONFEITARIA GIRAO DOS PAES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO R FERREIRA (RJ-055206)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.010525-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X INMARTAN COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Designo o dia 04/10/2007, às 16:30 horas, para a audiência de conciliação (art.331-CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.002685-0 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LEILANE MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO LACERDA PEREIRA (RJ-065535) Despacho:Designo o dia 09/10/2007, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação (art.331-CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009535-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X COMPURIO MACAENSE INFORMÁTICA LTDA De acordo com a Portaria 01: Ao autor para recolher as custas para expedição da CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000668-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ANA LUCIA FARIA VAZ), PAULO ROBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.007333-4 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS NA FORMA REQUERIDA PELAS PARTES. TRAGAM AS PROVAS SUPERVENIENTES EM 10 DIAS. DESIGNE O CARTÓRIO DATA E HORA PARA ACIJ, INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS, EVENTUALMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.007333-4 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em atenção ao R. Despacho supra, fica designado o dia 27/09/2007, às 17:00 horas, para realização da audiência de instrução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007633-5 - LUCIANA DE OLIVEIRA BRIZIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X FERNANDES & SIMAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014660-6 - LUIZ AUGUSTO BOTELHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM, PARA ANÁLISE DE PERTINÊNCIA.PRAZO: 05 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.003345-6 - PADARIA E CONFEITARIA GIRAO DOS PAES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO R FERREIRA (RJ-055206)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:TRAGA A RÉ PROVA ACERCA DA COISA JULGADA ALEGADA ÀS FLS.76/77 NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.005183-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON, Síndico: MARIA DO ROSARIO VILLARINO SOARES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X CARLOS MATRICIANO VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) port. 01: Fls. 199. Vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.013505-4 - A.M.C. DE SÁ ROSA LANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011986-1 - SUELY TORRES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719) EM ATENDIMENTO À R. DECISÃO SUPRA, FICA DESIGNADO O DIA 04/10/07 ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.331, CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.009091-5 - EDNA COUTINHO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)), FETRANSPOR), EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009092-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDMILSON IZIDORO MACHADO Sentença:vistos, etc... diante da manifestação de fls. 35/37, homologo por sentença o acordo formulado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do Inciso III do artigo 269 do CPC. PRI. Operada as formalidades legais e recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016149-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.208.000651-7 - CREMILDA SOUZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X Falecido: DIONYSIO JOSÉ DE OLIVEIRA port. 01: Cumpra-se o determinado à fls. 18 pois, conforme o Enunciado 24, letra \"a\" do Fundo Especial, as custas são devidas, mesmo no caso de desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.001603-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DARCY DE OLIVEIRA COSTA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os termos da petição de fls. 28, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação, manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO com esteio no art. 267, VIII do CPC. PRI. Certificado o trânsito e o integral recolhimento da custas, dê-se baixa e arquivem-e. Defiro a expedição de ofício conforem requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003503-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CREUSA SANTOS ALVES DA CUNHA CERTIFICO que a taxa judiciária deverá ser devidamente complementada para que seja certificado o regular recolhimento das custas judiciais. PORTARIA 01: CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS. 18 (\"Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários ..., efetuando a complementação da taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.208.004582-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:1. INDEFIRO, POR ENQUANTO, A LIMINAR PRETENDIDA FACE A AUSÊNCIA DA CLÁUSULA RESOLUTÓRIA, BEM COMO, A CONSTITUIÇÃO EM MORA, NÃO PODENDO SER ADMITIDO O DOCUMENTO DE FLS. 16, ONDE NÃO HÁ ESPECIFICAÇÃO DO \"RECEBEDOR\". 2. CITE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 03 ITEM \"B\". \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012459-7 - NILZETE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X CATIA ESMAILE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) CERTIFICO que o réu deverá recolher 50 % das custas judiciais, tendo em vista a omissão do acordo de fls. 62 quanto ao recolhimento: Campo 37: R$ 12,24Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 37,61 Campo 41: 51,59; Campo 42: 5,15 Campo 30: 600202696-8; Campo 43: R$ 8,72Campo 32: 14129-8; Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 126,00 Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 3,01 Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 3,01 PORT. 01: 1) À parte ré sobre a certidão supra e para recolher as custas pertinentes; 2) Á parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.012459-7 - NILZETE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X CATIA ESMAILE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) port. 01: Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011443-2 - ROBERTO ANTUNES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X NOEMIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Dr. Juiz SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 19 / 09 / 2007 às 17 : 00 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.001063-4 - LILIAM PATRICIA DE FREITAS BENITA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X PEDRO MENEZES GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.208.005203-3 - CARLA DE SOUZA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A PORTARIA 01: Ao autor para cumprir o determinado às fls. 11 (comprovar a insuficiência de recursos) ou recolher as custas judiciais pois que, segundo o Enunciado 24, letra \"a\", não dispensa o pagamento das custas a extinção do processo por abandono. \r\n\r\nProc. 2006.208.009046-0 - A MAJOI MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM, PARA ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003766-6 - RAQUEL CRISTINA XAVIER CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X OI - TNL PCS S/A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNE O CARTÓRIO DATA PARA AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003766-6 - RAQUEL CRISTINA XAVIER CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X OI - TNL PCS S/A EM ATENÇÃO AO DESPACHO SUPRA, FICA DESIGNADO O DIA 04/10/07 ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277, CPC. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001930-3 - MANUEL ANTONIO PEREZ RODRIGUEZ, RAMONA CÁCERES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X FLÁVIA FERREIRA DE LIMA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista os termos da petição de fls. 137, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do.269, inciso III do CPC. Operada as formalidades legais e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.009371-6 - SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X INFORMANET EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). SERGIO VIERMOND LIMA PICCHETTO (PR-015045), Dr(a). ROBERLEI ALDO QUEIROZ (PR-027616) Despacho:ÀS PARTES NO PRAZO DE 48 HORAS, APRESENTANDO A MENCIONADA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007586-9 - RENATA PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Dr. Juiz SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, a audiência para hoje designada foi remarcada para o dia 03 / 10 / 2007 às 15 : 30 horas, ficando desde já cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.208.012758-4 - SEBASTIÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)), TRANSURB S.A.) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), BRADESCO SEGUROS S.A. AO AUTOR SOBE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002997-7 - ALESSANDRA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO NO ITEM 01 DE FLS. 218. APÓS, ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.013675-7 - PAULO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ANTONIO CELSO CASTRO SOUZA AGOSTINI), KARLA MACHADO), PETER PAUL AGOSTINI(MENOR) (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098) Decisão:1) Defiro a J.G. aos réus; 2) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010565-7 - WANIA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, PARA ANÁLISE DE PERTINÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.001251-5 - TECNOPLASTIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011604-7 - NELSON PETITET BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.010889-0 - MANUEL JOAQUIM OLIVEIRA DOS SANTOS, IZAURA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X ROSÂNGELA MARQUES) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher as custas referentes à citação da parte ré. \r\n\r\nId: 223730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011804-4 - D.R.T.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X R.B. Decisão:Em face do teor da informação do Juízo deprecado, retire-se o feito de pauta e redesigno o mesmo para o dia 21/08/07 ás 13:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado via fax. \r\n\r\nProc. 2006.208.013038-0 - B.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X F.S.C. Decisão:...2 - Revogo a determinação proferida em audiência informal de conciliação para o réu apresentar contestação, pois, em se tratando de ação de alimentos deve seguir o rito especial previsto na Lei 5.478/68, razão pela qual designo A.C.I.J. para o dia 26/07/2007, às 14:00 horas, quando o réu deverá apresentar a contestação;3 - Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o réu regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração apresentada é fotocópia.4 - Dê-se ciência ao Ministério Público;6 - Oficie-se a sociedade de advogados da qual o réu é sócio-quotista para que proceda ao desconto dos alimentos provisórios fixados: 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, excluídos os descontos obrigatórios, sendo 20% (vinte por cento) para a 2ª autora e 10% (dez por cento) para a 1ª autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.002098-8 - S.S.E.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.E.P. (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Sentença:Vistos etc...EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito...Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.208.004925-5 - G.A.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X A.R. Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 19/06/07 ás 10:00 horas. Intimem-se. No mais, cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.208.006135-8 - L.M.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X M.H. Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, excluídos somente os descontos obrigatórios, os quais deverão ser descontados em folha de pagamento e depositados na conta-corrente da RL do réu informada às fls. 5 até o dia 5 do mês subseqüente;2 - Designo o dia 11/07/2007, às 15:00 horas, para realização de audiência informal de conciliação;3 - Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. 4 - Frustrada a tentativa de acordo designe-se o conciliador data para A.C.I.J em que o réu deverá oferecer contestação;5 - Dê-se ciência ao Ministério Público;6 - Oficie-se o empregador do autor para que proceda ao desconto dos alimentos provisórios fixados, bem como para que informe os seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006254-5 - F.L.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORÃO (RJ-121869)) X F.R.P. Decisão:Emende o autor a Inicial para atribuir à causa o valor correto, nos termos do art. 259, VI, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006367-7 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X M.S.S.B. Despacho:1) Defiro a J.G.2) Retifique o autor o nome da ré conforme certidão de fls. 10; 3) Traga o autor aos autos cópia da sentença da ação de guarda mencionada na Inicial, devendo comprovar ainda a alegada inversão da guarda para fins de apreciação do pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001237-2 - A.L.E.M. (Adv(s). Dr(a). IVANILDA PIRES RODRIGUES (RJ-052221)) X J.S.S. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Decorridos e sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000401-0 (1873) - R.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Certificado o correto recolhimento das custas judiciais, cite-se a Requerida para se manifestar sobre as primeiras declarações de fls. 80-82, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1.000, CPC). (NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO O.J.A. - CAMPO 37 - R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.208.012473-1 - MARINO AVELAR BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640) CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA : R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012886-4 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDI ÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0; R$ 1,74 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41, REFENTE AO SEGUNDO.) \r\n\r\nProc. 2006.208.015274-0 - D.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Decisão:.....Aberta a audiência, pela MM.Dra.Juíza foi dito que tendo em vista a ausência das partes, determino sejam as mesmas intimadas para justificarem sua ausência, bem como darem prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013506-6 - F.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X G.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por determinação verbal da MM. Dra. Juíza de Direito foi dito que: após o decurso do prazo de contestação, abra-se vista ao Autor e ao Ministério Público e, após, retornem os autos para sua apreciação. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi determinado que se encerrasse o presente termo às 16:50 horas que, após lido e achado conforme, vai pelos presentes assinado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013507-8 - F.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por determinação verbal da MM. Dra. Juíza de Direito foi dito que: 1) dê-se vista a Defensoria Pública pelo prazo de contestação; 2) após abra-se vista a parte autora; ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.004060-2 - C.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X M.J.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de erro material constante na assentada de fls. 74/75, quanto as custas. Assim, deverá constar\" Custas rateadas e honorários compensados, ressaltando que ora defiro a gratuidade de justiça a parte ré.\" Retifique-se no registro de audência e de sentença.Intimem-se \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.001417-2 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAS SE ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.016277-0 - M.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X M.G.C.F. Decisão:...Expeça-se guia para depósito dos honorários do perito, devendo a mesma ser juntada aos autos anteriormente a data da Audiência... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.005185-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649)) X A.S.P. Decisão:Trata-se de pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars pleiteando o auto-afastamento do autor do lar conjugal, sob o argumento de que a convivência do casal tornou-se insuportável em razão de constantes brigas, pretendendo o mesmo separar-se judicialmente da ré.Há parecer do Ministério Público favorável ao deferimento da medida.Assim, cuidando-se de pedido de auto-afastamento do lar conjugal, DEFIRO, inaudita altera parte, a medida liminar para determinar o afastamento do autor do lar conjugal, autorizando o mesmo a levar consigo todos os seus pertences pessoais, tais como: roupas, artigos de higiene, documentos e outros objetos de uso pessoal.Expeça-se o competente alvará.Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006071-8 - D.B.O. (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X D.A.L.B.O. Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do autor, excluídos somente os descontos obrigatórios, os quais deverão ser descontados em folha de pagamento e depositados na conta-corrente da RL do réu;2 - Designo o dia 11/07/2007, às 14:30 horas, para realização de audiência informal de conciliação;3 - Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. 4 - Frustrada a tentativa de acordo designe-se o conciliador data para A.C.I.J em que o réu deverá oferecer contestação;5 - Dê-se ciência ao Ministério Público;6 - Oficie-se o empregador do autor para que proceda ao desconto dos alimentos provisórios fixados, bem como para que informe os seus rendimentos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.001246-1 - A.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Decisão:DESIGNO O DIA 04/07/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PREVISTA NO ART. 331 DO C.P.C. INTIMEM-SE AS PARTES E O MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005583-8 - M.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X Falecido: C.R.P.M.) C.F.M. E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO QUE A COGNIÇÃO SUMÁRIA É INCOMPATÍVEL COM O PROVIMENTO CONSTITUTIVO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 11:00 HORAS; CITE-SE E INTIME-SE OS RÉUS, CIENTIFICANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOVER ACORDO. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005583-8 - M.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X Falecido: C.R.P.M.) C.F.M. E OUTROS AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE 2 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.015073-0 - R.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Despacho:Designo o dia 10/07/2007 às 15:00 horas para realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011204-0 - M.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.T.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Em provas \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006366-5 - V.C.C. X F.C.C., R.C.C.C., A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) 1) Defiro a prioridade nos termos da Lei 10.741/03; 2) À autora para complementar o recolhimento das custas judiciais nos termos da certidão supra; (CONTA CORRETA DO CAMPO 28 - 0707-0)3) Após ao MP para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014032-3 - M.A.D.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X P.Q.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 10/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.208.002854-9 - V.P.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X E.S.S.F. Despacho:Em derradeira oportunidade, retifique-se o valor da causa, observando-se a certidão de fls. 20 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015191-6 - J.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) Decisão:....Aberta a audiência, pela MM.Dra.Juíza foi dito que tendo em vista a ausência das partes, determino sejam as mesmas intimadas para justificarem sua ausência, bem como darem prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.000302-4 - R.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803) Decisão:DESIGNO O DIA 12/07/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PREVISTA NO ART. 331 DO C.P.C. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010243-7 - M.P.L. (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X F.C.V.G.L. (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658) Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 116-117 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas judiciais na forma do artigo 26, § 2º do CPC. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 223729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003582-5 - BRENO CERQUEIRA LOSCH SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON RODRIGUES SERRA NETO Sentença:CONSIDERANDO QUE COM A CELEBRAÇÃO DO ACORDO NOS AUTOS DO PROCESSO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO QUE TRAMITOU NA 2ª VARA DE FAMÍLIA, O QUE SE AFERE PELO TEOR DE FLS. 43, .HOUVE INEGAVEL PERDA DE OBJETO, COMO BEM MANIFESTOU-SE O MP, FLS.44 FAVORÁVEL À EXTINÇÃO DA PRESENTE, JULGO EXTINTO O FEITO,SEM EXAME DE MERITO, NOS TERMOS DO ART 267,VI DO CPC. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.005617-8 - MONIQUE ANY CERQUEIRA CORREA, MARIA GABRIELLE CERQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X HUGO DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 51. o.s 02/02 \r\n\r\nProc. 2006.208.011913-9 - PAOLLA XAVIER MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267) Sentença:Considerando que as partes, devidamente assistidas por seus patronos, chegaram a um consenso de pensionamento para a menor no percentual de 18% (dezoito por cento) a serem descontados sobre seus vencimentos brutos, deduzidos os descontos leais, incidindo sobre salário família, 13º salário, férias, gratificações e verbas rescisórias, a serem depositados na conta da Representante Legal declinada no item \"3\" do termo de fls. 61/62 e, ainda a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 61/62, celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao órgão pagador devendo constar deste o número da conta da Representante Legal e seu CPF, promovendo-se as diligências necessárias ao seu cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013559-5 - ALEXANDRA ROSE MCLAUGHLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X WILLIAM EARL MCLAUGHLIN Sentença: SENTENÇA, Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 39 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001976-7 - LUIZA VERRI MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CARLOS EDUARDO SILVA MARQUES Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono constante de fls. 27. Cumpra a requerente o determinado às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.208.002928-1 - LUIZ FELIPE PEREIRA DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X ADILSON DRUMOND DOS SANTOS Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.37.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...41...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.SEM CUSTAS .P .R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.006212-0 - NATHAN VALENCA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X EURIDICE FERREIRA DE LIMA Decisão:Defiro JG. Venha informações dos ganhos aproximados da ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.006272-7 - CLÁUDIO ROBERTO TOMMASI WHIBBE EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES (RJ-142269)) X CLÁUDIO ROBERTO WHIBBE EVANGELISTA E OUTRO Despacho:Traga a RL comprovante de residência em seu nome ou declaração do local em que reside. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003478-1 - CELIA DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974) Despacho: Á avaliação na forma requerida pelo M.P ,fls. 40. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006179-6 - CAROLINA HELENA LOUREIRO E SILVA X PAULO DA SILVA FILHO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.010731-4 - LUIZ CLAUDIO VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Esclareça a requerente se deseja o benefício da gratuidade de justiça e, em caso positivo, venha comprovante de rendimentos e declaração de bens para exame, após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010542-6 - LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES (RJ-069340)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Sentença:Face a desistência da ação formulada pelo autor às fls. 34 homologo-a na forma do art. 158, parágrafo único do CPC e, tendo em vista que a parté ré não se manifestou ao determinado às fls. 32, decreto-lhe a revelia, acolho a douta promoção de fls. 39. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas Ex Lege.Ciência ao M.P.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.013906-9 - SIDNEY PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901) OS 02/2002 - Aos requerentes para efetuar o recolhimento das intimações postais expedidas às fls. 63/64. (R$ 6,98 - cód. 0711-2 acrescidos de 10% e R$ 0,35 do FUNPERJ - 600225174-9 e R$ 0,35 do FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.208.006740-1 - TIBIRIÇA NUNES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Despacho:Ante a certidão retor, extraia-se Carta de Sentença para ser procedida a averbação dos termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.208.011876-7 - TERESINHA DE JESUS SALME LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039) Decisão:Indefiro o desentranhamento requerido posto se tratar apenas de cópias sem autenticação. Quanto às declarações autenticadas de fls. 13/14 estas são essenciais ao processo, não cabendo o desentranhamento requerido. Autorizo a devolução da original de certidão de casamento, posto que sequer entranhada nos autos, devendo ser lavrado termo de entrega do referido documento assinado pela requerente ou por sua patrona. \r\n\r\nProc. 2006.208.014450-0 - JOSÉ HERMANO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho:Afirma o primeiro requerente que acostou aos autos a sentença de ação de alimentos que determina o pensionamento em 50% do salário mínimo nacional, todavia, tal documento não se encontra no processo. Todavia, acosta a ação de execução de alimentos na qual o valor do pensionamento expressamente consta como 01 salário mínimo. Desta feita, há evidente controvérsia entre o valor alegado e o demonstrado na ação de execução. Venha, portanto, a sentença da ação de alimentos prolatada no processo nº 1993.001.049.886-2 oriunda da 15ª Vara de Família da Capital. Sem prejuízo, intime-se, pessoalmente, a segunda requerente para que elucide a situação de saúde do filho do casal, de forma documental. \r\n\r\nProc. 2006.208.015645-8 - JOSÉ MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Sentença:Por tais fundamentos JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000979-8 - NATANAEL TRINDADE DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Decisão:Expeça-se Carta de Sentença para averbação junto ao RCPN. \r\n\r\nProc. 2007.208.002203-1 - EDSON MEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Designo audiência de ratificação para 17/07/07 às 13:30hs. Recolha-se as custas de carta de sentença e conferências, trazendo as cópias necessárias para instruí-la. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.001960-5 - JUSSARA HELENA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293)) X JOSE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010) Despacho:Anote-se o patrono na capa dos autos. Expeça-se 2ª via de Carta de Sentença na forma requerida. Com a retirada desta, nada mais requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000348-6 - JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X GITANIA JESUS SILVA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRICO das partes.Condeno a ré em 20% do valor atribuído à causa, bem como nas custas e taxa judiciária, ante a procedência do pedido.Ao trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente, devendo a requerida permanecer no uso do nome de casada. Ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002160-9 - MARTA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEVERSON SANTIAGO CARDOSO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.14 .Ao trânsito em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente, devendo a requerente permanecer no uso do nome de soleira, qual seja, MARTA LÚCIA VIEIRA.I. Ciência ao M.P. e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006168-1 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ANDRÉIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA Deci são:Considerando os ganhos constantes do Imposto de Renda do autor, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Recolhidas as custas e certificado, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006796-1 - GRAZIELE DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X RICARDO DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Derradeiramente, diga a parte exequente sobre o acrescido em 05 dias, valendo seu silência como aquiescência dos valores pagos. \r\n\r\nProc. 2005.208.008530-9 - YASMIN BUSTAMANTE LIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X LEANDRO DE LIMA MAGALHÃES Sentença: SENTENÇA, Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE A PARTE EXEQUENTE FOI INTIMADO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME FLS. 65 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS . APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001972-8 - MAYARA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MARCELO FLORES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Despacho:Ante os termos da petição de fls. 51, esclareça a exequente se deseja acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.005613-0 - VICTOR AFONSO GONÇALVES REIS CAO CORDIDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X AFONSO MARIA REIS CAO CORDIDO Despacho:Intime-se a parte exequente por AR para apresentar a cópia da sentença do processo de alimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por se tratar de documento essencial ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.005704-3 - CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Sentença: SENTENÇA - Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO. DE PAGAMENTO .SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.007245-7 - NATHÁLIA DOS ANJOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X MAURO MARQUES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:I-se o executado por mandado para cumprir o requerido pelo M.P ás fls. 55. em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007752-2 - BRUNO HOFFMANN FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X EDNALDO DE SOUZA FRANÇA Despacho:Oficie-se tão-somente à RECEITA FEDERAL tendo em vista não constar CPF/MF do executado. Sem prejuízo, forneça a parte exequente o número do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.008126-4 - BRUNO HOFFMANN FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X EDNALDO DE SOUZA FRANÇA Despacho:Oficie-se apenas à Receita Federal, devendo a exequente fornecer o CPF do executado para expedição dde quaiquer outros ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.015008-0 - AMANDA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X WALTER WANDERLEI SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Ante a manifestação da parte autora, aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006149-8 - AGATHA D'AVILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MICKEY PINHEIRO FARIAS Despacho:Venha a planilha do débito que pretende executar discriminando os meses e valor res não pagos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000220-2 - VIVIANE CRISTHINA COELHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X PAULO CESAR LOPES DE ALMEIDA ATENDA-SE AO MP. PELA intimação DA PARTE EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA E PROPOSTA DE PARCELAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.001134-3 - MAYARA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MARCELO FLORES PIMENTA Sentença:Em face da desistência da ação formulada pela exequente às fls. 16 homologo-a na forma do art. 158, parágrafo único do CPC acolhendo a promoção de fls. 17. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas Ex Lege.Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009410-4 - GIOVANNA SANTOS POTY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X GIOVANI POTY DE BARROS Decisão:Considerando a avença entabulada às fls. 59, homologo o acordo firmado entre as partes e suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo que findará em 05/12/2007. Após, intime-se a parte para dizer se dá quitação integral. Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.002722-1 - GABRIEL DA SILVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ FERNANDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Sentença:TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRETAMENTE MANIFESTADA PELA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.794, INCISO I DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011435-0 - WALTER SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X JANETH REIS PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRESENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/07/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014336-1 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDERSON ARAÚJO DA SILVA Decisão:1- Decreto a revelia,pois não contestou,fls. 31,vº / 32 e 33 e certidão supra .2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006271-5 - WILSON JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X MARIANA TOJEIRO BATISTA E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente quanto ao endereço visto que declinou na inicial residir no mesmo local das rés, inclusive da que afirma ser casada. Venha a certidão de casamento da segunda ré. Sem prejuízo, apresente o requerente declaração de rendimentos e bens a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.007186-4 - EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X SANDRA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial perante o juizado especial para o dia 02/07/07ás 15:00hs. i-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000830-5 - DANIELA CARDOSO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Designo AIJ para 11/07/07 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.006847-8 - CRISTINE ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X FELIPE OLIVEIRA MENDONÇA Despacho:Intime-se a parte autora na pessoa de seu patrono como requerido pelo MP tendo em vista estar assistida por advogado legalmente constituído. \r\n\r\nProc. 2006.208.010473-2 - MARIUCHA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X ADILSON LOUZADA), THIAGO LOUZADA Decisão:Considerando a evidência de que os autos não estavam disponíveis, defiro a devolução de prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.002913-0 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)), FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.208.013958-6 - IRACEMA BARRETO AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILZA SOUZA FERREIRA), CAROLYNE FERREIRA AMARO Sentença:Em face da desistência da ação formulada pela requerente às fls. 67 e considerando que pelo teor do estudo social de fls. 62/64, demonstrando que a menor encontra-se em companhia de sua genitora, ré do presente processo que concordou com a desistência formulada, homologo-a na forma do art. 158, parágrafo único do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas Ex Lege.Ciência ao M.P.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001483-4 - SUELI MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DYEGO MARTINS SANCHES), DANIELLE SANCHES DE BARROS Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS. O PRESSUPOSTO E CONDIÇÃO DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES. O PROCESSO ES- TÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DEFIRO PROVA ORAL, DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. AO ESTUDO SOCIAL . A AIJ SERÁ DESIGNADA COM A CHEGADA DO LAUDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.004483-6 - FATIMA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MARIA DAS DORES BARBOZA DE AGUIAR À requerente a fim de comparecer em cartório para assinar o termo de curatela, bem como, retirar o oficio do 1º RCPN. ( o.s02/02 ) \r\n\r\nProc. 2005.208.014332-2 - MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Atenda-se ao M.P em 15 dias, fls. 227. \r\n\r\nProc. 2006.208.003126-1 - NEIDE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X LEILA TEIXEIRA SILVA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida - LEILA TEIXEIRA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora NEIDE TEIXEIRA SILVA. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o interditando não possui bens. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no RCPN e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009441-6 - ROSILÉIA TOLEDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X ROSÂNGELA TOLEDO RODRIGUES DO NASCIMENTO Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida - ROSÂNGELA TOLEDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora ROSILÉIA TOLEDO RODRIGUES DO NASCIMENTO. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o interditando não possui bens. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no RCPN e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010043-0 - REGINA CÉLIA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONINA CAMPOS DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida - ANTONINA CAMPOS DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora REGINA CÉLIA CAMPOS DE OLIVEIRA. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o interditando não possui bens. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no RCPN, devendo para tal ser expedido ofício para o 1º Cartório da Comarca de Manaus - AM e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013935-7 - ANA LUCIA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X AVERALDO CORREIA DE SOUZA Sentença: SENTENÇA, Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 50 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO E JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015668-9 - VANDERLEI SERGIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO SERGIO SILVA DE ALMEIDA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido - ADRIANO SERGIO SILVA DE ALMEIDA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do Código Civil, nomeio-lhe curador VANDERLEI SERGIO SILVA DE ALMEIDA. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o interditando não possui bens. Em obediência ao disposto no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no RCPN e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000951-8 - JÉSSICA DAVID FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Decisão:1- Defiro a J.G em favor do réu. 2- Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000461-0 - PALOMA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.016100-4 - BRUNA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ROGÉRIO CIMINELLI FORTES (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça se há demanda anulatória de registro de nascimento ante o pleito do presente processo e o documento acostado às fls. 09. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.012154-0 - NATHALIE O´NEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X PETRONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 123/124. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.003374-9 - FERNANDO SANTIAGO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X LINDINÉIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão:Partes legítimas e representadas....Designo AIJ para 04/07/07 às 15:00hs. Defiro prova oral: depoimento pessoal das partes e a oitiva informal do menor. \r\n\r\nProc. 2006.208.011267-4 - LUIZ CESAR DE MORAES GONÇALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X GABRIEL DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:1) Fls. 72 - Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que remeta a este Juízo as 03 últimas declarações de bens e rendimentos do réu. 2) Fls. 72/74 - Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos, 10 dias antecentes à AIJ a ser designada. Esclareça o autor a necessidade de prova testemunhal visto que o cunho da presente é meramente financeiro. 3) Defiro depoimento pessoal de ambas as partes, como requerido na promoção ministerial. Com a vinda da resposta do ofício da Receita Federal, voltem os autos conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.003412-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAISSA PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Em réplica. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.013096-2 - JORGE DE SOUZA CANÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CÁTIA MARIA DO NASCIMENTO MANHÃES Decisão:Considerando a inércia da parte ré,em que pese ter sido regularmente citada, o que se comprova pelo mandado de fls. 46/47, decreto-lhe a revelia. No esteio da promoção ministerial, defiro a guarda provisória da menor TUANY CRISTINA MANHÃES CANÁRIO à NEIDE ESPINDOLA MANHÃES devendo ser anotado no DRA, como já determinado às fls. 41 o nome da requerente para compor o pólo ativo. Expeça-se termo de guarda provisória. Outrossim, determino a realização de estudo social do caso, bem como laudo psicológico, devendo ambos serem entregues em 45 dias do início dos trabalhos. Com a vinda do laudo dê-se vista às partes e ao MP. Após, conclusos. Diligencie o cartório. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013805-5 - DAMIÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X DALVA DO AMARAL MONTEIRO Despacho:Retifiquei no próprio corpo da sentença o erro materia na indicação das fls. do acordo e do parecer ministerial (fls.41 e 42). \r\n\r\nProc. 2007.208.000378-4 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X LEANDRO CAMPOS ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001334-0 - CARMINE MAZZEI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MARLENE DOS ANJOS COUTO MAZZEI Sentença:CONSIDERANDO QUE COM A CELEBRAÇÃO DO ACORDO NOS AUTOS DO PROCESSO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO QUE TRAMITOU NA 2ª VARA DE FAMÍLIA, O QUE SE AFERE PELO TEOR DE FLS. 30, .HOUVE INEGAVEL PERDA DE OBJETO, COMO BEM MANIFESTOU-SE O MP, FLS34v FAVORÁVEL À EXTINÇÃO DA PRESENTE JULGO EXTINTO O FEITO,SEM EXAME DE MERITO, NOS TERMOS DO ART 267,VI DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.006031-7 - MÁRIO LUIZ PEREIRA VERDINI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOÃO VITOR SILVA VERDINI Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.005403-2 - CARLOS MAURICIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X GIOVANNA MACEDO DE FREITAS Decisão:1- Fls. 17 - Homologo a desistência do pedido, prosseguindo-se com o oferecimento de alimentos. 2- Fixo os alimentos provisórios como proposto no item b, 15% sobre os ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios e ainda deverá continuar manter o plano de saúde da menor, conforme mencionado no item 05, fls. 03. 3- Designo audiência de conciliação para 27/06/07 às 11:15hs perante o Juizado Informal. Cite-se e I-se. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2007.208.005403-2 - CARLOS MAURICIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X GIOVANNA MACEDO DE FREITAS Recolha-se o autor, as custas referente a uma intimação no valor de $ R 12,24, mais 10% da CAARJ, mais 5% DO FUNDPERJ E FUMPERJ. 0.S. 02/02 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.012035-0 - SELMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X ESPÓLIO DE MAURO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Considerando a inércia da parte ré, em que pese ter sido regularmente citrada, o que se comprova pelo mandado de fls. 31/32, decreto-lhe a revelia. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível onde se processa o inventário para ciência da revelia ora decretada e do curso da presente ação. Sem prejuízo, intime-se a Autora para juntar comprovantes de residência em nome dos companheiros no domícilio comum do casal durante o período alegado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.001116-5 - SIRLEIA ANSELME HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante o impasse entre as partes e manifestação ministerial, designo audiência especial para o dia 26/06/2007 às 14:45. Intimem-se as partes com urgência, devendo o requerente ser intimado por Oficial de Justiça. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.013860-2 - MARCELO DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ROSILENE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Determino a realização de estudo social e avaliação psicológica, fixando o prazo de 45 dias para entrega dos laudos. Diligencie o cartório. Digam as partes emprovas, jusitficadamente, para exame de sua conveniência. Com a vida dos laudos, dê-se vista às partes e, posteriormente ao Ministério Público. Ap´so, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001356-0 - SIMONE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X JOEL RIBEIRO DA FONSECA JÚNIOR), ANA CAROLINA DA SILVA FONSECA Sentença:Considerando que as partes chegaram a um consenso para a que o pai procedesse à visitação da menor e, ainda a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença o acordo nos termos de fls. 26, celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao M.P. e à D.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002660-7 - GILDEVAN OLIVEIRA MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA RIBEIRO OLIVEIRA MENESES), GIOVANA RIBEIRO OLIVEIRA MENESES Sentença:Considerando a avença das partes, a manifestação favorável do Ministério Público e a ratificação pela Defensoria Pública HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO E JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, bem como à Defensoria Pública Tabelar. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006170-0 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial para excluir do pólo passivo os filhos do casal , incluindo-se a genitora, haja vista que a negativa de visitação vem de quem possui a guarda das crianças e não das crianças em si. No que tange à gratuidade de jusitça requerida, indefiro ante a documentação acostada as autos demonstrando cabalmente que o autor tem ganhos que suportam o pagamento das custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016209-4 - SAMANTHA CAMARGO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938) Sentença:Face a desistência da ação formulada pelo autor às fls. 54 homologo-a na forma do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento de custas dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.208.011582-5 - DEBORA MOURA BRITO SALUCI (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X MARCELO SALUCI Decisão:Defiro o desentranhamento tão-somente das fls. com autenticação pelo Sr. Tabelião, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015868-6 - ZUTILANDE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X DAVID DE OLIVEIRA) Sentença:Face a desistência da ação formulada pelo autor às fls. 26 homologo-a na forma do art. 158, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 223900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.005086-1 - ARTHUR TORRES MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X MARCUS VINICIUS MENDES Decisão:(fls. 43) defiro. Oficie-se como requerido. (Fls. 44/48) esclareçam , pois ao que parece trata-se de peças de outro processo da 4ª Vara Cível do Meier. \r\n\r\nProc. 2001.208.002085-8 - MARIA VERAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X VAGNER CARRICO RAYOL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Decisão:(fls. 30/31 e 43) defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.008488-7 - ADALGIZA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X HELIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:(fls. 175/176) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.004675-6 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Decisão:(fls. 257) Reitere-se, com prazo de 10 dias, sob pena de configurar-se crime de desobediência. ( Fls. 270/272) Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.000682-7 - ISABELA CRISTINA SOARES DA SILVA E OUTRO X ZILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Despacho:(fls. 39 v.) Diga o réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001610-9 - RAISSA VIDEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:( fls. 32/33) Diga a autora e após ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001130-6 - CARLOS AUGUSTO AGUILAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X VERA LÚCIA DE SÁ MENEZES Despacho:Esclareçam as partes se ainda tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005911-0 - JORGE ANTÔNIO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, suspensas em face da gratuidade de justiça deferida aos requerentes.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais, permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004526-2 - LUIS CARLOS DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ADRIANE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461) Despacho:Diga a parte autora sobre a peça de defesa, trazendo aos autos cópia da certidão de casamento coma separação averbada. Após, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.004959-4 - MARCIA DAMIANA MAIA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X ANTONIO CARLOS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 17/07/2077, às 16:00 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.004228-5 - NELSON CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ROSANGELA DOS REIS CASTRO Despacho:(fls. 20/21) Anote-se da DRA republicando o despacho de fls. 18.((fls. 16) defiro a dilação pelo prazo requerido.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000006-3A - RAPHAELA MENDES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X PAULO RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE SOBREIRA (SP-160799B) SENTENÇA PROLATADA EM 10.01.2007 - REPUBLICAÇÃO NECESSÁRIA POR OMISSÃO DA ANTERIOR\"(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, II e III, e 39, II, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2002.208.009613-0 - MARCEL HESPANHOL VETROMILLE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X RODOLFO JOSE VETROMILLE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.208.008512-9 - R.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X F.J.B. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:Comprove o executado no prazo de cinco dias , com sua declaração de I.Renda o peddio de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.013007-0 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X A.S.T. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:(fls. 112) Atenda-se ao M.P.(Pela manifestação dos exeqüentes s/o comprovante de pagto. de fl.111) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003657-1 - SINDY PIERRE ANDRÉ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) RODRIGO FURTADO RAMOS DA SILVA, Dr(a). MARGARETE LINHARES NEVES ZOUEIN (RJ-051529) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, com o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 29.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça deferida a exeqüente e que ora defiro ao executado.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003792-7 - RODRIGO JOSÉ FERRETTI BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X FERNANDO JOSÉ BARANDA Despacho:(fls. 21/22) ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.003800-2 - CESAR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X ALEXANDRE EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:(fls. 20/22) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006895-0 - SYDNEY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X JÚLIO RICARDO DIAS DOS SANTOS), JULIANA DIAS DOS SANTOS Informe o autor o valor do desconto dos alimentos em reais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.014609-6 - RUFINA VIEIRA X LUÍS CLÁUDIO JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Decisão:(fls. 69) defiro. Aguarde-se por até 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.001132-0 - VANDA DE JESUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 35. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.004300-5 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X I.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:regularize-se fls. 96. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011113-8 - DANIEL FRANÇA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515) Despacho:Digam as partes e o M.P. sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.006513-3 - DILMA FERREIRA, IRAPUAN NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). AGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO (RJ-090247) Diga o interessado sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.006357-8 - ODMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X YANA SHARA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) Às partes sobre o laudo de fls. 86/87. Após, ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.004036-5 - PEDRO AUGUSTO RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X IVONE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 17/07/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.003513-3 - ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Digam as partes se ainda tem provas a produzir , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000481-8 - RICARDO TOSTES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377)) X RICARDO NEVES TOSTES SOARES Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes consoante petição inicial de fls. 02/06, resposta de fls. 22/25, manifestação do autor de fls. 31 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000779-9 - CAROLINA HELENA LOUREIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA BRANCO PEREIRA (RJ-038055) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.208.006513-1 - W.F.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X M.F.C. Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fl. 77. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.001629-4 - R.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X W.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE FREITAS (SP-193788) Despacho:Atenda-se ( autor e réu ) a cota do M.P. \r\n\r\nId: 224029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006979-5 - INEZ COLLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X JOAO EMIDIO BEZERRA Despacho:Chamo o feito à ordem. Revogo fls.103/103 verso. Indefiro fls.98/100, diante de fls.96. \r\n\r\nProc. 2004.208.003796-8 - CARMELA LIRO FERREIRA E OUTROS X CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2004.208.004503-5 - LAURITA ANDRADE DONADEL E OUTRO X ALBERTO ANDRADE DONADEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006190-5 - DENILTON VERONEZE MARINHO PAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MAVESA E OUTROS Decisão:Defiro a antecipação de tutela, determinando que a parte ré se abstenha da cobrança, bem como, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros negativos, caso efetivada, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012160-4 - TANIA DE OLIVEIRA PANARO DO NASCIMENTO (M/C 4) X JOSE PANARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.006060-7 - ELZINHA RIZIK BARBUSCI (N/C 2) (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X NAIR RIZIK De acordo com o Provimento 47/01 de 20/09/01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.006176-4 - ANGELO FABIANO SANCTOS SUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152)) X ANGELO DE CARVALHO SUCENA Decisão:Defiro vistas (fls.32), obedecidos os poderes e as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.208.011685-6 - EDUARDA DOS PRAZERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIA AUGUSTA DOS PRAZERES De acordo com o Provimento 47/01 de 20/09/01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.001811-4 - Inventariante: LEILA MARIA DIAS MOREIRA, Inventariante: CARLOS ORLANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X HORTÊNCIO LOURENÇO DIAS), LYDIA PIRES DIAS De acordo com o Provimento 47/01 de 20/09/01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para recolher as custas do porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.007239-0 - BENIGNA MARIA CRISPIM GIRÃO E OUTROS X ROBERT NOBRE GIRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Mantenho a decisão de fls.58, notadamente por não vislumbrar a hipossuficiência econômica. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.004214-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDUARDO MARCIO BARRETO VILLAS BOAS (L/C 6) (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Sentença:Vistos, etc... Diante de fls.47, declaro extinto o feito, na forma do inciso III, do art. 267, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Apóps, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.005062-0 - BANCO LLOYDS TSB S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPOLIO DE ALCIDES GOMES RIBEIRO (O/C 1) (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Decisão:Certifique-se quanto ao atendimento (fls.129). \r\n\r\nProc. 2003.208.002161-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LUIS CARLOS FRANCA DOS ANJOS Aos interessados sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.208.015011-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIANA SOARES DA PAIXAO Recolham-se as custas para a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.003790-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X UALACE FERREIRA DA CONCEICAO Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.005278-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO DA ROCHA RUBIM Decisão:Anote-se (fls.67). À parte auitora para o devido impulso em 10 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.208.001029-4A - MARCOS ALBERTO PEREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES (RJ-100276), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X INACIA JOAO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Ao interessado sobre a carta de sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D'ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X TEREZINHA DE JESUS CRUZ IRACEMA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI SOBRAL ARNAUD (RJ-078153) ao autor sobre a respostya oficio \r\n\r\nProc. 2000.208.007782-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MANOEL FRANCISCO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872) Decisão:Manifeste-se a parte ré em 48 horas. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.208.008031-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PIAUI X FRANCISCO GERALDO FIGUEIRA PORPHIRIO E OUTRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado sobre certidão de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2000.208.009363-0 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) Decisão:À parte autora (fls.179), no prazo de 05 dias, promovendo o devido recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.208.001550-4 - PEDRO AUGUSTO GUSMAO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.208.007283-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE BELTRAO (I/C 6) (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X REGINA CELI DIAS PITANGA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Recolham-se as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.208.006980-3 - SULPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X VENUS LUAR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: a pate executada para se manifestar acerca do art. 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.015054-0 - COMPANHIA DISTRIB UIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030)) X ACADEMIA BY NAIRA Aos interessados sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.006689-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MAURICIO LEAL RIBEIRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: à parte ré para, no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia R$ 7.833,66, de acordo com o art. 475-J/CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011693-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X IMOBILIÁRIA ROSAYRES LTDA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Venha cópia de fls. 62/63 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.003516-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X ROGÉRIO DE ARAUJO MELO E OUTRO juntada de mandado positivo citado e intimado-na data 19/05/2007, tornando sem efeito o expediente publicado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005945-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAYDEE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X VERA LÚCIA RODRIGUES DE BARROS E OUTROS Venham as cópias para instruírem o mandado (duas cópias da petição inicial) \r\n\r\nProc. 2007.208.006126-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X IRENE PAES RIBEIRO Decisão:Designo AC para o dia 25.07.2007, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006199-1 - FLAVIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a JG.Designo AC para o dia 25.07.2007, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006252-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X FLAVIO DOMINGUES KAPPS Decisão:Designo AC para o dia 25.07.2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006305-7 - HELY DA CUNHA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venha afirmação de pobreza na forma da lei, bem como, comprovante de rendimentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012034-4 - CONDOMÍNIO MORADAS DO INTANHANGA - BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)), Síndico: JORGE LUIZ XISTO DA COSTA) X COOPERATIVA - HABITACIONAL DOS SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO - COOPHABS-CSSE E OUTROS ao autoro sobre oficio juntado \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.208.006712-7 - MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SILVA (J/C 01) (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ANTONINO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Fls. 152: aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.005790-2 - BOM GALETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER Decisão:Cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004570-5 - IRIS DAS FLORES SOUZA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a antecipação da tutela, deteminando a exclusão do nome da parte autora dos cadastros negativos em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. Determino, ainda, a suspensão da cobrança, devendo a ré se abster de novas cobranças, sob pena da multa de R$ 500,00 para cada cobrança indevida. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.208.008301-2 - ALEXANDRE DE ASSIS BENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A ao autor sobre expediente juntado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.002205-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726) Decisão:rEVOGO FLS.62, DIANTE DE FLS. 32, BEM COMO, DE FLS. 42/43. dIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006482-9 - ESPOLIO DE AUGUSTO PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X LUIZ CARLOS CIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao interessado sobre os comprovantes juntados \r\n\r\nProc. 2003.208.011147-9 - REGINA CELIA MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X PERFAM COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Chamo o feito à ordem. Defiro o recolhimento das custas ao final. Intime-se para o início dos trabalhos. Laudo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.008280-9 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X FUJICENTER MATERIAIS E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)), Fiador: CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARTINS), Fiador: ELIANE DE JESUS DE PAIVA, Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:revogo fls 211, diante da certidao supra, indeferindo fls 210 \r\n\r\nProc. 2005.208.001153-3 - JOSE GERALDO MOREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046)) X MATEUS RODRIGO DIAS), ADRIANA DA SILVA FRAGOSO), SERGIO SORA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao executado Sergio Sora para se manifestar acerca do art. 475-J/CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008064-6 - SANDRA LÚCIA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X SEBASTIÃO AVELINO BARONI BRAGA E OUTRO Aos interessados sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.208.012935-2 - ELISA MEINEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:Digam as partes se pretendem outras provas além das já constantes nos autos, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.004953-8 - SÉRGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Decisão:Defiro a dilação (fls.40), pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011449-8 - OURO NEGRO COMBUSTIVEL LUBRIFICANTE ACESSORIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOAO THADEU MACHADO CORDEIRO Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.208.005784-5 - HERCULANO DE JESUS (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MARLENE BASTOS BARROS Foram designadas as datas de 24/07/2007 e 07/08/2007 às 15:00 horas, na Rua Aristides Caire, n.º35 - no Àtrio do Fórum Regional do Meier, para realização do público leilão do Veículo Ford/Mondéo, ano 1995, placa LAX 9012, chassi WFOADXGBBSGK06288, cor vermelha, renavam 321760174 , 16v, descrito e avaliado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.208.010475-6 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUIMAR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA POR D.O. DAS DATAS DESIGNADAS. \r\n\r\nProc. 2001.208.010475-6 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUIMAR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) leilao a realizar se no atrio do forum no dia 13/06/2007 e de 26/06/2007 as 14.30 horas-forum do meier rua aristides caire 35.meier. rj. \r\n\r\nProc. 2002.208.004498-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANALUM ANOIDIZACAO DE ALUMINIO LTDA ME E OUTROS aos requerentes para retirarem o ofício em cartório ou recolhere as custas para a expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.208.009011-5 - ANTONIO SEQUEIROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100), Dr(a). VERA MARCIA PATODE MACEDO (RJ-053180)) X TEREZINHA DE JESUS MOY Despacho:À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.005799-2 - DAVID BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher custas do contador. \r\n\r\nProc. 2006.208.000104-9 - RUI DA CUNHA CHEVARRIA ABREU (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X FERNANDO ANTONIO FONSECA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469) AO INTERESSADO SOBRE OFICIOS JUNTADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.001864-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X DIGILEV TRANSPORTE VERTICAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002650-6 - MANUEL MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X JOSE MAURO SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.003010-0 - ELISABETE NEVES DE CARVALHO CARRICO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Diante de fls.l88, na forma do inciso I, do art. 794, do CPC, declaro extinto o feito.P.R.I. Custas e honorários constantes do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008877-0 - MARIA DA CONCEICAO AMORIM TOSCANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X CHARLES EDWARD TAYLOR Aos interessados sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.009348-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EMILSON GONCALVES MOREIRA (G/C 3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Despacho:distribua se por dependencia. defiro jg.apos, certifique se quanto a tempestividade,bm como quanto a segurança do juizo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.009017-0 - GENESIO RAUL GOUVEIAS (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010410-9 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.208.004278-9 - NELI DOS SANTOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Acolho os Embargos de Declaração opostos às fls. 200, e retifico o erro material ocorrido na parte dispositiva, fazendo constar da sentença embargada, o seguinte: \" Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré: 1) ao pagamento de 10.000,00(dez mil reais), a título de danos morais...\" Quanto aos demais termos da sentença atacada, esta deverá permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2003.208.001273-8 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:Intime-se a parte ré para fornecimento da documentação ( alínea A de fls.237). Prazo: 05 dias. Apóps, intime-se o senhor Perito para início dos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.007038-8 - GLORIA MARIA MARTINS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X AWA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.008393-0 - CLEIA MARQUES GIL (A/C 6) (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X ASSIS AMARO DA SILVA Aos interessados sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.011528-1 - LUCI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X CENTRO ODONTOLOGICO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Às partes sobre a data da perícia (22/06/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006196-6 - PORFIRIO VICENTE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÁCLITO GRAÇA Decisão:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006374-4 - ALZIRA DA GLÓRIA RODRIGUES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SARA COTOVICZ DO LIVRAMENTO E OUTROS Decisão:Defiro a JG. A citação por edital é medida anômala,, esgotadas as vias possíveis de localização da parte ré, já que pode configurar nulidade absoluta, insanável. Determino, assim, a expedição dos ofícios de praxe para localização dos réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001217-5 - SANDRA SUELY MACHADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X PAULO SERGIO TAVARES De acordo com o Provimento 47/01 de 20.09.01, art. 44 do Codjerj: ao interessado pra recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2001.208.002991-6 - SEVERINA COSTA MARTINS X CARLOS CRAVO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA JOFFILY (RJ-057164) Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.005754-0 - GILMARA SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X VALDICEIA SALVADOR DOS SANTOS Decisão:Atenda-se in totum, fls.151/151 verso. \r\n\r\nProc. 2003.208.009028-2 - MARIA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X JOSE LOURENCO DOS SANTOS De acordo com o Provimento 47/01, de 20/09/01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.001396-4 - FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA LEMOS (RJ-022882)) X JOSE DIAS DE SOUSA LEMOS De acordo com o Provimento 47/01, de 20/09/01, art. 44 do Codjerj: ao interessado para recolher custas de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.006149-1 - MARCELO BERNARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X ENA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Anote-se onde for cabível (fls.93/96). Cumpra-se fls.88. \r\n\r\nProc. 2005.208.003672-4 - CARMELITA RODRIGUES BEZERRA (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X ROBERTO DE SOUZA BEZERRA ao interessado sobre oficios juntados \r\n\r\nProc. 2007.208.005147-0 - AGOSTINHA MAUÉS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOÃO MARTINS DE LIMA Decisão:Defiro a JG. Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso, a ser prestado no prazo de 05 (cinco ) dias. Após, no prazo de 20 dias (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o M.P., (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após, digam as partes. Prazo do art. 1.000,00 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006015-9 - PAULO ROBERTO PARADANTA ABDALA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X LUCINDA PARADANTA ABDALA E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG. NOMEIO INVENTARIANTE NEUSA MARIA ABDALA DAVID, SOB COMPROMISSO, A SER PRESTADO NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS. APÓS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PRESTE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. CITEM-SE, EM SEGUIDA, OS INTERESSADOS, A FAZENDA PÚBLICA E O MP. (SE HOYVER INCAPAZES), NOS TERMOS DO ART. 999, § 1º DO CPC, EXPEDINDO-SE-LHES CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. APÓS, DIGAM AS PARTES. PRAZO DO ART. 1000 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006027-5 - MARIA SALVADORA AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674), Dr(a). JORGE DA COSTA (RJ-097291)) X FERNANDO FERREIRA LOPES Decisão:DEFIRO A JG. NOMEIO INVENTARIANTE A ORA REQUERENTE, SOB COMPROMISSO, A SER PRESTADO NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS. APÓS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PRESTE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. CITEM-SE, EM SEGUIDA, OS INTERESSADOS, A FAZENDA PÚBLICA E O MP. (SE HOYVER INCAPAZES), NOS TERMOS DO ART. 999, § 1º DO CPC, EXPEDINDO-SE-LHES CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. APÓS, DIGAM AS PARTES. PRAZO DO ART. 1000 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.012189-8 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MABTEL SERVS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA Aos interessados sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.007542-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DIMAS SIQUEIRA DE ASSIS (RJ-106391)) X E V DE SOUZA ME E OUTRO Republicação: \"De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher custas ou retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.005687-9 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA ARAÚJO VIEIRA Decisão:Vistos, etc...A petição visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (cf. doc. Fls. 12),Sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1102ª).Verificando que a inicial se acha devidamente instruída, defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1102b), anotando-se nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da cobrança.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1102c).Proceda-se pela forma postal (CPC, art. 221, I).Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.008749-0 - ELIZANGELA ROSA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644), Dr(a). JOCELANEE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004874-3 - NIVIA BAROBOSA ARNAUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Cite-se. Defiro a tutela para o fim de determinar a suspensão da cobrança, devendo a ré se abster de suspender o serviço, fixando-se multa diária de R$ 100,00 para o caso de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006264-8 - ELIANE FERREIRA CALMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590), Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Apresente declaração de hipossuficiente, bem como, declaração de rendimentos, prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.005855-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO VELLARDO BESSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:À parte exeqüente para o eevido impulso em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.208.011065-1 - WASHINGTON BARRETO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038)) X IRACEMA HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022) Decisão:À parte ré. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.005459-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROSANA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.007183-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIO MOREIRA DE FREITAS ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2007.208.001172-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERINA SOUZA MACHADO interessado fornecer copia da petiçao de fls 33 \r\n\r\nProc. 2007.208.003656-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIA MARTINS DA SILVA Sentença:Vistos, etc... Diante de fls.22, na forma do inciso VIII do art. 267, do CPC, declaro extinto o feito. P.R.I. Custas ex lege. Defiro o desentranhamento (fls.22), acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.208.005821-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAROLINE ESTEFANE DE LIMA Decisão:Defiro a limainar, já que comprovada a notificação do devedor. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma da lei para apresentar defesa ou, querendo, purgar a mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.006044-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDNA DOS SANTOS BON Decisão:Defiro a liminar, já que comprovada a notificação do devedor. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma da lei para apresentar defesa ou, querendo, purgar a mora \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.003692-0 - ESPÓLIO DE AUGUSTO GIROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDENY FONSECA DA SILVA E OUTRO Decisão:Atenda-se fls.100. Em provas, justificando-se objetivamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.013103-8 - JORGE SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840), Dr(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA (RJ-074065)) X LABORATORIO GODECKE A/G PARKE-DAVIS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANNA PAULA PIRES BARBOSA (RJ-081060) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 413/421 nos efeitos legais. Ao recorrido adesivamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.012099-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FREDERICO DA SILVA BARROS Despacho:Defiro fls.146. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.013821-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LAEL D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nId: 223732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.012713-8 - MARIA DA CONCEICAO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X ROLDAO VIEIRA CAMPOS Aos interessados sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.003119-8 - DOUGLAS CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X SILVIO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome do primeiro requerente, referente ao levantamento do saldo remanescente do PASEP, conforme fls. 56. ... \r\n\r\nProc. 2004.208.005948-4 - BIANCA DE SOUZA ROSSINI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARIA DE FATIMA SOUZA ROSSINI Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº: 2004.208.005948-4Ação: Alvará JudicialS E N T E N Ç ATrata-se de requerimento de alvará, formulado por BIANCA DE SOUZA ROSSINI MARQUES, na qualidade de filha de MARIA DE FÁTIMA SOUZA ROSSINI, falecida em 21 de outubro de 2003, objetivando recebimento dos valores referentes aos bens de fls. 66/68 que se encontram em nome do de cujus. Observadas as formalidades legais, salientando-se que a Fazenda Pública Estadual concordou com o pedido às fls. 72, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome da requerente BIANCA DE SOUZA ROSSINI MARQUES. Custas ex-lege. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007.CRISTIANE CANTISANO MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007768-0 - SERGIO XAVIER BRITO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X ELMAR DOS SANTOS BRITO E OUTRO Ao requerente, para retirar certidão em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.007884-6 - CÍCERA MENDES AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X JOSÉ FERNANDES AZEVEDO PEREIRA Despacho:Fls 15 - Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003259-0 - DIVA DE JESUS MONTEIRO ALVES X JOSÉ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança à 1ª requerente. Venham as certidões de praxe. Com a juntada, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004042-2 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO ANDRADE FERREIRA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls.48, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.208.001912-0 - VICTOR MANUEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESPÓLIO DE OLÍVIA BARROS BOTELHO Ao autor, para retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.008439-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). RODRIGO GALVÃO MARTINEZ (RJ-123723)) X AEROZITA WOOD BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.104 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Detran para cancelamento da restrição judicial junto ao veículo. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004328-2 - MARIETTA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X AROLDO PEREIRA DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) Sentença:Ante o que consta às fls. 145, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007286-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). FABIANA DOS REIS NEVES (RJ-104428)) X LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Aguardando o correto recolhimento das custas para expedir o título . \r\n\r\nProc. 2001.208.002998-9 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390)) X VIDRACEIRO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Às partes sobre laudo do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.208.010147-2 - OSCAR MESQUITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (RJ-089575)) X JORGE MESQUITA PESSOA Sentença:Intimada a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 32, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 47vº. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Junte-se aos autos a petição grampeada à contra-capa, e ao escrivão para expedir certidão requerida, desde que recolhidas as custas porventira devidas. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.000419-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PONTO PRINCIPAL MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA-ME E OUTROS Despacho:J-se ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.208.002936-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAURO CESAR DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho de fls. 95: \" Fls. 93 - Int-se na forma do § 4º do art. 652 do CPC\".: Intimar o patrono das partes executadas de que foi realizada a penhora sobre o veículo marca Citroen ZX 1.9, modelo Volcano 4p, ano 1993, cor branca, placa CZX 0022, chassi VF7N2880001884451, renavan 436508028 , que Mauro Cesar da Silva Xavier foi instituído como depositário do referido bem , não podendo dispor do referido bem sem autorização judicial e que dispõe do prazo de 10 dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.208.004916-6 - MANUEL MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X JORGE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- Fls 72 - Anote-se onde couber. 2- Ao exquente para requerer o que forr de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.010839-0 - HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (RJ-091204)) X LEANDRA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971) Despacho:J-se ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.208.002633-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X JULIO MAURO E OUTRO Decisão:Considerando que, conforme a nova redação do artigo 738 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos se inicia com a juntada do mandado de citação aos autos, e tratando-se de processo cuja citação se deu na vigência da redação anterior à Lei nº11.382/06, não tendo ocorrido a penhora, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa o que, certamente, acarretará maior prejuízo para o regular andamento processual, determino seja o executado intimado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, na forma do artigo 738CPC, adequando-se ao procedimento atual sem consequentes prejuízos ao executado. Recolhidas as custas, intime-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.208.002237-3 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X RICARDO BARCELLOS MIRANDA), REGINA CELIA REIS DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.208.006966-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X RUBENS MARCONI E OUTRO Despacho:Fls.62 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005520-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELLUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCI LOPES DA SILVA Aguardando o recolhimento das custas para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007829-9 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PAM PAM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PERFUMARIA LTDA), EDSON CORREA DOS SANTOS), JANAINA GOMES CORREA Despacho:J-se ao exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.208.011928-9 - IVANIR FRANCISCA GENUÍNA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X CARLOS ANTÔNIO DE ALMEIDA TRUTA), Inventariante: MARIA DO CARMO ANACLETO TRUTA (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184) Aguardando a parte autora para ou recolher as custas encaminhar os autos a Fazenda \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012717-7 - ALESSANDRA DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X PIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000979-8 - NELSON LUDOGERO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DALVA DA COSTA GOMES E OUTRO Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 161, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 136/139, nos autos do inventário de DALVA DA COSTA GOMES e de NILSON LUDOGERO GOMES para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004750-7 - REGINA CÉLIA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X RUI CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro a inventariança ao requerente . Venham as Primeiras Declarações com as quais será apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011272-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X MANOEL COELHO DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 58, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.007541-4 - RAQUEL DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Ante o que consta às fls. 277 e 285, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 223902"
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Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X JAPY GERALDO ZIEGLER Despacho:Fls. 27 - Proceda-se na forma requerida \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.208.005981-5 - ELANE CELIA DE SOUZA VILLAR (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X WALTER PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se juntada de petição da parte ré, mencionada na certidão supra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000572-9 - MARIA HELENA MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X FRANCISCO DOS SANTOS DIAS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.012010-9 - JUSSARA ALVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AYRES ANGELO (DF-013689)) X JOSE BRAZ Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.003686-1 - EUNICE DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X GENESIO CEZARIO FERREIRA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.009766-7 - NILCEIA DE OLIVEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SILVESTRE ABREU LOPEZ Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.001999-4 - ROSSANA DOS SANTOS PAINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X MARCONES LOPES PAINS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.009129-2 - JORGE LUIS AZEDIAS DE MELO, JOSE LUIZ AZEDIAS DE MELO, JOÃO LUIZ AZEDIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES AZEDIAS DE MELO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007394-2 - JUDITE FLORENTINO MINTO X OLIVINO MINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.010478-5 - MARIZA ROSA VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X NOE FERNANDES ROSA E OUTRO Decisão:Com as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.208.010670-8 - NEUZA PAIVA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X WANDERLEI FERREIRA DE SA Despacho:Cumpra-se a exigência supra. \r\n\r\nProc. 2003.208.012566-1 - MARIA BASTOS DE AZEREDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARAES VIGNOLI (RJ-074526)) X MIGUEL DE AZEREDO MATTOS Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.013261-6 - SERGIO STUART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ALCIDES TAVARES STUART DA SILVA Despacho:Fls. 70/71 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.013888-6 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MARIA HELENA DOS SANTOS Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.001907-3 - ELIZABETH TEZZA LOBODA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X ANNITA TEZZA LOBODA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.004692-1 - CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X MARIO BENTO Despacho:Fls. 343/350 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.006866-7 - ELZA ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X DARIO DE OLIVEIRA PAULO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.007660-3 - Inventariante: JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CASSIA VALERIA MOREIRA (RJ-076754)) X JAYR GOMES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.005557-3 - MARIZA FERNANDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X ZILDA MACIEIRA COSTA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.006169-0 - ADRIANA FONSECA ESTEVES BARBOSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALBINO CARNEIRO BARBOSA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008759-8 - Inventariante: SANDRA LÍLIAN MOREIRA CAZONATTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X VÍDIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda, fls. 101. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.009252-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALLAN CORREIA DE DEUS Decisão:Fls. 165 - Expeça-se ofícios para localização do endereço dos réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003948-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FERNANDO CESAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 94 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhendo-se as custas porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2004.208.007176-9 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE PAULO MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.003054-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) LUCIO DA CUNHA CARNEIRO E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 247, recolhendo-se as custas devidas. Fls. 248/249 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.208.013012-7 - CONDOMINIO DO EDIFCIO 23 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ESPOLIO DE JOAO MACHADO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 159, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.002394-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE, Síndico: ALEXANDRE SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ESPOLIO DE UBALDO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Venha o RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.208.002531-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY, Síndico: JOSE AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X SERGIO LUIZ FIGUEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 184 - Designo audiência para o dia 10/07/07 às 14:30 (art. 277 do CPC). Certificado o recolhimento correto das custas para a nova diligência. Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.208.003926-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO BENTO DE CAMARGO NETO (RJ-124880)) X ALMIR MENESES SILVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente se resta satisfeito o seu crédito a fim de se julgar extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.007860-0 - ANA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X NILZA HELENA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA Despacho:Diga o exequente se tem interesse na penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.208.011776-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X VALERIA SOARES BEZERRA Despacho:Com o correto recolhimento das custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.208.013780-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X TULIO JOSE ALCANTARA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Indefiro JG ao exequente, eis que não demonstrada a condição de hipossuficiência que ampara o beneficio pretendido. Venha o recolhimento em 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011706-2 - ESPÓLIO DE EUGÊNIO FLÁVIO REGERT (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNATO (RJ-038220)) X ROSÂNGELA DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:Diga a ré se insiste na produção de prova requerida às fls. 54. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.208.003674-8 - HELOISA MARIA FLACH (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X SILVIO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Aos interessados sobre a respost do ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.003851-6 - PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face a certidão supra, às partes para apresentar cópias da petição não localizada. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.208.005569-7 - ADALBERTO ANTONIO DIOGO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE JESUS RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:Ante a falta de impugnação, homologo os honorários periciais, conforme petição de fls. 57.Intime-se o Sr. Perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.001054-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO AURELIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Despacho:Fls. 147/148 - Certificado o alegado, devolvo o prazo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002492-5 - GILBERTO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MARIA DA PENHA MATUSOCHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Fls. 91/92 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.005498-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X OLEO DIESEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), Fiador: SERGIO MONTENEGRO), Fiador: DENISE MARIA SCHARTH Despacho:Intime-se o executado, através do D.O. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 170, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.008210-0 - ALDALEA BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X ROBERTA VIEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:A autora sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2005.208.009498-0 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.012990-8 - ITACIRA ALVES DA CUNHA X TEREZA CRISTINA ANDRADE LIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.000856-3 - ESPÓLIO DE THEREZA DE JESUS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SANTIAGO DOS SANTOS CAETANO E OUTROS Despacho:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.002982-7 - MARIA PRADA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X PAULO CESAR DE AGUIAR FERRAZ Decisão:Tendo em vista a cumulação de pedidos (rescisão e cobrança) emende-se a inicial retificando-se o valor da causa que deve corresponder a 12 vezes o valor do aluguel mais o valor do débito, recolhendo-se a diferença de custas, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002849-1 - ESPOLIO DE MANOEL FERREIRA VARALONGA, ESPOLIO DE LAURA FERREIRA VARALONGA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JAYME MUSSER), JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)), JAMILLE MUSSER DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre fls. 94v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004590-7 - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X GLENDA PEREIRA EDUARDO Despacho:Esclareça a autora se há mais alguma coisa a requerer. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.012088-0 - SHIRLEY MOTTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LUDMILA THIAGO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a ser produzida valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.001569-3 - JULIO CESAR ROCHA CARBONELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 10/07/07 as 14.45 horas. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005586-3 - WILSON DOS ANJOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena deextinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.007640-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VAMPRIS FORNECEDORA DE PECAS LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006073-1 - ALVARO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CLÁUDIO Decisão:1. Cite-se.2. O pedido de antecipação será apreciado após a resposta da parte ré. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.208.006016-0A - ADHERBAL DUARTE DAVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X ABGAR PATRICIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Fls. 63 - Certificado pelo cartório o ocorrido, devolvo o prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007916-0 - MARIA TERESA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ITAVEMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10/07/07às 15.00_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.013456-0 - ANA MARIA LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X PORTAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2004.208.001435-0 - ANTONIO DE SALLES CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X PAPARATTO DO MEIER PIZZOS LTDA Despacho:Fls. 69/70 - Indefiro, já que não há provas que a ré esteja se ocultando. Ademais, não se esgotaram os meios ordinários para sua localização. \r\n\r\nProc. 2004.208.001796-9 - ESPOLIO DE JOSE JULIO MOTTA DA SILVA, Inventariante: TATIANA RAMOA CHEVES GADELHA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PERNAMBUCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 179/181 - Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006694-7 - ADAIZIO VIRGINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Fls. 93 e seguintes - Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011187-4 - VILMA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ROBERTO FERREIRA COELHO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 114 v° \r\n\r\nProc. 2001.208.011287-0 - ELISA LYRIO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SEBASTIAO ANGELO EUGENIO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.208.011956-5 - NEUZA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530)) X JOSE VIANA DOS SANTOS Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.000344-9 - JUDITH GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X DARCY GUIMARAES DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.208.004420-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARLENE BASTOS E OUTRO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.008004-5 - DEOLINDA ALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X ANTONIA FERNANDES ALVES Despacho:Com o correto recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.208.003636-8 - CARMEM LUCIA RODRIGUES GALVAO E OUTRO X HILDA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.208.004382-8 - PALMYRA DOS SANTOS REDES E OUTRO X LINER REDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.000744-0 - Inventariante: EUNICE LINHARES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X LUCAS RODRIGUES GUILHERME Despacho:Fls. 65 - Anote-se. Aguarde-se por 15 dias a manifestação da inventariante promovendo o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.001980-5 - TELMA ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X ALBINO CARNEIRO BARBOSA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.208.003382-6 - LUCY QUARESMA PALHARES X JORGE GUIMARAES PALHARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011736-8 - IVANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON RODRIGUES FERREIRA Despacho:Fls. 150 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.001435-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDILVIO FRANCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Ao réu sobre o alegado a fls. 117/121. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.001907-8 - VERA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Fls. 253 - Com o correto recolhimento das custas, defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.000760-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a ser produzida valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.012550-8 - PEDRO AUGUSTO LOPES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022)) X AUTO MECANICA FAVORETTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.007317-0 - ISAIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:As partes sobre o laudo pericial de fls. 176/184. \r\n\r\nProc. 2004.208.012158-0 - MARIA MARQUES CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso de fls. 126/132 e 136/166 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.001312-0 - EDUARDO DOLUB (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (RJ-112490), Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Despacho:Fls. 181 e seg.- Ao autor.Fls. 248 - Anote-se onde couber.- Oficie-se ao DRA para qe o processo em apenso (n° 2002.208.000533-1) seja redistribuido a este juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014186-1 - TEREZINHA LIMA DOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)), LUCIAN A LIMA DOLEDO) X RENE DOLEDO Decisão:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.008579-3 - PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CLOTILDE RODRIGUES MOURA Despacho:Fls. 75/80 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.000328-7 - NEUSA ANDRADE DONADEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)), ROSANE FATIMA DONADEL SHIMIDT), ROSANGELA DONADEL BRITO, Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X ALBERTO ANDRADE DONADEL Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.008367-2 - IGOR BARRETO FAISSAL X ROSÂNGELA MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003394-0 - ELIANA MARCIA DE CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X ELIANA NASCIMENTO DE CARVALHO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, sendo que, antes da sentença.Nomeio a inventariante a requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.208.002438-2 - SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620)) X ARLETTE CABRAL PEREIRA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.012014-0 - SHIRLEY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943)) X ANTÔNIO LUIZ DA SILVA Decisão:Defiro JG. A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.001158-6 - VAGNER SABOIA AREAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X MIGUEL ARÊAS Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004890-1 - ORLANDINA MARREIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR DE ALMEIDA MENDES (RJ-135627)) X NEWTON GONÇALVES FERREIRA Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.005209-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X RAIMUNDA FERRERIA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.Com as Primeiras Declarações será apreciado o pedido de JG.Venha a habilitação do outro filho mencionado na certidão de óbito às fls.05. \r\n\r\nProc. 2007.208.005469-0 - SUELI ALEXANDRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X BRAZ ALEXANDRE DE MESQUITA Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Defiro o recolhimento ao final, o qual deverá ser efetuado antes da senteça.3) Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.005507-3 - MARINA FAGUNDES COQUE (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010)) X ANTÔNIO IVO KARNAL FAGUNDES Decisão:1-) Defiro a inventariança a requerente de fls. 02.2-) Venha a habilitação do outro filho mencionado na certidão de óbito. 3-) Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.003762-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WANDERLEY DIEGUES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.004465-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO SANTOS NATIVIDADE Decisão:Fls. 73 - Indefiro ante a falta de amparo legal e considerando os termos da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.208.000087-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ROBERTO FERREIRA FIGUEIREDO Despacho:Fls. 67 - Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004580-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIENE BARRETO DA SILVA Despacho:Venha a prova da constituião do réu em mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.005578-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.005614-4 - FATOR DE RIACHUELO FORNECEDORA DE PRODUTOS CI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LABORATORIO LOPES LTDA Despacho:CUMPRA-SE, APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002728-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X GETULIO GOULART OLIVA E OUTRO Despacho:ESclareça se pretende a homologação que importará na extinção ou tão somente suspensão. \r\n\r\nProc. 2001.208.002959-0 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X CELESTINO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:Esclareça o que se pretende com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2002.208.011540-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PADILHA DA CUNHA, Síndico: ALEXANDER CUNHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ALBERTO MARTINS LEITE E OUTRO Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.001898-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV (QUARTO) CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CORREA (RJ-101944)) X JAIR FREDERICO Despacho:Venham as cópias para instruir o mandado.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_19.07.07_ às_13.45 horas. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.006799-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FERNANDA COELHO TAVARES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.002394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X HENRIQUETA COELHO GARCIA Despacho:A parte interessada sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.208.008135-3 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DICOREL DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA Decisão:Designo o dia17/07/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, nos termos do art. 277 e seguintes do Código de Processo Civil. Cite-se e intimem-se.Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-ré, já se decidiu que \"Para que seja aplicada a teoria da desconsideração da personalidade jurídica devem restar caracterizadas aquelas situações previstas na legislação específica (art. 50, CC/02), ou seja, deve estar demonstrado o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Constituiria melhor técnica requerer, em primeiro grau, a citação da empresa devedora na pessoa de seu sócio, desde que comprovasse, através do contrato social (art. 12, VI, do CPC), que aquele sócio estaria apto e fazê-lo. Agravo de instrumento conhecido, para negar-lhe provimento\" (TJES, AI nº 067069000031, 2ª Câm. Cív., Rel. Des. Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, julg. em 12/09/2006).Com base nesse pensa \r\n\r\nProc. 2007.208.000324-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE, CONJUNTO HABITACIONAL ENGENHO DA RAINHA - RJ (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X AMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Despacho:Venha a convenção do Condominio. \r\n\r\nProc. 2007.208.003594-3 - ESPÓLIO DE SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-129783)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia___19.07.07._ às_14.30horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004576-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X SILBENE GRILO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.004690-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA DAS GRAÇAS PRUDENTE Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia17-07-07_ às_14.00_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004864-0 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X DIEGO AURÉLIO DA HORA DE ALMEIDA Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o rito, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.004866-4 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X DENNYS MARTINS TEIXEIRA A DE ANDRADE Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o rito, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.004868-8 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X CLÁUDIA VALÉRIA JANTORNO Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o rito, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.004900-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SERGIO ALMEIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Atribua-se correto valor à causa, tendo em vista o requerimento de cobrança das cotas vincendas. \r\n\r\nProc. 2007.208.005047-6 - CONDOMÍNIO DA VILA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ELZY CHAGAS ROCHA Despacho:Venha documentação que indique a propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.208.005509-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"HAYDEE\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARIA ANGELICA GONÇALVES ARAÚJO Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia__19.07.07__ às_13.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005620-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CLÁUDIO FERREIRA DE PAULA SOBRINHO E OUTRO Decisão:1- Comprove o autor a sua hiposuficiência2- Junte-se a Convenção de Condominio \r\n\r\nProc. 2007.208.005624-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X DARCY DA SILVA MAURAT Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC) para o dia 19.07.07. às 14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005729-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI LEILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS DE CASTRO E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_17.07.07. às_14.30horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005944-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO ROBERTO FIALHO E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_17.07.07. às_1500__ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004668-0 - NAILDA MONTEIRO TIRADO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X J. DOMINGOS IMÓVEIS Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o rito. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001379-0 - LUCIANA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA Decisão:1-) Defiro a gratuidade de justiça.2-) Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de (05) cinco dias (art. 893, I CPC). Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.000184-9 - JOSE ALBERTO BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Fls. 80 - Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.001700-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOAO ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço correto fornecido às fls.78/79. \r\n\r\nProc. 2003.208.011158-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X FABIANA DE ARAUJO DA SILVA Despacho:Fls. 63 - Oficie-se na forma requerida, recolhendo-se as custas porventura existentes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.011076-6 - GILBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X MARCELO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008448-6 - LIZETE CHRISTOVAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X CARLOS ALFREDO LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:J. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.007044-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SUELI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova a ser produzida valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.208.003338-0 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X PAULO ROBERTO BARBOSA Decisão:Defiro a inclusão dos fiadores. Venham os endereços para as diligências. \r\n\r\nProc. 2004.208.009598-1 - MODESTO ALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X BELTA-CAR AUTO PECAS LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.002936-7 - ANDRÉS CARRIL QUINTANS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X NÉLIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Fls. 56/57 - Esclareça sua pretensão diante da certidão de fls. 58v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004814-7 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.208.011929-0 - JAIR SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X LUIZ FELIPE SALIM CUMAN Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010181-9 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X JOSE VICENTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) Despacho:Fls.227/230 - Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014192-5 - RAFAEL LEONARDO TOCUYO SERRANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X AUTO VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Decisão:Venham as alegações finais através de memoriais no prazo comum de 10 dias, conforme previsto na ACIJ. \r\n\r\nProc. 2003.208.001446-2 - DIGYTAL COPIER 2001 MAQUINAS SUPRIMENTOS E INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Esclareça o exquente seu CNPJ eis que o nº informado não confere com o Sistema Bacen-Jud por excesso de algarismo. \r\n\r\nProc. 2004.208.011306-5 - ELIZEU PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X HELIO SIMPLICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova a ser produzida valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.208.011700-9 - KANTINHO DO ENGENHO DE DENTRO COMIDA CASEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MANOEL DE SOUZA Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.009902-3 - ACYR SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X EMPRESA ALCALIS Fls. 32: Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 19/07/07 às 14:15 horas. Cite-se. Recolham-se as custas porventura existentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.004837-8 - IVONETE RAMOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o rito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005038-5 - SONIA NOGUEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005419-6 - SAMIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X FPRINFORMÁTICA - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o rito. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004804-4 - ANGELO BILLO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA Decisão:1- Atribua-se à causa o valor compatível com o rito.2- Venha comprovante de rendimento ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.008038-9 - THEREZINHA FERNANDES DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X MANOEL CORREA DA SILVA WANDERLEY Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2004.208.002272-2 - NILO BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X EDDA DE LIMA ALVES Despacho:Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02. Esclareça acerca de possibilidade da prosseguimento pelo rito do arrolamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.002578-4 - MAURA DA SILVA OLIVEIRA X JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.208.013130-5 - Inventariante: MARIA DE LOURDES FERREIRA CAILLAUD (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) GABRIELLE GOMES MILHADO GUIMARAES, Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X RUI RANDER PEREIRA GUIMARÃES Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.011574-0 - JANDYRA VELASCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUEDES PACHECO (RJ-080408)) X CLAUDIO GOMES COIMBRA Decisão:Tendo em vista a existência de testamnto eo respectivo processo para cumprimento do mesmom declino da competencia em favor do Juízo da 1ª Vara Civel do Foro Regional do Meier. Dê-se baixa e remetam-se os autos redistribuidos à 1º VC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004797-0 - JADIR PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO PINTO DE SOUZA Decisão:Venha a concordância da viuva com a pretendida inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.208.004847-0 - VERA LÚCIA DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA GOMES DE ANDRADE (RJ-143029)) X JOSÉ MUNIZ SILVEIRA DE CASTRO Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.005439-1 - ALCI ALVES PIMENTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LEILA LAGE PIMENTA Decisão:1) Defiro JG.2) Defiro a inventariança a requerente de fls.02. 3) Lavre-se o termo.4) Venham as primeiras declarações, bem como as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.005767-7 - MARLY SOBRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LYDIA FAGUNDES MONTEIRO E OUTROS Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.2 - Defiro a inventariança a requerente de fls.02.3 - Lavre-se o termo.4 - Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe \r\n\r\nProc. 2007.208.005787-2 - PAULO ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA LUCIA DE MARIZ CAMPOS Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.003515-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELE CALIXTO DA SILVA Decisão:Consoante o art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, \"a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento o poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor\".Nos termos da Súmula nº 72, \"a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente\".Na hipótese vertente, não houve comprovação da mora, pois não houve a juntada aos autos da entrega, no endereço da ré, de carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou de protesto do título.Isto posto, INDEFIRO o pedido de liminar.Cite-se, para contestar no prazo de quinze dias, sob pena de revelia, podendo o réu pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.002800-8 - ALVARO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X SONIA MARIA COEV LAMAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) INTIME-SE A RÉ PARA, NO PRAZO DERRADEIRO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, JUNTAR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. APÓS O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.007754-1 - ARMANLIFE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LABORATORIAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992)) X CDL CENTRAL DE DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA Despacho:Adeque-se o requerido ás fls. 39 ao novo ordenamento referente à execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.208.005875-0 - ZILAIR ROSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Providencie o cartório a correta autuação, tendo em vista o rito adotado ser sumário.3. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/07 às15:15 horas. Cite-se e intime-se. 4. Defiro antecipação de tutela, já que presentes in concreto os requisistos que lhe autorizam. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005409-3 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002917-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Seguem informações em anexo. Junte o réu cópia da petição inicial da ação que tramita perante a 9ª Vara Cível da Capital e prove seu atual estágio.Prove, ainda, o réu, que o Juiz da 9ª Vara Cível da Capital despachou em primeiro lugar. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.005568-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL GARCIA Despacho:Venha a prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nProc. 2007.208.005900-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERICA DA CONCEIÇÃO Decisão:Venha o documento demonstrado às fls. 17. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005522-0 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho: Atribua-se à causa o valor compatível com o rito, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004719-2 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X AMANDA DUTRA COELHO STHEL Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia__17.07.07._ às_1345_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.005068-3 - DULCE DE SOUSA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 17.07.07 às 14.15 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005381-7 - ANA PAULA AMARO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA (RJ-138264)) X USB - CLÍNICA DE ULTRA-SONOGRAFIA DA BARRA Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004739-8 - RICARDO MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Despacho:Atribua-se à causa o valor compatível com o rito. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.006107-0 - ANGELA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X MARIA DA CONCEICAO CRUZ) Despacho:Fls. 46 - A autora. \r\n\r\nId: 223903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.178103-3 - Carlos Augusto Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Marques Vianna - OAB RJ052044). X Waldyr Proença. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, DESDE JA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO. O SILENCIO IMPORTARA NA BX C/ DESTRUIÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.165495-3 - Benedito de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS para reduzir a execução ao valor de R$ 121,62 (cento e vinte e um reais e sessenta e dois centavos). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.041099-2 - Maria Vieira Reis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.094376-3 - Jandira Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Banco Bradesco S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nProc. 2007.800.094404-4 - Angela Maria Farias Tiuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Afonso Mandaro - OAB RJ053098). X União de Bancos Brasileiros S. A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.095525-0 - Danilo de Jesus Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Teixeira Sendim - OAB RJ101770). X Banco Real S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.082042-0 - Marcelo Gonçalves Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Cartão de Credito Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). VENHAM, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA, O INSTRUMENTO PROCURATORIO E ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.177321-8 - João José Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Forseg Curso de Formação de Vigilants e Seguranças Ltda.. NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 52, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.178906-8 - Alexandro Fidélis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Drogaria New Life Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor do bloqueio \"on-line\", conforme documento em anexo. Assim, expeça-se mandado de pagamento. Haja vista que não foi possível o bloqueio no valor total da execução, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.181776-3 - Valter Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE, UMA VEZ MAIS A LIGHT, SOBRE O ALEGADO PELO AUTOR. I-SE O AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA SE HOUVE, EFETIVAMENTE, A SUBSTITUIÇÃO DO RELOGIO DE LUZ. \r\n\r\nProc. 2006.800.188114-3 - Fabiane Andrade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia dos Santos Gomes - OAB RJ053888). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). TENDO EM VISTA CUIDAR-SE O DEMANDADO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... INTIME-SE O BANCO REU PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA E PAGUE-A, NO EXATO VALOR CONFORME CERTIDÃO SUPRA, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA, COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203619-0 - Helio Cavalcante Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Cassia Barbosa Eccard - OAB RJ097243). X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.009609-4 - Priscila Barbosa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). FACE A CERTIDÃO A FLS 76: EM EXECUÇÃO, INST. FINANCEIRA, COM A APLICAÇÃO DA M ULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032644-0 - Leandro Jorge Ramos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Renato Martins de Freitas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins de Freitas Dias - OAB RJ107697). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 51/52, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035463-0 - Naira Neila de Carvalho Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lopes Figueiredo - OAB RJ094682). X General Electric do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053712-8 - Antonio Ribeiro Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Cetelem Brasil S/a- Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056789-3 - José Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.061949-2 - Sandra Cristina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Igui Piscinas - Hassan Eleis Comercio de Piscinas. PROV. Nº 47 da CGJ - À PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.079981-0 - Gisele de Souza e Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Dantas - OAB RJ052683C). X Ilma Bides de Andrade e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/07/07 ÀS 15:40 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.086290-8 - Marlene de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Credicard. RETIRE-SE DE PAUTA. FACE À CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NA FORMA DA LEI DE REGÊNCIA, COMPROVAR SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.090774-6 - Eli Viegas da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Gisele Rodrigues da Fonte. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.092072-6 - Madalena das Graças Minto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosalia da Silva Lima - OAB RJ046640). X Banco do Brasil S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.092094-5 - Manoel Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosalia da Silva Lima - OAB RJ046640). X União de Bancos S/A. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2007.800.092341-7 - Nilza Maria Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Rocha Silva - OAB RJ077689). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem documentação, conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.092357-0 - Fernanda Garcia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onésio Meirelles - OAB RJ079931). X Banco Santander Banespa S/A. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096133-9 - Amanda Nahal da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934). X Banco do Brasil. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.096160-1 - Carlina Rita Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X Empresa Bcp/sa- Claro. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.039989-3 - Livia de Carvalho Rodrigues. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-SE A PARTE RE PARA COMPLEMENTAR O DEPOSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nId: 223945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.059252-4 - Reginaldo Mathias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Ivanir da Silva e outro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.011946-2 - Silvio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Lavoura Campos - OAB RJ040672). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Elias de Oliveira Canellas - OAB RJ052376, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.131516-0 - José Ari Mesquita Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096886-1 - Cristiane Figueiredo de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Silva de Carvalho Ribeiro - OAB RJ089154). X Telecomunicações São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Chamo o feito a ordem. Revogo decisão de fls. 137. Esclareça o réu depósito de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.800.152992-7 - Suely Regina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157716-8 - Julio Cezar Dornelas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Solange Soares de Oliveira - OAB DF001869). X Eliezer da Silva Mattos. Tendo em vista o dispositivo da sentença de fls. 55/57, indefiro o requerido às fls. 66 item C. Intime-se o réu, através de oficial de justiça, para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.162989-2 - Walkyria Fonseca Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). X Sony Ericsson Mobile Comunications do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172538-8 - Rosemary Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Gota de Sol Moda Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175129-6 - Ana Paula Rosario Cardoso Fernandes. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Indefiro o requerido às fls. 53. Cumpra-se parte final da decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.206104-4 - José Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ070465). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls. 52. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006081/1998 (1998.800.054068-9) - Elza Torrão Parreira Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933, Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). X Paulo Roberto Xavier Melo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias - OAB RJ034081). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.148049-5 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Ana Paula do Nascimento. Desentranhe-se Mandado de fls. 15/16 para seu integral cumprimento. Intime-se o autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.061424-9 - Margarete de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Transportadora Acari-viação Acari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.800.107833-7 - Jorge Luiz Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Monique de Souza Terra - OAB RJ141385E). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ099885). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.800.138532-7 - Rosiete Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379, Luiz Eduardo Marra de Abreu - OAB RJ139220). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Batista da Silva - OAB RJ104555, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.090628-0 - Ibineia Lopes Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Avon Cosmético Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.107645-0 - Carlos Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758, Fernanda Farias Martins de Oliveira - OAB RJ149755E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Anote-se fls. 107. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.017567-6 - Karina Sueli Araya Jezine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexander Calazans Macedo - OAB RJ123041). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Maria Martins Calazans - OAB RJ031365, Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). AO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA DE FLS 107 , NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.800.023427-9 - Marivaldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Viação Verdun Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Emilia Huguenin Moreira - OAB RJ123294). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.136841-5 - André Luis Santos Pássaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucio Cavalcante de Paiva - OAB RJ096038). X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145671-7 - Marcelo Pereira de Oliveira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). X Unibanco Aig Seguro e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.800.160086-5 - Jorge Renato Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.168185-3 - Adelaine Valéria de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Vera Maria Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178773-4 - Alexandre Mendes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Michelle Cananea Medeiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). 1-Fls. 86/90. Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. 2- Fls. 95/105. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; afirmação de pobreza; declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193345-3 - Adriana dos Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Requinte Formaturas e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193526-7 - Angelina Leivas Guida. X Benq Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.213866-1 - Zaira da Costa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Ramos Lima - OAB RJ125433). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Expeça-se Mandado de Pagamento. 2- Esclareça o autor o requerido tendo em vista ofícios de fls. 16/17 e o alegado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.216377-1 - Aloysio de Mello Mattos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Rita de Cássia Ferreira. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007771-3 - Marci Pimenta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). X Sebastião Palmeiras Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008627-1 - Alcina Maria de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). X Sebastião Palmeiras Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550). Venha declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009323-8 - Alcina Maria de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). X Maria Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550). Venha declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009327-5 - Marci Pimenta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). X Nancy do Amparo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009354-8 - Genésio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ138231). X Carmax Intendente Veículos Ltda.. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.012142-8 - Celso Caetano Bouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024018-1 - Jacqueline de Roure e Neder e outro. X Tel- Transportes Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Perrone - OAB RJ040552). Ao autor sobre fls. 29/32, em cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.096578-0 - Andre Luiz das Chagas Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Francisco Xavier Incorporação e Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.109107-5 - Ricardo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). X Empresa Andorinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.170651-3 - Ivani Mello Lima Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Viação Transurb S/A. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.023215-3 - Helio Rzetelna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Ananias Marcelo da Silva e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.800.104781-5 - Nelson Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833). X Capemi - Caixa de Peculios, Pensões e Montepio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002102/1996 (1996.800.003213-8) - Marcos Antonio Messina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pataro da Costa Lima - OAB RJ085098, Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849). X Rio Korean Veiculos Comerciais Ltda. e outros. 1 - Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora; 2 - Dê-se vistas à DP sobre fls.303/304. \r\n\r\nProc. 2003.800.099053-7 - Simone Prates Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Quarto Crescente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). Fls. 92. Comprove o alegado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.101731-4 - Norberto Ruben Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.120648-4 - Gabriele Martins Malafaia. X Hl Representante Férias Card Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099, Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.148518-0 - Sonia Maria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Lopes da Silva Martins - OAB RJ126089, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista o tempo decorrido, digam as partes acerca da decisão do agravo de instrumento, conforme certidão de fls.94verso. \r\n\r\nProc. 2005.800.010979-5 - Flavia Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Caetano Sampaio - OAB RJ119175). X D'Kasa Moveis Country Comercio e Representação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guimarães Marotta - OAB RJ113858). Traga o autor o endereço do réu, no prazo requerido, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.041444-2 - Valéria Cristina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). X D\"kasa Móveis. Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.088817-8 - Wilma Queiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor sobre fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.800.145087-9 - Mario Gonçalves Bastos. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 380,60 (trezentos e oitenta reais e sessenta centavos), conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.182884-0 - José Augusto Chaves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664, Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200790-6 - Mauro Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Brill Comércio e Serviços LTDA - Aistar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012032-1 - Luiz Carlos da Trindade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.192483-0 - Maria Stella Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Maria do Carmo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.026435-4 - Iarapiassu Francisco Martns (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550, Rozeli da Costa Martins - OAB RJ093632). X Jairo Antonio da Silva. Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2002.800.086657-5 - Paulo Roberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Simone de Barros Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mousinho - OAB RJ057241). 1 - Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora; 2 - Diga o exeqüente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.086085-0 - Espolio de Hermes Charpinei Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Rosemary da Silva Almeida. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.103177-3 - Marcelo Luis Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Andrea Martins de Pinna - OAB RJ103862, Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Alessandra Morrone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Mendes Leonel - OAB RJ106979). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.111570-1 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133, Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757). X Jose Oswaldo Nunes de Mattos. Ao autor sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2003.800.151027-4 - Alfredo Aguiar Paradela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ051100, Véra Márcia Pato de Macedo - OAB RJ053180). X Alceir Fernandes e outro. Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.012996-4 - Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232, José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653, Daniel Marchi de Oliveira - OAB RJ115939). X Vanice de Sá Rebello. Tendo em vista fls. 60, cumpra o réu decisão de fls. 50, em dez dias. Venha planilha de débito sem os honorários advocatícios eis que incabíveis em sede de 1º grau nos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2005.800.156931-5 - Marilda Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel José da Cunha Chaves - OAB RJ072236). X Maria de Fátima Alves da Silva. Indefiro, por ora, o pedido de penhora do saldo em conta corrente por se tratar de pessoa física, sendo possível que venha a se penhorar salário do executado. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.106683-6 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Fabio Moreira Lage. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011718-8 - José Alexandre Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X Sidney Gomes Monteiro e outros. À parte autora sobre o mandado de fls.21. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010770/1999 (1999.800.055665-1) - Alexandre Gomes de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario José Bello Raymundo - OAB RJ066769). X Acadevig-academia de Vigilantes Ltda. e outros. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.031590-6 - Cristinado dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Gouvea do Nascimento - OAB RJ035676). X Almir Guerra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aliete dos Reis Mendes - OAB RJ048600). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2001.800.069488-9 - Elecir Louback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Garcia Prado Lopes - OAB RJ051361). X Hotel Mirante Real Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Perez Dominguez Filho - OAB RJ069346, Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB RJ042783). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.800.010274-5 - Vitória Elisabete Cesar de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.800.100818-9 - Luzamir Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilene Mazzaro Santos - OAB RJ100613). X Pronuptia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Pereira Ferreira - OAB RJ048089). Ao autor sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2002.800.105941-0 - Mozart Galindo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Galindo de Menezes - OAB RJ080443, Viviane Maria Nunes - OAB RJ131183E). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Anote-se fls. 163. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.107359-5 - Joana Darc dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). ...Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.800.000725-8 - Ricardo Lopes de Jesus Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). X Almacave Moveis e Decorações LTDA. Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.010206-1 - Antonia Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Niteln Serviços de Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). À parte autora sobre o ofício de fls.78. \r\n\r\nProc. 2003.800.013486-4 - Antonio Luiz Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X Comercio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Considerando-se a solicitação de desbloqueio em fls.209, esclareça o executado, em 5 dias, se as contas elencadas em fls.211/212 ainda se encontram bloqueadas. \r\n\r\nProc. 2003.800.046928-0 - Mauro Santos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631, Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759, Viviane Migueloti Grijó - OAB RJ147976E). X Expansão Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Abbass Corrêa Dias - OAB RJ125253, Nanci Oliveira de Souza - OAB RJ122168E, Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289, Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro Correia - OAB RJ098048, Marcia de Souza da Silva - OAB RJ100043). Tendo em vista a ausência de liquidez dos bens penhorados, defiro a substituição da penhora. Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.100990-1 - Marcia do Carmo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). X Afonso da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Affonso de Almeida - OAB RJ105799). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.800.117276-9 - Sonia de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Melo Toso - OAB RJ113884). X Serra e Mar Turismo Hoteis Club e outro. Ao autor sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2003.800.134197-0 - Teresa Cristina Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Ramos - OAB RJ063133). X Editora Globo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.151276-3 - Nilson de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor e seu patrono (fls. 214). Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165426-0 - Lusimar de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.031477-7 - Eduardo Augusto Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Elias Jorge - OAB RJ073922). X Maremar Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Braga de Siqueira - OAB SP032733). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.800.079714-4 - Elane Sabino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Sérgio Manoel de Souza. Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.800.111418-8 - Maria Anete de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Elizabeth Anne Evans - OAB RJ147456E). X Raimundo Lira Paiva. Aguarde-se resposta do ofício de fls. 90. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.134928-3 - Cleber Albano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Consórcio Nacionl Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). 1 - Ao cartório, para providenciar o devido cadastramento do advogado da ré no sistema de acompanhamento processual; 2 - Lavre-se o termo de penhora do valor constante no documento de fls.107 e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial; 3 - Fls.117/118 - Esclareça o executado o que requer, tendo em vista o desbloqueio determinado ao Banco HSBA, conforme fls.105/106. \r\n\r\nProc. 2004.800.141472-0 - Jorge Luiz Pinto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Nildo Pessanha Saraiva - OAB RJ155142E). X Gmf Marcapasso - Desfibrilador Cardiaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). Anote-se fls. 118. Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 16.651,39 (dezesseis mil seiscentos e cinqüenta e um reais e trinta e nove centavos), conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.800.064403-2 - Maurilio Almeida Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941, Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566). X Rodolpho Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.800.129337-1 - Ney Correa Medina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Expansão Imobiliária Ltda.. Aguarde-se resposta dos ofícios de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2005.800.156118-3 - Marilena Moraes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Pacheco de Souza - OAB RJ131304, Valter Pereira da Silva - OAB RJ057226). X Jornal do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.170225-8 - Vera Lucia Alves Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Polisuper do Meier Alimentos Ltda. - Rede Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 7.144,37 (sete mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.019655-4 - Sonia Regina Santos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernandes Furtado - OAB RJ120334). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.024818-9 - Valéria Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109). X Nippomag Innvelon do Brasil. Intimar a parte autora da devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.800.029168-0 - Marcos José Polli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ067912). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 2.600,00, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.070429-8 - Luis Eduardo Magaldi Paravato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vinicius Canedo - OAB RJ137181). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.072045-0 - Laezia Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Danilo da Cunha Freitas - OAB RJ089132). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076867-7 - Josefina Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X Só Promoções. Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado. Após, intime-se o executado para ciência, no prazo de 5 dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada.\r\n\r\nProc. 2006.800.099677-7 - Eloisa Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). X Casas Sendas Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107669-6 - Pio Eugenio Romano Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Cumpra o réu despacho de fls. 62, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136188-3 - Mario Marcio Pelajo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Santos de Souza - OAB RJ129041). X Tommy Hilfiger Store. Indefiro a penhora de renda diária da empresa ré. Esta não se afigura possível já que, segundo entendimento dos Tribunais Superiores, trata-se de constrição possívelmente gravosa à continuidade desenvolvida pela mesma, razão pela qual seria mister nomeação de um administrador para discriminar valores referentes à renda e o capital de giro, o que não se afigura possível em sede de Juizados Especiais. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.137382-4 - Marcia Cristina Lopes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Drogaria Onofre LTDA. Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.144765-0 - Vanda Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.145504-0 - Tadeu Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Barroso Santos - OAB RJ118344). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.158918-3 - Neide Cristina Eduardo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. Anote-se fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.171340-4 - Claudia Ferreira Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174734-7 - Cláudio da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X de Gesso Artefatos Ltda.. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195589-8 - Maria Ferreira Santos Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199193-3 - Patricia Baptista de Oliveira Carillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Condomínio Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001578-1 - Heleno Eduardo Vargas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008623-4 - Marci Pimenta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). X Maria Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040454-2 - Marlene Cardoso Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Pl Assessoria Empresarial. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.076959-2 - Marcia Raquel Lains Sampaio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249, Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 8.690,00 (oito mil seiscentos e noventa reais), conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.800.013402-5 - Francisco Eliotério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). X Silvio José Figueiredo. Considerando-se que já houve leilão dos bens penhorados, bem como a certidão negativa constante nos autos, revogo a decisão de fls.73. Diga o exeqüente se requer a substituição da penhora realizada por penhora on-line na conta do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.108627-0 - Maria Celeste Batista Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Rosana Gomes Moraes - OAB RJ153037E, Patricia Augusto - OAB RJ149609E). X Vrj Veiculos Rio de Janeiro e outro. Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.013880-0 - Luiz Henrique Duarte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Xekecar Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287, Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.045154-9 - Wagner Machado da Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcus Vinícius da Silva Pereira - OAB RJ143621E, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Adriana Rodrigues Alevato - OAB RJ133424, Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800, Gisele Cristiane Fernandes - OAB RJ139622E). Tendo em vista o valor mencionado em fls.169, venha a planilha atualizada do débito, em 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.089206-2 - Lúcia Regina Gonçalves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Borges - OAB RJ114883). X Bradesci Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Retire-se o leilão de pauta. Intime-se o réu para pagamento do \"pro-labore\" da leiloeira. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172888-9 - Maristela das Graças Falcão de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). X Almacave Armários Planejados. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 224034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.001778-0 - NOEMIA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, se for o caso, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.001468-7 - CÁTIA PAULA PRISCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)) X FRANCISCO JUSTINO PRISCO Despacho:COmprove-se a condição de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.211.001889-9 - BERENICE WASHINGTON (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X NELSON MOREIRA BARCELLOS Decisão:COmprove-se o estado de miserabilidade jurídica sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. Venham ainda certidão sobre a sentença acostada aos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.001099-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RONALDO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA Sentença: Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.005032-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002048-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAM ALONSO DE SOUZA Decisão:REgularizem-se as custas. Venham procuração e contrato no original ou em cópia autenticada, bem como comprovação de notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002042-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WALTER RAMOS GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.000462-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILMA SANT ANNA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001494-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CESAR LIMA DA SILVA Decisão:COnsiderando que a presente ação é forçosamente conexa à ação revisional de contrato, conforme entendimento do S.T.J.; e considerando que o primeiro despacho positivo se deu pelo Juízo da 3ª Vara Cível, DECLINO de competência para a 3ª VARA CÍVEL do foro central. Remetam-se os autos com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.001856-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO ALVES DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001919-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIO ALMADA CARDOSO Despacho:Regularizem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.007484-0 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A X RENATO RIBEIRO BHERING Certifico que enviei por meio eletronico ofício de nº 22773801 para procedimento de baixa junto ao 2º Registro de Distribuição \r\n\r\nProc. 2007.211.000362-8 - INES DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X MARÍTIMA SEGURADORA S/A. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000072-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JORGE CARLOS LIMA DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.003918-7 - ALEXANDRE MOREIRA HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X FENASEG (FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), UNIBANCO AIG. SEGUROS & PREVIDÊNCIA Decisão:Não assite razão ao réu quando requer a redução dos honorários, posto que, é valor conforme o trabalho e especialização do sr. perito. ISSO POSTO, HOMOLOGO os honorários do sr. perito para que produzam os seus devidos efeitos legais, devendo o mesmo ser pago por aquele que sucumbir, ao final da demanda. I-se as partes, inclusive, sobre eventual assistente. Venham o laudo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.001262-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X TORRE FORTE DE GUADALUPE AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004774-5 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:VIstos, etc. A parte autora ingressou com ação de cobrança por falta de pagamento em relação a serviçoes prestados. É o relatório. Decido. Considerando que o réu apesar de regularmente citado às fls.37 não compareceu em audiência nem apresentou constestação DECRETO a REVELIA do mesmo. ASsim os fatos narrados na inicial pressumem-se verdadeiros. O réu contratou e deve arcar com o valor do serviços ISSO POSTO, julgo procedente o pedido do autor e condeno o réu ao pagamento de R$ 4038,61 (quatro mil e trinta e oito reais e sessenta e um centavos) com juros de 1% e correção, ambos a contar da citação. Custas e honorários de 10% a serem suportados pelo réu. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007912-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ADRIANA DO AMARAL MENDES Sentença:VIstos, etc. A parte autora ingressou com ação de cobrança por falta de pagamento em relação a serviçoes prestados. É o relatório. Decido. Considerando que o réu apesar de regularmente citado não compareceu em audiência nem apresentou constestação DECRETO a REVELIA do mesmo. ASsim os fatos narrados na inicial pressumem-se verdadeiros. O réu contratou e deve arcar com o valor do serviços ISSO POSTO, julgo procedente o pedido do autor e condeno o réu ao pagamento de R$ 3796,19 (três mil setecentos e noventa e seis reais e dezenove centavos) com juros de 1% e correção, ambos a contar da citação. Custas e honorários de 10% a serem suportados pelo réu. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.211.003230-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMEIRO DE MAIO, Síndico: ADRIANA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CLECIUS FARIAS E OUTRO Decisão:Recebo a impugnação. AO impugnado. APós voltem. \r\n\r\nProc. 2007.211.000364-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEIRA RIO, Síndico: ZELI AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ROGERIO DA CRUZ ROSA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2007.211.001968-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PAPO E CHOPP CHOPPERIA LTDA - PICANHA NA BRASA II), NEUDI LOPES DA SILVA), LAUDIR LOPES DA SILVA Decisão:Regularizem-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001938-7 - ADRIANA MARIA MANOELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A Decisão:VEnham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento da benefício pretendido. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001759-7 - DEIVISON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X CREDICARD Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, se for o caso, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, para reconhecimento de inexistência de dívida; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007239-9 - CARLOS FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS Decisão:Indefiro, posto que, cabe ao autor interessado, perquirir no juízo deprecado quanto ao processamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007754-3 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JOSÉ DOS SANTOS), FLÁVIA NOSTÓRIO SODRÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002055-9 - JOÃO DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X NELI TOMAZ DA SILVA REZENDE Despacho:Esclareça o autor se pretende mero despejo do imóvel ou o despejo cumulado com cobrança, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.211.002025-0 - DIAMANTINO VICENTE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X FABIANO DE JESUS QUAGLIANE), Fiador: JOSIANA TORRES CEZÁRIO Decisão:Emende-se a inicial, para adequar o valor da causa aos dois pedidos pretendidos, recolhendo-se as custas pertinentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001248-4 - ESPÓLIO DE ODENIR NOGUEIRA, Inventariante: ELISANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X EZENI CASTRO DE BARROS), EVANDA DE BARROS), ROSEMEIRE SANTANA DE OLIVEIRA), ELIZABETHE PEREIRA), LEANDRO MIGUEL DE OLIVEIRA), ALAIDE SOARES DA SILVA), CLAUDETE FELIPE DOS REIS), CLAUDIO DE SANTANA REGO), RICARDO DE ASSIS VALENÇA FILHO), EDILEUZA SABINO DA SILVA), MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, posto que, não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica aquele que é proprietário de mais de 11 (onze) casas. Recolham-se as custas em 10 dias, sobpena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003164-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MERCEARIA MUITA GENTE LTDA), CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls 46 \r\n\r\nProc. 2007.211.001754-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JERRI PASCOAL DA SILVA Despacho:VEnham procuração no original ou em fotocópia autenticada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003135-6 - MARIA MARGARIDA RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICROM RETIFICA DE MOTORES LTDA ag. remessa à Defensoria \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.211.004742-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X BENEDICTO VALLERIANO BARBOZA), DENISE FERREIRA BARBOZA SANCHES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.002394-5 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-fls 64 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005711-6 - CARLOS RAFAEL TAVARES GERMANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X AMERICANAS.COM - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...ISSO POSTO... \r\n\r\nProc. 2007.211.001859-0 - DIEGO DA SILVA MOREIRA, Assistente: ROSÂNGELA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Despacho: VEnham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento da benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.211.002144-8 - MÁRCIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA, LÚCIO SANTOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JORGE DE MERITI), JORGE CORRÊA BRANDÃO Despacho:VEnham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento da benefício pretendido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de ressarcimento e antecipação de tutela fundada em vício redibitório \r\n\r\nProc. 2006.211.005515-8 - ALESSANDRO LUIZ PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X AUTO CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Despacho:Às partes para justificarem em provas, demonstrando que pontos controvertidos pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. DIgam ainda se pretendem conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002020-1 - ANDERSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que, se o autor não pode arcar com as custas do processo, e considerando que o valor da causa limita-se a 40 SM, deve o autor formulá-lo em sede de JUIZADOS ESPECIAIS. Venham as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007658-7 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001016-5 - ISABEL CRISTINA MARQUES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) Decisão:Considerando o que alegado e certificado pelo sr. OJA, REDESIGNO a audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 10/07/07 às 14:30hs. I-se por D.O. os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.211.002064-0 - ANA LÚCIA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, se for o caso, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela c/c restabelecimento de fornecimento de energia \r\n\r\nProc. 2006.211.003440-4 - VIVIANE CRISTINA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:ISSO POSTO, JULGO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001774-3 - IVETE DE MELO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X BANCO ITAÚ S/A (AGÊNCIA 1526) Decisão:Pela análise dos autos, bem como, do pedido, o autor não se enquadra no conceito de miserável jurídica. NOte-se que o extrato da conta-corrente, demonstra que o autor pode arcar com as custas do processo. ISSO POSTO, recolham-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001610-4 - JOSÉ APOLONIO RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:HOMOLOGO os honorários do sr. perito, para que produzam os devidos efeitos legais. Venham o laudo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.006336-2 - SILVANA MACHADO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. CUstas e honorários ex lege. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Revogo decisão de fls. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.001234-5 - GENI BOALENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls 274 \r\n\r\nProc. 2003.211.001019-3 - VIRGINIA AUGUSTA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EMPRESA RUBANIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:...ISSO POSTO... \r\n\r\nProc. 2004.211.003498-9 - ELIZABETH BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos recorridos em prazo comum. Após com ou sem manifestação e certificados, subam ao Augusto Tribunal de Justiça com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos materiais, físico, estético e morais \r\n\r\nProc. 2004.211.003378-0 - PAULO ANDRÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X CATHARINE MIUCHA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Considerando o que alegado Às fls.345/346, bem como o que certificado às fls.350,DEVOLVO os prazos ao denunciado para se manifestar acerca de todas as intimações e determinações até aqui realizadas e apartir de fls.334. Todavia, DEIXO de declarar a nulidade dos atos do processo, eis que, inexiste prejuízo ao denunciado, já que os prazos lhe foram devolvidos, atendendo ao princípio do \"pas de nullité sans griffe\". ANote-se na capa e no sistema de informática os patronos do denunciado. \r\n\r\nIndenizatória, de sinistro \r\n\r\nProc. 2006.211.003339-4 - JOSÉ HENRIQUE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após com ou sem manifestação e certificados, subam ao Augusto Tribunal de Justiça com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001621-0 - DEGUSSA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUMATEX PRODUTOS QUÍMICOS LTDA Decisão:Mantenho decisão de fls.173 pelos seus próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.001994-6 - YVONNE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADYR MANOEL TEIXEIRA Despacho:Venham a última declaração de IR/ISENTO do interessado para análise de J.G. DIga ainda o interessado se diante da lei 11.441/07 não prefere realizar o inventário por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário, valendo o silêncio com concordância. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.211.001998-3 - IVA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X NELSON GOMES MENEZES Decisão:Venham a última declaração de IR/ISENTO do interessado para análise de J.G. DIga ainda o interessado se diante da lei 11.441/07 não prefere realizar o inventário por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário, valendo o silêncio com concordância. \r\n\r\nInventário, partilha \r\n\r\nProc. 2002.211.000449-0 - Inventariante: SUELY MARIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X GENTIL HELEODORO NUNES Despacho:Venham as certidões. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.211.001605-3 - ELOISA GAMA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ORLANDO MATTOS GAMA Ao autor para instruir Carta de Adjudicação com cópias . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.001702-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NADJA MARIA ALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007188-7 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GLAUCIANI MANHÃES SILVA Decisão:AO autor em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.211.000193-7 - ANTONIO PINTO LAUZANA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS RIVAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774) AS PARTES sobre o laudo e esclarecimento do audo \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2007.211.001781-0 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) X AGMSBS TRANSPORTES LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os requisitos específicos do protesto, que não tem o condão de influenciar futuro resultado de demanda principal, estão presentes, já que o interessado pretende interromper eventual prescrição, o mesmo deve ser deferido. ISSO POSTO, Julgo procedente o pedido de protesto e julgo extinto o processo na forma do artigo 269, I do CPC. Intimem-se o requerido. Após a intimação aguarde-se em cartório por 48 horas para que os interessados possam requerer certidões. APós entregue-se os autos ao requerente independente de translado. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.002924-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JUNIO BEZERRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls 61 \r\n\r\nProc. 2006.211.006155-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EURICO CARDOSO TEODORO JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007572-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RICARDO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002049-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA MARIA DE FREITAS Despacho:Regularizem-se as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.001839-5 - LUIZ FERNANDO BISPO LEVINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X SUBMARINO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, em 05 dias sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.211.001256-3 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X NEI VICTOR MARTINS IGNÁCIO Sentença: Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.APós formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.004669-4 - ELAINE TELLES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Indefiro planilha acostada, posto que, o devedor ainda não foi intimado para pagar o devido, não incidindo, portanto, ainda o artigo 475-J do CPC. Indefiro ainda \"honorários de execução\", eis que, atualmente não há processo autônomo para cumprimento de sentença e sim mera fase continuativa. VEnha planilha correta. \r\n\r\nProc. 2007.211.001785-8 - HELENINHA XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Considerando que o juízo competente é o do local do fato, ou do réu, ambos localizados na competência da BANGU, e considerando que na comarca da capital há competência absoluta dos foros regionais, DECLARO a incompetêncio deste juízo de ofício e DECLINO de competência para uma das VARAS CÌVEIS de BANGU. Rememtam-se os autos com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.002038-9 - NAIR LISBOA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A) Despacho:Venham as três últimas declarações de IR/ISENTO do autor, bem como declaração de miserabilidade jurídica, se for o caso, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 223907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.211.004135-0 - JOAQUIM PAES SOBREDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X SANDOVAL JERONIMO DE SOUZA Decisão:Fls. 62 e 63. Defiro a emenda à petição inicial. Designo o dia 11/07/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus também com a emenda à petição inicial de fls. 62 e 63, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2005.211.006693-2 - MARCOS DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS REZENDE Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.006031-7 - SANDRA FREITAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Decisão:A ré é empresa pública federal.Portanto, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, e é competente uma das varas da Justiça Federal. Isto posto, declino da competência em favor de uma das varas da Justiça Federal.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.211.004696-9 - LUCIDALVA CAVALCANTI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X THEOPHILO DOS SANTOS PIMENTEL À parte autora sobre o(s) ofício(s) de fls.35. \r\n\r\nProc. 2006.211.002798-9 - AMALIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO FERREIRA Sentença:Isto posto, e considerando que a requerente é a única herdeira do \"de cujus\", JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvará para que a requerente levante os saldos existentes em nome do \"de cujus\", relativos a PIS e FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.211.005695-3 - JOSÉ MINERVINO IRMÃO, ALAYDE FRANCELINA DE JESÚS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X RAFAEL DE JESUS MINERVINO À parte autora sobre o(s) ofício(s) de fls.26. \r\n\r\nProc. 2006.211.007465-7 - LUCILA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X MANOEL DA SILVA MAIA À parte autora sobre o(s) ofício(s) de fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.211.000278-8 - ALZIRA PEREIRA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS CORREA Despacho:1. A afirmação de pobreza de fls. 30 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarara que não têm condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarara que não têm condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha a afirmação de pobreza assinada pela autora, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2. Esclareça a parte autora conforme já requerido às fls. 36 dos autos, apresentando xerox das certidões de nascimento/casamento dos herdeiros; 3. Comprove o requerimento administrativo de certidão previdenciária mencionada na petição de fls.38/39; 4. Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.001918-1 - JOSEFA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ELIAS NOBILINO DA SILVA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.006267-5 - JOSÉ SABUGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ROSALINA DUARTE CRAVEIRO Sentença:Isto posto, e com base no artigo 1.031 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 142 a 146.Custas pelos requerentes.Transitada em julgado a sentença, o formal de partilha e os alvarás só poderão ser expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos e de todas as custas, inclusive taxa judiciária (artigo 1.031, § 2º, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.211.004562-1 - EDUARDO GUIMARÃES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, e com base no artigo 1.031 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 46 a 48. Transitada em julgado, recolham-se os tributos devidos.Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais.Com a anuência, e certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, expeçam-se os títulos de propriedade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.004797-6 - LINDA EDUARDO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ELIAS DOMINGOS Despacho:Intime-se o(a) requerente pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.211.003993-8 - MARLENE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729), Dr(a). LUCIA HELENA GOMES FERREIRA (RJ-145144)), MAYK JOSÉ DA SILVA, Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X EUDÁLIO JOSÉ DA SILVA Decisão:Fls. 69 e 70. Indefiro, pois já foi julgada a partilha, de modo que não há possibilidade de se aplicar a norma do artigo 1.043 ou do artigo 1.044 do Código de Processo Civil, pois não há como se fazer partilha conjunta. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.004327-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS VICENTE DA SILVA JUNIOR Fls. 91/92: ao Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.001344-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS DE ANDRADE TEIXEIRA Decisão:Fls. 46. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.000232-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X PAULO RICARDO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:O documento de fls. 38 e 39 comprova que existe uma ação de consignação em pagamento proposta pelo réu contra a autora, que foi distribuída à 9ª Vara Cível do Foro Central desta Comarca, e que foi despachada em 8 de novembro de 2006.A presente ação foi distribuída em 11 de janeiro de 2007. Assim sendo, e considerando que a presente ação e a ação de consignação em pagamento ajuizada pelo réu contra a autora na 9ª Vara Cível desta Comarca são conexas, pois têm a mesma causa de pedir, sendo portanto necessária a reunião dos processos para se evitar decisões conflitantes, e considerando também que a ação que corre naquela Vara foi despachada primeiro, estando portanto aquele juízo prevento (fls. 38 e 39), e com base nos artigos 103, 105, e 106 do Código de Processo Civil, declino da competência em favor da 9ª Vara Cível do Foro Central desta comarca, e determino que se dê baixa e que se remetam os autos ao juízo competente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000807-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARILSON JOSÉ CANDIDO De ordem: defiro a vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.003948-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GRAÇA RODRIGUES BARBOSA Despacho:Fls. 29. Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.006530-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIS DA SILVA RIOS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.000572-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDEIR MARTINS DE MELO Despacho:Considerando que o feito não foi preparado no prazo de 30 dias, e com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino que seja cancelada a distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006734-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCELO BARBOZA GARCIA À parte autora sobre o(s) ofício(s) de fls.127. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.006506-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X REINALDO CANDIDO DA SILVA Decisão:Designo o dia 02/07/07, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.Cite-se para o ato, no endereço de fls. 128, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.005889-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MERCADO VITÓRIA DE ANCHIETA LTDA E OUTROS Despacho:Intimem-se os devedores para pagarem o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.211.002130-6 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X WALDIRENE LIMA RIBEIRO Decisão:Defiro as emendas à petição inicial de fls. 22 e 29. Designo o dia 11/07/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos ; Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.002180-0 - VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)), ROGÉRIO MACHADO), ALFREDO MONTEIRO MACHADO Decisão:Fls. 116. Defiro.Cite-se o terceiro réu com a autorização do artigo 172, § 2º, do C.P.C. \r\n\r\nCobrança, de 1/12 (um doze avos) das comissões do contrato de representação \r\n\r\nProc. 2004.211.003822-3 - WANDELLI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO COPAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001938-5 - WELLGHTON DA SILVA BRAUNS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO KIOSHI KISHINO (PR-029776)) X V MILENO E CIA LTDA (DIVISÃO IMÓVEIS LTDA) Despacho:Intime-se o devedor, mediante publicação no D. O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.001955-7 - GUSTAVO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X DOUGLAS DE ALMEIDA PAIVA), MARIA MADALENA TEIXEIRA PAIVA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 5 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007025-1 - ESPÓLIO DE AMARO PEREIRA DA SILVA, Inventariante: ARITHEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X LIBENE FERNANDES DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres, impostos e taxas \r\n\r\nProc. 2007.211.000357-4 - JOSÉ MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X REINALDO OLIVEIRA PACHECO Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 8 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003365-3 - JOAQUIM BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GERALDO DOS SANTOS ANSELMO À parte autora sobre o(s) ofício(s) de fls.59/60 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001546-0 - BENAFER S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X METALURGICA PROTERM LTDA Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução, podendo o credor futuramente intentar nova execução.Solicite-se o desbloqueio de contas através do sistema BACEN JUD.Custas \"ex lege\" pelo(a) exeqüente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.003312-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTAL RIO PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO LTDA), DAVINO JOSÉ DA SILVA FILHO Decisão:Recolhidas as custas, cite-se a 1ª Executada na pessoa de seu RL o Sr. Davino José da Silva Filho, no endereço de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.211.007865-1 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIA ALICE MIGNOT DE SOUZA À parte autora sobre o(s) ofício(s) de fls.38. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.007630-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA RANCHO NOVO LTDA-ME Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006468-8A - SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.002180-0A - VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)), ROGÉRIO MACHADO), ALFREDO MONTEIRO MACHADO Despacho:À primeira ré, ora impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.211.006468-8B - SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.002925-8 - WAGNER PASSOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1.Fls. 114/116: anote-se onde couber o nome do patrono da 2ª Ré/Executada - EMBRATEL. 2. Certifiquem-se as custas e taxa judiciária devidas pelas Rés. 3. Intime-se a 2ª ré/executada mediante publicação no D.O. para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do CPC). 4. Expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls. 131. 5. Manifeste-se a parte autora sobre eventuais diferenças. \r\n\r\nProc. 2006.211.004185-8 - EIDER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Designo o dia 11/07/07, às 13:30 h, para a audiência de conciliação.Cite-se a ré através dos seus representantes legais nos endereços informados às fls. 49. Intime-se o autor.Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.211.006231-0 - TRANSPORTES DIAMANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte Autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007940-0 - VERA LÚCIA SALDANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:À parte Autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.000465-1 - GUTEMBERG SOARES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X AUTO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre o laudo do Assistente Técnico de fls. 186/193.. \r\n\r\nProc. 2005.211.005813-3 - LUANA FONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Designo o dia 09/07/07, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas.Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.211.005813-3 - LUANA FONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) De ordem: ao réu para que recolha as custas de intimação pessoal do autor e intimação das testemunhas: campo 37, R$ 12,24; campo 13, APCJ; campo 27, 0711-2; campo 39, R$ 13,96 (mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.211.003545-7 - CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Sentença:Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 48, E PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, e condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007141-3 - FLACY FREIRE DE PAULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1- Às partes sobre os honorários periciais.2- Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, da data da perícia, por D.O devendo ainda ser intimada a parte Autora, VIA POSTAL, para comparecer(em) a perícia médica a ser realizada no dia 21/05/2007 às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006934-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Intime-se a parte Ré para recolher as custas judiciais devidas, conforme a cópia da GRERJ á fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.211.000389-6 - JORGE ALBERTO GOMES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Designo o dia 11/07/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. 3) Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.4) Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.000694-9 - HERMES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) As partes sobre o laudo de fls. 80/85. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.003389-6 - LEILA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes sobre fls. 87. Designo o dia 09/07/07, às 15:30 h, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas.Intime-se a autora pessoalmente para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2006.211.007534-0 - LIANA CARVALHO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1) Às partes sobre honorários periciais. 2) Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, se houver, da data da perícia, por D.O. devendo ainda ser intimada a parte autora, VIA POSTAL, para comparecer(em) à perícia médica a ser realizada no dia 02/07/2007 às 13 horas, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.000286-7 - JOELMA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Assine o Sr. Conciliador a ata de audiência de fls. 22. Esclareça a autora qual a prova pericial que pretende produzir, e qual será o objeto da pretendida perícia. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.006137-3 - JOSÉ DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X JOSÉ DE LIMA Decisão:Com base no artigo 210, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e considerando que o processo está paralisado há mais de 30 dias, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.211.004976-6 - ADRIANA DA SILVA ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X ANTONIA DA SILVA ALMEIDA Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.211.007635-6 - AUREA MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X JOÃO DOS SANTOS SOUZA Decisão:1) Cite-se o sobrinho do \"de cujus\", no endereço informado às fls. 67. 2) Informe a requerente o nome da irmã do \"de cujus\" mencionada na petição de fls. 67. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.001873-5 - VALDERI LIMA DE OLIVEIRA, JEMÍMIA GIRONDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X JAIRO BEUCLAIR Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.2) Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.000183-2 - GERDAU S/A X JUÇARA BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos, e declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, e determino que se intime a devedora, e que se prossiga na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do Código de Processo Civil, e condeno a ré embargante a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.002088-2 - WANDERLEY RANDOLPHO DOS SANTOS, MARINEA RANDOLPHO DOS SANTOS, ROSANA RANDOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARCOS HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS), JOSÉ EDUARDO MARTINS DOS SANTOS Despacho:1) As afirmações de pobreza de fls. 9, 10 e 11 não estão de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali os autores somente declararam que não têm condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declararam que não têm condições econômicas para pagar os honorários de advogado. 2) Venham afirmações de pobreza assinadas pelos autores, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.006739-7 - DEUSLENE JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X RODOVIÁRIO SCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.211.006739-7 - DEUSLENE JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X RODOVIÁRIO SCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Fls. 371 e 372. Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006468-8 - ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Fls.19/50: manifeste-se a parte autora. (republicação) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.002871-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RITA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001698-0 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X FERNANDO VIEIRA FERREIRA Despacho:Fls. 57 a 72. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.211.006384-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO JOSE DA SILVA JR Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2006.211.007587-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JANAINA CRUZ DA FONSECA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.001755-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO DA SILVA QUEIROZ Despacho:Defiro a suspensão do feito como requerido pelas partes às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.211.001920-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ GOMES DA ROCHA Despacho:Regularize o(a) autor(a), juntando aos autos cópia legível, o contrato de fls. 8 e 9.Junte o(a) autor(a) planilha discriminada do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, de bem móvel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007674-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SÉRGIO BESSA ADIALA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andanamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.000036-4 - PRISCILLA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MULTI MERC MILLENIUM DE GUADALUPE LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)), PEPSICO DO BRASIL LTDA, Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 25/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. (republicação) \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007738-5 - AGOSTINHO CUSTÓDIO VALICELI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte Autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.005390-0 - CLEVERSON DE MACEDO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS SHALON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948) Decisão:Recolham-se as custas judiciais da diligência por carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000152-6 - VERA LÚCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:1. Face a certidão supra, manifeste-se a parte autora que deverá ser intimada VIA POSTAL e por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas; 2.Informe a parte autora se ainda encontra-se afastada de suas atividades laborativas, comprovando o recebimento do último beneficio;3.Intime-se o Dr Perito para que esclareça qual o exame solicitado e a necessidade de sua feitura; 4.Diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003728-2 - LUCIANA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA GONÇALVES CASCALLAR (RJ-129174), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo o dia 09/07/07, às 14:30 h, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, a denunciada, e as testemunhas.Intime-se a autora pessoalmente para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.211.003728-2 - LUCIANA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA GONÇALVES CASCALLAR (RJ-129174), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De ordem: ao réu para que recolha R$ 12,24 (campo 37) para intimação pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.000641-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X RILDO CORREIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental superveniente.2) Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. 3) Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos.4) Se pretende o réu obter o benefício da assistência judiciária gratuita, formule pedido neste sentido e apresente afirmação de pobreza nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois na afirmação de pobreza de fls. 49, o réu somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado, e junte o réu declaração de seu advogado \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007566-2 - RAVY DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 146. Defiro. Intime-se a ré como requerido pelo M.P. às fls. 147 e 147 verso. Indefiro o requerimento da ré, de chamamento ao processo da seguradora, pois a norma do artigo 101, II, do Código de Defesa do Consumidor, não é aplicável no presente caso, pois este processo não versa sobre relação de consumo.Defiro a produção de prova documental superveniente.Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal das partes.Designo o dia 12/07/07, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes.Intime-se o M.P., pessoalmente.Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.007567-4 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 104. Diga o autor. Indefiro o requerimento da ré, de chamamento ao processo da seguradora, pois a norma do artigo 101, II, do Código de Defesa do Consumidor, não é aplicável no presente caso, pois este processo não versa sobre relação de consumo.Defiro a produção de prova documental superveniente.Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal das partes.Designo o dia 12/07/07, às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes.Intime-se o M.P., pessoalmente.Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.211.006833-5 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Despachei na petição que estava na contracapa dos autos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 51. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006880-3 - MARISA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARTINS DE VASCONCELLOS (RJ-137389) Às partes sobre o cumprimento do acordo (republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nId: 223908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcordo, de exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.001770-6 - DENISON DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça os requerentes o valor pago a titulo de pensão alimenticia que se pretende exonerar a fim de se aferir o correto valor da causa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004361-2 - FELIPE DE LIMA CONSOLINE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X OSMAR FERREIRA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERREIRA ALVES (RJ-125685), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO LIMA FERREIRA (RJ-089638) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 120/120V°.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.005326-5 - VICTOR MONTENEGRO KOBAYASHI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X VAGNER DE LIMA BARBOSA E OUTRO Despacho:DesignoACIJ para o dia 12/07/2007 às 16:00 horas.Intimem-seDê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.211.006066-0 - MARIA DAS GRAÇAS SANGUINETE (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X SIDNEY DOS SANTOS Decisão:Acolho oparecer do Ministério Público e indefiro, por ora, a fixação dos alimentos provisórios.Designo APC no JIC para 14/08/2007 às 14:00hCite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da ACIJ a ser designada, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.006637-5 - TUANY BARBARA DE ANDRADE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS AGOSTINHO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre contestação de fls. 27.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.001183-2 - L.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X J.S.J. Despacho:fls. 22- Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.001623-4 - RAQUEL CRISTINA FERREIRA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X ELIANO SILVA Despacho:Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e depósito ou pagamento direto a representante legal da parte autora e, ainda, para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia 31/07/2007 às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.211.000401-6 - L.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X L.M.C. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, convertendo em DIVÓRCIO a separação judicial das partes.Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pela parte ré, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.002086-7 - SONIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X SERGIO SILVA DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, convertendo em DIVÓRCIO a separação judicial das partes.Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pela parte ré, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.004441-0 - ANA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AS PARTES PARA RETIRADA DE OFICIO E CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.001302-6 - JOSÉ VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES MARQUES (AL-003879)) X MARIA DE FÁTIMA SOARES SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.006005-8 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X C.A.M. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls. 79v \r\n\r\nProc. 2006.211.003277-8 - BRANDON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X VALTER RIBEIRO DOS SANTOS Decisão: Recebo a emenda de fls.36/37. Anote-se onde couber. Venha a cópia para a contrafé. Após, cite-se em execução na forma do artigo 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.006331-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS TRINDADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS TRINDADE Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls. 32.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.004582-3 - A.D.M. (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X B.D.M.) S.D. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Ao requerente sobre informação prestada pela assistente social em fls 72\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.211.000064-3 - NANCY BARBOSA DO VAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X AMALIA BARBOSA Sentença:Isto posto, ACOLHO O PEDIDO e decreto a INTERDIÇÃO de AMALIA BARBOSA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe curador a requerente NANCY BARBOSA DO VAL. Lavre-se o termo.Deixo de exigir garantias reais para o exercício da curatela, uma vez que a interditanda possui apenas direito e ação sobre um bem imóvel, bem como pelo fato de a requerente ser sua irmã e ter tido sua idoneidade declarada no processo, nos termos do artigo 1.190 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.002027-2 - TANIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao patrono sobre certidãos do O.J.a - fls. 47 e 49\" \r\n\r\nProc. 2006.211.005091-4 - ROSANGELA DOS SANTOS BARBOZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PAULO ROSA REZENDE Despacho:Designo AIP para o dia 05/07/2007 às 14:00h.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001005-5 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À PARTE RÉ SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 100.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.007410-4 - VALCINEI DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X SIMONE VIEIRA SILVA GONÇALVES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls. 36.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003633-9 - H.F.P.N. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X P.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" A Parte Ré Sobre Promoção Ministerial de Fls.128\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, de divórcio consensual com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.004654-2 - M.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AS PARTES SOBRE ´PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 217v. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2003.211.006326-4 - M.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X C.M.S.R. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.70 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.002037-7 - ALAIS TAVARES DAFLON (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955)) X ESPOLIO DE ODIR MENDES DE OLIVEIRA), Inventariante: LEDA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000103-4 - MARIA CRISTINA FERREIRA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)), NADJA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO), ROANA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para nomear MARIA CRISTINA FERREIRA LOPES SILVA para exercer a tutela de NADJA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO e ROANA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO.Deixo de exigir garantias reais para o exercício da tutela, por ser a requerente pessoa idônea, nos termos de 1.190 do CPC. Expeça-se mandado para inscrição no Cartório de Interdições, Curatelas e Tutelas. P.R.I. Custas na forma da lei, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, lavre-se o competente Termo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 223909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001578-3 - NATHÁLIA PEREIRA DE SOUZA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X EDSON DE SOUZA CALDAS Despacho: Regularize a primeira autora sua representação processual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000509-1 - CLAUDIONOR ALVES DA PAIXÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FRAZÃO DA PAIXÃO Decisão de fl. 18: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo o dia 16/07/07, às 12:15 horas para APC. \r\n\r\nProc. 2007.211.000831-6 - EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X FÁTIMA BATISTA PROCÓPIO SILVA Decisão de fl. 17: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo o dia 16/07/07, às 12:30 horas para a APC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.001596-3 - MARLON BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:...2) Ao Exequente sobre fls. 30/34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.001474-2 - CAMILLA FREIRE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X CARLOS ALEXANDRE SOUZA ALBUQUERQUE Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O rito eleito pelo exeqüente só aproveita, conforme jurisprudência já pacífica, os últimos três meses imediatamente anteriores à distribuição. Diga o exeqüente se pretende cindir a presente execução ou se deseja a convolação do rito adequando-a aos termos do art. 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.001940-5 - DOUGLAS LUCAS LOPES PEIXOTO, Assistente: LUCIENE LOPES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X PAULO CESAR SILVA PEIXOTO Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fls. 15 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007164-4 - BRUNA FELIX DA SILVA, Assistente: ELIANE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ALCIR VAZ DA SILVA Decisão de fl. 32: ...Redesigno o dia 18/07/07, às 11:45 horas para a realização da APC no JIC.... \r\n\r\nProc. 2007.211.000902-3 - ANNA CLARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X HUDSON REZENDE DE MELLO Decisão de fl. 17: Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo o dia 18/07/07, às 12:00 horas para a realização da APC no JIC.... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de liminar c/c partilha de patrimônio ; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001994-4 - MARCO ANTÔNIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ELAINE DA SILVA PEREIRA E OUTROS Decisão de fl. 46: Recebo a emenda da inicial.....Designo o dia 18/07/07, às 11:00 horas para a realização de APC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007013-5 - ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X NATAN LEMOS DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo o dia 21/06/2007 às 13:00 horas, para a A.P.C.3- Cite-se, com a observação de a contestação poder ser oferecida quando da A.C.I.J.4- Intimem-se.5- Dê-se ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006365-7 - CLÁUDIO JOSÉ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X VINÍCIUS RIBEIRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565) Despacho: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O rito eleito pelo exeqüente só aproveita, conforme jurisprudência já pacífica, os últimos três meses imediatamente anteriores à distribuição. Diga o exeqüente se pretende cindir a presente execução ou se deseja a convolação do rito adequando-a aos termos do art. 475 -J do CPC. \r\n\r\nId: 224057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.206.003399-8 - DEBORA MENEZES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TAURUS ELETRONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). MAURO ROBERTO ORCIOLI MELLO (SP-131428) FLS 86/88, DIGA A 2ª RÉ QUANTO AO ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.007929-0 - JOANA BENIGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X Falecido: ADEILTON LOURENCO DA SILVA FLS 33, DIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.206.003250-0 - SUELI PACHECO DE MEDEIROS ONOFRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X PAULO GONCALVES ONOFRE Decisão:Defiro JG. Regularize-se a representação processual dos menores, vindo a produção em nome dos mesmos, representados ou assistidos pela genitora. J. a certidão de nascimento dos menores e a declaração de dependentes habilitados junto Min. da Aeronáutica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.005674-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILZA MENDONCA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002015-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAN FIGUEIREDO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.007214-8 - GLEIDSON MENDES JUSTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X DJALMA VIEIRA JUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:Desentranhem-se fls.95/99 e devolva-se ao subscritor. Cumpra-se fls. 93, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno ao arquivo. Expirado, sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.001055-2 - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ ACISC (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X CONDOMINIO CENTRO COMERC IAL FELIPE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Certifico que a contestação é tempestiva e está acompanhada de procuração. Posto isto, em cumprimento a OS 01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.002250-2 - MIGUEL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVAO (RJ-072272), Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO (RJ-131880E), Dr(a). LUCIANA MA RIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 93 e reduzo os honorários do perito para R$ 3.000,00. I. a ré para recolher os honorários em 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000217-8 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição da autora às fls. 21 em que requer a desistência da presente demanda, sendo certo que ainda não houve contestação pela parte ré, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Certificado quanto às custas e ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.004654-6 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HELIO JOSE DA SILVA Em atendimento a O.S. 01/03: Ao autor sobre resposta de bloqueio \r\n\r\nProc. 2003.206.000027-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA DE PESCADOS PEDRINHO DA PRAIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.134. Defiro, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.006106-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA VIDA DE AREIA BRANCA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002569-3 - ANTONIO SANTOS GUILHON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA COSTA SILVA (RJ-069549)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Assistente: JEFTE DA MATA PINHEIRO, Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:O levantamento foi efetuado por determinação do Exmo. Sr. Dr. Relator do A.I., estando o autor na relação de fls. 277. Promova o autor sua habilitação no concurso de credores, restaurado pela decisão recente do MS. \r\n\r\nProc. 2002.206.001254-8 - ELIZANDRA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X FEITAL TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO ADMINISTRADOR ROGÉRIO MACHADO. \r\n\r\nProc. 2005.206.005479-3 - DENISE SUZANO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-093476)) X FEITAL TRANSPORTE3 E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 78v. Restaure-se a baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.001240-1 - JOSE DA SILVA CANHOTO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ANTUNES MOSSO (RJ-054415), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554) Decisão:1- Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, já que a presente demanda se refere a ofensas proferidas pela parte ré e não há conecção com os demais processos.2- Agravo retido: anote-se, mantida a decisão por seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.206.006150-3 - ALICE INOCENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.206.006810-2 - CAINA DE SOUZA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X LARK S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)), COCA COLA S/A, Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.001653-6 - ELIENAE GENESIA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ENEAS ALVES PEREIRA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ATENDA-SE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, ÀS FLS.235 e 132/132 vº. \r\n\r\nProc. 2005.206.002130-1 - DAVID CARLOS DA SILVA X ERAIMITA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) DIGA O HERDEIRO ELIAS CARLOS DA SILVA SOBRE O LAUDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.004539-1 - MARCIO AGOSTINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.004539-1 - MARCIO AGOSTINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Em cumprimento a O.S. 01/03: À parte ré para retirada da guia, que será espedida com a vinda do patrono ao cartório \r\n\r\nProc. 2006.206.003517-0 - ELY LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) FLS 107/110, DIGA A RÉ SOBRE O ESCLARECIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003357-6 - LEANDRO GIANNINI (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X SEMIC Decisão:Defiro JG.Dá análise sumária dos elementos de convicção existentes, verifica-se os requisitos para a concessão da tutela antecipada. O autor é associado ao plano de saúde oferecido pela parte ré, necessitando de intervenção cirúrgica, como se verifica dos documentos de fls. 16 e 18. A recusa se afigura contrária aos objetivos do próprio contrato, uma vez que o material requisitado será utilizado na cirurgia. Defiro a antecipação da tutela para determinar que o réu autorize em 24 h. a intervenção cirúrgica no nosocômio descrito na petição inicial, arcando com as custos de todo o material necessário à cirurgia, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Oficie-se ao nosocômio como postulado.Designo AC para o dia 29/ 08/ 2007, às 14:40h.Cite-se e intime-se por OJA. Publique-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.003996-0 - HUMBERTO NENO ROSA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X ASSOCIACAO ATLETICA ESTRELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS 272, DIGA O AUTOR QUENTO AO AR. \r\n\r\nProc. 2005.206.006358-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLITO MARQUES PEREIRA FILHO EM CUMPRIMENTO A OS 01/3: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.206.006042-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BRUNO DA SILVA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.000835-9 - ROSANA AMARO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X ADRIANA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL.279. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.007141-1 - PEDRO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.004710-9 - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) ORDEM DE SERVIÇO DE FL.120: AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.206.003903-7 - JOAO LUIZ MARTINS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X BONIFACIO MARTINS TURQUE Despacho:Cabe a parte autora procurar o órgão da Defensoria Pública a fim de solicitar sua assistência. Caso a DP aceite o encargo, venha o comprovante de rendimentos e as três últimas declarações do IR. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.001595-5 - JORGE DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/03 - Ao autor para providenciar publicação do edital junto à Imprensa Oficial através do ofício nº 188969 \r\n\r\nId: 223840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "223712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.710.003703-4 - VALMIR DE MATTOS ROSA, RAISA DE SOUZA LAMAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X WAGNER AUGUSTO DE CARVALHO LAMAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Designo o dia 12/06/07 às 13:00h para a audiência de oitiva da adotanda \r\n\r\nId: 223712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "224061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2003.014.011041-6 - THIAGO LUIZ RANGEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X Testador: MANOEL CARDOSO FILHO Ao requerente para promover a inscrição fazendária. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.014.005924-7 - ADRIANA GLÓRIA SOARES ORNELAS RODRIGUES X Testador: ESMERALDA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de pedido de apresentação de testamento público atribuído á finada ESMERALDA CORREA SOARES, falecida em 08/02/1992 e distribuído para esta 3ª Vara Cível, formulado por ADRIANA GLÓRIA SOARES ORNELAS RODRIGUES. O Ministério Público não vislumbrou vício de forma (fls.20). Verifico que o dito testamento se encontra revestido das formalidades legais, sem qualquer vício externo, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade. Assim, mando que o dito testamento seja registrado, arquivado e cumprido, observados os art. 1126 e 1127 do Código de Processo Civil. Custas de lei. P. R. e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007303-7 - FLAVIO MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Testador: CARMITA MACHADO SANTOS Sentença:Vistos, etc... Trata-se de pedido de apresentação de Testamento Público atribuído á finada CARMITA MACHADO SANTOS, falecida em 09/04/2006 e distribuído para esta 3ª Vara Cível, formulado por FLAVIO MACHADO RANGEL. O Ministério Público não vislumbrou vício de forma (fls.17). Verifico que o dito testamento se encontra revestido das formalidades legais, sem qualquer vício externo, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade. Assim, mando que o dito testamento seja registrado, arquivado e cumprido, observados os art. 1126 e 1127 do Código de Processo Civil. Custas de lei. P. R. e I-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.005275-0 (7525) - ANGELA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao requerente sobre o ofício de fls. 68/72. \r\n\r\nProc. 2002.014.015212-3 - ADILSON ALVES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JURANDI MARQUES DA SILVA (RJ-052228E), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Aos requerentes para retirarem o alvará. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.009929-4 - F.M.T.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609) Ao requerente para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.014.011460-0 - NEUZA RODRIGUES DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624) Despacho:À requerente sobre ofício fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.014.011634-6 - RODRIGO CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X Falecido: EMANUEL PESSANHA VIANA Despacho:Ante a promoção supra, regularize-se o Requerente, sua representação processual. Após, voltem-me, em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013323-0 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X Falecido: JOEL AZEREDO PEREIRA Sentença:SENTENÇA:\"...Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.018179-6 - MARIA DE FATIMA ABREU GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.4 e 94/97 e a comprovação do cumprimento do acordo (fl.114/116), julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil esta ação sumária de anulação de atos jurídicos, cumulada com perdas e danos proposta por MARIA DE FÁTIMA ABREU GOMES MONTEIRO em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., nomeados nos autos, ora em fase de execução de sentença. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.014.001008-9 - HENRIQUE FERNANDO MACEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700) DISPOSITIVO: POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido da Ação para declarar a insubisistência do débito, reconhecendo a sua inexistência e determinar a liberação do veículo com a baixa do gravame de alienação fiduciária. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte ré, com base no artigo 20, do Código de Processo Civil, ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009677-3 - ANA MARCIA FARIA BARBOSA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X RENAN CATEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Designo a audiência de concilação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 18/07/07, às 10:20 horaas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada, e multa cominatória \r\n\r\nProc. 2007.014.005083-0 - SANDRA MARIA PEDRA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ANGELA BARRETO DE AZEVEDO E OUTROS À patrona dos autores para assinar novo termo de re-ratificação. \r\n\r\nAnulatória, de titulo ao portador \r\n\r\nProc. 2006.014.007993-3 - DEMILTON SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596)) X MARCELO JABER MANHAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Ao autor para fornecer cópia de fls.02/08 e 90 p/ citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.014.003326-9 (4780) - Inventariante: REINALDO RIBEIRO MANHAES E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X MARIA DA CRUZ SOARES MANHAES Ao autor para recolher as custas para expedição de ofícios, sendo: APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17, para cada ofício ou retirá-lo(s) para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2002.014.015062-0 - Inventariante: PETRONILHA BATISTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922), Dr(a). ONALITA CRUZ ISABEL (RJ-003460)) X ALUISIO CORREA ISABEL ao inventariante para fornecer copias para o aditamento \r\n\r\nProc. 2005.014.015416-3 - Inventariante: SONIA GUITTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE DOS SANTOS (RJ-119045)) X ANTONIO CHRISOLITHO GOMES DA SILVA Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.014.020958-9 - Inventariante: BEATRIZ DA SILVA SOARES BURLA DE SOUZA X ANTONIO MANHAES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179) Despacho:Cumpra-se, a inventariante, o disposto no art. 993, IV, \"a\", do C.P.C., ante o documento de fl. 27. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.022630-7 - Inventariante: MARIA JOSE DE AZEVEDO VIANA ANDERSON RODRIGUES VIANA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO (RJ-025466)) X OTAVIANO GUIMARAES VIANA Ao inventariante para retirar os formais de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.014.013142-6 - Inventariante: ADEMILDE MOREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X DEJACY RODRIGUES DE SIQUEIRA Despacho:Ante a informação supra, diga a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.030164-2 - Inventariante: THEREZA BORBA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X MILTON GERALDO GUEDES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Cuida-se do arrolamento de bem deixado por fa lecimento de MILTON GERALDO GUEDES em que é inventariante THEREZA BORGA GUEDES.O único bem a ser partilhado é o imóvel descrito e individuado à f.04, adquirido por Milton Geraldo Guedes em condomínio com seu irmão José Gabriel Guedes e sua esposa.O esboço de partilha de fls.04/05, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos, julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, expeça-se o formal de partilha em termos e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2007.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.010643-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANTONIO CARLOS REBEL ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Ao autor para recolher as custas para expedição de ofícios, sendo: APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17, para cada ofício ou retirá-lo(s) para encaminhar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.006949-9 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X REGINA LUCIA PEREIRA NANI (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103) Digam sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2003.014.004176-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO DE ASSIS TERRA Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de Carta Precatória de busca e apreensão para o Espírito Santo, ou retirá-la para encaminhar, bem como fornecer cópia de fls. 105 a 107, para instruí-la. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.018576-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO JUAREZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.020977-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILVANO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.27) e via postal (fl.29/30), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão, proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de GILVANO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO, qualificados à f.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 23 de maio de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.001068-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE SILVA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não encontrou o réu. \r\n\r\nProc. 2006.014.001967-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALMIR ROGERIO DA SILVA PEIXOTO Despacho:Salvo melhor juizo, não vejo nos autos o instrumento de mandato do subscritor da petição de fl. 33. Diga, pois, o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002955-3 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELOINA DA CRUZ MONTEIRO MOREIRA Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.46/48 e considerando que a parte ré ainda não foi citada (fl.23vº), homologo o pedido de fl.52 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por B. V. FINANCEIRA S/A em face de ELOINA DA CRUZ MONTEIRO MOREIRA, ambos nomeados às fls.02. Custas pelo desistente. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003375-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOTA ANANIAS FIALHO Despacho:Ao autor: \"Defiro o postulado à fl. 54. I.\" (sobrestamento por 60 dias) \r\n\r\nProc. 2006.014.004250-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDREA DE FREITAS P ANTUNES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07/09 e 25 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de fl.23/24 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de ANDREIA DE FREITAS P ANTUNES, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 23 de maio de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.009179-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS SOARES AMARAL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.35v \r\n\r\nProc. 2006.014.010191-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIAMANGEL DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.35. \r\n\r\nProc. 2006.014.010894-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ENEAS OLIVEIRA GONCALVES Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foi procurado pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.014.014484-6 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA ALVES Certifico e dou fé que por equivoco, no lançamento da sentença (fl37) no sistema (25/05/07), foi lançado a sentença de outro processo, o que através desta, torno, o dito lançamento, sem efeito, passando a vigorar a referida sentença que se segue: \"SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.25/26 e 14 e considerando que a parte ré ainda não foi citada (fl.35vº), homologo o pedido de fl.33 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de RITA DE CASSIA DE SOUZA ALVES, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Indefiro o pedido de expedição de ofício, postulado às fl.33. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas dê-se baixa e arquives-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 25 de maio de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito Titularmat. 7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.014937-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOÃO CARLOS ATAIDE DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor (fl. 22vº). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015878-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X GILSON VIANNA BARBOZA Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.022842-2 - B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDISON DOS SANTOS SOUZA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/14 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.28 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de EDISON DOS SANTOS SOUZA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Indefiro o pedido de expedição de ofício, postulado às fl. 28.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas dê-se baixa e arquives-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 25 de maio de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.000576-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOELIO DO ESPIRITO SANTO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.09/13 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.27/28 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S.A. em face de JOELIO DO ESPIRITO SANTO, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 23 de maio de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.001131-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS SOARES DE SOUZA Certifico e dou fé que por equivoco, no lançamento da sentença (fl.31) no sistema (25/05/07), foi lançado a sentença de outro processo, o que através desta, torno, o dito lançamento, sem efeito, passando a vigorar a referida sentença que se segue: \" SENTENÇA Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.23/24 e 29 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.21/22 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MARCOS SOARES DE SOUZA, ambos nomeados às fls.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 25 de maio de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001648-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO CARVALHO MACIEL Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.14/18 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.28/29 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil e julgo extinta a presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S.A. em face de FERNANDO CARVALHO MACIEL, ambos nomeados às fls.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 23 de maio de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.001918-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZEU CUNHA AGUIAR Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08/12 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.27/29 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S.A. em face de ELIZEU CUNHA AGUIAR, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 23 de maio de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.002503-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO PENHA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06/07 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.21/22 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil e face ao tempo transcorrido (fl.22), julgo extinta a presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de LUCIANO PENNA, ambos nomeados às fls.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 25 de maio de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.003470-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS AUGUSTO SILVA CABRAL Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 83,16 \r\n\r\nProc. 2007.014.003627-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HILDA PEREIRA GOMES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Diga a Autora (fl.30/37), em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005755-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE LUIZ PEREIRA PESSANHA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do réu , à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005787-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALDEJAR SANTANA BARBOSA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do réu certificada à fl. 09 e atualizada a procuração de fl 11, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005792-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MESSIAS BATISTA DOS SANTOS Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do réu certificada à fl. 09, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005949-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X KELLY CHRISTINA RITER CASTELUGE Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial da Ré, à c.. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.008467-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NILSON NEY DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010457-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELTON DOS SANTOS CAMPANHAO Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/15 e considerando que a parte ré ainda não foi citada (fl.31), homologo o pedido de fl.28 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ELTON DOS SANTOS CAMPANHÃO, ambos nomeados às fls.02. Custas pelo desistente. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.014.001092-0 - KATIA DE AZEVEDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X DILMA GOMES MACEDO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Aos réus para recolherem as custas processuais remanescentes, certificadas às fls. 128, no valor de R$ 21,88. \r\n\r\nProc. 2002.014.006713-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Ao réu para dizer se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.014.008573-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X MARCIA VALERIA VIEIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.86) e intimação via postal (fl.88/89), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança, proposta por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ em face de MARCIA VALERIA VIEIRA, qualificados à f.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devida, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 23 de maio de 2007. Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.004882-8 - S.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.45v. \r\n\r\nProc. 2005.014.025724-9 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X POSTO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta (aud. 11/07/2007) \r\n\r\nProc. 2005.014.028947-0 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.04 e 57/57vº e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo noticiado às fls.87/88 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de cobrança proposta por SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN em face de COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAISO representada por GERALDO BENEDICTO HAYDEM COUTINHO, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 23 de maio de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.003201-1 - JOSÉ ROBERTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.014.003786-0 - FOKO - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X LUCIANA GIOFFI SIMÕES DA SILVA Ao autor sobre os cálculos 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.014.004263-6 - AGRO INDUSTRIAL DUASANNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X CONSTRUTORA OAC LTDA Despacho:Ante o documento de fl. 38/39, diga a Autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006226-0 - AMCOR WHITE CAP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Ao réu: \"1)Diga a parte contrária sobre a petição e documento de fl. 54/57 (art. 398, do C.P.C.)...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009035-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ERABETH GOMES Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.07, considerando que ainda não transcorreu o prazo para resposta da requerida e tendo em vista ainda o pagamento noticiado pela autora à f.38, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ em face de ERABETH GOMES, nomeados à f.02. Custas pelo autor. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.019534-5 - LUCIANO M. RANGEL - EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - VISANET (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Digam as partes se ainda tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, de taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.014.009322-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X JACKELINE VAZ BORGES MACEDO DE ANDRADE E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08 e 28 e considerando a concordância da requerida (f.40), homologo o acordo de fls.38/39 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de cobrança de taxas condominiais proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DOS GOYTACAZES em face de JACKELINE VAZ BORGES MACEDO DE ANDRADE, ambos nomeados às fls.02. Custas e honorários na forma acordada. Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. P.R.I. \r\n\r\nCominatória; Obrigação de Fazer; Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.014.006756-9 (7470) - LUCIANA FELIX MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TAVARES (RJ-109367) A parte autora, por seu patrono, para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.006516-8 - RONALDO MOREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X RENAN PEREIRA CRESPO), MARIA STELLA CARNEIRO DA SILVA CRESPO), ANA RAQUEL CARNEIRO DA SILVA CRESPO), RENAN CARNEIRO DA SILVA CRESPO), JULIO CESAR CARNEIRO DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de seis intimações por mandado, sendo cinco no mesmo endereço (aud. 11/07/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.015183-8 - LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X COMFERRO CAMPOS COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Decisão: Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 18/07/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.014.000183-7 (8241) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JONAS FERNANDES HADDAD (RJ-020586), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X JOSEFA MARIA DA CONCEIÇAO JULIANA Ao autor para recolher as custas no valor do contador no valor de R$ 24,49 + 10% caarj + 5% fundperj e 5% funperj. ( cálculo das custas remanescentes) \r\n\r\nProc. 2005.014.021918-2 - RILDO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para especificar provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.014669-7 - JOSE LUIZ ESCOCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ANTONIO MARCELINO PETRUCCI RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 19/07/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004746-6 - LEANDRO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA S/A Despacho:Salvo melhor juizo, o pedido de fl. 56/57 se encontra prejudicado pela decisão de fl. 54. Prossiga-se. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexiastencia de debito c/c indenização por perdas e danos com pedido liminar de sustação de nega \r\n\r\nProc. 2003.014.022314-4 - COLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:a)Tornar definitivos os efeitos da liminar deferida à f.60;b)Declarar inexistentes os débitos relativos aos circuitos números 1931256, 1931033, 1931059, 1931058, após o dia 16/09/2002, momento em que a autora solicitou o cancelamento das linhas;c)Condenar a ré a restituir em dobro a quantia de R$ 1.197,02, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a partir da citação;d)Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais a partir da citação.Em respeito ao princípio da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários do patrono da autora, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.014.011812-4 - MARIA DILME DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.014.015800-4 - EDESIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Aos réus para se manifestarem sobre ofícios de fls. 91/105, bem como os cálculos de fls. 107/113. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.014.000093-8 - ALAIR FERREIRA CIA LTDA CNE (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ROMILTON ILARIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Ao autor para efetuar o pagamento das custas de OJA no valor de R$ 12,24 + 10% caarj + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.014.028208-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE GALILEU VENANCIO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Ao autor para frnecer cópia de fls.35/41 para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.014.008454-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIAMANGEL DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA AO autor para fornecer cópia de fls. 28,29,32,33,34 para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.013208-0 - ELVIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X WELLINGTON GOMES DE CARVALHO), Fiador: DIRCEU DE CARVALHO), Fiador: SUELY GOMES DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista tratar-se de ação em causa própria (f.02) e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fls.19 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de Despejo por denuncia vazia proposta por ELVIO DA SILVA ARAUJO em face de WELLINGTON GOMES DE CARVALHO, tendo DIRCEU DE CARVALHO e SUELY GOMES DE CARVALHO como fiadores, ambos nomeados às fls.02/03. Custas pelo desistente. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013545-6 - ELVIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X WELLINGTON GOMES DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista tratar-se de ação em causa própria (f.02) e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fls.11 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de Despejo por denuncia vazia proposta por ELVIO DA SILVA ARAUJO em face de WELLINGTON GOMES DE CARVALHO, ambos nomeados às fls.02. Custas pelo desistente. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013771-4 - MAGID ABUD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X AUTO ESCOLA PETROÇUCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 03/07/2007). \r\n\r\nProc. 2006.014.014215-1 - MARIANA RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X F.A. ARAUJO & CIA LTDA), Fiador: ELIAS SALVADOR DUARTE), Fiador: RENAN SILVA MACHADO), Fiador: FRANCISCO AURELIO ARAUJO PINHEIRO), Fiador: ANA PAULA GONÇALVES MACHADO DE ARAUJO Diga o autor sobre certidões de fls.20 e 23. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.010202-5 - CONSTANTINO CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI Sentença:SENTENÇA: \"...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de despejo e caso ainda haja algum ocupante no imóvel, assino o prazo de quinze dias para desocupação voluntária (art.63, §1º, da Lei 8245/91).Condeno o réu a pagar os aluguéis em atraso desde o mês de janeiro/2006 até o dia 22/11/2006, data em que o réu fez a entrega das chaves do imóvel locado em cartório, tudo acrescido dos juros de mora e correção monetária contados das datas dos vencimentos dos alugueres.Em respeito ao princípio da sucumbência, o réu arcará com o pagamento das custas processuais e os honorários do patrono do autor, fixados estes em quinze por cento sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013194-3 - CONDOMINIO CDT - CENTRO DE DIAGNOSE E TRATAMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X FERREIRA, TAVARES & GUZZO LTDA Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis, multa contratual, taxas, consecutarios e reparação de dano ao imovel \r\n\r\nProc. 2004.014.010791-2 - MILCE RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS BRÁS LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Ao réu para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.025197-1 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ANDRE LUIZ GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Ao Embargado. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003435-6 - AMERICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:À Embargada. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.014.009972-8A - JUAREZ ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X JOSE MAURILIO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Vistos, etc... (...) Por tais fundamentos, rejeito liminarmente, por sentença, os presentes embargos. Custas pelo embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.006634-3 - CUPERTINO MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X ALMIR ANDREAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 11/07/2007) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.014.029215-8 - MERI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157)) X LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:R.H. Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.014.000038-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE WILSON BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: tendo em vista fls. 201, que importa em quitação para fim processual do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora. Expeça-se mandado de levantamento, se requerido . Certifique o cartório se as custas estão reguçarmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em divida ativa . Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.014.000076-3 (0205) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BARTOLOMEU LUIZ ALVES DE SOUZA Ao exequente para ter vista nos autos no prazo legal, bem como se manifestar sobre respostas de ofícios de fls. 171/176 e fls. 186/189. \r\n\r\nProc. 2002.014.014025-0 - FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-116483)) X EDMAR TESSARO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:Defiro a suspensão postulada às fl. 117. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.028752-3 - INDUSTRIA DE MARMORE ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X WILSON CARDOSO FILHO Despacho:Salvo melhor juizo, na procuração de fl. 04, não constam poderes para desistir. Diga, pois, a Exequente. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.031898-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X LCTA PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Diga o exequente a partir de fls.80. \r\n\r\nProc. 2004.014.015583-9 - ESPOLIO DE EMILDO RIOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925), Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X ROSEMBERG RIBEIRO GOMES E OUTROS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.015331-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X JULIO CESAR IGNACIO TERRA Ao exequente para fornecer cópia da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.014.023044-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Ao autor para recolher custas para expedição de 3 ( três ) ofícios restantes. \r\n\r\nProc. 2005.014.029442-8 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X C. A. MOTA ROCHA E OUTRO Ao autor recolher as custas para expedição de ofícios (APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17, para cada ofício) ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.000409-0 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X A. V. ARAUJO - SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Ao exequente sobre a petição e guia de depósito de fls.54/74. \r\n\r\nProc. 2006.014.008512-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ANTONIO PINTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 48v. \r\n\r\nProc. 2006.014.023162-7 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X RITA DE CÁSSIA FURTADO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.04 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.52/53 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de execução de título extrajudicial proposta por FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS representada por HOMERO TERRA PADILHA em face de RITA DE CÁSSIA FURTADO, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 25 de maio de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.030198-8 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARIA DE LOURDES GOMES SEABRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.22 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de execução de título extrajudicial proposta por CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA em face de MARIA DE LOURDES GOMES SEABRA, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 25 de maio de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.000353-0 - ROQUE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X VALDENO MANOEL DOS SANTOS Despacho:Ao exequente: \"Os documentos referidos às fl. 35/39, deverão ser juntado no original. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002695-5 - REGINA CELIA PEDROSO RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X AMARO ALVES DA COSTA E OUTRO Ao exequente sobre a certidão do OJA às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.014.005605-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X JOAO BATISTA BORGES VELLOSO E OUTRO Despacho:Salvo melhor juizo, o documento de fl. 11 é anterior ao de fl. 05, ante o de fl. 10. Diga, pois, o Exequente. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1993.014.000249-2 - PEDRO PAULO PREVITALLI (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X USINA VICTOR SENCE S/A Ao exequente para juntar aos autos a Grerj de pagamento de custas processuais remanescentes realizado em 17/11/06, cujo número da guia é 500264896???, para enviar informações à Divisão de cobrança administrativa. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013725-8 - CLAUDIO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de intimação a partes por mandado (aud. 05/07/2007) \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.014.005981-2B - PEDREIRA ITERERÉ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976)) X SANDRA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Ao espólio requerido, na pessoa da inventariante Sandra Helena. \r\n\r\nProc. 2003.014.005981-2C - JOSÉ ORLANDO QUEIROZ BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X SANDRA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Ao espólio requerido, na pessoa da inventariante Sandra Helena. \r\n\r\nProc. 2005.014.028638-9A - DACASA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (ES-008973)) X Inventariante: GLAURA BARROS DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) ALDANO SELLOS DE BARROS Digam os herdeiros e legatários. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.014.003311-8 - VITOR ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X Falecido: ALDANO SELLOS DE BARROS Digam os herdeiros e legatários. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.020499-3A - JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ESPOLIO DE JURLEY ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Comprove o Impugnado o bloqueio noticiando às fl. 9/10, no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003378-7A - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Despacho:Ao Impugnado. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.020499-3B - JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ESPOLIO DE JURLEY ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Não entendi o postulado às fl. 11 ao se referir às fl. 16/17, eis que este processo está apenas com 12 folhas. Diga, pois, a Impugnado. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004364-1A - TELELISTAS 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X L.G.F. RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Despacho:À Imgugnada. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015291-0A - UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X VANDA MARIA FREITAS DA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246) Despacho:Diga a impugnante sobre a petição e documentos de fl. 9/19 (art. 398, do C.P.C.). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.014.011628-3 - MARCIA LUCIA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Ao réu pra retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.014.010364-3 - MARCOS PAULO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA (BBV) (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Ao autor/apelado: \"Ante as cetidões supra, recebo as apelações de fl. 210/215 e 218/241, em ambos os efeitos, previsto no art. 520, do C.P.C.. Aos respectivos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.019072-6 - GILDA MARIA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). THIAGO PIMENTA MOREIRA (RJ-138994)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre a certidão do OJA às fls. 156/v. \r\n\r\nProc. 2006.014.011035-6 - HALLEY DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X JORNAL FOLHA DA MANHÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.001896-0 - ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X ROMMANEL - JNG DISTRIBUIDORA Despacho:Cumpra-se, o autor, a segunda parte do despacho de fl. 16. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.014.014756-5 - SELMA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES MIRANDA (RJ-113176)) X INSTITUTO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.73v \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.026506-4 - MAGDA VALERIA SOARES BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.61 e fl.90/94 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.177, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de indenização por danos morais c/c pedido de tutela antecipada proposta por MAGDA VALÉRIA SOARES BARROS DE SOUZA em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos nomeados às fls.02. Custas e honorários na forma acordada. Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.014.031229-3 - AGRIVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). HUGO FONSECA MARUN (RJ-129201), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Decisão:DECISÃO: \"...2)Visto, etc... Versam as fl.404/405 sobre embargos de declaração interpostos à decisão saneadora de fl. 367 que determinou a produção de prova a pericial. Os embargos merecem ser conhecidos em razão da tempestividade certificada à fl.406 e acolhidos tão somente para esclarecer que conforme decidido à fl.367, os honorários da perícia serão devididos em partes iguais entre a ré e as litisdenunciadas, ficando mantido no mais o referido decisum. Cumpra-se, no mais, o despacho de fl.406. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.012644-0 - JOANITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ- 071285)) X EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO E OUTRO Às partes sobre a designação da perícia para o dia 26/06/2007, às 14 horas, na Clínica Santa Helena, no consultório do médico Dr. João Bousquet. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.006222-7 - MARCIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X AUREA M VECCHIA - RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Às partes sobre a designação da perícia para o dia 26/06/2007, às 10 horas, na Clínica Santa Helena, no consultório do médico Dr. João Bousquet. \r\n\r\nProc. 2004.014.010483-2 - ZILDA LONTRA ASSED (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:1)Cumpra-se, o determinado na assentada de fl. 34/35. E. Ofício em termos.2)Digam sobre o postulado à fl. 69.3)Ao réu (fl.88vº). I. \r\n\r\nProc. 2004.014.011192-7 - EDMILSON SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BARCELOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Decisão:Ao réu/apelado: \"Ante a certidão supra, recebo as apelações de fl. 102/106 e 108/113, em ambos os efeitos. Aos respectivos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.023953-3 - WILSON DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X A.S.B. S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ASB FINANCEIRA) (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874) Ao réu : o valor da perícia constante no mandado de fls. 64 está equivocado, ao réu para complementar os honorários, posto que o valor homologado às fls. 59, é o constante na petição de fls. 48 ( quatro salários mínimos federal ). \r\n\r\nProc. 2005.014.029743-0 - MARCELO RANGEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARCELO RANGEL CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Ao Réu Alcebiades José da Silva para se manifestar em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.002331-9 - CARLOS ALBERTO LIMA FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.26 e 55 considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.117/120 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de indenização proposta por CARLOS ALBERTO LIMA FRANCISCO JUNIOR em face de LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, ambos nomeados às fls.02. Custas na forma acordada. Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.005244-7 - JCR MACHADO - MARY ROSE (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Decisão:Ao autor: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fl. 106/125, em ambos os efeitos, previsto noart. 520, do C.P.C.. À apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunalde Justiça, com as nossas homengens. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008400-0 - MARCELO MARTELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Digam as partes se ainda têm prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005712-5 - RODRIGO AZEVEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Tendo em vista a documentação acostada e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada postulada às fl. 30, item 9.1, fixando uma multa diária de R$ 100,00 (cem reais) caso a restrição de crédito não seja cancelada no prazo de 5 (cinco) dias. A audiência prevsita no art. 277, do C.P.C. será no dia 22/08/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.005857-7 - FABIANO NEMER MARUN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X HAROLDO LUIZ CLAUDIO DA SILVA (...) julgo procedente os pedidos iniciais para, com fulcro no art.269, I,CPC, declarar rescindida avença pactuada entre autor e réu (...), torno definitivo os efeitos da tutela antecipada deferida pela decisão de f.64 e determino seja expedido mandado de busca e apreensão da motocicleta descrita e individuada no item II de f.03 e (...). Os danos materiais também procedem no tocante aos itens cujas despesas foram efetivamente comprovadas (...). Quanto ao dano moral, não obstante o contrato de financiamento do veículo (...) é certo que réu assumiu a obrigação de quitar as parcelas remanescentes (...) Adotando-se critério da razoabilidade fixo indenização em R$ 6.000,00 (...) Os valores dos danos materiais serão corrigidos a partir dos desembolsos e dos danos morais a partir desta data e ambos acrescidos de juros legais, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Quanto à multa diária é devida da citação até a data da entrega(...)Condeno o réu nas custas e honorários 10% \r\n\r\nIndenizatória, C/C Repetiçao de Indebito \r\n\r\nProc. 2005.014.023394-4 - CLAUDIA MARCIA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X JOCENILCE MANHAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.014.000481-2 (9131) - Inventariante: MARIA ELIZABETH VIEIRA DE ARAUJO FLAVIO LUIZ VIEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)), Cessionário: CARLA BEATRIZ DA SILVA ARAUJO QUINTAL), Cessionário: PAULO ROBERTO DA COSTA QUINTAL) X EDMAR VAZ DE ARAUJO Decisão:Indefiro o postulado à fl. 234, por falta de amparo legal, disposto no art. 993, IV, \"a\", do C.P.C.. I. \r\n\r\nProc. 1993.014.000809-3 - Inventariante: ALITA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X ANTONIO SOARES ao inventariante para atender fls 237 item 2 (prestação de contas da alienação) \r\n\r\nProc. 1993.014.001025-7 - Inventariante: CELSO DE QUEIROZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: JUAREZ ROSA MARTINS E OUTRO, Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X Falecido: ANNA QUEIROZ), Falecido: ANTONIO CORDEIRO Ao cessionário para dar andamento ao feito (promover o pagamento do ITD e inscrição fazendária). \r\n\r\nProc. 1998.014.003254-9 (2755) - Inventariante: ARISTOTELINA PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157)) X OLDEMAR DE SOUZA ao inventariante para dar andamento ao feito apresentando as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2002.014.005737-0 - Inventariante: MARIA HELENA DE ARAUJO AMERIO FRANCISCO LUIS ARAUJO AMERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001), Dr(a). MARIA DO CARMO PETRUCCI RANGEL (RJ-101039), Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X NORIVAL AMERIO Ao autor para recolher as custas para expedição de ofícios, sendo: APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17, para cada ofício ou retirá-lo(s) para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2002.014.009970-4 (7206) - Inventariante: VALCEA MOTTA CAMACHO MARIVONE MOTTA CAMACHO VIANNA E OUTROS HERDEIROS X VALD PESSANHA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) ao inventariante sobre o débito de IPTU \r\n\r\nProc. 2002.014.010388-4 - Inventariante: CELIO RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR A DE LONTRA COSTA (RJ-001245), Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X ANA MARIA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA Despacho:Ao inventariante: \"Regularizada a representação processual do herdeiro descrito a fl. 88, à c.. I.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.001880-9 - Inventariante: JOSE VIANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) THIAGO LUIZ RANGEL CARDOSO, Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X MANOEL CARDOSO FILHO Digam sobre a devolução da carta precatória de avaliação e pagamento do imposto, falando a inventariante em últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2003.014.021079-4 - Inventariante: ILMA CONCEIÇAO DA SILVA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X OSWALDINO DA SILVA E OUTRO ao inventariante e herdeiros sobre o esboço de partilha e juntar a certidão negativa fiscal de débito junto à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2004.014.007660-5 - Inventariante: ANTONIO MAURICIO GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SONIA MARIA PAES SARDINHA Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar ). \r\n\r\nProc. 2004.014.008893-0 - Inventariante: DENANCI AZEREDO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X JOAQUINA MORAES DE AZEREDO ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2004.014.010363-3 - Inventariante: LIECIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ELIZETE MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) ao inventariante para levar o mandado de avaliação no avaliador e marcar dia/hora para realização da diligencia \r\n\r\nProc. 2004.014.017244-8 - Inventariante: MARIA JOSE BATISTA BENTO, Cessionário: GEORGE UILSON CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X CELSO BENTO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.69, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de CELSO BENTO, dos quais é inventariante MARIA JOSE BATISTA BENTO, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 25 de abril de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.016966-0 - Inventariante: DENAIR ALMEIDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X RONALDO DUARTE BRANDAO Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.57vº/58, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de RONALDO DUARTE BRANDÃO, dos quais é inventariante DENAIR ALMEIDA DA SILVA BRANDÃO, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Expeça-se o alvará postulado (f.43/44), sendo certo que o valor apurado deverá ser utilizado para pagamento dos tributos devidos, prestando-se contas no prazo de trinta dias. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na fazenda estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.024258-1 - Inventariante: JOAO BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X EURIDICE DE SOUZA Despacho:Ao inventariante: \"Defiro o postulado à fl. 16, pelo prazo de 90 (noventa) dias. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.025749-3 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MACHADO X HERMINIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de HERMÍNIO PEREIRA MACHADO em que é inventariante CARLOS ALBERTO DE SOUZA MACHADO. Tendo em vista o noticiando às fl.61 e inexistindo impugnação, julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta presente ação.Transitada em julgado e pagas as custas, conforme determinado às fl.33vº, arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 23 de maio de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.027572-0 - Inventariante: DERVAL FIRMINO RIBEIRO X ANTONIO FIRMINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO FIRMINO RIBEIRO em que é inventariante DERVAL FIRMINO RIBEIRO. O esboço de partilha de fls.15/18, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos, julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, recolhida as custas porventura devidas, arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 23 de maio de 2007.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.028638-9 - Inventariante: GLAURA BARROS DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) MAURÍLIO DE AMORIM E OUTRO, Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040), Dr(a). JORGE PESSANHA FIUZA (RJ-003798)) X ALDANO SELLOS DE BARROS Digam os herdeiros e legatários. \"Aos demais interessados.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.001215-2 - Inventariante: REGINA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X MARIA DAS GRAÇAS RANGEL Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.014.005579-5 - Inventariante: JOSÉ VIANNA CARDOSO JOSÉ VIANNA CARDOSO E OUTROS X ROSA AMÉLIA VIANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.014.011514-7 - Inventariante: NILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X MIGUEL RANGEL DA SILVA Despacho:Ante a informação supra, diga a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014102-0 - Inventariante: AUREA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X EDITH SOUZA RODRIGUES E OUTRO Ao inventariante para assinar o termo de últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.000690-7 - Inventariante: MARIA CLARICE DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X GENECY MANHAES Decisão:À inventariante: \"Indefiro o postulado a fl. 52, por falta de amparo legal, devendo o mesmo ser requerido nos autos próprios. Cumpra-se, no mais, a decisão de fl. 48. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005272-3 - Inventariante: TEREZINHA DE OLIVEIRA WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X EDGAR MORAES WILLEMEN Ao patrono do inventariante para assinar termo de compromisso de inventariante, bem como apresentar primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.006284-5 (7383) - CIREIA CLELBA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X CADM CONSULTORIA E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor par recoher as custas referentes as despesas de intimação das partes, sendo uma por mandado e outra por carta (aud. 10/07/2007). \r\n\r\nProc. 2003.014.021144-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X RAQUEL FERREIRA PINHEIRO Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de Carta Precatória de intimação, bem como fornecer cópia de fls. 02-05, 11, 62, 86, 116 e da guia de recolhimento, para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2004.014.004364-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DITTARE DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.57 e 49/50 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.109/113 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil e tendo em vista o seu cumprimento (fl.110), julgo extinta, a presente ação monitória proposta por BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A em face de DITTARE DO BRASIL LTDA, RODRIGO RENNE BORGES MENEZES E MARTA REGINA DIAS MENEZES, ambos nomeados às fls.02.Custas na forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 23 de maio de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.019086-4 - IRMAOS MACHADO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE TOLEDO (MG-076713), Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687), Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCÃO BITTENCOURT (RJ-078919) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/09/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001668-6 - FENIX - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ERENILSON DE SOUZA MEDEIROS Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado (aud. 12/07/2007). \r\n\r\nProc. 2006.014.005163-7 - ESPOLIO DE MARCOS TEIXEIRA, Inventariante: ROSANGELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X MARCELO LOPES CARDOSO GOMES Ao autor para atender ao despacho de fls. 22 e dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.013852-4 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X TRYNNITY PROJETOS & CONSTRUCAO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.42/v. \r\n\r\nProc. 2006.014.014091-9 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X ELZA DA SILVA MUNIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.40/41 e 59 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.56/58 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil da presente ação monitória proposta por CASA BAHIA COMERCIAL LTDA em face de ELZA DA SILVA MUNIZ GOMES, ambos nomeados às fls.02.Custas de lei.Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e concluso.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 25 de maio de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.030161-7 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MANOEL FRANCISCO MONTEIRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.37/38 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de execução de título extrajudicial proposta por FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS representada por HOMERO TERRA PADILHA em face de MANOEL FRANCISCO MONTEIRO, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 25 de maio de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.000630-0 - ROSANA CORREA JUNCÁ - CEFA - CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211), Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X ADRIANA GAMA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750) Despacho:À autora/embargada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.010106-9 - VALMI DE CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X VITAL CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO (RJ-079495) Despacho:Diga o autor (fl.47). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014630-2 - ALUIZIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Decisão:Ante o postulado à fl. 32, terceiro parágrafo e a promoção minesterial de fl.73, designo a audiência de concilação, prevista no art.331, do C.P.C., para o dia 19/07/07, às 10:20 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005520-7 - JOSE BRANDAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ante a certidão supra, diga o autor. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.019505-9 - LUCIANO DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X MALENA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Decisão:1)Face a documentação acostada, defiro a J.G. postulada pela ré.2)Digam as partes se ainda têm prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025628-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.000715-6 - FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462)) X ASES - PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Digam as partes se ainda têm prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005840-3 - ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DA MATTA (RJ-133648), Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 12,24; CAARJ (0201-4) = R$ 1,22; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 0,61; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 0,61; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 40,00 = TOTAL R$ 54,68. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015020-0 - ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859)) X CRED 1 - PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA./FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Diga a autora se com o acordo de fl. 262/264, também está desistindo da ação quanto à ré Mundo dos Móveis. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, e de Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009820-4 - MARIA DA PENHA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA: \"Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedentes os pedidos iniciais para condenar o réu no pagamento das seguintes quantias:a)R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização pelos danos morais experimentados pela autora.b)Devolução de R$ 163,75, relativos à diferença entre o total dos valores debitados em junho e julho/2006 o que foi estornado pelo réu (R$ 643,75 - R$ 480,00 (f.03); c)Devolução em dobro da quantia de R$ 643,75 (art.42, parágrafo único da Lei 8078/90).As quantias previstas nas letras \"a\" e \"c\" supra deverão ser corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidas de juros legais a partir da citação. Já os valores referidos no item \"b\" supra serão corrigidos monetariamente a partir das datas dos descontos e acrescidos de juros legais a partir da citação... ...Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários do advogado da autora fixados estes em vinte por cento sobre o valor total da condenação.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.003160-2 - MARIA CELINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Despacho:Ao autora: \"A autora está representada pelos advogados remanescentes do instrumento de mandato à fl. 10. Intimem-se para especificarem provas, justificando-as. I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.014.006014-8 - JAF IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X ALDINEIA PEIXOTO BARROSO Ao autor para recolher as custas complementares devidas, sendo: Atos OJA (0714-6) = R$ 26,24; CAARJ (0201-4) = R$ 2,62; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 1,31; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 1,31 = TOTAL R$ 31,48. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.013617-5 - CANDIDO CASTELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X MARIA CELIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Despacho:R.H. Suspendo o feito pelo prazo de trinta dias, conforme postulado pelas partes à f.312. Aguarde-se notícia quanto a eventual acordo. Após, à conclusão. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015875-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X REGILANE DE ARAUJO CARVALHO Sentença:SENTENÇA: \"...Julga-se de forma antecipada a lide nos precisos termos do inciso II, do art. 330 do Código de Processo Civil, porquanto com a incidência dos efeitos do fenômeno processual da revelia, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (artigo 319, do Código de Processo Civil).A prova documental acostada à peça vestibular e constante de fls.05/19 reforça a pretensão da parte autora.Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente em parte o pedido inaugural, convalidar os efeitos da liminar deferida às fls.21 e cumprida conforme auto de fls.25/26.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre advogado da autora, fixados estes em quinze por cento sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.000449-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAVIO AUGUSTO DE ABREU BORGES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.10/11 e 29 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.27/28 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de reintegração de posse proposta por BANCO ITAUCARD S/A em face de SAVIO AUGUSTO DE ABREU, ambos nomeados às fls.02.Defiro o pedido de fl. 30, substituindo-se por cópias, mediante recibo nos autos.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 23 de maio de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.003318-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE MONTEIRO DA SILVA Ao autor para junjtar aos autos cópias autenticadas de fls. 14/15 ( procuração ), às folhas 23/24 foram juntadas cópias autenticadas do contrato de fls. 17/18, sendo que o r. despacho de fls. 21 determinou a autenticação de fls.14/15. \r\n\r\nProc. 2007.014.005588-8 - RAUL FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DE TAL Decisão:Tendo em vista a afirmação de fl. 7, defiro a J.G.. Verifico que a documentação acostada, de per si e salvo melhor juizo, não dá suporte ao deferimento da liminar pretendida, que por isso, fica indeferida nesta oportunidade. Cite-se, por mandado. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000506-8 - SILVIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X MARLON GUIDO DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Decisão:Aos Dr. Mairo Terra Arêas Filho OAB/RJ-49.096; Amanda Marques Vieira OAB/RJ-142.272-E; Carla F. R. Silva OAB/RJ-143.677-E: \"...2)Digam os subscritores de fl. 64, sobre a certidão de fl. 95vº. I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.015650-0 - MARCELO DE MIRANDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347)) X ELISALDO SIQUEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO MATTAR COUTINHO (ES-010863) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.009583-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA LOURDES COELHO ANUNCIACAO Diga o autor sobre a diligência do OJA, que trouxe a certidão de óbito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.000969-4 - ESPORTE CLUBE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X USINA SAO JOSE S.A. Decisão:1)Face a domentação de fl. 140/146, defiro provisoriamente a J.G. postulada. 2)A documentação acostada, de per si e salvo melhor juizo, não dá suporte ao deferimento da liminar pretendida.3)Cite-se, por mandado. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.014.001255-3 - PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764) As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.004550-3 - MARIA LUIZA RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X EMPRESA PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Às partes sobre a designação da perícia para o dia 15/06/2007, às 14 horas, no Hospital UNIMED, com o perito Dr. Jadir Ferraz. \r\n\r\nProc. 2003.014.025838-9 - ELISA TAVARES JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial às fls. 180/187. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.016103-9 - PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Diga o autor sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.014.027393-0 - ALCIR SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X RODOVIÁRIO LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EGIDIO PORCARO (MG-032384), Dr(a). BRUNO CÉZAR FUMIAN PORCARO (MG-094578), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Às partes para ciência da designação da audiência de inquirição da testemunha João de Oliveira, no Juízo da 1.ª Vara Cível da Serra/ES, no dia 20/06/2007, às 14 horas, cf. ofício de fls.260. \r\n\r\nProc. 2006.014.004988-6 - CLEUSA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Às partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.006565-0 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:DECISÃO: Vistos, etc... Cuidam-se de embargos de declaração interpostos à sentença de fls.67/70 que decidiu o pedido de reparação de danos. Os embargos merecem conhecimento em razão de sua tempestividade certificada à f.76, mas não acolhida, posto que a sentença embargada não padece de nenhum dos vícios enumerados pelo embargante, pretendendo este indevidamente instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada por este julgador.Logo não procedem os embargos interpostos às fls.73/75, ficando o decisum ora embargado mantido em todos os seus termos.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 23 de maio de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.009851-4 - EDUARDO PACHECO TERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Aos agravados (fl. 143/146 e 148/153). I. Ao autor e ao réu Delta Construções Ltda., para providenciar as cópias necessárias a instrução das cartas precatórias de oitiva de suas testemunhas, bem como, recolher as custas devidas e encaminhá-las aos Juizos deprecados (aud. 23/08/2007). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada, inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.014.003736-9 - JOSE NEI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) X JARBAS PINTO DE SOUZA E OUTROS Diga o autor sobre certidão de fls.91v. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001985-7 - JEAN DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X CARLOS VITOR ROBAINA Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c invessao do onus da prova \r\n\r\nProc. 2006.014.002057-4 - ILSA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Ao réu para atender a solicitação do perito às fls.175. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materias \r\n\r\nProc. 2006.014.014926-1 - GILDA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:SENTENÇA: \"Ante o exposto, julgo procedentes, nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil, os pedidos de indenização por danos morais e materiais proposta por GILDA MENDES DE OLIVEIRA em face da BANCO ITAÚ S/A e ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, para condenar os réus a pagarem, solidariamente ou não, os danos materiais no valor de R$ 10,00 (dez reais), corrigidos monetariamente a partir da data do desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação e os danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros legais a partir da citação.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a parte vencida ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Moral C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.021343-0 - IBERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Diga o exequente sobre depósito. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 1992.014.000923-0 - RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X JOSE FRANCISCO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MARQUES (RJ-000870) Ao autor para recolher as custas apuradas pelo contador à fls. 65, no valor de R$ 28,37. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.014.013916-7 - THIAGO BARRETO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Ao réu: \"Defiro (fl.340). I.\" (vista dos autos) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.006611-5 - VLADISLAV ROMEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554) Ao autor para recolher as custas referentes à expedição de Carta Precatória de intimação e penhora, bem como fornecer cópia de fls. 29, 259 a 264, e da guia de recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.007325-6 - AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X O MONITOR CAMPISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-004877), Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959), Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382) Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de quatro intimações, sendo três por mandados e uma por carta (aud. 03/07/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.011110-5 - RODRIGO MAGNO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.001567-2 - CLEIA LISBOA LUCINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. Despacho:Ao autor: \"O documento de fl. 24, slavo melhor juizo, não atende ao despacho de fl. 20, pois deverá ser formalizado por instrumento público. I.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.004364-1 - L.G.F. RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X TELELISTAS 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a autora, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.026241-5 - AMARO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:1)Diga o autor, em réplica e sobre (fl45/46). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.019680-7 - MARIO MARCIO ALVARENGA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls.40v. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.018202-8 - FERREIRA & MANHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) As partes sobre a petição do perito às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.014.018512-1 - ANOELY SOUZA LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X J. O. EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Aos autores para trazerem aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada nos autos( aud. 05/07/2007) \r\n\r\nProc. 2005.014.021886-4 - EVANDRO CALAFANGE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X EMPRESA V. L. D. SUETH (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Sentença:SENTENÇA: \"...Por isso, julgo procedentes os pedidos do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré ao agamento de danos materiais no valor de R$ 1.240,40, englobando despesas com remédios (f.06 - R$ 83,30); MBA em Direito Ambiental na Universidade Candido Mendes (f.06 - R$ 320,00) e multa contratual de 50% (f.07 - R$ 810,00) e de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valores estes que deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir da data em que ocorreu o evento danoso praticado pela ré, conforme previsto nas Súmulas 43 e 54 do STJ).Em respeito ao princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do autor, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001273-7 - ESMERALDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ROBERTO GOMES DA SILVA Ao autor para ciência do expediente de citação negativo (fls. 33/34), devolvido pelos Correios alegando \"AUSENTE\" (aud. 06/06/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.006047-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X FRANCISCO MANHAES LIRIO Ao autor para recolher a complementação da taxa Judiciária (0101-6), no valor de R$ 2,87. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.014.005683-2 - NATTAN REUEL ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópia das suas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a arciação da justiça gratuita postulada. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.003741-0 - SANT'ANNA PRESENTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se ainda têm prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015083-4 - JOSE DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolher às custas certificadas às fls. 97. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.005601-7 - ISAIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X BV FINANCEIRA S.A Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.014.005993-0 - NEUSA BRAGA HENTZY (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X ROBERTO JORGE DE FARIA Ao autor sobre o ofício da fazenda nacional às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2004.014.018921-7 - MANOEL PINTO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual de sua testemunha LUIZ ANTONHO RAMOS, face a diligência negativa noticiada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 63 (aud. 13/06/2007) \r\n\r\nProc. 2005.014.016494-6 - DOLORES AYRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X JOSÉ CÉSAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) Diga o autor sobre promoção ministerial, bem como sobre as do autor à fls.77/83. \r\n\r\nProc. 2005.014.020887-1 - SANDRA REGINA CORREIA DA ROCHA CONCEIÇÃO E OUTRO X MÁRCIA MARIA DAS NEVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:SENTENÇA: \"...Tendo em vista que as requerentes deixaram de promover regular impulso a este feito e considerando que não constituíram outro patrono para patrocinar seus interesses, não obstante cientes da renúncia do advogado que assinou o pedido inicial, como se depreende de fls.82 e 84/85 e considerando que a tentativa de intimação pessoal das mesmas requerentes não foi bem sucedido em razão da mudança de endereço das mesmas, como se depreende da leitura da certidão de f.105vº, acolho o parecer ministerial de f.107 e julgo extinta nos termos do art.267, III, do Código de Processo Civil, esta ação de usucapião proposta por SANDRA REGINA CORREIA DA ROCHA CONCEIÇÃO e VANESSA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA em face de MÁRCIA MARIA DA NEVES SOARES e COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, todos nomeados nos autos. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à f.56 e que ora mantenho. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 224061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.001053-7 - GABRIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAMPIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X JOADELIVIO DE PAULA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Sentença:SentençaHomologo o acordo de fls. 105/107 e suspendo a execução até o integral cumprimento da avença. Em atenção ao item \"8\" de fl. 106, proceder-se-á ao desbloqueio das contas do executado. Cumprirá ao exequente informar a este Juízo sobre a lavratura da escritura de compra e venda de que trata o item \"3\" de fls. 105/106, de modo que se possa saber do decurso do prazo para integral cumprimento do ajuste. Publique-se para ciência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.005471-9 - VITOR MONTEIRO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X VIACAO SAO SALVADOR LTDA) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos. 2- Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 05/07/07, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora por mandado. Cite-se e intime-se a parte ré por mandado. Publique-se para ciência e dê-se vista ao MP. pois há interesse de incapaz. \r\n\r\nId: 224066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.004873-5 - T.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X R.H.S. (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581), Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.002179-7 - ALOHAN MATHEUS RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X SEBASTIAO ALUISIO FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. Sem custas.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.Traslade-se cópia da assentada da audiencia, fl. 23, bem como a respectiva sentença para o feito 2006.014.002179-7. \r\n\r\nProc. 2006.014.010737-0 - F.H.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.F.S.A. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.003439-3 - D.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Aos requerentes para ciência da promoção do MP: \"...2- Assim, o pedido deve ser modificado para SEPARAÇÃO CONSENSUAL, procedendo-se, após, às anotações de praxe. 3- Deve, também, ser esclarecido acerca do pensionamento da filha menor. \r\n\r\nProc. 2007.014.004789-2 - R.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareçam os requerentes com relação aos alimentos entre si. Isto feito dê-se vista ao Ministério Público. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas, os requerentes devem comparecer ao cartório deste Juízo a fim de agendarem audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.002834-5 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-153080E)) X A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Decisão:Dê-se vista ao peticionário de fl. 115. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.021634-0 - EDMAR ZANGEROLAME ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X LUCY CERQUEIRA ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. retire-se de pauta. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000739-9 - CATIA MARTINS SILVA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE ATAIDE Decisão:As declarações de fl.34 devem ter as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.014.011821-5 - ISABEL CRISTINA FERREIRA MOREIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X GEOVÁ MEDEIROS GUSMÃO Decisão:Designo o dia 30/08/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu, no endereço de fls. 33, e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.000331-1 - ANDERSON GOMES DOS SANTOS X SUELI MARIA CALAFANGE ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 18/06/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000287-2 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.R.M. À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 14vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.002429-6 - JOÃO GAGRIEL MANHÃES RIVALDO DE ABREU X MARCO ANTONIO RANGEL DE ABREU Despacho:Ao exeqüente para esclarecer sobre a informação de fls. 19 e adequar a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.004474-0 - J.G.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X M.A.R.A. Despacho:Ao exeqüente para esclarecer sobre a informação de fls. 19 do processo 2007.014.002429-6, e adequar a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.004573-1 - N.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X M.A.R.P. Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 50 do processo em apenso, juntando planilhas atualizadas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.020729-5 - UBIRAJARA KELLY (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X MARIA DAS GRAÇAS MELASCHUS KELLY E OUTROS Despacho:Certifique-se se Maria das Graças contestou a presente ação.Ao autor para fornecer o endereço da ré Isis.Quanto a ré Iris, certifique-se se foi cumprido o dispositivo do art. 229, CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.022626-5 - E.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X P.S.S.), L.S.N.), L.S.N. Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 09 / 10 / 2007 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007731-6 - K.D. X C.R.N., L.H.R.D. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 23/08/2007 às 14:15 horas. Intimem-se, inclusive a tia Márcia \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.014.010142-9A - G.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. À apelada, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.014.004966-7 (4021) - C.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X V.F.F. E OUTRO Despacho:Venham as certidões cartorárias de praxe. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.014.012252-4 - S.C.C.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X Paciente: E.C.C. Sentença:SENTENÇA(...)O pedido merece acolhida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de ELIZA DAS CHAGAS COSTA, nomeando-lhe como curadora SILVIA DAS CHAGAS COSTA VIANA, CI n.º 20384846-0/IFP, CPF n.º 795030717-04, qualificada à fl. 02, que prestará compromisso em cinco dias. A interdição é plena, com fundamento nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do CPC.Considerando que o interditando não possui bens, consoante informação de fl. 21, fica a curadora dispensada da apresentação de caução. Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002, comunicando-se também ao TRE.PRI. Sem custas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.005871-3 - A.V.S. X S.R.S., B.S.R.S., L.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham as certidões de nascimento das menores. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.021162-6 - IVANIR DO CARMO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X MARIO DA SILVA CASTRO Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.021754-9 - CLAUDIA REGINA RANGEL DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JAMILTON SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Ao advogado da parte ré para se manifestar sobre a relação de bens a partilhar de fls. 37/38, apresentada pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.007778-0 - DANIELLE CRUZ DO ROSARIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X LUIZ CLAUDIO DE ALENCAR FREITAS Fica a parte autora iintimada a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, constante de fl. 22 vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.014919-4 - E.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X C.A.G.C.) Decisão:Defiro a emenda da inicial.Defiro JG.Designo o dia30/08/2007 às 15:15horas para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de quinze dias para a resposta do requerido. \r\n\r\nId: 223140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia da Matta Manhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.001654-5 - A.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.M. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) 1- Designo audiência especial para o dia 26/06/2007 de junho de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.014.007303-3 - I.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X S.S.V. ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.003691-0 - JULIANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X VALMIR DUARTE RODRIGUES DECISÃO Fl. 29 oficie-se esclarecendo que deverá ser descontado o percentual de 20% para a ex-mulher e 8% para a filha Juliana Maria Rodrigues, ratificando, ainda, o ofício datado de 12 de julho de 2006. Outrossim, deve ficar claro, qua não mais incidirá descontos de 30% mas sim de 28%, ficando sem efeito ofícios anteriores oriundos deste Juízo envolvendo as partes tratadas neste processo.Fls. 33/34 oficie-se para a regularização na forma acima apontada. Quanto a valores atrasados, tanto da filha quanto da ex-mulher, venha à execução em termos. \r\n\r\nProc. 2007.014.001954-9 - JOÃO VICTOR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X PAULO VICTOR SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Pelo M.M. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista a ausência das partes, redesigno a audiência para o dia 19 de junho de 2007 às 14:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002693-1 - P.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X P.O.R. 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 25 de junho de 2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.002791-1 - MARIANA OLIVEIRA BONGOSTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X RODRIGO RANGEL BONGOSTO Decisão:3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 25 de junho de 2007 às 14:15 h. 5) Cite-se e intime-se o Requerido e também intime(m) o(s) Requerente(s) a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do(s) Requerente(s) em arquivamento do feito e do Requerido em confissão e revelia.6) Na audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar, passando \r\n\r\nProc. 2007.014.002872-1 - IGOR GUERRA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERSON DIAS MARTINS Decisão:...FIXO OS ALIM. PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dosdescontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4)Designo A.C.I.J para o dia 25/06/07 às 14:30 h.5)Cite-se e intime-se o Requerido etambém intime(m)o(s)Requerente(s)a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do(s) Requerente(s) em arquivamento do feito e do Requerido em confissão e revelia.6)Na audiênciase não houver acordo, poderá o requerido contestar, passando-se, em seguida, à oitiva das test \r\n\r\nProc. 2007.014.003433-2 - YASMIM SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ANDRE LUIS VIEIRA PEREIRA 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 20 de junho de 2007 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.003458-7 - MAILON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDAIR HILARIO DE SOUZA Decisão:1)Defiro a J. G. 2)Processe-se em Segredo de Justiça.3)FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias.4)Designo A.C.I.J para o dia 20/06/2007 às 14h.5)Cite-se e intime-se o Requerido e também intime(m) o(s)Requerente(s) a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do(s) Requerente(s) em arquivamento do feito e do Requerido em confissão e revelia.6) Na audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.014.003695-0 - T.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X H.S.R. 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS.4) Designo A.C.I.J para o dia 25 de junho de 2007 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.014.003734-5 - VANDERLEI FARIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X JORGE LUIZ GONÇALVES DE BARROS Decisão:...PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20 % (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário família, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS. 4) A.C.I.J dia 26 de junho de 2007 às 14:30 h. 5) Cite-se e intime-se o Requerido e também intime(m) o(s) Requerente(s) a fim de que compareçam à audiência acompanhados dos respectivos patronos e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência do(s) Requerente(s) em arquivamento do feito e do Requerido em confissão e revelia.6) Na audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar, passando-se, em seguida, oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004124-5 - JOÃO VITOR RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CARLOS FONSECA DA SILVA Defiro Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária em nome da parte autora. Oficie-se para abertura de conta, se for o caso. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação informal para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.024739-6 - TATIANA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Decisão: Diga a requerente. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.014.001653-3 - E.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X A.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199) Carece providenciar as exigencias do Aviso n. 25 do CGJ, DE 11/01/2005. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.006861-0 - ROSANE MARIA ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X JOSE CARLOS BARRETO PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito. 2- Ao apelado e ao Ministério Público. 3- Após, subam ao Eg. TJERJ, com as homenagens de estilo. Campos, 22.05.2007. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.001501-0 - JOSE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X ZENY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Atendam-se as Fazendas Públicas Estadual e Municipal em seus pleitos de fls. 29 e 29-vº. 2- Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.026531-0 - K.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Considerando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.031494-0 - Y.G.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X W.R. A exequente para ciência da penhora de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2004.014.004297-8 - J.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.O.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.014.015635-2 - T.B.A.I.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X T.L.C.I.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) SENTENÇA(...) Nesta linha de razões, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 794, I do Código de Processo Civil e condeno os executados ao pagamento das custas processuais e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor do débito cobrado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.015793-9A - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) G.J.M.J. Despacho:Venham, aos autos, o título executivo que fixou os alimentos e a declaração de hipossuficiência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.014.014871-0 - G.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.S. Suspendo a execução pelo prazo concedido pelo credores; 2- Intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.014.020245-5 - JACINETE LICASSALI TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANIO TAVARES LISBOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) 1-Recolha-se o mandado de prisão. Após o parcelamento acordado a fl. 42, diga o exequente se dá quitação, requerendo a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.014.028782-5 - P.V.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.004447-5 - E.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Fls. 22/28 - Ao impugnado. Após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.029004-6 - RUBENS SALVE FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646)) X THIAGO CARVALHO SALVE Diante do exposto, julgo procedente o pedido para fins de exonerar RUBENS SALVE FILHO do dever alimentar referente a seu filho THIAGO CARVALHO SALVE, com fundamento nos art.5º e 1.635, III, todos do Código Civil. Em consequência, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se observando fls.02/03 e 19 dos referidos autos. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.010062-4 - L.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X S.C.R.C. E OUTRO), J.K.R.C. Andamento: À parte autora para se manifestar sobre certidão de fl. 51. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.014.010671-0 - M.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X K.M.R.J.) J.M.R.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de junho de 2007 às 14:30 h \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.014.001414-2 - L.M.M. X Paciente: A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.014.000536-2 - M.L.B.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X Paciente: M.J.B.E.S. Isto posto, em face do abandono da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.010777-8 - C.E.G.Q. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X Paciente: M.G.G.Q. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Redesigno A.I.J. para o dia 21/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006493-2 - RONALDO CRUZ ISABEL X Paciente: GILZA D'ANGELO PINTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) 1- Defiro a Gratuidade dde Justiça.2- Defiro a curatela provisória pelo prazo de 01 (um) ano. Lavre-se o termo. Venha o compromisso. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 26/06/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.008117-0 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.C. redesigno a audiência de conciliação para o dia 26 de junho de 2007 às 14:15 h \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.014.026825-5 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.014.008533-3 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X S.C.V.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003500-2 - G.G.A., Assistente: M.S.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X P.T.A. 1) Defiro a J. G. 2) Processe-se em Segredo de Justiça.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, na forma do art. 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 4.º da Lei de Alimentos, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, ou, em caso do réu vir a trabalhar com vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, excetuados, apenas, os descontos obrigatórios, fiscais e previdenciários, incidindo o referido percentual, inclusive, sobre as verbas rescisórias. 4) Designo A.C.I.J para o dia 26 de junho de 2007 às 14:45 h. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.014.008707-3 - H.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X E.H.M.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.014.001475-2 - C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Fl. 29: Diga o patrono do autor. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.001068-9 - C.R.G.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X A.L.V. (Adv(s). Dr(a). HEROITO PEREIRA PAES (RJ-050008) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.014.000885-8 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE MARIA ALMEIDA AGUIAR RIBEIRO (RJ-074659)) X T.P.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071) ...Assim, julgo extinto o feito com base no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.014.000526-2 - A.M.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Á parte autora para que proceda ao recolhimento de custas da CP. \r\n\r\nId: 223028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTARCISIO ALVES LEITE DE FARIA - RJ063806 \r\n\r\n2004.014.015750-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nId: 223934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.014.011562-7 - M.S.D. E OUTRO, R.G.S., D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:FLS. 19 ATENDA-SE AO MP. APENSE-SE. OUTROSSIM DEFIRO A GUARDA PROVISORIA POR 120 DIAS. LAVRE-SE TERMO. VENHA O PEDIDO DE DESTITUIÇAO DO PODER FAMILIAR. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.014.000351-1 - L.M.P.G., A.S.R., R. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/06/07 ÁS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.014.004775-0 - R.T.S., A.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Despacho:dereto revelia do 1° réu . Afirmada por termo a ausencia, cite-se por edital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.007111-9 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA ROMANHA (MG-068983) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, e em conseqüência, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos.s. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.014.014682-0 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nAutorização de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.014.003656-0 - M.V.R.P.N. (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592) Decisão:VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DEMATRÍCULA DO ADOLESCENTE EM ESTABELECIMENTO OFICIAL DE ENCINO E FREQUÊNCIA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.014.005200-0 - J.B.O.F. E OUTRO, M.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Decisão:venha aos autos a certidão de nascimento da adolescente \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.014.005202-4 - R.H.P. E OUTRO, R.B.H.P. (Adv(s). Dr(a). ROBISSON HENRIQUES PECANHA (RJ-152678E) Decisão:FLS 08.ATENDA-SE AO MP. INTIMEM-SE OS RTEQUERENTES \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.014.014743-7 - A.M.D.S., T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:Julgo extinto o processo, sen resolução do mérito, com base no art 267,VI do CPC, \r\n\r\nId: 224063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.833.010416-1 Vítima(s): Maria Jose de Oliveira Barros Muniz, Jose Maria Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Ronaldi Policani - OAB RJ005016, Paulo André de Mello - OAB RJ054224). X Luis Antonio dos Santos Pereira. Aos advogados acima relacionados, arrolados como testemunhas, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 12/06/2007, às 16:00 horas, no gabinete deste JECRIM. \r\n\r\nId: 223871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005755-6 - ROSI MARIA SILVA DOS SANTOS, ANDRE SAMPAIO DOS SANTOS, JOYCE SAMPAIO DOS SANTOS, GRAZIELLI SAMPAIO DOS SANTOS X ARNALDO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 40179 Sentença:Pelo exposto, DEFIRO o pedido dos requerentes, para autorizá-los a proceder ao levantamento das verbas referentes ao P.I.S. e F.G.T.S., junto à C.E.F., cujos saldos atualizados encontram-se às fls. 32/34, deixadas pelo extinto ARNALDO SAMPAIO DOS SANTOS, na forma do que constou na fundamentação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.018197-8 - NILTON JOSE BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X 40827 Despacho:Manifeste-se a requerente, sobre o valor informado.*40827 \r\n\r\nProc. 2006.021.025007-1 - ANACLETO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SELMA ARAUJO DIAS) 41207 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para deferir aos requerentes o levantamento de 4/8 das verbas em favor do esposo da extinta, devendo cada filho, levantar 1/8 das verbas referentes ao PIS e FGTS, devidamente informadas às fls. 26/28, em nome da extinta SELMA ARAÚJO DIAS, falecida em 22 de maio de 2006, ficando retida a cota-parte do quarto filho. \r\n\r\nProc. 2007.021.009553-5 - MATEUS HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)), Falecido: PAULO JOSE DA SILVA) X 42349 Despacho:Ao Requerente p/ atender o MP.*42349 \r\n\r\nProc. 2007.021.012937-5 - JOÃO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA DAS DORES DE MOURA SOUZA) X 42536 Decisão:1- Defiro a J.G.2- Oficie-se CEF p/ inf. saldos existentes de PIS e FGTS;3- Oficie-se UNIBANCO;4- enha certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social.*42536 \r\n\r\nProc. 2007.021.013497-8 - MARIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X Falecido: MARIA JOSE DE OLIVEIRA LOURENÇO) 42568 Decisão:1- Defiro a J.G.2- Oficie-se B. do Brasil;3- Venha declaração de inexistência de dependentes habilitados perante a previdência social.*42568 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.006193-2 - IAGO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*36987 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004113-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS X Falecido: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRCEY AUGUSTA DA SILVA (RJ-044663)) PROCESSO 40109 Despacho:À Inventariante p/ trazer aos autos, em cinco dias, o título do bem descrito no ítem a de fls.17.*40109 \r\n\r\nProc. 2006.021.010201-0 - NEULA MARTINS VALDIERO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X MARIO MANSO VALDIERO), PROCESSO 40367 Despacho:Venha o ITD recolhido.*40367 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.018890-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBYRAJARA DA COSTA ARAUJO FILHO), 40870 Ao autor, fls.41( p/ que informe o endereço de UBIRAJARA DA COSTAARAUJO FILHO ).*40870 \r\n\r\nProc. 2007.021.012309-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE TRINDADE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado. Apreenda-se. Deposite-se em mãos do A.. Após, cite-se e i-se.*42515 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004186-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSÉ LUIZ CORREA NASCIMENTO E OUTRO Despacho:I-se o a. p/ promover diligência que visem o cumprimento integral da CP, pena de retorno da mesma ao J. deprecante.*41859 \r\n\r\nProc. 2007.021.012277-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532)) X MAURO VILMAR DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas ( nos campos: FUNPERJ - conta 6002-25174-9 R$ 0,51; Outras receitas - cód.5673-00124-3 R$ 1,97; Total R$ 2,48 ).*42511 \r\n\r\nProc. 2007.021.013046-8 - REGINA HELENA TAVARES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA E OUTRO Despacho:Venham as custas integrais ( falta recolher as custas d CP : Atos dos Of. de Justiça -0714-6 R$ 12,24; Porte de R. e de Retorno- conta 0301-2 R$ 8,74; Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 R$ 19,24; Sub-total R$ 43,71; CAARJ R$ 4,37; Atos dos distribuidores- conta 0723-7 R$ 17,45; Acréscimos de 20%- conta 6002-05926-6 R$ 3,49; FUNPERJ-conta6002-25174-9 R$ 3,05; Outras receitas-5673-00124-3 R$ 3,05; Total R$ 75,12 ).. I-se e oficie-se.*42545 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003894-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar os Réus no pagamento da indenização ao autor no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), correspondente à metade do valor da indenização do seguro, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a sentença, até o efetivo pagamento e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), correspondentes à metade do valor da indenização de auxílio-funeral, com os acréscimos acima, desde a citação. Declaro rescindido o contrato de seguro em relação ao autor. Condeno as Rés na metade das custas processuais, suspendendo a execução em relação ao autor, por ser beneficiário da justiça gratuita, sendo os honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca nos termos do art. 21, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.023012-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X EDSON COSTA RIBEIRO E OUTRO Ao autor, fls.78e v ( faltam as custas p/ CP ).*41087 \r\n\r\nProc. 2007.021.012322-1 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas ( nos campos: Taxa judiciária - conta 0101-6 R$ 27,14; Total R$ 27,14 ).*42516 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.013406-1 - ALLAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDISON CARLOS BENTO FERRARI E OUTRO Decisão:1- Defiro a J.G.;2- Venha o depósito em cinco dias;3- Após, cite-se e intime-se.*42563 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017809-8 - JOSE MANOEL ALDEIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40800 Decisão:Partes legítimas e bem representadas....Inexistem nulidades. Improvável a conciliação... Defiro as provas especificadas pela Ré.. Nomeio Perito Drª Elizabeth Almeida Moraes. Venham quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, querendo, em cinco dias. Após, a Drª. Perita. * 40800 \r\n\r\nProc. 2006.021.019905-3 - SONIA LUCIA ERNANDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), 40927 Despacho:Manifeste-se a Ré sobre os doc's juntados pela A..*40927 \r\n\r\nProc. 2007.021.005382-6 - ERINALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Certifiquem-se as custas.*41922 \r\n\r\nProc. 2007.021.006112-4 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X BANCO HONDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:Declaro instaurado o incidente. Nomeio perito a Drª Zenaide.. Venham quesitos e assistentes em cinco dias.. Após, à Drª Perita...*41969 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000936-9 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedentes os pedidos da autora para declarar a inexistência da contratação de dívida familiar e perda/roubo do cartão, condenando a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 por danos morais, com juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a sentença e, em ambos os casos, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.001313-0 - JORGINA DE SOUZA AMADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELESP CELULAR S/A (VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, fls.28/29 ( juntada da guia de depósito ).*41715 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.003615-2 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X VANI REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40080 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011679-2 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40439 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.002573-3 - LIZETE MENDES ESCADA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOÃO JOSE PINHEIRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido de Cobrança no valor de R$ 3.157,26, condenando os Réus no pagamento da referida quantia, com acréscimo de juros de 1% ao mês, contados da entrega das chaves do imóvel, em 26.03.04 e da correção monetária desde a data referida até a do efetivo pagamento. Condeno os Réus no pagamento da custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito atualizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013444-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMERICAN VIRGÍNIA IND. E COM. IMP. DE TABACOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Despacho:À executada fechou e não tem \"um tostão\" no Banco.*37422 \r\n\r\nProc. 2007.021.011884-5 - ANTONIO FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SILVIO ORSA SOARES E OUTRO Despacho:Revogo o despacho de fls.12 ( que foi : Cite-se. Honorários de 10% ). Complementem-se as custas ( deve a parte autora recolher custas p/ expedição de CP p/ citação do executado , nos campos : Distribuição 0723-7 R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 19,24; Porte de R. e Remessa 0301-2 R$ 8,74; sub-total R$ 31,47; CAARJ 0201-4 R$ 3,14; Atos dos Distribuidores 6002-02696-8 R$ 17,45; Acréscimos de 20% 3403-14129-8 R$ 3,49; FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 2,44; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 60,43; Total R$ 60,43.*42483 \r\n\r\nProc. 2007.021.013291-0 - MANOEL BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X EDGARD FREITAS CARDOSO E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas ( nos campos :taxa judiciária- conta 0101-6 R$ 66,10; Total: R$ 66,10 ).*42558 \r\n\r\nProc. 2007.021.013446-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X METALURGICA FORTE MUNDIAL LTDA E OUTROS Despacho:Complemente-se as custas . certificadas às fls.31, p/ citar o 2º executado: nos camps : Porte de R. remessa- conta0301-2- R$ 8,74; distribuição 0723-7 R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 R$ 19,24; sub-total R$ 31,47; CAARJ R$ 3,14; Acréscimos de 20 %- conta 6002-05926-6 R$ 3,49; FUNPERJ - conta 6002-25174-9; Outras receitas -cód.5673-00124-3.*42565 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010011-3 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X ELI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)), PROCESSO 38797 Despacho:Fls.66- A providência deverá ser levada a efeito pela exequente.*38797 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.014445-0 - BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X F SARTORE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFM. LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o prazo de trinta dias p/ a vinda do documento.*37500 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014771-5 - CARMELITA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), 40628 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido da autora para condenar o Réu no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 a título de dano moral, com acréscimo de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu a devolver a quantia de R$ 200,00 que foi debitada da conta corrente da autora, em 05.12.05, com juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data do referido saque. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.021.005286-0 - FRANCISCO FELIX NOE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS Despacho:Designo A.I.J. para o dia 24/07/07 , às 15:15 hs.... I-se.* 41916 \r\n\r\nProc. 2007.021.006301-7 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCOM ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:retire-se o feito de pauta. Após, voltem para sentença.*41981 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.016042-7 - MARCOS UCHOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIÃO (RJ-055993)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:I-se a Ré p/ pagar a diferença consoante cálculo de fls.*35980 \r\n\r\nProc. 2003.021.016399-4 - MARGARETH DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Manifeste-se a A. em contra-razões ao recurso interposto pela Dive Distrib. de veículos Ltda.*36012 \r\n\r\nProc. 2005.021.012498-1 - ELENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Às partes, fls.174/207 ( carta Precatória ) .*38979 \r\n\r\nProc. 2006.021.011288-9 - RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X KOLAYAS MIDIA PUBLICIDADE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), PROCESSO 40427 Despacho:À réplica *40427 \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.021.011942-0 - NORIVAL FIDELIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LOCALIZA RENT CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), PROCESSO 38939 Sentença:elo exposto, Julgo Improcedente o pedido do autor, condenando o mesmo nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, atualizado, verba que suspendo, nos termos do art. 12 da Lei 1050/60. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.012929-6 - LUEDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PEDRO PONCIANO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a J.G.; Nomeio a requerente Inventariante; Lavre-se termo respectivo- compromisso , em cinco dias.; Venham as primeiras declarações; Após, aos interessados.*42535 \r\n\r\nProc. 2007.021.013121-7 - WALDMARINA PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X GENAIR PEREIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro a J.G.;2- Nomeio a Requerente Inventariante;3- Lavre o termo - compromisso em cinco dias;4- Venham as primeiras declarações ; 5- Após aos interessados;6 - Venham as certidões fiscais, integralmente.7- À avaliação.8 - Pague-se o ITD.;9- À Fazenda;10- Venham os pedidos ou quinhões, no silêncio ao partidor ( 10 dias );11- À Fazenda, após.*42549 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.023988-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COMERCIO DE GAS ANDORINHA LTDA ME), IVA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)), CLAUDIO MEDEIROS DE ANDRADE), PROCESSO 39739 Despacho:Aguarde-se por trinta dias.*39739 \r\n\r\nProc. 2007.021.012326-9 - R2+M PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ANSELNIO DUARTE E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas ( Taxa judiciária - conta 0101-6 R$ 27,51; Total R$ 27,51 ).*42517 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.001644-8 - CLAUDIO ARNALDO PORTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento ao A., no valor de R$ 9.097,60 e a Ré de R$ 428,63. *38197 \r\n\r\nProc. 2006.021.007936-9 - SANDRA MARIA ALVERCA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CEHAB/RJ - COMPANHIA ESTADUAL DE HABILITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)), MARIA IRACI CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 40271 Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido da autora para condenar as Rés, solidariamente, a outorgarem a Escritura de Compra e Venda do imóvel, acima descrito, no prazo razoável de trinta dias. Condeno as Rés, solidariamente, nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026791-5 - MARIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.107 - Acolho o pedido , revogando , em parte a decisão ,de tal modo que o Réu deverá efetuar depósitos mensais do valor da conta de consumo pela média, antes de ocorrida a cobrança em excesso.*41317 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020889-3 - MANOEL MARIANO MAURICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), 40962 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para condenar a Ré a pagar ao mesmo a quantia de R$ 6.000,00 a título de danos morais, com acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária, desde a sentença, até a data do efetivo pagamento, bem como abster-se, em definitivo, de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.021.028084-1 - RONALDO SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Manifeste-se o A. sobre a preliminar de coisa julgada considerando os doc's de fls.127/131, atendendo ao que constou por ocasião da assentada defls.79.*41389 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015649-0 - LEONARDO LUIS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39189 Decisão:Fls.193- Indefiro, antes ao que consta certificado.*39189 \r\n\r\nProc. 2005.021.023955-3 - JOSE CARLOS DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 39737 Despacho:À Ré p/ oferecer os doc's com ...à realização da perícia,em cinco dias.*39737 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002966-6 - ANDREIA LUIZA DO PATROCINIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO EXTRA - BOM MARCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À réplica *41799 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.007669-0 - CASA AGUILAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se ...sobre o interesse na conciliação .* 38637 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003830-8 - MARCELO OLIVEIRA CAIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:Renovo prazo da Réplica.*41839 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.022940-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)), JANILSON COSME, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANILSON COSME), PROCESSO 39675 - RECONVENÇÃO ÀS FLS. 35/42), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido de Reintegração de Posse, tornando definitiva a liminar deferida, de tal modo que a posse do bem especificado acima fica consolidada com o autor. Condeno o Réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado, verbas as quais suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1050/60. Julgo improcedente a Reconvenção, condenado o Réu reconvinte nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado, verbas as quais suspendo, nos termos do art. 12 da Lei 1050/60. \r\n\r\nProc. 2007.021.008840-3 - CECILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X ELIAS SEVERINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se então a audiência, já designada.*42317 \r\n\r\nProc. 2007.021.012301-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RENATO MAJOR DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que o A. comprovou a mora da parte Ré, através de notificação, concedo a liminar, reintegrando-o na posse do bem, objeto de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se.*42514 \r\n\r\nProc. 2007.021.013262-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CLAUDIO OZORIO OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Considerando que o A. comprovou a mora da parte Ré, através de notificação, concedo a liminar, reintegrando-o na posse do bem, objeto de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se.*42555 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2006.021.026443-4 - FRANCISCO LOPES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:À réplica *41289 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021655-5 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas e bem representadas...Defiro as provas especificadas às fls. 111,pela autora. Venha o rol de testemunhas e doc's. Designo AIJ para 17/07/07, às 14:00 h.* 41021 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.018730-7 - ADEMILSON JOSE DA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor(a) *37807 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.002881-5 - JOSE JANUÁRIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-124940)) X ESHO-EMPRESA DE SERVIÇO HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211) Despacho:I-se a Ré p/ efetuar os depósitos na conta informada.*38287 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.021.009353-4 - ELY FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELY FERREIRA BRITO (RJ-119695)) X INVENTARIO), DORCELINA SALVADOR), PROCESSO 38755), Inventariante: SILVANA SALVADOR MODESTO Despacho:Aguarde-se por trinta dias, ...,retornem os autos à conclusão p/ extinção.*38755 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.021.019523-7 - A MINHOTA DE GUIMARÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X MARY COHEN CALDONCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) Despacho:Manifestem-se os Réus sobre os doc's...*37867 \r\n\r\nId: 223935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.021.002005-3 - MARLENE PAULA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X OSMAR RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao cálculo. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.021.017911-6 - MENDELSSHON CARDOSO DE MENEZES, ANTONIETA PIO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ESPÓLIO DE PEDRO DE SOUZA FONTES REP. P/ RAIMUNDA FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231) Aos requerentes sobre fls. 57-v \r\n\r\nProc. 2007.021.013576-4 - MARIA DE LURDES CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará, onde alega a autora que em sentença judicial foi reconhecido direito da mesma a haver crédito de IPVA. Não corresponde tal à documentação carreada, eis que apenas na fundamentação da sentença, que não faz coisa julgada, na forma do art. 469 do CPC, há menção, e apenas menção, à outros herdeiros, tendo a sentença disposto apenas sobre o valor a ser pago a NILCEIA, devendo a autora buscar sua pretensão na via contenciosa em face da seguradora, não sendo o caso de simples alvará. Assim, sendo inapropriada a via eleita, INDEFIRO a inicial apresentada e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, I do CPC. Custas ex-lege, observada a incidência da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002643-4 - FLORAO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X PINUS TAEDA INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDINEI SANTOS SILVA (PR-010353) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.021.255536-2 (13.741) - Inventariante: JOSÉ CARLOS LOUREIRO EMIDIO, Interessado: ANTONIO CARLOS ALVIM COZENDEY X MARIA DE LOURDES PEÇANHA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Despacho:A certidão tem efeito negativo. Venha a certidão de quitação fiscal estadual. \r\n\r\nProc. 1992.021.256936-1 (13723) - Inventariante: ELYDIA CARVALHO DYONISIO X ORLANDO DYONISIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Esclareça o requerente o que pretende, eis que o feito está julgado. \r\n\r\nProc. 2001.021.019703-3 - HELENY DA GLORIA SANTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X MARIA MACHADO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Venha o comprovante de depósito do valor aferido pela venda do imóvel autorizado pelo alvará judicial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.007321-3 - SOLANGE NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X VALDERI RAFAEL SARTORI Despacho:Venha o pedido de apuração de haveres, em peça autônoma, para formação do incidente \r\n\r\nProc. 2007.021.000498-0 - CELIA DE OLIVEIRA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-136026)) X Falecido: IVAN DE OLIVEIRA GUANABARA Despacho:Os tributos serão recolhidos para fins de expedição do formal. Venham as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.005941-3 - RENIETE GONÇALVES ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)), Falecido: BYRON AMARAL ACCIOLY A inventariante sobre fls. 32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027023-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMANTA DE SOUZA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto, em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013607-0 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NOBREGA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.013502-8 - MOACIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 03/07/07 às 15.30 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013522-3 - ELIANE TAVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 03/07/07 às 15.00 hs, para oitiva das testemunhas. I. oficie-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.000814-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X WILBERG LIMA DOS SANTOS Despacho:Venha o cálculo do débito para o início da fase de cumprimento de sentença com base no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.000394-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ALMEZINDA BATISTA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se a audiência designada às fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.021.013114-0 - LEANIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO HSBC S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 11 Atos dos OJAs0714-6, R$ 12,24; 13 DISTRIBUIDOR0723-7, R$ 3,49; 14 A. E. V. C.0702-1, R$ 110,21;15 SUB-TOTALR$ 125,94;16 CAARJ10%R$ 12,59; 17 Atos dos Dist.0723-7, R$ 17,45;19 Ac. De 20%6002-05926-0, R$ 3,49; 20 Tx. Judiciária0101-6, R$ 42,59;21-6002-25174-9, R$ 7,17; 22 Outras Receitas5673-00124-3, R$ 7,17; TOTALR$ 216,40 \r\n\r\nProc. 2007.021.013563-6 - PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S.A Despacho:Venha a prova dos ganhos mensais do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.013575-2 - MARIA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Venha a prova dos ganhos da autora para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.013640-9 - VERA LUCIA GOMES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06 / 07 /2007, às 11 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013692-6 - MARIA HELENICE DE FREITAS MANHAES X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 07 /2007, às 14 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013693-8 - MARIA HELENILZA DE FREITAS SILVA X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 07 /2007, às 15 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013736-0 - MILTOM ENTRIELI (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06 / 07 /2007, às 10 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013750-5 - WILSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 07 /2007, às 14 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013757-8 - LYDIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06 / 07 /2007, às 11 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001741-0 - GUSTAVO CHAVES DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BRADESCO SEGUROS AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam os autores que tipo de prova pericial desejam produzir. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.004628-8 - FONSECA FILHO S/C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Dê-se vista dos autos a Dra. Sabrina da Silva Rocha - OAB/RJ 124.918 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.015403-3 - CARLOS AUGUSTO REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027168-2 - ALBERTO DE OLIVEIRA POMBO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.013477-2 - CASSIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Despacho:Venha a prova dos rendimentos do autor para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.011026-6 - JORGE JOSE GALVAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.016573-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO GONÇALVES BRAVEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005027-2 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.005438-4 (22469) - JOSE MARQUES ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X WILSON VIDIGAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.002763-6 - SERGIO RICARDO SANCHES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). DEP.PÚBLICO (RJ-000000)), Interessado: NEUZO NUNES, Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho:Regularize o peticionário sua representação processual e diga o que pretende, eis que este feito está julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023134-7 - PAPELARIA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MEDICAL CARE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, não havendo, porém, omissão no JULGADO, devendo o pleito do embargante, se pretender a anulação da sentença homologatória, vir pela via do recurso adequado. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.006319-4 - VALERIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARCELO DIONISIO SANTOS LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015474-4 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa, assim como nos alugueres e encargos em atraso, até a efetiva devolução do prédio ao autor, observando-se quanto às verbas da sucumbência a incidência da Lei 1.060/50 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.010308-3 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALVARO PEREIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Dê-se vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.007133-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577), Dr(a). MARIA JOSE DIAS (RJ-050915)) X JOAO GARCIA DE ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:Traga o exequente certidão de inscrição dos imóveis junto a Municipalidade. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.004053-5 - JAINA HORTA FELICIDADE CORREA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017), Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512) Despacho:Diga o réu o que pretende nestes autos, eis que os mesmos estão julgados. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013730-0 - JOASE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do imóvel, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.002627-9 - MARCIA CRISTINA MODESTO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Atenda-se ao MP em relação ao item 1 de fls. 311. Indefiro o pedido de fls. 308/309 na forma já decidida às fls. 70 do apenso. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.021.010054-0 - ESPOLIO DE SEVERINO HENRIQUE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X COMPEL CONSTRUTORA MONTAGEM PROJETOS ELETRICOS LTDA), LUCIANO CAVALCANTE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)), VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, CONDENAR os réus no pagamento de indenização ao autor no montante de R$ 4.158,05, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária desde o evento, condenando a denunciada a ressarcir ao denunciante o valor despendido, dentro dos limites da apoólice. Condeno os réus, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação, respondendo o denunciante pelas custas da denunciação, compensando-se os honorários.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.011176-7 - CINTHIA SIQUEIRA DE MIRANDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X AMANDA DOS SANTOS DE SA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.019348-6 - MOACYR ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Informe o credor o endereço em que deve se realizar a penhora dos bens \r\n\r\nProc. 2006.021.006145-6 - ESTER HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X FRANCISCO SALES ROSEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 10 S.M, para fins futuros eis que a autora está amparada pelos beneficios da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 18.06.2007 às 13.30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.024178-1 - JOSE CARLOS GAMMARO (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.025023-0 - SANDRA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.003124-7 - ROBSON GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.003828-0 - VANESSA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.007263-8 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.011018-4 - GUILHERME FELIPE NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Rejeito a arguição de coisa julgada, eis que o autor da presente não foi parte no processo anterior, ao mesmo não atingindo a autoridade da coisa julgada. Deprequem-se a inquirição das testemunhas da ré, e das testemunhas WANDERLI e GILSON, arroladas pela autora. venham em 05 dias as custas e as peças, sob pena de perda da prova. Para oitiva da testemunha MARCIO designo AIJ para o dia 03.07.07 às 14:30hs. I. Cientifique-se o MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.009803-7 - CASSILDA CAROLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.004699-4 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X JUDIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)), MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Oficie-se ao DER, como requerido, assim como à municipalidade, indagando se foi mantido o decreto expropriatório municipal sobre o bem, ou se houve revogação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.021.018912-4 - VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Determinei a transferência dos valores bloqueados junto ao Banco do Brasil para conta de depósito judicial e o desbloqueio das demais importâncias. Oficie-se ao BB para que comprove a transferência a este juízo em até 05 dias. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. Sobre as custas não recolhidas, extraia-se certidão e remeta-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.024289-8 - JOICE LEITE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANTONIO GILBERTO O. HARTZ JR. (RS-058423) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias (Drª Maria Elisa de Almeida, OAB/RJ 109.914). \r\n\r\nProc. 2005.021.025355-0 - MARCO ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.018512-1 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.000174-7 - EDSON 0LIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.001243-5 - VALDICEIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha o depósito em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.003608-7 - GILCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ao perito para o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009349-6 - JOSE MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009482-8 - MARIA DAGMAR TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04/ 07 /2007, às 11 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013485-1 - FABIO BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X FININVEST S/A - NEGOCIOS DE VAREJO S/A E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista o documento de fls. 17, DEFIRO a antecipação de tutela para baixa das restrições efetuadas. Oficie-se. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06 / 07 /2007, às 10 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013489-9 - MARILDA BARBARA DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04 / 07 /2007, às 16 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000353-7 - ALEXANDRE FIORENTINE MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.001474-7 - SOLANGE DOS SANTOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Tendo em vista a notícia de descumprimento do acordo, fixo a data de entrada em vigor da lei como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.155544-8 (7.378) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X JOSÉ DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1988.021.189064-5 (9844) - Inventariante: RUTH BARRETO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X GIUSEPPE BONAVITA Despacho:Venha a prova de quitação do débito fiscal apontado a fls. 81 \r\n\r\nProc. 1996.512.002778-1 - SEVERINA PEREIRA CARVALHO DOS SANTOS X JOAO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.021.016258-4 - Inventariante: GILVAN GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA FREIRE Decisão:Recolhido o ITD expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2001.021.017157-3 - Inventariante: ARMINDA SIMOES GOMES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) CANDIDO SIMOES GOMES E OUTROS) X CANDIDO GOMES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre a manifestação da fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.021.017954-7 - Inventariante: DELMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X JOSE DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.021534-7 - JULIO CUNHA, Habilitado: JESUÍNO ARMILIATO (Adv(s). Dr(a). MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (RJ-102045)) X LIDIA MARIA DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho:Venha a guia de controle do tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao partidor \r\n\r\nProc. 2003.021.000622-0 - JANE ROSA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359), Dr(a). MARCONE DE PAIVA PORTELA (RJ-136447), Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048), Dr(a). SANDRO BRITO LOUREIRO (BA-017362)) X ERIVANALDO MEDEIROS DE CARVALHO Decisão:Dou por acertados os cálculos de fls. 240 , que rubrico. Recolha-se o ITD. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.004596-1 - Inventariante: MARIA SENHORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X JORGE NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO A inventariante sobre fls. 115 \r\n\r\nProc. 2004.021.013961-1 - JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442)) X MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DE SOUSA Ao inventariante sobre fls. 38 \r\n\r\nProc. 2004.021.019333-2 - SONIA BERNARDO DE REZENDE X LUIZ ALBERTO LEITE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.021.011481-1 - MARIA RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)), Falecido: JOSE XAVIER DE JESUS A inventariante sobre fls. 223-v. \r\n\r\nProc. 2005.021.014416-5 - ANTONIO CLEBER CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ADALTIVA LIBORIA CAJUEIRO), EUGENIO CADENA CAJUEIRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.021.016131-0 - FRANCISCA TAVARES DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X EDNALDO MONTEIRO DO NASCIMENTO A inventariante sobre fls. 55-v. \r\n\r\nProc. 2006.021.014769-7 - DOROTHEA CETRANGOLO VOGEL TORRES X HERMANTINA CETRANGOLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE SA HERDEM DURIEZ (RJ-055422) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para atender o requerido pela fazenda às fls 71. \r\n\r\nProc. 2006.021.020849-2 - FATIMA REGINA CALIXTO MELO X ALOISIO SIQUEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Despacho:à avaliação. Venham as custas do avaliador \r\n\r\nProc. 2006.021.028837-2 - EDENIR PEREIRA SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X SOTERO SINFRONIO Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.021.013721-9 - ADOLPHO ARMANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X Falecido: THEREZINHA DE FREITAS PINTO Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais e o plano de partilha, em valores. À Fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.512.012589-6 (19192) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES (RJ-077301), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:Regularize o peticionário sua representação processual nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.024078-6 - MONFARDINI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X ANTONIO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Re-Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 04.07.07 às 14:30 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.004018-0 - LUCIMAR SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MARIA CRISTINA SIMOES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.013734-5 - RECITEK PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.021640-3 - CRISTIANE DE SOUZA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2007.021.000727-0 - VIVIANE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CONSORCIO PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, declarar inexistente a dívida e determinar, em definitivo, a baixa das restrições, reconhecendo a legitimidade passiva da ré para figurar no feito e CONDENAR a mesma no pagamento de indenização à autora, por estes danos causados, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), verba esta a ser acrescida de juros de mora a partir da citação no percentual de 1% ao mês, na forma da jurisprudência consolidada do TJRJ, e correção monetária desde a sentença.Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.002347-0 - ANDREIA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.003506-0 - ILMA ROSANEA NOVAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros i \r\n\r\nProc. 2007.021.008601-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG CONVENIO DPVAT Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.009633-3 - JOSIMARA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.010592-9 - ALGACIR DOS REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Expeçam-se as guias necessárias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013707-4 - RAIMUNDO JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11/ 07 /2007, às 15 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013739-6 - SONIA MARIA PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04 / 07 /2007, às 12 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013910-1 - MARCIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor sua legitimidade eis que o veiculo encontra-se registrado em nome de terceiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028248-5 - SANDRA LIDIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Arbitro os honorários periciais para fins futuros. Cumpra-se a Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura. Ao Perito para o laudo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.029911-4 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00. Venha o depósito dos honorários. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.015187-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO FRANCISCO NASCIMENTO Despacho:Regularize o signatário sua representação processual, e informe o que pretende eis que o feito está julgado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024053-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso interposto, em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.001868-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA GOMES DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008599-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003868-1 - JOICE DA SILVA FERRETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X J.D.N. COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA (RJ-004953) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002958-5 - CARLOS HENRIQUE SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SADIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.011568-4 - MANOEL VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.013338-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Venham as custas calculadas às fls. 107 em 10 dias sob pena de inscrição em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.028629-6 - FRANCISCA DENISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.021.002704-9 - IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X BANCO DO BRASIL Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para CONDENAR o réu no pagamento ao autor de indenização fixada em R$ 2.800,00 ( dois mil e oitocentos reais ), acrescida de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.005314-0 - OXCILEI SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.013673-2 - RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X GASLAB COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09/ 07/2007, às 15 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009052-5 - ARIVALDO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) Sentença:Tratam os autos de ação de indenização por acidente ocorrido em interior de composição ferroviária, e, 2006. Com efeito, o transporte ferroviário de passageiros, que era explorado pela ré, passou a ser operado em 1993 pela FLUMITRENS, sendo, pois, a ré parte ilegítima para ser demandada nesta causa, eis que não operava mais com transporte de passageiros. Assim, reconheço a ilegitimidade passiva suscitada pela ré em sua contestação, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas e honorários de 10% do valor da causa pelo autor, observada a incidência da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.021.006444-0 - ARI JORE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X BRANCO'S CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão:Indefiro o pedido frente ao disposto do art. 12 da Lei 1060/50, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020687-2 - EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, não havendo omissão na sentença, que dispôs sobre os pedidos formulados, não sendo a sentença momento de deferir-se ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, até porque é a entrega do provimento, que não pode mais ser antecipado. Assim, JULGO IMPROCEDENTES os embargos apresentados, mantendo a sentença tal como foi proferida. Sem custas nestes embargos. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020974-3 - JOSE EMILIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fornecidas as peças, extraia-se a precatória, na forma requerida para intimação \r\n\r\nProc. 2006.021.000628-7 - MARCIA FREITAS CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2003.021.017642-3 - MARCUS VINICIUS ROMEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873), Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.011158-9 - TRANSRODRIGUES TRANSORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X COOPERATIVA DE TRABALHO COOPBRASIL LTDA) Decisão:O documento é de 2005 e não comprova propriedade, assim INDEFIRO a liminar. Cite-se. \r\n\r\nId: 223143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000942-4 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho republicado por ter saído com incorreção, portanto houve mudanças de advogado, sendo assim foi remetido a republicação para que seja atualizado o nome do atual advogado da parte autora, Dr. José Roberto Ferreira dos Santos OAB 141186, no D..O. de 31/05/2007, às fls. 229/230: Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 06 /2005, às 12 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.018701-5 - ENILCE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)), Inventariante: MARIO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 147 \r\n\r\nProc. 2005.021.014244-2 - ANNA ALBERTA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MELIN GONÇALVES (SP-112945)) X JOAO MOURA FERREIRA Despacho:Certifique-se na forma da Consolidação Normativa, sendo que o ITD será recolhido para fins de extração de formal \r\n\r\nProc. 2005.021.023689-8 - SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ANTONIO GOMES DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas do partidor. \r\n\r\nProc. 2007.021.006647-0 - LUZIA DA CONCEIÇAO MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X Falecido: ANTONIO GOMES NETTO Despacho:O ITD será recolhido paa fins de expedição de formal. Certifique-se na forma da Consolidação Normativa. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.021.008567-3 - ANTONIO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X FRANCISCO NOGUEIRA Venham as peças para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.021532-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SUC FRUT IND. E COM DE REP. LTDA Ao autor sobre fls. 99/110. \r\n\r\nProc. 2007.021.004955-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ERICA MOTTA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.005236-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTENCIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030043-8 - YRLENE VELOSO CHERQUES E OUTROS X MARCOS HENRIQUE THIRY CHERQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre fls. 30 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.013785-2 - WILIAM FONSECA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 05/07/2007 às 14.00 hs, para oitiva das testemunhas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.013711-7 - PORTAS IPC BRASIL IND. COM. E DIST. LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X NASTROMAGARIO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:Dê-se vista a Dra. Beatriz Machado - OAB/RJ 101.943 , por dez dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.015745-5 - RAP SERV ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004257-9 - ANA CHAVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA LUIZA DA CONCEIÇÃO Decisão:Cite-se no endereço indicado às fls. 38. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04 / 07 /2007, às 15 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013821-2 - ZILDA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11 / 07 /2007, às 14 : 45 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013866-2 - GEORGE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04/ 07 /2007, às 15 : 45hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013872-8 - ROSANGELA CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BRADESCO S.A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/ 07 /2007, às 14 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013888-1 - GUILHERMINA APARECIDA PERISSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO ITAU S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos da autora para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.013892-3 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos da autora para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.013928-9 - EDVALDO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos dos autores para apreciação do pedido de Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.013935-6 - MIGUEL ANTONIO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BANCO ITAU S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher as custas faltantes:Cod. - Valor(13)0702-1 - 75,22SUB-TOTAL 75,22+10% Caarj 7,52(19)6002-059266- 3,49(21)600225174-9 - 4,81(22)567300124-3 4,81TOTAL R$ 95,85 \r\n\r\nProc. 2007.021.013945-9 - FERNANDA DELFINO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487), Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos da autora para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.013957-5 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BRADESCO S.A. Despacho:Venha a prova dos ganhos dos autores para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.013973-3 - JOAO DE ALMEIDA FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.013982-4 - RITA DE CASSIA TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142779)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venha a prova dos ganhos da autora para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.013994-0 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA X GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Venha a relação de bens do espólio para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.013995-2 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA X GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Venha a relação de bens do espólio para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.014001-2 - ESPOLIO DE AVELINO THOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Venha a relação de bens do espólio para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.014023-1 - MARIA JOSE CORDEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/ 07 /20075, às 14 : 15 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.014024-3 - MARIA JOSE CORDEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ECONOMICO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/ 07 /2007, às 14 :00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.014034-6 - AURECY DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 07 /2007, às 10 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.014043-7 - JOSE ORLANDO GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.014044-9 - JOSE ORLANDO GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.014045-0 - JOSE ORLANDO GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027961-9 - LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020096-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X DOMINGOS GOMES RIBEIRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao expropriante pelo valor excedente, assim como mandado de registro. \r\n\r\nProc. 2004.021.001915-0 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Anote-se que não mais funciona nestes autos a Curadoria Especial, eis que os réus compareceram, fazendo-se representar nos autos por advogados. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.021.012166-0 (22824) - VALDEA GONCALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X BOANERGES GONCALVES DE MATOS Decisão:Defiro habilitação dos herdeiros no pólo ativo, devendo ser anotado junto ao DRAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.013511-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA RAIMUNDA ROSALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista a Dra.Janna Rego de Souza, OAB/RJ 103.551 , por dez dias. I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.021.000711-5 - FRANCO ODORICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSE GAYOSO BOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.019021-7 - PARCETEC COMERCIO REPAROS E EQUIPAMENTOS E PEÇAS TECNICAS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X QUINTA MARICHE E LULU LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.001626-9 (23605) - CELIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: WALDIR RODRIGUES REGO, Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Decisão:Convolo o depósito em penhora. Fica ciente o devedor do inicio da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.021.016968-2 - OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X JOSE FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia da GRERJ acostada às fls. 140 para aditamento da carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.001771-9 (16937) - BANCO AMERICO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MOTOR TESTE MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654) Despacho republicado por não ter constado da publicação o nome do advogado do autor, no D..O. de 31/05/07, fls.229/230: Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 1998.512.011928-1 (20286) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241)) X NEOBEY BRANDAO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venha o complemento das custas (tendo em vista a tabela de 2007) devidas pelo autor, coforme valores abaixo discriminados: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição0723-7 0,10A.E.V.C0702-1 0,55Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 0,35Porte de remessa e retorno0301-2 0,25SUBTOTAL 1,25Caarj0201-4 0,12Atos dos distribuidores6002-02696-80,51Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.60,10FUNPERJ6002-25174-9 3,05FUNDPERJ5673-00124-3 3,05 \r\n\r\nProc. 2003.021.013312-6 - AUTO POSTO PARANAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X GRC REVENDEDORA DE GAZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.022153-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA REI DE HONORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:Extraiam-se as certidões. Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se a deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.021.025962-0 - SERGIO BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X MARIA ANALIA DOS SANTOS Despacho:Sobre fls. 34 diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.021.011286-7 - ALICE PERERA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013985-0 - DYNABASE COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X PRCONTEX PROJETOS CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Venha a duplicate em original. \r\n\r\nProc. 2007.021.013985-0 - DYNABASE COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X PRCONTEX PROJETOS CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Venha a duplicata em original. \r\n\r\nProc. 2007.021.013986-1 - DYNABASE COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X PRCONTEX PROJETOS CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Venha a duplicata em original. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013880-7 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X UNIBANCO Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.008061-2 - JESSICA E LAIS MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ERIC VOIGT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA (MG-056238) Decisão:Indefiro fls. 371/372, eis que a questão está sob o manto da coisa julgada. Quanto aos valores bloqueados converto os mesmos em penhora. Fica ciente o devedor do inicio da fluência de seu prazo de impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001063-1 - WANDERLEI JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO UNIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados para ciência da designação de audiência para oitiva de testemunha no dia 10/07/2007 às 13:30 horas na Juízo Deprecado da 1ª Vara Cível do Forum Regional de Bangu. \r\n\r\nProc. 2006.021.006999-6 - ANTONIO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custos ao Perito,dando ciência da entrega do laudo.Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.008765-2 - MARIA ESTELA VIEIRA MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.024310-8 - CLAUDIR DA SILVA MOREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO FIBRA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.001732-9 - LEONARDO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.011749-0 - HELIELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Redesigno a audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10/ 07 /2007, às 10 :00 hs. Renove-se a citação pessoal da ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014011-5 - GERALDO PESSANHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade da fatura de fls. 13, vedando à ré a interrupção dos serviços com base no não pagamento de tal conta. Expeça-se mandado. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.016302-5 - MARLENE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Certifique-se sobre custas, ao credor sobre o depósito. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.006257-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.022116-7 (6087) - Inventariante: JULIETA LOUREIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)), Interessado: ANTONIO RAIMUNDO BARRETO, Dr(a). HAMILTON MAGALHAES (RJ-058183)) X ANTONIO DA ROCHA MILHEIRO E OUTRO Digam sobre o cálculo de fls. 67. \r\n\r\nProc. 1998.512.007138-6 (19.905) - Inventariante: MARIA ETELVINA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) ERICA FARIA DE SOUZA E OUTRO), Interessado: GUILHERME MACHADO DE CASTRO, Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ONORIO MOREIRA DE SOUZA Digam sobre o esboço de partilha de fls. 445/453. \r\n\r\nProc. 2005.021.009540-3 - MARILDA SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X FRANCISCO PAULO DA CUNHA LOPES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre avaliação de fls. 87. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.021.021812-6 - ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X CELZINA PEREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre a informação de fls 29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.013425-1 - ELIZABETH MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X JORGE MATIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência em 05 dias, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.022206-3 - ENEDINA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custos ao Perito, dando ciência da entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.002880-7 - WALDINEA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X CREDICARD S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia da inicial para expedição de novo mandado de citação e intimação postal. \r\n\r\nProc. 2007.021.006323-6 - MARCELO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nada a declarar na decisão embargada que não contém omissão, contradição ou obscuridade. Venha o depósito em 10 dias se pretender a ré realizar a prova, observada a inversão do ônus. \r\n\r\nProc. 2007.021.013415-2 - LUIZ ISIDRO JUVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11 / 07 /2007, às 14 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013876-5 - JOSE AUGUSTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que o parcelamento refere-se ao endereço declarado pelo autor nestes autos, não havendo indicação de que o autor tenha duas residências. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013910-1 - MARCIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tratam os autos de ação de obrigação de fazer, onde impugna o autor a legalidade do ato de apreensão do veículo, e requer sua liberação. Ocorre, porém, que o veículo está registrado em nome de outra pessoa, não vingando a alegação do autor de que o mesmo teria sido apenas financiado em nome de terceiro, eis que, JURIDICAMENTE, o autor não é o proprietário do bem, não podendo, assim, impugnar o ato de apreensão ou requerer sua liberação, por se tratar de direito que toca ao PROPRIETÁRIO. Pelo exposto, reconheço a ILEGITIMIDADE do autor para a presente demanda e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor, observada a incidência da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000140-1 - MARIA DE FATIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELEMAR S.A. Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09/ 07 /2007, às 16 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.013492-7 - ADRIANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PANFLEX COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência em 05 dias, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008150-0 - PADARIA FLOR DE IPAMERI LTDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela autora, que requereu a prova. Venha o depósito, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023701-7 - VALERIA DE FATIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito.Digam sobre o laudo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.008836-1 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição0723-7 1,75A.E.V.C0702-1 37,61A.P.C.J.0711-2 1,75SUBTOTAL 41,09Caarj0201-4 4,10Atos dos distribuidores 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,75Taxa Judiciária0101-6 20,00FUNPERJ6002-25174-9 2,49FUNDPERJ5673-00124-3 2,49 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.011031-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SOLANGE BARBOSA DE SOUZA LIMA Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.013821-9 - ANA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BENICIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). BENICIO ALVES GOMES (RJ-042363) Despacho:Dê-se vista ao Dr. Benicio Alves Gomes - OAB/RJ 42.363 , por dez dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.016291-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ACACIO MARTINS DE ARAUJO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010775-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RAFAELA PIRES NAZAERTH Despacho:Aguarde-se por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.013852-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANIELA DA SILVA SOUTO Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013854-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRUNO OLIMPIO DE ALMEIDA NETO Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE POSSE SOBRE BENS MOVEIS COM PEDIDO DE LIMINAR INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.021.003431-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Despacho:Oficiem-se. Ao autor sobre a recuperação de endereços dos 2º e 3º réus, pelo cadastro da CEG \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.009118-1 - EZEQUIAS VASCONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para oitiva do autor em depoimento pessoal, designo AIJ para o dia 05 / 07 /2007, às 14: 30hs. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.011876-0 - TIAGO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X EMPRESA ERIG LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( x ) réu , coforme valores abaixo discriminados: TIPO DE RECEITACOD. DE RECEITA/CONTAVALOR- R$ Distribuição0723-73,49 A.E.V.C0702-1R$ 150,45Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 R$ 12,24 A.P.C.J.0711-2R$ 6,98 SUBTOTAL R$ 173,16 Caarj0201-4 R$ 17,31 Atos dos distribuidores R$ 17,45 Acréscimo 20% - L3217/99 6002-05926.6 R$ 3,49 Taxa Judiciária0101-6 R$ 170,00 TOTAL R$ 381,41Obs: Isentos de FUNPERJ e FUNDPERJ uma vez que o feito foi distribuído em 08/07/2004. \r\n\r\nProc. 2007.021.011297-1 - EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X TOYOTA DO BRASIL Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a diferença de custas nos campos 34 e 35 (FUNPERJ e FUNDPERJ) no importe de R$ 0,87 para cada . \r\n\r\nProc. 2007.021.013844-3 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X BANCO ITAU SA Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2006.021.016651-5 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ANACAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E SC VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.012107-6 - MONICA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL III (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Apresente a ré em 10 dias o produto utilizado no tratamento capilar da autora depositando-o em cartório. Feito isto voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.020256-8 - MARTA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X TELEST CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.011965-2 (22799) - CELIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.021.004157-8 - CARMELITA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X JOSE GOMES DA FONSECA E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial... \r\n\r\nProc. 2003.021.007470-5 - WANDERLEY MACEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X SEBASTIAO ALVES JUNIOR Despacho:Dê-se vista . I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012127-3 - VILMA APOLINARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA E OUTROS) Venham as cópias necessárias para instrução dos ofícios e das Cartas Precatórias. \r\n\r\nId: 223937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.512.003441-0 - JOSE CAETANO GIUPPONI X O JUIZO (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003102-8 - ALMIR LOPES DA COSTA, SONIA REGINA DA COSTA DE OLIVEIRA, LUIZ CLAUDIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X Falecido: JUVELINA LOPES DA COSTA Despacho:Venha, em 48hs, a certidão expedida pelo INSS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.021.012178-9 - RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA Decisão:Tendo em vista a prova documental de fls. 38/47 defiro a antecipação de tutela para suspender/cancelar os protestos efetuados e determinar à ré que se abstenha de levar outros títulos a protesto. Emende-se a inicial para adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.012701-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE HAMILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.021.011808-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GISELE DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Venha notificação expedida por cartório com competência territorial para tanto \r\n\r\nProc. 2007.021.011822-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SOLANGE ROSA Decisão:Venha notificação expedida por Cartório com competência territorial para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.021.011907-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ONESIO JOSE ALVARO Despacho:Venha a notificação premonitória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.018150-9 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GERALDA ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Abra-se vista. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.017139-7 - GARLEI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X COOP SEGUR COOPERATIVA DE TRABALHADORES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.021.026614-5 - SEBASTIAO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X MIDIA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC para o dia 04.06.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.016996-9 - JOSE JERONIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho de fls 142: Venham as custas do desarquivamento \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.012195-9 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X VIVO - TELERJ CELULAR Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há prova inequívoca nos autos das alegações do autor. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 20.06.07 às 12:30hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006975-3 - DOLORES CARMEN CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Cabe à ré, querendo, produzir a prova pericial, para tanto recolhendo os honorários periciais, eis que foi decretada a inversão do ônus probatório. Venha o depósito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.022049-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXSANDRO GOMES PIGNOME (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.012104-2 - JORGE ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos, estando em discussão inclusive contas emitidas em 2004 e não pagas. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.512.000326-5 - RAIMUNDO FRANCISCO LINS X PLASTCENTER-COMERCIO DE PLASTICOS E COUROS LT (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006953-6 - ESPOLIO DE ANTONIO MUCHELIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X ROMULO MELO DE LIMA Despacho:Cite-se \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.006079-0 - JOSE RAIMUNDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X MARLENE DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005064-1 - BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS, JOSE DE BASTOS MARTINS, CELESTINO DE BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA), JUANRIBE PAGLIARIN Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.012143-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ELOS VANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME), VANIA DUARTE NEVES), CARLOS RENATO CHIMINELLI Decisão:Cite-se. Arbitro os honorários em 10%, sendo de 5% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.013162-2 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X JULIO CESAR MEDEIROS GONÇALVES Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.021.000219-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COATINGS COM. E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)), JORGE LUIZ SBANO AZEVEDO), AQUILES FERNANDES DA SILVA, Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Exeqüente (fls. 128/135). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.026614-5A - MIDIA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X SEBASTIAO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade. Assiste razão ao impugnante, eis que os rendimentos do autor, conforme documento de fls. 11, são de R4 2.793,12 ao mês, tendo o autor, ainda, condições de comprometer seu orçamento com prestação de automóvel de mais de R$ 400,00 ao mês, demonstrando condições de suportar as custas do processo, pelo que JULGO PROCEDENTE a impugnação, para revogar os benefícios da Gratuidade concedidos, determinando ao autor que, em 10 dias, providencie o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022347-8 - MARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)), SOCIEDADE TOWN CENTER DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA., Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 16.08.07 às 14:30s.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.Homologo a desistência da ação em face da segunda ré. Exclua-se a mesma do feito, anotando-se junto ao DRAS.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018487-6 - MARCELO RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:dou o feito por saneado.defiro a inversão do ônus da prova eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII do CDC.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré a realização da prova, observada a inversão do ônus probatóri \r\n\r\nProc. 2006.021.021696-8 - ALAN DA MOTTA COELHO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X PAN-AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANRIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.026818-0 - PEDRO PAULO JACINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada, que explicita os motivos da inversão do ônus probatório, eis que os equipamentos e o controle da medição são da ré. Venha o depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.029352-5 - AILSON CARLOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de declaração para esclarecer que, presentes os requisitos do art. 6º, VIII do CDC, INVERTO o ônus da prova, devendo a ré efetuar, observada a inversão operada, o depósito dos honorários periciais, se pretender realizar a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.021.029686-1 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Tendo em vista que não há nos autos prova de que a irregularidade apontada no TOI seja atribuível ao consumidor, que não pode, assim, ser instado a suportar consumo pretérito, defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade da dívida de fls. 18/19, e vedar à ré interrupção do serviço com base em não pagamento de quantias dali decorrentes, sob pena de multa de R$ 5.000,00. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011958-8 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Venha o contra-cheque do autor para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.011960-6 - WILLIAN FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Venha o contra-cheque do autor para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.010887-3 (28.371) - GILBERTO CEZARIO ELEUTHERIO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X MAR TRANSPOTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Decisão:Indefiro o pedido, eis que no edital não consta intimação do depositário para apresentar o bem, a fim de que seja considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.021.013328-3 - ELIETE MARQUES DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.012312-3 - MARIA VALERIA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809), Dr(a). JAMED ABDUL NASSER FEITOZA (RJ-144553)) X JOSE PEREIRA FEITOZA Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1996.512.007491-7 - DULCINEIDE SIQUEIRA DA CONCEICAO X O JUIZO Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.021.014706-0 - MARIA EDUARDA DE SOUZA FERNANDES PELEVE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.012194-7 - FERNANDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X FIAT AUTOMOVEIS Decisão:Defiro JG. Para a perícia, nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, cujos honorários serão fixados para fins futuros, eis que o autor está sob o amparo da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução 20;06-CM. Cite-se o réu para acompanhar a prova, podendo apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Laudo em 30 dias. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.002394-0 (26984) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.021.004711-1 - VITAL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X PAULO JOSE DE OLIVEIRA Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.021.022433-3 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDO PEDRO BARBOSA Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025145-2 - DEIVID SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Despacho:Esclareça o autor se impugna a falsidade da assinatura do documento, ou a falsidade material do mesmo, ou, ainda, se o falsidade que argui é ideológica. \r\n\r\nProc. 2006.021.029485-2 - VALERIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000950-3 - SEVERINO FELIX SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os \r\n\r\nProc. 2007.021.012205-8 - CICERO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que o próprio autor confirma que fez as compras, sendo que os débitos, assim, são originários de utilização do cartão que lhe foi fornecido. Emende-se a inicial para adequá-la ao art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.010400-7 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.010401-9 - OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.016139-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIOS PAIVA IND. E COM. E DEC. LTDA Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.007322-3 - DILMA SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X SERGIO RIBEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Provimento 47/01: Abra-se vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.021.015301-2 - MARIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO OLIVEIRA SANTOS (RJ-076737)) X RONALDO SANTOS RAMOS), ANA CLAUDIA SOARES), GLEICE OLIVEIRA DE ALMEIDA), JOÃO RICARDO BARROCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DEUZANIRA OLIVEIRA REIS Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e prova documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR, MAURO VALLADÃO , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Dê-se vista ao perito para proposta de honorários, que serão fixados para efeitos futuros, eis que trata-se de prova requerida pelos réus, amparados pela Gratuidade de Justiça.Cumpra-se o disposto na Resolução 20;06-CMVindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015808-7 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA MATTOS, JULITA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACIARA BEZERRA DA SILVA), JULIANA SILVA MATTOS), ANA CAROLINA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Despacho:Designo AIJ para o dia 16.08.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 44. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025654-0 - A MINHOTA DE GUIMARÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X MARY COHEN CALDONCELLI), MARCELO PRIMON CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.004358-5 - MAGNUM SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012359-7 - EDNICIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S.A.), ROSANGELA FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Decreto a revelia da primeira ré.Rejeito a alegação de incompetência, eis que o incidente deveria ter sido trazido pela via da exceção, e não por preliminar de contestação..Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e prova documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR, ALEXANDRE MORETH, , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Dê-se vista ao perito para proposta de honorários, que serão suportados pela ré, que requereu a prova. Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.020535-8 - HER DE JESUS NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Diga a ré sobre os documentos e voltem para sentença \r\n\r\nProc. 2005.021.018937-9 - PAULO AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.010570-2 - ROBERVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388), Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230) Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.012753-0 - AFONSO SERGIO DA MATTA, MARIA DE FATIMA AMARAL DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Recebo a impugnação, e, por não constar no acórdão fixação de multa cominatória, incluída na conta do credor, atribuo efeito suspensivo à mesma. Ao impugnado. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.015073-8 - ATLAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 16.08.07 às 14:00s.Venha o rol de testemunhas em 05 dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024291-8 - CREUZA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Redesigno perícia para o dia 11.06.07 às 13:00hs na sala de perícias deste Fórum. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009837-4 - LEONILSON AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X AUTOVIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.016748-7 - ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.011975-8 - JOSE MONTEIRO, MARIA DOLORES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial em 10 dias para instruí-la com planta que mencione os confinantes, certidão do RGI destes, prova do estado civil dos autores e certidões de inexistência de possessórias ajuizadas no prazo vintenário. I. \r\n\r\nId: 223938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "224067": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Ramos Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.205023-9 - LUIZ BATISTA DA SILVA (E4P1C3) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X INSS AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER A CÓPIA DE SEU CPF E DE SEU CLIENTE PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1990.021.217346-1 - ANTONIO PEREIRA DIAS (E3P2C3) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794,I, DO CPC, DETERMINANDO A BAIXA NO REGISTRO DA DISTRIBUIÇÃO E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1993.021.257448-6 - REGINALDO SANT'ANNA (E2P2C2) X INSS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FL.235. \r\n\r\nProc. 1995.512.008184-3 - PEDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) À PARTE AUTORA SOBRE FL.152. \r\n\r\nProc. 2003.021.014909-2 - GERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER A SUA PRETENSÃO DE FL.114, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.021.000509-6 - ELI COSTA E2P6C1 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827), Dr(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA (RJ-102093), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE CONFORME CERTIFICADO À FL. 107, NO DUPLO EFEITO, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC.AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES.EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO MINISTERIO PÚBLICO E REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.012562-9 (19858) - ANTONIA CAPUTO MOREIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS-IPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 89 - Diante do litisconsórcio passivo, a retirada dos autos pelo 2º réu a fl. 66 foi extemporânea, pois, não obstante a juntada de seu mandado já ter sido realizada, o prazo para contestação começava a contar da juntada do último mandado, o que somente ocorreu a fl. 83vº juntamente com o requerimento de devolução do prazo para contestação formulado pelo 1º réu. Por todo exposto, primando pelo princípio da ampla defesa e do contraditório, defiro a devolução do prazo ao 1º réu em virtude de o mesmo ter permanecido aguardando a apreciação deste requerimento em vez de efetivamente ter oferecido sua peça de resposta. \r\n\r\nProc. 2004.021.000033-5 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S.A (E1P2C2) (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:ÀS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE AOBRE O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO FORMULADO ÀS FL.366/370. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.512.008298-1 (18795) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:CONFORME CERTIFICADO ÀS FL. 438, A GUIA DE DEPÓSITO REFERE-SE A COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM CUMPRIMENTO A SENTENÇA DE FL. 415. SENDO ASSIM, EXPEÇA-SE A RESPECTIVA GUIA, INTIMANDO-SE O EXPROPRIADO PARA RETIRÁ-LA E EFETUAR O DEPÓSITO VISANDO À EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.002101-0 (19641) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X ESPOLIO DE AMIRAH CHATEU MIGUEL JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-003425), Dr(a). OCY MEDEIROS NASCIMENTO (RJ-014086), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) AO EMBARGADO SOBRE FL. 63/65. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1989.021.203896-3A - INSS E2 P2 C1 (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421), Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485), Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253) INTIME-SE O AUTOR E SEUS PATRONOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O DESPACHO CE FLS. 119 Vº, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.512.013024-0 - JORGE FERREIRA VALIM E4P3C3 (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:QUANTO AO REQUERIMENTO DE FL. 117, NADA MAIS A APRECIAR EM RAZÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FL. 53, CONFIRMADA PELO ACORDÃO DE FL. 74/76.JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUMÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC, DETERMINANDO A BAIXA NO REGISTRO DA DISTRIBUIÇÃO E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.021.017107-8 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES DOS SANTOS BAIA (SP-160422)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66.409) Decisão:DETERMINO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, CONFORME SOLICITADO ÀS FL. 607. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.014708-1 - JOSE CARLOS HERMINIO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR.AUGUSTO T. DA COSTA FILHO AO HABILITANTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.021.009155-7 - ROBERTO DA SILVA MERCEDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO AO HABILITANTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.021.012265-7 - SUELI VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985), Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X ZINGARO MANUFATURADOS DE COURO LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66.409) Sentença:Trata-se de Habilitação de Crédito Privilegiado apresentada por SUELI VIEIRA DA CRUZ, para pagamento nos autos do processo de liquidação falimentar de ZINGARO MANUFATURADOS DE COURO LTDA.A pretensão postulada encontrou aceitação do Síndico (fl. 19), bem como da Curadoria de Massas (fl. 27/28), deixando o falido de se manifestar. Não houve manifestação de interessados em face do aviso publicado.Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE ZINGARO MANUFATURADOS DE COURO LTDA, pela importância de R$ 2.057,11(Dois mil, cinquenta e sete reais e onze centavos), como privilegiado.Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2001.021.011950-2 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (E1P1C2) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X URBANIZ URBANIZACAO E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)), JOSE NEWTON DA SILVA - MATRICULA 01/9767 Ao habilitante, sobre fls. 100v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.007224-2 (18733) - ELIZABETH DE ARAUJO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FOI VERIFICADA A AUSÊNCIA DA CÓPIA DO CPF DO ADV DAS AUTORAS, DR. AILTON DE OLIVEIRA- OAB.68.087, PORTANDO, INTIME-O PARA APRESENTAR CÓPIA DO SEU CPF. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.007016-2 - DANIELA MARIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por DANIELA MARIA SILVA DE ARAÚJO em face do EXMº PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, visando garantir o direito de posse no cargo de Professor II para o qual foi aprovada através de concurso público para o magistério municipal, por ter sido considerada inapta, no momento, em virtude de pequeno problema vocal, encontrando-se em tratamento médico.A fl. 48 a impetrante requer a desistência da ação.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Tendo em vista que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou, homologo a desistência para que produza os seus efeitos legais e julgo extinto o feito sem a resolução do mérito, deferindo o desentranhamento das peças que instruem a inicial.Deixo de condenar a impetrante nas custas processuais por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Duque de Caxias, 18 de maio de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.007017-4 - DENISE GOMES DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Decisão em 01 (uma) lauda, em separado.Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por DENISE GOMES DE OLIVEIRA contra ato do Exm.º Sr. Prefeito do Município de Duque de Caxias....Isto exposto, por incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, revogo a decisão proferida às fl.51/52 e declino da competência deste juízo para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.007018-6 - LUCIENE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LUCIENE ANDRADE DE SOUZA em face do EXMº PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, visando garantir o direito de posse no cargo de Professor II para o qual foi aprovada através de concurso público para o magistério municipal, por ter sido considerada inapta, no momento, em virtude de pequeno problema vocal, encontrando-se em tratamento médico.A fl. 56 a impetrante requer a desistência da ação.É o sucinto relatório.Examinados, decido.Tendo em vista que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou, homologo a desistência para que produza os seus efeitos legais e julgo extinto o feito sem a resolução do mérito, deferindo o desentranhamento das peças que instruem a inicial.Deixo de condenar a impetrante nas custas processuais por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Duque de Caxias, 18 de maio de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.021.005350-5 - ESAB S/A INDUSTRIA E COMERCIO(E1P3C3) (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X LETAU SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 239, DETERMINANDO QUE A MESMA SEJA CUMPRIDA, OBSERVANDO-SE QUE O PRAZO PARA CONTESTAR É DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.021.016120-5 - JOSE HENRIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, sobre fls. 43/50. \r\n\r\nProc. 2006.021.025513-5 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls. 22/32. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.217895-1 (12805) - JOSE PORFIRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:AO AUTOR PARA RQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nId: 224067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Ramos Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.021.205171-2 - NOEL FERNANDES BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre fls. 310v. \r\n\r\nProc. 1990.021.219681-3 - TELMO HERCULANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1990.221.206280-6 - DORVALINO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Às partes sobre fls. 227/231. \r\n\r\nProc. 1991.021.227938-1 - COSMA TOME DA SILVA (E2P4C1) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1993.021.257439-5 - DAMIAO PRADO DOS SANTOS (E6P3C1) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.021.017233-8 - SINVAL PEREIRA DE SANTANA E7P5C2 (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Cumpra-se p V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.019882-4 - JOSE RIBEIRO FILHO E7P4C3 (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS.60, ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO ELABORADO, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNAÇÃO SER APRESENTADA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.DESIGNO O DIA 26/06/2007, ÀS 14:00, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE, DANDO CIÊNCIA EM SEGUIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.021.141127-6 (106) - CORINA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941) Despacho:ÀS PARTES, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE LEGAL, INICIANDO-SE PELA AUTORA, PARA QUE PLEITEIEM O QUE ENTENDEREM POR DIREITO.EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.SEM OPOSIÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.021.016756-6 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:RECEBO E RECURSO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE CONFORME CERTIFICADO À FL. 164, NO DUPLO EFEITO, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC.AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES.EM SEGUIDA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.021.002222-0 (19236) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALICE DA LUZ SALVADOR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Decisão:Certifique o cartório se houve, por parte do expropriado, o cumprimento da parte final do despacho de fl.153. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1990.021.217595-0A - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X JORGE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Às partes, sobre fls. 106/110. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.005308-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALDIR JOAQUIM (E7P4C1) (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Às partes para indicarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.001278-4 (17685) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X JORGE RENAULT DE CASTRO Despacho:Regularizem-se a autuação, registro e distribuição, retificando o polo ativo conforme requerido às fl.106/108.Ao exequente sobre fl.147 e guia que encontra-se na contra-capa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.021.149203-5 - ANTONIO ACACIO DE MIRANDA ( E3P2C1) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 1990.021.218567-0 - ADAO DUTRA DE OLIVEIRA (E2P2C3) (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 1999.021.000073-0 - DENERVAL CANDIDO (FALECIDO) (E2P3C2), ANA MARIA SILVA CANDIDO (HABILITADA) (E2P3C2), ANDERLON SILVA CANDIDO (HABILITADO), ANDERCLEA SILVA CANDIDO (HABILITADO), ANDERLEIA SILVA CANDIDO (HABILITADO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827), Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278), Dr(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA (RJ-102093)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls. 183/187. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.021.012172-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL S. JOSE LTDA Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, proposta por MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS em face da SOCIEDADE EDUCACIONAL S. JOSÉ LTDA., visando o pagamento da dívida de IPTU , inscrita através do processo administrativo nº 20.431/2006.É o sucinto relatório.Examinados, passo a decidir,Sendo a matéria aborda de natureza tributária, compete ao Juízo da Dívida ativa procesar e julgar o presente feito.Isto exposto, remetam-se os autos ao Juízo competente.P.R.I.Duque de Caxias. 22 de maio de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES- JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1999.021.904072-3 - HUGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X MASSA FALIDA DE CABE CIA DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EMPREENDIMENTOS), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Ao advogado do autor, sobre fls. 155. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.002391-4 - VALDECIR DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO -OAB/RJ 29.947 Ao habilitante sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.002401-3 - ALMIR EDUARDO EWALD (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ: 66.409 Despacho:TENDO EM VISTA A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FL. 69. DEVE O HABILITANTE DILIGENCIAR JUNTO AO SÍNDICO DA MASSA FALIDA VISANDO ACOMPANHAR A LIQUIDAÇÃO.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.007955-9 - AQUARIANA PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA (E1P4C2) (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MOTHER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ 66409 Ao habilitante para dar andamento neste feito com o cumprimento de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.021.009818-2 - METALFRIO SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X Habilitado: SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) JOSÉ NEWTON DA SILVA AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2006.021.009818-2, na Falência de SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Processo nº 2004.021.013781-0 no valor de R$ 18.800,00 (DEZOITO MIL E OITOCENTOS REAIS). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020408-3 - CRISTIANO XAVIER BARBADINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Sentença em separado, em 03 (três) laudas.CRISTIANO XAVIER BARBADINHO, através de seu advogado regularmente constituído, propõe AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.Isto exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 11 de maio de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.003981-6 (19683) - WALTER CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Sentença em separado, em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nProc. 2005.021.022600-5 - OSMAR SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 65. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.021.252336-1 (14666) - MUNICIPIO DE DUQUE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAVID GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Ao autor, sobre fls. 170. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013279-7 - JOAQUIM AUGUSTO COUTO BARATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Sentença em separado, em 02 (duas) laudas....Isto exposto, com fulcro no art. 219, § 5º do C.P.C. com nova redação dada pela Lei 11.280/06, que autoriza o Juízo a conhecer de ofício a prescrição e decretá-la de imediato, e art. 269, IV, também do C.P.C., julgo improcedente o pedido face a ocorrência da prescrição. Deixo de condenar o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021126-0 - ISOLDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Tendo em vista que as peças acostadas às fl. 62/73 e 82/84 não correspondem ao presente feito, conforme certificado às fl. 85, desentranhem-se e devolvam ao réu, devendo o mesmo diligenciar corretamente quanto a identificação do processo nas respectivas petições. Intime-se.Ao autor, através da defensoria, sobre contestação de fl. 50/60.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.006192-0 - SAINT-GOBAIN QUARTZOLIT ( E5P3C1) (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X LEIFON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 86. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1991.021.227038-9 - MARCUS LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Ao autor para se manifestar sobre fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2000.021.012021-6 - MANOEL ANTONIO GOMES (DE CUJUS)(E3P1C1), Habilitado: MARIA DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Sentença em separado, em 05 (cinco) laudas.MANOEL ANTONIO GOMES, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs Ação de Revisão de Benefício em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão dos reajustes aplicados ao valor do benefício, por entender que o instituto vem reduzindo paulatinamente os proventos, ao adotar uma injusta e ilegal sistemática de reajuste, decorrentes de atos administrativos editados em desconformidade com a política econômica assentada na legislação federal.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, com fulcro na Súmula 178 do STJ, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025514-7 - AROLDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR, SOBRE FLS. 22/32. \r\n\r\nProc. 2007.021.010839-6 - ONOFRE REMIGIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Sentença: Sentença em separado, em 02 (duas) laudas. ONOFRE REMIGIO REZENDE, devidamente qualificado na peça inicial, através de sua advogada, propões AÇÃO DE CONHECIMENTO, oelo rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, pleitenado a revisão da Renda Mensal inicial de seu benefício previdencário concedido em 31/12/1988, conforme documento de fl. 11.Com a inicial, vieram os documentos de fl. 06/12. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.218408-2 (12176) - JOAO BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HENLY COVA DE MELÔ E SILVA (RJ-013362) Sentença:Sentença em separado, em 05 (cinco) laudas.JOÃO BATISTA PINTO devidamente qualificado e representado nos autos, propôs Ação de Revisão de Benefício, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão dos reajustes aplicados ao valor do benefício, por entender que o instituto vem reduzindo paulatinamente os proventos, ao adotar uma injusta e ilegal sistemática de reajuste, decorrentes de atos administrativos editados em desconformidade com a política econômica assentada na legislação federal....Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, com fulcro na Súmula 178 do STJ, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Submeto o presente decisum ao duplo grau de jurisdição obrigatório.P.R.I.Duque de Caxias, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.512.007801-0 - LEAUDES GONZAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)), Confinante: COMPANHIA UNIÃO TERRITORIAL FLUMINENSE S/A), Confinante: ESPÓLIO DE ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA), Confinante: POSTO DAS ONÇAS LTDA), Confinante: PEDRO LEONI E S/M CECÍLIA DA CRUZ LEONI), Confinante: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA E S/M MARIA DE LOURDES SILVA), Confinante: J. VARANDA COMERCIO E INDÚSTRIA SA) Despacho:À ESCRIVÃ SOBRE PEDIDO DE CERTIDÃO DE FLS. 366.DEFIRO VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 223149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006580-2 - LINDOMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X CREDICARD S/A ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça que ora defiro (art.12 da Lei 1.060/50).Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012875-9 - RITA DE CASSIA MAZZA RECOLIANO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Vale destacar que o documento de fls. 12/13, além de ser apenas o reciblo da declaração prestada e não a própria, não se refere à autora.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.021.020272-6 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ARNALDO CARVALHO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Sentença:Desta feita, tendo sido distribuida, esta ação, tardiamente, impôe-se o reconhecimento da prescrição, nos termos do art. 219, §5º, do CPC, extinguindo-se o processo nos termos do art. 269, IV do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso IV do CPC, condenando a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.019782-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JAIRO REIS DA SILVA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.029087-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO CESAR MENDES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, conforme fls. 02, tendo as partes celebrado acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Compuseram, desta forma, a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Custas ex lege. Transitada e comprovada o seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.012029-3 - CLAUDINEI BASTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502) Decisão:Designo o dia 19/06/2007 às 12:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.008039-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SERGIO HENRIQUES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Ora, tratando-se de erro material, não só pode, como deve tal decisão ser corrigida de ofício. Desta forma, na decisão de fls. 99, onde se lê:......Passe a constar a seguinte redação: \"Ante a ausência de defesa pelo 1º réu (Propel Industria e Comércio Ltda) e 2º réu (Anazario Moreira da Costa), conforme certidão de fls. 98vº, decreto sua revelia. Contudo, sendo relativos os efeitos da revelia, esta não acarreta, necessariamente, a procedência do pedido autoral. 'A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face à revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo coim o princípio do livre convencimento do juiz' (RSTJ 20/252). ......manifeste-se a parte autora sobre a defesa apresentada pelo 3º réu (Sérgio Henriques Botelho), às fls.88/94. Após, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade\". \r\n\r\nProc. 2006.021.009740-2 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X RJWAY INSTALAÇOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, tendo as partes celebrado o acordo de fls.123/124, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.123/124, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003323-2 - ANA MARIA BRASIL DE LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CLOVIS DE SOUZA GUIMARAES Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 25), quedando-se inerte (cf. fls. 25v).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030269-1 - EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 36, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Dê-se baixa e arquive-se.Transitada, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.021.031067-5 - CREUZA TELES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 30, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.010063-4 - MARCELO LOURENÇO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista a inexistência, ao menos nesta fase procedimental, de prova inequívoca do alegado.Esclareça a parte autora quanto ao ajuizamento de ação objetivando a discussão do débito, uma vez que tal matéria transborda a via estreita da Consignatória. Nesta ação só será discutida a correção dos valores depositados pela autora, bem como a eventual recusa, injusta ou não, da ré em receber o quantum depositado.Defiro, desde já, a imediata expedição de guia. Deposite-se (inclusive as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação). Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020666-5 - ROSEMAR DUARTE BARJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:Trata-se de Ação Declaratória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 40), quedando-se inerte (cf. fls. 45v).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029792-0 - ADRIANO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 46/47 e os acolho, haja vista a evidente omissão no dispositivo da sentença de fls. 42/44, de modo que, onde se lê: .......passe a constar a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, declarando a inexistência de débito referente ao contrato de financiamento CARLEASING ITAUCRED PF Fixa nº 82602-000000008214801, celebrado pela parte ré, condenando esta à retirar, no prazo de 72 horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno a parte ré a pagar à parte autora, a título de dano moral a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)......Face a complementação do dispositivo da sentença, ante o suprimento da omissão objeto dos Embargos de Declaração, devolvo à ré o prazo recursal para, querendo, complementar seu recurso de fls. 48/58. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008287-5 - SONIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Desta feita, cabe exclusivamente à ré a prova de que foi a autora quem firmou o documento de fls.18 e 24, bem como a alegada culpa exclusiva de terceiros, sendo, inclusive, este o ponto controvertido sobre o qual incidirão as provas.DEFIRO a produção de prova documental suplementar, bem como prova pericial grafotécnica requerida pela ré,nomeando Perito do Juízo ao Dr ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, tel: (21) 9989-0303, 3719-9259, 3622-7556, com escritório à rua Barão do Amazonas nº 481, grupo 405 - Centro - Niterói/RJ, que deverá apresentar proposta de honorários que serão devidos pela ré, uma vez que a produção de tal prova apenas a ela aproveita. Faculto assistência e quesitos.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto a necessidade/pertinência da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026616-9 - MARLENE ROCHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 56.....Mantenho, contudo, a inversão do ônus da prova deferida às fls. 56, .....Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes juntem aos autos planilha atualizada do débito referente ao contrato de fls. 16/18, .....Defiro a produção de prova técnica que deverá, contudo, ser elaborada pelo Contador Judicial.....Indefiro, com base no art. 130 do CPC, a produção de prova oral requerida pela autora.....Com a juntada dos cálculos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias (art. 40, §2º do CPC). Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030303-8 - MILBURGENS NELSON DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X RAIMUNDA TECLA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art.63, §1º, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013390-1 - ESPOLIO DE CIPRIANO LOUREIRO AMOR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454)) X MARCELO FIGUEIRAS PIRES E OUTROS Intimae-se o AUTOR para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 38,35 - campo 46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.008442-2 - ELIONOR CESAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MAYB BERNIZ BARROS Decisão:Desta forma, emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, atribuindo-se à causa a soma dos valores acima referidos, regularizando-se o recolhimento das custas processuais, com observância do disposto nos arts. 118, 119, 120 e 125, I, todos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.012876-0 - COMUNIDADE CRISTA PAZ E VIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252), Dr(a). FERNANDA ROSENTHAL GROSMAN DE ANDRADE (SP-146397), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X BENTO LEITE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Intime-se o embargante para que junte aos autos cópia da inicial dos embargos e para que proceda ao recolhimento das despesas judiciais:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 110,21 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% sobre valor do pedido dos embargos, o qual corresponde ao quantum exeqüendo que se pretende desconstituir Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013391-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CASA SULDOURO LTDA E OUTRO Intime-se o AUTOR para o recolhimento dos atos dos oficiais de justiça (penhora), no valor de R$ 17,49 - campo 37 e os valores do FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,87 cada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002846-5 - FRANCISCA PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTAO DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ato ordinatório - C. V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.022653-6 - EDILEIDE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CORDEIRO TAVARES (RJ-135290), Dr(a). VIRGÍNIA MARIA CORRÊA PINTO FELICIO (RJ-044972), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização Por Danos Morais, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 114), quedando-se inerte .Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Com o cancelamento, revogo a decisão de fls.45/46.Com o trânsito em julgado, oficie-se à 17ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça, comunicando o teor da presente sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.028041-5 - NEUSA TAYSON DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, tendo as partes celebrado o acordo de fls.37/46, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.37/46, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000716-6 - JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Desde logo deve ser indeferido o requerimento de retificação do polo passivo, feito pela pela ré em sua defesa de fls. 40/56.Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva....esta merece ser rejeitada, na medida em que adentra ao próprio mérito da lide....Quanto à inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora em sua inicial, a mesma se mostra desnecesária. Defiro a produção de prova documental suplementar, determinando a expedição de ofício ao Clube de Diretores Logistas de São Paulo (CDL)....Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012274-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/06/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu.....Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012592-8 - EDUARDO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/08/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu (Carta Precatória),.....Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010596-4 - LEONEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X SILVINO MARTINS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIO ÁVILA LOBO (ES-009305), Dr(a). LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA (ES-011885), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao denunciado para recolher as custas para o depoimento pessoal da parte autora no valor de R$ 12,24 , as custas referentes a expedição do ofício no valor de R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.021.019171-6 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRÉA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-116280) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, com depoimento pessal das partes e testemunhal.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2007 às 14:30 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas,.....Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003946-5 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De pronto deve ser invertido parcialmente o onus probandi, ao teor do art. 6º, inciso VIII do CODECON....Indefiro a produção de prova testemunhal, requerida pela parte autora, haja vista que não foram arroladas testemunhas na inicial (art. 276 do CPC). Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente, bem como pericial em engenharia elétrica requerida pela parte ré, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal.....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC). Faculto às partes a indicação de assistente técnica,... Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto ao requerimento de produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004693-7 - EVERTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007158-0 - ERICA PAÇO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X C&A MODAS), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007424-6 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De pronto deve ser invertido o onus probandi, ao teor do art. 6º, inciso VIII do CODECON.....Defiro, desde já, a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 dias para que a parte ré junte cópia de toda documentação existente relacionada ao contrato mencionado às fls.33/34.Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos para apreciação da necessidade/pertinência da produção das demais provas requeridas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.008672-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS X SEVERINO FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534) Sentença:Trata-se de Inventário, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 29), quedando-se inerte (cf. fls. 30).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.019856-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADALTO LELES DA SILVA À parte autora para recolher as custas da carta precatória a seguir:a) atos do oficiais - R$ 29,73b) porte de remessa e retorno - R$ 8,74c) Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49d) AEVC - 0702-1 - R$ 19,24e) 10% da CAARJ f) atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45g) acréscimo de 20% - R$ 3,49h) 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.023178-7 - ALBA DE LOURDES SOUZA BARCELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X SASE - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA (RJ-128223) Às partes para ciência da pericia a realizar-se no dia 14/06/2007 às 14:00 horas, devendo o autor comparecer as salas de Perícias Médicas do Fórum Central do RJ (3ª andar, corredor \"C\", sala 313), munido de documento de identificação. \r\n\r\nProc. 2007.021.000153-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957) Ao AUTOR para que forneça cópias da petição de fls. 99/104 para a expedição dos mandados.Fica o autor intimado de que uma vez encaminhado o edital à Imprensa Oficial, deverá efetuar o pagamento do mesmo mediante o número do ofício que será inserido no \"aviso\" do andamento processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026743-5 - ALEX VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 127/128 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2006.021.031544-2 - EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Em réplica. Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.2. Encaminhe-se a contestação afixada à contra-capa do feito ao processo devido, mediante certidão. Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006328-5 - ALVARO CLARO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Desta feita, INDEFIRO a inversão do ônus da prova requerida.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal,....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012878-4 - MARCELO LOURENÇO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que inobstante tenha a parte autora ajuizado ação consignatória (em apenso), os valores lá depositados são inferiores aqueles cobrados pela ré, de modo que apenas quando do julgamento desta lide é que se aferirá se a autora encontra-se quite, ou não, com suas obrigações, não sendo possível ao juízo aferir, de forma antecipada, a verossimilhança do alegado.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007305-7 - MARINALVA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCO ANTONIO FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Ato ordinatório - Às partes para ciência de que foi designado o dia 21/06/2007, às 11:00 horas, para realização de perícia no autor, na residência da autora (endereço às fls. 02). Dê-se vistas à Defensoria Pública Tabelar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013013-4 - MARIA ANGELICA FERNANDES SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X CASA E VIDEO S/A E OUTROS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000204-1 - CREUZA TELES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.012970-3 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005897-4 - ANTONIO CARNEIROS DA SILVA, MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X ARLINDO DE ALMEIDA), MARCIO CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBERTO CARLOS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, com base no art. 269, I do CPC, para reintegrar a parte autora na posse dos imóveis descritos como \"prédio 607 - fundos\", \"prédio 607 - casa 01\", \"prédio n.º 607 - casa 02\" e \"prédio 607 - casa 03\". Reconheço, por sentença, o direito dos réus Arlindo de Almeida e Marcio Carlos Gomes dos Santos, ao ressarcimento das benfeitorias necessárias por eles realizadas nos imóveis descritos como \"prédio 607 -fundos\" e \"prédio 607 - casa 01 e 02\", respectivamente, sem direito à retenção nos termos do art. 1.220 do Código Civil, devendo os respectivos quantum debeatur serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do art. 475-A, e seguintes, do CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de reintegração dos autores na posse dos imóveis descritos na inicial.Condeno os réus a arcarem, proporcionalmente, com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo, com base no art. 20, §4º do CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais).... \r\n\r\nProc. 2006.021.010814-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO MAGALHAES Ato ordinatório - Ao autor para recolher, em complemento, à GRERJ de fls. 81, R$ 19,24 no campo 38 (AEVC - código 0702-1 no campo 27), além de R$ 0,96 no campo 47 (FUNPERJ - 6002-25174-9 no campo 34) e R$ 3,76 no campo 48 (FUNDPERJ - 5673-00124-3 no campo 35). \r\n\r\nProc. 2006.021.016325-3 - ESPOLIO DE JORGE ERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o monte deixado pelo de cujus é incompatível com a hipossuficiência alegada. Desta forma, venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Recolhidas as custas, desapensem-se os autos do Inventário e seus incidentes, devolvendo-os ao Juízo Orfanológico. \r\n\r\nProc. 2006.021.017014-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO HERMINIO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, II do CPC, para tornar definitiva a reintegração da parte autora na posse do bem descrito na inicial. Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça que ora defiro (art. 12 da Lei 1.060/50).Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004377-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JAQUELINE ROSA RAMOS RODRIGUES Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.26.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.26 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003882-3 - JOSE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.010817-5 - CENIRA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, CONDENANDO a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça ora deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005114-3 - CARLOS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando à ré que, no prazo de 72 horas, proceda a substituição do relógio medidor da residência do autor por \"relógio trifásico\", devendo eventuais custos, desde que autorizados pelo contrato celebrado e pelas regras da Resolução nº 456/2000, serem suportados pelo autor. Intime-se a ré pessoalmente.Quanto à inversão do ônus da prova, esta deve ser deferida, com base no art. 6º, inciso VIII do CODECON.....Antes de se aferir as provas requeridas, considerando a inversão do ônus da prova nesta decisão, concedo à ré o prazo de 10 dias para requerer as provas que entende cabíveis, inclusive manifestando-se se deseja, ou não, a produção de prova pericial.Intimem-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.030900-4 - CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003789-2 - WANDERLEIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) ATO ORDINATORIO: Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 130. Ato Ordinatorio de acordo com a Portaria deste Juízo 01/06. \r\n\r\nProc. 2006.021.018186-3 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Ato ordinatório - Fls. 151 - Às partes para ciência de que foi designado o dia 13/06/2007, às 14:40 horas, para realização de audiência de oitiva de testemunha no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023030-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) 1 - Ao autor para recolher mais R$ 19,24 no campo 40 (AEVC - código 0702-1 no campo 28), mais R$ 4,02 de FUNPERJ (campo 47 - código 6002-25174-9 no campo 34) e R$ 0,96 de FUNDPERJ (campo 48 - código 5673-00124-3). Forneça o autor as cópias para necesárias para a oitiva da testemunha. Cumprido, expeça-se carta precatória para esta finalidade; 2 - Fls. 113 - Adite-se, requerendo a oitiva da testemunha do réu n° 01 de fls. 38 no Juízo Deprecado. Antes, ao réu para recolher R$ 17,45 no campo 43 (conta 6002-02696-8 no campo 30). As custas recolhidas às fls. 63 no campo 43 foram recolhidas em conta da Capital, mas para Varas de Fazendas Públicas. Com o recolhimento, deverá ser anexada cópia da GRERJ ao aditamento. Caso a carta precatória mencionada às fls. 113 seja devolvida antes do recolhimento, caberá ao réu recolher novamente as custas para carta precatória de oitiva de testemunha; 3 - Corretas as custas de fls. 110, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha do réu (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.012319-1 - SYLVIO HUMBERTO VAZ MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X JOSE GONÇALVES DE SA E OUTRO) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Ao ajuizar ação de usucapião, a inicial deve conter: Descrição exata do imóvel usucapiendo, com sua localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes. Planta original, assinada por profissional habilitado pelo \"CREA\", contendo a localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias existentes no imóvel.Cumpridas integralmente as determinações supras e certificado o decurso do prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nId: 224108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.012661-1 - HELIO DO NASCIMENTO BLAUTH, Assistente: ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 14/06/07, às 13:00 h, para as oitivas. Intimem-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.012725-1 - KELY CRISTINA DA SILVA AVELINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Observe-se a gratuidade. Considerando a peculiar situação da autora e a verossimilhança de suas alegações, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela determinando que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia à residência da autora até 2.ª ordem deste Juízo, pena de incorrer na multa diária de R$ 200,00. Oficie-se e Intimem-se.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 17/07/2007, às 14:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004279-8 - LUIS OTAVIO MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 19/07/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.000911-9 - MAKRO ATACADISTA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X MERCADI NHO GOLDEN VILLE LTDA ME Despacho:Extraia-se Carta Precatória correta, na forma expressa às fls 156, ficando a audiência designada para o dia 17/07/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.021.029514-5 - GILPEA NOE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A Despacho:1) Recebo o aditamento de fls. 39/43 (?). 2) Designo audiência de conciliação prévia para o dia 19/07/07, às 14:15 h. Cite-se, com cópia do aditamento e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028712-4 - FERNANDO SILVERIO DO QUADRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585)) X AUTO POSTO BARILOCHE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Ante o silêncio do autor, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 2) Não há necessidade de se designar perícia no local, com os custos que a prova importa, a fim de que se respondam os quesitos apresentados pelo autor (fls. 54), que podem, facilmente, ser esclarecidos por testemunhas. Defiro, portanto, a produção de prova documental superveniente e oral, designando AIJ para o dia 24/07/07, às 14:30 h. Intimem-se, por mandado, as testemunhas de fls. 53, conferindo à ré o prazo de até 10 dias para acostar o seu rol e as custas para as intimações necessárias, incluindo a do autor para depoimento pessoal. Intime-se o MP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.001029-3 - LUCIA DOS SANTOS, VIVIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, ROBSON DOS SANTOS TEIXEIRA, COSME DOS SANTOS TEIXEIRA, DIEGO DOS SANTOS LAURENTINO DE SOUZA, BRUNO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X HIDROBRASMO EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Ao réu para complementar as custas do Funperj e do Fundperj, R$ 1,10 cada. \r\n\r\nProc. 2007.021.012788-3 - RAFAEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 17/07/07, às 13:15 h. Cite-se e intime-se, incluindo o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.012791-3 - CLEDELCIR DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA Decisão:Observe-se a gratuidade.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 12/07/07, às 13:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012981-8 - DANIELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE FLORES LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC para o dia 26/06/07, às 13:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022486-2 - ADILSON GOMES PIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X LINDALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:... Para a oitiva das testemunhas da ré, única a oferecer rol tempestivo, designo o dia 19/07/2007, às 14:30 h. Intimem-se as testemunhas e publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006174-4 - EDUARDO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. 2) Designo audiência... art 277 do CPC, para o dia 17/07/2007, às 14:00 h. Cite-se... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009238-8 - JESUINA FRANCISCO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1) Indefiro a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 24/07/07, às 14:15 h. Cite-se, por mandado, com cópia da emenda. Intime-se, devendo a autora qualificar a testemunha arrolada até a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.009703-9 - OLGA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, por ausência dos seus requisitos: a autora tem outra negativação além da feita inserir pela ré e o valor do débito e a data do vencimento da dívida apontados pela ré, às fls. 17, nada têm a ver com o carnê acostada pela autora. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 24/07/07, às 14:00 h. Cite-se, por via postal, com cópia da emenda. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.009564-0 - TATIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CASAS BAHIA Decisão:1) Porque a autora diligenciou o registro do roubo e o alerta de documentos - o que está comprovado na própria consulta feita ao SPC (fls. 19), defiro a antecipação da tutela, para determinar que a ré exclua a negativação do nome e CPF da autora do SPC, feita inserir por ela, no prazo de até 5 dias, pena de arcar com a multa diária de R$ 100,00. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 24/07/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se a ré (do deferimento da antecipação da tutela), por mandado. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.000228-4 - IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:1) Recebo o agravo retido. Aos agravados. 2) Considerando o expresso desinteresse dos autores em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro a produção de prova documental e oral, incluindo o depoimento das partes. Designo AIJ para o dia 18/07/07, às 14:00 h, cientes as partes de que os respectivos róis e preparos de intimações deverão estar nos autos no prazo de até 10 dias. Intimem-se, sendo o MP pessoalmente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013172-2 - VANESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FIBRA S/A - GVI PROMOTORA), SONOLEVE Decisão:Desentranhe-se a cópia acostada, que deverá servir de contrafé, eis que são 2 réus. Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável prova inequívoca. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 24/07/07, às 13:30 h. Citem-se, sendo o 1.º réu por via postal e a 2.ª ré por mandado e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009317-2 - ELSA HONORIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HELIO ORSINI RICHARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006) Intimem-se os filhos que não subscreveram o acordo, Marcelo e Liliane, por via postal. Após, voltem-me para a homologação (em não havendo oposição), vez que as escrituras e registros podem se fazer ulteriormente. Int, sendo a Dr.ª DP pessoalmente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003038-1 - SEBASTIÃO BARBOSA X Falecido: MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.021.000067-6 - DINALVA GOMES DE OLIVEIRA X SERANIDE MUNIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Autora, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA.:- Distribuição.........conta 0723-7... ...R$ 3,49 Escrivão..............conta 0702-1........R$ 31,18 SUB-TOTAL: R$ 34,67- CAARJ........................... ................R$ 3,46-Total de custas a recolher...... ....R$ 38,13 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012394-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALTAIR DOS ANJOS RAMOS À autora, sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.002980-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARCOS PAULO SOARES À autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.021.006582-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA CHERUT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.015171-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO JOSE LEONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.002000-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGARIDA RICARDINA DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fica o autor/desistente intimado através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo da sucumbência (valor e dados para depósito em conta corrente do CEJUR-DPGE/RJ, às fls. 55), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.025113-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ- 021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS \"Ao autor para agendar a diligência com o sr. OJA, ciênte que o plantão do mesmo è todas àsd quartas-feiras das 14:00 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.025975-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELI DE OLIVEIRA JOSUE Ao autor para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.005287-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JEANE SANTANA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013846-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Comprove-se a alegada mora, como exige o DL 911/69, em até mais 10 dias. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.021.002263-1 - ENY DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003746-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.013504-1 - CLAUDETE DOS SANTOS CALDEIRA X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Oficie-se e intime-se, para o que falta. \r\n\r\nProc. 2007.021.013764-5 - ORLANDO GOMES LEAL JUNIOR X GIULLIANO LEONARDO BATISTA E OUTRO Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.020490-8 - NEW S BRAGANÇA S REFEIÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DUTOBRAS CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO DO REGO (BA-007653), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) o exeqüente\" \r\n\r\nProc. 2005.021.017658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CINTHIA REGINA DE MORAES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) \"Ao autor para complementar as custas e ficar ciênte da certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.022053-2 - ANNA CORDEIRO COSTA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X AUGUSTO CESAR SILVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte RÉ:- Distribuição.........conta 0723-7.......R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1.... ..R$ 75,22- Atos de Prática Comum R$ 3,49- Oficial de Justiça.............................R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 92,69- CAARJ.............................................R$ 9,26- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.................................R$ 36,20-Total de custas a recolher.................R$ 148,61 \r\n\r\nProc. 2005.021.026001-3 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-140057E)) X MARCOS ROBERTO FERREIRA BARRETO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para fornecer 02 cópias da inicial para instruir as citações postais. \r\n\r\nProc. 2007.021.000384-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X BENEDITA ISABEL DA SILVA Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte autora , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7.............R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............R$ 110,21 SUB-TOTAL: R$ 113,70- CAARJ.................................................R$ 11,37- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)....R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária...................................R$ 171,79-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 5,69-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 5,69-Total de custas a recolher.................R$ 329,18 \r\n\r\nProc. 2007.021.013682-3 - LENICE LUQUETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Apense-se ao feito n.º 2007.021.013683-5 e publique-se: esclareça a autora a razão dos 2 processos e suporte, em ambos, o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.013753-0 - MANUEL JOÃO SÁ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro ao autor a gratuidade, pedida sem qualquer suporte e sendo o autor, ademais, comerciante. Venham as custas, em até mais 10 dias, comprovando-se, ademais, haver sido diligenciada a interrupção da prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.021.013861-3 - JORGE RICARDO MENESES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Como a ação foi proposta em face da CEF, empresa pública federal, DECLINO da competência em favor de uma das varas federais da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense a que couber por distribuição, na forma do art. 109, I, da Constituição da República. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.030204-6 - SILVANIA ORDOZIVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALMIR FERNANDES DA SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.030204-6 - SILVANIA ORDOZIVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALMIR FERNANDES DA SILVA Aguarde-se pelo prazo pedido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.001211-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GRB SERVICE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.014808-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REINALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu para a vista requerida, no prazo legal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.000246-0 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676)) X LAURENTINA DA CONCEIÇÃO SOARES \"Ao autor para recolher as custas para expedição da carta precatória de citação\" \r\n\r\nProc. 2004.021.005004-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHÃES (SP-130676)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.021.005004-1 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHÃES (SP-130676)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados, sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.012920-2 - ESPOLIO DE LAURENTINO ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) ANA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) \"Ao autor para atender a solicitação do Juizo deprecado.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.019232-5 - NATANAEL DA PAIXÃO NOGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MARIA DE LOURDES SOUZA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Ao autor para complementar as custas da carta precatória no valor de R$ 19,79, AEVC e comprová-la no juízo deprecado. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.021.010430-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ROGERIO MANSO MOREIRA E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre ofícios de fls. 264/265, quais sejam, Regional Leopoldina encaminhando precatória para a Comarca da Capital e Comarca da Capital informando distribuição da precatória (35ª vara cível em 21/05/2007sob o nº 2007.001.060883-0). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.013695-8 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713)) X JACQUELINE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.018672-0 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.000729-7 - JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Aos interessados, sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.001557-2 (14936) - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.512.002576-4 (15042) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PART'S RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Conclusão de ordem:Considerando que o imóvel penhorado está registrado no nome do 2.º executado, que apresentou embargos à execução, converto o arresto em penhora. Ao exeqüente, para diligenciar o registro da constrição e a intimação do credor hipotecário (esta, já determinada desde junho/05 - fls. 136 v.º). \r\n\r\nProc. 2002.021.015975-7 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967), Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao exeqüente sobre o ofício do juízo da 4ª vara cível de Nova Iguaçu solicitando comprovação do recolhimento das custas (fls. 83). \r\n\r\nProc. 2003.021.005251-5 - PAULO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003367-9 - ARLETE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X REGINA CELIA SILVEIRA DE CAMPOS Aos interessados sobre o retorno da carta precatória (fls. 40/51). \r\n\r\nProc. 2006.021.025021-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS À parte Exeqte. para recolher as custas abaixo, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7.................R$ 3,49SUB-TOTAL: R$ 3,49- CAARJ.........................................................R$ 0,34- Taxa Judiciária.............................................R$ 576,35 Total de custas a revolher: R$ 573,19 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.006509-3 - ESPOLIO DE DOMENICO TEODORO FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X JORGE DE OLIVEIRA FREIXO E OUTROS Despacho:1) Com as custas, extraia-se a certidão pedida. 2) Esclareça a Serventia, ademais, a razão pela qual a carta precatória não foi ainda remetida. \r\n\r\nProc. 2004.021.006509-3 - ESPOLIO DE DOMENICO TEODORO FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X JORGE DE OLIVEIRA FREIXO E OUTROS 1) Com as custas, extraia-se a certidão pedida. 2) Esclareça a Serventia, ademais, a razão pela qual a carta precatória não foi ainda remetida. \r\n\r\nProc. 2004.021.013028-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ANA C S DE BARCELOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME Decisão:O pedido de expedição de ofício à Light já foi apreciado e indeferido. Quanto ao endereço da rua Telaviv, a diligência foi negativa no n.º 4, mas há menção ao imóvel do lote 4, quadra 4, s/n. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.007842-9 - CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E MICRO-CIRURGIA DR. WANDER NICOLAU S/C LTDA, WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X CLINICA PROFESSOR JOSE GOES S/A), JOSIAS PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709) Ao interessado sobre resposta do ofício (fls. 102). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022341-9 - SERGIO LUIZ VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre designação de audiência no juízo deprecado, qual seja, dia 06/06/2007 às 13:30h 1ª vara cível da Regional Pavuna, inquirição das testemunhas: Max Wilian Pinherio e Edson da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.021.029912-6 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 168/184. \r\n\r\nProc. 2007.021.001273-3 - LENICE ASSIS JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) 1) Recebo o agravo retido. À agravada. 2) Digam as partes se há efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.013725-6 - IANE DE FATIMA ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X HOSPITAL DE CLINICAS SARACURUNA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.021.031342-1 - RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X ROSA MARIA DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.022294-7 - ARLINDO VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Expeça-se o mandado pedido e junte-se o AR da intimação postal, tão logo chegue. \r\n\r\nProc. 2004.021.000961-2 - FABIOLA BISPO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X JUAREZ NORISSE (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124) Despacho:1) Inscreva-se o débito das custas na dívida ativa e extraia-se certidão para que o perito possa cobrar o seu crédito pela via da execução forçada.2) Após, arquive-se o feito sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.021.014942-4 - MANOEL DARLIS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:Por ora, fica suspensa a nova data agendada para a perícia (fls. 72). Diga o ilustre expert se nas datas antes agendadas, a perícia não foi realizada por ausência do autor. Com o esclarecimento, voltem-me os autos \r\n\r\nProc. 2005.021.017198-3 - CHRISTIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.021506-8 - LUCIA HELENA DE ARAUJO ROMANO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução por título judicial em que as partes transigiram (fls. 169/170), requerendo a credora, às fls. 178, a sua extinção, informando haver a executada adimplido a transação.Ex positis, e na forma do art. 794, incisos I e II, do CPC, JULGO a execução EXTINTA.Honorários, conforme acordo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que todas as custas e despesas processuais já foram recolhidas e pagas. \r\n\r\nProc. 2006.021.005880-9 - JOSE RAPOSO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X WILSON VIDIGAL DE ARAUJO), MARIA DA PENHA FERNANDE DE ARAUJO Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (1.143,18 UFIR/RJ), vez que não impugnado o valor. Ao ilustre expert, para agendar a prova e esclarecer se deseja seja oficiado à DIPEJ para a sua inclusão no projeto e recebimento de ajuda de custo adiantada pelo TJ/RJ. Publique-se e intime-se a Dr.ª DP, pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020280-5 - ABNE DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honarários periciais de fls. 188. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.003632-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA NEVES DE SOUZA X DENIVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) JULGO encerrado o inventário dos bens deixados por DENIVAN DE SOUZA, processado sob o rito de arrolamento, adjudicando-os à viúva MARIA APARECIDA NEVES DE SOUZA, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Sem custas.P.R.I. Ao trânsito, e certificado o integral cumprimento do disposto no § 2º do art. 1031 do CPC, expeça-se Carta de Adjudicação e Alvará (fls. 14). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.002610-3 - LIZETE PEREIRA SANTOS, MAGALI BENEDITA PEREIRA SANTOS, MARCOS ANTÔNIO PEREIRA SANTOS, MISAEL OLIMPIO PEREIRA SANTOS, RICARDO FREITAS SANTOS, RAFAEL FREITAS SANTOS, MARCIA JANE PEREIRA SANTOS, MERCIA ANTONIA PEREIRA SANTOS ROCHA, MEIRE SUELY SANTOS GOMES, MARCELO IDERALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X OLIMPIO SANTOS \"Aos interessados sobre a cota fazenda às fls. 134v.\" \r\n\r\nProc. 2003.021.012332-7 - CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440), Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X JORGE TELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Publicação do r. despacho proferido na ação de prestação de Contas: \"Assinada a peça, voltem-me para o exame da alegada conexão\". \r\n\r\nProc. 2003.021.012332-7 - CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440), Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X JORGE TELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do juízo da 1ª vara Regional de Inhomirim solicitando cópia das Primeiras Declarações a fim de eleboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.021.002229-0 - NILDA SANTOS OLIVEIRA X ENY DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). CAREN ORNELLAS DO COUTO (RJ-113180) JULGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 81/82 destes autos de inventário dos bens deixados por ENY DE SOUZA DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o inventário.Sem custas. P.R.I. Trânsita, expeça-se formal de partilha. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.021.008480-4 - ORLANDINA LUIZA DO NASCIMENTO LOPES X DJEZIR MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Decisão:Em vista do requerimento de fls. 57, item 3, e da concordância da Fazenda, às fls. 61 v.º, expeça-se alvará para levantamento da quantia equivalente ao valor do ITD a se fazer na conta discriminada no item e.1 de fls. 17, comprovando-se o recolhimento do tributo. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009742-6 - CONRADO NACIF FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362)) X LUIZ RICARDO DA SILVA), CONDOMINIO MERCADO MUNICIPAL DE D. DE CAXIAS Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.015931-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LIER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para fornecer cópias necessárias a precatória. \r\n\r\nProc. 2004.021.016228-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569)) X JADE REAL PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) À parte ré para que no prazo de 5 (cinco) dias indique bens à penhora sufucientes para garantir a satisfação do débito, conforme prevê o § 3° do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.003054-8 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X CAAS DO CAMPO AGROPECUARIA LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor face devolução de Carta Precatória negativa às fls. 106/119. \r\n\r\nProc. 2006.021.025927-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M E S MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.016690-4 - MARBRUDU GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) \"Às partes para ciência que a vistoria ao imóvel foi agendada para o dia 20 de junho de 2007 às 10:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.026016-7 - JAIRO FERREIRA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) \"Às partes em razões finais.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.000767-1 - BAR E MERCEARIA FREITAS E MARTINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Ao autor para recolher as custas para nova diligência do Sr. OJA - R$ 12,24. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021284-7 - RIVAMARA BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) \"Às partes para ciência que a vistoria ao imóvel foi agendada para po dia 20 de junho de 2007 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021024-3 - GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CASA SHOW S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FININVEST S.A., Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando o autor nas custas e a pagar honorários aos patronos das rés de 10% (dez por cento) para cada qual, calculados sobre o valor atribuído à causa, verbas cuja execução suspendo por haver deferido ao autor o benefício da justiça gratuita. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.020949-5 (17459) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RAIMUNDO DA SILVA PAMPYLIO À autora, sobre fls 49/81. \r\n\r\nProc. 2001.021.013518-0 - CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NEIA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Ao autor para retirar a guia pedida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.008365-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WALLACE DAVID DA SILVA \"Ao autor para fornecer às cópias que se quer desentranhar.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.004182-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO E S TEIXEIRA \"Ao autor sobre a resposta do oficio.!\" \r\n\r\nProc. 2007.021.007443-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CHARLES FELICIO ALVES Decisão:No contrato, consta que o réu mora em Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro, CEP: 25.000-000 (fls. 19), local para onde a notificação foi encaminhada (fls. 21) e restou frustrada porque não loca lizado o número. Se, depois, o autor diligenciou e descobriu que o endereço do réu seria em Vila Santa Cruz, aqui na cidade de Duque de Caxias, CEP: 25.240-260, deve tentar a notificação pessoal neste endereço, não notificá-lo por edital, como fez às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.021.008750-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISAIAS DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009189-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGERIO PIMENTEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013710-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA CARDOSO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013857-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO PALADINI PACHECO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000827-7 - MARCELO DA COSTA DOS REIS, ADRIANA DA COSTA DOS REIS, MARCIO DA COSTA DOS REIS, ADRIANO DA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). FRANCISCO A. DA C. HORTA FILHO (RJ-121153)) X C.B.T.U-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Certifico que há necessidade de serem recolhidas pela parte Ré, as custas referentes aos atos abaixo:- Atos de Prática Comum R$ 13,56 - Oficial de Justiça......................................... ......R$ SUB-TOTAL: R$ 13,56- CAARJ.................................................................R$ 1,35-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 1,54-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 1,54-Total de custas a recolher.............. ...R$ 17,99 \r\n\r\nProc. 2003.021.014036-2 - SONIA MARIA NOGUEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.- Distribuição.........conta 0723-7.... .R$ 3,49- AST R$ 41,94- Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74- Escrivão..............conta 0702-1.... ...R$ 113,70- Atos de Prática Comum R$ 3,49- Oficial de Justiça.......................... ....R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 183,57- CAARJ..............................................R$ 18,35- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária...............................R$ 200,00-Total de custas a recolher.................R$ 422,86HONORÁRIOS DO PERITO- 06 S.M= R$ 2.280,0010% SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (C/600201373-5)- R$ 228,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024018-1 - BAR E PANIFICAÇÃO RAINHA SORAYA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às partes para ciência que vistoria ao imóvel foi agrndada para o dia 19de junho de 2007 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.001881-4 - MICHELLE PIMENTEL DE QUEIROZ, EDSON GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X OI-TNL - PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aos autores, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.001881-4 - MICHELLE PIMENTEL DE QUEIROZ, EDSON GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X OI-TNL - PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aos autores, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017099-1 - ROCENIO OLIVEIRA JULIO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Certifico que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte RÈ- Distribuição.........conta 0723-7.........R$ 1,74- Escrivão..............conta 0702-1..........R$ 37,61- Atos de Prática Comum R$ 1,74 - Oficial de Justiça.............................. .R$ 6,12SUB-TOTAL: R$ 47,21- CAARJ........................................... ....R$ 4,72- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)........R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 63,71-Total de custas a recolher.................R$ 126,10HONORÁRIOS DO PERITO: 08 S.M- R$ 3.040,0010% SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (CONTA 600201373-5)r$ 304,00 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.021.004567-1 (17853) - RAIMUNDO NONATO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOL-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) JULGO a presente execução por título judicial EXTINTA, a teor do art. 794, I, do CPC, dando por insubsistente a penhora que havia sido efetivada. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que todas as custas e despesas processuais já foram recolhidas e pagas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010444-3 - VALDINEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X PAULO SERGIO MARQUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à patrona da autora pára assinar a petição de fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2006.021.017499-8 - MARIA ISABEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X SULINA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) \"Às partes sobre os honorários pelo sr. perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.020433-4 - SEVERINO HONORIO DA SILVA, JOSE HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga a ré se tem algo a requerer. No silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.022455-2 - MARIA ERISVANIA PEREIRA DOS SANTOS, MARIA EDIVANIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) \"AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DE QUE NO DIA 29/08/07, ÀS 14:30 H, SE REALIZARÁ AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS NO JUÍZO DEPRECADO\" \r\n\r\nProc. 2006.021.029105-0 - LUCILENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). RÉGIS MISSEL VASQUES (RS-025909), Dr(a). HENRY FLORES DE SOUZA (RS-028319) Despacho:Apesar do ofício de fls. 109 solicitar as informações, a decisão do Exmo. Des. relator do agravo foi para que se oficiasse a este juízo somente para informar sobre a concessão do efeito suspensivo ao agravo, recebido como de instrumento (fls. 110). Até porque, as informações já foram prestadas (vide fls. 61). Aguarde-se, portanto, o julgamento do agravo, publicando-se e intimando-se, com urgência, o expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.001180-7 - EDUARDO JORGE BARBOZA MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm, ou não, interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam alguma prova ainda a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.001180-7 - EDUARDO JORGE BARBOZA MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes se têm, ou não, interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam alguma prova ainda a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.003888-6 - LUCIANO DA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 e se ainda têm provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.021.007464-7 - ALIRIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X OFTALMED CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.007464-7 - ALIRIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X OFTALMED CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002060-2 - ADRIANA PRUDENCIO MENDES, MARIA APARECIDA GASPARELLI, MARIANA SOARES GULINELE, ANDREA DE FIGUEIREDO VIEIRA SOUSA, ANDERSON NAPOLEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Decisão:Face ao silêncio dos autores, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. 2) A não entrega do histórico escolar aos autores não é negada pela ré, nem é questão atinente aos autores se a retenção do histórico se deve a um professor, saliente-se, do curso do réu. Além, a notificação do professor Robson foi negativa (fls. 96), não possuindo a ré o seu atual endereço. Indefiro, pois, a prova testemunhal requerida pela ré, que em nada acrescentaria para o feito, pelo que dou a instrução por encerrada.Int. Preclusa, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.009859-1 - ARIADINA ALVES DO NASCIMENTO, EDINALDO ALVES DOS NASCIMENTO, AMOS ALVES DO NASCIMENTO, MOISES ALVES DO NASCIMENTO, MIZAEL ALVES DO NASCIMENTO, AMINADABE ALVES DO NASCIMENTO, RUTH ALVES DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). JORGETE VITORINO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-115280), Dr(a). JORGETE VITORINO CARNEIRO (RJ-052793)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Á parte Autora para retirar mandado de pagamento, no prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.008142-8 - ROSANA ROSA DA CONCEIÇÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ECIL-EMPRESA COMERCIAL IMOBILIÁRIA S/A Despacho:Corrija-se o nome da ré ECIL, onde cabível e cite-se-a, por via postal, no endereço informado às fls. 66. Em paralelo, publique-se: ao autor, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2005.021.008142-8 - ROSANA ROSA DA CONCEIÇÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ECIL-EMPRESA COMERCIAL IMOBILIÁRIA S/A Corrija-se o nome da ré ECIL, onde cabível e cite-se-a, por via postal, no endereço informado às fls. 66. Em paralelo, publique-se: ao autor, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.000945-0 - MARIA DO CARMO PAULA DE SOUZA, WALTER MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-144436E)) X FRANCISCA CANDIDA THOME GARCIAES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 223972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.008210-4 - MERCADOS EM ESTRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X JOSE PEREZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):a parte vencedora para prosseguimentoDespacho encaminhado no expediente de __04___/_06____/ 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.004549-0 - PEDRO CONCEICAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X PLANALTO DOS VIMES LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):ao exequente sobre fls.70/72Despacho encaminhado no expediente de __04___/_06____/ 2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.004990-1 - JOSE PEREZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X MERCADOS EM ESTRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GOMEZ SANCHEZ (RJ-093711) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao exequente para prosseguimentoDespacho encaminhado no expediente de __04___/_06____/ 2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.016240-7 - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X ONESCINA LIMEIRA MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao exequente para prosseguimento do feitoDespacho encaminhado no expediente de __04___/_06____/ 2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.020089-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COLEGIO AURI VERDE LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):ao exequente fls.132Despacho encaminhado no expediente de _04____/__06___/ 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.011349-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Desentranhe-se o mandado adite-se-o para cumprimento integral ... Exp. precatória quanto a exectuda ... e expeça-se ofícios, cf requeridos as fls. 53, Ao exequente para recolhimento das custasDespacho encaminhado no expediente de _04___/_06____/ 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.014780-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SEGAT COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA), PROCESSO Nº 34.158 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao exequente para fornecer cópias para deprecataDespacho encaminhado no expediente de ____04_/__06___/ 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, COM PEDIDO LIMINAR DE SEQUESTRO DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.021.006779-8 - OZILIA NUNES ELIAS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X MANOEL BERNARDINO DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao exequente sobre fls.137vºDespacho encaminhado no expediente de ___04__/__06___/ 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.021.195643-6 - Inventariante: ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ALZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):ao requerente de fls.194Despacho encaminhado no expediente de __04___/_06____/ 2007. \r\n\r\nProc. 1995.512.006941-0 - Inventariante: HELENA DA COSTA PEREIRA, Inventariante: HELENA DA COSTA PEREIRA X ALBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante para trazer o formal de Partilha a este Juízo, a fim de que seja procedido o aditamento requerido.Despacho encaminhado no expediente de 04/06/ 2007. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.014693-1 - VALDIR DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do acordo entabulado pelas partes às fls. 199/201, bem como diante do que consta à fl. 276, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada, conforme elencado no item 04 de fl. 200. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nId: 223989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.006325-2 - R.O.G. (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X A.C.G.J. (Adv(s). Dr(a). EDIMIR MOREIRA RODRIGUES (MS-000249) Despacho:I- Fls. 84. Digam as partes. Após ao MP.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.021.014101-0 - F.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.017869-4 - K.S.A.O. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X S.A.O. Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.020708-6 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404) Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.015171-7 (17592) - F.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Em atendimento à Portaria nº 02/2002 recolham-se corretamente as custas, face a certidão de fls. 37 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.009410-0 - W.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.012589-8 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150) Decisão:I- Defiro GJ.II- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. Após, ao MP.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.013496-6 - R.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) Certifico que as custas referentes aos campos: 43 47 e 48 foram recolhidas irregularmente.A custas devidas são:Campo 39: R$ 3,49Campo 40: R$ 38,48Campo 41: R$ 47,97Campo 42: R$ 4,19Campo 43: R$ 17,45Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 85,18Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ, isto é, R$ 2,97Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ, isto é, R$ 2,97Campo 49: R$ 158,22 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011323-9 - W.S.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X A.P.B.J. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor.II- Venham aos autos esclarecimentos sobre o nome da mulher.III- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática.IV- Prazo: 10 dias. Sanção Extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.011840-7 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X M.L.S.F.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.012098-5 - Y.L.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.D.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:I- Restaure-se a autuação deste processo, que está em condições precárias.II- Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos.III- Atenda-se à DP (fl. 99). \r\n\r\nProc. 2005.021.009836-2 - L.O.C.A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X L.C.C.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.020607-9 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X A.C.G.S. Despacho:Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva. \r\n\r\nProc. 2005.021.023562-6 - F.G.F.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.Q. (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031583-1 - L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X L.C.S. Sentença:... Regularmente intimado, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pela parte exeqüente, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.021.000558-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794) Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.003844-8 - G.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MOREIRA (RJ-139743)) X O.M.T. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais. Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.021.006659-6 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X R.S.M. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. II- Distribua-se por dependência ao processo referido. Oficie-se (artigo 9º, §5º, CNCGJ/RJ).III- Venham, em 10 dias, sob sanção extintiva:a) cópia da certidão de nascimento da exeqüente;b) cópia da sentença dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011204-1 - C.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X M.S.N. Decisão:I- Distribua-se por dependência ao processo nº 2006.021.021810-2. Oficie-se (artigo 9º, §5º, CNCGJ). Registre-se e autue-se.II- Venham aos autos: a) procuração; b) título executivo; c) afirmação de pobreza assinado pela parte e advogado.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.000874-2 - N.A.M. X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia e à Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2007.021.012953-3 - I.M.C. X M.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Despacho:Venham, em 10 dias, sob sanção extintiva:a) cópia da certidão de nascimento/casamento da interditanda;b) atestado médico, com CID, da doença incapacitante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.003598-8 - B.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X W.F.M. Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007735-1 - F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517), Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X J.B.A.D.S. Despacho:I- Desentranhem-se os documentos referidos, mediante fotocópia e certidão nos autos.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPosse e Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.022337-5 - R.D.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Decisão:I- Com base no art 1111 do CPC, defiro fls. 18 e 34.II- Oficie-se.III- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.011210-7 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X C.R.C.S. E OUTRO Decisão:I- D.R.A, por dependência.II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venha aos autos, em 10 dias, sob sanção extintiva: a) cópia da sentença de interdição; b) RG, CPF e certidão de nascimento da interditada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.009925-5 - A.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391)), M.E.A.S. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.021796-0 (18069) - J.R.O. (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X R.T. (Adv(s). Dr(a). MANOEL HORACIO DA SILVA (RJ-087038) Despacho:I- Fls. 110. Digam as partes. Após ao MP.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007310-2 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.012844-9 - E.P.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) pensão dos filhos.III- Prazo: 10 d. Sanção: extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.011396-3 - W.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X G.O.S. Despacho:I- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) guarda dos filhos;b) visitação dos filhos; c) nome da mulher; d) pensão conjugal.II- Prazo 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.012833-4 - M.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X E.F.) Despacho:I- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) pensão dos filhos;b) visitação dos filhos; c) pensão conjugal; d) bens a partilhar.II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nId: 223979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1991.021.228655-5 - EDMILSON LIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Ao Patrono Para se Manifestar Sobre Documentos de fls 116/153. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.009206-6 - G.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)) X L.M.R. (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810) Entendo desnecessaria audiencia especial diante do alegado às fls. 112. Basta ser esclarecido fls. 1112. O que foi acordado? 1) O pai receberá 70% e a filha 30%? 2) A filha receberá 100%? E quanto ao debito alimentar? Esclareçam as partes no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.512.000768-5 - A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) A.A.R. Despacho:A execução de alimentos se constitue em nova ação que é distribuída por dependência aos autos da ação de alimentos. Assim, ao interessado para regularizar os autos. \r\n\r\nProc. 2001.021.008485-8 - L.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X M.A. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, após certificado quanto a não manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.021.009402-9 - S.O.N.C. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X V.C. (Adv(s). Dr(a). GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES (RJ-062411) Defiro GJ ao requerente. Junte o reú copia de sua identidade e CPF e informe o nº de seu beneficio previdenciario a fim de que possa ser reiterado o oficio ao INSS com seus dados completos. \r\n\r\nProc. 2006.021.004880-4 - WELLINGTON DOS SANTOS JULIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X CRISLEI DOS SANTOS JULIO Despacho:Junte o exequente planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.021.002871-6 - ARIANE VIVEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X ARIVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Informe a requerente o valor aproximado dos ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.011358-6 - LARYSSA VITORIA GUIMARÃES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X RODRIGO LEONARDO DOS ANJOS E SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 29% (vinte e nove por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresent \r\n\r\nProc. 2007.021.011359-8 - GABRIEL LIMA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X ARLINDO GRANGÊ DE AZEVEDO Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em R$ 1.368,00 (hum mil trezentos e sessenta e oito reais), equivalentes a 360% (trezentos e sessenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito na conta corrente da genitora dos suplicantes, SRA. WANIA SANT'ANNA LIMA DE AZEVEDO, junto ao Banco HSBC S/A (399), conta corrente 41933-347812-1, agência 0275. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte Ré, na forma da lei; d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 28/06/2007, às 14:00 horas.4. Cite-se, servindo cópia do presente como mand \r\n\r\nProc. 2007.021.011637-0 - LETICIA AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X JOSE MOREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 43% (quarenta e três por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados s \r\n\r\nProc. 2007.021.011803-1 - LAIS VERONICA SANTOS FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837)) X WALDINEI LIMA DE FRANÇA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 39% (trinta e nove por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 103% (cento e três por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) Autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte Ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes .... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.021.016678-8 - N.R.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X M.F.S.M. Despacho:1) Atenda-se ao MP. 2) Sem prejuízo, intime-se o autor por publicação a fim de que junte aos autos cópia atualizada de sua certidão de casamento face ao decurso do prazo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.021.150127-9 - M.J.B. X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Ao Patrono para se manifestar sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003108-9 - IRINEIA FERREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Despacho:Recebo a emenda a inicial. Intimem-se as partes a fim de que compareçam no CArtório deste Juízo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juízo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.002310-0 - G.W.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X W.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.À exeqüente para manifestar-se sobre fls. 165, no prazo de 10 dias.Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.021.013387-4 - FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 19/06/2007 às 14:00 hs em ambos os feitos. A exequente deverá trazer planilha de débito atualizada abrangendo as duas execuções a fim de viabilizar a conciliação. Publique-se com urgência, observando o no me do novo patrono do executado, devendo este ser também intimado por AR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.012101-1 - Y.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X R.C.O. Informe a parte autora o telefone de contato, eis que não foi completada a petição. \r\n\r\nProc. 2005.021.021452-0 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Intime-se o alimentante por publicação para comprovar o pagamento das prestações referentes ao acordo no prazo maximo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008365-0 - F.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X F.P.A. Despacho:Apresente o exequente planilha de débito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.018208-5 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Em atendimento a portaria nº 02/2007, ao patrono da parte exequente para recolhimento de custas referente a carta precatória de citação a ser expedida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.004982-3 - FABRICIA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908), Dr(a). VALMIR DA SILVA (RJ-112311E)) X MARIA JOSE GUEDES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de inspeção pessoal para o dia 04.07.07 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.011307-0 - AMARO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)), GABRIEL MURILO BITTENCOURT DOS SANTOS Despacho:Defiro a GJ. Indefiro a consignação dos alimentos por absoluta falta de amparo legal. Ressalte-se que os alimentos visam justamente a sobrevivência do menor. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007941-4 - M.P. (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X I.E.P.) Despacho:Ao autor para juntar cópia da sentença da ação de alimentos. \r\n\r\nId: 223991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.007170-0 (26.121) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X PANIFICACAO SARAPUI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161) Despacho:Diante dos documentos acostados, determino a suspensão do leilãoAo exequente \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.266016-4 (27.715) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA LEILANE LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EXEQUENTE SOBRE CP ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.021.007711-8 (35.816) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). MARCELO CLAUDIO NEDER (RJ-015992) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: executado está intimado a recolher as custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2001.021.007781-7 (35.883) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MARCOS RIBEIRO FILHO Conforme r.decisão de fls. 08/09 foi deferida a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2002.021.008261-0 (37.657) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X GELSON TEIXEIRA DA SILVA Conforme decisão de fl. 09/10 foi deferido a suspensão do feito conforme art. 40. \r\n\r\nProc. 2003.021.011771-6 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X DANIEL FERREIRA DE MELO Conforme r. decisão de fls. 06/07 a execução encontra-se suspensa conforme art. 40. da lei 6.830/80. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.021.014997-9 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Nos termos da decisão de fl. 60, sem prejuízo de posterior substituição, lavre-se termo de penhora dos bens oferecidos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024371-6 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: intime-se para o pagamento das custas e taxa. \r\n\r\nId: 223986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.022635-2 - MP (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X FABIO DE OLIVEIRA SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) À defesa quanto aos cálculos \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.021.004199-6 - MP X LEANDRO ALBUQUERQUE LIMA - VULGO \"LEANDRINHO\" (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:À Defesa quanto à promoção Ministerial de fls. 196 \"in fine\" e 196 verso. Intime-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II, por 2 x , C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.017647-6 - MP X WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES (RJ-081145) À defesa quanto aos cálculos \r\n\r\nId: 223981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe..., c/c art. 61, I, alínea \"e\" do C.P. \r\n\r\nProc. 2000.021.021995-6 (17481) - MP X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Decisão: Posto isto, defiro o requerimento de fls. 264. Determino que o Sr. OJA compareça à residência da testemunha Maria das Graças e colha informações acerca do seu estado de saúde, para tanto devendo ser expedido mando de verificação. Com a juntada do referido mandado, venham imediatamente conclusos para a inclusão do feito em pauta. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (duas vezes), na forma do art. 69, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.021.024424-0 - MP X LUIZ MOREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Considerando que houve o adiamento sine die do julgamento marcado para o dia 12/06/2007 às 9h, referente ao processo nº1998.021.040987-2, e visando dar cumprimento ao mandamento constitucional da duração razoável dos processos.DETERMINO:1) O adiamento do sumário de acusação para o dia 12/06/2007 às 13h30min. Intime a testemunha, conforme requerido pelo Parquet (fls.151). Ciência às partes. Intime.2) Apreenda-se o BAM (fls.148). \r\n\r\nId: 223984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.004707-7 (132) - INY PORCIUNCULA BAETA DE HANNEQUIM (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X JOAO DA PORCIUNCULA E SILVA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A inventariante para retirar o alvará. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001019-1 - ALEXANDRE CORREA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ROSANGELA CASCARDO ALEXANDRE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO INTERESSADO SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.023808-2 (3277) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ALICE MERCEDES GONCALVES MARINS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre informação do contador de fls. 152. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.002.000233-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DENILSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200) Decisão:Vistos, etc.Acolho parcialmente os embargos de declaração de fls. 303/304, para sanar a omissão apontada, para acrescentar que: \" Revogo a decisão de fls. 231, uma vez que às fls. 268 foi requerida pelo vencedor a citação na forma do art. 475 - J, o que foi deferido às fls. 280. Tal procedimento não admite a cobrança de honorários a título de execução de sentença.No mais, fica mantida a decisão tal qual lançada.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025038-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. Despacho:Tendo em vista que a parte autora não providenciou cópias para instruir o mandado, redesigno a audiência prevista no artigo 277, do CPC para o dia 16/07/07 às 15:30 horas. Devendo o autor suprir a exigência no prazo de 3 (três) dias, caso não ocorra, certifique-se e voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069553-7 - ADILSON LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARIZE FERREIRA MOURA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls. 54/56 \r\n\r\nProc. 2006.002.069595-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ALDEIDA FREITAS DOS REIS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2007.002.003483-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X 1º) - ESPÓLIO WILLIAM SIBBALD FOX E OUTRO Despacho:Proceda-se a alteração do nome do réu no DRA para que passe a constar Espólio de Willian Sibbald Fox, representado pela inventariante Margarida Maria Valmonte Franceschi Fox, anote-se, ainda, a inclusão da representante do Espólio como segunda ré.Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 16/07/2007 às 15:15 horas. Com as custas e as cópias necessárias, citem-se e intimem-se os réus. Intime-se a parte autora da nova data. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005847-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANA CAROLINA PAIVA MENDONCA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 18/07/2007, 14:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.017932-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT HONORE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre ofício de fls. 320/321. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010713-7 - HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC Despacho:Ante a certidão de fls. 12, fixo os honorários em 10% (dez por cento). Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso.Corretas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010713-7 - HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X ICARAI PRAIA CLUBE - IPC NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007104-0 - ELISA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro JG e AJ à autora. Recebo fls. 19 como emenda à inicial. Considerando tratar-se de rito sumário e apesar de haver contestação às fls. 25 e seguintes, designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 16/07/2007, 16:00horas. Cite-se e intime-se. Devendo a autora apresentar cópia da emenda para instruir o mandado no prazo de 48 horas.P-se e i-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.002.000173-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MOSCOSO RIENTI), Inventariante: DANIEL MOSCOSO RIENTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANTGEL THOMAZ (RJ-004859) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.006457-4 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X KONWALINKA COMÉRCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138) Despacho:Fls. 119 - Defere-se a expedição de mandado de notificação para desocupação do imóvel. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009278-0 - ANA PAULA CORREA PATINO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X ALBERTO RICARDO FERNANDES CAMPOS Despacho:1)Cite-se o ocupante para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. 2)Cientifique-se fiador, se requerido. (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068937-9 - JOSE CARLOS SADDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X LEANDRO DE ARAUJO FONSECA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para complementar R$ 147,39 de taxa judiciária \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.012337-2 - MARIA LUIZA MANHAES PONTES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X SILVIO CLAUDIO MANHAES DE ALMEIDA), Fiador: ROSA MARIA MAGALHAES SILVA DIAS), Fiador: ECE PAULO GOMES DUTRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Ao réu para providenciar o recolhimento das custas da reconvenção no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.017207-0 - AMERICO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos executados sobre a penhora de fls. 346, na forma da Lei, conforme fls. 362 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.010528-0 - DOMINGOS LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)) X ANDRE LUIZ GUERREIRO SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para recolher no campo 43, R$ 17,45, conta 0723-7 e FUNDPERJ, R$ 0,88 e FUNPERJ, R$ 0,88, bem como fornecer cópias para instruir carta precatória (cópia da procuração e das custas) \r\n\r\nProc. 2005.002.000103-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIS FERNANDO ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Venha o substabelecimento mencionado às fls. 262, após apreciarei integralmente o referido petitório. Anote-se o nome do Dr. Mário de M. Gonçalves apenas para fins de publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.002.005089-4 - AROUCA REP E COM DE PROD ALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para retirar os ofícios ou recolher custas para a expedição dos cinco ofícios ( R$ 3,49 x 5 mais Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.002.019733-9 - JAMIR VASCONCELOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA CANAA DE ICARAI LTDA M E NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para fornecer cópias para instruir o mandado e a carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015981-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PLASTPEL COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVEIS LTDA ME), MOISES OLIMPIO DE OLIVEIRA), JOAO LUIZ DECCAHE FRADE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para reitar o ofício de fls. 64 e sobre o de fls. 65/75 \r\n\r\nProc. 2007.002.006788-7 - LEISE PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X EDILENE DE AGUIAR THOMÉ FROTTE E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher mais R$ 12,24 referente a expedição do mandado de fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.002.010091-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALCEBIADES JOSE FRAZAO Despacho:Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes do C.P.C. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), acrescidos das custas processuais, na hipótese de pagamento.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.020059-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HENRY BARTHOLO CALVERT NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para fornecer cópia da procuração e das custas de fls. 116 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009501-9 - HELIO JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro JG ao autor.Cite-se o requerido para no prazo de cinco (05) dias promover a exibição ou contestar sob pena de revelia.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010891-9 - VALERIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro JG e AJ à autora.Cite-se o requerido para no prazo de cinco (05) dias promover a exibição ou contestar sob pena de revelia.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010895-6 - SANDRO GUIMARÃES ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro JG provisória.Venha o comprovante de rendimentos e a declaração de renda e bens ou de isento, se for o caso.Sem prejuízo, cite-se o requerido para no prazo de cinco (05) dias promover a exibição ou contestar sob pena de revelia.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013923-9 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 54. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006888-7 - MARIA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao 1º réu para recolher as custas de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2002.002.016180-6 - MARIA ELIANA M NUNES COMERCIO DE ROUPAS M.E. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:(....) Por outro lado, em razão do valor da execução, e até para a proteção de terceiros de boa-fé, antes de determinar a penhora sobre as cotas da empresa, entendo por bem, deferir a penhora on line da segunda executada, devendo incidir a multa de 20% do valor do débito em execução.Caso não haja valor suficiente, determino seja efetivada a penhora sobre as cotas da sociedade da empresa citada, condenando os executados à multa de 20 % (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, a ser revertida em proveito do credor, com fulcro no art. 601 do C.P.C.(...)Obs. Antes de proceder a penhora venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.002.018676-3 - EDUARDO ABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X PAULA ANDRÉA ATHAYDE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690), Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.014251-2 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes para a apresentação de alegações finais por memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.014500-8 - MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X SALOMAO NASSER JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas para expedição de novo mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003696-4 (25308) - Inventariante: MARIA APARECIDA MACHADO ELPES X LINDOLFO ELI ELPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1993.002.002008-9 (25971) - Inventariante: IARA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA X CARLOS VICTOR CARVALHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento dos item 11 da certidão cartorária de fls. 273. Após o integral cumprimento, venham as últimas declarações, dando-se vistas à Fazenda. Não havendo oposição da Fazenda, remetam-se os autos ao partidor, mediante o recolhimento de custas. P-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.008605-1 (2536) - LIA TORRES MARQUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X OTTO MAGALHAES JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre a informação de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.002.005973-8 - MARIA LUCIA FERREIRA MARTINS X VALDEMIRO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) Despacho:1) Nomeio invte. a requerente. I-se o mesmo p/ assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e p/ prestar as 1ªs declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo; 2) Com a vinda das 1ªs declarações..., dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002); 3) Havendo concordância com as 1ªs declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras p/ informação de saldo atualizado, e expedir mandado de avaliação; 4) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda; 7) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, i-se o invte. p/ apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245, VI do CN. Em seguida, i-se as partes p/ se manifestarem s/ as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda; 8) Por último, ao Contador. Com os cálculos, i-se os interessados p/ manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda; 9) Não havendo controvérsia, voltem conclusos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.005263-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ENES CARDEAL DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre ofício de fls. 239/241. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.001873-4 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Considerando a sentença prolatada às fls. 98 dos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.025810-3 - JULIO CESAR FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo a desistência do Recurso de Apelação de fls. 181/192, bem como o acordo firmado pelas partes, conforme fls. 197/199.Certifique-se quanto as despesas processuais devidas nos presentes autos. Em seguida, intime-se o autor para o recolhimento, tendo em vista o item 1 do referido acordo. Após, com a notícia do integral cumprimento do acordo e recolhimento das custas, voltem conclusos para extinção do feito pelo cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.002.025810-3 - JULIO CESAR FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas processuais e a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 201 e determinação de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2005.002.007163-0 - ANDERSON MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls. 208 \r\n\r\nProc. 2006.002.068660-3 - ANDERSON FIALHO RANGEL - CLIENTE Nº 1414911-7 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:..Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica,.... Nomeia-se a Srª. Ana Paula Baratta Pereira... a empresa Ré efetuará o depósito de 50% (cinqüenta por cento) do valor da perícia...Manifestem-se as partes quanto o interesse na perícia de informática...Quanto ao requerimento de guia de depósito postulado pelo autor, defere-se a expedição de guia, devendo o depósito ser efetivado na forma da decisão de fls. 37. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011503-1 - CONFETI CRECHE E ESCOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X COMPANHIA AGUAS DE NITEROI Decisão:(...) Pelo exposto, defere-se a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do fornecimento de água em 24 horas na unidade consumidora da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos Reais), sendo certo que a questão relativa a instalação do hidrômetro para cada imóvel será apreciado após a resposta da ré. Designa-se audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 16/07/07 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se.Expeça-se o competente mandado. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000052-3 - HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Proceda a abertura do 2º volume. Mantenho a decisão de fls. 199, tendo em vista que as custas foram apresentadas fora do prazo recursal, conforme certidão de fls. 198, ratificada às fls. 204. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068952-5 - REINALDO BARRETO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:... Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias...Defere-se, ainda, a produção da prova pericial requerida pelo autor, nomeando perito do juízo a Drº André Lang, tel: 2429-2385 e 9764-2358... Defere-se, ainda, a expedição de ofício ao Departamento de Engenharia Civil da UFF, conforme requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.001743-4 - WALDIR SALERME DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S/A. - AGÊNCIA 0059 (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a certidão de fls. 85 verso, decreto a revelia do Banco Itaú S.A., anote-se. Desentranhe-se a contestação de fls. 62/77 e retifique-se no DRA o pólo passivo para que passe a contar BANCO ITAUCARD S.A.Após, cumpra-se o despacho de fls. 85. P-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.002.006022-0 - CONDOMINIO HILL VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir carta de sentença \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.017873-9 - SERGIO HUET WOLLNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUSA M. CARDOSO (RJ-094395)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:(...) O valor total que a ré deverá pagar é o mencionado às fls. 288, devendo para tanto ser cumprida a decisão integralmente. Não houve deferimento do efeito suspensivo ao Agravo interposto, assim, diante da intimação de fls. 288.vº sobre o valor de R$ 27.832,31 deve incidir a multa de 10% totalizando o valor de R$ 30.615,54. Desta forma, a planilha de fls. 329 se encontra equivocada. Não há que se falar em devolução de prazo requerido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2003.002.005067-1 - SEBASTIAO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher as custas de fls. 192. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.009427-1 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MOISES SOARES FERREIRA DE MELLO Despacho:Recebo fls. 26 como emenda à inicial. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 16/07/2007, às 15:45horas. Cite-se e intime-se. Devendo o autor apresentar cópia da emenda a inicial para acompanhar o mandado.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.007726-0 - GILBERTO CASTILHO DA SILVA, MAIRA JULIANE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X B.S.H. CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.008160-2 - ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes sobre fls. 246/247. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002325-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.002.070159-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Defiro as provas documentais supervenientes requeridas pelas partes, que deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias, na forma do artigo 397 e seguintes do CPC. P-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016416-0 - BRUNO CAETANO SANTANA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X LATINA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LUCAS (SC-011190) intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.018325-3 - Inventariante: MARIA DA PENHA SANTANA X MARIO PEDROZA DE SA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOA (RJ-084825) Despacho:Cumpra a Serventia o item 01 de fls. 47 junto ao DRA.Retifique na autuação e no sistema o nome do inventariante, MARIA DA PENHA SANTANA.Condiderando fls. 94, esclareça a inventariante sobre o valor existente na c/c informada às fls.34 e traga aos autos o comprovante de entrega do ofício de fls. 41. Cumpra-se os itens 4, 5, 8 e 9 de fls. 47. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1978.002.000305-9 (16395) - REBECA GUELLER X MARCUS GUELLER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). SERGIO GREGORIO DE MIRANDA (RJ-004776) Despacho:Venha a certidão de registro da sala 204, situada à Avenida E. do Amaral Peixoto, nº 279, Centro, Niterói, para posterior apreciação do requerido às fls. 161. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.018976-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MAXWELL LUCIO DE MORAIS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2005.002.020776-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EVANGELINA MACHADO NASCIMENTO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002682-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.004731-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ESPOLIO DE HAMILTON PETERSSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Ao vencedor sobre fls. 261/263. \r\n\r\nProc. 2006.002.009147-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ESPÓLIO DE JAIME MARTINS DA COSTA), ESPÓLIO DE DALVA MOURA DA MOTTA Despacho:Assiste razão à Serventuária quanto a dúvida suscitada às fls. 45.verso.Reconsidero, por ora, a 1ª e 2ª parte de fls. 45.Considerando a manifestação de fls. 43, esclareça o autor se os réus são falecidos e se sua filha, a Sra. Janine, representa o espólio, tendo em vista o artigo 12, inciso V do CPC, objetivando, assim, a retificação do pólo passivo, bem como o regular prosseguimento do feito com a citação do réu.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.008641-0 - REGINALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar os ofícios e sobre o de fls. 266/267 \r\n\r\nProc. 2004.002.016198-7 - A VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para manifestarem-se em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022566-9 - ILDA DE ARAUJO SCOTELARO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, cuja cobrança ficará suspensa para de acordo com o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003563-0 - JOAO BATISTA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Vistos, etc.Indefere-se a cobrança de honorários descabidos em fase de cumprimento de sentença:... Venha a planilha atualizada, com a exclusão dos honorários na fase de execução e da multa de 10% que será arbitrada no caso do executado não recolher a diferença discriminada na nova planilha. ...P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.002.003137-1 - ANTONIO RODRIGUES FERREIRA X LOURDES ARTUR DE ANDRADE Despacho:Face o teor da petição de fls. 109/111, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.020373-9 (2179) - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-101336E)) X NADIA ALONSO BOUTIQUE E CABELEREIRO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Para apreciação do pedido, venha o RGI atualizado do imóvel. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007159-3 - PAULO CEZAR DECNOP MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial NO PROCESSO 2002.002.007159-3 para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e deixo de decretar o despejo do primeiro réu, ante a desocupação do imóvel. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, vencidos até a data de imissão do autor na posse do imóvel, acrescidos de correção monetária e juros legais. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor do débito, nos termos da Cláusula Décima-Quinta, do Contrato de Locação de fls. 10/12, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça concedida ao primeiro réu. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido NOS AUTOS DO PROCESSO 2002.002.007159-3, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e condeno os autores ao pagamento das despesas (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065619-2 - HELIA DE AZEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X SIMONE FEITOSA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com as custas, expeça-se mandado para desocupãção no prazo de 30 dias, sob pena de despejo, conforme proferido na sentença de fls. 37/40. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial. \r\n\r\nProc. 2006.002.065827-9 - JOSÉ RENATO CARVALHO FERRADOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X PAULO CÉSAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 11/07/2007, 15:30horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004212-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos autos em apenso e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066672-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X OCIMAR JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos autos da ação de indenização em apenso e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008730-6 - JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X ROSETE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Despacho:Considerando as alegações do sr. Leiloeiro, defiro a realização de nova Praça, venha a indicação das datas. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.001262-8 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTROS Decisão: Vistos, etc.Designo o dia 24.07.2007 às 15:00 horas no átrio do Edifício do Fórum para a primeira praça, por preço não inferior ao da avaliação e o eventual dia 07.08.2007 às 15:00 horas no mesmo local para o segundo ato, e quem mais der.Expeçam-se editais, com prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se pessoalmente os devedores.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021103-0 - BANCO ANB AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELSON LUIZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Com as custas, expeça-se mandado de penhora do imóvel hipotecado. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008556-0 - SONIA MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X WILLIAM GOMES DA SILVEIRA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial expedida em 22.03.2006, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Lavre-se termo. Com as custas, intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. Sem prejuízo, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025459-2 - CLAUDIO NOSSAR PARANHOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X RONALDO AVELAR BERGAMINI JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para retirar os ofícios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015717-2 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ALEXANDRE ARAUJO DA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO EXEQUENTE PARA RETIRADA DO OFÍCIO OU FORNECER CUSTAS DE POSTAGEM. \r\n\r\nProc. 2006.002.073492-0 - ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNOSTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RUMALOT DO BRASIL LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A exequente para reoclher custas (R$ 12,24 mais FUNDPERJ e FUNPERJ) para intimação do executado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.005054-7 - MARCO ANTONIO CORDEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X MARIA DA CONCEICAO CARIA DE MENDONCA Despacho:Fls. 54 - Expeça-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012979-9 - JAILTON LUIZ OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, vindo aos autos a cópia do Estatuto, sob pena de revelia. P-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007520-3 - LUIZA HELENA DE ANDRADE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao Agravado. Sem prejuízo, venham os atos constitutivos da empresa ré, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.013820-8 - OCIMAR JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014116-2 - JOSE LUIZ HEDEJAR (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Vistos, etc.Inobstante a inércia do embargante, conforme certificado às fls. 114v, verifica-se, pelo teor, que a petição de fls. 111/112 trata-se de embargos de declaração à sentença proferida nestes autos às fls. 106/109. Contudo, rejeito-os, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020983-2 - LISETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nProc. 2005.002.008407-7 - RODRIGO BARCELOS QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X JOHNSON DAY INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Intime-se o patrono, por DO, para regularizar as contra-razões, vindo a sua assinatura, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.021345-0 - KARINNE VALERIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar Jurujuba Iate Clube ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral acrescido de correção monetária pelo INPC desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067829-1 - MARGARIDA CALDEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X RAPIDO MACAENSE LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA), PALUAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a concordância expressa dos réus quanto ao requerimento de desistência formulado pela autora na assentada de fls. 34, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072789-7 - PAULO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 105 - Indefiro a intimação das testemunhas por via postal, vez que as mesmas residem em outra Comarca, sendo necessária a expedição de carta precatória para oitiva das mesmas.Assim, venham as custas e cópias necessárias para instrução de carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perdimento da prova.No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.002.000310-9 - MARIA SOUZA JARDIM X MAGNO GONCALVES JARDIM Despacho:1) Nomeio invte. o requ. de fls. 22, anote-se o nome do seu patrono na autuação e no sistema. I-se o mesmo p/ assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e p/ prestar as 1ªs declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo. 2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados, caso não estejam autenticadas. 3) Com a vinda das 1ªs declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, p/ os termos do inventário, e p/ que se faça, representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, p/ dizerem sobre as 1ªs declarações... 6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias...7) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, i-se o invte. p/ apresentação das últimas declarações...8) Por último, ao Contador. Com os cálculos, i-se os interessados... \r\n\r\nProc. 1982.002.000462-5 (9886) - Inventariante: EDNA GRABER GIELKOP, Inventariante: SZYMON GRABER X ZELDA GRABER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:1 - Venham as últimas declarações;2 - Renove-se a certidão cartorária, intimando-se a inventariante para cumprir eventual exigência e certificando quanto ao cumprimento;3 - Venha o esboço de partilha;4 - Dê-se vistas à Fazenda Estadual;5 - Cumpridos os itens acima, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 1988.002.001870-4 (13852) - Inventariante: MOACYR SYLVERIO JUNIOR MÁRCIO SILVÉRIO X MOACYR SYLVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:1) Considerando as 1ªs declarações de fls. 169/172 e que o herdeiro Marcio encontra-se representado às 175, dê-se-lhe vistas p/ dizer sobre as primeiras declarações e sobre o pedido de expedição de alvará de fls. 187/188; 2) Com a concordância expressa do herdeiro, e-se alvará p/ alienação do imóvel descrito no item 01 de fls. 187, ficando ciente o inventariante que o produto da venda do referido imóvel deverá ser utilizado p/ regularização do mesmo junto a Dívida Ativa, p/ pgto dos ITD's de todos os bens constantes das 1ªs declarações, bem como das custas discriminadas às fls. 185; 3) Cumpra-se o item 02 de fls. 166; 4) Venha o espelho do IPTU dos bens imóveis; 5) Venham as certidões de praxe em nome dos espólios e dos invdos; 6) Autentiquem-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados; (...) 8) (...)recolhidas as custas, e-se mandado de avaliação. 9) (...) laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias... \r\n\r\nProc. 1990.002.001933-0 (14760) - Inventariante: NARA LUCIA DE LIMA DAMASCENO X MANOEL CALDEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D) Despacho:Venham as últimas declarações. Após, ao Partidor, atendando a Serventia que às fls. 449 já consta recolhimento das respectivas custas. \r\n\r\nProc. 2002.002.002990-4 - Inventariante: SONIA REGINA DE PAULA NASCIMENTO X ANTONIO CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido. P-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.011812-5 - LIA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X PRESIDENTE DO IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009219-0 - ROSELY QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA (RJ-101372)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.017734-2 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X ASASPERJ ASSOCIACAO DOS AGENTES E AUXILIARES ADMINSTRATIVOS DE SAUDE PUBLICA DO EST RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.002397-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BARRA VENTO AUTOMOVEIS REVENDA E AGENCIAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Aos embargados para apresentarem cópia da inicial do processo em trâmite na 3ª Vara Cível, bem como informar a data da citação naqueles autos. Prazo: 5 (cinco) dias.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.060960-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ACUSTIC SOUND COMERCIO DE CDS E DVDS LTDA Despacho:Lavre-se o termo de afirmação de ausência, na forma do artigo 232, I do CPC.Cite-se por edital com prazo de 20 dias.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026345-9 - SONIA DO NASCIMENTO QUINTAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Intime-se o autor, através de mandado via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, aguarde-se o prazo legal, a contar da juntada do A.R. e remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 1º, \"d\" da Resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.012632-6 - RENATA VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VARGAS DE ANDRADE (RJ-130860)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:01- Defiro recolhimento de custas ao final.02- Venha aos autos os comprovantes das três ultimas mensalidades pagas.03- Cumpra-se fls. 02.04-P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007171-2 - ERIMITA FRANÇA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Ao réu para manifestar-se sobre fls. 108/109 em 10 (dez) dias. Após, dê-se vistas ao M.P. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007021-7 - GLEIDSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Assim, decreto a revelia do réu ante a intempestividade da contestação, consoante certidão de fls. 37, desentranhe-se a contestação, juntando-se por linha.Às partes em provas justificadas e para se manifestarem quanto ao interesse na audiência de conciliação.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.015681-1 - MERCEARIA OPCAO 626 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Isto posto, julgam-se prestadas as contas apresentadas pela Parte Ré, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em dez por cento do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.008605-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE MANOEL EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164) Despacho:Fls. 186 - Defere-se.Informe a parte autora seu novo endereço, face a certidão de fls. 185v. \r\n\r\nProc. 2002.002.010334-0 - VINICIO BARBOSA ZAPPELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARMEM LUCIA OLIVEIRA TRINDADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Despacho:Considerando a concordância do exeqüente procedo o desbloqueio do valor irrisório penhorado na conta do executado. Segue protocolo. Aguarde-se resposta dos ofícios. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004346-4 - EDUARDO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLODAO DA SILVA (RJ-108943)) X PAULO CESAR DECNOP MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial NO PROCESSO 2002.002.007159-3 para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e deixo de decretar o despejo do primeiro réu, ante a desocupação do imóvel. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, vencidos até a data de imissão do autor na posse do imóvel, acrescidos de correção monetária e juros legais. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor do débito, nos termos da Cláusula Décima-Quinta, do Contrato de Locação de fls. 10/12, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça concedida ao primeiro réu. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido NOS AUTOS DO PROCESSO 2002.002.007159-3, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e condeno os autores ao pagamento das (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.009281-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TIAGO BANDEIRA DA SILVA Sentença: Vistos, etc.Considerando a manifestação do autor de fls. 35 e, ainda, que o réu não foi citado, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.002.002865-9 - RONALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ESPOLIO DE EDSON CRISTIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para recolher as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.007219-1 - ANTONIO CARLOS VAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao vencido para efetuar o depósito do valor apontado às fls. 202, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.025392-0 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JADAEL MARQUES MARTINS Despacho:Ao autor para esclarecer o seu requerimento tendo em vista a certidão de fls. 72 verso. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021351-3 - OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X CICERO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071277) Despacho:Indefere-se a dilação do prazo para desocupação do imóvel, requerida pelo vencido às fls. 378, tendo em vista que o feito encontra-se sentenciado. Corretas as custas recolhidas pelo autor às fls. 374, expeça-se o mandado de notificação para desocupação do imóvel no prazo determinado às fls. 372.Após, remetam-se os autos ao sr. Contador, tendo em vista a controvérsia entre as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.000005-5 - CRISTIANA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014026-6 - JOSÉ CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Considerando a certidão de fls. 80 verso, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 77/78.Com relação ao agravo de instrumento de fls. 81/88, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Por fim, recebo fls. 89/99 como agravo retido, anote-se onde couber. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071077-0 - ANTONIO ARRUDA - CLIENTE Nº 410199-5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.071081-2 - 1º) ROBERVAL DE ALMEIDA (REF. CLIENTE N° 410231-2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se vistas ao Ministério Público, com urgência.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 121.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065202-2 - PAULO ROBERTO DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Fls. 48/50 - Ao Agravado. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.002.015775-2 - FAUSTINO JUSTE UBEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor para recolher a diferença de Taxa Judiciária, R$ 113,22, em razão da planilha de execução apresentada. ( Nos termos da Decisão da Corregedoia-Geral da Justiça, publicada no D.O. do dia 18/09/2006 - processo nº 184994/2006. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.012808-0 - VICENTE DE PAULO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X ANTONIO CARLOS FRANCA OURIVIO E OUTRO), Confrontante: WALFRIDO COELHO JÚNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas de novo mandado (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2004.002.015726-1 - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X PALMIRA BISSAU BRAGA E OUTROS) ao autor para comparecer ao cartorio para assinatura de terme de ausencia. \r\n\r\nId: 223993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "223994": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.011640-6 - ELIZABETH JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X LOUISE SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021697-6 - JUCILENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AS PARTES SOBRE FLS. 106 (HONORÁRIOS PERICIAIS). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006292-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO PACHECO PARANHOS JUNIOR manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002189-9 - BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X TV MANCHETE LTDA E OUTROS Ao autor acerca da informação do Sr. Avaliador Judicial, as fls. 66. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.003315-7 (0016) - CONDOMINIO CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.002.029684-7 (3530) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X MADRECITA LANCHES E REFEICOES MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA COM CERTIDÃO NEGATIVA DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2002.002.004516-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO M. GIGLIO (RJ-107401)) X SINAITE ROSANA GAROFALO MACIEL Decisão:A executada foi regularmente citada para pagar ou oferecer bens à penhora, deixando de se manifestar. Assim, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 11.235,38 (onze mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), de acordo com a planilha apresentada pelo credor. Com as respostas das Instituições Financeiras informando o bloqueio, voltem conclusos com urgência, para que seja determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, a lavratura do termo de penhora e a intimação do devedor para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J do CPC. Junto comprovante da operação realizada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022798-6 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X CLAUDIO DE CAMPOS E OUTROS manifeste-se a parte aautora s/ a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.017872-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.003341-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTÔNIO CABRAL COSTA AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 82. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.002.009923-2 - CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA E OUTRO Decisão:Tendo sido o feito conexo ao presente redistribuído ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca por força do Provimento 39/2006, declino da minha competência em favor daquele Juízo, visando evitar decisões conflitantes.Assim remetam-se os autos ao Juízo da 6ª Vara Cível, após a baixa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.002.003124-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE E OUTROS), MARIA DOS ANJOS SARAIVA DE ANDRADE), JOSE SARAIVA DE ANDRADE), MARIA DAS GRACAS SARAIVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.009711-4 - CESAR DIMAS BOSCOLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X WILLIAM AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.014909-9 - ALEYR PAIXAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ARLEA DE VALNISIO Sentença:.... Considerando que a executada desocupou o imóvel, entregando as chaves, conforme recibo de fls. 49, o que se objetivava no presente feito, não sendo a presente ação cumulada com cobrança, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.004474-7 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X IVAN LEANDRO DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.007074-4 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIA DE FATIMA SANTOS GOULART), LUIZ CARLOS GOULART AO EXEQUENTE: FORNECER CÓPIAS DAS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO 1º EXECUTADO E CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DA 2ª EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2007.002.005768-7 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO MARQUES DANTAS manifeste -se a parte autora s/ a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.066570-3 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JANETE VIEIRA ALVARES Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 1795,20 (um mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos do art. 655,I do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Com a resposta das instituições financeiras noticiando o bloqueio, venham conclusos para que seja determinado o que for de direito. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a executada, para oferecimento de embargos, caso queira, eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada à mesma oportunidade para oferecimento de embargos na forma de nova lei. Deverá, também, ser intimada para fins do disposto no art. 668 do CPC, com a redação dada pela Lei supracitada. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.004758-0A - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ZELIA MARIA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MÁRCIO MACIEL DA SILVA (RJ-090546) DESPACHO ORDINATÓRIO Às partes sobre a informação do Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011894-4 - MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DE 24/01/2007: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... ( Íntegra nos Autos ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005106-4 (28101) - JORGE JOSE MOURA DA COSTA, Inventariante: MARIA CECILIA DE SA EARP (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELOS (RJ-020099)) X WALMER JACINTHO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). CLOVIS MORAES PINHEIRO (RJ-003786) Aos Interessados acerca do laudo de Avaliação de fls. 549/550. \r\n\r\nProc. 1995.002.108277-0 (27835) - Inventariante: APARECIDA DA SILVA AQUINO NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X JACI MARINONIO DE AQUINO NETTO E OUTRO AO INVENTARIANTE SOBRE OFICIO DE FLS. 209/212. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.019563-6 - LUIZ ABI JAOUDI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)), MARIZA CAVALCANTE BAPTISTA ABI JAOUDI) X LUIS FELIPPE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:O executado foi regularmente citado para pagar o montante devido, deixando de se manifestar. Logo, considerando a ordem legalmente estabelecida, deve prosperar a pretensão de fls. 136. Assim, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 19.011,22 (dezenove mil e onze reais e vinte e dois centavos), de acordo com a planilha apresentada pelo credor. Com as respostas das Instituições Financeiras informando o bloqueio, voltem conclusos com urgência, para que seja determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do Juízo, a lavratura do termo de penhora e a intimação do devedor para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.002503-3 (27878) - ESPOLIO DE DUBLIN LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X ELAINE DA COSTA RIBEIRO), LAEDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005502-0 - ELIENE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X NIT COM SERVIÇOS E COMERCIO LTDA), BRADESCO AUTO/REGIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.022640-4 - JOVINA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:... A parte autora foi intimada pessoalmente para impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção, deixando de atender ao determinado. Isto posto, com fundamento nos arts. 267, inciso III, c/c seu parágrafo 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, ficando a condenação suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50 ante a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 35. Sem honorários, eis que sequer houve a citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007442-9 - WALLACE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA) manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nId: 223994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008055-2 - CONSTANTINO GOMES ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X VALERIA ANDRADE LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:Para apreciação do pleito de JG, junte a 1a Ré aos autos sua declaração de renda entregue à Receita Federal, referente ao ano base 2006, ou sua declaração de isento, para verificação de sua miserabilidade juridica. Inobstante, diga a parte autora se tem algo mais a requerer neste feito. \r\n\r\nAnulatória C/C Consignação C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014454-5 - MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ), Síndico: VILCA DE MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, à douta Magistrada vinculada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002276-0 (29018) - MARILEA ABUNAHMAN MATUCK (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JORGE ESSEF MATUCK Despacho:Fls. 520: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.012231-1 - BANCO LLOYDS TSB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS ANDRE FERNANDES MODESTO Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância de R$ 42,77, em contas de titularidade do executado, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição deste Juízo. Com a vinda do ofício comunicando a transferência, diga o credor. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.016888-9 (36185) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X CONDURA S/A CONSORCIO FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Assiste razão à ilustre Defensora Pública, eis que a intimação deve ser pessoal se o Réu for revel, ou não se encontrar regularmente representado nos autos. A intimação por edital foi deferida, mas o credor não comprovou ao Juízo que o edital foi publicado na imprensa oficial pelo menos uma vez, o que é obrigatório. Regularize-se, pois, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.002.025664-3 (38626) - CONDOMINIO QUINTA DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X JOSE ROBERTO CASTRO RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:1- Fls. 243: Venha aos autos a certidão do 1o Distribuidor, para comprovação do alegado. 2- Fls. 254: Esclareça o credor se o que pretende é a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.002.017476-3 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WANDERLEY DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nomeio perito do Juízo o Dr. José Carlos S. Bousquet, cujo telefone é de conhecimento do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.018093-3 - CARLOS EDUARDO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que as custas processuais não foram recolhidas no prazo fixado pelo Juízo, DETERMINO o CANCELAMENTO da distribuição. Preclusa esta, expeçam-se os atos necessários, e, após, arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017134-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X ESPOLIO DE UBIRATAN FREITAS QUEIROZ Decisão:Fls. 65: Impossível o que se requer. Se não foi aberto o inventário do falecido, o espólio pelo mesmo deixado não está legalmente representado por ninguém, não havendo como se prosseguir com a presente demanda. Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007493-4 - MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) X DOUGLAS CORREA LIMA Despacho:A Autora não é ISENTA, como quis fazer crer ao Juízo, consoante bem se depreende da leitura de fls. 38. Venha a declaração entregue à Receita Federal, na íntegral, e em 72 horas, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.002.025235-2 - DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X ALBERTINO DINIZ LEVANDEIRA Decisão:Vistos etc. Ante o teor da certidão cartorária de fls. 65, DETERMINO o imediato CANCELAMENTO da distribuição. Preclusa esta, expeçam-se os atos necessários, e, após, arquivem-se. P.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003982-9 - ENTREPOSTO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. Após, avalie-se o bem penhorado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.021105-4 - OLIVIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:\"Vistos etc. (..).Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 326/329 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas. (...) Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 326/329, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. Ressalte-se, por oportuno, que a decisão está de acordo com o Enunciado de nº 15 das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça deste Estado, que diz: \"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça\". À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I.'' \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007671-2 - MARCIA LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga a Agravada, devendo se manifestar também em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.009402-7 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ZENAIDE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244), Dr(a). UBYRAJARA PINHEIRO (RJ-019730) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 31 firmado pelas partes. Dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.002357-6 - VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X TREZE NUEVE REINAS COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias em contas de titularidade da Ré, tendo renovado, por tal motivo, a ordem. Aguarde-se por dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.016541-5 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X ANELISE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com relação ao 2º Réu - JOSÉ MARIANO DE CASTRO FREITAS -, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com relação à 1ª Ré - ANELISE VIEIRA - JULGO PROCEDENTES os pedidos, decretando seu despejo do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, e condenando-a ao dos alugueres e encargos locatícios devidos e não pagos a partir de abril de 2004 até a data da efetiva desocupação, incluindo os valores devidos a título de IPTU, tudo corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora devidos desde a data da citação.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.002.005357-6 - HÉLIA DE AZEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X ÁLVARO TITO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 55: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012528-9 - MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) À parte autora para recolher as custas da diligencia requerida (0714-6 - R$ 12,24 + caarj + R$ 0,61 de funperj - 600225174-9 e fundperj - 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.002.066437-1 - TERESA CRISTINA DAMASCENO ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X IVONEA LOUVISE MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Decisão:Vistos etc. Incabível o que se pretende às fls. 66/67, pois os Réus Acira, Cid e Carlos já se deram por citados, manifestando-se espontaneamente nos autos, como se vê às fls. 60/61. Assim, esclareça a parte autora se pretende desistir da demanda em face da Ré Ivonéa, a única que não foi citada para contestar os pedidos feitos na peça inicial, para prosseguimento. P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.005244-6 - LENIO DE AZEVEDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, qual seja, R$ 2.610,53, para que se proceda à substituição do bem penhorado por dinheiro. Aguarde-se por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.000146-3A - ESPÓLIO DE ADAYR GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Regularize o Excipiente o recolhimento das custas devidas, bem como sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.105195-5 (34912) - BANCO REAL S/A X ANA MARIA DE LIMA MENEZES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (RJ-136594) Decisão:Vistos etc. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intimem-se. Seguem informações em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nProc. 1995.002.105367-8 (34919) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ALMIR DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Recolhidas as custas, ao Sr. Contador, para cálculo da importância devida pelo Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.005655-5 - ANDREA SOFFIATTI GRAEL (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X CARLOS RENATO SCOTELARO BOCCALETTI E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 56/60. Citem-se em execução. Fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.002.009730-6 - JOSE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X ELIANA NOGUEIRA MATHIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.013930-4 - MIRIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada a importância devida, tendo determinado, nesta data, sua transferência para o Banco do Brasil S/A, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando a transferência. Após, lavre-se termo de penhora. Inobstante, regularize o Réu o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.017488-6 - VERA LUCIA FORNY MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISO GAZOS (RJ-084872)) X TV CIDADE S/A - NITEROI - NET (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia da Ré, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, como requerido pela credora, qual seja, R$ 36.030,65. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. Fixo os honorários da execução em 10%. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021804-1 - LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer foi ou não cumprida no prazo de 48 horas, uma vez que a mesma foi devidamente citada para tal, como se vê às fls. 165. 2- Quanto ao mais, aguarde-se a notícia do julgamento do recurso pela Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2003.002.024873-2 - NADIR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X WANDERLEY VENEZI PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia dos réus, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como informado pelos Autores, qual seja, R$ 65.478,86. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Quanto ao pensionamento, defiro o requerido às fls. 334, parte final. Oficie-se. Após, dê-se vista ao MP. Feito, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2005.002.006864-3 - MARIA JOSE ALVES MAIQUES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Vistos etc. Uma vez que restou documentalmente provado nos autos o óbito da Autora, suspendo o curso da demanda por cento e oitenta dias, na forma do art. 265, I da Lei de Ritos, no aguardo da habilitação dos seus sucessores ou na substituição por seu Espólio. \r\n\r\nProc. 2005.002.022102-0 - INGRID RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA G. N. MIRANDA (RJ-105239)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Intime-se a ré, pelo correio, para, em cinco dias, regularizar sua representação processual, sob as penas da lei. Outrossim, quanto ao pleito de fls. 135/136, não há mais que se falar em citação em execução de título judicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.007743-0 - ELIZABETH FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.002.015334-0 - HUGO PEREIRA SÉRRI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a antecipação parcial da tutela deferida às fls. 78, bem como a majoração da multa (fls. 127), condenando o Réu a pagar ao Autor, a título de indenização pelos danos morais sofridos, a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data desta sentença, e acrescida dos juros de mora de 1% ao mês, devidos desde a data da citação.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I.'' \r\n\r\nProc. 2006.002.063973-0 - JOAO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Vistos etc.Defiro a realização da prova pericial, nomeando expert do Juízo o Dr. Júlio César F. Cury, cujo telefone é de conhecimento do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Os quesitos a serem respondidos são os de fls. 51 e 108/109, cabendo à Ré e à litisdenunciada o pagamento dos honorários do perito.Com a vinda da proposta, dê-se vista às partes para manifestação. Defiro desde já a expedição de guia para depósito.Comprovado nos autos o pagamento, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, devendo o laudo vir em vinte dias.Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 23 pelo Autor, que deverá informa ao Juízo se as mesmas comparecerão à AIJ que posteriormente será designada independente de intimação.Indefiro a colheita do depoimento pessoal do rep. legal da Ré, pois a experiência tem demonstrado sua inutilidade para a instrução processual.P.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002437-2 - ZENIR DA SILVA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Cite-se. O pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após a vinda da resposta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.008571-3 - ELIZABETE DE LIMA FRAZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X JARDE DE LIMA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 17/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se todos. Ciência pessoal à Defensoria Pública e ao MInistério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.002759-8 - DANIEL BONVINI MENESES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X MARCIA VALERIA SILVA MASTAPHIA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia do sucumbente, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, como indicado pela credora, qual seja, R$ 1.283,46. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.022549-7 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670)) X CAVITEL LISTAS TELEFONICAS E NEGOCIOS WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LAGO V. MIRANDA (RJ-132818) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, prossiga-se na ação principal. \r\n\r\nProc. 2005.002.006861-8 - MARIA JOSE ALVES MAIQUES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc. Uma vez que restou documentalmente provado nos autos em apenso o óbito da Autora, suspendo o curso da demanda por cento e oitenta dias, na forma do art. 265, I da Lei de Ritos, no aguardo da habilitação dos seus sucessores ou na substituição por seu Espólio. \r\n\r\nProc. 2006.002.004657-2 - REGINA CELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X GRUPO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova requerida por REGINA CELI CARVALHO em face de GRUPO IMÓVEIS LTDA, revogando a liminar deferida às fls. 90/91, e declarando findo este processo cautelar.Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo.Permaneçam os autos em Cartório, de acordo com o art. 851 da Lei de Ritos, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões.P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.023670-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MA MA MODA PRAIA LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 169: Defiro. Expeçam-se as deprecatas. \r\n\r\nProc. 2006.002.015209-8 - ADEMAR ALVAREZ MAIA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X INCLUSAO DIGITAL 39 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Decisão:Vistos etc. Rejeito liminarmente o pleito de denunciação da lide, pois a parte ré não recolheu as custas incidentes, consoante certidão cartorária de fls. 74. Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026385-1 - ROSANA VENTURA ROSA DORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Vistos etc. Ante os termos do Provimento 007/2007, DECLINO de minha competência para o Juízo da 6a Vara Cível desta Comarca. Após a expedição dos atos necessários, remetam-se-lhe os autos. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.002106-7 - HELIO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Expeça-se guia para depósito. Após, intime-se o expert para iniciar os trabalhos, devendo observar o prazo fixado no saneador de fls. 215/216.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016623-1 - EDUARDO MEDEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:O presente feito segue pelo rito sumário e o autor não apresentou quesitos e rol de testemunhas junto com sua inicial, estando precluso o prazo para fazê-lo. Diga a Ré se insiste na colheita do depoimento pessoal do demandante, justificando sua real necessidade, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006054-6 - FRANCISCO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga o Agravado, manifestando-se também em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.073716-7 - MATHEUS CAMPOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NITEROI RJ Em replica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.014855-7 - WELLINGTON COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X REGINA CELIA CHAVES MERCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) À parte ré para cumprir voluntariamente o julgado, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475 J, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005483-2 - SERGIO LUIZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Decisão:1-Defiro a JG ao Autor. 2-Citem-se.3- Após o contraditório, direi sobre o pleito de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.024720-8 - CARLOS SODRÉ LARANJA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415)) X MARIA DAS GRACAS FARIA LARANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Em cumprimento à r. decisão de fls. 397, recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013259-2 - BENTILHO GOMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção da prova oral, justificando sua real necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.018155-0 (37240) - NEIL DA COSTA BOUCKORNY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE C DA SILVA (RJ-103513), Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A) Decisão:Defiro a JG. Recebo a emenda de fls. 64/66. Citem-se os réus. Notifiquem-se as Fazendas. \r\n\r\nId: 223996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.002.014750-9 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em replica \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.002.000590-0 (20445) - NATALICIA DA CONCEICAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) ao autor sobre fls. 282/284 \r\n\r\nProc. 1986.002.000714-3 (19775) - ALCY TAVARES DE ESPINDOLA X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \" O MP opina que se aguarde a manifestação do autor por 30 dias.\") \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.003449-9 - AMELIA DUTRA DA SILVA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO DA COSTA (RJ-089233)) X SEVERO DIAS PORTELA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.009130-6 - ORDALIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MONTEIRO BARBOSA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento das quantias informadas através dos expedientes de fls. 47 e 65, no percentual de 1/6 para cada um dos requerentes.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016777-6 - PERCILIA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 19/21, com os acréscimos legais.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.063815-3 - GHISLAINE AZEVEDO DUARTE X MARIA GHEISA AZEVEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de GHISLAINE AZEVEDO DUARTE, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064982-5 - SUSEL HELENA DE PAIVA SILVA X SUSEL EMILIA BITA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) venha a certidão de dependentes habilitados junto ao orgão previdenciario \r\n\r\nProc. 2006.002.065280-0 - MARIA APARECIDA JACOB DIAS X NICOMEDIO ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através dos documentos de fls. 12/13 em nome da requerente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010311-0 - EIDE MARIA LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ALEXANDRE AMORIM AO REQUERENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.002.023369-0 - LEONARDO DOMINGOS SOUZA SOARES FARIA E OUTROS X MARCIA SOUZA SOARES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Decisão:( ....) Com efeito, o requerimento formulado à fls. 114/115, deve ser encaminhado pela própria iniciativa do interessado no leito dos autos do processo de inventário instaurado primeiramente, ainda que já tenha terminado, caso em que a questão deverá ser resolvida mediante requerimento de sobrepartilha, na forma do art. 1040 e 1041, ambos do Código de Processo Civil.Por aqui, o processo de inventário deverá prosseguir apenas em relação a sucessão hereditária por morte de Márcia Souza Soares Faria, envolvendo apenas o acervo hereditário da qual era titular. \r\n\r\nProc. 2005.002.005077-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROBLEDO X WILSON MARIANO ROBLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 69/73, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012657-9 - Inventariante: NICE FIALHO X MARIA DA CONCEICAO FIALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) aos interessados sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2006.002.066222-2 - PEDRO AMERICO DE VASCONCELLOS PEIXOTO X PAULA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.067529-0 - MARIA CANDIDA BASTOS LORENCIN X ZVONIMIR LORENCIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) VENHA A REPRESENTACAO DO HERDEIRO RENATO BASTOS LORENCIN E O TITULO DE PROPRIEDADE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002255-7 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CHURRASCARIA BRISAMAR DE NITEROI LTDA), REDECARD Ao autor, para fornecer 01 (uma) cópia da contra-fé, bem como 02 (duas) cópias da decisão liminar, para instrução dos mandados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.014912-2 - Inventariante: CREUZA DO AMARAL HABERFELD X JOHANN KLAUS HABERFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558) ao requerente para recolher custas e fornecer copias p/ avaliação \r\n\r\nProc. 2003.002.022607-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA X BERNARDINO FERREIRA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 38/42, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Cumpra-se o despacho de fls. 65, anotando-se na D.R.A. a 2ª sucessão.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012789-0 - JANETTE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X DARCY PEREIRA DA SILVA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 53 \r\n\r\nProc. 2005.002.017102-8 - JOAO EVANGELISTA DA SILVA X STELLA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Despacho:Lavre-se termo de últimas declarações. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2007.002.004210-6 - TECNOSOLO ENGENHARIA DE SOLOS E MATERIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X SHEDS BRASIL AR MONTAGENS E MANUTENCAO DE DUTOS LTDA Ao interessado sobre a certidao fo sr. oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.024195-4 - EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:A execução provisória importaria, no caso, na autorização de levantamento da quantia depositada e, em virtude da própria natureza da prestação, pecuniária, dada sua consentibilidade natural, resulta manifesto o risco de dano, de difícil ou incerta reparação, no caso de provimento do recurso pendente de julgamento, que deve ser afastado pela prestação de caução. Após, caso insista o exeqüente em prosseguir com a execução, prestada a caução, apreciarei as demais questões em discussão, envolvendo a inclusão de juros e o erro material. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.020720-1 - LAURO JOSE CALDAS VILAR X ANTONIO MARQUES VILAR Sentença:ISTO POSTO, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do C.P.C., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do C.P.C.Nomeio testamenteiro LAURO JOSÉ CALDAS VILAR. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071289-4 - MARLUCIA SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS a certidao de fls. 15 nao atende a promoção de fls. 13 do MP. Venha a certidao do 2º Distribuidor da Comarca de Niteroi \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.015298-2 - MINISTERIO PUBLICO X EMPRESA VIACAO PENDOTIBA LTDA. E OUTROS Despacho:Venham as partes em alegações finais. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000554-3 (16216) - ALUISIO DOS SANTOS ARAUJO X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1988.002.001408-5 (22812) - JAIR TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS VENHAM AS CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1989.002.000044-1 (24644) - CELIO ALVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.002.002268-7 (24963) - JORGE ALUIZIO DE CARVALHO SANTANA X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) AO AUTOR SOBRE FLS. 146/150. \r\n\r\nProc. 1991.002.002882-5 (25755) - ROGERIO ABREU RANGEL X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Despacho:Remarco a perícia oftalmológica para o dia 28 de junho de 2007, às 13:00 horas, a realizar-se no Setor de Perícia Médicas do 3º andar, na Avenida Erasmo Braga nº 115, sala 313, corredor \"c\". O autor deverá ser intimado no endereço de fls. 110, na forma reqeurida, para comparecer na data e no local acima indicados.Remetam-se os autos, via malote, com antecedência de dez dias, indicando no envelope \"Serviço de Perícias Médicas\", 3º andar, nome do perito, aos cuidados da funcionária Márcia.Intime-se a autarquia-ré. \r\n\r\nProc. 1998.002.022734-5 (33240) - LUIZ CARLOS DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Intime-se do desarquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.016710-2 - ELIZABETH SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINETE SODRE DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 31, corrigida monetariamente, no percentual de ½ para cada qual das requerentes.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009124-0 - GENI DA CONCEICAO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores que se encontrarem disponíveis informados através do expediente de fls. 39/41, em nome de Geni da Conceição Neves.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.018488-2 - MARGARIDA PADILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X JOSE LUIZ CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) ATENDA-SE À F. 70. \r\n\r\nProc. 2003.002.024700-4 - CARLOS PATITUCCI NETO E OUTROS X MARIA DA CONCEICAO NUNES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho: A questão atinente à participação das partes no crédito deixado pela autora da herança deve ser resolvida independentemente da participação dos mesmos na divisão do único bem objeto de disposições testamentárias deixadas pela autora da herança. ... Nesta ordem, deve ser refeita a declaração de bens e herdeiros, retificando-se aquela já apresentada nos presente autos. Fls. 43: Com relação ao pedido de arbitramento de prêmio ao testamenteiro, oportunamente será resolvido. Para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo inventariante, necessária a juntada de declaração de pobreza do mesmo.... \r\n\r\nProc. 2003.002.026544-4 - ADEMAIR MACEDO DIAS X PAULO ROBERTO DIAS Despacho:Está equivocada a Fazenda Pública, data venia. A renúncia, reconhecida por \"renúncia abdicativa\", não justifica a incidência de tributo, na medida em que o fato gerador constitutivo não ocorre. Aquele que renuncia aos direitos hereditários não os adquire e ,portanto, também não o transmite, seja a título gratuito, ou a título oneroso. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da CNC, após ciência da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.002.009482-2 - MARIA D AYRES MALHEIRO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X RUBEM GOMES DA COSTA VENHA A CERTIDÃO DA PREFEITURA DE NITERÓI COM RELAÇÃO AO IMÓVEL DA RUA MOREIRA CÉSAR 26/1420 E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.012234-9 - SERGIO RAMOS VIDAL X ANTONIO CAMPOS Decisão:Nomeio inventariante, o requerente. Atenda à fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.002.012446-2 - IVONETE MARIA MENDONCA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-005092D)) X CANDIDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-142544) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 61. \r\n\r\nProc. 2006.002.003451-0 - YEDDA SALAMONDE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X ENIO DE CAMPOS Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de YEDDA SALAMONDE DE CAMPOS, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se alvarás, apenas. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.003647-5 - NELIO DE FREITAS PETINDA X MARILENE DAS GRAÇAS DE FREITAS PETINDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de NÉLIO DE FREITAS PETINDÁ, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvarás remanescentes. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005202-0 - ALTIVA DA SILVA LOURENÇO, VANIA DA SILVA LOURENÇO, AUGUSTO DA SILVA LOURENÇO X JOSÉ LUIS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925) Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Re-ratifique-se as primeiras declarações para arrolar os bens móveis existentes, conforme fls. 13/19, e o esboço de partilha.Esclareça-se quanto ao débito apontado na certidão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.002.010032-3 - Inventariante: MARIA LAURA DE SALLES MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X ELISIO BAHIA VIANNA Despacho:As primeiras declarações devem ser retificadas, diante de fls. 151/152 bem como o esboço de partilha de fls. 187/191, observando-se que o cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão universal de bens, é apenas meeiro, segundo as disposições do art. 1829, inc. Ido Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.065172-8 - ILZE CARAVELLAS SANTOS X LAIR FLORENCIO CARAVELLAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ILZE CARAVELLAS SANTOS, atribuindo-lhe o bem in ventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda. Não havendo oposição, e certificado o recolhimento integral das custas, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010031-3 - RRC ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRADE CENTER ICARAI Despacho:Não vislumbro relação entre as causas do pedido e o requerimento de depósitos. Esclareça a autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.009415-5 - BRUNO RODRIGUEZ PAURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X OI TNL PCS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Outrossim, à vista dos documentos que acompanham a petição inicial, defiro a antecipação de tutela, para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros negativos dos órgãos indicados, diante da ausiência de justa causa para a manutenção dos mesmos. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária, que fixo em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010342-9 - SERGIO PAULO MONTEIRO DE OMENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré promova o cancelamento do registro do nome do autor nos órgãos indicados na petição inicial, demonstrado satisfatoriamente, sob cognição sumária, a ausência de justa causa para a manutenção das anotações. Expeça-se mandado de intimação para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Cite-se para audiência, que designo para o dia 10/07/07, às 14:30 hs, na forma do art. 277 do CPC. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006002-9 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOAO DIAS DE SOUZA Despacho:Venha o cálculo discriminado do valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.015119-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ESPOLIO DE MANOEL CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.008449-4 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL X JORGE FRANQ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEANNE D ARC CHEHAB MARTINS DA CRUZ (RJ-039840) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010256-5 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X ITAUTO PECAS PARA AUTOS LTDA ME), Fiador: ARMANDO ALVAREZ DE ALMEIDA Despacho:Recolha-se, corretamente, as despesas processuais. Outrossim, cumpra-se o disposto no inciso II do art. 614; do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.070334-0 - JOSE PEREIRA LUNA X MASSA FALIDA DE SAMARITANAS CALCADOS S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856), Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Diga a falida sobre o requerimento de habilitação de crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010301-6 - ERICA CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BANCO REAL Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Não posso deferir o requerimento de antecipação de tutela diante da ausência de um dos seus requisitos, a verossimilhança das alegações autorais. Cite-se a ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012613-4 - IRENE DE JESUS MAGALHAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499)) X MANUEL DA SILVA TAVARES Despacho:Ao inventariante sobre o cumprimento e registro do testamento. Em caso negativo, o mesmo deve ser cumprido e registrado em procedimento próprio. \r\n\r\nProc. 2004.002.013872-2 - LOIDE ISIDIO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IONE NUNES AMORIM RODRIGUES (RJ-051525)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.015236-6 - MARCIO DE MESQUITA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X NASYRA SOARES DE FREITAS A REMESSA DOS AUTOS À INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL DEVE SER REALIZADA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.002.022855-5 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DA COSTA X MARIA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DA COSTA, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Anote-se na D.R.A. a conversão do rito para arrolamento.Decorrido o prazo recursal, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004872-6 - ZAIZ PEREIRA X MARIA JOSÉ MATULJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.007155-4 - GEROGINA MARINS NUNES X MATHIAS NUNES Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 45/49, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.016535-4 - MARIA ROSA DE FREITAS X SEBASTIÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 22/25, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067687-7 - LUCIANE AREAS MARTINS X NILTON MARTINS AMORIM, NILDA AREAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578), Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.009099-0 - EZEQUIEL TOME BRACA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE NITEROI RJ Decisão:Defiro a emenda da petição inicial. Outrossim, defiro a liminar requerida pelo impetrante, para determinar que a autoridade impetrada o inclua na lista preliminar e o submeta à prova de aferição, em data, hora e local previamente estabelecidos, ... Assim, na forma do art. 7º, I e II, da Lei 1.533/51, defiro a liminar requerida para determinar que a Autoridade Impetrada submeta o impetrante à prova de aferição, em local, horário e data predeterminados. Notifique-se a Autoridade Impetrada, para cumprimento da presente decisão e para que preste as informações que achar necessárias, no prazo de quinze dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001965-0 - ROGERIO RIBEIRO DE CASTRO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). CARLOS EDUARDO CHRISTIANO LUCENA (RJ-138507E)) X UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ERLON CHARLES COSTA BARBOSA (CE-015423B), Dr(a). MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ (CE-013717) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010032-5 - RENATO CESAR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao autor, em face da certidão de fls. retro. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.002.013587-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Às partes e ao MP, em face da informação supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.008237-8 - MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Pelas disposições do art. 69, do dec.lei 7661/45, o Síndico prestará contas da sua administração, quando renunciar o cargo, for substituído ou destituído, Portanto, certifique a sra. Escrivã sobre a substituição do requerente na função de síndico, reabrindo-se vistas dos autos do MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.005405-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X TATIANA TELLES ESTEVES Decisão:Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei.Outrossim, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.010125-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WEMERSON LINS BRUM Decisão:Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei.Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.020042-3 - BELGO-MINEIRA PARTICIPACAO IND. COM. S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X HIPER PEDRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) ao autor para retirar os documentos. \r\n\r\nProc. 2004.002.015971-3 - VULCABRAS DO NORDESTE S A X CHARLES DICKENS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588) ao requerente para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.010136-6 - NATHALIA ALVES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTERCONTINENTAL Despacho:Defiro a gratuidade. Anote-se na autuação a participação do Ministério Público no feito. Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.010314-2 - MOLIERE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.017334-1 - ENAURA VELASCO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS SATHLER (RJ-098333)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:à exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.026823-8 - MARIA DE LOURDES CARUSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X ALCYR DA COSTA CONNY Venham 1 cópia do testamento, 1 da Sentença e do trânsito em julgado para o Registro do Testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.015213-0 - THEREZA BETANIA DE ASSIS PEREIRA X NATERCIA BARROS DE ASSIS GHIDINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Fls. 33 defiro. Cumpra-se o ato ordinário de fls 32 v. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000673-0 (15867) - SEBASTIAO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 1987.002.000803-4 (21947) - WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) As partes sobre os calculos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.025719-8 - ANA BEATRIZ DA CONCEICAO E OUTRO X GEOVANA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636), Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) VENHA A CERTIDAO DO ORGAO PREVIDENCIARIO. (OBS. PUBLICACAO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 24/05/07 = ERRO MATERIAL) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.019133-5 - LUZIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ADELINA GOMES DOS SANTOS Ao requerente sobre fls 29 \r\n\r\nProc. 2007.002.010700-9 - MARIA DO ROSARIO RODRIGUES FESTAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X FABIANO MARTINS DA CRUZ Venham ao aos autos as cópias autenticadas das certidões de óbito, casamento e nascimento ( fls. 10,11,12) bem como a certidão de dependentes habilitados no órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.002643-9 - MANUELLE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X EDUARDO TORRES DA SILVA FERREIRA Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2004.002.024363-3 - JANETE DE OLIVEIRA DA COSTA X EDELSON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Cumpra-se o despacho de fls 15 \r\n\r\nProc. 2005.002.008373-5 - CEZAR CORNELSEN X HELIO CORNELSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROMULO FIGUEIREDO GUIMARÃES (RJ-107184) Atenda-se a Fazenda(pela juntada da guia de controle relativa ao DARJ de fls. 84; pelo recolhimento do ITD sobre os bens descritos nos itens 3,5,6 e 7 da partilha de fls. 48) \r\n\r\nProc. 2005.002.021013-7 - ALMERINDA MOREIRA WOYAMES X HERCULES WOYAMES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Venha certidão junto à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, tendo em vista que as fls 69, diz respeito à imóvel não descrito nos autos. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.002.008991-1 - DIAGRAMA ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)), Síndico: YAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (RJ-124474), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-117440), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). FERNANDO GONZAGA AGAPITO DA VEIGA (RJ-098059), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) despacho proferito nos autos do expediente avulso nº 06/8991-1/a: atenda-se ao mp (oitiva da devedora para manifestar-se sobre o requerido à fls. 208/209. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064773-7 - MUNCIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH X DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Há erro material no despacho de fls. 44, ora retificado, no sentido de que o recurso interposto à fls. 44 seja considerado recebido no efeito devolutivo, apenas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.003093-1 - FICSATUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE MORAES FORJAZ (SP-028554)) X GRAMACHO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO), Síndico: NILTON LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). ANGELA MARIA SOUZA DE ABREU BORGES (RJ-028554) Atenda-se ao Mp( requer manifestação do habilitante sobre seu interesse no prosseguimento do feito) \r\n\r\nProc. 2002.002.003113-3 - BANCO AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IMMACULADA RAEDER LA CAVA (RJ-027907)) X GRAMACHO COMERCIAL DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO), Síndico: NILTON LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Atenda-se ao MP ( requer o MP se manifeste o habilitante sobre seu interesse no prosseguimento do feito). \r\n\r\nHabilitação de Crédito, trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.002.006607-0 - MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ELKA BARDAVID AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.011323-1 - CASSIA MARIA DE FIGUEIREDO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518)) X WANDA FONSECA DE FIGUEIREDO Aos interessados sobre os cálculos de fls 130. \r\n\r\nProc. 2003.002.027077-4 - LUZIA MACHADO PERES (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X FLORIANO MOINHO PERES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS138 (PETIÇÃO EXTRAVIADA) \r\n\r\nProc. 2004.002.004373-5 - UBIRAJARA SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE ARAUJO Venham as fotocópias para o Formal de Partilha/C. Adjudicação \r\n\r\nProc. 2004.002.016488-5 - ANNA PAULA CASTRO NUNES TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS DE CASTRO NUNES Decisão:...E. ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.002.001733-7 - SONIA LOPES DE MENDONCA FACCHINETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X JOSE ANTONIO REYS FACCHINETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Aos interessados acerca do ofício de fls 81 \r\n\r\nProc. 2005.002.007432-1 - ARTHUR RANGEL SANTOS X SUELY RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADONAY DIETTRICH DE SAO CHRISTOVAO (RJ-054431) aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.002.012552-3 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO X THEREZA DE CARVALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) ao requerente sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.017183-4 - NYMPHA RODRIGUES PINA X ILTON TITO PINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Cumpra-se o despacho de fls 22 - 2º ítem \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.007811-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIO LIMA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.002.025795-2 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2004.002.002103-0 - GH TELECOM SUPPLY LTDA X QUALITY PHONE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Cumpra-se o ato ordinatório de fls 45 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011564-5 - ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO X JUREMA DE ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Indique a requerente os endereços para intimação daqueles aos quais caberia a sucessão legítima, na forma do inc. I, do art. 1.131, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.025241-8 - ANGELA MARIA DOMINGUES ORTUNO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X ALBERTINA DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) AO REQUERENTE PARA FORNECER 3 COPIAS DO TESTAMENTO, 3 DA SENTENÇA E 3 DO TRANSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.065815-2 - LAURENTINA DO VALE MATOS X MANUEL GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCIA BRANDAO (RJ-004264), Dr(a). LILIAN LEITE BRANDAO (RJ-003013) Sentença:ISTO POSTO, na forma das disposições do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127, caput e seu parágrafo único, ambos do C.P.C., determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o senhor escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 e art. 1127 do C.P.C.P.R.I \r\n\r\nAção Coletiva; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014754-6 - ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR X BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:(...)ISTO POSTO, na forma do art. 463, inc. I do CPC, corrijo de ofício a sentença proferida para que da mesma passe a constar a condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de trinta mil reais, mantendo, quanto ao mais, a sentença.P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.002.000633-8 (14623) - ESPÓLIO DE RAIMUNDO MARINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X INSS Despacho:Remetam-se os autos para o sr. perito, com as cautelas de estilo, conforme solicitação por ele formulada, via contato telefônico. \r\n\r\nProc. 1985.002.000805-4 (17820) - WALMIR DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) As partes e o MP SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 1990.002.000395-4 (25169) - JORGE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1991.002.002872-2 (25955) - NILTON FELIX CARDOZO X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.Deixo de condenar o autor nas verbas de sucumbência, em função da isenção prevista na Lei especial.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.022545-8 - LOURDES BEATRIZ DE ALMEIDA X MARIA ISABEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645), Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.010281-8 - VINICIUS VENDAS SARMENTO X ARTHUR OSCAR DA SILVA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.002.013299-9 - GLAUCIELE MATIAS DE CARVALHO X ANA LUCIA MARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Exp. alvará conforme cota da fazenda. Atenda-se itens 2 e 3 de fls. 47v. \r\n\r\nProc. 2005.002.004318-0 - HELOISA DA CONCEICAO NUNES DOS SANTOS X ROSANGELO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MACHADO (RJ-086736) AO AUTOR SOBRE FLS. 37/39. \r\n\r\nProc. 2006.002.008207-2 - ISABEL RIBAS STAVALE X ORLANDO STAVALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012586-5 - ASTRA NITEROI LAGOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ZULMIRA DE SOUZA FREITAS ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 78. \r\n\r\nProc. 2003.002.018357-9 - ROMEA CARVALHO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X ADHELARD RODRIGUES QUINTAES ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)Cumpra-se integralmente o(a) r. despacho/decisão de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2004.002.022438-9 - SERGIO GUIMARAES SALGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ANA MARIA NAPOLIAO GUEDES ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.002.023418-8 - LUIZ EDUARDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X LUIZ VIEIRA CORDOVIL ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 72. \r\n\r\nProc. 2005.002.002757-4 - CECILIO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO X MATHILDES MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EUCLIDES PEREIRA NINHO (RJ-004295) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.002.008158-1 - SILLA TODESCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X SILLA TODESCO ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 76. \r\n\r\nProc. 2005.002.009407-1 - IEDA DE ALENCAR BARREIRA X ALINE DE ALENCAR BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832) AO REQUERENTE P/ TRAZER FORMAL E CÓPIAS PARA FAZER ADITAMENTO(COPIAS DAS FLS 90/92) \r\n\r\nProc. 2005.002.012514-6 - WALDICEIA ARAUJO THURLER X WALDIR DELPHIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de WALDICEIA ARAÚJO THURLER, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016936-8 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO X MARIA TEREZA CAVALCANTI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.002.023984-0 - MARCO ANTONIO LISBOA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X IVANY LISBOA LOPES), ANTONIO DA MOTTA LOPES), JANE MARIA LISBOA LOPES Venham aos autos as certidões do 1º Distribuidor de Niterói de feitos cíveis e executivos fiscais em nome dos inventariados e seus espólios; Procuradoria Geral do Estado; Conjunta da Procuradoria de Fazenda nacional e Justiça Federal em nome dos espólio; Venha o espelho do IPTU/2007 do imóvel descrito onde contenha a metragem da unidade. \r\n\r\nProc. 2005.002.024503-7 - Inventariante: ZENY SEIXAS BRUNO X WALTER BRUNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Venha aos autos as certidões da Procuradoria Geral do EStado e Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.002.008436-6 - Inventariante: SELMA DO ESPIRITO SANTO RABELO X LEOPOLDO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 60. \r\n\r\nProc. 2006.002.009527-3 - ROBERTO TIMOTHEO DA COSTA, DEISE RIBEIRO TIMOTHEO DA COSTA, LUIZ SÉRGIO TIMOTHEO DA COSTA, JOSEFA CELMA AIRES TIMOTHEO DA COSTA X MÁRCIA TIMOTHEO DA COSTA, EUNICE BRAZ TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS (RJ-091478), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 60/66, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011818-2 - IRLENE VELASCO LIRA X SEVERINO LIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004062-6 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X MARIA OLINDA CADHILHE BRAGA Sentença:ISTO POSTO, Julgo procedente o pedido para condenar a ré, MARIA OLINDA CADHILHE BRAGA ao pagamento da quantia indicada na petição inicial, acrescida das cotas vencidas no curso da lide, acompanhadas por juros vencidos a partir da citação e correção monetária, além das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação supra.P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.005593-5 - FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X MARIA MADALENA NUNES PERROUT), Fiador: CARLOS AFFONSO RIBEIRO DE CASTRO), Fiador: CAROLINA PERROUT RIBEIRO DE CASTRO INFORME O AUTOR SE ACORDO JÁ FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002515-7 - ANTONIO CESAR DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X DANIELA LEMOS FANDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069177-5 - CARLOS IECKER AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X FORCE ALLIANCE SALAO DE BELEZA LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.018576-8 - RITA DE CASSIA ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X EMPRESA IMOBILIARIA DESTAQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)), Síndico: ERMASA EMPRESAS REUNIDAS DE MADEIRAS S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AO HABILITANTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.005001-4 - MARIA HELENA GUEDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS SA PINTO (RJ-037807)) X GEORGE BEDRAN SIMOES AOS REQUERENTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2003.002.013786-7 - AYDEE ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADALBERTO CALDEIRA DIAS ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE F. 78. \r\n\r\nProc. 2004.002.020438-0 - MARLEINE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X HUMBERTO FERREIRA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.002.021658-9 - MARIA NELY SOUSA DO AMARAL X MOACYR FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.002.021818-5 - ROSA MARIA RAMOS X MARTINHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 28. \r\n\r\nProc. 2006.002.065916-8 - JOSE MAURICIO DO REGO MELLO X JOSE DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO (RJ-031628) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 53. \r\n\r\nProc. 2006.002.067513-7 - RONALDO MARCENES TARCSAY X MARIA DE LOURDES MARCENES TARCSAY (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) Venham aso autos as certidões do 1 distribuidor de Niterói de feitos cíveis em nome da inventariada e de executivos fiscais em nome do espólio; Procuradoria Geral do Estado; Conjunta da Procuradoria de Fazenda Nacional. Autentique-se as certidoes de fls. 04, 07 e 10; Recolha-se a taxa judiciária faltante no valor de R$ 917,87. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.011687-2 - ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X TABELIAO DO 5 TABELIONATO DE NOTAS E OFICIOS DE REGISTROS PUBLICOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.003825-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANA INACIA DOS SANTOS Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado à fls. 21/22 destes autos de Ação de Reintegração de Posse ajuizada por BANCO ITAUCARD S/A em face de ANA INÁCIA DOS SANTOS e, via de conseqüência, decreto a extinção do feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C.Custas e honorários conforme pactuados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005191-0 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIA ISABEL SILVEIRA ALENCAR Sentença:Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 269, III, do CPC, decreto a resolução do mérito da causa. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.013157-7 - DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO. (SP-112639A), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X A SAMARITANA CALCADOS S/A Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no art. 267, III do CPC, julgo extinto o presente feito sem julgamento do mérito. Custas, se existentes, pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.015087-9 - CARLOS HUMBERTO MAINIERE X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Despacho:Às partes e ao MP sobre fls. 96. \r\n\r\nId: 223998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO GUEDES - RJ040029 \r\n\r\n2006.002.009513-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA - RJ030280 \r\n\r\n2004.002.002279-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nELOÁ FERNANDES - RJ063797 \r\n\r\n2003.002.015664-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2004.002.021513-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO - RJ031235 \r\n\r\n2001.002.008989-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nMARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA - RJ061227 \r\n\r\n2005.002.021812-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nAIDA VIDAL MORAES - RJ005551 \r\n\r\n2004.002.012189-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LOPES - RJ066737 \r\n\r\n2003.002.023832-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2005.002.010933-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nSELMA CORRÊA BARBOSA - RJ051049 \r\n\r\n2005.002.009690-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.002.021336-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA PEIXOTO - RJ045367 \r\n\r\n2005.002.012411-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nFLAVIO CELSO GOMES PEREIRA - RJ004896 \r\n\r\n2005.002.013048-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO VAZ - RJ028771 \r\n\r\n2005.002.018723-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2006.002.007366-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nMILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR - RJ059755 \r\n\r\n2003.002.022955-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2006.002.008866-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA LEITE DA SILVA - RJ084267 \r\n\r\n2004.002.026342-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA - RJ059784 \r\n\r\n2006.002.010647-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nDOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA - RJ065090 \r\n\r\n1998.002.029134-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMAURO LUIS DO NASCIMENTO - RJ059467 \r\n\r\n2003.002.026081-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2007.002.001372-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOEL CARLOS DE AZEVEDO - RJ004130C \r\n\r\n2004.002.009318-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES - RJ085748 \r\n\r\n2005.002.013050-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n2005.002.008383-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE CARVALHO - RJ060776 \r\n\r\n2006.002.064056-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ DE CARVALHO MARTINS - RJ074062 \r\n\r\n2003.002.015519-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ BATISTA DE MACEDO - RJ060838 \r\n\r\n2005.002.023689-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO - RJ082613 \r\n\r\n2006.002.005024-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nCRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - RJ071258 \r\n\r\n2005.002.014927-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARCIO SA LEITAO DOS SANTOS - RJ100621 \r\n\r\n2002.002.018156-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\n2003.002.011412-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2005.002.018854-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO - RJ002587C \r\n\r\n2005.002.003551-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJORGE PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ088378 \r\n\r\n2004.002.011840-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nJOCIMAR CUSTODIO GOMES - RJ046027 \r\n\r\n2003.002.003159-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2004.002.002977-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA - RJ024716 \r\n\r\n2003.002.000998-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n2006.002.010821-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - RJ106103 \r\n\r\n2005.002.000616-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nRAFAEL BUENO CURI - RJ094645 \r\n\r\n2005.002.020038-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nEMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA - RJ055225 \r\n\r\n2004.002.007938-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nELIANA TEIXEIRA MARTINS - RJ074477 \r\n\r\n2005.002.011956-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE - RJ001518D \r\n\r\n2004.002.013362-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nONIR DE AZEVEDO SOARES - RJ065258 \r\n\r\n2006.002.015862-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nRUBIRACI BATISTA DA SILVA - RJ087492 \r\n\r\n2006.002.013091-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2003.002.004557-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2005.002.001481-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n2005.002.022769-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJOSE PAULO FREIRE DA SILVA - RJ072705 \r\n\r\n2003.002.000393-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO - RJ037097 \r\n\r\n2005.002.014079-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMANOEL MARTINS - RJ001872 \r\n\r\n2006.002.013537-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES - RJ001424D \r\n\r\n1987.002.001857-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA - RJ004729 \r\n\r\n2005.002.021272-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nNANETE SALAZAR DA MATA - RJ026837 \r\n\r\n2003.002.024622-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2006.002.008316-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GOULART GOMES - RJ092897 \r\n\r\n2005.002.006108-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.002.012716-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJUAREZ MONTEIRO - RJ009748 \r\n\r\n1999.002.015410-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA - RJ016064 \r\n\r\n2005.002.008770-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVANILTO JOSÉ DA SILVA - RJ031132 \r\n\r\n2004.002.023063-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ - RJ004859 \r\n\r\n2006.002.005085-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nHELDER VIEIRA LOPES - RJ059315 \r\n\r\n2005.002.008272-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO - RJ060250 \r\n\r\n2005.002.011058-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMARIANO DA SILVA JUNIOR - RJ052735 \r\n\r\n2006.002.067252-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA - RJ047341 \r\n\r\n2005.002.024532-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nEDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR - RJ084677 \r\n\r\n2006.002.013391-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALO RODRIGUES - RJ083882 \r\n\r\n1991.002.001571-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO - RJ005122D \r\n\r\n1985.002.000990-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2002 \r\n\r\n2006.002.015040-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA - RJ047141 \r\n\r\n2004.002.002828-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2006.002.012878-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES - RJ100759 \r\n\r\n2005.002.021130-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n2003.002.016328-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nVERA BEATRIZ LANNES BACELLAR - RJ082197 \r\n\r\n2006.002.008022-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2006.002.011208-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLIA DE OLIVEIRA - RJ037352 \r\n\r\n2004.002.017386-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS - RJ101479 \r\n\r\n2004.002.005522-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO - RJ082079 \r\n\r\n2005.002.007791-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS FERREIRA - RJ030618 \r\n\r\n2004.002.009123-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nPAULO EDSON DE OLIVEIRA - RJ001236B \r\n\r\n2006.002.013278-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALEX CORRÊA LIMA - RJ081405 \r\n\r\n2006.002.016459-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJAIR BARCELOS DE MATTOS - RJ063051 \r\n\r\n2000.002.020896-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO - RJ089068 \r\n\r\n2003.002.001818-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA DA CUNHA BRUNO - RJ064259 \r\n\r\n2004.002.001833-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n2002.002.005413-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2006.002.004595-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nADAMILSE BRANT DO COUTO - RJ061250 \r\n\r\n2002.002.009272-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nROBERTO BARTIJOTTO - RJ016988 \r\n\r\n2002.002.017213-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n2006.002.015623-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES BRASIL - RJ093077 \r\n\r\n1992.002.004089-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nJULIO SERGIO DA SILVA BRAGA - RJ100778 \r\n\r\n2004.002.010742-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUCIANO BANDEIRA DE TOLLA - RJ077521 \r\n\r\n2006.002.067555-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA MARIA SILVA REIS - RJ084153 \r\n\r\n2004.002.002162-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nGERALDO GONÇALVES DIAS - RJ034850 \r\n\r\n2005.002.026370-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO STABILE FORTES - RJ058295 \r\n\r\n2004.002.018873-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nHUDSON VENTURA - RJ003847 \r\n\r\n2006.002.017102-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR BARBEIRO - RJ049612 \r\n\r\n2005.002.017692-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA - RJ094019 \r\n\r\n2005.002.009169-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2006.002.064304-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nBRUNO MACIEL FAJARDO - RJ111810 \r\n\r\n2003.002.016470-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nGUILHERME DIAS GOMES - RJ039787 \r\n\r\n2003.002.015131-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO MACHADO SOARES - RJ030476 \r\n\r\n2004.002.003229-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARISA MARQUES GOMES - RJ029368 \r\n\r\n2004.002.025832-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2005.002.007978-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n2004.002.002129-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANTONIO WILSON MENDES MACIEL - RJ091572 \r\n\r\n2006.002.000232-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nDIRCÉLIO DA SILVA CRUZ - RJ023689 \r\n\r\n2006.002.003841-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2003.002.026831-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2005.002.010498-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ069085 \r\n\r\n1996.002.010262-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMAX ANTONIO MEINIG - RJ046095 \r\n\r\n2005.002.009763-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GARIBOTTI - RJ001652 \r\n\r\n2005.002.001563-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nRAPHAEL DE AZEREDO CYRINO - RJ119376 \r\n\r\n2006.002.014081-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nRENATA DE LIMA CARDOSO - RJ093503 \r\n\r\n2006.002.070810-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCLEBER MAIA DA FONSECA - RJ025482 \r\n\r\n2006.002.005191-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.002.009408-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2003.002.021880-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2003.002.022238-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARCELO BENEVENTO PEREZ - RJ077362 \r\n\r\n2005.002.015114-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA ASSUNÇÃO DE BRITO - RJ048884 \r\n\r\n2005.002.017079-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n2003.002.024664-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS - RJ004491 \r\n\r\n2006.002.066685-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2004.002.021694-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nEDGAR FERREIRA DE SOUZA - RJ060850 \r\n\r\n2004.002.005226-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nBARBARA MACHADO MATTOS - RJ109611 \r\n\r\n2006.002.003177-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA - RJ113232 \r\n\r\n2005.002.019888-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE SOUZA - RJ123991 \r\n\r\n2004.002.025236-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO - RJ106893 \r\n\r\n2003.002.016342-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.002.011392-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARTA MARIA DO AMARAL MENEZES - RJ102849 \r\n\r\n2005.002.016729-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nEVERLY GUIMARAES SILVA - RJ088005 \r\n\r\n2005.002.001904-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nSILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA - RJ093054 \r\n\r\n2006.002.014331-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO LIMA KLEM - RJ101625 \r\n\r\n2003.002.004269-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nZILDA XAVIER DA SILVA - RJ021451 \r\n\r\n2006.002.003136-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2003.002.003617-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2005.002.026169-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nREGINA CELI LUCAS CALIL JORGE - RJ090676 \r\n\r\n2004.002.004473-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n2005.002.001843-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\n2005.002.005583-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2006.002.009699-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n2005.002.011433-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\n2005.002.013326-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2005.002.020314-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.002.004972-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.002.009282-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nGRACA ELIANA THULER SANTOS - RJ105463 \r\n\r\n2005.002.006201-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO LIMA - RJ119155 \r\n\r\n2005.002.018272-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nANTONIA BENFEITAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n2006.002.010436-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nODAIR GUIMARÃES - RJ039822 \r\n\r\n2005.002.023089-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO LOPES FERRONE - RJ048549 \r\n\r\n2004.002.003433-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2005.002.002445-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2005.002.019577-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMILENA BERANGER DE BARCELLOS - RJ081972 \r\n\r\n2004.002.005994-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMAURA LOPES BRANDAO - RJ031571 \r\n\r\n2003.002.007287-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nRICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS - RJ124764 \r\n\r\n2004.002.010023-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nARMIN TSCHAFFON - RJ028874 \r\n\r\n2003.002.014610-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2006.002.004026-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA - RJ072907 \r\n\r\n2006.002.014278-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2003.002.019730-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nWOMBELES MATOZINHO CURIS - RJ028974 \r\n\r\n2004.002.014207-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nARISTIDES ARCE DOS SANTOS - RJ003232 \r\n\r\n2005.002.004916-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2004.002.007781-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2004.002.002450-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA - RJ022556 \r\n\r\n2006.002.001477-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ GONCALVES PORTO - RJ050092 \r\n\r\n2006.002.066494-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJOELSON GONCALVES - RJ032423 \r\n\r\n1985.002.000669-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/1998 \r\n\r\n1985.002.000694-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI - RJ106092 \r\n\r\n2003.002.025133-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO - RJ029921 \r\n\r\n2005.002.019257-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nALZIRA DA SILVA MOURA - RJ077465 \r\n\r\n2003.002.016296-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2006.002.009004-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANA RITA DE OLIVEIRA - RJ077376 \r\n\r\n2005.002.026624-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA - RJ005042 \r\n\r\n2007.002.002685-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nWALTER MACIEL BRETAS - RJ023578 \r\n\r\n2003.002.015864-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.002.009316-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2005.002.004252-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.002.014793-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2005.002.016324-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.002.000488-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2006.002.000823-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nJOÃO ALVES DE GÓES - RJ028213 \r\n\r\n2002.002.005342-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nLEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ092192 \r\n\r\n2004.002.020181-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2006.002.017023-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO - RJ034020 \r\n\r\n2004.002.015322-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2003.002.015619-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2004.002.016607-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA - RJ073101 \r\n\r\n2006.002.067087-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS - RJ005162 \r\n\r\n2004.002.020110-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA FONSECA MORAES - RJ072538 \r\n\r\n2006.002.002634-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANDRÉ ALVES BARRETO DA ROCHA - RJ062413 \r\n\r\n2003.002.003945-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2004.002.003037-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMÔNICA PEIXOTO - RJ079447 \r\n\r\n2005.002.018258-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.002.067678-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nNAZARÉ DE ALMEIDA AYMORÉ COSTA - RJ028659 \r\n\r\n2004.002.024832-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMARIA SENY VIEIRA - RJ060496 \r\n\r\n2005.002.019239-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2002.002.025515-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2005.002.010021-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nLINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO - RJ083940 \r\n\r\n2003.002.018479-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nRONALD BELARMINO - RJ079886 \r\n\r\n2006.002.063830-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nHUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA - RJ005310D \r\n\r\n2005.002.005508-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n2006.002.072115-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLUCIO FROTA DE CARVALHO - RJ004392 \r\n\r\n2006.002.004394-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nALCINO DE ABREU LADEIRA - RJ032817 \r\n\r\n2003.002.000487-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCIA SILVA FLORES - RJ079744 \r\n\r\n2005.002.021421-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO FERNANDES - RJ071045 \r\n\r\n2005.002.014016-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nYONNE PEDREIRA BRITO - RJ085271 \r\n\r\n2003.002.010862-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VARGAS FORTES - RJ081296 \r\n\r\n2003.002.000888-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2004.002.014399-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES - RJ046272 \r\n\r\n2006.002.006499-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS REGO - RJ068701 \r\n\r\n2005.002.007103-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2005.002.009474-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nOMAR DE OLIVEIRA - RJ005497 \r\n\r\n2005.002.016094-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS - RJ080903 \r\n\r\n2005.002.008160-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - RJ085017 \r\n\r\n2005.002.023965-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nBARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA - RJ040197 \r\n\r\n2005.002.001094-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCELIA BRAGANCA DA SILVA - RJ092787 \r\n\r\n2004.002.014492-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2006.002.066932-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2005.002.023424-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2004.002.026134-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n2006.002.015572-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA - RJ090432 \r\n\r\n2006.002.006627-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nWANDERLEY CARDOSO ANELLO - RJ004815D \r\n\r\n2004.002.013401-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2005.002.024272-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFABIANE BUENO CRUZ - RJ092673 \r\n\r\n2003.002.011115-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANDRADE VITORIANO - RJ062221 \r\n\r\n2006.002.008831-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nNATANIEL FERREIRA GOMES - RJ082991 \r\n\r\n2005.002.022969-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE - RJ080340 \r\n\r\n2006.002.013970-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJORGE EUCLIDES PEREIRA NINHO - RJ004295 \r\n\r\n2003.002.022874-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n2003.002.019470-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCELO RODRIGUES CHILINQUE - RJ097680 \r\n\r\n2003.002.012164-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n1981.002.000011-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n1985.002.000625-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n1987.002.000804-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n1987.002.001315-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1991.002.000166-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1991.002.002883-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n1991.002.002894-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nNEY CARVALHO BITTON - RJ092704 \r\n\r\n2005.002.012193-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA - RJ107355 \r\n\r\n2005.002.022380-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nADALTON TARANTO CAMPELLO - RJ003676D \r\n\r\n2005.002.022924-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO BASTOS MENEZES - RJ061815 \r\n\r\n2003.002.008083-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\n2004.002.019622-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nMARIA DA GRACA LINS FERREIRA - SP117518 \r\n\r\n2005.002.026316-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n2005.002.025106-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nADRIANO CORREA DA SILVA - RJ101172 \r\n\r\n2003.002.019849-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA KELM DIAS - RJ100736 \r\n\r\n2003.002.017452-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ERNANI DA SILVA - RJ112749 \r\n\r\n2003.002.012677-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSYLVIA RUDNICKI SIPRES - RJ113749 \r\n\r\n2004.002.018307-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSABRINA PEREIRA DE FREITAS - RJ107028 \r\n\r\n2003.002.020452-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nOTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA - RJ011057 \r\n\r\n2005.002.025214-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nNELSON JOSÉ GONÇALVES - RJ099872 \r\n\r\n2005.002.004147-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2006.002.005758-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2006.002.066766-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2005.002.003980-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2006.002.064881-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nVALÉRIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA - RJ117735 \r\n\r\n2003.002.019518-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nFERNANDO SILVESTRE FIGUEIREDO FELIX - RJ002864D \r\n\r\n2003.002.013447-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL MARCHI - RJ026168 \r\n\r\n2005.002.019956-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nMARCÍLIA MELLO DA SILVA - RJ045989 \r\n\r\n2005.002.003967-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.002.000766-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES - RJ038718 \r\n\r\n2004.002.020435-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONÇALVES VIDAL - RJ033894 \r\n\r\n2003.002.017297-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIS DE ALMEIDA - RJ042556 \r\n\r\n2003.002.024649-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nROSALY CARVALHIDO PESSURNO - RJ004872 \r\n\r\n2005.002.018243-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.002.026733-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nRUI ELIAS JOSÉ - RJ024798 \r\n\r\n2004.002.024135-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nSUELI MATIAS BORRING - RJ004473 \r\n\r\n2004.002.004933-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA - RJ029136 \r\n\r\n2006.002.012331-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n2006.002.003536-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ - RJ005314D \r\n\r\n2006.002.016007-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nGILBERTO MARTINS VELLOSO - RJ003994 \r\n\r\n2006.002.003950-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOSE ALVES NETTO - RJ006038 \r\n\r\n1992.002.001886-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/1999 \r\n\r\n1998.002.000491-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/1999 \r\n\r\nMARCOS FIORAVANTI - RJ004731 \r\n\r\n2003.002.026295-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nNEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE - RJ005159D \r\n\r\n1991.002.002912-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS - RJ005540 \r\n\r\n2006.002.065374-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nAGOSTINHO GOMES - RJ004802C \r\n\r\n2004.002.013450-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA - RJ050254 \r\n\r\n2006.002.066126-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nALCILEY CRUZ MARINS - RJ043393 \r\n\r\n2004.002.004109-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK - RJ055669 \r\n\r\n2006.002.016233-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMADALENA ESPERANCA PINTO - RJ059554 \r\n\r\n2003.002.001844-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nWLAMIR FERREIRA NEVES - RJ057633 \r\n\r\n2003.002.020504-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA ANTUNES DE SOUZA - RJ060799 \r\n\r\n2006.002.014075-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCARLOS BELMIRO DE MAGALHÃES BARROS - RJ059206 \r\n\r\n2006.002.066953-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE - RJ064767 \r\n\r\n2004.002.005710-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nPEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS - RJ062734D \r\n\r\n2006.002.015631-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ FELIPE MAULLER NEVES - RJ066867 \r\n\r\n2003.002.016334-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nDOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA - RJ062714 \r\n\r\n2006.002.012236-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO - RJ072090 \r\n\r\n2005.002.005733-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO - RJ073981 \r\n\r\n2004.002.018261-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL - RJ073061 \r\n\r\n2006.002.011971-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA - RJ102588 \r\n\r\n2005.002.013170-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN - RJ079029 \r\n\r\n2003.002.025797-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2004.002.023860-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA - RJ116153 \r\n\r\n2005.002.012808-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nVINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL - RJ082150 \r\n\r\n1984.002.000681-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n1991.002.000327-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n1998.002.009270-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMONICA DE CARVALHO COSTA - RJ082327 \r\n\r\n2005.002.023756-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nJADILSON GOMES SERAFIM - RJ090879 \r\n\r\n2006.002.015784-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nJULIANA REZENDE DE OLIVEIRA - RJ083725 \r\n\r\n2005.002.013544-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO SEIXAS SCOFANO - RJ092941 \r\n\r\n2006.002.012733-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nANDRE PEIXOTO DE SIQUEIRA - RJ110860 \r\n\r\n1995.002.106384-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2003 \r\n\r\n1995.002.108220-4A \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2003 \r\n\r\n1995.002.108220-4B \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2003 \r\n\r\n1996.002.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2003 \r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DAMASCENO BRITO - RJ096366 \r\n\r\n2004.002.014981-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHÃES - RJ096005 \r\n\r\n2006.002.017242-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nERIKA FRIATO - RJ100576 \r\n\r\n2004.002.014800-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2005.002.012591-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nENOQUE ALVES DA SILVA - RJ101086 \r\n\r\n2004.002.024949-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nCHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE - RJ103329 \r\n\r\n2004.002.006829-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2005.002.024970-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nSANDRO SASSE GUERREIRO - RJ103831 \r\n\r\n2004.002.014597-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA - RJ139541 \r\n\r\n2006.002.004547-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCELO DAMASCENO DE MATTOS - RJ113461 \r\n\r\n2004.002.004200-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n2005.002.002760-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2005.002.004188-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nALBA YARA ANTOUN NETTO - RJ086935 \r\n\r\n2006.002.014430-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS - RJ104620 \r\n\r\n2004.002.026024-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nEURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR - RJ094708 \r\n\r\n2005.002.023412-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n2004.002.015904-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2005.002.020398-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2004.002.014117-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2004.002.022263-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA - RJ091292 \r\n\r\n2005.002.021819-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2006.002.005356-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARCELLOS COUTINHO - RJ108377 \r\n\r\n2005.002.026442-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO - RJ121447 \r\n\r\n2006.002.017315-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nDANIEL DIAS DE FIGUEIREDO - RJ096489 \r\n\r\n2004.002.008204-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nSOLANGE SCHONHARDT FRANCO - RJ112184 \r\n\r\n2006.002.004270-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO - RJ104831 \r\n\r\n2003.002.024374-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n2005.002.008926-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.002.006809-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJACY ANTUNES GONÇALVES - RJ107526 \r\n\r\n2003.002.004214-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.002.014522-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ103321 \r\n\r\n2006.002.005942-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nADRIANA VICTOR BRAVIN - RJ123892 \r\n\r\n2003.002.018652-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO - RJ103583 \r\n\r\n2005.002.000895-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA - RJ107036 \r\n\r\n2005.002.012897-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nHELENA MACHADO ANTUNES GOMES - RJ131534 \r\n\r\n2005.002.025306-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nWANDERSON GOMES COUTINHO - RJ112368 \r\n\r\n2006.002.064612-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nNELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO - RJ108944 \r\n\r\n2006.002.016217-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nGLAUCO VENEU HALMOSY - RJ115646 \r\n\r\n2003.002.007410-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nVANESSA SOARES LIMA - RJ113284 \r\n\r\n2007.002.003544-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nKELLER CRISTINE DOS SANTOS CARDOZO - RJ108571 \r\n\r\n2004.002.003553-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DE OLIVEIRA SERENO - RJ109899 \r\n\r\n2006.002.012433-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n2005.002.015818-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nHENRIQUE DA FONSECA E SILVA - RJ113843 \r\n\r\n2006.002.066699-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA PEÇANHA - RJ115861 \r\n\r\n2003.002.017760-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2003.002.015768-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nDANIEL FREIRE FERNANDES VIEIRA - RJ114185 \r\n\r\n2004.002.019801-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nBRUNO SAMPAIO DA COSTA - RJ102299 \r\n\r\n2006.002.000170-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARCIA ROCHA CAFFARO - RJ117702 \r\n\r\n1985.002.000516-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2005.002.019908-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2005.002.020257-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMYRIAN DE MORAES MAGACHO - RJ114598 \r\n\r\n2005.002.003641-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n2004.002.019769-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2003.002.026554-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2003.002.027284-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n2004.002.019147-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARILIA RIBEIRO MOREIRA - RJ128028 \r\n\r\n2003.002.021300-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2005.002.016995-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR - RJ120159 \r\n\r\n2006.002.006737-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nKATIA RIBEIRO MACEDO - RJ112672 \r\n\r\n2004.002.009287-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO - RJ116525 \r\n\r\n2005.002.007749-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2004.002.001226-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nGEORGIA VIEIRA DE NORONHA - RJ106289 \r\n\r\n2004.002.003538-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nARCHIMEDES FRANCISCO BONNET DE OLIVEIRA DELGADO - RJ118809 \r\n\r\n2006.002.002504-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nSILVIO MOURA DE OLIVEIRA - RJ118347 \r\n\r\n2003.002.000949-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n2006.002.015819-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS - RJ106822 \r\n\r\n2006.002.015108-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFATIMA REGINA FERNANDES MADER - RJ107513 \r\n\r\n2004.002.007975-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2005.002.002490-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2006.002.013223-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARIA SILVIA DUARTE DE LIMA - RJ107484 \r\n\r\n2003.002.026421-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nMARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII - RJ108538 \r\n\r\n2005.002.021665-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nFREDERICO SAUDINO DE CASTRO - RJ120212 \r\n\r\n2003.002.024652-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n2004.002.010286-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2005.002.009645-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nBARBARA COENTRAO DE AZEVEDO - RJ123543 \r\n\r\n2001.002.023051-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJOSE FERNANDO BATISTA VAZ - RJ128981 \r\n\r\n2005.002.006520-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2005.002.022815-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO NOVAES - RJ120978 \r\n\r\n2005.002.021855-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO - RJ122165 \r\n\r\n2004.002.025498-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nROBERTO ALVES PEREIRA - RJ123724 \r\n\r\n2000.002.017379-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nMATHEUS SANT'ANA SIMAS - RJ124563 \r\n\r\n2006.002.002274-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA CORREA BUSCH - RJ126661 \r\n\r\n2006.002.014477-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCICILIA DA SILVA COUTO - RJ111149 \r\n\r\n2004.002.005246-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n2006.002.015479-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SANTOS DE AZEVEDO - RJ122422 \r\n\r\n2006.002.012734-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO - RJ125220 \r\n\r\n2006.002.008865-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO - RJ111749 \r\n\r\n2003.002.014424-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2005.002.000305-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA - RJ131462 \r\n\r\n2004.002.021698-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCELO COELHO EDLER - RJ116925 \r\n\r\n2004.002.020013-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nIZABELLE MARIA SOUZA TAVARES - RJ124254 \r\n\r\n2005.002.014014-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nCARINA COSENDEY DE ALMEIDA - RJ124901 \r\n\r\n2005.002.015386-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS AIDE - RJ133128 \r\n\r\n2004.002.012387-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO - RJ125128 \r\n\r\n2005.002.015854-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2006.002.006283-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS MONACO JUNIOR - RJ114601 \r\n\r\n2005.002.021368-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA - RJ125665 \r\n\r\n2006.002.003947-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA - RJ125251 \r\n\r\n2005.002.007128-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nDENIS WILLIAM ROSA AZEREDO - RJ124991 \r\n\r\n2005.002.007440-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL - RJ130215 \r\n\r\n2005.002.018559-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA - RJ136093 \r\n\r\n2006.002.007800-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2006.002.015868-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2006.002.067516-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nKARLA ULIANA MONTELLANO - RJ132429 \r\n\r\n2003.002.018330-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2005.002.019144-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCARLOS RENE CARVALHO PINHEIRO - RJ123894 \r\n\r\n2006.002.011437-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO - RJ134322 \r\n\r\n2003.002.025601-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDIOGO POTZ DE OLIVEIRA ASSIS - RJ127778 \r\n\r\n2004.002.016253-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nPABLO MONTEIRO MOREIRA - RJ127558 \r\n\r\n2004.002.007568-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nROBERTA VÉRAS NORBERTO - RJ128994 \r\n\r\n2004.002.000035-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nTHIAGO DA MATTA GIGLIO - RJ127462 \r\n\r\n2005.002.023533-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nCONRADO FIGUEIREDO LIMA - RJ133538 \r\n\r\n2006.002.003285-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2005.002.004256-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n2004.002.003440-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2005.002.000307-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.002.013874-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n2005.002.021373-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMONICA FERREIRA DI FAZIO - RJ117007 \r\n\r\n2005.002.002945-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES - RJ129995 \r\n\r\n2003.002.023332-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nALOYSIO PICANÇO NETTO - RJ138112 \r\n\r\n2005.002.023413-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nTALES DONATO SCISINIO - RJ132565 \r\n\r\n2005.002.019363-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2005.002.002946-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO KELLY AMIM - RJ118242 \r\n\r\n2004.002.023739-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nFABIANA SENNA LAGE - RJ136774 \r\n\r\n2003.002.022368-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2005.002.009790-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2003.002.010065-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nKLEBER DIAS MARTINS - RJ134609 \r\n\r\n2006.002.005756-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA ABRITTA - RJ138364 \r\n\r\n2004.002.019291-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARCELO FOLGOSI - RJ119287 \r\n\r\n2003.002.027308-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES - RJ134225 \r\n\r\n2005.002.011703-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO - RJ129806 \r\n\r\n2004.002.004885-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ LOUREIRO FILHO - ES007725 \r\n\r\n2006.002.004326-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA - RJ134290 \r\n\r\n2003.002.026738-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nMARCIO CASTRO DA SILVA - RJ137827 \r\n\r\n2004.002.003256-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nGUILHERMINA GUARINO SANT'ANNA - RJ127451E \r\n\r\n2003.002.020844-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n2006.002.005207-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nPAULO BARROSO - RJ121930 \r\n\r\n2005.002.000112-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nJERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL - RJ142566 \r\n\r\n2003.002.019143-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nISMAEL POVOAS LEUTEVILER - RJ002598 \r\n\r\n2003.002.011873-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2003 \r\n\r\nROBERTO CAMELO TIMBO - RJ068248 \r\n\r\n2003.002.014799-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nMARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO - RJ001622A \r\n\r\n2003.002.016791-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ142391 \r\n\r\n2003.002.014946-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2004.002.001474-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nDIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA - RJ131114E \r\n\r\n2003.002.019742-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nHELOISA DE SOUZA SECCO - RJ141812 \r\n\r\n2004.002.018896-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR - RJ139736 \r\n\r\n2003.002.026820-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2005.002.005942-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GOMES - RJ132952E \r\n\r\n2003.002.023682-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO - RJ145297 \r\n\r\n2005.002.003765-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nFELIPE BARBOSA BITTENCOURT - RJ125456 \r\n\r\n2005.002.012721-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nGERALDO MONTEIRO REZENDE NETO - RJ126197 \r\n\r\n2006.002.001155-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nDANIEL RIVELLO VEGA - RJ127043 \r\n\r\n2004.002.014110-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SANTOS MACÊDO - RJ144592 \r\n\r\n2005.002.021245-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nRICARDO DA SILVA FERNANDES - RJ138287 \r\n\r\n2006.002.066019-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIA LEAL TAVARES - RJ134907E \r\n\r\n2005.002.005056-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nMARCELO NOVAES BELMONT - RJ141642 \r\n\r\n2004.002.025059-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nDÉBORA MISSEL DE CASTRO - RJ135759E \r\n\r\n2003.002.020476-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nHELLEN DA CONCEIÇÃO BAPTISTA - RJ135668E \r\n\r\n2004.002.022454-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nGABRIELA DE BARROS LEVI - RJ135697E \r\n\r\n2005.002.003652-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO FRAZÃO - RJ136323E \r\n\r\n2004.002.008825-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nLUCIENE DUARTE PEIXOTO - RJ128960 \r\n\r\n2004.002.016942-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nFLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE - RJ129428 \r\n\r\n2006.002.066696-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nEDSON DINIZ SIMOES - RJ138545E \r\n\r\n2006.002.011054-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n2004.002.016878-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2005.002.020762-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDANIELLE ANTUNES DE CASTRO - RJ138780E \r\n\r\n2004.002.024783-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS - RJ141254 \r\n\r\n2006.002.010845-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA - RJ145406 \r\n\r\n2006.002.013982-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO GONÇALVES VIOLA - RJ140601E \r\n\r\n2005.002.018111-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ - RJ141237E \r\n\r\n2005.002.007557-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2006.002.011855-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CORREIA - RJ140594E \r\n\r\n2002.002.005436-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ144888 \r\n\r\n2005.002.004667-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nGILSON CARLOS LESQUEVES NETO - RJ141843E \r\n\r\n2006.002.016588-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nTHATIANE VIEIRA LIMA - RJ142500E \r\n\r\n2003.002.025806-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FLORES GOLDVAG - RJ142543E \r\n\r\n2003.002.010307-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL - RJ136744 \r\n\r\n2006.002.013198-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2005.002.020289-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2006.002.008288-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA ROCHA CABRAL FADUL - RJ143736E \r\n\r\n2005.002.013412-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ143540E \r\n\r\n2005.002.016614-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nLUIZA DIAS MOOJEN - RJ144833E \r\n\r\n2005.002.004353-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nVALERIA DOMINGUEZ SEIXAS FERRÃO - RJ145140E \r\n\r\n2006.002.012630-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFÁTIMA DO NASCIMENTO COSTA - RJ145626E \r\n\r\n2004.002.002659-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2004.002.017281-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nWILLIAM MACHADO LESSA - RJ144467E \r\n\r\n2003.002.006601-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nTATY THULER SANTOS - RJ145282E \r\n\r\n2005.002.024925-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA ANDRADE DO REGO MONTEIRO - RJ145155E \r\n\r\n2005.002.016632-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCAROLINA BORGES DA ROSA - RJ146435E \r\n\r\n2003.002.023816-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nNAZARE DE ALMEIDA AYMORE COSTA - RJ028659 \r\n\r\n2004.002.000464-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nNELSON JOSE GONCALVES - RJ099872 \r\n\r\n2004.002.018964-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nJOSE ALVES NETO - RJ006038 \r\n\r\n1983.002.000789-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2000 \r\n\r\nSUELY MATIAS BORRING - RJ004473 \r\n\r\n2005.002.003936-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nNAO CADASTRADO - RJ999999 \r\n\r\n2004.002.013611-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nCÉLIA REGINA ALVES DA SILVA - RJ147318E \r\n\r\n2004.002.016623-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA - RJ147694E \r\n\r\n2006.002.004123-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA - RJ148807E \r\n\r\n2005.002.008539-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nDANIELE DA SILVA TOSTES - RJ148692E \r\n\r\n2003.002.007140-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nVITOR ANGELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - RJ149182E \r\n\r\n2005.002.014174-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2004.002.014574-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.002.006613-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2006.002.016667-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSABRINA KIRST CORREIA DE LIMA - RJ145842E \r\n\r\n2005.002.020690-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nERALDO SANTOS DE MORAES - RJ149119E \r\n\r\n2004.002.012863-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.002.071388-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES JUNIOR - RJ149397E \r\n\r\n2005.002.008662-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n1994.002.005565-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS COUTINHO - RJ150272E \r\n\r\n2005.002.007077-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCRÍCIA FERREIRA DE ARAUJO - RJ150685E \r\n\r\n2006.002.003568-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR - RJ150221E \r\n\r\n2006.002.008424-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2006.002.013878-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2005.002.003361-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2005.002.010661-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2006.002.004403-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nROBERTA FERNANDES DE FARIA - RJ149948E \r\n\r\n2005.002.006038-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nLILIANE NASCIMENTO PEREIRA - RJ150276E \r\n\r\n2006.002.005677-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n2003.002.021500-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nGEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA - RJ150764E \r\n\r\n2006.002.015195-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2006.002.015198-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nRAQUEL LAUDICÉA MONTENEGRO DE MELO - RJ150527E \r\n\r\n2005.002.002944-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nBERNARDO DA COSTA PEÇANHA - RJ151660E \r\n\r\n2004.002.023368-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nAYLANA BORGES ENNE ADED - RJ151850E \r\n\r\n2004.002.007319-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n2005.002.001257-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMILENA JOTHA MATTOS - RJ152487E \r\n\r\n2005.002.012635-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA - RJ152224E \r\n\r\n2005.002.026884-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF - RJ152193E \r\n\r\n2004.002.026245-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2006.002.007069-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS - RJ153030E \r\n\r\n2004.002.014663-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nPRISCILLA DE PAULA RICCI - RJ153307E \r\n\r\n2004.002.010990-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJUAILSON BEZERRA DOS SANTOS - RJ153207E \r\n\r\n2004.002.001165-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nCARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES - RJ153234E \r\n\r\n2004.002.018662-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2006.002.004170-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2006.002.005597-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2003.002.016329-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2004.002.021119-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.002.020007-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2006.002.004866-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCLIFTON SOUZA SOARES - RJ153654E \r\n\r\n2006.002.003415-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2007.002.001401-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2006.002.069571-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n2004.002.024685-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nGABRIEL SILVA PINTO - RJ154367E \r\n\r\n2003.002.004720-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nHELDER BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ154570E \r\n\r\n2004.002.022676-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO VICENTE DA SILVA - RJ154211E \r\n\r\n2003.002.014192-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2003.002.014262-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA BROCHINI NASCIMENTO GOMES - RJ155146E \r\n\r\n2005.002.018646-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2005.002.020609-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nDANIELY SOARES NUNES - RJ154751E \r\n\r\n2004.002.018351-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA - RJ155933E \r\n\r\n2003.002.018334-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA CARDIA - RJ156464E \r\n\r\n2004.002.008275-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2005.002.022838-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 224116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.002.021550-3 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MUNICIPIO DE NITEROI, PREFEITO MUNICIPAL DE NITEROI, PUBLI CITY BY NIKIT LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Requereu o ilustre patrono da parte Autora a execução dos honorários de sucumbências devidos, apresentando planilha atualizada (fls. 908/911).(.....) Deste modo, intime-se a EMPRESA EMUSA, nos termos do art. 475- J, pra efetuar o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.002.002086-5 - DENISE AUGUSTA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604), Dr(a). IRCEY AUGUSTA DA SILVA (RJ-044663), Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X GERALDO COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIMONE FERREIRA DA CUNHA (RJ-124999) Despacho:Defiro a inventariante, com fulcro no art. 1.778, do código Civil, a apresentação dos documentos que comprovem as despesas despendidas para manutenção dos bens do espólio.Após, manifeste-se a Fazenda Estadual e o Curador Especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.002.002180-6 - SONIA MATTOS DA SILVA X ARMANDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1991.002.002438-8 - FLAMMARION DE ALBUQUERQUE, AMELIA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X NADJA NOELI SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 256, em todos seus termos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065427-4 - PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE SAO ROQUE X JORGE AZEREDO COUTINHO FILHO E OUTRO Despacho:DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO DOUTO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INT-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.065988-0 - ESTADO DO ESPIRITO SANTO X LIGA DE JUDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIUERJ Despacho:DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO DOUTO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INT-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.067477-7 - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL X FERNANDO PUCURULL DA SILVA Despacho:Devolvam-se os autos ao douto Juízo Deprecante, com as cautelas de estilo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067478-9 - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL X CARLOS BRAZ Despacho:DEVOLVAM-SE OSAUTOS AO DOUTO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INT-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.007190-8 - POLICLINICA MADUREIRA S C LTDA X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.11 (REPUBLICAR PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE AUTORA.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.002.002600-2 - DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X FERNANDO ALBERTO PRAQUIN PORTO E OUTRA E OUTRO INTIME-SE A PARTE INTERESSADA. SE NADA REQUERER RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. (REPUBLICAR PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA ) \r\n\r\nProc. 1992.002.003897-3 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X JALDO VALLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-067944) Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 475 - J do CPC, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.002.018490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X RICARDO DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista o ontido no Provimento nº 07/2007, CHAMO O FEITO À ORDEM para REVOGAR a decisão de fls. 114, e consequentemente, determinar a remessa dos presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. \r\n\r\nProc. 1997.002.022879-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho:Em face a documentação acostada no presente petitório , determino a suspensão, digo, a sustação da expedição do mandado reintegratório. Remetam-se os autos à contadoria judicial para verificação de custas porventura devidas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.008880-0 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X ALFRED ARYEEQUAYE ARYEETEY (Adv(s). Dr(a). SUZANA NOVIS MACHADO (RJ-107822) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nProc. 2005.002.012342-3 - IMOBILIARIA RIO BRANCO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). LUIZ ANTONIO GALIANI (SP-123322)) X LILIAN FRANKLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ATAYDE SETTI INOUE (SP-231052) Despacho:Ao douto Juiz vinculado. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011486-5 - MARIA DA PAZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.88: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 75,22; Notificação Postal - conta 0711-2 - no valor de R$ 10,47; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 3,49; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 5,33; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 5,33; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069030-8 - DULCE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 99 \r\n\r\nProc. 2006.002.069030-8 - DULCE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 99 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009991-3 - ERCILIO ALVARENGA CARVALHO LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MAC E GODINHO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Decisão:(....) Os REFERIDOS Embargos devem ser DESACOLHIDOS, visto que os seus fundamentos não adequam ao disposto pelo art. 535, inc. II, do Código de Processo Civil. A aludida decisão (fls. 214/215), claramente decidiu quanto a realização de perícia tecnica, bem como o depoimento pessoal das partes litigantes e ds testemunhas, já anteriormente deferido na decisão de fls. 172/173, não havendo, portanto, obscuridade ou contradição, nem tão pouco foi omitido qualquer ponto sobre o qual deveria este Juiz se pronunciar. Deste modo, pelos fundamentos acima expositados, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 214/215, tal como se encontra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1982.002.000490-0 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X FARABELO DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 348 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.004103-2 - JOSE REYNALDO FERREIRINHA X LUIZ ANTONIO FONSECA FERNANDEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001157-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Decisão:(...) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROVER A REDISTRIBUIÇAO DO PRESENTE FEITO AQUELE DOUTO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA (...)_ \r\n\r\nProc. 2006.002.069766-2 - JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) (...) ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO... ( REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.010014-0 - CARLOS HIRAN GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X CLAUDIA MARIA AZEREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Certificado o recolhimento das custas pelas partes na forma da certidão de fls. 320, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.006884-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X INFOGRAFIC GRAFICA INFORMATICA E ASSESSORIA EDUCACIOONAL LTDA E OUTRO Despacho:Diligencie a parte Exequente quanto ao CNPJ, indicado os autos da firma executada, eis que o nº indicativo menciona a firma INFOGRAFIC TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA PARA EDUCA LTDA-ME. Defiro a penhora \"on line\" do 2º Executado, Luiz Claudio dos Santos Ribeiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007731-5 - RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER 2 COPIAS DE FLS.07, 09, 52, 53 PARA INSTRUIR AS CARTAS PRECATORIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003570-8 - ROSELEA MOREIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(....) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.005324-6 - LUZIA PINESCHI MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA REGINA FRANCIA DE ARAUJO (RJ-025114)) X JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147) Despacho:Cumpra-se a Portaria 04/2007 deste Juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.103803-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496) AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS DE FLS.198 \r\n\r\nProc. 2007.002.008372-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTO POSTO JOVEM DE NITEROI LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedido na Inicial, anotando-se, nesse mandado que, o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados, entretanto, para o caso de não cumprimento, estes serão estabelecidos no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor dado à causa.(.....) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.012338-1 - PERLA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Preliminarmente, retifique-se o polo passivo do presente feito para o nome de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, com as cautelas de estilo. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se na capa dos autos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002368-9 - COOPERATIVA DE TAXI DE NITEROI LTDA ( COOPERNIT ) (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A ( CLARO ) E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA, DUAS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DO GRERJ, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.002.020866-3 - GILBERTO RAYMUNDO PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X ESTRELAC DOS MOVEIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:(......) Nesse contexto, não há que se falar em vinculação deste Magistrado, ora em exercício na 4ª Vara Cível de Niterói, para proferir sentença nos autos da oposição, seja em razão do que dispõe o artigo 132 do Código de Processo Civil, seja em virtude de impedimento legal expresso pelo artigo 59 do mesmo Código. Pelo exposto, retornem os autos à douta apreciação do MM. Juiz Titular da 6ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.073940-1 - ZENAIDE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIACAO DOS CO-PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE Despacho:Cite-se, autorizando ao ilustre Oficial de Justiça a proceder ao ato na forma dos arts. 172, § 2º , 227 e 228, do código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.003803-1 - ADRIANA BASTOS SILVA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO (RJ-094727)) X CLINICA SAO FRANCISCO S A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Decisão:Vistos, etc....Esta Magistrada não colheu qualquer prova em AIJ, não havendo que se falar, portanto, em sua vinculação para proferir sentença nestes autos, ante o que se deprende da atenta leitura do art. 132 da Lei de Ritos. Ao douto Juiz da 6ª Vara Cível desta Comarca, o natural da causa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.014976-0 - JOSE HENRIQUE TEIXEIRA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO A.FIGUEIREDO (RJ-024132) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.002.010826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAUGUIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X AGUAS DE NITEROI S A Despacho:Manifestem-se as partes litigantes. int-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002164-4 - DENIZE CORMACK TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Na hipótese em tela. à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2007 às 15:30 horas. Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de Justiça requerida (lei 1060/50). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.002.002579-4 - CARLOS HENRIQUE LABANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL VILARINHO DA CRUZ (RJ-132701), Dr(a). JOSE AUGUSTO RODRIGUES (RJ-030324)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)), Inventariante: ANGELA DO REGO MONTEIRO), Inventariante: MARIA LIGIA PRZEWODOWSKA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005321-0 - CLAUDIA RAMOS SURIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA (RJ-108014)) X RIVALDO DE FREITAS RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014163-3 - NELSON AMERICO ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004213-3 - MARILZA LEITE FRECHETTE (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X CARLOS DA PAIXAO FRECHETTE Sentença:(....) ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 62/68. atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal e não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. havendo necessidade, os respectivos alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002561-0 - DEBORAH KARLA RINALDI SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CUSTODIO DE TOLEDO MOREIRA (RJ-087336), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X ZULEIKA RINALDI SILVA COMPAREÇA O AUTOR PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.002.003257-4 - ANA CARLA BASTOS ARMAROLI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X HENRIQUE ARMAROLI FILHO Despacho:Cumpra-se a Portaria 04/2007 deste Juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002294-0 - ROSELY PEREIRA TAROUQUELA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D'AZUR (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) REPUBLICAR: (....) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do ar. 267, inc. III, do código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais. (....) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014133-1 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS PANZA (RJ-003374D)) X DILMA RODRIGUES NICOLICHE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070903-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X NANCY MARIA MAGESSI TRINDADE RIBEIRO DA SILVA manifeste-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.002.006205-1 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X AIX BARBOZA LEAL Sentença:COMARCA DE NITERÓISEXTA VARA CÍVELPROCESSO Nº 2007.002.006205-1COBRANÇAS E N T E N Ç AVistos, etc...,Tendo em vista a manifestação favorável das partes litigantes no presente feito, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 30/31, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado, e retiro de pauta a audiência anteriormente designada aos autos.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos. P. R. I.Niterói, 04 junho de 2007PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.002.010929-8 - ZILMA MATTOSO CAMARA CONSTANT LOHMANN (Adv(s). Dr(a). RACHEL MATTOSO CÂMARA LOHMANN CARDOSO (RJ-143989)) X BANCO REAL S A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003934-9 - KATIA MARIA DA CONCEICAO ADM. DE TELEF. ME (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X LEA NEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) AUTOS PARALISADOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070297-9 - LUIZ ALBERTO PINTO CASTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Sobre fls 52/120, manifeste-se a parte consignante, no prazo de10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.002.003663-9 - SONIA MARIA MAGINI LEITE MUSSEL (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X IRACEMA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) Despacho:Certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.001864-0 - SYNCHA POCHACZEVSKY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X NOE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) REPUBLICAR: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS.275. \r\n\r\nProc. 1994.002.004803-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X KOGRA FILMES PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) AUTOS PARALISADOS POR MAIS DE 30 DIAS ; MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1996.002.018006-3 - SERRARIA INHAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X SERGIO ROCHA RIGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Despacho:Preliminarmente, atualize-se a parte exequente o crédito perseguido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.002.022503-6 - EDENIR COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO JOAQUIM REPUBLICAR: AUTOS PARALISADOS . AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.001403-8 - INDUSTRIA CAXIENSE DE MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X CASA CHINEZA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003467-5 - SILEN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X ALEXANDRE COSME SANTOS PIRES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004144-8 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ASSOCIACAO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA A MULHER E A CRIANCA CARENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006308-0 - FLAPA MINERACAO E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MINERACAO INOA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010357-0 - ACCACIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:(....) Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR vindicada para determinar a parte RÉ -BANCO REAL ABN AMRO proceder a imediata exibição dos extratos da conta-poupança nº 00777321-8 da agência 0531, desde a data da celebração do contrato, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais ), além das demais implicações legais.(....) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.019443-1 - WALTER SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO (RJ-009873)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) VENHA A COPIA DO CALCULO PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.002.001523-5 - MIRIAN ANDREA ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X N M ENGENHARIA E ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) REPUBLICAÇÃO: À PARTE RÉ: RECOLHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS, BEM COMO OS VALORES RELATIVOS A FUNDPERJ E FUNPERJ. (EXERCÍCIO 2007). \r\n\r\nProc. 2007.002.010336-3 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ( 1060/50). Cite(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000783-0 - Inventariante: MARIO MELLO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629), Dr(a). WILSON DA SILVA JARDIM (RJ-002312D)) X LAURA MELLO DE MENDONÇA REPUBLICAÇÃO: AO INVENTARIANTE: ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.002863-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M. GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X JOSE ANTONIO ALVES VIEIRA MOSQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.002.022817-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL SANJOANENSE LTDA CERSAN (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Sobre as considerações de fls. 308/313, manifeste-se o ilustre Douto Juízo. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072856-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA CORINA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X HIDRO NITEROY PROJETOS REFORMAS E IMPERMEABILIZACOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010533-5 - MATEUS DO NASCIMENTO OLIVEIRA DE ALMEIDA X COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E SAUDE COOTECSAU E OUTRO VENHAM AS COPIAS PARA ACOMPANHAR A PRECATORIA: DUAS DA PROCURAÇAO - FLS,07 E DUAS DO DESPACHO DE FLS. 33 \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.002.007695-5 - ALDA NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) FORNEÇA A PARTE AUTORA, AS PEÇAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.011310-1 - JOSE ANTONIO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Tendo em vista de que não constou a intimação pessoal do devedor , CHAMO O FEITO À ORDEM , para revogar o despacho defls. 327 e, determinar que intime-se, pessoalmente, o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento ), com fulco no art. 475 - j do CPC. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.002.001994-9 - NELSON DOS ANJOS MACHADO E OUTRO X ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REPUBLICAR:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nId: 224117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003166-2 - MALVA MARIA REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772)) X ALUISIO JOSE TEIXEIRA GAVAZZONI SILVA Decisão:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, na cota de fls. 14, verso. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.001424-0 - ROGERIO DA CONCEICAO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X ROBERTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Dê o autor andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.019768-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS PIRES Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao arquivo... Dê o autor andamento ao feito, de forma válida, no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.011030-2 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOAO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428) DE ORDEM: VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 71,94 A SER RECOLHIDA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.002.003143-0 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X JANUARIO DOS SANTOS PALHETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Decisão:... deixo de conhecer da impugnação ... Determino seja lavrado o termo de penhora ... \r\n\r\nProc. 2001.002.016915-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL STAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPÓLIO DE BENILDA AUGUSTA DA SILVA SANTOS Decisão:...audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 02 de agosto de 2.007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2002.002.006530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPOLIO DE JOAO LOPES DA COSTA Decisão:Ao autor para, querendo, manifestar-se sobre os documentos acostados pelo réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.025030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Decisão:Decreto a revelia ... \r\n\r\nProc. 2004.002.020223-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X ROGERIO VALLE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDÃO (RJ-021802) Decisão:defiro a substituição processual para que o pólo passivo para passe a ser composto por ANA LUIZA VIANA CHAVES e IZA OLIVEIRA CHAVES... Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 1º de agosto de 2007, às 16:00 horas. Citem as rés, no endereço indicado às fls. 94/95... \r\n\r\nProc. 2006.002.009140-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPAVA, Síndico: SANDRA MARA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA CRUZ Decisão:Afirme-se a ausência, por termo.Após, cite-se, por edital. Prazo de vinte dias.Considerando-se a necessidade da citação editalícia, converto o rito para o ordinário.Regularize-se, junto ao distribuidor.Retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2006.002.070998-6 - MUNIR CALIL JABUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EXPORT-WAY CONSULTORIA A EXPORTACAO LTDA De ordem: Venham as custas judiciais para a expedição dos 8 (oito) ofícios requeridos às fls. 143, nos valores de :( x ) R$ 27,92 campo 37( x ) R$ 2,79 \" 42 ( X) R$ 1,39 \" 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,39 \" 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.001962-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAIS MIRANTE DA BOA VIAGEM I E II (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X GISELA MCLAREN DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527) Decisão:Intime-se a parte autora para das andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.006337-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X ROBERTO DA CRUZ COSTA Decisão:...audiência de conciliação dia 02 de agosto de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.010621-2 - PAULO AFFONSO ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO ITAU S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.010622-4 - PAULO AFFONSO ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.010775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE LEIRIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ALEX ALVES LARA Decisão:...audiência de conciliação dia 1º de agosto de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008490-1 - MARINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X WALNICE CORRÊA GARCIA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.000944-9 - TROPEL SERVICOS LOTERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X HENRIQUE KINGSTON VIARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Decisão:Fls. 215/222 - Diga a exeqüente sobre o requerimento de designação de audiência especial formulado pelos executados. \r\n\r\nProc. 2005.002.020280-3 - MARCOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham documentos supervenientes, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.000755-4 - FUNDACAO CARLOS ALBERTO BITTENCOURT-FUNCAB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEVISAO CIDADE S/A-NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.007384-0 - ESTALEIRO CHAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296), Dr(a). JOSE JORGE DA ROCHA (RJ-144092E)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA Decisão:Da leitura da inicial, percebe-se que o que pretende a autora é o reconhecimento de fatos e de conseqüente obrigação por parte da ré.A sentença, aqui teria efeito constitutivo e não declaratório, razão pela qual descabe falar-se em declaração de existência de relação jurídica.Por outro lado, se pretende a autora o reconhecimento da obrigação, deve formular o pedido pertinente.Assim, determino que a autora emende a inicial para adequá-la à pretensão, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.007996-8 - CLINICA SANTA MARIA REUMATOLOGIA FISIATRIA FONIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605)) X AGUAS DE NITEROI SA Decisão:... Assim, ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, DENEGO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.019520-2 (16529) - NELIR FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ABA PAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Decisão:...defiro o bloqueio de ativos financeiros... \r\n\r\nProc. 2002.002.015949-6 - ACYR ROMAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MARIO LUCIO CORREA LIGEIRO Decisão:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.012583-3 - TANIA LUIZA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Despacho:... audiência de conciliação dia 02 de agosto de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.071116-6 - ALVARO CAMPOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X MARIA CELIA MARTINS SALLES Despacho:À parte ré para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre os documentos apresentados pelos autores, no prazo máximo de cinco dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072229-2 - GLORIA MARIA MUSSA CURY (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X VESTITI MACCHIATI TINGIMENTO E CONSERTOS DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALVES EIRAS (RJ-079862) Decisão:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.004030-2 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X RICARDO FALLER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2001.002.001617-8 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIODRES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X IZES RIBEIRO PINTO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2006.002.016168-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH X IVAN LEANDRO DIMOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.066582-0 - CLAUDIO MANCEBO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X CARLOS ALBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Indefiro a prova oral... Venham documentos supervenientes, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.000400-2 - ACADEMIA SERSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X ROSANE SILVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.000152-9A - FLORIDA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GAMES (SP-206146)) X GERALDA FRANCISCA BELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). CRISTINA TOSTA PRATES GAMES (SP-208350) Decisão:... rejeito a exceção ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021522-7 (17695) - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANDREA DE MELLO SIQUEIRA Decisão:...requeira o autor o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2001.002.000051-1 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X ADOLFO CARDOSO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... determino que a exeqüente traga aos autos planilha com a dedução dos valores que reconhece serem indevidos ... \r\n\r\nProc. 2002.002.001872-4 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X CHEADA ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Diga a executada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.069032-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WINDKRAFT CONSTRUCAO, INCORPORACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a renovação da diligência, vez que a certidão se mostra suficientemente fundamentada.Aguarde-se, por quinze dias, manifestação válida por parte do exequente.Sem ela, voltem para as providências cabíveis. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.007467-9 - JOSE MACHADO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA M.DELAZERI (RJ-100287)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... audiência de conciliação dia 1º de agosto de 2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004390-0 - IRENI OLIVEIRA SANTOS E ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.005437-4 - CLAUDETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.011712-8 - JODUAR MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Justifiquem as partes seus requerimentos de prova oral, indicando,objetivamente, os fatos a serem, com ela, comprovados. \r\n\r\nProc. 2007.002.007061-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI Decisão:...audiência de conciliação dia 1º de agosto de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.008171-9 - ANA PAULA SAMPAIO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X AMERICAN EXPRESS S A E OUTRO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.010839-7 - JUCIARA DO NASCIMENTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIACAO MIRAMAR S A Decisão:A narrativa dos autos impõe a adoção do rito sumário... Emende a parte autora a petição inicial, adequando-a aos arts. 275 e 276, do Código de Processo Civil, apresentando, inclusive, rol de testemunhas, e cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.002.010935-3 - JUCARA SILVA SANTA' ANNA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Em emenda à inicial, esclareça a autora o seu suposto direito, tendo em vista a existência de beneficiário na proposta, informando a que \"erro grosseiro\" se refere. \r\n\r\nProc. 2007.002.010937-7 - ZULMA FLORES BLANCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S/A ( BANCO FINASA) Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.005584-6 - LUCIANA PESSÔA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X SEM DESTINO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MANEIRO (RS-049638) Decisão:A cumulação de pedidos formulada na inicial impõe a adoção do rito ordinário.Assim sendo, diante do agravo retido de fls. 99/106, reconsidero a decisão de fls. 77.Regularize-a autuação.Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-se a alteração do rito para o ordinário.Após, voltem para decisão saneadora.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.002.000358-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-000000), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). LILIAN MARIA DE MENEZES PIRES (RJ-041332) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 1999.002.014044-8 - MARIA NAIR MARTINS DE SA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X LIGIA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO ... Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.002.007580-8 - RAYMUNDO DA COSTA COROA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X IVAN VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.003573-4 - MARCELO GASPAR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04 de setembro de 2007 , às 13:00 horas.Observe o cartório a decisão de fls. 172.Intimem-se as partes, devendo o autor ser intimado pessoalmente a fim de prestar depoimento pessoal.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.002.005110-7 - LUIZ ANDRE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Decisão:Lembro ao ilustre patrono da parte ré que o Juízo não \"requer\", mas, sim, determina a prática de atos, pelas partes.... Certifique o cartório a respeito das custas....Em caso de pendência, intime-se o réu para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.013259-4 - ANA LUCIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X DIOGO BARBOSA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) Decisão:Recebo o agravo retido... à parte autora para contra-razões ... \r\n\r\nProc. 2002.002.016353-0 - ESPOLIO DE JOVINO MACHADO JORDAO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Considerando-se que o I. Avaliador Judicial ratificou o laudo de fls. 295/296, tal como se depreende de fls. 313/314, diga o executado se pretende a realização de prova pericial, ciente de que deverá arcar com os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.002.018035-7 - ANGELA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-002166A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2002.002.018998-1 - LUCIA REGINA DE SOUZA MANHAES E OUTRO X JOAQUIM ANTONIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) Decisão:Venham documentos supervenientes, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.007356-0 - SILVIO JOSE TROTTA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...Assim, defiro o levantamento, pela perita, da metade de seus honorários.Intimem-se as partes, via D.O.... \r\n\r\nProc. 2006.002.005183-0 - OLAVO BRITO SERBETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Decisão:Defiro a denunciação da lide.Redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 02 de agosto de 2007, às 15:30 horas.Recolhidas as custas, cite-se a litisdenunciada GENERALI DO BRASIL - CIA NACIONAL DE SEGUROS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069004-7 - MAGDA CRISTINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X EXPRESSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:... audiência de conciliação dia 1º de agosto de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.003231-9 - MARCELLO DA SILVA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X JOSE ROBERTO ABREU MARQUES Decisão:... denego a tutela antecipada ... cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004906-0 - EDMA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X ITAUCARD VISA FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cumpra, integralmente, a parte autora a decisão de fls. 47. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108148-0 (13798) - CARLOS AURELIO HENRICI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X AURELIO TRISTAO HENRICI Decisão:Agurade-se a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.002.013892-7 (15207) - LUCIANO LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X ANNA LEONINA LIVRAMENTO CARNEIRO DA CUNHA Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.014494-4 - SONIA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X FRANCISCO SERGIO AIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.002.001036-1 - MARIA DE FATIMA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255)) X LUIZ GONZAGA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELAR (RJ-082197) Decisão:Fls. 197 - A in ventariante já foi devidamente intimada, por publicação oficial, a trazer aos autos seu comprovante de rendimentos, assim como os dos herdeiros maiores, sem que, contudo, tenha atendido à determinação judicial até a presente data. Assim sendo, requeiram os herdeiros Luiz Guilherme e Liana Cristina o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2006.002.071484-2 - IVAN AURELIO MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X IVAN BARRETO DE FARIA Decisão:Citem-se por precatória os herdeiros residentes em outras Comarcas. \r\n\r\nProc. 2007.002.004909-5 - CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ELEONORA TAVORA ARAUJO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.008210-4 - NIZE BUENO ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X NIZE DA COSTA E SA ROCHA Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.000733-5 - JOEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA DE MELO (RJ-089618)), Interessado: NILEIA GOMES LAURINDO, Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Ao réu sobre o documento de fls. 304. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001367-2 - CELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Face o tempo decorrido, diga o autor se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.009559-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FUNKE Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.013164-4 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436)) X FOX DGT-RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2002.002.017062-5 - LEOSER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ATACADAO DO RIACHUELO DIST E COM LTDA Decisão:Dê a autora andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.019163-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:...digam as partes se têm mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.010873-7 - IDELRADO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X JULIANA BERBERT DE SOUZA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.006432-1 - MARIO FERREIRA REZENDE X CLINICA VETERINARIA AMICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.009787-9 - PEDRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIMED COOPERATIVA DE SERVICO MEDICO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.018883-8 - REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 107 - Diga a parte autora sobre o requerimento de designação da audiência especial formulada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.002.021106-0 - SILVIA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora para fornecer ao Juízo o endereço atualizado de sua ciente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.002.011057-8 - LADY DE SOUZA PADILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844) Despacho:... audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 01 de agosto de 2.007, às 15:30 horas.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004312-3 - DANIELE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR LESTE OESTE SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005921-0 - CARLOS ANTONIO BLOISE JACCOUD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Despacho:Mantenho a decisão agravada.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008046-6 - DAVID FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009789-0 - SAMIRA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo ser observado o que dispõe o artigo 333 do Código de Processo Civil. Diante do teor desta decisão, digam as partes se pretendem a produção de provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000282-6 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X JORGE MONTENEGRO DE LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 1992.002.001254-6 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X PEDRO JOSE SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 1992.002.001911-5 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X SERGIO RICARDO COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMYLIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 1992.002.001931-0 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ALEXANDRE DE CASTRO ACETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CASTRO ACETI (RJ-088487) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 1992.002.001940-1 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X ROBERTO GIMENEZ DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 1992.002.002005-1 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X ELY DA COSTA MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 1992.002.002031-2 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MARLY CARMO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2006.002.015518-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DÉBORA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.002.006104-4 - IVAN LEANDRO DIMOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.009193-2 - WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X MARIA JULIA RODRIGUES FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) Decisão:Ao patrono da parte ré para que comprove o efetivo cumprimento do art. 45, do Código de Processo Civil, ciente de que, até lá, permanece assistindo sua cliente, estando sujeito a responsabilizações por atos e omissões. \r\n\r\nProc. 2002.002.017453-9 - LUIZ EDUARDO COSTA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X PROSPER PROMOTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Homologo a desistência da parte ré em relação à denunciada CASA SENDAS S/A, manifestada às fls. 125;2) Exclua-se a ré junto à distribuição, registro e autuação.2) Especifiquem as partes e o litisdenunciado as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.002.011852-2 - MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE E SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Em finais, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.072349-1 - DENISE APOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:A cumulação de pedidos fomulada na inicial impõe a adoção do rito ordinário.Regularize-a autuação.Oficie-se ao Distribuidor, comunicando a alteração do rito para o ordinário.Especifiquem as pastes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.004935-6 - GUSTAVO COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X BARKANA Decisão:Assim, desconstituída a presunção relativa de veracidade da afirmação de hipossuficiência, sem alternativa, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. 2) Emende a parte autora a petição inicial, indicando o correto endereço da parte ré... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.021270-8 - TRAME COMERCIO SERVICO E REPRESENTACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO (RJ-095474), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:... requeira o réu o que entender pertinente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.016525-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EVELY GONCALVES FREITAS Decisão:Dê o autor andamento válido ao feito, no prazo máximo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.005660-9 - ESPOLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X GAFISA S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.010863-4 - MARIO JOSE ALVES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X ESPOLIO DE UERLEI DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Esclareça o autor se já houve nomeação de inventariante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.009448-2 - OZIMAR CARLOS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES VITERBO (RJ-104831)) X ITAMAR HOSHE XIMENDES JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 118 - Cumpra a parte autora a decisão de fls. 109. Lavre-se o termo de ausência do primeiro réu, em cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.006644-0 - INES FERREIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Venham documentos supervenientes, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.008228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X CAPRICORNIUM MOVEIS E DECORACOES Decisão:...audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30 de julho de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003888-7 - NATANAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 45/46. Forneça o autor cópia para citação.Retifique-se o rito para sumário junto ao distribuidor.Regularize-se a autuação.Tudo cumprido, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.002.002327-1 - LUCILIA FALLER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.024083-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LENITA LACERDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Decisão:...Defiro provas documental superveniente e pericial, nomeando, para esta, o dr. MÁRCIO PINHO DE BARROS, telefones números 9177-3211, 2524-4565 e 2220-1580... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.010793-9 - MARCUS VINICIUS MORET AFFONSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 223178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001328-3 - MARIA ESTEFANIA CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X NAPOLEAO LEITE DE ORDEM:AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, NO VALOR DE ( x ) R$ 1,72 campo 48 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.001328-3 - MARIA ESTEFANIA CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X NAPOLEAO LEITE DE ORDEM: Ao requerente para complementar as custas, no valor de R$ 1,72 no campo 48 - conta 5673001243 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003054-2 - ENIR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X MAURA FERREIRA MARTINS DE ORDEM; AO REQUERENTE , PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 52,83 CAMPO 46, REGULARIZE A PETIÇÃO DE FLS 20. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.007386-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ROSANGELA MARTINS DE BARROS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.002.000725-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOAO DE LACERDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:Fls. 101 - Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 98.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021701-7 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CONVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Decisão:... Determino a renovação da avaliação ... \r\n\r\nProc. 2007.002.007171-4 - ENALDO VIEIRA BARRETO X ALCEBIADES JOSE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.009437-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X ALBERTO COSTA SOUZA BRAGA E OUTRO Decisão:... providencie a parte autora planilha atualizada do débito, adequando-se o pedido de formulado à nova sistemática processual, introduzida pela Lei nº 11.232/2005... \r\n\r\nProc. 2000.002.000889-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X PAULO CELSO DE OLIVEIRA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Decisão:Fls. 504/506 - Diante do teor da certidão de fls. 507, devolvo à parte ré o prazo para oferecimento de contra-razões, no que se refere à apelação de fls. 478/484. \r\n\r\nProc. 2000.002.018599-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARIA LUIZA CRUZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-102302), Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.014508-8 - ERNESTO HERMELIO DAS CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2004.002.015373-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) JARDIM ESCOLA TIA TEREZA, Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:Esclareça a parte ré, objetivamente, a necessidade da produção de prova oral requerida para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2004.002.016443-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X IVAN DA COSTA COUTINHO E OUTRO INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.012142-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO D ARCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X LUCIANO MARTINEZ ALONZO Decisão:Rejeito a denunciação à lide ... \r\n\r\nProc. 2006.002.012425-0 - NIPPON YUSEN KABUSHI KAISHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:Indefiro o pedido de prova oral, ...determino venham alegações finais no prazo sucessivo de dez dias,... \r\n\r\nProc. 2006.002.016287-0 - COLEGIO BETANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X GRUPO ATRIUM DE ENSINO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO (RJ-104438) Decisão:Esclareça a parte ré o pedido de produção de prova oral, indicando, com objetividade, os fatos a serem comprovados. \r\n\r\nProc. 2006.002.071581-0 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BL 03 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X MARCOS CORREIA LIMA E AZEVEDO E OUTRO Decisão:Defiro a substituição dos atuais réus pelo cessionário JOSÉ FRANCISCO DUARTE FILHO... audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 02 de agosto de 2.007, às 15:00 horas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.002.020921-5 - GILVANE LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CREDICARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.004515-0 - S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FUSCALDO COURI (RJ-118690)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a cumulação de pedidos constante da inicial impõe a adoção do rito ordinário.Assim sendo, retifique-se a capa dos autos e oficie-se ao Distribuidor comunicando-se.Regularize-se a autuação.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.071244-4 - ROSA MARIA CABRAL STEFANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.021345-2 - EWALDO DE LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X CARLOS HENRIQUE CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUE D'AMATO (RJ-062824) Decisão:Torno sem efeito a determinação de fls. 229.Ao advogado do autor sobre fls. 232, trazendo planilha. \r\n\r\nProc. 2004.002.022266-6 - CONSUELO THAUMATURGO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X RICARDO DE OLIVEIRA VALE DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA PENHORA NOS VALORES DE R$ 17,49 CAMPO 37, R$ 1,74 CAMPO 42, R$ 0,87 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.003728-2 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X RENATO RIBEIRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921) Decisão:Venham documentos supervenientes, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.002794-2 - CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X CELIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2006.002.016224-9 - BANCO DO ESTADO DO PARÁ SA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X SYLVIA EVELYN ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258) Decisão:Ao embargante para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pela embargada, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.014479-8 (17257) - JOSE MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSE ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:Indefiro o pedido de arrombamento do imóvel, a qual não se afigura cabível no caso, sendo possível a avaliação indireta.A penhora de ativos financeiros requerida pressupõe a desconstituição da penhora anterior.Esclareça o exequente se insiste no pedido de penhora \"on line\", caso em que a anterior será tornada insubsistente, ou se prefere a avaliação indireta do bem já penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.002.006456-0 - POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ROGERIO GUIMARAES BARRETO Decisão:Defiro a penhora de ativos financeiros titulados pelo executado... \r\n\r\nProc. 2000.002.019819-9 - UMBRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOPPE (SC-013801), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ESQUINA DOS ESPORTES ART. ESP. LTDA. Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2001.002.002401-1 - JARAGUA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X EDITORA E PRODUTORA PEIXOTO FURNY LTDA E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ( VARIAS CERTIDÕES ). \r\n\r\nProc. 2003.002.005130-4 - ESPOLIO DE MARYSE GUIMARAES BRANDAO SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao executado sobre a nova planilha apresentada pelo autor. DE ORDEM; AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 177. ( TAXA JUDICIARIA À RECOLHER R$ 639,60 CAMPO 46. ) \r\n\r\nProc. 2004.002.019356-3 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329)) X EDNEA APARECIDA FASCIOTTI PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Decisão:...venham conclusos os autos dos embargos e do incidente de falsidade, em apenso, permanecendo o presente feito suspenso ... \r\n\r\nProc. 2004.002.021841-9 - RIGON CHIC SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X EUNICE CUNDARI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:1) Fls. 65 - Venha a planilha de débito.2) Certifique o cartório se existem custas pendentes, \r\n\r\nProc. 2005.002.021076-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CASA BARRETO AVES E OVOS LTDA E OUTROS DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS, INCLUSIVE DA GRERJ PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2006.002.009837-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VITOR IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Decisão:... REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ...devolvo ao exeqüente o direito à nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.068754-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HAROLDO ENEAS BARROS DE CAMPOS Decisão:... DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.007351-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO De ordem: 01- considerando que o endereço fornecido é o mesmo constante no mandato de fls. 59, manifeste-se o exequente sobre certidão do OJA de fls.59v. 02- Forneça as cópias necessárias para instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011722-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CLOVIS DE CARVALHO GUIMARAES DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CP NOS VALORES DE ; R$ 3,07 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 2,20 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E FORNECER COPIAS INCLUSIVE DAS GRERJS PARA INSTRUI A CP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015233-5 - PATRICIA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI DE ORDEM; FLS 76/95, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011396-2 - LUCIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) De ordem: Ante ao que consta às fls. 41, manifeste-se o autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.011728-8 - CELIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497) Decisão:De acordo com a determinação constante do Provimento nº 07/2007, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça, publicado em 16/03/07, e a referência ao artigo 575, II, do CPC, no preâmbulo do mencionado Provimento, redistribua-se o presente feito ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, anotando-se no DRA e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 1998.002.022007-7 (17727) - VICENTE CORREIA LEITE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:... esclareça o sr, leiloeiro ... \r\n\r\nProc. 2000.002.022321-2 - ELIZABETH ANDRADE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA Decisão:...Intime-se a ré para complementação da penhora, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.003025-0 - WALTER ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.014359-6 - JOSUE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NABARSA SERVIÇOS LTDA Decisão:Redesigno a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 30 de julho de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2004.002.026522-7 - ALMIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064263-6 - LUZINETE DE OLIVEIRA DEMIDOFF (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF (RJ-152193E)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diga a parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora às 95/100 (art. 398, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.002.065294-0 - MARIA DA PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) DE ORDEM: DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.000775-0 - JORGE DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X ANGELA SALGADO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298), Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.025696-5 (17987) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DELSON LUIZ BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). EDUARDO COUTINHO (RJ-095319) Decisão:Indefiro a intimação de Aldicenéia Lopes da Silva...Traga o atual exeqüente, Marcelo, nova planilha, na forma do artigo 614 do Código de Processo Civil, discriminada mês a mês, com adoção dos índices oficiais de correção monetária... \r\n\r\nProc. 2000.002.012702-8 - REMI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 -J DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.068305-5 - LUCY NUNES REDELICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X MASSA FALIDA DA INCOSA ENGENHARIA S A De ordem: Ao autor sobre carta precatória \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.064128-0 - DIVA MARIA DA SILVA VASSALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) cEm réplica.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação , na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Dê-se vista á Defensoria Pública.Intime-se.republicação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007087-2 - DERLY DE AZEVEDO VAZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:À autora para, querendo, manifestar-se sobre o documento acostado pela ré, no prazo máximo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068384-5 - EUZEBIO FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072542-6 - ANDRE RICARDO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S.A E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, PARA AS DILIGENCIAS DO SR. OF DE JUSTIÇA . REQUERIDO AS FLS 170/172. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.002.003823-0A - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JOSÉ RICARDO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:À impugnante para, querendo, manifestar-se, apenas, sobre o documento acostado pelo impugnado, em cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.013330-2 - LUIS CELSO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145) Despacho:Digam as partes se têm mais provas as serem produzidas, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.002919-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IVSON DE OLIVEIRA GOMES DE ORDEM; VENHAM AS COPIAS DA; PROCURAÇÃO E DAS GRERJS DE FLS 164,185 , 188 PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2001.002.005479-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X RENATA SIQUEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR OFICIOS CONTRA CAPA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.012084-1 - FABRIZIO SILVEIRA NASCIMENTO LANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:... determino que o cartório apure o valor das custas pendentes e intime a ré para recolhimento, no prazo máximo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2006.002.010943-0 - JANE LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À autora para, querendo, manifestar-se sobre o documento acostado pela parte ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.018010-6 - IVANIL IZOLINA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Diante da declaração de nulidade da sentença de fls. 78/83, digam as partes se possuem outras provas, além daquelas constantes dos autos. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.002.018831-3A (16484) - ROSANE SOFRANI SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MARTINS (RJ-010782)) X ESPOLIO DE OYAMA JARDIM DANTAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Decisão:...Regularize-se... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.009673-1 - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374)) X JACER TADEUSZ WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011996-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Acolho a denunciação à lide ... Redesigno a audiência de conciliação para o dia 30 de julho de 2.007, às 16:00 horas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.015217-4 - MARCO ANTONIO DURO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Venham conclusos os autos da impugnação à gratuidade de justiça, para decisão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.002.021774-1 (17718) - NATHUR DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424)) X M & B C EDITORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Esclareçam as partes se têm mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.006215-2 - VANDA DE CARVALHO RICARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM DIAS DE REZENDE FILHO) Decisão:Lavre-se termo de ausência.Citem-se os réus JOAQUIM e do ESPÓLIO de Felipe José Elias , por edital.Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 223999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELIO MARTINEZ MONTERO - RJ036145 \r\n\r\n1992.002.003502-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2001 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO - RJ031235 \r\n\r\n2003.002.010769-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2005.002.004236-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TAVARES DORIA - RJ036788 \r\n\r\n2000.002.003175-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES - RJ046157 \r\n\r\n1995.002.106249-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMORVAN ALVES BRUM FILHO - RJ051645 \r\n\r\n1985.002.001186-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR - RJ059755 \r\n\r\n1997.002.011888-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2005.002.008612-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA - RJ059784 \r\n\r\n1999.002.014623-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n2005.002.025203-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAIA - MG058287 \r\n\r\n1985.002.001335-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2004 \r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - RJ082584 \r\n\r\n2004.002.006026-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n1981.002.000720-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.002.067547-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCIO SA LEITAO DOS SANTOS - RJ100621 \r\n\r\n1999.002.009457-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2001 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n1996.002.008111-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2000.002.021975-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2001.002.007425-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2001.002.020008-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2001.002.020014-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA - RJ055225 \r\n\r\n2001.002.009591-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nROBERTO BELLUCIO JUNIOR - RJ001167B \r\n\r\n2003.002.021379-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS LOUREIRO DE SA - RJ059896 \r\n\r\n1998.002.007909-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nLIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA - RJ048089 \r\n\r\n2001.002.015051-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2002.002.025285-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES - RJ096317 \r\n\r\n1998.002.022741-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2000.002.010830-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2004 \r\n\r\n2003.002.013142-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA - RJ004549 \r\n\r\n1998.002.007103-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2001 \r\n\r\nATTILA MARIA SILVA - RJ003695 \r\n\r\n1996.002.013575-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/1999 \r\n\r\nANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA - RJ047341 \r\n\r\n2004.002.018203-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n1999.002.023675-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2003.002.003843-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2004.002.017832-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO - RJ005122D \r\n\r\n1998.002.028656-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n2000.002.001141-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\n2001.002.000761-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2003 \r\n\r\n2001.002.000761-0A \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n2001.002.020004-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2003 \r\n\r\nDARCY SOARES - RJ055833 \r\n\r\n1997.002.021388-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2002 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n2004.002.010081-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS - RJ068295 \r\n\r\n1998.002.026992-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2001 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n1988.002.001078-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nWILSON FERREIRA - RJ023069 \r\n\r\n2000.002.000283-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nMARTA BARRETO DO COUTO - RJ077501 \r\n\r\n1997.002.012684-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2001 \r\n\r\n1997.002.012684-8A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n1995.002.102810-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMAURO PEREIRA ESTELITA - RJ054667 \r\n\r\n1998.002.024362-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/1999 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n1998.002.022271-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nFELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO - RJ073368 \r\n\r\n1997.002.006458-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2000.002.012416-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2006.002.068222-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2004.002.010721-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO - RJ093179 \r\n\r\n2001.002.006974-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nVALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ036474 \r\n\r\n1988.002.001846-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO - RJ019948 \r\n\r\n2001.002.004386-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2002.002.017898-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE - RJ105389 \r\n\r\n2005.002.003636-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2001.002.019015-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA - RJ071844 \r\n\r\n1999.002.004127-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/1999 \r\n\r\nZILTON RIBEIRO GOMES - RJ067579 \r\n\r\n2004.002.018392-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO - RJ055706 \r\n\r\n1996.002.018176-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nREGINA CELI LUCAS CALIL JORGE - RJ090676 \r\n\r\n1982.002.000753-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2003.002.021183-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2005 \r\n\r\n2004.002.012797-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n2001.002.008635-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n1991.002.002895-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU - RJ105204 \r\n\r\n2000.002.002738-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nNELSON PRADO FILHO - RJ003461D \r\n\r\n1999.002.002982-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/1999 \r\n\r\nHOLDEISIS VIEIRA MAIA - RJ049903 \r\n\r\n2006.002.071969-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS - RJ124764 \r\n\r\n2000.002.005754-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS - RJ038186 \r\n\r\n1997.002.008902-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/1998 \r\n\r\nMARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA - RJ063401 \r\n\r\n2002.002.023305-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMAURA MUNIZ DA SILVA - RJ040212 \r\n\r\n1995.002.108238-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2002 \r\n\r\nROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO - RJ001341 \r\n\r\n2001.002.013495-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA - RJ100738 \r\n\r\n1999.002.012195-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nWALTER BORTOLOT - RJ003279D \r\n\r\n2000.002.008256-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nJOSÉ BABSKY - RJ005987D \r\n\r\n2003.002.009389-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nARY MOREIRA DE SOUZA FILHO - RJ059945 \r\n\r\n1996.002.000963-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2001 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA CONTE - RJ057369 \r\n\r\n1998.002.022878-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES - RJ036312 \r\n\r\n1992.002.001954-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2000 \r\n\r\nMARCELO SILVA POMPEU - RJ086455 \r\n\r\n2004.002.015997-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n1997.002.018849-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n2001.002.023198-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2004 \r\n\r\n2003.002.026207-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nORBILIO JOSÉ DAS CHAGAS - RJ045219 \r\n\r\n2001.002.022747-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n2001.002.003194-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n1983.002.000411-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2000 \r\n\r\nWANDA POLLA TANCREDI - RJ031783 \r\n\r\n1999.002.012766-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n1992.002.002076-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nDAISY MIGUEL NOGUEIRA - RJ023662 \r\n\r\n1999.002.014067-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ - RJ072492 \r\n\r\n2000.002.010542-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2002.002.019384-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1998.002.017983-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2006.002.064742-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nVÂNIS CALABROT PORTO TORTELLY - RJ057235 \r\n\r\n2002.002.017195-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n1992.002.003287-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2000.002.011203-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nISRAEL JOSE DE SOUZA - RJ024796 \r\n\r\n1997.002.008730-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nWALDYR ARGENTO - RJ036225 \r\n\r\n2002.002.021503-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARJORIE DANTAS DE CAMPOS - RJ062932 \r\n\r\n1997.002.023059-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJULIA MACIEL - RJ056503 \r\n\r\n1989.002.002497-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nRUTH STEFFENS - RJ004189 \r\n\r\n1996.002.005873-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n1984.002.000594-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA - RJ040792 \r\n\r\n2003.002.013244-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1999.002.024156-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO - RJ061923 \r\n\r\n2002.002.010601-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nIEDA LEITE DE AZEVEDO - RJ004863 \r\n\r\n2000.002.016331-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2000 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2000.002.022341-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nLUZIA MARIA DA PAIXAO - RJ059599 \r\n\r\n1994.002.003883-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2001 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n1997.002.024318-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2006.002.015042-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARGARETH DOS SANTOS ROCHA - RJ100990 \r\n\r\n2006.002.008435-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n1999.002.022352-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2005.002.019078-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT - RJ100544 \r\n\r\n2004.002.016970-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1999.002.015339-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nPAULA MARIA QUARESMA AGUIAR - RJ105537 \r\n\r\n2003.002.013900-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR - RJ105785 \r\n\r\n2006.002.070451-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO - RJ110682 \r\n\r\n1993.002.004442-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nELAINE RICHTER - RJ001039B \r\n\r\n2005.002.025016-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n2002.002.001730-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2003 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO - RJ095968 \r\n\r\n2001.002.021243-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA - RJ113741 \r\n\r\n2005.002.025456-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS - RJ103896 \r\n\r\n1987.002.001272-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nNELSON JOSÉ GONÇALVES - RJ099872 \r\n\r\n2006.002.070416-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n1984.002.015545-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nORLANDINO DE MATTOS FILHO - RJ060712 \r\n\r\n2005.002.005736-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nMARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA - RJ103936 \r\n\r\n1995.002.108534-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJULIANA CANTARINO NASCENTES SA - RJ112842 \r\n\r\n2002.002.018671-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DOS SANTOS - RJ038084 \r\n\r\n1989.002.001928-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2000 \r\n\r\nKATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA - RJ046647 \r\n\r\n2004.002.013826-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n2001.002.014070-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nHOMERO DA CUNHA RODRIGUES - RJ002351C \r\n\r\n1998.002.012821-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2000 \r\n\r\nNEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE - RJ005159D \r\n\r\n2001.002.006480-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nPAULO DIAS - RJ001832D \r\n\r\n1996.002.008228-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/1997 \r\n\r\nRUY SCULTORI DA SILVA - RJ002498D \r\n\r\n1998.002.017769-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2001 \r\n\r\n2001.002.017793-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2002 \r\n\r\nALVISE GITIRANA - RJ015856 \r\n\r\n1996.002.008159-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nGERARD WEISS MAHAUT - RJ011305 \r\n\r\n1996.002.013337-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2000 \r\n\r\nRONALDO GODINHO - RJ008696 \r\n\r\n2002.002.005019-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA - RJ060724 \r\n\r\n2001.002.000498-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO CHAVES RAMOS - RJ070507 \r\n\r\n2006.002.008543-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nLUCIA REGINA LIMA MOURA - RJ124576 \r\n\r\n1997.002.021234-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nJOÃO DE ALMEIDA - RJ060876 \r\n\r\n1997.002.011732-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nEDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL - RJ075387 \r\n\r\n1996.002.008726-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nHOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO - RJ067937 \r\n\r\n1994.002.005606-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nDANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA - RJ077800 \r\n\r\n1997.002.013870-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSE PAULO DE BASTOS CHAVES - RJ077549 \r\n\r\n1997.002.008296-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nDALVA DELGADO MOREIRA - RJ080223 \r\n\r\n1986.002.001384-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2004 \r\n\r\nVINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL - RJ082150 \r\n\r\n2002.002.000860-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nADILSON TOPINI - RJ073036 \r\n\r\n1999.002.011774-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA - RJ094631 \r\n\r\n1997.002.023470-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES - RJ085077 \r\n\r\n1986.002.001013-0B \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ASSIS DE CASTRO LIMA - RJ079670 \r\n\r\n2001.002.013982-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2000.002.020103-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n1999.002.018869-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nTACIANA DE ARAGAO TAVARES - RJ102301 \r\n\r\n1997.002.017099-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nDANIEL DIAS DE FIGUEIREDO - RJ096489 \r\n\r\n2003.002.012615-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nIMALY BAUMFLEK - RJ105993 \r\n\r\n2005.002.012967-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSÁVIO FERRARO BASTOS - RJ120843 \r\n\r\n2003.002.019476-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nFABIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n2007.002.003973-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO - RJ093056 \r\n\r\n2000.002.004708-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n1990.002.002474-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nADRIANA VICTOR BRAVIN - RJ123892 \r\n\r\n2002.002.011153-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2003.002.013268-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE ALVARENGA TAVARES - RJ108892 \r\n\r\n2006.002.002318-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1998.002.010535-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\n2001.002.003351-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2001.002.017806-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\n2004.002.000499-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2004.002.007574-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMYRIAN DE MORAES MAGACHO - RJ114598 \r\n\r\n1998.002.017956-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRUBENS BRAGA MONTEIRO - RJ103232 \r\n\r\n2002.002.012245-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA - RJ104803 \r\n\r\n2000.002.016515-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI - RJ117968 \r\n\r\n1988.002.001072-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2005 \r\n\r\nWALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA - RJ118826 \r\n\r\n1995.002.003642-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA - RJ119747 \r\n\r\n2003.002.017907-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS - RJ119056 \r\n\r\n2004.002.018531-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nTHAIS MITTMANN SILVEIRA - RJ123667 \r\n\r\n2004.002.025896-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/12/2005 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA - RJ143401 \r\n\r\n2004.002.013193-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2004.002.025989-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SANTOS DE AZEVEDO - RJ122422 \r\n\r\n1997.002.015808-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS - RJ121983 \r\n\r\n2005.002.008405-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nNEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR - RJ125603 \r\n\r\n1997.002.018721-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nSALMA FONSECA CORRÊA GONÇALVES LIMA - RJ123089 \r\n\r\n2000.002.014795-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nSHEYLA CASTRO DE ANDRADE BARROS - RJ112807 \r\n\r\n1983.002.000644-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2002 \r\n\r\nRAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA - RJ125665 \r\n\r\n2001.002.015634-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO - RJ113584 \r\n\r\n2004.002.004731-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n2003.002.023418-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2004.002.007022-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA - RJ130230 \r\n\r\n1999.002.015615-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n1999.002.015682-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO - RJ116132 \r\n\r\n1998.002.028346-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA - RJ128318 \r\n\r\n2006.002.072147-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2005.002.023226-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n2004.002.019781-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nVALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA - RJ129824 \r\n\r\n1998.002.028992-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN - RJ119350 \r\n\r\n1985.002.001534-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n1994.002.004546-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2003.002.012975-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL CALOMENI ELIAS - RJ136223 \r\n\r\n1987.002.001333-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\n1992.002.003398-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2007.002.004948-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ142391 \r\n\r\n2006.002.069575-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE BASTOS CHERMONT - RJ137547 \r\n\r\n2002.002.018259-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nLOUISE BALLA SANTIAGO - RJ142903 \r\n\r\n2002.002.022073-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2000.002.013048-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nIARA DA FONSECA BARBOSA - RJ064314 \r\n\r\n1996.002.015191-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/1998 \r\n\r\nSEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA - RJ063640 \r\n\r\n1996.002.015977-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/1996 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1998.002.030916-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2002 \r\n\r\n1999.002.000535-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2003 \r\n\r\n2001.002.012726-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2001 \r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS - RJ083920 \r\n\r\n1996.002.011860-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2001 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA PAIVA - RJ137958 \r\n\r\n1994.002.002893-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nFELIPE BARBOSA BITTENCOURT - RJ125456 \r\n\r\n2005.002.017783-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLUCILIA DE SOUZA FROES - RJ019472 \r\n\r\n1995.002.107270-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2004.002.014199-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nPRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA - RJ144763 \r\n\r\n2006.002.003372-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO - RJ142871 \r\n\r\n2007.002.003939-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUDMILA SADA JORDAO - RJ121049 \r\n\r\n1995.002.003545-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nGABRIELA DE BARROS LEVI - RJ135697E \r\n\r\n2000.002.002838-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nNESTOR CLAUDIO VASCONCELLOS GOMES - RJ136835E \r\n\r\n2000.002.015538-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nSANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA - RJ137452E \r\n\r\n1988.002.000918-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nTHALES SILVA TEIXEIRA - RJ141143 \r\n\r\n2002.002.023786-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nDANIELLA MACHADO DA SILVA - RJ138401E \r\n\r\n1982.002.000965-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DA CUNHA ARCOVERDE ALVES JUNIOR - RJ139060E \r\n\r\n1998.002.026504-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES ALCANTARA - RJ139565E \r\n\r\n1999.002.008704-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA - RJ145406 \r\n\r\n2001.002.017796-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nVALDOILSO DOS SANTOS SILVA - RJ140612E \r\n\r\n2003.002.021257-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n2000.002.021209-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ - RJ141237E \r\n\r\n2000.002.000688-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nTATIANNE DE MORAES HOLANDA LIMA - RJ141777E \r\n\r\n2001.002.002620-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2005.002.017021-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2006.002.066725-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2006.002.066725-6A \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n2006.002.007909-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n1998.002.021681-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\n2001.002.011055-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nIVAN DA COSTA VELHO JUNIOR - RJ143094E \r\n\r\n2001.002.013932-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nFRANCIS PATRICK RODRIGUES DE AZEVEDO - RJ144932E \r\n\r\n2005.002.010657-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144883 \r\n\r\n2006.002.008879-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA SOARES DA CUNHA LEAL - RJ143774E \r\n\r\n2005.002.013738-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nPAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ145161E \r\n\r\n2000.002.018441-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nJAMIL JOCOB SILVEIRA - RJ042224 \r\n\r\n2001.002.010285-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO - RJ059429 \r\n\r\n1998.002.010238-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/11/2001 \r\n\r\nANTONIA BENFIETAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n2003.002.023618-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2004 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA G. MENEZES - RJ109367E \r\n\r\n2003.002.014131-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2003.002.017038-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n1984.002.001355-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1996.002.013782-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ MOURA DUARTE - RJ148909E \r\n\r\n2006.002.072362-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2004.002.014001-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.002.004832-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2007.002.005891-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSIMONE SOUZA DA SILVA - RJ150191E \r\n\r\n2001.002.017599-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR - RJ150221E \r\n\r\n1999.002.022618-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA GUIMARÃES - RJ149949E \r\n\r\n2003.002.006068-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nCARLA CORRÊA FERREIRA - RJ149945E \r\n\r\n2004.002.011999-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2005.002.006611-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES DA SILVA NETO - RJ151114E \r\n\r\n2004.002.026814-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PIMENTA VELLOSO - RJ150909E \r\n\r\n1999.002.005296-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO - RJ152919E \r\n\r\n2006.002.002397-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFELIPE REIGOSA PLÁ - RJ153111E \r\n\r\n2002.002.022271-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2004.002.005065-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCLIFTON SOUZA SOARES - RJ153654E \r\n\r\n2005.002.004265-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2006.002.015587-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES - RJ154356E \r\n\r\n2005.002.025135-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA ROCHA COSTA - RJ155906E \r\n\r\n1993.002.004465-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA JÚNIOR - RJ155628E \r\n\r\n2000.002.008662-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS - RJ156733E \r\n\r\n2005.002.002707-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2004.002.006443-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n1998.002.028623-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 223179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Jorge Alberto de Melo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009914-1 - MARLI DO CARMO BARBOSA EMERIK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X MARIA DO CARMO GOMES Despacho:1- Lavre-se termo de inexistência de bens e herdeiros.2- Após, a Fazenda Estadual \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.002.014806-3 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Des pacho:Fls. 601- Anote-se onde couber.Fls. 607- Anote-se onde couber.Regularize-se a procuração da Sra. Angela. Após, anote-se.Certifique-se se foi apresentado recurso quanto à cautelar. Em caso contrário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019664-1 - ALIANÇA S/A INDÚSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS PEREIRA DE SOUZA (RJ-055977), Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2003.002.024240-7 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X ADRIANA LESSA GAMA CALFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento de autos: R$ 17,49 + percentual para o FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.001110-9 - ESPOLIO DE HANS LOWENTHAL, ESPOLIO DE HEDWIG EMMA CAROLINE LOWENTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)) X JOAO BATISTA MOLINA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.024388-0 (4805) - NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X OSWALDO ALONSO ROLLO Despacho:Venha procuração com poderes especiais para assinar a partilha.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.002.000064-1 - CARMEN LUCIA GARZON DE GALIANO X LUCIA GARZON DE GALIANO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Aos interessados sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.002.009565-2 - ALBA TEREZINHA OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X JOAO HENRIQUE PESSANHA Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo.2. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.010288-3 (4090) - CONSORCIO ROSSI S/C (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X RUBENS DA COSTA BERNARDES Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento de autos: R$ 17,49 + percentual para o FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.002.015710-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SILVANA DOS SANTOS Fls. 92. Oficie-se a Receita Federal e TRE.Recolher 6,98 na conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.002.027389-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SEMISA SERV ELET E MAT PARA IND LTDA Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento de autos: R$ 17,49 + percentual para o FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009854-9 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA Complementem-se as custas.(Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 -R$ 8,49) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.012623-0 (3024) - MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484)) X MARA CRISTINA ROCHA DA CRUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento de autos: R$ 17,49 + percentual para o FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1999.002.006709-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X LUIZ CARLOS FERNANDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.002.008846-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X PLABO REINALDO CERVI Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento de autos: R$ 17,49 + percentual para o FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2000.002.000890-8 - CLINICA RADIOLOGICA ALCIDES LOPES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.002.019817-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X ZILA BARROS MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES (RJ-069502) Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento de autos: R$ 17,49 + percentual para o FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.002.010106-8 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X IRACINA PERES COSTA Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento de autos: R$ 17,49 + percentual para o FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.002.012507-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO Despacho:Retiro o processo de pauta.Venham as custas. Após, designarei audiência. \r\n\r\nProc. 2003.002.012516-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SUELY ROSILMA DA SILVA Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.002.017220-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JAIRA LOURDES FONSECA DE LUNA Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento de autos: R$ 17,49 + percentual para o FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.002.024719-5 - CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento de autos: R$ 17,49 + percentual para o FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.002.000209-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X AMARO GOMES DE SOUZA Decisão:1-Chamo o feito a ordem.2- O executado é falecido conforme certidão do sr. oficial de justiça de fls. 101 e o condomínio ignorando tal importante informação, vem impulsionando o andamento do processo, gerando nulidades insanáveis. ...3- Suspendo o feito até a regularização do polo passivo. Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.017119-3 - PLENAPLAN SERVICO DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X RS MONTRENA MONT IND E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Considerando o documento em anexo, ao exeqüente para indicar novos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.026617-0 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JACIARA DE CASTRO NEVES Despacho:1-Retiro de pauta o processo. 2- Ao autor sobre precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.006066-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN CAMILO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ESPÓLIO DE MARIA AUXILIADORA PIMENTEL DO VABO Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento de autos: R$ 17,49 + percentual para o FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.002.002260-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X CLAUDIO EDUARDO LOPES Despacho:Ao autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.003644-1 - ANTONIO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X SUL AMERICA SEGUROS Defiro a gratuidade a autor.Cumpra-se fls. 25.Despacho de fls. 25:Defiro a emenda. Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/07, as 13:50 horas. Cite-se, com antecedencia mínima de 10 dias, para comparecer a audiencia, ocoasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presurmir-se-ão aceitod os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004648-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO ITAUBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ELIEZER ALVES FEITOZA E OUTRO Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se o autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.023778-0 - ROGERIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CUNHASICA . (RJ-077264)) X MARIA CRISTINA ALVES GUIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.005954-0 - TALITA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Despacho:Expeça-se a guia desejada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.009681-4 - EDILANE DEL RIO COPALO (Adv(s). Dr(a). EDILANE DEL RIO COPALO (DF-008762)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Complementem-se as custas.(Prec. Cartório - Conta 0702-1 - R$ 19,24, Prec. Distr. - Conta 0723-7 R$ 3,49 Prec. - Atos do distrib./baixa - Conta 600202696-8 - R$ 17,45, Prec. 20% s/distrib./ baixa Cod. 14129-8 - R$ 3,49 - Prec. - Taxa de remessa e retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74 - FUNPERJ (6002851749 ) -5% - FUNDPERJ(5673001243 - 5% - SOBRE OS VALORES ACIMA DISCRIMINADOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067709-2 - ANA MIRIAM FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MOREIRA (RJ-125522)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Republicação do decisão de fls.59.( Indefiro o pedido de devolução do prazo à parte ré.A carta precatória foi juntada em 20/12/06 conforme fls. 40vº, período em que os prazos estavam suspensos e assim ficaram até 06/01/07.Cabe ao réu acompanhar em cartório a juntada da carta precatória.Ademais, no dia 19/01/07, conforme juntada de procuração de fls.43vº e documento de fls.53, a parte ré teve vista dos autos e não ofertou sua contestação.Assim, decreto a revelia do réu.Venham os autos conclusos para sentença.) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito, e indenização. \r\n\r\nProc. 2007.002.001016-6 - ZHOU YINZHEN, ZHOU JIN XIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Em provas justificadamente.Esclareçam as partes, desde logo, se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.008839-4 (4030) - MARILIA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X IRANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651) Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento de autos: R$ 17,49 + percentual para o FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2001.002.003257-3 - CARLOS HENRIQUE DA ROSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X LAURO FERNANDO DOS ANJOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre ofício do Juízo Deprecado \r\n\r\nProc. 2004.002.001503-0 - JOSEPHA ROALE GUERRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X SERVULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento de autos: R$ 17,49 + percentual para o FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.002.011885-3 - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X WALDIR DE SOUZA VASCONCELOS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.014552-5 - DJALMA MAYER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.006551-4 - JOAO CARLOS PINTO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PERMINIA OLIVEIRA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Decisão:Objetivando dirimir de uma vez por todas a questão em discussão, nomeio como perito o Dr. Rubem Pereira, Economista, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado par solicitação de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.009610-3 - CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO RURAL S/A Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.007744-3 - ANGELICA MACHADO SARDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X JORGE SALIM SAUD Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls. 26/29, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.007855-6 (2689) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PAPPONE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008275-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ALBA J.POMAR (RJ-000590B)) X DAVE MACKNIGHT NIELSEN E OUTROS Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento de autos: R$ 17,49 + percentual para o FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.002.009104-0 - BANCO ITAU S/A X WELDO ROLEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Cumpra-se fls. 130(Ao autor sobre o oferecimento de bens). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021653-6 - MOACIR GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE (RJ-091077)) X NILCE LUZ LUCIANI E OUTROS Ao interesado sobre oficio do juizo deprecado \r\n\r\nProc. 2005.002.003610-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PARALELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes para a intimação da penhora: Oficial de Justiça - R$ 12,24 + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2006.002.006298-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D A ADMINISTRADORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Despacho:1-Junte-se.2- Restituo o prazo desejado. Dê-se- lhe vistas. \r\n\r\nProc. 2006.002.006972-9 - PERLA ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X BOLSA DOS CARTUCHOS LASERFILL LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2006.002.072086-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMERICO MACHADO MENDONCA Fls. 27. Oficie-se a Receita Federal (Recolham-se as custas: R$ 3,49 conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2007.002.001184-5 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES), CAROLYNA MARLY DE CASTRO BORGES Cumpra-se integralmente a Decisão de fls. 35. Penhore-se, avalie-se, intime-se.(custas = Oficial de Justiça - R$ 38,47 + fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2007.002.009603-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRIGOLESTE COMERCIO DE CARNES LTDA), CARLOS ROBERTO SIQUEIRA), NORIVAL SIQUEIRA NETO Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos, conforme Decisão de fls. 51 dos autos em apenso. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.071098-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GILBERTO PEREIRA DA SILVA), IRIS SEBASTIANA BEGNI DA SILVA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012740-4 - VILMA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JORGE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2005.002.018745-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X F DE A MACIEL BARROS ME E OUTRO Cite-se o executado, no novo endereço, por carta precatória, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Conforme artigo 738 §2º do CPC, introduzido pela Lei nº 11382/2006: Nas execuções por carta precatória , a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos (15 dias) a partir da juntada aos autos de tal comunicação.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mes ma oportunidade, o executado. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorárias será reduzida pela metade.Venha o endereço do 2º executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.018745-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X F DE A MACIEL BARROS ME E OUTRO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,25Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 340306966-3 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74Outros FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.004924-1 - MARIA APARECIDA SANTIAGO GONDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.008746-1 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.002.008947-6 - ALBERTO GUERCHON (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUSTO BESERRA (RJ-127029)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003097-7 - CASTELO DA TURMA MIÚDA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X RAQUEL BARROS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) (...) considerando a necessidade de se colher a prova em única audiência, foi deferido o pedido, remarcando a audiência para o dia 18/07/2007 às 15:45 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 150, Wladimir Vanessa e Fabiana, por carta AR (Recolham-se as custas: R$ 6,98 na conta 0711-2).e de fls. 161, Luciana, foi intimada nesta assentada.(...). Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.007151-9 - CELIOMAR DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA BANESPA Despacho:Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.011473-5 - IRAN CADETE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) REPUBLICAÇÃO:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 392/394, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Deverá a parte ré se manifestar se dá quitação à denunciada, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância.E suspendo o processo até total cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.023810-4 - JACIRA MARIA GIMENEZ GUASTI (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Suspendo os efeitos da decisão de fls. 554.Diante da controvérsia, remetam-se os autos à contadoria judicia para elaboração dos corretos cálculos, deduzindo-se os depósitos juros e correção monetária contados do julgado de fls. 442. Sem custas, diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.002.013264-1 - GEORGE ARARIPE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NELSON GOMES DE ALMEIDA E OUTROS A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2005.002.000823-3 - MARCIO MARQUES MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BOB S (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Nada mais requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004937-5 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento de autos: R$ 17,49 + percentual para o FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.002.021479-9 - EDUARDO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.022446-0 - SIMONE DE OLIVEIRA VITALINO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-133698) Decisão: Fls. 163/172. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.. Ao recorrido. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.006786-1 - MARIA ADELAIDE SODRÉ BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Fls. 199/217. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido.4. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.021022-9 (4552) - SEVERINO MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X ODIMAR RANGEL GONCALVES Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento de autos: R$ 17,49 + percentual para o FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1998.002.026541-3 (4983) - ADELIA GONCALVES GUIMARAES X LAERTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUÍS SICSÚ GRILLO (RJ-080786) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.002.006134-2 - SYLVIO ALVARES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). ROSANGELA ABREU MAIA (RJ-088369)) X SOLANGE ALVARES DA CUNHA), Habilitado: NANCY DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Intime-se o inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.002.004518-8 - SONIA DAMASCENO BARRETO X CELIA DAMASCENO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARC (RJ-098884), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.002.005848-1 - MARTHA DOLORES MOREIRA DA SILVA X SERGIO MURILO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349) Despacho:Intime-se a inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.002.012646-4 - SUELI DE FREITAS FIGUEIREDO X FERNANDO DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.002.002183-8 - JURACY RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X AMADOR PALHARES NOGUEIRA Despacho:Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.002283-1 - IVAN AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X JOAO ARNALDO GONCALVES JUNIOR Despacho:Ao autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.008767-7 - EDUARDO DE MENDONCA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.002.074115-8 - MARIA ELZA DE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL), MARIA CRISTINA LENGRUBER CASACA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.017616-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581)) X SUPORTE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento de autos: R$ 17,49 + percentual para o FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2001.002.022315-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA J.POMAR (RJ-000590B)) X GAVIAO PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento de autos: R$ 17,49 + percentual para o FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.002.015301-0 - REINALDO VIELLAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X ELIANE DE SOUZA FERREIRA Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2003.002.023019-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X EDSON PEREIRA RIBEIRO E OUTRO A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.004178-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se ciência as partes sobre o parecer do M. Público. Prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.012400-0 - FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls. 158. Manifeste-se a ré, no sentido de informar o endereço atualizado do autor junto aos seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2004.002.026697-9 - MARLENE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RAVEL RAFAEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:A autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.002.007722-0 - RUTH PEREIRA OVALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.012495-9 - FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Fls. 125. Homologo os honorários do perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007712-0 - JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:. Fls. 156/165. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.066136-9 - NIDIA MARINS BORGES (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINS BORGES (RJ-138529)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Fls. 153. Homologo os honorários do perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.002.072124-0 - PHOENIX LEADERSHIP PROMOCOES CONSULTORIA DE SEGURANCA E REPRESENTACAO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TIM CELULAR SA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.010532-3 - HELTON DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA), BANCO ITAU S A 1- Apensem-se aos autos de nº 06/67090-5.2-Complementem-se as custas(Cartório - Conta 0702-1 - R$ 300,90, Oficial de Justiça - R$ 24,48 - Taxa Judciária - R$ 4.000,00, Distrib. - Conta 0723-7 - R$ 3,49, Atos do Distrib./baixa Conta603002449-8 - R$ 17,45 e 20% sobre distrib./baixa - conta 14129/8 - R$ 3,49) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071369-2 - EDUARDO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X FLUMINAUTO LTDA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009561-5 - JARDIM FAZENDINHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARCIA CATARINA GAMA DA SILVA LIMA E SILVA Complementem-se as custas.(Cartório - Conta 0702-1-R$ 150,45 - Precatória Cart. Conta 0702-1 - R$ 19,24, Prec. Of. de Justiça - R$ 12,24, Prec. - Distrib. - Conta 0723-7 R$ 3,49 Prec. Atos do Distrib./ Baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45 - Prec. 20% s/distr./baixa-Cod.14129/8 -R$ 3,49 , Prec. - Taxa de remessa e retorno - Conta 0301-2 R$ -8,74 - FUNPERJ (6002251749- - 5% - fUNDPERJ (5673001243 -5% DO TOTAL DO PREPARO DEVIDO. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1999.002.008464-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581)) X JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803) Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento de autos: R$ 17,49 + percentual para o FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1999.002.021855-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581)) X AUTO DORI LTDA ME E OUTROS E OUTROS Recolham-se as custas referentes ao desarquivamento de autos: R$ 17,49 + percentual para o FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001942-5 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FIDELIS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Decisão:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.002.004844-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARISA NASCIMENTO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009672-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FRANCISCO SOARES ASSUMPÇÃO Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.019992-5 - ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA LOPES CORREA DA COSTA (RJ-112982)) X ARIOVALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.001486-8 - MARCELA ALVES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO ITAU SA AGENCIA 6173 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:. Fls. 107/114. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.072221-8 - GEOVANE LUIZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) Despacho:Em provas justificadamente.Esclareçam as partes, desde logo, se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.014625-6 - MURILLO DUTRA DE MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO RELA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002266-1 - ORDILIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X BANCO ITAU Despacho:A autora para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009895-1 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X SMEC SOC. MARICAENSE DE EDUCACAO E CULTURA Complementem-se as custas.(Cartório - Conta 0702-1-R$ 150,45) \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013012-1 - MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.009286-4 - LUCIANA RAVIZZINI SALGADO (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Fls. 170. Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.065884-0 - JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.012972-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X CAMARIM ESCOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de audiência única, esclareçam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.002931-0 - JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS (RJ-130277) 1-Ao autor para prosseguimento.2- Intime-se as fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.002.009595-0 - TANIA MARIA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X ADIMEA DOS SANTOS TAVARES), ESPOLIO DE SERGIO DOS SANTOS TAVARES), ESPOLIO DE MAYNARD FONTES TAVARES) Decisão:1- Defiro a gratuidade. Venha a certidão do RGI do imóvel. 2- Venha a planta de localização do imóvel.3- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 224001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.010161-3 - MARIO PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)), ELIANE ARAUJO AMARAL, Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Despacho:Atento ao parecer ministerial de fls. 69 vº, designo Audiência Especial para o dia 11/07/2007 as 14:15. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.002.003902-3 (26893) - ANDRÉA CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Fls. 91/92 - Digam as partes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009220-5 - MARCOS ANDRE DE LIMA GOMES, TANIA REGINA DE LIMA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS GOMES Decisão:Expeça-se o alvará requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023332-1 - ANNA MARIA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X TONY LEANDRO SILVA DA FONSECA Despacho:Designo AIJ para o dia 24/07/2007 às 14:15. Renovem-se os atos anteriormente determinados. \r\n\r\nProc. 2006.002.072090-8 - CARIME GERVASIO DE MOURA BORGES COELHO, JOAO LUIZ GERVASIO DE MOURA BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). ILDA DALVA DE AGUIAR CUNHA (RJ-128410)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO), JOAO BORGES COELHO Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 06 (seis) salário(s) mínimo(s), que deverão ser arcados pelo genitor e pagos até o 5º dia últil de cada mês mediante deposito na conta indicada a fls. 06, metade p/cada A.3. Designo o dia 28/06/2007, às 10:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Citem-se os réus e intimem-se as partes, com a advertência aos réus de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073237-6 - PATRICIA MAROUVO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X MAURO CORREA FAGUNDES Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001031-2 - DEBORA BARBOSA FERREIRA, HORACE BARBOSA FERREIRA, MAXIMUS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ERIC MARTINS FERREIRA Despacho:Fls. 37/38 - Digam os alimentados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007682-7 - ANDERSON PECANHA DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDERSON PECANHA DE PAULA Despacho:Remarco a audiência para o dia 19/07/2007 às 10:00. Renovem-se os atos anteriormente determinados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009632-2 - ISADORA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X JOSE JORGE DE ANDRADE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Informe se foi ajuizada ação de interdição.3. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.4. Designo o dia 05/06/2007, às 10:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.5. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.6. I-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010028-3 - CAMILLE PARDAVILA DOS SANTOS, Assistente: ANGELA ALVES PARDAVILA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X SERGIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Assim, junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos devidos pelo genitor e informe se foi ajuizada ação da execução de alimentos em face do genitor, juntando-se cópias que comprovem sua existência, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.010331-4 - JORGINA ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Ao que parece a requerente pretende o reconhecimento de uma união estável para que então possa se habilitar como dependente junto ao órgão que indevidamente consta do pólo ativo da demanda.Considerando que a Previdência Social não pode figurar como parte no juízo de família, a inicial deve ser emendada, em dez dias, a fim de que seja regularizado o pólo passivo e esclarecido o pedido, sob pena de indeferimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010490-2 - JOAO PEDRO PERES GALVAO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO GALVAO Despacho:Regularize-se a procuração, retifique-se o nome do réu e junte-se comprovante de rendimentos ou cópia da ultima declaração enviada à Receita Federal da genitora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010719-8 - SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.010570-0 - LUCA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X LUIZ CARLOS FALCAO MOREIRA E OUTRO Despacho:Emende a inicial esclarecendo com qual dos pedidos deseja prosseguir, haja vista a incompatibilidade de ritos. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001279-5 - VIVIANE DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X DARIO ALEXANDRE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.010051-9 - JOSE LUIZ SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.021095-3 - HERCILIA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X FLAVIO IZIDORO FIDELIS Decisão:Corrijo, de ofício, a sentença de fls. 97/99 para retificar o nome do réu para FLAVIO IZIDORIO FIDELIS. Expeça-se nova carta de sentença, onde deverá constar que o casal não possui bens a partilhar. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000587-9 - ALFREDO JORGE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Decisão:Assim, rejeito os embargos declaratórios de fls. 78/79, mantendo-se a sentença nos exatos termos em que prolatada.Recebo o recurso de fls. 75/77 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024648-6 - SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X CLYCER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Decisão:Indefiro o requerido a fls. 230/233, pois o acórdão de fls. 178 já decidiu definitivamente a questão. Não há também se falar em juros moratórios, pois se trata de dívida alimentar.Por isso, homologo os cálculos de fls. 222/223.Prossiga-se nos autos da execução.I-se. \r\n\r\nQuebra Execução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025300-9 - MARIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS NETO Decisão:Defiro o desentranhamento.Recebo a emenda de fls. 48. Anote-se onde couber, para que passe a constar como \"Execução de Obrigação de Fazer\".Cite-se, na forma do art. 632 do CPC, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072103-2 - CARLOS ALBERTO DI RENNA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X LEILA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Decisão:Sendo assim, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 38/45.Intime-se o executado para realizar a obrigação de fazer em 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.012400-5 - GABRIEL GRANADO FERNANDEZ SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JOSE LUIZ FERNANDEZ SUAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA CAVALCANTI (RJ-066809) Despacho:Fls. 156 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010336-3 - MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Fls. 189 - Anote-se e intime-se o executado a cumprir a decisão de fls. 186. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017881-0 - MARIA LUCIA COUTINHO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JOSE EMIDIO GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) Decisão:Assim, rejeito a impugnação de fls. 139/144. \r\n\r\nProc. 2003.002.025366-1 - FARID DAOUD RICHA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DAOUD GEBRAEIL RICHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Despacho:Proceda-se à avaliação do bem penhorado. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010849-3 - HUGO VIGNOLI HOSKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DUARTE (RJ-104950)) X LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446) Despacho:Junte-se cópia do contrato de locação. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006376-1 - LUANA PIRES DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X FERNANDO VEIGA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a exequente, por carta, com aviso de recebimento, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008583-5 - ANA DE ALMEIDA BASTOS, THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Fls. 152 - Digam os exequentes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009857-0 - MYKAELLA LEAL ALVES MACHADO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008250-3 - ARTHUR ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:Diga o executado sobre fls. 72/76. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009391-4 - MARIANA MACHADO EGITO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X SEBASTIÃO ROBERTO EGITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113) Despacho:Diante da concordância externada pela exequente a fls. 79, cumpra-se o despacho de fls. 91. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070664-0 - CRYSTAL DE AUTREGESILO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MELLO THALHOFER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Sendo assim, decreto a prisão de ROBERTO MELLO THALHOFER, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com esteio no dispositivo legal acima citado.Expeça-se o competente mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.071562-7 - MARIA CRISTINA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS NETO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 26, pois também o art. 732 se aplica exclusivamente às obrigações pecuniárias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010285-1 - PATRICIA NERY SATURNINO BRAGA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA COUTINHO Decisão:Junte-se cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia e dos documentos pessoais dos exequentes.Regularize-se a representação dos exequentes.Recolham-se as custas processuais e emende-se a inicial para atribuir valor à causa.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000939-5 - NATALIA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:Diga o executado sobre fls. 31/33. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.021979-5 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Oficie-se, na forma requerida nos itens 'b\" e \"c\" de fls. 115. Com relação ao requerimento de citação contido ao final de fls 115, indefiro, haja vista que o executado já foi citado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003981-6 - MARCOS DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA DOS SANTOS GRACA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Fls. 67 - Digam as partes. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.005103-8 - RACHEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X HAYDICE FERREIRA IACOVINO Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. José Luiz Louro, que deverá ser intimado para os fins da decisão de fls. 46. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066665-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X AURORA RODRIGUES TEIXEIRA Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. José Luiz Louro, que deverá ser intimado para os fins de fls. 41. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009340-0 - CONCEICAO DE MARIA MULATINHO MOISES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOAO FRANCISCO MULATINHO MOISES Decisão:Junte-se atestado de sanidade física e mental da requerente.Designo AIP para o dia 10/07/2007 às 14:00 horas.Cite-se e intime-se o interditando para comparecimento, juntamente com a requerente.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.010164-0 - DAVID DA COSTA VILLAR FILHO X DALVA DO NASCIMENTO COSTA VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Junte-se atestado de sanidade física e mental do requerente.Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 05/07/2007 às 14:00 horas.Cite-se e intime-se a interditanda, que deverá comparecer juntamente com o requerente.Dê-se ciência ao MP.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001396-1 (32640) - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Os bens imóveis adquiridos após a separação judicial não integrarão a partilha, devendo a requerente regularizar o pedido de fls. 391. Diga o requerido sobre fls. 391/400 e voltem-me.\\i-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.010715-9 - CLEMENTINA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714)) X PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Despacho:Digam os interessados sobre o laudo de fls. 385. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014023-6 - DANUZA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Avaliem-se os bens descritos nas alíneas \"a\" e \"b\" de fls. 150. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068351-1 - MONICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Junte-se os comprovantes de titularidade dos bens a inventariar. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.007571-7 - CRYSTIAN MIRANDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO LUIZ ANSELMO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/07/2007 às 14:45. I-se. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011212-1 - MIGUEL NOGUEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X ANACELIO ARAUJO DOS SANTOS Regularizar a representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000606-0 - JUCILENE MARIA DE PINNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X TAYSSA DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:Recebo a emenda de fls. 26. Anote-se onde couber.Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial da ré, em razão da colidência de interesses. Dê-se-lhe vista dos autos.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.014171-1 - SAULLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 137 - Mantenho a data da audiência. Cite-se por carta, com aviso de recebimento, expedindo-se ofício ao juízo deprecado para devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010572-4 - MARIA GUILHERMINA SILVA GURGEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X NELSON DERANI GURGEL VALENTE Decisão:Regularize-se a autora sua representação processual e informe o endereço do réu.Recolham-se as custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.010317-0 - AYRTON RIBEIRO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARDOSO FILHO (RJ-046102) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isentos, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Junte-se a cópia dos termos do acordo e da sentença que decretou a separação judicial.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.025646-1 - ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928)) X CLAUDIA VERONICA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas.Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Designo o dia 05/07/2007 às 14:30 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se também as testemunhas tempestivamente arroladas, após o recolhimento do preparo acaso incidente.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.012499-8 - VINICIUS MORANI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)), DANILLO BARROSO ARAUJO), LUISA BARROSO MORANI DE ARAUJO Complementar o valor referente a AEVF cujo total é R$ 150,45. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.009766-1 - HELOISA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.014393-6 - VICTOR VALENTE ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X JOSE ANTONIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO ROMERO (MG-063724) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/07/2007 às 14:15. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071527-5 - WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X NAIANA DA SILVA CASTRO RODRIGUES), IAGO DA SILVA CASTRO RODRIGUES Decisão:Decreto a revelia dos réus.Especifiquem-se provas.Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.069791-1 - ANTONIO FERNANDO MARQUES BRAGA PARDAL (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X MARIONETE DE ALMEIDA PARDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas. Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 05/07/2007 às 14:15 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se também as testemunhas tempestivamente arroladas, após o recolhimento do preparo acaso incidente.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.013658-0 (32375) - CARLOS JOSE AGRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 29/30 - Defiro. I-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, Restauração de autos \r\n\r\nProc. 1985.002.001629-4 (15810) - LUIZ FREDERICO GONÇALVES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.069772-8 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010835-0 - MARIA HELENA COTTA DUTRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X ANTONIO ABEL FONTELLA SANTANA) Deci são:Defiro JG.Corrija-se a grafia do nome do réu I-se. \r\n\r\nId: 224006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.070570-1 - MARCONI TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LEONARDO ALVES MENDONCA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.004910-1 - NANCY GONDIM PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136) Sentença:... Homologo o acordo de fls. 02/04, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pelo curador de família (cf. fls. 23), com fundamento no art. 585, II. do CPC c/c art. 57, da lei 9099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas \" ex lege\". ... \r\n\r\nProc. 2007.002.008193-8 - MARCELLI SILVA DO PATROCINIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 15), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.008584-7 - MARCIO BRITO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X PAULA DE ANDRADE Despacho:Fls. 74/75, venha pela via própria. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001174-2 - LUIZA DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X CARLOS TADEU PEREIRA FRANCA A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 47, VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.002.007509-4 - LUISA ROCHA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X NELSON CAETANO DA SILVA FILHO Decisão:1)Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos da assistente da menor ( cf. fls. 21). Recolha-se as custas, no prazo legal.2) Sem prejuízo, cumpra-se despacho de fls. 16, ítem 3, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.002.009719-3 - PRISCILA SARDINHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X IZAIAS GERONCIO ARAUJO Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos da Representante Legal da menor.Informe ainda, os ganhos atuais do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.002.009741-7 - ROSANE ALVES HAMANN (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X EUGENIO CARLOS HAMANN Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Informe ainda os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.010067-2 - LUIZ ANTONIO MONTEIRO GOMES BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X ANTONIO CARLOS MON TEIRO GOMES Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal do menor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.007715-7 - ERCULES JOVEN LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X LUZIA SONIA RODRIGUES PICANCO Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da ré.2) Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.071012-5 - CESAR RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 24,36; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: 5% do campo 41, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: 5% do campo 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.004056-0 - LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 20,88 (referente 12 xerox); campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: 5% do campo 41, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: 5%. \r\n\r\nProc. 2007.002.009910-4 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:1)Regularize o 1º requerente sua representação, bem como venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50.2) Sem prejuízo, cumpra-se art. 1120, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071955-4 - DARIO ALEXANDRE TAVARES TAUFNER (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X DORIAN SUZETE TAVARES TAUFNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 20,88 (referente 12 xerox); campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: 5% do campo 41, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: 5% do campo 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.009909-8 - RENE TERREL EIRIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224)) X DANIELLE PAZ BARRETO Decisão:Vistos etc.Considerando que o critério de fixação da competência entre juízos regionais é de natureza funcional-territorial, portanto, de natureza absoluta e, logo, improrrogável, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, onde é domiciliada a parte ré.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.022177-7 - ROZEMIRA DINIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X JOSE WALDECI DE ARAUJO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.067597-6 - ANDRESSA MAGALHÃES DE BARROS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X MARCUS VINICIUS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.070141-0 - CAIO FIUSA DE CASTRO NASCIMENTO SILVA, Assistente: ELIZABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X OSWALDO NASCIMENTO SILVA JÚNIOR Despacho:Ao executado sobre fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.002.009960-8 - ESHILEY CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X FABIO ELIAS DE CARVALHO Despacho:1)Cumpra-se determinação de fls.02.2)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isenção emitida pela SRF, da Representante Legal da menor. \r\n\r\nProc. 2007.002.009995-5 - CARINE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398)) X JOSE DANTAS BARBOSA FILHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal da menor.Sem prejuízo, emende-se a inicial com relação ao valor da causa conforme certidão de fls. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072427-6 - ERIC MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Decisão:Considerando que a justificativa apresentada pelo executado não veio acompanhada de nenhum elemento de convicção a respaldá-la, considero não justificado o débito e, em decorrência, decreto sua prisão por 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.070994-9 - PAULO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA SALES NOGUEIRA BRETTAS (RJ-050054)) X JULIANA SILVA DE PAULA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.007670-0 - SELMO SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X FELIPE GONCALVES MUNIZ Decisão:1)Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. 2) Sem prejuízo, cumpra-se despacho de fls. 13, ítem 01. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.023025-0 - SONIA MARIA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X PAULO CESAR MOURA DOS SANTOS AS PARTES INTERESSADAS SOBRE LAUDO DE FLS. 66/68 \r\n\r\nProc. 2005.002.022386-7 - ADALBERTO PARRA BASTOS X ANNA MARIA PARRA ROSIQUE VILLELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.013938-0 - MARCIO ANTONIO LAGE DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X HELIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) As partes sobre laudo social. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.071228-6 - IVANI GUARIENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X LUIZA ASTOLFI Despacho:1)Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.2) Torno sem efeito o despacho de fls. 51, §2º, tendo em vista já haver determinação nesse sentido às fls. 48.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014496-7 - GUILHERME JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X AUGUSTO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100) As partes sobre ofício de fls 61 (exame de DNA no dia 29/08/07 às 12:00 h no Laboratório de Diagnóstico por DNA, situado à AV Marechal Rondon, n° 381, São Francisco Xavier, munido de documento de identificação) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.013851-0 - MARCUS VINICIUS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168)), ANDRESSA MAGALHAES DE BARROS LOPES RIBEIRO Sentença:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.065358-0 - SILMAR CARUZO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941)) X TANIA CRISTINA LATTANZI NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:1)Indefiro a gratuidade a parte ré, diante sua inércia. Recolha-se as custas, no prazo legal.2) Fls. 55, nada a prover eis que o feito já se encontra sentenciado \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010213-9 - SEBASTIAO JOSE MADEIRA X MAIARA DA SILVA MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.070425-3 - PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X VITOR PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Decisão:Determino a suspen são da visitação pelo período de 02 (dois) meses, na forma da promoção ministerial de fls. 94, com a finalidade de conferir integral proteção ao menor ... Aguarde-se a realização do estudo técnico, advertindo-se às partes da obrigatoriedade do seu comparecimento, tendo em vista o noticiado à fls. 68.Oficie-se ao Colégio do menor (fls. 99) acerca desta decisão de suspensão de visitação pelo período de 02 (dois) meses, esclarecendo que aquela instituição deverá impedir a visitação indevida pelo genitor, valendo-se de auxílio policial, se necessário for, em razão de eventual e futura desobediência à ordem deste Juízo, pelo autor.Ao autor para regularizar a representação processual no prazo de 10 (dez) dias (fls. 95). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.010852-5 - CARLA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X LUCA DOGLIONI MAJER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.012612-6 - ELIANE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X ESPOLIO DE JOAO MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492) À parte interessada sobre ofício de fls. 102/103 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.007645-0 - LUCAS DO NASCIMENTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X JORGE LUIZ VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Ao autor sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.066193-0 - ALESSANDRO PERLINGEIRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)) X BRENO AZEVEDO NORONHA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Sentença:... H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, com a concordância do réu, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. .... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.024591-5 - ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X DORALICE DA SILVA MACIEL OLIVEIRA Decisão:Vistos etc. Retifico o erro material constante da sentença de fls. 32, para que dela passe a constar como autor ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA. Retifique-se no registro de distribuição, na capa dos autos e onde couber. P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.016938-4 - MARIA DAS GRACAS ARAUJO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X WALCIR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) A grerj recolhida às fls 66 não está de acordo com a portaria já publicada no DO conforme comprova fls 64 dos autos. A parte autora para recolher corretamente, complementando, também, a grerj recolhida, visto que não foram recolhidos os campos correspondentes a FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.067249-5 - TANIA REGINA NIGRO DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X JALTER GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) A PARTE RE: COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS DE ACORDO COM CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.002.072329-6 - MARCELO LOBO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ANA CRISTINA LECKAR LOBO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o §1º, do art. 4º, da Lei nº 1060/50 e declaração de IRPF(fls.38), da ré reconvinte.2)Ao autor sobre a contestação e reconvenção.3)Anote-se junto ao DRA a presente reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.002.002442-6 - CARLOS CESAR PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X LUCIANA FELIX MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 41,76 (referente a 24 xerox); campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: 5% do campo 41, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: 5% do campo 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.007711-0 - FLAVIA MENEZES CAETANO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO) Ao autor para trazer cópias para acompanhar mandado \r\n\r\nId: 223040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008484-8 - KAUAN OLIVEIRA RODY SARDOU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVES RODY SARDOU aos interessados sobre ofício de fls. 23/25. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066082-1 - CARLOS ROBERTO DIAS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA (RJ-132505)) X TERESA DE FATIMA LOPES DINIZ DA HORTA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Decisão:Torno sem efeito o r. despacho de fls. 83, considerando a informação supra, haja vista que o provimento nº 18/2002 da Corregedoria dispensa, tão-somente, a comprovação de pagamento de tributo. Merece destaque o fato de que a exigência decorre do art. 245, IV e V, da Res. 01/2000 da CNCGJ, incumbindo o seu cumprimento de forma integral.Portanto, aos interessados, venham as certidões de praxe. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.072910-9 - HEBE FREIRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X RICARDO JORGE SANCHES TEIXEIRA À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 27,84 (p/conferência de 16 xerox); campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: 5% do campo 41, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: 5% do campo 41. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.017084-2 - (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558), Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOAO LUCAS VIEIRA), SAM MATHEUS VIEIRA) LUIZ CARLOS DO REGO ...À parte autora para providenciar as xerox para acompanhar a carta precatória (inicial, procuração, despacho que determinou a citação) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.004727-0 - ELZENI ELIDE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MORAES NOGUEIRA (RJ-116172)) X ELZE PIRES FERNANDES ...Apresente à parte autora, com urgência, as cópias para contrafé do mandado de citação e intimação para audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.005230-6 - HAROLDO ARMOND BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE VOGAS ARMOND) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 15 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 224135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.002.024858-0 - ESTALEIRO CHAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADORIA MUNICIPIO - PG5 Decisão:(...)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a sentença de fls.163/168 tal qual se encontra lançada.Dê-se prosseguimento ao feito.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017986-4 - JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.028608-8 - AUTHENTC COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.002.011959-9 - GOMES DA COSTA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023057-9 - COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2003.002.010445-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE SOBRE FLS.66/68. \r\n\r\nProc. 2003.002.019097-3 - DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE SOBRE FLS.123/124. \r\n\r\nProc. 2003.002.023565-8 - AUTO POSTO JARDIM OCEANICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR AUTO POSTO JARDIM OCEÂNICO LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2003.002.006949-7), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007862-4 - ULTRASONOGRAFIA DA BARRA ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao embargante. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013056-7 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE FLS.76. \r\n\r\nProc. 2005.002.019593-8 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS POR SERVACAR COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA TORNAR INSUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 28260/03, EXTINGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.019593-8).Como corolário, imponho ao Embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Atento aos ditames do art. 475, inciso II, do CPC, submeto a presente decisão à necessária revisão, determinando sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023363-1 - BAZAR MATERIAL CONSTRUCAO BAIRRO DE FATIMA LTDA X MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, tão somente para tornar nula a penhora realizada nos autos da execução em apenso (Proc. nº2004.002.006703-0), determinando a prossecução do mencionado feito executório, em seus regulares termos, a partir da citação válida, extinguindo assim os embargos à execução.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, aplicando ao réu, o artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023366-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Em face da juntada aos autos dos documentos de fls.63/64, dê-se vista a parte contrária. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024728-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte Embargante para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.017293-0 - FININVEST SA ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, acolhendo a argüição da prescrição, e via de conseqüência, EXTINGUIR o processo de EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI (Processo nº 2002.002.025388-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes, correspondentes a R$ 1.000,00 (um mil reais) em consonância a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, dando-se baixa na distribuição local. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068951-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.005314-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X F I DO VALE MODAS E OUTRO Noticia: \" DIGA O EXECUTADO SOBRE A PENHORA ON LINE REALIZADA NOS AUTOS ÀS FLS 95/97.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.011506-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X R P A REPRESENTACAO E COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA Decisão:Vistos, etc...,Conforme examinados os autos, verifica-se de que a peça de fls.22/23, trata-se de uma contestação ao feito executório, onde, o postulante veio legalmente representado.É entendimento jurisprudencial de que \"compete ao devedor opor-se à execução por meio de embargos (RSTJ-10/441), não sendo possível receber como embargos do devedor a contestação por ele apresentada à execução (RT-703/101; Lex-JTA-245/50).Assim sendo, pelas razões acima expositadas, INDEFIRO o postulado pelo executado às fls.22/23, determinando a prossecução do feito com a expedição de competente mandado de penhora de bens deste, com as cautelas de estilo.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.000565-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X WALMIRO JOSE DE ALMEIDA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de WALMIRO JOSÉ DE ALMEIDA, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.000565-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.121.002065-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MCONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA, concernentes aos anos findos de 1997 e 1998 (Processos nº 2002.121.002065-0 e 2003.121.030539-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.121.004395-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X PAULO ALVES DE BRITO Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de PAULO ALVES DE BRITO, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.004395-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.008756-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X THE FAMILY CORRETORA DE SEG E PLANOS DE PREV LTDA Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, cumprindo-se decisão de fls. 42. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022230-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X BARCAS S A Sentença:DispositivoAssim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 119 (cento e dezenove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 10/13, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.121.038026-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X OLAVO MIOTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Neste sentido, temos ainda que: \" Penhora. Haverá de incidir sobre os bens dados em garantia, podendo outros vir a ser objeto de constrição, se insuficientes para o pagamento do débito \" (STJ- 3ª Turma, REsp 60.248-3-MT, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 23.4.96, deram provimento parcial, v.u., DJU 3.6.96, p. 19.248).Assim, por todo expositado, INDEFIRO a substituição pretendida, determinando ao OJA que proceda o reforço de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.054860-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X JANDYRA XAVIER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Despacho:1- Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001646-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN De acordo com determinação deste Juízo - \"TENDO EM VISTA APENSAÇÃO JÁ DEFERIDA POR ESTE JUÍZO AO P. 20060020016233, MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS, NO QUE COUBER. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.004903-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) De acordo com determinação deste juízo - \"AO EXECUTADO SOBRE PENHORA ON LINE REALIZADA ÀS FLS. 36/38. \" \r\n\r\nProc. 2006.002.022916-2 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIND.DOS PROFS.DE NITEROI E S.GONCALO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000941-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000941-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA Em cumprimento a ordem de serviço 02/ 02 :\" Diga o executado sobre penhora on line.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.001045-0 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida pelo perito às fls. 404.As partes sobre laudo pericial complementar de fls. 405/417. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.001135-3 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1)Intime-se a Municipalidade para que dê cumprimento ao determinado na sentença de fls. 210/211, aplicando a alíquota de 0,8% para a cobrança do IPTU referente aos imóveis com inscrições nº 169565-9 e 170499-9.2)Expeça-se Guia na forma requerida pela parte Autora. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.002.003382-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765) Decisão:Defiro o postulado pela Executada.Intime-se para que a mesma junte aos autos comprovante de titularidade do imóvel objeto da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.002.013480-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X IDAHO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NELSON DE JOSE SALIM (RJ-061758E), Dr(a). ROSEANE BRAZIL RIBEIRO (RJ-098238) Decisão:Tendo em vista que o débito tributário ocorreu quando a executada peticionária de fls. 75 ainda encontrava-se na sociedade INDEFIRO seu pedido de exclusão do pólo passivo da presente execução. Cite-se a empresa mencionada às fls. 87, conforme requerido pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.121.002828-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X MAURICIO BITTENCOURT MACHADO Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de MAURÍCIO BITTENCOURT MACHADO, concernente aos anos findos de 1997, 1998 e 1999 (Processos nº 2002.121.002828-4, 2003.121.16552-6 e 2004.121.15244-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2003.121.014436-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTAMIR MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de RIVANILDO FERREIRA SILVA, concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.014436-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente às fls.16/18. Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR OS NOMES DOS PATRONOS \r\n\r\nProc. 2005.002.005956-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA EVANGELINA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:Ao douto juiz prolator da decisão de fls.42. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014870-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X GRUPO DE AMIGOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Considerando o teor da peça de fls.40 e a documentação a ela acostada (fls.41/50), determino o desbloqueio da penhora \"on line\" realizada, observadas as cautelas legais. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.063070-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X ILDA PIRES BENETIS E OTS (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267) Decisão:Face os documentos acostados, não vislumbro a efetiva comprovação de hipossuficiência econômica alegada. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Ao Exeqüente. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.015486-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J MACEDO SA Sentença:(...)Ora in casu, observa-se da Certidão de Dívida às fls. 03, que a data do Auto de Infração é de 04 de dezembro de 1995, portanto o lançamento se deu no ano de 1995, sendo certo que o ajuizamento da execução ocorreu em 25/07/2006, portanto, quando já decorridos mais de cinco anos entre o lançamento do crédito tributário e o ajuizamento da ação, operando-se, assim, a prescrição.Os referidos Embargosdevem devem ser DESACOLHIDOS, vistos que seus fundamentos não adequam ao disposto pelo art. 535, incs. I e II, do Código de Processo Civil.A aludida sentença(fls. 06), claramente decidiu sobre a matéria posta em exame.Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. 06, tal como se encontra lançada. \r\n\r\nProc. 2006.002.017405-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Face aos documentos acostados aos autos pela executada, comprovando o pagamento dos valores referentes a presente execução e a confirmação pela exeqüente de que o débito tributário foi quitado determino o desbloqueio das contas da executada junto ao Banco do Brasil S/A, Banco Itaú S/A, HSBC Bank Brasil S/A e Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.002.026275-8 - KAWAY CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do interessado. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008862-1 - CÉU E MAR CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). MICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES (RJ-130663E)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.005413-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X NEWTON AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914) Despacho:1- Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento da diferença apurada às fls.266, na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. 2- Expeça-se guia.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023899-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE,SOBRE DOCUMENTOS DE FLS.130/158. \r\n\r\nProc. 2005.002.008854-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Revogo decisão de fls. 88. Ao Embargante para esclarecer o que pretende às fls.85. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018998-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALMIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467) Despacho:As partes sobre informação de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.002.025796-9 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Face aos dicumentos juntados às fls.79, manifeste-se a parte contrária. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.005351-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X ELCI FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se o exeqüente, tendo em vista o informação de fls.39. \r\n\r\nProc. 1999.002.022964-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X OTICA MARBELA LTDA), OTICA MUNDO DOS OLHOS), GONIT COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do interessado. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.002128-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X FININVEST S/A - ADM DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-085266) AVISO N/F OS 02/02: \" AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS.207.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.000088-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X CARLOS PRESTES CARDOSO E SM (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) AVISO N/F OS 02/02: \" CIENCIA AO EXECUTADO DA PETIÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPIO DE FLS.27.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.007364-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2003.002.015272-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.021904-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NERVAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão:1- Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente (fls. 18/19). Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. 2- Apensem-se.3- Venha o termo de inventariança e manifeste-se a parte requerente, face o apensamento, ora deferido.4- Após, ao Exeqüente.5- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003764-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X AUTO ESCOLA BARBARA LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2004.002.022014-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARTORIO DE ITAIPU 5 ZONA JUDICIARIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do interessado. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.005424-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X EMPRESA IMOBILIARIA FLUMINENSE Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.001354-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X PERCO ENGENHARIA E ' EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2006.002.001114-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se.Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001364-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se.Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001424-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se.Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001984-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X C.R. ASSESSORIA ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2006.002.002784-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PELIKANO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:1. Indefiro o pedido, face o exíguo quadro de Oficiais de Justiça Avaliadores neste juízo.2. Ao Estado para que cumpra determinação defls. 13.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009624-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VICATTUS DECORACOES LTDA ME Decisão:Isto posto e considerando que a nomeação feita pelo devedor é ineficaz, por não ter observado a ordem legal, DEFIRO a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada para que faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I.Isto posto e considerando que a nomeação feita pelo devedor é ineficaz, por não ter observado a ordem legal, DEFIRO a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada para que faça de \r\n\r\nProc. 2006.002.009764-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KIM KIM INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA Despacho:Prossiga-se na execução, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072984-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPER DROGARIA POPULAR DE NITEROI LTDA Decisão:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para a garantia do juízo. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.000443-7A - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG-5 X TELMO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA JUNIOR (RJ-005365) Decisão:Assim, por todo o exposto, deixo de acolher a impugnação formulada, prosseguindo-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.002.012129-6A - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X DEJANIRA ROSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Decisão:Assim, por todo o exposto, deixo de acolher a impugnação formulada, prosseguindo-se nos autos principais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013274-9 - ANA MARIA SOLIS DO PRADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A alegação da Autora na petição de fls.61 não procede, isto posto intime-se a mesma para que promova o apostilamento conforme certidão de fls. 59. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001083-8 - CONSTANTA LIUBITA DIMITRIOU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Sentença:Assim posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, JULGANDO extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil em face da AMPLA - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Em relação ao Município de Niterói, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, tão somente para condenar o Ente Público Municipal a devolver a autora os valores arrecadados a título da COSIP nos moldes estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.040, de 27/12/2002, cujos valores se encontram nestes autos, bem como os que venham a ser juntados posteriormente no curso da lide, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde o trânsito em julgado da sentença, conforme Súmula nº188 do STJ, bem como que se abstenha de continuar a fazer a cobrança, sob pena do pagamento de multa a ser arbitrada por ocasião da execução, na hipótese de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.002.002684-6 - MARCUS VINICIUS QUINTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)), MUNICÍPIO DE NITERÓI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012130-2 - CELINA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:Assim posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Ente Público Municipal a devolver ao autor os valores arrecadados a título da COSIP nos moldes estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.040, de 27/12/2002, cujos valores se encontram nestes autos, bem como os que venham a ser juntados posteriormente no curso da lide, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde o trânsito em julgado da sentença, conforme Súmula nº188 do STJ, bem como que se abstenha de continuar a fazer a cobrança, sob pena do pagamento de multa a ser arbitrada por ocasião da execução na hipótese de inadimplemento.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, em favor da parte Autora.Atento aos ditames do artigo 475, par.2º do CPC, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.006820-8 - ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG 5 Sentença:DISPOSITIVOAssim posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, tão somente para condenar o Ente Público Municipal a devolver ao autor os valores arrecadados a título da COSIP nos moldes estabelecidos pela Lei Municipal nº 2.040, de 27/12/2002, COSI, TMRI, TIP ou qualquer outra denominação, cujos valores se encontram nestes autos, bem como os que venham a ser juntados posteriormente no curso da lide, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde os respectivos pagamentos, bem como que se abstenha de continuar a fazer a cobrança, sob pena do pagamento de multa a ser arbitrada por ocasião da execução na hipótese de inadimplemento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, à parte autora e o Município de Niterói, arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. Aplica-se a autora a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Atento aos ditames do artigo 475, § 2 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.018544-6 - ESPOLIO DE CARLOS LUIZ FARINHA SOARES X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Desnecessária a produção da prova testemunhal requerida pela parte Ré, às fls. 185 destes autos, visto que a questão de mérito é unicamente de direito.2- Defiro a produção de prova documental, determinando a vinda da mesma no prazo de 10 dias, em seguida manifeste-se a parte Autora no prazo de cinco dias.3- Intimem-se. \r\n\r\nId: 224010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito do Cartório do Juizado da Infância\r\n\r\nJuventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nREGINEI DO VALE PEREIRA \r\n\r\n01 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nROSENEA DO AMPARO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n01 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nFERNANDO PALMA \r\n\r\n02 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nNELMA DE ANDRADE CORREA PALMA \r\n\r\n02 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nVALMIR DA COSTA MENDONÇA \r\n\r\n07 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nHELENICE BOUSFIELD DA SILVA \r\n\r\n07 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2002.712.001254-3 \r\n\r\nDENISE PEÇANHA FERRAZ \r\n\r\n11 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nELOISA MARIA PANZA MARTINS DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2002.712.001341-9 \r\n\r\nJOCIMAR NUNES BATISTA \r\n\r\n15 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2002.712.001341-9 \r\n\r\nWANIA GOMES BATISTA \r\n\r\n15 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nGISELE CRISTINA INNOCENCIO DANTAS DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nEDUARDO MOYSES OSORIO DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nJANE DE PAULA GONÇALVES DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n19 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nMONICA DA SILVA SOARES \r\n\r\n19 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nSONIA APARECIDA GONÇALVES DE JESUS FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2003.712.000896-7 \r\n\r\nGEORGINA AMELIA NEVES \r\n\r\n22 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nJOSE EDMAR DOS SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nMARCIA JANE ALVES GOMES DA SILVA SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARLON CONCIDERA ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARA CRISTINA LETTIERI MARTINS ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nKELMA TELES FIRMINO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nRODINALDO DE FREITAS LOMELINO \r\n\r\n26 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nGISELDA CAMARGO TEIXEIRA \r\n\r\n26 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nANA BEATRIZ MUREB DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nANGELO TAVARES DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MAIOLINO PINTO DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES \r\n\r\n29 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCHRISTINE KOWAL CHINELLI \r\n\r\n29 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA \r\n\r\n32 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nELMA BOLSANELLO E PERALTA \r\n\r\n32 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2003.712.001460-8 \r\n\r\nROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA \r\n\r\n34 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nROSA MARIA REZENDE MAIA \r\n\r\n35 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nSERGIO JOAQUIM GONZALEZ CABRAL \r\n\r\n35 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nMARCOS DA VEIGA GUIMARÃES E \r\n\r\n37 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nRENATA GORGES ROCHA GUIMARÃES \r\n\r\n37 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE SALLES CERQUEIRA \r\n\r\n39 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS \r\n\r\n39 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE BRITO RAPOSO \r\n\r\n41 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nLETICIA MIRANDA TORRES \r\n\r\n41 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nCLAUDIO ERICH WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nNEIVA MARIA MARCOLINO WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nJOERG DIETRICH WILHELM SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nMARIA AMELIA NOVAIS SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nCLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR \r\n\r\n44 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nMYRELA FIGUEIREDO AMERICANO THURLER DE LIMA \r\n\r\n44 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2004.712.000505-1 \r\n\r\nOSWALDINA MARIANO DA MOTTA \r\n\r\n45 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2004.712.000752-7 \r\n\r\nFABIO CARDOSO CORREIA \r\n\r\n46 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2004.712.000752-7 \r\n\r\nANA MARIA FAJARDO BENEVENUTTO CARDOSO CORREIA \r\n\r\n46 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2004.712.000753-9 \r\n\r\nPALMIRA CELIA DA SILVA LARA BEVILAQUA \r\n\r\n47 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2004.712.000754-0 \r\n\r\nMARCELLO GONÇALVES PACHECO \r\n\r\n48 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2004.712.000754-0 \r\n\r\nDANIELE JOTHA DA COSTA PACHECO \r\n\r\n48 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nRONALDO CIMINELLI FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nELIANE BERBERT FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nFERNANDO JORGE LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ABREU LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2004.712.001069-1 \r\n\r\nEUGENIO JOEL PINHEIRO \r\n\r\n51 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2004.712.001069-1 \r\n\r\nEDILSE DE JESUS SENA PINHEIRO \r\n\r\n51 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2004.712.001138-5 \r\n\r\nJOEL FRANCISCO ROMITO \r\n\r\n52 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2004.712.001138-5 \r\n\r\nELIANE DE- CNOP ROMITO \r\n\r\n52 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nMARIO LUIZ LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS BARBOSA LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nJONAS JOSE RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nDENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2004.712.001123-3 \r\n\r\nAGUILAR RUDDY SANTOS \r\n\r\n55 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2004.712.001123-3 \r\n\r\nLILIAN MARIA ANTUNES \r\n\r\n55 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nWALTER MONTEIRO \r\n\r\n56 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nDORA IZZO \r\n\r\n56 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLYDIA CLAUDIA SILVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2004.712.001372-2 \r\n\r\nLETICIA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n58 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n59 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO TOLEDO \r\n\r\n59 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2004.712.001125-7 \r\n\r\nTHOMAS MORE KINGKADE \r\n\r\n60 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2004.712.001125-7 \r\n\r\nVERA MARIA DE CASTRO BARRETTO KINGKADE \r\n\r\n60 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nARYSSON SIQUEIRA SILVA \r\n\r\n62 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nDEBORA APARECIDA VIANNA PAES \r\n\r\n62 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2005.712.000165-5 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\n63 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2005.712.000165-5 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA SLOMP \r\n\r\n63 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nANDRE LUIS DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nKALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇAO \r\n\r\n65 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nNILO JORGE PICCOLI \r\n\r\n65 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nPATRICIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nLUCIANE KELLER COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nGERSON CARLOS COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nDAYSE LOPES GOMES SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nEDYR LUIZ DA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nELISABETH MARTINS DA SILVA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nVALESCA PRATES DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nSANDRA MARIA LISBOA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO NAMORA DE SOUSA \r\n\r\n72 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nGICELDA MARIA ASSIS DE ALMEIDA SOUZA \r\n\r\n72 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n73 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nVALERIA JOSE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n73 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nORLANDO DA FONSECA ANCIAES JUNIOR \r\n\r\n74 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nVALERIA MACIEL GUIMARAES ANCIAES \r\n\r\n74 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2005.712.000944-7 \r\n\r\nCINTIA RAMOS VINAGRE \r\n\r\n75 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2005.712.000942-3 \r\n\r\nFABIO JOSÉ DE ARAUJO MACHADO \r\n\r\n76 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2005.712.000942-3 \r\n\r\nSIMONE VALÉRIA BRAGA MACHADO \r\n\r\n76 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nGEORGE WILSON IVANOVSKI \r\n\r\n77 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nSONELY ALESSANDRA FERREIRA MERCES DOS SANTOS \r\n\r\n77 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA MARQUES \r\n\r\n78 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nMARIA AMPARO MARTINEZ ESCRIG \r\n\r\n78 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nFLAVIO MARQUES CAVALCANTI \r\n\r\n79 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nANDREA SANTOS MARINS \r\n\r\n79 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2005.712.000943-5 \r\n\r\nDENISE SANTOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\n80 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANCHEZ TRINDADE \r\n\r\n81 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nPAULA CHRISTINA SEABRA MATTOZO PONTES SANCHEZ \r\n\r\n81 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nARTHUR MOREIRA PINTO \r\n\r\n82 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nELIANE SILVA \r\n\r\n82 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nADERITO ALVES PAULO \r\n\r\n83 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nAUXILIADORA ABREU FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n83 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nFELIPE ABREU SALLES \r\n\r\n84 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nCHRISTIANE EISBACH DEL CASTILLO \r\n\r\n84 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS MELO PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nSERGIO LEMOS DOS SANTOS \r\n\r\n86 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nMARIA BERENICE CALVO DA SILVA \r\n\r\n86 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nWELSON MARANHÃO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA AZEVEDO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMAURICIO DE FARIA CORREA \r\n\r\n88 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMARCIA BARRETO LORENA CLARO \r\n\r\n88 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nMARCOS LONTRA ÁVILA \r\n\r\n89 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nPATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA \r\n\r\n89 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2005.712.001072-3 \r\n\r\nMARCELO DE MENDONÇA ABREU \r\n\r\n90 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2005.712.001072-3 \r\n\r\nSUSAN VERONICA CUNNINGHAM ABREU \r\n\r\n90 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nLEONARDO MIRANDA CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ANTUNES PINTO CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nCATIA VIANNA FALCÃO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nANA LUCIA FANFA RIBAS FRANÇA WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nSALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO \r\n\r\n94 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nMARIA ELISA THIMOTEO \r\n\r\n94 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nADSON DA SILVA SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nDORGIVANIA MARIA RIBEIRO SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2006.712.000467-1 \r\n\r\nMAIZA MARIA MIRANDA \r\n\r\n96 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nLEENDERT SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nJESSICA GRADA HANNIE NEELEN SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2006.712.000783-0 \r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\n98 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2006.712.000248-0 \r\n\r\nVALERIA PEREIRA SOUZA \r\n\r\n99 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nMONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n100 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO \r\n\r\n100 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nLUCIENE MARIA DE SOUSA \r\n\r\n101 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nJOSE LUIS GOMES \r\n\r\n101 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2006.712.000555-9 \r\n\r\nVANESSA CHRISTINA BREIA \r\n\r\n102 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2006.712.000468-3 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA \r\n\r\n103 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nNATATSHA FONSECA DA COSTA \r\n\r\n104 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nBERNARDO PARREIRA DIAS \r\n\r\n104 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ARAUJO \r\n\r\n105 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nHERCILIO HILTON NOVAES RENTE \r\n\r\n105 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nLILIAN MARGARETH DE CASTRO MOREIRA MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nJOSE ROBERTO MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nFABIO DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nVICTOR HUGO GOES RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nGISELA BRAGA RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2006.712.001202-3 \r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n109 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2006.712.000628-0 \r\n\r\nMARCIA REIMOL DE ANDRADE \r\n\r\n110 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2006.712.001093-2 \r\n\r\nARLY CARVALHAL MOTA \r\n\r\n111 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nMARCELO FERNANDO DAMAS FERNANDES \r\n\r\n112 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nKARLA VERONICA VIRGOLINO \r\n\r\n112 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nNILOMAR TRAVASSOS DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n113 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nCELMA LUZIA DE CARVALHO MASCARENHAS \r\n\r\n113 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nCLAUDIA JOSE ELIAS \r\n\r\n114 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nJOSE CARLOS CIRILLO \r\n\r\n114 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2006.712.000572-9 \r\n\r\nLUANA ALVES COSTA POUBEL \r\n\r\n115 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nECLESIA LOPES DE CARVALHO MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DE MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n117 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nCECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA \r\n\r\n117 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nTATIANA FABRICIO SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2007.712.000186-6 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA NEVES GAMA \r\n\r\n119 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nNiterói04/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 223037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.002.013291-2 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL ROBERTO AGUIRRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRE ROBOREDO (RJ-107546), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Sentença:Destarte, fazendo integrar neste decisum os fundamentos da bem lançada promoção do culto Órgão do Parquet às fls. 151/152, secundada pela defesa de fls. 144/147 e 154, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e ABSOLVO MANOEL ROBERTO AGUIRRE DE ALMEIDA da imputação de ofensa à norma contida no artigo 339 do CP, ex vi do artigo 386, nº VI, do Código de Processo Penal.Transitada que for em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, arquivando-se os autos, após, com a devida baixa.P.R.I. \r\n\r\nId: 224123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.002.002414-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENIVALDO TELES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694), Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204) Despacho: Considerando que fui designado pelo Eg. TJERJ, a partir de 16.05.07, para ter exercício jurisdicional cumulativo perante a 5ª Vara Criminal (atualmente com titular à disposição da Corregedoria-Geral de Justiça), por um anunciado período de, pelo menos, alguns meses; considerando a necessidade de imediata compatibilização da pauta de audiências deste Juízo com a existente para a 1ª Vara Criminal, onde figuro como Juiz-Titular, no intuito de se obter um mínimo de planejamento, evitando-se o desnecessário adiamento de atos, com o indevido comparecimento dos jurisdicionados, redesigno a audiência de fls. 66 para a data de 26 (vinte e seis) de junho de 2007, às 14:30h, a ser realizada no âmbito da Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca (2º andar do Prédio Criminal de Niterói). Renovem-se todas as notificações, intimações e requisições pertinentes, fazendo-se os necessários contatos tendentes a evitar comparecimentos indevidos. Ciência ao MP (pessoalmente) e à Defesa (se Adv \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.001692-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X JEFFERSON FERREIRA GREGORIO \"À DEFESA DO REU JEFFERSON EM DILIGENCIAS\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.005538-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO CALDAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO REIS (RJ-115163) Despacho: Considerando que fui designado pelo Eg. TJERJ, a partir de 16.05.07, para ter exercício jurisdicional cumulativo perante a 5ª Vara Criminal (atualmente com titular à disposição da Corregedoria-Geral de Justiça), por um anunciado período de, pelo menos, alguns meses; considerando a necessidade de imediata compatibilização da pauta de audiências deste Juízo com a existente para a 1ª Vara Criminal, onde figuro como Juiz-Titular, no intuito de se obter um mínimo de planejamento, evitando-se o desnecessário adiamento de atos, com o indevido comparecimento dos jurisdicionados, redesigno a audiência de fls. 116 para a data de 31 (trinta e um) de julho de 2007, às 15:30h, a ser realizada no âmbito da Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca (2º andar do Prédio Criminal de Niterói). Renovem-se todas as notificações, intimações e requisições pertinentes, fazendo-se os necessários contatos tendentes a evitar comparecimentos indevidos. Ciência ao MP (pessoalmente) e à Defesa (se Advo \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2003.002.025198-6 - MINISTERIO PUBLICO X SAVIO PINHEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD (RJ-001974C)), ANGELO BORGES BASILIO, Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254) \"À DEFESA DO RÉU SÁVIO, EM DILIGÊNCIAS.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.002.013080-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X SÉRGIO RICARDO GOMES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034), Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D), Dr(a). RODRIGO BASTOS DA SILVA (RJ-124529) Despacho: Considerando que fui designado pelo Eg. TJERJ, a partir de 16.05.07, para ter exercício jurisdicional cumulativo perante a 5ª Vara Criminal (atualmente com titular à disposição da Corregedoria-Geral de Justiça), por um anunciado período de, pelo menos, alguns meses; considerando a necessidade de imediata compatibilização da pauta de audiências deste Juízo com a existente para a 1ª Vara Criminal, onde figuro como Juiz-Titular, no intuito de se obter um mínimo de planejamento, evitando-se o desnecessário adiamento de atos, com o indevido comparecimento dos jurisdicionados, redesigno a audiência de fls. 64 para a data de 18 (dezoito) de junho de 2007, às 14:00h, a ser realizada no âmbito da Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca (2º andar do Prédio Criminal de Niterói). Renovem-se todas as notificações, intimações e requisições pertinentes, fazendo-se os necessários contatos tendentes a evitar comparecimentos indevidos. Ciência ao MP (pessoalmente) e à Defesa (se Advogado, \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.068734-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA PAULA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) Considerando que fui designado pelo Eg. TJERJ, a partir de 16.05.07, para ter exercício jurisdicional cumulativo perante a 5ª Vara Criminal (atualmente com titular afastado na Corregedoria-Geral de Justiça), por um anunciado período de, pelo menos, alguns meses; considerando a necessidade de imediata compatibilização da pauta de audiências deste Juízo com a existente para a 1ª Vara Criminal, onde figuro como Juiz-Titular, no intuito de se obter um mínimo de planejamento, evitando-se o desnecessário adiamento de atos, com o indevido comparecimento dos jurisdicionados, redesigno a audiência de fls. 466 para a data de 12 (doze) de junho de 2007, às 14:30h, a ser realizada no âmbito da Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca (2º andar do Prédio Criminal de Niterói). Renovem-se todas as notificações, intimações e requisições pertinentes, fazendo-se os necessários contatos tendentes a evitar comparecimentos indevidos. Ciência ao MP (pessoalmente) e à Defesa \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007720-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Despacho:Designo audiência para o dia 21/06/2007, às 13:45 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.007778-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Considerando que fui designado pelo Eg. TJERJ, a partir de 16.05.07, para ter exercício jurisdicional cumulativo perante a 5ª Vara Criminal (atualmente com titular à disposição da Corregedoria-Geral de Justiça), por um anunciado período de, pelo menos, alguns meses; considerando a necessidade de imediata compatibilização da pauta de audiências deste Juízo com a existente para a 1ª Vara Criminal, onde figuro como Juiz-Titular, no intuito de se obter um mínimo de planejamento, evitando-se o desnecessário adiamento de atos, com o indevido comparecimento dos jurisdicionados, redesigno a audiência de fls. 12 para a data de 21 (vinte e um) de junho de 2007, às 13:45h, a ser realizada no âmbito da Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal desta Comarca (2º andar do Prédio Criminal de Niterói). Renovem-se todas as notificações, intimações e requisições pertinentes, fazendo-se os necessários contatos tendentes a evitar comparecimentos indevidos. Ciência ao MP (pessoalmente) e à Defesa (se Advogad \r\n\r\nProc. 2007.002.009358-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO JUNIOR NUNES CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 05 (cinco) de junho de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nId: 224009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.018923-4 - Teodoro Ricardo Selva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094, Cesar Luiz Arias Avila - OAB RJ080102E). X Jeronimo Vieira de Almeida e outro. Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 6.819,60), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.006824-7 - Marinaldo da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450). X M S da Cunha Araujo Me. Cumpra-se integralmente fls. 14, esclarecendo, ainda, o fato de existirem cheques nominais à Associação Livre dos Marecultores de Jurujuba, sem o devido endosso. \r\n\r\nProc. 2007.812.011585-7 - William Wagner Pereira Giesta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Valladares Giesta - OAB RJ138100). X Banco Real S. A.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011606-0 - Alvaro Carlos Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Banco Hsbc. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011679-5 - Vera Maria Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Banco ITAU S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011724-6 - Jose Luiz Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Banco ABN Amro Real S.A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.008215-6 - Margarete Nasser Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Ante a certidão cartorária de fls. 297v, devolvo o prazo recursal à Embargante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.016048-9 - João Alberto Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Em havendo resíduo, indefiro o levantamento por ora. Traga a parte autora as contas pagas para verificação da data em que deixou de ser cobrado o valor referente aos pulsos escedentes. \r\n\r\nProc. 2004.812.000459-7 - Cilene Venancio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP117518, Valdinéia Pinheiro - OAB RJ135331E). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). DE ORDEM : AO RÉU SOBRE MANDADO DE PAGTO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2004.812.001874-2 - Manoel Francisco Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leana Bezerra Queiroz de Moura - OAB RJ074395, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486, Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288). Aguarde-se decisão referente ao Agravo de Instrumento (fls. 227). \r\n\r\nProc. 2004.812.006730-3 - Claudio Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Diga a parte autora sobre guia de depósito de fls. 204, bem como sobre a petição de fls. 205/207. \r\n\r\nProc. 2004.812.006795-9 - Therezinha Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Traga o autor planilha discriminada do débito, explicitando os valores que compuseram o quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2004.812.014509-0 - Romulo Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Renata de Almeida Gomes da Silva - OAB RJ140275E, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Canto do Rio Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). Intime-se o réu para que inicie o cumprimento do acordo em 48 horas da data da publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.812.001652-8 - Luiza dos Santos Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). X Decorando Idéias LTDA. De ordem: Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.002684-4 - Alex de Meneses Ferreira. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Ao réu sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2005.812.019939-8 - Alessandro Nunes de Souza. X Universidade Cândido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 2.926,96), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.023351-5 - Rosimary Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Consorcio Nacional Panamericano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.010079-7 - Ana Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1- Torno sem efeito a decisão lançada por erro no sistema. 2- Constitui-se nova causa de pedir, podendo dar ensejo à nova demanda, o requerido pela autora às fls. 121/124, no tocante a intimação da ré para que efetue e troca de seu Plano atual. 3- No que tange a execução da multa por fatura emitida em descumprimento ao Acórdão de fls. 86/87, tem-se que a mesma não é devida. Isto porque, esta só passaria a incidir 30 dias após publicação do mesmo, o que se deu em 01/09/06, sendo certo que, conforme se verifica das faturas acostadas aos autos às fls. 102/103 e 104/105, emitidas em data posterior a fixada no Acórdão, houve a devida discriminação das ligações locais, sendo possível à parte autora ter exata noção de seu consumo, não havendo, assim, que se falar em descumprimento de decisão judicial e em execução de multa. 4- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor da guia de fls. 120. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.013910-0 - Maria Saad de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Rio Med. 1- Torno sem efeito decisão anterior lançada por erro no sistema. 2- Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.812.015145-8 - Sebastião Siqueira Larrieu da Silva. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). De ordem: Ao réu sobre mandado de pagamento a seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.812.015210-4 - Blenda Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: \"Fica a ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026251-7 - Thiago Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000509-2 - Marcos Cardoso de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). 1 - Defiro JG. 2 -Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007290-1 - Nelson Luiz Gonzaga Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Evadin Industrias Amazonia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). 1- Tendo em vista a devolução negativa do AR, de fls. 17v., referente a citação da 2ª ré (ALG CENTER COMERCIAL LTDA), intime-se a parte autora para que forneça o correto endereço para a sua citação. 2- Fls. 25: Anote-se onde couber o nome do patrono da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.008019-3 - Claudio Barreto Wenceslau de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Eurodata Curso de Informatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). De ordem: \" ...A designação correta da AIJ é dia 20/08/2007 às 11:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008046-6 - Ester Alvares de Almeida. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). De ordem: \" Designo o dia 21/08/2007 às 11:20 horas para Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011472-5 - Luiz Fernando Itabaiana Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza Almeida - OAB RJ106103). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011555-9 - Angelica Lopes Fagundes Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Lopes Fagundes - OAB RJ115824). X Sandrin Modulados. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.812.013423-3 - Celma Lourenço Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031, Sávio Ferraro Bastos - OAB RJ120843). X Alberto Graber e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). Intime-se a parte ré para ciência do aceito o acordo e início de seu cumprimento em 5 dias a partir da intimação deste despacho \r\n\r\nProc. 2005.812.022138-0 - Valdecir Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). X Luiz Augusto Portella Lemos. De ordem: Ao autor sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.812.010866-0 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Sandra Soares Guimaraes. Escleraça a parte autora a sua legitimidade, posto que o título não se encontra endossado. \r\n\r\nProc. 2007.812.010872-5 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Viviane Coutinho de Oliveira. Escleraça a parte autora a sua legitimidade, posto que o título não se encontra endossado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.005828-9 - Andre Monteiro Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). X Varig S/a (viação Aerea Rio Grandense) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). 1- Torno sem efeito decisão anterior lançada por erro no sistema. 2- Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.812.000715-2 - Marly Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229, Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Fasius-med Associação Pro-saude dos Servidores da Justiça do Trabalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). Esclareça a autora o petitório de fls. 233, uma vez que o pólo passivo é integrado Fasius-Med Associação Pró-Saúde dos Servidores da Justiça do Trabalho e não Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProc. 2001.812.011877-8 - Vitor Nei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bastos Corrêa - OAB RJ035064). X Eletrocell,nunes Ventorim Celulares e Comercio e Serviços LTDA e outros. de ordem ao autor para comparecer em cartorio p/ retirar carta de crédito \r\n\r\nProc. 2002.812.017929-0 - Fausto Morais Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Faria Freitas - OAB RJ029192). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). De ordem: Ao réu sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2003.812.005147-0 - Rizete Valeria da Silveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Proteção Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Moreira - OAB DF010536). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.005748-4 - Francine da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Ana Paula Perazoli - OAB RJ156858E). X Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690, Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2003.812.025015-6 - Renato Bagno Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Prisma - Vidraçaria, Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____, fornecendo novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.000698-5 - Fabiane Gomes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368, Leonardo Palhas Saramago - OAB RJ094984, Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Auto Escola Marinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). De ordem: Ao autor sobre fls. 82/100. \r\n\r\nProc. 2005.812.017045-1 - Fabiane Motta Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Alexandre Correia Borges. De ordem: Ao autor sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.812.000696-3 - Magali Barbara de Castro Mendonça Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: \"Fica a ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.002758-9 - Wanderson José Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (sistemma Rei de Ensino ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.005823-9 - Almira Faria de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após para o procedimento de penhora on line 1 \r\n\r\nProc. 2006.812.005976-1 - Daise Mara Cortes Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Comtec Auto - Car LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a parte autora para que esclareça o pedido de inclusão do Sr. Vicente Paiva no pólo passivo da demanda, tendo em vista que o mesmo não aparece como responsável pela 1ª ré na alteração contratual juntada aos autos às fls. 58/63. \r\n\r\nProc. 2006.812.008004-0 - Fabio Gonçalves Pugliese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Tecno Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada às fls. 109. Após, intime-se em execução para pagamento da diferença apontada na planilha de fls. 113, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008538-3 - Francisco de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Promovo de ofício a correção da decisão anteriormente constante do sistema eletrônico de Distribuição e Acompanhamento Processual - para dela fazer constar os termos seguintes: \"fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 446,82, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes\". \r\n\r\nProc. 2006.812.009237-5 - Viviane Flores Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Torno sem efeito sentença anterior lançada no sistema, por não ter a assinatura da MM. Juíza. 2- Dou por quitada a obrigação da parte autora em efetuar o pagamento referente a compra do aparelho celular objeto dos autos, ante a inércia da parte ré, no tocante a emissão do boleto, conforme determinado às fls. 103. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.812.010551-5 - Carlos Alberto Breder Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...converto a obrigação de fazer em perdas e danos que arbitro em R$ 500,00, sem prejuízo da multa vencida... \r\n\r\nProc. 2006.812.010740-8 - Tania Maria da Silva Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Indefiro, por ora, o levantamento. Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 121,72), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013344-4 - Ricardo Mauro Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre doc. de fl (s) 104 E SS.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021961-2 - Andrea Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Oi Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.025228-7 - Felipe Barbosa Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vinicius D\"avila Araujo - OAB RJ114677). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025368-1 - Neize Santos de Mello Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A. 1- Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor da guia de fls. 28, porquanto se trata de valor incontroverso. 2- Esclareça a autora o requerido nos itens 02 e 03 de fls. 29, tendo em vista que tal pedido não faz parte do acordo de fls. 24, sendo certo que, se a fatura referente ao mês de junho de 2006 já estava paga, não poderia ser cancelada pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.026030-2 - Berenice Villela Campos Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Casas Sendas e outro. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.027270-5 - Angela Maria Correa Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027521-4 - Shirlene Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.000434-8 - Alma Maria Santos Hardoim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001083-0 - Marcele Tamandare de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Empresa Competição de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Diego Marins Borges - OAB RJ138529). De ordem: Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007608-6 - Marli Veloso Gama. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Fls. 16: 1- Defiro a inclusão do BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A no pólo passivo da demanda. Anote-se no DRA e na capa dos autos. Cite-se e intime-se no endereço fornecido. 2- Redesigno AC para o dia 20/07/07, às 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007621-9 - Rita Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Luso Brasileira Ljvi Transp. e Prest. Serv. LTDA. Fls. 21: Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15 dias, o correto endereço para a citação da ré, tendo em vista a devolução do AR de fls. 20v., com a informação de que a parte ré se mudou. \r\n\r\nProc. 2007.812.008419-8 - Maria da Graça Silveira Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Colegio Pio XI (rede Mv1) e outro. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.008645-6 - Marcia Helena Chaves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Dirija - Distribuidora Rio - Jacarepagua Automoveis LTDA. Mantenho a decisão de fls. 22, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009877-0 - Sergio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). X Unibanco. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.010263-2 - Claudia da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Guimaraes - OAB RJ108689). X Banco Itau S/A e outro. Mantenho a decisão de fl. 14, na medida em que não há, nos autos, prova inequívoca da inexistência de débito da Autora perante o Réu e da consequente irregularidade do registro nos cadastros de restrição ao direito de crédito, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010627-3 - Cristina Grandelle da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). X Hsbc Open Card e outro. Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de residência, em seu nome, no endereço da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.011273-0 - José Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Banco Santander S/A. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.812.011282-0 - Claudia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X Carrefour Comercio e Industria Ltda. e outro. Fls. 24: Indefiro, ante a indisponibilidade de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.011474-9 - Maura Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Avon Cosmético LTDA. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011483-0 - Sheila Motta Pereira Bahia e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind.. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011490-7 - Samuel Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, porquanto não há nos autos comprovante de inclusão nos órgãos restritivos de crédito, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011496-8 - Francisco Carlos Rosas Giardina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rosas Giardina - OAB RJ069114). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011520-1 - Marinaldo Tavares Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Atacadao dos Moveis. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011523-7 - Maria Eliza Araujo Peçanha Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Banco do Brasil S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011527-4 - Fernanda Peçanha Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG NITEROI. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011669-2 - Jose Carlos Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Carrefour (Centro) e outro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 223791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.007060-3 - Terezinha de Fatima Azevedo Pittga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ142370). X Itau Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 01) Fls. 185 - Anote-se; 02) Republique-se fls. 209, vez que não constou o nome do patrono de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2004.812.001455-4 - Sergio Victor Leutwiler Tauil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Gilberto Platz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996). Traga o autor o correto endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.010903-6 - Sociedade Eduacacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676, Thiago Demetrio Escaleira dos Santos - OAB RJ144844E). X Lourival da Silva Reis Filho. O feito já foi extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.812.007227-1 - Sociedade Educacional Sel S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Novaes Moreira - OAB RJ069862). X Juliana Dutra Drummond Franklin. Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.002355-9 - Luiz Klauber Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Klauber Gonçalves da Rocha - OAB RJ077871). X Ivan Peçanha. Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.000299-6 - Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Vinicius Augusto do Prado Ferreira. FLS. 29 - Defiro o prazo para apresentação do endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.000735-8 - Marcelo Barros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Helena Fernandes Lopes - OAB RJ109390). X Universo(universidade Salgado de Oliveira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Fls. 208 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.812.006851-7 - Rita de Cassia dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Conceição de Gouvêa - OAB RJ095388). X Univercidade Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Fls. 161: defiro. Intime-se a ré para retirada e depósito de guia em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.812.000778-6 - Roberta Silva da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclaraça a parte autora conteúdo de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2001.812.006767-9 - Cezar Romero Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Ramos Siqueira - OAB RJ107039). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de levantamento em favor da ré da quantia depositada em duplicidade (fls. 140). Após, intime-se para pagamento das custas, conforme certidão de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2001.812.008517-7 - Cristina Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E, Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Lider Distribuidora de Cosmésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Fls. 166 - Defiro vista no prazo requerido. Anote-se \r\n\r\nProc. 2002.812.000503-2 - Sônia Maria Queiroz Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmeia Oliveira dos Santos - OAB RJ056083, Roberto Rodrigues dos Santos - OAB RJ150219E). X Gold Med Sistema Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Montenegro Antero Junior - OAB RJ095795). O artigo 28 do CDC admite em seu § a desconsideração da personalidade jurídica quando a pessoa juridica for obstáculo ao ressarcimento do consumidor. Defiro, pois a desconsideração da pessoa juridica do réu. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo do o sócio de fls. 119. Ao autor para apresentar o valor do débito atualizado. Após, intime-se para pagamento espontâneo, em 15 dias, sob pena de início de execução, já acrescida de 10%, com base no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.001738-1 - Jane Maria Pereira dos Santos. X Mariza Fortuna Kalil de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kyrzo Victor do Espirito Santo - OAB RJ001714C). DE ORDEM: A PARTE RE SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.812.017060-2 - Zenaide Gomes Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito do valor a título de honorários em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.017261-1 - Everardo Borges Cantarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos e dou provimento para constar na sentença de fls. 127 que o valor a ser rececido é R$ 1.432,00, corrigindo de ofício o erro material constante na sentença para que passe a constar R$ 816,56 UFIR. Mantenho os demais termos da sentença de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2002.812.019777-2 - Mariluce dos Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). X Cartões C& A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para pagamentp da diferença apontada, sob pena de penhora. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2002.812.020801-0 - José Carlos Brangança de Miranda. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 01) Fls. 129 - Anote-se; 02) Fls. 126/127 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.812.002772-8 - Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Bcn Cons Adm Bens Serv LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso inominado. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.812.003515-4 - Francilei Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.812.017301-0 - Martiliano Quirino Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Cartão Unibanco LTDA. Mantenho fls. 98. \r\n\r\nProc. 2003.812.020183-2 - João Antonio Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.022711-0 - Fausto Jacintho dos Santos Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para cumprir despacho de fls 253. \r\n\r\nProc. 2003.812.028100-1 - Alexandre Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aquiles Julio de Castro Junior - OAB RJ103575). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, venha a planilha da diferença; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.029425-1 - Luciana Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Claro Atl Rj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.001595-9 - Alexandre Magno Sica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.000012-0 - Ana Paula da Conceiçao Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Cred Facil Intrm. Negoc. Sc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Valinho Campos - OAB RJ142367). Esclareça o autor se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.002625-0 - Luiz Antonio Filho. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.003126-8 - Regina Novelli Gomes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.002994-0 - Rosane Graça Rei Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672). X Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Fls. 75: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.017892-0 - Flavia Adriana Monteiro da Silva Muzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Tendo em vista a apresentação tempestiva de contra-razões, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019525-5 - Maria Jose Alvarenga Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa - OAB RJ127301). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo no valor de R$ 88,88, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020449-9 - Fatima Maria Lustosa Lopes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Diga a pare ré sobre fls 177/178. \r\n\r\nProc. 2006.812.020465-7 - Regina Catharina de Menezes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Braga Silva - OAB RJ096750). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026904-4 - Orminda de Castro Aguiar. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027261-4 - Paula Brantes Bruno. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Publique-se a decisão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.812.027274-2 - Jose Lauro Baptista Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.002926-6 - Joao Carlos Chades Carvalho Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Mutran Luz Pereira Soares - OAB RJ097000). X Citroen Saint Tropez e outro. Defiro aditamento de fls. 21/22. Determino a citação rés, observando-se ata de fls. 20 e petição de fls. 21/22. Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006358-4 - Veronica Wilson de Araujo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Ferreira - OAB RJ115813). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Os documentos acostados às fls. 182 e ss não são suficientes para demonstrar as alegações do réu, até porque, ao que me parece, o limite de cheque especial somente foi utilizado pela autora em razão dos débitos não reconhecidos por ela. Assim, indefiro o petitório de fls. 180/181. Cumpra-se a decisão de fls. 60, até o final julgamento da lide. à juíza leiga que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.010985-7 - Liliane Modesto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X Telemar S/A. A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a) , seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, indefiro a antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.011001-0 - Affonso Henrique Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, junte a parte autora o comprovante de pagamento da fatura de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.812.011144-0 - Sandra de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Telemar S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.011237-6 - Nair Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Fontinha Interiores. Ausentes os requisitos do art. 273, CPC para deferimento da tutela. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.011372-1 - Julio Cezar Carvalho Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Real Abn - Amro. Comprove a parte autora seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.812.006733-2 - Lakita Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Edson Luiz Costa Quintanilha. acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e por conseqüência JULGO PROCEDENTES os embargos apresentados \r\n\r\nProc. 2006.812.006733-2 - Lakita Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Edson Luiz Costa Quintanilha. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.812.006940-8 - Ebe de Medeiros Jansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634). X Cristina Quintiere de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). Indefiro a expedição de ofícios, eis que tal diligência cabe à parte interessada. Traga o correto endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.812.016812-5 - Paulo Roberto Latini Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). X Metalgráfica Aliança LTDA. Mantenho a decisão de fls. 73, uma vez que não há que se falar em intempestividade do requerimento do Autor, tendo em vista que o mesmo não foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito. Assim, cumpra-se fls. 73. Intimem-se. ( FLS. 73= Defiro a adjudicaçao. Ao autor para pagamento da comissão da Leiloeira\"). \r\n\r\nProc. 2006.812.022893-5 - Iraty da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ030408). X Regina Martins Richaid. Ao exequente para informar se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.812.002370-7 - Rsv Gemas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). X Ronaldo Linhares Dutra. Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003564-3 - Marcelo Pereira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Paiva - OAB RJ104221). X Bruno Ferreira Teixeira e outro. Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida. Indique o autor bens dos executados passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de extinção com base no art. 53, par. 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.011424-5 - Mercearia Camboinhas 2001 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Dilmar Campos Peres. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.009111-6 - Anderson França Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Nogueira Moyses - OAB RJ109180). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E, Carlos Augusto Ferreira Bronze - OAB RJ064041). Fls. 111 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.812.015230-0 - Ana Paula Letterio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Ante o depósito de fls. 174, suspendo a hasta pública. Intimem-se o a parte autora e a Leiloeira Pública. \r\n\r\nProc. 2002.812.007380-3 - Edson Luiz Costa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Celcar Jeans e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2002.812.009955-5 - Léa Scudiere Ormond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). À autora para se manifestar sobre fls.204/206. \r\n\r\nProc. 2003.812.001375-4 - Clara Tarouquella da Silva Victório Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 01) Fls. 194/196 - Nada a prover. A sentença já transitou em julgado. Deveria o peticionário utilizar o recurso cabível quando da prolação da mesma, não sendo o meio utilizado adequado para reforma da sentença; 02) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.002783-2 - Anderson Garcia Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.812.005268-1 - Maria Helena Terra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o autor se dá quitação nestes autos, vindo os mesmos conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2003.812.007022-1 - André Luiz de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Top Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Salgado - OAB RJ086839). Traga o autor o correto endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.019452-9 - Sandra Regia Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771, Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeçam-se os mandados de pagamento conforme sentença de fls. 2- Intime-se a executada para se manifestar sobre diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.000467-6 - Rubens Fernandes Cardoso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). Mantenho decisão de fls. 129. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.000379-0 - Christiano Sousa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). X Pneus Nota 10 de Itaipú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vieira Pina Vianna - OAB RJ082903). Diga o autor se pretende a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.812.001657-7 - T. R. C. da Cunha Campos -me. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Intime-se a ré para apresentação da guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.001988-8 - Arlete Cristina Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.004162-6 - Herika Paloma Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Aliança Metropolitana Rj - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). À autora para se manifestar sobre fls. 87/91. \r\n\r\nProc. 2005.812.004493-7 - Arthur Pedro da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para apresentação da guia de depósito devidamente paga em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.005691-5 - Dulce Maria da Luz. X Varejão dos Remédios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Jardim de Azevedo - OAB RJ117413). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente e levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. P.R.I.. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da decisão, dê-se baixa e arquive-se, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/05, decorridos 180 dias os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.010317-6 - Douglas Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). As partes sobre certidão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.812.013904-3 - Elipi Montenegro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Matheus da Silva - OAB RJ054469). X Brasilsaúde Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). 1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Intime-se a executada sobre a diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.015885-2 - Carlos Fernandes da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Legna Icaraí Móveis e Utilidades Para O Lar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga o autor se dá quitação nestes autos, vindo os mesmos conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.812.018848-0 - Valeria Dias Kelly Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Ibi Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso inominado interposto pelo 2º réu somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.021127-1 - Ilva Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Net - Televisão S/A - Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a 1ª ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.021347-4 - Alex da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996). X Felipe Correa S. V. Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Vidal Neto - OAB RJ133794). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.000233-7 - Fabrício Rebello Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Travessura Decorações e Comércio Ltda-me. Mantenho fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.812.000514-4 - Jose Torres de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando os argumentos expendidos pelo réu, suspendo a multa diária anteriormente fixada. Designo o dia 22/06/2007, às 17:00 horas, para entrega do aparelho em cartório. Intime-se o autor para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.812.001068-1 - Hellen Lopes Santos Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se fls. 59, com o valor atualizado de fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.812.004055-7 - Soraya Raposo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Indefiro a isenção das custas processuais, tendo em vista não haver nos autos elementos que comprovem a hipossuficiência do autor. Intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.812.007108-6 - Marcelo de Carlo Piedra Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.007293-5 - Thiago Caldas Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.812.008662-4 - Luciana Coutinho Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.010734-2 - Sergio Tavares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.016867-7 - Rosana Pinheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.017460-4 - Ana Maria Lugão Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Fabio Belmont Estepha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Francesconi de Lemos - OAB RJ021430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019833-5 - Marcelo de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de declaração de fls. 44/45, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nCom efeito, assiste razão aos embargantes vez que há erro material quando da digitação do sentença, vez que o valor o nome do autor é MARCELO DE JESUS SOUZA e não o que consta no segundo parágrafo de fls. 42.\r\n\r\nAssim, dou provimento ao recurso para que conste a seguinte re-ratificação do nome da parte autora para que passe a constar MARCELO DE JESUS SOUZA.\r\n\r\nMantenho os demais termos da sentença de fls. 42/43.\r\n\r\nOutrossim, determino que o autor se manifeste sobre depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nDefiro desde já, caso haja quitação, expedição mandado de pagamento.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2006.812.020414-1 - Fernanda Goldoni Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Goldoni Feijó - OAB RJ136903). X Bar e Restaurante Nit'S. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.020938-2 - Isabela da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 01) Fls. 79/82 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 02) Fls. 83/92 -. Face à certidão retro, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.022529-6 - Maria Lucia Spiniola Elvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). 01) Ante o teor de certidão de fls. 69, revogo a decisão de fls. 63; 02) Fls. 57/59 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.027787-9 - Ana Lucia Cerqueira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se carta de sentença como requerido. Após, cumpra-se fls. 65. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028381-8 - Marco Antônio Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Firenze - Farina'S Indústria e Comércio de Massas LTDA. Ao autor sobre certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.812.001785-9 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Gol Linhas Areas Inteligentes. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002169-3 - Antonio Ignácio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Abreu Canella - OAB RJ144158E). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004522-3 - Carlos Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Alexandre de Paiva Rosa Caffaro e outro. Retire-se o feito de pauta, ante o teor da certidão de fls. 48. Outrossim, determino a expedição de ofício solicitando devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.812.010939-0 - Wania Thereza Reis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X UNIMED. Diante da prova inequívoca e da verossimilhança da alegação, presente, ainda o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, mostra-se indispensável o fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da autora, portadora do câncer de mama.\r\n\r\nÉ entendimento sedimentado na doutrina e na jurisprudência que a cláusula contratual em planos de saúde que exclui o fornecimento de medicamentos inerentes ao tratamento a que deve submeter-se o paciente é abusiva. Sendo assim, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar que a ré forneça a entrega do remédio NOVADEX D 20MG na quantidade de seis caixas, conforme a receita médica de fls. 08, no prazo de 24 hs, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se e intime-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.812.010963-8 - La Vanite Cosméticos LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). X Adcos Industria e Comercio LTDA e outro. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.011003-3 - Peterson Pacheco Stutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X VIVO - S.A. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, junte a parte autora o comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2007.812.011083-5 - Renata Garcia Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Unicard - Unibanco. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.011252-2 - Chic At Boomhn Bijuteria e Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). X VIVO - S.A. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011268-6 - Leandro Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA e outro. Comprove a parte autora seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011393-9 - Cleide Marcia Nogueira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Telemar S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.004460-4 - Marcelo Macedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Augusto Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). Tendo em vista a proposta de acordo ter sido aceita pelo autor, suspendo a execução. Intime-se o réu para depósito da 1ª parcela, nos termos de fls. 125, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.812.007376-8 - Hilda Rocha Sarmento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivomar Jorge Soares Froede - OAB RJ095814). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 244: indefiro. Cumpra-se fls. 241 em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.017299-2 - Zuleica Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda de Sa e Silva - OAB RJ076067). X Cassi-assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303). Trata-se de embargos de declaração opostos por ZULEICA ROCHA DE SOUZA nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nCom efeito, assiste em parte razão a embargante, vez que o motivo do não recebimento do recurso não é a deserção e sim a intempestividade, vez que o art. 49 da Lei nº 9.099/95 dispõe expressamente que os embargos de declaração serão interpostos no prazo de cinco dias, suspendendo o prazo recursal, ou seja, não interrompe, assim correta a decisão de fls. 202.\r\n\r\nAssim, acolho os embargos de declaração para re-ratificar a decisão de fls. 203:\r\n\r\n\"Ante a certidão retro deixo de receber o recurso, por ser o mesmo intempestivo. Certifique-se o TJ de fls. 182.\"\r\n\r\nId: 224112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "223127": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.212.000543-9 - ADRIANA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS CAETANO Decisão:Diante da nova documentação acostada aos autos, reconsidero a r. decisão de fls. 24 e defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Emende-se a inicial, eis que a citação deve ser pessoal, nos termos do artigo 215 do CPC, não podendo ser realizada na forma requerida. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000193-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.212.001715-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO CHAVES MARCANTE Despacho:Fls. 80: diga o autor como pretende prosseguir nesta demanda. \r\n\r\nProc. 2006.212.003890-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JURANDY PESSANHA MALAFALIA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.001208-0 - ITAÚ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X GONÇALVES ROCHA DE MADEIRA LTDA. Decisão:(...) Diante do acima exposto, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002075-0 - Inventariante: DORADJA DE LA ROCQUE CINELLI X CINO ETTORE CINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Ao interessado para que se manifeste sobre a Informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.212.003730-0 - COMPANHIA FINANCIADORA MAPPIN SÃO PAULO CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JUAREZ PAES LIMA Mandado desentranhado e remetido ao OJA. Aguardando contato da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.212.001688-7 - CONDOMINIO CHALLETS SERRAVILLE X TELMESSON VILLAR RUAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) \"Venha o correto recolhimento das custas relativas aos Atos dos Distribuidores na conta correta, a saber: 6030-02449-8 ou 3501-03124-3\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002241-0 - YASUO YAMAGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Considerando o petitório de fls. 121, no qual o causídico dá quitação à execução dos honorários, expeça-se mandado de pagamento, em seu favor, da quantia depositada às fls. 118. Junte-se a peça de impugnação à execução ofertada pela executada, certificando-se sua tempestividade e intimando-se os exeqüentes a se manifestarem. Por fim, considerando que a impugnação versa tão somente sobre a diferença apontada pelos executados às fls. 143/144, declarando incontroverso o valor depositado (R$ 11.191,81), defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.212.002157-1 - CREDICARD BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR LOUZADA HOSKEN (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002895-4 - ROSINEIVA AMELIA RODRIGUES FORESTIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ANA CLÁUDIA BARBALHO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:Intime-se a parte ré (ora executada), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.212.001455-6 - MARLY PEREIRA BROUGH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X TAMBURETO EMPEENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, observando-se o disposto no artigo 282, III a VII, do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002807-3 - MARIA JOSÉ BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.212.001241-5 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DA GLÓRIA AMARAL CORRÊA Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 96 para indeferir a citação por hora certa, por ser esta incabível em fase de execução, em razão da regra especial prevista nos artigos 653 e 654 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001034-4 - MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X MILTON BASTOS DYNA Decisão:Em se tratando de fase de cumprimento de sentença, recebo os Embargos como impugnação à execução e defiro a gratuidade à impugnante, reconsiderando, por este motivo, a r. decisão de fls. 02 e determinando a baixa na distribuição e o entranhamento das peças nos autos de n.º 2005.212.1527-1. Feito e certificado, ao impugnado, devendo este se manifestar ainda, considerando que não houve garantia do juízo a ensejar a suspenção da execução, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.212.001578-0 - LAMELLA & CARRACELAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X NCG - FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 66, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001568-8 - ANA CRISTINA CIUFFO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X PAULO JOSÉ GONÇALVES MATTOSO Despacho:Intime-se a parte para recolher a diferença de custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002195-9 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X TSR ACESSÓRIOS DE MODA LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 112/113: indefiro por ora. Para citação por edital, necessária a observância do disposto nos artigos 653 e 654 do CPC. Somente se esgotados os meios de localização de bens do executado, será possível o edital. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001315-0 - VALDETE GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X NAZARÉ DE MARTIN DUTRA CURADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos às fls. 141. Intime-se a ré para devolução da guia de depósito judicial em 15 dias, sob pena de perda da prova. Depositados os honorários, à i. perita nomeada para elaboração do laudo técnico. \r\n\r\nProc. 2007.212.001373-4 - APARECIDA GLÓRIA BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL Decisão:Considerando que o documento de fls. 22/23 não é suficiente para provar a hipossuficiência financeira da autora, indefiro a gratuidade de justiça, deferindo, contudo, o recolhimento de custas ao final. Cite-se como requerido. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica. Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001887-9 - MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X TELERJ CELULAR S A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 137: defiro vista fora de cartório pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002915-6 - RONALDO DA COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X IMOBILIÁRIA COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003249-0 - DILKA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X SANTANDER SEGUROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 201/202: considerando a certidão de fls. 195, proferida por funcionário desta serventia, que possui fé pública, não houve retorno do AR referente à citação do 1º réu, motivo pelo qual, com base no artigo 241, inciso III do CPC, o prazo para contestação sequer teve início. Sendo assim, não há que se falar em intempestividade da contestação apresentada. No que tange ao pedido formulado no último parágrafo de fls. 202, indefiro-o por falta de amparo legal. Oficie-se como determinado às fls. 199. Anote-se a prioridade na tramitação, por tratar-se de pessoa idosa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001224-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LIZ MAGALHÃES DA CUNHA Decisão:(...) Assim, reconsidero o despacho de fls. 17 e defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse com a nomeação do autor como fiel depositário, e de citação da parte Ré para contestar o pedido no prazo de 15 dias. (...) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.212.002271-0 - ADRIANE DE ALMEIDA LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X Inventariante: ANGELA MARIA RIBEIRO RABELLO DE LARA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO RABELLO (RJ-004290) Decisão:(...) À falta, portanto, de prova mínima das alegações dos requerentes, JULGO IMPROCEDENTE o requerimento, para manter ÂNGELA MARIA RIBEIRO RABELLO DE LARA na inventariança do processo principal (2005.212.000931-3). Instaure-se incidente de insanidade mental em face do segundo requerente, para se apurar sua eventual incapacidade civil. CONDENO o autor nos ônus da sucumbência, e fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade do crédito, em razão do deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.000551-8 - LUIZ RICARDO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ITAÚ S/A PERSONALITE Decisão:Mantenho a decisão de fls. 45 por seus próprios fundamentos. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000697-3 - NAZARETH CARMO MACHADO JOSETTI (Adv(s). Dr(a). DALVANIRA REIS KAWAMOTO (RJ-000965)) X Falecido: NEWTON FREDERICO MACHADO JOSETTI Sentença:(...) Tendo em vista que o pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858/80, regulamentada pelo Decreto 85.845/81 e investido das formalidades legais, DEFIRO o requerido, determinando a expedição de alvarás para levantamento do valor indicado no ofício de fls. 28 para a requerente.Custas na forma da lei. Após, cumpridas as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001759-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR ROBOREDO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em consulta ao sistema informatizado do TJ/RJ verifico que o recurso de agravo interposto foi recebido no efeito suspensivo. Assim, aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.212.002253-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAMIÃO DUTRA DE CARVALHO Mandado desentranhado e remetido ao OJA. Aguardando parte autora para diligência. \r\n\r\nProc. 2006.212.002495-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELSON KAUTNER MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524) Despacho:Desentranhe-se o mandado para novo cumprimento. Frise-se, contudo, que ao patrono do autor cabe diligenciar junto ao cartório, que possui os telefones do OJA responsável pelo ato, para acompanhamento da diligência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003029-8 - JUACIARA RODRIGUES BAPTISTA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X CLÁUDIA FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A citação por edital se justifica quando esgotados todos os meios de localização do réu, o que não se depreende neste feito. Intime-se a autora para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.212.003299-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO MARQUES OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado para novo cumprimento. Frise-se, contudo, que ao patrono do autor cabe diligenciar junto ao cartório, que possui os telefones do OJA responsável pelo ato, para acompanhamento da diligência. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000269-0 - MARCELO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X ALBERTO CARDOSO DE AZEVEDO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento de cada nota promissória. Condeno o réu nas custas do processo e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito.Transitada em julgado, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.001007-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). CLAUDIA REGINA CHRISTIANS (RJ-076232)) X ESPÓLIO DE LUZIA TULIO COLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo como requerido. Anote-se onde couber. Designo o dia 03/07/07, às 15:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o Espólio de Emygdio Cola para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001651-4 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X WESLEY CASTRO DOS SANTOS \"Ao(s) interessado(s) para que se manifeste sobre retorno do AR de fls. 51.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003693-8 - ROBSON GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X CONDOMÍNIO QUINTA DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Decisão:(...) Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas pelas partes arroladas. Indefiro o depoimento pessoal do autor eis que nada acrescentará ao julgamento da lide, tendo em vista que sua pretensão está bem formulada na peça inicial e na réplica. Designo o dia 05/07/07, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos, e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.212.004077-2 - SÉRGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671)) X DALMA DE AZEVEDO BRAZIL FERREIRA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da primeira ré. Cumpra o autor o disposto no artigo 232, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000996-2 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X VENICE DOS SANTOS VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773) Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça a parte ré. A preliminar de ilegitimidade passiva formulada se confunde com o mérito, e com este será analisada. A apontada impossibilidade do trâmite pelo rito sumário não merece acolhimento, eis que o pedido se enquadra no disposto no artigo 275, inciso I do CPC. Assim, em se tratando de ação pelo procedimento sumário, indefiro a denunciação da lide ao Hospital PROCORDIS, deferindo, contudo, à CASSI, eis que, com base no artigo 280 do CPC, é cabível a intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro. Designo o dia 03/07/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a denunciada para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.000215-1 - EDUARDO SPPOZIDO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA PEIXOTO GUERRA (RJ-113490)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se decisão do STJ. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002897-8 - GABRIELLE AMORIM CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X BANCO ITAÚ S/A CIA. ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001584-6 - PAULO ROBERTO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692), Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003847-9 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 66 por seus próprios fundamentos. Considerando a manifestação expressa de ambas as partes, designo audiência de conciliação para o dia 03/07/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000326-1 - JAIRO RODRIGO FAGUNDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 760,00 (setecentos reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, observada, porém, a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000968-8 - MARIA ELIZA PESSOA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Recebo fls. 36 como emenda à inicial. Designo o dia 03/07/07, às 16:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001251-1 - ITANOBRE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito em razão do débito discutido nestes autos, no prazo de dois dias a contar da intimação, provando que o fez, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 44. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000729-8 - MÁRCIA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MACÉIO E ADJACENTES Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.212.000127-4 - RODRIGO FERREIRA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GERALDO DE FREITAS NOGUEIRA Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.212.001517-0 - YVONE BOISEAUX DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELYANA JANE FONTE BOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:Expeça-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.212.002023-2 - LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 132/136. Não merece ser acolhida a alegação do embargante, eis que pretende reapreciação do mérito, o que deve ser feito através da via apropriada. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas. Verifica-se que a sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição, pelo que se nega provimento aos embargos. Considerando as certidões de fls. 162 e 165, recebo os recursos de fls. 142 e ss e 154 e ss no duplo efeito legal. Aos recorridos. Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.002209-5 - MARIA RAQUEL CAUHI WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAUHI WANDERLEY (RJ-121713)) X ELISABETH TRANCOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Intime-se a autora para regularização do feito nos termos da certidão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.212.000518-0 - ALCIMAR ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X PAULO MARIANO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls. 51/52 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO em relação à segunda ré, Antônia Adélia dos Santos, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir a locação, concedendo ao primeiro réu, Alcimar Abreu Gomes, o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo, bem como condená-lo ao pagamento: 1) das diferenças a menor pagas a título de aluguel - R$ 300,00 no mês de junho de 2006; R$ 172,40 no mês de julho de 2006; R$ 326,75 no mês de setembro de 2006; R$ 99,37 no mês de outubro de 2006, devidamente corrigidas desde seus respectivos vencimentos e acrescidos de juros moratórios a partir da citação inicial; 2) dos aluguéis e encargos vencidos a partir de novembro de 2006 até a data da desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde seus respectivos vencimentos e acrescidos de juros moratórios a partir da citação inicial. Condeno ainda o primei \r\n\r\nProc. 2007.212.001157-9 - JOSÉ FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X LEANA NAYLOR SCHWENN VIEIRA Decisão:Assiste razão ao autor. Considerando o disposto no artigo 58, inciso II, da Lei 8245/91, reconsidero a r. decisão de fls. 21/22. Cite-se a ré para, no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido. Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo a ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao autor. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.004119-3 - MAGDALENA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência especial, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001643-7 - HAMORY E SOUZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Recebo os presentes embargos e, não estando o juízo garantido, nos termos do artigo 739-A, § 1º, do CPC, não atribuo efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000521-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X VILLEFER SOCIEDADE COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 232, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.000911-0 - G. LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X J.L.A.DO BADÚ LTDA. Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de penhora nos termos em que requerido, observado o percentual fixado à título de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.212.002043-8 - VERA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARINETE ABRÃO BORGES E OUTRO Despacho:Fls. 43: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.212.002587-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X PABLO FLETCHER Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.212.003499-1 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ORGANIZAÇÕES EDIEMIR DE ANDRADE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.001582-2 - ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X POLYALL COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA ME Despacho:Esclareça o autor seu pedido inicial, eis que os cheques que pretende executar são pré-datados, prática comercial comum, e não estão vencidos. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.001604-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉ VINÍCIUS AJKALE MACHADO PEREIRA Despacho:O título que se pretende executar não preenche o disposto no artigo 585, inciso II, do CPC, devendo o pedido vir, caso o autor assim entenda, através de ação monitória. Intime-se o autor para manifestação em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001696-6 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA Decisão:(...) Diante do acima exposto, defiro a liminar para determinar que o réu exiba os documentos descritos no item b de fls. 11, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Cite-se nos termos do artigo 845 c/c art. 357, ambos do CPC. Intime-se, cientificando-se o Ministério Público. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.212.001399-9 - THERESINHA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X TEREZA CRISTINA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para imitir a autora na posse do bem imóvel situado à Rua Dr. Públio Machado, n.º 43, fundos, Itaipu, nesta Comarca. Condeno a autora a pagar à ré indenização correspondente ao valor despendido para a construção do referido imóvel, consistente em um cômodo conjugado, o que deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença. Custas pro rata e honorários compensados, face à sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003895-9 - ANA ISABEL GESTEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito, atribuído à autora, relativo a tarifas de manutenção de conta corrente sob o número 0012004-9, da agência n.1948, a partir de agosto de 2006 e condenar o réu a devolver a autora, em dobro, todos os valores cobrados a este título a partir da referida data, acrescido de juros legais a contar da citação e correção monetária a partir da data de cada desconto, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença. Condeno-o ainda a abster-se de cobrar valores a este título, desativando a função corrente da conta da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta sentença. Condeno-o, por fim, a pagar à autora o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do val \r\n\r\nProc. 2006.212.004001-2 - ADAIR JORGE BRONDANI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Conforme se verifica da inicial, o autor propôs a presente ação tão somente em face de Madehouse Representações Ltda, requerendo na alínea \"b\" de fls. 04 que fosse \"chamada à lide\" a Financeira Panamericana Adm. de Cartão de Crédito S/C Ltda, sem contudo esclarecer o fundamento de seu pedido. Frise-se que somente se pode chamar quem quer que seja a uma lide, se o for como parte ou através de uma das formas de intervenção de terceiros, previstas no CPC. O autor não inclui a referida pessoa jurídica como parte, eis que sequer pediu sua citação e também não esclarece a que título deseja a inclusão da financeira no feito. Assim, intime-se o autor, para esclarecer, de forma fundamentada, a que título pretende o \"chamamento\", reiterado às fls. 95, observando o disposto no art. 282, VII, do CPC se pretender a inclusão da Financeira Panamericana Adm. de Cartão de Crédito S/C Ltda no pólo passivo, hipótese em que será intimado o réu já citado, para esclarecer se concorda com o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.212.001538-0 - DAISE SOUZA CUNHA PEIXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PARREIRA (MG-081714)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONÁRIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos dos autores e suas últimas declarações de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003333-0 - LEONILDA DO CARMO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X ANTONIO FABIANO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO em relação ao pedido de indenização por serviços prestados, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e materiais.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais),.. \r\n\r\nProc. 2007.212.000502-6 - LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CESAR ALFREDO DIUANA Decisão:Da narrativa inicial da autora, empresária, extrai-se a disponibilidade financeira para investimento de cerca de R$ 100.000,00 em reformas em seu empreendimento, inclusive com contratação dos serviços especializados de arquitetura, não podendo, assim, ser considerada hipossuficiente economicamente. Assim, ausentes os pressupostos necessários à concessão da gratuidade de justiça, INDEFIRO o requerido. Venham as custas e a taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001606-1 - Inventariante: CARMEM VALÉRIA ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER (RJ-134192), Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134)) X LEONICE ABREU COSTA Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, inciso V, do CPC. Sem prejuízo, venha o original ou cópia autenticada da certidão de óbito do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001651-6 - Inventariante: JOSEPH PORTO LYNCH (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X MARIA CLAUDIA FIGLINO Decisão:Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Lavre-se o termo respectivo, intimando-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. (...) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.212.000469-0 - Inventariante: NAUCYRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X PAULO TOSTES Despacho:Considerando que até a presente data não houve manifestação da Fazenda Estadual, remetam-se os autos àquele órgão. Sem prejuízo, intime-se a inventariante para regularizar sua representação processual tendo em vista a informação constante do sistema informatizado do TJ no sentido da suspensão do único patrono constituído nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.212.001915-0 - ELISANGELA GOMES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X IRENI AMÉLIA DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º, do CPC. Tal condenação se impõe por ter dado, a ré, causa à propositura da demanda, eis que, como ressaltado, encontrava-se, àquela época, em poder dos documentos discriminados pela autora. Defiro, contudo, a gratuidade de justiça em favor da ré que logrou comprovar sua hipossuficiência econômica. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimento no prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000305-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOÃO LUIZ DUBOC PINAUD JÚNIOR Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.212.001825-9 - RENATO BASTOS DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes dos cheques de fls. 16 e 17, no valor de R$ 3.994,77 (três mil, novecentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária e de juros legais com incidência desde a data da citação, além do valor correspondente às custas judiciais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.002207-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X DANIELLE DE SOUZA CRUZ DA SILVA Sentença:Face ao exposto, rejeito os embargos da ré, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 844,05 (oitocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos). Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor de condenação, indeferindo a gratuidade de justiça requerida eis que, instada, a ré não comprovou sua hipossuficiência financeira. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.212.002343-7 - EULINA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X RONALDO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Fls. 182/183. À parte ré. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.212.000109-0 - ANGELO MICUCI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Comprove o condomínio réu, em 5 dias, a data do cumprimento da obrigação de fazer imposta. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000907-8 - JACY PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:(...) Diante do acima exposto, já tendo havido manifestação do impugnado e em se tratando de discussão acerca da validade da citação efetivada no processo de conhecimento, entendo que a matéria carece de cognição mais estreita, razão pela qual determino que as partes sejam instadas a se manifestar em provas, justificadamente, se assim desejarem. Prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa e julgamento da impugnação no estado em que se encontra. Considerando que a impugnação não obsta o prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475 M do CPC, diga o exeqüente como pretende prosseguir. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.002801-2 - JOSÉ LUCIANO OTERO COO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com base no art. 20, § 4º, do CPC, observada, porém, a gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003722-0 - RONALDO ANTONIO LOBÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:(...) Entendo que na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC, tendo em vista que o instituto da inversão do ônus da prova somente é aplicável quando há situação de hipossuficiência probandi, que no caso não se verifica. Indefiro a produção de prova oral requerida pelo autor e pela primeira ré (AMPLA), eis que desnecessária ao julgamento da lide. Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias. Anexadas aos autos, dê-se vista a parte contrária por igual prazo. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.212.000604-3 - SANDRA REGINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO (RJ-132681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:... acolho parcialmente os Embargos interpostos, conferindo-lhes efeitos infringentes, para acolher a preliminar de inépcia da inicial nos seguintes termos: \"Acolho a preliminar de inépcia da inicial, argüida pelo réu, tão somente no que tange ao pedido de indenização a título remuneratório pela utilização do poste da autora, uma vez que formulado de maneira genérica, em total desacordo com o disposto no art. 286, do CPC.\" ... \r\n\r\nProc. 2007.212.001137-3 - OPEN MIND CENTRO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) D.O. verbal da MM Dra. Bárbara Alves Xavier, em razão da adequação da pauta de audiências para o Magistrado que irá exercer suas funções neste juízo no próximo mês, foi determinada a redesignação do ato para o dia 14/06/07, às 14:30 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001636-0 - ISRAEL MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o pedido formulado no item g de fls. 05, primeira parte, eis que a execução de multa deve ser proposta no juízo em que foi celebrado o acordo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001650-4 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a declaração completa do IR do autor, com especificação dos bens e direitos. Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.001435-9 - PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELITA FERNANDES IGNÁCIO D.O. verbal da MM Dra. Bárbara Alves Xavier, em razão da adequação da pauta de audiências para o Magistrado que irá exercer suas funções neste juízo no próximo mês, foi determinada a redesignação do ato para o dia 28/06/07, às 15:30 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003539-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000933-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS GUEDES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 19: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.001632-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ROSARIO GUIMARÃES SOARES Decisão:A inicial não veio devidamente instruída eis que ausente a comprovação da constituição da parte ré em mora consubstanciada na notificação extrajudicial. Frise-se ainda que, no contrato celebrado entre as partes e acostado às fls. 16/17, não consta sequer o endereço do réu. Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se a parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida, autorizado, desde já, caso a parte Ré requeira o pagamento, a expedição de guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001639-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X ESPÓLIO DE FERNANDO MAINIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002717-2 - MAURICIO HENRIQUE GOMES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LYS GOMES E SILVA (RJ-127476)) X FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:Assiste razão ao autor em seu petitório de fls. 134/135, motivo pelo qual reconsidero o r. despacho de fls. 127.Publique-se esta decisão, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.212.002769-0 - MURILO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90. Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré tendo em vista que desnecessária ao deslinde do feito. Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias. Anexadas aos autos, dê-se vista a parte contrária por igual prazo. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2006.212.003195-3 - OSVALDO RUBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X LEONARDO DE ABREU PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Dispensável, ao deslinde da questão em tela, a prova pericial grafotécnica, que poderá ser realizada em ação de ressarcimento eventualmente proposta pelo segundo réu, caso haja condenação neste feito. Venham os memoriais nos prazos consecutivos de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003075-4 - CELMA BONSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA BRUNO Despacho:Considerando as cotas de fls. 95 v.º, designo audiência de conciliação para o dia 03/07/07, às 15:20 horas. Intimem-se as partes por AR, cientificando-se as DPs. \r\n\r\nProc. 2007.212.000325-0 - ALBA LENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X SKYPEK ELETRÔNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que a hipótese não se enquadra em nenhum dos incisos do artigo 70 do CPC. Por outro lado, considerando que o caso em tela versa sobre responsabilidade objetiva, a discussão de fato novo, fundado em responsabilidade de natureza subjetiva, como se pretende na lide secundária, retardaria o andamento do feito, o que contraria o princípio da celeridade processual, de acordo com a jurisprudência amplamente dominante. Fls. 95/98: não há que se falar em exclusão de Skyper Eletrônica Ltda. eis que esta empresa nunca figurou no pólo passivo da demanda. Cite-se a primeira ré (SKY) no novo endereço fornecido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003103-5 - ALEXANDRE RODRIGUES AMANCIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X LUIS ALEXANDRE JAELE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SAMPAIO MOTTA (RJ-129259) Despacho:Considerando os petitórios de fls. 113 e 114/115, designo audiência de conciliação para o dia 03/07/07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000745-0 - JONATHAN LIMA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIA VENADE ALIMENTOS LTDA Decisão:Deixo de acolher a promoção ministerial, eis que um dos fundamentos da demanda está ligado à problemas de conservação e validade do produto, o que faz legítimo o pólo passivo. Sendo assim, designo o dia 03/07/07, às 16:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001558-5 - THAIS SALLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618)) X PETRUS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, face o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001152-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA SERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X VIGMARC SERVIÇOS LTDA Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), além de juros a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso de cada uma das parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.000848-9 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando o certificado às fls. 47, recebo fls. 42/43 como emenda à inicial. Anote-se no DRA a mudança de rito. Reconsidero a parte final da r. decisão de fls. 39, e designo o dia 03/07/07, às 17:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.000865-7 - MARIA SANTÍSSIMA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X INDIA FERREIRA DE SOUZA Decisão:(...) Considerando haver interesse da União Federal, nos termos do artigo 109, I, da Carta Magna, dúvidas não restam quanto à incompetência deste Juízo para processar e julgar esta causa, que deve ser conhecida pela Justiça Federal, motivo pelo qual declino de minha competência em favor da Justiça Federal deste Estado. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.212.001602-4 - OCTACÍLIO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ PAIXÃO) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos do segundo autor e a última declaração de IR de ambos os autores, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nId: 223127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001796-6 - OCA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X OLAVO DA SILVA MARTINS JUNIOR Despacho:Para a realização da praça, faz-se necessário que o exequente promova a anotação da penhora às margens da matrícula do imóvel e junte aos autos, em seguida, a certidão comprobatório da aberbação do gravame. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001595-0 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES E OUTRO Ao autor, a fim de complementar as custas, conforme certificado às fls. 26, e, devidamente publicado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001727-2 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X JORGE PAES DE SOUZA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 cada. \r\n\r\nProc. 2007.212.001731-4 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X HELIO DE BRITO PEREIRA Ao autor, a fim de recolher diferença de custas no valor de R$ 12,24 (Atos dos Oficiais de Justiça), conta 0714-6, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ(600225174-9 e 567300124-3, respectivamente). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003238-6 - VILMA MARIA HORA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Decisão:...redesigno ACIJ para o dia 27/06/2007, às 14:40 horas. Intimados os presentes. Oficie-se ao Juízo deprecado... \r\n\r\nProc. 2006.212.003512-0 - COOPER AMIGOS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO E ESCOLAR, TURISMO, EVENTOS, TRANSPORTES RODOVIÁRIO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E SERVIÇOS. (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000836-2 - LENA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X RENATO LUIZ DE BRAGANÇA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831) Decisão:(...) Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Indefiro a produção de prova pericial, posto que a parte autora não especificou o tipo de perícia pretendia produzir, apesar de oportunizada. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003110-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE LUIZ MATHEUS DE ALMEIDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000002-6B - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo extinto o incidente de falsidade, nos termos do art. 267, VI do CPC, ante a falta de interesse jurídico processual da postulante. Deixo de determinar o desentranhamento do documento de fls. 121/122 dos autos principais, eis que a autora não concordou com tal procedimento, fls. 63. Sem custas, em decorrência da gratuidade de Justiça deferida à requente e sem condenação em honorários, face o caráter incidental da medida. P.R.I. Prossiga-se com o feito principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002110-6 - COSME DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇÃO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 110/114, promova a citação da denunciada, via postal, para contestar a presente no prazo de 15 dias, no endereço indicado às fls. 109.2 - Providencie o réu denunciante o recolhimento das custas processuais correspondente a citação postal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de intervenção de terceiros. Int. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.212.004141-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DE ITAIPU LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 10,47 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001058-3 - EDILSON NOGUEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X BERTOLI E NUNES MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento da indenização por dano moral, fixado em R$ 6.000,00 acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data da sentença e a restituir os autores a quantia de R$ 16.440,00, também com incidência de juros legais e correção monetária desde cada desembolso, tornando-se rescindido o negócio, com a consequente retirada do produto da residência dos autores pela ré, no prazo de 30 dias. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000912-3 - ALTAIR MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X E PARK ESTACIONAMENTOS S/C LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001782-8 - ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VENEZA REPRESENTAÇÕES S/C LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002196-0 - ESPÓLIO DE MARIA NEVES DA FONSECA, Inventariante: NÁDIA GOMES MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Recolham-se as custas p/ expedição do mandado (R$ 17,49) e forneçam as cópias necessárias à expedição do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000569-5 - JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ZILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Decisão:Defiro J.G à parte ré. No mais, partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, bem como na documental superveniente e suplementar, a qual deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 03/07/2007, às 14:20 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.212.002340-1 - JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 195.Defiro ao réu o prazo derradeiro de 30 dias para juntar aos autos os documentos requisitados pelo I. Perito. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.004143-0 - IGNÊS MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X ANTÔNIO CARLOS FRANÇA OURIVIO E OUTRO Despacho:Fls. 52 - Defiro.Desentranhe-se a guia da GRERJ juntada aos autos equivocadamente e devolva-a à parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000683-3 - MARLI ROSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X ESPÓLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES), Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 0,61 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nId: 223128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001938-2 - CAROLINA SIQUEIRA RODRIGUES, NAIARA SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIL VICENTE RODRIGUES PENHA), HAROLDO RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)), EVANILCE SIQUEIRA CAMPOS, Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320), Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Sentença:JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, AUTORAL, PARA: Condenar o primeiro Réu (genitor) a pagar pensão alimentícia no valor de 1 ( Hum) salário mínimo- piso nacional. Condenar o segundo Réu (avô paterno) a pagar a pensão alimentícia complementar, no valor de 1 ( hum) salário mínimo -piso nacional. Quanto a terceira Ré (avó materna), deverá a mesma continuar a prestar alimentos, in natura, em substituição a sua filha maior. Na hipótese do primeiro Réu (genitor) vir a ter vínculo empregatício, deverá ser pago, a título de pensão alimentícia, o percentual de 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, deduzidos, apenas, os descontos fiscais obrigatórios e previdenciários, desde que não inferiores ao supra fixado, sendo 15% (quinze por cento) para cada Autora. Acaso o genitor possa arcar com os valores ora complementados pelo avô, este ficará desobrigado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001007-1 - MAURÍCIO CABRAL SOARES, VICTOR CABRAL SOARES, FERNANDO CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X ADRIANO DE MORAES SOARES De ordem: À parte autora sobre o ofício de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.212.001048-4 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Decisão:No momento adota-se o parece rministerial; Digam as partes se têm provas a produzir em audiência - 5 dias.h \r\n\r\nProc. 2007.212.001090-3 - JOÃO GABRIEL HERMIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) DIEGO LESSA MARTINS Despacho:Diga o alimentando sobre qual dos procedimentos está, de fato, percebendo pensão e, se for o caso, qual o mais vantajoso. \r\n\r\nProc. 2007.212.001451-9 - ANA LUCIA DA COSTA, LUIZ GABRIEL DA COSTA GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES COSTA Despacho: Esclareça a 1ª A. onde estão residindo ou domiliciado, ante a contradição entre fls. 02/03. \r\n\r\nProc. 2007.212.001712-0 - RAIANA COLLIER DE MEDEIROS, RENAN COLLIER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X LINETE ALICE DE MEDEIROS Decisão:Defere-se JG; Emende-se a inicial para inclusão do genitor, eis que ele é o principal obrigado e a prestação é continuativa, não se eximindo pela existência de ação de execução quanto a dívida (s) pretéritas(s)- 10 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.001539-1 - ARACI PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Decisão:Atenda-se ao MP, após cls. para designação de audiência. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.000354-6 - CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Sentença:Assim, com base nos artigos 806 c/c 808, I c/c 267, inciso III, todos do Código de Processo Civil, cessa-se a eficácia da liminar concedida e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001551-2 - VITOR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X MARIA DE LOURDES SANTOS Decisão:Atenda-se ao MP- 10 dias-artigos 282 /284 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001139-7 - AMADEU OLIVER PIRES FALCÃO, GEYSA FERNANDES PORTO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) Decisão:Fls. 22-atenda-se ao MP- em cartório - 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001480-5 - ALEXANDRE SILVA SOARES DE ANDRADE, TATIANA ROCHA VERBICARIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ALEXANDRE SILVA SOARES DE ANDRADE E TATIANA ROCHA VERBICARIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.001847-1 - JOCEANE DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA FREITAS, CLAUDINEI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Despacho:Com a qualificação completa do requerente, bem como a prova dos ganhos ou declaração da SRF, cls. - 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.000776-8 - WALTER JORGE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X RITA DE CÁSSIA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Decisão:Com razão o MP; Processo findo e já sentenciado; Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.212.003282-9 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X NEIVA DE SOUZA LISBOA Decisão:' Atenda-se ao MP 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001468-4 - ANTONIA DE MARIA OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ BOMFIM CHAVES Decisão:Em que pese o parecer ministerial, é tarefa da parte A.indiicar o paradeiro do réu, ou , se for o caso do Juízo intervir, provar, previamente que esgotou todos os meios ao seu dispor para fazê-lo. Vê-se que não é o caso dos autos, inclusive o casal possui prole comum, não sendo crível o \" sumiço\" Aguarde-se o paradeiro- 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001816-1 - MARCELO MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ALESSANDRA SOBRINHO PESSOA ARAÚJO Despacho:Fls. 09, regularizados, cls. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.000064-8A - MARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Decisão:Suspenso o feito; digam, excepto e MP; Após, cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000442-1 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DE ALMEIDA (RJ-139310E)), GABRIEL MACHADO DE SOUZA, Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638) Decisão:Atenda-se ao MP, mesmo por quê há inúmeras execuções propostas e, para qualquer decisão coercitiva é necessária a certeza do quantum. \r\n\r\nProc. 2006.212.003545-4 - JULIANO QUEIROZ URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X JOÃO WAAK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda a penhora , nos termos do acordo de fls. 29/30, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001447-7 - RAYSSA ORMOND DE LUCENA GOMES, RAYANE ORMOND DE LUCENA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DENÍLSON GOMES DOS SANTOS Decisão:Defere-se JG; cite-se nos termos do pedido, e de acordo com a súmula 309 do ESTJ.. \r\n\r\nProc. 2007.212.001477-5 - MICHELLY GONDIM NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS Decisão:Defere-se JG; Ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002159-5 - NORMA EICHENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229)) X CLÁUDIO FERRAZ Decisão:Atenda-sse ao MP, citando-se todos os nominados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.212.000267-7 - CRISTIANA GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267)) X FREDERICO LEITE PEREIRA Diante da supra informação, nada a prover \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.000414-5 - VANESSA GUERRER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X MARCELO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Decisão:Com razão o MP, mantida a designação de AIJ, venham as providências. \r\n\r\nProc. 2005.212.001201-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMANUEL MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) LUCIANO DAMASCENO DO ESPIRITO SANTO De ordem; \"Tendo em vista a informação, proceda-se a parte interessada o desarquivamento na forma da lei 3.350. I. pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.212.002037-2 - ANTONIO EFIGÊNIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613), Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580)) X RÔMULO FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344) Decisão:' Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003826-1 - PEDRO YANN LASSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X JOSÉ ARNALDO RAMOS DOS SANTOS Decisão:Oficie-se para exame; Suspenso o feito; Aguarde-se o laudo em APC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.000104-3 - MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:( petição em separado)D.por dependência; RA, ao MP e cls. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.001452-0 - RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)), MARCOS PAULO ERMEL VILLAR Decisão: Defere-se JG; No momento adota-se o parecer ministerial, quanto a antecipação pleiteada; cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001118-0 - DIEGO LESSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X JOÃO GABRIEL HERMIDA MARTINS Despacho:despachei no apenso. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.212.002770-6 - ULISSES DA SILVA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)), JOÃO PEDRO SANTOS SOUZA Decisão:Antes de qualquer decisão, cite-se ( 15 dias), inclusive intimando-se os eventuai(s) interessado(s), tal qual a requerente do apenso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.000368-6 - MARIA APARECIDA DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269), Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D)) X LUIZ CARLOS PARIZZI), MARCELLA ROCHA PARIZZI LACLAU DE CARVALHO), ANTENOR RAPHAEL LACLAU DE CARVALHO FILHO Decisão:Defere-se o prazo de 30 dias para diligência da A. \r\n\r\nProc. 2007.212.000629-8 - SÉRVULA MARIA BOMFIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO ALVARENGA DE MOURA), MONIQUE TEIXEIRA DE MOURA), CARLOS ALBERTO BRÁS DE MOURA), RAFAEL BRÁS DE MOURA), BEATRIZ BOMFIM DE MOURA), ANA LUIZA BOMFIM DE MOURA), CAROLINNE MARMUTE DE OLIVEIRA MOURA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.001537-8 - JOSÉ RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X VERÔNICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS), JÉSSICA GOMES DOS SANTOS DE IRALA CAMPOS Decisão:Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.212.001544-5 - MARINA DA COSTA OLIVEIRA, MANUELA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792), Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X WALTER CARLOS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001735-1 - SEZAR DA SILVA CHAGAS, ANA LÊDA SOARES BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN FERREIRA LEAL (RJ-050709) Despacho:Venha a comprovação de domicílio no âmbisto desta regional- 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.000974-1 - ROBERTA SILVA DAMASCENO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DAMASCENO BERMUDES (RJ-133131), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TORRES Decisão:petição em separado ( D por dependência; RA; Defere-se JG; Ao MP cls. \r\n\r\nProc. 2006.212.002049-9 - MÁRCIO BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334)) X ANGÉLICA CRISTINA BRAGA RAZÕES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:Recebe-se a apelação no duplo efeito; Ao apelado, após ao MP e, se tudo estiver regularizado em após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.212.003893-5 - ALEXANDRE JATOBÁ SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) De ordem: Tendo em vista a alegação de fl. 51, extraia a 2ª via, devendo o interessado apresentar as devidas peças para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2007.212.001059-9 - BONIFÁCIO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X ANA RÚBIA OLIVEIRA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) -Designa-se audiência para 11/07/07 às 14:40 horas; - I-se. ( republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.212.001857-4 - JOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X WILENE MARGUI LIMA DA SILVA) Despacho:Fls. 23, regularizados, cls. \r\n\r\nId: 223129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\nProc. 2001.815.003462-7 - Maria das Graças Guimarâes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Serralheria Frontino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). Torno sem efeito o despacho proferido em 14/05/07, por se tratar de equívoco cometido no lançamento do mesmo no sistema DAP, eis que não pertinente aos presentes autos. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.003054-2 - Maria da Conceição da Silva Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Willians Bragança - OAB RJ001460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos desarquivados a disposição para consulta. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.815.000638-5 - Sebastião Souto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceumar Bezerra de Assumpção - OAB RJ124941, Luciana Veras Santos Moreira - OAB RJ107923). X C J Lux Representações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). Autos desarquivados a disposição para consulta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.815.003248-3 - Bianca Ribeiro Chateaubriand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006). Em caráter excepcional, intime-se a parte executada para que informe se ainda tem interesse na retirada do mandado de pagamento nº 06931 em 05 (cinco) dias. Quedando-se inerte, voltemc cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2000.815.003253-7 - Antonio Carlos Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Fls. 162/163: Nada a prover. Cumpra-se a sentença de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2001.815.003187-0 - Angelica da Silva Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756, Guilherme Ferreira Rodrigues de Macedo - OAB RJ113095E, Christiano Rodrigues Naziazeno - OAB RJ131476E). Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2002.815.003306-6 - Iacira Moreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias de Figueiredo - OAB RJ096489). X Ascp - Continental Banco e outro. Ao reclamante sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls.101. \r\n\r\nProc. 2002.815.004712-0 - José Paulo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Grupo de Comunicações Três S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando que o Juízo tentou por diversas vezes a penhora \"on-line\" de forma infrutífera, tendo em vista que o sistema BACEN-JUD encontrava-se lento ou \"fora do ar\", indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.815.004749-1 - Bruno Herédia de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB RJ067107). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.815.004927-0 - Maria de Fatima Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Diogo Potz de Oliveira Assis - OAB RJ127778). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.002216-2 - Julie Soraya Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Autos desarquivados a disposição para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.815.002780-9 - Inis Maria Martins Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Lapele Moveis Tapetes e Carpetes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). O juízo buscou realizar penhora on line junto ao BACEN. Contudo, por diversas vezes, o sistema encontrava-se lento ou \"fora do ar\". Assim, diga a parte Exeqüente se indica algum bem que possa vir a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.815.003572-7 - Rosimar Aparecida Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Diogo Hudson Reis Alvarenga - OAB RJ135479). Cumpra-se o V. Acordão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2003.815.004104-1 - Maria Ivone Dias Donnici Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.004122-3 - Francesco Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fonseca - OAB RJ005959). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.004261-6 - Mara Regina do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Thais Soares Guimarães - OAB RJ118086, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.004417-0 - Manoel Ornellas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Tendo em vista o princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 224/226 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.004506-0 - Ivanise da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.004514-9 - Ailson Vianna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.004546-0 - Carlinda Maria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755, Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.004623-3 - Marinete Miranda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.004762-6 - Rosane Fatima Leite de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Intimação do reclamante e do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.004798-5 - Eliane da Costa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fonseca - OAB RJ005959, Lucimar Vargas Fonseca de Souza - OAB RJ089523). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.004875-8 - Moacyr Fiorillo Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975). Intimação do reclamante e do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.004940-4 - Marcia Christina Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.005068-6 - Sylvia Regina Vieira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta do Amaral Vasconcellos - OAB RJ109323). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.005081-9 - Milton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima Mano - OAB RJ110682). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ121891, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Defiro a substtuição dos documentos originais por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005094-7 - Joselito Perez Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154, Sandra da Silva Barbosa - OAB RJ137109). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.005314-6 - Célia Vicente Alves. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2003.815.005321-3 - Romulo Jose Hucs Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação à execução de fls. 152 /156, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 172 . Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.005513-1 - Carla Santos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.815.005946-0 - Ana Lucia Veiga dos Santos. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 44.799,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.006254-8 - Wagner de Brito Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Legítima a devolução do mandado de pagamento às fls. 213/214, uma vez que a parte autora, a todo momento, requereu a execução de R$ 536,30 ( quinhentos e trinta e seis reais e trinta centavos), tendo sido este o valor depositado corretamente na guia de fls. 206. Assim, diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.815.006351-6 - Leonardo Rodrigues Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Thiago Rezende Kita - OAB RJ125786E). Digam as partes se pretendem produzir outra provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.006486-7 - Marcelo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2003.815.006623-2 - Ronaldo Francesconi de Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \"...Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.464,09 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2003.815.008384-9 - Jorge Lucio Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Azeredo Leite - OAB RJ056755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.815.008402-7 - Marcelo Santos da Costa Dourado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X La Mole Servicos de Alimentacao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). Diversos(s): José Inácio Biolchini da Silva. AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2004.815.000978-0 - Sidney Correa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). X Unibanco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 155/157 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.001680-2 - Joaquim Lopes Dias Teixeira. X Hp Invent - Hewlett Packard Company (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.815.001773-9 - Carlos José Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X Vivo -telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2004.815.002373-9 - Antonio de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.004037-3 - Jose Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.004079-8 - Augusto Cesar das Chagas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.004089-0 - Marilda Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bellarmina da Silva - OAB RJ107105). X Sufal Material de Construcao LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654, Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). Intime-se a primeira Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.004302-7 - Adalgisa de Lima Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Tendo em vista o princípio da ampla defesa, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 188/194 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.004366-0 - Viviane Mattos de Paula Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Mauro Sebastiao Moreira Xavier - OAB RJ100979, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.004576-0 - Lucia Helena da Conceicao Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.004765-3 - Guilherme Caldas Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.004984-4 - Telma Silva Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.005005-6 - Italia Bonavita Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.815.005006-8 - Elias Goncalves Carnot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.005049-4 - Marcos Marcio de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Martins Guimarães - OAB RJ118929). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação do patrono do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.005268-5 - Ulisses Maia Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.815.006595-3 - Marcia Lorega Guimaraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Faz-se mister chamar o feito à ordem. A Impugnação à Execução de fls. 113/116 possui número de processo e nome da parte autora diversos ao feito 2004.815.006595-3. Assim, esclareça a parte Impugnante o que pretende em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.007408-5 - Mariza Lopes de Azevedo. X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.008497-2 - Nilson Oliveira Conceição. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 50,38, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000816-9 - Manuel de Abreu Namora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Autos desarquivados a disposição para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.815.001112-0 - Josué Jesus Santana. X Símbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.815.001449-2 - Daniel Raymundo de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.815.002371-7 - Angélica da Silva Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.815.002715-2 - Marlene Margarida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Autos desarquivados a disposição para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.815.003621-9 - Wagner Luiz Duarte de Marins. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Foi designado o dia 17/09/07 às 13:00hs para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.815.003676-1 - Marise Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260, Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.003806-0 - Eglacy Rocha Batista Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Fátima Figueiredo da Silva - OAB RJ134734). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). Não há como deferir-se o pleito relativo à penhora da renda diária na medida em que em tal procedimento implicaria na nomeação de um administrador a fim de verificar os balancetes contábeis da parte Executada. \r\n\r\nProc. 2005.815.004243-8 - Maria Madalena Souza Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Lavea Assessoria Empresarial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Fernanda da Costa Sena - OAB RJ118241). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004313-3 - Mauro Costa Padron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Intimação do patrono do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.004421-6 - Josias Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.004479-4 - Osvaldo Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.004532-4 - Antônio Carlos Martins Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Bade Fecher - OAB RJ086186). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). Intime-se a parte autora a fim de que a mesma retifique a planilha apresentada no que diz respeito ao dano material, uma vez que a sentença de fls. 59/61 e a decisão de fls. 75/76 estabeleceram que o valor devido pela empresa reclamada seria de R$ 1234,14, corrigido e atualizado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004771-0 - Elmo Rodrigues Jasbick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Victor Braga de Paiva Rodas - OAB RJ052218). X Telemar Norte Leste S.A. Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.004894-5 - Joao Cassemiro Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Diga a parte reclamante sobre o acrescido às fls. 67/70. \r\n\r\nProc. 2005.815.005024-1 - Jose Maria Lopes Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.815.005094-0 - Marcelo Jose de Mello Cortes. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 92 . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.005110-5 - Wagner Neves Chilinque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Itaborai Ferreira - OAB RJ126152). AUTOS DEVOLVIDOS DA EGRÉGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.815.005422-2 - Luiz Antonio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Cumpra-se o V. Acordão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2005.815.005557-3 - Rafael D'Assumpcao Wu Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E). Cumpra-se o V. Acordão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.000333-2 - Genilson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444, Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). Tendo em vista o princípio da ampla defesa, diga a parte Embargante/ Ré sobre o acrescido às fls. 63/65 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.815.000462-2 - Carlos Henrique Santos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Abn Amro Bank (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.000984-0 - Ricardo Gomes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.815.001423-8 - Priscila Candido da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Ana Luíza Coelho da Cunha - OAB RJ112745, Carolina Manna Barbosa - OAB RJ155093E). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). O feito encontra-se com sentença prolatada, esgotando-se, por conseguinte, o ofício judicante na presente fase processual. Certificado o trãnsito em julgado da sentença, diga a parte Autora se dá quitação ao débito. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001526-7 - Hévia Maria Mattoso Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Freire Alfaya Fortini - OAB RJ125609). X Paraná Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711, Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). 1- Fls. 95: Anote-se onde couber. 2- Tendo em vista a informação de fls. 97, defiro a devolução do prazo recursal a segunda parte ré, conforme requerido às fls. 93. 3- Certifique a seventia o cancelamento da certidão de trânsito de fls. 91, verso. \r\n\r\nProc. 2006.815.001802-5 - Juciara Cardoso de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Valor Capitalizacao S/A. A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002105-0 - Jessica de Almeida Malvar. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.002163-2 - Helio Maldonado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Augusto Backer Pereira Vallado - OAB RJ090947). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Fls. 62/67: Cumpra-se os artigos 1.055/1.062 do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.815.002208-9 - Daleia Diniz Gomes e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002867-5 - Paulo César Castro da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.322,52 ( mil trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003381-6 - Halley William de Souza Alves. X Telecomunicacoes de Sao Paulo S. A. -telesp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003504-7 - Evandro Rubio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.003661-1 - Tatiana Boechat Telesforo. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.770,60 ( mil setecentos e setenta reais e sessenta centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003768-8 - Sergio Rogerio Moreira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Tendo em vista a certidão de fls. 71, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003801-2 - Edgar Bragança Bazhuni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Jander de Moraes Bittencourt - OAB RJ145627E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686). Fls. 101: Cumpra a parte reclamante o que determina o artigo 475-B do C.P.C. traga memória discriminada e atualizada do cálculo para execução da sentença. Sem prejuízo traga a parte autora as faturas que comprovam o alegado na parte inicial do petitório. \r\n\r\nProc. 2006.815.003841-3 - Claudio Gonçalves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Bebidas Real de São Gonçalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003926-0 - Denise Maria de Carvalho Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.815.003975-2 - Oziel Rangel Braganca. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004050-0 - Anselmo Jose Carneiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO NA SRVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.815.004080-8 - Jefferson Meireles de Araujo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.004147-3 - Adriano Rougemont de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Transtur- Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). Autos desarquivados a disposição para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.815.004161-8 - Gergelim Comestiveis LTDA Me. Rep Leg(s): Paulo Roberto Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1- Fls. 57/58: A parte reclamante não deu quitação. 2- Fls. 59: Venha a parte reclamante por via própria. 3- Fls. 61: Intime-se a parte reclamada para que traga a guia de depósito, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.815.004170-9 - Mauricio Bonifacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.004190-4 - Edgard Machado Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o teor da certidão de fls.114v, deixo de receber os embargos de declaração oferecidos pela parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.815.004199-0 - Neide de Melo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para que junte aos presentes autos afirmação de hipossuificência financeira, bem como cópia da última declaração do IR, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.815.004519-3 - Lino Brito Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acordão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.004533-8 - Antonia de Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa - OAB RJ154199E). Cumapra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004646-0 - Luiz Henrique Pinto Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X Elcio Macedo Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266). Diga a parte reclamada sobre o acrescido às fls. 31/33 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.004709-8 - João Francisco de Mattos Pitombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Autos devolvidos pela E. T. Recursal. Cumpra-se o veneravel Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.815.004791-8 - Roberto Cardoso de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Gomes Pessanha - OAB RJ010323). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004812-1 - Antonio Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.155,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004855-8 - Antonio Ancieta Mendonça de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.004926-5 - Ana Maria Teixeira Helmold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.005378-5 - Deborah Brito Koehler. X Casa Mobili e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). \" Fica intimado a reclamada da data da Audiência de Conciliação desiganda para o dia 20/07/2007 as 13:00 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000706-6 - Neusa Maria da Rocha Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Credicard Sa Administradora de Cartoes de Credito. FICA VSª INTIMADA DA DATA DA PRÓXIMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/11/07 - 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.815.001156-2 - Ronaldo de Mello Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Girolamy Soares - OAB RJ114806). X Info Games. Conclusão de ordem. Reconsidero a decisão de fls. por tratar-se de matéria de processo diverso. \r\n\r\nProc. 2007.815.001258-0 - Bruno dos Prazeres Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X TV Cidade S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Ratifico a decisão de fls. 10, devendo a parte ré ser dela intimada. Oficie-se para a exclusão do nome da parte em razão de aponte da Reclamada ( NET RIO S/A) e que para nos informe quando se deu a negativação. Designo o dia 04 de agosto de 2.007, ás 10:30 horas para a realização da sessão conciliatória. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001326-1 - Jose Carlos da Cunha Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). X TV Cidade S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls.61 - Esclareça-se , ante o teor do acordo e da sentença homologatória de fls.57/58 \r\n\r\nProc. 2007.815.001366-2 - Maria Rosiane Francelino da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X Financeira Itau-cbd S. A.. Ao que tudo indica, por equívoco a ata de fls. 19 foi datada 19 de abril, posto que no sistema consta o dia 20, como consta em fls. 02 e em fls. 17. Por cautela, esclareçam o Sr. Conciliador e a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.001781-3 - Fabiana da Costa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 18/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002554-8 - Pakas Atena Empreendimentos Educacionais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X TIM - Portale Rio Norte. Rep Leg(s): Marcia Cardia de Jesus. A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec.3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art.38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art.2º e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a parte Autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.815.004113-8 - Rachel Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). X Roberto Campos de Aguiar. A questão mostra complexa, a repercutir seriamente na vida de ambas as partes, evidenciando-se a necessidade de composição. Digam as partes sobre a possibilidade de audiência especial de conciliação a ser presidida por Juiz Leigo de modo viabilizar acordo. \r\n\r\nProc. 2007.815.002285-7 - Anibal Faria Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). X Jocimar Rodrigues Vieira e Outra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). Fls. 02/55: Recebo os Embargos de Terceiro. Suspendo à Execução. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.815.004161-0 - Myrkos Corretora de Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Potiguara da Silva Oliveira. Foi designado o dia 20/09/07 às 16:00hs para realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.815.002063-3 - Sergio Luiz Silva Aversa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Renan Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). Fls. 143/144: Intimem-se as partes reclamadas sobre o acrescido às fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2007.815.001783-7 - Marcia da Silveira Charneca Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jainer de Almeida Porto - OAB RJ030408). X Hanna Renata Silva de Azevedo. À parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 12. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.003317-0 - Paulo Henrique Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). Considerando que o Juízo tentou por diversas vezes a penhora \"on-line\" de forma infrutífera, tendo em vista que o sistema BACEN-JUD encontrava-se lento ou \"fora do ar\", indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.815.006940-1 - Raul de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952, Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720, Marcia Neves Santiago - OAB RJ142917, José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB RJ074272, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Festa - OAB RJ011352). Considerando a súmula de fls. 82, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.004608-7 - Viviane Cristina de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Banco Finivest S/A - Administradora de Cartoes de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Fls. 213: Ante fls. 194, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.815.004888-6 - Gloria Angelica de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). X Ferri Madeiras e Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Demetrio Escaleira dos Santos - OAB RJ144844E, Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). Intimação do patrono do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.815.008336-9 - Manoel Jorge Sodre Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376, Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Intime-se a parte exeqüente para que comprove o alegado às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.815.002822-1 - Luzinete de Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moreira - OAB RJ059769). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.815.004153-5 - Andre Luis de Figueiredo Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intimação do reclamado, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.004624-7 - Wagner Pimenta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.815.005611-3 - Lia Aboud da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilea Ribeiro da Silva - OAB RJ104934). X Condominio Sonho de Vida Residencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Rosa de Moura - OAB RJ067093). Regularizem-se os autos, após voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.006628-3 - Marilton Huguenin Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Thiago da Matta Giglio - OAB RJ127462). X Hjcf'S Comercio e Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007124-2 - Carlos Renato Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Retifica 313 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E, Jorge Mendes Victoria - OAB RJ022011). Intime-se a reclamada para que efetue o pagamento o pagamento de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais),em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.815.007521-1 - Manoel Araujo da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a divergência entre o requerido às fls. 87/88 e 90/91, esclareça a parte reclamada o que pretende em 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como ratificação ao petitório de fls. 90/91. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.007544-2 - Fellipe Rodrigues Magalhaes. X L. F. Sistema Educacional LTDA - Colegio Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO (PROC. DEVL. DA TR) \r\n\r\nProc. 2004.815.007854-6 - Ana Cristina Sillos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Luiz Machado - OAB RJ050738). X Dan Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 114/116. \r\n\r\nProc. 2004.815.008327-0 - Terezinha Aureliano Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leal de Carvalho Pereira - OAB RJ118679). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Considerando a certidão de fls. 148 , a petição de fls. 142/144 e a retirada dos mandados de pagamento às fls. 145/147 totalizando o valor de R$ 11.381,37 ( onze mil trezentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos) já levantado, esclareça a parte autora o que pretende, juntando, se for o caso, de forma clara e discriminada, o valor que pretende executar, no prazo de 05 ( cinco) dias, valendo seu silêncio como quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008578-2 - Antonio Carlos de Souza Rangel. X Construtora Pinheiro Pereira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Araujo Rosa - OAB RJ104304). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.815.003022-9 - Claudio Castro Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ103831). X Tourmania - Agencia Transportes e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/07/07 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2005.815.003521-5 - Suely de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Marcos Deccache Teles - OAB RJ131603E). X Miranas Imobiliaria e Agropecuaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). Cumpra-se o V. Acordão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2005.815.005062-9 - Telmo Correa Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aray Roberto de Souza - OAB RJ114967). X Margaret Maria de Mattos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Schueler de Assumpção Leite - OAB RJ005159D). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.003798-6 - Sheila Veira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.003920-0 - Marcos André Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 53/56 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.003996-0 - Solange Barbosa Lopes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.099,92, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004045-6 - Leonardo Gaspary Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Administradora de Cartões Banespa Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.004162-0 - Vanderlei Silveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jan Przewodowski Montenegro de Souza - OAB RJ083445). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Intimação do reclamante, para retirada de mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.004830-3 - Rosimere Antunes Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Marcelo Magalhaes Paulo e outro. Tendo em vista as certidões negativas de fls. 82 e 85, intime-se a parte reclamante para que forneça endereço atualizado das partes rés. Em caso negativo informe se pretende acompanhar o Sr. O.J.A. na diligência, outrossim informe telefone para contato. \r\n\r\nProc. 2007.815.002432-5 - Sport Way Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). X Guiabrasiltotal. Com. Br. Rep Leg(s): Marilene Bragança Teixeira. A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec.3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art.38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art.2º e que se encontra em dia com o pagamento de tributos. I-se a parte Autora para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002841-0 - Eduardo Fernando Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003264/1998 (1998.815.000858-4) - Marilia Dalva da Silva Gaertner (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Carneiro Filho - OAB RJ004789). X Manoel Magno Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Lucinda Guimaraes da Silva - OAB RJ071234). Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\n003115/1998 (1998.815.001484-5) - Jocimar Rodrigues Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993, Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Simone Meireles Monteiro Borges - OAB RJ127937). X Unicar Administradora Nacional de Consorcios LTDA. Rep Leg(s): Anibal Faria Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138, Michel Castro Ferreira - OAB RJ149438E). Rep Leg(s): Eduardo Rodrigues Neto. Sindico(s): Ney Kikuo Miyamoto (liquidante) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Figueiredo Neves - OAB RJ099415, Adair Peres de Carvalho - OAB SP015060). Ad cautelam, afim de evitar futura arguição de nulidade, diga a parte reclamante sobre o acrescido às fls. 245/265. \r\n\r\nProc. 2000.815.000256-9 - Ralfa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Mercadão dos Moveis Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). Intime-se a parte Executada, via D.O., para que, no prazo de cinco dias, se manifeste quanto ao eventual interesse na retirada da escrivaninha. \r\n\r\nProc. 2006.815.002817-1 - Jose Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Zilma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nId: 224027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nProc. 33.161 CERTIFICO E DOU FÉ QUE, verificando o cadastro do processo 33.161, consta sua redistribuição para a Comarca de Belford Roxo em 02/07/1993, motivo pelo qual, com base na Portaria 001/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da Dra. Eliana Pereira Marques, OAB/RJ 60.309, para retirada da petição de desarquivamento em Cartório. \r\n\r\nId: 224137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "223153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009742-7 - CARLOS ALBERTO DE SANT'ANNA, ANA CLAUDIA DA SILVA, VINICIUS DA SILVA SANT'ANNA, VITOR HUGO DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"R. o MP esclareçam os requerentes se o alimentante possui outros filhos menores, eis que o percentual é reduzido para dois menores. Outrossim, deverão esclarecer como se fará o pensionamento, na hipótese de ausência de vínculo empregatício.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.009853-3 (28695) - M.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Sentença:Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar JUAREZ RIBEIRO DA SILVA da obrigação de alimentar PATRICIA DOS SANTOS SILVA..... Pela Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando que a exequente mudou de endereço e não o comunicou ao Juízo, infringindo o disposto no art. 39, II do C.P.C.; considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias, tendo sido frustrada a intimação pessoal da exequente, justamente por não mais residir no endereço fornecido na inicial; considerando o teor do art. 39, p. único do C.P.C., combinado com os arts. 267, § 1º e 598 do mesmo diploma legal e diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, III, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2000.038.017627-0 (32855) - MICHELLE PIMENTEL MARTINS, SANDRO PIMENTEL MARTINS, GIUTIELLE PIMENTEL MARTINS, DIOGENO MICHAEL PIMENTEL MARTINS, BRUNO MICHAEL PIMENTEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) RAIMUNDO ALVES MARTINS Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Pela intimação dos alimentandos acerca da pretensão exoneratória.\" NI, 29/05/07 \r\n\r\nProc. 2002.038.007130-0 - A.B.L. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508), Dr(a). LUCIA REGINA PINTO MERLIN (RJ-102135), Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X S.L.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Pela intimação da alimentanda para que se manifeste acerca da pretensão exoneratória.\" NI, 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2003.038.011417-9 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X M.C.A.S. Despacho:À parte autora sobre fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2004.038.012294-4 - G.J.A.M., E.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X Z.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência. Em consequência, com fulcro no art. 267, par. 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.000801-3 - H.S.R.A., C.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). RÔSANGELA DOS SANTOS ALVARENGA FURTADO (RJ-127363)) X H.A. Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"R. o MP, a despeito de fls. 59, a vinda de cópia do TCRT\" NI. 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2005.038.011421-4 - R.M.L. (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X E.L.S. Sentença: Considerando a certidão de fl. 38 que dá conta que os autos estão paralisados há mais de trinta dias, verifica-se que, com a inércia da parte, fica patente a ausência de interesse em prosseguir no feito. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.038.014385-8 - (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE SANTOS CORREA (RJ-072073)) X MAURO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)), MARIANA RIBEIRO DA COSTA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \" Fls. 26, \"b\": nada a opor, requerendo a vinda de cópia do TRCT para apreciação do pleito de alvará.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.010265-2 - (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X CLAYTON OLIVEIRA DA COSTA), LARA DE CASSIA BEZERRA DA COSTA Sentença: Considerando o parecer do douto órgão do Ministério Público, HOMOLOGO a desistência da ação requerida nestes autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas. P.R.I. Após observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.010810-1 - (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X HUGO CARLOS DA SILVA SIMEAO), THIAGO SANTOS DA SILVA SIMEAO Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.011323-6 - GLAUCILENE PIMENTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X JAIRO CALOIARO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 58/59, que negou seguimento ao agravo, aguarde-se a realização da audiência designada à fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.038.011582-8 - YAGO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) THIAGO SENNA DE SOUSA, Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976) Sentença:Considerando o parecer do MP, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos , o acordo a que chegaram as partes e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do Art. 269, III, do CPC. Sem custas. Providencie o cartório as diligências necessárias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.012100-2 - JHENNIFER VITORIA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X RODRIGO DOS SANTOS SILVA Despacho:Revogo o comando contido na assentada de fl. 24.À autora para que se manifeste quanto a possibilidade do réu prestar alimentos, ante a informação de que o mesmo encontra-se preso na 52ª D.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.038.011177-2 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X N.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Sentença:Providencie o cartório a alteração da capa dos autos, eis que a ação é litigiosa.Cuida-se de conversão de separação em divórcio, proposta por Maria da Conceição Simões em face de Nélio Jorge de Albuquerque Salles, ambos qualificados à fl.02.Determinada a intimação da parte Autora, através de seu patrono, para dar atendimento ao despacho de fl. 36, deixou o mesmo de atendê-lo, conforme certidão de fl. 37.O Ministério Público, à fl. 38, oficiou no sentido do indeferimento da inicial, extinguindo-se o feito, nos termos do art. 267, I, do CPC.É o relatório. Decido.Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, com fulcro no art. 284, parágrafo único, CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade deferida à fl. 16.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.010919-8 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738)), P.R.F.S., Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:Venha ópia autenticada da certidão de casamento, sem o que não será possível a expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.038.011263-1 - D.M.G., J.A.G. (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Despacho:À RATIFICAÇÃO \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.010832-1 (26.034) - JESUS EXPOSITO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). HELOISA DO NASCIMENTO (RJ-089874) Despacho:Não obstante o despacho de fl. 173, considerando não terem os autos sido arquivados, defiro o requerimento de fl. 174, dando-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.008308-7 (34872) - J.A.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X C.A.T.N. Despacho:Cuida-se de execução de título executivo judicial.O Exequente apresente planilha de débito de alimentos vencidos nos últimos cinco anos, o que demonstra ser incabível o seguimento pelo rito do art. 733 do CPC.Assim, intime-se o Executado na forma do artigo 475-J do CPC para pagamento do débito apontado. \r\n\r\nProc. 2002.038.012104-2 - K.Z.R. (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X L.A.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1)N adta de hoje efetuei contato telefônico com o magistrado signatário da decisão de fl.87v e do alvará de fl.88, tendo o mesmo esclarecido que efetivamente deferiu a expedição de alvará de soltura, já pela manhã, quando o executado então logrou atender à exigência formulada.Informou, ainda que, ao que parece, o Plantão Judiciário deixou de enviar o restante do expediente.Por estes motivos, determino seja oficiado o Plantão Judiciário a fim de que envie este Juízo o restante do expediente.Tendo em vista a comprovação do pagamento do débito,JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794 I do CPC.Sem custas.Após o trãnsito erm julgado, d~e-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.038.012412-4 - M.W.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARMONA NUNES DA SILVA (RJ-041921)) X S.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão:Foi proferido o seguinte despacho:\"Atenda-se ao MP:R. apresente a parte Exequente palnilha atualizada do débito, o que não foi esclarecido a fl. 42. \r\n\r\nProc. 2003.038.022261-4 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X J.F.R. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.029066-1 - THIAGO FERREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X JOAQUIM JOSE XAVIER DE MELLO Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"A citação deu-se na forma do art. 733, pelo que, ante a inércia do executado, r. o MP esclareçam os exeqüentes se pretendem a decretação da prisão do devedor.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.011094-6 - PATRYCK SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ADRIANA NEVES ABRUNHOSA MORAIS (RJ-149427E)) X FABRICIO BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792 do CPC, sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro, CPC. Fica a RL do(s) exeqüente(s) ciente de que deverá comunicar ao Juízo quando do pagamento da última parcela do presente acordo. Passados 30 dias do vencimento da última parcela, o seu silêncio será interpretado como quitação, permitindo a extinção da execução. Intimem-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.010951-8 - MANOEL JORGE RAMOS DA COSTA X FABIANO JORGE DA COSTA, ARACELIA LENHO COELHO, JOAO VITOR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:1) Atenda-se ao MP. 2) Após o cumprimento da exigência do órgão ministerial, abra-se nova vista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.038.011304-3 (34728) - NEUSA DE OLIVEIRA MENDES X JANEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Portaria 01/2006: \"Venha aos autos a certidão de registro de sentença\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.038.011141-0 (30389) - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) M.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente (fl. 72 verso) a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 73. Em consequência, acolho o parecer ministerial de fl. 74 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, § 1º do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.015946-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS CHAGAS CAVALCANTE, ISABELLE CRISTINA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de investigação de paternidade e declaro ser Elias Chagas Cavalcante o pai biológico de Isabelle Cristina da Silva. Acolho a pretensão alimentar, condenando o réu ao pagamento de pensão alimentícia, desde a citação, ao equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente ou, na hipótese de vínculo empregatício, o percentual de 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos, percebidos a qualquer título, afastados tão-somente os descontos obrigatórios, mais salário família, incidindo sobre 13º salário e férias, PIS/PASEP e FGTS em caso de rescisão contratual.Outrossim, deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, por não ter resistido ao pedido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.012360-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI MARTINS PEREIRA (MG-034784)), TATIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.038.008357-0 - MARTA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X MINA ROSSE PEREIRA DOS ANJOS), CRISTIANO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, impõe-se, sobretudo, diante da falta de verossimilhança da alegação e buscando a preservação dos interesses do menor, o indeferimento da tutela antecipada. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Designo APC para o dia 12/06/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, ao Serviço Social para realização de estudo social do caso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.011029-4 - C.J.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X T.A.O.), T.A.O. Sentença: O feito, portanto, prescinde de uma das condições essenciais para o exercício do legítimo direito de ação. Trata-se de matéria que o juízo está autorizado conhecer de ofício na forma do artigo 267, parágrafo 3º do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.012432-5 - SONIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X EDSON ARAUJO COSTA Despacho:1) Venha procuração do varão,outorgada ao patrono que subscreve a petição de fls. 29/30.2) Atribua-se valor a cada um dos imóveis, bem como ao quinhão que caberá a cada uma das partes.3) Venha cópia do CPF e ID do varão.4) Providencie-se a documentação dos imóveis situados na Av. dos Metalúrgicos.5) Venham as certidões de ônus reais de todos os imóveis e comprovante de dívidas de cada um deles, se houver. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.019937-2 - ANDREIA COELHO NETO X CLEBER VACCARO MACHADO, THAMYRES COELHO VACCARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legias efeitos, o ACORDO de fl.25/28, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art.269 III do CPC. Providencie o cartório as diligências necessárias.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 223153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.002309-8 (17211) - ADELAINE LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X ALCIR DA COSTA DUARTE Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Requer o MP: 1- Concordância da parte alimentante com o pedido de fls. 94. 2- Cópia da TCRT.\" NI, 30/05/07. \r\n\r\nProc. 1998.530.012818-1 (28854) - TIAGO CANDIDO FORTUNATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) CARLOS MARCELO FORTUNATO DA SILVA Despacho:1) Defiro a JG; 2) Fl. 103/104, anote-se aonde couber; 3)Tendo em vista que até a presente data não foi cumprido nenhum mandado de prisão expedido em desfavor do alimentante, intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito alimentar, no prazo de 10 (dez) dias; 4) Findo o prazo sem manifestação, devidamente certificada, ao arquivo independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.038.012853-3 - L.I.J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X L.G.R.S. Despacho:1) Ao autor sobre fl. 40. Publique-se.2) Aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004711-4 - BEATRIZ GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA, BRUNNA GEOVANNA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILENO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798) Despacho:1) Considerando o equívoco havido pelo Sr. Conciliador que atuou no JIC no dia 08/05/07 no tocante ao agendamento de data para AIJ, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de julho de 2007 às 14:30 horas. Mantenho os demais termos da assentada. Providencie o cartório as diligências necessárias. Publique-se.2) Dê-se ciência ao conciliador que presidiu a AEIC na data supra mencionada. \r\n\r\nAutorização para Sepultamento \r\n\r\nProc. 2003.038.015859-6 - SUELI LIMA DE ANDRADE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435)) X ALBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE - (FALECIDO EM: 11/08/2003) Despacho:Diante da certidão de fls. 41, intime-se o subscritor de fls. 38, para recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. Expirado o prazo sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.007209-1 - LUCIANE CARNEIRO PINTO EKMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO URUBATÃO F. MEIRA (PR-021219)) X SVEN JOHAN EKMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Despacho:Tendo em vista que o réu tem patrono costituído nos autos, conforme fls. 43 e 49, aguarde-se a realização do ato desigando à fls. 49. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.004104-3 (28449) - M.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Intime-se o virago (Vilma) a fim de que se manifeste, em 10 dias, acerca dos valores apontados às fls. 41/49, bem como sobre o teor de fl. 54, sob pena de arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2006.038.008144-2 - M.I.A.S., S.L.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Requer o MP: I- Regularização do documento de fl. 07, na forma do art. 365, III,CPC\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.049072-0 - PAULA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X JOSE FRANCELINO SANTOS NETO Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal\" \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.038.011987-1 (30467) - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA (RJ-032965) Sentença: Tendo em vista a certidão de fl. 37 e o documento de fls. 38, que dão conta de sentença proferida em ação de Conversão de Separação em Divórcio entre as mesmas partes (proc. 2001.038.003409-0), datada de 10/06/2003, configurada a perda do objeto do presente. Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público (fl. 39), que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.027781-4 - WILLAMY PAULA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2007.038.004049-1 - THIANA QUINTELLA OLIVEIRA DE PAULA, ENIR DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.011384-9 - D.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.J. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Sentença: Considerando que o executado quitou o débito, conforme manifestação expressa da RL dos exeqüentes à fl. 82 verso, e considerando a promoção do Ministério Público de fl. 84, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C. P. C. Sem custas. P. R. I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1983.038.000420-0 (9260) - CARMELIO JOSE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.038.002052-6 (15734) - ALCIBIADES PERES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)), MARIA LIGIA DA CONCEICAO ROBLES SOARES PERES MACHADO, Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA (RJ-071537), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Diante dos documentos juntados à fls. 150/159, dê-se vista ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.038.043651-7 - LEIDIANA FERREIRA MOTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X LUIZ ARTHUR TENORIO DE MAGALHAES) Sentença:Defiro a conversão da presente em Separação Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando os termos do artigo 1.574 do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes/( ) Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nId: 224138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "224031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.004023-1 - L.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X F.C.L. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/06/2007 às 10:45 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.003041-0 - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X D.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Fls. 45/49: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.054669-4 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X W.P.S.), P.A.S. Despacho:Processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.038.009918-7 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.S.), D.F.S.), G.F.S.), C.F.S. Fls.14: I) Defiro GJ; II) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O CONSTANTE DA CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS.13 ; III) Fixo os alimentos provisórios em 30%.....; IV) Na hipótese do requerido trabalhar....; V) Designo audiência informal de conciliação para o dia 26/06/07, às 11/30 horas. Cite-se e intimem-se; VI) Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010478-0 - (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X A.S.S.), A.P.F.S. Decisão:III . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. IV . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.V . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/06/2007 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.034603-9 (346) - VANDERLEY GOMES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 25/07/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.038.029209-8 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X A.M.S. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.038.008198-5 - C.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.017520-3 - C.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X M.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374) Sentença:JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVÓRCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do termo de ratificação de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.038.011099-5 - M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.R.C.N. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.038.052054-1 - F.A.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X M.S.M.P. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/07/2007 às 10:45 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.001599-0 - J.D. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549)) X M.J.R.D. Despacho: Por derradeiro, atenda-se integralmente o despacho de fl. 12, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.005784-1 - R.D.P., Assistente: S.R.R.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)), N.D.P. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 25/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.005787-7 - R.D.P., Assistente: S.R.R.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X E.C.P.), N.D.P. Digam os exequentes sobre a justificativa de fls.34/40. no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.011098-3 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X C.E.N.), J.W.M.F. Manifeste-se o exequente no prazo legal, sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.001869-0 - W.R. (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X L.O.R. Manifeste-se a requerente no prazo legal, sobre o Laudo Social de fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2006.038.046570-0 - A.L.C.E.S. (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X A.L.S. Despacho: Venha o(a) Autor(a), acompanhado(a) do(a) Interditando(a), à audiência de Impressão Pessoal em qualquer quarta-feira às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.038.001550-2 - G.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X S.V.S. Despacho: Venha o(a) Autor(a), acompanhado(a) do(a) Interditando(a), à audiência de Impressão Pessoal em qualquer quarta-feira às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.022748-1 - M.A. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X P.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056) Despacho: Indefiro o pedido de fl. 54. Deverá a RL proceder a abertura de conta poupança na Caixa Econômica Federal ou no Banco Popular. I-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.009169-1 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.A.S.P. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, datada de 21/06/07, aprovada pelo TJRJ: \"Em réplica\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.055583-0 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X N.M.S. Audiência designada para o dia 12/07/07 às 15 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.018249-9 - H.L.M. (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X J.P.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, XIII; \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2005.038.023962-0 - W.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.C.S.A.), E.S.A. Despacho:Assiste razão ao MP. I-se e cumpra-se a sentença de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2006.038.007059-6 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X O.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Considerando a certidão supra, intimem-se o advogado para início de seu prazo (Fls.96: Deferido o prazo de 10 dias consecutivos para cada uma das partes em alegações finais) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.007971-4 - M.A.S.P., D.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X M.L.P.P. Fl.90V: Portaria nº 01/06 de 21/06/06 - \"Art.3º, VIII, ... Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 5(cinco) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.014459-9 - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.O. (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VENDENIATTI PIESKI (SP-105004) Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 79 válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.012110-5 - (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X A.S.C.), G.N.C. Fl.50: Portaria nº 01/06 de 21/06/06 - \"Art.3º, VIII, ...\"dê-se vista pelo prazo de 5(cinco) dias, reqrquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze)dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.013241-3 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X T.S.A.), A.B.C.A. Fl.24: Portaria nº 01/06 de 21/06/06 - \"Art.3º, VIII, ...dê-se vista pelo prazo de 5(cinco)dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.008670-3 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X F.P.S.), J.G.M.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/06/2007 às 10:15 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.008941-8 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X S.A.C.B.), R.D.B. Decisão:I . Venha declaração das patronas de patrocínio gratuito, com a anuência de sua cliente. II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/06/2007 às 10:30 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.021938-3 - M.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761) Despacho: Defiro o desentranhamento das peças de fls. 07/08, originais de fls. 17/19 e 28, substituindo-as por cópias. As demais, por tratarem-se de fotocópias, deverão ser xerocopiadas pelo requerente, sendo certificado. Em seguida, cumpra-se fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.038.009709-9 - J.B.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.014291-1 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.O. Fl.38v: Portaria nº 01/06 de 21/06/06 - \"Art.3º, VI, Vista ao autor, em se tratando de certidões negativas dos OJAs, fl.37v.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.010879-7 - L.T.R.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621)) X J.L.G.R. Decisão: I . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento na forma do art. 267, § 1º do C.P.C. Não intimada a parte por não ter sido encontrada, dê-se vista ao MP. II . Ao Contador Judicial para cálculo da dívida das custas efetuadas em virtude da busca dos autos. III. Intime-se o advogado para que pague as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. IV . Oficie-se a OAB, encaminhando-se cópias de fls. 33 a 71, informando o longo período em que o advogado ficou com o processo em carga, não apresentando qualquer justificativa, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.038.016028-1 - L.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.A.P. (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043) Decisão: HOMOLOGO O ACORDO que chegaram as partes às fls. 52/53., fica suspensa a execução até o cumprimento da obrigação nos termos do art. 792 do C.P.C., sendo que o inadimplemento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado da totalidade do débito, sob pena, ainda, de prisão, nos termos do art. 733, parágrafo primeiro do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.001838-0 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Despacho:Fls. 81/82: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.038.006091-0 - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X R.G.O. Requer oMP:1- Juntada da cópia da decisão que fixou os alimentos;2- Juntada da cópia de CN do réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.005548-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Decisão:I . Considerando os termos da certidão de fl. 49, bem como o parecer ministerial retro, revogo a decisão que decretou a revelia do réu. Anote-se onde couber. II . Fl. 41, decisão que se mantem. III . Venha, em 05 dias, endereço atual do réu e em seguida, atenda-se item 3 de cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.038.005548-9 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM. Considerando as razões trazidas pelo MP, que acolho, mantenho a decisão que fixou os alimentos provisórios (fl. 41). \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2003.038.013328-9 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X M.F.S.) M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer mi nisterial e com efeito considero a intimação de fl. válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.014620-8 - E.M.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Fl.48: Portaria nº 01/06 de 21/06/06 - \"Art.3º, VIII, ...dê-se vista pelo prazo de 5(cinco) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerida em 15(quinze) dias.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012081-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X F.S.), B.S.S. Decisão: I . Defiro a gratuidade de justiça. II . Fl. 14, decisão que se mantem. III . Designo audiência Informal de Conciliação para o dia 30/08/07 às 10:45 horas. Cite-se e Intimem-se, o réu pessoalmente, informando-se ao Juízo deprecado o constante na petição de fl. 43. O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ CUMPRIR A DILIGÊNCIA EM QUALQUER DIA E HORÁRIO, QUANDO DA NÃO POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO NO HORÁRIO NORMAL, NOS TERMOS DO ART. 172 PARÁGRAFO 2º DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.038.002875-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X E.L.G.), E.R.C. Despacho: Emende-se a inicial na forma do requerimento do M, sob pena de seu indeferimento. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.008764-1 - R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.024694-5 - K.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Fl. 64: Diga a autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.054374-7A - L.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Decisão: Recebo a exceção. Suspendo o feito principal. Ao Excepto, no prazo legal. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.021435-4 - W.B.S., W.B.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I . Atenda-se despacho de fl. 38.II . Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.021435-4 - W.B.S., W.B.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se Rep. legal dos exequentes para atender ao Ministério Público(cota ministerial de fls 37/38), e juntada de procuração de seu patrono. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.008374-8 - A.A.T. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X P.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.010784-6 - R.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X L.C.R.S.), L.G.P.S. Decisão:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.044691-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.O. (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)), R.S.O. Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 07/08/2007 às 13:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.044765-5 - F.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)) X M.P.M.), G.J.A.M.), E.A.M. Despacho:Esclareça a patrona que subscreve a petição de fls. 43/44, a sua apresentação , diante da sua renúncia de fl. 34. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.023075-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X M.A.N.M.), H.M.M. Despacho: Fls. 48/49: Às partes, especificando se há provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.017704-5 (9919) - I.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X E.S.S. Despacho:Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fl. 66, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054524-0 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)), J.A.G. Decisão: Deixo de receber a apelação de fls. 24/27, porque apresentada após o prazo legal de 15 dias, considerando que conforme a certidão de fl. 28, a publicação da sentença se deu em 27/03/2007, iniciando-se o prazo em 28/03/2007 e terminando em 11/04/2007, enquanto a petição do recurso de um entrada em 13/04/2007. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.007974-7 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074)), J.N.A.), J.N.A.), J.N.A. Despacho:Atenda-se item 1 do despacho de fl. 17 em 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.014264-9 - V.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X H.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Decisão: Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.42, e por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, INDEFIRO o requerimento de fl. 40. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.020005-2 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X I.G.S. Despacho:(fl. 27): Defiro o prazo de 15 para apresentação das declarações. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.008765-3 - A.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X L.S.O.) Decisão: I . Atenda-se o item 1 de cota de fl. 27. II . Defiro a guarda provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo. III. Encaminhe-se os autos para realização do estudo social do caso. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nId: 224031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.051908-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVALDO CHAVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Fique o advogado supra devidamente intimado para se manifestar, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.038.013659-1 - MP X FLAVIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). FELIPE CESAR PACHECO DA SILVA (RJ-143746) Despacho:1) Em relação à pena de prestação pecuniária imposta, encaminhe-se o apenado ao Serviço Social da Vara de Infância e Juventude desta Comarca para designação de Entidade, fixando o prazo de 10 dias para seu comparecimento perante aquele Juízo. 2) Em relação à pena de prestação de serviços à comunidade, designe o Cartório Entidade na qual deverá o apenado comparecer no prazo de dez dias, para efetivo cumprimento das condições impostas. Intime-se. Vista ao Ministério Público. P. I. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.038.015665-4 - MP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303), Dr(a). DANIELE CAPISTRANO (RJ-101194), Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO (RJ-105094), Dr(a). ANGÉLICA EMILIA APARECIDA DA SILVA (RJ-105501), Dr(a). PAULO ALVARENGA (RJ-114044), Dr(a). SULA CAIXEIRO OMARI (RJ-107985), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894), Dr(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS (RJ-112941), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948), Dr(a). MONICA SOARES BARBOSA (RJ-114744), Dr(a). ANA LUÍZA COELHO DA CUNHA (RJ-112745), Dr(a). FRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA (RJ-118307), Dr(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE (RJ-113682), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES NOTAROBERTO BARBOSA (RJ-149441), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937), Dr(a). ANDRÉA MIRANDA DA COSTA KABARITE (RJ-104374), Dr(a). DANIELA PAULA ABRANTES BENJO (RJ-091372), Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). RENATA SORIANO DE MIRANDA (RJ-117997)) X JORGE RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.019211-0 - MP X LEONARDO FERREIRA PASSOS SERERA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Despacho:1) Cumpra-se fls. 196.2) Fls. 197 - Regularize o Requerente a representação do acusado. P. I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.004785-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). MARILENE ASTROLABIO DOS SANTOS (RJ-096468), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para se manifestarem, no prazo legal, em Dilig~encias. \r\n\r\nArt. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.038.009255-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO SANTANA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Fique o advogado supra devidamente intimado da respeitável decisão:\" 1.) Recebo a denúncia, a qual se encontra revestida pelos requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal, pelo que se depreende de fls. 08, 10, 13 e 52. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007, às 14:00 horas. Citem-se/intimem-se/requisitem-se os acusados. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas.(...)(...) Pelas razões aduzidas, confiro liberdade provisória a Valciria da Veiga Coelho Filha mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, e de não alteração de seu endereço residencial sem prévia comunicação ao Juízo. E. Alvará de Soltura e lavre-se o competente Termo, do qual deverá constar a necessidade de comparecimento à audiência acima designada. P. Vista ao Ministério Público e Defensoria Pública.\" \r\n\r\nId: 223180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.038.006216-2 - JOSE CARLOS FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) em diligências \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C 14 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2005.038.029525-7 - FABIANO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (RJ-130222) Sentença:Condeno o acusado a pena de 02 anos de reclusão e 34 dias multa. O regime de cumprimento será o aberto. Substituo a pena por duas erstritivas de direito nas modalidades de pagamento de 02 cestas básicas no valor de metade do salário mínimo e prestação de serviços a comunidade.. Condeno ao pagamento de custas e taxas pro rata. \r\n\r\nId: 224147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.038.012357-8 - DJENANE MARY SOEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X VALQUIRIA SOUZA DA MOTA Despacho:Comprove, validamente, a querelante que faz jus a gratuidade de justiça, informando qual é a sua profissão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.003167-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE RONALDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO (RJ-142714), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) DESPACHO EM AUDIÊNCIA: \"...5 - CUMPRAM-SE OS ARTS. 499 E 500, DO CPP...\" \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.038.002664-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALMIR DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) DESPACHO EM AUDIÊNCIA: \"... 1 - CUMPRAM-SE OS ARTS. 499 E 500, DO CPP...\" \r\n\r\nArt.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art.158, Caput - Extorsão N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.016464-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X RONALDO GOMES DE OLIVEIRA) SENTENÇA: \"...D I S P O S I T I V OEx positis, com esteio no artigo 386, inciso II do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO RONALDO GOMES DE OLIVEIRA das acusações que lhe foram imputadas nesta actio. Sem custas. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) expeçam-se as comunicações de estilo e, após; b) dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto aos bens apreendidos (fls. 11/17). P. R. I.Nova Iguaçu, 04 de dezembro de 2006. LUCIANO SILVA BARRETO - Juiz de Direito\" \r\n\r\nId: 224059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.001154-5 - ODAIR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho: Atenda-se ao requerido pelo MP, às fls. 26 v. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.011281-0 - JOSE NOGUEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624)) X ESPOLIO DE JOSE PIRES FERNANDES DE ORDEM: ao autor para fornecer o endereço do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.007025-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ALVARO JOSE DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho: Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.003944-7 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA PROV.) (Adv(s). Dr(a). MARINETE TIBERIO (RJ-070283), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). ANTONIO FERNANDO COUTINHO RODRIGUES (RJ-127025) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.042.002202-4 - COARACY CALDARA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). SIMONE CALDARA MOTTA (RJ-101539)) X DIMAS EMANUEL ZANATA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.004764-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Designo audiência de preliminar para o dia 10/07/07, às 15:45h . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.000841-1 (6364) - NILCE VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO HSBC S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.042.004465-4 - CARLOS FERNANDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Diga o Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.007595-2 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X CARLOS ALBERTO DE MOURA ALMEIDA Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.002926-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X SUL TEC TECNOLOGIA DE MÁQUINAS REGISTRADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.042.005812-7 - UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X MANOEL RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.000653-4 (3985) - MARIA AMALIA DEL CARMEM CAMOSSA SALDANHA FRAG (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Publicação de Ordem: Intimada a parte exequente para recolhimento das custas judiciais referentes à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.042.001022-1 - POSTO COLONIAL PETROPOLITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X ALEXANDRE MAGNO EIRAS DA CRUZ Despacho: Diga a parte Autora quanto à quitação do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.532.001357-0 (4705) - MARIA GOMES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MILITON BIANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Despacho: Ao Exeqüente sobre informações do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.042.004957-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ZOO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Fls. 179/192 - Diga o Exequente \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002077-0 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUÍMICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)), DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA., Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) DE ORDEM: À 2ª AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.042.003128-1A (3128) - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124365)) X JOSE MESSIAS NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) ... JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.007595-2A - CARLOS ALBERTO DE MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037) Despacho: Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008157-5 - DIEGO GIMENEZ VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X PONTECAR VEICULOS LTDA(AUTO STAND VEICULOS) (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Designo audiência preliminar dia 11/07/07 às 13:45h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.007052-6 (4943) - CARLOS HENRIQUE COIMBRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). DANIELA ESTEVES NEVES (RJ-082008), Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA SERV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.2- Recebo o recurso de fls. 612/626 em seus regulares efeitos. Ao Apelado.3- No que toca ao recurso de fls. 627/637, regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, sendo que, quando da publicação, deverão ser explicitados o valor e conta a recolher. \r\n\r\nProc. 2002.042.004259-6 - MARCELO SIMOES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X HOSPITAL SANTA TERESA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) Despacho:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir.. \r\n\r\nProc. 2004.042.001122-1 - ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X GYM MASTER MONTAGEM E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.003128-1 - JOSE MESSIAS NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 239, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008486-2 - JOSÉ RENATO AREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X BANCO ITAÚ S/A - COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 17/07/2007, às 13h30. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008578-7 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS, ZELIA REGINA DE VASCONCELLOS WINTER PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: Ao autor sobre fls 48/81. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.002945-0 (5455) - AMPARO ALIAGA SANZ DEL RIO X MARIO DEL RIO FERNANDES, Inventariante: LEILA TRUCI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Despacho: Fls. 137, anote-se. Defiro o pedido de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.042.002584-0 - ELENIR DOS SANTOS SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (RJ-139811) DE ORDEM: AO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS. 30 PARA TRAZER PROCURAÇÃO AOS AUTOS E FALAR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.042.006076-8 - RONALDO POMMERANZENBAUN, SONIA POMMERANZENBAUN BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X CLAUS POMMERANZENBAUN Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos dos Requerentes ou da declaração de IR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.042.006380-2 - WALLACE TOME SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X BANCO BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.001094-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho: Deverá a Ré/Embargante comprovar a sua condição de hipossuficiente financeira, tendo em vista o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.042.008816-3 - ODI FLAVIO SIMAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALVES FELIPE (RJ-124005)) X JOAO ROMULO DE LA PENA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 49/50 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.042.001253-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RECORD DATA SUPRIMENTO DE INFORMATICA LTDA. ME. Decisão:Tem-se que o critério para determinar a competência na ação monitória é o do domicílio da parte Ré...Nesse sentido, DECLINO de minha competência para o Juízo da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.008426-6 - MÁRCIA VALÉRIA RAMOS DOS SANTOS RIVERA, CELSO LIMA RIVERA X ALCEU DE FÁTIMA SILVA, MARLENE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos Réus, tendo em vista o teor dos documentos apresentados.2- Designo audiência preliminar para o dia 11/07/2007, às 13h30. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008404-0 - DUDA SALON DE BEAUTE S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: I-se o Réu para apresentar os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.004322-9 - ADAUTO LISCHT GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Mantenho a decisão de fls. 37 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.004322-9 - ADAUTO LISCHT GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.005569-8 - SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEIVA MARIA DANIEL DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.042.000965-9 - TEREZINHA DE JESUS GARCIA SERPA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X ESTACIONAMENTO SERRA-SUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 10/07/07 às 16h. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008343-2 - MÁRCIA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.004613-9 - JOSE CARLOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando ilegais os valores cobrados a qualquer título acima do percentual permitido, condenando a Suplicada a devolver à Reclamante em dobro a quantia acaso apurada em liquidação de sentença, com correção desde a propositura da Ação e juros a partir da citação até o efetivo pagamento, com índices previstos pela E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Declaro nulas as cláusulas acima mencionadas.Condeno o Réu ao pagamento das despesas Judiciais e honorários advocatícios de R$ 1.500,00, na forma do disposto no 20, §4º, do CPC.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2006 \r\n\r\nProc. 2002.042.004613-9 - JOSE CARLOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 200/1214 em serus regulares efeitos. Ao Apelado. Sem prejuízo anote-se onde couber quanto ao teor de fls. 222 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2006 \r\n\r\nProc. 2002.042.004613-9 - JOSE CARLOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o Autor sobre o teor da peça de fls. 232 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.042.004613-9 - JOSE CARLOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Fls. 178, anote-se. Proceda-se à publicação dos atos a partir de fls. 178, concedendo, desde logo, o Juízo a devolução de prazos à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.042.004792-6 - DIANA NANCI MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho:Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se; \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.006068-9 - GILBERTO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JOAQUIM ALVES ABRANTES), FÁTIMA MARIA MASSUCATTE), MARIA JOSÉ RAIMUNDO ALVES), LUIS CARLOS DE ANDRADE), GETÚLIO CARDOSO) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nId: 224072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X MARLEY MARTHA SCHIFFLER DE OLIVEIRA CONSTANT), JOSÉ DE OLIVEIRA CONSTANT), AROLDO IZIDORO SCHIFFLER), VANDA DE OLIVEIRA SCHIFFLER), MARÍLIO SÉRIO SCHIFFLER), TEREZINHA SCHIFFLER), LENYR ANGELINA ECKHARDT SCHIFFLER), SÉRGIO GUILHERME SCHIFFLER), REGINA MARIA SCHIFFLER), ROBERVAL ERNESTO SCHIFFLER), ANDERSON AMÉRICO ALVES CANTARINO), PAULO EMÍLIO TAVARES), NEIDE NETO TAVARES), ARACY TAVARES), MACIEL BRENO SCHIFFLER), LEDA TEREZA BACHARINI SCHIFFLER), HENRIQUE JOSÉ DA COSTA), CARLOS LUIZ SCHIFFLER), REGIA D'ALVA MONTEIRO SCHIFFLER), VERA LÚCIA DE LOURENÇO GOMES CARNEIRO), ORLANDO GOMES CARNEIRO Despacho:Venha a emenda à inicial, em 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.004366-0 - FABIANO ROSA DE SENA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X BENIDIO DE SENA Decisão:Ainda que se autorize o levantamento, neste feito, do montante depositado na caderneta de poupança, o que nos parece correto, em homenagem ao princípio da efetividade do processo, isso deve ser precedido do recohimento do ITD incidente, como corretamente apontou a Fazenda Estadual. (fl. 48). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010925-1 - ELI ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARIA APARECIDA ANGELO Ao autor sobre a resposta de ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.008460-1 - SIDONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843) Ao executado para pagar a importância as fls. no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir na multa de 10%, de acordo com o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.003089-0 - ANA MARIA ROELS NOCE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X GENI BORGES ROELS Despacho:Venha, antes de tudo, o rol de bens, herdeiros e acordo da partilha. \r\n\r\nProc. 2000.042.004636-7 (7629) - CLAUDIO CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108)) X DISLEA CARVALHO SANTOS Decisão:Defiro o processamento conjunto, com a ressalva, apontada pelo MP, de que, diante da existência de herdeiro menor, seguir-se-á o rito do inventário. Nomeio inventariante, em substituição, a herdeira Greice. I-se. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.003106-7 - MARTHA MOREIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X ANTONIO MANUEL FERNANDES Decisão:Fl. 62. Defiro \r\n\r\nProc. 2006.042.005062-1 - SOLANGE HABIB PACHÁ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ABRAHÃO PACHÁ ao autor sobre a respsota do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.004506-8 - JAIME DE LOUREIRO QUERIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X VANDA LUCIA GONDIM QUERIDO Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 16, sob pena de indeferimento da gra tuidade de justiça. Sem prejuízo, ainda para a análise do pedido de JG, venham as declarações iniciais, com a descrição dos bens a serem inventariados. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.532.003878-4 (4046) - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ESPOLIO DE JOSE CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Fl. 120. Intime-se o autor para retirar a carta precatória, dando prosseguimento à diligência, no prazo de 5 dias. Findo tal prazo sem a retirada da carta, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.011271-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CLAUDIO ALMEIDA SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 44. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006267-4 - ELSBETH ESTELLA DOLDER X ERHARD DOLDER (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000194-4 (6969) - ESPOLIO DE THEOPHILO SALIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Ao executado para recolher custas para expedição de oficio no valor de r$ 3,49(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-los pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2000.042.008746-1 (8143) - FERNANDO JOSE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Não há qualquer omissão na decisão embargada, já que o seu i. prolator partiu, por certo, da premissa, de que os \"salvados\" encontram-se em local incerto, o que torna inviável o seu resgate pela ré. Cumpra-se fl. 247. \r\n\r\nProc. 2004.042.000442-3 - VIVIANE DEUS DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) A autora sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.042.001528-7 - CONDOMINIO BAIRRO CASTELINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIZ ARRAES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690), Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.006715-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X EDILHA RODRIGUES PEREIRA DE ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010655-9 - ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fl. 372. Anote-se. Após, cumpra-se fl. 370. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.042.001519-4 - LYDIA IVONNE MUSSEL SHIFFLER (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X SERGIO LUIZ BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393) Decisão:A determinação do juízo para entrega do documento pelo Detran não isenta o interessado de arcar com as obrigações legais, o que inclui, como é óbvio, o pagamento do IPVA em aberto (fl. 402). Quanto à motocicleta, esclareça o interessado se não possui número da placa. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.004665-0 - REGINALDO QUERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ (fl. 293 vº), \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.003703-5 - JOAQUIM INÁCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.006531-4 - ESPOLIO DE AUGUSTO MARIA MARTINEZ TOJA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao exequente para fornecer cópias, bem como recolher custas para expedição das precatórias. \r\n\r\nProc. 2001.042.006531-4 - ESPOLIO DE AUGUSTO MARIA MARTINEZ TOJA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao executado para pagar a importância as fls. no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir multa de 10%, de acordo com o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.004343-1 - MALHAS LIMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X MARILIA ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Decisão:(...)portanto, recebo a petição de Anselmo, no dia de hoje, como simples requerimento, no curso do processo de execução(...)oficie-se, com urgência, às instituições financeiras referidas, requisitando-se que coloquem a salvo da ordem de bloqueio o numerário percebido a esse título, exclusivamente.Quanto ao numerário pertencente à esposa do executado, como se alegou, deverá ele indicar o montante e comprovar a alegada titularidade, pelo meio que houver. Registro, por fim, que, não obstante a irresignação do executado, a penhora de dinheiro em suas contas bancárias deu-se, precisamente, em virtude de sua inércia de cumprir voluntariamente a sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001694-7 - ROSELAINE MONTEIRO SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu efeito devolutivo (art. 58, V, da lei 8245/91). Ao recorrido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005788-5 - DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X JOSE LUIZ REIS BARCELLOS E OUTRO Ao autor sobre correspondencia devolvida . \r\n\r\nProc. 2007.042.006626-6 - CRISTIANE GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TEREZINHA FIUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:E-se a guia para o depósito de quantia apontada, sem prejuízo das mensalidades vincendas, na forma do que dispõe o art. 62, III, da lei 8.245/91. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.009205-6 - GARDUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, GERALDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.001506-1 - TEREZINHA CARDOSO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO Decisão:Converto o julgamento em diligência, para determinar à embargante que junte aos autos cópia de sua certidão de casamento e, bem assim, de declaração de bens e rendimentos à SRF, donde conste a relação dos bens que foram penhorados, caso assim tenha procedido, tudo no prazo de 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.003435-0 (6394) - GOLDMAN FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X OMNITEC ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Diante da inércia dos executados, requisitei, no dia de hoje, a penhora on line de numerário porventura existente em contas bancárias suas, tudo conforme o impresso em anexo. Intimem-se. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1999.532.005162-9 (6658) - NOVA GASOMETRO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA E. DE ANDRADE (SP-090061)) X MARIO ALFREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:Ao executado, em 5 dias, sobre fl. 163. \r\n\r\nProc. 2003.042.008709-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.005558-8 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PET RÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VOLNEI VIEIRA NUNES Ao exequente para recolher custas complementares conta 561300124-3, Vr R$ 3,67 \r\n\r\nProc. 2006.042.009895-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARCELO DE ALMEIDA BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.010795-3 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X PATRÍCIA MONTES DA SILVA), ANA CLAUDIA MONTES MENESCAL), MARCO ANDRÉ SIMÕES MENESCAL CARNEIRO Decisão:(....)intimem-se os executados, pessoalmente, nos moldes do art. 736 e 738 do CPC. Sem prejuízo, indique a exeqüente bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.010795-3 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X PATRÍCIA MONTES DA SILVA), ANA CLAUDIA MONTES MENESCAL), MARCO ANDRÉ SIMÕES MENESCAL CARNEIRO Ao exequente para complementar custas relativas ao Fundperj, conta 5673-00124-3, no valor de R$ 1,67. \r\n\r\nProc. 2007.042.007463-9 - MERY RODRIGUES DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA Ao exequente para que se manifeste s/certidão upra e s/r.despacho as fls.43, parte final \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.004723-5 - CYLENE SIQUEIRA MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X OLGA LIMA GAIOFATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Despacho:Diga a ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010831-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA), MARCIO AFONSO GOMES Decisão:A penhora on line frustou-se consoante se vê do impresso em anexo. Ao exqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.042.002438-9 - LUIZ ARRAES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLA JERUSA DE ALENCAR ALMEIDA (MG-083031B)) X MARIA APARECIDA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES (RJ-096320) Decisão:Dê-se baixa e arquivam-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011761-2 - WALLACE ESPÍNDOLA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)) X FININVEST S.A. Decisão:A ré opôs exceção de incompetência. Suspendo o processo principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.009217-7 (3400) - LEANDRO DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X PAULO ANDRE PELEGRINI MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 1999.532.000220-2 (5941) - EDILBERTO WANDERLEY CORTE-REAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELLAS (RJ-080471), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). DENIO ROCHA FILHO (RJ-088035)) JOAO DOS SANTOS LIMA FILHO E OUTROS, Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.532.005317-6 (6679) - MARIA STELLA MAURICIO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. - BCN (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Ao exequente para recolher custas para expedição de oficio no valor de r$ 3,49(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-lo pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.042.006965-8 - SANDRA REGINA CAMARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.042.009212-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHINJI TANEDO (SP-085840), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)indefiro, por isso, o requerimento de fl. 165. I-se. Após, sem manifestação da exeqüente, voltem. (integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.042.001999-2 - ANDRE LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.042.008376-1 - ROSANA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X HOSPITAL SANTA TERESA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:(...)por tudo isso, ante, especialmente, a intempestividade do recurso de apelação interposto pela autora, nego-lhe seguimento. Intimem-se. (integra no cartório). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.010913-5 - EUNICE BRAVEZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X LUIZ PRATTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO LONGRA (RJ-142670) Despacho:Desnecessária nova intimação. Indique o exeqüente bens do executado à penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.042.038297-0 - JACINTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X JOSE MARIA MARTINS ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2006.042.003982-0 - MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA Ao inventariante para manifestar-se sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.042.008062-5 - ANA MARIA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MANOEL DE CARVALHO Despacho:Defiro JG. A obtenção das certidões fiscais independe da vista dos autos à advogada. Venham, pois, as quitações fiscais no prazo de 30 dias. Findo tal prazo,sem o prosseguimento ao feito, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.004897-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. L/C E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.012048-9 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PONTO DA MADEIRA COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA- ME), MARCIO CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764), Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.004716-3 - CRISTIANO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao autor sobre as contas apresentadas pelo réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.001594-2 (7254) - ESPOLIO DE JOSE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO E OUTROS Ao executado para pagar a importância as fls. no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo, incidir multa de 10%, em conformidade com o art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.001280-4 - MARIA DE LOURDES MARTINS DA ROCHA X EUNICE DE CARVALHO HANG Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.042.006908-2 (7899) - LUIZ LIMA RAMOS E S/M (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO G. FILHO (RJ-024308)) X SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384) Ao requerente para fornecer cópias dos documentos a serem desentranhados . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011251-1 - TABERNA DO ENGENHEIRO RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X ESPÓLIO DE DOLORES RUAS WINTER (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.004049-0 - SILVANO MARCOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:De modo a evitar que o abandono do feito configure uma forma de desistência da ação, sem a anuência da parte contrária, diga a ré,em 5 dias, sobre fl. 195 e a certidão acima. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.000763-3 - JULIO ANGELO SABBADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre proposta de honorarios periciais . \r\n\r\nProc. 2006.042.000156-6 - AZULPISO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Às partes sobre proposta de honorarios periciais . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.010085-5 - LUIZ CARLOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ALBERTO DE AZEVEDO E OUTROS Ao autor para fornecer cópias necessarias para instrução de carta rogatoria . \r\n\r\nProc. 2004.042.003327-7 - MARIA DA CONCEICAO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)), Confrontante: FRANCISCO JOSE F DE MELLO NEVARES), Confrontante: JULIO EGIDIO VAZ), Confrontante: MANUEL FERNANDES), Confrontante: MARIA SILVA COSTA G ALMEIDA), Confrontante: ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo interposto contra a decisão de fl. 190, já que seu eventual provimento poderá determinar a realização de diligências que devem preceder, necessariamente, a sentença, como, aliás, apontado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.000184-0 - VERA REGINA ROZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FEDELE TARSITANO Ao autor sobre fls. 80/82. \r\n\r\nProc. 2006.042.003700-8 - PAULO ROBERTO DUTRA, IVA DO NASCIMENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X PAULO NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)), CARMEM LÚCIA MOTTA DO NASCIMENTO), Confinante: IVAN CARDOSO LEMOS), Confinante: LUIZ CARLOS STULPEN) Ao autor sobre oficio de fls. 75 . \r\n\r\nId: 224079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.042.001360-0 - CPTRANS- COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Despacho:Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos. Nesta data, prestei as informações necessárias ao julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.003317-8 (66642) - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). JULIO CESAR C DE ABREU (RJ-067738)) X RESTAURANTE LUZ DO BOSQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:Dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.042.007460-1 - LILIA MARIA KNIBEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: a autora p/ cumprir exigência no precatório \r\n\r\nCobrança C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004598-6 - ELIZIER MENDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.042.003120-1 - CLEANICE DE SÁ TABOADA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.042.000919-0 - AUGUSTO FRANCISCO DE AZEVEDO E OUTROS, ANADYR DA SILVA PINTO RAEDER, ALBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA, LUIZ CARLOS DO CARMO MALHEIROS, DORALICE FERNANDES, DAYR BLEZER BAPTISTA DA SILVA, JANETTE DE OLIVEIRA PAES DE SOUSA, LEDA MARIS MENDES BARBOSA DA SILVA, MARILIA HUSS DIAS JANIQUES, YARA THEREZINHA SIXEL DE PAULA, LUIZ HERNESTO DE CASTRO, IVONE DE PAULA TOSTA, MARIA AUGUSTA DALCERO, ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO, MARIA DO CARMO MORAES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:Atenda-se o MP.(...a viúva deve habilitar os filhos e trazer a renuncia dos mesmos) \r\n\r\nProc. 2006.042.010515-4 - DORA MARIA PEREIRA REGO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os documentos apresentados pela autora em sua réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.004112-7 - ELAINE THEOBALD TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Sentença:...determino o cancelamento da distribuição.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.042.018251-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X ARMIN ALBRECHT ADALBERT WERNER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Expeça-se alvará como requerido. Oficie-se ao Banco Itaú S/A, para que esclareça no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a razão de descumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004649-3 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SONIA REGINA DE ALMEIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228) Despacho:Complemente-se o depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003639-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:Inicialmente, determino a retificação no pólo passivo para constar Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis, devendo o cartório proceder as anotações de estilo. Quanto a pretensão autoral, acolho-a integralmente. De fato, o documento carreado aos autos pela executada, demonstra de forma inequívoca que a ré é pessoa jurídica de direito privada, razão pela qual a citação não poderia ocorrer na forma do art. 730 do CPC. Assim, cite-se para pagamento da importância no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.532.001207-3 (658250) - BILLNICIOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X COMODISMO MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...indefiro a penhora \"on line\"... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.001846-2 (658403) - ROSANGELA JUSTEN CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G. PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Tendo em vista minha eleição para presidência da AMAERJ estou impedido para atuar neste feito. \r\n\r\nProc. 2002.042.006696-5 - CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.042.008409-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)), DETRAN - RJ Despacho:Manifestem-se em provas. \r\n\r\nProc. 2004.042.007782-7 - RITA DE CASSIA VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.042.008324-4 - ELISIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X COMDEP - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Despacho:Recebo o recurso da ré. A apelada e MP. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.042.000403-8 - MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Despacho:Diga o impetrado sobre os documentos juntados pela impetrante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.003674-2 - JORGE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, remetam-se ao Setor de Conferência, na forma do art. 5º, do Aviso nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2003.042.005086-8 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (XEROX DO BRASIL LTDA) (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para que a autora informe no prazo de 5 (cinco) dias, se o Hospital Dr. Nelson de Sá Earp, é uma entidade da Administração Pública indireta, com personalidade jurídica, ou se se trata de órgão desprovido de personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.042.003133-7 - IEDA CARIUS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Ao réu e MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.000506-7 - PEDRO PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.001099-3 - ANITA MARQUES SZEKELY (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.008913-6 - MARIA ISABEL MORET GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.042.010164-1 - NAIR CALIXTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Intime-se a fundação para que esclareça no prazo de 5 (cinco) dias, se cumpriu ou não a tutela deferida nos autos desde 10 de novembro de 2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.042.001671-6 - JUDITH DUARTE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)), ALFEU MARTINS DE OLIVEIRA) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.042.000306-0 - ELIANE CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: A PARTE INTERESSADA SOBRE O SOLICITADO NO PRECATORIO EM APENSO:\"apresentar cálculos ref.aovalor requisitado às fls.02, e caso honorários sucumbenciais sejam devidos,devem ser informados o valor e o respectivo beneficiário.\" \r\n\r\nProc. 2003.042.007388-1 - VANESSA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), SARAH S. MORAES CARRARA, Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865)), MARCELO VIANNA VETTORE Decisão:Tendo em vista meu afastamento para a presidência da AMAERJ há impedimento legal para minha atuação no processo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.042.003539-5 - ONDAPACK INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUTRA BARREIROS (SP-180465), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANHEIMER (SP-053520)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Atenda-se ao MP.(Esclareça a requerente se fez declaração de crédito nos autos em que foi decretada a falência) \r\n\r\nProc. 2006.042.003541-3 - CARTONALE INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUTRA BARREIROS (SP-180465), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANHEIMER (SP-053520)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Atenda-se ao MP.(Esclareça o requerente se fez declaração de crédito nos autos em que foi decretada a falência) \r\n\r\nId: 224082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.006701-5 - ANDERSON CAETANO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Sentença:Homologo o acordo entabulado para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.006400-6 - PEDRO CORSATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X CLEVIS CORSATO BARBOSA Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.042.000773-8 - HUGO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X LUIZ JOSE MOTTA Despacho:Dê-se vista como requer, deferida a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.042.010527-0 - PYETRA GIOVANA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ANDRE LUIS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Despacho:Fls. 41/42 - Diga a representante da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.004364-3 - HERON DO COUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X EVERSON DE MELLO MORAES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2007.042.007876-1 - MATHEUS DA COSTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ACABIO ROSA CANDIDO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 04/07/07, às 14:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.004864-1 - JESSICA LORRANA TEIXEIRA HANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X VALMIR HANG Ao Autor para cumprimento integral da cota do MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.005233-0 - RAFAEL DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X ALAN RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Fls. 145/146 - Diga o Requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.004870-7 - DANIEL JOSE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Aos requerentes para retirar e instruir Carta de Sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.009596-0 - MAURICIO WANDERLEY DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINE CHRISTIANE DIEHL (RJ-130040)) X CLAUDIA DA SILVA ABREU Ao autor sobre mandado de citação negativo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.005802-4 - MÁRCIA MELO GARAVALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Aos interessados para retirar Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.001142-3 - RODRIGO PERONE DA COSTA FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ, até quando deverá ser atendida a cota ministerial. (Juntar declaração de testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal). \r\n\r\nProc. 2007.042.007325-8 - LEIVA MARIA DANIEL DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.042.000075-0 (5001) - HELINO DE OLIVEIRA GUEDES X ROSALINA DE CLEMENTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1990.042.038339-0 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUERRA (RJ-028311)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA Às partes para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007234-0 - IVAN DE SA VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X GUSTAVO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Fls 67/69 - Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.009896-6 - ROBSON AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X LUCIANO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Expeça-se alvará de soltura; 2 - Após, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.042.004282-5 - MARIA LUIZA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X VANILDO FERREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.((aos interessados sobra a informação do Sr. Avaliador) \r\n\r\nProc. 2004.042.006604-0 - CAINA COUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X SEBASTIAO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO AZEVEDO ROCHA (MG-034632) Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.042.007864-0 - LUCAS TEIXEIRA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA DE SOUZA (RJ-061885)) X MARCO AURELIO THOMAZ Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.042.000507-9 - JONATHAN ALVES PESSANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X JOCIMAR PESSANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando parte retirar oficios e alvará \r\n\r\nProc. 2006.042.001212-6 - IVONETE JURADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FERNANDO MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:Dê-se vista, como requer. \r\n\r\nProc. 2006.042.009153-2 - JONATHAN OLIVEIRA DE MELLO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X MARIO DOS SANTOS FRANCISCO Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.042.010582-8 - JOYCE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X FRANCISCO PEREIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.007790-2 - RAISSA FERNANDES DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X PEDRO CARLOS DA SILVA Despacho:Venha cópia da sentença que decretou o divórcio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005835-0 - ELISA SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X JOELIO FALK RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.012250-4 - RONALDO VIEIRALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X DANTE MILANO SOUTO Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007199-2 - AUREA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE MATTOS SOUSA (MG-032859)) X EVA CORREA KREISCHER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Designo o dia 07/08/2007, às 15:00 horas, para nova audiência de conciliação, na forma da promoção retro. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.042.019154-5 (15438) - MARCELO LENNERTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X FLAVIO LENNERTZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.003144-4 - MARCELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X LEONARDO ALVES Ao requerente para retirar curatela definitiva \r\n\r\nProc. 2006.042.006049-3 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ADENILDA DE OLIVEIRA AGUARDANDO PARTE ASSINAR TERMO DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.042.007310-4 - ELIZETE GOMES PINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X SEBASTIANA ROSEMBARG DO PINHO Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição. \r\n\r\nProc. 2006.042.008319-5 - LUCY WIESELTHALER DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ANTÔNIO AMÉRICO PINHEIRO DE GOUVEIA Despacho:Prorrogo por mais 120 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010322-4 - AUGUSTOS CESAR MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X MARCOS FRAGELLI MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 51. Sem prejuizo, proceda-se à perícia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.005289-4 - MARIA TERESA GABRICH (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X HERMINIO MENDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)), MARCELO DA SILVA MENDES DA LUZ), TERESINHA GABRICH, Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)), CÉLIA REGINA MENDES DA LUZ, Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.004708-7 - RAFAEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ARMANDO ARTINE Aos interessados sobre oficio \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003190-0 - MANUELLA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Designo o dia 07/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.042.003853-4 - JOSE FERNANDO SANA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X FERNANDA MOREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES FERREIRA (RJ-108791) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.042.008696-6 - RONALDO WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X MARIA JOANA CORREA WOSYLUS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.042.004963-9 - SIMONE TALON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X JOSE ERONIDES DE MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:Diante do que consta às fls. 60, sendo certo que não houve manifestação do Requerido, apesar de instado para tanto, conforme se infere das regulares publicações de fls. 61 e 63, designo o dia 01/06/2007, às 10:00 horas da manhã, a fim de serem avaliados os bens que estão na posse do Requerido. Intime-se ele pessoalmente desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.042.004963-9 - SIMONE TALON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X JOSE ERONIDES DE MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Retifica-se a data da avaliação para o dia 06/07/2007 as 10:00 horas \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.002490-4 - JOAO BERNARDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BENEDITA AGDA SEABRA DA CRUZ Despacho:1 - Reitere-se o ofício, fixado o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de incorrer em crime de desobediência; 2 - Observo também que o despacho de fls. 475 ainda não foi integralmente cumprido. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.042.011066-6 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEREIRA (RJ-130478)) X THELIO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Decisão:Designo o dia 07/08/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.042.008029-9 - ANIZIO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X DALILA GONÇALVES VIANA E OUTROS Ao advogado para assinar a inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008850-8 - FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X THIAGO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Julgo improcedente o pedido \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.042.005482-8 (10709) - MARCIO LUIZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1988.042.019171-5 (15082) - OCTAVIO VIEIRA GOMES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 1999.532.002696-9 - SANTOS MAURICIO DURAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)), Interessado: GABRIEL PIMENTEL DURAN, Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Dê-se vista, como requer, deferida a gratuidade, sendo certo que o Requerente de fls. 22 está representado por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.042.006674-6 - GUILHERME MALHEIROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Compareça o casal, independente de inclusão na pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006804-4 - DENISE DE FATIMA ZILLIG LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006892-5 - LUCIENE LYRIO BARBATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007288-6 - EVIE CADINELI DE ALMEIDA NECHAEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.042.001170-1 - LUIZIANA DE CARVALHO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X HUGO VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Às partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nId: 224084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n007074/1999 (1999.817.000365-0) - Manoel Novaes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401, Manoel Novaes Netto - OAB RJ032307). X Renatto Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824, Renato Olivetti - OAB RJ001835). Indique o credor o CPF do réu para viabilizar a penhora \"on line\". \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1997.817.000124-6 - Sidnei Martins Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Marilucia Aparecida Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). Atenda o credor ao despacho de fls. 183. \r\n\r\n003870/1998 (1998.817.000366-0) - Vera Lúcia Bulgarelli Labronici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681, Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ005273). X José Carlos Pinheiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). Esclareça o credor o CPF do executado eis que não foi reconhecido pela Receita Federal conforme relatório em anexo. \r\n\r\n007290/1999 (1999.817.000455-0) - Carlos Watkins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641, Soliane Pinto Pereira - OAB RJ139011E, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Graça del Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). Noticiado pela Receita Federal que a ré não possui registro de CPF, conforme se vê as fls. 63, não há como viabilizar a penhora \"on line\". Indique o credor outros bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.000883-0 - Fabio Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Adeir Gonçalves. Ao autor sobre nova data designada para realização de sessão de conciliação: 28 DE JUNHO DE 2007, às 12:00 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016900/2001 (2001.817.006627-0) - Hélio Alves Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Nei Calderon - OAB RJ002693A, Ronaldo Roberto de Faria - OAB RJ061766, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Ante o depósito de fl. 320, suspende-se, por ora, o leilão; 2) Expeça-se mandado e esclareça o credor a satisfação; 3) Oficie-se ao J. Deprecado, para que esclareça se há despesas devidas pelo Leilão designado. Informar a suspensão pelo depósito do valor da dívida, originário. \r\n\r\nProc. 2003.817.004994-0 - Carlos Roberto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E, Igor Machado de Carvalho Monteiro - OAB RJ126378, Jonas Costa Souza Carneiro - OAB RJ141595E). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Consoan te os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, o que, nem mesmo garante que haverá saldo positivo nas contas, defiro a penhora \"on line\" em desfavor do devedor, que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.817.005336-0 - Maria Lúcia Soares de Araújo. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) A fatura de novembro de 2005 já constou da execução anterior (fl. 202), comprovando a autora, portanto, o descumprimento da obrigação, por 17 vezes;\r\n\r\n2) Assim, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 510, 00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2003.817.005866-6 - Renato Stuart Gomes de Moura. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2004.817.000185-3 - Sidnei Telles da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Renata de Almeida Peralta - OAB RJ120890). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Fl. 267: os autos não estavam conclusos. A fase indicada no documento de fl. 268 era \"expedição de mandado\", encontrando-se os autos na Serventia. Veja-se, ainda, a advertência no topo da página: \"AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NAO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS. SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. OFICIALIZA DESPACHOS E DECISÕES E ESTABELE PRAZOS\". Destarte, deveria a parte ter-se dirigido ao Cartório, para certificar-se quanto à exata localização dos autos. Indefere-se, pois, qualquer devolução.\r\n\r\n2) Fl. 269: recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento para, suprindo-se a omissão, esclarecer não se vislumbrar prática de procedimento hábil à caracterização da litigância de má fé. Mantém-se a sentença tal como lançada.\r\n\r\n3) Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.004585-6 - Luis Carlos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Trasporte e Turismo Machado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200, Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). 1. Conforme fls. 87, oficie-se ao Unibanco S/A para transferência dos valores bloqueados - R$ 1.512,46 e demais acréscimos, à conta judicial a disposição do juízo no Banco do Brasil. 2. Intime-se o devedor a complementar a execução na forma dos cálculos apresentados pelo credor na petição que ora se junta, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.817.004684-8 - Maria de Fatima Veloza Ligeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D, João Luiz Du Pin Galvão de Vasconcelos - OAB RJ140306E, Rodrigo Pereira Thomé - OAB RJ135907E). X Auto Universal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1. A lei processual tem aplicação imediata. Ademais, a providência do artigo 475-J do CPC parece mais benéfica ao devedor já que concede prazo de 15 dias sem que haja incidência de multa de 10%. Neste sentido, comprove o devedor o cumprimento do despacho de fls. 144, item 01, no prazo de 48 horas, sob pena de nova penhora, desta vez pelo sistema \"on line\". 2. Ante o desinteresse do credor nos bens já penhorados; ao Senhor Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.817.000447-9 - Rui Pereira Torres. X Minasgás S/A - Distr. de Gás Combustível. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.002884-8 - Maristela Gonçalves Guerra Peixe da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Diga o embargante/impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.817.003774-6 - Márcio Luiz Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Furtado Leal - OAB RJ103129, Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). X Cooperativa de Consumo e Gestão de Serviços de Saúde - Coopesaúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 4.387,33 , sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.004174-9 - Pedro Inácio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Fetrabalho Rj - Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). 1) Fls. 547-554: à parte autora; 2) manifeste-se também sobre os bens oferecidos à penhora, ainda não ultimada. \r\n\r\nProc. 2005.817.005135-4 - Geraldo Antonio Cunha de Aluro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533, Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.007070-1 - Vilma de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.007642-9 - Karen Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Fest Form Promoções e Eventos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). A. M Fotografias e Org. de Eventos S/c LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.007860-8 - Sérgio Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E, Aline Santos da Silva - OAB RJ149225E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.010216-7 - Pps Recuperadora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2006.817.001401-3 - Mário Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001755-5 - Paula Alves Pereira Coelho Cabido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001789-0 - Ângela Maria da Silva Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis), Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001891-2 - Carlos Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Juan Miguel Van Kuyk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365, Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). 1) Fls.69-70: a questão já foi decidida. Nada a prover; 2) Manifestando-se o réu nos autos, tem-se por intimado da decisão de fls. 65-65v. Destarte, certificada a ausência de complementação espontânea, intime-se o credor para indicação de bens, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002045-1 - Rita Maria Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cardif do Brasil Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). \r\n\r\nIntime-se a 1ª devedora (Globex), na pessoa do depositário (fl. 97), para depósito da quantia penhorada, em 24h horas, pena de caracterizar-se como depositário infiel.\r\n\r\nProc. 2006.817.002370-1 - João Francisco de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002515-1 - Solange Maria de Andrade Teles. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002632-5 - Alexandre Alfredo Pachá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.003085-7 - José Antonio Tosta Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Fl. 97: expeça-se conforme requerido; 2) Após, cumpra o credor fl. 93, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.817.003374-3 - Theophane Spyridon Dimitriou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640, Mariana Stroele Gonzalez - OAB RJ155470E). X Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.003805-4 - Maria das Graças Vicente do Valle Grandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letuza Dias Tamer - OAB RJ084417). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, defiro a penhora \"on line\" em desfavor do devedor, que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo. Aguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.817.004369-4 - Tatiana de Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.004694-4 - Paulo César Lopes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004695-6 - Carlos Raul da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 80). \r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 33, 55, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.005026-1 - Lucia Helena Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005296-8 - Georgina da Conceição Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Transporte São Luiz - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Edler - OAB RJ098166). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens;\r\n\r\n3) Fls. 49-50: anote-se onde couber.\r\n\r\nProc. 2006.817.005741-3 - Antônio Jorge Félix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.006024-2 - Lilian Pires de Moura Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006116-7 - Anderson Mansini Lepsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Transportes Única Petrópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007756-4 - Cláudia Delgado Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). A sentença de fls. 83 tem natureza meramente terminativa, tanto que extingue o processo sem resolução de mérito, não se podendo falar em quitação ou pagamento integral.\r\n\r\nAinda que se fale em contradição, é certo que na data em que foi proferida a sentença, isto é, 27/04/2007 - fls. 83, já consagrada a inércia da parte autora pelo prazo de 30 dias, até porque naquela oportunidade não havia qualquer manifestação nos autos. Ademais, o prazo questionado teve por base a decisão de fls. 81 e não àquela atacada pelos embargos de fls. 78/79.\r\n\r\nPor outro lado, não há óbice ao prosseguimento do feito com a intimação do executado para complementar a execução no valor de R$ 858,48 de fls. 86 e 87, até porque dada a natureza da sentença, terminativa sem mérito, a qualquer momento, antes de decorrida a prescrição da pretensão, poderia o credor se valer desta execução enquanto não satisfeita a obrigação.\r\n\r\nRecebo os embargos e dou-lhes provimento para dar prosseguimento à execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010617-5 - Nilson Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n1) Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento; \r\n\r\n2) Não há qualquer obscuridade, dúvida ou contradição na sentença, sendo certo que o valor da multa não se confunde com o da condenação;\r\n\r\n3) Ademais, a mencionada dúvida refere-se à decisão de fl. 11.\r\n\r\nProc. 2006.817.011167-5 - Cintia Medeiros da Fonseca Santos. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Solução Celulares. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 18/06/ 2007, às 13:40 horas (2ª feira). \r\n\r\nProc. 2006.817.011447-0 - Jorge Rezende Papoula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Considera-se proposta a ação, nos termos do artigo 263 do Código de Processo Civil, com a simples distribuição da petição inicial, somente produzindo efeitos quanto ao réu, todavia, após sua citação válida. Ao autor é facultado desistir da ação por ele proposta em relação ao réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, exigindo-se o consentimento do réu, segundo o parágrafo 4.º do artigo 267, apenas quando já decorrido o prazo para a resposta.\r\n\r\nIn casu, posto se tratar de procedimento afeto à Lei 9099/95, quando o prazo para resposta somente é alcançado quando da audiência de instrução e julgamento, impõe-se a homologação do pedido de desistência, posto que não realizado o ato mencionado.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa quanto a CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nProc. 2007.817.001156-7 - Alba Regina dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). X Companhia Imobiliaria de Petropolis. À autora sobre nova data designada para a realização da sessão de concilição: 28 DE JUNHO DE 2007, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.817.002540-2 - Ana Cláudia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628, Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665). X TELEMAR (Petrópolis). Em 31 de Maio de 2007, às 13:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito, Drª. CHRISTIANNE FERRARI. Procedido ao pregão, responderam o patrono do réu e seu preposto. Ausente a parte autora e seu advogado.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Dispensado o relatório diante do Art. 38 da Lei 9099/95, passo à fundamentação: A parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme fl.71, não compareceu à presente audiência, tampouco seu patrono. Desta feita, considerando o disposto no Art. 51, inc. I, da Lei 9099/95, que dispõe que a ausência do Autor a qualquer das audiências determinará a extinção do processo, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo citado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Condena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais. Publicada esta em audiência e intimados os presentes. Registre-se\".\r\n\r\nProc. 2007.817.002738-1 - Fernando José Ilharco Morgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X TELEMAR (Petrópolis). Em 31 de Maio de 2007, às 13:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito, Drª. CHRISTIANNE FERRARI. Procedido ao pregão, responderam o patrono do réu e seu preposto. Ausente a parte autora e seu advogado.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Dispensado o relatório diante do Art. 38 da Lei 9099/95, passo à fundamentação: A parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme fl.29, não compareceu à presente audiência, tampouco seu patrono. Desta feita, considerando o disposto no Art. 51, inc. I, da Lei 9099/95, que dispõe que a ausência do Autor a qualquer das audiências determinará a extinção do processo, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo citado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Condena-se a parte autora no pagamento das despesas processuais. Publicada esta em audiência e intimados os presentes. Registre-se\".\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.007125-9 - Paulo Cezar de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Transporte e Turismo Machado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200B, Luiz Claudio Lopes Moreira - OAB RJ051123, Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). Diga o embargante/impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.817.005176-7 - Franciso Carlos Demarchi, Maria Luiza Rumayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Auto Universal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Moto Honda da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). ...Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, defiro a penhora \"on line\" em desfavor do devedor, que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo. Aguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.817.005746-0 - Patricia Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009145-5 - Márcia Regina Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Cumpra-se o item 5 de fl. 158V. \r\n\r\nProc. 2006.817.005025-0 - Vladimir Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005984-7 - Roberto Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007552-0 - Carlos Roberto de Oliveira, Lúcia Helena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). \r\n\r\nRecebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nAdemais, se é autorizado obrigar-se ao réu, em juízo de cognição sumária, o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença - troca de produto -, com muito maior razão após cognição exauriente.\r\n\r\nVeja-se ainda que eventual interposição de recurso também não impediria a fluência do prazo, posto que ausente efeito suspensivo, via de regra.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007631-6 - Manoel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008029-0 - Márcia Dias de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.008505-6 - Cecilia Berredo Leal Ferreira, Fernando Berredo Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Alexandro da Silva, Etevaldo Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). \r\n\r\n1) Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento. Veja-se o conteúdo da ata de fl. 64, na qual consta requerimento, apresentado pelo réu Etevaldo, de inclusão de terceiro no pólo passivo. Se houve ou não \"consenso\" entre as partes, não constou da assentada. Assim, mantém-se a decisão.\r\n\r\n2) Quanto a fl. 72, nada poderá esclarecer o DETRAN acerca da dúvida trazida pela douta DPGE, sendo certo ser ônus da parte autora demonstrar os fatos constitutivos de seu direito. Por outro lado, as indenizações provenientes do DPVAT não são pagas pelo DETRAN. Indefere-se, pois, a expedição do ofício.\r\n\r\nIntime-se. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.817.009126-3 - Nilma Venutulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009135-4 - Amélia Reys Aubaut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis), Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\nRecebe-se os embargos, posto que tempestivos.\r\n\r\nMuito embora toda a fundamentação mencione a responsabilidade solidária de ambos os réus, e por mais de uma vez, e muito embora por \"parte ré\" se deva compreender aquele, ou aqueles, que figuram no pólo passivo, deixa-se consignado, expressamente, que a condenação foi de ambos os réus, em solidariedade.\r\n\r\nO restante da decisão é mantido tal como lançado. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010235-2 - Petrovale Imperial Comercio de Produtos Alimenticios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Isabela Carvalho Carneiro - OAB RJ139556). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. Dispensado o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nA autora, intitulando-se micro-empresa, ofereceu a presente demanda. Mas não atendeu à determinação de fl. 22, a exigir a apresentação de diversos documentos para demonstrar sua condição, consoante certidões de fl. 45v.\r\n\r\nNão comprovada a condição de micro-empresa, inviável o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma dos artigos 8º, I, e 51, II, primeira parte. Ausente condenação em despesas processuais e honorários, por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2006.817.010676-0 - Jose Luiz Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010874-3 - Rosangela Mendes Raposo de Xastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000124-0 - Rodrigo Humberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Fidelta Cristina Camargo. A audiência é de conciliação. Designe-se AIJ para segunda ou quarta. \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n017941/2001 (2001.817.005443-7) - Regina Célia Garrido Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Rosa Maria Lima Borsato Pinhao - OAB RJ090237, Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595). X Júnia Rejane Tulher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Thuler - OAB MG066559, Edson Tulher Filho - OAB MG092838). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 123 \r\n\r\n017648/2001 (2001.817.006188-0) - Nelson Barcelos, Marco André de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768, Maria do Carmo Bastos Lima - OAB RJ058468). X Pavisolo Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ125029, Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218, Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, o que, nem mesmo garante que haverá saldo positivo nas contas, defiro a penhora \"on line\" em desfavor do devedor, que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo. Aguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.817.010058-6 - Carlos Eduardo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Anderson de Almeida Marcelino. Ao autor sobre nova data designada para a realização da sessão de conciliação: 17 DE JULHO DE 2007, às 11:15 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011706/2000 (2000.817.000918-1) - João Baptista Moroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Health - Assistência Médica e Hospitalar S/A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). O encargo assumido pelo Senhor Luis Henrique Tosoli as fls. 28, embora firmado em nome da ré conforme certidão de fls. 27v., é pessoal e não cessa mesmo que este venha a deixar a qualidade de representante legal, o que também não se confirma nos autos. Bem se vê que o fiel depositário foi intimado pessoalmente para dar conta dos bens penhorados e sob sua guarda, sem atender à determinação do Juízo, ferindo a natureza do encargo assumido. Como última e derradeira oportunidade, determino a intimação pessoal do depositário no endereço de fls. 111 para que apresente, em dinheiro, o valor dos bens que estariam sob sua guarda, equivalente a R$ 3.700,00 no prazo de 05 dias, sob pena de prisão civil. \r\n\r\n009384/2000 (2000.817.001077-8) - Saturnino Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS. 361/362 \r\n\r\n017162/2001 (2001.817.003257-0) - Rafael Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956, Marco An tonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Alt Shopping, Aldoíno Machado Minossi. 1) Inviável a penhora, nos termos de fl. 131, já que necessário o conhecimento da execução; 2) Esclareça o credor se há outra medida a requerer, em 24h., pena de extinção. \r\n\r\n018270/2001 (2001.817.004061-0) - Regina Celia Motta do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Marcos Vinicius Mesquita Antunes de Figueiredo - OAB RJ116609E). X Tintas - Tintópolis Ltda.. ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR DE FLS. 79 \r\n\r\n018206/2001 (2001.817.004505-9) - Luiz Alves de Aráujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Solar Empreendimentos Imobiliários S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilson de Almeida Amado - OAB RJ069086, Raquel Cirino de Souza - OAB RJ114674). ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR ÀS FLS. 145 \r\n\r\nProc. 2003.817.005588-4 - Helenice Luisa Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Expeça-se mandado de penhora (R$ 412,58+10%). \r\n\r\nProc. 2005.817.006858-5 - Rodrigo de Camargo Pacheco Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Luiz Cláudio Francisco Schlosser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Desde a AIJ de fls. 110 há determinação de avaliação do bem penhorado, além da intenção das partes na busca de patrimônio dos devedores. Pois bem, consoante a informação do Sr. Avaliador as fls. 123, bem assim a petição de fls. 172 do embargado, renove-se a diligência de avaliação, advertindo o embargado que deverá buscar contato direto com o Sr. Avaliador para auxiliarna diligência. Quanto à prova testemunhal reiterada pelo embargante, determino ao cartório que designe nova AIJ intimando as testemunhas arroladas pelas partes. Finalmente, quanto à localização de patrimônio dos devedores, não há que se falar em nova prorrogação eis que a paralisação dos autos neste Juizado já excede o razoável diante dos princípios da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.817.008105-0 - Rommel Ramos Coutinho. X Misterlan Souza de Albuquerque, Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Ao requerido MERCADO LIVRE sobre nova data designada para a realização da sessão de conciliação: 16 DE JULHO DE 2007, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.817.005128-9 - Joao Nilton de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). X Abc Barateiro - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Expeça-se mandado de pagamento (fl.59); 2) Cumpra-se fl. 57, item 03 pela diferença (R$ 428,23). \r\n\r\nProc. 2006.817.005728-0 - Paula Lima Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Unicard - Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Ante os termos da impugnação, proceda-se à transferência de R$ 1.800,77, e acréscimos proporcionais, para o Banco do Brasil, expedindo-se posterior mandado de pagamento a favor do credor; 2) Ao Sr. Contador, para atualização de R$ 1.500,00 da seguinte forma: correção monetária da data da sentença e juros 1% ªm., a contar da citação da impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.817.006078-3 - Alfeu Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009607-8 - Antônio Fernandes Karl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Dê-se ciência às partes acerca do acórdão proferido em mandado de segurança;\r\n\r\n2) E. mandado de pagamento e esclareça o credor a satisfação.\r\n\r\nProc. 2006.817.009998-5 - Luiza Truglio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ...A via de embargos declaratórios não permite o que pretende a ré, razão pela qual rejeito-os liminarmente. No transcorrer da xecução/cumprimento da sentença, apresente a ré prova das alegações. \r\n\r\nProc. 2006.817.010147-5 - Cleonice Silva Wendling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). \r\n\r\n1) Fl. 56: Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento para, suprindo-se a dúvida, esclarecer que o valor a ser devolvido pela ré é de R$ 131,44, em dobro, totalizando R$ 262,88. O restante da decisão é mantido tal como lançado. Intime-se.\r\n\r\n2) Fls. 57-79: recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal, com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.000668-7 - Walter Lucio Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X ATL - Algar Telec. Leste S/A, Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. \r\n\r\nRecebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento para esclarecer que também a condenação à reparação por dano moral alcança ambos os réus, em solidariedade.\r\n\r\nO restante da sentença é mantido, tal como lançado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.004790-7 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X Ronaldo Canizza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.817.001327-4 - Cibele de Guenin Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarino Alves da Silva Junior - OAB RJ070028, Umile Gardi Junior - OAB RJ103384, Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Ana Carolina Rozada Casserone. Esclareça o credor o que pretende eis que a certidão apresentada as fls. 36 - RGI - faz prova de que há hipoteca em 1º grau gravando o imóvel. A penhora estaria sujeita à preferência do credor real, e como tal, incompatível com os atos expropriatórios sem a anuência do credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2006.817.006138-6 - Luis Claudio Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501). X Marcelo Soto Rosales. Ao credor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n017063/2001 (2001.817.003677-0) - Luiz Fernando Bender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692, Isabela Borges de Lima - OAB RJ106944E). X Luis de Almeida Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Roque - OAB RJ080790). 1) Não obstante fl. 73, esclareçam as partes se há outras provas a produzir, em 05 dias, juntificando-as, pena de indeferimento; 2) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.817.002247-7 - Antônio de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Murilo Asfora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939). Francisca de Fátima Muiniz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Miranda Landeiro - OAB RJ109445). 1) Ao que parece, pretende o credor o restabelecimento da penhora de fl. 107; 2) Para tanto, contudo, cumpra fls. 136 e 139. \r\n\r\nProc. 2005.817.000158-2 - Jussara de Cássia Cavalheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2006.817.000997-2 - Sérgio Henrique Kreicher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Brasil Gás - Convertedora de Gás Veicular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). ...Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, o que, nem mesmo garante que haverá saldo positivo nas contas, defiro a penhora \"on line\" em desfavor do devedor, que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo. Aguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.817.006607-4 - Sandra Maria Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Companhia Serra Beer de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Oliveira - OAB RJ068597, Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661, Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). Antárctica ( Ambev ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007448-4 - Via Mosela 1602 Comércio de Alimentos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Santa Rita Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. Veja-se que o índice aplicável à correção monetária é o legal, e a determinação de atualização a contar da citação limita-se aos juros. Observe-se a pontuação.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007468-0 - Marcos José Quintella Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010507-9 - Tiago Luis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Balieiro dos Santos - OAB RJ138310). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento.\r\n\r\nDe fato, deixou o Juízo de se manifestar quanto ao pedido de ressarcimento de danos materiais, o que ora se faz.\r\n\r\nMuito embora tenha havido formulação de tal pedido, a inicial não traz a causa de pedir que lhe ampara, tampouco quantifica o montante desejado. Veja-se que toda a narrativa se resume a constrangimentos e surpresas, sequer esclarecendo o autor quais foram, de fato, os prejuízos a ele causados.\r\n\r\nA inicial, destarte, quanto a tal pretensão, é de ser indeferida. Veja-se que nenhum prejuízo haverá ao autor, que poderá, posteriormente, oferecer nova demanda suprindo os vícios aqui mencionados.\r\n\r\nIsto posto, julga-se EXTINTO, sem resolução do mérito, o processo referente ao pedido de ressarcimento de danos materiais, na forma do artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nO restante da sentença é mantido, tal como lançado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000989-5 - Luiz Alberto Cabral de Mello Junior. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao requerido sobre nova data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: 09 DE AGOSTO DE 2007, às 15:20 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.817.006898-8 - Enedina Ferreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Manoelina Fernandes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleutério Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). \r\n\r\nRecebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento para, suprindo-se a omissão da sentença, declarar que o termo \"parcial\" refere-se à manutenção da altura atual do telhado apenas na área da caixa d'água. O restante da decisão é mantido, tal como lançado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nId: 222710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.004622-0 - Márcio José de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059). X Célio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faraco Martins - OAB RJ044050). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.005038-2 - Andreia Braga Valtão Carvalho Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Correa dos Reis - OAB RJ129079, Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.817.005712-1 - Sandra Maria Baltor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.003085-5 - Heloisa de Fátima da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.006349-6 - Claudia Regina de Jesus Montes Lagreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.000207-2 - Jorge Luiz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Ao Sr. Contador, para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2006.817.001093-7 - Samara Leonello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Supermercados Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002534-5 - Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002655-6 - Elisabete da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.003476-0 - Arthur Tadeu de Joaquim Candido Lioy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004596-4 - Antônio Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Solução Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004700-6 - Rosangela Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Ponto Frio, Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004853-9 - Ângela Maria da Cruz de Medeiroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose Carneiro Dias - OAB RJ142790E, Flavia Castellain - OAB RJ080008). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.005054-6 - Maria Aparecida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007257-8 - Manos Xavier Boutique Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650, Helcio Mario de Lima e Silva - OAB RJ011420). X Vitória Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). \r\n\r\n1) Ante o certificado a fl. 211, revoga-se a decisão de fl.207;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens;\r\n\r\n3) Fiquem retidos, por ora, os depósitos realizados pelo autor.\r\n\r\nProc. 2006.817.007413-7 - Samuel Moreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535, Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). Philips do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.010793-3 - Alayde Salles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Araujo - OAB RJ104837). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"Redesigne-se nova data.\" \"Audiência de Conciliação designada para o dia 28/ 06/ 2007, às 15:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.011364-7 - Paulo Roberto Viveiros Catramby. X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Vieira Marcondes Neto - OAB SP117999, Guilherme Paccola - OAB SP095274, Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). \"Designe-se AIJ. Intimem-se todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/ 07/ 2007, às 10:30 horas, a ser realizada na sala de audiências de II Juizado Especial Cível ( Edifício do Forum - Térreo ).\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000154-9 - Improviso Lanches LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Legitimidade atestada. Cite-se e designe-se nova AC.\" \"Audiência de Conciliação designada para o dia 28/ 06/ 2007, às 16:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001384-9 - Francisco Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cristina Kronemberg - OAB RJ080555). X Ary Victor Eletronica Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Bordinhao Mercadante - OAB RJ110421). Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 13/ 06/ 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002857-9 - Rodrigo Rampini Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Big Cell e outro. Ao autor sobre SEED NEGATIVO referente à primeira requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.008425-8 - Pat Móveis e Decorações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325, Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X Igor Leonardo Araújo e Silva. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 54 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012394/2001 (2001.817.003860-2) - Carmelita Montes Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335, Maria Cristina Campos Froes - OAB RJ059428, Rosemere de Paula Macedo Carvalho - OAB RJ134912). X Banco do Brasil S/A Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Soares Rodrigues - OAB RJ061509, Alexandre Bocchetti Nunes - OAB RJ093294). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004232-0 - Lylia Eleonora Leite Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Filipe Barreto Kochem - OAB RJ146104E, Maria de Lourdes Silveira Pacheco - OAB RJ150076E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008619-0 - Fabian Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ025838). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Defiro JG ao autor. 2- Recebo o recurso inominado no seu efeito legal. Ao Recorrido. 3- Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008863-0 - Carolina da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009777-0 - Rubens Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010427-0 - Afonso Manoel da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Acolho a justificativa. Redesigne-se nova data.\" \"Audiência de Conciliação designada para o dia 28/ 06/ 2007, às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010966-8 - Leontina Dias Stumpf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \"Acolho a justificativa. Designe-se nova audiência.\" \"Audiência de Conciliação designada para o dia 19/ 06/ 2007, às 15:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.011312-0 - Anderson Guido Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Acolho a justificativa e determino ao cartório que redesigne nova AC.\" \"Audiência de Conciliação designada para o dia 28/ 06/ 2007, às 15:00 hotas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002269-3 - Lecpau Comércio de Calçados e Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X W A de Oliveira Franca Me, Banco Bradesco - S.A. À parte autora sobre SEES NEGATIVO referente ao primeiro requerido. \r\n\r\nId: 223877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.817.000135-5 X João Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 18/06/07, ÀS 14:50 \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.817.004848-5 X Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis e outro. Autor Fato(s): Andre Luis Borges Pombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638). Venha a procuração do patrono do acusado. Indefiro o pedido de item 02 de fls 81v. por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 223824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Regina Barbosa Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.079.001560-3 - TÂNIA APARECIDA PEREIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANTÔNIO CARLOS PACHECO FURTADO Decisão:Não há prova da citação do réu, eis que o AR é assinado por pessoa diversa. Cite-se por OJA junte a autora certidão atualizada do imóvel no RGI. \r\n\r\nProc. 2007.079.000892-3 - MARIA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X CAETANO DA COSTA FRIAS FILHO E OUTRO Despacho:Supra, regularize-se. (Completar custas valor correto para o campo 40: R$ 110,21) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000246-5 - MANOEL JORGINO DE JESUS, ISMAEL JORGINO DE JESUS, MARIA JOSÉ JORGINO DE JESUS, LUIZ JORGINO DE JESUS, VIRGINIA JORGINO DE JESUS X AUGUSTO JORGINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-104081) Sentença:pelo exposto, defiro o levantamento pretendido. E-se mandado de levantamento,o processo é extinto na forma do art. 269,I do CPC. Sem custas, no trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.079.001474-3 - CACILDA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X PAULO RODRIGUES Despacho:Folha anterior, defiro. (suspensão por 30 dias) \r\n\r\nProc. 2005.079.002119-3 - ANTONIO FRANCISCO DUTRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA Ao autor sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.001492-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAO SIQUEIRA Despacho:fl 58, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.079.001872-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PAULO DE CARVALHO Despacho:FL42/43, DEFIRO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000612-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X GELSON DA SILVA MOTTA Despacho:Supra. À autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.001065-4 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLÉGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO AUGUSTO DE LA ROCQUE Ao exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.079.001946-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X MÁRCIO DE UZEDA GUIMARÃES Despacho:Fl 23, à autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.001756-2 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X PEDRO PAULO ARAUJO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GOMIDE (RJ-084011), Dr(a). ANNA CECILIA FILIPPONE DE SEIXAS FARIAS (RJ-120116) Decisão:Fls. 366 e sgs. E-se guia para que se deposite parte do valor solicitado... Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.079.001320-2 - SJL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA.EPP. (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X VISANET - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:Homologo o acordo de fl 177/178 (...) No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.000838-6 - CONDOMÍNIO PARQUE DOS SABIÁS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ARIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)), Interessado: PETROPART - PETRÓPOLIS PARTICIPAÇÕES S/A Intimação do executado para efetuar o pagamento de R$ 564,23, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.000696-3 - FILIPE ANTÔNIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Defiro provisoriamente a GJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000832-7 - MARIA DO CARMO DE GOUVEIA LEMOS ADRIÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO ITAÚ S.A Despacho:Defiro a GJ. Esclareça-se acerca das corrwções e juros, lembrando-se que(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.001758-2 - UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)) X RAMON RABELLO DE PAULA Despacho:Mantenho a decisão antecipada. Em réplica (10 dias). Digam as partes: 1 - Se há possibilidade de acordo (5d) 2 - Se há outras provas a produzir (5d). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000814-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA VIRGINIA MACIEL Despacho:fl 34, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.079.001600-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X RITA DE CÁSSIA SCHUENQUER Despacho:fl 29, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.079.001944-0 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CIRLENE DE SOUZA MELLO Despacho:fl 28, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.079.002266-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TERRES TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA.), CRISTINA TERRES SANTOS), JORGE LUIZ DA COSTA Despacho:fL 18 INDEFIRO. Não houve citação. Esclareça a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000562-6 - MARIA ISABEL GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 60 dias. Não havendo manifestação. dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.079.000008-0 - CAMILA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X VE SAMSIL 156 INFORMÁTCA LTDA Sentença:(...) Julgo parcialmente procedente para condenar a re a pagar, em indenização por danos morais que arbitro em R$ 1.500,00, já englobados aí juros e correção... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.079.001722-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Diga o réu sobre a guia de depósito judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.079.002288-7 - MILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X OLGARINA DIAS MIRANDA FERREIRA Despacho:Fl 86 - Defiro a convolação. aniote-se. Venha o documento do bem e certidões. Após, a Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.079.001176-0 - PEDRO LUIS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Decisão:J-se. Redesigno a audiência para o dia 11/09/2007 às 14 hs, tendo em vista a grave situação de saude narrada. I-se por publicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.001556-9 - ROSANGELA ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 115. Defiro. E-se os mandados na forma requerida. I-se a ré na forma do art. 475, J, CPC, em relação à diferença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.000884-2 - IRUS PITTAS MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fl 96 - I-se a ré para que efetue o depósirto de R$ 1.000,00 mais a multa de 10%, já que passados 15 dias do trânsito em julgado, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000101-1 - SÔNIA BREVES CAVALCANTI MELLO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SHOPPING CASA LTDA.), SIMONE CRISTINA MOREIRA), DEGNO LOPES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.079.000450-4 - NEUSA MARIA DE CRUZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. Decisão:A questão indica ser unicamente de direito. Digam as partes se há outras provas a produzir ou proposta de acordo (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.079.000476-0 - SÉRGIO VENTURA TOSTA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente ou se concordam com o julgamento antecipado ou se há proposta de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.000942-1 - FARMÁCIA V.G.M LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso em duplo efeito, à exceção da parte que confirma a antecipação da tutela, que é recebida em efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.001788-8 - CELIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X MARCUS VINICIUS NARESSI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Despacho:Se o autor já está reintegrado não há sentido na expedição de mandado. Dê-se baixa e arq. \r\n\r\nProc. 2006.079.001285-7 - RICARDO NAHON (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Rejeito os embargos que se propõe a substituir o objeto da apelação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000492-9 - NEW PARK PEÇAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X MARIA GORETE DA SILVA PEDROSA), JOSÉ LUIZ DA SILVA Despacho:O valor do equivalente à vantagem pretendida não é de R$ 5.000,00. Se a área ocupada recai sobre ela deve recair, sendo proporcionalmente arbitrado no equivalente a 1/3 do valor dos bens: R$ 30.000,00 Complemente-se as custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.079.000925-5 - PATRICIA PAPOULA GORNI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS), Inventariante: MARIA CATHARINA DE ARAÚJO ARANHA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Designo o dia 05/07/2007 às 15:00h. para a realização da 1ª praça que deverá ser efetuada pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC(...) Fica fixado, desde já, o dia 18/07/2007 às 15:00h. para a 2ª Praça, caso não se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002068-4 - AFONSO RIBEIRO DE ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISEU TOMAZELLA (SP-063271)) X MARAMBAIA CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126664) Despacho:Em réplica.Sem prejuízo, registro, desde logo, que, ainda que houvesse qualqer irregularidade na citação, ela eria sido suprida pelo comparecimento espontâneo da ré, nos moldes do art. 214, par. 1º do CPC. Não que falar-se, evidentemente, em extinção do processo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.079.001752-5 - SERGIO JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X BANCO MERCANTIL SAO PAULO S.A. - FINASA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fl 195, defiro. E-se mandado. Após, baixa e arq. \r\n\r\nId: 223126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001395-3 - IGOR BERNARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.079.001897-5 - ROSIMÉRIS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Diante da petição da parte ré requerendo o adiamento da audiência, redesigno a audiência para o dia 25 de julho de 2007, às 14:50 horas, ficando intimados os presentes. I. a patrona do réu. \r\n\r\nProc. 2006.079.001999-2 - CAIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.079.001855-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIZ PORFIRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675) À parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.001124-7 - LUIS MARCELO DA CRUZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X SAYONARA MARIA OLIVEIRA Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO FEITO. CITE-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.000754-8 - JOAO MIGUEL SCHUENQUER (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARCIO ARRUDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:AO REQUERIDO FL. 172, PARTE FINAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001992-0 - ILDEFONSO VENTURA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)), ANNA LUZIA OLIVEIRA DA COSTA Decisão:... DEVERÁ O AUTOR JUNTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR. ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS RENDIMENTOS, EXCLUÍDOS APENAS OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 18-7-07, ÀS 15:00 HORAS. I. CITE-SE). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.001896-3 - ROSIMÉRIS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Diante da petição da parte ré requerendo o adiamento da audiência, redesigno a audiência para o dia 25 de julho de 2007, às 14:50 horas, ficando intimados os presentes. I. a patrona do réu. \r\n\r\nId: 221747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.077613-0 - HOMERO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BADENES Decisão:Recebo a Emenda. Designo audiência do artigo 277 do CP para o dia 16/08/2007 às 14:15s. Cite-se o réu, intimando-se as partes. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.019686-1 (11301) - MARIA HELENA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) REcolham-se custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.027831-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DE LURDES ROSA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.066214-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANUEL ASSUNÇÃO ALVES MADUREIRA Republicação despacho de fls. 51: \"I-se o Réu para efetuar o depósito aos valores expostos na planilha trazida com a inicial, nos termos do art.3º§, do Decreto-lei 911/1969\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.001464-5 - ALDAIR CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X GUSTAVO DA SILVA MAIA VIDAL), JOSUE MAIA VIDAL À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 49, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2005.004.019124-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X HERMES JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Despacho: À patronesse da parte Ré para cumprir o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.008355-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SANDRA HELENA DOS SANTOS PINHEIRO De Ordem: \"Recolham-se as custas para expedição de carta precatória\" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.010042-4 (6611) - AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA) X FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)), TEC-AUTO LTDA, Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) De Ordem: \"Promova o autor a juntada da guia de depósito retirada em cartório em 12/02/2007\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.012533-9 (15991) - WALTER NALIM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X NILMA MARIA DA COSTA MOREIRA Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.077530-5 - CONDOMÍNIO NOVA ALCÂNTARA, Síndico: NEIVA LÚCIA MUNIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X MÁRCIO EUZÉBIO VERNECK Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.004.000492-9 (25263/4) - BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RENE ROLEMBERG BASTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA FERREIRA FERNANDES (RJ-035872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.recolham-se custas para expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.004.025104-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BEBECER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CERESIAS), ROGERIO RIBEIRO BOQUIMPANI Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063763-4 - MANOEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 30, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.004.072862-7 - GUSTAVO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X EDEMIR JOSE DA SILVA À parte AUTORA para recolher as custas conforme cálculo de fls. 32, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE \r\n\r\nProc. 2005.004.081824-9 - ELISANGELA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.011987-8 - PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X UNIVERSO OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral requerida pelo Autor, consubstanciada no depoimento pessoal do Representante parte Ré sr. Adrelino de Freitas;Defiro pela parte Ré a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Autor ;Outrossim, defiro a prova documental superveniente, devendo esta ser acostada aos até dez dias anteriores a realização da AIJ designada para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas.(À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação do autor) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.036063-8 (17060) - VIACAO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X PAULO ROBERTO POSTIGLIONE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)), JORGE HENRIQUE POSTIGLIONE FERNANDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte denunciada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 195, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2002.004.041017-4 (17350) - JETER TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CASAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130) 1) À parte autora para manifestar-se sobre a parte final de fls. 241 (sentença);2) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 244, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.004.074946-1 - ADELSON PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X FININVEST S.A. Decisão: Informe o Autor quanto ao recadastramento do CPF do Autor. Venha declaração de isento. Após voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.021007-5 - CLAUDIA DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2000.004.011986-4 - MARIA AMELIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X HIRTES RIBEIRO DE MATTOS Defere-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.004.024921-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X APOENO FELIPE R SILVEIRA Ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.044845-1 (17441) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ASCENDINO DE OLIVEIRA VIANA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.075366-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIMONE SOUZA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.047926-8 - FLÉRIDA SANCHEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Como porova, defiro a produção de prova pericial, eis que o caso envolve direito de vizinhança e posturas municipais, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, estando a parte autora sob a gratuidade de justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Ressalvo a colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão, indeferindo a produção de prova testemunhal, visto não ser a mesma útil e necessária ao deslinde da causa. AIJ se necessária, será produzida após a prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.038749-6 - SEVERINO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CERJ/AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Traga a parte Ré em dez dias, a cópia do TOI, que gerou o Reft. de fls. 17 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.078404-5 - NIZIA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 168, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.038498-3 - ÉRIKA DE CASSIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X MARGARETE DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/08/2007 às 15:00 horas. Quanto ao endereço da ré observe-se o endereço de fls.162. Às partes para arrolarem testemunhas . Renovem-se as diligências.(À parte autora para fornecer os dados pessoais e endereço do síndico - fls. 63 para intimação, bem como acompanhar a diligência da testemunha Rita) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.015312-4 - ALINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X LAZZO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 84, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.003846-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ODACYR DO CASAL AZEVEDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.005790-1 - ALEDANI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: Justifiquem as partes, em cinco dias, a necessidade de colheita de prova testemunhal requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.079865-4 - WILLIAN SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 43, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.058246-3 - LUCIMAR GONZAGA DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 75, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Obrigação de Fazer e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082163-7 - CARLOS DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X MERCADO OURO PRETO À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 27, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com danos sofridos \r\n\r\nProc. 2004.004.082631-1 - RAPHAEL AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X EXPRESSO TANGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 150, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.082780-9 - ELIUDE MENDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 44, sob pena de inscrição em dívida ativa (cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.000238-1 - MARCELO LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X GUIOMAR XAVIER), SILVIO XAVIER), DIRCEU ANTONIO ROCHA AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084099-5 - ANTONIO CARLOS XAVIER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:....ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que o valor atribuído às questões impugnadas seja somado à pontuação dos Autores, habilitando-os para próxima etapa do concurso, caso atinjam os pontos necessários. Expeça-se mandado de intimação. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.066128-4 - MANOEL GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ALGAR AUTOMÓVEIS À parte autora para manifestar-se sobre AR negativo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039066-3 - SILKA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) À parte autora para manifestar-se sobre a intimação via postal negativa \r\n\r\nId: 222823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.084791-6 - GELSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória, de Débito c/c Reparação de Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.047992-0 - WILSON DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. Aos interessados quanto ao laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.012910-9 (12.873) - VICENTE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MANOEL JOAO DA SILVA Portaria 01/2007: Ao inventariante, autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.017666-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JANILSON LAURINDO MONTEIRO \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.536.008500-2 (4988) - FLORISVALDO SANTOS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X LURDES SOARES DOS SANTOS ESTEVAO Despacho:As partes quanto fls. 224/226 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.536.006960-0 (4845) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X TANIA VALERIA MONTEIRO CORREA Venham as custas p/ exp. ofício: APC c/0711-2 R$ 3,49; 5% Aq. selo cart. c/6002-25174-9; 5% Funperj c/6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5673-00124-3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005154-0 - Inventariante: MANOEL MARCIO MACHARETH (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X CELINA FERREIRA THOME MACHARETH E OUTRO \"AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.001460-8 - JAIR GORNY (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EVELYN SEILHE GUERREIRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.074098-6 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Ao réu sobre fls. 128/130 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenização c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045442-9 - AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a comprovação da guia retirada conforme fl. 305v. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Perdas e Danos c/c Pedido de tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.043512-5 - SÔNIA BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X DEMILLUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Despacho:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada. Uma vez que já foi oferecida impugnação, abra-se vista ao impugnado para se manifestar. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.043603-0 - JOÃO BATISTA SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo encimado: a) julga-se procedente o pedido, declarando-se inexistente o débito de R$ 1.347,39, referente ao Termo de Ocorrência n.º 2769028/2004 e, conseqüentemente, indevida a sua cobrança; b) julga-se procedente o pedido de obrigação de não fazer, confirmando-se a liminar deferida, condenando-se a parte ré a abster-se de cobrar o referido débito, bem como de suspender os serviços em razão deste; c) julga-se procedente o pedido compensatório, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente corrigida a partir da publicação da presente e com a incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.006252-7 - FAUSTO PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X REINALDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido de penhora on line, pois inexiste sentença de merito nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084803-9 - EMÍLIA DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X NELSON SARZEDAS Despacho:Esclareça a parte autora sua profissão, tendo em vista o que consta da inicial e documento de fl. 11, visando apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.026758-9 - JOSÉ WILLEMEN FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 65. As partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.039354-8 - JOSÉ CARDOSO ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X LISLE BORSATO ABUZAID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Decisão:Recebe-se o recurso dos embargantes de fls. 168/180, efeito devolutivo na forma do artigo 520, V, do CPC.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.004.022088-7 - ZALIS DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X ONIX RED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BENICIO FEROLLA (RJ-095507) Despacho:Observe o cartório a nova procuração do embargado constante dos autos principais - fl. 207.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.071009-0 - EDUCANDARIO SÃO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X MARIA DO CARMO DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Decisão:Recebe-se o recurso do embargante de fls. 26/28, no efeito devolutivo, na forma do artigo 520, V do CPC.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100133-3 (2552) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X THIAGO MACHADO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:Pagas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 1995.536.013990-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PANIFICACAO JURUMENHA LTDA E OUTROS E OUTROS Dê-se vista pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 1996.536.008638-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ISAC FARIA SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Autos desarquivados, vistas pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 1996.536.009144-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTRO Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema.Indefere-se o pedido de vista, vez que trata-se de processo extinto sem mérito, inexistindo execução a ser deflagrada, cujo transito em julgado já se materializou - fl. 221v.Recolhidas as custas, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2000.004.008024-8 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X RUZIVALDO CARDOSO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Venha a indicação de outro profissional para realizar o leilão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.036584-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EB COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Despacho:Suspende-se o processo até efetivo cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100110-2 (2259) - MÁRCIA IDA BOMS KUMPINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LAHR MOURA GOMES (RJ-098888), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346), Dr(a). ANA FIGUEIRA (RJ-086433), Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079), Dr(a). MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ (MG-064847) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de penhora em face de Lotus Empreendimentos que não é parte nestes autos. \r\n\r\nProc. 1997.536.009932-6 (8056) - FRANCISCO DARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente.Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659 do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem.Após, intime-se o executado para querendo, ofertar embargos no prazo legal. Expeça-se certidão de inteiro teor ao exeqüente que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.536.010466-4 (8111) - ANA SUELI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.501438-0 (906) - BELLA CASA 408 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA X JOSE ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1997.536.015262-6 (8564) - ROSANE DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X AUTO VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)), Assistente: HSBC BAMERINDUS SEGUROS LTDA, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Fl. 476. Defere-se se constar da procuração tais poderes. Após, cumpra-se integralmente fl. 473. \r\n\r\nProc. 1999.004.027087-8 - OZORIO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X DAVID NOGUEIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte autora o disposto no item '2' de fl. 140. \r\n\r\nProc. 2001.004.000222-7 - EDENILSON DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.002722-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:As custas já foram recolhidas, conforme certificado à fl. 405, ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.004.014142-4 - FERNANDA DA SILVA PELEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.014596-0 - CLARA MARIA ERRUAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que a concordância do exequente à fl. 268. \r\n\r\nProc. 2002.004.020772-1 - LUCIANA GARCIA FIDELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.004.023899-7 - LUIZ IDELFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X DULCINEA DE MARINS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 148, no prazo de vinte e quatro horas. Não cabe solicitação de esclarecimento de servidor do Juízo de ato que cabe a parte providenciar. \r\n\r\nProc. 2003.004.006612-0 - ESPOLIO DE PABLO GEGUNDO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ALINE ADED TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.018386-0 - DAYSE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X PADARIA E CONFEITARIA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Revoga-se o provimento retro, eis que o CNPJ da ré encontra-se invalido, conforme informação anexa do sistema. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.004.027938-3 - CARLOS ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) \"AO EXEQÜENTE SOBRE FL.230.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.022934-5 - REGINA CRISTINA ALVARES SOLEWICZ (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X JOSÉ RENATO RIBEIRO FERREIRA Cumpra-se integralmente fls. 69v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041512-1 - JULIANA VELLOSO ROMERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X MOTOROLA IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.005888-0 - ANA CLAUDIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X SUPERMERCADO PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075404-3 - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X OI CELULAR ( TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), devidamente corrigida, a partir da publicação da presente, e com a incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.071269-3 - ANTONIO PEREIRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X CASAS COUNTRY \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.007107-9 - TIELSON RODRIGUES CANDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X TRANSPORTADORA BIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 364/366 extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.536.000097-9 (10334) - DEVANILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Indefere-se a expedição de mandado de mandado, vez que não é a hipótese, esclareça o exequente se deseja a penhora da quantia bloqueada. \r\n\r\nProc. 2000.004.024977-2 - DEMERVAL DA COSTA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Traga o executado prova de eventual concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2000.004.026383-5 - JOSE BELIZARIO REFERINO NETO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça o executado se o depósito visa a garantia do Juízo para eventual impugnação ou extinção da execução com quitação da dívida. \r\n\r\nProc. 2002.004.002909-0 - SIDNEI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARINHO BUÇARD (RJ-131258), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo encimado: a) julga-se procedente o pedido, declarando-se inexistente o débito de R$ 4.245,19, referente ao Termo de Ocorrência de lavrado em razão de constatação de suposta irregularidade no medidor retirado da unidade consumidora da parte autora em 27/11/2001 e, conseqüentemente, indevida a sua cobrança; b) julga-se procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando-se a parte ré a abster-se de cobrar o referido débito, bem como de suspender os serviços em razão deste; c) julga-se procedente o pedido compensatório, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), devidamente corrigida a partir da publicação da presente e com a incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.004.022408-4 - JOAO CARLOS SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X PLANO DE SAUDE RIO MED (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Recebe-se o recurso do autor de fls. 358/366, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.004.081612-5 - CELIA REGINA MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) VENHAM AS CUSTAS P/ AS INT. DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ AS FLS 78( R$ 19,72) \r\n\r\nProc. 2007.004.004346-3 - ALMIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ETRANSGER EMP DE T.C.S.M. CD LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.... \r\n\r\nIndenizatória, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.080930-3 - LUCIANA PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre o depósito judicial de fls. 238, observando-se a interposição do recurso de agravo de instrumento perante o STJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000170-9 - (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AILSON DA COSTA RAMOS E OUTRO \"AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DE FL. 103.\" \r\n\r\nProc. 1998.536.005725-6 (9155) - Inventariante: ANA PAULA DE SOUZA MARINS DE ALMEIDA X ANTONIO CARLOS CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Venham as custas p/ expedição do ofício: APC c/0711-2 R$ 3,49; 5% Aq.selo cart. c/6002-25174-9; 5% Funperj c/6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2001.004.033349-9 - MARILEA SOARES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES E OUTRO Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor de Alcinea Alves da Silva, casada com Dilson Torres da Silva, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.004.096334-0 - ELELIANES DA COSTA BELLUCCI DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALUÍSIO DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.028209-0 - JERÔNIMO LUIZ DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X MARILENE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Ao autor sobre fls.112 e recolher as custas do ofício de fls. 111 : APC c/0711-2 R$ 3,49; 5% Aq. selo cart. c/6002-25174-98; 5% Funperj c/6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.004.079244-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ERIKA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Sentença:...Ante o exposto, rejeita-se os embargos do réu e JULGA-SE PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 9.869,19 (nove mil oitocentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, condenando-se, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2005.004.085318-3 - AILSON JOSE VITORINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:...Ante o exposto, rejeita-se os embargos do réu e JULGA-SE PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 9.720,00 (nove mil setecentos e vinte reais), corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, condenando-se, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.004.073318-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FABIANA DE OLIVEIRA COSTA DIAZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Sentença:...Ante o exposto, acolhe-se a preliminar de mérito deduzida nos embargos do réu, reconhecendo a ocorrência de prescrição, e JULGA-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.004.079380-4 - NANCI & NANCI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X JUAREZ DOS SANTOS Despacho:Recebe-se a emenda. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032942-3 - MARIA ROSEMERE FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.041008-1 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido exarado na peça vestibular, confirmando-se a liminar deferida, majorando-se a multa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na hipótese de descumprimento, condenando-se a parte ré a autorizar e custear todas as despesas da internação, medicamentos, cirurgia e tratamentos apontados como necessários a critério do médico para a sobrevivência e manutenção da saúde da parte autora, até o seu completo restabelecimento.... \r\n\r\nProc. 2006.004.060804-0 - NEEMIAS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários do perito de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.004.065736-0 - UNI TUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS - LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.081384-0 - ANAMARIA REGINA DA CONCEIÇÃO RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SEVEN CAR VEÍCULOS E OUTROS Decisão:Defere-se a gratuidade.Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.004.021733-3 - ERLY EUGENIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071204-8 - PANIFICADORA E LATICÍNIOS VENEZA DO MUTONDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X PROCURADORIA SANTA CECILIA LTDA Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos prova de hipossuficiência não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizaçãop com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011811-2 - AIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo encimado: a) julga-se procedente o pedido, declarando-se inexistente o débito referentes às faturas com excesso de cobrança referentes aos meses de janeiro de 2004 a fevereiro de 2005 e maio a agosto de 2005, devendo ser refaturadas levando-se em consideração o consumo mensal de 168kWh, sem a incidência de qualquer valor a título de multa e encargos; b) julga-se procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando-se a parte ré a abster-se de cobrar o referido débito, bem como de suspender os serviços em razão deste; c) julga-se procedente o pedido compensatório, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), devidamente corrigida a partir da publicação da presente e com a incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação; d) julga-se improcedente o pedido de indenização pelos lucros cessantes.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2007.004.002824-3 - NOE JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SEGURADORA PEDRO MELLO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Manifeste- se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenizacao por danos moral com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.028604-7 - ALEXANDER MEDEIROS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA (RJ-098965)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.012628-9 - AMERICO MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.034346-8 - ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo encimado: a) julga-se procedente o pedido, declarando-se inexistente o débito cobrado às fls. 15 e 21, condenando-se a parte ré a devolver em dobro de tais valores; b) julga-se procedente o pedido compensatório, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), devidamente corrigida a partir da publicação da presente e com a incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.012844-2 - BOA VISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X NUTRIFAR SG DISTR E REP LTDA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.034793-2 - JUCILENE SALLES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032955)) X MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:É fato notório na Comarca, principalmente neste Juízo, a existência de uma série de ações onde se imputa a prática de ilícitos à parte ré, geralmente (quase a totalidade) reconhecidos.Assim, nos termos do art. 28 da Lei 8078/90, defere-se a desconsideração, viabilizando que o exeqüente ingresse no patrimônio dos sócios para a materialização de seu crédito.Anote-se na D.R.A. e, após, oficie-se à Receita Federal, como reuqerido, visando o fornecimento do endereço dos sócios. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.037461-6 - MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Portaria 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 218, observando-se a existência derecurso de agravo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por dano morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019642-0 - JOSE EDUARDO DA SILA REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PORTO COSTA (RJ-106030)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o réu para complementar o depósito como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079956-9 - GILBERTO SALLES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X BANCO BRADESCO S.A Quanto ao primeiro réu, HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado à fl. 28, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, anotando-se no DRA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.003953-2 - OPÇÃO 100 DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MANUEL AGOSTINHO DE ABREU VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Manifeste-se o autor sobre a contestação em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima e comun, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo p/ cópias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.054536-0 - CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fl. 101 , face os termos do Acordão. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057492-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ LUIZ BARBOSA Ao autor sobre os ofícios de fls 55 e segs \r\n\r\nProc. 2006.004.062305-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.077516-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE RAMOS ROHAN DA SILVA PAO TRIGO HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 18/19, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.084940-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCAS REZENDE STRUCHEL Venha a complementação das custas conforme cálculo de fls. 19 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.026201-4 - CREDICARD S/A ADMINSITRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Decisão: ... Fixa-se como pontos controvertidos a existência de negócio jurídico entre as partes. Ante o incidente de falsidade suscitado pela parte ré no que tange aos documentos de fls. 18/21, intime-se a parte autora, que produziu o documento a se manifestar, na forma do art. 392 do Código de Processo Civil. Suspende-se o feito, até o deslinde do presente incidente, com fulcro no art. 394 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.004.006293-3 - ADRIANO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Às partes sobre Laudo de fls. 173/188. \r\n\r\nProc. 2005.004.077413-1 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X THIAGO CORDEIRO VIEIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista não ter havido acordo entre as partes, designa-se o dia 09/07/2007, às 14h30min, para a realização da audiência designada à fl. 15. Intimem-se, inclusive com as advertências do art. 277 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.004.085015-7 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X REGINA SILVA RODRIGUES PINTO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (CARTA PRECATORIA DA CAPITAL) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.027322-1 - CELSO EXTREMADOURO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO), Síndico: LIANE ARCO GOLLO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Venham as custas( pelo réu) necessárias p/ o mandado (oja R$ 12,24 x 2) \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, c/c Compensação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.079920-0 - JOSÉ PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Junte-se a petição pendente no sistema.2) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.3) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.022095-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIMNANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ALESSANDRO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 115, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.005603-2 - ARISTIDES ANTONIO FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DILSON RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Despacho:Regularize o réu sua representação, sob pena de revelia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.018295-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.090952-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Não é possível a penhora desejada pelo exequente. Venha a indicação de bens. \r\n\r\nProc. 2005.004.001942-0 - CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X NEZELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Venham as certidões do RGI atualizadas dos imóveis indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.049274-5 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.004.077858-8 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X LUIZ EMÍDIO DA SILVA Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000126-9 (8669) - MARINEA CONCEICAO MATOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CELSO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Visando a penhora requerida, venham os autos a planilha do débito atualizada, bem como CPF das partes \r\n\r\nProc. 2000.004.007346-3 - ESPOLIO DE ALBERTO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X LUIZ FERNANDO CARNEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 56, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100196-5 (2699) - SERGIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X JOSE IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606), Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Decisão:Indefere-se a gratuidade, em face do que vai à fl. 158. \r\n\r\nProc. 1999.004.022721-3 - CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X VALERIA VIERIA DA VEIGA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Ao autor sobre ofício da CEF de fls. 521. \r\n\r\nProc. 2000.004.021034-0 - PAULO CESAR DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.004.001317-1 - RONALDO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Ao exequente quanto as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.004.035590-4 - DATICOPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X ELSIO ORTIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724), Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.018204-1 - PAULA ADRIANA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 273. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059025-3 - RADICK COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594) Ao autor sobre os ofícios de fls 80 e segs \r\n\r\nProc. 2006.004.075530-8 - DILMEA PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 33, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.076234-9 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOSSIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema. Traga a autora prova inequivoca do lançamento do nome pela ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Devolução de Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2005.004.090470-1 - NILA PESSANHA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) À exequente sobre fls. 79 e se dá quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.004.077490-8 - JOSE BARBOSA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 173. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.022693-2 - MARIA SUELI FRENSCH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.067969-7 - CARLOS AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO, OBSERVANDO-SE QUE HÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO NO STJ \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.023719-8 - CARLOS JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 154. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.026840-7 - JAQUELINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls.221/222, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.028833-9 - MARLI ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 176/177, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Restitutição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2004.004.004881-8 - LUCIANA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Despacho:Traga o exequente cópia do contrato social da ré visando conhecer quem são os sócios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.006440-9 (7.705) - Inventariante: VALDELIR DIAS PINNA E OUTRA, Inventariante: IOLANDA RODRIGUES RUBIN PINNA, Inventariante: VALDEIR DIAS PINNA, Inventariante: HELINEIA DARRIEX CORDOEIRA PINNA X DILMA NILTA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls 17, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nProc. 2000.004.026202-8 - ANTONIO CARLOS SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X HELENA SOARES PORTO Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 126/133, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.026202-8 - ANTONIO CARLOS SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X HELENA SOARES PORTO Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 126/133, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.017613-8 - MARIA AUXILIADORA LOUZADA BACELLAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X LINCOLN SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 5/6, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.536.003648-8 (8985) - ARGAMASSAS QUARTZOLIT LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVEIRA (RJ-015842), Dr(a). JAQUELINE MENCHINI CALAZANS DE SOUZA (RJ-091650)) X TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.028529-6 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X RUBENS DA SILVA PEREIRA \"AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.004.011632-2 - ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CÁTIA CORDEIRO Venha a diferença das custas: AOJ c/0714-6 R$ 0,35; Distr. c/0723-7 R$ 0,10; EVC c/0702-1 R$ 1,10; 10% Caarj; Distr. c/0723-7 R$ 0,51; 20% Lei 3217/99; Tx. Jud. c/0101-6 R$ 1,23; 5% Fundperj c/ 5673-124-3 R$ 3,58 e 5% Funperj c/6002-25174-9 R$ 3,58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.020481-8 - JAQUELINE BRAZIL CAMARA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (BANCO BANERJ S/A) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao autor sobre fls. 148 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.004.071011-8 - LUZIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS INFORMADOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.044877-1 - BARBARA MARQUES DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Sentença:...Trata-se Ação de Procedimento Ordinário proposta por BÁRBARA MARQUES DA SILVA COUTINHO em face de EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES, aduzindo, em síntese, ter tido seu nome indevidamente inscrito nos órgãos de proteção ao crédito pela parte ré, razão pela qual pugna pela sua condenação em excluir seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, bem como pela compensação pelos danos morais sofridos, tudo conforme se vê da inicial de fls. 02/08 e documentos de fls. 09/24.À fl. 32, decisão indeferindo o pleito liminar.Devidamente citado à fl. 35v.º, a parte ré apresentou peça de bloqueio às fls. 36/40, alegando, em síntese, preliminarmente, a falta de interesse de agir e, no mérito, negando ter procedido à inscrição do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, razão pela qual pugna pela improcedência do pedido, acostando, ainda, os documentos de fls. 41/42.Réplica da parte autora às fls. 46/49.À fl. 50, petitório da parte ré, acostando os documentos de fls. 51/71, p \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041045-7 - MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo encimado: a) julga-se procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, ante a irregularidade do procedimento de suspensão do serviço; b) julga-se improcedente o pedido de obrigação de fazer, consistente no envio da 2.ª via da fatura referente ao consumo do mês de março de 2006; c) julga-se procedente o pedido compensatório, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devidamente corrigida a partir da publicação da presente e com a incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074429-3 - ZELIR QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ATACADÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:...Pelo encimado: a) EXTINGUE-SE O FEITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, quanto à obrigação de fazer; b) JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de danos morais.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.059615-2 - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X TAII - FINANCEIRA ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.050569-5 - ADELAIDE AGUIAR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Ao exequente para trazer aos autos planilha do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.025987-0 - ESPÓLIO DE ADILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Retifica-se os despachos anteriores pois deve ser regularizado em dez dias a representação do espólio de Adilson Cardoso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.004.028839-6 - ROMUALDO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Intimar a ré para que deposite a diferença do débito no prazo de dez dias, sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento), conforme preceitua o art. 475, J, do CPC(fls.259). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.004054-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X GERALDO RISCADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu-se por satisfeito à fl. 210. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.079181-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VALDECI HENRIQUE DA SILVA Ao autor sobre fls. 91. \r\n\r\nReintegração de Posse, com predido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.028852-4 - IVO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:...Pelo encimado: a) JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na inicial; b) JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL.... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.011400-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CORACI PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549) Despacho:Processo já julgado. Esclareça o reu o que pretende. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.014495-2 - ALEXANDRE SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Venham as cópias p/ o mandado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.051907-4 - PAULO ROBERTO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Portaria 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 124 e petição de fls. 120/122. \r\n\r\nProc. 2005.004.075690-6 - JACIRENE RIBEIRO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 136. \r\n\r\nProc. 2006.004.035821-6 - MARLON BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.004.001965-5 - ROGERIO BRANCO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/2007: Às partes, sobre a designação da data da perícia para o dia 21/07/2007, às 8:30 horas, a ser realizada no endereço da Rua Alberto Torres, 2783, Porto Velho - São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.017474-0 (10137) - ADELIA FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X WALDIR SARDA DIAS E OUTRO), ALBERTO SANTOS LIMA Ao autor: Venham as Certidões dos Distribuidores da Comarca, nos termos da promoção do Ministério Público em fls. 144, item \"2\" \r\n\r\nProc. 2001.004.014868-4 - MARIA AMELIA MAGALHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X MANOEL JOAQUIM DE MENDONÇA FILHO AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO RETRO \r\n\r\nProc. 2003.004.034264-0 - NILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO Venham cópias de fls. 2 a 6 e custas a seguir para citação: AOJ c/0714-6 R$ 12,24; 10% CAARJ; 5% Funperj c/6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5673-00124-3, bem como as cópias exigidas nas fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.004.081908-6 - GENI RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X JOÃO DA FONSECA MOLHANO E OUTRO) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19/20. \r\n\r\nId: 224180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.003063-6 - JOSE FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X CLARA PEREIRA VIEIRA Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, ADJUDICO em favor de JOSÉ FRANCISCO VIEIRA os bens deixados pelo falecimento de CLARA PEREIRA VIEIRA. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.001168-8 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NILSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Sentença:Fls. 45/46 - Verifico que o requerente não é parte nesta ação, razão pela qual determino o desentranhamento e devolução ao patrono subscritor.Verifico, ainda, que a parte ré encontra-se representada pela Defensoria Pública conforme fls. 76/77. Anote-se onde couber.Segue sentença em separado.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora, de dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.049737-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINEIA VIANNA DO VALE VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 32/34. \r\n\r\nProc. 2006.004.050593-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.004.008262-2 (39637) - TURIM MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AERO MACK IND. COM.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) ao autor \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2000.004.024601-1 - CONCEICAO SIQUEIRA SOUZA - TOMBO 40595 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATÍLIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...3,49.....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..0,17..Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .0,17... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.003217-2 (36081) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DAVID MOYSES MENEZES Despacho:Fls. 88 - Determino a penhora on line através do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.004.016678-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CLAUDIO GOMES CANELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/08/2007 às 15:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077414-5 - ARTE QUÍMICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081465-0 - STEFANO BRUNO MOÇO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 16/07/07, às 15:20horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Ao MP se houver interesse de incapaz.5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081343-8 - JULIO CESAR DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 10/07/07, às 16:00horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.036969-6 - LEANDRO PERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 6,12.................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,74................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 75,22...........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 5,23................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 8,72................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .1,74................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 21,29.................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,28.........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,28. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.001595-5 - FRANCISCO BRITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X MAURICIO AUGUSTO CHAVES E OUTROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Custa pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.082341-9 - ADNIR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL HERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819) Decisão:Recebo os presentes embargos. Ao embargado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nEmbargos de devedor \r\n\r\nProc. 1998.536.015005-1A (37048) - SERGIO PIETRO LA CROIX (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109)) X JORGE MENEZES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.536.015005-1A (37048) - SERGIO PIETRO LA CROIX (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109)) X JORGE MENEZES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 168 e expeça-se Carta Precatória para intimação do exeqüente no endereço de fls.192 dos autos da ação de execução em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.026495-7 (38847) - ARILDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X EDVAR COSTA DO RIO Despacho:Verifico que o subscritor de fls. 67, não encontra-se regularmente constituido nos autos. Assim, regularize-se. Após, apreciarei fls. 67. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.032959-5 - CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ADRIANA BOCKORNY MENEZES VISTA À AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001291-7 - GILBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.029223-0 - ADONIS GUIMARAES QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação do primeiro réu em seus regulares efeitos. Ao apelado.Considerando que os réus foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização a título de danos morais, esclareça o segundo réu a quantia depositada às fls. 135/136, vindo a planilha do débito.Segue sentença dos embargos de delaração em separado. \r\n\r\nProc. 2006.004.029223-0 - ADONIS GUIMARAES QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento pois não existe omissão ou erro a ser sanado. \r\n\r\nProc. 2006.004.061279-0 - MARGARIDA JACINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.074109-7 - REBECA DE CARVALHO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X COG PLANO DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.004.077838-2 - MAGDA CASTRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.1. Designo o dia 16/_07/07 , às 14:15 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a Parte Ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082638-0 - MURILO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão:1. Designo o dia 17/07/07, às 14:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.004.000002-8 (21534) - AECIO NERY DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AUTO TRANSPORTE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) VISTA AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 1997.536.010778-7 (35307) - WANUSA SILVEIRA ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X FLUMITRENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:Inclua-se no pólo passivo da presente ação a requerente de fls. 368. Anote-se na D.R.A., inclusive quanto ao seu patrocínio.Após, diga o exeqüente sobre fls. 368 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1997.536.014005-9 (35600) - AMELIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X PEDRO CARLOS ESPINOLA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº11.232/05, bem como a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 65/66, mantida pelo acórdão de fls. 98/99, bem como que já decorreu mais de quinze dias após o trânsito em julgado, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Venha a planilha do débito atualizada. Após, apreciarei o pedido de fls. 181. \r\n\r\nProc. 1998.536.016757-4 (37200) - JURACILDA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X VIACAO ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ......34,90.........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ......3,49............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..0,17.......Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..0,17...... \r\n\r\nProc. 2000.004.001658-3 - EDNEA PIRES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X CONDOMINIO DO EDIF. PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......12,24....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....1,74......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....37,61....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....24,43....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .....8,72....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....1,74....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...120,35.......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....4,67.Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...4,67.. \r\n\r\nProc. 2000.004.003086-5 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro a transferência dos valores bloqueados nas contas bancárias para conta judicial através do BACENJUD, bem como a renovação do bloqueio do valor executado descontando-se os valores já bloqueados. \r\n\r\nProc. 2001.004.006791-0 - ANDREA DE SANTANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VISTA ÀS PARTES, SOBRE FLS. 221/222. \r\n\r\nProc. 2001.004.008320-3 - ZENILDA DOS SANTOS ORTEGA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X MASTERDROGA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-055967) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 90,93...........Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 3,49..................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 150,45.................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 17,45................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,49.................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 1.047,00..............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 13,11.........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 13,11. \r\n\r\nProc. 2004.004.054525-5 - ARLY MARCHON ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X BANCO HSBC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....3,49......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....75,22.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....10,47....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .....17,45.......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......3,49...Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......80,50........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...5,32Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .5,32....... \r\n\r\nProc. 2004.004.068816-9 - ANITA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...24,43........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...0,12....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...0,12.... \r\n\r\nProc. 2005.004.021911-1 - BRIGIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......1,74......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....75,22.Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....5,23....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ...8,72.....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ....1,74.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...21,29........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....4,97..Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..4,97..... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2004.004.053677-1 - SANDRA ANDRÉIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE SOUZA BENTO (RJ-126864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .......3,49.....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..150,45...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....24,43.......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ....17,45.....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .....3,49......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....87,40...........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....9,78...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...9,78. \r\n\r\nIndenizatória, com perdas e danos c/c obrigacao de fazer com cobranca indevida e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.003926-1 - ALBA VALERIA WALKER COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X FINIVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTAO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10/37, devendo os mesmos serem substituidos por cópias.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, de partilha de parte ideal \r\n\r\nProc. 2005.004.072034-1 - JORGE HENRIQUE CORTES REAL (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X LAURA CRISTINA ALVES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro J.G aos réus.Defiro a produção das provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes.Defiro a avaliação do imóvel em questão, determinando a ida dos autos ao avaliador judicial.Vindo o laudo, dê-se vista as partes.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2005.004.072034-1 - JORGE HENRIQUE CORTES REAL (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X LAURA CRISTINA ALVES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.006047-9 (30657) - Inventariante: NILCEA MEDEIROS FERREIRA X JOAO MAURICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105) VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.004.017156-4 - IRANDY SILVA DE LIMA X WALDEMAR BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Aguarde-se a maniestação dos interessados pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.004.032045-6 - PAULO CESAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X JOSE TEIXEIRA DA SILVA VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.012252-1 - MATHILDE VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO ANTONIO FERNANDES Despacho:Fls. 20 - Defiro. Nomeio como inventariante WELLINGTON JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES. Anote-se na D.R.A, bem como o patrocínio. Lavre-se o Termo de Inventariante e cumpra-se no que couber o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.004.052465-7 - Inventariante: WELLINGTON JOSÉ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTEFÂNIA BRAZIEL (RJ-139690)) X MATHILDE VIEIRA FERNANDES Despacho:Cumpra-se no que couber o despacho de fls. 18. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.079816-2 - CELIA MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À RÉ, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.081911-6 - ELIAS GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.084221-9 - VALCI FEIJO CARINO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO EX VI DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.004.085620-6 - CLOVIS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré que promova o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade das contas impugnadas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo a concessionária continuar, normalmente, as contas de luz, até ulterior decisão.Outrossim, autorizo o depósito mensal de R$ 40,00 (quarenta reais), valor da conta de dezembro de 2006, a ser efetivado pelo Autor desde janeiro de 2007 até decisão posterior. Dê-se guia. Expeça-se Mandado a ser cumprido por OJA de plantão. Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007, às 13:40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082798-0 - GISELE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEVISAO CIDADE S/A Sentença:... HOMOLOGO ..., a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 21, e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.010456-5 - SOLANGE PARIZE FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.083214-7 - NILO SÉRGIO PEIXOTO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G.2- Designo o dia 16/07/07, às 13:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000484-6 - CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À parte primeira ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......24,48.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .......1,74...Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..37,61......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ......3,49...Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ........30,00...Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...4,23Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ....4,23.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075473-0 - WALDIR SERGIO MIRALHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X VALDECI MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.003339-8 - ALCYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Defiro prova documental superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/08/07 às 16:30 horas, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.004.086703-0 - CÉSAR VINÍCIUS DE LORENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. Réu, em princípio, é aquele que assim é apontado pelo autor, vez que contra ele corre o risco do defeito na escolha.Designo o dia 23/08/07 às_ 15:30 horas para a audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal das partes.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.027352-0 - ENOQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Face os termos do acordo de fls. 67, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.044216-6 - MARIA DE JESUS PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls. 118/119).... Havendo diferença de custas a serem recolhidas pelo executado, intime-o para o cumprimento. Após, determino o desentranhamento das GRERJs nº2001087218-3 e nº2001087215-2 acostadas, respectivamente, às fls. 108/109, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Responsabilidade civil e Pedido de Dano Moral c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.028238-6 - JOSÉ MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......12,24......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......1,74....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...37,61...Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....5,23....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ....8,72....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......21,29..Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...3,44...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...3,44. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.062414-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X RONDINELLY RIBEIRO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.004.079829-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GILSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.023100-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALTAIR FARIA MORAES VISTA AO AUTOR SOBRE FL. 48. \r\n\r\nProc. 2007.004.001833-0 - LILIAM ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X JANIO VIEIRA DE ALMEIDA VISTA A AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 19 VERSO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005299-3 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X ALBERTO JORGE DAMASCENO DE LIMA Despacho:1- J.Ao reconvinte. 2-Especifiquem provas.3- Audiencia de conciliação dia 17/07/2007 as 15:20 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.005299-3 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X ALBERTO JORGE DAMASCENO DE LIMA Despacho:1- Ao réu.2- Especifiquem provas.3- Audiencia de conciliação dia 17/07/2007 as 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005299-3 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X ALBERTO JORGE DAMASCENO DE LIMA Despacho:J. Diga a outra parte. \r\n\r\nProc. 2007.004.005299-3 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X ALBERTO JORGE DAMASCENO DE LIMA VISTA AO AUTOR, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFÍCIO NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nReivindicatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.076986-8 - ESPÓLIO DE LÍDIA MARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARLY PEREIRA DA SILVA Decisão:Reitere-se ofício de fls. 45.Fls. 29 - Defiro vista dos autos à parte autora, conforme requerido, com as cautelas de praxe.Fls. 36 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.006826-1 - ALEXSANDRO REZENDE CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.004.026194-0 - FERNANDA NEVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....24,48.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....3,49......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .....75,22.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ......20,94..Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ......17,45.....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......3,49......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....60,00..Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..7,07..Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .7,07...... \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.068193-0 - CLÁUDIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LOJA C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.102/103. O depósito foi efetuado na data aprazada no acordo feito às fls.87. Assim sendo, indefiro o requerido. Recolhidas as custas, se devido, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.002500-8 - AURELIO DE ALBUQUERQUE MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) VISTA AO EXEQUENTE, SOBRE EXIGÊNCIA DO J. DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2002.004.040252-9 - EDSON LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....54,21......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49..Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ......75,22.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....10,47.....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ....17,45.....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......3,49....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......112,63......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .....8,03....Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..8,03... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.012468-2 - ANDRE DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DGM ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 96/97, alterada pelo acórdão de fls. 131/134, bem como que a interposição do agravo não suspende a execução, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line através do BACENJUD.Realizada a penhora, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-J §1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.052724-5 - NILCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X UNICARD BANCO MULTIPLO - TRICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.082240-3 - IGOR CORREIA SOARES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNIBANCO Decisão:1. Designo o dia 16/07/07, às 15:00horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.005554-0 - SONIA CRISTINA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......24,48......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49......Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....150,45....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....10,47......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ....17,45.....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......3,49........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....550,00......Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...10,31...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..10,31..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068241-0 - MARIA NEUZIRA ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.072879-2 - MARIA DA GLÓRIA DANTAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)), Confrontante: ZILPA RIBEIRO DE ALMEIDA E S/M), Confrontante: PEDRO GOMES DUTRA E S/M) X AVALCINA ZELINDA SODRÉ DANTAS) VISTA À AUTORA, PELO CUMPRIMENTO DOS ITENS B,C,D,E,G. \r\n\r\nId: 224185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001059-7 - CASSANDRA DE FATIMA DA SILVA, Falecido: VITÓRINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Sentença:VISTOS ETCTrata-se de pedido de ALVARÁ para levantamento do FGTS de sua falecida mãe. Juntou documentos de fls. 03/12. Regularmente oficiado a CEF foi informado Às fls. 19 que a falecida mãe da autora não possui valores líquidos a receber, eis que não firmou o termo de adesão.A requerente às fls. 21 solicita autorização para assinar o termo de adesão pela sua falecida mãe.É O RELATÓRIO. DECIDO.Cumpre esclarecer que o termo de adesão só poderia ter sido assinado quando a autora estava viva, sendo assim não tem a requerente interesse de agir no ajuizamento da presente ação.Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Deixo de condenar em custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida Às fls. 14. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004865-5 - HOSANA BRITO RODRIGUES X DIEGO CABELEIREIROS E OUTRO Despacho:Comprove-se o recolhimento das custas devidas nestes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.039320-2 - MARLENE DIONÍSIO MARINHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA (RJ-104955)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno a Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 27vº. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079923-5 - GABRIEL MONTEIRO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X SUL AMÉRICA SEGUROS CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800)), ASSIRIUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigacao de fazer e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074925-4 - MARIA NAZARE MOLRAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.004.023588-8 - REINALDO EVANGELISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), GILDA GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996) Sentença:Portanto, ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do C.P.C., tendo em vista a perda do objeto. Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais. Sem honorários. Transitada esta Sentença em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000212-6 (25.522) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE MATTOSINHO FRAUCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. Int. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.027495-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls. . Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005003-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ZITA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE os presentes Embargos, e via de conseqüência julgo extinto o processo, com resolução de mérito. Deixo de condenar em custas processuais, eis que isentos. Condeno em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Transitada esta em julgado certifique-se, e traslade-se cópia para o processo principal. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.080954-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X J CHETH COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 35. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.080165-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECYK PLÁSTICOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha aos autos planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048455-6 - INES FELIX DA SILVA QUERINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pela prescrição, com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, ficando as verbas suspensas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.002510-2 - DAGMAR DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para limitar o indébito (simples) ao prazo decadencial de 90 dias previsto no art. 26, II, cujo montante será indicado em execução de sentença, quando deverá trazer, a parte autora, provas dos valores cobrados indevidamente, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar da data da citação. Honorários compensados e custas pro rata, face a sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.005887-9 - ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X BANCO ITAU Sentença:Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, para condenar a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. Ficando, entretanto, a suspensa a cobrança, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.080858-0 - ERNANDO JANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o Muncípio de São Gonçalo para comprovar o recolhimento da guia expedida, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.080053-5 - ELIZABETH SILVEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SANTANDER BANESPA De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079670-0 - MARIA JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO ITAÚ ( ANTIGO BANERJ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, para condenar a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. Ficando, entretanto, a suspensa a cobrança, face ao deferimento da gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.074615-0 - LEANDRO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a indenização referente ao seguro do carro, por furto, no valor de R$ 12.036,00 (doze mil reais e trinta e seis centavos), além de juros a contar da citação e correção monetária, a contar desta data. Honorários compensados e custas pro rata, face a sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.038120-0 - EVELISE MACHADO TESTI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Despacho:Manifeste-se em réplica. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.082910-0 - RAIMUNDO NONATO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X MANOEL DA CONCEIÇAO MARTINS FILHO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Inventário de MANOEL DA CONCEIÇÃO MARTINS FILHO, interposta por RAIMUNDO NONATO DE CASTRO MARTINS, na forma da inciial de fls. 02/03.Petição de fls. 14 comunicando a desistência da ação,esclarecendo que o autor da herança faleceu no Município de Niterói, e que não requer a redistribuição do feito, tendo em vista que já deve ter sido distribuido Inventário por outro herdeiro. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.072693-0 - RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Assim, ante ao exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM POSTULADA, e via de conseqüência JULGO EXTINTO o presente Mandamus, tão somente para anular a decisão que deu provimento ao recurso administrativo sem observar o prazo de impugnação da impetrante. Deixo de condenar em custas processuais, eis que o impetrado é isento. Deixo de condenar em verba honorária, eis que entendo incabível na espécie. Oficie-se à Autoridade Impetrada, comunicando a concessão parcial da Ordem. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.019978-0 - ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 385/386. Defiro. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.004.028249-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X JAIME DA COSTA LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e via de conseqüência julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.. Deixo de condenar os Réus no pagamento das despesas processuais, eis que isentos, entretanto, condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00,na forma do art. 20, § 4º do CPC. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.073316-5 - GABRIEL PEREIRA CAMPANHOLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do C.P.C.. Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.035235-4 - EZIO ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas nem honorários, em virtude da gratuidade que lhe foi deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.058239-6 - ADRIANA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo os réus continuarem a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos: I- SINVASTATINA 10 mg (30 comp/mês), II- PREDNISONA 5mg (60 comp/mês), III- FUROSEMIDA 40mg (30 comp/mês), IV- OMEPRAZOL 20mg (30 comp/mês), V- SULFATO FERROSO (60 comp/mês), VI- ÁCIDO FÓLICO 5mg (30 comp/mês), VII- COMPLEXO B (30 comp/mês), VIII- HIDROXICLOQUIONA 400 mg (25 comp/mês), IX- FENOBARBITAL 150mg (30,comp/mês), X- CITRATO DE CÁLCIO 600mg + VIT. D3 400U (30 comp/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) ... \r\n\r\nProc. 2006.004.063908-4 - CARLOS ALBERTO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, realizar um exame de RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA DA COLUNA CERVICAL, mediante requisição de médico, emitido por profissional da rede pública. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos. Entretanto, condeno os réus ao pagamento de taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.063913-8 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, realizar um exame de RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA DA COLUNA LOMBAR, mediante requisição de médico, emitido por profissional da rede pública. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos. Entretanto, condeno os réus ao pagamento de taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.065244-1 - GERARDA ALVES BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos: I - ACITRETINA 10 mg (90 comprimidos/mês), II- URÉIA 20%/OLÉO DE AMÊNDOAS 8%/CREME LANETTE QSP 200g (02 potes/mês), III- URÉIA 10%/ÓLEO DE AMÊNDOAS 8%/LANETTE QSP 200g (02 POTES/mês), IV- FILTRO SOLAR EPISOL CREME FPS 30 (02 vidros/mês) e V- COLÍRIO FRESHTEARS (01 vidro/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. \r\n\r\nProc. 2006.004.066551-4 - JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer à Autora, gratuitamente e de forma contínua, a quantidade suficiente e prescrita pelo Médico, dos medicamentos: I- DIAMICROM 30 mg (60 comp/mês), II- AAS 100mg (30 comp/mês), III- KARVIZ 6,25mg (60 comp/mês) e IV- MAREVAL 5 mg (30 comp/mês). mediante apresentação de receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas processuais por ser o réu isento, entretanto, condeno no pagamento de taxa judiciária e honorários advocatícios, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC.. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.069698-5 - LUIZA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o réu fornecer a autora o material cirúrgico necessário a cirurgia de artoplastia parcial do quadril esquerdo. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.071000-3 - ADRIANO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos: I- CAPTOPRIL 25 mg (90 comp/mês), II- FUROSEMIDA 40 mg (60 comp/mês), III- ESPIRONOLACTONA 25 mg (60 comp/mês), IV- DIGOXINA 0,25 mg (60 comp/mês), V- CARVEDILOL 6,25 mg (120 comp/mês) e VI - RIVOTRIL 0,5 mg (30 comp/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.072690-4 - LUIZ CARLOS TAVARES DÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072788-0 - FABIO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos: I- LAMOTRIGINA 100mg (02 comp/de 12 em 12 horas), II- CARBAMAZEPINA 200mg (3 comp/de8 em 8hs), em quantidade constante do respectivo receituário médico, que deverá ser apresentado e atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082627-5 - MARIA FLAUSINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Defiro J. G. Defiro o causionamento mensal no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), haja vista a descrição do imóvel da autora e os eletrodomésticos que a mesma possui. Com a vinda do depósito, cumpra-se item 2, de folhas 29. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.084378-9 - MARIA JOSE DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de desligar a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (doze) contas, referente aos meses de maio/2006 a abril/2007. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.031290-1 - JOSE SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, realizar um exame de COLONOSCOPIA no autor, mediante requisição de médico, emitido por profissional da rede pública. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos. Entretanto, condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.010447-0 - MARIA ANTONIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao segundo réu BANCO DO BRASIL S/A, sem resolução de mérito, em virtude da ilegitimidade do mesmo, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno a Autora nas despesas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), ficando suspensos face à gratuidade deferida. E JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL com relação ao primeiro réu, extinguindo-se o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, declaro a inexistência do débito de R$ 850,14 e a nulidade do lançamento no cartório da dívida ativa em nome da autora, e condeno o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a cancelar o protesto em nome da autora, indenizar a Autora, a título de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da data do evento danoso.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.039144-8 - MANOEL MARCOS ABRÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas nem honorários, em virtude da gratuidade deferida ao Autor. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.048728-4 - ADELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face de ambos os réus, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das Custas, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 para cada parte, por arbitramento judicial, observado, porém o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.008911-4 (99/8911) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X EUCLIDES MUNIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e via de conseqüência julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C.. Deixo de condenar os Réus no pagamento das despesas processuais, entretanto, condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigido da propositura da ação até a data do efetivo pagamento. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075400-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSANGELA C C P GUEDES Despacho:Aguarde-se por 30 dias em Cartório, após cls. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.026461-3 (02/26.461) - ANDRE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para promover a execução. Se nada requerer em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.019874-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARALPEIXOTO-BLOCO 14 (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, revogando a liminar anteriormente concedida, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2006.004.046370-0 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X Interessado: NECEIS DOS SANTOS MAGALHÃES) CARTORIO DO 3º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ª CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:Esta magistrada entende que não se faz possível a expedição da Carta de Sentença que vá contrariar o texto legal, na forma apontada às fls. 30. Desta feita, venha pelas vias próprias, inobstante a Sentença de fls. 26/27, que não foi proferida pela titular do Juízo, que subscreve este despacho. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.536.000102-5 (42.103) - DEISE MADEIRA MODENEZI SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Dê-se vista à parte Autora.Int-se. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.011652-8 - JACIRA PINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a revisão dos valores venais dos imóveis objeto desta lide a partir do exercício de 1995, nos valores apurados no Laudo Pericial, podendo, nos exercícios subseqüentes, tal valor ser reajustado pela variação da UFISG no exercício anterior. Condeno ainda o Município a proceder a revisão do valor do IPTU, a partir de 1995, levando-se em conta como base de cálculo os valores venais do imóveis, ora fixados, além de serem excluídas todas as penalidades acessórias, tais como juros e multas, indevidamente aplicadas. Por fim, deixo de condenar o réu no pagamento das despesas processuais, entretanto condeno ao pagamento de taxa judiciária e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 20, § 4o, do CPC, devidamente corrigido monetaria mente da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81.... \r\n\r\nId: 224186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.109323-8 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 4a. Vara Cível desta Comarca, redesigno audiência para o dia 24/07/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.004.117843-8 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que esta Magistrada está acumulando a 4a. Vara Cível desta Comarca, redesigno audiência para o dia 24/07/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.004.118818-3 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083967-1 - FABIO SANTOS MELLO E OUTRO X Falecido: GILBERTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081174-0 - Inventariante: NAZARETH NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531)) X MANOEL OLGODA SILVA Despacho:Indefiro fls.47. Cabe à inventariante providenciar as certidões elencadas no despaçcho de fls.46. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.083375-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA THEREZA PEREIRA DASILVA Despacho:Face a certidão de fls. 14, regularize-se as custas. - (Recolher diferença da taxa judiciária, R$ 103,85.) \r\n\r\nProc. 2007.004.083721-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AARON JOSIAS DE CARVALHO Despacho:Face a certidão de fls. 12, regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.083721-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AARON JOSIAS DE CARVALHO Taxa Judiciária recolhida a menor:Vlr. correto...................................... R$ 278,51Vlr. recolhido ..................................R$ 131,60Diferença a ser recolhida ..............R$ 146,91 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.006049-0 - PAULA BAPTISTA MACHADO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT (RJ-046972), Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.084174-4 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Esclareça o autor o polo passivo, haja vista o pedido constante às fls. 04, segundo §. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.004.077525-3 - DEUSIMAR NUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.042180-3 - ADRIANA MARTINS LOPES PINTO, MARIA DE FATIMA THOMAZ CARDOSO, PATRICIA DE OLIVEIRA PACHECO, FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO, LEILA GALVAO DOS SANTOS, ALEXANDRE GUIMARAES FERNANDES, ANA PAULA SEIXAS DE SOUZA, ANA LUCIA FERREIRA MONTEIRO SOARES, MARIA DE FATIMA ALVES CANAZARO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JANE CORREA LIMA NASCIMENTO (RJ-104041)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do CPC, observado, porém, o disposto no art. 12, da Lei n.º 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 47.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, MORIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001845-6 - JEAN CARLOS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Defiro o depoimento pessoal do representante legal da ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082802-8 - MARIA DOS PRAZERES FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 32/36- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Após o prazo de contestação, manifeste-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.083574-4 - GLICERIA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de cortar a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (doze) contas, referente aos meses de amio/2006 a abr/2007.4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084057-0 - ANA BEATRIZ VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.075378-6 - CICERA ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080814-5 - LEVI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X JURCELIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Despacho:I- Defiro a gratuidade provisória; II- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. III- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. IV- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nProc. 2007.004.081565-4 - REGINA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DA COSTA (RJ-104957)) X JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:I- Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. II- Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. III- Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083619-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDSON LEITE DE PAULA Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.070873-0 - FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 96/99 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2006.004.061543-2 - MANUEL ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que preenchidos os requisitos dos arts.282 e 283 do CPC. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental supervenienteIV - Designo A.I.J. para o dia 10/07/2007 às 15,00 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.061624-2 - ROBSON JOSÉ TRAVASSOS GAMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a indenizar ao Autor, a título dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigidos monetariamente, a partir desta data.Por fim, deixo de condenar o Réu no pagamento das custas processuais eis que isento, mas, no entanto, devendo recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso 119/2004, condeno o Réu nos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do total da verba indenizatória.Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.077011-5 - ROSELI LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA -RUA FELICIANO SODRÉ - 57 SG. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor, testemunhal e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito a Drª.ANA PAULA BARATTA PEREIRA, que deverá ser intimada desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.058982-2 - LUIZ MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido, em virtude da inexistência de relação de causalidade entre os danos experimentados pela Autora e a atuação ou omissão do Réu. Condeno a Autora no pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81, todavia, suspendo a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, em face de gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.065208-8 - ADELYR DA CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 96/97. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.065208-8 - ADELYR DA CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão do Agravo de instrumento que deu provimento ao recurso do Município de São Gonçalo facultando a participação do agravante na prova técnica com apresentação dos seus quesitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.013508-7 - CONCEIÇAO MARIA RODRIGUES BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a:1) Pagar a autora pensão mensal, no valor equivalente a um salário mínimo, vencidos e vincendos, até a data em que o marido da autora completaria 80 anos, tendo como termo inicial a data do fato.2) Pagar a autora, à título de danos morais, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento.Por fim, deixo de condenar o Réu no pagamento das custas processuais eis que isento, mas, no entanto, o condeno em taxa judiciária e em honorários advocatícios, estes arbitrados, com fundamento no § 4o. do Art. 20 c/c art. 21 ambos do C.P.C., em R$ 3.000,00 (três mil reais).Em face da sucumbência da Fazenda Municipal, decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame... \r\n\r\nProc. 2006.004.077738-9 - RODOLFO ALEXANDRE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 60 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar sobre despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.004.084073-9 - LUCAS QUINTANILHA PEREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X CENTRO EDUCACIONAL GALEANO ALMEIDA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.083936-1 - NILZA DOS SANTOS SANTELLI (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X BANCO BRADESCO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. III- Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.049622-4 - SIMONE BREDERODE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA FILARDI (RJ-049619)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto no efeito devolutivo. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.081978-7 - MARILIA VÂNIA DE LIMA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.065419-8 - MUNICPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar, por não vislumbrar na hipótese a existência da plausibilidade do direito invocado, pressuposto indispensável ao deferimento do pedido cautelar. Por fim, deixo de condenar o autor em custas processuais, eis que isento, entretanto, condeno o Requerente no de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, devidamente corrigido da data da propositura desta ação até o efetivo pagamento. Transitada esta Sentença em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.004.042301-4 - CALEBE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls. Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076217-9 - ANTONIO PAULO DA COSTA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ELEMENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:1-Reconsidero ítem 2 da decisão de fls. 30. 2- Face a certidão de fls. 24 decreto a revelia do réu.3- Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.002285-0 - SILVIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.002773-1 - MARIA DA PENHA PONTES MAGALHAES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004860-6 - MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.082659-7 - VANDERLEIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 0072-8 Despacho:I- Regularize-se a autuação para rito sumário. Designo ACIJ para o dia 11/07/2007 às 14,00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.083838-1 - LEISI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X MULTIPORTAL VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o documento de fls. 12/14 demonstra que a autora não é hipossuficiente econômica. Venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob as penas da Lei. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075765-2 - ROBSOM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074147-4 - ADÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIVERSO - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) depoimento pessoal do autor; ( ) depoimento pessoal do réu.IV - Designo A.I.J. para o dia _____/______/2003, às _______ horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.002137-4 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para limitar o indébito (simples) ao prazo decadencial de 90 dias previsto no art. 26, II, cujo montante será indicado em execução de sentença, quando deverá trazer, a parte autora, provas dos valores cobrados indevidamente, acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar da data da citação. Honorários compensados e custas pro rata, face a sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reivindicação de diferença salariais \r\n\r\nProc. 1991.004.500956-5 (35.376) - LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA, LUIZ CARLOS DA SILVA, LUIZA HELENA PEREIRA DA SILVA SANTOS, MARIA ANGELA DE ALMEIDA SILVEIRA, MARIA CRISTINA RAPOSO NUNES, ACHILES HERINGER LISBOA, ADOLPHO PERELMANN, ALTIVA RIBEIRO ANTUNES, ANA MARIA ROCHA SARAIVA, ANGELA MARIA FREITAS SILVA, ANTONIO LOPES RAPOSO FILHO, ANTONIO MAGNO SAMPAIO AZEVEDO, ARLENE DE SOUZA RIFFALD, ATHALYR PORTO LOPES DE SOUZA, CARLOS MAGNO RUDDY SANTOS, CATIA DA SILVA CARVALHO FELICIO, CLAUDIO SERGIO CARDOSO CAMPOS, DARIO SERGIO CARDOSO CAMPOS, DELAMAR JORGE AUGUSTO DE FRANÇA, DERMEVAL GIL DA SILVA, EDSON DIAS BARBOSA, ELSON PINTO BASTOS, EVANILDO FIRMINO DE LIMA, EZIO ANTUNES CARDOSO, FERNANDO DA SILVA COUTO, FRANCISCO DE ASSIS SANTOS NETO, MARGARETHE RIBEIRO ARAUJO, GEAZI ALVES, GEISA BRAGA RANGEL CHAVES, GISELLE BRAGA RANGEL, HELEN MARIA SARAIVA AMORIM, HIBIS VIEIRA FILHO, HILDELBERTO CAMPOS DE ALBUQUERQUE, HUDISON ARAUJO DA SILVEIRA, IVAN JORGE DE ABREU SILVEIRA, JACI LAGOS LAURIA, JAIRO LIMA ALVES, JANIR OLIVEIRA DA SILVA, JORGE LUIZ PORTELA, JOSE CARLOS PONTES, JOSE MARINHO PORTO DE CAMPOS, JOSE PINTO VIEIRA NETO, JOSSANDER HERINGER COSTA, LAURECI SILVA LOPES, LEILA LOPES GONÇALVES, LEILA MARIA SAO PAIO MENEZES DE MELO, LENY ALVES MAIA, MARIA DAS GRAÇAS PINTO DE SOUZA, MARIA GUARETE CALAÇA DA MATA, MARIA JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA, MARIANGELA PORTO CAMPOS, MARINA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA, MARLEINE FREITAS PEREIRA, MARIO PALTRINIERE, MARLENE BORGES CARDOZO, MOAHIR RIBEIRO DORIA, NEUBER JOSE RIBEIRO, NILO JORGE FRANCISCO DA CRUZ, NILSON DE SOUZA CAMPOS, NILZELI ADMIRAL SERAFIM, OSCIVAL CUSTODIO DA SILVA, OSVALDO FERREIRA DE PAULA, OSWALDO JOSE DA CRUZ MOURAO, PALMIR DIAS, PEDRO LOPES DA SILVA FILHO, RENATO DE AVILA LIMA, RICARDO LUIZ DE AVILA LIMA, RICARDO PIMENTEL FERREIRA, RITA DE CASSIA MAGALHAES BASTOS, RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA, ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA COSTA, ROSILENE CORREIA RANGEL, SANDRA DE SOUZA REIS, SERGIO DA SILVA PEREIRA, SILVIA REGINA RIBEIRO ANTUNES GONÇALVES, SUANY LIBERTY MOLINA, TANIA MARIA ALMEIDA, VALDEQUE COELHO GLATHARDT, VANIA CARVALHO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, WALDETE NASCIMENTO DOS SANTOS, ZALMIR PIRES DE ALMEIDA, WILSON CASTRO DE OLIVEIRA, ERNANDES VIEIRA, JEREMIAS DIAS DE MORAES, JORGE LIMA ALVES, LEVY FARIAS DA COSTA, ROMARIO THOMAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) À parte autora para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça....................................R$ 12,24Fundperj conta nº 56730124-3..............................R$ 0,61Funperj conta nº 6002.25174-9 .............................R$ 0,61. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.004.003548-6 (00/3.548) - VERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716), Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.079671-4 - VIVIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ADEMIR CARRILHO LHAMAS Despacho:Considerando que o mandado de citação de fls. 33 foi negativo retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor para manifestar-se quanto a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.081730-4 - ANA LÚCIA MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Defiro a emenda à inicial requerida às fls. 101, devendo constar o rito ordinário, retifique-se a autuação. 3 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de desligar a energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.4 - Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (doze) contas, referente aos meses de maio/2006 a abril/2007. \r\n\r\nProc. 2007.004.083739-0 - BÁRBARA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.005729-2 - RAQUEL CONCEICAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Retifique-se o polo passivo, devendo passar a constar Banco do Brasil S/A, como requerido. 2) Manifeste-se a parte Autora em réplica. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.004.008942-2 - MARLYSE PEREIRA SILVA EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.045918-1 - SELMA MOURA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Manifeste-se o réu, sobre os novos documentos(art.398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.004.077582-2 - ALCILÉA DAS GRAÇAS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fl. 91/94, tendo sido apontada omissão quanto a apreciação do pedido de juros e correção monetária.Assiste razão ao embargante. De fato, verifica-se que este Juízo não se manifestou na parte dispositiva da sentença sobre a correção e juros.Sendo assim, o dispositivo da sentença de fls. 91/94, passa a constar com a seguinte redação :\"Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu, a indenizar a Autora, a título de dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e a correção monetária, pelos índices oficiais, na forma da Súmula 97 do TJ, a partir da sentença.\"Mantenho no mais tal qual lançada. Int.Anote-se no livro de registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.004.116893-7 - NEIJANAIRA FERNANDES ADED (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I- Exerço o juízo de retratação, devendo ser retificada a decisão de fls. 107, que passará a constar: eis que a perícia foi requerida pela autora e pelo o segundo réu e o autor, deixando de constar naquele despacho \"Fixo os honorários do perito em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a serem arcados 50% para o 2º réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o 2º réu para depósito dos 50% dos honorários do perito.....\". Anote-se onde couber.II- Prestei informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.004.083932-4 - CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OI Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 17/07/2007 às 14,20 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083935-0 - ÉRIKA FARIA GONÇALVES CHARELLI (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X PRESÃO DIGITAL E OUTROS Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 12/07/2007 às 15,00 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084111-2 - RICHARD FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X COG SAÚDE S/C LTDA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MATTERIAIS E MORAIS C/ PEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.001326-4 - ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. I-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1985.004.000776-6 (24.036) - SUDEPE - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESCA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X ORLEANS COM/ IND/ S/A Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.536.000001-6 - EUDORICO FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. Se nada requerer em 10 (dez) dias, Dê-se baixa e remeta-se ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080453-0 - NELSON JOSÉ DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a par te interessada para requerer o que for de direito em 10 (dez) dias. Se nada for requerido, face a decisão de fls. 112, dê-se baixa, e remeta-se ao arquivo. I-se. \r\n\r\nId: 223155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.004.070360-4 - DANIELLE DE OLIVEIRA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento integral do acordo.Intime-se. \r\n\r\nAcidentária, com pedido de conversao de beneficio previdenciario \r\n\r\nProc. 2004.004.017488-5 - JOSE ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X INSS Despacho:Ante a manifestação de fl. 297, intime-se o autor para, querendo, constituir novo patrono ou requerer a assistência da Defensoria Pública.Regularizada a representação processual, manifestem-se as partes sobre fl. 298.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.079455-9 - ANEIDE FRANCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)), Falecido: SERGIO GIL DA ROCHA Sentença:Assim, considero ser o procedimento escolhido inadequado a pretensão requerida, razão pela qual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 295, V, do CPC, para JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.057323-8 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO X Falecido: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397) ...ao requerente sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.004.042635-0 - NILZETE SENHORINHO ALVES, Falecido: NILO SENHORINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por NILZETE SENHORINHO ALVES MATEUS, única herdeira de NILO SENHORINO ALVES; e autorizar-lhes a proceder ao recebimento do valor do PIS apurado em nome da autora da herança junto à CEF. \r\n\r\nProc. 2006.004.043724-4 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE SALLES E OUTRO, Falecido: JOSE CARLOS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por SILVIA REGINA BENTO DE SALLES, CARMEM LÚCIA BENTO DE SALLES E FÁTIMA NAZARETH BENTO DE SALLES GONÇALVES herdeiras de JOSÉ CARLOS DE SALLES E CARMELITA BENTO DE SALLES; e autorizar-lhes procederem ao recebimento dos valores depositados nas contas do PIS e do FGTS apurado junto à CEF em nome do autor da herança, na proporção de 1/3 para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2006.004.046234-2 - VALERIA CRISTINA DO AMARAL BOTELHO X Falecido: ACEMIR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por THAMIRES DO AMARAL BOTELHO, neste ato representado por sua genitora Valéria Cristina do Amaral Botelho e KARINE DO AMARAL BOTELHO, herdeiros de ACEMIR GOMES BOTELHO; e autorizar-lhes procederem ao recebimento dos valores depositados nas contas do PIS e do FGTS apurado junto à CEF em nome do autor da herança, na proporção de ½ para cada beneficiada... \r\n\r\nProc. 2006.004.061322-8 - MARIA JOSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)), Falecido: JOSE GOMES Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MARIA JOSÉ CORDEIRO, FÁBIO JOSÉ GOMES; e autorizar-lhes procederem ao recebimento dos valores depositados nas contas do PIS e do FGTS apurado junto à CEF em nome do autor da herança, na proporção de 1/3 para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2006.004.061589-4 - SINTIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)), Falecido: RONALDO GONCALVES ROMAO, Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por SINTIA DOS SANTOS ARAÚJO, representante legal do único herdeiro deixado por RONALDO GONÇALVES ROMÃO; e autorizar-lhe proceder ao recebimento do valor depositado na conta do FGTS apurado junto à CEF em nome do autor da herança... \r\n\r\nProc. 2006.004.074385-9 - WANDERLAN OLIVEIRA DOS SANTOS, WANDERLEY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)), Falecido: WANDERLEY INACIO DOS SANTOS Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por WANDERLAN OLIVIERA DOS SANTOS E WANDERLEY OLIVIERA DOS SANTOS herdeiros de WANDERLEU INÁCIO DOS SANTOS; e autorizar-lhes procederem ao recebimento do valor depositado na conta do FGTS apurado junto à CEF em nome do autor da herança, na proporção de ½ para cada beneficiário. \r\n\r\nProc. 2006.004.079801-0 - MARIA DE PENHA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)), Falecido: EDUARDO DOS ANJOS PINTO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO PEREIRA, única dependente previdenciária deixada por EDUARDOS DOS ANJOS PINTO; e autorizar-lhe proceder ao recebimento do valor depositado na conta do FGTS apurado junto à CEF em nome do autor da herança. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.027179-7 -, Inventariante: MARIA MADALENA SABINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X FERNANDO FRANCISCO ALVES Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de FERNANDO FRANCISCO ALVES, em favor de MARIA MADALENA SABINO ALVES, na qualidade de única herdeira, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.004.052855-5 - Inventariante: ANGELA REGINA DE SOUZA NANCI JOSÉ RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X OLINDO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 05/06, e a sua rerratificação de fl. 57, devidamente lavrada a termo à fl. 72, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de OLINDO BOTELHO DE SOUZA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões e o direito real de habitação sobre imóvel arrolado, em favor da cônjuge supérstite NAIR FELICÍSSIMO DE SOUZA, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.075717-0 - Inventariante: SERGIO TINOCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X DURVAL PINHEIRO), ELISABETH MARIA VALENTE DE FREITAS Sentença:tendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de DURVAL PINHEIRO, em favor de SÉRGIO TINOCO PINHEIRO... HOMOLOGO, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 78//80, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ELISABETH MARIA VALENTE DE FREITAS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2005.004.085261-0 - Inventariante: NILZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X ETEVALDO SOARES DE OLIVEIRA Venham aos autos a certidão conjunta da PGFN, certidão da Justiça Federal relativa ao espólio e fazenda estadual relativa ao falecido e espolio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.073929-7 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCEL RICARDO SILVA DE BARCELLOS Despacho: Fls. 29: Anote-se como requerido. No mais, aguarde-se o cumprimento de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.004.074497-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSUE GARCIA DE CASTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, (redação dada pela Lei 10.931 de 02 de agosto de 2004), consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte Ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora, de dez por cento sobre o valor da causa. Registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081235-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OSMARI SIQUEIRA DA COSTA Despacho:...invoco a Teoria do Adimplemento substancial do Contrato, para indeferir o pedido de liminar.Cite-se a ré.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZATTÓRIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002419-5 - ROSANGELA GUIMARÃES FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica, na forma do despacho de fl. 21.Após, às partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, e dizendo sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.080237-2 - DILCE ROSA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Por ora, informe o agravante se o recurso já foi julgado, ou se foi atribuído ao mesmo efeito suspensivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001294-6 - EDEMARDA SILVA MERLIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 155 - Nada a prover, eis que trata-se de petição protocolada antes do acordo entabulado à fl. 152.Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 154, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067916-3 - CLAUDIA DA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...convolo o feito para o rito ordinário, INVERTO O ÔNUS DA PROVA E DEFIRO POR ORA a produção da prova pericial de engenharia elétrica....que deverá ser intimada para orçar seus honorários .... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.036859-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X JOSE HUMBERTO DA SILVA FRANCA Despacho:Prossiga-se no feito principal. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.051022-1 - ANA BEATRIZ TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA), Assistente: S.L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ANA BEATRIZ TEIXEIRA VIANNA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 48.286,28 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.058512-9 - MONICA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de MÔNICA MARTINS DE OLIVEIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.000,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076656-2 - MARCIA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X LAVERA MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido para o fim de condenar a ré: a devolver a autora, devidamente corrigido, a importância equivalente a aquisição do móvel, ou seja, R$ 330,00; a pagar a multa pelo atraso na entrega da mercadoria, em conformidade com a lei estadual invocada pela autora, ora fixada em R$ 38,48 correspondente a 22 dias de atraso; e, por fim, condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da citação até a época do efetivo pagamento.Condeno a ré ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.005818-1 - JOSE ROBERTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X LUVRE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Com base no Código de Defesa do Consumidor, presentes a verossimilhança da alegação do autor e sua comprovada hipossuficiência econômica (fl. 07), decreto a inversão do ônus da prova para efeito de determinar que a ré traga aos autos 2ª via das faturas enviadas à parte autora no período de janeiro de 2006 até a presente data, além do respectivo contrato de prestação de serviço.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080219-2 - ILZA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Partes legítmas e bem representadas. Sem preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos no prazo de 05 dias. Anexados novos documentos, abra-se vista a parte contrária para manifestar-se no prazo de 05 dias, sem contudo, juntar novos documentos. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083642-6 - FLÁVIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho: Venha a representação processual do autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.083643-8 - FLÁVIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Venha a representação processual do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.074349-5 - JORGE RENATO CRUZ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida em defesa pela segunda ré, Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguro, Resseguros, Vida, Capitalização e Previdência do Estado do Rio de Janeiro - SINCOR, na medida em que restou demonstrado não ter qualquer responsabilidade pelo pagamento do seguro, atuando apenas como intermediário, por conta de sua natureza sindical. Anote-se na D.R.A.2) Rejeito de planos as preliminares arguidas em defesa pela primeira ré, a uma porque não provada a alegada ilegitimidade passiva. A duas porque afigura-se flagrante o interesse processual do autor em receber o seguro pelo sinistro do qual foi vítima. E por último, quanto a arguição de prescrição, equivoca-se a ré quanto ao dispositivo legal invocado, já que in casu, o prazo prescricional é regulado pelo art. 206, § 3º, IX do Código Civil, portanto, permanece acobertado pelo direito a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.004.004875-8 - MARILU RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, e digam sobre o interesse na designação de audiência de concliação.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.014155-0 - Inventariante: EDIR NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X NILTON MARINS DA SILVA Cumpra-se a decisão de f. 10, vindo aos autos as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080012-2 - WALDIR BAPTISTA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: 1) Mantenho a decisão de fls. 37/38 por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 46/50 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber.2) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.3) Havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, o que aliás foi reconhecido na decisão antecipatória de tutela, e ante a comprovada hipossuficência econômica da parte autora (fls. 15/16), decreto a inversão do ônus da prova em prol do requerente.4) Vislumbro a necessidade de prova técnica de maior complexidade, pelo que, com fulcro no art. 277, § 5º do CPC, converto o rito processual para ordinário. Anote-se na DRA. 5) Determino a produção da prova pericial de engenharia. Nomeio Perito do Juízo, Moysés Alberto Mizrahi, Engenheio, tel.:2496-1027 e 9765-4495, de qualificação conhecida do cartório... \r\n\r\nProc. 2007.004.080154-0 - CARLOS ROBERTO DE MARINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.2) Havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, o que aliás foi reconhecido na decisão antecipatória de tutela, e ante a comprovada hipossuficência econômica da parte autora (fls. 09/10), decreto a inversão do ônus da prova em prol do requerente.3) Vislumbro a necessidade de prova técnica de maior complexidade, pelo que, com fulcro no art. 277, § 5º do CPC, converto o rito processual para ordinário. Anote-se na DRA. 4) Determino a produção da prova pericial de engenharia. Nomeio Perito do Juízo, Moysés Alberto Mizrahi, Engenheio, tel.:2496-1027 e 9765-4495, de qualificação conhecida do cartório... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDOS DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067368-9 - CARLA MARIA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Feito recebido sob o rito ordinário. Anote-se onde couber.Mantenho a decisão de fl. 63. Recebo a petição de fls. 69/73 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do Tribunal de Justiça, em sede de eventual recurso. Anote-se na DRA.Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003436-0 - IRANI CALIL DECACHE (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 28, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se, sem o recolhimento de custas uma vez estão presentes os pressupostos para concessão da gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.073766-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON MONTEIRO RANGEL Sentença:Citado regularmente para responder aos termos da ação de reintegração de posse fundada no descumprimento das obrigações pecuniárias estatuídas em contrato de arrendamento mercantil, a parte Ré deixou fluir sem manifestação o prazo para a resposta.Assim, levando em conta que a revelia impõe o julgamento antecipado da lide e faz presumir verdadeiros os fatos articulados na inicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil firmado pelas partes e reintegrar em definitivo a Autora na posse do bem objeto da avença, condenando a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários dos patronos da parte Autora, de quinze por cento sobre o valor da causa.P. R .I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/CONCESSAO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.000603-0 - JOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X MARIA APARECIDA HILARIO DA SILVA Despacho:Fl. 60 - Defiro. Sobresto o andamento do feito por mais 60 dias.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003858-3 - ANA MARIA BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Anote-se na DRA a representação processual da ré.Ante o documento de fl. 38, defiro a devolução do prazo requerida à fl. 37.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.004863-1 - MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em que pese a intempestividade da defesa, certificada pela serventia à fl. 36, intime-se a parte autora para manifestação em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.079518-7 - REGINA CELIA TAVARES DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Diga a parte Ré se insiste na produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.004.010049-8 - NUTRIMETAL S/A IND COM ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X TRANSBOM 1083 IND COM CARNES E DERIV TRANSP LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, III, c/c o seu parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079087-6 - FRANCISCO CESAR PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 20, vindo aos autos a última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.073174-0 - NEI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com análise de mérito, deixando de condenar a parte autora em custas e honorários, na forma do art. 129 da Lei 8.213/91. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.073184-3 - VALFREDO LAGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com análise de mérito, deixando de condenar a parte autora em custas e honorários, na forma do art. 129 da Lei 8.213/91. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 224187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS DE MATTOS LEAL - RJ085296 \r\n\r\n2006.004.058865-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n2005.004.082913-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLUIZ MONTEIRO DA SILVA - RJ004322 \r\n\r\n2003.004.010907-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2004 \r\n\r\nMAX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ131606 \r\n\r\n2005.004.039200-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nGILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ068771 \r\n\r\n2006.004.060729-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA GOMEZ - RJ035930 \r\n\r\n2005.004.090785-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n2004.004.008203-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nJORDAO BRUNO JUNIOR - RJ052778 \r\n\r\n2003.004.002136-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2003 \r\n\r\nIAMAZAK BARBOSA TAVARES - RJ074299 \r\n\r\n2004.004.053250-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2006.004.048429-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n2006.004.024039-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n2004.004.005104-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nNEUZA DA MOTA FREITAS - RJ062606 \r\n\r\n2003.004.002626-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2006.004.072321-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2007.004.067597-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.004.083201-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nAURELIO MORAES PELEGRINO - RJ092551 \r\n\r\n2007.004.005481-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2005.004.081325-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2006.004.036892-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nVICTORIO RIBEIRO - RJ003000D \r\n\r\n2005.004.001830-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2006.004.025915-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2004.004.074524-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2005.004.050377-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n2005.004.001945-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nADALBERTO DIAS PINHEIRO - RJ052060 \r\n\r\n2005.004.020389-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA - RJ005762 \r\n\r\n2005.004.088284-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO - RJ032974 \r\n\r\n2003.004.040749-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n2004.004.078119-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n2004.004.042326-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2004.004.018950-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2003.004.007145-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\n2003.004.008146-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nZAILSON COSTA GUEIROS - RJ077619 \r\n\r\n2006.004.065406-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA - RJ091481 \r\n\r\n2006.004.011391-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2006.004.063884-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2005.004.015210-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\n2005.004.015214-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2003.004.014331-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n2005.004.074307-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES - RJ001424D \r\n\r\n2003.004.049619-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n2004.004.070272-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2006.004.030023-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2004.004.080560-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\n2003.004.009027-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2003.004.017819-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\n2003.004.021192-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nHELDER VIEIRA LOPES - RJ059315 \r\n\r\n2004.004.051826-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2004.004.001401-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nMARIANO DA SILVA JUNIOR - RJ052735 \r\n\r\n2003.004.004846-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nWALKIR DA ROCHA FROES - RJ102404 \r\n\r\n2003.004.000658-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIRANDA FILHO - RJ088009 \r\n\r\n2003.004.019273-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n2005.004.085849-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n2002.004.034464-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nRENATO JARDIM RIBEIRO - RJ005705D \r\n\r\n2003.004.032949-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n2006.004.076241-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2007.004.000577-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2007.004.001027-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2003.004.017292-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.004.034035-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nCLAUDIA MAURICIO SILVA - RJ084030 \r\n\r\n2004.004.013817-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA - RJ089586 \r\n\r\n2004.004.077588-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n2006.004.073043-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.004.075848-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2003.004.051605-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2004.004.018222-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2004.004.027651-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nGILSON BATISTA TAVARES - RJ030748 \r\n\r\n2003.004.032073-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2003 \r\n\r\nEDELMAR COSTA - RJ039778 \r\n\r\n2004.004.074956-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2006.004.034911-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ079722 \r\n\r\n2003.004.036187-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA PINHO - RJ100708 \r\n\r\n2004.004.081167-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n2006.004.044447-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2000.004.020723-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2005.004.092921-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA - RJ086234 \r\n\r\n2005.004.027438-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\n2003.004.007374-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS - RJ059752 \r\n\r\n2003.004.043439-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON - RJ073001 \r\n\r\n2003.004.009620-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nHUEDSON DIAS DE LOUREDO - RJ084620 \r\n\r\n2003.004.024786-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\n2003.004.027349-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n2005.004.028167-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2004.004.011549-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2004.004.011552-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2003.004.043145-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS - RJ080272 \r\n\r\n2003.004.011378-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nDENISE DA COSTA PACHECO - RJ094550 \r\n\r\n2005.004.037772-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2005.004.074650-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nADIRLEI DE SOUZA DELGADO - RJ109624 \r\n\r\n2005.004.086611-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2006.004.022838-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ069085 \r\n\r\n2002.004.033393-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2006.004.062760-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2002.004.037337-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nHELIO LAZARY - RJ001718 \r\n\r\n2003.004.026562-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2003 \r\n\r\nVALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ036474 \r\n\r\n2006.004.064041-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLILIANE FERNANDES MOTTA - RJ101072 \r\n\r\n2006.004.065407-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2004.004.004198-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANTONIO RUFINO SOBRINHO - RJ072936 \r\n\r\n2005.004.089511-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2005.004.080659-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nRENATO TRISTAO DOS SANTOS - RJ113230 \r\n\r\n2004.004.055522-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2004.004.027623-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nLEONARDO LOPES AGUIAR - RJ106216 \r\n\r\n2005.004.053568-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2003.004.000666-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\n2003.004.009439-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO - RJ105314 \r\n\r\n2003.004.042080-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nJOILSON DOS SANTOS GUERHARDT - RJ113308 \r\n\r\n2005.004.075527-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2004.004.071160-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nOSIRIS GOMES DE MOURA - RJ005575D \r\n\r\n2006.004.028701-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2005.004.000767-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA - RJ106729 \r\n\r\n2003.004.005085-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n2005.004.077545-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOÃO MENDONÇA DE MEDEIROS - RJ005787 \r\n\r\n2005.004.093116-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2005.004.078712-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2004.004.046024-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.004.054415-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJUCE ALBERT BRAVO DUARTE - RJ098267 \r\n\r\n2006.004.072358-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2005.004.006819-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2003.004.026606-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.004.042677-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR - RJ114881 \r\n\r\n2004.004.009251-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALVES PEREIRA - RJ084717 \r\n\r\n2006.004.018144-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES - RJ077593 \r\n\r\n2005.004.001622-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS - RJ105857 \r\n\r\n2004.004.055976-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2003.004.005408-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - RJ098406 \r\n\r\n2005.004.024922-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2004.004.002221-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2005.004.117280-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO - RJ093005 \r\n\r\n2003.004.025951-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA - RJ097065 \r\n\r\n2003.004.019069-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMAURO ROGE SERRANO - RJ112410 \r\n\r\n2004.004.026235-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO - RJ101503 \r\n\r\n2004.004.086370-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCESAR DE SOUZA BARROS - RJ004277 \r\n\r\n2005.004.069938-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MOURA - RJ095259 \r\n\r\n2003.004.017125-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANTONIO ROBERTO FERNANDES DA SILVA - RJ028784 \r\n\r\n2005.004.019483-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n2003.004.011421-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nPAULO SANTOS - RJ056198 \r\n\r\n2006.004.016422-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2005.004.003776-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES - RJ080281 \r\n\r\n2005.004.002586-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\n2003.004.036780-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nUBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA - RJ074449 \r\n\r\n2002.004.046309-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2005 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n2004.004.012981-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2004.004.048995-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2004.004.008940-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nERNESTO ALDINGER DALLOZ - RJ028883 \r\n\r\n2006.004.072142-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BÁRBIO - RJ039576 \r\n\r\n2003.004.005777-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\n2003.004.015095-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nALVANIR ROSA DE SOUZA - RJ039130 \r\n\r\n2005.004.070755-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nWALTER MACIEL BRETAS - RJ023578 \r\n\r\n2006.004.029618-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n2005.004.012750-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2003.004.048036-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nJOAO MENDES DE BRAGA FILHO - RJ097086 \r\n\r\n2006.004.063190-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS - RJ114721 \r\n\r\n2003.004.011238-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2006.004.040463-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2004.004.044787-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROBSON COUTINHO BROTTO - RJ072047 \r\n\r\n2006.004.056498-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO - RJ065467 \r\n\r\n2004.004.032931-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nWILSON ALBERTO PESTANA - RJ027813 \r\n\r\n2004.004.036989-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2004.004.077941-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2005.004.035708-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n2003.004.037141-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2005.004.023993-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2003.004.052532-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2004.004.049184-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n2003.004.004941-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2005.004.056665-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2005.004.056313-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\n1991.004.501225-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n2005.004.094170-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2005.004.017964-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2003.004.008970-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2003.004.044796-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2005.004.046814-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\n2004.004.001748-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\n2004.004.002192-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\n2004.004.004923-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\n2004.004.030990-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2004 \r\n\r\n2003.004.001690-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2003.004.006091-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nSERGIO DAS GRACAS MACHADO - RJ074780 \r\n\r\n2004.004.096150-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n2005.004.016954-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2004.004.033559-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2005 \r\n\r\nTADEU BOTEGA HUAIS - RJ036341 \r\n\r\n2005.004.028356-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2005.004.030678-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2004.004.008412-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2005.004.000846-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nVIRGINIA AYRES DE ARAUJO - RJ045294 \r\n\r\n2006.004.004051-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA - RJ046614 \r\n\r\n2004.004.002315-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nIAMAZAL BARBOSA TAVARES - RJ074299 \r\n\r\n2000.004.013625-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2003 \r\n\r\nNEUZA PORFIRIO DOS SANTOS - RJ030406 \r\n\r\n2003.004.051036-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nNEI SANTORIO SOARES - RJ065910 \r\n\r\n2004.004.020638-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2004.004.044497-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nRODNER CARDOSO DE ANDRADE - RJ077143 \r\n\r\n2005.004.069540-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nJOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO - RJ091419 \r\n\r\n2005.004.012468-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMICHEL DA COSTA DORO - RJ050237 \r\n\r\n2005.004.000164-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA - RJ079136 \r\n\r\n2003.004.040880-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nNAZARÉ DE ALMEIDA AYMORÉ COSTA - RJ028659 \r\n\r\n2003.004.049224-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nSIDNEY NUNES MOREIRA - RJ059769 \r\n\r\n2005.004.027049-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2005.004.002665-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2004.004.002054-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nDJALMA OLIVEIRA ROCHA - RJ081091 \r\n\r\n2004.004.001887-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nELIEZER PEREIRA DA SILVA - RJ052588 \r\n\r\n2004.004.021038-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nVÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE - RJ038302 \r\n\r\n2006.004.031448-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2005.004.028493-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nROSINEA PORTO PINHEIRO - RJ077326 \r\n\r\n2004.004.044129-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\n2003.004.010330-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2003 \r\n\r\nLUCIO FROTA DE CARVALHO - RJ004392 \r\n\r\n2004.004.089722-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2007.004.068152-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nWANDERLEIA BROTTO E DACO - RJ086144 \r\n\r\n2006.004.032076-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2004.004.093844-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2005.004.003110-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2005.004.021008-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2004.004.057919-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJUVENIL PORTO BARBOSA - RJ086051 \r\n\r\n2006.004.041617-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA - RJ086543 \r\n\r\n2005.004.075145-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2003.004.044654-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GOMES - RJ102302 \r\n\r\n2006.004.002225-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2005.004.019650-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nWALDYR VICENTE DA SILVA - RJ005972 \r\n\r\n2004.004.010465-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nELIZETE DA SILVA NEVES - RJ089873 \r\n\r\n2007.004.000599-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2003.004.010129-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2006.004.014343-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2004.004.071143-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2003.004.002623-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n2005.004.020987-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\n2004.004.015196-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2004.004.018726-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2003.004.051096-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nMARILENE PEÑA SERRÃO - RJ015005 \r\n\r\n2005.004.011157-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nFÁBIO PORTO COSTA - RJ106030 \r\n\r\n2006.004.010751-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2006.004.012582-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2005.004.001633-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nJANCEN JORGE RODRIGUES MENESES - RJ035445 \r\n\r\n2005.004.116545-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2004.004.005867-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nEDSON SIQUEIRA DE SOUSA - RJ105816 \r\n\r\n2005.004.070458-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2006.004.010852-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n2004.004.078248-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2003.004.050198-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2003.004.051806-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2004.004.019634-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\n2003.004.037205-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nALTAMIR GONCALVES PETTERSEN - RJ004511D \r\n\r\n2005.004.020772-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE - RJ080340 \r\n\r\n2003.004.010867-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA - RJ108695 \r\n\r\n2005.004.050940-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA - RJ065120 \r\n\r\n2003.004.043952-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2006.004.071476-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2003.004.002301-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2006.004.008444-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2004.004.096071-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2005.004.026475-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2004.004.062228-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA - RJ060526 \r\n\r\n2004.004.040831-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2004.004.042251-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARIA DALVA MACHADO BOTELHO - RJ046685 \r\n\r\n2005.004.039080-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2004.004.069519-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS - RJ101526 \r\n\r\n2005.004.015283-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\n2004.004.009325-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2004 \r\n\r\n2004.004.038009-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\n2004.004.056432-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nFATIMA FARIA FERREIRA - RJ103974 \r\n\r\n2004.004.007697-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2004.004.040683-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nJAVAN BARRETO FARIAS - RJ079464 \r\n\r\n2004.004.074518-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2005.004.030052-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARIA ELIANA VIEIRA MAIA - RJ103380 \r\n\r\n2006.004.032101-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA MEDINA DA CUNHA - RJ114846 \r\n\r\n2004.004.005100-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFABIO LIMA GOMES - RJ138811 \r\n\r\n2006.004.017314-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nAGLAYR DE FREITAS - RJ027811 \r\n\r\n2005.004.052386-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n2005.004.083020-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nROSEMARY DE CASTRO SILVA - RJ109857 \r\n\r\n2006.004.004757-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nIARA RAMOS DE JESUS DE PAULA - RJ111178 \r\n\r\n2005.004.024461-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nDENILSON FREITAS DOS SANTOS - RJ108488 \r\n\r\n2005.004.080410-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2003.004.008315-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2005.004.083631-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n2006.004.066219-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2006.004.073675-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nDAVI PIRES DE MACEDO - RJ077169 \r\n\r\n2003.004.001525-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2006.004.046684-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nAMILTON ALVES DE SOUZA - RJ115557 \r\n\r\n2005.004.072238-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n2006.004.024041-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2006.004.024386-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS - RJ116184 \r\n\r\n2006.004.065042-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nMARCIO BARROS MOURÃO - RJ124736 \r\n\r\n2005.004.039366-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS - RJ142901 \r\n\r\n2002.004.046241-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2003 \r\n\r\nJOEL PORTO - RJ000825B \r\n\r\n2004.004.034186-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA - RJ112843 \r\n\r\n2004.004.013670-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2005.004.073059-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2004.004.037083-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n2005.004.038400-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nREGIS ALVES DE CASTRO - RJ127460 \r\n\r\n2006.004.043327-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nZEYR DE SOUZA PORTO - RJ001454C \r\n\r\n2003.004.001480-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2003 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - RJ107915 \r\n\r\n2006.004.045242-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2003.004.014412-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n2007.004.081628-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2004.004.053619-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nLIGIA DE FREITAS - RJ040490 \r\n\r\n2003.004.007635-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA - RJ043265 \r\n\r\n2006.004.012217-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2004.004.015357-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA - RJ002541D \r\n\r\n2005.004.110222-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nGIL PIRES DE SÁ - RJ018645 \r\n\r\n2005.004.092772-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n2003.004.012241-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\n2003.004.012243-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\nHAGAMENON DA SILVA SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2005.004.079164-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nCELIO DA CRUZ FONTES - RJ061304 \r\n\r\n2003.004.018528-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS - RJ083808 \r\n\r\n2005.004.047191-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nSILVANA FREIRE QUIEROZ - RJ081633 \r\n\r\n2006.004.061108-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA - RJ075294 \r\n\r\n2005.004.077406-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nLEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES - RJ075499 \r\n\r\n2005.004.003411-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nCARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX - RJ081903 \r\n\r\n2006.004.066170-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO - RJ073994 \r\n\r\n2006.004.032650-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO - RJ113459 \r\n\r\n2003.004.041359-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA MELLO - RJ074301 \r\n\r\n2006.004.041854-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2006.004.061885-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nADELSON CALDAS DA SILVA MELLO - RJ093921 \r\n\r\n2005.004.081624-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE RODRIGUES BERREDO - RJ107592 \r\n\r\n2006.004.012811-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2006.004.062943-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nNÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO - RJ098223 \r\n\r\n2004.004.016838-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2003.004.051186-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nROBSON GOMES BARCELLOS - RJ099050 \r\n\r\n2003.004.007141-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2004.004.010131-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nMARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA - RJ110575 \r\n\r\n2003.004.014049-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIO GALVÃO AZEVEDO - RJ105557 \r\n\r\n2005.004.007843-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\n2005.004.056348-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nMILENA BASTOS FERREIRA - RJ105122 \r\n\r\n2005.004.080678-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2005.004.084983-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU - RJ108864 \r\n\r\n2004.004.045181-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMARCELA RETONDI DE SOUZA - RJ110755 \r\n\r\n2004.004.014481-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nUBIRACY PEREIRA DE SOUZA - RJ120069 \r\n\r\n2004.004.017595-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nMORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO - RJ099886 \r\n\r\n2006.004.057948-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nGILCÉA ALVES DA SILVA VAZ - RJ117821 \r\n\r\n2005.004.061935-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2006.004.035931-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nELIANE SILVA LINHARES - RJ133017 \r\n\r\n2005.004.027749-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES - RJ111700 \r\n\r\n2003.004.050250-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE ABREU COUTO - RJ113976 \r\n\r\n2006.004.020556-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nBERNARDO PINTO LUGÃO - RJ113833 \r\n\r\n2005.004.001430-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA - RJ114121 \r\n\r\n2003.004.016792-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nDALTON APIACÁ HERINGER - RJ113802 \r\n\r\n2005.004.092194-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE - RJ116971 \r\n\r\n2003.004.025847-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nPERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR - RJ130121 \r\n\r\n2003.004.011717-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS - RJ133569 \r\n\r\n2005.004.016848-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nTATIANA COUTINHO DE AZEVEDO - RJ120232 \r\n\r\n2005.004.027709-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA - RJ118921 \r\n\r\n2005.004.039246-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n2006.004.033583-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2005.004.004940-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nELIANE ROZARIO DA SILVA - RJ134920 \r\n\r\n2005.004.027552-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.004.016607-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO - RJ119844 \r\n\r\n2005.004.075453-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA - RJ137882 \r\n\r\n2005.004.064173-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARCELO NUNES DA SILVEIRA - RJ128297 \r\n\r\n2004.004.017424-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nLUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA - RJ128293 \r\n\r\n2003.004.005405-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO - RJ131256 \r\n\r\n2004.004.019943-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO - RJ119704 \r\n\r\n2004.004.032109-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nSANDRA REGIA PEREIRA GOMES - RJ117999E \r\n\r\n2003.004.009001-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nDENIS WILLIAM ROSA AZEREDO - RJ124991 \r\n\r\n2005.004.020614-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nARARY PINHEIRO MACHADO NETO - RJ120368E \r\n\r\n2004.004.019769-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2004 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - RJ138469 \r\n\r\n2006.004.051536-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCINTHYA DOS REIS SANTOS - RJ126727 \r\n\r\n2005.004.066832-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA - RJ129991 \r\n\r\n2006.004.011308-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA PRADO RABELO - RJ121692E \r\n\r\n2003.004.017533-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2004 \r\n\r\nMILENA LOPES NEVES - RJ142113 \r\n\r\n2005.004.026651-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2006.004.015682-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2006.004.045599-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nSIMONE BITTENCOURT NANTES - RJ133385 \r\n\r\n1990.004.000393-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nFERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA - RJ134752 \r\n\r\n2006.004.021524-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ132204 \r\n\r\n2003.004.032092-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nMARA LUCIA MARQUES - RJ118199 \r\n\r\n2004.004.033291-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n2004.004.056816-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nMONIQUE SUZANO ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA - RJ123685E \r\n\r\n2004.004.014402-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES - RJ120603 \r\n\r\n2004.004.021137-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2005 \r\n\r\nCHRISTIANE ALVES SIQUEIRA - RJ120861 \r\n\r\n2003.004.021084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2003.004.036011-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nALINE MENDES DOS SANTOS - RJ140839 \r\n\r\n2005.004.019794-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFABIO CABRAL ATKINS - RJ128968E \r\n\r\n2003.004.031294-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nSUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA - RJ134734 \r\n\r\n2005.004.026606-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nADRIANO FERREIRA DA SILVA - RJ130456E \r\n\r\n2003.004.049010-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES - RJ130663E \r\n\r\n2005.004.050560-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJULIANA LISBOA DE SOUZA - RJ139159 \r\n\r\n2003.004.002788-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2004.004.031637-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2003.004.028694-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nPAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI - RJ138150 \r\n\r\n2003.004.028365-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA - RJ143400 \r\n\r\n2006.004.063467-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nFRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO - RJ136153 \r\n\r\n2006.004.052188-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA MARINS - RJ145256 \r\n\r\n2005.004.035180-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO - RJ141789 \r\n\r\n2005.004.047319-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR - RJ139736 \r\n\r\n2005.004.030119-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - RJ132587E \r\n\r\n2005.004.004130-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFABIANE DA SILVA MENDES - RJ139279 \r\n\r\n2004.004.018860-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n2004.004.079954-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nGABRIEL RABELO DA COSTA - RJ138472 \r\n\r\n2005.004.056548-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nISABELA FERREIRA XAVIER - RJ134357E \r\n\r\n2004.004.068390-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR - RJ126649 \r\n\r\n2006.004.057072-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.004.062671-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.004.073546-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2005.004.060174-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2005.004.091789-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2004.004.030868-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFELISDEK SOARES RADOMSKI - RJ135175E \r\n\r\n2003.004.001587-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRENATA MERATH GONZAGA - RJ127122 \r\n\r\n2006.004.054359-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2003.004.051539-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nSIDRIS GUSTAVO VIEIRA - RJ141839 \r\n\r\n2005.004.015757-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2003.004.004010-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nEDSON DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ129993 \r\n\r\n2006.004.037033-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nVANESSA MANHÃES VALENTIN - RJ139122E \r\n\r\n2005.004.027557-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ143412 \r\n\r\n2005.004.008512-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ139787E \r\n\r\n2005.004.011084-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLÚCIO CÔRTES JÚNIOR - RJ141698E \r\n\r\n2006.004.045252-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2005.004.022870-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nALESSANDRA FREIRE DA COSTA - RJ141723E \r\n\r\n2005.004.078209-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nGISELDA ALMEIDA DE MENEZES SILVA - RJ142154E \r\n\r\n2005.004.074305-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nCAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA - RJ142514E \r\n\r\n2005.004.036587-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVAGNER MELO BARROS - RJ142203E \r\n\r\n2006.004.054087-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO - RJ142927 \r\n\r\n2004.004.019578-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nIRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES - RJ137808 \r\n\r\n2006.004.072146-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nEMILIA SOARES ANTUNES - RJ144757E \r\n\r\n2003.004.050930-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS NUNES - RJ144162E \r\n\r\n2005.004.059645-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE ARAÚJO - RJ144571E \r\n\r\n2005.004.023542-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO - RJ145054E \r\n\r\n2004.004.016948-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA DA CUNHA PINTO - RJ144617E \r\n\r\n2005.004.030499-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ148903E \r\n\r\n2005.004.049247-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPRISCILA MONTEIRO DE FREITAS - RJ149199E \r\n\r\n2005.004.007393-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n2004.004.018549-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n1998.536.009799-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nFERNANDO REPANI FILHO - RJ150260E \r\n\r\n2004.004.088675-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nALDIANE DA SILVA - RJ150780E \r\n\r\n2005.004.033964-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA - RJ151818E \r\n\r\n2004.004.002385-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS - RJ152670E \r\n\r\n2006.004.016672-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.004.070292-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS - RJ137953 \r\n\r\n2003.004.052743-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nHILTON DE OLIVEIRA PEÇANHA FILHO - RJ153327E \r\n\r\n2003.004.048814-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nPATRICIA LEAL GONÇALVES - RJ154135E \r\n\r\n2000.004.013639-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2005.004.077689-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2006.004.026614-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2004.004.014504-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2006.004.049981-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO - RJ155676E \r\n\r\n2006.004.063542-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJALMIR CABRAL JUNIOR - RJ155728E \r\n\r\n2005.004.080711-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA FRANCISCO FERREIRA - RJ156671E \r\n\r\n2003.004.051888-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n2003.004.012576-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARINALDO GOMES RODRIGUES - RJ156247E \r\n\r\n2005.004.022440-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nId: 224207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082993-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X Falecido: JOÃO BARBOSA DA CUNHA Despacho:Revogo a parte final do despacho de fls. 18. Após, o recolhimento da taxa judiciária, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.003199-0 - MIRALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.014399-6 - MARIA ELISA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) À AUTOR A FIM DE RESGATAR ALVARÁ GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.011274-0 (4773) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2002.004.001851-1 - LEDA DO AMARAL CARPI (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X NORMA REGINA DA CONCEICAO BRAVO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.004.037553-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LEONIDIO LEONARDO FERREIRA AO AUTOR SOBRE A INTIMAÇAO NEGATIVA DO REU. \r\n\r\nProc. 2007.004.004882-5 - R.E. SERODIO COMERCIO DE FRIOS, SALGADOS E LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CHAVE DA VILLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.004.007289-8 - CONDOMÍNIO PORTAL DO COLUBANDÊ (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO BORGES E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade civil, indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084630-4 - ALAN SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:..Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para sustar os efeitos dos protestos indicados às fls. 32/33, determinando expedição de ofício ao Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca São João de Meriti, devendo permanecer com a guarda dos títulos, até final julgamento desta demanda, bem como determino a expedição de ofício ao SIAC para que exclua o nome do autor de seus órgãos referentes à anotações indicadas às fls. 29, devendo comprovar nos autos.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.052022-4A - PAULO CESAR PEREIRA PENETRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS NO PROCESSO Nº 2005.002.014694-0, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOPETÊNCIA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013015-8 (7788) - IRACEMA BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X JOSE SA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE AS DATAS DA PRAÇA ( DIA 19/06/2006 ÀS 15:00H, VENDA PELO VALOR DA AVALIAÇÃO E DIA 29/06/2007 ÀS 15:00H., VENDA PELA MELHOR OFERTA). \r\n\r\nProc. 2000.004.026800-6 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ANA LUCIA NOIVAS ARTIGOS VEST LTDA Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.030486-0 - ESPOLIO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X PEDRO JOSÉ DA CONCEIÇÃO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Ao réu sobre débito de R$ 46,24, referente a taxa judiciária - cód.0101-6. \r\n\r\nProc. 2007.004.003503-0 - SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X W C SOUZA ME AO IONTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.074641-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ALEX SOARES DA SILVA (RJ-138403E)) X CLÍNICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SG LTDA E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084775-8 - ELIZABETH DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.006656-2 - CRISTIANO ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CEDAE-COMPANHIA DE ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:1- Oficie-se a OAB comunicando o fato dos autos, ser retirado do cartório pelo patrono do autor, e só ser devolvido quando lhe foi achado devido, prejudicando a ré.2- Defiro fls. 89.3- Recebo a apelação em seus jurídicos efeitos (fls. 91 a 110). Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.084642-0 - JOYCE ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SMEDSJ (SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE) PLANO AMIGO Decisão:..Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos órgãos restritivos enquanto perdurar esta demanda, sob pena de aplicação de multa de R$ 2.000,00 para cada negativação... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.014244-8 - MARCOS ANTONIO DO AMARAL CORRÊA NOBRE (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ESPÓLIO DE ARI CELSO DE ALMEIDA NOBRE FILHO), NILMA LOPES NOBRE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) Despacho:Intime-se autor, via DO, para atender o promoção do MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.009104-0 (6041) - EVAIR SARDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2001.004.000436-4 - LIBIA PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AUTO VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.004.036531-4 - ELIELDA LIMA DA FONSECA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X C E A MODAS MAGAZIN (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.004.041865-6 - MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X GLC - PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR - FLORICULTURA SETIMA ARTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DANIELLI BIEGA LOPES (RJ-105155), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:Subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.004.008639-0 - JOÃO BATISTA MARTINS AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X PROMIG PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.001381-1 - BRUNO MARIANO DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PAULO ROBERTO GUERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Defiro fls. 38. Anote-se onde couber. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.051397-5 - POSTO INTERPLANETÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X WILLIS S/A CORRETORES DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.004962-8 (7140) - Inventariante: ZELANDIA BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X APOLONIO ALVES DE ARAUJO À INVENTARIANTE A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.004.000746-6 - MARILENA DE SOUZA VIANNA ALVIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X PAULO ROBERTO ALVIM Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.017420-6 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CARLOS STAEL TAVARES FERREIRA AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.052680-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CARLOS HENRIQUES MATTOS AO AUTOR A FIM DE RESGATAR OS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005560-0 - SERGIO RICARDO GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSA´RIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.083262-7 - WELLINGTON MARINHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena aplicação de multa única de R$ .. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.008510-4 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.093080-1 - MITILENY CRIS CADIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X MARCOS PAULO NÓVOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.041064-5 - NELI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D), Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELEVISAO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.075158-3 - ESPOLIO DE JOAO ELOY DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X MARIA HELENA SILVEIRA AMARAL E OUTROS AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.087698-3 - JOSUÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INCRIÇÃO DO SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nId: 224189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.063323-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JARBAS MATIAS DE LIMA De ordem: Ao Autor sobre certidão do Srº oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.065865-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILLIAN MATIAS CORDEIRO De ordem: Ao Autor sobre certidão do Srº oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.069092-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDO JOSE FERNANDES De ordem: Ao Autor sobre certidão do Srº oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.072473-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA SOCORRO FAUSTINO TORRES De ordem: Ao Autor sobre certidão do Srº oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.013279-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 186, iniciando-se a perícia até decisão do mandado de segurança interposto. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.085113-0 - ROSEMERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 01/08/07 às 14h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.068028-6 - ENILDA GONÇALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X FERNANDO LUIZ SANTANA CHELEIRO), Fiador: FELIPE ANTUNES PEREIRA De ordem: Ao autor para fornecer cópia da planilha \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.064804-4 - VANDA LUCIA EISENHUT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Material e Dano Estético \r\n\r\nProc. 2004.004.075251-0 - SIMONE SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HDI SEGUROS SA., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: Aos Réus para recolherem as custas para intimação das testemunhas, bem como para depoimento pessoal da autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.024985-1 - FRANCISCO PAULO ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .3.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.004.083747-9 - LUIZ CLAUDIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper a prestação do serviço, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, no prazo de 72 horas, bem como suspenda a cobrança das faturas desde fevereiro de 2006, mediante caução mensal da média dos seis meses anteriores às cobranças que são objeto da presente ação, e ainda proceda a uma inspeção, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083775-3 - SHEILA MARQUES ESTEVES TARDELLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia16/07/07 `as 14h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.080529-0 - MARIA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.080768-2 - Inventariante: JORGE SILVA, Inventariante: HELENAILDES ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X JOAO ADVINCULA DA SILVA E OUTRO DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PRA JUNTAR AS REPRESENTAÇÕES DE TODOS OS HERDEIROS OU FORNECER CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E CUSTAS PARA AS CITAÇÕES. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.003176-0 - VERA MARIA PIMENTEL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X Falecido: ELIZEU JOSE DE BRITO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia25/07/07 às 15h30min, devendo a Parte Autora arrolar, tempestivamente, as testemunhas. Cite-se a instituição previdenciária estadual para comparecer à audiência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.004.073400-7 - CELESTE MARIA SOUZA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X GONZAGA FERREIRA TORRES De ordem: Ao notificante sobre certidão do Srº oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.077864-1 - ARMANDO RIBEIRO BEJAMIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.034463-1 - FABIANE EDWRGENS ANACLETO FORTES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.083978-6 - ISMERILDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA ESERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para residência da Autora, bem como suspenda a cobrança das faturas desde abril de 2007, mediante caução mensal da média dos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Designo dia 01/08/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.084095-8 - PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para residência do Autor, bem como suspenda a cobrança das faturas desde março de 2007, mediante caução mensal da média dos últimos seis meses, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 01/08/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaração de Inexistência de Débito e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.076114-8 - CLEMÊNCIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084155-0 - ROGERIO BASTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para residência do Autor, bem como suspenda a cobrança das faturas desde fevereiro de 2007, mediante caução mensal da média dos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 25/07/07 às 15h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.067157-5 - ZIZINHA MARIA DARE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMERICAN TOUR CLUB DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.079388-9 - ANGELA MARIA TERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO) De ordem: Ao Autor sobre documentos juntados, referente a solicitação da assentada de fls 28. \r\n\r\nId: 224197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.004483-7 (26.676) - ROBERTA SANTOS DE QUEIROZ E OUTRAS (MENORES) E OUTROS X JAQUES PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 1995.536.006845-0 (26.924) - JOSE RODOLFO BELTRAO AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X JOSE CARLOS FAGUNDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 1997.536.009626-2 (31.041) - LUANA DE JESUS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X ADEMIR CALDEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.004.007159-6 - RHUAN FELIPE DOS SANTOS MOURA (MENOR) X JOEL JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.012050-5 - NATAN SOARES ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ELZINO ALBINO Ao autor. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.071216-4 - UBIRACI SOUSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X GUARACI GONCALVES MATTOS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nQuebra Conversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.009113-1 - JAIR NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Forneça o requerente cópias necessárias para instrução de formal de partilha Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de uniao estave c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.041169-3 - MARIA JULIA VILLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X LIDIA GUIMARAES HERDY E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.057040-9 - GILSON DA SILVA LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) Ao requerente para recolhimento de custas.para expedição de carta de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.002173-0 - ALICE LOURENÇO MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X MARCIO BRAGA À parte autora sobre fl. 26. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.026608-5 - (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X FABRICIO FRANCISCO LOPES DE ASSIS), GIANCARLO SARAIVA DE ASSIS Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.059490-6 - LUIZ FERNANDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X MARA FERNANDA RODRIGUES REIS E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.002152-2 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) X FÁBIO CALABRÓ PINHEIRO À parte autora sobre fl. 28. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.025951-4 - WILSON DE MENDONCA AMARAL, NICOLAS TAVARES COSTA DE MENDONCA AMARAL, NICOLE TAVARES COSTA DE MENDONCA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) As partes sobre laudo de fls.141/146 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.001473-8 (30.098) - MARCELO DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CRISTIANE OSORIO FELIX Ao exeqüente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.080553-3 - LUCIA APARECIDA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EDSON DA SILVA LOPES) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 224190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.000828-7 (17477) - ANDERSON BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X ARNALDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1996.536.013323-3 (28402) - SERGIO LUIS SILVA SOARES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE DOS SANTOS (RJ-051583)) SERGIO LUIZ SOARES CARNEIRO, Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.536.008677-1 (29518) - LOISE RODRIGUES TAVARES DA ROCHA, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.016477-8 - DAYANE VARGAS DE MOURA E OUTRO X DAVI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.007608-9 - GABRIEL FERNANDES MARINELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X LAZARO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.032187-6 - MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X MARIA DA CONCEICAO PETITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 2002.004.033511-5 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460)) X S.A.S. Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, § I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.038880-6 - GLAUCE LOBO FELICIO, STEPHANY FELICIO AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARCOS ANTONIO AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar para a 2ª requerente 1 salario mínimo e meio vigente a época do pagamento, mediante recibo, e em caso de o mesmo possuir vinculo empregatício pagará 15% dos seus ganho líquidos, incluindo ferias, 13º salário, a ser descontado em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.004.050175-4 - IARA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X JALTER MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/07/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.052139-0 - RENAN SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138), Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X RENATO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/07/2007,, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.012640-4 - JULIA BONADIMAN MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X CARLOS RENATO MENEZES SILVA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2004.004.046601-0 - R.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X G.M.T. (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538) Sentença:Considerando a necessidade da autora e a possibilidade do réu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 15% dos seus ganho líquidos, incluindo ferias, 13º salário, e descontados em folha de pagamento. Na ausência de vínculo empregatício o alimentante pagará 1 salário mínimo, vigente a época do pagamento todos os dias 30 dos meses subseqüentes ao vencido em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2004.004.070212-9 - V.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X H.C.A.F. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar para o 2º requerente 50% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal do menor, mediante recibo. Constituído vinculo empregatício pagara 20% dos seus ganho líquidos, incluindo ferias, 13º salário a ser descontados em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.004.021787-4 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.071831-0 - JONATHAN BUENO E SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ELIZEU RODRIGUES DE SOUZA Aos 24 dias do mês de maio do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão responderam as partes e o patrono do réu ausente o patrono do autor. Intime-se o patrono do autor para regularizar sua representação no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e cancelamento dos alimentos provisorios. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.004.012254-3 - ALANA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEDIO GARCIA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário devendo os alimentos ser descontados em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.072833-0 - NICOLAS ANTUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X GILSON VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.074306-9 - RHAYSA ROSANE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 30% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, e descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 50% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2006.004.079412-0 - CARLOS JOSE MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSE DA PAIXAO SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 30% dos seus ganho líquidos, incluindo ferias, 13º salário, e descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 1 salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.004.001300-8 - RENAN ISAAC DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X LUIZ CLAUDIO FIGUEIREDO Sentença:Considerando que nos autos não qualquer informação da citação da parte ré, considerando ainda o pedido de extinção formulado pelo alimentante as fls. 18, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.002466-3 - (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X FRANCISCO JOSÉ DE AZEREDO), FELIPE CAMPOS DE AZEREDO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.079537-0 - JACIRA DUTRA VENANCIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X SANDOVAL LUIZ GOMES SALES Despacho:AO AUTOR FLS. 19 \r\n\r\nProc. 2007.004.083873-3 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ALESSANDRO DA SILVA CORREA), YASMIM DE OLIVEIRA PEREIRA CORREA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 02/07/2007, as 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.002340-0 - REGINA DA SILVA SANTOS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002553-9 - GERALDO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT (RJ-156669E), Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP e dos documentos constante dos autos DEFIRO pedido de fls. 02/04, via e conseqüência, EXTINGO o feito com fulcro no art. 269 I do CPC. \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2000.004.009098-9 - RONALDO FERREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X ADRIANA DE OIVEIRA SILVA ASSUMPCAO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de Regisitro civil \r\n\r\nProc. 2003.004.015400-8 - C.D.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X B.L.L.S.A.A. Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino o cancelamento do registro de nascimento do menor Breno Luiz de Lima Schulz Arraes de Alencar, ora réu, devendo ser procedido novo registro de nascimento do mesmo, excluindo-se o nome do pai, o nome dos avós paternos, bem como o nome de família do autor do nome do menor. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.021497-8 - JORGE SILVIO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE MENDONCA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela exrtinção do feito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquiive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.060418-5 - TELMA SOLANGE AMANCIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE AZEVEDO QUINTELLA BATISTA (RJ-046570) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO P´RAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.081918-0 - ELSO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1999.536.004379-1 - AGENOR PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X EUNICE FREITAS Despacho:INDEFIRO O PEDIDO, A CARTA DE SENTENÇA SÓ SERÁ EXPEDIDA, APÓS A JUNTADA DA REPRESENTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.001683-2 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X R.G.S. Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, § 1º do CPC. Isento de Custas, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.002274-1 - C.S.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X M.C.A.B. Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.004.027761-5 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X R.P.G. Despacho:A AUTORA FLS. 30V \r\n\r\nProc. 2006.004.067954-9 - SERGIO MURILO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087)) X MARILENE JOSE SANTANA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.075513-8 - ANTONIO THEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.004.003224-6 - MOACYRA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X SEBASTIÃO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.083563-0 - LUIZ CONCEICAO DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X LAURA DA MATA ABRANTES Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.080637-5 - JOSE DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.066528-9 - TANIA REGINA FAGUNDES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.083446-6 - ANA ELIZABETH FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DAS PARTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.536.014620-8 (31462) - BARBARA MIRANDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X MARCOS ANDRE CORTES LOURENCO), MARIA ANGELICA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449)), CELIA REGINA MIRANDA DA FONSECA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719)), CLAUDIA APARECIDA DA FONSECA), MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DA FONSECA, Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:A AUTORA FLS. 153 \r\n\r\nProc. 2005.004.065855-6 - ROSE MARY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X KAMILLA EGIDIO VASCONCELLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que seja reconhecida a união estável de Darli Egidio da Fonseca e Rose Mary do Nascimento no período de 2001 a 24 de julho de 2005 \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável por Morte e Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.004.025528-0 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X J.C.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA AUDIENCIA PARA O DIA 03/07/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.004.016668-8 - V.R.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)), G.P.A.S.) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 91 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.049618-2 - NELSON MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X VANIA LUCIA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/07/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.023134-4 - MAURO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.004665-8 - ALCIDES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA OARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DA MESMA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.004.000780-8 (10232) - MARIA CELIA DOS SANTOS DOMINICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.005198-2 - EDSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.074553-2 - JOSÉ MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DIVORCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de ratificação fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.004.072794-5 - JORGE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X MARLENE FERREIRA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.076787-6 - JOÃO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083769-8 - ALINE DE OLIVEIRA CORREA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU CÓPIA DO IR \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.019202-1 - JOVINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X MARIA JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2002.004.034367-7 - ALCIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X LETICIA WILZA ROSA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE, PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.006307-6 - J.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X I.M.A. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228), Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA GARCIA (RJ-108851) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.014307-6 - OSVALDINO CONCEICAO DA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823)) X MARIA GORETE CIDREIRA NOVAES Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo o feito com fulcro no art. 269 I do CPC, devendo o conjuge mulher a voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.004.063690-3 - ELAINE MARTINS TOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X MAGNO LUCIANO MACENA DA COSTA Despacho:JUNTE-SE. RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.004.076543-0 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X SIMONE DA CONCEIÇAO SILVA SANTO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.064897-8A - CAROLINA FERREIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X JOÃO BATISTA DE ARAÚJO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando este Juízo competente para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.074241-7A - MARIA DA GUIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X EDILSON MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO a presente exceção, declarando este Juízo incompetente para processar e julgar o feito e remeto o processo para o Fórum Regional Leopoldina da Comarca da Capital a livre distribuição de uma das Varas de Família. \r\n\r\nProc. 2007.004.080220-9A - DENISE RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701) Decisão:DEFIRO A JG. A EXCEPTO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.028292-3 - WAGNER DA SILVA BAIA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X SALVADOR JORGE BAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O EXEQUENTE INTIMADO PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS. 47 \"AO EXEQUENTE\" \r\n\r\nProc. 1999.004.029045-2 - C.S.S.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2000.004.008457-6 (35663) - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X B.P. (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510), Dr(a). JOSÉ CARLOS MIRANDA (RJ-005767) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso III. \r\n\r\nProc. 2000.004.018124-7 (36650) - GILCIMAR FERREIRA ALMEIDA, LEICILEIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X GILMAR DE ALMEIDA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.000626-9 - ALYNE DOS SANTOS BALBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X CARLOS CABRAL BALBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.001544-1 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X S.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.004.004128-2 (4128-2) - ZELIA MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.008893-6 - L.R.B., A.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X A.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Sen tença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.033321-9 (33321-9) - ANDREY SIQUEIRA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.036402-4 - D.R.B.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X J.L.E.N. (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868) Despacho:O PATRONO RENUNCIANTE DEVERÁ NOTIFICAR O SEU CLIENTE SOB A RENUNCIA \r\n\r\nProc. 2002.004.043440-3 - T.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.004.002065-0 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X A.O.P. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2003.004.007251-0 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) KAISSA MARA SILVA DOS SANTOS) X RICARDO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS Sentença:Considerando o parecer do MP que opinou pela extinção do feito. JULGO EXTINTO o processo com fun damento no art. 267, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.007252-1 - K.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X R.A.T.S. Sentença:Considerando o parecer do MP que opinou pela extinção do feito. JULGO EXTINTO o processo com fun damento no art. 267, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.008232-0 - NAYARA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X RENATO MONTEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:PRIMEIRAMENTE O DÉBITO EXISTENTE NESTES AUTOS JÁ FOI PAGO. A DESPEITO DOS FATOS, NÃO PODE SER OBRIGADA PESSOA QUE NÃO POSSUI RELAÇÃO JURÍDICA COM O OBJETO DA LIDER, MOTIVO QUE INDEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2003.004.025673-5 - E.S. (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X J.V.T. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.001694-5 - FRANCISCA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL SOUZA MARINS Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA ACOMPANHAR O OJA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/07/2007, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.013919-8 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X E.J.A. (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Sentença:Expeça-se carta de adjudicação em, favor da exequente. Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.028389-3 - NAYARA REGINA GUIMARÃES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X CARLOS ANDRÉ PEREIRA PINTO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/07/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.039951-2 - LUCAS DE SOUZA TITO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X LUIZ OTAVIO DE SOUZA TITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Despacho:INTIME-SE O ALIMENTANTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO ACORDO PACTUADO \r\n\r\nProc. 2004.004.085053-2 - MARIA IZABEL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.028357-3 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181), Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X C.R.S.C. Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.010842-0 - FÁBIO CAVALCANTE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X JOÃO BATISTA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.038855-5 - SILVANA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)) X ANTONIO TRAJANO DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DOS CÁLCULOS DE FLS.27 e 28 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.052189-9 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO ANTUNES LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/07/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.075317-8 - CARLA REGINA MELLO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CARLOS HENRIQUE RANGEL DE ABREU Despacho:A AUTORA FLS. 19 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.078496-5 - PABLO AUGUSTO NUNES ROMANEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486)) X JOSE AUGUSTO ROMANEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/07/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.004830-8 - LUMA DE OLIVEIRA RAVAGLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X NILTON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.004.005284-1 - DESIRÉE BAPTISTA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REUBEM LUIZ MOREIRA FARIA (RJ-111490)) X FRAKLIN WILSON DE SALES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.067557-1 - GEISA CABRAL MONTEIRO E OUTRO X ZILBERTO DE JESUS MONTEIRO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REGULARIZAR A SUA INICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2007.004.081261-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X SILMO ALVES DA SILVA), CAMILLE VICTORIA LEAL CORREIA DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, C/BASE NO ART 732 CPC \r\n\r\nProc. 2006.004.012183-6 - JOYCE MENDES FERREIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JOSIAS FERREIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/07/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.054509-7 - J.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X M.P.I.M. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/07/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.039145-0 - ADELSON JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ANA CAROLINA AZEVEDO VIEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/07/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.063708-5 - EDSON DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X THIAGO SANTOS GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Aos 30 dias do mês de maio do ano de 2007, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes, nem seus patronos. Aberto a audiência pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação do autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei \r\n\r\nProc. 2006.004.011522-8 - AMARILDO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X CAMILLA DE SOUZA GUIMARÃES Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 20% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.056744-9 - ARNALDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X TATHIANA ALVES VALENÇA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 10% de seus ganhos líquidos \r\n\r\nProc. 2006.004.059979-7 - ACHILLES PAULO CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X RODOLFO LUIS BARBOSA DE MATTOS GUIMRÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2007.004.002675-1 - JOAO ADRIANO PEREIRA ABERTAS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X LEDA PEDRINA DE ALMEIDA PEREIRA Sentença:Considerando a concordância com o pedido do ex-conjuge mulher, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à Ré, no valor correspondente a 15% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.004.016067-7 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X M.A.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e exonero o autor do pagamento do percentual de 5% de seus ganhos líquidos, destinados a 1º Ré, mantendo-se os demais descontos por ventura existente, exonerando ainda o autor de manter a 1º Ré em seu plano de saúde. Autorizo o levantamento do FGTS do autor em favor do mesmo. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.002523-3 - ANANIAS BRAGANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). CÁSSIO ESSIR (RJ-001479B)) X ANANIAS MAKLIM DE SA BRAGANÇA), NATALIA DE SA BRAGANÇA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.004.017531-6 (17531-6) - AMILTON BELLO DE MORAES, ALANA MARCONDES BELLO DE MORAES X LAURA MARCONDES BELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:O ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS REFERE-SE AO PENCIONAMENTO DE ALANA E O PEDIDO VISA SOB O CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO DE LAURA. JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS DE LANA. \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2006.004.073056-7 - MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA X MARCOS MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:A AUTORA PARA RETIFICAR O NOME DA ÇÃO, EIS QUE A GENITORA DO MENOR É FALECIDA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.067357-4A - GABRIEL SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X ALEXANDRE MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.067357-4B - GABRIEL SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X ALEXANDRE MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.004.019776-2 - MARIA JOSE DA VINHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CLARINDA DE ARAUJO CORREA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA JUNTAR CÓPIA DO ATESTADO DE ÓBITO DA INTERDITANDA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.536.004493-6 (30596) - E.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X C.C.S.S.O. E OUTROS Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA ACOMPANHAR A DILIGENCIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/08/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.033695-8 (33695-8) - VICTOR PEREIRA DA SILVA, Assistente: MOACYR BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL EVANGELISTA GOMES Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a paternidade de Raphael Evangelista Gomes sendo avós paternos Leyr Gomes e Luzia Evangelista passando o menor a assinar Victor Pereira da Silva Gomes. \r\n\r\nProc. 2006.004.069795-3 - BRENDON DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X LUCIANO MAURICIO RANGEL DA SILVA Despacho:AO AUTOR, FLS. 21 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.059538-8 - GABRIEL RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA COD. 0714-6 R$ 24,48 + CAARJ+ FUNDPERJ+FUNPERJ PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.072476-9 - JULIO BRUNO TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X JOSE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.012288-9 - GUSTAVO ORLANDO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIAS 04/07/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.057540-7 - KAYO ROSENDÁ REGES (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X ALDO CALIXTO DA SILVA CAMPOS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/07/2007, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, DESEPARACAO DE CORPOS E AFASTAMENTO TEMPORARIO DO LAR \r\n\r\nProc. 2004.004.041864-6 - ADRIANA MARCENES RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X DAVIS GOMES DA SILVA Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.004207-7 - M.S.M.B.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X W.B.O.), M.B.O.) E.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso III. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.004.048118-4 - ALEXANDRO GUSTAVO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA BENTZ (RS-034368)) X ARTHUR FRANÇA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.004.024024-2 - JULIANA PEREIRA DINIZ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X DURVAL DINIZ RAIMUNDO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.059551-2 - KARINE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA Sentença:Considerando que os alimentos foram fixados na ausência, bem como com vinculo empregatício, ACOLHO a preliminar argüida e JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267 VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081365-7 - DELCIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls. 02/05, via de conseqüência extingo o feito com fulcro no art. 269 III do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.039793-0 - E.M.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X K.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nModificação de Curatela, do Interditado \r\n\r\nProc. 2006.004.063320-3 - ODINEIA DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ALDENIR DE CARVALHO Despacho:A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.059280-6 - C.H.C.A. (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)), J.M.A. Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.058876-3 - PAULO ROBERTO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAFAEL RAMOS CIPRIANO), JULIANA RAMOS CIPRIANO), LUCAS RAMOS CIPRIANO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 60% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo. E em caso de constituir vinculo empregatício pagará 40% dos seus ganho líquidos, incluindo ferias, 13º salário e descontados em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.075763-9 - ROGÉRIO ALVES DE MORAIS X RAISSA DE OLIVEIRA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/07/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.035134-9 - MARILETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X SINESIO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.074920-5 - CELIO FERREIRA MARINS X LEA ALVES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o PEDIDO para o efeito de declarar a paternidade de Célio Ferreira Marins em relação aos menores. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.003128-4 - ALDA BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X PEDRINA DA ROCHA E OUTRO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.032887-0 - NILCE VIEIRA MANARTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X ANTONIO DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.004.004275-6 - SALVADORA MADALENA SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS ABREU Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 03/07/2007, AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.028063-0 (34547) - CARLOS ALBERTO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ANDERSON FERREIRA NUNES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.067937-7 - J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.075308-3 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X MARCELLA LEMOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/07/2007, AS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.017624-0 - WAGNER JOSÉ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FILIPE SOUZA DA COSTA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido sendo que o reu exercerá o seu direito de visita em finais de semana alternados, levando a menor aos sábados às 9:00 hs. e devolvendo no domingo até às 18:00 hs.; no natal dos anos pares e ano novo dos anos impares; o pai terá direito a primeira metade das férias escolares do menor; dias dos pais e no aniversário do pai no horário de 09:00 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.011225-2 - VAGNER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X FABIANA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066306-2 - VINICIUS PINHEIRO LEROUX (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA XIMENES OLIVEIRA (RJ-146591E), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ANA CAROLINE DE SOUZA LEROUX Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.058747-3 - GABRIEL LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)), RYAN ANDRE CARDIANO LESSA DA SILVA Despacho:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso IV do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.536.008343-5 (30.889) - CLARICE NASCIMENTO BONAFE (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128), Dr(a). ALINE DANIELLI BARBATTO (RJ-125438E), Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277)) X WANDERSON GOMES Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, § I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento, REVISÃO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2001.004.027889-0 (27889-0) - SERGIO ALDIR CUSTODIO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ELIANE NATALINO DE OLIVEIRA Sentença:Diante a concordância expressa pela parte ré a fls. 58v, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, concedendo a GUARDA do menor Lana Jessica de Oliveira Vargas ao requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.047352-9 - R.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X T.O.F.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.068972-3 - WILLIAMS DOS SANTOS MOREIRA AURORA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LUCIANO DE SOUZA AURORA Despacho:FACE A EXIQUIDADE DE TEMPO PARA INTIMAÇÃO. RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/07/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.082009-8 - CAIO NOGUEIRA DE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X COSME DO NASCIMENTO DA CRUZ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Despacho:ATENDA-SE O MP (REQUER O MP SEJA DADA VISTA À PARTE RÉ DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 136/138) \r\n\r\nProc. 2006.004.047174-4 - FÁBIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1984.004.000512-3 (8995) - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.004.029734-8 - MARCOS DE MATOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595) Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O IMOVEL JÁ SE ENCONTRA QUITADO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.013730-3 - ALTAIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X MARIA NICEA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO REQUERIDO A SABER: COD. 0711-2 R$ 3,49 + CAARJ + FUNDPERJ+FUNPERJ \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C Alimentos com Pedido de Liminar para Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.004.024011-4 - LIDIA MARIA GONÇALVES SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X FRANCISCO EVANDO BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO FLS. 89. O PROCESSO NÃO PODERÁ FICAR PARADO NA SERVENTIA. ESCLAREÇA A AUTORA SE DESISTE DO PEDIDO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.011647-4 - EDWARDO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.072844-3 - R.P.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X L.A.J.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771), Dr(a). LUCIO EDUARDO RIBEIRO LEITE (RJ-027160) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. Dr. Fernando Mendes Brochado: juntar procuração nos autos \r\n\r\nProc. 2006.004.047222-0 - AILTON JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ARACILDA INACIO LAUREANO DA SILVA Sentença:Apense-se o feito ao processo nº 2006.004.080034-0. Considerando que o pedido de separação já foi julgado no feito nº 2005.059206-5. EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito pela perda do objeto, art. 267 IV do CPC. Após o transito em julgado, dê-se as baixas de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080220-9 - ANDRÉ LUIS PEÇANHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X DENISE RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUSPENDO O FEITO, ATÉ A DECISÃO DO PROCESSO DE EXCEÇÃO \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.004.004702-2 - ALCILEA DE CARVALHO COUTO X SELMA FONSECA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nId: 224191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.008220-8 (8220) - MARIA ESTELA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA Manifeste-se a parte autora sobre às fls. 45 e 46 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.078054-6 - SUELEM DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO PEREIRA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.004.000838-4 - KETHELYN DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DE ARAUJO FONSECA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.002338-5 - CKESSYA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA CUNHA DOS SANTOS Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.074511-0 - DANIELLE BERNARDES BARCELLOS EPIFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.019801-8 - ALINE DIAS DAS NUPCIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON DE CARVALHO MACHADO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.004.074067-6 - JOSÉ ALVES DOS SANTOS X ÍRIS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.004.084596-8 - TÂNIA LÚCIA BATISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X JORGE LUIZ DE MENDONÇA Decisão:Defiro a gratuidade. Disponha a autora sobre visitação, guarda e alimentos destinados à filha menor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.014264-3 - LUIZA GABRIELA DE OLIVEIRA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ALBERTO SILVA ANTÔNIO Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.005117-4 - THIAGO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARDIVANDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Fls. 08 - b) Expeça-se guia de depósito como requerido. c) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da rep. legal dos menores. Após, intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.084731-0 - BARTOLOMEU TEIXEIRA DIASFILHO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MORGADO GARCIA (RJ-105765)) X MARA DA SILVA Despacho:Recolham-se corretamente as custas devidas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.031766-4 - CLEMENTINO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZOLINA DE CARVALHO FERREIRA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2004.004.092525-8 - ALEX WANDER CESARIO GAMA X SILVIA LETICIA DE ALMEIDA GAMA Despacho:Designo audiência para o dia 09.08.07, às 14:20 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.013565-3 - MARIA NILSA BRITO DE MEDEIROS X ESPOLIO DE PEDRO SANTIAGO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 37, decreto a revelia do réu Wanderson. Especifique a parte autora as provas que pretende produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.047095-8 - SILVIA MARIA DO AMPARO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811)) X Falecido: DAMIÃO DA SILVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.047593-4 - AMBROSINO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANE MACHADO DOS SANTOS Assinatura: \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.077249-5 - KEVYN DA SILVA SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X CELSO DA SILVA BARBOSA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.003084-5 - INGRYD MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA SILVA JUNIOR Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.079416-0 - (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X RILO VALDIR NASCIMENTO SANTOS), PEDRO PAULO MANHAES DOS SANTOS Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.080380-9 - BRAYAN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO CHAGAS DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.004.039022-1 - RONALDO BORGES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MARIA APARECIDA RIBEIRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.004.065877-7 - JOSÉ DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X HELEN ALVES MOURA LOPES Despacho:Designo audiência prévia para 19.09.07, às 09:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o requerido às fls. 28. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.034055-0 - ANA BEATRIZ PEREZ DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR DE LIMA FIGUEIREDO Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.044678-4 - YNGRID ISABELLE SAMPAIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X CLEBER PEREIRA RAMOS Sentença:...julgo extinto o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.039321-6 - UBIRATAN RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X ANA BEATRIZ GUEDES MARTINS AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.004.077018-8 - LUIZ JOSE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X CAMILA ROSA DE BRITO DE SOUZA MOREIRA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.004.015412-0 - CARLILSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MARIA TEIXEIRA VAZ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Despacho:Fls. 95 - Mantenho a decisão de fls. 93, devendo a requerente vir pelas vias próprias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.020502-3 - BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIA ALVARO SANT'ANNA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.022537-8 - MARCILENE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X WALTER NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Fls. 248/249 - Tendo em vista a proximidade da data, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.011781-4 - TANIA MARIA SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D), Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X JOAO CARLOS DA ROCHA RIBEIRO Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão de fls. 184, verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.002732-2 (12168) - ROSANA GABRIELA AMARANTE ALBUQUERQUE (MENOR) E OUTROS X GERALDO LUIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Manifeste-se o executado sobre a certidão de fls. 59, verso. \r\n\r\nProc. 2001.004.004316-3 - TIAGO LESSA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X JORGE RENATO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:As custas deverão ser satisfeitas pelo Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.004.068080-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELSON SILVA EVARISTO ROSA), JESSICA GOMES RONDAO ROSA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.084915-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X WILTON BARBOZA DE LIMA), MARIA CLARA DA CUNHA ALVES Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista não estar compravada a paternidade alegada, conforme documento de fls. 12, a inicial deverá ser emendada para se corrigir o nome da presente ação, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079390-5 - VICTÓRIA PEREIRA MITROF (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X HUDSON DE VELASCO MITROF (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182) Despacho:Pagas as custas. Conclusos para apreciar o recurso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082146-0 - CAROLLINE FROES ROSA E OUTROS Despacho:Venha aos autos a concordância do Sr. Paulo Cesar Rosa ao pedido formulado, visto que o acordo formulado nação de alimentos não inclui o FGTS do alimentante. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.018106-7 - OSVALDO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) AO PATRONO DOS REQUERENTES VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.002306-3 - JOSE NERI ESTEVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.085128-2 - EDSON FABIANO DE CASTRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:1) Venham as cópias do IR dos requerentes da gratuidade. 2) Firmem os requerentes a exordial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.001097-4 - PAULO CESAR DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MARIA DO CARMO SOUZA ANDRADE ANTUNES Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.043700-6 - LUIZ PHELIPE JESUS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE NOGUEIRA PINTO Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.062030-0 - ANNA CLARA AMARAL JULIACE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:1) havendo novos débitos, a Exequente deverá promover nova execução. 2) Persistindo débito de R$ 1.000,00 permanecem as razões que justificaram a expedição do mandado de prisão que deverá ser cumprido, se o réu não pagar o débito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084833-7 - BRENO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA Decisão:1- Distribua-se por dependência.2- R.A. e apense-se.3- Defiro a gratuidade de justiça.4- Cite-se (art. 733, do CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.046079-5 - TAIS REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ALMIR PEREIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.004.002238-1 - ELENILSON DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.001026-3 - IVANTIL ALVES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Recolham-se corretamente as custas devidas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.080998-4 - ADRIANA DA SILVA LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X JORGE LUIZ DUARTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) AO PATRONO DO REU VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.004.072378-2 - LINA MARCOS DE SOUZA TOFFANO MEDEIROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS BLANC MEDEIROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE POVOAS DE FARIA (RJ-124457), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REZENDE GUEDES MACIEL (RJ-124530) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.012972-0 - HELENA MONTEIRO COELHO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X FLAVIO COELHO DA MOTA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.073946-7 - RYAN SANTOS CARRACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X VAGNER DA CUNHA CARRACO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.083275-5 - ALINE DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.536.010490-5 - MARIA DIVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X JOSE HELIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ (RJ-005314D) Despacho:Designo o dia 14.08.07, às 14:20 horas, para a realização da audiência especial, tendo em vista que o acordo de fls. 65 estabeleceu a forma de partilha. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.042202-2 - JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.004.061024-0 - MARIA ESTER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.004.070270-5 - MANOEL BEZERRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2006.004.080347-9 - ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.066845-0 - MARLISE MINERVINA ROCIO LINO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190)) X ARI LINO Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.079262-9 - ONOFRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARIA REGINA GUIMARAES DA MOTA GUEDES Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.080728-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARCELO FABRICIO CORDEIRO DO AMARAL), NATHAN JOSE MAIA CORDEIRO DO AMARAL atenda-se ao Ministerio Publico \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.080856-8 - VERA LUCIA DOS SANTOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). ALBENIDES FRANCA FERREIRA (RJ-066798)) X IRACEMA MEDEIROS PEREIRA ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2003.004.043001-2 - MICHEL LEMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X DELSON LUIZ LEONCIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE FLS. 142/143. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.004932-5 - ANTONIO COSME ALVES SARAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SHARBILLA VITÓRIA GOMES DE CARVALHO SARAFIM Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.004.072885-8 - EDUARDO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULANI DE AZEREDO PESSANHA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.069843-0 - UALACE CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARILYN CELESTE DOS SANTOS) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, corrijo o erro material constante na sentença de fls. 21, devendo ser retificado o nome da ré para que passe a constar como MARILYN CELESTES DOS SANTOS CAMACHO. Expeça-se nova carta de sentença e mandado de averbação. \r\n\r\nId: 224192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.039792-1 - JOÃO VITOR DE LIMA BARATA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X EDÍSIO INÁCIO BARATA FILHO Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/07/2007ÀS 13:30 HORAS. O RÉU DEVERÁ SER INTIMADO ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA NO ENDEREÇO DE FLS.75, DEVENDO SER INSTRUÍDO CONFORME FL.76/77, SLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DA DEPRECATAAO JUÍZOCOMPETENTE, DADO O SEU CARÁTER ITINERANTE. DEVERÁ SER OFICIADO AO EXTRA (COMPANHIABRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO), SOLICITANDO QUE SEJAO RÉU COMUNICADO ATRAVÉSDOS CANISDE COMUNICAÇÃO INTERNA DA DATAACIMA DESIGNADA.CIENTES OS PRSENTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.056860-0 - VICTOR CESAR NASCIMENTO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUAN DE JESUS SALVIANO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.067571-6 - KAROLINE MOTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA Despacho:designada audiencia de conciliação instruçãoe julgamento para o dia 04/09/07 às 13:15 horas. cite-se e intime-se. intimados os presentes.. \r\n\r\nProc. 2007.004.079629-5 - NICOLE MIRALHES MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X LEONARDO JOSE DOS SANTOS MORAIS Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 05/07/07 ÀS 13:30HORAS. DEVERÁ SER EXPEDIDO OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA E SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. AD.CAUTELAM DEVERÁ SER O RÉU INTIMADO PELA VIA POSTAL. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.084206-2 - LARA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ANGELO ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.075414-6 - SELMA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X PAULO CESAR DA FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) À parte autora sobre a contestação de fls.29/33. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.077842-0 - GILBERTO JOSÉ ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NILDA ZUZARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Despacho:DESIGNO O DIA 05 DE JULHODE 2007 ÀS 14 HORAS PARA REALIZAÇÃODA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECONSIDERO A DECISÃODEFLS.47, ATÉ PORQUE O AUTOR É CONCLUINTE DO CURSO DE ENGENHARIA, SENDO PESOA ESCLARECIDA QUE TRABALHA A aSSEMBLEIA lEGISLATIVA DO eSTADO DO rIO DE jANEIRO E PODERÁ TOMAR DIRETAMENTEAS ATITUDES ALI DETERMINADAS. TAMBÉM FOI DITO QUE INDEFERIR A GRATUIDADE E A ASSISNTENCIA POR DEFENSOR PÚBLICO, RAZÃO DO SALÁRIO PERCEBIDO PELO AUTOR, CONFORME COMPROVADO AS FLS.5 DOS AUTOS EM APENSO. O AUTOR DEVERÁ PROVIDENCIAR NOVO PATRONO, RAZÃO PELA QUAL FOI DESIGNADA NOVA AUDIENCIA ACIMA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.079106-6 - MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X SERGIO REIS CABRAL E OUTRO Decisão:DEFIRO CURATELA PROVISÓRIA POR 180 DIAS. \r\n\r\nQuebra Inventário, para Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.004.083112-0 - JOSÉ CAMPOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651) Despacho:def. JG. Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.043285-2 - MARLUCE DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCELINO LACERDA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.040732-1 - DJULIA DE TOLEDO VIDAL DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X JOSE ROBERTO VIDAL DIAS Despacho:Atenda-se conforme requerido pelo MP.Em tempo:O réu neste processo é o pai Jose Roberto Vidal Dias Junior, conforme se depreende da exordial, sendo que o mencionado na inicial...Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos do réu devendo ser oficiado ao empregador para o desconto.Designo o dia 15/08/2007 às 15:00 horas para audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.058497-6 - RONALDO QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X JOSIANE ELIAS QUEIROZ RODRIGUES E OUTRO Despacho:Diga o autor \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072182-7 - REBECA THAINA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X RAIMUNDO ORLANDO PASSOS VITORINO Despacho:remeto os autos a MMDRA. JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.083855-1 - FABRICIO LUIZ DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X LUIZ SERGIO DE CARVALHO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE..... \r\n\r\nProc. 2007.004.083927-0 - ANNA CLARA SALES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X SILVIO MENEZES DA SILVA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 35% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/06/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.074819-5 - LETICIA WILZA ROSA LIMA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548) Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.004.082682-2 - FERNANDO JOSÉ QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre os requerentes e decreto o divórcio consensual do casal, EXTINguindo o vinculo conjugal, e Julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ......... \r\n\r\nProc. 2007.004.082682-2 - FERNANDO JOSÉ QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.080973-3 - LIA CRISTINA GALVÃO DOS SANTOS X FÁBIO CALDAS DE ARAÚJO, ANA CAROLINA GALVÃO DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NOEL PEDRO PEDROSA DE SOUZA (RJ-096813) Decisão:1- Decreto a revelia do Réu2- Designo o dia 13/06/2007 as 16:00 horas, para a realização de audiência na qual serão ouvidas a menor Ana Carolina e a requerente Lia Cristina.3- Intimen-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.046050-3 - JURACEMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CLOTILDES CORREA DE CASTRO Despacho de OrdemAtenda-se ao Minsitério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.006718-0 - ANA CLAUDIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X LUIZ SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) Despacho de ordem: \"Intime-se a parte autora para recolher custas para intimação do perito conforme fls 95. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004257-4 - GABRIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IVAN LUIZ DE CARVALHO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2004.004.017443-5 - JOZELIA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES MONTEIRO E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA DOS RÉUS, VEZ QUE DEVIDAMENTE CITADOS QUEDARAM-SE INERTES. DESIGNO AIJ PAARA O DIA 27/06/07 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE, OBSEWRVANDO-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL.63. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.074218-0 - CÉLIA VERGINIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X ERLANDIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Ao Arquivo Provisário \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.083948-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA ABREU), PEDRO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.048478-7 - ALDAMIR BAPTISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X WILLIAN MAGNO DE MATTOS GUIMARAES MONTEIRO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/07 ÀS 13:00 HORAS. iNTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.043302-0 - JOSIANE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAICON DE SOUZA ALVES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.067571-6 - KAROLINE MOTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA Despacho de ordem: Intime-se a parte autora para que informe um ponto de referência para localização do endereço residencial da parte ré para citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081880-1 - GUSTAVO DACCACHE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X FLÁVIA PIRIS DE ASSIS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo acima firmado pelas partes para que produza os juridicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução nos termos do artigo 792 do código de processo civil. Oficie-se ao empregador para os descontos dos alimentos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.020123-6 - WILSONELIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARIA ANGELICA VIEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso I do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.081527-7 - ALBERTO RODRIGUES ESMERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153) DESPACHO DE ORDEM: Atenda-se ao MP -\" Os requerentes devem assinar a inicial, devendo ser estipulada a visitação para os filhos do casal, bem como esclarecer sobre a dispensa dos alimentos pelo varão, devendo, ainda, ser juntada cópia da sentença que decidiu os alimentos para os filhos do casal.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.079894-9 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X DOUGLAS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 04/07/2007 ÀS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO ACIJ, DEVENDO SER OFICIADO A MARINHA DO BRASIL PARA QUE APRESENTE O RÉU EM JUÍZO NA DATA ACIMA DESIGNADA. TAMBÉM DEVERÁ SER OFICIADO A MARINHA SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADA A NATUREZA DA ATIVIDADE DO RÉU JUNTO ÀQUELA INSTITUIÇÃO E SALÁRIO POR ELE RECEBIDO. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.038841-5 - VALTER BIZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X EVELISE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Considerando a manifestação das partes (fls. 25/26 e 28) e pronunciamento do MP (fl. 29)Considerando tratar-se de erro material retifico o item 10 da sentença para que passe a contar:\"....10 - Nos itens 08 e 09...\", mantendo-se os demais termos. PRI \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferta de alimentos c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.077415-5 - RENATO BRAZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CELINALDA MESQUITA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Junte-se.1- Expeça-se CP para inquirição da testemunha residente em Macaé,2- As testemunhas que devam ser ouvidas neste Juízo deverão comparecer independentemente de intimação.(fls. 80),3- Reitere-se os ofícios de fls. 76/77, com prazo de 5 dias para resposta. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.071836-0 - DIOGO DA MATTA SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA Despacho:designo a audiencia de instrução e julgamento para o dia 5 de julho de 2007às 14:30horas. As partes deverão ser intimadas. \r\n\r\nProc. 2006.004.020546-1 - REBECA FIGUEIREDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JOSUÉ ALVES PEREIRA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.084363-7 - ERIK FERREIRA DE CASTRO SABARENSE (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X RODRIGO FIALHO SABARENSE Decisão:Defiro gratuidade de justiçaArbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu.Designo o dia 17/07/2007 às 13:00 para AIJ. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.002708-1 - (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)), JAN LUCA FREITAS APICELLA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 14:00 HORAS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.004.031099-7 - AGOSTINHO FRANCISCO DE MACENA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X MARIA JOSE FERREIRA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.046740-2 - CLEBER RODRIGUES SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARCOS SOARES SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2005.004.027321-0 - PAULO ALIPIO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CARLOS EDUARDO DE ANDRADE GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Despacho:TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO PELO RÉU PAULO ALÍPIO GERMANO FILHO O QUAL PRETENDE VER-SE EXONERADO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AO AUTOR.TAIS ALIMENTOS TERIAM SIDO FIXADOS ORIGINALMENTE EM 15% DOS RENDIMENTOS DE CADA UM DOS ALIMENTANTE (FL.108) posteriormente em razão de agravo de instrumento tal percentual foi reduzido para 8% dos rendimentos de ambos os réus. A vista de tal decisão verifica-se que já houve reconsideração parcial dos alimentos primitivamente fixados os quais são ora mantidos até decisão definitiva em contrário. cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.004.064152-2 - FABRICIA DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X FLAVIO LUIZ BARBOSA Despacho de ordem: \"À parte autora sobre a Certidão de fls. 20v.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.072093-8 - RENATA CAMARGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X LUIZ CARLOS PAULA DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.074775-0 - FERNANDA BARBARA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARCOS NOBERTO COSTA Despacho:PELO JUIZ FOI DESIGNADO O DIA 26/07/2007 ÀS 16 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMADOS OS PRESENTES. O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ INFORMAR EM 48 HORAS O MOTIVO DO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO E DA NÃO JUNTADA DA CERTIDÃO TEMPESTIVAMENTE AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.081335-9 - LUAN SOUZA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X SANDRO MORAIS DA SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.046796-0 - JORGE LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326) Despacho:Intimem´se pessoalmente os rquerente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.004.045358-4 - ANA CLEA BRAGA MOREIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FIAUX PEREIRA (RJ-106646)) X CLAUDIO BARBOSA DA COSTA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.036043-0 - CLAUDIA SILVA RIBEIRO BOARIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Despacho:Intimem´se pessoalmente os rquerente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.004.070743-0 - LUIZ ANTONIO DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Intimem´se pessoalmente os rquerente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.004.070744-2 - RONI SERGIO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Intimem´se pessoalmente os rquerente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.004.073358-1 - ALEXANDRE PISCO BIANCOVILLI LEONEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Despacho:Intimem´se pessoalmente os rquerente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.004.078192-7 - EDSON CARLOS CAVALCANTE DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.078720-6 - AMANDA MARTINS DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.079825-3 - ELOANE GOULART QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. ..... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.018654-3 - JEANE MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO DA SILVA FILHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.091074-9 - LUCAS FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X DEUSA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/07 ÁS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE, DEVENDO A PARTE TRAZER DUAS DECLARAÇÕES COM FIRMAS RECONHECIDAS ATESTANDO O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO DE CASAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.038860-9 - SHIRLEY RODRIGUES SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X JULIMAR HILÁRIO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Despacho:PELO JUIZ FOI DETERMINADO QUE OS AUTOS VIESSEM CONCLUSOS, APÓS A JUNTADA DAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.004.061955-3 - CLEBER NUNES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X LUCIMARA ALVES DE ANDRADE DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.27v \r\n\r\nProc. 2006.004.065733-5 - DAURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X NILSON RIBEIRO Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.070742-9 - TANIA REGINA DOS SANTOS MOTTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JORGE LUIZ DO CARMO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.072079-3 - AMELIA DA PAIXAO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MARIO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.072306-0 - ARLETE MARIA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SAMUEL DUARTE Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 21/08/07 ÀS 14:00. CITE-SE E INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPREXCADO PARA INFORMAR NOVA DATA \r\n\r\nProc. 2006.004.073683-1 - IVETE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X ALEX GOMES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.078037-6 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X DEISE MARY DE SOUZA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.005515-5 - EDILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (RJ-106088)) X ROSANE SOARES CORREA DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.067558-3 - LUIZ FERNANDO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CRISTINA ATALLA FERREIRA RAPOSO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.080419-0 - FERNANDO LUCIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CRISTIANE DUARTE DE CARVALHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.091639-9 - LUELLEN SOUZA MOISÉS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247)) X ALEX DOS SANTOS MOISES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Despacho:DESIGNADO DIA 14 D JNHO DE 2007 ÀS 16 HORAS PARA RELIZAÇÃO DA AUDIENCIA. iNTIMDOS S PRESENTES. A. R.LEGAL DA EXQUENTE DEVERÁ SER INTIMADA, SENDO O SEU ELEFONBE, SEGUNDO RÉU 2623.1812. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.004600-0 - IVAIR GOMES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MARLENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PELO JUIZ FOI DITO DEFERIR O REQUERIMENTO E DESIGNAR A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/07/07 ÀS 16 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.010961-7 - GILBERTO DE AQUINO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SONIA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.049046-5 - STELLA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X HORACIO NETO DA SILVA Às partes e ao MP sobre o Laudo de fls.56/59. \r\n\r\nProc. 2007.004.004877-1 - ROSEMARY DA SILVA CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X EDGAR CARVALHO FARIAS Decisão:Pelo Juiz foi deferida provisoriamente a curatela do interditando Edgar Carvalho Farias a requerente ROSEMARY DA SILVA CARVALHO FARIAS pelo período de 180 dias, determinando a expedição de ofício ao IML - São Gonçalo, situado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 3381, Tribobó CEP. 24744560, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE EXAME PERICIAL. \r\n\r\nInterdição, COM ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.021686-0 - CLERES PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ECERLY GOMES DE MELO Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo, após ao MP.\" \r\n\r\nInventário, para Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.004.083112-0 - JOSÉ CAMPOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 12/06/2007 às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.065429-0 - LUCAS OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X EVANILDO PORTO JORDAO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.061307-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ESPÓLIO DE BENEDITO DUTRA DA SILVA), WENDELL GOMES GERMANO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.002701-9 - ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X ALEXIA PAES OLIVEIRA DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.022125-7 - REGINA CELIA PEREIRA FLOR LESSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) X MARCILIO MOYSES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.011700-6 - ANDRÉ SILVA DE SOUZA X MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA, INGRYD DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.019707-1 - NALDEIR BRAGA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X LILIAN LOPES), MATEUS LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. ..... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.076965-2 - IVANILDA FERREIRA MARTINS BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2006.004.023873-9 - ROMILDO FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190) Despacho:Intimem´se pessoalmente os rquerente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.013483-0 - VALDEMI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ELISANGELA FREIRE DA SILVA PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.019046-7 - JOSÉ MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS TAVARES DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.050121-9 - GLAICY JANE TESTAHY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOAO CARLOS COELHO DE CASTRO Despacho de ordem: \"À parte autora para se manifestar sobre a Certidão de fls.45v.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.064713-5 - EVA CRISTINA REIS DE ALMEIDA GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X JORGE RAFAEL GRISOLIA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.073884-0 - LUIZ ANTONIO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X EDILENE MARIA FONTELES VIANNA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.078463-1 - LIESIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JANAINA DE MORAES E SILVA GUIMARAES Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE GUARDA DE MENOR C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.002370-1 - ANSELMO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X RAQUEL NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA), ALEXANDER PEREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.004.045358-4 - ANA CLEA BRAGA MOREIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). ADRIA NO FIAUX PEREIRA (RJ-106646)) X CLAUDIO BARBOSA DA COSTA À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.010566-8 - WALDIR ALVES DO VAL (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ROSIMAR DA ROCHA VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460)) Despacho:Intime-se o réu para ciência de certidão de fls 61 e para constituir novo patrono ou indicar a Defensoria Pública para assistência. \r\n\r\nId: 223181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.004.019900-8 - M.P. X P.S.A.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS.70. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.034675-5 - M.P. X N.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:AO RECORRIDO, CONFORME DESPACHO DE FLS.36. \r\n\r\nProc. 2006.004.058428-9 - M.P. X P.S.A.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS.21. EM PROVAS. \r\n\r\nId: 224193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.004.065785-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:Isto posto, JULGOPROCEDENTE a pretensãopunitiva do Estado, para condenar, como condeno, LUCIANO GONÇALVES MACHADO, pela pratica do crime previsto no artigo 12, caput, da Lei 6368/76, à pena de 03 (três)anos de reclusão e no pagamento de 50 (cinquente) dias-multa, na forma do artigo 38 da Lei 6368/76, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida no regime fechado. \r\n\r\nProc. 2006.004.065785-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões, no prazo legal. Após, ao apelado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II \r\n\r\nProc. 2007.004.001777-4 - MP X FABRICIO DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 103, redesigno a audiência para o dia 18.06.2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.083924-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGENES DOS SANTOS SCHULLER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Decisão:Recebo a denúncia e a cota. Designo interrogatório para o dia 03.07.2007 às 14:15 horas. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.004.079246-9 - MP X PAULO CESAR NETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444), Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Decisão:Reitere-se os ofícios de fls. 157/159. Indefiro o pedido de relaxamento de prisão, pois não vislumbro qualquer tipo de ilegalidade que venha viciar o procedimento. Com relação ao pedido de liberdade provisória o mesmo já foi decidido nestes autos. \r\n\r\nId: 224208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.007869-9 - Luiz Carlos Trindade Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Trindade Lobo - OAB RJ101221). X Monica de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V,. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.809.012285-0 - Clinton Ferreira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro - OAB RJ005287D). X Jacy Antunes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Intime-se o executado, para pagamento do débito, em 24hs, sob pena de bloqueio \" on line\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.007033-5 - Pedro Augusto de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V,. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.809.011941-9 - Mário Dias Lopes. X Supermercado Extra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Ao autor, sobre o depósito efetuado, devendo se manifestar quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2003.809.026585-0 - Alexander Bastos Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.809.001737-6 - Jackson de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.002613-4 - Cristiane da Silva Costa Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalto Queiroz Salgueiro - OAB RJ059660). X Serra e Estilo Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.809.005431-2 - Marilene Carvalho Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.005861-5 - Helder Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Gomes - OAB RJ105119). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ....Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.... \r\n\r\nProc. 2004.809.011041-8 - Vanda Freitas Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). X Central Fast Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.001687-8 - Nilson Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.001718-4 - Andrea da Costa Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.809.004293-2 - Mario Araújo Aguilar. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.020873-1 - Andrea Ramos de Vargas Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento relativo à quantia incontroversa, já depositada. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.022285-5 - Manoel Arthur de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Livre(antiga Vesper S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Diga a ré sobre o alegado à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2005.809.026177-0 - Alexandre José Oliveira Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.003181-0 - Vera Lúcia Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre o alegado pela ré às fls. 62 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.809.007053-0 - Nilcilene Moura Duarte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Panamericano Adm. de Cartões e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.008501-5 - Rosa Alexandrina Graciana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Net/ Tv Cidade. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.008927-6 - Reinaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.011651-6 - Gislene Queiroz de Oliveira Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.018469-8 - Neuza da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O documento de fls. 108 não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada. Venha a declaração de isento ou cópia da última declaração oficial de rendas entregue à SRF para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.809.018509-5 - Leonardo Mencari Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617). HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.809.018593-9 - Adriana Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Mara da Silva Duarte - OAB RJ113596). X Ignis Cosmeticos (rossini Heine Ind. e Com. ). Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre o alegado à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.809.018869-2 - Gilson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O documento de fls. 109 não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada. Venha a declaração de isento ou cópia da última declaração oficial de rendas entregue à SRF para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.809.020649-9 - Neuza Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.023687-0 - Andrea Maria Ramos Oliveira. X Banco Real Abn Amro e outro. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, pórem deixo de colhê-los, uma vez que não víslumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. aeaventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.809.030633-0 - Francieli Fausto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de receber o recurso interposto, ante a sua manifesta intempestividade, conforme devidamente certificado. \r\n\r\nProc. 2006.809.031817-4 - Joao Carlos Silva da Silveira. X Banco Citicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica designada nova conciliação para o dia 28/09/2007 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2006.809.032495-2 - Simone Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anayru Valentim - OAB RJ103109). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa Sena - OAB RJ118241). Fica designada nova Audiência de conciliação para o dia 28/09/2007. às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.809.033785-5 - Augusto Nunes Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). X Citroen Concessionaria Saint Germain. Fica designada a data de 01/10/2207, às 15h45min, para a audiência de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.034671-6 - Eliane Ornellas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilia da Conceicao - OAB RJ116473). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Greice Dias e Silva - OAB RJ113911, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.038053-0 - Gesiel Santana da Silva. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2006.809.038099-2 - Karla de Cassia Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). ...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.038183-2 - Maria Jose Magno da Felicidade. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.809.003553-1 - Aldinéa Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ribeiro da Costa - OAB RJ134113). X Instituto Nacional de Educação Profissionalizante de Alcântara Ltda.. Venha planilha do débito mencionado no item 1 de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.809.003916-0 - Jacinto Cezario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Tam Linhas Aereas S/A. Fica designada a data de 01/10/2007, às 14h45min, para a audiência de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004053-8 - João Barbosa de Albuquerque. X FININVEST e outro. Fica designada a data de 01/10/2007, às 15he15min, para a audiência de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005086-6 - Kelly Karine Borges Salabert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Atacadao dos Moveis e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de instrução já designada, quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.005747-5 - Odair Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Antônio Inocêncio Gomes. Ao contrário do afirmado no despacho de fls. 68, os bens constantes à fl. 30 não foram penhorados. Assim sendo, traga o autor planilha atualizada de débito para fins de penhora \" on line\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.021585-8 - Ricardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355, Cleber Bastos do Rosário - OAB RJ093782). X Avel- Assessoria Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Fls. 109/112: Feito já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.809.002281-5 - José Roberto Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Motta - OAB RJ101879). X Nestlé Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.025417-9 - Ronilce dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Meira Mattos - OAB RJ111145). X Panteras Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Fls. 114: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.809.002931-9 - Alvaro Bola Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte executada para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.030269-3 - Frente & Verso Etiquetas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Trans Well. S Express Rodoviario LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). À exequente, para indicar bens penhoráveis da executada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.008227-0 - Gleide de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira - OAB RJ044273). X Drogaria Descontão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). Venha planilha com o acréscimo mencionado à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.809.018135-1 - Célia Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018173-9 - Climério Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018201-0 - Calcelina de Assis Virgílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018293-8 - Edileusa da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018693-2 - Silvana Helena de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.018709-2 - Marcia Maria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.033609-7 - Maria Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Com base no artigo art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.809.035703-9 - Pizzaria Iluminada do Alcântara - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.038257-5 - Naturalicima D Souza Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.... \r\n\r\nProc. 2007.809.004065-4 - Darcy de Araújo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X José de Castro Campeão. Fica designada nova Audiencia de Conciliação para o dia 01/10/2007, às 14:15. \r\n\r\nProc. 2007.809.005206-1 - Zilda Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerilsa Rodrigues da Silva - OAB RJ107819). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Venha justificativa médica para ausência da parte autora na audiência, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.012747-0 - Sérgio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Espindola Doria - OAB RJ062852, Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Laura Agrifoglio Vianna - OAB RS018668). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/07 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nId: 223811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.031724-8 - Vinicius Rangel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Cristiane Santos Silva. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.809.036443-3 - Carlos Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Marcelo da Costa Sá. .Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, \r\n\r\nProc. 2007.809.008401-3 - Conjunto Residencial Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Jose Ferreira Anastacio e outro. , INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I do CPC c/c 51, IV da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004692-7 - Jose Gonzaga Silva Tracera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ123865). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). 3 - Expeça-se, ainda, mandado de pagamento, em favor da 2ª ré (GRADIENTE), do valor residual de R$ 118,81, relativo à guia judicial de fls.170, intimando-se a reclamada para levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.009974-9 - Antonio Carlos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.809.011704-1 - Andréa Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Carlos Roberto Gomide Pimentel - OAB RJ061835). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.809.013269-8 - Amanda Franco Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Louise Balla Santiago - OAB RJ142903). X Leandro Peres da Fontoura. Fica a parte autora intimada a se manifestae acerca da certidão do OJA de fs.34 \r\n\r\nProc. 2006.809.015471-2 - Luciana Avelina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Coop Telem Cooperativa de Serviço de Telemarketing e outro. Isto posto, HOMOLOGO a desistência em relação ao réu NALFER ALVES DE MENDONÇA e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC e, no que tange à ré COOP TELEM - COOPERATIVA DE SERVIÇO DE TELEMARKETING, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condena-la ao pagamento do valor de R$ 144,59 (cento e quarenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), relativos ao dano material, devidamente corrigido e com juros legais, desde a data do desembolso (fls.19 - 20/10/2006), bem como determino que a referida ré providencie o , JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.003665-1 - Valdailton de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). X Credicard Banco - Seguros e Serviços S. a e outros. AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.013267-6 - Paulo César Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X José Luis de Oliveira e outro. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 11 de julho de 2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.011431-3 - Vanildo Cristovão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Casa do Militar. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.809.028124-2 - Cirlei Mendes de Oliveira. X Sociedade Importadora Nermes (pop Shop) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o aditamento à inicial; anote-se onde couber. Dê-se ciência aos réus. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.809.035936-0 - Lia Marcia Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Zacharias - OAB RJ046602). X Laboratorio Kramer e outro. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.000754-7 - Maria Sandra Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco do Brasil. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nId: 224196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003275-7 - ALICE SERRADO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003535-7 - ROMULO CESAR GOMES PITA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076) Despacho:Manifeste-se o Autor acerca do ofício de fls. 20/23. \r\n\r\nProc. 2007.087.003096-9 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X Falecido: AROLDO ANTÔNIO TAVARES Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.087.002922-0 - MARLENE MOUTINHO PRADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de bens e rendimentos da autora, no prazo de 10 (dez) dias.Sem prejuízo, considerando o rito adotado na inicial, emende-se para atribuição de correto valor à causa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002315-1 - DANIEL SERGIO MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Considerando que o pedido de dano moral, no que respeita ao quantum, é sempre genérico, emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o art. 276 do CPC.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória, c/c pedido de fornecimento de serviços e de indenizão p/ danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.004033-0 - JORGE COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I. Partes legítimas, bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.II. No mérito, divergem sobre o seguinte tema:II.1-Irregularidade no sistema de medição da residência do Autor capaz de gerar TOI e refaturamento de consumo gerando dívida do Autor para com a Ré;II.2- Danos morais suscetíveis de reparação.Defiro prova pericial técnica a cargo da Ré que indicou e registrou através de TOI a suposta fraude e dívida de consumo. Ademais, não se pode impor ao Autor prova de caráter negativo (que não cometeu fraude). Nomeio perito o Dr. Marício Liberbaum, já conhecido do cartório que deve ser intimado como de estilo. Fixo o prazo de 30 dias para o laudo contados da intimação do perito sobre seus honorários. Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.087.004033-0 - JORGE COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU SOBRE FLS. 72 (HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE 1.428,9797 UFIR, NESTA DATA CORRESPONDENTE A R$ 2.000,00) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003040-4 -, Inventariante: GHISLANE CELERGE DE AZEREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) VICENTE RODRIGUES DE BARROS Decisão:Considerando a certidão de fl. 23, ao contrário do que consta na inicial, a parte Autora reside em local não abrangido pela Lei nº 4.513/2005.A parte Ré também não é sediada em um dos bairros de competência desta Regional, daí, considerando a competência funcional deste Juízo, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as devidas anotações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002491-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE LEANDRO SILVA SANTOS TEIXEIRA Decisão:1) Revogo a decisão de fl. 30 por equivocada.2) Expeça-se o ofício como determinada na sentença de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.087.002746-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONEL VINNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Não obstante não tenha sido expedido mandado de busca e apreensão e citação, o réu compareceu espontaneamente aos autos, como se infere de fls. 25/38. Ao autor sobre a contestação.Após, apreciarei a liminar de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.087.002805-5 - GERALDO RIBEIRO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X DUCATTI DE SÃO GONÇALO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução do Aviso de Recebimento de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.087.003460-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X WELTON DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Providencie o Cartório o que necessário for para cobrança das custas pendentes à parte autora, sob pena de inscrição na dívida ativa.Preclusas as vias impugnativas, oficie-se ao Distribuidor, cancelando-se a distribuição, e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000115-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELVIRA DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Recolha-se as custas da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.087.001932-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ANDRADE CASTRO (RJ-145633E), Dr(a). WANESSA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-144182E)) X WALBER SILVA DE AZEVEDO Decisão:1) Diante da manifestação de fl. 26 e 27/28, encontra-se válida a notificação editalícia.2) Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nProc. 2007.087.002087-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANTO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X KISSILA SOARES CELESTINO Despacho:Fl. 23 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002150-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA ILSA DA SILVA RIBEIRO Decisão:Considerando o teor da petição 25, recolha-se o mandado de busca e apreensão anteriormente expedido, aditando-o com cópia da referida petição, que deverá ser fornecida pela parte autora, para integral cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.003078-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FONSECA PIMENTA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Decisão:Considerando a certidão retro, bem como não ter o réu sua residência sediada em um dos bairros de competência desta Regional, daí, considerando a competência funcional deste Juízo, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.087.003497-3 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:A preliminar será apreciada na ocasião do saneador.Diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003379-8 - NECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifeste-se a Autora sobre a certidão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.087.000901-4 - LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914)) X MARCIO LUIZ GUIMARAES ABREU E OUTROS Despacho:Fls. 05: Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000939-5 - MARIA EDUARDA ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 89/102 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões. Ao MP.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.001585-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRA - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JÔNIO ARTHUR PINTO RODRIGUES Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Fls. 60/61 - Inviável a homologação do acordo, vez que a parte ré não se encontra devidamente representada no autos.3) Sem prejuízo, suspendo o feito até integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pela parte autora para extinção do feito na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003717-2 - CENTRO CLINICO SAO PEDRO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 36,72 ref. Oficial de Justiça; R$ 3,67 ref. CAARJ; R$ 1,83, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 1,83, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para intimação das testemunhas e, Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 8,74 ref. Porte de remessa e retorno; para expedição de CP para intimação do rep. Legal da empresa Ré (as demais despesas deverão ser recolhidas em São Paulo). \r\n\r\nProc. 2007.087.000373-5 - JORDÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256)) X LUZIA RODRIGUES DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG, VISTO SER MILITAR) \r\n\r\nProc. 2007.087.000863-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO, Síndico: ADAIR MARIA PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X EDGAR LOPES DE MACEDO NETO E OUTROS Decisão:Considerando a certidão de fl. 74, ao contrário do que consta na inicial, a parte Autora reside em local não abrangido pela Lei nº 4.513/2005.A parte Ré também não é sediada em um dos bairros de competência desta Regional, daí, considerando a competência funcional deste Juízo, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.087.001147-1 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS, Síndico: WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOÃO DE OLIVEIRA MARINHO FILHO Sentença:Vistos etc.Face à confissão de dívida assinada pelo réu, tendo as partes realizado acordo extrajudicial conforme noticiado às fls. 83/86, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Retire-se o feito de pauta.Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001887-8 - CONDOMINIO ATHENAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X THEREZINHA THEODORA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo o dia 07/08/07, às 15:15 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.002290-0 - ROBERTO CARLOS NEVES DEODORO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990), Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Diante dos documentos acostados às fls. 35/41, depreende-se que a parte não é hipossuficiente ao ponto de não ter condições de arcar com as custas do processo, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida.Venha a comprovação do recolhimento das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002347-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X VILMA AMARAL DE SOUZA Decisão:Considerando a certidão de fl. 62, ao contrário do que consta na inicial, a parte Autora reside em local não abrangido pela Lei nº 4.513/2005.A parte Ré também não é sediada em um dos bairros de competência desta Regional, daí, considerando a competência funcional deste Juízo, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.087.002910-4 - ELIAS VALDIVINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002325-2 - PERCILIO COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR PRODOSCIMO (RJ-101948)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1. Certifique-se sobre as providências do Autor para retirar a guia e efetivar o depósito autorizado pelo Juízo (item 2, fl. 18);2. Expeça-se o mandado de citação conforme também já determinado (item 3, fl. 18);3. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003462-6 - MARCIO FREITAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO PEDRO TITO E OUTRO Despacho:Defiro a JG.Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: -descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; -indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; -certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários; -planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; -modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; -certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuír \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000422-3 - WILSON LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Face ao que consta na certidão de fls. 44, redesigno a audiência do art. 277 para o dia 09/08/07, às 14:30 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003311-7 - FRANCISCA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001931-5 - MTSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002085-8 - JOSE EMILIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Retifique-se onde couber o nome da parte ré.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 68/81 apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC, no que tange à antecipação de tutela deferida, recebendo no duplo efeito quanto ao resto.3) O apelado se manifestou em contra-razões, como se infere de fls. 91/104.4) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001535-8 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003037-2 - BRUNO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003283-6 - RICARDO PEREIRA YUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003383-0 - JOSE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante da manifestação de fls. 52, designo o dia 09/08/2007 às 15:00 horas para a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003001-5 - EZEQUIEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a JG. Visando apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e considerando a data do título indicado à fl. 27, traga aos autos o comprovante de pagamento da conta com vencimento em maio de 2005, que não se encontra entre fls. 23 e 24. \r\n\r\nProc. 2007.087.003021-0 - CELI DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S.A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, retificando o pedido de citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001893-1 - ALBA VALERIA DA MATTA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Decorridos 05 (cinco) dias sem manifestação das partes, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003755-0 - MARCIA RODRIGUES MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003764-0 - GLORIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.003520-5 - ISAIAS DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor na inicial. Condeno o autor em custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas face à gratuidade de justiça que beneficia a Autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003424-9 - MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração através do qual afirma-se contradição da decisão que determinou que a Embargante deposite metade do valor dos honorários periciais, porque tal encargo deveria ser absorvido exclusivamente pela parte Embargada, de acordo com as regras do código de processo civil.É a síntese do que consta nos Embargos.Inicialmente, o juízo não determinou que a Embargante custeasse a metade, mas a totalidade dos honorários periciais, considerando a inversão do ônus da prova determinada pelo art. 14, §3º da Lei 8078/90, conforme consta claramente da decisão combatida.Parece-nos, salvo melhor juízo, que o recurso deve ser o que ataque a decisão por seus fundamentos.Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão tal como lançada.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002330-8 - ESMERALDA LOURENÇO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MARCOS ANTONIO LOPES DOS SANTOS Despacho:1) Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se.2) Cientifiquem-se eventual ocupante. 3) Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta ciência.4) Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. 5) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003004-0 - SHIRLEY SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora;2) Tratando-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, o valor da causa deve ser 12 (doze) vezes o valor do aluguel mais o valor do débito, nos termos do art. 58, III da Lei 8.245/91 c/c art. 259, II do CPC. Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.087.002904-9 - ESPOLIO DE HAMILTON PETTERSEN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X KATIA DA SILVA JARDIM Despacho:1) Visando apreciar a gratuidade de justiça requerida, venha o comprovante de bens e rendimentos do Espólio e da sua inventariante.2) Venha a planilha de débito atualizada.3Tratando-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, o valor da causa deve ser 12 (doze) vezes o valor do aluguel mais o valor do débito, nos termos do art. 58, III da Lei 8.245/91 c/c art. 259, II do CPC. 4) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.087.002517-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X WILSON MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.087.002746-4A - LEONEL VINNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Considerando os fundamentos já elencados pela MM. Juíza Titular da 2ª Vara Regional de Alcântara, tratam-se de ações conexas, sendo este Juízo da 1ª Vara prevento.Dê-se baixa na presente exceção e arquive-se, certificando-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002229-6 - ESPÓLIO DE AMÁVEL PIRES CASTELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X FABIENE MONTANGNEX MAMOFF E OUTROS Despacho:Manifeste-se o executado sobre a certidão de fl. 31, vez que o prazo só começa a correr após a citação do último executado, nos termos do art. 598 c/c art. 241, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.002547-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ADRIANO DOS SANTOS DUTRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.087.003704-4 - SANEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X ADMB COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 49/50 (AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2007.087.003041-6 - DELFIN NOGUEIRA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS SILVERIO HERINGER (RJ-144856)) X DAIANE DE SOUZA GRANJA E OUTROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao exequente.Cite(m)-se para:1) no prazo de 3 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida; ou2) no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, embargar(em) ou requer(em) as providências do art. 745-A do CPC.Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, ao oficial de justiça para que, munido da 2ª via do mandado, proceda de imediato a penhora e avaliação, lavrando-se o auto e intimando o executado através do advogado ou pessoalmente.Fixo em 10% os honorários advocatícios que serão reduzidos da metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.003089-1 - MAV COMERCIO E CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA (RJ-137429E)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA Despacho:Venha a complementação das custas processuais, na forma da certidão retro e no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002317-3 - JOAQUIM JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.087.003848-6 - ANDREIA TIMOTEO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SERMEDE SERVIÇO MEDICO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:As preliminares serão apreciadas na ocasião do saneador.Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.003962-4 - ARISTEU SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Diante da manifestação da parte autora às fls. 176, designo para o dia 09/08/2007 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000135-0 - RAIMUNDO BERNARDO SALES (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137), Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E)) X BANCO ITAU Despacho:1) Desentranhem-se fls. 15/16, vez que o subscritor não possui poderes para atuar no feito.2) Intime-se a parte pessoalmente e pela via postal para dar andamento no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem mérito, na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002182-8 - SONIA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fl. 27 - O nome do advogado indicado já se encontra devidamente cadastrado, como se infere da certidão de publicação de fl. 26.Defiro o prazo requerido pelo autor.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.003090-8 - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X MARCOS CESAR VIANA COMERCIO E REPRESETAÇOES ME Despacho:Venha a complementação das custas processuais, nos termos da certidão retro e no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002147-4 - RITA DE CASSIA DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X UNICANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 105/113 em seu duplo efeito. 2) O apelado apresentou suas contra-razões, como se infere de fls. 119/122.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000016-3 - ADENAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno a Autora nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada c/ obrigação de fazer c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000049-7 - CARLOS HENRIQUE ALCANTARA ALBINO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBSEN REISER (SC-008113), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:O teor das defesas revela que o suposto contrato não logrou efetivar-se, com destaque que a 1ª Ré menciona um pedido de compra que teria sido firmado pelo Autor, mas não juntou tal prova. E mesmo se assim não fosse, a Ré confirma que não entregou o produto, evidente que não pode cobrar o preço, e supostas despesas teriam que possuir previsão contratual ou definição através de ação própria para justificar a negativação. Por tais motivos, vislumbra-se a verossimilhança das alegações enquanto que o risco de dano de difícil reparação advém da essencialidade do acesso a linhas de crédito.Defiro o pedido de tutela antecipada para que os Réus providenciem as baixas de cadastros restritivos e cartório de protesto, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00.Às partes sobre suas provas, justificando-as, e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002469-4 - ADY VALENTIM DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS Despacho:1. Certifique-se sobre o trânsito em julgado da Sentença no que respeita à obrigação de fazer (retirada dos móveis) a ser apurada a partir da inexistência de recursos pela Ré, vez que autora apelou, apenas quanto ao não reconhecimento de danos morais e sucumbência;2. Manifeste-se a autora sobre fls. 31 e 33;3. Em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002232-8 - ALEX SANDRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BOB'S COMERCIO DE ALIMENTOS Despacho:Considerando que às fl. 08 consta pedido de prova testemunhal, pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002301-1 - DANIELE ESTEF PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X AMIL Despacho:Tratando-se de rito ordinário, emende-se a inicial retificando-se o pedido da \"letra c\" à fl. 09. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.001720-5 - Inventariante: GENY COUTINHO POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X JAHIR MARTINS POLYCARPO Despacho:1) Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. 2) Com as primeiras declarações, direi sobre o rito e o pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.000423-5 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA Despacho:Fls. 57: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c danos morais com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.001451-2 - FELIPE DE ASSIS MATOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X PAULO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Às partes para que esclareçam justificadamente se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000203-2 - LUZINETE VALDEVINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X THEBE BOMBAS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BUSCARIOLLI GARCIA (SP-221308) Decisão:Defiro prova pericial técnica a encargo da Ré, que é a detentora da tecnologia que disponibilizou ao mercado consumidor e que afirmou o fato exclusivo do consumidor para afastar a responsabilidade civil que lhe foi atribuída. A Autora não pode ser compelida a fazer prova de caráter negativo (que não causou os danos ao equipamento), daí a presença dos requisitos necessários à inversão do ônus da prova do art. 6º, VIII da Lei 8078/90.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000234-2 - ROBSON GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1. O autor deve providenciar o pagamento das faturas de consumo que declarou serem devidas diretamente ou através de depósito nos autos, sob pena de não poder beneficiar-se da medida deferida em sede de antecipação de tutela;2. Às partes sobre suas provas, justicando-as, para que o juízo avalie se é hipótese de julgamento antecipado ou designação de provas e/ou AIJ. (Republicação por não ter saído o nome do advogado da parte Autora). \r\n\r\nProc. 2007.087.000306-1 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despa cho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.001105-7 - ANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial, em termos, retificando o pedido para o rito sumário (citação e intimação para comparecer em audiência e nela contestar...), bem como dar cumprimento ao disposto no art. 276 do CPC, vez que há pedido de provas testemunhais, como se infere de fl. 11. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.001726-6 - GILMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Mantenho a decisão de fl. 39 verso por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 44/48, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.Ao agravado.No mais, agurade-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.002057-5 - JANAINA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. Após, retornem conclusos de imediato para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.087.002117-8 - ANGELICA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 32 e seu verso por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fls. 38/42, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) Aguarde-se a audiência já designada, providenciando o Cartório as diligências pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.087.002206-7 - MARCOS LÚCIO HOTZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo o dia 07/08/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.087.002333-3 - RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (CAC) Despacho:Considerando que a inicial não especifica, emende-se a inicial para esclarecer se pretende a prova pericial, observando-se o art. 276 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.002561-5 - FABRICIO MENDONÇA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONE CELULAR Despacho:Pela derradeira oportunidade, emende-se à inicial observando-se o disposto no art. 276 do CPC (rol de testemunhas e quesitos, se o caso). \r\n\r\nProc. 2007.087.002893-8 - CONSTOP TOPOGRAFIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor o último balancete apurado;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002906-2 - DANIELE DA SILVA MONTEZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003014-3 - CECILIA PETRUCCI PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de bens e rendimentos da parte autora.Considerando que o valor da indenização por dano moral é genérico no que diz respeito ao \"quantum\", emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 e 277. \r\n\r\nProc. 2007.087.003037-4 - DOUGLAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X GOLD PHOTO STUDIO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003910-7 - MICHELE VALADARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 70 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003329-4 - MARINEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 112/113 - Considerando a data do prolocolo da petição, já tendo decorrido os 10 (dez) dias necessários, venha o comprovante de depósito da guia judicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de perdimento da prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.000045-0 - JEFFERSON BRUNO BENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 125/130 em seus regulares efeitos. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o cartório certificará, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000627-0 - RODRIGO PEREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X CEDCARD S.A. ADM. DE CARTOES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se o nome do réu onde couber.Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002875-4 - JERUSA MARA JOSÉ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fl. 71 - Intime-se o devedor para pagamento do montante do débito, incluindo as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo será expedido mandado de penhora, sendo o valor a ser pago acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), como determina o art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. A intimação deverá ser através do advogado ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002357-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSÉ GERALDO CUNHA E OUTRO Decisão:Considerando a certidão de fl. 76, ao contrário do que consta na inicial, a parte Autora reside em local não abrangido pela Lei nº 4.513/2005.A parte Ré também não é sediada em um dos bairros de competência desta Regional, daí, considerando a competência funcional deste Juízo, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as devidas anotações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2007.087.001377-7 - MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CENTRO AUDITIVO AUDITEC COMÉRCIO LTDA Despacho:Fl. 100: Venha na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c desconstituicao de divida reparacao de danos e pedidod de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000795-7 - MARILZA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte Ré para que esclareça se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000058-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANNA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:À Autora sobre o teor da contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000336-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA Decisão:Considerando a certidão de fl. 71, ao contrário do que consta na inicial, a parte Autora reside em local não abrangido pela Lei nº 4.513/2005.A parte Ré também não é sediada em um dos bairros de competência desta Regional, daí, considerando a competência funcional deste Juízo, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as devidas anotações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002391-4 - LUCIANA CAMPOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.002395-1 - ANDREA DOS SANTOS GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003577-1 - DEUSMIRO BISPO SILVÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002061-7 - FABRÍCIO FERNANDES MATIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X BANCO ITAÚ Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.002207-9 - JOSÉ MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:1) Defiro a emenda de fls. 26/27. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 09/08/2007 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C ACAO DE REPONSABILIDADE CIVIL COM ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.002601-0 - JANAINA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há omissão a ser superada, considerando-se que a Sentença não fez menção à multa determinada pela nova redação do art. 475-J do CPC, que diz respeito à fase posterior de execução que somente terá lugar, se for o caso, se não houver cumprimento espontâneo da Sentença. Não houve omissão, antes, silêncio eloquente. Finalmente, este juízo não possui atribuição de natureza consultiva.Por tais motivos, REJEITO OS EMBARGOS para manter a decisão tal como lançada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001103-1 - MARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 65/70 em seus regulares efeitos.2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório certificará, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.002483-9 - WANDERSON PORTELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003399-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Por tais motivos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que a Ré regularize o fornecimento de água na residência do Autor, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive, com o fornecimento de água através de carros pipa, se necessário, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00. No mesmo prazo de 10 (dez) dias o Autor deve depositar o valor que entende devido das tarifas/faturas em aberto, sob pena de insubsistência da medida liminar.Defiro provas orais consistente na oitiva de testemunhas e prova documental suplementar.Designo AIJ para o dia 08/08/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, observando-se o disposto do art. 407 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003467-5 - CELINA MARIA MARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:No mérito as partes divergem sobre os seguintes temas:1. Interrupção do fornecimento de água na residência dos Autores no ano de 2006 (2º semestre).2. Cobranças indevidas por parte da Ré;3. Inadimplência com o pagamento das faturas;4. Obrigação de fazer da Ré no sentido de retornar ao fornecimento de água na residência do Autor;5. Danos morais suscetíveis de reparação.Defiro provas orais consistente na oitiva de testemunhas e prova documental suplementar.Designo AIJ para o dia 08/08/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, observando-se o disposto do art. 407 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003501-1 - MARIA SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1. DECRETO A REVELIA da Ré, visto que manteve-se inerte, deixando transcorrer o prazo sem apresentação de defesa;2. Manifestem-se os Autores no interesse em depositar os valores que entendem devidos referentes aos meses em que ficaram inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2006.087.004057-2 - VANIA DOS SANTOS MAGARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Intimo a parte ré para recolher as custas referente as intimações postais, tendo em vista a proximidade da data da audiência, campo APCJ, conta: 0702-1 no valor de R$ 13,96. \r\n\r\nProc. 2007.087.002890-2 - SILVIO LEITE DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003095-7 - MRIA LUCIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002271-5 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X NARGELANE R. ALVES DAER Despacho:Fl. 20 - Indefiro o pedido de citação por edital, vez que não consta dos autos que a parte ré está em local incerto e não sabido. À autora para se manifestar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/DANOS MORAIS COM REPETICAO DE INDEBITO C/ OBRIGACAO DE NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000596-3 - SANDRO GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 25/37 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002161-9 - CUSTÓDIA DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X GLOBAL AMERICAN HOLDIG E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.087.003077-5 - CLEUSA MATTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário e observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000893-7 - LEONEL VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Face à manifestação do autor, designo o dia 09/08/2007 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002725-7 - PAULO ROBERTO DA MOTTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:1. Face à documentação apresentada às fls. 30/34, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça;2. Venha o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.000319-0 - LEDINÉIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X I. VIANA) Decisão:O requerente não depende da atuação do juízo para as providências que deve tomar neste feito, considerando que a planta subscrita por profissional habilitado pode ser obtida em diversos órgãos públicos, notadamente junto à Prefeitura Municipal, enquanto que certidões cartorárias também são suscetíveis de serem obtidas sem custo, bastando observar o procedimento próprio junto às referidas serventias extrajudiciais.Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para as providências referentes à planta e certidões. \r\n\r\nId: 223130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.087.000323-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X MARIA DAS GRACAS DAMASCENO Sentença:Homologo, para os fins do art.158 do CPC, a desistência da ação requerida, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Façam-se as anotações de praxe, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003370-1 - JOAO ANTONIO IPSEN (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X LUIZA ANTUNES IPSEN Despacho:OFICIE-SE AO IPERJ PARA QUE INFORME SE A FALEIDA DEIXOU VALORES A RECEBER A TÍTULO DE PECÚLIO OU AUXÍLIO FUNERAL. OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME SE A FALECIDA DEIXOU VALORES A RECEBER A TÍTULO DE PIS, PASEP E FGTS. COM A MESMA FINALIDADE, OFICIE-SE À CEF. OFICIE-SE À TELEMAR PARA QUE INFORME SE A FALECIDA DEIXOU VALORES A RECEBER A TÍTULO DE AÇÕES. ESCLAREÇA-SE A FINALIDADE DO PEDIDO DE FL.34, ITEM 05 (OFÍCIO À SRF). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002850-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DAS GRAÇAS LUIS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37 VERSO , CONFORME PORTARIA 01/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000334-6 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ELIANE RANGEL DA S. TRURLER Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência da ação requerida, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art.267, VIII do CPC. PRI. Custas pelo autor. FAçam-se as anotações de praxe, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001842-6 - ALINE ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.002956-4 - EDSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.002962-0 - ALFREDO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002970-9 - ESIO SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003026-8 - JOAO EUDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003809-7 - ALICEA BRANDT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A ATUORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003814-0 - ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A ATUORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI TRANSITDA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003322-1 - ANTÔNIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 07/08/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002508-0 - NILCEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.70/71 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.087.003909-0 - IVANA SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X EDITORA MODERNA LTDA Conforme Portaria 01/2007, cumpra-se na forma requerida à fl. 47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003286-1 - ENOCK PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000236-6 - Falecido: ESPOLIO DELUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X CELEDIR CAETANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 02/08/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000424-7 - Inventariante: BELMIRO STOLER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X CELINA DE FARIA STOLER Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.001527-0 - RUI ALEXANDRE NOGUEIRA DA CRUZ X IVONE NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003060-0 - Inventariante: LUCIA DE CASTRO NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X JORCELINO NERY DE SA Despacho:JUNTE O AUTOR CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL MENCIONADO NA INICIAL. VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE COM OFALECIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001023-5 - ANA MARIA ECCARD (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DEFIRO A CONSIGNAÇÃO MENSAL DE R$ 120,00, A FIM DE RESGUARDAR INTERESSE DE AMBAS AS PARTES. E-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003085-4 - DELEINE DIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 07/08/07, ÀS 13:40H. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA TÃO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE CORTAR A ENERGIA DA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002784-1 - GLEICI BARBALHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado às fl.34/36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas e honorários pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002808-0 - CLOVIS DOS SANTOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Conforme Portaria 01/2007, ao réu para complementar as custas processuais na conta 0723-7 (campo 30) no valor de R$ 8,73. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000338-1 - ROSANA DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLARO A T L ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 223035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000178-5 - MARIA LIVRAMENTO CAETANO FREITAS, Falecido: IZAIS CAETANO FREITAS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL, COM OBSERVÂNCIA DA MATÉRIA ORFANOLÓGICA. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.000347-2 - LUANA SANTOS DA SILVA, DIOGO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X Falecido: RONALDO PEREIRA DA SILVA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000509-2 - Inventariante: JARDEL ALMIR EYER (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403)) X AMELIA EYER Decisão:Assim, ante o disposto no art. 96 e 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS DA COMARCA DE NITERÓI, COM A OBSERVÂNCIA DA MATÉRIA ORFANOLÓGICA. Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001529-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSIANE FREZE DE OLIVEIRA Decisão:De acordo com a certidão de fls: 19/vº, não foi promovida a citação e intimação da ré. Desta feita, chamo o feito à ordem para determinar a realização da diligência, devendo ser expedido o competente mandado, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2006.087.001565-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KAROLLYNA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.087.001569-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TABATA DANTAS MARTINS SANTIAGO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.001641-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALBER MONTEIRO TAVARES Despacho:Junte-se planilha atualizada do débito, para fins de conversão em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.087.002976-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JANE DA SILVA ARAUJO AO AUTOR, PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO, COM A JUNTADA DE MANDATO ESPECÍFICO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001568-1 - LILIAN CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RANDOLFO DE OLIVEIRA REGLY (RJ-124948)) X ADAILCE GERALDO DA SILVA E OUTRO Processo redistribuído.Ao Autor para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Ao Autor para apresentar cópia da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.087.001970-6 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X CRISTHIANE RACHEL SALES CAMPOS Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002133-6 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSE PERRONE NETO E OUTRO Decisão:...DETERMINO A BAIXA E REDISTRIBUIÇÃO DA DEPRECATA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, com fulcro no art 127, I, a, do CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.003327-2 - WELLINGTON CAVALCANTI CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X FRANCIMAR GOMES DE SOUSA E OUTRO Ao Autor para recolher as seguintes custas em relação a: Escrivão - conta 0702-1 - R$ 38,48Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,4520% previsto na Lei 3.217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,63FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 4,63Ao Autor para apresentar cópia do instrumento do mandato para instruir a carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001130-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ZELO ARTES GRÁFICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) ATOS DA SERVENTIA: AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO MENCIONADA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001415-0 - CONDOMINIO ALCANTARA I EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Retiro o feito de pauta.Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001671-7 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DA MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X WANDERLEI BATISTA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora, ante certidão supra. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003018-0 - ANA CRISTINA RIVELLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de duas últimas declarações de rendas (2006,2007). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001358-1 - ESPOLIO DE KHALED MUD ALI MUHAISEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 04/07/2007 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000622-0 - ADERLINDO CAMELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X SEVERINO LOPES DE BRITO Despacho:Este Juízo já se declarou ABSOLUTAMENTE incompetente (fls:17), não podendo extinguir o feito ante a nulidade insanável. Cumpra-se citada decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000367-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TONY REBITE COMERCIO E AVIAMENTOS DE TECIDOS LTDA EPP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.001626-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BANDCAR AUTO PECAS LTDA Decisão:Diligencie a parte autora junto à Jucerja as informações p/ localização dos sócios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000670-9 - SHAYNA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X LOJAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)), BANCO BRADESCO, Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2006.087.000762-3 - JOSE ANTONIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls: 108-Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.087.001612-0 - FRANCIANE CHAGAS TITO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls: 219: Aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.001280-1 - ROSIMAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ARTHUR JOSE CARDOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002465-9 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/06/2007, às 15:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.002863-0 - CATIA CILENE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MILTI MARKET SUPERMERCADOS LTDA Decisão:P/ fins de apreciação de JG,venham cópias de três últimos contracheques. 2- Há divergência nos endereços apontados na inicial e noRO. Esclareça-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001486-0 - Inventariante: GILMARA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X LECIO COELHO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS DA COMARCA DE ITABORAÍ, COM A OBSERVÂNCIA DA MATÉRIA ORFANOLÓGICA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001227-8 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X PURINENSE DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA), SIMONE MARIA FERRAZ MURICI), EDIAL ANTONIO MURICI AO AUTOR SOBRE O R. DESP. DE FLS. 83. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001650-8 - AMANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ciência à autora dos docts acostados. \r\n\r\nProc. 2007.087.000698-0 - LUIZ CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.087.001177-8 - ROGERIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000917-6 - AGUIAR MARQUES SELLI NETO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O substabelecimento de fls: 52 é lacunoso quanto ao mandante. Assim, nada a prover em relação às fls: 50. Intime-se a ré para a regularização em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001293-1 - CONDOMINIO DOS EDFICIOS SOLIUS E SIRIUS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:...Pelo exposto, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003196-2 - CANON KABUSHIKI KAISHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X ULTRATEX IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA, com fulcro no art. 113 do CPC e art 127, I, a, do CODJERJ.Dê-se baixa e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001340-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENAN DA SILVA MONTEIRO Ao Autor para regularizar a nomeção de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002604-8 - VALDINEI DA SILVA FONTELA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X RIO ITA LTDA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO.Dê-se baixa e remetam-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002867-7 - MARCOS ANTONIO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A Decisão:P/ apreciação de JG,venham cópias de três últimos contracheques. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.001713-8 - LETÍCIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002814-8 - PAULA THAIS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA Despacho:Fls:11: Regularize a patrona, uma vez que não assinada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.001111-0 - OCTACILIA TAVARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000051-3 - IRACI DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). BIANCA FERNANDES RUIZ (RJ-141892E)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Decisão:Há divergência entre o endereço constante na inicial e nos documentos acostados. Comprove-se o domicílio na comarca, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.001410-1 - QUITERIA MARIA DOS SANTOS RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X S.A MAUA DE COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA Despacho:1- Os confrontantes deverão ser os que moram nos LOTES à volta do que a autora ocupa. 2- Esclareça-se se há possibilidade de desmembramento. 3- Fls: 34/42: Desentranhem-se, uma vez que contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.087.002955-4 - HILDA INACIA DE SOUSA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOMIRO ANTUNES DA COSTA E OUTROS) Despacho:Esclareça a requerente se o lote 11, que pretende usucapir, é ocupado também por outras pessoas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nId: 223132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.025917-6 - TATIANE MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X FERNANDO RAMOS FERREIRA Certifico que remeto à publicação para parte requerente sobre ofício fls. 59. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.000301-0 - ELOIR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-102781)) X GUILHERME DE SOUZA Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL ajuizado inicialmente por Eloir Alves de Souza, Marco Antonio Alves de Souza e José Luiz Alves de Souza, na qualidade herdeiros de Guilherme de Souza, para levantamento de quantias que se encontram depositadas em contas de FGTS e PIS de titularidade do falecido.O herdeiro Marco Antonio renuncia seu direito em favor de sua mãe Eloir Alves de Souza.A fls. 21 habilita-se no feito a herdeira Rosangela Alves de Souza, filha do falecido.A Caixa Econômica Federal, através dos ofícios de fls. 31, noticiou a existência de saldos depositados somente em contas de FGTS.Ofício do Banco do Brasil, informando que não há registro de saldo de PASEP (fls. 39). Os requerentes pugnaram pelo levantamento das quantias depositadas, com o que não se opôs a Fazenda (fls. 42). Desta forma, face à documentação acostada e da renúncia apresentada pelo herdeiro Marco Antonio Alves de Souza, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor de Eloir Alves \r\n\r\nProc. 2004.054.000301-0 - ELOIR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-102781)) X GUILHERME DE SOUZA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE O TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 45, CONSIDERANDO QUE O SISTEMA, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, NÃO INFORMOU O TEXTO NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.054.005900-9 - ROSANGELA DA CONCEICAO GROHMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ANGELO SAMPAIO GROHMANN Despacho:Venham as as declarações de rendimentos, patrocínio gratuito e as 3 últimas do imposto de renda e afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.054.006144-2 - MARLI LUCIA CAETANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X ANDREZA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA) ANDRE LUIZ DA SILVA Despacho:Venha: a representação processual da menor. Para apreciação do pedido de JG venha afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito, comprovante de rendimentos da genitora e última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.054.006228-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X EDMILSON PASSOS SOUZA) EDMILSON PASSOS SOUZA Despacho:Esclareça a requerente, eis que pelo documento de fls. 10, há divergência no nome do de cujus, com o descrito na inicial. Venha: certidão de óbito do falecido; certidão de nascimento do menor; representação processual do menor. Para apreciação do pedido de JG venha afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos da genitora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.054.063538-0 (10.698) - Inventariante: RODINALO BARBOSA X ALMERINDA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (RJ-093152) Despacho:Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 1995.538.013825-0 (28788) - Inventariante: ISAMARA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)), Interessado: OBEDES RODRIGUES MACHADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO MACHADO DA COSTA Decisão:Indefiro a gratuidade postulada, concedo, porém, o RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, esclarecendo-se que deverá ser requerido levantamento parcial de valores para o pagamento das custas, antes da expedição de formal de partilha. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2005.054.000228-7 - MARLUCE MARIA DE ALBUQUERQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X JONAS DE PAULA Despacho:Venha a partilha amigável. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.021687-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOEL DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício fls. 80/81. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.001222-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ROSANE DIAS DA SILVA (RJ-128447)) X FABRICIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:À parte exequente sobre o depósito realizado. Fls. 161 - não há o que desbloquear, pois o bloqueio não foi realizado, conforme demonstrativo do BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2004.054.004463-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FREDERICO GOMES LUSTOSA Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 50,72 0714-6 OJA ; R$ 2,53 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; R$ 2,53 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.054.009025-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X LUZINETE DOS SANTOS FIGUEIREDO Despacho:Observo que a parte ré não foi citada (fls. 28). Diligencie o autor, no sentido de fornecer o correto endereço da parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.010958-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HAMILTON FERNANDES DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação para que se CUMPRA O V. ACÓRDÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.012503-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ALEXANDRE VALERIO DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre teor da certidão do Oficial de Justiça às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.054.000572-4 - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA CHAISE DE AVILA BRANDAO (RJ-038167), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre contestação fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.054.005745-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Despacho:Autentique-se cópia do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.006185-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUCIANA MEDEIROS MANSUR Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.054.006242-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RICARDO DA SILVA VASCONCELOS Despacho:Autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.007156-0 - AGOSTINHA ROSA MESCHKE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X RONALDO PEREEIRA GABRIEL E OUTRO Despacho:À parte exequente sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 2006.054.010336-7 - MAERSK DO BRASIL BRASMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 434-anote-se. Em razão da certidão cartorária de fls. 432, decreto a revelia a ré. Desentranhe-se a contestação, grampeando-a na contra-capa. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.054.005805-4 - D H TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venham as as declarações de rendimentos, as 3 últimas do imposto de renda e afirmação de pobreza, nos termos da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.054.000046-7 (20.003) - CANDIDA DA CONCEICAO RUIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466)) X WALDIR DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenizacao \r\n\r\nProc. 2002.054.006273-3 (34.805) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:Diga a autora se insiste na produção da prova pericial contábil, vindo os quesitos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito com anulacao de contrato, busca e apreensao e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005686-0 - MIRIAM LUCIA CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venham as as declarações de rendimentos, patrocínio gratuito e as 3 últimas do imposto de renda \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.054.011703-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIAO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.007182-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LEVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:Fls. 151 - aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.054.006998-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação para que se CUMPRA O V. ACÓRDÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.006196-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIVANIA CUNHA MARTINS Sentença:BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento, devidamente qualificado nos autos, ingressou em Juízo pleiteando a busca e apreensão do veículo marca Fiat, modelo Siena, placa LCQ 9030, ano 1999, cor cinza, chassi nº 8AP178530W4106733; o qual se encontra na posse da ré Nivania Cunha Martins, sob alegação de que celebrou contrato de alienação fiduciária sob o nº 580101521, em 19/11//2003, não tendo a ré cumprido com as obrigações assumidas, desde 19 de agosto de 2005. A inicial veio instruída com o contrato de financiamento (fls. 21) e a notificação extrajudicial (fls. 24).Deferida a liminar (fls.27) e citada a ré, o bem deixou de ser apreendido, pois não se encontrava com a mesma (fls. 28 verso).Convolada em ação de depósito (fls. 35) e citada a ré (fls. 40 verso), esta apresenta contestação alegando, em síntese, que a cobrança é excessiva. Requer, ainda, que seja declarada nula a cláusula que determina a perda das prestações já quitadas pela ré. Relatados os auto \r\n\r\nProc. 2006.054.006196-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIVANIA CUNHA MARTINS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE O TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 48/49, CONSIDERANDO QUE O SISTEMA, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, NÃO INFORMOU O TEXTO NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.538.005815-6 (29.625) - SERAFIM DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X ESPÓLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS Decisão:Revendo os presentes autos verifica o Juízo que o exequente foi intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, no dia 15/02/2007 (fls. 104), sendo certo que, no mesmo dia, impulsionou o processo com a petição constante a fls. 101. Assim sendo, por lapso na juntada da petição, pareceu ao Juízo que o exequente não havia atendido à determinação do Juízo, motivo pelo qual o feito foi extinto pela sentença de fls. 105, que ora RECONSIDERO, eis que se trata de erro material. Assim sendo, prossiga-se com o feito, desentranhando-se fls. 107/108 e entranhando-as nos autos pertinentes. Reitere-se o Ofício de fls. 97, endereçado ao Juízo da 1ª Vara Cível de Duque de Caxias, informando-se, porém, que o valor a ser penhorado no rosto dos autos é R$ 144.372,88. Desentranhem-se as cópias de fls. 111/112 para que acompanhe o ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006546-9 - ESPOLIO DE AUCLIDES CAMPOS E OUTRO, Inventariante: MARIA HELENA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES JUNIOR (RJ-098208)) X MARIA AUXILIADORA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) Despacho:Defiro a produção da prova testemunhal pela parte ré. Venha o rol em 5 dias, a fim de ser designada audiência. \r\n\r\nProc. 2006.054.011701-9 - GLORIA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X ARTHUR LUIZ VIEIRA Certifico que não houve manifestação da parte ré, não obstante regular citado às fls. 39v, e remeto à publicação para parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.054.014407-2 - VALDIR ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453)) X KELLY CRISTINA SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Cuidam os presentes autos de ação de despejo por falta de pagamento que é proposta por Valdir Antonio Pereira em face de Kelly Cristina Santos da Silva e Bianca de Souza Coelho.Alega o autor que as rés são locatárias do imóvel situado na rua Antonio Hermont, nº 79, casa 1, em São João de Meriti, estando em débito com os alugueres e encargos da locação desde 31 de agosto de 2006, sendo o aluguel atual no valor de R$ 200,00.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/11, estando o contrato de locação a fls. 08/11.Apesar de regularmente citadas (fls. 14 verso), as rés não contestam o pedido (fls. 17).Relatados. DECIDO.A matéria colocada à apreciação do Judiciário, nestes autos é unicamente de direito, não havendo necessidade de se produzir prova em audiência. Além do mais, não contestando o pedido a parte ré restou revel e, nos termos do que dispõe o artigo 330, em seu número II, do Código de Processo Civil, conheço diretamente do pedido, JULGANDO ANTECIPADAMENTE A \r\n\r\nProc. 2006.054.014407-2 - VALDIR ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453)) X KELLY CRISTINA SANTOS DA SILVA E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE O TEOR DA SENTENÇA DE FLS.19/20, CONSIDERANDO QUE O SISTEMA, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, NÃO INFORMOU O TEXTO NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.054.002595-2 - EDITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREZA OUVERNEY DO NASCIMENTO BESSA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Cuidam os presentes autos de ação de despejo fundada na falta de pagamento, cumulada com cobrança dos aluguéis e encargos, que é proposta por Edith da Silva, em face de Andreza Ouverney do Nascimento Bessa da Rocha e Regina Célia Santana Moreira.Alega a autora que a primeira ré é locatária do imóvel situado na rua Mendes de Oliveira, nº 510, Grande Rio, em São João de Meriti, tendo o contrato sido pactuado para fins residenciais, sendo que a segunda ré prestou fiança, garantindo o cumprimento da avença. Que a locatária está em débito com os aluguéis e encargos locatícios, desde que iniciou a locação, ou seja, desde 03 de junho de 2005.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/39, estando a cópia do contrato de locação a fls. 17/18.Citação da primeira ré (fls. 46 verso) e da segunda ré (fls. 79).A segunda ré apresenta contestação, aduzindo, no mérito, que é fiadora do contrato de locação objeto da lide e que o imóvel está desocupado, pelo que não tem fundamento o \r\n\r\nProc. 2006.054.002595-2 - EDITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREZA OUVERNEY DO NASCIMENTO BESSA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE O TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 87/89, CONSIDERANDO QUE O SISTEMA, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, NÃO INFORMOU O TEXTO NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.054.000694-5 - ZILDA CARVALHO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X JOSE SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Despacho:Em provas, digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.003649-6 - REIS E FILHO GARRAFARIA E MATERIAL DE RECICLAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.003649-6 - REIS E FILHO GARRAFARIA E MATERIAL DE RECICLAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EMBARGANTE SOBRE CUSTAS DEVIDAS: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO/0723-7), R$ 110,21 (AEVC/0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES/0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 146,99 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 6,55 (FUNDPERJ/5673.00124-3) E R$ 6,55 (FUNPERJ / 6002.25174-9). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.021838-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ZILMA PINTO DA FONSECA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU opõe embargos à execução deflagrada por Zilma Pinto da Fonseca Cortez e outro nos autos da ação de responsabilidade civil, a qual foi julgada procedente. Alega, em resumo, que há excesso de execução no valor de R$ 7.393,73, porque nos cálculos dos valores devido a título de pensões mensais, foi considerado como base o salário mínimo, tendo sido majorado o valor percebido à época pelo de cujus, o que elevou o valor dos juros. Pede a procedência dos embargos com a exclusão da importância excedente.Os embargados apresentaram impugnação a fls. 14/15, argüindo, em preliminar, que o Juízo não foi garantido, por não ter havido penhora ou depósito. No mérito alega que houve concordância do embargante com os cálculos elaborados pelo Contador e, ainda, que os cálculos estão de acordo com a sentença proferida, não havendo que se falar em excesso de execução.Réplica a fls. 20/21.Em provas (fls. 22), a embargante requereu a remessa dos autos \r\n\r\nProc. 2002.054.021838-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ZILMA PINTO DA FONSECA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE O TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 64/65, CONSIDERANDO QUE O SISTEMA, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, NÃO INFORMOU O TEXTO NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2002.054.025640-0 - TRIUNFANTE DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ALBERTO JOSE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Sentença:Triunfante Depósito de Bebidas Ltda. opõe embargos à execução deflagrada por Alberto José da Costa Araújo, alegando excesso de execução, vez que os cálculos apresentados pela exeqüente não estão corretos, pois expressa o valor de R$ 44.260,61, quando na verdade o valor correto seria de R$ 27.787,64.O embargado apresenta impugnação argüindo, preliminarmente, que os embargos não preencheram os pressupostos para sua admissibilidade, eis que o Juízo não está garantido, pois os bens penhorados na execução perfizeram um valor de R$ 10.200,00. No mérito, afirma que devem ser julgados improcedentes uma vez que os cálculos elaborados pelo Contador estão corretos.Cálculos do Contador (fls. 59/62), tendo o embargante deles discordado (fls. 64) e o embargado concordado (fls. 65).É o RELATÓRIO. DECIDO:A preliminar suscitada pelo embargado merece prosperar.Com efeito, os presentes embargos foram opostos em 23/10/2002, época em que a garantia do Juízo apresentava-se como indispens \r\n\r\nProc. 2002.054.025640-0 - TRIUNFANTE DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ALBERTO JOSE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE O TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 70/71, CONSIDERANDO QUE O SISTEMA, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, NÃO INFORMOU O TEXTO NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.054.003736-0 (33842) - MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.054.008199-2 (32467) - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X VARIS COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.077996-3 (20584) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X METALURGICA KRISNA LTDA Sentença:J...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.Custas pela executada.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.054.012184-5 - LUIZ FLAVIO BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CLEUDO MORAIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Defiro, mediante substituição por cópia e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.054.000904-3 - RONALDO DA SILVA BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X ELY APARECIDA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Sentença:Foi noticiado a fls. 39, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. P.R.I. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.054.027105-0 - WANDEGEZILO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre contestação fls. 30/51. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.054.003166-7 (33.788) - CESAR MURTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X ESPOLIO DE ZENIRO VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397) Despacho:Aguarde-se a vinda das plantas e do parecer favorável da prefeitura quanto ao desmembramento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.005754-9 - MARCELO DOS SANTOS VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X JARBAS DELFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.006233-1 - WANDERSON NUNES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X EMPRESA LIGHT S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.010974-4 - JEZIEL FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:(...)Para tanto, nomeio perito do Juízo o médico Joel Coelho, de telefone conhecido do cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, intime-se a expert para que aceite o encargo e formule proposta de honorários, sendo certo que serão suportados pela autora e pela ré, que deverão depositá-los em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Após a vinda do laudo e manifestação das partes, será designada a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.006333-5 - JOSILENE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Venha declaração de patrocínio gratuito. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.538.011160-2 (28.453) - AMIN MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X RIO VILLE ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 442 -aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.538.003264-5 (29.373) - AMELIA GOMES MASCARENHAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:À parte exequente sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 1997.538.004929-4 (30.267) - MARIA LUZIA MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X JOVEM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANY SILVEIRA SANTOS (BA-008664) Despacho:Defiro a gratuidade. Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1998.538.011460-3 (31.476) - MICHEL OVANOVICH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X COLEGIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCCELLO COSTA DE SOUSA (RJ-098150) Despacho:Fls. 193 verso - à executada. \r\n\r\nProc. 2000.054.010444-9 (33.524) - ROBSON CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2002.054.020805-3 (35.068) - ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Decisão:O valor da execução, conforme bem reconhecido pelo executado, é R$ 24.456,85, portanto, é sobre este valor que deverá ser calculada a taxa judiciária. A alegação da executada de que o exequente faria jus apenas a um \"valor líquido\" não merece acolhida porque o correto apontamento e recolhimento do imposto de renda é atribuição do titular da renda ou do rendimento, sendo este o contribuinte de fato e de direito, cabendo-lhe a obrigação acessória de fazer o apontamento. O Judiciário não é orgão arrecadador, nem fiscalizador do correto apontamento e recolhimento do imposto de renda, sendo esta atribuição que cabe ao Ministério da Fazenda. Assim sendo, expeça-se mandado de levantamento no valor total depositado, certificando-se as custas. \r\n\r\nProc. 2002.054.026191-2 - FRANCISCO VALDEMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação para que se CUMPRA O V. ACÓRDÃO, nos termos da Portaria 02/2004__ \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.006422-2 - SARAH HELEN ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:À parte exequente sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.054.000011-1 (24566) - Inventariante: ZENILDA GARRITANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458)) X FRANCISCO GARRITANO E OUTRO Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.054.000011-1 (24566) - Inventariante: ZENILDA GARRITANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458)) X FRANCISCO GARRITANO E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIENCIA À INVENTARIANTE SOBRE CUSTAS DEVIDAS AO CONTADOR: R$ 150,45, R$ 7,52 (FUNPERJ / 6002.25174-9) E R$ 7,52 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 1991.054.000014-7 (25.125) - Inventariante: VERA LUCIA DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X MANOEL FIRMINO DA SILVA Decisão:Diversamente do sustentado pela ilustre Procuradoria do Estado, entende o Juízo pela não incidência do ITD uma vez que a hipótese é de confusão entre os entes. Isso porque a UERJ é entidade que integra o este estatal que pretende a incidência do imposto em seu favor. Assim sendo, intimem-se e, após, remetam-se os auos ao contador para novo cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.054.006886-0 - Inventariante: MARIA SUELI RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ESPOLIO DE FRANCISCO RICARDO FERREIRA Certifico que remeto à publicação para inventariante sobre ofício fls. 24/29. \r\n\r\nProc. 2007.054.005765-7 - Inventariante: NAIARA SERAFIM PINHEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X AILTON FERREIRA ESTEVES Despacho:Venham as as declarações de rendimentos, patrocínio gratuito e as 3 últimas do imposto de renda e afirmação de pobreza, nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005844-3 - MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARILIA SACRAMENTO DOS SANTOS Despacho:Venham as as declarações de rendimentos e as 3 últimas do imposto de renda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.005775-0 - SONIA MARIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X JOSE VALDIMAR DA SILVA Despacho:Venham as as declarações de rendimentos, patrocínio gratuito e as 3 últimas do imposto de renda. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.054.012562-0 - ESPOLIO DE THIMOTEO PEREIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ALEXANDRE RODRIGUES PUERTAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Fls. 49 e seguintes - à parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.054.005456-2 (33163) - EDILAMAR PALMARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Despacho:À parte exequente sobre o bloqueio realizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006283-5 - PEDRO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X HSBC SEGUROS S/A Despacho:Venha as 3 últimas declarações do imposto de renda, rendimentos e patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.054.001981-4 - SERGIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO MARTIN LUTHER KING (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.006417-5 - JOELMAR SIQUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento pessoal dos réus, bem como a prova testemunhal postulada pelo primeiro réu, devendo este apresentar o rol no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a prova pericial requerida nomeando perito o engenheiro mecânico JOSÉ CARLOS BARREIROS,... \r\n\r\nProc. 2004.054.006417-5 - JOELMAR SIQUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 116, CONSIDERANDO QUE O SISTEMA, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, NÃO INFORMOU O TEXTO NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio cumulada com reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002782-3 - DOM DIEGO LIMPEZA CONSERVACAO E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.001304-5 (33.724) - MARGARIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X OCUPANTES DO IMOVEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na realização e no valor das benfeitorias realizadas pela ré.Defiro a produção de provas testemunhal, pericial técnica, nomeando Perito do Juízo o engenheiro Marcio de Oliveira Lemme, Engenheiro Civil, com telefone 8612-2294, facultando-se às partes a apresentação de quesitos e assistentes, dentro de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, intime-se o expert para que aceite o encargo e formule proposta de honorários, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte ré. Venha o rol de testemunhas em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.005236-7 - ESPOLIO DE WALTER FREIRE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X EURICO GUIMARAES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458), Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.054.016337-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X NILTON CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC). \r\n\r\nProc. 2007.054.002283-7 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JOSE CARLOS VIANA PEREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, FLS. 34 V \r\n\r\nProc. 2007.054.006247-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA CONCEICAO ROZA Despacho:Autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.006248-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO BATISTA NASCIMENTO Despacho:Autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.011247-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOZI BASTOS SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.011739-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora.Defiro a produção das provas requeridas, consistentes em depoimento pessoal da autora, testemunhal e e pericial técnica, Nomeio Perito do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, que deverá ser intimado para que aceite o encargo e formule proposta de honorários, observando-se que serão suportados pro-rata, esclarecendo-se que a parte autora é beneficiária da jg, devendo a parte ré depositar sua cota-parte em 10 (dez) dias, pena de preclusão. Mantenho a designação da data anterior para realização da audiência, ressaltando-se que a mesma será de instrução e julgamento. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.003473-0 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X A S CODECOS - ME (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Decisão:Em razão de não ter a ré depositado os honorários periciais no prazo legal, decreto a perda de tal prova. Digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.054.003017-2 - FRIGOTI DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES ESTRELA DO ARAGUAIA LTDA) Despacho:Atenda-se fls. 30, atribuindo-se à causa o correto valor. Quanto ao recolhimento das custas, estas o foram adequadamente conforme certificado. \r\n\r\nId: 224198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000428-2 (4211) - ANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, intime-se para o recolhimento das custas processuais porventura existentes \r\n\r\nProc. 1984.054.000436-3 (7652) - NEUZA LOPES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000117-0 (12203) - JORGE LUIZ DA MATA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000665-9 (11989) - ANTONIO MANOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000781-0 (12659) - MAURICIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001330-5 (13291) - LUIZ ANTONIO BILLO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000126-3 (14917) - DELMAR MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA apresente execução, nos termos do disposto art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.054.000381-0 (17377) - ARLINDO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000742-5 (18221) - AMARO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.054.000754-1 (17838) - DANIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000451-7 (21240) - MANOEL VIRGINIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000504-2 (21867) - PEDRO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000781-6 (21005) - ARY PACHECO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.000787-7 (23898) - ILDEBLAN JOSE ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001159-5 (20864) - ODILON DE SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). PAULO FERNANDO BAPTISTA (RJ-040154)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000958-0 (26549) - JOAO VIANEZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001115-9 (27104) - CELIA REGINA PEREIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ZELMA FERREIRA PENA (RJ-051756)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.001132-9 (27143) - CARLOS HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos \r\n\r\nProc. 1990.054.000489-8 (31278) - GINICO PEDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO DO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.002191-4 (30095) - WILSON PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002192-6 (29999) - ROLEMBERG GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002910-0 (31229) - MOISES MODESTO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.003005-8 (31271) - ANTONIO FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. \r\n\r\nProc. 1991.054.001537-0 (32610) - SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1992.054.000219-5 (33236) - FERNANDO JOSE DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.054.000816-3 (33385) - ADEMAR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C.Sem custas, taxa judiciária e despesas processuais. Dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.001725-0 - EUZILA JOANA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por EUZILÁ JOANA SILVA OLIVEIRA na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Termo de Conciliação, valendo como Certidão para Habilitação do Crédito, expedido pelo Juízo da 3ª JCJ do Rio de Janeiro (fls.04). Regularmente intimado o Falido se manifestou a fls.9, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls.24). Manifestação do MP (fls.26/27), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor da Habilitante EUZILÁ JOANA SILVA OLIVEIRA. Custas ex lege . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015562-2 - JULIO CESAR MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (RJ-092936), Dr(a). MARILENE CORRÊA DE CARVALHO (RJ-068606), Dr(a). TÂNIA MARA MAIA (RJ-067037)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Vistos, etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por JULIO CESAR MACEDO DOS SANTOS na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, instruído o pedido com o Termo de Conciliação, valendo como Certidão para Habilitação de Crédito, expedido pelo Juízo da 73ª JCJ/RJ (fls. 05). Regularmente intimado o Falido quedou-se inerte (fls.10/11), manifestando-se o Síndico favoravelmente à pretendida habilitação (fls.12). O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no passivo da Falida (fls.14/15). Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor do Habilitante JULIO CESAR MACEDO DOS SANTOS. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016099-0 - REGINA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por REGINA OLIVEIRA DA ROCHA na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Termo de Conciliação, valendo como Certidão para Habilitação do Crédito, expedido pelo Juízo da 31ª JCJ do Rio de Janeiro (fls.04). Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls.19). Manifestação do MP (fls.12/22), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), em favor da Habilitante REGINA OLIVEIRA DA ROCHA. Custas ex lege . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016185-3 - ROSANGELA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por ROSANGELA SOUZA SILVA na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Certidão para Habilitação do Crédito, expedido pelo Juízo da 13ª JCJ do Rio de Janeiro (fls.04). Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls.23). Manifestação do MP (fls.27/28), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em favor da Habilitante ROSANGELA SOUZA SILVA.Custas ex lege . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016195-6 - CELIA REGINA DOS REIS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por CELIA REGINA DOS REIS HENRIQUES na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Termo de Conciliação, valendo como Certidão para Habilitação do Crédito, expedido pelo Juízo da 30ª JCJ do Rio de Janeiro (fls.04). Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls.13 e 19). Manifestação do MP (fls.21/22), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), em favor da Habilitante CELIA REGINA DOS REIS HENRIQUES. \r\n\r\nProc. 2003.054.016515-9 - MARIA HELENA BARCELOS DAVID (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por MARIA HELENA BARCELOS DAVID na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Termo de Conciliação, valendo como Certidão para Habilitação do Crédito, expedido pelo Juízo da 54ª JCJ do Rio de Janeiro (fls.04). Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls.18). Manifestação do MP (fls.20/21), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor da Habilitante MARIA HELENA BARCELOS DAVID. Custas ex lege . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.017765-4 - PAULO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221), Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Vistos, etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por PAULO ANTONIO DE ARAÚJO na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, instruído o pedido com a Certidão da 59ª JCJ/RJ (fls. 03). Regularmente intimado o Falido quedou-se inerte (fls.20/21), manifestando-se o Síndico favoravelmente à pretendida habilitação (fls.22). Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no passivo da Falida (fls.23). Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 878,19 (oitocentos e setenta e oito reais e dezenove centavos), em favor do Habilitante PAULO ANTONIO DE ARAÚJO. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018050-1 - MARCO ANTONIO TROETTI CORDOVILLE (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Vistos, etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por MARCO ANTONIO TROETTI CORDOVILLE na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, instruído o pedido com a Certidão para Habilitação de Crédito, expedido pelo Juízo da 49ª JCJ/RJ (fls. 10). Regularmente intimado o Falido quedou-se inerte (fls.19/20), manifestando-se o Síndico favoravelmente à pretendida habilitação (fls.21). O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no passivo da Falida (fls.23/24). Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 7.928,47 (sete mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), em favor do Habilitante MARCO ANTONIO TROETTI CORDOVILLE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.002356-2 (12360) - PRUDENTE CORDEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ressaltasse, por derradeiro, que, com base na prova, não exsurgem elementos de convicção capazes de amparar os pedidos formulados pelo autor, razão pela qual JULGO-OS improcedentes. \r\n\r\nProc. 2000.054.006332-0 (14222) - MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (SHOPPING GRANDE RIO) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Na conformidade do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a indenizar a Autora, pagando-lhe os valores correspondentes aos bens extraviados, consoante relação de fls. 4, devidamente atualizados, como restar apurado em liquidação de sentença, na forma prevista pelos arts. 603 e 606 do Código de Processo Civil. Responderá o Réu pelos ônus da sucumbência, arbitrada a verba honorária em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1998.538.011766-1 (13171) - JADER RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:VISTOS E E.T.C.Considerando que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art.794, I do C.P.C.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.054.001786-5 (14426) - CELY MATOS DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Do exposto evidencia-se que, ao praticar o ato atacado pela impetração, agiu o impetrado nos limites dos poderes - e, também, das obrigações - pertinentes ao cargo que exerce, não se enxergando no seu atuar qualquer resquício de ilegalidade ou abuso de poder, capaz de abroquelar a impetração. Nesta conformidade, DENEGO o remédio heróico pretendido pela Impetrante, revogando, em decorrência, a liminar que lhe foi concedida a fls. 14/14vº. Custas ex lege. P.R.I.O. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1983.054.000713-1 (180) - INDUCON DO BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO, Falido: PAULO CESAR GUIMARÃES SOBRAL, Falido: FERNANDO GUIMARÃES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Cuida-se de ação falimentar na qual se verificou a insuficiência de ativo. Credores chamados por editais permaneceram inertes (fls. 342). Processo que se encerra. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada. A inexistência de ativo e a omissão dos credores têm, como conseqüência, o encerramento do feito. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de INDUCON DO BRASIL INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 27.512.482/0001-15, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Liquidante Judicial e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.538.014838-7 (11275) - INDUSTRIA DE ROUPAS CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). NINON ELIZABETH TAUCHMANN (CE-005012)) X JUARI COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC o requerimento de falência formulado na presente ação, determinando. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2001.054.015878-3 - SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CABRAL (SP-094904)) X SUPERMERCADO LAK LTDA Nesta conformidade, JULGO EXTINTO o processo, com respaldo no art. 267, IV do C.P.C., de aplicação subsidiária aos feitos falimentares, autorizando, desde logo, se o postular a Requerente, o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos, mediante substituição por cópias, para que seja formalizado o pedido de habilitação de crédito no Juízo da falência. Custas processuais pela Requerente, sem honorários. P.R.I. Cientifique-se o Ministério Público.Decorrido o prazo recursal, restaure-se a DRA na forma da petição inicial. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.054.000832-7 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (RJ-012009)) X RELOJOARIA L.C.M. LTDA Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III da lei adjetiva civil. Custas pela Requerente. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1985.054.001594-6 (500) - FORTE GRANDE RIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO, Falido: LENIR RODRIGUES CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)), Falecido: MÁXIMO GORKI DUARTE OLIVEIRA) Cuida-se de ação falimentar na qual se verificou a insuficiência de ativo. Credores chamados por editais permaneceram inertes (fls. 154). Processo que se encerra. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada. A inexistência de ativo e a omissão dos credores têm, como conseqüência, o encerramento do feito. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FORTE GRANDE RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 30608236/0001-76, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Liquidante Judicial e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. \r\n\r\nId: 224199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fatima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005320-0 - Inventariante: JOAQUIM JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X ALICE DO CARMO RIBEIRO DA SILVA À inventariante sobre certidão supra( falta assinatura do Dr. Ricardo Siqueira Mendonça OAB/RJ 97.367 na declaração de fls.36 ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.000497-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANA DE ANDRADE SILVA JOTA Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015106-4 - IRACI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X GILSON ANTONIO FONSECA BITTENCOURT E OUTRO CERTIFICO e dou fé que as custas estão incompletas, eis que faltam R$ 3,49 (Distribuição), R$ 12,24 (Intimação da penhora), R$ 17,45 (Baixa/conta 0723-7/campo 30), R$ 3,49 (Acréscimo de 20%), R$ 1,65 (FUNPERJ) e R$ 1,65 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.054.002889-0 - ROSALINA DE PINHO MORAES X ERNANI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Ainda faltam R$ 3,41 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/cobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.026198-5 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO JACINTO DE SOUZA Decisão:Defiro vista dos autos ao novo advogado da parte autora ( fls. 102). desentranhe-se e devolva-se petição de fls. 101 pois refere-se a outra parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.015261-6 (4486) - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X VIA SECULOS COMPUTADORES LTDA-ME E OUTRO As custas foram recolhidas a maior R$ 12,24 - conta 0714-6. Faltam cópias p/ instruir a precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.003678-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ E OUTRO Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.054.004964-6 - CENTRO DE REABILITAÇAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X NATUREZA VILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Ao exequente sobre certidão do Oficial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.014374-0 - MARCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANS-TURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes para ciência do local, data e horário de realização da perícia: Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro, Duque de Caxias - RJ( próximo a 59ª D.P ) no dia 06/06/2007 às 11:30hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.001786-4 - ARMANDO MARCELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.013147-4 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MOLLANETE COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005261-0 - LUCIA MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.001061-6 - MARIA TEERZA CHELOTTI DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À parte ré p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 + funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.054.001062-8 - RUTE LEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Retifique-se o pólo passivo p/ incluir a empresa Nilopolitana Cavalcante Companhia Ltda. À ré já citada ( empresa Flores ) sobre pedido de substituição. Cite-se e intime-se a ré ( Nilopolitana ) p/ audiência do art. 277 do CPC, dia 24/07/2007 às 14:15 hs. (À parte autora p/ fornecer cópias para citação ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.000350-4 - SELENE CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À parte ré p/ providenciar cópias e recolher custas ( R$ 38,48 - conta 0702-1; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 8,74 - porte de remessa; R$ 12,24 - conta 0714-6; R$ 17,45 - conta 0723-7; R$ 3,49 - conta 6002.05926-6; R$ 4,02 - conta 6002.25174-9 e R$ 4,02 - conta 5673.00124-3 ). \r\n\r\nProc. 2005.054.012414-9 - FRANCISCO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.054.011133-9 - NERECY CONCEIÇAO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À parte ré p/ recolher R$ 6,98 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nId: 223050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fatima da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.034625-7 - Inventariante: NADEGE SOUZA MEDEIROS, Inventariante: EDNA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X ESPÓLIO DE ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SOUZA E OUTRO A inventariante sobre a resposta do oficio do Ministerio dos Transportes \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.054.016059-4A - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRASNPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X RONALDO MARCELO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734) Ao excipiente para regularizar sua representação ( procuração e atos constitutivos ) e recolher R$ 38,48 na conta 0702-1 e R$ 1,92 na conta 600225174-9 ( FUNPERJ) e R$ 1,92 na conta 567300124-3 ( FUNDPERJ ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011650-7 - JANSEM PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JULIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Isto posto, rejeito a exceção de pré-executividade, declarando extinto a obrigação quanto aos valores referente a pintura do imóvel e da multa por infração, devendo prosseguir a execução no valor correspondente a 1.645,05 UFIR'S. Ao avaliador . P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, Civil de Preceito Cominatorio c/c Anulidade de titulo, obrigacao de fazer e ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010520-7 - PANIFICACAO DE LACHONETE FLOR DO VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) As partes sobre o laudo pericial as fls 87/96 \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.054.012626-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBSON JORGE TRAVASSOS GAMA Ao autor para fornecer as cópias para remessa da carta precatória( fls.43, 65, 66, 67, 69 e 70 ) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002898-9 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X VALTER DE OLIVEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330) Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fls. 167 e defiro a JG ao réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.020569-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GABRIEL MARTINS SILVA À parte autora p/ providenciar cópias e custas ( R$ 8,74 - porte de remessa ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.005456-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO LOUREIRO DE ALMEIDA À parte autora sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2006.054.007111-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE HENRIQUE NASCIMENTO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.007225-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ULISSES PRAZERES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.021686-6 - JOSE ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C), Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) Decisão:Venha a cópia do AR mencionado na petição de fls. 171. Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor da condenação em quinze dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c obrigacao de fazer com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.019963-7 - ALBERTO CHAVES DA SILVA LARANJA (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS ATUAL ,SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.054.013023-2 (4390) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAMES OLIVEIRA DE SOUZA Ao autor sobre a resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.004764-0 (429) - DEOLINDA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025576)) X MANOEL CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.054.023432-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SONIA REGINA MILKI DE SOUSA MAIA Decisão:Expeça-se ofício conforme requerido. Regularize o exeqüente a representação do advogado Ivan Lesaige Gomes da Silva, conforme certidão de fls. 71. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.014221-0 (4440) - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X VANUSIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551) As partes sobre os esclarecimentos da perita as fls 117/119. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.011871-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROGERIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.054.000907-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELLEN CRISTINA VIEIRA ANDRADE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.001133-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON BENTO MARCIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008568-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CLAUDIO DE SOUZA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.005442-0 - ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao autor sobre o depósito juducial de fls 166 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009675-2 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) CERTIFICO e dou fé que as custas de fls. 151 e 153 foram recolhidas a mais, uma vez que já haviam sido pagas (fls. 149). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.007370-0 - GLORIA VALERIA DO ESPIRITO SANTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) Atenda-se ao MP. (Requer o MP venha aos autos a representação processual dos requerentes de fls. 57). \r\n\r\nId: 224201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.054.032626-0 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X K.C.S.R. E OUTROS recolher custas de carta precatória/citaçao \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.054.097176-3 (20271) - E.L.S. X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) Despacho:Venha pelas vias proprias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.023692-0 - A.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X N.P. Despacho:Deixo de apreciar o pedido, posto que intempestivo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.102062-1 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X S.G.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) Despacho:Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.000285-1 - M.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X J.C.M.F. Sentença:I- Defiro JG; II- A inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 295, inciso VI do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003235-1 - T.D.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X D.C.N. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 90%(noventa por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 26/06/07, às 15:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.005899-6 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)) X J.O.C.), L.N.C. Despacho:I-Defiro JG; II- Esclareça a inicial , eis que o pedido I de fls 05, s.m.j, ´r de retificação de assento de nascimento e deve vir pelas vias proprias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006093-0 - J.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X G.S.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 65%(sessenta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Oficie-se. 4. Designo audiência para o dia 28/06/07, às 13:00 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003224-7 - M.C.O.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X A.J.L. Despacho:I- Defiro o desentranhamento dos documentos de fls 06/13 substituindo-os por cópias; II- Ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.054.007184-6 - JESUS FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Sentença:Verifica-se que o requerente embasou seu pedido no desconforto social e psicológico que o prenome lhe causaria, no entanto, tais fatos não resultaram confirmados à contento pela prova, seja pelo próprio prenome, que nenhum significado desairoso possui, nem conduz a qualquer ilação ou associação ridícula a seu portador, seja pela absoluta falta de registro testemunhal quanto aos alegados constrangimentos sofridos pelo Autor. Logo, sob o aspecto do 1º permissivo legal, nada restou provado. De outra forma, não restou demonstrado que \"Robson\" seja um apelido público e notório do menor, para autorizar a substituição, como impõe o 2º permissivo legal.Por estas razões, INDEFIRO o pedido de fl. 02/03. Sem custas.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001293-5 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.013996-9 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.São João de Meriti, 25 de maio de 2007. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.007401-0 - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). GENESIO PEREIRA DA SILVA FILHO (RJ-030817)) X M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.054.014726-7 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X E.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:I - Def. JG à parte ré; II - Em réplica; III - Em provas; IV - Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.006253-7 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X R.N.W. Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art 282 IV do CPC; III- Venha aos autos prova da titularidade do referido bem imóvel. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.012367-2 - D.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO DE MELO TARGINO (RJ-122204)) X O.G. Despacho:Cumpra-se despacho de fls 34 item II no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.025652-7 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985)) X R.F.R. manifestar-se s/ cp negativa \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.002108-7 - AMANDA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.000537-9 - R.N.S.C. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X L.G.A.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.001008-9 - VANDERSON MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X SIMONE SILVA RIBEIRO NEVES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.001497-6 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462) Sentença:Ex positis JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na peça inaugural, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas, inclusive para os atos cartorários e sem honorários, tendo em vista não ter havido efetiva resistência ao pedido. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.003466-5 - W.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.B.R.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho:Esclareça se o que pretende é a 2º via da carta de sentença, eis que a mesma já foi retirada ás fls 37. \r\n\r\nProc. 2005.054.005367-2 - J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X J.M.G.S. ao autor, certidão do oficial \r\n\r\nProc. 2005.054.008641-0 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X J.M.R.P. Despacho:Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.054.012390-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X I.L.C.S. Despacho:I- Defiro a emenda. Anote-se a convolação; II- Ao MP; III- Designo audiência de ratificação para o dia 26/06/2007, às 13:00 h. Intimem-se as partes, por carta, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007496-3 - C.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.012846-7 - MARIO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X ARICLEA PEREIRA DE SOUZA ONOFRE MALHEIROS Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.015840-0 - P.L.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X L.B.D.A. Despacho:I- Defiro JG á parte ré; II- Cumpra-se despacho de fls 44, item I; III- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.003150-4 - M.E.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X P.R.N.S. Despacho:Cumpra-se despacho de fls 15v itens II, III e V, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.003932-1 - C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X F.C.F. Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art 282 IV do CPC; III- Emende a inicial a fom de que conste o nome correto da parte. \r\n\r\nProc. 2007.054.004074-8 - NAASSON DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:I- Defiro JG á parte ré; II-Á parte autora; III- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.006145-4 - F.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X R.F.F. Despacho:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da certidão de nascimento da filha Ana Patrícia. \r\n\r\nProc. 2007.054.006182-0 - M.I.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X E.C.R.B. Despacho:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art 282, IV do CPC. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.054.012725-4 - JULIO SOARES NETO X Assistente: FUNDAÇÃO LEÃO XIII JOSE JUNIO DA COSTA E OUTROS Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte a dúvida, tendo em vista a ausência de prova da efetiva hipossuficiência das partes interessadas, quais sejam, José Junio e outra, Anderson e outra e Sancler e Caroline, para rejeitar o pedido de isenção de emolumentos. Com relação a Mônica de Souza Chaves e Adeodato Staneck de Carvalho Filho, considerando fls. 80/81, defiro a gratuidade. Desentranhe-se e prossiga-se na habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.054.002906-6 - J.R.C. X E.P. E OUTRO, Assistente: D.P.R.J. Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.027675-7 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X P.C.A. Sentença:Considerando o tempo decorrido e a não manifestação da parte exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.015519-1 - THAMYRES DE ALVARENGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X WANDERSON RODRIGUES Decisão:Designo audiência especial para o dia 20/06/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.008807-6 - T.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X C.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Á exequente sobre as 122. \r\n\r\nProc. 2005.054.002355-2 - D.C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Designo audiência especial com o juízo para o dia 21/06/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.054.003862-2 - J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X J.L.C. Despacho:I- Defiro JG; II- Regularize-se a procuração vindo o menor representado por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2005.054.005282-5 - L.S.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.L.S. Decisão:Designo audiência especial com o juízo para o dia 03/07/07, às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.000380-4 - LWERY VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X ALEXANDRE MACIEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.001935-6 - R.W.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X W.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Á exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.054.003436-9 - N.Q.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X J.M.C. Despacho:Na execução não cabe citação por hora certa. Á exequente. \r\n\r\nProc. 2006.054.006154-3 - C.T.C.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X C.A.N.C. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo de fls. 38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.010854-7 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:Designo audiência especial para o dia 20/06/07, às 14:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.010857-2 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X G.A. (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019) Decisão:Designo audiência especial com o juízo para o dia 03/07/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.012171-0 - LEONARDO SPARTICO CARVALHO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X ANTONIO CARLOS LIMA E SA Decisão:Designo audiência especial com o juízo para o dia 03/07/07, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.015087-4 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341) Despacho:À Exequente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.016127-6 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X G.G.S. Decisão:Designo audiência especial com o juízo para o dia 27/06/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001591-2 - J.M.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X A.B.C. Despacho:I- Desentranhe-se fls 26/30, posto tratar-se de cópias; II- Cumpra-se despacho de fls 18v item III \r\n\r\nProc. 2007.054.001606-0 - L.R.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.G.T.F. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Decisão:Designo audiência especial com o juízo para o dia 04/07/07, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.001010-0 - E.C.A. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) X S.A.S.A. Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 20/06/07, às 13:00h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.054.003412-4 - CLAUDIA JACQUELINE FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X DIOGO SILVA MARQUES DE OLIVEIRA), BIANCA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA) EDMAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.005468-0 - E.M.I. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X D.I.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a requerente a guarda definitiva do menor incumbindo àquela o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação e, conferindo a este, a condição de dependente para todos os fins. Após o prazo, intime-se a requerente para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos, advertindo-se-lhe dos deveres da função.Sem custas e honorários tendo em vista que não houve efetiva resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.054.006180-6 - SEBASTIANA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)), LEONARDO SAMUEL RODRIGUES DA SILVA Despacho:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Junte o (a) requerente o que se segue:( ) xerox da certidão de nascimento do menor( x) xerox da certidão de nascimento ou casamento do(a) requerente( ) xerox da carteira de identidade ou profissional do(a) requerente( x) xerox do CPF do(a) requerente( x) xerox do comprovante de rendimentos( x) atestado de idoneidade moral do(a) requerente, passado por duas pessoas, com xerox de suas respectivas identidades e comprovantes de residência( x) se algum dos genitores for falecido, junte xerox do óbito( x ) se possível, junte declaração do(s) genitor(es), concordando com o pedido. 3 - Após, cumprido, cite-se, após a vinda aos autos da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.054.015710-9 (37880) - S.V.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)), E.T.D.), W.T.D.) X A.P.S.T.M. Sentença:Ex positis , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA e defiro ao genitor a guarda e responsabilidade dos filhos.Sem Custas e honorários, tendo em vista que não houve efetiva resistência ao pedido.P.R.I. Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.São João de Meriti, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.013108-5 - N.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:Esclareça se Gisele é a única filha do falecido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.054.007640-0 - L.T.S.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305), Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X N.P. Despacho:Designo o dia 02/07/07, às 14:15h, para que o interditando compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 . \r\n\r\nProc. 2007.054.002001-4 - C.S.R. X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.054.023096-6 - A.R. (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X A.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-136231) as partes comparecerem ao laboratorio de diagnosticos por DNA/LDD, situado á av, marechal rondon, nº 381- bairro de são francisco xavier dia 14/08/2007 ás 14;00hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.007414-8 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X A.S.S. as partes compareceram no laboratorio de diagnosticos por DNA/LDD,situado á av, marechal rondon nº 381- bairro de são francisco xavier, no dia 14/08/2007, ás 14;00hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.010557-1 - M.P.E.R.J. X S.S.R., F.F. Decisão:Partes legitimas e bem representadas, sendo o reu revel Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 21/06/2007, às 13:30hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.013107-3 - LUIZ FELIPE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X MARCELO GIMENES MARTINS Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/07, às 14:00h. Intimem-se autor e réu, para prestarem depoimento pessoal, no dia e hora acima, cinete de que se presumirão confessados os fatos contra ele (a) alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recusem a depor, na forma do paragrafo 1º do art 343, do CPC.Devendo comparecerem acompanhados de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.054.013107-3 - LUIZ FELIPE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X MARCELO GIMENES MARTINS Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/07, às 13:30h. Intimem-se autor e réu, para prestarem depoimento pessoal, no dia e hora acima, cinete de que se presumirão confessados os fatos contra ele (a) alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recusem a depor, na forma do paragrafo 1º do art 343, do CPC.Devendo comparecerem acompanhados de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.054.000975-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GABRIEL VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) CLODOALDO PAES CABRAL FILHO, Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:Designo audiência especial para o dia 21/06/06, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.003579-7 - W.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X M.S.R. Decisão:Designo audiência especial para o dia 20/06/07, às 13:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.013277-8 - LUIZA NAZARETH SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA MARCAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) exame dna dia 13/06/07 as 09;00h será realizada no lab. dna,sito a av.marechal rondon 381 ,são francisco xavier \r\n\r\nProc. 2005.054.013310-2 - LUCAS CARNEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO MAGALHAES MENDES Decisão:Partes legitimas e bem representadas, sendo o reu revel Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 26/06/2007, às 13:30hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.027529-7 - M.D.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha aos autos cópia da rescisão de contrato de trabalho. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.013030-9 - T.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X J.O.F.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.054.012281-3 - EDILEURA CAMPOS CARNAUBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA MACHADO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE SOUZA MENEZES (BA-015629) Despacho:Cumpra-se fls 141. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.016300-5 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.C. Despacho:1. Decreto a revelia do réu; 2 . Em provas; 3 - Após, ao MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006106-5 - M.J.N. (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X J.B.N.), J.C.B.N. Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA1. R. A . Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento. 3. Tal percentual incidirá inclusive, sobre FGTS e verbas indenizatórias em caso de rescisão de contrato de trabalho, à título de pagamento para prestações alimentícias futuras; 4. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s) para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 28/06/2007, às 13:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos arts. 6º, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° do citado diploma legal. 5. Expeça-se ofício necessário a efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. 6. Intimem-se as partes e o MP. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.054.003644-7 - J.G.C., B.A.C. (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810) Despacho:Esclareça o pedido de fls 14/15. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.054.101658-7 - V.S., T.A.P.F. X J.P.F. Despacho:Nada a retificar. A sentença está correta. Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.003150-0 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X E.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Despacho:I- Em provas; II- Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.054.007343-7 - MARIA HELENA PECANHA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. Ciência as partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.013258-6 - W.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X R.A.O.F. Despacho:I- Emende corretamente a inicial para que constem no polo passivo os herdeiros do falecido, na forma do art 282, II e VII do CPC, conforme decisão de fls 66 item a. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.054.000210-1 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323) Despacho:Fl.s 60. As partes não nidicaram testemunhas. Designo o dia 27/06/07 às 13h45 para a oitiva, digo, para a tomada do depoimento pessoal das partes, como requerido pelo MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.000210-1 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.054.032606-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.054.033741-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.F.S. Despacho:Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.054.013857-6 - P.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.V.S.R.P. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e fixo a visitação nos seguintes termos: A visitação será feita quinzenalmente, pegando o menor às 09:00 horas de sábado e devolvendo-o às 16:00 horas de domingo. Nos anos pares, o menor ficará no Natal com o pai e no Ano Novo com a mãe, invertendo-se nos anos ímpares. Nos anos pares, o menor ficará o Carnaval com o pai e a Semana Santa com a mãe, invertendo-se nos anos ímpares. O menor ficará com o pai no dia dos pais e no aniversário do pai e, com a mãe no dia das mães e no aniversário da mãe. No dia do aniversário do menor o pai poderá ficar com o menor até às 14:00 horas. Nas férias escolares, o menor ficará metade com o pai e a outra metade com a mãe Deixo de condenar em custas e honorários eis que não houve efetiva resistência ao pedido P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.008065-3 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X A.C.M. Despacho:I- Defiro a emenda no tocante do polo passivo. Anote-se; II- Oficie-se ao cartório da 2º Vara de Família a fim de informar a este juízo o andamento dos processos de regulamentação de visitas e busca d aprrensão mencionadas fls 32/35. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.054.002000-2 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Despacho:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da certidão de casamento da requerente. \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.054.012235-5 - ALEX FERNANDES COTRIM (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:I-Feito sentenciado; II- Nada a despachar; III- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014394-8 - C.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X C.V.A.T. E OUTRO Despacho:Regularize-se o réu sua representação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.013435-2 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ- 137926)) X S.R.R.C.S. Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.013435-2 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926)) X S.R.R.C.S.) Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nId: 224209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAdoção, plena, CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2006.054.004550-1 - JORGE DE CASTRO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X VANDA LIMA Despacho:ANTE O DISPOSTO NO ART. 1628 DO CC, MARCO AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DO REQUERENTE E DO ADOTANDO A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE JULHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS. I-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.000394-6 - CAROLINE MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X ANDRE LUIS GUIRRA DO NASCIMENTO Despacho: Redesigno a ACIJ para o dia 25/07/2007, às 14:15h. I-se, observando-se o novo endereço do réu, informado na fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.054.003180-2 - ELISANGELA HELENA DE ALMEIDA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793), Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X HELIO RICARDO ARRUDA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _17/07/07, às 14:45 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.538.006723-3 - NEDINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ARIEL DE OLIVEIRA Despacho:1 - REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO DOS AUTOS.2 - MARCO O DIA 16 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS PARA QUE O INTERDITANDO COMPAREÇA NESTA VARA, A FIM DE SER PERICIADO PELO DR. EDUADO N. F. DOS SANTOS, PERITO DO JUIZO.3 - I-SE O PERITO.4 - I-SE OS DEMAIS.5 - CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.054.024068-4 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Despacho:REDESIGNO A AUDIêNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:30H. ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO DO EXECUTADO (FL.27). I-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.013055-3 - SOLANGE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X JOSIAS CORDEIRO Despacho:1 - MARCO A AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 16 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:45H.2 - CITE-SE E INTIMEM-SE , DEVENDO A REQUERENTE CUMPRIR NA INTEGRA A R. DECISÃO DE FL.18V.4 - CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.003196-6 - JANETE DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X FRANCISCO GONÇALVES Despacho: MARCO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA _16 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.009396-5 - FERNANDA BARBOSA PENUDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X FERNANDO SILVA RODRIGUES Despacho:EM QUE PESE O ENTENDIMENTO DA ILUSTRE MAGISTRADA QUE PRESIDIA O PRESENTE FEITO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 42, POIS A AUTORA NÃO COLOCA EM DUVIDA A HONRABILIDADE DO LABORATÓRIO, MAS SIM, SOMENTE A POSSIBILIDADE DE TER OCORRIDO UM ERRO PERFEITAMENTE POSSIVEL. CONSIDERANDO QUA A TUROA É BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA, OFICIE-SE AO LABORATÓRIO SONDA, DIGO, AO PROJETO DNA PARA CADASTRAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.004342-5 - JORGE AFFONSO MARINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X CRISTINA DA SILVA BARBOSA Sentença:SENTENÇAVISTOS ETC.JORGE AFONSSO MARINS DE ASSIS PROPÔS AÇÃO CAUTELAR EM FACE DE CRISTINA DA SILVA BARBOSA.....A DRA. PROMOTORA EXAROU PARECER NO SENTIDO DO ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL (FL.21).....PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA AUTORIZAR A VISITAÇÃO PATERNA, NA FORMA APONTADA NA INICIAL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE RESISTÊNCIA AO PEDIDO. PRI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.015318-8 - MARCIO ALEXANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIZIA RODRIGUES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Despacho:1 - DEFIRO A GJ À RÉ-RECONVINTE;2 - AS CONDIÇÕES DA AÇÃO ESTÃO PRESENTES E FORAM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HAVENDO NULIDADES A APONTAR, RAZÃO PELA QUAL DECLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL. MARCO AIJ PARA O DIA 17 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:30H. I-SE. \r\n\r\nId: 224205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.054.002943-1 - M.P. X JOSE MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Certifico e dou fé que foi designado o dia 26/06/2007, às 13:00 hroas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.054.002123-7 - M.P. X JOSENIR PAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Ceertifico que foi designado o dia 10/07/2007, às 13:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.005183-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFERSON RODRIGO DA SILVA VILLELA, ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Certifico que foi designado o dia 17/07/2007 às 13:00h para oitivas das testemunhas de acusação. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.054.001009-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, WELLINGTON ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ZILMAR FERNANDES JUNIOR, Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Certifico e dou fé que foi designado o dia 11/06/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de prova de acusação. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, ( 3x ) N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.054.004778-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA TARATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Inalterados os pressupostos que ensejaram a custódia cautelar do réu, que ainda sequer foi ouvido/apresentado em Juízo.Pedido precoce de liberdade provisória e/ou relaxamento de prisão.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.054.004778-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA TARATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/06/2007, às 13:00 horas, para o interrogatório. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.054.011011-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Certifico e dou fé que foi designado o dia 10/07/2006, às 13:00 horas, para a realização do sumário de acusação. \r\n\r\nQuebra Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.054.005769-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)), EVANDRO FAGNER GONCALVES DA SILVA Certifico e dou fé que foi designado o dia 18/06/2007, às 13:00 horas, para o interrogatório. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.054.013640-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO MARINHO DA SILVA Certifico e dou fé que, por DETERMINAÇÃO VERBAL do MM. Dr. Juiz Enrico Carrano, foi o presente feito retirado de pauta e redesignado o ato para o dia 18/06/2007, às 13:00 horas, por imperiosa necessidade de serviço e remanejamento da pauta. \r\n\r\nId: 224203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.004994-4 - MP X DIEGO ALEXANDRE PESTANA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193), Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO DIEGO ALEXANDRE PESTANA SERRA e LUIS CLAUDIO TORRES DA SILVA, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal.Oficie-se para destruição da arma, na forma do art.25 da Lei nº 10.826/03.Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., n/f do art. 71, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.006625-7 - MP X HORACIO MANUEL RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Analisando-se os autos verificam-se presentes indícios de autoria e materialidade. A Denúncia veio revestida das formalidades legais. Isto Posto, recebo a denúncia. Defiro a cota Ministerial. Oficiem-se. Em havendo anotações na FAC solicite-se os devidos esclarecimentos. Proceda o cartório consulta com referência à Intranet e ao Sistema Projeto Comarca (Comarcas da Comarca e suas Reginais, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Belford Roxo) quanto ao nome do acusado a fim de que seja verificado se consta algum processo em nome do mesmo. Designo interrogatório para o dia 20/06/2007, às 15:00 horas. Citeite-se e intime-se o acusado. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 224204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002791-7 - MARLI MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)), Falecido: ALAOR PAULA PEREIRA Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei. DEFIRO o requerido de fls. 02/03 formulado por MARLI MENDES PEREIRA, ali qualificado.Expeça-se o alvará como solicitado.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.003164-3 - HORÁCIO DE OLIVEIRA BEMFEITO, Inventariante: MIRIAN DAMATO DE OLIVEIRA BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Vista ao patrono do INVENTARIANTE para retirar documento. \r\n\r\nProc. 2005.066.012009-3 - LUIZ ATHAYDE DE MELLO, ROSANE DE MELO MORAIS, ROSENI DE MELLO SCHAUERTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X LUIZ GONZAGA DE MELLO), ENY MARIA ATHAYDE MELLO Vista ao patrono do Inventariante sobre cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014348-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LAMARQUE RODRIGUES PENEDA Vista ao patrono do AUTOR recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.015772-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ SERGIO PAIVA DA ROCHA Sentença:Trata-se de ação autônoma de BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ITAÚ S/A em face de LUIZ SÉRGIO PAIVA DA ROCHA, ambos qualificados na inicial.A parte autora, sob a alegação de que o requerido estava em mora com crédito relativo a financiamento de veículo alienado fiduciariamente, com fulcro no Dec. Lei 911 de 1969, busca tutela jurisdicional com intuito de obter a busca, apreensão e posse plena do bem.Observado pelo Juízo que a ação veio desacompanhada de documento indispensável, qual seja, a prova da mora, conforme disposto no §. 2.º do art. 2.º do Decreto Lei 911/69, foi determinado, na forma do art. 284 do CPC, que o autor trouxesse aos autos prova da mora no prazo legal, o que não foi cumprido.Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.000363-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO SILVA DA CUNHA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.066.006210-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ANA DE OLIVEIRA DIOLINDO Despacho: Comprove a parte autora, em dez dias, a mora do requerido, na forma § 2.º do DEc. Lei 911/69, pena de indeferimento da inicial com fulcro nos art.s 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003827-3 - DELURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Fls. 382/383 - Diga a parte autora se considerou, em seus cálculos, que o depósito de fl. 347 foi efetuado em 31/10/2006 e sobre este não incorre juros a partir da data de sua efetivação, visto que depositado em conta judicial, que é corrigida na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.066.003605-9 - ARGEMIRO DANTAS DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Vista ao patrono do réu para retirar guia. \r\n\r\nProc. 2007.066.006301-6 - JASON PAULO TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao procedimento previsto no art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006309-0 - MOISES FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao procedimento previsto no art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006317-0 - ARGEMIRO TEIXEIRA DUIZIT (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO HSBC Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao procedimento previsto no art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006333-8 - ILDEFONSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao procedimento previsto no art. 275 e ss do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.066.000493-6 (19334) - SERGIO PROTASSIO MORAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Vista ao patrono do RÉU. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.000888-0 - MERCADO DA CONQUISTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para DECLARAR a inexigibilidade da duplicata de fls. 07 perante o autor, CONFIRMAR o cancelamento do protesto e CONDENAR o réu no PAGAMENTO DE R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data, a fim de compensar os danos morais.Como sucumbiu na parte mais significativa do pedido, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.003468-2 (28963) - MIGUEL PAULO TEIXEIRA DE AGUIAR/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.013676-1 - BASF SA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X TOTAL PAINT IMP DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2004.066.018873-6 - VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho: Fl. 107 - Esclareça o pedido, uma vez que, ao que parece a penhora recaiu sobre dois galpões (fl. 83 e 105) e não sobre o imóvel, sendo certo que, para o registro de penhora de imóvel no Registro de Imóveis, necessária a apresentação de certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.066.002529-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESCAVA SUL LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA), ELIANA MARIA DE AZEVEDO MOLINA), MANUEL ENRIQUE MOLINA CALVO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014585-7 - ESPOLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X PAULO CELIO SOBREIRA), ANTÔNIO DE ALMEIDA COSTA), SHEILA DE ARAÚJO COSTA), MARCIO LOPES Sentença: Tendo em vista que a parte exeqüente, devidamente intimada para que procedesse o preparo do processo, no prazo de trinta dias, haja vista o indeferimento da Justiça Gratuita, quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.066.015200-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X RAFAEL CAVALCANTI DE CASTRO Despacho:Aguarde-se manifestação em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.021419-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTERAÇO PRODUTOS E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA), ANTONIO PORTILHO Vista ao patrono do autor para retirar certidão do RGI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004161-6 - JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I do CPC.Condeno a requerente no pagamento das custas processuais com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.004166-5 - SLEIMAN TAHA GHAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X NATALINO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Sobre contestação de fls. 49/70, diga a parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.066.000561-8 (21893) - TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:J. Lavre-se o termo de penhora sobre o valor bloqueado e sobre aquele contido na apólice. Após, intime-se a devedora para eventual impugnação e para que se manifeste sobre o aqui contido.Cumpra-se o despacho..., e inclua-se no termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.066.010157-8 - VEIMAR AUXILIADORA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X HOSPITAL VITA VR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), BRADESCO SAUDE SA, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Vista aos patronos das partes sobre fl.500. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.066.000340-1 (20881) - Inventariante: VIVIANE GONÇALVES FAXAS AMÉLIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)), Interessado: ESPOLIO DE VICENTE BARCELLOS, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), Interessado: ANTÔNIO GERMANO GOMES PINTO, Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X FRANCISCO ANTONIO FAXAS Decisão:1) Tendo em vista a concordância da herdeira Viviane, às fls. 221, nomeio inventariante, VIVIANE GONÇALVES FAXAS, dos bens deixados por FRANCISCO ANTONIO FAXAS. Lavre-se o \"Termo de Compromisso de Inventariante\". Anote-se onde couber;2) Re-ratifique-se as primeiras declarações. Lavre-se o termo;3) Fls. 185/186 (Espólio de Vicente) - regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1995.546.001933-8 (24136) - Inventariante: HIRTHS FEITOSA MAZZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X DEJANIL MAZZA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de inventário dos bens deixados por DEJANIL MAZZA e ALOIZIO MAZZA, JULGO BOM O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 169/184, CONVERTENDO-O EM EFETIVA PARTILHA e atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e alvarás, se for o caso.Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.029450-7 - Inventariante: MARCOS TADEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X GLADISTONES FERREIRA Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por GLADISTONES FERREIRA e ROSILAN MORAES E SILVA, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 103/111, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.011461-1 - Inventariante: GERALDO ALEXANDRE PEREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X TANIA HELENA DE CARVALHO TELLES Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por TÂNIA HELENA DE CARVALHO TELLES, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 143/147, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição do formal de partilha e alvarás, se for o caso, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.007534-0 - OTACILIA CRUZ PASSOS, Inventariante: SERAPHIM VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Vista ao patrono do Inventariante para lavrar termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.005746-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Vista ao patrono do Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.013558-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO NASCIMENTO PALMEIRA Vista ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.003707-8 - ANANDA METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ANGÉLICA GRÉGIOS MUNERATO (SP-212349)) X PLATER SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001830-8 - LEANDRO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência peliminar de conciliação para o dia 03 de julho de 2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.011381-9 - MAURO MARCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X CLAUDIO DE MIRANDA GOMES Vista ao patrono do autor sobre ofício de fl. 63 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.003716-7 - MARIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X LAVES USINAGEM DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR VALVERDE (SP-021292) Decisão:Recebo a apelação de fls. 119/121 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (ré) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.014983-8 - MARIA EDUARDA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA - DIXAMICO), HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27 de junho de 2007, às 15:10 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.004592-0 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, não havendo nos autos prova inequívoca que conduza a verossimilhança das alegações autorais.2) Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 27 de junho de 2007, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.066.007811-0 - AGEMIX V.R INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X NICOLAU DINIZ DA SILVA Despacho:Fl. 35 - Dê-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.066.002624-0 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Sobre con testação e documentos de fls. 198/210, diga a parte requerente. \r\n\r\nId: 224206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliete Lourdes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.005710-5 - JOSE AUGUSTO QUEIROZ, IVETE PASQUALINA HORTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)) X ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO), ESPOLIO DE ALZIRA CRAVO DE ALENCAR MATTOS), ESPÓLIO DE JULIA CRAVO JONNET), ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), REISA PINTO AMANDO PERISSÉ), ESPÓLIO DE ARNALDO ALVES BARREIRA CRAVO Redesignada a audiência de conciliação (331, CPC) para o dia 11 de julho de 2007, às 13:30 horas, ficando as partes presentes devidamente intimadas da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.066.005710-5 - JOSE AUGUSTO QUEIROZ, IVETE PASQUALINA HORTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)) X ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO), ESPOLIO DE ALZIRA CRAVO DE ALENCAR MATTOS), ESPÓLIO DE JULIA CRAVO JONNET), ESPOLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), REISA PINTO AMANDO PERISSÉ), ESPÓLIO DE ARNALDO ALVES BARREIRA CRAVO Despacho:Redesignada a audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 11 de julho de 2007, às 13:30 horas, ficando as partes presentes devidamente intimadas da nova data. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009367-3 - DAVID DOS SANTOS GALDINO, CAROL DOS SANTOS GALDINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X Falecido: DAMIÃO GALDINO Sentença:....julgo extinto o processo sem resolução de merito..... \r\n\r\nProc. 2006.066.005239-9 - MARCIA OLIVEIRA DA SILVA, GEIZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MARIZA DAS DORES OLIVEIRA E SILVA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.066.014611-4 - IRACEMA NAVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SEBASTIAO CARDOSO DO AMARAL Portaria 01/06: À parte autora sobre ofício de fl. 30. \r\n\r\nArresto, C/ PEDIDO DE LIMINAR URGENTE \r\n\r\nProc. 2004.066.008777-4 - CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)), Litisconsorte: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X LINE ALVES DE CAMARGO FILHO), ILEANA MARINELLA DE FELICE), FABIANA GHERARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NEC NUCLEO EMPRESARIAL LC DE COBRANÇAS LTDA (A parte Autora para recolher custas conforme seguem: OJA = R$ 41,96 - CAMPO 37; porte e remessa e retorno = R$ 8,74 - CAMPO 38; Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 110,21 - CAMPO 40; Correio = R$ 3,49 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 17,45 - CAMPO 43; FETJ = R$ 3,49 - CAMPO 45; Taxa Judiciária = 42,59 - CAMPO 46; FUNPERJ = R$ 9,26 (5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = r$ 9,26 (5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.009991-9 - OLEGARIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X IZAURA BORGES ANTONIO Portaria 01/06: Autos desarquivados. Vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.066.015995-5 - Inventariante: FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-045199)) X FRANCISCO THEODORO DE CASTRO (Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2005.066.011931-5 - PIERO RAFAELO KRAUSS VILLANI, PATRICIA PELLUSI PIRES VILANI, MARLUCE SANTORO KRAUSS VILLANI, EUGENIA MARIA KRAUSS VILLANI, ALEXANDRE SOARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X PIERO RAFAELO VILLANI Sentença:... homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nAtentado, C/C Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005231-6 - SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267 e no inciso III do artigo 295 do Código de Processo Civil, REJEITO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque o requerente sequer foi citado. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente diante do teor do documento fl. 11, o que suspende a exigibilidade do ônus sucumbencial. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, caso não existam custas em aberto ou qualquer outra pendência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.005308-2 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DEMIR VIEIRA SOARES Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.066.012332-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO ESCANO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 41vº \r\n\r\nProc. 2006.066.012819-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SEBASTIÃO RAMOS DE FREITAS Sentença:..... ante o exposto, julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.066.014967-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FRANCISCO JUSTO Sentença:... acolho a manifestação de vontade entre as partes..... \r\n\r\nProc. 2007.066.004147-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINE SANTOS OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes para que produza seus devidos e regulares efeitos e homologo, por sentença, o acordo de fls. 22/23. Assim, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno a autora no pagamento das custas processuais eventualmente pendentes, já que o acordo redigido pela instituição financeira silencia a este respeito. Diante da transação, não há honorários advocatícios sucumbenciais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.066.012383-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao réu; 2- Ao autor sobre manifestação e documentos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001860-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRAZIELE DE OLIVEIRA MELO Sentença:julgo extinto o processo sem resolução do mérito..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.008608-0 - MARIA TEODORO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X EUVAINER DE SOUZA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Sentença:.... homologo o acordo celebrado entre as partes.... \r\n\r\nProc. 2005.066.008047-2 - ADRIANA CUBEIRO DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARILIA FERREIRA SOARES MAGALHÃES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Como não há, aparentemente, mais interesse na produção de outras provas, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais escritas. \r\n\r\nProc. 2005.066.012159-0 - ANA MARIA DO NASCIMENTO, MARIA VILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.... julgo extinto o processo de execução ..... \r\n\r\nProc. 2006.066.002931-6 - JORGE LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Portaria 01/06: À parte ré para complementar as custas da apelação ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,43 (cada). \r\n\r\nProc. 2006.066.006337-3 - ELCY ANNA MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 18/07/2007 às 17:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008932-5 - ROGERIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X SULAMERICA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Republicar por erro na publicação: (As partes sobre os honorários do Perito, estimados em 03 (tres salários mínimos - R$ 1.050,00) \r\n\r\nProc. 2006.066.013945-6 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:... ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO....... \r\n\r\nProc. 2006.066.013977-8 - JOÃO BATISTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:... ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO....... \r\n\r\nProc. 2006.066.016275-2 - SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:... ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO....... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021092-4 - CATARINA DO CARMO KINUPP GRAVINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Com o trânsito em julgado da r. decisão monocrática de fls. 130/131 (certidão de fl. 133), os credores deram início à execução (fls. 135 e 175/176). Não houve pagamento e determinou-se a penhora dos bens do credor (fls. 177 e 188). As partes, em seguida, noticiaram a celebração de um acordo (fls. 183/187). Posteriormente, o devedor informou que o acordo foi cumprido (fls. 190/193 e 198/199). É o relatório. Decido. Diante da manifestação das partes e dos documentos juntados, verifico que a obrigação foi integralmente cumprida, o que acarreta a imediata extinção do processo de execução, nos termos do inciso II do artigo 794 do CPC. O devedor responde pelas custas, na forma acordada. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, caso não existam custas em aberto ou qualquer outra pendência. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.001719-0 - IZABEL CRISTINA BARBOZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X NATUMED COMERCIAL LTDA- EPP (Ao autor sobre cota da Defensoria Pública) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.066.007267-1 (1908/00) - SYLVIA CHRISTINA CORREA-ORD.C/PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTE- (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (RJ-038305)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2000.066.017119-3 (2370/00) - JOSE ANTONIO MAIA\\OUTRA-ORD DECLARAT INEXIST DEBITO C\\RESTIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Aguarde-se a comunicação do julgamento do noticiado recurso. Em seguida, vista às partes por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.028726-8 - POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:.... julgo extintoo processo sem resolução de mérito... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.014471-3 - SERGIO LUIZ MOTTA MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolher custas pendentes, sob pena de sua inscrição na Dívida Ativa do Estado, nos valores a seguir discriminados: FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,87; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nDeclaratória, de inexitência de débito c/c revisão contratual C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutala antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.012952-9 - ALUIZIO NUNES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Redesignada a audiência de conciliação (331, CPC) para o dia 12 de julho de 2007, às 16:00 horas, ficando as partes presentes devidamente intimadas da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.066.012952-9 - ALUIZIO NUNES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Redesignada a audiência de conciliação (331, CPC) para o dia 12 de julho de 2007, às 16:00 horas, ficando as partes presentes devidamente intimadas da nova data. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.066.026195-2 - ADAO FERNANDES MADELLA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO), GERALDO FATIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)), SONIA MARIA PONTES RENNA DE AZEVEDO), SANDRA ALVES DE OLIVEIRA AZEVEDO, Dr(a). FUED NAMEN CURY (RJ-005868) Republicar por erro na publicaão: Designo AIJ para a data de 27/06/07 às 14h.I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.020924-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE NEWTON PANDELOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Sentença:.... julgo extinto o processo de execução ..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.005178-2 - ODAYR DO CARMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X JOÃO BATISTA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Sentença:Assim, homologo o acordo celebrado nos embargos à execução para que produza seus devidos e regulares efeitos e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso III do artigo 269 do CPC. Por outro lado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com apoio no inciso II do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.007517-0 - FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X POSTO INDEPENDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho:1- Como não há outras provas a serem produzidas, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais; 2- Ciência do certificado à fl. 72. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.018285-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) lançamento da sentença no sistema com incorreção: ...Ante todo exposto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do embargante. Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa \r\n\r\nQuebra Embargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.011034-4 - ABRAHAO FARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Atenda-se fl. 94. Às partes sobre a devolução dos autos à origem. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.546.005388-8 (621) - BANCO BANERJ SA-EXECUÇAO CONTRA DEVEDOR SOL (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X IMR INDUSTRIA COMERCIO IRMAOS MAGALHAES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Sentença:.... julgo extinto o processo de execução... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.029003-6 - PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473)) X RIVANIA SILVA NETTO BARBANCHO Sentença:.... julgo extinto o processo de execução ..... \r\n\r\nProc. 2005.066.010218-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALEX SANDRO XAVIER DOS SANTOS Sentença:.... julgo extinto a execução ..... \r\n\r\nProc. 2006.066.012338-2 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X ROBERTO RODRIGUES JUNIOR Sentença:.... julgo extinto o processo de execução ..... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.016170-0 (2937) - JOAO BATISTA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X EDILSON DO CARMO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Sentença:Assim, homologo o acordo celebrado nos embargos à execução para que produza seus devidos e regulares efeitos e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso III do artigo 269 do CPC. Por outro lado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com apoio no inciso II do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.003522-5 (1563) - BAR E MERCEARIA CARVALHO E OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Sentença:.... julgo extinto o processo de execução ..... \r\n\r\nProc. 2002.066.025128-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Diante das explicações apresentadas às fls. 179/181, deixo de dar efetividade, por ora, à ordem de fl. 178. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.066.003355-6 - ROGER SIQUEIRA GANGANA, LILIAN DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X B C R BRASILIAN CRUISES REPRESENTATION (Adv(s). Dr(a). DAVID BRENER (SP-043144)), VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL BRASIL, Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Sentença:..... julgo extintoo processo de execução.... \r\n\r\nProc. 2003.066.026687-3 - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:.... julgo extinto o processo de execução ...... \r\n\r\nProc. 2005.066.006959-2 - PATRICIA DE SOUSA GOMES CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:ante o exposto, julgo extinto o processo de execução.... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.066.005983-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA SA GONÇALVES Republicar por incorreção: Ao credor para que regularize as custas pendentes, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.(taxa judiciária no valor de R$ 20,00) \r\n\r\nIncidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2000.066.016005-5A - HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:É o relatório. Decido. Como a requerida não se opôs às manifestações de fls. 107 e 114, homologo o pedido de desistência da ação para que produza seus devidos efeitos e, assim, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. As custas desta ação serão pagas pelo requerente. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se, caso não existam custas em aberto ou qualquer outra pendência. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.002574-2 - JOSE JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:Verifico que as partes celebraram acordo para encerrar os processos de execução decorrentes do processo de conhecimento e do processo cautelar (fls. 214/215 do processo principal). Pelo acordo, a última parcela venceu em 12/02/07. Em seguida, o credor (fl. 220 dos autos principais) e a devedora (fl.123 do processo cautelar) informaram que a obrigação foi integralmente cumprida. Assim, com fundamento no inciso II do artigo 794 do CPC, julgo extinto o processo de execução no processo principal e no processo cautelar em atenção à solicitação das partes. Custas remanescentes pela devedora. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, caso não existam custas em aberto ou qualquer outra pendência. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.010931-0 - MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora sobre petição de fls. 101-102 e à parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.066.001983-9 - LUCIANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: ante o exposto, acolho em parte os pedidos..... \r\n\r\nProc. 2006.066.012839-2 - RAIMUNDO MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIMED VOLTA REDONDA Despacho:Redesignada a audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 03 de julho de 2007, às 13:30 horas, ficando as partes presentes devidamente intimadas da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.066.002282-8 - H L BELTRAO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X FRANCO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:Isto posto, com apoio no artigo 257 e nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, devendo-se oficiar ao Cartório Distribuidor para este fim. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque a parte contrária não foi citada. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas em aberto ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquive-se.P. R . I . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.013133-0 - RITA DE CÁSSIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELEMAR/RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: ante o exposto, acolho em parte os pedidos..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.030744-4 (1311/99) - RICARDO ELIEZER DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Sentença:Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2003.066.029476-5 - FERNANDO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.066.030052-2 - JOSELITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Considerando que a oitiva do perito foi determinanda exclusivamente pelo Juízo, no desiderato de formação do livre convencimento motivado, reconsidero a decisão proferida em audiencia para determinar que nao será facultado as partes a formulação de perguntas em sede de AIJ. Para evitar possiveis cerceamentos, faculto as partes formularem por escrito perguntas, no prazo de 05 dias, que ficarão condicionadas a coonveniencia do juízo. Após, o trnascurso do prazo, abra-se vista ao perito, pelo mesmo período. Após, conclusos para designação de audiencia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000488-3 - VITOR DAY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Sentença:(...) Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o réu a indenizar a parte autora, a título de danos morais, no valor de R$ 5.700,00(cinco mil e setecentos reais), que deverá ser atualizado monetariamente e com incidência de juros legais de 1% ao mês a contar da data da publicação da sentença. Ante a sucumbência recíproca as custas judiciais deverão ser rateadas e sem condenação em honorários advocatícios. Deverá ser observado o disposto na Lei n.° 1.060/50, no tocante a parte autora, por se encontrar sob o pálio da gratuidade de justiça, como se infere de f. 30. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.015341-9 - ADRIANO CARDOSO GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-085042) Sentença:(...) Posto isso, julgo improcedente o pedido inicial. Condeno os autores ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais), observando-se o disposto na Lei n.º 1.060/50 considerando que a parte autora se encontram sob o pálio da gratuidade de justiça, conforme se depreende de f. 119 e observado-se ainda que os honorários se reverterão tão somente em favor do causídico do segundo réu, uma vez que o primeiro sequer apresentou resposta. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, devendo o cartório proceder as pertinentes anotações na distribuição, registro e autuação no tocante a exclusão do autor Luiz Fernando Miller Freitas, como deferido à f. 208. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030911-8 (1081/99) - Inventariante: ALVA GOMES CARNEIRO DA SILVA X IVAN JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) (Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 1999.546.004516-8 (485) - Inventariante: ANTONIO DE PADUA GOMES ALVES ALINE FERREIRA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE HARBACHE RODRIGUES (RJ-132984)) X GERALDO ALVES E OUTRO Portaria 01/06: À parte inventariante sobre cota da Fazenda Estadual (O E. RJ requer a juntada pelo inventariante das guias de IPTU do imóveis avaliados para fins de verificação do valor venal respectivo o que permitirá a manifestação sobre o laudo de fl. 89.) \r\n\r\nProc. 2002.066.009481-6 - Inventariante: NADINA CARDOSO DE ARAUJO X JOEL ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Sentença:... homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2006.066.006021-9 - Inventariante: FRANCISCO AUGUSTO VARGAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X GUMERCINDO JOSE CARNEIRO), ONDINA VARGAS CARNEIRO Portaria 01/06: À parte inventariante para fornecer cópia d aprocuração para atender ao Juízo deprecado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.006429-0 - BEVORELI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X INSPETOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA EM VOLTA REDONDA Decisão:1-) Regularize-se a representação processual da impetrante, considerando que o signatário da inicial não consta da procuração de fls. 13. 2-) Venha aos autos a prova documental do ato inquinado de ilegal. 3-) Esclareça a impetrante os itens C e D do pedido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.010131-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALMIRA SOUZA SILVA Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para reiteração dos Ofícios de fls. 34, 36 e 40, ou informar se levará em mãos os ofícios. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.000799-5 - JOSE JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X CONMEDH SAUDE CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:Verifico que as partes celebraram acordo para encerrar os processo de execução decorrentes do processo de conhecimento e do processo cautelar (fls. 214/215 do processo principal). Pelo acordo, a última parcela venceu em 12/02/07. Em seguida, o credor (fl. 220 dos autos principais) e a devedora (fl.123 do processo cautelar) informaram que a obrigação foi integralmente cumprida. Assim, com fundamento no inciso II do artigo 794 do CPC, julgo extinto o processo de execução no processo principal e no processo cautelar em atenção à solicitação das partes. Custas remanescentes pela devedora. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, caso não existam custas em aberto ou qualquer outra pendência. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.000205-9 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) (Ao autor sobre petição e documentos) \r\n\r\nProc. 2006.066.000848-9 - URSULA DA SILVA FREITAS GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:ante o exposto, acolho parcialmente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.066.004950-0 - DIRCEIA APARECIDA AQUINO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X UGB CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE Sentença:julgo extinto o processo sem resolução do mérito..... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.016491-0 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X EUGENIA ARCHIPOVA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Sentença:(...) Posto isso, ..., julgo improcedente o pedido inicial em relação a ré Sandra Salles Pinheiro Pereira, condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios em favor do causídico da primeira ré, que arbitro em R$ 500,00, devendo ser observada a Lei n.° 1.060/50, ante a JG concedida à f. 26. Julgo parcialmente procedente o pedido inicial em relação a ré Eugenia Archipova Sales, concedendo a transferência do veículo objeto da presente para o nome da parte autora, concedendo o prazo de 30(trinta) dias para que se efetive voluntariamente a transferência. Condeno a ré sucumbente ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Julgo ainda improcedente o pedido reconvencional, ... a parte reconvinte suportar as despesas processuais que adiantou e pagar ao causídico da parte reconvinda honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Em havendo requerimento, ... prevista nas letras \"B\" e \"J\" do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.027140-6 - ADRIANA FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SERGIO DORNELAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) (Ao reu para vistas dos autos no prazo legal) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020573-4 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Ao patrono da parte autora para recolher a taxa judiciária sobre a execução dos honorários advocatícios, no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.005912-6 - CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.004430-3 - JUAREZ FORTES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:ANTE O EXPOSTO, acolho, em parte, os pedidos para condenar a ré COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL a pagar ao autor Juarez Fortes Silvério a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta sentença, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Determino, ainda, que a ré restabeleça o plano de saúde ao autor e seus dependentes, na forma já determinada às fls. 169/170, inclusive no que diz respeito à multa diária cominada, mantendo-se, assim, a tutela antecipada, que se tornará definitiva com o trânsito em julgado da sentença, caso não alterada pelo órgão superior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.006316-6 - ANDRÉIA DO CARMO MARCATO, SINVAL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), HDI SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS S.A., Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Redesignada a audiência de conciliação (331, CPC) para o dia 04 de julho de 2007, às 13:30 horas, ficando as partes presentes devidamente intimadas da nova data. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, Com Tutela Antecipada c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.003712-6 - WALACE DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:... acolho a manifestação de vontade entre as partes... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.066.030745-6 (902/99) - SIQUEIRA MARTINS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X NADIR CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Posto isso, julgo improcedente o pedido de reintegração de posse formulado por Siqueira Martins Silvestre, condenando-o ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, devendo ser observado o disposto na Lei n.° 1.060/50, visto encontrar-se sob o pálio da gratuidade de justiça(f. 145). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000010-1 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:.... julgo extinto o processo de execução ..... \r\n\r\nProc. 2003.066.000869-0 - ALEX SANDRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOSE DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça já deferida. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não foi sequer citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas em aberto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002035-9 - EDUARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ITAMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), CELESTE KNAIP BRAGA ROSA, Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Sentença- \"...Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o primeiro réu a pagar à parte autora as importâncias respectivas de R$ 3.952,71; R$ 1.232,04, R$ 860,00 e R$ 225,00, referentes a serviços de lanternagem, mecânico, conserto do sistema de gás natural veicular ... remoção do veículo (reboque), valores esses atualizados monetariamente a contar da emissão dos orçamentos, notas fiscais e recibo, e com incidência de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Julgo improcedente o pedido de ressarcimento com despesas de locomoções...Deixo de acolher ainda o pleito de danos morais... Em razão da sucumbência recíproca não haverá condenação do primeiro réu ao pagamento dos honorários advocatícios e as custas deverão ser rateadas entre ambos, observando-se o disposto na Lei n.° 1.060/50, considerando que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça. Em havendo requerimento, proceda-se na forma prevista no art. 475, letras B e J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.002738-1 - OCTÁVIO DE CASTRO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X VALDEIR FERREIRA DOS SANTOS Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2006.066.003108-6 - OZENIR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Redesignada a audiência de conciliação (331, CPC) para o dia 12 de julho de 2007, às 14:45 horas, ficando as partes presentes devidamente intimadas da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.066.003108-6 - OZENIR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Redesignada a audiência de conciliação (331, CPC) para o dia 12 de julho de 2007, às 14:45 horas, ficando as partes presentes devidamente intimadas da nova data. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004738-9 - SEBASTIÃO FURTADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Aos autores sobre manifestação do perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001545-7 - ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.....ante o exposto, acolho em parte o pedido........ \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Danos Materiais, Lucros Cessantes e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011648-0 - HELOISA HELENA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X STEMIL - SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)), SVR - SOCIEDADE VOLTARRENDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA., Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Redesignada a audiência de conciliação (331, CPC) para o dia 24 de julho de 2007, às 13:00 horas, ficando as partes presentes devidamente intimadas da nova data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.001581-9 - SEBASTIAO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X VALEU PROMOTORA), HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)), FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:....ante o exposto, acolho a manifestação de vontade entre as partes..... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.015500-0 - ELVIRA NOGUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)), Falecido: JOSE GASPAR ABREU MAGALHAES) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS- Sentença:..... ante o exposto, indefiro a petição inicial ...... \r\n\r\nProc. 2007.066.001562-9 - CARMEM MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:..... ante o exposto, rejeito os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2007.066.002973-2 - BENICIO MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN Sentença:Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS PEDIDOS e, assim, com fundamento no artigo 285-A e no inciso I do artigo 269, ambos do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, no entanto, o benefício da gratuidade que agora defiro suspende a exigibilidade da verba. Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005498-2 - NATAM LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS) Sentença:Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS PEDIDOS e, assim, com fundamento no artigo 285-A e no inciso I do artigo 269, ambos do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, no entanto, o benefício da gratuidade que agora defiro suspende a exigibilidade da verba. \r\n\r\nId: 223054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcordo, de modificaçao de clausula \r\n\r\nProc. 2006.066.001708-9 - S.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.066.000012-2 (3144) - ANA DA SILVA ALMEIDA X JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516) Decisão:1) Desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1984.066.001186-3 (13987) - R.J.A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X B.A. Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1989.066.001008-0 (17708) - L.O.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X P.H.G. (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls.28 e a certidão cartorária de fls.29, dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1991.066.000320-6 (20.027) - C.M.G.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1994.066.001081-3 (23560) - E.O.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.H.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Decisão:Considerando que o alimentando, regularmente intimado para se manifestar sobre o pedido de exoneração de alimentos formulado às fls. 67/69, quedou-se inerte, considerando, ainda, a maioridade civil de Fabiano; acolho a cota ministerial de fl. 81vº, e, em conseqüência EXONERO ANTONIO HORACIO DE OLIVEIRA da obrigação de prestar alimentos a seu filho FABIANO ORLANDO DE OLIVEIRA.Oficie-se para cancelamento dos descontos.Intime-se o alimentando Diogo para que se manifeste sobre o pedido de exoneração, valendo seu silêncio como concordância tácita, no endereço de fl.97. \r\n\r\nProc. 1998.546.007734-8 (28088) - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:O feito encontra-se suspenso em virtude do despacho de fls.223. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.066.016619-7 (31.125) - R.P.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X P.A.L. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:... EXONERO PAULO AFONSO DE LIMA da obrigação de prestar alimentos a seu filho RODRIGO PINTO DE LIMA. Oficie-se, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2002.066.014436-4 - J.D.B.S.-.P.S.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X H.K.L. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2003.066.016708-1 - T.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.M. (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2003.066.029371-2 - F.C.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X I.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568) Despacho:Comprove a parte ré, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento, ou recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.066.002690-6 - K.P.S.R., Y.P.S.R., Y.P.S.R., M.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.013736-4 - M.P.Q.G. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X C.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (SP-194592) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.066.013823-0 - B.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.066.013915-4 - N.N.A.C. (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.014898-2 - T.N.A.C., K.A.C., K.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/00: Diga a parte sobre as informações de fls. 56/73, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.015292-4 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X N.F.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:Fls. 104. Oficie-se para desconto dos alimentos na forma da sentença de fls.88/89.Fls. 105. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.066.004491-1 - S.A.M.T. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.P.T. (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 22 verso, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.010882-2 - M.V.O.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X L.O.S.V. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.001725-9 - M.T.M. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X J.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo.Ao apelado, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.006599-0 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X W.M.A. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 52verso e 53 verso\". \r\n\r\nProc. 2006.066.007275-1 - A.K.C.S.R.P.S.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.066.008881-3 - C.W.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X T.V.S.M. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.40, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.41, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.40, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.009028-5 - B.F.F. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X S.V.F. (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Despacho:Designo o dia 14/08/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as ressalvas do artigo 7º e 8º da Lei 5478/68. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.009269-5 - R.N.O. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X A.O. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Sentença:1- Fl.30- Defiro; 20 Sentença em separado. \"Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado a fls. 21, que contou com a concordância do MP expressada a fls. 23...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.012389-8 - M.F.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.J.X.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.066.015782-3 - C.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X A.S.F. Despacho:Designo o dia 14/08/2007, às 13:45 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as ressalvas do artigo 7º e 8º da Lei 5478/68. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.000959-9 - J.R.V.D. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X A.V.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Decisão:Vistos, etc.Considerando a existência de Ação de oferecimento de alimentos entre as mesmas partes, em trâmite junto à 2ª Vara de Família desta comarca, onde restou proferido anteriormente o primeiro despacho positivo, declino da competência em favor daquela unidade jurisdicional, para onde determino a remessa dos autos após a devida baixa e providência de estilo. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.002227-0 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 06/08/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.066.003360-7 - L.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X A.R.S.B. Despacho:01- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;02-Cumpra-se o item 03 da decisão de fls.13, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.003565-3 - A.L.D.I. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X E.L.I. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Autora, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 34 verso\". \r\n\r\nProc. 2007.066.004059-4 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES (RJ-052217)) X E.O.R. Despacho:Os pedidos de guarda, alimentos e visitação não podem ser cumulados por conterem ritos diversos. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.005000-9 - R.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X R.M.A.S. Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 18, emende-se a petição inicial atribuindo-se corretamente o valor da causa, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAlimentos, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1987.066.000948-6 (16.816) - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X J.L.R.P. (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1993.066.000182-2 (22391) - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça às partes;02 - Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nQuebra Alteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.004654-7 - D.J.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Sentença:Acolho, integralmente, o parecer ministerial de fls.64/66, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com funfamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Custas pelo s autores. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009514-1 - M.J.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288) Decisão:Determino que o IML proceda a exumação do corpo que se encontrava na gaveta 10 do referido Instituto, laudo de necropsia nº 1339/2005, lavrado pelo perito Dr. Pedro Gustavo Ferreira Falcão, o qual foi enterrado como indigente, ou ,caso recolhido o material para exame de DNA, seja o material encaminhado ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, referente ao protocolo principal nº 283.105/05 no prazo de 48 horas, sob pena de responder por crime de desobediência e condenado ao pagamento de multa que arbitro em R$ 100,00 reais por dia de atraso. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.010058-8 - MP X F.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.066.000519-3 (15438) - J.D.S., M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568) Despacho:01- À parte autora para fornecer o endereço atualizado do alimentante;02- Com a resposta, intime-se, pessoalmente, o alimentante na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.066.011198-7 - L.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.003041-2 - R.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) Decisão:1- Reconsidero o item 01 da decisão de fls.16; 2 - Complementem-se as custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.003155-6 - V.N.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.011563-4 - H.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X D.J.T. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, decretando a conversão em Divórcio da Separação Consensual do ex-casal postulante, na forma do art. 226, §6o, da Constituição Federal e art. 1.580, caput, do novo Código Civil, extinguindo, por conseqüência, o vínculo matrimonial havido entre as partes, tendo a suplicante voltado a usar o seu nome de solteira por ocasião de sua separação judicial. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ante a ausência de resistência da parte reclamada, o que faz equiparar a hipótese a uma conversão consensual, observado, ainda, o disposto no art.12, da Lei 1.050/60, quanto o réu, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.066.001773-7 (13299) - ANTONIO CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.002748-2 - J.M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056), Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATORIA DE SOCIEDADE DE FATO C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.013133-5 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X S.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541) Decisão:À serventia para que regularize o registrado da ação a fim de que passe a figurar no pólo passivo da ação Giselle Barbosa Duarte e Sirlei Paes Barbosa, como, aliás, solicitado pelo Ministério Público. Anote-se, registre-se e oficie-se ao Distribuidor. Em seguida, voltem conclusos com urgência para a imediata sentença. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.027655-6 - R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X D.I.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.39/40; Cite-se o executado para que satisfaça a obrigação, na forma do artigo 632, do CPC, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.011342-8 - P.O.D. (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X F.G.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado, Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.008006-3 (28159) - D.S.T.N.C. (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)), J.N., Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.006916-8 - M.J.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 e 52, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA JOSÉ FERNANDES.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011011-9 - L.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05 e 33, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, RITA DE CASSIA SEXTO ALEXANDRE.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000814-4 (22835) - P.C., Interessado: G.S.C., Interessado: P.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X S.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.546.006136-3 (27.071) - A.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X E.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autoral, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1.580, § 2º, do Código Civil, ressaltando que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, EVA DA CONCEIÇÃO PEREIRA. Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça a parte ré. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.066.001009-0 (19902) - V.F.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X J.B.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Decisão:Tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer favorável do Ministério Público de fls.145 verso, Defiro a expedição de alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.066.015343-0 - C.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X C.S.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- Defiro a Gratuidade de justiça à parte ré;02- Diga a parte autora sobre a contestação de fls.26/27;03- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.066.005408-4A - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA APARECIDA MENDES (MG-025821)) X D.F.Y.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.066.004476-9A - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X R.R.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Decisão:Acolho a promoção ministerial e declino da competência em favor do Juízo da 3ª Vara de Família, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.546.006303-7 (27.993) - C.C.N.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Trata-se o presente de feito de execução de alimentos. O pedido de expedição de ofício deve ser formulado nos autos em que os alimentos foram fixados. \r\n\r\nProc. 2001.066.002345-5 (31642) - P.A.Q., P.A.Q., M.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.Q. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2001.066.024992-5 (32.274) - M.V.S.R.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Decisão:A justificativa de fls. 58/64 não tem o condão de desobrigar o executado da obrigação de prestar alimentos aos exeqüentes.O executado não vem cumprindo com sua obrigação, reconhece a dívida e apresentou proposta para pagamento das parcelas vencidas, que não foi aceita pelos exeqüentes.Se houve modificação em sua situação financeira, deveria o executado propor a ação cabível para reduzir o pensionamento.O inadimplemento é contumaz, e merece resposta do Judiciário já que o executado não comprova sequer o pagamento das parcelas atuais, ou seja, das três últimas.Assim sendo, decreto a prisão civil do Executado pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se Mandado de Prisão.Intimem-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.009836-6 - C.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Decisão:Diga o executado sobre docmentos de fls.326/334. \r\n\r\nProc. 2002.066.018952-9 - B.V.I.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539) Republicar decisão de fls. 159: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" (Seja informado pela exequente se as duas parcelas referentes às prestações vencidas mencionadas no acordo foram quitadas) \r\n\r\nProc. 2002.066.020588-2 - A.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.Z.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Sentença:... Frente ao exposto, julgo EXTINTO o processo sem incursão no mérito, com fundamento no art. 267, III, §1º,do CPC. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2002.066.026889-2 - B.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.L.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:\"... Defiro a expedição de Alvará de soltura em favor do executado. Após, expeça-se mandado de verificação para que seja por OJA se as crianças estão sob a guarda do pai. \r\n\r\nProc. 2005.066.003246-5 - V.L.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.R. Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.016517-7 - D.G.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866) Decisão:Atenda-se à Defensoria Pública. Expeça-se mandado de prisão a ser cumprido no endereço fornecido à fl.65. \r\n\r\nProc. 2005.066.006658-0 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X S.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Despacho:Ante a divergência das alegações trazidas pelas partes, determino a remessa dos autos ao JIC como forma de se chegar a um consenso entre os litigantes, devendo o executado ser intimado através de sua procuradora. Após a realização da audiência, retornem os autos conclusos para deliberação deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.066.008699-1 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X A.C.Z. (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.001302-3 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X G.G.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Portaria 01/04 - 1ª V. Família: Vistas dos autos à parte exeqüente sobre petição de fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2006.066.001410-6 - I.I.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Decisão:A justificativa de fls. 45/46 não tem o condão de desobrigar o executado da obrigação de prestar alimentos ao exeqüente.O executado não vem cumprindo com sua obrigação, reconhece a dívida e apresentou proposta para pagamento das parcelas vencidas. Contudo, encaminhadas as partes para audiência de conciliação, foram rejeitadas as propostas apresentadas.Se houve modificação em sua situação financeira, deveria o executado propor a ação cabível para reduzir o pensionamento.O inadimplemento é contumaz, e merece resposta do Judiciário já que o executado não comprova sequer o pagamento das parcelas atuais, ou seja, das três últimas. \r\n\r\nProc. 2006.066.003916-4 - B.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARTEIRO MARQUES (SP-198471) intime-se na forma requerida pelo MP...requer o MP a intimação do alimentante para manifestar-se sobre a resposta do ofício do INSS, já que o período cobrado não foi alvo de desconto. \r\n\r\nProc. 2006.066.004389-1 - B.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X A.G.B. Decisão:Assim sendo, decreto a prisão civil do Executado pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se Mandado de Prisão.Intimem-se e Cumpra-se.Oficie-se à CEF na forma requerida pelo Ministério Público (fl.47vº, item 1). \r\n\r\nProc. 2006.066.004718-5 - HYASMIN ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541)) X EDENILSON SAMPAIO DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 02/08/2007, às 10:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2006.066.007912-5 - B.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARTEIRO MARQUES (SP-198471) Decisão:A justificativa de fls. 23/25 não tem o condão de desobrigar o executado da obrigação de prestar alimentos aos exeqüentes.O executado não vem cumprindo com sua obrigação, reconhece a dívida e apresentou proposta para pagamento das parcelas vencidas, que não foi aceita pelos exeqüentes.Se houve modificação em sua situação financeira, deveria o executado propor a ação cabível para reduzir o pensionamento.O inadimplemento é contumaz, e merece resposta do Judiciário já que o executado não comprova sequer o pagamento das parcelas atuais, ou seja, das três últimas. \r\n\r\nProc. 2006.066.012010-1 - L.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X E.M.C. Em cumprimento à Portaria 01/04 determino que: Diga a parte autora sobre a certidão o Oficial de Justiça de fls. 64 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.012535-4 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X P.P.R. Despacho:Diga a parte autora sobre certidão cartorária de fls.25, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.012970-0 - MARIANA BAPTISTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ALBERTO ISAAC FREITAS Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.48, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.49vº, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.006057-0 - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) X C.R.M.L. Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se à 3ª VF, eis que o feito que deu origem ao título executivo judicial tramitou naquela serventia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001383-9 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A justificativa de fls. 18/21 não tem o condão de desobrigar o executado da obrigação de prestar alimentos ao exeqüente.O executado não vem cumprindo com sua obrigação, reconhece a dívida e apresentou proposta para pagamento das parcelas vencidas. Se houve modificação em sua situação financeira, deveria o executado propor a ação cabível para reduzir o pensionamento.O inadimplemento é contumaz, e merece resposta do Judiciário já que o executado não comprova sequer o pagamento das parcelas atuais, ou seja, das três últimas.Assim sendo, decreto a prisão civil do Executado pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se Mandado de Prisão.Intimem-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002163-0 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X T.J.B. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora às fls.19/20, bem como o parecer favorável do membro do Minis tério Público à fl.22vº, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004781-3 - E.G.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X G.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Exequente, no prazo legal, sobre a Justificativa de Fls. 19/21. Apos, ao Ministerio Publico\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001758-4 - B.L.C. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X C.R.C. Em cumprimento à Portaria 01/04 determino que: Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 112 verso. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.066.009116-5 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263) Despacho:Diga a parte interessada sobre certidão cartorária de fls.205 verso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.012922-0 (30841) - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X J.D.S.Q. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.011119-7 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X M.P.L. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela acolhendo como razões de decidir o parecer ministerial de fls.24 verso.Fls. 27/28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.015733-1 - G.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X E.H.M. Decisão:I - Entendo que a causa de pedir é o integral cumprimento do acordo no que tange à obrigação alimentar;II - Assim, cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.066.000733-5 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X L.P.M.M. Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls.22. Anote-se onde couber;2 - Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.066.001944-1 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X D.W.C.S. Decisão:Fl. 28 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. à parte autora para que providencie a cópia da emenda à inicial para acompanhar o mandado de citação. Após, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.006915-6 - E.M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.C.L.S. Decisão:Acolhendo a promoção ministerial, designo audiência especial para o dia 04/07/2007, às 15:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.009660-1 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X A.P.A.), G.F.A.S. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.60, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.61, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011056-7 - J.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.L.L. Sentença:Considerando a maioridade civil de HAYANNE LAUREANO LANNES, bem como o parecer do membro do Ministério Público à fl. 80v, pugnando pela extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003301-2 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)), M.W.S.), J.K.S. Decisão:01- Recebo a emenda à inicial de fls. 18. Anote-se onde couber;02- Ao Ministério Público sobre o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1987.066.000948-6B - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347)) X J.L.R.P. Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.006279-4 - M.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X L.A.O. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:às partes, para que esclareçam se há outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.066.021806-2 - S.A.B. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X J.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de JOSÉ CARLOS CORRÊA DE ALMEIDA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e irmã, SIMONE DE ALMEIDA BRAGA. \r\n\r\nProc. 2004.066.020481-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X E.A.F.S. Decisão:01-Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Lavre-se o termo;02- Digam as partes sobre o laudo de fls.63/64. \r\n\r\nProc. 2004.066.021247-7 - N.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X A.C.L. Decisão:1) Acolho integralmente a promoção ministerial e indefiro o pedido de curatela provisória em favor do pai do interditando, pelas razões lançadas pelo Ministério Público.2) Ao estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.001576-7 - M.C.S.S. X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Sentença:Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de ALEXANDRINA COSTA DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente e filha, MARISE COSTA DOS SANTOS SILVA.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias.Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda.Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis (fls.18/24), comunicando a interdição de ALEXANDRINA COSTA DOS SANTOS... \r\n\r\nProc. 2007.066.005940-2 - I.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.A.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça às demandantes. 2- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.546.000864-5 (28818) - L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Decisão:1) Defiro o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.020871-1 - D.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para: DECLARAR O RÉU PAI BIOLÓGICO DA AUTORA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE \"DIULY FERNANDA CORDEIRO DE ANDRADE, filha de EDSON MOREIRA DE ANDRADE, tendo como avós paternos, ANTONIO SOARES DE ANDRADE e MARIA MOREIRA DE ANDRADE\". Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, C/ Petição Herança \r\n\r\nProc. 1998.066.000146-8 (29255) - F.J.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZETTE MARIA DA CUNHA VALLE (MG-055427)) X N.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Despacho:Fl.40- Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.014666-1 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o Autor em Replica. Apos, ao Ministerio Publico\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.027386-3 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:I- Esclareçam as partes, justificadamente, se há outras provas a serem produzidas. Prazo de 5 dias. II - Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/PETIÇAO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2006.066.009863-6 - K.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X E.D.C. Decisão:01- Regularize a primeira herdeira a sua representação processual, no prazo de dez dias;02 - Diga a parte autora sobre a contestação de fls.39/40 e certidão cartorária de fls. 44;03- Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.004476-9 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X C.A.A. Despacho:Despachei nos autos em apenso (exceção de incompetência). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.546.010457-0 - LUIS CARLOS DE CARVALHO COSTA-B.APREENS.MENOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X MARIA CECILIA BARBOSA COSTA Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1989.066.001007-9 (17871) - L.O.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X P.H.G. (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784) Despacho:Ao Ministério Público tendo em vista a certidão de fls.75, último item. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1996.546.091828-3 - C.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X L.S.M. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.004953-6 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X I.M.A. E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls.31. Anote-se onde couber;2- Designo audiência de justificação para o dia 12/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.017826-0 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X K.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239) Decisão:Junte-se o original grampeado na contracapa. Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2003.066.027708-1 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Junte-se. Quanto à retenção do FGTS, oficie-se à empregadora esclarecendo que deverá ser comunicado à CEF, em caso de rescisão de contrato de trabalho, que dita verba deverá ser retida, no percentual de 15%, em fvor do menor, para garantia de eventual inadimplemento da pensão alimen tícia...\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.546.006229-2 - NEWTON VALIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BEATRIZ NASCIMENTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.008392-0 - F.F.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) X A.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.014789-1 - L.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.L.F.S. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.15, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.16vº, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça à autora. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1997.546.002296-1 (26634) - W.M. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X T.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334) Despacho:Não há endereço atualizado de nenhuma das partes. Assim sendo, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.011487-3 - P.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) X A.C.R.F.S. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre certidão cartorária de fls.29. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.009977-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X N.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Despacho:às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.016010-0 - P.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Despacho:01- Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre certidão cartorária de fls.32.02 - Após, às Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.066.003369-3 - H.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o Autor em Replica. Apos, ao Ministerio Publico\". \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1996.546.011389-7 (25246) - V.P.R., C.B.R. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X C.B.R.), C.V.M.F.), T.R.M.), C.R.M. Despacho:01- Regularize o patrono da parte autora a petição de fls. 178, no prazo de cinco dias;02 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.066.003351-9 - A.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.M.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:Tendo em vista a renúncia de fls.117/118, regularize-se a representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.001226-2 - M.I.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X M.E.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.004297-9 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Família: À parte autora em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.066.015407-6 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X J.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão cartorária de fls.99, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, declaratoria \r\n\r\nProc. 2003.066.007376-1 - C.V. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A certidão negativa dos autos em apenso se referem a VALFRIDE ANTUNES DOS SANTOS, parte estranha aos autos. Assim sendo, Cumpra-se o despacho de fls. 56. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2002.066.008992-4 - D.G.O. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X R.C.C.N.), D.N.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.011974-3 - M.P.V. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X J.S.V. Em cumprimento à Portaria 01/04 determino que: Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 15 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.002895-8 - W.F.V.H. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.G.F.S.), T.S.V.H. Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre certidão negativa do Sr. OJA de fls.19 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.004322-4 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X E.G.C.S. Em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Família: Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.22v \r\n\r\nProc. 2007.066.004571-3 - Y.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X S.S.R. Decisão:Após análise dos autos, considerando o teor da promoção do Ministério Público à fl. 15v, ficou comprovado que deve ser deferida a tutela antecipada. Considerando os argumentos expostos e a promoção do Ministério Público, verifica-se que estão presentes os pressupostos de concessão da tutela, qual seja, a prova inequívoca e verossimilhança das alegações. Em face do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, para autorizar o pai a ficar com o menor no domingo, apanhado-o às 14 horas e devolvendo às 18:00 horas, no mesmo dia, na residência materna, tendo em vista que a criança encontra-se com 8 (oito) meses de idade. Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.000840-6 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X S.V.O.), C.V.S.A. Decisão:Em face do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, para autorizar o pai a ficar com a menor, uma vez por semana de 11 horas às 18 horas, de acordo com o dia de folga do serviço do genitor, podendo ainda, visitá-la aos sábados alternados, apanhando-a às 10 horas e devolvendo na residência materna, no domingo, às 18:00 horas. Proceda-se o estudo social do caso. \r\n\r\nRestauração de Autos, MAJORAÇÃO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2003.066.013911-5 - K.B.A.D.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.028312-1 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X I.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias;02- Após, sem manifestação, intime-se o demendante, por edital, com prazo de vinte dias, a dar andamento ao feito em 48 horas nos termos do Artigo 267,§ 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020507-2 - H.K.L. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X J.D.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.009388-0 - H.C.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X V.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 06/08/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2004.066.015292-4A - N.F.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X I.S.P. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Considerando que já existe sentença nos autos da ação de alimentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevogação de Guarda, c/ c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.024749-0 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X V.G.P.) L.M.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.185, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.186, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000427-0 (19499) - J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1995.546.001259-7 (23804) - L.C.T.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. Após, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1998.546.013503-8 - R.S.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Despacho:01-Intime-se a parte interessada a se manifestar no prazo de cinco dias;02- Após, sem manifestação, certifique-se. Retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, caso não existam pendências ou custas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.066.010371-4 - P.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2002.066.011673-3 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2002.066.023490-0 - W.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.066.001014-1 (9589/sj/81) - PEDRO JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)), Interessado: MICHELLE TEIXEIRA, Dr(a). LUZIA DA LUZ LACERDA (MG-037240) Despacho:Dê-se ciência à parte interessada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 1983.066.001319-5 (12404) - CARMEM VERÔNICA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1988.066.000830-7 (17363) - D.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), M.C.M.S. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1989.066.001006-7 (17959) - L.O.G. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)), P.H.G., Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784) Decisão:1) Defiro o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1990.066.000890-1 (18854) - M.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Decisão:Considerando que a alimentanda, regularmente intimada para se manifestar sobre o pedido de exoneração de alimentos formulado às fls. 49/50, concordou com o pedido à fl.59; o Ministério Público manifestou favorável ao pedido de exoneração à fl. 60vº, e, em conseqüência EXONERO JOSÉ ABRAHÃO CORDEIRO da obrigação de prestar alimentos a sua filha DIANA CORDEIRO DA ROCHA.Oficie-se para cancelamento dos descontos.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.029301-3 - M.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.066.013289-5 - V.A.C.C., S.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)), Procurador: S.C.S., Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.066.010047-1 - M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X M.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760) Decisão:Corrijo de ofício a sentença de fls.60 para que dela passe a constar \" decretando o DIVÓRCIO CONSENSUAL\". Anote-se na DRA a conversão do pedido para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Procedida a referida alteração, permanece a sentença como foi prolatada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.005020-4 - C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, os requerentes para comparecerem em cartório, no prazo de 48 horas e ratificarem os termos do acordo. \r\n\r\nSeparação Judicial, 2º Volume \r\n\r\nProc. 1989.066.000338-5 (18541) -, Interessado: P.C.S.S., Interessado: A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) R.S.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537) Decisão:Intime-se, pessoalmente, os interessados para darem andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.066.001096-5 (23.412) - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) X A.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.81, no prazo de dez dias. Após, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo caso não haja pendência de qualquer espécie ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.066.015576-7 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X V.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:1) Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, quanto o lapso temporal de separação de fato do casal; 2) Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que se manifesta quanto ao pedido de convolação da separação em divórcio consensual, nos termos de fl.72; 3) Com a manifestação da requerida, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.002933-8 - M.C.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X O.L.N. Decisão:Defiro a produção das provas documental e testemunhal.A prova documental e o rol de testemunhas deverão ser juntados aos autos em até 20 dias antes da audiência.Designo AIJ para o dia 25/07/2007 às 14 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.007650-1 - H.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X O.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:As partes não especificaram provas. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001936-2 - E.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X N.A.O.) Decisão:01- Indefiro o pedido de apensamento acolhendo como razões de de cidir o parecer ministerial de fls.27 verso;02- Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nId: 224211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS C/C Guarda e Responsabilidade E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.011040-5 - G.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:Recebo o Recurso de fls.27/29 no efeito devolutivo. Vista aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.066.001063-0 (417) - M.F.T. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X J.E.S.T. Despacho:Regularizem-se as representações processuais. \r\n\r\nProc. 2000.066.013600-4 (21903) - G.R.S.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 65: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.066.016662-3 - A.C.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X M.L.S.P.M. E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.000202-3 - P.C.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579)) X J.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.011935-4 - B.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO EDUARDO MELETTI PEREIRA (SP-251052) Decisão:Designo ACIJ para o dia 26 de julho de 2007, às 14h 10 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015079-8 - PAULO VICTOR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X ANDERSON SILVEIRA GOMES Diga a parte autora sobre ofícios de fl. 32/38. \r\n\r\nProc. 2007.066.005507-0 - F.M.D.R. X A.M.D. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Ante a certidão cartorária de fl. 11, ao autor para a emenda da inicial e regularização quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.005572-0 - P.E.Q.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X L.G.R. Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.012893-8 - M.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X E.B.S.S. Despacho:Ratifique-se fls. 31/33. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.005954-2 - P.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X L.C.O. Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.006717-0 - A.P.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Aos interessados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.010190-6 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.L.C. Despacho:Intime-se os requerentes para afirmar a ausência do demandado, por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005285-7 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X J.L.R. Despacho:Ante a certidão cartorária de fl. 11, à parte demandante para emenda. \r\n\r\nProc. 2007.066.005388-6 - I.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X F.L.O.R. 1. Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2. Ao Juizado Informal de Conciliação para designação de audiência. JIC em 19/06/2007 às 11:00 h. Intimem-se e cite-se o demandado, com as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, constando do mandado que o prazo para resposta é de 15 dias e inicia-se na data da realização da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.018007-1 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO MONTEIRO (RJ-106318)) X E.C.S. Aos interessados sobre fls.49/50 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.029790-0 - T.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DR LILIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-070291)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). AMANDA GIMENES COUTINHO (PR-033007) A parte autora, por sua patrona, assinar doc. de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2003.066.032443-5 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X V.H.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte exeqüente, que alcançou a maioridade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.066.032450-2 - P.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X V.H.M. Despacho:Regularize-se a representação processual do demandado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.066.020560-6 - M.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X H.O.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Decisão:1. Considerando os recibos de fls. 73/74 e a manifestação ministerial favorável, revogo a decisão de fl. 71;2. À parte exeqüente sobre item 2 de fl. 78 \r\n\r\nProc. 2005.066.010140-2 - Y.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) REQUER O MP: RATIFICAÇÃO DE FL. 120 POR ROSANA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.005225-0 - T.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X Á.L.A.P. Despacho:1. Regularize-se a representação processual da parte exeqüente;2. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos;3. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência, firmada pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.005468-4 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X A.S.S. Despacho:1.Defiro a gratuidade de justiça à parte exeqüente; 2. Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.005503-2 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X S.C.P. Despacho:1. Adeqüe-se o requerimento à alteração da nor ma vigente trazida pelo advento da Lei 11232/05;2. Altere-se na DRA uma vez que a parte exeqüente requereu citação na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013040-0 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE SILVA (RJ-096962)) X M.A.S. Decisão:Considerando a cópia da R. Sentença do feito de alimentos à fl. 8, o acordo de fl.17 homologado à fl. 19, bem como a manifestação ministerial favorável, reconsidero o R. despacho de fl. 31 e DEFIRO a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, desbloqueando o percentual de 15% (quinze por cento) do F.G.T.S de Anderson Júnior da Silva. \r\n\r\nProc. 2004.066.021594-6 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X N.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Recebo o Recurso de fls. 159/165 no duplo efeito. Vistas ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida salvo algum incidente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.014369-1 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X A.D.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), L.M.D. Decisão:J. Cuida-se de pai que reside e trabalha no exterior, tendo poucas chances de conviver com o filho, de modo que defiro a visitação especial, permitindo que Felipe fique com seu filho no periodo de 18/06/2007 a 25/06/2007. E. Alvará de visitação, cujo cumprimento deverá ser supervisionado por OJA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.003269-0 - C.D. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X H.A.D.C. Decisão:1. Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela; 2. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 24 de julho de 2007, às 14h 50 min. Cite--se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003511-2 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X S.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 26/07/07, às 15h10min.Cite-se e intimem-se. Após, dê-se ciência ao MP da data designada;3. Atenda-se ao Ministério Público, na íntegra. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011163-8 - I.S. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUIZ VIANA (MG-037989) Diga a parte autora sobre Contestação de fl. 47/51 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.546.003621-0 (16857) - R.C.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANE CARVALHO VARELA (RJ-090094) Decisão:Ante a concordância do alimentante, bem como a cota ministerial favorável, DEFIROo saque pela parte demandada observando-se o percentual indicado na r. Sentença. Expeça-se alvará. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020339-7 - J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X M.E.A.F. Tendo em vista A.R. negativo à fl. 27 e petição/GRERJ de fls. 28/29, deverão ser complementadas custas no valor de R$ 11,53 \r\n\r\nProc. 2005.066.005490-4 - L.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X M.E.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.001041-1A - S.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X J.P. Venham os esclarecimentos, conforme requerido pelo Ministério Público.Conferidas as contas de agosto a dez/06, cumpre observar: 1- devem ser comprovadas com doc. cada cada uma das seguintes despesas.....2- devem ser esclarecidos, quanto aos empréstimos junto ao banco e ao Sr. Luiz....3- quanto ao banco deve-se evitar:... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015661-2 - ANA PAULA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ANDRE TAKEO SATO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003977-4 - V.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X G.C.M. E OUTROS Decisão:Itens 1 e 2 retro: Atenda-se. Técnicamente não, por ora, nenhuma comprovação da redução da capacidade contributiva, de maneira que acolho a manifestação do MP, para indeferir a tutela antecipada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.000155-2 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X J.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado às fls. 20/21, para que produza seus jurídicos efeitos, pelo que julto extinto o processo nos moldes do art. 269, III do C.P.C.P.R.I.Defiro a G.J. ao celebrante José Aparecido.Sem custas.Escoado o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.006652-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X N.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) Decisão:Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.005695-4 - R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X M.C.S.C. E OUTROS Despacho:Ante a certidão de fl. 44, à parte autora para regularização. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.009220-4 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X I.C.L.S. Despacho:Regularize-se a representação processual de Ivanice Conceição Lopes da Silva no prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido à fl. 73.. \r\n\r\nProc. 2006.066.015781-1 - ELIAS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por Elias Vieira de Souza e Cleuza Maria de Oliveira.No curso processual, manifestou-se o primeiro requerente, à fl. 16, requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que discordava do acordo realizado.O Ministério Público, à fl. 17, opinou pela extinção do feito.De fato,a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267,VIII, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I.Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.066.000652-5 - J.R.A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Atenda-se ao Ministério Público.( Que as partes assinem fls. 21/22; Após a ratificação de fls. 02/05 e 21/22, nada a opor a separação) \r\n\r\nProc. 2007.066.000672-0 - V.L.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X G.J.B. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Sentença:Desta forma, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus legais efeitos, decretando A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome que tinha antes do casamento. Defiro a gratuidade de justiça ao demandado. Sem custas. P.R.I.Preclusa a via recursal, observadas as formalidades legais, expeça-se mandado para averbação e inscrição no Registro Civil, dê baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.014851-9 - C.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X H.S. Atenda-se ao Ministério Público, itens 2, 3, 7 e 8. Após, voltem..3- declaração de duas testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato; 4- citação por edital; 5- afirmação da ausência por termo; ....7- cópia do acordo e sentença de alimentos; 8- ofícios para localização do réu... \r\n\r\nProc. 2007.066.004510-5 - L.K.M. (Adv(s). Dr(a). SHANDLER SANTOS (RJ-123076)) X A.F.S.C. 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação para designação de audiência. JIC em 19/06/2007 às 10:00 h. Intimem-se e cite-se a demandada, com as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Porcesso Civil, constando do mandado que o prazo para resposta inicia-se na data da realização da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.546.014359-1 (15583) - J.S.S.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X J.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.066.015626-3 - M.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X E.M.S. Decisão:Considerando os documentos acostados às fls. 32/35, o ter mo de ratificação de fl. 42, bem como o promoção ministerial favorável, DEFIRO a expedição de álvara em nome da parte alimentada, para levantamento do percentual bloqueado do F.G.T.S. de Evaldo Miranda dos Santos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002414-0 - N.O.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.M.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.066.001649-8 (20278) - M.H.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X H.S.B. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:Indefiro o pedido uma vez que o feito se encontra findo, com sentença transitada em julgado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.008211-2 - Z.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Decisão:Fl. 23: Defiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.005263-6 - F.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X E.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Atenda-se ao Ministério Público, fl. 64vº.(Pela intimação do patrono do réu para informar o endereço do réu) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.066.030076-0 (19983) - I.L.U.J.R.S.R./. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:1. Atenda-se ao Ministério Público, itens 1 e 2;2. Renove-se a diligência de citação no endereço de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2002.066.017426-5 - A.B.C.R. (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X C.E.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.066.026626-3 - S.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:À parte exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.066.026449-9 - F.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X E.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.004270-7 - V.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE (RJ-125725) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.003234-0 - L.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X G.F.S. Decisão:1. Cite-se no endereço de fl. 37; 2. Venha a planilha conforme requerido pelo Ministério Público;3. Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público, item 3 e 4;4. Com a resposta da CEF nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.005717-0 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X F.A.S. Despacho:1) Distribua-se por dependência; 2) Regularize-se a representação processual; 3) Venham aos autos a cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.010301-2 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X T.P.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se para desconto dos alimentos conforme acordo homologado por sentença, cuja cópia se encontra à fl. 11. Expeça-se o expediente para a parte demandada levantar o valor depositado a disposição do Juízo. Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015666-1 - AMAURI THONI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ANDRE BASTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002796-6 - J.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Decisão:Acolho a promoção ministerial e defiro a antecipação de tutela e suspendo o desconto da pensão alimentícia em favor de Nayara Lopes Vicente, até ulterior determinação deste Juízo. Oficie-se se for o caso.Venha cópia do acordo de alimentos, bem como cópia da sentença que o homologou. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.008346-1 - M.C.A. E OUTRO X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)), M.A.S., Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Considerando que a audiência no feito que tramita no Juizado da Infância, Juventude e do Idoso será realizada em 27/06/07, atenda-se, por ora, o item 2 do requerimento ministerial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.006045-3 - I.T.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X L.M.O. Decisão:1. Defiro a gratuidade judiciária à parte demandante;2. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 31 de julho de 2007, às 14h 30 min. Cite-se e intimem-se;3. Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação Parcial de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.016107-3 - P.M.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.N.S., Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Sentença:Cuida-se de ação anulatória de Registro Civil cuja causa de pedir é confusa e não permite que sobre ela se chegue a uma conclusão, de modo que é de rigor a extinção do feito por manifesta inépcia.Pelo exposto, julgo extinto o processo sem inclusão no mérito, nos moldes do art. 267, I, c/c art. 295, I, ambos do C.P.C.P.R.I.Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.066.003126-0 - N.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Diga a parte autora sobre contestação de fl. 33/41 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.015816-5 - ANDREA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X LUIZ OSORIO FAGUNDES Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I.Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as devidas anotações. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.000952-9 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X A.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012569-0 - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X M.A.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.009476-8 - H.M.S.T. X A.F.M.T. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão:Designo dia 26 de julho de 2007, às 13h 30 min, para realização de audiência do art. 331, do CPC. Intimem-se. Ciência ao M.P. e à D.P se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.066.010495-6 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), M.A.S. Despacho:Após a realização da audiência no Juizado da Infância, venham os documentos requeridos pelo Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002346-8 - N.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X B.S.T.S. Atenda-se ao Ministério Público, na íntegra.(requer o MP: 1- cópia do acordo e sentença que se quer modificar; 2- certidão de nascimento dos outros filhos; 3- cópia do acordo e sentença dos outros filhos; 4- manifestação quanto à fl. 19; 5- nova audiência no JIC com a citação/intimação de Bruno, que deve regularizar sua representação processual.) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.066.001175-0 (930) - G.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X S.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDADNDO ´PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.066.010158-0 - A.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425) Sentença:Trata-se de Ação de Separação Consensual, onde o Mi nistério Público, à fl. 45, requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que houve a reconciliação do casal. De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000466-3 (5175) - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X L.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Processo desarquivado. Aguardando Iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 1994.066.000224-5 (12168) - M.I.R.H. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X V.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FL. 221 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.066.000664-1 (1548) - V.A. X W.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) aguardando iniciativa da parte ré \r\n\r\nProc. 1993.066.001186-4 (11334) - MANOEL NAZARENO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479) Processo desarquivado \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c tutela antecipada de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.066.006469-7 - K.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Designo o dia 26 de julho de 2007, às 13h 50 min para a realização da audiência requerida. Initmem-se. \r\n\r\nId: 223056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples, § 4º, Inciso IV C/C Art.14, Ii, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2001.066.009437-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Despacho:Conforme sentença de fl.323 diga a defesa sobre fl.231 nº 02 \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.066.010349-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULA FERNANDA FELICISSIMO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795), Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577), Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428), Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) 1) Fl.275. Recebo recurso 2) Vistas a defesa para apresentar razões... \r\n\r\nId: 224212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMG093231 - Marcia Lucia de Sousa Meireles\r\n\r\nProc. 2006.819.009365-4 - Kalijeen Moda LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Duarte dos Santos - OAB RJ131567, Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Fernanda Gonçalves da Silva. \r\n\r\nRJ004504D - Wilson Terezinho Addario\r\n\r\nProc. 2002.819.001714-0 - Joelma Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). X Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.819.004799-6 - Wilson Terezinha Addário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). X Condominio do Edifici Parque Jardim Amália. \r\n\r\nProc. 2003.819.005693-6 - Adriane Aparecida da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). X Marilia Ferreira Soares Magalhães. \r\n\r\nProc. 2004.819.006345-1 - Wilson Terezinho Addario. X Elizabeth Cabral da Rocha Addario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). \r\n\r\nRJ024719 - Luiz Boaretto Gobbi\r\n\r\n010097/2000 (2000.819.001513-7) - Antonio Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Boaretto Gobbi - OAB RJ024719). X Luiz Carlos de Oliveira e outros. \r\n\r\nProc. 2004.819.001640-0/01 - Núcleo Advanced Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Falcao Borges - OAB RJ052443). X Glaucia da Silva Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Boaretto Gobbi - OAB RJ024719). \r\n\r\nRJ035466 - Elaine de Carvalho Bannach Nogueira\r\n\r\nProc. 2002.819.002721-1 - Waltenir Jose Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB RJ035466). X Moacir Vieira Pires e outro. \r\n\r\nRJ037070 - Jose Maria Lemos\r\n\r\nProc. 2003.819.003401-1 - Ely dos Santos Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\nRJ038044 - Marilu Terezinha Muller de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.819.005537-3 - Marilu Terezinha Muller de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Policlínica Amhavre LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.819.004280-0 - Claudineia de Moraes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Patricia R. S. Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão da Costa - OAB RJ039982). \r\n\r\nRJ038776 - Carlos Roberto de Almeida Leal\r\n\r\nProc. 2003.819.005032-6 - Maria Apparecida Duarte Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Almeida Leal - OAB RJ038776). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2003.819.005033-8 - João Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Almeida Leal - OAB RJ038776). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ039044 - Mario Cunha Ferreira Dias\r\n\r\nProc. 2004.819.006943-0 - Maria Aparecida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). X Lucinéa de Oliveira Melo e outros. \r\n\r\nProc. 2006.819.007671-1 - Mario Cunha Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). X Nelson da Silva Daniel. \r\n\r\nRJ039527 - Maria das Graças Azevedo\r\n\r\nProc. 2000.819.001851-5/01 - Margarete Florêncio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Manoel de Almeida - OAB RJ072893). X Marilia Dirce de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Azevedo - OAB RJ039527). \r\n\r\nRJ039956 - Nelson Jorge Paes de Lima\r\n\r\nProc. 2003.819.005193-8 - Vanda Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960, Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ060875). X Light-serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). \r\n\r\nRJ046429 - Wilson Quintino de Azevedo\r\n\r\nProc. 2004.819.008461-2 - Rodolfo Mendes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Quintino de Azevedo - OAB RJ046429). X Pilplast Indústria Comércio e Representações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). \r\n\r\nRJ050633 - Maria Luiza Costa dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.819.007397-3 - Alta Rotação Modas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Edimilson Coutinho Fernandes. \r\n\r\nProc. 2006.819.002447-4 - Alberone Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Alves Paulino Rodrigues - OAB RJ134905, Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Maria de Lourdes Dias Oliveira. \r\n\r\nProc. 2006.819.008157-3 - 441 J R Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Cleveraldo de Oliveira Carvalho. \r\n\r\nQuebra RJ054607 - João Silveira Neto\r\n\r\nProc. 2003.819.004875-7 - Lucilene de Caeres Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Organizações de Carne Fermar Ltda. (posto Jk) e outros. \r\n\r\nRJ058157 - Benedito dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.819.007114-7 - Orlandina de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito dos Santos - OAB RJ058157). X Decorações Savastano LTDA - Me - Show Lar Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). \r\n\r\nRJ060879 - Maria de Fatima Gonçalves Ramos\r\n\r\nProc. 2005.819.009489-9 - Maria de Fatima Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). X Rosangela Dias de Carvalho. \r\n\r\nRJ061330 - Katia Rejane de Carvalho Temoteo\r\n\r\nProc. 2004.819.000513-0 - Jose Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane de Carvalho Temoteo - OAB RJ061330). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ062846 - Claudio Cortes de Castro\r\n\r\nProc. 2002.819.003437-9 - Bianca Sobrinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Marques - OAB RJ035986, Claudio Cortes de Castro - OAB RJ062846). X Banco do Estado de São Paulo-banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). \r\n\r\nRJ063045 - Giano Ferreira Marinho\r\n\r\nProc. 2005.819.003979-7 - Helcio da Silva Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). X Simone Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). \r\n\r\nRJ064233 - Anesio Andre de Souza Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.819.002435-6 - Fabio Jordão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anesio Andre de Souza Ribeiro - OAB RJ064233). X International Residential Flat Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adreane Marquez Drumond - OAB RJ094687). \r\n\r\nProc. 2005.819.002693-6 - Maria Nazaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ052463, Anesio Andre de Souza Ribeiro - OAB RJ064233). X Embratel S/A. \r\n\r\nRJ066662 - Gilma Azevedo Garção Teixeira\r\n\r\n010055/2000 (2000.819.000788-8) - Francisléia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). X Maria das Dores Barbosa. \r\n\r\n014803/2001 (2001.819.001276-0) - Orlando Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). X Arindo Anterio. \r\n\r\nRJ066663 - Marlene de Assis Silva\r\n\r\n014392/2001 (2001.819.000340-0) - Celia Maria Paresque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Jaqueline Amaral e Silva. \r\n\r\nProc. 2002.819.007018-9 - Sueli de Oliveira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Leandro Yanovick e outros. \r\n\r\nProc. 2003.819.001392-5 - Daniel Filgueiras Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Gerson Ferreira de Freitas. \r\n\r\nProc. 2003.819.001439-5 - O. L. Paresque Júnior Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Gilson Diniz. \r\n\r\nProc. 2003.819.002953-2 - Ivanilde Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Marcos Vinicius Estrella Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). \r\n\r\nProc. 2004.819.001061-6 - Celia Maria Paresque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Rosalice Gomes Maia. \r\n\r\nProc. 2004.819.004775-5 - Maria Augusta Andrade Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Valdelice da Silva Matos. \r\n\r\nProc. 2005.819.001352-8 - Jose Antonio Cevidanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Elias Fernandes dos Santos e outros. \r\n\r\nProc. 2006.819.002682-3 - Ivanilde Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X David Baiocco da Silva e outro. \r\n\r\nRJ068789 - Onizelia Colombiano Sato\r\n\r\nProc. 2005.819.004519-0 - Marilu Terezinha Muller de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Maria Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). \r\n\r\nProc. 2005.819.004647-9 - Marilu Terezinha Muller de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ068789). X Rosangela Maria de Oliveira. \r\n\r\nRJ069755 - Benedito Carlos Luiz\r\n\r\n006735/1998 (1998.819.000038-9) - Marlene de Oliveira Souza. X João Alberto Whehaibe - Advocacia e Emprrendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Luiz - OAB RJ069755, Joao Alberto Whehaibe Junior - OAB RJ072866). \r\n\r\nProc. 2004.819.004868-1 - Hamilton Klebio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Luiz - OAB RJ069755). X Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600, Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). \r\n\r\nRJ070284 - Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso\r\n\r\n005629/1997 (1997.819.000002-8) - Sebastião Cândido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284, Fernando César Moreira Pacheco - OAB RJ061010). X Francisco Américo de Souza Muniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). \r\n\r\nRJ070854 - Nelio Medina\r\n\r\nProc. 2006.819.009823-8 - Adilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Jeanete Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). \r\n\r\nRJ071036 - Luis Antonio de Paiva\r\n\r\nProc. 2006.819.003591-5 - Roni Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Ofs Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). \r\n\r\nRJ071059 - Pedro Alves de Souza\r\n\r\nProc. 2005.819.000031-5 - Sebastião Ribeiro de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Embratel Emp.Brasil.de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\nProc. 2005.819.003267-5 - Marcos Antonio Laurindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.009703-7 - Maria de Lourdes de Sá Amorim Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Micro Volta Redonda Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337, Maria do Carmo Gomes de Paiva - OAB RJ072133). \r\n\r\nProc. 2006.819.006859-3 - Maurício Neiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ072371 - Estêvão Silva\r\n\r\nProc. 2004.819.006171-5 - Luiz Henrique Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). X Marlene das G. S. Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2006.819.008151-2 - Rosilane Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRJ073646 - Andrea Pimentel Mariano e Silva\r\n\r\nProc. 2004.819.001321-6 - Andrea Pimentel Mariano e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimentel Mariano e Silva - OAB RJ073646). X Ladimir Cessar Assis Costa. \r\n\r\nRJ080334 - Heuzelaney Alves Neves\r\n\r\nProc. 2005.819.003416-7 - Ana Maria Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Percio de Oliveira Neves - OAB RJ068541, Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRJ081653 - Marco Aurelio Barbosa Moreira\r\n\r\nProc. 2004.819.007051-0 - Marcias Rocha Pançardes Vidigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nProc. 2005.819.001470-3 - Eduardo Rocha Pançardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Goodyear do Brasil Produtos de Borrachas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\nRJ082179 - Adilson de Almeida Guedes\r\n\r\nProc. 2004.819.002097-0 - Jose Augusto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aires Caldeira - OAB RJ038692, Jaimerson de Souza Martins - OAB RJ106384). X Sandoc Alves Pessoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). \r\n\r\nRJ082723 - Marcio de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nProc. 2001.819.003375-0 - José Carlos de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Ribeiro - OAB RJ082723, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). X Laformolle Móveis e Decorações, Indústria e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRJ084798 - Maria das Graças do Nascimento Aguiar\r\n\r\nProc. 2005.819.005527-4 - Maria das Graças do Nascimento Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). X Ponto Frio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). \r\n\r\nRJ085969 - Silvestre Botelho da Siqueira Neto\r\n\r\n004533/1997 (1997.819.000133-1) - Dalva Antonia Reis Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Kilinda´s Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). \r\n\r\nRJ087509 - Darlene da Costa da Silva\r\n\r\nProc. 2005.819.011183-6 - Felipe dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Motorola do Brasil LTDA e outro. \r\n\r\nRJ087959 - Catia Valeria Pereira Goncalves\r\n\r\nProc. 2003.819.000914-4 - Sergio Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959). X Efrain Barbosa Miranda e outro. \r\n\r\nRJ091314 - Josue Jorge Baesso\r\n\r\nProc. 2004.819.004605-2 - Analia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). X Panamericano Prestadora de Serviços S/c Ltda.. \r\n\r\nRJ099564 - Vilmar Faria de Alvarenga\r\n\r\nProc. 2002.819.000793-5 - Alaíde Glória dos Santos Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Faria de Alvarenga - OAB RJ099564). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). \r\n\r\nProc. 2003.819.000669-6 - José Luiz Tito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Faria de Alvarenga - OAB RJ099564). X Nilton Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). \r\n\r\nRJ100666 - Carlos dos Santos Pires Tavares\r\n\r\nProc. 2005.819.005775-1 - Josiana Braga do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ103885 - Thaylor Fernandes Ouverney\r\n\r\nProc. 2005.819.010021-8 - Lourival Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). X Transportadora Jolivan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Ricardo Barros Brum - OAB ES008793, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). \r\n\r\nRJ105745 - Cristiane Campos Alves\r\n\r\nProc. 2004.819.003379-3 - Jose Eduardo Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Joacir Veiga Pereira e outro. \r\n\r\nProc. 2006.819.003289-6 - Irene Andrade da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.004383-3 - Silas de Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ106338 - Joaquim Washington de Souza Costa\r\n\r\nProc. 2006.819.006967-6 - Marco Antonio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Washington de Souza Costa - OAB RJ106338). X Mauro Ribeiro. \r\n\r\nRJ109562 - Glauco de Souza Cunha\r\n\r\nProc. 2004.819.003571-6 - Elenir Luíza Moreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.003881-0 - Francisco Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.007417-5 - Lindor Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.001258-5 - Carlos Augusto Ferreira D'Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.004705-8 - Luciana Faria Martins Senhorinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Sonho e Magia Buffet Infantil LTDA Me (sonho e Magia). \r\n\r\nProc. 2006.819.006364-9 - Marcos Antonio de Souza Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Carlos Eduardo Dias. \r\n\r\nRJ110820 - Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa\r\n\r\nProc. 2004.819.001601-1 - Danilo Souza Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Carlos Alberto Paiva da Rocha. \r\n\r\nRJ112217 - Rosane Coelho Pereira\r\n\r\nProc. 2002.819.002455-6 - Ademilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Guilherme de Almeida Pessoa - OAB RJ135920). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\nProc. 2002.819.006165-6 - João Ailton Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Luiz Carlos Teixeira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adao de Souza - OAB RJ092010, Marcio de Almeida Chaves - OAB RJ111926). \r\n\r\nProc. 2003.819.002652-0 - Jeanete Maria Leite Naback Zambroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2003.819.003407-2 - Jorge Luiz Ferraz de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Magalhães de Souza - OAB RJ144404, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). \r\n\r\nProc. 2003.819.003807-7 - Walda Celeste Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nProc. 2003.819.004243-3 - Elisângela da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). \r\n\r\nProc. 2003.819.004919-1 - Luciano dos Reis de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Paulo Gomes Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ribeiro Juvenal - OAB RJ058386). \r\n\r\nProc. 2003.819.005085-5 - Vilma Maria Celeste Freitas de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2003.819.005301-7 - Maria Claudia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nProc. 2004.819.002031-2 - Claudio Rogerio Neves Megda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.002603-0 - Eloisa Helena de Araujo Tardem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Michelle Magalhães de Souza - OAB RJ144404, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Chaves - OAB RJ002874). \r\n\r\nProc. 2004.819.003059-7 - Sueli da Silva Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.003093-7 - Ednei Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). \r\n\r\nProc. 2004.819.003203-0 - Walton Domingos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Hsbc Bamerindus S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nProc. 2004.819.003283-1 - Antonio Paulino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Embratel Emp.Brasil.de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\nProc. 2004.819.007155-1 - Antonio dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Mega Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). \r\n\r\nProc. 2004.819.008281-0 - Maria Aparecida de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.819.000307-9 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ120781). \r\n\r\nProc. 2005.819.001557-4 - Cleber da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.819.001925-7 - Roberto Morato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nProc. 2005.819.002615-8 - Romilton Cesar Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2005.819.002619-5 - Erickson Ernest Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.002627-4 - Lesliane de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.819.003501-9 - Marilene Cruz Acciarito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.005533-0 - Ligia Mara Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bgm S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nProc. 2005.819.006195-0 - Rogério Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. \r\n\r\nProc. 2005.819.008381-6 - Silvana de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). \r\n\r\nProc. 2005.819.009429-2 - Orlando Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.009717-7 - Mailde Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). \r\n\r\nProc. 2005.819.010203-3 - Wilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nProc. 2005.819.010753-5 - Geraldo Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.000777-4 - Cleonica Aparecida de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A e outro. \r\n\r\nProc. 2006.819.002712-8 - Rosa Maria Torturella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Livre Escolha Presentes Me e outros. \r\n\r\nProc. 2006.819.007049-6 - Andre Luiz Duarte Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nProc. 2006.819.008991-2 - Denise Geni Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.009097-5 - Paulo Celio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.009133-5 - Raimundo da Luz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nProc. 2007.819.000329-1 - Ricardo Albano Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2007.819.000727-2 - Paulo Pires de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRJ113970 - Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos\r\n\r\nProc. 2003.819.003497-7 - Francisco de Assis Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Sergio Possidente Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Falcao Borges - OAB RJ052443, Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). \r\n\r\nProc. 2006.819.000163-2 - Arlindo da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Edmilson Fortunato da Silva e outros. \r\n\r\nRJ114971 - Adriele Medeiros Gama\r\n\r\nProc. 2006.819.006379-0 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Maria Aparecida Ramos de Freitas. \r\n\r\nRJ115579 - Helen Cristiane Leal\r\n\r\nProc. 2005.819.009501-6 - Suzy Meyre de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). X Temper Inox Instrumentais Cirúrgicos e Odontológicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Banach - OAB SP091776). \r\n\r\nRJ115580 - Andre Luiz Rocha dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.819.002271-4 - Filipe Botelho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). X Antonio Gonçalves Lacerda e outro. \r\n\r\nRJ116805 - Leandro Curty Campos\r\n\r\nProc. 2004.819.001264-9 - Carla Vitorino Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010, Leandro Curty Campos - OAB RJ116805). X Celia Amorim de Andrade. \r\n\r\nQuebra RJ117173 - Regina Baptista\r\n\r\nProc. 2005.819.010959-3 - Maria Helena Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Baptista - OAB RJ117173). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.819.003269-0 - Geraldo dos Santos Francelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Baptista - OAB RJ117173). X Fernanda Márcia de Faria Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Faria - OAB MG080496). \r\n\r\nRJ121471 - Edineide de Andrade\r\n\r\nProc. 2004.819.006033-4 - Carolina de Freitas da Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Cunha Frota Viotti Ramalho - OAB RJ116803, Edineide de Andrade - OAB RJ121471). X Inforcheque. \r\n\r\nProc. 2006.819.009901-2 - Edineide de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edineide de Andrade - OAB RJ121471). X Débora Gonçalves Bicalho. \r\n\r\nRJ122244 - Marimar Rezende Kozlowski\r\n\r\nProc. 2005.819.004723-0 - Eduardo Moreira Caravieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marimar Rezende Kozlowski - OAB RJ122244). X Luiz Sérgio da Silva Taveira Me. \r\n\r\nRJ122766 - Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes\r\n\r\n011212/2000 (2000.819.001425-0) - Jair Barbosa. X Sharp do Brasil S/a- Industria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766, Lucila Aparecida Lo Ré Stefano - OAB SP071821). \r\n\r\nProc. 2006.819.005347-4 - Therezinha Fernandes Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ123192 - Hugo dos Santos Souza\r\n\r\nProc. 2004.819.002321-0 - Wagner Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Odonia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\nRJ123195 - Alcides Vargas Onofre\r\n\r\nProc. 2004.819.007197-6 - Clesio de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.007299-5 - Sandra Regina Anchite Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Banco Itaú. \r\n\r\nRJ123610 - Filipe Mury\r\n\r\nProc. 2006.819.000161-9 - André Luiz Batista Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Adílson José Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). \r\n\r\nRJ124583 - Carlos Roberto Prudente\r\n\r\nProc. 2003.819.003484-9 - Cleonice dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Prudente - OAB RJ124583). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormilio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). \r\n\r\nRJ128175 - Rosilene Cesar dos Santos\r\n\r\n013525/2001 (2001.819.003034-7) - Lucia Elena Toledo de Almeida. X Radec Telecomunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). \r\n\r\nRJ128424 - Jose Alberto Pereira Junior\r\n\r\nProc. 2006.819.001231-9 - Janaina de Cassia Xavier Emidio Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). \r\n\r\nRJ129407 - Sergio Martins Vieira\r\n\r\nProc. 2004.819.000951-1 - Delenice Ribeiro Casado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ115578, Sergio Martins Vieira - OAB RJ129407). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ129409 - Marcelo Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.819.005431-0 - Mundo Novo Festas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970, Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Reprografica Barrense Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252, Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). \r\n\r\nProc. 2005.819.005146-3 - Ronaldo Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Jordan Veículos. \r\n\r\nRJ129975 - Telma Braga Duque\r\n\r\nProc. 2004.819.007395-0 - Marcos Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2004.819.008169-6 - Abel Machado de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\nProc. 2004.819.008279-2 - Davi Dornelas Bertuci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2005.819.003807-0 - João Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nRJ130484 - Rizele Novaes Fagundes\r\n\r\nProc. 2006.819.007755-7 - Katia Maria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2007.819.000937-2 - Cíntia Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). X Solange Helena Machado Lopes. \r\n\r\nRJ130658 - Augusto César Telles\r\n\r\nProc. 2002.819.004247-9 - Hamilton Honorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822, Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479, Augusto César Telles - OAB RJ130658). X José Geraldo Farias Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). \r\n\r\nRJ131114 - Reginaldo Araujo Olivetti\r\n\r\nProc. 2005.819.000915-0 - Jose Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Barbosa da Fonseca - OAB RJ040455, Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Arapuã Comercial S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nProc. 2006.819.000577-7 - Abel Machado de Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nProc. 2006.819.003041-3 - Thelma Thereza Goulart Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRJ133258 - Gustavo Ferreira de Castro\r\n\r\nProc. 2004.819.008033-3 - Angelino Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Água Quentes Country Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). \r\n\r\nProc. 2005.819.003395-3 - Guilherme Caetano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Unibanco Crédito Imobiliário S/A - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRJ135625E - Flaviane da Costa\r\n\r\nProc. 2002.819.006657-5 - Marco Antônio Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Alex Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). \r\n\r\nProc. 2004.819.001245-5 - Carlos Alberto Peres Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.819.003655-1 - Herick Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.004061-0 - Jorge Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cataldo de Oliveira - OAB RJ071050, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\nProc. 2004.819.005467-0 - Flavio Lessa Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.008199-4 - Ailton Moreira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.819.000937-9 - Carlos Alberto da Graça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.001561-6 - Maria do Carmo Lacerda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nProc. 2005.819.002465-4 - Antonio Garcia Neto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). \r\n\r\nProc. 2005.819.009403-6 - Marcos Antonio Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.010317-7 - Alcides de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nProc. 2006.819.000413-0 - Valter Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.002869-8 - Eni de Assis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Irene França Lima - OAB RJ077363). \r\n\r\nProc. 2006.819.005101-5 - Gecy Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\nProc. 2006.819.006855-6 - Gilson Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.009007-0 - Maria Lucia Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ140515 - Bruno Vinícius Heringer de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.819.000561-1 - Maria Helena do Nascimento Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Televisão Cidade S/A - Volta Redonda, Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). \r\n\r\nRJ141171E - Fernanda Cursino Cabral\r\n\r\nProc. 2004.819.007942-2 - Antonio Rogerio da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRJ145569 - Virginia Miranda Duarte de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.819.005927-7 - Cleide de Almeida Abraão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310, Virginia Miranda Duarte de Oliveira - OAB RJ145569). X Oficina Bruno Car S/c Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555, Odin Caffeo de Almeida - OAB SP146472, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\nRJ153848E - Aletusa Machado Nogueira\r\n\r\nProc. 2006.819.006311-0 - Maria de Jesus Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). X Wagner de Oliveira Ananias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aletusa Machado Nogueira - OAB RJ153848E). \r\n\r\nRJ156764E - Aline Marques Novo Silva\r\n\r\nProc. 2004.819.000245-0 - Alexandre Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Patricia Purificati da Silva Oliveira - OAB RJ141823, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Mega Veiculo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). \r\n\r\nProc. 2004.819.002351-9 - Sonia Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nProc. 2004.819.003058-5 - Firmo Fontes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.002049-1 - Marco Antonio Bastos Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \r\n\r\nProc. 2005.819.004021-0 - Jose Luiz Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2006.819.002531-4 - Célia Maria de Paiva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.005249-4 - Nelly Gonçalves Lopes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nProc. 2006.819.009019-7 - Marcia Regina de Lacerda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.009093-8 - Antonildo dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.009099-9 - Leia Maria Barbosa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2007.819.001166-4 - Magna Maria Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2007.819.001176-7 - Paulo Sérgio Gonçalves Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ157203E - Gustavo Carvalho de Gouvea\r\n\r\nProc. 2005.819.004763-0 - Alessandro Maia da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018, Gustavo Carvalho de Gouvea - OAB RJ157203E). X Tim Telecomunicações Itália Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). \r\n\r\nRJ158816E - Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis\r\n\r\nProc. 2003.819.005153-7 - Cristina Pereira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). \r\n\r\nProc. 2004.819.006615-4 - Alexandro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nProc. 2005.819.002593-2 - Maria Hermenengarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.819.002617-1 - Vicente Anastacio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.009053-5 - Daniel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.000457-8 - Maria Helena Pontes Barbeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.005015-1 - Aparecida Helena das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nId: 224042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 168, caput - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2003.003.012904-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO, Assistente: MARIO GOZANEGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)) X FULGENCIO MAQUITES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:Intime-se o patrono do acusado, para que informe o seu paradeiro, ciente de que não o fazendo será convertida a pena para privativa de liberdade. \r\n\r\nId: 224244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.001380-0 - Simone Ferreira Cancella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X Maria Fátima Leandro. Ao autor sobre fls. 102 \r\n\r\nProc. 2007.822.000554-5 - Alexandre Siqueira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X Jailson dos Santos Oliveira. Fica designado o dia 01 de outubro de 2007, às 10:00h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.822.000586-7 - Semi-jóias Costa Verde. Rep Leg(s): Max Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Ana Cristina Mariano de Souza. Fica designado o dia 01 de outubro de 2007, às 09:45h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.822.000587-9 - Semi-jóias Costa Verde. Rep Leg(s): Max Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Camila de Almeida Arantes. Fica designado o dia 01 de outubro de 2007, às 09:45h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.822.000739-6 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Cristiane Soares Pires. Fica designado o dia 28 de setembro de 2007, às 11:15h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.822.000742-6 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Marli Peixoto. Fica designado o dia 28 de setembro de 2007, às 11:00h para audiência de conciliação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.822.000313-5 - Uelinton de Oliveira. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Processo em fase de execução. Intime-se a 2ª ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.000311-6 - Marcelo de Barros Amêndola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Fábio Lopes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou nenhuma conta bancária do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.822.000987-8 - Noel Honorato Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensada a conclusão uma vez que os autos vieram até a mim para assinatura de documento. Reconsidero a parte inicial de fls. 170, uma vez que a parte autora já levantou a quantia de fls. 140, conforme fls. 168. Intime-se parte autora do teor desta. No mais, certifique-se quanto à correta publicação da 2ª parte de fls. 170. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.822.002395-8 - Manoel Vicente Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Joao Duarte da Silva - OAB RJ091600). X Vivo ( Telesp Celular Participações S. A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000367-6 - Valdemir Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719). X Jair Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95, isentando-o da condenação nas custas. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.006219-8 - Sebastião Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X Averaldo Flauzino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). Às partes sobre juntada de ofício \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.004301-1 - Antonio Carlos Ramos. X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.822.003671-0 - Wagner Militão Barra. X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.822.003939-5 - Júlio César Pereira de Souza. X Nokia Corporation e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.822.005822-5 - João Maria de Oliveira. X Banco Finvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.822.000093-6 - Maria Izabela Rosa da Silva. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 416,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora on line da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000136-9 - Maria Margarida de Lima. X Readers Digest Ltda. - Seleções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). À ré, via DO, para pagamento do valor da execução (R$ 63,57), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora on line da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.004560-7 - Alede Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Bianca Marques da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167, Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487, Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Ao autor sobre juntada de mandado \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003858-8 - Maria Cleydy da Silva e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ás partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.822.003158-6 - Maria das Graças de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nId: 224043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "224045": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.822.001789-4 - Denise Brito Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). X Edimilson Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). Em provas. \r\n\r\nId: 224045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.001497-8 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO JORGE DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Fls. 146: Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2003.052.001497-8 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 62,96; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 11,36; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 6,55; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 6,55 TOTAL R$ 159,07.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 30/05/2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006063-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 30/05/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005053-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO LADEIRA Despacho:Fls. 63: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.001554-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X EVA AUREA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:1) Fls. 31: Certifique o cartório se o depósito foi efetuado no prazo legal. 2) Fls. 54: Considerando que o valor depositado às fls. 31 corresponde ao da planilha de fls. 04; esclareça o autor \r\n\r\nProc. 2007.052.004319-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HENRIQUE CAVALCANTE FIEL Despacho:1) Emende-se a inicial, de acordo com as informações de fls. 18; 2) Venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se a taxa judiciária correspondente. 3) Venha aos autos a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do Contrato. 4) Prazo para cumprimento dos itens acima: 10 (dez) dias, pena extinção. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL C/C EXTINÇÃO DE COMPOSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.002786-4 - LUZIA VIEIRA DASILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSO SANTIAGO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721) Despacho:Cumpra o cartório fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.052.002786-4 - LUZIA VIEIRA DASILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSO SANTIAGO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao réu, sobre fls. 61/62, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nCominatória C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001617-3 - ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho:I) Recolha a parte ré as custas referentes à diligência de levantamento de penhora (fls. 215). Prazo: 5 (cinco) dias. II) Decorrido o prazo sem o devido recolhimento; dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.002401-0 - JORGE JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X EMIDIO SOARES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Fls. 224: Diga o cartório se foi observado o art. 191, do CPC. 2) Fls. 220: Anote-se onde couber, para recebimento de futuras publicações.3) Ao 1º réu - Sr. Emidio - para que traga aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.003641-7 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CARTÃO UNIBANCO Despacho:1. Defiro J.G. 2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003647-8 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LECCA Despacho:1. Defiro J.G. 2. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.004311-2 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VISUAL DOS LAGOS VIDRAÇARIA LTDA Despacho:E-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007079-4 - ARTECOM PRE MOLDADOS CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CSM, COMPONENTES, SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) Despacho:Com razão a autora. Com o não provimento do Agravo, consoante consulta a intranet do TJRJ, e diante da circunstância de que quem domina a técnica para prover a manutenção do equipamento é a ré, nada tem a autora, com efeito, a esclarecer além do que já o fez na petição inicial deste processo e na do cautelar \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.004297-1 - ALTANEI MEDEIROS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X CREDICARD Despacho:1) Venham aos autos as custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Caso o autor pretenda requerer J.G., emende-se a inicial requerendo-a formalmente; traga aos autos declaração de hipossuficiência e cópia das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda, para apreciação de do pedido. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.052.001493-9 - VERA MOEMA ALEXANDRINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre cálculos de fls. 191/192.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002857-9 (1844) - ERTHAL ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para recolher as custas, no que tange ao desarquivamento, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.009851-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCILIO JOSE GOMES Despacho:Fls. 32/33: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.052.009851-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCILIO JOSE GOMES 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 48,86; 0201-4 CAARJ R$ 4,88; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,44; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,44 - TOTAL R$ 58,62.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.003269-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARISA DE MOURA MACHARETE Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre o decurso do prazo do réu \r\n\r\nProc. 2007.052.004446-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSNIR SOARES DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.004460-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA DE AZEVEDO VIANA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.000442-0 (488) - CLIMOS - CLINICA MEDICA E DE OLHOS SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X IBASMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 218: Defiro. Após, ao Eg. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.052.000272-3 - CONDOMINIO VILLAGE IGUABINHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:1. I-se o executado da penhora de fls. 209, na pessoa de seu advogado (art. 475-J, § 1º, do CPC). Nomeio o executado como depositário fiel. Publique-se. 2. Indefiro a expedição de ofício ao RGI (art. 659, § 4º do CPC). Recolha o exeqte. as custas pertinentes para a expedição da \"Certidão para o Registro Geral de Imóveis\". 3. Após, i-se o Sr. Leiloeiro indicado às fls. 126. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.052.004607-4 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X DARCI DE MELO SILVA Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora se lhe defere e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \"Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/05/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.052.004476-1 - EMANUEL PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FABIANO DE BARROS SANTOS E OUTRO Despacho:1. Defiro J.G. Anote-se onde couber. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para 05/07/2007, às 10h. 40 min. Cite(m). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.004052-7 - VERA LUCIA ZAPELLI DA ROCHA DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA BELMONTE DE FREITAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:1. Tragam os réus aos autos as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça (fls. 106).2. Certifique o cartório quanto a manifestação dos réus sobre o Laudo. \r\n\r\nInterpelação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.052.004600-9 - EDGARD MATTOSO FAQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar custas faltantes nos seguintes valores e código : AEVC código 0702-1 R$ 34,48; CAARJ R$ 3,44; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,92; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,92.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.052.002655-0 - CICERO TELLES VERAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor se há provas acionais a produzir. Após, cls. para sentença na hipótese de silêncio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.002899-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ASSIS CASSIO DE SOUSA ALECRIM Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.000094-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ARMESTRONG SOARES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.003038-5 - ALDIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NILSON FAGUNDES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO DE IMOVEL COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.052.004516-9 - PAULO CESAR FERREIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X AMAURI BRAGA DE FIGUEIREDO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/07/2007, às 10h.20ming. Cite(m). Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.052.000041-2 (713) - RIZETE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre ofício do Banco do Brasil de fls. 370 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002847-6 (0340) - ODETH CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004005-6 - MADEVIME GRAMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X AMPLA Decisão:Considerando que há acentuada controvérsia acerca dos débitos lançados nas contas de energia elétrico - sendo, prima facie, amplamente verossímeis as alegações autorais -, e tendo em vista que a interrupção do fornecimento dos serviços gera indiscutível dano à pessoa do consumidor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à ré regularize a prestação dos serviços à parte autora, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), abstendo-se, outrossim, de proceder a apontamento restritivo do nome da parte demandante em cadastro de inadimplentes, sob pena de também incidir a astreinte acima fixada. Cite-se. I-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.003149-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EWERTON CASSIMIRO F. DA SILVA 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,92; 05673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,96; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,96 - TOTAL R$ 23,08.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser complementadas pela parte autor em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 01/06/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.000245-9 - WASHINTON LUIZ SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.052.004693-3 - JOSE CARLOS VIEIRA DA CONCEIÇAO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.052.000134-6 - ELISA CAVEARI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.003294-0 - DERLY SCHERRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X JORGE LEMOS DE ARAUJO Despacho:Suspenda-se, por ora, o cumprimento fls. 84 em razão de fls. 58/60 dos autos 2007.052.003171-7. Aguarde-se a decisão da Décima Quinta Câmara Cível do egrégio TJRJ no Agravo de Instrumento nº 2007.002.09449, nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.002571-5 - PEDRO PINTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória, REVISÃO DE VALORES COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.003854-0 - MARCIO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X AGUAS DE JUTURNAIBA S/A. Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.004279-2 - DELCIO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X Falecido: RITA DE CASSIA PONTES PEÇANHA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda às fls. 101.\" \r\n\r\nProc. 2004.052.002947-9 - Interveniente: MARIA DA GRAÇA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X MANUEL MARIA DA COSTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 223.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.006530-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HYCLEA FONTES CALILO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre auto de reintegração de posse.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.052.004315-4 - CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:1) Suspendo o feito. 2) Fls. 130/131: I-se os réus suscitados (art. 393, CPC). \r\n\r\nRequerimento, de Aposentadoria por Tempo de Serviço \r\n\r\nProc. 1997.052.000901-8 (0) - ESMERA DA CONCEIÇAO CHAFIN NETO (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - As partes sobre cálculos.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.005182-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X HORTO MIL FOLHAS E FLORES DE ARARUAMA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre penhora de fls. 60.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005744-9 (6801) - ASPERIDES ROSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nId: 223173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "224251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.006.000238-5 (10190/99) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDERJ, Dr(a). VERONICA PINHEIRO VIDAL (RJ-077473) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o acrescido.'\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000275-4 (055/93) - JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-030508)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: Reconsidero o despacho de fls. 317. Expeçam-se os ofícios requisitórios conforme orientação constante no Ato Executivo nº 2124/2005 do TJRJ (fls. 318/319). \r\n\r\nProc. 1991.006.000032-2 (1074/93) - JOAS CAVALCANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Vistas às partes para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de vinte dias. Após, venham os conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.006.000373-2 - VALDIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:DECISÃO1-Nomeio como perito para a realização de perícia oftalmológica o Dr. Gilberto Silva (fls. 67).2-Para a realização de perícia otológica, o Dr. Roberto de Rossi Tambasco (fls. 67).3-Fixo os honorários em dois salários mínimos (nacional) para cada perícia determinada, nos termos da Resolução nº1-Nomeio como perito para a realização de perícia oftalmológica o Dr. Gilberto Silva (fls. 67).2-Para a realização de perícia otológica, o Dr. Roberto de Rossi Tambasco (fls. 67).3-Fixo os honorários em dois salários mínimos (nacional) para cada perícia determinada, nos termos da Resolução nº 02/2003, do Conselho da Magistratura do TJ/RJ.4-Intimem-se os peritos para que se manifestem acerca do encargo, no prazo de 10 dias.5-Expeçam-se guias, intimando-se o INSS para que efetue o depósito, no prazo de 05 dias.6-Intimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de 05 dias.7-Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, c/c 302, § único, do mesmo Diploma Legal C/C Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.006.004735-6 - JP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X LUIZ ANDRINNES DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400) Despacho:Defiro o requerido à fl. 77 e designo o dia 13/06/2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência preliminar. Intimem-se todos. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.000935-5 - GILDER GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001385-1 - ALESSANDRA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"ao autor sobre os documentos acostados pelo réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000724-5 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.006.003901-8 - WANY LUCIA MATHEUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)), Assistente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA DO PIRAI) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Assim, diante do pagamento integral do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I do C.P.C. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer e Concessão Antecipada dos Efeitos da Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.006.005171-7 - ROSANGELA ALVES LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão: Recebo a apelação de fls. 159/161 vez que tempestivo. Ao apelado. Após, ao MP. Intime-se o Município de Barra do Piraí para que cumpra imediatamente o determinado na Sentença de fls.148/154, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.006.004262-9 - GILDER GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"ficam as partes intimadas para que informem se ainda pretendem a produção de prova pericial, de natureza ortopédica.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.006.000431-8 (8990/98) - CELSO PINTO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"ao exeqüente para fornecer as peças necessárias à instrução da carta precatória.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.006.006363-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARCOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"FICA INTIMADO O EMBARGADO para esclarecer a divergência de nome e assinatura apresentada no documento de fl. 66, quando confrontado com aquela outra procuração de fl. 09 dos autos principais..\" \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.006.001420-0A - ROSA MARIA DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223), Dr(a). ALFREDO D AMATO GOMES (RJ-046281)) X ESPÓLIO DE EPAMINONDAS MENDES VILLELA), Inventariante: MOACIR MENDES VILLELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Decisão:Dessa forma, de acordo com o artigo 295, inciso III, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de assistência por ausência de interesse processual.Intimem-se. Ciência ao MP. Após as providências de praxe, dê-se baixa.Barra do Piraí, 25 de maio de 2007.ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.006.001932-2 - JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Esclareça a exeqüente quanto à inclusão de honorários advocatícios, que, salvo engano, não constam do título executivo.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.001829-9 - HAIDEE FONSECA DAMASO MODAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)), HAIDEE FONSECA DAMASO), AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA), JORGE LUIZ AIEX DA SILVEIRA) X JOSE LUIZ ANCHITE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Processo desarquivado para extração de cópias comforme requerido peolo Sindicato dos Empregados do Comércio de Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Piraí, Pinheiral, Angra dos Reis, Rio Claro, Paratí e Magaratiba representado no presente pelo DR. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI - OAB/RJ 81.017.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002617-1 - SEBASTIÃO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Dê-se ciência do acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002884-2 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Dê-se ciência do acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.001343-9 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça ao Autor, no prazo de 72 horas, os medicamentos descritos em fl.03, todos de uso contínuo, na quantidade descrita nos atestados médicos que instruem a presente, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. Cite-se. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, intime-se o demandante para que traga aos autos após tres mess da ciência da respectiva decisão liminar, laudo médico atualizado demonstrando que ainda padece do mal noticiado e que ainda necessita dos medicamentos pleiteados.Barra do Piraí, 28 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.006.001389-0 - AUGUSTA VICTORINO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora, no prazo de 72 horas, os medicamentos, ainda que na modalidade de \"genéricos,\" e exame descritos em fl.03, todos de uso contínuo, na quantidade descrita nos atestados médicos que instruem a presente, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. Cite-se. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, intime-se a demandante para que, após três meses da ciência da presente decisão, acoste aos autos laudo médico atualizado demonstrando que ainda padece do mal noticiado e que ainda necessita dos medicamentos pleiteados. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.005030-6 - JAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Desta forma, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça ao Autor, no prazo de 48 horas, os medicamentos descritos na inicial, desde que com o mesmo princípio ativo e dosagem e na quantidade indicada nos receituários médicos de fls. 17, sob pena de pagamento, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Outrossim, deverá o Autor acostar aos autos após três meses da ciência da presente decisão, laudo médico atualizado de demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteadosIntimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.001565-5 - DALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Desta forma, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça ao Autor, no prazo de 48 horas, os medicamentos descritos na inicial, desde que com o mesmo princípio ativo e dosagem e na quantidade indicada nos receituários médicos de fls. 18, sob pena de pagamento, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Outrossim, deverá o Autor acostar aos autos após três meses da ciência da presente decisão, laudo médico atualizado de demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteadosIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001676-3 - CARLA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fica intimada a Autora para que, no prazo de 05 dias, traga aos autos comprovante atualizado de residência nesta Comarca (conta de luz, água ou telefone).\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.006.001781-7 - PEDRO DA CRUZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"às partes sobre o acrescido.\" \r\n\r\nId: 224251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.000956-7 - Ale Distribuidora de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Robert Willian Dutra Chaves e outro. Fica designado o dia 09/08/2007 às 15:45 hs, para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.002497-7 - Rosiane de Fátima Lidogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656D). X Consórcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). À parte ré, pelo prazo legal, sobre todo acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003144-3 - Reginaldo de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 110/112: Indefiro os honorários advocatícios pleiteados uma vez que não há previsão legal em se tratando de cumprimento de sentença, sendo certo que os mesmos já foram arbitrados em sede recursal. Certificado o não cumprimento da sentença, voluntariamente, proceda-se à penhora e avaliação de bens do devedor visando à satisfação integral do crédito, devendo ser observado o acréscimo de 10% relativo à multa pecuniária. \r\n\r\nProc. 2006.856.003900-4 - Alessandra Matias Silvestre Dias. X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 33vº: Diante das alegações formulados pela autora, ao réu para que comprove documentalmente o cumprimento da sentença, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.856.002462-1 - Paulo Fernando dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Rogério Rocha de Oliveira. Fl. 48: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.856.003750-0 - Monica Cristina da Silva ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Juliana Carneiro dos Santos. Fl. 23: Procedi à penhora \"on line\", ora acostando o protocolo de bloqueio. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias, retornando em seguida, com vistas à verificação da existência de valores e efetiva transferência para conta judicial, ocasião em que eventualmente será levantada a penhora de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.856.001084-3 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Luisa de Queiroz de Almeida. Fl. 15: À credora para que prossiga em execução, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como aquiescência quanto à extinção com extração de certidão da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.856.001088-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Maira Cantizani Lage. Fl. 13: À credora para que prossiga em execução, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como aquiescência quanto à extinção com extração de certidão da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.856.001558-0 - Raquel Leão Passamilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Waldynéia Soares dos Santos. Cite-se em execução, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 652 do CPC, para pagar no prazo de 3 dias.\r\n\r\nDiante de eventual requerimento, expeça-se guia para depósito.\r\n\r\nMantido o silêncio, proceda-se à penhora e avaliação de bens visando à satisfação do crédito, intimando-se o devedor quanto à eventual oferecimento de embargos em audiência de conciliação, na forma do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005182/2001 (2001.856.000779-0) - Marco Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Flavio de Andrade Camerano - OAB RJ051682). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Rosa Maria Lima Borsato Pinhao - OAB RJ090237, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). Fl.224 : Expeça-se mandado de pagamento. Ao credor para que diga, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nBarra do Piraí, RJ, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nFabelisa Gomes de Souza - Juíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.856.000846-7 - Rafael Reis Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). Fl. 196: Dê-se vista à parte autora. Após, cumpra-se fl. 189. \r\n\r\nProc. 2006.856.002224-7 - Sebastião Silvério de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Balanças Cambé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Mário Kretschmar - OAB PR007930). Fls. 87/88: Ao credor para que indique o CNPJ/CPF dos devedores com vistas à efetivação da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.856.003400-6 - André Felipe Alves da Costa Tredinnick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Mm Furtado Comércio de Piscinas Me. Fl. 51vº: Ao credor para que se manifeste, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância quanto à extinção da execução com a pertinente extração da certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.856.000143-0 - Danilo Martins Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Drogaria Moderna Mega Store - Ofs Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 59, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, dizer se concorda com a extinção da execução, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.856.001072-7 - Gilmar Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. ...tendo em vista o dia designado para audiencia de conciliação ser feriado nacional, fica a mesma redesignada para o dia 28/06/2007 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.856.001076-4 - Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Telemar S/A. ...tendo em vista o dia designado para audiencia de conciliação ser feriado nacional, fica a mesma redesignada para o dia 28/06/2007 às 10:30 hs. \r\n\r\nId: 223915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008846-0 - ROBERTO GONZALEZ LHANO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X NELIA BARROSO LHANO Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 29. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.007.008846-0 - ROBERTO GONZALEZ LHANO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X NELIA BARROSO LHANO Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 29. Oficie-se ao juízo deprecante. (R$ 7,86, na conta corrente do avaliador Luis Paulo da Silva, ag. 6105, c/c 0390-6). \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002643-1 - SOPHIA MARIA OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Decisão:1) Recebo a emenda a inicial, anote-se onde couber a conversão para o rito sumário.2) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. 3) Designo Audiência (art.277, CPC) para o dia 25/07/2007, às 15:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.003964-2 - UANDERSON FRANCISCO NOGUEIRA, ROSEMAR SILVA ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Fls. 118- Às partes sobre honorários do perito estimados em R$ 2.400,00. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.011727-4 - RONALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Fls. 115 - Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.004790-7 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X HS HACKEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/06/2007, às 13:30 h; Intimem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.506.009060-4 (25670) - BANCO BRASDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X JOSIAS DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONÇALVES (RJ-058373), Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Ao autor para recolher as custas judiciais da carta precatória p/ a intimação do réu e para cumprir o art. 202,II do CPC -Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,71 ; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 4,37; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,05 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05 - total- R$ 75,12 \r\n\r\nProc. 1995.506.009060-4 (25670) - BANCO BRASDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X JOSIAS DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONÇALVES (RJ-058373), Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.007.007933-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIO DE SOUZA Ao exeqüente para recolher o valor de R$ 12,24 (atos dos OJA's) + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.007.003643-7 - MARCIA DE JESUS MARCOS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Após, cumpra-se despacho de fls. 127.(... Após, ao autor.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.006807-7 (27151) - NEIDE PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Ao exeqüente para providenciar remessa de ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.001593-4 (29123) - Inventariante: MARLENE MARIA DO NASCIMENTO FABIOLA APARECIDA ZAMLUTI, FABIO ZAMLUTI DA CRUZ, FERNANDA ZAMLUTI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)), LUIS GUILHERME DA SILVA CRUZ, Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES GUEDES (SP-104826)) X JORGE ZAMLUTI DA CRUZ Despacho:1) Fls. 229 - Atenda-se ao MP.2) Fls. 231/250 - Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002258-9 - ROMILDA ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 29.2) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. 3) Designo Audiência (art.277, CPC) para o dia 18/07/2007, às 14:30 h. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c liberação de açoes preferenciais nominativas \r\n\r\nProc. 2006.007.001960-6 - LAIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU S.A) Ao autor. \r\n\r\nId: 224245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.007.008891-4 - JOAO CARLO LUCAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.017846-3 - JEFFERSON DA SILVA RODRIGUES REPR. POR SUA GENITORA RAIMUNDA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X GERALDO RODRIGUES FILHO/FALECIDO EM 24/05/2001 Despacho:Atenda-se ao MP - requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.007.000058-0 (15414) - GERALDINA GONCALVES CUSTODIO X NELSON JOSE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Cumpra-se fl.276 - inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.001654-7 (16.411) - ANNA LEA DA SILVA BARBOSA X ALCIDES PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Expeça-se o alvará reclamado à fl.157, assinando o prazo de 30 dias para ser comprovado o recolhimento do ITD, custas e taxa. \r\n\r\nProc. 1995.506.006027-6 (17310) - FRANCISCO HENRIQUE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARIA APARECIDA BENICIO DE SOUZA Despacho:Atenda-se à FE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002017-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FAZENDA DO SOBRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Aguarde-se o julgamento definitivo da outra causa, como determinado na Assentada de fl.490. \r\n\r\nProc. 2006.007.021179-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ALEPEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:1 - Defiro a JG aos réus. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Esclareçam sobre possibilidade de transação, evitando-se inócua conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.007.000454-0 - LOURIVAL SOBREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.002473-2 - VICENTE DE PAULO SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULINA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1 - Fls.65/69: À ré sobre os novos documentos. 2 - Anote-se o nome do advogado da ré cf. Assentada de fl.41. 3 - Porvidencie a ré o recolhimento das custas para a expedição de ofício a Fenaseg \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.002854-0 (21190) - CONDOMINIO GENESIO MIRANDA LINS/NA PESSOA DO SINDICO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X FINEF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Fls.339: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.004078-4 - RD SPORTS CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada de fls. 115 verso/116, decretando a rescisão do contrato e a inexistência do débito em espécie, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00(quinze mil e duzentos reais), sob a rubrica do dano moral, com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/cobrança de alugueis em atraso \r\n\r\nProc. 2005.007.010875-3 - ORLANDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR FONSECA LOURENCO (RJ-063186)) X PAULO HENRIQUE PINTO E OUTROS Despacho:Fl.46: Expeça-se mandado de despejo com as cláusulas de arrombamento e auxílio de força policial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.003270-2 - ANTONIO MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X THEREZINHA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) Despacho:Esclareçam as partes se a transação fora cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa destes e extinção da apensa execução. Prazo de três dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.002489-5 (21.951 ap ao 20.952) - RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fl.194: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.007.017132-8 - NEIVALDO DE ALMEIDA FERREIRA, MARIA EUGENIA DE ARAUJO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAIA QUINTÃO (MG-061591), Dr(a). PAULA MARIA ROQUE (MG-088115)) X LUIGI WALTER ANDRUGUI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), SERGIO DE CASTRO JORDAO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente em 5 dias. Silente, ao AP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.007.006323-6 - MARLENY CORREA NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X JULIANA DUARTE ALVES,REPR/POR DALVA DO CARMO DUARTE ALVES E ELMIR TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. Desapense-se, certificando-se no principal o resultado do Acórdão e traslade-se cópia de fls.280/1 para o principal. \r\n\r\nProc. 2006.007.004653-1 - CLICK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1 - Desnecessária a citação da segunda embargada diante da declaração de fl.36. 2 - Cite-se a primeira embargada. \r\n\r\nProc. 2006.007.006332-2 - MYRLANE DOS SANTOS VITALINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X SOLEMAR DE ALMEIDA VITALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:1 - Defiro a JG ao embargado. 2 - Desapense-se, trasladando-se cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado para o principal. 3 - Observadas as formalidades, baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001895-1 - RITA DE CASSIA RIVELLI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:À embargada para resposta, cadastrando-se o advogado que patrocina a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000500-7 - ESPÓLIO DE HAROLDO CARVALHO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MARIA HELENA GUIMARAES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) Despacho:Fls.169/184: Aos embargantes sobre os novos documentos em cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.000544-9A - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MORAES ALMEIDA (SP-174493), Dr(a). PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (SP-241863)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581) Despacho:À excepta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000963-4 (17786) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SEBASTIAO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:À exequente em cinco dias. Silente, ao AP. \r\n\r\nProc. 1999.506.092361-3 (20413) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VENANCIO FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893) Despacho:Fl.101: Anote-se. Dê-se vista. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.007.018183-8 - RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOAMO (RJ-094806)) X ANGELA ROCHA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2003.007.005823-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:À exequente em cinco dias. Ao AP. \r\n\r\nProc. 2003.007.005957-9 - ADVANCED GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULINO DA CONCEIÇAO COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fl.118: Recolhidas as custas, oficie-se c/ requer. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000339-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DROGARIA DOS FUNCIONÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.007.000791-0 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ELETROFAZZE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:À exequente em cinco dias. Silente, ao AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.004438-6 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X PEDRO PAULO NEVES E OUTROS Despacho:Fl.67: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005445-1 (18336) - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Despacho:Adite-se e renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 1997.506.001384-1 (18.605) - NATIANE-ARMARINHOS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952), Dr(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES (RJ-077301), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Providencie a exequente o recolhimento das custas (fls.187/8) em cinco dias. Silente, ao AP. \r\n\r\nProc. 2000.007.002322-0 (21116) - ANTONIO TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X PAULO ROBERTO DA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.003472-2 (21247) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ROSE ROCHA E CIA LTDA E OUTROS Despacho:À exequente em cinco dias. Silente, ao AP. \r\n\r\nProc. 2002.007.000572-6 - MARIA PAULINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Sentença:Vistos. Por força da quitação relativa à transação de fl.296, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.007.000788-9 - OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X MARIA APARECIDA DE PAIVA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581) Despacho:Fls.222/4: intimem-se a executada por seu advogado como requer. Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2003.007.002680-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRC MOREIRA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) De acordo com a portaria 01/2003: Ao Autor para recolher as custas devidas para expedição do Mandado de Intimação. \r\n\r\nProc. 2004.007.004241-7 - INTERNATIONAL CAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239) Despacho:Encaminhe-se novamente a deprecata, fazendo-se acompanhar das custas adimplidas. \r\n\r\nProc. 2004.007.007173-9 - CEBAMA CEREAIS BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X UNIAGRO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:Fls.235/236: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.007.003724-2 - COMERCIAL DE PETROLEO GETULANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X VIAJE BEM VIAJE SAMPAIO TURISMO LTDA Despacho:I-se o exequente, por DO e via postal, para dar prosseguimento ao feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.007.005856-7 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EFIGENIA DA SILVA VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal(sem AR) e DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.007.003683-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HENRIQUE G. BERTAN ACESSÓRIOS ME E OUTRO Despacho:À exequente em cinco dias. Silente, ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006034-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA A GAZZI ME E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.007.011123-5 - ETERNIT S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X DEVANIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.005684-6 - GERALDO VIANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040), Dr(a). RAFAEL SOARES (RJ-136107E)) X MARIA NILSA VALDOMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.000544-9B - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (SP-241863)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581), Dr(a). ANDREA DE MORAES ALMEIDA (SP-174493) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002434-1 - REGINALDO NOBREGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X RECAUCHUTADORA JUIZ DE FORA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO AARESTRUP BRANDÃO (MG-088417) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.75, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.003225-8 - UNIMED DE BARRA MANSA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475 - J, CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes, em prol do FETJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.001297-6 - SERGIO MURILO CONTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Fls.367/8: 1 - Oficie-se c/ requer. 2 - Renove-se o bloqueio eletrônico em relação ao sldo (fl.349). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.005012-0 - JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Acostem-se os documentos então desentranhados, grampeados na contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.007.008060-5 - PAULO AFONSO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOTURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 001/2003. Ao Réu, ante a devolução do AR (negativo) da denunciada a Lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.506.000542-3 (18.465) - WALDIZELIA DE MELO MELEIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CLAUDIO SERGIO RODRIGUES MELEIPE Despacho:Esclareça a Inventariante acerca das penhoras anotadas no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.017670-3 - Inventariante: CELY KRULL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X FRANCISCO ROSALINO DA SILVA Despacho:Atenda-se à FE - Inventariante. Após, cumpra-se fl.71, primeira parte - Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.007.007014-0 - Inventariante: SOFIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CARLOS AFONSO HENRIQUES Decisão:Homologo a avaliação de fls.139. Ao contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2005.007.004710-7 - ZILDA EMMERICK DE OLIVEIRA X ALVIM DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Despacho:Atenda-se à FE - Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.007.005616-0 - RONALDO RIBEIRO NUNES X WILMARA SANTOS SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Decisão:Homologo a avaliação de fls.38. Ao contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2006.007.008667-0 - Inventariante: MARIA TEREZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X LEOPOLDINO DORES DA COSTA Despacho:Fls.12: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.002210-3 - VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X VIA MARTE LOCAÇÕES DE VEICULO LTDA Despacho:Fls.54: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.001420-7 - MONIQUE BORGES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. 2 - Intime-se o executado ,a teor do artigo 475 - J, CPC, incluindo-se custas e taxa pendentes para recolhimento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.002409-2 - ICATU METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111)) X BELMONTE DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.002633-7 - PLEXPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GRAFICA GUAPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:1 - Preclusa a prova testemunhal requerida pela ré. 2- Fl.76: À autora sobre a alegação. 3 - Cumpra-se fl.75, parte final, certificando-se, antes, quanto ao acostamento de documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006689-0 - BENEDITO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Esclareçam as partes sobre a ação coletiva que tramita na 3ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.007.007389-3 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Esclareçam as partes sobre a ação coletiva que tramita na 3ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.007.007574-9 - EVANIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Esclareçam as partes sobre a ação coletiva que tramita na 3ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.007.008866-5 - CATIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais), conforme declaração de fl.122, com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da comunicação do sinistro (fl.14, 27/06/2006) e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das custas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar de antecipação de tutela c/c inden.por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002747-0 - MARCO AURELIO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1 - Fls.186/209: À ré sobre resposta ao ofício. 2 - Cumpra-se fl.165 e vº, in fine - Cartório. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.008244-4 - GERALDO JOSE BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar s/ fl.139. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.506.003925-0 (20.684) - ISMAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043791)) X YANMAR DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TRETTEL (SP-167145), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls.416/7: 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a 2ª executada acerca de diferença de valores, a teor do art.475 - J, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000871-4 - MARIA APARECIDA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Fls.87/8 e 90: Oficie-se Serasa para informar o número do contrato que causou a inclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.007.000988-8 - ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao egrégio Tribunal de justiça, com as homanagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.007.000976-7 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Comprovem os autores a formalização da caução mediante anotação no registro imobiliário. 2 - em provas, justificandamente. 3 - Esclareçam sobre possibilidade de transação, evitando-se inócua conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.007.000977-9 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De acordo com a portaria 01/2003: Ao 4 º (quarto ) Autor firmar Termo de Caução em Cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.007.001994-4 - MANOEL BENEDITO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE GERALDO MINEIRO E DONA CARMEM), Confrontante: FRANCISCO DIAS FERNANDES), Confrontante: ROMILDO CABRAL) Despacho:Fls.120/1: Atenda-se à FN - Autora. \r\n\r\nId: 224246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000381-0 (3122) - CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA (RJ-069228)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:FLS. RETRO, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1995.506.004793-8 (3159) - CARLOTA MARGARIDA DO CARMO (HABILITADA DE JOSE DO CARMO) (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Acolho as bem lançadas razões do MP de fls. 400/405 como causa de decidir, e, consequentemente, indefiro fls. 391/393.(AUTOR) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008403-9 - CHARLES COELHO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X SAAE/BM - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (RÉU) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000620-2 (1417) - ANA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE FL 141. \r\n\r\nProc. 2006.007.020420-3 - GELSON DA SILVA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE (RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.007.001260-2 - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CLAUDIO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS -DESIGNE-SE AC (ART. 277, CPC) NA PAUTA. CITE-SE. INTIME-SE.(POR DETERMINAÇÃO DO MM JUIZ OS PRESENTES AUTOS FORAM INCLUIDOS NA PAUTA DE 11/07/07 ÀS 14:30 HS.) \r\n\r\nProc. 2007.007.002684-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING BARAO DE AYURUOCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANDRE AIEX FILHO -DESIGNE-SE AC (ART. 277, CPC) NA PAUTA. CITE-SE. INTIME-SE.(POR DETERMINAÇÃO DO MM JUIZ OS PRESENTES AUTOS FORAM INCLUIDOS NA PAUTA DE 11/07/07 ÀS 16:00 HS.) \r\n\r\nProc. 2007.007.002795-2 - GILBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR SEGUROS SA 1-INVERTAM-SE FL. 06 E 07 A FIM DE QUE A INICIAL TENHA SEQUÊNCIA LÓGICA. 2-DEFIRO A JG. 3-DESIGNE-SE AC (ART. 277, CPC) NA PAUTA. CITE-SE. INTIME-SE.(POR DETERMINAÇÃO DO MM JUIZ OS PRESENTES AUTOS FORAM INCLUIDOS NA PAUTA DE 11/07/07 ÀS 16:30 HS.) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c pedido de antecipação de tutela c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.004401-5 - ANTONIETA GRANZIEIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido (RÉU) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.007.017723-9 - RICARDO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X SAAE-BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 107/109, diga o réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.009049-0 - JOSE ROBERTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X MALHA REGIONAL SUDESTE E LOGISTICA S/A (MRS) (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE DE FL. 73. ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, PENA DE PRECLUSÃO. APÓS, CITE-SE A LITIS-DENUNCIADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001238-9 - RENATO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X HOSPITAL VITA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.009242-5 - DIVINA RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.007.001083-6 - CARLOS AFONSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2003.007.002623-9 - NILVA CARVALHO NAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X FEBAM- FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:FLS. 243/244, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000362-6 (2848) - SEBASTIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.003319-8 - NILTON CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ACOSTE-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.007.006347-3 (6409) - ALVARO LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URSULINO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Sentença:... POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA AUTORIZAR O TITULAR DO SERVIÇO REGISTRAL DO 2° OFÍCIO DA COMARCA, A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO RETRATADO ÀS FLS. 11, A FIM DE QUE PASSE A DESCREVER O RESPECTIVO IMÓVEL CONFORME POSTULADO NA INICIAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ. SEM HONORÁRIOS DE ADVOGADO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE CARÁTER LITIGIOSO. CUSTAS NA FORMA DA LEI, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS E AO MP. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000093-4 (1122) - CELIA ZILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA RAMOS DA SILVA (RJ-059420)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. retro, defiro como requerido. (VISTA 15 DIAS AUTORA) \r\n\r\nProc. 1995.007.000018-2 (2923) - ODILON GILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA - (NÃO CONSTA NOS AUTOS Nº DE CPF DO AUTOR ) OBS - NÃO HOUVE PEDIDO DE CANCELAMENTO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.007.010841-8 - MARIA MADALENA ALVES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES SOBRE COTA DO MP DE FL 60 (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nId: 224248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000159-9 (2400) - JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003180-3 - JOAQUIM FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:ACOSTE-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA, \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.003110-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OLCIMAR LIMA GONCALVES COMPLEMEMTEM-SE AS CUSTAS. (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (CÓD. 0714-6) R$ 29,73; FUNPERJ (CAMPO 34 - CONTA Nº 600225174-9) R$ 2,35; FUNDPERJ (CAMPO 35 - CONTA Nº 567300124-3) R$ 2,35) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.007.003195-5 - JOSE RAIMUMDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631)) X Habilitado: EXPRESSO SUL FLUMINENSE), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43749 (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:1-DEFIRO A J.G. 2- AO SÍNDICO. 3- AO MP. 4-APENSE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.006064-3A - CLINICA ROMA-DAY CLINIC (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X ELAINE FLORES SANTOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Decisão:VISTOS. A PRETENSÃO DEDUZIDA NO PRINCIPAL ALMEJA AMPLA REPARAÇÃO. O VALOR DA CAUSA CORRESPONDE AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PERSEGUIDO, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 259, II, CPC. PELO EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE IVC. CUSTAS PELA IMPUGNANTE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.007.005116-1 (6332) - MARIA JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:FLS. 170/2 - ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA. PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.001875-6 - EMERSON MENDES COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.506.092453-9 (5609) - MARIZETI SILVA NUNES AMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O RÉU SE MANIFESTASSE) \r\n\r\nProc. 2006.007.006605-0 - SERGIO LUIZ BENTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AS PARTES SOBRE A COTA DO MP (EM PROVAS), SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.003123-2 - GESSIENE ARAUJO MAGALHAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:ACOSTE-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.007.003125-6 - WILLON SMITH BARCELOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:ACOSTE-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.002436-7 - IRENE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE ULTIMOU REQUERIMENTO EM SEDE ADMINISTRATIVA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1995.506.009032-9B - ESKELSEN SUPER RECAP DE PNEUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MATTA NEPOMUCENO (SP-119944)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB/RJ 43.749 ATENDA-SE AO MP. (AO SÍNDICO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.006277-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMULO DE ANDRADE DIGA O AUTOR SE AINDA RESTA ALGO A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2006.007.007499-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AILTON SEBASTIÃO FLORES DIGA O AUTOR SE AINDA RESTA ALGO A REQUERER. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.003074-4 - BERNABÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:1-ACOSTE-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. 2-ACOSTE-SE O EXAME DE CORPO DE DELITO REFERIDO NA INICIAL. 3-EMENDE-SE A INICIAL, A TEOR DO ART. 276, CPC, SE FOR O CASO, APONTANDO AS LESÕES FÍSICOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.003076-8 - LEIDE APARECIDA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:1-ACOSTE-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. 2-EMENDE-SE A INICIAL A TEOR DO ART. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003181-5 - JOEL SOARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO ITAU S/A Despacho:ACOSTE-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.003106-2 - ANTONIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:ACOSTE-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.002634-9 - OSVALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) ÁS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000110-0 (917) - RAIMUNDO JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA RAMOS DA SILVA (RJ-059420)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP.(REQUER O MP SEJA O AUTOR INTIMADO PARA ESCLARECER O REQUERIDO A FL. 225, JÁ QUE O RPV JÁ FOI EXPEDIDO E O VALOR LIBERADO CONFORME SE VERIFICA DE FL. 221/222.) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.506.004280-1 (3520) - IONE CORREA (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR (PRAZO EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 223075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.007.000091-7 (2085) - Falecido: MANOEL RODRIGUES, Habilitado: CELSO RODRIGUES, Habilitado: JOSÉ RODRIGUES, Habilitado: MARCELO RODRIGUES, Habilitado: MANOEL RODRIGUES FILHO, Habilitado: SOLANGE RODRIGUES MACHADO, Habilitado: ROSANGELA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.007.000151-9 (1073) - Habilitado: NELI FONSECA VALIM, Habilitado: SOLANGE APARECIDA VALIM DA SILVA, Habilitado: SONIA MARIA VALIM DOS SANTOS, Habilitado: ROBERTO NATANAEL FONSECA VALIM, Habilitado: SANDRA HELENA VALIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X Falecido: GERMANO DE AGUIAR VALIM) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA(recolher custas e taxas execução de honorários).\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006915-4 - SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X ELISABETE DA SILVA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nAnulatória, de debito fiscal c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.006178-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:A pretensão aqui deduzida se dirige a suspender crédito fiscal constituído por guia de lançamento, logo a competência para processamento desta ação é do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa. Assim, declino da Competência para o Juízo da Dívida Ativa, fixado por distribuição. Redistribua-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.009130-5 - MARIA EULALIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X Falecido: DEVANIL DE MOURA ANDRADE Decisão:1 - Defiro J.G.; 2 - Nomeio inventariante a requerente; 3 - Processe-se na forma de Arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.), providenciando-se, no que couber: a - declaração de bens e herdeiros, ofertando-se partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos ao bem inventariado, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008608-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FRANCISCO PAES FIGUEIRA Despacho:Fl. 62 - Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003185-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.53/54 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008809-4 - VICENTE PACHECO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.001011-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HORACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANIO FORASTIERI RODRIGUES (RJ-123120) Despacho:Diante da informação de fls. 106/107, redesigno a AIJ designada nestes autos para o dia 27/06/2007, às 14:30h. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.007.002995-0 - TEREZINHA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ITAU SEGUROS S.A Despacho:01 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 02 - Esclareça o item 01 do pedido de fl. 03. \r\n\r\nCobrança, /RESTABELECIMENTO DE GRATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.007.004858-2 - VALDIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha a execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Indenizat.das verbas atras \r\n\r\nProc. 2001.007.002776-8 (5836) - MARIA DAS GRACAS PINTO DAVI (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.001542-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ZILDA DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. TRF/2ª Região com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.007.006291-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X GERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador de fls. 27/30 destes embargos. Condeno o embargante no pagamento de emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.007.006651-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA DO CARMO BAIOCCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) Despacho:Aos embargados sobre fls. 33 e 34. \r\n\r\nProc. 2006.007.008456-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X SUELI MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Atenda-se ao M.P.(Requer a manifestação do embargante sobre fls.55/56. .... e a realização de prova pericial contábil a ser realizada pelo contador.....) \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.005633-8 (4255 ap ao 2340) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X LUZIA NUNES COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"À PARTE AUTORA.\" (fornecer CPF) \r\n\r\nProc. 2005.007.001134-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X BELMIRO CARDOSO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Às partes e M.P. sobre fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.007.006771-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SONIA TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Decisão:01 - Recebo os embargos, suspendendo a execução. 02 - Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar. Após, ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001865-3 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X PAULO HENRIQUE DORNELAS SOARES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pendentes, se houver. pelo exequente.Defiro o desentranhamento do título que instruiu a inicial, mediante substituição por cópia nos autos.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002927-4 - SAINT GOBAIN VIDROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAYRINK (RJ-133641)) X COMERCIAL VIDROMINAS LTDA Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.007136-7A - VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X ALEXANDRE LOUREIRO SELVATTI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503) Despacho:Fls. 23/32 - Ao impugnante na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.008650-4A - UTIL-UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X ELENICE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Decisão:... JULGO PROCEDENTE o incidente e revogo a gratuidade de justiça concedida. Sem custas e sem honorários. Despesas, se houver, pela impugnada. Certificado o trânsito em julgado intime-se para o recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002975-4 - VERA LUCIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência da autora e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pela signatária com anuência do outorgante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUBSTITUIÇÃO DE BEM \r\n\r\nProc. 2006.007.007136-7 - ALEXANDRE LOUREIRO SELVATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:Ao reconvinte/réu sobre fls. 225/234. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.005896-0 - AMANDA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pedido de indenização por danos morais, sem resolução do mérito, reconhecendo a litispendência, na forma do art. 267, IV do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios pela autora, estes últimos fixados em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009163-9 - JAIRO LIMA PERES (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X LIG TRANSMARGOO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.009183-4 - ANDREZA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO REAL-ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes sobre a real e concreta possibilidade de acordo, fazendo, querendo, proposta ou pugnando por saneador em gabinete, servindo o silêncio como pedido de saneador sem a audiência de conciliação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.001611-1 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.001413-0 - BERNADINO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Regularize-se a representação processual do impetrante no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.000206-2 - ROMULO ALVES RIGOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.006123-9 - JORGE ROMEU MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007508-7 - IGOR LEDIG RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). JOAO VICTOR ARANTES SILVA (RJ-151202E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, julgando o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC para:01 - Anular as questões de nºs 61, 62, 63, 64 e 66 da prova branca de informática do concurso de investigador de polícia;02 - Declarar o autor aprovado no exame de conhecimentos, restando a Administração Pública a nomeação e conseqüente posse, diante de seu discricionário juízo de valor e na ordem de colocação, uma vez que não há direito à investidura, pelo simples êxito no exame de conhecimentos. Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003127-0 - ARNALDO LOBO CORDELLA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:01 - Esclareça o autor o pólo passivo, eis que é servidor do SAAE - Autarquia Municipal.02 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.007.009070-2 - NIVEA MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003007-9 - MARILZA MARTINS LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007240-9 - JOSÉ EMILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Ao réu sobre fls. 66/71. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008509-3 - AREAL VALE DO PARAÍBA 2146 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003027-6 - SEBASTIÃO ROSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MARILIA CARVALHO COSTA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial para que conste perdido expresso visando sintonia com os fatos que dão suporte a ação. Em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.006290-1 - RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:01 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 02 - Digam as partes sobre a real e concreta possibilidade de acordo, fazendo, querendo, proposta ou pugnando por saneador em gabinete, servindo o silêncio como pedido de saneador sem a audiência de conciliação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.007.004605-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551)) X ALVES ALCON INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Despacho:Fl. 206 - Sim. Mediante cópia e tudo certidiado nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.005038-6 - MONICK LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.506.006495-0 (823) - SEBASTIAO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Lavre-se o auto de restauração, na forma do art. 1065 § 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.007.001085-0 - NEYDE AUGUSTA DE PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.002431-2 (2170) - NAVANTINO SABINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000211-6 (826) - MARIA JULIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004959-5 (295) - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005029-1 (2356) - MARIO COLIMERIO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005632-0 (2340) - LUZIA NUNES COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA FORNECER CPF.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004837-0 - PAULO CHAVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:..JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a proceder novo cálculo do benefício do autor, de modo que a sua renda mensal inicial seja consolidada nos termos da Súmula 260 TFR, ou seja, impondo-se no primeiro reajuste o índice integral do aumento verificado independentemente do mês da concessão, bem como a pagar as diferenças encontradas em função do novo valor inicial, acrescida de juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal a partir da data da distribuição da presente ação, tudo liquidado através dos cálculos do 8º Contador, atento ao período Constitucional de equivalência ao percentual de salários mínimos, seguindo após pelos índices oficiais determinados pela Lei 8213/91. Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emo lumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, ...Súmula nº 76 TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado da condenação sob ônus do réu. PRI... \r\n\r\nId: 224249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.007.003328-9 - S.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X C.L.A.) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 13 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A REQUERIDA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 223076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.006894-7 - M.S.L.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X L.E.I. Despacho:I- Ante o informado às fls. 52/53, oficie-se à empregadora ali mencionada, a fim de proceder aos descontos provisórios. Designo Audiência junto ao JIC para o dia 22/06/2007, às 13:45 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se o réu no endereço da empregadora informado à fl. 53.II- Quanto ao requerimento de expedição de Alvará, junte-se o TRCT aos autos. Após, intime-se o alimentante para que se manifeste, no prazo de até 05 dias, sobre o pedido formulado pelos alimentandos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000086-7 - M.P. X C.M.H.B.P. E OUTROS Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 51vº, intime-se a testemunha Jorge com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC, devendo a diligência ser realizada aos finais de semana. No mais, publique-se no DOERJ. Dê-se ciência à DP e ao MP e oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se a alteração de data.(Audiência para oitiva das testemunhas redesignada para 06/06/07, às 14:00 horas). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.001737-3 - MARIA LUCIA DA SILVA AGUIAR X ERNANI DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:Fl. 33: Defiro. Expeça-se Mandado de Averbação. como requerido. (Mandado de Averbação encontra-se pronto, aguardando a parte retirá-lo). \r\n\r\nId: 224250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.020680-7 - SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 23/24 - Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.007.000164-1 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:J. I-se. Defiro. Aguarde-se o t. em julgado. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.004580-0 - CELIA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de fls. 122/132 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça - RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.002337-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da manifestação do embargante em fl. 31 e da certidão de fl. 32vº, dando conta da interposição de novos embargos face a susbstituição da CDA, chamo o feito à ordem e determino o desentranhamento das petições e documentos de fls. 41/198 e 201/206, bem como traslado de cópia autenticada de fl. 207 com a manifestação do exequente no verso, para os embargos de nº 2004.007.007827-8 que deverão prosseguir. Após, intime-se o embargante nestes autos para que manifeste interesse no prosseguimento. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.506.000585-7 (3621) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WILLIAN RESENDE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Às partes sobre fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 1997.506.002639-0 (4233) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BARRA VISTA MERCEARIA LTDA E OUTROS ...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1979.007.000029-9 (3071) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E CONFEITARIA CONTINENTAL LTDA Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2002.007.013216-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE LUIZ DA COSTA Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267,VIII, Código de Processo Civil.Sem custas. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.014813-6 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RAIMUNDO NONATO DIAS Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.07, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,I, Código de Processo Civil, defiro a J.G. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R,.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.007932-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARMAZEM DO SOCORRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:O despacho de fl. 105 se refere à petição de fls. 26/30, não assinada pelo signatário do executado. Regularize-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.007.024838-0 - Município de Barra Mansa X IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA Sentença:Vistos. Ante o constante de fls. 11, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.002997-0 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:Ao executado sobre fls. 143/149. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.007.011094-2 - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) \"...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20, parágrafo 4.º do CPC. PRI...\" \r\n\r\nProc. 2005.007.011588-5 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARIO VITO \"... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi do art. 794, II, do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. PRI...\" \r\n\r\nProc. 2006.007.000740-9 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOAO BATISTA DO NASCIMENTO ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do art. 794, II do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.007.001101-2 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PAULO FERNANDO OLIVEIRA MENDONCA) Sentença:Vistos. Ante o constante de fls.21, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267,VI, Código de Processo Civil. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 223077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Já o denunciado Walace encontra-se incurso nas penas do art.121, §2º, II e IV do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.002526-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALACE CARDOSO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Recebo os libelos-crimes acusatórios. Defiro a(s) diligências(s) requerida(s) pelo Parquet. Cumpra-se o artigo 421 do CPP. Após, venham conclusos para designar data de julgamento perante o Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.007.009086-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO FRANCISCO DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Despacho:Dê-se vista às partes na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.007.005264-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., N/F DO ART. 69 \r\n\r\nProc. 2006.007.005783-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). ADIR CÂNDIDO DA SILVA (RJ-129885), Dr(a). MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA (RJ-125058)), ALEXANDRE CARLOS DE ARÇIS, Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)), CARLOS ANTONIO FELIPE), WESLEI LUIS COSTA DE OLIVEIRA, Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)), JEAN CARLOS DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso. Venham as Razões e Contra-Razões. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, INCISO III E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2002.007.018012-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO NORBERTO DA SILVA IRMAO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) ...Em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, intime-se a Defesa do acusado para que, no prazo de cinco dias, se manifeste com relação à promoção ministerial de fls. 281v.- (Pela conversão da pena restritiva em privativa de liberdade, face o injustificado descumprimento da penalidade imposta pelo prórpio apenado). \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., n/f do art. 69 do CP, o 1º denunciado E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP, o 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.007.015661-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DAVILA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1) Depreque-se a busca e apreensão do laudo de avaliação indireta junto ao ICCE-VR.2) Defiro a restituição da arma requerida às fls. 196, tendo em vista a comprovação da sua propriedade pela documentação de fls. 209/211. Expeça-se o competente mandado de entrega.3) Defiro o item 02 da promoção de fls. 212v. Diligencie-se com urgência. Tudo nos autos, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.007.002327-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:Dê-se ciência ao MP. Nada sendo requerido, cumpram-se os artigos 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.007.011984-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELDER JAIME SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista a ausência da defesa técnica. Intime-se o patrono do acusado para que apresente justificativa para sua ausência neste ato, no prazo de 07 dias, sob pena comunicação à OAB/RJ. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP para que se manifeste sobre a testemunha ausente. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, C/C ART. 121, § 2º, II, E 14 DA LEI 10.826, TUDO NA FORMA DO ART. 69 TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2005.007.006936-0 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS NAGIB FELIX NETO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Designo o interrogatório para o dia 21/06/07, às 10:00 hs. Intimem-se por edital.Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso I I \r\n\r\nProc. 2006.007.001686-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANK SIDNEY OYHAMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) ...Fica o douto patrono do acusado ciente de que foi designada audiência no Juízo da Vara Única da Comarca de Seropédica para o dia 19/06/2007, às 13 h e 20 min, para inquirição da testemunha de acusação. \r\n\r\nId: 224247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nReparação de Danos, Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000588-4 - SAYONARA DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o patrono dos autores sobre certidão retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.010.001525-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO ARANTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Fica o i. Patrono dos acusados intimado para apresentação de manifestação em diligências, no prazo legal \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1999.010.000206-8 (1470/99) - MINISTERIO PUBLICO X ERMISON GOMES BARTOLAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342) Fica a Defesa intimada para manifestação sobre certidão de fls. 308 verso. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo, (duas vezes), n/f art. 69, o 1º denunciado; E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, e art. 344, n/f art. 69, o 2º denunciado; E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, (duas vezes) e art 344 (duas vezes), n/f art. 69, o 3º denunciado, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.001586-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON VICENTE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Ficam os i. Patronos intimados para apresentarem manifestação sobre o acrescido e em diligências. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000145-9 (930/98) - MARIA CUSTÓDIA BRIGIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Mantenho decisão de fl. 167 pelos seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 168/171. Anote-se na autuação. Manifestem-se o réu e o MP sobre o mesmo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 223176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.846.000998-1 Vítima(s): Jober Francisco Lacerda Mota. X Roseni Correa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). (... ) Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSENI CORREA DA SILVA. Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, recolham-se as custas e atos processuais pela metade. dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.(... ) \r\n\r\nProc. 2006.846.001000-4 Vítima(s): Andreia Diana da Silva. X Mirelle Menditi. (... ) Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de MIRELLE MENDITI . Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.(...) \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.846.001680-8 Vítima(s): Dilma Novais Alves. X Jamylle Novaes Alves. (... )Decide-se.Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAMYLLE NOVAES ALVES, nos termos do artigo 107, V do Código Penal. Transitada em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE. (... ) \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.846.000012-8 Vítima(s): Andréia Souza. X Edilson Crespo Chaves. (...) Decide-se.\r\n\r\nAnte a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.846.000078-5 Vítima(s): Jerusa Sousa Soares Boleli. X Everaldo Marcílio da Costa. (...) Decide-se.\r\n\r\nAnte a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.846.000546-1 Vítima(s): Conrado Valinho Francisco. X Marcelo Fernandes da Rocha. Considerando a fundamentação fática e de direito exposta à fl. 15 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.846.000234-4 Vítima(s): Nilda do Nascimento Dutra. X Leandro Torres da Silva. (...) Decide-se.\r\n\r\nAnte a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito.(...) \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.846.000126-0 Vítima(s): Sérgio Luiz de Freitas Oliveira. X Valdevino Francisco de Oliveira Reis. (...) Decide-se.\r\n\r\nAnte a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito.(...) \r\n\r\nProc. 2006.846.001406-0 Vítima(s): Ilda Helena Campos Proença. X Paulo Sergio Souza de Oliveira e outros. (...) Decide-se.\r\n\r\nAnte a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito.(...) \r\n\r\nId: 224055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.011.001311-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Fls. 483, diga a parte ré. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000011-0 (39383) - JOSÉ FRANCISCO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Isto posto, acolho os cálculos de fls. 300/309 para a liquidação da condenação, exceto no tocante aos juros de mora... \r\n\r\nProc. 1984.011.000033-9 (38306) - CICERO FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nAcidentária, c/c Pedido de Aposentadoria \r\n\r\nProc. 2006.011.002467-0 - ALMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante os termos da certidão de fls. 50 verso, decreto a revelia do INSS, sem os efeitos do art. 319 do CPC. Nomeio, ainda, perito o Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, no prazo legal. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em igual prazo. \r\n\r\nCobrança, de diferença de benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000276-0 (66545) - MAURICEIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o requerimento de fls. 222/224. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 216. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000237-0 (66338) - EDUARDO CARDOSO DE SALES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 180 - Digam as partes...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002753-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLEBIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 80/82 - Digam as partes...\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003762-8 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X THEREZINHA MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.508.005516-4 (75262) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X GUSTAVO ANTÔNIO GUIMARÃES BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA MENDES DE SOUZA (RJ-042387) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 192 - Digam as partes...\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.508.000450-3 (74.513) - INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SILVINO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 218/222 - Digam as partes...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.011.000041-3 (52949) - IRENE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 187 e 232/233, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Fls. 232/233, expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.002015-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MALENA DA SILVEIRA MELO MENDES Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 28/35 e documentos que a instruem. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.003453-4 (75587) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE FERNANDES DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303) Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.011.000027-9 (52170) - THEREZINHA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Defiro as habilitações requeridas pelos filhos da autora. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1991.011.000097-0 (65251) - CRISTIANE DE MORAIS CAVALCANTE FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 246. \r\n\r\nProc. 1991.011.000139-0 (64801) - MARIA DO ROSARIO PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 240/243 - Digam as partes...\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000167-5 (65324) - GUMERCINDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 210 - Digam as partes...\" \r\n\r\nProc. 1999.011.008424-0 (75771) - ARTHUR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 216 - Digam as partes...\" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003144-5 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARCOS LEAL PAIXAO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-092043), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JORGE FRANKILIN ALVES FELIPE (MG-022070), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Intimem-se os réus Marcos Leal Paixão Gouvea e Delva Lygia Silveira de Gouvea para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o aviso de recebimento negativo de fls. 390 e a certidão cartorária de fls. 474, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.003407-8 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 57/58, eis que tempestivos, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC.Recebo, ainda, a apelação de fls. 60/63 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.011.003789-4 (75616) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VASCO DE RESENDE REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). WALTER ALVES FONSECA (MG-038157) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo o andamento do processo administrativo que visa à regularização da obra objeto destes autos, vindo, em seguida, conclusos para a apreciação do pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2006.011.003472-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE EDMILSON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Decisão:Tendo em vista a intempestividade do recurso, certificada às fls. 132, deixo de receber a apelação de fls. 115/128.Suspendo, ainda, a exigibilidade do título judicial, conforme requerido às fls. 109/110. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002756-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 75/76, diga o embargado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.003442-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE ANTONIO DAMACENO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.003857-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LINA DOS SANTOS VIEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2004.011.003431-1 - PAULO CESAR FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, com urgência, sobre os termos do ofício de fls. 124. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007059-7 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Como exposto pelo Ministério Público às fls. , a hipótese destes autos não se enquadra no disposto no art. 265, inciso IV, a do CPC, eis que o julgamento desta lide independe do resultado do procedimento criminal em trâmite pelo mesmo fato, não havendo risco de decisões conflitantes, razão pela qual indefiro a suspensão do feito requerida.Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público para seu parecer de mérito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c tutela especifica, com pedido de antec. parcial dos efeitos juridicos do prov. \r\n\r\nProc. 2006.011.001900-4 - CAMILA CASTELLO BRANCO DE ALMEIDA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. 164/167 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.011.001665-5 - MARCOS CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA MUNICPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.011.003982-9 (75.627) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS LOURENCO ABDALA SASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176) Despacho:Fls. 93, defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.011.005816-0 - (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)), BRUNO DA CONCEIÇÃO SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a promoção ministerial de fls. 56, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1984.011.000009-1 (35223) - VILMA MATIAS CARRIÇO E OUTRO, Procurador: ELDA MATIAS CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 280 verso. \r\n\r\nProc. 1993.011.013438-2 (70816) - NORBERTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Em face do abandono da causa, considerando que, após informado o óbito da autora, apesar de regularmente intimados para se habilitarem no feito - fls. 199/200 -, os mesmos quedaram-se inertes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, consoante artigo 267, § 2º do CPC, observados os termos da Lei 1.060/50, face à gratuidade da justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.508.001809-0 (73057) - LINDBERG ALBUQUERQUE BRITO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 117/118, diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.006002-8 - ANTONIO MARINS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MA RIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 89/91, diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 224253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "223079": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.011.000170-0 - M.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Certidão Certifico que, em razão do disposto no despacho de fl. 39, procedi ao declínio de competência para a 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio. Cabo Frio, 01/06/07. \r\n\r\nProc. 2004.011.001353-8 - V.B.O.S.G., R.O.S.G. X A.G.P. Despacho:1 - O requerimento de fls. 46/47 deve ser formulado em autos próprios de acordo com entendimento deste Magistrado;2 - Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 43, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000413-1 - C.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ TANAJURA (SP-165290)) X E.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) Sentença:Trata-se de ação de alimentos ajuizada pela autora em face do réu.Decisão às fls. 10, deferindo à autora o benefício da gratuidade de justiça.A autora requereu a extinção do feito às fls. 16.Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC.Oficie-se ao Juízo deprecado (fls. 13) solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.Custas pela autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000703-0 - T.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X F.A.A.S. Portaria 03/2003:\"À Requerente para atender a promoção do MP de fls. 45 (esclarecer o real valor da pensão acordada - 30% ou 50% dos rendimentos liquidos do réu) e para se manifestar sobre certidão de fls. 49\" \r\n\r\nProc. 2007.011.001247-4 - J.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Despacho:De sentranhem-se fls. 27/28, cópias de fls. 21/22.Designo AIJ para o dia 04 de julho de 2007, às 14:30h. Intimem-se as partes e seus patronos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.002500-6 - S.E.D. (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X L.F.D. E OUTRO Decisão:Defiro aos autores o benefício da Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial. Retifique-se a DRA, incluindo-se no pólo ativo a segunda ré, qualificada às fls .11.A obrigação alimentar decorre dos alegados vínculos de filiação e fraternal existente entre as partes, que restaram indemonstrados pelos autores.Ainda que estivessem comprovados os vínculos, ausentes os requisitos que autorizam a fixação dos alimentos provisórios, em sede de cognição sumária.Não está demonstrada a necessidade alimentar, diante dos elementos que se encontram nos autos, razão pela qual indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios.Designo audiência de Conciliação junto a Juizado Informal para o dia 26 de junho de 2007 às 11:40h. Intimem-se. Citem-se os réus, devendo constar do mandado que o prazo de resposta terá início a partir da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.011.002840-8 - E.J.F.G.W. (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X A.J.P.M.), L.F.P.M. 1. Defiro o beneficio de gratuidade de justiça...2. ...Isto posto, no que se refere à primeira demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do merito... 3. Fixo alimentos provisorios em favor do segundo autor em quantia equivalente a 20% do salario liquido do réu,...5. Designo a realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 03 de julho de 2007 as 11:40h.(...) \r\n\r\nProc. 2007.011.003109-2 - M.E.F.D. (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102)) X M.S.D.J. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.011.003386-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X W.A.A.), G.S.A. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Esclareça o autor o pedido formulado na inicial, tendo em vista que seu genitor tem sua guarda e é seu representante legal, consoante cópia da sentença juntada às fls. 10/11, devendo, caso seja o desejo da genitora do menor, ser a guarda modificada para que esta passe a ter legitimidade para representá-lo em Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.003555-3 - G.O.M.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X L.B.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003404-4 - G.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342) Portaria 03/03: \" Certifico que quanto às custas judiciais houve recolhimento a maior nos campos 36 e 38 da GRERJ de fl. 09 e faltou o recolhimento do Porte de Remessa e Retorno no valor de R$ 8,74 - conta nº 0301-2. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.005538-0 - R.P.J. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X S.R.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial de Rodolfo Puosso Junior e Sônia Regina dos Santos, nos termos do art. 1580 do CC/2002. Não há bens a serem partilhados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.001651-0 (16674) - A.M.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X J.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290) Portaria 03/2003: (\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \"). \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.011.002317-7 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Port 03/03: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.011.013521-0 (4607) - J.S.S.F. X H.M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Portaria 03/2003:\"À Requerente para complementar as custas judiciais conforme certidão de fls. 64 (campo 21 - FUNPERJ; campo 34 - 600225174-9; campo 47 - R$ 9,27; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 9,27)\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.508.003543-6 - J.A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre a informação do Sr. Avaliador Judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000024-0 - A.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)) X J.D.V.F.C.C.F. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao Ministério Público ('Pela ratificação. Após, pela homologação do acordo e decretação do divórcio das partes'). \r\n\r\nProc. 2007.011.002552-3 - I.B.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X J.D.V.F. Despacho:Por derradeiro, à parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.No mesmo prazo, cumpra a patrona dos requerentes o art. 39, I, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.003412-3 - E.B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X E.J. Despacho:Intime-se o 2º requerente para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.011.003491-3 - Z.G.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X E.J. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.001321-0 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007422-2 - M.P.S.C.J. X M.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704) Foi designada audiência especial para o dia 05/07/2007, às 14:30h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000162-2 - V.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X W.L.N.S. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Tendo em vista que a sentença prolatada nos autos da ação de alimentos transitou em julgado, à exeqüente para juntar cópia nestes autos, devendo a serventia, a seguir, desapensá-los;3 - A exequente deverá, ainda, apresentar planilha do débito alimentar, na forma do art. 614 do CPC;4 - Após, cite-se o executado, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.002993-0 - V.B.O.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X A.G.P. Despacho:1 - Recolham-se as custas;2 - Regularize-se o instrumento de mandato, na forma do art. 8º do CPC;3 - Regularize-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC, em especial os incisos II e V, observando-se o art. 259 do mesmo código;4 - Regularize-se a inicial, ainda, quanto ao rito processual, devendo os exeqüentes indicar se a execução seguirá o rito do art. 732 ou rito do art. 733 do CPC, tudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003383-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.A.M.M.), L.R.M.), L.R.M. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça na forma da lei 1060/50;2 - Regularizada a inicial, que é apócrifa, pela patrona, cite-se em execução na forma do art. 733 do CPC;3 - Apresentada justificação ou decorrrido o prazo sem manifestação, certificado, dê-se vista aos exeqüentes e ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.001689-4 - W.L.R. (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X L.C.E.R. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o demandante de prestar alimentos a seus filhos Luiz Cláudio Esteves da Rocha e Ana Claudia Esteves da Rocha. Oficie-se para cessação do desconto. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Tendo em vista a inércia dos demandados, deixo de condená-los ao pagamento das custas e honorários advocatícios, eis que inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.011.000645-9 - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X G.L.V. Port 03/03: Pericia designada para o dia 04/07/07 as 10h no HCE - Hospital Central de Emergencia, na Rua Governador Valadares, s/n, São Cristovão - Cabo Frio. \r\n\r\nProc. 2006.011.006365-0 - J.T.N. (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X Y.L.T. E OUTRO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição do requerido, ... \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007770-3 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X L.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Pericia designada para o dia 04/07/07 as 9:00h, no HCE - Hospital Central de Emergencia, na Rua Governador Valadares, s/n, São Cristovão - Cabo Frio \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.011.003842-6 - S.E.D.L. (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572)) X E.M.D.L. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.011.000039-0 (13800) - E.P.O. (Adv(s). Dr(a). GRACA CONDE (RJ-024800)), Inventariante: L.M.C., Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X E.A.C. Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 102.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004865-4 - A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349) Designo audiência especial para o dia 05/07/2007, às 14 horas. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.011.005592-6 - I.S.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.S. Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma dos arts. 267, I c/c 295, VI, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.011.002333-9 - L.C.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.A.L. Despacho:Intime-se a interessada para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. No mesmo prazo, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2005.011.003769-7 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X N.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR para decretar a separação de corpos, tornando definitiva a liminar que determinou o afastamento compulsório da ré do lar comum... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.011.002890-4 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X R.F.P. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Port 03/03: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE ARROLAMENTO DE BENS) \r\n\r\nProc. 2007.011.003936-4 - S.M.H. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X L.C.S.H. Despacho:Assim, intime-se a requerente para esclarecer o requerimento formulado na inicial diante do disposto no citado dispositivo legal. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.007011-3 - D.E.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro ao réu os benefícios da gratuidade de justiça;...4 - Fixo como ponto controvertido a necessidade do autor e a possibilidade do réu em majorar os alimentos. Defiro prova oral consistente em depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado até 30 dias antes da data da audiência, além de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária para manifestar-se sobre os documentos juntados, em atendimento ao art. 398 do CPC. 5 - Designo AIJ a realizar-se no dia 25 de julho de 2007, às 16:00h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.002563-8 - S.L.R. (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)), J.C.D.R. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2003.011.001344-5 - V.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 10 de julho de 2007, às 15:00h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato, intimando-se inclusive as testemunhas arroladas na inicial. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, cumulada c/partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.001567-3 - M.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X G.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.011.003453-6 - S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X R.C.G. Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.011.006157-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X E.J.E. E OUTROS CERTIDÃO: Certifico que não houve manifestação dos réus até a presente data. CF, 25/05/07.PORT 03/03: À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.011.004603-9 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (RJ-100665)) X J.P.T.C.), J.T.L.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001658-3 - A.L.Q. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X T.G.A.I.Q. Foi designada AIJ para o dia 11/07/2007 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.011.003182-1 - J.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X A.M. Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela requerido pelos autores. Defiro aos autores o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;Regularize-se a representação da primeira autora, maior;Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 26 de junho de 2007, às 11:20h. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado ao réu que o prazo de resposta terá início a partir da audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002865-0 - REGINALDO SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)), JESSICA FONSECA DA CUNHA Portaria 03/2003:\"Ao Requerente sobre a certidão de fls. 54\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.000883-5 - A.L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e decreto a separação judicial de Andréa Lopes da Silva Beraldi e Jefferson Azevedo Beraldi. os bens foram partilhados neste procedimento. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.003267-9 - H.S.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X E.J. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.011.004043-3 - A.L.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X E.J. Portaria 03/2003: À parte autora para complementar as custas:campo 46: R$ 85,18 (taxa judiciária). \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.508.001041-9 (11655) - C.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X A.R.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.007425-8 - FRANCIANE FONTES NOGUEIRA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X JOSE HAMILTON NOGUEIRA DAS VIRGENS Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.011.008727-7 - A.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício;Ratificado em cartório o acordo de fls. 47/48, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.002651-5 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X N.S.A.) Despacho:Por derradeiro, venham aos autos, no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nId: 223079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.011.008211-5 - TAINA MOLEDO PEREIRA X WILSON ALVES Decisão:Nada a prover. O feito ja foi sentenciado (fls. 75/76). O pedido de fl 107 deverá ser requerido pela via propria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.011.004834-4 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Decisão:Considerando os efeitos em que é recebido o recurso de apelação nas ações de alimentos, e a regra do parágrafo 2° do artigo 13 da Lei de Alimentos, à parte credora para que adeque sua pretensão executória ao que restou decidido na sentença, trazendo aos autos cópia do novo título executivo e nova planilha de cálculos com a discriminação de eventual saldo ainda devido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003468-6 - M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X J.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial cancelando os alimentos provisorios fixados initio litis. Sem custas e honorarios por ser a autora beneficiaria de JG. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001877-4 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X D.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.006514-5 - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Autorizo o levantamento, pela parte ré, do valor depositado a fl. 22, eis que incontroverso (art. 899, parágrafo 1º, CPC). E. mandado de pagamento.2) Certifique o Cartório se no curso da demanda o autor vem realizando as consignações referentes às prestações mensais. (art. 892, CPC).3) Após, às partes para que informem, em 5 dias, se pretendem produzir provas, justificadamente, cabendo ao autor juntar aos autos cópias do último recibo do pagamento do aluguel que deveria reverter para quitar os alimentos, bem como cópias do contrato em vigor, e/ou eventuais aditamentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.508.000542-9 - D.S.C.F., Interessado: L.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X I.S.C. Despacho:Intime-se a parte requerente(fl.31) para que regularize sua representação processual e esclareça o pedido de desarquivamento,eis que não é parte no presente feito. Prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.001516-3 - R.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X J.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 10/09/07 às 10:00 horas. Intimem-se...Intime-se a parte autora, para que atenda ao requerimento formulado pelo M.P. a fl. 49.(Trazer aos autos declarações de testemunhas, c/ firmas reconhecidas, p/comprovação do lapso temporal) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.011.001218-7 - M.B.M. E OUTRO X P.M.R.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 97 E PARA RETIRAR TERMO DE GUARDA PROVISORIA\" \r\n\r\nProc. 2002.011.005564-4 - WASHINGTON SGAMBATO FERREIRA X NAYRA MARINHO SGAMBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) MARIA BRAGA MARINHO Decisão:Assim, como a parte ré deixou de observar o procedimento normatizado para a transmissão válida de peças processuais através de fax, deixo de receber e de processar a exceção de incompetência. Desentrenham-se as cópias de fls. 37/38, e juntem-nas à contracapa, certificando e renumerando as folhas. Publique-se a decisão. Dê-se ciência à DP e ao MP. Após, certifique nos autos se a ré ofereceu contestação tempestiva. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.003994-7 - M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X M.O.G. Despacho:Venha aos autos afirmação de pobreza firmada pela requerente do benefício. Emende-se a inicial, em 10 dias, para atribuir valor à causa. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.011.004496-1 - I.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X A.I.M.F.C.) C.M.F. À parte autora sobre certidao de fls 22-verso (Portaria 01/06) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.001947-0 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X E.A.S. Decisão:Diante do quadro apresentado, e por não estarem presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, indefiro o pedido liminar. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.011.003917-9 - SILVANA REVELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão: Assim, como a partilha foi homologada em processo que tramitou no Juízo de outra Comarca, e o bem objeto da sobrepartilha está situado em Arraial do Cabo, entendo que esse Juízo não detém competência para apreciar e julgar a pretensão da autora. Por esse motivo, DECLINO da competência em favor do Juízo Único da Comarca de Arraial do Cabo. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.002836-6 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X Falecido: M.N.F.S. Despacho:Diga o requerente as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.011.000548-4 - E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). ANA LÚCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS (RJ-134003) Despacho:Nada mais a prover nesses autos, eis que o feito já foi sentenciado. Desapensem-se os autos; dê-se baixa e arquive-se, devendo a parte interessada juntar, no apenso, cópia da certidão de casamento contendo a averbação da separação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.006160-0 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.B. (Adv(s). Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520) Decisão:De acordo com os termos da certidão de fl. 33, constou na sentença erro material quanto à descrição do nome da parte ré, o que teve origem em erro imputável ao Distribuidor da demanda. Assim, com fundamento no art. 463, I, do CPC, retifico o erro material detectado na sentença, para que passe a constar o nome correto do réu: WALLACE DE SOUZA BARROS. Oficie-se ao Distribuidor. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.003420-5 - L.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X L.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Decisão:Com base no documento de fl. 98, defiro a gratuidade de justiça ao réu. Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.004284-8 - A.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X E.J. Intimem-se pessoalmente os requerentes para que dêem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002782-3 - CLEONICE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X ARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Decisão:Considerando os efeitos em que é recebido o recurso de apelação nas ações de alimentos, e a regra do parágrafo 2° do artigo 13 da Lei de Alimentos, à parte credora para que adeque sua pretensão executória ao que restou decidido na sentença, trazendo aos autos cópia do novo título executivo e nova planilha de cálculos com a discriminação de eventual saldo ainda devido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.003295-3 - L.J.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X R.L.O. E OUTROS Decisão:Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público para conceder a antecipação de tutela nos termos requeridos na inicial, determinando a suspensão imediata dos descontos promovidos na folha de pagamento do autor a título de alimentos em favor dos réus. Expeça-se ofício à fonte pagadora. Após, ao autor para que forneça o esclarecimento solicitado pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.011.003166-8 - NATHAN DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/08/07, às 16:00 hs. I-se as partes, sendo o autor de forma pessoal. Dê-se ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.011.007084-6 - A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X A.S.S.), V.S.S.R. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.002095-1 - J.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171) Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/08/07, às 15:30 hs. I-se os requerentes, através de publicação... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.011.002052-3 - I.F.F. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X L.F.F. Sentença:Isto posto, acolho o parecer da Promotoria de Família e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, para assegurar ao autor o direito de ter a ré em sua companhia em finais de semana alternados, das 10 horas de sábado às 19 horas de domingo; na segunda metade das férias escolares; no Natal dos anos pares, das 10 horas do dia 24/12 às 19 horas do dia 25/12; e no Ano Novo dos anos ímpares, das 10 horas do dia 31/12 às 19 horas do dia 01/01; e para condenar o autor ao pagamento de prestação alimentícia mensal em favor da ré correspondente a 50% do salário mínimo. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer até o dia 05 de cada mês, através de depósito em conta ou entrega direta do numerário à RL da alimentanda, contra recibo. Sem custas ou honorários em função do benefício da JG que ora concedo à ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, (AÇÃO DECLARATÓRIA), COM PEDIDO DE LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2007.011.004091-3 - S.M.V.V. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X M.A.A. Decisão:Autorizo a distribuição por dependência. Apensem-se a este feito os autos da ação cautelar.Defiro J.G. Indefiro o pedido de concessão de prazo em dobro, uma vez que tal prerrogativa compete apenas aos órgãos e entes taxativamente nomeados em lei.Indefiro, ainda, o pedido liminar de separação de corpos, eis que o requerimento já foi analisado e rejeitado por esse Juízo nos autos da ação cautelar, e a autora deixou de trazer a esse processo novos argumentos ou elementos de prova hábeis a respaldar a emissão de provimento judicial em sentido inverso.Cite-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.001318-0 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Designo AIJ para o dia 21/06/2007 às 15:30 horas, a fim de promover a oitiva da requerente e das testemunhas que a acompanharem. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 224254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005184/2000 (2000.825.000296-8) - Joseli Souza Gomes. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Dias Mariano - OAB RJ056550, Carolina Silveira Sampaio Eichler - OAB RJ116951). Fls. 73 - Venha a comprovação do alegado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\n007998/2002 (2002.825.001481-1) - Deracy dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Jane Salles de C. Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Paulo Clovis Junqueira - OAB RJ049874). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, §único, inc. II da lei nº 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nCertificada a preclusão da via impugnativa, I-se a Embargante para, no prazo de 15 dias, colocar a disposição deste Juízo a quantia penhorada, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC.\r\n\r\n007998/2002 (2002.825.001481-1) - Deracy dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Jane Salles de C. Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Paulo Clovis Junqueira - OAB RJ049874). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, §único, inc. II da lei nº 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nCertificada a preclusão da via impugnativa, I-se a Embargante para, no prazo de 15 dias, colocar a disposição deste Juízo a quantia penhorada, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC.\r\n\r\n010047/2003 (2003.825.001650-0) - Milton José Furtado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Calcagno Vaz Vellasco Pereira - OAB RJ085275, Evandro Aloisio Campos de Aquino - OAB RJ119703). X Francisco Carlos Moura Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). AO AUTOR SOBRE FLS. 105 E SEGUINTES. \r\n\r\n011400/2003 (2003.825.003723-0) - Maria Tereza Albuquerque de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena de Oliveira Nobre - OAB RJ059150, Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946). X Cleyde Caula Soares. À exeqüente acerca de fls. 92. \r\n\r\n012201/2004 (2004.825.000005-1) - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Elizeth Machado da Silva Nascif. Esclareça, o exeqüente, a sua manifestação de fls. 77 ... \r\n\r\nProc. 2005.825.006106-6 - Marcos Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Stella de Jesus Coelho - OAB RJ106813). X J Ricardo Administradora de Imoveis. Venha aos autos os atos constitutivos da reclamada, o que pode ser obtido pelo reclamante juntamente à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.825.002014-5 - Evaldo Moreira Fontenele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912). X Andre Luiz Silva de Alencar e outro. Ao reclamante acerca de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.825.001149-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Silvia Cardozo Monteiro. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 402,00 (quatrocentos e dois reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.001283-7 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Suzan Mary Azambuja. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/07/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001316-7 - Jose Carlos B de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Joelma Oliveira Gomes. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/07/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001320-9 - Jose Carlos B de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Humberto Francisco da Silva Filho. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/07/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001321-0 - Jose Carlos B de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Flaviane Pereira de Oliveira. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/07/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001405-6 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Bethania Aguiar Peres. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.825.001439-1 - Jose Ricardo de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Katia Kanie Azevedo da Costa. Intime-se o reclamante para, no prazo de dez dias, fornecer novo endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.001452-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Gomes do Nascimento - OAB RJ143133, Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Ivo Campos Faria. Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fl. 14), nem indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito, sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002022-6 - Jardim Escola Beija Flor LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nielsen do Nascimento Vieira Borges - OAB RJ141093). X Moacir Rizzotto. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.825.002086-0 - Janaina P de Oliveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Jandyra Lara Ferreira e outro. Comprove o reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração do IR, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008571/2002 (2002.825.002230-3) - Débora Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221, Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Triton Construtora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619, Aureo Silva - OAB RJ037106). Recebo os embargos, intime-se a embargada para resposta. \r\n\r\n009139/2003 (2003.825.000149-1) - Rafael Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). X Physical Industria e Comércio de Aparelhos Fisioterapicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bergamin - OAB PR025454, Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202). Ao exeqüente sobre fls. 90. \r\n\r\n013084/2004 (2004.825.001710-5) - Valeria Paula Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se, com urgência, a reclamada para efetuar o depósito tão somente da quantia relativa aos honorários, devendo as custas ser recolhidas através de GRERJ.\r\n\r\nA comprovação do depósito deverá ocorrer no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo deverão ser recolhidas as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\n013435/2004 (2004.825.002618-0) - Natalino Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748, Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Telemar Norte Leste S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). DIGA O AUTOR SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\n014049/2004 (2004.825.002996-0) - Antonio José Rezende de Medeiros. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intime-se a reclamada para pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\nEm igual prazo deverão ser recolhidas as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\n018879/2005 (2005.825.004366-0) - Ana Paula Leite da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.87. \r\n\r\n019145/2005 (2005.825.004946-7) - Rinaldo Bastos Scazuza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC, no que tange a obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intime-se para recolhimento das custas, em igual prazo, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2006.825.001293-8 - Heronio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). (..) Intime-se a reclamada para, no prazo de dez dias, recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.825.001293-8 - Heronio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). ...CERTIFIQUE O CARTÓRIO, QUANDO DA ENTREGA, SE A PARTE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. INTIME-SE A RECLAMADA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.825.001733-0 - Claudio Reginaldo da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 100. \r\n\r\nProc. 2006.825.001823-0 - Raimunda Rosa Gomes. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.002020-0 - Aimore Reis dos Santos. X Lojas Renner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Suely Ricciotti - OAB RJ055952). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/08/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.002196-4 - Jose Francisco Soares dos Reis. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 86. \r\n\r\nProc. 2006.825.002293-2 - Maria Elena da Silva Rodrigues. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC, no que tange a obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intime-se para recolhimento das custas, em igual prazo, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2006.825.002436-9 - Palmira Rosa da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC, no que tange a obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intime-se para recolhimento das custas, em igual prazo, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2006.825.003107-6 - Jose Urbano Tavares Gomes. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, no que tange à obrigação de pagar quantia certa. Sem prejuízo da determinação supra, intime-se para recolhimento das custas, em igual prazo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.825.003145-3 - Adriana Sarmento Moreira Ignacio. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC, no que tange a obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intime-se para recolhimento das custas, em igual prazo, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2006.825.003231-7 - Jiomar Santos da Rocha. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC, no que tange a obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intime-se para recolhimento das custas, em igual prazo, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2006.825.003627-0 - Alessandra Marcolino. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, no que tange à obrigação de pagar quantia certa. Sem prejuízo da determinação supra, intime-se para recolhimento das custas, em igual prazo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.825.004091-0 - Marleide Maria da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004468-0 - Eliza de Oliveira Fonseca. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, no que tange à obrigação de pagar quantia certa. Sem prejuízo da determinação supra, intime-se para recolhimento das custas, em igual prazo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.825.004508-7 - Leonardo Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Garcia Castor - OAB RJ114361, Marisa Garcia de Oliveira - OAB RJ136482). X PROLAGOS -Concessionária. Considerando os termos da certidão de fls. 109, intime-se a reclamada para, providenciar, no prazo de dez dias, o apostilamento das custas recolhidas, regularizando, dessa forma o preparo.\r\n\r\nTendo em vista a intempestividade certificada a fls. 109 deixo de receber o recurso inominado de fls. 105/108.\r\n\r\nProc. 2006.825.004650-0 - Maria Jose Francisco do Espirito Santo. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004834-9 - Vera Lúcia de Almeida Dias. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, no que tange à obrigação de pagar quantia certa. Sem prejuízo da determinação supra, intime-se para recolhimento das custas, em igual prazo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.825.004952-4 - Dieter Josef Strassfeld e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Lopes de Abreu - OAB RJ005931D). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). O acordo celebrado às fls. 41 não contempla a obrigação reclamada às fls.88. Sendo assim, considerando o cumprimento das obrigações assumidas (fls.86), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.007428-2 - Maria Stela Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa inserta na sentença, bem como as multas pela emissão das contas de fls.62 e 65, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC. 2) Diante do inadimplemento da obrigação de fazer, determino a intimação da reclamada para seu cumprimento, sob pena de multa, agora majorada para R$ 500,00, para cada conta emitida relativamente à linha telefônica nº (22)9268-1083, com fuclro no art. 461, parágrafo 6º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007661-8 - Margareth Machado de Albuquerque. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 11/07/07, ÀS 16:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.825.000341-1 - Mario Sergio Cardoso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Silva Porto - OAB RJ120390). X C F Celulares LTDA - Ok Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alexander Gusmão - OAB RJ127191). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.000426-9 - Andréa Cristina Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Pinto Barreto - OAB RJ085793). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.000942-5 - Gicelia Maria Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Tim Celular S/A. Intime-se a reclamada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.001055-5 - Salvador Narciso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Ampla Energia e Serviços S/A. Defiro desentranhamento do(s) títulos(s)/documento(s), mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.825.001100-6 - Sabrina Fernandes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Gomes do Nascimento - OAB RJ143133). X Dx Mello Eletro Moveis ( Loja Dgm ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/07/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001347-7 - Sergio Reich Bastos. X Itajuru Veiculos Limitada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/07/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001810-4 - Dayseane Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.825.002095-0 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Nunes Machado - OAB RJ033906). X Banco do Brasil S/A. FL. 14 - SENTENÇA: (...) Isto posto, J U L G O E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, III da lei nº 9099/95. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos existentes nos autos, mediante substituição por fotocópia. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.825.006339-9 - Reynaldo Alfredo Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Mônica Lambertucci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.825.001534-6 - A C Mendonça Junior Film (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Vagner Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/07/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008944/2002 (2003.825.000010-3) - Luiz Carlos Rodrigues Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). X E-marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Amaral Dantos Pace - OAB SP107437). Tendo em vista a vigência superveniente da Lei 11.232/05, intime-se o réu, por intermédio de seu patrono via carta com \"AR\", para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\n009720/2003 (2003.825.001004-2) - Regina Lúcia Quirino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS. 133/135 - SENTENÇA: (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Certificada a preclusão da via impugnativa, E-se mandado de pagamento em favor da reclamante no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais). E-se mandado de pagamento em favor da empresa ré no valor de R$ 55.124,80 (cinqüenta e cinco mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\n010942/2003 (2003.825.002986-5) - José Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Unibanco-união de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Intime-se o reclamado para pagamento da diferença apontada pelo contador, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\n018908/2005 (2005.825.004779-3) - Regina Lúcia Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Cia Itau Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232, Cintia de Oliveira Meirelles Batista - OAB RJ137966E). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 139. \r\n\r\n019156/2005 (2005.825.004947-9) - Catia de Oliveira Bezerra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Unimed Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.002299-3 - Bernadete Moog Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Intime-se a reclamada para que, no prazo de cinco dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2006.825.003116-7 - Rosilene Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E, Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488, Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, no que tange à obrigação de pagar quantia certa. Sem prejuízo da determinação supra, intime-se para recolhimento das custas, em igual prazo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.825.003641-4 - Miriam Bernado da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC, no que tange a obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intime-se para recolhimento das custas, em igual prazo, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2006.825.003907-5 - Marcelo Moura de Freitas. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Intime-se para pagametno da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004071-5 - Aleildo Conceição de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Diante da inexistência de diferença, tal como apurado pelo contador, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004444-7 - Angelica Morais Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ015429). X Fabrica de Moveis Kits Parana Industria e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Garcia Fernandes - OAB PR012855). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 31/07/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.004632-8 - Zilda Fernandes Povoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se a guia requerida às fls.80/81 cujo valor, entretanto, deverá ser acrescido da multa de que trata o art. 475-J do CPC, pois o prazo previsto no referido dispositivo legal não é suspenso pelo pedido de emissão de guia. \r\n\r\nProc. 2006.825.004951-2 - Newton Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). X Rgb Eletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). INTIMAÇÃO: AO SEGUNDO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.73. \r\n\r\nProc. 2006.825.005497-0 - Luiz Carlos Francisco. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 600,00), sob pena de execução (fls. 137). \r\n\r\nProc. 2006.825.006183-4 - Albergue da Juventude Praia do Peró LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204). X Willian Maurélio. A citação ocorreu após a data da SPC, motivo pelo qual redesigno a audiência para o dia 21/08/07 às 13 h. \r\n\r\nProc. 2006.825.006234-6 - Norimar Carvalho de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Vivo - Telerj Celular. INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.825.006637-6 - Carlos Alberto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). X Edson Pacheco dos Santos. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO NO DIA 31/07/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007542-0 - Jordiley Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Colonia dos Pescadores Z 4 de Cabo Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Figueiredo - OAB RJ134259). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao Recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.007728-3 - Miriam Cardoso Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Fantasy Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). Intime-se a reclamada, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC, no que tange a obrigação de pagar quantia certa.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação supra, intime-se para, em igual prazo, cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nProc. 2006.825.007801-9 - Adilson Barreto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Intime-se o reclamado para pagamento do valor do acordo, acrescido da multa pactuada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000109-8 - Zelia Maria Duarte Costa Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). 1) Expeça-se mandado de pagamento para que a reclamante levante o saldo existente na conta de fls. 37, tal como determinado a fls. 27.\r\n\r\n2) Diante da comprovação do descumprimento da obrigação de fazer (fls. 39), determino a intimação da reclamada para pagamento da multa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\n3) Oficie-se para cancelamento do protesto, como requerido.\r\n\r\nProc. 2007.825.000184-0 - Nair Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Mendes da Silva - OAB RJ134686, Leandro Corrêa dos Reis - OAB RJ139521). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Fls. 59 -DECISÃO:1) Expeça-se mandado de pagamento (...) 2) Fls. 57/58: Indefiro, diante do cumprimento voluntário da sentença. 3) Diga, a autora, se com o levantamento dará quitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.825.000257-1 - Jonatan Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Em que pese o teor do documento cuja cópia encontra-se a fls. 56, a cópia do extrato da conta do reclamante comprova o inadimplemento da obrigação por parte do reclamado.\r\n\r\nIntime-se o reclamado, via diário oficial, para cumprimento do acordo, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J, do CPC e execução.\r\n\r\nProc. 2007.825.000290-0 - Itala Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Banco Hsbc S/A e outro. FL. 21 - SENTENÇA: Isto posto, J U L G O E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, III da lei nº 9099/95. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos existentes nos autos, mediante substituição por fotocópia. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000290-0 - Itala Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Banco Hsbc S/A e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nNa peça inicial, a parte autora afirma que tem domicílio nesta Comarca. Entretanto, o instrumento do mandato foi preenchido com o endereço do Município de Iguaba Grande/Estado do Rio de Janeiro, qual seja, Rodovia Amaral Peixoto, nº 4397, Km 99, Cidade Nova, Iguaba Grande (fls. 06/07). O documento de fls. 09, remetido por entidade financeira, apresenta o mesmo endereço. Os documentos de fls. 12/13, enviados pela 2ª reclamada apontam no mesmo sentido. Instada a comprovar seu domicílio neste Município, em duas ocasiões a parte autora quedou-se inerte (fls. 15 e 19). \r\n\r\nAssim, tratando-se de Juizado Especial Cível, competente apenas para o julgamento na forma do art. 4º da citada lei, não merece prosperar a inicial.\r\n\r\nIsto posto, J U L G O E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, III da lei nº 9099/95. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos existentes nos autos, mediante substituição por fotocópia. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000593-6 - Paulo Eduardo Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X R F Silveira Comercio de Celulares ( Renatel Telecomunicações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Souza Jotta - OAB RJ005723). Intime-se a reclamada para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de incidência da multa diária, que fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.825.000988-7 - Romano Groppo Mareli. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002, Marcelo Ribeiro Mar tins - OAB RJ125127). Venha aos autos, no prazo de dez dias, a afirmação de hipossuficiência econômica firmada pelo reclamante, nos termos da Lei 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.825.000993-0 - Claudiana Gomes de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. 52/53 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\nProc. 2007.825.001041-5 - Gisele Cristina Ferreira. X Caboleve Comercial de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Silva de Oliveira - OAB RJ080453). I-se a primeira Reclamada, Caboleve Comercial de Móveis Ltda., sobre a certidão da parte Autora às fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.825.001234-5 - Maria Lucinete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.001526-7 - Leonardo Merlin da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X F P dos Santos Informatica Me. Intime-se o reclamante para, no prazo de dez dias, fornecer novo endereço do reclamado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.001871-2 - L P da Mata Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Redecard S/A - Administradora dos Estabelecimentos Comerciais. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.825.003008-6 - Gelci Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Credicard S/A. Esclareça, o reclamante, opólo passivo, visto que a restrição creditícia foi efetuada por terceiro (fls. 20). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001360/1997 (1997.825.000099-4) - Ludovina da Conceição Correia Esteves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Joaquim Soares Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Eduardo - OAB RJ033786, Katia de Oliveira Eduardo - OAB RJ064172). Retifique-se o lançamento no sistema informatizado, lançando-se corretamente. Retificando: \"Digam as partes, justificadamente, se têm provas a produzir\". \r\n\r\n017480/2005 (2005.825.001025-3) - Sony de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807). X Fernando Alves Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Nazaré da Silva Alves de Oliveira - OAB RJ062690). Intime-se o reclamado , por intermédio de sua patrona via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2005.825.006447-0 - Luciani Elidia Coelho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Riegermann Ramos Damião Buczynski - OAB RJ118631). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO AO OBJETO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.825.000023-7 - Olympio Camara Nelson de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1) Cumpra-se o determinado às fls. 179. 2) E-se mandado de pagamento (fls. 181 - R$ 3500,00). Diga a parte Autora se dá quitação. Em caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.000252-0 - Sonia Cerqueira Vianna. X Sepe e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Garcia Castor - OAB RJ114361, Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Intime-se a reclamada para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.000807-8 - Gelson Luiz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Intime-se o reclamado para pagamento da diferença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000261-3 - Paulo Fernando de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804). X Banco do Brasil S/A. À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE A MESMA AINDA TEM INTERESSE NO FEITO CONFORME PARTE FINAL DO 1° PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2007.825.000847-0 - Carlos Ronan de Freitas Marinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). Deixo de receber o recurso inominado de fls. 39/47, tendo em vista que foi subscrito por advogado não constituído pela recorrente nestes autos, bem como pelo fato de não ter vindo acompanhado da comprovação do pagamento do preparo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001542-5 - Maria da Conceição Cabral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/07/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002210-7 - Hilda Klecz Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Nova Milenar Corretora e outro. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.825.002975-8 - Dejalma de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325). X Hipermercados Extra. Comprove, o reclamante, que o seu nome se encontra atualmente inscrito no cadastro de inadimplentes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.825.001603-0 - Jailton Maciel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Dedicar Multimarcas. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/07/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nId: 224048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.023.007605-2 - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSANE DA SILVA AMENDOLA Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício de fls 166/171. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.023.000536-6 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077)) X MEDCLIN COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para complementar as custas conforme certidão supra (APCJ (R$ 13,96), Caarj (R$ 1,39), Funperj (R$ 0,69) e Fundperj (R$ 0,69). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.010161-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO REPRESENTADO P/SONIA MARIA COUTINHO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X NAELTON MENDES DE ARAUJO E SUA MULHER DEBORA MARQUES MOREIRA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas de FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,36 cada, conforme Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.023.010162-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO REPRESENTADO P/SONIA MARIA COUTINHO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANGELA MARIA BARBOSA ALVES DE CARVALHO E SEU MARIDO MAURICIO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Venha o pedido de fl. 121 em conformidade com a legislação em vigor, bem como as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.023.004140-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X DEJANIRA DA SILVA FERREIRA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 46/52. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.023.001017-7 (7113) - PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X ADILSON BELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS S.COELHO (RJ-086550) Despacho:1-Considerando a manifestação de fls. 218, desentranhe-se o mandado de fls. 197/200 e cumpra-se-o. 2-Sem prejuízo, o-se ao DETRAN informando acerca do gravame. 3-Diga o exeqüente se persiste o seu interesse na alienação judicial da linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2006.023.008328-6 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X MARIA ANGELINA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.009052-7 - WILSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X WILSON CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ASSED MACHADO (RJ-042186)), Assistente: SONIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 18/21. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.023.026293-7 - ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CONPARI DE ITABORAI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.001780-8 - CLAUDENIR RITA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILTON J SILVA (RJ-031132)) X LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:1-Defiro o pedido de adjudicação do bem penhorado. Lavre-se o auto respectivo, observando-se o art. 685-A e seguintes do CPC. 2-Venha a planilha do débito remanescente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.514.001251-5 (10746) - JULIO CESAR ROMERO (REP. FILHO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X JULIO CESAR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:1-Cumpra o renunciante de fl. 377 o disposto no art. 45 do CPC. 2-Sem prejuízo, ao credor para que traga planilha atualizada do débito referente à parte líquida da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.023.002418-2 - ZENILDA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AUTO VIACAO STANECK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Marco o dia 24/07/2007, às 15:00 h, para prosseguimento da AIJ à vista do acrescido a partir de fl. 187. \r\n\r\nProc. 2003.023.008082-5 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CENTRO DE DISTRIBUICAO PHOENIX-RIO LTDA De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.023.019383-8 - DOMINGOS ABEL MOREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 196/203 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.023.011267-3 - ANA CARLA GUIMARAES MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X PERMA INDUSTRIS E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA (RJ-105489), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) denunciante para complementar a taxa judiciária em R$ 547,20. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.023.000082-9 (4097) - Inventariante: MARIA DE MELO CAVALCANTE X ANTONIO BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Decisão:1-Defiro JG aos requerentes. 2-Certifique-se acerca da habilitação e representação processual de todos os herdeiros, bem como quanto a sua concordância expressa com as primeiras declarações, avaliação e esboço de partilha efetuados. Em caso negativo, promovam-se. Em caso positivo, lavre-se o termo de últimas declarações e venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.514.005435-5 (12222) - BANCO HSBC BAMERINDUS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X JALDO SA DE SOUZA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 97/99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.007282-1 - ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X DE MILLUS LEVY E CIA LTDA De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 41 por não ter constado o advogado do(a) autor. \"...ao autor para se manifestar sobre resposta dos ofícios.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.023.007750-6 - KATIUSCIA SALES ABDALLA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) Despacho:Fls. 153 e seguintes - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.023.001471-7 - COLEGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 161 por não ter constado o advogado do(a)autora. \"...a parte autora para recolher as custas de APCJ, no valor de R$ 6,78.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.006948-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NORMA PEREIRA MAZZEI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.023.041722-4 - JCC FRANCO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMERICO SERGIO GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:1-Apensem-se aos autos do processo nº2003.023.041835-6. 2-Esclareçam os transatores quanto ao pedido de fls. 126/127, considerando a sentença proferida nestes autos, bem como as dos autos 2005.023.003388-8 e 2005.023.003876-0. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.514.006117-1 (9076) - JORGE JOSE MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X PERMA TRANSPORTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE LOBO (RJ-064139), Dr(a). MARCEL PEREIRA HID DA C GUEDES (RJ-095451), Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.023.001055-4 - MARIA ZILMA DA SILVA EDUARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANOZOR ALVES DE ASSIS (ES-002393), Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Decisão:...pelo que nega-se provimento aos embargos. 2-Recebos os recursos de apelação interpostos às fls. 264/269 e 271/281. Aos apelados... \r\n\r\nProc. 2005.023.010422-6 - SERGIO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.002805-4 - GERDAU ACOMINAS S.A. X UNICOL ELETRICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.001775-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON DA SILVA BORSATO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas relativas ao FUNDPERJ no valor de R$ 1,57. \r\n\r\nProc. 2003.023.008342-5 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARIA DA GRACA VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) Despacho:1-I-se a executada acerca do requerimento de fls. 170/171, na forma do §1º, do art. 475-A do CPC.2-Nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo, conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.514.007106-3 - OZIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO DEL REY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 93 por não ter constado o advogado do(a) ré. \"Dê-se vista ao patrono da ré por 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.023.021199-3 - CLAUDIO PERES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO L. DE FARIAS (RJ-116695)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Traga a parte autora as cópias dos documentos requeridos pela i. perita (fls. 130/131) e, após, i-se-a para dizer quanto à possibilidade da realização da perícia sem os contratos originais. \r\n\r\nProc. 2004.023.005033-1 - ROSA MARIA DOS SANTOS EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:...À ré para que atenda aos requerimentos do i. \"expert\", no prazo de quinze dias. Após, i-se o perito para dar início ao seu ofício, fixando-se, desde logo, o prazo de trinta dias para entrega do laudo.... \r\n\r\nProc. 2005.023.003542-3 - TADEU SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X TELEMAR NORTE E LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré se tem interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, justifique a autora quanto à necessidade da prova oral requerida, considerando a natureza da presente. \r\n\r\nProc. 2006.023.011574-4 - FRANCISCO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes.Indefiro o pedido de inclusão de nova testemunha pela parte autora, ante a preclusão operada.Nomeio a Drª Nadja Fragoso Albino, conhecida do cartório, para realizar a perícia médica. I-se-a para formular sua proposta de honorários, ... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.008076-8 - ULESSES AFFONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-Mantenho o benefício da gratuidade de justiça outrora deferido ao autor. 2-Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.023.001564-5 (14330) - LAUDAIR BURICHE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1-Devolvam-se ao seu subscritor a petição e os documentos desentranhados dos autos, mediante recibo. 2-Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.023.000067-8 - MARCIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 1999.023.008193-0 (13774) - LUANLIVI EMPREENDIMENTOS COMERCIO REPRESENTACAO DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106), Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.003621-0 - PERICLES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LIMITADA Despacho:Concedo o derradeiro prazo de dez dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 142, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.025381-1 - RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375), Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) AUTOR para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.023.004327-2 - OTACILIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X MOACIR MACEDO DE CARVALHO Despacho:Esclareça-se quanto à existência de outros herdeiros, considerando que da certidão de óbito de fls. 26 consta que a mãe do de cujus, já falecida, havia deixado seis filhos. Retifique-se a certidão, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.023.003569-1 - IDALIA CARDOSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X MARINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Considerando o termo de fl. 24; considerando o parecer favorável da Fazenda, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para levantamento da quantia que já se encontra à disposição do juízo, conforme fls. 60. Sem prejuízo, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2005.023.011452-9 - ELISABETH PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X JORGE ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Venha o original da procuração outorgada pelo filho do falecido, bem como sua manifestação acerca da resposta ao ofício expedido à CEF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.002265-0 - ELAINE JORGE GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X GERALDO GALDINO Despacho:Considerando rito eleito, cumpram-se os arts. 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.011308-5 - ELIANE DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X MANUEL SIMÕES Decisão:Considerando os documentos juntados às fls. 157 e seguintes; considerando a inércia dos demais interessados quanto ao despacho de fl. 150, REVOGO O ITEM 1 DE FL. 100 E NOMEIO O SR. MARCOS AURÉLIO, filho do de cujus, inventariante. Lavre-se o termo e venham as primeiras declarações, no prazo legal.Deve, ainda, o inventariante promover a prestação de contas, mês a mês, de todos os alugueres que vier a receber, na forma do art. 991, inciso VII do CPC.Cumpram-se os ítens 2, 6 e 7. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.003025-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEYVID DA COSTA FERREIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2004.023.004595-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PECANHA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas conforme certidão supra (... são devidas as custas de FUNDPERJ e FUNPERJ, no valor de R$ 2,61 cada.) \r\n\r\nProc. 2005.023.002042-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO DE ALMEIDA SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2005.023.007104-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X COLEGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAI LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre ofício (do Detran, requerendo comparecimento para dar entrada com documentação). \r\n\r\nProc. 2005.023.009483-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIA FLORES VIAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.009724-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JULIO CASTRO BARBOSA DO NASCIMENTO Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008281-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X MARIA AMÁLIA VARGAS GOMES À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (COMPLEMENTAÇÃO DO FUNPERJ E FUNDPERJ EM R$ 3,71 CADA). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.005878-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X GONCALO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha o pedido de execução na forma da legislação vigente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.013983-2 - INDUSTRIA DE ALIMENTO VALE DO MUCURI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUINTINO DE QUEIROZ (MG-045481), Dr(a). NATALIA FERREIRA JORGE. (MG-074940)) X J.RAMOS AGUARDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher as custas conforme certidão supra (Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 36,72), Distribuição (R$ 3,49), AEVC (R$ 339,38), Caarj (R$ 37,95), Atos dos Distribuidores (R$ 17,45), Lei 3217/99 (R$ 3,49), Funperj (R$ 19,85) e Fundperj (R$ 19,85). Certifico, ainda, que são devidas as custas de APCJ (R$ 34,90), Caarj (R$ 3,49), Funperj (R$ 1,74) e Fundperj (R$ 1,74), que devem ser recolhidas em GRERJ diversa. Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.023.005735-2 - VILSON PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.000974-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS FRANCO DE FIGUEIREDO Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.018701-2 - COSME JOSE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X ROTA 116 MADEIRAS E TELHAS LTDA De acordo com o Prov.47/01, INTIMO O EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVAS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.023.011415-6 - OSEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X JOSINEIDE DA SILVA FERREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como condeno a Ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos ... \r\n\r\nProc. 2007.023.002864-3 - CARMEN SYLVIA PINHEIRO GIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X MÁRCIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.514.004601-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-011939)) X REVEST RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146) De acordo com o provimento 47/01, intimo os INTERESSADOS para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.023.041064-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ANTONIO CLAUDIO FRANCO DA FONSECA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas conforme certidão supra (... FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,52 cada). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.023.001508-9 - ELVIRA FAGUNDES PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ARMANDO ANTUNES VIEIRA FILHO Decisão:1-Defiro JG à requerente. 2-Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 02. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.514.004229-5 (11422) - ZENI CANTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S\\A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Despacho:Considerando tudo que dos autos consta e, principalmente, a inércia da executada, o que só revela sua intenção procrastinatória, correta a decisão de fls. 108/109, contra a qual não houve interposição de recurso, mantendo-se-a. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.023.001761-3 - AD COTRIM DISTRIBUIDORA DE DOCES ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X DOCEMELO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) EXEQUENTE para complementar as custas dos Atos dos Distribuidores em R$ 0,05 e a taxa judiciária em R$ 219,35, e o EXECUTADO para recolher as custas conforme certidão supra (... são devidas pela parte ré as seguintes custas: Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 6,12), Distribuição (R$ 1,74), AEVC (R$ 75,22), Caarj (R$ 8,30), Atos dos Distribuidores (R$ 8,72), Lei 3217/99 (R$ 1,74), Taxa Judiciária (R$ 258,24), Funperj (R$ 4,58) e Fundperj (R$ 4,58). Certifico, ainda, que são devidas pela parte ré as custas de APCJ (R$ 6,98), Caarj (R$ 0,69), Funperj (R$ 0,34) e Fundperj (R$ 0,34), que devem ser recolhidas em GRERJ diversa. Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ). \r\n\r\nProc. 2005.023.011437-2 - ELIM MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X ELCIO ENOK FLORES DE SA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.023.001115-7 (5262) - Inventariante: JOSE CARLOS DA SILVEIRA X JOSE PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332), Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para atender (em) a cota do Procurador do Estado de fl. 67. . \r\n\r\nProc. 1997.514.004257-0 (11435) - ZILDA MARCELINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros, bem como venham as respectivas concordâncias com as primeiras declarações feitas e laudo de avaliação elaborado. \r\n\r\nProc. 2000.023.004169-3 (14758) -, Inventariante: JADIR FARIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA B DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X JOSE ANTUNES VALENTE Despacho:1-Venha o pedido de adjudicação, na forma da lei, considerando o termo de renúncia constante dos autos. 2-Cumpram-se os arts. 1031 e seguintes. Após, à Fazenda, observand-se o art. 1033, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.023.020493-9 - Inventariante: ENEDINA MARINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X FRANCISCO FABRICIO VIEIRA Despacho:Venha a concordância de todos os interessados com as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.023.007765-1 - MARIA AUGUSTA DANTAS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X MOACYR MOURA Despacho:Venha a concordância de todos os interessados com as primeiras declarações. Após, à Fazenda. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.023.008556-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.041820-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AUTO POSTO GOIAS LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro o desentranhamento da procuração e substabelecimentos por falta de amparo legal. Defiro a parte final da petição de fl. 124, anotando-se onde couber o nome do advogado, conforme fl. 123. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010108-2 - LOURIVAL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009899-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO ALVES DA COSTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato entre as partes e para reintegrar o Autor na posse definitiva do veículo descrito na inicial.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.041621-9 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas de FUNPERJ no valor de R$ 2,54 em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.011639-6 - VALÉRIA DOS SANTOS SILVA CAVALCANTI MOTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CASAS CHAMMA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Despacho:1-Defiro o prazo de 5 dias para que a autora regularize a sua representação processual. 2-O-se solicitando a devolução da precatória para que possa ser apreciado o pleito da ré. \r\n\r\nId: 224259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.023.006671-1 - FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X LUCIANO MESQUITA VIEIRA Decisão:1- Defiro JG aos autores. 2- Designo audiencia de justificação para o dia 04.07.07, às 15.30 horas. 3- Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007896-5 - CONDIMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X CARLOS AUGUSTO CAMILO ROSA Decisão:Recebo como adiatamento à inicial a petição e documentos de fls. 74/82.Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 05/07/07, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.007897-7 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X CLAUDIA BARBOSA Decisão:Recebo como aditamento à inicial a petição e documentos de fls. 77/86.Cite-se e intime-se a parte ré, para que compareça à audiência que designo para o dia 05/07/07, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.002755-9 - (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BRADESCO SEGUROS S/A), MIRIAM CRISTIANA RIGUETI Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese, para que compareça à audiência que designo para o dia 12/07/07, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.004588-4 - ELISABETTE GUIMARÃES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se e intimem-se as rés, por seus representantes legaisl, para que compareçam à audiência que designo para o dia 12/07/07, às 16h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.002966-0 - JENNIPHER MESQUITA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 12/07/07, às 13:30h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). P.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007477-0 - THEREZINHA KROPF DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA) Decisão:Vistos, etc.A Ação Reivindicatória tem como embasamento o domínio do bem cuja restituição se pretende, de forma que se desenvolve entre o proprietário possuidor e o possuidor não proprietário.Estranha, então, a essa relação a figura do notário, razão pela qual excluo do pólo passivo, o Oficial de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição deste município, ressalvando aos autores demandarem em leito próprio a averbação e transferência pretendida.Determino o comparecimento das partes à Audiência Especial que marco para o dia 03/07/07, às 16:00 horas, pois penso ser prudente antecipar nesta demanda a tentativa de conciliação. Defiro a gratuidade, provisoriamente.Cite-se a 1ª Ré e intimem-se.P.I. \r\n\r\nId: 224300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.023.007004-9 - RUDINALVA CERQUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VALESKA WEBSTER) X EDUARDO WEBSTER E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de DEFERIR A ADOÇÃO de VALESKA WEBSTER à RUDINALVA CERQUEIRA REIS, devendo passar a constar no competente registro os nomes da requerente e de seus ascendentes, respectivamente, como mãe e avós maternos da adotanda.Expeça-se mandado ao RCPN do Distrito da Sede do Município da Comarca de Guarulhos, no Estado de São Paulo, cancelando-se o registro anterior, através de carta de sentença. Sem custas, ex-vi do § 2º do art. 141, da Lei nº 8069/80.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.004166-0 - LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X ELBA MARCIEL CESÁRIO), MILENE VITORINE MARCIEL CESÁRIO Despacho:Cumpram os autores, no prazo de 10 (dez) dias, o requerido pelo Ministério Público em sua promoção de fls. 13, reiterada às fls. 20. Cumprido o requerido, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.514.001482-6 (5054) - TAILANE FERREIRA LOPES REP. P/SUA MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X MARCELO GOUVEIA LOPES Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/07/2007, às 13:00h. Cite-se o réu, expedindo-se carta precatória para o endereço de fls. 62. Informe a parte autora se o réu se encontra empregado. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.025367-7 - MICHELE AUGUSTO SOARES X RAIMUNDO NONATO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019), Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.023.010721-5 - JOAO PEDRO ALBERICE COLOMBO REPRESENTADO POR DULCE VIRGINIA ALBERICE VARELA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA COLOMBO Decisão:Tendo em vista a sentença homologatéria de fls. 16, o documento de fls. 25, bem como a manifestação favorável do Ministério Pùblico, DEFIRO a expedição de Alvará, com as cautelas de estilo. Tudo feito, certificado, arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.008335-3 - LUCAS COSTA DO NASCIMENTO REPRESENTADO POR ALDINEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIANO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO INTIME-SE O RÉU , ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, OCOZIAS LESSA, OAB 112.705, A COMPOARECER EM CARTÓRIO, E TOMAR CIENCIA DO NÚMERO DA CONTA ABERTA PELE PARTE AUTORA, PARA FINS DE DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2007.023.006511-1 - Assistente: ANTÔNIO FIRMINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE ANDRADE DA SILVA FIRMINO), KÉTINA DA SILVA FIRMINO), WARLEM DA SILVA FIRMINO Sentença:Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc... Tendo em vista o informado por ambas as partes nesta data, dando cota do acordo firmado nos autos da ação supramencionada, no qual constou cláusula quanto aos alimentos, bem como a manifestação do Ministério Público, impõe-se a extinção do feito, ante a falta de interesse superveniente da ação. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.023.002978-7 - DEONIL MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, a fim de determinar a retificação do registro de nascimento da requerente lavrado às fls. 33, do Livro 9, termo 4268, no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Silva Jardim, onde passará a constar no assentamento de nascimento do requerente as retificações contidas na inicial. Sem custas. P.R.I., expedindo-se as diligências de praxe e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.023.007903-1 - E.F.M.J. Sentença:Considerando a documentação encartada nos autos, com a autorização do Corpo de bombeiros e do 35º Batalhão da Polícia Militar e opinamento Ministerial favorável (fls. 13), determino a expedição do alvará, autorizando a realização do evento \"ITA FANTASY\", no dia 14 de julho do corrente ano, com início às 22:00h a término às 05:00h, na Rua Presidente Costa Silva, nº 212, Centro - Itaboraí observando-se o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo o Juizado de Menores proceder à fiscalização de estilo.Expeça-se Alvará. Custas pelo requerente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.005800-0 - LINO ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MARIA AUXILIADORA DE PAULA DA SIVA Sentença:Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em conseqüência, decretar o divórcio do casal, extinguindo assim o casamento até então existente. Deixo de condená-la ao pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, tendo em vista que não opôs resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao cartório do registro civil competente, arquivando-se após, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.008053-4 - ELZA RAMOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIMAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121) Sentença:Em face do exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de reconhecer a existência da sociedade de fato entre os contendores, assegurando à autora o direito à meação do imóvel, à suas acessões e aos bens móveis descritos na inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor corrigido atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.011466-1 - JACQUELINE CAVALCANTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X SÉRGIO CARLESSO), SÉRGIO CARLESSO FILHO Sentença:Pelo exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Dê-se ciência ao MP.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2007.023.000875-9 - BÁRBARA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X EDMILSON DA CRUZ SANTOS Despacho:Designo audiência para 04/07/07, às 13:45h. Cite-se, Intimem-se a Autora via Diário Oficial, pois tem advogado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.011321-8 - LAELSON ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907), Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam em qualquer dia, de segunda a quinta-feira, no horário das 16:00h até às 17:30h para audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.023.041867-8 - APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS DIAS X EDSON WANDER DIAS RIBEIRO Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e decreto o DIVÓRCIO do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira, conforme disposto no § 2º do artigo 1.571 do Direito Substantivo vigente. Deixo de condená-lo ao pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, tendo em vista que não opôs resistência ao pedido. Após certificado o trânsito da sentença, expeça-se mandado de registro ao RCPN do 1º Distrito deste Município, lembrando que não há bens a partilhar.Após, arquive-se, com baixaP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.003246-1 - MAURA SANTA BAIAO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL NINI DE MEDEIROS Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e decreto o DIVÓRCIO do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira, conforme disposto no § 2º do artigo 1.571 do Direito Substantivo vigente. Deixo de condená-lo ao pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, tendo em vista que não opôs resistência ao pedido. Após certificado o trânsito da sentença, expeça-se mandado de registro ao RCPN do 1º Distrito deste Município e carta de sentença para averbação junto ao cartório competente (fls. 05).Após, arquive-se, com baixaP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.006458-1 - SEBASTIANA DE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X PERY BASTOS Despacho:Esclareça a parte autora se voltará a usar o nome de solteira. Cumprida a determinação, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.007078-7 - ABMAEL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X MARIA DO CARMO TRINDADE DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora o requerido pelo MP. Guarda, pensão e visitação do menor. Cumprida a determinação, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.010468-0 - KEYLA MACEDO VELLOZO REPRES. POR IBERIA MACEDO ALVES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X COSME MORAES VELLOZO ao advogado sobre mandado negativo portaria 006/005 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.007455-8 - EDERSON MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHEILA MARIA GOMES PEREIRA MELO), JEFERSON GOMES PEREIRA MELO), EDSON GOMES PEREIRA MELO), ERIC GOMES PEREIRA MELO Decisão:Tendo em vista toda a documentação que instrui os autos, em especial o estudo social realizado (fls. 18/27), bem como a manifestação Ministerial de fls. 28/28v, DEFIRO a guarda PROVISÓRIA dos menores JEFERSON GOMES PEREIRA MELO, EDSON GOMES PEREIRA MELO e ERIC GOMES PEREIRA MELO, ao pai EERSON MELO. Lavre-se termo. Cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo legal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.008885-5 - ERINEA DA ROCHA BARROSO X LUCAS DA SILVA SIQUEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) ANGELICA DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 31, no que pertine a expedição de ofícios determinados; 2) Diga a aprte autora sobre a contestação; 3) expeça-se carta precatória para realização de estudo social junto a genitora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.023.005528-0 - RITA DE CASSIA MARINS DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X EDIGORCAN MURILO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975) Decisão:Junte-se. 1) Suspendo a Busca e Apreensão; 2) Designo Audiência para 26/06/07, às 14:15h.; 3) Intimado o interditando por seu patrono neste ato; 4) Intime-se a Autora, Via D.O.; 5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.005528-0 - RITA DE CASSIA MARINS DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X EDIGORCAN MURILO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975) Despacho:1) suspendo a busca e apreensão.2) Designo audiência para 26/06/07, as 14:15 h.3) Intimado o interditando por seu patrono neste ato.4) Intime-se a autora, via DO, pois possui advogada.5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.023.011057-1 - JOSE GARCIA RANGEL DA SILVA E OUTROS X EDUARDO GARCIA DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONCALVES (RJ-005638), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) INTIMEN-SE OS RÉUS EDUARDO GARCIA DUARTE DOS SANTOS E ROSEMERE DUARTE DOS SANTOS, POR SEU ADVOGADO, DANDO CIENCIA DESTA DECISÃO:DEFIRO PROVA PERICIAL...TENDO EM VISTA A A QUALIFICAÇÃO DOS RÉUS...VENHA A PROVA DE HIPOSSUFICIENCIA DOS MESMOS EM 05(CINCO) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO NO DO.SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE,DE JUSTIÇA.... AD CAUTELAM, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 5a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE S. GONÇALO....SOLICITANDO AINDA, RESERVA DO QUINHÃO CORRESPONDENTE AOS AUTORES... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.008399-3 - LUMA ANDRESSA DE LIMA X JORGE TORRES BRAGA INTIME-SE O RÉU ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO ISAIAS OLIVEIRA SILVA, OAB 100.722, PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO NA CONTA DO AUTOR, NA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL 0850-8, ITABORAI; CONTA CORRENTE Nº 24.774-X; ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.023.002951-2 - LEILA DA SILVA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X JACIRA CAMPOS GUIMARAES E OUTROS Despacho:Em face do exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer a existência da sociedade de fato entre os contendores.Deixo de condenar as Rés nos ônus da sucumbência, uma vez que não ofereceram resistência ao pedido, não existindo custas, frente a gratuidade de justiça deferida a parte vencedora.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.023.002601-0 - VERA MARIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, a fim de determinar a retificação do registro de óbito da senhora NATALINA SANTOS DA SILVA lavrado às fls. 107, do Livro C-00106, sob o número 50041, do RCPN da 3ª Zona Judiciária do Município de Niterói, onde passará a constar no assentamento de óbito de NATALINA SANTOS DA SILVA, os dados fornecidos na inicial. Sem custas. P.R.I., expedindo-se Mandado de Averbação, instruindo-o com cópia da inicial e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.023.009790-0 - VALDINEI GULART (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, a fim de determinar a retificação do registro de óbito da senhora ROSA DA CONCEIÇÃO lavrado às fls. 131v, do Livro C-17, sob o número 23990, do RCPN do 1º Distrito desta Comarca, onde passará a constar no assentamento de óbito de ROSA DA CONCEIÇÃO, seu nome completo, incluindo seu sobrenome e não somente ROSA. Sem custas. P.R.I., expedindo-se Mandado de Averbação e arquivando-se após, com baixa \r\n\r\nProc. 2007.023.003314-6 - JARDELINA HONORATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DE ARAÚJO Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, a fim de determinar a retificação do registro de óbito do senhor FRANCISCO DA ASSIS MARIANO DE ARAÚJO lavrado às fls. 42v, do Livro c/02, termo 2436, do RCPN do 3º Distrito desta Comarca, onde passará a constar que FRANCISCO DA ASSIS MARIANO DE ARAÚJO, faleceu deixando bens a partilhar, conforme formal de partilha de fls. 07/10. Sem custas. P.R.I., expedindo-se Mandado de Averbação, instruindo-o com cópia de fls. 07/10 e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.006510-0 - ROSEMARY DA SILVA, Falecido: ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831) Despacho:Atenda-se o requerido no item (i) da promoção Ministerial de fls. 15. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.023.006815-7 - MARCIA PETTI DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X MAURICIO JOSE DE ASSUMPCAO BORGES (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Despacho:atenda-se o 1º parágrafo da cota ministerial, intimando-se o réu via Diário Oficial, já que possui advogado. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.010162-4 - LUIZ CARLOS CORREA PEREIRA E OUTRO X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO QUARTO DISTRITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) conforme portaria 006/05;deste juizo ;datada de 101106;imtimo o autor a se pronunciar sobre o mandado negativo de folha 46 \r\n\r\nId: 223080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.023.004514-3 - J.P. X L.O.B. (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:1- Seguem informaçõs em separado. 2- Atento à necessidade de expedição de diligências para feitura de audiência, redesigno-a para 21/08/2007, às 14:00 h. 3- Intimem-se. No mais, cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.023.010667-1 - JUSTICA PUBLICA X MARCOS VINICIUS DA CONCEICAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) (...)Diante do acima exposto, acolho a manifestação ministerial e julgo extinta a punibilidade de Marcos Vinícius da Conceição Chagas, com arrimo no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado (...)dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 224301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "223837": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Perla Lourenço Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.821.005079-3 Vítima(s): Josias Farias Forte. X Jorge Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). Vistos, etc...Com arrimo no art. 76 da lei 9099/95, homologo a proposta de transação penal...julgo extinta a punibilidade do autor do fato com fincas no art. 84 do mesmo diploma legal... \r\n\r\nId: 223837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000034-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X FRANCISCO ALBERTO FAGUNDES GUARDANAPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.024.002626-2 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:1) Regularize-se a conclusão; 2) Considerando o resultado positivo da penhora on line, intime-se o executado pelo D.O. para apresentação de impugnação, iniciando-se o prazo a partir da data da publicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória, de nulidade contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001746-9 - ERCILEUZA PAES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1) fls. 84/108. A Autora 2) Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/07, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001589-8 - ELECI PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X Falecido: DIRLEY DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.024.001778-9 - SOLEDÁ DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X Falecido: MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO Decisão:1) fls. 107/108. Recebo como emenda as primeiras declarações. Lavre-se o termo de ratificação;2) Após, a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000682-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X VIVALDO FRANCISCO FILHO Portaria: complementem-se as custas/autor - FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,14. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000955-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ PAULO BARROS HUNGRIA Despacho:Fls. 25 e 26/27. Esclareça a parte o que pretende neste feito, eis que na primeira peça pede a desistência do feito e na segunda a concessão de liminar.Itaguaí, 04/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.002088-4 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X I. C. HOICHMAN - EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA Decisão:Regularizem-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2006.024.004179-4 - OLGA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X Falecido: ROSALINA COSTA DA SILVA Portaria: ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA CITAÇÃO; Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.024.001635-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X THIAFON RAÇÕES LTDA ME E OUTROS Portaria: intimação da parte para recolher custas de fls. 06 \r\n\r\nCarta Precatória, PARA CITAÇÃO; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.001267-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X MARIA DO CARMO PRADO Portaria: diga a parte autora s/ certidão do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Depósito \r\n\r\nProc. 2007.024.001322-3 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SÉRGIO MOREIRA SOARES Portaria: Diga a parte autora s/ a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.004355-9 - GUANABARA DIESEL S/A - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Portaria: Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Protesto \r\n\r\nProc. 2007.024.001417-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ E OUTROS Portaria: Diga a parte autora s/ a certidaão do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA PENHORA; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001388-0 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO X GONÇALO ERNANDES SOARES Decisão:Após o desarquivamento do processo, cumpra-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.024.001446-7 (6265/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAI SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FERNANDO LUIZ TRIGO BASTOS Despacho: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.024.002068-9 - HAMILTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.024.002069-0 - HENRIETTE COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1981.024.000078-3 (9908/81) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X NORMA CATHARINA JOSEPHA MARIA SANTORO PAIVA E OUTRO Portaria: intimação da parte autora para recolher custas de remessa ao Contador. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.024.002933-3 (7886/01) - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.024.003775-5 (7833/01) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO MAGNO XAVIER DA SILVA Portaria: comlemente-se as custas/autor. \r\n\r\nProc. 2002.024.004149-9 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JAMIL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Portaria: ao autor sobre fls.151v. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.024.000094-0 (1526/94) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X YONE REBELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757), Dr(a). HUMBERTO PESSOA CHARLES (RJ-085154) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Observando-se que os juros compensatórios sempre são devidos na forma prevista em lei. Itaguaí, 04/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.024.002955-2 (7113/01) - ANTONIO AUGUSTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X MARCO AURELIO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Portaria: aos interessados. \r\n\r\nEmbargos À Execução, por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.001079-7 - ANTONIO LUNGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X CONSÓRCIO NACIONAL ROSSI LTDA Sentença:SENTENÇA Considerando o indeferimento da indicação de bens efetuada pelo executado, a penhora não foi realizada. Desta forma, o juízo não se encontra seguro. Assim, JULGO EXTINTO o processo com fulcro nos artigos 737, inc. I c/c 295, inc. III e 267, inc. VI todos do Código de Processo Civil. Custas ex lege .P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 31/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.024.004464-6 - AREAL TROPICALHENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X BANCO BANDEIRANTE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Portaria: Intimação da parte para recolher custas e diligências, inclusive as remanescentes; fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual: (art. 202, II, do CPC e custas para 1 CP de citação em execução). \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.024.003400-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANTONIO LUNGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Decisão:1) Examinando atentamente os fundamentos que embasam a presente exceção, não vislumbro os elementos para sua aceitação, uma vez que ela não indica qualquer elemento caracterizador de vício insanável no título que instrui a execução. Ademais, matéria arquiida só poderá ser discutida mediante Embargos, uma vez que depende de instrução probatória ampla e, para tal, não se presta a exceção de pré-executividade, que só é aceita quando a a parte demonstra vícios insanáveis. Assim, rejeito a exceção; 2) Rejeito, outrossim, a indicação de bem de fls. 109, posto que intempestiva e insufuciente para garantir a execução; 3) Devolvo ao credor o direito de indiciação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000042-8 (3580/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CIMENTO FORTE DE ITAGUAÍ LTDA. E OUTROS Portaria: ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.024.000411-2 (3.457/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO TOSTES REIS E OUTRO Decisão:Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocole em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.002191-0 (3134/96) - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIO ANTONIO PINTO DEROSSI Portaria: ao autor s/ folhas 60/65. \r\n\r\nProc. 2005.024.001456-9 - AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X SUPERTEC INDÚSTRIA MECÂNICA MOTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual: art. 202, CPC - procuração; grej de custas e despacho citação fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.024.002523-3 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARVIN MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.024.002888-1 - CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X VALÉRIA VIEIRA LINS Portaria: intimação da parte autora para recolher custas para expedição de 02 ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.024.002076-8 - ADHETECH QUIMICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ALMEIDA (SP-127553)) X PHAELCA LIQUIDOS COMESTÍVEIS DISTRIBUIDORA LTDA Portaria: ao autor sobre a certidão de fls. 50/51. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002061-5 - DELCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:fls. 95 e 100. Ao autor. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.024.002078-0 (7638/01) - SERGIO LUIS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Decisão:1)Aplico a Dra. Evalcir Toledo Maia de Andrade o direito de vistas destes autos fora de cartório, nos termos do art. 196 do CPC;2) Intime-se a parte autora pelo D.O para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. Itaguaí, 31/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.024.003108-0 (7649/01) - VANDER DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA Decisão:1)Aplico a Dra. Evalcir Toledo Maia de Andrade o direito de vistas destes autos fora de cartório, nos termos do art. 196 do CPC;2) Intime-se a parte autora pelo D.O para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. Itaguaí, 31/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.024.003815-2 (7363/01) - VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando os termos da decisão do agravo de instrumento, cumpra-se a parte final de fls. 356 no prazo de cinco dias.Itaguaí, 04/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.024.003165-2 - MARCOS BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). CRISTIANE MOREIRA (RJ-116832)) X VIACAO ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070), Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Sentença:Diante do exposto julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos dos autores para condenar a empresa ré a ressarcir os autores pelo período de 10 dias em que ficaram afastados de suas atividades laborativas, no mesmo patamar de suas remunerações diárias, com incidência de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da data do sinistro, valor este a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno a parte ré a indenizar os autores em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada um, a titulo de danos morais, considerando-se o caráter compensatório do dano, levando em consideração o principio da razoabilidade e o fato de que tal indenização não se presta para promover enriquecimento sem causa. Julgo improcedentes os pedidos de indenização por danos matérias compreendidos como despesas de tratamento farmacêutico, pois não houve comprovação destas despesas, assim como também o pedido de ressarcimento por cirurgias plásticas, fisioterapias e outras cirurgias em virtude da conclusão do laudo médico \r\n\r\nProc. 2004.024.001575-4 - SIRLEA MACHADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas referente à expedição de ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.024.000134-7 (1573/94) - OSCAR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA (RJ-033306), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X ABEILARD GOULART DE SOUZA Portaria: Intimação da parte Inventariante para recolher custas e diligências, inclusive as remanescentes; fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual; (1 Carta Precatória e 1 mandado de intimação). \r\n\r\nProc. 1995.024.000175-1 (2343/95) - Inventariante: MIRIAM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO FEIDMAN PRIETOS Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias para instrução de Carta Precatória da avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.024.001654-3 (6.911/00) - Inventariante: JANDERSON LUIZ LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X MARIO LUIZ DO VAL DE SOUZA Portaria: ao autor sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2001.024.001968-6 (7039/01) - ANTONIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)) X ANESIA MARIA PEREIRA Portaria: aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.024.002352-5 (7788/01) - WALDIR LOPES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X IRVA DA CONCEICAO LIMA Portaria: ao autor sobre cota Fazenda Estadual (90v). \r\n\r\nProc. 2001.024.004065-1 (7.060/01) - ORCELINA DE SOUZA LIMA FAUSTINO X JOAO BATISTA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Portaria: ao autor sobre resposta de ofícios, bem como para fornecer cópias para mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.024.006378-1 - NOBUKA FUKAMATI (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X YOOJI FUKAMATI Portaria: desentramento de mandados e/ou seus adiantamentos, quando já houver despacho para a prática do ato ou este depender de despacho, bem como expedição de carta precatória quando um novo endereço for fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.024.004379-6 - ELZA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735)) X MANOEL DOS SANTOS MENDES E OUTRO Decisão:Fls.60v . Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.024.003619-8 - KEILA ZULIANI DE CARVALHO X PEDRO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Decisão:Avalie-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.024.005480-2 - REGIS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X GERENTE ADMINISTRATIVA DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A DE ITAGUAÍ - SRª CRISTINA CRUZ S. DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:1) Providencie o cartório a autuação da capa dos autos; 2) Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes; 3) Após, sem manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002487-5 - ELIÉZER DA SILVA CUNHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X EZEQUIEL DA SILVA CUNHA E OUTRO Decisão:fls. 114 item 3. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.004462-0 - EURY PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ESPÓLIO DE MANOEL LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:fls. 217. Ao autor para providenciar a citação do terceiro réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.000697-6 - MARLENE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO (RJ-117761) Despacho:Traga a parte ré a qualificação da testemunha que deseja arrolar nos termos da norma legal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000995-5 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X BRASPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias da inicial para instrução de mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.024.000996-7 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X BRASMARTIUNS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE BAZAR E PAPELARIA LTDA Portaria: Diga a parte autora sobre certidões negativas do OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.024.003759-9 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X N. T. MINERACOES LTDA. Portaria: Diga a parte autora s/ a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.024.004225-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVAN FORTES Decisão:Considerando o teor da certidão supra, regularize a parte autora sua representação nos autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.024.001527-7 (6330/00) - ESPOLIO DE MAURO DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651)) X ADEMIR CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: ao autor (certidão negativa do OJA). \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.024.005619-9 - MARTHA ARPINO GATTO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FULGÂNIO Decisão:1( fls. 134v. Defiro a substituição da testemunha como requerido; 2) A Autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002870-4 - LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X J R VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:a) Traga o autor documento do veículo em seu nome; b) Traga a parte ré o contrato de financiamento realizado, esclarecendo qual o ônus existente do veículo. \r\n\r\nReparação de Danos, em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 1999.024.001255-1 (5442/99) - ANTONIO PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias para intrução de mandado de avaliação e ofícios ao RI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, p/ Dano Moral \r\n\r\nProc. 2002.024.003496-3 - NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (VISA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550) Despacho:Esclareçam as partes se tem mais provas a produzir. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.001084-9 - JOÃO ALONSO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NINAH ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO) Decisão:1)Esclareça a parte autora a data que iniciou a posse sobre o imóvel;2)Fls. 70/74. Recebo como emenda a inicial. Anote-se onde couber;3)Considerando que as plantas apresentadas pela parte autora divergem com o teor da certidão de fls. 13, em especial com a confrontação de fundos. Venha aos autos novas plantas de situação e aerofotogamétrica compatíveis com a certidão do RI, prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, observando-se que este processo tramita há mais de dois anos sem condições de prolação de despacho liminar.Itaguaí, 30/05/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 224302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.002942-4 - CRHISTINA COSTODIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)), Falecido: CENIRA MARCELINO DA SILVA SANTOS Sentença: Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 282,57 (Duzentos e oitenta e dois Reais e cinquenta e sete centavos), devidamente corrigida e atualizada, referente a saldo FGTS existentes junto à Agência da Caixa Econômica Federal/CEF-Itaperuna, ou onde se encontrar depositada, conforme discriminada no expediente da CEF de fls.34, cuja cópia deverá acompanhar o Alvará, em nome da falecida CENIRA MARCELINA DA SILVA SANTOS, e em favor de sua mãe e herdeira, CRHISTINA COSTÓDIA DA SILVA. Sem custas, vez que lhe foi deferida a Gratuidade de Justiça às fls.26. P.R.I. Transitada em julgado, Expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.011046-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X PEDRO PAULO FERREIRA Despacho:Intime-se o Autor para o devido prosseguimento do feito, dando cumprimento às determinações contidas no item 2 do despacho de fls.22, face à denegação do efeito suspensivo e negação de seguimento do recurso, conforme fls.74/77. \r\n\r\nProc. 2006.026.012174-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ADEMIR CARVALHO NEVES Despacho:Cumpra-se, integralmente, a determinação contida no despacho de fls.16, trazendo aos autos a original ou cópia autenticada do contrato celebrado entre as partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000391-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS PAULO ALVES DA COSTA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, e artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial nas mãos do Autor. O Réu arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000515-3 - B.V. FINANCEIRA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABIANO COSTA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada pelo Autor, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002053-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DAYANE CARDOSO SILVEIRA Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.026.004796-9 (15490/98) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS ITAFLES 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:1) Intime-se para a complementação no recolhimento das custas, conforme certificado pelo cartório às fls.122. (baixa: R$ 9,60 - nove reais e sessenta centavos + R$ 1,92 - um real e noventa e dois centavos) 2) Recebo o agravo retido de fls.123/138, posto que tempestivo, mantendo, contudo, a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nCobrança, C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.026.001359-9 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-SENSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X DIEGO DUARTE SANTOS Decisão:Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.000856-7 - MARTINS NASCIMENTO ASSESSORIA EMPRESARIAL - GRUPO INOVAR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X ANTÔNIO CARLOS DAMASCENO E OUTROS Decisão:1) Das declarações de renda e bens apresentadas pelo Autor, às fls.168 e 171/175, infere-se que o pedido de gratuidade de justiça PROVISÓRIA merece ser acolhido, restando, assim, deferido, ciente o Autor de que as despesas processuais deverão ser recolhidas antes da prolatação da sentença. Anote-se. 2) Citem-se os Réus, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, EXECUÇÃO DE FLS. 148/150 E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.026.000041-9 - EDUARDO CURTY CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o Executado, pela via oficial, para o depósito do valor remanescente apontado no cálculo do Contador de fls.213/214. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.026.000253-2 (14047/96) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X BARROSO E COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MONYA VILELA (RJ-117216) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Requerente. \r\n\r\nProc. 1999.026.000514-0 (16.339/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X CARLOS ROBERTO VITORINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSSILENE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2002.026.001858-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JAQUELINE LOPES COUTINHO (RJ-102867), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). BIANCA SARTORI ESPINDOLA (RJ-080398)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Decisão:Fls. 139/142: Nada a prover, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.026.000956-9 - BV. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE MARIO CALZOLARI MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 52vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.002061-9 - NEIDE CORRÊA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X JOÃO BATISTA FERREIRA MELO Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.135/138, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006992-8 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X EROTIDES CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.71, agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Renove-se a intimação da Senhor Perita designada, constando do mandado a advertência contida no artigo 424, Inciso II, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.026.005278-3 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B) Despacho:Tendo em vista o não atendimento da determinação constante da decisão de fls.90, resta indeferida a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o recolhimento das custas devidas pelo processamento da presente ação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se o embargante pessoalmente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000537-0 (17.255/00) - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X FACTORING E FOMENTO SOBRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Despacho:Defiro o requerimento formulado às fls.173, item \"a\". Quanto ao item \"b\" da peça processual contida na folha 173, há que ser recolhido o preparo para que seja efetuada a diligência requerida. ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001194-3 - FACIL 2004 - ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X CENTRO PRÉ-UNIVERSITÁRIO LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.026.001705-7 - EROTIDES CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls.206, em face da penhora no rosto dos autos determinada às fls.204, devendo o Exequente ser intimado para esclarecer o seu pedido, uma vez que o levantamento do percentual que lhe cabe está pendente do deslinde dos autos dos embargos à execução de nº2005.026.006992-8. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000740-7 (17.689/00) - SANREMO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379)) X CASAS FORTALEZA LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que a sentença de fls. 117 transitou em julgado; certifico ainda que são estas as custas processuais remanescentes devidas pelo exequente: Ofícios de fls. 32/34 - APC, código da receita 0711-2, no valor de R$ 10,47; FUNPERJ, conta nº 6002-251749, no valor de R$ 0,52; FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,52. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.000780-1 - LEDIEL FRANCA RIOS (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X JOSE MAURICIO GARCIA COUTO Ao exequente para recolher as custas relativas à expedição do ofício requerido às fls. 80 e deferida no despacho retro, no valor de R$ 3,49, código da receita 0711-2, mais FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9, no valor de R$ 0,17; mais FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.011926-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X G DE ANDRADE SALVATO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.29, a fim de que lhe seja dado o devido cumprimento, de acordo com as disposições contidas nos artigos 227 e 228 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.026.003754-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS (RJ-094336)) X UTILIDADES DOMÉSTICAS ITAPERUNA LTDA Ao requerente sobre os cálculos de fls. 80/82. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.011346-4 - ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON TINOCO DE SOUSA (RJ-134327), Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178)) X VIANNA E ARAUJO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Intime-se, com urgência, para a devida complementação das custas da denunciação à lide proposta, conforme certificado às fls.77, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido. 9R$ 36,74 - trinta e seis reais e setenta e quatro centavos - cód. 0702-1 - escrivão) \r\n\r\nIndenizatória, antecipação parcial da tutela merito \r\n\r\nProc. 2002.026.006966-1 - ELIZABETH ADOLPHI MACHARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.236/244, nos seus regulares efeitos, posto que presentes os requisitos de sua admissibilidade; 2) Aos apelados para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.026.000082-0 (12.446/95) - Inventariante: LUCILIA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MOACYR VIEIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X BERNARDINO SENA VIEIRA Despacho:Ante a ausência de manifestação da parte, que requereu o desarquivamento do feito, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.026.000680-4 (17.831/00) - Inventariante: MARGARIDA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO ROSA DA SILVA E OUTRO Despacho:À luz das ponderações da Defensoria Pública, às fls.82-vº/83, intime-se o Cessionário para o devido recolhimento das custas processuais, uma vez que o benefício da gratuidade de justiça não lhe foi estendido. Sem prejuízo, intime-se o, também, para trazer aos autos as quitações fiscais atualizadas. \r\n\r\nProc. 2001.026.000272-2 (18109) - Inventariante: CLEMILDA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CEZAR ROMERO ROSA PINTO Despacho:A Inventariante tem patrono constituído nos autos. Devidamente intimada para o recolhimento das custas devidas, conforme certificado às fls.136, quedou-se silente. Assim, aguarde-se, no arquivo provisório, manifestação espontânea da mesma, recolhendo as custas devidas. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.026.004401-9 - Inventariante: APPARECIDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392)) X JERCY LEITE DA SILVA Despacho:A inventariante tem patrono constituído nos autos, quedando-se silente, contudo, quanto a trazer aos autos as guias de controle para aferição do pagamento do ITD devido, não obstante devidamente intimada.Assim, ao arquivo provisório, onde aguardará manifestação de interesse da parte. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.026.001886-4 - Inventariante: EDU DE OLIVEIRA GOULART SUENIO LUZ GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X CLOVIS GOUVEA GOULART (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 2006.026.005091-0 - NÉLIA MARIA ROSA TIRADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X JOÃO BATISTA FERREIRA TIRADO Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, já que possui patrono constituído nos autos, a fim de que a mesma dê o regular prosseguimento ao feito, uma vez que já há muito expirado o prazo de sobrestamento requerido às fls.25. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.026.007831-2 - ROBERTA DA SILVA SILVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X Falecido: RENATO GODOI MOURA Despacho:Face a inércia da Inventariante, que tem advogada constituída nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.026.002056-7 - Inventariante: SUELY AMORIM ELEUTÉRIO X ANTONIO CÉSAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. Citem-se os herdeiros não representados 2)- Manifestem-se os interessados. 3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.005801-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS- CNDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS CONDE (DF-012718), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.005888-8 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Decisão:Isto posto, considerando a ausência de previsão legal para a suspensão do presente feito, determino o seu prosseguimento, devendo, o Cartório, certificar quanto à regularidade na representação processual e no recolhimento de custas. Não havendo incidentes, e, decorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para sentença.. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000894-4 - MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Das declarações de renda e bens juntadas pelo Autor, às fls.68/73 e 74/79, vê-se que o mesmo possui condições de arcar com o pagamento das despesas processuais, restando, assim, indeferido o benefício da gratuidade de Justiça, devendo o mesmo ser intimado para o recolhimento das custas devidas, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, com o cancelamneto da distribuição e consequente extinção do feito, o que, ressalte-se, não o isentará do pagamento das mencionadas custas, as quais, se não recolhidas, serão inscritas como débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.002016-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSELIO ALVES GARCIA Despacho:1)- Tendo em vista que as custas referentes aos autos dos distribuidores foram recolhidas em conta errada, regularize-se o requerente. 2)- O substabelecimento de fls. 09 está irregular, tendo em vista que a procuração de fls. 06/07 veda tal procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.026.002018-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAYONARA DA SILVA HIPÓLITO Despacho:1)-Tendo em vista que no contrato que embasa a ação reintegração de posse, a certidão de autenticação impede o conhecimento de todas as suas cláusulas, necessário se faz que o autor junte aos autos o original ou nova cópia autenticada. 2)- O substabelecimento de fls. 09 está irregular, tendo em vista que a procuração de fls. 06/07 veda tal procedimento. 3)- Venha aos autos a comprovação de que a ré foi constituida em mora. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.026.005175-9 - GERDAU S/A X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843) Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber : mandado de fl. 127 - R$ 12,24 - FUNPERJ - R$ 0,61 e FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2005.026.005200-0 - NAIR DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO CARDILO LIMA (MG-093752)) X Falecido: BELTRÃO CAETANO GONÇALVES) Despacho:1) Desentranhe-se o Formal de Partilha de fls.13/30, entregando-se ao Requerente, certificando-se e renumerando-se os autos. 2) Após, se nada mais requerido, cumpra-se a parte final da Sentença de fls.47, retornando os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 224305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nDeclaratória, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2006.026.002259-8 - MARCELO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:ÀS PARTES E AO MP SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2005.026.006302-1 - MARIA LIMA ABRUSSEZZE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. PRI \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido expresso de liminar \r\n\r\nProc. 2003.026.003649-9 - CLARICE MENEZES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (AUTORIDADE COATORA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Desta forma, revogo a decisão de fl. 193 e acolho a objeção de pré-executividade oferecida pelos executados, extinguindo a execução na forma do artigo 741, inciso II, do Código de Processo Civil.Condeno o exeqüente no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1050/60. \r\n\r\nId: 223167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 132 - Perigo para a Vida ou à Saúde de Outrem\r\n\r\nProc. 2007.827.001371-9 Vítima(s): Antonio Carlos Carneiro Tinoco. X Carlos Roberto da Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (CARLOS ROBERTO DA COSTA ROCHA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95... \r\n\r\nCondeno o autor do fato ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.827.005437-9 Vítima(s): Marcelo Moisés Reis. X Marques Willian Pedro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (MARQUES WILLIAN PEDRO DE ALMEIDA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Condeno o autor do fato ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2007.827.000447-0 Vítima(s): Célia Maria França Rozeira, Maria Aparecida de Assis Vieira. X Luiz Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (LUIZ GONZAGA DA SILVA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Condeno o autor do fato ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nId: 224050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.002911-4 - JOCELIO MARTINS E OUTRO X Falecido: JOSIMAR ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se à instituição financeira solicitando informações acerca do saldo existente em favor do \"de cujus\".3) Junte-se certidão de dependentes junto ao INSS.4) Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 5) Com a vinda do saldo, dê-se vista aos Requerentes e à Fazenda, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000676-0 - DIOGENES DUTRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X MÁRCIO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS Decisão:1 - Recebo fls. 33/35 como emenda à inicial. Forneça o autor cópia da referida peça para instruir o mandado citatório.2 - Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 20% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos eventuais ocupantes, se houver. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.028.004293-6 - MARILZA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ANSELMO FARIA DE PAULA Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 1,92 na conta 6002-25174-9 e R$ 1,92 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2000.028.004548-7 (6129/00) - MARTHA ALVARENGA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X GUILHERME PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330) Ao sr. perito sobre manifestação da autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000475-8 (5259/00) - ESCOLINHA A TURMA DA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X RONALDO SERGIO DOS SANTOS Ao autor para recolher custas referente ao FUNPERJ E FUNDPERJ de R$ 0.61 na conta 6002-05926-6 e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005844-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X M A S MASCARENHAS E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.003074-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MORAES E MELO TRANSPORTES DE MACAÉ LTDA Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001658-0 - ANGELA CARMELITA DAUMAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-139363E)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Às partes sobre proposta dos honorários do perito em vinte salários mínimos. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003136-4 - ALESSANDRA TERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X PREFEITO RIVERTON MUSSI E OUTROS Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com apoio no art. 295, III do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, I do mesmo Código.Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária ora deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1987.028.000242-1 (6309) - ZOROASTRO DE SOUZA MARINHO X JOELSON CAMPOS BERALDINE E OUTROS Decisão:1 - Diante do interesse da União Federal manifestado na petição de fls. 403/404 dos autos em apenso, DECLINO de minha competência para a Justiça Federal de Macaé, com fundamento no art. 109, I da Constituição da República.2 - Dê-se baixa, façam-se as diligências legais e remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE ALUGUEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.028.006302-4 - JOSÉ SIDNEI GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:2- Ao autor sobre a Contestação e sobre a Reconvenção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1963.028.000001-9 (2518/63) - ZOROASTRO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBOSA (RJ-001305B), Dr(a). ROSSINI VOGAS MENEZES (ES-000135B), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:1 - Diante do interesse da União Federal manifestado na petição de fls. 403/404, DECLINO de minha competência para a Justiça Federal de Macaé, com fundamento no art. 109, I da Constituição da República.2 - Dê-se baixa, façam-se as diligências legais e remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.028.006310-7 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia18/07/2007, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000613-2 - DARLENE NASCIMENTO PEREIRA, DAVID PEREIRA LANNES, MAX PEREIRA LANNES, MARCOS VINÍCIUS PEREIRA LANNES Sentença:Darlene Nascimento Pereira propôs a presente ação de Alvará Judicial, a fim de que fossem levantadas as quantias referentes ao PIS e ao Fundo de Garantia junto à CEF, por falecimento de Antonio Marcos Silva Lanne.Às Fls. 39, verso, a autora foi intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, parágrafo 2°, CPC, sob pena de extinção.Regularmente intimado, a autora não supriu a falta, mesmo transcorridos quase três meses da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, CPC e deixo de condenar a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista a JG deferida às Fls. 17.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.028.004602-8 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP-152165) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (Fls. 83), consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré, e na oitiva de suas testemunhas.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré (Fls. 71), consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de sua testemunha.Providenciem as partes as custas necessárias às diligências, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de julho de 2007, às 15h.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.002763-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X LUIZ ANTÔNIO MACIEL DE SOUZA Despacho:1 - Recolham-se as custas faltantes, conforme certidão de fls. 38.2 - Desentranhe-se o mandado de fls. 18, adite-se com o endereço fornecido às fls. 35 e cumpra-se; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.010647-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO MACIEL DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o mandado pela última vez, sendo certo que o não cumprimento da diligência por falta de iniciativa do autor acarretará a extinção do feito sem a resolução do mérito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001971-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE MARIO RIBEIRO CRESPO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão requerida por Banco FINASA S/A em face de JOSÉ MARIO RIBEIRO CRESPO. Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnando pela extinção do processo. Vistos, HOMOLOGO a desistência de fls. 48, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO, em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.028.003674-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO PEDRO DA FONSECA Decisão:Fls. 58: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000648-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X CARLOS AGOSTINHO Decisão:Fls. 22: Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003076-1 - ARMANDO MUNIZ E FILHOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TRANSPORTADORA ASTRAL ARMAZENAGEM E LOGÍSTICA LTDA Decisão:1 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/07/2007, às 10:30 horas.2 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por pre posto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos.3 - Eventual diferença de taxa judiciária a ser apurada deverá ser recolhida ao final. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.028.002808-5 - GECY GUEDES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X ICATU HARTFORD SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar unicamente o 1º réu ao pagamento da importância de R$ 37.730,00 (trinta e sete mil, setecentos e trinta reais), corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Egrégia Corregedoria a partir de setembro de 2003 e acrescida de juros moratórios legais de 01% ao mês, estes incidentes a partir da citação.Custas rateadas, incluindo-se o valor dos honorários do perito, e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, tendo em vista a sucumbência recíproca, concedendo-se à autora o benefício do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade judiciária deferida, devendo, assim, o 1o réu arcar com o pagamento de metade do valor dos honorários devidos ao Perito. JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO de mérito em relação à 2a ré, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais despendidas pela 2a ré e honorários (.....) \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.001887-2 - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X R DA MOTTA ESTEVES -ME Despacho:Fls. 84 - Diga a exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006247-4 - DAVID REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/07/07 às 11:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.002336-5 - MARIA ISABEL SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Decisão:Diga a parte autora sobre documentos de Fls. 136/255. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.028.004594-2 - ANDRESSA DA MOTTA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.520.001811-5 (1836/97) - PRAIA CENTER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALVES FERREIRA DA SILVA (MG-038835), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) PEDRO MARIA REIS NORONHA E OUTRO, Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252), Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Sentença:Pelo exposto, com fundamento nos artigos 794 c/c 267, III, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.028.004929-1 - CREUSA PESSANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.003031-0 - TACAU AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)), Interessado: FERRO VELHO COMERCIO DE METAIS MACAENSE LTDA, Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X PENMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA Despacho:Tendo em vista que não há nos autos comprovação de que Américo Maria de Souza Espírito Santo é ou foi sócio da executada, comprove o exequente o alegado. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/ antecipacao da tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.005498-2 - GLAUCIA GOLVIM SCHWAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MACAE INK JET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) Decisão:1- Defiro o requerimento de suspensão formulado em Audiência de Conciliação (fls. 174), pelo prazo de 30 dias;2- Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.019904-2 - PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690)) X FORSAFETY SERVIÇOS E COMÉRCIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.003190-9 (3362/98) - MAURICIO BICUDO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ESPÓLIO DE EDIMAR PESSANHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 253: Dê-se vista na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004327-1 - MEC SPEED COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X DEBORA RODRIGUES DE SOUZA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Sentença:sto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma dos arts. 794, II c/c 269, III do CPC.Defiro o desentranhamento dos cheques, mediante substituição por cópias, conforme cláusula 6ª do Instrumento Particular de Confissão de Dívida acostado às fls. 49/50.Solicitei o desbloqueio dos valores, como requerido pelo exequente às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.028.003409-0 - FORSAFETY SERVIÇOS E COMÉRCIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:Fls. 88/89 - Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001008-0 (12867) - CREDI NORTE-COOP DE CRED RURAL DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ESPOLIO DE SAMUEL BITTENCOURT MARQUES Decisão:Fls. 159/161: Defiro a habilitação do espólio, devendo as impugnações serem deduzidas por via própria. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.020764-6A - CONCREFORTE DE MADALENA LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARTA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Decisão:À conta de tais fundamentos, e em homenagem ao princípio da celeridade processual, ACOLHO LIMINARMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor causa em R$ 1.000,00, valor que corresponde ao nº de cotas que o falecido detinha antes de se retirar da sociedade. Custas pela parte impugnada, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade judiciária deferida às fls. 65 dos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.004923-8 - EUNICE PESSANHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Assim, rejeito todas as preliminares e declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, requerida pela autora (fls. 283).Defiro a produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da autora (fls 282). Designo Audiência de Instrução e Julgamen to, para oitiva da parte autora, para o dia 18/07/2007 às 13:30 horas. Defiro o prazo de 5 dias para a parte ré providenciar o recolhimento das custas necessárias às diligências, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.520.000458-0 (1602) - MARIA CELESTE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). RONALDO COSTA DA SILVA (RJ-104359)) X SIMONE GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:Diga a parte exequente os bens que pretenda sejam penhorados, incluindo a multa e o montante devido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.028.002242-6 (5635/00) - OLANDA ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X HUMBERTO BITENCOURT CALDAS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.028.000736-1 - LEANDRO MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ESPOLIO DE LEANDRO SOARES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.019785-9 - MILTON RUI MARQUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE MOURA (SP-234498)) X ADMINISTRADOR DE EMPRESAS PLENO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documento \r\n\r\nProc. 2006.028.020764-6 - MARTA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CONCREFORTE DE MADALENA LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO por falta de objeto, na forma do art. 267,VI do Código de Processo Civil.Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50, em face da gratuidade judiciária deferida à requerida.(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020504-2 - SUELY LAFAETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.028.002095-0 - ROGERIO ROBSON LACERDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS Decisão:1 - Designo Audiência de Conciliação para o dia _____/______/2007, às ______ horas.2 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002095-0 - ROGERIO ROBSON LACERDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS ATENÇÃO: Foi designado o dia 03/07/2007, às 11:30h, para a realização da Audiência de Conciliação, pelo procedimento Sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.007241-2 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X LATICÍNIO ROÇA GRANDE LTDA Despacho:Esclareça o autor se pretende a execução do julgado, na forma do art 475-J do CPC. Em caso positivo, instrua-se com a planilha do débito. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.028.006105-2 - SYLVIA VALLADARES MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X SONIA PEREIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.002324-7 - LAYLA CRISTINA EDUARDO DE QUEIROZ FREGNAN (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X MANUEL LEÃO DAUDT (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.028.000406-0 (5247/00) - SERGIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Trata-se ação de Reparação de danos, na qual as partes celebraram, em fase de execução, acordo, conforme consta de fls. 368/369. Ante ao exposto, HOMOLOGO a transação e JULGO EXTINTOS o processo e a execução, na forma do arts. 269, inciso III; e 794, I, do CPC. Custas conforme o pactuado. Após o cumprimento do acordo, certificado recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003780-7 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 6.167,18, corrigida monetariamente, pelos índices adotados pela Egrégia Corregedoria, a partir do respectivo desembolso, e acrescida de juros moratórios legais de 1% ao mês, incidentes a partir da citação.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21, tendo em vista a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Execução de honorários \r\n\r\nProc. 2000.028.000846-6 (5339/00) - ANGELA MARIA ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X BANCO SANTANDER NOROESTE SA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:(...)Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.004075-4 (3584/98) - CECILIA FERNANDES LINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X TELERJ CELULAR TELECOMUNICACOES DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Fls. 351 - Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento Por Danos em Acidente de Veículo Via Terrestre- Art.275-ii- \"D \", Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.028.000599-4 (5285/00) - ALCINEIA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X JOSE LUIZ CUNHA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Fls. 478: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias;2- Após, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 475. \r\n\r\nRestituição de Indébito, rest. civil c/c danos morais e c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.004613-0 - MARCIA VALÉRIA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X RALLYE MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade Judiciária deferida.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006394-6 - RAISSE DE OLIVIA COSTA MARTINS X Falecido: SEBASTIÃO DOS SANTOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2005.028.000821-0 - MEC SPEED COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO ALARCON (SP-226156) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.028.005413-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MAXIMO SELEM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.011353-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ ANTONIO GONZAGA DA SILVA Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.015764-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X EDSON DOS SANTOS NUNES Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 0,17 na conta 6002-25174-9 e R$ 0,17 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.028.001193-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOEL SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002449-7 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS MAURICIO A DE BARROS BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000743-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO KLEBER PAULA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1991.028.000273-3 (8360/91) - MASSA FALIDA DE A ARAUJO S/A - ENGENHARIA E MONTAGENS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DE PINTURA INDUSTRIAL E CONSTRUÇAO CIVIL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARRETO (RJ-011323) Ao autor para recolher custas para a expedição do mandado de intimação pessoal do Sr. Alfredo Luiz Kugel em atendimento ao Parecer do M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/ pedido antecipação de tutela c/c ind. danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007203-0 - MADEREIRA OLIGRAN DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.028.001182-1 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ATINA MARIA MACHADO TEXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, retificado para ; Execução de Título Judicial, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.002506-3 (5677/00) - LAURO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.001193-7 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X MARIA HELENA DOS SANTOS STUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700) Despacho:1- Junte-se;2- Publique-se a decisão de fls.257;3- DEFIRO a apresentação dos laudos críticos dos assistentes no prazo sucessivo de 10(dez) dias iniciando-se pelo embargante, devendo a embargada ser intimada da devolução dos autos. \r\n\r\nEmbargos do Devedor, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.004970-8 (5048/99) - MARCELLINO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586)) X MARIA APARECIDA MAZZINI ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.028.001106-4 (5396/00) - GENERAL ELETRIC COMPANY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X LABEX LABORATORIO DE EXAMES SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Aos interessados sobre aditamento ao laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008677-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WESLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado sobre informação do sr. Avaliador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.006177-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ATS MACAÉ TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL Decisão:1 - Defiro a incidência da penhora sobre o imóvel descrito às fls. 94.2 - Lavre-se termo de penhora.3 - Após, intime-se o executado na pessoa de seu advogado (art. 652 § 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.028.006177-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ATS MACAÉ TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 99;2- Cumpra-se os itens 2 e 3 de Fls. 97, publicando-se no D.O a referida decisão;3- Após, intime-se o executado, pessoalmente, para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.003164-8 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X COURO MANIA DE MACAE ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.004071-5 - LENILTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERALDO RAMOS DA SILVA), YARA LÚCIA ENNE DA SILVA), DILMA RAMOS DA SILVA), ELSA DA SILVA SALES), DANIEL FERREIRA SALES), JOSÉ CLAUDIO DA SILVA JUNIOR), MONIQUE SAMPAIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1995.520.001626-6 (13144/95) - JOBEL TAVARES PLESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ADMAR DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.520.000490-4 (1614/97) - JOCIMAR MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X HSBC - BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020432-3 - ANTÔNIO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CÉSAR MARCOS DA SILVA ESPINOLA Ao autor sobre retorno do AR negativo. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.003266-5 (2095/97) - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILTON HULPAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Ao autor para ter vista dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.520.004610-5 (4928/99) - GENID ISABELLE GOMES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1 - Realizei, nesta data, consulta ao sistema BacenJud, que demonstrou que a ordem de bloqueio foi integralmente cumprida.2 - Solicitei a transferência do valor bloqueado no Banco ABN AMRO Real para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, bem como o desbloqueio dos valores excedentes.3 - Com a confirmação da transferência, manifeste-se o exeqüente.4 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001572-3 - RUBEM SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Ao autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.001970-4 - ESPÓLIO DE GUMERCINDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X PANDISMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.028.002356-3 - LUCIANA MARIA DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X PAULO DE TAL E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.520.004975-9 (5052/99) - WANIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X DIONESIO DE AZEREDO VALON (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066353) Ao autor sobre retorno do AR negativo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.028.001220-6 - DARCI DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) Ao réu para recolher R0,10 na conta 0711-2, APCJ e R$ 0,17 na conta 6002-25174-9 e R$ 0,17 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2002.028.003362-3 - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE SINDIPETRO/NF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X CLAUDIO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Aos interessados sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.028.004676-7 - POLICLINICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA Ao autor para recolher custas para um mandado de citação via postal e um mandado de citação por Oficial de Justiça em atendimento ao M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.028.005418-7 - NILSON PEREIRA FREITAS, JOSETE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X JOÃO BABTISTA DE MORAE E S/M (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:1- Certifique o Cartório se decorreu o prazo da citação editalícia;2- Fls. 96: Indefiro, tendo em vista a manifestação dos requerentes, às Fls. 92. \r\n\r\nId: 223086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001199-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LÁZARO CAMARGO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.019524-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.019734-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAFO`S FORNECEDORA NAVIOS LTDA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 98. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002539-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X G MAX TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Diga o Autor sobre o ofício de fls. 98. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002043-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDWIN WYATT JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000142-6 - RENATA DE SOUZA VIANA SCHIMIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X ADRIANA CAVET KALLENBACH CARDOSO E OUTRO Decisão:Ante a inércia do Autor, dê-se baixa e devolvam-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003492-4 - LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X ERIKA MIZIARA FAINA VILELA Ao autor para recolher R$ 150,45 na conta 0702-1. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.001019-1 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve a alegada omissão no decisum em relação a apreciação do requerimento de ofício, que passo a apreciá-la. Declaro, pois, a decisão para deferir a expedição do ofício ao Banco Bradesco, conforme requerido a fls. 45. Expeça-se. Retifique-se no registro de sentença. Em tempo: revogo o último parágrafo supra. \r\n\r\nProc. 2007.028.001019-1 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Em razão da decisão proferida nos autos em apenso, DEFIRO a gratuidade de justiça postulada pelas Embargantes. \r\n\r\nProc. 2007.028.001019-1 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 47 que foi designado o dia 10/07/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003640-7 - EDINIZ PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X GERALDO BATISTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Retifico de ofício a sentença de fls. 31, e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 267, inciso IV do CPC. Anote-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.003641-9 - EDINIZ PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X GERALDO BAPTISTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Decisão:Retifico de ofício a sentença de fls. 49, e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 267, inciso IV do CPC. Anote-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003329-2 - JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVAREZ MELON Decisão:Defiro a retificação requerida a fls. 32/33, passando a constar o Espólio de José Maria Alvarez Melon no polo passivo da execução. Anote-se. Em vista da incidência da nova Lei de execução extrajudicial, determino:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019551-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X JOSE DA SILVA MARINHO Diga o Exeqüente sobre os ofícios de fls. 37 e 39. \r\n\r\nProc. 2006.028.019699-5 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X HECTOR DANIEL ZADER Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 44. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003030-2 - JOAO BELIENY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X VALDIVIO SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Digam os Exeqüentes sobre o ofício de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2004.028.004866-7 - CLÁUDIO MOACIR PAULA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229) Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.028.006363-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.006363-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC, acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/2001, à parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2005.028.011395-9 - JOSÉ GOMES DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X STILLUSKITS, LESSA & PINA SOUVENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC, acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/2001, à parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.028.000797-9 - PAULA PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000797-9 - PAULA PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC, acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/2001, à parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2006.028.001132-6 - LAURA ASCENCIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X KLEM DE MATTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOSS/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001132-6 - LAURA ASCENCIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X KLEM DE MATTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOSS/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC, acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/2001, à parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.028.001220-3 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC, acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/2001, à parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 175. \r\n\r\nProc. 2006.028.003463-6 - CENTRO DE REABILITAÇÃO CARDIOPULMONAR DE MACAÉ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X TNL PCS S/A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC, acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/2001, à parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 153 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.004637-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONSTRUTORA VERDES MARES DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Oficie-se ao Banco Mercantil do Brasil, agência 0060, c/c 01010552-0, Macaé, solicitando o desbloqueio da conta dos executados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.001019-1B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Pretende o Impugnante que o benefício da gratuidade de justiça que foi concedido aos Impugnados seja cassado em vista da ausência de comprovação da alegada hipossuficiência econômica, como também não contém declaração de que a advogada não está cobrando honorários advocatícios. Os Impugnados alegaram não haver necessidade de comprovação da hipossuficiência econômica, mas sim a simples declaração, conforme dispõe a súmula de nº 40 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Eis o sucinto relatório. Decido. Observando os autos principais, especificamente a petição inicial inicial, verificamos que consta assinatura da representante legal dos Embargantes fazendo a afirmação de pobreza de acordo com a Lei 1.060/50, desta forma, a pretensão do Impugnante carece de amparo legal, pois a doutrina e Jurisprudência de nossos Tribunais entendem que para a concessão do benefício basta a simples afirmação. \r\n\r\nProc. 2007.028.001019-1B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Continuação da decisão de fls. 19: ... Importante mencionar que para a concessão da gratuidade de justiça basta o requerimento do patrono da parte nos termos do art. 1º da Lei 7.115/83. Até porque a Impugnante não trouxe prova em contrário da afirmação de pobreza e, segundo nos ensina o art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, caberia a mesma trazer a prova do alegado.Por fim, convém mencionar o Enunciado da Súmula de nº 40 do nosso Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \"Não é obrigatória a atuação da Defensoria Pública em favor do beneficiário da gratuidade de Justiça, facultada a escolha de advogado particular para representá-lo em Juízo, sem a obrigação de firmar declaração de que não cobra honorários\". Ante ao exposto, REJEITO a presente impugnação, e MANTENHO o benefício da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido liminar c/c lucro cessante e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003976-2 - BRUNO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X DUPLICAR COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, conforme o disposto no art. 520, inciso VII do CPC. Aos Apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.000574-2 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ALBA VALÉRIA NACIFF LENSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nId: 223088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "223087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 2 vezes na forma do art. 69 \r\n\r\nProc. 2006.028.007298-4 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X NORECI DOS SANTOS Despacho:Considerando-se as alegações finais apresentadas pelo Ministério Público, à Defesa para esclarecer o teor da petição de fl. 74. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II (4v) do CP \r\n\r\nProc. 2005.028.001137-3 - MP X OLIVER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Designo Sessão Plenária do Tribunal do Júri para o dia 27/06/07, às 09:00 horas. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, comunicação de flagrante 582/04 oficio 3581/04 \r\n\r\nProc. 2004.028.003252-0 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X CLEILSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.028.018054-5 - GENILSON DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: às partes em diligências. Nada mais havendo, às 15:45 horas encerrou-se a presente, que após lida e achada conforme assinam. Eu, Secretário do Juiz, a digitei e conferi. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, parágrafo 4º , inciso II do CP - 1º acusado e art. 180, caput, do CP - 2º acusado \r\n\r\nProc. 2006.028.001596-4 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X PAULO CÉSAR COSTA XAVIER E OUTRO Despacho:1) Fls. 104/106 - Atenda-se.2) Designo interrogatório para o dia 12/06/07, às 15:20 horas. Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP - o 1º acusado, e, Art. 157, § 2º, I e II, n/f do art. 29, ambos do CP - o 2º acusado \r\n\r\nProc. 2006.028.020848-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382), Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ELIO DE PAULA RIBEIRO E OUTRO 1) Às defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, n/f do art. 29 e 157, § 2º, inc.II, do CP, n/f do art.69 e art. 157, § 2º, II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.028.000972-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LINDOMAR LUCIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA (MG-039690), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:1) Designo o dia 10/07/07, às 15:40 horas para oitiva da testemunha Carlos. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2) Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Donato no endereço de fl. 204. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Direção Sob a Influência do Alcóol, e 309 da lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2002.028.010306-6 - JP X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Despacho:Designo Audiência Admonitória para o dia 10/07/07, às 15:20 horas. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e artigos 333 e 288, p. único do CP, na forma do artigo 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.028.002789-0 - W.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) 3) Designo o dia 20/06/07, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.028.006616-9A - JP X MARCO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) 1) Recebo o recurso. 2) Cumpra-se o art. 588 do CPP. \r\n\r\nId: 223087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nProc. 2003.841.000565-1/01 - Umberto Barcelo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). X CERJ - Cia de Eletri. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 129, conforme requerido a fls. 132. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nAo Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.841.002120-6 - Josimary de Oliveira Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista da Silva Neto - OAB RJ079784). X Shirley de Paiva Lima. 1 - Fls. 126/127 - Defiro, em parte, tendo em vista que, da análise do extrato de fl. 129, verifico constar crédito diverso do pagamento do benefício do INSS, o qual deverá permanecer à disposição do juízo para garantia do credor; 2 - Indique a exequente outros bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.841.003143-7 - Silvely Bersot Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Sul Amércia Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Cumpra-se o V. Acórdão; \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.841.003752-0 - Lorene Moreira Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Comprove a reclamante o descumprimento da obrigação, trazendo aos autos as faturas emitidas após a homologação do acordo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.841.000217-0 - Elenice de Souza Carvalho Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Rodrigues dos Santos - OAB RJ079879). X Manoel Lanes da Mota Carneiro. Aos exequentes sobre ofício de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2005.841.002523-0 - Joel Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Mello - OAB RJ057461). X Paulo Augusto Teixeira e outro. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.001300-7 - Evandro Gomes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). X Rodagás do Brasil Sistema A Gás LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507, Mozart Francisco Martin - OAB SP114682). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.841.002340-2 - Mauro Maia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Fabiano Lima Paschoal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985, Eraldo Pessanha Gonçalves - OAB RJ004768). Manifeste-se o autor sobre fl. 163. \r\n\r\nProc. 2005.841.003282-8 - Rosana Ignácio do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X TELEMAR NORTE-LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Manifeste-se a autora sobre fls. 87/88, conforme determinado à fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.841.002926-1 - Eneias Pereira da Silva Júnior. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.002932-7 - Mário da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; - \r\n\r\nComprove o exequente o alegado às fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2006.841.004143-1 - Aluisio de Jesus Balzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros. Ao autor sobre depósito de fl. 80, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2006.841.004738-0 - Vanda de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor sobre depósito de fl. 43, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.000403-5 - Fabio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Pcs Cellular - Rio de Janeiro -108260 e outro. Ao autor sobre depósito de fl. 80, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.000851-0 - Sergio Fernandes Quintana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Tolentino Soares - OAB RJ133966). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000871-5 - Adaílson Barcelos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). X Tecaccess Comércio de Máquinas e Equipamentos e Cursos Profissionalizantes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Carvalho da Cruz - OAB RJ135480). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl.15.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002115-0 - Rodrigo Neves Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). X Fininvest S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002140-9 - Rodrigo Neves Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). X Esposende Calçados. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.001009-2 - Andrea de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, e artigo 48 da Lei 9099/95, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos para qualquer das partes.\r\n\r\nA sentença determinou que todas as ligações efetuadas pela autora fossem refaturadas, incluindo aqueles que vierem a ser cobradas. Não há pedido de rescisão contratual, logo, não é possível a análise do mesmo.\r\n\r\nRecebo os Embargos, mas julgo-os improcedentes.\r\n\r\nMantenho a sentença como está lançada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.841.001009-2 - Andrea de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). Ao autor sobre fls. 53/65, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003190-5 - Enrique Juan Carlos Furlanetto. X Pluma Conforto S/A. Ante a manifestação da parte autora à fl. 29, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.003632-0 - Robison Augussto de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Tendo em vista que o reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, decorrido o prazo e procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000582-9 - Fabiana Carvalho Oliveira Pecioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ133737, Luiz Fernando Borba Pessanha - OAB RJ114134). X Adilson. Ante a manifestação da parte autora à fl. 37, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000889-2 - Vilma Azevedo de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000894-6 - Milmar Silva Guimarães. X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 223880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "223856": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.009194-4 - Rhamile Sodré de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 19), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extração de certidão. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.006386-5 - Newton Lopes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira da Silva - OAB RJ033458). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Considerando o disposto no Aviso nº 16/2003, item 11, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 53, parágrago 4º, da Lei 9099/95. Defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos por cópia nos autos. Sem custas. Intime-se a parte autora para retirar em cartório a Certidão de Dívida. Em caso de inércia, arquive-se a referida certidão em pasta própria. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001526-9 - Andrea Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Homologo por sentença o acordo de fls.30/31, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001528-2 - Roberto Moura da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Homologo por sentença o acordo de fls.28/29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001529-4 - Marcelo Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Homologo por sentença o acordo de fls.29/30, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001532-4 - Renato Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Homologo por sentença o acordo de fls. 29/30, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001541-5 - Giselli de Souza Lacerda Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Fundação Escola de Serviço Publico - Fesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Léa Guimarães Tavares - OAB RJ017374). Considerando a manifestação de fls. 22, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.001633-0 - Helio Rozario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Fininvest S/A. Homologo por sentença o acordo de fls.14/15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.002709-9 - José Rodrigues de Faria Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teixeira dos Santos - OAB RJ135026). X Ernani da Silva Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). Conforme certidão de fls. 44,v., considero intempestivos os Embargos de fls. 45. Fls. 46 - Anote-se onde couber. Diga o exeqüente se deseja adjudicar os bens de fls. 43. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008302-9 - Cleuza Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X Banco Itaú Cartões S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista os termos da petição de fls.35/38, retire-se o feito da pauta. Após, intime-se o reclamado para apresentar as faturas referentes aos cinco anos (sessenta meses) anteriores à propositura da presente ação, no prazo de 10 dias. Com a resposta, diga a reclamante. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.008412-5 - Isaltino Teles Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.008451-4 - Messias Antonio do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Ocean Drive Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268). ...Assim sendo, improcede a pretensão autoral. Quanto ao pedido de condenação do reclamante nas penas de litigância de má-fé, considero não configuradas as hipóteses previstas no artigo 17 do CPC, razão pela qual não merece ser acolhido. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006106-8 - Rubens Martins dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura de Carvalho - OAB RJ127910, Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se fls.164, devendo o executado usar o meio adequado para impugnar a execução. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.007701-7 - Wagner de Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Marcos de Abreu Dias Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915, Edson Alves dos Santos - OAB RJ154121E). Cumpra, o recorrente, o despacho de fls.281 integralmente, no prazo de 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.004932-9 - Wilson Bitencurt Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Cumpra-se o despacho retro. 2- Nos embargos opostos a fls. 96/99 a embargante alega excesso de execução, postulando a redução do valor exeqüendo para R$ 7.157,96. Na resposta de fls. 114/116 o embargado sustenta que o valor da execução está correto (R$ 8.717,81). Potanto, há necessidade de remessa dos autos à Contadoria Judicial para que indique o cálculo correto. Com a resposta, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.828.007381-2 - Nilda Laureano de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Maçullo Braga - OAB RJ071159). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica , desde já, a parte ré intimada que os autos foram desarquivados e encontram-se disponíveis no JEAC Magé. \r\n\r\nProc. 2006.828.000309-5 - Sueli Borges Marinho. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Digam as partes se possuem outras provas a produzir. Após, conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.000366-6 - Marcio Petersen Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E). X Afe - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Cumpra a parte autora o despacho de fls.230. \r\n\r\nProc. 2006.828.005452-2 - Maria Izabel de Oliveira Leal. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica ,desde já, a parte ré intimada que os autos foram desarquivados e encontram-se disponiveis no JEAC Magé. \r\n\r\nProc. 2006.828.008813-1 - Anibal Antônio Sant´anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E.Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008057-0 - Maria Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Isto posto, acolho a preliminar argüida pela reclamada e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, V do CPC, condenando a reclamante ao pagamento de multa no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) a título de litigância de má-fé. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.008170-7 - Daniel Lopes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada à troca de titularidade da conta de energia elétrica do cliente nº 2158060-0, que deverá figurar em nome do reclamante, no prazo de 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00 (cem reais). Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.006552-9 - Rosilene Chanca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Lindalva das Neves Macedo. Fica a parte autora desde já intimada do Mandado negativo. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.001152-3 - Damiao Rosa Misael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Michel Soares Patrício - OAB RJ142920, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fica desde já a parte autora intimada a dar andamento no presente feito. \r\n\r\nId: 223856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "223112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2007\r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000347-1 - EDICLEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:(...) Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar o réu à devolução em dobro das quantias pagas a título de certificado de garantia estendida e de seguro para trabalhadores sem comprovação de renda, corrigidas monetariamente e acrescido de juros na taxa de 1% ao mês; (2) condenar o réu ao pagamento, a título de danos morais, na quantia de R$ 1000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros na taxa de 1% ao mês (Novo Código Civil, art. 406), a partir da citação; (3) anular o negócio jurídico garantia estendida e de seguro para trabalhadores sem comprovação de renda, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 50,00; (3) condenar o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001371-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MUNEMITSU KAWAI Ao autor para que providencie, mediante à Imprensa Oficial, o pagamento referente à publicação do edital de citação de fls. 93, tendo em vista tratar-se de matéria; devendo, para tanto, apresentar o n° 118359 a fim de indentificá-lo junto ao órgão mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.075.001830-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.002274-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO AUGUSTO AZEVEDO SIMOES Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte autora, seguem discriminada: Atos dos Oficiais de Justiça, 0714-6, R$ 38,48; Porte de Remessa e Retorno, 0301-2, R$ 8,74; Distribuição, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 38,48; SUBTOTAL, R$ 127,67; CAARJ/IAB (10%), 0201-4, R$ 12,76; Atos dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; Acréscimo de 20% Lei 3217/99, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 7,25; FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 7,25; TOTAL, R$ 175,78. \r\n\r\nCobrança, de Indenização de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2007.075.000686-1 - GENILDA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor SOBRE A CONTESTAÇÃO. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002826-0 - SUZETTE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X NEUZIMAR OLIVEIRA HISSA FERREIRA Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO/IMISSÃO DE POSSE E PRECATÓRIA DE CITAÇÃO.11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 62,9612- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 - R$ 8,7413- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 3,4914- AEVC - 0702-1 - R$ 19,2414- APC - 0711-2- R$ 15-SUB-TOTAL - R$ 94,43 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 - R$ 9,4417- ATOS DOS DISTRIB - 340306966-3 - R$ 17,45 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 - R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,4920- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 21- FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,59 22- FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,59Assino por ordem da MM Juiza - OS nº 02/03 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.075.000438-4 - LECIO ZUQUI (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X LEONIL DA COSTA AIRES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143) Ao autor, sobre a contestação .Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.075.002807-6A - FORD CAMINHÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X FAMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636) Decisão:(...) Decido.Não devem prosperar os argumentos da impugnante, uma vez que pelos documentos acostados nos autos principais, comprova-se a situação de hipossuficiência da impugnada, ou seja, percebe-se pela declaração de rendas e bens junto ao fisco Estadual que a impugnada possui passivo maior do que seu ativo.Por outro lado, vale dizer a impugnante não juntou documentos, ou produziu outro tipo de prova que atestassem suas declarações, apenas fazendo menção àqueles que já existem nos autos.Portanto, rejeito a presente impugnação para manter o benefício da gratuidade de justiça, deferido nos autos do processo principal. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.001537-7 - VALDIR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000367-7 - ROSEMIRE FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a CONTESTAÇÃO. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000948-5 - CARLOS ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.075.002847-5 - YOLANDA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X GLEIA DE MELO SILVA Ao autor sobre oficio. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.000072-0 - NADIA REGINA GONZAGA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar o pedido. 3. Se a parte ré prestar as contas reclamadas pela parte autora, no prazo da contestação, isso importa em reconhecimento do pedido e desaparece a lide quanto à questão que deveria ser objeto de decisão na 1ª fase do processo.(...) Destarte, prestadas as contas pela parte ré, a parte autora deverá manifestar-se em 05 (cinco) dias.(...) 5. Se a parte ré não apresentar as contas nem negar a obrigação de prestá-las, será desde logo prolatada sentença, na forma dos arts. 330 e 915 § 2º, do Código de Processo Civil, condenando-se a mesma a prestar as referidas contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar.(...) 7. As contas serão apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e despesas, bem como eventual saldo. Todas serão instruídas com documentos justificativos.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001955-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON FERNANDES NEVES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nReparação de Danos, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2002.075.001578-4 - ELIAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X EMPRESA VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre os cálculos. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.075.000387-2 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X PHILIPE AUTOMOVEIS UTILITARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por Danos Materias e Extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.002807-6 - FAMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMERICA CAMINHOES LTDA ( AMEC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:(...) Decreto a revelia da ré América Caminhões LTDA (...) Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal dos representantes legais da ré, uma vez que não são pertinentes para o deslinde da demanda. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da autora, requerida pela ré Ford Motor Company Brasil LTDA. em sua contestação.Defiro a produção de prova pericial mecânica solicitada pela ré Ford Motor Company Brasil LTDA, a fim de que se constate o real estado do bem adquirido pela autora e objeto do presente litígio, em especial, esclarecer a existência dos defeitos apontados na pela inicial.Para tal tarefa nomeio o Dr. Moyses Alberto, perito químico. Intime-se o perito para oferecer proposta de honorários (telefones 2496-1027 ou 9765-4495).Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.075.000063-9 - NORMA HELENA FONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X AGROMINAS AGRO-PECUARIA MINAS GERAIS LTDA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, juntar aos autos a certidão do RGI atualizada.2. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000376-4 - JOAO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X Falecido: JOAO JUARES TORRES Ao autor, sobre resposta de Oficio de fls. 61/64 . Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.000070-6 - SUELI DE OLIVEIRA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X Falecido: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SOARES Cumpra-se, integralmente, fls. 26.(recolhimento das custas referentes à expedição de ofício à Caixa Economica Federal. conta 14- APC- 0711-2 R$ 3,49. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.075.002726-2 - Inventariante: LUCINDA RODRIGUES CRISTOVO X FRANCISCO ANTONIO CRISTOVO (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.003063-0 - ELISEU MELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X SILVIA REGINA GONCALVES MENDES Despacho:1. Fl.63: Indefiro, pois a diligência incumbe à parte.2. Cumpra-se o item 01, de fl. 59, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.000063-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALBERTO DAMAS Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000197-6 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TREL TRANSTURISMO REL Despacho:Fl.93: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.075.002534-8 - JOSE EDUARDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CEZARINO MARTINS DOS SANTOS Oficie-se ao juízo deprecante solicitando cópia da inicial para a realização da citação. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.075.000806-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X FELIPE MARQUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.003248-1 - CLEBIO SUET RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:OFICIE-SE AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SOLICITANDO-SE O EMPRÉSTIMO DO PROCESSO Nº 2002.828.001671-8 PARA ANÁLISE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001343-9 - LUCIA HELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 200,00Assino por ordem da MM Juiza - OS nº 02/03 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002619-5 - OSVALDO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor, sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e perdas e danos/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001978-2 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre esclarecimento. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civeil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.001485-3 - VAGNER PIMENTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a primeira ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor e para cumprimento da obrigação de fazer consistente no conserto do veículo, sem ônus ao autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da entrada do veículo na concessionária, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária de R$ 100,00 (cem reais), cabendo ao autor deixar o veículo na concessionária no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de interrupção dos lucros cessantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001376-2 - LUIZ MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas... 3.a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora,como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos,por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora..4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.002665-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIAO ROGERIO DOS SANTOS ALVES Recolham-se as custas para a expedição do ofício requerido: APCJ, 0711-2, R$ 3,49. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000382-1 - MISAEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X WILLIAM RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: TANIA GARDENQUE DOS SANTOS Às partes sobre os honorários do perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2006.075.002644-4 - CONCEICAO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X LUCIENE SENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000512-4 - CAROLINE DE AZEVEDO MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:1. Considerando que se trata de ação de Alvará para levantamento de FGTS retido em razão de pensão alimentícia, matéria afeta à Vara de Família, nos termos ao art.147,III, do CODJERJ, redistribua-se o feito para a Vara de Família, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as nossas homenagens. 2. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001544-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RENATO LIMA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.075.000543-8 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ HENRIQUE CONCEICAO SILVA Recolham-se as custas de expedição de aditamento10 - ATOS DOS CONTADORES - 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12,2412- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 14- AEVC - 0702-1 R$ 14- APC - 0711-2 R$ 15-SUB-TOTAL R$ 12,24 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 1,2217- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 21- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 6002 25174-9 R$ 0,6122- OUTRAS RECEITAS5673-00124-3 R$ 0,61total R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2005.075.000610-8 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROSECLAIR CARVALHO DOS REIS Despacho:Fl.102: Regularize-se a representação processual, pois a subscritora de fl.102 não tem procuração para atuar neste feito. \r\n\r\nProc. 2005.075.001543-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANTONIO CARLOS MAZUCO RODOLPHO ( + ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária/Para expedição dos ofícios requeridos.APCJm-se as custas e/ou taxa judiciária.APCJ - 0711-2 - R$ 3,49FUNPERJ - 600225174-9 R$ 0,17FUNDPERJ- 567300124-3 R$ 0,51 \r\n\r\nProc. 2005.075.001898-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X IVAN DE ALMEIDA E SILVA Sentença:1. Considerando que o autor não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias e, considerando ainda que o autor foi intimado para tal providência (fl. 26/56vº), deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários.3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000166-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO SOUTO Despacho:Ao autor para regularizar o pólo passivo da demanda, tendo em vista a notícia de falecimento do réu. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001230-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:1.Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 12/13), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão,depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias...2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora...3.No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citaçãodevidamente cumprido,independentemente depedidoformulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído.4.Para tanto,desde já,defiro a purga da mora nos termos... \r\n\r\nProc. 2007.075.001259-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AL BERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARLOS BARBOSA Despacho:1. Esclareça, no prazo de 10 dias, a constituição do devedor em mora, tendo em vista que a notificação de fl. 13 foi enviada para endereço diverso do contrato e recebida por terceira pessoa estranha à lide.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001285-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CRISTINA MARQUES FONTES Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 20/22), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias...2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa prevista no parágrafo 6o do artigo 3o do Dec. Lei 911/69, com a alteração dada pela Lei 10.931/04, sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido.3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido...4. Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000253-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADALBERTO JOSE DE CAIO ALMEIDA Decisão:TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS. 38, EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA DO BEM APREENDIDO. APÓS, À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 38. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.001265-4 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A X JOSEMIR VIANA, Interessado: PAM DE PIABETA Oficie-se o juízo deprecante solicitando o correto recolhimento das custas, encaminhando cópia da certidão.Assino por ordem do MM Juiz OS 01/2003. \r\n\r\nProc. 2007.075.001268-0 - JOANA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE ARRUDA (SP-101972)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PENTEADO MENDONCA (SP-054752) Oficie-se o juízo deprecante solicitando o correto recolhimento das custas, encaminhando cópia da certidão.Assino por ordem do MM Juiz OS 01/2003. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.001310-5 - RUBENS ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Oficie-se o juízo deprecante solicitando o correto recolhimento das custas, encaminhando cópia da certidão.Assino por ordem do MM Juiz OS 01/2003. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, e Materais \r\n\r\nProc. 2003.075.002437-4 - IKO DE PIABETA REFRESCOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl.253) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação.Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10 % (dez por cento) do valor total da execução.2. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisão de Relação Obrigacional C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.075.000843-2 - ROSALINA RAINHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO FORMAL: RETIRO O FEITO DE PAUTA, ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS. 40. VENHA AOS AUTOS O TERMO DE ACORDO PARA QUE O MESMO POSSA SER HOMOLOGADO. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Com Predido de cancelamento de Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001344-0 - ANGELICA DA FONSECA PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.075.002431-9 - AMARILTON DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ROBERTO SANCHO E OUTROS ( + ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária; FUNPERJ - 600225174-9 1,04, FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,04. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.000868-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GRILLOS DE PIABETA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:1. Fl.45: Anote-se.2. Providencie o exeqüente a citação dos réus, no prazo de 10 dias, considerando os atuais endereços de fls. 41/42.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.003256-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MELLINA DE LIMA COSTA Despacho:Fl.33: Por ora, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002058-0 - ERIC SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1. Ao Ministério Público.2. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.075.000907-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. (...).3. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à segunda ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais)...4. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores...5.Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 14:20 horas.6. Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá a ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001432-8 - MARIA DAVINA DE SOUSA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Antecipo, ainda, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão do inadimplemento das parcelas em questão ou para que no prazo de 05 (cinco) dias..4. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores.5. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora..6. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 16/08/07, às 15:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Açao Resolutoria \r\n\r\nProc. 2007.075.001358-0 - CRISTOVAM ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3.a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 18,00 ( dezoito reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 6 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora.4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 16/08/2007, às 15:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002021-8 - JOHN LENNON MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TIAGO RESENDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 106/114 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, Erro Médico \r\n\r\nProc. 2007.075.001381-6 - ROBERTA DE SANTANA SILVA KLIMASCHENSKI (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETÁ Decisão:Declino da competência para a 1ª Vara Cível de Magé (Fórum Central), nos termos do artigo 86, alínea \"a\", c/c inciso I, do artigo 146, todos do CODJERJ, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000434-7 - CASSIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Compulsando os autos constata-se que houve erro material no item 2, da decisão de fl. 29 em relação à fixação de 130 kWh, como média de consumo mensal de energia elétrica, pois depreende-se de fl. 20 que o consumo médio do autor, nos seis meses anteriores à data da instalação do CHIP, era de aproximadamente 200 kWh. 2 Assim, reconheço erro material nas decisões de fl. 29, onde se lê 130 kWh, leia-se 200 kWh. 3. Em conseqüência, reconsidero parcialmente a decisão de fl. 67, fazendo constar o seguinte: concedo ao autor o prazo de 10 dias para depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 96,00(noventa e seis reais) que corresponde à média dos 6 (seis) últimos meses antes da instalação do Chip.... 4. Segue informação em agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cancelamento E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002506-1 - ANTONIO COROA PADARIA E LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA- COMPAINHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 202: Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001374-9 - MARIA ANGELA LEANDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Para apreciação da tutela antecipada, esclareça a data da instalação do CHIP na residência da autora.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000626-5 - ERNANI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X PAULO CESAR DE TAL E OUTRO Despacho:1. Concedo ao autor o prazo derradeiro de dez dias, para emendar a inicial excluindo o item 01, de fl.10, pois não tem qualquer relação com a lide, devendo ainda, no mesmo prazo, apresentar cópias das emendas para fins de citação. 2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001025-6 - ROBSON DOS SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls. 28/32. Ao agravado.2. Fl.33: Anote-se.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000272-7 - IGREJA QUE ESTA EM FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls. 49/53. Ao agravado.2. Fls. 54/55: Anotem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001405-5 - SONIA MARIA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2 - Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a instalação do sistema de medição através do \"chip\", constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3 - Cite-se, com as advertências legais.4 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001406-7 - LEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2 - Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a instalação do sistema de medição através do \"chip\", constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3 - Cite-se, com as advertências legais.4 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001407-9 - MARIA FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIVOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2 - Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a instalação do sistema de medição através do \"chip\", constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3 - Cite-se, com as advertências legais.4 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001408-0 - MARIA DAS DORES MATHEUS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2 - Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a instalação do sistema de medição através do \"chip\", constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3 - Cite-se, com as advertências legais.4 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001409-2 - JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2 - Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a instalação do sistema de medição através do \"chip\", constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3 - Cite-se, com as advertências legais.4 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001410-9 - GILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2 - Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a instalação do sistema de medição através do \"chip\", constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3 - Cite-se, com as advertências legais.4 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001411-0 - NOEMIA MAGALHAES DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA ESERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2 - Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a instalação do sistema de medição através do \"chip\", constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3 - Cite-se, com as advertências legais.4 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001412-2 - VANESSA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2 - Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a instalação do sistema de medição através do \"chip\", constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3 - Cite-se, com as advertências legais.4 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001413-4 - ANA PAULA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2 - Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a instalação do sistema de medição através do \"chip\", constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3 - Cite-se, com as advertências legais.4 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001414-6 - LINDA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2 - Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a instalação do sistema de medição através do \"chip\", constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3 - Cite-se, com as advertências legais.4 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001415-8 - VERA LUCIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2 - Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a instalação do sistema de medição através do \"chip\", constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3 - Cite-se, com as advertências legais.4 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001416-0 - COSME FERREIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2 - Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a instalação do sistema de medição através do \"chip\", constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3 - Cite-se, com as advertências legais.4 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001417-1 - ROGERIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2 - Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a instalação do sistema de medição através do \"chip\", constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.3 - Cite-se, com as advertências legais.4 - Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.001375-0 - DIORDINIS CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Considerando que se trata de procedimento sumário por força do disposto no artigo 275, inciso I, do CPC, concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do citado diploma legal.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000928-0 - JOAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls. 100/104. Ao autor sobre a contestação e agravo.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C revisional de Débito E Indenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000462-1 - MARIA DE FATIMA HERMES XISTOS DE SAO SABAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls. 100/104. Ao agravado.2. Antecipo, ainda, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito em razão do inadimplemento das parcelas em litígio, ou, se for o caso, para que no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, sendo evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento da tutela de urgência postulada. Intime-se a ré para cumprimento.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002011-9 - LEILA DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.2. Fl. 51, segundo parágrafo: Atenda-se.3. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.001347-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA QUELI DE FARIA BARROS Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 14/15.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.075.003075-5 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CRISTIANE MONCAO DA SILVA Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.075.001902-4 - MARCOS ANTONIO MATOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nQuebra Usucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.075.001490-3 - JOSE MIGUEL SIQUEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARIO FULGENCIO PALHARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:Atenda-se o item 1 de fl.112 vº. Após, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.001356-0 - LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: SEBASTIAO DE SOUZA Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.001488-0 - IECEME HELENA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X Falecido: LEONALDO ANTONIO DA SILVA Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.002544-9 - ALADYR MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AVACY MARTINS DO NASCIMENTO Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000344-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA HELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000253-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADALBERTO JOSE DE CAIO ALMEIDA Despacho:1. Concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias, para informar o local em que se encontra o bem apreendido, objeto da presente ação, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento.2. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.075.001719-2 - NATALINO SUDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Ao autor, sobre certidão negativa de fls 82, 84, 85 e 87.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.000713-0 - RUBENS ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Ao autor, sobre certidão negativa de fls 63.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001013-0 - JOAO JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Considerando que o patrono da parte autora, comprovou que foi intimado, anteriormente, para audiência em outro Juízo, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno a audiência (art 277 do CPC) para o dia 16/08/2007, às 15:20. Intimem-se todos.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000557-1 - CELIA REGINA DA HORA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao autor, sobre certidão negativa de fls 64.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materais C/C Ação Resolutória \r\n\r\nProc. 2007.075.001245-9 - FRANCISLEIDE REGINA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a emenda de fl. 28. Anote-se no DRA o nome do companheiro da Requerente (fl.31). Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3.a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 18,00 ( dezoito reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP, .4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 16/08/2007, às 16:10horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.002200-1 - ROBERTO PEREIRA PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X ANELIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347) Ao autor, sobre certidão negativa de fls 113.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001479-1 - SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas..a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 84,00 ( oitenta e quatro reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora.4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000875-4 - PAULO ROBERTO LEIRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor, sobre certidão negativa de fls 56.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000260-0 - JOSE NETTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X ANA CRISTINA LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Ao autor, sobre certidão negativa de fls 149.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001377-4 - MARLENE AGOSTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas... 3.a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 6,00 ( reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.075.002336-2 - TERESA XAVIER BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X RODOLFO RIDOLPH (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.075.002008-5 - FERNANDA CRISTINA MACHADO X Falecido: DELCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Despacho:1. Reitere-se o ofício de fl. 77.2. Cumpra-se o item 02, alínea \"b\", de fl.36.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.000312-0 - RENATA VIANA LANOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X Falecido: RUBENS VIROS LANOR (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231) Despacho:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001242-1 - ANGELA MARIA FALCAO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X Falecido: MARIA DA PAZ NASCIMENTO FALCAO Despacho:1. Ratifique-se a declaração (fl. 46/47) em cartório.2. Cumpra-se fl.35.3. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.075.001247-7 - MARIA MONTEIRO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ALCIDES BARROS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento, devendo, para tanto, cumprir o despacho de fl.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000165-6 - MARIA JOSE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARIA ROSA RAULINO PEREIRA Despacho:1. Fl. 32.: Indefiro, pois a diligência incumbe à parte.2. Cumpra-se fl. 26.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.002377-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE LEANDRO SEPULVIDA PRATA MOREIRA Despacho:1. Fl. 27, segundo parágrafo: Anote-se no DRA.2. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, fornecer o atual endereço do réu para fins de citação.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.075.001955-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VALTER DA SILVA Despacho:Fl.74: Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.001889-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA CORREIA Despacho:1. Manifeste-se o autor sobre a contestação e sobre fl. 64.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000167-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RODRIGUES PAES Decisão:1. Considerando que o bem não foi apreendido, conforme certidão de fl., defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação depósito, conforme requerido às fls. 26, com fulcro no art 4º do Decreto lei 911/1969. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000835-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELIANE MOREIRA LIMA Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 12/14), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial...2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa prevista no parágrafo 6o do artigo 3o do Dec. Lei 911/69, com a alteração dada pela Lei 10.931/04, sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido...3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos...4. Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000244-2 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO DA SILVA SANTOS Despacho:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem.2. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001260-5 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MANOELINA LISBOA FRANKLIN E OUTRO Despacho:Fl.255: Defiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.075.001089-8 - WALMIR EDUARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MERCADINHO ESTRELA DA GUARANI CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Intime-se na forma do art 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.001352-0 - MARINO FONTES SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X JEOVAGIREH COMERCIO DE FLORES E PLANTAS NATURAIS E ARTIFICIAIS LTDA Despacho:Regularize-se a inicial com a assinatura. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.001850-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MARET SOFTHOUSE E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Despacho:Fl. 101: Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.003047-0 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1. Intime-se a PARTE RÉ, por carta com AR, para pagar o valor devido (fl.53), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido ao valor multa de 10% (dez por cento).2. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.003147-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CARLOS SERVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889) Despacho:1. Fl. 34: Por ora, expeça-se mandado de penhora.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002335-9 - ALESSANDRA DANIEL ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1. Ao Ministério Público.2. Após, remetam-se os autos à Quinta Câmara Cível, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001225-4 (1676) - MARLENE BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo o devedor, réu, na pessoa de seu patrono, para cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10 %. Decorrido este prazo, sem cumprimento, apresente o credor (perito) planilha com o valor do débito atualizado, acrescido da multa acima estabelecida. \r\n\r\nProc. 2002.075.002083-4 - ROSA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIMARAES TRANSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:1. Intime-se o réu, por carta com AR, para pagar a diferença apurada à fl.211/212, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000083-2 - ANTONIO CARLOS LAMEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 108 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Concedo ao réu o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.3. Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.075.001765-5 - ALEXANDRE COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Fls. 215/216: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias E Reparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001348-8 - JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se à inicial, no prazo de dez dias, para:a) narrar a causa de pedir correspondente ao pedido de indenização por danos morais;b) esclarecer a data da instalação do Chip.3. Considerando que se trata de procedimento sumário por força do disposto no artigo 275, inciso I, do CPC, concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do citado diploma legal.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001369-5 - ROSA MARIA MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ..3.a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 40,00 (quarenta) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 2 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora.4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 16/08/2007, às 16:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001475-4 - ADRIANE GALANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais)...3. a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 30,00 (trinta reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.075.001477-8 - DEBORA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais)..3.a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 69,00 (sessenta e nove reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.075.001478-0 - ELISANGELA BEATRIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3.a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. 4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito E Indenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000461-0 - IVONETE DOS SANTOS XISTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AMPLA Decisão:1. Recebo o agravo retido de fl. 68/69. Ao agravado.2. Sem prejuízo, reconsidero parcialmente a decisão de fl. 50, tendo em vista a impossibilidade da emissão de fatura pela média do consumo da parte para determinar que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), correspondente à média das faturas dos últimos 12 meses anteriores à instalação do Chip, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intimem-se as partes para cumprimento. No mais, mantenho os demais termos da decisão de fl. 50 3. Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001476-6 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais)..3.a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 68,00 (sessenta e oito reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002578-2 - ALDEMARINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X SENDAS S/A- FILIAL 047 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1 - Deixo de receber a impugnação de fls. 134/136, tendo em vista sua intempestividade. Ademais, cabe esclarecer que, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, a intimação do devedor para o cumprimento voluntário da obrigação é feita na pessoa de seu patrono, através de publicação no D.O., o que foi devidamente realizado neste feito. 2 - Ao autor sobre o depósito de fls. 137, no prazo de 10 dias;3 - Ao réu, para no prazo de 10 dias, proceder ao recolhimento das custas e taxa judiciária, devidamente atualizadas, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.075.000063-5 - MARLENE DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X GENARIO DE SOUZA Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 45/47 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao Ministério Público.2. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.001678-3 - VANUZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X MANOEL CADENA DOS SANTOS Despacho:1. Recebo a apelação de fls. 32/34 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao Ministério Público.2. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001614-1 - LIGIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X ERMELINDO TINOCO FERNANDES) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 39/41 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao Ministério Público.2. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.3. Publique-se. \r\n\r\nId: 223112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002949-4 - KAMILA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X WALDEIR SILVA DE SOUZA Despacho:Designe-se nova data para AC. Intime-se a autora e cite-se o réu no endereço declinado a fls. 24, devendo a parte autora acompanhar a diligência, através de contato telefônico. Anote-se onde couber. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.075.001425-0 - MARILCINEA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X JOSE CARLOS ALVES BARRETO Diante dos documentos acostados e da análise da narrativa trazida pela petição inicial verifica-se que se encontram presentes os requisitos autorizativos para antecipação dos efeitos da tutela antecipada requerida, motivo pelo qual defiro a antecipação dos efeitos na forma requerida. Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se, esclarecendo que o prazo para contestar irá começar a partir da audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.075.000200-7 - M.J.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA S.S. FERNANDES DE LIMA (RJ-000001)) X I.O.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Decisão:DECISÃODecido na ausência eventual do Magistrado em exercício na Vara de Família de Vila Inhomirim.Trata-se de requerimento de expedição de Alvará de Soltura em favor do devedor de alimentos, que contou com parecer favorável do Ministério Público.Com efeito, os documentos de fls. 111/119 demonstram inequivocamente que o executado em nada contribuiu para o não efetivo pagamento da quantia ao exequente.Isso porque, os descontos mensais incidentes sobre o seu contracheque foram efetuados por seu empregador, que reconheceu a falta de repasse para o credor em razão de problemas administrativos.Isto posto, expeça-se Alvará de Soltura em favor de ISRAEL DE OLIVEIRA MUZI, com as cautelas de praxe.Quanto à extinção da execução, atenda-se ao MP (fls. 120vº). \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.001122-2 - STEPHANIE MAIA KIDABAM CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X IURI KIDABAM CELESTINO DA SILVA Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.075.003070-8 - LILIANE BICALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X HERCILIO JOSE DE SOUZA Intimar a parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória (Art. 202 do CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.000128-9 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X DARIO DA SILVA BENTO Decisão:Decreto a revelia sem contudo aplicar-lhe os efeitos materiais. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.075.000947-3 - ADAILMA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X GERALDO ANDRADE FERREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já, designo para o dia 10/09/07, às 14:50horas, devendo constar do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.002689-2 - ANDRIL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1.Diante do laudo positivo atestando a paternidade do réu, fixo os alimentos provisórios no montante de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 20% (vinte por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 2. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;3. Designo Audiência E \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.075.002804-0 - ERALDO JOSE UBALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)), ERICA DOLORES UBALDO DA SILVA) Diga a paarte autora sobre fls 34/36 \r\n\r\nId: 223120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "223175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004055-6 - SÉRGIO MURILO DOMINGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X Testador: INAH PORTO DOMINGUES Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.031.001089-5 - LUCY VIEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X EDSON MACHADO IMOVEIS Despacho:Ao cartório para regularizar visto que consta no sistema petição a ser juntada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1998.031.000229-0 (279) - JUARA FRANCISCO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON NAZARETH (RJ-041356)) X MARICA IMOBILIARIA LTDA Sentença:Cuida-se de ação ordinária.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 70 vº, o Autor manteve-se inerte, como se vê da Certidão de fls. 71.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, § 1ºdo Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1998.031.000136-4 (052) - PAULO CESAR CAMPOS EIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ANIVALDO GARCIA PEREIRA E OUTRO \"AO AUTOR SOBREO AR NEGATIVO.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.001557-1 - MILTON DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCILEIA DOS SANTOS CUNHA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por MILTON DA SILVA BITTENCOURT, para levantamento de quantia deixada pela falecida, ALICEIA DOS SANTOS CUNHA, a título de saldo em conta PIS e FGTS, requerendo a expedição de ofício à CEF, para que informe o saldo atualizado.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/45.Às fls. 72, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará, após a resposta do ofício dirigido à CEF. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor do requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 68.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004126-3 - PRICILA MARTINS SCHELK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente na conta indicada às fls. 03. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeirosVenham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.031.002681-0 - MARCO ANTONIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUERRA (RJ-079906)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho:Às partes para que apresentem, em 15 dias, planilha atualizada de seus respectivos créditos, bem como cálculo discriminado da compensação a ser efetuada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.005356-7 - ANTONIO PEDRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148)) X CECILIA GONCALVES MENDES Certifico que revendo melhor o presente feito esta serventia verificou que as copias fornecidas, bem como as custas recolhidas não bastam para a confecção do formal de partilha, faltando: copias de fls 04/15, 18, 21, 36/41, 47/48, 51/54, 55v, 66 e 66v e custas: campo 13, conta 0711-2, R$ 67,86 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9,. R$ 3,39 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 3,39.\" ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.003833-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLENE PEREIRA SANTANNA Portaria 02/2005: \"Ao Autor para providenciar as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.031.011844-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERASMO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.021547-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JONAS DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.003497-0 - NAIR DE CARVLAHO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623)) X NORELINO NAZAARETH PORTARIA 02/05: À INVENTARIANTE A FIM DE FORNECER CÓPIAS DO RGI DOS IMÓVEIS A SEREM AVALIADOS ASSIM COMO DO IPTU COM VALOR VENAL DO ANO DE 2007 DOS MESMOS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004050-7 - DANIEL NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X JANETE DOS SANTOS ANDRADE), JANINE ANDRADE AIRES DE OLIVEIRA PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIA DO IPTU DE 2007 COM VALOR VENAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DA AVALIAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.001517-7 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X TAIS NEVES MAXIMIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS CORRETAMENTE, CERTIFICADO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.031.001560-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Primeiramente esclareça o autor a informação de fls.154. \r\n\r\nProc. 2005.031.004255-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Apresente o exeqüente planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.031.008240-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:FLS. 54 - RECOLHIDAS AS CUSTAS CORRETAMENTE, CERTIFICADO, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.031.000778-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.031.003981-2 - JOSE RONALDO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731), Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X JONAS GONCALVES FURTADO \"AO AUTOR SOBRE A CITACAO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.021861-6 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FLAVIA PEREIRA CARVALHO Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA;2 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.031.001280-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOMÍNIO FLÔR DE CACTUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X JORGE NELSON PEREIRA DE FARIAS Despacho:RETIFICO A DECISÃO DE FLS. 39 PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA 14H40MIN. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.031.000829-2 (2050) - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CASALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EDSON MAISONNETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 11/07/07, às 14H30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.010458-9 - PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JUREMA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.144. Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.004451-9 - UMBERTO GOLONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X SERVICOS MEDICOS PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Aguarde-se pelo prazo previsto no artigo 475 - J § 5º, CPC. Decorrido o prazo , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.016862-4 - MARLENE MARIANE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSALIE RAHAL HADDAD (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.031.000660-0 (479) - LISETE MONTEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X RENATO PESSANHA DA ENCARNACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Decisão:Homologo o acordo de fls.114/115 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e suspendo a Execução, na forma do artigo 792 do CPC.Aguarde-se no arquivo provisório, considerando o artigo 1º, c da Resolução OE nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.031.007453-4 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X HERVE BUSSE RIBEIRO \"AO EXEQUENTE SOBRE A PRECATORIA NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.003604-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X METALÚRGICA GLOBAL DE MARICÁ LTDA-ME), AROLDO LEITE DE CASTRO), ILMA DA ROSA CASTRO Despacho:FLS. 05/14 E 21/25 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.031.003985-0 - MARCIO BARROS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARIC (RJ-095154)) X VALTER DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:Venha pelo autor planilha atualizada e discriminada contendo o custo total despendido na consecução da obra, deferida às fls.100 e requerida às fls.99. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.006262-1 - NMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-090340)) X ADEMAR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004115-9 - SHEILA MARIA FERREIRA RAMALHO MARTINHO ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA CAMPOS FERREIRA (RJ-119066)) X HENRIQUE MANUEL MARTINHO ATAÍDE Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.015774-2 - TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A -EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ...AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS FALTANDO, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 8,75 + 10% DA CAARJ, CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,44 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,44.PORTARIA 02/05: AO RÉU PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.031.002268-2 - CELMA ANTUNES TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101), Dr(a). FABIO BRASIL DE AZEVEDO (RJ-151834E)) X EB 1411 VEÍCULOS LTDA), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR;2 - CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.031.000039-1 (10846) - VICTOR ALDINGER DALLOZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X OSWALDO GAMA FERNANDES COIMBRA Despacho:FLS. 151 -DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.031.001186-2 (317) - JOSE FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDINA DA ROCHA TEIXEIRA Despacho:Face a resposta de fls.167/168, informem os interessados se desejam a abertura de inventário em conjunto com relação aos herdeiros Joaquim e Marcio. \r\n\r\nProc. 2002.031.013544-0 - DENISE BESSA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL PIRES DE SA (RJ-018645)) X LEONOR BESSA DE ABREU Decisão:1 - CONVOLO PARA O RITO DO ARROLAMENTO, TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE INCLUSIVE O RECOLHIMENTO DO ITD2 - VENHA O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL URGENTEMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.031.003146-0 - MARIA HELENA DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X NEZIO CARDOZO SANTANA Despacho:Diga o inventariante se possui título de domínio dos bens a serem inventariados. \r\n\r\nProc. 2006.031.010117-7 - Inventariante: FERNANDO CARLOS TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X MARIA DEOLINDA TEIXEIRA RODRIGUES), CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES Despacho:Ao inventariante acerca da resposta ao ofício (fls.90).Prossiga-se com as avaliações do bens do acervo hereditário. Quanto ao veículo deve o inventariante diligenciar junto ao I. OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.031.006025-2 - LEONIDAS REGIS DE CALDAS BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X CARMEM GONCALVES VOLLU \"AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CITACAO NEGATIVA.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.021922-0 - WILLIAN PIRES VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIO ANTONIO DA SILVA FILHO (RJ-129314) Decisão:Decreto a revelia do réu visto que devidamente citado apresentou defesa intempestivamente, conforme certidão cartorária de fls.233. Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.031.000400-6 (1568) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA B.T. DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RENATO ALVES ROMANO (SP-036154)) X WHILTON VITOR DE ANDRADE Despacho:Ao autor face certidão de fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.031.020542-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURO CÉLIO DA SILVA Ao autor a fim de recolher custas e fornecer cópias para expedição de carta precatória deferida às fls.27 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.031.006804-9 - NILCILEI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.031.000076-9 (12597) - LUIZ DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346)) X JOAO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Fls.175/176. Certifique o cartório o alegado.No que toca ao deferimento de gratuidade de justiça, venha a última declaração de IR para exame do pedido. \r\n\r\nProc. 2000.031.001272-6 (1440) - REJANE QUILZA GONCALVES ORNELAS (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA Despacho:Cumpra o autor decisão de fls.72, integralmente, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.031.003018-4 (30184) - ILKA VILENA BORGES (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X IVO D'AQUINO FONSECA Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls.62, na íntegra, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.004133-0 - JOSÉ LUIZ BOTELHO TALARICO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO (RJ-095145)) X ESPÓLIO DE ISMAEL DA SILVA LEITÃO), ESPOLIO DE SARAH AUGUSTA PINHEIRO LEITÃO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, comprovados às fls.09/12, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.017850-2 - LEDA SOARES MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA (SIPM) Despacho:Como bem informado pela I. servidora em certidão cartorária, atenda a requerente ao item 2 de fls. 13 (última declaração de ben do requerido). Quanto ao ofício, defiro a expedição,conforme item 3 de fls. 13, devendo a requrente, se desejar entregá-lo em mãos, comunicar-se com o cartório em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.031.020729-1 - ADRIANA BRAGA DE ABREU, ALDENORA BRAGA DE ABREU, ALDENI BRAGA DE ABREU, ANA NERY BRAGA DE ABREU, ALCENIR BRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a requerente Ana Paula face certidão cartorária de fls.26 vº. (CPF inválido)Cumpram os requerentes a decisão de fls.26 integralmente ( itens 1 e 2) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.004740-7 - COOPERATIVA DE ASSOCIADOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MARICA LTDA - COOATAM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X GIOVANE BICALHO DE LOURDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) REPUBLICANDO A R. SENTENÇA DE FLS. 219:\"...ASSIM SENDO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA , E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO AO RÉU CLÁUDIO DA SILVA MATTOS COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.031.006955-8 - WANDERLEY MONTEIRO SERPA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ALBERTINA ROZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Despacho:Venha pela inventariante o quinhão hereditário de cada herdeiro de forma discriminada conforme manifestação da Fazenda Pública e decisão de fls.60 que reitero, desconsiderando, data venia, a de fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.031.021237-7 - ALEXANDRE CARLOS MOREIRA QUINAN, RICARDO MOREIRA QUINAN, YOLANDA MOREIRA QUINAN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495)) X LINCOLN QUINAN Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.031.006399-0 - ESPOLIO DE ADHEMAR AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X JANDIRA ANNA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.006974-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MELAINE MARIA NOLDEN Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.004242-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.031.007213-2 - ETELVINA RIBEIRO LEANDRO X MARIA ALICE RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 45, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.001345-6 - AKITOSHE MIYAKE X CHIYOKO MIYAKE \"AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS: CAMPO 13 OU 14, AVAL. JUDICIAL, CONTA 0715-7, R$ 150,45., 10% DA CAARJ NA CONTA 0201-4 , CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 7,52 e CAMPO 21, CONTA 600225174-9 R$ 7,52 \r\n\r\nProc. 2007.031.000448-5 - FABIANE AMIM PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X FERNANDO JORGE BORGES PIRES PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIA DO IPTU DE 2007 COM VALOR VENAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DEFERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.031.000722-8 (1010) - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ALAIN PIERRE VUILLEUMIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Decisão:Regularize o autor sua representação processual, visto que em cópia. \r\n\r\nProc. 2002.031.007266-1 - HELIO BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES BRADESCO/VISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.031.006307-0 - MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA EZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-135422), Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X ARNO FRANCIS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/08/07, às 14h. \r\n\r\nProc. 2005.031.003001-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Ao Autor acerca da indicação à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.031.007941-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HELENA VARELLA I (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SIMONE GAIAO TAVARES ...extrai, no entanto, deixei de expedir o mandado...tendo em vista a ausência de custas.Portaria 02/05:Ao autor a fim de recolher as custas, a saber, campo 11, conta 0714-6, R$ 12,24 + 10% da caarj; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,61 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.031.010105-0 - ISAIAS DE SOUZA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.37 eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao Ilustre Perito para dar início aos trabalhos eis que a parte autora requerente da prova é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000833-8 - CONDOMÍNIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ILMA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Condomínio Veredas da Paineira em face de Jane Lopes do Nascimento.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.63/64.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 63 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.031.002921-8 - CRISTINA PIERINE PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Fls.91/95. Nada a prover, face certidão cartorária de fls.98. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.031.011755-0 - EDIR PIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993) Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para cumprimento da sentença de fls. 83, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de obrigação cambial C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.031.003255-9 - ROTA DA PRAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA/ RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL.DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA NÃO SE VERIFICA A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.021916-5 - DELORGES TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ROBERTO PACHECO DO COUTO Decisão:Nas ações de despejo por falta de pagamento cumulada com pedido de cobrança, o valor da causa deve corresponder a doze vezes o valor do aluguel, acrescido do valor que se pretende cobrar, conforme orientação pacífica da doutrina e da jurisprudência.Assim, concedo o derredeiro prazo de 10 dias, para adequação do valor da causa à cumulação de pedidos.Quanto ao pedeido de fls.22, defiro o desentranhamento de fls. 15/17, eis que estranhas aos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.031.002725-4 - LOURENÇO CAVALCANTE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X IGREJA CRISTÃ INTERNACIONAL DO LIVRAMENTO PLENO Decisão:Defiro a emenda. Cite-se, dê-se ciência ao fiador e a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.031.000556-8 - LOURENÇO CAVALCANTE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X G. A. MARTINS COLCHÕES Despacho:INICIALMENTE, CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 23. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000530-8 - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X ANTONIO BENTO DA SILVA), LEA AZEVEDO DA SILVA Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2001.031.000302-8 (2404) - DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X FRANKLIN JANIO BEZERRA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.031.000879-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X REGINA SILVA DE LIMA Decisão:1 - AO CARTÓRIO PARA PROCEDER ÀS DEVIDAS ANOTAÇÕES, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 119/123, BEM COMO ADEQUAR A AUTUAÇÃO PARA O TIPO DE FEITO;2 - Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 05/07/07, às 16h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.031.022008-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIA SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente acerca do alegado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.031.004077-5 - ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X WALFRIDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.031.011842-4 - MARIA LECY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CEDAE - CIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Ao réu face certidão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.031.000259-2 - TIAGO JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X LABORATÓRIO PASTEUR Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA AO RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2007.031.001255-0 - ELBA DE OLIVEIRA BARROCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO BRADESCO S/A), EMPRESA ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO - CREDIT CARD Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CARTORÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000292-7 (1714) - ALAIDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:1 - FACE ÀS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA PARTE RÉ, FLS. 172, INTIME-SE O SR. PERITO PARA QUE INFORME SE É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E, EM CASO POSITIVO, O QUE É NECESSÁRIO;2 - SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE INFORME, EM 5 DIAS, SE POSSUI O CARTÃO ORIGINAL DE AUTÓGRAFO DA AUTORA;3 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.031.003742-7 - WJM (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X LAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.031.010877-7 - CRISTIANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA O PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.031.000150-0 - EDNAR BASTOS DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOUREIRO MOVEIS - WIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:Diante da certidão de fls.63, decreto a perda da produção de prova oral pela parte autora. Prossiga o cartório com a intimação do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.031.004753-0 - DALVA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA PEREIRA BRITO Decisão:Compulsando os autos para prolação de sentença verifico que na Carta de Adjudicação de fls.46/47 não constam as assinaturas de todos os herdeiros, ou procuração com poderes para a inventariante representá-los. Esclareça-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.000310-9 - DENIZE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - CIA FLUMINENSE DE HABITACAO), CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.031.004289-9 - HELOISA HELENA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X VALSEQUI BARBOSA Despacho:Traga a parte autora cópia de sua declaração de renda para verificação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.013325-7 - ALDENI NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDECI ELISEU Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001994-4 - ANÍSIO GONÇALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - DEVE O I. PATRONO DA PARTE AUTORA OBSERVAR A CONTRADIÇÃO EM SUA PETIÇÃO INICIAL, ADEQUANDO-SE;2 - AO AUTOR PARA ESCLARECER FLS. 03/09 DA SUA INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004135-4 - JONATHAS LAPA COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ANDRÉ LUIZ SOUZA PESSOA), MARCIA LOPES DE SOUZA PESSOA Despacho:Venha a última declaração de IR, bem como a declaração de bens, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.031.019207-0 - ELZA DE ARAUJO SA BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X SONIA SA DE BARROS Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ;2 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.000432-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILSON CARLOS DE ARAUJO DOURADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.031.007471-6 - MARIA ELIZABETH MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X JURLEI DE PAULA Despacho:1 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 62, V°. \r\n\r\nProc. 2006.031.000057-9 - NEIDE FERNANDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, FACULTO À PARTE AUTORA QUE TRAGA A DECLARAÇÃO DO IR MENCIONADA ÀS FLS. 32, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.000136-5 - DILMA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ANTONIO BRAZ DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) \"AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.001977-4 - ESPÓLIO DE CARLOS ALFREDO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SONALI LIMA NATAELLI Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da parte autora, comprovados às fls.37/39, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.004094-5 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X DIRCEU PAULO DO NASCIMENTO Despacho:Venha pelo autor original ou cópia autenticada de fls.05/11. \r\n\r\nProc. 2007.031.004103-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA BORGES Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004104-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRENO DJALMA DIAS GONÇALVES Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.004113-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SERGIO GOMES BICALHO Despacho:Venham os atos constitutivos da autora, original ou cópia autenticada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.019157-0 - ANDREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/07/07, às 13H. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2007.031.002775-8 - MOBARSO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CLOP TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA), GRÃOS BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA Decisão:1 - COM RAZÃO O I. SERVENTUÁRIO;2 - RETIFICO O DESPACHO DE FLS. 37 PARA QUE PASSE A CONSTAR, NO LUGAR DE \"COMPETÊNCIA\", \"RITO\";3 - EM SE TRATANDO DE MICROEMPRESA, VENHA, AINDA, PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CÓPIA DO ÚLTIMO BALANÇO REALIZADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.031.007259-0 - LEONARDO FIGUEIREDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI- CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/07/07, às 13h10min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.008722-1 - MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X WANDERLEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 93, DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.006746-7 - CONSTRUTORA GUARAPINA DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.031.004080-5 - VIANELLO FERNANDES DE SOUZA, EUNICE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ANDERSON DE OLIVEIRA COLARES Despacho:Venha original ou cópia autenticada do documento de fls.14/17. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c restituição de sinal e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.031.000889-2 - VINICIUS RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X ELIÉZER RODRIGUES DE MENDONÇA E SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.004250-4 - BENTO LUIZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA - COSATA LESTE MARICÁ Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.008930-0 - NATALIA MOTTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.98, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao Ilustre Perito para dar início aos trabalhos eis que a parte autora requerente da prova é beneficiária da gratuidade de justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.010453-0 - ADILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GABRIEL PEREIRA DE MATTOS E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2007.031.004134-2 - WALDINIA DE NAZARÉ DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ELIZABETE SUZANO COSTA) Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 223175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.000604-9 - Bazar Ache Fácil Mateirais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Paulo Cesar Fernandes da Silva. Inclua-se o feito em nova pauta de conciliação. Após, intimem-se. Cite-se, com a observância de fl. 117. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.002666-6 - Sidney Albuquerque Giannini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Werneck Veiculos. Rep Leg(s): Marcelo Wernek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Encarnacao Francisco - OAB RJ102801). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/11/06, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.001569-7 - Alex Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 07/11/07 - às 13:15. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002202-0 - Clemilson Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j.do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002509/2000 (2000.820.000348-5) - Vera Martins Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva Ribeiro - OAB RJ035187). X Hsbc Administradora de Cartões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354, Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271, Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). I-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.004353-6 - Cláudio Maurício de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Hot Car Automóvel Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002905-0 - Cleber Wilson de Araújo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003591-8 - Renilda de Moura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003669-8 - José Carlos Alvarenga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003837-3 - Cláudia da Silva Delaroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Suzana Mendes dos Santos - OAB RJ147021E). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003863-4 - Josefa Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Banco Bradesco S/A (bradesco Cartôes) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Suzana Mendes dos Santos - OAB RJ147021E). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 223834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "223836": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cesar Felippe Maurity\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.820.000630-8 X Sebastião Rodrigues Pinto Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS OU RATIFICAR A JÁ APRESENTADA... \r\n\r\nId: 223836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/2001 (2001.838.000111-5) - Renata de Oliveira Guimarães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Softhome- Treinamento Em Informática. Esclareça-se fls. 151, pois é impossível a expedição de certidão de dívida em face de quem não a contraiu. A desconsideração da personalidade jurídica tem por escopo a satisfação do crédito, ocorrendo as hipóteses legais, no caso, previstas no art. 28 do CDC. Não se serve ao fim de garantir a execução futuramente, ante a aquisição de patrimônio pelo sócio. Norma que restritiva de direito não deve ter interpretação ampliativa. \r\n\r\nProc. 2004.838.001154-1 - Maria da Penha Lomba Machado Drogaria-me(drogaria Santatereza) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Natal Marcos Vicente. Intime-se a parte autora para apresentar a Guia devidamente protocolada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.838.000897-2 - Herti Miranda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Bradesco Auto/re Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). SENTENÇA: ...Assim, reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial, impondo-se a procedência do pedido de condenação da ré ao pagamento da indenização do seguro DPVAT no valor equivalente a 40 salários mínimos. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento à autora de R$ 15.200,00, corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescido de juros de 1 % ao mês a contar da citação. Em conseqüência, declaro extinta a fase de conhecimento do processo na forma do art 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput da lei 9.099/90. \r\n\r\nCientes as partes de que o não cumprimento espontâneo desta decisão implicará em multa de 10 % sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.838.001312-4 - Simone do Amaral Siqueira. X Telemar- Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a executada para a penhora on line efetuada conforme demonstrativo que segue, advertindo-a de que poderá oferecer embargos no prazo legal. 2) Considerando que a multa arbitrada demonstrou-se inábil a efetivar o cumprimento da decisão, elevo-a para R$ 500,00 ao dia, sem fixar limite máximo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.838.001474-0 - Andrea Teixeira Segurasse Gonçalves Me. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). SENTENÇA: À EXECUTADA: ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 81. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.838.000049-5 - Ana Valério Galoni. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.838.000204-2 - Jonas Sardella Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Sardella Andrade - OAB RJ045966). X Janilda Nascimento Corrêa. DECISÃO; As partes realizaram acordo para quitação dos débitos referentes a estes autos, conforme noticiado à fl. 20. Assim, com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução até seu total cumprimento. Findo o prazo, manifestem-se as partes, valendo o silêncio como anuência com a extinção do processo na forma do art. 794,I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.838.000378-9 - Jonas Duarte Detoni. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Stefanio Nehmy Xavier - OAB MG092763). Ao réu sobre fls. 99/101. (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2006.838.000792-0 - Anderson Vieira Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000883-2 - Alcides Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac-caixa de Assitencia do Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.000940-0 - Silvério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.838.001183-1 - Soraya Vidal Tostes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Vivo - Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls. retro. (fl.s 53/56: Petições da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.838.000340-0 - Antônio Fernandes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Ampla Energia e Serviços Sa. Ao autor sobre fls. retro. (Fls. 27/28: Petição da parte ré) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001831/2001 (2001.838.000791-9) - Sávio Soares Nogueira. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy da Conceicao Mello - OAB RJ039246, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação conforme noticiado às fls. 134, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.PC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.838.000937-0 - Ronaldo Andrade Richard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Cumpra-se V. Acórdão, cientes do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 224053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.524.004248-3 (20208) - TANIA MARIA DA SILVA SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE LIMA VELOSO E OUTROS falta o recolhimento do FUNDPERJ para proceder ao desarquivamento \r\n\r\nProc. 1997.524.004273-4 (20213) - RENATO MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X *** E OUTROS falta o reolhimento do FUNDPERJ para proceder ao desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.005944-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando-se que o endereço do réu pertence ao Município de Mesquita, conforme certidão de fls. 32vº, bem com a manifestação do autor às fls. 35, declino da competência para um dos juízos cíveis da Comarca de Nova Iguaçu.Com a baixa, remetam-se os autos ao juízo competente por livre distribuição, com nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001055-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006934-5 - PATRICIA LUIZA PANGELLA DE FARIA NADAL (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 14vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.000300-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FACCION HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA PARA O AUTOR RECOLHER NO VALOR DE R$ 291,06. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001837-6 - ARTUR CANDIDO ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, ressalvado o benefício de gratuidade de Justiça, ora deferido.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.036.000581-3 - SANDRA EDNA BRITTO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 41. Anote-se. 2) Comprovem os autores sua hipossuficiência econômica através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.000022-9 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X VALERIA MELO DA COSTA Decisão:1) Defiro JG à parte ré. 2) À parte autora sobre proposta de parcelamento de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.036.002371-2 - VANIA ROSA DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X MARIA JOSE SOARES LIMA E OUTRO Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, Cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.002034-7 - EDUARDO BARBOSA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.002974-6 - CAROLINA DIAS LELACHER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ANGLO SCHOOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:À parte autora para indicar bens das devedoras passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.000074-4 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TELEMAR MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) A PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL DE FLS 122 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001456-5 - ERICSON TADEU CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 25. Anote-se. 2) Designo o dia 11/07/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002412-1 - DIVALDO SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência econômica através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004401-2 - ELENICE RIBEIRO DOS REIS PIO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.006401-3 - CEZAR MASSOTO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Republicação: Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 13/06/2007 às14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.036.000058-0 (6.127) - MARIA DO CARMO TERRA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR LESSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DOS SANTOS (RJ-005512D) estes autos encontram-se arquivados no maço 1568, desde 23/02/2007. \r\n\r\nIndenizatória, c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.004029-8 - ASSOCIAÇÃO CIDADÃ DOS PARENTES E AMIGOS DE PRESIDIÁRIOS REP. P/ ISAIAS DA RESSUREIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE FLS 145. \r\n\r\nIndenizatória, c/c resolução contratual c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006717-8 - RENATA NOGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON FERNANDES RAMOS DE AZEVEDO (RJ-072592)) X ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003101-9 - JOSE CARLOS BENIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AO AUTOR E RÉU PARA SE MANIFESTAREM EM RÉPLICA NO PRAZO CONCOMITANTE DE 10 DIAS, CONF FLS 35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.036.019676-9 - Inventariante: SILESIA MASSACESI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL HONORATO DE OLIVEIRA falta o reolhimento do FUNDPERJ para proceder ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.036.000751-2 - JORGE GUILHERME CORDEIRO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X MARIETTA DE CARVALHO DOS SANTOS À parte testamenteira para cumprir as exigências do Sr distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada E Indenizatória, de danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.004093-6 - MARIA DAS DORES HIPOLITO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Vistos etc... Cuida-se de Embargos de Declaração oferecidos por MARIA DAS DORES HIPÓLITO PIRES, alegando haver omissão, obscuridade e contradição na sentença de fls. 130/132.. Os presentes embargos são tempestivos. O que na verdade pretende o ora embargante é a modificação da sentença embargada não sendo os embargos declaratórios a via própria para tal pretenção. Rejeito os presentes embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004326-3 - JACIRA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X OSVALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 03 parcelas iguais e sucessivas com vencimento da 1ª parcela no 5º dia após a intimação para recolhimento. As demais parcelas têm vencimento em igual dia dos meses subsequentes.Intime-se para recolhimento.E. guia.Após, com o recolhimento integral, intime-se o perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000838-3 - PAULO RENATO MARTINS ASSAD (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X UNIMED Republicação: Refuto a arguição da questão preliminar de ilegitimidade passiva da ré, bem como o pedido de intervenção de terceiros, concernente ao chamamento ao processo, pelos mesmos fundamentos que passo a explanar: As empresas do grupo Unimed constituem a Confederação de Cooperativas de Trabalho Médico. Portanto, quaisquer delas possui legitimidade solidária para figurar na relação jurídica processual, diante da incidência do art. 19 e 34 do CDC. (...) De forma que, declaro saneado o feito, eis que se encontram presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, requisitos para o julgamento do mérito da causa.O ponto controvertido da demanda cinge-se em saber de há fato do serviço pelo inadimplemento contratual. Em assim sendo, digam as partes se desejam produzir quaisquer outros meios de prova. Após, voltem conclusos, preclusas as vias impugnativas da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.004264-5 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao exeqüene para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1997.524.004262-9 - JOSE ROBERTO DOS ANJOS PINHEIRO X JOSE DE LIMA VELOSO E OUTROS falta o reolhimento do FUNDPERJ para proceder ao desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.002349-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO DIAS THOMAZ Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002800-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X EDUARDO BARROS DE AMORIM Ao autor para regularizar o recolhimento de custas, no valor de R$ 3,49, 20% da Lei 3217/99, conta 6002.05926-6, campos 32 e 45, R$ 0,17, FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48, R$ 0,17, FUNPERJ, conta 6002.25174-9, campo 47. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000439-0 - FEA COPIADORA PERSONALIZACAO E SINALIZACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X DVA EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Às partes para dizerem:1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001906-4 - ROBERTO BARBOZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:1) Fls. 113 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor. 2) Intime-se a executada para pagamento da diferença apontada às fls. 116, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.007634-9 - JOAO VICTOR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PRONIL-CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMA RAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nRessarcimento C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.003404-0 - NILZA MARIA DE OLIVEIRA PISETE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X NOVA HYUNDAY IGUACU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS E RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.036.006095-0 (22242) - CANDIDA MAGDALENA MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X ALTAMIRO GONCALVES FERREIRA), Confrontante: TEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA), Confrontante: IRACEMA MELO DE LIMA), Confrontante: JOSÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.036.001111-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FARID ABRAO DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065) Despacho:1) Digam as partes se pretendem produzir outros meios de prova ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar para eventual ajustamento de conduta. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.036.003418-0 - JOSE OLIVEIRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados para converter o benefício previdenciário percebido pelo autor, por sua aposentadoria por invalidez, para aposentadoria por invalidez acidentária, a partir de 30/08/2002, data de sua aposentadoria, e, ainda, condenar o réu ao pagamento de eventual montante a ser percebido pela modificação da natureza do benefício, a ser apurado em fase liquidatória, devendo incidir juros moratórios e correção monetária a contar dos vencimentos dos benefícios previdenciários percebidos pelo autor. Condeno o réu no pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Transitado em julgado, expeça-se mandado de intimação para implementação do benefício de aposentadoria por invalidez acidentária. Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição obrigatório. PRI. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.524.003541-2 (19279) - ZULMIRA BITTENCOURT JACKERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X PINKAS ROSEMBLUTH E OUTROS Esclareça o autor quanto ao prosseguimento da ação de adjudicação compulsória. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.036.002615-4 - JUBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144772)) X JOSE CAMERINDO DA GUIA Decisão:Ao autor para comprovar sua hipossuficiência econômica em razão dos gastos com o seu tratamento médico, eis que seu rendimentos, por si só, denotam capacidade econômica para arcar com as custas do processo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.036.003185-8 - NELI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863), Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187), Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) À Dr Alba para assinar a petição de fls 148. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.005655-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAILTON BARROS DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para consolidar o autor na posse e na propriedade do bem fiduciariamente alienado do bem descrito na inicial. Para tanto, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, o qual deverá ser cumprido no endereço indicado às fls. 33. Pelos ônus da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvado o benefício de gratuidade de Justiça, ora concedido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.007862-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.036.008258-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.001772-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR LEANDRO SANTOS CORTES Decisão:Retifico o valor da causa (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000956-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANITA DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR QUAIS DOCUMENTOS DESEJA DESENTRANHAR E FORNECER AS RESPECTIVAS CÓPIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.003496-8 - LEOBERTO JORGE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X IBASCAMN INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE NILOPLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065) Republicação da sentença de fls. 178/181 para o réu .... COM FULCRO NO ART. 269, INCISO IV DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO pelo acolhimento da decadência ... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.006205-1 - ESPOLIO DE ALVARO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942), Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X SUSETE SOARES DE ARAUJO Despacho:À parte autora para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nCobrança, indenizatória de dpvat. \r\n\r\nProc. 2007.036.002718-3 - EDINA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A. E OUTRO Retifico de ofício o procedimento para adotar o rito sumário. Defiro JG. Designo o dia 31/07/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, auxílio acidente. \r\n\r\nProc. 2006.036.006675-7 - MAXIMILIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005623-5 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X ANA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 39V. \r\n\r\nProc. 2006.036.007445-6 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.002076-0 - PETRONIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X FERNANDO DA CONCEICAO PEDRO Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. Notifique-se o fiador para se for o caso purgar a mora. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002638-5 - AIDA NADJAR SOARES FONTINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X SONIA DE ABREU PITOMBEIRA Decisão:1- Defiro JG. Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. Notifique-se o fiador para, querendo purgar a mora.2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002715-8 - BERNARDINO SABIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X CRISTIANO FERREIRA MARANHAO Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, Cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis em atrasado e acessórios de locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.000290-3 - ANGELA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X VERA LUCIA Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUG. E INF. CONTRATUAL C/C Cobrança, DE ALUG. VENCIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.036.000797-5 - ESPOLIO DE CARMELA DONATANTONIO MONDANE (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959), Dr(a). CIRINEU DIAS (PR-022500)) X ELIOMAR DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513), Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DOSR. OJA ÀS FLS. 101V. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.036.006772-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BARBARA RIBEIRO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619) Decisão:1) Fls. 189 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do sr. Perito. 2) Às partes sobre laudo pericial de fls. 193/199. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.006287-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE DO RJ - UNIVERCIDADE) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELO LUIZ BAPTISTA DA ROSA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTYIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 91V. \r\n\r\nProc. 2007.036.001966-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X MARCELA CRISTINA REDONDO SILVA Decisão:Nos termos do art. 652 e parágrafo 1o do CPC, cite-se em execução para que o executado no prazo de três dias efetue o pagamento. Caso queira, poderá oferecer embargos do devedor sem a necessária garantida do juízo no prazo de 15 dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003105-6 - MARIA MARGARIDA TOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:J. E. Mandado de levantamento em favor da perita. Dê-se vistas às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.036.006908-4 - FELIPE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2003.036.002822-1 - SILVIO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X FLAMOYANT CALCADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 146. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004802-0 - SURF KID COMERCIO DE ROUPAS LTDA MICRO-EMPPRESA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do sr. Perito. 2) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002767-5 - SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X PRESTADORA TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:...De sorte que defiro a tutela antecipada de mérito pleiteada para que a ré se abstenha de interromper o serviço de telefonia fornecido ao autor, bem como se abstenhas de inserir seu nome no rol de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito ( SERASA), a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária, que desde já arbitro em R$ 100,00, caso haja o descumprimento de quaisquer das duas medidas de urgência impostas. No mais, defiro a gratuidade de justiça. Ao autor para anexar aos autos o Termo de Curatela Provisória. Intime-se o MP. Anote-se a intervenção ministerial. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.019959-0 - AFONSO CUSTODIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, determino a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.000668-2 - NILZA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.036.002682-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X ANDREA CRISTINA VIANA Designo o dia31/07/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000321-0 - MILTON ROBERTO ARRUDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Aberta a Audiência, impossível a conciliação diante da ausência da parte autora. A parte ré ofereceu contestação. Dê-se vista ao autor para que se manifeste em réplica. Após, voltem conclusos para saneamento. Intimados os presentes. Publicado em audiência. Nada mais havendo foi dito pelo MM. Dr. Juiz que se encerrasse a presente às horas. Eu, Secretária, o digitei. E eu, ________, Responsável pelo Expediente , o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.036.005730-9 - FRANCISCO RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X LUIZ ALVES E OUTRO Despacho:Ao Inventariante sobre fls. 132/142. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002875-8 - ALEX GOMES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X MAX DEVOLUTION PROMOCOES Aos autores sobre o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista, já ter passado a data de realização dos eventos, e sobre a citação pessoal do réu, caso haja interesse, há diferença de custas a recolher referente a expedição da precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002614-2 - ALMIR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X ELIANE KEMPINAS Decisão:Ao autor para comprovar a sua hipossuficiência econômica no prazo de dez dias, através de seu comprovante de rendimentos, eis que o negócio jurídico que fundamenta a pretensão faz presumir que o demandante detém capacidade econômica para o prévio recolhimento das custas. Ao autor para emendar a inicial e esclarecer o seu pedido indenizatório. Pela narrativa, deverá buscar a rescisão do contrato com a restituição do valor pago e indenização por danos morais, se assim entender. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.002611-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOHNSON BANDEIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002710-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO DA SILVA CAIXA Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000707-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Decisão:1) Defiro JG à parte ré. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.036.002873-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIA PEREIRA DA SILVA Decisão:Retifico o valor da causa para R$ 20.412,48, montante correspondete ao valor do contrato, por ser o somatório das prestações assumidas com o arrendamento mercantil. Ao autor para que proceda ao recolhimento da diferença das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar notificação extrajudicial para a comprovação da mora, sob pena de indeferimento da medida liminar, eis que a anexada aos autos dá conta que a notificação não foi efetivada por insuficiência do endereço fornecido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.036.005879-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RENATO HIGINO DE ANDRADE Despacho:Cumprido e acabado o ofício jurisdicional com a sentança transitada em julgado e comunicado o roubo do veículo arrendado, não há nada mais a decidir, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.001748-7 - FIONA MARIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X PROSSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTE DE VALORES E SEGURO Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo a emenda de fls. 33. Anote-se. 3) Designo o dia 31/07/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.036.007530-8 - MARIA DOS SANTOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BANCO FININVEST S.A. Decisão:Recebo a emenda da inicial. Defiro JG. Indefiro a tutela antecipada do mérito, eis que ausente um dos requisitos imprescindíveis para a concessão da medida de urgência. Não se demonstrou a prova inequívoca da probabilidade da existência do direito alegado. Com a instrução do processo será aferido se a autora manteve relação jurídica com o réu. Cite-se por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C \r\n\r\nProc. 2002.036.005387-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X RODOLFO DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Ressarcimento das Quantias Pagas c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.036.003503-1 - MARCELO REIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ITAVEMA-RIO VEICULOS E PECAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). KARLHEINZ A. NEUMANN (SP-117517), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito, nego provimento ao recurso por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. O recorrente buscar dotar o presente recurso de efeitos infringentes, o que não se admite. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.000132-5 - MARLI MELO SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora sobre fls. 32/73, nos termos do art. 398 do CPC. Ap´so, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.000115-0 - CLAUDIO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:: \"Em razão da ausência das testemunhas e não retorno dos AR´s que pudessem comprovar a intimação das mesmas, determino que seja expedida Carta Precatória para oitiva das testemunhas JULIO CESAR e BALBINO FILHO, nos respectivos juízos deprecados. Para tanto, deverão as rés no prazo de 10 dias proceder ao recolhimento das custas para expedição das Precatórias. Com o retorno da Deprecatas, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, para apresentação de alegações finais e voltem conclusos para sentença.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c cancelamento de débitos e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002997-0 - SERGIO ERVIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122), Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:De sorte que DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DO MÉRITO pleiteada para que a ré restabeleça o fornecimento de água para a residência do autor e que se abstenha de inserir seu nome no rol de inadimplentes do órgãos de proteção ao crédito, sob pena de incidência de multa diária que, desde já, arbitro em R$ 100,00. No mais, defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.036.004005-3 - LEONARDO DA COSTA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Fls. 190 - Anote-se o novo patrono constituído pela parte exequente. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.004925-3 - ARNALDO PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) À apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, (auxílio-doença) c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001389-5 - JOAO ROBERTO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio perita do Juízo a Dra. Luiza Cristina, com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Tendo em vista a Resolução n. 02/2004 do Conselho da Magistratura, fixo os honorários periciais em um salário mínimo nacional. Faculto às partes nomeação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Cite-se e Intime-se o INSS da data da perícia. Vindo o laudo médico, digam as partes. Após dê-se vista o MP. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.036.006154-1 - VALDIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 223089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliane de Araujo Chaves\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nProc. 2004.808.005280-0/01 - Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Walter W. Prisco Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Deste modo, CONVERTO a execução das astreintes em perdas e danos, com fulcro no art 461, §§ 1º e 6º do Código de Processo Civil, fixadas em R$ 800,00, mantendo-se a execução da obrigação de pagar de R$ 1.563,90 a título de danos materiais e R$ 600,00 a título de danos morais, acrescidos de honorários de sucumbência, na forma do v. acórdão.\r\n\r\nDestarte, DETERMINO o prosseguimento da execução, com a penhora de dez por cento da renda diária da executada até se atingir o montante da obrigação de pagar, conforme cálculos de fls 143 do apenso (R$ 4.380,84), desobrigando à ré da obrigação de fazer.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.808.003662-5 - Willian Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Katti Fabiani Chapeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). Esclareça o exeqüente se deseja a extinção da execução e a expedição de certidão de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.808.005017-0 - Igara Paulo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Robson Juvêncio Silva do Espírito Santo. Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte Reclamante, devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias e considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, inciso III, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1997.808.000271-9 - Paulo Roberto Ferry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Paulo Cesar Figueiredo, Geraldo Alves Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). Diversos(s): Luiz Tenório de Paula. Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.808.003703-9 - Sérgio Berkowitz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X Nilo Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Comparecer ao cartorio para marcar diligencia de mandado de despejo com o OJA da comarca \r\n\r\nProc. 2005.808.005635-1 - Gilberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X José Welington da Silva Santos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.808.003998-7 - Eduardo Bull Bittar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Elena Maria Cabreiro Lacerda e outro. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.000889-0 - Paulo César Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Rosária \"de Tal\". Defiro a renovação da diligência, devendo a parte autora comparecer em cartório para agendar o ato com o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.808.002088-9 - Paulo Roberto de Castro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Moacyr Antonio Delduque Moraes. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, através de pessoa de sua confiança, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.002153-5 - Rosicler Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X Luiz Henrique Araújo dos Santos. Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.808.002378-6 - Evandro Barbosa de Freitas. X Galaxy Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.004343-1 - Cassia Maria Soares de Paulo da Silva. X Dix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral Monteiro - OAB RJ104725, Célia Regina Pereira Dantas - OAB RJ103591, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.000147-5 - Roberto Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Ps Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). Desentranhe-se a C.P. e adite-se com o endereço correto, requerendo o seu integral cumprimento. Intime-se o patrono do exeqüente para comparecer ao Juízo Deprecado e agendar a diligência com o OJA. \r\n\r\nProc. 2004.808.003059-1 - Josias Barros Batista. X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005280-0 - Walter W. Prisco Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.808.005085-3 - Jucirema Francisca de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876, Antonio Viana - OAB RJ085185). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.006112-7 - Ezenilda Leitão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006205-3 - Vania Pinto de Souza Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Considerando que há vários depósitos nos autos realizados pelas rés, sendo certo que a condenação é solidária, ao contador judicial para apuração do valor devido por cada réu. \r\n\r\nProc. 2005.808.006252-1 - Flavio Sergio Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). O autor pretende executar multa estipulada na sentença indicando, entretanto, cobranças efetuadas pela ré nos meses julho e agosto de 2006. Ocorre que, as referidas cobranças não foram incluídas na inicial, não tendo, desta forma, sido apreciada pelo Juízo, o que gera fato novo a ser apreciado em ação própria. \r\n\r\nIsto posto, dou por cumprida a obrigação de fazer e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.000006-2 - Marcos Cesar dos Santos. X Sonoleve- - Espaço de Nilópolis Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.001725-6 - Regina Celia Paes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001883-2 - João Rubens Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002854-0 - Leandra Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Embratel Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003041-8 - Adriana Gomes Rodrigues. X Unibanco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003058-3 - Rosalvo Urbano Aguiar do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 63, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s). \r\n\r\n2) Oficie-se ao r. Juizo deprecado solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.808.003165-4 - Edval Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). X Bradesco e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.003270-1 - Marcele Dias de Freitas. X Oi - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003357-2 - Marcos Antonio Gonçalves Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003358-4 - Cecilia Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004311-5 - Cleo de Almeida Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004333-4 - Wellison Magalhães Paula. X Galaxy do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Machado Pereira - OAB RJ106885, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005108-2 - Ana Maria dos Santos. X BANCO DO BRASIL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Joselia Emilia da Silva - OAB RJ120004, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005429-0 - Maria da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571, Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005726-6 - Celia Maria Brigida. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braz dos Santos - OAB RJ107454, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005745-0 - Ernesto Barreto de Matos. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 24/32 - As rés sobre o aditamento. Intimem-se por via postal, remetendo-se cópia do aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.006563-9 - Maria Jose Chiesa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006634-6 - Carmélia Gabriela Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398). X Fest Form Promoções e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Penedo Tambasco - OAB RJ140369). Trata-se de ação movida por CARMÉLIA GABRIELA ROSA DE OLIVEIRA, em face de FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, alegando que contratou a autora que contratou a ré para realização do baile de formatura realizado em março de 2005 e que, devido a desorganização e vários transtornos ocorridos no lapso entre 2003/2005 desistiu do contrato. Em face do ocorrido, requer a devolução da quantia de R$ 1.060,00 paga a ré, em dobro totalizando o valor de R$ 2.120,00. E ainda requer a devolução das fotos da formatura. \r\n\r\nA parte ré, regularmente citada, consoante se vê à fl. 26 verso, e intimada, conforme publicação de fl. 43, não compareceu a audiência de conciliação, de fl. 44, ausente também seu patrono, tornando-se, portanto, revel.\r\n\r\nConsiderando que o réu não compareceu à audiência de conciliação, quedando-se inerte, pelo que decreto-lhe a revelia.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. D E C I D O\r\n\r\nOs elementos dos autos levam à conseqüência consentânea com a revelia, ou seja, ao reconhecimento, como verdadeiros, dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei 9.099 de 26/09/95), posto que a parte ré citada, permaneceu silente.\r\n\r\nPelo que se impõe julgar, no caso em tela, procedente o pedido autoral. \r\n\r\nEx-positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a parte ré devolva ao autor o valor de R$ 1.060,00, em dobro, totalizando R$ 2.120,00 (dois mil cento e vinte reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar dos desem bolsos até o efetivo adimplemento. E JULGO PROCEDETNE O PEDIDO para que o réu entregue todas as fotos concernentes à formatura em que a autora participou, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada a R$ 3.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.000071-4 - Damiana Garcia Rerreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Telemar(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.000386-7 - Victor de Mello Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdina Rosa Serra Nunes - OAB RJ042953). X Trinca Motos. Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA parte autora, apesar de devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, conforme deteminação judicial de fl. 17. Em que pese a revelia do réu, o autor não comprovou que a obrigação da transferência do veículo competia ao réu, deixando de comprovar, ainda, que efetuou o pagamento das cobranças de fls. 10/12. \r\n\r\nAssim, considerando o que dispõe o artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, § 1º, do C.P.C. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001499-3 - Eduardo Bull Bittar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Scort Car. Resumo da sentença: \"...É O RELATÓRIO. D E C I D O\r\n\r\nEm que pese os efeitos da revelia, não há como este Juízo deferir o pedido autoral, eis que, o autor ajuíza ação contra a empresa Scort Car, alegando que comprou o carro desta, porém junta contrato de arrendamento mercantil, conforme fls. 09/12, efetuado com a empresa Dibens Leasing S.A., tornando difícil para este Juízo determinar obrigação de fazer contra o réu Scort Car, vez que, não comprovado, efetivamente, que o autor contratou com a ré a compra do veículo, sendo certo que os documentos de fls. 04/08 não são suficientes para corroborar o que alega o autor na inicial. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.808.001551-1 - Expedito da Cruz Filho. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Audiência de conciliação designada para o dia 23/08/2007, às 13h30min, conforme despacho de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.808.001975-9 - Alexandre Sant'Anna Delfino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002062-2 - Neuza Gama Rodrigues da Silva. X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão analisadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002156-0 - Crisaldo Machado da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). [Cód. S-003] HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 10, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002190-0 - Neucy Barbosa Velasque. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). O acordo ainda não foi totalmente cumprido pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.808.002696-9 - Daniel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258, Jose Altino - OAB RJ027969). X Rose de Oliveira Nunes e outro. Indefiro o requerido á fl. 195. Deve o exeqüente diligenciar a fim de obter o novo endereço das rés. Aguarde-se a manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.005571-3 - Maria Aparecida Emiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Marcia Costa Pedrosa. Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA parte autora, apesar de devidamente intimada não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, conforme deteminação judicial de fl. 25. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do artigo 51, § 1° da Lei n° 9.099/95, c/c art. 267, § 1º e 598, do C.P.C. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento do documento original de fls. 15.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003110-3 - Evaldo Serrano Pereira Rodrogues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Vitor Braz Alves. Intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o título executivo original ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.002615-7 - Ronaldo da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Banco Santander Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Monteiro Cardoso - OAB RJ085069). despacho: \" Diante da informação prestada pelo arquivo judicial, intime-se a parte requerer o que for de direito. Decorrido o prazo de 30 (trinta ) dias , sem a manifestação da parte interessada, arquive-se a petição em pasta própria, procedendo-se as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.808.002329-8 - Cristina Felizardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelyo Jairo Vizzoni - OAB RJ088148). X Real Previdência e Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.005149-1 - Valéria José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). X Deplá Fotografia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.000100-3 - Amujacy Eugenia da Luz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Mara da Luz Ribeiro - OAB RJ104568). X Anasferj - Ass. Nasc. de Ass. Aos Serv. Pub. Fed. do Rj.. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001323-6 - Alvina dos Reis Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Rj/tukar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). certifico que foi expedida Carta precatoria nos autos, comparecer a parte autora para tirar as copias necessárias, para seu envio ao juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2005.808.001927-5 - Jean Michel Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.002130-0 - Rivaldalvo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003165-2 - Amujacy Eugenia da Luz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Mara da Luz Ribeiro - OAB RJ104568). X Anspps - Ass. Nac. Serv. Pub. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução de fls. 56/57, determino seu prosseguimento no valor de R$ 5.130,28 (cinco mil cento e trinta reais e vinte e oito centavos) -fls. 52, até porque o mandado de fls. 54 saiu erroneamente. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.808.006346-0 - Arnaldo Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). X Paulo José de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000010-4 - Rosana Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000670-2 - Adilson Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Bosco Millen - OAB RJ005722). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001046-8 - Valéria Telles da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Viana de Melo - OAB RJ088347, Claudio Fausto Silva - OAB RJ121441E, Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X Unibanco União (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001726-8 - Marcos Cesar Barros de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Barbosa da Silva Filho - OAB RJ080805). X Marana Veículos Ltda. (concessionária Autorizada Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001773-6 - Khalil Farruzi Younes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Certifique o cartório quanto a juntada do original da guia de fl. 92. Em caso negativo, intime-se a 2ª ré, por publicação no D.O. para comprovar o pagamento, no prazo de 48hs, sob as penanlidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.808.002153-3 - Beatriz Soares de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 50, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.002185-5 - Flavia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeçam-se mandados de pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, bem como para apresentar planilha com a incidência de juros legais de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.808.002661-0 - Wanessa Katia Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002957-0 - Dario Araujo Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ073554). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003196-4 - Irani Delfino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Losango Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003371-7 - Alexandre da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004121-0 - Juliana Ribeiro Tavares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes Manso - OAB RJ119969). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 63, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.808.004162-3 - Vanice Affonso Rodrigues Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venice Affonso Rodrigues Oliveira - OAB RJ104690). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004184-2 - Priscila Reis de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Ind. e Com. Natura Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.004471-5 - Ricardo Antonio Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004483-1 - Juliana Forster Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004862-9 - Marcos Charles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004879-4 - Gonçalo Soqueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005081-8 - Asta Bernt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005237-2 - Nelson Lage Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005491-5 - Libero Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pelo autor, no prazo de 48hs, sob pena de prossuiguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005679-1 - Milton Fernandes Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light Empresa de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006009-5 - Walquir Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Banco Itaú Cartões S/A (itaucard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006126-9 - Maria Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006172-5 - José Edson Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Mc Confiauto Veículos LTDA. Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006237-7 - Marcus Dani Dias Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Dani Dias Trindade - OAB RJ137321). X B. R. A. Transportes Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006308-4 - Marcos Luis da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Recebo os embargos declaratórios de fls. 44.\r\n\r\nTem razão o embargante, pois de fato houve uma emenda à inicial às fls. 17 da qual ficou ciente a parte ré. Isto posto, acolho as razões do embargante para passar a constar na parte disposiiva da sentença: \"... determino que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e SERASA, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da presente data, sob pena de multa diária que fixo em R$ 30,00 (trinta reais), limitada à R$ 3.000,00 (três mil reais).\" Permanecendo inalterados os demais termos da sentença.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.006308-4 - Marcos Luis da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Fls. 45/46 - Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, se o cartão de crédito foi efetivamente cancelado. \r\n\r\nProc. 2006.808.006326-6 - Lumena Braz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Credicard Itaú International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.006350-3 - Josefa Pequeno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho tendo em vista que assiste razão ao Embargante vez que na sentença embargada, não há menção de correção monetária e juros legais incidentes sobre a condenação por danos materiais. \r\n\r\nDesta forma, acolho os embargos de declaração interpostos, para que passe a constar na parte dispositiva da sentença, onde condena a ré a devolver os valores pagos pela autora, como se segue: \"... e devolver os valores pagos pela autora, indevidamente cobrados em suas faturas, conforme parcelamento de fl. 24, devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar dos desembolsos até o efetivo adimplemento ...\".\r\n\r\nMantém-se o restante da sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2007.808.001007-0 - Aparecida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562, Tatiane Fonseca Elias Queiroz - OAB RJ138501). X Banco Itaú S/A e outro. Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls.______, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001913-9 - Eliana Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Indefiro o pedido da parte ré de inclusão da SIEMENS no pólo passivo, visto que em sede de Juízado Especial Cível não é possível qualquer tipo de intervenção de terceiro e nem assistência, conforme dispõe o art. 10, da Lei 9.099/95. I-se. Aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.001929-2 - Salvatore de Assis Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Defiro à parte autora prazo de 05 (cinco) dias para a juntada do substabelecimento. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002009-9 - Alerci Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Concessionária de Veículos Marvel Ltda.. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.002042-7 - Antonio Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X Telefônica Celular. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, cite-se e intimem-se por via postal, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.002043-9 - Sandoval Mariano da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). Defiro à parte autora prazo de 10 (dez) dias para a juntada do substabelecimento. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002154-7 - Marilda Corrêa de Araújo Arosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.003066-4 - Anilson José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Bradesco S/A. Regularize o patrono da parte autora a inicial, visto que o advogado firmatário da referida petição não foi devidamente constituído pelo autor, conforme se vê na procuração de fl. 6. \r\n\r\nProc. 2007.808.003103-6 - Adriana da Graça Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Globex Utilidades S/A e outro. Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência idôneo em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.808.001747-4 - Flavio Roberto Bouças Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas judiciais relativas ao processo de execução, visto que o executado já foi condenado ao pagamento das mesma na sentença que julgou os Embargos ( fls. 179/180 ), hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2002.808.005630-7 - Rabbit Auto Peças Ltda. - Me. Rep Leg(s): Mário Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D, Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Silux Indústria e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Naara Lessa da Silva - OAB RJ094487, Demetrio Pereira Martins Junior - OAB RJ136836, Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.808.000311-1 - Waldira Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Banco Cooperativo do Brasil - Bancoob e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Natal Caruso - OAB RJ012198, Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.808.001361-5 - Flavia de Moura Fernandes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.808.000233-7 - Waldira Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Bancoob Administradora de Cartões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nCustas pela lei, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.099/95, já recolhidas pelo executado, conforme certidão de fl. 135. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 224021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.037.004066-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Atenda-se integralmente a cota do MP de fls. 508/509. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002455-1 - VERA LUCIA TURQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X Falecido: VICENTE MARTINS BEZERRA Ordinatório: \"À Requerente, sobre fls. 68 e ss.\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.001343-5 - Inventariante: MARILENE CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILENE CORRÊA RODRIGUES (RJ-066463)) X STELLA CORREIA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.037.002593-2 - Inventariante: MARGARETH WERMELINGER THULLER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ARNO (RJ-129304)) X FABRÍCIO WERMELLINGER THULLER LAGOS Despacho:I-se a inventariante para que cumpra o requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.003737-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X OPÇÃO DE FRIBURGO ROAD EXPRESS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ESTER FARIAS NUNES MURY (RJ-136720) Sentença de fl. 69: \"HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos o acordo celebrado pelas partes, e, em consequencia, julgo EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.P. R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.037.000720-0 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TATIANE MARTINS CUNHA Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. \r\n\r\nProc. 2007.037.001431-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADALBERTO DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.012921-8 - CONDOMINIO DO PARQUE SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X JOAO FERREIRA DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:I-se o réu para que em 15 dias cumpra a sentença, sob pena de incidr multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.037.011614-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARINILTON ANTONIO OUVERNEY Sentença:Isto posto, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-lo a pagar a importância de R$ 3.802,06, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da citação, bem como ao pagamento das prestações que se venceram no curso do processo, após a citação, também acrescidas de juros de mora e correção monetária a partir da data de vencimento de cada prestação, por se tratar de fornecimento de produto consumido pelo réu. CONDENO-O ainda ao pagamento das custas processuais e os honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, C/CPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.037.007414-1 - ELENIR GRATIVOL DE ARAÚJO, ELENA GRATIVOL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X NATIONWIDE MARÍTIMA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517)), NAPOLEÃO NUNES ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.003063-7 - SUIÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X EDSON LIMA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Decisão:I-se o réu para cumprimento da sentença, em 15 dias, pena de incidir multa de 10%. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003681-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MARCOS BENJAMIM MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FELGA FERREIRA SANTOS (RJ-118563) Ordinatório, pelo qual faço publicar o despacho \"recolha-se a diferença de custas, conforme certificado às fls.85vº\" (nota da serventia: falta recolher R$ 2,09, relativos aao FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 35). \r\n\r\nCobrança, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.037.001594-8 - FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos despendidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003401-7 - CONDOMÍNIO FRIBOURG PARK HOUSES, Síndico: FABRICIO LUIZ LIMA AYRES (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X INVESTRADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)), ILMO PERRUT DE BARROS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 65. Anote-se onde couber. Após, voltem. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.003836-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON PASQUALE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOV A FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118) Ordinatório: \"Ao Autor, para que complemente as custas nos seguintes valores: R$ 36,72 - AOJA; R$ 6,98 - APCJ - código 0711-2; R$ 1,234,47 - Taxa Judiciária. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002852-4 - ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Venha os três últimos comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.004478-0 - JAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X SERRA VERDE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA (RJ-113684) Decisão:1. Defiro o levantamento da quantia depositada. 2. Ao executado sobre a diferença apontada às fls. 200/201. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.003339-9 - Inventariante: CIBELI SANTOS THURLER MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARINA SOARES, Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X DALTON DEMETRIO THURLER Decisão:Arquive-se, conforme requerido às fls. 151v. \r\n\r\nProc. 2002.037.006410-4 - Inventariante: RUTH SCHUENCK DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X CLAUDIO SILVERIO DE MOURA Despacho:À inventariante para que dê regular andamento ao feito, em 48 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.037.010941-2 - Inventariante: SYLVIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X MARIA AMELIA SERRATO PRATA DE ALMEIDA À Inventariante, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.037.005299-4 - Inventariante: MARIA ELEONORA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BRAZ LUIZ DE SOUZA Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidão da PMNF relativa a todos os tributos municipais\". \r\n\r\nProc. 2005.037.001031-0 - Inventariante: PAULO CESAR CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X ALTAIR CABRAL DE SOUZA), NEUZA MARTINS DE SOUZA), GILMAR CABRAL DE SOUZA \"Fls. 102: Ao inventariante.\"Nota da Serventia: Fls.102, informação do Contador em se proceder ao cálculo do ITD... \r\n\r\nProc. 2005.037.003630-9 - Inventariante: CATARINA MARIA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO (RJ-126495)) X ARCHIAS PORTUREIRA FERREIRA \"Cumpra-se fls. 78/80. I-se.\"Nota da Serventia: FLS.78/80, decisão proferida no agravo de instrumento nº.2007.002.07080, ao qual foi negado provimento ao recurso com apoio no art. 557, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.037.004021-0 - Inventariante: JOSE LADITH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X JANDIRA BLAUT DA COSTA \"Fls. 78: Ao inventariante.\"Nota da Serventia: FL.78: (...)Falta representação do herdeiro por representação habilitado às fls.75; (...) reitera-se a primeira parte da certidão supracitada; faltam as representações dos cônjuges dos herdeiros de fls. 44,50, 55; (...) falta representação da esposa do cessionário de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.037.006415-9 - Inventariante: MARIA MATILDES NOGUEIRA SCHUMACKER GUILHERMINA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X MARGARIDA MALVINA NOGUEIRA Despacho:1-Não consta do Sistema, a juntada das petições de fls. 87/95 e 96/123, assim, faça o cartório a juntada das mesmas.2-Lavre-se termo de renúncia da herdeira Guilhermina.3-À inventariante sobre o certificado a fl. 124, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.037.008172-8 - Inventariante: PEDRO FREDERICO ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) MARIA CRISTINA DUARTE ACKERMANN), PATRÍCIA MONIQUE ACKERMANN VILLELA, Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)) X MARIA IVETTE DUARTE ACKERMANN Despacho:Tem-se notícias do falecimento do herdeiro Pedro Frederico, esclareça, portanto a inventariante, \r\n\r\nProc. 2006.037.000423-2 - Inventariante: WILMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA (RJ-120733)) X FLORIANO FERNANDES FILHO Decisão:Determino o recolhimento das custas ao final do processo. Ao MP. Cumpra-se item 01 de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.037.000878-0 - JULIANA MARINO DE BARTOLO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÉLVIA ROSSANA M. DE M. ROCHA (MG-059677)) X Inventariante: CLÁUDIA MARINO DE BARTOLO), Inventariante: ANTÔNIO CARLOS FREITAS DE SOUSA) FLORIANO FERNANDES FILHO Despacho:Nada a prover, feito já sentenciado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.007038-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ULISSES CANDIDO DA SILVA Decisão:1. DEFIRO o requerimento de conversão da ação de Busca e Apreensão em Depósito, conforme fls. 41/48. Anote-se onde couber.Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC.Constem do mandado as advertências dos art. 285 e 319 do CPC, bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel.2. Fls. 51/52: Defiro como requerido. Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000612-3 - TALITA MUNIER DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os recursos em seus efeitos devolutivos. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002813-5 - CARLOS ELI DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pelo autor à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.012114-1 - RENATA FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:...DEFIRO O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 561,12(quinhentos e sessenta e um reais e doze centavos) nas contas dos réus, devendo a quantia ser transferida para conta judicial, vinculada a este processo.Uma vez bloqueada a quantia, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 561,12 (quinhentos e sessenta e um reais e doze centavos), em favor da representante legal do autor, a qual deverá prestar contas nos autos juntado o original da nota fiscal, no prazo de cinco dias após a retirada do mandado, sob pena de não serem expedidos os mandados seguintes, sem prejuízo das sanções penais cabíveis... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011859-6 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA., MIZAEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIZAEL PEREIRA DA ROCHA), CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:1. Converto o processamento da presente ação para o rito ordinário.2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as.3. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 26/09/2007 às 14 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.003194-6 - ARNALDO MIGUEL BARBOZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1- Fls. 136/145: Aos agravados.2- Intime-se a Dra. perita como determinado as fls. 128. \r\n\r\nId: 223092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.013870-4 - ANA CLARA FRACASSIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865) Sentença:...HOMOLOGO O PRESENTE...CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DA ORDEM DE 10 % DO VALOR DA CAUSA E DESPESAS PROCESSUAIS, RECÍPROCAS E PROPORCIONALMENTE COMPENSADOS, NA FORMA DO PARÁGRAFO 2º DO CPC E ART. 12 DA LEI 1060/50... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.003784-5 - LARIANE JENIFFER VAZ DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X GERALDO CORREA DE MORAES Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.004054-6 - CATARINA DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X RICARDO DE CASTRO REBELLO Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.037.006187-2 - IURI CEREJA TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X FERNANDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Devolva-se ao subscritor. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.003659-2 - ELTON ROCHA SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas pendentes. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, CASAMENTO E OBITO \r\n\r\nProc. 2004.037.003839-0 - MARIA LUCIA VERONEZE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Despacho:INTIME-SE A PARTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.000326-6 - MARCOS ANTONIO VIEIRA SIQUEIRA, ALEXANDRA HERBSTER DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) Sentença:Assim, satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e dia, julgo procedente o pedido contido na exordial, convertendo a separação judicial do ex-casal em divórcio e, com fulcro no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil, extingo o presente feito com resolução do mérito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.001009-8 - WALNER DE DEUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X ANA CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes às autenticações. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.006849-9 - EMERSON DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.003905-2 - LUIZ RATTES VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.004038-8 - SIDNEI IVO STOFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes ao Mandado de Averbação, e, complementar as custas referentes ao Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.037.004478-3 - HERALDO JOSE NATAL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.005558-6 - GISELE LOPES DE CAMARGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) À parte autora, sobre a certidão de fl. 29 . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.008309-0 - ELZANI DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X GILBERTO PROSPE DA SILVA CORDEIRO Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.012932-2 - SAULO TARDIN LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X GILMAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) FLS. 129, ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.001602-5 - RAFAELLA CARRARO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X EVERARDO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:DIGAM OS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2005.037.003817-3 - C.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X C.J.N. Despacho:INTIME-SE A PARTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005497-0 - LUCAS AURELIANO LINHARES GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARCOS ANTÔNIO GRICOLATO Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.037.005768-4 - NICOLY MORAES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ILSON DE OLIVEIRA ROSA Decisão:...DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 90 DIAS.EXPEÇA-SE MANDADO...DÊ-SE CIÊNCIA AO MP... \r\n\r\nProc. 2006.037.002414-0 - DENNES KNUPP CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X JOLIMAR PINTO CYPRIANO Despacho:Ciente do V. acórdão. Nada a prover. Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.006670-5 - JOÃO VITOR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X MARCOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Despacho: FLS. 43, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.037.009727-1 - MARCOS EDUARDO BORBOREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X LINDOMAR PINHEIRO DA SILVA Despacho:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE EM EXECUÇÃO.ARBITRO HONORÁRIOS EM 10 % DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.009928-0 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X F.D.S. À parte autora, sobre a certidão negativa de fls.45 . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.016200-7 - (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) PEDRO HENRIQUE DIAS DE SOUZA) X LEONARDO DO COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Sentença:...EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO...CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10 % DO VALOR DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.003867-3 - O.S. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA. \r\n\r\nInterdição, cumulada com suprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004399-7 - ANGELA MARIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X FERNANDO COUTO DA SILVA Despacho:FACE A NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTE. AO ARQUIVO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.003552-6 - ALDILÉA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X EVALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:DIGA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.037.005423-5 - ALBINA DE FATIMA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CLEMILDO OUVERNEY HERINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193) DESIGNO O DIA 21/06/2007, ÁS 14:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE... \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento C/C Retificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2005.037.002270-0 - VANIA DE CÁSSIA MANGIA (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X Falecido: DOMINGOS MANGIA À parte autora, para providenciar cópias . \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento E Retificação de Registro de Óbito, e retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.037.010935-7 - ROSELI MAGLIANO X Falecido: CARLOS JACOMO MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MAGLIANO (RJ-005523D) À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 127. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.004575-1 - DIOGO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X DEMETRIO VALERIO GOMES DE CARVALHO Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.001518-3 - ANA PRISCILLA LOPES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Despacho:CONFORME PAR .ÚNICO DO ART 238 DO CPC, EXTRAIA-SE NOTA DE DÉBITO.. \r\n\r\nProc. 2004.037.001886-0 - VALDENIRA VALADARES BESERRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X AUGUSTO FAGUNDES BESERRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:DIGA. \r\n\r\nProc. 2004.037.008594-0 - MARTHA MARIA DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.037.003516-0 - JOÃO GABRIEL SUS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) À parte autora, para providenciar cópias, para o desentranhamento dos documentos originais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.015974-4 - ELIZABETH MACHADO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X CARLOS HENRIQUE AMORIM Despacho:INTIME-SE A PARTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2005.037.005317-4 - ANA LUCIA BORELI RODRIGUES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X VICTOR LAURINDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes às intimações para a audiência. \r\n\r\nId: 223093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.818.004887-4 - Rosilea Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Mazzala Mello - OAB RJ104438, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Vilza Peixoto Fonseca. Considerando-se que o exequente nada requereu após retirada da Carta de Adjudicação, encontrando-se o feito paralisado, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 974 do CPC. Sem custas. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005308-4 - Paulo Cesar Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819, Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661). X Comestiveis Rio Bengala LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.005444-1 - Wilma de Moura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Louback de Souza - OAB RJ120733, Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). X Helena Maria Lemos da Cruz\\. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.006321-1 - Malharia e Confecções Oliveira Molina LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Joilma da Silva Andrade. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004582-1 - Ormezinda de Deus Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Marcia Verly Soares e outros. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.005667-3 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Losevaldo Jublot Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jublot Pinheiro - OAB RJ139857). Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte, segundo orientação do Enunciado 10.6.2 do Aviso n. 29/2005 JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 inciso III do CPC. Deixo, portanto, de homologar o acordo, uma vez que o representante legal da empresa Autora não assinou o termo de acordo, apesar de instado a tal, conforme se verifica às fls. 30. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíves serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005844-0 - Paulo Xinaite Nantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Jozadaque Pereira de Andrade. Indefiro o pedido de fls. 27, por tratar-se o executado de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.818.006180-2 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Paulo Rodrigues de Medeiros. Defiro o desentranhamento dos originais, exceto da procuração, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.006214-4 - Maria Auxiliadora Tuler Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.006314-8 - Jair Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Julieta Dias Tavares. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora não informou o novo endereço da parte ré, deixando os autos paralisados por mais de 120 dias (fl. 40 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.006289-9 - Juarez Martins de Barcelos. X Caenf - Conc de Água e Esgoto de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \"Indefiro, posto que a parte ré deve contratar serviço de cobrança. Os servidores do judiciário se prestam à atividade fim, que não poderá ser exercida tal qual requerida neste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.006563-7 - Marco Antonio Sias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.004593-4 - Marlos Rodrigues Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Gloria Regina Bellver de Camargo. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 42, tendo deixado o feito paralisado por mais de 30 dias (fl. 42 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.005335-0 - Maria Beatriz Brito Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). X Francisco Assis da Conceição. Venha o endereço do executado, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.004611-7 - Sonia Maria de Souza Debossan. X Telemar Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.004763-1 - Valtair Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soares - OAB RJ108118). X Alexandre Alves França. à parte autora sobre fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2004.818.004763-1 - Valtair Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soares - OAB RJ108118). X Alexandre Alves França. Sentença de fls. 97:\"Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\" \r\n\r\nProc. 2005.818.004785-2 - Maria Solange Correa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005381-5 - Jonael da Silva Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.005560-7 - Carlos Alexandre Tardim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Y. Condack Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.005372-9 - Anna Katharina Knuivers Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Nova Equip Comércio e Instalações de Equip Eletron LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Miguel Angelo Alvim Medeiros de Britto - OAB RJ109252, Katia Chagas Pereira - OAB RJ115223, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2002.818.005552-0 - Antonio Savio Sanglard Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702, Wanessa Machareti Klein - OAB RJ142409E, Livia Barradas Louvise - OAB RJ141854E). X Wanderson R de Farias. Junte o Autor a planilha de evolução de débito atualizada em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.818.006326-7 - Fernando Ferreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Mantenho o despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.818.005731-4 - Fabio Marques da Silva3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441, Leandro Souza Benevides - OAB RJ123979). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.818.005878-1 - Marinete Ayres Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004426-7 - Breno Adriano Botelho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em razão do princípio da economia, faculto a parte a execução nestes autos, mantida a sentença. I-se para pagamento do valor devido, correspondente a oito dias de multa, como requerido, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.818.004506-5 - Adrielle Xavier Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). port 01/04 - ao réu sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.004512-0 - Carlos Alberto da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Assiste razão ao embargante. Tendo o feito sido julgado extinto sem julgamento do mérito pela incompetência do juízo, automaticamente fica revogada a a tutela antecipada, o que deve passar a constar do dispositivo da sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004600-8 - Regina Maris A. de Oliveira Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004730-0 - Jeffrey Rodrigues Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004772-4 - Artur Sérgio Peregrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Matos Monteiro de Castro - OAB RJ129751, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004891-1 - Lea Vieira Ferreira. X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005297-5 - Valeria Gomes Botelho Tuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405). X Mg Adm de Consórcio LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 32, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 32).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.005338-4 - João Pinto da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte autora sobre fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 2005.818.005803-5 - Paulo Nazareno Knup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Deborah Assis Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.006562-3 - Armando Figueira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). Às partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001694-8 - Renato Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Indefiro, cumpra-se fls. 116, expedindo-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.005111-0 - Alexandre Silva Imbelloni. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). intime-se a ré para que esclareça se pretende desistir da impugnação, uma vez que também foi formulado pedido de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.818.005483-4 - Lucia de Nea Marchon Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcia Herdy - OAB RJ126160). X Banco Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.005826-8 - Anderson de Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005972-8 - Paula Moraes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Junte-se a assentada acostada na contra-capa, procedendo o cartório à regularização na numeração do autos. Considerando o pedido formulado às fls. 22 e o documento acostado, defiro a gratuidade de justiça, isentando a autora das custas processuais. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.006022-6 - Marly Ferreira Chicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.818.006205-3 - Heliete das Graças Rossi de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Americanas. Com Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Katia Nazareth Tavares Calixto - OAB RJ129611, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006332-0 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Angela Sinder Schuenck. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora não apresentou o endereço da ré, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.818.006333-1 - Chalota Elterodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X José Mauro Martins da Silva. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA empresa autora não apresentou o endereço da ré, deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 24).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.006334-3 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Eliana Dutra. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA empresa autora não apresentou o endereço da ré , deixando o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 24).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.006484-0 - Denys Fasanella Vassalo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Centro de Tecnology 90 Comérico e Serviço LTDA - Me. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.006586-8 - Marcus Antonio Dantas de Lima. X Cardif e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Por se tratar de relação de consumo, entendo pela aplicação do CDC, afastando expressamente a preliminar de prescrição suscitada. No mais, mantenho a decisão recorrida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006650-2 - Arildo da Silva Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). X Paulo Cezar Erthal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Solange dos Santos Leite - OAB RJ084525). Pretende o embargante a integração da sentença recorrida de forma a apreciar questão referente ao prazo para adimplemento da obrigação, bem como imposição de multa para o caso de descumprimento da mesma.\r\n\r\nDe fato, a r. sentença deixou de apreciar as questões acima apontadas, deixando à critério do réu o cumprimento da obrigação imposta, sem qualquer ônus.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a incluir a seguinte frase:\r\n\r\n\"Dessa forma JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar os réus solidariamente a colocar bocais e lâmpadas em todo o imóvel, repor a bomba d'água retirada e ainda instalar os armários embutidos de banheiro, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006689-7 - Leon Gilson Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Acolho os embargos, posto que há a omissão apontada.O valor fixado é devido a cada uma das partes, individualmente, já que o dano moral foi experimentado também individualmente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006706-3 - Cláudia Maria Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.006730-0 - Angelo de Mello Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Calçados Itapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). Não foram apreciados os embargos oposto pelo autor, permanecendo a omissão, que passo a suprir para determinar a baixa do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, em 24h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000324-5 - Waldemar de Souza. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Determino o refaturamento da conta, excluída a recuperação de consumo, em até 48h, considerando o vencimento, sob de multa diária de R$ 100,00, sendo que os valores também não poderao ser cobrados junto com o consumo mensal, sob pena da mesma multa. I-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.818.000659-3 - Jose Maria Savergnini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor, razão por que DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que restabeleça o fornecimento do serviço em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 50,00, devendo se abster de incluir nas faturas posteriores o valor referente ao aparelho. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001524-7 - Michel Fonseca Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor, razão por que DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que refature as contas enviadas para delas excluir o valor referente ao aparelho, que não foi comprado pelo autor, devendo deixar de lançar esses valores nas faturas subsequentes, sob pena de R$ 200,00, para cada cobrança. Intimem-se. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001562-4 - Selmo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X VIVO - S.A. Diante do documento apresentado, reconsidero a decisão anterior e DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, ou deixe de incluí-lo, caso não o tenha feito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002402-9 - Levy de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Braga Araujo - OAB RJ143579). X Brasil Telecom S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, sendo certo que foram cobradas ainda ligações internacionais, as quais o autor desconhece. Dessa forma, DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré emita nova fatura, excluindo as ligações impugnadas, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002499-6 - Mario Dutra de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Vivo S/A Telefonia Celular. O autor recebeu cobranças indevidas, porque diferente do preço do aparelho adquirido, não pago e teve sua linha cortada. Considerando a sua profissão e a essencialidade do serviço para ele, pesando ainda que a praxe deste juizado permite concluir pela verossimilhança de suas alegações, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que restabeleça o serviço em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002503-4 - Edilberto Monteiro Schuabb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pacheco Pereira - OAB RJ137436). X VIVO - S.A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor, razão por que DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que em 48h entregue à autora os dois aparelhos adquiridos, fornecendo-lhe linhas ddd 22, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002504-6 - Lorrayne Friburguense Confecções LTDA Me. Rep Leg(s): Kelly da Silva Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Banco do Brasil S/A. A autora alega que está sendo cobrada por serviço que não contratou. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor, razão por que DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, ou deixe de incluí-lo, caso não o tenha feito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002742-0 - Antonia Aparecida Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Unibanco S/A. DEFIRO a antecipação de tutela para que o réu entregue recibo de quitação do cheque à autora, em até 24h, sob pena de multa diária de R$ 200,00, devendo no prazo de 10 dias entregar o original do documento. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002824-2 - Maria Dilva Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Telemar S/A. Corrigindo decisão que constava anteriormente no sistema, lançada por equívoco, DEFIRO a antecipação de tutela para que o serviço seja restabelecido para residência da autora, em até 24horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003099-6 - Ilma Daiello Privatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Gramercy Participações LTDA e outro. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações do autor, razão por que DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, ou deixe de incluí-lo, caso não o tenha feito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.818.006601-5 - Camila Marçal de Rivoredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Venha o documento noticiado às fls. 141. \r\n\r\nId: 224152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001664-4 - ROMULO PINHEIRO ZAQUIEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO LINO ZAQUIEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Decisão:...redesigno ACIJ para o dia 12/07/2007, às 15:30 horas. Defiro o pedido da autora. Oficie-se ao INSS para que proceda aos descontos e efetue depósito na conta indicada... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001773-7 - NILDA FIGUEIRA VISCONTI, DOMINGOS DI JORGE VISCONTI, MARIA NAIR FIGUEIRA TARDIN, JOSÉ ROGERIO CAVICHINI TARDIN, RONALDO GUERRA FIGUEIRA, VITORIA MARIA DA FONSECA FIGUEIRA, ANDREA APARECIDA FIGUEIRA GLDBACH, SELMO GOLDBACH, CRISTIANO QUEIROZ FIGUEIRA, CARLA BARONE FERNANDES FIGUEIRA, LEANDRO QUEIROZ FIGUEIRA, VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES X Falecido: ALBERTINA GUERRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES (RJ-069030) Aos requerentes sobre os ofícios de fls. 69 e 71/75. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (03) vezes, n/f do art. 70 do C.P., e do art. 29,§ 1º, III, da Lei9.605/98 (onze vezes) n/f do arti \r\n\r\nProc. 2004.040.000329-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ARTUR MOLINO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da pena, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 89, parágrafo 5o da lei 9099/95 , conforme parecer do MP de fls.102 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.040.000627-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:1) Tendo em vista a incidência da lei 11464/07, retifico a sentença para fazer incidi-la ao caso em julgamento na forma do art 2º do CP, ante o exposto modifico de ofício o regime de cumprimento de pena para o fechado. Dê-se ciência ao MP e À Defesa.2) Após, concluso para o recebimento do recurso. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.040.000522-8 - MINI SHOPPING DEJAIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE), MINI SHOPPING DEJAIR MARTINS DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal e JULGO PROCEDENTE a reconvenção para condenar o autor a pagar ao réu o valor de R$ 15.263,17, corrigidos monetariamente e com jurosd e 1% a contar da data da citação. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.040.001502-7 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X AMARO FELIX DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)), MICIRRENE FELIX DE MELLO, Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183), Dr(a). MARTA CRISTINA DE GODOY (SP-169613) Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001271-7 - MARIA ISABEL DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais no valor de R$ 3.800,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. Declaro a inexistência de qualquer débito entre as partes. Oficie-se para que seja dada baixa no gravame referente ao nome da parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000300-6 (15.676) - Inventariante: HELENICE MARIA BARBOSA DA SILVA VIZEU (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) MARCIA CRISTINA BATISTA CARDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO JOSE BATISTA AMARAL, Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)), CIRENE DA SILVA GRACINIANO, Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X JOSE ALBERTO MORAES VIZEU À inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000039-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Recebo o recurso no seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.040.000195-3 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X TELEST CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais no valor de R$ 3.800,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. Torno definitiva a tutela antecipada.Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000023-2 - ERNANI GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-017310)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Tendo em vista que o inventariante não se habilitou, embora intimado às fls.167v, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC na forma do parecer do MP de fls.177. Custas e honorários advocatícios na forma do artigo 12 da lei 1060/50. transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000047-0 - RITA DE CÁSSIA DE PAULA ROCHA ROBERTO, ACACIO MARTINHO ROBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Mantenho decisão pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nId: 223106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.844.001904-0 - Horácio Fernandes Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Ricardo Cerqueira Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484, Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). Fls. 11 e 17: Indefiro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000879-0 - Francisco Carlos da Silva. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após com ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001308-3 - Creusa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Matos - OAB RJ103941). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000292-0 - Jair de Oliveira Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001762-5 - Cezar Luis Duque de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Gol - Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237). Designo AIJ para o dia 03/072007 às 16:50 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000002-0 - Tatiana Fernandes dos Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após com ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000338-0 - Marcia Angélica de Castro Costa. X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Despacho de fls. 59v. - Designo o dia 27/06/07, às 15:15h. para a realização da A.I.J. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.844.000393-6 - Deiva Maria de Castro Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Lucia Alves - OAB RJ130044). X Claudio Roberto Caetano de Mattos. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000030-5 - Sirlene Maria Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Avon Fast Always e outro. Decisão de fls. 16: Recebo o aditamento requerido em AC. Designe-se ACIJ. Cite-se e intimem-se. (Republicado por ter saído com incorreição ) \r\n\r\nId: 224121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.067.002405-6 - ADENILDE DE OLIVEIRA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X Testador: IDALINA SILVA VILLAS BOAS Despacho:À requerente para: 1) Comprovar o alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. 2) Esclarecer sobre o primeiro testamenteiro e inventariante indicado, Antônio Casado da Silva. I-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.067.003682-7 - AGUITONIO GADELHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GIOBBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) Decisão:Designo AC para o dia 28/06/07 às 14:15hs. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.000455-9 - ELIZETE PEREIRA DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X FRANCISCO ASSIS MELO Ofício apresentado. Diga a requerente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.000695-9 - CRAVELINA DE SOUZA ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X ELZA DE SOUZA PINHEIRO Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.067.002202-0 (1186) - Inventariante: ANTONIO LEITE DA SILVA, Inventariante: ADEMIR SEABRA DA SILVA, Inventariante: SALVADOR SEABRA DA SILVA, Inventariante: SONIA SEABRA DA SILVA, Inventariante: NILCE SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)), Interessado: JÉSUS JOÃO HERINGER, Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X IZAURA SEABRA DA SILVA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao inventariante para apresentar as certidões atualizadas de IPTU de todos os imóveis. Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.067.003928-0 - MARTA BARCELOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X WASHINGTON MANOEL DE SOUZA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao inventariante para a presentar os seguintes documentos: Marcio Menezes de Souza: RG e CPF; Manuela Menezes de Souza: RG e CPF e Michel Barcelos de Souza: CPF (se possuir)\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.000139-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ANSELMO NERI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Ante a inércia do autor em promover a citação, julgo extinto of eito sem o exame do mérito. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.067.000772-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA HELENA LOPES CORREA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:Intimação da parte AUTORA para recolher as seguintes custas: FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 2,36; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 2,36. V. Port.01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.067.003975-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GENITO DE SOUZA BATISTA Ofícios apresentados. Diga o autor. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005092-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO RAMOS MESQUITA Apresentado ofício. Diga o autor. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.002481-7 - MARCELO LIRIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Apresentado ofício. Diga o interessado. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.067.000060-0 - NEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIAL BARRETO CASABONA (SP-026364), Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443) Despacho:Venha a complementação no prazo legal. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.067.002325-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GERALDO DA CONCEICAO BOLONINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela autora, devendo estes ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.002365-7 - ESPOLIO DE GERALDO BELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X MARCO AURELIO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para, em cumprimento ao art. 614, II do CPC, fornecer planilha atualizada do débito e respectiva cópia para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.000700-5 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X AMANDA FLORINDO BARBOSA RIBEIRO Intimação da exequente para complementar custas, pois trata-se de CP: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; AEVC (0702-1) R$ 38,48; CAARJ R$ 5,07; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,40; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,40. \r\n\r\nProc. 2006.067.002940-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X JOSELI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada. Diga a parte exeqüente\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.006256-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X SERGIO DA SILVA GOMES Sentença:Ante a desistência, julgo extinto o feito. Despesas pelo exeqüente, conforme fixado. PRI. Certificado o correto recolhimento das despesas totais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001069-0 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X BIGFRIOS 2000 MERCEARIA LTDA Despacho:A nota fiscal - fatura não é título executivo. Assim, esclareça o autor se pretende a execução, em 5 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.067.001899-7 - HUGO ZOLANDO DA ANNUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.067.002428-8 - JOSE JOAO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X VIVIANE MARIA RODRIGUES LANZELOTTE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) CUMPRA-SE O ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.067.001574-7 - ALESSANDRA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO LINAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.001939-3 - ADENAIDE DE PALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS BORGES PIRES (RJ-118289) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada (junta guia de depósito judicial). Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001938-1 - MARA CELIA MORETISON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X QUEIMADOS BAIXADA MÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir os contratos celebrados entre as partes e cancelar todo o débito existente em nome da autora nas empresas rés, com relação à compra do móvel descrito na inicial, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança em desconformidade com esta sentença; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária, a contar da publicação desta sentença e de juros legais a contar da citação, estes calculados, na forma do art. 406 do Código Civil de 2002 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais. Condeno as rés ao pagamento pro rata das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.002096-7 (1893) - CARLOS HENRIQUE CASTELANO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X MOVEIS BAHIA DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)), BRR FACTORING LTDA, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN e julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos materiais, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 20,00 (vinte reais), corrigida monetariamente a contar do ajuizamento da demanda e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN. Condeno as rés ao pagamento pro rata das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, além dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.067.002018-8 - LINDAURA FIDELIS CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003471-0 - ARTUR FERNANDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X P. VILAS BOAS - ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.067.006219-5 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Intimação da parte ré para fonecer as cópias necessárias à expedição da CP. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.067.001545-7 - Inventariante: MANOELA DA CONCEICAO BARBOSA ROLLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275)) X ANTONIO GONCALVES ROLLO Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Manifestação da FPE. Diga o inventariante.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2003.067.000961-7 - Inventariante: ELIETE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) MARINA QUEIROZ SILVA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM GONCALVES DA SILVA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao inventariante para: providenciar as cópias dos seguintes documentos das herdeiras: Marilda (Certidão, RG e CPF), Marina (Certidão, RG e CPF). Ao inventariante para apresentar as seguintes certidões: Ações e execuções do Distribuidor de Queimados, ISF e Receita Federal. Ao inventariante ou seu representante legal (com poderes para tanto) para firmar termo em cartório de retificação das primeiras declarações\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2004.067.000190-6 - MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA (RJ-060508)) X JOSE ROSELLE QUINTANILHA Intimação da inventariante para apresentar primeiras declarações em 5 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.067.001907-3 - MARIA LUZIA CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA (PMQ) Decisão:Suspendo por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.002363-3 - MARIA DE LOURDES CAETANO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Digam as partes se ainda há necessidade de provas orais, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.067.002669-5 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256) DESPACHO: I-se como requerido.ATOS DA SERVENTIA: INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 1.558,30, a título de honorários advocatícios, que deve ser depositada em favor do CEJUR-DPGE, conta corrente nº 03656-1, agência 5673, do Banco Itaú S/A, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, bem como para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.006408-6 - LUDICILA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Quanto à tutela antecipada, fica revogada na parte relativa à transferência de titularidade das contas para o nome da autora, tendo em vista a rescisão do contrato de locação, conforme demonstra fl. 106. ... Quanto à outra parte da tutela antecipada (abstenção do corte pela dívida relativa ao TOI), entendo que deverá a ré apresentar proposta de parcelamento do débito, de forma razoável e compatível com a situação financeira da autora, no maior numero de parcelas possíveis, tendo em vista seu alto valor, tratando-se da forma mais justa e adequada à hipótese, ante os Princípios da Proporcionalidade e da Dignidade da Pessoa Humana, sendo de se ressaltar que o parcelamento do débito é praxe nas negociações de débito pela empresa ré. Ainda, não poderá a ré interromper o serviço no imóvel desocupado pela autora, em virtude da mencionada dívida... Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e advocatícios... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000493-6 - MARILDA DE FREITAS MAIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo ACIJ para o dia 01/08/07 às 13:30 hs. Venha o rol com os endereços em até 30 dias antes da audiência. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.003776-7 - MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, além dos honorários periciais, ficando suspensa a condenação em virtude do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.067.000923-4 (951) - SEIR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PERROTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PERROTA (RJ-005901D) Despacho:Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.003831-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDIMAR DUTRA NAVARRO Intimação da parte autora para recolher custas, no prazo de 5 dias, para expedição do ofício, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.067.004086-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X QUELI REGINA MOREIRA DOS SANTOS Ofícios apresentados. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.006660-5 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X EDNO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Intimação da parte autora para recolher custas para intimação das testemunhas arroladas, a saber: APCJ - 0711-2 - R$ 10,47; CAARJ R$ 1,04; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,52 e FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,52, bem como para apresentar cópia da contestação, da GRERJ (referente à Carta Precatória) e da decisão que deferiu a expedição da CP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.007563-1 - ROSIMAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\"V - Port. 01/2004 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.067.000195-0 (1498) - MANOEL FELIX DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado. Digam as partes.\"V - Port. 01/2004 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.067.001681-8 - HILCA MARTINS FARIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Expeçam-se alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.067.001963-9 - JANY MARIA DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Passo à decisão:1)Defiro a prova pericial solicitada pela ré, nomeando perito Dr. Wilson Dang, de telefone conhecido do cartório, para que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, seja intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, em caso positivo. Em não havendo impugnação das partes, intime-se a ré para depositar os honorários periciais em 10 (dez) dias. Com o depósito, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 (trinta) dias.2)Oficie-se ao Posto de Saúde 24h de Queimados, conforme requerido à fl. 98, item 3. Prazo de dez dias para resposta.3)Quanto aos demais ofícios solicitados, estes se apresentam desnecessários, ante o doc. de fl. 13 e a própria declaração da autora de que encontra-se \"encostada\" pelo INSS.4)Venha pela autora prova do inicio do recebimento do beneficio do INSS e do término, se for o caso. Prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 223107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.067.002196-1 - JANUARIA TAVARES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X LUIZ SANTOS BASTOS Despacho:Aos autores, para que esclareçam o valor dado a causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.002231-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELPIDIO JOSE DE JESUS Despacho:Ao autor para: 1) Dar valor a causa correspondente ao do bem mais o proveito que se pretende, recolhendo as despesas devidas. 2) Esclarecer os cálculos, afastando os excessos ilegais e não previstos no contrato expressamente. 3) Comprovar a notificação prévia. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002232-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS CARDOSO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001405-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.000983-3 - PORFIRIO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X VALTECIR GOMES LEAL Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000640-6 - CORINA MARIA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X GARDEL TURISMO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificados, ao TJ/RJ. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003464-3 - ELIZABETH RAMOS DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)), MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. Sem prejuizo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.067.006283-3 - NILTON MOREIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X MILTON CAMPOS ANTONIO E OUTRO Sentença:Sem oposição e tendo o patrono poderes para desistir, a homologo e em decorrência, julgo extinto o feito sem o exame do mérito. Certificado o recolhimento das despesas devidas, dê-se baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.067.000379-6 - JOAO BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Ao MP. Após, certificados, ao TJ/RJ. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000651-0 - PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X PYRO CONTROL INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E AUTOMAÇÃO LTDA ME), JOSE ROBERTO DO CARMO), VALNILZA MUNIZ DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.006563-7 - ECLAIR DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Ao Município réu sobre fls. 138. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.002104-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALDEMIR DE JESUS PASSOS Ao Autor sobre certidão de fls. 13 dos autos ( complementação das custas ). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.067.002308-4 - SEVERINO SERAFIM VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo de dez dias, sucessivos. I-se. \r\n\r\nId: 223108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 2006.067.006361-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISABEL CRISTINA FREITAS DE ANDRADE GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Venha a contrariedade ao libelo \r\n\r\nId: 223109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "224115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.001064-3 - Mirian Helena Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.001689-0 - Luciana Brito Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.003579-6 - José Robis Capitulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Assim é que verificada o excesso da execução, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para que o exeqüente forneça novos cálculos à execução, querendo, conforme determinado nesta decisão.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000049-8 - Marcos de Souza Arnaudin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Refrigeração Sudeste LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000161-2 - Wilton Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Serralheria Kamazai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). \"Ao réu para cumprir o determinado às fls. 36, em 05 dias, sob pena de revelia.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002063-1 - Daniele Mesquita de Lima. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.002063-1 - Daniele Mesquita de Lima. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003038-7 - Luciany Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \"Indefiro J.G. pois a autora teve rendimentos de R$ 31.211,01 em 2006, podendo arcar com as despesas processuais.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000453-6 - Celso José Maria Binoti. X Fenaguam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter de Mello - OAB RJ142557). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Fica V. SA. Intimada da penhora \"ON LINE\", no valor de R$ 60,00\", ficando ciente do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da data da intimação.\"\r\n\r\nProc. 2007.814.001506-6 - Márcio da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.002271-0 - Maria Jose de Brito Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira Herthel - OAB RJ114175, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Ao executado, por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.000377-8 - Kelly Klein Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). X Wireless World Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.001835-6 - Maria José Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vital Juares Ferreira Raposo - OAB RJ106959, Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Sociedade Beneficente dos Empregados do Estado do Rio de Janeiro - Sbeerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). \"Esclareça o pedido em execução, conforme decisão nos embargos.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.002707-2 - Terezinha Mariano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). \"Ao embargante, por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.000486-4 - Jacy Barros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Assim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 77,99...\" \r\n\r\nProc. 2004.814.001186-8 - Rui Carlos da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Jorge Aparecido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena da Silva Marinho - OAB RJ090374). \"Intime-se para recolhimento no prazo de 48 h.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002756-6 - Elisabeth Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Sandra Regina de Oliveira Teixeira - OAB RJ126473, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Conapp - Compania Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). \"Venha planilha.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000123-5 - Vilmar Estefano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). \"Indefiro os embargos de fls. 50/51 por não vislumbrar omissão.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003547-6 - Claudia Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Vivo Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952). \"Venham os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004769-7 - Dirceu Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Aguarde-se a AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002381-6 - Maria Rosana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Avon Cosméticos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 AS 10H45MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002382-8 - Firmelangelo Alves Paulo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Alves de Medeiros - OAB RJ102868). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 AS 11H \r\n\r\nProc. 2007.814.002419-5 - Gumercindo Nogueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ076445). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/07/2007 as 14h45min \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.003173-0 - Antonio Marcio Ferreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela com a inclusão do filho do autor como dependente do plano de saúde do autor, sem carência, e condenar o réu a pagar R$ 760,00 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data da intimação desta sentença, por danos morais.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000218-5 - Roberto Belo da Silva. X Marinalva de Jesus Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Aparecida Valle - OAB RJ072812, Eldon Luiz Rodrigues - OAB RJ075644). Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007 às 14h40min. s/206. \r\n\r\nProc. 2006.814.001087-0 - Jorge Alexandre Cruz Marques. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem despesas e honorários.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.004231-6 - Silmar Ribeiro Lessa. X Finasa. \"Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a FINASA a entregar a SILMAR RIBEIRO LESSA o contrato de abertura de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) e a lhe pagar R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) acrescido de juros de 1% ao mês de correção monetária desde a data da intimação desta decisão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002433-0 - Monica Maria Correia de França Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Lojas Cem S/A. Audiência de Conciliação designada para odia 01/08/2007 as 10h45min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.003027-9 - Leandro Augusto Studart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Azevedo Jabor Campos - OAB RJ127269, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Fanny Hebel - OAB RJ043513). Comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.814.003764-1 - Anderson de Almeida Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Banco Real - Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela e condenar o réu a pagar ao autor R$ 1.550,07 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, pela taxa SELIC, desde a data da propositura da ação, por danos materiais e R$ 1.900,00 acrescidos de juros e correção monetária, pela taxa SELIC, desde a data da intimação desta sentença, por danos morais.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002039-4 - Juraci Vaz de Araujo. X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002396-8 - Amós Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Banco do Brasil S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 AS 11H 45 MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002398-1 - Virginia Napoleão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Eletro-ritz Fluminense LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 AS 12 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.814.002403-1 - Alexandre Pinto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 AS 12 H15MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002404-3 - Surama Fortes de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Tim Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 AS 13 H 15 MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002409-2 - Giselle Geara de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Banco Bradesco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 AS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.814.002411-0 - Giselle Geara de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Ibi Card. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 AS 14 H 15 MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002425-0 - Ismael de Oliveira Porcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X VIVO - S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2007 AS 15 H 45 MIN \r\n\r\nProc. 2007.814.002435-3 - Alexsandro Guedes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2007 as 11h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002441-9 - José Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Garcia Lisboa - OAB RJ046540). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2007 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002443-2 - Geralda das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Revista Época Editora Globo LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 01/08/2007 as 13 h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002444-4 - José Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Citicard S/a, Mastercard. Audiência de conciliação designada para o dia 01/08/2007 as 13 h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002445-6 - Regialice Botelho Albertasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 01/08/2007 as 13 h 45min \r\n\r\nProc. 2007.814.002446-8 - Julio Cesar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Globex Administradora de Consórcios LTDA (consórcio Pnto Frio). Audiência de conciliação designada para o dia 01/08/2007 as 14 horas \r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.814.002185-9 - Agnaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122, Marcio Veron dos Santos - OAB RJ099789). X Valdeia de Paula de Souza. \"Venham novos cálculos.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002461/1999 (1999.814.001244-1) - Reny Antônio da Silva. X TELEMAR S/A (Centro). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2003.814.000068-6 - Valéria Passos Pimentel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2004.814.002431-0 - Clesio Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Machado Miranda - OAB RJ065918). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Venha a certidão de óbito e o termo de inventariança.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000494-5 - Sergio Adriano da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2006.814.000155-7 - Izolina Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \"À autora, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000213-6 - Regina Lucia de Oliveira Ramos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.002320-8 - Heitor Leal Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501, Joao Valim Peluzio - OAB RJ108801). X Cedae. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002433-0 - Monica Maria Correia de França Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Lojas Cem S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.001888-0 - Luiza Marilene Quaresma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"Intime-se a reclamada para pagar à autora, no prazo de 48 h, a quantia de R$ 652,90, referente a 10% do valor já pago.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002293-7 - Claudio Fabiano Ferreira. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003199-9 - Joaquim Augusto. X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Intimar a reclamada para que devolva a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003861-1 - Jonas Orozimbo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). \"Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000814-1 - Marcio Luiz Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X Camp Line - Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ116287). \"Aguarde-se a AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002314-2 - Rosangela Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Francini Recuperadora de Carretas. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002315-4 - Cesar Augusto Nunes Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002317-8 - Gil Adriano Leal Wilpert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002382-8 - Firmelangelo Alves Paulo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Alves de Medeiros - OAB RJ102868). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002425-0 - Ismael de Oliveira Porcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X VIVO - S.A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.814.002451-1 - Luciene Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Cocniliação designada para o dia 01/08/2007 as 15h30min \r\n\r\nProc. 2007.814.002456-0 - José Roberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X União de Bancos Brasileiros S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007 as 12 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.814.003403-0 - Luiz Carlos dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.002466-3 - Maria S. Pimentel - Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Wallace Lopes Lozano. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007 as 14h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002469-9 - Cristina Brasil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Banco Unibanco. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007 as 15horas \r\n\r\nProc. 2007.814.002470-5 - João Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Banco Hsbc. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007 as 15h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002472-9 - Espólio de Durvalino José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Cordeiro Lima - OAB RJ036241). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007 as 15h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.002473-0 - Danilo Cordeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Cordeiro Lima - OAB RJ036241). X Banco Unibanco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/2007 as 10horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.000316-1 - Wellecy Mendes Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados no ofício \r\n\r\nProc. 2005.814.000619-0 - Kátia Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X C&A Modas Ltda.. Fica a ré ciente da penhora \"on line\", no valor de R$ 14.850,00. \r\n\r\nProc. 2007.814.002464-0 - Rosa Maria Cerqueira Vieira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Itaucard Financeira S/a, Crédito, Financ. e Investimento. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007 as 13h45min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.000643-7 - Sérgio José Silva da Costa. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Bittencourt da Silva Fernandes - OAB RJ124086). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''. \r\n\r\nProc. 2007.814.002252-6 - Monique Rezende Salino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/07/2007 as 14h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.002252-6 - Monique Rezende Salino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. ...indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.814.002435-3 - Alexsandro Guedes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Diga o autor se está sendo cobrado pelo fornecimento de energia elétrica. \r\n\r\nProc. 2007.814.002461-4 - Maria Lobo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002462-6 - Edmilson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Carlos Hipolito - OAB RJ132583). X Banco Pecúnia e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007 as 13h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.002465-1 - Maria S. Pimentel - Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Sérgio Ricardo dos Santos. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2007 as 14horas \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.814.003852-0 - Venturinni e Wogel Veículos l (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Carlos Henrique Moreira Santos. À parte autora sobre certidão negativa do OJA,em fls. 24 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.000007-8 - Carlos Alexandre Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Parabrisa Kantão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). À parte autora sobre folhas 106. \r\n\r\nProc. 2007.814.002251-4 - Leonardo de Oliveira Mariano Vaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Banco Finasa S/A e outro. \"Audiência de conciliação designada para 24-07-2007, às 14:30h.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002440-7 - Rogerio Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação dia 01-08-2007, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.814.002451-1 - Luciene Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência.\r\n\r\nId: 224115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAcordo, Exoneração de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.045.002355-5 - P.P.S.F., A.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO (RJ-078540) Despacho:1 - Venha aos autos cópia da sentença na qual os alimentos foram fixados e, sendo esta homologatória, cópia dos termos do acordo. Prazo: cinco dias.2 - Na mesma oportunidade, retifique-se o valor atribuído à causa, que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias. 3 - Após tudo cumprido, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos, (Suplementação) \r\n\r\nProc. 2006.045.005334-0 - B.W.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X M.A.S.A. Despacho: A petição de fl. 22 e a procuração de fl. 23 não satisfazem as determinações contidas nas alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\" de fl. 20. Assim, emendem os autores novamente a inicial no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001390-2 - J.R.T.P., F.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Despacho:1 - Fl. 23 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.045.000622-3 - L.P.K. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho: Designo audiência especial para a oitiva da representante legal da autora, a realizar-se em 20/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.045.003824-6 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X V.L.S.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:1 - Intimem-se os réus Paula e Ricardo para que tragam aos autos cópias de suas certidões de nascimento no prazo de cinco dias. 2 - Sem prejuízo, regularize-se a representação processual do Espólio de Paulo César Moreria Almada e de Paula da Silva Almada. Prazo: cinco dias.3 - Após, certifique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.003451-0 - L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho: Fl. 40, segundo parágrafo - Indefiro, uma vez que tal requerimento deve ser formulado diretamente junto à Caixa Econômica Federal. Diante disso, esclareça o cônjuge virago se reitera a manifestação constante no primeiro parágrafo de fl. 40. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004219-5 - SEBASTIAO LUVINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:1 - Fl. 32 - Esclareçam os requerentes se, na hipótese de existência de vínculo empregatício, o percentual relativo aos alimentos a serem prestados pelo cônjuge varão ao filho menor incidirá sobre o 13º salário e o FGTS. Prazo: cinco dias.2 - Após, venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04, com as respectivas modificações. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005063-5 - C.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018) Despacho: Fl. 61 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.004895-4 - C.L.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X J.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Apreciando o que consta à fl. 06 dos autos do Processo nº 1995.534.005812-2, em apenso, o exeqüente Cristiano já atingiu a maioridade. Assim, intime-se Cristiano Luiz Ferreira da Silva, pessoalmente, para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial.2 - Se regularizada, intimem-se os exeqüentes para retificarem a planilha de fl. 86 e, conseqüentemente, o valor do débito apontado em fl. 85, uma vez que o valor do salário mínimo vigente a partir de abril/2007 é R$ 380,00. Prazo: cinco dias.3 - Após tudo cumprido, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003712-6 - M.O.P.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X S.R.A. Decisão: Fls. 31 - Indefiro, pois como preconiza o artigo 221 do CPC, a citação deve ser realizada pelo correio, por OJA ou por edital. De se notar ainda que a citação válida é pressuposto de existência da relação processual e, portanto, o não preenchimento de seus requisitos poderá implicar em futura argüição de nulidade. Assim, manifeste-se a exeqüente acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.001237-5 - R.R.O. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X P.L.R.O. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Fl. 19, primeiro e segundo parágrafos - Anote o Cartório onde couber o endereço atual do autor, que deverá ser observado com relação às intimações pessoais deste, cabendo salientar que as demais intimações serão realizadas através de seu patrono e mediante publicação na Imprensa Oficial. Publique-se.3 - Fl. 19, item 02 - Recebo a emenda. Proceda o Cartório com a anotação pertinente.4 - Fl. 20 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.045.003212-8 - L.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X V.P.F.S. \" À parte autora sobre certidão de fl. 41 vº.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.006705-7 - DOROTEIA DE RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X NILSON LEXA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte autora conforme fl. 75/76.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.003114-2 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.V.G. \" À parte autora sobre fl. 88/92.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000894-8 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X J.A.L.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE RAMOS DE LIMA (SP-187379) Despacho:1 - Considerando o que consta em fl. 93, manifeste-se a autora acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.006016-6 - D.R.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X N.L.S. \" À parte autora conforme fl. 76/77.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Regulamentação de Visitas c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.045.001885-1 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X M.N.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:1 - Fl. 122 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.001876-6 - ANA PAULA ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:1 - Fls. 20/21 - Recebo a emenda. Em conseqüência, desentranhem-se fls. 11/16, entregando-as à advogada da requerentes, haja vista tratarem-se de documentos relativos a Afonso Benedito de Souza.2 - Fl. 21 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002409-2 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao requerente.2 - Indefiro a prioridade no processamento, na medida em Maria da Gloria de Jesus não figura como parte nestes autos.3 - Emende-se a inicial apontando, objetivamente, o que deverá constar em seu registro de nascimento no tocante ao nome dos avós maternos, haja vista que nos documentos de fls. 06/07 não há tais informações. Prazo: cinco dias.4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.000302-5 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X S.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.T.R. Despacho: Esclareça o autor o requerimento formulado em fl. 43, uma vez que já se operou o trânsito em julgado da sentença de fls. 38/39. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.001459-1 - F.C.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X F.C.S.L. Despacho de fl. 29:\"... 2 - Diante da cumulação das ações, certifique o Cartório se há despesas processuais pendentes de recolhimento. Em caso positivo, intime-se para regularização no prazo de cinco dias\" ( Intimar o requerente para que proceda ao recolhimento das custas referentes à cumulaçao de pedidos: escrivão - 150,45, + CAARJ -15,04 + FUNPERJ - 7,52 + FUNDPERJ - 7,52, no prazo de cinco dias) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005281-4 - A.L.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho: Considerando o teor da certidão firmada em fl. 36, defiro a devoução do prazo, como requerido em fl. 34. Publique-se para ciência do patrono dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.045.001949-7 - R.D.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), G.A.F.D.F., Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:1 - Retifiquem os requerentes o item 01 de fl. 03, no tocante à data de nascimento de Vitor Faria Domiciniano Ferreira, observando-se, para tanto, fl. 14. Prazo: cinco dias.2 - Com relação aos alimentos apontados no item 03 de fls. 04/05, especifiquem os requerentes o percentual que caberá a cada menor. 3 - Na mesma oportunidade, esclareçam os requerentes os alimentos que serão prestados pelo cônjuge varão aos menores na hipótese de ausência de vínculo empregatício, especificando o percentual que caberá a cada filho.4 - Concomitantemente, apontem os requerentes o que pretendem com relação aos alimentos dos cônjuges. 5 - Após tudo cumprido, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002391-9 - L.C.H.R., S.S.H.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) Despacho: Regularize-se a petição inicial, uma vez que não se encontra subscrita pelos requerentes. Prazo: cinco dias. Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.001393-8 - G.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X V.L.E.P. Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 15/16.2 - Considerando que o autor pretende permanecer com a guarda de Leandro, esclareça se os alimentos a serem pagos pela genitora ao menor serão objeto de ação própria. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001229-4 - M.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X P.S.B.) Despacho:1 - Fl. 48 - Certifique o Cartório se há nos autos outro endereço do réu.2 - Em caso negativo, manifeste-se a autora sobre fl. 47, informando o atual endereço do réu. Prazo: cinco dias. Publique-se na Imprensa Oficial. 3 - Decorridos trinta dias, se nada vier, intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção.4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 223095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "224052": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.829.000767-1 - Maria Teresinha Yamada Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). X Jandir Rebelatto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). Despacho de fl. 28: \"Designe-se nova audiência...\" AIJ: 09/07/07 - 11:30 h \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005147/2001 (2001.829.000786-4) - Ivo Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Antonia Jancilene de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Davi Moura - OAB RJ069519, Queila Tercia Monteiro - OAB RJ141151E). Despacho de fl. 179: \"Traga a parte autora a original da Certidão de Dívida.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002113-4 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Maria Jose Floriando Domingos. Sentença de fl. 88: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil...\". \r\n\r\nProc. 2005.829.002618-1 - Comercial de Tecidos Resende Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764). X Renata da Silva Benedito. Despacho de fl.70: \"O CPF da parte ré indicado pela parte autora consta como inválido. Venha o CPF correto.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003955-2 - Solange Garcia Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). X Fidelidade Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Sentença de fl. 109: \"...recebo os embargos...julgo improcedentes os embargos à execução e condeno a embargante nas custas...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001516-1 - Joaquim José da Silva Bicicletaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Mario Celestino Farias. Audiência de Conciliação: 16/07/2007 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.002139-2 - Albina Cesar Lima-me(fermme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Mariana da Fonseca Ferreira. Ato de Expediente de fl.50: \"Ao autor sobre fl. 49v\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004685-6 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Marcelo Monteiro dos Santos. Despacho de fl.30v: \"Aguarde-se por 20 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004961-4 - Silvia Snitkowsky Segall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Rosana Oliveira Paula Machado Libanio. Despacho de fl.21v: \"Aguarde-se por 20 dias a informação do endereço para citação. Indefiro a expedição dos ofícios...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000824-9 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Vandir Barbosa de Lima. Sentença de fl. 31: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Retire-se da pauta...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000886-9 - Geraldo Nativo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Nelson Teixeira Alves Filho - OAB RJ060017). X Rosângela Amália dos Santos. Audiência de Conciliação: 12/07/2007 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001979-0 - Wellington Martuscelli Kneip (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Banco do Brasil S/A. Sentença de fl.14v: \"...julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001980-6 - Dalva Fiholdot Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Banco Itaú S/A. Sentença de fl.13v: \"...julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento...\" \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\n004606/2000 (2000.829.000349-2) - Rosilene Aparecida da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Chs Construçoes LTDA. Sentença de fl. 261/2: \"...Trata-se de embargos a execução. Recebo-os, eis que tempestivos...julgo procedentes em parte os embargos à execução para fixação do valor exequendo conforme planilha de débito de fls. 255/256, mantendo a penhora já efetivada...\". \r\n\r\nProc. 2001.829.000627-6 - Aurea Pereira da Silva. X Sharp do Brasil S/A Industria de Equipamentos Eletronicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcydes Antonio Marinho Filho - OAB SP045335). Audiência de Conciliação: 19/07/2007 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.829.001440-3 - Samuel Martins Cordeiro. X Empresa Keivi Informática -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). Sentença de fl. 72/3: \"...converto a obrigação de fazer ainda pendente em perdas e danos e fixo o valor da execução, englobados todos os créditos decorrentes deste feito em R$ 1.000,00...julgo procedente em parte os embargos à execução para fixar o valor exequendo em R$ 1.000,00...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000329-0 - Tatiane Larissa da Silva Fernandes. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Audiência de Conciliação: 16/07/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000747-6 - Jose Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Extra -paes Mendonça e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Despacho de fl. 31: \"Defiro as inclusões no pólo passivo - Audiência de Conciliação: 19/07/2007 - 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.829.000721-0 - Waldir Cardozo Gastão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Irene Aparecida Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Queila Ribeiro dos Santos - OAB RJ076631). Despacho de fl. 243: \"Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2003.829.000589-6 - Pedro Antônio Felisardo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158). X Pouso Alto Empreendimentos e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752, Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450). Despacho de fl. 154: \"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000542-0 - Marina de Oliveira Brasil Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Francelina Pimentel da Silva - OAB RJ142795). X Ana Clara Passos Monteiro Soares. Audiência de Conciliação: 19/07/2007 - 16:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.829.001108-8 - Fábio Fernandes Whately (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Ulisses Pires de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). Despacho de fl. 52: \"Fl. 50. Indefiro...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000223-5 - Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Sentença de fl. 35: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001142-0 - Artur Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Unibanco -união Bancos Brasilieiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Sentença de fl. 29: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora...\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003549/1999 (1999.829.000157-6) - José Agnaldo Martins de Miranda. X Aloísio Cesar Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luis de Almeida Bastos - OAB RJ079236, Renata Goncalves Nobre de Miranda - OAB RJ105239). Despacho de fl. 194: \"Digam as partes sobre fl. 193, requerendo o que entenderem cabível, em 05 dias.\" \r\n\r\n005260/2001 (2001.829.000162-0) - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X José Carlos dos Santos Targino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica intimada a parte ré (Telerj Celular S/A) a informar a este r. Juízo, no prazo de 05 dias, o valor da dívida contraída pelo 1º réu através da linha telefônica nº (24) 998.6340, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.829.002612-7 - Talma Lhamas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854, Afonso Pereira Goncalves - OAB RJ089400, Angelina Ribeiro Santos - OAB RJ130844). X Banco Credibanco S/A Suc. Inc. do Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Montes Calvo - OAB SP125588, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Despacho de fl. \r\n\r\nProc. 2004.829.000583-7 - Rita de Cássia Marques Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia dos Santos Ururahy - OAB RJ126172, Rebecca Lavrador dos Santos Carvalho - OAB RJ109717). X Jornal Vitrine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Martinelli Marinho - OAB RJ095618). Despacho de fl.136: \"Cumpra-se fl. 133\" (Venha a planilha atualizada) \r\n\r\nProc. 2005.829.000528-1 - Florinda Guimarães Bonete. X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Fábio da Silva Marques - OAB RJ141524). Associação dos Aposentados de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676). Sentença de fl. 246: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.000608-0 - Rudimar Antônio Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764). X Gerson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982, Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). Sentença de fl. 138: \"...homologo a transação realizada entre as partes...julgo extinto o processo, com análise do mérito...\". \r\n\r\nProc. 2005.829.001364-2 - Maria das Dores da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Ulisses Coelho Nantes - OAB RJ148657E). X Loja Automercato. Despacho de fl. 71: \"À parte autora, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001392-7 - João de Deus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Vieira - OAB RJ058719). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 169: \"À embargante sobre o acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000231-2 - Sergio Antonio Correia Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Despacho de fl. 66: \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002261-0 - Vera Lucia de Fatima Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). X Celmo Raggi Junior Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 350,26, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.002282-7 - Itamar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 98: \"Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002587-7 - Ednaldo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Abn Amro Real S/A. Despacho de fl. 43: \"Diga a parte exequente se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002917-2 - Rawlisson Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Decisão de fl. 73: \"Recebo os embargos. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003395-3 - Alberto Pontes Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato de Expediente de fl.105v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003703-0 - Alessandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Solano de Camargo - OAB SP149754, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Sentença de fl. 142: \"...julgo improcedentes os embargos à execução e condeno a embargante nas custas...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004257-7 - Eduardo Ratinetz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Ato de Expediente de fl. 83: \"Ao autor sobre fls. 81/82\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.004619-4 - Ricardo Lourenço Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Ulisses Coelho Nantes - OAB RJ148657E). X Bradesco S/A Corretora de Título e Valores Mobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Despacho de fl. 96: \"Às partes, em 05 dias, sobre o acrescido...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004646-7 - Marilza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Seviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de Expediente de fl.90v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004651-0 - Elvira Carola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Britania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/07/07-13:45h \r\n\r\nProc. 2006.829.004674-1 - Debora Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Nader e Costa Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sciotta Reis - OAB RJ119662, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Decisão de fl. 149: \"...recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004744-7 - Wanderleia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Ato de Expediente de fl.152v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004869-5 - Guilherme Mattos de Freitas. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Despacho de fl.79v: \"Ausente o requisito de admissibilidade, deixo de receber o recurso...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005103-7 - Greice Aparecida Pires de Almeida Vieira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ato de Expediente de fl.74v: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes às partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005138-4 - Maria das Graças Alves de Jesus Chagas. X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica intimada a parte ré a efetuar o depósito da multa, no valor de R$ 463,32 (fl. 63/64) \r\n\r\nProc. 2006.829.005195-5 - Luiz Carlos Brito Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fl.56: \"À parte ré sobre fls. 53/54\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005289-3 - Fabio Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Pedro Noronha Junior - OAB RJ137282E). X Uniodonto Resende Cooperativa Odontológica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Márcio Motta da Cunha - OAB RJ082220, Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D). Despacho de fl. 66: \"Às partes, em cinco dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000016-0 - Sabrina Duarte Dutra. X Credicard Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação: 19/07/2007 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000345-8 - Michele Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Bruno - OAB RJ063949). X Siemens Ltda. e outro. Despacho de fl.19: \"Esclareça a parte autora se desiste do pedido em face da segunda ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000378-1 - Clito Prado Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X Unibanco S/A. Despacho de fl. 14v: \"Designe-se nova AC...\" - AC: 30/07/07 - 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.000476-1 - Cláudia Lúcia Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho de fl. 49: \"Designe-se nova AC.\" - AC: 30/07/2007 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000709-9 - Antonio de Pádua Serozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Pedro Noronha Junior - OAB RJ137282E). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho de fl. 38:\"Acolho a justificativa...\" - AC: 30/07/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001138-8 - Liliane Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104). X Vivo-telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Despacho de fl. 46: \"Acolho a justificativa...\" - AC: 19/07/2007 - 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001169-8 - Maria Eury Roldan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Claudio Henrique Lourenço Gonçalves. Despacho de fl. 23v: \"Emende a parte autora sua inicial, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001497-3 - Jose Marcos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Saccar Tecnologia e Segurança Automotiva LTDA. Decisão de fl. 29: \"Recebo os embargos de declaração...diante da contradição, acolho os embargos.\" - AC: 01/08/2007 - 15:40 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.829.001569-7 - Leonor de Moraes Bonard. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença de fl. 250: \"...julgo procedentes os embargos à execução e reduzo o valor exequendo para R$ 534,30...\". \r\n\r\nId: 224052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.836.000535-9 - Yacy Rodrigues Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yacy Rodrigues Mello - OAB RJ047267). X João Manoel Carneiro. Ao depois, de efetivamente dado cumprimento ao Despacho de fls. 15, no prazo ali apontado, apreciarei a peça de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.836.000568-2 - Carl Jacob Centervall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Jose Claudio Gomes Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). Reputo justificada a ausência do réu, mantendo, por consequência, a data da Audiência de Instrução lançada no Termo de Audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000802-6 - Leda Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Pantech Brasil LTDA e outros. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000842-7 - Maria do Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Crediacar Banco S. A.. Comprove-se o domicílio na comarca, por documento idôneo, nos moldes do Serviço concessionado. Ao depós, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000844-0 - Francismar Faria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Santander Brasil S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais, não carreou aos autos, suporte fático, o autor, de que tenha efetivamente realizado pedido de reenvio dos boletos para adimplemento. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000853-1 - Restaurante e Lanchonete Tres Coqueiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Letrarte Letreiro LTDA Me. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.000857-9 - Savio Luis Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X Credicard Itau S. A.. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido, ademais não há comprovação da efetiva negativação do nome do autor. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 223873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.837.001284-8 - Oswaldo Souza da Silva. X Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.837.000238-5 - Alberto Jorge de La Roque Pereira Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775). X Itautecphilco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio de Oliveira Porto - OAB RJ141706, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 92V. \r\n\r\nProc. 2004.837.000356-0 - Raulinson Martins Mirando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Fernando Tenreiro Geraldes - OAB RJ055721, Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073). X Green Village Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). À parte exequente sobre o certificado às fls. 420. \r\n\r\nProc. 2005.837.002540-5 - Itamar Silas Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonildo Geraldino de Andrade - OAB RJ055268). X Valdir Moreira Bussed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). FICA DESIGNADO O DIA 18/07/07 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.837.000333-3 - Willian Baptista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor sobre auto de penhora de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.837.000515-9 - Zaqueu da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Dias Lopes - OAB RJ106511). X Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, I c.c. art. 285 e art. 295, I, Parágrafo Único III todos do CPC & art. 14, § 1º, I da Lei 9099/95 a contrario senso.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nProc. 2006.837.002797-0 - Simone Ferreira de Souza. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paula May Ribeiro - OAB RJ122033, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte reclamante nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 223875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.001839-0 - Dayves Reder de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.845.001321-7 - Nivaldo Noronha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sandra Perlingeiro de Mello Pereira - OAB RJ028744). X Banco Itaú (banerj). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nMuito embora não se desconheça a possibilidade de tutela acautelatória, especialmente no curso do processo, em sede do JEC, o certo é que, por força de entendimento amplamente majoritário, já consolidado no Enunciado 14.5.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos das Turmas recursais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 29/2005), é impossível se processar e julgar ações cautelares junto a este juízo, pois tal demanda não respeitaria o rito da lei 9.099/95. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, na forma do art.51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito, baixa e arquivo.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão destruídos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.001322-9 - Nilton Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sandra Perlingeiro de Mello Pereira - OAB RJ028744). X Banco Itaú (banerj). Dispensado o relatório, na forma do art.38 da lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nMuito embora não se desconheça a possibilidade de tutela acautelatória, especialmente no curso do processo, em sede do JEC, o certo é que, por força de entendimento amplamente majoritário, já consolidado no Enunciado 14.5.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos das Turmas recursais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 29/2005), é impossível se processar e julgar ações cautelares junto a este juízo, pois tal demanda não respeitaria o rito da lei 9.099/95. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, na forma do art.51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito, baixa e arquivo.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão destruídos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.000862-0 - Antônio Marcos Inácio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Lúcio Rocha Sader. AO AUTOR PARA RETIRAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.845.001363-8 - Esquadria Santo Antônio de Pádua Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Espólio de Jair Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ferreira João - OAB RJ103290). Esclareça o requerente se deseja a extração de carta de sentença e posterior extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.845.001027-5 - Ronei Xavier Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Admar Falante Pereira - OAB RJ134445). X Antônio de Souza Leandro e outro. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.845.000592-7 - Sergio Figueira Burger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Silva Pinto - OAB RJ054582). X Sociedade Educacional Paulo Freire Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). Cumpridas as formalidades legais para adjudicação de imóvel (arts. 685-A e 685-B do CPC), expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.845.000612-0 - J M Teixeira Pedras-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Espólio de José Cláudio Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). 1)O despacho de fls. 32 induziu o autor em erro. 2)Ao autor para indicar nome e endereço dos herdeiros, em 30 dias, na forma do art. 52, IV da lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.845.000893-6 - Ricardo Tissi. X José Miguel Sadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). Vistos etc.,\r\n\r\nConsta petição de fls. dando notícias de que a parte ré satisfez a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsento as partes de custas e despesas processuais por não se patentear litigância de má fé. Levante-se a penhora do bem imóvel do réu.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desentranhando-se os documentos e fazendo entrega dos mesmos ao réu, substituindo-os por cópia nos autos. \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.001041-4) - Elienai Rubim Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.845.001537-2 - Dorly de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ111682). X Paulo Diniz (paulo Cidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.845.001131-9 - Ronaldo da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.845.000185-7 - Ana Maria de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). DEFIRO G.J.. DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.845.000407-0 - Jucelino Meneses Rosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FL. 21, 22, 23, 24, 25 E 33. \r\n\r\nProc. 2006.845.000431-7 - Romeu Volpe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Schimith Indústria de Bebidas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nDiante do que se pode analisar dos autos é preciso esclarecer de plano que não deverá prevalecer a pretensão do autor.\r\n\r\nÉ que, conforme se pode observar, o autor não logrou êxito em demonstrar os danos materiais e lucros cessantes que simplesmente alegou.\r\n\r\nRessalte-se neste ponto que, a própria dinâmica do acidente restou nebulosa.\r\n\r\nAssim, não tendo o autor se incumbido de seu ônus processual na forma do art. 333, I do CPC, vale dizer, sem as provas daquilo que simplesmente se alegou, impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, não há que falar em danos morais, haja vista que, conforme tem decidido reiteradamente este Juízo, um mero acidente automobilístico, por maiores aborrecimentos que possam ter causado, não geram humilhação, dor ou vexame, passíveis de indenizações por danos morais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo autor na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.000431-7 - Romeu Volpe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Schimith Indústria de Bebidas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nDiante do que se pode analisar dos autos é preciso esclarecer de plano que não deverá prevalecer a pretensão do autor.\r\n\r\nÉ que, conforme se pode observar, o autor não logrou êxito em demonstrar os danos materiais e lucros cessantes que simplesmente alegou.\r\n\r\nRessalte-se neste ponto que, a própria dinâmica do acidente restou nebulosa.\r\n\r\nAssim, não tendo o autor se incumbido de seu ônus processual na forma do art. 333, I do CPC, vale dizer, sem as provas daquilo que simplesmente se alegou, impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, não há que falar em danos morais, haja vista que, conforme tem decidido reiteradamente este Juízo, um mero acidente automobilístico, por maiores aborrecimentos que possam ter causado, não geram humilhação, dor ou vexame, passíveis de indenizações por danos morais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo autor na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.001298-3 - Enilson José Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO EXECUTADO PARA CUMPRIR A SENTENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE 10% SOB O VALOR DA EXECUÇÃO, TUDO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001687-3 - Fábio Pires da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Itaú Banco de Investimento S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.845.002072-4 - Sérgio Guimarães Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.845.002093-1 - Kênia Kezen Leite Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.\r\n\r\nInicialmente, convém esclarecer que, não há que se falar em ilegitimidade ativa da autora, haja vista que, sendo a mesma mulher do titular da fatura de energia elétrica (fls. 07), fácil perceber que a mesma coloca na condição de consumidora final dos serviços na forma do art. 3º do CODECON e, portanto, parte legítima para deflagrar a presente demanda.\r\n\r\nDe outra banda, não há que se falar em conexão destes autos com os autos do processo 2006.845.000176-6, posto que, tendo este sido julgado e inclusive encaminhado ao arquivo, não haveria como proceder o julgamento em conjunto dos mesmos.\r\n\r\nDiante do que se pode aduzir dos autos, deve-se esclarecer, de plano, que deverá prevalecer a pretensão da autora, ainda que em parte.\r\n\r\nÉ que, não restam dúvidas, sendo a relação entre as partes uma relação consumerista, nos termos do art. 3º do CODECON, tem a ré responsabilidade objetiva sobre suas condutas, devendo ressarcir o consumidor, no caso a autora, de eventuais prejuízos causados, sejam se índole material ou de índole moral.\r\n\r\nAinda nesse sentido, diante da vulnerabilidade técnica, fática e econômica da autora em relação à ré, impõe-se a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do Estatuto Consumerista. Tem o referido estatuto processual o condão de equilibrar a relação entre os mesmos.\r\n\r\nAssim, depois de invertido do ônus da prova, podê-se dizer com certa facilidade que, não logrou êxito a ré em desconstituir o alegado pela autora.\r\n\r\nChega-se a essa conclusão na medida em que, segundo os documentos acostados aos autos, a autora foi notificado fora do prazo regulamentar da possibilidade interrupção dos serviços prestados pela ré, isso por que, a única notificação recebida pelo mesmo foi em uma fatura que não tinha mais de quinze dias de atraso (fls. 08).\r\n\r\nSe isso não bastasse, importante deixar consignado que a fatura com o aviso de corte somente chegou as aos do consumidor, quando o fornecimento de energia já tinha sido interrompido.\r\n\r\nNesse sentido, ainda que não se desconheça que o serviço de energia elétrica não seja gratuito e que o consumidor deve cumprir com suas obrigações em dia, pelo que se denota do caso em tela, a ré também não emitiu aviso de corte corretamente, fato esse que também viola direito do consumidor, conforme se tem entendido com certa tranqüilidade.\r\n\r\nPor tais razões restou evidenciada a falha na prestação de serviços por parte da ré, já que a mesma violou princípios norteadores do CODECON mormente no que tange a informação clara e adequada, bem como a da segurança na relação de consumo e, por força dessa má prestação de serviços, nasce, in re ipsa, o dever de indenizar a autora por danos morais.\r\n\r\nO montante indenizável não chegará ao patamar máximo requerido pela autora, já que deverá ser levado em consideração o princípio da razoabilidade, o princípio que veda o enriquecimento sem causa, a capacidade financeira das partes, bem como o caráter pedagógico-punitivo, a fim de que se inibir nova conduta ilícita por parte da ré.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva da autora para condenar a parte ré a indenizá-lo a titulo de danos morais no montante de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento e juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.002133-9 - Zuniga e Viana Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Oliveira Viana - OAB RJ134268). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.845.000185-9 - Cristiane da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.845.000814-3 - Maria Aparecida Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (compra Certa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Para a homologação, comprove a signatária do acordo, pela parte ré, poderes para transigir, eis que das cópias acostadas não se consegue obter nítida leitura. \r\n\r\nProc. 2007.845.001076-9 - Mário Maia Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Hewlett-packard Brasil Ltda.. AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO REÚ. \r\n\r\nId: 223885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, N/F ART. 69 CP \r\n\r\nProc. 2006.055.007805-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X EDUARDO MAURICIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) DECISÃO: DÊ-SE VISTA AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.055.004130-0 - MINISTERIO PÚBLICO X THIAGO MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.055.008087-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROSCOM PRAZO DE DEZ DIASO MM.DR. Juiz de Direito , Dr. ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de DEZ DIAS virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo que funciona a Rua Antonio B. Siqueira, S/N- Centro- São Pedro da Aldeia- RJ, tramitam os autos da Desapropriação n.º 2006.055.008087-0, requerida pela FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DER- RJ, em face de VALDIR COUTINHO DA SILVA, objetivando a desapropriação do limóvel localizado na área de terra localizada entre as estacas 638 + 05 da RJ 140, de área total de terreno é de 860 m2, sendo a área pbjeto de desapropriação é de 179,45m2, pertencente ao proprietário-desapropriado, além disso há a desapropriação de 355 m2 em benfeitorias, assim constituído: Area total do terreno: 860,00 m2, área a ser desapropriada: 179,45 m2, com valor de R$ 8.600,00. Das benfeitorias: 355 m2, com o valor de R$ 49.000,00. Valor do terreno + Valor da benfeitoria= R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), depositados à dipsosisção deste Juízo. Pelo presente edital dá conheciema terceiros interessados. Dado e passsado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos quatro dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu,Doracio de Sousa Rosas, Escrivã, Mat. 01/12046 o fiz publicar. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.055.001974-0 - JOSE ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X TENENTE CORONEL CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Ministério Público. Após, cumpra-se a parte final da sentença.(\" Custas pela impetrante, observando-se a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2007.055.010781-5 - NICHOLA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA) Decisão:Por estes motivos, INDEFIRO o pedido de liminar.Notifiquem-se as autoridades coatoras para prestarem as informações no prazo legal. Após, com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nId: 223103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mauro Penna Macedo Guita\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.000953-3 - Tarcisio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). X Maria do Amparo Melo da Costa e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Intimado, o credor nã indicou bens do devedor passíveis de penhora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.004646-7 - Marcos Augusto Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Rita de Cássia Marques de Almeida. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.007147-4 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Andréa Cadena da Silva Martins. Diga a parte autora se acompanhará a diligência. Em caso positivo, designe-se nova AC; Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001292-7 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X F M V - Serviço e Apoio Emprasarial S. C LTDA. Fls. 35 - Defiro o prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.831.000939-3 - José Maurício Gonçalves Decarlo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Felipe dos Santos Caruso - OAB RJ109017, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Erica Maria de Oliveira - OAB RJ120468E, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CHAMO O FEITO À ORDEM;\r\n\r\n1 - Indefiro fls 296.\r\n\r\n2 - Indefiro a expedição de mandado de pagamento quanto ao valor depositado às fls 294/295. Parece claro que o valor da execução determinado pelo v. Acórdão nos autos dos embargos apensos ( fls 25/26 ) é de R$ 3.476,28. É evidente o erro de cálculo apresentado pela exeqüente na planilha elaborada às fls 285. \r\n\r\n3 - Diga a parte exeqüente se tem algo mais a requerer, em cinco dias. Manifeste-se a executada em igual prazo.\r\n\r\nProc. 2003.831.001465-4 - Rafael Pinheiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.000534-7 - Maria das Graças de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Informem as partes se têm algo mais a requerer, no prazo de 10 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001196-7 - Benedito Aprigio. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nÀ parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.001373-3 - Jorge Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X H P do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Recebo os embargos.\r\n\r\nA parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.002672-7 - Jose Carlos Fita Nogueira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 87/89; dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002774-4 - Jorge Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Motta Filho - OAB RJ057160, Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Mania de Carro de Teresopolis Veiculos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). Venha planilha atualizada do débito considerando-se que a sentença incluiu a aplicação de juros e correção monetária nas verbas de condenação. \r\n\r\nProc. 2005.831.003454-2 - Mauro Roberto Pedroso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 17:30hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.000773-5 - Antonio Carlos Lopes da Rocha. X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 21 de novembro de 2007, às 13:15hs, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.001601-3 - Dayse Gnçalves Pereira. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.002319-4 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Loja Mahogany e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390, Danielle Soares Furness - OAB RJ125188, Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539). ...Mantenho a sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002447-2 - Saurita Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Sendas Distribuidora S. A. - Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). 1) Certifique-se o TJ da sentença de fls. 40/41; 2) Fls. 45/48 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.005137-2 - Jorge dos Santos Ferreira. X Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresopolis e Friburgo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.005248-0 - Norma Cristina da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 20/06/2007 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.005564-0 - Georgina Rebelo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.006669-7 - Pedro Paulo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha planilha de cálculo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006700-8 - Julieta Fares Francis Pampillon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Fares Francis - OAB RJ066211). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Certifico que a audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 20/06/2007 às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.006770-7 - Nilva Maria da Fonte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Telemar Norte Leste S. A.. Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 16:00hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.007417-7 - Manoel Messias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 112; indefiro, tendo em vista que à parte sucumbente foi deferida a gratuidade de justiça, às fls 97, não comprovando a requerente que houve alteração de fortuna. \r\n\r\nAguarde-se por 10 dias; após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007590-0 - Elias Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De acordo com o art. 162, §4º do CPC, fica o executado intimado da penhora de fls. 70, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.831.008180-7 - Maria Marlene de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha declaração de isento do imposto de renda, bem como a comprovação de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008325-7 - Tania Cristina Duarte. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Luís de Miranda Ferreira - OAB RJ017848). O acordo, uma vez homologado por este Juízo, não poderá ser cancelado. Digam as partes se desejam a homologação do acordo, excluindo-se a cláuslua que prevê o cancelamento do referido pacto. \r\n\r\nProc. 2006.831.008636-2 - Antonio Braz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932, Emanuela Lima Mello de Queiroz Campos - OAB RJ145725). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Mantenho, assim, a sentença em todos os seus termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000276-4 - Teresa Cristina Quero Noguerol Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Ampla Energia e Serviço S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.831.000490-6 - Maria dos Anjos Monteiro Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 16:30hs. para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.000521-2 - Royal Teresópolis Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754, Monick Machado Pontes Pestana - OAB RJ147738E). X T i M Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 20/06/2007 ÀS 17:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001105-4 - Sonia José da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A.. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.831.001129-7 - Afonso Davi Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Terra Networks Brasil S. A.. Desentranhe-se fls. 06, conforme requerido. Venha o endereço da ré em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001175-3 - Pedro Henrique Pfister da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Credicard S. A. e outro. 1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e a segunda ré (Casa e Vídeo). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito; 2) Quanto ao primeiro réu (Credicard), não há que se falar em revelia, tendo em vista a data em que ocorreu a citação. Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.831.001194-7 - Madalena Goulart Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Mastercard - Itaucard. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.001258-7 - Maria de Lourdes da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Itaucard S/A. Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.001513-8 - Itamar Trancoso de Soua. X Banco Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). A Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 13 de novembro de 2007, às 13:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.002259-3 - Marlúcio Pastelaria e Caldo de Cana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.002779-7 - Francisco José de Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Fls. 29/31 - Ao autor; 2) Considerando que o nome da parte autora não foi negativado pela ré, mas sim por terceiro, revogo a decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.831.003267-7 - Rodriguo Barreto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003288-4 - Fabio Romito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X TIM Celular S/A. Venha aos autos cópia da inicial do processo 06/7465-7, bem como da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.003293-8 - Luiz Felipe de Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Abn Amro ( Aymoré Financimentos ). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003301-3 - Rosilda de Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003346-3 - Arthur de Almeida Mattos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus - OAB RJ021257, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X TNL PCS - OI. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003382-7 - Adriana Veríssimo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Merlino Lins Campos - OAB RJ141996, Amanda Neves Correia - OAB RJ144533). X Banco Bonsucesso S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003415-7 - Leonardo Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003419-4 - Maria de Oliveira Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). X Banco Finivest S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.006265-3 - Moises Cardoso Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Leonardo Rodrigues Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). ...Assim, declaro a sentença para determinar que o valor da indenização por danos materiais não pode conter o valor do forro de PVC. Mantenho os demais termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002562-2 - Ricardo Luiz Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Lídia Amaral, Advocacia, Adm. de Bens Assessoria Jurídica e Imobiliária. Ao exeqüente sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.831.003141-7 - Aline Santos Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006). X Banco do Brasil. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003338-4 - Fernando Luz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Visual Automóveis de Macaé LTDA e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.831.002697-6 - Mírian Féo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Walter da Silva Correa e outro. Fica o autor intimado a comparecer em cartório para tomar ciência do despacho de fls 59, bem como fornecer o endereço da autora. \r\n\r\nProc. 2007.831.003377-3 - Alex Sandro Oliveira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nId: 223868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (CÓPIA DO FLAGRANTE 027/05) C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.064.000406-3 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO X VALDELINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. Após, expeça-se a CES e BIC para VEP \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.064.000155-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para CONDENAR RONE DOS SANTOS a 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, caput, do CP, em regime aberto.(...) PRIC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.000124-4 - MARIA DE LOURDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). PAULO MAURICIO DOS SANTOS (RJ-137725E) Despacho:Procedam-se às devidas anotações na D.R.A. Recolhidas eventuais custas devidas pelo exeqüente (que não é beneficiário da justiça gratuita), expeça-se Carta Precatória para citação da executada \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.064.002738-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes e ao MP. Após, prossiga-se na execução \r\n\r\nProc. 2006.064.001750-3 - ROBERT TABET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X FAZENDA PÚBLICA FEDERAL Despacho:Diante do decidido as fls. 189 e 190, nadaa prover quanto aos dcs, juntados. \r\n\r\nProc. 2006.064.001922-6 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Despacho:Digam as partes sobre o informado à fl. 16. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002702-8 - MARIA JOSÉ SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se a Decisão, dando-se ciência às partes e ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.064.003224-3 - LIBERTINA VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se a Decisão, dando-se ciência às partes e ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.064.000881-4 - RUY EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A OREDM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: a) ATACARD 16mg; b) ESPIRONOLACTONA na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS SIMILARES. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante, que os retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex-lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.064.000924-7 - ELAINE CONSTANCIO GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A OREDM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: a) ACULAR COL; b) ZIMAR COL; c) VIDISIC GEL; d) EPTEZAIR ; e) AROVIT GOTAS, todos na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS SIMILARES. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante, que os retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex-lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.064.001332-9 - ANA LÚCIA ABRUIZZINI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (RJ) Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e DETERMINO QUE RÉU FORNEÇA CONTINUAMENTE O MEDICAMENTO RIVASTIGMINA 6,00 mg, ou genérico ou similar que possa substituí-lo eficazmente, a critério médico, NO PRAZO DE 05 (CINCO) dias, sob pena, de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Cite-se o Município de Valença, na pessoa de seu representante legal. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição da requerente, que os retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo reqerido, DEVENDO A REQUERENTE SER CIENTIFICADA QUE EM CASO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTROLADO, DEVERÁ APRESENTAR, MENSALMENTE, RECEITUÁRIO MÉDICO ORIGINAL AO REQUERIDO. Intime-se da presente decisão, através de oficial de justiça de plantão, tendo em vista a urgência do caso, expedindo-se um mandado para intimação da decisão e outro para a citação do Município. Defiro a JG e a prioridade na tramitação do feito, devendo o Cartório proceder as devidas anotações na D.R.A. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Inibitória c/c Tutela Preparatória \r\n\r\nProc. 2007.064.000327-0 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.001016-8 - ANA CRISTINA FRANCISCO JACINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Digam as partes sobra a documentação juntada \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.064.002151-8 - MITSUO HOSHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A requerente de fl. 40 deverá se habilitar observando o que determina a lei processual, em especial o artigo 1060, inciso I, do CPC. Sem prejuízo, especifiquem as partes e o MP, justificadamente, as provas que desejam produzir \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.001256-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.002036-8 - ANA PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.001209-0 - ROSILDA AMANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defere-se justiça gratuita. Cite-se. Oficie-se ao INSS para que envie cópias de todo o procedimento administrativo relativo ao auxílio-doença da requerente. Decorrido o prazo de resposta do requerido e juntada aos autos as cópias do procedimento acima mencionado, ao Ministério Público, devendo, após o feito voltar concluso para apreciação do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.064.001272-6 - RICARDO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defere-se justiça gratuita. Cite-se. Oficie-se ao INSS para que envie cópias de todo o procedimento administrativo relativo ao auxílio-doença da requerente. Decorrido o prazo de resposta do requerido e juntada aos autos as cópias do procedimento acima mencionado, ao Ministério Público, devendo, após o feito voltar concluso para apreciação do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.064.000799-4 (1221/A/98) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X PEDRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Decisão:Na certidão de óbito de fl. 88 dos autos em apenso consta que o falecido deixou herdeiros necessários, filhos menores, os quais deveráo ser habilitados ou renunciarem expressamente, caso já tenham plena capacidade civil; O mesmo vale com relação às certidões de óbito de fl 145 e 152, destes autos, onde constam que os finados deixarem herdeiros necessários. Outrossim, obervo que a procuração juntada à fl. 144 concede poderes ao patrono para patrocínio de causa na Justiça do Trabalho. Sendo assim, após sanadas as irregularidades apontadas, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.064.000142-8 (2740/99) - ILDEBRANDO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X MINICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Informe o patrono do autor o requerido no precatório judicial \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.064.001216-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X COSME DAMIÃO TEIXEIRA Decisão:Acolho integralmente o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P. R. I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.064.000334-4 (2156/98) - NILDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Intime-se o Município para que comprove o pagamento no prazo legal \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000040-6 (520/88) - JOAO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Conforme já determinado anteriormente em duas oportunidades, todos os herdeiros, de cada um dos autores que os tenha , devem se habilitar. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.064.000048-2 (957/89) - ADILSON ANTONIO SEABRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (RJ-127120), Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareça o requerente o seu pedido, já que pelo consta dos autos já foi pago o valor relativo ao período de 14/11/1986 a março do ano de 2001. Sem prejuízo, tendo em vista o inofrmado no Ofício de fl. 260, dando conta de que foi implantado o benefício a partir de 14/11/1986, oficie-se à agência do INSS para que informe se pagou ou está pagando ao requerente valores relativos à diferença eventualmente apurada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.001322-6 - HILDA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X Falecido: GERALDO DE SOUZA BASTOS Decisão:A matéria tratada no presente feito é regulada pelo disposto na Lei nº 6858/80. Tal matéria refere-se à sucessão morits causa. Assim falece competência a este Juízo para processo e julgamento do presente feito, sendo competente o Juízo orfanológico. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Valença, em razão do que dispõem os artigos 87, inciso I, alínea \"c\" e 149, inciso III, ambos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (2 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.064.002070-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO GOMES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068) Audiência na Comarca Deprecante para oitiva da testemunha dia 20/06/2007, às 14:00h. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2005.064.002098-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334) Despacho:Diga a defesa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.001316-9 - ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Recolham-se as custas para a elaboração dos cálculos \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.002614-0 - MARIA APARECIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Para o deslinde do feito é necessária apenas a produção de prova oral . Assim sendo, defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal da autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/2007, às 13:30 horas, devendo as partes apresentar o rol de testemunhas no prazo legal. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, devendo constar no mandado o disposto no artigo 343, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.001367-6 - SUILAN GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL S. SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defere-se justiça gratuita. Cite-se. Oficie-se ao INSS para que envie cópias de todo o procedimento administrativo relativo ao auxílio-doença da requerente. Decorrido o prazo de resposta do requerido e juntada aos autos as cópias do procedimento acima mencionado, ao Ministério Público, devendo, após, o feito voltar concluso para apreciação do pedido de antecipação da tutela . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.064.000778-0 (3848/01) - VIAÇAO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MUNICIPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.064.001454-6 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ESPÓLIO DE PAULO HORÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCACYRA HORACIO DE SOUZA (RJ-026189) Despacho:Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.064.002426-2 (5699/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X IRINEU DONIZET DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Expeça-se guia e intime-se o Município para efetuar o recolhimento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.002368-1 (4567/01) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.001093-6 - EVAIR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA - RJ Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA DEFINITIVA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: a) SPIRIVA 18mg; b) SERETIDE 50/500mg; c) SINGULAIR 10mg; d) FLUIMUCIL EFERVESCENTE 600mg, todos na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS SIMILARES. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição do impetrante, que os retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex-lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entedimento pacificado e sumulado pelo tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais, encaminhem-se os autos ao E. TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Lei 1.433/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.064.000110-8 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ONDINA APARECIDA VIEIRA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Ao aurtor, na forma do artigo 326 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.001226-0 - MATIAS GERALDO GALDÊNCIO SARUBI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, já que \"Sítio Sr. Augusto\" não é um ente dotado de personalidade jurídica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.002944-0 - ISABEL CRISTINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X INSS - INSTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.002858-6 - COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS BARRA LUZ DECOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE HOLLANDA LIMA QUINTELA (RJ-131414), Dr(a). FÁBIO DOS SANTOS OSORIO (RJ-136250)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA - RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Digam as partes se o acordo foi cumprido \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.064.000010-6 (1061/90) - ADILON ALVES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Decisão:Recebo, mas deixo de acolher os embargos de declaração de fls. 197/198, uma vez que a decisão de fls. 195 não possui qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade.Conforme o mencionado às fls. 195 a ação proposta pelo autor Adilson Alves Raposo foi julgada improcedente (acórdão) de fls. 155/159), motivo pelo qual, nenhum valor lhe é devido.Intimem-se. Após, cumpra-se o determinado no último parágrafo de fl. 195. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1989.064.000189-9 (829/89) - ESMERALDA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INPS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 06 (seis) meses, contando do trânsito em julgado. Nada requerido. Arquive-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, (Aposentadoria por tempo de Serviço) \r\n\r\nProc. 2004.064.003162-3 - JOÃO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Oficie-se ao Órgão mencionado no ofº de fl. 71, solicitando-se cópia do procedimento administrativo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.064.000798-2 (696/88) - INSS X MANOEL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DAS NEVES (RJ-073086) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Não havendo manifestação, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.064.000449-4 (5489/02) - CELSO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 06 (seis) meses, contando do trânsito em julgado. Nada requerido. Arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.064.000198-8 (1225/91) - ANTONIO RODRIGUES, MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se v. Acórdão, dando-se ciência às partes e MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.064.000205-3 (1382/92) - IVANE FURTADO IRENE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS) Despacho:Cumpra-se v. Acórdão, dando-se ciência às partes e MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 223172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "223171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1998.064.000811-1 (5957/98) - PAULO BELIZÁRIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), PEDRO HENRIQUE AMBRÓSIO BELIZÁRIO Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.064.000125-7 (7778) - T.L.M.F., Assistente: A.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS (RJ-077108)) X A.F.S.F. \"AO REQUERENTE, SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 40/42, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.064.001383-7 - GILBERTO DOS SANTOS LASNEAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ROGERIO NEVES LASNEAU (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490) Despacho:\"Fl. 143: regularize-se a representação processual em 30 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2003.064.001589-5 - JOSE CARLOS CORREA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X JOSE CARLOS CORREA LIMA Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.064.002304-3 - SANDRA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Aos advogados subscritores da petição de fl. 257 para procederem o recolhimento das custas relativas à execução de honorários, a saber: campro 37= R$ 24,48: campo 46 = R$ 42,59: campo 47= R$ 1,22 e campo 48 = R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2006.064.000700-5 - MARCOS DANIEL ANTERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X CLARICE DA SILVA GONÇALVES Despacho:\"Arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001609-2 - CAROLINA AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X VALDIR DORNELAS BARBOSA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.064.000655-6 - EDUARDA RIBEIRO OLIVEIRA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X DALMA SAMPAIO DIAS FERREIRA Decisão:\"Esclareça a parte autora o nome e endereço da fonte pagadora da ré, a fim de viabilizar a expedição de ofício para desconto.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000711-1 - BRUNA MORAES LOPES FABIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X APARECIDA DA SILVA FABIANO Fica a parte requerente intimada acerca da exigência contida às fls. 32, na qual o INSS solicita maiores dados (como data de nascimento, nº de benefício e etc) de Aparecida Silva Fabiano, a fim de atender o solicitado no ofício 951 (desconto alimentos provisórios). \r\n\r\nProc. 2007.064.001253-2 - MARIA LUCIA BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ELICESAR ROSA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora o requeira. Oficie-se. Designo o dia 04/07/2007, às 16:15 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001277-5 - VICTÓRIA RODRIGUES GARCIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X SANDRO PEREIRA Decisão:\" Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 36% (trinta e seis por cento) do salário mínimo, a serem pagos contra-recibo ou mediante depósito bancário, caso a parte o requeira. Designo o dia 12/07/2007, às 14:45 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001344-5 - PEDRO LUCAS LEOPOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X MARCIO JOSÉ DA SILVA Decisão:\"Esclareça o autor sua pretensão, em caso de ausência de vínculo empregatício do réu, bem como para que informe o endereço do empregador, a fim de viabilizar a expedição de ofício para desconto.\" \r\n\r\nAlimentos; Acordo de Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.064.001949-2 - G.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973), Dr(a). FABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS (RJ-135941) Decisão:\"Atenda-se ao MP (comprovação da demissão).\" \r\n\r\nQuebra Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.064.002250-8 -, (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) \" ... Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado V. DA S. C., conforme consta de fl. 70, DECLARO EXTINTO O PROCESSO ... \" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.064.002058-5 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X W.G.P. E OUTRO Despacho:\"Arquivem-se.\" \r\n\r\nAuto de Infração C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000126-6 - COMISSARIADO DE MENORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X G A MALTEZ LAVINAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Ao exeqüente para ciência do teor de fls. 109/110 e 116/117 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.064.000551-3 - C.V.I.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C) Ao exeqüente para ciência do teor da certidão negativa de fl. 55 verso. \r\n\r\nDeclaratória, de partenidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002625-5 - LEONARDO GONÇALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MORAES LOPES Despacho:\"...Venha o pedido de gratuidade de justiça do réu em termos.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.001482-0 - JOÃO GABRIEL DORNELAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Sentença:\" ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas despesas do processo e em honorários de advogado, arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50 ... \" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.064.002753-1 - CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571) Ao autor para para recolher as custas da precatória de avaliação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.064.003810-0 - TEUCYANIE RAYNEZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.001151-5 - CLÁUDIA CRISTINA CARDOSO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Considerando que o segundo requerente qualifica-se como autônomo, sem especificar o valor dos seus rendimentos, venha a comprovação da alegada hipossuficiência de recursos, na forma da Súmula nº 39, do TJRJ, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. Emende-se a inicial, atribuindo valor à causa. Venha o endereço completo das testemunhas arroladas.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001489-0 (10071) - MARCIA RAMOS MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR (Adv(s). Dr(a). JARBAS NASCIMENTO PEREIRA (RJ-039775) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.064.001132-4 - D.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:\"Processo extinto. Não há o que decidir.\" \r\n\r\nProc. 2003.064.001546-9 - CELIA QUEIROZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X CARLOS ALBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Despacho:'Aguarde-se, na forma da promoção.\" (Aguarda o MP a efetiva manifestação da exeqüente). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.064.004596-6 - GABRIEL MASCARENHAS CRUZ E OUTROS, Assistente: SAMANTA MASCARENHAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X JOÃO BATISTA LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer a vinda aos autos das procurações aludidas nas fls. 129 e 142, com poderes especiais) \r\n\r\nProc. 2004.064.001922-2 - FRANK KOOJI DE OLIVEIRA WATANABE (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X VENÃNCIO KOOJI WATANABE Despacho:\"Voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.003431-6 - ISABELLA CRISTINA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GILBERTO CARLOS DA SILVA Fica a parte requerente intimada acerca do teor de fls. 43/44 (informação do empregador do réu). \r\n\r\nProc. 2006.064.002387-4 - MATHEUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MARCELO SOARES DA SILVA Decisão:\"Defiro o requerido na fl. 20.\" (vista dos autos ao patrono do exequente pelo prazo de cinco dias) \r\n\r\nProc. 2006.064.002839-2 - JOÃO PAULO DOS REIS JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ LUÍS DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exeqüentes para ciência do toer da certidão negativa (fl. 31 verso). \r\n\r\nProc. 2006.064.003017-9 - JOÃO FELIPE LEANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exeqüentes para ciência de que, embora devidamente intimado, o executado não se manifestou nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000185-6 - EDUARDA RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198), Dr(a). JAQUELINE SILVA MACHADO (RJ-144795E)) X JOSÉ ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA Despacho:\"Esclareça-se o \"recurso\".\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.000427-4 - EVALDO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FERREIRA FIGUEIRA GALHARDO (RJ-139377), Dr(a). RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA (RJ-138835)) X RAFAEL DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Fica a parte autora intimada acerca do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 19 verso ( negativa em relação ao Sr. Rafael de Souza Ferreira). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.064.002591-1 - MARIA SEBASTIANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOBO ASSUMPÇÃO (RJ-086752)) X EDNALDO FRANCISCO DE ARAUJO), DANIEL CESAR DE BARROS ARAUJO), ISMAIL SÉRGIO DE BARROS ARAÚJO À autora para ciência do teor do ofício de fl. 115 (Itaú). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.064.001189-8 - JOSÉ ANTONIO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X LUCIANA VIVIANE Decisão:\"...venha a comprovação da insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada, no prazo de 10 (dez) dias...está desde já indeferido o pedido de liminar, porque não é cabível neste procedimento e porque, ainda que o fosse, estariam ausentes seus requisitos. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.064.002480-5A - VALENTIM DE SOUZA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ELIANE APARECIDA MAZZEO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:\"Aguarde-se, na forma da promoção.\" (aguarda o MP a juntada das informações faltantes e posterior remessa ao contador, para indicação do valor da causa) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.064.001616-0 - CARLOS LUIZ HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966)) X LUIZ FELIPPE HENRIQUES Sentença:\" ... Isto posto, DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO requerida, nomeando o requerente para o exercício da curatela em favor de LUIZ FELIPPE HENRIQUES, devendo prestar compromisso e caução, esta no caso de haver bens a serem garantidos. ... \" \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001304-4 - THAÍSA MARIA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X LEONOR RIBEIRO GUIMARÃES Despacho:\"Junte-se a certidão de óbito do marido da interditanda. Esclareça a requerente se a interditanda possui filhos, irmãos ou outros parentes próximos, juntando aos autos a concordância destes com o pedido, se for o caso. O pedido de gratuidade de justiça deve ser formulado pela requerente, comprovando sua hipossuficiência de recursos, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ.\" \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.064.003029-5 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DOS ANJOS Decisão:\"Oficie-se, como requerido na fl. 20. Esclareça o autor a divergência quanto aos herdeiros relacionados na inicial e no documento de fl. 33.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.003257-5 - JÚLIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCO ANTÔNIO BRANDÃO À parte autora para ciência do teor de fl. 55 dos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.064.000002-4 (2798/94) - LUAN CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X MANOEL MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:\"A notificação a que se refere o art. 45 do CPC é ônus do advogado.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002921-9 - JÚLIA VITÓRIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X GILBERTO LIMA MONSOARES E OUTRO Decisão:\"Defiro G.J. aos réus. Retifique-se na D.R.A. o nome do primeiro réu, conforme documento de fl. 43. Após, em réplica e ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação de Assento de Nascimento \r\n\r\nProc. 1995.064.000212-6 (3018/95) - ANGELICA TAVARES SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)), Assistente: FABIOLA TAVARES DA SILVA, Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X GERALDA TEIXEIRA DA FONSECA Decisão:\"Fl. 474: atenda-se ao MP.\" (ante o teor do despacho de fl. 470, que a requerente de fl. 472 informe como pretende a realização da perícia) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000700-7 - LUIS PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JULIANE CORRÊA NUNES), LOUAN NUNES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 31 verso e 34 verso). \r\n\r\nModificação de Cláusula, Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002296-0 - RICARDO ALEXANDRE HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X RICARDO FIGUEIRA HONORATO Decisão:\"Consta dos autos em apenso prova pericial de DNA concluindo pela exclusão da paternidade do autor. Em consequência, foi proferida sentença de procedência da negatória. Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Oficie-se.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.064.001654-1 - RICARDO ALEXANDRE HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X RICARDO FIGUEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Sentença:\"...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência da paternidade do autor em relação ao réu...\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.003426-4 - TARCISIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X JÚLIA VITÓRIA DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:\"Aguarde-se, na forma da decisão de fl. 13.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro Civil C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.002479-9 - MARCOS FURTADO DE MENDONÇA OEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)), CAMILA APARECIDA DE PAULA DIAS OEHLER Decisão:\"...Isto posto, rejeito as preliminares, de direito adquirido e decadência do direito de ação, pelas razões expostas...Declaro saneado o feito. Oficie-se para designação de data para a perícia. Se for necessária, será designada audiência de instrução e julgamento, tendo em vista que a prova pericial de DNA pode esclarecer sem espaço para dúvida tanto a paternidade como sua exclusão...Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002703-0 - JOSÉ LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIA CLARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:\"E. provas. Certifique-se sobre a tempestividade da contestação.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.064.000754-8 - WANDEMBERG DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X VERA LUCIA CORVINO DOS SANTOS VASCONCELLOS Decisão:\"Ante a quantidade e valor dos bens cuja partilha é pretendida, comprove o autor a alegada hipossuficiência, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável, , Regulamentação de Guarda, Visitação e Pensão Alimentícia de Menor \r\n\r\nProc. 2007.064.000915-6 - ROSILENE EDUARDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X MARCELO DE OLIVEIRA DINIZ Decisão:\"Recebo a emenda de fl. 14. Anote-se. Indefiro o pedido de alimentos provisórios, por não ser o rito adequado. Cite-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.064.000037-2 - ANIBAL DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X SÔNIA MAGDALENA OLIVETO DOBAL Fica a parte autora intimada do teor da 2ª certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 35 verso. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001091-2 - TIMOTHY JOHN SANDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)), RAMONE WILLIAM DA SILVA SANDS Despacho:\"Esclareçam os requerentes as cláusulas de visitação.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Guarda e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000102-9 - IVAN FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X LUCIANA CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:\"Fl. 26: cumpra o peticionário o disposto no art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.064.000408-9 -, (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Sentença:\" ... Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado M. E. R. A. , conforme consta de fl. 38, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.... \" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000223-0 - MARCOS RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X MARCOS RIBEIRO DE SOUZA NETTO Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 12/07/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001198-9 - DALVA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:\"Defiro o pedido de gratuidade de justiça...deixo de apreciar por ora o pedido de tutela antecipada, determinando a citação do(s) réu(s), após cuja resposta, bem como parecer do MP, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.064.000398-2 (3371/95) - EDÉZIO FRANCISCO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, (Conversão de separação consensual em litigiosa) \r\n\r\nProc. 2006.064.003242-5 - JOÃO LEONEL AURÉLIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LESSANDRA FERREIRA LAMEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Decisão:\"...Sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da ré...Ao autor, em réplica e após ao MP.\" \r\n\r\nId: 223171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "224062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.000146-8 - Tarcisio Alves da Silva. X Casa e Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fls.34 - Não obstante tratar-se de segundo pedido de adiamento, considerando as peculiaridades do caso em tela ,redesigno o ato para o dia 05/07/2007 às 10:00 horas. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001090-1 - Maria Regina Raider. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/06/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.855.001549-2 - Maria Wilma dos Santos Mynssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Sonho dos Pés e outro. ISTO POSTO, tendo em vista as considerações acima assinaladas, defiro, ainda que de forma excepcional, o pedido de antecipação de tutela ora formulado pela demandante, pelo que determino seja expedida guia para depósito, conforme requerido às fls.12 \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.000073-7 - Christiana de Oliveira Honório. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Indefiro fls. 58, eis que a data do depósito (fls.60) está conforme o ajuste de fls. 57. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000699-5 - Maria Gonçalves Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.855.000700-8 - Júlio Waki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Abn Anro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.855.000722-7 - José Ricardo Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB PB115580). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/06/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.855.001044-5 - Maria das Graças de Oliveira Duboc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.855.001150-4 - Marta Pereira Braz. X Agda Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Oliveira Filho - OAB RJ047181). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. (REPUBLICADO). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.000648-0 - Planet Ind. e Comércio LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.855.000801-3 - Maria do Carmo Resende Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Boareto Farani dos Santos - OAB RJ143472). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Jacinto - OAB RJ120416, Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/06/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. (REPUBLICADO). \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nProc. 2004.855.003248-3/01 - Valentim de Souza Lima Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maira Carvalho Dutra - OAB RJ132534). X João de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, cls. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.002596-8 - A Felipe Flutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523, Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). X Antonio Sampaio Neto. Diante do teor da certidão de fls.138v., diga a demandante, no prazo de 05 dias, se ratifica fls.133 no que tange à adjudicação dos bens e renúncia ao excedente da execução, sendo o silêncio interpretado como afirmativa. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2004.855.001716-0 - Rogerio O. Lima Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Jeanne Kelly da Silva Rocha. VISTOS, etc., Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls.35, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas, e, a expedição da Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2005.855.001310-7 - Maurício de Oliveira Chicarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Enádia Christiane Leal Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira - OAB RJ067561, Claudio Sarkis Assis - OAB RJ102784). Fls.70/71 - Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Sem prejuízo, considerando o trânsito em julgado da sentença certificado às fls.58 dos autos, venha em termos a petição de fls.65, consoante o disposto no art.475-J c/c o art.614, II, ambos do CPC. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.003415-0 - Mariana Francischetti Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Antonio Carlos Mendes da Costa. VISTOS e etc. Dispenso-me do relatório, o que faço co base no Art. 38, caput, da Lei nº 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 17), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim, decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 227,90 (duzentos e vinte e sete reais e noventa centavos), quantia esta que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias, e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000823-2 - Comércio e Confecções Yamashita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Kamilo Ventura. Dispenso-me do relatório, o que faço co base no Art. 38, caput, da Lei nº 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 15), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim, decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 67,60 (sessenta e sete reais e sessenta centavos), quantia esta que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias, e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001001-9 - Boutique Maryane de Valença LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marcelo Fabiano da S. Pereira.. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/07/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.002637-0 - Elicelma das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Lopes de Almeida - OAB RJ119149, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Vistos etc. A embargante, às fls. 177/178, pugna para que o valor da execução seja reduzido, de R$ 1.030,48 para R$ 875,28. Diz, para tanto, que a embargada, ao deflagrar a execução (fls. 171), não atentou para o fato de que R$ 155,20 já tinham sido anteriormente postos à sua disposição nos autos (fls. 169). A embargada, às fls. 189, diz estar de pleno acordo com os termos dos embargos ora manejados pela parte adversária, requerendo, portanto, o levantamento do depósito de fls. 169 e o levantamento de R$ 875,28 dos R$ 1.030,48 penhorados às fls. 184. Pois bem. Os embargos, tal como opostos, hão de prosperar, já que as partes estão de acordo com todos os seus termos. ISTO POSTO, julgo procedentes os embargos à execução ora opostos por Telemar Norte Leste S/A em face de Elicelma das Graças Pereira, o que faço para fixar o quantum debeatur em R$ 875,28, decisão que tomo sem prejuízo do levantamento, pela embargada, da importância depositada às fls. 169. Sem custas. P.R.I. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da embargada no que se refere à importância depositada às fls. 169 e, ato contínuo, intime-se a embargante para que ponha à disposição da embargada, mediante depósito judicial, mais R$ 875,28, com vistas à extinção da execução deflagrada às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.855.000643-9 - Sonia Maria Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Cia da Água (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ075662). Fls.126, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.855.000826-6 - Antônio Taveira Coelho. X Viacell Wj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos etc. A embargante, durante audiência de instrução e julgamento realizada em 04/07/2006, assumiu, por livre e espontânea vontade, a obrigação de depositar R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais) em guia judicial até o dia 04/08/2006, em prol do embargado. A multa para a hipótese de mora no cumprimento da referida obrigação era de 30% (trinta por cento) da monta acordada. Lamentavelmente a embargante descumpriu o prazo que havia ajustado e, como isso não bastasse, ainda fez depósito judicial em valor menor do que o efetivamente devido. Inacreditável que agora, intimada em execução, alegue, via embargos, falta de \"clareza quanto ao termo final da contagem da multa\" (sic) ou, ainda, que \"o título judicial não atende a todos os pressupostos e requisitos processuais de existência e validade jurídica\" (sic). Disparate maior, d.v., não há. A litigância de má-fé é cristalina, posto que consubstanciada no manifesto propósito protelatório da embargante em suscitar vícios inexistentes na sentença. Revela-se, ao que se vê, empresa pouco séria, como tal devendo ser tratada pelo Juízo.O embargado, além disso, para fazer o acordo acima aludido, entregou ao preposto da embargante, em audiência, o celular defeituoso que mantinha consigo. O preposto deixou o Fórum na posse daquele aparelho (kit completo). Isso está na ata. Como é que a embargante, então, tem o desplante de afirmar, em sua petição, que o embargado \"olvidou-se de cumprir a obrigação que lhe incumbia, razão pela qual também incidiu na multa fixada na r. sentença de fls., hipótese esta típica de compensação\" (sic)? É uma piada... Outro ponto a ser desmantelado é o da suposta infração ao Art. 632 do CPC, que trata das obrigações de fazer. A embargante, obrigada a pagar quantia certa (e não a fazer ou a deixar de fazer algo), teve bens devidamente penhorados prescindindo-se de nova citação, a teor do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n.º 13.1.4 da chamada Consolidação (DOERJ de 04/08/2005). O quantum debeatur é de R$ 518,70 (valor do principal (R$ 399,00) mais valor da multa moratória de 30% (R$ 119,70), que, somados, dão R$ 518,70). Depois de deflagrada a execução, a embargante pagou R$ 404,86 (fls. 68). Restam, ainda, R$ 113,84. Isso sem falar na litigância de má-fé... Os embargos, portanto, não devem ser acolhidos. O embargado, em verdade, perseguiu, com sua inicial, valor que efetivamente lhe era devido. ISTO POSTO, à luz da fundamentação supra, julgo improcedentes os embargos à execução ora deflagrados por Benq Eletroeletrônica Ltda. (Siemens). Custas ex lege. Condeno a embargante, litigante de má-fé (CPC, Art. 17, VI), ao pagamento de multa correspondente a 01% (um por cento) do valor da execução, bem como ao pagamento de indenização à parte contrária, esta arbitrada desde já em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução (CPC, Art. 18). P.R.I. Alcançado o trânsito em julgado deste decisum, expeça-se Mandado de Pagamento em prol do embargado, para fins de levantamento da importância depositada às fls. 65. Após, prossiga-se na execução com relação ao restante devido. \r\n\r\nProc. 2006.855.003444-7 - Angela Carla Fontes Binotte. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista o que consta de fls. 60, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000152-3 - Edna Christovam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.003134-1 - Olga Tábet de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Rosária Maria Anterio Crispim. Tendo em vista o que consta de fls. 21, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000636-1 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Fabiola da Silva Moraes. VISTOS, etc., Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 32, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas e a expedição da Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.855.003470-8 - Marilia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372, Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Roberto Carlos Gonçalves. Fls.15 - Diga a exeqüente sobre o alegado. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.000446-9 - Germano Darcy Macedo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Alcino Loureiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). 1) Fls. 12 - Suspendo a execução com fulcro noart. 792, do CPC. 2) Fls. 22 - Expeça-se mandado de pagamento. 3) Defiro, desde já, a expedição dos respectivos mandados de pagamento referentes aos futuros depósitos. 4)Após o cumprimento do referido acordo, voltem conclusos para extinção do processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.002965-6 - Ana Paula da Fonseca Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira de Almeida - OAB RJ090911). X Banco Itaú S/a. Agência , 4. 570 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Souza Batista - OAB RJ133765, Marcio Vieira Ramos - OAB RJ129918, Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823). VISTOS e etc., Tendo em vista o que consta de fls. 152v, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002400-4 - Orlando de O. Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Itaú-mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Knupp de Souza - OAB RJ052096, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.002801-0 - Dilson Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.002824-1 - Keyla Neves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). X Bruno Tavares Calazans e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). Tendo em vista o teor de fls.57, julgo deserto o recurso, o que faço com base no art.42, § 1º da L. 9.099/95 c/c o Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da chamada Consolidação, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no D.O.E.R.J. de 04.08.2005. Isto posto, aguarde-se a deflagração da execução por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000592-9 - Mauricio Coelho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Silva Gomes - OAB RJ027266). X J. Lamfes Representações, Comercio, Importações e Exportação de Produtos Alimenticios LTDA. Mantenho, por ora, a decisão de fls. 12, mas defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.000055-3 - Manoel Rosa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Pena da Silva - OAB RJ049123). X Paulo Mariano Tavares. Vistos. Considerando que vem se tornando rotina neste Juizado Especial Cível requerimentos no sentido de localização de réus e de bens mediante expedição de ofícios a órgãos públicos e empresas, diligências que, em princípio, não cabem ao Judiciário e sim à parte interessada; Considerando que a serventia, em razão do volume crescente de feitos na situação acima narrada, vem encontrando sérias dificuldades para atender com eficiência tais determinações judiciais que acabam por deferir essas diligências; Considerando que o Estado, com isso, vem sendo onerado desnecessariamente; Considerando, por fim, as seguintes orientações jurisprudenciais sobre a temática abaixo transcritas: \"A requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao juiz\" (TRF, 4a. Região, AI n.º 9604072757, Rel. Juiz Silvia Goraieb, 4ª Turma, DJ 14.01.98, Pág. 520). \"Não cabe ao juiz, salvo em hipóteses excepcionais, oficiar à Secretaria da Receita Federal procurando bens do devedor\" (TRF, 3a. Região, AI n.º 96030145955, Rel. Juiz Sinval Antunes, 1a. Turma, DJ 08.04.97, Pág. 21.245). Entendo não estar bem demons trado pelo requerente o esgotamento dos meios que possui para diligenciar por conta própria, razão pela qual, INDEFIRO a expedição dos ofícios requeridos. Sendo assim, intime-se o demandante para indicar, em 30 dias, endereço atualizado onde o réu pode ser encontrado, devendo vir em termos eventual deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2006.855.002188-0 - Ismail Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A. Vistos etc. Insurge-se a embargante, em síntese, às fls. 67/69, contra a inclusão, pelo embargado, no quantum debeatur, da multa de 10% (dez por cento) a que alude o Art. 475-J do CPC. Diz, para tanto, não ter sido previamente intimada pelo Juízo para fins de realização do pagamento voluntário da dívida, o que desautorizaria, assim, o cômputo da referida multa na conta que ora lastreia a execução. Ouvido (fls. 77/78), disse o embargado não haver excessos ou incorreções na conta por si apresentada, razão pela qual confiava na improcedência dos embargos. Pugnou, ainda, pela condenação da embargante nas penas da litigância de má-fé, eis que entende os embargos manifestamente protelatórios. Pois bem. O Aviso n.º 36/2006, da Egrégia Presidência do TJ-RJ (cf. DOERJ de 01/08/2006), noticia a aprovação, dentre outros, dos seguintes enunciados jurídicos cíveis: \"O Art. 475-J do CPC - Lei n.º 11.232/05 - aplica-se aos Juizados Especiais, ainda que o valor da multa somado ao da condenação ultrapasse o valor de 40 (quarenta) salários mínimos\" (grifei); \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi (segue)(continua)condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação\" (grifei).Como se vê, nenhuma razão assiste à embargante, vez que desejando, de fato, cumprir voluntariamente o comando judicial exarado na fase de cognição, bastava-lhe cumprir a obrigação no prazo assinalado em Lei e independentemente de nova intimação. Os embargos hão de ser julgados improcedentes. Afasto, todavia, a incidência, in casu, das penas da litigância de má-fé, eis que não vislumbro intenção da embargante em ver protelado o feito. É como decido. ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos à execução ora opostos por Telemar Norte Leste S/A em face de Ismail Vieira. Custas ex lege. P.R.I. Alcançado o trânsito em julgado deste decisum, intime-se a embargante para que ponha à disposição do embargado, mediante depósito judicial, a quantia penhorada às fls. 73, o que determino com vistas ao encerramento da execução deflagrada às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.855.002759-5 - Gilcéia de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ075156). X Rostang Junior. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.003250-5 - Carlos Jose Christovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Lou Back e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À vista da declaração de renda acostada aos autos às fls.61/64, entendo não estar demonstrada a miserabilidade jurídica do recorrente, pelo que indefiro a J.G. requerida. Venha o recolhimento das custas processuais devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.855.000553-0 - Samuel Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Renata Seixas Amante - OAB RJ143615). Vistos etc. Retiro o feito de pauta. Passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art.269, III do CPC. Sem custas. P.R.I., ficando, desde já, cientes as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 224062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.855.002365-6 Vítima(s): Fernando Antônio Galvão Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sodre Maracaja - OAB RJ045544). X Marcelo Tomaz de Souza - Sdpm e outro. \"a) A decisão de fl. 15 rejeitou a queixa-crim ajuizada de forma equivocada, uma vez que o delito de ameaça é de ação penal pública incondicionada sendo oportuno ressaltar que constou na petição incial o termo \"queixa crime\", bem como requereu o \"querelante\" a condenação do \"querelado\"; b) A decisão de fls. 16 acolheu o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público de fls. 12/14 em relação ao delito de ameaça. Certificando o trânsito em julgado da sentença e e preclusão da decisão, dê-se baixa e arquive-se, sendo certo ainda, que a petição de fls. 18 não suspendeu o prazo para interposição do recurso.\" \r\n\r\nId: 223913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "224060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.001348-6 - Dalva Silvestre da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Unimed - Beta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Diga a credora se tem interesse em adjudicar. Caso negativo, voltem ( fl. 242) Em tempo: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.852.000354-0 - Alessandro Coelho Correa. X Divisa Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407, Flávio Roberto Alves Moreno - OAB RJ107918, Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Diga o réu em 5 dias sobre a informação do autor de que a tutela não fora cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.852.000748-0 - Nélia Abigail Panzariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Hsbc - Banck Barsil Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intimação da parte autora para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.852.000819-7 - José Eduardo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000427-3 - Cristiane Nascimento Fernandes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Montes - OAB SP197310, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Luar Comércio 111 de Artigos Óticos Ltda. - Me. Decisão: \"1- Diante de fls. 16, deixo de declarar a revelia do 1º reclamado e de avaliar neste momento o requerimento da 2º Reclamada de exclusão de pólo, tendo em vista que redesigno AC para o dia 17/07/2007 às 13:00 horas. 2- Defiro o prazo requerido à segunda Reclamada para juntada de documentos. Manifeste-se a 1ª Reclamada sobre fls. 37.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000432-7 - Neuza Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Donato Vieira - OAB RJ033161, Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Decisão: \"Tendo em vista certidão de fls. 37, redesigno audiência de conciliação para o dia 17/07/2007, às 12:45 horas. Anote-se o nome do patrono que consta de fls. 38 a fim de que receba as publicações em nome da Reclamada.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000433-9 - Rafael Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Donato Vieira - OAB RJ033161, Elizabeth dos Santos Vieira - OAB RJ040229). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Redesigno audiência de conciliação para 17/07/2007 às 12:30 horas, diante do que foi certificado às fls. 37.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000740-7 - Eloísa Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Quanto ao pedido de assinatura básica não há fumus boni iuris e quanto ao pedido para detalhamento de ligações não há periculum in mora. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de Julho de 2007, às 10:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000741-9 - Aidê Delgado de Castro Marques Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Quanto ao pedido de assinatura básica não há fumus boni iuris e quanto ao pedido para detalhamento de ligações não há periculum in mora. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de Julho de 2007, às 11:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000742-0 - Aidê Delgado de Castro Marques Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Quanto ao pedido de assinatura básica não há fumus boni iuris e quanto ao pedido para detalhamento de ligações não há periculum in mora. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\" (Audiência de Concilação designada para o dia 04 de Julho de 2007, às 11:15 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000743-2 - Sylvio da Cruz Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Quanto ao pedido de assinatura básica não há fumus boni iuris e quanto ao pedido para detalhamento de ligações não há periculum in mora. Portanto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\" (Audiência de Conciliação designada 04 de Julho de 2007, às 11:30 horas) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.852.001068-9 - José de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). X Maria Nicolau Arbex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.000244-4 - Plínio Lúcio Brum Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). X Lemos Representações. Sentença: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O autor deixou de comparecer à audiência de conciliação ainda que regularmente intimado para o ato (fl. 76 verso). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais. Registre-se. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002586/2001 (2001.852.000104-0) - Carmem Lucia da Silva Ferreira. X Sharp do Brasil S/A Industria de Equipamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB RJ105369). Decisão: \"Considerando que a recorrente fez afirmação de hipossuficiência econômica que foi recebida por este Juiz, DEFIRO a gratuidade judiciária. Recebo o presente recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões, tempestivamente. Após, remetam-se os autos à Douta Turma Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000148-8 - Gilson Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Marco Antônio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Inadmito o recurso por intempestividade ( fls. 147). \r\n\r\nProc. 2006.852.001338-7 - Nara Gondim Miranda de Oliveira. X Águas Quentes Contry Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Despacho: \"Aguarde-se a data já designada.\" (Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25 de Setembro de 2007, às 11:00 horas) \r\n\r\nProc. 2006.852.001538-4 - Sérgio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco do Brasil S/A - Agência de Petrópolis (2885) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei no 9.099/95. Acolho a questão preliminar de litispendência (fls. 79/80). Esta é no mínimo a quarta ação movida pelo autor em face da ré (fl. 77), onde o mesmo narra falsificação de documentos pessoais, abertura de contas bancárias e utilização de empréstimos (fl. 80). Em alegações finais o autor ainda esclarece que em outro processo o Banco já havia se comprometido a encerrar a conta, mas não houve cumprimento. Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC. Revogo a liminar com efeito ex tunc. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). As partes ficam cientes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 224060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "223929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000420-0 - Ailson Ribeiro de Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). X Jeová Lacerda da Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). RECEBO O RECURSO, EIS QUE TEMPESTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.860.000962-1 - Maria Célia Oliveira dos Santos. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). INTIME-SE A RECLAMADA-RECORRENTE A PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVAS AO RECURSO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. COM A VINDA, NO PRAZO ESTIPULADO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE O RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DESTE, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000417-2 - Edi Matta de Azevedo. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). MANIFESTE-SE A RECLAMADA NOS AUTOS, NO PRAZO, DERRADEIRO, DE CINDO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000091-0 - Carlos Serva Emídio. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). MANIFESTE-SE A RECLAMADA SOBRE FLS. 23/27 \"PETIÇÃO DO AUTOR A RESPEITO DO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO\", NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.860.001753-8 - Negluber Augusto Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lessa Rabello - OAB RJ115972). X Leandro Ricce. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO, POSTO QUE A LOCALIZAÇÃO DA PARTE ADVERSA SE TRATA DE DILIGÊNCIA ATINENTE AO INTERESSADO E NÃO AO JUÍZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.002283-2 - Instituto Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X José Carlos Duarte Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E, Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HÁ DESISTÊNCIA DO FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001382-0 - Flavio D'Alincourt Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X Júlia Baby LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Silva Martins - OAB RJ088431). JUSTIFIQUE O AUTOR OS MOTIVOS DO SEU REQUERIMENTO DE FLS. 70. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.001408-2 - Crizeide Gon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353). X Flávio Elizário Gomes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, Ariadne Bastos Garcia - OAB RJ081111). PARA SE EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ESCLAREÇA O RÉU, DE FORMA DEFINITIVA E PRECISA, A REAL NECESSIDADE DAS PROVAS ELENCADAS ÀS FLS. 181, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.002311-3 - Arides Emidio Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). DEFIRO A GRATUIDADE DIANTE DO DOCUMENTO APRESENTADO. DIGA O RÉU EM CONTRA-RAZÕES. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000202-1 - Adriana Teixeira Kriebel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). X Cristiano Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Chauvet Tanner - OAB RJ105172, Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). DEVE O SUBSCRITOR DE FLS. 44/45\" RÉU\" COMPROVAR AS SUAS ALEGAÇÕES ALI CONTIDAS NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. COM A RESPOSTA OU DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, VOLTEM CONCLUSOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000326-8 - Carlos Magno Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). RECEBO O RECURSO, EIS QUE TEMPESTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000511-3 - Eduardo Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Tnl - Pcs S/A -oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). SOBRE FLS. 115/117 \"PETIÇÃO DO RÉU\" MANIFESTE-SE A AUTORA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000675-0 - Luis Sergio Castro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). .ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. MANTENHO A PENHORA EFETUADA ÀS FLS. 108. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. DIGA O EXEQÜENTE QUANTO AO INTERESSE DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.860.000074-9 - Alaim Pereira de Figueredo. X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). DIGA A PARTE RÉ ACERCA DE FLS. 34/36 \"PETIÇÃO DO AUTOR SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DO ACRODO\". INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000168-7 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). RECEBO O RECURSO, EIS QUE TEMPESTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000305-2 - Cláudio Malafaia Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). RECEBO O RECURSO INTERPOSTO, EIS QUE TEMPESTIVO. AO RECORRIDO. APÓS COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000702-1 - Sirley Parreira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Banco Bradesco S/A (cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 223929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.860.002510-9 Vítima(s): Luciane Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Antonio Henrique da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). Ao representante processual do autor do fato para se manifestar sobre certidão de folha 139 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.860.000153-7 Vítima(s): Joana Darc Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Luiz Pereira Fernandes. Intime-se a vítima para que faça a entrega dos pertences pessoais do autor do fato ao OJA que deverá fazer-se acompanhado deste a quem repassará. Fica autorizado o Luiz Pereira Fernandes adentrar no local de trabalho e dormitório advertindo-o o OJA, porém de que não poderá se dirigir à vítima sob qualquer pretexto. Em caso de desobediência, da prática de nova ameaça ou agressão, o autor do fato será definitivamente afastado do local... Designo Audiência Una para 04/09/2007, às 15h e 30min... \r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.860.000114-8 Vítima(s): Deise Cristina Leonardo. X Anderson Akel Santos Cruz. Cumpra-se o requerido pelo MP \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.860.000768-9 X Vanderleia Soares de Almeida e outro. Vítima(s): Eliane Aguiar Pereira. ... O MP requereu a extinção da punibilidade do indiciado, uma vez que passaram-se seis meses sem que a vítima exerça o seu direito de representação contra o suposto autor do fato...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado VANDERLEIA SOARES DE ALMEIDA E VALDEMIR DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, com fundamento no artigo 107, IV do código penal... \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, Caput - Usurpação - Alteração de Limites\r\n\r\nProc. 2004.860.002335-6 - Eliane Pires Missel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lucio Goncalves Bastos - OAB RJ001075A, Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Amaro Rangel. Ao querelante, para manifestação nos autos. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.860.000644-0 Vítima(s): Francisco Gomes de Paula. X Maria Helena Britto Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Porto Cardoso - OAB RJ139807, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). ...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado.., com fundamento no disposto no artigo 107, V, do código penal... \r\n\r\nId: 224125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.000641-1 - Antônio Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Patrick Araujo Oliveira. Ao exeqüente sobre certidão negativa do OJA às fls.20. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.875.000068-4 - Luiz Alberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Bankboston-banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Quando o acórdão julgou procedente, digo, deu provimento parcial ao recurso foi no sentido de não ter acolhido a preliminar. Não obstante, ficou claro o dipositivo que reformou a sentença para julgar improcedente o pedido inicial. Isto posto, revogo o despacho de fls. 134. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n003309/2004 (2004.875.000097-0) - Luiz Antônio Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Ellginfor Com. e Serv. Em Teleinformática Ltda.. Ao Autor sobre fls.44/45 (Carta Precatória de Penhora) \r\n\r\nProc. 2004.875.001246-7 - Agildo Rangel de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Zózimo da Silva - OAB RJ131535). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Ao Autor sobre Certidão Negativa de Oficial de Justiça (fl. 136v.) \r\n\r\nProc. 2006.875.000392-6 - Wlaneir Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). Ao Autor sobre fls. 77/78 (Devolução de Guia de Depósito) \r\n\r\nProc. 2006.875.000711-7 - Antonio Coimbra da Silva. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Considerando a certidão de fls.84 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.875.000913-6 - Sady Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.000544-3 - Monica Soares Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.000546-7 - Roberta Freitas Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202, Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.001072-4 - Leomim Antonio de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Autor sobre fls. 28/30 (Guia de depósito Judicial) \r\n\r\nProc. 2006.875.001119-4 - Wilson Gonçalves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao Autor sobre fls. 90/91 (Guia Judicial) \r\n\r\nProc. 2006.875.001136-4 - Abelar Oliveira de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Bv Financeira S/A Crediário e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). Foi determinado que se cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.875.001376-2 - Luiz Onofre Alexandre Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). De acordo com os novos enunciados das Turmas Recursais a inexistência de vínculo empregatício entre o preposto e a pessoa jurídica não mais enseja à revelia. Sendo assim, designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.001376-2 - Luiz Onofre Alexandre Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Reconsidero o despacho de fls. 25. \r\n\r\nFls. 14: A inexistência de CTPS não configura por si só a prática de representação vedada no Juizado. Sendo assim, designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.001418-3 - Marina Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após redesigne-se Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.001418-3 - Marina Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/08/2007, às 10:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.875.000066-6 - Mario Victor Torres Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B, Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor sobre devolução de Guia Judicial de Depósito (fls. 29/30) \r\n\r\nProc. 2007.875.000465-9 - Terezinha da Penha Luiz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas da autora, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento do pedido. Ademais, a inclusão do nome da autora em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se. Venham os comprovantes dos pagamentos das parcelas 11/12 e 12/12, sob pena de revogação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.875.000522-6 - Angelica Lanes Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Custódio Lima - OAB RJ136073). X Vivo S/A. Diga a autora o que efetivamente pretende a título de tutela antecipada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.875.000033-9 - Ronie Freires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Gcs Fievet Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueroz Antonio Fonte Boa - OAB RJ027073, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). O julgado de fls. 89/90, contra o qual não se insurgiu o autor/exequente, não contemplou a pretensão ora deduzida em juízo, pelo que indefiro fls. 129. Fls. 127: ante a quitação do débito pelo exequente às fls. 126, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.875.000495-5 - Maria da Anunciação Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701). X 40 Graus Refrigeração. Chamo feito à ordem.\r\n\r\nA inicial não contém pedido de execução da multa mas de entrega do bem, objeto da sentença de fls. 05. Sendo assim, defiro tão-somente a busca e apreensão, conforme inicialmente requerido. \r\n\r\nVenha eventual execução em autos próprios e devidamente instruídos com planilha do débito. \r\n\r\nId: 224132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.013.001561-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X AMARO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Decisão:Ante o exposto e pelas razões acima expendidas, DEFIRO a antecipação parcial da tutela pretendida, para determinar que o Réu se abstenha de promover o desmatamento de outras áreas, sem autorização expressa dos órgãos competentes para tanto, sob pena de aplicação de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), por ato de desobediência comprovado, independentemente do tamanho da área que tiver erradicada a sua cobertura vegetal nativa.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.013.001404-8 - S.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X L.A.A. Despacho:Defiro o requerido pelo advogado da autora, em seguida, abra-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.013.000092-1 - ALBERTO JOSÉ DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X VALMIR DA SILVA COSTA Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.013.000136-9 (5296/03) - Inventariante: WALMIKY VIANA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X RUTH VON HEL VIANA Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000290-3 - Inventariante: PAULA BORGES SILVA X REZENILDA BORGES FONSECA, JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Ao autor - fim do sobrestamento. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, três vezes, e 139, duas vezes e 140 todos c/c artigo 141, II, na forma do art. 70, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.013.002729-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Decisão:1- Apensem-se aos presentes os autos da Exceção de Verdade.2 - Não vislumbra este juízo a necessidade de refazer o interrogatório do réu, tendo em vista que a carta precatória foi instruída com os documentos indispensáveis à realização do ato. Frise-se que não havia necessidade da cópia do jornal para que o réu fosse interrogado, uma vez que a denúncia contém a transcrição de todos os trechos relevantes da matéria publicada no jornal, fato que se constitui na suposta conduta típica apurada no feito. Pelas razões de fato e de direito expostas, bem como parecer ministerial de fls. 473, INDEFIRO o pedido de fls. 190/192.3 - Intime-se pessoalmente o réu da decisão de fls. 471 e da presente decisão. 4 - Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 472.5 - Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 188 vº.6 - Em seguida, intime-se pessoalmente a Defesa para que se manifeste em Alegações Finais. \r\n\r\nQuebra Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.013.000351-2 (6381/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CAMILO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Venham aos autosa CAC e a FAC atualizadas. \r\n\r\nArt. 339, § 1º - Denunciação caluniosa, qualificada \r\n\r\nProc. 2005.013.002338-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO SALGADO FARSURA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 156/157 no ue tange à condução da testemunha Pedro Carlos Mendes, ante a justificativa de sua ausência acostada às fls. 162/168. Intime-se-o pessoalmente da data designada para o ato. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.013.000354-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X WILLIAM CARDOSO PORTES Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a autora. .Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias, ou, se assim preferir, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.013.000370-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X EDIMILA VIEIRA PEREIRA Decisão:Do exame dos autos, verifica-se que a mora encontra-se devidamente constituída, pelo que DEFIRO A LIMINAR, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o autor indicar.Executada a liminar, cite-se a Ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, a mesma possa valer-se da faculdade de pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído, livre do ônus, como prescrito no § 2º do Dec.lei nº 911/69, ficando a mesma citada, ainda, para apresentar, querendo, resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar.Expeçam-se mandados necessários.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.013.001391-3 - JONILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ Despacho:Diga o Autor, em réplica. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000580-1 - MARIA JOSÉ PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000592-8 - SANTA CARRARINE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000602-7 - BENEDITA PETERSEN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000824-3 - CELINA FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000682-9 - IRACI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000870-0 - MARGARIDA MALHANO SHIMIDT (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.013.000356-9 - NEWTON DE OLIVEIRA NONATO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ARTUR AFONSO BOTELHO Decisão:Venham aos autos as cópias das 03 últimas Declarações de IR do Embargante, para a adequada apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. Apense-se o feito em referência à fl. 02. Certifique o cartório acerca da tempestividade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.013.000358-2 - R.A.C.B. X J.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Despacho:Ao autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, emende a inicial para:1 - Adequá-la ao rito do artigo 732 do CPC, em relação ao executado Jorge Barbosa Ferreira, haja vista entendimento jurisprudencial sedimentado no sentido de que só cabe a prisão do devedor de alimentos pelas últimas três prestações devidas.2 - Retificar o pólo passivo, excluindo-se a executada Vera Lúcia Barbosa Ferreira, uma vez que o artigo 733 do CPC é claro ao prelecionar que o título executivo hábil à execução de prestação alimentícia é sentença ou decisão, e o documento acostado às fls. 11 constitui-se em título executivo extrajudicial.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.013.000074-7 (2821/00) - SÉRGIO LUIZ SILVEIRA MASIEIRO (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718), Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X JOSÉ ELIAS PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos a arquivo provisório Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.013.000001-2 (5157/76) - ANTONIO PESSANHA DEFANTI X NILVA PESSANHA DEFANTI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nProc. 2007.013.000369-7 - APARECIDA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JOSÉ GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02 e de fl. 06. Defiro a Curatela Provisória à Requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Designo dia 12/09/2007, às 13:00 horas, para que o interditando compareça perante este juízo, para os fins previstos no art. 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.013.000272-4 (4596/02) - Inventariante: JOSE FRANCISCO ANDRADE X WALTRUDES FIGUEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.013.001377-9 - ESPÓLIO DE MARINHO JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X FERNANDO CAETANO MARTINS Despacho:Abra-se vista ao autor para que no prazo de 15 dias manifeste sua concordância aos termos do acordo acima avençado, após o que voltem conclusos para homologação se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.013.000263-0 - PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X OSWALDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Por ora, determino a expedição de Mandado de Verificação, a ser cumprido por Oficial, para certificar sobre as condições em que se encontra o equipamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000371-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CRISTIANO MARTINS DA SILVA Decisão:Verifica-se do exame da documentação acostada com a inicial que o Réu está constituído em mora, razão pela qual DEFIRO A LIMINAR, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, depositando-se o veículo descrito na inicial em mãos da Autora ou daquele a quem a mesma indicar.Executada a liminar, cite-se o Réu, dentro dos 05 (cinco) dias subseqüentes, para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia e confissão.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.013.000216-4 - SEBASTIÃO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X AMPLA Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.013.001928-7 - MANOEL CARDOSO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X COMAL COMERCIAL DE MÁRMORE APERIBÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE ARAUJO PONTES (RJ-107884) Decisão:Ante as razões acima expendidas, ACOLHO a preliminar de incompetência deste juízo, para processar e julgar a presente causa, e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho de Itaperuna/RJ, com as homenagens de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 223059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.849.000623-0 - Janilson Faria Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). X Rosane Silva de Almeida. Indefiro fl. 67. Informe o Exeqüente bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.849.000337-3 - Fanny Pinheiro Teixeira Abrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695, Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB RJ048513). X Rodovali Pereira de Carvalho. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/07/2007, às 10:00 hs, devendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.849.000026-0 - Cordeinfo Produtos de Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Matheus Meireles Diniz. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007, às 10:20 hs, devendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.849.000240-1 - Promo-som Promoções e Sonorização LTDA. Rep Leg(s): Renato José Goulart Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Welbert de Almeida Pedro. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007, às 10:30 hs, devendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.849.000242-5 - Welinton Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Antônio Carlos de Souza Cunha. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2007, às 10:00 hs, devendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.849.000415-8 - Maria Elizabeth Monnerat Richa e outro. X Unimed- Nova Friburgo- Sociedade de Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Indefiro o requerimento de fl. 135, uma vez que a requerente é parte ilegítima para figurar no pólo ativo em sede de Juizado. Desde já, defiro a expedição certidão de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.849.000593-8 - Jorge Abrahim Sabb Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Rodovali Pereira de Carvalho- Vulgo Mimi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). Vistos etc. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseqüência, SUSPENDO o feito, na forma do artigo 792 do CPC. Intime-se o Executado para iniciar o cumprimento do acordo. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.849.000315-4 - Sônia Maria Herdy Kroff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Jullamarycom. R. Acess. LTDA Me(boutique Conexão). Esclareça a Exeqüente se não possui interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.849.000383-0 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Atacadão Moda 10 de Roupas LTDA Me. Fica o Exequente intimado para ciência do ofício encaminhado pela Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.849.000531-0 - Carlos Danth Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X José Maria Costa Príncipe. Esclareça o Exeqüente se pretende a penhora \"on line\", juntando, ainda, a planilha demonstrativa da atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2007.849.000027-1 - Jonatham de Oliveira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Ademir Francisco da Silva Junior. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007, às 10:40 hs, devendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.849.000080-5 - Edygar Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa de Laticínios Boa Sorte LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007, às 10:10 h, devendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.849.000622-7 - José Délcio Pimenta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Multibens Comercial Ltda.. Rep Leg(s): Maria Cristina Andriolo P. Pereira. Vistos etc. Tendo em vista que o Autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há a ser trilhado, a não ser o da extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Diante da justificativa apresentada, deixo de condenar o Autor nas custas processuais. Faculto ao Autor a retirada eventual de peças, mediante juntada de cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.849.000054-2 - Fernanda Wermwlinger Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se o Executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.849.000152-4 - Ramom Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Nilsinho Automóveis. Venha o acordo através de termo assinado por ambas as partes ou por seus patronos, devidamente autorizados. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000377-4 - Marilda Diniz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.849.000527-8 - Elma Correa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.849.000059-3 - Lucimar Madeira Olegario Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vista à parte ré pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.849.000066-0 - Neuza Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Conheço dos embargos apresentados, eis que tempestivos. Deixo, porém, de lhes dar provimento, uma vez que não existe contradição, obscuridade ou omissão a sanar. \r\n\r\nProc. 2007.849.000113-5 - Elias Antonio Ramos Barbas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Mercado Livre Comércio Atividade de Internet LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007, às 10:50 hs, devendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.849.000180-9 - Clóvis de Jesus da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Goncalves Palma - OAB RJ082894). X Companhia de Seguros Minas Brasil. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007, às 10:00 hs, devendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.849.000241-3 - Selma da Silva Kroff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Selma da Silva Kroff em face do Banco Itaú S/A e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000243-7 - Geraldo Lontra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Geraldo Lontra Filho em face da AMPLA S/A e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). Condeno a Ré, ainda, a restituir ao Autor a quantia de R$ 159,08, em dobro, perfazendo um total de R$ 318,16 (trezentos e dezoito reais e dezesseis centavos). Sobre as quantias incidirão juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 224054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.878.000677-0 Vítima(s): Ionara da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Katia Miriele dos Santos e outro. Aut. Fato(s): Andrea de Tal. Audiência Preliminar será realizada no dia 18/07/2007, às 10:00 horas, no Fórum da Comarca de Carapebus/Quissamã. \r\n\r\nId: 224083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.016.000288-9 - K.O.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X M.J.S.R. Decisão:D.R.A. Defiro a J.G. Fixo os provisórios em 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 de cada mês. Oficie-se ao INSS para o desconto.ACIJ para 27/08/2007 às 17:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.016.000162-5 - MARIA NAZARETH MENEGHITTI MAIA X MOACYR ESTEVAN MENEGHITTE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Fls. 111/121: Ciente.Declaro prestadas as contas.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.016.000585-2 - LIVIA TRIGUEIRO MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)) X Falecido: JOÃO MARIA XAVIER DE BRITO MARTINS BAPTISTA Despacho:Fls. 17: Intime-se a requerente para os esclarecimentos necessários, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.016.000708-3 - VICENTE SÉRGIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X Falecido: JOÃO BATISTA SILVEIRA BASTOS Despacho:Muito embora o artigo 463 do Código de Processo Civil fale em sentença \"de mérito\", a jurisprudência entende que o dispositivo também tem aplicação no caso de sentenças terminativas. Não sendo o caso do artigo 296 do Código de Processo Civil, recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.016.000316-0 - ROSIFRAN CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X Falecido: WALDIR VIDEIRA DA ROCHA Decisão:DRA. Defiro a JG.Diga a requerente se houve abertura de inventário e se o mesmo foi concluído, juntando cópia.Considerando a data do óbito os herdeiros necessários eram os ascendentes. Esclareça, pois, se ainda estão vivos e/ou se concordam com o presente pedido, juntando declaração com firma reconhecida. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.016.000139-3 - ISA DALVA ARAÚJO KROPF (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.016.000005-2 (443/85) - MARIA CARMELITA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X NILDA CARRILHO DE FARIA Despacho:Fls. 53: Venham as 1ªs Declarações e concordância de todos os herdeiros com a venda mencionada às fls. 41.Prazo: 30 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.016.000005-9 (5.104/97) - Inventariante: MARIA HELENA DE MOURA BRITTO X OCTACÍLIO LEMOS DE MOURA E OUTRO Despacho:Fls. 124: Dê-se ciência ao cessionário (fls. 120).Defiro o sobrestamento. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.016.000215-0 - MISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIELLO REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Decisão:Recebo o recurso de fls. 137 em seus regulares efeitos.Ao apelante para apresentação das razões.Após, ao MP para as contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.016.000607-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ROSIMERI SILVA DE SOUZA Despacho:Fls. 36: Defiro. Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.016.000102-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR VIEIRA SANTOS Despacho:Defiro a suspensão requerida às fls. 20.Aguarde-se manifestação até 30/05/07.Nada sendo requerido, voltem conclusos para homologação de fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.016.000336-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARAGONES NASCIMENTO DA SILVA Decisão: D.R.A. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04. Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas.Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários.Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c ação de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.016.000154-0 - ADRIANO LADEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Audiência de Conciliação e Resposta em 10/09/2007 às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.016.000154-0 - ADRIANO LADEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor sobre o ofício de fls. 39. (Cartório do Ofício Único) \r\n\r\nCobrança, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.016.000034-5 (8559/04) - TÊXTIL J.SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920), Dr(a). JOSÉ LUIZ PIRES DE OLIVEIRA DIAS (SP-022025), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (SP-182104)) X BACELAR IND COM MOV MADEIR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 328/329: Intime-se o réu para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante. Fica ciente que efetuado pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante. (art. 475-J caput e § 4º do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05).Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já determinada a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito.Do auto de penhora e avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste ou sendo patrocinado pela Defensoria Pública, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.016.000433-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JONAS AZEVEDO GABRI JÚNIOR Decisão: Fls. 62: Defiro. Decreto a prisão do depositário infiel. Expeça-se Mandado com prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.016.000150-5 (7987/03) - JOSÉ RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X IRENE ESTEBANEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 50 e JULGO EXTINTO o feito na forma do Art. 269, III do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.016.002718-5 - D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107)) X D.E.S. Sentença:Considerando que se encontra em apenso Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia (Proc. 05/596-5), onde a ora exeqüente concordou com o pedido, não há como justificar-se a presente execução sob pena de prisão.Assim, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, a presente Execução.Caso queira, poderá a exeqüente ingressar com cumprimento de sentença na ação onde foram fixados os alimentos na forma do art. 475-J do CPC (com redação dada pela Lei 11.232/05).PRI. Sem custas.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.016.000153-6 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X DENILDA IND COM CONFECÇÕES LTDA ME Despacho:Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para indicar bens penhoráveis em nome da executada, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.016.000396-8 - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS ANP (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X POSTO DE ABASTECIMENTO CICI LTDA Sentença: Tendo em conta o pagamento noticiado (fls. 43), com base no art. 26 da Lei 6830/80 JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas pelo executado. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.016.000596-5 - D.E.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755)) X D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Sentença:Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos sendo autor DÉCIO ESTEBANEZ DA SILVA e ré DELIANI MARIA SIMÕES DA SILVA, alegando-se que a filha do autor já atingiu a maioridade e não faz curso universitário, não havendo mais os pressupostos que autorizam a manutenção da pensão alimentícia. A ré, citada, apresentou contestação. Todavia, às fls. 45 apresentou petição concordando com o pedido. Manifestação do Ministério Público, às fls. 46, pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Com a concordância da ré e a prova documental quanto à maioridade, nada mais resta senão JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do C.P.C. Defiro a JG à ré (fls. 13). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.016.000097-1A - FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO HUBERT (SP-137237), Dr(a). AMANDA RAMOS GIANONI (SP-143172), Dr(a). ANDREA BERNARDI SORNAS (SP-142781), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (SP-226385)) X POSTO DE ABASTECIMENTO CICI LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796) Decisão:(...) Por tais motivos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho a penhora do dinheiro, nos termos do artigo 655, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se.Fls. 13: indefiro. Sucede que a penhora foi realizada em dezembro de 2006 e o dinheiro está em conta remunerada. O máximo que pode haver é atualização do período de 27.09.2006 (quando o autor apresentou seus primeiros cálculos) até a data em que a penhora foi realizada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 2001.016.000097-1A - FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO HUBERT (SP-137237), Dr(a). AMANDA RAMOS GIANONI (SP-143172), Dr(a). ANDREA BERNARDI SORNAS (SP-142781), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (SP-226385)) X POSTO DE ABASTECIMENTO CICI LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796) Despacho:Pretende a credora o levantamento da quantia penhorada, na forma do art. 475-O do CPC.Inicialmente, o referido artigo, no inciso III impõe que o levantamento de depósito em dinheiro depende de prestação de caução. O parágrafo segundo contempla duas exceções à obrigatoriedade da caução, mas o disposto no seu inciso II não tem aplicação ao caso vertente, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de levantamento e determino que se aguarde o trânsito em julgado da decisão de fls. 15.Oportunamente, serão analisados os demais requerimentos do credor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.016.000022-3 (7020/01) - AGOSTINHO GOMES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X SUL AMÉRCIA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) CERTIDÃOCertifico, que conferindo as custas recolhidas às fls. 171, verifiquei o não recolhimento das custas devidas ao FUNPERJ- campo 35- conta nº 600225174-9- valor R$ 2,09 e FUNDEPERJ - campo 35 - conta nº 5673001124-3 - valor R$ 2,09, estando os autos paralisados, motivo pelo qual não foi procedida a baixa e arquivo dos mesmos, encaminhando nesta data para a devida intimação.O referido é verdade e dou fé CarmoRJ, 25 de maio de 2007, Marilda Fernandes Kropf da Silva- Responsável pelo Expediente- mat. 01/l9945. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.016.000521-9 - MARCELO ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X FUTURA PÁDUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Digam em provas. \r\n\r\nIndenizatória, Perdas e Danos por Responsabilidade Civil c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.016.000377-2 (8560/04) - WILMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Decisão:Tendo em vista que as partes foram devidamente intimadas a se manifestar sobre os honorários e quedaram-se inertes, HOMOLOGO os honorários de fls. 148.Nomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA. Laudo em 45 dias. Faculto às partes a indicação de assistente técnico.Intime-se o Sr. Perito a esclarecer a data e a forma dos trabalhos tendo em vista que será de forma indireta, ou seja, apenas através de documentos. Deverá esclarecer se deseja cópia e/ou o envio dos autos originais. Prazo: 10 dias.Com a resposta, intimem-se as partes e o MP.Considerando que a autora é beneficiária da JG, fica dispensada do adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.016.000306-7 - UBIRAJARA ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X FONTES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão: Nova conclusão, tendo em vista digitação errônea: \"D.R.A. Defiro a J.G. Audiência de Conciliação e Resposta em 10/09/07 às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.016.000003-5 (5.121/97) - Inventariante: LÚCIA ZUCHELI BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X FLORESTINA LOPES ZUCHELLI E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS.EXPEÇA-SE O FORMAL.P.R.I.EM 29/05/07. \r\n\r\nProc. 2005.016.000565-5 - Inventariante: NILZA ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X SALVADOR ROSA DA SILVEIRA Despacho:Fls. 79: Os valores não recebidos em vida pelo de cujus estão isentos de imposto e podem ser recebidos através de Alvará.Diga, pois, a inventariante se insiste no pedido de fls. 79.Outrossim, intime-se-a a providenciar o recolhimento dos valores informados às fls. 77/78, em 10 dias. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.016.000250-2 - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545) Sentença:Ante o parecer favorável do MP às fls. 61, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 58 e JULGO EXTINTO o feito na forma do Art. 269, III do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se à empregadora para o cancelamento dos descontos.PRI. Sem custas, ante a gratuidade que ora também defiro ao réu. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.016.000152-4 - PUBLICAR PAQUEQUER EMPRESA JORNALÍSTICA GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL DE CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Despacho:Fls. 143 verso: Atenda-se ao MP.Intime-se para manifestação em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.016.000429-8 - SELMA ALVES CURTY (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 50/51.Intimem-se as partes e o MP do retorno dos autos e aguarde-se por 30 dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000328-0 (8590/04) - RIVELINO BRAZ SCHETINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Digam as partes e o MP se têm outras provas a produzir. Em caso negativo, apresentem alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias e parecer final.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.016.000415-0 - SANDRA DE FÁTIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Fls. 29 e verso: Atenda-se.Intime-se o Município a prestar os esclarecimentos, em 10 dias.Após, nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.016.000142-3 - FÁTIMA FELOMENA ABREU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.016.000666-2 - MARINA RIBEIRO KROPF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:A autora requereu o julgamento do feito.Digam o réu e o MP se concordam. Em caso positivo, venham as alegações finais e parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.016.002839-6 - BERANIZA RAMOS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:A autora requereu o julgamento do feito.Digam o réu e o MP se concordam. Em caso positivo, venham as alegações finais e parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.016.000415-6 (8605/04) - APARECIDA DOS ANJOS MORAIS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Decisão:Recebo a apelação de fls. 112 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação Salarial \r\n\r\nProc. 2006.016.000509-8 - HARRISON SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Decisão:Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal - fls. 88/90) e pericial. Como existe grande número de processos com o mesmo objeto - s autor pretende obter equiparação salarial a outros funcionários que exercem a função de escriturários, nomeio o mesmo perito já indicado em outros feitos: Dr. ALAN ASSUM, com endereço à Praça Getulio Vargas, 176/Sala 506 - NOVA FRIBURGO - RJ. Tel: (22) 2523-3026.Fixo os honorários do Sr. Perito em um salário mínimo. Intime-se o perito nomeado da presente decisão. Havendo aceitação, deverá designar data e local da perícia. Laudo em 30 dias. Intimem-se autor e réu para apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias, já que o MP louva-se nos quesitos apresentados pelas partes (fls. 92).Fls. 88: Anote-se, onde couber, o novo endereço do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000313-9 (8835/04) - MARLI DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Intimar as partes para manifestação sobre a juntada do laudo às fls 100/111.( Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.016.000332-4 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Tendo em vista que o valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético e que veio aos autos a memória discriminada a atualizada do cálculo, recebo a Liquidação de Sentença de fls. 217. Intime-se o réu para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante. Fica ciente que efetuado pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante. (art. 475-J caput e § 4º do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05). Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já determinada a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito. Do auto de penhora e avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste ou sendo patrocinado pela Defensoria Pública, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatória com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.016.000049-0 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Fls. 146/148: Dê-se ciência ao autor. Se não houve inclusão, não há o que excluir... Assim, considerando que não há possibilidade de execução provisória de decisão (fls. 143) e que não houve acordo (fls. 132), digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, ou se desejam o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.016.000049-0 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Estando tempestivo (fls. 150 verso) e preenchidos os requisitos subjetivos, recebo o Agravo Retido de fls. 152/154. Em observância ao princípio do contraditório, diga o agravado, em 10 dias, e voltem conclusos para eventual juízo de retratação, na forma do art. 523 § 2º do CPC (com redação dada pela Lei 10.352/01). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.016.000289-3 (8408/03) - OCEAN DRIVE DE CARMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Intime-se o réu para apresentação dos documentos discriminados às fls. 290, em 15 dias.Após a juntada, dê-se nova vista ao Sr. Perito. \r\n\r\nId: 224217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Magno Teixeira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.017.000903-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Justifique o Município-réu as provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.017.000175-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CÉSAR DAMES PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191) Decisão:1- Mantenho a decisão.2- Recebo o recurso. Anote-se onde couber.Ao Agravado. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.017.000505-0 - ANDERSON JOSÉ CRIVELLARI DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)), MARIA EDUARDA DA SILVA ANTUNES Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.017.000263-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Fls. 43: Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.017.000013-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO MOTTA SECCO JR. Decisão:Fls. 26: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.017.002195-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO DO COUTO Despacho:À Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de li8minar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.017.000253-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MILENA MARIA DE JESUS Sentença:.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 1999.017.000063-2 (10557) - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399), Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MESSIAS DOS SANTOS (RJ-060083) Sentença: Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, s e vincendos \r\n\r\nProc. 2004.017.000905-9 - LUIZ SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X JAILTON JOSÉ DE ARAUJO Decisão:Fls. 116: Defiro. Penhore-se conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Alimentos e Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2005.017.000791-0 - MAURICEA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X JOMAIR SÉRGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:Defiro JG ao Requerido.Cumpra-se a parte final de fls. 81. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.017.003253-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ALBERTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Despacho:Regularize-se fls. 24 e junte-se o termo de inventariante.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.017.000075-0 - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Ao Embargante sobre fls. 50/56. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.017.001752-8 - CENTRO EDUCACIONAL SALVADOR MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X A UNIÃO Despacho:À Embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.001092-1 - NAYRA DA CUNHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X JOSÉ AUGUSTO NUNES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.017.000322-1 (14210) - SANDRO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X CLAUDIO AMERICO DA SILVA Decisão:Mantenho fls. 61. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.017.001101-0B - BRUNA HERINGER JORGE JAQUELINE CARDOSO HERINGER (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MAURICIO CARLOS IECKER JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:(...) Desta forma, resta evidenciado nos autos os requisitos necessários para a revogação do benefício, razão pela qual acolho a presente impugnação e revogo o benefício concedido ao réu, ora impugnado. Anote-se nos autos principais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.017.000015-6 (1730) - LAURA MARIA GONÇALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X Falecido: JOAO BATISTA AZEVEDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.017.000216-0 (12326) - Inventariante: ESTER SIQUEIRA FRANCO JARDIM (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X SENEDIR SIQUEIRA FRANCO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.017.000416-0 (13981) - Inventariante: DANIEL GASTIN VALVERDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARCOS LUIZ PINTO MACHADO BASTOS Decisão:Fls. 32: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000105-3 (10.188) - SILVIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.017.000361-6 - ERALDO COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido às fls. 240. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.001033-9 - MARIA DE FÁTIMA LOPES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.017.000123-7 - CRISTIANE NUNES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). PRISCILLA ALVES DOS SANTOS (RJ-159084E) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Despejo por falta de pagamento e cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.017.000275-6 - MARIA NAZARETH DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X RODRIGO ALONSO SANTANA E OUTRO Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela Requerente, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.017.000033-3 (11506) - N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833) Decisão:Fls. 158/159: Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.017.000642-9 - MIKE MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X MARCOS HENRIQUE AZEVEDO SEIXAS Despacho:Emende a inicial a fim de adequar o rito processual manejado, observando-se o disposto no art. 275, II, d, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000494-7 - WALDIR ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA ONOFRA SOARES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Sentença:(...) Por todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir a pensão alimentícia devida à ré para o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do autor, admitidos apenas os descontos obrigatórios.(...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.017.000485-4 - EUZEBIO DE ASSIS RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X ÉRICA FARIA BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.017.000401-5 - SÔNIA PENHA DOS SANTOS BASTOS X ANTÔNIO MANOEL BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Decisão:Suspendo o prazo para apresentação das razões recursais.Encaminhem-se os autos, conforme solicitado, mediante ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.017.003862-3 - SERAFIM TARDELLI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X SUPOSTOS CONFRONTANTES E INTERESSADOS) Fica o interessado ciente de que o edital de citação dos réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, foi enviado ao \"DO\", para publicação, via \"on line\" atraves do ofício nº 193123 em 30.05.07. Fica ainda, intimado de que deverá procurar a Imprensa Oficial para pagamento da matéria enviada para publicação. \r\n\r\nId: 223061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Magno Teixeira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.017.000325-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2007.017.000308-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA - RJ083528 \r\n\r\n1989.017.000105-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n1995.017.000041-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n1998.017.000020-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2002.017.001906-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n2005.017.001001-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2006.017.002445-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nFABIO SANTOS AMARO - RJ073100 \r\n\r\n1993.017.000062-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2006.017.000506-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE CARVALHO - RJ103474 \r\n\r\n2002.017.000777-0A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2003.017.000718-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2007.017.000169-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nDANIEL CRUZ MAFFEI - RJ088024 \r\n\r\n1992.017.000052-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLEA BORGES COSTA BRAGA - RJ035765 \r\n\r\n2002.017.000217-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nVALTER CARDOSO DA PENHA - RJ039933 \r\n\r\n1999.017.000096-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2001.017.000208-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2001.017.000216-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2005.017.000007-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARGARETH DUARTE MIRANDA - RJ081485 \r\n\r\n1993.017.000399-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nADRIEL DOS SANTOS SILVA - RJ103985 \r\n\r\n1989.017.000451-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1999.017.001246-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2001.017.000747-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2006.017.002995-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nNAILDO BORGES MACABU - RJ086425 \r\n\r\n2005.017.000537-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.017.003686-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRAMON DIAS GIDALTE - RJ051595 \r\n\r\n1991.017.000018-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDÉBORA GONÇALVES FREIRES - RJ113835 \r\n\r\n2006.017.000951-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA MOURA VIEIRA - RJ026271 \r\n\r\n1996.017.000002-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n1999.017.000083-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2000.017.000065-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2000.017.000148-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2000.017.002086-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2001.017.000281-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2003.017.001664-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nBIANKA LAURENTINO MACABU - RJ096741 \r\n\r\n2000.017.000648-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALDAIR CORREIA - RJ119585 \r\n\r\n2005.017.000344-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS PINHEIRO - SP168863 \r\n\r\n2006.017.002304-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nSANDRO PINTO SAINT'CLAIR - RJ139145 \r\n\r\n2003.017.001367-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLYVIA DE CARVALHO ANTUNES VIEIRA - RJ147106E \r\n\r\n1995.017.000035-0A \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2006.017.000417-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nId: 223163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.073.002654-0 - EVELYN CARIOLANDO FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FELIPE FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Na verdade, deveria ter sido redesignada a audiência prévia e, então, promovida a citação e intimação do réu, cujo prazo para contestar é até a data da referida audiência, na forma do art. 5º, § 1º da Lei 5478/68. Assim sendo, designe-se nova data para a realização da conciliação, intimando-se as partes, intimem-se também o réu quanto aos alimentos provisórios fixados e de que o prazo para contestar é até a data da conciliação, a fim de evitar futuras alegações de nulidade. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.073.002654-0 - EVELYN CARIOLANDO FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FELIPE FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Audiência de Conciliação designada para o dia 06/07/2007 às 12:20 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.000211-4 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X JOEL DA CONCEIÇÃO Audiência de Conciliação designada para o dia 06/07/2007 às 11:00 horas.Int. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.073.000762-6 - EDUARDO DOMINGOS PICOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X NOVA STYLU´S VAICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1 - Em réplica;2 - Em provas, justificadamente.3 - Esclareçam as partes se concordam com a designação de conciliação.4 - Em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e, em seguida, intime as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.073.001957-2 - Inventariante: IGNEZ VIVAS DOS SANTOS X RUY EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114), Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393) Despacho:Retifique-se na DRA, porquanto as partes adotaram o rito do arrolamento. Venha o recolhimento do imposto, após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.073.001298-3 - GENESIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.073.001711-5 - EDUARDO DOMINGOS PICOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO ABN REAL S/A Decisão:2 - Cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.073.001197-9 (2576) - EDUARDO PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo Sr. Perito. Int. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.073.000619-3 - GABRIEL GIACOMETTI VICENTE LEITE (Adv(s). Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA SOUZA Decisão:Recebo a emenda da inicial. Retifique-se na DRA para constar que a presente é ação de Reintegração na Posse. Designo o dia 16/08/2007 às 15:00 horas para realização de audiência prévia de justificação. Intimem-se. Cite-se a ré apenas para comparecer à audiência, já que na forma dos arts. 928 e 930, § único, o prazo para contestar somente se inicia a partir da intimação do despacho que deferir ou indeferir a liminar de manutenção de posse. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.073.000652-8 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X EDIVANA PINHEIRO DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 06/07/2007 às 11:20 horas.Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.073.000958-0 - YASMIN APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X FABIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Decisão:Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.073.000958-0 - YASMIN APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X FABIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Providencie a parte autora cópias para cumprimento da Decisão de fls. 56/57(Citação na forma do art. 733 do CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.073.000976-3 - MANOEL DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X EDITH SILVA PENA DE ALCANTARA Decisão:Defiro a substituição da Curadora anteriormente nomeada pelo Juízo, por MANOEL DA SILVA PENA. Lavre-se o termo respectivo, com prazo de 180 (cento e oitenta dias). Esclareça o Requerente se a Interditanda terá condições de se locomover até este Fórum para realização de perícia, e em caso afirmativo, designe o cartório data para tal, intimando o Requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.073.000990-4 - Inventariante: MARIA DO CARMO MARINS X IOLTÃO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Decisão:Conforme se verifica do narrado pelo Inventariante, já foram vendidos dois imóveis do Espólio, logo, deve ser revogado o benefício da gratuidade de justiça, eis que o Espólio já pode arcar com as custas e o pagamento de honorários advocatício. Isto posto, REVOGO o benefício da JG e determino o recolhimento das custas pertinentes, inclusive quanto ao Partidor, se houver. Após, remetam-se os autos ao Partidor para elaboração do esboço de partilha na forma anteriormente determinada. \r\n\r\nProc. 2007.073.001346-0 - ALAN SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Defiro JG, por ora. Defiro a inventariança, lavre-se o termo. Após, venham as primeiras declarações no prazo legal e sobre a mesma digam todos, inclusive a Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.073.000487-0 - EDVALDO DA SILVA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X MARIA DE LOURDES RAMOS MATOS Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, defiro a citação por OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.073.000509-6 (695) - L.D.O. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X B.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573) Audiência de Conciliação designada para o dia 06/07/2007 às 13:00 horas.Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.073.000177-2 - MARIA DA PENHA JUNGER CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X ROGERIO DE ALMEIDA VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:O valor dado à causa não foi impugnado, logo, não pode ser modificado depois de ter sido o feito, inclusive, sentenciado e ter confirmada a sentença pelo Tribunal \"ad quem\". Desta forma, fixo os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), quantia equivalente a 10% sobre o valor dado à causa (R$ 2.000,00) e não impugnado tempestivamente pela parte ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.073.000169-7 - JOSÉ MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORRAN LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289) Audiência de Conciliação designada para o dia 06/07/2007 às 12:40 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.000225-2 - GILVAN JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOUISE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Audiência de Conciliação designada para o dia 03/08/2007 às 13:00 horas.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.073.002306-1 - CILÉIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Esclareçam as partes se concordam com a designação de conciliação.3 - Em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e, em seguida, intime as partes. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.073.001713-9 - EZEQUIAS ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)), LETÍCIA FERREIRA FRANCO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, designe o cartório data para conciliação, intimando as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000835-8 (1261) - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ARISTEU DA COSTA Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento das custas exigido pelo Juízo Deprecado. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.073.000870-0 (511) - JESSICA BEZERRA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:1 - Expeça-se mandado de penhora dos valores executados, junto às instituições financeiras de fls. 306/307. 2 - Sem prejuízo, renove-se o ofício ao Itaú, esclarecendo que a informação fornecida está equivocada, uma vez que este Juízo deseja saber sobre a existência de conta corrente de titularidade da Viação Paraíso Verde e não dos autores.3 - Oficie-se à Receita Federal para que informe se há bens móveis ou imóveis em nome da Executada, declarados àquele órgão;4 - Oficie-se ao DETRAN do Rio de Janeiro para que informe se há veículos registrados em nome da Executada. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.073.000939-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DAGMAR MORGAN DA FONSECA Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória para o endereço de fls. 82, a fim de que o réu seja citado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.073.000476-5 - LINEU CASTILHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X FLAVIA MACENA DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Audiência de Conciliação designada para o dia 06/07/2007 às 12:00 horas.Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.073.001326-5 (3940) - BAPTISTA VILLARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO TRINDADE FRANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Providencie o réu o recolhimento das custas às fls 177/178. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.073.002199-4 - JOSE ROBERTO TUÃO BRAIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193) Providencie a parte autora cópias para instruir a Carta de Senteça, que se encontra nos autos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.073.000583-8 - MARIA DO ROZARIO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X JAYME DE OLIVEIRA ALVES ...venham as primeiras declarações no prazo legal e sobre a mesma digam todos, inclusive a Fazenda Estadual. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.073.000392-1 - SHOPDIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X JF SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Providencie o Autor o recolhimento das custas de fls 267 para o cumprimento do despacho de fls 263, bem como as cópias necessárias. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Cobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.073.000894-1 - HÉLIO COSTA DINIZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Em réplica;2 - Em provas, justificadamente.3 - Esclareçam as partes se concordam com a designação de conciliação.4 - Em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e, em seguida, intime as partes. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.073.000462-5 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Ao patrono do réu para atender ao requisitado pelo MP em 10 dias \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002905-0 - M.P.E.R.J. X S.S.N. (Adv(s). Dr(a). EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (RJ-132007E), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.073.002811-1 - FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO 001/2005, bem como, para CANCELAR OS EFEITOS DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA MULTA AMBIENTAL IMPOSTA AO REQUERENTE POR MEIO DO referido AUTO DE INFRAÇÃO N.º 001/2005, na forma da fundamentação acima expendida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.073.002412-0 - ALICE SALIM AIDE (Adv(s). Dr(a). AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO (RJ-005424)) X RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR Decisão:Defiro a emenda à inicial. Retifique-se a DRA para fazer constar no pólo passivo os fiadores devidamente qualificados às fls. 120/125. Desentranhe-se o mandado citatório, adite-se-o e cumpra-se-o, certificando o OJA inclusive sobre a possibilidade de o Executado estar se ocultando para não ser citado. Citem-se os fiadores, devendo ser expedida precatória para a citação da fiadora residente em Niterói, recolhidas as custas respectivas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.073.000964-5 - ELIAS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.073.000092-5 - MARIA MADALENA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) (...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais(...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.073.001075-3 - ALEXSANDRO ALCANTARA DASILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X NATALIA DA SILVA FARIA Intime-se o Requerente a trazer a Interditanda a este Fórum para que a mesma seja submetida a exame pericial pelo Dr. ODOROILTON LAROCCA, no dia 04/07/2007 às 13:00 horas. Int. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.073.002651-5 - QUENIA LETICIA BABICK (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo interposto, uma vez que foi deferido o efeito suspensivo ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.073.000131-4 - GERALDA SIMONE RUFINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Apesar de o Município ter alegado, em outros feitos de igual natureza, que a execução da sentença a quo estaria suspensa pela decisão do DD Presidente do Tribunal de Justiça, tal alegação não mais pode ser acolhida, uma vez que este Juízo foi comunicado quanto à revogação da mesma, conforme cópia que ora determino seja juntada a estes autos. Expeça-se mandado de intimação do Município-réu para que este REINTEGRE a Impetrante ao cargo que originariamente ocupava quando da exoneração, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.073.001106-0 (1891) - BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito \r\n\r\nProc. 2006.073.000291-4 - HÉLIO COSTA DINIZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.073.000914-3 - A.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X L.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Em réplica;2 - Em provas, justificadamente.3 - Designe o cartório data para realização de conciliação e, em seguida, intimem-se as partes. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.073.001086-9 (1547) - NEILDE JANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a demolição da obra já embargada por força da decisão de fls. 46/47, como sugerido pelo perito às fls. 83, devendo o Município-réu esvaziar as gavetas que se situam junto ao muro da autora, removendo de dentro das mesmas os restos mortais ali encontrados, transferindo-os para local adequado, a fim de promover o distanciamento mínimo de cinqüenta centímetros, das gavetas pro muro da casa da autora, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de eventual descumprimento, sendo certo que a referida multa terá validade de trinta dias, devendo a parte autora comunicar ao Juízo, após tal prazo, acerca do cumprimento da presente, sob pena de revogação da multa. \r\n\r\nId: 223121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.069.000072-8 (1682/00) - ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ADRIANO DE SOUZA Despacho:Ao requerente sobre fls 196. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.069.000013-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X ROBSON DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) \"Às partes sobre folha 172.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.069.000336-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVI CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049), Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) ...Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar DAVI CORDEIRO DE OLIVEIRA a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, pela prática do injusto do art. 155, parágrafo 4º, I do Código Penal e absolver MARCIA MOREIRA DE OLIVEIRA.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o que dispõe o art. 804 do CPP.Expeça-se mandado de prisão e providencie-se a execução.Intimem-se os acusados na forma do art. 392 do CPP.Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o art. 105 da LEP.P.R.I. Façam-se as comunicações de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.069.000195-4 (1825/01) - CONDOMINIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MAURINICIO VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.069.000251-3 (3336/03) - MARIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X HELIO VICTER DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285) Despacho:Recebo o recurso de fls 290/300 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, certificado a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.069.000125-3 (1400/00) - AUROFRANCI BASTOS GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) \"À parte autora sobre certidão negativa fls. 130vº \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.069.000421-0 (3195/02) - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Venha aos autos a comprovação do recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nId: 224225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.069.000054-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO ANTELO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X JOEL FIGUEIRA DA SILVA FILHO Despacho:Anote-se o patrono do réu de fls 58. Intime-se o réu, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000180-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS CESAR DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 25 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que o réu sequer chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.005049-6 - ESPÓLIO DE JOÃO CARRANCHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X GOMES E SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS OUTEIRO (RJ-015564) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.29/34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001499-6 - PEDRINA MATTOS DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X WALDEK MATTESCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) Sentença:...Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação aforada, declarando rescindida a locação e determinando, em conseqüência, o despejo, assinalando o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo.Julgo procedente o pedido cumulado, e condeno a parte ré ao pagamento da quantia reclamada relativa ao débito discriminado, mais os aluguéis e eventuais encargos vencidos no curso da ação, tudo corrigido e acrescido de juros legais a partir do vencimento de cada aluguel.Em face do Princípio da Sucumbência, condeno-a pagamento das custas e despesas processuais, e das verbas honorárias que arbitro com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.069.003451-0 - RICARDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTANA VASCONCELOS (RJ-117770)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA \"À parte autora sobre a contestação de folhas 64/75.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.069.000025-1 (2386/01) - ANTÔNIO ELIAS JARDIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Diante da cedrtidão de fls. 327v e cópias dos D.O.'s de fls. 328/329, ao executado para que deposite a diferença apontada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.069.000143-9 (2834/02) - Inventariante: VALERIA MOREIRA DOS SANTOS JULIO CEZAR PINHEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X FRANCISCO DE SOUZA GARCIA), Interessado: MARCELO AZEVEDO CANELAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Decisão:...Considerando a concordância de ambos os herdeiros com a expedição do alvará requerido às fls. 322/323. Intime-se o adquirente Marcelo Azevedo Canelas para recolhimento do ITD relativo aos imóveis adquirido. Após dê-se vista a Fazenda Estadual sobre o pedido. Ficam as partes cientes de que deverão se entrevistar com a Defensoria Pública. Nomeio inventariante nos autos do processo de inventário de Francisco de Souza Garcia a herdeira Valéria Moreira dos Santos. Lavre-se Termo... \r\n\r\nProc. 2005.069.000168-9 - MADELON MENCARI FELIX (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X Falecido: GERALDO FELIX Sentença:Considerando que foi aberto outro inventário do de cujus em data anterior ao ajuizamento do presente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, 3ª figura, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Traslade-se cópia de fls 14/34 para os autos do processo 2005.069.000163-0. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.069.000018-6 (3099/02) - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GONÇALVES MARTINS, Inventariante: HARLEY MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X JOÃO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Despacho:Tendo em vista o despacho em assentada de fls 72, designo AIJ para o dia 09/08/07 às 14:30hs. Intimem-se, inclusive o autor para prestar depoimento pessoal. Devendo ser apresentado o rol de testemunhas, em até dez dias da data da audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇAÕ DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.069.000450-6 - JOÃO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que nos autos não há conta comprovando fornecimento de energia elétrica para o endereço contido na inicial e tendo em vista que o número do medidor informado em fls 10 se trata do medidor da residência do réu no Rio de Janeiro. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, ação declaratória de inexitência de dívida \r\n\r\nProc. 2006.069.000786-4 - JOÃO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SISTEL-FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.À DP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Meação de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.069.000947-0 - MARIA JOSÉ MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X JOSÉ AMARO ALVES E OUTROS), Inventariante: CIRCEA BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação.Sem prejuízo, digam se há outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.069.000123-3 (3000/02) - EDEMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). D.P (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Ao réu pelo prazo legal de 5 (cinco) dias.Nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.069.000309-8 (3865/03) - RAYMUNDO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X CLÁUDIO HENRIQUE CARDOSO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875), Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956), Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com base no art.20, §1º, do CPC, com incidência do art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 223068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.872.001324-3 - Instituto Genária Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Lucilia P. Machado. Considerando que a parte autora, embora devidamente intimada (fl. 15), deixou de dar andamento ao feito por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC c/c art. 51,§1º da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.872.000475-6 - Georgina Martins Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelle Fraga Machado - OAB RJ105157). Ante o exposto, julgo procedentes os embargos para declarar quitado o débito exequendo através das guias de fls. 87 e 95 e, por consequencia, julgo extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento da guia de fls. 117 em favor da empresa embargante \r\n\r\nProc. 2006.872.000357-2 - Lúcia da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Jorge Moutinho - OAB RJ028590). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000747-4 - Luiz Antônio Barros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Panamericano Administradora Cartõrs Crédito \"visa\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se, pessoalmente, o executado, na forma do art. 475-J do CPC pelo valor apontado às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.872.000858-2 - Jane Calderson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como o decurso do prazo \"in albis\" para oreferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000891-0 - Cristiane Duarte Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001084-9 - Maria das Graças Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.872.000112-7 - Tadeu Martins Viana. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrao pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000465-7 - Jane Calderon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nCumprido o acordo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, caso necessário.\r\n\r\nApós, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000679-4 - Jair de Souza Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068). X Prolagos. Venha aos autos comprovante de residencia atual em nome da parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.872.000194-7 - Luiz Rodrigues de Serpa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Gilcelia Maria Pereira Silvestre. Ao exequente sobre fls 104/112. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.872.000061-3 - Antônio Silvio Lopes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.872.000935-5 - Vailton Marinho de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). X Roberto Stoller Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001289-5 - José Arlei Calro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a refaturar a conta de março de 2006 tendo como parâmetro a média de consumo dos três meses anteriores, devendo enviar a cobrança ao endereço do consumidor no prazo de 40 dias.\r\n\r\nProc. 2006.872.001351-6 - Dilza Ribeiro das Chagas. X Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). Acolho a justificativa de fls. 34.\r\n\r\nDesigne o Cartório nova data para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.872.000502-9 - Irani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Dgm - Eletromóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2007, as 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000554-6 - Vantoil Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Pampa Editora e outro. Mantenho a decisão de fls. 42 pelos mesmo motivos já expostos. \r\n\r\nProc. 2007.872.000686-1 - Marcio Julio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz Braga de Oliveira - OAB RJ127975). X Prefeitura Municipal de Iguaba Grande. Considerando a certidão de fls. 16, tendo em vista que o réu é o município, diante da redação do art. 8º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, II , DA LEI 9099/95.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000101-0 - Marlene Ribeiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \"À parte autora sobre documento de fls. 87/88 \" \r\n\r\nProc. 2006.872.000114-9 - Geni Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Nicodemos Martins - OAB RJ127919, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Prolagos S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \"À parte autora sobre documento de fls. 93/85 \r\n\r\nProc. 2006.872.000137-0 - Márcia Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X W. L. Pires Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Acolho a justificativa de fls. 113 da parte autora.\r\n\r\nÀ parte autora para providenciar a citação da ré, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInformado o endereço do réu, designe o Cartório data para nova audiência de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.872.000148-4 - Marcos Cesar Ribeiro Dias. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000456-4 - Juliane Barbosa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \"À parte autora sobre documento de fls. 93/94.\" \r\n\r\nProc. 2006.872.001224-0 - Angela Maximo Marques Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001225-1 - Irlandia Vasconcelos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001227-5 - Valdelir da Conceição Marioano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001228-7 - Antonio Naffe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.001231-7 - Luciene dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.872.000694-0 - Joeci Fernando Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X Serasa Centralização de Serviços de Bancos S/A. Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, eis que não há nos autos comprovação da inscrição do nome da parte autora no cadastro restritivo de crédito, impossibilitando-se de aferir se a inscrição foi indevida ou não, bem como não contesta a parte autora o motivo da eventual inscrição.\r\n\r\nAguarde-se o ato. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.872.000585-4 - Gilcéa Baptista Zeghir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Prolagos S/A. \"À parte autora sobre documento de fls. 62/63.\" \r\n\r\nId: 224128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000397-7 - M.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X M.D.S. Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da representante legal da autora, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000141-1 - ELENIR NOGUEIRA SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente. Após cumprida as determinações de fls. 40, desapem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.080.000404-0 - SAMUEL PEREIRA SOARES, ELEUSA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda dos requerentes, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.080.000394-1 -, Inventariante: CREUZA NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ÉLIO GARCIA DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da requerente, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.080.000176-2 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ALONZIO AMARAL COSTA), PEDRO JOSÉ DA COSTA Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao pólo passivo da ação, considerando que a medida cautelar de busca e apreensão deve ser direcionada ao detentor do bem, especialmente pelo fato de inexistir pedido de cobrança. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000204-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ZAFIRA DE MACAÉ DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA), Fiador: CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), Fiador: MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA), Fiador: CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, manifestando-se sobre as certidões de fls. 51 e 60v., sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2006.080.000232-6 - A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X E.F.S. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO de ALESSANDRA RANGEL RODRIGUES DE SOUZA e ERALDO FERREIRA DE SOUZA, nos termos dos artigos 1580, § 2º, do Código Civil e 269, inciso I, do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira: ALESSANDRA RANGEL RODRIGUES. Custas pelo réu. Altere-se no D.R.A. a fim de passar a constar \"AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO\". P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação para averbação desta no Registro Civil competente. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.080.000782-4 - ARECILDES MARQUES FERREIRA, FLORIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X JAZIR ANCELME GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000142-3 - L.J.A., G.J.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Tendo em vista os termos da Sentença homologatória de fls. 87/88, esclareça os exequentes o valor atualizado do débito, considerando que o presente feito tramita pelo rito do art. 732 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000062-8 (1432/01) - Inventariante: AMARIO JOSÉ SILIPRANDI (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JULIO SILIPRANDI), IZOLINA SORIANO SILIPRANDE Despacho:Fls. 140. Indefiro, considerando que tal diligência cabe a parte interessada. Defiro o prazo de 30 (trinta) para juntada das referidas certidões. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c Medida Cautelar de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2006.080.000244-2 - C.S.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X E.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da Exceção de Incompetência (Proc. 2006.080.00244-2/A) em apenso, dando-se baixa, remetendo-se os presentes autos à Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000899-3 - F.V.F. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X L.M.P.V. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.080.000035-2 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Ao autor para fornecer cópia de fls. 08; 25/26; 29; 31/33 e 111/112. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.080.000249-1 - SEBASTIÃO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X Falecido: FRANCISCA GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente o requerente a dar regular andamento ao feito, providenciando o recolhimento das custas necessárias à expedição da carta de sentença, no prazo de 48 horas, sob pena baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2003.080.000133-9 (5003/03) - Inventariante: ÉDILA MARIA ROBAINA CAMPANATTI (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ESTRODEMA DE BARROS ROBAINA Despacho:Fls. 118. Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.080.000523-0 (5516/03) - ELIAS FERNANDES, JÚLIA CASSIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/06; 07 e 145 para citação de Marindalva Bezerra. \r\n\r\nProc. 2005.080.000691-3 - JOSUÉ GOMES MOREIRA, MARIA HELENA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X ESPÓLIO DE HERVAL ALVES DE OLIVEIRA) Despacho:Cumpra-se na íntegra o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nId: 224229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.888.000123-3 - Eva de Castro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo.\r\n\r\nII - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.888.000124-5 - Celicio Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000126-9 - José Clóves Messias Romoaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo.\r\n\r\nII - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.888.000042-8 - Silvano de Ornelas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Fernanda de Castro Rangel. Fls. 49. Suspendo o feito pelo prazo informado. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.888.000266-8 - J R C de Resende Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X Paulo Roberto P Gomes Ferreira. 1. Fls. 69 - Defiro;\r\n\r\n2. Cumpra-se o Despacho de fls. 64;\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.888.000487-4 - Maria José Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Marlene Rosa Silva. Fls. 33vº - Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.888.000100-7 - Posto Italva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Aldenir Nogueira. Ante o teor da certidão de fls. 32, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.888.000263-2 - Posto Italva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Odivaldo Navarro Rodrigues. Ante a certidão de fls. 28, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.888.001080-3 - Ilson Fontes Ramão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Carlos Nascimento Deslandes. Fls. 017- Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000624-8 - Francisco Carlos Delgado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito descrito às fls. 229, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000422-0 - Maria Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo a renúncia manifestada às fls. 108 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, inciso III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.888.000424-4 - Fernanda Florido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para devolver a guia de fls.54, no prazo de 5 dias. Após a devolução, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000546-7 - Regina Muniz Guimaraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000547-9 - Jocimar Leopoldino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 117 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000596-0 - Jaldecy da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000657-5 - Osmarina Rangel Dutra Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000687-3 - Cleuderlei Limhares da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a última declaração de Imposto de Renda do autor para análise da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.888.000701-4 - Cleuderlei Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a última declaração de Imposto de Renda do autor para análise da Gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nProc. 2006.888.000702-6 - Simone Gouveia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000704-0 - Cleuderlei Linhares da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a última declaração de Imposto de Renda do autor para análise da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.888.000799-3 - Luciana Loroza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.001029-3 - Elizabeth Freire Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha a declaração completa de Imposto de Renda do exercício de 2006, mencionada às fls. 47, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.888.001060-8 - Gilsimar de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Minas Brasil Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Intime-se a parte autora para comparecer em cartório para a retirada das peças de fls. 07/18, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem comparecimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.888.000014-9 - Dager de Abreu Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). Deixo de receber o recurso inominado de fls. 59/71, ante a ausência de preparo, requisito extrínseco de admissibilidade do recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 55/58.\r\n\r\nProc. 2007.888.000068-0 - Zila Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000076-9 - Maria da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000167-1 - Flávio José Paulanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000169-5 - Ademir Braga Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo.\r\n\r\nII - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000198-1 - Ronald Mattos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000156-1 - Irene Cabral. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls.110. Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados às fls. 96, 101 e 105, e intime-se a mesma para comparecer em cartório para retirá-los. \r\n\r\nApós, dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao depósito de fls.108.\r\n\r\nProc. 2004.888.000880-4 - Adão Pereira Luís (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garibaldi Coccoli - OAB RJ036517, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para fornecer a 2ª via das faturas dos meses de setembro, outubro e novembro/2004, no prazo de 30 dias, nos termos do §1º do art. 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.888.001134-7 - Elis Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifeste-se o autor quanto à guia de depósito de fls. 258. \r\n\r\nProc. 2005.888.000587-8 - Manoel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante a certidão de fls. 47, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.888.000765-6 - Juarez de Souza Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Ledir Rangel. Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada discriminando os débitos a serem executados.\r\n\r\nApós, expeça-se Mandado de Intimação, Penhora e Avaliação, na forma do Artigo 52, IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.888.000075-5 - Wilson Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Carlos Augusto Rodrigues Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Esclareça o patrono do autor o conteúdo da peça de fls. 95/96, tendo em vista o exposto na sentença de fls. 58/62, no que se refere ao primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.888.000266-1 - Walter Adriano Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo a renúncia manifestada às fls. 113 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, inciso III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.888.000394-0 - João de Souza de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Considerando o recibo de quitação de fls. 77 e a certidão de fls. 78, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000623-0 - Adiel Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.000685-0 - Paulo Roberto Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.888.000693-9 - Josimar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). 1- Fls. 83 - Nada a prover. Mantenho a Decisão de fls. 78. Deixo de receber o Recurso Inominado de fls. 44/52, eis que deserto.\r\n\r\n2- Em relação ao Recurso Inominado de fls. 55/72, tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo.\r\n\r\n3- Recebo o recurso (fls. 55/72) tão somente em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n4- Contra-razões juntadas às fls. 80/82, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.888.000064-2 - Míriam Célia Farias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 223976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.871.000588-2 - Elaine Cristina Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Ana Cláudia Vargas Coelho. Fls. 16 - Defiro pelo prazo requerido.\r\n\r\nApós, ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000567/2002 (2002.871.000079-6) - José Alves Vilete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Carlos Alberto Rosa da Costa. 1) Fl. 68: considerando que, por ocasião da aceitação da adjudicação, o exeqüente não se encontrava representado:\r\n\r\na) defiro a renúncia à adjudicação.\r\n\r\nb) levante-se a penhora, intimando-se o executado devidamente.\r\n\r\n2) Uma vez que a penhora observará o dinheiro, em espécie, como a primeira opção na ordem prevista no artigo 655, CPC, esclareça o exeqüente se deseja a penhora \"on line\" em conta em nome do executado, vindo pedido expresso.\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.871.001507-0 - Alessandro Cardial Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Airi Anneli Turunen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Neves Cordeiro - OAB RJ004028). Ante o que consta dos autos (fls. 122), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento, se for o caso.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento, caso não tenha sido anteriormente expedido.\r\n\r\nFaculto às partes o desentranhamento de documentos mediante a substituição dos mesmos por suas respectivas cópias.\r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.871.001376-0 - Plínio Donisete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871, Claudia Maria Moreira Santos - OAB RJ065178). X Verônica Nascimento Teófilo e outro. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.871.000301-0 - Famárcia do Paulo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Francisco Pereira. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento aos itens 2 e 3 do respeitável despacho exarado às folhas 15 dos autos em epígrafe, fora designada nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 31 de Julho de 2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.871.000350-2 - Maria Mirtes Chaves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Clarice Ferreira da Silva. INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO PROFERIDA PELO OJA ÀS FLS. 43 VERSO, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.871.000514-8 - José Roberto de Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Helcio Alves da Silva. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 31 de Julho de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.871.000632-0 - Cícera de Freitas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o que consta dos autos (fls. 123), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento, se for o caso.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento, caso não tenha sido anteriormente expedido.\r\n\r\nFaculto às partes o desentranhamento de documentos mediante a substituição dos mesmos por suas respectivas cópias.\r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.871.000756-8 - Marcelo Savio Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Sul América Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Defiro a JG requerida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.871.000235-4 - Anna Carolina Mattoso Soares de Abreu e outro. X South African Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 12, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublicada em mãos do Sr. Escrivão, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000788-0 - Marcelo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). . . .\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito por falta de uma das condições da ação, consubstanciada na falta de possibilidade jurídica do pedido, na forma do artigo 267, inciso VI, primeira figura, Código de Processo Civil.\r\n\r\n. . . \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000412-0 - Maria Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Bruno Santana da Silva. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento à respeitável decisão exarada às folhas 10 dos autos em epígrafe, fora designada nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 14 de Agosto de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.871.000415-6 - Maria Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Emanuel Morais da Silva. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento à respeitável decisão exarada às folhas 11 dos autos em epígrafe, fora designada nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 14 de Agosto de 2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 223933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.000918-0 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X CRISTIANO ANGELO FELIX RUSSO), GIUSEPPE ROBERTO RUSSO Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/08/2007, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, CIENCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.083.000398-3 - MP X FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578) Ao réu em diligências. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.083.004489-0 - GIOLETE IGNACIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.083.003811-6A - MAZINHO S MODAS CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Considerando o retro certificado, deixo de receber os presentes embargos, face a sua deserção. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.083.002105-0 - BANCO BRADESCO SA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VANESSA AMORIM PENA E OUTRO Ao autor sobre fls. 58v \r\n\r\nProc. 2006.083.004440-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:ANTE O SUPRA CERTIFICADO, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000736-5 - MARIA AURITA FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova documental, requerida pela parte autora, onde concedo o prazo de 05 dias, para juntada, sob pena de perda da prova. Defiro a produção de prova oral requerida pela partes, concernente nos depoimentos pessoais da parte autora e do representante legal do réu, bem como prova testemunhal, onde concedo a ré o prazo de 10 dias para juntada do competente rol, sob pena de perda da prova, ressaltando que a autora apresentará as suas testemunhas independente de intimação (fls.31), provas estas a serem produzidas em Audiência de Instrução e Julgamento que ora designo para o dia 05 de julho de 2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.083.002479-4 - DIRCEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X JOSÉ LIMA CASSIANO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE IMPRESÃO PESSOAL PARA O DIA 22/08/2007, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, CIENCIA AO MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.000175-2 - OTAIR BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X GILSON NOGUEIRA Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO VISLUMBRO NO MOMENTO A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR POSSESSÓRIA, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 22/08/2007, AS 13:30 HORAS. CITE-SE INTIMEM-SE. ESCLAREÇA O AUTOR SE SUAS TESTEMUNHAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, VENHA O ENDEREÇO DAS MESMAS A FIM DE VIABILIZAR...... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.083.000062-0 - ELI DE SOUZA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X ECIONE BARBOSA DE LIMA E OUTROS Ao autor, para recolher custas remanescentes: Campo 27: 0723-7Campo 40: R$ 75,2Campo 43: R$ 17,45Campo 46: R$ 42,59 Campo 47: 3,91Campo 48: 3,91 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.083.004001-5 - JONAS LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DOUTOR ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Haja vista o estatuído no artigo 3.º da portaria 01/04: \"Às partes, em provas, justificando a necessidade das mesmas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.083.004322-7 - VANILDA SIMOURA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X AMARILDO PAES LEME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081) Às partes, em provas, justificando a necessidade das mesmas. \r\n\r\nId: 224240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.865.000645-0 Vítima(s): Carlos Alberto da Silva. X Elizaberto Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001300-4 Vítima(s): Jose Bartolomeu dos Santos. X Andreia de Souza Ramos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001567-0 Vítima(s): Suellen Custódio de Amorim. X Alexsandro Jose Correa. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000307-4 Vítima(s): Ebert Mateus Brito de Viveiros, Hugo Ricardo Brito de Viveiros, Francisney Baqueros Nazareth. X Helio Ricardo da Silva de Viveiros. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000317-7 Vítima(s): Jessica Martins Costa Oliveira Barreto. X Juca e outros. A.Fato/Vma(s): Tania Martins Costa Brigeiro, Marcita. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.865.001851-8 Vítima(s): Solange Aparecida Olivieri da Costa. X Vanessa Alves de Macedo Dias. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.865.001265-6 Vítima(s): Anderson Torres Machado, Cristina Rocha da Silva. X Elan Carlos Militão Henrique e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001373-9 Vítima(s): Carla Rodrigues Bispo. X Alcineia Gomes de Souza. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.002007-0 Vítima(s): Cristiano Rodrigues Leão. X Auxiliadora de Souza Mesquita. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.865.001284-0 Vítima(s): Flavia de Oliveira Correa. X Quintino Carrero da Rocha. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 34 - Direção Perigosa\r\n\r\nProc. 2006.865.000626-7 X Edmilson Gomes Julio. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2007.865.000305-0 Vítima(s): Tamires Pereira Chaves, Tamires Pereira Chaves. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 223932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.030.000107-0 - ANGELO HOSHINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ALZIRA ESTRELLA E OUTRO Sentença:...Posto isto, na forma do artigo 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito , para adjudicar o domínio útil do imóvel identificado ás fls. 03 da petição inicial. Por derradeiro, em face do Princípio da Causalidade Processual, condeno os demandados nas custas do processo e nos honorários de sucumbência, estes fixados em R$ 2.000,00, na forma do artigo 20, §4º do memso diploma Legal. Depois d apreclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.030.004516-6 - J.X.S.I. (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Despacho:Concedo o parcelamento requerido. Iniciem-se os pagamentos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.005298-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTO CONDADO DO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X JOÃO LEOPOLDO NETO Decisão:Redesigno o ato para o dia 20/09/2007, às 15:00 horas. Oficie-se ao Juizo deprecado. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2001.030.000150-4 (5125/01) - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JAIRO GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.030.001347-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484) Despacho:Atenda-se na forma solicitada pelo Ministério Público às fls. 143 v, abrindo-se vista ao demandado. \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança c/c Obrig. de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.030.000345-1 (7174/03) - WALTER NICOLINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.002074-1 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ALINE GOMES DA SILVA BLOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BAGGIO (RJ-002461A) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos que a ampararam. Junte-se o o fício do Tribunal informe como minuta que segue. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.030.004511-7 - ROBSON HUDSON REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X MR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Despacho:Atenda-se fls. 37 em cinco dias. Quanto ao pedidod e fls. 38, diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.030.001482-7 - FABIANA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) c \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.030.000430-0 - LAUDIMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)) X CELSO TAVARES DA SILVA Decisão:1- NOTIFIQUE-SE O DEMANDADO NO PRAZO DE 48 HORAS PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, SOB PENA DE REPUTAR-SE EFICAZ O ATO;2- PRECLUSO O PRAZO, DOU POR REVOGADO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENTREGA DOS AUTOS A PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 872 DO CPC, CASO CONTRÁRIO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.005070-8 - MARIA DA GRAÇA CESARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (RJ-070745D)) X KALIL CHUEIRI E OUTRO \"Ao autor sobre folhas 16 e 19\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.030.000226-8 - MP X TATIANA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928) ATENDA-SE AO MP.( Requer o MP a intimação da defesa técnica para que informe o endereço atualizado da apenada). \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, n/f art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2000.030.000568-4 (2143/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARILIA HENRIQUES VIEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) ATENDA-SE AO MP.(Considero justificado,através das alegações edocumentos juntados aos autos, o atraso no cumprimento da pena restritiva de direitos impostas. Não obstante, requeiro seja aasinalado prazo de quinze dias para início do cumprimento da pena restritiva imposta, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade. Caso a apenada não possua condições de cumprir a pena imposta, deverá, dentro do prazo assinalado, informar se pretende a conversão em outra mais apropriada, indicando, ainda, a espécie. Requeiro.,ainda,seja intimada a ré ainformar seu endereço atualizado, ficando asseverado que a mudança de residência sem atualização poderá importar na convrsão em pena privativa deliberdade. A intimação deverá se dar através da defesa técnica, por publicação. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.030.000061-0 - C.J. X P.L.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Ao autuadon para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.030.000003-1 - C.J.I.J.I. X H.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho:Em execução nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.030.000193-0 - C.J.I.J.I. X F.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Despacho:Certificado o TJ, em execução nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.000310-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA FILHO Certifico e dou fé que nesta data, em atenção ao previsto na portaria 06/2005, artigo 3º, inciso VI, remeti os presentes autos para publicação, no seguinte teor: \"Ao autor sobre certidão do OJA (fls.28)\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000520-4 (7152/03) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X AUTO POSTO DE SERVIÇO NOVA JACAREÍ LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que nesta data, em atenção ao previsto na portaria 06/2005, art. 3º, inciso XII, remeti os presentes autos para publicação no seguinte teor: \"Ao auyor para que recolha custas conforme certidão de fls. 86.\" \r\n\r\nCobrança, de despesas por rateio entre condôminos \r\n\r\nProc. 2004.030.000201-1 - PORTO REAL FOMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA), FLÁVIO SUTTER MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601) Certifico e dou fé que nesta data, em atenção ao previsto na portaria 06/2005, artigo 3º, inciso XVII, remeti os presentes autos para publicação, no seguinte teor: \"Cumpra-se o V.Acórdão\" \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2005.030.001300-0 - CONDOMÍNIO ALTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X TATIANA TEDSCH ARRUDA Despacho:Fls. 46 defiro \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.030.004000-4 - PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X DILENE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.030.001017-4 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X AGUINALDO TORRES BIBÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Certifico e dou fé que nesta data, em atenção ao previsto na portaria 06/2005, artigo 3º, inciso XVII, remeti os presentes autos para publicação, no seguinte teor: \"Cumpra-se o V.Acórdão\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.030.000720-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SERGIO LUIZ DE FREITAS RIBEIRO E OUTRO Ao exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 114) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.030.000284-5 (1567/95) - KELLY CRISTINE FERRAZZANI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X GUILHERME JOSÉ TEIXEIRA JOCHEM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Designo o dia 28/06/2007 às 16:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.030.003152-0 - PLAUTO LEONARDO XAVIER DE BRITO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X LUCIMAR FERREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Designo AIJ par ao dia 11/07/2007 às \\14:00 horas, ficando esta prova preclusa para o demandante, diante da sua manifestaçãod e fls. 52. Expeça-se precatória e intimem-se as testemunhas domiciliadas nesta comarca. \r\n\r\nId: 223063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000591-0 - Cristiano Couto Machado. X Prr Hotelaria e Locação de Imóveis LTDA. Cumpra-se. Designo o dia 18/07/2007 às 13:15 para oitiva. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000592-2 - Cristiano Couto Machado. X Prr Hotelaria e Locação de Imóveis LTDA. Cumpra-se. Designo o dia 18/07/2007 às 13:00 horas para realização da oitiva. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000028-6 - Marcelo Tenório da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X Telerj Celular S/A (vivo). Ao Autor sobre depósito \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000061-4 - Maria Rosa Vieira da Rocha. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Designo o dia 25/09/2007 às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000167-9 - José Zenas Barbosa da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Santiago - OAB RJ070423). X Telemar Norte Leste S/A. Designo o dia 25 /09/2007 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000177-1 - Leandro Meirelles de Almeida. Rep Leg(s): Weder Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Figueiredo - OAB RJ048326). X Telemar Norte Leste S/A. Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere de fls. 02, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.000177-1 - Leandro Meirelles de Almeida. Rep Leg(s): Weder Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Figueiredo - OAB RJ048326). X Telemar Norte Leste S/A. Tendo em vista que o rito adotado pelo Juizado não admite representação e observado o teor da assentada de fls. 44, nada a prover. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000157-6 - Gevanildo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018). X Bradesco S/A Administradora de Cartões de Crédito. Ao Autor sobre depósito \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000137-0 - Cláudio Ferreira Rodrigues. X Britânia Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Em execução na forma do art.475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.876.000598-3 - George Vidal Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Andrimarcas. De forma clara e precisa, indique o demandante o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 223941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.033.000248-5 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X AGRINALDO GONCALVES DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 04/09/07, às 13:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.033.000007-0 - P.P.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X L.C.V.B. Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.033.001256-4 - CELIA REGINA CURYTIBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 14/06/07, às 14:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.033.000428-4 - AUGUSTO CESAR AZEVEDO X GERALDO DE BRITO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão:1- Defiro a inventariança ao requerente. 2- Venha o plano de partilha com atribuição de valores. 3-Vindo o plano de partilha, citem-se os herdeiros não representados, abrindo-se, após, vista na ordem abaixo: a) Á Curadoria Especial, se for o caso; b) Á Fazenda, e; c) ao Ministério Público. 4- Não havendo impugnações ao plano ou à avaliação, venham as quitações fiscais e o recolhimento do ITD. 5- Cumprindo-se o item anterior, venham conclusos. 6- Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000317-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X LUCIANE VIEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000317-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X LUCIANE VIEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000630-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO ALBERTO SANTOS HENRIQUES Decisão:Indefiro a liminar, posto que não houve notificação pessoal, de modo que não está comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000606-2 - SAMUEL MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a gratuidade posto que os documentos dos autos revelam que o casal tem condições de honrar o recolhimento das custas. Venham as custas em 48 hs, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.033.000108-0 (2043/96) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) \"Ao autor sobre fls.52/53 \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.033.000049-3 (6204/98) - EDNA MARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 1999.033.000128-1 (7466/99) - CARLOS AUGUSTO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Diga a parte adversa sobre a certidão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.000181-7 - C.F.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Não há qualquer dos vícios que possam ensejar o manejo dos declaratórios. Não há qualquer contradição. O réu concordou com a procedência do pedido autoral e nessa medida sucumbiu. Nego provimento aos embargos. Homologo a desistência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.033.000192-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X LUIZA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685) Despacho:Desapensem-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.000194-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ANA PAULA AMORIM CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685) Ao embargado sobre fls. 46/47. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.033.000572-3 - B.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X R.O.G. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.000578-0 - ANDERSON LUIZ CHAGAS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LUIZ DE JESUS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) \"'As partes para que se manifestem acerca do cumprimento do acordo entabulado às fls. 16/17, ante o término do prazo de suspensão.\" - Portarioa 01/2001 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.033.000254-4 (6557/98) - BB - FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (RJ-043408)) X CLINICA MEDICA GOVERNADOR PORTELA LTDA ; E , PAULO ROGERIO ESTEVES DOS SANTOS \"Ao Autor PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL.220.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 1998.033.000254-4 (6557/98) - BB - FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (RJ-043408)) X CLINICA MEDICA GOVERNADOR PORTELA LTDA ; E , PAULO ROGERIO ESTEVES DOS SANTOS \"Ao Autorpara que se manifeste sobre fl. 220.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.033.000336-7 (9258/00) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X EDGARD BARREIRA JUNIOR Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 24 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatício tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000345-8 (9299/00) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X MARIO MAGALHAES DE SOUZA FREIRE Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 21 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatício tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000370-7 (9333/00) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X MARIO MAGALHAES DE SOUZA FREIRE Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 27, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.033.000680-0 (9293/00) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MARIO DUPRAT PINTO Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 15 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatício tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.033.001056-8 (,9797/01) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JULIA CRISTIANI ROSSELI Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 23 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001073-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X CARLOS ALBERTO C DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 37 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001131-9 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ANTONIO DAS NEVES Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 14 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001232-4 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X BERTHE TAVERNIER SLATER Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 19 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da Lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001625-1 (11834/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JOAQUIM DAS NEVES Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 11 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da Lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001696-2 (11427/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MARIA DO CARMO VIEIRA DE CASTRO Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 10 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da Lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001730-9 (11406/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X GASTAO PINTO PIRES FILHO Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 14, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001921-5 (11423/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X GASTAO PINTO PIRES FILHO Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 08 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.002204-4 (11398/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X GASTAO PINTO PIRES FILHO Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 08 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.033.000111-9 (1466/95) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X FORTUNA IOLANDA PERRICONE Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 16 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatício tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.033.000622-9 (7275/99) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 15, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatício tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001476-1 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ANTENOR ALVES DE SOUZA Sentença:Considerando o petitório de fl. 21, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatício tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001473-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X PETER EDUARD FRANKEL Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 21, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatício tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001895-1 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JULIO ROBERTO LEBRE BACELLAR Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 15 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatício tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001386-4 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X CARLOS ALBERTO BORCHET Sentença:Vistos, etc. Considerando o petitório de fl. 14, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatício tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001553-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X RUTH SANTA ROSA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 11 e 14, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatício tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.033.000090-2 (7765/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CRISFAB - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Não é este magistrado órgão revisor para se prestar a reformar decisão de colega de mesmo grau de jurisdição. A parte, caso sucumba, deve recorrer. Não o fez, no entanto, tendo precluído a decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.000249-5 - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SERRA AZUL DO SUDESTE VEICULOS LTDA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.033.000316-4 - MARCOS ROBERTO FURTADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X BANCO J SAFRA S.A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.033.000503-0 - LUIZA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra a serventia o determinado nos apensos. Diga a parte adversa quanto à impugnação. \r\n\r\nIndenizatória, P/ Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2002.033.000700-6 (1166802) - JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Reporto-me à decisão retro. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.033.000011-5 (3587/1) - Inventariante: MARGARIDA BETIM PAES LEME BORGES DA SILVA X ULYSSES BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) AO interessado sobre o desarquivamento.\"(portaria 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.001956-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WILSON RODRIGUES TEIXEIRA Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.033.000616-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRO JORGE NUNES RODRIGUES DE BRITO Decisão:Indefiro a liminar, posto que a notificação não foi pessoal, não havendo, portanto, comprovação da mora. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.033.000129-0 - HENRIQUE LIMA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X CESVA CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VALENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) \"Venham as custas de desarquivamento.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.033.000103-6 (8694/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CESAR GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA REGINA LEITE GOMES (RJ-036350) Despacho:Defiro publicações como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.033.000104-8 (8695/00) - BANCO BANERJ S/A X PAULO CESAR GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desapensem-se. Certifique-se o correto recolhimento das custas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.033.000024-9 - DENILSON DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X JOAO PEDRO BATISTA ALMEIDA \"Ao autor sobre fls. 122.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.033.000577-0 - TEREZINHA OLIVEIRA DA CRUZ CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X ROBERTO GUERRA BORGES Despacho:Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de Justiça pretendida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000086-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON MACHADO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000587-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA DA SILVA SANTOS Decisão:Indefiro a liminar, posto que não há comprovação de notificação pessoal, não estando, portanto, comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.033.000346-9 (5821/98) - M.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). NADIA REGINA L. DE ABREU RODRIGUES E OUTRA (MG-046885)) X V.C.R.L. Despacho:Proceda-se ao requerimento junto ao órgão competente, ou seja, o departamento de gestão e arrecadação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.033.000051-7 (6133/1) - PAULINA BARBOSA PATRASSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS \"Ao Autor sobre DESARQUIVAMENTO.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nProc. 1991.033.000008-8 (6265/1) - MARGARIDA PERAZIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) \"Ao Autor sobre desarquivamento.\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.033.001221-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.033.000185-4 - J.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X L.N.B. Despacho:Designo AIJ para o dia 28/08/07, às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000532-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X A.J.M. Despacho:Cumpra-se fl. 53 verso, sob as penas ali anunciados e pelos motivos já expostos. \r\n\r\nId: 224220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.033.001653-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X FRANCE IACOVO REAL Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 16 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais na forma da Lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001654-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X FLAVIA CALAZA MACHADO Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 15 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001656-3 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X ESTER DE OLIVEIRA VILLARES Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 16 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001713-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X RUDOLF KORFF Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 19 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001729-4 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X LUIS EDUARDO CHIMENTO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 16, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001732-4 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X DILVA FRAGA BARBOSA DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 22, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001737-3 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X LUIZ SERGIO BARBOSA TAVARES Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 14 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.033.001749-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X EVALDO LISBOA MACHADO Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 14 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001471-4 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X MARIO NEVES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001588-3 - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA X JOÃO DA SILVA PIMENTEL Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.033.001617-6 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JACINTO NOGUEIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 34, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas processuais pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001365-7 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X DURVALINO ASSUNCAO RAJO Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 16, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Tendo em vista a petição de fl. 12 com a devida comprovação em fls. 13 a 15, isento o executado do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001548-4 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X RUTH SANTA ROSA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 10, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001672-5 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X LESLIE DE CASTRO Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 09, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001687-7 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X WERNER GRAETZER Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001692-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X CID SENA RAMOS Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 12, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001782-1 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X MARIO ALVES REIS Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001797-3 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X MANOEL DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001828-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ADOLPHO GOMES LEAL Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.033.001856-4 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X MANOEL GONÇALVES Sentença:Vistos, etc. Considerando os petitórios de fl. 10, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios tendo em vista que não ocorreu o ato citatório. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000202-0 - DARCI FRANCISCO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X KAF RIO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 06/09/07, às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 223064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001317-3 - Eliton Coutinho Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Ativos S/A - Secutizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Shinobu Sakuma - OAB SP058925, Adriana do Socorro Porto Costa - OAB GO020208, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). Trata-se de Ação Indenizatória proposta por ELITON COUTINHO ESTANISLAU em face de ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, conforme se observa da inicial de fls. 02/07.\r\n\r\nÀ fl.23 requereu o Autor a desistência do feito.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.873.000486-6 - Fabiana de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Fica o ilustre patrono da parte Executada devidamente intimado a recolher as custas judiciais devidas, conforme R. Sentença às fls. 232 e Certidão às fls. 234.\r\n\r\nCarta Precatória de Penhora:\r\n\r\nDo Oficial de justiça - penhora e intimação (0714-6) R$ 29,73\r\n\r\nDo Escrivão (0702-1) R$ 38,48\r\n\r\nDistribuição (0723-7) R$ 3,49\r\n\r\nPorte rem/ret (0301-2) R$ 8,74\r\n\r\nSubtotal ------- R$ 80,44\r\n\r\nCAARJ (10%) (0201-4) R$ 8,04\r\n\r\nAtos dos Distr.-Bx/Reg (340306966-3) R$ 17,45\r\n\r\nAcrésc. 20%Lei 3217/99 (6002-05926-6) R$ 3,49\r\n\r\nTotal ------------------------- R$ 109,42\r\n\r\nCarta Precatória de Intimação:\r\n\r\nDo Oficial de justiça - intimação (0714-6) R$ 12,24\r\n\r\nDo Escrivão (0702-1) R$ 19,24\r\n\r\nDistribuição (0723-7) R$ 3,49\r\n\r\nPorte rem/ret (0301-2) R$ 8,74\r\n\r\nSubtotal ------- R$ 43,71\r\n\r\nCAARJ (10%) (0201-4) R$ 4,37\r\n\r\nAtos dos Distr.-Bx/Reg (340306966-3) R$ 17,45\r\n\r\nAcrésc. 20%Lei 3217/99 (6002-05926-6) R$ 3,49\r\n\r\nTotal ------------------------- R$ 69,02\r\n\r\nProc. 2006.873.000478-0 - Custódio Rodrigues França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428, Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 67/68. Caso seja requerido, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da mesma, que, após, deverá se manifestar acerca da satisfação de seu crédito. Cumpra-se e intime-se. \r\n\r\nId: 224130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "223973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001830/2004 (2004.887.000208-8) - Dalma de Almeida Leite Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914, Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Josias Herdy David. FLS. 88: EXPEÇA-SE MANDADO DE ADJUDICAÇÃO, DEVENDO O EXEQÜENTE INFORMAR SE COM O RECEBIMENTO DOS BENS DÁ PLENA QUITAÇÃO. DE ORDEM: À EXEQUENTE PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS A FIM DE INSTRUIR DILIGÊNCIA.à exeqüente para apresentar cópias reprográficas a fim de instruir diligência \r\n\r\n001658/2004 (2004.887.000397-4) - Claudia de Paula Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Marcelo Basbus Mourão. Vistos etc. Tendo em vista a manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.887.000298-4 - Alfa de Paty do Alferes Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Adriana Ganhadeiros dos Santos. DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 51 Vº \r\n\r\nProc. 2005.887.000419-1 - Alessandra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). X Maria Aparecida Correa e Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.887.000332-2 - Reginagro Produtos Para Lavoura LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Norma Santos Gomes Rodrigues e Reinaldo Rodrigues. de ordem: ao exequente sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.887.000837-0 - Washington Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627, Eliane Gomes Gaspar Marra - OAB RJ144488E). X Maria Cristina da Silva Baldez. DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.887.000838-1 - Washington Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Alessandro Rosa de Azevedo. FLS. 21: VERIFICA-SE A UMA QUE NA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO COMPARECEU O IRMÃO DO DEMANDADO; A DUAS APESAR DE INTIMADO NÃO HOUVE A RATIFICAÇÃO DO ACORDO;A TRÊS NÃO HÁ COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O RÉU FOI DEVIDAMENTE CITADO E INTIMADO;A QUATRO, DESIGNE-SE DATA PARA AC, CITANDO E INTIMANDO O RÉU, VEZ QUE O PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE NÃO AUTORIZA A CITAÇÃO NA PESSOA DE TERCEIRO POR FERIR OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, PODENDO ACARRETAR NULIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.887.000838-1 - Washington Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). X Alessandro Rosa de Azevedo. AC DESIGNADA PARA O DIA 24 DE JULHO de 2007 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000100-5 - Vera Lucia Izidoro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Ricardo Gomes Moura Castilho. FLS. 73/74: INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 \"J\" do cpc. em não havendo cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.. \r\n\r\nProc. 2007.887.000110-8 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Leandro da Conceição Carius. AC DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JULHO DE 2007, ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000182-0 - Renata Mendonça Sabag de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Charles da Silva. FLS. 13: DEFIRO, devendo á Autora, após o seu decurso, dar o devido andamento, valendo o sil~encio como requerimento de extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.887.000193-5 - Luiz Cláudio Oliveira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X N J G D Vidraçaria LTDA - M e. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls.13 \r\n\r\nProc. 2007.887.000269-1 - Centro Educacional Espaço Lúdico - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Rosana Maciel Pereira. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 20 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000271-0 - Centro Educacional Espaço Ludico - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Rosana Maciel Pereira. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 28 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.887.000249-4 - Sergio Poppe de Miranda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Almeida de Carvalho - OAB RJ125996). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DE ORDEM: AO AUTOR PARA INFORMAR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO COM O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.887.000762-5 - Charleston Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Lg Electronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). DE ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2006.887.000812-5 - Sergio Emanuel Couto Barros. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 61: INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.887.000860-5 - Ana Lucia Fernandes Coutinho. X Multicom Mp Informatica e Telefonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ANTE A QUITAÇÃO DADA PELA AUTORA A FLS. 71, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.887.000870-8 - Iracema Maria da Silva Machado. X Loja Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 22 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2006.887.000872-1 - Adjane Basílio de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 74: ANTE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DADA PELA AUTORA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000089-0 - Renato de Oliveira. X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.178 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000106-6 - Marcelo Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). FLS. 41: Ante o comprovante de rendimentos apresentado, isento o autor das despesas processuais. De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.887.000115-7 - Rozeléa de Oliveira Viana. X Telemar Norte Leste S/A. ANTE O DEPÓSITO DE LS. 19, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO À AUTORA INFORMAR SE DÁ PLENA QUITAÇão. CASO POSITIVO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000144-3 - Heitor Gomes da Conceição. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FLS. 41: INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC, SOB PENA DE MULTSA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. EM NÃO HAVENDO CUMPRIMENTO, VENHAM OS AUTOR CONCLUSOS PARA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.887.000181-9 - Regina Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X J. Gomes Eletrônicos - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DE ORDEM: AO RÉU PARA APRESENTAR GUIA DE DEPÓSITO DEVIDAMENTE RECOLHIDA. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.887.000187-0 - Jacqueline dos Santos Carvalho Lopes. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). SUSPENDO o curso do processo pelo prazo de trinta dias devendo à Autora, após o seu decurso dar o devido andamento valendo o silêncio como requerimento de extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.887.000289-7 - Francisco Valério Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Ante o exposto, julgo extinta a presente ação com fundamen\r\n\r\nConsiderando que nos exatos termos da Lei 9.099/95 nota-se de plano que tanto o endereço da parte Ré quanto ao do Réu situa-se em outro Município, motivo pelo qual tenho que o presente \r\n\r\nProc. 2007.887.000353-1 - Alcides Salgado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. DEIXO DE ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA POR TRATAR-SE DE MATÉRIA QUE DIZ RESPEITO AO MÉRITO. AGUARDE-SE AC JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.887.000354-3 - Sebastião Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. DEIXO DE ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA POR TRATAR-SE DE MATÉRIA QUE DIZ RESPEITO AO MÉRITO. AGUARDE-SE AC JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.887.000352-0 - Kelly Cristina Tashima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Helena Tallens Medeiros de Lima - OAB RJ115407). X Adriana Madalena dos Santos. DESP. FLS. 23: D. R. A. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.887.000065-7 - Xeila Estefhania Billet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 55 E QUITAÇÃO DADA PELA AUTORA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.887.000215-9 - Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Adenéria dos Santos Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pereira Braga - OAB RJ109841). FLS. 53: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.887.000588-4 - Ilka Regina Leite Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Easy Buy - Com. Prod. Serv. P/ Internet S/A e outro. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 50 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000054-2 - Alexandra Macedo Caetano. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo recurso de fls. 53/57 , no seu efeito legal. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.887.000121-2 - Izaura Maria Máximo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Edmilson Manços Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.408 PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS E REGULARES DE DIREITO, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267 VIII, DO C.P.C.. SEM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000216-2 - Paulo Zorrón de Paiva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Zorron de Paiva Araujo - OAB RJ054448). X J. Carlos Terraplanagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). AC DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.887.000355-5 - Solange Raiboltte Turl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues de Paola - OAB RJ008571). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. DEIXO DE ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA POR TRATAR-SE DE MATÉRIA QUE DIZ RESPEITO AO MÉRITO. AGUARDE-SE AC JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.887.000167-2 - Osmar Ferreira Alves. X Dajupe Materiais de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). ASSISTE RAZÃO O NOBRE DEFENSOR PÚBLICO QUANTO A OMISSÃO NA SENTENÇA PROFERIDA A FLS. 51. ASSIM FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, DEVENDO TAL IMPORTÂNCIA SER DEPOSITADA EM FAVOR DO CEJUR. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA OS DEVIDOS CÁLCULOS REFERENTES AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.887.000737-6 - Marli dos Santos e outro. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 58, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO AS AUTORAS INFORMAREM SE DÃO PLENA QUITAÇÃO. CASO POSITIVO, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA DEVOLUÇÃO DA CP INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. APÓS, D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.887.000851-4 - Vladivideo Artes Fotográficas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lurdes Bernadete da Costa Silva - OAB RJ127936). X Flextronics Internat. Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESP. FLS. 136: ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 133, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. CASO POSITIVO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. ( OBS: MANDADO A DISPOSIÇÃOA) \r\n\r\nProc. 2007.887.000066-9 - Marcelo Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). FLS. 92: ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 92 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO O AUTOR INFORMAR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO FACE A PLANILHA APRESENTADA. CASO POSITIVO, D~E-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000067-0 - Pedro Fernando Moura Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light Serviços de Elwetricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante o depósito de fls. 54, expeça-se mandado de Pagamento, devendo a parte Autora informar se dá plena quitação. caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. ( mandado a disposição) \r\n\r\nId: 223973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ080652 - Paulo Sergio Marquarte\r\n\r\nProc. 2006.887.000768-6 - Marcos Suel dos Santos Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Marcos Aurélio Esteves Gomes. \r\n\r\nRJ085218 - Marcia Cristina Coimbra Pinto\r\n\r\nProc. 2007.887.000059-1 - Alfa de Paty do Alferes Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Sandra Regina Bastos Lisboa e outro. \r\n\r\nProc. 2007.887.000083-9 - Valdeci Barbosa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Vivo Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ128808 - Alessandra Pereira Queiroz\r\n\r\nProc. 2005.887.000471-3 - Alessandra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRJ138601 - Carlos Augusto de Oliveira Lameira\r\n\r\nProc. 2005.887.000476-2 - Marilene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Telemar - Telecomunicações do Est. do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606). \r\n\r\nId: 224134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001650/2003 (2003.869.000439-1) - Mercadinho Comprei Gostei Ltda-me. Rep Leg(s): Mauro Tupinamba Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Ubiraci da Silva Ferreira. Fl.99 - Dê-se-lhe vista, por 10 dias, devendo a exeqüente dizer se a obrigação foi integralmente satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.869.000326-3 - Henriete de Almeida Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Cristiano Pereira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). Fl.48 - Dê-se vista por 5 dias, devendo o exeqüente informar se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.869.000727-0 - Alvacir de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). X Antonio Sergio Ribeiro Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777). Fl.40/41 - Dê-se ciência ao réu. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.869.000746-3 - Mercadinho Comprei Gostei LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). Rep Leg(s): Mauro Tupinambá Rodrigues Torres. X Regina Célia C. Guimarães. Considerando a informação de fls. 112vº, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000403-8 - Andreia Feliciano Orlando Memoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X João Dias da Costa, Celeste Marly Dornelas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cunha Martins Bueno - OAB RJ135626E, Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). Designe-se audiência especial, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.869.000403-8 - Andreia Feliciano Orlando Memoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X João Dias da Costa, Celeste Marly Dornelas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cunha Martins Bueno - OAB RJ135626E, Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). Fica designado o dia 04/07/2007, ás 13:20 horas para a audiência especial de conciliação, que poderá ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.869.000105-2 - Vítor Alves de Sá e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Raquel da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Condeno o reclamante no pagamento das custas judiciais (art. 51, parágrafo 2º da lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.869.000223-8 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Marcio Mello. Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira. Fica designado o dia 04/07/2007, às 13:00 horas para a audiência de conciliação, podendo ser convolada. \r\n\r\nProc. 2007.869.000363-2 - Maria Joanice da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Nilza Maria de Moraes. Cumpra-se o despacho de fl.12, no prazo de 72h., sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.869.000511-9 - Maria Francisca da Silva Miranda, Marli Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). Fl.162/163 - Diga a reclamada. Se acordes, proceda-se o depósito da diferença apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.869.001135-3 - Francisco Carlos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607, Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ143477). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos, respectivamente, para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.869.001136-5 - Francisco Carlos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607, Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ143477). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Kelly Ribeiro Andrade - OAB RJ156795E). Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.869.000058-8 - Ricardo Fagundes Aganete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adao de Souza - OAB RJ092010, Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se (VIA POSTAL E D.O.) a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000135-0 - Samuel de Oliveira Custodio. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Passos Coelho - OAB RJ127888). Intime-se a reclamada para restituir a guia retirada às fl.53, devidamente quitada, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.869.000340-0 - Laudemir Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Simone do Espírito Santo. Diga a autora acerca do requerimento de fl.28, manifestando-se, inclusive, se há interesse na realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.869.000453-3 - Adriana e Antonia Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Raquel F. da Silva Roupas e Acessório. Cumpra-se o determinado na Portaria 02/2004, no prazo de 72h., sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000454-5 - Adriana e Antonia Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X C. R. da Silva Bazar Evang e Boutique. Cumpra-se o determinado na Portaria 02/2004, no prazo de 72h., sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.869.000134-9 - Vivaldo Lopes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778, Jane de Oliveira - OAB RJ094436). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Fl.34 - Defiro. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001272/2003 (2003.869.000002-6) - Jorgina Maria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Gilmar de Araujo Moraes. Fl.122 - Dê-se vista por 5 dias, devendo o exeqüente informar se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção da execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000428/2002 (2002.869.000021-8) - Priscilla Stefani de Oliveira Cassiano, Kátia Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nezio Antonio Barreira - OAB RJ069890). X Macaci Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antar Ossian Manoel de Nader - OAB RJ031917). Diga a exequente, no prazo de 5 dias, se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.869.000935-8 - Rosane Maria Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o réu, por AR, e seu patrono, via DO, para que efetuem o depósito judicial da importância de R$ 917,81, no prazo de quinze dias, sob pena de bloqueio on-line. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.869.000546-6 - Maisa Brasilina Santana. X Nigia Beatriz Cezar. Fl.31 - Nada a prover, considerando a sentença proferida às fl.28. Desta feita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.000874-3 - Armando Vicente de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Rudinei Nicássio. Fica designado o dia 04/07/2007, às 17:00 horas para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.000318-8 - Fabiana Olavo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Lucia Maria de Moraes. Fica designado o dia 04/07/2007, às 16:40 horas para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.000328-0 - Gisandra Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Alan Silva de Andrade. Fica designado o dia 04/07/2007, às 16:20 horas para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.000329-2 - Gisandra Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Carlos Eugênio Dias. Fl.10 - Diga a autora, em 5 dias, se a obrigação foi satisfeita. Em caso negativo, designe-se AC, citando-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000332-2 - Gisandra Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Sebastião Carlos Gomes Furtado. Fica designado o dia 04/07/2007, às 17:20 horas para a audiência de conciliação, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.000364-4 - Maria Joanice da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Penedo Tambasco - OAB RJ140369). X Viviane Pereira da Silva. Cumpra-se o despacho de fl.20, no prazo de 72h., sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000065-3 - Maria Silvana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Oliveira Dias - OAB RJ130376). X Jurídico- Fantasy Acqua Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). Intime-se a autora para promover o andamento do processo, no prazo de 5 dias, viabilizando o cumprimento da deprecata de busca e apreensão expedida, sob pena de extinção da execução, expedindo certidão de crédito a seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.869.000709-0 - Gelson Machado Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Br 2000 Cartuchos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). Consigno haver efetuado efetuado o bloqueio de ativos em nome da executada (Penhora on line), conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000012-6 - José Roberto Lima de Jesus. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fl.52 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.869.000014-0 - Paulo de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Casas Bahia. CERTIFICO QUE, A AUDIÊNCIA DE 07/06 ESTÁ REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 11h. \r\n\r\nProc. 2007.869.000030-8 - Nelci Maria Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000032-1 - Sidney de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778, Jane de Oliveira - OAB RJ094436). X Banco Bradesco S/A. Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000056-4 - José da Silva Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.869.000068-0 - Regina Coeli da Silveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Banco Finasa S. A.. Venham comprovantes de rendimentos, bem como cópia da última declaração do IR da autora, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.869.000087-4 - Aluisio Gomes Crisostomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.869.000173-8 - Ary Vicente de Almeida Filho. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CERTIFICO QUE, A AUDIÊNCIA DE 07/6 ESTÁ REDESIGNADA PARA 14/06/2007 às 10h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.869.000177-5 - Denise Marina da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE 07/06 ESTÁ REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 às 11h 30min \r\n\r\nProc. 2007.869.000179-9 - José Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Oi Celular (tnl Pcs Sa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975). CERTIFICO QUE, A AUDIÊNCIA DE 07/06 ESTÁ REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 às 12h. \r\n\r\nProc. 2007.869.000180-5 - João Paulo de Miranda. X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIFICO QUE, A AUDIÊNCIA DE 07/06/2007 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 14h. \r\n\r\nProc. 2007.869.000337-1 - Concrepil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Marcia Paiva Moreira. Considerando a informação de fls.19, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000468-5 - Reginaldo Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Fernando Antonio Fernandes - OAB RJ128169). X Light- Serviços de Eletricidade S/A. Isto posto, reconheço, de ofício, a ilegitimidade passiva da reclamada, e, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do CPC c/c 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.869.000508-2 - Neusa Maria Valim. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Presentes os pressupostos, suspendo a exigibilidade da contas com vencimento em 11/05/2007 (R$ 514,56) e 25/05/2007 (R$ 483,78) , até decisão final. em consequência, determino que a TELEMAR se abstenha de impor penalidades à reclamante em razão da cobrança de tais contas, em especial quanto ao desligamento de linha e registro do nome em cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00, devendo restabelecer o funcionamento da linha no prazo de 72 horas, caso esteja desligada, sob pena de incidência da mesma multa. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.869.000093-0 - Arany Rosa Esposito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E). X Cristiane Lúcia Roberto. Fica designado o dia 11/07/2007, às 13:00 horas para a audiência especial de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000232/2001 (2001.869.000003-4) - Rui Geronimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Eliazar Correa Malvao. Recebo a impugnação de fl.98/103. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.869.000681-3 - Alzira Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Agenciadora Mega Prestadora de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400). Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRejeito, pois, os Embargos de Declaração oferecidos contra a sentença de fls.119/124 , mantendo-a tal como lançada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.869.000925-5 - Luiz Henrique Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anesio Andre de Souza Ribeiro - OAB RJ064233, Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). X Trans-rodrigues Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia - OAB SP146317, Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). Inacio Vicente Sobrinho. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.894,00 (dois mil oitocentos e noventa e quatro reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nId: 224133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda \r\n\r\nProc. 2004.043.000988-1 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PEDRO RODRIGUES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais (R$ 1.000,00), prazo 5 dias. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2004.043.000806-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RENE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e Art. 14 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.043.000165-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263), Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contrat. c/c rev. de relação obrig. credit. c/ pedido de antec. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000060-4 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Especifiquem provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.043.004302-7 - JOELMA DE FÁTIMA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEZAR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Designo Audiência Especial para o dia 28/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.043.001153-0 - ANA MARIA QUINTANILHA REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICLÍNICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão: Proceda-se a penhora porta a dentro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000599-5 - NÉA DA SILVA DE ALMEIDA X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)), EDIVÂNDRO DA SILVA DE ALMEIDA, Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho:Regularize o 2º réu,Municipio de Pirai, sua representação processual, em 10 dias.Em réplica. \r\n\r\nId: 223066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.071.000693-8 - ANTONIO MAGNO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ESPOLIO DE PAULO GRACIANE E OUTROS Decisão:Citem-se. Designe-se audiência conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000693-8 - ANTONIO MAGNO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ESPOLIO DE PAULO GRACIANE E OUTROS Certifico que foi marcado o dia 19/07/07, às 15:10 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.071.000448-9 (3015/02) - L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X M.A.G.O. Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001107-7 - RODRIGO VINICIUS DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VALDIR LEITE Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes às fls 26/27, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Oficie-se conforme requerido.Proceda o Cartório à retificação no DRA, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.071.001258-6 - LUCAS BARBOZA IRINEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X NILTON JORGE IRINEU Despacho:Fls 27v. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.071.000136-0 - SYVILLA DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ROBSON FRANCISCO SOARES Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000368-0 - ANA CLARA LANÇONI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X EDNALDO FONSECA Decisão:Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades. Não havendo preliminares suscitadas na peça de bloqueio, declaro saneado o feito. Fixo o ponto controvertido no percentual a ser pago pelo requerido a título de alimentos. Defiro as provas requeridas pelas partes. Desigo AIJ para o dia 14/06/07, às 16:00 horas. Intimme-se. Publique-se. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.000633-3 - JEAN DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.071.000639-4 - JAMILLY DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X RODRIGO DE PAULA VIEIRA Despacho:Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades. Não havendo preliminares suscitadas na peça de bloqueio, declaro saneado o feito. Fixo o ponto controvertido no pecentual a ser pago definitivamente a título de alimentos. Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 21/06/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Publique-se. Intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.071.000362-9 - DENISSON FABIO TENORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.071.000475-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR LUIZ MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) à defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 314 do CP - Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento \r\n\r\nProc. 2003.071.001115-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA OTILIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Conclusão de Ordem da MM Juiza \" Retiro o feito de pauta. Por motivo de foro íntimo, este juízo se dá por suspeito para processar e julgar o presente feito, devendo o mesmo ser encaminhado ao juízo de Itatiaia, a fim de que tenha o regular andamento.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000318-2 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SUPERMERCADO JUNIOR LTDA Decisão:Cite-se a parte ré na pessoa dos sócios, conforme requerido às fls. 73, designando-se nova audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2005.071.000318-2 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SUPERMERCADO JUNIOR LTDA Certifico que foi marcado o dia 19/07/07, às 14:10 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2005.071.000456-3 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LEONARDO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Designe-se nova audiência. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.071.000456-3 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LEONARDO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Certifico que foi marcado o dia 12/07/07, às 14:50 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2005.071.001038-1 - SEBASTIAO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X PAULA BATISTA FONSECA Decisão:Cite-se no endereço fornecido às fls. 49, designando o Cartório, nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.071.001038-1 - SEBASTIAO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X PAULA BATISTA FONSECA Certifico que foi marcado o dia 19/07/07, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2005.071.001040-0 - OTICA KAPRICHO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE DAVID DA COSTA Decisão:Designe audiência de conciliação. Cite-se intime-se observando o endereço fornecido às fls 46. \r\n\r\nProc. 2005.071.001040-0 - OTICA KAPRICHO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE DAVID DA COSTA Certifico que foi marcado o dia 12/07/07, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2006.071.000519-3 - NILO LUIZ RIGUETI MAT.DE CONSTRUÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MESSIAS PAULO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a audiência conciliatória, devendo ser nomeada a Defensoria Pública para assistir o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.071.000519-3 - NILO LUIZ RIGUETI MAT.DE CONSTRUÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MESSIAS PAULO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi marcado o dia 19/07/07, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2006.071.000560-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES ARMARINHO (CRIS LEE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE PEDRO DE ANDRADE Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final. Designe-se audiência conciliatória. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000560-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES ARMARINHO (CRIS LEE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE PEDRO DE ANDRADE Certifico que foi marcado o dia 28/06/07 , às 14:10 horas , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.071.000670-9 - ALBERTO RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE QUATIS Decisão:Cite-se. Designe-se audiência conciliatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000670-9 - ALBERTO RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE QUATIS Certifico que foi marcado o dia 28/06/07 , às 15:30 horas , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.071.000767-2 - LUMA MALU SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X GERALDO ANIBAL VILLA LOBOS Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final. Cite-se. Designe-se audiência conciliatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000767-2 - LUMA MALU SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X GERALDO ANIBAL VILLA LOBOS Certifico que foi marcado o dia 28/06/07 , às 15:10 horas , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.071.000769-6 - LUMA MALU SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X ZOLVIO CORRADI Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final. Cite-se. Designe-se audiência conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000769-6 - LUMA MALU SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X ZOLVIO CORRADI Certifico que foi marcado o dia 21/06/07, às 15:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.071.000779-9 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X IOLANDA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final. Cite-se. Designe-se audiência conciliatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000779-9 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X IOLANDA ALVES DE OLIVEIRA Certifico que foi marcado o dia 28/06/07 , às 14:30 horas , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.071.000912-7 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se, observando o disposto no art 277 e parágrafos do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000912-7 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BRADESCO SEGUROS S/A Certifico que foi marcado o dia 12/07/07, às 15:10 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.071.000954-1 - ADY GUIMARÃES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANTONIO ERNESTINO DOMINGOS VIEIRA Decisão:Defiro JG e a prioridade no andamento do feito. Anote-se onde couber. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se observando o Cartório o disposto no art 277, caput, e parágrafos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000954-1 - ADY GUIMARÃES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ANTONIO ERNESTINO DOMINGOS VIEIRA Certifico que foi marcado o dia 21/06/07 às 15:10 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL E ENCARGOS LOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.071.000683-7 - SEBASTIÃO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE SOUZA Despacho:1) Defiro a JG. 2) Cite-se. 3) Designe-se audiência conciliatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.071.000683-7 - SEBASTIÃO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DE SOUZA Certifico que foi marcado o dia 28/06/07 , às 14:50 horas , para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.071.000200-1 - ROSA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi marcado o dia 12/07/07, às 14:10 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.001191-0 - MARIA ROSA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Ratifique-se em Cartório. Juntem-se declarações idôneas, com firma reconhecida, a fim de comprovar o lapso temporal da separação de fato dos requerentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000586-7 - MAXWELL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 21/06/07 às 13:30 horas, devendo o requerido ser intimado no endereço fornecido às fls. 49. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.001118-1 - JOBEL VITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MAISA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao autor para que se manifeste acerca da contestação acostada aos autos às fls 34/36. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.071.000145-4 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X A.F.S.M. Despacho:Expeça-se CP citatória para o endereço constante da inicial. Em sendo negativa a diligência, firme a autora declaração de ausência da ré. Após, cite-se por edital, pelo prazo de vinte dias. Sem prejuízo, defiro a renovação da guarda provisória da menor aos requerentes por mais 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.071.000797-0 - PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X ELSIO XAVIER TRIGO Decisão:Cite-se. Designe-se audiência conciliatória, na forma do art. 277. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000797-0 - PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X ELSIO XAVIER TRIGO Certifico que foi marcado o dia 19/07/07, às 14:50 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.071.000086-8 (0975/2000) - T.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...redesigno a audiência para o dia 28/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.071.000807-0 - ELIZETE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OUTRO Despacho:Não há qualquer equívoco na distribuição do presente, visto que se trata de Mandado de Segurança. Cite-se. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.071.000807-0 - ELIZETE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OUTRO ' Ao autor (impetrante) para fornecer cópia integral com os documentos para instruir Notificação e duas cópias de contrafé para citação dos impetrados' \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.071.000179-5 - MARIA ALICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Decisão:As custas serão arcadas pela parte autora, ficando suspensas por força da gratuidade de justiça deferida às fls 23. No mais, cumpra-se parte final da R. Sentença de fls 36/37. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.071.000951-6 - ROKLY LANY ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X RYCHEER LENNOW SILVA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se, após apreciarei o pedido de antecipação de tutela requerido. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇão PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.071.000328-5 - JOSE CARLOS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO CORREA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Certifico que foi marcado o dia 12/07/07, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.071.000993-7 - ANTONIO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ROBSON VEICULOS E OUTRO Certifico que foi marcado o dia 19/07/07, às 13:50 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.071.000424-1 - SILVANIA ODETE DE PAULA BORGATTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X APMIR (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE RESENDE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Certifico que foi marcado o dia 12/07/07, às 13:50 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.071.001473-6 - UBIRATAN CORDEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Certifico que foi marcado o dia 19/07/07, às 15:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação, conforme despacho retro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.071.001855-9 - IVONETE DA SILVA LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ANDRE LUIZ GONZAGA Decisão:Arquivem-se os autos provisoriamente por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.071.001422-4 - LUIS FERNANDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JULIA DA SILVA CABRAL) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 224228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000071-0 - Irene Flora de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Guilherme Xavier de Moura e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro por se tratar de título judicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000024-4 - Fernanda Montenegro Paulino Feijò (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Auto Escola Agulhas Negras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Melo Souza - OAB RJ124373). Renove-se a audiência de conciliação, observando a data de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.859.000024-4 - Fernanda Montenegro Paulino Feijò (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Auto Escola Agulhas Negras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Melo Souza - OAB RJ124373). Indefiro o requerimento formulado pelo requerido às fls 42, tendo em vista teor da certidão de fls 37. Cumpra-se o Despacho de fls 40. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2006.859.000594-0 - José Mauro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335). X Francisco Guilhermino Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/06/07 às 14:00 h. I-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000516-1 - Adriana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça a recorrente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.859.000532-0 - Carlos Alexandre de Oliveira Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/06/07 às 14:30 h. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000070-7 - Sandra Helena Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Clínica Odonto Center. Venha aos autos a comprovação do alegado às fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.859.000579-3 - José das Graças Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Adaga Veículos. Esclareça o patrono da ré de fls.53 a divergência do nome do sócio com o do atestado médico de fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.859.000008-6 - Patricia Helena Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Ponto Frio ( Globex Utilidades S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000072-4 - Rosimeire Geraldo. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). Aguarde-se a audiência designada, vez que não foi respeitado o prazo de dez dias entre a citação e a audiência de conciliação, conforme AR de fls 26v e assentada de fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.859.000161-3 - Joseana Werneck Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Tendo em vista que não foi observado o prazo de dez dias entre a citação e a audiência de conciliação, conforme certidão de fls 27 e assentada de fls 28, renove-se a sessão conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nId: 224195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000341-3 - Cecília Olímpia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000460-0 - Domingos Carmo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Antônio Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Itevaldo de Oliveira - OAB RJ005538D). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro por se tratar de título judicial, no valor de fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.859.000529-0 - José Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre fls.34. \r\n\r\nId: 223922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCELSO PEREIRA DE ANDRADE - RJ027926 \r\n\r\n1999.047.000160-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2005.047.000575-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n1996.047.000028-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO - RJ068089 \r\n\r\n1990.047.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n1997.047.000044-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n1999.047.000177-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2006.047.000159-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.047.000356-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2006.047.000410-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJOSE MARIA DE SALLES - RJ002051D \r\n\r\n2005.047.000180-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nSERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - RJ086459 \r\n\r\n1996.047.000008-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ - RJ046241 \r\n\r\n1992.047.000001-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nWILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA - RJ044038 \r\n\r\n1981.047.000004-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2004.047.000565-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2006.047.000011-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO MELLO DE ANDRADE - RJ129172 \r\n\r\n2004.047.000076-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANA KETY ALVES DE OLIVEIRA - RJ138538 \r\n\r\n1995.047.000014-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nId: 224410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.847.000243-0 - Maria Libânia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Netto - OAB RJ072880). X Unibanco-aig Seguros e Previdências (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam à C. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.847.000062-9 - Márcia Maria Pinella Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Barbosa de Mendonca - OAB RJ063393). X Isaquil Francisco de Freitas. DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 28/06/2007, às 13 h e 30 minutos. Fica a parte autora ciente de que a audiência poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.847.000050-0 - Jorge Antônio Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Wagner Domingues Costa (mr. Catra). Fls. 45/46- face a certidão retro, diga o exequente onde pode ser encontrado o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.847.000252-1 - Priscila Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Sociedade Empresarial Med Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam à C. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.847.000056-3 - Alexandro da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). X Juliana Elói Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 28/06/2007, às 13 horas. Ficam as partes cientes de que a audiência poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.847.000503-7 - Carla Lohanna Filordi Fonseca. Rep Leg(s): Silvana Rodrigues Filordi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Gilberto Paula da Matta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). Fls. 140/141- Antes, intime-se o executado via postal para pagamento no prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J do CPC. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.847.000578-5 - Maria da Conceição Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Via Plac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Diante da informação colhida junto ao sistema BACEN/JUD, que junto nesta data, não houve qualquer bloqueio em contas da executada, assim, dê-se vistas ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nProc. 2005.847.000274-9 - Lizarb Rangel Salvador. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O cumprimento se deu na juntada pelo Proger Volta Redonda, serviço judiciário ofertado a todos visando menor deslocamento, logo, cumprido o despacho de fl. 97. Nada a prover. I-se.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.847.000248-0 - Wallace Vargas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Banco B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1) Recebo. 2) No mérito, busca o recorrente efeito infringente, o que ao sentir deste Julgador, carece de amparo legal. Nada a aclarar. Assim, julgo improcedente. \r\n\r\nProc. 2006.847.000357-4 - Maria de Lourdes Cardoso Braga. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam à C. Turma Recursal. \r\n\r\nId: 222818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.847.000020-2 Vítima(s): Aparecida dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X João Benedito Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). fL. 42- a VITIMA, APOS AO mp \r\n\r\nId: 224120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.048.000304-9 - Inventariante: DULCE MARIA PACHECO LEÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) ANTONIO PACHECO LEÃO NETO E OUTROS) X ARMENTINA JALIS LEÃO Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.048.000350-3 - Inventariante: SANDRA MYRRHA ROMEIRO NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:1 - Fls. 36 - Defere-se; 2 - Após, cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 13; 3 - Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.048.000508-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X BANCO BANCOOB) Despacho:Aos Requerentes. \r\n\r\nId: 224223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.048.000011-1 (854/96) - JOÃO BOSCO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X INSS Despacho:1 Fls 207 Oficie se conforme requerido. Sem prejuizo, diga o INSS. 2 Fls 207/208 Expeça se o competente Alvará para o levantamento da importãncia referida. Intime se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.048.000227-6 - F.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)), M.B.M.G. Ao réu p/ que forneça o atual endereço de sua cliente, conforme requerido às fls. 137. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.048.000116-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X MORRÃO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO) Certifico e dou fé que, tendo em vista a r. decisão de fls. 29/32, que reconhece litisconsórcio passivo no presente feito e, em sua parte final determina a expedição de mandado de imissão na posse, bem como mandado de citação e intimação, faz-se necessário o recolhimento das seguintes custas para o cumprimento da referida decisão: R$ 76,96 (Atos dos Escrivães das Varas Cíveis); R$ 3,51 (Atos dos Oficiais de Justiça); R$ 8,04 (CAARJ); R$ 4,02 (FUNPERJ); R$ 4,02 (FUNDPERJ). \r\n\r\nId: 223165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343 c/c 14 e 16, parag. único, IV, da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.049.000107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:...Diante da ausência do segundo acusado, que não foi requisitado em razão de sua transferência de estabelecimento prisional, designo o interrogatório o segundo acusado paras o dia 06 de junho às 12:50 horas. requisite-se. Intime-se o advogado.Intime-se ainda o advogado para apresentar defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nId: 223067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2007\r\n\r\nAcordo, Consensual de Dissolução de União More Uxorio c/c Acordo de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.000535-2 - A.L.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: À requerente (processo desarquivado). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.070.000007-1 (68/99) - F.S.H. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 122 : justificada a renúncia equivocada, anote-se o nome da advogada subscritora onde couber.Após, à exeqüente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.070.000704-6 (8104) - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X G.C.B.\". Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.070.000596-4 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Ato ordinatório: Às requerentes sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.070.000122-2 (3332) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X M J F G PAPÉIS E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490) Despacho:Ao peticionante de fls. 72/74 para comprovar seu interesse no feito em 48 h, sob pena de desantranhamento da petição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.070.000364-4 (3801) - Inventariante: DENIZA FIRME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) ARTHUR FIRMO DE ALMEIDA E OUTROS) X MARIA DA CONCEIÇÃO FELICISSIMA Decisão:Retifique-se a distribuição para constar que os autos serão processados na forma de Arrolamento, conforme decisão de fls. 46.Fls. 62: anote-se.Nomeio inventariante EDITH DE ALMEIDA GOMES, conforme requerido à fls. 59. Dê-se-lhe ciência e intimem-se os demais herdeiros sobre a nomeação.Intime-se, ainda, a inventariante para apresentar declarações (títulos dos herdeiros, bens do espólio, seu valor, plano de partilha).Sem prejuízo, oficie-se à CEF, agência 1331, para que informe acerca de saldo existente na conta-poupança n.º 01770761-0 em nome de ARTHUR FIRMO DE ALMEIDA.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.070.000632-5 (6132) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Diga o autor sobre fl. 88. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2007.070.000582-4 - R.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Ato ordinatório: Aos requerentes sobre promoção do Ministério Público (ratificação de acordo). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.070.000080-3 (5397/02) - M.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Decisão:Designe-se Sessão de Conciliação, a ser realizada pelo Juizado Informal de Conciliação, conforme requerido pelo Ministério Público à fls. 57.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000080-3 (5397/02) - M.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 68, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/06/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.070.000898-5 - M.J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X I.M.F. Ato ordinatório: Às partes sobre promoção do Ministério Público (ratificação de acordo). \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000270-7 - S.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X N.A.G.F. Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo a emenda de fls. 27. Anote-se.Inclua-se me pauta para Sessão de Conciliação. Cite-se. Intimem-se. Sem prejuízo, venham declarações comprobatórias do lapso temporal de separação do casal.Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.000270-7 - S.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X N.A.G.F. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 29, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 08/08/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000522-6 - P.V.M.S. X E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.070.001555-4 - M.W.C.B. X R.O.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ao autor para se manifestar sobre fls. 20. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.070.001446-0 - H.G.A. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X L.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)), L.A.R. Decisão:Chamo o feito a ordem.Providência requerida a título cautelar que já constitui medida satisfativa.Liminar que possui natureza de antecipaçao de tutela.Principio da fungibilidade e economia dos atos processuas.Aplicação da regra de que onde não há prejuizo não há nulidade.Prossiga o feito como ação de guarda, mantendo-se a liminar já deferida. Proceda-se às anotações de praxe. Intimem-se as partes, facultando-lhes eventual emenda à inicial e a contestação.Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.070.000604-0 - M.F.P.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X S.P.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Diante do documento juntado a fls.14, defiro a Curatela Provisória à requerente, pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo. Designo o dia 05/07/2007, às 15 horas para audiência de impressão pessoal.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000107-5 (1408/99) - Inventariante: REGINA CÉLIA CRUZ RIBEIRO DOUGLAS RIBEIRO DE BARROS, ALINE RIBEIRO DE BARROS, ANDRÉ RIBEIRO DE BARROS, CARLOS ESTITES MONTEIRO DE BARROS, CARLA MONTEIRO DE BARROS, STELLA ESTITES MONTEIRO DE BARROS X CARLOS MARTINS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Ato ordinatório: Diga o inventariante sobre a certidão do OJA de fl. 127, verso. \r\n\r\nProc. 1999.070.000390-4 (928/99) - Inventariante: HELOIZA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) LENITA CORREIA FIGUEIREDO E OUTROS) X OLIVIO RIBEIRO MACHADO OU OLIVIO MACHADO Aos Interessados sobre o laudo de fls. 173/176. \r\n\r\nProc. 2003.070.000644-3 (8166) - Inventariante: JANUARIA MARIA MOTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) DOUGLAS MANHÃES HENRIQUES, Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)), Interessado: DIANA COUTO MANHÃES REP POR LAURITA COUTO MANHÃES, Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)), Interessado: DILIAM MINGUTA DE PAIVA), Interessado: DIRCEU MINGUTA DE PAIVA, Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X DIRCEU FREIRE HENRIQUES Ato ordinatório: Intime-se o subscritor de fl. 87 para trazer o substabelecimento aos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.070.000089-0 (6137) - I.V. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X I.C.A. Decisão:Designe-se Audiência de Conciliação a ser realizada pelo Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem prejuízo, oficie-se ao RCPN local solicitando informações a respeito do reconhecimento da paternidade noticiado à fls. 14, conforme requerido pelo M.P. à fls. 40. \r\n\r\nProc. 2002.070.000089-0 (6137) - I.V. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X I.C.A. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 43, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 08/08/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000388-8 - T.L.B. (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X E.S.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, Intime-se, inclua-se em pauta no juizo informal de conciliação.Intime-se, ainda, a fim de que informe se aceita se submeter ao exame de DNA, com as advertências dos arts. 231 e 232 do CC, que deverão ser transcritos no mandado. Deverá o Sr. Conciliador, caso haja informação nos autos até a audiência, indagar sobre a possiblidade da realização do exame de DNA.Em sendo positiva a resposta, oficie-se ao Tribunal para inclusão no programa gratuito de realização de exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.070.000388-8 - T.L.B. (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X E.S.P. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 25, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 08/08/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.070.000855-9 - J.O.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)) X G.B.A.C.(. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Designe-se Sessão de Conciliação, a ser realizada pelo Juizado Informal de Conciliação.Intimem-se.Sem prejuízo, realize-se novo estudo social do caso, uma vez que o último data de novembro/2005. \r\n\r\nProc. 2005.070.000855-9 - J.O.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)) X G.B.A.C.(. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 141, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 08/08/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.070.000064-3 (3261/01) - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X F.C.R. Decisão:Cite-se no endereço fornecido à fls. 96.Designe-se Sessão de Conciliação, a ser realizada no Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.070.000064-3 (3261/01) - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X F.C.R. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 99, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 08/08/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.000207-5 - S.H.V. (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Despacho:Intime-se o requerente para que traga as testemunhas indicadas à fl.04 ao cartório a fim de que confirmem os dados de fls. 02. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.070.001172-8 - JOCIARA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS - FABRÍCA DE LATICÍNIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Sentença:[...] Dessa feita, RECONHEÇO A CARÊNCIA DE AÇÃO, EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça concedida às fls. 23.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.070.000718-6 (7183) - CERSAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X REDE ELÉTRICA IND E COMÉRCIO LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 48, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Recolham-se as custas eventualmente devidas.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.070.000513-0 (7723/03) - FANI JANES MOIZÉS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Ao requerente para atender à parte final da r. decisão de fl. 39, tendo em vista a concordância do MP, manifestada à fl. 40 (termos de declaração de testemunhas e ratificação da inicial pela representante da requerente, todos assinados em cartório). \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.070.000580-0 - MARLICIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Ato ordinatório: Ao requerente sobre promoção do Ministério Público.( O M.P Requer cópia dos documentos anexados autenticados). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.070.000326-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X A.S.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Às partes sobre promoção do Ministério Público (acordo de fls. 21). \r\n\r\nId: 222869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.884.000633-0 - Osvaldo Luiz Salvador da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Raposo de Alvarenga - OAB RJ065304, Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a ré para que comprove a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos em 48-(quarenta e oito) horas. Transcorrido o prazo sem manifestação da ré, venham conclusos para fixação de nova multa diária. DS. \r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.884.000170-2 - Marília Nogueira Rangel Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X João Batista Cherene. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.884.001384-2 - Lindalva Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201, Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fls. 65/66. Indefiro. Cálculos em nada complexos. Operação aritimética com juros simples e após uma operação de sub-tração. Ressalte-se que o autor já começou bem os cálculos - que certamente terminará - pois calculou corretamente o valor de 40 (quarenta) salários mínimos. Ao autor para apresentação de planilha com os cálculos que entende corretos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001124/2004 (2004.884.000006-5) - Ricardo Cesar Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Fonseca Ferreira - OAB RJ120961). X Luiz Carlos Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046, Suellen Gomes Porto - OAB RJ141344E, Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). Fls. 69/70. Suspendo o curso da multa diária. E-se mandado de busca e apreensão da motocicleta devendo esta permanecer acautelada nas dependências deste JEAdCivel. Sem prejuízo, oficie-se ao detran solicitando informações em 5 (cinco) dias acerca da motocicleta referida à fl. 03 (colocando o nº do chassi no ofício). Cumprido o mandado e respondido o ofício, caso não exista, digo, caso não haja manifestação dos interessados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.884.000156-8 - R. Alves Barreto -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Fabrício Silva Monteiro. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000169-6 - R. Alves Barreto-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Fabrício Nunes das Chagas. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000210-0 - R. Alves Barreto-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Dalva Eliana de Oliveira Moço. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.884.001293-8 - Haroldo Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Conheço dos embargos e nego-lhes provimento. Valor e número dos TOI's que permitem o correto entendimento da sentença pelo réu. Referência a suposto número diverso - conhecido apenas interna corporis - que evidentemente não poderia ser conhecido do autor ou do juízo. Entretanto o número da fatura e o valor a elas atribuídos não deixam quaiquer dúvidas. \r\n\r\nProc. 2005.884.001425-0 - Suely Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Restaurante Palhoça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Certifique o cartório o transcurso do prazo para pagamento calculando-o a partir da data da sentença vez que o réu foi intimado nos termos do art 475-J do CPC em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.884.000236-6 - Ana Maria da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A. Fls 24/26. Indefiro o requerimento. Dispositivo legal referido pelo réu trata de procedimento diverso. Rito dos Juizados Especiais Cíveis que prima pela celeridade, dessa feita, eventual analogia deve ser buscada com o art 185 do CPC, ou seja, 5 (cinco) dias. Ressalte-se, ainda, que antes da AIJ a lei exige que seja dada nova oportunidade para que as partes cheguem a conciliação, portanto, não há prejuízo para o réu a designação, desde já, de AIJ. Pelo exposto, designo AIJ para o dia 06/07/07 às 13:00. C-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.884.000288-3 - Izael Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla Energia e Serviços S.A. Indefiro a tutela antecipada requerida na inicial. Documento de fls. 25 que não permite inferir que houve o pagamento da referida conta uma vez que o boleto de pagamento anexado não possui nada escrito! Portanto, inexiste prova inequívoca apta a convencer o juízo da verossimilhança da alegação inicial. \r\n\r\nId: 223971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.884.000528-6 - Luiz Carlos Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/06/2007 às 16:20 horas para o dia 22/06/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.884.000583-3 - Alessandra da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Tatiane da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/06/2007 às 13:00 horas para o dia 25/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000219-6 - Centro Educacional São Francisco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Dilza Maria dos Santos Rego. DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 04/06/2007 às 13:40 horas para o dia 25/06/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000223-8 - Centro Educacional São Francisco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Maria Alcina Matta Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 04/06/2007 às 14:00 horas para o dia 25/06/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.884.000517-1 - Igo Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/06/2007 às 15:20 horas para o dia 22/06/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000518-3 - Silvana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 04/06/2007 às 14:20 horas para o dia 22/06/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000599-7 - José Mauricio de Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/06/2007 às 14:20 horas para o dia 22/06/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000601-1 - Aline Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/06/2007 às 15:00 horas para o dia 22/06/2007 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000602-3 - Maria Helena Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 04/06/2007 às 14:40 horas para o dia 22/06/2007 às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000603-5 - Elba Nunes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla-cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Costa Pessanha - OAB RJ138489). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 04/06/2007 às 15:00 horas para o dia 22/06/2007 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.884.000606-0 - Ana Maria Ferreira de Slouza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 04/06/2007 às 15:20 horas para o dia 22/06/2007 às 13:10 horas \r\n\r\nProc. 2006.884.000607-2 - Cirone Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Eletrônica do Balta. DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/06/2007 às 16:40 horas para o dia 22/06/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000611-4 - Alline Oliveira Batista. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/06/2007 às 17:20 horas para o dia 22/06/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000612-6 - Ana Maria Tavares Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 04/06/2007 às 15:40 horas para o dia 22/06/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000613-8 - Joaquim Alves Neto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/06/2007 às 15:40 horas para o dia 22/06/2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.884.000615-1 - Joceia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Ampla-energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 04/06/2007 às 16:40 horas para o dia 22/06/2007 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000639-4 - Maria Lúcia Henriques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/06/2007 às 17:00 horas para o dia 22/06/2007 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000659-0 - Rogério Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 04/06/2007 às 17:00 horas para o dia 22/06/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000661-8 - Emerson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Telerj Celular S. A-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Gomes Bomfim - OAB RJ132265). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/06/2007 às 13:40 horas para o dia 22/06/2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000662-0 - Robson Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 04/06/2007 às 16:00 horas para o dia 22/06/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000682-5 - Humberto Jorge Rocha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Gomes Bomfim - OAB RJ132265). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 04/06/2007 às 16:20 horas para o dia 22/06/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000715-5 - Claudete Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Unibanco ( União de Bancos Brasileiros S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/06/2007 às 17:40 horas para o dia 22/06/2007 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000725-8 - Francieli de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Amaro Barros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/06/2007 às 13:20 horas para o dia 25/06/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000785-4 - Rogério da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/06/2007 às 14:40 horas para o dia 22/06/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000788-0 - Elias Rosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/06/2007 às 16:00 horas para o dia 22/06/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000862-7 - Paulo Roberto Carvalho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/06/2007 às 18:00 horas para o dia 22/06/2007 às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2006.884.000869-0 - Alencar Viana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 04/06/2007 às 12:40 horas para o dia 22/06/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.001054-3 - Diego Lemos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Fred Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enaldo Vieira Barreto - OAB RJ079259). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 04/06/2007 às 13:00 horas para o dia 25/06/2007 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.884.001134-1 - Luis Carlos Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 05/06/2007 às 14:00 horas para o dia 22/06/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000177-5 - Winicius G. dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 04/06/2007 às 12:00 horas para o dia 22/06/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000181-7 - Iracema Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 04/06/2007 às 13:40 horas para o dia 22/06/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.884.000180-5 - Joelma Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, certifico e dou fé, que, por motivo de força maior, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 04/06/2007 às 12:20 horas para o dia 22/06/2007 às 12:10 horas. \r\n\r\nId: 222763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.076.000117-6 - PAULO CESAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA BRANCO Sentença:Homologo a sobrepartilha de fl.125, de modo a adjudicar aos herdeiros às suas cotas - partes das referidas ações ON. E-se o alvará requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.076.000262-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARINALVA FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Ante a inércia da ré - pessoalmente intimada - e de seu patrono, declaro a perda de seu direito de produzir a prova oral.Às partes, nos moldes do art.499, do CPP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.076.000477-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO NUNES FERREIRA Sentença:Ante o abandono do feito pelo autor, regularmente intimado na forma do art. 267, I do CPC, consoante a certidão de fl.55, extingo o feito, sem solução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas ex lege.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.076.000160-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXSANDRO LIMA LOPES Sentença:Ante o pedido de desistência formulado à fl.25, extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000727-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ARNALDO TARDELLI (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Sentença:Por esses fundamentos, julgo procedente a pretensão, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 77.853,57, corrigida monetariamente desde o inadimplemento e acrescida de juros moratórios, estes contados da citação. Condeno-o, ademais, a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fiixo em 10% do montante do débito. ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.076.000024-3A - PAULO ZÉLIO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO RUBEZ DE CASTRO (SP-127760)) X MARIA DAS GRAÇAS MELO ROCHA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tal qual apontado pelo MP, ainda que se entende inconstitucional o art. 100, I, do CPC, restaria aplicar a regra geral do art. 94 do mesmo diploma legal, que determina que as ações fundadas em direito pessoal sejam processadas no foro do domicílio do réu. Acolho, pois, a exceção e determino a remessa dos autos à comarca de Cruzeiro - SP. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.076.000169-9 - P.X.C. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X I.M.C.C.), A.M.C.X.C. Despacho:Venha a certidão de óbito. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.076.000435-0 - CELSO RAMPINI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ZÉLIA RAMPINI EVANGELISTA DO CARMO Decisão:Ante (1) o abondono do feito pelos interessados, (2) certo de que todos os herdeiros são maiores e capazes e não litigam, e, por fim, (3) a superveniência da lei 11.441/2007, que passou a permitir que a partilha, nessas circunstâncias, se realize por escritura pública,determino que se intime pessoalmente o inventariante, nos moldes do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.076.000592-3 - BANCO BANERJ S. A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X PAULO ROBERTO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE GONCALVES BLATT (RJ-090914), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Sentença:Ante o abandono do feito pelo exeqüente, extingo a presente execução, nos moldes do art. 267, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nId: 224413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.840.000496-2 - Oseas Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Grasiele da Silva Esteves - OAB RJ139651). Diante da inércia do executdo, requisitei on line a penhora de numerário depositado em conta bancária sua - conforme impresso em anexo -, cuja numeração é por nós conhecida, tendo em vista o ofício remetido a esta serventia pela Comissação Estadual dos Juizados Especiais, do egrégio TJRJ, datado de 02 de abril de 2007. Intimem-se. Após, voltem-me, com vistas a apurar-se a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.840.000356-1 - Chirley Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Determinei nova penhora on line, em conta do executado, informado a este juízo por ofício da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, do e. TJRJ, tudo conforme o impresso em anexo, já que não houve, até o momento, bloqueio de qualquer valor. Quanto ao pedido de nova substituição do produto, constitui fato superveniente, que deverá ser objeto de um outro processo, em que se garante o contraditório pleno. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.840.000420-6 - Anselmo Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diante da inércia da executada, procedi, no dia de hoje, requerimento de penhora on-line, conforme impresso em anexo. I-se e após, voltem-me. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.840.000028-6 - Sidney Magal Miranda. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Requisitei o desbloqueio, conforme o impresso em aneso. I-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.840.000293-8 - Rodrigo José Casamasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Branco da Cunha - OAB RJ098167). X Distribuidora de Gás Ravamar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Ailton de Oliveira - OAB RJ068087). Pelo patrono do exeqüente foi requerida vista dos autos, para requerer o que de direito, o que foi deferido pelo juiz. \r\n\r\nProc. 2007.840.000226-1 - Vanderlea Mendes da Silva Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Luciano Gomes Rolim e outro. Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000251-9 - Maicon Alves Moreli Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diante do pagamento havido e do saldo remanescente, informado à fl.68, determinei a tansferência de tal montante a uma conta de depósito judicial e o desbloqueio dos valores apreendidos, tudo conforme impresso em anexo. I-se. Aguade-se a manifestação do Banco do Brasil, com vistas à expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.840.000397-4 - Adenilda Zimbrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 83 \r\n\r\nId: 222714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2000.057.000093-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO AUGUSTO DE SOUZA MIRANDA \" CLAÚDIO MALUCO\" (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Decisão:DESIGNO O DIA 07/08/2007, ÀS 13:30 HS. PARA A APLICAÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA A INTIMAÇÃO DO REÚ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.057.000523-7 (5995A) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X JOÃO CARLOS CARDOSO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.057.000786-0 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X POSTO DE SERVIÇO SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.057.001073-2A - AGRO-WORLD EXPORT SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X PARCEIRA DE JAMAPARÁ DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ROCHA ARAUJO (MG-097114) Decisão:À Impugnante sobre a certidão retro.Após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.057.000006-3 (4842) - Inventariante: ESPÓLIO DE LUCILIA DE MAGALHAES PERÁCIO REP POR IVETTI LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). FERNANDO SILVA FERREIRA (RJ-001616A), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: NORA PERÁCIO DE LACERDA Decisão:Defiro a substituição da inventariança, deferindo-se a Sra. Nora Peracio de Lacerda.Lavre-se termo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.057.000580-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X ADELINO TADEU DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)), MELISSA GOSMES Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.057.000248-2 - FRANCILÉA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)), PAULO HENRIQUE CARDOZO JÚNIOR,PAOLA NOVAIS CARDOZO E PATRICK NOVAIS CARDOSO) X ALCEBÍADES CARDOZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000337-3 - NILTON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nId: 224222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000000/2004 (2004.880.000453-9) - Zalnédia Maria de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A). X Francisco Edivan Mota. Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nId: 223955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.842.000674-5 - José Barbosa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Talla Albis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). Expeça-se mandado de execução sobre o valor informado às fls. 85. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.001122-6 - Alex Fernandes da Silva. X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Sales Ferreira - OAB RJ104693, Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Certifique a serventia se o réu, digo, embargado se manifestou sobre fls. 144v; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.842.001354-5 - Maria Jose dos Santos. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a Ré para que efetue o depósito do valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), referente a multa de 20% (vinte por cento) por descumprimento do acordo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.842.001354-5 - Maria Jose dos Santos. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIFICO E DOU FÉ que até a presente data o despacho de fls. 45 não foi publicado pelo que remeto novamente à publicação nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.842.000381-5 - Renato Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000771-7 - Juliano Delesporte dos Santos Tunala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o teor de fls. 76, republique-se, digo, anote-se o novo patrocínio do réu, bem como republique-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.842.000005-1 - Maria do Socorro Guedes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Vivo - Telerj Celular S/a.. 1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000538-3 - Maria Madalena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Telemar Norte Leste S. a. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido da autora, para determinar a intimação da ré para que restabeleça o serviço Velox à autora, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.000990-4 - Maria da Conceição Medeiros Garcia. X Transportes Monte Verde LTDA, Comércio de Cimento Palma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). Em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.842.001064-7 - Renato Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996, Zuleide Almeida da Silva - OAB RJ106114). X Unimed Nova Iguaçú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 222810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000834-3 - Remi dos Santos Hardy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848, Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Ligth - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Certifique a serventia se a embargante se manifestou sobre fls. 95v; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000708-0 - Janaina Avila Correia Aluz. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Certifique a serventia se a autora foi intimada da r. sentença de fls. 79/80; 2) Em caso negativo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000847-3 - Celene Maria Penha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977, Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Considerando os termos da certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000852-7 - João Olegário de Moraes. X Tital Aluminio e Ferro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). Financeira Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Ao exequente sobre o acrescido; 2) Sem prejuízo, aguarde-se o retorno das deprecatas. \r\n\r\nProc. 2006.842.001782-6 - Cristiano Vieira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Motocar - Moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Br 465 Automóveis LTDA - Auto Sport Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002117-9 - Luciano da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837, Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000275-8 - Elisângela da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À autora, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000292-8 - Fabiano Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Liberty Seguros. Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.842.000294-1 - Maria de Fátima Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do atestado, digo, para a autora justifique sua ausência à AC; 2) Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000298-9 - Geneci Nunes Dias. X Wnw Comércios, Representações e Serviços Ltda.. 1) Defiro o requerido pelo autor; 2) Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000542-5 - Carlos Alberto Teixeira de Aquino. X Acesso Local (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860). Acolho a justificativa apresentada. Redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.842.000542-5 - Carlos Alberto Teixeira de Aquino. X Acesso Local (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860). CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a Decisão de fls. 25, designei AC para 22/08/2007 - 11:45h, intimada a Ré com a publicação deste expediente, na pessoa de seu Patrono. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.842.001061-1 - Priscilla Lima Rodrigues. X Remi dos Santos Hardy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.842.001900-8 - Charles Alves de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Guandú Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). 1) Defiro o prazo de 05 dias para que o autor justifique sua ausência à AC; 2) Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.002105-2 - Cirlézio Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Considerando o teor das certidões de fls. 53, revogo a decisão de fls. 45 e, por conseguinte, recebo o recurso de fls. 35/46 no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para apresentação de contra-razões; 3) Após, subam à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.842.002163-5 - Cleize Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Teletrim Wireless S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223, Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000291-6 - Rodrigo da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Hsbc Corretora de Seguros Brasil S. A.. Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nId: 223882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000364-1 - Rosângela Márcia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Telemar Norte Leste S/A. isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nId: 224089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.062.000207-7 - MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X LUIZ CLÁUDIO CAETANO Decisão:Embora tenha despachado na própria petição, ora juntada aos autos, requerendo a substituição da representação processual, passo a reproduzi-la: Junte-se a petição; defiro a substituição requerida pelo impetrante. anote-se onde couber; A decisão que foi proferida no dia 29/05/2007, às 17:20h, passa a ser acrescida do seguinte parágrafo: Determino que a presente eleição seja ampla, ou seja, que todos os eleitores deste Município tenham a oportunidade de exercer o direito a voto na escolha dos candidatos, em respeito ao Princípio da Democracia, que orienta nosso sistema jurídico ou Estado Democrático de Direito.Ressalta-se que tal determinação visa permitir que todos os munícipes tenham oportunidade de escolher os melhores candidatos ou os mais capacitados para que exerçam com zêlo, acuidade, responsabilidade, no trato de nossas crianças e adolescentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.062.000065-0 (2043/00) - MULT MAQ REPRES E ASSIST. TÉCNICA DE IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES \"Ao Autor para providenciar as cópias afim de instruir o Precatório.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 01/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.062.000255-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROGERIO PEREIRA RANGEL Despacho:Indefiro o pedido de fl. 58, vez que o processo encontra-se paralisado desde agosto de 2006. Assim, dê-se andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.062.000170-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IRINEU MORAES VIANA E FILHOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Despacho:Às partes para o pagamento dos honorários periciais, fl. 156; Venham aos autos os quesitos da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000101-2 - MARIA APARECIDA BRITO NEVES (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Face à certidão de fl. 37, nada a prover; Cumpra-se fl. 33. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.062.000009-5B - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X IRMA PIMENTEL WEINKELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:Fls.30/31: Aos impugnantes. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.062.000216-6 - ALVINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X PAULO MORAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Recebo a apelação de fls. 49 e seguintes; ao apelado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.062.000021-2 - TORIBO GONÇALVES NATAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.062.000337-7 - Inventariante: FERNANDO MAFORTT QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X PEDRO CHRISTIANO MAFORTT Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.062.000194-2 - Inventariante: GEORGE HENRY DA SILVA LONGO X DIRCEU MELO LONGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Decisão:Vistos etc.1) Defiro o pagamento das custas ao final; 2) Nomeio como inventariante o Requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.3) Citem-se os herdeiros e Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Cite-se, após, o Dr. Promotor, se for o caso.4) Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. 5) Digam todos sobre a avaliação. 6) Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 7) Digam todos sobre as últimas declarações. 8) Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 9) Digam todos sobre os cálculos.10) Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.062.000462-0 - (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X JOÃO LUIZ GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)), B.B.L. Despacho:Ao subscritor de fl. 18 a fim de apor sua assinatura na peça de defesa; após, à parte autora e ao MP. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.062.000206-5 - CILDÉIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Antes de apreciar o pedido de tutela antecipada, venha o documento referente à solicitação de encerramento da conta bancária por parte da autora. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.062.000174-5 - SILVANA DECONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X JÚLIO AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Despacho:Junte a parte autora o endereço da parte ré, conforme requerido à fl. 60, sob pena de perder a prova. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.062.000075-1 - ÁLVARO JOSÉ CABRAL NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Sentença:(...)Pelo exposto, extinto o processo com resolução de seu mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, declarando a nulidade do ato administrativo que culminou com sua demissão do cargo ocupado na municipalidade, condenar a parte ré à obrigação de fazer consistente em reintegrar o autor aos quadros de seus funcionários, bem como a pagar-lhe os vencimentos indevidamente suspensos até a data de sua reintegração, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros mensais de 0,5%, sendo-lhe garantidos, ainda, todos os direitos e vantagens ligadas ao cargo, inclusive para fins de cômputo do tempo de serviço.O valor da condenação deverá ser obtido mediante liquidação de sentença, nos termos do art. 475-A e seguintes do CPC.Isento de custas processuais, nos termos do inciso IX, do art. 17 da Lei Estadual nº. 3.350/99. Honorários advocatícios pelo réu, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), em observância ao disposto no §4º d \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2005.062.000004-0 - DMILSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:Acolho a cota ministerial de fl. 32, e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as cautelas de praxe, anotando-se onde couber \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.062.000303-0 - NILME MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se ciência à parte autora da interposição do Agravo de Instrumento;Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 222868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.001.155520-6, movida por TEREZA MARIA GONCALVES BINO em face de IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que pague a importância reclamada na inicial. Seja cientificada a parte ré que cumprindo o disposto no presente edital, NO PRAZO DE 15 (quinze) dias, ficará isenta da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado. No mesmo prazo, poderá oferecer Embargos, que suspenderão a eficácia deste edital,e que não sendo opostos no mencionado prazo, o presente edital converter-se-á em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X da lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.001.099548-2 em que é Autor CASSIA MARIA FARINHA MARRAFA, RG nº , expedida em , e Réu JORGE CORDEIRO LEITE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 223531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. Paula Fernandes Machado, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 2002.001.101088-8) sobre o Imóvel situado na Rua Delhi nº 135 (Antiga Rua Alice Costa), Mariópolis, Anchieta, nesta cidade, proposta por IZAIAS FAJARDO CPF 536.847.887-91 e ELZA LUIZA SERPE FAJARDO CPF 814.241.407-49, Tendo como Confrontantes LINDOLFO FLORENCIO NOBRE, CICERO PROCÓPIO EDUARDO, FERNANDO DE LIMA DIAS, ADRIANA MARIA FAJARDO e ALTAIR ROBERTO LOURENÇO. Serve o presente para CITAÇÃO dos TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos citandos, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr.01/14159, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.001.064576-1, movida por NILTON ALVES FERNANDES JUNIOR em face de VITTORI VEICULOS S/A eBOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. Assim, pelo presente edital CITA o réu VITTORI VEICULOS S/A, CNPJ. 741.910-057/0001-51 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 16.VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias: a Draª Mariana Moreira Tangari Baptista, Juíza em exercício na 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente CITA DALTON SODRE DOS SANTOS, brasileiro, CPF/MF 361.754.127-53, que se encontra em local incerto e não sabido conforme certidão de fls. 50 v, nos autos da Ação MONITÓRIA, Proc. nº 2001.001.062616-6, proposta por LUIZ CARLOS ABREU em face de DALTON SODRE DOS SANTOS, para pagar o débito equivalente a R$ 6.974,71, atualizado até maio de 2001. Ficando ciente a parte ré de que efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, ficará isenta de pagar custas processuais e honorários advocatícios e, que no mesmo prazo, poderá oferecer embargos que suspenderão a eficácia do presente mandado. Não sendo opostos embargos no prazo legal, o presente mandado será convertido em mandado executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X da Lei 11232/05. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 28/05/2007. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, ESCRIVÃ , mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra Mariana Moreira Tangari Baptista, Juíza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA AUTO SUPER ASTRAL VEÍCULOS, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme certidão de fls.59, nos autos da Ação ORDINARIA N. 2006.001025862-0, proposta por FABIO DOS SANTOS OLIVEIRA em face de BANCO ITAU S/A FINANCIAMENTO E LEASING E AUTO SUPER ASTRAL VEICULOS , que aduz em resumo: o autor celebrou junto a 2ª ré a compra do automóvel Fiat Uno, ano 1996, placa KQM 0245, no valor de R$ 6.800,00, com entrada de R$ 500,00 e o valor restante financiado pelo 1º réu. O autor alega que lhe foi dito pela 2 ª ré que a transferência de propriedade do veículo seria providenciada pelo 1 º réu que lhe enviaria o documento referente ao IPVA. Diante da inércia do 1º réu, e após contato com a 2ª ré para que o problema fosse solucionado, o autor constatou que o veículo não estava legalizado em nome de Evaldo Ferreira Aldeia e sim de Therezinha Helena dos Santos . Ao procurar o 1º réu, lhe foi assegurado que seriam tomadas as providências junto ao DETRAN, vez que o Banco/Réu não poderia continuar financiando um veiculo que apresentasse irregularidades. Persistindo o problema, o autor procurou novamente o 1º réu que, desta vez, alegou que nada poderia fazer já que o erro foi cometido pela 2ª ré. Ao ser questionada, a 2ª ré afirmou que somente o Banco/Réu poderia legalizar a situação do carro uma vez que a taxa paga pelo autor a título de transferência do veículo foi repassada ao despachante do Banco/Réu. O autor manifestou então, a vontade de cancelar a compra o que não lhe foi permitido pela Concessionária/Ré. O Banco/Réu, cancelou os benefícios de sua conta corrente , o que vem lhe causando transtornos. Em razão do exposto, o autor requer: a concessão de liminar para que seja restabelecida sua conta corrente e para que seu nome seja retirado dos cadastros negativos, sob pena de multa diária de R$ 200,00; condenação do Banco/Réu ao pagamento de R$ 2.228,03 corrigidos desde 26/10/2001, a título de danos materiais; condenação da 2ª ré ao pagamento da quantia de R$ 810,00 corrigidos desde 20/09/2001, a título de danos materiais; condenação dos réus ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de danos morais; condenação dos réus ao pagamento das custas e honorários no percentual de 20% da condenação. Ficando ciente a ré do prazo de 15 dias para contestar e advertida que a não manifestação no prazo legal, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial, salvo se o contrário resultar de prova inequívoca dos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 18/05/2007. Eu,Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, ESCRIVÃ, mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO com prazo de 30 dias: A Dra. Mariana Moreira Tangari Baptista, Juíza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA ALVES DOS SANTOS SEIXAS (CIC 070867687-15) e s/m AUGUSTA DE VASCONCELLOS SEIXAS; ARTUR MONTEIRO FERNANDES LEIRÓS (CIC 434686597-68) e s/m MARIA ELVIRA RODRIGUES LEIRÓS; ROGÉRIO DA SILVA (CIC 008554527-90); ELAINE RUSSO VIANNA MARTINS (CIC 014359677-20) e esposo ANDRÉ VIANNA MARTINS (CIC 857266217-00); GLÓRIA DOS SANTOS RIBEIRO; CARLOS ALBERTO CAVALCANTE (CIC 026091267-00); RENATO SARMENTO VERNET (CIC 370555427-15) e s/m PAULA REGINA SHOLL VERNET, ALINE VERNET PASSOS (CIC 016835927-86) nos autos da Ação de USUCAPIÃO n. 19830011001881, proposta por ESPORTE CLUBE GARNIER, que aduz em resumo: O Autor é possuidor de boa fé do imóvel constituído pelo terreno situado na Rua Ana Néri, antes e depois do nº 1540, estação do Rocha, com frente para a Estrada de Ferro Central do Brasil, datando sua posse do ano de 1960, que tal posse sempre foi exercida e mantida pelo autor de boa fé pacífica e a justo título, em lapso de tempo superior a 20 anos ininterruptos, sendo o imóvel considerado coisa hábil, a posse é \"Ad usucapionem\", a justo título, e o autor tem capacidade legal para a pretendida aquisição, uma vez que possui de fato e de direito os requisitos necessários para nos termos do direito material ser definido como possuidor. O autor sempre possuiu o imóvel como seu, pagando todos os tributos legais e cumprindo todas as obrigações do poder público inerentes ao mesmo, zelando pela sua conservação e fazendo benfeitorias. Requer seja julgada procedente a ação declarando por sentença o domínio do autor sobre o imóvel servindo esta de título para transcrição no registro de Imóveis. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 15/05/2007. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, Escrivã Titular, mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2002.001.008829-8, movida por CARLOS CASTRO BORGES; JULIO CESAR DE OLIVEIRA BALTEIRO em face de THEREZINHA MODESTO LEAL DE NORONHA\r\n\r\nVANDERLEI DEMANBRO\r\n\r\nOLINDA FERREIRA DEMAMBRO\r\n\r\nSERGIO DOURADO LOPES\r\n\r\nCID QUADROS JUNQUEIRA\r\n\r\nLACY RODRIGUES JUNQUEIRA\r\n\r\nSERGIO CASTILHO DE FREITAS\r\n\r\nESPOLIO DE RUBENS BALTEIRO, objetivando CIÊNCIA DA AÇÃO E DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 AS 1400 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 25. VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL / RJ. . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus: THEREZINHA MODESTO LEAL DE NORONHA\r\n\r\nVANDERLEI DEMANBRO\r\n\r\nOLINDA FERREIRA DEMAMBRO\r\n\r\nSERGIO DOURADO LOPES\r\n\r\nCID QUADROS JUNQUEIRA\r\n\r\nLACY RODRIGUES JUNQUEIRA\r\n\r\nSERGIO CASTILHO DE FREITAS\r\n\r\nESPOLIO DE RUBENS BALTEIRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE MAIO DE 2007. Eu, Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, Deise Cristina da Silva - Escrivão - Matr. 01/4871, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail:cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2001.001.111536-2, movida por WASHINGTON LUIZ ROCHA SOARES em face de ACTIVE E ATRATIVE BENEFICIADORA DE ROUPAS E TECIDOS LTDA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ACTIVE E ATRATIVE BENEFICIADORA DE ROUPAS E TECIDOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Trinta e um de maio de dois mil e sete. Eu, (ass.) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass.) Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.128842-2, movida por RITA DE JESUS CRUZ em face de MARIA DE LOURDES LEIRAS, ANTONIO DE LIMA LEIRAS, ARISTEA ALVES VIOLANTE, JOSE VIOLANTE,MARIA FORTES FREIRE,GERALDO FREIRE,PAULO NASCIMENTO FORTES,MARIA CELIA SACRAMENTO FORTES\r\n\r\nESPOLIO DE DICÉIA ALVES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE DICÉIA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Fabio Castro da Silva Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23428, digitei. E eu, Joao Batista Alves Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18114, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular, do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, que no dia 11/06/2007, às 14:30, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115-térreo (hall dos elevadores)\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER será a pregoado e vendido a quem maior oferta fizer acima da avaliação, ou no dia 21/06/2007, no mesmo horário e local a quem der mais, independente da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 812919/812960, os ben móveis com termo de penhora as fls.163 e com a devida intimação da penhora as fls.165/166- bens movéis: loca da diligência Est. Velha da tijuca, 77, Tijuca 1) (40) MICRO PENTIUM 233 S. 01024696000/247030000 C TECLADO E MOUSE - AVALIADO EM R$ 2.133,45 patrimônio sob o nº 812916/812960. totalizando: R$ 85.338,00 (oitenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais) Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei. Caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado do público leilão, suprida assim a exigência contida no §5º do art.687 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 223605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.001.104159-2, movida por SAO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME em face de MAQUET EVENTOS LTDA, objetivando a condenação das rés a indenizar solidariamente à Autora o valor do prejuízo, que se avulta em R$ 5.610,74, a título de danos materiais, a serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data do dano, acrescidos de honorários advocatícios no percentual de 20% e demais cominações legais. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAQUET EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sem CNPJ ou CGC nos autos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CITADO E INTIMADO para comparecer na Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 03/07/2007, às 13.30 horas, na sede deste Juízo. Devendo comparecer acompanhado de advogado, eis que, não obtida a conciliação, deverá apresentar resposta escrita na própria audiência, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos e que no futuro não se possa alegar ignorância foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 195484. Valor: R$ 969,85"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.034335-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA em face de MARIA ALICE TEMPORAL. Serve este edital para ciência da referida ação, ficando a ré MARIA ALICE TEMPORAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CITADA e INTIMADA para comparecer na Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 05/07/2007, às 14:50 horas, na sede deste Juízo. Devendo comparecer acompanhada de advogado, eis que, não obtida a conciliação, deverá apresentar resposta escrita na própria audiência, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos e que no futuro não se possa alegar ignorância foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 204874. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.159658-0, movida por ESTELA CABRAL DE OLIVEIRA em face de JADYR RODRIGUES WEYNE E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA o réus FRANCISCO DE PAULA LEITE E OITICICA FILHO (CPF/NC) e ADURES S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CNPJ N/C), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para os termos da ação e os INTIMA para que compareçam à audiência de conciliação designada para o dia 14/08/2007 às 13:30 horas, na sede deste Juízo, ocasião em que poderão oferecer defesa que tiverem, sob pena de, não o fazendo, presumiremse aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial. O presente Edital será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, Marcelo de Amaral Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27567, digitei. E eu, Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.122329-5, movida por AFFONSO GONCALVES RODRIGUES em face de TERESA SAMPAIO CORREA, tem por objetivo as nullis da promessa de compra e venda lavrada no 16º Ofício de Notas, Lº 1480, fls.87 de 14/02/1967 e da escritura de compra e venda lavrada no 24º Ofício de Notas no Lº 1174, fls. 95 verso em 28/12/1967 e todas as escrituras posteriores. Assim, pelo presente edital CITAM os réus ARI LOPES CORREA, CPF nº 011.999.517-49 E TERESA SAMPAIO CORREA, CPF nº 026.155.917-62 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de maio de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2005.001.126621-0, movida por LUCELIO ALVES PEREIRA em face de PHITOBASE PHITOTERAPICA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA RESPONDER À AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PHITOBASE PHITOTERAPICA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.070643-4 em que é Autor JULIANA HARUMI KANEYASU DE FREITAS, representada por SANDRA NAOKO KANEYASU, RG nº 05351158-0 IFP, e Réu RICARDO JOSE GARCIA DE FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1998.001.206000-7, movida por ANTONIO JULIO em face de GERALDA DOS SANTOS JULIO, objetivando Citar o Ré, para que conteste, querendo, a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, ciente de que não contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDA DOS SANTOS JULIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2007.001.029401-9, em que figura como Autor RAIMUNDA NONATA DE CARVALHO, e como Réus FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO, JUSTINO CARVALHO NETO, MARIA JANUÁRIA CARVALHO, MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA DE JESUS CARVALHO, PEDRO VIEIRA DE CARVALHO JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nELESBA VELOSO DE CARVALHO e JOSÉ DE ANCHIETA DE CARVALHO. E, estando os Réus RAIMUNDO NONATO PEREIRA CARVALHO, ELESBA VELOSO DE CARVALHO e JOSÉ DE ANCHIETA DE CARVALHO, qualificações desconhecidas, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2007.001.010330-5 em que é Autor BRUNA IRIS CORREIA SODRÉ Rpresentada por GEILZE CORREIA DE SOUZA, RG nº 085078804, expedida em 06/08/87, e Réu ULISSES PINTO SODRÉ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o réu, Sr. ACHOD VAHAKEN NEVROUS, brasileiro, nascido em 25/07/1959, inscrito no CPF nº 599.692.967-87 e portador da identidade nº 04031574-2, expedida pelo IFP/RJ, filho de LORIS LEON NEVROUS e de THERESE NEVROUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Divórcio Litigioso, proposta por STELLA DE KELLER NEVROUS em face de ACHOD VAHAKEN NEVROUS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 23 de Fevereiro de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZA DE DIREITO - Proc. nº: 1998.001.198846-0.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.001.121205-7, movida por LUIS FELIPE ALVES DE BRITO NAMEM em face de ADRIANA ISABEL ALVES DE BRITO NAMEN, objetivando CITAÇÃO DE ADRIANA ISABEL ALVES DE BRITO NAMEN. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA ISABEL ALVES DE BRITO NAMEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 DE JUNHO DE 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.001.121205-7, movida por LUIS FELIPE ALVES DE BRITO NAMEM em face de TERESA CRISTINA ALVES DE BRITO NAMEN, objetivando citação de TEREZA CRISTINA ALVES DE BRITO NAMEN. Assim, pelo presente edital CITA o réu TERESA CRISTINA ALVES DE BRITO NAMEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de junho de 2006.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 13ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.124162-3 em que é Autor RAIANE CRISTINE COSTA FELIX; JANE COSTA, RG nº 06363157-6, expedida em , e Réu CARLOS JOSE FELIX. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213. CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 223565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2001.001.121205-7, movida por LUIS FELIPE ALVES DE BRITO NAMEM em face de CLÁUDIA REGINA ALVES DE BRITO NAMEN, objetivando CITAÇÃO DE CLAUDIA REGINA ALVES DE BRITO NAMEN. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLÁUDIA REGINA ALVES DE BRITO NAMEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 DE JUNHO DE 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade c.c alimentos \" nº 2003.001.095652-3 em que é Autor CAIO DA COSTA, e Réu RODRIGO DE TAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 223783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.135406-7 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que TEREZINHA CORREIA DE ALMEIDA move em face de RAIMUNDO DA SILVA CALDAS, brasileir, separado, copeiro, port. ident. 11017671-6 I.F.P, inscrito no CPF sob o nº 38808517-15, nat. do MA, nasc. em 15/04/1949, filho de Theodoro de Goes Caldas e de Ines da Silva Caldas, tendo como último endereço residencial Rua Nova, 13, Parque Boa Esperança, Caju, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de guarda do menor ADRIEL MATOS WILLIAM MC ROBERTS, de nº 2007.001.025025-9, movida por MARISA FABIANA MATOS DO MASCIMENTO e MARIA EUNICE MATOS DO NASCIMENTO, objetivando a CITAÇÃO do pai do menor CODY WILLIAM MC ROBERTS. Assim, pelo presente edital CITA o pai do menor CODY WILLIAM MC ROBERTS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2006.001.006912-4 em que é Autor NELSON TAVARES MOREIRA e Rés JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA e JULIANA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA. E, para INTIMAR a ré JULIANA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA para comparecer à audiência de instrução e julgamento no dia 16 de agosto de 2007, às 14:30h, na sala de audiências deste cartório, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.097323-0, movida por LUZIA VILLELA em face de JOÃO ALVES FILHO, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO ALVES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.097323-0, movida por LUZIA VILLELA em face de JOÃO ALVES FILHO, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO ALVES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.001.013142-5 em que é Requerente VANESSA VICENTE BORGES, RG nº 12597941-9 IFP/RJ, expedida em 16-09-97, e Requerido WAGNER DE SOUZA ALVES. E, para INTIMAR a Requerente para que informe junto a este Juízo se existe na busca e apreensão dos bens descritos no item 06 do pedido constante da inicial, bem como dos demais bens não encontrados quando da realização da diligência, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu,Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.001.119589-0, movida por MARCOS PAULO SORIANO MACAMBIRA em face de HERNAN BOZO HIGOYEN, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERNAN BOZO HIGOYEN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2006.001.006912-4 em que é Autor NELSON TAVARES MOREIRA e Rés JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA e JULIANA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA. E, para INTIMAR a ré JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA para comparecer à audiência de instrução e julgamento no dia 16 de agosto de 2007, às 14:30h, na sala de audiências deste cartório, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2005.001.074618-1, em que figura como Autor MARINALVA PEREIRA DE SOUSA, e como Réu MARIO JORGE DE SOUSA. E, estando o Réu MARIO JORGE DE SOUSA, RG nº 1525067 , expedida em 12/12/1989, CPF nº 594.276.714-91, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para tomar conhecimento da presente ação e, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.090620-4, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Fonseca de Andrade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Roberto Fonseca de Andrade - CPF: 09809830700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 214087. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO e INTIMAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2007.001.043473-5, em que figura como Autor Roberta Silva Campos , e como Réu Sergio Luis Bacchi Neves. E, estando o Réu Sérgio Luis de Bacchi Neves, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC,bem como para INTIMAÇÃO do mesmo para que compareça a audiência de justificação designada para 27/06/2007 às 13:30 hs. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial GLAUCINEIA MATIAS DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004298-0 que se refere ao pedido de TUTELA requerido por DIVINA FAGUNDES DA SILVA em favor da criança/adolescente T.S.S., nascida aos 24.09.1993, filha de Cosme Luiz Adelino da Silva ( falecido) e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MANOEL MESSIAS GOMES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.004741-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente J.S.G., nascido aos 01.08.1995, filho de Laudicea Francisca da Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de Maio de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"INDÚSTRIA ANHAMBAÍ DE DERIVADOS DE CARNE LTDA.\", (Processo nº. 1993.001.014126-1), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 16.07.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens arrecadados nos autos da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados (em 28/08/06), conforme Auto de Arrecadação às fls. 1695/1698, e encontrados na Rua Anhambaí, nº 93 - Cordovil/RJ.- AUTO DE ARRECADAÇÃO: MAQUINÁRIO: 01 Máquina Selovac para embalagens à vácuo CV 250, Valor: R$ 14.000,00; 01 Balança industrial Toledo 20 quilos, Valor: R$ 2.000,00; 01 Bancada grande em inox para pesagem e embalagem, Valor: R$ 1.000,00; 03 Mesas em inox, Valor: R$ 1.800,00; 01 Ensacadeira hidráulica em inox capacidade de 70 litros, Valor: R$ 8.000,00; 01 Ensacadeira pneumática em inox capacidade 200 litros, Valor: R$ 12.000,00; 01 Ensacadeira pneumática em inox capacidade 150 litros (com defeito), Valor: R$ 7.000,00; 12 Carrinhos em inox para massa com rodízios, Valor: R$ 6.000,00; 01 Misturadeira em inox, sem marca, Valor: R$ 20.000,00; 01 Máquina de moer carne em inox marca Stelka, Valor: R$ 15.000,00; 01 Máquina \"Cuter\" em inox para bater massa marca Incomat, Valor: R$ 40.000,00; 01 Quebrador de blocos em inox sem marca aparente, Valor: R$ 18.000,00; 30 Gaiolas para estufa com rodízios, Valor: R$ 12.000,00; 01 Injetora de \"salmoura\" em inox, Valor: R$ 3.000,00; 110 Caixas plásticas para acondicionar carnes, Valor: R$ 220,00; 01 Tacho duplo em inox para água quente, Valor: R$ 1.000,00; 02 Estufas em alvenaria portas em inox e maquinário, Valor: R$ 6.000,00; 01 Caldeira ata à gaz capacidade 600 quilos de vapor, Valor: R$ 12.000,00; 01 Máquina de solda elétrica sem marca, Valor: R$ 250,00; 01 Torno, Valor: R$ 50,00; 02 Motores elétricos no estado, Valor: R$ 120,00; 01 Caldeira ata à óleo com defeito, Valor: R$ 3.000,00; 01 Balança digital danificada, S.V.C.; 01 Carrinho de transportes com 4 rodas, Valor: R$ 100,00; 05 Carrinhos de supermercado, Valor: R$ 100,00. Importando o valor total de R$ 182.640,00 (cento e oitenta e dois mil e seiscentos e quarenta reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 188.014,28 (cento e oitenta e oito mil, quatorze reais e vinte e oito centavos). MÓVEIS E UTENSÍLIOS: 05 Mesas em madeira para escritório no estado, Valor: R$ 150,00; 01 Mesa grande em madeira, Valor: R$ 100,00; 01 Jogo de sofá com duas poltronas em péssimo estado, Valor: R$ 20,00; 02 Aparelhos telefônicos, Valor: R$ 10,00; 02 Aparelhos de ar condicionado, Valor: R$ 500,00; 01 Geladeira Climax, Valor: R$ 300,00; 06 Cadeiras diversas, Valor: R$ 60,00; 02 Máquinas de escrever, Valor: R$ 80,00; 02 Máquinas de escrever elétricas, Valor: R$ 200,00; 02 Calculadoras, Valor: R$ 50,00; 02 Butijões de gaz grande, Valor: R$ 160,00; 01 Fogão industrial 4 bocas, Valor: R$ 200,00; 16 cadeiras plásticas, Valor: R$ 160,00; 04 Mesas plásticas, Valor: R$ 80,00; 01 Geladeira Brastemp em péssimo estado, Valor: R$ 50,00; 01 Lote de sacos plásticos diversos, Valor: R$ 100,00. Importando o valor total de R$ 2.220,00 (dois mil e duzentos e vinte reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 2.285,32 (dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quadro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete.- Eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 223512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCIA VEIGA PIAZERA SILVA, no processo 2007.001.044645-2, no valor de vinte e seis mil e sessenta reais e trinta e dois centavos. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 224078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 99.001.054444-7, da Massa Falida de EQUISEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de maio de 2007. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes, Anal. Jud. Matr. 01/25575, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, matr. 01.17420, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 222331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 25 de maio de 2007 foi decretada a falência de INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA., sociedade comercial,com sede na Av. Presidente Vargas, nº 590, sala 1416, Centro, nesta cidade, e parque industrial na Rua Capitão Guynemer, n° 610, Xerém, Duque de Caxias, CNPJ sob o nº 31.057.409/0001-78, cujos sócios são: Gonçalo Fontenele Batista, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado à Rua Dr. Manoel Marreiros, nº 2.437, Ilha do Governador, nesta cidade, portador da carteira de identidade n° 02.007.288, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o n° 039.392.437-87 e José Aurélio Rocha Sartini, brasileiro, casado, químico, residente à Rua do Jamelão, nº 42, Jacarepaguá, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 03.216.032, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o n° 048.396.098-53. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Dr. Douglas Cavalcante Torres Guerra, tel 9996-2243, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de 2006. Eu, Rafael Carlos Camera, técnico judiciário, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 222328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juiz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2004.001.063863-1 da Massa Falida de REAL BALANCEAMENTOS LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.66/45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edita, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 222326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Indústrias Reunidas Caneco S/A,\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GILVAN ALVES DE SOUZA, no processo 2007.001.039806-8, no valor de R$ 26.590,04 (vinte e seis mil e quinhentos e noventa reais e quatro centavos). Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo - matr. 01/19146, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 222534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nMARIA DE LOURDES C FERREIRA, com o crédito de R$ 10.246,42,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 30 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nprocesso 2006.001.092903-4\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 222340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA MENDES, com o crédito de R$ 1.001,12,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 30 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nprocesso 2007.001.022010-3\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 222343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO . M.M.DR.CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: CRISTALERIA GUANABARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A, no processo 2007.001.044434-0, no valor de CENTO E NOVENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 222535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA, com o crédito de R$ 52.230,15,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 30 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nprocesso 2007.001.021989-7\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 222595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAMASIO FELIX, com o crédito de R$ 7.067,45,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 30 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nprocesso 2002.001.147202-1\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 222336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nCELIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA, com o crédito de R$ 2.000,00,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 30 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 222338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 95.001.128554-4\r\n\r\nO Doutor CÉZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em dez de fevereiro de dois mil e seis, o processo de falência da empresa POSTO DE SERVIÇOS CH4 LTDA. foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujos sócios Sr. PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES, brasileiro, comerciante, casado, com endereço na Rua São Clemente, 45, apt.604, Botafogo - RJ, portador da carteira de identidade nº 4.001.891, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 597.605.167-72 e ANDREA PEREIRA FERNANDES, brasileira, casada, residente e domiciliado na Rua Pereira da Silva, 244, apt. 1401, Niterói/RJ, portador da carteira de identidade nº 082.364.86-0 do IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.589.867-45. E para que chegue ao conhecimento de todos o s interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Pery Bessa digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cássia Rodrigues Candido da Cruz - Data de Nascimento: 23/02/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Antonio Candido da Cruz Mãe - Teresinha de Jesus Rodrigues Leandro - IFP/DETRAN: 21.543.394-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Marechal Emea, nº 01 Casa - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ; Rua J. Jerônimo, nº 56 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.046697-9, oriundo do Inquérito, nº 951/05 de 02/05/2005, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, advertindo-o de que caso não constitua advogado ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 223579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edgar Marazo Penedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Técnico em Refrigeração - Data de Nascimento: 27/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Cosme Lisboa Penedo Mãe - Celia Maria Marazo Penedo - RG: 10.583.941-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Mario Carpente, nº 1341 Casa 101-n.12 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 99075803; Avenida Nova York, nº 530 Apto.203 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.103125-4, oriundo do Inquérito, nº 318/05 de 15/08/2005, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 121 do CP, Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 121 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 223581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosangela da Costa Jovino de a Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Enfermeiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/08/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Benedito Jovino Mãe - Leny Batista da Costa - RG: 060625282 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Russel, Nº 344 - Bl. 511 - Glória - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 31853664; Rua Dr. Satamini, N º 245 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25689350, acusado nos autos de nº 2007.001.021132-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2624/03 de 16/06/2003, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... E Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente, Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... E Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 19/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 223806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antônio Rubens Lopes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 04490762704 - RG: 2139219 Emissor: IFP - Endereço: Avenida dos Mananciais, nº 1402 401 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.030317-3, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 188, inciso VIII do Decreto-lei 7.661/45 - Destruição, inutilização, supressão de livro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 223632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Sucena Monteiro Jara Moura - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de posse \" nº 1998.204.000281-8 em que é Autor ROSANE MARQUES PEDRAS E OUTRO, RG nº 03590160-2 , expedida em 30/12/1987, e Réu ARLINDO ANTONIO MENEZES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJTel.: 3338-2035/2036. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.204.000020-5, movida por MARIA DE LOURDES ORMONDE SITATINO em face de IMOBILIARIA SÃO JOÃO LTDA, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA SÃO JOÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.204.000214-5, movida por em face de MARCOS ANTONIO PEREIRA, objetivando CITAR o réu MARCOS ANTONIO PEREIRA, brasileiro, solteiro, filho de Maria da Conceição Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar através de Advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Tutela c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.204.000074-4, movida por MARIA EURENICE DE ANDRADE em face de GILENO SOUZA SANTOS, objetivando CITAR o réu GILENO SOUZA SANTOS, brasileiro, viúvo, autônomo, inscrito no CPF sob o nº 000.564.207-81, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quize dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar, através de advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.005247-2, movida por SONIA KRAICHETE em face de VALTER BARBOSA, objetivando CITAR o réu VALTER BARBOSA, brasileiro, filho de Antonia Sergia Barbosa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar, através de advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo situado na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2004.204.001427-1, movida por MARIA DAS GRAÇAS SABINO CARNEIRO, brasileira, casada, CI nº 2561512, em face de Ubirajara da Silva Carneiro, brasileiro, casado, profissão e residência ignorados, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 27/09/1938, filho de Joaquim Silva Carneiro e de Alayde da Silva Carneiro. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rinaldo Costa de Andrade e Silva - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - João Carlos de Andrade e Silva Mãe - Neide Costa de Andrade e Silva - RG: 08862853-2 Emissor: IFP - CPF: 012001987/60 - Endereço: Avenida Atlântica, nº 2788 2º Andar - CEP: 22070-000 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.000070-7, oriundo do Inquérito, nº 54/04 de , da DRACO- Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, como incurso no Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena prevista no; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico..., Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena prevista no; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico.... Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido acusado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3338-2071, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de constitutir novo patrono, nos termos do art. 45, do CPC, sob pena de nomeação da DPGE. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Eu, Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 223835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Gomes Campos de Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.205.010455-4 em que é Requerente/autor DALVA CORREIA, RG nº 04967909-5 IFP, expedida em 02/12/1978, e Inventariado JOSE FLORENTINO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo -CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 26 de março de 2007. Eu, Andrea Fernandes Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/22232, digitei. E eu, Marcia Goncalves de Almeida Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7666, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.205.104080-1, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Jorge Antônio Pantoja de Moura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/05/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - João Américo de Moura Filho Mãe - Zuleika de Oliveira Pantoja - RG: 06731208-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Magno, nº 298 Vila Nova - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Rua Governador Amaral Peixoto, nº 409 - Nova Iguaçu - RJ, ...\"Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Jorge Antonio Pantoja de Moura, na forma do artigo 110, c/c 109, VI, todos do Código Penal. Dou esta por publicada nas mãos do Sr. Escrivão (art. 389 do CPP). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de Junho de Dois Mil e Sete. Eu, Roberta Ventura Camargo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22934, digitei. E eu, Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 223666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2002.207.000967-4 em que é Autor VALCY DOS SANTOS, RG nº 3427774 SSP/BA, e Réu ARLINDO OSORIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.207.001410-0, movida por LUCIANE DE CARVALHO DA SILVA em face de WILLIANS CONCEICAO DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILLIANS CONCEICAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de junho de dois mil e sete. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.207.002490-7 em que é Autor C.S.P. e V.S.P. pela RL EDLA BARBOSA SANTANA CAPISTRANO e Réu DAMIAO FRANCISCO LIMA DE PAULA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.207.005539-6 em que é Autor C.L.S.C. pela RL GILDA DOS SANTOS e Réu CRISTIANO DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.207.002621-9, movida por AMILTON SERGIO NUNES DE FIGUEIREDO em face de JOANA APARECIDA DA SILVA BRANDAO FIGUEIREDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOANA APARECIDA DA SILVA BRANDAO FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de junho de dois mil e sete. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.005902-0 em que é Autor T.O.D. pela RL TANIA GOMES DE OLIVEIRA, RG nº 0084030196 IFP e Réu EDUARDO GONCALVES DUARTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.006297-2 em que é Autor MARCIA REGINA RAMOS DA ROCHA, RG nº 059145813 IFP, e Réu ROGERIO BARBOSA ATHAIDE JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N - CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.004126-7 em que é representante legal da Autora VALÉRIA DANTAS DINIZ DA SILVA, RG nº11152162-1 , expedida em 29/08/1994, e Réu ROBSON TIENGO PESSOA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.207.001572-6 em que são requerentes BIANORA DOS SANTOS MELLO, RG nº 00736444-5 DETRAN e EVANIR JESUS DE MELLO, RG nº 1.557.874. E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 223719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.007231-0, movida por JOÃO TARGINO DOS SANTOS em face de CARMÉLIA LIMA DE MIRANDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARMÉLIA LIMA DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.004362-1 em que é Autor J.S.O. pela RL FRANCISCA BERNADETE SILVA OLIVEIRA, RG nº 121172266 e Réu ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 223893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1987.207.000105-7 em que é Autor E.S.R.e E.S.R. pela RL MARIA DA SILVA REINALDO e Réu JOAO REINALDO SOBRINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.207.000894-9 em que é Autor GYSSELLE DE ALMEIDA DUARTE, RG nº 109874370 IFP e Réu MAURICIO INSAURRALDE DUARTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.207.003589-0 em que é Autor HAROLDO ELIAS FERREIRA, e Réu H.L.F. pela RL MARIA GORETTE SALUSTINO DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.408.004190-1, movida por NEUZA ARAUJO DA FONSECA em face dos réus Serafim Lopes de Oliveira, Leonildes Alves de Moraes, Manoel da Silva Abel, Fernando Ricardo Motta e Fernando Figueiredo , objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e sete.. Eu, Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.203.000064-7, movida por CELIA REGINA LIMA THOMAZ em face de PAULO CESAR, objetivando , assim, pelo presente edital CITAR o réu PAULO CESAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e tre dias do mês de maio de dois mil e sete.. Eu, Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.203.016635-3, movida por MARIA ISABEL DE JESUS em face de ALEXANDRA ALCIONE DE JESUS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRA ALCIONE DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 DE MAIO DE 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.203.011902-8, movida por EUNICE BERNADETE MONTIPÓ GOMES em face de NILTON GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILTON GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 DE MAIO DE 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste cartório da 1ª Vara de Família, os autos de GUARDA e RESPONSABILIDADE nº 2005.210.002252-0, em que figura como Requerentes LUIZ CONSTANTINO GONZAGA e MARIA DA GLÓRIA GONZAGA, e como Requerida SEBASTIÃO EVARISTO DA SILVA, estando o requerido em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Regional da Leopoldina, a 17 de abril de 2007, cidade do Rio de Janeiro. Eu, Robert Ferreira da Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28963 digitei. E Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 195706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.202.008504-6, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROQUE PINTO, CNPJ nº28.950.509/0001-14 em face de ORLANDO PEREIRA TORRÃO, CPF nº.794.806.407-91 e LUCIA REGINA MATTOS TORRÃO, CPF nº.696.157.807-15 objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ORLANDO PEREIRA TORRÃO, CPF nº.794.806.407-91 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. Eu, ______________ Abel Pires Bessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9261, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.202.009600-7, movida por BIANCA FERREIRA VON RANDOW em face de SYLÉSIO MYRTHES DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu SYLÉSIO MYRTHES DA SILVA e \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2007. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.202.006905-1, Ação Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, HELOYR PAIXÃO DO AMARAL - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/04/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Heloyr Soares do Amaral Mãe - Marise Temidoro da Paixão - RG: 21693449-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jaor, nº 73 Inhauma - Rio de Janeiro - RJ, sendo o acusado CONDENADO em sentença prolatada em 02/04/07, pela prática dos delitos descritos no art. 157, parág. 2., I e II, e art. 180, n/f art. 69, todos do CP, às penas de seis anos e sete meses e seis dias de reclusão, regime fechado, mais 24 dias-multa (mínimo legal), custas e taxa judiciária. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como do prazo legal de CINCO dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 ,CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Maria Teresa Gappo Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/17285, digitei. E eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 224336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.202.007755-2, movida por SUELI FERREIRA MACHADO; ENEDIR DOS SANTOS TORQUATO DA SILVA e ANA LUCIA CARDOZO TELLES em face de PAULO ROBERTO VALÉRIO DA SILVA E ANA PAULA FÉLIX, CPF'S.: 727.762.857-87 E 032.306.537-69, RESPECTIVAMENTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA e ANA PAULA FÉLIX, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de maio de dois mil e sete. Eu, Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Modificação de Cláusula, Com pedido de liminar de antecipação dos efeitos da tutela., de nº 2007.202.003931-2, movida por CLÁUDIO LUIS RIBEIRO DA SILVA em face de ANA PAULA DA SILVA, RG: 09664686-4 IFP, CPF: 025.397.397-09 objetivando CITAÇÃO DE ANA PAULA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta de maio de dois mil e sete. Eu, Denise Gomes Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21458, digitei. E eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.004739-4, movida por ADILÉIA PEREIRA RAMOS em face de JAIR RAMOS, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de Junho de 2007. Eu, Jadir Nunes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25081, digitei. E eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção do poder familiar, de nº 2005.710.003241-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARINA BASTOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINA BASTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.208.002884-7, movida por JOSETE FERREIRA ROCHA; JOSENILDO FIGUEIREDO ROCHA em face de FRANCILEUDO ASSIS DE MDEIROS, MANOEL ANTONIO BARBOLO, AMÉLIA FERNANDES, ERNESTO CORREA PLASTINA, GILDA CAVALCANTI, FRANCISCO RAMOS CARNEIRO, AMÉLIA SALDANHA CARNEIRO, WALDEMAR TIMOTHEO DE ALMEIDA FILHO E LUZIA GUIMARÃES DE ALMEIDA, objetivando A CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus MANOEL ANTONIO BARBOLO, AMÉLIA FERNANDES, ERNESTO CORREA PLASTINA, GILDA CAVALCANTI,FRANCISCO RAMOS CARNEIRO, AMÉLIA SALDANHA CARNEIRO, WALDEMAR TIMOTHEO DE ALMEIDA FILHO, LUZIA GUIMARÃES DE ALMEIDA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação no dia 28.08.2007, às 13:00 horas, a ser realizada neste Juízo, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como fazer-se acompanhado por advogado, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do art. 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.000146-3, movida por SUZANA TITO MONTEIRO em face de VIVIANE TITO MONTEIRO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu VIVIANE TITO MONTEIRO, filha de ROBERTO LOPES MONTEIRO e MARCIA VALÉRIA TITOT MONTEIRO, nascida em 28/04/2005, CPF 116.312.277-77, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, ______________ Valeria Motta Couto Novo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Roberto Távora - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003510-6, foi decretada a Interdição de ANDRÉ LUIZ DE JESUS DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG 21.811.703-4 DETRAN, CPF 119.266.987-89, residente à Rua Faustino Lins, 507 casa 4 Achieta RJ CEP 21645-210, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANDIARA DE JESUS DA SILVA, brasileira, casada, costureira, CPF 464.620.587-49, RG 006.631.276-0 DETRAN, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de maio de dois mil e sete. \r\n\r\nRoberto Távora\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. José Roberto Lagranha Tavora - Juiz de Direito em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, s/nº - 2º andar - CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Litigioso, de nº 2005.211.000433-1, movida por EDNA NUNES DA SILVA GONÇALVES em face de ROSEMBERG MAYRINK GONÇALVES, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSEMBERG MAYRINK GONÇALVES, brasileiro, casado, cozinheiro, nascido em 13/07/1963, filho de Ruy Bento Gonçalves e de Maria da Penha Soares Mayrink, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Humberto de Lira - Analista Judiciário - Matr. 01/19767, digitei. E eu, ______________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Roberto Távora - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005214-1, foi decretada a Interdição de JORGE PERES, brasileiro, solteiro, RG 011532130-9 IFP, CPF 018.149.897-90, domiciliado à Rua Betula, 409 Guadalupe RJ CEP 21660-100, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA JUPIRA PEREZ, brasileira, solteira, do lar, CPF 863.442.007-82, RG 008.590.823-4 IFP, domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de maio de dois mil e sete. \r\n\r\nRoberto Távora\r\n\r\nJuiz em Exercício \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, s/nº - 2º andar - CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, de nº 2003.211.001492-7, movida por ILZO CUNHA em face de MARIA JOSÉ CUNHA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré para responder à presente ação. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré MARIA JOSÉ CUNHA, brasileira, casada, do lar, nascida em 19/03/1935, filha de Firmo José dos Santos e de Elza Francisco dos Santos, RG: 011.729.852-1 IFP, CPF: 791.888.857-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Jose Humberto de Lira - Analista Judiciário - Matr. 01/19767, digitei. E eu, ______________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.211.003857-0, movida por DIRCE GONÇALVES BELO em face dos Herdeiros do de cujus ERNESTO MARQUES SAMUEL,Rg .01.400.468-3 I.F.P objetivando para no prazo de 15 dias oferecer contestação. Assim, pelo presente edital CITA os Herdeiros do de cujus ERNESTO MARQUES SAMUEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 30 de maio de 2007. Eu, ______________ Claudio Henrique Paes Leme - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27731, digitei. E eu, ______________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.211.005114-0, movida por JUAN PENAFORTE ALVES em face de LUIZ BATISTA ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ BATISTA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 221271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado IVAN GAMA e CARIOCA ARTEFATO DE PAPEL LTDA, que no dia 19/06/2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Olavo Bilac, s/n, CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FLORIANO FRANCISCO DA SILVA, constante de: 1 retífica para borracha, marca São José, com um motor marca BENET, sob o nº tipo R/865.RED.1/40 para motor de 36 HP, nº 4645 em funcionamento.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 03/07/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002063-3, e que, por sentença de 09/10/2006, foi decretada a tutela definitiva de Felipe da Silva Robadel Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/01/1996 Idade: 11 - Filiação: Pai - Gilson Robadel Ferreira Mãe - Lucia Helena da Silva - Endereço: Rua 12, nº 73 Casa 01 - Cj Reta do Rio Grande - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, por ser órfão, não estando assim, apta a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, por isso outorgo poderes amplos ao(a) tutor(a), Sr.(ª) Fernando Carlos Ferreira - Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/01/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Pedro Robadel Ferreira Mãe - Maria da Conceição Ferreira CPF: 01439917795RG: 08.691.830-7 Emissor: IFP . E, para que chegue ao conhecimento de todos e que de futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ciente que este Juízo funciona na Rua Olavo Bilac, s/n.º, Santa Cruzl. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.206.001978-6, movida por DANIELE ROSA MARTINS em face de KEVYN RENAN ROSA DOS ANJOS e eventuais herdeiros de Ricardo Luiz dos Anjos, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros de Ricardo Luiz dos Anjos, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Guarda, de nº 2006.206.007122-8, movida por MARCELO BARBOSA MATEUS em face de THAIS BAZET DA MOTA rpm GISLAINE BAZET DA MOTA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu THAIS BAZET DA MOTA rpm GISLAINE BAZET DA MOTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de maio de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.001507-8, movida por DULCINEA SANTIAGO VIANNA em face de JORGE DOS SANTOS VIANNA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DOS SANTOS VIANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.206.000391-2 em que é Autor GUIBSON CONSTANCIO DE OLIVEIRA E BRYAN CONSTANCIO DE OLIVEIRA RPM ADRIANA CRISTINA CONSTANCIO PESSANHA, RG nº 090636267 IFP, expedida em 19/09/95, e Réu ROSIVAL LUIS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n. CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ________________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.206.000312-9, foi decretada a Substituição de Curatela de Marta Alzira de Farias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/04/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Luiz Jose Farias Mãe - Alzira de Almeida Farias - Endereço: Rua Querino Seabra,, nº 73, Rollas, - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) HELOISA DE ALMEIDA FARIAS - CPF 611.213.637-68 - FILHA DE LUIZ JOSÉ FARIAS E ALZIRA DE ALMEIDA FARIAS - NASCIDA EM 20/02/1961 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.002497-3, movida por SILAS DONATO DA SILVA em face de SELMA PEREIRA DOMICIANO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SELMA PEREIRA DOMICIANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.206.005642-2, movida por JOSE RICARDO BRAGA DOS SANTOS em face de CLARICE MARIA BELARMINO DOS SANTOS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLARICE MARIA BELARMINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.206.001788-9, movida por JURACY ROSA DE SOUZA em face de SEBASTIAO JOSE ARCANJO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO JOSE ARCANJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.206.002011-6, movida por JORGE SIDNEY DE SOUZA FONTES em face de MARLI ANDRADE DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLI ANDRADE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2006.206.003522-3 em que é Autor RENATO DE OLIVEIRA SANTOS, e Réu SONIA MARQUES RODRIGUES SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Eu, _______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ________________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005187-3, foi decretada a Interdição de Clelia Silveira Seixas - filha de LUIZ SEIXAS E JOVITA SILVEIRA, casada, RG 01.267.937-9, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Clelia de Moraes de Souza - CPF: 01158420714 - casada - filha de NILO BARROS DE MORAES E CLELIA SEIXAS DE MORAES . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.206.006859-0, movida por MARLENE ALVES DE OLIVEIRA em face de JORGE EDUARDO - filho de JORGE FERNANDO SIQUEIRA DE SOUZA, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE EDUARDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.206.001794-7, movida por NILDA PEREIRA CLEMENTINO em face dos POSSÍVEIS HERDEIRTOS DE GUILHERME DE SOUZA ALEGRIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA OS POSSÍVEIS HERDEIRTOS GUILHERME DE SOUZA ALEGRIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.004229-0, foi decretada a Interdição de Conceicao Ramos Moraes - filha de JORGE XAVIER MORAES E MARIA DE LOURDES RAMOS MORAES - NASCIDA EM 30/11/09/59, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edite Moraes da Costa -CPF: 01448755786- CASADA - FILHA DE JORGE XAVIER MORAES E MARIA DE LOURDES RAMOS MORAES . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.206.003599-5, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de CAROLINA NASCIMENTO DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CAROLINA NASCIMENTO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.005260-9, movida por MARLEIDE CORREIA SILVA em face de JOSE MATIAS DA SILVA IRMAO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MATIAS DA SILVA IRMAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.206.006859-0, movida por MARLENE ALVES DE OLIVEIRA em face de ANA CARLA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA CARLA - filho de JORGE FERNANDO SIQUEIRA DE SOUZA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.206.000403-5, movida por LUIS ANTONIO SOUTO em face dos herdeiros de REGINA CELIA ANTUNES PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros de REGINA CELIA ANTUNES PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ______________ Suzana Matos Ximenes - Analista Judiciário - Matr. 01/24474, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.006008-7, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR de Cristiane Etelvino Pinto de Lima - brasileira - solteira - RG 11.256.455-4 - FILHA DE JOSÉ ETELVINO SOBRINHO E CÉLIA REGINA PINTO DE LIMA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Célia Regina Pinto de Lima - CPF: 66057850700 - FILHA DE JOSÉ MORAES PINTO E ZILDA SILVA PINTO - CASADA - RG 3.088.805 -IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de junho de 2007. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, etc. FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.002816-5, foi decretada a Interdição de Bento Antonio Francisco Filho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - RG: 06178268-1 Emissor: IFP/RJ - CPF: 320.670.707-20 - Endereço: Rua São Bernardino de Sena, nº 18, - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Aurélio Vargas Francisco, brasileiro, casado, engenheiro civil, vereador deste município, portador da carteira de identidade nº 81228429-7, expedido pelo IFP/RJ e CPF/MF nº 327.329.027-72, Endereço: Av. Luiza Amendola - Lote 365 - Pq. das Palmeiras. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 05 (cinco) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 23 de maio de 2007. Eu, Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 219047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.003.001575-6, foi decretada a Interdição de Juliana dos Santos Sarmento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Cart.Trab.: 28536/158RJ - CPF: 060.366.837-23 - Endereço: Rua São Bernardino de Sena, nº 27 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição dos Santos SarmentoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 56852045749RG: 04844163-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 29 de maio de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.003.001575-6, foi decretada a Interdição de Juliana dos Santos Sarmento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Cart.Trab.: 28536/158RJ - CPF: 060.366.837-23 - Endereço: Rua São Bernardino de Sena, nº 27 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição dos Santos SarmentoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 56852045749RG: 04844163-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 29 de maio de 2007. Eu, Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.078.000815-8, movida por CLAYR DE SOUZA CUNHA , objetivando CITAR os Réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, na referente ação de Usucapião do endereço:Rua Celeste da Costa, travessa C, nº 53 - Manguinhos - Armação dos Búzios . Assim, pelo presente edital CITA os réus acima referidos , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, Aos 30 dias do mês de Janeiro de 2007. Eu, Aline Gomes de Lima Leal - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29736, digitei. E eu, Raquel Mendonca Duque - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28329, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 213406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.007.004253-3, movida por SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA em face de IMOBILIARIA BRASILIA LTDA e LUIZ FERREIRA DE SOUZA, objetivando a concessão do domínio do imóvel usucapiendo constituído pelo lote de terras de nº 126, da rua I - Loteamento Monte Cristo, conforme escritura pública de aumento de capital e incorporação de 26/05/1961, lavrada no 2º ofício da Comarca de Volta Redonda/RJ, Livro 7-NG, Fls. 1/5 e Livro 3-E, fls. 492, sob o nº 6213 do cartório do 4º ofício de Barra Mansa/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ FERREIRA DE SOUZA e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, trintra de maio dois mil e sete. Eu, Clarice de Oliveira Vieira, mat 01/24268, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes, Escrivã - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.007.004253-3, movida por SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA em face de IMOBILIARIA BRASILIA LTDA e LUIZ FERREIRA DE SOUZA, objetivando a concessão do domínio do imóvel usucapiendo constituído pelo lote de terras de nº 126, da rua I - Loteamento Monte Cristo, conforme escritura pública de aumento de capital e incorporação de 26/05/1961, lavrada no 2º ofício da Comarca de Volta Redonda/RJ, Livro 7-NG, Fls. 1/5 e Livro 3-E, fls. 492, sob o nº 6213 do cartório do 4º ofício de Barra Mansa/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ FERREIRA DE SOUZA e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, trintra de maio dois mil e sete. Eu,Clarice de Oliveira Vieira, mat 01/24268, digitei. E eu, Carla Vaz Dester Bernardes, Escrivã - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1998.683.019373-6, movida por PAULO CESAR MATTOS SILVA em face de ANTONIA LEOPOLDINA MATOS SILVA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA LEOPOLDINA MATOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.006495-0, foi decretada a Interdição de Domicio Batista Torres, RG 11904852-8/IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helena Maria do Espirito Santo Torres, CTPS 32242-SÉRIE 173/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.004816-4, movida por RITA DE CASSIA DE SOUSA ANDRADE em face de ISMAEL BARBOSA DE ANDRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISMAEL BARBOSA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de junho do ano de doios mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.683.001071-0, movida por GUARACI VAZ DE MELO em face de NAGILA SILVERIO LOPES DE MELO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu NAGILA SILVERIO LOPES DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.006375-1, movida por VALTER SIQUEIRA PASSOS em face de SILVANA MOREIRA PASSOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVANA MOREIRA PASSOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mile sete.. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, de nº 2007.008.002786-9, movida por JOÃO ANTÔNIO DE FREITAS em face de ALEXANDRE OLIVEIRA ARLINDO, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE OLIVEIRA ARLINDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, trinta e um do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosangela de Jesus de Souza Marinho - Analista Judiciário - Matr. 01/25855, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.011.003252-1, movida por IVANILDA PEREIRA DE MEDEIROS em face de JOSE ALVES DE MEDEIROS, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALVES DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.004323-7, foi decretada a Interdição de Shirley Borges da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Irmã Josefina Veiga, nº 10 - Praia do Siqueira - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neilce Borges da RochaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 30/12/1960 Idade: 46Filiação: Pai - Manoel Teixeira da Rocha Mãe - Shirley Borges da Rocha CPF: 64011160725RG: 052058179 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2003.012.005992-2, em que figura como Autor JONI YAMAMOTO RIBEIRO, e como Réu MAURO KIOSHI YAMAMOTO e OUTROS, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos EVENTUAIS SUCESSORES DE MAURO KIOSHI YAMAMOTO para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Cachoeiras de Macacu, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Marcos Saulo Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20619, digitei. E eu, _______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 224399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001796-0, foi decretada a Interdição de Maria Antonia de Oliveira Marinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Francisco Jose de Oliveira Mãe - Flora Soares de Oliveira - CPF: 03678756751 - RG: 10110587-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Antônio Veloso - CEP: 28680-000 - Morro do Cléber - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Edna de Oliveira Marinho, brasileira, casada, CPF: 10818304766, RG: 12439046-9 Emissor: IFP/RJ, residente no mesmo endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, ref. ao Proc. nº 2006.013.000021-9, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionado(s), onde o Executado o ESPÓLIO DE ROSALINA F. MOREIRA, não foI encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, requereu a citação do mesmo por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.013.000021-9. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, 30 de maio de 2007. Eu, Maria Stella Gomes Moreira - Matr. 01/19249, o subscrevo. Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 223060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 06/11/2006, nos autos do processo nº 2006.014.007469-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MARIA BARRETO DE ANDRADE, brasileira, viúva, nascida em 24/07/1923, filha de João Alves Barreto e de Julia Alves Magalhães, RG 24.504.249-4 - DETRAN, CPF 129.770.837-74, residente e domiciliada na Rua Severino Coutinho, 327 - Pq. Prazeres - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador JORGE PINHEIRO DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, aposentado, RG 04321505-2 - IFP e CPF 322.441.267-49, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 26/06/1993, pelo MM. Juiz de Direito à época titular desta Vara, Exmo. Sr. Dr. João Said Vargas (transitada em julgado em 12 de julho de 1993) nos autos do processo nº 1992.014.001137-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de SANDRA PAES VIANA, nascida em 10/05/1955, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Principal, nº 14, Martins Lage, neste município, filha de João Paes Viana e de Conceição Rezende Viana, tendo à mesma sido nomeada curadora a Sra. Conceição Rezende Viana. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. Outrossim, faz saber que, por decisão prolatada em 14/02/2006, pelo MM. Juiz, Dr. Carlos Ferreira Antunes, foi nomeada curadora, em caráter de substituição, a Srª. ÂNGELA MARIA PAES VIANA PESSANHA, brasileira, viúva, do lar, RG 21.396.349-9 - Detran e CPF 423.412.307-25, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão deste Juízo, prolatada em 26/09/2005 nos autos do processo de INTERDIÇÃO nº 1993.014.001186-9, onde se acha decretada a interdição plena de HEITOR DE MIRANDA SANTOS FILHO, brasileiro, solteiro, nascido em 05/01/1967, residente e domiciliado na Rua Coronel Francisco Manhães da Silva, nº 49 - Parque Tarcísio Miranda, nesta cidade, filho de Heitor de Miranda Santos e Maria José da Silva Santos, foi nomeado curador, em substituição ao anteriormente nomeado (Sr Heitor de Miranda Santos), o Sr. ANTÔNIO CARLOS DE MIRANDA SANTOS, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora da Penha, nº 129 - casa 2 - Penha, nesta cidade. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 11/01/2007 nos autos do processo nº 1995.014.001721-9 (antigo 12.782/95), deste Juízo, da Interdição, onde encontra-se decretada a interdição plena de LEONILSON DE OLIVEIRA BATISTA, nascido em 16/05/1948, filho de Domingos Antônio Batista e de Hilda de Oliveira, foi nomeada curadora, em caráter de substituição à curadora anteriormente nomeada, a Srª. REGINA MARIA BATISTA RODRIGUES, brasileira, casada, doméstica, RG 13148231-7, CPF 039.532.287-14, residente e domiciliada na 24 de Novembro, nº 160 - Pq. Santa Rosa - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 03/04/2002 nos autos do processo nº 2001.014.006958-8, deste Juízo, foi decretada a interdição de JOSÉ ROBERTO SILVA DO ESPÍRITO SANTO, brasileiro, solteiro, nascido em 28/10/1967, filho de José do Espírito Santo e Cremilda Silva do Espírito Santo, residente e domiciliado na Rua Mário Gonçalves Pessanha, nº 93 - Estrada do Carvão, nesta cidade. Outrossim, torna público que ao interditando foi nomeada Curadora a sua mãe Sra. CREMILDA SILVA DO ESPÍRITO SANTO, brasileira, casada, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interditado para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - retificação do expediente de 21/06/2006\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 03 de março de 2006 nos autos do processo nº 2002.014.001305-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de ANNA PATRÍCIA STEIN PEREIRA GOMES, brasileira, solteira, do lar, nascida em 23/05/1969, filha de Floriano Pereira Gomes e Dalva Pereira Gomes, residente na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 663 - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador o Sr. CÉSAR RONALD PEREIRA GOMES, filho de Floriano Pereira Gomes e de Dalva Pereira Gomes, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 01/08/2006 nos autos do processo nº 2005.014.018609-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de CARLA PEREIRA DE AZEREDO, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Caldas Viana, nº 165 - Parque Califórnia, nesta cidade, nascida em 19/07/1974, filha de Nilo Rosa de Azeredo Filho e Ruth Pereira de Azeredo. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. RUTH PESSANHA DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, divorciada, recepcionista, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 23 de fevereiro de 2007, nos autos do processo nº 2005.014.018640-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ROSILENE OLIVEIRA DE ALVARENGA, brasileira, solteira, nascida em 11/07/1961, filha de José Delfino de Alvarenga e de Maria da Penha Oliveira de Alvarenga, RG 07.804.882-4 - DETRAN e CPF 779.281.057-72, residente e domiciliada na Rua Arnaldo Teles da Fonseca, 203 - casa 01 - Parque Prazeres - Campos dos Goytacazes/RJ, declarando-a parcialmente incapaz de exercer os atos da vida civil. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora MARTA CHAVES REZENDE, brasileira, solteira, doméstica, nascida em 07/12/1971, filha de José Rezende e de Maria Chaves Rezende, CI 020.581.303-3 - DETRAN e inscrita no CPF sob o nº 026.970.807-32, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente, que estará limitada a assistir a paciente nos atos da vida civil. A causa da interdição foi a incapacidade parcial permanente da interditada. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatorze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 21/03/2007, nos autos do processo nº 2005.014.19779-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de GEIZA NASCIMENTO BARRETO, brasileira, solteira, nascida em 28/07/1975, filha de Geneci Soares de Souza Barreto e de Lenilda Nascimento Barreto, RG 21.564.112-7 - DETRAN, CPF 059.684.247-37, residente e domiciliada na Rua Mario Ramos Filho, 14 - Donana - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora LENILDA NASCIMENTO BARRETO, brasileira, solteira, do lar, RG 12936410-5 - IFP, CPF 122.214.787-46, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz Titular na 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/05/2006, nos autos do processo nº 2005.014.022327-6, deste Juízo, foi decretada a interdição de AMARIZE DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 15/01/1956, filha de Maria José da Silva, residente e domiciliada na Rua Virgilio de Paula, nº 108 - Parque Tarcisio Miranda, nesta cidade. Outrossim, torna público que à interditanda foi nomeada Curadora a sua tia, Sra. MARIA HELENA MARQUES DA SILVA GOMES, brasileira, casada, aposentada, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interditanda para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 29.11.2006 nos autos do processo Nº 2005.014.024599-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de VERA LUCIA DE SOUZA SARDINHA, nascida em 20.12.1957, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Av. Zuza Mota, nº 287, Parque Alvorada, nesta cidade, filha de Orlando Jorge Sardinha e de Maria da Penha de Souza Sardinha. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua irmã, a Srª. VANJA DE SOUZA SARDINHA, brasileira, solteira, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 03/01/2007, nos autos do processo nº 2005.014.026194-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de JOSÉ FRANCISCO NUNES, brasileiro, casado, nascido em 26/08/1931, filho de Floriano Nunes da Rocha e de Rosa Maria Francisca, CTPS 56132, série 014-RJ, RG 13375461-4 - IFP, CPF 213.883.427-15, residente e domiciliado na Fazenda Sabiá, Rio Preto, Morangaba - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora DELAIRDES DA SILVA NUNES, brasileira, casada, do lar, RG 09613864-9 - IFP, CPF 030.459.837-23, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 18 de agosto de 2006, nos autos do processo nº 2005.014.029721-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de VIVIANE SIQUEIRA DE SOUZA GOMES, brasileira, casada, nascida em 12/07/1967, filha de Ernandes Benvindo de Souza e de Diva Siqueira de Souza, residente e domiciliada na Rua Santa Luzia, 143 - Donana - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador JORGE TAVARES GOMES, brasileiro, casado, pedreiro, CTPS 63821, série 563, RG 06291051-8 - IFP e CPF 742.325.177-15, nascido em 10/02/1962, filho de José Rocha Gomes e de Maria Antonia Tavares Gomes, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 21 de março de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.000546-9, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de CINTIA MACHADO CHAGAS, brasileira, solteira, do lar, nascida em 07/07/1979, filha de Emanuel Ribeiro Chagas e Josete Machado Chagas, residente e domiciliada na Rua Nova, 43 - Goytacazes - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora JOSETE MACHADO CHAGAS, brasileira, viúva, doméstica, portadora da CI 21449926-1, DETRAN e inscrita no CPF sob o nº. 795.993.977-20, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 19 de março de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.001211-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de PAULO HENRIQUE REIS PEREIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 21/07/1977, filho de Francisco Paulo Pereira e de Regina Celia Reis Pereira, RG 11583135-6 - IFP e CPF 075.933.857-44, residente e domiciliado na Rua Valdemar Prata, 100 - Nova Brasília - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora a sua mãe, REGINA CELIA REIS PEREIRA, brasileira, solteira, do lar, RG 21.484.636-2 - DETRAN, CPF 113.837.957-38, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28/02/2007, nos autos do processo nº 2006.014.001877-4, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de VANESSA LOPES PEIXOTO DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 17/08/1986, filha de Ivan Ribeiro da Silva e de Regina Célia Lopes Peixoto da Silva, RG 23.549.835-9 - DETRAN e CPF 125.240.157-42, residente e domiciliada na Rua Oliveira, nº 92 - Saturnino Braga - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua mãe, REGINA CELIA LOPES PEIXOTO DA SILVA, brasileira, casada, do lar RG 10.842.262-7 - DETRAN e CPF 104.256.277-64, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 06/09/2006, nos autos do processo nº 2006.014.003952-2, deste Juízo, foi decretada a interdição de LEVY DE SOUZA OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 21/02/1985, filho de Antônio de Oliveira Filho e Lucy de Souza Oliveira, residente e domiciliado na Estrada do Rio da Prata, s/nº - Dores de Macabu, neste município. Outrossim, torna público que ao interditando foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. LUCY DE SOUZA OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interditando para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 09 de fevereiro de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.004626-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de LEDA RAMOS, brasileira, solteira, do lar, nascida em 18/08/1948, filha de Sebastião Ramos e de Djanira Tavares, RG 1.038.097, IPF e CPF 655.379.397-20, residente e domiciliada na Rua Advaldo Maciel, 142 - Bairro Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora EURIDES RAMOS CRESPO, brasileira, viúva, professora aposentada, nascida em 04/10/1942, filha de Sebastião Ramos e de Dejanira Tavares, RG 12.929.417-9 - DETRAN e CPF 189.383.027-68, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatorze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 13.11.2006 nos autos do processo Nº 2006.014.004709-9, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de WILLIAM ALMEIDA RIBEIRO, nascido em 26.06.1978, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Capitão Francisco Costa, 25, fundos, Parque João Maria, nesta cidade, filho de Hélio Lúcio Ribeiro e de Crizete Almeida Ribeiro. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador o seu pai, o Sr. HELIO LUCIO RIBEIRO, brasileiro, casado, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 21 de março de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.006117-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ROBSON DE OLIVEIRA TAVARES, brasileiro, nascido em 01/06/1963, filho de Rubens de Oliveira Tavares e de Neusa de Oliveira Tavares, residente e domiciliada na Rua Alcebíades Pessanha, 53 - Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador RUBENS SALVADOR DE OLIVEIRA TAVARES, brasileiro, nascido em 05/08/1954, filho de Rubens de Oliveira Tavares e de Neusa de Oliveira Tavares, RG 08909330-6 - IFP e CPF 321.916.857-49, residente e domiciliado no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 02/04/2007, nos autos do processo nº 2006.014.013228-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de BEATRIZ DE SOUZA ANDRADE, brasileira, solteira, nascida em 16/06/1961, filha de Henrique Ribeiro de Andrade e de Maria do Amparo de Souza Andrade, RG 06143679-6 - IFP e CPF 077.076.927-64 residente e domiciliada na Rua Rovenil Rodrigues Moraes, nº 21 - aptº 102 - Pelinca - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador HENRIQUE RIBEIRO DE ANDRADE, brasileiro, casado, lavrador, RG 1.132.671- IPF e CPF 189.267.707-53, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05 de março de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.013515-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de VALDILÉA DA CONCEIÇÃO MACIEL, brasileira, solteira, nascida em 22/06/1957, filha de Vivaldi Maciel do Nascimento e de Benedita Maria da Conceição, residente na Rua Arthur Bernardes, nº 123 - IPS - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora VALDICÉA DA CONCEIÇÃO MACIEL SAMPAIO, brasileira, viúva, professora, RG 07073187-2 - IFP e CPF 570.526.627-87, residente e domiciliada na Rua Evandro Garcez, nº n28 - Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/03/2007, nos autos do processo nº 2006.014.013649-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de ROSÂNGELA VIEIRA CAMPISTA, brasileira, nascida em 01/01/1963, filha de Antônio Ribeiro Campista e de Ernestina Vieira Campista, residente e domiciliada na Avenida Sete de Setembro, nº 62 - casa 06 - Pq. Riachuelo - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora CRISTINE BATISTA DOS SANTOS SOUZA, brasileira, solteira, do lar, RG 10623150-9 - IFP e CPF 077.431.927-50, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/03/2007, nos autos do processo nº 2006.014.010572-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de JOCILÉA BERNARDO DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 30/08/1982, filha de Clemilson Vicente dos Santos e de Josélia Gomes Bernardo, CPF 126.041.127-36, residente e domiciliada na Rodovia Campos-Vitória, Km 15, s/nº - Travessão - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua mãe, JOSÉLIA GOMES BERNARDO, brasileira, solteira, do lar, RG 10810172-6 - IFP e CPF 070.432.377-00, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular na 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 23/04/2004, nos autos do processo 2003.014.010158-0, deste Juízo foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR de MARIA APARECIDA RANGEL BATISTA, nascida no dia 10/09/1962, filha de Manoel Batista e de Maria José Rangel Batista, passando a ser curador ISAÍAS RANGEL BATISTA, brasileiro, casado, pintor, RG 08326704-7 - IFP e CPF 004.307.077-97, residente e domiciliado na Estrada do Açúcar, 73 - Penha - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 11/12/2006, nos autos do processo nº 2006.014.004682-4, da Modificação de Curatela, deste Juízo, foi nomeada curadora de JOSE WELITON BOA MORTE, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 27/11/1965, filho de Benedicto da Boa Morte e de Rute Maria da Boa Morte, em caráter de substituição ao curador anteriormente nomeado (Benedicto da Boa Morte), a Srª. MARLENE DA BOA MORTE, brasileira, solteira, do lar, RG 020.199.836-6 - DETRAN/RJ, CPF 017.555.697-00, residente e domiciliada na Rua Eudoxio de Brito Falcão, nº 19 - Parque Nova Brasília - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Familia da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Familia, os autos do Acordo de Alimentos, nº 1999.014.003426-3 em que são requerentes PAULO VICENTE FERREIRA e JURENIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, o primeiro portador do RG nº 05946402-4 IFP, a segunda inscrita no CPF sob o nº 998936497-49. E, como os mesmos encontram-se em local incerto e não sabido, é expedido este edital, para INTIMAR os requerentes, a fim de que dêem andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida XV de Novembro, 289 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Campos dos Goytacazes, aos 10 de maio de 2007. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ II, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo. (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 13/02/2007, nos autos do processo nº 2006.014.002438-5, da Substituição de Curador, deste Juízo, foi nomeada curadora de DENILDA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, nascida em 15/05/1961, filha de Jorge Domingos da Conceição e de Adei Almeida da Conceição, residente e domiciliada na Rua Amapá, nº 26 - Travessão - Campos dos Goytacazes/RJ, em caráter de substituição à curadora anteriormente nomeada (Adei Almeida da Conceição), o Sr. JORGE RICARDO ALMEIDA, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, RG 020.837.888-5 - DETRAN e CPF 107.007.427-60, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2005.014.023265-4\r\n\r\nAutora: Marlucy Felix Bento Flor \r\n\r\nAdv.: Drª. Manuella Soares Nunes Freitas - OAB/RJ 102.004\r\n\r\nRéu: Claudinier Leal Flôr\r\n\r\nFiliação: Alcides Flor e Cremilsa Leal Flor \r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que CLAUDINIER LEAL FLOR se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28/06/2006, nos autos do processo Nº 2005.014.027111-8, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de THALIA DOS SANTOS, nascida em 20/06/1997, filha de Mara Cristina dos Santos, à requerente, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, brasileira, viúva, do lar, CTPS 85.959, série 279-RJ, RG 81313357-6 - IFP e CPF 880.921.867-15, residente e domiciliada na Av. Presidente Vargas, bloco 56 - aptº 102 - Pecuária - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, Técnico Judiciário I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2005.014.026225-7\r\n\r\nAutor: César de Alencar Dias Ribeiro \r\n\r\nAdv.: Dr. Ronaldi Policani - OAB/RJ 5016\r\n\r\nRé: Maria Auxiliadora Cirilo Ribeiro\r\n\r\nFiliação: Deoclecio Venâncio Cirilo e Francisca Alves da Silva \r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que MARIA AUXILIADORA CIRILO RIBEIRO se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 15.11.2006 nos autos do processo nº 2006.014.008705-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a tutela de LAIS FERNANDES PAIS e LUAN FERNANDES PAIS, nascidos, respectivamente, em 05.04.1992 e 05.10.1993, brasileiros, residente e domiciliados na Rua Caldas Viana, 111, Parque Califórnia, nesta cidade, filhos de Marcos Valério Leal Pais e de Daniela do Nascimento Fernandes Pais. Outrossim, torna público que aos tutelandos foi nomeada Tutora a sua avó materna, Sra. MORGADA DO NASCIMENTO FERNANDES, brasileira, do lar, residente no endereço dos tutelandos. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO \r\n\r\nProc.nº. 2006.014.011005-8\r\n\r\nAutora: Tania Regina Saraiva Ferreira \r\n\r\nAdv.: Drª. Isabel Cristina Oliveira Silva Pinto - OAB/RJ 115.833\r\n\r\nRéu: JOSÉ GERALDO FERREIRA \r\n\r\nFiliação: Carmosina Ferreira\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que JOSÉ GERALDO FERREIRA se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte requerente e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja decretado o divórcio do casal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 11/04/2007 nos autos do processo nº 1979.014.000106-8 (antigo 10.574/79), deste Juízo, em que encontra-se decretada a interdição plena de SONIA MARIA PESSANHA TAVARES, nascida em 08/09/1957, filha de Amaro de Souza Tavares e de Maria das Dores Pessanha Tavares, foi nomeada curadora, em caráter de substituição, a Srª. SUELI PESSANHA TAVARES DE LIMA, brasileira, casada, aposentada, RG 80.931.215-0-DETRAN/RJ, CPF 391.543.357-87, residente e domiciliada na Rua Julio Teixeira de Oliveira, 50 - Estrela do Norte - São Gonçalo/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que, por decisão deste Juízo, prolatada em 18/05/2005 nos autos do processo de INTERDIÇÃO nº 1980.014.000140-4, foi decretada a interdição plena de CRISTINA TEIXEIRA FARIA, brasileira, nascida em 24/08/1958, residente e domiciliada na Rua Professora Manoel Ferreira, nº 74 - fundos - Pecuária, nesta cidade, filha de Isidoro de Souza Faria e Hilda Teixeira Gomes. Outrossim, torna publico que à interdita foi nomeada curadora a Srª JUPIRA DE FARIA BARBOSA, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: DIVÓRCIO LITIGIOSO\r\n\r\nProc.nº. 2006.014.010959-7\r\n\r\nParte autora: MARLY CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nParte ré: JORGE ROCHA FERREIRA\r\n\r\nNascido em 06 de junho de 1962.\r\n\r\nFiliação: Pai: Paulo Vicente Ferreira \r\n\r\nMãe: Maria da Glória Rocha Ferreira.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a dissolução do vínculo matrimonial por decurso do prazo da separação de fato. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Es\r\n\r\ntado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital , com prazo de 30(trinta) dias virem ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. JOSÉ CARLOS DA SILVA CORDEIRO , brasileiro, endereço incerto e não sabido para que seja informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.010312-4 da ação Tutela relativa a menor R. D.S. C. C., nascida em 16/08/1989 no Hospital dos plantadores de Cana, nesta Comarca, proposta por MARLENE DA SILVA CORDEIRO e AMARO ALVES CORDEI\r\n\r\nRO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr.JOSÉ CARLOS DA SILVA CORDEIRO, genitor da menor R. D. S. C. C., que se encontra em lugar in\r\n\r\ncerto e desconhecido a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 224064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da Vara Única \r\n\r\nPraça João XXIII, 256 - centro - Cantagalo-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), com assento na Certidão da Dívida Ativa nº 2006-1840, referente a débito de IPTU, onde o Executado GRIMALDO TARDIM BATISTA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 399,88 (trezentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2007.015.000257-1. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Matr. 01/14610, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 224216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alameda Galeano Guimarães, 110 - Centro - Carmo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.016.000464-0, movida por ODILON CRISOSTOMO DOS SANTOS em face de ROSANE GREGÓRIO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a requerida ROSANE GREGÓRIO DOS SANTOS, nascida em 28/06/1964, filha de Sebastião Gregório Filho e Maria do Carmo da Silva que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Carmo, vinte oito de maio de dois mil e sete. Eu, Maria Eliane Britto da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27052, digitei. E eu,Marilda Fernandes Kropf da Silva-Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo . \r\n\r\nJG Id: 224218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, com prazo de 10 dias, na forma abaixo :\r\n\r\nProcesso: 1997.512.000653-6\r\n\r\nAutor: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BERJ -LORD\r\n\r\nRéu: ALMIR NOEL OLEGARIO\r\n\r\nRéu: MARIA LUCIA DA SILVA OLEGARIO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo ficam intimados ALMIR NOEL OLEGÁRIO e MARIA LÚCIA DA SILVA OLEGÁRIO, da Penhora levada a efeito no imóvel situado à Rua 10, n° 639 - casa 02 - tipo 22, quadra 55, lote 26, Nova Campinas, Duque de Caxias, nos autos 1997.512.0006536, da EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA requerida pelo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, para que, no prazo de 10 dias a contar dos 10 dias seguintes à primeira publicação deste edital, ofereçam embargos, caso queiram, sob as penas da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não aleguem ignorância, é expedido o presente edital que será publicado e afixado, informando que esta Vara Cível está localizada na Rua General Dionizio, 764 Sala 204, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 19 de janeiro de 2007. Eu, Candida Maria Ferreira Bithencourt - Escrivão - Matr. 01/13873, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103788. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, com prazo de 10 (dez) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nProcesso: 1995.512.000902-6\r\n\r\nAutor: BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A\r\n\r\nRéu: OSCAR DOS SANTOS DA SILVA AMARAL\r\n\r\nRéu: ANDREA FATIMA MARQUES AMARAL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica intimada ANDRÉA FÁTIMA MARQUES AMARAL, da Penhora levada a efeito no imóvel identificado pela casa 02 (tipo 44) da Rua 16, n° 142, lote 24 da quadra 78, Nova Campinas, Duque de Caxias, nos autos 1995.512.000902-6, da EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA requerida pelo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, para que, no prazo de 10 dias a contar dos 10 dias seguintes à primeira publicação deste edital, ofereça embargos, caso queira, sob as penas da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não aleguem ignorância, é expedido o presente edital que será publicado e afixado, informando que esta Vara Cível está localizada na Rua General Dionizio, 764 Sala 204, 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 19 de janeiro de 2007. Eu, Candida Maria Ferreira Bithencourt - Escrivão - Matr. 01/13873, o subscrevo.\r\n\r\nId: 103784. Valor: R$ 868,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DE MARDUK COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45, na forma abaixo : O Doutor Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o processo n° 1999.021.005873-1 da Massa Falida de MARDUK COMERCIO DE ROUPAS LTDA é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661/45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias, o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivã, que passasse o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos trinta e um de maio de 2007. Eu, Priscila Fresteiro, Téc. Ativ. Jud., matr.01/29264, digitei. E eu, Cândida Maria Ferreira Bithencourt, Escrivã, matr.01/13873, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 223954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação Popular \" nº 2002.021.012761-6 em que são autores RICARDO CARVALHO DOS SANTOS(ID M-5.024.939,SSPII/MG), SUELY DOS SANTOS GLAUDÊNCIO(ID 06969906-67 IFP/RJ), RICARDO JOSÉ DE SOUZA(ID 083821504 IFP/RJ), JOSILDA SANTOS DE OLIVEIRA(ID 10154518-4 IFP/RJ) e BRAZ BATISTA DOS SANTOS FILHO(ID 05445492-1), e réu CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE DUQUE DE CAXIAS - CMDCA. E, para INTIMAR os autores para que se manifestem sobre o despacho de fls.295, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionizio, 764 Sala 204,CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ,Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 31 de maio de 2007. Eu, Priscila Fresteiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29264, digitei. E eu,Cândida Maria Ferreira Bithencourt - Escrivão - Matr. 01/13873, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 223953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.031281-7, foi decretada a Interdição de Jose Mauricio Moreira Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Data de Nascimento: 27/04/1976, Idade: 31 - Filiação: Mãe - Maria Esteves Lima - RG: 21.523.537-5, Emissor: DETRAN - CPF: 059.747.677-21 - Endereço: Rua Cento e Quin ze Lt. 23, Qd. 21 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Esteves Lima, Nacionalidade Brasileira-MG, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 01/02/1942, Idade: 65, Filiação: Pai - Josefino Pereira Mãe - Juscelina Esteves Lima, CPF: 04481451700, RG: 07183886-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nPROCESSO: 1998.512.009141-7\r\n\r\nEXEQÜENTE: UNIÃO\r\n\r\nEXECUTADO: FORBE FORNECEDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nEXECUTADO: DOMINGOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nEXECUTADO: ROBERTO DIAS DE MACEDO\r\n\r\nCDA: 70 7 98 000078-78\r\n\r\nVALOR: R$ 421.243,81 (ATÉ MARÇO/2007)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) acima mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIAO, a citação dos executados DOMINGOS MARQUES DA SILVA E ROBERTO DIAS DE MACEDO por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos cinco de junho de 2007, Eu, Luciene Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28369, digitei. E eu, Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 224114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.073.000041-2, movida por PEDRO DE CASTRO e GLORIA MARIA FREIDLEIN DE CASTRO em face de ACENA ASSESSORIA CONSULTORIA ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA e outros. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante ACENA ASSESSORIA CONSULTORIA ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos trinta e um dias do mês de maio de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.002184-2, foi decretada a Interdição de Jeronymo Maia - CPF: 05985492770 - Endereço: Rua Mém de Sá, nº s/n Lote 10 - CEP: 25940-000 - Vale das Pedrinhas - Guapimirim - RJ - Tel.: (21) 2747-9006 - antiga Rua 19, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma Maia Gonçalves AbreuCPF: 39280403753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.073.000853-9 em que são Requerentes : SERGIO LEMOS DE ALMEIDA, RG nº 04404771-0 IFP; RAIMUNDA VANIA FERREIRA DE OLIVEIRA, RG nº 3062639-4 IFP. E, para INTIMAR os Requrentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/nº Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 28 de maio de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Guarda e Responsabilidade \" nº 2002.471.000326-2 em que é Autor ANA MERY DA SILVA PEREIRA, RG 10857896-4/IFP. E, para INTIMAR os Requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 23 de maio de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Divórcio Consensual \" nº 2004.073.1386-5 em que são Requerentes CRISTINA DAS GRAÇAS VIEIRA ROMA, RG nº 05225122-0/IFP e ROBERTO NOGUEIRA ROMA, RG nº 00149002917/IFP. E, para INTIMAREM os Requerentes para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Cientes de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 23 de maio de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000 - Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.073.001085-8, movida por SÔNIA REGINA SALDANHA DE ASSIS CARVALHO DA SILVA em face de JOABIS PEREIRA DA SILVA, objetivando à CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOABIS PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 28 de maio de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.069.000247-5, foi decretada a Interdição de Maria Amélia Moreira de Castro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Nossa Senhora das Dores, nº 238 - CEP: 28960-000 - Cidade Nova - Iguaba Grande - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacyra Maria Moreira FernandesNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 09590921701RG: 061818032 Emissor: IFP/RJ, residente e domiciliada na Rua Nossa Senhora das Dores, nº 238, Cidade Nova - Iguaba Grande/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.005736-4, movida por LUIZ WANDERLEY DE CARVALHO AZEREDO em face de ELIZABETH DA SILVA CAMACHO AZEREDO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZABETH DA SILVA CAMACHO AZEREDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.005967-3, movida por VALMIR LOPES em face de FATIMA MARIA DA SILVA LOPES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FATIMA MARIA DA SILVA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.007146-6, movida por EDUARDO DE SOUZA CELESTE em face de ANDREIA DA SILVA TELES CELESTE, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREIA DA SILVA TELES CELESTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.005739-0, foi decretada a Interdição de Rosiane da Silva Figueiredo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciano da Silva FigueiredoCPF: 04350609709RG: 10408655-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008397-0, foi decretada a Interdição de Tereza Cristina de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes SouzaCPF: 05881934709RG: 08570290 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.023.002988-7, movida por JORGE VICENTE em face de CLAUDIO MIRANDA VICENTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO MIRANDA VICENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.011041-0, foi decretada a Interdição de Nilceia Ramos de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/10/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jaime Joaquim de Souza Mãe - Alvina Ramos de Oliveira - RG: 23.521.437-6 Emissor: DETRAN - CPF: 059.931.177-02 Emissor: MF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilson Ramos de Souza Nacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 25/01/1973 Idade: 34Filiação: Pai - Jaime Joaquim de Souza Mãe - Alvina Ramos de Oliveira CPF: 02982209705RG: 10456350-7 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.003019-8, foi decretada a Interdição de Luis Carlos da Conceicao - RG: 21666031-6 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina da Conceicao OliveiraCPF: 57180113700RG: 06365181-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.023.008896-0, movida por OLICIA MARIA ROSA DA CONCEICAO em face de ALFREDO PRUDENCIO\r\n\r\nMARIA PAULINE ALVES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o ESPÓLIO DE JORGE ALVES PRUDÊNCIO E EVENTUAIS HERDEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.023.003058-7, movida por ANTONIO RICARDO DA SILVA em face de ERCY RITA DE OLIVEIRA E SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERCY RITA DE OLIVEIRA E SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010428-9, movida por MARIA DE JESUS DA SILVA GALVAO em face de JOAO BARROS GALVAO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BARROS GALVAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, quatro de junho de dois mil e sete.. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.024.001623-2, movida por NOÊMIA MARTINS DA SILVA em face de JOSÉ GALDINO DA SILVA, objetivando divórcio entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ GALDINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e cinco de abril de dois mil e sete. Eu, Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Batista Ferreira - Data de Nascimento: 28/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Espinoso Ferreira Mãe - Neuzely F Ferreira - RG: 000810569 Emissor: SSP RO - Endereço: local incerto e não sabido, acusado nos autos de nº 2006.024.001583-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2916/50/04 de 26/12/2004, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304- Uso de documento falso, conforme denúncia do Ministério Público, nos seguintes termos:\"No dia 26 de dezembro de 2004, por volta das 16h, na rodovia Rio Santos, próximo a NUCLEP, Ilha da Madeira, Itaguai, o denunciado, livre e conscientemente, fez uso de documento público falsificado, qual seja, uma carteira nacional de habilitação, numerada de 799835912, constando como emitida pelo DETERN em 21.12.2004, registro 00036094722, em nome de JOÃO BATISTA FERREIRA. O documento referido encontrava-se desprovido das marcas e impressão de segurança gráfica inerentes aos documentos regularmente emitidos por órgão oficiais, tendo sido produzido em impressão jato de tinta com posteior simulação de plastificação do anverso. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 304 do CP.\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 25/09/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 31 de maio de 2007. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa) Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 224304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2002.024.003583-9, Ação Art. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, incisos I e II do CP., Paulo Sergio Lima, brasileiro, nascido em 11.03.1955, filho de pai não declarado e Eunice Ferreira Lima, RG. 08.293.322-7 IFP, Endereço não informado, e José Alexandre dos Santos,, conforme sentença nos seguintes termos:.\"Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato CONDENO os réus pela prática do injusto do artigo 157, parágrafo segundo, incisos II do Codigo Penal a pena definitiva de 05 (cinco) anso e 4(quatro) meses de reclusão e multa de 13 dias em regime inicialmente semi-aberto. Impossivel a substituição da pena, como requerido pela Defesa, uma vez aue o deito fo cometido com violência contra pessoa, não estando satisfeito o requisito do art. 44, I do Codigo Penal.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum- CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 31 de maio de 2007. Eu, Miharu Watanabe Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/17940, digitei. E eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa) Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 224303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, com Liminar, de nº 2005.080.000671-8, movida por D. E. C. D. S, representado por sua genitora Vânia Mary Carvalho Dias em face de AMARO ROBERTO ALVES DA SILVA, objetivando a fixação de prestação alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu AMARO ROBERTO ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Amaro Rocha da Silva e de Valdea de Campos Alves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17/07/2007 às 14:30h, na Sala de Audiências do Fórum de Italva, bem como oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de quinze dias, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos 25 de maio de 2007. Eu, (a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 224230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, com Liminar, de nº 2005.080.000671-8, movida por D. E. C. D. S, representado por sua genitora Vânia Mary Carvalho Dias em face de AMARO ROBERTO ALVES DA SILVA, objetivando a fixação de prestação alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu AMARO ROBERTO ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Amaro Rocha da Silva e de Valdea de Campos Alves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17/07/2007 às 14:30h, na Sala de Audiências do Fórum de Italva, bem como oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de quinze dias, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos 25 de maio de 2007. Eu, (a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 224231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 05(cinco) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: GILSON DA SILVA GOMES ROMERO, brasileiro, separado, natural de São José do Vale do Rio Preto/RJ, nascido em 03/07/1971, filho de Geraldo Gomes Romero e de Joana Darque da Silva, RG não consta, residente na Rua Noêmia Godinho Bittencourt, 20 - casa - Aeroporto - Itaperuna/RJ, porque: \"... No dia 15 de agosto de 2006, em horário não precisado, na Rua Projetada, bairro Castelo Branco, Morro da Pedra Branca, nesta cidade, o denunciado, de forma livre e consciente, trazia consigo, para consumo pessoal, 0,3 g (três décimos do grama) da substância entorpecente Cannabis Sativa, conforme laudo de fls. 18, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Assim agindo, incorreu o denunciado nas penas do art. 28, da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.001674-6 (R.O. 2016/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital notifica o referido denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/06, ficando ciente de que se a resposta não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la, bem como que deverá comparecer aos demais termos do respectivo processo, sempre que intimado, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 05 de junho de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 224306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, com edido de liminar, de nº 2006.083.002972-3, movida por MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE SÁ BRANCO em face de PAULO LEITE DE MENEZES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO LEITE DE MENEZES, RG-703.507 SSP-SE, CPF-265.536.005-20, DN 06/09/1963, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de maio de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.083.002468-0, movida por ELIANA GIVISIEZ RODRIGUES em face de SEBASTIÃO JOSÉ RODRIGUES, JUSTINO JOSÉ RODRIGUES E MEQUILA MARIA DE JESUS objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA NESTE JUIZO NO DIA 20/06/2007, ÀS 14:30 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu SEBASTIÃO JOSÉ RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte enove de março de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, cumulada com alimentos, de nº 2006.083.002768-4, movida por ANA MARIA ADRIANO em face de SEBASTIÃO CARLOS FERRERIA ALBINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO CARLOS FERRERIA ALBINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 - CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada, de nº 2004.083.003608-5, movida por CAROLINA HONORATO DE OLIVEIRA em face de SIMONE MIRANDA E FRANCISCO JOÃO MARTINS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE MIRANDA EFRANCISCO E JOÃO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de março de dois mil e seis. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 224241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.522.000414-9, movida por MARIA DIONISIA RODRIGUES FERNANDES em face de ANGELO DE ALMEIDA MAGALHAES, objetivando CITAÇÃO dos herdeiros do réu ÂNGELO DE ALMEIDA MAGALHÃES, dos herdeiros do réu de JAIR FERREIRA DE SOUZA e de JOSÉ CAVALCANTI ALBUQUERQUE. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros do réu ÂNGELO DE ALMEIDA MAGALHÃES, os herdeiros do réu de JAIR FERREIRA DE SOUZA e de JOSÉ CAVALCANTI ALBUQUERQUE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Eugenia Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13000, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.075.001910-8, movida por MAURICIO DE SOUSA SOARES em face de ARMANDO FACCINI, objetivando CITAÇAO. A presente ação de usucapião tem por objeto o lote de terreno nº 03 da quadra nº 47 do Loteamento denominado \"Vila angélica\", zona urbana do 6º Distrito de Magé, de propriedade do réu Armando Faccini e confronta com o lote 04 de propriedade de Manoel Pereira Brum, lote 02 de propriedade de Manoel Francisco da Luz e lote 102 de propriedade de Lídia Sanches. Assim, pelo presente edital CITA MANOEL FRANCISCO DA LUZ, proprietário do imóvel situado na Estrada de Rodagem, lote 02, Vila Angélica, Magé/RJ, e LIDIA SANCHES COUTINHO, proprietário do imóvel situado na Estrada de Rodagem, lote 102, Vila Angélica, Magé/RJ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, vinte e três de maios de 2007. Eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \" nº 2002.075.001563-2 em que é Autor JOSIANE RODRIGUES, na pessoa de seu representante JOSÉ MONTEIRO DO NASCIMENTO, RG nº 004408957-07, e Réu TRANSPORTADORA PRIMAVERA. E, para INTIMAR o Réu para para para constituir novo patrono, no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a sua revelia , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 23 de maio de 2007. Eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.075.003060-3, movida por ARISTEU JORGE ANTUNES em face de TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito de R$ 33.929,58 (trinta e três mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos). Ciente de que foram fixados, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. Ciente, ainda, que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 dias da intimação do executado para ciência da penhora, na forma da lei 11.232/2005.. Dado e passado nesta cidade de Magé, vinte e três de maio de 2007. Eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.032.000211-1, em que figura como Autor LUIZ SILVEIRA MATIAS; NELLY SILVEIRA MATHIAS DA SILVA; AILTON DA SILVEIRA MATHIAS, e como Réu ESPÓLIO DE OLÍVIA MARIA DA CONCEIÇÃO. E, estando os herdeiros de ANTÔNIO JOAQUIM PINTO DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, _______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 218999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Execução Fiscal, registrado sob o número 2002.032.001258-3, movida pela UNIÃO, representada pela Fazenda Nacional em face de JORGE TADEU DA SILVA, C. P. F. nº 305.117.987-68, tendo como objeto da Ação o débito relativo à dívida ativa no valor de R$ 8.749,58 (oito mil setecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos). É o presente para CITAR o Executado, para pagar o débito acima descrito, no prazo de 05 (cinco) dias, com juros, multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa e cálculos anexos aos autos às fls. 02/10 e fls. 38, ou garantir a execução, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a presente Execução Fiscal. Ciente ainda de que possui o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. E para que no futuro a mesma não alegue ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e no prazo acima referido e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e três. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, TJ-II mat. 01/17.343 digitei. (a) Luis Guilherme Amaral Jannuzzi, TJ - II mat. 01/21.932, Responsável pelo Expediente. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG Id: 224219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1996.033.000017-8, em que figura como Autor JOSE BERNARDO e MARCINA DA CONCEIÇAO BERNARDO, e como Réus ARISTIDES MONTEIRO DE BARROS e PALMARES IMOBILIARIA S/A. E, estando o CONFRONTANTE ANTONIO DUTRA JUNIOR, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Miguel Pereira, 30/05/2007. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/25861, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 224406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 1993.036.000016-2, movida por GILBERTO PAULINO DA SILVA, PEROLA DE SOUZA E SILVA em face de ODILON DE SOUZA BRITTO e LAURO ANTONIO LUIZ, objetivando usucapir o imóvel designado como prédio nº 181 e respectivo terreno da rua Hilton nº 181 - Nilopolis, edificado no nº 07 da mesma rua, medindo 12,00m de frente e de fundos por 30,00m de ambos os lados, com área total de 360,00m2. Assim, pelo presente edital CITA a confrontante DEYSE LÚCIA PEREIRA PINTO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme certidão de fls. 136v, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, Janaina de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18586, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE NILÓPOLIS - RJ\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nTitular: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nSubstituta: Valéria Sequeira Barbosa\r\n\r\n*\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO da Sra. WALDENIZA BARBOSA MORAES com prazo de dilação de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO, N.º 2007.036.002147-8 em que é parte autora LUIZ HENRIQUE DE JESUS MORAES em face de WALDENIZA BARBOSA MORAES, no qual foi determinado a CITAÇÃO da Sra. WALDENIZA BARBOSA MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para, responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos narrados pelo autor na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pelo Dr. Juiz determinado que se expedisse o presente Edital para intimação da Sra. WALDENIZA BARBOSA MORAES, ficando ciente de que este Juízo funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 - 2º andar - Nilópolis - RJ, que serão publicados na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 05 de junho de 2007. Eu, Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o digitei e o subscrevo. Dr. Aline de Almeida Figueiredo Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.002.004851-6, movida por ANA LUCIA DA FONSECA MASSIERE em face de EDSON MASSIERE . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON MASSIERE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, um de junho de dois mil e sete.Eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2006.002.010553-9 em que é Autor PRISCILA CHAGAS PIMENTEL DA ROCHA, RG nº 10102610-2, expedida em 12/11/1997 e SANDRO DE FREITAS DA ROCHA, RG nº 12366437-7, IFP e CPF/MF nº 025.908.067-52. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital será publicado por uma vez no diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 29 de maio de 2007. Eu, Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 223036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2003.002.020427-3 em que é Autor MARCOS PAULO MARINHO, representada por MARIA JOSE MARINHO, brasileira, solteira, doméstica, portadora da Identidade nº 08471896, expedida em 16/06/1987, CPF/MF nº 037.241.007-36 e Réu PAULO ROBERTO MOTA ALVES CARDOSO, brasileiro, solteiro, motorista residente em local incerto e não sabido. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar - CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ - e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este edital deverá ser publicado uma vez no diário oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 30 de maio de 2007. Eu, Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 223152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.001010-5 ADOÇÃO C/ DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção , do menor A da C.. , nascido em 27/08/1990, filho de MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO . E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, SANDRA GUIMARÃES ORNELLAS, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Ramalho Novaes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Civel da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, S/Nº CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.212.001047-2, movida por MARCELO CHAGAS VIANA em face de ARGEU ALVIM E SILVA, EDITH AURÉLIO SILVA e ALBERTO EMILIO HAICAL JACOB, objetivando a citação dos proprietários ARGEU ALVIM E SILVA e sua mulher EDITH AURÉLIO SILVA e do promitente comprador ALBERTO EMILIO HAICAL JACOB, bem como dos confrontantes DIRCEU SILVEIRA ANTUNES, HELENE WEHRS TAVARES e seus cônjuges, se casados forem e de LAURINDA VALENTE BARBOZA DA SILVA, todos atualmente em local incerto e não sabido, bem como de seus ESPÓLIOS E/OU SUCESSORES. Assim, pelo presente edital CITA os proprietários ARGEU ALVIM E SILVA e sua mulher EDITH AURÉLIO SILVA, o promitente comprador ALBERTO EMILIO HAICAL JACOB, os confrontantes DIRCEU SILVEIRA ANTUNES, HELENE WEHRS TAVARES e seus cônjuges, se casados forem e LAURINDA VALENTE BARBOZA DA SILVA, bem como seus ESPÓLIOS E/OU SUCESSORES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido e os INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiane Fernandes Barboza Porto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26295, digitei. E eu, ______________ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23437, o subscrevo.\r\n\r\nId: 210817. Valor: R$ 952,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 60(sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.037.008424-0, movida por VANDA SILVA DE FREITAS em face de DIRCEU SPITZ, s/m DENANCIRA MARIA GOUVEA SPITZ e outros, em que a Autora alega que é residente e domiciliada no imóvel sito a Rua Eugênio Guilherme Spitz, 524, Lumiar, neste município, descrito como área 5 em planta anexa aos autos, que mede 18m de frente para a Av. Eugenio Guilherme Spits, 20 m de fundos para o Rio Macaé, 32 m de um lado, para o lote 04 e 33,30m do outro, para o lote 6, possuindo-o com animus domini, mansa e pacificamente por período superior a 10 anos, e que a área que se pretende usucapir é fração de uma área maior, que mede 40.800m², cujo proprietário Dirceu Spitz vendeu diversas frações ideais, requerendo a declaração do direito de propriedade da área . Assim, pelo presente edital CITA os Réus em lugar incerto e eventuais interessados, para no prazo de 15(quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ricardo Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/15277, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26373, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 219129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.038.002600-6, movida por CRISPIM CESAR DE JESUS em face de JOSE FERREIRA E S/M. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE FERREIRA E S/M, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 23 de maio de 2007. Eu, _____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, ______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de nº 1996.530.000147-0, movida por MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA em face de IMOBILIARIA OSMARINA e outros. Assim, pelo presente edital CITA os réus IMOBILIARIA OSMARINA e OSMAR VALENTIM DA SILVA, bem como seus herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 23 de maio de 2007. Eu, _____ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _______ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.038.024420-8, movida por LUCIA HELENA PINNA TELLES em face de MARÇAL EVANGELISTA DA SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARÇAL EVANGELISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dois dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.004994-3, movida por ANTONIO RAMOS DA COSTA em face de LEONOR ELIANE FERREIRA DOS SANTOS COSTA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL COM PRAZO DE TRINTA DIAS . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONOR ELIANE FERREIRA DOS SANTOS COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.010672-4, foi decretada a Interdição de Romildo Pereira Cardozo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belmonte - BA - Profissão: Policial Militar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/05/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Antonio Cardozo Mãe - Aurora Pereira Cardozo - CPF: 05696160778 - RG: 01.444 Emissor: PMERJ - Endereço: Rua I, nº S/N Lt 15 - Qd 04 - Casa 01 - Parque Boa Ventura - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José dos Santos Cardozo-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Santa Rita - PB-Profissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/12/1945 Idade: 61Filiação: Mãe - Josefa Maria da Conceição CPF: 31000410706-RG: 03.457.620-7 Emissor: DETRAN-Endereço Rua I, nº S/N Lt 15 - Qd 04 - Casa 01 - Parque Boa Ventura - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de EROTIDES ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.038.005557-1, movida por NAIR SOARES PEITUDO em face de EROTIDES ALVES DE SOUZA, objetivando o deferimento da guarda definitiva do menor Emerson Alves de Souza, nascido em 25/09/1992, filho de Erotides Alves de Souza e Rosicleia Soares Frazão. Assim, pelo presente edital CITA o réu EROTIDES ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Franklin Felix Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/07/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jailson Felix Silva Mãe - Maria Mônica Cruz Silva - RG: 11773078-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santa Joana, nº 165 Casa 04 - Caioaba - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 2657-0593, acusado nos autos de nº 2007.038.004070-3, oriundo do Inquérito, nº 370/06 de 01/03/2006, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer ao Cartório da 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para o interrogatório no dia 09/08/2007 às 13:00hs. que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de Advogado, ou ser-lhe-a nomeado o Defensou Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 04 de junho de 2007. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 224145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação\r\n\r\nFica o Drº ALMIR CHAVES ANDRÉ OAB/RJ 114.292 intimado da seguinte decisão ¨ Considerando erro material com relação ao nome do 3º denunciado, constatado através do interrogatório do referido réu, assim como dos documentos acostados aos autos às fls. 245/246 retifique-se o nome do referido réu na distribuição, denúncia, sentença e demais anotações cabíveis, para que passe a constar o nome correto FÁBIO MOREIRA RÊGO. Ciência às partes.\r\n\r\nJG Id: 224051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Luiz Dias - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/08/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Adamastor Luiz Dias Mãe - Maria da Penha Dias - Endereço: Avenida Heliópolis, nº 1200 - Heliópolis - BELFORD ROXO - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2006.038.007370-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1798/03 de 15/05/2003, da 52ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer ao Cartório da 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para o interrogatório no dia 07/08/2007 às 13:00hs., que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968- CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de Advogado, ou ser-lhe-a nomeado o Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 04 de junho de 2007. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 224044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nFica a Drª Elisabete Costa Rodrigues OAB/RJ 127336, intimada da seguinte sentença...\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Processo: 2006.038.008712-2, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Endereço não informado, ...\"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o réu SÉRGIO MERÊNCIO FERREIRA como incurso nas penas do artigo 14 da Lei nº 10.826/03, ABSOLVENDO-O da imputação prevista no artigo 147 do C.P., art. 386, VI, do C. P. P.ASSIM, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA.O réu é PRIMÁRIO e possui BONS ANTECEDENTES, eis que em sua FAC às fls.83/86, consta apenas a presente anotação. Assim, atento aos requisitos do Art 59 do C P, arbitro a pena-base em 2 ANOS DE RECLUSÃO, tornando-a definitiva por inexistir qualquer outra circunstância capaz de alterá-la.Deixo de aplicar qualquer atenuante genérica pelo fato de ter fixado a pena-base no mínimo legal.Utilizando o mesmo raciocínio acima, condeno, ainda, o réu à pena de multa correspondente a 14 dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo, por entender ser a quantidade de dias-multa a proporcional à gravidade do delito, e o valor de cada dia-multa o compatível com as condições financeiras o réu.O regime da pena será o ABERTO.Presentes os requisitos do artigo 44 do C P, substituo a pena privativa de liberdade aplicada ao réu por 2 penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade, os quais deverão ser prestados junto à Secretaria de Promoção Social da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, nesta Comarca, ou outra Instituição a ser indicada na audiência admonitória, e na prestação pecuniária que fixo em 1 salário mínimo vigente a esta data, a ser paga a uma entidade pública ou privada com destinação social, a ser individualizada em fase de execução.Após o trânsito em julgado, lance-lhe o nome no rol dos culpados, proceda-se às anotações e comunicações cabíveis, e remetem-se os autos ao Contador Judicial para cálculo da pena de multa e das custas processuais, retornando os autos à conclusão para designação da audiência admonitória e início da execução das penas impostas.Considerando a informação prestada pela DFAE às fls. 66/68, oficie-se ao SINARM e SIGMA solicitando informações acerca da arma apreendida, cujo laudo de eficácia encontra-se a fls. 73.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nJG Id: 224047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Através do presente edital, ficam os Drºs. MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS OAB/RJ 86.390, ALMIR CHAVES ANDRÉ OAB/RJ 114292 e LUIS CARLOS DA SILVA OAB/RJ 112.531, intimados da sentença prolatada às fls. 229/243.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO os acusados WENDEL SILVA DE JESUS, MARCELO DA COSTA QUIRINO, FÁBIO MOREIRA LIMA e ANDERSON LUIZ CAVALCANTE VASCONCELOS DA GLÓRIA, como incursos nas penas do artº 157 § 2º, incisos I e II, (os dois primeiros acusados), e 157 § 2º, incisos I e II, na forma do artº 29, todos do C.P. ( os dois últimos réus), todos na forma do Artº 14 II, do C.P.\r\n\r\nAssim, passo a dosimetria da pena...\r\n\r\nO acusado WENDEL SILVA DE JESUS foi condenado a 03(tres) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 26 dias-multa. O regime de cumprimento da pena será o semi-aberto. \r\n\r\nO acusado FÁBIO MOREIRA LIMA foi condenado a 03(tres) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 26 dias-multa. O regime de cumprimento será o semi-aberto.\r\n\r\nO acusado ANDERSON LUIZ CAVALCANTE VASCONCELOS DA GLÓRIA foi condenado a 03 (tres) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 26 dias-multa. O regime de cumprimento da pena será o semi aberto.\r\n\r\nTratando-se de réus presos cautelarmente, nego-lhes o direito de apelar em liberdade. Recomendando-se-os na prisão em que se encontram...\r\n\r\nJG Id: 224049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 15 dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Paulo de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/05/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose de Almeida Mãe - Limdaluz Paulo de Almeida - RG: 07668315-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Osorio, nº 5 Quadra 11 - Vila Jurandi - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2004.038.018783-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 00001/04 de 01/01/2004, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, § ÚNICO, IV, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer ao Cartório da 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para o interrogatório ou proposta de suspensão condicional do processo, no dia 14/08/2007 às 13:00hs., que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968- CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia,devendo vir acompanhado de Advogado, ou ser-lhe-a nomeado o Defensor Público E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 04 de junho de 2007. Eu, ______________ Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 224056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdital de citação do réu ADAILTON CESAR GOMES, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito Titular da Sexta Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este, com o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação no Diário Oficial, fica CITADO o nacional ADAILTON CESAR GOMES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ailton Cesar Gomes Mãe - Marlene Vaz da Costa - Endereço: Rua Erlis, Lote 21 Quadra 04 - Santa Rosa - Queimados - RJ, acusado nos autos de nº 2006.038.043401-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 85/06 de 11/02/2006, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ CEP: 26255-230, no dia 25/07/2007 às 13:00, para a audiência de Proposta de Suspensão com a finalidade do art. 76 da Lei 9099/95, em conformidade com o parágrafo 5º do artigo 48 da Lei 11.343, e se ver processar como incurso nas sanções do artigo 16 da Lei 6.368/76, sob pena de revelia. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos 30 dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, GBQ, TAJ, matr. 01/28.065 digitei. Eu, DENIZE GLÓRIA SILVA DE QUEIROZ RODRIGUES, escrivã, matr. 01/11.968, subscrevo.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz de Direito.\r\n\r\nProcesso nº 2006.038.043401-6\r\n\r\nJG Id: 224058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO dos legatários ausentes, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.042.000821-4, em que figura como Autor MARTINHO DOMINGOS DE CASTRO, e como Inventariado JULIA BORGES CANEDO. E, estando os legatários ausentes FREDERICO MIGUEL ECKHARDT e LOURIVAL PINTO REZENDE , em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002325-9, foi decretada a Interdição de Ivani Moraes, brasileira, solteira, sexo feminino, nascida aos 25 de dezembro de 1963, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 124.378, as fls. 231 vº do livro nº 185 - A, do RCPN da 5ª Circunscrição: Lagoa e Gávea da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A)DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.007667-1, foi decretada a Interdição de Dulcinea de Moura Carvalho - CPF: 00669337730 - RG: 08333763-4 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Atílio Marotti Caminho da Esperança Sv.06 - CEP: 25680-290 - Quarteirão Brasileiro - Petrópolis - RJ - Tel.: 22422228 - 8113-1722, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulcinea de Moura CarvalhoCPF: 00669337730RG: 08333763-4 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009702-9, foi decretada a Interdição de Erlanea de Fátima da Silva - RG: 12353342-4 Emissor: IFP - CPF: 129.545.657-56 - Endereço: Rua Dr Thouzeth, nº s/n Ponto Final - Rua Sitio do Pica Pau - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iarany Wenceslau da SilvaCPF: 52117928749RG: 09888531-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de junho de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002654-0, foi decretada a Interdição de Edson Luiz da Silva Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Ottomar da Silva Costa Mãe - Maria da Gloria Costa - RG: 005.216.852-3 - CPF: 588.479.107-06 - Endereço: Rua Coronel Batista da Silva, nº 45-A - CEP: 25630-000 - Morin - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Glória Costa CPF: 11945171707 RG: 041.196.29-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e nove de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.006976-6, foi decretada a Interdição de Gracimar Almeida dos Santos de Avelar - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 01615771727 - RG: 8866683-9 Emissor: IPF - Endereço: Estrada Rio Petrópolis, nº KM 84 - Duques - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gracimar Almeida dos Santos de Avelar Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 01615771727 RG: 8866683-9 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e um de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1976.042.000153-0, foi decretada a Interdição de Sebastião Antonio Thees - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/06/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Jose Algemiro Thees Mãe - Arminda de Almeida Thees - RG: 585.497 Emissor: IPF - CPF: 280.158.357-04 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mario de Jesus Ferreira CPF: 095.421.087-53 RG: 227370 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006049-3, foi decretada a Interdição de Adenilda de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 15/12/1971 Idade: 35 - Filiação: Mãe - Maria Alice de Oliveira - RG: 11962591-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alice de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo CPF: 33466947634 RG: 1301722 Emissor: MG. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA, brasileira, portadora de atividade delirante e alucinatória, alterações de humor, impulsividade, sendo nomeada Curadora ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA, Ref. processo: 2005.042.005224-9, conforme sentença prolatada em 09 de março de 2006 .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos vinte e nove de maio de dois mil e sete. A requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico Judiciário I - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002784-8, foi decretada a Interdição de Antonio , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8607, as fls. 52 Vº do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007 . Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.002346-8, foi decretada a Interdição de Olindina Rodrigues Correa da Silva - Filiação: Pai - Luiz Mendes Rodrigues Mãe - Aurelia Olinta de Mello Rodrigues - RG: 80167045-6 - CPF: 909.171.467-00 - Endereço: Rua Montecaseros, nº 50 Sobrado - CEP: 25685-006 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.a. Dinorah de Mello Rodrigues, CPF: 45565724791RG: 50152184-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, . Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003099-3, foi decretada a Interdição de Jose Luis Demetrio - Data de Nascimento: 22/01/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - João Octaviano Demetrio Mãe - Maria Virginia de Almeida - CPF: 05972750767 - RG: 12105091-8 Emissor: IFP - Endereço: Estrada União Indústria, nº 1193 Casa de Saúde Santa Monica - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Demetrio CPF: 77569407768 RG: 07295648-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002401-0, foi decretada a Interdição de Celso Saturnino da Silva, , sexo masculino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8565, as fls. 42 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internado na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJDRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.002350-8, foi decretada a Interdição de Andreza Aparecida Marino, , sexo feminino, com os demais dados ignorados, conforme certidão de nascimento lavrada sob o termo nº 8553, as fls. 39 do livro nº AA-13, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Petrópolis, internada na Casa de Saúde Santa Mônica, situada na Estrada União Indústria, 1.193, Roseiral, Petrópolis - RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DRA. KARLA GUERRA NASSIF FARAH, brasileira, solteira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 80610, com escritório nesta cidade a Rua 31 de Março nº 12, Itaipava. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003144-4, foi decretada a Interdição de Leonardo Alves - Data de Nascimento: 19/12/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Marcelo Alves Mãe - Eliane Linhares Alves - CPF: 11437013724 - RG: 21674925-9 - Endereço: Rua Bataillard, nº 47 - CEP: 25675-160 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelo Alves CPF: 87777193791RG: 04215016-8 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.010093-4, foi decretada a Interdição de Odette de Andrade Lima - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 92014089787 - RG: 05726690-0 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Viana de Andrade Santos Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo CPF: 74987283700 RG: 80928425-0. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu- Juiz do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003680-6, foi decretada a Interdição de Arthur Soares de França Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Arthur Soares de França Mãe - Carmem de França - CPF: 47680164720 - RG: 11411206-3 Emissor: DETRAN - Endereço: - Petrópolis - RJ - CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andrea da Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Enfermeiro, Estado Civil: Solteiro, CPF: 91666201715, RG: 06473578-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e nove de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.007505-8, foi decretada a Interdição de Carmem Tavares Moraes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/11/1910 Idade: 96 - CPF: 585.242.157-04 - RG: 1.346.174 Emissor: IPF - Endereço: Rua do Imperador, nº 206 Ap: 204 - CEP: 25620-000 - Centro - Petrópolis - RJ - TEL: 2245-2811, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Moraes de Oliveira CPF: 10689101783 RG: 076032226 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.004257-8, foi decretada a Interdição de Sandra Regina da Silva Pontes - Data de Nascimento: 20/06/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Antonio Gomes de Pontes Mãe - Severina da Silva Pontes - RG: 020.440.627-6 Emissor: DETRAN - CPF: 059.782.017-14 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina da Silva Pontes CPF: 03623805700 RG: 10720525-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos trinta de maio de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Lopes Calado - Alcunha: Mineirinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Caratinga - MG - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/06/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Geraldo Santana Calado Mãe - Margarida Lopes Calado - RG: 12.745.839-6 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.042.002198-0, oriundo do Inquérito, nº 479/06 de 07/02/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, Tel.: 24-2222 8524, no dia 17/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 31 de maio de 2007. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 223154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.079.000231-3, movida por LUZIA NUNES MAIA DA SILVA em face de FRANCISCO TAVARES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO TAVARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 25 de maio de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.079.000719-0, movida por NADIR QUITINO DE OLIVEIRA PINTO em face de JUSARENIA SILVA DE PAULA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUSARENIA SILVA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 25 de maio de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.079.000774-8, movida por LUIZ ROBERTO CORRÊAS em face de LETÍCIA CRISTINA KRONEMBERGER, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LETÍCIA CRISTINA KRONEMBERGER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 25 de maio de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Ideraldo Regino dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20366, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Piraí\r\n\r\nVara Única\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais terceiros interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.043.000150-5, referente ao imóvel situado à Rua C, nº 198, B, Jaqueira, Piraí, RJ, com área do terreno de 61,29 m2, sendo área de acesso de 10,12 m2 e área de edificação de 51,17 m2, em que figura como Autor MARLENE FERREIRA DA SILVA, e como Réu DULCINÉA FERREIRA DA SILVA E CONJUGE OU COMPANHEIRO, LOURDES ALVES DE OLIVEIRA E CONJUGE OU COMPANHEIRO e CIRENE FERREIRA DA SILVA E CONJUGE OU COMPANHEIRO, sendo expedido o presente Edital para CITAÇÃO de eventuais terceiros interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Piraí, Aos vinte e cinco dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete. Eu, Gerson Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26644, digitei. E eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 223164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005778-2, foi decretada a Interdição de Pedro Henrique da Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/12/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Paulo Cesar de Oliveira Mãe - Denise da Silva de Oliveira - RG: 21356049-3 Emissor: DETRAN RJ - CPF: 059848377-22 Emissor: MF - Endereço: Rua Senhor dos Passos, nº 36 - Alto dos Passos - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise da Silva de OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Resende - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/04/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Olimpio da Silva Mãe - Lair da Silva CPF: 75421437787RG: 06219719-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Fidelis\r\n\r\n1ª Vara \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.051.000624-7, foi decretada a Interdição de Moises Rosa Merida - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/10/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Aristeu Teixeira Mérida Mãe - Venina Roza Mérida - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valmir Rosa MeridaEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/01/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Aristeu Teixeira Mérida Mãe - Venina Roza Mérida RG: 084099191 Emissor: IFPCPF: 00714192767Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, trinta de maio de 2007. Eu, Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 223110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 2001.051.000470-4, movida por CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA em face de JECIANA MORAES ARAUJO SILVA, objetivando a separação do casal . Assim, pelo presente edital CITA o réu JECIANA MORAES ARAUJO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, 30 de maio de 2007. Eu, Jhoyce Aparecida Azevedo Lacerda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18261, digitei. E eu, Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 223111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2001.004.000134-0 em que é Autor SERGIO TRINDADE SERRANO e Réu COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, \r\n\r\nFLAVIO FRALHA E JOAO DE OLIVEIRA PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 01 de junho de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Imissão de posse \" nº 1986.004.000765-3 em que é Autor BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO e Réu EVERARDO DA SILVA e DEUSAMAR DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Busca e Apreensão \" nº 2001.004.028928-0 em que é Autor BANCO PANAMERICANO S/A e Réu VALDEMAR JOSE CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel situado rua Itabagua, lote 6, quadra 41, Loteamento Fazenda Restaurada, SG, distribuida sob o nº 2003.004.007455-4, movida por GREGORIO SILVERIO BRAZOLA em face de S/A MAUA DE COMERCIO, INDUSTRIA E LAVOURA, objetivando Citar os confrontantes: Alfredo Moreira da Silva, Joel Ferreira de Castro, Virginia Maria Baptista Pinhão e Isabel Maria Baptista Pinhão. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e nove (29) dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 218930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1995.536.010628-0 em que é Autor OLIVIO CANDIDO MOREIRA, RG nº , expedida em , e Réu CONSERVADORA RENASCENCA LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512 , CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de maio de 2007. Eu,Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Oilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 221318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Meação de bens \" nº 2003.004.022464-3 em que é Autor SANDRA DA SILVA SANT ANNA, RG nº , expedida em 25/03/1998, e Réu RODRIGO ELISIO DE SANT ANNA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de maio de 2007. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Nulidade de Casamento, de nº 2006.004.045443-6, movida por MP em face de PAULO CESAR DOS SANTOS SALINO E CHEILA CRISTINA ROZA BARBOZA SALINO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA os réus PAULO CESAR DOS SANTOS SALINO e CHEILA CRISTINA ROZA BARBOZA SALINO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar Inominada, e Afastamento do Lar \" nº 2006.004.018928-5 em que é Autor ELIETE DA SILVA MORAES RIBEIRO, RG nº 06658326-1 IFP/RJ e Réu DOMINGOS DE ALCANTARA RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de maio de 2007. Eu,Jose Maria Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22284, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 223049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar Inominada, e Afastamento do Lar \" nº 2006.004.018928-5 em que é Autor ELIETE DA SILVA MORAES RIBEIRO, RG nº 06658326-1 IFP/RJ e Réu DOMINGOS DE ALCANTARA RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de maio de 2007. Eu,Jose Maria Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22284, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2004.004.075885-8, movida por em face de CATIUSA SANTOS MORAIS, genitora do menor K. S. M., ação movida por DILCER DE ALMEIDA e CONCEIÇÃO DE SOUZA SEVERINO DE ALMEIDA . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.055.002983-6, foi decretada a Interdição de Ailson dos Santos, brasileiro, nascido em 10/08/1958, filho de Ilson dos Santos e Alaydes Maria José dos Santos, residente na Rua Bela Vista, 12, São João, São Pedro da Aldeia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iva dos Santos Casimiro, CPF: 037.217.177-08, RG: 10266031-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.058.002260-3, movida por ANA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO em face de VICENTE DE PAULA DA CONCEIÇÃO, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu VICENTE DE PAULA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 223104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.058.002260-3, movida por ANA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO em face de VICENTE DE PAULA DA CONCEIÇÃO, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu VICENTE DE PAULA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os eventuais herdeiros de ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, seus netos e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Dissolução de união estável \" nº 2006.058.002411-9, em que figura como Autor MARIA BATISTA DE LACERDA, e como Réus os eventuais Herdeiros do falecido ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, seus netos JORGE OLIVEIRA DA SILVA, GERALDO OLIVEIRA DA SILVA, MONICA OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO, LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS, MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS e BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA . E, estando os Réus, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Saquarema, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete(29/05/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 222985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA, s/m SILVIA NOGUEIRA DA ROCHA e JARDIM ATLÂNTICO PREDIAL S/A, através de seus representantes legais ROBERT ALBERT RENÉ MARIE VAN LERBERGHE- Presidente, GUY JEAN JOSEPH DE FOUCAULD- Diretor, IVAN RAMOS REYS - Diretor, com o prazo de 20 (vinte) dias, para audiência preliminar do art. 277 do CPC designada para o dia 18/07/2007, às 13:20 h, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, por nomeação na forma da lei. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que ficam citados para comparecerem à audiência a realizar-se no dia 18/07/2007, às 13:20h, BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA, s/m SILVIA NOGUEIRA DA ROCHA e JARDIM ATLÂNTICO PREDIAL S/A, através de seus representantes legais ROBERT ALBERT RENÉ MARIE VAN LERBERGHE- Presidente, GUY JEAN JOSEPH DE FOUCAULD- Diretor, IVAN RAMOS REYS - Diretor, que se encontram em local incerto e não sabido, ocasião em que poderão defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se do contrário resultar da prova dos autos, nos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, proc. Nº 1990.061.025659-7(8528), em que são autores ESPÓLIO DE KALMA SZTAJNBOK, rep. por seu inventariante MAURO SZTAJNBOK; STELLA SZTAJNBOK, VALTER SZTAJNBOK e s/m GILDA MARIA CARREGAL SZTAJNBOK, TAMARA SZTAJNBOK TEIXEIRA e seu marido DARIO CORREA TEIXEIRA e réus BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA e s/m SILVIA NOGUEIRA DA ROCHA; JARDIM ATLÂNTICO PREDIAL S/A; SANDOR FOLDES e sua mulher MARTA FOLDES. Os Requerentes visam a adjudicação dos imóveis constituídos por apartamentos nº 618 e 620 e da fração ideal de 2/255 do respectivo terreno a ele correspondente, do Edifício Atlântico, sito na rua Jorge Lóssio nº 370, esquina da Av. Oliveira Botelho, Teresópolis, certidão de escritura lavrada nas Notas do Tabelião do Cartório da 11º Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais em 30.03.66, no livro nº 152, fls. 76v. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar, no futuro, ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Teresópolis, 14 de maio de 2007. Eu, Elaine Alves Cabral, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Paula de Souza Leite Vieira, Escrivã, o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita- Juiz de Direito \r\n\r\nId: 204054. Valor: R$ 1249,50"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA JOÃO ULRICH PESTALOZZI, bem como réus, herdeiros e ou interessados, que se encontram em lugar incerto e não sabido e para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião, Feito nº 2007.064.000411-0, em que é Requerente CARLOS FURTADO DE SOUZA JUNIOR, referente ao veículo marca Ford, cor predominante vermelha, placa RX 6175, chassis A1530445, Renavan 293374406, ano de fabricação 1929. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor. Resumo da petição inicial: O autor adquiriu no mês de novembro de 2004, oriundo de serviços prestados à Gilberto Almeida Fernandes, através de cessão de direitos, o veículo acima descrito. Este, objeto da ação, foi arrematado em leilão pelo sr. Gilberto, tendo sido pago à vista, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na data de 26/07/1997. Ocorre que o autor ficou impossibilitado de realizar a transferência do veículo para seu nome por não possuir o DUT recibo original (documento único de transferência), onde várias tentativas foram realizadas em localizar o sr. João Ulrich Pestalozzi, sem obter êxito. O autor há mais de 05 (cinco) anos vem possuindo mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o veículo acima caracterizado. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 37 do teor seguinte: Citem-se os réus e confrontantes por mandado. Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias, os Réus em lugar incerto e eventuais interessados. Intimem-se as Fazendas. Valença, 02/05/2007. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove (29) dias do mês de maio do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária , mat. nº 01/20253, o digitei. Eu (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 29 de maio de 2007. (a)Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 220515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ROMILDO MENDES DE SIQUEIRA brasileiro, filho de Jacinto Lopes de Siqueira e de Madalena Mendes de Siqueira, RG nº 947241086-57, nascido em 24/09/1966, acusado nos autos da Ação Penal nº .2004.064.0023791, oriundo do Inquérito Policial/Flagrante, nº Registro de Ocorrência nº 001916/0091/02, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no artigo 10, caput da Lei 9.437/97. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, no dia .21/06/2007 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos 29 de maio de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 223100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.001717-5,Interdição, requerida por Rosangela dos Anjos Braz Damaceno, brasileira, do Lar, casada , em favor de Alessandro Braz Roque, brasileiro, Solteiro, Filiação: Pai - Jose Graça Roque Damaceno Mãe - Rosangela dos Anjos Braz Damaceno , Endereço: Rua \"A\", nº 859, Vadinho Fonseca, Cambota, Valença-RJ, registrado o seu nascimento no Livro A-21, à fl. 262, sob o termo nº 13.615, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿deficiência mental grave em consequência de complicações do parto¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 02 de maio de 2007, que decretou a interdição de ALESSANDRO BRAZ ROQUE, sendo nomeada Curadora ROSANGELA DOS ANJOS BRAZ DAMACENO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 28 de maio de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu, Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117,o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.000798-6, ação de Divórcio litigioso, requerida por VERA LUCIA FRANCISCA DELFINO em face de LUIZ CARLOS DELFINO, e é o presente para a INTIMAÇÃO de LUIZ CARLOS DELFINO, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, designada para o dia 16/08/2007, às 14:15 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, nº 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿VERA LUCIA FRANCISCA DELFINO, residente e domiciliado em Valença-RJ, vêm propor ação de Divórcio, em face de LUIZ CARLOS DELFINO, pelos seguintes motivos: As partes se casaram em 24 de janeiro de 1975 encontrando-se separadas de fato há muitos anos, tendo transcorrido mais de 02 anos da separação de fato, é um direito da autora postular o divórcio, da referida união resultou o nascimento de 05 filhos, não haverá estipulação de pensão alimentícia, pois possuem meios próprios de subsistência e condições de exercer atividade laborativa, não há bens a serem partilhados. Isto posto, requer: a concessão de Gratuidade de Justiça, a intimação do Ministério Público, a expedição de oficio ao RCPN requisitando a certidão de casamento atualizada, a citação do réu por edital para, querendo contestar o pedido no prazo de 15 dias, contados da audiência, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na exordial, a condenação do réu as custas processuais, a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, requerendo, desde já, a intimação das testemunhas, a expedição de carta de sentença para a averbação no registro civil, a adoção, pela mulher, do nome que tinha antes do aludido matrimônio. Valor da causa R$ 350,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado e publicado por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 30 de maio de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 224330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO- PRAZO DE 30 DIAS - Citação dos confinantes HAMILTON FERREIRA BRETAS e de AURÉLIA ROSA BRETAS, seus herdeiros e sucessores, na forma seguinte:\r\n\r\nO Doutor CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - RJ. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima indicadas, com qualificações e endereços ignorados, e eventuais interessados, que por este Juízo e escrivania correm os trâmites normais da ação de USUCAPIÃO, registrada sob o nº 2001.066.010943-0, em que figuram como autores GERALDO BATISTA SANTIAGO, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº 224.596.007-63 e do RG nº 05.630.042-9 (IFP/RJ) e MARIA DAS DORES SANTIAGO, portadora do RG nº 09.054.288-7 (IFP/RJ), e como réus ANTONIO BALIZA, HELIO BALIZA CARLINHO DE TAL E GERALDO DE TAL, Ação esta objetivando o domínio do Imóvel constituído pelo lote nº 01, Qd 04, situado à Avenida Paraíba, Dom Bosco, Volta Redonda/RJ, hoje Avenida Epitácio Pessoa, nº 298, nele construindo benfeitorias constituídas por duas casas de dois quartos, sala, cozinha e banheiro, além de poço, plantações de árvores e jardins, para residência própria e da família. O Autor ajuizou a presente, alegando, em síntese, que é possuidor do imóvel há mais de trinta anos, sem sofrer contestação ou moléstia em sua posse, não restando outra alternativa ao autor, senão o ajuizamento da presente, já que ainda que não sendo proprietário de direito, tem a posse de fato do imóvel há mais de 30 (trinta) anos, pugnando pela CITAÇÃO dos nomeados acima para que tomem conhecimento da presente, advertidos de que o prazo para apresentar resposta, querendo, é de 15(quinze)dias, que por sua vez, se iniciam, publicado o presente, ao término da dilação apontada em epígrafe. Outrossim, ficam advertidos, que em caso de silêncio, presumir-se-ão por todos aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, cientes de que este Juízo e Cartório funciona à Rua 560, s/nº, 1º andar, Edifício do Fórum, Volta Redonda/RJ, e para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado cópia na sede deste Juízo, no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Volta Redonda, em 22 de maio de 2007. (a) Eliete Lourdes Pereira, Substituta da Escrivã - matr. 01/15272, o fiz datilografar, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz.\r\n\r\nJG Id: 224210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-00881992 (ref. proc. 2002.204.000784-5) - Autor: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, adv. LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (oab RJ117561) - Motivo: Petição devolvida pela CV01 de Bangu devido ao Declínio de Competência para o Forum Central (o portador estava ciente). \r\n\r\nPetição n. 2007-01663273 (ref. proc. 2006.001.071484-4) - Autor: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS, adv. DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (oab RJ127678) - Motivo: GRERJ COM AUTENTICAÇÃO ILEGIVEL. \r\n\r\nPetição n. 2007-01721283 (ref. proc. 2006.001.113004-0) - Autor: JOSE FELICIO GONÇALVES E SOUSA, adv. JOSE FALICIO GONCALVES E SOUZA (oab RJ031350) - Motivo: PARTES NÃO CONFEREM COM NÚMERO DE PROCESSO E ENDEREÇAMENTO. \r\n\r\nId: 223817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Pedro da Silva Pamplona e Mariana Cardoso Ferraz ( Proc. 22806). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 223454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento: . JOÃO OLEGÁRIO DOS SANTOS JUNIOR & JOSILENE BARBOSA DE SOUZA CORREIA.\r\n\r\n- RICARDO BRAGANÇA DA SILVA & ANA LÚCIA LAURINDO DE LIMA. - ARTHUR LAPA LIMA & RACHEL SANTOS DE ALCÂNTARA - RAFAEL MONTEIRO CAVALCANTE & ERIKA GOMES PLÁCIDO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 223360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JULIO CESAR DE JESUS TEIXEIRA e ELDA MARIA MAGALHÃES TRAJANO - PAULO ALVES DO NASCIMENTO e ANA LUCIA BUGIM RUEL - JETOL LAJQI e DIANE DELORES STOESS - GERALDO RABELO DO NASCIMENTO e DENISE DE FÁTIMA RÊGA BITA - TIAGO SOUZA GUEDES e LUA MOREIRA EBISAWA - ALEXANDRE LEONI FONSECA e TÂNIA SUAIDEN KLEIN - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 223308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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SILVA E HELENA MARTINS DO NASCIMENTO/71.741-FABIO GARCIA DE PAIVA E SARA SACRAMENTO TEIXEIRA DOS SANTOS/71.742-IGOR LUIZ PONTES MACHADO E VANESSA SILVA MOREIRA/71.743-ANTONIO CARLOS DA SILVA E ANA PAULA NOVAES DUARTE DE SOUSA/71.744-UILTON MERCÊS DE SOUZA E ALICE DA SILVA AMARAL/71.745-MARCIO ROGÉRIO RIBEIRO BRAGA E FRANCEKELLY RODRIGUES DE ARRUDA/71.746-JAILSON NASCIMENTO DE JESUS E REGINA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO/71.747-WALLACE LUIZ COSTA DA SILVA E JOYCE ANDRADE DO NASCIMENTO/71.748-DENIS ALVES CANDIDO E LUÍZA SILVA FERNANDES/71.749-ODIMAR ROSA DE OLIVEIRA E MÁRCIA CRISTINA NASCIMENTO DO AMORIM/71.750-JEFFERSON ASSIS DOS SANTOS E CAMILA FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA/71.751-ALEX SANDRO JOSÉ DA SILVA E RAQUEL WONDER MELLO PANTALEÃO/71.752-ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO PIRES E CRISTIANE SANTOS ANDRADE/71.753-EDSON GOMES DE MENEZES E ANA PAULA DE LIMA E SOUZA/71.754-RENATO SENA COELHO E INGRID DA SILVA SOARES/71.755-ANDRÉ LUIZ MORAES DE MOURA E MARIA ROSA DA SILVA OLIVEIRA/71.756-COSME BATISTA DOS SANTOS E LEILA MARCIA PESSANHA BARBOSA/71.757-JORGE LUIZ RIBEIRO E SANDRA APARECIDA CARBUTT/71.758-DIEGO JORGE MOUTINHO E SILVIA FERREIRA HENRIQUES/71.759-AGNALDO CARDOSO DOS SANTOS E MARISA CUNHA FERNANDES DA SILVA/71.760-MARCO ANTONIO EUCLIDES DOS SANTOS E CARLA REGINA DE SOUZA GOMES/71.761-ELIEZIO DE ABREU E MARIA DALVA BANDEIRA RODRIGUES/71.762-RAFAEL MARQUES CARNEIRO E KELLY PALOMO/71.71.763-RONIEL SOARES DA SILVA E PRISCILA DE ALMEIDA LIMA/71.764-ALEX ROCHA MOTTA E VANESSA LIMONGI SILVA/71.765-ROBERVAL PEREIRA COSTA E ANGELINA DE ARGÔLO ALEXANDRINO/71.766-EDMUNDO MARQUES DA SILVA FILHO E RITA DE CASSIA RIBEIRO/71.767-FERNANDO RESENDE SILVA E ADRIANA ALVES RANGEL/71.768-JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS E JACIRENE DOS SANTOS/71.769-BRUNO MORAES PERREIRA E NÍVIA CRISTINA SODRÉ NOGUEIRA/71.770-HELIO RICARDO DOS SANTOS E ROSIMERI PINHEIRO DA GAVEA/71.771-DIEGO FIRME DE SOUZA E ANA CAROLINA DOS SANTOS/71.772-ANDERSON DE OLIVEIRA BOAVENTURA E MARLUCE FERREIRA/71.773-ANTONIO CARLOS PAIXÃO FERNANDES E NADYR SANTOS DE SOUZA/71.774-VALDEMIR SANTOS MUNIZ E JULIA MARIA DA SILVA/71.775-JORGE BEZERRA DE AZEVEDO E NILZA FERREIRA SOARES/71.776-ANDERSON BORGES BRAGA E MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NETA71.777-THIAGO ARAUJO DA SILVA E CYNTHIA BRITO DE ALMEIDA/71.778-FLAVIO AUGUSTO E JACIARA DO COUTO/71.779-GENIVALDO MESQUITA PEREIRA E ANA SILVA DA CRUZ/71.780-NIVALDO VIEIRA DE SOUZA E MARLUCE AMARA DA SILVA/71.781-LUIZ BATISTA PESSOA E MARIA DIMAR LOPES DOS REIS/71.782-SÉRGIO DA CRUZ FERREIRA E FABIANA VALENTE PINHEIRO/71.783-ROGERIO AFFONSO DA SILVA E MARCELA DIAS(EDITAL-MESQUITA)71.784-FILIPE JOSÉ DE MORAIS E SILVA E MICHELLE LARANJEIRA LEIDA/71.785-JOSÉ EVARISTO PEREIRA SILVA E LILIAN ALVES GONÇALVES/71.786-VITOR COSTA DE OLIVEIRA E FABIANA FARIAS MACHADO/71.787-CELSON EDUARDO SANTORO E INÊS LATAVANHA BORGES/71.788-LEONARDO MATHEUS DE OLIVEIRA E CRISTIANE DE ASSUMPÇÃO SANTOS/71.789-RICARDO ALEXANDRE DA SILVA PINTO E SABRINA RUBIM TEIXEIRA/71.790-PAULO CORRÊA DE OLIVEIRA E VALDIRA DA SILVA RIBEIRO/71.791-LUIS HENRIQUE BONIFACIO E FATIMA MARIA DOS SANTOS/71.792-ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E TANIA REGINA COELHO BARREIROS/71.793-ROGÉRIO DE FRANÇA SOARES E ELIANE SOUZA LUZIA/71.794-UILTON DE ASSIS GOMES E NELI VIEGAS VAZ/71.795-BELARMINO PEREIRA PINTO E MARIA SALETE PENA PEDRO/71.796-GLÁUCIO LÁZARO COELHO DE SOUSA E MARCIA APARECIDA DA SILVA PERGAMENI/71.797-FÁBIO VALLADARAES DE ANDRADE E ROBERTA PALOMA RIBEIRO DE LEMOS/71.798-BRUNO GUIMARÃES DA ROCHA E ELIANE PINHEIRO CAPRA/71.799-DANIELSON DE JESUS DA SILVA E EVELYN BASTOS CALHEIROS/71.800-THOMPSON FELIPPE DO ESPIRITO SANTO E ANIRAM ALVES PEREIRA/71.801-MAURICIO ARRUDA RODRIGUES E CRISTIANE DA SILVA MARQUES/71.802-JULIO CÉSAR ESTRELLA SARMENTO E ELAINE MEYER DA SILVA/71.803-MARCOS LIMA VIEIRA E NOELMA CAETANO REIS/ 71.804-ANTONIO ALCIDES DE PAULA E ELAINE FARNEZI SERRA MUNIZ/71.805-CRISTIANO RIBEIRO MENDONÇA E ELEN PEREIRA DA PAZ/71.806-OTAVIO DE SOUZA XAVIER E WALESCA DA SILVA LUZ//RIO DE JANEIRO, 04 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nId: 221884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Subdistrito do 1º Distrito - Proclamas de Casamento\r\n\r\n3623: FRANCISCO JORGE CARVALHO BRAGA JÚNIOR e CLEIDE DA SILVA MATIAS - 3626: FELIPPE BARRETO DOS SANTOS e THAÍS CELESTINO TAVARES - 3628: JOÃO LUCIO TAZAWA DOS SANTOS e JOCIANA DAS DORES FARIA - 3629: RICARDO RIBEIRO DE AZEREDO FILHO e RAPHAELA DE OLIVEIRA NAZARETH - 3630: WILLIAN DE AZEREDO MIRANDA e VERÔNICA MARCELINO COSTA - 3632: AÍSLAN RODRIGUES DOS SANTOS e JOCIMARA CRISTINA BARBOSA LUIZ - 3633: MARCELO MIGNOT CARDOSO e VILMA PORTO PINHEIRO - 3634: GUSTAVO GOMES PINTO e CRISTIANE PIMENTEL PESSANHA - 3635: MARLON SIMÕES BOECHAT e THAIS DUARTE FONTANA - 3636: ROBSON DOS SANTOS PESSANHA e MÁRCIA VALÉRIA GOMES DE SOUZA - 3638: FELIPE CORRÊA PIVATELLI e FLÁVIA TERRA VENANCIO - 3639: LUIZ FERNANDO GOMES MOÇO e ELISANGELA PANISSET RUBIM - 3640: DIMITRI PORTINHO VIANNA e PAULA ALBERNAZ DUARTE - 3643: LUÍS CARLOS PEIXOTO NEVES e ANA PAULA MACHADO - 3644: THIAGO SIQUEIRA CARDOSO e FERNANDA PESSANHA SIQUEIRA - 3646: ANDRÉ LUIZ LOPES DINIZ e ADELAINE DE SOUZA ALVES - 3647: ADILSON RANGEL TAVARES JUNIOR e KATIUSCIA SAYURI BELMONT KANNO - 3648: MATHEUS BARRETO GOMES ROSA e SABRINA FIGUEIREDO MACHADO - 3649: JOSIEL LIMA DE SOUZA e LEILA SOUZA DOS SANTOS - 3651: ANSELMO MACIEL MEIRELES e VIVIANE CRISPIM SILVA - 3652: LUÍS THIAGO TAVARES AZEREDO CORDEIRO e SIMONE FERREIRA MEDINA - 3267: EDINALDO BORGES DE OLIVEIRA e SUZANA MIRANDA CORRÊA (republicação) - 3294: JOSÉ ROBERTO SOUZA ROSA e JENAINA DE SOUZA MEDEIROS (republicação) - 3537: RODRIGO DE QUEIRÓS E ALMEIDA e MÁRCIA VALÉRIA DE QUEIROZ MORAES. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Campos dos Goytacazes - RJ, 04/06/2007. Milton Carlos Rocha Mattedi - Oficial.\r\n\r\nId: 223134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º Distrito\r\n\r\nRCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: JOÃO CLÁUDIO GONÇALVES ROSA e JANICLEIDE LIMA SANTOS, 16970; ANTONIO LUIZ BARBOSA RÊGO e LIDIA DE PINHO FARIAS MARINHO, 16971; ADRIANO LOTÉRIO CUNHA e KEREN DA SILVEIRA, 16972; JAILSON SANTOS CAVALCANTE e DENISE RAMOS LEOTÉRIO, 16973; MARCELO LIMA DOS SANTOS e ALINE CANDIDO SANTANA, 16974; ISMAEL DOS SANTOS BITEMCOURT e SUNAMITA DA SILVA VIEIRA, 16975; MARCOS AURELIO DOS SANTOS e FERNANDA JERONIMA FERREIRA, 16976; ANTONIO DA SILVA MARTINS e SUZANA FREITAS SOUZA, 16977; ANDERSON GONÇALVES DA SILVA e EDLAMAR CAVALCANTE DE SOUZA, 16978; AILTON PEREIRA DA SILVA e SANDRA MOURA DA SILVA, 16979; RODRIGO ROSA FARIAS e ERIKA FELIX FABREGAS, 16980; RODRIGO SANCHES CABRAL e CAROLINE EMANUELLE DOS SANTOS EDUARDO, 16981; EDUARDO BATISTA e DEVANIA LÚCIA CANDIDO SIQUEIRA, 16982; SERGIO MACAÉ DE SOUZA e RAQUEL VICENTE DE ALMEIDA, 16983; MICHEL LIMA SANTANA e TATIANE DOS SANTOS SILVA, 16984; WILLIAM DE OLIVEIRA MARTINS e MICHELE CARVALHO DA COSTA, 16985; EDSON SANTOS PRATA e IRENY CIRILO DO CARMO, 16986; JOSIEL PEREIRA GOMES e ANA PAULA VICENTE DA SILVA, 16987; ALEXANDRE ALVES PINTO e RAPHAELA ANASTACIA ALBINO, 16988; EDSON DA SILVA DINIZ e CRISTIANI DE OLIVEIRA CASTRO, 16989; LEONARDO GAMA BASTOS e ANDREIA GUIMARÃES DE ALMEIDA, 16990; SILVIO DE SOUZA SARAIVA e FABÍOLA ALVES LOPES, 16991; ELISIARIO MOREIRA DE ARAUJO e LUZIA MARIA FRANÇA FRANQUES, 16992; JORGE LUIZ SANTOS SILVA e ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, 16911.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nFAZ SABER a quantos interessarem ou tiverem conhecimento, que foi proferido pelo Sr. Dr. Juarez Fernandes Folhes, MMº Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias-RJ, nas autuações que tramita por este RCPN e Tabelionato do 2º Distrito de Duque de Caxias-RJ, como adiante se vê: Pedido de Retificação Registro de Nascimento: 1 - Autuação: 23/2007 - Requerente: L. V. dos S. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 31 de Maio de 2007. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA- Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 223255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEXANDRE BARBOSA AFFONSO e VIVIANE PINHEIRO DA FONSECA (Proc. N 18720) -- ANDERSON LOUSADA DOS SANTOS e DAIANA FERREIRA FRANCISCO (Proc. N 18724) -- ANDR LUS PASSOS PEREIRA e CRCIA BATISTA LUCENA (Proc. N 18709) -- ANDRIUS SILVA TEIXEIRA e TATIANA DE SOUZA COUTO (Proc. N 18726) -- AUGUSTO RABELO DOS SANTOS FILHO e SOLANGE MAGALHES DE QUEIROZ (Proc. N 18725) -- DANIEL BARROS CELESTINO e JOELMA MONTEIRO SIMES (Proc. N 18729) -- EDSON MORENO DE ARAJO e MARIA PATRICIA DOS SANTOS PEQUENO (Proc. N 18689) -- EDUARDO MARQUES LIMA e CAMILA DA COSTA OLIVEIRA (Proc. N 18697) -- FLAVIO ROCHA PAIVA e GISELE SOBREIRA DA SILVA (Proc. N 18731) -- HLIO DE CASTRO e CRISTINA MEDEIROS BRUM (Proc. N 18671) -- JAIRO PEREIRA DA SILVA e BIANCA GABRIELA DA SILVA SALES (Proc. N 18708) -- LINDOMAR DA COSTA FELIX e PATRICIA CONCEIO DE CARVALHO (Proc. N 18699) -- LUCIANO XAVIER e ALINE BASTOS DE CARVALHO (Proc. N 18687) -- LUS CARLOS CORREIA DE ALMEIDA e LLIAN NASCIMENTO DA MOTA (Proc. N 18715) -- MARCELO DO NASCIMENTO e CTIA REGINA RIBEIRO MENDES (Proc. N 18717) -- MARCOS BENEDITO DOS SANTOS e ROBERTA CAMPOS MARCOLINO (Proc. N 18730) -- MINERVINO FREITAS NASCIMENTO e VIVIANE CURTI SOUZA (Proc. N 18727) -- PAULO PEREIRA DOS SANTOS e MICHELLE PESSANHA BORGES (Proc. N 18714) -- PEDRO ANTONIO CORRA PICANO e ELENICE CARNEIRO DA SILVA (Proc. N 18711) -- RAFAEL COSTA RIBEIRO e DANIELA BARBOSA DA SILVA (Proc. N 18679) -- RAFAEL DE PAULA LEMOS e MICHELE SANTIAGO MEDEIROS (Proc. N 18692) -- RONALDO DE BRITO SANTOS e KTIA CILENE DA SILVA (Proc. N 18728) -- RONICLER LEMOS DE CASTRO e CARLA BRAZ DOS SANTOS (Proc. N 18675) -- THAKEO TORRES SUZUKI e VVIAN FIRMINO PIRES (Proc. N 18682) -- TIAGO DIAS DA MATA e JENIFFER OLIVEIRA DA SILVA (Proc. N 18690) -- WANDERLEY DE SOUZA e VERA LUCIA LOPES DA CONCEIO (Proc. N 18680) -- WESLEY PONTES BARBOZA e ROSNGELA VIEIRA CAVALCANTE (Proc. N 18681) -- WILSON FERREIRA DE JESUS e VILMA DE OLIVEIRA ANDRADE (Proc. N 18674) -- WILSON MONTEIRO e MARIA DA GLORIA SANTANA DE SOUZA (Proc. N 18678) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 05 de Junho de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 223253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vimos pela presenta, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)José Florindo da Silva e Julieta Freitas da Silva;2)Pedro Paulo de Lima e Janir de Souza Alves;3)Andre Luiz de Souza e Edilene Nascimento de Assis;4)Leandro de Souza e Juliana Machado de Oliveira;5)Paulo Cezar Silva Tavares e Viviane de Salles Catalano;6)Julio Cesar Ferreira filho e Angelita Vicente de Araujo;7)Marcelo Santos da Silva e Elisangela Moraes da Silva;8)Marcelo de Almeida Mello e Ana Maria Silva Gonçalves;9)Pablo Nilson Vinco Santos e Tatiana Rodrigues Ribeiro; 10)Mauricio Guimarães Pena e Débora da Silva Cruz;11)André Silva de Barros e Suelen dos Santos Baptista Nascimento;12)Glaucio Misael da Costa e Amanda Cristina Barcelos de Carvalho;13)Angelo Marcio de Paula e Elen da Silva Soares;14)André Raimundo Barbosa e Gisele Maia da Silva;15)Carlos Albertino Faustino Alvarenga e Cristiane Simões;16)Josemar Marinho dos Santos e Sonia Maria Pereira de Queiroz Moura;17)Denilson Batista Jorge e Aline Marz Bezerra;18)Anderson Ferreira Souza de Oliveira e Glaucia Gouveia Cassemiro;19)Inaldo Francisco de Oliveira Filho e Priscila de souza Ferreira.Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 25/05/2007.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 224035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.240 - LEVY VELASCO E RITA RUIS MARTINS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro filho de Feliciano Velasco e Zilda Rangel Velasco. Ela, divorciada, filha de Salvador Ruis Lopes e Maria Martins Rangel.\r\n\r\nProcesso nº 41.241 - RODRIGO MANHÃES RANGEL FRANCO E KAMILA DA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Roque de Carvalho Franco e Maria José Manhães Rangel Franco. Ela, filha de Regina Célia da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 41.242 - RODRIGO TEIXEIRA PELEGRINO E CRISTIANE DOS SANTOS PAIVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Candido José de Lemos Pelegrino e Silvana Ferreira Teixeira Pelegrino. Ela, filha de Áureo Rabello Paiva e Selma dos Santos Paiva.\r\n\r\nProcesso nº 41.243 - SAULO RAMOS BARBOSA DE ABREU E FABIANA SILVA DE ANDRADE. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Fernando de Abreu e Lucia Helena Ramos Barbosa de Abreu. Ela, filha de Adalto Rosa de Andrade e Sonia Maria Silva de Andrade.\r\n\r\nProcesso nº 41.244 - GELSON FIGUEIREDO DE ANDRADE E DILENE ALVES DE MELLO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Pereira de Andrade Filho e Evilasa Figueiredo de Andrade. Ela, filha de Waldemar Alves de Mello e Angelina Corrêa de Mello.\r\n\r\nProcesso nº 41.245 - IRIS PARREIRA DA SILVA E ELANE PATRICIA TELLES PERIS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Irio Guedes da Silva e Alexandrina Parreira da Silva. Ela, filha de Enoque Euclides Peris e Ruth Telles Peris.\r\n\r\nProcesso nº 41.246 - VALTER GONÇALVES E MARIA DE LOURDES LEMOS LOPES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Julio Gonçalves e Sinhorinha Francisca de Almeida. Ela, filha de Delvim Lopes e Arlette Lemos Lopes.\r\n\r\nProcesso nº 41.247 - ELIEZER SERPA DE CAMPOS E MILENA MATOS VAZ. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Raimundo Figueiredo de Campos e Tânia Maria Serpa de Campos. Ela, filha de João Vaz e Ubiracira Matos Vaz.\r\n\r\nProcesso nº 41.248 - RAFAEL HENRIQUES DOS SANTOS E TAMIRES DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Saturnino Marins dos Santos e Maria Henriques dos Santos. Ela, filha de Gilberto de Oliveira e Ângela Maria de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 41.249 - MARCOS JOSÉ DA SILVA GARCIA E GABRIELLE DA SILVA VIEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Narciso José Garcia e Aidêe da Silva Garcia. Ela, filha de Marcio Jose Vieira e Magaly da Silva Vieira.\r\n\r\nProcesso nº 41.250 - BRUNO SILVA PRAXEDES E MARILENA DA COSTA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente no Rio de Janeiro, filho de Paulo da Rocha Praxedes e Maria Dionísia Graciano Silva Brasileiros. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Maria de Lourdes da Costa.\r\n\r\nProcesso nº 41.251 - MARCELO HENRIQUE COSTA DA SILVA E ROSANA DO NASCIMENTO CORDEIRO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Gilberto Francisco da Silva e Gleisi Costa da Silva. Ela, solteira, filha de Celso Cordeiro e Nazaré do Nascimento Cordeiro.\r\n\r\nProcesso nº 41.252 - JULIO CESAR BERNARDES DA SILVA E ANA PATRICIA SANTOS DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em Duque de Caxias/RJ, filho de Rosalino Bernardes da Silva e Ivone Donizete da Silva. Ela, residente em São Gonçalo, filha de José Narciso de Souza e Neusa Santos de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 41.253 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA ALBINO E CRISTIANA RABELO CORREIA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jandira da Silva Albino. Ela, filha de Agostinho Raimundo Diniz Correia e Maria Laura Rabelo.\r\n\r\nProcesso nº 41.254 - ERICSON HEIDER DA CUNHA E MIRIAN IZIDORO CAMARA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Anderson Alan da Cunha e Sandra Mara Golini da Cunha. Ela, filha de Wilson Roberto Câmara e Otilia Maria Izidoro Camara.\r\n\r\nProcesso nº 41.255 - FRANCINEI DIONISIO DIAS E REGINA CÉLIA MOURA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adauto Pacheco Dias e Maria Margarida Dionizio Dias. Ela, filha de José Moura da Silva e Zélia Moura da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.256 - ALEXANDRE DA SILVA RANGEL E ROSEANE MARIA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Darcy Rangel da Costa e Sebastiana da Silva Costa. Ela, filha de Pedro Felipe da Silva e Maria do Carmo da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.257 - GLAYSON MARINS DOS SANTOS E AGUINES MEDEIROS MESQUITA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Moises messias dos Santos e Eliana de Marins Santana dos Santos. Ela, filha de João Carlos Santos Mesquita e Luciana Medeiros Mesquita.\r\n\r\nProcesso nº 41.258 - HELIO ANTÔNIO VIEIRA DE BRITO E MARLI LOPES DE OLIVIERA. Ambos brasileiros. Ele, solteiro, residente em Itaboraí, filho de Antonio Vieira de Brito e Maria Amaral. Ela, viúva, residente em São Gonçalo, filha de Manoel Rodrigues Lopes e Thereza Alves Lopes.\r\n\r\nProcesso nº 41.259 - ALVARO MOREIRA DA COSTA FILHO E ANDRESSA BARROS DE MACÊDO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Álvaro Moreira da Costa e Giselia Leopoldina da Costa. Ela, filha de João Pessoa de Macedo e Francisca das Chagas Barros de Macêdo.\r\n\r\nProcesso nº 41.260 - TALES DOS SANTOS E MARIA D'AJUDA JUNQUEIRA MELGAÇO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Arlindo Domingues dos Santos e Elzita Gonçalves. Ela, divorciada, filha de Benedito Sebastião Lima Melgaço e Maria D'Ajuda Junqueira Melgaço.\r\n\r\nProcesso nº 41.261 - ALBERTO CARDOZO DE SOUZA E MARIA JOSÉ MACIEL DE SOUZA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Almir Madeira de Souza e Maria Cardozo de Souza. Ela, solteira, filha de Salomão Costa de Souza e Jandira Batista Maciel.\r\n\r\nProcesso nº 41.262 - RAFAEL DA SILVA CARDOSO E ANA CLARA MIRA DE PINA CORRÊA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alvany Cardoso Ferreira e Luci da Silva Cardoso. Ela, filha de José Cleiro Corrêa e Mercêdes Angélica Mira de Pina Corrêa.\r\n\r\nProcesso nº 41.263 - MÁRCIO RICARDO BARBOSA E PATRÍCIA MADUREIRA CANDOSO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Gonzaga Barbosa e Maria José Ricardo Barbosa. Ela, filha de Orlando Rodrigues Candoso e Dalvacir Madureira Candoso.\r\n\r\nProcesso nº 40.993 - WALACE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA E ALICE DA CONCEIÇÃO SANTOS. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Itaboraí, filho de Luiz Carlos Oliveira Pereira e Regina Mendonça de Oliveira Pereira. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Joel Pereira dos Santos e Vilma Maria Mercês da Conceição Santos. (Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 41.105 - EDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARÃES E SILVANA ALMEIDA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Alberto Alexandre Saraiva Rodrigues Guimarães e Guiomar Elisa de Cerqueria Saraiva Rodrigues Guimarães. Ela, divorciada, filha de Silvio dos Santos Silva e Sebastiana da Conceição Almeida. (Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 41.085 - WILLIAM DE AGUIAR ANDRADE E SIMONE DE SOUZA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Andrade e Maria José de Aguiar. Ela, filha de Salvador Mota Silva e Lucimar de Souza Silva. (Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 40.983 - FABIANO DE AGUIAR COELHO E MICHELE DE JESUS. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente no Rio de Janeiro, filho de Analicio da costa Coelho e Lygia de Aguiar Coelho. Ela, residente de São Gonçalo, filha de Marco Antonio de Jesus.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de junho de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 223455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1.Proc 1480/07 -MARCIO OLIVEIRA DE BARROS e SANDRA BRAGA FONSECA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Edino Gomes de Barros e Mª de Jesus Oliveira de Barros. Ela filha de Jorge Fonseca Pereira e Catharina Braga Fonseca. \r\n\r\n2.Proc 1481/07- PEDRO PAULO DE SÁ RIBEIRO e KELLE TATIANE LOPES MARINHO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Elozmar de Sá Ribeiro e de Jacira Coutinho Ribeiro. Ela filha de Antonio Cláudio Marinho e Mª de Souza Lopes.\r\n\r\n3.Proc 1482/07 ULISSES DOS SANTOS SILVA e SIMONE FONSECA ZEPHIRO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Jose Carlos Ramualdo da Silva e de Valentina dos Santos Silva. Ela filha de Renê Miranda Zephiro e de Cleusa Fonseca Borges Zephiro.\r\n\r\n4.Proc 1483/07 JORGE AUGUSTO FERREIRA COSTA e ELISANGELA BARBOSA ENGELKE, brasileiros e solteiros. Ele filho de Jorge Mariano da Costa e Mª das Graças Ferreira. Ela filha de Otacílio Maciel Engelke e Edina Barbosa Engelke.\r\n\r\n5. Proc. 1484/07 MARCELO HENRIQUE COSTA DA SILVA e ROSANA DO NASCIMENTO CORDEIRO, brasileiros. Ele divorciado filho de Gilberto Francisco da Silva e Gleisi Costa da Silva. Ela solteira filha de Celso Cordeiro e Nazaré do Nascimento Cordeiro.\r\n\r\n6. Proc.1485/07 LAERCIO DE SOUZA JESUS e ANA PAULA ASSUNÇÃO GOMES, brasileiros e solteiros. Ele filho de Laércio Cardoso de Jesus e Ilza Ivo de Souza. Ela filha de Paulo Gomes e Alair de Assunção.\r\n\r\n7. Proc. nº 1486/07 RODRIGO MANHÃES RANGEL FRANCO e KAMILA DA CONCEIÇÃO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Jose Roque de Carvalho Franco e Mª Jose Manhães Rangel Franco. Ela filha de Regina Célia da Conceição.\r\n\r\n8. Proc. nº 1487/07 FABIO VASCONCELOS TAVARES e FERNANDA RODRIGUES DIAS, brasileiros e solteiros. Ele filho de Carlos Francisco Alves Tavares e Claricia Souza Vasconcelos Tavares. Ela filha de Nilson Vicente Dias e Jarlene Rodrigues Dias.\r\n\r\n9. Proc. nº 1488/07 ALEDIO FELIPPE FERNANDES e JUCIMARA DE OLIVEIRA, brasileiros e divorciados. Ele filho de Jayme de Carvalho Fernandes e Rizety Felippe Fernandes. Ela filha de Agostinha Pereira de Oliveira.\r\n\r\n10. FABIO VILLELA CAMPOS e RAFAELA SODRÉ FERREIRA, brasileiros. Ele divorciado, residente em Niterói/RJ, filho de Joaquim de Oliveira Campos e Iracema Villela de Oliveira Campos. Ela solteira, residente em SG/RJ, filha de Paulo César Ferreira e Eva Regina Sodré Ferreira. \r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 221867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito de São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: NELSON NUNES DE MOURA e HELEN ROSA NASCIMENTO MELO - SERGIO DOS SANTOS DAMIÃO e ROSANE PASSOS SIMÕES - TIAGO DA SILVA SANTOS e CAMILA DOS SANTOS - CLAUDIO LUIZ DA SILVA FERREIRA e MÔNICA MARIA GOMES DA SILVA - CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO e FLAVIA DA CUNHA - ROLANDO RIBEIRO DE ARAUJO e CÁTIA DOS SANTOS PEREIRA - REGINALDO JOSÉ FERREIRA e RAQUEL XAVIER ALVES - FRANCISCO BERNARDES DE LANNA e NOEMIA MIRANDA RIBEIRO - ANTONIO CARLOS DA SILVA e ANA ZÉLIA FERREIRA DOS SANTOS - FABIO CABRAL SPERENDIS e TATIANE RAMOS DE ALMEIDA - LISBERTO MAFRA e DEIZE DA SILVA VIEIRA - RONALDO JOSÉ DE ALMEIDA e PATRICIA MARISA MARTINS DOS SANTOS - RENATO NEVES SANTOS e IVONETE DE SOUZA NUNES - WAGNER DE SOUZA LIMA e ADRIANA SANTOS DA SILVA - WALISSON DE SOUZA BRUM e ANDRÉA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - GLAUCIO DE OLIVEIRA e ANA LUCIA CALDAS - ROBSON FLÔRES LOURENÇO e CÍNTIA MARA TEIXEIRA FERREIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 30 de maio de 2007. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular \r\n\r\nId: 223266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3.º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 953: O NOIVO CLAUDIO RAMOS, nascido em 29/03/1971, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de Isael Ramos e Sandra Rodrigues Ramos; E A NOIVA ALZIRA CRISTINA RIBEIRO, nascida em 15/09/1979, natural de Itararé - SP, FILHA de Vera Lucia Ribeiro. EDITAL Nº 954: O NOIVO BRUNO LEONE FERREIRA DOS SANTOS, nascido em 26/10/1984, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de Geraldo Angélico dos Santos e Maria de Fátima Ferreira; E A NOIVA ANA MARIA DOS SANTOS VALERIO, nascida em 26/02/1983, natural do Rio de Janeiro, FILHA de Sebastião Valério e Maria de Fátima dos Santos. Saquarema, 05 de Junho de 2007. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 224194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se: Thiago Bard de Oliveira e Vanessa de Araújo Alves, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nLuiz Henrique Monnerat e Flavia Fernanda da Silva Salgado, brasileiros, solteiros, ele residente em Bom Jardim, e ela residente nesta cidade.\r\n\r\nFabio da Silva Rosa e Lidiane de Melo Coelho, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 223977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No 6/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS DO TJRJ\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nATENDIMENTO AO PUBLICO\r\n\r\nINSTITUICAO FINANCEIRA\r\n\r\nTEMPO DE ESPERA\r\n\r\nLEI ESTADUAL N. 4223, DE 2003\r\n\r\nTUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nAção civil coletiva. Antecipação dos efeitos da tutela. Lei Estadual n. 4.223/03. 1. Devem ser antecipados os efeitos da tutela coletiva, uma vez que o pedido na ação civil coletiva é o mero cumprimento do comando imposto por lei, assim como são evidentes os danos ao consumidor que deixa de cumprir com compromissos do cotidiano. 2. Não se argumente a inconstitucionalidade das leis que impõem o limite de tempo para o atendimento do usuário, porque o Supremo Tribunal Federal decidiu pela competência legislativa do Município para disciplinar o tempo máximo de espera na fila dos bancos. 3. Neste diapasão, embora a Excelsa Corte tenha decidido que o Município possui competência legislativa para o tema, não poderá o referido ente da federação estabelecer norma em descompasso com a fixada em lei estadual, sob pena de se implantar o caos. Vale, assim, dizer que as leis municipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro não podem fixar o tempo de atendimento nas agências bancárias diverso daquele previsto na lei estadual. 4. Dessa forma, no Estado do Rio de Janeiro, deve o atendimento ser efetivado no prazo máximo de 20 (vinte) minutos, em dias normais, e de 30 (trinta) minutos, em véspera e depois de feriados, consoante preceitua a Lei Estadual n. 4.223/03, em razão da competência legislativa do Estado-membro em legislar, concorrentemente, com a União nos casos de dano ao consumidor. 5. Provimento parcial do agravo. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE432789/SC,Rel. Min. Eros Grau, julgado em 14/06/2005. STJ REsp 467451/SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 18/05/2004. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.04760 - Reg. em \r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. JOSE CARLOS PAES - Julg: 20/03/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nBEM DE TERCEIRO\r\n\r\nUNIAO ESTAVEL\r\n\r\nEXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL\r\n\r\nQUEBRA DE SIGILO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ofício à S.R.F..Pesquisa de patrimônio de pessoa estranha à lide. Venda simulada de bens móveis adquiridos na constância da união estável. Apuração. Sigilo fiscal de terceiro. Quebra. Impossibilidade. Argumenta a Agravante que a remessa de ofício à Receita Federal para o fornecimento das cópias das cinco últimas declarações de renda do apontado comprador é a sua única possibilidade de provar a venda simulada dos referidos bens móveis, adquiridos na constância da união estável das partes. Contudo, a pessoa cujo patrimônio a Recorrente pretende pesquisar é, na realidade, terceiro estranho à lide deflagrada. Nesta trilha, impossível se nos afigura implementar tal pesquisa sem a quebra do sigilo fiscal do adquirente dos bens. Tal medida não se mostra razoável. Recurso improvido, nos termos desta decisão. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25725\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO - Julg: 13/12/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCITACAO\r\n\r\nPROCURACAO SEM PODERES ESPECIAIS\r\n\r\nNULIDADE DO ATO\r\n\r\nPRINCIPIO DA AMPLA DEFESA\r\n\r\nProcessual Civil. Agravo de Instrumento. Declaração de nulidade de citação. Ato efetivado na pessoa de advogado que não recebeu procuração com poderes especiais para representar os réus, inclusive recebendo citação, neste feito. A procuração outorgada ao advogado em outro processo não serve para comprovar a representação com tais poderes, mormente quando se trata do ato de integração do réu à relação processual, momento dos mais relevantes para a defesa. A outorga de mandato \"para o foro em geral\" é mera praxe forense, que não se pode tomar em confirmação da alegada representação abrangente de poderes especiais. O mandato se interpreta em benefício do mandante, não cabendo a sua interpretação extensiva em situação de flagrante prejuízo para a sua defesa. Nulidade do ato. Agravo a que se nega seguimento, com amparo no art. 557, CPC, em razão de sua manifesta improcedência. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 166633/RS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 16/08/1999. TJRJ AC 2006.001.43596, Rel. Des. Sidney Hartung, julgado em 24/10/2006 e AC 2003.001.26834, Rel. Des. José Geraldo Antônio, julgado em 26/11/2003. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21566\r\n\r\nNITEROI - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julg: 01/11/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCONTA CORRENTE SALARIO\r\n\r\nIMPENHORABILIDADE\r\n\r\nERRO DO BANCO\r\n\r\nRETENCAO INDEVIDA\r\n\r\nPRATICA ABUSIVA\r\n\r\nProcessual Civil. Agravo de Instrumento . Decisão que nega antecipação de tutela em ação declaratória de nulidade de cláusula cumulada com obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela visando a impedir confisco de salário. Retenção indevida, abusiva e no exercício de uma auto-executoriedade que o estabelecimento de crédito não detém. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Provimento ao recurso com base no art. 557, par. 1.-A, do CPC. I- Ao invés de, através do devido processo legal, promover ação para receber o seu crédito, o banco retém o salário da Agravante. É muito mais fácil. É muito mais prático. Todavia, salário é impenhorável e a prática é abusiva, entendimento que encontra ressonância na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça; II- Ao \"penhorar\" os salários da Agravante, o banco exerce uma auto-executoriedade que não detém; III- Recurso ao qual se dá provimento com base no art. 557, par. 1.-A,do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 492777/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 05/06/2003 e REsp 507044/AC, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 18/03/2004. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21538 - Reg. em \r\n\r\n28/12/2006\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ADEMIR PIMENTEL - Julg: 25/10/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCREDITO TRIBUTARIO\r\n\r\nPRESCRICAO\r\n\r\nDECLARACAO DE OFICIO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nLEI N. 11280, DE 2006\r\n\r\nExecutivo fiscal. Prescrição de crédito tributário. Reconhecimento pelo Magistrado \"ex officio\". Possibilidade. A prescrição, de acordo com o disposto no parágrafo quinto, do artigo 219, do Código de Processo Civil, com a nova redação dada pela Lei n. 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, pode ser declarada \"de officio\" pelo magistrado, desde que presentes os requisitos legais. Aplicação do disposto no artigo 40, par. 4., da Lei n. 6.830/80. Interrupção da prescrição que somente ocorre com a citação válida, nos termos do artigo 174, parágrafo único, inciso I, do Código Tributário Nacional. Lapso prescricional ocorrido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Ausência de prática de ato pela edilidade que importasse em suspensão ou interrupção do curso do prazo prescricional. Desprovimento do recurso, monocraticamente. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.57149 - Reg. em 16/01/2007\r\n\r\nCAMPOS - QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julg: 24/11/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nDIREITO DE MATRICULA NA UNIVERSIDADE\r\n\r\nPRAZO EXCEDIDO\r\n\r\nFORCA MAIOR\r\n\r\nCOMPROVACAO\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Decisão que concedeu a liminar, determinando ao Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro que realize imediatamente a matrícula da impetrante no curso de Educação Física, por considerar presente motivo de força maior que a impossibilitou de comparecer à entidade na data marcada para a referida matrícula, qual seja, problema de saúde devidamente comprovado através de atestado médico. Manutenção. Agravante que não contesta a veracidade do atestado médico citado na decisão agravada, sendo certo que sequer juntou cópia da petição inicial,instruindo de forma deficiente seu recurso. \"Somente se reforma a concessão ou indeferimento de liminar, se teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos\" (Súmula n. 58 - TJ/RJ). Artigo 557, \"caput\" do CPC. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21841\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. HELDA LIMA MEIRELES - Julg: 31/10/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nDOENCA CRONICA\r\n\r\nTRANSPORTE GRATUITO\r\n\r\nDIREITO INDISPONIVEL\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N. 3167, DE 2000\r\n\r\nRESTRICAO IMPOSTA POR DECRETO\r\n\r\nINEFICACIA DO ATO\r\n\r\nObrigação de fazer. Passe livre. Autora portadora de doença crônica. Direito subjetivo indisponível. Lei n. 3.167/00. Decreto regulamentar eivado de ineficácia. 1. A Lei n. 3.167/00, em seu art. 12, confere o direito à gratuidade do transporte público municipal aos portadores de doenças crônicas que necessitem de tratamento continuado, dentre outras. 2. O Decreto n. 19.936/01, que regulamenta a Lei n. 3.167/00, ao restringir as hipóteses de doenças crônicas não especificadas na referida lei, extrapola seu poder regulamentar, inova, sobrepõe-se à lei, quando jamais poderia, razão pela qual, é eivado de ineficácia. 3. Deu a sentença correta solução à questão, determinando a concessão do \"passe-livre\" à autora, ora apelada, tendo em vista tratar-se de direito subjetivo indisponível constitucionalmente assegurado. 4. Rejeição da preliminar e desprovimento do Apelo, por ato do Relator,na forma do art. 557, do CPC. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.44779, Rel. Des. Odete Knaack de Souza, julgado em 07/02/2006 e AC 2006.001.15580,Rel. Des. Helda Lima Meireles, julgado em 17/04/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.51636\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LETICIA SARDAS - Julg: 07/11/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nEXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nESBULHO POSSESSORIO\r\n\r\nOCUPACAO DE IMOVEL ARREMATADO\r\n\r\nSOLIDARIEDADE PASSIVA NA REPARACAO DO FATO DANOSO\r\n\r\nExceção de pré-executividade. Execução por título judicial. Imóvel levado à hasta pública para extinção de condomínio. Esbulho praticado por duas condôminas, mãe e filha, ocupantes de duas unidades, o que impediu os arrematantes de dar ao imóvel o destino pretendido, atrasando em mais de um ano a construção dos prédios projetados. Sentença que as condena, como possuidoras de má fé a indenizá-los pelo período de ocupação indevida, fixando o \"quantum\", no correspondente ao aluguel exigível de cada uma das unidades ocupadas, sem individualizar a obrigação de cada qual, reconhecendo a solidariedade entre elas. Legitimidade de qualquer delas a responder pela dívida toda. Confirmação da decisão agravada. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 1992.002.01422, Rel. Des. Thiago Ribas Filho, julgado em 15/12/1992 e AC 1998.001.01073,Rel. Des. João Wehbi Dib, julgado em 02/04/1998. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.16256\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LEILA MARIANO - Julg: 10/11/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nEXECUCAO\r\n\r\nMORTE DO DEVEDOR\r\n\r\nABERTURA DE INVENTARIO\r\n\r\nINVENTARIANTE\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Execução. Morte do executado. Legitimidade passiva do espólio dos bens deixados pelo executado. Intimação do administrador provisório. Possibilidade. Recurso contra decisão que, na execução de título extrajucial movida pelo Agravante em face do Agravado, determinou que o exequente informe o nome e endereço dos sucessores do réu para intimação para fim de habilitação nos autos. No curso da demanda ocorrendo a morte do devedor deve ser substituído pelo espólio ou sucessores (artigo 43 do CPC). No caso, já tendo sido aberto o inventário dos bens deixados pelo executado o espólio deve figurar no pólo passivo da execução, sendo representado em juízo pelo inventariante, ou, se ainda não prestado o compromisso, pelo administrador provisório, conforme resulta da interpretação conjugada dos arts. 12 V, 43 e 986 do CPC. Dessa forma, já tendo sido aberto o inventário dos bens do falecido devedor, nada justifica a habilitação dos seus sucessores, bastando a intimação da inventariante ou do administrador provisório dos bens. Provimento do recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23384\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ELISABETE FILIZZOLA - Julg: 17/11/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nEXECUCAO HIPOTECARIA\r\n\r\nAVALIACAO DE IMOVEL\r\n\r\nLEI N. 5741, DE 1971\r\n\r\nOMISSAO\r\n\r\nVALIDADE DO ATO\r\n\r\nExecução hipotecária. Avaliação do imóvel. A omissão da Lei n. 5.741/71 a respeito da avaliação do bem objeto da garantia, não legitima a exegese de que tal ato processual é vedado na espécie, especialmente porque as normas do Código de Processo Civil aplicam-se,subsidiariamente em sede de execução hipotecária. Precedentes da jurisprudência do TJRJ e do STJ. Recurso a que se nega seguimento, de plano. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2005.002.13910,Rel. Des. Maria Inês Gaspar, julgado em 08/09/2005 e AI 2003.002.14973, Rel. Des. Odete Knaack de Souza, julgado em 24/10/2003. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10794 - Reg. em \r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\nNITEROI - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julg: 12/07/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nFIANCA\r\n\r\nBEM DE FAMILIA\r\n\r\nPENHORA\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nExecução. Bem de família voluntário. Artigo 1.715 do Código Civil. Locação. Fiador. Possibilidade de penhora. O bem de família voluntário está disciplinado nos arts. 1.711 e seguintes do novel Código Civil. No que se refere ao bem de família legal, é assente na jurisprudência a possibilidade da penhora de bem de família de fiador, face a já reconhecida constitucionalidade do artigo 3. da Lei 8.009/90. Apesar de tratar-se de bem de família instituído voluntariamente, impõe-se a mesma solução adotada na jurisprudência quanto ao bem de família legal, qual seja a de permitir a penhora do bem, porquanto onde há a mesma razão aplica-se o mesmo direito. Corrobora com a tese o fato de que o devedor afiançou o contrato de locação de sua própria empresa. Equivocou-se o Juízo monocrático na exegese do art. 1.715, porquanto a fiança foi assumida anteriormente à instituição do imóvel como bem de família. Interpretação diversa da norma possibilitaria eventuais condutas de má-fé. O patrimônio do devedor é a garantia do credor quanto ao adimplemento das obrigações assumidas. Não pode o devedor após assumir obrigação de trato sucessivo e ainda na vigência do contrato de locação afastar um imóvel de eventual penhora, instituindo-o como bem de família. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF RE 407688/SP, Rel. Min. Cezar Peluso, julgado em 08/02/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24175\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julg: 27/11/2006\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nINDISPONIBILIDADE DE BENS\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO\r\n\r\nART. 84\r\n\r\nC.P.P.\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação civil pública. Inconstitucionalidade dos par. 1. e par. 2. do art. 84 do Código de Processo Penal, inseridos pela Lei 10.628/2002. Indisponibilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade dos bens de ex-prefeito. Liminar. Súmula 58,TJERJ. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 15/09/2005, julgou a ADI 2.797, ocasião em que reconheceu a inconstitucionalidade dos par. 1. e par. 2. do art. 84 do Código de Processo Penal, inseridos pela Lei 10.268/2002. A liminar deferida para determinar a indisponibilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade dos bens do ex-prefeito, se mostra, no caso em exame, necessária para assegurar o futuro e efetivo cumprimento de eventual sentença impositiva de reparação ao erário. Recurso que se nega seguimento. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 86398/RJ, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgado em 07/03/2006. TJRJ AI 2003.002.00992, Rel. Des. Nascimento Póvoas Vaz, julgado em 09/12/2003. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19551 - Reg. em \r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\nPIRAI - PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MALDONADO DE CARVALHO - Julg: 28/09/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nINTERNET\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTICA\r\n\r\nOMISSAO DE DADOS\r\n\r\nINDUZIMENTO A ERRO\r\n\r\nPRAZO EXCEDIDO\r\n\r\nJUSTA CAUSA\r\n\r\nProcessual Civil. Prazo para oferta de defesa. Omissão de informação pela internet sobre a juntada da precatória de citação. Justa causa a permitir a prática do ato, considerando que as informações divulgadas pelo sistema de informática dos Tribunais é oficial e merecedora de confiança dos advogados. Inteligência do par. 1., do art. 183, CPC. Provimento do recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19459\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. PAULO MAURICIO PEREIRA - Julg: 21/11/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nJUROS MORATORIOS\r\n\r\nNOVO CODIGO CIVIL\r\n\r\nFIXACAO DO PERCENTUAL\r\n\r\nTERMO INICIAL\r\n\r\nCITACAO DO EXECUTADO\r\n\r\nEmbargos de devedor. Título executivo judicial. Excesso de execução. Juros moratórios. Incidência. Sucumbência. Condenação em moeda de valor. Planilha que incluiu juros moratórios. Execução de título judicial desafiada por embargos de devedor com tese de excesso de execução por conta da incidência de juros no percentual de 1% a partir da data da citação sem considerar o disposto no NCC. Os juros são de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do novel Código Civil,que se deu em 11.01.03 (art. 2.044, CC e art. 8. par. 1. LC 95/98). A partir daí devem eles ser fixados de acordo com o disposto no seu art. 406, isto é, na taxa de 1% ao mês,taxa que corresponderá à vigente para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional nos termos do par. 1., do art.161, do CTN. Retroatividade mínima, art. 2.035 do CC/02. Excesso de execução que se reconhece. Provimento do recurso. Art. 557, par. 1.-A. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE 149787/ES, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgado em 03/03/1995. STJ REsp 155693/SC, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, julgado em 18/08/1998. TJRJ AC 2006.001.31510, Rel. Des. Luiz Felipe Haddad, julgado em 19/10/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.45853\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. RONALDO ROCHA PASSOS - Julg: 24/11/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nLOCACAO COMERCIAL\r\n\r\nPRAZO INDETERMINADO\r\n\r\nDESPEJO\r\n\r\nDENUNCIA VAZIA\r\n\r\nNOTIFICACAO PREVIA\r\n\r\nLEI N. 8245, DE 1991\r\n\r\nDecisão monocrática. Apelação Cível. Ação de despejo. Denúncia vazia. Locação não residencial. Cerceamento de defesa inocorrente. A matéria tratada é unicamente de direito, dispensando maior dilação probatória. Incidência do artigo 330, I, do CPC. Despejo por denúncia vazia. Tratando-se de locação comercial, por prazo indeterminado, é necessário somente a notificação prevista no artigo 57, da Lei 8.245/91. Locatário que não logrou comprovar que procurou a parte autora, o locador, para renovação do contrato, visto que, como por ele mesmo alegado, somente pleiteou junto à administradora do imóvel, um ano antes do vencimento do contrato, de forma verbal, o interesse em renovar a locação. Cediço é que há legislação específica para tais casos, de que não se valeu o apelante. Recurso que se encontra em confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal, e assim, estando a decisão atacada em consonância com a jurisprudência, incide a regra do artigo 557, de modo que se nega seguimento ao recurso interposto. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.57559\r\n\r\nSAO GONCALO - PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julg: 13/11/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nMULTA DE TRANSITO\r\n\r\nAGENTE FISCAL\r\n\r\nINEFICACIA DO ATO\r\n\r\nMandado de Segurança. Multas expedidas pela EMUSA/SUTRAN. Pedido de declaração de nulidade das multas por não terem sido estas lavradas por servidores públicos, a fim de que a Impetrante, que já realizou a vistoria de seu carro, obtenha a documentação devida. Jurisprudência pacífica deste Tribunal no sentido de serem ineficazes multas lavradas pelos referidos agentes fiscais. Não comprovação pela Apelante da alegada suspensão dos efeitos da decisão que, em ação civil pública, declarou a nulidade das referidas multas. Negado seguimento ao recurso de apelação. Manutenção da sentença em reexame necessário. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.19399,Rel. Des. Conceição Mousnier, julgado em 16/08/2005 e AC 2005.001.03169, Rel. Des. Orlando Secco, julgado em 13/12/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.07134 - Reg. em 01/08/2006\r\n\r\nNITEROI - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LEILA ALBUQUERQUE - Julg: 20/03/2006\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICIPIO\r\n\r\nDANOS CAUSADOS POR OBRA PUBLICA\r\n\r\nCHUVAS TORRENCIAIS\r\n\r\nDANOS A IMOVEL\r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR\r\n\r\nResponsabilidade civil. Apelação Cível. Inundação decorrente de chuvas torrenciais. Falha na construção da nova ponte. Inobservância dos aspectos geográficos do local que geraram o infortúnio do primeiro apelante. Caso fortuito não configurado. O município é obrigado a ressarcir os danos sofridos pelos administrados quando o evento danoso decorre de falha na prestação do serviço. Dano material majorado para R$ 4.518,20. Dano moral. O \"quantum\" compensatório arbitrado pelo magistrado \"a quo\" encontra-se razoável e adequado para o caso concreto. Com fulcro no art. 557, par. 1.-A do CPC, dou parcial provimento ao primeiro recurso, no que tange a majorar o \"quantum\" indenizatório a título de dano material para R$ 4.518,20. Outrossim, nego seguimento, liminarmente, ao segundo apelo, com espeque no art. 557, \"caput\" do CPC. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.57222\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO - Julg: 27/12/2006\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nUSO DE DOCUMENTO FALSO\r\n\r\nFILHO FALECIDO\r\n\r\nAPONTE DO NOME COMO DEVEDOR INADIMPLENTE\r\n\r\nLEGITIMIDADE DA GENITORA\r\n\r\nDIREITO A INDENIZACAO\r\n\r\nAção de reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada. Indevida anotação do nome da falecida filha da Demandante em cadastros de maus pagadores. Sentença julgando procedente o pedido para condenar a empresa de telefonia Ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à Autora a título de reparação dos danos morais. Inconformismo de ambas as partes. Entendimento desta Relatora, preliminarmente, quanto ao reconhecimento da legitimidade \"ad causam\" da Autora para pleitear indenização pelos danos morais decorrentes da negativação indevida do nome de sua falecida filha. Precedentes do TJRJ. Quanto ao mérito, a aplicação dos ditames do Código de Defesa do Consumidor à espécie decorre do fato de as atividades precípuas da ré se enquadrarem perfeitamente no conceito de serviço definido no artigo 3., par. 2., da Lei n. 8.078/90. Como corolário, tem-se a responsabilidade civil objetiva do fornecedor de serviços e a obrigação de fornecimento de serviço adequado e eficiente, na forma dos artigos 14 e 22 do mesmo diploma legal. Prestação defeituosa do serviço consubstanciada na inclusão indevida do nome da falecida filha da Autora em cadastro de inadimplentes, fato que acarreta prejuízos extrapatrimoniais indenizáveis. Precedentes do TJRJ. Não caracterização de fato de terceiro, excludente da responsabilidade da apelante, visto que esta deveria ter adotado todas as cautelas necessárias para apurar a fidedignidade da pessoa que se apresentou como contratante, em nome da filha da Demandante. Manutenção do \"quantum\" compensatório dos danos imateriais em R$ 6.000,00 (seis mil reais) em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como às peculiaridades do caso concreto. Precedentes do TJRJ. Como consequência, resta prejudicada a análise do recurso adesivo através do qual era requerida justamente a majoração da aludida verba compensatória. Apelo principal cujas razões se apresentam em manifesto confronto com a jurisprudência iterativa do TJRJ. Recurso principal a que se nega seguimento, na forma do artigo 557, \"caput\", do CPC, prejudicado o apelo adesivo. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2003.001.36364,Rel. Des. Ferdinaldo do Nascimento,julgado em 14/09/04 e AC 2004.001.07508, Rel. Des. Albano Mattos Correa, julgado em 28/09/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.31163 - Reg. em 02/10/2006\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. CONCEICAO MOUSNIER - Julg: 05/09/2006\r\n\r\nEmenta número 19 \r\n\r\nVIOLACAO DE GARANTIA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nINERCIA DO RECORRENTE\r\n\r\nEXTINCAO DO PROCESSO\r\n\r\nNECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE\r\n\r\nANULACAO DA SENTENCA\r\n\r\nTendo sido, na espécie, interposta demanda referente à guarda de filho menor, pela genitora, e resistida pelo genitor; tendo ocorrido grande retardo no trâmite procedimental; não se admite que o processo seja extinto, como o foi, sem análise do mérito, com espeque na inércia autoral. Intimação da autora que teria que ser pessoal. Contrariedade do julgado ao disposto no artigo 267, par. 1. do Digesto de Ritos, e à jurisprudência pátria cediça. Ofensa às garantias constitucionais do contraditório e devido processo legal. Rigor do prosseguimento concernente. Provimento do apelo, por ato relatorial monocrático, para anulação da sentença, no diapasão; tudo a teor do artigo 557, par. 1.-A, do citado CPC. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.56122\r\n\r\nCABO FRIO - TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LUIZ FELIPE HADDAD - Julg: 09/11/2006\r\n\r\nEmenta número 20 \r\n\r\nVISTORIA DE VEICULO\r\n\r\nTAXI\r\n\r\nGUIA DE RECOLHIMENTO\r\n\r\nCONTRIBUICAO SINDICAL\r\n\r\nEXIGENCIA DESCABIDA\r\n\r\nApelação Cível. Administrativo. Vistoria anual de veículo de aluguel a taxímetro condicionada a apresentação das guias de recolhimento de contribuição sindical. Exigência do poder público que, além de não ter amparo legal, viola os princípios da razoabilidade e da liberdade de associação, este último consagrado no art. 8. da CF/88. Sentença que aplicou a jurisprudência prevalente neste Tribunal, que deve ser confirmada em reexame necessário. Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição a que se nega seguimento, na forma do art. 557, \"caput\", do CPC. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2003.001.23750, Rel. Des. Gilberto Dutra, julgado em 09/09/2004. \r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.01897\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. NANCI MAHFUZ - Julg: 22/12/2006\r\n\r\nId: 223508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "220762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010756-0 FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Fls. 4033/4034: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Face à certidão de fls. 4071, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2005.5101022713-8, 2005.5101022718-7, 2005.5101022714-0 e 2005.5101022717-5.\r\n\r\nIII - Defiro aos autores a dilação do prazo, por 60 dias, para cumprimento do item I do despacho de fls. 4030, com relação aos Processos nºs. 2006.5101010197-4, 2005.5101022947-0, 2006.5101007090-4, 2006.5101010196-2 e 2005.5101023091-5.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007161-1 FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga o Autor sobre as contestações, no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 91.0125107-4 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANTONIO WENCESLAU FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CIA/ SAO GERALDO DE VIACAO (Adv. WAGNER PINHEIRO DA SILVA). . Face à decisão de fl. 879, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n4 - 94.0067953-0 UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANTONIO WENCESLAU FILHO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n5 - 93.0059467-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 220762"
                            ],
                            "220768": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0018314-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o despacho de fl. 192, tendo em vista o instrumento de mandato acostado à fl. 166.\r\n\r\nChamo o feito à ordem para esclarecer que:\r\n\r\njamais ocorreu a citação inicial da ré;\r\n\r\nmesmo assim, o v. acórdão de fl. 83 adentrou no mérito da causa, julgando procedente o pedido;\r\n\r\na sentença extintiva de fls. 117/118 e 127/129 (embargos de declaração) não observou a decisão de segunda instância;\r\n\r\no v. acórdão de fl. 157 anulou a sentença supracitada e assentou que: “nada impede que, futuramente, reconheça-se a falta de citação da Ré na fase de conhecimento e se julgue extinta a execução - desde que se dê a partir de tal alegação em embargos à execução eventualmente opostos pela Ré, conforme o art. 741, I do CPC”.\r\n\r\nAssim sendo e diante do histórico supracitado determino:\r\n\r\na remessa dos autos à SEADI, para cadastrar todos os substituídos pelo sindicato, conforme a petição inicial;\r\n\r\na intimação da União Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecer se houve pagamento administrativo aos autores, comprovando eventuais acordos assinados, bem como para se manifestar acerca do item “d” supra, tendo em vista o início da execução do julgado.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021623-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x CLEBER HOMEM DA SILVA (Adv. BRUNO GAMEIRO MARTINS). . Providencie a ré o pagamento do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013898-5 RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . \r\n\r\nRecebo o recurso adesivo da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005178-3 ANTONIO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro aos autores o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.021619-2 MARIO LOCATELLI (Adv. CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o pedido de vista, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, ao arquivo (fl. 210).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004288-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL E OUTRO (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO). . Intimem-se os executados, nos termos do art. 652, § 3.º do CPC, para indicarem bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de sua omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 600, IV do CPC).\r\n\r\nApós, dê-se vista, sucessivamente, à Advocacia Geral da União e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024473-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv. ALMIR DOMINGOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o devedor (CEF) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 95.0017212-7 ALP CONFECCOES LTDA (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Às partes sobre o cálculo de fl. 252.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 89.0010011-4 JONAS FAUSTINO SOARES - REP/ P/ JODES FAUSTINO SOARES (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES, GISELLE NUNES SEVERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 282/284 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a juntada de nova procuração, intime-se pessoalmente o antigo patrono.\r\n\r\nApós, dê-se vista à nova patrona, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0006603-3 DENISE MARIA SOUZA DANTAS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresente a autora os cálculos para citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013212-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. BRUNO VELOSO DE MESQUITA, REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x COCAMP - MCOOPERATIVA DE COMERCIALIZACAO E PRESTACAO DE SERVICOS DOS ASSENTADOS DE REFORMA AGRARIA DO PONTAL LTDA. . Justifique o exeqüente o ajuizamento da ação no RJ, uma vez que nenhuma das partes tem sede na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 220768"
                            ],
                            "220761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023599-8 POLYUTIL S/A IND/ COM/ DE MATERIAS PLASTICAS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por POLYUTIL S/A IND/ COM/ DE MATERIAS PLASTICAS em face da sentença de fls. 650/652, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, sob o argumento de que não teria ocorrido a prescrição.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009039-7 JORGE CUSTODIO DA SILVA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO depósito do tributo questionado é direito do contribuinte (art. 151, II, do CTN).\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA a fim de que se oficie à CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL para que deposite, à disposição deste Juízo, a verba destinada ao imposto de renda incidente sobre a suplementação de aposentadoria paga ao Autor.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nInt.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023110-5 MARIA APARECIDA RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS E ADALEA SPINGOLA RODRIGUES DA SILVA qualificadas na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, na qual almejam que a Ré proceda ao imediato pagamento da pensão especial de ex-combatente, nos moldes do art. 53, II do ADCT, bem como o pagamento dos atrasados. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são filhas do falecido ex-combatente JOÃO RODRIGUES BENTO, o qual teve essa condição devidamente reconhecida pela União Federal, em virtude de ter participação no Teatro de Operações Bélicas durante a Segunda Guerra Mundial. Sustentaram que, após o falecimento de seu pai (em 20/09/1963), a mãe das Requerentes habilitou-se na condição de viúva, sendo-lhe concedida pensão de ex-combatente no valor correspondente aos vencimentos de um segundo sargento. Com a promulgação da Constituição de 1988, requereu administrativamente a majoração de seu benefício, quando este valor foi majorado para o equivalente aos vencimentos de um segundo tenente. Com o falecimento de sua genitora, as Autoras impetraram mandado de segurança, objetivando a concessão de pensão correspondente àquela deixada por segundo sargento, tendo sido proferida sentença concedendo a segurança.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/48. \r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito à fl. 53, sendo a mesma afastada pelo despacho de fl. 71. \r\n\r\nNo despacho de fl. 71, foi deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA petição de fl. 75 foi recebida como aditamento à inicial conforme despacho de fl. 77.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 83/101. Preliminarmente, alegou a ofensa à coisa julgada, e sustentou como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 102/121.\r\n\r\nNa decisão judicial de fls. 122/126, foi deferido o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA Autora apresentou réplica às fls. 137/141.\r\n\r\nA União interpôs agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão de fls. 122/126 (fl. 143/152). Juntou documentos de fls. 153/159.\r\n\r\nA Ré não manifestou interesse na produção de outras provas (fl. 162). \r\n\r\nCópia da decisão proferida no agravo de instrumento interposto (fls. 168/171).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que a fundamentação da decisão judicial de fls. 122/126 esgota a matéria, transcrevo suas razões de decidir:\r\n\r\n“Inicialmente, rejeito a alegação de ofensa à coisa julgada, suscitada pela União em sua contestação, na medida em que no mandado de segurança anteriormente impetrado, as ora Requerentes almejaram a concessão de pensão correspondente àquela deixada por segundo sargento, sendo que na presente demanda, as Autoras almejam que a Ré proceda ao imediato pagamento da pensão especial de ex-combatente, nos moldes do art. 53, II do ADCT. Portanto, diversos os pedidos.\r\n\r\nRejeito, também, a prejudicial de mérito, uma vez que a prescrição não atinge o direito das Autoras, mas as parcelas vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, como bem informa o verbete nº 85 da Súmula do C. STJ.\r\n\r\nObservo presentes os requisitos para o deferimento, em parte, do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que a documentação trazida aos autos comprova a condição de ex-combatente do finado Sr. JOÃO RODRIGUES BENTO, pai das Autoras. \r\n\r\nPor outro lado, a condição de pensionista do ex-combatente foi garantida às Autoras através da sentença proferida no mandado de segurança n. 2003.5101026341-9, nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de determinar à autoridade coatora que proceda às habilitações das Impetrantes MARIA APARECIDA RODRIGUES SANTOS e ADALEA SPINGOLA RODRIGUES DA SILVA, com a expedição dos Títulos de Pensão de ex-combatente correspondente à de um Segundo-Sargento das Forças Armadas, em folha de pagamento das Impetrantes, bem como, os atrasados desde a data da propositura da ação (25/11/2003), na forma da legislação vigente à data do óbito do instituidor.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDe fato, a pensão por morte rege-se pela legislação vigente na data do óbito. No presente caso, vejamos o disposto no art. 30, da Lei 4.242/63:\r\n\r\nArt 30. É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência e não percebem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960. \r\n\r\nParágrafo único. Na concessão da pensão, observar-se-á o disposto nos arts. 30 e 31 da mesma Lei nº 3.765, de 1960. \r\n\r\nO art. 26 da Lei 3.765/60, por outro lado, fixava os valores que seriam devidos a título de pensão especial, senão vejamos:\r\n\r\nArt 26. Os veteranos da campanha do Uruguai e Paraguai, bem como suas viúvas e filhas, beneficiados com a pensão especial instituída pelo Decreto-lei nº 1.544, de 25 de agôsto de 1939, e pelo art. 30 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, e os veteranos da revolução acreana, beneficiados com a pensão vitalícia e intransferível instituída pela Lei nº 380, de 10 de setembro de 1948, passam a perceber a pensão correspondente a deixada por um 2º sargento, na forma do art. 15 desta lei.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNão se deve esquecer ainda a relação de dependentes considerados para a concessão da pensão especial de ex-combatente à época da concessão do benefício em questão:\r\n\r\nArt 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem: (Lei 3.765)\r\n\r\nI - à viúva; \r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos; \r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; \r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; \r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; \r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se for interdito ou inválido permanentemente.\r\n\r\nOra, na data do óbito do instituidor da pensão em análise, era devida pensão para a filha de qualquer condição, tendo seu valor fixado de acordo com o soldo de 2º sargento, como definia a legislação acima.\r\n\r\nCom o advento da Constituição de 1988, o art. 53 do ADCT passou a tratar da matéria de forma diferente, como se verifica da redação do dispositivo:\r\n\r\nArt. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n.º 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\nI - aproveitamento no serviço público, sem a exigência de concurso, com estabilidade; \r\n\r\nQuebra II - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção; \r\n\r\nIII - em caso de morte, pensão à viúva ou companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual à do inciso anterior; \r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes; \r\n\r\nV - aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico; \r\n\r\nVI - prioridade na aquisição da casa própria, para os que não a possuam ou para suas viúvas ou companheiras. \r\n\r\nParágrafo único. A concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente. \r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nA Constituição de 1988 passou a garantir que a pensão especial de ex-combatente tenha seu valor fixado de acordo com a pensão deixada por segundo tenente.\r\n\r\nDe outro giro, conforme acima salientado, deve ser considerado dependente quem ao tempo do óbito do instituidor figurava na relação de dependentes vigente na data do falecimento. Nesse ponto, há a aplicação da lei da data do óbito, sob pena de violação de direito adquirido, pois a relação de dependentes fixa a existência ou não do direito ao pensionamento. \r\n\r\nEntretanto, em relação ao valor da pensão especial, não há se falar em direito adquirido, até porque os critérios de reajustamento e de alteração dos valores da pensão integram o regime jurídico do ex-combatente, podendo sofrer alterações. Não há direito adquirido a regime jurídico, com a única limitação de não poder haver irredutibilidade dos proventos.\r\n\r\nDesse modo, a alteração constitucional, que passou a fixar o valor da pensão especial de ex-combatente nos valores correspondentes à pensão deixada por segundo tenente, aplica-se imediatamente a todas as pensões, inclusive, àquelas concedidas antes da Constituição.\r\n\r\nAssentada a verossimilhança das alegações, o fundado receio de dano irreparável decorre da natureza alimentar da verba ora questionada.\r\n\r\nPor fim, não é cabível o pagamento dos atrasados desde o requerimento administrativo, em sede de antecipação da tutela, razão pela qual indefiro esta parte do pedido. Neste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nProcesso: 200604000252428 UF: RS Órgão Julgador: TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 22/11/2006 Documento: TRF400138379 Fonte DATA:06/12/2006 Relator(a) RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO DE CONHECIMENTO. PAGAMENTO DE PARCELAS VENCIDAS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. As parcelas vencidas eventualmente reconhecidas como devidas pela Fazenda Pública, deverão submeter-se à sistemática dos precatórios, de acordo com o prescrito pelo art. 100 da Constituição Federal, sendo imprescindível o trânsito em julgado da sentença. Não é cabível, em sede de antecipação de tutela, a determinação para pagamento de valores atrasados.\r\n\r\n2. Milita em favor da autarquia o perigo de irreversibilidade da medida, visto que, acaso julgada improcedente a demanda, há o risco de que não consiga recuperar o valor já pago em virtude do provimento antecipatório.\r\n\r\n(grifamos)”\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos.\r\n\r\nPortanto, já que o caso em tela se refere ao pagamento de verbas relativas a parcelas atrasadas de pensões, não se aplicará o percentual de juros de 0,5%, devendo ser utilizado então o percentual de 1%, em conformidade com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda ao pagamento da pensão especial de ex-combatente, nos moldes do art. 53, II do ADCT.\r\n\r\nCondeno, outrossim, a Ré no pagamento das parcelas atrasadas, monetariamente corrigidas nos termos da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 87.0001387-0 ALVARO GEORGE MEE MARTINS E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA renúncia é ato de vontade do autor, que fica impossibilitado de repropor outra demanda para pleitear direito a que renunciou.\r\n\r\nAssim, tendo os Autores MANUEL DE ABREU E ODETTE DA ROCHA ABREU renunciados ao direito sobre o qual se funda a ação (fl. 924), conseqüentemente, há de ser julgado extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, em observância ao artigo 26 do Código de Processo Civil, os processos que terminarem por desistência, serão pagos pela parte que desistiu. \r\n\r\nAnote-se jurisprudência do Colendo Superior de Justiça a respeito do assunto: \r\n\r\nAcordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 396475 Processo: 200101815756 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 27/04/2004 Fonte DJ DATA:09/08/2004 PÁGINA:206 Relator(a) FRANCIULLI NETTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESISTÊNCIA - DESONERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE O TEOR DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3/97- RECONHECIMENTO EM 1º E 2º GRAUS - RECURSO ESPECIAL FINCADO NA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 26 DO CPC - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO DA UNIÃO FEDERAL NO SENTIDO DE LIBERAR A PARTE DESISTENTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n- O artigo 3º da Instrução Normativa nº 3 da AGU dispõe que: \"Art.3º - A manifestação em juízo da União, das autarquias e das fundações públicas federais concordando com o pedido do autor de desistência da ação com renúncia ao direito sobre que ela se funda, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, ressalvará, expressamente, que a parte desistente e renunciante arcará com as custas judiciais, e que cada litigante assumirá as despesas com os honorários do seu advogado\".\r\n\r\n- A Instrução questionada diz respeito à regra interna, com o fito de regular as atividades dos membros da Advocacia-Geral da União, de modo que não pode ter sua eficácia refletida para fora de seu âmbito.\r\n\r\n- A possibilidade de as partes arcarem com as verbas advocatícias de seus advogados, à evidência, dependeria de uma exteriorização da orientação inserida na Instrução Normativa 3 da AGU, ou seja, era de rigor uma manifestação da União Federal, com a ressalva expressa de que cada litigante deveria suportar com os honorários advocatícios de seu patrono. Ausente essa particularidade não há falar em incidência da Instrução Normativa 3 da AGU. Nesse contexto, em vista do pedido de desistência, as partes arcarão com as custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 26 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido. Por conseguinte, levando em consideração as peculiaridades e o princípio da moderação, bem como o valor da causa (R$ 50.000,00 - fl. 19), fica fixado a título de honorários advocatícios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\" \r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso V, do CPC, com relação aos Autores MANOEL DE ABREU E ODETTE DA ROCHA ABREU. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão dos Autor es MANUEL DE ABREU E ODETTE DA ROCHA ABREU do pólo ativo do feito, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, conforme requerido às fls. 936.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023767-3 SEBASTIAO XAVIER (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nSEBASTIÃO XAVIER, qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 07/17, complementados às fls. 31/32.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 18), que foi afastada pelo despacho de fl. 20.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2005.5151066446-1 (fl. 34).\r\n\r\nDeferido o pedido de gratuidade de justiça à fl. 34.\r\n\r\nA CEF ofertou contestação às fls. 40/46. Alegou, preliminarmente, a falta de interesse de agir em razão da celebração de acordo para recebimento dos valores pleiteados na via administrativa, nos moldes da LC 110/01. Requereu a homologação do termo de adesão, extinguindo o processo com o julgamento de mérito ou, caso ultrapassado tal requerimento, a improcedência do pedido. Requereu também, em qualquer das hipóteses, que não lhe seja imposta condenação em honorários advocatícios, em observância ao disposto no art 29-C da Lei nº 8.036/90. Juntou documento às fls. 47/52.\r\n\r\nDespacho à fl. 54, determinando que a CEF juntasse o Termo de Adesão celebrado com o Autor.\r\n\r\nA CEF juntou o Termo de Adesão às fls. 63, do qual teve ciência o autor (fl. 73).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - PRELIMINARMENTE\r\n\r\nA preliminar de falta de interesse confunde-se com o mérito, ocasião em que será analisada.\r\n\r\nII - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO Autor assinou o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fl. 63.\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com julgamento de mérito, em relação ao pedido de pagamento dos expurgos sofridos na conta vinculada do Autor.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão (fl. 43) celebrado entre o Autor, SEBASTIÃO XAVIER, e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021657-1 SERGIO GOMES LEAL (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 474 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nSERGIO GOMES LEAL, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da Ré na Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 07/46.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 47.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 51/56, argüindo, como prejudicial de mérito, a prescrição trintenária da TPJ. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 57/59. \r\n\r\nRéplica (fls. 62/68).\r\n\r\nInstados a especificarem provas (fls.69), as partes não se interessaram em produzi-las ( fls. 72 e 73).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de acolher-se a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista a opção pelo regime do FGTS do Autor em 01/03/67, conforme se depreende do documento de fl. 20.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para CONDENÁ-LA a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial.\r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024925-7 JOSE LUIZ MESSIAS SALES (Adv. JOSE LUIZ MESSIAS SALES) x PRESIDENTE DA QUINTA TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB/RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010053-6 J. BADIM S/A (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, no tocante ao pedido de expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nRessalvo à Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\n2) DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE LIMINAR para determinar o prosseguimento do recurso voluntário referente às NFLD's 37013053-7, 37013054-6, 37013055-3, 37013056-1, 37013057-0, 37013058-8 e 37013059-6 (fl. 03), sem a exigência do depósito prévio e compulsório do valor da multa e observando o disposto no art. 151, III do CTN.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades impetradas para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas para que prestem informações no prazo legal, não sem antes a Impetrante juntar mais uma cópia da inicial para instruir o mandado, juntar o instrumento procuratório em original, bem como anexar a cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022229-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RAUL GOMES DE SIQUEIRA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 292 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Já tendo o Executado efetuado o pagamento da dívida administrativamente, conforme fls. 42/43, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente, à SEADI para proceder à baixa na distribuição.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013262-7 MEC PREC MECANICA DE PRECISAO IND/ COM/ LTDA (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x UNIAO FEDERAL-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA renúncia é ato de vontade do autor, que fica impossibilitado de repropor outra demanda para pleitear direito a que renunciou.\r\n\r\nAssim, tendo o Autor MEC PREC MECANICA DE PRECISÃO IND/ COM/ LTDA, renunciado ao direito sobre o qual se funda a ação (fl. 259), conseqüentemente, há de ser julgado extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, em observância ao artigo 26 do Código de Processo Civil, os processos que terminarem por desistência, serão pagos pela parte que desistiu. \r\n\r\nAnote-se jurisprudência do Colendo Superior de Justiça a respeito do assunto: \r\n\r\nAcordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 396475 Processo: 200101815756 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 27/04/2004 Fonte DJ DATA:09/08/2004 PÁGINA:206 Relator(a) FRANCIULLI NETTO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - DESISTÊNCIA - DESONERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE O TEOR DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3/97- RECONHECIMENTO EM 1º E 2º GRAUS - RECURSO ESPECIAL FINCADO NA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 26 DO CPC - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO EXPRESSO DA UNIÃO FEDERAL NO SENTIDO DE LIBERAR A PARTE DESISTENTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n- O artigo 3º da Instrução Normativa nº 3 da AGU dispõe que: \"Art.3º - A manifestação em juízo da União, das autarquias e das fundações públicas federais concordando com o pedido do autor de desistência da ação com renúncia ao direito sobre que ela se funda, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, ressalvará, expressamente, que a parte desistente e renunciante arcará com as custas judiciais, e que cada litigante assumirá as despesas com os honorários do seu advogado\".\r\n\r\n- A Instrução questionada diz respeito à regra interna, com o fito de regular as atividades dos membros da Advocacia-Geral da União, de modo que não pode ter sua eficácia refletida para fora de seu âmbito.\r\n\r\n- A possibilidade de as partes arcarem com as verbas advocatícias de seus advogados, à evidência, dependeria de uma exteriorização da orientação inserida na Instrução Normativa 3 da AGU, ou seja, era de rigor uma manifestação da União Federal, com a ressalva expressa de que cada litigante deveria suportar com os honorários advocatícios de seu patrono. Ausente essa particularidade não há falar em incidência da Instrução Normativa 3 da AGU. Nesse contexto, em vista do pedido de desistência, as partes arcarão com as custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 26 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido. Por conseguinte, levando em consideração as peculiaridades e o princípio da moderação, bem como o valor da causa (R$ 50.000,00 - fl. 19), fica fixado a título de honorários advocatícios em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\" \r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011813-1 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv. ANTONIO CORREA RABELLO, ADONIAS DOS SANTOS COSTA, FRANCISCO PINTO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, para autorizar-lhe a escriturar e creditar-se do crédito presumido de que trata a Lei n.º 9.363/96 quando da exportação de produtos destinados à Zona Franca da Manaus, assegurando, por conseguinte, o direito de compensar o indébito, proibindo a aplicação de quaisquer sanções ou represálias da parte ré, em decorrência desse creditamento.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que dedica parte de sua comercialização para a Zona Franca de Manaus, com evidentes benefícios econômicos para o país, através da geração de empregos e desenvolvimento econômico dessa região. Com vistas a estimular as exportações de mercadorias nacionais, foi editada a Lei 9.363/96, instituindo programa de fomento baseado na concessão de créditos presumidos de IPI. Tal diploma legal estabelece que as empresas que exportarem mercadorias nacionais farão jus ao crédito presumido de IPI. Alegou, por fim, que havendo incentivo fiscal para as exportações das mercadorias destinadas ao estrangeiro, tais incentivos alcançam as exportações realizadas pela Autora para a Zona Franca de Manaus, na forma do art. 4o do DL 288/67.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 16/60, sendo as custas recolhidas à fl. 61, complementadas à fl. 71.\r\n\r\nAfastada a possibilidade de prevenção (fl. 64).\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 68/69 como emenda à inicial (fl. 72).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 81/99, alegando preliminarmente a ausência de documento comprobatório do fato constitutivo do direito. Como prejudicial do mérito, sustentou a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 100/101, deferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nRéplica às fls. 114/124.\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 129/144), no qual foi proferida decisão deferindo o efeito suspensivo requerido (fls. 146/148).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 155/156, afastando a preliminar e a prejudicial de mérito argüidas, bem como indeferindo o pedido de produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nA Autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 159/173).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nA análise da preliminar e da prejudicial de mérito argüidas encontra-se superada, diante da decisão de fls. 155/156.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja que ela seja autorizada a escriturar e creditar-se do crédito presumido de que trata a Lei n.º 9.363/96 quando da exportação de produtos destinados à Zona Franca da Manaus, assegurando, por conseguinte, o direito de compensar o indébito, proibindo a aplicação de quaisquer sanções ou represálias da parte ré, em decorrência desse creditamento.\r\n\r\nO art. 40 do ADCT tem o seguinte teor:\r\n\r\nArt. 40. É mantida a Zona Franca de Manaus, com suas características de área livre de comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de vinte e cinco anos, a partir da promulgação da Constituição.\r\n\r\nA seu turno, o art. 4º do DL 288/67 dispõe, in verbis:\r\n\r\nArt 4º A exportação de mercadorias de origem nacional para consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus, ou reexportação para o estrangeiro, será para todos os efeitos fiscais, constantes da legislação em vigor, equivalente a uma exportação brasileira para o estrangeiro. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nJá a lei n.º 9.363/96 estabelece em seu art. 1º:\r\n\r\nArt. 1º A empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais fará jus a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, como ressarcimento das contribuições de que tratam as Leis Complementares nos 7, de 7 de setembro de 1970, 8, de 3 de dezembro de 1970, e 70, de 30 de dezembro de 1991, incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo produtivo.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima, verifica-se que assiste razão à Autora em seu pleito, uma vez que há equiparação entre os produtos exportados e àqueles destinados à Zona Franca de Manaus.\r\n\r\nNeste sentido, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nAMS - Processo: 2003.72.01.002999-7 UF: SC Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 403 Relator MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. SÚMULA 213 DO STJ. ART. 515 § 3º DO CPC. VENDAS À ZONA FRANCA DE MANAUS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI ÀS EXPORTAÇÕES. POSSIBILIDADE. EQUIPARAÇÃO ÀS VENDAS PARA O EXTERIOR. ART. 40 DO ADCT. LEIS 9.363/96 E 10.276/01.\r\n\r\n1. Cabível a utilização do mandamus para se obter o reconhecimento do direito à compensação de tributos, a teor do enunciado da Súmula 213 do STJ.\r\n\r\n2. Tendo em vista a Lei 10.352/2001 ter acrescentado o §3º ao art. 515 do CPC, possibilitou-se ao Tribunal o julgamento de processo extinto em primeiro grau sem julgamento de mérito.\r\n\r\n3. A teor dos arts. 4º do DL 288/67 e 40 do ADCT, para efeitos fiscais, a exportação de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus equivale a uma exportação de produto brasileiro para o estrangeiro. Precedentes do c. STJ.\r\n\r\n4. Havendo equiparação dos produtos destinados à Zona Franca de Manaus com aqueles exportados para o exterior, as receitas das vendas efetuadas a tal área, por serem equivalentes a operações de exportação, podem ser incluídas no cálculo do crédito presumido de IPI previsto nas Leis 9.363/96 e 10.276/01. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nHavendo pagamento indevido, impõe-se a compensação do indébito com parcelas de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal. Neste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Processo: 200570000158150 UF: PR Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 05/12/2006 Documento: TRF400139111 Fonte DATA:10/01/2007 Relator(a) DIRCEU DE ALMEIDA SOARES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRESCRIÇÃO. LEI N.º 9.363/96. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. EXPORTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS. COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS.\r\n\r\n1. Na linha do entendimento do STJ, relativamente às ações ajuizadas até 08.06.2005, hipótese dos autos, incide a regra do \"cinco mais cinco\", não se aplicando o preceito contido no art. 3º da LC nº 118/05.\r\n\r\n2. O objetivo da Lei n.º 9.363/96 é desonerar o PIS/COFINS do produto exportado.\r\n\r\n3. O montante referente ao crédito presumido de IPI, consoante a referida lei, não possui natureza jurídica de receita e, portanto, não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\n4. Autorizada a compensação do indébito na forma prescrita pela Lei nº 10.637/2002, após o trânsito em julgado da decisão com parcelas de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e mediante entrega de declaração contendo as informações necessárias acerca dos créditos e débitos utilizados.\r\n\r\n5. A correção monetária deve ser efetuada em conformidade com a Súmula 162 do STJ, utilizando-se a UFIR e a SELIC. Juros à taxa SELIC, inacumuláveis com qualquer índice atualizatório.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nQuanto aos critérios de correção monetária dos valores pagos indevidamente, o C. Superior Tribunal de Justiça chancelou a aplicação da Taxa SELIC, prevista no art. 39, § 4º da Lei nº 9250/95, em sede de compensação tributária. Nesse sentido, registre-se o acórdão a seguir:\r\n\r\nOrigem:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL Processo: UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 20050514 Documento: 636840 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. 1. Nas ações que tenham por fim a repetição de pagamentos indevidos efetuados antes de 1º/1/96 e cujo trânsito em julgado ainda não tenha ocorrido, incide, na atualização do indébito, desde o respectivo recolhimento até dezembro/95, a correção monetária, incluídos aí os expurgos inflacionários, e, a partir de janeiro/96, exclusivamente, a taxa Selic. 2. Embargos de declaração acolhidos.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que autorizar a autora a escriturar e creditar-se do crédito presumido de que trata a Lei n.º 9.363/96, em relação à exportação de produtos destinados à Zona Franca da Manaus, restando proibida a aplicação de quaisquer sanções ou represálias da parte ré, em decorrência desse creditamento. monetariamente corrigidos nos termos da fundamentação desta sentença e conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nAUTORIZO a Autora a proceder à compensação, a partir do trânsito em julgado desta sentença (art. 170-A do Código Tributário Nacional, na redação da LC 104/01), dos valores pagos indevidamente com parcelas de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficiem-se aos i. Relatores dos agravos de instrumento interpostos.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004239-8 JORGE MARINHO - ESPOLIO - REP/ P/ ANDREA PENFOLD MUNIZ MARINHO E OUTRO (Adv. WALTER LATTUCA ROSADAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNos termos do art. 333, I, do CPC, incumbe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nCom efeito, intime-se pessoalmente a parte autora a fim de que traga aos autos documento comprobatório da data em que foi diagnosticada a doença a que o falecido foi acometido (fl. 12). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNos termos do art. 333, I, do CPC, incumbe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito.\r\n\r\nCom efeito, intime-se pessoalmente a parte autora a fim de que traga aos autos documento comprobatório da data em que foi diagnosticada a doença a que o falecido foi acometido (fl. 12). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001106-0 CARLOS ALBERTO TAVARES MACHADO (Adv. JOSE VIEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES MACHADO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL e do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que os réus sejam condenados a exibir certidão com a situação de regularidade fiscal da empresa RECANTO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CGC 33.991.597-001.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls. 05/36), os quais foram complementados às fls. 43/48.\r\n\r\nO feito foi inicialmente distribuído à Justiça Estadual, tendo aquele juízo declinado de sua competência em favor de uma das varas cíveis da JF (fl. 38).\r\n\r\nA petição de fl. 42 foi recebida como emenda à inicial (fl. 49).\r\n\r\nFoi deferido o pedido de antecipação de tutela nos seguintes termos: “para que a União e o INSS sejam intimados a fornecer ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, certidão com a atual situação fiscal da Empresa RECANTO CONSTRUÇÕES LTDA, CGC nº 33.991.597-001, ou, na sua impossibilidade, certidão justificando os motivos impeditivos.” (fls. 49).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 54).\r\n\r\nAtravés do ofício de fls. 66/68, o Ministério da Fazenda informa que não foi encontrado o número indicado, por faltar algarismos. Documentos adunados (fls. 69/80).\r\n\r\nO INSS informa que o número de CGC fornecido pelo autor não confere (fls. 82/87).\r\n\r\nO autor afirmou, às fls. 90/92 e 98/99, que o número apresentado está correto. Juntou os documentos de fls. 100/108.\r\n\r\nA União ressaltou a ausência de registro do protocolo de requerimento para expedição de certidão (fl. 96).\r\n\r\nO INSS informou que não há como emitir uma CND para uma empresa tida como inexistente (fls. 110/111).\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDe fato, a situação é peculiar, já que a constituição da empresa e sua falência são bem antigas, remontando às décadas de 70 e 80. Assim, considero suficientes os esclarecimentos prestados pela União (fls. 66/68) e INSS (fls. 110/111), os quais indicam o motivo do impedimento para fornecer a CRF.\r\n\r\nAssim, restou demonstrado que o pedido autoral foi satisfeito, razão pela qual entendo que o feito perdeu o seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nFica ressalvado que eventual pedido para afastar a exigência da CRF deve ser deduzido no processo na justiça estadual.\r\n\r\nCustas ex lege, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 00.0773502-2 MARIA CECILIA SOARES DA CUNHA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 92.0033140-8 JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 95.0026025-5 CARLOS JOAQUIM SILVA GOMIDE E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS JOAQUIM SILVA GOMIDE, AUGUSTO GONÇALVES DE LIMA, ROOSEVELT BAHURY MESQUITA, MARIA DO CARMO DOS SANTOS, JORGE LUIZ DA CUNHA GARCIA, LUIZ BARTHOLOMEU SANT'ANNA DE SOUZA, FÁTIMA MARINHO MOREIRA e CELSO LUIZ DE SOUZA, qualificados na inicial, propõem ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em face da UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, almejando que seja ré condenada a pagar aos autores o maior vencimento mensal pagos ao engenheiro civil MÁRCIO MARIANO LISBOA ou ao arquiteto JOSÉ ANTONIO DO CARMOS MR. DA SILVA e o arquiteto ROBERTO AINBINDER, considerando-se como tal as parcelas a esse título e de vantagem pessoal, em razão da preservação do princípio constitucional e legal da isonomia. Requereram, ainda, o pagamento das parcelas vencidas desde o primeiro mês em que ocorreu a ilegítima disparidade e as que vencerem no curso da ação.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que foram admitidos na UFRJ como celetistas; que, a partir de 12/12/90, nos termos do art. 243 da Lei nº 8.112, passaram para o regime estatutário, como funcionários públicos autárquicos federais. Sustentaram que a presente demanda tem por objeto a percepção de vencimentos com observância do princípio constitucional da isonomia e que são engenheiros e arquitetos, lotados, ora no Setor de Obras, ora no Setor de Projetos. Sustentaram que os engenheiros e os arquitetos da UFRJ desempenham atribuições “iguais ou semelhantes”, comuns às duas categorias profissionais. Alegaram que, a partir de janeiro de 1989, estabeleceu-se na UFRJ um regime salarial que privilegiou, com maiores salários, novos engenheiros e arquitetos então admitidos, tais como o engenheiro civil MÁRCIO MARIANO LISBOA ou o arquiteto JOSÉ ANTONIO DO CARMOS MR. DA SILVA e o arquiteto ROBERTO AINBINDER, todos ganhando mais do que os autores e que os outros engenheiros e arquitetos. Sustentaram que, para contestar a quebra da isonomia, a ré atribui formalmente os mesmos vencimentos, mas complementa os maiores ganhos com parcela mensal sob o rótulo de “vantagem pessoal”.\r\n\r\nJuntaram documentos às fls. 08/458. Pagou custas (fl. 459).\r\n\r\nApesar de citada (fl. 462-verso), a UFRJ não apresentou contestação, conforme certidão de fls. 463.\r\n\r\nA União foi intimada (fl. 464).\r\n\r\nA União, na qualidade de assistente ad adiuvandum tantum, apresentou a petição de fls. 106/111, sustentando que sobre direito indisponível não incidem os efeitos do art. 319 do CPC. Aduziu a ocorrência da prescrição qüinqüenal. Pugnou, por fim, pela improcedência do pedido, sob a alegação de que a equiparação é vedada pelo art. 37, XIII, da CF.\r\n\r\nA UFRJ se manifestou em razões finais (fls. 475/483) e os autores, às fls. 484/486.\r\n\r\nFoi prolatada sentença às fls. 492/496, julgando prescrita a ação ordinária proposta, extinguindo o processo com julgamento do mérito (art. 269, IV, do CPC).\r\n\r\nOs autores apelaram da sentença (fls. 498/503). Contra-razões (fls. 506/513). Subiram os autos ao E. TRF (fl. 514).\r\n\r\nFoi dado parcial provimento ao recurso, tendo sido rechaçada a alegação de prescrição e determinado que seja proferida nova sentença (fls. 526/531).\r\n\r\nForam inadmitidos os Recursos Especial e Extraordinário (fls. 551).\r\n\r\nA UFRJ informou, à fl. 556, que está impedida de atuar nos autos e requereu a intimação da União para que seja sua nova representante. Juntou documentos (fls. 557/558).\r\n\r\nFoi determinado o arquivamento dos autos provisoriamente até o julgamento do agravo de instrumento (fl. 559).\r\n\r\nForam trasladadas as cópias do agravo (fls. 561/569), que demonstram que foi negado provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nRetornaram os autos à 1ª Vara (fl. 573).\r\n\r\nFoi o feito convertido em diligência para que a ré esclarecesse a que se refere a vantagem pessoal constante dos contracheques do paradigma às fls. 411/418. (fl. 582).\r\n\r\nFoi informado pela União, mediante o documento de fl. 607 e em resposta ao despacho de fl. 582, que a vantagem pessoal constante dos contracheques do paradigma Márcio Marianno Lisboa se deu porque houve um parecer do TCU no sentido de que os servidores admitidos em datas remotas e que sofreram reenquadramento no Plano de Cargos e Salários poderiam perceber algum tipo de vantagem pessoal, como que uma diferença para equiparação salarial dos mesmos, como citado no Processo Administrativo nº 009317/2000-10.\r\n\r\nOs autores não se manifestaram sobre os documentos de fls. 605/607, apesar de intimados (fl. 608/609).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, decreto a REVELIA da UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, ressaltando, no entanto, que “o efeito da revelia não induz a procedência do pedido e nem afasta o exame de circunstâncias capazes de qualificar os fatos fictamente comprovados” (RSTJ 53/335), conforme jurisprudência colacionada por Theotônio Negrão (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 28ª edição, pág. 288).\r\n\r\nA questão relativa à prescrição já se encontra superada, nos termos do acórdão (fls. 526/531).\r\n\r\nObjetivam os autores seja ré condenada a lhes pagar o maior vencimento mensal pagos ao engenheiro civil MÁRCIO MARIANO LISBOA ou ao arquiteto JOSÉ ANTONIO DO CARMOS MR. DA SILVA e o arquiteto ROBERTO AINBINDER, considerando-se como tal as parcelas a esse título e de vantagem pessoal, em razão da preservação do princípio constitucional e legal da isonomia. Requereram, também, o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nAo fazer uma retrospectiva da legislação referente à hipótese dos autos, ainda sob a égide da Lei 5.645/70 (Plano de Classificação de Cargos - PCC), foi editado o DL 2.280/85, que, em seu art. 5º, dispunha que, na hipótese de os servidores de que trata o mencionado decreto-lei estarem percebendo remuneração superior à resultante da classificação, ser-lhes-iam asseguras diferenças individuais, como vantagem pessoal nominalmente identificável - VPNI, em que incidiriam os reajustamentos gerais de vencimentos e salários e que, posteriormente, a Lei 7.596/87 criou o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos de Empregos, no âmbitos das IFEs - Instituição Federal de Ensino Superior e, por força desta lei, todo servidor que recebesse qualquer vantagem estranha ao Plano, tal vantagem seria mantida como VPNI, em atendimento ao princípio da irredutibilidade salarial, devendo estas serem absorvidas ao longo do tempo, em razão dos aumentos concedidos.\r\n\r\nA matéria que versa sobre remuneração do funcionalismo público em geral deve observância ao princípio da reserva legal, consoante se depreende do teor dos arts. 37, X, e 169, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19/98, sendo de iniciativa privativa do Presidente da República a lei que disponha sobre o assunto, consoante o art. 61, § 1.º, II, a, in fine, todos da Constituição Federal.\r\n\r\nEm decorrência de tal primado, a concessão de qualquer aumento remuneratório só pode ser feito mediante autorização específica em lei, donde a impropriedade na obtenção de tal intento pela via judicial, que não detém atribuição nem competência para tanto.\r\n\r\nPor outro lado, é defeso ao Judiciário, ainda que sob o fundamento de isonomia, conceder aumento de vencimentos a servidores públicos; entendimento esse, inclusive, consolidado pelo Excelso Pretório, na Súmula 339, dado o resguardo de independência e harmonia entre os Poderes expresso no art. 2.º da Magna Carta.\r\n\r\nCabe salientar que se alguns servidores fizeram jus à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, à época de celetista, a UFRJ procedeu de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nVale destaque a ementa adiante, que trata especificamente sobre o tema versado nos presentes autos: \r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 346083 Processo: 2003.51.01.023161-3 UF : RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data Decisão: 23/01/2007 Documento: TRF200159741 Fonte DJU DATA:30/01/2007 PÁGINA: 311 Relator JUIZ POUL ERIK DYRLUND \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA UFRJ - ISONOMIA - PESSOAL DA TABELA ESPECIAL - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - DECRETO-LEI Nº 2.280/85 - ART.37, X, DA CF/88 - SÚMULA Nº 339, DO STF. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2-A inclusão de pessoal da tabela especial da UFRJ em seu quadro permanente, não criou desigualdades entre eles e os demais servidores já pertencentes ao quadro permanente, garantindo-se, apenas àqueles servidores a percepção de diferenças porventura verificadas, sob a rubrica de vantagem pessoal, sujeita a redução progressiva \r\n\r\n3-A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, é o que preceitua o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, na redação da EC nº 19/98. \r\n\r\n4-In casu, incide a Súmula nº 339, do STF: \"Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia\". 5-Apelação desprovida. (grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas e no pagamento de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, monetariamente corrigido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.030810-4 ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.013730-3 JOSE DO PATROCINIO GUIMARAES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 385 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nJOSE DO PATROCINIO GUIMARÃES, qualificado na inicial, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, para reintegrar o autor na reserva remunerada, requerendo, outrossim, que as promoções alcançadas sejam na graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra, com proventos de Contra-Almirante. Requereu o autor como pedido alternativo, que seja o autor promovido usando a figura de seu paradigma na graduação de Capitão-de-Fragata, com proventos de Capitão-de-Mar-e-Guerra, tendo como parâmetro Mauro Silva. Pleiteou, outrossim, o pagamento de todas as vantagens legais, gratificações inerentes à graduação requerida, PASEP e de efeitos financeiros (dos valores devidos atrasados) contados a partir de outubro de 1988, de acordo com a regra contida no art. 8o do ADCT/CF, com atualização monetária a partir de cada respectivo débito (por se tratarem de créditos de natureza alimentar) e com incidência dos juros de mora à taxa de 1% ao mês contados a partir data da citação.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é militar anistiado que foi promovido por antiguidade ao posto de Terceiro Sargento através de sentença prolatada na 1a Vara Federal. Sustentou que, com o advento da Lei 10.559/02, o autor requereu junto ao Ministério da Justiça a sua declaração de anistiado político sendo então promovido ao posto suboficial com proventos de 2o Tenente. Esclareceu que a promoção concedida não satisfez integralmente a pretensão autoral, em razão de não terem sido concedidas todas as promoções como pregoa o art. 6o, §3o, da Lei 10.559/02, que ampliou os benefícios conferidos pelo art. 8o do ADCT/CF-88.\r\n\r\nOs autos vieram instruídos com a procuração e documentos (fls. 20/140).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 141 e 169).\r\n\r\nFoi proferido despacho, afastando a prevenção (fl. 160).\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 168 como emenda à inicial (fl. 170).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 179/183, alegando, preliminarmente, a ofensa à coisa julgada. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido, uma vez que o Autor não faz jus à promoção ao Oficialato. Juntou documentos às fls. 184/205.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela foi indeferido, conforme decisão de fl. 206.\r\n\r\nO autor interpôs agravo de instrumento em face da decisão de fl. 206 (fls. 212/221).\r\n\r\nO autor não apresentou réplica, conforme certidão de fl. 222.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 223), a parte autora se manifestou às fls. 226/248, tendo a União informado não possuir outras provas a produzir (fl. 251).\r\n\r\nFoi proferida decisão dando provimento ao agravo de instrumento (fls. 273/281).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ofensa à coisa julgada, na medida em que, na presente demanda, o autor almeja a ampliação dos efeitos da anistia nos termos da Lei 10.559/02.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum, sendo, portanto, objeto de prova a ser produzida pelo autor da demanda.\r\n\r\nO documento de fls. 197/198 comprova que foi concedida anistia ao Autor, por força de decisão judicial. \r\n\r\nPor sua vez, a documentação de fls. 200/202, dá conta de que foi assegurado ao autor as promoções à graduação de suboficial com proventos do posto de segundo-tenente, concedendo-lhe a reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 3.712,50 (três mil, setecentos e doze reais e cinqüenta centavos), com efeitos financeiros retroativos a partir de 04/04/1997 até a data do julgamento em 05/12/2003, totalizando 80 (oitenta) meses e 01 (um) dia, perfazendo um total de R$ 297.123,75 (duzentos e noventa e sete mil, cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos), nos termos do artigo 1º, incisos I, II e III, da Lei nº 10.559 de 14 de novembro de 2002.\r\n\r\nNa presente demanda, por sua vez, o autor almeja as promoções nos termos do art. 6o, §3o da Lei 10.559/02, garantindo-se aquela correspondente à graduação de Capitão-de-Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante. Alternativamente, requer que seja o autor promovido usando a figura de seu paradigma na graduação de Capitão-de-Fragata, com proventos de Capitão-de-Mar-e-Guerra, tendo como parâmetro Mauro Silva. \r\n\r\nVejamos os artigos 5o e 6o da Lei 10.559/2002:\r\n\r\nArt. 5o A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, nos termos do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculos com a atividade laboral, à exceção dos que optarem por receber em prestação única.\r\n\r\nArt. 6o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se na ativa estivesse, considerada a graduação a que teria direito, obedecidos os prazos para promoção previstos nas leis e regulamentos vigentes, e asseguradas as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições, respeitadas as características e peculiaridades dos regimes jurídicos dos servidores públicos civis e dos militares, e, se necessário, considerando-se os seus paradigmas.\r\n\r\n§ 1o O valor da prestação mensal, permanente e continuada, será estabelecido conforme os elementos de prova oferecidos pelo requerente, informações de órgãos oficiais, bem como de fundações, empresas públicas ou privadas, ou empresas mistas sob controle estatal, ordens, sindicatos ou conselhos profissionais a que o anistiado político estava vinculado ao sofrer a punição, podendo ser arbitrado até mesmo com base em pesquisa de mercado.\r\n\r\n§ 2o Para o cálculo do valor da prestação de que trata este artigo serão considerados os direitos e vantagens incorporados à situação jurídica da categoria profissional a que pertencia o anistiado político, observado o disposto no § 4o deste artigo.\r\n\r\n§ 3o As promoções asseguradas ao anistiado político independerão de seu tempo de admissão ou incorporação de seu posto ou graduação, sendo obedecidos os prazos de permanência em atividades previstos nas leis e regulamentos vigentes, vedada a exigência de satisfação das condições incompatíveis com a situação pessoal do beneficiário.\r\n\r\n§ 4o Para os efeitos desta Lei, considera-se paradigma a situação funcional de maior freqüência constatada entre os pares ou colegas contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\n§ 5o Desde que haja manifestação do beneficiário, no prazo de até dois anos a contar da entrada em vigor desta Lei, será revisto, pelo órgão competente, no prazo de até seis meses a contar da data do requerimento, o valor da aposentadoria e da pensão excepcional, relativa ao anistiado político, que tenha sido reduzido ou cancelado em virtude de critérios previdenciários ou estabelecido por ordens normativas ou de serviço do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, respeitado o disposto no art. 7o desta Lei.\r\n\r\n§ 6o Os valores apurados nos termos deste artigo poderão gerar efeitos financeiros a partir de 5 de outubro de 1988, considerando-se para início da retroatividade e da prescrição qüinqüenal a data do protocolo da petição ou requerimento inicial de anistia, de acordo com os arts. 1o e 4o do Decreto no 20.910, de 6 de janeiro de 1932.\r\n\r\nNo que tange às promoções asseguradas pelo art. 8º do ADCT, regulado pela Lei n. 10.559/02, é importante ressaltar que devem ser respeitados, necessariamente, os regimes jurídicos dos militares e as características e peculiaridades inerentes às carreiras que integravam na época, como previsto na parte final do dispositivo constitucional em referência e no caput do art. 6o da Lei n. 10.559/02.\r\n\r\nDesta forma, conforme entendimento do E. Tribunal Regional da 2a Região, o autor faz jus às promoções como se estivesse na ativa durante o período de afastamento compulsório, de acordo com o estatuído no respectivo regime jurídico. Todavia, não tem direito às promoções que pressupõem merecimento, por exigir freqüência e aproveitamento em cursos específicos, o que não se pode garantir que o autor tivesse obtido.\r\n\r\nNeste sentido, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 330957 Processo: 200051010311723 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200139890 Fonte DJU DATA:25/05/2005 PÁGINA: 162 Relator(a) JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - MILITAR - PRESCRIÇÃO. ANISTIA - ART. 8º DO ADCT - LEI Nº 10.559/02 - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 138/64 - ATO INSTITUCIONAL DE 9/04/64 - PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO CONTADAS EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS E HONORÁRIOS.\r\n\r\nI - Prescrição: aplicação da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nII - Indubitável a motivação de caráter político do licenciamento do autor com base na Exposição de Motivos nº 138, de 21/08/64, e no Ato Institucional de 9/04/64, condição que lhe confere o direito à anistia referida no art. 8º do ADCT e na Lei nº 10.559/02.\r\n\r\nIII - Tem o autor direito às promoções referentes a tempo de serviço, como se em atividade estivesse durante o período de afastamento compulsório, inclusive anuênios, triênios ou qüinqüênios, de acordo com o estatuído no regime jurídico, não fazendo jus, porém, àquelas que pressupõem merecimento, por exigir freqüência e aproveitamento em cursos específicos. Precedentes.\r\n\r\nIV - Licença-prêmio e férias não gozadas contadas em dobro não são vantagens previstas no texto constitucional. Idem para os valores do PASEP.\r\n\r\nV - Corretos os percentuais dos juros de mora em 0,5%(meio por cento) a.m. e dos honorários advocatícios de 10%(dez por cento) arbitrados na sentença.\r\n\r\nVI - Recurso do autor não provido; remessa necessária e recurso da União Federal parcialmente providos para excluir da condenação a contagem em dobro do tempo referente à licença-prêmio não gozada.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: EDAC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL - 320807 Processo: 200151010136140 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 15/02/2005 Documento: TRF200136469 Fonte DJU DATA:07/03/2005 PÁGINA: 200 Relator(a) JUIZA TANIA HEINE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MILITAR- ANISTIA- PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - LEI Nº 10.559/02\r\n\r\nI - Inexistência de qualquer dos requisitos do art. 535 do CPC a ensejar o provimento dos embargos de declaração. \r\n\r\nII - A Lei nº 10.559/2002 remete à observância de paradigma, respeitada a situação funcional de maior freqüência constatada entre os militares contemporâneos do anistiado que apresentavam o mesmo posicionamento no cargo, emprego ou posto quando da punição.\r\n\r\nIII - Assim, o autor faz jus tão-somente a promoção alcançada pelos paradigmas apontados às fls. 20/21, ou seja, no posto de Suboficial com proventos de Segundo-Tenente, posto máximo do quadro que já pertencia.\r\n\r\nIV - Embargos de declaração improvidos.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nConforme sustentado pela União em sua contestação, de acordo com o plano de carreira dos militares, um soldado encerra a sua carreira como cabo, e, eventualmente, alguns chegam à graduação de terceiro sargento. Desta forma, sendo ao Autor reconhecido administrativamente o direito à promoção à graduação de suboficial, já recebeu além do que conseguiria se tivesse permanecido na ativa.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015757-4 LEILA MEDEIROS DOS REIS (Adv. RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x SONIA CRISTINA BORGES PIRES GOES E OUTRO (Adv. ZAIRO LARA FILHO, JOSE CARLOS CUNHA) x DANIELE DOS REIS BORGES PIRES x RAPHAEL DOS REIS BORGES PIRES (Adv. DANIELE DOS REIS BORGES PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLEILA MEDEIROS DOS REIS, qualificada na inicial, propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com o pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, DANIELLE DOS REIS BORGES PIRES, RAPHAEL DOS REIS BORGES PIRES, SONIA CRISTINA BORGES PIRES GOES E MARIA ANTUNES DE MOURA MAGALHAES, objetivando que a União Federal regularize o pagamento da pensão à Autora, em prestações mensais e contínuas.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que viveu maritalmente, na condição de companheira, com o Sr. Oscar Borges Filho, cujo estado civil era separado judicialmente, convivendo sob o mesmo teto em perfeita união estável. Com o falecimento de seu companheiro, alegou que, juntamente com a filha do casal, Daniele, habilitou-se junto ao Ministério da Defesa para receber a pensão a que faziam jus. Sustentou que teve seu requerimento indeferido sob a alegação de aplicabilidade do artigo 78 da lei nº 5774/71, uma vez que o de cujus pensionava a ex-esposa. \r\n\r\nInstrumento procuratório e documentos juntados às fls. 13/77.\r\n\r\nPossível prevenção apontada à fl. 78, sendo proferida decisão determinando a distribuição do feito a esta 1a Vara, face aos termos do art. 44, do Provimento 01/01, da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 83.\r\n\r\nA Ré Daniele dos Reis Borges Pires não apresentou contestação, tendo reconhecido a procedência do pedido autoral (fl. 125). \r\n\r\nA Ré Maria Antunes de Moura Magalhães apresentou contestação às fls. 127/131, alegando, preliminarmente, a litispendência, bem como a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 132/150.\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 154/157, alegando, preliminarmente, a falta de interesse processual. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 158/167.\r\n\r\nA Ré Sônia Cristina Borges Pires Goes apresentou contestação, argüindo preliminarmente a falta de pressuposto legal que dê amparo à pretensão autoral. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido (fls. 174/177). Juntou o documento de fl. 178.\r\n\r\nRéplica às fls. 183/193.\r\n\r\nA Autora requereu a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal dos Réus (fls. 197/198).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 203/204, afastando a preliminar argüida pela União, bem como a prejudicial de mérito. Foi deferido o pedido de depoimento pessoal dos Réus, bem como a produção de prova pericial. \r\n\r\nNa audiência designada para o dia 10/04/2007, foram ouvidas 4a testemunhas. Ao final, restou esclarecido que quem recebe a pensão por morte atualmente são as filhas mulheres e a ex-mulher, sendo que o filho homem de nome Raphael não mais recebe pensão (fls. 232/235).\r\n\r\nAs partes se manifestaram em alegações finais às fls. 237/243, 245/246, 248/251 e 253/256.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que a análise da preliminar e da prejudicial de mérito suscitadas pela União encontra-se superada, diante da decisão de fls. 203/204.\r\n\r\nRejeito, por outro lado, a preliminar de ausência de pressuposto processual, considerando que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída.\r\n\r\nNo tocante à preliminar de litispendência suscitada pela 5a Ré (fl. 128, item II), a mesma não merece prosperar, considerando que o reconhecimento da união estável é questão prejudicial, não fazendo, portanto, coisa julgada.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja que a União Federal regularize o pagamento da pensão da Autora, em prestações mensais e contínuas.\r\n\r\nInicialmente cabe ressaltar que se aplica às concessões de pensões dos militares das Forças Armadas os seguintes diplomas legais: Lei 3.765/60, Lei 4.069/62, Lei 5774/71, Lei 6.880/80, Medida Provisória 2.131 de 28 de dezembro de 2000, e posteriormente a Lei 10.486/2002 (conversão da Medida Provisória 2.218 de 05 de setembro de 2001), dependendo da data do óbito do instituidor, já que é esta que define qual a legislação aplicável. \r\n\r\nAssim a análise de quem seriam considerados beneficiários da pensão militar deve ocorrer, conforme o caso, nos termos do art. 7º da Lei 3.765/60, do 5º da Lei 4.069/62, dos arts. 77 e 78 da Lei 5.774/71, do art. 156 da Lei 6.880/80, da Medida Provisória 2.131/00 reeditada sob o n. 2.215-10/01, e do art. 37 da Lei 10.486/2002 adiante transcritos:\r\n\r\nLei 3.765/60\r\n\r\nArt 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem: \r\n\r\nI - à viúva; \r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos; \r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; \r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; \r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; \r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se fôr interdito ou inválido permanentemente. \r\n\r\n§ 1º A viúva não terá direito à pensão militar se, por sentença passada em julgado, houver sido considerada cônjuge culpado, ou se, no desquite amigável ou litigioso, não lhe foi assegurada qualquer pensão ou amparo pelo marido. \r\n\r\n§ 2º A invalidez do filho, neto, irmão, pai, bem como do beneficiário instituído comprovar-se-á em inspeção de saúde realizada por junta médica militar ou do Serviço Público Federal, e só dará direito à pensão quando não disponham de meios para prover a própria subsistência.\r\n\r\nArt 8º O beneficiário a que se refere o item VI do artigo anterior poderá ser instituído a qualquer tempo, mediante declaração na conformidade do Capítulo III desta lei ou testamento feito de acôrdo com a lei civil, mas só gozará de direito à pensão militar se não houver beneficiário legítimo. \r\n\r\nOra, na redação originária da Lei 3.765/60 a companheira poderia ser beneficiária instituída a qualquer tempo, mas o direito ao pensionamento ficava condicionado à inexistência de beneficiário legítimo.\r\n\r\nA situação da companheira foi melhor protegida pela Lei 4.609/62, visto que admitia o pensionamento da companheira mesmo com a existência de filhos beneficiários, desde que o convívio tivesse um interregno de pelo menos cinco anos e não fosse o militar desquitado obrigado ao pagamento de pensão alimentícia à ex-esposa. Neste sentido, vejamos o disposto em seu art. 5o:\r\n\r\nArt. 5º É concedido aos pensionistas de civis pagos pelo Tesouro Nacional um aumento correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre as respectivas pensões. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Para os efeitos do pagamento da pensão deixada pelos servidores civis, militares e autárquicos, consideram-se seus dependentes os filhos de qualquer condição. \r\n\r\n§ 3º O servidor civil, militar ou autárquico, solteiro, desquitado ou viúvo, poderá destinar a pensão, se não tiver filhos capazes de receber o benefício, à pessoa que viva sob sua dependência econômica no mínimo há cinco anos, e desde que haja subsistido impedimento legal para o casamento. \r\n\r\n§ 4º Se o servidor tiver filhos, somente poderá destinar à referida beneficiária metade da pensão. \r\n\r\n§ 5º O servidor civil, militar ou autárquico, que for desquitado, somente poderá valer-se do disposto nos parágrafos anteriores se não estiver compelido judicialmente a alimentar a ex-esposa. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nA Lei 5.774/71 nos artigos 77 e 78 conferia proteção à companheira na esteira da evolução legislativa já mencionada:\r\n\r\nArt 77. A pensão militar defere-se nas prioridades e condições estabelecidas a seguir e de acordo com as demais disposições da Lei de Pensões Militares: \r\n\r\nà viúva;\r\n\r\naos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos;\r\n\r\naos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos;\r\n\r\nà mãe ainda que adotiva, viúva, desquitada ou solteira, como também à casada sem meios de subsistência, que viva da dependência econômica do militar, desde que comprovadamente separada do marido, e ao pai ainda que adotivo, desde que inválido interdito ou menor de 60 (sessenta) anos;\r\n\r\nàs irmãs, germanas ou consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos, germanos ou consangüíneos menores de 21 (vinte e um) anos mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; e \r\n\r\nf) ao beneficiário instituído que, se do sexo masculino, só poderá ser menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 60 (sessenta) anos, interdito ou inválido e, se do sexo feminino, solteira. \r\n\r\nArt 78. O militar viúvo, desquitado ou solteiro poderá destinar a pensão militar, se não tiver filhos capazes de receber o benefício, à pessoa que viva sob sua dependência econômica no mínimo há 5 (cinco) anos e desde que haja subsistido impedimento legal para o casamento. \r\n\r\n§ 1º Se o militar tiver filhos, somente poderá destinar à referida beneficiária metade da pensão militar. \r\n\r\n§ 2º O militar que for desquitado somente poderá valer-se no disposto, neste artigo se não estiver compelido judicialmente a alimentar a ex-esposa. \r\n\r\nPelo art. 156 da Lei 6.880/80 foi mantida a regulamentação da lei 5.774/71 acerca da pensão militar:\r\n\r\nArt. 156. Enquanto não entrar em vigor nova Lei de Pensões Militares, considerar-se-ão vigentes os artigos 76 a 78 da Lei n° 5.774, de 23 de dezembro de 1971.\r\n\r\nPor sua vez, a Medida Provisória 2.131/2000, reeditada sob o n. 2.215-10, de 31/08/2001, alterou as Leis n. 3.765/60 e n. 6.880/80, prevendo o seu art. 27:\r\n\r\nArt. 27. A Lei no 3.765, de 4 de maio de 1960, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Art. 7o A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir:\r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade:\r\n\r\na) cônjuge;\r\n\r\nb) companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar;\r\n\r\nc) pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente, desde que percebam pensão alimentícia;\r\n\r\nd) filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; e\r\n\r\ne) menor sob guarda ou tutela até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez.\r\n\r\nII - segunda ordem de prioridade, a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar;\r\n\r\nIII - terceira ordem de prioridade:\r\n\r\na) o irmão órfão, até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade, e o inválido, enquanto durar a invalidez, comprovada a dependência econômica do militar; \r\n\r\nb) a pessoa designada, até vinte e um anos de idade, se inválida, enquanto durar a invalidez, ou maior de sessenta anos de idade, que vivam na dependência econômica do militar.\r\n\r\n§ 1o A concessão da pensão aos beneficiários de que tratam o inciso I, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\", exclui desse direito os beneficiários referidos nos incisos II e III.\r\n\r\n§ 2o A pensão será concedida integralmente aos beneficiários do inciso I, alíneas \"a\" e \"b\", ou distribuída em partes iguais entre os beneficiários daquele inciso, alíneas \"a\" e \"c\" ou \"b\" e \"c\", legalmente habilitados, exceto se existirem beneficiários previstos nas suas alíneas \"d\" e \"e\".\r\n\r\n§ 3o Ocorrendo a exceção do § 2o, metade do valor caberá aos beneficiários do inciso I, alíneas \"a\" e \"c\" ou \"b\" e \"c\", sendo a outra metade do valor da pensão rateada, em partes iguais, entre os beneficiários do inciso I, alíneas \"d\" e \"e\". (NR)\r\n\r\n\"Art. 15. A pensão militar será igual ao valor da remuneração ou dos proventos do militar.\r\n\r\nParágrafo único. A pensão do militar não contribuinte da pensão militar que vier a falecer na atividade em conseqüência de acidente ocorrido em serviço ou de moléstia nele adquirida não poderá ser inferior:\r\n\r\nI - à de aspirante a oficial ou guarda-marinha, para os cadetes do Exército e da Aeronáutica, aspirantes de marinha e alunos dos Centros ou Núcleos de Preparação de Oficiais da reserva; ou\r\n\r\nII - à de terceiro-sargento, para as demais praças e os alunos das escolas de formação de sargentos.\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 23. Perderá o direito à pensão militar o beneficiário que:\r\n\r\nI - venha a ser destituído do pátrio poder, no tocante às quotas-partes dos filhos, as quais serão revertidas para estes filhos;\r\n\r\nII - atinja, válido e capaz, os limites de idade estabelecidos nesta Lei;\r\n\r\nIII - renuncie expressamente ao direito;\r\n\r\nIV - tenha sido condenado por crime de natureza dolosa, do qual resulte a morte do militar ou do pensionista instituidor da pensão militar.\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 27. A pensão militar não está sujeita à penhora, seqüestro ou arresto, exceto nos casos especificamente previstos em lei.\" (NR)\r\n\r\n\"Art. 29. É permitida a acumulação:\r\n\r\nI - de uma pensão militar com proventos de disponibilidade, reforma, vencimentos ou aposentadoria;\r\n\r\nII - de uma pensão militar com a de outro regime, observado o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.\" (NR)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor fim, o art. 37 da Lei 10.486/2002 estabelece que:\r\n\r\nArt. 37. A pensão militar é deferida em processo de habilitação tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridades e condições a seguir: \r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade - viúvo ou viúva, companheiro ou companheira; filhos menores de 21 (vinte e um) anos ou, quando estudantes universitários, menores de 24 (vinte e quatro) anos; \r\n\r\nII - segunda ordem de prioridade - pais, ainda que adotivos, que comprovem dependência econômica do contribuinte: \r\n\r\nIII - terceira ordem de prioridade - pessoa designada mediante declaração escrita do contribuinte e que viva sob; dependência econômica. deste, quando menor de 21 (vinte e um) ou maior de 60 (sessenta) anos. \r\n\r\nParágrafo único. Os beneficiários de que trata este artigo, quando interditos ou inválidos, ou, ainda, cometidos de enfermidade grave, que os impeça de prover a própria subsistência julgados por junta de saúde militar, poderão habilitar-se à pensão independente de limites de idade.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso dos autos, o óbito do instituidor da pensão, Sr. Oscar Borges Pires, ocorreu em 10 de dezembro de 1999 (fl. 161), sendo indispensável enfatizar que a autora pretende a concessão da pensão na condição de companheira.\r\n\r\nAssim, a regulamentação efetivamente aplicável à situação concreta é a dos artigos 77 e 78 da Lei 5.774/71, justamente por força do art. 156 da Lei 6.880/80 acima transcrito.\r\n\r\nPela leitura dos artigos, acima a companheira somente poderá ser considerada beneficiária instituída se ostentar a condição de solteira na forma do artigo 77, “f” da Lei 5.771/74. A lei exige ainda a convivência mínima de cinco anos e a existência de impedimento matrimonial para que se possa reconhecer a condição de companheira. Contudo, tal regulamentação merece uma releitura diante do advento da própria CR/88, que em seu artigo 226 prevê:\r\n\r\nArt. 226. Parágrafo 3º- Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.\r\n\r\nA união estável é caracterizada justamente pelo vínculo com o intuito de formação de entidade familiar, independentemente do prazo de convivência e do estado civil dos companheiros, desde que haja exclusividade na relação. A CR/88 inaugurou um novo nível de proteção à união estável, de modo a estabelecer que para sua configuração o ponto fulcral é o elemento subjetivo do intuito de formação de unidade familiar, de modo que os diplomas legais anteriores à CR/88 devem ser interpretados conforme a Carta Magna no sentido de que havendo a comprovação do intuito de formação de unidade familiar, não há razão para se negar o deferimento da pensão por morte.\r\n\r\nAdemais, a explicação mais plausível para a exigência do art. 77, VI da Lei 5.774/71 é a de que à época da edição do referido diploma legal ainda não existia no Direito Brasileiro o instituto do divórcio, de modo que o vínculo matrimonial era indissolúvel. Assim, a referida exigência merece uma releitura tanto diante da superveniência do instituto do divórcio quanto pelo próprio advento da CR/88, a qual aponta como elemento essencial da união estável o intuito de formação de família.\r\n\r\nOra, nesse particular não há como deixar de reconhecer a existência de união estável entre a autora e o falecido.\r\n\r\nA união estável resta comprovada conforme robusta prova documental e testemunhal. O casal tinha o mesmo domicílio conforme documentos de fls. 45 e 59 c/c fl. 66, tendo o ex-militar indicado a Autora como sua dependente (fls. 42/43, 50 e 56).\r\n\r\nPor outro lado, o depoimento das testemunhas às fls.233/235, esclarecem que o falecido sempre apresentava a Autora como sua esposa, sendo que o casal permaneceu junto, morando sob o mesmo teto até a data do óbito do Sr. Oscar.\r\n\r\nPortanto, reconheço o direito da autora ser habilitada a pensão por morte do Sr. Oscar Borges Pires, em conjunto com eventuais dependentes habilitados à pensão, a contar da data do óbito do instituidor da pensão, observada a prescrição qüinqüenal (fl. 203).\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar em favor da autora - na qualidade de companheira do de cujus - o benefício de pensão pela morte do ex-militar Oscar Borges Pires, na quota parte que lhe couber. \r\n\r\nCondeno, outrossim, a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas a contar da data do óbito do instituidor da pensão, monetariamente corrigidas nos termos da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários compensados, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.024490-2 MARIA REGINA CELI RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nO pagamento de vantagens aos agentes públicos não comporta o deferimento de antecipação de tutela, a teor do artigo 1º da Lei 9494/97 c/c art. 5º da Lei 4348/64, cuja validade foi declarada no Julgamento da ADC nº 04. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nManifestem-se os autores em réplica no prazo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000950-4 RUI CARLOS MOREIRA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes, para manifestação em 10 (dez) dias, conforme determinado na audiência realizada neste Juízo (fl. 105).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003245-9 COSME TADEU LIMA LUZ (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 401 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCOSME TADEU LIMA LUZ, qualificado na inicial, propõe ação de conhecimento, pelo rito ordinário, em face do CNEN - COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, seja declarado seu direito de laborar 24 horas semanais, ou, sucessivamente, o pagamento de 16 horas extras semanais, incidindo as mesmas nas rubricas, vencimento básico, adicional de tempo de serviço, vantagem pessoal, GDACT, título de mestrado, férias e 13º salário.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é servidor público federal, regido pelo RGU, lotado na Divisão de Segurança e Radioproteção - órgão do Instituto Nuclear, integrante da CNEN. Sustentou que é ocupante do cargo efetivo do Plano de Carreiras e Ciência e Tecnologia - PCC&T, instituído pela Lei 8691/93, tendo direito à GDACT, instituída pela Lei 9638/98, regulamentada pelo Decreto 2665/98 e modificada pela MP 2136-35/2001 e regulamentada pelo Decreto 3762/01, devendo cumprir uma jornada de trabalho semanal de 40 horas. Alegou que exerce atividade de proteção radiológica e que, por conta disso, percebe “gratificação de raios x e substâncias radioativas”, “adicional de irradiação ionizante” e “férias semestrais de vinte dias, não acumuláveis”. Defendeu que a jornada de trabalho do servidor público é fixada em função das atribuições pertinentes ao respectivo cargo, nos termos da Lei 8.112/90, observado o estabelecido em lei especial e que a lei aplicável ao caso é a 1234/50.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 09/13, complementadas às fls. 26/40. Pagou custas (fl. 14).\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção (fl. 15), que foi afastada pelo despacho de fl. 17.\r\n\r\nO CNEN apresentou contestação, às fls. 48/52, argüindo, como prejudicial de mérito, a prescrição qüinqüenal. No mérito, defendeu a improcedência do pedido, sob a alegação de que o autor é servidor ocupante de nível superior, percebendo a GDACT, conforme contracheque de fl. 12 e que, por isso, optou pelo regime de 40 horas semanais, nos termos do art. 15 da MP 1625, e que tal opção o desloca do regime de 24 horas semanais instituído pela Lei 1234/50 para o regime 40 horas semanais. Sustentou, ainda, que o art. 19 da Lei 8.112/90 revogou a Lei 1234/50. Sustentou, por fim, que o autor não comprovou que trabalha efetivamente em situação de exposição habitual a elementos radioativos, devendo prevalecer a presunção de legalidade.\r\n\r\nRéplica (fls. 56/60).\r\n\r\nA parte autor não manifestou interesse em produzir provas (fls. 64) e a União, pela CNEN, esclareceu que não há matéria incontroversa acerca de estar o autor submetido à condições especiais de trabalho em razão do percebimento do Adicional de Radiação Ionizante, pois, no âmbito do CNEN, todos os servidores recebem a referida verba, independente das funções exercidas. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição, apenas das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu à propositura da ação, como consagra a Súmula 163 do extinto TFR.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que o autor almeja seja declarado seu direito de laborar 24 horas semanais, ou, sucessivamente, o pagamento de 16 horas extras semanais, incidindo as mesmas nas rubricas, vencimento básico, adicional de tempo de serviço, vantagem pessoal, GDACT, título de mestrado, férias e 13º salário.\r\n\r\nAo fazer uma análise da legislação referente à hipótese dos autos, verifica-se que a Lei nº 9.638/98, a qual criou a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT estabelece, em seu art. 1º, §§ 6º e 7º, in verbis:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência Tecnologia - GDCT, devida aos ocupantes dos cargos efetivos de nível superior das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia, criadas pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º Farão jus à gratificação de que trata o caput deste artigo os servidores ocupantes de cargos efetivos e de empregos de nível superior mencionados no art. 27 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.\r\n\r\n§ 7º O Poder Executivo expedirá regulamento estabelecendo outros critérios para a percepção da GDCT, tendo em vista as peculiaridades e o significado das tarefas desenvolvidas nas atividades de pesquisa e ciência e tecnologia. (grifou-se)\r\n\r\nPor outro lado, o Decreto nº 2.665/98 regulamenta a Lei 9.638/98, por força do disposto no §7º do art. 1º da Lei nº 9.638/98, e estatui, em seu art. 1º, §2º, inciso I: \r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 7º do artigo 1º da Lei nº 9.638 (2) , de 20 de maio de 1998, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt 1 º Ficam estabelecidos critérios para a percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, instituída pela Lei nº 9.638, de 20 de maio de 1998, por ocupantes de cargos efetivos de nível superior das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia e por servidores ocupantes de cargos efetivos e de empregos de nível superior mencionados no artigo 27, não alcançados pelo artigo 26, ambos da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993. \r\n\r\n§ 1 º Os servidores de que trata o caput farão jus à GDCT quando em exercício de atividades inerentes às atribuições das respectivas carreiras, cargos ou empregos nos órgãos e entidades a que se refere o § 1 º do artigo 1º da Lei nº 8.691, de 1993. \r\n\r\n§ 2º A percepção da GDCT pelos servidores referidos no caput implica em: \r\n\r\nI - obrigação de prestar quarenta horas semanais de trabalho; e (grifou-se)\r\n\r\nDe acordo com o informado pelo Réu em sua contestação, o autor é servidor ocupante de cargo de nível superior e recebe GDCT, sendo que o contracheque adunado à fl. 12 comprova o recebimento da mencionada rubrica.\r\n\r\nDesta forma, resta esclarecido que, ao optar pelo recebimento do GDCT, o autor se obrigou a prestar quarenta horas semanais de trabalho, nos termos do art. 1º, §2º, inciso I, do Decreto nº 2.665/98.\r\n\r\nTrago à baila a ementa adiante sobre o tema:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 27796 Processo: 199902010437311 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 10/05/2000 Documento: TRF200072267 Fonte DJU DATA:31/10/2000 Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GDCT - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. LEI 9.638/98. DECRETO 2.665/98.\r\n\r\n- Para percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDCT, os sevidores públicos federais de nível superior, integrantes da área de Ciência e Tecnologia, estão sujeitos às exigências estabelecidas no Decreto 2.665/98, que veio regulamentar a Lei 9.638/98, especialmente no que se refere à necessidade de opção pelo regime de trabalho de dedicação exclusiva. (grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pedido autoral.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e no pagamento de honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, monetariamente corrigido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.009207-9 ANTONIO JORGE PEIXOTO DA SILVA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nANTÔNIO JORGE PEIXOTO DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando a promoção do Autor ao posto de 2o Tenente, com os proventos de 1o Tenente, mais as vantagens decorrentes do posto, e, ainda, o pagamento de auxílio-invalidez.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que foi para a reserva após passar por junta regular de saúde, na qual foi julgado incapaz para o serviço ativo e para qualquer atividade. Sustentou que, ao incorporar a vida militar, era mental e fisicamente apto, tendo adquirido a invalidez em razão de ato de serviço.\r\n\r\nJuntou procurações e documentos (fls.04/18 e 24).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fls. 19).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 35/37, alegando como prejudicial de mérito a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 38/53).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela União às fls. 57/97 e 99/103.\r\n\r\nO autor manifestou-se em réplica (fl. 105).\r\n\r\nInstadas as partes a especificarem provas (fl. 106), as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas (fls. 109 e 112). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que, em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de pedido objetivando a promoção do Autor ao posto de 2o Tenente, com os proventos de 1o Tenente, mais as vantagens decorrentes do posto, e, ainda, o pagamento de auxílio-invalidez.\r\n\r\nQuebra As condições de reforma ex officio estão estabelecidas nos arts. 106 e 108 da Lei 6.880/80, que se lêem a seguir:\r\n\r\n“Art . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\nI - atingir as seguintes idades-limite de permanência na reserva: \r\n\r\na) para Oficial-General, 68 (sessenta e oito) anos; \r\n\r\nb) para Oficial Superior, inclusive membros do Magistério Militar, 64 (sessenta e quatro) anos; \r\n\r\nc) para Capitão-Tenente, Capitão e oficial subalterno, 60 (sessenta) anos; e \r\n\r\nd) para Praças, 56 (cinqüenta e seis) anos. \r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; \r\n\r\nIII - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável; \r\n\r\nIV - for condenado à pena de reforma prevista no Código Penal Militar, por sentença transitada em julgado; \r\n\r\nV - sendo oficial, a tiver determinada em julgado do Superior Tribunal Militar, efetuado em conseqüência de Conselho de Justificação a que foi submetido; e \r\n\r\nVI - sendo Guarda-Marinha, Aspirante-a-Oficial ou praça com estabilidade assegurada, for para tal indicado, ao Ministro respectivo, em julgamento de Conselho de Disciplina. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\n“Art. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n§ 1º Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação. \r\n\r\n§ 2º Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 110 do mesmo diploma legal:\r\n\r\n“Art. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986)\r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo caso dos autos, restou demonstrado que o Autor foi reformado, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço militar e considerado impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, conforme Portaria n. 484/3PM.2.1, de 29/07/1976 (fl. 16). \r\n\r\nTodavia, o laudo médico juntado às fls. 72/73 esclarece que, apesar da depressão, o Autor não é alienado mental. Desta forma, o Autor não faz jus à reforma com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico superior, na medida em que não comprovou que se encontra em uma das hipóteses do caput e § 1º do art. 110 da Lei 6.880/80. \r\n\r\nNo que tange ao auxílio-invalidez pleiteado, este é regulado pelo art. 126 da Lei 5.787/72:\r\n\r\n“Art. 126. O militar da ativa que foi ou venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a um Auxílio-Invalidez no valor de 25%(vinte e cinco por cento) da soma da base de cálculo com a Gratificação de Tempo de Serviço, ambas previstas no artigo 123, desde que satisfaça a uma das condições abaixo especificadas, devidamente declaradas por Junta Militar de Saúde:\r\n\r\nI - necessitar internação em instituição apropriada, militar ou não;\r\n\r\nII - necessitar de assistência ou de cuidado permanentes de enfermagem.\r\n\r\n§ 1º Quando, por deficiência hospitalar ou prescrição médica comprovada por Junta Militar de Saúde, o militar nas condições acima receber tratamento na própria residência, também fará jus ao Auxílio-Invalidez.”\r\n\r\nPela leitura das normas citadas, depreende-se que o Autor tem direito ao auxílio-invalidez, já que necessita de assistência de enfermagem permanente, conforme se verifica da leitura de fl. 52.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para conceder ao Autor o auxílio-invalidez, nos termos do art. 126 da Lei 5.787/72. \r\n\r\nCondeno, outrossim, a Ré no pagamento das parcelas atrasadas, monetariamente corrigidas nos termos da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011502-0 PAULO MARTINS GOMES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nPAULO MARTINS GOMES, qualificado na inicial, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, para reintegrar o Autor na reserva remunerada da Força Aérea Brasileira, com todas as promoções possíveis de acordo com seus paradigmas, com escopo no art. 6º, § 3º, da lei 10559/02, além da contagem, para efeito de tempo de serviço, de todas as férias e licenças prêmios não gozadas, contadas em dobro, da concessão do benefício do PASEP e de decênios, qüinqüênios e anuênios, recebendo todos os benefícios inerentes à mesma, como se jamais estivesse sido excluído da Aeronáutica. Requereu, ainda, que a demandada fosse compelida a pagar os atrasados, com os efeitos financeiros contados a partir da vigência do § 1º artigo 8º do ADCT/CF, atualizados monetariamente desde quando devidos e com incidência de juros de mora a taxa de 1% ao mês, a partir citação. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é ex-praça da Força Aérea Brasileira, tendo sido incorporado em 03/01/1974 e licenciado em 31/07/1977, com base na Portaria 1104/GM-3, de 12/10/1964. Sustentou que a referida Portaria limitava os reengajamentos dos praças, sendo reconhecida, posteriormente, como ato de exceção.\r\n\r\nOs autos vieram instruídos com a procuração e documentos (fls. 17/66).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 67). \r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 73/86, alegando, como prejudicial de mérito a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 87/115.\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação da tutela (fls.116/117). \r\n\r\nO Autor manifestou-se em réplica às fls. 120/127, esclarecendo que não possui outras provas a produzir.\r\n\r\nA União juntou documentos às fls. 129/156.\r\n\r\nA parte autora informou que as fls. 129/156 não obstam em nada em ser declarado como anistiado político militar, bem como receber todas as remunerações devidas.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 10.559/2002 define quem deve ser considerado anistiado político para fazer jus ao regime que estabelece, esclarecendo, em seu caput, que devem ser assim considerados aqueles que no período de 18 de setembro de 1946 até 05 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, sofreram os atos de exceção ali descritos, dentre eles: desligamento e licenciamento, expulsão ou afastamento de atividades remuneradas ainda que com fundamento na legislação comum (art. 2º, XI). Confira-se:\r\n\r\nArt. 2o São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:\r\n\r\nI - atingidos por atos institucionais ou complementares, ou de exceção na plena abrangência do termo;\r\n\r\nII - punidos com transferência para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se mudanças de local de residência;\r\n\r\nIII - punidos com perda de comissões já incorporadas ao contrato de trabalho ou inerentes às suas carreiras administrativas; \r\n\r\nIV - compelidos ao afastamento da atividade profissional remunerada, para acompanhar o cônjuge;\r\n\r\nV - impedidos de exercer, na vida civil, atividade profissional específica em decorrência das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica no S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e no S-285-GM5;\r\n\r\nVI - punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos, sendo trabalhadores do setor privado ou dirigentes e representantes sindicais, nos termos do § 2o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nVII - punidos com fundamento em atos de exceção, institucionais ou complementares, ou sofreram punição disciplinar, sendo estudantes;\r\n\r\nVIII - abrangidos pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969;\r\n\r\nIX - demitidos, sendo servidores públicos civis e empregados em todos os níveis de governo ou em suas fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal, exceto nos Comandos militares no que se refere ao disposto no § 5o do art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;\r\n\r\nX - punidos com a cassação da aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nXI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.\r\n\r\nXII - punidos com a transferência para a reserva remunerada, reformados, ou, já na condição de inativos, com perda de proventos, por atos de exceção, institucionais ou complementares, na plena abrangência do termo;\r\n\r\n...\r\n\r\nOra, o dispositivo em comento deve ser interpretado no sentido de que o desligamento da atividade remunerada que enseja a aplicação do regime da anistia deve ter por fundamento fático a motivação política, mesmo que tenha tido por fundamento formal a legislação comum, sendo, portanto, objeto de prova a ser produzida pelo autor da demanda.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Autor não comprovou que o seu desligamento se deu por motivação política. Neste sentido inclusive é fundamentação constante da r. decisão proferida às fls.116/117:\r\n\r\nOs documentos de fls. 20/28 comprovam que o autor serviu nas Fileiras da Força Aérea Brasileira no período de 10/07/73 a 31/07/77 e que foi licenciado do serviço ativo da FAB, de acordo com a letra “a” do §2º do item II do art. 128 da Lei 5.774/71 c/c letras “c” e “d” do item “5.1” da Portaria 1.104/GM3, de 12/10/64, alterada pela Portaria 408/GM3, de 01/06/66.\r\n\r\nA seu turno, as alíneas “c” e “d” do sub-item 5.1 da aludida portaria dispõem, in verbis:\r\n\r\n5. Licenciamento.\r\n\r\n5.1 Serão licenciados, na data da conclusão de tempo, os praças que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) sendo Cabos, completarem 8 anos de serviço, contados a partir da data da inclusão nas fileiras da FAB;\r\n\r\nd) deixarem de requerer prorrogação do tempo de serviço;\r\n\r\n(...) \r\n\r\nCabe salientar que o autor foi incorporado em data posterior à edição da Portaria 1.104/GM3, de 12/10/64.\r\n\r\nDesta forma, a apreciação da questão posta em Juízo depende, necessariamente, de dilação probatória, uma vez que a aplicação da Portaria nº 1.104-GM3, de 12/10/1964, por si só, não se constituiu em ato de exceção, sendo certo que a aplicação da anistia prevista no art. 8º do ADCT exige prova da motivação política do licenciamento ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nSTJ MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 10235 Processo: 200401799637 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO DJ DATA:13/03/2006 PÁGINA:178 Relator(a) HÉLIO QUAGLIA BARBOSA \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DA PORTARIA CONCESSIVA DA ANISTIA POLÍTICA. CABOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA. INCORPORAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA N.º 1.104/64, DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVAÇÃO POLÍTICA. PODER-DEVER DA ADMINISTRAÇÃO DE ANULAR SEUS ATOS ILEGAIS. VERBETES N.º 346 E 473 DA SÚMULA DO STF. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n1. A declaração de anistia política do impetrante foi anulada pelo Ministro de Estado da Justiça, tendo em vista que, no momento da publicação da Portaria n.º 1.104/64, do Ministro da Aeronáutica, o impetrante não ostentava o status de cabo da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\n2. A anulação da Portaria declaratória de anistia política não decorreu de nova interpretação da Administração, mas sim da constatação de erro. De fato, diferentemente dos militares já incorporados antes da edição da Portaria n.º 1.104, de 1964, os cabos que ingressaram no serviço militar após essa data não foram alcançados pela portaria em apreço como ato de exceção, já que, em se tratando de norma preexistente, geral e abstrata, não há que se falar em motivação exclusivamente política.\r\n\r\n(...).\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nAdemais, o Autor não manifestou interesse na produção de outras provas (fl. 127).\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013216-8 MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Aberta a audiência, a MM. Juíza deu vista à advogada da Autora dos documentos referentes ao processo administrativo que concedeu a pensão à 2a Ré, os quais demonstram que a esta recebia pensão alimentícia do falecido. Indagadas pela MM. Juíza, os advogados das partes manifestaram interesse na oitiva das testemunhas. Foram ouvidas as testemunhas das partes, todas em termo em apartado. Em seguida, pela MM. Juíza, foi proferido o seguinte despacho: “Diante da informação de fl. 255, informe a União em 10 dias, mediante prova documental, se a beneficiária da pensão alimentícia era, de fato, a Sra. Catia Regina da Fonseca ou se era o filho do casal Thiago Xavier da Silva. Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias. Após, voltem-me conclusos para sentença”\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017753-0 PAULO CEZAR GOMES MONTEIRO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntimem-se as partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo o Autor esclarecer, comprovadamente, se foi ou não transferido para inatividade antes do advento da Lei n. 3.752/60. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 96.0063330-4 LIDIA DA CONCEICAO BERNARDO CAMARATE (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nQuebra Diante das alterações trazidas ao Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.232/2005, passo a proferir decisão na presente liquidação de sentença, nos termos do art. 475-H, do CPC.\r\n\r\nTrata-se de liquidação por arbitramento da sentença de fls. 173/179, em relação a qual não foi interposto recurso.\r\n\r\nImportante a transcrição do dispositivo da sentença em referência:\r\n\r\n“Posto isto,\r\n\r\nacolho o pedido declaratório formulado na inicial, julgando-o PROCEDENTE, para declarar, conforme contratualmente estabelecido, que o reajustamento das prestações avençadas deve observar os ditames do Plano de Equivalência Salarial, a fim de se preservar a equação econômico-financeira do pactuado, não ultrapassando o aumento dado à faixa salarial de cada um dos Autores;\r\n\r\nrejeito parcialmente o pedido condenatório pugnado, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE, para determinar, em tendo havido pagamento das prestações reajustadas por outra forma que não a pactuada, seja de imediato feita a compensação da diferença a maior nas prestações vencidas e não pagas ou nas vincendas, razão pela qual extingo o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários advocatícios reciprocamente compensados, a teor do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial, os índices aplicados pela CEF são superiores àqueles constantes da CTPS da Autora e da Declaração do Sindicato (fl. 456, resposta ao quesito deste Juízo). \r\n\r\nPor sua vez, a planilha anexa ao laudo pericial dá conta de que há crédito a favor da Autora da ordem de R$ 3.049,64 (fls. 467/470), atualizado até 21/06/2006 (data da elaboração do laudo).\r\n\r\nEm face do exposto, DETERMINO que a execução prossiga no valor R$ 3.049,64 (fls. 467/470), atualizado até 21/06/2006 (data da elaboração do laudo), o qual deverá ser compensado com as prestações vencidas e não pagas ou com as vincendas, conforme determina a sentença transitada em julgado.\r\n\r\nPromova a parte autora o cumprimento da decisão, nos termos do parágrafo 5o do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.002008-0 LUIZ CARLOS PAIXAO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nO C. Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legalidade da cobrança da contribuição para o FUNDHAB, quando inserida em contrato de financiamento que segue as normas do SFH. \r\n\r\nSobre a matéria, importante a transcrição do julgado a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 789048 Processo: 200501726546 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 06/12/2005 Documento: STJ000663391 Fonte DJ DATA:06/02/2006 PÁGINA:219 Relator(a) JOSÉ DELGADO \r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. CONTRATO ANTERIOR À LEI N° 8.177/91. CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. INAPLICABILIDADE DA TR. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. MATÉRIA NÃO-PREQUESTIONADA. SÚMULAS 282 E 356/STF. CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL - FUNDHAB. LEGALIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Recurso especial em face de acórdão que reconheceu a aplicabilidade da TR na atualização do saldo devedor de contrato vinculado ao SFH, bem como determinou a devolução dos valores pagos pelo mutuário a título de contribuição ao FUNDHAB. Nas razões do especial, alega-se, além de divergência jurisprudencial, vulneração dos arts. 15 e 18 da Lei n° 8.177/91, pois inafastável a incidência da TR no reajuste do saldo devedor quando prevista contratualmente, independentemente da data de celebração do acordo. Com relação à legalidade da cobrança da contribuição ao FUNDHAB, suscita-se dissídio pretoriano, tomando como paradigma o REsp n° 82.532/SP, da lavra do eminente Ministro Ruy Rosado Aguiar.\r\n\r\n2. De uma leitura minuciosa dos fundamentos do acórdão vergastado, verifico que a matéria restou decidida sob enfoque diverso daquele abordado no recurso especial, isto é, analisou-se exclusivamente a não-incidência da TR em ajustes avençados anteriormente à vigência da Lei n° 8.177/91. Assim, não houve debate algum acerca da existência de cláusula contratual na qual fosse previsto o reajuste do saldo devedor pelo mesmo índice aplicado às cadernetas de poupança. Não tendo a parte recorrente manejado embargos declaratórios a fim de provocar manifestação do Tribunal a quo, ressente-se o recurso do necessário prequestionamento. Inafastáveis, portanto, os óbices das Súmulas 282 e 356 do STF. \r\n\r\n3. Quanto a esse tema, o recurso raro não prospera também pela alínea \"c\" do permissivo constitucional. Isto se deve ao fato de a ausência de prequestionamento obstar o aperfeiçoamento da divergência jurisprudencial, tornando impossível a demonstração da similitude das circunstâncias de fato e da dissonância do entendimento jurídico.\r\n\r\n4. No que se refere à legalidade da cobrança da contribuição ao FUNDHAB, previsto na Lei n° 4.380/64 e disciplinado pelo Decreto n° 89284/84, a jurisprudência desta Corte se posicionou no sentido de reconhecer a legalidade da cobrança dessa espécie de contribuição, visto que possui natureza jurídica de contraprestação de caráter civil e foi livremente inserida em contrato de financiamento que segue as normas do SFH. Precedentes: REsp n° 183.428/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ de 01/04/2002; REsp n° 82.532/SP, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, 4ª Turma, DJ de 13/05/1996.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido para reconhecer a legalidade da cobrança da contribuição ao FUNDHAB. \r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nIntimada a esclarecer, comprovadamente, se foi contratada a cobrança da contribuição ao FUNDHAB (fl. 366), a CEF juntou o documento de fl. 403 (Boletim de Cadastramento), o qual demonstra que foi “apropriada” (fl. 396) a quantia relativa à contribuição em questão. Todavia, não comprovou que a referida contribuição consta do contrato de financiamento celebrado entre as partes.\r\n\r\nAdemais, o documento de fl. 403 - emitido pela própria CEF - não foi assinado pela parte autora.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se o i. perito do Juízo para cumprimento do item II da do despacho de fl. 366, observando-se que os documentos de fls. 396 e 403 comprovam que foi apropriada a quantia relativa ao FUNDHAB. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.021176-6 HELIO FRANCISCO BARRETO FILHO E OUTRO (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA, ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nHELIO FRANCISCO BARRETO FILHO e IVONETE DE FRANÇA BARRETO, qualificados na inicial, ajuizaram presente ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando que sejam revistos os valores dos encargos mensais, bem como que a Ré seja condenada a substituir a TR pelo INPC. Requereram, também, que seja expurgada a taxa anual de juros, aplicada de forma capitalizada. Pleitearam que a Ré seja condenada a proceder corretamente à sistemática de amortização antes da aplicação da correção monetária e juros. Pleitearam que sejam devolvidos em dobro dos valores cobrados a maior. Por fim, requereram que seja declarada nula a cláusula que prevê a execução extrajudicial do imóvel com base no DL 70/66, por violar o devido processo legal.\r\n\r\nAlegaram, em síntese, a ilegalidade da aplicação da TR como índice de correção dos contratos imobiliários do SFH. Aduziram, também, a ilegalidade da sistemática que prevê a aplicação dos juros antes da amortização, e ainda a ilegalidade da prática do anatocismo. Sustentaram, também, a inconstitucionalidade da execução extrajudicial do imóvel com base no DL 70/66, por violar o devido processo legal.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do instrumento de mandato e demais documentos (fls. 32/63).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 64/65, deferindo o pedido de gratuidade de justiça, indeferido o pedido de antecipação da tutela, e deferindo o depósito das prestações.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela parte autora às fls. 67/79.\r\n\r\nOs Autores informaram a interposição de agravo de instrumento (fls. 81/95).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 100/142, alegando, preliminarmente, o litisconsórcio passivo necessário do agente fiduciário Banco Morada S/A. Como preju dicial de mérito, sustentou a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 143/170.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 171), apenas a parte autora manifestou interesse na produção de prova pericial contábil e prova documental (fls. 173 e 177).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls.178/179, rejeitando a preliminar e a prejudicial de mérito suscitada pela CEF, bem como determinando a realização de audiência.\r\n\r\nNa audiência designada, a conciliação restou frustrada. Em seguida, foi determinada a realização de prova pericial (fls. 190/191).\r\n\r\nLaudo pericial juntado às fls. 257/287.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 293/295 e 297/313.\r\n\r\nEsclarecimentos prestados pela perito do Juízo às fls.318/320, em relação aos quais as partes se manifestaram às fls. 324 e 332/333.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, na qual os Autores almejam que sejam revistos os valores dos encargos mensais, bem como que a Ré seja condenada a substituir a TR pelo INPC. Requerem, também, que seja expurgada a taxa anual de juros, aplicada de forma capitalizada. Pleiteiam que a Ré seja condenada a proceder corretamente à sistemática de amortização antes da aplicação da correção monetária e juros. Pleiteiam que sejam devolvidos em dobro dos valores cobrados a maior. Por fim, requerem que seja declarada nula a cláusula que prevê a execução extrajudicial do imóvel com base no DL 70/66, por violar o devido processo legal.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que o contrato celebrado pelos Autores com a CEF está fundado no Sistema de Amortização Crescente - SACRE (fl. 40 - item C, alínea 7), estabelecendo o parágrafo quarto da cláusula décima primeira que o recálculo do valor do encargo previsto neste instrumento não está vinculado ao salário ou vencimento da categoria profissional dos DEVEDORES, tampouco a Planos de Equivalência Salarial (fl. 44).\r\n\r\nPelo SACRE, sistema de amortização amplamente utilizado nos contratos de financiamento disponibilizados pela CEF para aquisição da casa própria, contrata-se o pagamento inicial dos juros remuneratórios, ensejando, a longo prazo, a redução das prestações finais, as quais abrangerão apenas parcela do capital principal, resultando, naquilo que é sua maior finalidade, ausência do saldo final residual, muitas vezes realmente impossível de ser pago. Daí porque, em um primeiro momento, não se percebe uma redução substancial do saldo devedor. Tal constatação não leva à conclusão de existência de anatocismo. Este ocorreria se o valor mensal pago a título de juros não fosse suficiente para adimplir aquele aplicado sobre o saldo devedor. Esta não é a situação ora analisada.\r\n\r\nAdemais, deve-se ter em mente que um dos princípios fundamentais na estrutura do direito contratual é o do PACTA SUNT SERVANDA, diante do qual aquilo que for estipulado entre as partes deverá ser fielmente cumprido. \r\n\r\nSobre o tema, destaca-se a ementa adiante, do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nAC - Processo: 2003.70.00.004047-5 UF: PR Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA Fonte DJU DATA:20/07/2005 PÁGINA: 557 Relator VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nEmenta SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. SISTEMA SACRE. LEGALIDADE. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO.\r\n\r\n- O indeferimento de prova pericial que tinha por objetivo a verificação do cumprimento, pelo agente financeiro, de critérios considerados inaplicáveis ao contrato em questão coaduna-se com os princípios da celeridade e da economia processual, não constituindo, de forma alguma, cerceamento de defesa.\r\n\r\n- O Sistema de Amortização Crescente (Sacre), eleito no contrato, atribui às prestações e ao saldo devedor os mesmo índices e atualização, mantendo íntegras as parcelas de amortização e de juros, que compõem as prestações, o que possibilita a quitação do contrato no prazo convencionado.\r\n\r\n- A adoção do Sistema Sacre, é ato jurídico perfeito que deve ser respeitado por ambas as partes, sendo que a utilização de tal sistema nos contratos de mútuo encontra amparo legal nos artigos 5º, caput, e 6º, ambos da Lei nº 4.380/64.\r\n\r\nApelação improvida, com a manutenção da decisão a quo.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nAlém disso, cabe salientar que o i. Perito do Juízo, às fls. 257/258 (resposta ao quesito 1 deste Juízo), esclareceu que o contrato ajustado entre as partes vem sendo cumprido pela CEF de acordo com as suas disposições. \r\n\r\nPor outro lado, cabível a atualização do saldo devedor de acordo com as regras e coeficientes aplicáveis às cadernetas de poupança, inclusive com a utilização da Taxa Referencial - TR.\r\n\r\nInicialmente porque previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário (fl. 42, cláusula nona) e, de outro modo, porque a TR também é aplicada na atualização das contas de poupança e do FGTS, cuja captação financia os mútuos habitacionais do SFH, devendo haver um equilíbrio entre a forma de correção dos recursos captados pelo agente financeiro e os índices de atualização dos empréstimos concedidos com esses mesmos recursos.\r\n\r\nSobre o tema, anote-se o seguinte julgado:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 216684 Processo: 199900464532 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 26/04/2005 Documento: STJ000630157 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:180 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIO CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. VANTAGENS PESSOAIS.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente.\r\n\r\n2. Havendo previsão contratual de reajuste com base no plano de equivalência salarial (PES), permite-se a inclusão das vantagens pessoais incorporadas definitivamente no salário ou vencimento percebidos pelos mutuários no cálculo das prestações de seu financiamento.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nSão precisas as considerações do e. Ministro Milton Luiz Perreira sobre o ponto em controvérsia:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAberto, pois, o exame das questões postas à consideração, primeiramente, ganha espaço lembrar que, no pertencente à aplicação da Taxa Referencial-TR, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n'O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259).\r\n\r\nNessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nPor sua vez, o saldo devedor do financiamento imobiliário deve ser atualizado antes da amortização das prestações pagas, conforme dispõe o artigo 20 da Resolução BACEN nº 1980/93, exteriorizando orientação do Conselho Monetário Nacional, disciplinando o funcionamento do Sistema Financeiro da Habitação, nos termos do art. 7º do Decreto-lei nº 2.291/86.\r\n\r\nAmortizar a prestação paga para, a seguir, corrigir o saldo devedor representa critério incorreto, porque dentro do mês entre os pagamentos, o saldo devedor não pode ficar sem correção. Seria o mesmo que, por exemplo, contratando um empréstimo no dia 1º do mês, no valor de R$ 100,00 (cem reais), para se pago no final do mesmo mês, a uma taxa de juros fixa de 5% (cinco por cento), no vencimento, o devedor se propusesse a pagar apenas os R$ 100,00 (cem reais), sem o pagamento do encargo contratado. Ou, ainda, que nas cadernetas de poupança, no dia do aniversário, o cliente da instituição efetuasse uma retirada, e esse valor fosse abatido, antes que fosse corrigido o saldo naquele período.\r\n\r\nÉ importante acrescentar que a perícia esclareceu que o saldo devedor vem sendo amortizado ao longo do tempo (fls. 266/267), o que afasta a alegação de incorporação de juros ao saldo devedor (anatocismo).\r\n\r\nPor fim, no que concerne à execução extrajudicial, o Decreto-lei nº. 70, de 21 de novembro de 1966, em seu artigo 29, autoriza o credor hipotecário, no regime do Sistema Financeiro da Habitação, a optar pela execução do crédito, decorrente do mútuo, na forma prevista no Código de Processo Civil, ou na forma prescrita nos seus artigos 31 a 38, que consagram modalidade de execução extrajudicial. Com efeito, o credor da hipoteca formaliza ao agente fiduciário o pedido de execução do débito vencido e não pago, que deverá notificar o devedor para purgação da mora. Não comparecendo o devedor encontra-se o referido agente autorizado a promover o leilão do imóvel, bem como a expedir a eventual carta de arrematação, que servirá como título para averbação no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nNão se subtrai o procedimento ora comentado da revisão judicial, a qual se dará após a transcrição da carta de arrematação no RGI, quando o adquirente requererá a imissão de posse do imóvel (art. 37, § 2º). Será negada liminarmente a medida se o devedor citado, comprovar, no prazo de 48 horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão (art. 37, § 3º).\r\n\r\nO leilão extrajudicial em análise não colide com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição.\r\n\r\nNão cria qualquer obstáculo ao acesso do devedor ao Poder Judiciário e à investigação da regularidade do leilão pelos órgãos jurisdicionais. O executado pode, a qualquer tempo, antes, durante ou após o leilão extrajudicial, ajuizar a ação cabível para sustá-lo ou obter o seu desfazimento, com o retorno ao status quo ante e a indenização dos danos sofridos. \r\n\r\nAdemais, a execução extrajudicial questionada deve observar integralmente o procedimento determinado pelo DL 70/66, especialmente, a notificação do devedor, concedendo-lhe prazo para pagamento do débito. A validade do leilão pressupõe o cumprimento de certas formalidades legais, instituídas para a garantia dos direitos do mutuário.\r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal: \r\n\r\nExecução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(STF - Primeira Turma; RE 287453/RS - Rio Grande do Sul; Relator: Min. Moreira Alves; Diário da Justiça de 26/10/2001). Grifei. \r\n\r\nAssim, não há o que se falar em anulação da cláusula que prevê a execução extrajudicial do imóvel com base no DL 70/66.\r\n\r\nDesta forma, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.017908-9 HAMILTON BAPTISTA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOs documentos juntados pelas partes às fls. 151/177 e 179/196, não comprovam que o Autor efetuou o pagamento das 192 prestações previstas no contrato de financiamento, mas apenas que foram pagas 188 prestações.\r\n\r\nCom efeito, intime-se pessoalmente a parte autora, para que cumpra corretamente o despacho de fl. 140, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.015074-2 LUCIANO BASTOS DUMARD (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. LUCIANO BASTOS DUMARD opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 132/133 proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença embargada foi omissa na medida em que não foram observadas matérias de ordem pública.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não se constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 89.0012444-7 ENGESUR - CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv. RAIMUNDO A. E. MESQUITA, HAROLD DE LIMA PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE C. DE S. B. DE MELLO). . Face ao Mandado de Penhora no rosto dos autos de fls. 1961/1962, reservo verba no valor de R$ 62.702,89 (sessenta e dois mil, setecentos e dois reais e oitenta e nove centavos), ao Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação junto ao sistema de informática.\r\n\r\n33 - 94.0029955-9 ELIAS CORREA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se o prosseguimento dos Embargos à Execução nº 2005.5101026075-0, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 95.0007085-5 PERICLES SOARES GALVAO (Adv. DANIELA DOMANICO DA CUNHA, ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES, SITO KOWSMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se o prosseguimento dos Embargos à Execução nº 2005.5101010069-2, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.015889-3 CELENE GOMES DE SOUSA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CELENE GOMES DE SOUZA, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a anulação do ato administrativo que indeferiu os seus pedidos de isenção em disciplinas no curso de enfermagem da UFRJ.\r\n\r\nAlegou, em linhas gerais, que é aluna regular da UFRJ, matriculada no curso de enfermagem, tendo, porém, iniciado a sua vida acadêmica na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR, isso em 1995. Aduziu que em 2001/1 conseguiu isenção de diversas disciplinas, todavia, por motivos de ordem particular, não conseguiu cursar o período em que estava matriculada, tendo sido reprovada por freqüência e média. Sustentou que, em 2005, regressou à UFRJ, mediante aprovação em novo concurso vestibular e, ao tentar matricular-se nas disciplinas subseqüentes àquelas em que obteve isenção, foi surpreendida com a negativa do coordenador do curso, que alegou “haver feito nova avaliação no rol das disciplinas isentadas anteriormente”. Alegou que, ao revogar as isenções antes concedidas, por ato arbitrário, a ré investiu contra os princípios constitucionais esculpidos no artigo 5º, incisos XXXVI e LV da Constituição Federal. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/64.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 65.\r\n\r\nFoi recebida a petição de fl. 69 como emenda à inicial (fl. 71).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação, às fls. 83/94, defendendo que as isenções anteriormente concedidas não poderiam ter sido dadas, já que violavam o disposto no caput do art 6º da resolução nº 74/74 do Conselho de Ensino de Graduação da UFRJ, que dispõe que a aceitação dos créditos de graduação, após três anos de sua obtenção, depende de aprovação de exame de suficiência formulado pelo departamento, onde o aluno se encontra matriculado; que a autarquia agiu em consonância com a legislação pertinente à matéria, devendo o pedido ser julgado improcedente. Juntou documentos às fls. 95/130.\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de antecipação de tutela à fl. 131\r\n\r\nRéplica às fls. 137/138. \r\n\r\nInstados a especificar provas na fl. 131, a autora requereu o julgamento antecipado da lide e, caso assim não se entenda, requereu a produção de prova técnica, com a designação de perito na matéria, para avaliar o conteúdo programático e acompanhar a correção das provas, a fim de evitar-se que a avaliação seja contaminada. A União não manifestou interesse na produção de provas (fl. 139). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que se objetiva a anulação do ato administrativo que indeferiu os pedidos de isenção de disciplinas da autora.\r\n\r\nDe acordo com José dos Santos Carvalho Filho, são três os pontos fundamentais para a caracterização do ato administrativo: que a vontade emane de agente da Administração Pública; que seu conteúdo propicie a produção de efeitos jurídicos com fim público e, por fim, essa categoria de atos deverá ser regida basicamente pelo direito público.\r\n\r\nAinda segundo o citado doutrinador, a invalidação do ato administrativo pode ser conceituada como sendo a forma de seu desfazimento, em virtude da existência de vício de legalidade.\r\n\r\nConforme se depreende dos documentos de fls. 98/101, 109 e 127, a autora cursou Enfermagem na Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR durante o período de 89/2º semestre até 96/2º semestre. Em 2001/1º semestre ingressou primeiramente na UFRJ, tendo sua matrícula cancelada por abandono em 2001/2º semestre. Veio novamente a ingressar na UFRJ através de vestibular em 2005/1º semestre.\r\n\r\nConforme bem asseverou a União em sua peça de bloqueio, as isenções pretendidas pela autora são contrárias à Resolução CEG 04/74 (fls. 102/104), a qual, em seu art. 6º, estabelece, in verbis:\r\n\r\nArt. 6º . Para os efeitos desta resolução, considera-se que a aceitação dos créditos de graduação, após três anos de sua obtenção, depende de aprovação em exame de suficiência formulado pelo departamento, interrompendo-se a contagem nas condições do parágrafo.\r\n\r\nParágrafo único. O prazo de prescrição, indicado no caput do artigo, interrompe-se:\r\n\r\nenquanto o interessado estiver seguindo curso de graduação de que faça parte a disciplina considerada;\r\n\r\nenquanto o interessado estiver seguindo curso de pós-graduação, no qual se aceitam graduados em curso em que contenha a disciplina considerada;\r\n\r\nenquanto o interessado, comprovada e efetivamente, estiver em atividade profissional o para cujo exercício seja necessário o curso de graduação de que faça pare a disciplina considerada. (grifou-se)\r\n\r\nA autora, ao requerer as isenções de disciplinas em 2005 (fl. 119), já havia cursado as citadas disciplinas há mais de três anos a contar da data do pedido, conforme informado às fls. 96/97 e comprovado pelos históricos escolares de fls. 98/101, 109 e 127, não tendo, tampouco, comprovado estar em qualquer das hipóteses de interrupção do prazo de prescrição previstas na Resolução CEG 4/74 (§único e alíneas do art. 6º), razão pela qual não verifico qualquer ilegalidade por parte da Administração a viciar o ato atacado nos presentes autos.\r\n\r\nAdemais, a própria Universidade admitiu que as isenções deferidas em 2001 foram indevidas, na medida em que já naquela época feriam o disposto na Resolução CEG 04/74 (fl. 96).\r\n\r\nE, ainda que tivesse sido correto o deferimento das isenções em 2001, necessário esclarecer que não há direito adquirido a currículo escolar, conforme se depreende da ementa adiante:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 258902\r\n\r\nProcesso: 200102010061940 UF: ES Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/03/2002 Documento: TRF200080917 \r\n\r\nFonte DJU DATA:02/05/2002 PÁGINA: 334 \r\n\r\nRelator(a) JUIZ ANDRÉ FONTES \r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do Relator.\r\n\r\nDescrição - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES. \r\n\r\nEmenta NOVA ADMISSÃO DE ALUNO UNIVERSITÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO\r\n\r\nADQUIRIDO À GRADE CURRICULAR.\r\n\r\nI - A sanção administrativa de desligamento de aluno\r\n\r\nuniversitário não impede a sua nova admissão no quadro discente da\r\n\r\nuniversidade, visto não haver qualquer liame jurídico entre as\r\n\r\nduas situações, desde que preenchidos novamente os requisitos para\r\n\r\ntanto, in caso, nova aprovação no concurso vestibular.\r\n\r\nII - Sendo estabelecido novo currículo à época do segundo ingresso\r\n\r\nna universidade, o aluno fica vinculado ao seu cumprimento,\r\n\r\nressalvado o direito de requerer a isenção nas disciplinas já\r\n\r\ncursadas quando da primeira admissão. Apenas após cursar as\r\n\r\nmatérias faltantes, com aproveitamento, o aluno estará habilitado a\r\n\r\nobter o diploma do curso.\r\n\r\nIII - Note-se que não há direito adquirido a currículo escolar,\r\n\r\npodendo a Universidade, em face da sua autonomia didática,\r\n\r\nmodificá-lo, tendo em vista o aproveitamento discente ou o\r\n\r\ninteresse didático.\r\n\r\nIV - No que tange à jubilação, uma vez que a questão foi submetida\r\n\r\nà apreciação do Judiciário, o prazo para a sua ocorrência fica\r\n\r\nsuspenso até o trânsito em julgado da decisão definitiva.\r\n\r\nV - Recurso ao qual se nega provimento.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor fim, cabe salientar que a autora não requereu sua submissão a exame de suficiência formulado pelo departamento, conforme admitido pela Resolução CEG 04/74, que seria a única hipótese de a autora alcançar as isenções pretendidas.\r\n\r\nDesta forma, o pedido autoral deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001305-6 BANCO BVA S/A (Adv. RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBANCO BVA S/A impetrou mandado de segurança contra ato do DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO e do PROCURADOR CHEFE DA DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, objetivando que sejam corrigidos os atos que impediram a tramitação de seu recurso administrativo, interposto nos autos do PAF n. 10480.001766/2003-61, observando o disposto no artigo 151, III do CTN.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o Delegado da DEINF/RJ negou encaminhamento de recurso voluntário interposto pela Impetrante para o 2o Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Sustentou, também, que o Procurador Chefe da Divisão de Dívida Ativa da União/PFN-RJ, ilegal e arbitrariamente, inscreveu o suposto crédito tributário em Dívida Ativa da União, sem que tivesse decisão final em processo regular, em flagrante ofensa ao art. 201 do CTN. Alegou que não é possível a instância única administrativa, na medida em que a Lei n. 9.784/99, aplicável subsidiariamente ao processo administrativo-fiscal, expressamente prevê que os recursos administrativos tramitam por, no mínimo, três instâncias. Esclareceu que os atos aqui impugnados não se confundem com o ato praticado pelo Presidente da 3a Turma da DRJ-Juiz de Fora/MG, contra o qual a Impetrante insurgiu-se administrativamente, mediante interposição de recurso administrativo. Sustentou que são impugnados pelo mandado de segurança os atos praticados pelas autoridades coatoras, quando impediram o processamento do recurso administrativo interposto pela Impetrante. Concluiu que o que se pretende com o presente mandamus é a garantia do direito líquido e certo ao processo regular a que se refere o art. 201 do CTN, mediante a apreciação do recurso administrativo interposto pela Impetrante. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 10/71, sendo as custas recolhidas à fl. 72.\r\n\r\nA 2a autoridade impetrada prestou informações às fls. 81/85, sustentando preliminarmente a sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugnou pela denegação da segurança. Juntou documento à fl. 86.\r\n\r\nA 1a autoridade impetrada prestou informações às fls. 88/98, sustentando preliminarmente a sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugnou pela denegação da segurança. \r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 107/110, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA União Federal informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 129/133).\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 142/144.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nExamino a questão apresentada em Juízo, acolhendo os fundamentos desenvolvidos pelo D. Juiz Titular na decisão de fls. 107/110, in verbis: \r\n\r\n“Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitadas pelos Impetrados, tendo em vista que os mesmos praticaram o ato ora impugnado no exercício de suas funções.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDa análise dos autos, observa-se que o objeto do presente mandamus não é o mérito do recurso administrativo interposto pela Impetrante, mas sim o ato das autoridades coatoras que impediu o processamento do recurso administrativo.\r\n\r\nSobre a matéria trazida a Juízo, reza o art. 201, caput, do Código Tributário Nacional:\r\n\r\nArt. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nO recurso administrativo fundamenta-se no art. 5o, incisos LV e XXXIV da Constituição Federal. O primeiro assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes.\r\n\r\nPor sua vez, o inciso XXXIV, na alínea “a”, garante a todos, independentemente de pagamento de taxas, “o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder”.\r\n\r\nDe outro giro, vejamos o disposto no art. 74, da Lei 9.430/96, com a redação dada pela Lei 10.637/02, in verbis:\r\n\r\nArt. 74. O sujeito passivo que apurar crédito, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, relativo a tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados por aquele Órgão.(Redação dada pela Lei nº 10.637, de 2002)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 7o Não homologada a compensação, a autoridade administrativa deverá cientificar o sujeito passivo e intimá-lo a efetuar, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência do ato que não a homologou, o pagamento dos débitos indevidamente compensados.(Incluído pela Lei nº 10.833, de 2003)\r\n\r\n§ 8o Não efetuado o pagamento no prazo previsto no § 7o, o débito será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa da União, ressalvado o disposto no § 9o. (Incluído pela Lei nº 10.833, de 2003)\r\n\r\n§ 9o É facultado ao sujeito passivo, no prazo referido no § 7o, apresentar manifestação de inconformidade contra a não-homologação da compensação. (Incluído pela Lei nº 10.833, de 2003)\r\n\r\n§ 10. Da decisão que julgar improcedente a manifestação de inconformidade caberá recurso ao Conselho de Contribuintes.(Incluído pela Lei nº 10.833, de 2003)\r\n\r\n§ 11. A manifestação de inconformidade e o recurso de que tratam os §§ 9o e 10 obedecerão ao rito processual do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, e enquadram-se no disposto no inciso III do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, relativamente ao débito objeto da compensação. (Incluído pela Lei nº 10.833, de 2003)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor outro lado, o Decreto 70.235/72, de que trata o dispositivo em referência, em seu art. 33, prevê a hipótese de interposição de recurso administrativo, nos seguintes termos: \r\n\r\nArt. 33. Da decisão caberá recurso voluntário, total ou parcial, com efeito suspensivo, dentro dos trinta dias seguintes à ciência da decisão.\r\n\r\n§ 1o No caso de provimento a recurso de ofício, o prazo para interposição de recurso voluntário começará a fluir da ciência, pelo sujeito passivo, da decisão proferida no julgamento do recurso de ofício. (Incluído pela Lei nº 10.522, de 2002)\r\n\r\n§ 2o Em qualquer caso, o recurso voluntário somente terá seguimento se o recorrente arrolar bens e direitos de valor equivalente a 30% (trinta por cento) da exigência fiscal definida na decisão, limitado o arrolamento, sem prejuízo do seguimento do recurso, ao total do ativo permanente se pessoa jurídica ou ao patrimônio se pessoa física. (Incluído pela Lei nº 10.522, de 2002)\r\n\r\n§ 3o O arrolamento de que trata o § 2o será realizado preferencialmente sobre bens imóveis. (Incluído pela Lei nº 10.522, de 2002)\r\n\r\n§ 4o O Poder Executivo editará as normas regulamentares necessárias à operacionalização do arrolamento previsto no § 2o. (Incluído pela Lei nº 10.522, de 2002)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, reconheço o direito do Impetrante de ter o seu recurso administrativo apreciado, desde que preenchidos os requisitos exigidos no Decreto 70.235/72, conforme previsto no art. 74, § 11, da Lei 9.430/96.\r\n\r\nPor outro lado, o legislador, ao fixar exaustivamente as hipóteses de suspensão da exigibilidade, além de resguardar os interesses do Fisco, objetivou a segurança dos negócios jurídicos, inclusive aqueles que terceiros, particulares, possam vir a celebrar com os devedores de tributo.\r\n\r\nCom efeito, dispõe o art. 151 do Código Tributário Nacional, in verbis:\r\n\r\nArt. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nI - moratória;\r\n\r\nII - o depósito do seu montante integral;\r\n\r\nIII - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;\r\n\r\nIV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.\r\n\r\nV - a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) \r\n\r\nVI - o parcelamento. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) \r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.\r\n\r\nCom efeito, uma vez cumpridos os requisitos exigidos no Decreto 70.235/72, conforme previsto no art. 74, § 11, da Lei 9.430/96, merece prosperar o pedido da Impetrante, no sentido de que as autoridades coatoras corrijam os atos que impediram a tramitação de seu recurso administrativo, interposto nos autos do PAF n. 10480.001766/2003-61 (fls. 33/54 c/c fls. 56/61), observando o disposto no art. 151, III do CTN.”\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que as autoridades coatoras corrijam os atos que impediram a tramitação do recurso administrativo, interposto pela Impetrante nos autos do PAF n. 10480.001766/2003-61 (fls. 33/54), observando o disposto no artigo 151, III do CTN, desde que cumpridos os requisitos exigidos no Decreto 70.235/72, conforme previsto no art. 74, § 11, da Lei 9.430/96.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 512-STF).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009559-0 XEROX COM/ IND/ LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Vistos, etc.\r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 389, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos processos n. 2007.5101003269-5 e 2007.5101002139-9.\r\n\r\nII - Passo à análise do pedido de liminar.\r\n\r\nEntendo presentes os requisitos autorizadores para a concessão da almejada liminar.\r\n\r\nRevendo entendimento anterior, filio-me ao recente posicionamento do C. Supremo Tribunal Federal, no sentido de que é inconstitucional a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa.\r\n\r\nNo julgamento do RE-388359, ficou assentado que a exigência do depósito ofende ao art. 5º, LV, da CF - que assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes -, bem como ao art. 5º, XXXIV, a, da CF, que garante o direito de petição, gênero no qual o pleito administrativo está inserido, independentemente do pagamento de taxas.\r\n\r\nQuebra Sobre o tema, transcrevo o Informativo 463 do STF (RE-388359):\r\n\r\nRecurso Administrativo e Depósito Prévio (Transcrições) (v. Informativo 462) RE 388359/PE* RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO Relatório: O Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou acolhida a pedido formulado em apelação, sufragando tese assim sintetizada na ementa do acórdão de folha 92 a 97: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO VOLUNTÁRIO. EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. CONDIÇÃO DE RECORRIBILIDADE. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STF. 1. A exigência de depósito para a interposição de recurso administrativo não constitui violação ao art. 5º, LV, da CF/88, conforme entendimento do STF. 2. Apelação improvida. No recurso extraordinário de folha 99 a 110, interposto com alegada base na alínea “a” do permissivo constitucional, insiste-se na inconstitucionalidade do depósito exigido para recorrer em processo administrativo, por ofensa ao artigo 5º, incisos XXXIV, alínea “a”, e LV, da Carta Política da República, que assegura aos litigantes o exercício pleno do contraditório, com meios e recursos que lhe são inerentes. A União não apresentou contra-razões (certidão de folha 114), estando o procedimento alusivo ao juízo de admissibilidade à folha 115. É o relatório. Voto: Os pressupostos de recorribilidade estão atendidos. No julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 210.246-6/GO, 210.234-2/GO, 210-369-1/MG, 210.380-2/MG, 218.752-8/GO, no segundo semestre de 1997, tive a oportunidade de sustentar a insubsistência do preceito do § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho, semelhante ao questionado nestes autos. Parti da premissa de que a exigibilidade do depósito da multa, em certos casos, em face do montante e da situação econômico-financeira do infrator, acaba por impedir o direito de defesa. Fiz ver a impossibilidade de o Estado dar com uma das mãos e retirar com a outra, pronunciando-me nos seguintes termos: Senhor Presidente, entendo que o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal viabiliza a ampla defesa à exaustão, ao preceituar: “Art. 5º (...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;” E o que se tem na espécie dos autos? Tem-se a previsão, na Consolidação das Leis do Trabalho, do recurso contra multas aplicadas pelos inspetores do trabalho. Todavia, essa previsão do recurso, que é algo da nossa tradição administrativa, no campo da fiscalização, está jungida ao depósito da totalidade da multa por aquele que foi tido como infrator. O que isso representa, pelo menos sob a minha óptica? Representa um óbice, em alguns casos, até mesmo ao exercício do direito de defesa, inviabilizando-se, portanto, desde que aquele apontado como infrator não tenha meios suficientes para a feitura do depósito, a interposição do próprio recurso. Não vejo como ter a previsão do § 1º do artigo 636 da Consolidação das Leis do Trabalho como harmônica com o princípio constitucional, com a garantia constitucional que assegura a ampla defesa, inclusive no processo administrativo. O § 6º do artigo 636, revelando até mesmo a razão de ser do § 1º, contém uma outra regra que não está em jogo, mas que precisa também ser objeto de reflexão, segundo a qual diz: “Art. 636 (...) § 6º A multa será reduzida de 50% (cinqüenta por cento) se o infrator, renunciando ao recurso,” - o que demonstra, a mais não poder, que se trata de um direito do infrator, assegurado legalmente - “a recolher ao Tesouro Nacional, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da notificação ou da publicação do edital.” Senhor Presidente, não conheço do recurso. (Recurso Extraordinário nº 210.246-6/GO, relatado pelo ministro Ilmar Galvão, perante o Pleno, em 12 de novembro de 1997, tendo sido conhecido e provido, por maioria, e designado redator para o acórdão o ministro Nelson Jobim) Argúi-se a necessidade de preservação do direito de defesa e, conseqüentemente, do devido processo legal. Acrescento que o pleito administrativo está inserido no gênero “direito de petição” e este, consoante dispõe o inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, é assegurado independentemente do pagamento de taxas. Trata-se aqui de algo que pode inviabilizar até mesmo o direito de defesa, compelindo o interessado a prática incongruente, ou seja, a de depositar, ainda que parcialmente, o que entende como indevido. Cumpre ter presente, também, o efeito suspensivo do recurso a alcançar o todo cobrado, não cabendo, ante o fenômeno da suspensão, exigir, embora sob a nomenclatura de depósito, o recolhimento de percentagem do tributo ou da multa. Ora, assim como na hipótese na qual em jogo se faz a liberdade do cidadão, não consigo curvar-me, em face da força dos ditames de minha consciência, ao precedente do Plenário, razão pela qual conheço deste recurso extraordinário e lhe dou provimento para conceder a ordem e assegurar à recorrente o direito de não recolher o depósito prévio, declarada a inconstitucionalidade do § 2º do artigo 33 do Decreto nº 70.235/1972, com a redação dada pelo artigo 32 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, originária da Medida Provisória nº 1.863-51/1999 e reedições. É como voto. * acórdão pendente de publicação \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar o prosseguimento do recurso voluntário referente à NFLD 37.007.313-4, sem a exigência do depósito prévio.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, para ciência e cumprimento imediato da presente decisão, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal, não sem antes o Impetrante cumprir a determinação de fl. 312, item I.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010518-2 ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv. ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT NO RJ. . Intime-se a autoridade impetrada, para que esclareça, no prazo de 72 horas, se o Impetrante faz jus ao pedido de parcelamento.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2004.51.01.021594-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANA MARIA PINHO SOARES. . Aguarde-se o trânsito em julgado dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.023352-7 BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x CARLOS HUMBERTO VICUNA MARINO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se o prosseguimento dos Embargos à Execução nº 2005.5101023353-9, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 2003.51.01.005876-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ANGELICA F. DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 380 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL qualificadas na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE em face da ANGÉLICA F. DOS SANTOS, pretendendo que seja expedido o mandado de imissão na posse com cláusula de arrombamento, se preciso for, do imóvel situado à Rua Projetada “A”, atual Iguaba Grande, n.º 167, bloco 01, aptº 208, Anchieta, nesta cidade. Requereu ainda, nos termos do art. 38 do DL 70/66, que até a efetiva imissão na posse do bem, seja arbitrada um taxa mensal de ocupação, compatível com o rendimento que deveria proporcionar o investimento realizado na aquisição, ou seja, 0,5% ao mês com juros de caderneta de poupança, calculado sobre o valor venal do imóvel.\r\n\r\nAduziu em síntese, que executou, por força do DL 70/66, o contrato por instrumento público de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca, lavrada no 18º Ofício de Notas desta cidade, vindo a adjudicar o imóvel em 18/03/98. Sustentou que, apesar de a carta de adjudicação já ter sido efetivada, a CEF não foi imitida na posse do imóvel, pois os antigos mutuários ou invasores se recusam a desocupar o mesmo.\r\n\r\nVieram com a inicial os documentos de fls. 05/12, sendo as custas pagas à fl. 13.\r\n\r\nConforme certidão de fl. 59, foi citada a ocupante do imóvel.\r\n\r\nA ocupante do imóvel não apresentou contestação (fl.60).\r\n\r\nFoi deferido o pedido de liminar às fls. 61/63.\r\n\r\nFoi expedido mandado de imissão na posse (fls. 66/67).\r\n\r\nAs partes não especificaram as provas que pretendem produzir (fls. 69).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nExamino a questão apresentada em Juízo acolhendo os fundamentos desenvolvidos pelo douto Juiz Titular na decisão de fls. 61/63, in verbis: \r\n\r\n“Inicialmente, tendo em vista a certidão de fl. 60, DECRETO a REVELIA de ANGÉLICA F. DOS SANTOS.\r\n\r\nEnquanto nas ações possessórias trata-se exclusivamente da questão da posse, nas ações petitórias leva-se em conta exclusivamente o direito de propriedade.\r\n\r\nConforme ensina Sílvio de Salvo Venosa, na obra “Direito Civil - Direitos Reais”, 2001, págs. 224/226, a ação reivindicatória é a ação petitória por excelência, sendo “direito elementar e fundamental do proprietário a seqüela; ir buscar a coisa onde se encontra e em poder de quem se encontra”.\r\n\r\nComplementa o doutrinador que o proprietário “escuda-se no direito de propriedade para reivindicar a coisa do possuidor não proprietário, que a detém indevidamente”. \r\n\r\nPor outro lado, dispõe o art. 1.228 do Código Civil de 2002, que “o Proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”. \r\n\r\nA seu turno, o § 2º do art. 37 do Decreto-lei 70/66 dispõe, in verbis:\r\n\r\n“Art 37. Uma vez efetivada a alienação do imóvel, de acôrdo com o artigo 32, será emitida a respectiva carta de arrematação, assinada pelo leiloeiro, pelo credor, pelo agente fiduciário, e por cinco pessoas físicas idôneas, absolutamente capazes, como tes temunhas, documento que servirá como titulo para a transcrição no Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\n(...). \r\n\r\n§ 2º Uma vez transcrita no Registro Geral de Imóveis a carta de arrematação, poderá o adquirente requerer ao Juízo competente imissão de posse no imóvel, que lhe será concedida liminarmente, após decorridas as 48 horas mencionadas no parágrafo terceiro dêste artigo, sem prejuízo de se prosseguir no feito, em rito ordinário, para o debate das alegações que o devedor porventura aduzir em contestação”.\r\n\r\nDesta forma, considerando que restou comprovada, às fls. 12/12-verso, a transcrição no Registro Geral de Imóveis da carta de arrematação de fls. 08/10 à CEF, presente o requisito para o deferimento de liminar.\r\n\r\nDestaca-se, sobre o tema, ementa do E. Tribunal Regional Federal, desta segunda região:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - Processo: 200302010034260 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA DJU DATA:27/06/2003 PÁGINA: 322 Relator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nEmenta DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE COM CLÁUSULA DE ARROMBAMENTO, DEFERIDA À CEF, NA QUALIDADE DE ADJUDICATÁRIA DE IMÓVEL OBJETO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DENEGAÇÃO DO WRIT.\r\n\r\n-Mandado de Segurança impetrado contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que concedeu liminar em favor da Caixa Econômica Federal, para determinar a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel adjudicado pela CEF, com cláusula de arrombamento.\r\n\r\n-Reconhecida a legalidade da decisão impugnada, até porque já assentado o entendimento no Colendo Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do Decreto-lei 70/66.\r\n\r\n-Configurada a mora dos mutuários e a adjudicação levada a efeito em favor da Caixa Econômica Federal já ter sido registrada no Cartório do Registro de Imóveis, cabendo aplicar-se à hipótese o disposto no art. 37, parágrafo 2º do Decreto-Lei 70/66. -Denegada a ordem. (grifos inexistentes no original)”\r\n\r\nAcerca do arbitramento de taxa de ocupação até a efetiva imissão na posse do bem, preconiza o art. 38 e parágrafos do decreto-lei nº 70/66:\r\n\r\n“Art 38. No período que medear entre a transcrição da carta de arremação no Registro Geral de Imóveis e a efetiva imissão do adquirente na posse do imóvel alienado em público leilão, o Juiz arbitrará uma taxa mensal de ocupação compatível com o rendimento que deveria proporcionar o investimento realizado na aquisição, cobrável por ação executiva.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nSobre o tema nos informam os julgados a seguir: \r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200538000342393 Processo: 200538000342393 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 2/2/2007 Documento: TRF100242898 Fonte DJ DATA: 26/2/2007 PAGINA: 58 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES Decisão A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. IMISSÃO DE POSSE. TAXA MENSAL DE OCUPAÇÃO.\r\n\r\n1. É constitucional a execução extrajudicial prevista no Decreto-Lei n. 70/66. Jurisprudência do Supremo Tribunal, do STJ e desta Corte.\r\n\r\n2. Atendidos os requisitos do parágrafo 2º do art. 37 do Decreto-Lei n. 70/66, deve ser mantida a sentença que concedeu a imissão de posse ao arrematante\r\n\r\ndo imóvel.\r\n\r\n3. \"No período que medear entre a transcrição da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis e a efetiva imissão do adquirente na posse do imóvel alienado em público leilão, o Juiz arbitrará uma taxa mensal de ocupação compatível com o rendimento que deveria proporcionar o investimento realizado na aquisição, cobrável por ação executiva\" (Decreto-Lei n. 70/66, art. 38).\r\n\r\n4. Taxa de ocupação fixada em R$ 160,00 (cento e sessenta reais) por período de 30 (trinta) dias ou fração \"pro rata\", o que corresponde a meio por cento do valor utilizado para fins de adjudicação do imóvel, constante da carta de arrematação, em substituição à taxa de um por cento fixada na sentença.\r\n\r\n5. Apelação a que se dá parcial provimento, apenas para reduzir o valor da taxa mensal de ocupação.\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199936000038080 Processo: 199936000038080 UF: MT Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 13/10/2006 Documento: TRF100238549 Fonte DJ DATA: 27/11/2006 PAGINA: 84 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE Decisão A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação da CEF.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO LEI Nº 70/66. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM BASE NO ARTIGO 37, § 2º, DO DECRETO LEI 70/66. POSSIBILIDADE. TAXA MENSAL DE OCUPAÇÃO FIXADA A PARTIR DA CITAÇÃO EM VALOR CONDIZENTE COM O ALUGUEL DE IMÓVEL SEMELHANTE.\r\n\r\n1. O procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-lei nº 70/66 não é inconstitucional, porque não impede o devedor de buscar no Judiciário, pelas vias adequadas, a tutela de seus direitos (STF - RE 223075-DF).\r\n\r\n2. É possível à credora que adjudica o imóvel em leilão extrajudicial com base no Decreto-lei 70/66 valer-se da ação de imissão de posse de que trata o artigo 37, § 2º, do citado diploma legal.\r\n\r\n3. Sem ter havido qualquer manifestação dos requeridos em relação ao resgate da dívida, restam consolidados os requisitos legais previstos no art 37, do DL 70/66, que autorizam a imissão da posse pela CEF.\r\n\r\n4. Taxa de ocupação devida pelo eventual ocupante, desde a citação, no valor correspondente ao aluguel de imóvel de padrão semelhante.\r\n\r\n5. Ressarcimento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n6. Apelação conhecida e provida.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nCom efeito, a aludida taxa há de ser fixada com base no rendimento que deveria proporcionar o investimento realizado, no entanto a Autora não juntou qualquer documentação hábil a comprovar o valor referente à taxa mensal de ocupação.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o imóvel em tela se situa em Anchieta e que foi adjudicado pelo valor de R$ 54.071,63 (fls. 11/12), considerando ainda a certidão de fl. 45, fixo moderadamente a taxa de ocupação do imóvel em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nQuanto ao período de condenação na taxa de ocupação, no caso concreto, verifica-se que a arrematação do imóvel se deu em 18/04/1998 (fls. 11/12), sendo que a certidão de fl. 53 atesta que, em 07/02/2006, não era a ora Ré a ocupante do imóvel. \r\n\r\nPor esta razão, entendo que não se figura razoável condenar o atual ocupante em uma taxa de ocupação por um período em que não restou comprovado que ele estava efetivamente ocupando o imóvel. \r\n\r\nSomente está comprovada nos autos a ocupação do imóvel pela Ré a partir de 31/10/2006, ou seja, da data da citação do referido ocupante (fl. 59), razão pela qual a condenação na taxa de ocupação deverá ficar restrita ao período de 31/10/2006 até a efetiva imissão da CEF na posse do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para IMITIR a CEF na posse do imóvel situado à Rua Projetada “A”, atual Iguaba Grande, n.º 167, bloco 01, aptº 208, Anchieta, nesta cidade, sendo a CEF imitida na posse. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de taxa mensal de ocupação, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no período de 31/10/2006 até a efetiva imissão da CEF na posse do imóvel, conforme disposto no art. 38, do DL 70/66.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nEsclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se a Ré deu cumprimento à determinação contida na decisão de fls. 61/63.\r\n\r\nEm caso negativo, expeça-se novo mandado de imissão na posse, com cláusula de arrombamento, do imóvel situado à Rua Projetada “A”, atual Iguaba Grande, n.º 167, bloco 01, aptº 208, Anchieta, nesta cidade.\r\n\r\nDisponibilize a CEF meios para a retirada dos bens móveis que estejam guarnecendo o imóvel em tela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2003.51.01.027601-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ENEAS SANDOVAL PEIXOTO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO). . (...) às partes para manifestação em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.010069-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x PERICLES SOARES GALVAO (Adv. ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO, JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO, SITO KOWSMANN). . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra O caput e o §1º do art. 9º da Lei 8024/90, estabelecem, in verbis:\r\n\r\nArt. 9º Serão transferidos ao Banco Central do Brasil os saldos em cruzados novos não convertidos na forma dos arts. 5º, 6º e 7º, que serão mantidos em contas individualizadas em nome da instituição financeira depositante.\r\n\r\n§ 1º As instituições financeiras deverão manter cadastro dos ativos financeiros denominados em cruzados novos, individualizados em nome do titular de cada operação, o qual deverá ser exibido à fiscalização do Banco Central do Brasil, sempre que exigido.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nEm face da clara disposição legal de que o BACEN pode exigir das instituições financeiras o cadastro dos ativos financeiros individualizados em nome do titular de cada operação, não assiste razão ao BACEN em suas alegações de fls. 71/74.\r\n\r\nAcerca do tema, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nClasse: EIAC - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL \r\n\r\nProcesso: 2000.04.01.088879-2 UF: PR \r\n\r\nData da Decisão: 10/11/2005 Orgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO \r\n\r\nInteiro Teor: Citação: \r\n\r\nFonte DJU DATA:18/01/2006 PÁGINA: 471 \r\n\r\nRelator LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON \r\n\r\nDecisão \"A SEGUNDA SEÇÃO, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL VALDEMAR CAPELETTI, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR. NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA PRESIDENTE, O JULGAMENTO FOI PRESIDIDO PELA DESEMBARGADORA FEDERAL SÍLVIA GORAIEB.: \r\n\r\nEmenta EMBARGOS INFRINGENTES. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CRUZADOS BLOQUEADOS. AUSÊNCIA DE EXTRATOS. DOCUMENTOS AO ALCANCE DO BACEN. \r\n\r\nVIABILIDADE DA EXECUÇÃO. \r\n\r\n- Os documentos havidos como essenciais pela parte embargante - mês de abril de 1990 - estão ao alcance do Banco Central. De fato, o Banco Central do Brasil tem acesso a todas as movimentações do referido período em razão da sua legitimidade para figurar no pólo passivo das ações em que pleiteadas diferenças de atualização monetária referentes à época em que estiveram bloqueados os depósitos em caderneta de poupança, já que os bancos depositários perderam a disponibilidade sobre esses valores. Portanto, a ausência de parte dos extratos não implica prejuízo à defesa. Não vejo, portanto, a indispensabilidade de tais documentos para a viabilidade da execução. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nDesta forma, MANTENHO o despacho de fl. 67, devendo o BACEN cumpri-lo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor, nos termos do art. 475-B, §2º.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.013114-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARIA CECILIA SOARES DA CUNHA E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nO título judicial transitado em julgado julgou “PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal a alterar a portaria de reforma do Autor, a fim de que perceba proventos de 2º Sargento, com as vantagens do parágrafo único do art. 2º da letra “a” do D.L. nº 8795/46, com a redação dada pela Lei nº 3596/59, com direito ao Auxílio Invalidez, a partir de 06.08.81, com pagamentos de atrasados, acrescido de juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da execução”. \r\n\r\nObserva-se que a condenação principal foi no sentido de alterar a Portaria de Reforma, determinando ainda o pagamento do auxílio-invalidez, ou seja, obrigações de pagar. A questão da aplicação das vantagens do artigo 2º, parágrafo único letra “a” do DL 8795/46, referente à casa própria deve se resolver, se for ocaso, em obrigação de fazer (vide artigo 6º da Lei 2378/54).\r\n\r\nAssim não caberá a citação pelo artigo 730 (fls. 201/203 e 209), mas sim pelo artigo 632 CPC.\r\n\r\nDe todo modo, tendo sido apresentada planilha pela União (fls. 25/28) dos valores referentes à obrigação de pagar, e pelo princípio da economia processual, defiro o prazo de 15 dias para que os autores apresentem petição de emenda à inicial da execução, de modo que passe a constar obrigação de pagar, devendo nessa mesma oportunidade informar se concorda com os valores apresentados pela União.\r\n\r\nEm relação ao pedido que deu origem à execução de fls. 201/203 dos autos, extingo os presentes embargos por inadequação da via, já que a citação se deu na forma do artigo 730, do CPC e se trata de obrigação de fazer, conforme já explicitado acima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.023353-9 CARLOS HUMBERTO VICUNA MARINO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista as informações do sistema APOLO de fls. 350/351, dando conta de que os autos dos processos nº 98.0026715-8 e 98.0060148-1 estão aguardando julgamento dos recursos de apelação interpostos, OFICIE-SE ao E. TRF desta 2ª Região solicitando cópias das iniciais dos referidos processos.\r\n\r\nApós a vinda das cópias mencionadas, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.026070-1 ANA MARIA PINHO SOARES (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Fl. 34 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, para que a CEF se manifeste sobre fls. 29/31.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.026075-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA SA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ELIAS CORREA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . MANIFESTEM-SE AS PARTES sobre fl. 18.\r\n\r\nAnte o disposto no art. 475-B, §1º, do CPC, intime-se o BACEN a apresentar os extratos das cadernetas de poupança, referidos à fl. 18, sob pena de incidência do §2º da mencionada norma.\r\n\r\nO prazo de cumprimento é de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para despacho.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.026077-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA (Adv. FIRLY NASCIMENTO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDa análise dos autos principais, verifica-se que foi proferida sentença às fls. 34/41, julgando procedente o pedido, para condenar a Ré a proceder à incorporação ao provendo do Autor dos percentuais de 26,06% retroagindo a junho/87; de 26,05% correspondente a fevereiro/89; 84,32% relativo à março/90; bem como 5% do remanescente de janeiro/90. A Ré foi ainda condenada ao pagamento da verba honorária, no percentual de 5% da condenação, além do reembolso das custas.\r\n\r\nSubindo os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, a r. sentença foi reformada, para excluir o percentual de 84,32% requerido na inicial, e determinando que o montante da condenação relativamente aos índices de 26,06%, 26,05% e 16,19% seja pago através de precatório (fls. 61/69 dos autos da ação ordinária).\r\n\r\nO C. Superior Tribunal de Justiça, por sua vez, determinou a exclusão dos índices de 26,06% e 26,05% (fls. 109/111 dos autos principais).\r\n\r\nPor outro lado, conforme notícia constante da sentença proferida nos Embargos à Execução da obrigação de fazer (fls. 10/12 dos presentes autos), foi implantada a diferença dos 5% em novembro de 2001, com o pagamento dos atrasados relativos a este mesmo ano.\r\n\r\nAssim sendo, resta o pagamento dos atrasados referentes ao percentual de 5% relativo ao período de janeiro/90 ao ano de 2000, acrescidos de honorários advocatícios fixados em 5% da condenação, bem como do reembolso das custas.\r\n\r\nEm face do exposto, REMETAM-SE os autos ao Contador, para elaboração de planilha de cálculos de acordo com o julgado proferido nos autos principais, isto é, para que elabore os cálculos referentes ao pagamento dos atrasados relativos ao percentual de 5%, no período de janeiro/90 ao ano de 2000, acrescidos de honorários advocatícios fixados em 5% da condenação, bem como do reembolso das custas.\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.021096-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 484 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de ANA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO E OUTROS.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ordinária registrada sob o no 2000.5101030810-4. \r\n\r\nAlega a embargante, em síntese, o excesso de execução. \r\n\r\nRegularmente intimados, os embargados manifestaram-se às fls. 48/50, tendo concordado com os cálculos, discordando, apenas em relação aos honorários de sucumbência por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nVieram os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão da embargante, eis \r\n\r\nque os cálculos apresentados indicam o excesso de execução.\r\n\r\nCom efeito, havendo concordância das partes, homologo os cálculos de fls. 05/41.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 10.706,81 (dez mil, setecentos e seis reais e oitenta e um centavos), corrigível desde 04/04/2006, conforme fls. 6, compensando-se os valores que forem sendo pagos administrativamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça e principalmente a singeleza da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 220761"
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                                "GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0017450-6 MAURO LUIZ DOURADO (Adv. FREDERICO LEAL COELHO FILHO) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFICO E ESTATISTICA - IBGE (Adv. LUCIA REGINA CAMINHA MEDAWAR, MAURO BARCELLOS FILHO). . Tendo em vista manifestação do perito às fls. 124, a respeito de remarcação do exame pericial, intimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica no dia 27/07/07, no mesmo local e hora anteriormente determinados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006622-0 MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LUCIANA AMOEDO DA SILVA, FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se os réus.\r\n\r\nCom a vinda das contestações, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0010670-3 OSTACIA ALVES PAZ (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO, ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA) x RENILDA LACERDA DANUNCIACAO (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA). . Como determinado à fl. 431, expeça-se ofício à e. Presidência do TRF da 2ª Região, informando que o precatório não está mais suspenso por decisão deste juízo, esclarecendo, todavia, que a União Federal apresentou agravo, ainda pendente de deliberação do órgão competente. Com o ofício, encaminhem-se cópias da decisão de fl. 431 e do correlato recurso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 96.0018973-0 MAURO LUIZ DOURADO (Adv. FREDERICO LEAL COELHO FILHO) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFICO E ESTATISTICA - IBGE (Adv. LUCIA R CAMINHA MEDAWAR, MAURO BARCELLOS FILHO, PEDRO PAULO ANTONINI). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos dos embargos à execução (Processo nº 20035101015465-5).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002592-3 SEBASTIÁO GOMES DE CARVALHO FILHO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 100/101. Indefiro a intimação pessoal do assistente técnico da União Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo que o autor pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 08/08/2007, às 10:30 horas, no consultório do médico designado, Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, na Rua Barão de Jaguaribe, nº 133, sala 201, Bairro Ipanema RJ/RJ, munidas de todos os documentos de que dispuserem relacionados à doença apontada na inicial.\r\n\r\nAs partes serão responsáveis pelo comparecimento dos assistentes técnicos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019048-2 FRANCISCO GONZALES LIMA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nMuito embora conste dos autos, às fls. 169, verso, certidão dando conta de que a sentença foi publicada no D. O. E. R. J. do dia 07/10/2005, a informação constante de fls. 221, bem como as cópias constantes de fls. 222/223, demonstram que da publicação da sentença não constou o nome do Banco ABN Amro Real S/A, nem tampouco de seu advogado, conforme determina o § 1º do art. 236 do CPC, razão pela qual é de ser restituído à parte o prazo para recorrer da sentença de fls. 159/168, começando a correr para ela o prazo a partir da sua republicação.\r\n\r\nEm face do exposto, republique-se a sentença de fls. 159/168, especificamente com a finalidade de restituir ao Banco ABN Amro Real S/A o prazo para apelar.\r\n\r\nREPUBLICA-SE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 159/168.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça Apresentada e JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar extinta a obrigação descrita no contrato de mútuo celebrado entre as partes, pelo pagamento.\r\n\r\nOficie-se ao nono Ofício do Registro de Imóveis, Comarca da Capital, para que proceda ao cancelamento da hipoteca conforme escritura de 19/03/1979, do 1º Ofício de Notas desta cidade (Livro n.º 3.140, fls. 01), registrada em 17/10/1980.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os Réus em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.015914-7 ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, RAQUEL FERREIRA PIAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 222. Proceda a Secretaria o cadastramento do advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023706-7 MELTRON DO BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI). . Fls. 242/243. Manifeste-se a parte impetrada no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014166-5 JULIANA VIDAL VIEIRA GUERRA (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA, GLAUCE SARAIVA DE SOUZA, ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO) x PRO-REITORA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais e cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016256-2 OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv. PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS, RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE SISTEMAS DE INFORMACAO DE RECURSOS HUMANOS - DASIS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DO GOVERNO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do reexame necessário, subam os autos ao Egrégio TRF - 2a Região, com as nossas homenages.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019367-4 MESTRA INFORMATICA E TECNOLOGIA S/C LTDA (Adv. RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR/CNEN. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.06.001311-4 JORGE EDUI DA SILVA (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.09.000463-2 COSME DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nRatifico a decisão de fls. 45, tendo em vista que, a despeito de ter sido prolatada por Juízo absolutamente incompetente, contém os argumentos com base nos quais este Juízo entende que o pedido de liminar deva ser indeferido.\r\n\r\nConsiderando que as informações já foram prestadas às fls. 50/51, remetam-se os autos ao MPF, a fim de que tenha observância o princípio do promotor natural.\r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001844-3 PAMELA CAROLINE CONCEICAO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls. 54/56), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006916-5 SALMO ERNANI NUNES (Adv. MOACYR AMANCIO DE SOUZA) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL - DENSM. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nAnalisando o caso em epígrafe, verifico que a Constituição da República, em seu art. 142, § 3º, X, estabelece que “a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.”\r\n\r\nDa exigência constitucional se extrai que os limites de idade necessários para ingresso nas Forças Armadas devem ser estabelecidos em lei.\r\n\r\nA par da previsão constitucional, é de se registrar o entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à possibilidade excepcional de imposição de limites de idade quando a medida for necessária em razão das atribuições inerentes ao cargo ou função.\r\n\r\nNesse sentido é o aresto abaixo transcrito.\r\n\r\nEmenta CONCURSO PÚBLICO - POLICIAL MILITAR - LIMITE DE IDADE - PRECEDENTES - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE NA EXIGÊNCIA. \r\n\r\nOs pronunciamentos do Supremo são reiterados no sentido de não se poder erigir como critério de admissão não haver o candidato ultrapassado determinada idade, correndo à conta de exceção situações concretas em que o\r\n\r\ncargo a ser exercido engloba atividade a exigir a observância de certo limite - precedentes: Recursos Ordinários nos Mandados de Segurança nºs 21.033-8/DF, Plenário, relator ministro Carlos Velloso, Diário da Justiça de 11 de outubro de 1991, e 21.046-0/RJ, Plenário, relator ministro Sepúlveda Pertence, Diário da Justiça de 14 de novembro de 1991, e Recursos Extraordinários nºs 209.714-4/RS, Plenário, relator ministro Ilmar Galvão, Diário da Justiça de 20 de março de 1998, e 217.226-1/RS, Segunda Turma, por mim relatado, Diário da Justiça de 27 de novembro de 1998. Mostra-se pouco razoável a fixação, contida em edital, de idade máxima - 28 anos -, a alcançar ambos os sexos, para ingresso como soldado policial militar\r\n\r\n(Acordão Origem: STF - Supremo Tribunal Federal Classe: RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo: 345598 UF: DF - DISTRITO FEDERAL Órgão Julgador: Data da decisão: Documento: Fonte DJ 19-08-2005 PP-00034 EMENT VOL-02201-5 PP-00889 Relator(a) MARCO AURÉLIO) Decisão A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 29.06.2005. Descrição - Acórdãos citados: RMS 21033 (RTJ-135/958), RMS 21046 (RTJ-135/528), RE 209714 (RTJ-167/695), RE 217226 (RTJ-182/315). N.PP.:(7). Análise:(AAC). Revisão:(JBM). Inclusão: 31/08/05, (AAC). \r\n\r\nNo que se refere à necessidade de lei para que tenha validade a limitação etária, perfilho o entendimento do setor da jurisprudência que observa a necessidade de respeito à disposição constante do art. 142, § 3º, X, da CRFB/88, conforme arestos abaixo transcritos.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO - LIMITE DE IDADE - INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n1.Embora seja legítimo o estabelecimento, por lei, em sentido formal, de idade mínima para inscrição em concurso público, em razão da natureza do cargo a ser provido, tal fixação de limite etário deve obedecer o critério da razoabilidade.\r\n\r\n2. Inexistindo lei fixando idade mínima para o ingresso em curso de formação de ensino militar, não pode a autoridade administrativa, sem base legal, estabelecer o limite etário por meio de simples edital para concurso.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 25536 Processo: 9902142338 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 09/04/2002 Documento: TRF200082006 Fonte DJU DATA:05/07/2002 PÁGINA: 167 Relator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso e a remessa necessaria, nos termos do voto do Relator.)\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO, DE CARÁTER TEMPORÁRIO. OFICIAL DE 2ª CLASSE. RESERVA DA MARINHA. ÁREA DE DIREITO. INSCRIÇÃO. LIMITE DE IDADE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 142, § 3º, INCISO X.\r\n\r\n1. Entendimento consolidado na Sexta Turma de que, não editada a lei referida no inciso X do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, dispondo sobre o limite de idade para ingresso nas Forças Armadas, sem amparo legal se apresenta a limitação contida em instruções de concurso para ingresso no serviço militar de que se cuida.\r\n\r\n2. Agravo provido, para autorizar a inscrição do candidato. \r\n\r\n(Acordão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200501000650677 Processo: 200501000650677 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 3/2/2006 Documento: TRF100224267 Fonte DJ DATA: 6/3/2006 PAGINA: 240 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Decisão A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo.\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. CONCURSO PARA ADMISSÃO AOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS. LIMITE DE IDADE. EXIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE LEI QUE O AUTORIZE. ILEGALIDADE.\r\n\r\n1. À época da impetração, vigia a redação original do art. 42 da CF/88, que não vinculava, aos então denominados \"servidores públicos militares\", a aplicação do art. 7º, XXX, da mesa Carta Magna, que proíbe limite de idade na espécie, preceito constitucional ainda hoje vigente ( art. 142, § 3º, X).\r\n\r\n2. Conquanto não seja a regra absoluta, o Estatuto dos Militares (Lei n. 6.880/80) não estabelece limite mínimo para o ingresso na carreira militar, sendo defeso fazê-lo através de Edital de Concurso, à míngua de Lei que o autorize.\r\n\r\n3. Apelação e Remessa Oficial desprovidas.\r\n\r\n4. Sentença confirmada.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 9601341706 Processo: 9601341706 UF: DF Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 24/11/2000 Documento: TRF100106674 Fonte DJ DATA: 30/1/2001 PAGINA: 17 Relator(a) JUIZA ASSUSETE MAGALHÃES Decisão À unanimidade, negou provimento à Apelação e à Remessa Oficial. Participaram do Julgamento os(as) Exmos(as) Sr.(as) Juízes JIRAIR ARAM MEGUERIAN e CARLOS MOREIRA ALVES.)\r\n\r\nQuebra No caso específico ora analisado, verifico, em juízo de cognição sumária, que não há previsão legal a respaldar a exigência constante do item 3.1.2, alínea “b”, do edital constante de fls. 20/34.\r\n\r\nA restrição editalícia, por sua vez, não se afigura razoável, já que se trata de ingresso para o Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha, não se enquadrando nas principais atribuições do cargo, ao menos nesse Juízo de cognição sumária, atividades que exijam condições físicas típicas de pessoas com menos de 32 anos de idade.\r\n\r\nFosse dessa espécie o argumento justificador da limitação e não seria possível justificar a existência de profissionais das áreas do direito, da contabilidade, da informática, da psicologia, etc., com mais de 32 anos dentro da carreira militar.\r\n\r\nEm face do exposto, presente a fumaça do bom direito, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de negar ao impetrante o direito de participar no processo seletivo para ingresso no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (OS-T) em 2007, ao fundamento da extrapolação do limite máximo de idade previsto no item 3.1.2, alínea “b”, do edital do certame.\r\n\r\nVenham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007769-1 DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (Adv. DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o teor da informação constante de fls. 52/53, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Estadual, devendo os autos ser encaminhados ao setor de distribuição daquele órgão para fins de distribuição para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009688-0 MARIA HELENA KLAES (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nComo é sabido, a competência para processar e julgar o mandado de segurança é definida, em caráter absoluto, pela categoria da autoridade coatora e pelo local onde esta exerce o seu munus.\r\n\r\nA competência para processar e julgar ação de mandado de segurança, em tese, se faz \"ratione muneris\". É o órgão coator que, basicamente, fixa o juiz constitucional da causa. STJ, CC 18888/SP, 1a Seção, Rel. Min. Adhemar Maciel, DJ 06/04/98, p. 5.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que a impetração se dirige contra ato do Sr. Diretor-Geral da Imprensa Nacional, que, segundo a própria impetrante, exerce sua função em Brasília/DF, conforme fl.02.\r\n\r\nPor isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da Justiça Federal de Brasília. Intimem-se. Expirado o prazo recursal, sem notícia de concessão de efeito suspensivo, remetam-se os autos, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009689-2 MARGARETH DA SILVA AMARAL (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRESA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nComo é sabido, a competência para processar e julgar o mandado de segurança é definida, em caráter absoluto, pela categoria da autoridade coatora e pelo local onde esta exerce o seu munus.\r\n\r\nA competência para processar e julgar ação de mandado de segurança, em tese, se faz \"ratione muneris\". É o órgão coator que, basicamente, fixa o juiz constitucional da causa. STJ, CC 18888/SP, 1a Seção, Rel. Min. Adhemar Maciel, DJ 06/04/98, p. 5.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que a impetração se dirige contra ato do Sr. Diretor-Geral da Imprensa Nacional, que, segundo a própria impetrante, exerce sua função em Brasília/DF, conforme fl.02.\r\n\r\nPor isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da Justiça Federal de Brasília. Intimem-se. Expirado o prazo recursal, sem notícia de concessão de efeito suspensivo, remetam-se os autos, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000520-5 BANCO MAXIMA S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, LUCIANO GOMES FILIPPO) x DELEGADO ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista desistência do recurso apresentada às fls. 342/347, torno sem efeito o despacho de fls. 339.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008992-9 CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x CHEFE DO SERVICO DE ORIENTACAO E GERENCIAMENTO DE RECUPERACAO DE CREDITO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão de fls. 1730.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.005645-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x CARLOS CESAR DE MELLO MARQUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em virtude da certidão do Sr. Oficial de Justiça, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.000483-9 ASSOCIACAO DE PREFEITOS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA, FERNANDO ALVES DE PINHO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL.2320, TENDO EM VISTA NÂO ESTAVA CADASTRADO O ADVOGADO DO RÉU.\r\n\r\nRejeito as preliminares de ilegitimidade passiva argüidas pelas entidades públicas rés, diante da teoria processual da asserção, tendo em vista que o autor imputa à CVM e ao BACEN responsabilidade - fruto de alegada omissão em atividades fiscalizatórias - por prejuízos financeiros sofridos. Rejeito também a alegação de ilegitimidade ativa da Associação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que está autorizada pela Constituição (art. 5º, inciso XXI) e por seu estatuto a representar judicialmente os municípios associados em suas demandas.\r\n\r\nAfasto a alegação de ilegitimidade formulada pelo Banco do Brasil, já que os investimentos discutidos nos autos foram contratados pelos municípios diretamente com a referida sociedade de economia mista, que oferece ao mercado, em nome próprio, os seus fundos de aplicação financeira, através de farta e notória propaganda, sendo desimportante o fato de a administração dos mesmos ter sido conferida a outra instituição.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pelo Banco do Brasil S/A. Nomeio como perito do juízo o Sr. João Francisco Lages Sobrinho, Engenheiro Civil com Pós-Graduação em Finanças.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários periciais. Após, dê-se vista às partes para manifestação sobre o valor proposto e, se for o caso, para apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. Prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 222015"
                            ],
                            "222016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009870-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência. Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre o documento de fl. 69, indicando se pretende produzir alguma prova adicional, especificando-a. O silêncio será reputado como anuência ao julgamento imediato.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005091-2 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x OSMAR PACHECO SOARES (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA) x SUZE BRITO SOARES (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA). . Fls. 187/191. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 90.0053780-0 RUI CASTRO E OLIVEIRA (Adv. FERNANDO SOARES CARNEIRO, JERONIMO BARBOZA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, JOSE ALEXANDRE PASSOS FILHO). . Revejo de ofício o despacho de fl. 159, a fim de determinar o cancelamento da expedição de ofício requisitório, tendo em vista que os cálculos de fls. 151/152 estão negativos. Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 95.0007200-9 ARLINDO DE CAIRES QUINTAL E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, IVETE MCCLOGHRIE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 96.0075513-2 MANUEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv. THYARA MACEDO BULHOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.018536-5 ELTON NOBRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES, BRUNO HILANO REGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Forneça a parte autora cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.019659-1 EDUARDO CEZAR MOREIRA E OUTRO (Adv. FELIPE SILVA CABRAL, LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Fls. 252/256 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012313-4 OSMAR JARDINI (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024534-0 CERAMICA DOM BOSCO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 96.0075057-2 LUIZ GOMES BEZERRA (Adv. JOSE MANOEL MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 103. Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 98.0026586-4 SOLANGE LIMA AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO, CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a correlação entre os valores a serem pagos e o efetivamente determinado pela sentença transitada em julgado, ou seja, a efetiva existência de título executivo judicial a respaldar a execução, encerra matéria de ordem pública, entendo necessário encaminhar os autos à Contadoria para se manifestar expressa e fundamentadamente sobre os questionamentos objetivos manifestados às fls. 530/532, bem como para que elabore os cálculos de acordo com o julgado, observando as fichas financeiras constantes dos autos, abatendo do valor devido as quantias já recebidas.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que o INSS, ao dar atendimento ao despacho de fls. 622, apresentou às fls. 632/648, os valores que entende devidos aos autores, já com a dedução dos valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de valores incontroversos, os quais podem ser objeto de requisição desde logo, a fim de diminuir o prejuízo temporal que advirá para os autores com a remessa dos autos ao contador.\r\n\r\nMas como os cálculos do INSS já consideram os valores pagos administrativamente, os cálculos da Contadoria devem deduzir, do valor devido segundo será apurado por aquele setor, tão-somente os valores requisitados por meio do presente despacho.\r\n\r\nEm face do exposto, expeça-se precatório/RPV da parcela incontroversa, de acordo com os cálculos apresentados pelo INSS conforme consta às fls. 633/648, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à contadoria, para se manifestar expressa e fundamentadamente sobre os questionamentos objetivos manifestados às fls. 530/532, bem como para que elabore os cálculos de acordo com o julgado, observando as fichas financeiras constantes dos autos e abatendo do valor devido as quantias requisitadas em razão do presente despacho.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.013805-3 ANTONIO FARIAS PETERSEM (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.010875-6 WAGNER MARTINS DE ALMEIDA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 160 e 174 - Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nFls. 155/177 - Suspendo na forma do art. 265, I do CPC o andamento do processo.\r\n\r\nTendo em vista que o autor deixou bens a inventariar, regularizem os interessados a \r\n\r\nhabilitação, que deve ser pleiteada pelo Espólio se houve inventário. Caso contrário, pela viúva e herdeiros. Prazo de trinta dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.008138-0 ANTONIO VENTURA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fl. 164 - Suspendo ad cautelam o presente feito. A parte autora para, em trinta dias, manifestar-se sobre a alegação de óbito, promovendo, se for o caso, a respectiva habilitação, sob pena de exclusão do autor.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027267-3 DYANA MAIA FAIA GARITANO E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos \r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000765-2 ABELARBIO CORREIA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não está presente o requisito da verossimilhança das alegações, tendo em vista que a demonstração da invalidez ensejadora da concessão da rubrica pleiteada na exordial depende de dilação probatória ainda não realizada nestes autos.\r\n\r\nPor outro lado, não se está discutindo eventual supressão indevida de vantagem que o autor estivesse percebendo, de maneira que não se afigura presente uma redução abrupta e sensível da remuneração a caracterizar a presença do perigo da demora.\r\n\r\nEm face de tais considerações, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nEsclareça a União Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, o conteúdo da contestação apresentada às fls. 39/49, já que nos presentes autos não está em discussão a eventual redução da remuneração paga ao militar a título de auxílio-invalidez em virtude da alteração do regime jurídico remuneratório dos militares, ma sim a efetiva existência do direito mesmo à concessão do referido auxílio.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009249-7 MARIA DO CARMO SANTOS AYRES (Adv. MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende-se a inicial no tocante ao pólo passivo, eis que o Ministério da Defesa não tem personalidade jurídica própria.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 92.0002623-0 VIRGINIA ROCHA TEIXEIRA JORGE (Adv. EDISON DA COSTA PEREIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Tendo em vista a sentença de fls. 118/126, remetam-se os autos à SEADI para retificar o passivo, excluindo a União Federal, o Banco do Brasil S/A, a Caixa Econômica Federal, o Banco Real S/A e o Banco Bamerindus do Brasil S/A.\r\n\r\nFls. 288 e 296 - Indefiro a remessa dos autos à Contadoria, pois a parte autora não é beneficiária de Justiça Gratuita. Pretendendo a parte autora promover a citação do BACEN pelo artigo 730 do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC, com base nos cálculos apresentados.\r\n\r\n19 - 94.0003164-5 REGINA CLAUDIA COELHO NETTO (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO, JOAO RODRIGUES COELHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 97/103 transitada em julgado, extinguiu o processo, sem julgamento do mérito em relação à União Federal e procedente o pedido em relação à CEF, revejo de ofício o despacho de fl. 218, a fim de determinar o cancelamento da citação da União Federal na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nPromova a parte autora o início da execução em face da CEF. Prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n20 - 95.0011771-1 ALAIM DE SIQUEIRA RAMOS E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, FERNANDA VILLACA FERREIRA AVILA, SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES, NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR, LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 259/270. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 96.0078654-2 MANOEL GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o informado pela CEF em fls. 519/527, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom relação ao autor MANOEL GOMES DE ALMEIDA, manifeste-se o mesmo, no referido prazo, sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nNo caso de concordância, deverá o mesmo comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, deve apresentar impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\n22 - 98.0003129-4 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO, HELIO DE CASTRO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 361/362 - Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da sentença de fls. 366/367, sendo-lhe devolvido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\n23 - 98.0022386-0 ERONIS SALOME DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 98.0025518-4 JOSE DO NASCIMENTO SANTOS FILHO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 99.0016102-5 MIGUEL DE VASCONCELLOS NETO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 243. Esclareça a parte autora os valores que entende devido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 99.0021526-5 EZEQUIEL MEDEIROS E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 241. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.022466-8 ANALIA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANA PAULA BONADIMAN MULLER, GEORGIA MUNIZ DO CARMO FAZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 411/436. Tendo em vista que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS dos autores ANALIA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA, MARCIA CRISTINA LAMEGO LEMOS, SONIA ASSIS DA CRUZ, dando cumprimento ao julgado, manifestem-se no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, deverão comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresentem impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entendem devidos.\r\n\r\nEm relação aos demais autores, LUNALVA SILVEIRA CHAVES e PAULO ROBERTO DOS SANTOS, manifestem-se, no mesmo prazo, a respeito do termo de adesão juntado pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.032320-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.016114-3 VILMA TUPINAMBA DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA, ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nSe cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação que deverá recair em dinheiro.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.007015-4 EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.018488-3 ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv. DANIELE SILVA DANTAS, CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.016179-6 MARLENE DOS SANTOS CARLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fls. 117/146. Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a mesma comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020064-9 ERICA MOTTA DE SOUZA REP/ P/ SUELI PEIXOTO DA MOTTA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer a este Juízo o motivo do não comparecimento a perícia médica. Prazo de dez dias.\r\n\r\nO silêncio será reputado com desistência.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009359-3 DRAGI MILOJKVITSCH (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, traga a parte autora, em cinco dias, declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.050/60.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.014168-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCOS WELLINGTON DE SOUZA LIMA (Adv. SONIA SARAIVA LEAO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDo teor dos embargos de fls. 28-29, depreende-se que a defesa do réu restou prejudicada pela ausência de “demonstrativo fiel da dívida”.\r\n\r\nAssim, em face dos documentos juntados às fls. 43-51, concedo ao réu novo prazo de quinze dias, a fim de que complemente sua defesa.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF por dez dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.006476-0 SERGIO DIAS PEON (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado/ELETROBRÁS.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal da sentença de fls. 355/381.\r\n\r\nAo apelado/UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008501-8 TRANS SIDNEY LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO, ALEXANDRE MARS CARNEIRO, MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. 334/336 - Defiro. Proceda a Secretaria ao desentranhamento dos documentos de fls. 74, 88/117, 118, 131/158, 159, 172/201, 287 e 301/330, renumerando os autos. \r\n\r\nAnote-se na exordial e no sistema o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nCadastre-se o nome do patrono que subscreve a petição, conforme requerido às fls. 336.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do demonstrativo do débito para instruir o mandado.\r\n\r\nCumprida a exigência, expeça-se mandado de intimação para pagamento em 15 dias, podendo o réu oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos dos arts. art.1.102, “b” e 1.102, “c” do CPC..\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008923-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO DE GASOLINA ITAPIRU LTDA E OUTROS. . Tendo em vista o disposto na informação retro, dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial e da sentença e acórdão, se for o caso, do processo relacionado no Termo de Prevenção, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 88.0020644-1 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. TERESINHA VIEIRA FERREIRA) x ALICE JUVENCIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 71/72 - Intime-se o advogado da LIGHT para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará. \r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 95.0043300-1 JOSE ANTONIO LUCIO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 79 - Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009590-5 ELVIRA VALOIS DE SOUZA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, traga a parte autora, em cinco dias, declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.050/60.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2005.51.01.010163-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARIA EUGENIA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTraslade-se cópia do voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado, para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se apensados ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com os autos principais.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.022043-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Cumpra o embargado o despacho de fls. 25, no prazo de 10 (dias), sob pena de acolhimento do excesso de execução alegado pela União Federal.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n44 - 2006.51.01.012237-0 IVO MENDES (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO-CIAA. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias, dos documentos acostados aos autos às fls. 175/211.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2003.51.01.011535-2 TERASAKI DO BRASIL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 649/650:\r\n\r\n“(...) Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação.\r\n\r\nIntimem-se”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 00.0701411-2 ALCIDES CAMPOS E OUTROS (Adv. JORGE CURY, CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ, CECILIA DIAS GUIMARAES, RENATO DE AMORIM MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA DE MATTOS MARCONDES, CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ, HUGUETTE LISBOA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE MAIA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 1722:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se Dr. RENATO DE AMORIM MACHADO para que se manifeste sobre o alegado às fls. 1.684/1.710. Prazo: 10 dias”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.014502-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x JORGE CORREA DE LIMA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.014503-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x WALTER D'OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv. GLEYDE SELMA DA HORA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s).\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014504-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x NELSON FERREIRA GARCIA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 222016"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "221354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0001854-8 ARMINDO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv. RUBEM ALMEIDA DA HORA, EDYR PEREIRA PRIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 342/349, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0319211-3 BALDUINO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JAYME R. F. LESSA, LUCIANA DA CRUZ PIRES) x MARIO PINTO MONTENEGRO (Adv. WALDEMAR QUEIROZ GARCIA) x FERNANDO DE ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Tendo em vista a documentação juntada aos autos nas fls. 362/375 e 382/395, dou como restaurado o 1º volume dos presentes autos.\r\n\r\nII - Em face da expressa concordância da UNIÃO, homologo a habilitação de GUILHERMINA DE SOUZA ARAÚJO, em substituição ao falecido autor FERNANDO ARAÚJO. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Prossiga-se com a execução em relação a mesma, expedindo-se ofício à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes, solicitando o envio aos autos, no prazo de 30(trinta) dias, de todos os dados necessários ao cálculo do débito, com base no julgado exeqüendo, que condenou a UNIÃO a conceder a aposentadoria ao falecido Autor, e pagar atrasados, a partir da data de seu desligamento da extinta RFFSA, por força de benefício previdenciário, nos termos do julgado exeqüendo e requerimento de fls. 403/404, cujas cópias deverão acompanhar o ofício.\r\n\r\nIV - Manifeste-se a herdeira HELIA DA CRUZ PIRES, no prazo de 10(dez) dias, quanto à impugnação da UNIÃO à habilitação requerida.\r\n\r\n3 - 90.0054129-8 MANOEL DO NASCIMENTO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento dos créditos em favor dos credores e dos ônus sucumbenciais, às fls. 635/647.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 648/649, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 94.0006238-9 ROSA MARIA FONTES E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor da autora, ora credora, conforme fls. 492 e 498/499, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 94.0006764-0 CONCEICAO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls 134/135, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Instrução Normativa n°.03, de 14.01.1998, da Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro e Lei 9.469/97.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016060-7 ADEMAR CARNEIRO MOSCOSO DE JESUS JUNIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 432/435 ed Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, conheço dos Embargos por tempestivos, porém não lhes dou provimento, por ausência de fundamentos que atendam ao disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022590-0 IRINA LERMONTOV BORGER E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão que indeferiu a tutela de urgência, posto encontrar óbice no artigo 1o da Lei n° 9.494/97.\r\n\r\nConcedo à parte autora mais dez (10) dias improrrogáveis para acostar aos autos planilha estimativa dos valores em discussão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001316-0 VALTER MACHADO RIBEIRO (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 381/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, em razão da coisa julgada, com fulcro no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009061-0 GILSON DA ROCHA FRAZAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora para que esclareça o pedido, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que embora constem diversos autores da inicial só foi juntada procuração referente ao autor GILSON DA ROCHA, e quanto ao mesmo já houve sentença de extinção por força da coisa julgada no processo 2006.51.01.022578-0;\r\n\r\nII - Desde já fica ciente o autor que caso deseje prosseguir com a demanda deverá juntar o original da inicial, da procuração e cópia da inicial e sentença do processo 2006.51.01.022578-0.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0474992-8 JAIR DOS SANTOS REP/ P/ JOSEFINA MARIA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Diante dos cálculos apresentados pela Contadoria desta Justiça Federal, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco (05) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n11 - 93.0021786-0 MOISES DE CASTRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2007 FOLHA 377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 401/402 e 409, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 96.0003763-9 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Suspenda-se o andamento do feito até o julgamento final do recurso interposto perante o STJ.\r\n\r\n13 - 98.0031886-0 BELMIRO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2007 FOLHA 378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 222/225, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0002526-1 SOFIA STANISLAWA SADKOWSKI ARDO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 491 e 495, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0002562-8 AUREA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x JOAO BATISTA AMARAL VIANA (Adv. DINACI VIEIRA DA SILVA) x JOSE RAMOS SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 383/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)Assim, por inexistir vícios a serem sanados, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO quanto a autora MARIA CELINA DA SILVA, com fundamento no artigo 794, II; e para o autor JOÃO BATISTA AMARAL VIANA, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0009192-2 REGINA CELIA FREITAS MARTINS (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 242, 244, 256/258 e 262, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018253-9 ROBERTO NEVES GERONIMO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 FOLHA 373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 103/111 e 115, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020604-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x GILSON SOARES DE ARRUDA (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFl. 34 - Defiro o pedido. Intime-se, por mandado, a esposa do autor - Sra. Maria das Graças para apresentar fotocópia da certidão de óbito de seu marido, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008735-0 LEONARDO ROSALBA (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO) x COMISSAO DE CONCURSO PUBLICO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RJ. . Diante da certidão de fl. 52, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sobre seu interesse no prosseguimento do feito\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008773-8 JOSE GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS, ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - À parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial requerendo a citação da ré, nos termos do art. 282, VII do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008839-1 RACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO (Adv. MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para que, sob pena de extinção, emende a inicial atribuindo valor à causa, conforme art. 282, V c/c 258 do CPC. Deve a parte autora fornecer contrafé da emenda e comprovar o recolhimento de eventuais custas complementares devidas.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008919-0 NAMOUR DA CRUZ FREITAS (Adv. GETULIO DE SOUZA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em dez dias, emende a parte autora a inicial para coadunar o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda, não sendo admissível, diante do pedido formulado, atribuir à causa o valor simbólico de mil reais. Deve a parte autora fornecer contrafé da emenda e comprovar o recolhimento de eventuais custas complementares devidas.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, anote-se o novo valor atribuído à causa na folha de autuação e cite-se o réu.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.013781-0 JOSE NICODEMOS CAMILO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014501-5 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . \r\n\r\nI - Em 30(trinta) dias, manifestem-se os Réus sobre os cálculos apresentados pela parte autora, ora exeqüente, ficando desde já ciente de que, havendo concordância expressa ou tácita, a discussão acerca dos cálculos ficará preclusa, não cabendo posterior interposição de Embargos à Execução, que serão rejeitados liminarmente como procedimento protelatório.\r\n\r\nII - No caso de discordância, deverão os réus apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos, sob pena de serem acatados os já apresentados pela parte autora, desde que seja cumprimento fiel do julgado exeqüendo.\r\n\r\nIII - Em nome, ainda, da economia e celeridade processual, havendo concordância, devem, querendo, os Ilustres Procuradores da União e do INSS, expressamente, dar-se por citado, com a conseqüente e implícita desistência de embargos, evitando-se, com isso, o desnecessário excesso de formalismo, com expedição de mandado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023222-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARCELO FLORENCIO REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 379 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de MARCELO FLORENCIO REIS, objetivando a condenação do réu no pagamento dos valores em atraso por conta de sua inadimplência em contrato de crédito pelas partes celebrado.\r\n\r\nAdunam a inicial procuração e documentos, nas fls. 09/26. Custas recolhidas na fl. 12.\r\n\r\nCitado o réu peticiona comunicando ter efetuado o pagamento do crédito.\r\n\r\nRequer a Caixa, na peça de fl. 52, a desistência da ação.\r\n\r\nEis o sucinto relatório, passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nEsclarece o réu ter efetivado o pagamento dos valores em discussão, manifestando-se a autora no mesmo sentido.\r\n\r\nSendo assim, não é hipótese de homologação de pedido de desistência, mas de homologação de acordo.\r\n\r\nDiante do exposto, pelo adimplemento do réu na via administrativa, houve a celebração de verdadeiro acordo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008916-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALESSANDRA FONSECA. . Cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008917-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IVONETE TIUMA BORBA. . Cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008922-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE LUIZ ROCHA LIMA NEVES. . Cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009333-7 JOICE DA ROCHA (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial fornecendo rol de testemunhas, conforme determina o art. 276 do CPC.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n30 - 94.0069313-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista a decisão de fls. 161/162 que negou seguimento ao recurso especial interposto pela União Federal de acórdão de fls. 66 que deu provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público Federal de despacho (fls. 21) que declinou a competência deste Juízo para a Seção Judiciária do Maranhão, oficie-se àquela Seção solicitando a devolução da Ação Civil Pública nº 94.12229-2 que deverá ser processada por esta 3ª Vara Federal, conforme decisão de fl. 66.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009271-0 ARMANDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 385/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C)\r\n\r\nARMANDO FRANCISCO DOS SANTOS impetra HABEAS DATA, em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a apresentação em juízo da cópia completa do processo administrativo nº 1532/68.\r\n\r\nAduna procuração e documentos de fls.05/06.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO HABEAS DATA é ação constitucional especial, possuindo regência legal própria e apresentado condições específicas de procedibilidade. Uma de suas condições específicas da ação é a prova da negativa, por parte da autoridade impetrada, em fornecer ao impetrante os documentos requeridos, aos quais se pretende ter acesso pela via judiciária.\r\n\r\nA petição inicial de habeas data, necessita para a sua instrução, prova pré-constituída da recusa das informações pela autoridade responsável pelo armazenamento de dados. Esta vem sendo a orientação do Superior Tribunal de Justiça, com a edição da Súmula de nº 02 daquela corte in verbis:\r\n\r\n“Não cabe habeas data (CF, art. 5º LXXII),\r\n\r\na) se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa.”\r\n\r\nA lei 9.507/97 que regula o writ constitucional em tela invoca subsidiariamente o Código de Processo Civil, sendo que a petição inicial deverá seguir a regra dos artigos 282 a 285 do CPC, consoante ao art. 8º, parágrafo único, incisos I, II e III, da Lei 9.507/97, contudo, será indeferida de plano se não estiverem presentes os requisitos do artigo anterior citado, nos termos do art. 10 da mesma lei.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que em relação ao pedido da cópia do processo administrativo nº 1532/68 do impetrante, “constantes em bancos de dados em seus registros”, resta não atendida tal condição de procedibilidade, em razão de não acompanhar a inicial qualquer documento que comprove o requerimento administrativo de acesso a tal dado e, por conseguinte, a negativa administrativa a tal pleito. Assim, o autor não cumpriu a exigência do inciso I do parágrafo único do art. 8o da lei 9.507/97, a qual regula o procedimento da ação de HABEAS DATA, sendo caso de indeferimento de plano da inicial, nos termos do artigo 10 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de condições da ação, quais sejam, a prova da recusa ao acesso a informação requerida e o interesse de agir, a teor dos artigos 8º, parágrafo único inciso I c/c artigo 10 da lei 9.507/97 e 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão de não ter se aperfeiçoado a relação processual. Sem custas (art. 5o LXXVII da CF c/c artigo 21 da lei 9.507/97).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015876-0 VALDEMIRO JOAO DE ARAUJO (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 97.0075235-6, para análise da prevenção apontada no Termo retro.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.016655-0 GERSON MENDES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 97.0010684-5, para análise da prevenção apontada.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.017048-5 OLYMAR AUGUSTO BITTENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2003.5101016898-8, para análise da prevenção apontada no Termo retro.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.017234-2 HENY BACILDO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Sendo diverso o objeto do pedido, conforme informação retro, em relação ao Processo nº 2007.5151017236-6, inexiste prevenção.\r\n\r\nII - Quanto ao Processo nº 97.0006444-1, que também apontou possível prevenção com estes autos, traga a parte autora, em quinze dias, cópia da respectiva inicial e sentença, para análise da prevenção apontada.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.017236-6 HENY BACILDO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 97.0006444-1, para análise da prevenção apontada.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.017484-3 MARIA PASTORA FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 97.0006444-1, para análise da prevenção apontada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2002.51.01.020901-9 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 185/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nula tão somente a cobrança das AIH's de nº 2482591529 (fl. 181); 2480527082 (fl. 192); 2480526961 (fl. 345); 2482654273 (fl. 391); 2482592761 (fl. 402); 2482654548 (fl. 406) e 2612324836 (fl. 431); 2482591441 (fl. 283); 2482591529 (fl.302); 2482653129 (fl. 345); 2612325265 (fl. 420), nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários diante da sucumbência recíproca, nos moldes do artigo 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2001.51.01.007202-2 OLGA CULLINER VICENTE-ESPOLIO REP/ YOLE VICENTE MITCHELL (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do crédito em favor da credora, às fls. 145/150, e dos ônus sucumbenciais, às fl. 125/128.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, conforme fls. 147 e 151, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 95.0020129-1 ABRAAO DE FREITAS E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença (B1)\r\n\r\nFinda a fase de conhecimento e iniciada a execução, comunica a Caixa a celebração de acordo com o autor Ibirajara Fausto de Oliveira (fl. 745), contando com a anuência deste (fl. 748).\r\n\r\nSendo assim, por inexistirem vícios a serem sanados, homologo o acordo e quanto ao referido autor, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCada parte arcará com os honorários de seus patronos, conforme consta no título executivo judicial de fl. 680. Sem custas.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, prossiga-se com o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.023742-8 WALDIR SANTOS NEVES E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de habilitação de fls. 403/409.\r\n\r\nII - Reitere-se o ofício de fl. 400 com nota de urgente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 221354"
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0033402-4 MANUEL DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv. LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO JUAREZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2007 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010400-0 ADEMIR DE CARVALHO GONCALVES (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 395/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008666-0 UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY, SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011190-2 OFTACLIN DR ANTONIO LOBO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004165-5 ELMO FABIANO MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 370/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0321124-0 WALDEMAR STORINO DE REZENDE (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n7 - 97.0005081-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Não sendo os autores beneficiários da gratuidade de justiça, indefiro o requerimento de remessa ao contador formulado às fls. 1476.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de dez dias, manifestação do interessado quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 97.0022157-1 MARLENE MARIA BUNN MORENO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES). . Sobre os termos do ofício acostado às fls. 188/190, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.025256-5 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Diante da notícia de falecimento do autor CAETANO DOS PRAZERES, conforme cópia da certidão de óbito acostada às fls. 257, dando conta de que não deixou bens, nem testamento, suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, por trinta dias, devendo a Secretaria promover o cancelamento do requisitório 2007032100.\r\n\r\nFindo o prazo fixado, inexistindo habilitação de herdeiros, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.009152-5 FRANCISCA GONCALVES GUIMARAES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x AGRECIA GONCALVES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ODETE GONCALVES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZINHA GONCALVES SANTOS (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO). . Sobre os termos do ofício acostado às fls. 217/218, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para que atenda as exigências formuladas.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.014229-0 RUTH VIEIRA XAVIER (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 371/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.023767-6 MARIA SEVERINA DE LIMA E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a segunda autora o despacho de fl. 143, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.028382-0 KAUAN DA CONCEICAO GOMES - REP/ P/ SONIA MARIA HONORATO (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 02/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE o pedido de reintegração de Fábio Honorato Gomes (...)\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE em parte mínima o pedido de indenização por danos materiais, para condenar a União a pagar à parte autora o valor de R$ 27,00 (...)\r\n\r\nIII) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais (...)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.002000-0 IOLANDA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2007 FOLHA 375/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.012706-5 MARCELO PEREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 48 horas para que o autor Pedro Eduardo de Oliveira recolha as custas processuais, sob pena de não recebimento da apelação de fls. 143/152 quanto a este autor.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021625-6 CESAR COSTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 377/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000727-1 NIDIA MARIA FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001137-7 SIDNEY GOMES GUEDES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000333/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 138/150, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007996-8 FABIO ANDRE BASTOS DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS, LUIZ RANGEL, ANTONIO MARTINS PECANHA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida na inicial, nomeando o Dr. Ricardo Bastos para funcionar como perito do Juízo, que deverá ser notificado para ciência de sua nomeação, bem como, que os honorários periciais serão pagos na forma da Resolução no 440 do Conselho da Justiça Federal, tendo em vista ser o autor beneficiário da justiça gratuita, devendo a perícia ser agendada com antecedência mínima de quarenta e cinco dias com vistas a promover a intimação das partes.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós a realização da perícia, decidirei quanto a necessidade da produção das provas requeridas às fls. 66/67.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005777-1 LUIZ CARLOS GOMES DORDRON (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006666-8 MARCELO RAIMUNDO DE DEOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 381/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007788-5 IVONE FRANCISCA SANTANA (Adv. GEORGIA CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, esclarecendo também se há algum beneficiário recebendo pensão por morte de João Antonio Monteiro, devendo, em caso positivo, promover sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.007936-5 ANTONIO BASTOS SERRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que o processo que apresentou possibilidade de prevenção encontra-se no E. TRF 2ª Região para julgamento de recurso, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de dez dias, cópia da inicial e sentença do processo nº 99.0017279-5.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008450-6 WALTER DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o processo nº 2002.51.01.001507-9 encontra-se no E. TRF 2ª Região para julgamento de recurso, intime-se a parte autora para que apresente no prazo de dez dias cópia da inicial e sentença, a fim de ser analisada possível prevenção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 95.0041095-8 JULIO CAMLOT E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MESON ENGENHARIA S/A (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA, LIANA GORBERG VALDETARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2007 FOLHA 383/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,19\r\n\r\n. (...)JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na ação consignatória e na ação ordinária em face da CEF na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a autora em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 para cada um dos processos, na forma do artigo 20, do CPC. \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO de conhecimento em face de Meson Engenharia Ltda, ante a sua ilegitimidade passiva. Condeno a autora em custas e honorários fixados em R$ 500,00. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n26 - 2001.51.01.006598-4 GILBERTO REZIER DE FLORIANI MACILLO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO, DANIEL VERSIANI CHIEZA) x SASSE SEGURASORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo com julgamento do mérito (...)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.002303-0 JOAO SIQUEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO, HEDILENE FREIRE CASECA ROSA). . Determino que o autor cumpra a decisão de fls. 39 no prazo de 30 dias, depositando R$ 44,00 mensais, metade do valor cobrado pela ré quando o autor interrompeu os pagamentos que fixo como quantia incontroversa pelo período da mora. \r\n\r\nRealizado o depósito defiro a prova pericial e nomeio o sr. Antonio Carlos Bonfadini como perito do juízo em regime de gratuidade que deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nrenda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\nInforme o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da não for possível, compare os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\nDemonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado)\r\n\r\nQuanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\nDemonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\nInforme se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão todos completos desde o ajuizamento;\r\n\r\nIndique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente;\r\n\r\nInforme se ocorreu a incorporação das parcelas de agosto, setembro, outubro e novembro de 1999 ao saldo devedor;\r\n\r\nPor fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\nQuebra Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\nInforme o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\nEfetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento, considerando os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nDefiro ainda o prazo de 10 dias para que as partes apresentem seus quesitos.\r\n\r\nSem o depósito indefiro a prova pericial tendo em vista o art. 50 da Lei 10.931/04 já que a mora é inequívoca.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005937-4 LUIZ CARLOS BATISTA COSTA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 343/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000348-8 JORGE LUIZ AGUIAR CRUZ (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A liminar pressupõe o depósito da quantia incontroversa. O autor está em mora desde maio de 2006 e não ofereceu qualquer valor em depósito de forma a demonstrar sua boa fé objetiva e que não tem intenção de ganhar tempo com o processo. Indefiro a liminar.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 80/144.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nPor fim, após as intimações e manifestações, inclua a Secretaria este processo no mutirão SFH/EMGEA de agosto, tendo em vista a experiência satisfatória do juízo em conciliações na matéria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 88.0003771-2 WILSON COELHO GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, ANTONIO LUCIANO FERNANDES, PAULO ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 416/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,26\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTES (...)\r\n\r\n31 - 2003.51.01.000974-6 LUIZ SANTOS MAXIMO E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 362/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.007798-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x LA NUTRY COM/ IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Não é possível ficar 4 anos sem citação do réu. Inúmeras diligências nos endereços mais variados possíveis, inclusive expedição de carta precatória, já foram tentados sem qualquer êxito. Dessa forma, determino a vista dos autos à INFRAERO para análise pelo prazo de trinta dias, devendo conclusivamente indicar endereço para citação da parte ré, sob pena de extinção, tendo em vista o custo de movimentação do Poder Judiciário. Deve a parte autora analisar outros processos em que a ré é parte, checar advogados, poderes de procuração, bem como endereços, de forma que haja alguma possibilidade de citação efetiva da parte ré.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.010315-5 VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x GUIOMAR CURCI TAVARES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2007 FOLHA 261/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, (...)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.002458-2 MARIA AUXILIADORA BENDELAK MACEDO MAIA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 390/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.022427-3 RAIMUNDO SANTANA NOVAES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 348/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.001142-0 LEONARDO XAVIER ANTONACCI (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.017488-6 OZIR FERREIRA LIMA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2007 FOLHA 258/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.017706-1 JOSE BERNARDINO DOS SANTOS (Adv. WALTER ECCARD SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 252/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020191-9 HUGO MELLO DE AMORIM (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 256/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020687-5 ROGERIO ALVES DE FREITAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 385/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023891-8 VIGISERV SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. MAGDA SILVANA PERPETUO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.008145-1 ADILSON CORDEIRO DOMINGOS (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a declaração de fls. 05 faz referência à ação trabalhista, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência para a presente ação ordinária ou recolha as custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2004.51.01.011831-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x OSWALDO DE ARAUJO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a notícia do falecimento do Réu, de acordo com a certidão negativa de fl. 83, dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.021927-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUMIARTS IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Não havendo até a presente data manifestação do leiloeiro quanto ao agendamento de datas para a realização da praça, abra-se vista à CEF para, no prazo de dez dias, promover o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.015658-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CARIRI TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 85,76\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005392-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EROS YVONE MENDES VIEIRA. . Tendo em vista a notícia do falecimento da parte Ré, de acordo com a certidão negativa de fl. 21 e certidão de óbito de fl. 22, dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.007323-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLARA DE ASSIS CLEMENTE DO NASCIMENTO. . Recolha a parte autora corretamente as custas processuais, nos termos da Lei nº 9.289/96, observando que o DARF de fls. 21 tem data de recolhimento de 24/10/2005, muito anterior ao ajuizamento da presente ação, em 25/04/2007.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n48 - 00.0201213-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SUZANA GOMARA) x FLAVIO HENRIQUE LYRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA). . Regularize o Espólio de Luiz Fernando Berla de Niemeyer a representação processual, devendo a procuração ser outorgada em nome do Espólio, representado por sua inventariante, nos termos do art. 12, V do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 443.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 94.0010266-6 JULIO CAMLOT E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 383/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,19\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos na ação consignatória (...)\r\n\r\n50 - 99.0055279-2 ANTONIO LUCIANO FERNANDES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000328/2007 FOLHA 416/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2004.51.01.004289-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDINA MARA BATISTA LOPES (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 363/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTES, em parte os Embargos (...)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.014429-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERGIO LOURENCO DO ROSARIO PINTO. . Defiro a dilação do prazo por dez dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2000.51.01.017286-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CELY DE SOUZA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2007 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n54 - 2005.51.01.006715-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE DI IULIO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CURSOS OIKOUMENE LTDA. . Dê-se vista à parte autora sobre o certificado à fl. 77, observando-se o disposto na 2ª parte do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 98.0060193-7 ANTONIO LUCIANO FERNANDES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 416/425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTES (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2006.51.01.008486-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO PIRES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 429/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.012102-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x JOSE SA CAVALCANTE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, MARIA DIVINA DE JESUS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2007 FOLHA 426/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.015087-0 MARCELO NOBRE MIGON (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO, LEONARDO DA SILVA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . DECISÃO\r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Marcelo Nobre Migon diante da penhora realizada em saldo de conta corrente do embargante nos autos da ação ordinária no 2002.5101002549-8, através do sistema BACENUD.\r\n\r\nInicialmente cumpre esclarecer que em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual e tendo sido a execução iniciada na forma do art. 652 do CPC, decido os presentes embargos aplicando o que dispõe o artigo 475-M, § 3o do CPC, acrescentado pela Lei no 11.232 de 22/12/2005.\r\n\r\nSustenta a embargante a nulidade da penhora realizada em sua conta bancária, através de bloqueio de saldo existente via sistema BACENJUD, alegando em sua defesa que os valores bloqueados referem-se exclusivamente a verbas oriundas de vencimentos auferidos para o custeio de suas necessidades básicas e de sua família, tendo assim como impenhoráveis os valores depositados em sua conta corrente.\r\n\r\nIntimada a União Federal, manifestou-se requerendo o indeferimento da impugnação, considerando que o embargante não demonstrou que os valores penhorados referem-se à verba de natureza alimentar, acrescentando a existência de bem em nome do embargante.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão tendo o embargante demonstrado que os valores penhorados referem-se exclusivamente a verbas de natureza alimentar, apenas alegando tratar-se de valores fruto de seu trabalho destinados a sua manutenção e de sua família e, não tendo ainda nos autos da ação ordinária apresentado qualquer proposta para a liquidação do débito, requerendo somente a gratuidade de justiça e conseqüentemente a baixa e arquivamento, DECLARO subsistente a penhora realizada na conta corrente via sistema BANCEJUD. Prossiga-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e registro. Após, junte-se aos autos da ação ordinária no 2002.5101002549-8, conforme nova sistemática processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 97.0077962-9 FERNANDO RIBEIRO MILAO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 322\r\n\r\n(...)\r\n\r\nElaborados os cálculos, abra-se vista à parte autoral, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 91.0110192-7 JACOB NEVES BARBOSA E OUTROS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.014574-5 LUIZ FERREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 91\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor, por dez dias. Caso a CEF não apresente seus cálculos em cumprimento espontâneo do julgado, deverá o autor promover a execução forçada, instruindo-a com memória discriminada de cálculos, nos termos do art. 604 do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.019240-2 JOSE DE RIBAMAR PIRES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 82\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n63 - 2007.51.01.014548-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ELAINE MARINHEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO). . Fls. 02:\r\n\r\nA. Ao excepto.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 221840"
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                    "8ª Vara Federal": {
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                            "222115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 07/06/2007\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.490107-0 VALDEMAR LOPES FERNANDES E OUTRO (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Expediente Avulso\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF.\r\n\r\nApós Concluso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0002866-6 CICERA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE ROSA DE JESUS, DAMIAO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 97.0108136-6 JOAO CLIMACO SERAFIM DOS REIS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024440-5 BURITI ENERGIA S/A (Adv. ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 92.0042636-0 ANTONIO ELIAS DIUANA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.012618-0 SILVINO REIS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista em Secretaria pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0768585-8 AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x CHEFE DA SE PESSOAL CIVIL DA 1A RM SPPC DO M DO EXERCITO RJ (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Defiro o pedido de desarquivamento para vista em secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 222115"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015054-5 POSTO DE GASOLINA PRAIA DA BRISA LTDA E OUTROS (Adv. VOLMER FERREIRA DE TOLEDO, SILLAS TEIXEIRA, LEONARDO ALVES DE TOLEDO, JAYME SOARES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027969-5 BRUNO BONVINI MACACCHERO E OUTROS (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixem os autos em diligência. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls 438, mediante substituição por xerox e recibo nos autos. Após, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste ao requerido pela parte autora às fls 427/428 e 439.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005500-9 VANDA GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o desentranhamento requerido às folhas retro, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010058-1 BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO, IVAN TAUIL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012275-8 TUBETES E BANDEJAS IND/ COM/ LTDA - EPP (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016897-7 GILDASIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0069658-9 RICARDO ALBERTO SILVA MONTENEGRO E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE - CENTRO PSIQUIATRICO PEDRO II) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento, de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº.11.232/2005, recebo a petição do autor, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas retro.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde de logo os bens a serem penhorados §3 do art.475-J). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n8 - 94.0044009-0 CONCEICAO DE MARIA PACHECO E OUTROS (Adv. RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE AS SISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Fls retro, junte-se. Aos autores.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002545-8 URSULA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GICELA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO). . Fls.151 - A Autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001898-7 ELISAMARA PERRONE IGNACIO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019449-2 OSMAR DE SOUZA ROMAO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareçam os autores justificadamente nos termos da legislação processual civil vigente a necessidade da prova oral requerida às fls 168/169.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022219-0 SONIA PEREIRA DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024228-0 MARCIO PERES FERNANDES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Saneador.\r\n\r\nParte legítimas e bem representadas.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pelo autor. Nomeando Perito a Dra. Leila Maria Gallo (Psiquiatra) com endereço na Rua Barão da Torre, 100/102-RJ. Que deverá ser intimado para ciência e elaboração do laudo.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000327-7 SERGIO VERIDIANO AROCA E OUTRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001791-4 ANGELA MARIA MENDES ABREU (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.002479-7 FLORA DO CEO ALVES DA SILVA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls.retro, junte-se. Defiro a gratuidade de justiça requerida no termos da lei 1060/50. Dê-se vista a parte autora para que se manifeste quanto a contestação de fls.25/32.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013951-5 GERALDA MASCARENHAS BRAGA (Adv. WALDIR DA SILVA CABRAL) x MINISTERIO DA DEFESA(COMANDO MILITAR DO LESTE). . Face a certidão de fls.19v, aguarde-se por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo voltem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014110-8 SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005031-4 NELSON SIMOES FILHO (Adv. JOEL ALVES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006366-7 ADALBERTO DE SOUZA FILHO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800967-4 ALICE REIS ABREU (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a informação do termo de prevenção, providencie a parte autora a juntada aos autos da cópia da inicial e sentença se houver dos processos relacionados às fls 21, no prazo de 15 ( quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 97.0014187-0 ESTER SIMOES ALVES E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Atendam os autores o despacho de fls 410 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 97.0111560-0 RODOLPHO KIYOSHO KOSSUGA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Atenda o autor o despacho de fls.256, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.012659-0 KELLY CHRISTINA DA SILVA MOURA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, LENISA MONTEIRO DANTAS) x AIRTON FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao alegado pela CEF às fls retro, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.015684-2 LUCIANY CAVALCANTI DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS, JAQUELINE ROBERTA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Aos Autores.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.014641-2 ALEX PEREIRA DA BOA HORA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF quanto o pedido de inversão do ônus da prova requerido pelo autor às fls.retro.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.020799-1 PAULO ROBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. Retro, junte-se. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requeridos pelo autor.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.023948-7 CARLOS ROBERTO ANDRADE DUQUE E OUTRO (Adv. MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016475-3 IVAN KORNER VELLOZO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005584-1 LEILA RIBEIRO BARBOSA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 95.0002410-1 GEORGINA DA SILVA CORDEIRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND, RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se o autor quanto à exceção de pré-executividade juntada pela CEF às fls retro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n32 - 96.0006736-8 JOZELITA DE BRITTO FERREIRA E OUTROS (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fornecidas as peças necessárias pela parte autora, cite-se a União Federal nos termos do art 730 do CPC.\r\n\r\n33 - 97.0012982-9 JESUS VIEIRA DOS REIS E OUTROS (Adv. RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE, JACY DE PAULA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.241, aguarde-se por 10 (dez) dias, manifestação da parte autora.\r\n\r\n34 - 97.0021385-4 LUCIA MARIA FERREIRA FRAGA E OUTROS (Adv. DORISMAR COELHO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n35 - 97.0021574-1 KATIA JANE DE SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Dê-se vista a CEF para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação requerido às fls.397/405.\r\n\r\n36 - 97.0101979-2 MILTON LUIZ FROES DA CRUZ (Adv. IRINEU VARANDAS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.227v, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 97.0103020-6 LUIZ CARLOS FERREIRA DON E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n38 - 98.0016863-0 NELSON ATANAZIO (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Atenda o autor o requerido pela CEF às fls.141, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 98.0019411-8 DELSON LUIZ CAROLINO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA, JOSE CARLOS LOPES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Requeira a autor se for de seu interesse certidão junto ao Diretor da Secretaria.\r\n\r\n40 - 98.0021810-6 LUCIA ROSA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.1063/1065 - Aos Autores.\r\n\r\n41 - 98.0029287-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JORGE MOURA DE OLIVEIRA, AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n42 - 98.0030026-0 JORGE DANTAS MOTA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls retro, junte-se. Aos autores.\r\n\r\n43 - 98.0030126-7 JOSE DA GUIA DA SILVA (Adv. WELINTON SOUZA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista o tempo decorrido da petição de fls.260/282, intime-se, a CEF, para que apresente o termo de adesão.\r\n\r\n44 - 98.0032170-5 JOSE SOARES DE MATTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores\r\n\r\n45 - 98.0032465-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAutorizo a CEF a oficiar as instituições abaixo relacionadas, a fim de baixar exclusivamente, o endereço atual da Ré ou de seus representantes, devendo o presente despacho ser encaminhado juntamente com o ofício.\r\n\r\nTELEMAR\r\n\r\nOI (CELULAR)\r\n\r\nCLARO (CELULAR)\r\n\r\nVIVO (CELULAR)\r\n\r\nLIGHT\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nPROCURADORIA DA FAZENDA\r\n\r\nCERJ\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nBANCO CENTRAL\r\n\r\nRECEITA FEDERAL\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se na Secretaria, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a manifestação da CEF, para que traga aos autos as informações necessárias ao deslinde da execução.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n46 - 99.0016288-9 WALDECK DA SILVA PINHAO (Adv. FRANCISCA VALE MATTEONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei. Nº11.232/2005, recebo a petição de folhas 182, como intimação da Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 183.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados § 3 do art.475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n47 - 99.0018605-2 MARILENE AZEVEDO (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias informe a este juízo se pretende cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\n48 - 99.0060356-7 CLAIR MIRANDA (Adv. CARLOS FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista a parte autora para que se manifeste a petição da CEF de fls.205/209, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 99.0061350-3 ORLANDI DE LIMA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.186/190- Ao Autor\r\n\r\n50 - 2000.51.01.001006-1 CLEA MARIA RITO CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA, ANTONIO CARLOS BARBOSA, GLAIZA DA TRINDADE F BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Fornecido pela parte autora as peças necessárias, intime-se a CEF, conforme requerido.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.005877-0 RAIMUNDO ALVES MATIAS E OUTROS (Adv. CARMEN PRADELLA, ELIANA TELLES BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.180/181- Aos Autores.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.017895-6 CATIA MACHADO SOGDU E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o mandado de fls.306 e a nova redação da Lei 11.232/2005, indefiro o requerido pela parte autora às fls.retro.\r\n\r\nFace as divergências apontadas pela parte autora às fls.347, bem como os cálculos apresentados às fls.350/362. Intime-se a CEF, para que junte aos autos os extratos requeridos pelo Contador às fls.332, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. Após, fornecido os extratos pela CEF, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda os cálculos.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.031626-5 ROSELY BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Adv. EDUARDO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.006250-8 ANUNCIATINA INACIA DA ROCHA (Adv. MARLI MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. A Autora\r\n\r\n55 - 2001.51.01.012638-9 ORLANDO DA PENHA CAMPOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a documentação juntada pela CEF às fls.100/109, esclareça o autor justificadamente o requerido às fls.retro\r\n\r\n56 - 2002.51.01.024469-0 ALCI DINIZ FROZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista a CEF, para que se manifeste quanto ao alegado pelo autor às fls.retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.009319-8 ZULMIRA MARTINS DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A Autora.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.011402-5 LAFAIETE DA CUNHA BRAZ (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face o alegado pela parte autora às fls.retro, diga a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.012763-9 CARLOS RENATO CHAGAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, requeridos pela CEF.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.027881-2 VALDENI GALVAO BAIRRAL (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.000630-0 JUCELIO FRANCISCO (Adv. SANDRA DE MENEZES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Atenda a CEF no prazo de 10 (dez) dias, o requerido pelo Contador às fls.120\r\n\r\n62 - 2004.51.01.005929-8 DARCY PIMENTA SOBRINHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao autor\r\n\r\n63 - 2004.51.01.012072-8 ANTONIO SANTOS NATIVIDADE (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Mantenho o prazo já deferido às fls.84. A CEF\r\n\r\n64 - 2004.51.01.018809-8 MANOEL FELIX DE SENA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a CEF para que se manifeste sobre o requerido às fls.96/104.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.019988-6 VICENTE DE PAULA MENDONCA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Encontro-me impedida para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos a MMª Juíza Federal substituta, em exercício nesta Vara.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.023865-0 ENOCK BELO GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls retro, junte-se. À CEF.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.023882-0 RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Especificadas provas justificadamente. voltem.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.001666-8 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.016889-4 REGINA CELIA DE SOUZA BENTO (Adv. SERGIO PAIXAO) x ANDERSON IMOVEIS E OUTRO. . Face às contestações de fls 26/63 e 76/78, bem como a reconvenção de fls 80/83, esclareça a autora o requerido às fls retro, justificadamente, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.021255-0 TANIA LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.021837-0 HELENICE GESTEIRA ALEIXO (Adv. CLAUDINO BARTOLOMEU BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.021982-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. . Face a carga efetuada pela CEF nos autos em apenso, devolvo o prazo requerido pelo réu às fls.retro.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.022655-9 KLEBER JOSE BATISTA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.009808-2 JONATHAM ALVES DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Digam as partes se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.016105-3 MORIS ALKABES (Adv. ISABELA DE ANDRADE BERNARDES, MAURO ZUPEKAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da CEF na forma da Lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.018277-9 JOAO PAIVA ROBACO FILHO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas, justificadamente, voltem.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.019674-2 JOSE GONCALVES MOREIRA FILHO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.013995-4 BERENICE SOARES DA SILVA (Adv. LUIGI BARBOSA FIALHO) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n79 - 2006.51.01.014595-3 CESAR NOVICKI (Adv. ROBERTO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor\r\n\r\n80 - 2006.51.01.490168-7 MARIA JOSE LIMA DA SILVA E OUTRO x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Comprovem os autores o cumprimento do despacho de fls.47, apresentando o comprovante do depósito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.004265-2 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - A possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nº 970018477-3, 200051100080982 e 200751170012625 inexiste, uma vez que se trata tão somente de autores com nomes iguais, mas com qualificação diferente, conforme se vê da guia de encaminhamento da SEADI.\r\n\r\n2 - Venham aos autos Declaração de hipossuficiência nos termos da lei 1060/50.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n82 - 2000.51.01.014125-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x INES CRISTINA CONSTANTINO (Adv. JOSE CARLOS BONAN). . A CEF.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.000093-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JOSE CLAUDIO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Após, regularizada a petição interposta pela CEF em 18/04/2007, junte-se e venham-me conclusos.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.004873-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GOLTTLIEB PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . Defiro o requerido pela CEF às fls.134/135, providêncie a Secretaria.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.013659-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MONICA DA COSTA LOTA. . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requeridos pela CEF, às fls.retro.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n86 - 2006.51.01.014714-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x IDACI DE SOUZA MENDES. . Fls.retro, junte-se. Mantenho o despacho de fls.188.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 00.0204263-0 JOSE ROSIVALDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE AUGUSTO DI GIORGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.365/370- Ao Autor\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 2000.51.01.021578-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, MOZART COSTA GUIMARAES) x EMPRESA ALVORADA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n89 - 2002.51.01.007210-5 HELENA SOARES DE AZEVEDO (Adv. HELENICE SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA). . Defiro a vista requerida pela autora às fls.174, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem que nada tenha sido requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n90 - 2004.51.01.016866-0 VALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n91 - 2004.51.01.005591-8 MARCOS AURELIO GONCALVES FRANCO REP/ P/ CARLA SILVA GOMES (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls retro, junte-se. Ao autor.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n92 - 2005.51.01.025166-9 ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.004817-0 BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO, IVAN TAUIL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n94 - 2007.51.01.014084-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DILCEIA DA SILVA NEVES BORGES (Adv. SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA). . A Impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n95 - 2000.51.01.016178-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n96 - 2002.51.01.020491-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOSE SEVERINO BORGES ESPOLIO REP P/ ANA MARIA DE LIMA BORGES (Adv. ARNON VELMOVITSKY). . Baixo em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o alegado pagamento objeto do acordo de fls. 82/83.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n97 - 2004.51.01.010167-9 LUISA AMELIA DA CONCEICAO (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . ...\r\n\r\n“Após, designe a Secretaria data para realização da audiência. Intimem-se as partes.”\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 28.08.2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n98 - 2006.51.01.015450-4 CELSO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. JOSE ANTONIO DADALTO) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO. . Aguardando interessado retirar Edital para publicar.\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 222116"
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                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000311\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002425-0 MAURICIO DOS SANTOS SANT ANA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA v Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, confirmo a liminar a seu tempo deferida e, com fulcro no artigo 1º da Lei nº 1.533/51, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar ao Impetrado que publique no Diário Oficial as notas de todos os candidatos à seleção de Mestrado do Programa de Engenharia de Produção.\r\n\r\nCondeno o Impetrante ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento, no eg. TRF da 2a Região, sobre a prolação desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, parágrafo único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e notifique-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014061-8 RIO CARGA E DESCARGA LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRio Carga e Descarga Ltda junta à fl. 140 comprovante do pagamento da condenação em honorários advocatícios em favor da União.\r\n\r\nAberta vista a parte exeqüente, não houve requerimento.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA parte autora cumpriu a obrigação, não tendo havido impugnação ao valor depositado.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794,I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011223-9 GEORGE MAURICIO WANDERLEY (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ...abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.009630-8 EDSON KOETZ (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . 1 - Converto o feito em diligência.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à União, ao Ministério Público Federal e à curadora especial, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para manifestarem-se sobre os documentos juntados às fls. 312/315.\r\n\r\n3 - Expeça-se ofício à Superintendência do INSS, no Estado do Rio de Janeiro, para que informe se o demandante recebe algum benefício pago pela autarquia federal ou se constam contribuições previdenciárias recolhidas em seu nome. Com o retorno das informações, abra-se vista.\r\n\r\n4 - Após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023678-0 THEREZINHA MAXIMO DA SILVA (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x JUREMA SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. CHARLES ALBERTO MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 24. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo, em R$ 600,00 (seisecentos reais), a ser pago pro rata às rés, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se a demandante, no prazo de cinco anos a contar da prolação desta sentença, não puder com eles arcar sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família (art. 12, da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\n26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000549-3 HAROLDO GARCIA DO COUTO (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 07. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n08.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007065-9 ERIKA FRANZISKA HERD WERNECK (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . PROCESSO Nº: 2007..51.01.007065-9\r\n\r\nAUTORA: ERIKA FRANZISKA HERD WERNECK \r\n\r\nRÉU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta, sob o rito ordinário, para que se proceda à revisão de ato administrativo que concedeu pensão por morte à autora, o qual não considerou progressão funcional obtida pelo seu instituidor, bem como o pagamento das parcelas relativas ao período não prescrito.\r\n\r\n02. Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 11/27. Guia de recolhimento de custas à fl. 09.\r\n\r\n03. É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04. De início, passo ao exame da competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\n05. O artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, dispõe que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial. O mesmo diploma legal, em seu artigo 3o, § 1o, ressalva as exceções ao critério de competência apontado, não sendo observado, na presente demanda, qualquer uma delas. \r\n\r\n06. Declinado valor à causa inferior a sessenta salários mínimos e inexistentes indícios que possam infirmar a compatibilidade do montante indicado com as regras previstas pelos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a causa, devendo declinar de sua competência, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n07. Colaciono, a propósito, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010448875-RJ, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI 10.259/2001. INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. 1. O valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não co mo, in casu, incerta, como esclarecido por este. 2. A competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado. 3. Exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo a mesma, 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010425759-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJ 30.04.2003)\r\n\r\n08. Vale ressaltar que a necessidade de realização da perícia não elide a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO TRF4ªR. VALOR DA CUSA. ART. 260 DO CPC. ADEQUAÇÃO AO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA E NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FATORES NÃO EXCLUDENTES DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- Compete ao TRF dirimir conflito de competência estabelecido entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal Comum. Conflito de competência conhecido. Precedente da Corte Especial.\r\n\r\n- Em ações tendo como objeto a revisão e a consignação de prestações de financiamento habitacional, o valor da causa deve corresponder ao somatório das parcelas em atraso e de mais 12 parcelas vincendas, nos termos do art. 260 do CPC. Caso em que, observado o referido critério, o valor correto da causa enquadra-se no limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- Nem a complexidade da causa, nem a eventual necessidade de prova pericial - hipóteses, essas, não tratadas pelo §1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 -, justificam excluir a competência do Juizado Especial pelo processamento do feito.\r\n\r\nConflito solucionado no sentido de fixar a competência do Juizado Especial Federal Cível de Caxias do Sul/RS.\r\n\r\n(TRF 4º Região. Segunda Seção. Relator Desembargador Federal Valdemar Capeletti. Conflito de Competência nº 2005.04.01.006643-1. DJ 09.11.2005, p. 74)\r\n\r\n09. Nos presentes autos, à fl. 30, a parte autora ratifica o valor atribuído à causa, R$ 23.000,00, e externa a intenção de litigar perante o Juizado Especial Federal. Embora a renúncia aos valores superiores a sessenta salários mínimos tenha sido firmada por advogada a quem não fora outorgado poderes para prática de tal ato (fl. 14), caberá ao Juízo competente a sua homologação, mediante prévio saneamento da irregularidade observada.\r\n\r\n10. Assim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n11. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023065-7 LEA DA SILVA CARVALHO (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, CATIA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x SASSE-SERVICO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL S/A (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. MARCUS MOREIRA MALAQUIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 30. Ante o exposto:\r\n\r\njulgo improcedente os pedidos em face de IRB - Brasil Resseguros Ltda, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil;\r\n\r\njulgo procedente o pedido formulado em face de Caixa Seguradora S.A., com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condená-la a efetuar a cobertura do evento morte do mutuário Hélio de Carvalho, procedendo ao pagamento à Caixa Econômica Federal da indenização contratualmente prevista;\r\n\r\njulgo procedente em parte o pedido formulado em face de Caixa Econômica Federal, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condená-la a restituir à autora os valores pagos desde 04 de novembro de 2002 a título de prestação de financiamento imobiliário, conferindo à autora documento de quitação do mútuo e procedendo ao cancelamento da hipoteca que recai sobre o imóvel.\r\n\r\n31. Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela, concedida na presente sentença, para os fins previstos pelo art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n32. Condeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de 25% (vinte e cinco por cento) das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 6% (seis por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n33. Sucumbente na íntegra, condeno a ré Caixa Seguradora S.A. ao pagamento de metade das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34. Condeno a parte autora ao pagamento de 25% (vinte e cinco por cento) das custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) em favor de IRB -Brasil Resseguros S.A., nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n35. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.026632-9 KAILANE ALVES DE LIMA REP/ P/ FRANCISCA NEIDE ALVES DE LIMA (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, o autor não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência da sentença ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001344-1 LUIZ CARLOS DIAS CAMARA (Adv. CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 600,00\r\n\r\n. 12. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n13. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. O pagamento de tais verbas fica suspenso, de acordo com o art. 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\n14. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006812-0 JESUINO SILVA DE ANDRADE (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 19.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido para aplicação do índice de 42,72% em janeiro de 1989, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil. Outrossim, julgo parcialmente procedente o pedido, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 44,80% referente ao mês de abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da autora, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 20 de abril de 2006. \r\n\r\n20. Condeno a Caixa Econômica Federal ao ressarcimento de metade das custas despendidas pelo autor, ante a sucumbência recíproca. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\n21.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014960-0 DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 06.Ante o exposto, não conheço os Embargos de Declaração.\r\n\r\n10.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023123-7 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x PREGOEIRO DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 1066/1067 e dos poderes de fls. 986, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023858-0 ADILSON DE SOUZA MONTEIRO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANIERO-NERJ/MS (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto, revogo a liminar concedida e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o impetrante em custas, ficando o pagamento suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a parte autora não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50), ante a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009694-6 ANTONIETA DA SILVA AMARAL (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra autoridade sediada em Brasília. \r\n\r\nA competência no mandamus vincula-se à localidade da impetrada, tratando-se de critério funcional, de natureza absoluta. \r\n\r\nO Superior Tribunal Justiça deliberou:\r\n\r\n“Tratando-se de mandado de segurança, a determinação da competência fixa-se pela autoridade que praticou ou vai praticar o ato, objeto da impetração” (1a. Seção, CC 1.850-MT, Min. Geraldo Sobral, DJU 3.6.91, p. 7.403).\r\n\r\n\"A competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional\" (RSTJ 85/141). \r\n\r\nFinalmente, decidiu o TRF-5a. Região na AMS 65.439-AL, 1a. Turma, rel. Juiz Castro Meira, data da decisão: 30.09.1999, DJ 12.11.99, pág. 815:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA.\r\n\r\nEm sede de mandado de segurança, a competência absoluta para processá-lo e julgá-lo é do juízo do domicílio da autoridade coatora. Sentença anulada. Remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.”\r\n\r\nO parágrafo 2º do art. 113 do CPC inviabiliza o exame da liminar. \r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao Exmo. Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal, com as anotações de praxe, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003835-1 ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 07. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n08.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.002809-5 MARIA DO CARMO PEREIRA CESARIO (Adv. MURILO MAIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO nº 2004.5101002809-5\r\n\r\nAo vigésimo nono dia do mês de maio do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do Juízo da Décima Primeira Vara Federal, às 15:30 horas, presente o MM. Juiz Federal Substituto Dr. FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, nos autos da Ação Sumária nº 2004.5101002809-2, na qual são partes, a autora MARIA DO CARMO PEREIRA CESÁRIO e ré CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Feitos os pregões, presente o advogado da autora Dr. Murilo Maia de Oliveira (OAB/RJ 114.845), e a ré, na pessoa da Dr. Arnaldo Horowicz (OAB/RJ 62.083). Aberta a audiência, diante da ausência do preposto da CEF e de poderes do advogado contratado para transigir, não foi possível realizar conciliação. Pelo MM. Juiz Federal foi proferido o seguinte despacho: “A presente audiência de conciliação foi designada em despacho publicado no dia 24 de abril de 2007. No entanto a Caixa Econômica Federal não se dignou a indicar preposto ou advogado autorizado a realizar transação para nela comparecer. A conduta desidiosa da Caixa Econômica Federal revela um profundo desrespeito com a parte autora e principalmente o menoscabo evidente com o Poder Judiciário, esquecendo-se a parte ré que se trata de um dos Poderes da República cujo respeito é elemento essencial à garantia do Estado Democrático de Direito. Não obstante, o comportamento da Caixa Econômica Federal mereça a mais supina reprovação, não deve ser a parte autora penalizada em razão do desprezo externado pela demandada. Posto isso, designo nova audiência de conciliação para o dia 20 de junho de 2007, às 14 horas, devendo ser intimado a CEF com comparecimento de advogado integrante de seu corpo jurídico.” Nada mais havendo, intimados em audiência, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente audiência, intimadas as partes, do que para constar foi lavrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _______ Cláudia Costa Schäfer, Técnico Judiciário, emiti por sistema de processamento de dados.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n18 - 2003.51.01.001466-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FERNANDO FONSECA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 07. Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos dos arts. 269, I, e 872, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Transcorrido o prazo de quarenta e oito horas a contar da publicação da sentença, sejam os autos entregues à Requerente. \r\n\r\n08. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009765-3 GUARACI SATLHER (Adv. TATHIANA HINDEN GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.009765-3\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nREQUERENTES: GUARACI SATHLER \r\n\r\nLUCY CLARA LIMA SATHLER\r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGUARACI SATLHER e LUCY CLARA LIMA SATHLER ajuízam, em petição de fls. 02/11, ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar, relativamente à segunda requerente, para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se abstenha de eliminar os extratos sob sua guarda, nos meses de junho e julho de 1987, das contas de poupança de nº 00826259-6, 00831621-1, 00853033-7 - Agência 0228 - e dos meses de janeiro e fevereiro de 1989 da conta poupança de nº 00876072-3 - Agência 0228.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Examinando-se o requerimento formulado, em cognição perfunctória, verifica-se que a Requerente solicitou o envio dos extratos pouco tempo antes da propositura da presente demanda (25/05/2007), conforme se depreende do documentação acostada à fl. 34, não tendo havido tempo hábil suficiente a caracterizar a inércia da ré. \r\n\r\n06. Outrossim, não vislumbro urgência que impeça a regular citação da Caixa Econômica Federal antes de apreciação da liminar, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. A despeito da iminência da prescrição a se operar no próximo dia 31/05/2007, afasto o o periculum, por força do disposto no art 219 do Código de Processo Civil, que assim dispõe: “A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda, quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. (...) § 1º A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação (...)”.\r\n\r\n07. Posto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar requerida. Intime-se.\r\n\r\n08.Cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 222050"
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                                "Nro. Boletim 2007.000312\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002995-7 AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREOS LTDA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO) x CHEFE DA SECAO DE FISCALIZACAO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-DRT/RJ (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 19.Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a segurança.\r\n\r\n20.Condeno a impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n21.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004688-8 SUPORTE COM/ DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA (Adv. JESUS GILBERTO MARQUESINI) x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. II - DISPOSITIVO\r\n\r\n24. Posto isso, julgo improcedente o pedido, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e denego a ordem.\r\n\r\n25. Condeno a impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, com espeque no enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n26. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015344-5 EFIGENIA MARIA DA SILVA (Adv. jOSUE JOSE TOBIAS) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 13.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14.Sem condenação em custas e honorários de advogado, nos termos do art. 21 da Lei n. 9.507/1997.\r\n\r\n15.À SEADI para retificar o pólo passivo, para que nele conste o Diretor da Divisão de Pagamentos de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica, ante a emenda à inicial à fl. 17.\r\n\r\n16.Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n17.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 222051"
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                                "Nro. Boletim 2007.000313\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015802-9 RAFAEL LIMA DO NASCIMENTO (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . 1- Fls. 228/230: verifico que o cumprimento da tutela ficou condicionado a que a desclassificação do autor tivesse como único fundamento o disposto na alínea “d” do Anexo C do Edital do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais, conforme se depreende do teor da decisão de fls. 64/65. \r\n\r\nÀs fls. 93/94, consta ofício expedido pelo Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais, em atendimento à determinação judicial de fl. 74, noticiando a impossibilidade de cumprimento da tutela, uma vez que o contido na referida alínea do Anexo C do Edital não foi o único motivo de incapacidade do autor para ingresso no Curso, conforme item 3 do parecer n. 045/2007 de fls. 96/97.\r\n\r\nAssim, em melhor análise dos fatos, entendo que não restou caracterizado o descumprimento voluntário da determinação judicial, nos termos expostos acima, razão pela qual reconsidero a determinação de fl. 225. Expeça-se novo mandado de intimação do Comandante do Comando de Pessoal dos Fuzileiros Navais para ciência desta decisão.\r\n\r\n2- Manifeste-se a parte autora sobre fls. 93/97, bem como sobre a contestação, especificando, desde logo, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a União para especificação de provas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009616-8 MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv. ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.009616-8\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nREQUERENTES: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO \r\n\r\nREQUERIDA: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁRCIA\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO ajuíza, em petição de fls. 02/09, ação cautelar em face do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, para que a requerente seja excluída o Cadastro de Inadimplentes - CADIN.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Alega a requerente, em sua peça vestibular, que foram movidas diversas execuções fiscais pelo Conselho Regional de Farmácia, em razão das multas aplicadas pela ausência de farmacêuticos em suas unidades hospitalares. \r\n\r\n06. A despeito da alegação supra, não há comprovação nos presentes autos de que as execuções fiscais propostas resultaram da aplicação de multa, em decorrência da ausência de farmacêuticos nas unidades hospitalares do Município (documentação acostada às fls. 16/18). Com efeito, o Requerente cingiu-se tão-somente à demonstração de que a Notificação de Multa 09823/06 (fl. 44) teria se fundado no descumprimento do art. 24, parágrafo único, da Lei n. 3.820/60, inexistindo, nos documentos que instruem a peça vestibular, correlação da multa indigitada com as execuções propostas ou com eventuais inscrições junto ao CADIN. Outrossim, o documento de fl. 12 é incapaz de afastar, em sede de cognição sumária, a presunção de legitimidade do ato administrativo praticado pelo conselho profissional, uma vez que firmado em 24 de maio de 2007, enquanto o auto de infração, referente à multa descrita em documento de fl. 44, seria alusiva à fiscalização anterior a 11 de setembro de 2006. \r\n\r\n07. Posto isso, ausente a plausibilidade jurídica do direito, indefiro a liminar requerida. Intime-se.\r\n\r\n08.Cite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3 - 2000.51.01.032750-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO). . Ante o teor da informação de fl. retro, devolvo o prazo para interposição de recurso à parte ré.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 222052"
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                            "222262": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000315\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.019617-0 RAUL DUARTE PEREIRA (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES, ALEXANDRE MOURA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes dos retornos dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015590-1 NEUZA MARIA PIVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a conversão em renda da União, nos termos requeridos à fl. 109.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017448-8 MANOEL CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019824-9 OLCINEA NUNES DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0059491-6 RICARDO FERREIRA MACIEL (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SUSANA LOPES DA CONCEICAO) x DULCEMAR SOUZA DOS SANTOS (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA). . 1 - Intime-se a parte devedora (autor) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (CEF) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0001864-9 REGINA COELI CAMPOS NETTO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1 - Ante a concordância com os cálculos, manifestada em fls. 203 e 205, intime-se a Caixa Econômica Federal para que efetue o pagamento.\r\n\r\n2 - Efetuado o pagamento, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 95.0019922-0 NEIDE DE CARVALHO BRAGA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da informação de fl. retro, indefiro a devolução do prazo requerida pelo INSS à fl. 167;\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos opostos pela União, eis que os mesmos foram recebidos no duplo efeito.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o decurso do prazo para oposição de Embargos à Execução pelo INSS.\r\n\r\nAtendido o item supra, expeça-se requisitório do montante devido pelo INSS.\r\n\r\n8 - 96.0014283-1 NAGILA BARCELOS RAZUCK E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista o cumprimento do determinado no segundo parágrafo de fl. 244, defiro o requerido à fl. 227.\r\n\r\nExpeçam-se os respectivos requisitórios.\r\n\r\n9 - 98.0012235-4 MARIA SALETE PIZARRO GREFF (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Ante a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.007511-4 TEREZA MARIA DE CASTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se a parte devedora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025716-0 CARLOS ALBERTO BASTOS MOREIRA (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1 - Intime-se a parte devedora (autor) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor (União - A.G.U.) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026367-2 GERALDO DE CASTRO SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 00.0932826-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x NATALIO DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA, NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2007.02.01.001254-2.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016518-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ABAIR AUTO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS. . Designo audiência de conciliação para o dia 01.08.2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para designar advogado de seu corpo jurídico para comparecer ao ato.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 98.0008536-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS, FARLEI MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x EUZEBIO DE SOUZA RAIMUNDO E OUTROS (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO). . Tendo em vista que nada mais foi requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014500-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x NEIDE DE CARVALHO BRAGA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução relativamente a União.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.020545-6 JOAO DE DEUS BARBOSA DE JESUS - ESPOLIO REP/ P/ OSCARINA FERREIRA TAVARES (Adv. MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da sentença de fl. 37, retornem os autos ao arquivo, após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 222262"
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                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0051505-3 WALTER SBAMPATO E OUTROS (Adv. VALDICE FRANCA DE A. CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, GENEZIO FERNANDES VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 154 . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir aos autores o empréstimo compulsório exigido sobre o consumo de combustível - gasolina ou álcool - em dinheiro, pelo valor do consumo médio por veículo, nos termos das Instruções Normativas n.º 147/86, 92/87, 183/87 e 201/88, com o cômputo de acréscimos legais nos termos da fundamentação, considerados os períodos de vigência da norma em questão e de comprovação da propriedade dos veículos por cada autor individualmente. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação, por ser ínfima a sucumbência da parte autora. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014728-7 ANDREA HARFIELD BRASIL VIANNA ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 370,63. . 3. Pelo exposto, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento das diferenças devidas a título de:\r\n\r\na) incorporação de quintos devidos entre 02/08/2001 e 04/09/2001; \r\n\r\nb) VPNI (quintos incorporados), em razão da edição da Medida Provisória nº 2.225/ 2001, referentes aos anos de 2001 (a partir de 05/09/2001), 2002, 2003 e 2004; \r\n\r\nc) atualização monetária das parcelas referentes ao período de janeiro a fevereiro de 2001.\r\n\r\nSobre os valores devidos incidirão juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, e correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, abatendo-se parcelas quitadas sob idênticos títulos.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação, por ser ínfima a sucumbência da parte autora. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.008097-0 VANDA HERCULANO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 218 . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a promover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário da parte autora, no período de 01/10/93 e de 01/04/94 a 01/07/94, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002606-2 OSVALDO FERRAZ E OUTROS (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 197 . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, confirmando parcialmente a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para condenar a ré a:\r\n\r\npromover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário da parte autora, no período de fevereiro, abril, maio, agosto, novembro e dezembro de 1988; janeiro, junho a setembro, novembro e dezembro de 1989; janeiro a março e maio de 1990; março e abril de 1991; janeiro, fevereiro, maio, novembro e dezembro de 1992 (fls. 327/329), observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor;\r\n\r\npromover o recálculo do saldo devedor do contrato habitacional em questão, deduzindo o valor correspondente à capitalização de juros no período de amortização negativa, ou seja, de 23/07/88 a 23/02/89; 23/05/89 a 23/04/90; 23/08/90 a 23/11/2003 (fls.337/342), abstendo-se de fazer incidir os juros contratuais, doravante, sobre eventual parcela de amortização negativa.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022223-6 MARCIA CHARLES DE ALBUQUERQUE (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 211 . 3. Isso posto, e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça ora deferida e sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente relator do agravo interposto, comunicando o teor desta decisão.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se ao MPF e à autoridade Impetrada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 99.0061125-0 VANDA HERCULANO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 216 . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar que a requerida a promova a revisão das prestações contratuais, a partir da aplicação correta dos índices que incidiram sobre o salário da parte requerente, durante a vigência contratual até a data da decisão final nos autos principais, abstendo-se a CEF de promover qualquer ato de execução extrajudicial, especificamente para cobrança de prestação por critério diverso.\r\n\r\nCondeno a requerida nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007242-8 MARIO NEVES NETO (Adv. HERMANN ASSIS BAETA, MARCELO CUNHA MALTA, ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 190 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0105764-3 ROSALINA LUZIA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERNESTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 180 . 3. Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, especificamente quanto ao pedido de condenação da companhia seguradora a promover a perícia médica no segundo autor e, na forma da fundamentação, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a promover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário da parte autora, no mês de junho de 1994, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0009086-1 MAURA ABBOUD BIANCO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, BRUNO DI MARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM). . Tendo em vista a alegação da CEF, no sentido de que a autora se encontra inadimplente desde 1993 (fl. 87) e, considerando o despacho proferido nos autos do processo n.º 93.0056280-0, que teve curso na 1.ª VF/RJ (cópia à fl. 52), esclareça a parte autora, comprovadamente, se realizou depósito judicial de prestações do financiamento em questão, naqueles autos, ou em outra ação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem o cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.008717-7 IDHALIA BARCELLOS DA SILVA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o interesse da parte autora na composição do litígio pela via conciliatória, conforme manifestação de fl. 371, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da CEF/EMGEA para que apresente proposta para quitação da dívida. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApresentada proposta pela ré, dê-se vista à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0470342-1 WILSON MENDES E OUTROS (Adv. JOAQUIM DE SOUZA, EDIVALDO AMADO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Trata-se de ação ordinária ajuizada por JOSÉ DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, JOÃO DE SOUZA ROCHA, WILSON MENDES, ALCIDES VIRGILIO PEREIRA E JORGE DE CASTRO PINTO, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, reforma, gratificação por tempo de serviço, auxílio-invalidez e vantegens do parágrafo único do artigo 2º do DL 8795/46.\r\n\r\nSentença de fls. 128/133, julgando procedente em parte o pleito autoral, excluído o autor JORGE DE CASTRO PINTO. Às fls. 135/136, constam embargos infringentes contra a sentença.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Tribunal Federal de Recursos, foram devolvidos ao Juízo a quo, não tendo sido conhecida a remessa (fls. 151 e 158/159).\r\n\r\nÀ fl. 166, foi negado provimento aos embargos infringentes.\r\n\r\nÀ fl. 171, consta petição do autor WILSON MENDES requerendo citação da União Federal para cumprimento da decisão.\r\n\r\nÀ fl. 175/178, MARIA COUTINHO PEREIRA junta certidão de óbito do autor ALCIDES VIRGILIO PEREIRA, requerendo a citação da União Federal para cumprimento da decisão.\r\n\r\nÀs fls. 201/203, informou a Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército o cumprimento da decisão transitada em julgado quanto aos autores ALCIDES VIRGILIO PEREIRA, JOÃO DE SOUZA ROCHA e WILSON MENDES, esclarecendo a remessa ao órgão competente da documentação necessária à elaboração do cálculo das importâncias devidas.\r\n\r\nÀ fl. 209, consta pedido de habilitação da viúva MARIA COUTINHO PEREIRA, relativamente ao falecido autor ALCIDES VIRGILIO PEREIRA.\r\n\r\nÀ fl. 216, foi admitida a habilitação requerida.\r\n\r\nÀs fls. 229/239, constam documentos referentes ao autor ALCIDES VIRGILIO PEREIRA necessários à elaboração dos cálculos de liquidação, ao que às fls. 264/267 o contador judicial traz aos autos os cálculos relativos ao referido autor, homologados por sentença às fls. 271.\r\n\r\nÀs fls. 277/279, constam documentos referentes ao autor JOÃO DE SOUZA ROCHA para os cálculos de liquidação, ao que, às fls. 310/312, o contador judicial traz aos autos os cálculos relativos ao referido autor.\r\n\r\nImpugnados os cálculos de fls. 277/279 pela União Federal (fls. 320/321), foram os autos remetidos ao contador judicial (fl. 323).\r\n\r\nÀ fl. 330, foram homologados, por sentença, os cálculos do contador judicial de fl. 323, referentes aos autores ALCIDES VIRGILIO PEREIRA e JOÃO DE SOUZA ROCHA.\r\n\r\nDeterminada a expedição de precatório requisitório quanto aos autores ALCIDES VIRGILIO PEREIRA e JOÃO DE SOUZA ROCHA (fl. 338).\r\n\r\nÀ fl. 392, consta certidão de óbito do autor JOSÉ DA CONCEIÇÃO ALMEIDA.\r\n\r\nÀs fls. 414/416, constam documentos relativos ao autor JOSÉ DA CONCEIÇÃO ALMEIDA para os cálculos de liquidação.\r\n\r\nRequerida, às fls. 420/434, habilitação dos herdeiros de JOSÉ DA CONCEIÇÃO ALMEIDA.\r\n\r\nÀs fls. 438/439, o MPF opina pela regular habilitação dos falecidos autores (ALCIDES VIRGILIO PEREIRA e JOSÉ DA CONCEIÇÃO ALMEIDA).\r\n\r\nÀs fls. 456/459 constam cálculos de liquidação do autor ALCIDES VIRGILIO PEREIRA trazidos aos autos pela parte autora, face ao disposto na Lei nº 8.898/94.\r\n\r\nÀ fl. 464, foi homologada a habilitação dos demais herdeiros de ALCIDES VIRGILIO PEREIRA e dos herdeiros de JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA.\r\n\r\nÀs fls. 472/474 constam documentos relativos ao autor WILSON MENDES para liquidação.\r\n\r\nÀs fls. 476/490, foram juntados cálculos referentes aos autores ALCIDES VIRGILIO PEREIRA e WILSON MENDES, com inclusão dos expurgos inflacionários, requerendo-se a citação da União Federal, nos termos do artigo 730 CPC.\r\n\r\nÀs fls. 501/503, consta cópia da sentença proferida no bojo de embargos à execução interpostos pela União Federal, em face dos autores WILSON MENDES e ALCIDES VIRGILIO PEREIRA, que conclui pela impossibilidade de inclusão dos índices expurgados, determinando a correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, ao que foram acolhidos os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nÀs fls. 523/525, constam cópias recibadas dos alvarás de levantamento expedidos em favor dos sucessores do autor ALCIDES VIRGILIO PEREIRA.\r\n\r\nÀs fls. 529/538, consta pedido de execução complementar, quanto aos sucessores do autor ALCIDES VIRGILIO PEREIRA e ao autor WILSON MENDES, posto que teriam recebido valor inferior ao devido, ao que juntam os cálculos com os valores que entendem devidos, requerendo a citação da União Federal nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nÀ fl. 544, consta cópia recibada do alvará de levantamento em favor do autor WILSON MENDES.\r\n\r\nÀs fls. 550/551, consta manifestação da União Federal no sentido de que nada mais seria devido ao autor WILSON MENDES e aos sucessores do falecido autor ALCIDES VIRGILIO PEREIRA, já que os cálculos de tais autores teriam incluído juros de mora, além de expurgos inflacionários, o seria indevido em se tratando de precatório complementar. Requer seja reconhecida a inexistência de diferenças, considerando que o pagamento foi efetuado no prazo legal. Junta parecer técnico e planilhas de cálculo às fls. 552/554.\r\n\r\nÀs fls. 556/573, consta manifestação dos exeqüentes no sentido da pertinência da inclusão dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nÀ fl. 574, consta decisão em que se conclui pela desnecessidade de nova citação e pelo não cabimento de juros de mora em se tratando de precatório complementar, determinando remessa ao contador judicial para que apure eventuais diferenças de correção, de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nÀs fls. 575/576, reiteram os exequntes a admissão dos cálculos de fls. 533/538.\r\n\r\nÀ fl. 578, consta cálculo do contador judicial, concluindo-se pela inexistência de diferenças devidas.\r\n\r\nÀ fl. 580, os exeqüentes discordam dos cálculos do contador judicial, requerendo a inclusão dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nÀs fls. 582/583, a União Federal concorda com os esclarecimentos da contadoria judicial no sentido de que inexistem diferenças devidas.\r\n\r\nInicialmente, converto o julgamento da presente execução em diligência, já que consta dos autos homologação dos cálculos referentes ao autor JOÃO DE SOUZA ROCHA para expedição de precatório requisitório (fl. 338), não havendo nos autos comprovante de pagamento; além do que, no que se refere ao autor JOSÉ DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, apesar de às fls. 414/416 constares documentos referentes ao mesmo para liquidação e de à fl. 464 ter sido homologada a sucessão dos herdeiros habilitados, também não há nos autos comprovante de pagamento dos valores eventualmente devidos.\r\n\r\nNo que se refere aos autores WILSON MENDES e quanto aos sucessores do autor ALCIDES VIRGILIO PEREIRA, vislumbra-se que o cerne da discussão posta em Juízo diz respeito à inclusão ou não de expurgos inflacionários e juros de mora no bojo de precatório complementar, porquanto já receberam os valores devidos, conforme comprovantes de fls. 523/525 e 544.\r\n\r\nNo entanto, constato que, no que pertine aos expurgos inflacionários, a questão já foi decidida no bojo dos embargos à execução nº 2000.5101019601-6 (fls. 501/503), estando a matéria coberta pelo manto da coisa julgada.\r\n\r\nQuanto aos juros de mora, é assente na jurisprudência o entendimento quanto ao não cabimento dos mesmos em sede de precatório complementar, o que já havia, inclusive, sido decidido à fl. 574, ao que, não tendo havido notícia de agravo, torna preclusa a matéria.\r\n\r\nPortanto, não subsiste qualquer diferença a ser paga em favor do autor WILSON MENDES e dos sucessores do autor ALCIDES VIRGILIO PEREIRA.\r\n\r\nQuanto aos demais autores (JOÃO DE SOUZA ROCHA e JOSÉ DA CONCEIÇÃO ALMEIDA), intimem-se a fim de que se manifestem quanto ao eventual interesse no prosseguimento do processo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001452-8 JAMIR ZUCON ARACATUBA ME (Adv. PAULO GERSON HORSCHUTZ DE PALMA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . 3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade Impetrada\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.014165-6 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 164 . 3. Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 155/156, efetuado entre as partes, e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários ante os pagamentos de fls. 158/159 que serviram como quitação total.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.005164-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x PAULO DOURADO DE GUSMAO E OUTRO (Adv. PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 178 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos para reconhecer a inexistência de diferenças, condenando os Embargados ao pagamento de multa por litigância de má-fé à base de 1% sobre o valor atribuído à causa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelos Embargados, à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008068-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ANDRE NUSS MACEDO (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, DIOGO LIMA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 151 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ R$ 347.513,55 (trezentos e quarenta e sete mil, quinhentos e treze reais e cinqüenta e cinco centavos), apurado em junho/2005.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte embargada, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 07/10 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023360-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x SODILIVRO - SOC/ DISTRIBUIDORA DE LIVROS S/A E OUTROS (Adv. DENISE VALENTE CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 222 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos para reconhecer como devida no âmbito da Execução de dar quantia certa a importância de R$ 195,67 (cento e noventa e cinco reais e sessenta e sete centavos), em outubro de 2006, a título de honorários sucumbenciais, procedendo-se a compensação dos valores recolhidos pela parte embargada a título de FINSOCIAL em procedimento administrativo fiscal.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelos Embargados, que fixo moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia dos cálculos de fls. 03/06 e da presente decisão aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023694-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x ADAI CONCEICAO DA SILVA (Adv. PAULETE GINZBARG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 195 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, fixando como correto o valor de R$ 7.179,90 (sete mil, cento e setenta e nove reais e noventa centavos), apurado pelo contador judicial em 30/06/2004 (fls. 159/163 dos autos principais).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, haja vista ser a Embargada beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 159/163 dos autos principais aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 221934"
                            ],
                            "221939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0012682-2 LEDA DE AGUIAR KEJOK E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Proposta a presente ação, objetivando a incorporação do percentual de 70,28%, relativo à inflação do mês de janeiro de 1989, aos vencimentos dos autores, foi reconhecida a aplicação do percentual inflacionário de 42,72%, em relação ao mês de janeiro de 1989, com a condenação do Réu (INSS) ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nIniciada a execução, em 22 de novembro de 1999, no valor de R$ 2.261.494,57 (fl.120), houve interposição de embargos à execução pelo INSS. Prolatada sentença, declarando a inexistência de valores a serem executados em favor dos embargados, a 2a Turma do Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação dos embargados, condenando o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% sobre a condenação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da Superior Instância, os mesmos foram remetidos ao contador judicial para que fosse verificado se os cálculos dos autores estavam de acordo com o acórdão do STJ, e, em caso contrário, para que efetuasse novos cálculos, observando o índice aplicado. O contador judicial, em 30 de julho de 2003, encontrou como valor devido o total de R$ 2.930.984,46 (fl.204). Intimadas as partes a se manifestarem, os autores requereram o retorno dos autos à contadoria para que fosse esclarecido se neste cálculo fora aplicado o percentual de 42,72%, vez que constou do despacho, equivocadamente, 42%, e, em caso positivo, fosse expedido precatório nos valores executados já discutidos nos embargos à execução. \r\n\r\nO INSS, por sua vez, alegou que o pedido inicial foi o reajustamento dos vencimentos e que apenas duas autoras percebiam vencimentos, os demais percebiam salários, devendo os pedidos serem interpretados restritivamente. Alegaram, ainda, que foram excluídas do comando da coisa julgada as outras verbas ou rubricas que integram o vencimento e que o reajuste deverá ter como termo final o ano de 1991, tendo em vista o pedido inicial à fl.05. Anexou, por fim, cálculo apurando o valor de R$ 68.056,68, em 21 de janeiro de 2004 (fl.339), apenas para as 02 autoras Leda de Aguiar Kejok e Rita de Cássia Alvim, já que eram as únicas que percebiam vencimentos, utilizando como base os Recibos de Pagamento dos anos de 1989, 1990 e 1992, fazendo incidir o percentual apenas sobre a rubrica vencimento. Instada a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS, a parte autora alegou que o INSS pretende modificar decisões transitadas em julgado e reiterou o pedido de expedição de precatórios.\r\n\r\nÀ fl.352, foi proferida decisão no sentido de que “a confirmação do direito dos exeqüentes ao recebimento dos 42,72% não legitima a execução excessiva, que extrapola os limites da coisa julgada, tendo em vista o interesse público em jogo”, determinando o retorno dos autos à contadoria judicial, que em seus novos cálculos, apurou como devido o montante de R$ 577.634,84, em 15/03/2005 (fl.360). Intimada a se manifestar acerca da diferença existente entre os dois cálculos apresentados, a contadoria judicial esclareceu que o primeiro cálculo baseou-se nos valores devidos e recebidos pelos autores e o segundo baseou-se na decisão deste juízo que determinou a apuração dos valores com base nos recibos de pagamento de fls.255 e seguintes.\r\n\r\nO INSS alegou, às fls.388/389, dentre outras questões, basicamente 03 principais: que o cálculo do contador foi efetuado também para os empregados celetistas, que o parâmetro utilizado foi o montante total percebido e não apenas o vencimento e o termo final utilizado.Juntou aos autos cálculos no valor de R$ 303.622,28, em 20/09/2005 (fl.413).\r\n\r\nÀ fl.423, decisão do juízo determinando a intimação do INSS a esclarecer se houve concessão de algum índice de reajuste que abrangesse o expurgo ocorrido em janeiro de 1989, ou qualquer reclassificação ou re-enquadramento funcional que suprisse tal expurgo. Determinou, ainda, o retorno dos autos à contadoria judicial para retificar os cálculos de fls.360/375, expurgando dos mesmos as parcelas não remuneratórias (órteses e próteses, salário-família, abono da lei 7.706/86). Por fim, foi determinado que os autos voltassem conclusos para análise da legalidade de eventual termo final para os cálculos, antes do encaminhamento à contadoria. Intimado, o INSS não se manifestou e os autos foram novamente remetidos à contadoria judicial que apresentou cálculo no valor de R$ 333.347,22, em 26/04/2006 (fl.439). \r\n\r\nEm seguida, houve novo despacho para que os autos retornassem ao contador judicial para refazer a conta, observando os mesmos parâmetros do cálculo de fls.433/455, desta vez apurando diferenças apenas e, exclusivamente, para o mês de janeiro de 1989. Vieram novos cálculos da contadoria no valor de R$ 2.250,28, em 18/08/2006 (fls.467/475). \r\n\r\nÀs fls.477/478, a autora requereu a revogação de todos os atos praticados, desde 30 de maio de 2001, e a citação do INSS para cumprir a obrigação de fazer, implantando nos contracheques dos autores o percentual de 42,72%. Às fls.489/505, o INSS alega que o cálculo da contadoria, de fls.433/455, é idêntico ao elaborado por ele, sem, no entanto, deduzir a cota de seguridade social. Junta aos autos cálculo atualizado para abril de 2006, no valor de R$ 303.384,47.\r\n\r\nInicialmente, não procede a alegação dos autores de que, por ocasião dos embargos à execução, restou fixado o valor líquido da condenação. O que restou decidido foi apenas que não poderia haver compensação entre o percentual concedido no processo de conhecimento (42,72%) e aquele deferido por meio da portaria SEPAD no 3.989/99 (fls.354/357). O que equivale dizer que, no retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, era imprescindível que se continuasse a apuração do quantum efetivamente devido.\r\n\r\nIgualmente, não merece acolhida o pedido autoral, às fls.477/478, de execução de obrigação de fazer, mesmo porque isto geraria a nulidade de toda a execução de pagar ajuizada, eis que a execução de obrigação de fazer, necessariamente, teria que antecedê-la.\r\n\r\nQuanto ao parâmetro a ser utilizado para incidência do percentual de 42,72%, o título executivo judicial, inquestionavelmente, determinou a incidência apenas sobre verbas remuneratórias, portanto, irretocável a decisão de fls.419/423.\r\n\r\nO percentual incorporado nos ganhos dos autores há de ter como termo final a primeira reestruturação da carreira que os absorveu. Alega o INSS que esta se deu em 1991, tanto que os cálculos de fls.491/505 adotam este ano como termo final.\r\n\r\nAssim, intime-se o INSS a complementar a petição de fls.489/490, no prazo de 10 dias, esclarecendo a que reestruturação se refere o termo final adotado. Após, dê-se vista aos autores pelo mesmo prazo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n2 - 00.0772522-1 ABRAAO DOS SANTOS WARISS (Adv. CANDIDO DA SILVA DINAMARCO, TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES, MARCUS VINICIUS T. C. FERNANDES, PEDRO DA SILVA DINAMARCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Autorizo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça a proceder à penhora no rosto dos autos, com relação ao montante referente ao litisconsorte PAULO ROBERTO MIGUEL DA COSTA, conforme requerido pelo juízo da 3a Vara de Execução Fiscal. Após, à secretaria para fazer as anotações de praxe na capa dos presentes autos e no sistema processual eletrônico - Apolo.\r\n\r\n2. Tendo em vista que qualquer constrição ao crédito do autor EVANJIVALDO MENDES DE CASTRO, em razão de execução fiscal, deve ser requisitada pelo juízo competente, indefiro o requerimento da União Federal, de fl.146, de suspensão de eventual levantamento de valores pelo referido autor. \r\n\r\n3. Tendo em vista a decisão de fl.2268, deferindo aos autores o levantamento dos depósitos e que, às fls.2081/2113, a CEF anexou os extratos com os saldos atualizados de todas as contas, das quais 33 possuem o mesmo titular, Abraão dos Santos Wariss e, ainda, que alguns dos nomes dos autores aparecem com diversas grafias, à parte autora para fornecer o nome completo e exato de todos os litisconsortes, indicando os titulares das contas mencionadas. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n4. Fls.264 - Defiro vista dos autos à União Federal (Fazenda Nacional), conforme requerido, bem como para ciência dos pedidos de expedição de alvarás de levantamento de fls.2143, 2146 e 2302 e manifestação acerca do pedido de habilitação de Silvia Edelweiss Furmanovich, inventariante do litisconsorte Guilherme Boris Furmanovich (fl.2296). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5. Por fim, remetam-se os autos ao MPF, conforme determinação de fls.2155/2156, tendo em vista que até a presente data não há notícia de seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 221939"
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                            "221941": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019946-9 IVAN DO VALLE LIMA (Adv. ORLANDO JOSE LEAL FILHO) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ EXCELSIOR SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista que o direito de ação é faculdade atribuída pelo direito processual pátrio, inexistindo comando legal que exija seu exercício, reconsidero a determinação de citação da ex-esposa autor de fl.54 e o item 01 de fl. 56;\r\n\r\n2 - Intime-se a Sra. Maria da Luz Soares Lima para que diga se pretende integrar o pólo ativo da demanda ajuizada e, em caso negativo, para esclarecer se tem algo a opor ao ajuizamento da presente ação pelo Sr. Ivan do Valle Lima. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 99.0008294-0 CLINICA SAO VICENTE S/A E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Tendo em vista a petição de fls. 574/576, requeiram os réus (INSS e FNDE) o que entenderem devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 99.0020918-4 REQUINTE RIO CONTABILIDADE LTDA/ (Adv. VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . À Secretaria, para que certifique a não interposição de embargos à execução pelo INSS, diante da citação efetivada à fl. 250/verso, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do advogado da parte autora, noticiado às fls. 199/200, bem como a atual fase deste processo, na qual se objetiva executar os honorários de sucumbência, chamo o feito à ordem, para suspendê-lo nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nDiante do exposto, intime-se o INSS, a fim de que se manifeste acerca da documentação constante à 201/242, para fins de habilitação dos herdeiros do causídico falecido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0076695-1 MARIA ELIETE ZURLO E OUTROS (Adv. OTON MONTEIRO DE DEUS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARISA DE CARVALHO MENEZES, JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . Intime-se a parte exeqüente (INCRA), a fim de que regularize o pedido de fls. 96/97, adequando-o à nova sistemática de execução, trazida pela Lei 11.232/2005. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 98.0001099-8 MARIA DA CONCEICAO DE MORAES COUTINHO BELTRAO (Adv. IVAN NUNES FERREIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . Intime-se, novamente, a UFRJ, a fim de que comprove a retificação dos registros profissionais da exeqüente para professora titular, nível doutorado em antropologia, conforme determinado na decisão transitada em julgado às fls. 234/238, 244/245 e 278/284, bem como para que cumpra o despacho de fl. 364, informando os valores mensais pagos à autora, desde novembro de 1992. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003200-5 ROBERTO DE FIGUEIREDO AMORIM E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Tendo em vista a petição de fl. 107, defiro o sobrestamento do processo por mais 30 dias.\r\n\r\nApós, cumprido o item 02 do despacho de fl. 106, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002734-8 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.005697-1 PAULIRAN ORNELAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . 1 - Tendo em vista o falecimento do autor Eleony de Mello Reis, e comprovado seu falecimento em 01 de junho 2005 (fls. 508/509), bem como que sua única filha faleceu em 21 de março de 2005 (ao que se verifica da certidão de óbito não deixou filhos e era solteira - fl.547), aos sucessores ou ao espólio do citado autor falecido para que requeiram a sucessão processual, a teor do que dispõe o art. 43 do CPC. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.022003-9 LUIZ FERNANDO FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 332/375, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 113 e 267).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000638-5 PAULO PEREIRA DOS SANTOS-ESPOLIO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, PATRICIA DUARTE DAMATO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 259/273, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 49 e 235).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004481-7 LIVIO MARQUES FARIAS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fl. 276. Indefiro. Determina o art. 433 do CPC em seu parágrafo único, que o prazo para os assistentes técnicos oferecerem seus pareceres é de 10 dias, comum às partes. A CEF já obteve devolução do prazo por 10 dias (fl. 275), e aguarda-se sua manifestação desde 11/04/2007, perfazendo, no total, mais de 50 dias desde a data da publicação do despacho que determinou sua manifestação quanto ao laudo (28/03/2007).\r\n\r\n12 - 2004.51.01.007029-4 KATIA GOMES FREIRE (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição de fl. 234, defiro a dilação de prazo requerida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 159 e 195/197.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008211-9 LUZIA COSTA DE HOLANDA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 280/360, sucessivamente a começar pela CEF. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nObserve-se a intimação pessoal da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 61 e 187).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009741-0 LAIS DELDUQUE VIEIRA MACHADO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 248/288. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 206 e 230.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020104-6 DJALMA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Intime-se o perito contador nomeado à fl. 266, a fim de que se manifeste frente ao parecer técnico divergente apresentado pelo autor, às fls. 355/364, e viabilize a melhor compreensão do laudo elaborado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008666-3 PAULO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá manifestar-se acerca da possibilidade de realização de acordo nos presentes autos, tendo em vista o requerimento da parte autora para realização de audiência de conciliação (fl.232).\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0209912-8 ESMELINDA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA, JOSE ARGENTINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . 1. A Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, dispõe acerca do término do processo de liquidação da RFFSA. O seu art. 2.º estabelece que a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada.\r\n\r\nÀ União Federal, para manifestar-se acerca da representação judicial da extinta RFFSA, bem como sobre a petição de fls. 855/856. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 00.0433314-4 EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . Fls. 618/619 - Anote-se.\r\n\r\nPor meio da petição de fls. 551/559, os herdeiros do autor falecido Manoel Francisco da Costa requerem a sua habilitação. Declara a sua certidão de óbito que era casado, deixou dois filhos maiores e deixou bens.\r\n\r\nDestarte, a habilitação deverá ser promovida pelo inventariante, nos termos dos art. 12, V c/c art. 991 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, os herdeiros do autor falecido Manoel Francisco da Costa, para que se manifestem sobre a abertura do inventário e tragam a documentação comprobatória da condição de inventariante, bem como para providenciarem a autenticação da certidão de óbito adunada à fl. 552. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a União Federal e, sucessivamente, ao MPF, para vista, por 5 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 00.0771024-0 ARNALDO DE SOUZA GOMES BORGES (Adv. IVAN NUNES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, MARIANA MOREIRA E SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ANTOINETTE LACERDA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 487, dê-se vista ao autor para se manifestar acerca da proposta de honorários apresentada pelo Perito judicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 94.0049509-9 HEITOR RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, a fim de que forneça a este juízo os extratos referentes a janeiro e fevereiro de 1989 das cadernetas de poupança nº 00482815-0 e nº 0310010128, conforme requerido pela Contadoria Judicial (fl. 385). Prazo: 20 dias.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à Contadoria, para que cumpra o item 02 do despacho de fl. 383.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003086-4 EDUARDO BARTOLOMEU NUNES GIFFONI (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 91.0008961-3 HEGESIPO SOARES BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . 01 - Intime-se o INSS, a fim de que se manifeste acerca da petição de fl. 149 e dos cálculos de fls. 137/147. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n02 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 00.0218738-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x E C O R EMPRESA DE CONSTRUCOES HABITACIONAIS E RODOVIARIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, novamente, a Caixa Econômica Federal, a fim de que se manifeste sobre as certidões negativas de fls. 148 e 150, devendo requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019985-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO) x MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA PEIXARIA (Adv. MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO, JOANA LUCAS MONTEIRO). . 1. Forneça a CEF os extratos da conta corrente n.º 0213.003.00014009-3, de titularidade da demandada, no período de junho/2002 até a presente data, ou a data do seu encerramento, e esclareça, no prazo de 15 dias:\r\n\r\nQuantas prestações foram adimplidas e quantas não foram, com as respectivas datas e valores;\r\n\r\nQuais foram os índices aplicados para correção do saldo devedor, nos termos das cláusulas 12, 13 e 14 do contrato n.º 19.0213.704.0000019-02.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos, para aferir a necessidade de encaminhamento dos autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020162-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JEMT JOIAS E RELOGIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIANA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x NATALINA ROCHA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Manifeste-se a CEF acerca das certidões negativas de citação de fls. 37, 39 e 41 e forneça os endereços onde deverão ser renovadas a diligências, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023442-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MARIA CONSTANCIA DE SOUZA MANHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Promova a CEF o recolhimento das custas complementares, ante a diferença apurada entre os demonstrativos de débito adunados às fls. 20 e 25. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, cite-se a ré, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor de R$ 22.732,57 (vinte e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e cinqüenta e sete centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001498-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANA MARIA ALMEIDA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que pela ausência de embargos, o documento que instruiu a ação monitória se convola automaticamente em título executivo judicial, dando início ao processo de execução, à CEF, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001759-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x PAOLA MAYRINK VEIGA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À CEF, para cumprir efetivamente o item n.º 2 de fl. 22, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, e:\r\n\r\nTrazer o demonstrativo atualizado do débito, tendo em vista que o importe indicado como devido foi apurado em julho/2006;\r\n\r\nAtribuir novo valor à causa e, conseqüentemente, recolher as custas complementares.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003288-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de citação de fl. 19 e forneça o endereço onde deverá ser renovada a diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 00.0218739-6 ECOR EMPRESA DE CONSTRUCOES HABITACIONAIS E RODOVIARIAS LTDA (Adv. NILO CACITO GOMES ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, KATIA OLIVEIRA BRITES). . Tendo em vista o ofício de fls. 161/165, intime-se a Caixa Econômica Federal, a fim de que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 99.0021494-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ANTONIO AUGUSTO GASPAR MACHADO (Adv. LEILDA COSTA DE SOUSA). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232/2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte executada, para que pague o valor apurado pela Contadoria Judicial (fls. 199/201), de R$ 3.447,85 (três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.005364-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x CARMEN DE SA COELHO E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Fl.148. Desde 17/07/2006, a União tem sido intimada repetidamente a apresentar os cálculos que respaldem suas manifestações de discordância quanto aos valores apresentados pela embargada. \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a Secretaria do Juízo, oficiou diretamente o Gerente de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, solicitando fichas financeiras do autores no período de janeiro de 1992 a fevereiro de 1995 (fl. 125), obtendo como resposta fichas financeiras do ano de 1991, defiro o prazo de 30 dias à União Federal para que apresente cálculos conclusivos dos valores que entende como devidos, sob pena de serem considerados como corretos os cálculos apresentados pelos embargados, conforme dispõe o art. 475-B, §2º do CPC.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n33 - 00.0209918-7 FLAVIO DE ARAUJO MOUTINHO E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, LUIZ EVANDRO NEUBARTH, MARIA ONEIDE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Considerando as petições de fls. 519 e 540/542, respectivamente dos advogados JACINTHO SILVA DE CASTRO e MARIA ONEIDE FERNANDES, no bojo das quais alegam o patrocínio da presente demanda em relação aos habilitandos da autora falecida Leda Pinheiro Carvas, intimem-se, pessoalmente, os herdeiros da citada autora (ROBERTO DOS SANTOS CARVAS, ROBERTO PINHEIRO CARVAS e MARIA ANGÉLICA PINHEIRO CARVAS), para que esclareçam qual patrono efetivamente os representa neste processo; devendo, desde já, comprovar a reformulação do pedido de abertura de inventário para pedido de alvará, conforme alegado às fls. 487/488. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 00.0209992-6 WILSON DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, LEILA MASCARENHAS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PALMYRA FIGUEIREDO MURRAY, REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 95.0006873-7 NORMA HAUBRICH E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, BRUNA ACHAO GOMES, MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no Termo de Adesão de fls.373, homologo a manifestação de vontade da autora Celina dos Reis Guimarães, de acordo com o artº.794 § II.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006511-1 ATUS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recolha a parte autora corretamente as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, haja vista que atribuiu à causa o valor de R$ 70.879,00. No ensejo, traga cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 2007.51.01.000339-7. Prazo: 30 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 94.0067767-7 MARIO DE LUCENA MONTENEGRO (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1. Dê-se vista à parte autora do laudo pericial contábil de fls. 256/261, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 243 e 249.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 95.0001113-1 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JAL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CARLOS ROBERTO COTIZO CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 313 - Cabe à parte autora diligenciar no sentido de coligir os elementos necessários ao prosseguimento do feito, motivo pelo que indefiro o pedido de expedição de ofícios.\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 dias para a autora fornecer os endereços para onde deverão ser remetidos os mandados citatórios. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n39 - 97.0022923-8 BERILO FOLLADOR E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no Termo de Adesão de fls.303/305, homologo a manifestação de vontade dos autores Francisco Salles e Ilmar Marques Ottone, de acordo com o artº.794 § II.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da decisão do TRF no Agravo de Instrumento, conforme fls.309/312 e para requerer o que for de direito.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.006385-7 JORGE RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.013313-6 MERCEDES BELLEZIA DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.014753-6 ANGELA PAIXAO ALVES DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.017511-8 CHRISPIM AMERICO DA SILVA FILHO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO, ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.018747-9 JORGE ALBERTO DA SILVA MAIA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.021609-1 VIRGINIA TINOCO REGATTIERI (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021739-3 ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, cópia da CTPS que comprove que o autor encontrava-se trabalhando à época dos Planos Econômicos; Verão(janeiro/89) e Collor I(abril/90). PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.024451-7 LIGIA BASTOS COBRA RIBEIRO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, MARILIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000025-6 MARCIO KASPER DE MARSILLAC (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1 - Em réplica, na oportunidade, diga a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, remetam-se os autos à CEF para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n49 - 94.0029965-6 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCIA MARILIA DOERING, ADILZA DE CARVALHO NUNES, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à União Federal da decisão de fl. 66 e da petição da parte autora de fls. 69/70. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Fl. 69/70 - Indefiro o pleito autoral no sentido de reconsiderar a necessidade de trazer aos autos os contracheques relativos ao período do pedido, nos termos em que foi exposto na exordial (fl. 37 e item n.º 6 de fl. 66). \r\n\r\nCabe à parte autora diligenciar no sentido de coligir os elementos indispensáveis à instrução do feito, mormente porque serão necessários no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 30 dias à parte autora, sucessivamente ao prazo da União Federal, a fim de que promova a juntada da documentação requerida.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 221941"
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                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 93.0002112-5 MARIA REGINA BARROS RIBEIRO E OUTROS (Adv. TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RJ - CREA - RJ (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . 1) Fls. 392/395 - Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a decisão de fls. 389/390, ao argumento de contradição.\r\n\r\nOs embargos de declaração foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs fundamentos utilizados na decisão de fls. 389/390 foram expressa e claramente mencionados, inexistindo contradição a suprir.\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008848-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARIA EUGENIA PUGET FERREIRA E OUTROS (Adv. MARILUCE ENNES PEREIRA). . \r\n\r\n1) ...\r\n\r\n2) ..., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0627480-3 DINAH TEIXEIRA ROGATTI E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 507 - Defiro o prazo de trinta dias.\r\n\r\n4 - 95.0024263-0 ADEMIL GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, intimem-se os Autores, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.011820-4 CHRISTINE CORREA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x MARIA EMA DE QUEIROZ (Adv. LUCIANO VIVEIROS DE PAULA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029511-1 LEONARDO MAMEDE DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 179/184, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 440, de 30-05-2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003919-6 RUBENS JOSE FRANCO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, atinente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022447-2 NILO SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o Autor o despacho de fls. 37, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010053-2 RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 156/164 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020577-9 OTTO JOSE CORDEIRO ARREPIA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor o item 2 do despacho de fls. 67, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0006055-2 WELLINGTON MANIGLIA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls. 426/432: Ao Autor WILLIAM REGO FERREIRA.\r\n\r\n12 - 92.0038711-0 JOSEFA SENA VALENTE (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, LENICE ALVES GOULARTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 295/297 - Ante o contido no voto de fl. 93 e no acórdão de fl. 96, já transitado em julgado, indefiro o pedido.\r\n\r\nRetornem os autos ao Arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 92.0075809-6 L CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES ES LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1) Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente a ADI 3453, quanto ao art. 19 da Lei 11.033/04, reconsidero o despacho de fl. 208.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Autora L. Centurione Scotto Representações ES Ltda., em relação aos depósitos de fls. 207 e 217.\r\n\r\n2) Fl. 214 - Comprove o Patrono a cientificação da renúncia, nos termos do art. 45 do CPC, com a redação determinada pela Lei no. 8952/94.\r\n\r\n14 - 95.0008725-1 LEONARDO GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. WAGNER COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 377/379 e 385/387: Ante os extratos anexados pela Autora LUCI GONÇALVES DE CARVALHO, abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado referente ao Plano Bresser, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.007451-5 NATALE MANNARINO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.009589-4 LUIZETE NEVES VIEIRA CAMARA DE CASTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o contido às fls. 189/193, diga a AUTORA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.004343-6 MARCELO FLORES CAVALCANTI (Adv. MARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO) x DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A E OUTRO (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA, RENATO FREITAS) x LABORATORIO PROGENETICA DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv. RAFAELLA MARCOLINI). . Ás partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários de fl. 326.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 00.0770804-1 ISAMU HORITA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 00.0629830-3 MARA APARECIDA DA SILVA (Adv. DAYSE MAIQUES S. ALVES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, LINO LUIZ FROTA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MANOEL CORREIA DA SILVA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nDefiro a vista em cartório, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.017465-0 COOPETI - COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x PROCURADORA DO TRABALHO VALERIA SA CARVALHO SILVA CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.017673-8 ARNALDO CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.012378-0 SUELI FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007363-2 RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os Autores correta e integralmente o item 2 do despacho 39.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.023749-1 SOCIEDAD NAVIERA ULTRAGAS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO, FABIANA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015019-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x MOEMA RODRIGUES COSTA (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO). . \r\n\r\n1) ...\r\n\r\n2) ..., abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 220361"
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                            "220594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024229-6 GLAUCE ISOLDA DO AMARAL RAMOS (Adv. LUCIO OLIVEIRA COSTA) x RELATORA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 347/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que as autoridades impetradas conheçam do recurso administrativo referente aos débitos fiscais apurados no Mandado de Procedimento Fiscal da Receita Federal nº 0719000/2003/01683-2.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 93.0022639-8 ALNIO PEREIRA DE MELLO COUTO (Adv. PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0017872-9 HORACIO BERNARDINO DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nAnte a concordância da União à fl. 375 e a documentação apresentada às fls. 310/320, com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos requerentes MARISE ALVES ARPINO, VÂNIA ALVES ARPINO e DANTE ALVES ARPINO. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual, para que exclua do pólo ativo EDSON DANTE ARPINO e inclua os três requerentes acima relacionados.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório dos herdeiros de EDSON DANTE ARPINO, no valor apurado à fl. 252 (R$ 33.041,32), descontada a verba honorária contratual e indicada no despacho de fl. 323 (R$ 26.447,43), a ser rateado pelos três novos herdeiros e beneficiários do Requisitório, ou seja, R$ 8.815,81 para cada um.\r\n\r\n4 - 97.0073379-3 ADALEA ANGELICA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n5 - 97.0108923-5 ALTAIR DO NASCIMENTO LOURENCO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça o patrono da parte autora o número de seu registro no CPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010986-9 MANOEL PINTO JUNIOR (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO, ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 195/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013820-1 JOSE SASTRE GUEDES FERREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a proceder à contagem, conversão e averbação do tempo de serviço prestado pelo Autor sob o regime celetista, com anotação do tempo total computado em sua ficha funcional.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016922-2 CIDILEI LOPES CARNEIRO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 339/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024500-5 MANOEL SUZANO RAPOSO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 200/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006092-7 RAFAEL DE CARVALHO MARTINS (Adv. ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS) x PRESIDENTE DO TST MINISTERIO DO TRABALHO. . Vistos, etc.\r\n\r\nInexiste plausibilidade na pretensão deduzida na inicial, pois, a teor do disposto no art. 217, II, “b”, da Lei 8.112/90, não há direito do beneficiário (caso do autor - fls. 11 e 12) à pensão por morte, após ter completado 21 anos de idade, independentemente de estar ele cursando ou não a Universidade.\r\n\r\nAssim, ausente a verossimilhança das alegações, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo o PRESIDENTE DO TST MINISTÉRIO DO TRABALHO e incluir a UNIÃO FEDERAL. Após, cumpra-se o despacho de fl. 18, citando-se a União.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0309805-2 ANTONIO CARDOSO DE SANTANA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . \r\n\r\nAnte a manifestação da União à fl. 356 e a documentação apresentada às fls. 353/355, com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO da requerente EDILMA DOS REIS SANTANA, inventariante do Espólio de Antonio Cardoso de Santana. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual, para que passe a constar no pólo ativo ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO DE SANTANA REPRESENTADA POR EDILMA DOS REIS SANTANA.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório da parte autora, no valor apurado pelo Contador Judicial à fl. 321 e indicado no despacho de fl. 325.\r\n\r\n12 - 92.0012890-4 ALBERTO RIBEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCOS AURELIO JACOB HORTA, CARLOS EDUARDO ZAIN) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 617- Defiro vista a parte autora pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n13 - 95.0005668-2 JOAO BAPTISTA CATALDO E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0006095-0 MARCO ANTONIO FERREIRA EVANGELISTA E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0100751-4 MARIA DE FATIMA RAUNHEITTI RAMOS E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nD E C I S Ã O: \r\n\r\nJULGO DESERTA a apelação interposta pelo(a) Autor , com fundamento no art. 511 do Código de Processo Civil, uma vez que apresentou seu recurso no 15º dia sem o devido recolhimento de custas, o fazendo apenas em 07/05/07, ou seja ultrapassados 05 dias do prazo legal.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n16 - 97.0100755-7 MARIA DE FATIMA MAYE RAUNHEITTI RAMOS E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nD E C I S Ã O: \r\n\r\nJULGO DESERTA a apelação interposta pelo(a) Autor , com fundamento no art. 511 do Código de Processo Civil, uma vez que apresentou seu recurso no 15º dia sem o devido recolhimento de custas, o fazendo apenas em 24/05/07, ou seja ultrapassados 06 dias do prazo legal.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.028707-1 ADEMIR ROMUALDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.032112-1 GUTTEMBERG LEITE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl.263v), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.003444-6 EDSON WANDERMUREN COSTA (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.023259-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x SDM ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (ECT) pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009421-4 DARCY PEREIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que tanto nos presentes autos quanto na Ação Ordinária 97.0018883-3, classificada como processo prevento pelo Termo de Prevenção retro, objetiva a parte autora a correção do saldo das contas vinculadas ao FGTS dos Autores através da correta aplicação dos expurgos inflacionários e, como o relatório da sentença prolatada no processo prevento, cuja cópia se encontra retro, não menciona quais são os expurgos requeridos e essa ação se encontra fora desta Serventia, conforme andamento processual retro, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo, outrossim, fornecer a cópia da petição inicial do processo 97.0018883-3.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009582-6 PAULO CESAR VINHAL COSTA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio a subscritora da petição inicial como advogada.Em dez dias, o autor deve emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.010223-7 SIDNEY HELIO MELECCHI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.006788-7 DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA, FREDERICO SIMOES A. TEIXEIRA) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013198-0 RIMA INDL/ S/A (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 192/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C, por perda de seu objeto.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019604-3 WAYNE CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 336/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000046-3 THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA, CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS) x COMANDANTE DO CONSELHO DE CLASSE DE RECUPERACAO DO COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 90/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por, todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIOD e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007481-1 INTERATIVA SERVICE LTDA (Adv. BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA) x PREGOEIRA DO PREGAO ELETRONICO IRB-BRASIL N°004/2007 (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). . \r\n\r\nINTERATIVA SERVICE LTDA, qualificada na inicial, impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato da Sra. PREGOEIRA DO PREGÃO ELETRÔNICO IRB-BRASIL N. 004/2007, objetivando a suspensão da realização da licitação prevista no Edital de Pregão Eletrônico IRB-Brasil Re n. 004/2007, bem como seja decretada a nulidade de todas as decisões de processo administrativo, a partir da classificação da empresa MADRID, incluindo a adjudicação, homologação e contrato.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nÀs fls. 223/224, o pedido liminar foi indeferido.\r\n\r\nÀs fls. 228/244, a parte autora informa a interposição de Agravo de Instrumento.\r\n\r\nÀs fls. 245/283, o IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A e a Autoridade Impetrada sustentam a incompetência absoluta da Justiça Federal, tendo em vista ser o IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A uma sociedade de economia mista.\r\n\r\nÉ o breve relatório. D E C I D O:\r\n\r\nAssiste razão ao IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A e a Autoridade Impetrada, vez que, conforme documentação acostada aos autos (fls. 252/272), é indubitável que o IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A é uma Sociedade de Economia Mista, não se incluindo este no rol taxativo do art. 109, I, CF/88, o qual descreve a competência \"ratione personae\" da Justiça Federal.\r\n\r\nA questão suscitada não se inclui em nenhuma daquelas previstas no art. 109 da Constituição Federal, o qual é descritivo da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar o feito, declinando da competência para uma das Varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto às fls. 228/244.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca da Capital, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009267-9 BARBARA HERMES DA SILVA (Adv. DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009692-2 SUELY PEREZ LOPES (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . \r\n\r\nSUELY PEREZ LOPES, qualificada na inicial, impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato do Sr. Diretor-Geral da Imprensa Nacional, com endereço no SIG, quadra 06, lote 800, Brasília-DF, objetivando o restabelecimento do pagamento da Gratificação de Produção Suplementar Judicial, no valor de R$ 907,33.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. D E C I D O:\r\n\r\nImpende a remessa deste Mandado de Segurança para Seção Judiciária de Brasília, tendo em vista a irremissível incompetência deste juízo.\r\n\r\nCom efeito, é pacifico o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que a competência para apreciar a presente demanda é da Justiça Federal de Brasília/DF, onde o Impetrado tem sua sede funcional.\r\n\r\nAssim, declino da competência em favor de uma das Varas da Seção Judiciária de Brasília/DF, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002525-3 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . ... Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR....\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018338-3 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFERJ (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrado no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2000.51.01.010777-9 ARLEA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nFl. 174 da parte autora: Considerando a existência de depósitos judiciais na conta n. 15.003.265-9, cujo saldo indicado no documento de fl. 160 é de R$ 5.428,88, expeça-se o alvará para levantamento em favor da CEF, o qual deverá ser retirado junto a esta Secretaria pelo advogado da parte autora e entregá-lo à CEF, na data de hoje, tendo em vista os termos do acordo de fls. 165/166, com prazo de pagamento até a presente data.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 5 dias para eventual manifestação das partes. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n34 - 2001.51.01.017299-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x EDSON DE SOUZA SILVA (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO). . 01-Ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 19/03/2007 , providencie a parte Ré, o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\n02-Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o MPF para vista dos autos e pessoalmente o IBAMA para manifestação em contra-razões.\r\n\r\n03-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017250-6 MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009195-0 SENIA SAMPAIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, recolha a parte autora as custas judiciais, conforme o determinado no art. 14, I, da lei no. 9.289 de 04.07.96 , que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus, que prevê o recolhimento de 50% das custas devidas, quando do ajuizamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nRessalto que o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.009620-0 GEORGES AZZAM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, con\r\n\r\nforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 91.0026819-4 FABIENE TORRES FERNANDES REP/ P/ VERA LUCIA TORRES SCHIAVO (Adv. CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES) x UNIAO FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 91.0134246-0 TECNINVEST-TECNOLOGIA EM INVESTIMENTOS LTDA. (Adv. ABRAHAM ORENSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA, GIL PEREIRA GUIMARAES FILHO, EVELYN DAHER RODRIGUES). . \r\n\r\nPRAZO DE 5 DIAS PARA O BANCO BAMERINDUS S/A SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 169, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Intime-se o Banco Bamerindus do Brasil S/A para fornecer os dados necessários para levantamento do valor referente a honorários advocatícios, depositado à fl. 156(...)”\r\n\r\n40 - 2001.51.01.019660-4 ANTONIO PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. INES MARIA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 198, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Assim atendido, intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 99.0010903-1 SPARTACUS COM/ E SERVICOS LTDA/ (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . PRAZO PARA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 545, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Cumprida, dê-se nova vista à parte autora para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, nada mais requerido, mantenham-se os autos apensados à Ação Ordinária n. 2000.5101009536-4, que está em andamento.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 220594"
                            ]
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                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021055-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x AUGUIMAR MALVEZZI E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 1354/1357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III.\r\n\r\nAssim, por todo o exposto: \r\n\r\n1 - com relação a Jorge dos Santos, Maria do Socorro Lima de Moraes, Antônio Sérgio Pereira, Dina Martins Rodrigues de Souza e Jurema Nascimento homologo os acordos firmados com a União, motivo pelo qual julgo extinto o processo destes autos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC e julgo extinto o processo de execução com trâmite nos autos de nº 97.0009697-1, na forma do art. 794, II do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2 - julgo procedente o pedido formulado na petição inicial (art. 269, I do CPC), com relação ao embargado Auguimar Malvezzi e julgo extinto o processo de execução com trâmite nos autos de nº 97.0009697-1, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil;\r\n\r\n3 - Reconhecida, nos termos da fundamentação, a existência dos índices residuais de 13,10%, 13,11% e 12,95% devidos, respectivamente, aos embargados Zoraide da Silva Castelo Branco, Aloísio de Schueler Junior e Ivo Scovino Junior a título de implementação dos 28,86%, julgo procedente em parte o pedido formulado quanto aos referidos embargados.\r\n\r\n4 - Intime-se a União Federal para implementação dos índices de 13,10%, 13,11% e 12,95% na folha financeira dos embargados Zoraide da Silva Castelo Branco, Aloísio de Schueler Junior e Ivo Scovino Junior, respectivamente, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 50,00 por embargado.\r\n\r\nAnte a reciprocidade da sucumbência, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios, ante a norma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExtraiam-se cópias da petição inicial e desta sentença, para serem autuadas nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006827-6 EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS MARINS E OUTRO (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo da resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021108-0 NANCY CHUAIRI (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . \r\n\r\nFl. 131: Indefiro, à vista do disposto no art. 614 do CPC. Ademais, o autor não é beneficiário da justiça gratuita. Faculto, porém, ao exequente, a apresentação da memória discriminada e atualizada dos cálculos, utilizando os índices de correção dos precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005544-7 FRANCISCO PAULO DE CAROLIS E OUTRO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA, BRUNO MARIOSA IANNIBELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . 1. Oficie-se à PRECE PREVIDÊNCIA DA CEDAE, para que informe a este juízo quanto ao cumprimento efetivo da antecipação da tutela concedida aos autores, comprovando os depósitos efetuados até hoje.\r\n\r\n2. Por outro lado, deixo de receber a apelação de fls. 187/197, por manifesto erro grosseiro ante a natureza interlocutória da decisão de fls. 184/185, não se aplicando o princípio da fungibilidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024004-0 EDSON MENDES DE BARROS (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE). . A prova pericial produzida nos autos da ação de Consignação em Pagamento, em apenso, poderá ser aproveitada para o presente processo. Por esta razão, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos, em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 89.0004419-2 MARIA ALBERTINA PINTO LOPES E OUTROS (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ, PAULO ROBERTO F. MONTEIRO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . À CEF para discriminar o depósito realizado às fls. 339, visto que concerne aos três autores. \r\n\r\nAtendido, expeçam-se os alvarás de levantamento dos depósitos realizados às fls. 339 e 353.\r\n\r\n7 - 94.0003466-0 ARSENIO MARQUES (Adv. IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Tendo em vista que a CEF informou à fl.149 a destruição dos extratos solicitados anteriormente pelo Juízo, oficie-se à CEF para que apresente os extratos dos meses mais próximos aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, referentes à conta-poupança no. 1435294, em nome de ARSENIO MARQUES, CPF 228.917.577-34, da agência PILARES, no.0225.\r\n\r\n8 - 94.0010421-9 JOSE DA SILVA ATAIDE SEABRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Vistos e etc.,\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração manejados pela parte autora, ao argumento da existência de contradição na decisão de fls. 253, que determinou o arquivamento do processo.\r\n\r\nAssiste, em parte, razão ao Embargante visto que não há comprovação nos autos do cumprimento do julgado, no que concerne ao pagamento da verba de sucumbência.\r\n\r\nJá no que concerne à obrigação da CEF em efetuar o crédito dos juros progressivos na conta fundiária do autor, verifica-se pelo extrato acostado às fls. 241/248 que o mesmo já fora efetuado.\r\n\r\nNo que toca à correção nas contas de FGTS, não existe condenação neste sentido, conforme facilmente se extrai do acórdão proferido às fls. 110.\r\n\r\nEm vista do exposto, dou provimento, em parte, aos embargos de declaração, tão-somente para reconsiderar a determinação de arquivamento dos autos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para promover, querendo, a execução do julgado, no que concerne ao pagamento dos honorários de sucumbência, em 30 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019330-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE). . Desarquivem-se os autos do agravo de instrumento que foi convertido em agravo retido (fls. 267/269), para juntada aos autos. Atendido, dê-se vista ao recorrido (Réu), por 10 dias, e tornem-me os autos conclusos para decisão de eventual juízo de retratação;\r\n\r\nPara o deslinde da questão, determino a produção de prova pericial grafotécnica, a fim de se verificar a falsidade de assinatura no Termo Aditivo assinado em 05 de agosto de 1999. Nomeio como Perito do juízo o Dr. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (Identidade: 01000299 - CONPEJ, CPF: 36976334734, INSS: 11160652338, dados bancários: Banco Itaú, Agência: 0023, Conta Corrente: 333966, Endereço: Av. Rio Branco, 147/sl. 1809, Centro/Rio de Janeiro, Tel: 2507-2602 / 2508-6712 / 9861-2631).\r\n\r\nIntime-o para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar\r\n\r\nApós a conclusão da perícia supra determinada decidirei sobre a necessidade de realização de prova oral.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.008648-0 EDSON MENDES DE BARROS E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, ELISE DO CARMO FRANCA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1) Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito.\r\n\r\n2) Às partes sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte Autora.\r\n\r\n3) Recebo a agravo retido de fls. 327/330. Ao Agravado (Autor), para responder, em 10 dias. Após, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023543-7 GERENALDO OLIVEIRA SANTOS (Adv. SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 437/438 . Ante o exposto, considerando a total inadequação da via eleita, bem como a ausência do justificante e das testemunhas à audiência, Julgo extinto o presente processo, sem oitiva das testemunhas e sem a observância do procedimento estabelecido no CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019156-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x HELIO TORRES CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA). . 1. Fls. 32 - Indefiro o requerimento da CEF, eis que impertinente ao objeto da impugnação.\r\n\r\nPor outro lado, a questão posta refere-se à execução dos valores centrais devidos aos autores, razão pela qual determino o desentranhamento desta petição e entranhamento nos autos principais, em apenso, onde será apreciada.\r\n\r\n2. Ao Contador para conferência dos valores exeqüendos - honorários sucumbenciais - apresentados pelo autor à fl. 169.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 00.0308489-2 IVAN SEVERINO AUGUSTO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, PAULO VILLELA JUNQUEIRA, PAULO ROBERTO WIEDMANN, LUIZ FELIPE B. DA SILVA, ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.015919-7 JOSE SARAIVA NETO (Adv. MARIA DO SOCORRO C. R. FRANCO, DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.026708-5 LUIZ CARLOS ALVES MARINHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Iniciado o prazo de 05 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 60.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0079857-7 E O E OUTROS (Adv. MARGARETH MARIA LEAL PINTO, NUBIMAR HUBER BATISTA TINOCO, INGRID DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FILGUEIRA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.020306-9 RAIMUNDO EDMUNDO BATISTA (Adv. BRUNO EMILIO DOS SANTOS, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.007338-9 ICHITA KIKUCHI (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Desarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.007238-9 CAVIDEO LOCADORA E COM/ DE CONVENIENCIAS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 456.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.018643-4 SEVERINO LEONCIO DE LIMA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 222104"
                            ],
                            "222281": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0016040-1 NEYDE CAVALCANTI VALENCA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 593/595 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPor essa razões, julgo improcedente o pedido inicial.\r\n\r\nCusta ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários do Advogado da parte ré, que estimo em cinco por cento do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.029971-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIO LIMA WU FILHO) x RENATO CAMBIASO FILHO - ESPOLIO (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 596/598 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,35\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4(, do CPC.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2007\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020793-0 INEPAR S/A - IND/ E CONSTRUCOES (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VLADIA VIANA REGIS). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (ré) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0026284-3 ARMANDO MARQUES FILHO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro ao autor novo prazo de 30 dias para regularizar o pedido de habilitação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001309-6 ALEXSANDRA COUTINHO CARNEVALI (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Mantenho a decisão de fls.218 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDefiro ao autor novo prazo de 10 dias para cumprimento do item 1 de fls.218.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000274-1 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . 1 - Apresente a parte autora, em 20 dias, cópia do balancete e das guias de cobrança das cotas vencidas no curso do processo e inadimplidas pela ré, bem como a guia de cobrança do período de janeiro de 1993 até dezembro de 2005.\r\n\r\n2 - Cumprido, dê-se vista à CEF por 10 dias.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006122-8 GIOVANI DE AGUIAR RANGEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\n1. Defiro a prova pericial requerida pela(s) parte(s). Nomeio o Dr. Joelson Zuchen (R. Timóteo da Costa, 175/302 - Leblon/RJ - TEL.21.5121994/2199954565), como perito do Juízo. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\n2. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, inclusive sobre o pedido formulado na ação consignatória em apenso, por medida de economia processual. Prazo, 5 dias.\r\n\r\n4. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0000529-0 BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA, JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Vista ao autor para ciência da resposta apresentada pelo Banco do Brasil (fl.744), bem como dos documentos apresentados pela União, em cumprimento ao item 4 da decisão de fl.708.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n9 - 91.0029489-6 DENIO ROBERTO DE BRITO FRANCO E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Vista à CEF, em 10 dias, sobre os cálculos e impugnação apresentados pela parte autora.\r\n\r\n10 - 91.0139220-4 LUCIA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTROS (Adv. IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (BANCO ITAÚ) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC). \r\n\r\nCite-se o BACEN para os termos do art.730 do CPC, conforme memória de cálculos acostada aos autos pelo autor.\r\n\r\n11 - 92.0021930-6 MARCELLO GALLOZZI VAN HAUTE E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Em vista dos cálculos apresentados às fls.288/290, abra-se nova vista ao autor, por 10 dias, para promover a execução, apresentando as cópias necessárias at instrução do mandado.\r\n\r\n12 - 92.0060165-0 GILBERTO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA, RICARDO SPELTA, JORGE LUIZ P. DE PAIVA, JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, em relação aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n13 - 93.0011105-1 IRENE PIMENTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Em mais uma oportunidade, manifeste-se o patrono dos autores sobre o valor do principal depositado pela CEF, conforme determinações anteriores de fls.444 e 451. Após, voltem-me para apreciar o pedido de levantamento dos valores de fls.409/410, referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\n14 - 93.0011375-5 ROSA RODRIGUES GOMES FERNANDES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH ) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR). . Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n15 - 93.0013638-0 CEOMAR DOS SANTOS MOREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. AFFONSO PERNET). . Às partes, em 10 dias, sobre os novos cálculos do contador judicial. Após, voltem-me conclusos para decidir sobre o integral cumprimento do julgado pela CEF.\r\n\r\n16 - 93.0019375-9 LUIZ ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 304/312, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 94.0009703-4 AGOSTINHO JOEL DE GOES (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Ao autor (exeqüente), em 10 dias, para as medidas referentes ao cumprimento da sentença, nos termos do art.475-J do CPC, uma vez que intimada para efetuar o pagamento, a executada (CEF) manteve-se inerte.\r\n\r\n18 - 95.0007384-6 ANA LUCIA NASSER E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A CEF cumpriu espontaneamente o julgado, inclusive em relação aos honorários advocatícios, já levantados pelo autor, conforme alvará de fl.253.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 97.0102310-2 JOACIR MONTES COELHO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n20 - 98.0022362-2 MILTON GONCALVES DOS SANTOS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nConsiderando que a obrigação de fazer foi cumprida pela ré e tendo em conta que a multa moratória fixada tornou-se excessiva, reduzo o seu valor total para R$ 1.850,00 (um mil e oitocentos reais), na forma do parágrafo único do artigo 645, do CPC.\r\n\r\nAo(s) autor(es), para requerer(em) o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\n21 - 98.0028806-6 DIVINO LOURENCO GOMES E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pela CEF, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.005673-6 ELOA BARBOSA FREITAS FERREIRA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor, em 10 dias, sobre os esclarecimentos e cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.016400-4 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RUTH JEHA, ROSILENE PALHETA BOTELHO). . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, a que compareça no consultório do Sr. Perito (Rua Barão de Jaguaribe, 133/201 - Ipanema), no dia 25 de julho de 2007, às 12 horas, munida dos documentos solicitados pelo expert às fls. 129. \r\n\r\nDê-se ciência à UFRJ.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.022417-4 ANDERSON DA CONCEICAO (Adv. JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Dê-se vista ao autor, por 5 dias, sobre o comprovante de saque do seguro anexado às fls. 59/60.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017394-8 MARLI DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv. EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, abra-se vista ao autor, por 10 dias, para as providências referentes ao procedimento do cumprimento da sentença, nos termos do art.475-B, do CPC.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 91.0107952-2 CESAR ROBERTO PINTO DE MELLO PALHARES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Em mais uma oportunidade, determino que a CEF cumpra corretamente a decisão judicial, através da comprovação do cumprimento do julgado, anexando os extratos pertinentes que não acompanharam a simples informação da CEF de fls.449. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 98.0010881-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, GILVAM CAMPOS CONTE, MARCELO FRAGA PAIVA) x ELIANE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o acórdão de fls.51, que confirmou a sentença terminativa de 1o. grau, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015178-3 GIOVANI DE AGUIAR RANGEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002878-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CINTHIA POLLIANE CAMANDAROBA DA SILVA E OUTROS. . À CEF, em 10 dias, sobre a certidão negativa de fls.38.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 96.0002716-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (RÉU) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 222281"
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                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001579-0 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS CIVIS DO MINISTERIO DA DEFESA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ANSEP - MD E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Desentranhe-se a petição de fls. 183/185, posto que estranha ao presente feito, juntando-se-a ao processo a que se refere.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30 dias o cumprimento integral do despacho de fls. 178.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005152-5 JOSE IVAN RODRIGUES (Adv. MAIRA MILITO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora, em 05 dias, se o contrato de financiamento de imóvel objeto da ação nº 2006.51.01.006945-8, apontada no Termo de Prevenção, é o mesmo daquele que baseia a presente demanda.\r\n\r\nEm caso positivo, remetam-se os autos à SEADI para distribuição a este Juízo por dependência à referida ação, já arquivada.\r\n\r\nSeguidamente, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0001357-6 AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se o patrono da parte autora a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF, com base no item 3 da Resolução CJF 509/06, para expedição do alvará. \r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento no valor de R$ 20.410,46 (vinte mil e quatrocentos e dez reais e quarenta e seis centavos) referente a quantia que se encontra penhorada na conta garantia de embargos às fls. 449. \r\n\r\nExpedido o alvará, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nA diferença do saldo remanescente na referida conta, qual seja R$ 4.225,83 (quatro mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e três centavos), deverá a CEF levantá-la em seu favor.\r\n\r\nRetirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n4 - 97.0072192-2 CLAUDIA HELENA GURIVITZ E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFirme o patrono dos autores a manifestação de fls. 324/327.\r\n\r\nTrasladem-se para os presentes as cópias necessárias dos agravos de instrumento em apenso, remetendo-os posteriormente ao arquivo.\r\n\r\nA sentença de fls. 112/120 julgou procedente, em parte o pedido condenando a CEF a: \r\n\r\n“creditar nas contas vinculadas dos autores os juros na forma progressiva prevista na lei, incidentes sobre os valores dos depósitos de FGTS, desde a opção até suas aposentadorias, acrescidos de juros e correção monetária conforme se apurar em liquidação de sentença, bem como no pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.”\r\n\r\nDeste decisum somente apresentou recurso de apelação a CEF.\r\n\r\nQuando do julgamento da apelação, foi dado provimento ao recurso, julgando-se improcedente o pedido referente à taxa progressiva de juros da autora CLÁUDIA HELENA GURUVITZ.\r\n\r\nDa decisão monocrática em sede de apelação, somente foi interposto agravo pela CEF, o qual foi negado provimento. \r\n\r\nPosteriormente, apresenta a CEF recurso especial e extraordinário atacando a decisão de fls. 149/150. Este, não foi conhecido. Àquele foi dado provimento para:\r\n\r\n“reformar o acórdão, excluindo da condenação as diferenças de atualizações da expressão monetária dos saldos do FGTS nos meses de jun/87, maio/90 e fev/91, mantendo o acórdão quanto aos índices de jan/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%).\r\n\r\nCustas e honorários de advogado fixados em apelação, repartidos e compensados entre as partes, na proporção de suas sucumbências, como estabelecido no acórdão do STF.”\r\n\r\nOcorre que os autores não interpuseram recurso nem da sentença de fls. 112/120 nem das demais decisões proferida nestes autos. \r\n\r\nO E. STJ no acórdão de fls. 242, apreciou matéria que sequer foi alvo da decisão de fls. 149/150 e por isso deve ser desconsiderado.\r\n\r\nNesses termos, somente o litisconsorte MÁRIO ROBERTO DIAS tem algo a executar no presente feito, ou seja, o cumprimento da obrigação de fazer referente à aplicação da taxa progressiva de juros, honorários e custas.\r\n\r\nO título executivo, portanto, é formado pela sentença de fls. 112/120 reformada parcialmente pela decisão de fls. 149/150.\r\n\r\nNo que pertine aos expurgos, a matéria encontra-se preclusa eis que não interposto nenhum recurso pleiteando-os. \r\n\r\nNada há a executar por parte da litisconsorte remanescente, motivo pelo qual deixo de apreciar as alegações desta às fls. 324.\r\n\r\nVerifico ainda que a CEF comprovou crédito referente a MARIO ROBERTO DIAS no que tange ao Plano Verão e Plano Collor I (abr/90).\r\n\r\nNão sendo estes expurgos objeto do título executivo, autorizo a executada a estornar os valores depositados às fls. 311.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 60 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC, ou ainda diga se bastam aqueles juntados aos autos:\r\n\r\n-Banco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\n-Número de inscrição no PIS;\r\n\r\n-Número e série da CTPS;\r\n\r\n-Data de opção, admissão e demissão;\r\n\r\n-Nome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\n-Período de recolhimento.\r\n\r\nSendo apresentados os extratos, intime-se a CEF cumprir o julgado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApresentados os dados, oficie-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007242-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x VALMIR FERREIRA DA CONCEICAO. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002695-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA, AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA, MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA) x ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 53,91\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA ECT propôs a presente Ação Consignatória, objetivando depositar em juízo os valores relativos aos aluguéis do imóvel situado à Alameda Casimiro de Abreu, 260, loja 03 A - Rio das Ostras/RJ, referentes aos meses de out/2006, nov/2006, dez/2006 e jan/2007, totalizando o valor líquido (abatido o IRRF) de R$ 5.391,09, conforme inicial de fls. 02/06, emendada às fls. 40/41.\r\n\r\nA Autora juntou as guias de depósito de fls. 44, 45 e 46, com valores relativos aos meses out/2006 a fev/2007.\r\n\r\nO Réu, ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS, compareceu espontaneamente aos autos em 30/04/2007, retirando os autos (fls. 47, 48 e verso), protocolando petição em 02/05/207 dando-se por citado na forma do art. 214, par. único do CPC, deixando de contestar o pedido, e requerendo expressamente o levantamento dos depósitos efetuados pela autora (fls. 50/51).\r\n\r\nÀs fls. 55 e 58 constam, ainda, as guias de depósito relativas às competências de março e abril de 2007, respectivamente.\r\n\r\nAssim, diante da concordância do réu, cumpre acolher o pedido consignatório, extinguindo-se o feito por sentença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando quitados os aluguéis relativos às competências de outubro de 2006 a abril/2007, nos termos do art. 67, IV, da Lei 8.245/91. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor dos depósitos, nos termos do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nExpeça-se o alvará dos depósitos efetuados (fls. 44, 45, 46, 55 e 58, até a presente data). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0007307-2 SEBASTIAO MALAQUIAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF para que se manifeste a respeito de fls. 265/290 com relação aos autores SEBASTIÃO MALAQUIAS DE OLIVEIRA e ELIZABETH CRISTINE CAVALCANTE MANÇANO bem como para que traga a memória dos cálculos destes autores, apresentados de forma resumida, nos termos do despacho de fls. 312.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001047-6 AMELIA VILLELA MARATEU (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os declarantes ANTONIO VILLELA MARATEU (fl. 407) e THEREZINHA MARATEU BORGES (fl. 408), em cumprimento ao despacho de fl. 412, in verbis: \r\n\r\n“Cumprido, intimem-se os declarantes de fls. 407/408 a comprovar sua filiação a fim de se ultimar a habilitação.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.012451-1 ROSEMBELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Cumpra-se o despacho de fl. 804, in verbis:\r\n\r\n“Após, vista às partes.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0008266-7 PAULO MAURICIO CASTELO BRANCO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 255, à CEF por 10 dias.\r\n\r\n11 - 95.0009866-0 LERINA RAYMUNDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado com relação aos litisconsortes LÉA MARIA GALVÃO MACHADO e NOÊMIA RODRIGUES DE SOUZA no prazo de 30(trinta) dias, nos termos da parte final da sentença de fls. 533/534.\r\n\r\nApós direi sobre fls. 532.\r\n\r\n12 - 95.0012205-7 LUIZ FERREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA R S W MONTEIRO). . Diante do trânsito em julgado, à fl. 338, in verbis: \r\n\r\n“Transitada em julgado a presente, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado a requerer a execução da multa, na forma do art. 475-J do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 10(dez) dias.”\r\n\r\n13 - 2000.51.01.005780-6 ORLANDO GOMES LEAL (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Cumpra-se o despacho de fl. 297, in verbis: \r\n\r\n“Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.”\r\n\r\n14 - 2002.51.01.016756-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x DOLORES ALBERNAZ TEIXEIRA (Adv. ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA). . Cumpra-se a determinação de fl. 292, in verbis: \r\n\r\n“Após, dê-se vista à ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\nSeguidamente, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.”\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001294-5 CARDEAL CONSTRUCOES COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Cumpra-se a determinação de fl. 1166, in verbis: \r\n\r\n“Após, ao réu.”\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 87.0000137-6 IND/ GRANFINO S/A (Adv. SEM ADVOGADO, HERMES BASSALO ANTUNES) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCumpra-se o final do item III do despacho de fl. 235, in vebis: \r\n\r\n“Caso haja a comprovação mediante depósito à disposição do Juízo, oficie-se para conversão em renda.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019309-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO CARLOS SANTOS DE SOUZA. . Diante do trânsito em julgado, cumpra-se a determinação contida na sentença de fls. 59/60, in verbis: \r\n\r\n“Transitada em julgado, intimem-se os Réus ao pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, acrescendo-se ao valor da condenação, em caso de não pagamento, multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a CEF para, no prazo de 5(cinco) dias requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020144-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LAVE CLEAN COM/ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Diante do trânsito em julgado, cumpra-se a determinação contida na sentença de fls. 59/60, in verbis: \r\n\r\n“Transitada em julgado, intimem-se os Réus ao pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, acrescendo-se ao valor da condenação, em caso de não pagamento, multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a CEF para, no prazo de 5(cinco) dias requerer o que entender de direito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020952-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA E OUTROS (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA). . Diante do trânsito em julgado, cumpra-se a determinação contida na sentença de fls. 60/61, in verbis: \r\n\r\n“Transitada em julgado, intimem-se os Réus ao pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, acrescendo-se ao valor da condenação, em caso de não pagamento, multa de 10% (dez por cento).. \r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a CEF para, no prazo de 5(cinco) dias requerer o que entender de direito.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 222057"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0070179-5 RED INDIAN S/A IND/ COM/ (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.007310-2 CONSTRUTORA BANDEIRANTE LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 312 e 320: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017412-2 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 116/119), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011074-4 WILSON ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Considerando a natureza, a complexidade e o tempo estimado para a elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para depositar os honorários fixados.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se a perita a elaborar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011928-0 SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv. EDMUNDO DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Fls. 175/176: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0070454-8 ADILSON ALVES GOUVEA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 526: Indefiro o requerido, uma vez que o valor é atualizado pelo Tribunal, até a data do depósito. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.012171-9 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, DANIELE DE ARAUJO FERREIRA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cancelem-se os alvarás de fls. 2614/2639. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0007047-6 MITSURU ARAI E OUTRO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 115/119: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.008614-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 336: Dê-se vista à CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0007428-3 SIND DOS TRAB NAS EMPRE E ORG PUBLICOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFOR E SIMIL NO EST DO RJ (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n11 - 97.0101016-7 ARLINDO MARQUES LIMA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 339, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.000281-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ALM-CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à ECT para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001170-9 MYRTES OLGA BELLEZA CORTES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005878-7 SHIRLEY LUCAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VALDIR BORGES, ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006258-4 TERESA CRISTINA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006974-8 ANTONIO MARTINS NETO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008782-9 HILDA PRESTES COUTINHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento anexado às fls. 15, esclareça a parte autora se pretende litigar perante o Juizado Especial Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.022744-3 ALBERTO ALVES AMORIM (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x COMANDANTE DO PARQUE DE MATERIAL AERONAUTICO DO GALEAO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 248/255 e 257: Dê-se vista à parte autora para que, caso queira, inicie a execução do julgado apresentando cálculos, em duas vias, e requeira a citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000755-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x RGA IND/ COM/ LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a exequente, nos termos do art. 706, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2003.51.01.016893-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x BIANCA PANZA BRETAS PETILLO DE PINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 146: Indefiro. A citação, para pagamento ou oposição de embargos, não foi ainda efetivada. Aguarde-se, por mais 20 (vinte) dias, que a Caixa Econômica qualifique a parte Ré, nos termos do artigo 282, II, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.021079-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA ELISABETE AMORIM DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 89/90: Indefiro. A intimação, para pagamento de quantia certa, nos termos do art. 475-J do CPC, não foi ainda efetivada. Aguarde-se, por mais 20 (vinte) dias, que a Caixa Econômica qualifique a parte Ré, nos termos do artigo 282, II, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011607-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JORGE GOMES. . Fls. 42: Indefiro. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que qualifique a ré como determina o art. 282, II do CPC, pois é ônus da parte autora obter as informações de que necessita, a fim de promover a válida citação da ré.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.020483-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MACAE FOTOGRAFIA LTDA (Adv. ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR). . Fls. 193: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2000.51.01.028007-6 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x NILSON DE AZEVEDO VIANA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os presentes embargos, para declarar que:\r\n\r\ncom relação aos exeqüentes Ana Maria Magalhães O'Dwyer e Nilson de Azevedo Viana nada é devido, tendo em vista que tiveram reajustes superiores a 28,86%, pela aplicação das Leis n.º 8.622 e 8.627/93;\r\n\r\ncom relação aos exeqüentes Glória Regina Ribeiro dos Reis, Maria do Perpétuo Socorro Pinheiro, Rosalina Provenzano Sobrinha e Ângela Maria Rocha Fernandes, nada é devido tendo em vista a celebração de acordo e o recebimento dos valores ora discutidos pela via administrativa;\r\n\r\ncom relação aos exeqüentes Izidoro Ávila de Souza, Maria Meire da Rocha e Regina Célia do Couto Moreira, bem como os honorários advocatícios de sucumbência, o valor a ser pago é de R$ 89.161,48, e março de 2000.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno os exequentes em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4o do art. 20 do CPC, uma vez que a embargante decaiu de parte mínima do pedido.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, dos cálculos de fls. 849 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.020864-4 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ENY TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . Fls. 523/524: Intime-se o devedor (embargados) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.024130-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ELIZA JURANDY SARAIVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Indefiro o requerido. A requisição do pagamento será feita nos autos principais, e a execução dos honorários sucumbenciais no presente feito deverá ser efetuada na forma própria. Aguarde-se por 10 (dez) dias que a embargada inicie a execução. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008581-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ALMIR MARQUES ALVES (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). . Recebo a apelação da embargante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.021028-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x NELIMAR RIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 110/113: Indefiro. A intimação, para pagamento da quantia certa, nos termos do art. 475-J do CPC, ainda, não foi efetivada. Aguarde-se, por mais 20 (vinte) dias, que a Caixa Econômica qualifique a parte Ré, nos termos do artigo 282, II, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 222071"
                            ],
                            "222072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022397-2 MARIA DAS GRACAS CAVALCANTE DO REGO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARIA DAS GRACAS BISPO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013361-6 SEBASTIAO DE SOUZA LIMA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . À SEADI para excluir do feito a RFFSA. Após, diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022649-7 ELIZABETH BARBALHO-ESPOLIO-REP/ P/ DAHIL BARBALHO (Adv. LUCIO HELEODORO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor em honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0105329-0 THAUMATURGO DA SILVA GAYO JUNIOR E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Designo o dia 26 de julho de 2007 às 14:30 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.044645-3 TERESA LUCIA PALMEIRO CYSNE PEREIRA (Adv. ROBSON DIAS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 77,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré a reparar os danos morais, conforme a fundamentação, no valor de R$ 3.000,00, bem como a promover a exclusão do nome da Autora do SERASA e o cancelamento do protesto da nota promissória, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, pena de pagamento de multa que fixo em R$ 50,00 por dia de atraso.\r\n\r\nA Ré é condenada nas custas e em honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor arbitrado para o dano moral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008117-3 JOELZA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0126218-1 ANTONIO NASCIMENTO SILVA (Adv. VALDIZA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 222/231: Dê-se vista à parte autora para que, caso queira, inicie a execução do julgado apresentando cálculos, em duas vias, e requerimento de citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 92.0061255-5 MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA NICACIO SILVA E OUTROS (Adv. LOURIVAL SOUZA) x ADEMAR NICACIO DA SILVA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 396/398: Tendo em vista a comprovação do óbito do autor, bem como a comprovação pelos habilitantes da sua condição de cônjuge e herdeiros necessários do falecido (art. 1060, I, do CPC), defiro a habilitação dos requerentes Maria da Conceição Teixeira Nicácio Silva, Ademar Nicácio da Silva Júnior, Adriana Nicácio da Silva e Alexandre Nicácio da Silva. À SEADI para anotar. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que, se assim entender, apresente cálculos, em duas vias, e requeira a citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 94.0007870-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES C. R. DE A. S. DE O. F. P. DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 144/146, 158/159 e 161-verso do agravo em apenso. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 94.0049085-2 JORGE ROBERTO DE MELO (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nO autor, tanto na peça inicial, como em sua réplica, manifesta-se quanto à necessidade da produção de prova pericial médica. Assim, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para indicar em que especialidade médica pretende a produção da prova pericial.\r\n\r\n11 - 96.0010093-4 CID ROMERO NOSSAR COSTA E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x DARCI JOSE POLOM (Adv. MARCOS SERGIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Retornem os autos à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareça o motivo de o depósito de fls. 551 ter sido efetuado 01 (um) ano antes do trânsito em julgado desta ação; ao que parece, trata-se de depósito referente à outra ação. Deve, ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre os cálculos de fls. 572, do contador judicial, verificando que a grande diferença entre os cálculos do contador e os da executada encontra-se nos juros de mora.\r\n\r\nDe qualquer sorte, devem ser apresentados os extratos que embasaram os cálculos para Elvio Damasceno Maciel, ficando, desde logo esclarecido que, constatado, de plano, qualquer equívoco, por parte da executada, novos cálculos deverão ser elaborados e efetuado o depósito devido.\r\n\r\nQuanto ao exequente Jairo de Freitas, efetuada a soma dos valores dos cálculos ofertados pela executada, nestes autos, parece que o autor recebeu valor até maior do que o apontado pelo contador em seus cálculos de fls. 576. Entretanto, a fim de afastar qualquer dúvida, devem ser trazidos aos autos extratos com as datas dos depósitos e dos saques, efetuados neste, processo.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.536052-2 OSVALDINA DOS ANJOS TRINDADE E OUTROS (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Tendo em vista a documentação anexada às fls. 152/158 e 176/187, homologo a habilitação, nos termos do art. 1060, I do CPC. À SEADI para incluir no pólo ativo os litisconsortes necessários, REYNALDO PONTES FERNANDES VIEIRA, JOAQUIM CESAR PONTES FERNANDES VIEIRA e GABRIELLA MONTEIRO PONTES FERNANDES VIEIRA. Cumprida a diligência, dê-se vista à parte autora para promover a citação da litisconsorte Marlene Fernandes Vieira Silva, nos termos da decisão de fls. 174, tendo em vista que até a presente data não houve manifestação quanto à sua habilitação. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021697-5 CELIA EYER DE ARAUJO (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Intime-se a CEF, a fim de que, em vista dos documentos fornecidos pela parte autora, às fls. 136/144, cumpra a determinação constante no despacho de fls. 130, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019835-0 EDUARDO BENEVIDES MENEZES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022415-4 NELSON CAPISANI (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008138-4 DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 173/174 como aditamento à inicial, devendo cópia da referida petição instruir o mandado.\r\n\r\nMediante o depósito do valor atualizado das quantias questionadas, suspendo a exigibilidade do crédito até o montante depositado, até decisão final e nos termos do art. 151, II, do C.T.N.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001981-2 NILCIMAR LOURENCO MIRANDA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x DIRETORA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO-MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para que a autoridade impetrada proceda à contagem, conversão e averbação do tempo de serviço prestado pela impetrante sob o regime celetista, em condições insalubres, e proceda à expedição da certidão de tempo de serviço da impetrante, considerando-se o período em que estava submetida à legislação trabalhista e recebia adicional de insalubridade.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade impetrada. Não há necessidade de ciência ao M.P.F desta Região, que deixou de oficiar.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009539-5 KARLA ABRANTES LUZ VILLELA (Adv. VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 31 EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . A impetrante pretende anular questão do Exame de Ordem.\r\n\r\nÉ sabido que o Judiciário não pode substituir a Administração, na tarefa de avaliar as provas. Desde logo, ademais, é fácil combater a linha de raciocínio da inicial, em vários ângulos. De qualquer modo, inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. \r\n\r\nAssino à impetrante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ante o requerimento para concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSolicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008522-5 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista fls. 178, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se as autoridades impetradas para ciência do teor da presente sentença. \r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. \r\n\r\nObserve a Secretaria as cautelas de praxe. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007315-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISTIANA NOVAIS VILAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF fundada em Contrato de Empréstimo.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque o valor da dívida em 11/04/2005 era de R$ 19.058,91, enquanto se pretende executar R$ 31.467,93, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 14, através do qual se verifica que a quantia de R$ 12.409,02 é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas na cláusula décima segunda do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. Nesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL. -Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. -Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC. -A discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor. -Recurso provido”.\r\n\r\nRessalte-se que a NOTA PROMISSÓRIA acostada aos autos também não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do título em si, sendo certo que, se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é, no caso concreto, não estando demonstrada, claramente, a correlação entre os índices do título e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a seguinte ementa de julgado do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: \r\n\r\n“Ação de revisão. Embargos à execução. Contrato de abertura de crédito. Juros. Correção monetária. Capitalização. Comissão de permanência. Multa. Precedentes. 1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214 Processo: 200000792497 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 12/03/2003 Documento: STJ 000495561).\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007329-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROBERTO RODRIGUES DA ROCHA PAULA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,16. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF fundada em Contrato de Empréstimo.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Empréstimo, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque o valor da dívida em 07/07/2003 era de R$ 10.931,23, enquanto se pretende executar R$ 19.233,64, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 17, através do qual se verifica que a quantia de R$ 8.302,41 é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas no item 17.2 do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. Nesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL. -Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. -Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC. -A discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor. -Recurso provido”.\r\n\r\nRessalte-se que a NOTA PROMISSÓRIA acostada aos autos também não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do título em si, sendo certo que, se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é, no caso concreto, não estando demonstrada, claramente, a correlação entre os índices do título e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a seguinte ementa de julgado do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: \r\n\r\n“Ação de revisão. Embargos à execução. Contrato de abertura de crédito. Juros. Correção monetária. Capitalização. Comissão de permanência. Multa. Precedentes. 1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214 Processo: 200000792497 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 12/03/2003 Documento: STJ 000495561).\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001337-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CELIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,28\r\n\r\n. Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, confirmando ao título a carga executiva referida no artigo 1102-C, parágrafo 3o, do CPC, prosseguindo-se a execução, oportunamente.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.012545-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x ABRAAO DOS SANTOS SIMOES GERALDO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 6,75\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar à Autora a importância de R$ 1.351,23, acrescida de correção monetária (desde a data do orçamento de fls. 41/42 - 09/08/2004) e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da data da colisão (Súmula 54 do STJ).\r\n\r\nCondeno o Réu em custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da condenação. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2004.51.01.015444-1 AUGUSTO LEMOS DE AQUINO - ESPOLIO - REP/ P/ AUGUSTO RIBEIRO DE AQUINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege, fixada a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, convertam-se os depósitos realizados em renda da União Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023782-3 LANA MARIA FONTES REGUEIRA E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) declarar a inexistência de relação jurídica, a autorizar a incidência do imposto de renda sobre o abono de permanência recebido pelos autores, em decorrência da respectiva permanência no serviço, após terem adquirido o direito à aposentação. \r\n\r\nb) condenar a ré a restituir os valores do imposto de renda retidos na fonte, incidente sobre as referidas verbas, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios à taxa de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN), estes a contar da citação. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas e no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I., e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal desta Região para o reexame necessário.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002198-3 FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue a Autora ao recolhimento do PIS e da COFINS na forma estabelecida no §1(do art. 3º, da Lei n(9.718/98, e declarar a existência de relação jurídica a autorizá-la a compensar os valores indevidamente recolhidos, com base em tal dispositivo, a título das referidas contribuições, nos últimos 5 anos que precedem ao ajuizamento da ação, vale dizer, a partir de 08/02/2002, monetariamente corrigidos, mediante aplicação da taxa SELIC, com quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nA correção contábil da compensação deverá ser aferida pela Receita Federal, na forma própria.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso das custas processuais e no pagamento de honorários advocatícios, fixados estes, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I., submetendo-se, oportunamente, ao reexame obrigatório. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto, informando a prolação da presente decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017584-2 GERALDO AUGUSTO FROES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em % do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020552-4 RACHEL BICHMACHER E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000884-0 GERALDINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à Autora, a quantia de R$ 39.201,89, referente aos valores não pagos da pensão por morte estatutária a que faz jus, no período de março de 2003 a dezembro de 2005, monetariamente corrigida e acrescida de juros de mora à taxa legal, estes a contar da citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e gratuidade de justiça deferida à Autora.\r\n\r\nP.R.I., submetendo-se, oportunamente ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2004.51.51.075864-5 IVANILDES JUPIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x NANCY AZEVEDO TRAVESSA E OUTRO (Adv. RU BEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, a ser rateado igualmente entre as primeira e segunda rés. A terceira ré não entrará no rateio, em face da revelia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.017568-0 LICIA DA SILVA FRANCA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 483,02\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 2.000, 00 (dois mil reais), cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/59). Custas ex lege.\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir a autuação devendo constar no pólo ativo o nome da autora, conforme grafado no documento de fl. 44.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021486-0 OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (Adv. OCTAVIO SANTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023826-8 GILSON DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 2.000, 00 (dois mil reais), cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça. Custa ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009640-5 JHANO DA SILVA PORTO (Adv. EDER FEDEROWICZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Vistos, etc...\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nUma vez que exista a necessidade de se proceder à avaliação psíquica do candidato a um cargo público, tenho por legítima a realização do exame psicotécnico, estando este baseado em previsão legal ou em regra estabelecida no edital. Todavia, a jurisprudência é firme, no sentido de afirmar a impossibilidade de se conferir a tal exame caráter sigiloso e subjetivo, que torne possível o arbítrio por parte do avaliador.\r\n\r\nNo caso dos autos, o exame do documento de fls. 28/41 dá conta de que o edital que rege o certame nada menciona quanto aos critérios a serem utilizados pela Administração, na aplicação do exame psicotécnico a ser realizado para verificação do atendimento da exigência estabelecida na alínea “g” do item 3.1 do ato convocatório (aptidão psicológica para o exercício do cargo - fl. 29).\r\n\r\nEntretanto, ainda que isso caracterize a ilegalidade do exame a que o autor foi submetido (fl. 27), não lhe confere o direito de prosseguir na fase subseqüente do certame, sendo certo que a única forma de corrigir o vício seria a anulação do concurso como um todo, de modo que o exame fosse realizado novamente por todos, com base em critérios objetivos e previamente determinados, e sem ofensa ao princípio da isonomia. \r\n\r\nPor conseguinte, tendo em vista o pedido formulado, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nIntimem-se e citem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002846-1 NILZA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANERIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, sem necessidade de ciência ao M.P.F, que deixou de opinar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003610-0 AZUL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA., ressalvando à Impetrante o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, dando-se ciência ao M.P.F. e ao ilustre relator do agravo de instrumento interposto pela impetrante.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004096-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv. CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor as cotas condominiais, vencidas no período abril a setembro de 2002, maio a dezembro de 2005, janeiro a dezembro de 2006 e janeiro e fevereiro de 2007, calculadas na forma da fundamentação acima, observado o percentual da multa (2%), bem como as demais que se vencerem até a data da presente decisão (art. 290 do C.P.C), a serem calculadas com incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN), estes a contar da citação. \r\n\r\nCondeno a ré no reembolso das custas e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2003.51.01.024826-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x NORMA RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, CARLOS ALBERTO DE BRITO). . Intime-se o Gerente do UNIBANCO, agência 28 de setembro, para que forneça os extratos referentes à evolução do saldo em cruzados novos bloqueados desde a data do bloqueio, até o dia 23/04/1990, da conta n.º 016411-5, do Banco Nacional, em nome de Paulo Roberto Soares.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 77/79 e 93/95.\r\n\r\nFls. 92/95: Manifestem-se os embargados. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022100-1 ROLNALDO CAVALIERI E OUTRO (Adv. BARBARA VALERIA ZIZAS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, HELIO HENRIQUE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2007 . Do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas ex lege e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor do crédito em execução.\r\n\r\nP.R.I., trasladando-se cópia do decisum para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nCertifique-se, dando prosseguimento à execução.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 222072"
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                            "221998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002499-6 GH GUANABARA HOLDING PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 163/191 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, da contestação e dos documentos juntados pela União, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0073761-6 ALCIARA ARAUJO DE BRITO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1) Folha 574: observa-se que o requerimento da parte autora para expedição de ofício a fim de que a agência da CEF informe a respeito do levantamento dos valores objeto do requisitório não se encontra fundamentado, razão pela qual indefiro o requerido.\r\n\r\n2) Folha 574: tendo em vista o contrato de honorários firmado através da procuração de fl. 540, retifico o item III da decisão de fls. 572/573, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Considerando o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (nº 2001.5101024153-1), expeça-se o requisitório em favor de ESPÓLIO DE CLÉA BEZERRA DOS SANTOS, no valor de R$ 643,02, efetuados em julho de 2001, conforme cálculos de folhas 13/31 dos embargos, já descontados o percentual de 10% referente aos honorários contratuais (fl. 540), equivalentes a R$ 71,44, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado.\r\n\r\n3) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016294-0 RAUL JOSE DE SOUZA REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Folhas 159/188: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016478-9 ALEXANDRE CASTILHO DE ASSIS E OUTRO (Adv. IDA SINHORELLI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 47. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Oficie-se ao TRF/ 2ª Região, informando o inteiro teor desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019608-0 ANA MARIA BARBOSA DE MEDEIROS PEREIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 179/191- Dê-se vista à parte autora da contestação da ré no prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004483-1 AUDEYLA FABIANA DE SOUZA DO VALLE (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1) Recebo a petição de fl. 35, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Folha 40: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n3) Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado por AUDEYLA FABIANA DE SOUZA DO VALLE em face da União, objetivando, em síntese, o reconhecimento de sua união estável com o falecido militar MÁRIO CÉSAR RIBEIRO DE AMORIM, para fins de recebimento de pensão por morte.\r\n\r\nObserva-se que não há beneficiários de pensão cadastrados em nome do “de cujus”, de acordo com o documento de fl. 35.\r\n\r\nEntretanto, no tempo de alegada convivência, qual seja, até o falecimento do militar ocorrido em 28.09.2004, verifica-se que a autora era casada, somente tendo se divorciado em 17.06.2004.\r\n\r\nPorém, por meio das provas documentais apresentadas até este momento, a autora não demonstrou ser separada de fato de seu marido, no referido período de convivência com o falecido militar, conforme exigido pela jurisprudência. Neste sentido: \r\n\r\n“União estável. Companheiro casado. Pensão militar. Precedente da Corte.\r\n\r\n1. É possível o reconhecimento da união estável e o deferimento do pedido de pagamento de parte da pensão militar sendo casado o companheiro, mas separado de fato há muitos anos.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 280464Processo: 200000997781 UF: MG Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 17/04/2001 Documento: STJ00039543 8 DJ DATA:13/08/2001 PÁGINA:152 JBCC VOL.:00193 PÁGINA:255 RSTJ VOL.:00168 PÁGINA:311 CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO).”\r\n\r\nSaliente-se que a autora não forneceu a cópia da sentença proferida pelo Juízo da 2a Vara de Família, que homologou o divórcio consensual da autora, mencionada na certidão de fl. 36, o que poderia demonstrar a verossimilhança da referida situação fática.\r\n\r\nPosto isto, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004849-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO C (Adv. VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEGACAO DA REPUBLICA POPULAR DA BULGARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 57: apesar da citação negativa certificada pelo oficial de justiça (fl. 55 verso), expondo que somente a embaixada do réu situada em Brasília está autorizada a receber a citação, a parte autora requer seja expedido mandado de citação da ré, via postal, expondo que os representantes do réu trabalham diariamente no consulado situado nesta cidade.\r\n\r\nEntretanto, “apenas os Chefes de Missão Diplomática possuem legitimidade para as causas que os interesses do país a que pertencem e representam estejam em discussão perante a Justiça do Estado onde servem, limitando-se os representantes consulares a atividades de cunho eminentemente comercial e administrativo' (STJ-3a Turma, RO 24-PB, rel. Min. Nancy Andrigui, j. 7.4.03, negaram provimento, v.u., DJU 19.5.03, p. 221). “Não pode o cônsul, pois, outorgar mandato judicial em representação do Estado estrangeiro, visando ajuizar demanda perante a Justiça brasileira” (RSTJ 48/17 e STJ-RJ 323/204, maioria).” Código de Processo Civil. Theotônio Negrão. Editora Saraiva. 36a edição. Pág. 115.\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento, e determino a reiteração da intimação do autor para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação da ré, nos termos do artigo 282, inciso II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a assistente União.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020328-0 CARLOS RIBEIRO FRANCA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). . 1) Recebo a petição de fls. 101/102, com o documento anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Folhas 103 e 116: considerando os agravos de instrumento interpostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e pelo BANCO BAMERINDUS, em liquidação extrajudicial, e em face do disposto no artigo 523, § 2º e 529, ambos do CPC, MANTENHO A DECISÃO de fls. 67/70, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a preliminar ao mérito e os fatos argüidos pelos réus, conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0013349-4 ISMAR GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Folha 208: concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que apresente a planilha de cálculos devidamente instruída e discriminada que demonstre que os valores creditados não se encontram em consonância com o decisum.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 99.0015872-5 CLAUDIA JORGE TARDELLI E OUTRO (Adv. JORGE MELLO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 188: tendo em vista que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro o requerimento de remessa dos autos à contadoria, devendo requerer a execução do pagamento dos valores atrasados, apresentando os cálculos dos valores exeqüendos, nos termos do artigo 475-B, caput, c/c artigo 730, ambos do CPC.\r\n\r\nFolhas 173, 174/186 e 190/201: considerando os documentos juntados pela União, referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, bem como aos valores atrasados, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.010354-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x CLIMES-CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA (Adv. ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS). . Folha 425: com fulcro no artigo 616 do CPC, intime-se a parte ré para que emende a inicial da execução, no prazo de 10(dez) dias, devendo requerer a citação da autora nos termos do artigo 730 do CPC, sob pena de indeferimento, tendo em vista que o Egrégio S.T.F já decidiu que as entidades de fiscalização das profissões se equiparam a entes de direito público, inclusive, para fins de execução para pagamento de seus débitos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.018087-3 CARLOS ALBERTO DE SA BARBOSA (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folha 291: defiro à Caixa Econômica Federal o prazo de 10(dez) dias para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela contadoria à fl. 197, bem como sobre os valores que não são objeto da ação rescisória, conforme determinado à fl. 264.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até a decisão final da ação rescisória nº 2004.02.01.013713-1, ou até o julgamento final do agravo de instrumento nº 2005.02.01.002660-0.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007233-0 JOSE CARLOS DE AZEVEDO BERNARDO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pelo autor.\r\n\r\nNomeio perita CLÁUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 85, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para entrega do seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019681-0 JOAO LUIZ DA SILVA NEVES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Folha 56: com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à ré, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos juntados pelo autor às fls. 57/58.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005589-0 HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o impetrante ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002674-9 ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CHEFE DO SETOR DE ARRECADACAO-CAC-MEIER-DRF-RJO-RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 88.0026711-4 CILMA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x DIRETOR EXECUTIVO DA COMISSAO DIRETORA DE ASSISTENCIA PATRONAL - CODAP (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da decisão de folhas 173/174.\r\n\r\nO presente recurso, ao menos em tese, é cabível contra qualquer decisão judicial, inclusive decisões interlocutórias, como a atacada. Entretanto, para que possa ser conhecido, deve preencher requisitos de admissibilidade, dentre os quais encontram-se a tempestividade e a indicação da obscuridade, contradição ou omissão que o embargante pretende que seja sanada.\r\n\r\nA respeito, leciona o mestre Carlos Alberto Barbosa Moreira: “(...) Nos termos da parte final deste dispositivo, deve o embargante indicar 'o ponto obscuro, contraditório ou omisso'. A falta da indicação torna inadmissível o recurso, embora se deva evitar excesso de formalismo na apreciação do requisito: o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada” (In O novo processo civil brasileiro: exposição sistemática do procedimento, págs. 155 e 156 - 21a ed. - Rio de Janeiro, Forense, 2002).\r\n\r\nCumpre esclarecer que os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição existente em uma determinada sentença. Cuida-se, no caso, de inconformismo afeito a recurso próprio, que extravasa dos estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlém disso, ressalte-se de que não consta dos autos qualquer prova de que o empréstimo tenha sido feito “a fundo perdido”. Ao contrário, o documento de folhas 11/12 (Aviso do INAMPS aos seus servidores), estabelece inclusive as formas de pagamento do mesmo, tanto para ativos quanto para inativos, o que, segundo o mesmo, ocorreu ainda em 1987.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, os embargos estão sendo manejados com o objetivo de discutir questões já decididas às folhas 173/174, cuja via processual correta seria o agravo, este sim com efeitos infringentes, sendo tal recurso ainda admissível, à luz do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, dado o efeito interruptivo do prazo recursal pelo instrumento processual ora articulado.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 92.0001171-3 TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA E OUTROS (Adv. RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES, MARCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, FRANCISCO XAVIER AMARAL, FERNANDO A. F. AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem o objeto social da empresa Transbarra Transporte e Comércio LTDA.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005928-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CONFEITOS BEM BOLADO LTDA E OUTROS. . Folha 16: tendo em vista que o recolhimento de custas judiciais está previsto na Lei nº 9.289/96, cuja sistemática própria é diversa das regras para recolhimento de tributos, e que somente este sofre restrição quanto ao valor mínimo a ser pago através de DARF, intime-se a Caixa Econômica Federal para que cumpra devidamente o determinado à folha 15, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 95.0020583-1 ELIANE SILVESTRE DE SOUZA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Folha 329: defiro o pedido de suspensão do processo, nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, abra-se vista à parte exeqüente Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.006756-0 WAGNER SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 113: tendo em vista que o autor não demonstrou a alteração de sua situação econômica, tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça objeto da decisão de fl. 102, item “c”, mantida pela decisão de fl. 104, e que restou preclusa, mantenho o indeferimento do pedido.\r\n\r\nConsiderando que não foi comprovado o preparo do recurso, conforme certificado à fl. 111, deixo de receber a apelação da parte autora de fls. 113/115, por deserção, nos termos do artigo 511, caput, do CPC. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 108/110, e, em seguida, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010476-1 LINDAURA LEONI DA COSTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se persiste a existência do ESPÓLIO DE JOAQUIM FERREIRA DA COSTA, haja vista ter sido homologada, por sentença datada de 04/07/1994, a partilha amigável dos bens deixados pelo de cujus (fl. 48), considerando o tempo decorrido, sob pena de sua exclusão do pólo ativo do feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010511-0 NEWTON MUNIZ CORDEIRO (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a requerida CEF para os fins do art. 357 c/c art. 845, ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010775-0 RUTE HELENA BENCHIMOL (Adv. RODRIGO ALICATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 98.0045657-0 PAULO MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Folhas 85/90: recebo a apelação da parte embargante, no duplo efeito. À parte embargada Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 99.0055824-3 GILBERTO SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL E OUTRO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Folhas 111/113: recebo a apelação da parte embargante, no duplo efeito. À parte embargada Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.012511-8 RFL SISTEMAS S/A (Adv. RENATO MENEGAT, MARIA DINORHA P. ROCHA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 238/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo nº 2000.5101.002646-9), bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado.\r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento dos honorários periciais, conforme requerido à fl. 213.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018039-0 BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x FLAVIO ARMANDO DA COSTA BRAIA E OUTRO (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE). . ... vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.021123-4 PAULO MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Folhas 34/39: recebo a apelação da parte embargante meramente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, V, do Código de Processo Civil. À parte embargada Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008299-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AURORA MAGALHAES MACHADO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 221998"
                            ],
                            "222126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0011098-2 LASY VILHENA FREIRE E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO TRABALHO (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1) Folha 877: considerando o agravo de instrumento interposto pelos autores LASY VILHENA FREIRE, AYDYL CAPDEVILLE DUARTE, EDUARDO GOMES AFFONSO, NORMA SUELY ROCHA, e ALZIRA PEREIRA CAMARA, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 876, item 1, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 885/892: trata-se de embargos de declaração interpostos pela União contra a decisão de fl. 876, item 2, que determinou a sua intimação para comprovar a alegada implementação do índice de 28,86%, com os quais os autores ADOLPHO KANE, ILZA VIANNA MARQUES COSTA e MARIA DE FATIMA MORGADO SIMÕES teriam sido originalmente contemplados, demonstrando, por conseguinte, o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento.\r\n\r\nA embargante alega, em síntese, seja suprida a alegada omissão, a fim de se reconhecer o cumprimento da obrigação conforme os documentos juntados aos autos, bem como o parecer da contadoria de fl. 508.\r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de modificação da decisão embargada, intime-se a parte embargada (autora) para manifestação sobre os embargos, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 97.0108673-2 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA, MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO G. MARTINEZ, SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos exeqüentes (autores).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007090-4 HELY GERALDO MAGESTE E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Folha 90: defiro à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer as cópias das iniciais e das sentenças porventura proferidas nos processos nºs 2005.5151053402-4, 2005.5151090817-9, 2004.5151009310-6, 2005.5151075275-1 e 2005.5151071326-5.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intimem-se pessoalmente os autores para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013546-7 WALLACE GUIDA MERCHIORO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014657-0 ARILTON LUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004223-8 CECILIA CORDEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.023459-2 ALEXANDRE BIANCO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal, às fls. 340/341.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0029889-5 VALDIR DA SILVEIRA MACIEL (Adv. MARCO AURELIO CASTRO, LILIAN DE ANDRADE JORIO, HELIO AUGUSTO DE SOUZA, MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Se nada mais for requerido, no prazo de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009982-7 MARIA APARECIDA VERONESE DE MELLO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Intime-se o INSS e a União (AGU) para ciência da sentença e contra-razões, considerando esta última também como sucessora da Rede Ferroviária Federal SA, nos termos da MP n° 353, de 22/01/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006311-4 PATRICIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 35/36 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006430-1 NORMA APARECIDA DE ANDRADE PEQUENO (Adv. GUILHERME FLEISCHMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 43 como emenda à inicial.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 92.0135758-3 LUIZ ALBERTO MENDONCA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\n... intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014078-5 MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv. ENEAS RANGEL FILHO, LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS) x PROCURADORA DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. . Considerando o agravo de instrumento interposto pelo impetrante, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 190/191, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAd cautelam, suspendo o processo, até decisão final do E. TRF2 acerca do referido recurso. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005042-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x IGNEZ DO ESPIRITO SANTOS TEIXEIRA. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, sustentando contradição na sentença de fls. 19/23, e requerendo seja dado prosseguimento à cobrança judicial.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante. \r\n\r\nAs questões formuladas em sede de Embargos foram apreciadas na sentença, consoante se depreende da leitura de sua fundamentação.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição existente em uma determinada sentença. Verifica-se que se trata, no caso, de inconformismo afeito a recurso próprio, que extravasa dos estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005045-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x L L O COM/DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, sustentando contradição na sentença de fls. 20/23, e requerendo seja dado prosseguimento à cobrança judicial.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante. \r\n\r\nAs questões formuladas em sede de Embargos foram apreciadas na sentença, consoante se depreende da leitura de sua fundamentação.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição existente em uma determinada sentença. Verifica-se que se trata, no caso, de inconformismo afeito a recurso próprio, que extravasa dos estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020169-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNITED COURRIER LTDA E OUTRO (Adv. AMANDA SODRE R MOREIRA) x SANCLER SILVA PEREIRA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS). . 1) Folhas 75: considerando o agravo de instrumento interposto pelo réu SAINT CLAIR SILVA PEREIRA, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, RECONSIDERO, POR ORA, A DECISÃO de folha 68, item I, reconhecendo a tempestiva apresentação dos seus embargos monitórios de fls. 56/60, posto que ainda não apresentou procuração outorgando poderes aos advogados signatários.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se o réu “SAINT CLAIR SILVA PEREIRA” para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça instrumento de mandato dos advogados signatários dos embargos de fls. 56/60, sob pena de desentranhamento, tendo em vista que a procuração de fl. 29 confere poderes apenas para outro advogado.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo, informando sobre a presente decisão.\r\n\r\n2) Intime-se a ré “UNITED COURIER LTDA' para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça instrumento de mandato da advogada signatária dos embargos de fls. 25/28, devidamente outorgado pela referida empresa, através de seus dois representantes legais indicados na cláusula sexta, § 2º, do contrato social de fl. 71, sob pena de desentranhamento da contestação de fls. 25/28, posto que a procuração de fl. 29 não atende a estes requisitos de validade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010141-3 ELISA MARIA BENTO FERREIRA E OUTRO (Adv. ELISA MARIA BENTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a requerida CEF para os fins do art. 357 c/c art. 845, ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2000.51.01.024619-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x MARIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS VIEGAS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES). . Observa-se que o acórdão de fl. 123, transitado em julgado, não anulou, e sim, reformou a sentença proferida nestes embargos por este juízo, apenas para determinar a apuração do valor comprovadamente devido (fls. 121 e 123).\r\n\r\nDestarte, para fins de expedição dos requisitórios, tendo em vista a concordância das partes (fls. 147 e 149), fixo o montante exeqüendo, homologando os cálculos da contadoria à fl. 142, no valor de R$ 1.951,72, para a autora, e de R$ 92,94 a título de honorários para o advogado, ambos atualizados até 11.01.2007.\r\n\r\nSaliente-se que a atualização destes valores será oportunamente efetuada quando da expedição e pagamento dos requisitórios, a ser determinada nos autos da execução em apenso, após a preclusão da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, observa-se que a contadoria corretamente não discriminou o montante porventura devido ao embargado a título de custas, posto que os mesmos não foram objeto da execução requerida na petição inicial e cálculos de fls. 55/57 dos autos em apenso.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 97.0000303-5 ARIOSTO ZEFERINO PINTO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela impetrante e encerrando pela UFRJ (PRF).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017030-6 JAIME LIBERATO DE MOURA (Adv. CARLOS COELHO NETO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo impetrante.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.004585-1 LUANA MESSIAS BELEM MOREIRA - REP/ P/ LUIS CLAUDIO DE MARCOS MOREIRA E OUTRO (Adv. RAFFAELE CUPELLO) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pelas impetrantes e encerrando pelo Colégio Pedro II (PRF).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005094-2 CARLA FALRENE DE OLIVEIRA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.010953-5 ANA GABRIELA POMBO CELLES CORDEIRO (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.012513-9 ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ (Adv. JORGE BLOISE). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.007434-2 PEDRO MACHADO DE SOUZA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo impetrante.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 222126"
                            ]
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                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0020387-1 JOSE MAURICIO FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n2 - 97.0002002-9 MARIA TADEU RAMOS ANTUNES E OUTRO (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 99.0008943-0 ROBERTO BARBOSA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . À Secretaria para transladar cópias de fls. 2/10 e 16/19 dos autos dos embargos em apenso para os presentes.\r\n\r\nAtendido, nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se requisitório com base no valor incontroverso de fl. 10 dos embargos, devendo, precedentemente, as partes serem intimadas do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da norma supra mencionada.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008547-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROM. FISC. DO MERC. DE V.MOB.-SINDCVM E OUTROS (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora as prevenções apontadas, juntando cópia das inicial e da sentença, se houver, dos processos preventos (2001.51.01.023336-4 e 97.0105531-4) indicados no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0733768-0 PEDRO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO REP/ P/ OZANA TAVARES DOS SANTOS (Adv. ABELINO DE SENA NUNES, JONIL FEYDIT VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 91.0014998-5 EUBE - ADMINISTRADORA E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 98.0022869-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ITA MARMORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE WAGNER RIBEIRO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x REGINA CELIA PETERLE ROMANELE (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026292-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x S A GAS LTDA E OUTROS. . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0006252-0 LUIZ CARLOS NIEMEYER SOARES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005120-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x AGUINALDO PEREIRA BRANDAO (Adv. ROBERTO JORGE SANTOS JACOB). . Intime-se o embargado a cumprir o despacho de fl. 109, item 1.\r\n\r\nEm caso de inércia, venham os autos conclusos para julgamento no estado em que se encontra.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014298-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x ROBERTO BARBOSA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA). . Remetam-se os autos ao contador para elaborar conta de acordo com o título executivo, à vista dos cálculos de fls. 6/10 e 20/27 das partes.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 215171"
                            ],
                            "215172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0015899-1 JULIO FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025081-0 MARIA LUCIA CARVALHO JARDIM DE ALMEIDA (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fls. 257/258 - Tendo em vista a não manifestação dos herdeiros de Maria Itana Fonseca de Almeida, após intimados por meio de edital (fls. 250/252), deve a execução prosseguir quanto à autora.\r\n\r\nCumpra o INSS i item 2 do despacho de fl. 255. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0047130-8 PAULO CESAR LUIZ DA ROCHA (Adv. TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga o autor sobre a proposta de honorários periciais (fl. 478).\r\n\r\nApós, dê-se vista à perita do Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0013109-5 JAIR DOMINGOS RAMOS E OUTROS (Adv. ELAINE CARBONELLI, MARIO LUIZ SILVA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 428/431. Intimem-se os devedores(autores), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5 - 95.0024869-7 HYLTON OCTAVIANO DA SILVEIRA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Expeça-se alvará em favor do advogado dos autos, com base no valor de fl. 496, devendo o interessado comparecer em secretaria para agendar data de entrega.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. 467, remetendo-se os autos ao contador.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006795-4 LIA ABRUNHOSA FONSECA RIBEIRO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 80/81 - Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás da quantia depositada à fl. 53 em favor dos autores, devendo os interessados comparecer à Secretaria desta Vara para agendar data de entrega.\r\n\r\nComprovado o levantamento e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n7 - 96.0015647-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA). . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016074-1 MANOEL LAUREANO DE MENDONCA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 00.0249967-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MANOEL BASTOS ESPOLIO N/ INV JANOARIA MARIA BASTOS (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA). . (...)Intime-se o Réu a cumprir os itens “b” e “c” de fls. 367/368.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 215172"
                            ],
                            "215173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0111644-4 ENIO PEREIRA CARDOSO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 423/424. Intime-se o devedor(re´), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.007025-3 ALBATENIO REZENDE GRANJA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA CARDOSO, CARLOS ALBERTO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 95.0022573-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x GEDAL DE SOUZA AZEVEDO (Adv. DEOCLECIO DA SILVA SOARES) x GRACIANA DIAS AZEVEDO (Adv. DEOCLECIO DA SILVA SOARES). . Intime-se a exequente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.010731-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x AURINO FLORENCIO DE LIMA (Adv. WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA) x CELIA REGINA PAIVA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o devedo(réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000682-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x WILDMARY C X DOS REIS CONFECCOES DE ROUPAS E OUTRO. . Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\nOficie-se o DETRAN solicitando informações acerca do automóvel descrito às fls. 81v.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 91.0107121-1 GEDAL DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv. DEOCLECIO DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a credora(ré) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004837-0 DELTA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 215173"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "218216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000305\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0004416-3 CARLOS G. M. FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Fls. 441/462: Ante o fornecimento pela Caixa Econômica Federal do extrato referente à conta nº 22000566-3, conforme requerido pela autora CHEVRON BRASIL LTDA às fls. 437/438, dê-se vista à mesma, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, silente a parte autora, rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027265-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO DANIEL DE C. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. retro, defiro o prazo de trinta dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 207.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006791-0 EDIVALDO JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 116/125 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a União Federal na forma do art. 285-A, §2º do CPC para, querendo, apresentar recurso.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015092-4 GILSON MATHIAS DE LIMA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Fls.82/109. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nIII- Após, intime-se a CEF a fim de que, no mesmo prazo, esclareça se tem provas a produzir.\r\n\r\nIV-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0022206-5 PAULO ROBERTO ANDRADE DE ALVARENGA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 198/199.\r\n\r\nAnte a informação prestada pelo Contador Judicial verifica-se que as alegações fl. 189 não merecem prosperar, eis que o índice relativo a março de 1989 foi aplicado pela Cef em 1990 e, mormente, porque quanto ao índice de abril de 1990 (44,80%) não houve condenação nos presentes autos.\r\n\r\nSendo assim, ante o cumprimento do que fora determinado no titulo judicial pela Cef, resta exaurida a prestação jurisdicional.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004723-6 AURINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 279/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, impõe-se a procedência do pedido, pelo que CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade coatora que se abstenha de descontar dos proventos do impetrante os valores pretéritos que lhe foram pagos à titulo de pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006743-0 ROMARIO DE VARGAS COIMBRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 210/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nROMÁRIO DE VARGAS COIMBRA e ZILDA MARIA DE JESUS MADEIRA ajuízam o presente mandado de segurança em face de ato atribuído ao DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO objetivando assistência médico-hospitalar gratuita junto ao Hospital Militar do Exército.\r\n\r\nAlegam que a assistência médico-hospitalar gratuita sempre foi assegurada constitucionalmente aos ex-combatentes e seus dependentes, porém, na prática, não é prestada; que a referida assistência está prevista no art.53 do ADCT em seu inciso IV; que anteriormente ao advento da atual CF existia um desconto a título de FUSEX ou FUSMA destinado a possibilitar a assistência ao pensionista; que a atual CF, além de ratificar o direito anterior, concedeu ainda o benefício da gratuidade; que a condição de ex-combatente ou dependente é suficiente para garantir a assistência independentemente de qualquer contraprestação. Junta aos autos os documentos de fls.11/24.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas às fls.25.\r\n\r\nDecisão, às fls.26/28, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, no que diz respeito à impetrante ZILDA MARIA DE JESUS MADEIRA , nos termos do art.267, VI do CPC, bem como deferindo o pedido liminar em relação ao primeiro impetrante.\r\n\r\nÀs fls.30/32, ofício do Diretor do HCE informando sobre o cumprimento da decisão.\r\n\r\nÀs fls.34/38, o impetrado presta informações alegando que dos documentos acostados aos autos não consta nenhum que comprove efetivamente a relação de dependência econômica de Zilda Maria de Jesus com o primeiro impetrante. Alega, com relação a Romário de Vargas Coimbra, que a CF de 67 garantia a assistência médica hospitalar e educacional unicamente ao ex-combatente carente de recursos, bem como que o art.53 do ADCT apesar de garantir a assistência gratuita, não atribuiu às Organizações militares de Saúde ligadas às Forças Armadas tal encargo. Ressalta, ainda, que não ficou definido a quem caberia a prestação do benefício nem tampouco a fonte de custeio orçamentária para tal fim.\r\n\r\nÀs fls.43/45, o MPF se manifesta pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, deve ser esclarecido à autoridade impetrada que o feito foi extinto em relação à segunda impetrante ZILDA MARIA DE JESUS MADEIRA (fls.26/28), não havendo mais nada a ser discutido neste sentido no presente feito.\r\n\r\nQuanto ao impetrante ROMÁRIO DE VARGAS COIMBRA, razão assiste ao mesmo. \r\n\r\nO impetrante fundamenta seu pedido a partir do disposto no art. 53 do ADCT, que assim prevê:\r\n\r\n“Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei 5.315 de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - assistência médica hospitalar e educacional gratuita extensiva aos dependentes;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTem o dispositivo constitucional como intenção deferir aos ex-combatentes e aos seus dependentes esse benefício especial, e não tendo sido exigida regulamentação através de lei ordinária ou complementar, trata-se de norma auto-aplicável.\r\n\r\nO legislador constituinte conferiu maior proteção aos brasileiros que participaram das operações bélicas durante a 2ª Guerra Mundial de modo mais efetivo e concreto, a garantir a assistência médica gratuita em unidades especializadas das Forças Armadas, e não naquelas integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), como pode parecer de uma leitura do direito à saúde insculpido no art. 196 da Carta Política de 1988.\r\n\r\nA norma constitucional em tela não pode ter sua implantação deferida sob o singelo argumento de carência de recursos orçamentários. De fato, é defeso ao legislador ordinário pretender, mesmo que de forma indireta, impedir a fruição pelo particular de um direito assegurado pela Constituição, mesmo porque a adição de recursos possa ser solicitada pela autoridade administrativa, através de créditos suplementares (art.41, II e 42 da L.4320/64).\r\n\r\nOs documentos acostados à inicial comprovam a condição de ex-combatente do impetrante (fls.15 e 21).\r\n\r\nAssim, forçoso reconhecer o seu direito à assistência médica conforme o comando inserto no art. 53, IV do ADCT.\r\n\r\nNa mesma esteira, a jurisprudência do TRF da 2ª Região, consoante julgado adiante, verbis:\r\n\r\nREMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1533/51 - MILITAR - EX-COMBATENTE E PENSIONISTA - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DO EXÉRCITO - ART. 53, INCISO IV, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CF/88 - SENTENÇA IRRETOCÁVEL.\r\n\r\nI- Deve ser mantida a r. sentença que determinou à Autoridade impetrada a inclusão dos impetrantes na relação de beneficiários de assistência médico-hospitalar gratuita, oferecida pelos hospitais e clínicas da rede de saúde da Exército.\r\n\r\nII- A proteção da assistência médica ao ex-combatente e seus dependentes está garantida no art. 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da CF/88.\r\n\r\nIII- A norma constitucional em questão é de eficácia plena, e não se confunde com a assistência prestada pelo SUS, que é direito de todos indistintamente.\r\n\r\nIV- Ademais, tal preceito constitucional não faz previsão à necessidade de contribuição ou à existência de previsão orçamentária, não podendo o comando constitucional ser restringido por ato de inferior hierarquia.\r\n\r\nV- Negado provimento à remessa necessária, mantendo-se\r\n\r\nintegralmente a r. sentença de 1º grau.(TRF - 2ª, 8ª Turma Especializada,, REOMS 57091, rel. Des.Fed. Raldênio Bonifácio Costa, DJU 09/06/2005).\r\n\r\nDO EXPOSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art.269, I do CPC e concedo a segurança em relação a ROMARIO DE VARGAS COIMBRA para determinar que seja garantido ao impetrante assistência médico-hospitalar gratuita junto à rede de saúde do Exército Brasileiro, confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem custas ante seu recolhimento integral.\r\n\r\nSem honorários consoante Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência desta sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009687-9 ANDREZA DA SILVA COUTO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata a hipótese de mandado de segurança impetrado por ANDREZA DA SILVA COUTO contra ato atribuído ao DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, objetivando o restabelecimento do pagamento da gratificação de produção suplementar judicial no valor de R$ 453,67.\r\n\r\nRequer, preliminarmente, gratuidade de justiça.\r\n\r\nA autoridade impetrada conforme depreende-se da exordial está domiciliada em Brasília- DF.\r\n\r\nImpende, portanto, reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente mandamus.\r\n\r\nCom efeito, é cediço que a competência define-se em função da hierarquia e da sede da autoridade dita coatora, afigurando-se irrelevante, para este prisma, a matéria aventada como fundamento do pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nNa mesma esteira, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a teor do julgado que ora passo a transcrever:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - AUTORIDADE FEDERAL - CRITÉRIO RATIONE PERSONAE - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 113 DO CPC .\r\n\r\n1. O ato impugnado foi praticado pela da Coordenadora-Geral do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, com sede em Brasília - DF consistente na redução dos proventos de aposentadoria do impetrante.\r\n\r\n2 A competência para processar e julgar o mandado de segurança é fixada em razão da autoridade que praticou o ato e de sua sede funcional.\r\n\r\n3. No presente caso cuida-se de critério de competência absoluta estabelecido ratione personae, por razões de ordem pública, sendo, portanto, improrrogável, pelo que não pode ser alterado pela simples vontade das partes. Deve o magistrado remeter os autos ao juízo competente, sendo equivocado o discurso segundo o qual a ação deverá ser extinta por incompetência do juízo.\r\n\r\n4. Apelação provida para anular a sentença, determinando a remessa dos autos ao Juízo Federal de uma das Varas da Seção Judiciária do DF. (AMS 37523, Juiz Antonio Cruz Netto, DJU 11/07/2002).\r\n\r\nPor fim, diante da declaração de fls.13 defiro a gratuidade de justiça nos termos da L.1060/50.\r\n\r\nDO EXPOSTO, julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, inc. IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2003.51.01.000241-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JANAINA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.137/138. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela CEF para fins de atendimento à determinação de fls.133.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002758-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GEORGINA CESAR. . Tendo em vista a certidão negativa de fl. retro, dê-se vista a parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.014509-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x CLOTILDE MARIA DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Ante a certidão de fls. retro, intime-se a parte ré a fim de que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, informe a este Juízo se efetivamente diligenciou junto à CEF para fins de aquisição do imóvel objeto do presente feito e, em caso positivo, se obteve sucesso em tal feito. \r\n\r\nEm caso negativo ou restando silente o réu, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 125, expedindo-se novo mandado de imissão de posse a favor da Caixa Econômica Federal, com cláusula de arrombamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005141-7 GILSON MATHIAS DE LIMA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os documentos solicitados pelo perito às fls.283, quais sejam, índices de reajuste salarial e contra-cheques a partir da assinatura do contrato.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao expert para feitura do laudo.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 218216"
                            ],
                            "218217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0013480-0 DROGRARIA BOA SAUDE LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, IRIS MARTINS REIS, FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 127/128: Tendo em vista o depósito da primeira parcela referente ao precatório requisitado em nome da parte autora, expeça-se o competente alvará de levantamento da mesma, em nome de DROGARIA BOA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.864.144/0001-57, na pessoa de seu procurador, FLÁVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO, conforme requerido. \r\n\r\nApós, mantenha-se os presentes autos nessa Secretaria, até a liberação das demais parcelas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0735463-0 JOAO GOMES DA SILVAA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ANA PAULA MARQUES COSTA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 . SENTENÇA C\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que, às fls. 109/111, foi julgado procedente o pedido, em parte, determinando que o autor fosse transposto para a ref. NM 19 da categoria funcional de agente de vigilância código NM 1045, conforme art. 4º da Lei 6849/80.\r\n\r\nDe acordo com a informação de fl. 338, todos os servidores que exerceram a função de guarda passaram a pertencer à categoria de agente de vigilância ficando o autor posicionado como agente de vigilância, código NM 1045, ref. NM-17, desde dezembro de 1981. E, ainda, verifica-se que, através da Instrução Normativa nº 77 de 1985, ocorreu o reposicionamento da ref. NM-17 para ref. NM-26.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em cumprimento do julgado, uma vez que determinado o reposicionamento do autor em categoria inferior a que se encontrava desde 1985.\r\n\r\nDesse modo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da obrigação de fazer. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016338-4 ALESSANDRO DE SOUZA GALVAO (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Da análise das cópias acostadas às fls. 151/242 verifica-se que não há possibilidade de litispendência destes autos com os processos listados ao pé de fl. 56.\r\n\r\nQuanto ao pedido de prova pericial requerida às fls. 146/148 defiro e nomeio perito o Dr. Carlos Alves de Paiva na especialidade de psquiatria, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários em R$ 234,80 face à gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de seus quesitos e, querendo, indiquem assistentes técnicos, no prazo de dez dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nComo quesitos deste juízo esclareça o perito se:\r\n\r\nO autor já estava acometido de ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE no momento em que se ausentou do quartel no dia 05 de novembro de 2004 sem a devida autorização ?\r\n\r\nO autor à época em que se ausentou do aquartelamento era incapaz de entender o caráter ilícito da sua conduta e de se determinar com esse entendimento ?\r\n\r\nO autor é incapaz atualmente para discernir sobre os atos da vida civil ?\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos das partes, intime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para que marque a perícia com tempo suficiente para ser dada ciência às partes, informando a este juízo o dia, a hora e o local para a realização da mesma.\r\n\r\nOutrossim, deve o mandado de intimação do perito ser instruído com cópia da exordial e dos quesitos formulados pelas partes e também ser o mesmo informado do prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização do exame para feitura do laudo.\r\n\r\nCom a resposta do perito, intimem-se às partes para ciência da data marcada.\r\n\r\nFornecido o laudo, oficie-se à DIRFO solicitando-se a verba dos honorários periciais e, após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias, a começar pelo autor, para se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF para que diga se tem interesse no feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006679-8 MARIA ELIANE NASCIMENTO DE SOUSA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 252: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, assinando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para manifestação acerca do laudo pericial acostado aos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0029341-0 ALBERTO CERTORIO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 583/600: Trata-se dos pedidos de habilitação dos herdeiros dos autores Alberto Certório, Arthur Brochado e Jurandyr Luiz Pacheco e, das viúvas de Leonel Santuchi, Carlos Vicente Dias e Alberto Martins Lourenço.\r\n\r\nIndefiro os pedidos de habilitação supra mencionados pelos motivos que passo a expor:\r\n\r\nNão há que se falar em inexistência de bens, uma vez que integram o espólio os direitos objeto do presente feito. Ademais, as certidões de óbitos dos falecidos indicam que os mesmos deixaram sucessores. Por esta razão, devem ser os autores falecidos substituídos por seus espólios. Em igual sentido, observe-se a seguinte ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DO AUTOR - HABILITAÇÃO DO CÔNJUGE - CAUSA VISANDO DIFERENÇAS PRETÉRITAS INCIDENTES SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DO JUÍZO DO INVENTÁRIO E CÓPIA DO FORMAL DE PARTILHA (POSSIBILIDADE).\r\n\r\nI - Decisão agravada determina que se proceda à habilitação dos herdeiros na ordem de vocação hereditária, exigindo certidão do Juízo do inventário com indicação do nome do inventariante, no caso de haver bens, ou cópia autenticada do formal de partilha, se findo o inventário;\r\n\r\nII - De elementar sabença que falecendo qualquer das partes, é de proceder à habilitação nos próprios autos quando requerida pelo cônjuge supérstite ou herdeiro necessário, bastando que provem por documento o óbito e sua qualidade (art. 1.060, do CPC);\r\n\r\nIII - Embora o art. 43 do CPC utilize termo alternativo, estabelecendo que a substituição processual do de cujus deva dar-se pelo seu espólio ou seus sucessores, a jurisprudência é assenta no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, somente recaindo sobre os herdeiros havendo justificativa para tal;\r\n\r\nIV - Confirmado o decisum, considerando sobretudo inexistir prejuízo à agravante no atendimento à exigência judicial agravada;\r\n\r\nV - Agravo de instumento improvido.\r\n\r\nAcordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\n(TRF 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL - 65955, Processo: 200002010575591 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, DJU DATA:12/06/2001, Relator(a) JUIZ NEY FONSECA)\r\n\r\nSuspenda-se o feito, por até 180 dias, até apresentação do termo de inventariante. \r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao autor para que se manifeste conclusivamente nos termos do art. 730 CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008261-3 FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . \r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento comum ordinário por FRANCISCO FERREIRA FILHO em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO DO BRASIL objetivando, em síntese, a complementação de rendimentos da caderneta de poupança.\r\n\r\nInicial de fls. 02/08.\r\n\r\nProcuração e documentos que instruem a exordial. Fls. 09/19.\r\n\r\nEm seguida os autos vieram conclusos.\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que o pedido deduzido pelo autor relativamente ao Banco Central do Brasil encontra-se prescrito, eis que não aplicável o verbete da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça invocada pelo mesmo, devendo, pois ser extinto o feito com resolução do mérito, neste aspecto.\r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ATIVOS - RETIDOS - PRESCRIÇÃO - DECRETO-LEI 20.910/32 - POUPANÇA - EXTRATOS -DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. É qüinqüenal o prazo para intentar ações em desfavor da Fazenda Pública.\r\n\r\n2. O termo a quo do prazo prescricional inicia-se em abril de 1990, a partir do bloqueio da conta, em razão da MP 168/90.\r\n\r\n3. Ocorrência da prescrição relativamente ao pedido intentado em face do BACEN. \r\n\r\n4. Não são indispensáveis ao ajuizamento da ação visando a aplicação dos expurgos inflacionários os extratos das contas de poupança, desde que acompanhe a inicial prova da titularidade no período vindicado, sob pena de infringência ao art. 333, I do CPC. Os extratos poderão ser juntados posteriormente, na fase de execução, a fim de apurar-se o quantum debeatur.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\nOrigem: STJ - Superior Tribunal de Justiça - Classe: RESP - Recurso Especial - 644346 Processo: 200400267303 UF: BA Órgão Julgador: Segunda Turma - Data da decisão: 21/09/2004 Documento: STJ000581006 - Fonte DJ DATA: 29/11/2004 - Página: 305 - Relatora: Eliana Calmon.\r\n\r\nPor outro lado, falece competência a este juízo para apreciação do pedido deduzido em face do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, consoante previsão do artigo 109 da Carta Magna, pelo que mister se faz a extinção do feito sem julgamento do mérito no que se refere ao referido banco.\r\n\r\nNeste diapasão:\r\n\r\nPOUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - BACEN - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\n1. ... \r\n\r\n2. ...\r\n\r\n3. ...\r\n\r\n4. O BACEN e o banco depositário são partes legítimas para figurar no pólo passivo de ações que visem à correção monetária e aos juros incidentes sobre cruzados bloqueados, o que atrai a competência da Justiça Federal. Apenas se, excluído da relação processual o BACEN remanescendo no pólo passivo Instituição Privada, compete ao Juízo Estadual processar e julgar a ação.\r\n\r\n5.Recurso e remessa necessária do BACEN providos, tendo em vista a sua ilegitimidade para responder pela remuneração da Poupança no mês de janeiro/89; recurso do Banco Bradesco S/A prejudicado; anulando-se a sentença face a incompetência da Justiça Federal.\r\n\r\nOrigem: Tribunal - Segunda Região Classe: AC - Apelação Cível - 258836 - Processo: 200102010061289 UF: RJ Órgão Julgador: Terceira Turma - Data da decisão: 08/06/2004 Documento: TRF200123829 - Fonte DJU DATA:24/06/2004 PÁGINA: 210 - Relatora Juíza Valeria Albuquerque.\r\n\r\nSaliente-se, por fim, que o autor não instrui a exordial com os comprovantes das contas que alega ser titular perante a Caixa Econômica Federal hábeis a verificação dos seus aniversários, pelo que se impõe a apresentação dos mesmos.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO DE SALDO DE POUPANÇA.AUSÊNCIA DE EXTRATOS COMPROBATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DE SALDOS POSITIVOS NO PERÍODO EM QUE REQUERIDA A CORREÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - Com efeito, a r. sentença a quo julgou improcedente o pedido de correção de rendimento do saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\n2 - No entanto, a sentença de mérito proferida em primeiro grau não impede que o Tribunal conheça das questões de ordem pública referentes às condições da ação e pressupostos processuais, os quais podem e devem ser conhecidas de ofício, conforme o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil, o que ora faço.\r\n\r\n3 - O Banco Real S/A e o Banco do Brasil, são, respectivamente, uma instituição bancária privada e uma sociedade de economia mista, as quais não são contemplados pelo artigo 109, inciso I, da CF/88, sendo a Justiça Federal incompetente para apreciar o pedido formulado em face das mesmas, impondo-se a extinção do processo nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c § 3º, do CPC, face a incompetência deste Juízo.\r\n\r\n4 - Subsistindo no pólo passivo ad causam a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, o único extrato referente a esta instituição, juntado às fls. 20, encontra-se ilegível, ou seja, impossível de se identificar dados que possam amparar o pedido em tela. Nesse sentido, diante da não comprovação do direito alegado, é pacífico o entendimento de que pertence ao Autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito - art. 333, I, CPC. A hipótese, pois, é de improcedência do pedido.\r\n\r\n5 - Recurso conhecido, mas improvido.\r\n\r\nOrigem: Tribunal - Segunda Região - Classe: AC - Apelação Cível - 90542 - Processo: 9502238702 UF: RJ Órgão Julgador: Quinta Turma -Data da decisão: 09/04/2003 Documento: TRF200103272 - Fonte DJU - Data:03/09/2003 Página: 209 - Relator Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, relativamente ao Baco Central do Brasil;\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 109 da Constituição Federal c/c 267, inciso IV do Código de Processo Civil, relativamente ao Banco do Brasil.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, DETERMINO que o autor, no prazo de dez dias, apresente os extratos dos meses de julho de 1987 e fevereiro de 1989 relativamente às contas existentes junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019727-8 QUAKER CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 198/200 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONFIRMO A LIMINAR concedida.\r\n\r\nComunique-se à relatora do agravo de instrumento interposto, autuado sob o nº 2006.02.01.013.179-4, Julieta Lunz, da 4ª Turma Especializada.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014353-5 ADRIANA BONADIMAN DE MESQUITA SALES (Adv. ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que já proferida sentença nos autos do mandado de segurança em que a requerente pretendia que fosse realizada a exibição dos documentos e, ainda, que o rito mandamental não admite dilação probatória, recebo a inicial como cautelar preparatória e não satisfativa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nCite-se a requerida para querendo, oferecer resposta, no prazo legal, e apresentar os documentos solicitados pela requerente elencados na exordial.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014195-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv. HUGO GOLDEMBERG, ELIANE GOLDEMBERG). . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação e mantenho o valor da causa em R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 96.0023888-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x JOAQUIM MANOEL DE SIQUEIRA ARCOVERDE (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO). . Fls. 147: Nada a prover eis que, conforme verifica-se às fls. 146, a verba devida à parte autora já foi requisitada por este Juízo e, considerando-se seu valor total não ultrapassar 60 (sessenta) salários-mínimos, tal requisição se deu através de RPV.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se a liberação pelo E. Tribunal Regional Federal da referida verba.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 218217"
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                            "218218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000307\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008709-5 WHITE MARTINS CILINDROS LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A União interpõe exceção de incompetência alegando que a autora encontra-se sediada em Barra Mansa e a competência seria da Justiça Federal de Volta Redonda. A exceção foi rejeitada por este juízo interpondo a ré agravo de instrumento. O recurso encontra-se pendente de julgamento entendendo o juízo ser possível a prolação de sentença independentemente do julgamento.\r\n\r\nNo entanto, vislumbrando a possibilidade de ser declarada a incompetência absoluta do juiz o processo deverá ser declarado nulo desde o inicio e será remetida a subseção da justiça federal considerada a competente.\r\n\r\nPosto isto, CONHEÇO DO AGRAVO RETIDO e DOU-LHE PROVIMENTO determinando a suspensão do presente feito até o julgamento da exceção de incompetência.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012547-4 MUITOFÁCIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. RONALDO RAYES, JOAO PAULO F A FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 180/205 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009109-9 ANA CRISTINA DA LUZ MOURA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIANE GARCIA VELASCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art.38 do CPC, a procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.\r\n\r\nIn casu, consta nos autos, às fls.91, procuração de Eliane Garcia Velasco e Elizana Pinto Garcia, em favor do Sr. Florestides Valadares dos Reis (outorgado), com fins judiciais e extrajudiciais, implementadas junto ao Consulado-Geral do Brasil em Miami/EUA, em que nomeiam e constituem seu bastante procurador, podendo, este, propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-las nas contrárias.\r\n\r\nPosto isto, pelas razões acima explicitadas, citem-se Eliane Garcia Velasco e Elizana Pinto Garcia, na pessoa do seu representante.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0011137-3 ANTONIA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOAO TANCREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Suspenda-se o feito para aguardar o trânsito em julgado do decisum proferida no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.0113118-6, que negou provimento ao recurso. \r\n\r\nCaso seja mantida a decisão denegatória, retornem os autos conclusos para apreciação da impugnação de fls. 201/203.\r\n\r\n5 - 99.0018603-6 KOMPAC SERVICOS ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. ANDRE FURTADO). . EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA - INFRAERO oferece impugnação, ainda no prazo para pagamento do art. 475-J do CPC, sem efetuar qualquer depósito, alegando a ocorrência de excesso de execução.\r\n\r\nResposta de KOMPAC SERVIÇOS DE ENGENHRIA E DESENVOLVIMENTO pleiteando a imposição da penalidade do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConheço a presente impugnação ainda que não garantido o juízo, por força da aplicação subsidiária do art. 736 do CPC, nos termos do art. 475-R do mesmo diploma.\r\n\r\nÉ cediço que a aplicação de juros legais em patamar superior ao determinado no título executivo, quando decorrente de alteração legislativa posterior, não ofende à coisa julgada. In casu, porém, a sentença de fls. 227/233 foi proferida quando já em vigor o atual Código Civil, razão pela qual deve ser observado o percentual de juros nela fixado.\r\n\r\nTendo em vista que a procedência da impugnação, não se vislumbrando a intenção de resistência indevida ao cumprimento do julgado, intime-se a INFRAERO para que efetue o pagamento da quantia de R$ 467.624,31 (quatrocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos), em valores de fevereiro de fevereiro de 2007, no prazo de quinze dias, sob pena de prosseguimento na forma do art. 475-J do CPC, inclusive com incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nTempestivamente cumprido, expeça-se alvará para levantamento em favor da autora, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.026216-5 CARLOS ALBERTO NOGUEIRA MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ESTRELA FILHO, MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a empresa ré à atualização do saldo das contas vinculadas dos autores através da aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, relativos a janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nIntimada a CEF para que comprovasse a este Juízo o cumprimento de tal obrigação, manifestou-se a mesma às fls. 163/178, apresentando relatório de adesão relativo a Carlos Alberto Nogueira Machado e resumo dos créditos efetuados em relação aos demais autores.\r\n\r\nEm manifestação às fls. 180/186, relatou a parte autora sua discordância relativamente aos valores apresentados pela CEF para o autor Alberto Nogueira Machado, requerendo, por tal motivo, a citação da ré para que efetuasse o pagamento do valor que entendia devido ao mesmo, quedando-se inerte no que diz respeito aos autores restantes.\r\n\r\nÀs fls. 186, determinou este Juízo a remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, para que fosse indicado o valor efetivamente devido a Carlos Alberto Nogueira Machado, tendo aquele Setor manifestado-se ás fls. 187/191, ressaltando que, apesar de ter a CEF não ter apresentado cálculos relativos ao mencionado autor, o valor devido ao mesmo seria de R$ 4.649,64.\r\n\r\nAssim sendo, decido:\r\n\r\nI - Primeiramente, ante a ausência de manifestação dos autores Jeny Arantes da Costa e Luiz Fernando de Souza em relação aos créditos efetuados pela CEF em suas contas vinculadas, dou por cumprida a obrigação da ré em relação aos mesmos.\r\n\r\nII - Após, em que pese ter este Juízo determinado a remessa dos autos à Contadoria para elaboração de cálculos relativos ao autor Carlos Alberto Nogueira Machado, fato é que, ante a notícia de realização de acordo administrativo com a CEF nos termos da LC 110/01, mister se faz a intimação da empresa ré a fim de que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, forneça a este Juízo o Termo de Adesão firmado e devidamente subscrito pelo autor.\r\n\r\nIII - Cumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025214-5 MEDIDATA INFORMATICA S/A (Adv. FLAVIO MULLER PUPO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . Em razão da decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal às fls. 668/670 dos presentes autos, a qual deu provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora, restou extinto o presente feito sem resolução do mérito e condenado o BNDES ao pagamento de honorários sucumbenciais em benefício da parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, ante a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir da vigência da Lei nº 11.232/05, intime-se a parte autora a fim de, nos termos do art. 475 - B, do CPC, fornecer a este Juízo planilha de cálculos atualizada, referente à condenação fixada pelo supracitado decisum, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006760-7 MARLENE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nPropôs a parte autora ação de execução face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando o pagamento dos valores atrasados devidos em razão da implementação do índice de 28,86%, fundamentando tal pretensão na decisão proferida nos autos da Ação Coletiva nº 97.0018400-5, proposta pelo SINTRASEF (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, foi determinada por este Juízo a citação do réu, diligência esta cumprida através do mandado nº 0022.001399-0/2006, o qual foi juntado aos autos em 19/06/2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal previsto pelo art. 730, do CPC, deixou o INSS de efetuar o pagamento do valor exeqüendo ou de ajuizar embargos à execução, conforme certificado às fls. 90.\r\n\r\nPor tal motivo, foi a exeqüente intimada para que requeresse o que entendesse de direito para a satisfação do seu crédito, quedando-se, contudo, inerte. \r\n\r\nOcorre que, em que pese a ausência de manifestação da exeqüente em atenção ao despacho de fls. 91, fato é que, não tendo a executada efetuado o pagamento ou ajuizado embargos, mister se faz o prosseguimento da execução na forma prevista pelo art. 730, I, do CPC. \r\n\r\nAssim sendo, expeça-se precatório em benefício de Marlene Alves Miranda, inscrita no CPF sob o nº 612.448.997-04, no valor de R$ 22.878,41 (vinte e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos), atualizado até março/1998.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022955-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x EDNARAN FALCAO DE ALBUQUERQUE. . Tendo em vista a certidão negativa de fl. retro, dê-se vista a parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008855-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SCM PURE TECNOLIGIES LTDA E OUTROS. . Considerando que somente à vista de petição inicial devidamente instruída com base em documentos é que se possibilita a avaliação, em cognição sumária, da probabilidade de os documentos juntados realmente revelarem a existência do crédito afirmado na exordial, intime-se a CEF para que emende inicial, devendo trazer aos autos o contrato firmado entre as partes, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004480-6 VILMA ROUMILLAC SOARES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o esclarecimento da justificante às fls.34/35, intime-se o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha Mercante, cujo endereço deverá ser fornecido pelo justificante no prazo de dez dias, para que informe a este Juízo se há dependentes habilitados à pensão por morte deixada por FLORINDO RODRIGUES SANT ANNA, CPF 158994117-91.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 90.0002851-5 CONCAL CARBURETO DE CALCIO S/A (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, MICHELLE CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Ante a manifestação do Setor de Contadoria Judicial às fls. 528, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça a este Juízo memória de cálculos relativa aos valores apresentados às fls. 444, devendo a mesma explicitar os parâmetros e fundamentos utilizados para a elaboração de tais cálculos.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria Judicial, para cumprimento do determinado às fls. 524/525, ou, em caso de impossibilidade, para que o aludido Setor esclareça sua manifestação de fls. 528, eis que a petição acostada aos autos ás fls. 256 é da lavra da parte autora, e não da União Federal, como afirmado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 218218"
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                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0074921-5 CIA/ FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, ONDINA LEITE DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FUNDO NACIONAL P/ O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J. M. BONFIM). . Fls. 1573 - Oficie-se à CEF para que converta em renda do INSS o saldo da conta no. 23002559, código 6602, através da Guia da Previdência Social (GPS), que deverá seguir anexa ao ofício, remetendo, em seguida, o comprovante a este Juízo.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 5 dias, diga se tem algo a requerer justificadamente.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n2 - 99.0018846-2 BANCO STERLING S/A (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . I - Fls.402/405: Intime-se como requerido para cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga o INSS se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nII - Indefiro, por hora, o pedido de bloqueio de quantias nas contas em nome dos co-responsáveis da empresa, tendo em vista que ainda não houve intimação para cumprimento da obrigação.(fc/jl)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.018484-1 PETRINA GOMES DIAS E OUTRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o pagamento do débito confirmado pela parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecado para restituição da carta. (ma)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0006236-8 CELESTE DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCELESTE DA SILVA MATOS e DERAMILDE PAZ DE BARROS propuseram a presente ação de rito ordinário em face da UNÃO FEDERAL postulando fosse condenada a reajustar seus vencimentos em 3,17% a partir de 01/01/1995, garantidos os reflexos decorrentes, pagando-se os atrasados com juros e correção monetária.\r\n\r\nO acórdão de fls.88/90 do Eg. TRF da 2.a Região reformou a sentença de improcedência para condenar a ré ao reajuste, compensando-se os valores pagos administrativamente, observando-se o disposto no art. 10 da Medida Provisória no. 2.225/2001 (fls.104), e pagando-se verba honorária de 10% sobre o valor da causa, além de reembolso de custas.\r\n\r\nRequisitadas as fichas financeiras (fls.119/156 e fls.177/205), os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial que elaborou inicialmente os cálculos de fls.206/231, com os quais as autoras concordaram às fls.234/236 mas que foram impugnados pela União Federal às fls.239/249.\r\n\r\nDevolvidos os autos à Contadoria, esta admitiu o equívoco apontado pela União Federal em sua impugnação e endossou a planilha apresentada pela União.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o parecer da contadoria ratificando os cálculos da União Federal, HOMOLOGO os cálculos de fls.240/249 e fixo o quantum debeatur em R$ 5.318,60 (Celeste da Silva Matos) e R$ 5.212,54 (para Deramilde Paz de Barros), além de honorários de sucumbência de R$ 916,99, devendo tais valores serem atualizados desde janeiro de 2006 e acrescidos de juros até efetivo pagamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, cite-se a União Federal na forma e para os fins do art.730 do CPC. \r\n\r\nRegularize a Secretaria o ato de fls.257.\r\n\r\nP. I. (ma)\r\n\r\n5 - 97.0022300-0 MARIA DAS GRACAS BROCHADO DOS REIS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... à autora para requerer o que for cabível. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n6 - 97.0022896-7 ALFREDO DA CUNHA VEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . ....Após, aos autores para darem início à execução.\r\n\r\n(pv/raf)\r\n\r\n7 - 97.0073368-8 ALGENIR DA CRUZ VIEIRA REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista o cumprimento do julgado e a quitação do débito em relação aos autores JOSÉ DANTAS WANDERLEY, MARIA DE LOURDES REZENDE FERREIRA, NILO DA SILVA BRANCO, OSAY DE OLIVEIRA ALMEIDA e WALDEMIRO RAPOSO, à SEADI para sua exclusão.\r\n\r\nII - fls.872/873 - Após, considerando que até a presente data ainda não foi requerida a habilitação de sucessores de ALGENIR DA CRUZ VIEIRA, expeça-se edital de intimação de interessados fixando-se prazo de 30 dias para habilitação sob pena de extinção do feito e restituição do numerário à União Federal. (pv/MA)\r\n\r\n8 - 97.0109040-3 BRAULIO JOSE ALVES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019762-2 JORGE LUIZ PORTO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . ... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos. (anl)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006943-0 WAGNER ELIEZER CARDOSO DE MOURA (Adv. DANIELE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Fls. 166 - Defiro a produção de prova pericial médica ortopédica requerida pela parte autora. Fixo os honorários do perito em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor em razão de ter apresentado declaração de hipossuficiência (fls. 08) e de patrocínio gratuito assinada por todos os advogados constituídos nos autos (fls. 120). \r\n\r\nII - São quesitos do Juiz o a serem respondidos pelo Perito e Assistentes: \r\n\r\na) qual o mal, doença ou patologia que fundamentou o licenciamento do autor? \r\n\r\nb) se o autor ainda sofre deste mal ou de algum outro diverso; \r\n\r\nc) em caso positivo, descreva as características da(s) doença(s), sua provável origem informando ainda: se tem relação de causa e efeito com o serviço militar, se decorre de acidente em serviço ou se está listada no inc. V, art. 108, L. 6880/80; \r\n\r\nd) se o autor é completamente inválido para o exercício de qualquer atividade ou se a incapacidade é apenas parcial podendo exercer outra atividade, sendo incapaz apenas para o serviço ativo militar;\r\n\r\nIII - Às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nVI - Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar data para o exame médico do autor em prazo não inferior a 60 dias a fim de possibilitar a sua intimação para comparecimento, informando ao Juízo em 10 dias.\r\n\r\nV - Após, intime-se a União Federal para que providencie o comparecimento de seu assistente técnico ao local do exame.(sp)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.017994-6 NADIR RIBEIRO DORNELLES (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.79/91 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - À autora para ciência e atendimento do teor do ofício de fls.76/77 e para fins de cumprimento da decisão de fls.60/61.\r\n\r\nIII - Após, oficie-se conforme já determinado ás fls.35 ao órgão pagador para que comprove o cumprimento da liminar deferida, voltando, em seguida, conclusos.(rc/MA/raf)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026281-3 ANDRE MERITELLO MEY (Adv. ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a União Federal se concorda com o pedido de desistência ou se a remoção representou concordância com o pedido formulado na inicial. Prazo: 10 dias (ma)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017207-5 LUIS ANTONIO DE BEM (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 25: Mantenho a decisão de fls. 23 por seus próprios fundamentos, tendo em vista que a parte autora não apresentou os documentos necessários ao deferimento do pedido e nem recolheu as custas processuais, resultando na extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023016-6 IGNACIO DE LOYOLA BENEDICTO OTTONI E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO à revisão dos vencimentos dos autores JORGE VIANNA BRANDÃO e JOSÉ RAYMUNDO DE ANDRADE RAMOS, todos servidores públicos, para inclusão do percentual de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária , além das verba de sucumbência pela L.8627/93, bem como ao pagamento das diferenças corrigidas.\r\n\r\nConforme se verifica do documento de fls.608/610 dos autos, os autores JORGE VIANNA BRANDÃO e JOSÉ RAYMUNDO DE ANDRADE RAMOS firmaram transação perante a Administração Pública nos termos do art.7° da Medida Provisória n° 2169-43 de 24/08/2001, e sendo a falta do instrumento de transação suprida pela apresentação de documentos expedidos pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE (art.7°, parágrafo 2° da Medida Provisória supracitada), conforme fls.611, respectivamente.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE JORGE VIANNA BRANDÃO e JOSÉ RAYMUNDO DE ANDRADE RAMOS E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, à SEADI para anotações.\r\n\r\nII - Após, aos autores IGNÁCIO DE LOYOLA BENEDICTO OTTONI, JORGE VIANNA BRANDÃO, JOSE RAYMUNDO DE ANDRADE RAMOS, JULIO SCHARFSTEIN, MANOEL BRUNO ALPIDIO LOBO, MARCELO TEIXEIRA BRANDÃO FILHO, MARIA CÉLIA NUNES COELHO, MARIA ENCARNACION DEL PILAR M. GONÇALVES, MÔNICA PAULA RECTOR, MAURO FERREIRA, ODIRCE CORREA DA COSTA CID para requererem o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30(trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nP.I. (fc/MA/raf)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.020328-5 MARIA FAUSTINA DA SILVEIRA (Adv. HELIO BORGES MONTEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES, LUIS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,50\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nMARIA FAUSTINA DA SILVEIRA propôs Medida Cautelar no. 2002.51.01.014163-2 e ação de rito ordinário no. 2002.5101020328-5 em face da CEF postulando fosse determinado á ré que se abstivesse de promover execução extrajudicial da dívida oriunda de mutuo imobiliário e fosse condenada a rever diversas cláusulas de seu contrato, incluindo aquelas pertinentes ao seguro obrigatório.\r\n\r\nInstada por diversas vezes a emendar a inicial promovendo a integração do feito pela litisconsorte passiva necessária (empresa seguradora), a autora quedou-se inerte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTAS as ações cautelar e ordinária com fulcro no art. 267, inc. IV e VI condenando a autora nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.007884-0 VERONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVERONICA FIGUEIREDO DO AMARAL propôs a presente ação de rito ordinário em face da CEF e da EMGEA postulando fosse judicialmente declarada nulidade de cláusulas de seu contrato de mutuo imobiliário, condenando-se as rés a reverem o valor das prestações e do saldo devedor .\r\n\r\nInicial de fls.02/52.\r\n\r\nContestação de fls.99/151.\r\n\r\nDecisão de fls.182/186 excluindo a União Federal do pólo passivo e indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela, bem como determinando à autora a regularização dos depósitos conforme a sistemática da L. 10.931/04.\r\n\r\nA autora requer às fls.202 a extinção do feito e expedição de mandado de levantamento em favor da CEF. A CEF confirma acordo em que a autora renunciaria a seu direito e requer expedição de alvará.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência. Custas pela autora.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos depósitos judiciais em favor da CEF.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016898-1 LEONARDO SOUZA DE BRITO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, ADAIL BARRETO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI- O autor celebrou com a CEF, em 03.05.2002, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls.54/69, estabelece que:\r\n\r\na) os recursos repassados ao autor provém das contas do FGTS;\r\n\r\nb) foi tomado o montante de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) a ser pago em 240 (duzentos e quarenta parcelas), com juros efetivos de 6,1677%;\r\n\r\nc) a amortização do saldo devedor dar-se-ia pelo Sistema SACRE;\r\n\r\nd) o saldo devedor e todos os demais valores vinculados a este contrato seriam corrigidos com base no índice aplicável às contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nAtravés da presente ação por rito ordinário requerem:\r\n\r\na) Substituir a TR como fator de atualização do saldo devedor pelo INPC; \r\n\r\nb) Aplicar juros “no limite legal” sem aplicação de anatocismo; \r\n\r\nc) Regularizar e reduzir os valores das taxas de seguros conforme “tabela de Contador”;\r\n\r\nd) Amortizar corretamente antes da aplicação da correção monetária e juros; \r\n\r\ne) Recalcular o valor do encargo mensal inicial retirando-se o CES;\r\n\r\nf) Rever o critério de reajuste dos encargos para vincular aos aumentos de sua categoria profissional. \r\n\r\nComo causa de pedir, alega que: a) a parcela incontroversa da prestação é de R$ 328,43 (trezentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos); b) não foi observado o PES/CP para reajuste das prestações; c) o prêmio do seguro se encontra excessivamente superior ao praticado no mercado; d) vem sendo praticado anatocismo; e) a cláusula que prevê o pagamento de eventual resíduo de saldo devedor ao final do prazo inicialmente pactuado é nula; f) a aplicação da TR para correção do saldo devedor é indevida, devendo ser substituída pelo INPC.\r\n\r\nDeterminada emenda à inicial às fls. 81/83 e reiterada às fls. 114 para o autor incluir a seguradora no pólo passivo e elucidar a causa de pedir e o pedido, o mesmo quedou-se inerte, razão pela qual foi proferida sentença terminativa às fls. 137.\r\n\r\nEm sede de apelação, a referida sentença foi anulada, determinando-se o prosseguimento do feito.\r\n\r\nÀs fls. 195/196 o autor informou que efetuou o pagamento das prestações em atraso no que tange ao valor incontroverso, bem como requereu a desistência do pedido acerca da revisão dos prêmios do seguro.\r\n\r\nÉ o sucinto relato.\r\n\r\nPor outro lado, a sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 195/196 em relação ao pedido de nº 7 da inicial (revisão dos prêmios do seguro), independentemente da anuência do Réu, eis que o requerimento foi formulado no prazo legal (artigo 267, VIII, CPC). Isto posto, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC em relação ao pedido retro. Risque-se da Inicial.\r\n\r\nFixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, sob pena de extinção, emende a inicial requerendo adequadamente o depósito.\r\n\r\nP.I (sp)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009107-1 LEANDRO PAVAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e regularizado o ato de fls.90,, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014827-9 ALEJANDRO HECTOR DE FARIAS MANCYLLA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Custas pela parte autora, sem condenação em honorários de sucumbência em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015152-7 VALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 213,50\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021410-0 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REP/ P/ LISIANE FELISBERTO HELIODORO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Suspenda-se o feito aguardando-se decisão final no agravo de instrumento no. 2007.02.01.002650-4 . (jc/MA)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021900-6 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REP/ P/ LISIANE FELISBERTO HELIODORO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA representado por Lisiane Felisberto Heliodoro propôs a presente ação de rito ordinário em face da CEF formulando pedido idêntico ao do processo no. 2006.5101021410-0.\r\n\r\nÀs fls.87 requereu desistência da ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência. Custas pela autora.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0267458-0 ARISTOTELINA PEREIRA VALE (Adv. WOLFE GERCHENZON) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Traslade-se cópia de ofício juntado no precatório em apenso (fls.211/213) para os autos principais. Após, digam as partes se têm algo a requerer no prazo sucessivo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n24 - 00.0930378-2 HENRIQUE CARUSO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nFls.1223 - Considerando que o devedor efetuou reconheceu o pagamento do débito ao autor ARISTON BARBOSA CONCEIÇÃO ás fls.1223;\r\n\r\nConsiderando que satisfeita a obrigação extingue-se a execução (art. 794, inc. I, do CPC);\r\n\r\nConsiderando ainda o disposto no art. 795 do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor ARISTON BARBOSA CONCEIÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Fls.1230/1232 - intime-se pessoalmente os autores FRANCISCO XAVIER DE SANTANA, MANOEL CERQUEIRA BATISTA, NILTON DE MEDEIROS, NILSOM MOREIRA CARNEIRO e REINALDOANDRADE OLIVEIRA para que forneçam os números de seus CPF's e PIS/PASEP.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.1220/1224 - Considerando a manifestação de fls.1230/1232 quanto ao cumprimento do julgado, fixo prazo de 20(vinte) dias para sua comprovação, dê-se vista á parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nIV - À SEADI para exclusão do autor AUGUSTO MUNIZ, conforme determinado às fls.1212. (fc/raf)\r\n\r\n25 - 89.0037796-5 AVANY MARIA FRANCA ARARIPE (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . ...Com os cálculos, dê-se vista às partes sucessivamente por 5(cinco) dias.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n26 - 93.0022913-3 LUIZ BARROSO SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 443: Diga a CEF em 10 (dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n27 - 93.0056955-4 MARIA DE FATIMA FRAINHA TUMA (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.335/353 - Tendo em vista a penhora de fls.331garantindo a execução, defiro efeito suspensivo à impugnação.\r\n\r\nAo autor impugnado pelo prazo legal de 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(MA/raf)\r\n\r\n28 - 94.0045898-3 BRASIL SALVAGE S/A SOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPECOES (Adv. ALEXANDRE DE O. V. DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAo final voltem-me conclusos.\r\n\r\n(AM/pv/ms)\r\n\r\n29 - 94.0049505-6 OTILO EDGAR ORTHL E OUTROS (Adv. LEILAH MARIA TANUS ATEM FRANCISCHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nA autora NATHALINA HELENA ENDLICH propôs a presente ação de rito ordinário em face da CEF e do BACEN. Ocore que no curso do processo veio a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a ação com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para sua exclusão do pólo ativo.\r\n\r\nII- Aos demais autores para que requeiram o que for cabível e de direito em 30 dias sob pena de extinção. (ma)\r\n\r\n30 - 95.0048987-2 MILTON DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x FLORIANO LOURENCO DA SILVA (Adv. LOURENCO SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls. 1.393 - Reconsidero em parte o item II do ato decisório de fls. 1.392. Tendo em vista a determinação prevista no art. 12 da Resolução nº. 438 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal e, considerando o cadastramento da requisição para pagamento de precatório em favor de FLORIANO LOURENÇO DA SILVA à folha 1.390, intimem-se as partes para ciência da requisição. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se parte final do referido ato decisório e voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal. (ej)\r\n\r\n31 - 96.0010091-8 ANTONIO DE SOUZA NEM E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, ADILZA DE CARVALHO NUNES, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Fls.1066/1068 - Indefiro nova dilação de prazo para o cumprimento do julgado pela CEF, uma vez que a empresa vem sendo intimada desde outubro de 2006 para recompor as contas fundiárias dos autores (fls. 988/989, item I, parte final), mostrando-se suficiente o prazo já concedido pela decisão de fls. 1061/1064.\r\n\r\nII - Fls.1087/1088 - Certifique a Secretaria o decurso do prazo de 60 dias após o deferimento da liminar, a fim de verificar se a CEF cumpriu o julgado. \r\n\r\nIII - Fls.1074/1075 - Indefiro o pedido de expedição de alvará, uma vez que a conta do autor ANTONIO DE SOUZA NEM ainda não foi devidamente recomposta.\r\n\r\nIV - Fls.1093/1094 e 1099 - Nada a prover quanto à expedição de novo ofício para o Exmo. Desembargador Relator do agravo de instrumento n° 2006.02.01.014392-9, uma vez que a execução do crédito dos autores teve início, de fato, em 2006.(rc/MA/raf)\r\n\r\n32 - 97.0102587-3 DENISE DA SILVA PESSOA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls.648 - Fixo prazo final de 30(trinta) dias para que os herdeiros de ZILMA DE OLIVEIRA BEZERRA requeiram adequadamente sua habilitação, sob pena de extinção parcial e restituição do numerário à União.\r\n\r\nII - Providenciem as autoras MARIA DE LOURDES SILVA, MARIA LUIZ DE LIMA e ZILDA XAVIER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE o regular prosseguimento do feito, tendo em vista que até a presente data ainda não providenciaram a citação da ré em execução, sob pena de extinção por abandono. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nIII - Fls.500, 504 e 505 - Aguarde-se a liberação dos RPV's das autoras DENISE DA SILVA PESSOA, MARINA FELIPE DA SILVA e ZILMA DE OLIVEIRA BEZERRA.(pv/MA/raf)\r\n\r\n33 - 99.0023135-0 DULCELINO RODRIGUES PINTO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 8,04%, 42,72%, 44,80% e 7,87% referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nA sentença de fls.77/84 julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a CEF a repor os percentuais de 26,06%, 42,72%, 44,80% e 21,87% referentes aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e fevereiro de 1991 com os acréscimos devidos. Entretanto, o acórdão do Eg. TRF da 2a. Região manteve para os meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 os índices de 42,72% e 44,80% mas reduziu os demais para 18,02% e 7,00% relativamente a junho de 1987 e fevereiro de 1991, o que foi mantido pelo Eg. STJ.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 175 e do documento de fls.182, o autor DULCELINO RODRIGUES PINTO firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal nos termos da Lei Complementar 110/01 para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, representando parte dos índices postulados nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO .\r\n\r\nTendo em vista que restam ainda os demais índices obtidos nesta ação e que não foram objeto da Lei Complementar 110/01, à CEF para comprovação do cumprimento do julgado com a revisão do saldo da conta fundiária do autor (já revista conforme índices do acordo) mediante prova do depósito das diferenças.\r\n\r\nApós, ao autor para dizer se ainda há algo a requerer em 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (ma)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.000154-0 GILVAR FERREIRA DA COSTA (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nI - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor a ser levantado.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.(fc/MA/raf)\r\n\r\n35 - 2000.51.01.003373-5 ITALO SCARPELLI (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.295/299, 301/306, 308/312 e 314/316 - Considerando que o valor que está sendo executado pela parte autora é superior àquele apresentado pela CEF como devido, como se depreende das planilhas de fls.303/305, 310 e 315/316, fornecidas as cópias necessárias para a instrução do mandado, cumpra-se o determinado às fls.292, intimando-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.(fc/MA/raf)\r\n\r\n36 - 2000.51.01.017744-7 SERGIO NHUCH (Adv. SIMONE KAMENETZ, SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA, ELIZABETH HAIMENIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ...Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(f/al)\r\n\r\n37 - 2000.51.01.026758-8 MARCOS EVANGELISTA ROCHA (Adv. ZELY FERNANDES DO CARMO, CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO, PAULO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . ... diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n38 - 2002.51.01.008880-0 LUIZ CARLOS DA COSTA TORNAGHI E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, ELIANE ZOGHBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Desentranhe-se o ofício de fls.106/109 uma vez que estranho aos presentes autos, certificando. Após, proceda-se à juntada do ofício nos autos corretos.\r\n\r\nII - Fls.104/105 - Considerando a informação de que os autores não aderiram ao acordo previsto na LC 110/01, cumpra-se o determinado às fls.101, parte final e dê-se vista à parte autora para dar início à fase de liquidação. (fc/raf)\r\n\r\n39 - 2002.51.01.010581-0 ETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquive-se.(fc/MA/raf)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.005756-3 JANDIRA SCHETTINI MANDARINO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.021791-1 PEDRO MARTINS DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA SOARES LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls.101 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.025775-1 ANTONIO CARLOS ABREU SANTOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do Autor, existente nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais: a) 5,38% sobre o saldo de maio de 1990; b) 7,00% sobre o saldo de fevereiro de 1991. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros capitalizados no mesmo percentual creditado ao principal do saldo existente na conta fundiária do Autor, desde quando devidas as parcelas das diferenças, tudo como se, na época, depositadas estivessem, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Resp. n.º 142.143/PR, in DJU de 31.05.99, p. 81), até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando então deverá incidir os juros de 1% ao mês, nos termos do art.406 do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, CTN, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118). Sem custas (art. 3o da MP n.º 2102-28, de 26.02.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95), e sem honorários advocatícios (art.29-C, L.8036/90) eis que se trata de ação proposta após a edição da Medida Provisória 2.164-41/01 (STJ, 1a. Seção, Eresp 670.955/DF, rel. Min. Castro Meira).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.007426-0 SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSERGIO PEREIRA FERNANDES , devidamente qualificado propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja condenada a rever o saldo de sua conta de PIS/PASEP incorporando os reajustes de 42,72% e 44,80% expurgados por planos econômicos em janeiro de 1989 e abril de 1990, pagando-se as diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros remuneratórios de 3% ao ano, além de juros de mora. Requer gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma é titular de conta de PIS/PASEP que são corrigidas como as contas de poupança tendo sofrido expurgos já reconhecidos pelo Eg. STJ.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/13 .\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls.22 .\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 37/50 suscitando prejudicial de prescrição qüinqüenal com base no art. 1o. do Decreto 20.910/32. Afirma que não se aplica o prazo trintenário instituído pela EC 08/77 (art.2o, §9o. da L. 6.830/80) até a entrada em vigor da Constituição de 1988 para as contribuições de FGTS (STJ, RESp 16.892/DF, Rel. Min. Demócrito Reinaldo) em relação às contribuições para o PIS/PASEP eis que não possuem a mesma natureza jurídica e por aquela ser norma específica. Por outro lado, o prazo decenal instituído no art.10 do Decreto-lei 2.052/83 não foi recepcionado pela nova Carta que textualmente enquadrou todas as contribuições sociais como tributos, sujeitas, pois, ao prazo prescricional normal. No mérito postula ainda pela improcedência.\r\n\r\nRéplica de fls. 54/58.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, impõe-se o reconhecimento da prescrição eis que os expurgos teoricamente efetuados sem base legal, teriam ocorrido em data anterior ao qüinqüênio que precede a propositura desta ação. A título de precedente, cite-se :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PIS-PASEP. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. DECRETO N. 93.200/86.\r\n\r\nI. Ante a ausência de previsão constante da legislação pertinente ao PASEP, é de se aplicar o Decreto 20.910, de 06 de janeiro de 1932, cujo art. 1º dispõe prescreverem no prazo de cinco anos as ações contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nII. Transcorrido prazo superior a cinco anos entre a data da propositura da ação e a do último índice de correção monetária cuja diferença é pleiteada na inicial, encontra-se prescrita a ação.\r\n\r\nIII Apelação desprovida.” (TRF 3a. Região, AC 878.075/SP, 4a. Turma, Rel. Juíza Federal Alda Basto, in DJ 26/01/2005). \r\n\r\nA matéria por sinal já foi consolidada nos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro com a edição do Enunciado no. 40:\r\n\r\n“Encontra-se prescrita a pretensão de ressarcimento de perdas sofridas na atualização monetária da conta de PIS, em virtude de expurgos ocorridos por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV do CPC, condenando a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade face á gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.010297-8 LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv. LUIGI BONIZZATO, AIRTON DE ALCANTARA MACIEL, CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . ...dê-se vista à autora por 5 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.014319-1 DAVID BOVE (Adv. NEUSA FERREIRA DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDAVID BOVE propôs a presente ação de rito ordinário em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e MARCELO CAMILLO BARBOSA pleiteando condenação dos réus a pagar-lhe danos materiais suficiente para pagamento de todas as despesas médicas decorrente do acidente automobilístico por eles causado, bem como indenização pela perda de divertimento, em “razão não inferior ao pedido”. Pleiteia ainda indenização por danos morais a ser arbitrado pelo Juízo.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que trafegava com sua motocicleta modelo Honda /NX em 17/02/06 quando colidiu com um veículo com logomarca dos Correios, conduzido por Altair Alves Barbosa, que “em uma manobra arriscada o fechou”, dando causa ao acidente por inobservar um dever de cuidado objetivo; que sofreu diversas lesões graves, impossibilitando-o de executar suas atividades laborais, já que é professor de Educação Física. \r\n\r\nDeterminada emenda à inicial às fls. 20/21 para o autor, no prazo de 10 (dez) dias, quantificar ou indicar critérios de fixação futura de indenização por dano moral, assim como juntar declaração de patrocínio gratuito, promover a juntada de documentos que comprovem o dano moral e declaração de próprio punho informando se postulou pagamento do seguro automobilístico assegurado no documento de fls. 13, se possui seguro privado e plano de saúde, o mesmo quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 22.\r\n\r\nFixado às fls. 23 prazo final de 10 dias para cumprimento do despacho retro, o autor peticionou às fls. 25/35 juntando declaração de patrocínio gratuito, de imposto de renda, de próprio punho atestando que possui plano de saúde e seguro privado, atestado médico do Tijutrauma, cartão do plano de saúde e apólice da seguradora.\r\n\r\nÀs fls. 36 foi deferida a gratuidade de justiça e fixado o prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento do item I e II (“b” e “c” (i)) de fls. 20/21, tendo a parte autora permanecido inerte (fls. 37).\r\n\r\nQuebra Decido.\r\n\r\nIntimado a emendar a inicial no prazo de 10 dias quantificando o dano moral ou indicando critérios para sua fixação futura, bem como juntando aos autos comprovante de dano material e declaração de próprio punho informando se postulou o pagamento do seguro automobilístico assegurado no documento de fls. 13, a parte autora não deu cumprimento aos despachos de fls. 20/21, 23 e 36.\r\n\r\nAusente documento essencial à propositura da ação, a inépcia é incontestável.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/sp)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.019944-5 TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ALAN FERREIRA GOMES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de rito ordinário com pedido de antecipação dos efeitos da tutela ajuizada por TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA S/A em face da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO e MPE- MONTAGEM E PROJETOS ESPECIAIS S/A objetivando a anulação da decisão que a desclassificou da concorrência no. 010/ADGL (SBRJ)/2006 restabelecendo sua classificação.\r\n\r\nDecisão de fls.176 deferindo antecipação de tutela apenas para suspender os efeitos da decisão que homologou o resultado da concorrência. Determina ainda à parte autora que fosse emendada a inicial adequando o valor dado à causa e a juntada de cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos no.s 2006.5101010242-5 e 2000.51010129486-5 apontados no termo de fls.168. \r\n\r\nJuntada do agravo de instrumento interposto pela 2a. ré às fls.200/222.\r\n\r\nPetição da autora fazendo juntada às fls.224/244, deixando,porém, de adequar valor da causa.\r\n\r\nContestação da 2a. ré às fls.246/425 postulando pela improcedência, oferecida antes de citada.\r\n\r\nOfício da 5a. Turma Especializada do Eg. TRf da 2a. Região informando o acolhimento do agravo da 2a. ré para suspender os efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nDespacho de fls.482 determinando à autora que emendasse a inicial para atribuir valor à causa nos termos do art.259, inc. V do CPC, o qual não foi cumprido (fls.488).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEstatui o art.284 e seu parágrafo único do CPC que: \r\n\r\nArt.284 - Verificando o Juiz que a petição inicial não preenche os requisito s exigidos nos artigos 282 e 283, ou que apresenta irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nParágrafo único - se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\". \r\n\r\nAssim sendo, não tendo o autor emendado a inicial, na forma do despacho de fls.482, INDEFIRO A INICIAL e revogo a decisão que deferiu a liminar, com fulcro no art.295, VI do CPC, extinguindo o processo sem julgamento de mérito com amparo no art.267, I do CPC. Custas ex lege, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se para ciência e prosseguimento da concorrência e assinatura do contrato.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 00.0596094-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRIQUE ZOZIMO NETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Após, dê-se nova vista à CEF para requerer o que for devido em 10 dias.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n48 - 98.0019986-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x SILVIO DE SOUZA ROZA (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO). . I- Fls. 98 - Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do Ilmo. Sr. Prefeito da Aeronáutica do Galeão, tendo em vista que desnecessárias ao deslinde do feito e impróprias à demonstração da tese suscitada pela parte ré.\r\n\r\nII- Intime-se o perito para complementar o laudo informando sobre a cadeia de posse do imóvel e identificando quais as benfeitorias necessárias foram feitas pelo requerido, bem como o montante a ser ressarcido (valor atual e de custo). (MA/sp)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 2000.51.01.012471-6 JORGE DA CUNHA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I- Fls. 676 - Regulariza a CEF a petição de fls. 675 uma vez que apócrifa, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nII - Tratando-se de contrato cedido à EMGEA (fls. 673), remetam-se os autos à SEADI para sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Designo audiência de conciliação e depoimento pessoal do autor para o dia 12/07/2007, às 14:30 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA. Deverá ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso)e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato.(fc/sp)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.009055-8 VALMIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 183,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2004.51.01.003020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA, FERNANDO ANTONIO BARBOSA, VINICIUS BENTOLILA DE ALMEIDA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, WILTON CARLOS SANTINO) x MARIA APARECIDA DO COUTO GUEDES (Adv. KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM). . Fls. 136/134: Intime-se a parte autora (CEF) para o recolhimento dos emolumentos junto ao Juízo deprecado no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se o retorno da carta precatória. A seguir, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n52 - 2004.51.01.009480-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CRISTIAN FRANCISCO POLAC GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou ação Monitória em face de CRISTIAN FRANCISCO POLAC GONÇALVES, objetivando a expedição do mandado de pagamento no valor de R$ 2.154,45. \r\n\r\nAlega como causa de pedir, que o réu firmou contrato particular de abertura de crédito direto no limite de R$ 1.800,00.\r\n\r\nEntretanto o mesmo deixou de cumprir com suas obrigações contratual, gerando assim o débito no valor de R$ 1.380,00.\r\n\r\nCertidão de fls.40 atestando que não houve manifestação da CEF em atenção ao despacho de fls.39 no prazo legal.\r\n\r\nNovamente a CEF deixou transcorrer in albis o prazo para resposta de acordo com a certidão de fls.41.\r\n\r\nÀs fls.42 foi determinado o cumprimento de fls.40 sendo o autor intimado para o seu cumprimento em 5(cinco) dias sob pena de extinção por abandono, tendo decorrido o prazo sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, condenando o Autor nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/raf)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2003.51.01.006180-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLEBER MARQUES REIS, ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GO MES) x CLENITO GOMES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 116,77\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA CEF propôs a presente ação de cobrança por rito sumário em face de CLENITO GOMES SILVA postulando fosse condenado ao pagamento de R$ 11.677,93 (cálculos de 2003) face ao não pagamento de empréstimo tomado em 07/06/2001.\r\n\r\nIntimada diversas vezes, a empresa não promoveu recolhimento de custas processuais.\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls.56, deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, em dez dias, conforme determinado.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.028072-7 NILTON BATISTA DE SOUZA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . ...Diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2000.51.01.024956-2 GERALDO FONTENELE DE PAULA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA-COHASGON (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o julgado no Agravo de Instrumento n° 2004.02.01.007040-1, cumpra-se a decisão de fls.213 remetendo-se os autos à Justiça Estadual.(MA/raf)\r\n\r\n56 - 2002.51.01.014163-2 MARIA FAUSTINA DA SILVEIRA (Adv. HELIO BORGES MONTEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nMARIA FAUSTINA DA SILVEIRA propôs Medida Cautelar no. 2002.51.01.014163-2 e ação de rito ordinário no. 2002.5101020328-5 em face da CEF postulando fosse determinado á ré que se abstivesse de promover execução extrajudicial da dívida oriunda de mutuo imobiliário e fosse condenada a rever diversas cláusulas de seu contrato, incluindo aquelas pertinentes ao seguro obrigatório.\r\n\r\nInstada por diversas vezes a emendar a inicial promovendo a integração do feito pela litisconsorte passiva necessária (empresa seguradora), a autora quedou-se inerte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTAS as ações cautelar e ordinária com fulcro no art. 267, inc. IV e VI condenando a autora nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2005.51.01.021482-0 GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, NATALIA CARVALHO DE ARAUJO, GUILHERME BARBOSA VINHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL S/A propôs a presente Medida Cautelar com pedido de liminar em face da UNIÃO FEDERAL e INSS postulando a suspensão da exigibilidade do crédito constituído através da LDC no. 35.638.714-3, determinando-se ao INSS a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que optou por ingressar no PAES - parcelamento especial previsto pela Instrução Normativa INSS/DC 91/2003, nos termos do art. 5o. da L. 10.684/2003 e que vem regularmente quitando seus débitos. Que em junho de 2005 após ação fiscal realizada por autoridade fiscal do INSS foram identificados pagamentos não considerado como tributáveis pela empresa, no período de dezembro de 1997 a janeiro de 2005, cujo montante era de R$ 1.859.070,37. Que “concordou” com a lavratura do Lançamento de Débito Confessado em 29/06/2005 e recebeu intimação para pagar ou parcelar o débito. Que em 14/07/2005 requereu o parcelamento mas em 02/08/2005 este foi indeferido sob o entendimento de que o art. 1o., §10 da L. 10.684/03 o impediria. \r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/409.\r\n\r\nDespacho de fls.417 determinando prazo para emenda da inicial e retificação do pólo passivo, sendo que às fls.419 a autora requereu constasse o INSS no pólo passivo.\r\n\r\nDespacho de fls.422 de 20/10/2005 determinando a inclusão da União Federal no pólo passivo em razão da criação da Receita Federal do Brasil por força da Medida Provisóra 258/2005.\r\n\r\nDecisão de fls.430/431 indeferindo a liminar e determinando a citação.\r\n\r\nApós pedido de reconsideração, foi determinado que este só seria apreciado após prazo de contestação, o que ensejou a interposição de agravo de instrumento (fls. 474 e 476/494.\r\n\r\nOfício de fls.497 da 3a. Turma Especializada do Eg. TRF da 2a. Região comunicando provimento do agravo.\r\n\r\nContestação do INSS às fls.538/543 suscitando preliminar de incompetência absoluta do Juízo face à propositura de execução fiscal perante a 1a. Vara de Execução Fiscal. No mérito, postula pela improcedência.\r\n\r\nRéplica de fls.547/548 em que a autora afirma não ter sido proposta qualquer execução fiscal.\r\n\r\nA autora requer às fls. 550 a desistência do feito tendo em vista que aderiu a parcelamento de débito previsto na Medida Provisória 303/2006, pedido com o qual o INSS concorda desde que fixada condenação em honorários (fls.557/558).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC E em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, condenando, porém, a autora nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2004.51.01.010504-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ALFRAN MONTEIRO BITAR E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, GUILHERME BAHIA GANIN). . ...Ao final, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(anl)\r\n\r\n59 - 2004.51.01.017505-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x IZABEL ALVES DE MENEZES (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL interpôs embargos à execução, da sentença proferida no processo no. 97.0001755-9 que lhe é movido por IZABEL ALVES DE MENEZES, sob o argumento de excesso de execução e postulando sua redução a R$ 7.443,97 conforme planilha de fls. 04, atualizada até junho de 2003.\r\n\r\nA embargada não apresentou impugnação (fls. 14).\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador (fls.17), o setor apresentou parecer de fls. x18, informando ser devido à embargada o montante de R$ 11.233, 21 atualizado até maio de 2005.\r\n\r\nDada vista às partes, a embargada concordou com os cálculos às fls.25 e a União Federal discordou às fls.28 afirmando que houve erro na aplicação do valor de honorários advocatícios. \r\n\r\nDevolvidos os autos à Contadoria, esta reconheceu o erro apontado pela União Federal (fls.41) e apontou ser devido o montante de R$ 9.097,35 atualizado até maio de 2005 (fl.34/37).\r\n\r\nÉ o relatório.DECIDO.\r\n\r\nA União Federal propôs a presente ação postulando a redução da execução ao valor que entendia devido confessando, assim, ser devedora de R$ 7.443,97. \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, esta elaborou os cálculos de fls.34/37, que apontam valores inferiores ao postulados na execução e superiores àqueles confessados pela mesma como devedora.\r\n\r\nAssim sendo, a procedência parcial é de rigor para serem acolhidos os cálculos da Contadoria onde confessa sua dívida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução con siderando-se a planilha de fls. 34/37. Sem custas,honorários compensados face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos prosseguindo-se a execução nos autos principais onde deverá ser expedido o requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n60 - 2004.51.01.017647-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x SHEILA LOUREIRO BORDALLO TAVARES E OUTRO (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF interpôs embargos à execução da sentença proferida no processo nº 95.0045121-2 que lhe é movido por SHELIA LOUREIRO BORDALLO TAVARES e RACHEL MOREIRA DA SILVA, sob o argumento de nulidade e excesso de execução e postulando sua redução a R$ 26.671,51 conforme planilha de fls. 15, atualizada até 10/04/2004.\r\n\r\nImpugnação às fls.24/25.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador (fls.27), após juntada dos extratos fundiárias das embargadas (fls.33/37 e 44/48) este apresentou parecer de fls. 52/61 informando que os cálculos de execução foram calculados erroneamente sem dedução dos índices efetivamente aplicados em cada época. Conclui apontando como devido o valor de R$ 30.608,85 atualizado até dezembro de 2005.\r\n\r\nAs embargadas concordam com os cálculos judiciais e requerem expedição de alvarás de levantamento ás fls.64. A CEF igualmente concorda com os cálculos às fls.66.\r\n\r\nDevolvidos os autos à Contadoria para que verificasse o valor devido na data de elaboração dos cálculos das exeqüentes, a fim de possibilitar comparação (fls.67), o setor apresenta parecer de fls.71/79 informando que em 10/02/2004 o valor devido era de R$ 26.307,24.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela CEF eis que, em se tratando de conta fundiária já encerrada, a obrigação instituída pelo título judicial possui natureza de obrigação de dar (pagar quantia certa) e não obrigação de fazer eis que não há que se determinar a recomposição da conta fundiária.\r\n\r\nNesse sentido é o posicionamento do Eg. STJ:\r\n\r\n“Tratando-se de contas encerradas do FGTS, o pagamento das diferenças de correção monetária devidas deve ser feito mediante depósito à disposição do juízo da execução. Jurisprudência iterativa da Corte” (REsp 568.336/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Peçanha Martins)\r\n\r\nNo mérito, cumpre reconhecer procedência do pedido.\r\n\r\nA CEF propôs a presente ação postulando a redução da execução ao valor que entendia devido confessando, assim, ser devedora de R$ 26.671,5 (atualizado até abril de 2004).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, esta elaborou os cálculos de fls.52/61 e 71/79, com os quais as partes concordaram e que apontam valores inferiores aos postulados na execução e inferiores àqueles confessados pela mesma como devedora.\r\n\r\nAssim sendo, a procedência é de rigor para serem acolhidos os cálculos da Embargante onde confessa sua dívida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.52/61 e 71/79. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.008339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x LUIS AUGUSTO CAMARA (Adv. FERNANDO DE SOUSA). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n62 - 00.0776104-0 RENTAMAR TURISMO LTDA (Adv. MARA SILVA FLORENTINO, PAULO ROBERTO WIEDMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO SER RETIRADO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\n63 - 91.0106744-3 FELIPE DE LUCA (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A PARTE VIR RETIRÁ-LO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n64 - 2001.51.01.019438-3 VALDA ANNA PARA-ASSU SILVA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A PARTE VIR RETIRÁ-LO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 94.0012098-2 ANTONIO JOSE MAIA DA COSTA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A PARTE VIR RETIRÁ-LO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS\r\n\r\n66 - 95.0007831-7 JOSE CARLOS GONCALVES SOBRAL (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A PARTE VIR RETIRÁ-LO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS\r\n\r\n67 - 95.0009820-2 MARIO BELCHIOR LIMA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER DE A. MELLO). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A PARTE VIR RETIRÁ-LO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 98.0000868-3 ARMAZENS GERAIS COLUMBIA S/A (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO DE MELLO, BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO A PARTE VIR RETIRÁ-LO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 215181"
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                                "Nro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000786-2 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DUVAL VIANNA, MARCELO CHALREO, WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0003938-5 BERENICE TAVARES XAVIER VILLELA E OUTROS (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE RUBENS R. LOPES). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n3 - 93.0016510-0 CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n4 - 96.0080175-4 CESAR FELIX MATHEUS (Adv. CELIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014793-2 ROBERTO PIRES SOARES JUNIOR E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024505-3 MARCIA BRUM DOS SANTOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023924-0 OSWALDO SARDINHA DE PAIVA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008148-0 JOSE LACERDA DA PAZ E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0006098-6 JESSE DE MEIRA LIMA E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n10 - 93.0015217-3 ANTONIO PROTASIO DA SILVA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA, JORGE LUIZ P. DE PAIVA, ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, BARBARA PEREIRA DA COSTA, PATRICIA HELENA C. NIVOLONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n11 - 94.0002336-7 JOAQUIM JOSE BENTES RODRIGUES COLLARES E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n12 - 95.0005479-5 ANNA ESTHER VELMOVITSKY E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n13 - 97.0013511-0 JOSE FERREIRA DA COSTA DIAS (Adv. HELIO ROCHA, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n14 - 97.0108128-5 ILSON JOAQUIM DE MENDONCA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA C. GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n15 - 99.0061151-9 CID FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.016177-5 ELSON MARTINS ABRANTES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 93.0014948-2 TERMINAL ENGENHARIA, COM/ IND/ LTDA (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n18 - 00.0217817-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ILONA GOMES CRESPO) x JOAQUIM RODRIGUES (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ, LUCIANO LEMOS SPADER, SILVIO VIEIRA DE ALMEIDA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003593-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x SEVERINA MIGUEL DA SILVA. . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 87.0005803-3 ANNIBAL RODRIGUES BORGES E OUTROS (Adv. KATIA VALERIA M DE ARAUJO, NALDIR MEIRELLES, EZEQUIAS LOPES DE SOUSA, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA P DE OLIVEIRA, FERNANDO L. DA R. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n21 - 95.0003440-9 MAURICIO CARDOSO DE CASTRO PINTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.007889-9 CARLOS ALEXANDRE DE BARROS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 91.0117531-9 COLACO COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 96.0020896-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x SPAM S/A SOC/ PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHACU E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.026602-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x UBIRACY MENEZES JAYME (Adv. MARCO AURELIO P. DE LIMA BRANDAO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\nId: 221983"
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                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0069271-4 CURSO FEEDBACK LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Dê-se vista ao INSS acerca dos esclarecimentos prestados pelo expert. \r\n\r\nPrazo:10(dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011373-0 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARCELO GOUVEA MACIEL, LUIZ FERNANDO S. GIESTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). . Baixo o feito em diligência para determinar que o INSS informe ao Juízo, no prazo de 05 dias, se porventura existe execução fiscal ajuizada em face do débito questionado nestes autos. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002417-9 WILLIAM KAFURI (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao autor para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025593-6 JOSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Por incidir a hipótese do artigo 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.016692-2 JORGE DOS PASSOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista ao réu para o que de direito no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021425-9 JOAO BOSCO CAVALCANTI E OUTRO (Adv. EDISON M O BALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1)Intime-se o Sr. Perito acerca do parcelamento proposto pelo demandante.\r\n\r\n2)Às fls.342/343 a Ré manifesta-se contrária à proposta de honorários ao argumento de que os mesmos devem ser fixados em consonância com a Resolução nº 281 do CJF. Na hipótese vertente entendo que não se aplica a referida norma já que tal dispositivo incide tão-somente nos feitos que tramitam sob o pálio da justiça gratuita, o que não é o caso dos autos. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0028415-2 JOEL TEXEIRA DE LEMOS (Adv. RICARDO J. CHAVES FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Forneça à CEF os documentos requisitados pelo contador judicial fl.149, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 95.0016538-4 JORGE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre execução de honorários proposta às fls. 382/397.\r\n\r\ncth\r\n\r\n9 - 97.0008585-6 IRENE MAGALHAES RODRIGUES (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista ao credor acerca dos cálculos de fls. 231/234. Havendo concordância promova a execução nos moldes do artigo 730 do CPC devendo instruir a petição inicial da execução com cópia dos referidos cálculos. P.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.021223-7 PAULO ROBERTO COELHO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO, FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.149/151, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.002956-7 ELMO CARLOS D URCO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls. 104/108, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008831-6 LUIZ HENRIQUE DE LIMA RITA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF,)..\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019066-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ARIVALDA DE SOUZA SILVA (Adv. SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA). . Fl.22 - Oficie-se o Ministério da Marinha para que informe os valores devidos no período de 17 de fevereiro de 1992 a novembro de 2003, determinado na sentença fls.34/35 e, ainda informe os valores pagos e a data da regularização da situação em folha de pagamento.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014020-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ALTAIR CRUZ DANTAS (Adv. ANTONIO DE SA BARROS). . \r\n\r\nRecebo os embargos à execução, com efeito suspensivo. Intime-se o embargado para impugná-los , querendo, no prazo de 10 dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000085-9 CARLOS FERREIRA VITAL E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cuida-se de Ação Ordinária ajuizada por CARLOS FERREIRA VITAL, JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA e MARCÍLIO ROSA DE LIMA, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, contra a ré UNIÃO FEDERAL objetivando a devolução dos valores pagos a título de imposto de renda sobre os resgates de suas contribuições previdenciárias à Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, assim como fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se contentando com a simples aparência de direito - fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional - periculum in mora.\r\n\r\nDesta sorte, um dos pressupostos para concessão da antecipação de tutela é a verossimilhança da alegação, que resulta de prova inequívoca do(s) fato(s) que ensejaria(m) o direito invocado pela parte.\r\n\r\nNo entanto, no caso em tela, é necessário, ainda, a comprovação do direito dos autores à isenção de imposto de renda no período pleiteado já que a prova trazida aos autos não garante a certeza suficiente para credenciar o pronunciamento judicial prévio pela concessão do pedido.\r\n\r\nPor outro lado, incabível a antecipação dos efeitos da tutela pretendida diante do risco de irreversibilidade do provimento antecipado, haja vista o evidente caráter alimentar da verba supracitada, sendo, portanto, impossível a restituição, no caso de revogação, se eventual concedida liminarmente.\r\n\r\nFinalmente, a devolução ou o pagamento de valotres recolhidos a título de imposto de renda, somente é possível, mediante a expedição de precatório ou RPV após o trânsito em julgado da sentença judicial (artigo 100, da CF/88)\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a União Federal (Fazenda Nacional)..\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023509-7 PEDRO LOURETO FORTE (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPEDRO LOURETO FORTE, qualificado na inicial, ajuizou Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja a Ré condenada “a complementar a remuneração do autor, de forma definitiva da diferença dos reajustes já percebidos, e ressarcir os valores pagos a menor desde a implementação do referido reajuste.”. \r\n\r\nDispenso a citação da União Federal, aplicando o art. 285-A do CPC, com redação acrescida pela Lei nº 11.277, em vigor desde 7 de maio de 2006.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nA jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o índice de 28,86% deve ser estendido a todos os militares, como se depreende do seguinte aresto do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. 28,86%. SÚMULA 83 DO STJ.\r\n\r\nOs servidores públicos militares têm direito à percepção da diferença entre o aumento de vencimentos no percentual de 28,86% e o inferior reajuste especifico concedido nos termos da Lei nº 8.627/93. Precedentes.\r\n\r\nAgravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(STJ, AGA 545613, 6ª T., Rel: Min. Paulo Medina, DJ, 05/04/2004, pág. 335).\r\n\r\nContudo, considerando a data de propositura desta ação, deve ser reconhecida a prescrição de todas as parcelas devidas.\r\n\r\nCom efeito, a partir da edição da MP 2.131, de 28/12/2000, houve completa reestruturação da remuneração dos militares, de modo que deixou de existir a base de cálculo para a incidência do reajuste de 28,86%, como faz certo, inclusive, o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nNão é outro o entendimento da Turma Nacional de Uniformização, que, em seu Enunciado de nº 13, ratifica a orientação acima.\r\n\r\nPartindo-se dessa premissa, tem-se que somente são devidas diferenças até dezembro de 2000, pois, repita-se, a partir dessa data a remuneração dos militares passou a seguir um novo regime, desvinculado do anterior.\r\n\r\nNessa linha, e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32, conclui-se que a prescrição da última parcela devida ocorreu em dezembro de 2005. De conseguinte, como a presente ação foi proposta em dezembro de 2006, restou configurada a prescrição da integralidade dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, ante a nova redação do art. 219, §5º, do CPC, reconheço de ofício a prescrição para julgar improcedente o pedido, nos termos do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0028183-6 HELIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1) Face à desistência homologada às fls. 13, requerida pela CEF referente ao co-autor Hélio dos Santos, traslade-se cópia da petição de Fls. 78 dos embargos à execução (2003.51.01.19598-0) para estes autos.\r\n\r\n2)Fica a CEF intimada por intermédio da presente publicação para no prazo de 15(quinze) dias, efetivar o crédito do co-autor Hélio dos Santos em conformidade com os cálculos da execução de Fls. 229 destes autos (R$ 7.781,69 em 13.02.2001), disponibilizando-os, desde que atendido o art. 20 da Lei 8.036/90, ou decline, justificadamente, as razões para o não cumprimento, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo.\r\n\r\n(sim)\r\n\r\n18 - 99.0021325-4 MYRTHES GUIMARAES DINIZ (Adv. ERIC BARROS XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeça-se a RPV no valor de R$ 616,90 (SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) em favor da autora. Intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.032284-8 SEBASTIAO DANTAS DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em vista da concordância manifestada pelo credor às fls. 127, providencie a CEF, no prazo de 10(dez) dias, o crédito na conta fundiária do demandante, Sebastião Dantas de Sousa (PIS/PASEP-106.72781.29.5) do valor apurado no resumo de crédito de fls. 117 devidamente atualizado. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se. P;I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.019930-7 VINICIUS THADEU DA SILVA FEITOZA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Expeça-se alvará para levantamento da importância depositada pela CEF às fls.141/142, em favor de VINICIUS THADEU DA SILVA FEITOZA.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.017115-3 CELIA ELISABETE DE MOURA PALHA MONDEGO (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 1)A autoridade impetrada, por intermédio do ofício de fls. 49/56, comunicou que nada resta a ser cumprido.\r\n\r\n2)Quanto ao pedido para cobrança de eventual pagamento de parcelas atrasadas, indefiro-o, eis que não restou abrangido pelo título executivo judicial. Deve a parte interessada manejar as vias próprias. Dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 221988"
                            ],
                            "221989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011187-2 SERVICOS DE RADIOTERAPIA SAO PEREGRINO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024427-6 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Baixo feito em diligência para que a Fazenda Nacional informe ao Juízo, no prazo de 05 dias, se porventura existe execução fiscal ajuizada em razão do débito questionado nestes autos. Após, voltem-me conclusos. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014673-3 INAIR DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fls.278, uma vez que cabe à parte autora o ônus da prova, devendo, para tal fim, diligenciar junto ao Juízo competente, certidão informando o trânsito em julgado do título judicial. Para tal, assino o prazo improrrogável de 30 dias, uma vez que tal exigência do Juízo foi publicada em 09/03/2004, às fls.246, encontrando-se até a presente data pendente de cumprimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestem-se os co-autores ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA MATTA e ÁLVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA sobre o petitório de fls. 290, conforme determinado às fls.291.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003370-1 LUIZ PEREIRA DA CUNHA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do \r\n\r\nart. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao \r\n\r\nE. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018497-1 MARCELO LOPES DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do\r\n\r\nart. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao \r\n\r\nE. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\necms\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020973-6 ROSANGELA GUEDES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0015672-2 ALDO MANOEL PAULINO DEBACKER E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LAURO RODRIGUES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se Alvará de Levantamento do valor depositado pelos autores às Fls.135 em favor da CEF.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009784-0 RICARDO CAMPOS NOGUEIRA (Adv. ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 360/367 (CEF) em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nJulgo deserta a apelação do Réu Banco Morada S/A (fls. 368/372), nos termos do art. 511, caput, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0046029-0 SYLVERIO FERRAIOLO FILHO E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL, LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Diante da manifestação de Fls. 204 dê-se e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 91.0137063-4 EDNA CARVALHO WERNECK (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Comprove a parte autora, sua condição de dependente do de cujus, habilitada perante a previdência social, na forma do artigo 20, IV, da Lei 8036/90.\r\n\r\nQuebra 11 - 96.0075431-4 JORGE LUIZ DE AZEREDO NEPOMUCENO (Adv. LEANDRO MACHADO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista Fls. 202, cumpra-se o despacho de Fls. 190.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.004208-0 WALTER IVO GUTTLER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Compulsando os autos, verifica-se que a planilha de fls.19 foi elaborada para apuração dos créditos em favor da parte autora, quando da evolução dos cálculos em consonância com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, referentes à taxa progressiva de juros resultante da execução da sentença prolatada nos autos do processo 90.0015947-4. Desta forma, tem-se que o autor, aposentado desde 02/01/1987, não teve depósitos em sua conta fundiária no período dos expurgos inflacionários referentes aos planos VERÃO e COLLOR I, não havendo, portanto, o que executar nestes autos, já que a adoção do procedimento ora perseguido acarretaria o enriquecimento ilícito do autor.\r\n\r\nDesta forma, declaro inócua a presente execução.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023709-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv. GIANCARLO BRUNI). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nrfj\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 99.0062330-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo transcorrido, à CEF para atualização do valor do débito, eis que a planilha de fl.77, encontra-se datada de 23.08.2005 (R$ 1.910,64).\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.002321-1 VILMA DA CONCEICAO BASTOS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia, exceto da procuração.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.008481-1 LUCIA GOMES BACELO E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . 1)Em vista do trânsito em julgado acórdão de fls.563, dê-se vista à parte autora para o que de direito.\r\n\r\n2)Oficie-se à REAL GRANDEZA -FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL- encaminhando cópia do julgado (fls. 558/563) e para que cesse a obrigatoriedade dos depósitos à disposição do juízo. P.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016030-9 KLEBER TAYAH DE MORAES (Adv. VALERIA VEIGA DELFORGE) x UNIAO FEDERAL. . Anote a Secretaria o novo valor da causa. \r\n\r\nRecolhidas as custas, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.018231-0 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO SODRE MAIA, VANIA MARIA PACHECO LINDOSO, BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x ROBERTO PONTES DIAS (Adv. MAURO JOSE FERRAZ LOPES). . Vista ao INPI sobre a informação de fls.1047 V, ocasião em que, face aos termos do petitório de fls.1045/1046, deverá providenciar às suas expensas, cópia integral do procedimento administrativo 1.30.012.000067/2000-29. P.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004207-0 MARIO LUCIO DE QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor para que forneça cópia das petições iniciais dos processos nº 2003.51.51.068516-9; 2003.51.51.045657-0 e 2003.51.66.001335-5 onde foi detectada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação a este processo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.024603-0 NEUDSON CORREA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE B. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Recebo a petição de fls. 599/601 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa. \r\n\r\nFornecida cópia da petição de emenda, cite-se a CEF.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.006169-1 JAUDE ARAGAO MOTA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 26/27 e recebo a petição de fls 69/71 como agravo retido.\r\n\r\nAo autor para que se manifeste em réplica.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012686-7 SILVINO AUGUSTO SEBASTIAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Cite-se a EMGEA para os fins do artigo 285 do CPC, devendo, na oportunidade, trazer aos autos cópia do contrato de mútuo firmado pelos mutuários com a LETRA S/A, uma vez que segundo o demandante informa na inicial, houve cessão do crédito em favor da indigitada instituição financeira. Observa-se pela documentação apresentada pela parte autora que, apesar de várias tentativas, não conseguiu obter a cópia do contrato de mútuo firmado com LETRA S/A.\r\n\r\n3) Assim sendo, revogo o despacho de fls. 59. Oficie-se ao relator do agravo noticiado às fls. 64.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000252-6 AEROSUPORTE LTDA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . À autora para que atribua à causa valor compatível com o conteúdo econômico pretendido e especificado às fls. 374/376, recolhendo a diferenças de custas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 89.0006347-2 MANGUINHOS PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, KATIANA BILDA DE CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . PROSINT QUÍMICA S/A, atual denominação de MANGUINHOS PARTICIPAÇÕES S/A, e na qualidade de sucessora por incorporação de PROSINT PRODUTOS SINTÉTICOS S/A, na qualidade de litisconsorte no mandado de segurança n º 89.0006347-2, requer a reativação do presente feito, com a alteração de sua denominação social, para a oitiva da Fazenda Nacional sobre a satisfação de créditos tributários já extintos nos pesentes autos.\r\n\r\nAlega que no curso do presente mandado de segurança efetuou depósitos a fim de suspender a exigibilidade de créditos tributários relativos ao recolhimento da contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL. A sentença judicial, transitada em julgado, reconheceu a procedência em parte do pedido determinando que a CSLL não incidisse sobre o Lucro apurado no balanço encerrado em 31.12.88. Assim sendo, a requerente levantou os valores relativos ao exercício de 1988 e o restante do saldo foi convertido em renda da União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nNão obstante, a requerente após dez anos do término da ação foi surpreendida com cobranças relativamente a crédito tributário, objeto de depósito judicial no presente feito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPrimeiramente cumpre considerar que os depósitos efetivados em processo judicial suspendem a exigibilidade do crédito tributário até o montante depositado, o que não implica, necessariamente, em extinção do crédito tributário no final do processo, porquanto o deposito realizado pela empresa pode ser objeto de fiscalização pelo fisco no que se refere a exatidão do valor depositado.\r\n\r\nObserve-se a sentença proferida no mandado de segurança declara situação jurídica mas não foi objeto de execução judicial relativamente ao valores depositados determinando a extinção do crédito pela exatidão do valor depositado , que, como dito antes, pode ser objeto de eventual fiscalização pela receita federal.\r\n\r\nAssim sendo, no presente mandado de segurança a parte autora já obteve o bem pretendido, ou seja, o próprio objeto do pedido reconhecido, em parte, em sede de julgamento do Recurso Extraordinário interposto pela parte Autora (RE161.607-5 RJ), nos termos do voto de fls.526 e V.Acórdão de fls.528, devidamente transitado em julgado, conforme certidão de fls.529: \r\n\r\n“Em face do exposto, conheço do presente recurso, pela letra a do inciso III do artigo 102 da Constituição, em parte, e nela lhe dou provimento, para, com base na declaração de inconstitucionalidade, já feito por esta Corte, do art. 8º da Lei 7.689/99, deferir a segurança apenas quanto a incidência dessa Lei sobre o lucro apurado no balanço de 31.12.88”.\r\n\r\nDesta sorte, se é importante para a parte requente apurar ou verificar ou comprovar o recolhimento do tributo mediante depósito judicial efetivado nos presentes autos e durante determinado período, tendo em vista problemas com a receita federal, vale lembrar que os documentos anexados aos autos podem ser xerocopiados e entregues à Receita Federal para a realização dos cálculos e apuração individual do recolhimento do tributo.\r\n\r\nNo mais, cumpre esclarecer que não cabe, neste feito, onde sequer houve execução determinando a extinção da obrigação tributária decidir questão relativamente a cobrança realizada pelo fisco.\r\n\r\nNo mais, observa-se que se a entrega de cópia da documentação anexada aos autos não comprovarem o recolhimento do tributo, certamente, que é inviável qualquer provimento judicial neste feito, onde já houve a entrega do bem pretendido, com essa finalidade.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra indefiro o requerimento de fls.1087/1089, por incabível.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional), por medida de precaução, no mais, defiro, desde já, eventual prazo requerido pela parte interessada para fins de providenciar cópia da documentação que entender necessária.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n25 - 90.0052922-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. LINCOL JOSE DE SOUZA MORAES) x NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv. NELSON CARQUEJO, RICARDO DE CARVALHO ARAUJO). . Fls. 433\r\n\r\nApense-se aos presentes autos à execução provisória nº 970070403-3.\r\n\r\nApós retornem os autos ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 221989"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0004383-8 CARBOVI COM/ DE PECAS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES, SOLANGE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 297 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 180 dias, conforme requerido pela União Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 99.0006259-0 LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 235: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 21.977,74 (vinte e um mil e novecentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 222, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004652-5 PLANETA CORES COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0012360-2 DARCY DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. WANDERLEY JOSE DA COSTA). . Fls. 302, 306, 320, 347, 361 e 369 - Tendo em vista que os executados efetuaram o pagamento do débito, relativo aos honorários de sucumbência, DECRETO a extinção da execução, em relação aos litisconsortes DARCY DE SOUZA, CLÉRIO DA COSTA MOREIRA, RUTH BAPTISTA GONÇALVES, HILDA TAVARES MEIRELLES, WANDERLINO DE SOUZA e MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA SILVA, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao Colégio Pedro II, a fim de requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2000.51.01.001902-7 FABIO PEREIRA BERNARDINO (Adv. ROGERIO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000503/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007904-1 JOSE ABRAHAO MUARRE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 221/226 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017044-5 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Não obstante não ter a União se oposto ao pedido (fl. 1338), verifica-se que as cópias juntadas às fls. 1271/1297 demonstram apenas que o habilitando PAULO ROBERTO BOTELHO DINIZ foi nomeado inventariante do inventário de DIRCE BOTELHO DINIZ. Destarte, deve o habilitando comprovar que já houve o término do inventário ou, caso este ainda esteja em curso, requerer a habilitação do espólio. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, atendam os Autores ao solicitado pela União (fls. 1337 e 1368/1369) em relação à habilitação dos sucessores de ELIS DOMINGOS DE OLIVEIRA, EDMILSON SANTOS ROCHA TELES e EDWIN RODRIGUES DE LIMA.(mc)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.020611-1 JEFERSON OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 259/267 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014660-0 VALDETISE PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 92/101 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015872-8 WANDA PEREIRA DA ROCHA REP/ P/ MARIA CRISTINA DA CUNHA (Adv. RICARDO BELLIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SHIRLEY CAMARGO RAMOS (Adv. ADRIANE DE FÁTIMA BERALDO SCHULZ, LEONARDO FAUSTINO RIBEIRO CAMPOS). . Fls. 93/94 - Esclareça a Ré SHIRLEY CAMARGO RAMOS o que pretende provar com o depoimento pessoal requerido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021283-8 ILTON CLAUDIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 54/59 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006281-0 HUMBERTO CARVALHO (Adv. HUMBERTO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo, sem julga mento do mérito, a teor dos artigos 295, inc. IV, 284, parágrafo único e 267, inc. I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 90.0010964-7 ADILTON CORDEIRO LEITE E OUTROS (Adv. MARIA CIZERES P. OLIVEIRA, JOSE ARGEMIRO PINTO, ADELINA ENZA STUMPO) x EDNA STELA RODRIGUES LIMA (Adv. MANISE CUNHA DE MELLO OGANDO DACAL, LEÔNCIO OGANDO DACAL, JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Fls. 244/246 - Manifeste-se a CEF sobre a habilitação requerida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 97.0016339-3 LUIZ RODRIGUES FERREIRA - ESPOLIO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 419/482: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor da Sra. Perita, consoante o valor fixado na decisão de fl. 167.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2000.51.01.009748-8 JORGE AFFONSO PINTO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2000.51.01.010432-8 MARIA JOSIANE DE CASTRO CATTA PRETA E OUTRO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 59,06\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor da prestação em 30/09/06 no valor de R$ 619,22 (seiscentos e dezenove reais e vinte e dois centavos) e o saldo devedor em R$ 121.116,03 (cento e vinte e um mil cento e dezesseis reais e três centavos), mantidos os reajustes na forma do contrato.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca. Condeno a ré em metade das custas.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.010329-1 MARIA HELENA CARDOSO MEIRELLES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo a apelação de fls. 431/492 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.003051-0 ADEMILSON RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RENATA TEIXEIRA DA LUZ, NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 497 - Intimem-se os autores para que, no prazo de 10 dias, juntem aos autos cópia de seus comprovantes de renda (no período de dezembro de 1990 a agosto de 2003 para o autor Ademilson Ribeiro de Brito, e agosto de 1997 para a autora Catia Maria Silva Souza de Brito), conforme requerido pela Perita.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se a Perita para elaboração do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003271-3 JORGE LUIZ EDUARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Fls. 89/92 e 145/159 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0014765-1 MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (Adv. CORACY THALES DE MILETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFl. 375: Expeça-se alvará para levantamento do saldo remanescente da conta nº 26002370-0, em favor da CEF, conforme já determinado, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 94.0045052-4 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x TUIUTI S/A IND/ COM/ (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ). . Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 5 dias sucessivos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 96.0008581-1 UNIMED DE NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. SEBASTIAO P. JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Requer o INSS a intimação da parte autora para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nConsiderando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 282/283 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 283.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n23 - 98.0023975-8 ANTENOR ANTUNES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 514/515: Manifeste-se ANTENOR ANTUNES, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 99.0012900-8 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL). . Nada a reconsiderar.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 329.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n25 - 99.0057895-3 JOEL DE SIQUEIRA FILHO (Adv. IAMAZAK BARBOSA TAVARES, CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 274:\r\n\r\nI - O pagamento dos honorários periciais já foi solicitado (fl. 251).\r\n\r\nII - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014100-5 SERGIO DA CUNHA VIEIRA (Adv. ROBERTO RICHETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação de fls. 167/172 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (INSS) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021490-2 PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 107/119 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001533-8 FELIPE AREIAS MOURAO (Adv. FLAVIA LING) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO argumento de que na declaração do autor consta carga horária de 40 horas e que, em verdade, essa é de apenas 30 horas, a meu sentir, por si só, afasta o fumus boni iuris, motivo pelo qual INDEFRIO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.007146-9 PAOLA ROCHA PITTA GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Com efeito, em princípio é direito da autora apresentar a documentação referente à alteração de renda e que esta seja avaliada pela União.\r\n\r\nPresente, pois, o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre da própria necessidade da autora de prosseguir seus estudos.\r\n\r\nAssim é que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em parte, a fim de determinar à ré que avalie a documentação acostada pela autora e, se for o caso, inclua-a no PRO UNI, com todas as conseqüências daí decorrentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.007311-9 PLINIO PLASTICOS LTDA (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, a teor dos artigos 295, inc. IV, 284, parágrafo único e 267, inc. I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.009699-5 JOSE LUIZ FONTES E OUTRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha o autor as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fl. 15 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende o Autor a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\n(k)\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.009835-9 SERGIO LUIZ VALDEZ ROBALLO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010002-0 WAGNER BROD PERES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A respeito da questão posta nestes autos, veja-se o mais recente posicionamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a quem compete decidir, em caráter definitivo, sobre a interpretação da legislação federal, nos seguintes termos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido. STJ. 2ª Turma. RESP n.° 705599. Relatora Ministra ELIANA CALMON, in DJ de 09/05/2005, pág. 370).\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, com relação ao inc. II do art. 151 do CTN há que se distinguir entre os tributos cujo numerário está à disposição do contribuinte e aquelas em que inexiste direito subjetivo ao depósito por ser a arrecadação efetuada mediante retenção na fonte, conforme se depreende da seguinte ementa:\r\n\r\nTRIBUTARIO. DEPOSITO DOS TRIBUTOS CONTROVERTIDOS (CTN, ART. 151, II).MEDIDA LIMINAR DE SEQUESTRO (CTN, ARTIGO 151, IV). DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Deposito. O deposito previsto no artigo 151, II, do Código Tributário Nacional, supõe numerário a disposição do sujeito passivo da obrigação tributaria, e é um direito que depende exclusivamente da vontade e meios de quem quer exercê-lo, mas só diz respeito aquelas hipóteses em que o tributo esta sendo exigido através de cobrança direta.\r\n\r\n2. Medida liminar. quando o tributo esta embutido no preço da operação ou retido na fonte pagadora, o sujeito passivo da obrigação tributaria pode pedir o sequestro da quantia litigiosa; a mingua da disponibilidade do numerário não tem como deposita-lo. hipotese em que, embutido na conta do fornecimento de energia eletrica, o icms não podia ser depositado pelo sujeito passivo da obrigação tributaria, havendo o acordão recorrido denegado a medida liminar de sequestro, porque ausentes os requisitos da tutela cautelar. recurso especial não conhecido. (STJ, 2a Turma, Resp. 23947/SP, Relator Ministro ARI PARGENDLER, in DJ de 20/05/96, pág. 149).\r\n\r\nDiante desse quadro, altero o entendimento por mim antes esposado e acompanho a Corte Superior, para indeferir o pedido de depósito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010398-7 MARY KATAOKA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 94.0002770-2 ROSA DE SOUZA GAGO (Adv. MARIO MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,35. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2006.51.05.001373-7 WAP TV TELECOMUNICACOES CORDEIRENSE LTDA (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE DE RADIOFREQUENCIA E FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 138/139- Nada a prover.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 136.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2002.51.01.015886-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x REDE DE ENSINO GEO LTDA (Adv. WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO) x DANIEL FIRMEZA MACHADO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 287 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a FINEP, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2003.51.01.000701-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ZILMAR DE LEMOS BARRETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com efeito, aparentemente o recibo de fl. 129 demonstra a quitação da dívida, contudo, não há qualquer prova de que a conta bloqueada tenha natureza de conta salário motivo pelo qual, por cautela, somente será levantado o bloqueio após a manifestação da exeqüente sob fl. 129.\r\n\r\nDê-se vista, pois à exeqüente pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.006817-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCELO CARDOSO MEIRA. . Esclareça a CEF se o que pretende é a desistência do feito ou comprove o acordo alegado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003468-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MARTHA MONTEIRO MARIANO DE SOUZA. . Manifeste-se a Exeqüente sobre a certidão de fl. 27, bem como sobre o arresto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n41 - 00.0258531-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x ALFREDO JOSE ABRANTES (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . Fl. 362 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 98.0007387-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x SUELY ALMEIDA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. GILDETE DA CRUZ LOPES) x CICERO JOSE DE MELO FILHO E OUTROS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB). . Fls. 236/237 - Declaro nula a citação editalícia, publicada à fl. 230, de JORGE ROBERTO ALVES, ELIS NUNES CUNHA e BENEDITO DE SOUZA GOMES, uma vez que já foram citados.\r\n\r\nIsto posto, cumpra corretamente a Secretaria o determinado à fl. 227.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2000.51.01.003643-8 JORGE AFFONSO PINTO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.004404-1 ANTONIO LUZO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem honorários por não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.019315-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VICTOR MANUEL MATIAS FIGUEIREDO (Adv. MARCIO CORREA DE CASTRO, BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI). . Fl. 84 - Sobre a proposta de honorários periciais digam as partes nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001361-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VICENTE CARLOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.004405-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA HILNETH CAMPOS MOREIRA. . Cumpra a CEF o determinado à fl. 25, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2004.51.01.023068-6 ALESSANDRO DE SOUZA GALVAO (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 574/580 - Dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal, nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2000.51.01.027684-0 UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ANTONIO TALIBERTI JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Fls. 212/218 - Dê-se vista ao Embargado, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.023602-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x JOAO BATISTA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . Dê-se vista ao Embargado, conforme requerido, por 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.024047-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALFREDINA PENHA DE S. CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). . Fls. 27/32 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.014523-4 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos Termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014524-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA VASCONCELOS DA FONSECA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 221975"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006726-0 LIDER TAXI AEREO S/A (Adv. ALISSON THOMAZ BRETAS LEONCIO, MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . . Tendo em vista o evidente interesse da União Federal no presente feito (fl. 387), promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão da União Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que retifique o pólo passivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002322-0 SERGIO CARVALHO DIAS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se os valores de fl. 42;\r\n\r\n- apresentar a planilha de evolução do financiamento fornecida pela CEF;\r\n\r\n- emendar a petição inicial atendendo, corretamente, ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada, sob pena de inépcia da petição inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009932-3 MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (Adv. MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a declaração de fl. 45 e os documentos de fls. 30/37, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002295-1 DOLORES MORENO DO NASCIMENTO (Adv. JORGE AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento do feito em diligência, para que a parte autora esclareça se pretende a condenação da ré ao pagamento das diferenças relativas à correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de seu falecido marido, adotando-se os percentuais referentes aos planos econômicos BRESSER e COLLOR mencionados em causa de pedir ou, tão somente, a liberação imediata do montante apurado na conta vinculada ao FGTS do de cujus.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005138-0 MARIA LUCIMAR SILVA DOS SANTOS (Adv. CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES) x HEMILY JANY MARTINS E SILVA E OUTROS. . Forneça a parte Autora, em 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 99.0015107-0 FONTOURA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO M. FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré, (União Federal/FN) em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.012582-5 PIETRO ERBER (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2006.02.01.013662-7, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020119-0 JALMAR CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.028309-1 LUIZ FELIPE DE SOUSA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 95.0011979-0 MARCELO ALVES SANTOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando que os depósitos efetuados são referentes a precatório(fl. 508) e requisição de pequeno valor - RPV(fl. 509), ambos de natureza alimentícia, intime-se o beneficiário-autor, cientificando-o dos dados do respectivo depósito, bem como dê-se ciência ao advogado, beneficiário da RPV, que foram realizados os depósitos em contas remuneradas em nome do mesmos, devendo ser agendado o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 ou se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 99.0011945-2 ANA LUCIA TELLES FONSECA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reservas em fl(s). 309, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Patricia Vairão Carelli Vieira (OAB/RJ 69.386).\r\n\r\nConsiderando-se o andamento processual retro, referente ao Agravo de Instrumento No. 2006.0201003621-9, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida no referido agravo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016742-7 DOMINGOS PEREZ (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, JOEL CORREA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 60/135, a teor do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023688-7 ELISABETE DE SOUZA BORGES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019839-8 WILSON PINTO PACHECO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001934-4 MATEUS FERREIRA DA SILVA LIMA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. P.I.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nTendo em vista a declaração de fl. 19 e os documentos de fls. 21/27, defiro Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 88.0016631-8 FRANCISCO MUNHOZ FILHO - ESPOLIO REP/ P/ FRANCISCO WILLIAN MUNHOZ E OUTRO (Adv. CARLOS CHAVES, GILBERTO FERRAZ DE ARRUDA VEIGA, ALEXANDRE HUSNI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. PEDRO ELOI SOARES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 686 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 687, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União/AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 99.0008575-2 JOSE CARLOS VIEIRA BORGES E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 359. Dê-se vista à parte autora para apresentar os documentos solicitados pelo perito.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.015270-0 WALDEMAR SILVA FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão de fls. 217/221, que deferiu a Gratuidade de Justiça postula, à parte autora para emendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 282, incisos III e IV, do CPC; manifestando-se, ainda, sobre a possibilidade de ocorrência de litisconsórcio necessário, observando-se as partes do contrato de fls. 79/87 e o disposto no art. 10, IV, do CPC;\r\n\r\nApresentar cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009732-9 DENISE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Intime-se pessoalmente a autora para constituir novo advogado, tendo em vista a renúncia comprovada de ciência do mandante às fls. 223.\r\n\r\nNomeio o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito de fls.205.\r\n\r\nRegularizada a representação processual, conforme determinado acima, intime-se o expert, para dizer se aceita o encargo, e em caso positivo, apresentar proposta de honorários, observando os quesitos formulados pela parte autora em fls. 206/207 e os quesitos da CEF em fls. 210.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014321-0 ROSANE VIANNA MUNIZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 100.463,87 (cem mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), conforme o requerido à fl. 77, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra efetivamente e de forma integral o despacho de fl. 70, apresentando declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei n° 1.060/50, e juntando planilha de evolução do financiamento atualizada fornecida pela CEF.\r\n\r\nTendo em vista o litisconsórcio passivo necessário, inclua a parte autora, ainda, a CEF no pólo passivo.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SFH - CESSÃO DE CRÉDITO FIRMADA ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EMGEA) - INCLUSÃO DESTA NO PÓLO PASSIVO DA LIDE - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - ART. 47 DO CPC - PRECEDENTES.\r\n\r\nI - Tendo a EMGEA recebido da CEF, por meio de cessão, o crédito imobiliário relativo à agravante, resta evidente que toda e qualquer decisão judicial acerca da relação jurídica que originou tal crédito atingirá os interesses daquela, porquanto poderá haver modificação do crédito que lhe fora cedido.\r\n\r\nII - Assim, em face da natureza desta relação jurídica, que obriga o juiz a “decidir a lide de modo uniforme para todas as partes”, aplica-se, no caso, a regra do art. 47 do CPC, relativa ao Litisconsórcio necessário. Nesse contexto, andou bem o Juiz a quo ao determinar a inclusão da EMGEA no pólo passivo da relação processual, nada havendo a reparar na r. decisão.\r\n\r\nIII - Precedentes citados: TRF-5ª Região - AG 20040500006228, Rel. Des. Fed. Francisco Wildo, DJU de 18/01/2005; TRF-4ª Região - AG 200304010362485, Rel. Des. Fed. Edgard A Lippmann Junior, DJU de 14/01/2004.\r\n\r\nIV - Agravo improvido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 119007Processo: 200302010148604 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP. Data da decisão: 27/04/2005 Documento: TRF200139747\"\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0926209-1 ANTONIO ALVES NUNES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Considerando a informação da Contadoria Judicial de fl. 1765, e os esclarecimentos da CEF em fl. 1746/1747, expeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 1739, referente aos honorários sucumbenciais, em favor do Dr. Fernando Tristão Fernandes, conforme requerido em fl. 1741, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 95.0011331-7 SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOESER RANGEL DO CARMO, FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista os termos da certidão de fls. 290-verso, forneça a advogada da parte autora o endereço atual da autora, com vistas à sua intimação pessoal, determinada no despacho de fl. 288.\r\n\r\n23 - 95.0025239-2 HUMBERTO RIVAIL KLOTZ TRISTAO (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência à parte autora do(s) depósito(s) efetuado (s), conforme documento(s) ora acostado(s), devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 98.0033068-2 MARGARIDA DA SILVA (Adv. CARLOS CEZAR GARCEZ, ELISETE BARCELOS BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Indefiro a pretensão de execução de honorários advocatícios considerando-se que os mesmos foram fixados em 10%, a serem recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, observado o quantum a ser apurado em execução, conforme decisão de fls. 167/168.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, o despacho de fls. 241, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 99.0021330-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS, PATRICIA SILVA BASTOS) x SANO S/A IND/ COM/ (Adv. ALVARO PESSOA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.019350-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, ISABEL MARIA FERREIRA DE SOUZA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte autora, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.004290-8 SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em derradeira oportunidade, para que cumpra a determinação de fl. 26.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006555-0 ELSON GONCALVES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, a fim de eventual concessão da Gratuidade de justiça.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.021883-9 MARIA ZELIA AGUIAR FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.013621-6 FERNANDA FERRAZ TORRES (Adv. RICARDO TINOCO FALCAO, JORGE BLOISE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2006.51.01.012800-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x TONI ALVES MARINHO. . Cite-se o réu no seu endereço atual, tendo em vista o informado pela parte autora na petição de fl. 42.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005702-2 ANGELA VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 135. Cumpra a CEF o determinado no despacho de fl. 128, indicando o número de conta para fins de transferência do valor depositado em favor da CEF.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 00.0200606-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x MARIA SOCORRO MORAES ANDRADE (Adv. OSWALDO BRAGA). . Compulsando os presentes autos verifico que consta à fl. 11 depósito judicial referente à oferta do preço efetuado pelo expropriante DNER ainda não levantado, nem tampouco foram elaborados os cálculos em cumprimento ao julgado, conforme voto e acórdão de fls. 163/165 e 167; que a parte expropriada foi citada por edital, conforme fls. 42/44, tendo sido nomeado Curador Especial à fl. 109, o qual não se manifesta nos autos desde 07/07/1989(fl. 123), não havendo nos autos prova de tentativa de localização da expropriada; e ainda que os artigos 29 e 34, ambos do Decreto Lei nº. 3.365, de 21.06.1941 não foram observados. \r\n\r\nNessas circunstâncias, indefiro, por ora, a expedição de mandado de registro da propriedade em favor da União, conforme requerido em fl. 176.\r\n\r\nCom base no convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço da expropriada.\r\n\r\nCom o resultado obtido da consulta acima determinada, intime-se a expropriada para ciência da presente ação e informar se tem interesse no levantamento do depósito existente nos autos, assim como para se manifestar acerca do prosseguimento da execução, devendo ainda regularizar sua representação processual. \r\n\r\nOficie-se à CEF solicitando o saldo atualizado na conta judicial nº. 0625005.101751-8(depósito de fl. 11).\r\n\r\nDê-se ciência ao DNER(AGU) da presente decisão.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021659-5 HILA GOREN (Adv. JORGE LUIZ RAMOS MONTERO PINTO DA LUZ) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . À parte requerente para atender às exigências formuladas pelo Ministério Público Federal em fl. 26.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 92.0022484-9 RENATO BATTAGLIA (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre o ofício e documentos de fls. 110/116, principalmente o de fl. 116, devendo esclarecer a este Juízo os termos de suas petições de fls. 67/68 e 71/72, onde alega, categoricamente, que \"nunca retirou ou recebera qualquer valor referente ao presente processo\".\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.025322-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARLENE RAMOS CORREA (Adv. CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA, CELSO JOPPERT G. DE SOUZA). . Tendo em vista o mencionado pela parte embargada às fls. 92, retornem os autos à União Federal para que esclareça se houve erro material.\r\n\r\nEm caso positivo, apresente a União Federal nova planilha de cálculo.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria a 2ª parte do despacho de fl. 91, arquivando-se os autos com baixa na distribuição, após os traslados de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.015140-0 SEMIC - SERVICOS MEDICOS A IND/ E COM/ S/C LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 110/131, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(INSS) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2005.51.01.023117-8 RAIMUNDA DE ANDRADES CRUZ E OUTRO (Adv. LEONARDO MARTINS ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 47/61, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.018336-0 HELOISA MARQUES FERNANDES (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 55/84, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré(União/AGU) para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2003.51.01.020773-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão negativa de fls. 63, manifeste-se a exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.016028-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS) x R J REYNOLDS TABACOS DO BRASIL LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO). . Dê-se vista à parte embargada por 10 dias para ciência dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 212623"
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                            "220779": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006824-0 NAIR GONCALVES DA COSTA (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIndefiro o aditamento de fls. 135/136, eis que o mesmo encontra-se em desacordo com a regra inserta no art. 294, do CPC, vale dizer, foi apresentado após a citação (fls. 84).\r\n\r\nPor outro lado, a pretendida inversão quanto ao ônus da prova, por si só, não subtrai do magistrado o poder-dever de apreciar os fatos segundo a sua ótica, até porque, conforme preconiza a Constituição Federal: “...nenhuma lei poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário, lesão ou ameaça a direito.”\r\n\r\nCom efeito, pelo que se depreende da inicial e demais manifestações nos autos, com especial atenção para a petição de fls. 139, em princípio, não houve descumprimento da decisão judicial, mas sim controvérsia ou divergência em torno da quantidade e/ou da especialidade dos profissionais envolvidos no tratamento da paciente.\r\n\r\nNesse contexto, não tem este Juízo como aferir, por evidentes razões, considerando-se a fase ainda prematura da lide, se a quantidade e/ou a especialidade dos profissionais disponibilizados para tratamento da autora são adequados e/ou suficientes.\r\n\r\nCabe ao Judiciário assegurar à autora, à luz da relação contratual, o direito fundamental ao atendimento médico adequado, digno e compatível com as suas necessidades. \r\n\r\nAnte o exposto, INTIME-SE, por mandado e, ainda, sob as penas da lei, o representante legal da ré, dando-se-lhe conhecimento do inteiro teor da presente, a fim de que o mesmo adote todas as providências necessárias ao PLENO, DIGNO e EFICIENTE tratamento, incluindo-se os profissionais de saúde, de que necessita a autora.\r\n\r\nPor fim, diante das peculiaridades do caso vertente, de modo a prevenir responsabilidades, inclusive no âmbito penal, faculto a ré o prazo de 05 dias para que esclareça, COMPROVADAMENTE, quais foram as medidas administrativas após a intimação da decisão judicial de fls. 72/73, até a presente data.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para eventuais medidas complementares necessárias à salvaguarda da autoridade das decisões judiciais, inclusive no âmbito criminal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003491-5 ALCIDES GUSMAN RODRIGUES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009890-5 IVAN MOREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . O pedido de fl. 164 já foi apreciado à fl. 163.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003820-6 WALDIR MARTINS FELIPPE E OUTRO (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005289-6 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013525-0 IND/ DE SALTOS IRMAOS MONTORO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 92.0065808-3 FERNANDO MORETZSOHN DE ANDRADE E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Oficie-se ao Chefe da Seção de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, com cópia de fl. 184, para enviar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, os elementos para cálculo de liquidação.\r\n\r\n8 - 95.0013517-5 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Diga a requerente de fl. 249, SILVANIA FERREIRA DA SILVA, sobre a petição da UNIÃO de fl. 262.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.022751-0 CARLOS VINICIUS MAURICIO SILVA (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 440/2005, do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.019196-2 ILSE MORAES REGO (Adv. CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11 - 2004.51.01.528707-8 MARIA DA PENHA MONTEIRO MOCO (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA, CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o contido no documento de fl. 71, cancelo a audiência designada para o dia 12/06/2007.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 dias para que a autora, emende a inicial, requerendo a inclusão no pólo passivo de AURENIR SAILVA DE SOUZA como litisconsorte passiva necessária, informando ainda, o seu endereço para fins de citação.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016407-4 MARIDETE DA SILVA CINTRA (Adv. MOISES PEDRO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a autora o motivo pelo qual, na petição de fls. 92/93, requereu a inclusão de Lívia Morroni de Souza no pólo passivo, tendo em vista que a mesma não consta como beneficiária da pensão, conforme documento de fls. 71/85.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009704-1 MARIA DA PENHA RUFINO SILVA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010688-1 ALLISON CANITO LINS (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014190-0 ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015398-6 HERMETO HERMES DE CASTRO LEITAO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017681-0 JOSE JORGE ROSA E OUTRO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A SEADI para inclusão de JANAINA DE ANDRADE ROSAS no pólo ativo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017912-4 ARAPUAN BATISTA DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES) x COMANDO DA AERONAUTICA - DIRTORIA DE INTENDENCIA - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 247/250 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para substituir Comando da Aeronáutica - Diretor da Intendência - Subdiretoria de Pagamento de Pessoal pela União.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018513-6 ADALBERTO BAIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023083-0 JOSEFINA FRANZEN HENNING FILHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se o 2º autor, por mandado, na pessoa da sua curadora, para que dê cumprimento ao despacho de fl. 25.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024421-9 EDUARDO NATIVIDADE DE AVELLAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 98.0024509-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SUZANA GOMARA) x AMAIR CESAR DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.014152-1 RICARDO SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Manifeste-se o perito sobre as petições de fls. 419/420 e 422/424.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.004411-8 MAURO COSTA BEZERRA E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.005871-3 ROBERTO VICENTE PESTANA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Manifeste-se o perito sobre as petições de fls. 224/225 e 227/229.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.004513-9 FABIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.006142-3 SOLANGE MARIA PEREIRA CAMELLO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as petições de fls. 48, 50/52 e 54 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 95.0002753-4 ALDEMIR AFONSO BASTOS E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n29 - 95.0006874-5 LEA WERNECK NOGUEIRA DA GAMA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 285/287 e 289/294.\r\n\r\n30 - 95.0024693-7 CESAR AUGUSTO MORAES (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Fls. 191/192: Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido pelo autor.\r\n\r\n31 - 97.0012775-3 MAURICIO POPPE VALADAO E OUTROS (Adv. MARCELLO LIMA, LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Dos autores originários, somente permanecem no pólo ativo: Sueli, Cristiano e Celso, em face das sentenças de extinção de fls. 223 e 237.\r\n\r\nCom relação a Celso e Cristiano, há informação de depósito pela CEF das quantias devidas (fl. 350).\r\n\r\nDesta forma, forneça a CEF o termo de acordo firmado por Sueli Kabbas, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 97.0014050-4 GALILEU COUTINHO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n33 - 99.0001543-6 CRISTIANO FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Esclareça o autor JOCEMAR se, no cálculo de fls. 248/253, está incluída a conta nº 5997050939355/107101 (fl. 239), cancelada.\r\n\r\n34 - 99.0002855-4 ARIONI FLORIDO MUNIZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se a CEF por mandado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nIndefiro o pedido de fixação de honorários na execução, tendo em vista que os honorários advocatícios devidos são aqueles fixados na sentença de mérito, uma vez que não houve resistência da CEF no cumprimento do julgado, conforme petição de fls. 339/343.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.003425-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES, TANIA CRISTINA MANHAES) x A C B AUTO CLUB DO BRASIL LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a autora sobre a resposta do oficio de fl. 91.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.025275-9 SERGIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.014723-4 JOSE FERNANDO DE SOUZA ALHO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.015696-0 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.015942-3 ORLANDO JOAQUIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, o(s) termo(s) de adesão do FGTS mencionado(s) na sua contestação.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020775-2 ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (Adv. DUVAL VIANNA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.006624-3 ANA CRISTINA FRAMBACH SIMAO (Adv. JAIME TAVARES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2001.51.01.002403-9 BSS - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x COORDENADOR DE SEGURANCA ORGAOS E SISTEMAS DO DEPARTAMENTO GERAL DE ATIVIDADES ESPECIAIS - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO ENSINO E INSTRUCAO - SECRETARIA DE EST DE SEG PUB DO ESTADO DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Desentranhem-se as cópias de fls. 178/186 para devolução à União.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n43 - 2002.51.01.003652-6 ILSE HIRSCH (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 88.0028782-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x ANESIO GONCALVES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a resposta do oficio de fl. 131.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.016613-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA DA PENHA NEVES. . Manifeste-se a CEF sobre a resposta do oficio de fl. 37.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.004462-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGETE ASSIS FERNANDES. . Indefiro o requerimento da CEF de fl. 61, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização da executada, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.006032-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WILLIAM DESTEZ SANTOS. . Manifeste-se a CEF sobre a resposta do oficio de fl. 29.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.020364-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA) x BAZAR RIO LONG LTDA E OUTROS. . Citem-se Sun Yong Ping e Zou Fang Ping nos endereços fornecidos pela Receita Federal às fls. 49/50.\r\n\r\nApós, manifeste-se o BNDES sobre o oficio de fl. 51.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.026613-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO CARVALHO VIVAS E OUTRO. . Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por FABIO CARVALHO VIVAS e ANDREIA ARAUJO DE ALMEIDA, alegando, em síntese, a falta de liquidez do título executivo, o que determina a nulidade da execução.\r\n\r\nRequerem ainda a suspensão da presente execução, por terem ajuizado a ação de conhecimento nº 2002.5101015607-6 em face da Caixa Econômica Federal, em trâmite no E. TRF da 2ª Região para processamento de recurso, oriundo da 21a Vara Federal, na qual discutem o saldo devedor e as prestações do mesmo contrato.\r\n\r\nDevidamente intimada, a exeqüente Caixa Econômica Federal alega que os executados deixaram transcorrer o prazo para ajuizamento de embargos à execução, que o título executivo possui todos os requisitos exigidos e que, por fim, seja rejeitada a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAs executadas ajuizaram o processo de conhecimento nº 2002.5101015607-6, para discussão do mesmo contrato de compra e venda e mútuo, que fundamenta a presente execução, como título extrajudicial.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm entendendo pela possibilidade da parte executada argüir, independentemente de embargos à execução, questões que podem e devem ser conhecidas de ofício pelo juiz.\r\n\r\nSobre a questão, observe-se o posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A jurisprudência deste tribunal tem entendimento no sentido de que, enquanto em curso ação ordinária que debata o valor do débito, recomendável a suspensão de execução judicial do débito hipotecário concernente ao SFH' (STJ-4ª Turma, Resp 401.931-MG, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 2.5.02, não conheceram, v.u., DJU 12.8.02, p. 221).”\r\n\r\nPosto isto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO, para suspender a presente execução por título extrajudicial, nos termos do artigo 791, II, do CPC, mantendo-se os autos suspensos na Secretaria, até o trânsito em julgado do “decisum” a ser proferido no processo de conhecimento acima mencionado.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.010926-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x DAVID ALMEIDA DE ASSUMPCAO. . Oficie-se à Delegacia da Receita Federal.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n51 - 00.0200298-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ILONA GOMES CRESPO) x CIA/ NACIONAL DE CERAMICA (Adv. MARIA RUTH BORGES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x WILSON MOREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n52 - 97.0022393-0 LUCIA CUMANI E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . A SEADI para exclusão do pólo ativo dos autores relacionados nas sentenças de fls. 268 e 289.\r\n\r\nCumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 99.0008901-4 CLEIA DA SILVEIRA LOPES CAMARGOS (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2004.51.01.003126-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x SANDRA REGINA MATIAS MARQUEZINI KUMAGAE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.33: Indefiro. Cabe ao exeqüente esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário.\r\n\r\nAo exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.019312-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.022633-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO JORGE REGIS MORAES. . Oficie-se a Receita Federal a fim de que a mesma forneça o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2000.51.01.029970-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x MARIA JOSE DE BARROS PAHL-ESPOLIO (Adv. ROBERTO ARAUJO SIQUEIRA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) BANCO DO BRASIL S/A, por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 96.0023619-4 LACHMANN AGENCIAS MARITIMAS S/A E OUTRO (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls. 724/749: Ao INSS.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 92.0025346-6 GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Converta-se o saldo total da conta nº 28.000264-4 em renda da União.\r\n\r\nEfetuada a operação, dê-se vista à União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 97.0018530-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . Retornem os autos à Contadoria para elaboração de novos cálculos, de conformidade com a sentença e decisão de fls. 42/43.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.019058-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x WALTER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . O pedido de habilitação será apreciado nos autos principais.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.026546-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x CHRISTINA PEREIRA LOPES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.001518-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x VILMA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE CHAVES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a notoriedade do incêndio ocorrido nos arquivos da CEF, já comprovado documentalmente às fls. 38/48, só resta a este Juízo a determinação de que a elaboração dos cálculos seja feita por arbitramento na forma do art. 475-C do CPC.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Jorge Pinto França de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação, bem como para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.017142-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x GILBERTO DO NASCIMENTO GIL E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Fls. 03, 08/09, 12/30 e 53: Manifeste-se a Contadoria em relação aos embargados GILBERTO DO NASCIMENTO GIL e JORGE JOÃO MIGUEL AMIN.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.017143-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x VITORINO JOSE MERENDEIRO MAIA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE). . Fls. 27/61: À contadoria.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 220779"
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                            "220812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020537-8 PACTUAL HOLDINGS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, suspendendo a exigibilidade da “contribuição de interesse das categorias profissionais” e do registro da autora perante o Conselho Regional de Administração/RJ, até o julgamento definitivo da presente ação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016806-0 JOSEPHA MARQUES CARDOSO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por JOSEPHA MARQUES CARDOSO, objetivando a concessão de pensão especial de ex-combatente, nos termos do art. 53, II do ADCT; de assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes, bem como de prioridade na aquisição de casa própria.\r\n\r\nA autora, filha de JOSE DA COSTA MARQUES (fls. 55 e 57), sustenta que seu pai faleceu a bordo do barco de pesca “Changri-lá”, cujo naufrágio teria sido causado, conforme reconhecimento do Tribunal Marítimo, pelo ataque da artilharia do submarino alemão U-199, durante a Segunda Guerra Mundial, ostentando, assim, a condição de ex-combatente.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAfigura-se presente o requisito do periculum in mora diante do nítido caráter alimentar da prestação ora pleiteada, mormente considerando-se a idade avançada da autora (72 anos - fl. 55). \r\n\r\nNo que tange a verossimilhança das alegações, a matéria em questão vem sofrendo algumas alterações legislativas e outras no âmbito dos Tribunais pátrios.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de efetiva participação nas operações de guerra restou superada com a nova orientação trazida pelo julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 255.376/SC (Rel. Min. Fontes de Alencar, DJ de 12.5.2003), que inaugurou novo entendimento, ampliando a conceituação de ex-combatente, e incluindo nesse conceito o militar que participou de missões de vigilância e segurança no litoral brasileiro.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência do TRF da 2ª Região:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE QUE PATRULHOU O LITORAL. CABIMENTO. ART. 53, INCISO II, DO A.D.C.T/88. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ. JUROS DE MORA. 1)O egrégio STJ, revendo sua jurisprudência, firmou, recentemente, entendimento de que, para fins dos benefícios previstos no art. 53 do ADCT, considera-se ex-combatente não só aquele que participou de operações no campo de batalha, mas, também, aqueles que exerceram atividades de patrulhamento ou vigilância no litoral, ou seja, em suma, todos os que, de qualquer forma se envolveram diretamente na guerra. (EREsp 252882, Terceira Seção, Relator: Ministro Jorge Scartezzini) 2)A prova documental demonstra que o falecido marido da autora se enquadra no conceito de ex-combatente, uma vez que ele cumpriu missões de vigilância e segurança do litoral brasileiro, durante o período de 27/05/43 a 01/03/45. 3)Tendo sido a ação proposta em 10/02/2005, aplica-se a Medida Provisória nº 2.180-35, de agosto de 2001, que introduziu na Lei nº 9.494/97 o art. 1º-F, o qual dispõe que \"os juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano\". 4)Apelação e remessa necessária parcialmente providas. (TRF 2ª Região, 5ª TURMA ESP., AC 2005.50.01.00908-0/ES, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO CRUZ NETTO, DJ DATA: 15/12/2006 PAGINA 56)\r\n\r\nAssim, da leitura dos documentos trazidos aos autos, evidencia-se a condição de ex-combatente do “de cujus”, eis que nos termos da certidão de fl. 185 o falecido pai da autora, JOSÉ DA COSTA MARQUES, veio a falecer em conseqüência do bombardeamento do barco de pesca “Changri-lá” do qual era tripulante.\r\n\r\nPelo exposto, preenchidos seus requisitos legais, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VINDICADA, para o fim de que a ré proceda à habilitação da autora na pensão especial prevista no art. 53, II e III, do ADCT, com base na Lei 8.059/90.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021388-0 DORCÍLIA DA SILVA LOPES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Trata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por DORCILIA DA SILVA LOPES, viúva de JOSÉ MARIA LOPES (fls. 19/21), objetivando o recebimento de pensão especial de ex-combatente nos termos do art. 53, I e III do ADCT.\r\n\r\nSustenta que seu falecido marido ostentava a condição de ex-combatente por ter navegado em comboio marítimo a bordo do navio “Santarém”, entre os portos de Fernando de Noronha e Recife no período de 22 de setembro de 1943 a 11 de novembro de 1944.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 91.\r\n\r\nÀs fls. 95/104 a União apresentou contestação, aduzindo a prescrição de fundo de direito; sustentando, ainda, que a autora não comprova a condição de ex-combatente de seu falecido marido.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para a análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm princípio, não há que se falar em prescrição do fundo de direito, tendo em vista que, nos termos do art. 53, inciso II do ADCT da Constituição Federal de 1988, não há limitação temporal para a postulação em comento.\r\n\r\nPor outro lado, afigura-se presente o requisito do periculum in mora diante do nítido caráter alimentar da prestação ora pleiteada, mormente considerando-se a idade avançada da autora (76 anos - fl. 19). \r\n\r\nNo que tange a verossimilhança das alegações, a matéria em questão vem sofrendo algumas alterações legislativas e outras no âmbito dos Tribunais pátrios.\r\n\r\nCom efeito, a exigência de efetiva participação nas operações de guerra restou superada com a nova orientação trazida pelo julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 255.376/SC (Rel. Min. Fontes de Alencar, DJ de 12.5.2003), que inaugurou novo entendimento, ampliando a conceituação de ex-combatente, e incluindo nesse conceito o militar que participou de missões de vigilância e segurança no litoral brasileiro.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência do TRF da 2ª Região:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE QUE PATRULHOU O LITORAL. CABIMENTO. ART. 53, INCISO II, DO A.D.C.T/88. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ. JUROS DE MORA. 1)O egrégio STJ, revendo sua jurisprudência, firmou, recentemente, entendimento de que, para fins dos benefícios previstos no art. 53 do ADCT, considera-se ex-combatente não só aquele que participou de operações no campo de batalha, mas, também, aqueles que exerceram atividades de patrulhamento ou vigilância no litoral, ou seja, em suma, todos os que, de qualquer forma se envolveram diretamente na guerra. (EREsp 252882, Terceira Seção, Relator: Ministro Jorge Scartezzini) 2)A prova documental demonstra que o falecido marido da autora se enquadra no conceito de ex-combatente, uma vez que ele cumpriu missões de vigilância e segurança do litoral brasileiro, durante o período de 27/05/43 a 01/03/45. 3)Tendo sido a ação proposta em 10/02/2005, aplica-se a Medida Provisória nº 2.180-35, de agosto de 2001, que introduziu na Lei nº 9.494/97 o art. 1º-F, o qual dispõe que \"os juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano\". 4)Apelação e remessa necessária parcialmente providas. (TRF 2ª Região, 5ª TURMA ESP., AC 2005.50.01.00908-0/ES, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO CRUZ NETTO, DJ DATA: 15/12/2006 PAGINA 56)\r\n\r\nCom efeito, da leitura dos documentos trazidos aos autos, evidencia-se a condição de ex-combatente do “de cujus”, eis que nos termos da certidão de fl. 23, o falecido marido da autora, JOSE MARIA LOPES, no período de 12/11/1944 a 14/11/1944 deslocou-se em Comboio Marítimo, a bordo do navio “Santarém”, entre os portos de Fernando de Noronha e Recife, escoltado por navio de guerra, e no período de 22/09/1943 a 11/11/1944 serviu no Arquipélago de Fernando de Noronha, tendo, portanto, sob a ótica da nova orientação jurisprudencial, participado efetivamente de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial.\r\n\r\nSendo assim, preenchidos seus requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA VINDICADA, para o fim de que a ré proceda à habilitação da autora na pensão especial prevista no art. 53, II e III, do ADCT, com base na Lei 8.059/90.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000869-3 CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm matéria de Contribuições Sociais, vale afirmar que a existência de princípios específicos da Seguridade Social na Constituição Federal (art. 194, incisos I, V,VI), em princípio, exclui o argumento quanto à não incidência de tais exações sobre determinados ramos específicos da atividade econômica, incluindo-se previdência e seguros, sendo certo que a fixação do valor dos prêmios em contratos de seguros obedecem regras atuariais que afastam, com um certo grau de segurança, a alegada aleatoriedade do negócio.\r\n\r\nCom efeito, a questão já foi bem equacionada pelo eminente Juiz Federal Substituto da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Doutor André Lenart, nos autos do Mandado de Segurança nº 2004.51.01.002146-5, cujos argumentos relacionados à COFINS, extensivos nesta liminar ao PIS, adoto como razões de decidir, a saber: “Estabelecido que o tributo deverá ser apurado à vista do faturamento (LC 70/91), e não da receita, à falta de lei que assim o imponha - embora a CR agora o autorize (art. 195, I, b) - deveremos lançar um olhar para o conceito antes talhado. Faturamento é a receita operacional, isto é, resultado das atividades empresariais típicas: nos casos das sociedades cujo objeto social consista no mercadejar, no tráfico comercial, será o produto da venda de bens; no caso das sociedades voltadas para o setor terciário, corresponderá ao produto da prestação de serviços. Em se tratando de instituições financeiras, há uma visível carência lingüística do art. 2º da LC/91, cuja explicação está na ausência dessas entidades no círculo primitivo da sujeição primitiva - o dispositivo não foi pensado para elas. Mas a deficiência é rapidamente suprida com o apelo à natureza conceitual da figura, que alcança e onera todos os ingressos derivados do exercício das atividades empresariais típicas.”\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR para o fim específico de obstar a incidência dos mencionados tributos sobre as receitas financeiras, tendo em vista que as mesmas, por natureza, não constituem o faturamento da impetrante à luz e para os fins da LC nº 7/70 e da LC nº 70/91.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 220812"
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                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023027-7 GREEN MATRIX SERVICOS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões (fls.167/178), subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0014439-5 VERA MARIA TASCA (Adv. JOVELINO RIBEIRO, MARCONI MENDONCA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Com base no artigo 1060 do C.P.C., bem como diante dos documentos apresentados às fls. 201/207 e 231, do contido na decisão de fls. 216 e da inexistência de oposição da União Federal (fls. 233), DEFIRO AS HABILITAÇÕES DE DOGIVAL SALVADOR BOUSFIELD e DAYSE CRISTINA BOUSFIELD PAULA RAMOS ( Autora falecida Vera Maria Tasca), no presente feito. \r\n\r\nÀ SEADI para excluir a Autora falecida e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes do artigo 730 do C.P.C., no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006061-6 JUAREZ VICENTE VIEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima mencionado, deve a Sra. Advogada da parte autora comprovar que não está mais suspensa (fls. 104), bem como o réu regularizar a peça de fls. 54/66, que não se encontra devidamente assinada, e juntar a cópia do Termo de Opção mencionado na sua contestação.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009715-9 NOEMIA DA COSTA PEREIRA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . Diga a parte autora em réplica, manifestando-se, ainda, quanto ao contido nas fls.73/77, no prazo de10(dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008233-8 REGINA CELIA DE MORAES VIEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0005781-2 MARIA INES CASIMIRO FARIAS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 239/240 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autor), dê-se vista à parte credora (União Federal), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nFls.245/247 - Diga o Sr. Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 96.0002071-0 CARLOS LUCENA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x JORGE BRAGA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x LUIZ DE GONZAGA RODRIGUES E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 369/379 . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 07 de fevereiro de 1966 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a aplicar nas contas vinculadas ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos nas referidas contas e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação e até 11/01/2003 e, desde então, de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra, e no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes à presente ação, conforme requerido às fls. 137 e diante do documento de fls. 29 e do constante da Resolução n. 004, de 08/02/2001 da Presidência do Egrégio T.R.F. da 2ª Região e art. 71 e § 1º da Lei n. 10.741/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 3º da aludida Resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome do Autor LUIZ DE GONZAGA RODRIGUES FERRAZ, conforme documentos de fls. 38.\r\n\r\n8 - 96.0073851-3 ADEMIR VITORINO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a parte credora (Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, juntando cálculos atualizados e fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n9 - 98.0003689-0 ITAMAR JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n10 - 99.0011279-2 JARDEL ANTUNES DE SOUZA ELIAS (Adv. MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 538- Tendo em vista o contido no julgado, esclareça a parte autora o requerido às fls. 538, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.022805-8 LEONARDO SOUZA DA SILVA RP/ P/ MARLY CAROLINA DE SOUZA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ...Tendo em vista que o Autor já atingiu a maioridade, promova o mesmo a correta integração do pólo ativo e a regularização da sua representação processual, com a juntada da devida procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, à SEADI para retificação do pólo ativo.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.010075-0 JOAO GILBERTO DE SOUZA MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 172/182- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 89.0012028-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x GELSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos requerida pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fls. 227, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 96.0003575-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO) x VALDIR DA COSTA BRASIL (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.000487-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x DANIEL FERNANDO DA COSTA. . Tendo em vista o constante das fls. 59/60, 61, 63/64 e 72/74 e diante do contido nos artigos 655, I e 655-A, “caput” e § 1º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.382, de 06/12/06, defiro o pedido da parte autora de solicitação de informações sobre a existência de contas em nome do executado através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para os fins mencionados no parágrafo supra.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.012323-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ERNANDES NUNES CARDOZO. . Fls.63 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2000.51.01.003989-0 ELIAS LUTIFI (Adv. ELIAS LUTIFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls. 488/489 - Intime-se a parte devedora (Réu) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora (Autor) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012249-3 ANA LUCIA DE JESUS FERREIRA (Adv. SAULO BONOTTO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . 200551010122493\r\n\r\nFls. 99/100 - Indefiro o requerido pela Justificante, por falta de amparo legal, tendo em vista que se está diante de uma ação de justificação e levando em conta o constante dos artigos 861, 865 e 866, “caput” e parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o contido na sentença de fls. 80, entregando os autos à requerente, independentemente de traslado, nos moldes do art. 866 do C.P.C.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 93.0020122-0 ELVIRA MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 88.0028308-0 HILDEBRANDO LEAL DE VASCONELOS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 444/448- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.005571-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARIA DE LOURDES DE PAULO DA COSTA SILVA (Adv. CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA). . Fls.49/53 - Diga a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.010324-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x RAIMUNDO DINIZ (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES). . Recebo o recurso adesivo do Embargado, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n23 - 00.0202505-1 WALLACE CORREA SUTTER E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020502-7 LAMINACAO NOSSA SENHORA DO O LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal/Fazenda Nacional já apresentou suas contra-razões, dê-se vista à ELETROBRÁS para contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006732-6 JOSE CARLOS ROSA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 200751010067326\r\n\r\n1) Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\n2) A lei 5.021/66 que dispõe sobre o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença concessiva de mandado de segurança, a servidor público civil, impede, a teor de seu artigo 1o § 4o a concessão de liminar para efeito de pagamentos de vencimentos e vantagens pecuniárias. A lei 4.348/64, por sua vez, veda, em seu art 5o, a concessão de medida provisória em mandado de segurança que vise a reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens. visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nAssim, conforme art 1o da lei 8.437/92, a concessão de medida liminar contra o poder público restaria praticamente inviabilizada, consoante texto que se passa a transcrever:\r\n\r\nArt. 1° Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal.\r\n\r\n§ 1° Não será cabível, no juízo de primeiro grau, medida cautelar inominada ou a sua liminar, quando impugnado ato de autoridade sujeita, na via de mandado segurança, à competência originária de tribunal.\r\n\r\n§ 2° O disposto no parágrafo anterior não se aplica aos processos de ação popular e de ação civil pública.\r\n\r\n§ 3° Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\r\n\r\nSome-se a isso a interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4 diante do preceituado pelo artigo 1o da Lei 9494/97, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, posto que, uma vez deferida a medida de urgência, seria este último efeito produzido, ainda que por via transversa, ferindo, outrossim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nUma vez que o pleito importaria, ainda que por via indireta, em tal determinação, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006994-3 ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 200751010069943\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02. \r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0020476-2 WILSON DA SILVA RIBEIRO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1 - Com base no artigo 1060 do C.P.C., bem como diante dos documentos apresentados às fls. 326/335 e 248/369, da manifestação da União Federal (fls. 339 e 372) e da manifestação do Ministério Público Federal (fls. 377, verso), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de ARMILLE DE MELLO RIBEIRO, MAGALI DE MELO RIBEIRO VERNES, MAGDA LÚCIA DE MELO RIBEIRO E TAUÃ SOUZA RIBERIO REPRESENTADO POR PATRÍCIA SOUZA DE ALMEIDA, no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Autor falecido e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal para ciência da presente decisão\r\n\r\n3 - Após, cumpra-se o despacho de fls. 325, 1º parágrafo, devendo ser expedidos alvarás de levantamento, com base no depósito efetuado às fls. 324, em favor dos habilitados, observando-se que 50%(cinqüenta por cento) pertence à Armille de Mello Ribeiro (esposa do Autor falecido) e 50% (cinqüenta por cento) deve ser dividido entre os demais habilitados.\r\n\r\n4 - Cumprido o item 3 supra, providencie a parte autora a retirada dos aludidos alvarás, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 98.0020526-8 AROLDO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.017699-6 LUIZ SOARES COELHO (Adv. JOAO JOSE DOS REIS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante das fls. 204, 206 e 209, autorizo o levantamento do valor penhorado às fls. 189/190, devendo a CEF providenciar o estorno da aludia quantia, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.013248-0 FLAVIO CARDOSO REZENDE (Adv. AFONSO JORGE RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Diante da informação de fls. 187, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024486-4 MILTON PEREIRA PACHECO FILHO (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para melhor análise do pedido de gratuidade judiciária, deve a parte autora trazer aos autos cópia de sua última declaração de imposto de renda ou declaração de isento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007688-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PERNAMBUCO (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x TEREZA DA CRUZ. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, no mesmo prazo, o valor das custas processuais.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n33 - 2004.51.01.002984-1 HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, RENATA MALHEIRO ABRANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Diante do constante das fls. 123, 3º parágrafo, 140 e 143, fixo os honorários periciais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo a Secretaria intimar o Sr. Perito para elaboração do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que a parte autora já realizou o depósito judicial às fls. 143/144.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007050-7 JACSON NESI (Adv. ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 200751010070507\r\n\r\nAUTOR: JACSON NESI\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar visando ao deferimento inaudita altera pars da sustação de protesto do título em questão, expedindo ofício ao 7.º Ofício de Distribuidor de Protestos de Títulos do Rio de Janeiro para sustar todo e qualquer efeito do protesto, como o apontamento do requerente junto aos órgãos de proteção ao crédito e a conseqüente exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que assinou fiança no Contrato de Empréstimo da empresa Sônia Nesi Cabeleireiros Ltda, em 24/11/04, estando as parcelas pagas até o mês de junho de 2006, momento em que a empresa afiançada percebeu que os valores estavam sendo cobrados indevidamente e ingressou com com ação declaratória de Revisão de Cláusula Contratual cumulada com Consignação em Pagamento, autuada sob o nº 2006.51.01.015382-2 em tramitação neste Juízo.\r\n\r\nInstrumento de mandato às fls. 09. Custas pagas às fls. 70. Documentos às fls. 10/69.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, haja vista a impossibilidade de o requerente realizar a prática de atos comerciais, fundamentais para a realização de suas atividades como comerciante e empresário, com à existência de protesto em seu nome, uma vez que é sócio gerente de uma empresa de Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, inscrita desde 03/02/1996, demonstrado através do Alvará de Licença para Estabelecimento, em funcionamento da Rua Visconde de Pirajá, 595, tenho por presente o mesmo.\r\n\r\nQuanto ao segundo, é pacífica a jurisprudência no sentido de não caber a inscrição do nome do devedor em qualquer cadastro restritivo e, tampouco, manutenção de protesto, enquanto estiver em discussão o débito:\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR. SERASA. PROTESTO. DÉBITO SUB JUDICE.\r\n\r\nEsta Corte tem decidido, reiteradamente, que a discussão judicial do débito impede o apontamento de informações restritivas quanto ao devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como pela possibilidade da suspensão dos efeitos do protestos nessa hipótese. Liminar referendada. \r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: MC - MEDIDA CAUTELAR - 5265 - Processo: 200200761702 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 15/08/2002 Fonte DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:250 - Relator CASTRO FILHO)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR INOMINADA. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CONCESSÃO DE LIMINAR. LICITUDE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nI - Lícito é ao juiz, divisando presentes cumulativamente o \"fumus boni juris\" e o \"periculum in mora\", conceder medida liminar de sustação de protesto requerida em sede de cautelar inominada.\r\n\r\nII - O que se lhe mostra defeso, segundo jurisprudência firmada pela segunda seção da corte, é estabelecer vedação ao ingresso em juízo, seja diretamente - impondo expressa proibição ao uso da via executiva, seja reflexamente - sustando, sem qualquer ressalva, o protesto nas hipóteses em que este constitui pressuposto de exeqüibilidade do crédito.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 23630 - Processo: 199200147496 UF: ES Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 21/02/1995 Fonte DJ DATA:27/03/1995 PÁGINA:7162 - Relator SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nNo caso em tela, sequer se discute a existência do débito, mas sim a inscrição do nome do Requerente junto aos Cadastros de inadimplentes, já que o afiançado vem depositando mensalmente as parcelas provenientes da ação consignatória ajuizada. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, posto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários ao seu deferimento, determinando seja excluído o nome do Requerente dos órgãos de proteção ao crédito, devendo a Requerida sustar o protesto do título mencionado até que seja decidido o mérito da ação consignatória nº 2006.51.01.015382-2. Defiro prazo de cinco dias para o cumprimento da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre o responsável pelo cumprimento da medida, nos termos do art. 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao 7.º Ofício de Distribuição acerca da sustação do protesto.\r\n\r\nCite-se, devendo o Requerente fornecer as cópias necessárias que acompanham o mandado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2007.\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 29a Vara Federal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 221972"
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                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "219524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0100858-8 COM/ DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . 1) Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação às Autoras, ora Executadas, Panificação e Confeitaria Rainha do Méier, Peri Industriais Ltda e Long Age Repouso Geriátrico Ltda. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação às mesmas.\r\n\r\n2) Intime-se pessoalmente a executada Manufatura Rio Ind. para juntar aos autos, no prazo de cinco dias, o original do comprovante de pagamento dos honorários advocatícios (fls. 1091), sob pena de se prosseguir com a execução em relação à mesma.\r\n\r\n3) Oficie-se à CEF a fim de que converta em renda do INSS (fls. 1021) os depósitos efetuados pelas Autoras, ora devedoras, Estamparia Esperança Ltda e Erevan Engenharia Ltda fls. 1042 e 1056, preste as informações requeridas.\r\n\r\n4) Fls. 1041 - Aguarde-se a conversão em renda dos depósitos conforme requer o INSS às fls. 1135/6.\r\n\r\n5) Em relação aos demais devedores forneça o INSS as cópias necessárias a fim de se proceder a expedição de mandado de penhora nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015419-6 PLAMAR EDITORA LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prova pericial Contábil e nomeio perito o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, que deverá ser intimado, para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028363-6 PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fixo em R$ 300,00 a remuneração da defensora dativa de acordo com a tabela da Res. nº 440 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento dos honorários da defensora dativa conforme requer às fls. 113.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018927-3 ANTONIO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA - DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Impossível a intimação da testemunha militar, nos termos da legislação processual vigente, se a parte Autora não fornece ao juízo o nome e o endereço correto do seu superior hierárquico para fins de intimação nos termos do art. 412, § 2º, do CPC.\r\n\r\nDo exposto, defiro o prazo de dez dias, para que a parte cumpra corretamente o despacho de fls. 123, sob pena de julgamento antecipado da lide, haja vista que é ônus do Autor diligenciar quanto à produção da prova pretendida.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008047-1 RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.008047-1\r\n\r\nAUTOR: RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos. Decido.\r\n\r\nTrata-se de ação Ordinária, que RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA ajuíza em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a sua reintegração às fileiras do Exército Brasileiro.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que sofre acidente em serviço em 30/08/2004, ao se deslocar de sua residência para o Quartel, que lhe causa politraumatismo, tendo sido internado no Hospital Central do Exército. Aduz que passa por cirurgias e que ainda assim o seu problema de saúde não resta sanado, permanecendo o Autor com diversas seqüelas. Não obstante isto, informa que é licenciado do Exército ilegalmente, posto que deveria ser reformado, já que sofre acidente de serviço. \r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nO autor pretende a Antecipação dos Efeitos da Tutela para fins de obter a sua reintegração nas fileiras do Exército Brasileiro.\r\n\r\nPorém, em sede de tutela antecipatória, cumpre ressaltar que o art. 273 do código de Processo Civil estabelece a presença de requisitos legais, observados cumulativamente. Assim, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige, basicamente, a existência de verossimilhança do direito (prova inequívoca) e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nConforme se depreende da cópia da Comunicação de Parecer de Inspeção de Saúde, verifica-se que o Autor encontra-se apto para o serviço do Exército. Desta sorte, em princípio, não resta demonstrada qualquer ilegalidade no ato administrativo que resolve licenciar o Autor.\r\n\r\nAssim sendo, quando da inspeção para fins de desligamento o demandante foi considerado apto para o serviço militar, portanto não há qualquer incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nVale esclarecer, por oportuno, que os atos administrativos, dentre eles a inspeção médica, gozam da presunção de legitimidade, legalidade e veracidade, cabendo à parte autora demonstrar o contrário, o que não se verifica pela documentação anexada aos autos.\r\n\r\nNão bastasse isso, a matéria em questão demanda prova pericial o que, a toda evidência, não se coaduna com a sistemática da antecipação da tutela. È inquestionável que a necessidade de tal prova, por si só, já demonstra a inexistência de prova inequívoca à autorização da concessão antecipada dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nAssim, haja vista a necessidade de dilação probatória, torna-se prematuro, mediante decisão antecipatória, conceder o pedido em tela.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO.\r\n\r\nDefiro, outrossim, ao Autor os benefícios da gratuidade de Justiça, nos termos da Lei no. 1060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009315-8 FERNANDO SUEVO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Vistos etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nIndefiro a produção de prova documental, porque preclusa a fase instrutória do processo. Indefiro, ainda, a produção de prova pericial na especialidade de engenharia, haja vista a impertinência da mesma, já que a alegação de “superavaliação” não faz parte do pedido da ação e sequer é mencionada nos fatos expostos na Exordial, devendo-se ressaltar, por oportuno, que nem poderia fazer parte do pedido, tendo em conta a ilegitimidade da Ré quanto ao mesmo. Assim, tenho por desnecessária a produção da referida prova neste autos ajuizados em face da CEF, que age na qualidade de agente financeiro, não cabendo aos autores questionar o custo da unidade adquirida ou o preço da venda do imóvel, mesmo porque a relação jurídica na qual a ré faz parte é aquela oriunda do contrato de mútuo, sendo o preço e as condições do imóvel previamente conhecidos e ajustados pelas partes no momento da venda e do mútuo.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a produção de prova pericial, na especialidade contábil, nomeando perito o Dr. JOÃO CARLOS GOMES JORGE, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de Assistente Técnico e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, intime-se o Perita para a proposta de honorários e para início de perícia.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007156-8 EDSON RODRIGUES DE MOURA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da CEF, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0033830-3 CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO FREITAS (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fornecidas as cópias de fls. 89/90, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 94.0004256-6 CELSO CEZAR PAPALEO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE M. LIMA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Dê-se vista à parte autora sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça, bem como sobre a petição de fls. 1128/1129, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 94.0024221-2 MARIA DO ROSARIO RICHARD FERREIRA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Cumpra a CEF, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 160.\r\n\r\nApós, oficie-se.\r\n\r\n11 - 95.0003939-7 JOSE RODRIGUES FERNANDES (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BRADESCO S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Dê-se vista ao BACEN sobre a petição da UNIÃO de fls. 341, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião, esclarecer se já procedeu ao pagamento dos valores devidos à União Federal.\r\n\r\n12 - 97.0108023-8 ANTONIO CRUZ MOTA E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.032153-4 PAULO MARTINS E OUTROS (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista o depósito de fls. 211//213, expeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.006376-1 GUALTER CARLOS DO COUTO (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 198/212 - Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista a parte Autora, no prazo de cinco dias, ressaltando-se, que qualquer pedido para levantamento dos valores creditados na conta fundiária deve ser feito em uma das agências da CEF, nos casos previstos em lei.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.003733-0 CLAUDIO DIAS DE JESUS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À parte Autora para manifestar-se sobre o pedido da CEF de fls. 73/5, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.024749-9 SEPACO SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, RICARDO MONTU) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . Intimadas as partes da não interposição de recurso à decisão que reconheceu a tempestividade do recurso de fls. 977/998, proferida no Agravo de Instrumento, recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ ANS, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.005673-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x GERSON CARNEIRO NASCIMENTO (Adv. BARBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO). . Fls. 83/86 - À CEF.\r\n\r\nApós, intime-se o Réu para esclarecer especificamente quanto à necessidade e utilidade das provas requeridas na Contestação.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.012178-2 JOSE CARLOS KELLY DE MATTOS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos da conta vinculada ao FGTS do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de se fixar multa diária, pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.013233-0 MARA LUCIA BRANDAO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, intime-se o Hospital Universitário Graffreé Guinle - HUGG para que apresente cópia da íntegra do prontuário médico da autora\r\n\r\nNomeio o Dr. ARLINDO JOSÉ FREIRE PORTES para atuar como perito na (especialidade de Oftalmologia) nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) a remuneração do expert, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 440/05, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno perito nomeado para que compareça a este juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.010839-3 EXCEL COM/ LTDA (Adv. DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE, SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No que tange à inversão do ônus da prova, esta diz respeito à solução do mérito da lide, não sendo aplicável com relação ao adiantamento das despesas processuais. Aplicável na espécie o art. 19 do Estatuto Processual Civil, que estipula, que, salvo no que toca aos beneficiários da gratuidade de justiça, cabe às partes prover as despesas dos atos que requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a produção de prova documental, eis que preclusa a fase instrutória dos autos, exceto quanto a documento decorrente de fato superveniente.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a produção de prova pericial nomeando perita a Contadora LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS que deverá ser intimada, para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007227-5 RENE ROUEDE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 388- Defiro à parte autora o prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 98.0002458-1 ENTIDADE CULTURAL E BENEFICENTE DE PIRAI (Adv. WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\nENTIDADE CULTURAL E BENEFICENTE DE PIRAÍ, qualificada nos autos, C.G.C. nº 02248741/0001-11, impetra este Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO REGIONAL DOS MINISTÉRIOS DAS COMUNICAÇÕES RESPONSÁVEL PELA ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES porque objetiva, inclusive com o pedido de Medida Liminar, a retirada dos lacres dos equipamentos e das antenas da emissora e a abstenção de qualquer ato que venha a cercear as suas atividades.\r\n\r\nInicial com os documentos, às fls.06/78, sem o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nÀs fls. 79/81, este Juízo profere sentença, na qual indefere a petição inicial por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nRecurso de apelação às fls. 83/112 e contra-razões às fls.115/117.\r\n\r\nO Egrégio TRF da 2ª Região anula a Sentença terminativa do juízo a quo, e a decisão trânsita em julgado é certificada à fl. 133-verso. \r\n\r\nÀ fl. 134, este Juízo indefere o pedido de medida liminar por ausência de periculum in mora.\r\n\r\nAdemais, restam infrutíferas as intimações da Impetrante por Carta Precatória, conforme se verifica nas certidões de fls.141-verso e 153.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nO exercício do direito à prestação da tutela jurisdicional reclama ao seu postulante alguns deveres, dentre os quais o de atualizar o seu endereço junto ao Juízo onde propõe a ação, o que não faz a Impetrante no presente writ. \r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 8º da Lei 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105 e 512, do STJ e STF, respectivamente. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2000.51.01.027132-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x ISMAEL BAPTISTA DE MATOS (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE). . Anote-se quanto aos novos patronos apontados às fls. 553/554.\r\n\r\nOutrossim, fornecidas as cópias pela CEF, expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados em garantia da presente execução, conforme requer o Leiloeiro à fl. 547.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 96.0010470-0 ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . FLS. 698 - Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.000409-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x DENISE GONCALVES DA FONTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 79/80 - Indefiro. Haja vista que o interesse exclusivo da instituição financeira e não da justiça, não autoriza, em princípio, a atuação judicial, e a expedição de ofício ao BACEN ordenando a quebra de sigilo bancário, na busca de bens do Executado para satisfação da dívida.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que a utilização do sistema BACEN JUD deve ser utilizado somente em casos excepcionais e mediante a comprovação de que o Exeqüente esgotou todos os meios de que dispõe para localizar o patrimônio do Executado.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.012050-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x VALERIA CORRENTE DE SOUZA PINTO (Adv. SEM ADVO GADO). . Fls. 54 - Esclareça a CEF as diligências que promoveu para a localização do endereço do réu até o esgotamento de todas as formas de busca, especificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n27 - 99.0003057-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x NORMA MARIA MOLEDO DE QUEIROZ (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA). . Esclareça a parte autora sua petição de fls. 111, haja vista que já houve sentença de mérito, inclusive com trânsito em julgado, a qual condenou a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor da causa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 91.0028792-0 JOSE RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS, JORGE SOARES BRANDAO MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . Fls. 208 - Intime-se pessoalmente a parte Autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para apreciar a petição do BACEN de fls. 216.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.005171-1 FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA) x CLIMATROL RIO COM/ E INSTALACOES LTDA (Adv. FABIO SANTOS CARREIRO). . Dê-se vista à Embargada sobre os documentos juntados pela FIOCRUZ (fls. 41/536), no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião, esclarecer que fatos pretende comprovar nos presentes embargos com as provas requeridas ás fls. 35, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.018840-2 PLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ISTO POSTO, diante da existência do processo nº 2005.5101501058-9, execução fiscal, em curso perante a 3ª Vara de Execução Fiscal desta Seção Judiciária, envolvendo o débito tributário em discussão na presente demanda, declino da competência em favor daquele Juízo.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2000.51.01.000188-6 ANTONIO FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv. FABIO CAMEL) x CASA DE SAUDE/MATERNIDADE CAMPINHO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . \r\n\r\nNomeio o Dr.Vitor Hugo Sousa Morin para atuar como perito na (especialidade médica de obstetrícia) nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) a remuneração do expert, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 440/05, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno perito nomeado para que compareça a este juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nApós a conclusão da produção da prova pericial, voltem conclusos os autos para apreciar quanto à necessidade e utilidade das demais provas requeridas.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.008153-3 M M VIDAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA, FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Indefiro a produção de prova documental, porque preclusa a fase instrutória do processo, exceto quanto a documento decorrrente de fato novo.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, o depoimento pessoal do representante financeiro da CEF, uma vez que não trará qualquer esclarecimento novo ao deslinde da causa. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.013574-8 MONIQUE DA FONSECA ROCHA PAIXAO (Adv. MARCELO ROMEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Nomeio o Dr.FLÁVIO JOSEF para atuar como perito na (especialidade de Psiquiatria) nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) a remuneração do expert, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 440/05, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno perito nomeado para que compareça a este juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos para apreciar quanto às demais provas.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.008089-6 ANNA MOREIRA TELLES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MEDIDA CAUTELAR Nº 2007.51.01.008089-6\r\n\r\nAUTOR : ANNA MOREIRA TELLES \r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANNA MOREIRA TELLES, qualificada na inicial, propõe Medida Cautelar Nominada de Exibição de Documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva que a Ré junte aos autos os extratos da conta poupança 01434841-7 - Ag. 1024, 00338355-6 - Ag. 0185 e 00338399-6, 00300350-6, 00321230-0 e 00276841-0, bem como de outras contas de sua titularidade, fazendo busca através do CPF da autora, referente ao período de janeiro/1987 a dezembro/1989, devendo os extratos conter o nome ou carimbo do banco e assinatura do funcionário responsável, bem como os números das respectivas agências e contas, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que possuía conta de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989 e faz jus à reposição do que deixou de ser creditado em sua conta, conforme decisões dos Tribunais Superiores. Aduz que realizou o requerimento administrativamente, não obtendo êxito na obtenção da documentação necessária.\r\n\r\nInicial instruída com documentos (fls. 02/11), sendo requerido o benefício da Gratuidade de Justiça e a preferência de que trata a Lei nº 10.741/2003. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPretende a parte autora a exibição de documentos necessários para o ajuizamento de futura ação pleiteando o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, nos termos do artigo 844 e 845, do CPC, que objetivam assegurar as provas ou o simples exercício de conhecer e fiscalizar objeto em poder de terceiro, que poderá constituir-se em documento, coisa móvel ou escrituração comercial.\r\n\r\nInicialmente, cumpre considerar o interesse de agir da parte autora: os extratos não são documentos essenciais à propositura da ação, podendo, inclusive, ser apresentados pela parte ré no curso da ação ordinária ou mesmo da execução. No entanto, sem dúvida, tais documentos são de suma importância, pois comprovam a titularidade, a data de aniversário e a existência de saldo da conta de poupança em determinado período, possibilitando, ainda, a certeza na apuração do valor da causa a ser atribuído na futura ação.\r\n\r\nAdemais, cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, promover a asseguração de elementos que constituem ônus de prova, destinados a formar o convencimento do juiz, que se destinam a instruir o futuro processo, no caso, no sentido de cobrança de reposição de valores na conta poupança e demais contas de titularidade do interessado.\r\n\r\nNão resta dúvida de que a CEF é a responsável pela emissão regular dos extratos das contas corrente ou de poupança e, de conseqüência, também responsável pela apresentação de documentos esclarecendo sobre a aplicação de índices de correção monetária.\r\n\r\nO documento pretendido é comum entre as partes, resultante de contrato de depósito, e, certamente, é dever da instituição financeira prestar informações e, de conseqüência, fornecer ao cliente, a qualquer tempo, os extratos das contas (corrente ou de poupança), principalmente em se tratando de relação de consumo, ou seja, relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos necessários ao deferimento da medida liminar. Inclusive, o requerente comprova que solicitou o documento junto à CEF e, embora não comprove o indeferimento, demonstra uma demora injustificada haja vista que o requerimento foi formulado em 19/04/2007 e até a presente data o interessado não obteve a pretendida documentação.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à Ré que exiba, no prazo de cinco dias, as cópias dos extratos da Conta Poupança nº 01434841-7 - Ag. 1024, nº 00338355-6 - Ag. 0185, nº 00338399-6, nº 00300350-6, nº 00321230-0 e nº 00276841-0, bem como das demais contas de titularidade da autora, no período de janeiro/1987 a dezembro/1989, devendo para tanto fazer busca através do seu CPF e apresentar as segundas vias dos extratos com o nome ou carimbo do Banco e com a assinatura do funcionário responsável, bem como o número das respectivas agências e contas.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, nos termos do art. 355 e ss. do CPC.\r\n\r\nOutrossim, defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça e a prioridade de que trata a Lei nº 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008310-1 PEDRO PAULO FRANCISCO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 2007.51.01.008310-1\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO PAULO FRANCISCO E OUTRO\r\n\r\nREQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA : Drª MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Medida Cautelar em que se pretende:\r\n\r\nsustação do leilão que será realizado no dia 11/05/2007 e/ou a anulação dos seus efeitos caso a presente seja recebida após o horário do Leilão, com a expedição de ofício ao leiloeiro para as providências cabíveis;\r\n\r\nsucessivamente, requer, caso não se defira o pedido de liminar conforme item a, seja realizado o Leilão no dia 11/05/2007, com o cumprimento dos ditames do DL 70/66, juntando aos autos cópia de todo o procedimento administrativo extrajudicial, bem como cópia do contrato de mútuo;\r\n\r\nse abstenha a Ré de praticar qualquer ato executório em face dos autores, em especial, de promover novo leilão com base no Dec. 70/66;\r\n\r\na manutenção possessória dos autores no imóvel sub judice;\r\n\r\na expedição de ofício ao RGI; \r\n\r\na cominação de multa diária em caso de desobediência.\r\n\r\nEm apertada síntese, alegam que firmaram Contrato de Financiamento com a CEF, em 25/07/1988, para a aquisição do imóvel sito na Avenida Ministro Edgard Romero, nº 852, aptº 110, Vaz Lobo, nesta cidade, pelo Sistema de Amortização Francês de Amortização (Tabela PRICE), no valor de R$ CR$ 5.445.86300, a ser pago em 240 prestações mensais. Relatam que quitam todas as prestações referentes a 8 anos de financiamento, o que demonstra fortemente que o imóvel já esteja quitado. Dizem, ainda, que foram submetidos às cláusulas contratuais que não condizem com o equilíbrio que deve haver na relação jurídica, eis que as parcelas passaram a sofrer aumentos desenfreados, o que acabou por levá-los à inadimplência. \r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA presente ação cautelar ordinária foi ajuizada em 09/05/2007 e chegou da distribuição nesta Vara, em 10/05/2007, um dia antes da data marcada para o Primeiro Público Leilão (fls. 25).\r\n\r\nInicialmente, vale ressaltar que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nPor outro tanto, embora louváveis os argumentos quanto à incidência de diversas normas do Código de Defesa do Consumidor no contrato objeto desta demanda, não foi possível a este Juízo a certeza necessária quanto ao não atendimento pela CEF das mesmas, ante a necessidade de produção de prova técnica. \r\n\r\nSobre o tema a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim, infere-se da norma suso transcrita que, não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNo presente caso, os requerentes não instruem a Inicial com o Contrato de Financiamento celebrado com ré. Juntam aos autos tão-somente Certidão do RGI, que comprova a compra e venda e o financiamento realizado pelos autores, em 25/07/1988, pelo prazo de 240 meses e também a Planilha de Evolução do Financiamento ilegível, verificando-se, porém, que as 90 primeiras prestações foram quitadas, encontram-se o contrato em aberto desde então (1996), só procurando a prestação jurisdicional às vésperas da realização do Primeiro Público Leilão.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que os mutuários pretendem suspender o leilão, mas, por sua vez, não pagam as suas prestações devidas à instituição financeira e nem tomam nenhuma providência para reverter a situação de inadimplência, administrativamente ou judicialmente. Ademais, quando do ajuizamento da presente Ação, não efetivam ou realizam depósito das prestações que entendem devidas.\r\n\r\nA inadimplência das prestações mensais por si só culmina com a execução extrajudicial do contrato de mútuo, sendo certo que apenas a ausência do cumprimento das formalidades legais previstas no Decreto-lei nº 70/66 ensejaria a sua sustação, fato que não é possível verificar mediante análise dos documentos anexados na inicial.\r\n\r\nAdemais, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual leilão extrajudicial será vislumbrada quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito a amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nSobre a questão relativa a não observância das regras do procedimento de execução extrajudicial, vale lembrar que a realização de leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel do mutuário, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos. Ademais, se entendendo pela concessão da medida liminar, correr-se-ia o risco de cair em situação justamente oposta, no que convencionou-se chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a CEF, acaso não exista irregularidade no procedimento.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a medida liminar pleiteada. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, que deverá juntar aos autos eventual procedimento de execução extrajudicial do imóvel, bem como fornecer cópia do Contrato de Financiamento, bem como da Planilha de Evolução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30ª VF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007080-5 ALBERTO DE QUEIROZ CARQUEIJA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 219524"
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                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0771236-7 FRANCISCO DIAS MENDES E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA, THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Revogo o despacho de fls. 1172.\r\n\r\nCancele-se a RPV expedida em favor do autor JOSE CARLOS SOARES, expedindo-se nova RPV em favor do referido autor, observando-se o CPF de fls. 1170.\r\n\r\n2 - 00.0771723-7 MARIA ARYCE TOSTES CABRAL (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2001.02.01.032033-7 (fls. 798/802 e 805), em apenso, devendo a Secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Agravo ao arquivo.\r\n\r\n2) Tendo em vista a declaração de nulidade da execução, conforme despacho de fls. 1.198, confirmado pela decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 2001.02.01.032033-7, promova a parte autora a execução, fornecendo memória de cálculo dos valores que entende devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n3) Cumprido, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Não havendo cumprimento pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 00.0773794-7 SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Luiz Gonzaga Chaia Ramos.\r\n\r\n4 - 00.0931452-0 DECIO DA SILVEIRA REIS E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeça-se requisitório com base nas fls. 238/277 dos embargos , observando-se que os cálculos serão atualizados automaticamente quando da expedição do mesmo.\r\n\r\n5 - 87.0006733-4 ISMAEL VIEIRA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nCancele a Secretaria o alvará de fls. 241, arquivando-o em pasta própria e substituindo-o por cópia.\r\n\r\n1) Após, tendo em vista que a ação foi proposta em 18/11/87, com juntada de procuração da mesma época, e embora fossem outorgados poderes para receber na procuração de fls. XX, faz-se necessária atualização do(s) instrumento(s) de mandato, a fim de manter o juízo informado a respeito do endereço do autor da ação (art. 282, II, do Código de Processo Civil) e, com isso, possibilitar-lhe o recebimento do valor devido, decorrente do resultado deste processo, e o acerto de pagamento de eventuais honorários contratuais acertados com seu advogado. Nesse sentido a seguinte jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PROCURAÇÃO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos termos exigidos pelos dispositivos legais e regimentais que o disciplinam. \r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, em se tratando de ação previdenciária, é legítima a determinação do juiz, no exercício do poder de direção do processo, de ser substituída a procuração existente nos autos por outra mais recente, tendo em vista as peculiaridades que envolvem essas causas, notadamente o longo tempo decorrido desde a outorga do munus.\r\n\r\n3. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso improvido”.\r\n\r\n(REsp 329569 / SP, rel. Ministro PAULO GALLOTTI, pub. DJ 7/3/2005, p. 352)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. SUBSTITUIÇÃO. PODER DISCRICIONÁRIO. PROVIDÊNCIAS SANEADORAS. PECULIARIDADES DAS DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS.\r\n\r\nPode o juiz da causa, no exercício de seu poder discricionário e objetivando assegurar a constituição da relação jurídica processual, ordenar a regularização da representação desatualizada, tendo em vista as peculiaridades das demandas previdenciárias.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(REsp 196356 / SP, rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, pub. DJ 2/9/2002, p. 220)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS. EXIGÊNCIA DE RENOVAÇÃO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO AUTOR. “POSSIBILIDADE. PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO. PRECEDENTES DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE DE INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\n1. Dadas as especificidades das ações previdenciárias e atento ao fato de que a procuração outorgada ao patrono do Agravante data de longínquo termo (05 de maio de 1988 - fls. 12 dos autos) - é razoável a exigência de sua atualização, formulada pelo magistrado de primeiro grau, na linha de farta jurisprudência do E. STJ. \r\n\r\n2. Sem respaldo legal, entretanto, a exigência de venha o mandato atualizado, por instrumento público, somente demandado em casos expressos. \r\n\r\n3. Agravo de Instrumento parcialmente provido”.\r\n\r\n(TRF SEGUNDA REGIÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO - 94522, rel. Des. Federal Rogério Carvalho, pub. DJ de 05/11/2002, p. 226)\r\n\r\n2) Caso o advogado afirme desconhecer o paradeiro do autor, diligencie a Secretaria no sentido de descobrir o endereço, bem como cientificá-lo do depósito, certificando no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da informação do causídico. \r\n\r\n3) Juntada a certidão, ao advogado da parte por 10 (dez) dias, para que cumpra o item anterior.\r\n\r\n4) Descumprido, dê-se baixa e arquivem-se até ulterior manifestação. \r\n\r\n5) Cumprido, e a parte autora ciente do depósito, expeça(m) novo(s) alvará(s).(fls. 241).\r\n\r\n6 - 88.0008270-0 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneçam os autores cópia de seus CPF's, em 30 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios (fls.855).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 88.0017080-3 MARLY ARMENIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SOARES DA SILVA, MARCELO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 88.0024748-2 JOAO NORBERTO DA CRUZ - ESPOLIO REP/ CLEIA MARIA DA CRUZ (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Torno sem efeito a parte final do despacho de fls. 138.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios com base no valor de fls. 129/135.\r\n\r\n9 - 88.0027765-9 HERASTO DE OLIVEIRA REGO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v.a cordão dos embargos.\r\n\r\nExpeça-se requisitório, conforme fls. 27 daqueles autos.\r\n\r\n10 - 89.0005350-7 CELCINO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 288, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n11 - 89.0006064-3 LIGIA MENDES MACHARETT PARENTE E OUTRO (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeça-se requisitório, com base nos cálculos de fls. 15/19 dos embargos.\r\n\r\n12 - 90.0001225-2 IVAN GABRIEL HABIB (Adv. FUAD DAIXUM, VERA LUCIA G M DAIXUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o(s) requisitório(s), observando os cálculos de fls. 4 e 23 dos Embargos em apenso e fls. 37/46 destes.\r\n\r\n13 - 90.0002446-3 ZILDA IRIS PEREIRA (Adv. GERALDO ALONSO ALVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o(s) requisitório(s), observando os cálculos de fls.105/106 do processo principal, sendo certo que deverão ser somados os valores dos campos “saldo corrigido” (R$ 297,06) e “juros de mora” (R$ 191,60).\r\n\r\n14 - 90.0011718-6 JESSICA DOS SANTOS HALLAIS E OUTRO (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA, ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Uma vez que o INSS forneceu os cálculos no valor total (fls.188), expeçam-se requisitórios na proporção de 50% do valor total para cada uma das habilitadas, tendo em vista que pertencem a mesma classe de dependentes, e assim concorrem em igualdade de condições. \r\n\r\nDê-se vista deste à parte autora, por dez dias, a começar pela autora IZABEL MARIA HALLAIS, e após à autora JESSICA DOS SANTOS HALLAIS, através da defensoria pública, que deverá ser intimada para ciência, no mesmo prazo. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeçam-se requisitórios.\r\n\r\n15 - 90.0018099-6 NICODEMUS FELISBINO (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 90.0018533-5 PAULO SANTIAGO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão dos autos dos embargos.\r\n\r\nExpeça-se requisitório, com base nas fls. 207/219 destes e fls. 9 e 86 dos autos dos embargos.\r\n\r\n17 - 90.0046091-3 HERCILIO DE ALMEIDA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Trasladem-se cópias de fls. 3/10, 17/20, 94/96, 101, dos autos dos embargos para estes, arquivando-se aqueles, renumerando-se-os após fls. 37.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n18 - 91.0009547-8 MARIA LUIZA AMORA DE SOUZA (Adv. DULCE PINTO SILVA, PEDRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se RPV dos honorários advocatícios conforme cálculos de fls. 52, observada a condenação em sede de embargos (5% sobre o valor da causa principal), em nome do Dr. Pedro Miranda.\r\n\r\n19 - 91.0049611-1 CARLOS ACACIO BENTO (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO, ABEL AUGUSTO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão porferido nos embargos.\r\n\r\nExpeça-se requisitório, observando-se fls. 51 dos embargos e 115 destes.\r\n\r\n20 - 92.0028657-7 SELVA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeça-se requisitório com base nos cálculos de fls. 62/66 dos embargos, observando que os cálculos serão atualizados quando da expedição do mesmo.\r\n\r\n21 - 92.0051725-0 KLEBER DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos embargos, em apenso.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório, com base nas fls. 26/49 e 52 dos embargos.\r\n\r\n22 - 92.0055645-0 JOAO GOMES DE SOUZA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n2) Havendo concordância, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 92.0062579-7 PAULO RAMALHO DA SILVA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor do Dr. Marco Rica Junior.\r\n\r\n24 - 93.0008515-8 IRENE DE JESUS SEQUEIRA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 137: Assiste razão ao advogado. Expeça-se RPV complementar, em favor da Dra. EDIR NOBRE SANTORO, do valor dos honorários fixado na sentença dos embargos.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n25 - 94.0048023-7 JOSE JULIO GONCALVES DE ABREU (Adv. GILSON DE CARVALHO L. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão dos embargos.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório com base nos cálculos de fls. 13/17 dos embargos.\r\n\r\n26 - 95.0013650-3 AYDAMO PEDREIRA DOS REIS (Adv. ALBANICE CORDEIRO, CELSO SOARES, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 290.\r\n\r\nApós, nada requerido ou sem oposição expressa, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n27 - 95.0021167-0 JOVIANO GALVAO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório com base nos cálculos de fls. 30/38 dos embargos.\r\n\r\n28 - 95.0026188-0 WALTER MONTEIRO GUEDES (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 156/157: Dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 96.0001270-9 WALDIR TELLES DE MENEZES (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Carlos Alberto de Oliveira.\r\n\r\n30 - 97.0072897-8 ROSA ALVES MANSSUR (Adv. GEORGE DOS SANTOS, SILVIO SPANO BARCIA, EMERSON CASTRO CORREIA, JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\nTendo em vista a petição e documento de fls. 105/106, expeça-se RPV dos honorários em favor de Dra. Janaína Lagoas dos Santos Araújo.\r\n\r\n31 - 98.0007242-0 ALBERTO MIGUEL SEGUI (Adv. ALI KHALIL KHADER, VANDA JULIANELLI JARDIM, VANIA DE ALENCAR BARRETO, EDUARDO DIAS DA CONCEICAO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Sendo asSendo assim, há nos autos manifesta controvérsia, não se mostrando cabível a mera dedução do valor contratado, quando há expressa oposição, conforme verifica-se em vários momentos do processo, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nA execução de contrato de honorários constitui demanda incidental, com partes diversas daquelas constantes na principal, cujo processo e julgamento fogem à competência da Justiça Federal (art. 109 da CF), que, por ser absoluta, não pode ser prorrogada para alcançar relações jurídicas entre particulares. Se for o caso, a pretensão poderá vir a ser deduzida em ação própria, perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nDeve, portanto, ser expedido precatório unicamente em favor do autor no valor total da execução.\r\n\r\n32 - 98.0046437-9 VANDERLI DE SOUZA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\n2)Nomeio perita em OFTALMOLOGIA a Dra. FÁTIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA e em ENDOCRINOLOGIA o Dr. JOSÉ CARLOS BENINCASA BORGES, que deverão apresentar os laudos no prazo de 30 (dias), contados da data de realização dos exames.\r\n\r\n3)Fixo os honorários no valor máximo da tabela constante da resolução 440/2005 do CJF (R$ 234,80).\r\n\r\n4)Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos.\r\n\r\n5)Após, intimem-se os peritos para ciência de suas nomeações e para que indiquem as DATAS E LOCAIS realização das perícias, bem como pra que forneçam cópias de curriculum e informem seus dados bancários para recebimento de honorários.\r\n\r\n6)Cumprido o item 5, intimem-se as partes por mandado, sendo a autora para comparecimento e o INSS para ciência dos exames.\r\n\r\n7)Com a juntada dos laudos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n8)Nada requerido acerca dos laudos ou em complemento aos mesmos, expeçam-se ofícios à DIRFO, em prol das respectivas solicitações de honorários periciais.\r\n\r\n9)Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 99.0078827-3 EDSON ALVES LEMOS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente o autor para que forneça a declaração de que não adiantou valores ao advogado da causa, em razão do contrato de honorários de fls. 251/252. Deverá o autor ficar ciente de que, sendo fornecida, serão descontados do requisitório a ser expedido em seu nome a parcela de honorários contratada. Deve acompanhar o mandado cópia do contrato mencionado.\r\n\r\nQuanto aos honorários sucumbenciais, serão devidos em sua integralidade à Dra. HELLEN DOGUEIRA.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.504399-8 CELSO COUTINHO E OUTRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dra. Maria Amélia Cordeiro Lima Mauad.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.519752-7 VILMA BAPTISTA DA SILVA (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ORLANDO GONCALVES PINHO. . A sentença declaratória proferida nos presentes autos produz efeitos exclusivamente previdenciários, com o fito de concessão de pensão em caráter provisório. Incabível, pois, a exigência de registro para fins de declaração de ausência, na forma dos procedimentos previstos no art. 1159 e 1169 do CPC, de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 166.\r\n\r\nIntime-se a APS de Padre Miguel para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.500882-0 EDITE BATISTA GONCALVES E OUTROS (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneçam os autores GEOVANE BATISTA GONÇALVES e GILSON BATISTA GONÇALVES, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, cópia de CPF.\r\n\r\n2) Fornecidos, à SEDCP para incluir no pólo passivo ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, portador da carteira profissional nº 83515, série 022, CPF Nº 012.466.857-79.\r\n\r\n3) Após, cite-se-o por edital, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n4) Oficiem-se à Santa Casa da Misericórdia, e ao IML.\r\n\r\n5) Venham-me os autos para consulta ao BACENJUD.\r\n\r\n6) Após, ao MPF.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.530346-4 CESAR BRASIL (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, vez que o autor não é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, a juntada da planilha dos valores que entende devidos e o requerimento para citação da Autarquia na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCom a juntada da planilha e do respectivo requerimento, cite-se o INSS nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nDecorridos in albisI ou sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.530786-0 LUZIA GUMIER (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER, ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 101, a autora deverá comparecer à audiência designada para o dia 28/6/2007. às 14:30 h, independentemente de intimação.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.506753-0 VICENTE DE PAULA MAXIMIANO DA SILVA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Oficie-se à empresa UTC Engenharia S/A, no endereço de fls. 206.\r\n\r\nDê-se vista às partes de fls. 197/217, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, devendo, o INSS, no prazo que lhe couber, fornecer o endereço atualizado dos ex-empregadores do autor FIAT DO BRASIL S/A e MCLAREN ANTICORROSÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL S/A.\r\n\r\nFornecidos os endereços, oficie-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.528840-6 MARIA LUIZA PEIXOTO COSTA (Adv. WANDA TORRES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância manifestada pelo INSS, expeçam-se os RPV's, sendo o valor relativo aos honorários de sucumbência em favor de Dra. Wanda Torres Barbosa.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.534244-9 JUDITE PEREIRA DE MENEZES (Adv. ANDRE CREVELARIO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição do INSS de fls. 112, em 10 dias.\r\n\r\nApós, verificada a impossibilidade da parte autora em apresentar elementos necessários à feitura dos cálculos, determino a remessa dos autos ao contador para que os faça de acordo com as seguintes determinações: \r\n\r\nI) Aplicação da tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina, devendo ser informado o novo valor da renda mensal inicial (RMI) e da renda do benefício no mês do cálculo, assim como, o montante das diferenças atrasadas nos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 20/02/2004, conforme Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nRetornando, dê-se vista às partes,por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.535020-3 PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 137/148 (R$ 5.287,54) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 5.287,54.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.535048-3 MARILIA ZAGARI DE CARVALHO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nFls.140/156 : Nos termos do art. 475-L, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/97, entende a autarquia que o título judicial deve ser declarado inexigível.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, interpretando o dispositivo legal em tela, firmou entendimento no sentido de que ele só alcança os títulos judiciais executivos que transitaram em julgado posteriormente à entrada em vigor da Medida Provisória n° 2.180, de 24 de agosto de 2001, e, portanto, não pode ser utilizado para a desconstituição de sentenças e acórdãos com trânsito em julgado em data anterior. \r\n\r\nAlguns acórdãos do Superior Tribunal de Justiça afirmaram que para a aplicação da norma processual em análise é indiferente o fato de a decisão do STF ter sido proferida em sede de controle concentrado ou difuso; e, no caso de controle difuso, que se prescinde da edição de resolução pelo Senado, que suspenda a eficácia da norma declarada inconstitucional.\r\n\r\nO trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente o pedido da parte autora (fls. 136/7) ocorreu em 04/10/2006, portanto, após a data da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 e do artigo 475-L do C.P.C(23/6/2006).\r\n\r\nSendo assim, acolho a impugnação do INSS, e com fulcro no art. 475, L, II e § 1ºdo CPC, declaro a inexigibilidade do título executivo e a extinção da fase de cumprimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.538258-7 ARINETE DA SILVA MENDES COSTA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Desentranhem-se as peças de fls. 72/73 e 80/81, devolvendo ao seu subscritor, mediante recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, venham para envio dos requisitórios.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.520961-4 JOSE CARLOS CORREA ALVES (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL, DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o feito, na forma do art. 265 I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a consulta retro ao sistema PLENUS, promova a parte autora a habilitação dos sucessores do mesmo, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.537391-8 CARLOS DA SILVEIRA FILHO - ESPOLIO REP/ P/ LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 57/68 (R$ 1.083,46) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 1.083,46.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.058106-0 MARCOS ANTONIO RIBEIRO (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 142/159, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.507337-0 ANA LÚCIA FERREIRA REP/ CÉLIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . 1-Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que se manifestem acerca do laudo pericial de fls. 101/111.\r\n\r\n2-Após, ao MPF, conforme requerido às fls. 93.\r\n\r\n3-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.522735-9 MARIA ANDREA MOTTA GUERRA E OUTRO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 64 - Defiro a oitiva do depoimento pessoal da parte autora e designo o dia 19/07/2007, às 15:00 horas para a audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando a Secretaria o disposto no art. 343, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n50 - 2005.51.51.113622-1 FABIANA FRANCISCA DE FREITAS (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RAFAEL FRANCISCO DOS SANTOS REP/ P/ FABIANA FRANCISCA DE FREITAS. . 1-Revogo a 2a parte do despacho de fls. 59.\r\n\r\n2-Tendo em vista o disposto no artigo 9o, I, do CPC, nomeio a Dra. Sandra Cristina Peixoto de Souza como curadora especial do menor Rafael Francisco dos Santos, devendo ser a mesma intimada para ciência da nomeação.\r\n\r\n3-À SEDCP para retificação do pólo passivo, para que passe a constar, além do INSS, somente o nome de Rafael, sem a representante.\r\n\r\n4-Retornados, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.500208-1 AUREA DONIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x LEONARDO ARTAUD ALVES TOLEDO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a realização da prova oral requerida às fls. 84 e designo o dia 19/07/2007, às 14:30 horas, para a audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e, observando a Secretaria o disposto no art. 343, parágrafo 1º do C.P.C.\r\n\r\nFls. 84: Defiro a produção de prova documental, devendo a parte autora providenciá-la, bem como proceder a juntada da mesma aos autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.500262-7 VANIA BESSA AZEVEDO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 55/56 - Indefiro a expedição de requisitório em favor do Dr. Hélio Marques da Silva, visto que, embora conste na procuração, o mesmo não atuou neste processo.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório relativo aos honorários (fls. 41/45), no valor de R$ 1.985,98, em favor da Dra. Janaina Helyamar Marques da Silva de Menezes.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.500836-8 JOSE ROSA PAIS PINA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls.33/43 (R$ 38,93) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 38,93.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.504296-0 LINDALVA GOES DA SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 75, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.518210-1 ANTONIO DINOR DOMINGOS (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS, ERMELINDA VIANA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Solicite a parte autora o desarquivamento do processo mencionado no item 1 da petição de fls. 142, fornecendo a mesma o endereço da massa falida da empresa EXPRESSO REAL LTDA.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.518441-9 DAMIAO RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo 1730/97 da 39ª Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nFornecido, ao INSS, POR DEZ DIAS.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.524106-3 IDALIA NELVO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora, dos documentos juntados às fls. 101/113, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nDefiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. ADRIANO AMARAL DE AGUIAR, PSIQUIATRA, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela constante da resolução 440/2005 do CJF (R$ 234,80).\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique a data e local de realização da perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista do mesmo às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido e não havendo complemento acerca do laudo apresentado, oficie-se à DIRFO, em prol da solicitação de honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.524294-8 VALDEMIR DOS SANTOS NERY (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Determino, de ofício, a realização de prova pericial médica, na especialidade de ortopedia.Nomeio perito o Dr. JOSE CARLOS PINTO PAZ, Ortopedista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado, POR MANDADO, para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n5) Cumprido pelo perito o item 4, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n8) A seguir, expeça-se solicitação dos honorários periciais, e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.530061-4 RAQUEL PINTO AMARAL DA CUNHA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora documentação que comprove que o Sr. ANTONIO AMARAL DA CUNHA era segurado da previdência social, e, ainda, documento que informe o nº do seu CPF, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.530066-3 JOSE MENDES DO NASCIMENTO (Adv. SYDAMAIHA DA COSTA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a patrona da parte autora procuração específica com poderes para desistência, ou declaração subscrita pelo próprio autor, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nFls. 26: Cumprido, manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.530249-0 NELSON FERNANDES (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Retornados, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.800302-7 JOSE DE ANDRADE (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 1.420,89 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800512-7 ALCIDES BANDEIRA DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Tendo em vista o disposto no artigo 2o , I, da medida provisória 353 de 22/01/2007, excluo a RFFSA do presente feito.\r\n\r\nÀ SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se os réus.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800851-7 VITORIA ALINE CORDEIRO DA SILVA REP/ P/ TERESINHA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça o advogado procuração por instrumento público, tendo em vista sreem os autores menores impúberes.\r\n\r\nForneça, ainda, todos e quaisquer documentos que comprovem que o falecido trabalhava após, 1998 até a data de sue falecimento, tais como recibos, contracheques, ou recolhimentos de contribuição como autônomo, em vinte dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCaso não cumprido qualquer item acima, intime-se pessoalmente a parte autora, pelo prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCaso cumprido, ao MPF.\r\n\r\nApós, retornados, especifiquem as partes as provas, por dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.803006-7 CANAGE VILHENA DA SILVA (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora corretamente, no prazo de 10 (dez) dias, o item 2 do despacho de fls. 50, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário (SUPERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS), sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se no despacho de fls. 50.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.803185-0 ROSANGELA VASCONCELOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 1.909,56 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803443-7 MARCELE GONCALVES DE ALMEIDA REP/ P/ CLAUDETE GONCALVES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, a fim de incluir no pólo ativo todos os dependentes que pretendem receber pensão do segurado falecido, EM DEZ DIAS, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao requerimento de benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803452-8 VERA LUCIA XAVIER CRESPO (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 33/34: Mantenho a decisão de fls.31/32, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão, encaminhando-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803599-5 JURACY RAMOS DA COSTA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Esclareça a parte autora, em dez dias, sob pena de extinção, se o benefício que requer é pensão por morte decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.803836-4 JOSE CORREA DE MEIRELLES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.803899-6 HIDEEL JOIA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da autora.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.803992-7 MARCIA REGINA GEADA FELIX (Adv. GINA KELLY DA SILVA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, bem como esclareça o pedido, se requer a concessão do benefício de auxílio-doença ou a reabilitação profissional.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.805010-8 JOSE MARIA ROCHA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.015187-9 ANALY MARA ROSARIO SANTIAGO (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor dado à causa e, após, venham conclusos (pedido de antecipação de tutela).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.016783-8 ADILSA DE FREITAS DA SILVA (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, SILVIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a indeferiu o benefício à parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo que indeferiu o benefício.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.018840-4 NELSON PEREIRA PINTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n77 - 2002.51.01.530669-6 GIOCHI PREZIOSI CONCENTRA DO BRASIL LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, LUIZ FACCIOLI) x GULLIVER S/A MANUFATURA DE BRINQUEDOS (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA, MARIO CELSO DA SILVA BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.515458-0 D L ILUMINACAO LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Fls. 178/179: Manifestem-se as partes, em dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nHavendo concordância, efetue a parte requerente o depósito dos honorários, em dez dias.\r\n\r\nEfetuado, intime-se o perito para realização da perícia, devendo o mesmo apresentar o laudo em trinta dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, por dez dias., sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.009251-1 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x SOCIEDADE CIENTIFICA DA ESCOLA NACIONAL DE CIENCIAS ESTATISTICAS - SCIENCE. . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, a fim de incluir no pólo passivo o INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.524443-0 MITSUI BRASILEIRA IMP/ EXP/ S/A (Adv. FRANCISCO T. OHNO, LUCIANA RACHEL S PORTO, MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x MEXSUL COM/ IND/ LTDA (Adv. JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Certifique a Secretaria o decurso de prazo para recurso da decisão proferida nos autos da exceção em apenso.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia de fls. 07/08 e da referida certidão para estes autos, desapensando-se aqueles, para remessa ao arquivo.\r\n\r\nApós, às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.800063-4 CROMIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES, MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x CALÇADOS DILLY S/A (Adv. FALVIO AUGUSTO NUNES MEIRELLES, FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES). . Providencie a Secretaria a retirada dos autos do calçado anexado com a petição de fls. 100, para que permaneça em local próprio na Secretaria, à disposição das partes quando se mostrar necessário, a fim de diminuir o risco de extravio do mesmo.\r\n\r\nDEVERÁ A SECRETARIA, CASO ALGUMA DAS PARTES DESEJE, AO FAZER CARGA DOS AUTOS, RETIRAR TAMBÉM O CALÇADO, FAZER A DEVIDA ANOTAÇÃO NO LIVRO CARGA.\r\n\r\nA observação acima deverá ser aposta na capa dos autos.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n82 - 97.0104864-4 NORMA DE MEDEIROS PORTO (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 280/282: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 99.0004173-9 MARIA JOSE GEORGINA LUIZA LANDSBERG E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC em relação ao autor WERNER HINDENBURG HASSE.\r\n\r\n2)Fls. 247/249: Promova MARITA SILVEIRA HASSE a sua habilitação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor WERNER HINDENBURG HASSE, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2, defiro a habilitação de MARITA SILVEIRA HASSE como sucessora processual do autor WERNER HINDENBURG HASSE na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDCP para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n4) Retornados os autos da SEDCP, ou sem manifestação quanto ao item 1, retornem os autos ao INSS para que cumpra, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, o julgado, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados, relativo à autora MARIA JO SÉ, e, em caso de cumprimento do item 1, também o valor relativo à sucessora do autor WERNER.\r\n\r\n5) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n6) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n7) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8) Não havendo manifestação quanto aos itens 5 e 7, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2000.51.01.502883-3 ANTONIO CARLOS POERNER (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUHETT). . Recebo a apelação dos impetrados no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n85 - 2000.51.01.504339-1 MANUEL JOSE LOPEZ RODRIGUEZ (Adv. ROGERIO BERRUEZO) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nFls. 198: Assiste razão ao INSS. Nada há a executar.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 197. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.504377-0 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 97/103: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.01.512936-2 EVARISTO JAIME COELHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.518922-3 MARITA SILVEIRA HASSE (Adv. MARCELO MACIEL AVILA, WILLY HASSE) x SR. GERENTE EXECUTIVO - SUL - DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 51: Dispõe o art. 499, § 1° do CPC que cumpre ao terceiro que pretende interpor o recurso demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.\r\n\r\nNo caso do requerente, Dr. WILLY HASSE, não restou demonstrada essa interdependência de interesses, diante da absoluta inexistência de vinculação entre a obrigação de prestar alimentos aos ascendentes, prevista na Lei Civil, e a relação previdenciária entre a impetrante e o INSS. \r\n\r\nBasta observar que a obrigação de prestar alimentos persistirá independentemente da procedência ou não do pedido revisional formulado nesta ação.\r\n\r\nAlém disso, a intervenção somente se justificaria diante de interesse jurídico. No caso, o interesse do requerente, Dr. WILLY HASSE, é meramente econômico, à medida que o que pretende o mesmo, aparentemente, é livrar-se do dever de pagar pensão à sua mãe, a impetrante, dever este que é inderrogável e não se modifica pela decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de devolução do prazo requerida às fls. 51.\r\n\r\n2) Após a publicação desta decisão, retire-se o nome do Dr. Willy Hasse do cadastro desta ação.\r\n\r\n3) Recebo a apelação da Impetrante nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\n4) Ao apelado.\r\n\r\n5) Após, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.539547-9 JOSE CARLOS CORREA GALVAO REP/ P/ MARIA DO CARMO CORREA GALVAO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 219/225, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.803254-4 RAIMUNDO PEREIRA MENDES (Adv. RENATO SANT'ANA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 54: Tendo em vista que o grupo de trabalho mencionado pela parte autora é vinculado à AUDITORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO, e não à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO, emende a parte autora a inicial, EM DEZ DIAS, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da carta de concessão do benefício.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.803353-6 SIMONE ALVES CORDEIRO (Adv. CRISTINA LEVY ARGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recolha a parte autora a diferença de custas (R$ 0,64), em razão da diferença em relação ao valor mínimo. \r\n\r\nCumprido, defiro a emenda à inicial de fls. 44. à SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.803440-1 JOSE GERALDO DA COSTA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição de SÃO JOÃO DE MERITI, para que retifique o pólo passivo para GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS e redistribua o feito a uma das Varas Federais daquela localidade.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.803683-5 LUIZ CESAR DO VAL VILLARES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2 - Fls. 17: Indefiro a emenda à inicial requerida pela parte autora em relação ao pólo passivo, eis que a APS PRAÇA DA BANDEIRA, mantenedora do benefício do autor, é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO, como corretamente indicado na inicial.\r\n\r\n3 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n4 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n5 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.803684-7 JOSE CARLOS RICHA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - DUQUE DE CAXIAS - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.803690-2 CLEOMIR GOMES CAMPOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.803850-9 LUIZ RAMILO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE ADMINISTRATIVO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício foi requerido na APS ILHA DO GOVERNADOR que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.803875-3 LUZIA FARIA BRAGA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS AVENIDA BRASIL, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE, e não à CENTRO.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.803881-9 MARIA CREUSA GOMES DE SA DA FROTA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS BELFORD ROXO, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA DUQUE DE CAXIAS e não à NORTE.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.803885-6 CORACY GONCALVES JUNIOR (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS COSME VELHO, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.803887-0 ROSA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS ITAGUAÍ, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.803888-1 MARLUZA RAMOS PASSOS (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS ITAGUAÍ, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.803896-0 MARIO SALVOLDI (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.803998-8 EDSON SOARES DE ASSUMPCAO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS PADRE MIGUEL que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE e não à CENTRO.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.804000-0 ANTONIA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Tendo em vista a modificação na estrutura regimental do INSS, introduzida pelo Decreto n° 5.513/2005, que extinguiu o cargo de Superintendente Regional, emende a impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, ou seja, o Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro-CENTRO, tendo em vista que o benefício era mantido pela APS Raimundo Correa, que, por sua vez, é vinculada à Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro-Centro.\r\n\r\n4 - Cumprido, remetam-se os autos à SEDCP para anotação.\r\n\r\n5 - Retornados, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, especialmente acerca do contido no extrato de fls. 13, no sentido de que o benefício foi suspenso por determinação judicial, e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n6 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.805002-9 ROZALINA MARIA DA FONSECA (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista a modificação na estrutura regimental do INSS, introduzida pelo Decreto n° 5.513/2005, que extinguiu o cargo de Superintendente Regional, emende o impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, ou seja, o Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias, tendo em vista que o benefício era mantido pela APS Itaguaí, que, por sua vez, é vinculada à Gerência Executiva do INSS em Duque de Caxias.\r\n\r\n2) Cumprido, remetam-se os autos à SEDCP para anotação e, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.805119-8 MAISA ARAUJO DE MIRANDA (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, especialmente acerca do contido no extrato de fls. 15, no sentido de que o benefício foi suspenso por determinação judicial, e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.805126-5 ADILSON ABEL LOPES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende o impetrante a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo se seu pedido se refere também a restabelecimento do benefício, considerando que se trata de mandado de segurança preventivo, mas a parte autora requer o pagamento de parcelas do benefício que deixar de receber desde o ajuizamento.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.805128-9 NIZETE BARRETO GOMES (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - NORTE - SUPE RINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, especialmente acerca do contido no extrato de fls. 14, no sentido de que o benefício foi suspenso por determinação judicial, e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.016777-2 DILENE PEREIRA DE SOUZA REIS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS RAMOS, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE e não à CENTRO.\r\n\r\n2) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n110 - 2005.51.01.506592-0 GELITA DO BRASIL LTDA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x MEIWAY IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. MILTON ISEJIMA LIMA). . Informe a parte autora sobre o cumprimento do julgado, juntando, se for o caso, o documento pertinente.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n111 - 2007.51.01.800521-8 GENESIO DUTRA DA COSTA (Adv. MARIA ISABEL REZENDE GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a inspeção a ser realizada neste Juízo, no período de 11/06/2007 a 15/06/2007, redesigno a data de realização da audiência de lavratura do auto de restauração para o dia 18/6/2007, às 14:30.\r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado.\r\n\r\nConsiderando a certidão negativa de fls.19, a parte autora deverá comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.800523-1 GESSY VEIGA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - IRAJA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo para o próximo dia 25/06/2007, às 14:00 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nCaso possuam mais algum documento, deverão os mesmos serem fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.800907-8 ARACY NASCIMENTO PEREIRA (Adv. MARGARIDA CLARA ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo para o próximo dia 18/06/2007, às 14:00 horas, para a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.803238-6 AUGUSTO PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO LAVATORI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo para o próximo dia 25/06/2007, às 14:30 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nCaso possuam mais algum documento, deverão os mesmos serem fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.803239-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x MARIA NITA FERNANDES DE SOUZA (Adv. ELIAS LUTIFI, DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo para o próximo dia 18/06/2007, às 14:30 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nCaso possuam mais algum documento, deverão os mesmos serem fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n116 - 2004.51.01.513844-9 ESMERALDA RODRIGUES FEIJO (Adv. HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LEDA MARIA COSTA RENAUX (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor, pessoalmente, para retirada dos autos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.023996-0 DORA DE ASSUNCAO BORGES (Adv. ELISABETE RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 25v., a autora deverá comparecer à audiência designada para o dia 28/6/2007, às 15 h, independentemente de intimação.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.800911-0 NILZA DE ALMEIDA CRUZ (Adv. FLORINDO MARCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se PESSOALMENTE a parte autora, para que a mesma informe em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido e ainda, se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.805037-6 FRANCISCA DE ARAUJO COSTA (Adv. MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA, NILZA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInforme a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido, e se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n120 - 90.0051941-1 PETRONILHO LAGE (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeça-se requisitório com, base nos cálculos de fls. 25 dos embargos.\r\n\r\n121 - 90.0054260-0 GERSON RODRIGUES (Adv. MARCIA PAES BARRETO P DRUMONND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeça-se requisitório com base nos cálculos de fls. 28/31 dos embargos.\r\n\r\n122 - 90.0054437-8 DILMAR DE AMORIM COSTA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele-se a RPV expedida em favor do autor falecido.\r\n\r\n2) Diante dos documentos apresentados, defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação processual de DYLLA FERREIRA COSTA. \r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) A seguir, confirmado o cancelamento da RPV expedida em favor do autor falecido, expeça-se nova RPV, em favor da sucessora habilitada.\r\n\r\n4) Após o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 91.0002052-4 AMELIA LUCIA DOS SANTOS MULER PERES (Adv. RAQUEL DA FONSECA BARONI, GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n124 - 91.0006581-1 WANDA DE ANDREA BELLO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Canrobert Caldas de Oliveira.\r\n\r\n125 - 92.0044398-2 JORGE NEVES E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trasladem-se cópias de fls. 63/66, 67/68, 71/72, 82/86, 94/97, 11/114, 127/132, 138, dos embargos para estes, dando-se baixa naqueles.\r\n\r\n0pós, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n126 - 92.0060081-6 ELYANE VON RANDOW E OUTRO (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos mol des do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 265/269, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n127 - 94.0014893-3 VANDERLI DE SOUZA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 84: Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n128 - 2007.51.01.002087-5 SCIENCE - SOC/ CIENTIFICA DA ESCOLA NACIONAL DE CIENCIAS ESTATISTICAS (Adv. LILIAN BARCELLOS TURON) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Ao autor, ora impugnado, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n129 - 00.0923178-1 ALFREDO NUNES BANDEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x GLORIA MARLY CELESTINO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Compareçam srs. Pedro e gloria nesta secretaria, em até cinco dias, para retirar alvará.\r\n\r\n130 - 88.0002776-8 JOSE DE LIMA CASTRO (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA, REINALDO PECANHA SHNAIDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n131 - 88.0023497-6 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n132 - 89.0001058-1 FRANCISCO ANTONIO CELSO DE ARAUJO MELCHIOR E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n133 - 89.0007885-2 ELIDIA FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS, ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n134 - 89.0012358-0 ALTINO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA, ANA PAULA FONSECA PONTES, TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls.641 : Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos, em cartório, à Dra. Terezinha Castro Pereira, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO FUTURO.\r\n\r\n135 - 90.0002655-5 TUFIC ABDALLA HADDAD E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n136 - 90.0018330-8 DINA FONSECA DE LIMA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 30 dias.\r\n\r\n137 - 90.0049578-4 JOAO CABRAL E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, VIVIAN GATTI, NOEL VIEIRA MOTTA, MERCEDES CAMOZZATO, ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n138 - 91.0026562-4 JOSE CARTOPOSSI E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n139 - 91.0120273-1 ELSON SOARES MEIRELES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n140 - 91.0139365-0 SONIA GUTNIK E OUTROS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n141 - 93.0005591-7 GERMEDINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n142 - 93.0026529-6 ROBERTO LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo, OAB/RJ 76.206, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome da referida advogada do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n143 - 93.0029469-5 GUILHERME ACHILLES DE FARIA MELLO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n144 - 94.0011116-9 MITIZI ALVES DA COSTA (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO, SYDAMAIHA ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO FUTURO.\r\n\r\n145 - 94.0013126-7 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, devendo a parte comparecer no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n146 - 95.0003337-2 REGINA MARIA LUGARINHO DA FONSECA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n147 - 97.0011908-4 ALFREDO CARDOSO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCIA PEREIRA GONCALVES, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATORIO ENVIADO EM MAIO DE 2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NOI DECORRER DE 2008.\r\n\r\n148 - 98.0033626-5 AERCIO BRASIL BITTENCOURT (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n149 - 2000.51.01.531635-8 EDSON MINASSIAN LIBERALINO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n150 - 2001.51.01.524087-5 ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (Adv. VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n151 - 2003.51.01.507199-5 CANDIDA FERNANDES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n152 - 2003.51.01.519932-0 JULIA FERNANDES PINTO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MAIO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n153 - 2003.51.01.535376-9 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n154 - 2003.51.01.535810-0 FIDELINA CORREA SOARES (Adv. KATIA DOS SANTOS, ELIANE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n155 - 2003.51.01.540871-0 ANTONIO QUIRINO DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n156 - 2004.51.01.501124-3 SILVINO DE PINHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n157 - 2004.51.01.501599-6 FRANCISCO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n158 - 2004.51.01.525198-9 MARIA JOSE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n....\r\n\r\n3) Providencie a parte autora, no prazo de 30 dias, a juntada aos autos de todos os documentos que possuir, comprobatórios da invalidez do autor falecido, no período entre a suspensão do benefício e o óbito, tais como laudos e exames periciais, atestados médicos, etc.\r\n\r\n4) Juntados os documentos solicitados, dê-se vista ao INSS, por 10 dias.\r\n\r\n5) Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n159 - 2004.51.51.002519-8 MARIA EMILIA WICHAN (Adv. BERILO MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n160 - 2005.51.01.524062-5 VICENTINO VIOLETTA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n161 - 2004.51.01.501116-4 TIM TELECOMUNICACOES INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, FABIO CARRARO) x TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL, DAVID DO NASCIMENTO, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n162 - 98.0015742-5 IRENI SOARES DE ANDRADE (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n163 - 98.0026043-9 ADEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES, ALOIZIO PEREZ, ADALTO PEREZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 137/138: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n164 - 2001.51.01.514517-9 LUZINETE PEREIRA DE FARIAS BARROS (Adv. BERILO MASCARENHAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 79/80: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n165 - 2003.51.01.512170-6 JOSE ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x GERENTE REGIONAL NORTE-REGIAO DE RAMOS-DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n166 - 2003.51.01.540803-5 LUIS GUILHERME DOS SANTOS (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n167 - 2006.51.01.530745-1 ROSANGELA MAGALHAES DE AMORIM (Adv. PEDRO REBELLO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados, exceto procuração e DARF, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nCompareça o patrono da parte autora a esta Secretaria, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação , retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n168 - 92.0052861-9 MARCUS CARVALHO BICALHO E OUTRO (Adv. WILSON ANTONIO DE CARVALHO, RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n169 - 92.0130137-5 JOSEFA JOELI ALMEIDA DORIA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 184/185: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n170 - 97.0073026-3 OCTAVIO TEIXEIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MAIO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/06/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n171 - 99.0068322-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EUZEBIO DA SILVA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO). . Fls. 66/70: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 121\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 222141"
                            ],
                            "221818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0023265-5 JOAO MASSI E OUTROS (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA À SECRETARIA DO JUÍZO, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA RETIRADA DE ALVARÁ.\r\n\r\n2 - 90.0007713-3 IRACEMA ROSEMBROCK FERREIRA (Adv. JOAO NUNES) x WALDIR DE SOUZA NEVES (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA O ADVOGADO DA PARTE AUTORA À SECRETARIA DO JUÍZO, PARA RETIRAR ALVARÁ, NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nId: 221818"
                            ],
                            "221819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000011-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ORDINARIA/PREVIDENCIARIA, movida por JOELCI DOS SANTOS PEREIRA em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 07/11/2003 e registrada sob o n° 2003.51.01.528830-3. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de ALINE FILHO DA SILVA representada por SUELI FILHO para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 31 de maio de 2007. Eu, _____ CELINA MARIA DE SOUZA MOTA, SUPERVISOR(A), o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 221819"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0131031-3 FELIPE DOS SANTOS GAMBARDELLA (Adv. ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução no. 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 97.0004224-3 ROBERTO OFFREDI (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2007 FOLHA 98/99 . Diante de todo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.514586-6 IRACI DE LIMA ROCHA (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES, JUDAS TADEU DA SILVA, ANA PAULA LIMOEIRO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 278/282: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es).\r\n\r\n4 - 2003.51.01.533171-3 IVONIZE CORDEIRO LIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nI- Torno sem efeito o despacho retro, para retificá-lo conforme o decisum prolatado pelo Eg. TRF da 2a Região às fls.148/149, considerando que o julgado determinou a produção da dilação probatória necessária nos termos da petição de fl.69, itens 3, 4 e 5.\r\n\r\nII- Expeça-se EDITAL DE CITAÇÃO de eventuais interessados desconhecidos, na presente Ação Declaratória de Morte Presumida para fins beneficiários, promovida em decorrência da AUSÊNCIA de JOSÉ EULÁLIO CORREA LIRA, filho de Pedro Correa Lira e de Maria Luisa da Conceição Lira, nascido em 02/02/1952, e desaparecido desde 1993, com PRAZO DE 20 dias para resposta.\r\n\r\nIII- Designo audiência para o dia 20 DE AGOSTO DE 2007, às 14:00 horas, com o escopo de:\r\n\r\ndepoimento pessoal da Autora;\r\n\r\ndepoimento pessoal de eventuais interessados desconhecidos que tenham respondido à citação editalícia;\r\n\r\noitiva das testemunhas arroladas à fl.11;\r\n\r\na exibição pelo INSS de toda a documentação existente nessa autarquia federal, relativa ao segurado ausente.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de nova prova documental.\r\n\r\nIV- Intime-se pessoalmente para comparecimento à audiência designada:\r\n\r\na parte Autora;\r\n\r\na Defensoria Pública da União-DPU;\r\n\r\nas três testemunhas arroladas à fl.11;\r\n\r\no INSS;\r\n\r\no MPF.\r\n\r\nV- Ressalte-se que eventuais interessados desconhecidos que tenham respondido a citação editalícia, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.507536-5 SEBASTIAO ALFREDO ALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, retifiquem-se os requisitórios de fl. 116.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.519682-0 DAISY LOPES ESTEBANEZ (Adv. PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo em vista que, nos moldes do art. 461 do CPC, o INSS cumpriu a obrigação de fazer imposta e já forneceu o valor dos atrasados e do valor devido a título de honorários advocatícios, dando-se expressamente por citado nos termos do art.730 do Código de Processo Civil, caso não haja impugnação, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.522960-5 LUIZ CESARIO DA SILVA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001299/2007 FOLHA 219/221 . Pelo exposto, julgo o processo extinto sem resolução do mérito no que toca aos pedidos de condenação por crime de abuso de autoridade e prevaricação, na forma do art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil; e julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com base em 35 (trinta e cinco) anos, 1 (um) mês e 3 (três) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas desde data do requerimento do benefício serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela antecipada para determinar que o inss implante o benefício do autor, na forma estabelecida acima, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.524536-2 DELMIRA FERREIRA DA COSTA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO, ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Por fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.500855-1 LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001326/2007 FOLHA 166 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.511470-3 ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001306/2007 FOLHA 156/157 . DECISÃO\r\n\r\nQuebra Trata-se de embargos de declaração opostos por antônio severino da silva em face da sentença de fls. 221/224, ao argumento de que o julgado teria incorrido em omissão ao não declarar como tempo de contribuição especial os períodos trabalhados pelo demandante na auto viação tijuca s.a. e na rodoviária a. matias ltda.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe fato, a sentença embargada, embora tenha declarado especiais os períodos de contribuição do autor nas empresas viação redentor e transportes barra ltda, foi omissa com relação aos períodos relativos aos períodos trabalhados na auto viação tijuca s.a. e na rodoviária a. matias ltda.\r\n\r\nO silêncio em questão é explicado pelo fato de que o próprio inss, por ocasião do requerimento do benefício, já havia considerado os períodos contributivos em comento como tempo de serviço especial, como se pode ver pelo discriminativo de tempo de contribuição de fls. 177/181.\r\n\r\nNão obstante a concordância da autarquia quanto ao caráter especial dessas atividades, mister reconhecer em sentença, pelos mesmos fundamentos exarados na decisão embargada, a especialidade dos períodos em que o autor trabalhou como “lanterneiro” na auto viação tijuca s.a. (04.11.76 - 30.01.78; 05.12.83 - 23.05.84) e na rodoviária a. matias ltda (01.04.78 - 08.12.78; 12.02.79 - 09.08.79).\r\n\r\nMerece igual reconhecimento o período em que o autor laborou como “cobrador” na rodoviária a. matias ltda (19.06.84 - 26.09.86), uma vez que a profissão era expressamente classificada como especial nos termos do código 2.4.4 do Quadro Anexo ao Decreto n° 53.831, de 1964, aplicável ao período comento por força do disposto no art. 292 do art. 611 do Decreto n° 611, de 1992.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento ao recurso para aditar o dispositivo da sentença de fls. 221/224 e declarar como tempo de contribuição especial do demandante os períodos de 04.11.76 a 30.01.78; 01.04.78 a 08.12.78; 12.02.79 a 09.08.79; 05.12.83 a 23.05.84; e 19.06.84 a 26.09.86.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.518192-3 FRANCISCO DE ASSIS UMBELINO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001310/2007 FOLHA 258/260 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido tão somente para declarar como tempo de serviço especial os seguintes períodos de contribuição do autor: 8 de maio de 1978 a 3 de fevereiro de 1989; 3 de julho de 1989 a 15 de janeiro de 1991; e 14 de junho de 1991 a 24 de agosto de 1993.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.524191-9 PAULO PEREIRA MACHADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001311/2007 FOLHA 261/262 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder aposentadoria proporcional ao Autor, com efeitos financeiros a partir do requerimento administrativo (20/05/2004), reconhecendo o total de tempo de contribuição de 30 anos, 10 meses e 26 dias, comprovados nos autos, com correção monetária das verbas atrasadas, mais juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, defiro a tutela antecipada, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer de implantar o benefício ora concedido a PAULO PEREIRA MACHADO (NB. 42/134.051.068-2), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.524295-0 ROBERTO MARQUES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001324/2007 FOLHA 278/280 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tão-somente para declarar como tempo de serviço especial os períodos de trabalho do autor em c corrêa ltda (2 de maio de 1965 a 3 de agosto de 1972) e na cia docas da guanabara (13 de janeiro de 1975 a 24 de outubro de 1983).\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.524740-5 JOZIMAR MALAFAIA BENEDITO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.530243-0 BARBARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 95/99, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.530740-2 LIDIA NUNES BELIENE (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, ERIK SENNA MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001307/2007 FOLHA 252/253 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.537134-7 GERALDO CUSTODIO AFFO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001323/2007 FOLHA 275/277 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a conceder aposentadoria integral ao Autor, com efeitos financeiros a partir de outubro de 2006, reconhecendo o total de tempo de contribuição comprovado nos autos, consoante simulação de contagem de fl. 86, com correção monetária das verbas atrasadas, mais juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, defiro a tutela antecipada, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer de implantar o benefício ora concedido a GERALDO CUSTODIO AFFO, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.537486-5 JOAO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001303/2007 FOLHA 241/244 . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para declarar o direito do autor de ter reconhecido e contado como tempo de serviço trabalhado sob condições especiais, para fins de aposentadoria, os períodos durante os quais trabalhou como engenheiro, até 28.04.95.\r\n\r\nCustas de Lei. Honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.537571-7 ALCIR DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001298/2007 FOLHA 216/218 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tão-somente para declarar como tempo de serviço especial o período em que o autor trabalhou na sata s.a., entre 28 de novembro de 1974 a 3 de dezembro de 1975.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.537819-6 BELCHIOR MARCOS EUFRASIO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001292/2007 FOLHA 224/227 . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, para declarar o direito do autor de ter reconhecido e contado como tempo de serviço trabalhado sob condições especial o período de 15.12.76 a 20.03.98, a ser acrescido ao restante de seu tempo de trabalho comum, conforme lançamento de fls. 63/64 e anotações apostas em suas carteiras profissionais, condenando o INSS a implementar sua aposentadoria por tempo de contribuição, com efeitos financeiros a partir de 28.06.2001.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios, no valor de 3% (três por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nConsiderada a prova inequívoca dos autos e o caráter alimentar do benefício, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que seja imediatamente implantado o benefício ora concedido (NB. 120.993.532-2), a partir da presente competência.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nQuebra 21 - 2006.51.51.006303-2 DJALMA PERROTE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800075-0 THEREZA SADAYA AOKI FERREIRA LEITE (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001304/2007 FOLHA 257 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu na obrigação de pagar à parte autora o valor total de R$ 73.677,67, referente às diferenças decorrentes da revisão administrativa da RMI do benefício (fl.36), devendo ainda ser acrescidos correção monetária, na forma da Lei 6899/81, até a data do efetivo pagamento, e juros legais, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803393-7 MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, pessoalmente, o Autor para que cumpra o despacho de fls. 12, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n24 - 2006.51.01.500066-7 PROTECT SYSTEM SEGURANÇA ELETRONICA LTDA (Adv. ADRIANA GOMES BRUNNER, ANDREA GARBELINI QUEIROZ, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x PROTECSYS SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv. LENY MACHADO, RITA DE CÁSSIA COLELLA BLAUTH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001313/2007 FOLHA 248/251 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, II, do CPC, para anular o ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro n.º 820.138.614 para a marca mista PROTECT SYSTEM na classe 09 : 25/35/80, em favor da empresa autora PROTECT SYSTEM SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA., com a ressalva de “não exclusividade ao uso do elemento nominativo” e mantida a data original de seu depósito (23/07/1997). \r\n\r\nDetermino, outrossim, a publicação da presente decisão na Revista da Propriedade Industrial.\r\n\r\nA empresa ré arcará com o ressarcimento das custas processuais adiantadas pela empresa autora e com honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.511740-6 FABIANE HENTSCHEL (Adv. LEANDRO COLOMBO REGIS) x GERENTE EXECUTIVA NO RIO DE JANEIRO - SUL - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Manifeste-se a impetrante, no prazo de 10 dias, sobre a regularização do pagamento de sua pensão, noticiada pelo INSS às fls. 44/46.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.524466-0 PEDRO BROGE DA SILVA (Adv. NERYNA DE ALENCAR LEAO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001308/2007 FOLHA 237/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 1080,00. . Do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, tão-somente para declarar seu direito, para fins de futura aposentadoria, à conversão dos períodos durante os quais ele, comprovadamente, trabalhou nas atividades especiais de motorista de ônibus, caminhão, ou como operador de veículos pesados, nos termos dos Códigos 2.4.4 do Quadro Anexo do Decreto 53.831/64 e 2.4.2 do Anexo II do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.537093-8 MARILENA MACHADO VASQUEZ (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001296/2007 FOLHA 209/212 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537880-9 MARIA JOSE DE SANT ANNA SERRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Sobre fls. 57/59, manifeste-se o Impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800265-5 JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001297/2007 FOLHA 213/215 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800431-7 LOUZALIRA DE SOUZA BATISTA (Adv. RENATO SANT'ANA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001309/2007 FOLHA 245/247 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800784-7 RANIEL DE CARVALHO PEREIRA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Tendo em vista que o benefício do impetrante pertence à Agência da Previdência Social Jacarepaguá - Gerência Norte, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n- Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, cessado a partir de 15/12/2006 por ato inquinado de ilegal e arbitrário após o último prazo concedido em exame pericial, onde foi constatada incapacidade para o trabalho.\r\n\r\n- A petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos o procedimento administrativo.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício da parte impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800975-3 CELIA BOMFIM DO COUTO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001312/2007 FOLHA 254/256 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803079-1 FRANCISCO ADELINO BELO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001293/2007 FOLHA 228/230 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805001-7 WANDA DA PENHA ARAUJO GUIMARAES (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001322/2007 FOLHA 162/163 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1ª Vara Federal de Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante (fl.s 35).\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.500939-3 SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7008 - PROTESTOS/NOTIF/INTERP PREVID\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013799-3 LEIDEMAR DA MOTA GOMES (Adv. FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Providencie a parte autora a retirada dos autos em 10 (dez) dias, sendo certo que a Secretaria deverá proceder à baixa do mesmo, tão logo sejam entregues à referida parte (BAIXA ENTREGUE).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima mencionado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 89.0041600-6 MALVARIO GOMES BARBOSA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Aguarde-se o pagamento do precatório já enviado ao TRF.\r\n\r\n38 - 96.0004245-4 GRANDE HOTEL ITAIPAVA LTDA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Tendo em vista que a causa versa sobre matéria tributária, o que, por força da competência firmada pelo Provimento nº 086 de 19/08/96 da Egrégia Corregedoria Geral, é matéria estranha a este Juízo, torno sem efeito o despacho de fl.127.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para que seja o feito redistribuído a uma das Varas não especializadas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 98.0040001-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x BEATRIZ CELIA CORREA DE MELLO PETEY E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.509625-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x NILDA DIAS VETERINARIO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2007 FOLHA 100 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o inss aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 298/301, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 302 e 306, verso).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, acolho os presentes embargos , para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls. 298/301.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.502144-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO (Adv. FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO, ROBERTO BASTOS GONCALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001317/2007 FOLHA 160/161 . DECISÃO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo espólio de aprigio berlamino de carvalho em face da sentença de fls. 67/69, ao argumento de que o julgado incorreu em contradição ao determinar o prosseguimento da execução com base nos mesmos cálculos (apenas corrigidos com juros de mora) apresentado pelo exeqüente e declarar acolhimento parcial aos embargos à execução opostos pelo inss.\r\n\r\nO embargado alega que, se os cálculos que instruíram a execução estão corretos, os embargos à execução deveriam ser inteiramente rejeitados -- e não acolhidos em parte.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao recorrente. Na peça inicial, o inss, não ataca o montante devido per se, alega apenas a existência de erro material nos cálculos que instruíram a execução.\r\n\r\nOra, a sentença embargada esclarece que a alegação de “erro material na conta de fls. 48/50 dos autos principais é totalmente improcedente, pois os mencionados cálculos foram homologados pela sentença de fl. 55, que foi confirmada pelo acórdão de fl. 100 [todas dos autos do processo principal]”.\r\n\r\nAssim, se o decisum impugnado determina “o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fl. 54”, que apenas fazem incidir os juros de mora devidos, não há que se cogitar de acolhimento parcial dos embargos: há, in casu, rejeição integral à pretensão do inss.\r\n\r\nComo consectário, são devidos ao embargado honorários advocatícios, os quais ora fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento ao recurso, tão-somente para declarar a rejeição integral aos embargos à execução e, conseqüentemente, condenar o inss ao pagamento de honorários advocatícios no valor de $ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.525008-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANDRE VASCONCELLOS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA 164/166 . DECISÃO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nFls. 77/80: Em virtude da decisão proferida no Agravo de Instrumento n° 2005.02.001.012212-0 (fls. 115/116), passo a examinar os embargos de declaração opostos por andré vasconcellos em face da sentença de fl. 73, ao argumento de que a sentença impugnada baseou-se unicamente nos cálculos da Contadoria Judicial -- os quais, por sua vez, são idênticos àqueles apresentados pelo embargante -- e que não apuraram qualquer valor devido ao embargado.\r\n\r\nO recorrente argumenta que sua impugnação não foi apreciada e que os cálculos que fundamentaram a decisão não informam suficientemente o motivo pelo qual não há valores a executar e que, dessa forma, a sentença incorreria em omissão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, mister ressaltar que a decisão comento não foi baseada unicamente em cálculos supostamente errôneos, mas sim na falta de manifestação do embargado quanto aos mesmos.\r\n\r\nO embargado, por sua vez, alega que deixou de se manifestar sobre os cálculos de fls. 63/69 porque a intimação publicada no Diário Oficial não continha o registro de seu procurador na Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nOra, a decisão proferida no agravo de instrumento assevera em termos expressos que inexiste a irregularidade aventada, uma vez que houve, na intimação, menção expressa ao número do processo, aos nomes das partes e a nome do advogado do embargado; e mais: que mesmo o fato de um dos sobrenomes do patrono do embargado ter sido abreviado não caracteriza vício procedimental, “já que tal informação, aliada aos demais dados contidos na publicação, é suficiente para se afastar quaisquer dúvidas quanto à identificação do presente processo” (fl. 116).\r\n\r\nAfastada, portanto, em segunda instância, a primeira objeção do recorrente, analiso o argumento relativo à correição dos cálculos que lastrearam a sentença apenas para forni-la com a motivação necessária.\r\n\r\nA um primeiro golpe de vista, fica claro que os cálculos que instruíram a execução não obedecem aos ditames da decisão proferida em sede de recurso especial (fls. 152/153 dos autos da ação ordinária), posto que incorrem no erro comum de identificar no critério de reajuste a que alude a Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos o método de reajuste que determina a paridade do valor do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão (vulgarmente denominado critério da equivalência salarial).\r\n\r\nAo contrário, a decisão proferida em recurso especial prescreve que até março de 1989 devem ser aplicados, para a correção da renda mensal do benefício do embargado, os critérios da política salarial, esclarecidos pela Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos e, a partir daquela competência, o critério de reajuste previsto no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, qual seja, o da equivalência salarial.\r\n\r\nAliás, ao prever que até março de 1989 deveria ser aplicado reajuste na forma da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos e, posteriormente, o do art. 58 do adct, a própria decisão permite discernir que os dois métodos de reajuste não se confundem.\r\n\r\nNo caso em apreço, não há valores devidos em função da aplicação da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos porque a data de início do benefício é 11 de dezembro de 1982, mês imediatamente seguinte ao reajuste do salário mínimo; logo, não havia como a autarquia valer-se do expediente do “salário mínimo proporcional” para burlar a aplicação da política salarial.\r\n\r\nQuanto às diferenças relativas ao período de vigência do art. 58 do adct, a Contadoria Judicial, com base unicamente na rmi do benefício e nos comprovantes de pagamento de fls. 21/33, pôde aferir a correição dos reajustes aplicados ao benefício do embargado.\r\n\r\nDe fato, sendo a data de início do benefício 11 de dezembro de 1982, vigia então o salário mínimo de Cr$ 23.568,00. Como a rmi do autor fora fixada em Cr$ 299.525,00, tem-se que, na data de início, equivalia a 12,7089 salários mínimos, que o inss, legitimamente, arredondou para 12,71 salários mínimos (cf. fl. 22).\r\n\r\nVê-se, portanto, que o inss aplicou corretamente os critérios de correção tanto da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos como do art. 58 do adct, não sendo devidos quaisquer valores ao embargado. Daí, a correição dos cálculos do embargante e da Contadoria Judicial nesse mesmo sentido.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos tão-somente para conferir a necessária motivação ao julgado, mantendo inalterado o dispositivo da sentença prolatada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.527035-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI) x ALZIRA SILVA (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO T RIBEIRO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nIII- Não havendo impugnações ao valor da RMI revisada apurado pela Contadoria Judicial, deve o INSS cumprir a obrigação de fazer (revisão da RMI) imposta na decisão exeqüenda, forte no art. 461 in fine c/c art. 475-I, ambos do CPC, no prazo de 40 dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.508243-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA DA ANUNCIAÇÃO AIRES (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2007 FOLHA 104/106 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o inss suscita a prescrição do direito à execução e, no mérito, aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de excesso de execução.\r\n\r\nEspecificamente, o inss contesta a renda mensal inicial que foi utilizada para lastrear os cálculos de execução; impugna a incidência do índice de correção de 42,72%, ao argumento de que a aplicação de tal fator não fora prevista no título executivo; e afirma ser excessivo o montante de honorários advocatícios exigidos.\r\n\r\nÀs fls. 39/41, a embargada apresenta impugnação.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls. 56/64, concordou a embargada -- exceto no tocante aos honorários advocatícios -- (fl.55) e discordou o inss (fls. 68/69).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, cuido da preliminar argüida pelo inss no sentido da inexigibilidade dos valores executados por força da prescrição do direito à execução.\r\n\r\nEmbora a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal tenha firmado jurisprudência no sentido de que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”, não há que se falar, in casu, em inexigibilidade dos valores a serem executados. \r\n\r\nPrescrição pressupõe inércia. E, conforme se pode verificar compulsando os autos do processo em apenso, nem a embargada nem o falecido segurado abandonaram o processo em qualquer; ambos portaram-se diligentemente na persecução de seu direito, aguardando a tomada de decisões e a elaboração de cálculos que, naturalmente, demandam maior lapso temporal tendo em vista a natureza multitudinária do litisconsórcio na ação ordinária.\r\n\r\nAssim, rejeito a preliminar argüida.\r\n\r\nQuanto à alegação de que os cálculos que instruíram a execução (fls. 23/35) valeram-se de renda mensal inicial (rmi) incorreta, julgo-a de fundamentada, tendo em vista que a rmi ali declinada (Cr$ 3.671,57) não correspondia fielmente àquela consignada na carta de concessão do benefício (7,06 salários mínimos em setembro de 1975, cf. fls. 820/822 dos autos da ação ordinária).\r\n\r\nAssim, o valor correto da rmi é aquele registrado nos cálculos de fls. 56/64, isto é, Cr$ 3.761,57, o que leva a crer que, no cálculo anterior, houve a inversão equivocada entre os algarismos da casa das centenas e das dezenas.\r\n\r\nA irresignação do inss quanto à aplicação dos índices de expurgos inflacionários deve ser afastada, eis que, sendo a correção monetária mera atualização do valor da moeda, em face de sua notória corrosão pela inflação, não representa acréscimo ou pena a sua inclusão na conta, porque apenas recompõe a diminuição patrimonial sofrida pelo credor, não representando inovação ao cálculo. De qualquer forma, como anotado pela Contadoria Judicial na informação de fl. 56, os cálculos que deram início à execução previam a incidência de expurgos inflacionários.\r\n\r\nDessa forma, impõe-se a improcedência das alegações do inss quando da impugnação aos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, devendo ser considerados no cálculo de liquidação do julgado os índices referentes a expurgos inflacionários, como reconhecido pela iterativa jurisprudência de nossos Tribunais Superiores.\r\n\r\nVerifico, portanto, que os cálculos formulados pela Contadoria Judicial às fls.56/64 são os que melhor refletem o real valor da condenação, eis que elaborados com estrita observância dos parâmetros fixados na sentença exeqüenda, razão pela qual devem ser adotados.\r\n\r\nDeve ser feita apenas uma ressalva. O montante devido por honorários advocatícios, nos termos do título executivo, deve corresponder a dez por cento do devido à embargada, ou seja, R$ 1.526,13 (mil quinhentos e vinte e seis reais e treze centavos).\r\n\r\nO procedimento da Contadoria Judicial, que fixou o valor dos honorários em dez por cento de um vinte e três avos do valor devido à embargada, não encontra respaldo na sentença exeqüenda porque, certamente, foi obtido dividindo-se o valor devido apenas à embargada pelo número total de litisconsortes -- método que incorre em clara impropriedade contábil.\r\n\r\nIsto posto, julgando acolho parcialmente os presentes embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls. 56/64, com a ressalva de que os honorários de sucumbência devem ser fixados em dez por cento sobre o valor total do que for devido à autora, ignorando-se o valor discriminado a título de honorários no demonstrativo de fl. 57.\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.508531-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x EUZEVIR DORESTE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2007 FOLHA 101/103 . S E N T E N Ç A tipo B2\r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls 46/64, concordou expressamente a parte embargada (fl.69), mas discordou o INSS tão-somente sob a alegação de inobservância do índice correto nos juros de mora (fls.71/78).\r\n\r\nO INSS impugnou os cálculos sob o argumento de que foram aplicados juros de mora de 1% ao mês, entendendo que a decisão exeqüenda teria estabelecido o índice de apenas 6% ao ano.\r\n\r\nÉ totalmente equivocada a impugnação do INSS, pois o decisum transitado em julgado às fls.86/91 dos autos principais condenou a autarquia federal em “juros”, que são os juros moratórios legais, logo, conforme a lei estabelecer, não fixando um índice específico.\r\n\r\nOra, os juros de mora “legais” são os determinados pela lei, ou seja, o Código Civil Brasileiro, o que foi regularmente observado nos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nO decisum do processo de conhecimento foi prolatado sob a égide do Código Civil de 1916, que estabelecia em seu art. 1.062 o índice de 6% ao ano para os juros moratórios (quando não convencionados, como é o caso do decisum transitado em julgado).\r\n\r\nPosteriormente, em 11/01/2003 entrou em vigor o novo Código Civil, determinando no seu art. 406 que não havendo convenção, nem determinação da lei, os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, que são estabelecidos pelo art. 161, par. 1o do Código Tributário Nacional no índice de 1% ao mês.\r\n\r\nDessa forma, sob a égide do art. 1.062 do Código Civil de 1916, incidia a taxa de 6% ao ano para os juros moratórios, e após a vigência do art. 406 do novo Código Civil, passou a incidir a taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, os enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal explicitam que os juros de mora aplicam-se no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil.\r\n\r\nTambém há julgados do Egrégio Superior Tribunal de Justiça com a mesma tese, como a seguinte transcrição que se aplica ao caso em tela, mutatis mutandis:\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 528547Processo: 200300501064 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 02/12/2003 Documento: STJ000530403 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:01/03/2004 PÁGINA:137\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração da Usina São Martinho S/A e rejeitar os da Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro\r\n\r\nRelator.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA AUTORA:\r\n\r\nOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA\r\n\r\nELÉTRICA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.\r\n\r\n1. Não constando, na decisão embargada, esclarecimentos acerca da correção monetária e dos juros de mora, há que se ter como procedentes os aclaratórios para tal finalidade.\r\n\r\n2. Devem ser incluídos na condenação os reflexos da ausência parcial de correção monetária nas diferenças pertinentes aos juros, dividendos e bonificações, proporcionalmente reduzidos em função da aplicação a menor da atualização monetária, bem como que os juros de mora devem ser calculados em 6% ao ano até a entrada em vigor da Lei nº 10.406/2002 (novo Código Civil) e, a partir daí, calculados nos termos do art. 406 do novo Diploma Civil. (grifo nosso)\r\n\r\nomissis .........................\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n01/03/2004\r\n\r\nRessalte-se que o demonstrativo dos cálculos da Contadoria Judicial comprova a aplicação dos juros moratórios conforme o entendimento supramencionado.\r\n\r\nAssim, considerando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando improcedente a pretensão do INSS, REJEITO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls. 46/64.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.512604-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x RAIMUNDO NONATO ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv. GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001318/2007 FOLHA 162/163 . DECISÃO\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelos embargados em face da sentença de fls. 58/59, ao argumento de que o julgado incorreu em contradição ao determinar o prosseguimento da execução com base nos mesmos cálculos (apenas atualizados) apresentados pelos exeqüentes e declarar acolhimento parcial aos embargos à execução opostos pelo inss.\r\n\r\nOs embargados alegam que, se os cálculos que instruíram a execução estão corretos, os embargos à execução deveriam ser inteiramente rejeitados -- e não acolhidos em parte.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão aos embargados. Na peça inicial, o inss, não ataca o montante devido per se, alega apenas que o valor exeqüendo deveria ser compensado com supostos valores indevidamente creditados à falecida segurada.\r\n\r\nOra, a sentença embargada esclarece que a autarquia não logrou demonstrar a existência dos alegados créditos compensandos, razão pela qual subsiste incólume o valor originalmente executado.\r\n\r\nAssim, se o decisum impugnado determina “o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls. 45/53”, que apenas atualizaram os cálculos que instruíram a execução, não há que se cogitar de acolhimento parcial dos embargos: há, in casu, rejeição integral à pretensão do inss.\r\n\r\nComo consectário, são devidos aos embargados honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com fulcro no art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento ao recurso, tão-somente para declarar a rejeição integral aos embargos à execução e, conseqüentemente, condenar o inss ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.522997-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ELZA HENRIQUES MORAES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.528102-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ALBERTO DANIEL DE SOUZA ARAUJO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . (..)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 00.0928499-0 GUSTAVO RAPOSO MOREIRA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, ELY JOSE MACHADO, ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001314/2007 FOLHA 135/136 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (ROBERTO ZEITOUNE) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nII - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nROBERTO ZEITOUNE\r\n\r\nPASCHOAL PAGANO, PAULO LÚCIO PAGANO e ROBERTO NASCIMENTO PAGANO, sucessores de CINIRA DE ASSIS PAGANO\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 87.0003910-1 NILTON RIBEIRO DE MOURA (Adv. ANDREA LUIZA DE MOURA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n51 - 89.0036487-1 EDITH FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF, ORLANDO DOS SANTOS SOUZA, JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nFls. 392: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado ORLANDO DOS SANTOS - OAB/RJ nº 78.169, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 89.0036587-8 JAYME NUNES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n53 - 91.0016857-2 LUIZ GONCALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ORIVAL PRANGE, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n54 - 95.0017867-2 HELIO SOUTO DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls.96/97, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 97.0004589-7 JUNE DE SOUSA LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 428, torno insubsistente o despacho de fl. 427.\r\n\r\nDiante da conversão em depósito judicial, compareça o patrono da parte autora Dr. Thiago de Carvalho Migliato, à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do alvará, bem como indicar os dados da Carteira de Identidade e CPF.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.514949-9 EDMILSON CASSIANO DA SILVA (Adv. OSCAR MARQUES NUNES, CRISTINA MARIA SOARES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001300/2007 FOLHA 222/223 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para, cassando a tutela antecipada anteriormente concedida reconhecer ao demandante o direito a perceber auxílio-doença entre o décimo sexto dia de afastamento de sua atividade, por força do acidente sofrido em 15 de julho de 1996, e a competência de novembro de 1997.\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.510298-0 MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Assiste razão ao INSS.\r\n\r\nDiante da petição de fls. 192 e do documento de 193, restou comprovado que a cessação do benefício decorreu do óbito do titular, devendo a viúva, devidamente habilitada nos presentes autos, requerer o benefício de pensão por morte pelas vias administrativas.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 186, remetendo-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.533897-5 DANILLO LOPES PEDREIRA (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Descabido o pedido de fls. 146, uma vez que houve concordância expressa da parte credora a fls. 140.\r\n\r\nAdemais, deve a signatária atentar para a parte dispositiva do julgado de lfs. 99/103 no que concerne às custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.517028-0 JOSE MARTINS DA CUNHA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.500527-6 JESSICA DE SOUZA SILVA ASSIST/ P/ ALICE DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.504827-5 NILTON JOSE ROCHA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001305/2007 FOLHA 170/172 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss restabeleça o benefício do autor a contar da data da suspensão indevida.\r\n\r\nAs prestações impagas deverão ser creditadas ao autor com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela antecipada para determinar que o inss restabeleça o benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da causa monetariamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.511469-7 NEUSA CAMPOS BATISTA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 68/72 - Promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC, fornecendo, ainda, as devidas procurações.\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.524412-0 NERY ANDRADE TROIS (Adv. JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001302/2007 FOLHA 151/155 . (...)\r\n\r\nAssim, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, passando a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls.54/57 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, decido julgar PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, condenando o INSS a proceder à revisão determinada no artigo 26 da Lei 8.870/94 no benefício de aposentadoria por tempo de serviço do Autor (NB 42/044.214.021-5), bem como a pagar as diferenças entre os valores pagos e os apurados na liquidação de sentença, que serão devidas somente a partir de 07/08/2001, em razão da prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas na forma da Lei 6.899/81, acrescidas de juros de mora de 1% desde a citação.\r\n\r\nArcará o INSS com o ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800239-4 CARLOS ROBERTO ALVES FERREIRA REP/ P/ LUCIA HELENA NUNES FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001301/2007 FOLHA 158/159 . D E C I S Ã O\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ALVES FERREIRA REP/P/LUCIA HELENA NUNES FERREIRA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com pedido de efeito modificativo à sentença de fls. 22, que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAlega o Autor que foi desconsiderado o pedido principal, ou seja, falta de análise da correção dos proventos com base na regra do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91, e considerado somente o pedido de concessão de índice de correção IRSM, dando-se, assim, ênfase ao pedido acessório.\r\n\r\nDe fato, assiste razão ao Embargante. Houve omissão do pedido principal, que requer a correção do benefício de aposentadoria por invalidez por sonegação de cálculo quando da sua concessão; e erro no julgamento do pedido acessório e eventual referente à concessão de índice de correção (IRSM), tendo em vista que o mesmo somente deve ser considerado, caso o novo cálculo venha a ocorrer entre fevereiro/1994 e janeiro/1997.\r\n\r\nA sentença deve ser anulada, devendo os autos seguir seu curso normal.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO, determinando o prosseguimento do feito, passando o despacho a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Anulo a sentença de fls. 22.\r\n\r\nCite-se o réu, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.004377-3 LUIZ CAETANO DA SILVA (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Cumpra corretamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho retro, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS (R$ 22.800,01), tendo em vista o trâmite nesta Vara Previdenciária Federal e recolha as custas, sob pena de indeferimento, ressalvando-se os benefícios da gratuidade de justiça, contemplados pela Lei 1.060/50.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n66 - 2001.51.01.514869-7 ANTONIO DE ABREU MACEDO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS, SAULO NUNES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.530829-7 LUCILIO GHEDINI NETTO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001294/2007 FOLHA 231/233 . \r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800218-7 ROSIEL VIANNA DE LANNES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001295/2007 FOLHA 234/236 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 220575"
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                    "38ª Vara Federal": {
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                            "222033": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0927032-9 DIRCEU DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv. VICENTE PAULO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Acerca do acrescido (fls. 1030/1042), manifeste-se a parte autora em 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 90.0053750-9 ALMIR MOREIRA DA SILVA (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO, ANA A. B. ZANETTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Fl. 87: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nDepois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 15 (quinze) anos de tramitação do processo, em 23/11/2006 foi expedido o requisitório em favor do Autor, gerando o depósito, conforme ofício de fl. 79, depósito este efetuado diretamente em nome do beneficiário, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 27 de fevereiro de 2007, após a confirmação do depósito e, por conseguinte, após a emanação da sentença de extinção da execução, a habilitanda de fl. 85 vem a Juízo denunciar o falecimento do autor Almir Moreira da Silva, ocorrido em 02 de julho de 1999, requerendo a habilitação no presente feito.\r\n\r\nO requisitório foi expedido em Novembro de 2006, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal. Pelo novo procedimento, nos termos dos artigos 17 a 21, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FL. 85, uma vez que após a requisição dos valores, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação dos depósitos. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelos co-autores falecidos, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 91.0006638-9 NEWTON MARTINS NEIVA E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Face à notícia de falecimento dos co-autores FRANCISCO CÂNDIDO PEREIRA NETTO, GIUSEPPE MASELLO e AIDE EL ABRAS HADDAD, suspendo, em relação aos mesmos, o curso do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os Ofícios Requisitórios relativos aos co-autores cujos cálculos não foram objeto de impugnação pelo INSS, com exceção do co-autor AARÃO DOS REIS PARENTE, visto a não existência de valores devidos.\r\n\r\nCumprido o determinado, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos, face à impugnação de fl. 286, devendo o Contador Judicial elaborar novos cálculos, nos mesmos parâmetros utilizados quando da elaboração dos cálculos de fls. 250/280.\r\n\r\nElaborados novos cálculos ou prestados os esclarecimentos, às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, expeça a Secretaria os Ofícios Requisitórios relativos aos co-autores cujos valores não tiverem sido requisitados.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 91.0030083-7 JONAS LUCAS DE ALMEIDA (Adv. JOEL PEREIRA, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, MELISSA CAVALCANTE BASTOS, VANIA CUNHA FOLLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 106: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, regularize a habilitanda de fl.105 o pedido de habilitação, juntando aos presentes autos o termo de inventariança.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 91.0047003-1 ALBERTO RIBEIRO VALLE E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDepois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos quase 14 (quatorze) anos de tramitação do processo, em 16/05/2005 foram expedidos os requisitórios a favor dos Autores, gerando o depósito, conforme ofícios de fls. 193/201, depósitos estes efetuados diretamente em nome dos beneficiários, mediante a abertura de contas corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 14 de novembro de 2006, após a confirmação do depósito e, por conseguinte, após a emanação da sentença de extinção da execução, transitada em julgado, a habilitanda de fls. 208/209 vem a Juízo denunciar o falecimento do co-autor FAUSTO SOARES DA SILVA, ocorrido em 10 de fevereiro de 1999, requerendo a habilitação no presente feito.\r\n\r\nO requisitório foi expedido em maio de 2005, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal. Pelo novo procedimento, nos termos dos artigos 17 a 21, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FLS. 208/209, uma vez que, após a requisição do valor, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação do depósito. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelo autor falecido, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nPor fim, pelos motivos acima expostos, indefiro o requerido à fl. 206.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 91.0108759-2 ELIETE AMARAL PEREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ERIKA DA FONSECA VIANNA, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 336: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nTendo em vista que nem todos os autores apresentaram declaração de hipossuficiência, não há que se falar em concessão da gratuidade de justiça, para fins de remessa do processo ao Contador Judicial.\r\n\r\nDessa forma, à parte autora, em 10 (dez) dias, para apresentar memória de cálculo, requerendo a citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 96.0013727-7 LEONEL MARTINS RODRIGUES (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Promova a parte autora a execução do julgado. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 98.0028741-8 LAMY PETTERSEN CAVALIERI E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Promova a parte autora a execução do julgado. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.523632-3 NOELCIO CARLOS FERNANDES SANTA MARINHA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.533340-0 DJALMA SANTONE (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.535781-7 CESAR DRUMOND (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que, antes do prazo para defesa, a Autora requereu a desistência da ação, na forma do artigo 267, parágrafo 4º. Do CPC, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.513196-0 WALTER CASTRO DE ANDRADE (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a prova pericial contábil, já que não é o Perito Contador quem deve julgar se o Autor tem ou não direito à aposentadoria.\r\n\r\nDefiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para que informe sobre eventuais depósitos em favor do Autor em contas vinculadas do FGTS e respectivos períodos dos depósitos.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício à Receita Federal por estarem as declarações de ajuste anual protegidas pelo sigilo fiscal e por não ver na sua remessa maior importância para o deslinde da questão posta.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.513860-7 IVO DA COSTA FREITAS (Adv. CLELIA DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 213: Indefiro, uma vez que se trata de matéria de direito e, somente após a sentença, que determinará ou não a revisão da RMI e os critérios, poderá o “Expert” calcular o novo valor da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI.Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.519738-0 LUIZ COSTA BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À habilitanda para comprovar a condição de dependente previdenciária do “de cujus” (recebimento pensão por morte).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.519855-4 JOSE VALENTIM CALZAVARA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.522095-0 RITA MARIA DE FATIMA AIRES GOMES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.522983-6 FIDELIA DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.524082-0 ANGELO LABORAGINE (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, neste momento processual, a remessa dos autos ao Contador Judicial, já que a memória de cálculo não pode anteceder à sentença de mérito, que estabeleça os critérios de revisão, se procedente a ação.\r\n\r\nÀs partes em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.500685-2 SUELY CORREA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl. 26.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.537793-3 JOSE JANOCA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.539742-7 LUANA FERREIRA DOS SANTOS REP/ P/ LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO, ALRILENA CAVALCANTE LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O documento de fl. 24 informa que o “de cujus” não ostentava a qualidade de Segurado da Previdência Social.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, comprove a Autora inequivocamente que o extinto era segurado pelo regime geral da previdência social, bem como regularize sua representação processual (procuração por instrumento público).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n22 - 2000.51.01.504598-3 MARIA MESQUITA PINTO (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, para, querendo, promover a execução do julgado relativo aos atrasados, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.535265-4 DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (Adv. ISMARINA RIBEIRO FRAZAO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 70: Indefiro, eis que, antes do trânsito em julgado, não é cabível pedido de execução por quantia certa.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.524372-2 ARTHUR SANTOS (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803055-9 JORGE LUIZ ESTEVES DE FARIA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ. . Considerando que a suspensão do benefício ocorreu por determinação judicial, ao Impetrante para retificar o pólo passivo do “mandamus”, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803120-5 MARIANO GOMES DA SILVA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO POSTO NITEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que a suspensão do benefício ocorreu por determinação judicial, ao Impetrante para retificar o pólo passivo do “mandamus”, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.803168-0 JOSIMAR FERREIRA COUTO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.803442-5 JORGE BRAGA DA ROCHA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ. . Considerando que a suspensão do benefício ocorreu por determinação judicial, ao Impetrante para retificar o pólo passivo do “mandamus”, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803621-5 MARIA FELOMENA GARDONE VITORIO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803919-8 ADRIANA ALVES SIQUEIRA (Adv. ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ) x PRESIDENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, comprove a Impetrante, documentalmente, a data da cessação do benefício auxílio-doença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 91.0003473-8 LILIAN INDA BARBOSA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Não cabe, neste momento processual, a impugnação dos cálculos do Contador Judicial. Se a Autora com eles não concordar, cumpre-lhe apresentar planilha de cálculo e dar início à execução, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 91.0003651-0 NEUZA SILVA SOUZA (Adv. IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 91.0018603-1 JAYME JOSE MAGALHAES E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Tendo em vista as certidões de fls. 168, 169/verso e informação de fls. 174/175, forneça o procurador da parte autora, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado dos co-autores Genita Maria dos Santos, Antônio Constantino Ferreira Junior e Marina Aroucha Gomes, sob pena indeferimento do pedido de reserva de honorários no que tange a estes autores.\r\n\r\nEm relação ao litisconsorte Paul Oskar Krauss, intimado regularmente acerca do pedido de reserva de honorários, quedando-se inerte, expeça-se o Requisitório em favor do mesmo (fl. 136), reservando em nome do Dr. Carlos Alberto Ribeiro de Farias, a título de honorários contratuais, 30% (trinta por cento) do total devido ao mencionado litisconsorte.\r\n\r\nExpeçam-se, igualmente, os requisitórios relativos aos litisconsortes Jayme José Magalhães, Margarida Bispo da Silva, Miguel Blecher e Maria Lúcia da Silva Oliveira (fl. 136) e à verba de sucumbência (fl. 152).\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe-se o mandado de fl. 170 e respectiva certidão, encaminhando-o à Central de Mandados, para fins de cumprimento. \r\n\r\nAtendidas as determinações, suspenda-se o curso do processo até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 92.0028360-8 CLAUDINA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Tendo em vista o ínfimo valor a ser recebido pela parte autora, vale dizer, R$ 4,67 (quatro reais e sessenta e sete centavos) em 25/05/2001, os quais ainda teriam que ser compensados pelo valor referente aos honorários advocatícios a que foi condenada a parte autora nos embargos em apenso, vislumbro que não há interesse no prosseguimento da execução, razão pela qual determino que voltem os autos conclusos para sentença de extinção\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2000.51.01.529536-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x LAURA PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUIZ ROBERTO N. DA SILVA). . Fl. 84, item B: A atualização dos cálculos de fls. 61/68 far-se-á automaticamente pelo sistema, quando da expedição do requisitório.\r\n\r\nSem prejuízo, atenda-se o determinado na parte final da sentença de fls. 76/77.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 88.0018233-0 CORACY LAURINDO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 114.\r\n\r\n“Nos termos do art. 16 da Lei 8.213/91, o beneficiário do segurado é o cônjuge supérstite e o benefício se transmite diretamente ao dependente, não integrando o monte sucessório (art. 112 da Lei n. 8.213/91).\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida pela viúva meeira, às fls. 102/103...\r\n\r\n...suspendo o curso do feito até o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n37 - 90.0017399-0 HORADIA CONCEICAO DE CASTRO (Adv. SANDRA VALERIA CORREA COELHO, SEBASTIAO CARLOS P. SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 162.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n38 - 94.0026618-9 WILMA GIMENES DA SILVA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 237.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n39 - 98.0007039-7 GILMAR TEIXEIRA CRUZ (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 163.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n40 - 98.0020207-2 JOSE FLORENTINO CARDOSO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 119.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n41 - 2000.51.01.505138-7 CARLOS HENRIQUE FARIA SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 121.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n42 - 2000.51.01.531657-7 SUELI DE FATIMA LINHARES (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL.104.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n43 - 2001.51.01.536115-0 JADIR FERNANDES SANTOS (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE, FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 199.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n44 - 2003.51.01.532871-4 SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 58.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n45 - 2003.51.01.533170-1 JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 73.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n46 - 2003.51.01.534376-4 PARTE BAIXADA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x EDUARDO DA SILVA MORGADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 54.\r\n\r\n“...Fl. 53: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nEX POSITIS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 37...\r\n\r\n...à parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n47 - 2003.51.01.535241-8 NEUZA MARTINS DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 52.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n48 - 2003.51.01.535294-7 JOAO DA LUZ (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 62.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n49 - 2003.51.01.536584-0 EDUARDO FERNANDO DE MENDONCA MOTTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 44.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n50 - 2003.51.01.540870-9 JERSON VASCONCELLOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL.75.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n51 - 2000.51.01.504219-2 ROBERTO REIS DE ALVARENGA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 160.\r\n\r\n“...ao Impetrante para igual mister.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2004.51.01.527605-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x GILBERTO PROENCA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, CARLOS ERALDO LOPES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 62.\r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência...\r\n\r\n...às partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nId: 222033"
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                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.523194-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x OTHON DE BARROS CORREIA (Adv. HUMBERTO MACHADO NETO, RICARDO AUGUSTUS PAGANI, CARLOS EDUARDO LACERDA CONTRERAS, FELIPE CARDOSO FERNANDES). . Intimem-se as partes acerca da informação prestada pelo Juízo Deprecado da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais (fl.263), dando conta de que foi redesignado o dia 26/06/2007, às 16 horas, para a audiência de inquirição da testemunha Luis Henrique de Souza e Silva, nos autos da carta precatória nº 2006.38364-2.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.801920-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ALLAN GRINHAM (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 321/330 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nPor tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF para condenar o réu ALLAN GRINHAM às penas dos artigos 33 e 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06. Passo a aplicar a pena, observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal:\r\n\r\n1ª Fase: O acusado não ostenta antecedentes, devendo ser presumida sua a primariedade. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base, enquadrando-se o acusado como mais uma das diversas “mulas” contratadas para servir ao tráfico de drogas. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: Não há circunstância agravante e nem atenuante, sendo certo que não é possível reconhecer a atenuante de confissão eis que o réu apresentou alegações que não se coadunam com o que foi narrado na denúncia e comprovado no decorrer da instrução criminal. Fixo a pena intermediária, assim, em 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: Majoro a pena em 1/5 (um quinto), em razão da internacionalidade do tráfico (art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/09), elevando para 6 (seis) anos de reclusão e pagamento de 600 (seiscentos) dias-multas. No entanto, ao mesmo tempo reconheço a causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06, uma vez que a folha de antecedentes criminais do réu não aponta anotações. Ressalvo que esta causa especial de diminuição de pena deve ser fixada em seu mínimo (1/3), considerando o iter criminis percorrido por este agente. Em conseqüência, fixo a pena final em 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 400 (quatrocentos) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal vigente à data do fato, eis que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira do denunciado.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: será inicialmente o fechado, considerando os termos do que dispõe a Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, que deu nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072/90. Nego-lhe, outrossim, o direito de apelar em liberdade, não só por ter respondido preso ao processo, como pela constatação de que na qualidade de estrangeiro não dispõe de laços com o país, sendo evidente o risco de fuga e de não ser aplicada a lei penal. \r\n\r\nNego ao réu a substituição da pena privativa de liberdade ou mesmo a concessão de sursis, por julgar que tais institutos são incompatíveis com os delitos considerados hediondos, e, por conseqüência, com os fatos tratados na Lei n.º 11.343/06, sendo que a mesma até possui vedação explícita a respeito (art. 33, parágrafo 4º).\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais pro rata, ressalvando que o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela defesa do réu em alegações finais já foi anteriormente indeferido (fl. 127), estando aquela decisão devidamente preclusa.\r\n\r\nDecreto a perda do valor referente ao bilhete de passagem aérea não utilizado, devendo ser procedida a conversão em renda da SENAD, após o trânsito em julgado, do depósito a ser efetivado pela companhia aérea IBERIA. Aliás, oficie-se, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à companhia IBERIA para comprovar o reembolso da passagem aérea, mediante depósito judicial, conforme determinado às fls. 92 e 101.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença ao Consulado do Reino Unido, bem como ao Ministério da Justiça, para fins de expulsão.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Polícia Federal para que seja comprovado o cumprimento ao despacho de fl. 127, item 4, que determinou a incineração da substância entorpecente encontrada em poder do réu, considerando, ainda, o ofício desse Juízo de fl. 142, ainda sem resposta. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.500577-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ABIGAR CHAGAS HOLANDA JUNIOR (Adv. BRUNO GABRIEL ESTEVES, RAFAEL CAVALCANTI CRUZ, KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA). . Intime-se a defesa técnica de Abigar Chagas Holanda Junior para que apresente as suas alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.500132-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA (Adv. MARCO ENRICO SLERCA, GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS, RENATO COUTO DE SOUZA) x MANUEL EURICO FLORES LISBOA (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES) x KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA, TATIANA CARNEIRO BARBOSA) x EDMILSON MARQUES LANA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA, MARCELO CARNEIRO DE CAMPOS, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO). . Decisão proferida pelo Juízo em 25.05.2007, à fl. 514:\r\n\r\n“Fl. 513, verso: \r\n\r\n1. Homologo a desistência da testemunha Cláudio Félix de Souza.\r\n\r\n2. Expeça-se Carta Precatória dirigida ao Juiz Federal Distribuidor da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, para intimação das testemunhas Henrique Metzer e Antonio Manuel de Carvalho Batista Vieira, no endereço ora fornecido, e sua inquirição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 221197"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0042.000005-0/2007\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal da Quinta Vara Criminal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, os doutores Procuradores da República em exercício neste Juízo denunciaram:\r\n\r\nAP n° 2005.51.01.517675-3 - CRISTINA FERNANDES DE ALMEIDA SANTOS, brasileira, nascida em 09/11/1964, portadora do CPF nº 013.663.927-52 como incursa nas penas do art. 1º, I da Lei 8137/90 em liame com o art.71 do Código Penal. \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o(a)(s) referido(a)(s) denunciado(a)(s) a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela n° 134, 3° Andar - Saúde, Rio de Janeiro, no dia 28/06/2007, às 13:30hs, a fim de ser(em) interrogado(a)(s) e assistir(em) aos demais termos do processo, até final sentença, sob pena de revelia. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e sete. Eu,........Ana Lucia Ferrante Vieira Scherma Reis, Técnico Judiciário, digitei. E eu,........ Luciane Campos Lima Correa, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. E eu, SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal, assino.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DA 5a. VARA CRIMINAL\r\n\r\nVOLUME I\r\n\r\nVOLUME II\r\n\r\nId: 222121"
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                            "222036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.520135-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CELSO RENATO INHAN (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x GILMAR FERNANDO GIOVANNONI SLOSASKI (Adv. GILMAR FERNANDO GIOVANNONI SLOSASKI, RONALDO DOS SANTOS COSTA). . Fl. 668: Defiro a substituição requerida e concedo prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos endereços das demais testemunhas, advertindo-o de que, caso não o faça, deverá trazê-las independentemente de intimação.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.01.525347-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CARLOS EDUARDO AZEVEDO GUIMARAES x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . Em complementação ao despacho de fl. 66, fica a mesma data ali designada - 29/08/2007, às 13h30min. _ para que o co-réu EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO seja novamente interrogado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.530084-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WOLFGANG BOB MOCZYDLOWER (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA). . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WOLFGANG BOPB MOCZYDLOWER, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.519431-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RAQUEL BRANQUINHO P MAMEDE NASCIMENTO, BRUNO CAIADO DE ACIOLI, ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA) x GUIDO VERME (Adv. EDWIN FERREIRA BRITTO FILHO, VINICIUS FERREIRA BRITTO, SONIA MARIA NHOLA REIS, ILSON MIGUEL VISCONTI JUNIOR, EDMAR FERREIRA DE BRITTO JUNIOR, CAIO HIPÓLITO PEREIRA). . \r\n\r\nFOI DETERMINADA PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804593-9 EDIVALDO VIANA DA SILVA (Adv. LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONAUTICA. . SENTENÇA\r\n\r\n“(...) Isto posto, DENEGO a ordem de habeas corpus postulada pelo impetrante.\r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se nos termos dos provimentos da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Instituto de Cartografia da Aeronáutica, comunicando a presente decisão, bem como ao ilustre relator do HC n( 2007.02.01.006156-5, Des. André Fontes, remetendo-se cópias da sentença, das informações ofertadas e da decisão administrativa sobre o pedido de reconsideração.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 222036"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "222030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.508626-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x NILO SERGIO PIMPA FONSECA (Adv. ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA). . Fl.354: homologo a desistência da testemunha Jerônimo requerida pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nRequisite-se a testemunha Marcos Aurélio Costa de Lima.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 222030"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "221316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0024103-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x METALLA LANCAMENTOS PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n2 - 98.0038406-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MAMUTE COML/ TECNICA LTDA (Adv. MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n3 - 98.0038869-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PADARIA E CONFEITARIA SILVALINDA LTDA (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n4 - 98.0051831-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x PRO-SERVICE RIO MANUTENCAO INDL/ LTDA (Adv. NILCIR TADEU PENICHE NUNES). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n5 - 98.0053303-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SERGIO MARTINS DA SILVA (Adv. IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n6 - 98.0056878-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x VELAS SAO JORGE LTDA - MASSA FALIDA (Adv. CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n7 - 99.0064775-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VIBROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n8 - 99.0075512-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv. JOSE CALHEIROS NETO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n9 - 99.0080586-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HPM ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n10 - 99.0086862-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MEBAL METALURGICA BASTOS LTDA ME (Adv. ANDRE LUIS M MARQUES). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n11 - 99.0089607-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RIO - FAMILYFIRE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME (Adv. VILMA DA SILVA BRAGA, RICARDO BRAGA FRANCA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n12 - 99.0093135-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x M RODRIGUES COM/ DE MOVEIS ME E OUTRO (Adv. JULIANA EMERIQUE DE AMORIM). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.513521-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANALISES MEDICAS SAN RAPHAEL LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.515731-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.515778-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SETA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.517533-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GRAND PAULE COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LELIA T. CARITATO) x JOSE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.525089-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PESO LEVE COM/ E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. RAFAEL ESTRELA NOBREGA, LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.534002-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PANIFICACAO CHERBURGO DE PADRE MIGUEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO CERQUEIRA LOPES E OUTROS. . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.502412-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA VERMELHA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.504180-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELZA S ALIMENTACAO LTDA ME (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x ELZA FREITAS AZEVEDO E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.504208-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA, GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.506359-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x LABORATORIO BRAQUIFAR LTDA. . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.516771-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNO IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OSCAR HENRIQUE GOMES DA CRUZ. . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.533348-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x LATICINIOS JUNIOR LTDA (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.541181-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x MARIA DE LOURDES VIZEU PENALVA SANTOS (Adv. JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.517544-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EUROMAQUINAS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.518285-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARBELLO MINI MERCADO E PANIFICADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x ELIZABETH DE SOUZA GOES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.526161-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARMORARIA BOM RETIRO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.540195-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LEONARDO DO REGO MONTEIRO PEREZ (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.541267-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv. IVANA FRANÇA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.545138-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GIANCARLO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.507193-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MAURO LUCIO GUEDES WERNECK (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.510442-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MAGAZINE GURI LAR LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 94.0067162-8 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 221316"
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                                "VIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0009536-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAGNUS FILMES LTDA (Adv. FELIPE DUTRA) x GECY VALADAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n2 - 92.0086719-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS LTDA (Adv. CELSO CASTILHA CAZORLA). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n3 - 96.0043720-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (Adv. GETULIO DORNELAS V. SERRAO, YOSHISHIRO MINAME). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n4 - 97.0069658-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REALCE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ELIZA STEVENSON OLIVEIRA MAC-DOWELL DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO MARIA MAC DOWELL DA COSTA (Adv. CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n5 - 98.0071049-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA CRISTALOUCAS LTDA (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n6 - 98.0071284-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SOCIPAR S/A (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n7 - 99.0028322-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEMAIA SORVETERIA LTDA ME (Adv. FERNANDO COSTA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n8 - 99.0078147-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PRODIN-PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JULIO CESAR FRAGA VIANA). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n9 - 99.0083465-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GIANCARLO BISTROT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 90/93: Tendo em vista as alegações da exeqüente às fls. 96/97, dando conta de que não há parcelamento do débito em execução, e, considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n10 - 99.0094008-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IMP/ CRISTALOUCAS LTDA (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n11 - 99.0096296-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ISABELLE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. VAGNER EUFRASIO DE ABREU) x OLGA MARGARIDA FRIAS DE MORAES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.514155-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO HOJE LTDA (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA). . \r\n\r\nFls. 66/vº: Em face à manifestação da exeqüente, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Credor(a).\r\n\r\n13 - 2001.51.01.515335-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MEIRELLES CARVALHO BARTILOTTI S/A COM/ E IND/ (Adv. ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.513148-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MPCR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. JAIME HORACIO R. BARBOSA). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.531900-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARNEIRO E AZEVEDO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.546824-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CORD CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.547434-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE CASCADURA LTDA (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR) x MANUEL JOSE PINTO NOGUEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.548898-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CEREAIS COQUEIRO LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA) x JOSE DE SOUSA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.516037-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x VAGLIA REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARINA DE SOUZA CASTRO) x JEAN RICARD PADILHA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.522001-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x D N V CONSULTORIA LTDA (Adv. EDIMAR BIZERRA DA CRUZ). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.526529-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLORAL IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.542239-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERUNION DIRECT S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.504351-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ADEL PINTURAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.510387-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DENTAL HERCULES DO MEYER LTDA (Adv. RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.533091-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DINAH WILMA POLI SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.533687-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RONALDO SIMAO MACEDO DA ROCHA (Adv. VIVIANE NARDI DA ROCHA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.534347-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.536196-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.505112-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SANDRA HELENA MARQUES DE SANTANA (Adv. CARLA GOMES PRATA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.505118-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HIRMA MARIA DO VALLE (Adv. NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.510011-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ELIZABETH RIBEIRO MELLO (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.510217-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x UPTURN COM/ DE MODAS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.514644-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAZAR 458 LTDA (Adv. LEONICE COVER). . Fls. retro: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.515980-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ATENDE REFORMAS PREDIAIS LTDA (Adv. CLAUDIA MARA FERREIRA DOS SANTOS PARANGABA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.519603-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ROSIMARY SILVA MACEDO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 222037"
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                            "215088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SNCI SOC. NACIONAL DE COM. INTEGRADA LTDA.. PROCESSO Nº 00.0925156-1\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 04/07/2007, às 14:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Venezuela, nº 134, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. Do Paço, 23 - sala 812, telefax 2532-1961/1705/1739, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 18/07/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação (acima de 50% da avaliação), na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e (re)avaliado(s) as fls. 126, assim descrito(s): Área de 25.292.428 (vinte e cinco milhões, duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e oito) metros quadrados no lugar denominado “Fazenda de Jepuíba” - 2º distrito de Angra dos Reis. Total avaliado em R$ 1.833.701,03 (hum milhão, oitocentos e trinta e três mil, setecentos e um reais e três centavos). Rio de Janeiro, 25 de Setembro de 2001. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25%, Taxa da Jucerja e custas processuais. Rio de Janeiro, 21 de Maio de 2007. Eu, , Nelson Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dra. Juiza Natalia Tupper dos Santos\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA VANGUARDA GRÁFICA S/A PROCESSO Nº 95.0038705-0\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 04/07/2007, às 14:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Venezuela, nº 134, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. Do Paço, 23 - sala 812, telefax 2532-1961/1705/1739, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 18/07/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação (acima de 50% da avaliação), na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e (re)avaliado(s) as fls. 127, localizado(s) na Av. Brasil, 10.900 - Penha, assim descrito(s): 01 máquina impressora rotativa pelo sistema Off-set, com corte de 630 mm e largura de 965 mm, procedência alemã, marca Koenig e Daver, avaliada em R$ 1.600.000,00; 01 impressora off-set 4/0 cores , marca Man Roland, modelo Rekord3B, avaliada em R$ 677.000,00; 01 impressora rotativa off-set Harris, composta de quatro unidades de impressora, avaliada em R$ 1.603.000,00. Total avaliado em R$ 3.880.000,00 (três milhões, oitocentos e oitenta mil reais). Rio de Janeiro, 14 de julho de 2004. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25%, Taxa da Jucerja e custas processuais. Rio de Janeiro, 21 de Maio de 2007. Eu, , Nelson Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dra. Juiza Natalia Tupper dos Santos\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLINICA DA TIJUCA DR. NABIR ARNOUK LTDA. PROCESSO Nº 2001.5101503180-0\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 04/07/2007, às 14:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Venezuela, nº 134, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. Do Paço, 23 - sala 812, telefax 2532-1961/1705/1739, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 18/07/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação (acima de 50% da avaliação), na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e (re)avaliado(s) as fls. 13, localizado(s) na Praça Saens Peña, 55 - sala 505 - Tijuca, assim descrito(s): 01 aparelho analisador bio-quimico, BPC - pronto, número de série 0400211. Total avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Rio de Janeiro, 22 de Março de 2001. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25%, Taxa da Jucerja e custas processuais. Rio de Janeiro, 21 de Maio de 2007. Eu, , Nelson Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dra. Juiza Natalia Tupper dos Santos\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA COMESTIVEIS TRIUNFO DO SENADO LTDA. PROCESSO Nº 2004.5101516302-0\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 04/07/2007, às 14:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Venezuela, nº 134, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. Do Paço, 23 - sala 812, telefax 2532-1961/1705/1739, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 18/07/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação (acima de 50% da avaliação), na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e (re)avaliado(s) as fls. 65/66, localizado(s) na Rua do Senado, 169 - Centro, assim descrito(s): 01 balcão expositor para pães e doces, em aço inoxidável e vidro, avaliado em R$ 3.000,00; 01 balcão frigorífico/estufa, avaliado em R$ 8.000,00; 01 forno, marca Universal, avaliado em R$ 6.000,00; 01balcão frigorífico todo em aço inoxidável, avaliado em R$ 4.000,00; 05 geladeiras para pão em descanso de massa, avaliadas em R$ 1.200,00 cada. Total avaliado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2005. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25%, Taxa da Jucerja e custas processuais. Rio de Janeiro, 21 de Maio de 2007. Eu, , Nelson Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dra. Juiza Natalia Tupper dos Santos\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ANDRES TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA. PROCESSO Nº 2002.5101525550-0\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 04/07/2007, às 14:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Venezuela, nº 134, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. Do Paço, 23 - sala 812, telefax 2532-1961/1705/1739, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 18/07/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação (acima de 50% da avaliação), na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e (re)avaliado(s) as fls. 55/56, localizado(s) na Rua Honório Ferreira, 9 - Colubandê - São Gonçalo, assim descrito(s): VW/ Neobus Thunder, placa LOM 5467, avaliado em R$ 73.000,00; VW/ Neobus Thunder, placa LOM 5461, avaliado em R$ 80.000,00; VW/ Neobus Thunder, placa LOM 5457, avaliado em R$ 75.000,00. Total avaliado em R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). Rio de Janeiro, 27 de Julho de 2005. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25%, Taxa da Jucerja e custas processuais. Rio de Janeiro, 21 de Maio de 2007. Eu, , Nelson Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dra. Juiza Natalia Tupper dos Santos\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CLINESP SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS LTDA. PROCESSO Nº 2002.5101504394-6\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 04/07/2007, às 14:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Venezuela, nº 134, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. Do Paço, 23 - sala 812, telefax 2532-1961/1705/1739, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 18/07/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação (acima de 50% da avaliação), na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e (re)avaliado(s) as fls. 47/48, localizado(s) na Rua Petrolandia, 16, lojas A,B,C - Sobrado - Vista Alegre, assim descrito(s): 01 equipo dentário, marca Ruça, elétrico, completo, avaliado em R$ 2.550,00; 01 aparelho de RX, marca Funk, avaliado em R$ 1.700,00. Total avaliado em R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinqüenta reais). Rio de Janeiro, 03 de maio de 2005. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25%, Taxa da Jucerja e custas processuais. Rio de Janeiro, 21 de Maio de 2007. Eu, , Nelson Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dra. Juiza Natalia Tupper dos Santos\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. PROCESSO Nº 2003.5101531506-9\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 04/07/2007, às 14:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Venezuela, nº 134, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. Do Paço, 23 - sala 812, telefax 2532-1961/1705/1739, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 18/07/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação (acima de 50% da avaliação), na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e (re)avaliado(s) as fls. 47/48, localizado(s) na Av. Presidente Vargas, 1733/18º andar - Centro, assim descrito(s): sala 1805 do Edifício Campo de Santana, situado na Av. Presidente Vargas, 1733 - Centro, avaliado em R$ 40.000,00; sala 1809 do Edifício Campo de Santana, situado na Av. Presidente Vargas, 1733 - Centro, avaliado em R$ 35.000,00; 01 mesa de 8 lugares, com tampo de granito na cor cinza, avaliado em R$ 200,00; 08 cadeiras, modelo reunião, na cor cinza, avaliadas em R$ 30,00 cada; 04 aparelhos de ar condicionado Springer, de 18.000 Btus, avaliados em R$ 300,00 cada; 03 máquinas de xerox, marca Cânon, modelo NP1020, avaliados em R$ 350,00 cada; 14 computadores complestos com diversas especificações, avaliado sem R$ 3.500,00; 02 máquinas de xerox, marca Cânon, modelos NP2120 e NP1520, avaliadas em R$ 1.250,00; 07 arquivos com quatro gavetas de metal, avaliadoas em R$ 100,00 cada; 04 impressoras de diversas arcas e modelos, avaliadas em R$ 1.070,00; 07 cadeiras de diversos modelos, avaliadas em R$ 255,00; 01 estante pequena de madeira, avaliada em R$ 100,00; 04 estantes de ferro., estilo arquivo, avaliadas em R$ 70,00 cada; 02 mesas pequenas de madeira, avaliadas em R$ 80,00 cada; 02 mesas com tampo de vidro, avaliadas em R$ 140,00 cada; 03 mesas de madeira com gavetas lateral, avaliadas em R$ 100,00 cada. Total avaliado em R$ 85.245,00 (oitenta e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais). Rio de Janeiro, 22 de março de 2004. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25%, Taxa da Jucerja e custas processuais. Rio de Janeiro, 21 de Maio de 2007. Eu, Nelson Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dra. Juiza Natalia Tupper dos Santos\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA AIRINFORM EDITORA LTDA.. PROCESSO Nº 2004.5101518004-1\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 04/07/2007, às 14:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Venezuela, nº 134, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. Do Paço, 23 - sala 812, telefax 2532-1961/1705/1739, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 18/07/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação (acima de 50% da avaliação), na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e (re)avaliado(s) as fls. 27/28, localizado(s) na Av. Franklin Roosevelt, 137/704 - Centro, assim descrito(s): 02 mesas, cor de creme com as pernas de preto, avaliadas em R$ 100,00 cada; 02 aparelhos de ar condicionado Springer 10500 Btus, avaliados em R$ 800,00 cada; 02 aparelhos de ar condicionado Springer de 12.5000 Btus, avaliados em R$ 1.000,00 cada; 01 impressora Elite XL GCC Tecnologies, avaliada em R$ 600,00; 01 aparelho de fax Panasonic KX-F150 , avaliado em R$ 300,00; 01 aparelho de fax Print Sample HP - Oficcejet, avaliado em R$ 250,00; 01 computador Power Machintosh 9500/180M, avaliado em R$ 1.000,00; 01 aparelho de scanner 35 MM film, avaliado em R$ 800,00; 04 cadeiras fixas com braço, avaliadas em R$ 80,00 cada; 01 cadeira com rodas, modelo executivo, avaliada em R$ 150,00; 04 cadeiras com rodas, modelo Secretária na cor preta, avaliadas em R$ 80,00 cada; ; 01 impressora HP Deskjet 550 C. avaliada em R$ 200,00; 02 armários de duas portas, na cor creme, avaliados em R$ 300,00 cada. Total avaliado em R$ 8.420,00 (oito mil, quatrocentos e vinte reais). Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2005. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25%, Taxa da Jucerja e custas processuais. Rio de Janeiro, 21 de Maio de 2007. Eu, , Nelson Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dra. Juiza Natalia Tupper dos Santos\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA WELDING SPECIAL MANUNTENÇÃO IND. LTDA. ME. PROCESSO Nº 97.0065594-6\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 04/07/2007, às 14:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Venezuela, nº 134, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. Do Paço, 23 - sala 812, telefax 2532-1961/1705/1739, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 18/07/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação (acima de 50% da avaliação), na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e (re)avaliado(s) as fls. 31, localizado(s) na Estrada do Quitungo, 326 - Cordovil, assim descrito(s): 01 máquina cacandra, viradeira de chapa com motor de 20 HP Total avaliado em R$ 20.000,00 (vinte e mil reais). Rio de Janeiro, 17 de Dezembro de 2003. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25%, Taxa da Jucerja e custas processuais. Rio de Janeiro, 21 de Maio de 2007. Eu, Nelson Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dra. Juiza Natalia Tupper dos Santos\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA TOURING CLUB DO BRASIL. PROCESSO Nº 2006.5101537305-8\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 04/07/2007, às 14:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Venezuela, nº 134, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. Do Paço, 23 - sala 812, telefax 2532-1961/1705/1739, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 18/07/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação (acima de 50% da avaliação), na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e (re)avaliado(s) as fls. 08 e 09, localizado(s) na Rua Araújo Porto Alegre, 71/8º andar - Centro, assim descrito(s): 01 aparelho de ar condicionado, marca Electrolux 18.000 Btus, avaliado em R$ 1.050,00; 01 impressora matricial leitor de documentos, nº de série 0603274, avaliada em R$ 1.100,00; 01 impressora laser FS 1920, n[úmero de série ABT 4604361. Total avaliado em R$ 5.570,00 (cinco mil, quinhentos e setenta reais). Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2006. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25%, Taxa da Jucerja e custas processuais. Rio de Janeiro, 21 de Maio de 2007. Eu, Nelson Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dra. Juiza Natalia Tupper dos Santos\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRA AQUARIUS GESTÃO PATRIMONIAL E ASSES. LTDA. PROCESSO Nº 2002.5101535425-3\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 04/07/2007, às 14:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Venezuela, nº 134, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. Do Paço, 23 - sala 812, telefax 2532-1961/1705/1739, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliaçã o e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 18/07/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação (acima de 50% da avaliação), na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e (re)avaliado(s) as fls. 74 e 75, localizado(s) no Beco do Bragança. 18/ 11º andar - Centro, assim descrito(s): 01 aparelho de ar condicionado, marca Springer, 18.000 Btus, avaliado em R$ 550,00. Total avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais). Rio de Janeiro, 10 de Agosto de 2004. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25%, Taxa da Jucerja e custas processuais. Rio de Janeiro, 21 de Maio de 2007. Eu, Nelson Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dra. Juiza Natalia Tupper dos Santos\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA. PROCESSO Nº 2004.5101541861-6\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 04/07/2007, às 14:00 hs, no Átrio do Edifício da Justiça Federal, a Av. Venezuela, nº 134, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório a Trav. Do Paço, 23 - sala 812, telefax 2532-1961/1705/1739, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliaçã o e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 18/07/2007, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independente da avaliação (acima de 50% da avaliação), na forma do Art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(s) penhorado(s) e (re)avaliado(s) as fls. 14, localizado(s) no Av. Marechal Fontenelle, 5710 - Realengo, assim descrito(s): 01 máquina de lavar a jato, marca Ceccato. Total avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Rio de Janeiro, 08 de Agosto de 2005. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista ou caução idônea, com 20% (vinte por cento) de sinal, devendo a complementação ser feita no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda do mesmo, 5% (cinco por cento) de comissão e as despesas do Leiloeiro, ISS de 0,25%, Taxa da Jucerja e custas processuais. Rio de Janeiro, 21 de Maio de 2007. Eu, Nelson Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dra. Juiza Natalia Tupper dos Santos\r\n\r\nId: 215088"
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                            "216714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.0068119-3, que INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS move em face de CARLOS HENRIQUE BOTELHO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Natalia Tupper dos Santos, Juiza Federal da Quarta Vara Federal do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados, especialmente ao Devedor, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 04/07/2007 e 17/07/2007, sempre às 13:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Av. Venezuela nº 134 - Bloco B - Praça Mauá/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão do imóvel constante do Auto de Penhora e Depósito de fls. 58, a seguir: Terreno e benfeitorias, localizados na RUA SILVA REGO Nº 65 - JACARE - RIO DE JANEIRO/RJ, medindo 11,10m. de frente e nos fundos; pelo lado direito 60,30m. e pelo lado esquerdo 62,00m., confrontado a direita com o prédio nº 61, de José Correa Dias; a esquerda com o prédio nº 69, e nos fundos com a Vila Manoig, à Rua Silva Rego nº 47, de Francisco Rodrigues Miranda ou sucessores. O imóvel é situado em terreno plano. Avaliado as fls. 72 em 25/06/2003, por R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Conforme certidão do Cartório do 1º Ofício do RGI, o imóvel está transcrito em nome do Devedor. O imóvel será apregoado livre de débito de IPTU, na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional. Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação do Executado dos interessados, foi expedido o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro/RJ, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (Nelson José Castanheira Alves - Diretor da Secretaria), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.5101522308-0, proposta pelo COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS - CVM em face de SNS AUDITORES ASSOCIADOS S/C, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Natalia Tupper dos Santos, Juiza Federal da Quarta Vara Federal do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados, especialmente a Parte Devedora, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 04/07/2007 e 17/07/2007, sempre às 13:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Av. Venezuela nº 134 - Bloco B - Praça Mauá/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopees Dias, para realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão dos bens penhorados, constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 22, encontrados na Rua Visconde de Inhaúma nº 50 - Grupo 1103/1105 - Centro/RJ, à seguir:- quatro computadores Pentium, em R$ 4.000,00; dois computadores 586 Samsung, em R$ 2.000,00; impressora HP 692c, em R$ 100,00; impressora Epson LX 300, em R$ 100,00; impressora Epson FX 2170, em R$ 150,00; impressora Xerox XJ 4957, em R$ 100,00; fax Panasonic EX FT21, em R$ 150,00; Xerox XC 1040, em R$ 200,00; central telefônica Intelbras MODULARE p/04 linhas e 10 canais, em R$ 600,00; dois aparelhos de ar condicionado: Cônsul 21.000 btu's e Springer 18.000 btu's, em R$ 1.200,00; purificador de água Europa, em R$ 100,00; mesa com 04 cadeiras MDF, em R$ 400,00; duas mesas com gavetas MDF, em 300,00; duas mesas para microcomputador, em R$ 200,00; duas mesas para computador c/estrutura de ferro, em R$ 350,00; uma estante MDF, em R$ 150,00; três cadeiras presidente, sendo uma preta e duas vermelhas, em R$ 150,00; cadeira secretária preta, em R$ 50,00; quatro arquivos de aço, em R$ 280,00; seis estantes de aço, em R$ 360,00; máquina espiral p/encadernação, marca Krause, em R$ 60,00.- Total da avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais).- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.- Eu, (Nelson José Castanheira Alves - Diretor da Secretaria), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz Federal.\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2000.0709542-2, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de PLANJUR ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA., HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO e MARIA HELENA RODRIGUES, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Natalia Tupper dos Santos, Juiza Federal da Quarta Vara Federal do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados, especialmente aos Devedores, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 04/07/2007 e 17/07/2007, sempre às 13:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Av. Venezuela nº 134 - Bloco B - Praça Mauá/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão dos bens penhorados, constantes do Auto de Penhora e Depósito de fls. 149, encontrados na Rua Debret nº 23 - Sala 605 - Centro/RJ, à seguir: computador Compaq Presário 4410, Pentium 250, teclado com scanner, em R$ 1.400,00; computador Compaq Presário 5220 CD, em R$ 1.200,00; impressora Epson Printer 5000, em R$ 200,00; impressora Deskjet 660 HP, em R$ 250,00.- Total da avaliação: R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais). Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação dos Executados, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.- Eu, (Nelson José Castanheira Alves - Diretor da Secretaria), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1996.0049321-9, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de PRESTE ATENÇÃO MODAS LTDA. e SAMI BERMAN, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Natalia Tupper dos Santos, Juiza Federal da Quarta Vara Federal do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados, especialmente aos Devedores, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 04/07/07 e 17/07/07, sempre às 13:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Av. Venezuela nº 134 - Bloco B - Praça Mauá/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão dos bens penhorados, constantes do Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fls. 17/18, encontrados na Rua Arquias Cordeiro nº 324 - Loja 117 - Centro/RJ, à seguir:- balcão de madeira no formato de “L”, em R$ 100,00; máquina registradora eletrônica Dismac, em R$ 100,00; máquina de calcular General, modelo 2002 P, em R$ 10,00; manequins, em R$ 400,00; estantes para cabide, em R$ 700,00. Total da avaliação: R$ 1.310,00 (hum mil, trezentos e dez reais). Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação dos Devedores, foi expedido o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (Nelson José Castanheira Alves), Diretor da Secretaria, fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1997.0069821-1, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - CRQ em face de REVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA., OSIMAR SOARES BUENO e MÔNICA MARIA BELFORT BUENO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Natalia Tupper dos Santos, Juiza Federal da Quarta Vara Federal do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos interessados, especialmente aos Devedores, na forma do § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 04/07/2007 e 17/07/2007, sempre às 13:00 horas, no Átrio da Justiça Federal, sito à Av. Venezuela nº 134 - Bloco B - Praça Mauá/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para realização, respectivamente, do 1º e do 2º leilão dos bens penhorados, constantes do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 145/153, encontrados na Rua André Rocha nº 3069 - Taquara/RJ, à seguir:- envazadora para creme da Erly Máquinas, mod. EC 190, 220volts, avaliada em R$ 3.000,00; batedeira, 110 volts, marca Kohlboch, mod. 108408, em R$ 2.700,00.- Total da avaliação: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).-Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente custas de Cartório conforme tabela. Para conhecimento geral e intimação dos Executados, foi expedido o presente Edital.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete.- Eu, (Nelson José Castanheira Alves - Diretor da Secretaria), fiz digitar e subscrevo, por autorização do MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nId: 216714"
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                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.505352-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x SERSAN-SOC/ DE TERRAP CONST CIVIL E AGROP LTDA (Adv. MARCELO LUIZ A. DE BESSA). . Vistos, etc.\r\n\r\nAb initio, ressalto que a indisponibilidade decretada pelo STJ no Conflito de Competência n. 45570/RJ atinge somente os autos da Medida Cautelar Fiscal.\r\n\r\nDefiro o pedido formulado no item “b” de fl. 255, determinando a penhora sobre a fração ideal de 33,34% do imóvel localizado em Brasília, consubstanciado no Lote “A”, da Quadra CA-04, do Centro de Atividades do Setor Habitações Individuais Norte - SHI/NORTE, destinado à construção de Shopping Center, matriculado sob o nº 34236, no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da capital federal, acatando as argumentações da petição da União Federal.\r\n\r\nAo M.P.F.\r\n\r\nCom o parecer, retornem-me para análise do pedido constante no item “a” de fl. 255.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 221453"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0009899-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY) x STATE S IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA x JOAQUIM REIS JUNIOR (Adv. LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 82,16).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n2 - 95.0038873-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x SAFEITE COURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(bens) penhorado(s), fl. 11, conforme requerido à fl.41, após dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 97.0025412-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x IGOR METALURGICA LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO) x COTINTHO MACARIO DA SILVA x ABEL MACARIO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 30,76).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n4 - 97.0028216-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x LATICINIOS PLANALTO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl. 45, oficiando-se ao MM. Juízo da 3a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 97.0028412-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x CONFEITARIA GERBO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para que se expeça(m) o(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), conforme requerido à fl.41. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 97.0064148-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x SUPRISHOP INFORMATICA LTDA (MASSA FALIDA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 24/31. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 97.0069558-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x BILLY THE KID CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DO SOCORRO CASTELO TEIXEIRA FILHA E OUTRO. . \r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente para requerer o entender cabível ao prosseguimento do feito, tendo em vista que os endereços dos co-responsáveis fornecidos pela Receita Federal são os mesmos das certidões negativas de fl.38/39.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 97.0069560-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x BENTO E BELLO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS BELLO DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x NELMA BELLO COULART DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para que se expeça(m) o(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), conforme requerido à fl. 43. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 98.0058210-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ROMULO JOSE MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intimem-se as partes para que, em 5(cinco) dias, se manifestem sobre a certidão de fl.46.\r\n\r\n2 - Decorrido o referido prazo, nada sendo requerido, suspenda-se o presente feito até o julgamento final do agravo de instrumento nº 99.0068968-2, fls. 45.\r\n\r\n10 - 98.0071722-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x MULTITEL MICROELETRONICA S/A (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.915,38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n11 - 99.0065627-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x M L MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000382/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.254,84).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n12 - 99.0072778-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv. PAULO INACIO XAVIER, SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x CELSO DA SILVA AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO PEDRO GASTALDO TEIXEIRA x RICARDO SOBRAL MESQUITA MARTINS (Adv. IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE). . Cumpra-se o determinado no item 2 do despacho de fl.157, dando-se vista dos autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a alegação de adesão da parte executada ao Paes (fls.102/156), bem como sobre a exceção de pré-executividade interposta pelo co-responsável Ricardo Sobral Mesquita Martins (167/209).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0076241-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PEIXARIA LULA E JUBA LTDA (Adv. LUIZ GONZAGA FIGUEIRA, ANDRE ROSALES FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n14 - 99.0077151-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CONFEITARIA E COMESTIVEIS LEAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 115,29).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n15 - 99.0091622-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x J L CONFECCOES LTDA ME (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 48,65).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n16 - 99.0093703-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv. EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte executada, na Secretaria do Juízo, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que a mesma providencie o pagamento das custas judiciais. Decorrido o referido prazo, retornem os autos à baixa-findo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.518065-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MOITINHO COM/ DE BOLSAS LTDA (Adv. MARLI CARROCINO BEZERRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 12,29).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.534698-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x C H HASSELMAN EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 27/28. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.505479-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x ARW CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA). . 1- Fl.28: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Manifeste-se o exeqüente quanto à certidão de fl.25, bem como quanto à petição de fls.27/31.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.510574-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x JOAO MANOEL DE CASTRO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 105,46).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.519426-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CORRTEC ENGENHARIA DE CORROSAO E MEIO AMBIENTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 52,39).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.525465-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x FRANCISCO GONCALVES PEREIRA (Adv. RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO). . Tendo em vista o noticiado pela exeqüente na petição de fl.50 e documentos a ela acostados, em especial a manifestação de fl.61 (Receita Federal), prossiga-se com o feito, desentranhando-se o mandado nº 3044 para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.530524-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CONTINENTAL AIRLINES (Adv. LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.502144-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CLEIDI FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 29/33. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.528358-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x DERMESTETIC CENTRO MEDICO LTDA (Adv. RJ999999). . \r\n\r\nConsiderando o teor do parágrafo 8o. do art. 2o. da Lei 6.830/80, defiro a substituição da CDA. Intime-se, por mandado, a parte executada, conforme requerido pelo exeqüente à fl. 31, observando o endereço indicado à fl. 24.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.502691-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x ANTONIO LUIZ ALVES MARIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Fl.70: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Cumpra-se, com urgência, o determinado no item “2” do despacho de fl.67.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.523930-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONFEITARIA E COMESTIVEIS LEAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 52,53).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.529638-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CODIMAT CORDOVIL DISTR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 310,25).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.533968-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HELLEN ROSE LEITE DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 36,57).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.547073-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ROBERTO MARIO VAZ MELLO (Adv. ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ROBERTO MARIO VAZ MELLO para cobrança de valor correspondente a R$ 31.054,51 relativo à CDA nº 70603018763-30 originário de não recolhimento de Taxa de Ocupação (SPU).\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 17/37, alegando que não é proprietário do imóvel, objeto da cobrança em tela, e desconhece a sua existência.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 82/86 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a ocorrência de erro de cadastramento. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.521423-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MCM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA). . Já decorrido o prazo requerido pelo exeqüente à fl.131, retornem os autos ao mesmo para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade (fls.12/123).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.524431-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x S/A WHITE MARTINS (Adv. LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.527213-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROPAGANDA ESTRUTURAL LTDA (Adv. MARIA ISABEL C. B. DA COSTA CIRNE, MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES). . Dê-se nova vista dos autos ao exeqüente para ratificar ou retificar o petitório de fls.45/48, tendo em vista o noticiado pela parte executada às fls.50/227.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.531914-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IGARUANA PARTICIPACOES LTDA/ (Adv. RENATA YAMADA BURKLE, MARCELO A. F. TOLEDO). . 1) Fls.69/73: Anote-se.\r\n\r\n2) Retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade (fls.10/47).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.509097-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x OPCO TM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. PAULO CESAR GUSMAO HORTA). . Tendo em vista a efetivação da penhora nos presentes autos, desentranhe-se a petição de Embargos à Execução de fl. 21/42, remetendo-se à SEDRJ, para fins de autuação e distribuição por dependência à presente Execução Fiscal.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.511069-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SPANAIR S A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 422,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.513003-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GEORGE FRANCA DE ARAUJO E SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.513078-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MICRAL LABORATORIO DE ANALISES DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA). . Intime-se o executado a nomear bens para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.513188-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TANIA CARVALHO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 09. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.514146-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALERGO AR CLINICA DE ALERGIA E RESPIRACAO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000378/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 108,57).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.520371-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA x ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL x IVETTE TORRES FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção do presente feito, (fl. 35/40), com base na sentença exarada nos autos do mandado de segurança nº 2005.51.01.006709-3, pelo Juízo da 30ª VF, que determinou o recebimento dos recursos administrativos interpostos pelo executado, independentemente de depósito prévio, bem como de não sofrer qualquer execução fiscal referente aos débitos nºs 35.699.930-0, 35.699.932-7, 35.699.933-5 e 35.699.934-3, conforme o art. 267, VI do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 267, VI do CPC .\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista que não se configurou o ajuizamento indevido da execução, pois, apesar do Mandado de Segurança ter sido impetrado antes da execução, não houve a concessão da liminar (conforme fls. 36/38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.520679-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ELIDIMAR DE BARROS SISMIL MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.543569-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MAURICIO CAMPOS SOUZA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 8,77. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.514205-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JOSE BRENO BUENO SALOMAO (Adv. ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 122,43).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.514352-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ONDINA PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA). . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente à fl.37, inclusive para que se manifeste sobre a petição de fls.14/35.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 46 - 2006.51.01.522533-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BERNARDO MENDES PIMENTEL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 09. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.528863-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARINA RODRIGUES CYRINO). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1- Esclareça a Secretaria, mediante certidão, tendo em vista o termo de juntada (18/05/2007) relativo à petição da Fazenda Nacional protocolada em 14/05/2007 e, por outro lado, ter sido juntada a petição protocolada em 16/05/2007 pela executada, já se manifestando sobre petição que, àquela altura, não havia sido juntada aos autos.\r\n\r\n2- Trata-se de execução fiscal para cobrança de COFINS, relativa ao período entre 15/06/2005 a 15/05/2006, no valor de R$ 174.046.242,00, constante da inicial.\r\n\r\nCitada, a empresa oferece à penhora a Central Termoelétrica II, com avaliação superior ao do débito (fls. 15/85).\r\n\r\nÀs fls. 92/93, a Fazenda Nacional rejeita aquele bem, por não atender à ordem do art. 11, sendo ademais, bem de difícil avaliação e alienação. Requer, assim, a penhora sobre ações existentes em tesouraria, isto é, representativas do capital da própria CSN, com a comunicação à JUCERJA e à BOVESPA sobre a indisponibilidade das ações, o mesmo ocorrendo com seus frutos, isto é, dividendos e juros sobre capital próprio.\r\n\r\nÀs fls. 96/161, a CSN junta laudo de avaliação do bem nomeado às fls. 15 e seguintes.\r\n\r\nÀ fl. 163, a Fazenda Nacional, na oportunidade em que informa ter sido deferida a penhora de dinheiro que a executada mantém perante instituições financeiras, através do BACEN JUD, nos autos da execução fiscal nº 2006.5101528862-6, em curso na 6ª VEF, requer seja oficiado àquele r. Juízo para que coloque à disposição desta 8ª VEF eventuais valores que não forem utilizados para garantia das execuções fiscais que correm naquela Vara (além da já citada, a de nº 2006.5101528864-0).\r\n\r\nÀs fls. 165/176, a CSN já se manifesta contra o pedido da Fazenda Nacional, de penhora de dinheiro e concordando com a penhora de suas ações em tesouraria.\r\n\r\nConquanto este Juízo reconheça o princípio de que a execução deve se processar pelo meio menos gravoso para o executado, todavia, é forçoso reconhecer que tal princípio deve ser especialmente observado em situações de hiposuficiência ou de empresa de pequeno porte.\r\n\r\nD.v., tratando-se de cobrança de crédito público, cuja finalidade é o atendimento dos gastos públicos, ou seja, de toda a coletividade, o Juiz deve se preocupar em primeiro lugar, com a efetividade da execução, tendo primazia a penhora em dinheiro, não tendo a empresa executada se desincumbido de comprovar que não pode suportar aquele ônus.\r\n\r\nAssim sendo, com base no art. 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 655, I, do CPC defiro o pedido da Fazenda Nacional.\r\n\r\nOficie-se ao MM. Juiz da 6ª VEF para que em havendo disponibilidade na quantia penhorada nos autos das execuções fiscais nºs 2006.5101528862-6 e 2006.5101528864-0, se digne determinar a reserva de valores suficientes para a garantia da execução fiscal nº 2006.5101528863-8, determinando a sua transferência para conta à disposição da 8ª VEF/RJ, conforme os valores informados pela Fazenda Nacional, com base na Lei nº 9.703/98.\r\n\r\nCom a resposta e a certidão item 1, voltem conclusos.\r\n\r\n3- Mantenha-se a execução fiscal apensada à execução fiscal nº 2006.5101528865-1.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.528865-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARINA RODRIGUES CYRINO). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1- Esclareça a Secretaria, mediante certidão, tendo em vista o termo de juntada (18/05/2007) relativo à petição da Fazenda Nacional protocolada em 14/05/2007 e, por outro lado, ter sido juntada a petição protocolada em 16/05/2007 pela executada, já se manifestando sobre petição que, àquela altura, não havia sido juntada aos autos.\r\n\r\n2- Trata-se de execução fiscal para cobrança de PIS/PASEP, relativa ao período entre 15/07/2005 a 15/05/2006, no valor de R$ 36.176.745,60, constante da inicial.\r\n\r\nCitada, a empresa oferece à penhora a Central Termoelétrica II, com avaliação superior ao do débito (fls. 14/84).\r\n\r\nÀs fls. 91/92, a Fazenda Nacional rejeita aquele bem, por não atender à ordem do art. 11, sendo ademais, bem de difícil avaliação e alienação. Requer, assim, a penhora sobre ações existentes em tesouraria, isto é, representativas do capital da própria CSN, com a comunicação à JUCERJA e à BOVESPA sobre a indisponibilidade das ações, o mesmo ocorrendo com seus frutos, isto é, dividendos e juros sobre capital próprio.\r\n\r\nÀs fls. 94/159, a CSN junta laudo de avaliação do bem nomeado às fls. 14 e seguintes.\r\n\r\nÀ fl. 161, a Fazenda Nacional, na oportunidade em que informa ter sido deferida a penhora de dinheiro que a executada mantém perante instituições financeiras, através do BACEN JUD, nos autos da execução fiscal nº 2006.5101528862-6, em curso na 6ª VEF, requer seja oficiado àquele r. Juízo para que coloque à disposição desta 8ª VEF eventuais valores que não forem utilizados para garantia das execuções fiscais que correm naquela Vara (além da já citada, a de nº 2006.5101528864-0).\r\n\r\nÀs fls. 163/174, a CSN já se manifesta contra o pedido da Fazenda Nacional, de penhora de dinheiro e concordando com a penhora de suas ações em tesouraria.\r\n\r\nConquanto este Juízo reconheça o princípio de que a execução deve se processar pelo meio menos gravoso para o executado, todavia, é forçoso reconhecer que tal princípio deve ser especialmente observado em situações de hiposuficiência ou de empresa de pequeno porte.\r\n\r\nD.v., tratando-se de cobrança de crédito público, cuja finalidade é o atendimento dos gastos públicos, ou seja, de toda a coletividade, o Juiz deve se preocupar em primeiro lugar, com a efetividade da execução, tendo primazia a penhora em dinheiro, não tendo a empresa executada se desincumbido de comprovar que não pode suportar aquele ônus.\r\n\r\nAssim sendo, com base no art. 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 655, I do CPC defiro o pedido da Fazenda Nacional.\r\n\r\nOficie-se ao MM. Juiz da 6ª VEF para que em havendo disponibilidade na quantia penhorada nos autos das execuções fiscais nºs 2006.5101528862-6 e 2006.5101528864-0, se digne determinar a reserva de valores suficientes para a garantia da execução fiscal nº 2006.5101528865-1, determinando a sua transferência para conta à disposição da 8ª VEF/RJ, conforme os valores informados pela Fazenda Nacional, com base na Lei nº 9.703/98.\r\n\r\nCom a resposta e a certidão item 1, voltem conclusos.\r\n\r\n3- Mantenha-se a execução fiscal apensada à execução fiscal nº 2006.5101528863-8.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.506591-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TIJUCA TENIS CLUBE. . Vistos em decisão:\r\n\r\nRecebo a inicial, bem como seu aditamento (fl. 18). Assim sendo, desde já, oficie-se ao MM. Juiz da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, solicitando a reserva de crédito nos autos do processo nº 92.0011981-6, no valor de R$ 115.509,26 para garantia da presente execução e transferência oportuna daquele valor para conta à disposição da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal /RJ, com base na Lei 9.703/98.\r\n\r\nExpeça-se, também o mandado executório, para citação do executado e penhora de outros bens, tendo em vista, inclusive, que a presente cobrança excede o crédito acima referido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.501532-4 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Tendo em vista a alegação de excesso de execução feita pela embargante, às fls. 162/167, diga a Embargada. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.509414-9 JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (Adv. JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.509415-0 LM TREINAMENTO EMPRESARIAL S/ C (Adv. LUIZ VIEIRA DA SILVA, RICARDO MICHELONI DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 53 - 2007.51.01.509417-4 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.509420-4 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . 1- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n2- Atendido, voltem conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.509421-6 MICRAL LABORATORIO DE ANALISES DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ADELIO SOARES DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Todavia, conforme certificado à fl. 18, dos autos da Execução Fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Com efeito, entendo que apenas após a garantia da execução (ou devidamente certificada a hipossuficiência do executado), são os Embargos admissíveis, a teor do parágrafo 1º do art. 16, da LEF.\r\n\r\n4. Aguarde-se, portanto, a complementação da penhora, para o recebimento da inicial, suspendendo-se, por ora, a tramitação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.509422-8 REAL VEICULOS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original, bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n2- Atendido, voltem conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.509423-0 PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 222127"
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                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) POLIANA CYRIACO (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002707/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015085-1, concluso em 30/05/2007 12:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: POLIANA CYRIACO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face da petição apresentada pela parte autora, na qual manifesta seu interesse em desistir do feito e, uma vez que, nos termos enunciado n.07 das Turmas Recursais \"o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu\", HOMOLOGO a desistência da presente ação, nos termos do parágrafo único do art.158 do CPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do art.267 inciso VIII do CPC. Sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO BICUDO CURTY (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002706/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015086-3, concluso em 30/05/2007 12:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCIO BICUDO CURTY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face da petição apresentada pela parte autora, na qual manifesta seu interesse em desistir do feito e, uma vez que, nos termos enunciado n.07 das Turmas Recursais \"o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu\", HOMOLOGO a desistência da presente ação, nos termos do parágrafo único do art.158 do CPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do art.267 inciso VIII do CPC. Sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002705/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015089-9, concluso em 30/05/2007 12:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face da petição apresentada pela parte autora, na qual manifesta seu interesse em desistir do feito e, uma vez que, nos termos enunciado n.07 das Turmas Recursais \"o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu\", HOMOLOGO a desistência da presente ação, nos termos do parágrafo único do art.158 do CPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do art.267 inciso VIII do CPC. Sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050951-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE LUCENA CAPELLA (Adv. CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002736/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2006.51.51.050951-4, concluso em 01/06/2007 15:40. \r\n\r\nTipo: B-1\r\n\r\nAutor (a): ROSANE LUCENA CAPELLA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença, instruída com cópia da Guia de Depósito Judicial à Ordem da Justiça Federal, contendo a especificação do número da conta, nome da parte autora e valor depositado, servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015827-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA SARAIVA OLIVEIRA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002708/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015827-8, concluso em 28/05/2007 16:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FERNANDA SARAIVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento de valores não recebidos em vida pelo titular da conta de FGTS e PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConstato, pois, que a presente demanda é hipótese que se enquadra na competência da Justiça Estadual, \"ex vi\" da Súmula 161 do STJ, a qual determina que serão processadas perante aquela Justiça as ações relativas ao levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS e vencimentos não recebidos em vida, em decorrência do falecimento do titular da conta. \r\n\r\nPosto isto, em face da constatação de que esta ação fora proposta em esfera diversa da devida, e por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5.º da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016002-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELMO MENDONÇA BRUNO (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nVisando à maior celeridade no trâmite processual diante do quadro médico do autor (fls. 20/22), caso haja alegação em contestação de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110/2001, intime-se a ré para juntar o respectivo termo no prazo de 10 (dez) dias. Cumprido ou, por outro lado, não havendo tal manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BRITES FERREIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016012-1, concluso em 28/05/2007 16:18. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO BRITES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS PAIVA DA SILVA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nDeixo, por ora, de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JOSE ALVES (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018163-0, concluso em 28/05/2007 16:32. \r\n\r\nAutor: JAIR JOSE ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZILDIMAR BANDEIRA DE AGUIAR (Adv. JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018296-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON APARECIDO DA SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018296-7, concluso em 28/05/2007 16:28. \r\n\r\nAutor: EDSON APARECIDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DE SOUZA LOUREIRO (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018355-8, concluso em 28/05/2007 16:35. \r\n\r\nAutor: DIVA DE SOUZA LOUREIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE MORAES E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018444-7, concluso em 28/05/2007 16:28. \r\n\r\nAutor: RENATO DE MORAES,MARIA JOSE CASTRO MORAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE MACEDO LAIRES RODRIGUES (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018461-7, concluso em 28/05/2007 16:26. \r\n\r\nAutor: VIVIANE MACEDO LAIRES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018472-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAUL CESAR DE SOUZA (Adv. VANUSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018714-0, concluso em 29/05/2007 16:02. \r\n\r\nAutor: PAUL CESAR DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.019661-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINO DE PINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.019661-9, concluso em 29/05/2007 15:47. \r\n\r\nAutor: SILVINO DE PINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, emende a parte autora a petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, para apresentar quanto ao:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 222032"
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                                "LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059102-7 NELMA VALIATE BAPTISTA CUPERTINO (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.059102-7\r\n\r\nAutor(a): NELMA VALIATE BAPTISTA CUPERTINO\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal (via Fazenda Nacional), em que a parte autora pretende a restituição da quantia de R$ 10.385,36 (dez mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), recolhida ao Fisco, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre os valores das verbas relativas a “abono pecuniário”, “licença-prêmio convertida em pecúnia” e “APIP”, corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora. Outrossim, almeja que a ré se abstenha de cobrar o tributo mencionado sobre as parcelas vincendas, relativas às mesmas verbas em foco.\r\n\r\nAlega a parte autora que tais verbas teriam natureza indenizatória, não incidindo, destarte, a tributação do imposto de renda. \r\n\r\nA ré sustenta que, a natureza das rendas recebidas pela autora não seria indenizatória, mas sim remuneratórias, não estando incluídas nas hipóteses de isenção contempladas pela Lei nº 7.713/1988, motivo pelo qual reputa legítimo o respectivo desconto, a título de imposto de renda, requerendo, por fim, a improcedência da demanda.\r\n\r\nNão havendo preliminares a ser apreciadas, passo a adentrar no mérito.\r\n\r\nNo caso sub examen, faz-se mister destacar a natureza jurídica das verbas, nas quais incidiu a questionada tributação do imposto de renda, para verificação se configurariam ou não fato gerador, para incidência do referido imposto, concluindo-se ou não, pela ilegalidade da exação.\r\n\r\nPrimeiramente, o abono pecuniário de férias, direito potestativo do empregado em face do empregador, previsto no artigo 143 da CLT, consiste na conversão de 1/3 do período de férias em pecúnia, enquanto meio de compensar o empregado, por não usufruir desse período de descanso, prestando o serviço ao empregador, implicando sua configuração como verba indenizatória, conforme entendimento do STJ, esposado abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARTIGO 535 DO CPC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO-OCORRÊNCIA. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS DE NATUREZA DISTINTA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n1. Não há violação do artigo 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente.\r\n\r\n2. O julgador não precisa responder todas as alegações das partes se\r\n\r\njá tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem está obrigado a ater-se aos fundamentos por elas indicados.\r\n\r\n3. A utilização dos expurgos inflacionários é devida, mesmo que não haja pedido explícito da parte.\r\n\r\n4. Os valores recebidos a título de abono pecuniário de férias têm caráter indenizatório, não constituindo acréscimo patrimonial a ensejar a incidência do Imposto de Renda (grifo nosso).\r\n\r\n5. Falta de interesse de agir no que concerne à suposta impossibilidade de se compensarem tributos de natureza distinta.\r\n\r\n6. Recurso especial improvido (STJ, Segunda Turma, RESP nº 874793, Rel. Min. Castro Meira, data da decisão : 12/12/2006).\r\n\r\nEm relação à licença-prêmio, consistia em um direito a uma licença de 3 meses, a cada 5 anos de efetivo serviço prestado, até o limite de 35 anos, cabendo sua conversão em pecúnia, no caso do trabalhador não gozar deste benefício, tendo o condão de compensar a não-fruição do seu direito, pela parte autora, ensejando sua nítida natureza indenizatória, não incidindo, destarte, tributação do imposto de renda, conforme entendimento do STJ, que culminou na edição das Súmulas 125 e 136, conforme manifestado no seguinte julgado:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - VERBAS INDENIZATÓRIAS: FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E ABONO-ASSIDUIDADE (APIP) - NÃO-INCIDÊNCIA DO TRIBUTO - ITERATIVOS PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Esta Corte pacificou o entendimento de que não incide imposto de renda sobre verbas indenizatórias, sejam estas decorrentes de plano de demissão voluntária, plano de aposentadoria incentivada, abono pecuniário de férias e indenização especial (gratificação) e sobre a conversão em pecúnia dos seguintes direitos não gozados, tais como férias (inclusive quando houver demissão sem justa causa), folgas, licença-prêmio e abono-assiduidade (APIP) (grifo nosso).\r\n\r\n2. Não está configurada, portanto, a hipótese de incidência do imposto de renda previsto no art. 43 do Código Tributário Nacional (grifo nosso).\r\n\r\n3.Recurso especial provido, para reconhecer a não-incidência do imposto de renda sobre as férias, abonos-assiduidade (APIP) e licença-prêmio não gozadas e pagas em pecúnia ao recorrente (STJ, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, RESP nº 788833, Data da decisão: 12/09/2006).\r\n\r\nTendo a mesma natureza indenizatória da licença, a Ausência Permitida para Interesse Particular (APIP), consiste na permissão para que o empregado possa se ausentar do trabalho, sem justificativa, sendo esse período considerado de efetivo exercício. No caso de conversão em pecúnia, o empregado não usufrui desse direito, percebendo a respectiva remuneração.\r\n\r\nDestarte, nítida é a natureza indenizatória de tais pecúnias, a título de licença-prêmio, abono pecuniário e APIP, percebidas pela autora, para fins de compensar a renúncia a um direito, legalmente ou contratualmente previsto. O que ocorre, na realidade, é a troca de um bem jurídico (direito de usufruir o período de descanso) por outro (valor em dinheiro). Trata-se de recomposição do patrimônio, não constituindo renda decorrente do trabalho, nem qualquer acréscimo patrimonial, sujeito à tributação do imposto de renda, conforme as hipóteses de incidência de tal tributo, previstas no artigo 43, incisos I e II, do CTN.\r\n\r\nA questão já foi deslindada, em sede do Superior Tribunal de Justiça, conforme ilustração abaixo dos seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO A QUO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\nVERBAS INDENIZATÓRIAS. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO. AJUSTE ANUAL DO TRIBUTO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PARA FINS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso especial.\r\n\r\n2. Acórdão a quo segundo qual: a) “descabe falar em compensação de valores relativos ao imposto de renda retido na fonte com aqueles constantes na declaração de ajuste anual em face da inexistência de título executivo judicial ou extrajudicial a amparar tal pretensão da União Federal (Fazenda Nacional) (art. 741, VI, do CPC)”; b) “na execução, a compensação só é admissível quando operada com crédito do embargante que se revista das mesmas características do título embargado”.\r\n\r\n3. Fundamentos da decisão a quo que são claros e nítidos, sem haver omissões, obscuridades, dúvidas ou contradições. O não-acatamento das teses contidas no recurso não implica cerceamento de defesa. Ao magistrado cabe apreciar a questão de acordo com o que entender atinente à lide. Não está obrigado a julgá-la conforme o pleiteado pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento (art. 131 do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso. Não obstante a oposição de embargos declaratórios, não são eles mero expediente para forçar o ingresso na instância extraordinária, se não há omissão do acórdão a ser suprida. Não há necessidade de se abordar, como suporte da decisão, dispositivos legais e/ou constitucionais. Inexiste ofensa aos arts. 458, II, e 535, II, do CPC quando a matéria enfocada é deveras abordada no voto a quo.\r\n\r\n4. Ausência do necessário prequestionamento dos demais dispositivos legais indicados como afrontados (exceto o art. 741, VI, do CPC), por não terem sido abordados, em momento algum, no decisão recorrida, mesmo não sendo necessárias a sua menção nem a sua análise.\r\n\r\n5. O art. 333, I e II, do CPC, dispõe que compete ao autor fazer prova constitutiva de seu direito e o réu, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. In casu, os autores fizeram prova do fato constitutivo de seu direito - a comprovação da retenção indevida de imposto de renda sobre férias, abono-assiduidade, e licença-prêmio, não gozadas em função da necessidade do serviço, os quais constituem verbas indenizatórias, conforme já está pacificado no seio desta Casa Julgadora (Súmulas acima citadas) (grifo nosso).\r\n\r\n6. A juntada das declarações de ajuste, para fins de verificação de eventual compensação, não estabelece fato constitutivo do direito do autor, ao contrário, perfazem fato extintivo do seu direito, cuja comprovação é única e exclusivamente da parte ré (Fazenda Nacional). Ocorrendo a incidência, na fonte, de retenção indevida do adicional de imposto de renda, não há necessidade de se comprovar que o responsável tributário recolheu a respectiva importância aos cofres públicos.\r\n\r\n7. Não se pode afastar a pretensão da restituição via precatório, visto que o contribuinte poderá escolher a forma mais conveniente para pleitear a execução da decisão condenatória, id est, por meio de compensação ou restituição via precatório. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n8. “Tributário. Repetição de Indébito. Imposto de Renda Retido na Fonte. Férias não gozadas. Natureza indenizatória. Não-incidência. Desnecessidade de comprovação pelo contribuinte de que não houve compensação dos valores indevidamente retidos na declaração anual de ajuste. Orientação sedimentada em ambas as Turmas da 1ª Seção” (Resp nº 733104/SC, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 09/05/2005).\r\n\r\n9. “Tratando-se de ação de repetição de indébito, a restituição deve ser feita pela regra geral, observado o art. 100 da CF/88, descabendo ao Tribunal modificar o pedido, determinando a retificação da declaração anual de ajuste” (REsp nº 801218/SC, 2ª Turma, Relª Minª Eliana Calmon, DJ de 22/03/2006).\r\n\r\n10. Agravo regimental não-provido. (STJ, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, AGRESP 841251, Data da decisão: 12/09/2006).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - PARCELAS INDENIZATÓRIAS - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL - CTN, ART. 150 - EXTINÇÃO DO PROCESSO NO PRIMEIRO GRAU. JULGAMENTO DO MÉRITO NA SEGUNDA INSTÂNCIA. IMPOSSIBLIDADE. ART. 515 DO CPC - APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO ADVENTO DA LEI 10.352/2001. LICENÇA-PRÊMIO - AUSÊNCIA PERMITIDA PARA\r\n\r\nTRATAR DE INTERESSE PARTICULAR - APIP - ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - VERBAS INDENIZATÓRIAS - NÃO-INCIDÊNCIA - SÚMULA 136 DO STJ - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA - VERBA HONORÁRIA - REEXAME - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 07 DO STJ - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Consoante entendimento esposado pela 1ª Seção, o prazo prescricional qüinqüenal, para haver a restituição do IR sobre verbas indenizatórias, começa a fluir da extinção do crédito tributário, que no caso ocorre com a homologação da declaração de rendimentos apresentada pelo contribuinte ao final de cada exercício financeiro, que deverá ser efetuada pela autoridade fiscal no prazo de cinco anos, sob pena de ocorrer a homologação tácita. \r\n\r\n- Decretada a extinção do processo no primeiro grau, nos termos do art. 267, VI, do CPC é vedado ao Juízo da apelação decidir sobre a questão de fundo, sob pena de infringir o princípio 'tantum devolutum quanto appellatum' e o duplo grau de jurisdição previsto no art. 515 do CPC.\r\n\r\n- Antes do advento da Lei 10.352/2001, que acrescentou o § 3º ao art. 515 do CPC, o Tribunal não estava autorizado a apreciar o mérito da controvérsia quando extinto o feito pelo juiz de 1º grau sem julgamento do mérito, sob pena de incorrer em supressão de instância.\r\n\r\n- A ausência permitida ao trabalho - APIP convertida em pecúnia, assim como o abono pecuniário de férias e as licenças-prêmio não estão sujeitas à incidência do imposto de renda porque não configuram acréscimo patrimonial de qualquer natureza ou renda, mas sim espécies de verbas indenizatórias sem natureza salarial (grifo nosso).\r\n\r\n- O reexame dos elementos que formaram o convencimento do julgador na determinação do percentual arbitrado para os honorários advocatícios não se coaduna com a natureza do recurso especial, em face do entendimento jurisprudencial espelhado na Súmula 07/STJ.\r\n\r\n- Recurso conhecido e parcialmente provido. (STJ, Segunda Turma, REsp 499552, Rel. MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS; data da decisão : 19/09/2005).\r\n\r\nPortanto, diante das verbas recebidas pela autora, a título de “licença-prêmio”, “abono pecuniário” e 'APIP”, de natureza indenizatória, não configuram fato gerador a incidir o imposto de renda, previsto no artigo 43 do CTN.\r\n\r\nVale ressaltar que, a parte autora comprovou nos autos a mencionada retenção indevida, por meio dos documentos, de fls. 25/26, em consonância com o artigo 333, inciso I, do CPC, uma vez que se trata de causa tributária, cabendo à parte autora demonstrar fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nAlém do fato da retenção, a título de imposto de renda, não ter sido contestada pela ré, que apenas baseou sua argumentação, em torno da natureza das verbas, nas quais incidiu a tributação, a ré não argüiu qualquer fato impeditivo ou modificativo do direito autoral, descumprindo-se, destarte, o artigo 333, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSobreleva notar que, em relação à declaração de ajuste, para fins de eventual compensação dos valores pretendidos, não estabelece fato constitutivo do direito da parte autora, ao contrário, perfazem fato extintivo do seu direito, cuja comprovação é única e exclusivamente da parte ré, conforme mencionado no julgado supra.\r\n\r\nTodavia, para se evitar possível enriquecimento sem causa da parte autora, foram consideradas as declarações anuais de ajuste de cada ano-base apresentadas pela parte autora, justamente porque o imposto de renda é um tributo de fato gerador complexivo, devendo ser informados, ano a ano, os valores a deduzir verbas indenizatórias, levando em consideração os rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis, os tributados, exclusivamente na fonte, e as deduções autorizadas por lei, para aferir a nova base de cálculo do imposto, sobre a qual recairá a alíquota, apurando-se, assim, o valor que efetivamente deverá ser restituído.\r\n\r\nDestarte, após o encontro de contas pela retificação das declarações de renda anuais e sopesados os diversos elementos de cálculo da exação, inclusive limites de isenção do IRPF em todo o seu contexto, nos termos da legislação aplicável ano a ano, como acima referenciado, foram contabilizados os valores componentes da base de cálculo do IRPF e os não sujeitos à incidência da execução, assim como os valores a serem restituídos.\r\n\r\nAssim, foi determinada a apuração dos valores devidos pelo Contador Judicial (fl. 60), sendo apresentados os cálculos, de fls. 61/62, consideradas as declarações anuais de ajustes dos anos respectivos, cálculos estes que ora se acolhem como integrantes da presente sentença.\r\n\r\nPor fim, diante de tais razões, merece prosperar, a demanda autoral no que tange à restituição dos valores a título de “licença-prêmio”, “abono pecuniário” e “APIP”, no valor de R$ 11.034,98 (onze mil, trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), já considerada a aplicação da taxa SELIC, conforme os cálculos, de fls. 61/62.\r\n\r\nOutrossim, credencia-se a parte autora, em relação ao pedido de abstenção da ré de cobrar o pagamento do imposto de renda, sobre os valores a título de “licença-prêmio”, “abono pecuniário” e “APIP”, uma vez reconhecida, por este Juízo, a inexigibilidade do mencionado tributo sobre as discutidas verbas, devendo a mesma informar à fonte pagadora da presente sentença, mediante entrega, caso queira, da cópia desta, já que o empregador não é parte na lide, mas sim a União (Fazenda Nacional). De qualquer modo, resta à parte autora sempre a solução de fazer os ajustes por ocasião da declaração do imposto de renda, momento em que poderá fazer uso da decisão judicial e impor ao Fisco o cálculo do imposto, levando em conta o reconhecimento da inexistência de fato imponível, em relação às verbas objeto da lide, sobretudo, porque, embora com pagamentos mensais antecipados, a exação é anual.\r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para declarar a inexigibilidade do imposto de renda, incidente sobre as verbas devidas à autora a título de “licença-prêmio”, “abono pecuniário” e “APIP”e condenar a ré a se abster de cobrar da parte autora tributação de imposto de renda, sobre as referidas verbas, bem como a pagar à autora a quantia de R$ 11.034,98 (onze mil, trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), a título de restituição de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas relativas à “licença-prêmio”, “abono pecuniário” e “APIP”, conforme cálculos, de fls. 61/62, em que foram considerados a atualização monetária e acréscimo de juros de mora, mediante incidência da taxa SELIC, com fulcro na Súmula 162 do STJ.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a devida atualização dos cálculos, de fls. 61/62. \r\n\r\nAto contínuo, oficie-se a parte ré para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nNo exercício da titularidade do 2º JEF/RJ\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.036304-0 MARISTELLA TORRACO CIMINELLI (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.036304-0\r\n\r\nAutor(a): MARISTELLA TORRACO CIMINELLI\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende a “gratificação de raio x”, no percentual de 10%, incidente sobre todas as parcelas pagas, durante a prestação do serviço militar, relativas ao soldo e às férias pagas. Outrossim, pretende o pagamento de férias radiológicas, do 13º salário e da indenização, decorrente da dispensa do serviço do Exército, com correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nAlega a parte autora que, após concluir o ensino superior em Odontologia, apresentara-se junto às Forças Armadas, a fim de prestar o serviço militar como dentista, tendo sido selecionada, em janeiro de 1996, passando pelos postos de Aspirante a Oficial, 2º Tenente e 1º Tenente, sendo dispensada, em 27/02/2003, em razão do limite de tempo para exercício de tal profissão, nos quadros do Exército. Assevera que, quase diariamente, utilizava aparelhos de “raio x”, no exercício de sua atividade, o que enseja o direito à percepção de uma gratificação de 10%, calculada sobre o soldo e férias, bem como o direito de gozar dois períodos de férias anuais, de 20 (vinte) dias, mais 1/3 de adicional de férias. Todavia, conforme sua narração, tais verbas e benefícios eram concedidos somente aos Oficiais-Dentistas mais antigos na sua Unidade.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a prescrição qüinqüenal, do fundo do direito, com fulcro no Decreto nº 20.910/1932. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro comprovando o exercício da atividade sujeita à radiação mencionada, juntando, às fls. 43/59, documentos, que indicam que a autora não teria registros de atividades prestadas com uso de aparelhos de raio x. \r\n\r\nNo mérito, de início, verifica-se que se trata de obrigação de trato sucessivo, na qual a prescrição se renova mensalmente, razão pela qual afasto a preliminar de prescrição do fundo de direito, argüida pela ré, acolhendo a prescrição, apenas no que se refere às parcelas, anteriores ao qüinqüênio, que antecede a data da propositura da ação, tal como disposto na Súmula 85 do STJ.\r\n\r\nA gratificação de raio x e as férias radiológicas, instituídas pela Lei nº 1.234/1950, regulamentada para os militares pelo Decreto nº 32.604/1953, são devidas aos militares que se expõem, habitualmente, às radiações de raio x, durante o exercício de seu trabalho, tendo aquela gratificação sido posteriormente alterada pela Lei nº 7.923/1989, atualmente regulamentada pelo Exército, pela Portaria nº 056 - DGS, de 20 de dezembro de 2000, correspondendo a um percentual de 10% sobre o soldo.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante utilização de máquina de raio x, tampouco demonstrou os valores a serem pagos a título de indenização, pela dispensa dos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo que tange aos valores a título de 13º salário, pretendido pela autora, ao contrário do que afirma, foram pagos durante o período trabalhado, conforme planilhas, de fls. 10/18. \r\n\r\nDeve ser ressaltado, que as condições previstas no artigo 7o da Portaria 10-DGS, de 28 de março de 1988, são cumulativas, ou seja, além do militar servir em unidade que tenha aparelho radiológico, tem-se que operar direta e habitualmente com aquele ou estar próximo ao mesmo, além de estar cadastrado na Diretoria de Saúde.\r\n\r\nQuando a parte ré fora intimada, para esclarecer, se a parte autora exerce atividade laboral que a exponha à radiação de raio x, juntou pareceres do Ministério da Defesa, que afirmam a inexistência de registros nos assentamentos da Diretoria de Saúde do Ministério do Exército, em que constem que a autora trabalha sujeita à radiação de raio x, condição esta para receber a pretendida gratificação e as férias radiológicas, conforme disposto no artigo 7º, da Portaria nº 10 - DGS, de 28 de março de 1988, com posterior modificações pela Portaria nº 056 - DGS, de 20 de dezembro de 2000, ambas editadas pelo Ministério do Exército.\r\n\r\nSem dúvida que a eventual inexistência ou impossibilidade de comprovação do referido cadastro poderiam ser supridas por outro meio de prova. Contudo, a parte autora, na petição inicial, não especificou, oportunamente, que prova poderia produzir, deixando de arrolar testemunhas, nem apresentando prova documental hábil a demonstrar os fatos narrados, na inicial. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato. Logo, não foi isso que ocorreu, quedou-se inerte e não pode, agora, locupletar-se de sua desídia processual, a fim de obter direito sequer demonstrado a este Juízo.\r\n\r\nSendo assim, há de prevalecer a presunção de veracidade e a fé pública dos esclarecimentos idôneos e oficiais, prestados pela autoridade administrativa competente, os quais não foram rechaçados inequivocamente pelos elementos e fatos constitutivos do suposto direito alegado, pelo que desmerece êxito a pretensão autoral desacompanhada das provas elucidativas, que são de sua incumbência, por força da norma insculpida no artigo 333, I, do CPC. \r\n\r\nDestarte, em razão da insuficiência das provas constantes dos presentes autos, necessárias ao convencimento deste Juízo, conforme disposto nos artigos 130, 131 e 335 do CPC, de que ocorrera a efetiva prestação de serviço pela autora com exposição à radiação de raio x, a demanda autoral não merece prosperar, na forma em que restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas para recurso ex lege. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 3º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n3 - 2003.51.51.084260-3 ISIS MARIZ DA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.084260-3\r\n\r\nAutor(a): ISIS MARIZ DA SILVA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal (via Fazenda Nacional), em que a parte autora pretende a restituição da quantia de R$ 11.099,69 (onze mil, noventa e nove reais e sessenta e nove centavos), recolhida ao Fisco, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre os valores das verbas relativas a “abono pecuniário das férias”, “férias indenizadas”, e “licença-prêmio convertida em pecúnia” e “APIP”, corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora.\r\n\r\nAlega a parte autora que tais verbas teriam natureza indenizatória, não incidindo, destarte, a tributação do imposto de renda. \r\n\r\nApesar da parte autora não ter formulado o pedido de forma clara, parecendo confundir as distintas verbas relativas ao abono pecuniário e férias indenizadas, restou esclarecido, pela leitura da fundamentação da petição inicial, que a autora pretende, na verdade, perceber ambas as verbas, somando-as enquanto férias que não foram gozadas. Ademais, o almejado valor, expresso na inicial, aproxima-se, em muito, do quantum debeatur apurado pela Contadoria Judicial, o que reforça mais ainda tal entendimento. \r\n\r\nA ré sustenta que, a natureza das rendas recebidas pela autora não seria indenizatória, mas sim remuneratórias, não estando incluídas nas hipóteses de isenção contempladas pela Lei nº 7.713/1988, motivo pelo qual reputa legítimo o respectivo desconto, a título de imposto de renda, requerendo, por fim, a improcedência da demanda.\r\n\r\nNão havendo preliminares a ser apreciadas, passo a adentrar no mérito.\r\n\r\nNo caso sub examen, faz-se mister destacar a natureza jurídica das verbas, nas quais incidiu a questionada tributação do imposto de renda, para verificação se configurariam ou não fato gerador, para incidência do referido imposto, concluindo-se ou não, pela ilegalidade da exação.\r\n\r\nPrimeiramente, o abono pecuniário de férias, direito potestativo do empregado em face do empregador, previsto no artigo 143 da CLT, consiste na conversão de 1/3 do período de férias em pecúnia, enquanto meio de compensar o empregado, por não usufruir desse período de descanso, prestando o serviço ao empregador, implicando sua configuração como verba indenizatória, conforme entendimento do STJ, esposado abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARTIGO 535 DO CPC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO-OCORRÊNCIA. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS DE NATUREZA DISTINTA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n1. Não há violação do artigo 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, apenas não adotando a tese do recorrente.\r\n\r\n2. O julgador não precisa responder todas as alegações das partes se\r\n\r\njá tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem está obrigado a ater-se aos fundamentos por elas indicados.\r\n\r\n3. A utilização dos expurgos inflacionários é devida, mesmo que não haja pedido explícito da parte.\r\n\r\n4. Os valores recebidos a título de abono pecuniário de férias têm caráter indenizatório, não constituindo acréscimo patrimonial a ensejar a incidência do Imposto de Renda (grifo nosso).\r\n\r\n5. Falta de interesse de agir no que concerne à suposta impossibilidade de se compensarem tributos de natureza distinta.\r\n\r\n6. Recurso especial improvido (STJ, Segunda Turma, RESP nº 874793, Rel. Min. Castro Meira, data da decisão : 12/12/2006).\r\n\r\nEm relação à licença-prêmio, consistia em um direito a uma licença de 3 meses, a cada 5 anos de efetivo serviço prestado, até o limite de 35 anos, cabendo sua conversão em pecúnia, no caso do trabalhador não gozar deste benefício. \r\n\r\nTanto em relação à licença-prêmio convertida em pecúnia, quanto aos valores recebidos a título de indenização de férias, tiveram o condão de compensar a não-fruição do seu direito, pela parte autora, ensejando sua nítida natureza indenizatória, não incidindo, destarte, tributação do imposto de renda, conforme entendimento do STJ, que culminou na edição das Súmulas 125 e 136, conforme manifestado no seguinte julgado:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - VERBAS INDENIZATÓRIAS: FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E ABONO-ASSIDUIDADE (APIP) - NÃO-INCIDÊNCIA DO TRIBUTO - ITERATIVOS PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Esta Corte pacificou o entendimento de que não incide imposto de renda sobre verbas indenizatórias, sejam estas decorrentes de plano de demissão voluntária, plano de aposentadoria incentivada, abono pecuniário de férias e indenização especial (gratificação) e sobre a conversão em pecúnia dos seguintes direitos não gozados, tais como férias (inclusive quando houver demissão sem justa causa), folgas, licença-prêmio e abono-assiduidade (APIP) (grifo nosso).\r\n\r\n2. Não está configurada, portanto, a hipótese de incidência do imposto de renda previsto no art. 43 do Código Tributário Nacional (grifo nosso).\r\n\r\n3.Recurso especial provido, para reconhecer a não-incidência do imposto de renda sobre as férias, abonos-assiduidade (APIP) e licença-prêmio não gozadas e pagas em pecúnia ao recorrente (STJ, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, RESP nº 788833, Data da decisão: 12/09/2006).\r\n\r\nTendo a mesma natureza indenizatória da licença-prêmio e das férias indenizadas, a Ausência Permitida para Interesse Particular (APIP), consiste na permissão para que o empregado possa se ausentar do trabalho, sem justificativa, sendo esse período considerado de efetivo exercício. No caso de conversão em pecúnia, o empregado não usufrui desse direito, percebendo a respectiva remuneração.\r\n\r\nDestarte, nítida é a natureza indenizatória de tais pecúnias, a título de licença-prêmio, férias indenizadas, abono pecuniário e APIP, percebidas pela autora, para fins de compensar a renúncia a um direito, legalmente ou contratualmente previsto. O que ocorre, na realidade, é a troca de um bem jurídico (direito de usufruir o período de descanso) por outro (valor em dinheiro). Trata-se de recomposição do patrimônio, não constituindo renda decorrente do trabalho, nem qualquer acréscimo patrimonial, sujeito à tributação do imposto de renda, conforme as hipóteses de incidência de tal tributo, previstas no artigo 43, incisos I e II, do CTN.\r\n\r\nA questão já foi deslindada, em sede do Superior Tribunal de Justiça, conforme ilustração abaixo dos seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO A QUO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\nVERBAS INDENIZATÓRIAS. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO. AJUSTE ANUAL DO TRIBUTO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PARA FINS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso especial.\r\n\r\n2. Acórdão a quo segundo qual: a) “descabe falar em compensação de valores relativos ao imposto de renda retido na fonte com aqueles constantes na declaração de ajuste anual em face da inexistência de título executivo judicial ou extrajudicial a amparar tal pretensão da União Federal (Fazenda Nacional) (art. 741, VI, do CPC)”; b) “na execução, a compensação só é admissível quando operada com crédito do embargante que se revista das mesmas características do título embargado”.\r\n\r\n3. Fundamentos da decisão a quo que são claros e nítidos, sem haver omissões, obscuridades, dúvidas ou contradições. O não-acatamento das teses contidas no recurso não implica cerceamento de defesa. Ao magistrado cabe apreciar a questão de acordo com o que entender atinente à lide. Não está obrigado a julgá-la conforme o pleiteado pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento (art. 131 do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso. Não obstante a oposição de embargos declaratórios, não são eles mero expediente para forçar o ingresso na instância extraordinária, se não há omissão do acórdão a ser suprida. Não há necessidade de se abordar, como suporte da decisão, dispositivos legais e/ou constitucionais. Inexiste ofensa aos arts. 458, II, e 535, II, do CPC quando a matéria enfocada é deveras abordada no voto a quo.\r\n\r\n4. Ausência do necessário prequestionamento dos demais dispositivos legais indicados como afrontados (exceto o art. 741, VI, do CPC), por não terem sido abordados, em momento algum, no decisão recorrida, mesmo não sendo necessárias a sua menção nem a sua análise.\r\n\r\n5. O art. 333, I e II, do CPC, dispõe que compete ao autor fazer prova constitutiva de seu direito e o réu, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. In casu, os autores fizeram prova do fato constitutivo de seu direito - a comprovação da retenção indevida de imposto de renda sobre férias, abono-assiduidade, e licença-prêmio, não gozadas em função da necessidade do serviço, os quais constituem verbas indenizatórias, conforme já está pacificado no seio desta Casa Julgadora (Súmulas acima citadas) (grifo nosso).\r\n\r\n6. A juntada das declarações de ajuste, para fins de verificação de eventual compensação, não estabelece fato constitutivo do direito do autor, ao contrário, perfazem fato extintivo do seu direito, cuja comprovação é única e exclusivamente da parte ré (Fazenda Nacional). Ocorrendo a incidência, na fonte, de retenção indevida do adicional de imposto de renda, não há necessidade de se comprovar que o responsável tributário recolheu a respectiva importância aos cofres públicos.\r\n\r\n7. Não se pode afastar a pretensão da restituição via precatório, visto que o contribuinte poderá escolher a forma mais conveniente para pleitear a execução da decisão condenatória, id est, por meio de compensação ou restituição via precatório. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n8. “Tributário. Repetição de Indébito. Imposto de Renda Retido na Fonte. Férias não gozadas. Natureza indenizatória. Não-incidência. Desnecessidade de comprovação pelo contribuinte de que não houve compensação dos valores indevidamente retidos na declaração anual de ajuste. Orientação sedimentada em ambas as Turmas da 1ª Seção” (Resp nº 733104/SC, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 09/05/2005).\r\n\r\n9. “Tratando-se de ação de repetição de indébito, a restituição deve ser feita pela regra geral, observado o art. 100 da CF/88, descabendo ao Tribunal modificar o pedido, determinando a retificação da declaração anual de ajuste” (REsp nº 801218/SC, 2ª Turma, Relª Minª Eliana Calmon, DJ de 22/03/2006).\r\n\r\n10. Agravo regimental não-provido. (STJ, Primeira Turma, Rel. Min. José Delgado, AGRESP 841251, Data da decisão: 12/09/2006).\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - PARCELAS INDENIZATÓRIAS - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL - CTN, ART. 150 - EXTINÇÃO DO PROCESSO NO PRIMEIRO GRAU. JULGAMENTO DO MÉRITO NA SEGUNDA INSTÂNCIA. IMPOSSIBLIDADE. ART. 515 DO CPC - APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO ADVENTO DA LEI 10.352/2001. LICENÇA-PRÊMIO - AUSÊNCIA PERMITIDA PARA\r\n\r\nTRATAR DE INTERESSE PARTICULAR - APIP - ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - VERBAS INDENIZATÓRIAS - NÃO-INCIDÊNCIA - SÚMULA 136 DO STJ - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA - VERBA HONORÁRIA - REEXAME - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 07 DO STJ - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Consoante entendimento esposado pela 1ª Seção, o prazo prescricional qüinqüenal, para haver a restituição do IR sobre verbas indenizatórias, começa a fluir da extinção do crédito tributário, que no caso ocorre com a homologação da declaração de rendimentos apresentada pelo contribuinte ao final de cada exercício financeiro, que deverá ser efetuada pela autoridade fiscal no prazo de cinco anos, sob pena de ocorrer a homologação tácita. \r\n\r\n- Decretada a extinção do processo no primeiro grau, nos termos do art. 267, VI, do CPC é vedado ao Juízo da apelação decidir sobre a questão de fundo, sob pena de infringir o princípio 'tantum devolutum quanto appellatum' e o duplo grau de jurisdição previsto no art. 515 do CPC.\r\n\r\n- Antes do advento da Lei 10.352/2001, que acrescentou o § 3º ao art. 515 do CPC, o Tribunal não estava autorizado a apreciar o mérito da controvérsia quando extinto o feito pelo juiz de 1º grau sem julgamento do mérito, sob pena de incorrer em supressão de instância.\r\n\r\n- A ausência permitida ao trabalho - APIP convertida em pecúnia, assim como o abono pecuniário de férias e as licenças-prêmio não estão sujeitas à incidência do imposto de renda porque não configuram acréscimo patrimonial de qualquer natureza ou renda, mas sim espécies de verbas indenizatórias sem natureza salarial (grifo nosso).\r\n\r\n- O reexame dos elementos que formaram o convencimento do julgador na determinação do percentual arbitrado para os honorários advocatícios não se coaduna com a natureza do recurso especial, em face do entendimento jurisprudencial espelhado na Súmula 07/STJ.\r\n\r\n- Recurso conhecido e parcialmente provido. (STJ, Segunda Turma, REsp 499552, Rel. MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS; data da decisão : 19/09/2005).\r\n\r\nPortanto, diante das verbas recebidas pela autora, a título de “licença-prêmio”, “férias indenizadas”, “abono pecuniário” e 'APIP”, de natureza indenizatória, não configuram fato gerador a incidir o imposto de renda, previsto no artigo 43 do CTN.\r\n\r\nVale ressaltar que, a parte autora comprovou nos autos a mencionada retenção indevida, por meio dos documentos, de fls. 17/18, em consonância com o artigo 333, inciso I, do CPC, uma vez que se trata de causa tributária, cabendo à parte autora demonstrar fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nAlém do fato da retenção, a título de imposto de renda, não ter sido contestada pela ré, que apenas baseou sua argumentação, em torno da natureza das verbas, nas quais incidiu a tributação, a ré não argüiu qualquer fato impeditivo ou modificativo do direito autoral, nem juntou as declarações de ajuste dos anos-calendário de 1998 e 1999, para demonstração da existência de restituição dos valores questionados, uma vez que, na contestação, deve ser alegada toda matéria de defesa, bem como apresentadas todas as provas, sob pena de preclusão, descumprindo-se, destarte, o artigo 333, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSobreleva notar que, em relação à declaração de ajuste, para fins de eventual compensação dos valores pretendidos, não estabelece fato constitutivo do direito da parte autora, ao contrário, perfazem fato extintivo do seu direito, cuja comprovação é única e exclusivamente da parte ré, conforme mencionado no julgado supra, não tendo sido efetuada no prazo para apresentação da contestação, impondo-se a preclusão para produção da prova.\r\n\r\nTodavia, para se evitar possível enriquecimento sem causa da parte autora, foi determinada a juntada das declarações de ajuste fiscal ao término de cada ano-base, justamente porque o imposto de renda é um tributo de fato gerador complexivo, devendo ser informados, ano a ano, os valores a deduzir verbas indenizatórias, levando em consideração os rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis, os tributados, exclusivamente na fonte, e as deduções autorizadas por lei, para aferir a nova base de cálculo do imposto, sobre a qual recairá a alíquota, apurando-se, assim, o valor que efetivamente deverá ser restituído.\r\n\r\nDestarte, após o encontro de contas pela retificação das declarações de renda anuais e sopesados os diversos elementos de cálculo da exação, inclusive limites de isenção do IRPF em todo o seu contexto, nos termos da legislação aplicável ano a ano, como acima referenciado, surgiriam os valores componentes da base de cálculo do IRPF e os não sujeitos à incidência da execução, assim como os valores a serem restituídos, todavia, a ausência da declaração anual de ajuste dos anos-calendário de 1998 e 1999 prejudicou a apuração dos valores eventualmente pagos pela ré à autora, para ser deduzidos do valor a pagar.\r\n\r\nVerifica-se que as declarações anuais de ajustes, de fls. 35/44, foram juntadas aos autos, para fins de eventual dedução dos valores pretendidos. Todavia, tais documentações se revelaram ilegíveis, restando, ainda, a declaração de ajuste do ano calendário de 1999, tendo sido determinada nova juntada pela parte autora, que se quedou inerte. \r\n\r\nConsiderando que caberia à ré a apresentação de tal documentação, conforme já mencionado, não cabendo mais a produção da prova em razão da preclusão, foi determinada a apuração dos valores devidos pelo Contador Judicial (fl. 48), sendo apresentados os cálculos, de fls. 49/56, sem a consideração das declarações anuais de ajustes dos anos respectivos.\r\n\r\nPor fim, diante de tais razões, merece prosperar, a demanda autoral relativa à restituição dos valores a título de “licença-prêmio”, “férias indenizadas” “abono pecuniário' e “APIP”, com vinculação ao valor expresso na inicial, de R$ 11.099,69 (onze mil, noventa e nove reais e sessenta e nova centavos), atualizado monetariamente e acrescido de juros, conforme os cálculos, de fls. 49/56, uma vez que, ainda que tenha sido apurado valor superior ao almejado, antes mesmo da aplicação da SELIC, este Juízo, em razão do princípio da congruência, está vinculado ao presente pedido, nos limites em que foi formulado na inicial, nos termos do artigo 128 do CPC, sob pena de ensejar julgamento ultra-petita.\r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 11.099,69 (dez mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos), a título de restituição de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas relativas à “licença-prêmio”, “férias indenizadas”, “abono pecuniário” e “APIP”, devendo tal valor ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, mediante incidência da taxa SELIC, com fulcro na Súmula 162 do STJ, conforme cálculos de fls. 50/56.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a devida atualização dos cálculos, de fls. 50/56. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, na petição inicial, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas, até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então vigente, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se a parte ré para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nNo exercício da titularidade do 2º JEF/RJ\r\n\r\n4 - 2004.51.51.032068-8 MARIA ELISABETH SANTOS (Adv. RAFAELLA P MENCOBBONI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.032068-8\r\n\r\nAutora : MARIA ELISABETH SANTOS\r\n\r\nRéu : UNIÃO FEDERAL e outro\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, trata-se de ação em face da União Federal e de Laurinete Santos da Silva, em que a parte autora almeja a concessão da pensão especial de ex-combatente, correspondente à pensão deixada por um Segundo-Tenente das Forças Armadas, ou, subsidiariamente, equivalente a uma pensão deixada por um Segundo-Sargento, observada a cota-parte de 25%, que lhe seria devida, mediante reversão da pensão, anteriormente concedida à viúva do falecido, cessada em 07/02/1979, em virtude da morte daquela, com geração de atrasados a serem atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nA parte autora sustenta sua condição de beneficiária de pensão especial de ex-combatente, na qualidade de filha do Sr. José Tributino dos Santos, ex-combatente falecido em 17/07/1976 (fl. 09), com fulcro nas Leis nº 3.765/1960 e 4.242/1963. Todavia, requer a aplicação do artigo 53, inciso II, do ADCT, no que tange ao valor da pensão, equivalente à deixada por Segundo-Tenente.\r\n\r\nNarra que, após a morte de seu pai, foi concedida a pensão à sua viúva. Tendo esta falecido, em 07/02/1979 (fl. 10), a pensão foi revertida, em sua integralidade, à Laurinete Santos da Silva, filha mais velha do ex-combatente, que figura no presente feito, como segunda ré. Uma vez que as beneficiárias da pensão totalizam 4 filhas, pleiteia a parte autora a cota-parte de 25% do benefício, reservando-se à percentagem restante às demais beneficiárias.\r\n\r\nA União Federal assevera, em sua contestação, que a parte autora não preencheria os requisitos para a concessão da pensão pretendida, elencados no artigo 53, inciso III, do ADCT, uma vez que não teria comprovado a dependência econômica, em relação ao seu pai. Outrossim, sustenta que a referida pensão não poderia corresponder ao valor do soldo do Segundo-Tenente, uma vez que a legislação aplicável, à época, seria a Lei nº 4.242/1963, na qual há expressa previsão da equivalência com a pensão deixada por Segundo-Sargento, pugnando, destarte, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA segunda ré, Srª Laurinete Santos da Silva, em sua peça de defesa, argüi, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito, com base no Decreto nº 20.910/1932. No mérito, alega que, o requerimento de pensão especial, após a CRFB/1988, deverá ser analisado, sob a égide da Lei nº 8.059/1990, na qual não são contempladas as filhas maiores de 21 anos. Outrossim, alega que a parte autora não teria direito às parcelas atrasadas, uma vez que a autora não teria formulado requerimento da pensão na esfera administrativa, requerendo, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nPrimeiramente, verifica-se que há pedido de pagamento de valores atrasados e a presente modalidade de pensão pode ser requerida a qualquer momento, desde o óbito do instituidor da pensão. Sendo assim, afasto a preliminar de prescrição do fundo de direito argüida pela 2ª ré, acolhendo a prescrição, apenas no que se refere às parcelas, anteriores ao qüinqüênio, que antecede a ação, tal como disposto na Súmula 85 do STJ.\r\n\r\nNão havendo mais preliminares a serem analisadas, passa-se ao mérito.\r\n\r\nRelevante para o deslinde da questão é a verificação da legislação a ser aplicada à hipótese versada nos autos. Com efeito, segue-se a regra de que, a norma a ser aplicada, nos casos de natureza previdenciária, é aquela vigente na época da ocorrência do risco social, in casu, a morte do instituidor da pensão - princípio do tempus regit actum. \r\n\r\nConsiderando-se que se trata de reversão do benefício à filha mulher, em razão do falecimento da própria viúva do ex-combatente, que a vinha recebendo, há de ser aplicada a legislação vigente na data da ocorrência do óbito do instituidor, e não de sua viúva ou do requerimento do benefício, nos termos da decisão do Colendo STF no Mandado de Segurança nº 21.707/DF, in verbis: \r\n\r\n“Pensão - Ex-combatente - Regência. O direito a pensão de ex-combatente é regido pelas normas legais em vigor à data do evento morte. Tratando-se de reversão do benefício à filha mulher, em razão do falecimento da própria mãe que a vinha recebendo, consideram-se não os preceitos em vigor quando do óbito desta última, mas do primeiro, ou seja, do ex combatente.” (STF, MS nº 21.707/DF, Plenário, Relator Min. Carlos Velloso, DJU data 13/10/195) (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso vertente, o óbito do ex-combatente ocorreu em 17/07/1976, de acordo com os documentos, de fl. 09, incidindo, portanto, as Leis nºs 3.765/1960 e 4.242/1963, que assim dispunham sobre a matéria, in verbis:\r\n\r\n“Art 30. da Lei nº 4.242/63 - É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência e não percebem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960.” (grifo meu)\r\n\r\n“Art 26. da Lei nº 3.765/60 Os veteranos da campanha do Uruguai e Paraguai, bem como suas viúvas e filhas, beneficiados com a pensão especial instituída pelo Decreto-lei nº 1.544, de 25 de agosto de 1939, e pelo art. 30 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, e os veteranos da revolução acreana, beneficiados com a pensão vitalícia e intransferível instituída pela Lei nº 380, de 10 de setembro de 1948, passam a perceber a pensão correspondente a deixada por um 2º sargento, na forma do art. 15 desta lei.” (grifo meu)\r\n\r\nAssim, depreende-se que, os mencionados dispositivos legais conferiam o direito da percepção da pensão, ora examinada, às filhas dos ex-combatentes, não vinculando o recebimento do benefício ao preenchimento de nenhum outro requisito.\r\n\r\nNo que tange à equivalência da pensão almejada, com a deixada pelo Segundo-Tenente, não merece prosperar, posto que, conforme anteriormente esposado, a legislação, vigente à época do óbito do ex-combatente, previa a equivalência do benefício em tela com a pensão que seria deixada pelo Segundo-Sargento, nos termos do artigo 30 da Lei nº 4.242/63 c/c artigo 26 da Lei nº 3.765/1960.\r\n\r\nIncabível, conforme pretende a autora, a aplicação do artigo 53, inciso II, do ADCT, somente para fins do valor da pensão especial, combinando-o com os requisitos exigidos no artigo 26 da Lei 3.765/1960, pois, ter-se-ia a aplicação parcial da lei nova em conjunto às condições mais benéficas previstas na lei anterior. Porquanto, assim procedendo, estaria o Poder Judiciário combinando aspectos benéficos de leis distintas, criando uma terceira lei, não existente no ordenamento jurídico pátrio, o que certamente configuraria invasão, por aquele, na esfera de competência do Poder Legislativo, ensejando ferimento ao princípio constitucional da separação dos poderes (artigo 2º da CRFB/1988), erigido pelo constituinte, como cláusula pétrea (artigo 60, § 4º, inciso III, da CRFB/1988).\r\n\r\nDestarte, uma vez adquirido o direito ao benefício pela filha do ex-combatente, com o óbito deste, faz jus à pensão especial, correspondente a pensão, que seria deixada por um Segundo-Sargento, de acordo com o artigo 30 da Lei nº 4.242/1963 c/c artigo 26 da Lei nº 3.765/1960.\r\n\r\nA esse propósito o seguinte acórdão, proferido pelo TRF da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE - SEGUNDO-TENENTE - CONCESSÃO À FILHA MAIOR.\r\n\r\n1 - As filhas de ex-combatente adquirem o direito de receber o pensionamento, por título próprio, na data do falecimento do instituidor, ocasião em que têm aferida a sua condição de dependentes; o que não se perde, ainda que a sua cota-parte permaneça incorporada ao quinhão da viúva, na forma da legislação então vigente (grifo nosso).\r\n\r\n2 - O benefício conferido e assegurado às filhas de ex-combatente, que se encontrem nesta situação específica - isto é, filha maior e válida; óbito do ex-combatente antes da vigência da Lei nº 8.059/90 -, é aquele estabelecido pela Lei nº 4.242/63, correspondente àquela deixada por um Segundo-Sargento, não se confundindo com a pensão especial prevista na Carta Magna de 1988, que não pode ser considerada para fins de reversão. (grifo nosso).\r\n\r\n3 - Embargos Infringentes desprovidos. (TRF 2ª Região, Quarta Seção eSpecial, Apelação Cível 225647, Relator Juiz Poul Erik Dyrlund, DJU Data 07/06/2005, página: 138).\r\n\r\nNo que tange à geração de atrasados, não houve prova material de requerimento administrativo, o que induz o direito ao recebimento da pensão, desde a propositura da demanda, ou seja, em 07/05/2004. \r\n\r\nVisto que a parte autora narra a existência de mais 2 filhas do ex-combatente, além da autora e da segunda ré, devido é o percentual de 25% do valor da pensão para a autora, uma vez que o valor da pensão deverá ser rateada em quinhões iguais entre as 4 filhas, sendo 25% para cada uma, em razão da condição de beneficiárias de mesma ordem, de acordo com o artigo 9º, §1º, da Lei nº 3.765/1960, o que importará, como consectário lógico, a diminuição do valor da pensão atualmente percebida pela 2ª ré, igualando-se sua cota-parte às devidas às demais filhas.\r\n\r\nVale ressaltar que, a parte autora comprovou, nos autos, sua qualidade de filha de ex-combatente e do óbito deste e de sua viúva, autorizadores da reversão do pretendido benefício, por meio de sua certidão de nascimento (fl. 08) e das certidões de óbito de seu pai, ex-combatente (fl. 09) e da viúva, que percebia anteriormente a pensão (fl. 10), em consonância com o artigo 333, inciso I, do CPC, uma vez que cabe, à parte autora, demonstrar fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nEm relação às rés, não impugnaram a prova documental apresentada pela autora, nem demonstraram qualquer fato impeditivo ou modificativo do direito autoral, descumprindo o artigo 333, inciso II, do CPC.\r\n\r\nDesta feita, a pensão, em tela, deriva da combinação da Lei nº 3.765/60 com a Lei nº 4.242/63, que autoriza a recepção de uma pensão correspondente à deixada por Segundo-Sargento, merecendo prosperar a presente demanda.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a reverter a pensão especial de ex-combatente, instituída pelo Sr. JOSÉ TRIBUTINO DOS SANTOS, anteriormente recebida pela falecida Srª ELVIRA NASCIMENTO DOS SANTOS, em favor da Sr.ª MARIA ELISABETH SANTOS, observando-se a cota-parte de 25% que lhe é devida, em razão da existência de mais 3 filhas, a partir da data da propositura da presente ação, em 07/05/2004, com valor equivalente à pensão deixada por Segundo-Sargento, pagando-se-lhe, ainda, os atrasados desde tal data, a serem apurados administrativamente pelo órgão pagador, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, à razão de 0,5% ao mês, conforme artigo 1ºF da Lei nº 9.494/97, desde a citação, em 23/08/2004 (fl. 24-v), ambos devidos até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Plena Titularidade\r\n\r\n5 - 2005.51.51.102251-3 TEREZINHA LEITE DE SANTANA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.054674-2 DURVAL MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056902-0 JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000588-7 JORGE RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000593-0 MARIA LUCIA SILVA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000616-8 NAIR FERREIRA REY CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001862/2007 FOLHA , Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000833-5 MARIALICE VIEIRA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001876-6 IRACEMA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001949-7 NEIDE SOARES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002464-0 CREMILDA MOREIRA ASSUNCAO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004549-6 ALIDE DE ARAUJO (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004630-0 ISMALIA ARAUJO (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.51.007749-7 DULCINEA RODRIGUES VENTURA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007783-7 ANDRE LUIS FERRAZ ARANTES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007943-3 JULIETA DO NASCIMENTO BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008579-2 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CHAVES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008864-1 IVALDO DA LUZ NOGUEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009022-2 ALOISIO GASPARETE (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009200-0 JOSE LAZARO DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009297-8 JOVINIANO ANDRADE (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010028-8 RAIMUNDA DE OLIVEIRA SCHMID REP/ERIKA FERREIRA SCHIMID (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010717-9 WAGNER JOSE DUARTE (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010718-0 REYNALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010722-2 VIRGINIA MAGDALENA ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011532-2 JONAS DUARTE BARBOSA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.012125-5 LUCY ROSANE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.012134-6 GUSTAVO DE SOUZA TINOCO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.013379-8 OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014557-0 ED DE CASTRO SILVEIRA (Adv. LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.51.052279-7 JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.052279-7\r\n\r\nAutor: Jorge Vieira dos Santos\r\n\r\nRé: CEF\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da CEF, em que a parte autora pretende a restituição e liberação para saque do saldo de sua conta vinculada ao FGTS, composto pelos depósitos, que teriam sido efetuados pela empregadora COMLURB, durante a prestação do serviço do autor.\r\n\r\nAssevera o autor que trabalhara na empresa COMLURB, desde 27/01/1965, tendo se aposentado, em 17/07/1995, ocasião que efetuou o saque do valor existente, em sua conta vinculada, tendo voltado a trabalhar na mesma empresa, sendo despedido por iniciativa do empregador, em 13/08/1997, oportunidade em que compareceu para efetuar novo saque, todavia, foi constatado inexistência de saldo em sua conta.\r\n\r\nA CEF, em sua peça de defesa, argüi, preliminarmente, a inépcia da petição inicial, argumentando que o autor teria formulado pedido de liberação de saldo de FGTS, que deveria ter sido ajuizado em sede de jurisdição voluntária. No mérito, sustenta que a parte autora não teria qualquer direito aos valores depositados, em sua conta vinculada, uma vez que sua contratação fora efetuada de forma ilícita, sem a realização de concurso público, sendo nulo o contrato de trabalho.\r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista a inocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 295, Parágrafo Único, incisos I a IV, do CPC, que ensejam a extinção do processo pela petição inepta.\r\n\r\nNão havendo mais questões preliminares a ser analisadas, passo à análise do mérito.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis a demonstrar a verdade dos fatos alegados.\r\n\r\nComo a parte autora requer a recomposição do valor existente em sua conta, afirmando que a COMLURB, regularmente, recolhia as contribuições ao FGTS, e que, na oportunidade de saque, deparou-se com o saldo zerado, necessária se torna a juntada dos extratos detalhados da conta de FGTS da parte autora, para fins de elucidação de sua movimentação, evidenciando, se, de fato, a empregadora efetuou os depósitos no período trabalhado pela parte autora e que a CEF teria falhado, na prestação do serviço da administração da referida conta. \r\n\r\nNão obstante o presente caso verse sobre administração da conta do FGTS pela CEF, relação consumerista, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que importa a conseqüente inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, não isenta a parte autora de adunar, aos autos, o conjunto probatório mínimo, para demonstrar seu direito, com fulcro no artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nAssim, foi intimada a parte autora, por meio do despacho, de fl. 25, para que trouxesse, aos autos, prova documental para demonstração de seu direito, mediante o CNIS, contendo Consulta de Dados Cadastrais da Pessoa Física e Consulta aos Vínculos Empregatícios do Trabalhador, tendo requerido a dilação de prazo (fl. 27), restando deferida por meio do despacho, de fl. 28.\r\n\r\nAinda que tenha sido feita a juntada da documentação exigida, às fls. 33/35, a parte autora não logrou êxito em demonstrar a existência de depósitos efetuados, em sua conta fundiária, uma vez que, nos documentos juntados, não constavam qualquer indicação das contribuições vertidas pela empregadora para o referido fundo, razão pela qual a parte autora fora intimada, por meio do despacho, de fl. 36, para que trouxesse os extratos da conta vinculada ou a relação de depósitos efetuados pela COMLURB. \r\n\r\nNovamente, a parte autora não logrou êxito em demonstrar seu direito, juntando apenas o atual saldo da conta vinculada, à fl. 38, sem o detalhamento da movimentação da conta, não trazendo, aos autos, o relatório emitido pela COMLURB, constando os valores das contribuições vertidas ao FGTS. Destarte, não ficou evidenciado se, efetivamente, foram feitos depósitos, em sua conta vinculada, pela empregadora, bem como não se elucidou se a CEF teria falhado na prestação do serviço de administrar o fundo, dando destino indevido ao valor existente na conta fundiária da autora.\r\n\r\nNo que tange, especificamente, ao relatório exigido por este Juízo, referente às contribuições efetuadas pelo empregador, a ser emitido pela COMLUB, não se vislumbra qualquer impossibilidade de produção desta prova documental, pela parte autora, uma vez que pode ser obtida no próprio estabelecimento da empregadora, em que a parte autora trabalhou, durante tantos anos. Ademais, a parte autora não justificou qualquer impossibilidade de acesso a esta documentação, o que leva a crer que fora desidiosa, em relação à produção desta prova. \r\n\r\nOutrossim, nota-se que a CEF, em sua contestação, não argüiu qualquer fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito autoral, descumprindo o artigo 333, inciso II, do CPC, baseando sua argumentação, em torno da ilegalidade da contratação da parte autora, sem a promoção de concurso público, o que importaria o pagamento indevido do FGTS. Assim, não sustentou nenhuma tese ou trouxe qualquer documento, que evidenciasse a inexistência de contribuições na conta fundiária da autora, ou mesmo, de saque efetuado por aquela.\r\n\r\nSobreleva notar que, caberia à parte autora demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, na forma do artigo 333, inciso I, do CPC, juntando prova, quiçá, mínima da sua aludida pretensão, razão pela qual lhe foram dadas várias oportunidades, para diligenciar neste sentido. Não caberia tal demonstração somente pelos extratos da conta vinculada, mas também pela relação de depósitos destinados à conta de FGTS da parte autora, emitida pela COMLURB, possível de ser trazida pela por aquela, conforme já explicitado anteriormente. \r\n\r\nSendo assim, em razão da insuficiência das provas constantes dos presentes autos, necessárias ao convencimento deste julgador, de que a parte autora teria direito à recomposição do saldo de sua conta fundiária, em razão da falha na prestação do serviço de administrar a conta de FGTS, por parte da CEF, a demanda autoral não merece prosperar, na forma em que restou aparelhada.\r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato. Logo, não foi isso que ocorreu, quedou-se inerte e não pode, agora, locupletar-se de sua desídia processual, a fim de obter direito sequer demonstrado a este Juízo.\r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas recursais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, à fl. 17. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nAdriana Menezes de Rezende\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Plena Titularidade\r\n\r\n35 - 2004.51.51.023441-3 JOSE RICARDO IETTZZ DOS REIS x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de.R$ 75,00 (setenta e cinco reais), atualizados monetariamente, consoante a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e incidentes juros moratórios de 0,5% ao mês, a partir da citação (10/09/04) e R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de danos de ordem moral.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 36 - 2004.51.51.042964-9 JUCARA REGIA ROLLA ROSSI PEREZ CHAGAS (Adv. CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a excluir o nome da autora do CADIN, com relação ao débito de CR$ 72.822,00 (nº 296874412002), em 10 (dez) dias, a contar a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), bem como para pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento, conforme artigo 17 da Lei 10259/01. Após cumprida, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.053057-9 MAURO PEREIRA DOS ANJOS (Adv. ROSIMARY SILVA MACEDO) x UNIAO FEDERAL-TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, face à gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.056045-0 AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças, conforme informação de fls. 52, decorrentes da aplicação da parte autora (AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES - PIS; 10793077378) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 9820612129647, valor de R$ 87,48\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601348064, valor de R$ 8.544,61 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/02/06, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.013226-1 JORGE MOURA DE ALCANTARA FILHO (Adv. ESTHER NUNES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( JORGE MOURA DE ALCÂNTARA FILHO - PIS; 10287859972) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600098182, valor de R$ 19.952,36 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.020327-9 MOACIR DOS SANTOS (Adv. LEO DE OLIVEIRA, NELSON DE LIMA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MOACIR DOS SANTOS - PIS; 10315053094) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820611780838, valor de R$ 44,78\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612166158, valor de R$ 6,84\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612375074, valor de R$ 53,16\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820613340388, valor de R$ 98,08\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601046742, valor de R$ 347,50 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.038657-0 ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ÂNGELA MARIA CUNHA DA SILVA - PIS; 10322660855) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59970511364989, valor de R$ 1.896,40\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59970511364989, valor de R$ 4.365,11\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59970511364989, valor de R$ 2.468,04\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59970516149741 , valor de R$ 571,04 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.038733-0 NILDA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (NILDA MACHADO DE OLIVEIRA - PIS; 10657051516) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600292456, valor de R$ 1.246,31 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.043575-0 ROSA MARIA BASTASINI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ROSA MARIA BASTASINI - PIS; 10014403673) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600588827, valor de R$ 222,92\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960302450354, valor de R$ 4.588,44 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.048902-3 ALEXANDRE BARROS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (ALEXANDRE BARROS DA SILVA - PIS; 10526522957) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820611966555, valor de R$ 1.555,42\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612086676, valor de R$ 61,68\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600076995, valor de R$ 3.717,50\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600597850, valor de R$ 73,86\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300304539, valor de R$ 38,32 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055348-5 RODRIGO MASCARENHAS MONTEIRO (Adv. JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 178,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora ( RODRIGO MASCARENHAS MONTEIRO - PIS; 10393074770) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612139052, valor de R$ 47,95\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600091650, valor de R$ 12.988,35 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.001383-5 DENISE OBEID FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (DENISE OBEID FERREIRA - PIS; 17016361401) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960300274362, valor de R$ 6.654,67 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.001855-9 JAIR MORAES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001900/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (JAIR MORAES DOS SANTOS - PIS; 09820612195810 ) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612195180, valor de R$ 23,53\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 09820612384792, valor de R$ 49,45\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920600098301, valor de R$ 18.105,06 ;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n48 - 2007.51.51.002089-0 MARIA MARQUES DE LIMA (Adv. MAURO ZUPEKAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação de índices expurgados pelo governo. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nInicialmente, releve-se que a matéria, já exaustivamente debatida, encontra-se pacificada e consolidada no Supremo Tribunal Federal, bem como no Superior Tribunal de Justiça, e, mesmo no âmbito das Turmas Recursais, restando claro o mesmo entendimento, senão vejamos:\r\n\r\nSomente os índices referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I) deixaram de ser aplicados em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nOs demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nQuanto aos Índices Inflacionários Pleiteados\r\n\r\nConsoante já decidiu o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, “Os valores correspondentes aos saldos das contas vinculadas ao FGTS constituem recursos dos trabalhadores, que são depositados pelas empresas a base de um salário anual, em substituição ao instituto da estabilidade, e que são administrados pelo Governo com vistas à sua proteção. \r\n\r\nConstitui, pois, confisco a não correção desses saldos pelos índices inflacionários reais, medidos pelo Governo, com base nos preços ao consumidor - IPC, e sim pelos índices manipulados, introduzidos por força da implantação de planos econômicos, bem inferiores (ou a sua supressão), reduzindo drasticamente o seu poder de compra, em que pese não seja diminuído o seu valor nominal.\r\n\r\nA inflação é fato concreto, que antecede a apuração do índice e, via de conseqüência, não pode ser extinta por ato normativo. A causa da inflação é a subida dos preços; o seu efeito é a queda do poder de compra da moeda. O índice de correção é apenas a medida da inflação.\r\n\r\nSe é verdade que não há direito adquirido a determinados índices de correção, há, todavia, direito à manutenção do poder de compra dos valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS, verdadeiros 'pecúlios indenizatórios' do trabalhador, protegido pelo princípio da irredutibilidade dos salários (art. 5º, CF/88), sendo estes os parâmetros para o cálculo das indenizações por despedidas imotivadas, que foram substituídas pelo sistema do FGTS.”\r\n\r\nA matéria já foi devidamente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão cediça, na qual reconheceu a inexistência de direito adquirido, em relação a eventuais expurgos ocorridos, no Plano Bresser e no Plano Collor II, ao argumento de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não tem natureza contratual, mas institucional. Nesse desiderato, entendeu o Pretório Excelso que, relativamente aos citados Planos econômicos, indevido o pagamento de quaisquer expurgos, em face do não reconhecimento do direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nPor derradeiro, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro ratificaram sua posição quanto à questão, conforme constatamos no Enunciado 44:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64% que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/REAIS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nOutrossim, não há porquê criar-se nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPor essa razão, curvo-me à decisão emanada do Supremo Tribunal Federal, negando aos titulares do FGTS quaisquer correções que não sejam as seguintes:\r\n\r\nÍndice de Janeiro/1989\r\n\r\nAtravés de medida provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, o Governo extinguiu a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, sendo unânimes as decisões dos Tribunais Federais, no sentido de a nova normatização não ter aplicação na atualização do FGTS, sob pena de violação do direito adquirido dos correntistas, eis que os depósitos já haviam sido feitos quando da “mudança da regra do jogo”. Esta sistemática gerou uma perda para os titulares de contas de FGTS, neste período.\r\n\r\nÍndice de Abril/1990\r\n\r\nConsoante entendimento pacificado em nossos Tribunais, o percentual relativo ao mês de abril de 1990 também é devido, posto que a Medida Provisória nº 189, de 30/05/90, que alterou o indexador a ser aplicado nas contas de FGTS e poupança, passando a utilizar o BTN, não poderia ser validamente aplicada neste mês.\r\n\r\nAssim, tendo havido variação do IPC, no mês em questão, este índice necessariamente deveria ter sido aplicado às contas do FGTS em maio de 1990. \r\n\r\nDescabida, então, qualquer correção pleiteada com índices diversos dos supracitados.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARIA MARQUES DE LIMA - PIS: 10106248690) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59960308846721, valor de R$ 1.507,25.\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59961201276268, valor de R$ 3.356,65;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.010409-9 PAULO RIBEIRO (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.014481-4 IRIS MONTEIRO PEREIRA PALHARES (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 49\r\n\r\nId: 220724"
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                            "221445": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA NAIR MOURA COSTA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 23), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DUARTE DA SILVEIRA JUNIOR (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passa-se a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de protesto, conforme fundamentos de fls. 01/04, incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais, segundo o teor do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995, a despeito da exclusão das ações cautelares específicas da competência dos Juizados Especiais Federais, conforme disposto no artigo 15, inciso II, da Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de 2007, editada pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nAssim, em razão da natureza da causa e do rito exigido, este Juizado é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nConforme o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no artigo 295, inciso V, do CPC c/c artigo 51, inciso II, da Lei n.º 9099/95 e artigo 15, inciso II, da Resolução nº 01, de 15 de fevereiro de 2007, editada pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício \r\n\r\nda Titularidade do 2º JEF\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 221445"
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                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013275-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE FRANCELA DE MESQUITA (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Prevenção/Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os objetos são distintos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, traga a cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão ou informe se, à data do óbito, Carlos Eurico Pinto de Mesquita estava trabalhando.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA PERES REP/P/ RENATO SOUZA PERES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, cumpra corretamente o despacho de fls. 21, de forma a regularizar procuração de fls. 17, uma vez que esta não outorga poderes para Renato Souza Peres constituir advogados, ou, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI MARQUES FERREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, anexando aos autos cópia da certidão de nascimento de seu filho, Leandro Marques Ferreira, bem como cópia da certidão de óbito de fls.09, uma vez que está ilegível.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO JORGE CARDOSO DA COSTA (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 132.388.496-0 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE JESUS NASARIO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo o seguinte quesito: \r\n\r\na) O periciado, em função da enfermidade que sofre, necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? Em caso de resposta afirmativa, desde quando o periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? \r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como anexar aos autos cópia do documento de fls. 05, uma vez que está ilegível. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n6 - 2007.51.51.016583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE DE SOUZA FREIDMON (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 61/62, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM MARIA RODRIGUES DE CARVALHO FEITOSA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/10/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DIAS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SOARES DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018746-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI ALVES DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual de fls. 09, uma vez que esta não outorga poderes para sua representante, Elianir dos Santos, constituir advogado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LIMA ALEMAO (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls. 40/41. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057372-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR EVANGELISTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito consoante determinado no despacho de fls. 42/43. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS PINHEIRO DE GONDRA (Adv. CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 18 de junho de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001621-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BORGES DA SILVA FILHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 18 de julho de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO FREDERICO SANTOS BRONN (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 25 de junho de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.012372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA VICENTE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 18 de julho de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SANTOS PICKLER (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 18 de julho de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAGUARACY DA SILVA SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 18 de julho de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 221882"
                            ],
                            "221883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530997-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA TORRES DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,97. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.054853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO LUIZ MANCUSO DE SOUZA LIMA REP/ MARIA HELENA DOS SANTOS MANCUSO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLENE BARBOSA DA SILVA x ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA LIMA FILHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056751-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO DE SOUZA (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOAO PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente no pagamento ao autor das parcelas atrasadas de sua aposentadoria por idade no 108.160.937-8, vencidas entre a data do início do benefício (04/11/99) e a data do início do pagamento (31/07/2002), acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUARIO CARVALHO DE CASTRO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010326-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BATISTA DA SILVA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010820-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA FONSECA MARTINS (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011283-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO EVANGELISTA AFONSO (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONIO BAPTISTA DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011727-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA CRUZ LASNOR (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011759-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRELINO ANDRADE MAGALHAES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.012329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDY MASSAPUST (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULANO MANOEL DOS REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014393-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CAMARGO GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO COSME DA SILVA OLIVEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOÃO FILHO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA MAGDALENA DE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY FERREIRA LINS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.016075-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIRLANDO SODRE DE AZEREDO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECY GOMES DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DE ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018385-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOSIAS LOPES DE CASTRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL PROFIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.018392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018595-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO FRANCISCO DE FONTES (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.018666-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE SOUZA SILVA (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.018680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DE SOUZA RODRIGUES (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 221883"
                            ],
                            "221900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.036368-7 LEA PIRES GRAULT VIANNA DE LIMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI COM A APLICAÇÃO DA VARIAÇÃO NOMINAL DA OTN/ORTN para condenar o INSS a efetuar a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, indicado na petição inicial, realizando a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos através da variação nominal da OTN/ORTN, passando a renda mensal inicial para Cr$ 202.742,01 e a renda mensal no mês de maio de 2007 para R$ 2.479,90 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 126/136), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até maio de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), que desde já fixo em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), face o limite de 60 (sessenta) salários mínimos dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.518472-9 LUIZ CLAUDIO BAZETH CAVALHEIRO (Adv. DENISE ACUY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.518873-5 ROSENBERG ANTELO DOS REIS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI DO C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.530673-2 GLORIA MARIA SANTOS SOUZA CHAGAS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015642-3 MARIA SEBASTIANA LEANDRO DE ANDRADE (Adv. GLAUCIA MARIA BRENNY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.021801-5 ELIANE RAFAEL DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025580-2 MATHEUS MCNEIL DOS REIS VIEIRA REP/CLAUDIA MARIA DOS REIS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive, ao M.P.F..\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028968-0 TEREZA REGINA FERNANDES DO AMARAL (Adv. ELAINE TIBCHERANY CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CONCEIÇÃO ANTONIO CORDEIRO (Adv. JAIME NERY DA PAZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042278-0 VIVIANE SOARES BATISTA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.043399-6 JORGE RODRIGUES MARINHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº129.754.808-3; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (01/03/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos,intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052059-5 MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 221900"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "221817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.001531-0 MANOEL FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2004.51.51.009930-3 JOSE ARSENE DE FIGUEIREDO ANTUNES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2004.51.51.046884-9 ELTON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2004.51.51.067323-8 MAURICIO UALACE PEREIRA VALENTE REP P/ MARIA LÚCIA PEREIRA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2005.51.01.527127-0 JANE COELHO DE ANDRADE (Adv. NORMA DA C. SANTIAGO, PEDRO DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2005.51.01.527182-8 OLIVIA VENERANDO (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2005.51.51.010903-9 SANDRO SILVA DE SANTANA (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2005.51.51.126909-9 SUELI DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128246-8 ABIGAIL BARROS DE BRITTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.009872-1 AGENALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.010305-4 LUIZ CARLOS CORREA RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.010310-8 ODILEA GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.022394-1 NEIDE RODRIGUES BALLESTÊ (Adv. MARCO AURELIO GUNDIM DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024216-9 JOSE MODESTO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036777-0 ADENEVAL SCARPIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040374-8 ELIAN TERESINHA DE SA DE JESUS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS, NELIA LOPES LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049446-8 JORGE COSTA RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053162-3 JORGE DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053186-6 JORGE LUIZ CORREA DEODATO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055009-5 NAIR MARIA DE SOUZA LAMBRU (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056026-0 LUIZA MAZZEI VILLARDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057494-4 WANDALEY ROCHA GARCIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.51.050114-2 EDITH VIEIRA DE CASTRO (Adv. MARCIA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JUNHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JUNHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 221817"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "222014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.101667-7 SEBASTIANA DA SILVEIRA BATISTA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 105: Com fundamento no que dispõe a Resolução n° 440/2005, do Conselho de Justiça Federal, tendo em vista ainda tratar-se de demanda em massa, que envolve apenas matéria de direito, de menor complexidade, fixo os honorários advocatícios em R$ 70,00 (setenta reais). \r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo em vista as alegações do INSS em resposta à petição de fl. 94 demonstrando a impossibilidade de cumprimento da sentença e as pesquisas de fls. 98/103 que demonstram que já foi revisada a RMI referente ao benefício previdenciário de titularidade da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.013980-5 SILVINO JOAO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800207-2 JANAINA CATIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA, DENISE DE ALCANTARA BRITO, RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 13/06/2007 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000140-7 ROGERIO GUIMARAES MAIA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 13/06/2007 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000917-0 MARCELO DOS SANTOS SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 20/06/2007 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009189-5 VANDA SANTOS CUNHA (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 20/06/2007 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009843-9 EVA LOURENCO JANUARIO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 20/06/2007 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013166-2 ROSEMARY CARDOSO FORMIGA DA COSTA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 13/06/2007 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013492-4 IDALINA PEREIRA ALVES (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL, FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 14/06/2007 (16:00 horas) a ser realizada no consultório do Sr. Perito na Av. Ataulfo de Paiva, 204 / 405 - Leblon - tel. 2294-1183. Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013522-9 MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 14/06/2007 (16:00 horas) a ser realizada no consultório do Sr. Perito na Av. Ataulfo de Paiva, 204 / 405 - Leblon - tel. 2294-1183. Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014204-0 NELBER RENATO GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 20/06/2007 (09:00 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 222014"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "219553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000472\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.070027-8 ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALAN MACHADO, ALINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ... intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 2 - 2005.51.51.044485-0 REGINA LUCIA DOS PRAZERES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista que a sentença de 1º grau não julgou improcedente o pedido, e que a decisão de 2º grau se baseou nesta premissa para mantê-la, houve, salvo melhor juízo, erro material no 2º julgado, motivo pelo qual determino a remessa dos autos à Eg. Turma Recursal para, se entender necessário, promover as devidas retificações.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.010424-1 NILO CARNEIRO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 219553"
                            ],
                            "219554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000473\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062557-8 VALENTIM DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.518074-4 OSCAR CLEMENTINO DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.001426-0 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.019550-3 EURIDICE LESSA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.067406-5 VALÉRIA DA GRAÇA SILVA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.504753-2 MARIA DE FATIMA XAVIER DE AZEVEDO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000013-7 DOCIVAL REIS BASTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.004346-0 LEA LEAL THOMAS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.010341-8 MARIA DALVA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028393-7 FILIPE MANDARINO (Adv. MARIA SARAIVA DE MORAIS, WILSON SIMOES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037054-8 MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044602-4 CLAUDENIR CESAR MACHADO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044722-3 AMARO ISIDORO DE FIGUEIREDO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004241-0 DELZA DA SILVA INCUTTO (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nId: 219554"
                            ],
                            "219555": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000474\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.050073-3 AMANCIO LOPES DA CUNHA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a própria parte elaborou a inicial, não havendo qualquer atuação profissional de relevância do causídico, indefiro o pleito de arbitramento de honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.028631-4 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.065234-3 SEBASTIAO DE CASTRO (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 38/40 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, eis que baseado em impugnação genérica que não tem o condão de abalar a conta apresentada pelo INSS, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInexistindo valor a executar, dê-se baixa e arquivem-s os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.119131-1 MARIA HELENA NOGUEIRA DE JESUS REP/P ANGELA MARIA DE OLIVEIRA LUIZ (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 44 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, eis que baseado em impugnação genérica que não tem o condão de abalar a conta apresentada pelo INSS, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInexistindo valor a executar, dê-se baixa e arquivem-s os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009425-9 MARIA FATIMA TRANDADE FERRAZ DURÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte Autora das informações de fls. 21/30, que comprovam que o benefício já foi revisto em outra ação judicial, bem como já houve o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003035-3 JOSE ROBERTO DE LUNA ALBANO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls16/17 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, eis que baseado em impugnação genérica que não tem o condão de abalar a conta apresentada pelo INSS, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInexistindo valor a executar, dê-se baixa e arquivem-s os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7 - 2005.51.51.121225-9 MANOEL AFONSO ALVES (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2004.51.51.011346-4 EDSON MARQUES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.021553-4 ILZA DE SOUZA PIRES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.043916-3 LUIZA MARIA SENRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.053016-6 ANTONIO LAMEIRA DA FONSECA (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.092544-0 PARTE BAIXADA (Adv. WANDER MOREIRA) x ALAYDE DE SOUZA MEMORIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.099482-5 IZOLINA FERNANDES BITENCOURT (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.010234-7 JOSÉ DAS NEVES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.013653-9 LUIZ WALTER CRIVELLARI DE CASTRO MOREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.015209-0 ANNIBAL SILVEIRA CASCAES (Adv. MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.024826-3 ICLEIA IRENE BONDIM DO SACRAMENTO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049222-8 IVAIR CORREA MACIEL (Adv. DAYSE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055661-9 MANUEL MARINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002149-2 JORGE VIEIRA BALTHAZAR (Adv. ANTONIO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004876-0 SEBASTIAO AMARO DE FARIA (Adv. CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.005161-7 LELIO BROWN DO COUTTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007238-4 MANUEL LUIZ PEREIRA DANTAS (Adv. LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009224-3 ILKA DE ABREU (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010784-2 JOAO ALVES MACHADO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 219555"
                            ],
                            "219556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000476\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.025640-8 YARA FERNANDES D ICARAHY (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . ... dê-se vista as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.034644-6 ALBINA SIMOES MARTINS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . ... intime-se a parte autora a fim de que cumpra a solicitação do INSS de fls. 132.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.023895-2 TEREZINHA COSTA GOES (Adv. IONE DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079964-0 DELSA SUELY BATISTA PINTO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 25/08/2006 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117445-3 DALVA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, considerando eventual procedência do pedido, se RENUNCIA a valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite determinado na Lei 10.259/2001 para os efeitos de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou apresentar declaração assinada de próprio punho informando da renúncia.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511905-1 UBIRAJARA DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. CYRO DA COSTA ROSA FILHO (Ortopedista), com endereço e telefone conhecidos pela secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, que serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 05 dias, formular quesitos suplementares aos do Juízo e indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o perito nomeado, para indicar, no prazo de 05 dias, data, hora e local para realização do exame, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia. Informe-se, ainda, que os autos estão à sua disposição para que tenha acesso às informações necessárias ao exercício de seu mister.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência do laudo pericial e eventuais documentos acrescidos.\r\n\r\nA seguir, venham os autos à conclusão.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000112-9 HELIO JOSE MONTALVÃO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, atenda a solicitação da Contadoria Judicial de fls. 110.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019819-3 WALMIR THOME DE SOUZA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a procuração outorgada pelo Autor data de 08/02/2006(fls. 05) e o benefício previdenciário encontra-se cessado desde 31/03/2006 por falta de saque por mais de 06(seis) meses, intime-se a causídica para esclarecer quanto à ocorrência de óbito do segurado, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036617-0 REGINALDO CHAVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora .\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040993-3 ROSANGELA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nomeando perita do Juízo a Drª SANDRA HELENA PEIXOTO BERBERT (Infectologista), com endereço e telefone conhecidos pela secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, que serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 05 dias, formular quesitos suplementares aos do Juízo e indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o perito nomeado, para indicar, no prazo de 05 dias, data, hora e local para realização do exame, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia. Informe-se, ainda, que os autos estão à sua disposição para que tenha acesso às informações necessárias ao exercício de seu mister.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência do laudo pericial e eventuais documentos acrescidos, devendo a parte autora esclarecer, considerando eventual procedência do pedido, se RENUNCIA a valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite determinado na Lei 10.259/2001 para os efeitos de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou apresentar declaração assinada de próprio punho informando da renúncia.\r\n\r\nA seguir, venham os autos à conclusão.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049387-7 NEWTON DE OLIVEIRA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 23 - Dê-se ciência à parte Autora do cumprimento da obrigação de fazer contida no julgado desde a competência 02/2007, conforme documentos de fls. 16/17 e 21, não havendo, assim, a incidência de multa diária.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento da RPV.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050044-4 MARIA CORREA DA SILVA REP/ P/ JOSE CORREA TORRES (Adv. MARCIO SALGADO GENEROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie e a DIB do benefício originário. No mesmo prazo, junte aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002307-5 MARIA GILONE LEITE PINTO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos documentos do seu falecido marido que comprovem sua condição de ex-segurado da Previdência Social (cópia de Carteiras de Trabalho, comprovantes de contribuição como autônomo etc.).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008704-1 MARIA JOSE DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009067-2 RENILDA DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ SEDJE para que retifique o pólo ativo fazendo constar RENILDA DE OLIVEIRA ROSA como autora.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009406-9 CAROLINA DOS SANTOS LASRY REP/P/ IVONETE DOS SANTOS LASRY (Adv. JORCIE FRANCISCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS (Psiquiatra), com endereço e telefone conhecidos pela secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, que serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 05 dias, formular quesitos suplementares aos do Juízo e indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o perito nomeado, para indicar, no prazo de 05 dias, data, hora e local para realização do exame, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia. Informe-se, ainda, que os autos estão à sua disposição para que tenha acesso às informações necessárias ao exercício de seu mister.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência do laudo pericial e eventuais documentos acrescidos, devendo a parte autora esclarecer, considerando eventual procedência do pedido, se RENUNCIA a valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite determinado na Lei 10.259/2001 para os efeitos de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou apresentar declaração assinada de próprio punho informando da renúncia.\r\n\r\nA seguir, ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009440-9 ARLINDO XAVIER E OUTROS (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir, pois os benefícios são distintos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos a carta de concessão da pensão por morte, bem como a do benefício originário, além das xerocópias da certidão de óbito do herdeiro Ari Xavier e das certidões de nascimento e/ou casamento dos demais herdeiros.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009697-2 DIONATAN SANTOS DA SILVA REP/ P/ SANDRA REGINA SANTOS DE LIMA (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010468-3 NIUCILENE LOPES ROSA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, com especialidade em clínica-geral, CRM/RJ 55262875-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011483-4 MARIA APARECIDA PEREIRA NETO (Adv. HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Claudio Munhoz da Fontoura, com especialidade em cardilogia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011870-0 SIDNEI RODRIGUES MARQUES (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014330-5 STELLA DEPINE DE CASTRO (Adv. JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041423-0 DIVACI DA CRUZ (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA, FABIO VAZ BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar especificadamente a agência em que se dirigiu para postular o benefício, bem como o nome e a matrícula do funcionário que se negou a protocolar o seu requerimento administrativo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2005.51.51.129835-0 MARIA OLIVIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO REIS PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial (fls.82/84) e da Certidão lavrada no Mandado de Verificação (fls. 89) pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.038967-3 IRENE APARECIDA PEREIRA GOMES (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls.13 e da Certidão exarada de fls. 34v pelo prazo comum de 5 ( cinco ) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 219556"
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                            "219557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000477\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.527009-5 JONATHA FRANCISCO FERREIRA TAVARES REP/ P/ SAVANNA FERREIRA TAVARES (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o requerido pelo MPF à fl. 31.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a representante do Autor (menor), para que cumpra, em 15 (quinze) dias, a determinação de fl. 28, no sentido de trazer aos autos CERTIDÃO para comprovar que FRANCISCO FERREIRA TAVARES encontra-se preso, nela constando a data do efetivo recolhimento à prisão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.010777-8 DOMINGOS LOURENCO DO NASCIMNENTO PIRES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a demora na devolução dos autos, intime-se a parte Autora para manifestar seu interesse na continuação do feito. Prazo: 10 dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050962-9 DANILO DAVI (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os documentos trazidos pelo INSS (processo administrativo) e para que traga aos autos cópia de todas as anotações constantes na Carteira de Trabalho 64420, série 067, bem como cópia dos contracheques de recebimento dos salários percebidos nas empresas PRO CONTÁBIL LTDA. e CHESTER COM. REPRES. DE PLÁSTICOS LTDA.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057509-2 CARLOS RAIMUNDO VITORIA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, indicando especificadamente os períodos em que trabalhou em condições especiais, e que não foram computados como de atividade especial pela Autarquia Previdenciária, bem como, juntar aos autos documentos comprobatórios do exercício de atividade especial (SB-40, DSS 8.030, etc.). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.057635-7 NEUZA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, esclarecer se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que o benefício já foi concedido na área administrativa, com o pagamento dos atrasados, inclusive (fls. 48/53).\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem os autos à conclusão.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002546-1 ELCIO LUIZ DE FARIA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, em 10 (dez) dias, sobre os documentos trazidos pelo INSS, devendo especificar que outras provas pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008525-1 DOLORES DO CEU DE ALMEIDA KIKUNAGA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008784-3 MARIA ANTONIA DE SOUZA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que os pedido de revisão da RMI pela aplicação dos índices relacionados à fls.169, item letra i, não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a incial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011365-9 CESARIO APOLINARIO DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011529-2 BONNEVAL TELLES SIMOES (Adv. ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, corrigir o pólo ativo da demanda, visto que o morto não tem personalidade jurídica, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014882-0 FRANCISCO DE SOUZA NETO (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, como também, a emenda à inicial de fls. 38/39.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2005.51.51.053234-9 FRANCISCO FELICIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 121/139 - À parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.061368-4 JOSE HONORIO MARQUES DA SILVA (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.010959-7 WILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a petição do INSS de fls retro.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014076-2 VICENTE DE PAULA FERRAZ MAGALHÃES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.025359-3 ALMIR ALVES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a petição do INSS de fls retro.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.029227-6 MARINETE RIBEIRO MONTEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.036842-6 ORLANDO GROSSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.040259-8 ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. DARCI TOSCANO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para fornecer o solicitado pela Contadoria Judicial. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049665-9 FERNANDO SERGIO MOREIRA GUEDES (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 219557"
                            ],
                            "219558": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000486\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115516-1 VALERIA SAMPAIO FERREIRA (Adv. SELMA COELHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/10/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e os Réus para comparecimento na data designada.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000923-6 MARIA ALICE DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada, devendo esta, comparecer representada por advogado, devidamente constituído.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001428-1 ELIS REGINA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. retro v., intime-se a parte Autora para que no prazo de 05(cinco) dias forneça o endereço da 2ª ré.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 219558"
                            ],
                            "221438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000493\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002173-0 ALICE CRESPO CONY (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDJE para inclusão de MARYSE SOUZA GOMES, 2 .ª Ré, no pólo passivo da relação jurídica.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/10/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a 2.ª Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e os Réus para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 221438"
                            ],
                            "222090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000498\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.018240-9 SONIA MARIA DA SILVA MELO (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 20/07/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.034062-3 PAULO SERGIO PEREIRA DE FRIAS (Adv. NIVIA MACHADO DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 19/06/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC). A MESMA SERÁ REALIZADA COM O DR. SÉRGIO TEIXEIRA (REUMATOLOGISTA).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.043980-9 MARIA DE LOURDES FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 03/08/2007 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. CYRO COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n4 - 2006.51.51.043984-6 MARIA DE FATIMA CHAVES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 20/07/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046843-3 JOSE CARLOS SANTOS DO AMARAL (Adv. HERCULES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 03/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047207-2 DAMIAO SILVA DE ARRUDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 03/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001430-0 CLAUDIO ROBERTO FRANCA PAVAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 20/07/2007 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. CYRO COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001854-7 SERGIO MURILO BASTOS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 19/06/2007 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. SERGIO TEIXEIRA (REUMATOLOGISTA).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003110-2 ADELIA MARTINS PEREIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 03/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003674-4 ALEXANDRE ALVES LEONARDO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 03/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.006190-8 CLEBER DA SILVA RODRIGUES (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 20/07/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008250-0 SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 03/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008403-9 ANTONIA JULIA DO SACRAMENTO SANTANA (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 03/08/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009193-7 GILSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 20/07/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010343-5 IVAN DIONISIO THEODORO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 20/07/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010904-8 DEBORAH SILVA PORTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDE ORDEM DO(A) MM(A) JUIZ(A) FEDERAL, INTIMAMOS V. Sª PARA CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NO DIA 20/07/2007 ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO - AV. VENEZUELA, 134 - 3O. ANDAR - BLOCO A, DEVENDO VOSSA SENHORIA COMPARECER NESSA DATA MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE ( EXAMES, LAUDOS MÉDICOS RECENTES, ETC ) A FIM DE SE SUBMETER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, A SER REALIZADO PELO DR. CYRO COSTA (ORTOPEDISTA).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 222090"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001325-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE GABRIELA BATISTA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS N MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . 1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.001325-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Elisabete Gabriela Batista \r\n\r\nRecorrido: União Federal \r\n\r\nOrigem: 2° Juizado Especial Federal de São Gonçalo \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA \r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de diferenças decorrentes da aplicação de índices relativos a expurgos inflacionários, a partir de janeiro de 1989, em conta de PIS/PASEP. \r\n\r\nSentença julgou improcedente o pedido, tendo em vista a ocorrência de prescrição.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/28. \r\n\r\nEm relação ao prazo prescricional da pretensão quanto ao PIS/PASEP, há regra específica: trata-se da norma do art. 10 do Decreto-lei 2052, de 3/8/1983, ainda em vigor, que prevê o prazo de 10 (dez) anos. \r\n\r\nAssim, como o pedido mais recente da parte autora se refere a expurgo ocorrido em abril de 1990 e a ação foi proposta em maio de 2005, encontra-se prescrita a pretensão inicial.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 40, verbis: “ENCONTRA-SE PRESCRITA A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE PERDAS SOFRIDAS NA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA CONTA DE PIS, EM VIRTUDE DE EXPURGOS OCORRIDOS POR OCASIÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS VERÃO E COLLOR I”.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. Sem honorários diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005248-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDEA NUNES GOULART . . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2005.51.67.005248-2/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Edea Nunes Goulart \r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de janeiro de 1979 (fl. 07), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 83/86).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 90/110. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de janeiro de 1979 (fl. 07). \r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, prescrevia que a aposentadoria por invalidez consistirá num percentual inicial de 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido os benefícios previdenciários dos quais são titulares os recorrentes concedidos em época posterior à edição da Lei n° 9.032/95, a eles já se aplicam às disposições contidas neste último diploma, não podendo majorá-los, sob pena de violação à regra do artigo 195, parágrafo 5°, da Constituição Federal.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007239-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE ARAUJO SOUZA (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº: 2005.51.68.007239-8/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Ana Lúcia Araújo Souza\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 33/38. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n4 - 2005.51.68.007294-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERCY DE OLIVEIRA MELLO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº: 2005.51.68.007294-5/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Nercy de Oliveira Mello\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 14.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/28. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000671-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.17.000671-2/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nRecorrido: Helio Gonçalves dos Santos \r\n\r\nJuízo de origem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de julho de 1975 (fl. 24), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 62/65).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 68/93. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de julho de 1975 (fl. 24).\r\n\r\nA lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, Lei Orgânica da Previdência Social anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 27, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela Previdência Social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento); arredondado o total obtido para a unidade do milhar de cruzeiros imediatamente superior.”\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1975 (fl. 24). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055231-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA ISABEL MIRANDA RODRIGUEZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.055231-6/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Alda Isabel Miranda Rodrigues\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 6° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 24/25.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 27/38. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nQuebra Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057162-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMÍNIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.51.057162-1/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Hermínio Ferreira da Silva \r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 6° Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de maio de 1997 (fl. 13), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 31/32).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 36/42. Contra-razões às fls. 46/51.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de maio de 1997 (fl. 13). \r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, prescrevia que a aposentadoria por invalidez consistirá num percentual inicial de 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular a parte recorrente concedido em época posterior à edição da Lei n° 9.032/95, a ele já se aplicam às disposições contidas neste último diploma, não podendo majorá-lo, sob pena de violação à regra do artigo 195, parágrafo 5°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n8 - 2006.51.67.000320-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ACIDENIR ALVARES DE AZEVEDO (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.67.00320-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Acidenir Alves de Azevedo\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de abril de 1992 (fl. 10), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fls. 59/62).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 71/87. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de abril de 1992 (fl. 10).\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, prescrevia que a aposentadoria por invalidez consistirá num percentual inicial de 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.Na hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1989 (fl. 15). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1992 (fl. 10). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n9 - 2006.51.67.000957-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVELIR PROENÇA DE PAULO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº: 2006.51.67.000957-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Dalvelir Proença de Paulo\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fls. 19/24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/32. Contra-razões às fls. 34/36.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n10 - 2006.51.67.001332-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR LIMA CARVALHO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.001332-8/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Nair Lima Carvalho\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 19/25.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 27/36. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por ccento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n11 - 2006.51.67.001733-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTHONIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.67.001733-4/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Othoniel Pereira da Silva \r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de dezembro de 1995 (fl. 12), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 48/51).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 53/73. Contra-razões às fls. 77/83.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de dezembro de 1995 (fl. 12). \r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, prescrevia que a aposentadoria por invalidez consistirá num percentual inicial de 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido os benefícios previdenciários dos quais são titulares os recorrentes concedidos em época posterior à edição da Lei n° 9.032/95, a eles já se aplicam às disposições contidas neste último diploma, não podendo majorá-los, sob pena de violação à regra do artigo 195, parágrafo 5°, da Constituição Federal.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002161-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS FREDERICO SAYAO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.67.002161-1/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nRecorrido: Carlos Frederico Sayão \r\n\r\nJuízo de origem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de abril de 1988 (fl. 11), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 36/39).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 41/61. Contra-razões às fls. 65/69.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de abril de 1988 (fl. 11).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1988 (fl. 11). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002898-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA CARTEA ARAUJO (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Processo nº 2006.51.67.002898-8/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Josefina Cartea Araujo\r\n\r\nOrigem: 2° Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fls. 33/40).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 42/64. Contra-razões às fls. 74/78. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a peça de fls. 67/71 uma vez que estranha ao feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003417-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JODECI HONORATO DA FONSECA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.67.003417-4/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Jodeci Honorato da Fonseca\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de setembro de 1983 (fl. 14), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fl. 54).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 57/58. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de setembro de 1983 (fl. 14).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1983 (fl. 14). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n15 - 2006.51.68.000173-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CORREA FERNANDES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . Processo nº 2006.51.68.000173-6/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Maria Correa Fernandes\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido (fls. 39/40).\r\n\r\nRecurso do INSS à fl. 42. Contra-razões (fls. 45/47). \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n16 - 2006.51.68.000639-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DIAS DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.000639-4/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Esther Dias da Silva \r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/26. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n17 - 2006.51.68.000685-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº: 2006.51.68.000685-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Maria Dalva Silva Santos\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fls. 56/58.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 61/62. Contra-razões à fl. 66.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n18 - 2006.51.68.000695-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI MACEDO DE AGUIAR (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº: 2006.51.68.000695-3/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Iraci Macedo de Aguiar \r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 14/15.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 17/22. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n19 - 2006.51.68.000965-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA DA SILVA PIMENTEL (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº: 2006.51.68.000965-6/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Débora da Silva Pimentel\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fls. 17/18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/25. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n20 - 2006.51.68.001222-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY PEREIRA PIMENTEL (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2006.51.68.001222-9/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Darcy Pereira Pimentel \r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 16.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 18/23. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por ccento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n21 - 2006.51.68.001223-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001223-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Georgina Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 12.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 14/19. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por ccento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n22 - 2006.51.68.001545-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.68.001545-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Maria do Carmo Soares de Oliveira\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/30. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n23 - 2006.51.68.001670-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES SANTOS SANT ANA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS). . Processo nº 2005.51.68.001670-3/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrida: Maria de Lourdes Santos Santana\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fl. 21).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 23/24. Contra-razões às fls. 39/46. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n24 - 2006.51.68.001862-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIVIA DE SOUZA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001862-1/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Valdivia de Souza Pinto\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência à fl. 18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/24. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por ccento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n25 - 2006.51.68.002787-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALVES DA CRUZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.68.002787-7/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Carlos Alves da Cruz \r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 2° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (antiga aposentadoria por tempo de serviço), concedido em 02 de maio de 1990 (fl. 09), a partir do advento da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 53/56).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 59/63. Contra-razões à fl. 66.\r\n\r\nEm relação à prescrição, conforme matéria já sumulada no Superior Tribunal de Justiça, “nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.” (verbete nº 85). \r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do qual é titular a autora tem data inicial em 02 de maio de 1990 (fl. 09).\r\n\r\nO Decreto n° 89.312, de 23 de janeiro de 1984, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo art 33 prescrevia que: “A aposentadoria por tempo de serviço é devida, após 60 (sessenta) contribuições mensais, aos 30 (trinta) anos de serviço, observado o disposto no capítulo VII: I - quando o salário-de-benefício é igual ou inferior ao menor valor-teto, em valor igual a: a) 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, para o segurado; b) 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício, para a segurada; II - quando o salário-de-benefício é superior ao menor valor-teto, é aplicado à parcela correspondente ao valor excedente o coeficiente da letra \"b\" do item II do artigo 23; III - na hipótese do item II o valor da renda mensal do benefício é a soma das parcelas calculadas na forma dos itens I e II, não podendo ultrapassar 90% (noventa por cento) do maior valor-teto. § 1º A aposentadoria do segurado do sexo masculino que a requer com mais de 30 (trinta) anos de serviço tem o valor da letra \"a\" do item I acrescido de 3% (três por cento) do salário-de-benefício para cada novo ano completo de atividade abrangida pela previdência social urbana, até 95% (noventa e cinco por cento) desse salário aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, observado o disposto no artigo 116.”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, dispôs que: \r\n\r\n“Art. 53. A aposentadoria por tempo de serviço, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de:\r\n\r\nI - para a mulher: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço;\r\n\r\nII - para o homem: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço.”\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, não houve modificação na redação do artigo supracitado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por tempo de contribuição da qual é titular a parte recorrente foi concedida no ano de 1990 (fl. 09). Em data anterior, portanto, à edição da Leis n°. 8.213/91, o que torna inaplicável ao caso a disposição deste último diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular a recorrente concedido em época anterior à edição da Lei n° 8.213/91, a ele não se aplicam as disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n26 - 2006.51.68.003055-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO GAMA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.68.003055-4/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nRecorrido: Sebastião Gama\r\n\r\nJuízo de origem: 3° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA \r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria especial, concedido em 01 de outubro de 1988 (fl. 06), tendo em vista a nova redação do art. 57 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 24/25).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 27/50. Contra-razões às fls. 54/56.\r\n\r\nEm relação à prescrição, conforme matéria já sumulada no Superior Tribunal de Justiça, “as relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação” (verbete nº 85). Mantenho, portanto, a decisão recorrida a esse teor.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria especial do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de outubro de 1988 (fl. 06).\r\n\r\nO Decreto n° 89.312, de 23 de janeiro de 1984, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 33, inciso I, alínea b, prescrevia que a renda mensal do benefício de aposentadoria especial seria corresponde a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, a seu turno, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, estabeleceu, no artigo 57, parágrafo 1°, que “A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria especial foi concedida no ano de 1988 (fl. 06). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular o recorrido concedido em época anterior à edição da Lei n° 9.032/95, a ele não se aplicam as disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n27 - 2006.51.68.003790-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS). . Processo nº: 2006.51.68.003790-1/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Vera Lucia dos Santos\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 50/51).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 53/62. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n28 - 2006.51.68.003833-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELEM PEÇANHA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.68.003833-4/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nRecorrido: Jocelem Peçanha\r\n\r\nJuízo de origem: 1° Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de benefício de aposentadoria especial, concedido em 01 de julho de 1970 (fl. 06), tendo em vista a nova redação do art. 57 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 26/27).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 29/31. Contra-razões às fls. 37/51.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria especial concedido a parete autora tem data inicial em 01 de julho de 1970 (fl. 06).\r\n\r\nA lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, e alterações posteriores, vigentes à época da concessão do benefício em questão, prescreviam que a aposentadoria especial consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela Previdência Social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento); arredondado o total obtido para a unidade do milhar de cruzeiros imediatamente superior.\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, a seu turno, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, estabeleceu, no artigo 57, parágrafo 1°, que “A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria especial foi concedida no ano de 1970 (fl. 06). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular a parte recorrida concedido em época anterior à edição da Lei n° 9.032/95, a ele não se aplicam as disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1a Turma Recursal \r\n\r\nRelatora\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004078-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CORREIA MARTINS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004078-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Tereza Correa Martins\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de titular de pensão por morte previdenciária à revisão do coeficiente de cálculo do aludido benefício com fundamento na Lei n°. 9.032/95, a fim de que seja o mesmo majorado para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar procedente a pretensão inaugural.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de Recurso Extraordinário (REs n°s. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nNo caso concreto, seguindo o entendimento expresso pelo STF e sendo certo que a pensão por morte da qual é titular a parte autora foi concedida em momento anterior à edição da Lei n°. 9.032/95, não há como prosperar o pleito inicial.\r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar a decisão colegiada nos termos seguintes:\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 11/15.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/26. Contra-razões às fls. 30/31. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei n° 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% (oitenta por cento) para a unidade familiar acrescido de 10% (dez por cento) para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% (cinqüenta por cento) como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% (dez por cento) por dependente previdenciário. \r\n\r\nNo ano de 1995, com o advento da Lei n° 9032, foi o referido percentual alterado para 100% (cem por ccento) do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada anteriormente por esta Magistrada, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso presente, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAssim sendo, não merece reparo a decisão recorrida eis que de todo improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nIsto posto, conheço nego provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004462-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR MEDEIROS DE SA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.68.004462-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Waldemar Medeiros de Sá\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS Juízo de origem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) do seu benefício de aposentadoria especial, concedido em 04 de junho de 1991 (fls. 12), tendo em vista a nova redação do art. 57 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 30/31).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 35/37. Contra-razões à fl. 39.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria especial concedido à autora tem data inicial em 04 de junho de 1991 (fls. 12).\r\n\r\nO Decreto n° 89.312, de 23 de janeiro de 1984, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 33, inciso I, alínea b, prescrevia que a renda mensal do benefício de aposentadoria especial seria correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, a seu turno, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, estabeleceu, no artigo 57, parágrafo 1°, que “A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria especial foi concedida no ano de 1991 (fl. 12). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular o recorrido concedido em época anterior à edição da Lei n° 9.032/95, a ele não se aplicam às disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1a Turma Recursal \r\n\r\nRelatora\r\n\r\n31 - 2006.51.68.005016-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARO REGINALDO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.68.005016-4/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nRecorrido: Amaro Reginaldo Santana de Oliveira\r\n\r\nJuízo de origem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de setembro de 1984 (fl. 05), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls.51/53).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 56/62. Contra-razões às fls. 68/71.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 01 de setembro de 1984 (fl. 05).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1984 (fl. 05). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n32 - 2006.51.70.000148-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GAMA DA SILVA MATTOS (Adv. REGINA CELIA DA S MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº: 2006.51.70.000148-7/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Ruth Gama da Silva Mattos\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 25/27.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 29/39. Contra-razões às fl. 43.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n33 - 2006.51.70.001867-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VALENTIM DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.70.001867-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Severino Valentim de Lima\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de janeiro de 1991 (fl. 12), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 36/38).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 40/46. Contra-razões à fl. 50.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de janeiro de 1991 (fl. 12).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1991 (fl. 12). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n34 - 2006.51.70.001869-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ARRAIS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.70.001869-4/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Sebastião Arrais Oliveira\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de abril de 1991 (fl. 11), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 40/42).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 45/51. Contra-razões à fl. 55.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de abril de 1991 (fl. 11).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nQuebra Na hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1991 (fl. 11). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n35 - 2007.51.51.001265-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D ARC MELO BRAGA (Adv. JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2006.51.51.001265-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Joana D' Arc Melo Braga\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de outubro de 1991 (fl. 04), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 22/23).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 27/30. Contra-razões às fls. 36/40.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de outubro de 1991 (fl. 04).\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, prescrevia que a aposentadoria por invalidez consistirá num percentual inicial de 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.Na hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1989 (fl. 15). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1991 (fl. 04). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida.\r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nId: 222269"
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                            "222270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001524-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO JORGE COMUNALE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo recorrido no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 23/05/2007.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004312-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO RODRIGUES FRANCO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 23/05/2007.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001745-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 23/05/2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004197-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURANILDA FREITAS DOS SANTOS (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 23/05/2007.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001872-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA BISPO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 23/05/2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000745-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SALLES LELLES VASQUES CAMPOS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 23/05/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 222270"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003878-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO BEZERRA LOURENCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Sendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, mantendo a sentença, nos termos do art. 557, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios devidos pela União no percentual de R$ 500,00. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 30/05/2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000495-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GOMES (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 30/05/2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000595-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARIA DOS SANTOS PIRES (Adv. LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 30/05/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 222271"
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                        "Atos": {
                            "221957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015741-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELTON DE MEDEIROS CORREA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES). . Assim, prima facie, entendo pela correção do provimento jurisdicional e, por essas razões, indefiro o pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz Federal do 1° Juizado Especial Federal da Capital.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2006.51.51.033901-3/01 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM Juízo do 6o JEF/RJ, que negou o pedido autoral de remessa dos autos ao contador judicial em razão de sentença ilíquida cumprida a partir de cálculos efetuados pela própria autarquia ré.\r\n\r\nHá nos autos prova da expedição de Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora, com notícia, inclusive, de seu depósito.\r\n\r\nDesse modo, considerando sobretudo que se trata de ação que requer apenas a revisão de benefício previdenciário já concedido e cujo pleito foi inclusive deferido, com o efetivo cumprimento das obrigações de pagar quantia certa e de fazer, não vislumbro o perigo na demora a ensejar a concessão da medida liminar postulada.\r\n\r\nSolicite-se à autoridade impetrada as devidas informações, a serem prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos para inclusão em pauta.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046753-2/01 HELIO DE AZEVEDO ANGELOTTI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM Juízo do 6o JEF/RJ, que negou o pedido autoral de remessa dos autos ao contador judicial em razão de sentença ilíquida cumprida a partir de cálculos efetuados pela própria autarquia ré.\r\n\r\nHá nos autos prova da expedição de Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora, com notícia, inclusive, de seu depósito.\r\n\r\nDesse modo, considerando sobretudo que se trata de ação que requer apenas a revisão de benefício previdenciário já concedido e cujo pleito foi inclusive deferido, com o efetivo cumprimento das obrigações de pagar quantia certa e de fazer, não vislumbro o perigo na demora a ensejar a concessão da medida liminar postulada.\r\n\r\nSolicite-se à autoridade impetrada as devidas informações, a serem prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos para inclusão em pauta.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 221957"
                            ],
                            "221958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.65.000008-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECILIA DUMARD (Adv. TEREZINHA MENDES). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.002132-3/01 ANTONIO JOSE TEIXEIRA PINTO (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER e DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela parte autora, atribuindo-lhes efeitos infringentes para reformar a decisão a fim de não condenar a parte embargante em honorários advocatícios, alterando a parte do dispositivo do decisum ora embargado - qual seja: “Condeno o Recorrente em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00”-, que passará a ter o seguinte teor: “Sem honorários advocatícios, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011822-7/01 ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012276-0/01 MARIA LUCIA AMARAL RANGEL (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014498-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PRIMO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.022845-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OCENIR DE ASSIS SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reformar a decisão monocrática no que tange a aplicação de juros moratórios que deverá ser de 6% ao ano com fulcro no artigo 1o-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023863-4/01 ARY PAULA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023878-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALILA AUGUSTA NEIVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033152-0/01 ANTONIO DO CARMO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, voto no sentido de NÃO CONHECER aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 221958"
                            ],
                            "221959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nNOS PROCESSSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, REFERENDADAS PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO REALIZADA EM 29/05/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001692-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER LOPES LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Mantida a decisão de 2º grau. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. Sem honorários.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000195-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Mantida a decisão de 2º grau. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. Sem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 221959"
                            ],
                            "221960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001254-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x VERA MARIA DOS SANTOS FONSECA. . Ou seja, o caráter irreversível do cumprimento do julgado, com o pagamento dos valores relativos à condenação, é motivo suficiente a ensejar o efeito suspensivo, pois se a sentença for considerada inexeqüível, como pretende o Impetrante, já não haverá mais qualquer utilidade para a decisão de concessão da segurança. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO, nos autos mencionados (art. 7º, II, Lei 1533/51), até decisão ulterior desta Turma. Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para eventual manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003086-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ELINOR BENETT ELIAS DE ANDRADE. . Ou seja, o caráter irreversível do cumprimento do julgado, com o pagamento dos valores relativos à condenação, é motivo suficiente a ensejar o efeito suspensivo, pois se a sentença for considerada inexeqüível, como pretende o Impetrante, já não haverá mais qualquer utilidade para a decisão de concessão da segurança. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO, nos autos mencionados (art. 7º, II, Lei 1533/51), até decisão ulterior desta Turma. Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para eventual manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004993-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x NILZA DO ESPIRITO SANTO MACHADO. . Ou seja, o caráter irreversível do cumprimento do julgado, com o pagamento dos valores relativos à condenação, é motivo suficiente a ensejar o efeito suspensivo, pois se a sentença for considerada inexeqüível, como pretende o Impetrante, já não haverá mais qualquer utilidade para a decisão de concessão da segurança. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO, nos autos mencionados (art. 7º, II, Lei 1533/51), até decisão ulterior desta Turma. Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para eventual manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005025-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x MARIANA MARTINS LIMA . . Ou seja, o caráter irreversível do cumprimento do julgado, com o pagamento dos valores relativos à condenação, é motivo suficiente a ensejar o efeito suspensivo, pois se a sentença for considerada inexeqüível, como pretende o Impetrante, já não haverá mais qualquer utilidade para a decisão de concessão da segurança. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO, nos autos mencionados (art. 7º, II, Lei 1533/51), até decisão ulterior desta Turma. Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para eventual manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.005436-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ISALTINA JOSE BARROS. . Ou seja, o caráter irreversível do cumprimento do julgado, com o pagamento dos valores relativos à condenação, é motivo suficiente a ensejar o efeito suspensivo, pois se a sentença for considerada inexeqüível, como pretende o Impetrante, já não haverá mais qualquer utilidade para a decisão de concessão da segurança. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO, nos autos mencionados (art. 7º, II, Lei 1533/51), até decisão ulterior desta Turma. Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para eventual manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005452-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ANA ROSA PIMENTEL. . Ou seja, o caráter irreversível do cumprimento do julgado, com o pagamento dos valores relativos à condenação, é motivo suficiente a ensejar o efeito suspensivo, pois se a sentença for considerada inexeqüível, como pretende o Impetrante, já não haverá mais qualquer utilidade para a decisão de concessão da segurança. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO, nos autos mencionados (art. 7º, II, Lei 1533/51), até decisão ulterior desta Turma. Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para eventual manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.005826-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ERMELINDA SILVA. . Ou seja, o caráter irreversível do cumprimento do julgado, com o pagamento dos valores relativos à condenação, é motivo suficiente a ensejar o efeito suspensivo, pois se a sentença for considerada inexeqüível, como pretende o Impetrante, já não haverá mais qualquer utilidade para a decisão de concessão da segurança. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO, nos autos mencionados (art. 7º, II, Lei 1533/51), até decisão ulterior desta Turma. Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para eventual manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.007382-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ELZA DA SILVEIRA RUFINO. . Ou seja, o caráter irreversível do cumprimento do julgado, com o pagamento dos valores relativos à condenação, é motivo suficiente a ensejar o efeito suspensivo, pois se a sentença for considerada inexeqüível, como pretende o Impetrante, já não haverá mais qualquer utilidade para a decisão de concessão da segurança. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO, nos autos mencionados (art. 7º, II, Lei 1533/51), até decisão ulterior desta Turma. Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para eventual manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.007475-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x LINDAURA SALES DA SILVA. . Ou seja, o caráter irreversível do cumprimento do julgado, com o pagamento dos valores relativos à condenação, é motivo suficiente a ensejar o efeito suspensivo, pois se a sentença for considerada inexeqüível, como pretende o Impetrante, já não haverá mais qualquer uti lidade para a decisão de concessão da segurança. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO, nos autos mencionados (art. 7º, II, Lei 1533/51), até decisão ulterior desta Turma. Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para eventual manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.000228-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x CREUSA DE OLIVEIRA FERREIRA. . Ou seja, o caráter irreversível do cumprimento do julgado, com o pagamento dos valores relativos à condenação, é motivo suficiente a ensejar o efeito suspensivo, pois se a sentença for considerada inexeqüível, como pretende o Impetrante, já não haverá mais qualquer utilidade para a decisão de concessão da segurança. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO, nos autos mencionados (art. 7º, II, Lei 1533/51), até decisão ulterior desta Turma. Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para eventual manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.000452-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x FRANCISCA DA SILVA PARANHOS. . Ou seja, o caráter irreversível do cumprimento do julgado, com o pagamento dos valores relativos à condenação, é motivo suficiente a ensejar o efeito suspensivo, pois se a sentença for considerada inexeqüível, como pretende o Impetrante, já não haverá mais qualquer utilidade para a decisão de concessão da segurança. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO, nos autos mencionados (art. 7º, II, Lei 1533/51), até decisão ulterior desta Turma. Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para eventual manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.000476-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x CARMEN LUZIA MORAIS MESQUITA. . Ou seja, o caráter irreversível do cumprimento do julgado, com o pagamento dos valores relativos à condenação, é motivo suficiente a ensejar o efeito suspensivo, pois se a sentença for considerada inexeqüível, como pretende o Impetrante, já não haverá mais qualquer utilidade para a decisão de concessão da segurança. Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO, nos autos mencionados (art. 7º, II, Lei 1533/51), até decisão ulterior desta Turma. Notifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para eventual manifestação. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 221960"
                            ],
                            "221961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nNO PROCESSO ABAIXO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.025037-2/01 SONIA DAPHNE SOUZA COSTA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Configurada, portanto, a situação prevista no art. 14 da Lei 10.259/2001, ADMITO o incidente e peço dia para julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 221961"
                            ],
                            "221962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000340-8/01 JORGE GOMES LOPES (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . O autor interpôs Agravo de Instrumento contra Decisão Monocrática, referendada pela 2a Turma Recursal, que negou seguimento a recurso em face de sentença terminativa, por ausência de previsão legal. Foi negado seguimento ao recurso, pela decisão de folha 65, referendada pela 2a Turma Recursal em 14/1102006, seguindo-se o entendimento contido no Enunciado 26 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária e artigo 557 do Código de Processo Civil. A petição de folhas 111/114, protocolada em 04/12/2006, possui teor idêntico ao Agravo de Instrumento já apreciado, acostado às folhas 60/63, não havendo nada a reapreciar. Assim, remetam-se os autos ao Juízo originário, após certificado o trânsito em julgado.\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001757-9/01 ELZA DORNA BARBOSA (Adv. LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos, reformando a decisão de fls 31/35 no sentido de excluir a isenção de recolhimento de contribuição para o fundo de saúde da marinha (FUSMA). No mais, permanece a decisão proferida, por seus próprios fundamentos, possuindo a autora o direito de usufruir dos serviços de saúde da Marinha, com o restabelecimento dos descontos ao respectivo Fundo de Saúde. Sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).Dê-se ciência da decisão ao Juízo do 4o Juizado Especial Federal. Intimem-se as partes, retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010414-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON FERREIRA DE ALMEIDA REP/ NIVIA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA). . Assim entendo deva ser prestigiada a decisão do Juízo de origem, suficientemente fundamentada, estando dentro de seu limite de deferimento da liminar. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma.Comunique-se com urgência, via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se a parte autora para responder. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n92003 - HABEAS CORPUS/TURMA RECURSAL\r\n\r\n4 - 2006.51.61.000205-3/01 PAULO RAMOS COSTA x JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS - JEF ADJUNTO - SJRJ x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Já não existe interesse, entretanto, para o sobrestamento de audiência, que já foi realizada, motivo pelo qual INDEFIRO A ORDEM LIMINAR requerida em favor de EMÉTRIO AMÉRICO LIMA. Notifique-se a autoridade impetrada para que apresente suas informações em 10 (dez) dias. Juntadas as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para proferir parecer. Após, voltem conclusos. Publique-se. Intime-se o impetrante.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 221962"
                            ],
                            "222310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDECISÕES DE AUTOS VIRTUAIS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 22/05/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000644-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES (Adv. BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.60.000644-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA União deve ser condenada a devolver ao demandante os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde nos últimos cinco anos a contar da data da distribuição do feito até a competência fevereiro de 2001, corrigidos pela SELIC.\r\n\r\nRecurso provido. \r\n\r\nSem honorários por ser o recorrente vencedor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004948-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI LEONARDO DA SILVA FERNANDES (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.004948-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: DAVI LEONARDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários (fl. 22).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006492-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER SANTOS BISPO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006492-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: WAGNER SANTOS BISPO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro (fl. 06).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2005.51.68.006531-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES MORAES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006531-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: MOISES MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários (fl. 16).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.68.006550-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DA COSTA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006550-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: ARMANDO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários (fl. 16).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2005.51.68.006557-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO ERICK DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.006557-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: LEONARDO ERICK DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários (fl. 17).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2005.51.68.007205-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UILMA ESTEVES JUNQUEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.007205-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRECORRIDO: UILMA ESTEVES JUNQUEIRA\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente pedido, pelo menos em parte, de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. \r\n\r\nEm relação à correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano, diante da recente decisão do STF.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nQuebra Estando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas quanto ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês a contar da citação. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2005.51.68.007916-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA MARIA JACINTO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.007916-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: BRUNA MARIA JACINTO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários (fl. 14).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2006.51.67.000156-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO SILVA CANDIDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 82 .\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002396-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA DOS SANTOS COSTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.002396-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nRECORRIDO: ANGELA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente, pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO recorrente pretende, com base no art. 1º do Decreto 20.910/32 e na Súmula 85 do STJ, seja reconhecida a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a Administração Pública, ao editar a MP 2.225-45/2001, reconheceu o direito dos servidores públicos civis, de forma retroativa, ao reajuste de 3,17%, ato que importa interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 202, VI, do CC. Nesse sentido, trago à baila os seguintes julgados do STJ e desta Egrégia Corte:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA 714/93.\r\n\r\n- A edição da Portaria 714/93 do MPS, que determinou o pagamento das diferenças pleiteadas, caracterizou-se como renúncia à prescrição, em relação às parcelas prescritas (CC, art. 161), e reconhecimento do direito dos segurados, nos termos do art. 172, V, do CC.\r\n\r\n- Precedente.\r\n\r\nRecurso desprovido.”\r\n\r\n(REsp 213.654/CE, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 13/9/1999, p. 107)\r\n\r\n“CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INTERRUPÇÃO. ART. 172, V E 161 DO CÓDIGO CIVIL. BENEFÍCIO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nA edição da Portaria 714/93 do MPS constitui ato incompatível com o instituto da prescrição, interrompendo-a (art. 172, V e 161 do Código Civil).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.” \r\n\r\n(REsp 183.358/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, Quinta Turma, DJ 7/6/1999, p. 119)\r\n\r\n“EMENTA. ADMINSTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO À INCIDÊNCIA DO ÍNDICE DE 3,17%. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS.\r\n\r\n- Apelação do sindicato autor e remessa necessária face à sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré a implementar o índice de 3,17% sobre a remuneração dos autores, com os pagamentos dos atrasados, a partir de 28.05.1996, respeitando-se, assim, a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\n- É devido o índice de 3,17%, relativo à aplicação do artigo 28, da Lei nº 8.880/94, uma vez que o § 5º, do artigo 29, não afastou o índice pleiteado.\r\n\r\n- Não se cuida aqui de aumentar vencimentos, mas sim de simples correção do índice de reajuste salarial, decorrente da inflação.\r\n\r\n- Impossibilidade da incidência da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o próprio Poder Executivo reconheceu o direito ao reajuste dos 3,17% aos servidores públicos civis, a partir do mês de janeiro de 1995, através da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\n- Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, de acordo com a jurisprudência firmada por esta Turma.\r\n\r\n- Recurso provido e remessa necessária improvida.”\r\n\r\n(Agravo Interno nº 2003.51.01.012399-3 - Relator: Juiz Fernando Marques - DJ 30/08/2004)\r\n\r\nDesse modo, no tocante à prescrição qüinqüenal, não merece reparo o r. decisum, porquanto a prática pela Administração de atos reconhecendo direito de servidores revela a vontade tácita de renunciar à prescrição, conforme vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97. DECISÃO RECONSIDERADA EM PARTE.\r\n\r\nI- Esta Corte vem decidindo que a edição da Medida Provisória nº 2.225/2001 implicou a renúncia da prescrição pela Administração, no que se refere às parcelas provenientes do resíduo de 3,17%. Decisão reconsiderada nesta parte.\r\n\r\nII- Quanto aos juros de mora, a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que devem ser fixados no percentual de 6% ao ano, quando a ação é proposta após o início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que é o caso dos autos.\r\n\r\nIII- Agravo regimental provido, em parte, para reconhecer a renúncia tácita à prescrição pela União.\r\n\r\nIV- Desprovido o agravo no que se refere ao percentual dos juros de mora, que deve ser mantido em 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nAgravo parcialmente provido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 759.011/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07.02.2006, DJ 20.03.2006 p. 344)\r\n\r\nQuebra \"ADMINISTRATIVO. LEI Nº 8.880/94. RESÍDUO DE 3,17%. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECRETO Nº 20.910/32. PRESCRIÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225/2001. RENÚNCIA TÁCITA. ARTS. 161 E 172, V, DO CC DE 1916 E ART. 191 DO CÓDIGO NOVO. JUROS. MP 2.180-35. LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225/2001, a União acabou por renunciar tacitamente às parcelas provenientes do resíduo de 3,17% devido em virtude da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nConsoante reiterado entendimento deste Superior Tribunal de Justiça os juros incidentes em dívida de natureza alimentar são de 1% ao mês, sendo que a Medida Provisória nº 2.180-35 não se aplica aos processos iniciados antes de sua vigência. Precedentes\"\r\n\r\nRecurso desprovido\" \r\n\r\n(REsp. nº 652.658-RS, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU de 25.10.04).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. PORTARIA Nº 14/93. ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Reconhecido administrativamente o direito dos segurados de ver complementado o valor do salário mínimo em seus benefícios e efetuado o pagamento correspondente, faz-se induvidosa a renúncia da prescrição que, na letra da Lei Civil, pode ser expressa ou tácita (Código Civil, artigo 161).\r\n\r\n2. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Agravo Regimental improvido\"\r\n\r\n(AgRg no REsp. nº 249.535-MG, 6ªTurma, Rel. Hamilton Carvalhido, DJU de 25.09.00).\r\n\r\nNo mérito, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada à União o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da requisição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 222310"
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LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.67.004226-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: ALFREDO DA COSTA ABRANTES\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000762-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.000762-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: OSMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito, para homologar o acordo firmado entre as partes para pagamento do crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices de planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) ao saldo da conta de FGTS de titularidade do autor, por conta do contrato de adesão firmado, nos termos da Lei Complementar 110/2001, que a CEF apresenta às fls. 47/48. Interposto recurso às fls. 64/67.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nResta comprovado às fls. 47/48 que a parte assinou o contrato de adesão nos termos da Lei Complementar 110/2001, adesão esta confirmada pelo próprio na inicial, constituindo ato jurídico perfeito. \r\n\r\nO acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento. \r\n\r\nAo preferir o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada, nem tampouco seus sucessores, utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré. \r\n\r\nO entendimento é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem honorários (art. 29 -C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007082-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001124-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE MORAES (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000792-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ARRIGHI SENRA (Adv. MARCELO IFF PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.000792-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ ARRIGHI SENRA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nAlega o recorrido que a parte autora aderiu a acordo previsto na L.C. 110/2001 comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918, rel. Min. Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 222311"
                            ],
                            "222313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PROFERIDAS NA SESSÃO DO DIA 22/05/2007 EM AUTOS VIRTUAIS\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005804-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA CORNELIO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Isto posto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de Justiça deferida\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 222313"
                            ],
                            "221963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.003800-6/01 PAULO ANTONIO FRANCISCO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Deixo de receber o agravo de instrumento interposto, eis que não há previsão legal para admissibilidade do aludido recurso no âmbito dos Juizados Especiais. Certifique a secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 221963"
                            ],
                            "222314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017016-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA VERAS RIBEIRO (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Tendo em vista que na certidão de fls. 14, consta que o falecido deixou três filhos menores que também teriam direito a cota parte da quantia postulada, providencie a CEF em dez dias a juntada do rol dos dependentes do titular Samuel Galdino Ribeiro - PIS: 10739362183, para efeitos de FGTS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n2 - 2005.51.68.001038-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LEOCADIO DA SILVA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.001038-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOAO LEOCADIO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProvidencie a parte autora a juntada da afirmação de pobreza nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 222314"
                            ],
                            "222315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003779-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENESIO CARLOS BATISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Condenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005779-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE RAPOSO CAVALCANTI (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA). . \r\n\r\nQuebra Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.67.005779-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: EUNICE RAPOSO CAVALCANTI\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido autoral de majoração de coeficiente de pensão por morte para 100%.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. Ressalta-se que o prazo deve ser contado a partir da publicação, em consonância com o entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 39, segundo o qual “A obrigatoriedade de intimação pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei nº 10.910/2004, não é aplicável ao rito dos Juizados Especiais Federais.”, e ainda com o enunciado nº 7 FONAJEF que dispõe: “Nos Juizados Especiais Federais o procurador federal não tem a prerrogativa de intimação pessoal”. \r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 30, a sentença foi publicada em 30/11/2006 (quinta-feira). Além disso, em consulta ao sistema “Apolo”, verifica-se que houve remessa ao INSS (INTMWEB) em 27/11/2006.\r\n\r\nPara fins de contagem do prazo, deve-se excluir o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF. Assim, seja contando a partir da vista (quando o prazo terminaria em 07/12/2006 - quinta-feira), seja contando a partir da publicação no Diário Oficial (quando o prazo findaria em 10/12/2006, prorrogado para 11/12 - segunda-feira), o recurso do INSS - interposto em 13/12/2006 - é intempestivo.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Condenação em honorários no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000782-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE ARCHANJO RICARDO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.000782-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: VALDETE ARCHANJO RICARDO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento de atrasados de auxílio-doença.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 31, a parte autora compareceu à serventia do juízo, tendo sido intimada do inteiro teor da sentença em 17/11/2006. Na mesma data, foi indicado um defensor dativo.\r\n\r\nEm 14/12/2006, foi publicado o despacho que nomeou o defensor dativo da parte autora, data a partir da qual deve ser contado o prazo recursal.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 15/12/2006 (sexta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 12/01/2007 (sexta-feira), em razão do recesso forense, que suspendeu os prazos processuais.\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 15/01/2007 (fls. 36/37), sendo manifestamente intempestivo, como bem apontam as certidões de fls. 38 e 39.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, pois o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 222315"
                            ],
                            "222316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000322-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ELIA GONCALVES DO BOMFIM (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.000322-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: ELIA GONCALVES DO BOMFIM\r\n\r\nOrigem:03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 34, que informa a publicação da sentença como ocorrida no dia 26 de outubro de 2005, bem como a petição de fls. 35/41, protocolada em 07 de novembro de 2005, não há que se falar em intempestividade do recurso interposto pelo INSS, uma vez que foi respeitado o prazo legal de 10 (dez) dias a contar da publicação.\r\n\r\nNo tocante à decisão de fls. 71, trata-se de decisão em juízo de retratação, no intuito de adequar o caso vertente ao posicionamento do STF, tornando prejudicado os recursos extraordinários interpostos por ambas as partes. \r\n\r\nDessarte, tendo decorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da decisão de fls. 71, e proceda à baixa e remessa dos autos ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 222316"
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                            "221964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.58.000293-0/01 GELSON DA SILVA LEAL JUNIOR (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de medida de urgência interposta em face do INSS, contra decisão judicial que negou a antecipação dos efeitos da tutela de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob fundamento de não estarem presentes os requisitos ensejadores da mesma.\r\n\r\nNo caso, o recorrente encontrava-se percebendo o benefício até março do corrente ano, quando o mesmo veio a ser encerrado ao argumento de não ter sido constatada, em exame realizado pela perícia médica do INSS, incapacidade para atividade habitual, conforme comunicação de decisão de fl. 43.\r\n\r\nVerifica-se, in casu, que o recorrente é portador de varizes na veia femoral esquerda, comprometida por fechamento valvular, tendo sido diagnosticado por exame de Ecografia Doppler Venoso uma insuficiência de safena magna esquerda, o que traz ao autor um quadro de fraqueza, hipotermia e dores nas articulações e membros inferiores, por ausência de circulação sanguínea. \r\n\r\nRessalte-se que cura para o quadro clínico do recorrente somente se dará mediante procedimento cirúrgico, e que o mesmo encontra-se no aguardo de exames pré-operatórios impossibilitado, portanto, de exercer atividades que possam comprometer a sua integridade física, conforme atestado de médico especializado em angiologia e cirurgia vascular.\r\n\r\nAssim, se as condições que ensejaram a concessão do benefício de auxilio doença ainda permanecem, fato este comprovado pelos exames e atestados médicos trazidos aos autos, e sendo certo que a única solução para o caso é a cirurgia, que ainda não se realizou, não poderia o INSS cessar o benefício ao argumento da ausência de incapacidade, dada a incongruência. \r\n\r\nDessa disso, estando presentes prova suficiente do direito alegado e o perigo na demora da prestação jurisdicional, ante a natureza alimentar do beneficio CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, na forma do art. 273 do CPC, para reformar a decisão impugnada e determinar o restabelecimento do benefício de auxílio doença, enquanto perdurar a situação fática posta em juízo, devendo o INSS prontamente restabelecer o benefício de auxílio-doença ao autor no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nComunique-se, com urgência, via fax, o teor desta decisão ao Juiz Federal da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça as contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos .\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 221964"
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                            "221965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001656-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GIUSEPPE CONDINA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . Intime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contra-razões à medida de urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 221965"
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                            "221966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.019650-0/01 DAVID GUTLERNER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Proceda o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada da contra-fé para a citação do INSS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 221966"
                            ],
                            "221967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nMonocráticas virtuais - embargos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.004349-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DA SILVA REIS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a decisão ora embargada.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001683-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO JOSÉ JOAQUIM (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . Isso posto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001693-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isso posto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002089-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LAURIA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isso posto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002093-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO JOAQUIM DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isso posto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000623-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isso posto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 221967"
                            ],
                            "221968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nLiminar em mandado de segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004795-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.51.68.004795-1/02\r\n\r\nIMPETRANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS E\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo INSS contra decisão do Juiz Federal do 2º JEF de Duque de Caxias que indeferiu pedido de impugnação à execução de decisão na qual se condena o INSS à revisão de RMI de benefício concedido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95, com majoração do coeficiente para 100%, bem como ao pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão.\r\n\r\nInicialmente, cumpre observar que é cabível a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial quando não houver recurso apto a impedir a lesão, aplicando a contrario sensu a Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal. Como a Lei 10.259/2001 não prevê recurso de decisão interlocutória, é o mandado de segurança meio apropriado para combater a decisão em apreço.\r\n\r\nO impetrante sustenta ser inexigível o título judicial, por ser a decisão transitada em julgado eivada de vício de inconstitucionalidade, haja vista ser fundada em interpretação de lei posteriormente considerada pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição da República. Assim, pretende a concessão de medida liminar a fim de evitar o pagamento indevido em prejuízo aos cofres públicos.\r\n\r\nO juízo impetrado, entretanto, determinou o cumprimento do julgado por entender que as decisões proferidas pelo STF não atingem as situações jurídicas objeto de coisa julgada material, já que o dispositivo legal invocado pelo INSS não é aplicável na hipótese de controle difuso de constitucionalidade.\r\n\r\nÉ certo que, recentemente, o STF apreciou a questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, cujo entendimento foi consubstanciado no sentido de que a aplicação da Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação (REs 416827 e 415454).\r\n\r\nA concessão da medida liminar pressupõe a plausibilidade da pretensão deduzida em juízo, bem como a existência de risco de ineficácia do provimento jurisdicional definitivo.\r\n\r\nNo caso em tela, a existência de decisão no STF em sentido contrário ao da decisão transitada em julgado, bem como a possibilidade de o cumprimento daquela decisão ensejar prejuízo aos cofres públicos, configuram os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, necessários à concessão da liminar.\r\n\r\nEm vista de tais aspectos, defiro o pedido liminar, e determino que a autoridade coatora se abstenha de exigir o cumprimento da execução até a decisão definitiva deste Colegiado (art. 7º, II da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nOficie-se a autoridade coatora a prestar as informações necessárias em dez dias, comunicando-se o teor da presente decisão (art. 7º, I da Lei nº 1.533/51). Decorrido o prazo, dê-se vista à Sra. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO para eventual manifestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação no prazo de cinco dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001134-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ANTONIA CALIXTO DA SILVA CORREA. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.51.68.001134-1/02\r\n\r\nIMPETRANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS E\r\n\r\nANTONIA CALIXTO DA SILVA CORREA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo INSS contra decisão do Juiz Federal do 1º JEF de Duque de Caxias que indeferiu pedido de impugnação à execução de decisão na qual se condena o INSS à revisão de RMI de benefício concedido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95, com majoração do coeficiente para 100%, bem como ao pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão.\r\n\r\nInicialmente, cumpre observar que é cabível a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial quando não houver recurso apto a impedir a lesão, aplicando a contrario sensu a Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal. Como a Lei 10.259/2001 não prevê recurso de decisão interlocutória, é o mandado de segurança meio apropriado para combater a decisão em apreço.\r\n\r\nO impetrante sustenta ser inexigível o título judicial, por ser a decisão transitada em julgado eivada de vício de inconstitucionalidade, haja vista ser fundada em interpretação de lei posteriormente considerada pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição da República. Assim, pretende a concessão de medida liminar a fim de evitar o pagamento indevido em prejuízo aos cofres públicos.\r\n\r\nO juízo impetrado, entretanto, determinou o cumprimento do julgado por entender que as decisões proferidas pelo STF não atingem as situações jurídicas objeto de coisa julgada material, já que o dispositivo legal invocado pelo INSS não é aplicável na hipótese de controle difuso de constitucionalidade.\r\n\r\nÉ certo que, recentemente, o STF apreciou a questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, cujo entendimento foi consubstanciado no sentido de que a aplicação da Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação (REs 416827 e 415454).\r\n\r\nA concessão da medida liminar pressupõe a plausibilidade da pretensão deduzida em juízo, bem como a existência de risco de ineficácia do provimento jurisdicional definitivo.\r\n\r\nNo caso em tela, a existência de decisão no STF em sentido contrário ao da decisão transitada em julgado, bem como a possibilidade de o cumprimento daquela decisão ensejar prejuízo aos cofres públicos, configuram os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, necessários à concessão da liminar.\r\n\r\nEm vista de tais aspectos, defiro o pedido liminar, e determino que a autoridade coatora se abstenha de exigir o cumprimento da execução até a decisão definitiva deste Colegiado (art. 7º, II da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nOficie-se a autoridade coatora a prestar as informações necessárias em dez dias, comunicando-se o teor da presente decisão (art. 7º, I da Lei nº 1.533/51). Decorrido o prazo, dê-se vista à Sra. ANTONIA CALIXTO DA SILVA CORREA para eventual manifestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação no prazo de cinco dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001949-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x IZABEL RESENDE DE MATOS LIMA. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANDADO DE SEGURNÇA Nº 2006.51.68.001949-2/02\r\n\r\nIMPETRANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIMPETRADO: JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nIZABEL RESENDE DE MATOS LIMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo INSS contra decisão do Juiz Federal do 2º JEF de Duque de Caxias que indeferiu pedido de impugnação à execução de decisão na qual se condena o INSS à revisão de RMI de benefício concedido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95, com majoração do coeficiente para 100%, bem como ao pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão.\r\n\r\nInicialmente, cumpre observar que é cabível a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial quando não houver recurso apto a impedir a lesão, aplicando a contrario sensu a Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal. Como a Lei 10.259/2001 não prevê recurso de decisão interlocutória, é o mandado de segurança meio apropriado para combater a decisão em apreço.\r\n\r\nO impetrante sustenta ser inexigível o título judicial, por ser a decisão transitada em julgado eivada de vício de inconstitucionalidade, haja vista ser fundada em interpretação de lei posteriormente considerada pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição da República. Assim, pretende a concessão de medida liminar a fim de evitar o pagamento indevido em prejuízo aos cofres públicos.\r\n\r\nO juízo impetrado, entretanto, determinou o cumprimento do julgado por entender que as decisões proferidas pelo STF não atingem as situações jurídicas objeto de coisa julgada material, já que o dispositivo legal invocado pelo INSS não é aplicável na hipótese de controle difuso de constitucionalidade.\r\n\r\nÉ certo que, recentemente, o STF apreciou a questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, cujo entendimento foi consubstanciado no sentido de que a aplicação da Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação (REs 416827 e 415454).\r\n\r\nA concessão da medida liminar pressupõe a plausibilidade da pretensão deduzida em juízo, bem como a existência de risco de ineficácia do provimento jurisdicional definitivo.\r\n\r\nNo caso em tela, a existência de decisão no STF em sentido contrário ao da decisão transitada em julgado, bem como a possibilidade de o cumprimento daquela decisão ensejar prejuízo aos cofres públicos, configuram os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, necessários à concessão da liminar.\r\n\r\nEm vista de tais aspectos, defiro o pedido liminar, e determino que a autoridade coatora se abstenha de exigir o cumprimento da execução até a decisão definitiva deste Colegiado (art. 7º, II da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nOficie-se a autoridade coatora a prestar as informações necessárias em dez dias, comunicando-se o teor da presente decisão (art. 7º, I da Lei nº 1.533/51). Decorrido o prazo, dê-se vista à Sra. IZABEL RESENDE DE MATOS LIMA para eventual manifestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação no prazo de cinco dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 221968"
                            ],
                            "221969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL, PELA PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005460-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO OTAVIO PESSOA DE SIQUEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.003587-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x SUELI MADALENA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.000267-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x DIVA BENVINDO DE MEDEIROS PACHECO. . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.002871-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO PINHEIRO DE LIMA (Adv. MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.002874-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PONTES DA SILVA (Adv. MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.004073-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE ALMEIDA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.000772-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA DA COSTA SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.000774-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIZ MELO DE MENDONCA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.001558-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CLEMENTINO (Adv. SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.001561-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN NANTES DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.001562-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FERREIRA SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.001569-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA LEITE (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.002302-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RONALDO DUARTE MILTON (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.005094-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHONIEL PEREIRA DOS REIS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.005098-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA LEITE (Adv. LUCIANA DA FONSECA MANES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.005497-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA RAMOS DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.005747-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA BARCELOS PORTO (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA, BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n18 - 2005.51.68.005791-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA GREGORIO DE PAULA. . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n19 - 2006.51.67.001711-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TEIXIERA LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não há, portanto, previsão legal para o Pedido de Uniformização Nacional proposto pela parte autora destes autos, pois os processos utilizados na comparação não podem ser equiparados, diante da diversidade de situações fáticas postas a julgamento. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.000266-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZELY BARBOSA ROCHA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.001550-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADIMAR VIANA CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nId: 221969"
                            ],
                            "221970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS A SEGUIR RELACIONADOS FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL, PELA PRESIDÊNCIA DA SEGUDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017510-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x PEDRO CAVALCANTE (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000378-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIO BERNARDO (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO, CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003219-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO RIBEIRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.003507-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURO DA CRUZ MUNIZ (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.007320-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDERLEA ROSA MARIA VIEIRA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.007330-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.000221-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLINDA SILVA TAVARES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.000220-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO GENEROSO GOMES (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.001535-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DA CRUZ LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001371-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES BUSS (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ora, se o fundamento da impugnação ao acórdão tem índole constitucional, tem cabimento o Recurso Extraordinário e não o Incidente de Uniformização Nacional. Observa-se, por fim, que na maioria dos processos que tratam da mesma matéria, em trâmite perante as Turmas Recursais desta Seção Judiciária, o pedido de uniformização está sendo protocolado simultaneamente com o Recurso Extraordinário, o que só confirma o descabimento deste incidente. Ante o exposto, INADMITO o incidente.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 221970"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000017-0 ANTONIO DA SILVA CAROTA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro tão-somente o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000585-3 NORIVAL SOARES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 167/172- Indefiro. Não há que se falar em cumprimento integral da sentença se esta ainda sequer transitou em julgado, justamente em razão de recurso interposto pela parte autora. A decisão proferida em sede de antecipação de tutela restringe-se somente ao restabelecimento do benefício objeto do presente processo.\r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002093-3 ANTONIA UMBELINA DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, intime-se o INSS para cumprimento das determinações contidas na r.sentença de fls. 33/36, no prazo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002557-8 ISAURA DA SILVA LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do advogado nomeado nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o para fornecer, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários:\r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, requisite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão proferida pela egrégia Turma Recursal e, inexistindo verbas sucumbenciais a serem executadas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002652-2 ELMI GIOSEFFI (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA, ALEXANDRE WILSON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora por meio de documentação hábil a alegação de que já recebe pensão estatutária. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002807-5 MARIA JOSÉ FERREIRA CIRQUEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 113 - A r.sentença de fls. 96/98 já transitada em julgado, fixou a data da propositura da demanda (23/08/2006) como termo inicial para o pagamento das parcelas vencidas. Nesse passo, INDEFIRO o pedido formulado, uma vez que tal questão já foi alcançada pela autoridade da coisa julgada. \r\n\r\nIntime-se o INSS para comprovar o pagamento das parcelas vencidas desde a data da propositura da ação (23/08/2006). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002859-2 LUIZA GOMES DA SILVA ALMEIDA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do advogado nomeado nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o para fornecer, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários:\r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, requisite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão proferida pela egrégia Turma Recursal e, inexistindo verbas sucumbenciais a serem executadas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002966-3 ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a parte autora se o exame pericial designado para o dia 28/03/2007 foi realizado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003053-7 RENATO ALVES DE AVILA (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003625-4 BENEDITO ALVES DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 19 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001016-6 PAMELA DE SOUSA BRANDAO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para apresentar, no derradeiro prazo de dez dias, cópia de comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção. Vale uma vez que o documento de fls. 07 é idêntico ao apresentado no processo n. 2007.51.19.000062-8, também patrocinado pelo advogado da parte autora, todavia, com partes distintas.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.19.001154-7 JAYME PEREIRA DIAS (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001541-3 ARNALDO SERAFIM ALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a representante da parte autora se o Sr. Arnaldo Serafim Alves foi devidamente representado quando ingressou com o processo n. 2005.51.51.126702-9 em trâmite no 7º JEF/RJ (fls. 25/26), uma vez que, sendo este incapaz para os atos da vida civil desde a época do óbito de seu genitor (24/05/94), não poderia ingressar com a referida demanda sem o preenchimento deste pressuposto processual de validade. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001574-7 VALDEMIR RIBEIRO DE MIRANDA FILHO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a peça de bloqueio a fls. 26/30. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001592-9 MARIA ANTONIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de quinze dias, informações acerca da existência de eventuais descontos efetivados sobre o benefício da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001593-0 HENRIQUE PASCOAL DE AVILA SARAIVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de quinze dias, cópia reprográfica do processo administrativo referente ao pedido ao benefício n. 046.433.327-0.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.19.001641-3 FAGNER VIEIRA (Adv. ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso da parte Autora (fls.16/19) por ser deserto.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002286-3 RENATO MELO (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do depósito efetivado a fls. 49 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se alvará referente ao valor depositado em favor do(a) Autor(a), intimando-o(a) a comparecer na Secretaria para recebê-lo. Com o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002539-6 ABDIAS DA SILVA NUNES (Adv. MARIA LUZIA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a ré para, no prazo de dez dias, apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.002690-0 GUIOMAR MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. ZELIA IRIS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a informar se há outros sucessores de Maria Aparecida de Oliveira Pinto, apresentando documento comprobatório. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002722-8 PAULO SERGIO SOARES BAPTISTA (Adv. PATRICIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 47/49 - O levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. \r\n\r\nEm havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este Juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.002803-8 APARECIDA FATIMA VALENTIM (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a ré para, no prazo de dez dias, apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.002904-3 ZETEC RIO METAL LTDA-ME (Adv. MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003376-9 CUSTODIO EVANGELISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a ré acerca do pedido de habilitação formulado a fls. 22/35. Prazo 10 (dez) dez dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003691-6 ANEIA DA SILVA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a ré acerca do pedido de habilitação formulado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003777-5 WILMA SANTANA DA ROSA (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001212/2007 FOLHA 124/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.003998-0 ROBERTO CARLOS KELLY DA SILVA (Adv. LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001209/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.004131-6 JOSE BRITO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para, no prazo de 5 dias: \r\n\r\nApresentar comprovante de que se enquadra numa das hipóteses do art 20 da Lei nº 8036/90;\r\n\r\nCiência e manifestação sobre a possibilidade de conciliação apresentada pela CEF\r\n\r\nde fls. 10/19;\r\n\r\nCiência e manifestação dos cálculos do contador judicial, apresentados a fls. 20/21.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000185-2 ANTONIO LEONCIO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo derradeiro prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000377-0 MARILEIA SIMOES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo derradeiro prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000606-0 ILMA DE SOUSA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo derradeiro prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.000675-8 JOSE EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de recebe o recurso de fls. 16/20 em face da inexistência de requisito objetivo de admissibilidade, uma vez que ainda não foi proferida sentença nestes autos.\r\n\r\nCumpra a parte autora as determinações constantes no despacho retro no derradeiro prazo de dez dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000691-6 BENEDITO DE SOUZA (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo derradeiro prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.000746-5 CLEBER FELIPE DE SOUZA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001210/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\nHOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO AUTOR, JULGANDO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, o pedido de indenização por danos materiais.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do CPC, o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas para recurso do autor diante da gratuidade de justiça deferida e do disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000755-6 JOAO BATISTA DE ASSIS (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a ré para que, no prazo de quinze dias, apresente cópia do termo de adesão firmado pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000768-4 MARIA ISMENIA DE ANDRADE GARCIA DE SOUZA (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA 132/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral à autora, Maria Ismênia de Andrade Garcia de Souza, na quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.000856-1 JOSE AROLDO DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro pelo derradeiro prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001483-4 DENIS CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fls. 19/20, é de se ter por presunção \"iuris tantum\" de homonímia, não sendo razoável imputar à parte autora o ônus decorrente de desinformação afeta ao próprio mecanismo judiciário, cabendo ao réu, se for o caso, acusar na contestação a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós a vinda dos cálculos, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 213929"
                            ]
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                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
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                            "221852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0060351-9 AALBORG COM/ E SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x CONSTRUCENTER CHIARELLI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x PONTES E ARMOND ATACADO LTDA (Adv. WAGNER HANZ ENGEL, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Face ao desarquivamento do processo e posterior expedição de certidão, a requerimento da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n2 - 95.0060636-4 CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA, IRONIS ESCAFURA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Face ao desarquivamento do processo e posterior expedição de certidão, a requerimento da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n3 - 95.0061126-0 OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA, RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Face ao desarquivamento do processo e posterior expedição de certidão, a requerimento da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.001245-0 ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO JOSE SA FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo o recurso da União(Fazenda Nacional) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 95.0060407-8 JOVEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Face ao desarquivamento do processo e posterior expedição de certidão, a requerimento da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n6 - 95.0061259-3 JOSEFA DAS DORES DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000657-7 FRANCISCO ARAUJO DE MENDONCA (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIS CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . 1 - A Medida provisória n.º 353, art. 2º, I, de 22/01/2007, determinou a sucessão da RFFSA pela União. Todavia, na forma do ofício circular n.º RJ-OCD-2007/00051, colacionado aos autos, a RFFSA permanecerá integrando o pólo passivo somente para evitar falha na verificação da prevenção, juntamente com a União, que já fazia parte da relação processual.\r\n\r\n2 - Recebo o recurso da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.002251-0 MANOEL FERREIRA DE SOUSA (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS, IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso do INSS no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 98.0300003-9 CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RICARDO LOPES MOREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0071138-5 MIGUEL ABDALA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, ELIANA OLIVEIRA MARTINS, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x PAULO RUY DANETRA x MAURO BERINGUY DA FRANCA FILHO (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 409/411, bem como sobre o não-cumprimento integral do despacho de fls. 394.\r\n\r\n11 - 94.0037125-0 MIGUEL RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA, ALAN LADD DO COUTO GIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora (exeqüente) sobre a petição juntada pela CEF nas fls. 369/370.\r\n\r\n12 - 94.0037739-8 SUELY COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n13 - 98.0013020-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se ciência as partes da decisão do agravo informada pelo TRF da 2ª Região nas fls. 226.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 20 (vinte) dias sem que as partes se manifestem, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 98.0024785-8 JOSE MARIA E OUTROS x ANACLETO RAIMUNDO ROSA (Adv. ELSON DA SILVA LEAL, PAULO FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . O processo retornou do arquivo a pedido da parte autora.\r\n\r\nIndefiro a habilitação requerida pelo espólio do autor Anacleto Raimundo Rosa por não persistir interesse no prosseguimento do feito uma vez que homologado acordo entre esta parte autora e a ré (fls. 367).\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n15 - 98.0300547-2 ITAMARATI MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fl. 229.\r\n\r\n16 - 98.0300919-2 NICOLAU RAMOS DE ARAUJO E OUTROS x CARMEM LUCIA DE SOUZA DALTOE (Adv. DANIEL PARACAMPOS PATACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n17 - 98.0301969-4 CARMERINDA JUSTINO DOS SANTOS E OUTROS x ANA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x GERALDO DO ROSARIO SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CARLOS ROBERTO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 315 - Incabível a nomeação de advogado dativo, uma vez que não há serviço de assistência judiciária mantido pelo Estado nesta cidade e, em havendo subseção da OAB neste Município, caberia a indicação de advogado por esta. Inteligência do art. 5o, §§ 1o, 2o e 3o, da Lei nº 1.060/50, pelo que indefiro a nomeação de dativo. Intime-se pessoalmente a autora Carmerina Justino dos Santos.\r\n\r\nFls. 317/320 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 321 - Esclareça o autor Carlos Roberto do Espírito Santo o teor da petição.\r\n\r\nFls. 331 - Anote-se. Na oportunidade, defiro a gratuidade requerida nas fls. 255/256.\r\n\r\nEsclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a contradição entre as informações prestadas nas fls. 281/286 com as prestadas nas fls. 294/295 no que se refere aos saldos das contas fundiárias da autora Ana Lúcia Gomes da Silva.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra a CEF o despacho de fls. 257 em relação ao autor Carlos Roberto Ferreira do Espírito Santo.\r\n\r\n18 - 2000.51.03.002911-7 SILVIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora (exeqüente) sobre a petição juntada pela CEF nas fls.148/149.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2001.51.03.001529-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARILUCI GOMES BARBOSA) x LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS MARINS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.03.000191-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ESPOLIO DE GILMAR DOS SANTOS SOARES REP/ P/ EDIRLENE PEREIRA DOMINGOS SOARES. . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2000.51.03.003532-4 LUCIA MARINA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA, PENELOPE DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO) x UNIAO FEDERAL x CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (Adv. VINICIUS IDESES). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2001.51.03.000260-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE RIBEIRO RANGEL) x SERGIO PESSANHA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n23 - 2002.51.03.001676-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x CICERO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n24 - 2002.51.03.002689-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x ROBERTO CARLOS PAES SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.03.000495-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x MARIA JOSE SANTANNA DO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n26 - 2004.51.03.000563-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x BELMIRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 221852"
                            ],
                            "221853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias\r\n\r\nEDT.0201.000013-8/2007*02252020100001382007*\r\n\r\nData: 15 e 29 de junho de 2007.\r\n\r\nHorário: 16h30min.\r\n\r\nLocal: Átrio da Primeira Vara Federal de Campos dos Goytacazes, situada na Praça São Salvador, 62, 6º andar - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Dr. Fabrício Antônio Soares, Meritíssimo Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na Vara Federal de Campos dos Goytacazes, nos dias 15/06/2007, às 16h30min (1ª praça) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 29/06/2007, às 16h30min (2ª praça), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado (inferior a 50%), serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia as execuções fiscais. O leilão será presidido por Cláudio Costa, leiloeiro público, ou seu preposto (Rua Gumercindo de Freitas, 29, Parque São Caetano - Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\n**************\r\n\r\nExecução Fiscal\r\n\r\nProcesso: 2004.5103.001760-1\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda \r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) ônibus da marca Mercedes Benz, modelo OF 1620, a diesel, placa KQI-0894, Renavam 663927226, ano 1996, chassi 9BM384087TB095672, cor branca, com o nome da empresa pintado, com capacidade para 44 passageiros, carroceria Marcopolo, pneus Michelin em razoável estado de conservação, assentos em bom estado, em funcionamento, operando pela Viação Tamandaré, tendo em seu hodômetro a quilometragem aproximada de 800,000km rodados.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) em 04/05/2007 (fls. 52).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Sérgio Belém de Morais \r\n\r\nEndereço: Carmem Carneiro, 1.580 - Guarus - Campos dos Goytacazes /RJ.\r\n\r\n****************\r\n\r\nProcesso: 95.0060978-9\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: MAQPEL DE CAMPOS MÁQUINAS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Lote de terreno no. OS da quadra \"A „ da 8 \"planta do Parque Corrientes, nesta cidade, 1\". subdistrito do 1 °. distrito municipal, medindo 12,00 m de largura por 30,00m de comprimento, com área de 360 metros quadrados, confrontando se pela frente com a Rua Farmacêutico Umbelino Pacheco, onde tem os números 171/173, por um lado com o lote no. 04, pelo outro lado com o lote no. 06, e pelos fundos com o lote 17, todos da citada quadra \"A\". 0 terreno está registrado sob o no. 7097, às fls 52, no L. 2AA do Cartório.\r\n\r\nCaracterísticas do imóvel. No terreno funciona atualmente uma igreja. Nele está construído um galpão. onde há dois pequenos lavabos, um ao lado do outro, um pequeno cômodo com laje, e uma garagem. Atrás do galpão há ainda um pequeno quintal. A acessão feita no imóvel é muito simples.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 01/02/2007 (fls. 57).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Rosa de Fátima Oliveira Freire\r\n\r\nEndereço: Rua Farmacêutico Umbelino Pacheco, 177, Parque Corrientes, Campos dos Goytacazes/RJ..\r\n\r\n*************\r\n\r\nProcesso: 2006.5103000847-5\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: TRILHA DO PETRÓLEO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 02 tanques cilíndricos em chapas de aço, identificados pelos números 03 e 04, com válvula e tampa próprias, capacidade para armazenar 30.000 litros de combustível, na cor prata e em bom estado de conservação. O referido tanque está instalado no pátio da empresa Pinheiro Paes Transportador, Revendedor e Retalhista de Combustível Ltda (Av. Carlos Alberto Chebabe, 1821/1829 - Nesta), empresa de propriedade do Sr. Hamilton Bastos Paes, também representante legal da executada Trilha do Petróleo.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: considerando o estado de conservação e os preços praticados no mercado, avalio os bens acima descritos em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada um, somando, os dois, o valor estimado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em 20/09/2006 (fls. 20).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: HAMILTON BASTOS PAES, CPF 087.784.267-15\r\n\r\nEndereço: Rua Tenente Coronel Cardoso, 976/978, Parque Tamandaré, Campos dos Goytacazes/RJ..\r\n\r\n***************\r\n\r\nProcesso: 2004.5103000479-5\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: SALUTARIS SOCIEDADE MERCANTIL LTDA E OUTROS\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- uma câmara frigorífica para congelados, de alvenaria, tamanho 5mx5m, revestida com placas de isopor, com dois forçadores de frios, equipada com dois compressores da marca Bitzer e portas de isolamento em aço inox. AVALIO o presente bem, após pesquisa realizada em lojas especializadas na venda deste produto nesta cidade, em R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em 26/01/2007 (fls. 31).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Márcio de Almeida Rangel, RG n° 05391094-9\r\n\r\nEndereço: Av. Alberto Torres, n.° 410, apto 1102, Campos dos Goytacazes/RJ..\r\n\r\n*************\r\n\r\nProcesso: 99.0303.350-8\r\n\r\nExeqüente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Peças e Acessorios Goytacazes Ltda- Me\r\n\r\n- 5Kg de gaxeta em fita grafitada de 3/8 x'/2, que reavalio em 302,50\r\n\r\n- 8Kg de gaxeta patente hidraulica de 3/, que reavalio em R$ 2.200,00\r\n\r\n- 01 Valvula de gaveta de 5\", que reavalio em R$ 400,00\r\n\r\n- 13,5 metros e meio de gaxeta em fita c/ tela de 3/16 x '/z, que reavalio em R$ 1.350,00\r\n\r\n- 40Kg de parafuso de 3/8\", que reavalio em R$ 550,00\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 4.805,50 (Quatro Mil Oitocentos e dois Reais e Cinquenta Centavos) em 08/05/2007 (fls. 88).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Dalvo Alves de Souza\r\n\r\nEndereço: Rua dos Goytacazes, 932, IPS, Campos dos Goytacazes/RJ..\r\n\r\n***************\r\n\r\nProcesso: 2004.5103001623-2\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional \r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) veículo ônibus, marca Mercedes Benz, modelo OF 1620, ano de fabricação/modelo: 1996, placa LAJ 2513, chassi 9BM384087TB094444, Renavam 659297094, categoria aluguel, capacidade: 42 passageiros, diesel, carroceria Ciferal, quilometragem indicada: 072204, em regular estado de conservação, cor branca; avaliado em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais);\r\n\r\n- 01 (um) veículo ônibus, marca Mercedes Benz, modelo OF 1620, ano de fabricação/modelo: 1996, placa KNB 0919, chassi 8AB384087TA117287, Renavam 660601915, categoria aluguel, capacidade: 34 passageiros, diesel, carroceria Marcopolo, quilometragem indicada: 30901, em regular estado de conservação, cor branca - avaliado em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais).\r\n\r\nObs: Ambos os veículos têm características urbanas (roleta, 02 portas, assento fixo).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) em 07/05/2007 (fls. 47).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Sérgio Belém de Morais - CPF 949961056-15 \r\n\r\nEndereço:Av. Carmem Carneiro, n° 1.580 - Guarus - Campos dos Goytacazes /RJ\r\n\r\nQuebra Processo: 98.0301559-1\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: WAGNER E WAGNER LTDA ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Um arquivo de aço com seis gavetas, em regular estado, faltando o puxador de duas gavetas, que reavalio em R$ 200,00.\r\n\r\n- Um armário de aço, marca Schefer, com três estantes (prateleiras), em regular estado, medindo aproximadamente 1,80 x 0,80 m, que reavalio em R$ 180,00.\r\n\r\n- Um armário de aço, marca Schefer, com três estantes (prateleiras), não foi possível conferir a marca, pois o adesivo que a continha se descolou, em regular estado, medindo aproximadamente 1,80 x 0,80 m, que reavalio em R$ 180,00.\r\n\r\n- Uma estante de aço com seis compartimentos (prateleiras), em regular estado, medindo aproximadamente 2,00 x 1,00 m, que reavalio em R$ 50,00.\r\n\r\n- Uma estante de aço com cinco compartimentos (prateleiras), tipo de equipamentos, sendo que as prateleiras vão aumentando de tamanho em ordem decrescente, em regular estado, mas com algumas áreas enferrujadas, que reavalio em R$ 80,00.\r\n\r\nOBS- todos os bens são já antigos e contém pontos de ferrugem e descascados na pintura.\r\n\r\nTOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 690,00\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais) em 18/05/2007 (fls. 117).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Sergio Bastos Wagner Pinheiro\r\n\r\nEndereço: Rua Lacerda Sobrinho, 56, loja B, Campos dos Goytacazes/RJ..\r\n\r\n****************\r\n\r\nProcesso: 2003.5103.0001301-9\r\n\r\nExeqüente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Jose M. S. de Azevedo ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (Um) aparelho de ar condicionado, da marca Springer, linha Mundial, de 20.000 BTU's, de cor grafite, instalado na parede e por isso sem condição de se verificar o número de série. Encontra-se em regular estado de conservação e em uso diário. Avalio o bem em R$ 700,00.\r\n\r\nOBS: A avaliação do bem acima descrito foi baseada em pesquisas de preço em sites especializados e de vendas na internet e em lojas do ramo no município, bem como baseada no atual estado de conservação do bem e também no seu tempo de uso.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 700,00 (setecentos reais) em 23/02/2007 (fls. 43).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Mirene Souza de Azevedo\r\n\r\nEndereço: Rua Carlos de Lacerda, 128, Campos dos Goytacazes/RJ..\r\n\r\n**************\r\n\r\nProcesso: 96.0037868-1\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: FUNDIÇÃO JAIR MARTINS LTDA,\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- CONSTATANDO que o imóvel penhorado - terreno com 31.039 metros quadrados, situado na Av. Carlos Alberto Chebabe, antigo Km 08, da Rodovia Campos Vitória, com 155 m de frente, confrontando-se com estrada da servidão; 80,10 metros de fundo, confrontando-se com terra do Parque Santos Dumont e 274,50m do lado esquerdo, confrontando-se com uma área de quem de direito e Prefeitura Municipal de Campos, e 253,60 metros do lado direito, confrontando-se com Antonio Gomes da Penha, registrado no Cartório do 5° Oficio local, Livro 2AL, fls. 66, n° 11088 - fica nos fundos do n° 2595 da Av. Carlos Alberto Chebabe, em área urbanizada, em um bairro na periferia da cidade, distante cerca de oito quilômetros do centro. A rua que dá acesso à propriedade é calçada, contando também com rede de energia elétrica. Tem características de propriedade rural, tratando-se de um terreno cercado, de um lado, pelo muro da antiga Fundição Jair Martins, onde hoje está estabelecida a empresa Queiroz Galvão, e, pelos demais lados, por cerca de arame farpado; o terreno atualmente serve de pastagem para gado, sendo criadas algumas cabeças no local pelo ocupante do terreno, de nome Idinilson da Silva Lima, RG 10623404-0/IFP-RJ, vulgo \"Paraíba\", que disse morar no local, com autorização do falecido dono, Raphael Queiroz, há mais de dez anos. Além do muro e cerca de arame, observei existir no terreno os seguintes prédios de alvenaria, em mau estado de conservação: galinheiro e depósito anexo, feito de alvenaria e coberto com telhas, medindo cerca de três metros de largura por 10 de comprimento; pequeno prédio residencial feito de alvenaria e coberta com telhas cerâmicas, em mau estado, duas caixas d'água de alvenaria; um depósito de alvenaria coberto com telhas, em mau estado, medindo cerca de seis metros de largura por doze metros de comprimento; árvores frutíferas,estábulo feito de alvenaria para conflnamento de gado, destelhado.\r\n\r\nREAVALIAÇÃO: considerando tratar-se de área urbanizada e loteável, atribuo ao imóvel penhorado, baseado em consulta informal a corretor de imóveis da praça, o valor estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 24/01/2007 (fls. 104).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Maria Clara Matoso Chagas Martins\r\n\r\nEndereço: Rua Câmara Junior, 19, Campos dos Goytacazes/RJ..\r\n\r\n*************\r\n\r\nProcesso: 2003.5103002635-0 \r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: DIÁRIO NORTE FLUMINENSE ED GRÁFICA E PUB LTDA E OUTRO\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Prédio de número 137 da Av Alberto Torres, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, n.° 1° sub-distrito do Município de Campos e seu terreno medindo 9,00 metros de largura por 28 metros de comprimento, confrontando-se, pela frente, com a Av. Alberto Torres, por um lado com a Rua Barão de Miracema, por onde faz entrada, por outro lado com o prédio n.° 139 de D. Maria da Penha Martins e pelos fundos com o prédio da Rua Barão de Miracema, compreendendo edificação com dependências e instalação para posto de gasolina com as benfeitorias existentes, registrado no Cartório do 7° Ofício, livro 28F, fls. 292, sob n.° 15465, de propriedade de Ronaldo de Freitas Areas e Mário Terra Areas.\r\n\r\nO imóvel é composto de uma área calçada e coberta por telhas e estrutura de metal, murada aos fundos, onde estão instaladas três bombas de combustível, em seguida existe uma construção de alvenaria que funciona como escritório do posto de combustíveis, logo após existem três boxes utilizados para lavagem de veículos, um deles possui elevador, sendo também construção de alvenaria, em frente ao último desses boxes há outra bomba de combustível. Em seguida, existe uma área utilizada como garagem, com vaga para três automóveis, fechada com portão de grade.\r\n\r\nÁrea de terreno 245,00 m2 - Área edificada: 245,m2 (informações obtidas na Prefeitura Municipal)\r\n\r\nConstatação esta que recai sobre a fração ideal de 50% pertencente ao executado Ronaldo de Freitas Arêas.\r\n\r\nReavaliação: considerando a localização do imóvel, bem como o mercado imobiliário de Campos dos Goytacazes, reavalio o metro quadrado de área em R$ 350,00 e de área edificada em R$ 500,00, totalizando o bem na sua integralidade no valor de R$ 208.250,00 ficando, assim, a fração do executado (50%) reavaliada em R$ 104.125,00.\r\n\r\nOBS: A reavaliação do bem acima descrito foi baseada em pesquisas de preço no mercado imobiliário de Campos dos Goytacazes, bem como baseada na localização e no atual estado de conservação do imóvel.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 104.125,00 (cento e quatro mil, cento e vinte e cinco reais), em 03/04/2006 (fls. 29).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Ronaldo de Freitas Areas\r\n\r\nEndereço: Rua Baronesa da Lagoa Dourada, 282, Campos dos Goytacazes/RJ..\r\n\r\n**************\r\n\r\nProcesso: 2000.5103003252-9\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: MONTUSIL MONTAGENS E REPARAÇÕES DE USINAS LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01(um) tomo mecânico, marca PROMECA 1-500, com aproximadamente 3.30m de barramento, com motor elétrico trifásico de 03 HP da marca WEG, diâmetro permissível de 0.70m, em funcionamento, sendo utilizado nas atividades da executada e em razoável estado de conservação, que reavalio em R$ 10.000,00.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 05/02/2007 (fls. 56).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Renato Severiano Filho\r\n\r\nEndereço: Rua Cabo Frio, 69, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ..\r\n\r\n***************\r\n\r\nprocesso: 2001.51.03.001971-2\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional CBDF Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 117 (cento e dezessete) carteiras universitárias de braço, na cor azul, cada uma reavaliada em R$ 30,00, perfazendo o conjunto R$ 3.510,00 (três mil quinhentos e dez reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 3.510,00 (três mil quinhentos e dez reais) em 24/01/2007 (fls. 39).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Avelino Antunes Figueiredo\r\n\r\nEndereço: Av. Quinze de Novembro, 252, Campos dos Goytacazes/RJ..\r\n\r\n***************\r\n\r\nProcesso: 2000.51.03.002581-1\r\n\r\nExeqüente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Industria e Comercio Cardozo Costa Ltda ME e Outro\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (Um) Balcão frigorífico marca Gelopar, com formato em \"L\", 03 portas, medindo 3,00 metros de comprimento por 1,00 metro na sua largura maior, com capacidade aproximadamente de 300 litros, com motor acoplado marca Embraco 8-5BKW, 115 Vac, 60 MZ, encontra-se em regular estado de conservação, que reavalio em R$ 1.000,00 (Um Mil Reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 1.000,00 (mil reais) em 05/12/2006 (fls. 61).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Jose Antonio Pessanha\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Vargas, 153/7, Pecuária, Campos dos Goytacazes/RJ..\r\n\r\n*************\r\n\r\nProcesso: 97.0049046-7\r\n\r\nExeqüente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Sistema 4 Ind. de Calçados Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) máquina de colagem de solados, marca BRASIMAQ, modelo BM-12, série 098635, potência 6 Kgf/cm quadrado, parada, no cavalete e sem uso, avaliada por R$ 800,00;\r\n\r\n- 01 (uma) máquina de fresar solas, marca FORGI, modelo COSI, n° 5191, com fabricação de 01/87, laminas de corte com motor para acionamento, sem tomada, ainda no cavalete de fábrica, avaliada por R$ 600,00; \r\n\r\n- 01 (uma) máquina, marca FEKIMA, modelo 1428F, n° 8034, parada e sem uso, sem outros sinais de identificação, provável lixadeira de fita horizontal, avaliada por R$ 300,00;\r\n\r\n- 01 (uma) máquina, marca ZAMBELLI, n° 6235, com motor EBERLE, sem modelo ou outros sinais aparentes, avaliada por R$ 400,00; \r\n\r\n- 01 (uma) máquina marca FEKINA, modelo 903F, n° 6371 com motor para, funcionamento, com braço e pé para funcionamento, avaliada por R$ 400,00; \r\n\r\n- 01 (uma) máquina BOI1NENBERGER, n° 288, sem modelo ou outros sinais de identificação, provável prensa ou carimbadora ou estampadora de solas ou palmilhas, avaliada por R$ 400,00; \r\n\r\n- 01 (uma) máquina de costura elétrica, marca SINGER 491, modelo 49D200GA, com mesa, sem agulhas e motor de ½ CV, com braço e sem coluna, avaliada por R$ 400,00.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) em 13/02/2007 (fls. 86).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Antônio Elias Margem\r\n\r\nEndereço: Rua dos Goitacazes, 534, apart. 104, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ..\r\n\r\n***************\r\n\r\nProcesso: 95.0059121-9\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Empreiteira Mundial Ltda e Outro\r\n\r\n- 01 (um) automóvel furgão VW Kombi, placa NA3297, cor branca, a gasolina, ano 1987. O veículo, apesar de encontrar em péssimo estado de conservação, com lataria muito enferrujada e com sinais de lanternagem sem pintura, com dois pneus meia-vida e dois ruins, revestimento do assento rasgado, sem o forro da porta de um lado e solto do outro lado, faltando o retrovisor direito e sem o espelho do retrovisor esquerdo - encontra-se funcionando e aparentemente em condições de trafegar, operando pelo comércio do segundo executado na entrega de compras e em propaganda. Aparenta ter recebido manutenção, haja vista que, desta vez, estava equipado com ignição e chaves, continuando nele instalado um sistema de som para propaganda, com uma caixa de som no teto do veículo e aparelho de som toca-cd da marca pioneer instalado em seu painel, em funcionamento. Apesar do que consta no documento do veículo (camioneta), a Kombi penhorada é um furgão usado para entregas, não tendo assentos para passageiros na traseira.- valor estimado R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 3.000,00 (três mil reais) em 09/05/2007 (fls. 63).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Argeu da Conceição \r\n\r\nEndereço:Rua 24 de Novembro - Santa Rosa - Campos dos Goytacazes IRJ\r\n\r\n***************\r\n\r\nProcesso: 99.0303457-1\r\n\r\nExeqüente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Posto Nova Era Ltda e Outros\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- DESCRIÇÃO: \"duas bombas de combustível, em funcionamento e bom estado, ambas da marca Sadoll, modelo 6080, vazão máxima de 75 litros por minuto, modelo SH80, fabricadas em 1987, n° INMETRO 4.383.436 e 4.399.057, n° de série 11571 e 11733, com todos os seus acessórios necessários ao funcionamento, instaladas no posto executado\".\r\n\r\nCONSTATAÇÃO: observei que as bombas penhoradas continuam instaladas no mesmo local e em funcionamento, em aparente razoável estado. Nota-se que são máquinas antigas, com cerca de vinte anos de fabricação, com algumas avarias decorrentes do uso prolongado. São bombas mecânicas de apenas um bico de abastecimento, uma sendo usada para álcool combustível (n° de série 11571) e outra para gasolina (n° série 11733). Cada uma das bombas de abastecimento de combustível é um conjunto formado por um bomba elétrica, um compressor, um filtro e mecanismo registrador (mecânico), tudo dentro de uma carcaça de metal.\r\n\r\nREAVALIAÇÃO: considerando o estado dos bens penhorados e com base em preços de máquinas similares novas (em torno de R$ 8.000,00 uma bomba mecânica simples de um bico de abastecimento) obtidos junto a representante comercial destes produtos, mantenho a avaliação anterior e reavalio os bens penhorados em R$ 3.000,00 (três mil reais) cada bomba, somando, as duas, o valor estimado de R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 6.000,00 (seis mil reais) em 24/01/2007 (fls. 69).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Dartagnan Fernandes Nunes Júnior, CPF 616935457-72\r\n\r\nEndereço: Rua Vitória, 02, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ..\r\n\r\n***************\r\n\r\nProcesso: 2000.5103003874-0\r\n\r\nExeqüente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Jose César Caldas\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Prédio situado na Rua Oliveira Botelho, 247, Centro, Campos dos Goytacazes, com registro constante do auto de penhora de fls. 09. Trata-se de terreno e de casa muito antiga, datada de 1911, conforme se lê na parte superior da parede frontal do prédio. Casa pequena, com teto sem forro, janelas e portas de madeira, composta de cozinha, banheiro, sala e um quarto. Não se encontra habitada/ocupada. Provida de toda estrutura de água, esgoto e luz elétrica, visto que localizada no centro da cidade. Rua asfaltada. No momento da constatação, encontrava-se em pequena reforma.\r\n\r\nAvalio o m2 da área de terreno em R$ 700,00 e o m2 da área construída em R$ 200,00. Tomando por base as medidas de área constantes do espelho do imóvel da Prefeitura de Campos (doc. em anexo), calculo:\r\n\r\nR$ 700,00* 100 m2 (área de terreno) + R$ 200,00 * 80 m2 (área construída) = R$ 70.000,00 + R$ 16.000,00 = R$ 86.000,00.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nOBS: A avaliação do m2 de terreno e do m2 da área construída do bem acima descrito foi baseada em pesquisas de preço no mercado imobiliário de Campos dos Goytacazes, bem como baseada no atual estado de conservação, no tempo de construção e na localização do bem.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) em 25/01/2007 (fls. 29).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: José César Caldas\r\n\r\nEndereço: Rua Pereira Nunes, 22, Campos dos Goytacazes/RJ..\r\n\r\n*************\r\n\r\nProcesso: 99.0302269-7\r\n\r\nExeqüente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Imag Implementos e Maquinas Agrícolas Ltda e Outros\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Imóvel localizado na Av.Rockfeller, 25, fundos, antigo casa 1, com confrontações já constantes da escritura juntada aos autos. Terreno em L com 28 e 22 metros de frente,50 metros de fundos, laterais 70 metros um lado e outro 35 e 37 metros. O imóvel tem aproximadamente 50\"% de área construída, são galpões, que, no entanto, devido a qualidade das construções (telhado de eternit, piso de cimento, pé direito baixo para galpão, paredes rachadas) não acrescentam valor significativa ao terreno. Avalio em R$ 500.000,00(quinhentos mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 500,00 (quinhentos reais) em 10/12/2006 (fls. 68).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Maria Clara Mattoso Chagas Martins\r\n\r\nEndereço: Rua Câmara Júnior, 15/17, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ..\r\n\r\n*************\r\n\r\nProcesso: 2004.51.03.000754-1\r\n\r\nExeqüente: União Nacional\r\n\r\nExecutado: Presticampos Prestadora de Serviços Ltda ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Um Aparelho de Ar Condicionado Consul Air Master 7.500 BTU com três anos de uso, em bom estado de conservação, que reavalio em R$ 300,00;\r\n\r\n- Um Refrigerador Consul, cor branca mod. Compacto 120, tipo frigobar, série J A 2379102, que reavalio em bom estado de conservação, que reavalio em 300,00;\r\n\r\n- Um Bebedouro tipo que acopla galão de água minera, em bom estado de conservação. que reavalio em R$ 100,00;\r\n\r\n- Uma Mesa de escritório em \"L\", marca Modilac cor Bege, 0,90m x 1,20m em conexão triangular, c/ 04 gavetas, em bom estado de conservação, que reavalio em R$ 300,00 \r\n\r\n- 05- Uma Mesa de escritório, cor cinza em \"L\", 1,00m x 1,20m com 04 gavetas, em bom estado de conservação, que reavalio em R$ 300,00;\r\n\r\n- Duas mesa de Escritório marca modilac , cor cinza de 1,00m x 1,20m com 04 gavetas, em bom estado de conservação, que reavalio em R$ 150,00 ( cada ), sendo o total de R$ 300,00;\r\n\r\n- Uma Impressora e copiadora Lexmark x 83 \"madel TYPE 4403002, cor cinza, em perfeito estado de conservação, que reavalio em R$ 1.000,00;\r\n\r\n08- Duas Impressora HP, jato de tinta colorida ( Cartucho ) uma modelo 692 C série SG7CH1FONB e outra modelo 695 série SG87A1F1MO, que reavalio ambas em R$ 200,00, sendo o total de R$ 400,00;\r\n\r\n- Um Monitor de Computador LG Studioworks 563 A dois anos de uso c/ braços série 205SP16245, em bom estado de conservação, que reavalio em R$ 300,00;\r\n\r\n- Uma Cadeira \"Diretor\" giratória marca Flegma móvel com braços de cor vermelha c/ detalhes em preto, que reavalio em R$ 100,00;\r\n\r\n-Duas Cadeira \"secretária\" marca Flegma fixas sem braços cor vermelha, detalhes preto,que reavalio em R$ 50,00 (cada),sendo o total de R$ 100,00;\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em 26/01/2007 (fls. 31).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: \r\n\r\nEndereço: Rua Amaro José de Almeida, 40, Parque Jockey Club, Campos dos Goytacazes/RJ..\r\n\r\n***************\r\n\r\nProcesso: 2004.5103000589-1\r\n\r\nExeqüente: União Federal\r\n\r\nExecutado: WAKED E CIA LTDA e DEMÉTRIO CRESPO WAKED\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Fração correspondente a um quarto do imóvel denominado EDIFÍCIO BARÃO DO FLAMENGO, situado na Rua Barão de Cotegipe (atual Governador Theotônio Ferreira de Araújo), n ° 98, nesta cidade, no 1 ° subdistrito do 2° distrito de Campos, composto de 3 pavimentos, tendo no térreo 2 lojas com as letras A e B, no primeiro andar 10 salas com numeração de 1 a 10 e no segundo andar 10 salas numeradas de 11 a 20, dito edifício com todos seus pertences, acessórios e instalações, partes comuns e benfeitorias existentes e seu respectivo terreno próprio, com as seguintes medidas e limitações: frente para a dita rua onde mede 23,80 m; por um lado limita-se com Rua João Pessoa, onde mede 6,50 m; por outro com imóvel 96 da Rua Barão de Cotegipe, onde mede 21,10 m; e, finalmente pelos fundos, onde mede em linha quebrada, partindo da R. João Pessoa, 13,40 m; deste ponto em deflexão para a esquerda em ângulo reto e em linha reta mede 5, 00 m; deste ponto em deflexão para a direita em ângulo reto e em linha reta mede 2,50 m; deste ponto em deflexão para a esquerda em ângulo reto e em linha reta mede 6,70 m; deste ponto em deflexão para a direita em ângulo reto e em linha reta mede 0, 80 m; deste ponto em deflexão para a esquerda em ângulo reto e em linha reta mede 2,90 m; daí em deflexão para a direita em ângulo reto e em linha reta mede 7,10 m, onde vai encontrar a divisa lateral com o imóvel de n° 96 da Rua Barão de Cotegipe;\r\n\r\nESTADO GERAL DO IMÓVEL: trata-se de construção antiga, em estado razoável de conservação, com pequenas falhas na pintura, sendo que a maioria das salas tem o piso composto por tradicionais tacos, sendo as janelas em madeira e vidro, havendo também alguns pequenos banheiros nos 1 ° e 2° pisos; no andar térreo, funcionam duas lojas de confecções e os demais pavimentos encontram-se vazios.\r\n\r\nPROPRIETÁRIOS: Penhora da fração (25%) que cabe ao proprietário DEMÉTRIO CRESPO WAKED.\r\n\r\nDADOS DE REGISTRO DO IMÓVEL: registrado sob matrícula n° 8/3782, fls. 226, livro 2-L, no Cartório do 2°Ofício de Registro de Imóveis desta Cidade. AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). \r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 18/12/2006 (fls. 46).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Demétrio Crespo Waked\r\n\r\nEndereço: Rua Catarina de Azevedo, 47, Campos dos Goytacazes/RJ..\r\n\r\n**************\r\n\r\nProcesso: 2004.5103000036-4\r\n\r\nExeqüente: União Federal\r\n\r\nExecutado: L M R Cereais LTDA\r\n\r\n- BEM PENHORADO: imóvel de n° 301, da Av. Souza Mota, atual n° 341, compreendendo o prédio comercial e seu respectivo terreno, que mede 6,80m de largura, na frente e no fundo, por 16m de ambos os lados, registrado no Cartório do 5° Ofício, no livro 2-Q, fls. 38, sob o n° 1/5099.\r\n\r\nCONSTATAÇÃO: trata-se de prédio comercial, que ocupa toda a área do terreno, de um pavimento, cobertura de laje, com um pequeno banheiro no fundo, com três portas de aço, de frente para a Av. Carlos Alberto Chebabe (BR 101). O prédio está em regular estado de conservação, com pintura e reboco se desprendendo do teto, em alguns pontos, devido às infiltrações de água de chuva. A parte da frente do imóvel está ocupada, a título de aluguel, pela Capotaria Codeço, de propriedade de Alcides da Silva Codeço e Aldeir da Silva Codeço. A área do fundo é utilizada como depósito para guarda de bens móveis também penhorados da executada em tela.\r\n\r\nREAVALIAÇÃO: Face ao exposto, considerando a data da avaliação anterior e que aparentemente não houve alterações na situação do imóvel, mantenho o valor do bem penhorado em R$ 74.000,00.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais) em 31/01/2007 (fls. 21).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Luciano Fiúza Ferreira\r\n\r\nEndereço: Av. Souza Mota, 341, Campos dos Goytacazes/RJ..\r\n\r\n*****************\r\n\r\nProcesso: 2001.5103.002109-3\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Rangel & Rangel Ltda ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) microcomputador AMD 800, com gabinete, teclado, mouse, vídeo AOL Spectrum, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 800,00;\r\n\r\n- 01 (uma) impressora Epson-LQ 1050, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n- 01 (um) aparelho de ar condicionado marca Springer de 7.500 BTU, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 300,00.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 1.400,00 (mi e quatrocentos reais) em 08/02/2007 (fls. 64).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Paulo Roberto Barreto Rangel, RG: 04909883-4 IFP/RJ.\r\n\r\nEndereço: Estrada do Espinho, 4o Distrito, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n************\r\n\r\nProcesso: 2005.5103.001800-2\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Jockey Club de Campos\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) área de terra desmembrada do sítio denominado “BECO”, medindo aproximadamente 65.988,50 (sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e oito metros quadrados e cinqüenta centímetros quadrados), confrontando-se de um lado com uma linha reta que vai do “Córrego do Tingidor”, ao canal aberto pela Baixada Fluminense e com terreno de João Maciel, de outro lado com terrenos pertencentes ao Jockey Club de Campos e fundos com o “Córrego do Tingidor”, incluindo-se todos os seus pertences, acessórios e edificações, registrado no Cartório do 2o Ofício, Livro BI, às fls. 96, sob número 17.210 (transcrito do livro 3-G, às fls. 136). Informo que estas confrontações foram fornecidas pelo Cartório do 2o Ofício. No local, verifiquei que o imóvel se trata de uma área que não possui marcos divisórios definidos, sendo as confrontações indicadas pelo cartório do 2o Ofício muito antigas, o que torna difícil precisar toda a área penhorada. Contudo, na parte do imóvel que pude percorrer, verifiquei a presença de algumas casas, mas não pude chegar mais próximo, posto que fui informada que se trata de uma favela de grande periculosidade conhecida como “favela do beco”. No restante da área visto, não encontrei a presença de edificações ou plantações, apenas uma vegetação muito alta, sendo esta parte da área sem urbanização. Avaliação: avalio o presente bem, segundo pesquisa realizada no mercado imobiliário desta cidade, em R$ 7,00m2 (sete reais o metro quadrado), PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 461.919,50 (quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos e dezenove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 461.919,50 (quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos e dezenove reais e cinqüenta centavos) em 07/07/2006 (fls. 19).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Nelson Henrique Amain de S. Oliveira, RG: 110.428.33-1.\r\n\r\nEndereço: Rua Henrique Gaspary, 36/504, Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n************\r\n\r\nProcesso: 2004.5103.001745-5\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Empresa Progresso de Campos LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) veículo ônibus urbano, modelo M. Benz/OF 1318, carroceria Caio, placa LIW6829, renavam 321.203.003, chassi 9BM384088PB979178, ano 1993, em bom estado de conservação e em funcionamento. Avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais);\r\n\r\n- 01 (um) veículo ônibus urbano, modelo M. Benz/OF 1318, carroceria Caio, placa LID2049, renavam 320.620.115, chassi 9BM384088PB969612, ano 1993, em bom estado de conservação e em funcionamento. Avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais);\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em 16/08/2006 (fls. 76).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Walter Xavier Ribeiro, RG: 80364466-5 IFP/RJ.\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Marins, 513/517, Flamboyant, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n************\r\n\r\nProcesso: 2004.5103.001227-5\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Macolub Materiais de Construção e Lubrificantes LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) automóvel marca FIAT, modelo Fiorino 1.0, gasolina, ano 95/95, branco, placa LAW5810, renavam 640.651.267, em mau estado de conservação, com amassados na lataria, ferrugem, lanternas quebradas, pneus carecas. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais);\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 7.000,00 (sete mil reais) em 26/03/2007 (fls. 138).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Manoel Amaro Rodrigues da Silva, CPF: 537938037-91.\r\n\r\nEndereço: Rua Fidélis Maia Peixoto, 10, Goytacazes, Parque Saraiva, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n************\r\n\r\nProcesso: 97.0049330-0\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Padaria Jockey Club Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) balcão frigorífico, medindo aproximadamente 2,0 m X 1,0m X 0,50m, em razoável estado de conservação e perfeito funcionamento. Avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais);\r\n\r\n- 02 (dois) balcões frigoríficos, medindo aproximadamente 1,20m X 1,0m X 0,50m, em razoável estado de conservação e perfeito funcionamento. Avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos reais) a unidade, totalizando R$ 900,00;\r\n\r\n- 01 (um) freezer horizontal, Everest, cor prata, tipo dupla ação, em bom estado de conservação e funcionamento. Avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) em 30/11/2006 (fls. 78).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Luiz Délio Mendonça Filho, RG 883.342 IFP/RJ.\r\n\r\nEndereço: Rua Aurélio Francisco Gomes, 35, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n************\r\n\r\nProcesso: 2005.5103.000526-3\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Macolub Materiais de Construção e Lubrificantes Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) automóvel marca FIAT, modelo Fiorino 1.0, gasolina, ano 95/95, branco, placa LAW5810, renavam 640.651.267, em mau estado de conservação, com amassados na lataria, ferrugem, lanternas quebradas, pneus carecas. Avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais);\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 7.000,00 (sete mil reais) em 26/03/2007 (fls. 138).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Manoel Amaro Rodrigues da Silva, CPF: 537938037-91.\r\n\r\nEndereço: Rua Fidélis Maia Peixoto, 10, Goytacazes, Parque Saraiva, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n************\r\n\r\nProcesso: 2003.5103.000730-5\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Drogajota Limitada\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 02 (dois) armários de aço, medindo cerca de 1,60m, X 0,80m, de cor bege, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 150,00 cada, totalizando R$ 300,00;\r\n\r\n- 01 (um) armário de aço marca Isma, medindo cerca de 2,00m X 0,90m, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 150,00;\r\n\r\n- 01 (um) armário de madeira com portas de correr de vidro, medindo aproximadamente 1,50m X 1,00m, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) em 16/05/2007 (fls. 56).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Claudio Vasconcelos\r\n\r\nEndereço: Rua dos Goytacazes, 567, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n************\r\n\r\nProcesso: 2004.5103.001228-7\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: E. Cordeiro de Almeida\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) máquina para fabricar tijolo maciço, modelo CD1036, da Mecânica Promaq Ltda, em mauj estado de conservação, avaliada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) em 07/03/2007 (fls. 53).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: José Luiz Eduardo Chagas, RG 04232527-4, IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Amaro Jose de Almeida, 75, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n************\r\n\r\nProcesso: 2002.5103.001836-0\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Mello e Cia Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 06 (seis) tornos de cerâmica com motor elétrico de 01CV, todos em regular estado de conservação que, segundo a Sra. Maria Selma Silva Mello, estavam em perfeito funcionamento por ocasião do encerramento das atividades da empresa há aproximadamente 2 anos. Avaliados em R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) em 08/02/2007 (fls. 46).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Jaime de Mello\r\n\r\nEndereço: Rua Padre Carmelo, 592, Turfe Clube, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n************\r\n\r\nProcesso: 91.0061423-8\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Mello e Cia Ltda\r\n\r\nQuebra Descrição dos bens:\r\n\r\n- 04 (quatro) tornos de cerâmica com motor elétrico de 01CV, todos em regular estado de conservação que, segundo a Sra. Maria Selma Silva Mello, estavam em perfeito funcionamento por ocasião do encerramento das atividades da empresa há aproximadamente 2 anos. Avaliados em R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) em 08/02/2007 (fls. 82).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Jaime de Mello\r\n\r\nEndereço: Rua Padre Carmelo, 592, Turfe Clube, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n************\r\n\r\nProcesso: 2002.5103.002446-3\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: A Nunes de Souza Comercio e Representação ME e Outro\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 02 (dois) rolamentos industriais, nº 6224, marca 2KL, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) cada, totalizando R$ 8.000,00 (oito mil reais);\r\n\r\n- 06 (seis) rolamentos industriais nº 22213-K, importado, marca URB (Romênia), avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\n- 01 (um) rolamento nº 22318 KFB, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais);\r\n\r\n- 01 (um) rolamento nº 23122 NSK/ZKL, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais);\r\n\r\n- 60 (sessenta) rolamentos, nº 3984/20, marca DIN, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) cada, totalizando R$ 9.000,00 (nove mil reais);\r\n\r\n- 01 (um) rolamento, nº 22228-K, marca ZKL, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais);\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) em 22/08/2006 (fls. 72).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Alcino Nunes de Souza, RG 1201368-7 IFP\r\n\r\nEndereço: Estrada do Açúcar, s/n, Donana, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n************\r\n\r\nProcesso: 91.0061640-0\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Colégio Nossa Senhora de Fátima Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 02 (duas) copiadoras xerox, modelo 5416, avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais) cada, totalizando R$ 1.400,00 (mil e quatrodcentos reais);\r\n\r\n- 01 (um) computador AMD Duron, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) em 18/05/2007 (fls. 134).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Avelino Antunes Figueiredo\r\n\r\nEndereço: Av. Quinze de Novembro, 252, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n************\r\n\r\nProcesso: 2003.5103.000324-5\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional -CEF\r\n\r\nExecutado: Diário N. Fluminense Editora Gráfica Rubl. RT\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) impressora gráfica tipo planeta de procedência alemã, VEB DRUCK ASCHINENWERKE LEIPZIG - DUTXCHE DEMOKRATISHE REPLUBLIC MASCH - 1960, Masse 600 kg, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em 03/10/2006 (fls. 49).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Ronaldo de Freitas Areas\r\n\r\nEndereço: Av. Alberto Torres, 492, Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n************\r\n\r\nProcesso: 2003.5103.00111-4\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Prosil Produtos Siderúrgicos Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) mesa pantográfica para corte de chapas de aço carbono, com dois bicos de corte, no seguinte estado: encontra-se depositada a céu aberto em terreno próximo ao vale do amanhecer (shopping estrada), não estando em funcionamento, necessitando de manutenção na parte eletro-mecânica e na parte estrutural (motor não tem condições de funcionamento imediato e as chapas protetoras das mangueiras precisam ser trocadas). As mangueiras de circulação de gases estão ressecadas e rompidas, bem como há ferrugem generalizada na estrutura de suporte da mesa, superficial. Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em 14/03/2007 (fls. 34).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Manoel Messias Perrot\r\n\r\nEndereço: Rua Princesa Isabel, 134, IPS, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n************\r\n\r\nEmbargos à Execução\r\n\r\nProcesso: 2001.5103.001746-6\r\n\r\nEmbargante: L. M R Cereais Ltda\r\n\r\nEmbargado: União Federal\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Terrenos anexos, números 1.395/1.397. da Estrada do Açúcar e 19/23 da Rua- Professora Blandina de Melo, no segundo distrito deste município, medindo 12,10 metros de largura de frente 26 50 metros de largura de fundos, 53,00 metros de comprimento de um lado, e 58:00 metros de comprimento do outro lado, confrontando-se, pela frente com a Estrada do Açúcar, por um lado com o lote 18 e Rua Prof Blandina de Meio, pelo outro com os lotes 20 e 22 e pelos fundos com o lote 16 registrado no cartório do 4° Ofício de Notas e Registros de Imóveis, no livro 2AC às Fls 224, sob o número 2/8448, sendo dois (02) terrenos que juntos tem forma de \"L\", com uma construção de alvenaria e laje, que ocupa quase todo o terreno de frente para Estrada do Açúcar, que reavalio em R$ 110.000,00 ( Cento e Dez Mil Reais )\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) em 08/05/2007 (fls. 75).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Luciano Fiúza Ferreira\r\n\r\nEndereço: Av. Souza Mota, 341, Campos dos Goytacazes/RJ..\r\n\r\n****************\r\n\r\nProcesso: 99.0300538-5\r\n\r\nEmbargante: IMAG - Implementos e Máquinas Agrícolas Ltda \r\n\r\nEmbargado:União Federal\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) motor elétrico de 50 CV, modelo S-200 LA2, marca Eberle, em regular estado, mas não está em uso - avaliado em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais reais) em 24/11/2005 (fls. 110).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Maria Clara Matoso Chagas Martins, CPF n° 501.737.827-87. \r\n\r\nEndereço:Rua Câmara Júnior, n° 15/17 - Centro - Campos/RJ.\r\n\r\n***************\r\n\r\nProcesso: 2001.5103001749-1\r\n\r\nEmbargante: L M R Cereais Ltda\r\n\r\nEmbargada: Fazenda Nacional\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 10 (dez) prateleiras em aço de 1m de largura x 3m de comprimento.\r\n\r\nCONSTATAÇÃO: trata-se de estantes de aço, com 07 prateleiras, amontoados no fundo de um imóvel comercial, no endereço supracitado, juntamente com outros bens penhorados. Na parte da frente do mencionado prédio funciona atualmente uma capotaria. As mencionadas estantes estão em mau estado de conservação, apresentando pontos de ferrugem e algumas amassadas.\r\n\r\nREAVALIAÇÃO: Face ao exposto, reavalio as prateleiras em R$ 20,00 cada uma, perfazendo o total de R$ 200,00.\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 200,00 (duzentos reais) em 08/03/2007 (fls. 55).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Luciano Fiúza Ferreira\r\n\r\nEndereço: Av. Souza Mota, 341, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n************\r\n\r\nProcesso: 91.0064201-0\r\n\r\nEmbargante: Cia Açucareira Paraíso\r\n\r\nEmbargado: União Federal\r\n\r\nDescrição dos Bens:\r\n\r\n- 01 (um) motor elétrico trifásico Búfalo de 300 CV, 1720 rpm, 60 hz, nº 91471, avaliado em R$ 21.700,00 (vinte e um mil setecentos reais)\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais) em 19/09/2006 (fls. 151).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Geraldo Benedicto Hayem Coutinho\r\n\r\nEndereço: Vila de Tocos, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n************\r\n\r\nProcesso: 91.0064166-9\r\n\r\nEmbargante: Cia Açucareira Paraíso\r\n\r\nEmbargado: União Federal\r\n\r\nDescrição dos Bens: \r\n\r\n- 01 (um) eletroímã marca ITAR, acionado por motor elétrico e redutor de 5hp, em mau estado de conservação, não estando mais em uso, pois a Cia Paraíso adquiriu modelo mais moderno, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 3.000,00 (três mil reais) em 01/02/2007 (fls. 165).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Geraldo Benedicto Hayem Coutinho\r\n\r\nEndereço: Vila de Tocos, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*************\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica (m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara de Campos dos Goytacazes /RJ (Praça São Salvador, 62, 6º andar - Centro - Campos dos Goytacazes /RJ). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS \r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes á coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas, não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 50%, conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo á noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada(caução). O restante deverá ser pago em até 15 (quinze) dias contados da data do leilão, sob pena de caução em favor do exeqüente, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens. \r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\ncustas judiciais de 1% (um por cento); \r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal (s) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação mais despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, 01 de junho de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Ellen Godoy Pontes (diretora de secretaria), subscrevo autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\nId: 221853"
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                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0060616-0 ABC COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 98.0303946-6 SALVADOR DA SILVA VIANA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001120-9 TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0067041-3 ORECIO RICARDO DA SILVA (Adv. JORGE JOIA, JOSE LUIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n5 - 2001.51.01.538321-2 JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, JOAO DAMASCENO FILHO, ALINE PESSOA GONCALVES, FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 220/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, no entanto, a sua execução até a comprovação da cessação do seu estado de miserabilidade jurídica.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.03.001346-3 MARIA DE LOURDES MACIEL ALVES SOUZA (Adv. VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em assim sendo, homologo a desistência manifestada na fl. 14 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação jurídica processual. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.03.001498-3 FABIANO TEIXEIRA PEREIRA (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, WANDA REGINA O S BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, RONALDO AZEREDO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 354/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 793,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo, no entanto, a sua execução até que seja comprovada a cessação do seu estado de miserabilidade jurídica.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual para distribuir o feito a uma das Varas da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0058437-9 MANOEL COSTA SILVA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, RENATA SILVA DA COSTA, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA, VEDIO FERNANDES BAPTISTA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. NILCE PEREIRA ARANTES, MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nÀ Distribuição para exclusão do Banco do Brasil do pólo passivo da presente ação. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.03.000121-7 MARIA SALVADORA GOMES DOS SANTOS (Adv. FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA, ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO, LAURA MANHAES DE LIMA PINTO) x DIRETORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ARIANA SILVA DE MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 375/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a impetrante ao pagamento das custas processuais, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.000123-0 ANA MARIA ALVES BARCELOS (Adv. LAURA MANHAES DE LIMA PINTO, ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO, FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA) x DIRETORA DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. ARIANA SILVA DE MIRANDA, MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 371/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a impetrante ao pagamento das custas processuais, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2006.51.03.002672-6 REGINA CELIA RIBEIRO COUTO (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA, VINICIUS MOTA DE EGIDIO) x CHEFE DO GBENIN DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.03.001956-4 AGE - LOGISTICA E TRANSPORTES S/A (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO FONTOURA SILVA) x RONALD EDUARDO RIBEIRO SOARES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 213/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 863,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, ressalvando ao impetrante o manejo das vias ordinárias. Revogo a liminar deferida em parte, tornando sem efeitos eventual certidão negativa de débito ou positiva com efeitos de negativa emitida em favor da empresa impetrante com fulcro na decisão outrora proferida nestes autos.\r\n\r\nIntime-se com urgência a autoridade impetrada, dando ciência da presente sentença.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 90.0026647-5 FAZENDA NACIONAL/ITR (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI, GERSON DA COSTA) x ANESIO GOMES DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face à petição do exeqüente de fls. 48, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 99.0301342-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CARLOS FERNANDO DUTRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER, LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO, ANTONIO MAURICIO COSTA) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2002.51.03.000498-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO, RAFAEL COSTA DE SOUSA) x MADRUGA SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. ALMERINDO C. PRUSCH, MAURICIO DE FREITAS MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 229/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,40\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenado a ré - Madruga Serviços Aéreos Especializados Ltda - a efetuar o pagamento da quantia equivalente a R$ 2.951,61 (dois mil novecentos e cinqüenta e um reais e sessenta e um centavos) em março de 2002, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Custas de lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 99.0301353-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x NILA DE ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2000.51.03.002934-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL) x ANAIR CLEMENTE (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n18 - 2007.51.03.001211-2 JAIR ARAUJO JUNIOR (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU, GENECY RIBEIRO) x PROCURADORA DA REPUBLICA. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela falta de pressuposto processual de validade. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 91.0063752-1 USINA SAO JOSE S/A (Adv. GERALDO LUIZ GARCIA GOMES, FELIPPE ZERAIK) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 96.0037171-7 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em assim sendo, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a desistência manifestada à fl. 151 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levante-se a penhora do bem descrito na fl. 131, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.03.001789-2 L M R CEREAIS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em assim sendo, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a desistência manifestada à fl. 88 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levante-se a penhora do bem descrito na fl. 62, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.03.001992-0 L M R CEREAIS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em assim sendo, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a desistência manifestada à fl. 104 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levante-se a penhora do bem descrito na fl. 55, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2001.51.03.002615-7 L M R CEREAIS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em assim sendo, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a desistência manifestada à fl. 86 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levante-se a penhora do bem descrito na fl. 59, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.03.002616-9 L M R CEREAIS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em assim sendo, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a desistência manifestada à fl. 86 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levante-se a penhora do bem descrito na fl. 59, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.03.002898-9 SOLAR MOVEIS E DECORACOES DE CAMPOS LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 351/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Solar Móveis e Decorações de Campos Ltda em face da União Federal, para tão-somente reduzir para 20% (vinte por cento) o percentual da multa de mora constante na Certidão de Dívida Ativa n.º 70699061768-11.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Considerando que a embargada decaiu em parte mínima do pedido, deixo de condená-la em honorários advocatícios (art. 21, PU, CPC). Deixo também de condenar a embargante em honorários advocatícios em razão do encargo previsto no art. 1º do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2000.5103003134-3. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.03.001620-0 EXTERNATO JOAO XXIII LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 370/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Externato João XXIII Ltda em face da Fazenda Nacional, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96) e sem condenação em honorários advocatícios, em razão do encargo previsto no art. 1º do Decreto-lei n.º 1.025/69. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2005.5103000334-5. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.03.000471-8 F P RODRIGUES 24 HORAS (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 363/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por F P Rodrigues 24 Horas em face do Conselho Regional de Farmácia, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 900,00 (novecentos reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n28 - 2006.51.03.000780-0 CHAGAS E RISCADO LTDA (Adv. EDUARDO SOARES VIANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 359/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Chagas e Riscado Ltda em face da Fazenda Nacional, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Sem condenação em honorários em razão do encargo previsto no Decreto-lei n.º 1.025/69.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2005.5103001810-5.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.03.001513-3 FABRICA DE SABAO GUALHURENSE LTDA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 280/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por Fábrica de Sabão Guarulhense Ltda em face da União, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Nos termos da fundamentação supra, deixo de condenar o embargante em honorários advocatícios.\r\n\r\nRenumere-se o feito a partir de fl. 325.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Não havendo interposição de recurso no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, estando então, desde já, autorizado o desentranhamento de peças originais, mediante juntada das cópias autenticadas, exceto a procuração.\r\n\r\nQuanto à Execução Fiscal em apenso, suspendo seu andamento pelo prazo em que o Executado permanecer no parcelamento ou até que haja manifestação da Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. Dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da suspensão do processo executivo. Nada requerido, mantenham-se suspensos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.03.001514-5 IVANA BARRETO DE SOUZA (Adv. ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 174/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por Ivana Barreto de Souza em face do Conselho Regional de Farmácia, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno o embargante em honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nRenumere-se o feito a partir de fl. 32.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 222266"
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                            "222267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0300880-5 ESCOLA ALFA LTDA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES, MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI, TERESA CRISTINA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ante a petição de fl. 103, o valor exeqüendo deverá ser requisitado em favor de Maria José Torres Cavalcanti, OAB/RJ nº 132.239, entretanto, verifico que o cálculo produzido na inicial da execução de fls. 88/89, subverte a sentença de fls. 37/40, uma vez que aplica a condenação nela imposta a cada um dos réus separadamente, quando, na verdade, é única a ambos os réus, embora dê margem à ambigüidade por carecer da explicitação necessária às decisões condenatórias.\r\n\r\nAssim, ainda que haja a concordância expressa dos réus com os valores - multiplicados - apresentados pela exeqüente (fls. 92 e 97), mas, a fim de evitar que interpretação extensiva de dispositivo de sentença se transforme em fonte de enriquecimento sem causa, e, na presunção de concordância dos réus em arcar com menor valor, determino,sob o fundamento de indiscutível ausência de prejuízo às partes, que seja requisitado o valor de R$ 655,67 (seiscentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), em favor de Maria José Torres Cavalcanti, OAB/RJ nº 132.239, a título de honorários advocatícios, atualizados até 19 de abril de 2006, nos termos da planilha apresentada às fls. 85/86. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.001150-4 SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor para que, em 10 dias, especifique, justificadamente, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.03.001490-6 LUIZ CARLOS DA HORA E OUTRO (Adv. HENDERSON LIMA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não vieram aos autos os documentos necessários ao seu deferimento, conforme determinado na decisão exarada às fls. 222/225.\r\n\r\nAssim, intimem-se os autores para que efetuem o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.03.000960-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CELCO PECANHA SANTOS. . Intime-se a CEF para que, em 10 dias, indique o endereço para citação do réu, tendo em vista a diligência negativa informada na certidão da Oficiala de justiça de fl. 22.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2006.51.03.001255-7 JOAO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO (Adv. EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro, por ora, o pedido de fls. 87/89, uma vez que a CEF não se desincumbiu de comprovar que se operou a condição permissiva da execução dos honorários advocatícios imposta no dispositivo da sentença de fls. 83/84.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000475-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL - SINASEFE (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Ante o exposto, e pelas razões acima expostas, DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente incidente processual com fulcro no art.267, VI, do CPC e determino que se aguarde a decisão final a ser proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2005.02.01.002078-5, interposto em face da decisão que fixou o valor da causa da ação ordinária n.º 200451030003493 nos autos da Impugnação ao Valor da Causa n.º 200451030015513.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Ação Ordinária n.º 2004.51.03.000349-3.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.03.002623-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MARCELO GOMES LOPES (Adv. MARCELO GOMES LOPES). . Manifeste-se a parte embargada, justificadamente, acerca das provas que acaso queira produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.53.003605-7 ORMAN RISCADO TELHADA DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Indefiro, por ora, o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial (fl. 79), tendo em vista o reexame necessário a que está sujeita a sentença proferida às fls. 59/63. \r\n\r\nAssim, subam os autos ao TRF da 2ª Região, conforme determinado na parte final da sentença supramencionada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.03.000325-1 JORGE NOGUEIRA PINTO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPetição de fl. 58: para que o pedido nela constante seja analisado há que ser considerado como aditamento à inicial que, por sua vez deverá vir acompanhado do suporte comprobatório necessário à comprovação daquilo que se alega, o que não ocorreu.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, proceda ao aditamento da inicial, nos termos acima referidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem aditamento à inicial, voltem-me conclusos para determinar a citação do réu.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.03.001735-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x VANILDA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nIntimem-se os embargados para, querendo, apresentar impugnação, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 222267"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001434-3 AMARO LUIZ CASSIANO DIAS (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001511/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 158,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, com base no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.53.002134-8 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SODRE (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2007 FOLHA 374/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (utilização da tabua de mortalidade publicada em exercícios anteriores para cálculo do fator previdenciário), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2006.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000344-2 BERENICE RAMOS DE SOUZA (Adv. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001448/2007 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I c/c art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000815-4 AUDILEIA MURY DE AQUINO PONTES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001545/2007 FOLHA 422/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001342-3 ELZIMAR NARCISO LOPES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001540/2007 FOLHA 418/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001805-6 NILTON DE SOUZA GOMES (Adv. JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001447/2007 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,25. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001845-7 BENEDITO JOSE RIBEIRO DAS CHAGAS (Adv. ELÇO RIBEIRO CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001460/2007 FOLHA 364/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002464-0 VALMIR EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2007 FOLHA 377/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (utilização da tabua de mortalidade publicada em exercícios anteriores para cálculo do fator previdenciário), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2006.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002723-9 OMERCINA DA SILVA TAVARES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001441/2007 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacases/ RJ, 25 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002774-4 JOSE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001550/2007 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002923-6 HELSO GONCALVES DE AZEREDO (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001430/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial Federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000645-9 JOSE CARLOS PEREIRA AREAS (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001451/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000753-1 JUSSARA DE SOUZA XAVIER BARBOSA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001443/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.53.000813-4 LENILSON DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001449/2007 FOLHA 215/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.53.005104-3 GELSON BENTO SARDINHA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2007 FOLHA 358/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de incorporação ao vencimento básico do índice de 47,11%, bem como de pagamento de atrasados desde de janeiro de 1988, incidentes sobre o vencimento básico e seus reflexos, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C \r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do MÉRITO, quanto a pedido de incorporação ao vencimento básico do índice de 47,11%, a partir de fevereiro de 2006, vez que a tal providência pode ser obtida administrativamente, mediante simples formalização de opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, nos termos da MP 301 de 29/06/2006, conforme progressão prevista no anexo IV, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ou venham conclusos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2005.51.53.005104-3\r\n\r\n16 - 2006.51.53.000035-0 MAGID ABUD (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2007 FOLHA 353/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de incorporação ao vencimento básico do índice de 47,11%, bem como de pagamento de atrasados desde de janeiro de 1988, incidentes sobre o vencimento básico e seus reflexos, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C \r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do MÉRITO, quanto a pedido de incorporação ao vencimento básico do índice de 47,11%, a partir de fevereiro de 2006, vez que a tal providência pode ser obtida administrativamente, mediante simples formalização de opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, nos termos da MP 301 de 29/06/2006, conforme progressão prevista no anexo IV, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificação do “OBJETO” do pedido, uma vez que se trata de pedido de incorporação ao vencimento básico do índice de 47,11%, a partir de fevereiro de 2006.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º, do artigo 285-A, do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos à uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro ou venham conclusos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.53.000035-0\r\n\r\n17 - 2006.51.53.001281-9 RENILDO SANTIAGO GOULART (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x UNIÃO FEDERAL(MARINHA DO BRASIL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001552/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o pólo ativo dos presentes autos, fazendo constar RENILDO SANTIAGO GOULARTE, conforme documento de fl. 08.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.53.004252-2 CARLOS SIDNEY PORTO DE ABREU (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001434/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de eventuais documentos originais que acompanhem a petição inicial, mediante substituição por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nQuebra 19 - 2006.51.53.002545-0 JOAO BATISTA DE SOUZA RITA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001472/2007 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 28 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000544-3 MAURA GOMES MORA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001444/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar a autuação do pólo ativo do presente feito, fazendo constar MAURA GOMES MOTA, conforme documento de fl.06.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 222278"
                            ],
                            "222279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000128-3 MARIA PEREIRA DE PAIVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001525/2007 FOLHA 379/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (aposentadoria por idade de rurícola), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.003060-0 MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PINHEIRO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO, ROGERIO AZEREDO CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001578/2007 FOLHA 148/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000036-2 ELICIO MONTEIRO LAURINDO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001426/2007 FOLHA 357/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (aposentadoria por idade de rurícola), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000236-0 LEONTINA DE ASSIS GOMES (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001539/2007 FOLHA 409/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (aposentadoria por idade de rurícola), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000508-6 GENY DE OLIVEIRA LEAL (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001538/2007 FOLHA 403/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (aposentadoria por idade de rurícola), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000868-3 EVANIL RANGEL DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001458/2007 FOLHA 386/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (utilização da tabua de mortalidade publicada em exercícios anteriores para cálculo do fator previdenciário), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2006.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001169-4 BENICIO VIANA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001428/2007 FOLHA 352/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (utilização da tabua de mortalidade publicada em exercícios anteriores para cálculo do fator previdenciário), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2006.\r\n\r\nDaniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001198-0 ALFEU FERREIRA BOTELHO (Adv. MARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001595/2007 FOLHA 433/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (concessão de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001706-4 FLORENTINO DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001553/2007 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso na 2ª Vara Federal de Campos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000117-6 VALFREDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001437/2007 FOLHA 202/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuiza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.53.000226-0 DANIEL DA CUNHA AUGUSTO REP/ P/ MARILZA CAMPOS DA CUNHA AUGUSTO (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001450/2007 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Concessão de benefício previdenciário) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.000226-0 / SEC\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000570-4 LUIZ FERNANDO MACHADO MACIEL (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001431/2007 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.53.000949-0 CONCEICAO SANTANA DOS SANTOS (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2007 FOLHA 351/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.53.000949-0\r\n\r\n14 - 2005.51.53.004016-1 FERNANDO GOMES RIBEIRO (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001592/2007 FOLHA 441/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora (auxílio-doença), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.53.000018-4 JAYME FREITAS BARRAL FILHO (Adv. JOSE PAULO FONTES DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001517/2007 FOLHA 33/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, com base no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000019-6 JORGE LUIZ DOMINGUES MARQUES (Adv. JOSE PAULO FONTES DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001513/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, com base no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.53.000020-2 JOSE PAULO FONTES DE SANTANA (Adv. JOSE PAULO FONTES DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001520/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, com base no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000489-0 RENILDO BRAZ (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2007 FOLHA 151/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000640-0 ERALDO GOMES DE SOUZA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 30 de maio de 2007\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000949-7 AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001429/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 222279"
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                            "222280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.002029-3 HUGO DA GLORIA MACIEL (Adv. LUIZ RAFAEL GRAIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se Denizete Pessanha Maciel, na pessoa de seu advogado constituído à fl.80, para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência bem como a certidão de óbito do autor falecido.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos\r\n\r\n2 - 2004.51.53.000742-6 GUARACY CARNEIRO LEITE (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se mais uma vez o Sr.CARLOS ALBERTO LEITE, na pessoa de seu advogado, para cumprir integralmente o despacho de fl.56, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando a representação processual de todos os habilitandos e trazendo aos autos seus comprovantes de residência.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.002052-2 NADIR VASCONCELLOS NICOLAU (Adv. VICENTE GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001066/2007 FOLHA 359/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de NADIR VASCONCELLOS NICOLAU, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 21/134.216.172-3 e DIB 29/01/2005) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em R$ 952,60, o que resultará numa renda atual de R$ 1.063,88 (competência de 09/06) e DIP desse novo valor em 01/10/06. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 8.462,57, atualizado até 20/09/2006 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2004.51.53.003736-4 DALILA DOS SANTOS TERRA (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nGAB - Processo: 2004.51.53.003736-4\r\n\r\n5 - 2004.51.53.004417-4 ZENILTA ANDRADE DA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001594/2007 FOLHA 435/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (concessão de benefício de pensão por morte), na forma do artigo 269, I do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.53.005732-2 IVONE CARDOSO DE ANDRADE REIS (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, de forma inequívoca, os motivos pelos quais, apesar da pensão recebida pela parte autora ter início em 19/10/98, consoante comprovante de rendimento de fl. 08, nas planilhas de fls. 23/26 só constam valores a partir de 11/2001. Anexe, ainda, a União aos autos, o extrato SIAPE do falecido instituidor, Sr. José Michel Abílio, bem como o extrato SIAPE da autora Ivone Cardoso de Andrade Reis, do período compreendido entre 01/95 a 12/2001, contendo, inclusive, possíveis valores já pagos a título de 3,17%.\r\n\r\nCom a juntada aos autos das informações trazidas pela União, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das informações prestadas esclarecendo, inclusive, se recebe regularmente seu benefício de pensão por morte desde 19/10/98.\r\n\r\nApós, havendo alteração nas informações da planilha de fls. 23/26, ao contador.\r\n\r\nCaso contrário, ou após o retorno da contadoria, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.000235-0 VIVIANE PEREIRA DE PAULA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001549/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.03.000078-9 JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001452/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, ar-t. 55). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\nIntime-se o réu. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2004.51.03.000853-3 CONSTANTINO CAMPOS FERNANDES (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Com os documentos trazidos pelo autor à fl.83, intime-se novamente a CEF para cumprir integralmente o despacho de fl.75, informando o cumprimento a este Juízo.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.004600-6 JOAO BATISTA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001544/2007 FOLHA 424/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Recomposição do saldo da conta e pagamento de expurgos), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar na conta vinculada ao FGTS de JOÃO BATISTA LIMA DE OLIVEIRA (PIS/PASEP 10103286966), o valor total de R$ 16.472,25, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 20/09/2006 (data do cálculo de fls. 62/65). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEm não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito.\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar o saldo existente na conta fundiária de no. 9-053420226-2, ou na conta especificamente aberta para depósito da quantia determinada por esta sentença, do autor JOÃO BATISTA LIMA DE OLIVEIRA (PIS/PASEP 10103286966).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2004.51.53.003843-5 WANDERSON CRUZ CORREA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 172/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por WANDERSON CRUZ CORREA em face do INSS, e condeno o INSS a conceder a WANDERSON CRUZ CORREA o benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93 no valor de um salário-mínimo mensal, com DIB em 10.08.2004 e DIP em 04.11.2005, condenando ainda o INSS a pagar ao autor as prestações em atraso no valor de R$ 4.983,76 (quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos), atualizado monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de mora de 1% ao mês, ambos - correção monetária e juros - a partir da data do cálculo (25.04.2007 - fl. 73).\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar a autuação fazendo constar WANDERSON CRUZ CORREA REP/ P/ VANDA REGINA CRUZ CORREA, conforme petição inicial de fls. 02/05.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada para alterar a DIB do benefício nº 87/136158882-6 para 10.08.2004 e requisite-se o valor das prestações em atraso.\r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se o autor para levantamento.\r\n\r\nComprovado nos autos a satisfação do crédito e a implantação do benefício, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.53.004981-0 MARIA FRANCISCA TEREZA DIAS (Adv. REJANE CRISTINA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 101/102 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando a Ré a pagar a quantia de R$ 274,99 (duzentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), consoante os cálculos de fls. 22/24, efetuados a partir das fichas financeiras trazidas pela ré, corrigidos monetariamente, desde a data do cálculo e acrescido de juros de mora 12% ao ano, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 222280"
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                                "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA VERA SANTANNA MOREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002896-1\r\n\r\nLUIZA VERA SANTANNA MOREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2006.51.68.002896-1\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 19, no valor de R$ 100,00 (cem) reais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença prolatada, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000238-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALMEIDA DA SILVA (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS VIANA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 13.635,66 (treze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), relativa aos atrasados gerados na concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 128.628.053-0.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA LOURENÇO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO BEZERRA DA CONCEICAO (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES PATRIOTA (Adv. ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003083-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM XAVIER CORGOZINHO (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES, ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003083-9\r\n\r\nJOAQUIM XAVIER CORGOZINHO (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES, ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003083-9\r\n\r\nConsiderando que das sentenças extintivas sem resolução do mérito não cabem recursos de acordo com o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, indefiro a devolução do prazo requerida em fls. 38/40.\r\n\r\nApós, certifique a secretaria o transito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON LACOPO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 46/082.985.010-4) para Cz$ 17.980,38 e a RMB do mês de junho de 2007 para R$ 1.014,48, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 9.222,56 a título de diferenças vencidas até o mês de maio de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AECIO SANTOS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Sedis-DC para retificar a classe do processo, devendo constar 51002-Juizado/Previdenciária.\r\n\r\nManifeste-se o Autor, em 10(dez) dias, sobre o cumprimento do julgado noticiado pelo INSS às fls. 45/48.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004330-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GEDEÃO DA PAZ (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenar o réu a conceder ao autor o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do seu benefício de aposentadoria por invalidez (NB 501.179.954-4), com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 16/06/2004 (fls. 20); e, após implantar aquele percentual, indicar a este Juízo o valor dos atrasados (Enunciado nº 52 das TR/RJ), acrescidos de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PINHEIRO BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA PIMENTA DOS SANTOS (Adv. RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenar o réu a conceder ao autor o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do seu benefício de aposentadoria por invalidez (NB 114.985.015-6), com efeitos retroativos à data da citação, ou seja, 02/03/2007 (fls. 17); e, após implantar aquele percentual, indicar a este Juízo o valor dos atrasados (Enunciado nº 52 das TR/RJ), acrescidos de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000601-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.'\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA LOPES MARINHO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PEDRO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001132-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001360-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEIA ESTEVAO SEVERINO (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001733-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001756-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CARLOS DA SILVA (Adv. ANAIZA DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o sistema Plenus (fls. 44/47) atesta que a autora já é beneficiária de pensão por morte de Ernani Moreira, esclareça, no prazo de 10 dias, qual a sua relação de dependência com o referido instituidor. Na hipótese do instituidor ter sido cônjuge ou companheiro da autora, deverá proceder na forma do inciso VI, do artigo 124, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCom a resposta voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FRANCISCO GOMES (Adv. LUCIANA MONTEIRO COSTA, MICHELLE LIMA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I e III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILAINE AZEVEDO LOMANTO E OUTROS (Adv. ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, tendo em vista a incompetência absoluta do juízo, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.68.002484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002484-0\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2006.51.68.002484-0\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários da advogada dativa nomeada à fl. 19, no valor de R$ 100,00 (cem) reais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença prolatada, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.005257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PECANHA MARTINS (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso da parte ré, no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.005267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME BERBERT DE CARVALHO (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso da parte ré, no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.005268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY MARQUES MOTA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso da parte ré, no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, em dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como apresentar declaração de hipossuficiência jurídica, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; apresentar demonstrativo atualizado dos valores eventualmente devidos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILSON COUTINHO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002056-5\r\n\r\nAMILSON COUTINHO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.002056-5. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n21 a 25/05/2007\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.51.045227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA XAVIER (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para incluir no pólo passivo a UNIÃO e excluir do mesmo a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.68.004938-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão de fl. 58, trânsito em julgado, que condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 100,00 (cem) reais, intime-se-o para o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei 10.259/2001, sob pena de multa cominatória diária no valor de R$ 10,00 (dez) reais, por dia de atraso.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se ciência à União para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n33 - 2005.51.68.006946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FAUSTINO DA SILVA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006946-6\r\n\r\nMANOEL FAUSTINO DA SILVA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.006946-6\r\n\r\nFls. 80. Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias requerido pela parte autora. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2005.51.68.007874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL NUNES DA SILVA (Adv. LUCIENE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Tendo em vista o Acórdão de fls. 88/93, que reformou a sentença de fls. 67/70, intime-se a ECT - Empresa de Correios e Telégrafos - para cumprir o julgado, devendo pagar ao Autor R$ 105,00 (cento e cinco reais), a título de dano material e R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de dano moral, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17, § 2º , da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom os depósitos, expeçam-se alvarás de levantamento, intimando-se o Autor para retirá-los em Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.004081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE SOUZA MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré libere em favor da parte autora as importâncias depositadas em sua conta vinculada do FGTS (empregador MEKANIKA IND E COM LTDA, código do estabelecimento 9720614270066).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.004318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARINHO (Adv. JURACI DA FONSECA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a proceder ao pagamento dos saldos remanescentes das contas vinculadas ao FGTS do autor (PIS 10091987668) que se encontram inativas, deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária, bem como juros simples de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 219, caput, do Código de Processo Civil, e no art. 406 do CC c/c 161, § 1º, do CTN, relativas às empresas POCAPO SA SERV VIG SEGURANÇA e PROFISSIONAL EMPR VIGIL LTDA.\r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.005301-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré libere em favor da autora o valor depositado na conta do PIS, titularizado por Sergio Gomes dos Santos (NIT 1.031.663.769-3).\r\n\r\nSem condenação em custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.009679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA (Adv. LENIR GOMES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a creditar na conta vinculada da parte autora, desde a data de opção, os valores referentes à incidência de juros progressivos sobre os depósitos do FGTS, observada a prescrição trintenária, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, além de juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (REsp. 298.146-RS, Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.68.000399-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURINEL PEREIRA SIMAS FILHO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a creditar na conta vinculada da parte autora, desde a data de opção, os valores referentes à incidência de juros progressivos sobre os depósitos do FGTS, observada a prescrição trintenária, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, além de juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (REsp. 298.146-RS, Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.000502-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEI MARTINS FELIPE (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.001105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BIZERRA DO NASCIMENTO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.001170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRINALDO NAVARRO PORTO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) contrato(s) de trabalho celebrado(s), em especial o firmado com a empresa Fábrica Nacional de Motores S/A, legível, e o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. \r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON DO NASCIMENTO SILVA (Adv. CINCINATO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.68.002019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FERREIRA SANTOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, tendo em vista a incompetência absoluta do juízo, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 221150"
                            ],
                            "221151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000924-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DOMINGUES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar, no prazo de 30 dias, a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de auxílio-doença, com efeitos retroativos à data da citação (26/04/2006); e a informar a este juízo o valor das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação. Comprovada nos autos a implantação e informados o valor total das parcelas atrasadas conforme determinado, expeça-se RPV observando o limite de 60 salários mínimos e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de auxílio doença da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o cálculo de fls. 23, informar se renuncia expressamente aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, nos termos do enunciado nº 54 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”.\r\n\r\nApós, atendido ou não o determinado acima, venham os autos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA RAMOS MACHADO (Adv. ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 35. Indefiro a emenda a inicial, tendo em vista que os pedidos não são conexos conforme dispõe o art.15º da Lei 9099/1995.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de seu filho Alex Sandro Ramos Machado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu, para que apresente em sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 25/07/2007, às 15:00 horas, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas na inicial; independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001063-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONES SILVA VELLOZO (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para a devida retificação do nome do autor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.51.053229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.68.000759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 90. Defiro a dilação requerida por 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem com os autos ao arquivo, com baixa em sua distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.005070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FIGUEIRA GALHAO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL PINTO DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO, ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia(s) do(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. \r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002027-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO DA COSTA ALEIXO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE MENDONÇA DA HORA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial extrato da conta poupança 2538 - 013 - 15.973-8, de abril/2007 até hoje.\r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000883-8\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv. DAVID CORREIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000883-8\r\n\r\nTendo em vista o disposto na certidão negativa do oficial de justiça de fls. 62, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos o endereço atualizado para o cumprimento do Mandado de Investigação Social, bem como os eventuais pontos de referências para facilitar a localização.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 221151"
                            ],
                            "221152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENYR IZIDORIA DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA CANDIDA SOARES FERREIRA (Adv. CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007243-0\r\n\r\nGERALDA CANDIDA SOARES FERREIRA (Adv. CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.007243-0\r\n\r\nFls. 53/58 - Nos termos do § 6.º, do art. 461, do CPC, fixo a multa pelo atraso no cumprimento da obrigação de fazer em R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIntime-se o INSS desta decisão e expeça-se o RPV correspondente.\r\n\r\nDê-Se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor da multa foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCELINA PIRES DA COSTA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001052-0\r\n\r\nHERCELINA PIRES DA COSTA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2006.51.68.001052-0\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando o pagamento de honorários do advogado dativo nomeado à fl. 22, no valor de R$ 100,00 (cem) reais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença prolatada, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002740-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER GOMES FERREIRA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela autarquia-ré, conforme fl. 79, expeça-se a RPV correspondente, dando-se ciência às partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROMERO DA SILVA MONTEIRO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA FELICIANO TIAGO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do instituidor (NB 109.782.174-6) para R$ 593,89 e a RMB da autora (NB 135.754.333-3) do mês de junho de 2007 para R$ 1.169,30, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 18.294,64 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003885-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA NASCIMENTO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003885-1\r\n\r\nANA MARIA NASCIMENTO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2006.51.68.003885-1\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando pagamento dos honorários da advogada dativa, que ora nomeio, arbitrando-os em 100,00 (cem) reais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença prolatada, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO ELIAS CAPUTO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003969-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE FRANÇA LIMA (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS FERREIRA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005540-0\r\n\r\nJOSE DOMINGOS FERREIRA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005540-0\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n21 a 25/05/2007\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE NAZARETH DE OLIVEIRA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000366-0\r\n\r\nBERENICE NAZARETH DE OLIVEIRA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000366-0\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n21 a 25/05/2007\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.68.000633-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a Autora, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC), integralmente a determinação contida no 3º § do despacho de fl. 25.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.68.000886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID GOMES FERNANDES (Adv. ALEXANDRE PEREIRA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 34/35, intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal - para cumprir o julgado, devendo pagar ao Autor a quantia relativa ao resgate do título de capitalização e R$ 1.000,00 (um mil) reais, a título de dano moral, acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir da citação, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17, § 2º , da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom os depósitos, expeçam-se alvarás de levantamento, intimando-se o Autor para retirá-los em Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.002522-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTENOR DE SOUSA (Adv. WALDYR DOS SANTOS GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 32/33, intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal - para cumprir o julgado, devendo pagar ao Autor R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos) reais, a título de dano moral, acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir da citação, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17, § 2º , da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se o Autor para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo das contas vinculadas ao FGTS de titularidade de Antonio Alves do Nascimento Filho (PIS nº 1031506053-8), aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária, e a liberar o saldo atualizado das referidas contas, conforme artigo 20, inciso IV, da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZILDO QUEIROZ LOUZADA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia(s) da(s) página(s) de sua(s)s CTPS que contenha(m) o(s) termo(s) de opção pelo regime de FGTS. \r\n\r\nDecorrido o prazo, atendida ou não a determinação do Juízo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA CARDOSO ALMEIDA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF a creditar na conta vinculada da parte autora, desde a data de opção, os valores referentes à incidência de juros progressivos sobre os depósitos do FGTS, observada a prescrição trintenária, acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, além de juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (REsp. 298.146-RS, Rel. Min. Eliana Calmon).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DA SILVA CONTANI (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora (PIS nº 1070763082-4), aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária, e a pagar a referida quantia, nos termos do inciso III da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001841-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 8, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCITE-SE e intime-se a ré, CEF, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar cópia dos extratos da conta poupança em nome da Autora, e demais documentos que forem necessários para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nFica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NUBIA DE SOUSA IZIDRO (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 7, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, bem como, no mesmo prazo, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial extrato da conta corrente 0181 - 001 - 4784-2, de 06-12-2005 até hoje.\r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 221152"
                            ],
                            "221153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.000239-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA GERALDINO DA CONCEIÇÃO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000239-3\r\n\r\nOSVALDINA GERALDINO DA CONCEIÇÃO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000239-3\r\n\r\nFls. 40. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, requerido pela parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DUARTE BITENCORT (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA Sedis-DC para incluir ANA CAROLINA BITENCOURT DA CUNHA no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nTendo em vista que há colisão de interesses entre a parte autora e a menor, nomeio o ilustre advogado Dr. Gerson M. de Pinho para atuar como curador especial, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto se a sentença definitiva vier a contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nCitem-se os réus - sendo a menor Ana Carolina Bitencourt da Cunha, na pessoa do seu Curador Especial, para apresentarem suas respostas até a instação da AIJ, dentro do qual deverão, também, manifestarem-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 08/08/2007, às 14:00 horas, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas na inicial, independente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência ao representante do MPF.\r\n\r\nCom as respostas, ou findos os prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA ISRAEL DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 47, III, da Resolução n.º 30, do Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução n.º 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002090-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON VIEIRA DE SOUZA (Adv. FREDERICO IVAR CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, a fim de trazer aos autos cópia do contrato social da firma Ferrão Rio Serralheria Ltda. ME, com as alterações ocorridas; apresente comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 10, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, bem como renuncie expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERLI LADISLAU DE SOUZA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, TIAGO GONCALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 221153"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PINTO DE AZEVEDO (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, por não ter sido comprovado que o tempo laborado o foi em condições nocivas à saúde.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001607-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BATEMARQUE (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES, LAURA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de provas sobre o fato constitutivo do direito da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002447-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON LISBOA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando o INSS a lhe conceder aposentadoria especial desde a data do requerimento administrativo (09/02/2006), com Renda Mensal Inicial de R$ 1.832,78 (mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos) bem como a lhe pagar a título de atrasados o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), limite de pagamento dos Juizados Especiais Federais, devidos desde a data do requerimento administrativo, conforme cálculos da contadoria judicial de fls. 104/107. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SELMA VASCONCELOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que comprove, no prazo de quinze dias, a revisão do benefício da parte autora, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, devendo, ainda, pagar administrativamente os valores atrasados posteriores a março de 2007.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nTendo em vista que consta do processo administrativo que as CTPS do autor foram devolvidas pelo INSS, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, os originais de todos os documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição, como CTPS, carnês de contribuição previdenciária, etc., que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LIMA SUHETT (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (19/05/1993 a 31/05/2000), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 01/06/2000, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 16 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face a gratuidade anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001273-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO PESSANHA DIAS (Adv. KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 81.576.774-9 (aposentadoria por tempo de contribuição), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 27/28 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORACI BITENCOURT NOGUEIRA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de agosto de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para calcular o valor da RMI da pensão por morte, devendo apurar o valor dos atrasados a partir da data da propositura da ação (03/04/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA NORONHA PALOMINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nSobre a contestação e proposta de acordo apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSAMIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir incorreção no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício pela metodologia prevista no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/1999.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BRAZ PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra integralmente o despacho de fl. 21, apresentando comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se os demais itens do referido despacho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001911-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA FARIAS DE ANDRADE (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove documentalmente qual é a espécie do benefício originário da pensão por morte concedido em 01/11/1978, conforme indicação na tela do sistema PLENUS juntada aos autos à fl. 22. \r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista ao INSS para o mesmo desiderato.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ B.B. FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL JOSE DA COSTA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.002214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONEIDE MARIA SENA DA SILVA (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de dez dias, o motivo pelo qual foram efetuados dois agendamentos para o requerimento da pensão por morte em questão.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004913-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAZITA SILVA DE SOUZA (Adv. DELAMARIO DANIEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a efetuar o pagamento de 4/12 do adicional natalino do ano de 2005 à parte autora, bem como a complementação do benefício de pensão por morte referente ao mês de dezembro de 2005.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a União Federal para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLEY ROSA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 2.558,69 ((dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos)), com base nos cálculos de fls. 50/60, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.002177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv. DINAH CAPELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo de informação.\r\n\r\nÁ SEDIS-DC para incluir no pólo ativo da relação processual os autores Francisco Ramos de Souza e Edvar Ramos de Souza. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será os da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a este Juízo, os extratos do período questionado pela parte autora, referente ao falecido José Ribamar Ramos (nº 43316650 e nº 003166500).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002208-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA SILVA MADEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, os extratos solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, bem como para apresentar a declaração de hissuficiência econômica e o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNomeio a Drª: Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (Adv. CECILIA ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, os extratos referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, também requeridos na inicial, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os extratos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE AMARAL NUNES (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, a declaração de hipossuficiência econômica, o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, bem como os extratos solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002253-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DO AMARAL NUNES (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, a declaração de hipossuficiência econômica, bem como os extratos solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CARDOSO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça a este Juízo, o comprovante da data de aniversário da sua caderneta de poupança, bem como os extratos solicitados à CEF, referentes aos períodos questionados na inicial, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo os documentos, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2005.51.60.002156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... Intime-se a parte autora para ciência de que fora depositado a seu favor o valor exeqüendo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 222134"
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                                "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002017-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDETERMINO seja remetida cópia dos autos ao Ministério Público Federal nos termos, do artigo 40 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDETERMINO sejam desentranhadas dos autos as petições de fls. 39 e 40 por serem estranhas ao feito.\r\n\r\nCONDENO a AUTORA em custas e honorários, na forma da ressalva contida na 1ª parte do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do disposto no art. 1º da Lei 10.259/2001, em virtude de reconhecer ter havido litigância de má-fé por parte da mesma, por violação aos incisos I e II do art. 14 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002720-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.002720-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nConsiderando a expedição de RPV em favor do patrono da parte autora, comunique-se o depósito.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.60.000560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.000560-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nFl. 62: nada a prover eis que não consta, nos presentes autos, cópia do contrato de honorários, acrescido do fato de que o depósito do total da condenação já se encontra efetuado.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer - prazo 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da multa prevista em sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.60.001455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA FIGUEIREDO AMARAL (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.001455-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nFls. 55/59: intime-se o Réu a corrigir a renda mensal do autor na forma dos cálculos apurados pelo Contador Judicial às fls. 43/50 - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.000448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FRANCISCO VENTURA (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.000448-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.001133-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA VERISSIMO MAFALDA (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.001133-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas todas as obrigações, considero extinta a execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.001400-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELCINO DA SILVEIRA DUARTE (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.001400-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nConsiderando a expedição de RPV em favor do patrono da parte autora, comunique-se o depósito.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.68.002140-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RAFAEL DE JESUS (Adv. GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.002140-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.68.002154-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PEREIRA DIAS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.002154-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.68.003527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIAS PEREIRA JORGE (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.003527-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, extingo a presente execução.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.68.003930-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ALMENDRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.003930-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.68.004698-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOSA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA). . PROCESSO Nº 2005.51.68.004698-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas todas as obrigações, considero extinta a execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.68.004704-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GOMES BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004704-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.68.004846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO MARINHO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA, MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004846-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nComprove o Réu o cumprimento do despacho de fl. 62.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.68.004878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEA PINHEIRO NEVES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004878-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2005.51.68.005612-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FRANCISCO PEREIRA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.005612-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas todas as obrigações, considero extinta a execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.68.005709-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.005709-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se o patrono da parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munido de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.68.006918-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALDANHA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006918-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2005.51.68.007636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ALVES DE SA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007636-7\r\n\r\nQuebra D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas todas as obrigações, considero extinta a execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2005.51.68.007901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AVELINO DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007901-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.000109-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000109-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumprida a obrigação, extingo a presente execução.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.000296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO PORTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000296-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nConsiderando a expedição de RPV em favor do patrono da parte autora, comunique-se o depósito.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.000469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES ADRIANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000469-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nFls. 54/9: tenho por cumprida, pela autarquia-ré, a obrigação de fazer.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nExtingo a presente execução eis que cumpridas as obrigações.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.000636-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON RODRIGUES AZEVEDO (Adv. LEVI FELISBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000636-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.000743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR DA SILVA (Adv. MARCELO IFF PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000743-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas todas as obrigações, considero extinta a execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.000932-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.000934-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000934-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.68.000948-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BORGES MONTEIRO (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000948-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nFls. 43/7: tenho por cumprida, pela autarquia-ré, a obrigação de fazer.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, extingo a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.68.000968-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE CARVALHO MAIA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000968-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas todas as obrigações, considero extinta a execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.68.001076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA ESPINDOLA DAFLON (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001076-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas todas as obrigações, considero extinta a execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.68.001266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FIRMO CAMPOS (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001266-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer - prazo 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da multa prevista em sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.68.001464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001464-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.68.001502-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERDI DA SILVA ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001502-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas todas as obrigações, considero extinta a execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.68.001564-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTHIDES FRANCISCO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001564-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento do despacho de fl. 33, sob pena de aplicação da multa prevista em sentença - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.68.001615-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS CASTRO DA CONCEICAO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001615-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nConsiderando a expedição de RPV em favor do patrono da parte autora, comunique-se o depósito.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.68.001721-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERINALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001721-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nFls. 63/66: tenho por cumprida, pela autarquia-ré, a obrigação de fazer.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.68.001732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO MOZZER PIRES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001732-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.68.001739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIOS DOS SANTOS (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001739-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento do despacho de fl. 76 - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.68.001820-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE FRANCA (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001820-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.68.002019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DAMIANA LUIZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002019-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nConsiderando a expedição de RPV em favor do patrono da parte autora, comunique-se o depósito.\r\n\r\nFls. 50/54: tenho por cumprida, pela autarquia-ré, a obrigação de fazer, não havendo revisão da renda mensal atual da parte autora, eis que equiparada ao salário-mínimo; extingo, assim, a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2006.51.68.002106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002106-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas todas as obrigações, considero extinta a execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2006.51.68.002268-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE DE LOURDES ARAUJO DA LUZ (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002268-5\r\n\r\nQuebra D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, extingo a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2006.51.68.002306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS FLAUZINO DOS SANTOS (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002306-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas todas as obrigações, considero extinta a execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2006.51.68.002383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PECANHA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, extingo o presente processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do rito dos Juizados Especiais.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas em caso de recurso.\r\n\r\n45 - 2006.51.68.002399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, em parte, O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, quanto a aposentadoria por invalidez, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, quanto ao auxílio-doença, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.68.002406-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO BAPTISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002406-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas todas as obrigações, considero extinta a execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.68.002639-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES DE MOURA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002639-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2006.51.68.002686-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEDRO BATISTA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002686-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas todas as obrigações, considero extinta a execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2006.51.68.002780-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002780-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nFls. 44/45: tenho por cumprida, pela autarquia-ré, a obrigação de fazer.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, extingo a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2006.51.68.002821-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO VELOSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002821-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nFls. 34/7: tenho por cumprida, pela autarquia-ré, a obrigação de fazer.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, extingo a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2006.51.68.002823-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ APOLINÁRIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002823-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2006.51.68.002843-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002843-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas todas as obrigações, considero extinta a execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2006.51.68.003017-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO VIEIRA COSTA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003017-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas todas as obrigações, considero extinta a execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2006.51.68.003367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003367-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas todas as obrigações, considero extinta a execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2006.51.68.003452-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PAULO MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003452-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, extingo a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2006.51.68.003457-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERCI DE FARIA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, em parte, O PEDIDO AUTORAL, no que tange a aposentadoria por invalidez, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, quanto ao pedido de auxílio-doença,com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2006.51.68.004036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO JOSÉ LIERS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004036-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas todas as obrigações, considero extinta a execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2006.51.68.004064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIRCE DE SOUZA FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 79169071-7, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.68.004126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA REGINA SOARES DA CUNHA DE AZEVEDO (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004126-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nIntime-se o Réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer - prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2006.51.68.004171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, extingo o presente processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do rito dos Juizados Especiais.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas em caso de recurso.\r\n\r\n61 - 2006.51.68.004760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2006.51.68.005487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELEN HELENA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.000031-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELITA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000031-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo cópia da Carta de Concessão do Benefício (NB 082738393-2) do instituidor MANOEL INACIO DA SILVA.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2005.51.60.001474-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDO MARCOS PEREIRA COSTA (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.001474-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2005.51.60.001899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DOS SANTOS GARCIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.001899-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2005.51.60.002409-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.002409-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumprida a obrigação, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2005.51.68.002570-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO AUGUSTO VIEIRA COUTINHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.002570-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2005.51.68.004485-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CORDEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004485-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2005.51.68.005366-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MACEDO BARROUCO (Adv. ANDREIA DA SILVA SOUZA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA, RODRIGO LEANDRO PEREIRA). . PROCESSO Nº 2005.51.68.005366-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2005.51.68.006373-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON GOMES DE SOUZA (Adv. IMAR ALVES FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO Nº 2005.51.68.006373-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2005.51.68.006920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS FERREIRA RACHEL E OUTRO (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006920-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nConsiderando a expedição de RPV em favor do patrono da parte autora, comunique-se o depósito.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2006.51.68.000240-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANALFIM JOSE DA SILVEIRA x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. RODRIGO LEANDRO PEREIRA). . PROCESSO Nº 2006.51.68.000240-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n73 - 2006.51.68.000330-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS MIRANDA DA SILVA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000330-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2006.51.68.000753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA DE CASTRO (Adv. ADRIANA CORTES MUNIZ) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. RODRIGO LEANDRO PEREIRA). . PROCESSO Nº 2006.51.68.000753-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, considero extinta a presente execução.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n75 - 2006.51.68.005472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON ALMEIDA (Adv. NELIDA DA COSTA MELO, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas, pela parte autora, em caso de recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.68.005517-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2007 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas, pela parte autora, em caso de recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.000411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODORO LUIZ DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, FABIANA PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas, pela parte autora, em caso de recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2007.51.68.002127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002127-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.68.002141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM, ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.002141-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado legível em seu nome, visto que o documento acostado aos autos(fls.08) encontra-se parcialmente apagado.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 220767"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "221522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.000066-2 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.02.006199-3 FRANCIRENE NUNES DA SILVA DORIA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005160-0 PAULO CESAR SANTOS MONTEIRO (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.000062-5 OSMAR DURAO MONTEIRO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.02.007728-1 NILDA DE SOUSA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0058141-0 MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Em cumprimento a Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005, intimem-se pessoalmente as partes sobre o teor do precatório a ser encaminhado ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 92.0110976-8 ALDERISTO ROMANO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . 1 - Ao INSS para se pronunciar quanto ao pedido de habitação de Moacir da Costa Cardoso, formulado à fl. 425/433. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, aos autores Cristóvão Rocha da Silva, Almir Joaquim Alves Magalhães e Rosemiro Ferreira da Silva para que regularizem seus CPFs, a fim de possibilitar a requisição dos créditos.\r\n\r\n3 - Com o cumprimento do item 2, expeçam-se as RPV's.\r\n\r\n8 - 92.0113721-4 IVANA GUIMARAES ROSA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora para promover a habilitação dos herdeiros de João Pinto de Oliveira e Jose Gonçalves Ferreira no prazo de 10 dias, sob pena de exclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.02.003771-8 LUIZ EDMUNDO ABREU BUENO (Adv. CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 493/501 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, no que tange ao pedido de transferência de propriedade, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a pagar ao autor indenização correspondente à diferença entre o saldo devedor em 12/07/2000 e em 30/11/2001, por meio da quitação das parcelas vencidas no período, acrescidas dos encargos decorrentes do contrato de mútuo e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Do valor da indenização ficam excluídas as parcelas vencidas e não pagas antes de 12/07/2000. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da denunciante, para condenar a Caixa Seguradora a pagar à Caixa Econômica Federal valor correspondente à indenização a ser paga pelo banco ao autor, além de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. Custa ex lege. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.004537-9 GABRIELA DE MORAES HARDOIM (Adv. MARCELO MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 502/507 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça. Custas ex lege. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 94.0033459-1 RONALDO VIANA DO SACRAMENTO (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Em cumprimento a Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005, intimem-se pessoalmente as partes sobre o teor do precatório a ser encaminhado ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 93.0084535-7 BENEDITO FERNANDO BITTENCOURT DIAS E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x AILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na Secretaria do Juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 221522"
                            ],
                            "221523": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0057461-9 RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Diante do decidido pelo E.TRF da 2ª Região, em sede de apelação cível em embargos à execução, ao contador judicial para retificação dos cálculos trasladados às fls. 112 e seguintes.\r\n\r\n2 - 91.0141740-1 GEYSA MARIA DOS ANJOS E OUTRO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Intime-se o advogado para que traga aos autos o endereço atualizado da autora GEYSA MARIA, haja vista a diligência negativa de fl. 144.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0034812-9 DOCELINA DO NASCIMENTO COSTA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeçam-se os alvarás de levantamento em favor das sucessoras de JORGE AFFONSO, haja vista o rateio de fl. 246. Após, digam as partes se têm algo a requerer. Em não havendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 91.0053502-8 FABIANO JOSE DE MORAES (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor sobre a inexistência de valores a serem recebidos a título de liquidação do julgado, bem como para dizer se há algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 91.0055532-0 CARLOS ALBERTO MAIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do certificado à fl. 218, expeça-se novo mandado de intimação para o advogado contemplado, Dr. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA, solicitando, ainda, o endereço atualizado da parte autora, haja vista sua não localização.\r\n\r\n6 - 92.0113699-4 MARGARIDA CRESPO CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, conclusos.\r\n\r\n7 - 93.0082164-4 JORGE DO NASCIMENTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se o advogado do autor para trazer aos autos o endereço atualizado do mesmo, haja vista a certidão negativa de fls. 289.\r\n\r\n8 - 94.0031576-7 LEVY VIEIRA DOS SANTOS (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido pelo E.TRF da 2ª Região, em sede de embargos de declaração em apelação cível (fls. 153/156), arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.008609-9 AMELIA DO AMPARO FERREIRA DA CRUZ (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.003940-2 MARIA DAS GRACAS PESSANHA (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.004564-5 MARIA DE FATIMA MORAES DOS SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.005451-8 ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não sendo concedido efeito suspensivo ao recurso (fls.103/104), determino o prosseguimento do feito. Ao autor sobre a contestação de fls. 70/83.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0202090-9 JORGE TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se a executada/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 99.0203598-1 LUIZ ROBERTO CALALDAS GOMES E OUTRO (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 15 - 2000.51.02.004113-3 HUMBERTINA MARIA BERCE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 239, haja vista o noticiado à fl. 220.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.006349-7 DARIO DA SILVA FERREIRA (Adv. DARIO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.001840-0 LINO VEIGA ANDRES E OUTROS (Adv. ULYSSES LEOCADIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CONSTRUTORA MODELO LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE) x FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 99.0202006-2 DAMIAO SOARES (Adv. JOEL LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que os cálculos apresentados pela contadoria judicial, às fls. 136/140, muito se aproximam aos realizados pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em sede de cumprimento espontâneo do julgado, diga o autor se ainda tem algo a requerer. Em não havendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 99.0202225-1 JORGE LUIS MATHIAS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diante da conta apresentada pelo expert do Juízo, às fls. 289 e seguintes, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para estornar o valor depositado à fl. 273, devendo, em seguinte, proceder ao depósito do valor apurado pelo contador.\r\n\r\n20 - 2002.51.02.000036-0 JAIR BARCELLOS DA SILVA (Adv. MOYSES GARFINKEL, JOSE CARLOS NUNES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.004820-0 NEY DA SILVEIRA VARGAS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À CEF sobre o informado e requerido pelo autor nos embargos de declaração interpostos às fls. 90/92, especialmente no tocante ao não recebimento da quantia objeto da transação administrativa. Prazo: 05 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.005417-4 JOSE PARANHOS SAPIENZA (Adv. CHARLES HUMBOLDT MAZZEI FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado JOSÉ PARANHOS SAPIENZA, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.000096-4 SYLVIO BEZERRA PEDROZA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento da guia de depósito de fl. 14, mediante apresentação de cópia pela parte autora e certificação pela Secretaria do Juízo. Após, cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2006.51.02.002694-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre os embargos (fl. 43/69).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 97.0044479-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x RONALDO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 221523"
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.005194-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LICORES MALANDRICE LTDA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Em tempo, constato a ocorrência de erro material na assentada da audiência, consistente na equivocada fixação dos honorários do advogado dativo que representou a defesa naquele ato, motivo pelo qual retifico-os para que correspondam à metade do valor mínimo previsto na tabela da DIRFO para os procedimentos criminais.\r\n\r\nApós, tendo sido cumprido o ato deprecado, devolva-se a presente carta com as homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2002.51.02.002695-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x FERNANDO ANTONIO GRANATO (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, NERIVALDO LIRA ALVES, MARCELO PEPPE DINIZ, CLARISSA PINTO MASULLO). . Tendo em vista a certidão retro, cancelo a designação da audiência de sumário de defesa e determino a abertura de prazo, às partes, para os fins do art. 499 do CPP. (prazo para defesa começa da publicação).\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003219-1 ASHOK KUMAR SINHA E OUTROS (Adv. SILVIO DARCI DA SILVA, CARLOS ALBERTO CARVALHO LEME NOBREGA, TERESA GONCALVES PALADINO) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, sobre o retorno dos autos da Instância Superior.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, encaminhando cópias da Ementa e do Acórdão.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n4 - 2006.51.02.004996-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ROBERTO LUIZ PEREZ E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . Em tempo, constato a ocorrência de erro material na assentada da audiência, consistente na equivocada fixação dos honorários do advogado dativo que representou a defesa naquele ato, motivo pelo qual retifico-os para que correspondam à metade do valor mínimo previsto na tabela da DIRFO para os procedimentos criminais.\r\n\r\nApós, tendo sido cumprido o ato deprecado, devolva-se a presente carta com as homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.005477-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CASEMIRO VANZIN E OUTROS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Tendo em vista a informação retro, revogo a determinação constante da assentada da audiência, determinando a devolução destes autos ao Juízo deprecante, com as homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\nDo mesmo modo, constato a ocorrência de erro material no mesmo ato, consistente na equivocada fixação dos honorários do advogado dativo que representou a defesa naquele ato, motivo pelo qual retifico-os para que correspondam à metade do valor mínimo previsto na tabela da DIRFO para os procedimentos criminais.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n28002 - ROGATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2007.51.02.000295-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x TERRUR - TERRAPLANAGENS E URBANIZACOES LTDA E OUTROS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Em tempo, constato a ocorrência de erro material na assentada da audiência, consistente na equivocada fixação dos honorários do advogado dativo que representou a defesa naquele ato, motivo pelo qual retifico-os para que correspondam à metade do valor mínimo previsto na tabela da DIRFO para os procedimentos criminais.\r\n\r\nApós, tendo sido cumprido o ato deprecado, devolva-se a presente carta com as homenagens e cautelas de estilo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 221537"
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                            "222150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0052071-0 TORRINGTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 98.0207080-7 CENTRO DE ENSINO SININHO DE OURO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 88.0034580-8 VALTER GROTERO GONCALVES E OUTROS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA, CELMA CREMONEZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 90.0031659-6 ZILDA LEAL DA SILVA (Adv. MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO, OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 90.0031722-3 ELTON DE MOURA E OUTROS (Adv. JUPIRA SANTOS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 90.0034954-0 MARIA DO CARMO ALVES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 91.0055484-7 ICLEIA DA FONTE E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 91.0141061-0 CARLOS ALBERTO FARIAS DA COSTA E OUTROS (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO, JULIETA DA ROCHA PEREIRA, VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n9 - 92.0114259-5 ELIANE ARRUDA DE AZEVEDO MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0051546-6 HIRLENE RAMIREZ DINIZ (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 95.0052159-8 JOAO ARMANDO FONSECA ESTEVES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.008332-3 EDYMEIA BARBOSA DE ARAUJO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.011159-9 JOAO CANDIDO GONCALVES DA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.001820-7 GERSON LIMP NEVES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.000385-3 MARILDA JOSE MARIA (Adv. VIRGINIA AYRES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 99.0208211-4 SINDIC DOS SERVIDORES FEDERAIS NO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.003856-0 ENILDA MOREIRA CARVALHO ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0206545-5 BICICLETAS AMAZONAS 277 LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.004107-8 DEUZA MARTINS DA MOTTA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 88.0035117-4 SEBASTIAO CORDEIRO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2003.51.52.015171-8 ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/06/2007:\r\n\r\n- ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (AUTOR) - R$ 58.367,40\r\n\r\n22 - 2004.51.02.005152-1 MURILLO ALVES RIBEIRO (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/06/2007:\r\n\r\n- MURILLO ALVES RIBEIRO (AUTOR) - R$ 49.010,65\r\n\r\n23 - 2004.51.52.003165-1 LUCIA MARIA ANDRADE BRAGA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ao) requisitado(s) através de Precatório(s), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/06/2007:\r\n\r\n- LUCIA MARIA ANDRADE BRAGA (AUTORA) - R$ 36.132,32\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 222150"
                            ],
                            "221652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "E D I T A L D E C I T A Ç Ã O\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nDE: CELIO LOPES TAVARES, brasileiro, natural de Minas Gerais, nascido em, 25/06/1963 , portador da Carteira de Identidade nº. 096625108 IFP, CPF nº. 325575586-72, filho de Manoel Malaquias Tavares e de Maria Mercês Lopes Tavares, que tinha como endereço: Rua Otávio Carneiro 125 apto 802 Icaraí, Niterói, RJ.\r\n\r\nFINALIDADE: CITAÇÃO para ser interrogado(a) no dia 27/06/2007 às 15:30 hs, e acompanhar os demais termos da ação penal no. 99.0203444-6 (IPL 313/99 DIV DPF em NITERÓI/RJ), que lhe move o MPF, denunciado(a) nas penas do art. 1º, I, da Lei 8.137/90\r\n\r\nSEDE DO JUÍZO: Rua Cel. Gomes Machado, 73/75, 5.º andar, Centro, Niterói/ RJ\r\n\r\nNiterói, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nEu, ,Luiz Cláudio Caseiro Mello, Analista Judiciário, o digitei. E eu, ,Marco Antonio de Carvalho Paiva, diretor de Secretaria, o subscrevi.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da\r\n\r\n3ª Vara de Niterói\r\n\r\nId: 221652"
                            ],
                            "221653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "E D I T A L D E C I T A Ç Ã O\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nDE: JAYME BARDAVID, brasileiro, casado, nascido em 16/01/1957, portador da Carteira de Identidade nº. 82504386-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 50387219749, filho de Aron Bardavid e Elka Bardavid, que tinha como endereço: Rua Praia João Caetano, 49/701, Ingá, Niterói/RJ.\r\n\r\nFINALIDADE: CITAÇÃO para ser interrogado(a) no dia 25/07/07 às 15:30 horas, e acompanhar os demais termos da ação penal no. 2003.51.02.004810-4 (IPL 266/2003 DIV DPF em NITERÓI/RJ), que lhe move o MPF, denunciado(a) nas penas do art. 168-A, do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\nSEDE DO JUÍZO: Rua Cel. Gomes Machado, 73/75, 5.º andar, Centro, Niterói/ RJ\r\n\r\nNiterói, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nEu, ,Luiz Cláudio Caseiro Mello, Analista Judiciário, o digitei. E eu, ,Marco Antonio de Carvalho Paiva, diretor de Secretaria, o subscrevi.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da\r\n\r\n3ª Vara de Niterói\r\n\r\nId: 221653"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "220911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.015516-5 ALCENIRO BENTO CORREA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001108/2007 FOLHA 287/289 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 46/79230830-1 e DIB 29/06/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 1.784.183,60, o que resultará numa renda atual de R$ 1.003,09 (junho/2005). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 17.470,54 (dezessete mil, quatrocentos e setenta reais e cinqüenta e quatro centavos), cálculo atualizado até 13/07/2006, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.000864-4 OSWALDINO RAMOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2007 FOLHA 71/73 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/76342474-9 e DIB 11.11.1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 135.847,85, o que resultará numa renda atual de R$ 467,68 (competência de abril/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.492,49 (três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos), cálculo atualizado até 19/04/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.003740-2 OSVALDO RODRIGUES LIMA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001123/2007 FOLHA 69/71 . Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a proceder à revisão do valor do benefício da parte autora (NB 42/101.102.136-3 - DIB 17.11.1995), através da inclusão integral do tempo de serviço prestado à Empresa Burgel Indústria e Comércio Ltda., no período de 01.11.66 a 17.03.69 (fl. 15), tendo como base a renda mensal revisada, de R$ 232,06 (duzentos e trinta e dois reais e seis centavos), e ao pagamento das diferenças devidas, desde a data de início do benefício, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, que totalizam o valor de R$ 3.239,81 (três mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos), as quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 26.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001295-1 CELIA COUTO CABRAL (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2007 FOLHA 255/256 . \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 21/0461778840, para R$ 721,04, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 11.731,27 (onze mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos), cálculo atualizado até 29/03/2007, corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl.18. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV). \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001338-4 MARIA JOSE JORDAO ALEXANDRE (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001122/2007 FOLHA 79/81 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte, em favor de MARIA JOSÉ JORDÃO ALEXANDRE, com valores atrasados, a partir de maio de 2006, conforme planilha apresentada pelo Contador Judicial (fls. 89/92), no montante de R$ 6.458,05 (seis mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e noventa e dois centavos), acrescidos de correção monetária pelos índices de tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo ser descontadas as parcelas que porventura tenha recebido. Todavia, as parcelas em atraso deverão aguardar o trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001403-0 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIRES (Adv. ANA CRISTINA PAES PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2007 FOLHA 397/399 . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/0797823166 e DIB 16/09/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 2.700.461,16, o que resultará numa renda atual de R$ 1.594,26 (competência de abril/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 11 de abril de 2007, de R$ 16.786,98 (dezesseis mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos) , acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001552-6 LOECYR PROENCA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2007 FOLHA 62/64 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/079823516-0 e DIB 02/06/1987) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 14.923,40 , o que resultará numa renda atual de R$ 1.489,70 (competência de março/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), cálculo atualizado até 20.03.2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001594-0 ANGELA DA SILVA COSTA GOES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 316/317 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 21/104534807-1, para R$ 224,91, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 2.273,61 (dois mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos), cálculo atualizado até 15.05.2007, corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), devendo, para tanto, atentar-se para a reserva de honorários no montante estabelecido no contrato de fl. 06. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001616-6 VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2007 FOLHA 274/275 . Isso posto, ACOLHO o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 31/059550072-2 para R$ 156,58 e revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/104534421-1 para R$ 240,00, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 785,45 (setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), em 27/04/2007 corrigido monetariamente de acordo com a Lei nº 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria a Requisição de Pequeno Valor - RPV, devendo, para tanto, atentar para a reserva de honorários no montante estabelecido no contrato de fl. 06. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001961-1 LECYR MESQUITA DE ABREU (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2007 FOLHA 90/92 . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/0762700254 e DIB 01/11/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 121.226,89, o que resultará numa renda atual de R$ 417,38 (competência de abril/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 11 de abril de 2007, de R$ 2.118,64 (dois mil, cento e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002394-8 GILNEI LACERDA DA CRUZ (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2007 FOLHA 76/78 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/077666725-4 e DIB 01.03.1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 406.080,60, o que resultará numa renda atual de R$ 1.444,19 (competência de maio/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 4.240,71 (quatro mil, duzentos e quarenta reais e setenta e um centavos), cálculo atualizado até 07.05.2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.002688-3 FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA 400/403 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 41/7031133240 e DIB 04.04.1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 55.660,00, o que resultará numa renda atual de R$ 479,64 (competência de maio/2007. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.426,01 (três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e um centavo), cálculo atualizado até 11.05.2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 33.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003690-6 ILDEU PAYSAN GOMES (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2007 FOLHA 265/266 . \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/101025547, para R$ 832,66, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ R$ 10.077,35 (dez mil, setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), cálculo atualizado até 23/04/2007, corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003716-9 VALTER DE CARVALHO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2007 FOLHA 68/70 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/001696693-7 e DIB 12.03.1980) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 25.638,42, o que resultará numa renda atual de R$ 1.775,78 (competência de maio/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 7.879,08 (sete mil, oitocentos e setenta e nove reais e oito centavos), cálculo atualizado até 10.05.2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003736-4 GERALDO GOMES CRISPINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 257/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/0740554352 e DIB 20/07/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 139.338,87, o que resultará numa renda atual de R$ 1.649,87 (competência de abril/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 2.375,10 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e dez centavos), cálculo atualizado até 17 de abril de 2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003845-9 MARINA DOS SANTOS NACIF (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2007 FOLHA 270/273 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 41/076951298-4 e DIB 01/07/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 285.803,59, o que resultará numa renda atual de R$ 578,24 (competência de abril/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 17 de abril de 2007, de R$ 1.469,28 (um mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 23.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000011-4 IVAN DA VITORIA RAMOS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2007 FOLHA 97/98 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/0452689503, para R$ 582,86, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), cálculo atualizado até 13 de março de 2007, corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl.14. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000240-8 JOSE SABINO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 161/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/84146706-4 e DIB 03/10/1988) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 170.851,65, o que resultará numa renda atual de R$ 1.462,55 (competência de abril/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 14.330,54 (quatorze mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos), cálculo atualizado até 23 de abril de 2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000274-3 JAYME CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2007 FOLHA 65/67 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/079754276-0 e DIB 01.02.1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 1.742.201,58 , o que resultará numa renda atual de R$ 589,78 (competência de maio/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 5.289,72 (cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), cálculo atualizado até 04.05.2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000292-5 GERALDINO CANTARELLI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2007 FOLHA 290/292 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/073214121/4 e DIB 02/08/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 95.004,60, o que resultará numa renda atual de R$ 1.161,96 (competência de maio/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.126,46 (três mil, cento e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), cálculo atualizado até 08/05/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000314-0 JOEL LUZ DE ABREU (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2007 FOLHA 298/301 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/080395861-7 e DIB 01/02/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 6.058.224,59, o que resultará numa renda atual de R$ 2.051,09 (competência de maio/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 16.999,38 (dezesseis mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos), cálculo atualizado até 08.05.2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000496-0 JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (Adv. NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2007 FOLHA 293/295 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/076.270.470-5 e DIB 01/12/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 442.007,19, o que resultará numa renda atual de R$ 1.571,87 (competência de maio/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 5.111,19 (cinco mil, cento e onze reais e dezenove centavos), cálculo atualizado até 18/05/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n23 - 2003.51.52.006147-0 HANS EBERHARD BIERMANN (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 388/390 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade em favor de HANS EBERARRD BIERMANN, com DIB em 25.07.2003 e RMI que considere os períodos constantes da CTPS de fls.09-13 e CNIS de fls62, 77-85, o que, na prática, acarretará recálculo do benefício já concedido anteriormente. Os valores atrasados eventualmente devidos deverão ser pagos em sede administrativa\r\n\r\nConcedo a antecipação dos efeitos da tutela, para cumprimento da obrigação de fazer. Oficie-se o Posto de Seguro Social, determinando a imediata revisão do benefício de Aposentadoria por Idade, nos termos acima, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nCom o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.001279-6 JOAO ALVES DE SOUZA NETO (Adv. PAULO CESAR RIGUEIRA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001170/2007 FOLHA 21/24 . Em face do exposto julgo:\r\n\r\na) IMPROCEDENTE o pedido de reajuste da aposentadoria por invalidez em função da aplicação de lei posterior mais benéfica, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido de concessão do adicional de 25 % previsto no art. 45 da lei 8213/91, na forma do art. 269, inciso I do CPC, condenando o INSS a implantar tal adicional desde a data da citação (12.08.2004), em virtude da não comprovação de prévio requerimento administrativo. O pagamento das parcelas atrasadas, nas quais deverão incidir juros de 12% ao ano e correção monetária segundo a tabela de precatórios da Justiça Federal, deverá ser feito através de PAB, ou por meio da apresentação dos valores a este juízo para a expedição de RPV, respeitado, em ambas as hipóteses, o teto deste juizado \r\n\r\nEm face do fumus boni iuris decorrente da cognição exauriente acima realizada e do periculum in mora existente em razão do caráter alimentar do benefício, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o INSS implante, com início de pagamento nesta data, o adicional de 25% sobre a renda mensal do autor, na forma do art. 45 da Lei 8213/91. As parcelas atrasadas, no entanto, apenas deverão ser pagas administrativamente após o trânsito em julgado. A comprovação da implantação do adicional deverá ser feita em 15 dias a partir da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela ré, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.52.003221-0 MARIA DAS GRACAS RAMALHO (Adv. ALEXANDRE MAGNO SICA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 302/304 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do Sr. Valdemar Machado Viana (NB 42/079078130-1 e DIB 01/11/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 3.754.192,38, o que resultará numa renda atual de R$ 1.269,42 (abril/2007), esta referente à pensão da autora. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 20.04.2007, de R$ 12.096,05 (doze mil, noventa e seis reais e cinco centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.000903-4 HELOISA HELENA ANDRADE MELLO EVANGELISTA (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2007 FOLHA 91/92 . Em face do exposto, ACOLHO o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento das parcelas em atraso referente ao auxílio-doença, desde a data da indevida cessação do benefício, em 13/08/2005, no valor de R$ 1.547,45 (mil, quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), segundo cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (fls.56).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se a verba. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.001479-0 JOSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2007 FOLHA 380/383 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/79.111.958-0 e DIB 01/11/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 1.272.255,27, o que resultará numa renda atual de R$ 1.551,64 (competência de maio/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 14.038,23 (quatorze mil, trinta e oito reais e vinte e três centavos), cálculo atualizado até 14/05/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.001605-1 JUCELENE DE LEMOS NOGUEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2007 FOLHA 388/389 . Isso posto, ACOLHO o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 31/046178412-2 para R$ 266,70 e revisar a renda mensal inicial do benefício número 21/101102084-7 para R$ 266,70 considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 7.927,54 (sete mil novecentos e vinte sete reais e cinqüenta e quatro centavos), cálculo atualizado até 27/04/2007 corrigido monetariamente de acordo com a Lei nº 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria a Requisição de Pequeno Valor - RPV, devendo, para tanto, atentar para a reserva de honorários no montante estabelecido no contrato de fl. 06. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.001713-4 REINER PAUL RUDOLF SCHMIDT (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2007 FOLHA 278/280 . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/70311039-0 e DIB 01/05/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 239.876,00, o que resultará numa renda atual de R$ 1.401,19 (competência de abril/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 15.545,64 (quinze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), cálculo atualizado até 30 de abril de 2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002361-4 NILZA DE BRITTO ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2007 FOLHA 368/370 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 42/70.311.357-7 e DIB 06/04/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 119.745,60, o que resultará numa renda atual de R$ 516,04 (competência de abril/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.454,13 (três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos), cálculo atualizado até 30/04/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.002884-3 MARIA BOMFIM RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001198/2007 FOLHA 126/129 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte em favor de MARIA BONFIM RIBEIRO DOS SANTOS, no valor, em MAIO DE 2007, de R$ 380,00, com DIB em 15.09.2006 e DIP em junho de 2007; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a propositura da ação até a data dos cálculos, no montante, até 07.05.2007, de R$ 2.223,75 (fls.58-61), acrescidos de correção monetária pelos índices de tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 6% ao ano.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto de Seguro Social de Niterói, determinando a imediata implantação do benefício de pensão por Morte, no valor, em maio de 2007, de R$ 380,00, com DIP em 01.06.2007 e DIB em 15.09.2006, remetendo cópia desta sentença e dos cálculos de fls.58-61, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Com a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.003365-6 PAULO CEZAR RIBEIRO DOS REIS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2007 FOLHA 276/277 . \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/1010888185, para R$ 682,78, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 622,24 (seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), cálculo atualizado até 27/04/07, corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida fl.14. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria a Requisição de Pequeno Valor - RPV, devendo, para tanto, atentar para a reserva de honorários no montante estabelecido no contrato de fl. 08. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.003749-2 GIOVANNI SERRA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2007 FOLHA 371/373 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/77.691.794-3 e DIB 06/06/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 461.735,61, o que resultará numa renda atual de R$ 965,19 (competência de maio/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 2.672,78 (dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos), cálculo atualizado até 10/05/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 32.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.003883-6 JAIRO JOSE FERRAZ (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2007 FOLHA 374/376 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/76.280.967-1 e DIB 12/07/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 207.178,53, o que resultará numa renda atual de R$ 1.210,18 (competência de abril/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1.824,15 (um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quinze centavos), cálculo atualizado até 30/04/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 18.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n35 - 2006.51.52.003921-0 SERGIO LADARIO KEMP DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2007 FOLHA 361/362 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/045988175-2, para R$ 408,00, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), haja vista a expressa renúncia da parte autora ao montante que excedesse o teto dos Juizados Especiais Federais (fl. 15), corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003943-9 MARILUCE DE SOUZA ANTUNES (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2007 FOLHA 404/406 . \r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/105413249-3, para R$ 402,22, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 2.204,64 (dois mil duzentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), cálculo atualizado até 27/04/07, corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação;\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para o cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto se Seguro Social de Niterói, determinando a imediata revisão do benefício da autora, remetendo cópia desta sentença e dos cálculos (fls. 25/29), devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem no prazo de quinze dias.\r\n\r\n2 - REJEITO O PEDIDO de reajuste da renda mensal com base na aplicação do INPC, nos termos do art. 269, I, do CPC;\r\n\r\n3 - REJEITO O PEDIDO de reajuste das prestações mensais com base no percentual do IGP-DI, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida fl.15. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.004053-3 DIRCEU NEHRER PALHARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2007 FOLHA 354/360 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/074086427-0 e DIB 12/12/1981) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 23.157,09, o que resultará numa renda atual de R$ 394,26 (competência de maio de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 05/05/2007, de R$ 1.901,77, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.004061-2 JORCIMA DE ARAUJO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA 281/283 . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/79078364-9 e DIB 14/12/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 5.096.422,38, o que resultará numa renda atual de R$ 1.725,45 (competência de maio/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 16.951,47 (desesseis mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos), cálculo atualizado até 07 maio de 2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.000005-9 MARIA NEIZE BASTOS HORTA (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA HORTA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2007 FOLHA 384/387 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 41/077.712.797-0 e DIB 02/09/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 1.346.925,34, o que resultará numa renda atual de R$ 821,29 (competência de abril/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 7.051,19 (sete mil, cinquenta e um reais e dezenove centavos), cálculo atualizado até 30/04/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000127-1 TEONILA FIGUEIRA PACHECO (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2007 FOLHA 390/393 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 41/79.754.916-1 e DIB 02/12/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 1.863,67, o que resultará numa renda atual de R$ 470,81 (competência de maio/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 6.382,08 (seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e oito centavos), cálculo atualizado até 07/05/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.000225-1 IVAIR ALVES DE MACEDO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 314/315 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/103075313-7, para R$ 582,86, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 243,78 (duzentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.000423-5 EDYR CARVALHO VIANNA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 284/286 . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/77610472-1 e DIB 05/03/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 651.900,70, o que resultará numa renda atual de R$ 794,99 (competência de maio/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 11.490,75 (onze mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e cinco centavos), cálculo atualizado até 08 de maio de 2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 19.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000573-2 MAUD COSTA PINHEL (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2007 FOLHA 377/379 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 46/070.310.205-2 e DIB 20/08/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 77.849,53, o que resultará numa renda atual de R$ 952,12 (competência de maio/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.461,33 (três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos), cálculo atualizado até 18/05/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2005.51.52.000698-3 CELIA PALHANO DE ARAUJO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001192/2007 FOLHA 117/125 . Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\n1) determinar ao INSS que proceda à conversão do tempo de serviço especial prestado pelo autor em condições insalubres, sob o regime celetista (fevereiro de 1983 até 11 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ocorrer o cômputo de mais 560 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação. Após, deverá o INSS encaminhar a certidão à União para que seja realizada a respectiva averbação;\r\n\r\n2) determinar à UNIÃO que proceda à averbação do tempo de serviço prestado pela autora, nos termos da certidão emitida pelo INSS, devendo ser corrigido o tempo de serviço de acordo com a nova contagem e revisto o valor da aposentadoria recebida pela autora, com as modificações financeiras daí decorrentes, com correção monetária e juros de 0,5% ao mês, desde quando devida cada parcela, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto deste juizado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 220911"
                            ],
                            "222111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.001305-3 MANOEL FERREIRA GOMES (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Designo audiência especial para o dia 03/09/2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se a CEF, a União (Fazenda Nacional), a Secretaria da Receita Federal, o Contador Judicial e a parte Autora, pessoalmente, para ciência da audiência designada. \r\n\r\nIntime-se o advogado pela imprensa oficial\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003769-0 REGINA LUCIANO BERNARDES (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Designo audiência especial para o dia 03/09/2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se a CEF, a União (Fazenda Nacional), a Secretaria da Receita Federal, o Contador Judicial e a parte Autora, pessoalmente, para ciência da audiência designada. \r\n\r\nIntime-se o advogado pela imprensa oficial\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004960-6 JOSE CASSIMIRO ALBUQUERQUE (Adv. WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2007 FOLHA 401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, homologo a desistência requerida à fl. 55, e JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.005856-9 ELIZEU FURTADO DE LIMA (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de aposentadoria concedida pelo RGPS, requer a revisão do valor de seu benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido pelo STF acerca de tema semelhante, nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre o segurado e o INSS é aquela existente na data da concessão do benefício, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001772-9 HAMILTON LUCIANO DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Manifeste-se a parte autora sobre os esclarecimentos prestados pelo perito do juízo, às fls. 155/156.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001156-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x SERGIO DA CUNHA PIERROTTI (Adv. MARCOS FERNANDO DE SA PORTO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001217/2007 FOLHA 08 . Tendo em vista o Parecer do MPF de fls. 96, decreto a extinção da pena, pelo seu exato cumprimento, nos termos do que dispõe o parágrafo 5o do art. 89 da Lei 9.099/95. Oficiem-se aos órgãos competentes. P. R. I. (tipo E). Cientifique-se o MPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001102-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JAIME RABINOVITSCH E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Acolho a Promoção do MPF de fl. 02/04 e designo audiência preliminar nos termos do art. 72 da Lei 9.099/95 para o dia 10/09/2007, às 16 horas.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se, pessoalmente, os Autores do fato da designação da audiência e para providenciarem certidões negativas da Justiça Federal, Estadual e Militar.\r\n\r\nIntime-se o Defensor Dativo, Dr. Newton da Rocha e Silva Filho, OAB/RJ 93.179, para participar do ato, caso os autores do fato venham desacompanhados de advogado. \r\n\r\nIntime-se igualmente o MPF para o ato, salientando que, no caso de impossibilidade de transação penal, deverá oferecer na mesma ocasião denúncia oral (art. 77 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSolicitem-se as FACs.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2004.51.52.002457-9 EXPEDITA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Turma Recursal, concedo o prazo de 10 dias para que as partes requeiram o que entender devido.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.000987-3 ALESSANDRA PEREIRA PINTO (Adv. ELIANE FURLAN DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 73/77. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 53 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001673-7 ROSA CARLOS RAMOS (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador para atualizar o valor da condenação. Após, expeçam-se as RPV`s.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002389-4 JOSE LUIZ DE FRANCA (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 63/64. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 48 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003849-6 YEDA DA GRACAS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS, PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 69/85. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.30 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reias). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.001533-5 ELIZABETH ESPINDOLA ANTUNES (Adv. CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Resolução n. 34, de 24 de setembro de 2004, do Eg. TRF-2 declara instalados os Juizados Especiais Federais no Município de São Gonçalo, com competência privativa para processar e julgar os feitos de natureza previdenciária. Porém, o art. 3º da Resolução no. 12, de 11 de abril de 2005, do Eg. TRF-2 ampliou a competência tornando-a plena. Desta forma, como a parte autora é domiciliada naquele município, este Juizado não é competente para apreciar o presente feito, uma vez que a melhor interpretação dos dispositivos das Leis 10.259/01 e 9.099/95 relativos à competência é a que está expressa no art. 18, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar que o critério de distribuição de competência entre as Subseções Judiciárias é absoluto, pois se está tratando de competência do Juízo. Nesse sentido já decidiu o Egrégio TRF-2 (CC 2002.0201046665-8 - DJU 28/04/2003; 2001.0201031395-3 - DJU 26/11/2002). \r\n\r\nPor esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.52.015399-5 DORIVAL CARDOSO DAS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 438/05 do CJF\r\n\r\n15 - 2005.51.52.000673-9 MARIA DELCY DELARMILINA (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO AMERICO COSTA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao contador judicial para atualizar o valor da condenação, bem como a importância devida a título de honorários. Após, expeçam-se as RPV´s.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.490111-3 WASHINGTON NUNES SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CAARJ- (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Cientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nRequisite-se à CAARJ o depósito do valor dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApresente o advogado atuante no feito, cópia da carteira da OAB para possibilitar a expedição do alvará de sucumbência.\r\n\r\nComprovador o pagamento e nada mais sendo requerido pelos autores, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2004.51.52.003399-4 ADRIANA DA SILVA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador para atualizar o valor da condenação. Após, requisitem-se os depósitos do principal e da sucumbência em conta(s) à disposição do Juízo. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, para possibilitar a expedição do alvará de sucumbência.\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.000909-1 JOAO SERGIO LIMA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 394/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.52.003973-3 PETRONA HERERA DE ABREU (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nRequisite-se à CEF o depósito na conta vinculada da autora. Com a notícia da recomposição, arquivem-se com baixa, considerando a decisão de fls. 192/193.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.000148-5 ARGENTINO ALTICOR COML/ LTDA ME (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA 104/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil:\r\n\r\na) IMPROCEDENTE o pedido de reparação a título de danos materiais, \r\n\r\nb) PROCEDENTE, para condenar a ré a retirar o nome da empresa ARGENTINO ALTICOR COMERCIAL LTDA- ME dos cadastros restritivos de crédito (SERASA), referente ao objeto desses autos, caso ainda conste nos referidos registros, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento;\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.000331-7 MAURINA COSTA MARINO (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com base no art.267, VI, §3º do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.000332-9 ALBERTO RUBEN MARINO (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2007 FOLHA 398/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com base no art.267, VI, §3º do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.002161-7 ALAN CASTRO BASTOS (Adv. CLEBER MAURICIO NAYLOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000501-0 WILSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a sentença foi publicada no Diário Oficial do dia 17/05/2007, o término do prazo para recorrer findou em 28/05/2007.\r\n\r\nNesse contexto, o recurso interposto pela parte autora em 29/05/20079 é intempestivo, visto que foi protocolizado em 29/05/2007.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro o trânsito em julgado da sentença. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000561-6 IVAN DIAS PEREIRA (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor o item 04 do despacho de fl. 34, em 10 dias, devendo trazer aos autos, a inicial do processo prevento, sob pena de extinção.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.02.000057-5 JUSTICA PUBLICA x FELIPE RODRIGUES SANTANA (Adv. UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA). . Acolho a Promoção de fl. 25/31 e designo audiência preliminar nos termos do art. 72 da Lei 9.099/95 para o dia 27/08/2007, às 14 horas.\r\n\r\nTendo em vista o Parecer do Ministério Público de fls. 26, parte final e informação de fls. 40, oficie-se ao Juiz Distribuidor da Comarca de Maricá, a fim de que tome as providências que entender cabíveis para a devolução do laudo de Exame de Local original, relativo ao TCO no. 30/2006 com vistas a ser juntado a estes autos, conforme solicitação do Parquet.\r\n\r\nCite-se e intime-se, pessoalmente, o Autor do fato da designação da audiência e para providenciar certidões negativas da Justiça Federal, Estadual e Militar.\r\n\r\nIntime-se o advogado pela imprensa oficial.\r\n\r\nIntime-se igualmente o MPF para o ato, salientando que, no caso de impossibilidade de transação penal, deverá oferecer na mesma ocasião denúncia oral (art. 77 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSolicitem-se as FACs.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2004.51.52.006594-6 ANTONIO PAULO ROCHA NETO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2005.51.52.000714-8 JURANDI DE SOUZA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2005.51.52.006168-4 CLAUDIO DA ROCHA BONAN E OUTROS (Adv. ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.52.004215-6 PHILIPE VIANNA DE AZEVEDO (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2005.51.52.003136-9 DILSON SOARES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.001227-6 ISABELLE FAITANIN TORRES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000467-3 SANDRA CARVALHO DE MIRANDA (Adv. WANIR DA SILVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Os cálculos atingiram o montante de 26.318,77. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 222111"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PORTARIA Nº 3, DE 28/05/2007\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nI - REVOGAR A PORTARIA Nº 2, E O EDITAL Nº 1, AMBOS DE 27/04/2007 e \r\n\r\nII - TORNAR PÚBLICO, de acordo com o inciso III, do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como da Resolução nº 418, de 18/03/2005, alterada pela Resolução nº 496, de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria será realizada no período de 23 a 27 de julho de 2007, no horário das 12 às 17 horas, atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\n1 - Não se interromperá a distribuição:\r\n\r\n2 - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no item 4;\r\n\r\n3 - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do item 4;\r\n\r\n4 - Os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\n5- Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos;\r\n\r\n6 - Oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à Direção do Foro, ao MPF e à OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, 9ª Subseção-Nova Friburgo;\r\n\r\n7 - Oficie-se, ainda, os representantes da União Federal (AGU), da Fazenda Nacional e do INSS, para restituírem à Secretaria todos os processos que se encontram fora do prazo até às 17 horas do dia 06/07/2007.\r\n\r\n8 - Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados com a publicação desta, para o mesmo fim do item 7 supra; \r\n\r\n9 - Publique-se edital, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 220717"
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                            "222023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0500524-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x AURELIO CRESCENCIO (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA). . Redesigno o dia 02/08/2007, às 15:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n2 - 2000.51.05.001296-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x STANISLAW SZANIECKI (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO). . Designo o dia 31/07/2007, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2001.51.05.000751-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x JOAO CARLOS CRUZAL BORGES E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Em aditamento ao despacho anterior, designo a audiência de interrogatório do acusado João Carlos Cruzal Borges para o dia 31 de julho de 2007, às15:00 horas.\r\n\r\n4 - 2003.51.05.001045-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CLAUDINEI JAQUES DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelante para apresentação das razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 222023"
                            ],
                            "222128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.05.001803-6 FABRICA DE RENDAS ARP LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0055867-3 CECILIA DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x CELESTINA LIMA DE CERQUEIRA CARVALHO (Adv. MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO). . Assiste razão à parte autora em sua manifestação de fls.238/239. A decisão que transitou em julgado no presente feito determinou o pagamento da pensão integralem favor de Cecília de Aguiar Oliveira.\r\n\r\nAssim sendo, oficie-se imediatamente ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha(fl.242) para que implante a pensão integral em favor da autora, no prazo máximo de trinta dias, devendo comunicar ao Juízo quando do cumprimento do ora determinado.\r\n\r\n3 - 2003.51.05.001697-0 RITA LUCIA GONCALVES E OUTRO (Adv. MARILU FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . Vista aos autores sobre fls. 141/154, pelo prazo de 30 dias. Devendo a autora RITA LÚCIA GONÇALVES, no mesmo prazo, manifestar-se sobre petição de fls. 157/165.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.05.000069-2 CAROLINA AMENDOLA MARTIRE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Apresente o executado (autor) declaração de rendimentos dos últimos três anos para aferição do pedido de gratuidade.\r\n\r\n5 - 2005.51.05.000001-5 MAURO JOSÉ CALVÃO DOS SANTOS (Adv. JOAO MARTINS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 319/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPOSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\ncondenando o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a restabelecer o benéfico de auxílio-doença;\r\n\r\ncondenando o INSS a pagar os retroativos desde 10/11/2003, data em que fora suspenso;\r\n\r\nefetuar a readaptação profissional do autor, nos termos do artigo 62 da lei 8213/91.\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir da citação, juros de 0,5% ao mês (AI-AgR 561186 / RJ - RIO DE JANEIRO). A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução de nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se RPV a fim de se adimplir os valores relativos ao pagamento de honorários do perito Carlos Roberto Silveira Batista.\r\n\r\nFixo os honorários de sucumbência em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nApós o decurso do prazo do recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, atendidas as formalidades legais, para os fins do duplo grau obrigatório de jurisdição, visto que o caso não se amolda ao art. 475, § 2º do CPC.\r\n\r\nDefiro a TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré restabeleça o benefício do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.05.001385-3 ARINO RODRIGUES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro as provas requeridas pelas partes.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 02/08/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para comparecimento, momento no qual se tomará seu depoimento.\r\n\r\nApresente o patrono doa autores e rol das testemunhas, no máximo de três, devendo esclarecer se comparecerão espontaneamente ou se deverão ser intimadas.\r\n\r\n7 - 2006.51.05.001404-3 MARIA AUGUSTA DE SOUZA PEREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À distribuição para que seja excluída do pólo passivo a Rede Ferroviária Federal em razão da sua extinção, sendo sucessora a União Federal, já participante do feito, nos termos do art.2º., I, da MP nº.353 de 22//01/2007. \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.05.001405-5 DARCI FONCECA PRATTS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À distribuição para que seja excluída do pólo passivo a Rede Ferroviária Federal em razão da sua extinção, sendo sucessora a União Federal, já participante do feito, nos termos do art.2º., I, da MP nº.353 de 22//01/2007. \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.05.001406-7 JANDIRA DE SOUZA COSTA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À distribuição para que seja excluída do pólo passivo a Rede Ferroviária Federal em razão da sua extinção, sendo sucessora a União Federal, já participante do feito, nos termos do art.2º., I, da MP nº.353 de 22//01/2007. \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.05.001408-0 LEONOR SANTOS COELHO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À distribuição para que seja excluída do pólo passivo a Rede Ferroviária Federal em razão da sua extinção, sendo sucessora a União Federal, já participante do feito, nos termos do art.2º., I, da MP nº.353 de 22//01/2007. \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.000188-0 MARIANNE MOURA OUVERNEY (Adv. RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 401/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DO RÉU e julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.000579-4 JOSE SILVA (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Há dúvida quanto ao caráter acidentário do benefício, razão pela qual revogo a decisão de fls.145/146.\r\n\r\nPara decidir sobre o pedido de antecipação da tutela, necessária a realização de perícia médica. Para tanto nomeio perito judicial o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, com endereço conhecido pela secretaria e fixo os honorários periciais em R$ 636,00 de acordo com a Resolução 281/02, do CJF. \r\n\r\nEm razão de já estarem preenchidas as perícias marcadas para junho e julho, designo o dia 17/08/2007 às 13:30 horas para a perícia, que será realizada na sede deste Juízo. \r\n\r\nApós a realização do exame, deverá o perito responder às seguintes perguntas do Juízo, sem prejuízo de ulteriores questionamentos formulados pelas partes: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença o(a) incapacita temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? \r\n\r\nd) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença? \r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito, bem como as partes, que poderão formular quesitos complementares e indicar assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nApós a realização do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias após o exame, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pra o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para comparecimento à perícia designada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.05.000682-8 LAIR RAYBER (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 442/443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2001.51.05.000944-0 AFONSO GERALDO KROPF ABIB (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). . Diga a CEF, em dez dias, se houve a formalização de algum acordo para quitação do débito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0016489-8 LEONARDO DA CONCEICAO TIBURCIO E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls.146/148 -Nada a prover. Arquivem-se.\r\n\r\n16 - 98.0021463-1 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x EDMILSON RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Apresente o autor Antônio José dos Santos (patrocinado pelo Escritório de Assistência Jurídica Gratuita da Universidade Estácio de Sá), em trinta dias, o número do seu PIS.\r\n\r\nCumprido, reitere-se a intimação da CEF para comprovar o cumprimento do julgado em relação ao referido autor, também em trinta dias.\r\n\r\nApresentados pela ré os documentos comprobatórios, dê-se vista ao autor prefalado, por quinze dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 98.0028403-6 WALTER GOMES BASTOS E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e/ou outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s), constante(s) nos autos, e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado e/ou o cumprimento do julgado com a atualização da conta fundiária.\r\n\r\nIntime-se a advogada dativa para ciência.\r\n\r\n18 - 98.0601061-2 ADAO FERREIRA E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA, MENDEL SORIANO SCHWARTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 43/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, no processo nº 98.0601061-2, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, em favor de REGINA LÚCIA ALVES, NILO ALFREDO CORREA e ALEX LUIS DA SILVA MOLEDO para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS dos autores, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), e em favor de JANEY ANDREA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS dos autores, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência do percentual de 44,80% (abril/90), ressaltando que os respectivos valores deverão ser apurados em fase de liquidação do julgado, com a devida comparação analítica entre os extratos do autor (os quais a CEF terá de apresentar). As diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, sendo de 1% ao mês após a vigência do novo Código Civil. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nHOMOLOGO O ACORDO e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação a JAQUELINE ROBADEY, ROBERTO CARLOS SALGADO ZANIBONI E ROSIANA DE FÁTIMA DE BARROS, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em vista da transação firmada pelo mesmo e ainda, para evitar o recebimento dos valores em duplicidade.\r\n\r\nQuanto aos autores ADÃO FERREIRA E JOSÉ LUIZ RAMOS CONSTANTINO, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, em razão da perda do interesse de agir, haja vista terem estes autores recebido os valores que lhes cabiam.\r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 99.0500511-0 SANDRA HELENA DE AGUIAR (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Processo com vista às partes por dez dias para manifestação sobre o laudo pericial, conforme determinado à fl. 203.\r\n\r\n20 - 99.0500724-5 LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 406/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 595,25\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPosto isso, revogo a tutela antecipada e julgo improcedentes os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários em razão da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n21 - 2000.51.05.000155-1 MARCO AURELIO DE FREITAS (Adv. JOBER JOSE THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o pedido de fls. 116/117 e 124, tendo em vista a clara discrepância entre os cálculos apresentados a fls. 117 e os que ensejaram a execução dos honorários a fls. 108.\r\n\r\nAo Contador para apurar o valor devido (R$ 757,16) atualizado e acrescido de multa de 10%, consoante determinado a fls. 111, já que o depósito só foi efetivado em 23/11/2006, mais de 15 dias da intimação em 17/10/2006.\r\n\r\nCom a apuração do valor expeça-se alvará em nome do advogado, liberando-se o restante em favor da CEF.\r\n\r\n22 - 2000.51.05.000259-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, LUCIANE MARA CORREA GOMES) x CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv. JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA). . Diga a parte autora, em quinze dias, se foi firmado acordo com a ré. \r\n\r\nEm caso de resposta negativa, requeira o que for de direito.\r\n\r\n23 - 2000.51.05.001362-0 MARIA DO CARMO PACHECO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 314/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPOSTO ISSO, JULGO OS PRESENTES PEDIDOS:\r\n\r\nPROCEDENTE no que se refere ao pagamento dos atrasados disposto na planilha de cálculo do contador judicial, condenando o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar a quantia de R$ 3.601,54 (três mil, seiscentos e um reais e cinqüenta e quatro centavos) à autora;\r\n\r\nIMPROCEDENTE o pedido de indenização por perdas e danos morais;\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir da citação, juros de 1% ao mês. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução de nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se RPV a fim de se adimplir os valores relativos ao pagamento de honorários do perito.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se, visto que o caso se amolda ao art. 475, § 2º do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.05.000299-7 EDISON DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fixo os honorários pericias em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nIntimem-se os autores para realizarem o pagamento em 2 parcelas mensais e iguais, sendo que a primeira deverá ser efetuada em 10 dias, sob pena de ter-se como renunciado a prova técnica e possível extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Perito a realizar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n25 - 2003.51.05.000715-3 MILTES KLEINPAUL GODOI (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO, BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO, ISAQUE DEMANI MACHADO). . Processo com vista à parte autora por dez dias para ciência do laudo pericial e apresentação de pareceres, conforme determinado em fl. 86.\r\n\r\n26 - 2005.51.05.000937-7 DAVID PERES DE TOLEDO (Adv. ADELMO RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 394/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 600,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, formulado nos autos do Processo em epígrafe, nos termos da fundamentação, para condenar a CEF a:\r\n\r\na) pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos da fundamentação supra;\r\n\r\nb) cancelar os débitos referentes à conta corrente do autor, bem como o próprio contrato de conta corrente.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.05.000885-7 SEBASTIAO JOSE ROBADEY RAMOS (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 416/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 700,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, formulado nos autos do Processo em epígrafe, nos termos da fundamentação, para condenar a CEF a;\r\n\r\na) pagar a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de dano moral, nos termos da fundamentação supra;\r\n\r\nb) cancelar todas as faturas, bem como o contrato de cartão de crédito.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.05.000630-0 ZELIA FRANCO (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nNa inicial deste feito foi dada à causa o valor de R$ 380,00, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deveria ter sido processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n29 - 2007.51.05.000646-4 ESPOLIO DE ALICIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. ROMULO PINTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 13/04/2007, dando-se á causa o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). O salário mínimo à época era de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n30 - 2007.51.05.000681-6 JOSE NUNES CORREA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 18/04/2007, dando-se á causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O salário mínimo à época era de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n31 - 2007.51.05.000701-8 DANIELA GOMES CERQUEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para adequar o valor da causa à vantagem econômica pretendida, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.05.000754-7 NELITA REIS DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À distribuição para que retifique o nome da parte autora (fl. 17).\r\n\r\nA Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA inicial deste feito foi autuada em 03/05/2007, dando-se á causa o valor de R$ 12.000,00. O salário mínimo à época era de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n33 - 2007.51.05.000769-9 THIAGO MORAES SILVA (Adv. ADELMO RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Posto isso, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar que a CEF providencie a exclusão do nome de THIAGO MORAES SILVA do Serviço de Proteção ao Crédito, em razão da ocorrência no valor de R$ 158,96, de 24/03/07, referente ao contrato nº 5187670206019469.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2003.51.05.001756-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ROBERTO CA5RRLOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Retifique-se o nome do réu.\r\n\r\nDiga a CEF, em trinta dias, se há algo a ser requerido no presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, cabendo à autora, na eventualidade de localização de bens ou na hipótese de pagamento do débito, peticionar comunicando ao Juízo e requerendo o que for de direito.\r\n\r\n35 - 2003.51.05.001758-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x GABRIELA PRUDENCIO VICENTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, em trinta dias, se há algo a ser requerido no presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, cabendo à autora, na eventualidade de localização de bens ou na hipótese de pagamento do débito, peticionar comunicando ao Juízo e requerendo o que for de direito.\r\n\r\n36 - 2004.51.05.000232-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x DORIAM LOPES SILVA SANDRE (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para manifestação, em 15 (quinze) dias, diante da certidão do oficial de justiça.\r\n\r\n37 - 2005.51.05.000143-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE CARLOS WEBLER DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para se manifestar, em 15 (quinze dias), sobre a certidão do oficial de justiça.\r\n\r\n38 - 2005.51.05.000157-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CIENE PEREIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para, em trinta dias, informar sobre a eventual quitação do débito e requerer o que for de direito.\r\n\r\n39 - 2005.51.05.000722-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PAULO ROMERO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para se manifestar, em 15 (quinze dias), sobre a certidão do oficial de justiça.\r\n\r\n40 - 2006.51.05.001914-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x GILBERTO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2001.51.05.000961-0 EDISON DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Diga a CEF, no prazo de 10 dias (sem a retirada dos presentes autos, já que existe determinações a serem cumpridas pelos autores nos autos do processo nº 201.5105000015-0), se os autores estão procedendo ao depósito das prestações diretamente nas agências da ré.\r\n\r\nSendo a resposta positiva, suspenda-se a presente demanda, dado que a sentença será proferida em conjunto com os processo de nº 2001.5105000299-7 (Ordinária) e 2001.5105000015-0 (Cautelar), devendo os autores continuar efetuando os depósitos dos valores incontroversos.\r\n\r\nSendo negativa, determino a intimação pessoal dos autores para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o pagamento do valor em atraso e que efetue o depósito das prestações vincendas, ambos, diretamente nas agências da ré, através da emissão de carnês com valor em branco, conforme orientado pela CEF a fls. 186. Não sendo cumpridas as determinações, a presente demanda será extinta sem julgamento do mérito, já que o art. 50, § 1º, da Lei 10.931/2004, traz um requisito para o regular prosseguimento das ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, qual seja, o pagamento continuado do valor incontroverso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 99.0501273-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CARLOS ALBERTO MARTINS PECLY E OUTRO (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Apresentem os réus as guias de depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de, não o fazendo, entender-se como renunciado o pedido de produção de prova técnica.\r\n\r\n43 - 2003.51.05.001761-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ROBERTO DIAS DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para manifestação sobre certidão do oficial de justiça, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2003.51.05.001277-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x ADIR MARIA LEITE (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x JANICE APARECIDA TELES E OUTROS (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER). . Digam as partes, em 15 (quinze) dias, sobre a formalização do acordo apresentado em audiência.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 2005.51.05.001478-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. ALEXANDRE REINOL DA SILVA) x FERREIRA E DEMANI IND/ COM/ LTDA ME (Adv. TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se vista ao autor para requerer o que entender cabível no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.05.001122-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO). . Defiro a dilação do prazo por novos trinta dias devendo a ré, até o final do período, apresentar documentação comprobatória da contratação dos dois enfermeiros restantes.\r\n\r\nApós, venham para designação de audiência especial.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 97.0052435-3 MARTA SARDOU COELHO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Remetam-se os autos ao SEADI para que seja juntado novo termo de autuação onde constem os nomes dos habilitados em subs tituição ao falecido Carlos Sardou, cadastrando-se os números dos CPF's que foram informados pela parte.\r\n\r\nCabe à parte autora, caso queira, requerer o início da execução quanto aos valores devidos aos herdeiros de Carlos Sardou e aos autores Célio Medeiros Lopes, Ercilia Cheles, Jose Carlos dos Santos e Maria Elcy Tavares Carvalho, apresentando, através de planilha, as quantias que considera corretas par tal fim.\r\n\r\nAguarde-se iniciativa da parte quanto a eventuais habilitações dos herdeiros de Jose Gonçalves, Jose Sergio dos Santos e Onofre Jose Roberto.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 99.0500512-9 CELSO DEMANI E OUTRO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Apresentem os autores procuração original outorgando poderes ao Dr. Everton Winter, para representá-los neste feito, em 10 dias.\r\n\r\n49 - 2001.51.05.000015-0 EDISON DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista que consta nos autos, a fls. 139, petição apócrifa, deve o patrono do autor, Dr. Eliel Santos Jacintho ou Dr. Leandro Mendes Barreto, no prazo de 5 dias, apor assinatura, na referida peça, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nCumprido, defiro vista pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 97.0055659-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x MARIA LIGIA BASTOS LINTZ (Adv. VITALINO SALARINI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 444/445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, fixando o quantum debeatur no valor contido às fls. 144/157 dos presentes autos, de forma a ser destinada a MARIA LÍGIA BASTOS LINTZ a quantia de R$ 1.893,02, e a seu patrono a quantia de R$ 189,30. \r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até 20/03/2007. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n51 - 2002.51.05.000941-8 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x FRIBURGAUTO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ANTONIO COSSERMELLI DE SENNA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 307/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, uma vez que houve penhora apenas do domínio útil do imóvel mencionado às fls. 18/20 e 65/67 do feito n. 2002.5105000939-0. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno a embargante em honorários advocatícios no limite de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nConsiderando que a hipoteca/penhora é apenas do domínio útil de terreno foreiro à União, e que havendo a transferência de propriedade do bem através de leilão ou de adjudicação, o domínio direto da União não será prejudicado e sequer afetado, entendo inexistente o interesse da União no feito n. 2002.5105000939-0.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, traslade-se cópia desta decisão para os feitos de n. 2002.510500939-0, 2002.510500939-0 e 2002.5105000940-6 e remetam-nos para a 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, com as devidas homenagens, na forma dos Enunciados n. 150 e 224 da Súmula do STJ, eis que o interesse da União não mais persiste, já que não há em discussão o domínio direto da propriedade, que é de titularidade desta. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 97.0053433-2 GEIA QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n53 - 98.0600841-3 IRANDY SILVEIRA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n54 - 98.0600924-0 ABEL NEVES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Conforme determinação do r. despacho de fls. 408, deve(m) o(s) beneficiário(s) manifestar-se. Nada mais havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2003.51.05.001661-0 ODIR MELLIS FARIA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n56 - 2003.51.05.001699-3 ERDELINO DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv. MARILU FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n57 - 2005.51.05.001523-7 ELINEIA CORTES (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2000.51.05.001764-9 NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n59 - 2005.51.05.001152-9 MIRIAN RISSO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vista a parte ré (CEF) sobre laudo de fls. 104/132, por 10 dias, conforme determinado no despacho de fls. 93.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 97.0055934-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ERALDO CURTY BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART). . Processo com vista à CEF para requerer o que for de direito, em dez dias, conforme determinado a fl.135.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n61 - 98.0601487-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x AGROPECUARIA PAISSANDU DE FRIBURGO LTDA ME E OUTROS (Adv. ANDERSON PETRUCCI TABOADA). . Vista à CEF para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. (Despacho de fls. 133.)\r\n\r\n62 - 2004.51.05.000324-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CLAUDIO VIEIRA FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Processo com vista à CEF para promover a execução do título, conforme determinado a fl.69.\r\n\r\n63 - 2005.51.05.001001-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Processo com vista à CEF para que requeira o que for de direito, em quinze dias, conforme determinado a fl.75.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 97.0051054-9 ALCINEA BATALINE DE ABREU E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK, PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n65 - 97.0051226-6 ADY DOS SANTOS FARIZOTE E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\nQuebra 66 - 97.0051317-3 JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n67 - 97.0052323-3 CLARA APARECIDA PORTUGAL DE CONTTI E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n68 - 97.0052936-3 ANTONIO DARCY MACHADO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n69 - 97.0053429-4 AUGUSTA SANT'ANA DA SILVEIRA RIMES E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n70 - 97.0054391-9 MARIA NILCE MENDONCA E OUTROS x ANGELA MARIA THILLER TABELLI E OUTROS x MARIA APARECIDA BARROZO E OUTRO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n71 - 97.0054407-9 LEALIZ FONSECA BARROCO BARTOLOME E OUTRO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Conforme determinação do r. despacho de fls. 122, deve(m) o(s) beneficiário(s) manifestar-se. Nada mais havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 97.0054424-9 ELIANE AGGIO (Adv. VITALINO SALARINI) x THEREZINHA DE JESUS NICOLAU PIMENTEL E OUTROS (Adv. VITALINO SALARINI) x MARIA DE LOURDES DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON DEBOSSAN E OUTROS (Adv. VITALINO SALARINI) x MARIA AMERICA PEREIRA HERDY E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS, KISSILA MUZY DE SOUZA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n73 - 97.0055630-1 BENILDES TEIXEIRA GARCIA E OUTROS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n74 - 99.0501159-5 CARMEN MOURA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NELSON ALCIDES SPITZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2006.51.05.001207-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x ARCELINO REIS E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x AUREA ARAUJO MEZZAVILLA. . Processo com vista ao embargado, por cinco dias, conforme determinado a fl.19.\r\n\r\n76 - 2006.51.05.001628-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x DILMA MERGULHAO DE OLIVEIRA (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO). . Processo com vista ao embargado, por cinco dias, conforme determinado a fl.29.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 222128"
                            ],
                            "220716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº ECR.0501.000002-6/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação Penal n° 2001.51.05.000751-0, em que são partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOAO CARLOS CRUZAL E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR e INTIMAR o réu JOAO CARLOS CRUZAL BORGES, para comparecer ao Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, situado na Avenida Hans Gaiser, 26-A, Centro - Nova Friburgo/RJ, para ser INTERROGADO sobre os fatos narrados na denúncia, no dia 31 de julho de 2007, às 15:00 horas, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 28/05/2007. Eu, CRISTIANO IVAN LOPES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi.(ELMO GOMES DE SOUZA) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 220716"
                            ],
                            "220728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL Nº 2, DE 28/05/2007\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISOS II E IV, E 55 DA LEI Nº 5.010/66, E RESOLUÇÃO Nº 418/05, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 496/06, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL NA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 23 (vinte e três) de julho de 2007, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários desta VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO, relativa ao exercício de 2007, prolongando-se até o dia 27(vinte e sete) de julho, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:\r\n\r\n1 - Serão comunicados o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil ( 9ª Subseção OAB / Nova Friburgo), visando indicação de representante para acompanhamento;\r\n\r\n2 - Não haverá expediente destinado às partes, nem se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos excepcionais a critério do Juiz;\r\n\r\n3 - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;\r\n\r\n4 - O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações;\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade de Nova Friburgo, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Elizabete Yurie Yamaguchi, Analista Judiciário, expedi. E eu, ______ Paulo Roberto Viana Lucas Filho, Diretor da Secretaria, conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 220728"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.56.001463-6 ANA PAULA FERNANDES DE ANDRADE (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, confirmando a decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS se abstenha de cancelar o benefício previdenciário de pensão por morte pago à autora até que esta complete 24 (vinte e quatro) anos ou conclua ou abandone os estudos.\r\n\r\nFaculto ao réu o controle semestral quanto à condição de estudante da autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nOficie-se à Relatora da Medida de Urgência, comunicando que foi prolatada sentença e encaminhando cópia da presente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.56.000147-6 THEREZINHA ROSALINA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nTendo em vista o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido à autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supratranscritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.56.000117-0 DAGMAR ROMERO SA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.56.005950-3 JAYME BABOS DOS SANTOS (Adv. RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI, BRUNO VEIGA VOLGARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.006115-7 MARLENE GIMENES DE ARAUJO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, A FIM DE CONDENAR O INSS a pagar à parte autora os atrasados relativos à sua aposentadoria por tempo de serviço, da data da suspensão do benefício (01/05/1998) até a data de seu restabelecimento (31/08/1998), no montante de R$ 6.969,40 (seis mil novecentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), conforme cálculos de fls. 45/46.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que a autora litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000650-3 JOAO BATISTA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) PELO EXPOSTO:\r\n\r\n1. ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO FEDERAL, PELO QUE, EM RELAÇÃO A ELA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC;\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, EM RELAÇÃO AO INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC;\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS, EM RELAÇÃO AO INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000694-1 JOSE CARNEIRO DIAS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista os relatórios de fls. retro, onde se verifica que o benefício do autor foi cessado em 21/04/2004 em face ao falecimento do mesmo, intime-se o patrono da parte autora para que promova a devida habilitação no presente feito, nos termos dos arts. 1055 a 1062, do CPC, c/c o art. 112, da Lei nº 8.213/91, dando regular prosseguimento ao mesmo, manifestando-se ainda acerca da parte final da decisão de fls. 26/27.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.001375-1 LIVIA HERMANN (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000493-6 IRENE JULIA STORTI (Adv. PAULO SIMOES CORREIA FURCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.000995-8 NELSON DE SOUZA (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001014-6 MICHELE DE ANDRADE MATIAS (Adv. ADALBERTO PAULA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001488-7 MARILIA MACHADO DE REZENDE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nQuebra 13 - 2005.51.56.002123-5 ANTONIO ALVES SOARES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.56.002271-9 SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000116-2 ZELIA AZEVEDO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000201-4 MATHEUS JUNIOR SILVA DE CARVALHO REP/ POR JULCILENE CONCEICAO SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES, VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 16, haja vista que os documentos juntados às fls. 19/21 não atendem a este fim. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.000398-5 ALESSANDRA MARONI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.000404-7 AYLSON JOSE MOLTER E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumprir o despachado à fl. 50, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.000590-8 PAULO JOSE DE ARAUJO (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...( Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.000845-4 JAIR DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fl. 24 - Indefiro o pedido do autor de remessa dos autos à Contadoria para aplicação da tabela de Santa Catarina, uma vês que esta somente é utilizada para os casos de revisão da RMI, com aplicação de OTN/ORTN, quando não são juntados aos autos os salários de contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do autor (carta de concessão/memória de cálculo), não se aplicando, pois, ao presente caso, uma vez que o INSS juntou os documentos à fl. 13.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.001032-1 LUIZ ALBERTO MARQUES (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 1º/08/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente do autor em relação à sua falecida companheira e/ou documentos em nome da falecida que indiquem o auto como companheiro e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente o autor; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes do autor e da \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre o autor como responsável pela internação da \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo do autor, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte da segurada MARIA MADALENA VIEIRA ÚRSULA e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.001039-4 LAURINEIDE MARQUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.001074-6 JOAO DE FREITAS (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ante o alegado pelo autor à fl. retro, concedo, de ofício, o prazo de 30 dias para integral cumprimento do Ato Ordinatório de fl. 38, ficando indeferida postulação do terceiro parágrafo da petição de fl. 40.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.001162-3 EDEZIO GONCALVES PRIMO (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDeixo de analisar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada às fls. 12, considerando-se o princípio da economia processual, já que seria sem utilidade a análise de repetição de pedidos para julgar o presente feito improcedente ao final.\r\n\r\nEm caso de reforma desta sentença fica o processamento condicionado à prévia análise da possibilidade de litispendência/coisa julgada. Havendo interposição de recurso voluntário, à Secretaria para que proceda ao cadastro de lembrete da condição acima no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.001390-5 GESSI DA SILVA COELHO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e CONDENO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER O AUXÍLIO-DOENÇA À PARTE AUTORA, e ainda, a pagar-lhe, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores atrasados devidos a partir da data do requerimento administrativo (17/08/2006) até a data da implantação do benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, condeno a autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários, R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizados.\r\n\r\nFrise-se que o benefício só poderá ser cancelado se, uma vez submetida a reabilitação profissional, adapte-se a parte autora a uma nova atividade, ou, realizada a perícia médica, seja constatado o restabelecimento de sua saúde.\r\n\r\nFica a parte autora devidamente advertida de que, nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213/91, sob pena de suspensão do benefício, deverá se submeter a exame médico a cargo da Previdência Social, e a processo de reabilitação por ela prescrito e custeado. \r\n\r\nTendo em vista o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A FIM DE QUE O INSS CONCEDA O AUXÍLIO-DOENÇA À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, com efeitos financeiros a partir da data da presente sentença. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que o autor litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000290-0 ANSELMO CRISTOVAO GONÇALVES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a data anteriormente designada para realização da perícia médica recai em feriado, remarco o exame médico para o dia 14 de junho de 2007, às 13h30min., ficando mantidas as demais determinações do despacho de fls. 15/17.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como o perito, com urgência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2003.51.56.006068-2 SUELI CATHARINA RONCORONI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC e condeno a Ré ao pagamento das parcelas atrasadas provenientes da aplicação do reajuste no percentual de 28,86% sobre a remuneração da autora, no período de 1º de janeiro de 1993 a 28 de dezembro de 2000, compensando-se com os índices de reajustes já concedidos à autora pela Lei 8.627/93, observada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 983,64 (NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), conforme cálculos (fls. 104/105).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 0,5% ao mês, tendo em vista recente decisão do Supremo Tribunal Federal “(Em conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário e declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, introduzido pela Medida Provisória 2.225-45/2001, que estabelece que “os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% ao ano”. Na espécie, impugnava-se acórdão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, aplicando seu Enunciado 32, condenara a União ao pagamento integral do resíduo de 3,17% sobre os vencimentos dos servidores públicos federais, acrescidos de juros de 1% ao mês, ao fundamento de que o dispositivo em questão fere o princípio constitucional da isonomia - v. Informativo 436. Salientando-se que o conceito da isonomia, aplicado à hipótese do recurso, é relacional, exigindo modelos de comparação e de justificação, entendeu-se não haver discriminação entre credores da Fazenda Pública, haja vista que os débitos desta, em regra, são pagos com taxa de juros moratórios de 6% ao ano, a exemplo do que ocorre na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. Destacou-se exceção a essa regra, citando-se o indébito tributário, em relação ao qual aplica-se o disposto no art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95. Esclareceu-se que a Fazenda Pública, no caso do indébito, remunera de modo mais vantajoso, porque, quando exige o pagamento, também o faz de forma mais elevada, tratando-se, portanto, de reciprocidade que vincula a cobrança à dívida. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Sepúlveda Pertence que negavam provimento ao recurso. RE 453740/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 28.2.2007. (RE-453740) (Informativo 457 do STF)) “, contados da citação, e correção monetária.-----\r\n\r\n------------\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o Requisitório de Pequeno Valor, conforme determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n28 - 2005.51.56.000836-0 EVERALDO DUTRA RIBEIRO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.56.004210-2 ANDRE LUIS RESENDE ZANATTA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno o INSS A: \r\n\r\n1. INDENIZAR À PARTE AUTORA O VALOR EQUIVALENTE A 30 DIAS DE AUXÍLIO-DOENÇA, CALCULADO O VALOR NA DATA EM QUE FEZ JUS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, OU SEJA, 12/03/2003, CONFORME CAT;\r\n\r\n2. REPARAR OS DANOS MORAIS A QUE DEU CAUSA, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). \r\n\r\n3. Sobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nJulgo IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA CEF EM DANOS MORAIS E A REGULARIZAR A INSCRIÇÃO DA PARTE AUTORA NO PIS. \r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste. Nada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.56.006096-7 ANGELA AUTA CAMAROTA MEDEIROS (Adv. CARLOS CEZAR SAGGESE) x CAIXA VISA CARTAO DE CREDITO (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações:\r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, do Código de Processo Civil, com relação à Caixa Visa Cartão de Crédito, ante sua ilegitimidade passiva; \r\n\r\n2. Com relação à Caixa Econômica Federal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que: \r\n\r\n2.1. EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA DE CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SE A RAZÃO DA INCLUSÃO FORAM DÉBITOS RELATIVOS ÀS FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO N. 4002 3640 9971 0105, VENCIDAS EM JANEIRO DE FEVEREIRO DE 2003, pelo que confirmo a tutela antecipada concedida;\r\n\r\n2.2. REPARE OS DANOS MORAIS CAUSADOS, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\nJULGO, PORTANTO, IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, a Caixa Visa Cartão de Crédito através da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para exclusão de Caixa Visa Cartão de Crédito do pólo passivo. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Em havendo depósito em conta à disposição deste Juízo, expeça-se o alvará.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n31 - 2004.51.56.000932-2 NILSON CORREA GONDIM (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n32 - 2005.51.56.000572-2 DULCILENE DE SOUZA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.56.000588-6 OSCAR REIS DA SILVA JUNIOR (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.56.000589-8 JOSE NICANOR KOPKE (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.56.000590-4 CLEUZA EUNICE SORIANO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.56.000592-8 NILTON FERREIRA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.56.000750-0 SIMONE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.56.000818-8 CELSO BAPTISTA BOUBEE (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.56.000828-0 ALAIR BALDEZ MACHADO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.56.000831-0 ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.56.000887-5 RUBENS COTIA BRAGA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.56.001111-4 ENIR DE FREITAS CASTRO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.56.001154-0 GILMAR SEBASTIAO CRUZ (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.56.001155-2 OCTAVIO ANDRIOLO NOGUEIRA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.56.001157-6 MARIA DA CONCEICAO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.56.001226-0 ADAO VITOR DA SILVA ARCHANJO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.56.001336-6 JOSEFA DA SILVA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.56.001338-0 NILSON PERCIA DA PENHA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.56.001339-1 WANDER GOMES DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.56.001342-1 NOEL MATIAS DE OLIVEIRA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.56.001355-0 MONICA RABELLO CASTOR MACIEL MACHADO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.56.001356-1 SELMA NUNES (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.56.001358-5 NOE DIAS RIBEIRO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.56.001393-7 ELBA MARIA DA SILVA GOMES (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.56.001454-1 FABIO CESAR KARL (Adv. CARLA GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso de apelação do Autor no efeito e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2005.51.56.001563-6 DULCILEIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.56.001706-2 CELSO CARNEIRO GOMES (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.56.001857-1 OLIVIA MARTINS PAIVA AGOSTINI (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.56.001897-2 JOSE LOPES (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.56.001941-1 MARCIO MENDES ARAUJO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.56.002119-3 ADEMIR ALVES DA COSTA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n62 - 2005.51.56.002150-8 FATIMA REGINA ROCHA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, tendo em vista o acordo celebrado, quanto ao índice de 42,72 (fls. 43/44). \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, relativo ao pedido de correção de junho de 1987: 18,02%; e fevereiro de 1989: 10,14%.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n63 - 2005.51.56.002318-9 JORGE MOURA DE PAIVA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.56.000001-7 MAURO MARTINS PEIXOTO E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO NEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n65 - 2006.51.56.000031-5 LUIZ GONZAGA DE MIRANDA FILHO (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n66 - 2006.51.56.000619-6 DOMINGOS SAVIO LEAO DA COSTA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Defiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do determinado no terceiro parágrafo do Ato Ordinatório de fl. 32.\r\n\r\nII - A questão suscitada na petição de fls. 33, relativa à incidência dos juros moratórios, será apreciada quando da execução da sentença, caso o pedido venha a ser julgado procedente.\r\n\r\n67 - 2007.51.56.000270-5 ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . CITAÇÃO\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de residência no endereço declinado na inicial.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nForneça a parte ré toda a documentação necessária ao deslinde da demanda, máxime cópias dos registros dos números do PIS mencionados na inicial.\r\n\r\n68 - 2007.51.56.000479-9 VARNI RAMOS LIMA (Adv. ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . CITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar comprovante de residência no seu nome. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte Ré, no mesmo prazo acima descrito, toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os registros da operação postal narrada na inicial, bem como de eventuais comunicações de extravio do pacote remetido pela ré.\r\n\r\n69 - 2007.51.56.000490-8 DARLA CRISTINA LIMA SOARES (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de residência no endereço declinado na exordial.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF trazer toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópias dos registros do saque mencionado na exordial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 2005.51.56.001737-2 JOAO DE BARROS ABREU E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n71 - 2005.51.56.001775-0 IGNEZ LUIZA KLING GONCALVES CARDOSO (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o retorno dos autos da contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n72 - 2006.51.56.000051-0 VANDA BARROS BORGES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela contadoria, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n73 - 2006.51.56.000543-0 MOACYR BARROS (Adv. LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA, PAULO ROBERTO DE BEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, cientificando-a de que está sob sua inteira responsabilidade a veracidade das afirmações produzidas às fls. 21/23.”\r\n\r\n74 - 2006.51.56.001221-4 JOSE CLAVELAND (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defere-se à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despachado à fl. 26.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem atendimento, retornem os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento de mérito, independentemente de intimação pessoal, nos termos do Art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n75 - 2006.51.56.001295-0 GILMA DE PAULA GOUVEIA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial e esclarecimento prestado. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n76 - 2006.51.56.001434-0 EDEMIRO CARLOS FERREIRA SOPHIA E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos cálculos, bem como sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial da(s) ação(ões) passível(eis) de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, além da respectiva sentença e/ou decisões, se houver, na conformidade do art. 9º, do Provimento nº 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente de que, em caso de inércia, o processo será extinto sem julgamento do mérito.”\r\n\r\n77 - 2006.51.56.001486-7 SIMPLICIO CALHEIROS RIBEIRO (Adv. MARIA CRISTINA CAMPOS FROES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o retorno dos autos da contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n78 - 2007.51.56.000090-3 CLEUSA RODRIGUES DO AMARAL (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre o cálculo de fls. 12/20, ao que deverá, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determina-se desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuebra 79 - 2007.51.56.000371-0 DJALMA LIMA (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o retorno dos autos da contadoria, remeto para publicação:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n80 - 2004.51.56.001361-1 FERNANDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor, para que se manifestem sobre o cálculo de fls. 58/59, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2006.51.56.000490-4 JORGE ALVES DA SILVA REP/POR MARIA ELIANA DOMINGUES DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nRemeto para publicação a sentença prolata no presente feito, para fins de intimação da parte ré:\r\n\r\n“JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2006.51.56.000490-4\r\n\r\nAutor: JORGE ALVES DA SILVA REP/POR MARIA ELIANA DOMINGUES DA SILVA - CPF Nº 279.591.717-34\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. MARCELO BRETAS\r\n\r\nSentença n° _619/2007 CD _04/2007Tipo B2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTratase de Ação proposta por JORGE ALVES DA SILVA REP/POR MARIA ELIANA DOMINGUES DA SILVA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, através da qual pretende a liberação do saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora que teve bloqueado o depósito do FGTS e que faz jus à sua liberação por ser aposentado, encontrando-se acamado devido a um AVC que sofreu em abril de 2005.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDo documento acostado aos autos à fl. 62 (declaração médica), constata-se que a parte autora apresenta seqüela de AVE, com hemiplegia à direita, sem realizar movimentos ativos, alteração de sensibilidade superficial, hiperreflexia, disfagia mista, incontinência urinária e fecal, escara na região sacra e não reúne condições para realizar suas atividades básicas diárias sem auxílio, necessitando de acompanhamento médico, fisioterapeuta e fonoaudiólogo, razão pela qual preenche o requisito imposto pela Lei 8.036/90, art. 20, inciso XIV:\r\n\r\n“quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos do regulamento”.\r\n\r\nDesta forma, não há qualquer empecilho ao saque.\r\n\r\nPelo exposto no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a PAGAR ao autor, em vista de seu enquadramento na hipótese do inciso XIV, art. 20 da Lei nº 8.036/90, independente de precatório (art. 17, Lei nº 10.259/01), o saldo da conta de FGTS do mesmo até o mês de dezembro de 2006, inclusive, no valor de R$ 13.286, 91 (treze mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos), segundo extrato de fl. 64, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária, a contar da citação, até o efetivo pagamento, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do saque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nSALIENTO QUE A LIBERAÇÃO DO VALOR DEVERÁ OCORRER EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, INDEPENDENTE DE ALVARÁ, E COMPROVADA A SUA EFETIVAÇÃO NOS AUTOS.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.”\r\n\r\n82 - 2007.51.56.000352-7 MARCO ANTONIO MOREIRAO (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em 20 (vinte) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada, constante do Termo de Informação juntado aos autos, anexando cópia da petição inicial, sentença, decisão de segunda instância e certidão de trânsito em julgado, se houve, da ação passível de litispendência e/ou coisa julgada com o presente feito, na conformidade do art. 9o., do Provimento no. 11/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do egrégio TRF da Segunda Região, ficando ciente que, em caso de inércia, os autos serão extintos sem julgamento do mérito.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 2/2007, da Primeira Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 221973"
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                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 87.0006115-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x MARIA HELENA CORDEIRO DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº: 87.0006115-8 - Classe: 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL \r\n\r\nExecutada: MARIA HELENA CORDEIRO DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. __________Fls. ________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência manifestado a fls. 48 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 569 c/c o art. 267, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 97.0080036-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x WILSON SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 266 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0080083-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CONFECCOES MAINE PUPPY PETROPOLIS LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 259 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0080135-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GARD S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU (Adv. OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS, VINICIUS RIBEIRO). . \r\n\r\nProcesso nº 97.0080135-7 - Classe: 03000\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEmbargante: --- GARD´S IND. COM. DE ROUPAS LTDA E OUTRO\r\n\r\nEmbargado: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos tempestivamente alvejando a decisão de fls. 96-100.\r\n\r\nEles são cabíveis quando há na sentença obscuridade, que consiste na difícil compreensão do texto, contradição, resultante de afirmação conflitante na fundamentação ou entre esta e a conclusão, ou omissão, o que ocorre quando o juízo deixa de resolver questão relevante apresentada pela parte.\r\n\r\nNa matéria sob exame, não se extrai do conteúdo das fls. 76-90 e 96-100, conclusão no sentido do reconhecimento, a priori, de ocorrência da prescrição, uma vez que o fato gerador ocorreu em 1992-1993 (fls. 05-12) e o crédito tributário foi constituído em 1996 (fls. 04).\r\n\r\nPortanto, não identifico obscuridade, contradição ou omissão no julgado em tela, seu texto é claro e objetivo tanto na fundamentação quanto na parte dispositiva. Divergência subjetiva resultante de entendimento da parte em relação ao que restou decidido deverá ser objeto, se for o caso, de recurso adequado em segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nIsso Posto, por não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos por reunir condições de admissibilidade e procedibilidade, mas os desprovejo.\r\n\r\nP.\r\n\r\nR.\r\n\r\nI.\r\n\r\n5 - 97.0080615-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GARD S IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU (Adv. OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS, VINICIUS RIBEIRO). . \r\n\r\nProcesso nº 97.0080615-4 - Classe: 03000\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEmbargante: --- GARD´S IND. COM. DE ROUPAS LTDA E OUTRO\r\n\r\nEmbargado: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos tempestivamente alvejando a decisão de fls. 164-168.\r\n\r\nEles são cabíveis quando há na sentença obscuridade, que consiste na difícil compreensão do texto, contradição, resultante de afirmação conflitante na fundamentação ou entre esta e a conclusão, ou omissão, o que ocorre quando o juízo deixa de resolver questão relevante apresentada pela parte.\r\n\r\nNa matéria sob exame, não se extrai do conteúdo das fls. 144-158 e 164-168, conclusão no sentido do reconhecimento, a priori, de ocorrência da prescrição, uma vez que o fato gerador ocorreu em 1992/1993 (fls. 04-11) e o crédito tributário foi constituído em 1996 (fls. 03).\r\n\r\nPortanto, não identifico obscuridade, contradição ou omissão no julgado em tela, seu texto é claro e objetivo tanto na fundamentação quanto na parte dispositiva. Divergência subjetiva resultante de entendimento da parte em relação ao que restou decidido deverá ser objeto, se for o caso, de recurso adequado em segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nIsso Posto, por não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos por reunir condições de admissibilidade e procedibilidade, mas os desprovejo.\r\n\r\nP.\r\n\r\nR.\r\n\r\nI.\r\n\r\n6 - 97.0081314-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA) x BEACH WAY IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 95-101. Manifeste-se a(o) executada(o).\r\n\r\n7 - 97.0081442-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x K G F MODAS LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, CINEAS LUCIO GOMES LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,31\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0081731-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x J A BERNARDINO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUCIANA DE CASTRO BRAGA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 22. Dê-se vista à(ao) executado.\r\n\r\n9 - 97.0083288-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LEYDIR KLING LAGO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 265 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0087660-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BRUAN MALHAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0115005-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CENARIO CONFECCOES LTDA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,14\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0115120-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PROPATULO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 3,47\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0115526-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CAFE RAMPINI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 24-26.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0115584-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LOGOTRACO IND/ COM/ E SERIGRAFIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EULEN CORREA ARMOUND E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . Processo nº 97.0115584-0 - Classe 03000\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(Execução Fiscal)\r\n\r\nEmbgte.:---LOGOTRAÇO IND. COM. E SERIGRAFIA LTDA E OUTROS \r\n\r\nEmbdo.: ---UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos\r\n\r\nPretende-se nestes Embargos de Declaração clarificar aspecto tratado na decisão de fls. 57-58, ao argumento, em resumo, de descumprimento de dispositivo constitucional.\r\n\r\nÉ o resumo. Decido.\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos (fls. 62). \r\n\r\nQuanto à causa de pedir recursal, observo que além do caráter excepcional ensejador do manejo da argüição da pré-executividade, esta somente é acolhível diante situação de manifesta insubsistência ou de vício insanável do título exeqüendo - hipótese diversa destes autos -, acresce que o escopo recursal em apreço é a modificação do julgado embargado. Ocorre que não estamos diante de omissão; porquanto exatamente sobre o núcleo controversial ora agitado, tratou a decisão alvejada.\r\n\r\nAdemais não se cuida, in casu, de desatendimento a preceito constitucional (art. 5º, incisos XXXIV e XXXV, da CR/88), mas de tratar excepcionalmente situação tipicamente excepcional, em prol da efetividade jurisdicional.\r\n\r\nÀ vista do exposto, e ante a ausência de qualquer dos pressupostos constantes do art. 535 do Código de Processo Civil, particularmente omissão, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores atos da decisão enfocada.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 97.0115608-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IND/ COM/ SENSUAL HOUSE CRIACOES LTDA (Adv. JOSIMAR GONZAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,19\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 97.0115614-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IND/ COM/ SENSUAL HOUSE CRIACOES LTDA ME (Adv. JOSIMAR GONZAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 4,21\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0115624-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CAFE RAMPINI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 25-27.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 98.0700500-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x IND/ HOTELEIRAS CANTO E MELLO LTDA E OUTROS (Adv. ADRIANA COUCEIRO AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 258 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 98.0700918-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CAFE RAMPINI LTDA/ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 30-31.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 20 - 98.0700957-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x IMPECAVEL TRANSPORTE E COM/ LTDA/ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000864/2007 FOLHA 261 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 98.0701403-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TEXTIL ZORIAN LTDA/ E OUTRO (Adv. EDUARDO FERREIRA, VINICIUS RIBEIRO, OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS). . \r\n\r\nProcesso nº 98.0701403-4 - Classe: 03000\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEmbargante: --- TEXTIL ZORIAN LTDA E OUTRO\r\n\r\nEmbargado: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos tempestivamente alvejando a decisão de fls. 103-107.\r\n\r\nEles são cabíveis quando há na sentença obscuridade, que consiste na difícil compreensão do texto, contradição, resultante de afirmação conflitante na fundamentação ou entre esta e a conclusão, ou omissão, o que ocorre quando o juízo deixa de resolver questão relevante apresentada pela parte.\r\n\r\nNa matéria sob exame, não se extrai do conteúdo das fls. 83-97 e 103-107, conclusão no sentido do reconhecimento, a priori, de ocorrência da prescrição, uma vez que o fato gerador ocorreu em 1992-1993 (fls. 03-07) e o crédito tributário foi constituído em 1997 (fls. 03).\r\n\r\nPortanto, não identifico obscuridade, contradição ou omissão no julgado em tela, seu texto é claro e objetivo tanto na fundamentação quanto na parte dispositiva. Divergência subjetiva resultante de entendimento da parte em relação ao que restou decidido deverá ser objeto, se for o caso, de recurso adequado em segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nIsso Posto, por não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos por reunir condições de admissibilidade e procedibilidade, mas os desprovejo.\r\n\r\nP.\r\n\r\nR.\r\n\r\nI.\r\n\r\n22 - 98.0701415-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TEXTIL ZORIAN LTDA/ (Adv. VINICIUS RIBEIRO, OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS). . \r\n\r\nProcesso nº 98.0701415-8 - Classe: 03000\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEmbargante: --- TEXTIL ZORIAN LTDA\r\n\r\nEmbargado: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos tempestivamente alvejando a decisão de fls. 56-59.\r\n\r\nEles são cabíveis quando há na sentença obscuridade, que consiste na difícil compreensão do texto, contradição, resultante de afirmação conflitante na fundamentação ou entre esta e a conclusão, ou omissão, o que ocorre quando o juízo deixa de resolver questão relevante apresentada pela parte.\r\n\r\nNa matéria sob exame, não se extrai do conteúdo das fls. 37-47 e 56-59, conclusão no sentido do reconhecimento, a priori, de ocorrência da prescrição, uma vez que o fato gerador ocorreu em 1992-1993 (fls. 04-06) e o crédito tributário foi constituído em 1997 (fls. 03). \r\n\r\nIn casu, não identifico obscuridade, contradição ou omissão no julgado em tela, seu texto é claro e objetivo tanto na fundamentação quanto na parte dispositiva. Divergência subjetiva resultante de entendimento da parte em relação ao que restou decidido deverá ser objeto, se for o caso, de recurso adequado em segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nIsso Posto, por não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos por reunir condições de admissibilidade e procedibilidade, mas os desprovejo.\r\n\r\nP.\r\n\r\nR.\r\n\r\nI.\r\n\r\n23 - 98.0702349-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x BARILLOS COM/ E REPRESENTACAO LTDA/ (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 255 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 98.0703843-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ROCHELLE IND/ E COM/ LTDA/ (Adv. JOSE GOMES PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,67\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 98.0703935-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ESTAGIO 5 MODAS LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 3,06\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 98.0704114-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER) x INSTITUTO MARIA JOSE LTDA/ E OUTRO (Adv. JACQUES DA CRUZ SENNA). . DESPACHO\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 66.\r\n\r\n27 - 98.0704235-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x R A FREIRE IND/ E COM/ DE MALHAS LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 264 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 28 - 98.0704294-1 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FABRICA DE MOVEIS BECKER LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x ALDYR BECKER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 272 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 98.0704642-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ACOUGUE ALTO DA SERRA LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,38\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 98.0704643-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MARIA TOCAIA CONFECCOES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,84\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 98.0705259-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOSE LUIS T MACHADO MERCEARIA ME (Adv. LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 8,48\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 98.0706095-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 86-90. Manifeste-se a(o) executada(o).\r\n\r\n33 - 98.0706097-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 67-70. Manifeste-se a(o) executada(o).\r\n\r\n34 - 98.0706099-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x LAVANDERIA QUITANDINHA LTDA/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 62-67. Manifeste-se a(o) executada(o).\r\n\r\n35 - 99.0551248-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x APOLO ELETRODOMESTICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 6,99\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 99.0552838-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MANZZO CONFECCOES LTDA (Adv. JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 99.0552867-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MANZZO CONFECCOES LTDA (Adv. JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 99.0553910-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DELICATESSEN KARIUSQUIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,98\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 99.0553966-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MAD CLEAN BAZAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO ANTONIO DAHOUI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,03\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 99.0553967-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MAD CLEAN BAZAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO ANTONIO DAHOUI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 41,27\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 99.0553968-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MAD CLEAN BAZAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO ANTONIO DAHOUI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 9,86\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 99.0554019-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BEKO II MODA JOVEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 269 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 99.0554350-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x ZELY CASTRO GUIMARAES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 99.0554350-3 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1ª REGIÃO\r\n\r\nExecutado: ZELY CASTRO GUIMARÃES DE SOUZA \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo: C Vol. _________ Fls. ___________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou o CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1ª REGIÃO executiva em face de ZELY CASTRO GUIMARÃES DE SOUZA, objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 2.390,33 (dois mil, trezentos e noventa reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 54 a exeqüente requer a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nConsiderando os poderes conferidos ao advogado subscritor de fls. 54, o motivo nela explicitado, o valor da causa e a preponderância do interesse expresso na matéria ajuizada, isto é, de Conselho Profissional - autarquia especial - não se justifica o prosseguimento da execução.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2000.51.06.000584-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x INFOMANAGER S C LTDA (Adv. MARCILIO BARENCO CORREA DE MELLO) x ROLF DIERINGER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 256 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2000.51.06.001343-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GENTRY MALHAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 4,64\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2000.51.06.001436-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CAFE RAMPINI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 27-29.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2000.51.06.001794-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PONTO QUENTE COM/ DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Réu: R$ 2,22\r\n\r\n. \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nAo MM. Sr. Juiz Da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 24 de maio de 2007\r\n\r\nMarcelo Rocha Bittencourt\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.06.001794-4 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado (a): PONTO QUENTE COM/ DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. _________ Fls. __________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de PONTO QUENTE COM/ DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 222,40( duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nEm petição acostada a fls. 15 e documentos de fls. 16-17 a exeqüente requer a extinção do feito, em virtude da satisfação do crédito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2000.51.06.002546-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LOGOTRACO IND/ E COM/ E SERIGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . Processo nº 2000.5106002546-1 - Classe 03000\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(Execução Fiscal)\r\n\r\nEmbgte.:---LOGOTRAÇO IND. COM. E SERIGRAFIA LTDA E OUTROS \r\n\r\nEmbdo.: ---UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos\r\n\r\nPretende-se nestes Embargos de Declaração clarificar aspecto tratado na decisão de fls. 66-67, ao argumento, em resumo, de descumprimento de dispositivo constitucional.\r\n\r\nÉ o resumo. Decido.\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos (fls. 71). \r\n\r\nQuanto à causa de pedir recursal, observo que além do caráter excepcional ensejador do manejo da argüição da pré-executividade, esta somente é acolhível diante situação de manifesta insubsistência ou de vício insanável do título exeqüendo - hipótese diversa destes autos -, acresce que o escopo recursal em apreço é a modificação do julgado embargado. Ocorre que não estamos diante de omissão; porquanto exatamente sobre o núcleo controversial ora agitado, tratou a decisão alvejada.\r\n\r\nAdemais não se cuida, in casu, de desatendimento a preceito constitucional (art. 5º, incisos XXXIV e XXXV, da CR/88), mas de tratar excepcionalmente situação tipicamente excepcional, em prol da efetividade jurisdicional.\r\n\r\nÀ vista do exposto, e ante a ausência de qualquer dos pressupostos constantes do art. 535 do Código de Processo Civil, particularmente omissão, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores atos da decisão enfocada.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2000.51.06.002682-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LOGOTRACO IND/ COM/ E SERIGRAFIA LTDA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x EULEN CORREA ARMOND (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 2000.5106002682-9 - Classe 03000\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(Execução Fiscal)\r\n\r\nEmbgte.:---LOGOTRAÇO IND. COM. E SERIGRAFIA LTDA E OUTROS\r\n\r\nEmbdo.: ---UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos\r\n\r\nPretende-se nestes Embargos de Declaração clarificar aspecto tratado na decisão de fls. 65-66, ao argumento, em resumo, de descumprimento de dispositivo constitucional.\r\n\r\nÉ o resumo. Decido.\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos (fls. 70). \r\n\r\nQuanto à causa de pedir recursal, observo que além do caráter excepcional ensejador do manejo da argüição da pré-executividade, esta somente é acolhível diante situação de manifesta insubsistência ou de vício insanável do título exeqüendo - hipótese diversa destes autos -, acresce que o escopo recursal em apreço é a modificação do julgado embargado. Ocorre que não estamos diante de omissão; porquanto exatamente sobre o núcleo controversial ora agitado, tratou a decisão alvejada.\r\n\r\nAdemais não se cuida, in casu, de desatendimento a preceito constitucional (art. 5º, incisos XXXIV e XXXV, da CR/88), mas de tratar excepcionalmente situação tipicamente excepcional, em prol da efetividade jurisdicional.\r\n\r\nÀ vista do exposto, e ante a ausência de qualquer dos pressupostos constantes do art. 535 do Código de Processo Civil, particularmente omissão, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores atos da decisão enfocada.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2000.51.06.002683-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LOGOTRACO IND/ COM/ E SERIGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . Processo nº 2000.5106002683-0 - Classe 03000\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(Execução Fiscal)\r\n\r\nEmbgte.:---LOGOTRAÇO IND. COM. E SERIGRAFIA LTDA E OUTROS\r\n\r\nEmbdo.: ---UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos\r\n\r\nPretende-se nestes Embargos de Declaração clarificar aspecto tratado na decisão de fls. 63-64, ao argumento, em resumo, de descumprimento de dispositivo constitucional.\r\n\r\nÉ o resumo. Decido.\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos (fls. 68). \r\n\r\nQuanto à causa de pedir recursal, observo que além do caráter excepcional ensejador do manejo da argüição da pré-executividade, esta somente é acolhível diante situação de manifesta insubsistência ou de vício insanável do título exeqüendo - hipótese diversa destes autos -, acresce que o escopo recursal em apreço é a modificação do julgado embargado. Ocorre que não estamos diante de omissão; porquanto exatamente sobre o núcleo controversial ora agitado, tratou a decisão alvejada.\r\n\r\nAdemais não se cuida, in casu, de desatendimento a preceito constitucional (art. 5º, incisos XXXIV e XXXV, da CR/88), mas de tratar excepcionalmente situação tipicamente excepcional, em prol da efetividade jurisdicional.\r\n\r\nÀ vista do exposto, e ante a ausência de qualquer dos pressupostos constantes do art. 535 do Código de Processo Civil, particularmente omissão, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores atos da decisão enfocada.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2001.51.06.001883-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PORTEIRA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME (Adv. MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 69 - Defiro a substituição requerida pela exequente, haja vista a falta de demonstração da titularidade atualizada dos bens indicados a fls. 40-41, além da questão relacionada com a liquidez e a observância à ordem posta no art. 11 da Lei 6.830/1980.\r\n\r\nII)Ao executado para indicar outros bens passíveis de penhora.\r\n\r\n52 - 2001.51.06.002440-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CREACOES OPCAO LTDA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 39,53\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2002.51.06.000591-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x INREPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MILTON JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 218 Custas para Recurso - Réu: R$ 57,14\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2002.51.06.000779-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TB AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 67,43\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2002.51.06.001421-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x AGUA TONICA CONFECCAO LTDA E OUTRO (Adv. CINEAS LUCIO GOMES LEAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 45,18\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2002.51.06.002059-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x AMAC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SIMONE ORNELLAS DA COSTA SPIELMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 263 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2002.51.06.002106-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BY DIDA CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2002.51.06.002466-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LUCIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 34,77\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2002.51.06.002635-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x M R M DOS SANTOS LEAL ME (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO, MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2002.51.06.002734-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x INREPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA ME (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, MILTON JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 93,51\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 23.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2002.51.06.002939-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x REDE OPCAO DE ENSINO LTDA SC (Adv. FRANCISCO RIO DOCE MARTINS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.06.002939-6 - Classe 3000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Execução Fiscal fundada em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2002.51.06.003080-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x HORA CERTA SERRANA LTDA (Adv. JOAO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 63,91\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2003.51.06.000155-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x OBREX CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,89\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2003.51.06.000156-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x OBREX CONSTRUTORA LTDA (Adv. FÁBIO ZYLBERT) x SERGIO WATKINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2007 FOLHA 262 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2003.51.06.000179-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SIND DOS HOSP ESTAB SAUDE SERV REGIAO SERRAN FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 271 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2003.51.06.000197-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CONTAF CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 42,53\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2003.51.06.001057-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA SC (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 67,78\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2003.51.06.001190-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO, ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 195-196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 03. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2003.51.06.001462-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BANCO DE SANGUE SANTA TERESA SC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000865/2007 FOLHA 260 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2003.51.06.001567-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JEREMIAS DUTRA DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 252 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2003.51.06.002288-6 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x RAQUEL DA SILVA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 199-200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 03. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2004.51.06.001028-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CIA/ IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 273-274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.06.001028-1 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. __________ Fls. ______________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS, objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 62.959,16 (sessenta e dois mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPetição da executada a fls. 13 e documentos a fls. 14-31, sustentando, em resumo, que o débito exeqüendo encontra-se devidamente quitado.\r\n\r\nA fls. 47 e documento de fls. 48-51 a exeqüente requer a extinção do feito, alegando a anulação da dívida. \r\n\r\nIn casu, o princípio da causalidade tem lugar na espécie, vez que houve dispêndio pela executada, a qual teve de contratar advogado para realizar sua defesa. Nesse sentido, trago à colação o seguinte julgado, in verbis.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. CANCELAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n-Ocorrendo desistência da execução ou cancelamento da inscrição, por ter a Fazenda ajuizado execução fiscal de maneira açodada, não há como eximir-se de arcar com os ônus da sucumbência, uma vez que o executado foi compelido a contratar os serviços profissionais de advogado para apresentar defesa ao alegado pela exeqüente.\r\n\r\n-Recurso improvido. Sentença mantida.”\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 4ª Turma, AC 341970, rel. Desembargador Federal Benedito Gonçalves, DJ-U de 07/12/2004, p. 299) \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2004.51.06.001045-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA (Adv. FLAVIO OTTERO LICHT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 275-276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.06.001045-1 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA.\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. __________ Fls. ______________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de PAPELARIA e LIVRARIA OBELISCO LTDA., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 28.479,09 (vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e nove centavos).\r\n\r\nPetição da executada a fls. 20 e documentos a fls. 32, sustentando, em resumo, que o débito exeqüendo encontra-se devidamente quitado.\r\n\r\nA fls. 48 e documento de fls. 49-51 a exeqüente requer a extinção do feito, alegando a anulação da dívida. \r\n\r\nIn casu, o princípio da causalidade tem lugar na espécie, vez que houve dispêndio pela executada, a qual teve de contratar advogado para realizar sua defesa. Nesse sentido, trago à colação o seguinte julgado, in verbis.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. CANCELAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n-Ocorrendo desistência da execução ou cancelamento da inscrição, por ter a Fazenda ajuizado execução fiscal de maneira açodada, não há como eximir-se de arcar com os ônus da sucumbência, uma vez que o executado foi compelido a contratar os serviços profissionais de advogado para apresentar defesa ao alegado pela exeqüente.\r\n\r\n-Recurso improvido. Sentença mantida.”\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 4ª Turma, AC 341970, rel. Desembargador Federal Benedito Gonçalves, DJ-U de 07/12/2004, p. 299) \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2004.51.06.001332-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv. ANNA MARIA E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2004.51.06.001375-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CONFECCOES COCEPE LTDA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . Processo nº 2004.51.06.001375-0 - Classe 03000\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (Execução Fiscal)\r\n\r\nEmbargante: --- CONFECÇÕES COCEPE LTDA. \r\n\r\nEmbargada: --- FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos\r\n\r\nEstes Embargos de Declaração têm como causa de pedir decisão em sede de exceção de pré-executividade (fls. 49-51), ao argumento da ocorrência de contradição e de omissão no julgado. Aduz a embargante que não alegou a quitação parcial da inscrição nº 70 6 0424145-29 em razão de parcelamento; mas que os débitos foram quitados por compensação, mercê dos créditos oriundos do processo administrativo de compensação/finsocial nº 13748.000364/97-86, protocolado em 01/08/1997, reconhecido pela SRF segundo os valores declarados na Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, com carga para o protocolo-ARF-Petrópolis-DRF-NIU-RJ.\r\n\r\nQue nunca existiu parcelamento, que a SRF confundiu o Juízo, vez que se existe o procedimento administrativo acima mencionado, também existe o pertinente formulário “pedido de compensação”; ao contrário do que informou a SRF nas fls. 44-48. Ainda, que a exeqüente olvidou a regra posta no art. 14 da IN SRF nº 021, de 10 de março de 1997.\r\n\r\nÉ o resumo. Decido.\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que tempestivos (fls. 52 e 53). \r\n\r\nCom efeito, independentemente do conteúdo e da procedência ou não dos argumentos da executada ora embargante, no futuro; certo é que as matérias erigidas frente ao que consta das fls. 45 não permitem solução no campo excepcional da objeção de pré-executividade, diante da expressão controversial que emanam. Isto é o que ficou, em ultima ratio, assentado na decisão embargada.\r\n\r\nPortanto, por não reconhecer a presença de qualquer das figuras constantes do art. 535 do Código de Processo Civil, particularmente contradição e/ou omissão no julgado, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 10 de maio de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2004.51.06.002788-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DIAPE DISTRIBUIDORA E ATACADISTA PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 270 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.06.000364-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LEXMAR IND/E COM/DE MALHAS LTDA (Adv. LUIS JORGE TINOCO FONTOURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 277-278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.06.000364-5 - Classe 03000\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: LEXMAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA.\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. __________ Fls. ______________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAjuizou a FAZENDA NACIONAL ação executiva em face de LEXAMR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA., objetivando a cobrança de dívida no valor de R$ 66.329,05 (sessenta e seis mil, trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos).\r\n\r\nPetição da executada a fls. 10-17 e documentos a fls. 18-75, sustentando, em resumo, que o débito exeqüendo encontra-se devidamente quitado.\r\n\r\nA fls. 83 e documento de fls. 84 a exeqüente requer a extinção do feito, alegando a anulação da dívida. \r\n\r\nIn casu, o princípio da causalidade tem lugar na espécie, vez que houve dispêndio pela executada, a qual teve de contratar advogado para realizar sua defesa. Nesse sentido, trago à colação o seguinte julgado, in verbis.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. CANCELAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n-Ocorrendo desistência da execução ou cancelamento da inscrição, por ter a Fazenda ajuizado execução fiscal de maneira açodada, não há como eximir-se de arcar com os ônus da sucumbência, uma vez que o executado foi compelido a contratar os serviços profissionais de advogado para apresentar defesa ao alegado pela exeqüente.\r\n\r\n-Recurso improvido. Sentença mantida.”\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 4ª Turma, AC 341970, rel. Desembargador Federal Benedito Gonçalves, DJ-U de 07/12/2004, p. 299) \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2005.51.06.000399-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MARIA TOCAIA CONFECCOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 142,67\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.06.001334-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TRAP US MALHAS LTDA (Adv. GUILHERME FIORENZANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 141,69\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.06.001692-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HERCULANO FARIAS JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 197-198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 06. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.06.000105-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 116,85\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e do pagamento das custas, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.06.000109-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x M CANHA E FILHOS MODAS LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 118 - Defiro a substituição requerida pela exequente, haja vista a falta de demonstração da titularidade atualizada dos bens indicados a fls. 114, além da questão relacionada com a liquidez e a observância à ordem posta no art. 11 da Lei 6.830/1980.\r\n\r\nII)Ao executado para indicar outros bens passíveis de penhora.\r\n\r\n83 - 2006.51.06.000150-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MARMORARIA MONTE SANTO LTDA ME (Adv. MARCOS AURELIO FECHER). . DESPACHO\r\n\r\nAo executado para indicar outros bens passíveis de penhora, até o montante total do débito exeqüendo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 2006.51.06.000445-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x TAMBO LOS INCAS TURISMO LTDA ME (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 253-254 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 791, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observado o disposto na Portaria nº 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n85 - 96.0003385-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CLOVIS MENDES AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 183 - Requeira, a exeqüente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n86 - 98.0011927-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FERNANDO HENRIQUE MONCAO DO VALLE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 109 - Anote-se.\r\n\r\nII)Renove-se a diligência de fls. 105.\r\n\r\n87 - 2005.51.06.001248-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ACR CREEN COM/E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 60. Dê-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n88 - 2005.51.06.001606-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MESTRE SABOR DE PETROPOLIS IND/ COM/ E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 36 - Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n89 - 2006.51.06.000908-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FLOWER GARDEN COM DE PLANTAS LTDA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 34, façam-se com vista à exeqüente.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n90 - 2001.51.06.002266-0 CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv. NAYARA PONTES PIMENTEL, ANDRE MALDONADO, GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, extingo o processo, na fase de execução, em conformidade com a regra do art. 794, hipótese inespecífica, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2001.51.06.002267-1 CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv. NAYARA PONTES PIMENTEL, ANDRE MALDONADO, GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no § 2º do art. 20 da Lei n.º 10.522/2002, com redação conferida pelo art. 21 da Lei n.º 11.033/2004.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2001.51.06.002268-3 CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv. NAYARA PONTES PIMENTEL, ANDRE MALDONADO, GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, extingo o processo, na fase de execução, em conformidade com a regra do art. 794, hipótese inespecífica, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2001.51.06.002269-5 CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv. NAYARA PONTES PIMENTEL, ANDRE MALDONADO, GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no § 2º do art. 20 da Lei n.º 10.522/2002, com redação conferida pelo art. 21 da Lei n.º 11.033/2004.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2001.51.06.002270-1 CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv. NAYARA PONTES PIMENTEL, ANDRE MALDONADO, GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, extingo o processo, na fase de execução, em conformidade com a regra do art. 794, hipótese inespecífica, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2001.51.06.002271-3 CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv. NAYARA PONTES PIMENTEL, ANDRE MALDONADO, GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, extingo o processo, na fase de execução, em conformidade com a regra do art. 794, hipótese inespecífica, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2003.51.06.000213-9 CLASSICA SOS SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA (Adv. CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO JORGE SALLES S. LIMA, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 159-160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo improcedentes os embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se cópias desta e da certidão de trânsito para os autos principais, e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2003.51.06.000790-3 AGUIA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE MALDONADO, FERNANDA M SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 146-147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/1996). \r\n\r\nSem condenação em honorários, face ao entendimento do egrégio STJ (REsp. no 720.539/AL) quanto aos efeitos do Decreto-lei no 1.025/1969.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, translade-se para os autos principais cópia desta sentença e da certidão pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2003.51.06.001023-9 LUIZ ALEXANDRE BUKOWITZ JUNIOR (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 58-63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, conheço dos embargos para julgá-los improcedentes. \r\n\r\nIndefiro a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nSem condenação em honorários, face ao entendimento do egrégio STJ (REsp. no 720.539/AL) quanto aos efeitos do Decreto-lei no 1.025/1969.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se cópias desta e da certidão de trânsito para os autos principais, e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2003.51.06.001533-0 REDE OPCAO DE ENSINO LTDA SC (Adv. MARCO TOMASO PAPINUTTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Processo nº 2003.51.06.001533-0 - Classe 12001\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUÇÃO\r\n\r\nEmbargante: REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Nestes Embargos à Execução colima-se retirar a eficácia do título executivo que lastreou a Execução Fiscal nº 2002.51.06.002939-6, classe 3000, em apenso, fundado em multa administrativa imposta a empregador por Órgão de Fiscalização do Trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada por este processo não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVI - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2004.51.06.002648-3 ADMINISTRADORA GARINS S/C LTDA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 54-57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo procedentes os embargos e, por conseguinte, extingo a execução fiscal em apenso. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289, de 04/07/1996).\r\n\r\nCondeno o embargado a pagar honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se as cópias necessárias para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2004.51.06.002650-1 BRENINHO MODAS LTDA (Adv. VALTAIR TAVARES MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 117-120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo improcedentes os embargos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/1996). \r\n\r\nSem condenação em honorários, face ao entendimento do egrégio STJ (REsp. no 720.539/AL) quanto aos efeitos do Decreto-lei no 1.025/1969.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, translade-se para os autos principais cópia desta sentença e da certidão pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2005.51.06.000125-9 UNIMED PETROPOLIS COOP DE TRAB MEDICO (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 50-53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo procedentes os embargos e, por conseguinte, extingo a execução fiscal em apenso. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289, de 04/07/1996).\r\n\r\nCondeno o embargado a pagar honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se as cópias necessárias para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2005.51.06.000221-5 PETROPOLITANO FOOT BALL CLUB (Adv. PAULO TROCCOLI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n104 - 2005.51.06.000554-0 SOLATAY COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. ALESSANDRO FELIX DOS SANTOS AZEVEDO, JOSE NILTON SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 161-163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/1996). \r\n\r\nSem condenação em honorários, face ao entendimento do egrégio STJ (REsp. no 720.539/AL) quanto aos efeitos do Decreto-lei no 1.025/1969.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, translade-se para os autos principais cópia desta sentença e da certidão pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2005.51.06.001019-4 CIA/ INDL/ SANTA MATILDE (Adv. JERUSA BORGES V PONCIO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 121-127. Intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa no v. sentença de fls. 72, transitado em julgado a fls. 80, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n106 - 2005.51.06.001419-9 CLAUDIA QUINTELLA REPRESENTACOES LTDA ME S/C E OUTRO (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n107 - 2005.51.06.001424-2 PETROPOLITANO FOOT BALL CLUB (Adv. MILTON SERGIO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 96-98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/1996). \r\n\r\nSem condenação em honorários, face ao entendimento do egrégio STJ (REsp. no 720.539/AL) quanto aos efeitos do Decreto-lei no 1.025/1969.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, translade-se para os autos principais cópia desta sentença e da certidão pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2005.51.06.001616-0 PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL (Adv. FERNANDO FERREIRA DA COSTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 79-81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/1996). \r\n\r\nSem condenação em honorários, face ao entendimento do egrégio STJ (REsp. no 720.539/AL) quanto aos efeitos do Decreto-lei no 1.025/1969.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, translade-se para os autos principais cópia desta sentença e da certidão pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2005.51.06.001633-0 IGOR MELLO IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN, VIVIANE CRISTINA SCHONWETTER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n110 - 2005.51.06.001786-3 SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (Adv. LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 64-97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo procedentes os embargos e, por conseguinte, extingo a execução fiscal em apenso. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289, de 04/07/1996).\r\n\r\nCondeno o embargado a pagar honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se as cópias necessárias para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2006.51.06.000201-3 HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ANDREIA DOS SANTOS, VALDIR DE ASSIS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 75-78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo procedentes os embargos e, por conseguinte, extingo a execução fiscal em apenso. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289, de 04/07/1996).\r\n\r\nCondeno o embargado a pagar honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se as cópias necessárias para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2006.51.06.000326-1 OVOS E AVES RIO PRETO LTDA ME (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, LUIZ CARLOS MARQUES CORREA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 148-151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo procedentes os embargos e, por conseguinte, extingo a execução fiscal em apenso. \r\n\r\nLevante-se a penhora realizada a fls. 12 dos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289, de 04/07/1996).\r\n\r\nCondeno o embargado a pagar honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se as cópias necessárias para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2006.51.06.000730-8 MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA/ E OUTROS (Adv. MARCELLO I P DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.06.000732-1 DROGARIA AVENIDA QUINZE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 201-202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, rejeito os embargos, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, consoante a regra do art. 267, inciso VI, primeira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9.289/1996).\r\n\r\nA embargante, à conta do princípio da causalidade, responderá pela verba honorária a qual estabeleço em 10% (dez por cento) incidente sobre o débito em execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2006.51.06.000841-6 ESPOLIO DE DILMAR ABREU DE CARVALHO (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 154-158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nessas condições, julgo improcedentes os embargos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, face ao entendimento do egrégio STJ (REsp. no 720.539/AL) quanto aos efeitos do Decreto-lei no 1.025/1969.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se cópias desta e da certidão de trânsito para os autos principais, e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2006.51.06.000962-7 TRYON 147 CONFECCOES E COM/ LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n117 - 2006.51.06.001360-6 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. CARMEN LUCIA MORAES GULIAS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial ajustando-a segundo o disposto no art. 283, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n118 - 2006.51.06.001361-8 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. CARMEN LUCIA MORAES GULIAS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n119 - 2006.51.06.001365-5 CIA/ PETROPOLITANA (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n120 - 2006.51.06.001366-7 CIA/ PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv. CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO, ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 46-52, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n121 - 2006.51.06.001374-6 FINELLI ALTA MODA DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. MICHELE CORREA DE BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial ajustando-a segundo o disposto no 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n122 - 2006.51.06.001375-8 FINELLI ALTA MODA DE CONFECCOES LTDA/ E OUTRO (Adv. MICHELE CORREA DE BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial ajustando-a segundo o disposto no art. 283, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n123 - 2006.51.06.001380-1 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS EM PROC/ INCORP/ DA CAEMPE (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n124 - 2006.51.06.001464-7 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n125 - 2006.51.06.001465-9 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n126 - 2006.51.06.001468-4 UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n127 - 2007.51.06.000046-0 CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO NA QUALIDADE DE INCORP DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n128 - 2007.51.06.000047-1 GUALTER JOSE SALLES SANTOS (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre a impugnação de fls. 45-106, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n129 - 2007.51.06.000491-9 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. RAQUEL DIAS LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, ajustando-a segundo o disposto no art. 283, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.06.000492-0 UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, ajustando-a segundo o disposto no art. 283, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.06.000493-2 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. RAQUEL DIAS LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, ajustando-a segundo o disposto no art. 283, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.06.000494-4 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO / INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv. RAQUEL DIAS LIMA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, ajustando-a segundo o disposto no art. 283, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.06.000552-3 CYRO ECKHARDT ELOY (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, ajustando-a segundo o disposto no art. 283, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.06.000553-5 JOSE ALFREDO BARROS VOGAS (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.06.000554-7 JOSE ALFREDO BARROS VOGAS (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.06.000575-4 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (EM PROCESSO DE INCORPORACAO DA CAEMPE - CIA/ DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS) (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 85\r\n\r\nId: 222046"
                            ],
                            "222049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EEF.0602.000033-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado A BANAL RIBEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 31.151368/0001-84, na pessoa de seu representante legal AUREA BANAL RIBEIRO, RG nº 526.050 - IPF-RJ, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.121,89, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 27/07/0983, sob o nº LV083FL076, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700115-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de A BANAL RIBEIRO E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 08/05/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 222049"
                            ],
                            "222053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EEF.0602.000034-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado BARROCO MOVEIS DE ARTE LTDA/, inscrito no CNPJ sob o nº 28.822.963/0001-90, na pessoa de seu representante legal, CARLOS ALBERTO DIAS, CPF n° 048.465.916-20, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 540,38, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/12/1983, sob o nº 093/278, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0700075-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL/FGTS em face de BARROCO MOVEIS DE ARTE LTDA/ E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 08/05/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 222053"
                            ],
                            "222055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EEF.0602.000035-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado JOE CALCAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 31.123.763/0001-53, na pessoa de seu representante legal, ARMANDO CERVEIRA, CPF nº 034.387.167-04, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 373,08 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 22/08/1983, sob o nº LV 102FL491, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0085303-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de JOE CALCAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 08/05/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., MARCELO ROCHA BITTENCOURT, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 222055"
                            ],
                            "222058": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EEF.0602.000036-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado COUROMARCA IND/ E COM/ LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.668.149/0001-43, na pessoa de seu representante legal, ADENIR BOTELHO DE MELLO, CPF nº 735.612.067-34, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 12.200,89, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 25/03/2002, sob o nº 70 6 02 000159-68, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.000811-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de COUROMARCA IND/ E COM/ LTDA ME E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 08/05/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., MARCELO ROCHA BITTENCOURT, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 222058"
                            ],
                            "222064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EEF.0602.000017-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado SERGIO JOSE KUNTZ, inscrito no CPF sob o nº 015.235.387-91, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 18.332,67, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 24/04/2006, sob os nºs 70 1 02 010173-56, 70 1 04 014024-82, 70 1 06 004493-73, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2006.51.06.000699-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de SERGIO JOSE KUNTZ, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 22/05/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., MARCELO ROCHA BITTENCOURT, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 222064"
                            ],
                            "222070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EEF.0602.000019-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, ficam citados os executados EDUARDO SERGIO CLAVERY, CPF n° 971.886.897-68, CHRISTINA AUGUSTA BARBOSA CLAVERY, CPF n° 001.134.047-94 e CERAMICA FLOR DE LIS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 31.118.821/0001-50, esta na pessoa de seus representantes legais, EDUARDO SERGIO CLAVERY e CHRISTINA AUGUSTA BARBOSA CLAVERY, os quais se encontram em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 10.387,76, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 25/08/1997, sob o nº 31.322.044-1, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0086651-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CERAMICA FLOR DE LIS LTDA ME E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 14/05/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., MARCELO ROCHA BITTENCOURT, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 222070"
                            ],
                            "222074": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EEF.0602.000020-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado VIA SERRA VEICULOS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 00.830.277/0001, na pessoa de seus representantes legais, ALCIO JORGE FERNANDES CAMPOS, CPF n° 040.649.417-72 e MARCELO MONTEIRO FERNANDES CAMPOS, CPF n° 012.652.727-00, os quais se encontram em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.632,70 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 01/07/1998, sob o nº 32.342.039-7, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0705803-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de VIA SERRA VEICULOS LTDA/ E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/03/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 222074"
                            ],
                            "222078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EEF.0602.000021-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado VIA SERRA VEICULOS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 00.830.277/0001-41, na pessoa de seus representantes legais MARCUS MONTEIRO FERNANDES CAMPOS, CPF n° 037.251.317-40 e MARCELO MONTEIRO FERNANDES CAMPOS, CPF n° 012.652.727-00, os quais se encontram em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 119.953,48, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 14/10/1998, sob o nº 55.738.455-9, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0706909-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de VIA SERRA VEICULOS LTDA/ E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/03/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 222078"
                            ],
                            "222079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EEF.0602.000022-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citado o executado GUTEMBERG GONCALVES BRITO, inscrito no CPF sob o nº 565.256.307-97, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 15.376,51, mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 02/04/2004 , sob o nº 70 1 04 014104-00, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.000996-5, EXECUCAO FISCAL, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de GUTEMBERG GONCALVES BRITO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 23/03/2007. Eu, TERESA CRISTINA GONDIM BRETZ, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 222079"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504811-1 LEIR SOARES MACHADO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEm vista das informações contidas na certidão de fls. 87/92, determino a remessa dos presentes autos ao Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, declarado competente para o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511687-6 ELFIDRA BRANDAO MENDES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da decisão no Conflito de Competência (fls.39), remetam-se os autos ao setor de distribuição competente para a redistribuição dos autos ao Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com nossas homenagens.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001705-4 CIPRIANO COSME DO NASCIMENTO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fl. 42: indefiro a oitiva de testemunhas e a realização de audiência, por tratar-se a questão de mérito unicamente de direito.\r\n\r\nAssim sendo, acorde o art. 330, I, do Código de Processo Civil, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000235-4 ZILMA CORDEIRO CALDAS (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão proferida nos autos do CC nº 62531/RJ, que firmou a competência deste juízo para processar o feito.\r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda ao traslado da decisão de fl. 40 dos autos do Conflito de Competência nº 62531/RJ, devendo, na mesma oportunidade, apensá-lo aos presentes autos.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de maio de 2007.\r\n\r\nBruno Dutra\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001166-5 ANTONIO CARLOS DA CRUZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Ante o certificado à fl. 154, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 137, expedindo-se as requisições de pagamento ao Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003264-4 EMILIA MARIA CUSTODIO E OUTRO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fls. 183/188: defiro a habilitação requerida. \r\n\r\nII - Ao SEDIS, para proceder à exclusão da 1ªautora, EMILIA MARIA CUSTÓDIO, devendo manter a 2ª autora, LEA JOSE CUSTÓDIO.\r\n\r\nIII - Tendo em vista que o depósito do valor requisitado foi efetuado em nome da 1ª autora (fl. 141), a qual faleceu, oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o cancelamento da RPV nº 20040800078, em nome de EMILIA MARIA CUSTÓDIO, CPF nº 072.404.217-24, no valor de R$ 313,20 (trezentos e treze reais e vinte centavos), pelo motivo de falecimento, e solicite, ainda, que o referido valor seja transformado em depósito judicial em favor deste juízo, a fim de fazer o pagamento à sucessora da falecida.\r\n\r\nRealizado o depósito judicial, expeça-se o competente alvará em nome de LEA JOSE CUSTÓDIO.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000544-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ROCHEDO INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME E OUTROS (Adv. LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 194 . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000544-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: ROCHEDO INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ROCHEDO INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado realizou o pagamento do débito referente à inscrição na Dívida Ativa de n° 556609700-0003-2.\r\n\r\nO INSS pugnou pela extinção do presente feito (fls. 27), tendo em vista o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa supracitada, decorrente do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÀs fls. 22, decisão declinando a competência à Justiça Federal. \r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC e condeno o executado ao pagamento de verba honorária correspondente a 05% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4° do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 107,39 (cento e sete reais e trinta e nove reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2007.51.17.002072-5 SYLVIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002274-6 MARIA ANGELA BRAGA DA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060-50, com base no documento de fls. 52;\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.10.004352-5 FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nSem prejuízo de posterior análise do cumprimento da decisão de fl. 52, cite-se a CEF para oferecer resposta, ocasião em que deverá providenciar cópia integral do procedimento administrativo de concessão do financiamento do Autor, inclusive no que se refere ao leilão extrajudicial realizado, se for o caso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de maio de 2007.\r\n\r\nBruno Dutra\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2006.51.17.001184-7 ROSANA FERNANDES DA SILVA (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 92/105 . III. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a Autora no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.002809-4 MARCUS VALERIUS TEIXEIRA XAVIER E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.011066-3, juntada às fls. 136/138, chamo o feito à ordem determinando a sua reativação e decido:\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOficie-se à 7ª Turma Especializada do TRF/2ª Região dando ciência do teor desta decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de maio de 2007.\r\n\r\nBruno Dutra\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2006.51.17.006247-8 CELMA MARIA BONFIM SANTOS (Adv. ARY GOUVEA FERNANDES, GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 106/110 . III. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, indefiro a tutela antecipada e deixo de condenar a Autora no pagamento dos honorários advocatícios, pois a relação jurídica processual não chegou a se formar.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, exceto em caso de recurso. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.17.003254-5 ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de maio de 2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 88.0031922-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x COM/IND/ DE MALHAS ARGOLA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a sentença de fls. 87, abaixo transcrita:\r\n\r\n(...) Trata-se de execução fiscal proposta pela AUTOR: FAZENDA NACIONAL em face de REU: COM/IND/ DE MALHAS ARGOLA LTDA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de nº 118241.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL pugnou pela extinção do presente feito (fls.84), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÀs fls. 61, decisão declinando a competência à Justiça Federal. \r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 44,88 (quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 88.0033867-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x SUPERMERCADOS SANTOS LOMBA - SUC. DE A.A.CANAVEZES SUPERMERCADOS E OUTROS (Adv. GILSON BATISTA TAVARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 195 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nPROCESSO: 88.0033867-4\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: SUPERMERCADOS SANTOS LOMBA - SUC. DE A.A.CANAVEZES SUPERMERCADOS E OUTROS\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de SUPERMERCADOS SANTOS LOMBA - SUC. DE A.A.CANAVEZES SUPERMERCADOS, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado realizou o pagamento do débito referente à inscrição na Dívida Ativa de n° 309067189.\r\n\r\nO INSS pugnou pela extinção do presente feito (fls. 69), tendo em vista o cancelamento da inscrição em Dívida Ativa supracitada, decorrente do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÀs fls. 63, decisão declinando a competência à Justiça Federal. \r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC e condeno o executado ao pagamento de verba honorária correspondente a 05% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4° do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 275,35 (duzentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2006.51.17.003760-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS) x DUMAR COM/ EXP/ IMP/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 80/90 - Indefiro, eis que sequer tal título dispõe de cotação em bolsa de valores, não portando, assim, liquidez para a sua aceitação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.006296-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CELENCINA LUIZA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se por publicação o patrono do executado para cumprimento em 10(dez) dias, do despacho de fls. 17, sob pena de extinção dos Embargos à Execução.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000608-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MARCELO REBEQUE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 193 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: BRUNO DUTRA\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.000608-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: AUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: REU: MARCELO REBEQUE PEREIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de MARCELO REBEQUE PEREIRA, originária da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo-RJ que declinou de sua competência com a instalação das Varas Federais nesse foro, na qual o executado procedeu ao pagamento do débito referente à inscrição em Dívida Ativa de n.º7010300824748.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL pugnou pela extinção do presente feito (fls.11), tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa supracitada, em decorrência do pagamento pelo executado.\r\n\r\nÀs fls. 07, decisão declinando a competência à Justiça Federal. \r\n\r\nÉ o breve relatório dos últimos atos processuais.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 34,57 (trinta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000595-5 MARCOS ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI. Defiro o depósito da quantia em discussão, devendo ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 893, I, do CPC, devendo efetuar os referidos depósitos diretamente na agência da CEF que firmou o contrato de mútuo hipotecário. Um carnê específico deve ser expedido pela RÉ, com valor da prestação a ser preenchido pelo autor, o qual ficará responsável pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entendam corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora;\r\n\r\nEfetuado o depósito, cite-se o credor para levantá-lo, ou oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 893, II, do CPC);\r\n\r\nIII. Em caso de recebimento e quitação, incidirão honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia, bem como custas e despesas (art. 897, parágrafo único), que deverão ser retidas no ato, descontando-se do montante do pagamento;\r\n\r\nJunte a parte Autora, em 15 dias, cópia legível do contrato e comprovante de todas as prestações pagas.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\nBruno Dutra\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.17.003570-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x TZAT COM/ E SERVIÇOS DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\n1. Recebo a inicial;\r\n\r\n2. Citem-se, nos termos do art. 1.102b do CPC para que, em 15 dias, efetuem o pagamento do valor de R$ 44.279,08 (quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e oito centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento ou, querendo, ofereçam embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2006.51.17.001975-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x EUNICE DA SILVA LACERDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 192 . S E N T E N Ç A (tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU: EUNICE DA SILVA LACERDA\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fl. 56), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.17.000369-3 MARIA BARBOSA PAIM (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, AMERICO FRANK DA COSTA). . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão retro.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.000699-2 JOAO PAULO CARDOSO DO CARMO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, voltando-me conclusos em seguida.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2006.51.17.002065-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x EUDES BOTELHO DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl. 62.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.000293-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 34.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 220764"
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                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0031624-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSE PEREIRA PAULO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 148/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no disposto no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, caso não haja interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários. R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.005907-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MERCEARIA E BAR SÃO COSME E DAMIÃO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 144/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no disposto no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, caso não haja interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários. R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.006095-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x MARIO JOSE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 152/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no disposto no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, caso não haja interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários. R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n4 - 88.0034327-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS) x CIA/ FLUMINENSE INDL/ (Adv. AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 816,40\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl. 149) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10%.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001517-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PANIFICADORA XAVIER LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 62,13\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl. 42) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002288-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LINS E SANTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl. 86) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002621-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SANDRA PACHECO GOMES) x CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DO 4/ DISTRITO-2/CIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 116/119 . (...) julgo EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no disposto no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios pelo INSS fixados em R$ 1000,00 (mil reais). Transitada em julgado, levante-se a penhora, dando-se baixa nos autos e arquivando-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002626-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCOMAR AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Desentranhe-se a petição de fls. 37/38 restituindo-a à Fazenda Nacional, uma vez que esta não faz parte da relação processual.\r\n\r\nII - Intime-se a exeqüente para que requeira o que for cabível.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002927-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x COG - SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . I - Com o comparecimento dos executados (fls. 40/55), suprida está a citação, na forma do art. 214 do CPC.\r\n\r\nII - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados regularizem sua representação processual.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIV - Considerando que a garantia da execução é condição de admissibilidade dos embargos à execução, na forma do §1º do art.16 da Lei 6830/80 e que não foi efetivada a penhora de bem(ns), junte-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao(s) executado(s) o direito à oposição de embargos no momento próprio.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003540-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELSO OLIVEIRA DA COSTA) x PANIFICACAO FONTEINHAS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA). . (...) CONHEÇO da exceção oposta às fls. 46/52, e INDEFERIRO os pedidos nela formulados. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a de tantos bens quanto necessários à satisfação do crédito tributário exeqüendo.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005122-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RIO ITA LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . Regularize a executada sua representação processual, devendo ainda esclarecer se a adesão ao parcelamento previsto na medida provisória 303/06 deu-se na forma do art. 1o ou do art. 8o da mesma. \r\n\r\nCom a resposta, à exeqüente.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.006012-3 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO CASTRO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.23) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas pagas integralmente (fl.08).\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000561-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x ALDEMIR DA COSTA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CELSO DA SILVA GOMES). . (...)Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 36/40, e INDEFIRO os pedidos nela formulados. \r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeçam-se mandados para penhora e avaliação de bens de tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para que tenha ciência dos endereços da sociedade empresária sucessora e dos sócios informados pelo excipiente em sua petição de fls. 36/40. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000887-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x COPACABANA COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl. 22/23) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 26 da Lei 6.830/80)\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.000911-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . I - Renumerem-se os presentes autos a partir da fl. 25.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nIII - Diga a exeqüente sobre a alegação de adesão ao REFIS (fl. 24).\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000921-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x STATUS RIBBON IND/ COM/ DE ART PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv. MARIA IZABEL SILVA). . (...)Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 65/66 para DECLARAR EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO em relação às notificações de números 0790040370617, 0790040380308 e 0790050381432, em razão da prescrição do crédito tributário, nos termos do artigo 156, V do CTN.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo o exeqüente, na mesma oportunidade, fornecer planilha de consolidação de débito excluindo-se os valores prescritos.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000953-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x REINALDO JOSE NOVAES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito, devendo ainda a exeqüente confirmar os dados bancários informados à fl. 32, face ao lapso de tempo decorrido.\r\n\r\nAtendido, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a conversão do depósito em favor do CRECI/RJ.\r\n\r\nEfetivada a transferência, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000962-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VIACAO RIO OURO LTDA (Adv. MARIA CELIA TORO FERNANDEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a anulação do débito (fl. 26).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000964-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONSERVAS RUBI S/A (Adv. HAROLDO CORREA FILHO, LUIS DE OLIVEIRA MARTINS, LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA). . Verifico a ausência de capacidade postulatória do subscritor de fl. 20, motivo pelo qual assino o prazo de 10 (dez) dias para que os patronos da executada requeiram o que for cabível, sob pena de desentranhamento da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nEm deferência ao princípio da publicidade, publique-se o presente ato em nome dos patronos constituídos à fl. 15 e do advogado que assina a supracitada peça.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000978-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CHUWARTEN REPRESENTAÇÕES IND/ COMERCIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl. 20) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 26 da Lei 6.830/80)\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.001300-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x PADARIA TRIGO PURO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.31) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10%.\r\n\r\nÀ DISTRIBUIÇÃO a fim de retificar o pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.001359-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TRIDENTE IND/ COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl. 20) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 26 da Lei 6.830/80)\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.001498-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x SERVIÇO RADIOLOGICO GONÇALENSE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a inclusão em duplicidade na Dívida Ativa da NDFG nº 332721 que gerou a presente execução (NDFG nº 332731) (fl. 102).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.001501-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x BANCO REAL SA AGENCIA ALCANTARA (Adv. VINICIUS MARI). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que requeiram o que for cabível.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.001638-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AÇOUGUE COM NOME LTDA (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.001655-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x PREMIATTA 2 ESTEVES COM/ E REPRES LTDA E OUTROS (Adv. JAIR COSME PEREIRA COELHO). . I - A fim de resguardar o sigilo das informações presentes nos autos, determino que o feito passe a tramitar sob SEGREDO DE JUSTIÇA, devendo a Secretaria promover as pertinentes anotações.\r\n\r\nII - Traslade-se as peças de fls. 02/12 dos autos em apenso para a presente execução, uma vez que exceção de pré-executividade não tem processamento autônomo.\r\n\r\nIII - Após, à SEDIS para cancelamento da distribuição dos autos nº 200751170016564\r\n\r\nIV- Cumprido, intime-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nV - Voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.001699-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER) x LUCIANA E VOVO BAR MERCEARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a exeqüente para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.001702-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DYLSON DE OLIVEIRA (Adv. NILZETE RIBEIRO FERREIRA). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.002011-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO) x ORGANIZAÇÃO COMERCIAL PARAISO LTDA E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA POUBEL). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito, e para que requeiram o que for cabível.\r\n\r\nII -Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.002112-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SAN MARCO CONFECÇOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a anulação do débito (fl.19).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.002323-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x DISTRIBUIDORA S J PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a anulação do débito (fl. 16).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.002337-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CARLOS QALBERTO DA SILVA NALIM (Adv. MARCOS DO VALLE FREITAS). . I - Considerando que o valor da presente execução se enquadra no disposto no art. 20 da Lei 10.522 de 19/07/2002, com redação dada pela Lei 11.033 de 21/12/2004, defiro o pedido da Fazenda Nacional e determino o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e do teor da decisão.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.002454-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONSERVAS RUBI S/A (Adv. ALINE ALMEIDA DE ARAUJO). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.002472-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JARDIM ESCOLA DENTINHO DE LEITE DE MARIA PAULA LTDA ME (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a anulação do débito (fl. 54).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.002480-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x COMERCIAL H Q LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO JORGE VIDAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 202,35\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl. 18) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.002498-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x VIACAO MAUA LTDA (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2775,54\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl. 218) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.002841-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x CENTRO DE PESQUISAS E DIAGNOSTICOS MEDICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 36,17\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fls. 23/24) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nArbitro os honorários em 10%.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.002932-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x HOSPITAL SAO MIGUEL S/A (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a anulação do débito (fls. 12/13).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2006.51.17.000996-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ANTONIO CEZAR DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA). . Fl. 42 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de fl. 40/41.\r\n\r\n40 - 2006.51.17.002061-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JEFERSON DA SILVA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 66 - Indefiro tendo em vista a efetivação de penhora nos presentes autos. \r\n\r\nRequeira a autora o que for cabível.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n41 - 2006.51.02.004841-5 FAZENDA NACIONAL x IND/ COM/ EWALD LTDA E OUTROS (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA). . Considerando que a exceção de pré-executividade de fl. 53/62 versa sobre legitimidade passiva, matéria que deve ser analisada e julgada pelo Juízo deprecante, dê-se baixa e devolva-se a presente deprecata sob as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 88.0034328-7 CIA/ FLUMINENSE INDL/ (Adv. AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELZA SOARES MEDEIROS). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da Sentença de fl. 25.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.001202-7 PAULO ROBERTO ERTHAL HERMANO (Adv. BADI LOPES GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - À Distribuição a fim de cadastrar corretamente autor e réu nos presentes autos.\r\n\r\nII - Anote-se o valor atribuído à causa (fl. 60).\r\n\r\nIII - Intime-se o embargante para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nIV - Ao embargado, na forma do art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n44 - 2006.51.17.002506-8 MAJOFRANNE MOVEIS LTDA. (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, segundo o Verbete da Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.17.002744-2 CONSERVAS RUBI S/A (Adv. HAROLDO CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 163/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, segundo o Verbete da Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.17.000912-2 DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.17.001215-7 COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n48 - 2007.51.17.001502-0 BANCO REAL SA AGENCIA ALCANTARA (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . Trasladem-se cópias das peças de fls. 325/327, 337, 340, 343 para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.17.001633-3 GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO LUIS LIMA BREJAO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.17.002113-4 SAN MARCO CONFECÇOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face da sentença prolatada na Execução Fiscal nº 200751170021122 em apenso, JULGO EXTINTOS os presentes embargos, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, por falta superveniente de interesse processual. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n51 - 2007.51.17.001451-8 EDUARDO ANTONIO VIEIRA (Adv. VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se na forma do art. 1.053 do C.P.C..\r\n\r\n52 - 2007.51.17.001639-4 JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Desentranhe-se a petição de fl. 59, devolvendo-se a mesma a seu subscritor mediante recibo, uma vez que não pertence aos presentes autos.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n53 - 2006.51.17.002683-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x COLEGIO AUXILIADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a(o) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n54 - 2006.51.17.002685-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x INCOMANI IND/COM/ DE MARMORE NITEROI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente para que requeira o que for cabível.\r\n\r\n55 - 2007.51.17.003020-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x FRYGELTEC COM/ E REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv. ROBSON COUTINHO BROTTO). . I - Fl. 20- Anote-se.\r\n\r\nII - Intime-se a exeqüente para ciência da redistribuição do presente feito e para que se manifeste sobre o prosseguimento do mesmo, face ao tempo decorrido desde o pedido de suspensão (fl. 25).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2006.51.17.005360-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x DIOGENES SOUZA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a(o) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 221992"
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                                "ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0758734-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOCIEDADE FARMACEUTICA ERIMAR LTDA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 199 . SENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.007567-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOCIEDADE COML/ CAXIAS DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Trata-se de pleito, por parte de COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA., sucessora por incorporação de SOCIEDADE COMERCIAL CAXIAS DE BEBIDAS LTDA., no sentido da exclusão dos sócios-gerentes do pólo passivo da Execução Fiscal em questão, considerando que não houve irregular dissolução da sociedade, e sim incorporação com mudança de sede.\r\n\r\nAlertou ainda que não há autorização para que a penhora recaia sobre o patrimônio dos sócios antes e esgotado o patrimônio social, além de ser necessário, para tanto, comprovar irregular dissolução da sociedade ou prática de atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, não sendo suficiente o simples inadimplemento da obrigação tributária.\r\n\r\nAsseverou que não restou comprovada qualquer das situações acima descritas.\r\n\r\nRequereu, além da exclusão dos sócios do pólo passivo da execução, a inclusão no pólo passivo na condição de única executada de COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA., a aceitação de créditos tributários que detém em face da Exeqüente como garantia da ação de execução, conforme decisão judicial transitada em julgado e a liberação dos veículos automotores de propriedade dos sócios gravados com cláusula de inalienabilidade perante do DETRAN-RJ.\r\n\r\nJuntou documentos.\r\n\r\nPosteriormente, BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Juntou petição, na qualidade de terceiro de boa-fé, requerendo fosse determinado ao DETRAN a liberação da indisponibilidade do veículo Mercedes E230, ano 1997, modelo 1998, cor preta, placa LBC7474, chassi WDBJF65W5VA504501, considerando que este deixou de pertencer a sócio da sociedade executada em momento anterior à aposição da restrição.\r\n\r\nRelatou que adquiriu o referido veículo do Sr. CÉSAR SIQUEIRA TROTTE em junho de 2005 (fl. 185), tendo a entrega do Documento de Transferência ocorrido em 23/02/2005 (fl. 186), com transferência junto ao DETRAN em 05/09/2006 (fl. 187). Por tal razão, afirmou que, quer pela tradição, quer pela transferência junto ao DETRAN, passou a ser proprietária do referido automóvel.\r\n\r\nPretendendo vender o veículo, constatou a existência de ordem judicial emanada deste Juízo determinando o seu bloqueio, o que lhe está causando prejuízos.\r\n\r\nSalientou sua condição de terceiro adquirente de boa-fé, uma vez que não possui qualquer relação com as pessoas físicas e jurídicas executadas no que diz com a aquisição do citado veículo, pois o adquiriu de terceira pessoa.\r\n\r\nDada vista à Exeqüente, esta se manifestou contrária à exclusão dos sócios da Executada do pólo passivo da ação, considerando que, ainda que considerada a sucessão por incorporação da Executada pela Requerente, em feito em curso na 1ª VFEF de São João de Meriti esta última não foi localizada para citação no endereço declinado neste feito (Rua Don Gerardo, 35/702, Centro, Rio de Janeiro-RJ, além das inúmeras tentativas de ocultação por parte dos sócios da Executada, que são os mesmos da ora Requerente.\r\n\r\nDisse ainda que o patrimônio da incorporadora e da incorporada não são suficientes para garantir a presente Execução, além do fato de que os créditos noticiados pela Requerente não são líquidos, inviabilizando qualquer manifestação sobre eles. Salientou que o valor do débito consolidado da Executada remonta a R$ 1.196.326,48.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS, disse não concordar com o levantamento do gravame, uma vez que tal veículo fora indicado para penhora desde maio de 2002, ocasião em que ainda constava do cadastro do DETRAN como de propriedade de um dos sócios-gerentes da Executada regularmente incluído no pólo passivo da execução, não podendo ser responsabilizada e prejudicada pela demora entre a indicação do bem, a decisão e o seu cumprimento, se nesse ínterim ocorreu transferência obstada por débitos sob responsabilidade do alienante.\r\n\r\nRequereu o prosseguimento em face dos co-devedores, até porque o débito em execução é débito para com a Seguridade Social.\r\n\r\nJuntou documentos.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nPrimeiramente, informo que assumi a titularidade da então Vara Única de Execução Fiscal de São João de Meriti em meados de abril de 2005, temporariamente, até a instalação da recém-criada 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, o que veio a ocorrer em novembro do mesmo ano.\r\n\r\nPela movimentação processual, percebe-se que somente a partir da Inspeção Anual realizada nesta Vara em março de 2006 é que o feito teve prosseguimento, tendo permanecido parado desde julho de 2003, última manifestação da Exeqüente nos autos até a referida inspeção, ou seja, por mais de três anos.\r\n\r\nAssim me refiro porque a Exeqüente teceu considerações acerca da demora na decisão sobre a indisponibilidade dos bens por ela indicados e o cumprimento de tal decisão, demora esta de cuja responsabilidade me eximo, fazendo menção ainda ao fato de que a Exeqüente contentou-se com a indicação dos bens em julho de 2003, quando poderia, verificando a demora na decisão a tal respeito, ter peticionado ao Juízo que adotasse as providências cabíveis. Foram quase três anos de indevida paralisação.\r\n\r\nVoltando às questões postas para decisão, primeiramente, no que diz com o requerimento de BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS, entendo-o legítimo. Trata-se de empresa cujo objeto social é a comercialização de veículos, tendo adquirido para revenda um dos veículos com indisponibilidade decretada nestes autos em momento anterior a este decreto, em oportunidade na qual o bem já não mais pertencia ao co-executado MIGUEL COELHO NETO PIRES GONÇALVES, que o alienara a terceiro, CESAR SIQUEIRA TROTTE, como se vê da cópia do CRV juntado à fl. 186, em momento anterior a 18/06/2004, data constante do documento.\r\n\r\nTenho com configurada a condição de terceiro adquirente de boa-fé, bem assim entendo ter havido efetiva transferência da propriedade em momento anterior até mesmo à decisão acerca do decreto de indisponibilidade do veículo em questão.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO.\r\n\r\nÉ cabível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse com base em contrato de compra e venda de veículo, ainda que não registrado no DETRAN.\r\n\r\nComprovada a tradição em data anterior à constituição da penhora sobre o bem móvel, não há falar em fraude à execução, devendo ser desconstituída a indispo nibilidade incidente sobre o automóvel, a fim de preservar-se a posse justa e de boa-fé do terceiro adquirente. (AC nº 2005.71.17.002743-2/RS, Rel Des. Fed. VILSON DARÓS, TRF4, em 13/10/2006)\r\n\r\nÉ certo que o art. 185 do CTN dispõe que se presume fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou o seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nOcorre que tal presunção admite prova em contrário, devendo ser relativizada pela análise da situação do terceiro adquirente, pois a existência de débitos inscritos em dívida ativa em nome de uma sociedade ou de uma pessoa física não é de conhecimento público, devendo haver prova ou de má-fé ou conluio entre o alienante-devedor e o terceiro ou de publicidade da constrição por meio do competente registro, situação esta não verificada nos autos.\r\n\r\nObservo que o parágrafo único do art. 185 do CTN ressalva sua aplicação quando o devedor reserva bens ou rendas suficientes ao pagamento da dívida inscrita. \r\n\r\nNão se pode dizer que este é o caso dos autos, pela ausência de elementos para tanto, mas é possível verificar que o co-executado possui veículos outros que não os apontados pela Exeqüente à fl. 47 (veja-se relação à fl. 217), os quais poderiam vir a ser indisponibilizados em substituição ao bem ora gravado. Observo ainda que não houve requerimento da Exeqüente nesse sentido, embora tenha requerido a permanência do co-executado no pólo passivo da ação, o que autorizaria a providência aventada.\r\n\r\nPelo exposto, acolho o requerimento de BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS, por economia processual, entendendo desnecessária a oposição de Embargos de Terceiro, para determinar o levantamento da indisponibilidade do veículo Mercedes E230, ano 1997, modelo 1998, cor preta, placa LBC7474, chassi WDBJF65W5VA504501.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN, com urgência, solicitando informar a este Juízo as providências adotadas.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS, no que diz com a sua inclusão no pólo passivo, na condição de sucessora por incorporação de SOCIEDADE COMERCIAL CAXIAS DE BEBIDAS, entendo ser possível, até porque as alterações dos contratos sociais juntadas dão conta de tal negócio jurídico, e ainda porque o art. 133 do CTN atribui responsabilidade tributária ao adquirente pessoa natural ou jurídica de direito privado de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional que continua a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social.\r\n\r\nNão houve oposição da Exeqüente no ponto.\r\n\r\nJá no que diz com o pleito de exclusão dos sócios-gerentes da SOCIEDADE COMERCIAL CAXIAS DE BEBIDAS, à alegação de que não houve irregular dissolução da sociedade executada, bem assim no sentido de que não há prova de que os sócios tenham praticado atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, não sendo suficiente o simples inadimplemento da obrigação tributária, rejeito-o, ao menos na atual fase processual.\r\n\r\nIsso porque a Exeqüente demonstra que no local em que a Requerente informa ser sua sede social, local onde estaria em plena atividade, desenvolvendo o seu objeto social e dando continuidade às atividades da empresa executada incorporada, não logrou o Sr. Oficial de Justiça o cumprimento de mandado de citação expedido pela 1ª Vara Federal de São João de Meriti (fl. 263), certificando ter sido informado de que o andar em questão se encontra desocupado e que a firma executada saiu do prédio no final de 2002.\r\n\r\nDiante disso, não há prova nos autos de que a sociedade sucessora esteja em atividade e possua patrimônio ou faturamento capazes de suportar a presente Execução Fiscal. Enquanto não demonstrado pela Requerente, mediante prova documental, tais requisitos, mantenho os seus sócios-gerentes no pólo passivo, bem assim mantenho a indisponibilidade do seu patrimônio.\r\n\r\nAinda, com base no poder geral de cautela atribuído ao Juízo, determino a expedição de ofício ao DETRAN-RJ, determinando a indisponibilidade dos veículos listados às fls. 217-218 e 241, com exceção daqueles em que já consta restrição por determinação deste Juízo.\r\n\r\nOficie-se, por fim, ao DETRAN-SP, informando a mesma determinação no que diz com o veículo listado à fl. 228.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDSJ para que retifique a autuação, passando a constar, no lugar de SOCIEDADE COMERCIAL CAXIAS DE BEBIDAS, COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.000459-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x MONTEIRO E FERRARI ENG LTDA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO, ARGEO JOSE DOS REIS NETO) x RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROGERIO ALVES DE ALMEIDA). . Intimem-se os Executados para se manifestarem sobre a rescisão do parcelamento especial por inadimplência noticiada pelo Exeqüente às fls. 250/251.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.002590-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x UNIKAR COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PAULO SERGIO MARQUARTE) x ANTONIO JORGE ALVES E OUTROS. . (...) Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade(....)\r\n\r\n5 - 2002.51.10.002802-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA PERES). . Intime-se o Executado para, em 10 (dez) dias, oferecer bem à penhora que efetivamente garanta o valor da Execução Fiscal.\r\n\r\nEm se tratando de bem imóvel, apresente documento comprobatório da propriedade e certidão de ônus reais.\r\n\r\nCumprido, lavre-se termo de penhora.\r\n\r\nSem manifestação, voltem para exame.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.005431-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SUPER DEPOSITO DE DOCES IGUACUANO LTDA (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAlega a Excipiente pagamento de parte do débito exeqüendo, bem assim questiona o próprio valor inscrito em dívida ativa, o qual conteria discrepâncias porque o Exeqüente, ao fazer o lançamento dos valores em execução, não se ateve a converter o débito em cruzeiros e cruzeiros novos em quantidade de UFIRs, tendo considerado o valor original na moeda da época como sendo a quantidade de UFIRs devida, elevando os débitos a cifras astronômicas e inexigíveis, em se tratando de microempresa (débitos totais da ordem de R$ 177.461.897,34).\r\n\r\nQuanto a este ponto, inegável a necessidade de esclarecimentos por parte da Exeqüente, primeiro porque há alegação de pagamento, ainda que parcial. Tal se confirmando, estaria caracterizada a ausência de certeza e liquidez do título executivo. E segundo porque, de fato, os valores devidos apresentados pela Exeqüente são de elevado montante para uma empresa que teve receita bruta declarada, em outubro/1996, de R$ 5.565,50 (fl. 90-verso), apenas para exemplificar.\r\n\r\nEm tendo ocorrido erro material por parte da Exeqüente no momento da inscrição em dívida ativa em face de equívocos na ocasião da conversão dos valores devidos para os padrões monetários vigentes, tal erro pode ser facilmente verificável pela Exeqüente, podendo lançar mão do expediente da substituição das CDAs sem qualquer prejuízo,até porque ainda não aberto o prazo para embargos à execução.\r\n\r\nSaliento que assim decido porque, muito embora não se possa verificar, de plano, sem maiores esclarecimentos, as alegações postas em Exceção de Pré-Executividade, quando a rigor seria o caso de remeter para a sede de Embargos à Execução a discussão, verifico que o valor consolidado dos débitos da Executada com toda a certeza inviabilizariam a garantia do Juízo pela penhora, até porque a empresa sequer foi encontrada para ser citada em seu endereço constante dos cadastros da Exeqüente no ano de 2002, havendo notícia de que teria encerrado suas atividades em momento anterior a isso.\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à Exeqüente para que, em 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca das alegações acima referidas, apresentando os esclarecimentos pertinentes.\r\n\r\nCumprido, voltem para decisão da Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.002788-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ROGERIO CARVALHAL MERGH (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 85/86 . (...)Ante o exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade para, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pronunciar a decadência do direito de constituir os créditos tributários de Imposto de Renda Pessoa Física ano-base 1994, julgando extinto o processo de execução fiscal com resolução de mérito.(...)\r\n\r\n8 - 2004.51.10.007282-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ENTRAJE COML/ LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE). . (...) Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade.(...)\r\n\r\n9 - 2004.51.10.007555-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x VALTER PAULINO ALVES (Adv. MARIA NELVA BEZERRA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 87/89 . (...)Ante o exposto, acolho a Exceção de Pré-Executividade para extinguir a presente Execução Fiscal, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, reconhecendo serem indevidas, pela inexistência de relação jurídica que as fundamente, as anuidades dos anos de 1999 a 2003.(...)\r\n\r\n10 - 2005.51.10.006634-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x JOSE RODRIGUES DUARTE (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA). . (...)Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005861-5 LUGANO MOTEL LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520, V, CPC).\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 209/210 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.006640-9 TUFAO DAS FABRICAS LTDA (Adv. MARIA AMBROSINA PINHEIRO TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.5110006640-9\r\n\r\nSendo os Embargos à Execução ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (art. 283 do CPC), inclusive cópias da inicial da Execução Fiscal, do mandado de citação e do laudo de avaliação do bem penhorado, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDeverá ainda a Embargante regularizar a sua representação processual, juntando aos autos os atos constitutivos da empresa executada, conferindo poderes ao seu representante legal para outorgar mandato, devidamente autenticados.\r\n\r\nEsclareço que o despacho proferido à fl.95 da Execução Fiscal nº 2000.5110007020-4 foi no sentido de possibilitar o levantamento da penhora sobre o veículo, considerando ser seu valor superior ao valor das Execuções Fiscais reunidas, permitindo, caso assim entendesse pertinente a Executada, sua substituição por depósito bancário do valor atualizado dos débitos em execução.\r\n\r\nSendo assim, assino à Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos os documentos acima referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, se desejar, complemente o valor do depósito bancário efetuado (fl. 08), até o valor atualizado das Execuções Fiscais reunidas, de modo a permitir o levantamento da penhora sobre o veículo do co-demandado. \r\n\r\nAcaso opte por manter o veículo objeto da penhora como garantia do Juízo, deverá o Embargante emendar a inicial para incluir como co-embargante o sócio-gerente KAMAL KALAOUM, uma vez que a penhora ocorreu em veículo de sua propriedade, justamente por sua condição de co-executado. Alternativamente, junte aos autos declaração de próprio punho de sua concordância com a penhora de bem próprio para garantir as execuções e possibilitar embargos opostos unicamente pela empresa executada.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, recebo os Embargos à Execução para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nA(o) Embargada(o) para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando o inteiro teor do processo administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 221815"
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                            "221816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO EDT.1032.000006-3/2007\r\n\r\n*02975103200000632007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR FISCAL MOVIDA PELA AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CONTRA MONTEIRO E FERRARI ENG LTDA, PROCESSO(S): 2003.51.10.005072-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ANELISA POZZER LINONATI DE ABREU, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nFAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), MONTEIRO E FERRARI ENG LTDA, na pessoa do seu representante legal, CNPJ Nº 00.578.137/0001-28, para tomar(em) conhecimento da Ação Cautelar Fiscal em epígrafe e CONTESTAR o pedido no prazo de 05(cinco) dias indicando as provas que pretende produzir. Não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pelo requerido como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, na forma do art. 802 do CPC e art. 803 do CPC. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 3o andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 30/05/2007. Eu, CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal da 2ª VFEF de São João de Meriti. \r\n\r\nLÚCIA HERONDINA DE ARAÚJO\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nId: 221816"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000343-6 JOAO SOARES MANTUAN (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001268-1 ANERITO SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.002105-0 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.012547-5 EDSON TILIA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.012643-1 NICOLAU TORQUATO CORDEIRO (Adv. CELIO LEITE VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.013164-5 CARLOS ALVES PEREIRA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.018709-2 JAILTON SERGIO CALIXTO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.019480-1 ELBA CARNEIRO BERNA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.023987-0 JOSE FLORENCIO DE SOUZA (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nQuebra II - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.000870-0 ROSA MARIA DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.002927-2 ADY BAPTISTA DE ARAUJO (Adv. MARIA CELINA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2003.51.60.003468-8 JORGE SILVA DA CONCEICAO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.008847-8 FRANCISCO OSWALDO PEREIRA GIACOMO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.017311-1 ADILSON DA CUNHA ARAUJO (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 215322"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.000878-2 SUELY CONCEIÇAO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 61/63 por ser intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.019385-7 SERGIO BAPTISTA DA SILVA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso de fls. 138/141 por ser intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.000078-7 DIOMEDES ALVES DE CASTRO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 14/16 por ser intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.60.004053-2 JOSEMAR DOS SANTOS SILVA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Este Juízo tem por praxe acolher as considerações de erro material nas sentenças, mormente quando há prejuízo para a parte AUTORA.\r\n\r\nNo entanto, no caso concreto, verifico que, em que pese ter sido utilizado o cálculo de benefício de outra pessoa e não o do AUTOR, a sentença proferida foi líquida e não houve manifestação quanto a qualquer irregularidade nos referidos cálculos, senão somente em dezembro de 2006 (fls. 76/82), ou seja, mais de 2 anos após o trânsito em julgado ocorrido em 21/06/2004 (fl. 61).\r\n\r\nA possível falha judiciária alegada pelo AUTOR poderia ser revista se o mesmo não estivesse representado por advogado, vez que a este cabia, no fiel desempenho do mandato que lhe foi conferido, interpor os recursos disponíveis visando sanar vícios porventura existentes.\r\n\r\nPor último, entendo que é inconcebível que, após 2 anos do trânsito em julgado e do recebimento dos valores, o AUTOR pretenda a reforma do julgado para realização de novos cálculos e expedição de RPV complementar. \r\n\r\nOperou-se, neste caso, a coisa julgada material (art. 467, CPC) sendo incabível qualquer medida, sendo certo que até mesmo no rito comum não caberia ação rescisória. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE RPV COMPLEMENTAR.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.005612-9 LUIZ GONZAGA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1 - Deixo de receber o recurso por intempestivo.\r\n\r\n2 - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.002046-0 PAULO SOARES TOSTES (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1) Torno sem efeito a decisão de fls. 45/46.\r\n\r\n1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.013299-6 JORGE DE SOUZA PATROCINIO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1) Torno sem efeito o despacho de fls. 42/43.\r\n\r\n1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.015764-6 ALZIRA DE SANT ANNA THEOPHILO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.019565-9 NELSON RABELO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1) Em função das fls. 25/27 e 31, pode-se observar que o autor já fez acordo com o réu, nada sendo devido ao mesmo, portanto.\r\n\r\n1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.002449-3 EVA IRIS DA FONSECA (Adv. SANDRA N.O.MOJU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003807/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.002467-5 JORGE JOAQUIM DA CUNHA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. S/ ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003809/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.003414-0 MANOEL ALVES DA LUZ (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 31: Indefiro, tendo em vista ausência do salário de contribuição.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.003728-1 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003808/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.005282-8 IRACEMA DA SILVA MARCELINO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003804/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.008357-6 MARINA CASTRO SOUZA (Adv. CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003805/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.012020-2 NAIR RODRIGUES (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003806/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.013047-5 NAIR ORESTES DA SILVA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003803/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.013317-8 OLGA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003800/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.003229-9 ROSANA SOARES CORREA DE SOUZA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003802/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.009012-3 LAERTE DOS ANJOS FILHO (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.009382-3 AILTON DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nQuebra Considerando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.010288-5 IVONISE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.013278-6 ELZA LÚCIA DE CARVALHO (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.013528-3 JOSE ANTONIO MACHADO FILHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.014022-9 ELIANE GONZAGA DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001416-2 PAULO ROBERTO CARDOSO CARNEIRO (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.002090-3 DJANIRA SILVA RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.003647-9 BENEDITO HIGINO DA SILVA (Adv. LUCIA M CAMPOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso inominado por intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.004273-0 CLOVIS XAVIER DE MATTOS (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003801/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000268-1 CELIO DE CARVALHO MAGALHAES (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 15/17 por ser intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2006.51.60.000612-8 GILDO DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.003681-9 EUNICE ALVES TEIXEIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Deixo de receber o recurso de fls. 118/121 por ser intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2002.51.60.000190-3 KARLA MUNIZ DE SOUZA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2002.51.60.001931-2 WILLIAN JOSE DOS SANTOS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nExpeçam-se Alvará de Levantamento e Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.60.002028-4 DIRACYRA SOUTO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2002.51.60.003561-5 ARLENE MEIRA DA COSTA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.001489-6 ROSANGELA MARIA DE JESUS VALENTE SOARES (Adv. SANDRO CORDEIRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.004283-1 LUIS HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv. JADIR PIMENTEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.006568-5 ANGELITA GALDINO VIEIRA (Adv. DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.005496-5 RITA DE CASSIA DO AMARAL (Adv. JADIR PIMENTEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.10.000803-0 EDMUNDO THEODOZIO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.001594-0 GEOVA FLORENTINO DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA, WAGNER DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.007193-1 PAULO BATISTA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso de fls. 12/19 por ser intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 215323"
                            ],
                            "220279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000010-8 MARIA DA PENHA MACHADO VAZ E OUTRO (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.60.000104-6 EDIVALDO LAZZARINI DE FARIA (Adv. DAVID JOSE SOARES FARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.60.000149-6 HELENA NASCIMENTO (Adv. ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA, WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.60.000170-8 ROSENEY TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARCIA MARIA PAES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.60.000260-9 MARLENE MOREIRA DA ROCHA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.60.002120-3 PAULO CESAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. ASSER ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.60.003414-3 MARISE ALMEIDA BAIENSE (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.60.003964-5 MARIA AMELIA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALESSANDRO DA CRUZ LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.60.004323-5 PATRICIA CACKO DAVID (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.004648-3 RAIMUNDO CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv. HELIO VIEIRA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.000122-1 JOAO BATISTA SALEMA FILHO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.001977-8 MARIA ROSA CAPRI DE ALEXANDRIA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.009720-0 SANDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. CRISTINA FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.010752-7 MARIA DA GLORIA SILVA (Adv. CECILIA ROSA GOMES SALAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.012631-5 AGNALDO CARVALHO SOARES (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.014303-9 JOANITA DA SILVA BRANDAO (Adv. RUBENS MEDEIROS, RICARDO MAMEDE NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.003951-4 ROSANGELA APARECIDA DO CARMO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.007598-1 LUZINETE DOS SANTOS ARAUJO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.009384-3 GILTON LOURENCO DA SILVA (Adv. CELSO FOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.014646-0 DAGMAR GARCIA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.001316-5 EMERSON DE SOUZA QUEIROZ (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.007823-8 ROSANGELA DE MATTOS SILVA LEAL (Adv. MARCO ANTONIO LEAL BRANDI, RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA, JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 220279"
                            ],
                            "221534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.014131-3 IVAN FERREIRA (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.002940-2 ANAILDA AGUIAR DOS SANTOS (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003128-7 MARIA LUZIE DE CARVALHO REP/ P/ LUSIÊ CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 221534"
                            ],
                            "221812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2005.51.10.005728-3 JUSTICA PUBLICA x FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . I - Designo o dia 05/07/2007, às 14 horas e 30 minutos, para a audiência de interrogatório do autor do fato, ficando o mesmo ciente de que poderá apresentar defesa prévia em audiência ou em até três dias após a realização da mesma.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nIII - Intime-se.\r\n\r\nIV - Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 221812"
                            ]
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                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.15.000342-0 NOEMIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo o dia 26/06/2007, às 14:00 h, para ACIJ.\r\n\r\nA autora deverá depositar em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e local de trabalho (art. 407 do CPC). Outrossim, deverá requerer a intimação das testemunhas ou assumir o compromisso de trazê-las, nos termos do art. 412 do CPC. A inércia da autora quanto a qualquer das providências anteriormente elencadas no prazo fixado importará na presunção de que desistiu da produção da prova.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 220901"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2002.51.15.000327-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RADIO HOLA FM (Adv. DAVID FERNANDEZ PERRUC). . Fls. 106/126: ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 221820"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.13.001411-3 EDNA LIGIA AQUINO (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO, MARCIA BARBOSA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista a parte autora acerca dos cálculos pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.002887-3 NAIR EUGENIO NOGUEIRA (Adv. CARMEM LÚCIA PÁDUA RABELO, DENISE MOTTA C PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 56.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 1.701,05, conforme cálculos de fl. 56 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (25/04/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.003468-0 FANCISCO ROBERTO PARREIRA E OUTRO (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nestes termos, recebo a petição de fls. 54 como Embargos de Declaração, dando-lhes provimento a fim de reformar a sentença de fls. 35/40 em relação ao Autor FRANCISCO ROBERTO PARREIRA, condenando o INSS no pagamento da quantia de R$ 4.313,16 (quatro mil trezentos e treze reais e dezesseis centavos), consoante cálculos de fls. 70 e seguintes, alterando a RMI do Autor, incluindo na planilha básica de cálculo o índice de 39,67%, relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nTendo em vista que os valores adiantados por via de complemento positivo, autorizo a compensação das quantias que ainda não foram descontadas do Autor.\r\n\r\nPara tanto, intime-se com urgência ao INSS a fim de que interrompa imediatamente os descontos antes autorizados, já na próxima competência.\r\n\r\nDetermino, ainda, que os autos sejam enviados para a Contadoria do INSS que deverá elaborar planilha de apuração do saldo devido ao Autor, bem como deve o mesmo proceder a imediata alteração da RMI, tudo no prazo de trinta dias.\r\n\r\nRetornando os autos, remetam-se ao Contador para que verifique a correção do acerto de contas e, após, expeça-se o RPV, cumprindo-se os termos da Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nComunicado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.63.005007-6 LAERTE MALAVASI (Adv. RICHARD TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao autor por cinco dias\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\n5 - 2004.51.63.000276-1 PATRICIA MARIA DA SILVA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARGARIDA FRANCISCA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO VITOR DA SILVA FERREIRA NOMEADO PARA ATUAR COMO CURADOR O DR. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA OAB - 85501 (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive MPF.\r\n\r\n6 - 2004.51.63.000574-9 GIL WILHER ANTONIO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.63.001040-0 NANCI BARBOSA ALEXANDRE (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPrimeiramente, há de se salientar que o recurso da União foi interposto intempestivamente.\r\n\r\nNo entanto, procedo à correção de ofício da sentença atacada, tendo em vista o erro material na parte dispositiva da sentença ao deixar de condenar a União no pagamento das quantias decorrentes da correção do percentual da pensão por morte percebida pela autora, com a alteração das cotas de pensão para 100%.\r\n\r\nDo mesmo modo, houve omissão no decisium quanto a condenação da RFFSA à obrigação de repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem implementados pela UNIÃO e INSS.\r\n\r\nOutrossim, no tocante a petição da União, verifico que a mencionada extinção da RFFSA ocorreu apenas em 22/01/2007, em razão da edição da Medida Provisória n° 353, ainda pendente de apreciação pelo Congresso, sucedendo a União a extinta Rede nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja parte.\r\n\r\nA vista destas informações a União requer a suspensão do feito.\r\n\r\nNo presente processo, tendo em vista a RFFSA ter contestado a ação dentro do prazo legal e antes da edição da MP 353/2007, não se verifica a necessidade de suspensão do feito, em especial porque a União já é parte, eis que se trata de pedido de ex-ferroviário com complementação à conta da União, pelo que existe a formação de litisconsórcio passivo necessário entre União, Rede e INSS.\r\n\r\nPor fim, nos termos do art. 463 do CPC, ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nas hipóteses nele descritas, entre elas a de erro material.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se no corpo do dispositivo erro material perceptível sem maiores exames, traduzindo desacordo entre a vontade do juiz e aquela expressa na sentença, uma vez que apesar de ter sido a participação da União e RFFSA analisada na fundamentação da sentença, inclusive, com a afirmação da legitimidade das rés em figurar no pólo passivo na qualidade de litisconsortes necessários, não houve condenação das mesmas em obrigação de pagar em relação à primeira e de fazer quanto à segunda, em seu dispositivo. \r\n\r\nPor outro lado, tal erro não enseja ofensa à coisa julgada, podendo tal correção ser feita em sede de decisão interlocutória, a qual teria o condão de exercer a função integrativa atribuída aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPelo exposto, determino a republicação da sentença atacada, juntamente com esta decisão, corrigindo o dispositivo, conforme segue abaixo:\r\n\r\n“3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80%(oitenta por cento), a partir de 01/06/1992 mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100%(cem por cento), na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno INSS e a UNIÃO ao pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pelas Rés, as quais deverão apresentar o necessário cálculo no prazo de 60(sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nCondeno, ainda, a RFFSA a repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem complementados. \r\n\r\nDestaco quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal prodecimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês conforme Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício. \r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60(sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438 de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n8 - 2005.51.63.002159-0 ARIOVALDO DOMINGUES ARNEIRO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 28.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 13.846,58, conforme cálculos de fl. 28 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (26/03/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.002800-6 JUDITE SALLES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Acuso a intempestividade do recurso (fls. 34/51), mas, ainda assim, recebo-o somente no efeito devolutivo, deixando para que a Turma Recursal decida sobre sua admissibilidade.\r\n\r\nDê-se vista ao recorrido por dez dias.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 10 - 2005.51.63.002870-5 LUIZ ALVARO GRILLO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, dando-lhes provimento, a fim de integrar o conteúdo desta decisão, à sentença de fls. 54/58, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido deduzido na inicial a fim de condenar o INSS, tão-somente, a implantar a nova RMI do Autor, no valor de R$ 931,89, resultante da correção do erro material verificado no PBC.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 6.971,48 (seis mil novecentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos), conforme cálculos de fl. 46 e seguintes.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (27/02/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.63.000128-5 CATIA ADRIANA MAGESTER SANTANA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Doutor Gérson Rangel Brasil, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 27/06/07, às 15:30 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Travessa Augusto de Almeida, 44 sala 104 - Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a). neste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n12 - 2006.51.63.000176-5 MARISA PINHEIRO DO SACRAMENTO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2006.51.63.000176-5\r\n\r\nAUTOR: MARISA PINHEIRO DO SACRAMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N° \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual pretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, aplicando-se a variação nominal da ORTN/OTN para a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 incluídos no período básico de cálculo, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças que restarem apuradas.\r\n\r\n2.2. Inicialmente, insta analisar a prescrição qüinqüenal argüida pelo INSS.\r\n\r\nNo caso em tela, não estamos diante de caso que ensejaria a prescrição do fundo do direito, tendo em vista que nas obrigações de trato sucessivo, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32, do Decreto-lei n. 4.597 - de 19 de agosto de 1942 e da Súmula 85 do STJ, não há que se falar em prescrição do fundo do direito, se este mesmo direito já foi reconhecido pela Administração Pública, estando, portanto, consolidada a relação jurídica. Nestes casos, só cabe o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das parcelas, devidas, em atraso. \r\n\r\nAdemais, a Lei 8213/91 não se aplica a benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, acolho a alegada prescrição das parcelas vencidas nos cinco anos anteriores à propositura da ação, em caso de procedência do pedido autoral.\r\n\r\n2.3. Depreende-se das informações prestadas pelo contador, às fls. 42, que, quando da aplicação da ORTN/OTN aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos constantes do PBC, foi apurada RMI inferior à constante da Carta de concessão da parte autora.\r\n\r\nAo propor a ação, pretendia a parte autora a aplicação da OTN/ORTN com a finalidade de implementação do valor de sua RMI, obviamente. Portanto, não sendo este o caso, impõe-se inexoravelmente o reconhecimento da ausência de interesse de agir.\r\n\r\nO interesse de agir configura um das condições da ação, ou, nas palavras de Alexandre Câmara, “requisitos do provimento final”, e se caracteriza pela necessidade/utilidade do provimento final (interesse-necessidade) e pela adequação do provimento pleiteado (interesse adequação).\r\n\r\n2.4. Podemos verificar no presente caso a ausência do interesse-necessidade, pois, ainda conforme lições do professor Alexandre Câmara, \"O Estado não pode exercer suas atividades senão quando esta atuação se mostre absolutamente necessária. Assim, sendo pleiteado em juízo provimento que não traga ao demandante nenhuma utilidade (ou seja, faltando ao demandante interesse de agir), o processo deverá ser encerrado sem que se tenha um provimento de mérito, (...)”.\r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”. Foram apurados valores negativos.\r\n\r\n13 - 2006.51.63.000195-9 VITORIA DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando à Ré ao pagamento, à titulo de dano moral, na quantia de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais).\r\n\r\n“A correção monetária, em casos de responsabilidade civil, tem o seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o termo inicial é, logicamente, a data em que o valor foi fixado” - STJ 3ª Turma - Resp 204677/ES, rel. Min., Carlos Alberto Menezes Direito - DJ 28/02/00), devendo ser acrescidas de juros moratórios e compensatórios, cada qual na ordem de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c En. 20 CJF). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina o art. 50, inciso IV da Resolução n° 001, de 15 de fevereiro de 2007 expedida pelo Presidente do TRF 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de cumprimento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: danos morais em razão de compra frustada com cartão de crédito e cancelamento do mesmo na data de 24/01/2007.\r\n\r\n14 - 2006.51.63.000238-1 GERALDO TEIXEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nPrimeiramente, há de se salientar que o recurso da União foi interposto intempestivamente.\r\n\r\nNo entanto, procedo à correção de ofício da sentença atacada, tendo em vista o erro material na parte dispositiva da sentença ao deixar de condenar a União no pagamento das quantias decorrentes da correção do percentual da pensão por morte percebida pela autora, com a alteração das cotas de pensão para 100%.\r\n\r\nDo mesmo modo, houve omissão no decisium quanto a condenação da RFFSA à obrigação de repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem implementados pela UNIÃO e INSS.\r\n\r\nOutrossim, no tocante a petição da União, verifico que a mencionada extinção da RFFSA ocorreu apenas em 22/01/2007, em razão da edição da Medida Provisória n° 353, ainda pendente de apreciação pelo Congresso, sucedendo a União a extinta Rede nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja parte.\r\n\r\nA vista destas informações a União requer a suspensão do feito.\r\n\r\nNo presente processo, tendo em vista a RFFSA ter contestado a ação dentro do prazo legal e antes da edição da MP 353/2007, não se verifica a necessidade de suspensão do feito, em especial porque a União já é parte, eis que se trata de pedido de ex-ferroviário com complementação à conta da União, pelo que existe a formação de litisconsórcio passivo necessário entre União, Rede e INSS.\r\n\r\nPor fim, nos termos do art. 463 do CPC, ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nas hipóteses nele descritas, entre elas a de erro material.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se no corpo do dispositivo erro material perceptível sem maiores exames, traduzindo desacordo entre a vontade do juiz e aquela expressa na sentença, uma vez que apesar de ter sido a participação da União e RFFSA analisada na fundamentação da sentença, inclusive, com a afirmação da legitimidade das rés em figurar no pólo passivo na qualidade de litisconsortes necessários, não houve condenação das mesmas em obrigação de pagar em relação à primeira e de fazer quanto à segunda, em seu dispositivo. \r\n\r\nPor outro lado, tal erro não enseja ofensa à coisa julgada, podendo tal correção ser feita em sede de decisão interlocutória, a qual teria o condão de exercer a função integrativa atribuída aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPelo exposto, determino a republicação da sentença atacada, juntamente com esta decisão, corrigindo o dispositivo, conforme segue abaixo:\r\n\r\n“3. Pelo exposto, no presente feito, ACOLHO o pedido, a fim de condenar o INSS a corrigir o percentual da pensão por morte percebida pela parte autora, com a alteração das cotas para 80%(oitenta por cento), a partir de 01/06/1992 mais a cota de dependentes, se houver; a partir de 28/04/1995, a cota deverá ser majorada para 100%(cem por cento), na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno INSS e a UNIÃO ao pagamento das quantias decorrentes da correção acima referida, ressalvada a prescrição qüinqüenal, em valor a ser apurado pelas Rés, as quais deverão apresentar o necessário cálculo no prazo de 60(sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nCondeno, ainda, a RFFSA a repassar as informações, periodicamente, dos valores a serem complementados. \r\n\r\nDestaco quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que o Réu possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentor dos elementos de cálculos. Tal prodecimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês conforme Enunciado 21 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício. \r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60(sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução n° 438 de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n15 - 2006.51.63.000322-1 HEDIS CAIAFA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de percentual da aposentadoria especial.\r\n\r\n16 - 2006.51.63.000335-0 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, uma vez que não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e do art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.63.000425-0 AUREA IMACULADA CALDARARO COSTA REPRESENTADA POR SEU CURADOR RUY CALDARARO COSTA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO para condenar o INSS a implantar a pensão previdenciária a Autora ÁUREA IMACULADA CALDARARO COSTA pela morte do segurado WALDEMAR CÉSAR DA COSTA , na qualidade de filha maior inválida, bem como ao pagamento das quantias que deveriam ter sido pagas a este título desde a data do falecimento de sua mãe FRANCISCA CALDARARO COSTA (11/06/2005).\r\n\r\nDEFIRO a antecipação da tutela requerida, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre data do óbito da mãe da autora(11/06/2005) e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para efetuar o pagamento dos valores referentes ao atrasados, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais foram arcados pela verba orçamentária do Eg. TRF 2ª Região, uma vez que a autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita, condeno a autarquia ré a restituir o valor referente aos honorários (R$ 176,10) devidamente atualizados.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n18 - 2006.51.63.000480-8 RUBENS XAVIER DE LIMA (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 30.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 21.109,53, conforme cálculos de fl. 30 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (20/04/07) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.63.000585-0 NOURIVAL CUSTODIO DE PADUA (Adv. CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 18.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 1.582,83, conforme cálculos de fl. 18 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (20/04/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.63.000622-2 ELOINA LAZARINE DE CARVALHO (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, incluindo na Planilha Básica de Cálculo o índice de 39,67%, relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, em valor a ser apurado pela própria Autarquia-Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nNa realização dos cálculos, deve o INSS levar em consideração a necessidade ou não da revisão administrativa determinada pelo art. 26 da Lei 8.870/94 (o chamado buraco verde), sendo certo que seu teor foi repetido no § 3o, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nTal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01 será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nAo apresentar os cálculos, deve o INSS comprovar ter providenciado o imediato reajuste da RMI do benefício.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários-mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.63.000641-6 AILTON PEREIRA DA CRUZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2006.51.63.000641-6\r\n\r\nAUTOR: AILTON PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRÉUS : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª. SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Das preliminares\r\n\r\n2.1.1. Da incompetência absoluta\r\n\r\nA União Federal argúi a incompetência absoluta da Justiça Federal sob o fundamento de que a matéria versada nos autos é de natureza trabalhista, devendo ser resolvida na Justiça do Trabalho, na forma do art. 114, da Constituição Federal.\r\n\r\nEm que pese a solidez dos argumentos expendidos, o Egrégio STJ já decidiu, inclusive por ser a União Federal litisconsorte necessário, que as demandas propostas por ex-ferroviários e/ou pensionistas destes, com aposentadoria complementada à conta da União, nos termos do Decreto n( 956/69 e da Lei n( 8.186/91, tem a Justiça Federal como competente para soluções dos litígios decorrentes destas relações.\r\n\r\nNesse sentido o Aresto proferido pela 5a Turma do Colendo STJ, nos autos do RESP 439348/MG, publ. DJU em 31/03/2003, p. 251:\r\n\r\nEmenta\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. RFFSA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nEm se tratando de complementação de aposentadoria da Rede Ferroviária Federal, a competência para apreciar e julgar a causa é da Justiça Federal, por envolver interesse da União.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido”.\r\n\r\n2.1.2. Da ilegitimidade passiva argüida pelos Réus:\r\n\r\nNão merece guarida a preliminar de ilegitimidade suscitada pelo INSS e pela RFFSA, eis que, como se tratam de funcionários e/ou pensionistas da Rede Ferroviária Federal, cuja complementação de aposentadoria é paga à conta da União Federal, nos termos do Decreto n( 956/69 e da Lei n( 8.186/91, impõe-se o litisconsórcio passivo necessário entre os três Réus.\r\n\r\nNo caso vertente, a RFFSA faz parte da relação jurídica em discussão, tendo em vista ser a responsável pelo repasse das informações, periodicamente, dos valores a serem complementados. A sua participação na lide é imperativa, pois o INSS somente poderia proceder aos pagamentos majorados pelos índices pleiteados se a Rede tomasse a iniciativa de incluí-los.\r\n\r\nQuanto à União Federal, é esta quem suportará o ônus financeiro de uma eventual condenação, já que as verbas relativas à complementação dos proventos dos ferroviários aposentados são oriundas do Tesouro Público.\r\n\r\nO INSS, por óbvio, tem presença obrigatória na lide, uma vez que responde pelos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Rede.\r\n\r\nAdemais, conforme já pacificado na jurisprudência de nossos Tribunais Superiores, é de ser reconhecido o litisconsórcio passivo necessário (art. 47 do CPC), entre o Instituto Nacional da Previdência Social, União Federal e a R.F.F.S.A., nas ações de ferroviários os quais tenham sua aposentadoria constituída de dois benefícios: um pago pelo INSS; o outro, de caráter complementar, pela União (Lei n( 8.186/91), veja-se o Acórdão a seguir ementado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - FERROVIÁRIO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS CUJA INTEGRAÇÃO A SEUS SALÁRIOS FOI RECONHECIDA EM TRANSAÇÃO HOMOLOGADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - REFLEXOS SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. 1. A União, o INSS e a RFFSA são partes legítimas nas ações em que se discute a complementação de aposentadoria de ferroviários: a União, porque arca com o respectivo pagamento, e a RFFSA porque é de sua responsabilidade informar periodicamente o valor a ser complementado. A participação da RFFSA na lide torna-se ainda mais imperativa quando se discute verba cujo pagamento foi suspenso por iniciativa sua. \r\n\r\n2. Reconhecido, em transação homologada na Justiça do Trabalho, o direito do Ferroviário à integração das horas-extras habituais aos seus salários, com reflexos na complementação de sua aposentadoria, não havia causa jurídica para que o pagamento dessa verba fosse, depois, sustado por iniciativa da própria RFFSA. \r\n\r\n3. Descabida a alegação de que ocorria duplicidade de seu pagamento, porque já estaria incluída na base de cálculo do benefício previdenciário pago pelo INSS, pois a transação que reconheceu o direito a essa verba só foi concluída quando o servidor já se encontrava inativado. Além do mais, a complementação corresponde à diferença entre o benefício previdenciário e o que o servidor estaria percebendo na ativa, não havendo possibilidade de duplo pagamento. \r\n\r\n4. Apelo e remessa oficial, que se tem por interposta, desprovidos.” ( TRF da 4a Região, 4a Turma, AC-216784/RS, rel. juiz A. A. Ramos de Oliveira, publ. DJU, em 21.11.2000, p. 355, por unanimidade ). \r\n\r\n2.1.3. Da carência de ação\r\n\r\nRejeito a preliminar deduzida pela RFFSA, posto que as razões nela conscritas são atinentes ao mérito da demanda.\r\n\r\n2.1.4. Da prescrição do art. 7o, XXIX, “a”, da CRFB/88:\r\n\r\nHá que se rechaçar a alegação de prescrição bienal, eis que a matéria de que cuidam os autos, em razão da complementação à conta da União, diz respeito à movimentação de dinheiro público, refugindo da sistemática trabalhista.\r\n\r\nNão se tratando de pleito trabalhista, aplica-se, in casu, a prescrição qüinqüenal. Observe-se, ainda, que o pedido é claro ao requerer a condenação no pagamento das quantias referentes às parcelas não corroídas pela prescrição.\r\n\r\n2.2. Da prescrição qüinqüenal\r\n\r\nMelhor sorte não assiste aos Autores no que pertine à alegação de prescrição qüinqüenal formulada pelos Réus, isto porque ela opera com relação ao próprio fundo de direito sobre o qual se baseia a pretensão. As ações pessoais dos Administrados contra a Administração, sejam de que natureza forem, prescrevem em cinco anos, por força do disposto no art. 1o do Decreto 20.910/33. \r\n\r\n2.2.1. Ocorre, na presente hipótese, por já se ter decorrido mais de cinco anos contados a partir do ato tido como lesivo ao direito invocado, qual seja, a revogação pela Lei 4.564/64, da vantagem pleiteada.\r\n\r\nUma vez que se cuida de alegada lesão a direito subjetivo e pedido voltado à condenação quanto à obrigação de fazer - conceder os reajustes, e obrigação de dar - pagar as verbas decorrentes dos referidos reajustamentos, nos coloca diante de hipótese de prescrição, ainda sob a luz do Código civil de 1916.\r\n\r\nFirmado, pois, tratar-se de prescrição, aplicam-se as normas do Decreto nº 20.910/32, restando o exame da pertinência dos preceitos dos seus artigos 1º e 2º ou, ao contrário, do estabelecido no seu artigo 3º.\r\n\r\n2.2.2. Pelo princípio da actio nata, não restam atingidas apenas as parcelas anteriores ao qüinqüênio. A inércia dos demandantes (trinta e nove anos) permitiu que fosse fulminado o próprio direito que justifica a pretensão de pagamento dos consectários perseguidos.\r\n\r\nA Lei questionada pelos Autores (n( 4.564/64), pertence à categoria das que possuem efeitos concretos, porquanto a sua simples incorporação ao ordenamento jurídico provocou a extinção do direito à percepção do índice de 110%, estabelecido pela Lei 4.345/64.\r\n\r\nQuebra A questão já vem sendo tratada há muitos anos em nossos Tribunais, consoante tese esposada pela juíza Silvia Goraieb, nos autos da AC 96.04.370944/RS, publ. DJU em 05.12.1994, temos que “... o direito ao percentual de 110% nasceu com a lei 4345/64 e se extinguiu com a lei 4564/64, que instituiu aumento diferenciado, portanto, não ingressou no patrimônio jurídico dos autores, operando-se a prescrição do fundo de direito, por decorridos mais de cinco anos desde a revogação do primeiro texto legal”.\r\n\r\n2.3. Outro não foi o entendimento da 3a Turma do Egrégio TRF da 4a Região, no julgamento da AC 474507-RS, Rel. juíza Tais Schilling Ferraz, publ. DJU em 29.05.2002, p. 409, in verbis:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“FERROVIÁRIOS. PRESCRIÇÃO. AUMENTO CONCEDIDO PELA LEI 4345/64 E SUSPENSO PELA LEI 4564/64. REAJUSTE DA COMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO EM 47,68%. LEI 8189/91. LIMITES DA COISA JULGADA.\r\n\r\n1 - O reajuste de 110% aos ferroviários foi estabelecido pela Lei 4345/64 e extinto pela Lei 4564/64, a qual estabeleceu, em seu art. 6o, que a partir de sua vigência deixaria de ter aplicação, no que respeita à RFFSA, o disposto na Lei anterior. Assim, o prazo prescricional iniciou-se em 12 de dezembro de 1964 e aperfeiçoou-se em 12 de dezembro de 1969. Trata-se de hipótese de prescrição do próprio fundo de direito. Sentença mantida.\r\n\r\n2 - Omissis............................\r\n\r\n..............................................................................\r\n\r\n.............................................................................. 3 - Apelações desprovidas”.\r\n\r\n(Negritei).\r\n\r\n2.4. Ainda que assim não fosse, os Autores não fariam jus ao direito postulado, pois, a teor do art. 472 do CPC, os limites subjetivos da coisa julgada se restringem àqueles que foram parte do processo, não sendo permitido a terceiros se aproveitarem dos seus efeitos.\r\n\r\n3. Pelo exposto, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “47,68%”.\r\n\r\n22 - 2006.51.63.000648-9 CELY DE OLIVEIRA VICTORIO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls. 25.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 12.557,77, conforme cálculos de fl. 25 e seguintes, os quais foram elaborados de acordo com a Tabela criada pela Seção Judiciária de Santa Catarina, tendo em vista a impossibilidade de juntada de documentos necessários pelas partes, nos termos dos arts. 1o e 2o da Portaria 02/2006, da Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (20/04/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite de alçada para as causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nRecebida a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.63.000655-6 NILTON BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2006.51.63.000655-6\r\n\r\nAUTOR: NILTON BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N° \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual pretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, aplicando-se a variação nominal da ORTN/OTN para a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 incluídos no período básico de cálculo, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças que restarem apuradas.\r\n\r\n2.2. Inicialmente, insta analisar a prescrição qüinqüenal argüida pelo INSS.\r\n\r\nNo caso em tela, não estamos diante de caso que ensejaria a prescrição do fundo do direito, tendo em vista que nas obrigações de trato sucessivo, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32, do Decreto-lei n. 4.597 - de 19 de agosto de 1942 e da Súmula 85 do STJ, não há que se falar em prescrição do fundo do direito, se este mesmo direito já foi reconhecido pela Administração Pública, estando, portanto, consolidada a relação jurídica. Nestes casos, só cabe o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das parcelas, devidas, em atraso. \r\n\r\nAdemais, a Lei 8213/91 não se aplica a benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, acolho a alegada prescrição das parcelas vencidas nos cinco anos anteriores à propositura da ação, em caso de procedência do pedido autoral.\r\n\r\n2.3. Depreende-se das informações prestadas pelo contador, às fls. 12, que, quando da aplicação da ORTN/OTN aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos constantes do PBC, foi apurada RMI inferior à constante da Carta de concessão da parte autora.\r\n\r\nAo propor a ação, pretendia a parte autora a aplicação da OTN/ORTN com a finalidade de implementação do valor de sua RMI, obviamente. Portanto, não sendo este o caso, impõe-se inexoravelmente o reconhecimento da ausência de interesse de agir.\r\n\r\nO interesse de agir configura um das condições da ação, ou, nas palavras de Alexandre Câmara, “requisitos do provimento final”, e se caracteriza pela necessidade/utilidade do provimento final (interesse-necessidade) e pela adequação do provimento pleiteado (interesse adequação).\r\n\r\n2.4. Podemos verificar no presente caso a ausência do interesse-necessidade, pois, ainda conforme lições do professor Alexandre Câmara, \"O Estado não pode exercer suas atividades senão quando esta atuação se mostre absolutamente necessária. Assim, sendo pleiteado em juízo provimento que não traga ao demandante nenhuma utilidade (ou seja, faltando ao demandante interesse de agir), o processo deverá ser encerrado sem que se tenha um provimento de mérito, (...)”.\r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”. Foram apurados valores negativos.\r\n\r\n24 - 2007.51.63.000008-0 MARIA DO CARMO RAGAZZI (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO o pedido para condenar o Réu a conceder pensão previdenciária à Autora pela morte do segurado HELIO MANOEL ALVES, na qualidade de sua companheira, bem como ao pagamento das quantias que deveriam ter sido pagas a este título, desde a data da citação até o deferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre a citação e a concessão da prestação jurisdicional antecipada que ora se faz, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nCom fulcro no § 4o do art. 273, DEFIRO a tutela requerida, a fim de que a Autora receba imediatamente sua pensão, CONFIRMANDO-A nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, VII, do CPC, devendo a parte Ré ser intimada desta decisão em caráter de urgência.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para efetuar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive tutela antecipada.\r\n\r\n25 - 2007.51.63.000041-8 THEREZINHA CUSTODIO DE SOUZA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2007.51.63.000041-8\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA CUSTODIO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N° \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual pretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, aplicando-se a variação nominal da ORTN/OTN para a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 incluídos no período básico de cálculo, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças que restarem apuradas.\r\n\r\n2.2. Inicialmente, insta analisar a prescrição qüinqüenal argüida pelo INSS.\r\n\r\nNo caso em tela, não estamos diante de caso que ensejaria a prescrição do fundo do direito, tendo em vista que nas obrigações de trato sucessivo, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32, do Decreto-lei n. 4.597 - de 19 de agosto de 1942 e da Súmula 85 do STJ, não há que se falar em prescrição do fundo do direito, se este mesmo direito já foi reconhecido pela Administração Pública, estando, portanto, consolidada a relação jurídica. Nestes casos, só cabe o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das parcelas, devidas, em atraso. \r\n\r\nAdemais, a Lei 8213/91 não se aplica a benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, acolho a alegada prescrição das parcelas vencidas nos cinco anos anteriores à propositura da ação, em caso de procedência do pedido autoral.\r\n\r\n2.3. Depreende-se das informações prestadas pelo contador, às fls. 21, que, quando da aplicação da ORTN/OTN aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos constantes do PBC, foi apurada RMI inferior à constante da Carta de concessão da parte autora.\r\n\r\nAo propor a ação, pretendia a parte autora a aplicação da OTN/ORTN com a finalidade de implementação do valor de sua RMI, obviamente. Portanto, não sendo este o caso, impõe-se inexoravelmente o reconhecimento da ausência de interesse de agir.\r\n\r\nO interesse de agir configura um das condições da ação, ou, nas palavras de Alexandre Câmara, “requisitos do provimento final”, e se caracteriza pela necessidade/utilidade do provimento final (interesse-necessidade) e pela adequação do provimento pleiteado (interesse adequação).\r\n\r\n2.4. Podemos verificar no presente caso a ausência do interesse-necessidade, pois, ainda conforme lições do professor Alexandre Câmara, \"O Estado não pode exercer suas atividades senão quando esta atuação se mostre absolutamente necessária. Assim, sendo pleiteado em juízo provimento que não traga ao demandante nenhuma utilidade (ou seja, faltando ao demandante interesse de agir), o processo deverá ser encerrado sem que se tenha um provimento de mérito, (...)”.\r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”. Foram apurados valores negativos.\r\n\r\n26 - 2007.51.63.000047-9 SEBASTIAO MATOS SOARES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2007.51.63.000047-9\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO MATOS SOARES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nREGISTRO N° \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual pretende a parte autora a majoração de seu benefício de aposentadoria por invalidez para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, de acordo com a alteração introduzida pela Lei nº 9.032, de 28.04.95.\r\n\r\n2.2. Impõe-se, primeiramente, a ressalva da prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio, considerando que as prestações sucessivas de natureza previdenciária, ou as diferenças relativas a elas, prescrevem em cinco anos a contar de sua ocorrência, e que a contagem deve ser feita regressivamente a partir do ajuizamento do feito.\r\n\r\n2.3. A questão em pauta, embora tenha sido julgado recurso referente à integralização de quotas de pensão, foi decidida em última instância, após discussão jurisprudencial generalizada, pelo Supremo Tribunal Federal no mês de fevereiro de 2007. Isto porque, apesar de se tratarem de benefícios distintos, a questão se funda sobre os mesmos pressupostos.\r\n\r\nEm que pese este juízo vir decidindo reiteradamente a favor dos segurados, condenando o INSS a corrigir o percentual da aposentadoria por invalidez percebida pelos beneficiários, tal posição tem que ser revista à luz dos argumentos produzidos pela Corte Constitucional.\r\n\r\nIsto porque, ao dar provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, a Suprema Corte estendeu o julgamento a outros 4.908 RE's que tratavam do mesmo tema e certamente o fará com relação às aposentadorias por invalidez.\r\n\r\nQuebra 2.4. A fundamentação mantida pelos juízes da Vara Federal de Três Rios, não diferente dos demais juízes de primeira instância e turmas recursais de todo o país, se lastreava na tese de que os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, os quais se renovam mês a mês, sofrem a incidência imediata de nova norma regulamentadora, não havendo porque se falar em direito adquirido no caso.\r\n\r\nO STF analisou a questão sobre outro prisma e, segundo o voto do Relator, condutor do Acórdão, o Exm° Sr. Ministro Gilmar Mendes, entendeu não ser possível aplicar a Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente a sua edição, ao argumento de que “o legislador se limitou a dar nova conformação doravante ao sistema de concessão de pensões. Logo, o benefício deve ser fixado a partir da data de sua concessão”.\r\n\r\nSegundo o ministro, a lei só poderia beneficiar os dependentes dos segurados em caráter anterior à sua edição se houvesse fonte de custeio adequada para tanto, como prevê o parágrafo 5º do artigo do 195 da Constituição Federal, que diz que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, diante do argumento de autoridade e em nome da economia processual, revendo o posicionamento anteriormente, impõe-se a improcedência do feito.\r\n\r\n3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: integralização de percentual da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n27 - 2007.51.63.000048-0 EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2007.51.63.000048-0\r\n\r\nAUTOR: EUGENIO COUTO FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N° \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\n2.1. Trata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal através da qual pretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, aplicando-se a variação nominal da ORTN/OTN para a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 incluídos no período básico de cálculo, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças que restarem apuradas.\r\n\r\n2.2. Inicialmente, insta analisar a prescrição qüinqüenal argüida pelo INSS.\r\n\r\nNo caso em tela, não estamos diante de caso que ensejaria a prescrição do fundo do direito, tendo em vista que nas obrigações de trato sucessivo, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/32, do Decreto-lei n. 4.597 - de 19 de agosto de 1942 e da Súmula 85 do STJ, não há que se falar em prescrição do fundo do direito, se este mesmo direito já foi reconhecido pela Administração Pública, estando, portanto, consolidada a relação jurídica. Nestes casos, só cabe o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das parcelas, devidas, em atraso. \r\n\r\nAdemais, a Lei 8213/91 não se aplica a benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, acolho a alegada prescrição das parcelas vencidas nos cinco anos anteriores à propositura da ação, em caso de procedência do pedido autoral.\r\n\r\n2.3. Depreende-se das informações prestadas pelo contador, às fls. 26, que, quando da aplicação da ORTN/OTN aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos constantes do PBC, foi apurada RMI inferior à constante da Carta de concessão da parte autora.\r\n\r\nAo propor a ação, pretendia a parte autora a aplicação da OTN/ORTN com a finalidade de implementação do valor de sua RMI, obviamente. Portanto, não sendo este o caso, impõe-se inexoravelmente o reconhecimento da ausência de interesse de agir.\r\n\r\nO interesse de agir configura um das condições da ação, ou, nas palavras de Alexandre Câmara, “requisitos do provimento final”, e se caracteriza pela necessidade/utilidade do provimento final (interesse-necessidade) e pela adequação do provimento pleiteado (interesse adequação).\r\n\r\n2.4. Podemos verificar no presente caso a ausência do interesse-necessidade, pois, ainda conforme lições do professor Alexandre Câmara, \"O Estado não pode exercer suas atividades senão quando esta atuação se mostre absolutamente necessária. Assim, sendo pleiteado em juízo provimento que não traga ao demandante nenhuma utilidade (ou seja, faltando ao demandante interesse de agir), o processo deverá ser encerrado sem que se tenha um provimento de mérito, (...)”.\r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”. Foram apurados valores negativos.\r\n\r\n28 - 2007.51.63.000057-1 ALZIRA DE AZEVEDO MARQUES (Adv. ROGERIO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré, União Federal, a pagar à Autora a pensão por morte instituída por Arzílio Marques, desde 05/02/2007 - data da propositura da ação.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a presença dos requisitos legais elencados no artigo 273, do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela requerida, determinando a imediata implantação do benefício. Intime-se com urgência a Ré.\r\n\r\nCondeno ainda a Ré no pagamento das diferenças vencidas, quais sejam, aquelas incluídas entre o ajuizamento da ação e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, em valor a ser apurado pela própria União, devendo a mesma apresentar o cálculo no prazo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nTal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. Desta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01, será então expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nOs valores deverão ser acrescidos de juros moratórios de 6% a.a., contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, devendo-se, ainda, observar o limite legal do valor da condenação nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso e apresentada a conta, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nApós a comunicação de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.63.000088-1 LUZIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.63.000114-9 MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA LUIZ (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.63.000178-2 JORGINETE RIBEIRO VAZ (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.63.000208-7 JOSE RENATO NUNES (Adv. ANA PAULA DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Tárik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 06/06/07, às 15:45 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n33 - 2007.51.63.000209-9 MARTA JERONYMO DIAS (Adv. CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Tárik de Almeida Isbele, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 06/06/07, às 15:00 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Prefeito Walter Franklin, nº 13 sala 211, Centro- Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"múnus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econômicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doença alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença(s) incapacitante(s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\nV) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nNeste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nVI) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for.\r\n\r\nO caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nVII) Após a vinda do laudo médico e análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n34 - 2007.51.63.000212-9 PAULO ROBERTO THEODORO DE MELLO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . I) Nomeio para atuar como perito(a) do Juízo o(a) Dr(a). Virgínia Rodrigues de Camargo Inocêncio, CRM nº 5255198-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 20/06/07, às 13:30 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua 15 de novembro, 401, Centro-Três Rios. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10(dez) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Senhor Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nIII) O autor deverá comparecer à perícia munido de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nIV) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é portadora da (s) doença (s) alegada (s), ou possui outra moléstia que resulte em sua incapacidade laboral?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nTambém deve ser esclarecido, em caso de incapacidade permanente, se a mesma é total ou parcial.\r\n\r\nSe a parte autora encontrava-se no exercício de atividade laboral quando da cessação ou negação do benefício, de que forma a (s) doenças alegada (s) interfeririam na realização plena de suas tarefas?\r\n\r\nSe a parte autora não se encontrava no exercício de sua atividade laborativa, levando-se em consideração a última ocupação mantida, qual a possibilidade da real interferência da incapacidade detectada na realização das tarefas inerentes à função anteriormente exercida?\r\n\r\nSe a parte autora for contribuinte autônomo, diga o Senhor Perito, tendo como referência o prazo pela qual a parte autora efetivamente exerceu atividade laborativa, como a incapacidade interfere, atualmente, na realização de suas tarefas.\r\n\r\nDiga o Senhor Perito, objetivamente, sobre a real possibilidade, abstraindo os fatores sócio-econ6omicos-culturais, de a parte autora ser readaptada para o exercício de outra atividade laborativa, compatível com sua idade, grau de instrução e estado clínico.\r\n\r\nA (s) doenças alegada (s) pela parte autora é (são) suscetível (is) de recuperação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, esclarecer se a (s) doença alegada (s) é (são) passível de compensação, mediante medicação e tratamentos, sem prejuízo da atividade laboral. Na hipótese de verificação do prejuízo, diga o Senhor Perito o prazo previsto pela literatura médica para a recuperação no caso concreto.\r\n\r\nHá nexo causal entre a (s) doença (s) alegada (s) e o trabalho outrora exercido pelo (a) autor (a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da moléstia?\r\n\r\nÉ possível esclarecer se a parte portava doença (s) incapacitante (s) à época do cancelamento ou negativa de concessão do benefício? \r\n\r\n(VIII) Intimem-se desta decisão o (a) Autor (a), o INSS e o (a) Perito (a).\r\n\r\nneste ato nomeado. Instrua-se também o mandado deste último com cópia da inicial.\r\n\r\nIX) Cite-se e intime-se o INSS, devendo este, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for\r\n\r\no caso, seus termos.\r\n\r\nFica o Réu ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nX) Após a vinda do laudo médico e a análise do mesmo pelo setor de apoio ao gabinete, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2006.51.63.000344-0 REINALDO JOSE MAIA DA COSTA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito. \r\n\r\nII) Designo para o dia 19/07/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIII) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Intime-se a parte autora e o INSS.\r\n\r\n36 - 2006.51.63.000659-3 GUSTAVO DE ALMEIDA (Adv. HERCULES BROMANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: 3,17 % militar\r\n\r\n37 - 2006.51.63.000666-0 UILIAN NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. HERCULES BROMANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre o teor desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: 3,17 % militar\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.63.000517-5 SONIA MARIA DE SOUZA (Adv. HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x UNIAO FEDERAL(SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando à União a reparar os danos morais causados pela emissão de CPF´s em duplicidade, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n“A correção monetária, em casos de responsabilidade civil, tem o seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o termo inicial é, logicamente, a data em que o valor foi fixado” - STJ 3ª Turma - Resp 204677/ES, rel. Min., Carlos Alberto Menezes Direito - DJ 28/02/00), devendo ser acrescidas de juros moratórios e compensatórios, cada qual na ordem de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c En. 20 CJF). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.63.000011-0 MANOEL CARNEIRO DE MATTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de refazer os cálculos relativos à conta fundiária da parte autora incluindo os percentuais da taxa progressiva de juros, na forma do art. 2º da Lei nº 5.705/71, abatendo-se os juros já anteriormente creditados, nos moldes descritos na fundamentação supra, observando-se a prescrição trintenária.\r\n\r\nOs valores apurados deverão ser pagos diretamente à parte autora uma vez que o mesmo é aposentado, fazendo jus ao levantamento, nos termos do art. 20, III, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, tome a Ré as providências administrativas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de permitir que a agência local cumpra a determinação do juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado, deverão ser acrescidos juros de 1,0% ao mês, a partir do descumprimento, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo das medidas previstas no §2o, art. 17, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n40 - 2007.51.63.000013-3 JOSIEL DA SILVA MAIA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de refazer os cálculos relativos à conta fundiária da parte autora incluindo os percentuais da taxa progressiva de juros, na forma do art. 2º da Lei nº 5.705/71, abatendo-se os juros já anteriormente creditados, nos moldes descritos na fundamentação supra, observando-se a prescrição trintenária.\r\n\r\nOs valores apurados deverão ser pagos diretamente à parte autora uma vez que o mesmo é aposentado, fazendo jus ao levantamento, nos termos do art. 20, III, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, tome a Ré as providências administrativas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de permitir que a agência local cumpra a determinação do juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado, deverão ser acrescidos juros de 1,0% ao mês, a partir do descumprimento, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo das medidas previstas no §2o, art. 17, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n41 - 2007.51.63.000043-1 DELANO JORGE FRANCA BRASIL (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de refazer os cálculos relativos à conta fundiária da parte autora incluindo os percentuais da taxa progressiva de juros, na forma do art. 2º da Lei nº 5.705/71, abatendo-se os juros já anteriormente creditados, nos moldes descritos na fundamentação supra, observando-se a prescrição trintenária.\r\n\r\nOs valores apurados deverão ser pagos diretamente à parte autora uma vez que o mesmo é aposentado, fazendo jus ao levantamento, nos termos do art. 20, III, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, tome a Ré as providências administrativas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de permitir que a agência local cumpra a determinação do juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado, deverão ser acrescidos juros de 1,0% ao mês, a partir do descumprimento, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo das medidas previstas no §2o, art. 17, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n42 - 2007.51.63.000054-6 SILVIO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de refazer os cálculos relativos à conta fundiária da parte autora incluindo os percentuais da taxa progressiva de juros, na forma do art. 2º da Lei nº 5.705/71, abatendo-se os juros já anteriormente creditados, nos moldes descritos na fundamentação supra, observando-se a prescrição trintenária.\r\n\r\nOs valores apurados deverão ser pagos diretamente à parte autora uma vez que o mesmo é aposentado, fazendo jus ao levantamento, nos termos do art. 20, III, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, tome a Ré as providências administrativas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de permitir que a agência local cumpra a determinação do juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado, deverão ser acrescidos juros de 1,0% ao mês, a partir do descumprimento, até a data do efetivo pagamento, sem prejuízo das medidas previstas no §2o, art. 17, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 221841"
                            ],
                            "221503": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900296-5 EDNA MARIA FLORES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS, CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2007 . PROCESSO N° 99.0900296-5\r\n\r\nAUTOR: EDNA MARIA FLORES DE MEDEIROS E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_tres_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2 - 2004.51.13.000686-8 JOSE MARIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 16. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000229-0 ERICK GORITO NEVES REPRESENTADO POR SUA MAE ELAINE GORITO NEVES (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela parte autora a fls.52/56 no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nIntime-se o INSS, para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.13.000029-4 FATIMA MARIA SANTIAGO (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a UNIÃO a pagar à Autora o montante de R$ 30.092,61 (trinta mil, noventa e dois reais e sessenta e um centavos), apurado pela Contadoria deste juízo à fl. 122, devidamente atualizado desde a data do cálculo, ressalvado o desconto de eventuais valores já pagos administrativamente sob idêntico título.\r\n\r\nSem condenação em custas. Condeno a Ré a pagar honorários advocatícios que, atento aos critérios do art. 20, §4º, do CPC, arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário pelas partes, intime-se a autora para que informe se deseja renunciar ao excedente à 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de recebimento mediante requisição de pequeno valor e não-sujeição ao reexame necessário (§2º, art. 475, do CPC).\r\n\r\nNão havendo renúncia expressa, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª Região, para reexame necessário (art. 475, I, do CPC), com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.13.001128-8 MANOEL SOARES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2007 . Ante o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Ré a indenizar o autor pelos danos materiais, consistentes nas retiradas constantes dos extratos acostados aos autos (fls.43/73), em montante a ser apurado em liquidação, bem como pagar-lhe indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nOs valores da condenação deverão ser corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, CTN), a partir da presente data no que se refere aos danos morais arbitrados em sentença e a partir do evento danoso no que se refere às restituições (Súmulas 43 e 54 do e. STJ).\r\n\r\nCondeno a Ré, por fim, nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, considerada a sucumbência mínima do Autor (art. 21, § único, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000127-2 JOSE FERNANDO LOPES DA COSTA (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . O autor foi intimado às fls. 108/112, a emendar a inicial, discriminando objetivamente as obrigações contratuais que entende indevidas e especificando os valores incontroversos. Tal determinação foi reiterada à fl. 116 e, por fim, à fl. 130, sendo que limitou-se o autor à trazer aos autos a planilha de fls. 133/137, permanecendo descumpridas, aos menos em parte, as determinações judiciais referidas.\r\n\r\nDesta forma, revogo a decisão de fls. 43/45, na parte que deferiu a liminar requerida na inicial.\r\n\r\nSendo possível se extrair da petição inicial, tal como formulada, ao menos em parte os fatos e o pedido formulado, deixo de decretar a sua inépcia, embora intuitivo que eventual deficiência em sua elaboração implicará evidente prejuízo à apreciação da pretensão autoral.\r\n\r\nAo autor, em réplica.\r\n\r\n10001 - CAUT.ARRESTO\r\n\r\n7 - 2003.51.13.000941-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x REINALDO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO). . Ao Autor (ECT), em réplica.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2002.51.13.000986-1 CARLOS ROSALVO INOCENCIO COSTA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Reconsidero o despacho de fl. 76. Intime-se a CEF para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial relativo ao contrato de fls. 26/32.\r\n\r\nVindo aos autos a documentação supra, dê-se vista à parte autora. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nSem embargo, desentranhem-se os documentos de fls. 84/90, juntadas a estes autos por engano, trasladando-os para os autos da ação ordinária nº 2002.5113000995-2.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 221503"
                            ],
                            "221541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000229-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALAN FERREIRA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA). . Oficie-se ao Delegado da Receita Federal em Niterói a fim de proceda à destruição dos cigarros de que trata o laudo pericial nº 726/01-SR/RJ (fls. 75/77), encaminhados através do ofício nº 3452-RT-CART/DPF.B/NIT/RJ, de 22 de maio de 2001 (fl. 50).\r\n\r\nOficie-se à Delegacia de Polícia Federal em Niterói, requisitando a remessa a este Juízo Federal, em caráter de urgência, do material objeto do laudo pericial nº 119/02-SR/RJ (fls. 140/141), encaminhado através do ofício nº 0071/02, de 07 de fevereiro de 2002, quais sejam 05 (cinco) pacotes com 10 (dez) maços de cigarros da marca “DERBY Suave”, de venda proibida no Brasil. Recebidos, deverão ser os bens encaminhados à Delegacia da Receita Federal em Volta Redonda para destruição.\r\n\r\nTendo em vista que existem atualmente 42 (quarenta e dois) cheques acautelados nesta Secretaria (fls. 93/134) e que, segundo a Resolução nº 428 do CJF, deveriam ter sido compensados, depositando-se o valor correspondente em conta à disposição do Juízo, manifeste-se o MPF.\r\n\r\nSem prejuízo, manifestem-se os réus acerca de eventual interesse em reaver a agenda apreendida.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 221541"
                            ],
                            "221854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.003996-2 ORESTES FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto:\r\n\r\n3.1. JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO:\r\n\r\nem relação ao autor ORESTES FERNANDO DA COSTA, nos termos do art. 267, VI do CPC; \r\n\r\nem relação ao autor AMILCAR DALCOL, nos termos do art. 267, V do CPC;\r\n\r\n3.2. REJEITO PEDIDO em relação ao Autor WALDEMAR DA CÂMARA GONÇALVES, nos termos do art. 269, inciso I do CPC;\r\n\r\n3.3. ACOLHO O PEDIDO, para o Autor LINO RABELO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo, alterando-se a RMI da parte autora, conforme apurado pelo Contador Judicial em fls.63 e ss.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 14.945,12(quatorze mil, novecentos e quarenta e cinco reais e doze centavos).\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (05/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, observando-se o limite para alçada de causas em trâmite nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidiram juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de pagamento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000437-7 HOMERO DE PAULA REIS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n3 - 2006.51.63.000626-0 ANTONIA DA SILVA (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000049-2 EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000055-8 JORGE PEREIRA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000121-6 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I do CPC, o pedido, condenando o INSS a reverter pensão previdenciária à Autora pela morte do segurado Raimundo Paulino da Silva, a partir do falecimento de sua mãe, a pensionista Júlia Portela da Silva, ocorrida em 26/03/2003, bem como ao pagamento das quantias que deveriam haver sido pagas a este título desde esta data, até a efetivação do provimento jurisdicional antecipado.\r\n\r\nAs diferenças pretéritas, quais sejam, aquelas incluídas entre óbito da mãe da autora e a concessão da prestação jurisdicional aqui antecipada, deverão ser pagas acrescidas de juros moratórios, à base de 1% ao mês (art. 406 CCB e En. 20 CJF) ), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, nos termos do verbete n°13, aprovado por maioria no I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais Federais, in verbis: “A sentença que julgar procedente pedido de concessão de benefício previdenciário ou estatutário fixará a data de início do benefício (DIB) e condenará o Réu na obrigação de implantar o benefício, devendo a apuração e o pagamento dos atrasados ser feitos no âmbito administrativo”.\r\n\r\nDEFIRO a antecipação da tutela para efeitos do disposto no art. 520, inciso VII, do CPC, uma vez presentes os pressupostos autorizadores para sua concessão, quais sejam, o fumus boni iuris e pericullum in mora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para efetuar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive da tutela antecipada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.63.001062-5 ROSARIA DE FATIMA ROCHA NUNES (Adv. MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso da União no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista ao recorrido para que apresente suas contra-razões, em 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.63.002965-5 MAICON DA SILVA RODRIGUES REPRESENTADO POR MARLENE DA SILVA RODRIGUES (Adv. RODRIGO MAIA DOS SANTOS, CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, no presente feito REJEITO O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça do Juizado Especial Federal, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. inclusive o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2006.51.63.000518-7 VERA LUCIA PESSOA DOMINGUES (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE). . Conforme determinado pelo Ato Ordinatório de fls.59, republico a sentença abaixo transcrita.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5163000518-7\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA PESSOA DOMINGUES\r\n\r\nRÉU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nREGISTRO N° _____/2007.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2. Decido\r\n\r\n2.1. A Autora ajuizou a presente demanda pretendendo a condenação da Ré a pagar-lhe indenização em razão de danos materiais e morais, decorrente da transferência de valores de sua conta poupança para conta corrente sem autorização. \r\n\r\nAlega, sucintamente, que possui uma conta corrente conjunta com sua filha, FLÁVIA PESSOA DOMINGUES, sendo que esta emitiu cheque sem provisão de fundos, utilizando-se do serviço de cheque especial.\r\n\r\nEsclarece que a mesma vinha regularizando o saldo da conta gradativamente, mas a ré, através de ato unilateral, resolveu transferir R$ 2.180,00. da conta poupança da autora para a conta corrente conjunta para reposição total do valor descontado pelo cheque. \r\n\r\nSegundo a autora, a mesma somente tomou ciência da transferência, quando foi retirar o extrato da poupança a fim de sacar seu saldo para efetuação de despesas domésticas, e verificou que a quantia era menor que a esperada.\r\n\r\nPondera que nem ao menos foi consultada sobre a possibilidade de transferência.\r\n\r\nA Ré em sua contestação aduz que a autora autorizou a transferência de valores, através de contato telefônico e que não houve danos para a mesma. \r\n\r\n2.2. Dos documentos adunados, verifico que procede a narrativa dos fatos feito pela autora, já que, realmente o cheque foi emitido por sua filha. Igualmente, constata-se que o valor de R$ 2.180,00 foi debitado da conta poupança da autora.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF não trouxe aos autos, comprovante de autorização da autora para transferência de valores entre sua conta poupança particular para a conta corrente conjunta com sua filha. \r\n\r\n2.3. Restou comprovado o dano material sofrido pela autora, eis que sua conta poupança sofreu um desfalque em seu saldo com a transferência da quantia acima referida para a conta corrente.\r\n\r\nAlém do que, não cabe a instituição financeira efetuar transações bancárias sem o consentimento do cliente, pois, poderia a autora preferir, diante de sua situação financeira, arcar com o ônus do juros de mora e demais encargos, a ter sua poupança reduzida. \r\n\r\n2.4. Saliente-se, por oportuno, que a condenação em danos morais, prescinde da efetiva demonstração do prejuízo suportado pela vítima, sendo esse presumido diante das circunstâncias fáticas em que a ação se sustenta. Assim, presentes a ação e o nexo causal entre ela e o fato danoso, impõe-se a condenação da Ré no pagamento dos danos morais. Outro não é o entendimento jurisprudencial, senão vejamos:\r\n\r\nCIVIL. DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TRANSFERÊNCIA INDEVIDA DE VALORES DA POUPANÇA PARA CONTA CORRENTE. COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nNos termos do art.14 da Lei nº 8078/90 a responsabilidade contratual do banco é objetiva, cabendo ao mesmo indenizar seus clientes.\r\n\r\n- Não pode a instituição bancária, sem expressa autorização do correntista, providenciar a transferência de fundos de outra conta, ainda que do mesmo titular.\r\n\r\n- Não há que se cogitar em comprovação do dano como requisito para a indenização por danos morais diante da impossibilidade de verificação empírica dos atributos da personalidade.\r\n\r\n- A fixação da indenização por danos morais não pode ser tão elevada que provoque enriquecimento ilícito, nem tão baixa que seja inócua.\r\n\r\n-Apelações e recurso adesivo improvidos.(Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Órgão Julgador: Terceira Turma; Relator: Desembargador Federal Paulo Gadelha; DJ - Data::23/05/2006 - Página::465 - Nº::97)GRIFO NOSSO \r\n\r\n2.5. Entretanto, diante do entendimento predominante do Superior Tribunal de Justiça o dano moral deve ser arbitrado de acordo com o grau de reprovabilidade de conduta ilícita, com a capacidade econômica do causador do dano, com as condições sociais do ofendido, em quantitativo consentâneo com a natureza e intensidade da humilhação, da tristeza e do constrangimento sofridos pelo ofendido, com o ato ilícito praticado pelo ofensor. A indenização deve representar uma punição para o infrator, capaz de desestimulá-lo a reincidir na prática do ato ilícito, e deve ser capaz de proporcionar ao ofendido um bem estar psíquico compensatório do amargor da ofensa.\r\n\r\nOutrossim, deve se frisar que, não só cabe ao judiciário a nobre e árdua tarefa de julgar, mas também a importante incumbência de coibir a reincidência das atitudes por este julgadas, em razão de decisões firmes e austeras. Neste sentido, a jurisprudência tem entendido que:\r\n\r\nCIVIL - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - NOME NEGATIVADO JUNTO AO SERASA - \r\n\r\nI - A instituição que, por negligência, promove a indevida inscrição de cliente no serasa, deve responder pela reparação, a título de danos morais. \r\n\r\nII - Deve-se conferir à indenização por dano moral, caráter dúplice, tanto punitivo e inibidor da conduta ilícita do agente, quanto compensatório, em relação à vítima. Conhecer e prover parcialmente o recurso da autora, e negar provimento ao recurso da ré, por maioria de votos, vencido em parte o relator. (TJDF - APC 20000710020036 - 3ª T.Cív. - Rel. Des. Vasquez Cruxên - DJU 04.04.2001 - p. 32). \r\n\r\n3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando à Ré reparar o dano material sofrido pela autora no valor de R$ 2.180,00 devidamente corrigido com juros e correção monetária, e ao pagamento, à titulo de dano moral, na quantia de R$ 1.000,00(mil reais).\r\n\r\n“A correção monetária, em casos de responsabilidade civil, tem o seu termo inicial na data do evento danoso. Todavia, em se tratando de dano moral, o termo inicial é, logicamente, a data em que o valor foi fixado” - STJ 3ª Turma - Resp 204677/ES, rel. Min., Carlos Alberto Menezes Direito - DJ 28/02/00), devendo ser acrescidas de juros moratórios e compensatórios, cada qual na ordem de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c En. 20 CJF). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNos termos do art. 50, inciso IV da Resolução nº 001/2007 da Corregedoria da 2ª Região, após o trânsito em julgado, intime-se o Gerente da CEF, nesta cidade, para proceder ao depósito do valor acima na conta vinculada do Autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no pagamento. Faça-se acompanhar cópia desta.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação de cumprimento; após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 221854"
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                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0017356-8 MARIA DA PENHA ATAIDES BORGES (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x JOSE ROBERTO E OUTRO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x JOSE SALES DE ARAUJO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x JOSE SEBASTIAO GOMES (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x JUDITH ZOPELLARO SOARES (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x IVONE ALVES BAESSO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, determino o encerramento do primeiro volume deste feito, bem como a abertura do segundo volume.\r\n\r\nApós, intimem-se os co-autores Maria Angélica Louzada Baesso Leite e Geraldo Louzada Baesso, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos as certidões de óbito dos co-autores, Ivone Alves Baesso e Jorge Luiz Baesso.\r\n\r\nJuntado o documento, conforme acima determinado, e tendo em vista a informação de fl. 339, verifico que o co-autor JOSE RODRIGUES BEZERRA, CPF 083.188.837-72, já recebeu os valores referentes às gratificações natalinas dos anos de 1988 e 1989, no processo nº 96.0062417-8, pertencente ao acervo da 3ª VF-VR, conforme consta nos documentos juntados às fls. 340/346. Desta forma, neste feito, a exe cução deverá prosseguir tão-somente para recebimento da diferença devida, em relação ao pagamento de junho/89, nos termos da condenação.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao contador judicial para, independentemente de atualização:\r\n\r\n1) - Excluir dos cálculos de fls. 249 os valores referentes a dezembro de 1988 e 1989, em relação ao autor José Rodrigues Bezerra;\r\n\r\n2) - Refazer o cálculo referente à verba honorária, excluindo o valor acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, o contador judicial proceder ao rateio dos valores devidos ao co-autor Josué Baesso, fl. 245, entre os seus sucessores habilitados, Maria Angélica Louzada Baesso Leite e Geraldo Louzada Baesso, uma vez que conforme certidões de óbito juntadas e declaração de fl. 364, as cota-partes dos sucessores falecidos, Ivone Alves Baesso e Jorge Luiz Baesso, deverão reverter em favor daqueles.\r\n\r\n2 - 91.0049097-0 RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 459 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0051727-4 SEBASTIAO MENDES CARDOSO E OUTRO (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CELSO TORRES E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 96.0052245-6 RUBENS PEREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x MANOELA IMIRENO ALBUQUERQUE (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há dependente da co-autora falecida, Manoela Imireno Albuquerque, habilitado perante a Previdência Social, HOMOLOGO o pedido de habilitação de Marisa Imireno Albuquerque e Ulisses Imireno Albuquerque, conforme requeridas às fls. 343/355 e 359/366.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARISA IMIRENO ALBUQUERQUE, CPF n. 779.022.467-00, e ULISSES IMIRENO ALBUQUERQUE, CPF n. 470.316.037-49, em substituição à co-autora falecida, Manoela Imireno Albuquerque.\r\n\r\nApós, sendo a parte autora beneficiária da Justiça gratuita e considerando a natureza do objeto da liquidação, determino proceda-se à liquidação por arbitramento (CPC/art. 475-C, Inciso II), nomeando para exercer o cargo de perito, o Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nElaborado o laudo de arbitramento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0058712-4 JOSINO ARCHANJO ROMUALDO (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 455 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0060595-5 ANA VICENTINO EGIDIO E OUTROS (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 457 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 96.0062386-4 JERCY FERREIRA E OUTRO (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 211: Defiro. Suspenda-se o feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, aguardando o cumprimento do despacho de fl. 206, pela parte autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a co-autora Otelina Maria de Jesus informar se já recebeu os valores depositados á fl. 207.\r\n\r\n8 - 96.0070509-7 AUGUSTO BENTO CALIXTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES, ALEXANDRE BARBOSA). . Fl. 144: Defiro. Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a habilitação de eventuais sucessores do autor falecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 97.0030180-0 WADIR SALLES DE NAZARETH E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x JOSE CANCIO DA CRUZ (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, expeçam-se os alvarás, em nome dos sucessores do co-autor falecido, Antônio Pereira da Silva, para levantamento do valor depositado à fl. 563, conforme rateio de fl. 806, ficando, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço aos beneficiários que os respectivos alvarás terão validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo os dados solicitados pelo contador judicial, fl. 807.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 37, 73, 87 e 807.\r\n\r\nFornecidos os dados acima solicitados, retornem os autos ao contador judicial para cumprimento da parte final do despacho de fl. 784/786.\r\n\r\n10 - 99.0400644-0 BENEDITA DE ALMEIDA COSTA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 462 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.04.000213-7 YOLANDA AUGUSTA PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 461 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.04.001274-3 FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 460 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.04.002837-8 JOAO SILVA E OUTROS (Adv. JOAO LEOPOLDINO, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO A. WHEAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS MEIRELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 464/465 . Ex positis, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos co-autores JOÃO SILVA, MARIA DA APARECIDA NASCIMENTO, MARIA APARECIDA DE BRITO FERREIRA e JOSÉ LUIZ FILHO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nConsiderando ainda a perda da capacidade processual do co-autor JOAQUIM FLORENTINO, posto ter falecido sem que comparecessem ao feito eventuais sucessores, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, com fulcro no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.000575-9 JOAO CARREIRA RIBEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 284/288 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário (NB 045.737.388-1) à partir de sua cessação (31.07.1997). As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, por apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.001254-5 ADILSON RIBEIRO PINTO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 458 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.001658-7 NERINDO MARTINS (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.003019-5 APRIGIO REIS MACHADO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.001254-9 EDUARDO FERREIRA QUARESMA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.001803-9 MARCOS JOSE DE CASTRO PIRES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 311/321 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a recalcular a RMI do autor, para incluir nos salários de contribuição que serviram de base para calcular o benefício de aposentadoria por contribuição, o adicional de periculosidade reconhecido na Sentença Trabalhista, até atingir o teto permitido na legislação, o que promoverá reflexos no respectivo salário de benefício. Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN com índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes, implantando os novos valores, sendo que tal reajuste somente será devido nas diferenças apuradas com o novo salário de benefício, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nAs parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal, deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nQuantos aos pedidos de revisão pela Súmula 260, do TFR e revisão pelo artigo 58, do ADCT, JULGO-OS IMPROCEDENTES, na forma do artigo 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001863-5 JOSE MAURO LOPES GOMES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 300/310 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002037-0 EDE DE OLIVEIRA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de 10 (dez) traga a parte autora cópias de sua (s) CTPS (s) para comprovação dos vínculos empregatícios.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.002189-0 ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. IVAN RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 294/299 . Ante todo o exposto, e nos termos da fundamentação supra, CONFIRMO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, I, CPC, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a aposentadoria proporcional (71% - setenta e um por cento do salário de benefício), por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (22.09.2000), e ao pagamento dos reflexos pecuniários daí decorrentes. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.002541-0 ANA MARIA ALVES MARQUES DE CASTRO (Adv. PAULA MARQUES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 77: Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal feito pela parte autora. A uma porque não justificou objetivamente o pedido. A duas, porque o objeto da lide refere-se à questão de direito, ou seja, os requisitos necessários à concessão do benefício de pensão por morte estão discriminados na Lei Previdenciária, sendo desnecessária a produção de prova testemunhal para sua concessão, salvo quando se tratar de pensão devida à companheira, o que não é o caso. Quanto à prova documental, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora junte aos autos os documentos que entender necessários.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000614-5 REGINA DE FATIMA BAPTISTA DIAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000832-4 ADAIL MAGELA HORTA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000897-0 MANOEL FERNANDES DA MOTTA FILHO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 467/468 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir, nos termos dos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nSem honorários, vez ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2004.51.04.001266-1 FRANCISCO NEY FERNANDES DE SOUZA (Adv. PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 289/293 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para proceder a alteração no pólo ativo, substituindo o autor Francisco Ney Fernandes de Souza por sua sucessora habilitada CLARA MARCONDES SIQUEIRA FERNANDES.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2003.51.04.001378-8 DELCIO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca da manifestação do perito, fls. 481/484, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, requisite-se os honorários periciais, no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), como determinado à fl. 130.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.001567-8 JONAS RAFAEL DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida à fl. 94 dos autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.002508-1 EIDINALDO LOPES BARBOSA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela, pois a parte autora não adunou aos autos qualquer documento capaz de consubstanciar a verossimilhança das suas alegações. Somente juntou o contrato de financiamento (fls. 11/19) e o termo de acordo de renegociação do financiamento (fls. 20/21), os quais não são aptos a demonstrar qualquer irregularidade por parte da CEF em seu procedimento de liquidação extrajudicial do bem imóvel.\r\n\r\nPromova a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos de cópia do processo administrativo de execução extrajudicial relativo ao imóvel financiado pelo contrato nº 5.0197.6000.021.0, situado na Rua 1.021, nº 06/101, Volta Grande II, Santo Agostinho, Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 97.0033632-8 PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCIO DIOGENES MELO, ALDIR GOMES SELLES). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para a advogada dos autos comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para o recebimento do alvará expedido em seu nome, conforme já determinado no despacho de fl. 275. Esclareço á procuradora que o alvará terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n32 - 98.0501781-8 JORGE MARTINS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE, JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca dos cálculos elaborados pelo contador, manifeste-se o co-autor Jorge Martins Araújo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2000.51.04.002407-4 ALESSANDRA OLIVEIRA PEREIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RODRIGO TREZZA BORGES). . Analisando o laudo pericial elaborado e apreciando as alegações da parte autora, entendo ser necessária nova perícia contábil, a fim de possibilitar melhor decisão da causa.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a prova pericial contábil requerida e nomeio perito judicial, Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço profissional na Avenida Calógeras n. 06, sala 604 - RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), atendendo o grau de especialização do perito, nos termos do disposto no parágrafo 1º do art. 3º, da Resolução n. 440/2005, do Conselho da Justiça Federal, que serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nAs partes já apresentaram quesitos, fls. 106/107, 170/171. No entanto, intimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem novos quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao “Expert”, intimando-o, por mandado, para apresentar o laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da ciência desta decisão.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n34 - 2000.51.04.002620-4 SONIA MARIA DE CASTRO E SILVA MATOS E OUTRO (Adv. TEREZINHA CANDIDA DE PAULA, AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA, AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 251/252 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fls. 229/230, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2002.51.04.000667-6 MARCOS JOSE SILVA DE MENEZES (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA, FLAVIA PEREIRA, ADRIANA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ISMENIA SILVA DE MENEZES (Adv. EDSON ARY LAFRATTA, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x ZILMA ZANONI (Adv. MIGUEL ANGELO DA SILVA). . Chamo do feito a ordem. \r\n\r\nCancelo a audiência designada. Cite-se Cecília Maria Silva Menezes Gomes, conforme requerido pela parte autora nas fls. 64/70. Após a contestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2003.51.04.002920-6 NEY GOMES CARDOSO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 463 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001170-0 JAVANIR RAYMUNDO VEIGA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária das cadernetas de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos das contas-poupança, em que o autor era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora especificar o pedido, esclarecendo quais índices pretende ver aplicados em sua conta de poupança, referentes a que meses e anos.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001205-4 MARIA DE LOURDES GONÇALVES ALVIM (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do processo.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se existem outros herdeiros do titular da poupança, falecido, juntando aos autos, se for o caso, declaração de inexistência de outros sucessores devidamente assinada por todos os herdeiros declarados e, em caso positivo, providencie os documentos necessários para inclusão dos referidos herdeiros no pólo ativo da ação.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001299-6 THEREZINHA SENNA DE BRITO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária das cadernetas de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos das contas-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, esclarecer se há sucessores do seu falecido marido, trazendo aos autos a respectiva declaração de inexistência caso não haja e, caso haja, juntando os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001302-2 JOSE JORGE PEIXOTO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001303-4 JESSICA VIEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001304-6 WANDA GODINHO VIEIRA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para apuração de possíveis diferenças de correção monetária da(s) caderneta(s) de poupança, em decorrência da implementação dos Planos Bresser e Verão, objeto da presente ação, é indispensável a apresentação dos extratos da(s) conta(s)-poupança, em que o(a) autor(a) era titular, nos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989, constando, além do(s) saldo(s), a(s) data(s) de aniversário.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 282 do CPC, intime-se a parte autora, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os extratos acima especificados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à propositura da ação e, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 99.0019652-0 VIACAO RESENDENSE LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MILTON FAGUNDES, LUIZ ALFREDO BIANCONI, GIORGIO VILELA SANTONI, GUSTAVO ANDRE DELBONI TEIXEIRA) x DELEGADO DA SECRETARIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DE VOLTA REDONDA (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n44 - 2000.51.04.003763-9 K A S S REP/ P/ APPARECIDA DA SILVA (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x AGENTE DA PREVIDENCIA SOCIAL EM VOLTA REDONDA (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê- baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000621-2 RUI DIAS DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 469/470 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva ad causam, nos termos dos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000700-9 JORGETE CHATER YOSSEF AROUS DE FIGUEIREDO (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 471/472 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva ad causam, nos termos dos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\n2004 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n47 - 96.0052369-0 ALBERTO MAGALHAES E OUTROS (Adv. RONALDO DE FREITAS RAMOS, SERGIO MAGALHAES) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA LOCAL DO INSS (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Assino o derradeiro prazo de 10 dias para que os autores apresentem os cálculos do que entendem devido, e indefiro o pedido de vista, uma vez que foram retirados os autos de cartório em 23/10/06, somente sendo restituídos em 09/01/07, ultrapassados em muito todos os prazos legais.\r\n\r\nAdvirto desde já que não será admitido que se eternize o presente mandado de segurança, por inércia do autor, e eventuais requerimentos que não digam respeito ao ora decidido sequer serão conhecidos por este juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2007.51.04.001200-5 MASAFER IND/ COM/ E EMBALAGENS LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Assino o prazo de 10 dias para que o autor emende o valor da causa, o qual deve ser compatível ao proveito econômico que se pretende alcançar, e proceda ao devido recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nAdvirto desde já, que, em não sendo apresentada planilha que justifique detalhadamente o valor atribuído, as custas deverão ser recolhidas em seu valor máximo.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001201-7 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . O mandado de segurança não pode ser utilizado para obtenção de um comando judicial em tese.\r\n\r\nNeste diapasão, esta ação judicial deve ser consubstanciada com prova documental idônea da lesão sofrida ou ameaça da lesão a ser perpetrada pela autoridade coatora. \r\n\r\nAssim, adune o autor aos autos, no prazo de 20 dias, os comprovantes de pagamentos do PIS/CONFINS, bem como as DIPJ's do período que se pretende compensar.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001319-8 CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA (Adv. BRAULIO DA SILVA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Assino o prazo de 10 dias para que o autor emende o valor da causa, o qual deve ser compatível ao proveito econômico que se pretende alcançar, além de proceder ao devido recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nAdvirto desde já, que, em não sendo apresentada planilha que justifique detalhadamente o valor atribuído, as custas deverão ser recolhidas em seu valor máximo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n51 - 2002.51.04.000427-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x PANORAMICA ADM LOCACAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). . A executada veio aos autos solicitando o cancelamento da penhora on line, bem como a suspensão do processo, tendo em vista o parcelamento do débito.\r\n\r\nDe início, considero-a intimada da penhora uma vez que veio espontaneamente aos autos, iniciando-se o prazo para embargos a partir da juntada da petição.\r\n\r\nIndefiro o cancelamento da penhora e determino a remessa dos autos à exequente para manifestar-se acerca do parcelamento do débito. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 96.0054596-0 ILZO DA CUNHA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 456 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção do co-autor Manoel Delfino da Silva, que teve o seu valor disponibilizado ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 96.0059244-6 LUCILIA DA SILVA RANIERI E OUTROS (Adv. IRIS OLIVEIRA, PEDRO CARMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 466 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção da co-autora Sybila Rios da Silveira, não localizada para recebimento dos valores, o que culminou na devolução do numerário depositado ao EG. TRF-2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 99.0402542-8 NILTON ZANUT (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2004.51.04.001195-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ANTAR OSSIAN) x DEPOSITO DE PAPEL SAO GABRIEL LTDA (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 453/454 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por conseguinte, casso os efeitos das decisões proferidas às fls. 45/47 e 186.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2003.5104002992-9.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001965-2 ISAIAS FERNANDO DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a CEF para trazer aos autos o processo da execução extrajudicial do imóvel do autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo ato, intime-se o autor, pessoalmente, para constituir novo advogado, tendo em vista a renúncia do advogado constituído.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n57 - 2000.51.04.003110-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENATO FIDELIS TAVARES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 07/12 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO, MARIANGÊLA TRANIN DA SILVA E RENATO FIDÉLIS TAVARES, pelo reconhecimento da prescrição em perspectiva (Art. 107, IV c/c art. 109, V ambos do CPB e art. 61, CPP), das imputações que lhes são feitas nestes autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimação pessoal ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, dando baixa na distribuição. .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.04.002776-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 55/57 . Ante todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DOS SANTOS da imputação que lhe é feita nestes autos, nos termos no artigo 386, III, do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimação pessoal ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.000335-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x HERALDO CAMPOS (Adv. LEANDRO MARQUES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 52/54 . Ante todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado HERALDO CAMPOS da imputação que lhe é feita nestes autos, nos termos no artigo 386, III, do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimação pessoal ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. .\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.002416-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSE EVANGELISTA DA SILVA (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x DEIVID RODRIGO APARECIDO DA SILVA (Adv. BRUNO BOCK, JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR) x LEANDRO ALVES SILVA (Adv. BRUNO BOCK, JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR) x GILBERTO JOSE BARBOSA (Adv. NELIO MEDINA). . Dê-se vista às defesas, em Alegações Finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n61 - 2000.51.04.002457-8 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o exposto, oficie-se à Fazenda Nacional para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência do numerário constante do DARF de fl. 180, monetariamente corrigido, em favor do INSS, ATRAVÉS DE GPS cujo modelo encontra-se na fl. 185, devendo a mesma comprovar tal transferência nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o recolhimento.\r\n\r\n62 - 2002.51.04.000840-5 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. WALDEMAR KUMMEL, EDUARDO KUMMEL) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.001026-7 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VLADIA VIANA REGIS) x UNIAO FEDERAL. . Acerca do acrescido pela parte autora, fls. 410/425, manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.001027-9 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. . Acerca do acrescido pela parte autora, fls. 397/412, manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000551-7 COML/ DE ALIMENTOS KDT IMP/ LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 96.0050123-8 FRANCISCO HYGINO LOPES (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, CRISTINA FONSECA BORGES, DEJAMIR ANDRADE PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para os requerentes da habilitação, cumprirem integralmente o despacho de fl. 137, uma vez que na declaração juntada à fl. 139 não consta que os declarantes são os únicos herdeiros do autor falecido, dizendo apenas que são filhos legítimos do de cujus.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, cancele-se o RPV expedido em nome do autor falecido.\r\n\r\n67 - 96.0052442-4 JOSE RAYMUNDO MENDES E OUTRO (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Maria do Carmo de Matos Mendes, uma vez que a requerente é a única sucessora do co-autor falecido, José Raymundo Mendes, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 182.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA DO CARMO DE MATOS MENDES, CPF n. 021.278.597-40, em substituição ao co-autor falecido, José Raymundo Mendes. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 96.0054653-3 ANTONIO ANASTACIO FERREIRA E OUTROS (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Compulsando os autos, verifico que a sentença de fls. 70/72 julgou procedente o pedido para, em síntese, condenar a Autarquia Previdenciária a recalcular o valor dos benefícios previdenciários dos autores, aplicando integralmente os índices da política salarial, a partir da data de sua concessão, mantendo a perfeita correspondência com o número de salários mínimos vigentes à época.\r\n\r\nÀs fls. 88/89, no julgamento de embargos de declaração, sanando omissão da sentença proferida, o INSS foi ainda condenado a alterar as DIB's dos respectivos benefícios dos autores.\r\n\r\nEfetuado o pagamento dos valores devidos aos autores (fls. 251, 278, 333/337, 340/344, 346 e 349), foi requerido o prosseguimento da execução para cumprimento da obrigação de fazer, fl. 347, com a devida alteração da DIB dos benefícios previdenciários. Requereu, ainda, a parte autora, fl. 355, a remessa dos autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos aos autores.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador, foi elaborada memória de cálculo, fls. 367/372, apontando diferenças a serem pagas a alguns autores.\r\n\r\nInstados a manifestarem acerca dos cálculos do contador judicial, os autores não concordaram, juntando aos autos a petição de fl. 374, acompanhada dos documentos de fls. 375/378.\r\n\r\nIntimado o INSS para cumprir a obrigação de fazer, alterando as DIB's dos benefícios previdenciários dos autores, fl. 380, foram juntados aos autos os documentos comprobatórios do cumprimento do julgado, fls. 383/389 e 391/400.\r\n\r\nNovamente, através da petição de fl. 402, a parte autora pleiteia o prosseguimento da execução, requerendo seja o INSS intimado para alterar as Rendas Mensais dos benefícios dos autores.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPela análise detida do processo, conforme relatado acima, apreciando o pedido da parte autora, verifico que o que se quer é a manutenção da equivalência salarial ad eternum, ou seja, que as Rendas Mensais dos Benefícios dos autores correspondam ao número de salários mínimos que correspondiam à época da concessão dos referidos benefícios.\r\n\r\nOcorre que a sentença de mérito condenou a Autarquia Previdenciária a recalcular o valor dos benefícios previdenciários dos autores, aplicando integralmente os índices da política salarial, não determinando a sua vinculação ao salário mínimo, ao contrário do que afirmam os autores.\r\n\r\nO critério de equivalência salarial somente encontra amparo legal na norma constitucional transitória do art. 58 da CF, limitando-se ao período de abril/89 a dezembro/91, o que já foi considerado nos cálculos do contador judicial e recebido pelos autores.\r\n\r\nAssim, retificadas as DIB's, como resta comprovado nos autos, e tendo sido efetuados os pagamentos aos autores, com obediência aos cálculos do contador judicial, fls. 151/165, os quais foram elaborados com estrita observância à Coisa Julgada, tenho que a execução só deve prosseguir para recebimento das diferenças apuradas, fls. 367/372.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO os pedidos dos autores, constantes das fls. 374, 390 e 402, pelos fundamentos acima expostos, reconhecendo o cumprimento do julgado pelo réu e determinando o prosseguimento da execução, tão-somente, para o recebimento das diferenças apuradas pelo contador judicial, fls. 367/372.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n69 - 96.0057994-6 ITO EGIDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 96.0058645-4 JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que os herdeiros não regularizaram o pedido de habilitação, embora regularmente intimados, determino o cancelamento da RPV de fl. 94.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença extintiva da execução, em relação ao segundo autor.\r\n\r\n71 - 96.0060834-2 JORGE BORGES DA CUNHA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 179: Indefiro. Os requerentes da habilitação ainda não figuram como parte no processo, não justificando, portanto, a intimação pessoal requerida.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fl. 178, a fim de regularizar o pedido de habilitação, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n72 - 96.0060952-7 ITALINA CANDIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n73 - 97.0030951-7 JOSE INOCENCIO VITOR DA COSTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 113. Pedido prejudicado tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 106/107 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 77, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 97.0032159-2 AMADO BALBINO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a informação de fl. 205, verifico que o precatório de Antônio Rezende Filho não foi cancelado. Assim sendo, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação da sucessora previdenciária, informada ás fls. 206/208.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, solicite-se o cancelamento do precatório de fl. 145.\r\n\r\n75 - 98.0500287-0 ALMENIO DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n76 - 98.0501214-0 NAIM MATEUS DA SILVA E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 171/181: Indefiro o pedido de reserva de honorários, uma vez que a advogada contratada só atuou na fase final do processo.\r\n\r\nExpeçam-se os alvarás, em nome dos beneficiários, para levantamento da verba depositada em nome do autor substituído, fl. 122, conforme rateio de fl. 167, ficando, desde já, intimados a comparecer no balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos respectivos alvarás. Esclareço aos beneficiários que os alvarás terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n77 - 2000.51.04.002247-8 MARIA CLARA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, desapensem-se os autos da medida cautelar em apenso.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora, para que promova a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2001.51.04.000027-0 FRANCISCO BERNARDO DA COSTA FILHO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ADILSON DE ALMEIDA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2003.51.54.012973-1 MARIA DAS DORES PESSOA REP/ P/ VERA LUCIA BARBOSA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.04.001806-4 ANTONIO CARLOS GOMES DE AZEVEDO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte AUTORA, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte RÉ, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n81 - 2006.51.04.001838-6 NATALICIO COSMO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n82 - 2006.51.04.002560-3 MARCOS ANTONIO CALDAS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida à fl. 65 dos autos.\r\n\r\n83 - 2006.51.04.002578-0 CARLOS ROBERTO TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n84 - 2006.51.04.002579-2 MARIA CIRILA ASSUNCAO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, CRM/RJ nº 52-38.768-1, com endereço profissional na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução nº 440/2005, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Perito, por mandado, dando-lhe ciência da designação, bem como para marcar data para realização da perícia, com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.04.002580-9 AVELINO ABEL DOMINGOS DA COSTA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio como perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução nº 440/2005, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 (noventa) dias para a entrega do laudo, a contar da ciência desta decisão.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos quesitos que forem apresentados pelas partes.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.000091-0 MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 65/66: Assiste razão ao INSS. O valor entre a data da suspensão e o restabelecimento do benefício deverá ser pago na fase de execução do julgado.\r\n\r\nÀ parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida à fl. 64 dos autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.000141-0 MARIA MADALENA BERION MENDES PINTO (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n88 - 2007.51.04.000171-8 LACY RODY DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.000176-7 ALEX DE PAULA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução nº 440/2005, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 (noventa) dias para a entrega do laudo, a contar da ciência desta decisão.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos quesitos que forem apresentados pelas partes.\r\n\r\n90 - 2007.51.04.001138-4 GERALDO DE PAULA POLICARPO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a peça de fl. 03 por tratar-se de mera cópia da peça de fl. 02, e renumere os autos.\r\n\r\nApós, Intime-se a parte autora, para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo a divergência entre o endereço informado na peça e na procuração e aquele constate do comprovante de residência de fl. 18, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n91 - 99.0402014-0 JORGE PIRES DE RAMOS E OUTRO (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n92 - 2000.51.04.000525-0 IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, GUSTAVO STTEEL) x SASSE - CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n93 - 2005.51.04.001902-7 HELIEDSON DAMASCENO BARCELOS E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.04.001933-0 RONALDO FERNANDES ADAO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x BANCO MORADA S/A. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n95 - 2006.51.04.001962-7 CELIO JOSE GOMES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspenda-se o feito, aguardando o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n96 - 97.0033460-0 JOSE TADEU DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n97 - 97.0033507-0 JOSE EVANDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n98 - 97.0033679-4 JOSE EUGENIO TRANIN LOPES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 204: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o cumprimento do julgado pela CEF.\r\n\r\n99 - 97.0033731-6 ADILSON ALVES MOREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n100 - 97.0033868-1 FRANCISCO ALBERTO NERY E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 334: Indefiro, pois a condenação da CEF em honorários foi excluída pela decisão de fls. 280/282.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n101 - 97.0034004-0 JOSE PAULINO DE FREITAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n102 - 97.0034308-1 MAURICIO NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARILDA AMORIM VIANNA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n103 - 97.0034509-2 GERALDO MILTON COELHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n104 - 97.0034536-0 HENRIQUE FAGUNDES VIANA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n105 - 97.0034839-3 ARGEMIRO BALBINO VIEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n106 - 97.0034880-6 WILSON ERBISTE E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n107 - 97.0035216-1 JOUBERT DITTZ E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n108 - 97.0035240-4 FABIO CUNHA RIBEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n109 - 97.0035657-4 HELIO FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n110 - 97.0035719-8 GRACIEMA MAGALHAES ANDRE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n111 - 97.0035732-5 ANTONIO DE PADUA BARROS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n112 - 97.0036333-3 GERALDO SALERMO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n113 - 97.0036407-0 GUY MARSYL DA COSTA ARAGAO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, DILSON DE ALMEIDA LYRA, THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ALDIR GOMES SELLES, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Tendo em vista a sentença extintiva de fl. 402, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n114 - 98.0501140-2 GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 192: Defiro, uma vez que a advogada requerente consta das procurações iniciais.\r\n\r\nExpeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n115 - 98.0502125-4 FATIMA REGINA DA SILVA BHERING (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Razão assiste à CEF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 192/194, juntando aos autos documento comprobatório de que tinha vínculo empregatício em período anterior a setembro/71, com opção para o FGTS, uma vez que o documento de fl. 06 não comprova o direito da autora ao recebimento da taxa progressiva de juros.\r\n\r\n116 - 98.0502325-7 LUIZ PAULO GONCALVES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n117 - 98.0503178-0 LUIZ GILSON DE PAULA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n118 - 98.0503761-4 PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n119 - 98.0504848-9 TARCIZIO CALMETO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez), manifestar-se sobre o petitório de fl. 179, providenciando as informações ali solicitadas pela CEF para cumprimento do julgado\r\n\r\n120 - 99.0400701-2 WANDA MARIA ANDRADE ALMEIDA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n121 - 99.0401021-8 MOACIR ASSUNCAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 355: Defiro: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o cumprimento integral do julgado pela CEF em relação ao co-autor Ailton José Pereira.\r\n\r\nDecorrido esse prazo sem que seja comprovado nos autos o que foi acima determinado, retornem os autos à CEF para atendimento.\r\n\r\n122 - 99.0401794-8 SEBASTIAO SEGUNDO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n123 - 99.0402936-9 EDIR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n124 - 2000.51.04.002905-9 VICENTE GERALDO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n125 - 2000.51.04.003677-5 ALVARO DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n126 - 2000.51.04.003700-7 FELISBERTO CANDIDO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fl. 167: Indefiro, tendo em vista que os honorários já foram depositados e inclusive levantados pela advogada requerente.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n127 - 2000.51.04.003823-1 GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n128 - 2001.51.04.001566-1 ALESSANDRA CARVALHO NAVES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora, ora executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar o depósito da verba honorária de sucumbência, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n129 - 2001.51.04.001862-5 UBALDO JORGE MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n130 - 2002.51.04.001680-3 MARIA APARECIDA FERREIRA CAMPOS (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA, MARLI DE J. SANTOS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2005.51.04.002875-2 CARLOS ROBERTO NUNES RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2006.51.04.000839-3 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2006.51.04.001956-1 LUIZ JOSE DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n134 - 2006.51.04.002354-0 VITOR BRANDAO MARTINI (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n135 - 2006.51.04.002506-8 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA, LEANDRA MARIA SILVERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n136 - 2006.51.04.002569-0 ANA AMELIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n137 - 2007.51.04.000108-1 ANA PAULA DA SILVEIRA CEZAR (Adv. ROBSON ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prova pericial contábil requerida e nomeio perito judicial, Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço profissional na Avenida Calógeras n. 06, sala 604 - RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquënta reais), atendendo o grau de especialização do perito, nos termos do disposto no parágrafo 1º do art. 3º, da Resolução n. 440/2005, do Conselho da Justiça Federal, que serão custeados pela União, após a conclusão do encargo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao “Expert”, intimando-o, por mandado, para apresentar o laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da ciência desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n138 - 2007.51.04.000744-7 LILIAN SIMEAO MARQUES (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n139 - 2007.51.04.000326-0 MARIA DA GLORIA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MINISTERIO DA JUSTICA, SECRETARIA NACIONAL DE JUSTICA, DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n140 - 96.0057279-8 CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA, MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a sentença de fls. 20/22 julgou procedente o pedido, para condenar o INSS a recalcular o benefício do autor, na forma preconizada pela Súmula 260 do ex-TFR.\r\n\r\nÀs fls. 109/111, constam informação dos pagamentos feitos ao autor e a seu advogado. No entanto, a parte autora, fls. 112/118, informou haver diferenças a receber, tendo sido, portanto, os autos remetidos ao contador judicial, que elaborou a memória de cálculo de fls. 120/121.\r\n\r\nInstados a manifestarem acerca dos cálculos elaborados pelo contador, fl. 122, o INSS concordou com os valores apontados, enquanto que a parte autora os impugnou, requerendo fosse respeitada a sentença.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPela análise detida do processo, apreciando o pedido da parte autora, verifico que o que se quer é a manutenção da equivalência salarial ad eternum, ou seja, que a Renda Mensal do benefício do autor corresponda ao número de salários mínimos que correspondia à época da concessão do referido benefício.\r\n\r\nOcorre que a sentença de mérito condenou a Autarquia Previdenciária a recalcular o valor o benefício do autor, na forma preconizada pela Súmula 260 do ex-TFR, não determinando a sua vinculação ao salário mínimo, como quer o autor.\r\n\r\nO critério de equivalência salarial somente encontra amparo legal na norma constitucional transitória do art. 58 da CF, limitando-se ao período de abril/89 a dezembro/91.\r\n\r\nOs períodos anteriores devem observar os ditames da súmula 260 do extinto TRF, conforme condenação transitada em julgado, que não significa equivalência salarial, conforme já pacificado na jurisprudência.\r\n\r\nSTJ - AGRESP 541829 - Relator Gilson Dipp - 5ª Turma - DJ 24.11.03\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CF/88. SÚMULA 260-TFR. INTELIGÊNCIA. ART. 58 DO ADCT/88. VINCULAÇÃO AO NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS. AGRAVO DESPROVIDO.\r\n\r\nI- A Súmula 260 do ex-TFR não vincula os benefícios ao salário mínimo. É aplicável, apenas, aos benefícios concedidos antes da CF/88, ENQUANTO VIGIA O SISTEMA DE REAJUSTES POR FAIXAS SALARIAIS PRECONIZADO NA LEI 6.708/79. Precedentes.\r\n\r\n...\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente a impugnação do autor, fls. 123/128, e determino o prosseguimento da execução, tão-somente, para o recebimento das diferenças apuradas pelo contador judicial, fls. 120/121.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recurso, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n141 - 96.0059633-6 JOSE DA CUNHA SOARES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x GERALDO DE CASTRO E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x VIRGOLINO RODRIGUES DA COSTA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o co-autor Virgolino Rodrigues da Costa constituiu novo advogado, fls. 691/692, restituo-lhe o prazo para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a peça de fls. 696/700.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n142 - 2006.51.04.000709-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ALVARO ROCHA DA SILVA (Adv. RONALDO ALVES). . Designo a data de 25/06/2007, às 14:50 horas, para realização de audiência especial de suspensão do processo. Intime-se. Publique-se.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 117\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 220769"
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                                "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0021696-8 EVA FROSSARD ALLEMAND E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante o documento colacionado à fl. 283, indicativo de falecimento do Sr. Constantino Pereira da Silva, suspendo o andamento processual com relação a dito autor, nos termos do Art. 265, I do CPC, a fim de aguardar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n2 - 96.0050046-0 SEBASTIANA GOMES PEREIRA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n3 - 96.0051795-9 MANOEL ROSA (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA, AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o teor da informação da Secretaria (fls. 180) e considerando que as decisões proferidas nos autos dos processos nº 00.0774453-6 e 88.0005368-8 (fls. 154 e 173/177, respectivamente), são anteriores à da presente ação (fls. 57/59) e, ainda, que as decisões naqueles proferidas determinava a correção do benefício do autor inclusive na forma deferida na presente ação, verifico a ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nAssim, venham os presentes autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 96.0051892-0 EUNICE MONTEIRO DE SOUZA (Adv. WALDEMIRO DANTAS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Reconsidero o despacho de fls. 122, haja vista o teor das informações de fls. 121 e 124-verso, que confirmam o falecimento do patrono da autora.\r\n\r\nSolicite a Secretaria o cancelamento da RPV nº 2005111734 (fls. 112).\r\n\r\nApós, sobreste-se o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, aguardando eventual manifestação de sucessores de WALDEMIRO DANTAS DA COSTA, OAB/RJ-49537, eis que incumbe a seus sucessores levantar os processos nos quais aquele atuava e requerer o que de interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n5 - 96.0052610-9 MARIA MARTINS MACHADO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, ANA NERI MARTINS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Malgrado o teor das razões apresentadas às fls. 113, estas não podem ser aceitas como fundamento para a não apresentação das informações requeridas por este Juízo, uma vez que é dever da Autarquia previdenciária manter em seu poder os dados relativos aos beneficiários e respectivos benefícios.\r\n\r\nAssim expeça-se novo mandado, nos mesmos termos que o de fls. 111, cabendo ao INSS diligenciar contato e solicitação à DATAPREV dos dados solicitados às fls. 109, apresentando-os a este Juízo, no prazo de 15 (quinze} dias.\r\n\r\n6 - 96.0054455-7 IRINEU ROCHA (Adv. SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Em face do certificado à fl. 113-verso, bem como dos documentos juntados às fls. 114/115, reconsidero, por ora, os termos do despacho anterior.\r\n\r\nApresente o autor, no prazo de 15 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, relativas ao processo apontado à fl. 115, para fins de verificação de eventual duplicidade de pedidos.\r\n\r\nCumprido, voltem-me incontinenti.\r\n\r\n7 - 96.0058719-1 JOAO ANTONIO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante a informação da Secretaria (fls. 145) e os documentos acostados às fls. 99/144, verifico que o objeto da presente ação e do processo nº 99.0402639-4 são distintos, devendo, portanto, o presente feito prosseguir.\r\n\r\nExpeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n8 - 96.0062323-6 DECIO COUTINHO E OUTROS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n9 - 96.0062558-1 JOSE GERALDO LEAL DE ABREU (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n10 - 96.0062560-3 JOSE LUIZ DELGADO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de ADALMIRA DA CUNHA DELGADO, SEBASTIAO CARLOS DELGADO, LARISSA CASTILHO DELGADO, JOSE LUIZ MAJELLA DELGADO, MARIA CONSUELO DELGADO FERREIRA, MARIA CELIA DELGADO, MARIA IRACEMA DELGADO VICENTE SESTO ALVES, ZELIA ERMELINDA DELGADO THO e THEREZINHA YARA DELGADO, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JOSE LUIZ DELGADO, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nOportunamente apreciarei os contratos de honorários juntados aos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 97.0030875-8 TARCIZIO CALMETO DE CASTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n12 - 97.0031867-2 JOAO JANUARIO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n13 - 99.0400518-4 JOSE ALFREDO DA SILVA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Considerando que nem mesmo da análise dos autos originários nº 96.0052213-8 é possível concluir quais os cálculos embasaram a execução iniciada em referida ação, confiro o prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor, para que informem em que cálculos foi embasada a execução que se iniciou em referida ação, para fins de prosseguimento da presente.\r\n\r\nSem prejuízo, efetue a Secretaria a devolução dos autos do processo nº 96.0052213-8 ao Juízo da 4ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\n14 - 99.0400628-8 JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n15 - 2001.51.04.000518-7 SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. RICARDO DIAS GIDALTE) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE VOLTA REDONDA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n16 - 2002.51.04.001116-7 CANDIDO GONCALVES DOS REIS E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n17 - 2002.51.04.001279-2 FRANCISCO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n18 - 2002.51.04.001927-0 EFIGENIO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação da Secretaria (fls. 361) e documentos acostados aos autos, verifico inexistir litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNo entanto, compulsando os autos verifico que o objeto da presente ação é revisão de benefício de auxílio-acidente.\r\n\r\nVerifico, ainda, que o desmembramento realizado em cumprimento ao determinado às fls. 67, e que deu origem aos presentes autos não está regular, eis que faltam peças que possibilitem averiguar se o presente feito foi encaminhado a esta Subseção Judiciária de Volta Redonda pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (que proferiu a sentença de fls. 47/49), ou pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (prolator da decisão de fls. 60).\r\n\r\nAssim, para fins de melhor análise da regularidade do desmembramento realizado, desarquivem-se os autos do processo originário nº 97.0032112-6.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.000809-4 AGOSTINHO PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n20 - 2004.51.04.002002-5 MAURICIO ASSAD (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Fls. 63 - Defiro o prazo requerido pela parte autora, por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n21 - 2004.51.04.002022-0 WILMA BATISTA GONCALVES DA COSTA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n22 - 2004.51.04.002058-0 REINALDO JOSE FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 86/88. Em que pese já ter sido prolatada sentença nos presentes autos, nenhum impedimento há em que as partes transacionem na fase executiva da sentença, podendo esta ser deflagrada não só pela iniciativa do autor, mas também pela iniciativa do réu. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 26 de junho de 2007, às 15h30.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2004.51.04.003157-6 AROLDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Intimem-se as partes para ciência da designação da perícia médica a ser realizada no dia 28/06/2007, às 10:30 horas, no consultório localizado na Rua Fernando Ferrari, nº 87, Retiro, Volta Redonda.\r\n\r\n24 - 2004.51.54.002370-2 IZAIAS ANTONIO DE VASCONCELLOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Fls. 137/139. Em que pese já ter sido prolatada sentença nos presentes autos, nenhum impedimento há em que as partes transacionem na fase executiva da sentença, podendo esta ser deflagrada não só pela iniciativa do autor, mas também pela iniciativa do réu. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 26 de junho de 2007, às 15h00.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2004.51.54.002863-3 MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Com o objetivo de dirimir a possibilidade de eventual litispendência ou coisa julgada com o feito indicado à fl. 24, apresente o autor, em 15 dias, cópias da inicial, sentença, certidão de trânsito em julgado, caso haja, referentes ao feito nº 97.0031319-0.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.000259-3 OLYNDO GRACIANO BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Fls. 77/79. Em que pese já ter sido prolatada sentença nos presentes autos, nenhum impedimento há em que as partes transacionem na fase executiva da sentença, podendo esta ser deflagrada não só pela iniciativa do autor, mas também pela iniciativa do réu. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 26 de junho de 2007, às 14h30.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.002603-2 LUIZ HORACIO DA SILVA FONSECA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 146/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora (LUIZ HORACIO DA SILVA FONSECA), cadastrado sob o número 76.917.255/5, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, tudo em conformidade com o demonstrativo de cálculo de fls. 74, para fixar a RMI da autora em Cr$ 120.629,71 (cento e vinte mil, seiscentos e vinte e nove cruzeiros e setenta e um centavos), reajustando, assim, o valor do benefício percebido pela segurada, que terá no mês de setembro de 2006, o valor de R$ 415,28 (quatrocentos e quinze reais e vinte e oito centavos). Condeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas, não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, as quais totalizavam, em 04/10/2006, o valor de R$ 3.506,40 (três mil, quinhentos e seis reais e quarenta centavos), tudo em conformidade com demonstrativo de cálculos de fls. 74/86, devendo referido valor continuar a ser corrigido monetariamente, pelos mesmos índices aplicados aos benefícios previdenciários, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem reexame necessário, haja vista o valor da sucumbência apurado a fls. 75 (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.002692-5 ZENILDO FERREIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 81/83. Em que pese já ter sido prolatada sentença nos presentes autos, nenhum impedimento há em que as partes transacionem na fase executiva da sentença, podendo esta ser deflagrada não só pela iniciativa do autor, mas também pela iniciativa do réu. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 26 de junho de 2007, às 16h00.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.002761-9 DORIVAL RAMOS E OUTRO (Adv. LENICIO TAVARES HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000564-1 ANTONIO DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 62/66, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000568-9 GERALDO VIANA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 49/54. Em que pese os cálculos elaborados a fls. 52/54 não se referirem ao benefício previdenciário analisado nos presentes autos, nem ao autor desta demanda, considerando que o benefício previdenciário ora tratado se enquadra genericamente nas hipóteses autorizadoras da celebração de acordo descritas a fls. 49/51, com fulcro no artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 26 de junho de 2007, às 14h00.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo o INSS elaborar, até a data da audiência, planilha contendo os valores da revisão mediante a celebração do acordo, para o benefício ora analisado, caso seja possível a transação.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000980-4 GERCIMENA FERREIRA GRIPP (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À parte autora para ciência e manifestação sobre as informações de fls. 217/221 e 222/226, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001114-8 HONORATO PEREIRA DE MENEZES (Adv. SIRLEY LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2000.51.04.000306-0 WALTER MILHEIRO FELICIO (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 272/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a ré e a União Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesta sorte, a preliminar suscitada constituirá o próprio mérito, eis que acolhido o pedido de nulidade do processo de execução extrajudicial, viável se torna a análise dos demais pedidos, de natureza revisional, razão pela qual afasto a preliminar de falta de interesse de agir em questão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nForte em tais argumentos, rejeito a alegação de inconstitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial instituído no Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro nos artigos 267, I, c/c 295, I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, relativamente ao pedido consignatório, e, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados pelo autor.\r\n\r\nHaja vista a gratuidade de justiça de que é beneficiário o autor, deixo de condená-lo em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e venham os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.04.001935-0 ANA LUCIA REIS VITORIA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 259/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 127,46\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDestarte, rejeito todas as preliminares argüidas, mantendo, porém, no pólo passivo a ré EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, que compareceu espontaneamente aos autos, dando-se por citada e ofertando contestação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro nos artigos 267, I, c/c 295, I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, relativamente ao pedido consignatório e, com fulcro no artigo 269, I, também do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES O PEDIDO DE REVISÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO, para determinar que seu valor seja mantido inalterado até SETEMBRO DE 2002, quando será recomposto para R$ 247,78 (duzentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos), aplicando-se para seu reajustamento, a partir de então, os mesmos índices aplicados à categoria profissional a que pertence a autora e acrescendo-se do valor correspondente ao seguro, cujo valor do prêmio mensal deverá ser calculado mediante aplicação do coeficiente de 0,0007353 sobre o valor do saldo devedor apurado em cada mês. Com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e com fulcro na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do saldo devedor, ressalvados ajustes decorrentes da revisão do valor do encargo mensal e do prêmio de seguro. Por fim, também com fulcro na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de que sejam compensados com as prestações mensais em aberto os valores pagos pela autora a maior a título de encargo mensal, bem como a título de prêmio de seguro, em patamares superiores àqueles encontráveis mediante aplicação do coeficiente de 0,0007353 sobre o saldo devedor ajustado em conformidade com a presente sentença.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar qualquer das partes em honorários advocatícios, que serão compensados, arcando cada parte com os honorários de seu patrono.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas, ante a gratuidade de justiça de que é benefíciária. Condeno a ré em 50% das custas devidas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEAD/VR para inclusão no pólo passivo da EMGEA - Empresa Gestora de Ativos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.000511-2 LUIZA DE ASSIS MENDES (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 121. Cancelo a audiência designada para 12 de junho de 2007 (fls. 117/118).\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o informado a fls. 121, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001881-7 VALDECI COELHO RODRIGUES (Adv. NABIA DOS SANTOS BRUM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que na autuação da presente ação não estava constando a segunda ré indicada na petição inicial, determino que seja também citada a CAIXA DE SEGUROS S/A, na forma do art. 285 do CPC e, ainda, intimada no mesmo ato para a audiência de conciliação designada para o dia 09 de julho de 2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nSem prejuízo, deverão os autos retornar à SEDVR para inclusão da segunda autora no pólo ativo, conforme determinado às fls. 42.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 98.0502754-6 JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de LINDOMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA, FRANCISCO AFONSO DE OLIVEIRA, MOISES RAIMUNDO DE OLIVEIRA, ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA representado por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA e MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2003.51.04.002817-2 JAIR ROZENDO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CLAUDIO CARNEIRO) x MARCIO DE SOUZA VALVERDE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, o imóvel é situado no município de Angra dos Reis, razão pela qual a competência para processar e julgar, segundo tal entendimento, seria da Vara Federal da Subseção Judiciária de Angra dos Reis, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa por incompetência e remetam-se ao Exmo. Dr. Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Angra dos Reis.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.002731-0 JOSE DE OLIVEIRA FRANQUE (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Ante o teor da informação da Secretaria (fls. 89) e os documentos acostados às fls. 53/88, verifico a ocorrência parcial de coisa julgada.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2000.51.01.504614-8 MARIA JOSE LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIA ALVES PEREIRA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-VOLTA REDONDA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. JOSE APARECIDO BUFFON, JOAO RABACA DO COUTO). . Anote-se o nome do novo patrono da impetrante (fl. 167).\r\n\r\nFl. 166 - Defiro ao impetrante o prazo de 10 (dez) dias para vista dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2003.51.04.000382-5 GINALDA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM VOLTA REDONDA (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nFl. 120 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 116, o qual negou provimento ao recurso de apelação interposto pela impetrante, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.537963-2 MARIA JOSE GONCALVES PINTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Ao Ministério Público Federal para que ofereça seu parecer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2002.51.04.001783-2 POSTO 17 DE JULHO LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, TULLIO MARINI FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 124 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 115/119, que negou seguimento ao recurso de apelação interposto pelo impetrante, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2005.51.04.001895-3 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE - SINDHSUL (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Fl. 216 - Haja vista que estes autos foram devolvidos pela Procuradoria da Fazenda Nacional em virtude de requisição deste Juízo para fins de correição, restituo ao impetrado o prazo para apresentação de suas contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 209.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n46 - 96.0056540-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x WILSON SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCIDES LINO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 91/92 - O INSS confirmou o pagamento da dívida e pugnou pela extinção da execução.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor devido a título de custas processuais. \r\n\r\nCalculado o valor acima, intime-se, pessoalmente, o executado (endereço de fl. 45) para que recolha as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos o comprovante original deste recolhimento.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 99.0400661-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA PRESIDENTE KENNEDY LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 80/82 - Considero regularizada a representação processual do Conselho exeqüente.\r\n\r\nFl(s). 84 - Renovem-se as diligências de citação, penhora e avaliação em face dos dois últimos executados, devendo ser observado o endereço indicado à fl. 59.\r\n\r\n48 - 99.0402820-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x I M R IND/ COM/ IRMAOS MAGALHAES LTDA E OUTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . Revejo o despacho retro.\r\n\r\nO auto de penhora acostado à fl. 47 foi lavrado sem que se fosse constituído depositário, bem como não houve a intimação do executado para ciência da constrição realizada e do prazo de defesa através de embargos (fl. 46).\r\n\r\nRegistrada a penhora (fl. 49), foi expedido edital para cientificar o Sr. Ricardo Raimundo de Magalhães acerca da penhora acima mencionada, assim como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução (fl. 56).\r\n\r\nPois bem, tratando-se de penhora de imóvel, necessária se faz, além da intimação do devedor, a intimação de seu cônjuge, consoante os termos do art. 12, § 2, da Lei 6.830/80, o que verifico não ter ocorrido. \r\n\r\nDe outro lado, observo que foram interpostos embargos à execução pelo devedor Ricardo Raimundo de Magalhães (processo nº 2006.51.04.000270-6), assim como embargos de terceiros apresentados por seu cônjuge Terezinha Fernandes da Silva Alves (processo nº 2006.51.04.000271-8), razão pela qual considero ambos cientes da penhora realizada.\r\n\r\nResta pendente a nomeação de depositário do imóvel, para o que designo o Sr. Ricardo Raimundo de Magalhães para assumir tal responsabilidade, devendo o mesmo ser intimado desta nomeação no endereço de fl. 60.\r\n\r\nCumprido, suspenda-se esta execução a fim de aguardar as decisões dos embargos que se encontram apensados a este feito, os quais foram autuados sob números 2006.51.04.000270-6 e 2006.51.04.000271-8.\r\n\r\n49 - 99.0403292-0 MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES, ARLEUSE SALOTTO ALVES, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ALDIR GOMES SELLES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ao Município de Volta Redonda para que se manifeste acerca da peça de fls. 165/171, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.003461-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x MARILEIDE VALIM BOTELHO (Adv. JANAINA CORTES RAMALHO). . Anote-se o nome do advogado substabelecido (fl. 54).\r\n\r\nAo Sr. Procurador da Fazenda Nacional para manifestar-se acerca do recurso de agravo retido e documentos juntados às fls. 48/62, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o determinado no último parágrafo de fl. 47.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2005.51.04.000064-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 42/43) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nII - Recebo a planilha juntada às fls. 44/47 como emenda à inicial.\r\n\r\nIII - Os contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nDitos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante à iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada têm força executiva, haja vista serem prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgado do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato de empréstimo especial aos aposentados, juntado às fls. 06/08, é um contrato de mútuo, trazendo expresso o valor entregue ao executado.\r\n\r\nDestarte, este documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nSendo assim, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, cite-se o executado para que efetue o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito da devedora de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000087-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ROGERIO CERQUEIRA CORREA. . Os contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nDitos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante à iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada têm força executiva, haja vista serem prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgado do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato de financiamento juntado às fls. 30/34 (Recursos do FAT) é um contrato de mútuo, trazendo expresso o valor entregue ao executado.\r\n\r\nDestarte, este documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nDesta forma, antes de serem realizadas as diligências de citação, determino à CEF que regularize sua representação processual juntando aos autos seu instrumento de procuração.\r\n\r\nCumprido e observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, cite-se o executado para que efetue o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito da devedora de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000112-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FRANCISCO GONCALVES VIANA. . I - Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 05/06) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nII - Os contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nDitos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante à iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada têm força executiva, haja vista serem prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgado do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato de empréstimo especial aos aposentados, juntado às fls. 08/11, é um contrato de mútuo, trazendo expresso o valor entregue ao executado.\r\n\r\nDestarte, este documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nSendo assim, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, cite-se o executado para que efetue o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito da devedora de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000114-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FOCUS VISÃO SIDER LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que regularize sua representação processual com relação a subscritora da peça inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000144-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MONTRATER RETIFICA DE MOTORES E PEÇAS LTDA-ME. . I - Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 05/06) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nII - Os contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nDitos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante à iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada têm força executiva, haja vista serem prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgado do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato juntado à fl. 08/12 (Financiamento de Pessoa Jurídica) é um contrato de mútuo, trazendo expresso o valor entregue ao executado.\r\n\r\nDestarte, este documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nSendo assim, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, cite-se a pessoa jurídica executada para que efetue o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito da devedora de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se mandados para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000148-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JULIA MARIA RIBEIRO TREPIN. . I - Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 05/06) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nII - Os contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nDitos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante à iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada têm força executiva, haja vista serem prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgado do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato de financiamento (Recursos do FAT) juntado às fls. 08/11 é um contrato de mútuo, trazendo expresso o valor entregue ao executado.\r\n\r\nDestarte, este documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nSendo assim, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, cite-se a executada para que efetue o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito da devedora de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000149-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x NIL KENI CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA. . I - Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 05/06) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nII - Os contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nDitos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante à iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada têm força executiva, haja vista serem prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgado do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato de financiamento (Recursos do FAT) juntado às fls. 08/10 é um contrato de mútuo, trazendo expresso o valor entregue ao executado.\r\n\r\nDestarte, este documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nSendo assim, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, cite-se a executada para que efetue o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito da devedora de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000151-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x H C J MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA. . I - Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 05/06) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nII - Os contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nDitos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante à iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada têm força executiva, haja vista serem prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgado do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato de financiamento (Recursos do FAT) juntado às fls. 08/12 é um contrato de mútuo, trazendo expresso o valor entregue ao executado.\r\n\r\nDestarte, este documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nSendo assim, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, cite-se a pessoa jurídica executada para que efetue o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito da devedora de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000191-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, LEONARDO DA COSTA COUCEIRO) x BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 06/07) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nII - Os contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nDitos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante a iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada tem força executiva, haja vista ser prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato juntado às fls. 09/13 é um contrato de abertura de crédito rotativo, e não traz o valor efetivamente entregue ao executado, e sim o limite a ser eventualmente utilizado, o que o torna inapto a provar a liquidez do crédito discriminado na inicial.\r\n\r\nO contrato de abertura de crédito, por si só, não possui força executiva, ante a sua iliquidez. Esta, por sua vez, pode ser sanada por um instrumento de aceitação do crédito, firmado pelo devedor.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer documento de confissão de dívida assinado pelo devedor, razão pela qual não há como prosperar uma execução consubstanciada nos documentos de fls. 08/12.\r\n\r\nNão obstante a ineficácia de título executivo do discutido contrato, entendo que a parte possa dele utilizar para instaurar o procedimento monitório.\r\n\r\nAnte o exposto, concedo à exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que, caso queira, emende a inicial, de forma a adequar sua pretensão ao rito cabível.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000238-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x W C COSTA ARTES GRAFICAS. . I - Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 05/06) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nII - Os contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nQuebra Ditos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante à iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada têm força executiva, haja vista serem prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgado do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato juntado à fl. 07/11 (Financiamento de Pessoa Jurídica) é um contrato de mútuo, trazendo expresso o valor entregue ao executado.\r\n\r\nDestarte, este documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nSendo assim, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, cite-se a pessoa jurídica executada para que efetue o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito da devedora de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000239-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BENEVIDES E GUEDES ACESSORIA EMPRESARIAL LTDA. . I - Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 05/06) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nII - Os contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nDitos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante à iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada têm força executiva, haja vista serem prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgado do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato de empréstimo juntado às fls. 07/12 (financiamento pessoa jurídica) é um contrato de mútuo, trazendo expresso o valor entregue ao executado.\r\n\r\nDestarte, este documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nSendo assim, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, cite-se o executado para que efetue o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito da devedora de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000254-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, LEONARDO DA COSTA COUCEIRO) x FIBRACOL COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 05/06) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nII - Os contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nDitos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante à iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada têm força executiva, haja vista serem prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgado do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato de empréstimo juntado às fls. 08/14 é um contrato de mútuo, trazendo expresso o valor entregue ao executado.\r\n\r\nDestarte, este documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nSendo assim, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, cite-se a pessoa jurídica executada para que efetue o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito da devedora de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000256-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, LEONARDO DA COSTA COUCEIRO) x PROPRISMA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 05/06) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nII - Os contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nDitos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante à iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada têm força executiva, haja vista serem prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgado do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato de empréstimo juntado às fls. 08/12 (financiamento de pessoa jurídica) é um contrato de mútuo, trazendo expresso o valor entregue ao executado.\r\n\r\nDestarte, este documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nSendo assim, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, cite-se a pessoa jurídica executado para que efetue o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito da devedora de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000324-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, LEONARDO DA COSTA COUCEIRO) x DISTRIBUIDORA DE BEBITAS SAO GERALDO VR LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 05/06) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nII - Os contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nDitos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante a iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada tem força executiva, haja vista ser prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato juntado às fls. 09/13 é um contrato de abertura de crédito rotativo, e não traz o valor efetivamente entregue ao executado, e sim o limite a ser eventualmente utilizado, o que o torna inapto a provar a liquidez do crédito discriminado na inicial.\r\n\r\nO contrato de abertura de crédito, por si só, não possui força executiva, ante a sua iliquidez. Esta, por sua vez, pode ser sanada por um instrumento de aceitação do crédito, firmado pelo devedor.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer documento de confissão de dívida assinado pelo devedor, razão pela qual não há como prosperar uma execução consubstanciada nos documentos de fls. 09/13.\r\n\r\nNão obstante a ineficácia de título executivo do discutido contrato, entendo que a parte possa dele utilizar para instaurar o procedimento monitório.\r\n\r\nAnte o exposto, concedo à exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que, caso queira, emende a inicial, de forma a adequar sua pretensão ao rito cabível.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000473-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x Z F R ARAUJO - ME. . I - Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 05/06) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nII - Os contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nDitos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante a iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada tem força executiva, haja vista ser prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato juntado às fls. 08/12 é um contrato de abertura de crédito rotativo, e não traz o valor efetivamente entregue ao executado, e sim o limite a ser eventualmente utilizado, o que o torna inapto a provar a liquidez do crédito discriminado na inicial.\r\n\r\nO contrato de abertura de crédito, por si só, não possui força executiva, ante a sua iliquidez. Esta, por sua vez, pode ser sanada por um instrumento de aceitação do crédito, firmado pelo devedor.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer documento de confissão de dívida assinado pelo devedor, razão pela qual não há como prosperar uma execução consubstanciada nos documentos de fls. 08/12.\r\n\r\nNão obstante a ineficácia de título executivo do discutido contrato, entendo que a parte possa dele utilizar para instaurar o procedimento monitório.\r\n\r\nAnte o exposto, concedo à exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para que, caso queira, emende a inicial, de forma a adequar sua pretensão ao rito cabível.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000640-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x NELSON VIRGILIO ORTOLANI. . I - Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 05/06) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nII - Os contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nDitos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante à iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada têm força executiva, haja vista serem prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgado do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato de empréstimo juntado às fls. 08/15, é um contrato de mútuo, trazendo expresso o valor entregue ao executado.\r\n\r\nDestarte, este documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nSendo assim, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, cite-se o executado para que efetue o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito da devedora de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\nCom relação ao item “b” do pedido inicial (fl. 03), decidirei após os resultados das diligências determinadas acima.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000641-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x WALTER PRADO VICENTE DA SILVA E OUTRO. . I - Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 05/06) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nII - Os contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nDitos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante à iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada têm força executiva, haja vista serem prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgado do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato juntado à fl. 08 é um contrato de mútuo, trazendo expresso o valor entregue ao executado.\r\n\r\nDestarte, este documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nSendo assim, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, citem-se o devedor e a avalista para que efetuem o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito da devedora de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e expeçam-se mandados para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\nCom relação ao item “b” do pedido inicial (fl. 03), decidirei após os resultados das diligências determinadas acima.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000770-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x PEIXARIA SÃO JORGE LTDA E OUTROS. . I - Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 06/07) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nII - Os contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nDitos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante à iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada têm força executiva, haja vista serem prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgado do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que os contratos de empréstimos juntados às fls. 09/14 e 15/20 são contratos de mútuo, trazendo expresso o valor entregue ao executado.\r\n\r\nDestarte, este documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nSendo assim, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, cite-se a pessoa jurídica executada para que efetue o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito da devedora de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\nCom relação ao item “b” do pedido inicial (fl. 04), decidirei após os resultados das diligências determinadas acima.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para excluir, por ora, os dois últimos executados do pólo passivo processual.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001153-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LUIZ CLAUDIO ALMEIDA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Primeiramente, reconheço a competência deste Juízo para processamento e julgamento desta execução, promovida pela Fundação Habitacional do Exército - FHE, assim como a isenção ao pagamento de custas de que goza a autarquia exeqüente.\r\n\r\nII - Os contratos de empréstimo bancário se subdividem em dois grupos, quando analisados sob a ótica de suas exeqüibilidades.\r\n\r\nUm desses grupos é formado pelos contratos de abertura de crédito, que são contratos através dos quais o Banco disponibiliza ao consumidor um limite de crédito, sem que, de imediato, deposite qualquer valor em sua conta. Concedido o limite o consumidor é que irá decidir quando lançará mão do mesmo e em que proporção o fará.\r\n\r\nDitos contratos não são instrumentos hábeis a instaurar um processo executivo, ante à iliquidez do crédito que representam. O instrumento contratual traz expresso o valor do crédito disponibilizado e não o valor efetivamente utilizado pelo consumidor, o que demanda produção probatória para sua quantificação.\r\n\r\nDa mesma forma não são exeqüíveis as notas promissórias a eles vinculadas, já que se contaminam por seus vícios - a iliquidez.\r\n\r\nO outro grupo é formado pelos contratos de mútuo, que são contratos, através dos quais o Banco não só disponibiliza determinado crédito, como efetivamente o entrega ao consumidor.\r\n\r\nNesse caso, o contrato, bem como a nota promissória que eventualmente a ele esteja vinculada têm força executiva, haja vista serem prova hábil a demonstrar o crédito realmente apropriado pelo consumidor.\r\n\r\nPara exemplificar o entendimento acima exposto, citamos os seguintes arestos:\r\n\r\n“... O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgamento do RESP 271214).\r\n\r\n“... O contrato de mútuo bancário, ainda que os valores sejam depositados em conta corrente, constitui, em princípio, título hábil a autorizar a cobrança pela via executiva, não se confundindo com contrato de abertura de crédito ...” (Acórdão do STJ, proferido no julgado do RESP 253638).\r\n\r\nNo caso em tela, está patente que o contrato de empréstimo juntado às fls. 15/16 (Empréstimo Simples - FAM) é um contrato de mútuo, trazendo expresso o valor entregue ao executado.\r\n\r\nDestarte, este documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadra no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nSendo assim, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, cite-se o executado para que efetue o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito da devedora de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2005.51.04.000947-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x 2 V COMUNICACAO VISUAL LTDA ME (Adv. JOSE FRANCISCO ROSA) x VANICE DIAS PASSOS FERRAZ (Adv. SIRLEY LOPES). . Manifestem-se os Réus, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o requerimento de fls. 181/182.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n71 - 2000.51.04.003679-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x DOMINGOS ANTAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos à SEDVR, para que proceda à alteração da situação a ANEEL de “representante” para “assistente.\r\n\r\nApós, considerando-se que a ação deverá seguir o rito ordinário, manifeste-se a parte autora e seu assistente sobre a contestação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 91.0017369-0 MARIA DAS DORES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, GERALDO MATTOS MAIA, CLORIS FRAUCHES FERREIRA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Reconsidero em parte o despacho da fl. 237, já que compulsando os autos verifico que não constam dos autos cópias dos documentos de inscrição no CPF relativos a ROSÂNGELA PEREIRA DE SOUZA e VERA LÚCIA DE SOUZA ABRAÃO.\r\n\r\nAssim, sem prejuízo da expedição das requisições de pagamento referentes aos demais habilitados elencados à fl. 238, defiro o prazo de 10 dias para que aqueles mencionados acima juntem aos autos cópia do documento requerido. Cumprido, expeçam-se requisições como já determinado.\r\n\r\nDefiro, ainda, o prazo de 10 dias para que o autor JOSÉ ANTÔNIO CARDOSO cumpra o despacho da fl. 237.\r\n\r\nEm face dos documentos acostados às fls. 246 e seguintes, bem como da notícia de falecimento de LÚCIO ANDRADE, determino à Secretaria que proceda à solicitação ao E. TRF da 2a. Região de conversão do crédito efetivado à fl. 240 em depósito à disposição do Juízo. \r\n\r\nNo mesmo prazo acima, para fins de habilitação do cônjuge do de cujus, determino que seja acostado o original do documento carreado às fls. 254/255.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000983-3 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nDessarte e considerando que o Presidente do Conselho de Administração não tem poderes de representação da sociedade em Juízo, conforme disposto em seu Estatuto, emende a parte autora a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando documentação indicativa da legitimidade do Sr. Nilson Teixeira de Carvalho para atuar como Diretor Executivo da sociedade autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001458-0 MARIA DAS GRACAS DE FREITAS NASCIMENTO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel descrito nos autos.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, junte a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência ou promova o recolhimento das custas judiciais, sob pena se extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2003.51.04.001616-9 FUNDACAO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS, SARA MARIA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesta sorte, esclareça o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, de forma conclusiva, quais contribuições deixaram de ser recolhidas pela embargante, por força das compensações noticiadas, especificando se se referem à contribuição devida pela empresa e/ou à contribuição descontada de empregados e/ou autônomos, discriminando mês a mês os respectivos valores - históricos e atualizados, fazendo-se acompanhar de documentação comprobatória.\r\n\r\nCom os documentos, dê-se vista à embargante por 10 (dez) dias, voltando-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2003.51.04.001974-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x ANTONIO GERALDO DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 256/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, para anular a fase executiva iniciada no processo principal (processo nº 97.0036861-0) desde o despacho de fls. 147, bem como para considerar como ilegítimos os cálculos elaborados pelo contador do Juízo a fls. 140/144.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade cópia desta sentença para os autos principais, certificando-se. Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa e tornem aqueles conclusos.\r\n\r\n77 - 2006.51.04.000270-6 RICARDO RAIMUNDO DE MAGALHAES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . I - Primeiramente, considero tempestivos estes embargos pois, tratando-se de penhora de imóvel nos autos da execução fiscal em apenso, torna-se necessária, além da intimação do devedor, a intimação de seu cônjuge, consoante os termos do art. 12, § 2, da Lei 6.830/80, o que verifico inexistir naquele feito conforme decidi em sua fl. 64.\r\n\r\nII - Recebo a petição e documentos de fls. 09/23 como emenda à inicial e considero regularizada a representação processual da embargante. Por conseguinte, recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo embargante.\r\n\r\nIV - Anote-se o valor atribuído à causa (R$ 10.000,00 - fl. 09) no sistema informatizado e na autuação deste feito, certificando tais atos.\r\n\r\nV - Dê-se vista à embargada para, querendo, oferecer sua impugnação no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n78 - 2006.51.04.000271-8 TEREZINHA FERNANDES DA SILVA ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . I - Recebo a petição e documentos de fls. 08/24 como emenda à inicial e considero regularizada a representação processual da embargante. Por conseguinte, recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela embargante.\r\n\r\nIII - Anote-se o valor atribuído à causa (R$ 10.000,00 - fl. 08) no sistema informatizado e na autuação deste feito, certificando tais atos.\r\n\r\nIV - Dê-se vista à embargada para, querendo, oferecer sua impugnação no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 222003"
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                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0056328-4 FIRMINA JULIA DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário, por força do artigo 475 do Código de Processo Civil, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 96.0058520-2 EDIVALDO DOS REIS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o autor Edivaldo dos Reis a informação de fls. 123, quanto à existência de cadastramento de requisitório em outro processo, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do feito n° 2002.51.54.001547-2.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0059557-7 CILEA RONFINI E OUTROS (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Fl: 148 - Proferida decisão de homologação de cálculos de fls. 63/75, foi interposto recurso de apelação pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tendo sido proferida decisão pelo Eg. TRF (fls. 121/129) no sentido de serem elaborados novos cálculos nos termos da respectiva decisão.\r\n\r\nSendo assim, os cálculos elaborados pelo contador judicial de fls. 131/146 estão em consonância com a decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 121/129).\r\n\r\nSe a parte autora não concorda com os mesmos, deve apresentar seus próprios cálculos.\r\n\r\nVale ressaltar aqui que, já foi dada a chance para o mesmo utilizar os serviços do contador judicial. Se o autor deseja chegar a outro valor, aplicando outra sistemática de cálculo, deve fazê-lo através de contador por ele contratado.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se o inicio da execução pelo Autor por 30 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0030035-8 ELENYR PASCHOETO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista o contrato de fls. 189/190.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 97.0031868-0 JOAQUIM HERCULANO MADALENA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fls. 78 encontra-se afastada a possibilidade de litispendência tendo em vista que não ocorre identidade entre as partes.\r\n\r\nAnte a informação de fls. 78/79, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n6 - 97.0034692-7 PEDRO PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl: 221 - Tendo em vista a certidão de fl. 222, noticiando o falecimento da autora Efigênia Izabel Alves, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.003508-2 JOAO AIRES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões, bem como, para que tome ciência sentença proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.003805-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Considerando as alegações da parte autora e a notícia da interposição de agravo no TRF, remetam-se os autos àquela Egrégia Corte, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.003952-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES). . Fl. 147 - Indefiro, por ora.\r\n\r\nConsiderando as alegações da parte autora e a notícia da interposição de agravo no TRF, remetam-se os autos àquela Egrégia Corte, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.004197-5 MARCOS JOSE COUTO (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES, MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões, bem como, para que tome ciência da sentença proferida nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.004359-5 MANOEL MARTINS DA FONSECA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões, bem como, para que tome ciência da sentença proferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.001214-5 JANDIRA MEDEIROS DE MATOS (Adv. FLAVIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara fins de concessão de benefício previdenciário de pensão pela morte de companheiro, faz-se necessário a comprovação da união estável entre a parte autora e o segurado falecido. Ocorre que, os elementos trazidos aos autos, por ora, são insuficientes para a comprovação da relação de companheirismo. Acrescente-se ainda que não restou demonstrado que autora e segurado tiveram filhos em comum, condição que poderia servir de início de prova da referida união.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.001315-0 ROBERTO XAVIER (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a manifestação do INSS, bem como da juntada do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo legal, apresentar defesa, bem como juntar aos presentes autos cópia do procedimento administrativo que culminou no indeferimento do benefício requerido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.04.000963-4 WALTER DE SOUZA TEMPONI (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À Advocacia Geral da União, ora apelada, para contra-razões, bem como, para que tome ciência da sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 97.0032180-0 CARLOS CESAR BRITO ESTEVES E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diante do mutirão de conciliação a ser realizado nesta subseção, designo o dia 10 de julho próximo, às 14h para a audiência de conciliação, ficando os patronos intimados através do presente despacho. \r\n\r\nIntimem-se os autores, mutuários e moradores, pessoalmente, dando ciência da data marcada, e cientificando-os, ainda, da visita de representante da CEF para avaliação do bem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 99.0401407-8 MARCIA GEPP E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diante do mutirão de conciliação a ser realizado nesta subseção, designo o dia 10 de julho próximo, às 12h 30min para a audiência de conciliação, na sala de audiência da 3a Vara Federal de Volta Redonda ficando os patronos intimados através do presente despacho. \r\n\r\nIntimem-se os autores, mutuários e moradores, pessoalmente, dando ciência da data marcada, e cientificando-os, ainda, da visita de representante da CEF para avaliação do bem.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 3a Vara Federal de Volta Redonda, dando ciência da data marcada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 99.0401429-9 ANTONIO CARLOS DE BARROS E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ALDIR GOMES SELLES). . Diante do mutirão de conciliação a ser realizado nesta subseção, designo o dia 09 de julho próximo, às 15h 30min para a audiência de conciliação, ficando os patronos intimados através do presente despacho. \r\n\r\nIntimem-se os autores, mutuários e moradores, pessoalmente, dando ciência da data marcada, e cientificando-os, ainda, da visita de representante da CEF para avaliação do bem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 99.0402061-2 GRAYSON SESSA GONCALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Diante do mutirão de conciliação a ser realizado nesta subseção, designo o dia 09 de julho próximo, às 14h 30min para a audiência de conciliação, ficando os patronos intimados através do presente despacho. \r\n\r\nIntimem-se os autores, mutuários e moradores, pessoalmente, dando ciência da data marcada, e cientificando-os, ainda, da visita de representante da CEF para avaliação do bem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 99.0402438-3 MIGUEL LUIZ FURTADO REP/ P/ JOAO ROGERIO DO REGO MEDEIROS E OUTRO (Adv. MARGARIDA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 286.\r\n\r\nDiante do mutirão de conciliação a ser realizado nesta subseção, designo o dia 09 de julho próximo, às 16h para a audiência de conciliação, ficando os patronos intimados através do presente despacho. \r\n\r\nIntimem-se os autores, mutuários e moradores, pessoalmente, dando ciência da data marcada, e cientificando-os, ainda, da visita de representante da CEF para avaliação do bem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.04.002276-8 FABIOLA ANGELITA CEZARINA MARTINS MENEZES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA). . Diante do mutirão de conciliação a ser realizado nesta subseção, designo o dia 10 de julho próximo, às 12h para a audiência de conciliação, na sala de audiência da 3a Vara Federal de Volta Redonda, ficando os patronos intimados através do presente despacho. \r\n\r\nIntimem-se os autores, mutuários e moradores, pessoalmente, dando ciência da data marcada, e cientificando-os, ainda, da visita de representante da CEF para avaliação do bem.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 3a Vara Federal de Volta Redonda, dando ciência da data marcada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.04.002497-2 CARLOS AUGUSTO VIANNA LEAL E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Diante do mutirão de conciliação a ser realizado nesta subseção, designo o dia 10 de julho próximo, às 12 h para a audiência de conciliação, ficando os patronos intimados através do presente despacho. \r\n\r\nIntimem-se os autores, mutuários e moradores, pessoalmente, dando ciência da data marcada, e cientificando-os, ainda, da visita de representante da CEF para avaliação do bem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.04.000480-1 UILTON LUZIA BARBOSA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 122.\r\n\r\nDiante do mutirão de conciliação a ser realizado nesta subseção, designo o dia 10 de julho próximo, às 13h 20min para a audiência de conciliação, na sala de audiência da 1a Vara Federal de Volta Redonda, ficando os patronos intimados através do presente despacho. \r\n\r\nIntimem-se os autores, mutuários e moradores, pessoalmente, dando ciência da data marcada, e cientificando-os, ainda, da visita de representante da CEF para avaliação do bem.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1a Vara Federal de Volta Redonda, dando ciência da data marcada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 23 - 2002.51.04.000757-7 FERNANDO JOSE DOS REIS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 170.\r\n\r\nDiante do mutirão de conciliação a ser realizado nesta subseção, designo o dia 9 de julho próximo, às 14 h para a audiência de conciliação, ficando os patronos intimados através do presente despacho. \r\n\r\nIntimem-se os autores, mutuários e moradores, pessoalmente, dando ciência da data marcada, e cientificando-os, ainda, da visita de representante da CEF para avaliação do bem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.002021-9 PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Diante do mutirão de conciliação a ser realizado nesta subseção, designo o dia 10 de julho próximo, às 13h para a audiência de conciliação, na sala de audiência da 1a Vara Federal de Volta Redonda, ficando os patronos intimados através do presente despacho. \r\n\r\nIntimem-se os autores, mutuários e moradores, pessoalmente, dando ciência da data marcada, e cientificando-os, ainda, da visita de representante da CEF para avaliação do bem.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1a Vara Federal de Volta Redonda, dando ciência da data marcada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.000700-1 NIUBE DUQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Diante do mutirão de conciliação a ser realizado nesta subseção, designo o dia 10 de julho próximo, às 13h 30min para a audiência de conciliação, ficando os patronos intimados através do presente despacho. \r\n\r\nIntimem-se os autores, mutuários e moradores, pessoalmente, dando ciência da data marcada, e cientificando-os, ainda, da visita de representante da CEF para avaliação do bem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.002841-7 JAMISON APARECIDO AGUSTINI (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Reconsidero, por ora, a parte final do despacho de fl. 75.\r\n\r\nDiante do mutirão de conciliação a ser realizado nesta subseção, designo o dia 09 de julho próximo, às 13h 30min para a audiência de conciliação, ficando os patronos intimados através do presente despacho. \r\n\r\nIntimem-se os autores, mutuários e moradores, pessoalmente, dando ciência da data marcada, e cientificando-os, ainda, da visita de representante da CEF para avaliação do bem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000507-0 SONIA FROSSARD POIANI E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTROS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a inércia da parte autora, conforme certificado às fls. 109, verso, indefiro a produção da prova pericial.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 97.0030269-5 NELSON GRAVINA BALDELINI (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca dos cálculos de fls. 306/310.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 97.0033066-4 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MUNIZ E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das alegações do autor Wilson Oliveira Miranda quanto ao termo de adesão juntado às fls. 168/169. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 97.0033079-6 CARLOS ALFREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Valdir Cândido de Oliveira para, no prazo de 5 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 264/270. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 97.0033251-9 WANDERLI ALVES JORDAO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido de fl. 349, tendo em vista o determinado através do despacho de fl. 348.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 97.0033461-9 JOSIAS PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 223 quanto a expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nA decisão transitada em julgado de fls. 136/143 , que assim determinou:\r\n\r\n“ 1.) EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no inciso. VI, do art. 267 do Código de Processo Civil em relação a JOSÈ BELMIRO DA SILVA ”.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a sentença transitada em julgado que extinguiu o processo sem julgamento do mérito com relação ao litisconsorte José Belmiro da Silva, esclareça a CEF se o total do depósito efetuado a titulo de honorários advocatícios (fl. 207) referem-se aos autores discriminados nas planilhas de fls. 156 e 208.\r\n\r\nNa hipótese de verificação de depósito indevido, determino à Caixa Econômica Federal estornar a quantia depositada, revertendo os valores ao patrimônio do FGTS, devendo a Ré informar ao Juízo acerca do cumprimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\n33 - 97.0033563-1 CLAUDIA EIDINTAS KEENAN SALGADO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 158 - Manifeste-se a CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 97.0033799-5 FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES PINTO JUNIOR E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Da análise dos autos, verifica-se que com a sentença de extinção na forma do artigos 269, III, e 598 do CPC, relativamente ao autor Filisberto Mário de Macedo, que o Juízo encerrou o ofício jurisdicional.\r\n\r\nInviável, portanto, as alegações de fls. 200/201, tendo em vista o decurso do prazo legal, sem que tenha havido interposição de qualquer recurso.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n35 - 97.0034315-4 ARMANDO GALDINO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 257/261 - Aguarde-se a iniciativa da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 97.0034521-1 JOSE AUGUSTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 196/197 - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 97.0034589-0 JOSE BANDEIRA DANTAS FILHO E OUTROS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da informação da contadoria de fl. 343.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 97.0036632-4 JOSE ANTONIO MATEUS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação da CEF quanto a ausência de vinculo empregatício do autor José Antonio Mateus na época do Plano Verão (janeiro/89) e do Plano Collor (abril/90) (fls. 169) e o noticiado pelo autor às fls. 171/172 e, considerando que a Ré já deu efetivo cumprimento ao julgado com relação aos demais autores (fls. 142/153), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 97.0036640-5 JOSE MATOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 159 quanto a expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nA decisão transitada em julgado de fls. 96/104 , que assim determinou:\r\n\r\n“ 1.) EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro nos incs. VI e VIII, art. 267 do Código de Processo Civil em relação a JOSÈ ALVES DE SOUZA ”.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a sentença transitada em julgado que extinguiu o processo sem julgamento do mérito com relação ao litisconsorte José Alves de Souza, esclareça a CEF se o total do depósito efetuado a titulo de honorários advocatícios (fl. 153) referem-se à todos os autores discriminados na planilha de fl. 123.\r\n\r\nQuebra Na hipótese de verificação de depósito indevido, determino à Caixa Econômica Federal estornar a quantia depositada, revertendo os valores ao patrimônio do FGTS, devendo a Ré informar ao Juízo acerca do cumprimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 98.0500576-3 MIGUEL ARCANJO CURCIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls: 151/153 - Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 98.0501331-6 WALTER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 221 - Torno sem efeito a primeira parte do despacho de fl. 213, tendo em vista que Adilson Alves Moreira não faz parte da relação processual destes autos.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 98.0502075-4 WALDEMIR FERRARI E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando-se que cabe ao advogado diligenciar junto a seus clientes para obtenção das informações desejadas, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 166, de modo a baixar-se o presente, para posterior arquivamento.\r\n\r\n43 - 98.0502170-0 LEDA VIDAL FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 122/123 - Considerando que cabe ao advogado diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada, aguarde-se por mais 5 (cinco) dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 98.0503027-0 EUGENIO RIBEIRO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x EVANDER DE SOUZA ALBERTO E OUTROS (Adv. EDSON MARINS, DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Da análise da petição da Caixa Econômica Federal à fl. 232, verifica-se que a presente ação versa sobre expurgo de resíduos, tendo em vista que o autor Eutálio de Oliveira Nascimento efetuou saque do valor principal em março de 1988 (documento de fl. 57), tendo inclusive efetuado saque em razão do acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 233/234).\r\n\r\nPor tais razões, abra-se vista ao autor acima para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer as alegações de fl. 247.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 98.0503171-3 NILTON DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o integral cumprimento do despacho de fls. 88, trazendo aos autos os termos de adesão de NILO SÉRGIO LIMA e NEUSA LUIZ.\r\n\r\n46 - 98.0504127-1 MARIO PEDRO ARCANJO (Adv. CELIA MARIA VIEIRA DE SA, MARIO PEDRO ARCANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a parte autora para ciência acerca da efetivação do crédito referente à multa de 1% sobre o valor da causa atualizado. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 98.0504215-4 JOAO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 dias, anexar cópia do contrato social, eis que apesar de afirmar a apresentação , o mesmo não acompanhou a petição de fl. 289.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 99.0401385-3 JOSE LUCIO PEREIRA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, PEDRO ALVES DE SOUZA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diante do mutirão de conciliação a ser realizado nesta subseção, designo o dia 09 de julho próximo, às 13h para a audiência de conciliação, ficando os patronos intimados através do presente despacho. \r\n\r\nIntimem-se os autores, mutuários e moradores, pessoalmente, dando ciência da data marcada, e cientificando-os, ainda, da visita de representante da CEF para avaliação do bem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 99.0402076-0 JETRO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fls. 322/323) e tendo em vista que o alvará de levantamento deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução nº 509 do CJF, compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o pertinente alvará.\r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 99.0402524-0 MARIA DE LOURDES ALMEIDA ABRAHAO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 99.0402978-4 ANTONIO PAULO DA CUNHA /ESPOLIO/ REP/ P/ MARIA DA GLORIA QUIRINO CUNHA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2000.51.04.000654-0 ALLAN KARDEK ALVES ESPOLIO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro prazo derradeiro de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls. 66. \r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2000.51.04.003741-0 SILVIO SERTORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 139, que determinou a expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\nTendo em vista a sentença transitada em julgado que extinguiu o processo sem julgamento do mérito com relação ao litisconsorte Laércio Alves (fls. 48/49), esclareça a CEF o depósito efetuado a titulo de honorários advocatícios (fl. 138), considerando a planilha de fls. 102/103.\r\n\r\nNa hipótese de verificação de depósito indevido, determino à Caixa Econômica Federal estornar a quantia depositada, revertendo os valores ao patrimônio do FGTS, devendo a Ré informar ao Juízo acerca do cumprimento.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2002.51.04.001409-0 JOSE MARCUS MEIRA FERREIRA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora para que se diga sobre a manifestação de CEF de fls. 134/136, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2003.51.04.001389-2 NATAN LEITE ALVES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . 1 - Intime-se o autor Natan Leite Alves para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 97/100.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001818-0 HEBER FARIA MOLINARI (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000202-4 RONALDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o termo de informação de fl. 20, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial do processo nº 2003.5154008706-2, em trâmite no 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, para fins de verificação de possível identidade de pedidos.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000258-9 DALVA MIGUEZ DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000654-6 ISABEL CRISTINA BURGER (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000917-1 LUIZ JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esclarecer os pedidos formulados, explicitando as taxas e índices pretendidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000926-2 ALCIDES ABDALLA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo explicitar os índices inflacionários perseguidos, bem como os períodos a eles relativos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001215-7 HILDA DE OLIVEIRA EMERICH (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que seja possível a apreciação do pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, faz-se necessária a juntada da declaração de hipossuficiência, devidamente firmada pela Autora.\r\n\r\nSendo assim, defiro prazo de 10 (dez) para que a parte autora apresente a documentação em comento, ou que promova o recolhimento das custas necessárias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001263-7 JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO E OUTROS (Adv. JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 15, intime-se a parte autora para que emende a inicial, promovendo o recolhimento das custas processuais, ou, para que faça o pedido de gratuidade de justiça, acompanhado de declaração de hipossuficiência firmada pelos autores, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n64 - 97.0033038-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, JAIRO MOREIRA TROCCOLI) x DERCIO BARBOSA (Adv. ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA). . Nas alegações de fls. 169/173, a parte autora lastreia sua impugnação aos honorários na tabela dada pela resolução 440/2005 do CJF. No entanto, a resolução em comento versa tão somente sobre os casos de assistência judiciária gratuita, o que não se aplica ao caso em tela. Descabida, portanto, a impugnação.\r\n\r\nO expert do juízo, por sua vez, se baseia no regulamento de honorários do IEL/RJ e requer honorários que não são excessivos. O que representam R$ 2.200,00 para a Light, especialmente diante do direito que pleiteia? \r\n\r\nAssim, mantenho o valor estabelecido pelo perito às fls. 153. Intime-se a LIGHT, para depositar os honorários em 10 dias, diante do ônus que lhe cabe por força do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação do depósito, intimem-se as partes, para que apresentem os quesitos, bem como indiquem os assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 97.0036024-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x ANEEL AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (Adv. SEM ADVOGADO) x COSME DE ANDRADE (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA). . Nas manifestação às fls. 209/210 e 216, a Sra. Maria Izabel Andrade não acostou documentos que a qualificassem como habilitanda do réu, não comprovando, inclusive, a ocorrência do óbito deste tendo em vista que a certidão de fls. 197 não possui informação neste sentido, razão pela qual não é possível, por ora, deferir pedido de levantamento dos valores ora depositados.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a habilitanda para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o atestado de óbito do réu, além de outros documentos idôneos que possam instruir seu pedido de habilitação. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 2006.51.04.001724-2 VERUSKA JESUS DE CASTRO (Adv. CLEUZA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de justificação para o dia 26/06/2007, às 14:00h. Intimem-se as partes, ressaltando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n67 - 2006.51.04.001845-3 JOSE ADAO DE AVILA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . A CEF informa, às fls. 38/39, que o Autor requereu a emissão de cartão de crédito em 2001, o que gerou o cartão nº 4006363761520194. Todavia, informa também que não localizou o contrato em questão.\r\n\r\nTodavia, nos termos do art. 845 c/c art.358, III do CPC, descabida a recusa da Ré em apresentar tal documento.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, contrato de emissão de cartão de crédito firmado pelas partes, assim como documento onde conste a determinação de renovação automática, já que são os documentos que o Autor deseja sejam exibidos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 2006.51.04.001538-5 PAULO EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Diante do mutirão de conciliação a ser realizado nesta subseção, designo o dia 10 de julho próximo, às 12h30min para a audiência de conciliação, ficando os patronos intimados através do presente despacho. \r\n\r\nIntimem-se os autores, mutuários e moradores, pessoalmente, dando ciência da data marcada, e cientificando-os, ainda, da visita de representante da CEF para avaliação do bem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.002372-2 CELEIDA MARILIA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, informe a parte autora, na mesma oportunidade, se chegou a propor a ação principal.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n70 - 2006.51.04.002062-9 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, julgo PROCEDENTE a impugnação do valor da causa, atribuindo-se à causa, o valor de R$ 54.338,11 (cinqüenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito reais e onze centavos).\r\n\r\nTranslade-se cópia dessa decisão para os autos em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2006.51.04.001217-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x SEBASTIAO RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Ao Embargado para que junte aos autos a relação completa dos salários de contribuição, em conformidade com a informação do Setor de Contadoria deste Juízo de fl. 10.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n72 - 94.0039461-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UIRSON JOSE DA SILVA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x WILMA MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x ATALINO REGINALDO DA SILVA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 481/482.\r\n\r\nApós, oficie-se ao IFP e ao INI, comunicando o resultado do processo, relativamente à ré Wilma Maria da Silva.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, dê-se vista ao MPF e, após, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com a pertinente baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2001.51.04.002707-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x DIRCEU DA SILVA BASTOS (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA). . Recebo a apelação de fls. 222.\r\n\r\nTendo o recorrente apresentado suas razões de apelação (fls. 224/228), intime-se o MPF para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.490300-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO). . Arquivem-se os autos, com a pertinente baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.000549-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x EDUARDO ROBERTO SOARES (Adv. DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 161/163.\r\n\r\nApós, determino:\r\n\r\nI - A intimação do apenado para o recolhimento das custas devidas, em 15 (quinze) dias, no valor de R$ 297,95 (280 UFIRs), nos termos da Lei 9.289/96;\r\n\r\nQuebra II - A expedição de Carta de Execução de Sentença Penal, a ser encaminhada à Vara Competente para a execução penal, nos termos do art. 200 do Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Segunda Região;\r\n\r\nIII - A expedição de ofício ao IFP e ao INI, comunicando o resultado do processo;\r\n\r\nIV - O lançamento do nome do réu no livro do Rol de Culpados;\r\n\r\nV - A baixa e o arquivamento do presente feito, após o cumprimento de todos os itens supra e ciência do Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 220732"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "219859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 01/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.002053-8 ARLETE MARGARIDA INEZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Tendo em vista o montante apurado pelos cálculos de fls. 99/107, intime-se a parte autora para, no prazo sucessivo de dez dias, renunciar expressamente aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se as demais determinações de fls. 96/97.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.008134-5 PEDRO NEI DA SILVA COBRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 224/225 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.008971-0 BENTO TAVARES DA COSTA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o montante apurado pelos cálculos de fls. 84/92, intime-se a parte autora para renunciar expressamente aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações de fl. 81.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.009041-3 JOSE BELARMINO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados..\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.009681-6 ALER VIANA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero o despacho de fls. 33.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 24 e, por não constar no CNIS a relação dos salário de contribuição da parte autora, intime-se-a para, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar, junto ao seu último empregador, a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo de seu beneficio.\r\n\r\nCaso reste positiva a diligencia, cumpra-se o quarto parágrafo do despacho de fls. 22/23.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.009869-2 ADAYLTON DE SOUZA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 26 - Aguarde-se. Junte o subscritor, no prazo de 10 (dez) dias, procuração ou substabelecimento dando-lhe poderes para patrocinar a causa, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.009874-6 HENRIQUE MENDES DE NOVAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Indefiro o pedido formulado pela parte autora à fl. 50, tendo em vista o valor de alçada, à época, permitido em sede de Juizado.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, devolvam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.010932-0 MARIA ELANE LEANDRO PEREIRA (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Em aditamento ao despacho de fl. 84, tendo em vista os importes apurados, intime-se a parte autora para renunciar expressamente aos valores excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.011688-8 ROBERTO DA CRUZ (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.014886-5 WALDIR SILVA DE ALMEIDA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o prazo sucessivo dado às partes, iniciado pela parte ré, dê-se vista à parte autora para eventual interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento do julgado, conforme informado às fls. 78/79.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.015145-1 GERALDO CORREIA NETTO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.015431-2 PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 257/259 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (Aposentadoria Especial, NB 74.129.068/5) para Cr$ 98.466,32 e a RMB do mês de Janeiro de 2006 para R$ 1.546,04, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 297,32, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 13 - 2004.51.54.000185-8 WANNEY FORTUNATO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes dos cálculos apresentados pelo Contador, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nUltrapassado o prazo e não havendo impugnações, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.000660-1 SEBASTIANA DE JESUS ASSIS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 220 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários em favor da advogada dativa nomeada no presente feito, os quais ora fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.001316-2 ANTONIO JOSE BARTOLI DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 255/259 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.001367-8 NILMA MARIA GREGORIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido formulado pela parte autora à fl. 57, tendo em vista o valor de alçada, à época, permitido em sede de Juizado.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, devolvam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.001440-3 JOSE ALEXANDRE DE MAGALHAES NOGUEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.001810-0 MARIA JOSE DE SIQUEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o último parágrafo de fls. 23.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de constatação a ser cumprido no endereço constante na declaração de fls. 27, visando ratificar os termos da mesma.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para, o prazo de 20 (vinte) dias, diligenciar novamente a juntada do processo administrativo referente aos benefícios nºs 106183633-6 e 119832390-3 ou quaisquer elementos que tenha em seu poder.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.002113-4 CRISTINA TENORIO DE SOUZA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 196/199 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.002493-7 FRANCISCO MAXIMO DE FIGUEIREDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido formulado pela parte autora à fl. 41, tendo em vista o valor de alçada, à época, permitido em sede de Juizado.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, devolvam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.002846-3 WALTER LUIZ REP/ P/ MARIA IZABEL LUIZ (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Suspendo o curso do presente feito, nos termos do art. 13, do CPC.\r\n\r\nO instrumento de mandato acostado aos autos (fl. 04) não possui a assinatura da parte autora. Conforme estatuem os arts. 654 do Código Civil e 38, do CPC, a procuração por instrumento particular somente terá validade se houver a assinatura do outorgante. No presente caso o autor, Valter Luiz, devidamente representado por sua curadora, Sra. Maria Isabel Luz, é quem deve outorgar poderes ao advogado constituído e, sendo esta analfabeta (fl. 06), a procuração deve vir por instrumento público.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, acostando aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, atribuir valor à causa, bem como para apresentar termo de curatela definitivo, se houver, ou o provisório em vigor.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos à SEDVR para retificar o pólo ativo, onde deve constar Valter Luiz representado por Maria Isabel Luiz.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2004.51.54.004146-7 MARLENE DO NASCIMENTO COELHO (Adv. SUEDER BELARMINO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista os documentos acostados de fls. 71/76, reconsidero o despacho de fl. 70.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n23 - 2004.51.54.004295-2 WALTER MENDES DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n24 - 2004.51.54.004349-0 MANOEL VIEIRA TEOFILO (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n25 - 2004.51.54.004512-6 JOSE RODRIGUES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o prazo sucessivo dado às partes, iniciado pela parte ré, dê-se vista à parte autora para eventual interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença prolatada.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para converter o auxílio-doença, concedido através de tutela antecipada, em aposentadoria por invalidez, bem como para que pague os valores referentes aos atrasados.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.000377-0 JOSE DE ANDRADE REGO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.001209-5 ULEYDE PEREIRA DE MORAIS (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 295/298 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.002403-6 AGELMIRO GOMES DA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 279/282 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.004909-4 JULIETA ANDREA DOS SANTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES, ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 271/274 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.000028-0 CLEMILDA DA COSTA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO). . Fls. 119/120 - Conquanto os autos tenham permanecido em cartório por períodos alternados entre 08 de março a 10 de abril últimos, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nO despacho de fl. 117 foi publicado em 06.03 e no dia 07.03 foi efetuado carga do processo para a quarta ré (fl. 117-V), conforme determinara o indigitado despacho, tendo sido restituídos no mesmo dia.\r\n\r\nEntretanto, no dia 08.03, os autos foram postos à disposição da SEDVR para anotações pertinentes e, não obstante os mesmos terem sido enviados apenas no dia 23.03, tal informação constou do sistema de consulta pública (boletas).\r\n\r\nDestarte, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações do despacho retro.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.001201-4 CANDIDO GONCALVES DOS REIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 218/219 . Consoante o disposto nas informações de fls. 25/26 e nos documentos de fls. 27/30, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2003.5154.014480-0 , razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.001273-7 DARNOWE XAVIER MACHADO (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as últimas 36 (trinta e seis) contribuições previdenciárias anteriores ao início de sua aposentadoria, sendo permitido o recuo até 48 meses e cópia de sua CTPS, com as páginas dos contratos de trabalho, neste mesmo período.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda o INSS para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia integral do processo administrativo, que concedeu ao autor o benefício de aposentadoria sob o nº. 106.840.857-7.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001349-3 ATAERCIO ALVES DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 260/262 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.001387-0 JAIR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA, DEJAMIR ANDRADE PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 309/310 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.001389-4 DINA MARIA MILANE DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA, DEJAMIR ANDRADE PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 305/306 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.001391-2 IRACEMA DE MATTOS CAMUZI (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA, DEJAMIR ANDRADE PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 311/312 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.001457-6 ALTAIR AVENTINO DE SOUZA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 307/308 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.001464-3 TEREZINHA MARTA ZAMBOTI PIRES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 325/328 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte, a contar do requerimento administrativo (06/01/2006), bem como ao pagamento das prestações vencidas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, devidamente atualizadas.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá implantar o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.001470-9 HENRIQUE MORATELLI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.001697-4 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.002231-7 EZER AMOS DE SOUZA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nEm decorrência da limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3o da Lei n.º 10.259/2001), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.002275-5 SEBASTIAO BATISTA RIBEIRO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o ofício de fl. 04, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). Ardsom Soares Júnior - OAB/RJ 109.353, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia(s) da CTPS e outro(s) documento(s), que comprova(m) o tempo total de trabalho/contribuição e laudo(s) técnico(s) que relata(m) o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.002317-6 MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 42-v, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar o motivo pelo qual deixou de comparecer à perícia designada para o dia 20/04/2007, às 11h00min, considerando que foi devidamente intimada para tanto, nos termos das certidões de fls. 38 e 42 dos autos.\r\n\r\nOutrossim, renove-se a sua intimação para diligenciar o cumprimento da determinação contida no 1º parágrafo do despacho de fls. 40.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.002340-1 ROSA MARIA DE ARAUJO PASSOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para subscrever a primeira parte do documento de fl. 05, para que possa ser apreciado seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia(s) da CTPS e outro(s) documento(s), que comprova(m) o tempo total de trabalho/contribuição e laudo(s) técnico(s) que relata(m) o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do pedido de aposentadoria da parte autora sob o nº. 127.692.975-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.002341-3 MARIA DAS DORES DUTRA (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o pedido aos fatos narrados.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia(s) completa de sua CTPS e outro(s) documento(s), que comprova(m) o tempo total de trabalho/contribuição.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de aposentadoria da parte autora sob o nº. 115.415.370-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002477-6 JONAS BENEDICTO VIANNA (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação. \r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.002508-2 GUILHERME BENICASA DA ROCHA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento de mérito, por inépcia da inicial, eis que a mesma não preenche os requisitos do artigo 282 do CPC, não se vislumbrando, da narração dos fatos, uma conclusão lógica. Bem como, para manifestar acerca do documento de fl. O8, extraído do Sistema PLENUS/RJ.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SED/VR para retificar a autuação, conforme consta o nome do autor no documento de fl. 05.\r\n\r\nCumprido ou não o primeiro parágrafo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002621-9 JOAO MIGUEL (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia(s) completa de sua CTPS e outro(s) documento(s), que comprova(m) o tempo total de trabalho/contribuição e laudo(s) técnico(s) que relata(m) o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de aposentadoria da parte autora sob o nº. 122.660.083-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.002711-0 JOSE MANOEL DE CARVALHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 303/304 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.002974-9 ENIVALDO FRANCISCO DA COSTA (Adv. LUCIANA LOBO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, formulando pedido certo e determinado, eis que consta descrito na inicial 2 (dois) pedidos de letra “d”, sendo estes de tipos de aposentadoria diversos.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia(s) da CTPS e outro(s) documento(s), que comprova(m) o tempo total de trabalho/contribuição e laudo(s) técnico(s) que relata(m) o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de aposentadoria da parte autora sob o nº. 133.206.036-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.003085-5 ARCHANJO BRAZ CARLOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, de que deverá trazer aos autos, cópia(s) da CTPS e outro(s) documento(s), que comprova(m) o tempo total de trabalho/contribuição e laudo(s) técnico(s) que relata(m) o tempo efetivo de atividade sob condições especiais.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo da contestação, apresentar cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de aposentadoria da parte autora sob o nº. 136.237.543-5.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.000694-8 DEYSIANE PAULA DE SOUZA LOURENÇO (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 221 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem prejuízo, à SEDVR para retificar a observação constante do termo de autuação, fazendo-se constar Deysiane Paula de Souza Lourenço assistida por Ana Lúcia de Souza.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2005.51.54.005267-6 CLAUDEOLINDA GUIMARAES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro o pleito de fls.16, por tão somente 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra a secretaria os comandos judiciais de fls.retro.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.001308-0 RONY SOARES TELES (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 253/256 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, remetendo-se, em seguida, os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2004.51.54.002317-9 DALVINO MARTINS DA CRUZ (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a expedição de ofício requerido à fl. 45, uma vez que basta a sim ples diligência junto à 3ª Vara Federal de Volta Redonda, para a obtenção das cópias requeridas no despacho de fls. 43. \r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento das determinações contidas no comando judicial citado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do §1º, do art.267, do CPC.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2004.51.54.003499-2 SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a petição de fls.46 é datada em 06 de março de 2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o saque foi efetuado administrativamente. Caso positivo, juntar cópia do extrato da conta vinculada.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2005.51.54.002549-1 ELCIO EDMAR MANGIA (Adv. ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a petição de fls. 18 é datada em 28 de novembro de 2005, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir integralmente o r. despacho de fls.17.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.002684-0 JOAO BATISTA PEREIRA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a Causa de Pedir do item “a” da petição inicial, explicitando a origem do percentual pretendido.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2005.51.54.005956-7 ANTONIETA CAMPOS BERTOLINO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a), oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001800-3 GRADSTONE JANDAIR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes dos cálculos elaborados em fls. 26/38, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 219859"
                            ]
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001855-7 JURANDIR PAULO DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Traga a parte autora cópia de sua declaração de ajuste do ano de 2000, relativa ao exercício de 1999, e demonstre a relação dos valores pagos por serviços médicos e comprovados com as cópias dos recibos com a dedução efetuada ao mesmo título, detalhando outras deduções e suas correspondências, como as despesas com pensão alimentícia e com educação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001170-0 JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.54.009044-9 JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA FILHO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 01, de 27 de março de 2006, intime-se pessoalmente os advogados do Sr. Igor Ramon de Abreu Pitombeira para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam aos autos cópia da decisão proferida pelo d. Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, mediante a qual foi determinada a disponibilização de 13% (treze por cento) dos valores devidos ao autor.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.013917-7 KLARA ANA BOCK NEIVA (Adv. BRUNO BOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.015948-6 LAUDICERIA LUCAS DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000955-9 IRENE SANTOS DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.003050-0 JUDITH DE SOUZA SILVA (Adv. ISMAR DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, haja vista a certidão de fls. 94, intimem-se as partes, para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, informem se registraram petição no dia 19/03/2007, fornecendo a respectiva cópia.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.003094-9 JOSE TEODORO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.003674-5 ILZA COSTA GONCALVES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.004135-2 LAURA DE ALMEIDA MAZZA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.004193-5 LEILA LYRA CAMPOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.004533-3 JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.000509-1 IRENE FERREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.000903-5 GESINA MONTEIRO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.002840-6 JOAO BATISTA CHAGAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.003482-0 JOAQUIM FRANCISCO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004243-9 LOURDES MARIA PEREIRA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006380-7 JOSE GRACIANO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, haja vista o documento de fls. 78, intime-se o(a) Sr(a) Advogado(a) para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da certidão de óbito do autor.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nSe o(a) Sr(a) Advogado(a) possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006707-2 JONAS FERNANDES LIMA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.000120-0 JOSE CARLOS PIRES (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.000833-3 IQUIRIA PASCHOAL (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.001158-7 HILDEBRANDO BERNARDINO DE ALMEIDA (Adv. DAISE BACELAR DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002398-0 JOAO CARVALHO DE MORAIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.002785-6 HELVECIO CAETANO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nQuebra Se a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.003759-0 JOSE ALCEU VIANA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001086-1 JOSE OSCAR PEREIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, com fulcro no artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, que dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o laudo técnico da empresa Siderúrgica Barra Mansa.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que junte, no prazo de 10 (dez) dias, o processo administrativo que indeferiu o benefício do autor.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2003.51.54.007515-1 JOSE PINHEIRO DE VASCONCELOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, torno sem efeito o ato ordinatório de fls. 106, a partir de seu 3º parágrafo.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o Sr. Advogado a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe o Sr. Advogado possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.005240-8 JOAO MONTEZI DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.54.001188-9 JOSE MARIA DA ROCHA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração assinada pela titular do comprovante de residência de fls. 09, informando residir com o autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 221837"
                            ],
                            "221838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009130-2 GERALDA MEIRA BARBOSA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De acordo com as informações extraídas pelo Sistema PLENUS, somadas aos esclarecimentos prestados pelo INSS às fls. 103/104, temos por infundadas as alegações autorais lançadas de fls. 99/100.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que a revisão da pensão por morte devida à sucessora do falecido autor, conquanto não integrasse a presente lide, já foi implementada administrativamente.\r\n\r\nDessa forma, cientifique-se a parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.002203-5 ISIS GOUVEA CAMPOS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando-se que o objeto do presente processo diz respeito à majoração da RMI do benefício previdenciário da parte autora para que ao mesmo fosse aplicado o coeficiente de 100%, e tendo em vista que em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, decidiu a Corte Suprema que tal pedido é improcedente, na medida em que o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da Lei nº 9.032/95, devendo, portanto, o seu cálculo se efetivar conforme a legislação vigente à época da concessão (RE 416827/SC e RE 415454/SC - Informativo nº 455 STF), intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse em prosseguir com a habilitação dos sucessores do de cujus.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.004880-6 LUIZ XAVIER DOS SANTOS (Adv. CELEIDA PEREIRA DE C. RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Constato erro material na sentença de fls. 65/66.\r\n\r\nEm que pese o documento de fl. 70 indicar que o autor recebeu o benefício de auxílio-doença nº 515.055.710-9 até 31/07/2006, a análise do documento de fl. 71 permite-nos concluir que várias competências não foram pagas, inclusive após a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias - fls. 30/31. \r\n\r\nDessa forma, constatado inexatidão material na referida sentença, deve a mesma ser alterada, nos termos do artigo 463, inciso I, do CPC, para determinar ao INSS que conceda ao Sr. Luiz Xavier dos Santos benefício de auxílio-doença, cadastrado sob o nº 515.055.710-9, a partir de 02/07/2004, bem como convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir da data da realização da perícia médica (27/10/2005), ficando, desde já, autorizado a descontar eventuais valores pagos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o INSS para o IMEDIATO cumprimento, vez que houve deferimento de antecipação da tutela e não foi cumprida.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.001120-4 JOAQUINA NETO VIEIRA REP/ POR JOSILENE VIEIRA DE ALMEIDA ALVES (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, de que havia dependência econômica em relação ao segurado falecido após a cessação do benefício de auxílio-doença (10/12/1997 - fl. 64), vez que não há, nos autos, qualquer indício de que havia descontos no benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 111.596.766-2 (DIB: 02/12/1998 e DCB: 03/08/2003 - fl. 63), quer seja a título de pensão alimentícia, quer seja a qualquer outro.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003382-0 LUZIA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 30 - Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a Secretaria providenciar a devida certificação nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003604-3 IMACULADA DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o informado as fls. 117, designo nova perícia médica a ser realizada em 20 de junho de 2007, às 13:30 horas, pelo Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar, Sala de Perícias, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus patronos para, querendo, acompanharem a perícia e/ou nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000424-1 JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trato de ação em que pretende a parte autora a concessão de benefício assistência de prestação continuada, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento dos pedidos já formulados administrativamente pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000492-7 JORGE GREGORIO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o informado as fls. 63, designo nova perícia médica a ser realizada em 20 de junho de 2007, às 14:00 horas, pelo Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar, Sala de Perícias, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus patronos para, querendo, acompanharem a perícia e/ou nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000499-0 LEILA DOS SANTOS PAIVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001774/2007 FOLHA 383 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000637-7 LENILZA HELENA DA SILVA DE ARAUJO (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o informado as fls. 109, designo nova perícia médica a ser realizada em 20 de junho de 2007, às 14:30 horas, pelo Dr. Ulysses Schettini de Oliveira, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar, Sala de Perícias, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes e seus patronos para, querendo, acompanharem a perícia e/ou nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000706-0 LUIZ HENRIQUE FABRICIO DE FIGUEIREDO (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001773/2007 FOLHA 384 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I e IV, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000905-6 LUIZA MARIA LOREFICE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a existência de beneficiária de pensão pela morte de Jairo Pontes;\r\n\r\nConsiderando que, em caso de eventual procedência do pedido autoral, haverá diminuição da quota-parte recebida pela atual beneficiária;\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, promover a inclusão de Maria Helena de Jesus Pontes no pólo passivo, conforme contestação apresentada pelo INSS e documentos acostados.\r\n\r\nCumprido, à SEDIS/VR para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, cite-se a 2ª ré, para no prazo de 30 (trinta) dias apresentar sua resposta.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001684-0 ISABEL REIS SEABRA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a tela do Sistema Plenus juntada as fls. 35, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001695-4 JADSON SOARES FLORZINO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001716-8 JULIO RODRIGUES COELHO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001741-7 JULIO CESAR DE OLIVEIRA SALERMO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, que dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência ATUAL.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001792-2 ISAIAS DE PAULA DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a tela do Sistema Plenus juntada as fls. 56, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002234-2 GIOVANNI CARIBE PINHO (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001811/2007 FOLHA 24 . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.54.002234-2\r\n\r\nAUTOR (A): GIOVANNI CARIBE PINHO\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B1\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Depositado pela CEF o valor ora acordado (R$ 230,00), expeça-se alvará em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, saem as partes intimadas.\r\n\r\nVolta Redonda - RJ, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nCIENTE AUTOR(A):\r\n\r\nCIENTE ADVOGADO(A) AUTOR(A):\r\n\r\nCIENTE RÉU:\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001095-2 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001807/2007 FOLHA 390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do §2º do artigo 285-A, \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001103-8 JORGE SALVADOR FERNANDES BARBOSA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001791/2007 FOLHA 407/408 . ISTO POSTO, não havendo nos autos sequer um extrato comprovando o percentual aplicado de juros progressivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001156-7 JAIR RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que os extratos juntados aos autos representam contas com saldos relativos aos expurgos inflacionários, sendo que em um deles há menção de aplicação de taxa de juros de 6%, esclareça a parte autora qual o seu interesse no feito, em 5 (cinco)dias.\r\n\r\nCaso persista o interesse, esclareça o pedido, no mesmo prazo, considerando a prescrição trintenária, no que se refere ao vínculo cessado em fevereiro de 1971, e a aplicação dos juros de 6% quando ao outro vínculo, trazendo os extratos fundiários completos, observando que os constantes dos autos não se prestam a instruir a pretensão na forma em que foi proposta.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001283-3 JORGE MARIANO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001790/2007 FOLHA 409/410 . ISTO POSTO, não havendo nos autos sequer um extrato comprovando o percentual aplicado de juros progressivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001329-1 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001806/2007 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001703-0 JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de ação proposta em face da Caixa Econômica Federal, pretendendo os autores verem-se exonerados da obrigação que assumiram na qualidade de fiadores do contrato de financiamento estudantil (FIES) celebrado entre sua falecida filha e a instituição ré, tendo em vista a ocorrência do mencionado óbito. Além disso, pleiteiam a antecipação dos efeitos da tutela, para que seja determinado que CEF se abstenha de inscrever seus nomes em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há nos autos prova de que os autores estejam sob ameaça de inscrição em cadastros de inadimplentes. A verossimilhança das alegações autorais dependerá da intimação da parte contrária e da regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se a CEF para oferecer sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, traga aos autos as informações de que disponha e sejam úteis ao deslinde da causa.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.54.002557-4 JOSE LAIR GONCALVES (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.54.002110-9 JOSE RODRIGUES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS). . De ordem da Portaria nº 01, de 27 de março de 2006, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o integral cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 221838"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "222001": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 438/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do TRT-PA-903/94, resolve:\r\n\r\nALTERAR o Ato nº 5.849/94, por perda da qualidade de beneficiário temporário da pensão post-mortem de JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PIRES, revertendo sua cota parte, correspondente a 50% (cinquenta por cento), para a Srª. NOEMIA GEORGETE DOS SANTOS CORREIA e a Srª. MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA DALTRO, nos termos dos arts. 222, IV e 223, II, da Lei 8.112/90, com efeitos financeiros a contar de 30/05/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 222001"
                        ],
                        "222002": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal nas datas abaixo nos Processos a seguir:\r\n\r\n23.05.2007:\r\n\r\nTRT-PA-903/94, de JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS. Assunto: Reversão de Cota de Pensão: “Proceda-se à reversão da cota parte, nos termos do parecer de fl. 171, a contar de 30/05/2007. Expeça-se a Portaria.”;\r\n\r\n30.05.2007\r\n\r\nTRT-PA-4180-2006-000-01-00-7, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar-Fiscalização Contrato de Digitadores e Ausência Servidor no Horário Regular de Expediente: “I - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância e do parecer jurídico de fls. 76/78, determino o ARQUIVAMENTO do processo. II - À Secretaria de Gestão de Pessoas.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 222002"
                        ],
                        "222017": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (04) processos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\n00350-2004-018-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: FAETEC- FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: REJANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: Aguinaldo José de Almeida Filho OAB/RJ 57.775\r\n\r\nRECORRIDO: COSEPA- COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nAdv.: Thomé Ernesto da Fonseca Costa OAB/RJ 71. 236\r\n\r\n00854-2005-301-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nAdv.: Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99.328\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO BENDER DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Claudio José Lopes OAB/RJ 68.216\r\n\r\nRECORRIDO: BRASIL 2000 SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n01392-2003-020-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: ECT- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nAdv.: Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB/RJ 105.246\r\n\r\nRECORRIDO: NILMA JACINTHO DOMINGUES MENDONÇA\r\n\r\nAdv.: Pedro Paulo Dias OAB/RJ 87.424\r\n\r\nRECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE FÍSICO GRANDE RIO- ADEGRAR\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n03361-1997-243-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDO: POSTO DE GASOLINA RELAX LTDA.\r\n\r\nAdv.: Gil Luciano Moreira Domingues OAB/RJ 21.973\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ RICARDO NUNES RODRIGUES\r\n\r\nAdv.: Ary Pelegrino OAB/RJ 5124\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Junho de 2007.\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 222017"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "222066": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00765-2003-035-01-00-9 - Rcte: MARGARETE ALVES DE FREITAS [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Procuradoria da Uerj] ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UERJ - NUSEG: Indeferidos os RRs de ESTADO DO RJ E UERJ. \r\n\r\nProc. 02012-2003-018-01-00-2 - Rcte: MAGDA VASSALI MARTINS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Deferido o Recurso de Revista de MAGDA Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00169-2002-053-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 089028/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, ENEIDA CARVALHO DA SILVA: Indeferidos os RRs de TELEMAR NORTE LESTE E DE ENEIDA. \r\n\r\nProc. 00530-2004-322-01-00-6 - Rcte: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO S AB:RJ 019027/D AB:RJ 067993/D AB:RJ 067993/D AB:RJ 019027/D ] ELIAS JOSE DA ROCHA: Deferido o Recurso de Revista de EMP. TRANSP. FLORES Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01832-2003-341-01-00-9 - Rcte: JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 065493/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 065493/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de JOSE MARIA E OUTROS Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00817-2003-341-01-00-3 - Rcte: DETRAN RJ E OUTRO S AB:RJ 055060/D AB:RJ 007206/D AB:RJ 055060/D AB:RJ 007206/D AB:RJ 099600/D ] DETRAN RJ, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. de ambas as res. \r\n\r\nProc. 01648-2004-050-01-00-6 - Rcte: GISELLE RODRIGUES DA FONTE [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 129943/D ] GISELLE RODRIGUES DA FONTE: Deferido o Recurso de Revista de JOSE MARIO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00492-2003-011-01-00-2 - Rcte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 105621/D AB:RJ 059504/D AB:RJ 059504/D AB:RJ 105621/D ] ROBERTO CARLOS DA COSTA: Deferido o Recurso de Revista de BANCO MERCANTIL Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00934-2004-048-01-00-8 - Rcte: TELERJ CELULAR S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] TELERJ CELULAR S/A, Atento Brasil S.A.: Indeferidos os RRs de ATENTO E TELERJ CELULAR. \r\n\r\nProc. 00342-2005-015-01-00-6 - Rcte: Monique da Rocha Mauricio E OUTRO S AB:RJ 124645/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D ] Telerj Celular S.A., Atento Brasil S.A.: Indeferidos os RRs de ATENTO E TELERJ CELULAR. \r\n\r\nProc. 01098-2003-072-01-00-1 - Rcte: MINISTER EXPRESS EDITORA LTDA [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 097367/D ] MARIA APARECIDA BATISTA DE SOUZA: Deferido o Recurso de Revista de MINISTER Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00337-2004-046-01-00-0 - Rcte: ALINE DA SILVA VILANOVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. de ambas as res. \r\n\r\nProc. 00177-2002-072-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 081041/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, JOEL CYPRIANO ROSA: Indeferidos os RRs de ambos os recorrentes. \r\n\r\nProc. 00657-2005-032-01-00-9 - Rcte: Amadeu de Jesus Neiva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 054963/D ] Janssen Cilag Farmaceutica Ltda.: Deferido o RR de AMADEU. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. Inde ferido o RR de JANSSEN. \r\n\r\nProc. 00070-2005-005-01-00-7 - Rcte: Aline da Silva de Santana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Deferido o Recurso de Revista de ALINE Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00498-2005-037-01-00-4 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Ana Maria Pereira Teixeira E OUTRO S AB:RJ 100479/D AB:RJ 095780/D ] Ana Maria Pereira Teixeira, Top Line Agencia de Viagens e Turismo Ltda.: Deferido o RR de INSS. Intimadas as partes, ANA MARIA E TOP LINE, p/ apresentarem contra-razues. \r\n\r\nProc. 02080-2003-201-01-00-6 - Rcte: EULER CLAYTON GOMES DA SILVA [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: Indeferidos os RRs de TEJOFRAN e TELEMAR NORTE LESTE. \r\n\r\nProc. 01178-2005-038-01-00-8 - Rcte: Credicard Banco S.A E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D ] Credicard Banco S.A, Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais S.A., TNL Contax S.A: Indeferidos os RRs dos Reus. \r\n\r\nProc. 00476-2005-039-01-00-7 - Rcte: Godofredo Alves da Paixao E OUTRO S AB:RJ 041673/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 041673/D ] Godofredo Alves da Paixao: Deferido o Recurso de Revista de XEROX Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00684-2004-043-01-00-4 - Rcte: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 046370/D ] CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA: Deferido o Recurso de Revista de FMG Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00875-2005-052-01-00-8 - Rcte: Grafica Editora Livrobel Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro OAB:RJ 016198/D AB:RJ 102948/D ] Severino Jose Alves da Silva: Deferido o Recurso de Revista de GRAFICA EDIT. LIVROBEL Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 03406-2003-243-01-00-4 - Rcte: METALURGICA BARRA DO PIRAI SA E OUTRO S AB:RJ 036628/D AB:RJ 003759/D AB:RJ 003759/D AB:RJ 036628/D ] METALURGICA BARRA DO PIRAI SA, CARLOS EDUARDO CHAVINHAS: Indeferidos os RRs de AUTOR E RE. \r\n\r\nProc. 00832-2000-021-01-00-0 - Rcte: CONDOMINIO ED NICOLO PAGANINI HECTOR BERLIOZ [Adv. Luiz Carlos da Silva OAB:RJ 068972/D AB:RJ 052039/D ] RUBENMAR FRANCISCO BARRETO: Deferido o Recurso de Revista de COND. EDIF. NICOLO Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01329-2004-061-01-00-4 - Rcte: VIACAO NOVACAP SA E OUTRO S AB:RJ 030491/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] JOSE CARLOS RIBEIRO DE LIMA: Deferido o Recurso de Revista de VIACAO NOVACAP Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 02456-2003-342-01-00-6 - Rcte: PAULO RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Elsa Arruda Feijo OAB:RJ 087965/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Deferido o Recurso de Revista de AUTORES Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00532-2005-062-01-00-0 - Rcte: Joao Bosco de Lima [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 083552/D ] Joao Bosco de Lima: Deferido o Recurso de Revista de TRANSP. ESTRELA AZUL Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. RO 020625/99 - Rcte: CARLOS HESPANHOL VALENCA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS HESPANHOL VALENCA: Deferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU Intimada a parte contraria para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 222066"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "222124": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 10 - SEMON/07\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nas informações prestadas pela 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, constou nas atividades judiciárias do Exmo. Sr. Juiz Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO 71 (setenta e um) processos em atraso para prolação de sentença no mês de ABRIL/2007, \r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de ABRIL/2007, para constar que no referido mês havia 70 processos em atraso para prolação de sentença em poder do Exmo. Sr. Juiz Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007\r\n\r\n(a)Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007\r\n\r\nMíriam Hamilton - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 222124"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "221897": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 01.06.2007 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas nos Processos a saber:\r\n\r\nTRT - PA - 00267-2007-000-01-00-6, de GIOVANNI ANTONIO SANTOS FLAMMIA.\r\n\r\nAssunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso I, da Instrução Normativa nº15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-01286-2007-000-01-00-0, de MARCIO TADEU GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nAssunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 2554 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT - PA - 1695/93, de JOSÉ LOURENÇO DA ROCHA. Assunto: Inclusão de dependente: “ Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-01846-2007-000-01-00-6, de GUILHERME NICACIO CALBO. Assunto: Licença-Paternidade: “Defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT - PA - 01861-2007-000-01-00-4, de ANA PAULA MONT’ALVÃO DE LUCENA. Assunto: Auxílio-Natalidade: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de maio/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 221897"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "220770": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00166-2004-009-01-40-4 - Agte: MEDICAL COOP COOPERATIVA ASSIST MEDICA LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 071115/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00232-2003-007-01-40-2 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 009447/D ] CONRAD DONAT ALFRED VAY, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01062-2000-541-01-40-2 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sandro Nunes de Lima OAB:RJ 001754/B AB:RJ 057446/D ] CLOVIS OLIMPIO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00041-1990-034-01-40-8 - Agte: ESPOLIO DE VIRGILIO DOS SANTOS MADEIRA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D ] Agdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00232-2003-007-01-41-5 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto OAB:RJ 009447/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 067460/D ] CONRAD DONAT ALFRED VAY, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00057-1995-033-01-40-9 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] EVERALDO RABELO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00099-2004-057-01-40-1 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 088706/D ] JORGE DE CASTRO GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00829-2004-059-01-40-7 - Agte: MARIA URANIA ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02347-1982-031-01-40-0 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 004410/B ] PAULINO DE SIQUEIRA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00041-1990-034-01-41-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ESPOLIO DE VIRGILIO DOS SANTOS MADEIRA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D ] ESPOLIO DE VIRGILIO DOS SANTOS MADEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02773-2004-244-01-40-2 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 108951/D ,] MYRIA PAULA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02204-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] PAULO CESAR DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00036-2005-063-01-40-8 - Agte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 089306/D ] Selma Maria dos Santos Crespo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02279-1990-281-01-40-1 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:RJ 049344/D ] ADILSON AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00314-2002-005-01-40-3 - Agte: VENERAVEL ORDEM TERC SAO FRANCISCO PENITENCIA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 072127/D ] ANA CAROLINA D AVILA CHIROL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00655-1995-010-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 005615/D ] DANILO POLYDORO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01823-1993-046-01-40-7 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D ] GILSEN GOMES RIBEIRO, CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01733-1990-033-01-40-7 - Agte: Banco ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 049937/D ] GISELLI SILVA IULIANELLI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02037-2004-342-01-40-0 - Agte: DAIRY PARTINERS AMERICA BRASIL LTDA [Adv. Isabel Cristina Portela Ferreira OAB:RJ 057597/D AB:RJ 069398/D ] SEBASTIAO JAMIR FORASTIERI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02501-1991-046-01-40-3 - Agte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ALICE DE FREITAS PEREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] ALICE DE FREITAS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01510-2003-067-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 064311/D ] MARCIO DE BRITO ARANHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02695-2003-261-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 107620/D ] FABIO ROBERTO DOS ANJOS FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00342-1991-010-01-40-2 - Agte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 082250/D ] JOAO DE DEUS CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02197-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOAO SOARES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02034-2001-014-01-40-0 - Agte: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 049476/D ] VICENTE DE PAULO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03496-2003-342-01-40-0 - Agte: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN -CBS [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes OAB:RJ 076238/D AB:RJ 060779/D ] LUIZ CARLOS ALVES NOGUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02757-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] JOSE ESTATI DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00918-2004-204-01-40-1 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni OAB:RJ 037062/D AB:RJ 114204/D ] FERNANDO MAGNO DEVEZA CAVALHER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01091-1994-018-01-40-7 - Agte: ADELSON OLIVEIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02035-2001-341-01-40-1 - Agte: GR SA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 034958/D ] DULCINEIA MARIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02245-1997-035-01-40-6 - Agte: SERGIO RICARDO BATULI MAYNOLDI ORTIGA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00422-2005-047-01-40-0 - Agte: Condominio do Edificio Flamboyant [Adv. Marcia Antunes de Faria OAB:RJ 046052/D AB:RJ 112661/D ] Manoel Joao da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00675-2002-008-01-40-9 - Agte: JOSE LUIZ DA SILVA MELO [Adv. Rubens Franco da Silva Neto OAB:RJ 057248/D AB:RJ 077360/D ] VOETUR Cargas e Encomendas Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00496-1991-035-01-40-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] GILBERTO PAULO COELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01109-2004-064-01-40-4 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Sergio dos Santos de Barros OAB:RJ 097432/D AB:RJ 060787/D ] ANTONIO GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00696-1999-241-01-40-9 - Agte: DJAIR A AZEREDO [Adv. Djair Antonio de Azeredo OAB:RJ 033418/D AB:RJ 068283/D ] JOSEBIAS ANICETO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02021-1998-018-01-40-0 - Agte: HELIO MASSAHIRO OKA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02019-2003-205-01-40-9 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 091389/D ] HEMERSON DA SILVA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03927-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JORGE ALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01496-2002-073-01-40-8 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 112905/D AB:RJ 045243/D ] JULIO CESAR MACEDO DE JESUS, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00114-2003-039-01-40-9 - Agte: VALERIA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 090146/D ] CPRM COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINERAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00114-2003-039-01-41-1 - Agte: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques OAB:RJ 090146/D AB:RJ 004488/D ] VALERIA PINTO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02044-1999-063-01-40-0 - Agte: COOPERATIVA APOIO AOS TRAB EM CARGA E DESCARGA [Adv. Luciano dos Santos Santana OAB:SP 149586/D AB:RJ 025868/D ] ALEXANDER ALEXANDRE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01134-2002-282-01-40-4 - Agte: ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01134-2002-282-01-41-7 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 096240/D ] ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02119-2002-242-01-40-4 - Agte: MAXCON CONSULTORIA E SERVICOS S/A [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 118242/D ] ERIKA DA SILVA SANTIAGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02071-1990-024-01-40-1 - Agte: WALTER CORREA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] CITIBANK N A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02071-1990-024-01-41-4 - Agte: CITIBANK N A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 021332/D ] WALTER CORREA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02064-2001-202-01-40-2 - Agte: CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN [Adv. Claudio Luis Braganca Steenhagen OAB:RJ 059458/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02019-1997-017-01-40-3 - Agte: GUIOMAR DAS GRACAS FIGUEIREDO [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 073558/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00806-1991-026-01-40-6 - Agte: FERNANDO FERREIRA LUIZ [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 044675/D ] PALACE BRANDS DO BRASIL COMERCIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02893-2003-342-01-41-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] EDSON DETONI, LUCIMAR SILVEIRA DA CUNHA, JOSE VICENTE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01114-1992-026-01-41-9 - Agte: ANA MARIA DE ANDRADE SANCHES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 002255/A ] Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia-CREA-RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02270-1990-007-01-40-4 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ADEVALDO DOS SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] ADEVALDO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01512-1991-020-01-40-3 - Agte: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: LUCI DE LOURDES SOARES [Adv. Ivanildes Porto de Souza OAB:RJ 078256/D ] LUCI DE LOURDES SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02221-1997-062-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] Claudio Rodrigues Pecanha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01225-1989-034-01-40-1 - Agte: UNIAO FEDERAL (COLEGIO PEDRO II) [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: RONALDO SCHNEIDER [Adv. Gibran Moyses Filho OAB:RJ 065026/D ] RONALDO SCHNEIDER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02735-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 061314/D ] JAIRO MATIAS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02169-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] EVALDO ALVES ZACARIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02505-2003-321-01-40-4 - Agte: JACKSON JORGE DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01508-1992-042-01-40-3 - Agte: Banco ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 055264/D ] SOLANGE FERNANDES NOGUEIRA, CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01053-1992-043-01-40-2 - Agte: JOSE MARCELLOS FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Banco ABN AMRO Real S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02546-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] GILBERTO ALVES DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01957-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] MARIA LUCIA BARBOSA PAES BORGES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02733-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080036/D ] JOSE PAULO ESCOBAR EGIDIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02203-1999-036-01-40-3 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JORGE TOME ARAUJO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 081427/D AB:RJ 040085/D ] JORGE TOME ARAUJO DA SILVA, POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02074-1989-010-01-40-9 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: DURVAL BUSTORFF PINTO JUNIOR E OUTROS [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] DURVAL BUSTORFF PINTO JUNIOR E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01123-2000-011-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 064309/D ] ROBERTO DOS PASSOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02059-1988-201-01-40-5 - Agte: CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mauricio Assis Esteves OAB:RJ 108982/D AB:RJ 057135/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01974-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] NELSON GRAVINA BALDELINI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01660-1998-065-01-40-5 - Agte: LUIZ NUNES [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 020283/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02169-2003-243-01-40-9 - Agte: Traversata Materiais De Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 072563/D ] CLAUDIO BRAGA CESTARI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00989-2005-015-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia OAB:RJ 056313/D AB:RJ 088998/D ] Fernando Cesar Rodrigues Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02029-1996-049-01-41-5 - Agte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 018847/D ] EDGARD DE CASTRO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02168-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE LUCIO DA SILVA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-2002-282-01-40-3 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 126716/D ] SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01331-1989-040-01-40-7 - Agte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] JORGE DA SILVA JOAQUIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02039-2000-036-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D ] MARCIO ANTONIO DE AMORIM BARNABE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02181-2001-262-01-40-0 - Agte: SIND TRAB NAS IND ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 055255/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00848-1991-020-01-40-9 - Agte: BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A [Adv. Marco Antonio Sampaio OAB:SP 020817/D AB:RJ 039529/D ] SIND. EMP. ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02076-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] ANTONIO CLAUDIO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03150-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOAO BATISTA MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02157-2002-451-01-40-4 - Agte: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 066939/D AB:RJ 020283/D ] JORGE LUIZ AGNELO DOS SANTOS, COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO CEG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02172-2000-045-01-40-6 - Agte: MARISE RODRIGUES LEAL SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 057415/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, PREVIRB FUNDACAO DE PREV DOS SERVIDORES DO IRB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02944-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108742/D ] MARIO CEZAR DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00478-2002-063-01-40-1 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] CARLOS JOSE GOMES MAGARAO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01877-2003-206-01-40-2 - Agte: VIACAO VERA CRUZ SA [Adv. Nilson Xavier Ferreira OAB:RJ 077970/D AB:RJ 065331/D ] ADALGIZO SOARES DE AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00776-2002-461-01-40-1 - Agte: CIA. PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 034843/D ] RICARDO MORELIO MOYA GRAFF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02580-2003-451-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] CELSO DOS SANTOS ZECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02600-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] GINO ALVES MUNIZ PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02228-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] GILMAR DOS REIS FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03018-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] LUIZ CARLOS DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2002-055-01-40-0 - Agte: ALBERTO CARLOS MONTEIRO DOS ANJOS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03022-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 077828/D ] JACIRA REGINA DANIEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02073-2001-072-01-40-8 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 031047/D ] SONIA MARIA DOS SANTOS TEPEDINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02246-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] EDISOM BISPO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02914-2004-244-01-40-7 - Agte: ALIANCA METROPOLITANA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D AB:RJ 076678/D ] RAIMUNDO PEREIRA LAVOR FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02026-2000-064-01-40-9 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080104/D AB:RJ 045243/D ] GILSON DE CASSIA LIRA, Companhia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00848-2002-282-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe OAB:RJ 059931/D AB:RJ 106115/D ] ALDEMIR BATISTA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02199-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02399-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 087509/D ] CARLOS ROBERTO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02707-1991-009-01-41-6 - Agte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00932-1988-038-01-40-5 - Agte: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANERJ EST RJ) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 012898/D AB:RJ 094151/D ] EVANIR NACIF SARRUF, CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ-PREVI-BANERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03936-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03754-2003-341-01-40-1 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086141/D ] JOSE MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02307-1999-054-01-40-0 - Agte: ANTONIO PADUA ALMEIDA [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos OAB:RJ 084996/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02261-1998-039-01-40-5 - Agte: BANCO SISTEMA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 070208/D AB:SP 163551/D ] LENIR CORDEIRO PINTO, TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03298-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] HELIO BATISTA DE PAULA GURGEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03035-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110274/D ] FERNANDO JOSE FIGUEIRA MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00572-1995-065-01-40-3 - Agte: RAUL ROCHA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 013051/D ] BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY-BRASOIL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03849-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CIRIO LESSA VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01734-2002-023-01-40-9 - Agte: VALDINEI PAULANTE DOS SANTOS [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 013051/D ] ALLEGRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03060-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE ALCI BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01010-1996-003-01-40-1 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys OAB:RJ 051528/D AB:RJ 041082/D ] MARCELO SILVA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00676-1999-040-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 073438/D ] JOSEANE BENEDITA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01137-2002-063-01-40-3 - Agte: ABRAHAO PEDRO DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 049479/D ] SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02597-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] AMARO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00469-2004-007-01-40-4 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 056359/D ] CLAUDIO JORGE ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02962-2002-242-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB:RJ 112422/D AB:RJ 001236/B ] FLAVIA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02113-2002-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:SP 089911/D ,] ADILSON MARQUES VITALINO, CIKEL SERVICOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02233-1997-054-01-40-0 - Agte: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 046815/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02661-2003-244-01-40-0 - Agte: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002426/A AB:RJ 107979/D AB:RJ 079459/D ] JOAO FRANKLIN PONTES COSTAS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01747-2001-004-01-40-9 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] JOEL DA CONCEICAO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02510-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03170-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] SERGIO CHAVES AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01252-2000-064-01-40-2 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D ] MARIA DA CONCEICAO MACHADO BARBOSA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02478-2003-341-01-40-4 - Agte: JOSE MAURO ALVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02216-1996-039-01-40-9 - Agte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 062595/D ] ANA LUCIA LORENCO BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02216-1996-039-01-41-1 - Agte: ANA LUCIA LORENCO BASTOS [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga OAB:RJ 062595/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02227-2000-046-01-41-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 001621/B ] RICARDO MARCENES TARCSAY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01923-1999-043-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D ] LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03830-2001-244-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 112334/D ] CREUSA MARTELLO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01143-1999-521-01-40-3 - Agte: M.R.S. LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 028025/D ] CARLOS ROBERTO DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00496-2004-064-01-40-1 - Agte: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 030611/D ] MARCOS ANTUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00629-2005-008-01-40-2 - Agte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Felipe Resende Pinto E OUTRO S AB:RJ 068334/D ] Felipe Resende Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01241-1994-027-01-40-3 - Agte: ALEXANDRE DE MIRANDA PINTO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013094/D ] VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2004-017-01-40-3 - Agte: DANIELLY DA SILVA CRUZ [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00405-2005-012-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 087014/D AB:RJ 101952/D ] Cristovao Oliveira da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01567-2000-029-01-41-5 - Agte: AMANCO BRASIL SA [Adv. Nanci Gama OAB:RJ 001911/A AB:RJ 022222/D ] HELIO CONDE DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00671-2003-064-01-40-0 - Agte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 076490/D ] MARCUS ANDRE LIEBERMANN PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00447-2005-247-01-40-0 - Agte: Barcas S/A [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 070881/D ] Marcelo Ferreira Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00323-2005-036-01-40-5 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 094186/D AB:RJ 111950/D AB:RJ 079710/D ] Unibanco AIG Previdencia S.A., Fernando Nogueira Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00334-2001-058-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 064309/D ] LAERTE GEDEAO DE MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02163-1990-027-01-40-0 - Agte: GLAXO DO BRASIL S/A [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 031588/D ] GERALDO ANTONIO CORREIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00538-2005-028-01-40-1 - Agte: Telsul Servicos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 037341/D ] Marcio Macedo Jordao de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00368-2004-018-01-40-7 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ALMERINDO DE SOUZA NEVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] ALMERINDO DE SOUZA NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00686-1997-013-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa OAB:RJ 001707/B AB:RJ 036252/D ] JOELSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00699-1995-057-01-40-8 - Agte: WORTHINGTON IND E COM LTDA [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho OAB:RJ 016222/D AB:RJ 036406/D ] ALBANO AMARAL GUEDES COIMBRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00014-2004-067-01-40-2 - Agte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 053640/D ] ROSEMERI DE QUEIROZ RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00602-2004-016-01-40-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 118199/D AB:RJ 085445/D ] MARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA, UNIWAY COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00569-2005-014-01-40-0 - Agte: Severina Santos de Freitas [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01681-1993-026-01-40-3 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 118195/D ] JOSE FIRMINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00286-1993-036-01-41-3 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 058255/D ] GILSON MUNIZ MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00669-2004-342-01-40-9 - Agte: CSN CIMENTOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 066360/D ] DEVANIL FREITAS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00539-2003-059-01-40-2 - Agte: SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 076678/D ] MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00487-2005-033-01-40-3 - Agte: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 022105/D ] Wagner Barbosa Furiati: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00467-2005-033-01-40-2 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 078221/D ] Joao Batista de Jesus: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00040-2005-067-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 033316/D ] Marlino Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00559-2002-062-01-40-5 - Agte: VITOR CARVALHO SANTOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00475-2003-017-01-40-8 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA APARECIDA ALMEIDA MANDIM DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 026613/D AB:RJ 093931/D ] MARIA APARECIDA ALMEIDA MANDIM DE OLIVEIRA, VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00516-2004-063-01-40-8 - Agte: Light Servicos de Eletrecidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 026721/D ] ALTAMIRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00465-2002-006-01-40-8 - Agte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 052617/D AB:RJ 031047/D ] ROBSON SOARES DE MENDONCA, SUPERDELLI COMESTIVEIS FINOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00345-2005-531-01-40-4 - Agte: Rebeka da Silva Vallejo [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D AB:RJ 083036/D ] Armazen e bar Flor da Posse LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02428-1994-070-01-40-6 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 005033/D ] VALTER RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00284-1991-041-01-40-5 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lilian de Paula da Silva OAB:RJ 034123/D AB:RJ 014813/D ] JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00248-1995-025-01-40-6 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Valeria Valente Couto OAB:RJ 063653/D AB:RJ 001704/A ] ARMINIO MEIRELLES MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00483-2004-065-01-40-9 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves OAB:RJ 055060/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 105993/D AB:RJ 022019/D ] ELIANE COSTA DA SILVA, ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00622-2005-070-01-40-0 - Agte: Shell Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 029794/D ] Helio Bernardes de Oliveira, Boa Mesa Servicos de Buffet Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00045-2004-008-01-40-6 - Agte: CODERTE CIA DESENV RODOVIARIO TERMINAIS ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: FRANCISCO JOSE DE ANDRADE [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] FRANCISCO JOSE DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00702-2004-461-01-40-7 - Agte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas OAB:RJ 074140/D AB:RJ 064188/D ] JANDIRA GOMES DE MOURA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00476-2004-060-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 088552/D ,] JOSE CARLOS MENEZES COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00424-2004-057-01-40-6 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Renata Guimaraes Soares Bechara OAB:RJ 079211/D AB:RJ 085330/D ] ANTONIO GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00424-2004-057-01-41-9 - Agte: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 079211/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00305-2002-008-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00557-2004-018-01-40-0 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 027580/D ] CARLOS ALBERTO FIGUEIRA TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00330-2004-018-01-40-4 - Agte: Central das Cooperativas Economia e Cred. do ERJ - Ltda(Em Liquidacao) [Adv. Evandro Zanatta Cardoso OAB:RJ 083304/D AB:RJ 063498/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00355-2004-001-01-40-6 - Agte: ANA PAULA DA SILVA CARDOSO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 022019/D ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00685-2005-009-01-40-3 - Agte: Lauter Rodrigues da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 074145/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00567-2005-035-01-40-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Raymundo Valerio Santiago: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00685-2005-322-01-40-8 - Agte: Rio D Ouro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 033171/D ] Maria de Farias dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00660-1998-001-01-40-9 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 027314/D ] FRANCISCO CARLOS FARIAS TRIGUEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00867-1993-035-01-40-6 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 059358/D ] MARCELO FERNANDES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00415-2001-018-01-41-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] MARIO JOSE LOPES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00716-2005-029-01-40-0 - Agte: Reinaldo Gomes da Matta [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 033750/D ] Mosteiro de Sao Bento do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00331-2004-010-01-40-8 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] MANOEL DA SILVA ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00609-2005-205-01-40-9 - Agte: EMPREITEIRA NUNES DA COSTA LTDA -ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 062924/D ] JOAO RODRIGUES COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00340-2005-030-01-40-4 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Sebastiao Antunes de Moraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00423-2003-073-01-40-0 - Agte: SCARPIA CALCADOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 060363/D ] RAIMUNDO NONATO FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00836-1994-061-01-40-2 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] WALDEMIRO SAMPAIO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00490-1999-204-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 083483/D ] JOSE FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00030-1992-046-01-40-0 - Agte: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf OAB:RJ 049641/D AB:RJ 025643/D ] WALTAIR MARRIEL FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00061-2005-067-01-40-7 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 075230/D AB:RJ 049479/D ] Celso Ribeiro da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02328-1997-010-01-40-9 - Agte: EMPRESA JORNALISTICA DOS TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 051446/D ] MARCOS PAZ DE LIMA CAMPOS MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01651-2004-014-01-40-0 - Agte: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 115721/D ] MARCELLO VARELLA BIAGI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00396-2002-043-01-40-2 - Agte: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 041069/D ] CELSO PACHECO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01468-1995-038-01-40-3 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Maria Helena Salles Bello OAB:RJ 043019/D AB:RJ 080027/D AB:RJ 080052/D ] MARCOS ANTONIO LEMOS, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00363-2005-066-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 053892/D ] Manoel Joaquim Duraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04653-2003-342-01-40-4 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 114684/D ] FIDEL ARCADIO SEGUNDO CHANDIA SALINAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00536-2004-501-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 104542/D ] FRANCISCO CARLOS RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00669-2002-023-01-40-4 - Agte: VERA MARIA SOARES DE MIRANDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 096260/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, PREVIRB FUND PREVIDENCIA SERVIDORES DO IRB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 220770"
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                        "222392": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00096-2000-019-01-00-3 - Agte: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Germana Santa Cruz Hardman OAB:RJ 092726/D AB:RJ 057634/D ] JESSE RANGEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01318-2002-053-01-00-8 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: SIND TRABALHADORES EM EMPRESAS RADIOFUSAO ERJ [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Instituto Nacional do Seguro Social-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00781-1995-054-01-00-9 - Agte: ADOLFO PAIVA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01937-2000-322-01-00-7 - Agte: ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA-ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Agdo: Instituto Nacional de Seguridade Social [Adv. Procuradoria do Inss] ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA-ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 015463/00 - Rcte: ROBERTO DA SILVA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 083066/D AB:RJ 030741/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 030741/D ] BANCO DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01535-2002-205-01-00-0 - Rcte: TRANSTURISMO REI LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 065331/D ] TRANSTURISMO REI LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02231-2000-241-01-00-2 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 048071/D ] RUBENS FLAVIO MATHEUS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04670-1999-242-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01127-2003-069-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: NEIVA DA SILVA BRANGADA E OUTRO S AB:RJ 121495/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00915-1999-021-01-00-4 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: ALLAN FERREIRA LIRA FILHO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00650-2004-033-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00599-2002-050-01-00-2 - Rcte: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUB JURIDICAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 028550/D AB:RJ 028550/D ] IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUB JURIDICAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01100-2003-045-01-00-0 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rcdo: MARIO LUIZ PADILHA DE BARROS [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D ] MARIO LUIZ PADILHA DE BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00195-2002-002-01-00-5 - Rcte: DENISE PRATA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 049479/D ] DENISE PRATA DE ARAUJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01688-2001-065-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 079728/D AB:RJ 080776/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 109034/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00606-2003-065-01-00-6 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 083506/D AB:RJ 083506/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01816-2003-047-01-00-0 - Rcte: Prossegur Brasil S.A.-Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 081327/D ] Prossegur Brasil S.A.-Transportadora de Valores e Seguranca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01521-2004-322-01-00-2 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 068954/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00508-2002-065-01-00-8 - Rcte: MANOEL TORQUATO DO AMARAL [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045243/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00454-2004-048-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: JULIO CESAR BONFIM SANTANNA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 086959/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00007-2005-009-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00699-2004-062-01-00-0 - Rcte: JOEL GONCALVES DA COSTA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 061361/D ] JOEL GONCALVES DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03951-2001-481-01-00-1 - Rcte: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 108608/D AB:RJ 074323/D AB:RJ 074323/D AB:RJ 108608/D ] ELIAS RODRIGUES DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01305-2003-041-01-00-0 - Rcte: ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00117-2005-027-01-00-0 - Rcte: Catia Luciene Santos de Almeida [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 073248/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 095790/D ] Servi Coop - Cooperativa de Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01071-2000-042-01-00-4 - Rcte: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 064420/D ] BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01218-2004-031-01-00-6 - Rcte: BARGOA SA [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 065662/D ] BARGOA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00569-2005-003-01-00-1 - Rcte: Solange de Carvalho [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00094-2002-039-01-00-0 - Rcte: ANGELA CAVALCANTE DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 046875/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 046875/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00749-2004-016-01-00-9 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 100433/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 100433/D AB:RJ 075519/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00642-2004-012-01-00-5 - Rcte: KARLA FERREIRA DA COSTA TROTTE E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 048681/D ] KARLA FERREIRA DA COSTA TROTTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00157-2005-028-01-00-8 - Rcte: Aloisio Cardoso [Adv. Silvia Sardenberg Campista OAB:RJ 105231/D AB:RJ 091756/D ] Aloisio Cardoso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01463-2004-047-01-00-9 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00030-2005-019-01-00-8 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 036708/D AB:RJ 036708/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01366-2004-068-01-00-7 - Rcte: ROMY WAEGER DELPUPO E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 085330/D ] ROMY WAEGER DELPUPO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00949-2002-065-01-00-0 - Rcte: PARMALAT BRASIL SA. IND. DE ALIMENTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 080278/D ] PARMALAT BRASIL SA. IND. DE ALIMENTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00587-2004-052-01-00-2 - Rcte: DANIELE SILVA DE JESUS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066317/D ] DANIELE SILVA DE JESUS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01096-2004-018-01-00-8 - Rcte: ANA PAULA VIEIRA AZALIM [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro OAB:RJ 102077/D AB:RJ 040278/D ] ANA PAULA VIEIRA AZALIM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00491-2004-021-01-00-6 - Rcte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 074759/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00840-2004-051-01-00-1 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 107370/D AB:RJ 082800/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01548-2004-282-01-00-0 - Rcte: MANOELLA RENATA GOMES EUGENIO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00095-2005-225-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 055436/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00976-2001-021-01-00-7 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 072429/D AB:RJ 061089/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00852-2005-052-01-00-3 - Rcte: Antonio Jose da Costa Sa e outros [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 040518/D ] Antonio Jose da Costa Sa e outros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00277-2005-028-01-00-5 - Rcte: Anisio Tomaz de Oliveira Santos [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Anisio Tomaz de Oliveira Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00266-2005-049-01-00-6 - Rcte: Centro Comunitario da Fazenda Passaredo [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 082423/D ] Manoelina Dias do Prado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00131-2004-010-01-00-0 - Rcte: PEDRO FRANCISCO DE BARROS CAMPOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 107732/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00853-2005-037-01-00-5 - Rcte: Fabio Moreira Gama [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 107935/D ] Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01131-2004-030-01-00-2 - Rcte: EDISON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] EDISON NASCIMENTO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00725-2003-007-01-00-8 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: REGINA ANGELO DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01741-2003-222-01-00-7 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Alzira Ilda da Silva OAB:RJ 062945/D AB:RJ 089850/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00233-2002-025-01-00-3 - Rcte: ABIDACK RAPOSO CORREA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 016162/D ] BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00899-2005-038-01-00-0 - Rcte: Helton Gomes dos Anjos E OUTRO S AB:RJ 079679/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 079679/D AB:RJ 031047/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00960-2005-054-01-00-9 - Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 058586/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01479-2003-058-01-00-4 - Rcte: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 065331/D AB:RJ 065331/D AB:RJ 043340/D ] VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03284-2003-342-01-00-8 - Rcte: JUAREZ MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00534-2005-010-01-00-0 - Rcte: Alberico Couto Cassemiro [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Alberico Couto Cassemiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01114-2003-021-01-00-3 - Rcte: SIMONE OLIVEIRA DE ALENCAR [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica OAB:RJ 119545/D AB:SC 013356/D ] SIMONE OLIVEIRA DE ALENCAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04564-1999-242-01-00-8 - Rcte: DILCE DE CARVALHO BELEM [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 073386/D ] BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00326-2005-063-01-00-7 - Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00979-2002-012-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Flavia Santoro de Sousa Lima OAB:RJ 114311/D AB:RJ 023741/D ] SERGIO DE FARIA MUSSI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00253-2004-072-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 016376/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00714-2005-028-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 069566/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00629-2005-010-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00258-2005-054-01-00-5 - Rcte: Banco Bradesco S.A - Sucessor de Banco BCN S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 048681/D ] Banco Bradesco S.A - Sucessor de Banco BCN S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00416-2005-042-01-00-7 - Rcte: Antonio Cardoso Mauricio Neto [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] Antonio Cardoso Mauricio Neto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01442-2003-048-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gustavo Fleichman OAB:RJ 002120/A AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00352-2005-063-01-00-5 - Rcte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 063458/D ] Viacao Rubanil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02590-2001-243-01-00-3 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 054876/D ,] AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01878-2004-321-01-00-4 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori OAB:SP 102684/D AB:SP 102684/D AB:RJ 039792/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01402-2005-461-01-00-1 - Rcte: LEANDRO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rcdo: MUNICIPIO DE MANGARATIBA [Adv.] LEANDRO DO ESPIRITO SANTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00328-2005-024-01-00-3 - Rcte: Darcy dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Darcy dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01357-2000-007-01-00-2 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ADAO DA SILVA BARRETO E OUTRO S AB:RJ 017088/D AB:RJ 105838/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01203-2004-073-01-00-0 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 083066/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00674-2005-054-01-00-3 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00444-2005-020-01-00-7 - Rcte: Lucio Albano da Costa Filho [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 068126/D ] Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00360-2004-022-01-00-5 - Rcte: REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 065331/D AB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01774-2003-342-01-00-0 - Rcte: ANTONIO GOMES DE PAULA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03222-2000-263-01-00-6 - Rcte: WILLIANS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D ,] WILLIANS DA SILVA MONTEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01499-2005-321-01-00-5 - Rcte: Noberis Alves Matos E OUTRO S AB:RJ 066549/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 066549/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda, Rio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01488-2004-451-01-00-4 - Rcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 015657/D AB:RJ 070391/D AB:RJ 070391/D AB:RJ 015657/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02520-2004-262-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 053039/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01475-2004-262-01-00-2 - Rcte: JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 113308/D AB:RJ 050835/D AB:RJ 050835/D AB:RJ 113308/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00857-2005-015-01-00-6 - Rcte: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048342/D ] Telsul Servicos S.A. - Rio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00899-2004-047-01-00-0 - Rcte: SPRINGER CARRIER SA E OUTRO S AB:RJ 060044/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 060044/D ] CAIEL WALLACE ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01290-2005-033-01-00-7 - Rcte: Conceicao Maria Meiga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105305/D ] Conceicao Maria Meiga: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00654-2004-043-01-00-8 - Rcte: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D AB:RJ 085341/D ] SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01175-2004-058-01-00-8 - Rcte: VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] VIACAO RUBANIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00758-2004-027-01-00-3 - Rcte: ALEX FRANCESCO VENERABILE E OUTRO S AB:RJ 031109/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 031109/D AB:RJ 006305/D ] ALEX FRANCESCO VENERABILE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01440-2005-051-01-00-4 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00347-2005-042-01-00-1 - Rcte: Adauto Manoel dos Santos [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:RJ 055491/D ] Condominio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01291-2005-039-01-00-0 - Rcte: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 065944/D AB:RJ 095180/D ] Companhia de Distribuicao de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00724-2004-025-01-00-6 - Rcte: LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 080250/D AB:RJ 077410/D ] LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00415-2003-045-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 100785/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 095704/D AB:RJ 100785/D ] CELSO MARCELLINO DE PAIVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01501-2002-073-01-00-8 - Rcte: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO EST RJ-SUDERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: AMOS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO EST RJ-SUDERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04773-2003-341-01-00-0 - Rcte: JOSE LUIZ DAS NEVES E OUTRO S AB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 062024/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01050-2005-014-01-00-4 - Rcte: Aldemira Terzi Augusto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] Aldemira Terzi Augusto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03664-2003-341-01-00-6 - Rcte: EDUARDO ERMIDA FILHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107089/D ] EDUARDO ERMIDA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01405-2005-054-01-00-4 - Rcte: Debora Cristina Alves Rego E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 072105/D AB:RJ 072105/D AB:RJ 039529/D ] Debora Cristina Alves Rego: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00592-2003-054-01-00-7 - Rcte: OTTO WIRTH NETO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00245-2005-042-01-00-6 - Rcte: Ademir de Carvalho [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 064903/D ] Ademir de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00882-2005-531-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00103-2005-261-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 084500/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01364-2004-302-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: LUCIO FLAVIO DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 058787/D AB:RJ 030491/D ] TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00209-2004-020-01-00-4 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 022342/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01086-2005-039-01-00-4 - Rcte: Jose Dorio Neto [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Jose Dorio Neto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01611-2004-073-01-00-1 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly OAB:RJ 082811/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00349-2005-071-01-00-6 - Rcte: Instituto Ciencia Hoje [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 119243/D ] Instituto Ciencia Hoje: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00426-2004-046-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rcdo: CELIA DE FREITAS CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 109284/D AB:RJ 111121/D ] CELIA DE FREITAS CHAGAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00903-2005-060-01-00-1 - Rcte: Nelson da Costa Coimbra [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00805-2005-028-01-00-6 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 067993/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01052-2005-047-01-00-4 - Rcte: Leo Dias da Silva E OUTRO S AB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 089836/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01183-2002-073-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073358/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00720-2003-073-01-00-0 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00999-2005-032-01-00-9 - Rcte: Adalberto Fernandes [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02012-2003-342-01-00-0 - Rcte: PAULO DA SILVA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01471-2004-263-01-00-0 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041082/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01706-2004-342-01-00-1 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 051136/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01044-2005-037-01-00-0 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Ubiratan de Oliveira Leite E OUTRO S AB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01579-2003-342-01-00-0 - Rcte: JOSE OSVALDO ALEXANDRE [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00994-2005-018-01-00-0 - Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 090100/D ] Tupan Ferreira Lima Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00187-2004-047-01-00-1 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: JORGE CONTERNO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 054195/D AB:RJ 080472/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01460-2004-045-01-00-2 - Rcte: JOSE VERISSIMO FILHO [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 050480/D ] JOSE VERISSIMO FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01558-1996-029-01-00-0 - Rcte: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 065437/D ] ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00122-2005-029-01-00-5 - Rcte: Liene Pierott Arantes [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles OAB:RJ 055214/D AB:RJ 016162/D ] Liene Pierott Arantes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00285-2004-064-01-00-4 - Rcte: MILENA DA SILVA SOUZA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 022019/D ] CLUBE NAVAL ILHA PIRAQUE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00675-2005-054-01-00-8 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100820/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01217-2003-065-01-00-8 - Rcte: FLAVIO JABUR ATTIE [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 114583/D ] CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00623-2005-037-01-00-6 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Gerson Santos de Paiva E OUTRO S AB:RJ 068990/D AB:RJ 041321/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01310-2004-001-01-00-4 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 092404/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00556-2005-073-01-00-3 - Rcte: Eloah Alves da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087540/D AB:RJ 023537/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01456-2003-030-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 120782/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00975-2005-037-01-00-1 - Rcte: Eduardo Pardellas Pereira E OUTRO S AB:RJ 030946/D AB:RJ 131023/D AB:RJ 030946/D AB:RJ 131023/D ] Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. - UTI Vida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00144-2005-011-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00891-2005-031-01-00-0 - Rcte: Vise Servicos Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 016116/D ] Vise Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01196-2005-064-01-00-6 - Rcte: Luiz Carlos Alves da Fonseca [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 085014/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00324-2006-026-01-00-9 - Rcte: Aristense Pereira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Aristense Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01613-2003-017-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 096598/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02794-2003-342-01-00-8 - Rcte: JAIRO VEIGA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00288-2005-206-01-00-4 - Rcte: Expresso Mercurio S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 062575/D ] Expresso Mercurio S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00675-2005-022-01-00-3 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite OAB:RJ 083990/D AB:RJ 128384/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01697-2004-065-01-00-8 - Rcte: GIVANILDO OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 051446/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 051446/D ] EDITORA O DIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02007-2003-342-01-00-8 - Rcte: RIVALDO BORGES PEDROSA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04321-2003-342-01-00-5 - Rcte: CARLOS MARCIO DUARTE COUTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04121-2003-342-01-00-2 - Rcte: LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03272-2003-342-01-00-3 - Rcte: ALBUCACYS MAURICIO DE PAULA FILHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01552-2005-044-01-00-7 - Rcte: Marco Antonio Costa da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002496/A ] Marco Antonio Costa da Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01047-2005-033-01-00-9 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 066784/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00702-2004-024-01-00-0 - Rcte: JOAO BATISTA CEZARIO DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D ] JOAO BATISTA CEZARIO DA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00859-2003-048-01-00-4 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 068283/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00029-2004-013-01-00-4 - Rcte: LAIS CARNEIRO BARBOSA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 052039/D AB:RJ 125696/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 125696/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03893-2003-341-01-00-0 - Rcte: ALCI RABELO DALBONE E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01914-2003-342-01-00-0 - Rcte: NILO SERGIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03938-2003-341-01-00-7 - Rcte: DARIO JOSE DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00319-2005-060-01-00-6 - Rcte: Preserve Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 096381/D ] Preserve Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00015-2005-057-01-00-6 - Rcte: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 073852/D ] Hoteis Othon S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02131-2003-342-01-00-3 - Rcte: ALCIDES OVIDIO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03940-2003-341-01-00-6 - Rcte: MIRIAN VIRGINIA NICACIO DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 017896/94 - Rcte: IVANI DA SILVA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 077988/D ] BANCO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00370-2005-482-01-00-8 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 066757/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00176-2005-204-01-00-0 - Rcte: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 074653/D ] Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01135-2004-017-01-00-0 - Rcte: MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00589-2005-047-01-00-7 - Rcte: Miqueias de Oliveira Costa E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01500-2005-050-01-00-2 - Rcte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 087576/D ] Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00896-2005-421-01-00-8 - Rcte: Nylder Mara Oliveira de Avelar E OUTRO S AB:RJ 005230/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005230/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00663-2005-065-01-00-7 - Rcte: Ubiracy Nascimento Filho E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Ubiracy Nascimento Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00397-2005-013-01-00-3 - Rcte: Milton Marcos de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 132033/D AB:RJ 132033/D AB:RJ 033316/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01520-2005-048-01-00-7 - Rcte: Gilvan Mendonca Pereira [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 041346/D ] Gilvan Mendonca Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01126-2003-017-01-00-9 - Rcte: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 068412/D ] SENDAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01145-2005-047-01-00-9 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00332-2005-301-01-00-2 - Rcte: Guilherme Ceotto Mettelo [Adv. Elisete Ribeiro OAB:RJ 082407/D AB:RJ 061009/D ] Guilherme Ceotto Mettelo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01368-2005-242-01-00-0 - Rcte: Celio Ricardo Ladeira [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 066247/D ] CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01300-2005-281-01-00-4 - Rcte: Multiprof- Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 026577/D ] Multiprof- Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01210-2005-073-01-00-2 - Rcte: Marilia Cunha Cavalcanti d Albuquerque [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 002255/A ] Marilia Cunha Cavalcanti d Albuquerque: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00698-2006-007-01-00-6 - Rcte: Antonio dos Santos Macedo [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Antonio dos Santos Macedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 222392"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Tribunal Pleno": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "222000": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n03917-2006-000-01-00-4 MS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Impetrante: GLÁUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA (Adv: Antônio Passos Costa de Oliveira - OAB/RJ 30442) Impetrado: TRIBUNAL PLENO DO TRT DA 1ª REGIÃO”... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Mandado de Segurança em que são partes GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, como Impetrante, e TRIBUNAL PLENO DO TRT DA 1ª REGIÃO, como Impetrado. Conheço dos embargos, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. A Impetrante, inconformada com a decisão de fls. 85/88 que indeferiu a medida liminar, opõe embargos de declaração. Sustenta a embargante, às fls. 99/102, que há omissão na r. decisão embargada, aduzindo que não houve pronunciamento especificamente sobre a falta de fundamentação da decisão que instaurou o processo disciplinar (itens 15 a 18 da inicial do mandado de segurança). Não há omissão a ser sanada. A omissão ocorre quando o órgão julgador não se pronuncia sobre questão relevante para a solução da demanda. In casu, este juízo se manifestou sobre a questão, no sentido de que deixa claro às fls. 87 penúltimo parágrafo que: “Portanto, conforme a degravação da sessão, que detalha todo o ocorrido (fls. 629/637), in casu, foi observado o artigo 27 da LOMAN.” Não obstante, cumpre destacar que os fundamentos da decisão do juiz, acolhendo ou rejeitando o pedido, retratam seu livre convencimento acerca dos fatos e circunstâncias que envolvem a lide, como previsto em lei (CPC, art. 131), não estando o Órgão Julgador, por isso, obrigado a se manifestar sobre cada um dos argumentos lançados pelas partes. É certo, que este juízo se manifestou sobre toda a matéria indispensável, de forma clara e fundamentada, emitindo seu posicionamento. Se contrário ao entendimento da Impetrante / Embargante, não será pela via estreita dos embargos declaratórios que se há de modificá-lo. Portanto, nega-se provimento aos Embargos Declaratórios por não restarem configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 897-A da CLT. Pelo exposto, conheço dos embargos e os rejeito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 222000"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "221280": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-0961-2007-000-01-00-3 (AREG), às fls. 847, pelo Relator Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Aristides Gonçalves Bomfim (Adv: Dr. Leandro Lima -OAB/RJ 087313/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Luiz Henrique Lima (adv. Dra. Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB/RJ 0133088/D). \r\n\r\n\"... J. Indefiro o pedido porque os autos estão conclusos a este Relator.\" Em 22 de maio de 2007. Desembargador Nelson Tomaz Braga - Relator.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-02018-2005-000-01-00-3 (AREG) , às fls. 161, pela Presidente Desembargadora DORIS CASTRO NEVES. Agravante: Fundação Leão XIII (assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Carlota Pereira da Silva e Silva (adv. Dr. Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB/RJ 98905/D).\r\n\r\n\"Ao 3º Interessado para, querendo, contra-arrazoar o recurso de fls. 146/157. Rio, 30.05.07. Desembargadora Doris Castro Neves - Presidente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 221280"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "222117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01944-2007-000-01-00-3 (MS) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRBALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: PAULO ROBERTO ARAÚJO PRESTES. - “...Concedo liminar para cassar o ato de penhora on line, determinando proceda a digna autoridade coatora, junto ao Banco Central, a imediata liberação das contas bancárias do impetrante, a fim de que tenham sua movimentação normalizada. Oficie-se à digna autoridade coatora, com cópia da presente, para que preste as informações de estilo. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 222117"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "222082": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAR 01456-2006-000-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Autora: ENSALADA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS E EVENTOS LTDA. - ME (Adv.: Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 0015518/D) - Réu: RONALDO MACHADO RODRIGUES -\r\n\r\n\"... Vistos, etc...\r\n\r\nRevendo os autos, verifico que, efetivamente, agora, presente o periculum in mora, consistente no fato de que já haver penhora nos autos na Reclamação Trabalhista que pretende a autora ver rescindir, com oposição de Embargos à Execução, prestes ao julgamento, a justificar a cautelar pretendida em sede de antecipação de tutela, haja vista que eventual alienação do bem penhorado poderá tornar ineficaz a rescisão aqui pretendida.\r\n\r\nNessa ordem, reportando-me aos termos do despacho de fls.94-95 em que vislumbrado o fumus boni iuris (plausibilidade do direito invocado) e ante a circunstância acima destacada, DEFIRO PARCIALMENTE a cautelar pretendida no bojo da Ação Rescisória (artigo 273, § 7º) para suspender qualquer pagamento ou alienação de bem na execução em curso perante a MM. 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 01507-2004-016-01-00-2, até julgamento da presente Ação Rescisória.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e oficie-se ao MM juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para ciência.\r\n\r\nCite-se, outrossim, o réu, conforme o já determinado às fls. 95, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 20 (vinte) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 222082"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "222081": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "I\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\nProc. 02739-2005-000-01-00-3 - Rqte: Jose Aurelio Pereira Sampaio [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D ] Rqdo: Euliria Teixeira Maia (Dessassistida) - Requerente: tomar ciencia do despacho de fl. 239/240: \"rejeito os embargos opostos posto descabida a natureza infringente ao caso...\" \r\n\r\nProc. 03377-2005-000-01-00-8 - Rqte: Banco ABN AMRO Real S.A. e Fundacao Clemente de Faria [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] - Banco ABN AMRO Real S.A. e Fundacao Clemente de Faria, Antonio Sergio Vieira N/P Representante Legal: Produzirem provas, especificando-as.\r\n\r\nProc. 04236-2006-000-01-00-3 - Rqte: Companhia Siderurgica Nacional e Outra [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D ] Rqdo: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Requerente: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. conf. desp. fl. 81/84. \r\n\r\nProc. AR 000497/01 - Aut: CARLOS JOSE GONCALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] CARLOS JOSE GONCALVES: Tomar ciencia do despacho de fls. 141,devolu. prazo \r\n\r\nProc. 02384-2003-000-01-00-0 - Aut: COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 078707/D ] Aut, Reu: Oferecerem razões finais. \r\n\r\nProc. 02753-2003-000-01-00-5 - Aut: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 067311/D ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, WILSON GUERRA MAIO BERROGAIN: Manifestarem-se sobre Embargos de Declaracao. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 04687-2003-000-01-00-8 - Aut: JOSE FERREIRA RAMOS [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D AB:RJ 098063/D AB:RJ 128071/D AB:RJ 049479/D ] JOSE CARLOS BELLOT DE AZEVEDO: arrolar suas testemunhas, na forma do despacho de fl. 109. \r\n\r\nProc. 01001-2005-000-01-00-9 - Aut: Wenderson Barbosa de Pontes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] Wenderson Barbosa de Pontes, HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo: Produzirem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 02936-2005-000-01-00-2 - Aut: Valter Augusto dos Santos Neto [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 03914-2005-000-01-00-0 - Aut: Jorge Teixeira de Vasconcelos [Adv. Guilherme Dauer Filho OAB:RJ 033673/D AB:RJ 098219/D ] Autor, Reu: Oferecer razoes finais. \r\n\r\nProc. 04102-2005-000-01-00-1 - Aut: Condominio Barra Point Shoping Center [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 077766/D ] Aut, Reu: Oferecer razoes finais. \r\n\r\nProc. 00949-2006-000-01-00-8 - Aut: Eugenio Jose Fonseca Pimenta [Adv. George Andre Palermo Santoro OAB:RJ 090721/D AB:RJ 067460/D ] Reu: Tomar ciencia do despacho de fls. 163,165. \r\n\r\nQuebra Proc. 02120-2006-000-01-00-0 - Aut: Jacimar Leite Martins E OUTRO S AB:RJ 076067/D ] Reu: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jacimar Leite Martins, Helio Horta (Espolio de): Em replica. Prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 03018-2006-000-01-00-1 - Aut: Bolsa de Mercadorias & Futuros - BM&F [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro OAB:RJ 122018/D AB:RJ 107029/D ] Roberto Augusto Meirelles Rocha: atender despacho de fl.250: assinar peticao de fl. 195. \r\n\r\nProc. 03487-2006-000-01-00-0 - Aut: Itamar dos Santos [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 067566/D ] Autor, Reu: Oferecer razoes finais. despacho de fl. 179. \r\n\r\nProc. 00585-2007-000-01-00-7 - Aut: Sergio Teixeira da Silva Telles [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 003846/D ] Autor: Vir em replica, conf. despacho de fl. 285. \r\n\r\nProc. 01199-2007-000-01-00-2 - Aut: Mario Jose Metelo [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 048711/D ] Autor: Vir em replica, na forma do despacho de fl. 96. \r\n\r\nProc. 03515-2002-000-01-00-6 - Ipte: COLISEUN COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 16448/D ] - 3º interessado: Manifestar-se acerca do despacho de fl. 30-V \r\n\r\nProc. 03378-2004-000-01-00-1 - Ipte: TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv. Patricia Ana Hygino Barbier OAB:RJ 087577/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 66A VARA DO TRABALHO DO RJ 3int: JORGE REINALDO TEIXEIRA - Impetrante: Comprovar pag custas R$ 200,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00670-2005-000-01-00-3 - Ipte: Colegio Castelinho de Teresopolis Ltda [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D ] Ipdo: Juiz Titular da Vara de Teresopolis 3int: Ivonete Gomes de Oliveira Torres - Impetrante: Comprovar pag custas valor R$ 200,00, sob pena execucao. \r\n\r\nProc. 03078-2005-000-01-00-3 - Ipte: Rio Ita Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Ipdo: Juiz Titular da 03a Vara do Trabalho de Sao Goncalo 3int: Antonio Celestino da Silva - Impetrante: Atender promocao do MP. despacho de fl. 49-V \r\n\r\nProc. 00753-2006-000-01-00-3 - Ipte: Geisa Maria do Amaral Gomes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 001034/B ] - Impetrante: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. conf. desp. fl. 78. \r\n\r\nProc. 00794-2006-000-01-00-0 - Ipte: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Ipdo: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes 3int: Ana Luzia de Castro - Impetrante: Atender promocao do MP. despacho de fl. 30-v \r\n\r\nProc. 00486-2007-000-01-00-5 - Ipte: Arnaldo Rieper [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Ipdo: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Varig S/A - Viacao Aerea Riograndense e Outros (+2) -Arnaldo Rieper: Fornecer endereco atualizado do 3 interessado: Aereo Transportes Aereos S.A. \r\n\r\nProc. 00956-2007-000-01-00-0 - Ipte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Ipdo: Juiz Titular da 2a VT/ Macae 3int: Jefferson Antonio da Silva Barros -Impetrante: trazer nova copia da inicial do MS. \r\n\r\nProc. 00982-2007-000-01-00-9 - Ipte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D ] Ipdo: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Jair Silva dos Santos - Impetrante: Qualificar o 3. interessado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 02197-2005-000-01-00-9 - Aut: Jose Braz Furtado [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Reu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Mirthes Barroso Mion OAB:RJ 083552/D ] Jose Braz Furtado, Transportes Estrela Azul S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl. 107. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 06 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nMARLENE RADKOWSKI - ANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 222081"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "222038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02100-2006-000-01-00-9 MS - AGRAVO REGIMENTAL - 1º VOTANTE: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN (Adv. Clarisse Inês de Oliveira - OAB/RJ 105020) Impetrado: MM. JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3ºs Interessados: SÔNIA MENDES DE LIRA FARIAS (Adv. Enã Veiga Soares - OAB/RJ 69776) COMERCIAL CLINANCE LTDA (Adv. Roberto de Gayoso e Almendra - OAB/RJ 1723A)”... por unanimidade, conhecer do agravo por preenchidos os pressupostos legais e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão do mandado de segurança que extinguiu o feito, com resolução de mérito, em razão da decadência pronunciada pelo Ilustre Relator, nos termos do voto do Exm.° Sr. Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, Primeiro Votante, que redigirá o acórdão. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exm.ºs Sr.s Desembargadores Maria de Lourdes D. Lima Sallaberry e José da Fonseca Martins Júnior.”\r\n\r\n02995-2003-000-01-00-9 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist., Advocacia Geral da União) Rés: JACILEA SARMENTO PEREIRA E OUTROS (Adv. Zuleika Rocha Rezende - OAB/RJ 40024)”... por maioria, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa, de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vencido o Exm.º Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL que julgou procedente a ação rescisória.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 222038"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "222151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÂO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO 02943-2005-000-01-00-4 (DC) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Dra. Ana Maria Alves Teixeira - OAB/RJ 58622). Suscitado: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051). “...por unanimidade, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito. Custas judiciais de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (doismil reais), valor atribuído a causa, a serem pagas pelo suscitante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 222151"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "221831": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nAR-0061/01 (AC-0030/01) Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: UNIÃO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Réu: PEDRO PAULO TEIXEIRA ALVES (DR. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RJ 061376 D ) - \"Intime-se o Réu, para apresentar razões finais, no prazo de 10 dias.\"\r\n\r\n00693-2007-000-01-00-0 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: ÓTICA LUNITERRIE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. (DR. CARLOS VALENÇA TEIXEIRA RJ 022876 D J 092732 D ) - \"Digam as partes, em 5 dias sucessivos, que outras provas pretendem produzir, justificando-as. Não as tendo, venham as razões finais, em dez dias sucessivos.\"\r\n\r\n03797-2003-000-01-00-2 AR Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Autor: UNIÃO (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Réu: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA - \"Digam as partes, em 5 dias sucessivos, que outras provas pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Não as tendo, venham as razões finais, em dez dias sucessivos.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 221831"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "221950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES\r\n\r\n03412-2005-000-01-00-9 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: SANDRA REGINA MACEDO DA COSTA (Dr. Marcelo da Silva Correa - OAB/RJ 81378/D) - Réu: VASP - VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO - decisão de fl. 236 - “...Com amparo nos artigos 295, inciso VI, e nos moldes do artigo 267, inciso I, ambos do CPC, indefere-se a petição inicial da ação rescisória. Custas de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00. Intime-se.”\r\n\r\n04311-2006-000-01-00-6 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante: FARHUS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Alexandre Buarque - OAB/RJ 103603/D) - Impetrado: JUÍZO DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: EDSON SOARES DE FIGUEIREDO E CONDOMINIO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE - decisão de fl. 34 - ...”Com amparo nos artigos 295, inciso VI, e nos moldes do artigo 267, inciso I, ambos do CPC, indefere-se a petição inicial da ação de segurança. Custas de R$ 60,00 sobre R$ 3.000,00. Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nSelma N. Da Silva - Analista Jud.\r\n\r\nId: 221950"
                            ],
                            "221956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-00164/00 - Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: SOMAR - EMPRESA DE SERVIÇOS E OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA - EM LIQUIDAÇÃO (MUNICÍPIO DE ARARUAMA) (Dr. - OAB/RJ/D) - Réu: EDENIR DE ARAÚJO (Dr.Antonio Miguel P. De Oliveira Cunha - OAB/RJ 79593/D) - “...por unanimidade, em julgar extintos os processos apensados (ações rescisória e cautelar), sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, incisos III e IV, do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre R$ 5.000,00 - valor ora arbitrado, pela autora/requerente sucumbente, dispensada do pagamento.\r\n\r\nAR-00519/01-Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor:LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA E OUTROS (Dr.Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252/D) E ROGERIO MARQUES ROSA - Réu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - “... por unanimidade,em homologar as desistências manifestadas pelos autores ROGÉRIO MARQUES ROSA, NELSON PINTO MAGALHÃES, NORMA CASTELO BRANCO SCHIAVO E SORAYA GRISPUN HIRSCH e, em relação às pretensões cumuladas, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do inciso VIII do CPC; julgar extinto o processo, no que tange ao pedido de desconstituição da sentença prolatada pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro no processo 084/96, nos termos do inciso VI do artigo 267 do CPC e rejeitar o pedido de rescisão do acórdão proferido pela 6ª Turma no TRT-RO-172/97. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) sobre R$ 8.000,00, pelos autores.\r\n\r\nAR-573/00 - Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: DE MILLUS S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr.Paulo Roberto F. Do Amaral - OAB/RJ 67155/D) - Réu: MARIA ONETE GOMES DA SILVA (Dr.Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ30539/D) - “...por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de decadência e julgar improcedentes os pedidos. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) sobre R$ 8.000,00 (oito mil reais), pela autora sucumbente.\r\n\r\n02037-2006-000-01-00-0 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:CELSO SALLES AMATO (Dr.Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84303/D) - Impetrado: JUÍZO DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: ARMINDO DOS SANTOS MARIA e RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA - “...por unanimidade,em conhecer do agravo regimental interposto por CELSO SALLES AMATO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n02407-2006-000-01-00-0 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:BRASITEC INSTALAÇÕES TECNICAS LTDA (Dr.Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ95180/D) - Impetrado: JUÍZO DA 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: HERMINIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA - “...por unanimidade,em conhecer do agravo regimental interposto por HERMINIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n02585-2004-000-01-00-9 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:CLAUDIA PIRES AMARAL MAIA (Dr.Almir M. Rosa - OAB/RJ 13160/D) - Impetrado: JUÍZO DA 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Dr.Antonio Cesar C. Daiha - OAB/RJ 85993/D) “...por unanimidade, em homologar a desistência manifestada pela impetrante.Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor dado à causa, dispensado o pagamento, concedendo-se o benefício da gratuidade, conforme requerimento. Publique-se e oficie-se à autoridade dita coatora.\r\n\r\n02752-2006-000-01-00-3 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:ARTHUR DE ALMEIDA (Dr.Fabricio Barbosa S. da Fonseca - OAB/RJ 91236/D) - Impetrado: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGE - 3° Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss) “... por unanimidade,em conhecer do agravo regimental interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n03640-2005-000-01-00-9 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor:MANOEL EDMIR ILDEFONSO E OUTROS (Dr.Joceli R. Moreira - OAB/RJ 106106/D) - Réu:EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Dr.Marcia L. Pinheiro - OAB/RJ 50320/D) - “...por unanimidade, em julgar extinto, sem resolução de mérito, o processo com relação ao pedido declaratório e acolher, por motivo de violação a literal disposição de lei (art. 485, V, do CPC), o pedido de desconstituição da sentença na RT- 2.159/01 - 55ª VT/RJ, rescindindo-a, parcialmente, no capítulo dos honorários de advogado, para afastar a condenação. Custas de R$ 10,00 (dez reais) sobre R$ 500,00 pela ré sucumbente, dispensada.\r\n\r\n03997-2005-000-01-00-7 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:CARLA APARECIDA DO C. E SILVA (Dr. Charles Machado dos Santos - OAB/RJ 115959/D) - Impetrado: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO - 3° Interessado: SPA DRª FATIMA FURTADO - CLINICA E SPA - “... por unanimidade,em conhecer do agravo regimental interposto por CARLA APARECIDA DO CARMO E SILVA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n02339-2005-000-01-00-8 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A (Dr.Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - Impetrado: JUÍZO DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: SOLANGE LOPES BALMAS CARUZO - “... por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BANCO ABN AMRO REAL S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando os embargantes em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Junho de 2007.\r\n\r\nSelma N. Da Silva analista jud.\r\n\r\nId: 221956"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01665-2003-000-01-00-6 [MS] - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: ATENDO PARTICIPAÇÕES DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Dr. Luiz Renato Bueno, OAB/RJ 108608/D) - Ipdo: MM JUÍZO DA 66ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3Int: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, renovando a liminar anteriormente concedida e prejudicado o Agravo Regimental. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa.”\r\n\r\n04752-2003-000-01-00-5 [MS] - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: TV ÔMEGA LTDA (Drª Carina de Souza Castro, OAB/RJ 109396/D) - Ipdo: MM JUÍZO DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ªInt: SUELEM KATIZER TADROS (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula, OAB/RJ 52302/D) - “...por unanimidade, denegar a segurança, reformando o despacho de fls.183, cassando a liminar anteriormente deferida. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n00012-2004-000-01-00-0 [MS] - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Dr. Maurício Benedito Petraglia Junior, OAB/RJ 122757/D) - Ipdo: MM JUÍZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3Int: JANICE XAVIER DA SILVA (Dr. Wanderley de Oliveira, OAB/RJ 70990/D) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 267, inciso VI do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa.”\r\n\r\n00773-2004-000-01-00-2 [AR] c/ A01596-2005-000-01-00-2 [AC] - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Autor: GETÚLIO SESSIM (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola, OAB/RJ 32511/D) - Réu: HERALDO CORREA DE SOUZA FILHO (Dr. Douglas de Freitas Cardoso, OAB/RJ 72145/D) - “...por unanimidade, julgar improcedente a Ação Rescisória e a Medida Cautelar requerida. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n01409-2004-000-01-00-0 [MS] - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Iptes: LUIZ CARLOS FAJARDO E OUTROS (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves, OAB/RJ 20818/D) - Ipdo: JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3Int: 01 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Assist: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) e 02 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (adv) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 267, inciso VI do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa.”\r\n\r\n01552-2004-000-01-00-1 [MS] - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: OBRACE - ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Dr. Flávio Ricardo Dias, OAB/RJ 75172/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3Int: MARIA CELI MODESTO DOURADO (Dr. Mauro Luiz Dourado, OAB/RJ 63686/D) - “...por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa.”\r\n\r\n02188-2004-000-01-00-7 [MS] - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: PEDRO DOMETT SAGUIE (Dr. Fernando Tristão Fernandes, OAB/RJ 49344/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 60ª VARA DO TRABALHO DORIO DE JANEIRO - 3int: VASP - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A (s/adv.) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 267, inciso VIII do CPC. Fica o impetrante isento do pagamento das custas processuais.” \r\n\r\n02465-2004-000-01-00-1 [MS] - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: BANCO BRADESCO S/A (Drª Luciana Ribeiro Teixeira, OAB/RJ 94279/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3Int: FÁBIO FRANGELLI DE MORAES (Dr. Cláudio Dalcir Costa de Castro, OAB/RJ 95323/D) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 267, inciso VI do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa.”\r\n\r\n00722-2005-000-01-00-1 [MS] - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Dr. Henrique do Nascimento Rocha, OAB/RJ 72529/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3Int: ROSIMERY DE OLIVEIRA SANDES (Drª Fátima Souza de Oliveira, OAB/RJ 92962/D) - “...por unanimidade, denegar a segurança e, em conseqüência, tornar sem efeito a liminar anteriormente deferida. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa.”\r\n\r\n00756-2005-000-01-00-6 [MS] - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: HÉRCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. João Luiz Crim Camara, OAB/RJ 88083/D) - Ipdo: MM JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3Int: ERNANDES JUSTINO KAISER (Drª Tania Maria Braga Barros, OAB/RJ 100948/D) - “...por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa.”\r\n\r\n01069-2005-000-01-00-8 [MS] - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: CSB SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Dr. Ivan Gomes de Araújo, OAB/RJ 86139/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 03ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3Int: NEUZA SANTANA DA FONSECA (Drª Beatriz Scalzer Saroidi, OAB/RJ 79883/D) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 267, inciso VI do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa.”\r\n\r\n01511-2005-000-01-00-6 [MS] - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: MALHAS LIMA LTDA (Dr. Otávio Bezerra Neves, OAB/RJ 59709/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - 3Int: ELIAS KENIGSBERG (s/adv.) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 267, inciso III do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa.”\r\n\r\n02905-2005-000-01-00-1 [MS] - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: VANDER LUIZ STEPHAFIN (Dr. Manuel Luís, OAB/SP 57055/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3sInts: 01 - MAURÍCIO BARROS MARTINS (s/adv.) e 02 - BELLCOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (s/adv.) - “...por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\n03656-2005-000-01-00-1 [MS] - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: JOSÉ CARLOS JESUS (Dr. Sérgio Batalha Mendes, OAB/RJ 62857/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3Int: AMERICLIN LTDA (s/adv.) - “...por unanimidade, homologar a desistência requerida julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC. O impetrante fica isento do pagamento das custas, como requerido.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n04082-2003-000-01-00-7 [AR] - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Autor: ESPÓLIO DE DÉCIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA (Dra.Sonia Marlene Rosário Vianna, OAB/RJ 83751/D) - Réus: I) CARLOS GILSON BASTOS ALVARENGA (Dr.Carlos Roberto Assis Davis, OAB/RJ 34771/D); II) MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA (Dr.Paulo Roberto Carvalho Andrade, OAB/RJ 62541/D) - despacho de fls. 573 verso: “Notifiquem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem suas razões finais, se assim entenderem.Rio, 04/06/07.”\r\n\r\n03856-2004-000-01-00-3 [AR] - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Autor: ROBERTO CORREA (Dr.Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva, OAB/RJ 77878/D) - Réu: ROBERTO FRANCO CORREA (Dra.Mirian Oliveira da Rocha Pitta, OAB/RJ 50061/D) - despacho de fls. 265 verso: “Notifique-se o Autor para que traga aos autos a certidão de trânsito em julgado da r. Sentença rescindenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Rio, 04/06/07.”\r\n\r\n01067-2005-000-01-00-9 [AR] - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Autor: UNIÃO (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réus: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE SOUZA LEITE E OUTROS (Dr. Nelson Fonseca, OAB/RJ 5959/D) - despacho de fls. 152 verso: “Notifiquem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem suas razões finais, se assim entenderem.Rio, 04/06/07.”\r\n\r\n02908-2005-000-01-00-5 [AR] - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Autor: NOVA BARRA PISCINAS LIMITADA (Dr.Atila Medeiros Serra, OAB/RJ 56982/D) - Réu: LUCIANO FORTUNATO DA CRUZ (Dr....) - despacho de fls. 47 verso: “Notifique-se a Autora para que traga aos autos a certidão de trânsito em julgado da r. Sentença rescindenda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Rio, 04/06/2007.”\r\n\r\n03611-2005-000-01-00-7 [MS] - Rel.Des. EDILSON GONÇALVES - Ipte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira, OAB/RJ 114402/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3sInts: OSVALDO PEREIRA NUNES NETO E OUTROS (Drª Sidnéia Alves de Souza Reis, OAB/RJ 125590/D) - “despacho de fls.123: “Notifique-se o impetrante para que se manifeste expressamente sobre o requerido pelo 3º interessado às fls.116, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 10 (dez) dias. Rio, 01/06/07.”\r\n\r\n01294-2006-000-01-00-5 [AR] - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Autor: ALCINO VALENTE MARCONI (Dr.Marinho Nascimento Filho, oAB/RJ 42242/D) - Réu: BANCO ITAÚ S/A (Dr.José Luiz Meira Fernandes Cardosos OAB/RJ 129014/D) - despacho de fls. 239 verso: “Notifique-se o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos a certidão do trânsito em julgado da r. decisão rescindenda. Rio, 04/06/07.”\r\n\r\nRio de Janeiro, de junho de 2007.\r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 222152"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 21ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE JUNHO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00013-1995-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: ANTONIO ALEXANDRE BAHIA FREIRE (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00029-2007-207-01-00-1 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda (Dr. Sonia Maria Barbosa RJ 082541 D J 088646 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00046-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: JOEL RODRIGUES RIGUEIRA e Outros (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00100-2002-021-01-00-1 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA. Recorrido: MIGUEL RODRIGUES (Dr. Sebastiao Carlos Silva RJ 026789 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00137-2006-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Anderson Novaes de Macedo (Dr. Edson Elias Jorge RJ 073922 D J 013994 D J 013994 D J 013994 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00147-2006-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Geraldino Marins (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 108784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 7 ] 00162-2005-057-01-00-6 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 025643 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00166-2006-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Dino dos Reis Soares (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 107977 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00175-2005-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Gerardo Vitor Menezes (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 014431 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 10 ] 00189-2005-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Marcos Antonio Eduardo Ferreira (Dr. Leticia Teixeira de Avila RJ 102936 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00194-2005-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I-Marina Xavier (Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 092747 D J 059293 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00211-2002-431-01-00-8 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 059796 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 13 ] 00215-2004-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: AMILCAR SCARPITA (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00217-2006-246-01-00-1 RO (6a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda.. Recorrido: Marcos Alberto da Silva (Dr. Rosilene Moraes Alonso RJ 091001 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00227-2004-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Monica de Queiroz Pimpao RJ 061423 D J 025591 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00251-2004-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: CRECHE CHOCOLATE LTDA (Dr. Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ 023192 D J 121321 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00281-2005-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 100249 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00306-2006-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Recorridos: I-Antonio Jose Ramos Junior (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 075312 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00329-2006-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Ampla Energia e Servicos Ltda (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 055993 D J 085304 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00361-2003-061-01-00-1 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 61a. VT/RJ (INSS) (Procuradoria do INSS). Recorrido: Rotsul Distribuidora de Jornais e Revistas LTDA. \r\n\r\n[ 21 ] 00366-2005-025-01-00-2 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Wanderleya Araujo Oliveira Sampaio (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 076242 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00369-2006-004-01-00-6 RRPS (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 123889 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00384-2006-028-01-00-4 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Ronaldo Marques da Silva (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 24 ] 00393-2005-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Amelia Vasconcelos Guimaraes RJ 071182 D J 094260 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00404-2005-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Jose Tenorio de Lima (Dr. Edmilson Pereira da Silva Junior RJ 075819 D J 100974 D J 051016 D J 021677 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00447-2005-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Wanderley Machado Ribeiro (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 109685 A ). \r\n\r\n[ 27 ] 00472-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0072960 D J 013506 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00477-2004-058-01-00-9 AP (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: DEBORA VIEIRA DA SILVA (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 044843 D J 010794 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00491-1996-242-01-00-2 AP (2a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 050318 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00501-2005-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Marcus Cesar Leite Costa (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 089605 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00502-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/NF (Municipio de Nova Friburgo), II-Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Manoel Ildeci Barrozo (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00508-2000-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-AUREA LOPES MOTTA (Dr. Sidley Fernandes Pereira RJ 041397 D J 041397 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 33 ] 00529-2006-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Valdair de Souza Santos (Dr. Marlene da Silva Rodrigues RJ 041639 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 34 ] 00554-2005-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Werther dos Santos Borges Barcellos (Dr. Jose Julio Macedo de Queiroz RJ 095297 D J 022805 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00557-2004-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-JORCI CABELEIREIROS LTDA (Dr. Gracia Monte Barradas RJ 053943 D J 059986 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00586-2002-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Transportadora Tingua LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00617-2003-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 026669 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00629-2005-017-01-00-9 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Empresa Municipal de Informatica S.A. - Iplan Rio (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Inez Torres de Oliveira (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00657-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Jose Teodoro da Silva (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00698-1996-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-METROPOLITAN TRANSPORTES SA (Dr. MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA RJ 0015289 D J 0014088 D ). Recorrido: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00733-2006-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 088780 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00737-2002-009-01-00-4 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. do Rio de Janeiro), II-MARLI BORGES DA SILVA (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 064379 D J 063580 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00743-2002-006-01-00-2 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-JOSE BATISTA RANGEL (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 077801 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 44 ] 00750-2006-003-01-00-9 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Maritima Petroleo S.A. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 082349 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 45 ] 00767-2005-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 067565 D J 040603 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00776-2006-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 086965 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00839-2006-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jose Augusto dos Prazeres Neto (Dr. Marcelo Jose Domingues RJ 017563 D J 058854 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00842-2003-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA. Recorrido: LUIS CLAUDIO DE LIMA REZENDE (Dr. Jorge Nogueira Pinto RJ 079778 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00849-2006-053-01-00-7 RRPS (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 078796 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00864-2006-014-01-00-2 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Luiz Lourenco de Figueiredo (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 015289 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00887-2006-049-01-00-0 AP (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 056846 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00896-2004-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Sendas S/A (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 049963 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00908-2006-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 090919 D J 074412 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00909-2004-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ), II-MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D J 039443 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00915-1989-022-01-00-9 AP (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravantes: I-ROSANGELA SEVERO (Dr. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 056668 D J 049479 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 00927-2004-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: TRANSLIPPE TRANSPORTE ESCOLAR LTDA (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 116098 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00928-2004-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: VALESUL ALUMINIO SA (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D J 023741 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00928-2006-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 095756 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01007-2004-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: REGINA MARIA DE VASCONCELLOS AZEREDO (Dr. Lucio Cesar Moreno Martins RJ 044843 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01009-2005-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Lucia Maria Cesar Matos RJ 037512 D J 091271 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01020-2005-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Amaro Luiz Duarte de Brito (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 105598 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01022-2002-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: FRANCISCO LIRA FURTADO (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 059931 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01039-2005-281-01-00-2 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Vanessa Ribeiro Leal (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 001137 B ). Recorrido: Comercial Paraiba do Sul Ltda.. \r\n\r\n[ 64 ] 01092-2004-033-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARACAO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENIUM LTDA (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 099504 D J 104710 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01096-2005-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Telesul Sistemas Integrados S/C Ltda. (Dr. Rogerio de Almeida Silva RJ 134309 D J 069014 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01104-2006-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 089718 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01109-2004-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: FBD DISTRIBUIDORA LTDA (Dr. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ 090970 D J 096715 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01124-2004-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 060363 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01132-2003-073-01-00-4 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: ANDRE LUIS DA SILVA DIAS (Dr. Carlos Roberto Bernardino RJ 066995 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01143-2006-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D ). Recorrido: Roberto Vieira. \r\n\r\n[ 71 ] 01154-2005-016-01-00-1 RO (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 085754 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 72 ] 01183-2005-471-01-00-8 RO (1a. VT/Itaperuna) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITP (Municipio de Italva/RJ), II-Municipio de Italva/RJ (Procuradoria Munic de Italva). Recorrido: Maria Margareth Florido Jose Miote (Dr. Maria Elisabete de Castro Jose RJ 111089 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01185-2004-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: FERNANDO DA ROCHA MAGNO (Dr. Ataides Seabra RJ 092465 D ). Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 74 ] 01186-2005-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ 065452 D J 048235 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 75 ] 01210-2005-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Ana Carla Silva de Almeida (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 118829 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01230-2004-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS. (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 0063333 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01246-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Recorridos: I-JOALHERIA SUISSA LTDA ME (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D J 113155 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01267-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-JOAO GREGORIO DA CUNHA (Dr. Luciane Carreiro Vieira RJ 106018 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 79 ] 01267-2005-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Mercearia Meridional Ltda (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 062446 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01285-2005-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 068289 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01290-2004-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO, II-MUNICIPIO DE MESQUITA (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: CARLA SILVA DE CARVALHO (Dr. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 071076 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01302-2005-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 027580 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01305-2004-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01309-1992-034-01-00-6 AP (34a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D J 015825 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01392-2000-004-01-00-2 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 045640 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01398-1997-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FEITOZA (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 012220 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01401-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP 163682 D J 072588 D J 005674 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01432-2005-501-01-00-2 RO (1a. VT/Nilopolis) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 089850 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01468-2005-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Gilma Betzler de Oliveira de Siqueira, II-BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 90 ] 01469-2004-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 50a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), II-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ), III-COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA (Dr. Andre Luiz Cardoso Rodrigues RJ 077596 D J 071115 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01478-2003-019-01-00-7 RO (19a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 080046 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01482-2004-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D J 072588 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01512-2004-028-01-00-5 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: ALMIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 098856 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01546-2004-020-01-00-9 RO (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-ALESSANDRO JORGE DA SILVA MORAES (Dr. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D J 116177 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 01579-2003-043-01-00-1 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD RURAIS DE MG LTDA (Dr. Lucia Elena de Souza Mello RJ 049067 D J 055141 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 96 ] 01592-2004-067-01-00-1 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: IBERE Z BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 053810 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01643-2002-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Dr. Cristina Walsh Mendonca RJ 092515 D J 058586 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] 01686-2005-033-01-00-4 RRPS (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Hoepers Recuperadora de Credito S.A. (Dr. Sigisfredo Hoepers RJ 002723 A J 058586 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01735-2001-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: LEAO JUNIOR SA (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 086154 D J 089682 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01777-1996-051-01-00-0 AP (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 053812 D ), II-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 101 ] 01785-2000-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: ETHEL GUEDES VIEITES (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 089055 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01786-2001-006-01-00-4 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MILTON GUIMARAES DA SILVA (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 098747 D J 022259 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01804-2005-202-01-00-2 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sadia S.A. (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D J 094612 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01933-2005-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Marco Antonio Correa (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D P 006906 D . \r\n\r\n[ 105 ] 02126-2005-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\nQuebra [ 106 ] 02437-1996-342-01-00-0 AP (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: VIACAO ELITE LTDA (Dr. Maria Alice Schlick RJ 074850 D J 059505 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02627-2006-461-01-00-6 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02682-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 072655 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02791-2004-262-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: ARIDIO GUIMARAES (Dr. Celio Marcos da Cunha RJ 100806 D J 074449 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02869-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Carlos Roberto Serre de Moura (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 03921-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-MARIO TAVARES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 112 ] 03957-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I- JOAO EDMUNDO DE SOUZA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 113 ] 04009-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-LUIZ ANDRADE DE SOUZA (Dr. Jorge Alvarez da Silva RJ 065466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 114 ] 04025-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: ANTONIO CARLOS DALBONE DE CARVALHO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 04201-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: DIVINO GERALDO CARNEIRO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 116 ] RO-019713/01 (17ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ 0027310 D J 0062670D ). \r\n\r\n[ 117 ] RO-04776/01 (56ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: EZEQUIEL DE SOUZA BORGES (Dr. JOELSON SILVEIRA FERNANDES RJ 0083027 D J 0083897 D ). \r\n\r\n[ 118 ] RO-09925/01 (40ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Revisora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: PRO ALERGICO LTDA (Dr. HELIO GREGORIO BONIFACIO RJ 0083869D J 0033345 D ). \r\n\r\n[ 119 ] RO-17720/01 (5ª VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Revisora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente:TECHNE ENGENHARIA LTDA (Dr. PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA RJ 0097877 D J 0047098 D ). \r\n\r\n[ 120 ] RO-24805/99 (27ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: ELCIO GILSON (Dr. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA RJ 0058306 D J 0076742 D J 0084904 D J 0093673 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (19/06/07) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 30 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 222034"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "222385": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÕES\r\n\r\n00001-2005-247-01-00-1 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - JOSÉ WILTON DE ALMEIDA PERETE(Dra Leila Lopes Ferreira, OAB/RJ 0103578/D) - II - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Dra Marcia Andrade Costa. OAB/RJ 0080472/D) - Rcdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, por intempestivo, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de cerceio do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00144-2004-531-01-00-1 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: WANDERLEY ANTONIO HUBER (Dr. Saulo Costa de Carvalho, OAB/RJ 0109347/D) Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Coriolano Carvalho, OAB/RJ 0099885/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00644-2002-011-01-00-6 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Embte: HERBEM RODRIGUES FERNANDES (Dra Carla Magna Almeida Jaques, OAB/RJ 0053101/D) Rcdos: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Dra Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza, OAB/RJ 0059860/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01669-2003-044-01-00-9 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: SILVIO DE ARAUJO REZENDE (Dr. Celio Maia Ferreira, OAB/RJ 0098480/D) Rcdo: BANCO BRADESCO S/A (Dra Dilcinea da Silva Reis, OAB/RJ 0112422/D) -”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01732-2003-065-01-00-8 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: MERCADINHO ESPERANÇA LTDA (Dr. Eliel Cavalcanti de Albuquerque, OAB/RJ 0095976/D) - Agdo: LEONARDO DOS SANTOS DA MOTTA (Dr. Hamilcar de Campos Filho, OAB/RJ 0061498/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade processual e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar o importe de R$ 97,91 a título de “férias prop + 1/3 (2/12)” e para determinar que se proceda a dedução do imposto de renda quando da liberação do crédito trabalhista do autor, incidente sobre o total dos créditos apurados.”\r\n\r\n02081-1996-431-01-00-9 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte:WILIAN JORGE RIBEIRO JESUS (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro, OAB/RJ 0061376/D) - Agdo: BANCO REAL S/A (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza, OAB/RJ 0061160/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n04962-2001-481-01-00-9 RO - Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes/Embgtes: I - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida, OAB/RJ 0053073/D) - II - SERGIO DOS SANTOS SOUSA FILHO E OUTRO (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues, OAB/RJ 0071545/D) - Rcdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-09371/98 - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: BANCO BRJ S/A (Dra Clycia Brandt Motta, OAB/RJ 0017111/D) - Rcdo: LUIZ AUGUSTO BARBOZA CAMPOS (Dra Cristina Suemi Kaway Stamato, OAB/RJ 0002036/A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar as multas aplicadas e a verba honorária.”\r\n\r\nRO-023682/99 - Processo restaurado - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS E PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA (Dr. Marcus Varão Monteiro, OAB/RJ 0060121/D) - II - ROSANGELA PERES COSTA (Dra Anete Gonçalves dos Santos, OAB/RJ 0104191/D) - Rcdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00465-2002-045-01-00-6 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Mauro Maronez Navegantes, OAB/RJ 0097841/D) Rcdo: PAULO CESAR DA SILVEIRA NAPOLIÃO, (Dra Anna Claudia Pingitore, OAB/RJ 0111264/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n01073-2003-039-01-00-3 RO Embargos de Declaração - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: CONSULT CONSULTÓRIO DE PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dra. Ihna Patricia Sardenberg Barboza, OAB-RJ 89143/D) - Rcdo: MINISTÉRIO PÚBLICAO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02147-2004-341-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - CLAITON BRANDÃO (Dra Flávia Cristina de Souza, OAB/RJ 0108806/D) - II - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães, OAB/RJ 0066247/D) - Rcdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso do reclamante deferindo-lhe o benefício da gratuidade de justiça, conhecer dos recursos e rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam argüida no recurso adesivo da reclamada, julgando, contudo, extinto o processo sem análise do mérito, de conformidade com art. 267, IV, c/c artigo 283, ambos do CPC, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho, prejudicada a análise da prescrição suscitada no recurso adesivo da empresa.” \r\n\r\n02127-2004-034-01-00-7 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: JOSEVALDO SOARES (Dr. Jorge Ribeiro Cabo, OAB/RJ 59638/D) - Rcdo: CRISTO REI INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS E BARBANTES LTDA ME (Dr. José Moreira Marques, OAB/RJ 0049372/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a r. sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da fase postulatória e regular prosseguimento do feito.”\r\n\r\n04808-2003-341-01-00-1 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: PAULO GERALDO RODRIGUES (Dra Maria Celia de Souza Dias, OAB/RJ 0086562/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB/RJ 0015925/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso e julgar extinto o processo sem análise do mérito, de conformidade com art.267,IV, c/c artigo 283, ambos do CPC, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho.”\r\n\r\n01884-1998-025-01-00-3 - RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: JOSÉ RONALDO VIVAS DE CASTRO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho, OAB/RJ 0022105/D) - Rcdo: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim, OAB/RJ 0067115/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01871-2004-206-01-00-1 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES- Rctes: I - JOSÉ ALEXANDRE MATEUS (Dr. Luiz Carlos Carneiro, OAB/RJ 0030545/D) II - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos, OAB/RJ 0011310/D) - Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidadde, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para incluir na condenação as horas extras e os reflexos pretendidos seguindo os parâmetros da fundamentação, e dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação a integração das diferenças salariais nas verbas contratuais, à exceçãp das horas extras, limitando-se ao efetivo período em que o autor esteve em desvio funcional. Fixada à condenação o valor de R$ 10.000, (dez mil reais), para os efeitos da Insstrução Normativa nº 3,II,C, do Colendo TST.”\r\n\r\n01575-2002-070-01-00-5 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr Carlos Eugênio de Oliveira Wetzel, OAB/RJ 0028670/D) - Rcdos: I - DELACIRA MENEZES AUGUSTO (Dra Ecilane Alves Livio, OAB/RJ 0090623/D) - II - MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERV GERAIS LTDA (a/c 3º Liquidante Judicial) - “...por unanimidade, deixar de proceder, de ofício, da remessa necessária, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, conhecer do recurso do Município e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar da condenação subsidiária do Município a multa do art. 467 da CLT.”\r\n\r\n01360-2002-025-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: GILSON CARVALHO FIGUEIREDO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira, OAB/RJ 0025250/D) - Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 0020283/D)- “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, com inversão do ônus de sucumbência.”\r\n\r\n00797-2004-033-01-00-2 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria-Geral do Municipio do Rio de Janeiro) II - VERA LUCIA ROCHA SOUZA (Dra Simone Dias de Menezes, OAB/RJ 0109284/D) Rcdos: I - VERA LUCIA ROCHA SOUZA (Dra Simone Dias de Menezes, OAB/RJ 0109284/D) II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(Procuradoria-GEral do Município do RJ) III - SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP(s/adv.) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho argüida pelo município-recorrente, acolher a preliminar de nulidade de todo processo, desde seu início, por vício de citação, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que o reclamante comprove o endereço da primeira reclamada ou que a notificação inicial seja remetida para o endereço constante na CTPS,(fls.16).” \r\n\r\n00609-2005-056-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Giancarlo Borba, OAB/RJ 0086930/D) - Rcdo: CLAUDIONOR FIGUEIREDO MESQUITA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira, OAB/RJ 0080691/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, salvo de ofício quanto aos requerimentos de contagem de juros de mora à base de 1%, de retenção do imposto de renda e da cota previdenciária, e de dedução de parcelas pagas sob idênticos títulos, por ausência de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para que seja considerado o disposto no artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho quanto à época própria para efeito de correção monetária.”\r\n\r\n00352-2005-241-01-00-4 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: MARIA REGINA ALMEIDA ALTENBERND (Dra. Clara Gina Domenica Cascardo, OAB/RJ 0048235/D) - Rcdo: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 0020283/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, observando-se o marco prescricional em 28/01/2000, com inversão do ônus de sucumbência.” \r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÕES\r\n\r\n00671-2005-471-01-00-8 RO - Rel. Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: JOSELIA DE SOUZA RESENDE (Dr. Gladistonne Luiz Soares Lopes, OAB/RJ 0111977/D) - Rcdos: I - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Dra Priscila Mathias de Morais Fichtner, OAB/RJ 0126990/D) - II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01769-2003-065-01-00-6 RO - Rel. Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: LUCIANA DOS SANTOS (Dr. Átila Cardoso de Lima, OAB/RJ 0103750/D) - Rcdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por fundamentos diversos.”\r\n\r\n00097-2005-204-01-00-0 RO - Rel. Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Rcdos: I -GEANE MICHELE DA SILVA SANTOS (Dr. José Luiz de Oliveira Silva, OAB/RJ 0072429/D) - II - WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra Cristiane Cardoso Lopes Mancano, OAB/RJ 0059293/D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento da remessa oficial e do recurso ordinário argüida pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do recurso voluntário do Município de Duque de Caxias e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 467, da CLT.”\r\n\r\n00401-2004-018-01-00-4 RO - Rel. Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos, OAB/RJ 0011310/D) - Rcdos: HUGO PROTOGENES GUIMARÃES FILHO E OUTROS (Dr. Luis Augusto Lyra Gama, OAB/RJ 0074713/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Junho de 2007\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 222385"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-0956-2003-051-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JEFFERSON VARGAS DA SILVA (ADV. CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA - OAB/RJ 63903/D); RECORRIDOS: 01) IMPREITEL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. e 02) TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADV. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D:”...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para suprir a omissão, imprimindo efeito modificativo ao julgado para determinar que o pagamento da indenização a título de vale-transporte deverá observar a dedução de 6% do salário do empregado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 219586"
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                            "221888": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00057-2005-028-01-00-1- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: RESTAURANTE MINEIRO DO HUMAITÁ LTDA (Adv. CRISTIANO FONSECA - OAB/RJ 114367/D) - RECORRIDO: JURANDIR SILVA ARAÚJO (Adv. WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA - OAB/RJ 51834/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00425-2006-040-01-00-6- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: GILSON ALVES DE MENDONÇA (Adv.GABRIEL PEREIRA SAD - OAB/RJ 109867/D) - RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. SILVIO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ 43340/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais relativas aos reajustes firmados nas convenções coletivas de 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005, observada a prescrição parcial, como for apurado em liquidação por arbitramento (CPC, Art.606, I), correndo as despesas com a diligência à conta da devedora, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00456-2005-224-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE:MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ 45243/D) - RECORRIDO: DANIELE DAMASIO DA FONSECA (Adv. LUIZ BRITO JUNIOR - OAB/RJ 60783/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, por manifestamente protelatórios, aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor capitalizado da condenação em favor da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00624-2003-045-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv.CRISTINA MAIA DE MELLO PORTO - OAB/RJ 118205/D) - RECORRIDO: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA (Adv. WANDERLEI MOREIRA DA COSTA - OAB/RJ 45281/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00823-2004-055-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ 99328/D) - RECORRIDO: CARLA LOPES DE SOUZA (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA - OAB/RJ 108877/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por procrastinatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido arbitrado à causa, em proveito da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00956-2004-056-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: JANILSON JOSÉ DA SILVA (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA - OAB/RJ 65558/D) - RECORRIDO: SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, dando a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado, sanar a omissão denunciada, condenando a ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) em favor do sindicato assistente, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01118-2005-245-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: IATE CLUBE BRASILEIRO (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR - OAB/RJ 65954/D) - RECORRIDO: MELISSA MARQUES DE CARVALHO (Adv. WANDER SILVA MADEIRA - OAB/RJ 119846/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01554-2005-203-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ALFARMA DUQUE LTDA (Adv. SONIA MARIA BARBOSA - OAB/RJ 82541/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: ALINE ALVES PINHEIRO (Adv. RIVAMAR GOMES DA ROSA - OAB/RJ 84573/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a autora por litigância de má-fé, cominando-lhe a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária pagando-lhe o percentual de 10% (dez por cento) sobre o mesmo valor, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01780-2003-048-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDO: AGNALDO LINS DE MEDEIROS JUNIOR (Adv. LUCIMERI DA COSTA FONTOURA - OAB/RJ 108643/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-03863-2002-243-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO ALVES NOGUEIRA (Adv. ANTONIO EPIFANIO NETO-OAB/RJ 4704/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇO (Adv. FERNANDO GARCIA DOS SANTOS - OAB/RJ 92415/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por manifestamente protelatórios, aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor capitalizado da condenação em favor da parte contrária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina Mazzini Vieira de Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 221888"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-0956-2003-051-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JEFFERSON VARGAS DA SILVA (ADV. CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA - OAB/RJ 63903/D); RECORRIDOS: 01) IMPREITEL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. e 02) TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADV. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D. Pelo presente fica intimada a empresa IMPREITEL CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, do resultado do julgamento dos embargos de declaração opostos pela 1ª recorrida, TELEMAR NORTE LESTE S/A: (sessão de 08/05/07):”...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para suprir a omissão, imprimindo efeito modificativo ao julgado para determinar que o pagamento da indenização a título de vale-transporte deverá observar a dedução de 6% do salário do empregado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SECRETARIA DA 1ª TURMA, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 5º ANDAR, CENTRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 219578"
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
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                            "215029": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nRO-18116/01 - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrente: LOJAS ARAPUÃ S/A (Adv: Dr. Renata Raja Gabaglia - OAB/RJ nº 81512 -D). Recorrido: LENILSON SCHUMACH DA SILVA (Adv:Dr. Conrado Passos Cardoso -OAB/RJ nº 138571-D). DESPACHO DE FLS. 73 - \"Tendo em vista a inexistência de cópia do recurso ordinário da parte ré, peça imprescindível à presente restauração, deixo, por ora, de homologá-la. Dê-se ciência às partes. Após, remetam-se os autos ao Arquivo, sem baixa.\"\r\n\r\nRO-13924/01 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: ANTONIO R. DA M. MOREIRA GREMIO REC. ESTUD. (Adv. dr. Rosemary Costa Dias OAB/RJ 55797) Recorrido: SEBASTIÃO GONÇALVES MENDES (Adv. dr. Teresa de Jesus Pinto OAB/RJ nº 52404)\"...Tendo em vista a ausência de peças indispensáveis à restauração, deixo, por ora, de homologá-la.Registre-se que, no caso, o julgamento do recurso ocorrerá somente depois de homologada a restauração, razão pela qual indefiro o requerimento formulado pela parte autora, às fls. 67/70. Dê-se ciência às partes, por 5 dias. Após, remetam-se os autos ao Arquivo, sem baixa.\"\r\n\r\nRO-6000/01 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. dr. Cleyde Agostinho Ramos OAB/RJ nº 73797) Recorrido: MILENE DA SILVA SOARES (Adv. Dr. Wilson Castro de Oliveira OAB/RJ nº 3949) \"...1-Proceda a Secretaria deste Gabinete a juntada dos registros de andamento - SAP, relativos às primeira e esta instâncias.2-Notifique-se a recorrente para contestar o presente pedido de restauração, no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá, inclusive, fornecer as cópias dos atos e documentos que porventura estiverem em seu poder. 3-À Secretaria da Turma para juntada da cópia da certidão de julgamento, referente à sessão do dia 22/01/2002.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 215029"
                            ],
                            "216566": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-732-1991-009-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. AGRAVANTE/Emb..: UNIÃO FEDERAL (LBA) (Assist. Advocacia Geral da União) AGRAVADO: JORGE BOTELHO PRATA E OUTRO (S) (Adv. Dr. Ivo Braune OAB/RJ nº 3791) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nAP-1836-1993-281-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. AGRAVANTE/Emb..: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria do Município de São João da Barra) AGRAVADO: JOAQUIM GOMES NETO (Adv. Dr. José Rolando Muniz da Rocha OAB/RJ nº 62268) \"...por unanimidade, cinhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRRPS-1269-2004-064-01-00-9 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Recorrido: BOM SABOR DO RIO IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Dr. Alfredo Carlos Klopperburg OAB/RJ nº 114299) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\nRRPS-370-2005-064-01-00-3 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do INSS) Recorrido: HORTIFRUTA CANDIDO BENICIO LTDA (Adv. Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB/RJ nº 64413) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\nRO-18668/00 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrentes: 1-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Teresópolis) 2-MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv. Dr. Robson de Oliveira Ramos OAB/RJ nº 78761) Recorrido: SEBASTIÃO FRANCA (Adv. Dr. Carlos André de Oliveira OAB/RJ nº 83014).\"...por unanimidade, procedendo ao reexame necessário, manter a decisão primária, restando prejudicado o exame do recurso voluntário do Município.\"\r\n\r\nRO-546-2005-204-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Caxias) Recorridos:1-ARY EVANGELISTA TOSTES (Emb.)(Adv. Dr.Ruy de Araujo Junior OAB/RJ nº 123366) 2-WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ nº 90173) \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-1117-2005-222-01-00-1 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Pocuradoria do Município de Nova Iguaçu) Recorrido: SANDRA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Mariano Beser Filho OAB/RJ nº 71115) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT.\"\r\n\r\nRO-91-2006-225-01-00-4 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Procuradoria do Mun. De Paracambi) Recorrido: FERNANDA RAMOS PINTO (Adv. Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB/RJ nº 82443).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-554-2006-048-01-00-5 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: Walter de Oliveira (Adv. Dr. Alberto Mauro Grynberg OAB/RJ nº 54195) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de excluir da condenação do Município do Rio de Janeiro o pagamento da multa do artigo 467, da CLT.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário \r\n\r\nId: 216566"
                            ],
                            "215168": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDAOS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nRO-352-2006-026-01-00-6 - Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO-Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv: Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ nº 16162 -D). Recorridos:1-SILVIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv:Dr. Alexandre Santana Nascimento -OAB/RJ nº 95384-D). 2-COOPERATIVA DOS TABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ . Pelo presente fica intimado o 2º Recorrido COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME RJ, que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência do v. Acórdão de fls.180/182.\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma deste Tribunal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-analista Judiciario\r\n\r\nId: 215168"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 02539-2005-262-01-00-3 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247) Embargados: HARLEN CARLOS LOPES SILVA (Dr. Pedro Farias OAB/RJ 67825) QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Marli de Oliveira Martins OAB/RJ 58459) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00737-2005-040-01-00-9 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: 1- FLAVIO LISERRE (Dr. Viridiana Fernandes Sanches OAB/SP 208298) 2- FAUSTO LISERRE (Dr. Viridiana Fernandes Sanches OAB/SP 208298) 3- SANDRA LISERRE (Dr. Viridiana Fernandes Sanches OAB/SP 208298) - Agravado: JOSE AMARAL FILHO (Dr. Daise Magre Brandão OAB/RJ 63056) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contraminuta e, acolher a preliminar interposta pelos terceiros embargantes, não conhecendo do apelo por intempestividade.”\r\n\r\nPROCESSO 03100-1996-262-01-00-6 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ 52554) - Agravado: VALDECI DOS SANTOS (Dr. Eduardo Jordy OAB/RJ 83693) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a preclusão, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para apreciação e julgamento da matéria, a fim de evitar-se indevida supressão de instância que detém a competência originária.”\r\n\r\nPROCESSO 0214-2005-046-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: NELIO FREITAS DE OLIVEIRA (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade OAB/RJ 105526) - Recorrido: ELY DANY MIZHAHY (Dr. Jorge Ferraço OAB/RJ 94181) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando-se a r. sentença impugnada.”\r\n\r\nPROCESSO 0511-2003-026-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: MAURO GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) Embargado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0950-2005-039-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: BANCO DO BRASIL (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos OAB/RJ 104502) RAPHAEL MUTTO NETO (Dr. Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ 83066) - Embargados: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01229-2005-052-01-00-8 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: VIRGINIO ROCHA COUTINHO (Dr. Alberto Benoliel OAB/RJ 88741) Reclamado: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Dr. Lucia Cristina Cabral Magalhães OAB/RJ 58854) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso, argüida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01285-2005-025-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36937) Reclamado: JORGE LUIZ FERNANDES TEIXEIRA (Dr. Maria Inês Câmara de Araújo OAB/RJ 27580) - ... por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 01456-2004-068-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: MICHELLE LUSTOSA DA CUNHA (Dr. Joel Gomes Soares Junior OAB/RJ 94568) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 04776-2003-341-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247) Reclamado: GILMAR PORTILHO HUGUENIN (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB/RJ 76076) - ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão dos embargos de declaração por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que no cálculo da correção monetária incidente sobre o crédito reconhecido ao reclamante seja observado o disposto na Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 222076"
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                            "220570": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00168-2005-004-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JOSE ELIAS TEIXEIRA AREF - (Dr(ª). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO - OAB/RJ 27580/D); Recorrido(s): EMPRESA BRASILIERA DE CORREIROS E TELÉGRAFOS ECT (Dr(ª). CARLOS LEONIDIO BARBOSA - OAB/RJ 36937/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe porivmento para afastar a litispendência e, em conseqüência, determinar o retorno dos autos à MM Vara de Trabalho de origem para apreciar o mérito da demanda, conforme entender de direito...”\r\n\r\nPROCESSO: 01229-2003-342-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ALMACHIO DOS SANTOS GONÇALVES - (Dr(ª). SERGIO MAGALHAES - OAB/RJ 5456/D); Recorrido(s): MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Dr(ª). JOSE MARIA LEMOS - OAB/RJ 37070/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem...”\r\n\r\nPROCESSO: 01271-2005-061-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JAMYR VASCONCELLOS S/A - (Dr(ª). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES - OAB/RJ 64903/D); Recorrido(s): JURACI LOPES DA SILVA (Dr(ª). JOSE TARCISO DA SILVA - OAB/RJ 39937/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir a multa pela oposição procrastinatória de embargos de declaração a 10% do valor da causa e para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, na forma da fundamentação supra. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO: 01305-1993-031-01-00-2 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): GILVAN BARBOSA DE OLIVEIRA - (Dr(ª). RICARDO ALVES DA CRUZ - OAB/RJ 31047/D); Agravado(s): SIT SOCIEDADE DE INSTALAÇÕES TÉCNICAS S/A (Dr(ª). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - OAB/RJ 49207/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de origem...”\r\n\r\nPROCESSO: 01377-2004-027-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (Dr(ª). AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT - OAB/RJ 77018/D); II) PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA (Dr(ª). FERNANDO BAPTISTA FREIRE - OAB/RJ 4488/D) Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada, argüida em contra-razões; conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por julgamento extra petita, argüida pela reclamada e, no mérito, na forma da fundamentação supra, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada a proceder à incorporação da gratificação suprimida (Analista Pleno), com os reflexos deferidos na decisão de origem e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 1682-2005-037-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - (Dr(ª). ESTER DAMAS PEREIRA - OAB/RJ 67566/D); Recorrido(s): ROBERTO CARLOS ALVES DE LIMA (Dr(ª). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e de nulidade da decisão por falta de fundamentação, negativa da prestação jurisdicional e julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos moldes da fundamentação, excluir da condenação: aviso prévio, indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada, seguro-desemprego e a liberação dos depósitos do FGTS, mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 220570"
                            ],
                            "220778": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 000407-2002-062-01-00-8- RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: HELENA CRISTINA GASSE LUERCIO VALLE (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123502/D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Claudio Mues- OAB/RJ 35707/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 00782-2005-035-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Adv. Flavio Hechtman- OAB/RJ 100433/D) - Recorrido: AURINO CALDAS NONATO (Adv. Christovão Celestino da Silva - OAB/RJ 77766/D) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por inexistente.”\r\n\r\nPROCESSO 00963-2005-015-01-00-0- - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: I- PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv. Marco Antonio Bazhuni - OAB/RJ 37062/D) ; II- FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427D) - Recorrida: LEA COELHO (Adv. Alessandra Marques - OAB/RJ 93002/D) - “por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01584-2005-067-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: I- GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718/D); II- LEILA MARIA DE MEDEIROS BARBOSA (Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 44670) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade,conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para limitar a condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do reajuste de 15% ao período de 1º/03/2004 a 31/08/2004, mantendo os reflexos deferidos na decisão de origem e dar provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação de 4(quatro) horas semanais, com os reflexos deferidos na decisão de origem, mantido o valor da condenação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nPROCESSO 01607-2002-065-01-00-7 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Agravante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALDI AQUIM (Adv. Manoel da Silveira Maia - OAB/RJ 11368/D) - Agravado: JOSE WZNIR DE ARAÚJO (Adv. Robson Pereira Inacio - OAB/RJ 76581/D) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo, por ausência de delimitação da matéria.”\r\n\r\nPROCESSO 01761-1998-021-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271/D ) - Recorrido: OLNERI AVILA LANNES (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 60363/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, na forma da fundamentação: a) pronunciar a prescrição das parcelas de exigibilidade anterior a 05/10/1993; b) excluir da condenação a integração ao salário da ajuda alimentação; c) excluir a obrigação de fazer imposta à reclamada - anotação da função de Auxiliar Administrativo na Carteira de Trabalho; d) excluir da condenação os honorários advocatícios. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nPROCESSO 03253-2004-262-01-00-4 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: DROGARIA ESPFEL LTDA (Adv. Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27681/D) - Recorridos: I- RAFAEL DOS SANTOS SOUSA (Adv. Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ 62612/D); II- COOPERATIVA COOPER EXPREX (Adv. Serlen F. S. Xavier - OAB/RJ 118355/D) - “Conheço do recurso e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, na forma da fundamentação supra expendida, determinar que, quanto aos descontos previdenciários e fiscais, sejam observados os termos da Súmula nº 368, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 220778"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "211590": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n001268-2006-247-01-00-7 (RRPS) - Embargos de Declaração - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA (Adv.Annibal Ferreira OAB/RJ 10230) Recorrido: GILBERTO SOARES DE ARAÚJO (Adv.Maria Ines Vargas Santos Ribeiro OAB/RJ 99251) : “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01328-2004-341-01-00-0 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ESPOLIO DE JUAREZ FERREIRA DO VAL (Adv.Marli de Jesus Santos, OAB/RJ 86028) Recorrido: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO SA (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01495-2005-011-01-00-5 (RRPS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Paula Ferreira, OAB/RJ 100607) Recorrido: SANDRA ESTANEK (Adv.Antonio Carlos Rodrigues, OAB/RJ 68527) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00108-2005-070-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : WANDERLEY DIAS LADEIRA (Adv.Paulo Roberto Vieira Camargo, OAB/RJ 20381) Recorrido:COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB-RJ “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Wanderley Dias Ladeira e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00310-2006-076-01-01-4 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : EDNALDO DE LIMA (Adv.Moyses Ferreira Mendes, OAB/RJ 71097) Agravado: CONDOMÍNIO CHATEAU DU BIARRITZ “... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00312-2004-321-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ALVARO ALVES PEREIRA (Adv.Alysson Gomes Mariano OAB/RJ 112831 ) Recorrido: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Paulo Ricardo Viegas Calçada OAB/RJ 51854) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00323-2003-010-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : FABIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv.José Cláudio de Oliveira Pinto, OAB/RJ 71819) Recorrido: TPKD MODAS LTDA (Adv.Paulo Sérgio Marques dos Reis OAB/RJ 23103) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00337-2006-461-01-00-8 (RO) - Relatora:DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SIND.DOS HOTÉIS, RESTS., BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv.Pedro Ribeiro Gonçalves, OAB/RJ 44056) e Recorrido: CLEUZA ANDRADE DOS SANTOS LANCHONETE “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00510-2005-027-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :GEORGIA CONCEIÇÃO MOURA BARCELOS (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv.Diego Maldonado, OAB/RJ 106842) - Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do Reclamado.” \r\n\r\n00550-2005-043-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv.Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi OAB/RJ 88393) Recorrido: CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv.Giancarlo Chaves Stael OAB/RJ 59326) “... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a condenação em horas extras e suas respercussões, julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.” \r\n\r\n00821-2004-342-01-00-9 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) Recorrido: WILSON DA SILVA PAES (Adv.Silvano de Oliveira Silva OAB/RJ 82784) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00833-2005-070-01-01-1 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :PATRÍCIA DA CRUZ ASSIS (Adv.Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha OAB/RJ 83506) Agravados: FININVEST SA NEGÓCIOS DE VAREJO e UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv.Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) “... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00846-2005-226-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : CARCEL PINTURAS E REFORMAS LTDA E OUTRO (Carlos Alberto Costa Machado) (Adv.Humberto Ribeiro Bertolini ,OAB/RJ 81017) e Recorrido: ADRIANO DA SILVA LOUGON (Adv.Paulo Souza da Silveira, OAB/RJ 68954) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelos Recorrentes e, no mérito, acolhê-los a fim de suprimir da fundamentação a determinação de regularização do pólo passivo, com oportunidade para a parte esclarecer com quem pretende litigar, assegurada a defesa, com prosseguimento do feito na forma da lei, bem como na parte dispositiva constar o acolhimento da preliminar de nulidade, com determinação de retorno dos autos à Vara de origem, para prolação de nova sentença, observados os limites subjetivos da lide, nos termos do voto da Relatora, imprimindo efeito modificativo ao julgado, passando a constar o seguinte dispositivo: ”Pelo exposto, conheço do Recurso e colho a preliminar de nulidade por condenação de pessoa diversa da que consta do pólo passivo, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prolação de outra sentença, observados os limites subjetivos da lide, na forma entender de direito .” \r\n\r\n00987-2006-051-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :SEMCO RGIS SERVIÇOS DE INVENTÁRIOS LTDA (Adv.Patrícia Fores Leal Py, OAB/RJ 89835) Recorrido: LUIS CLÁUDIO FAGUNDES (Adv.Rogério Fontes de Siqueira OAB/RJ 76678) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ” \r\n\r\n01114-2005-020-01-00-9 (RO)- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : FÁBIO ANDRÉ CORREIA BITTENCOURT (Adv.Moises Menezes de Amorim, OAB/RJ 60734) e SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2496 ) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos, rejeitar a preliminar, dar provimento parcial ao apelo da Reclamada, para declarar a natureza indenizatória dos trinta minutos de intervalo, afastando as integrações deferidas, e negar provimento ao Recurso do Reclamante.”\r\n\r\n001169-2005-491-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SÉRGIO ANTONIO ALVES CABRAL (Adv.Mônica Vieira de Moura Passos OAB/RJ 48869) Recorrido: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Procuradoria do Município de Magé) “... por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a incompetência desta Justiça do Trabalho para apreciar a presente demanda, determinando a remessa dos presentes autos ao d.Juiz Distribuidor dos Feitos da Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro, com amparo no parágrafo segundo do art.113 do Código de Processo Civil .” \r\n\r\n01263-2005-067-01-00-1 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) Recorrido: DANIELLE DA COSTA MOREIRA (Adv.Luiz Henrique Freitas Silva Araújo OAB/RJ 100725) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01306-1997-262-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :LUIZ CARLOS SILVA (Adv.Rubeny Martins Sardinha, OAB/RJ 41082) Recorrido: PAES MENDONÇA S/A (Adv.José Fernando Pereira Carvalhido, OAB/RJ 73928)... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01395-2004-021-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) Recorrido: EVANIR LEITE DA SILVA (Adv.Manoel Carlos Mattos da Silva OAB/RJ 78590) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações e, no mérito, rejeitá-los” \r\n\r\n01468-2005-342-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ HELENO FELIX (Adv.Maria das Graças do Nascimento Aguiar, OAB/RJ 84798) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) “... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, ainda que por fundamento diverso, a douta sentença de 1º grau que pronunciou a prescrição extintiva.” \r\n\r\n01507-2004-047-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente SADI DOS SANTOS DE AZEREDO (Adv.Mario Sergio Medeiros Pinheiro, OAB/RJ 61376) Recorrido: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG.TRANSPORTE LOGÍSTICA-CENTRAL (Adv.Marcelo Oliveira Rocha, OAB/RJ 2683) ... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Sadi dos Santos de Azeredo e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01543-2003-451-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.Luiz Antônio Telles de Miranda Filho , OAB/RJ 76116) Recorrido: OSMARIO LACERDA RITTA (Adv.Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB/RJ 64413) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01605-2005-226-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS E OUTRA (SERVICE CLEAN LTDA) (Adv.Karla Cabizuca Bernardes Netto, OAB/RJ 93931) Recorrido: ANA CRISTINA DE QUEIROZ RESENDE (Adv.Paulo Sérgio Ferreira Martins, OAB/RJ 103403)” ... por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento e deixar de conhecer do Recurso, por intempestivo.” \r\n\r\n02554-1998-341-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente IVAN TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv.Clayton Montebello Carreiro , OAB/RJ 46417) Recorrido: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv.Rita de Cassia dos Prazeres Gomes, OAB/RJ 76238)” ...por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar o pagamento das diferenças da Gratificação de Função suprimida, no período compreendido entre 01.10.93 até a rescisão do contrato de trabalho e seus reflexos. Acresçam-se juros e correção monetária, observada a Súmula nº381, do C.TST. Declara-se a natureza salarial das diferenças deferidas, à exceção da repercussão destas nas férias indenizadas, vencidas e proprocionais, e seus respectivos abonos, no aviso prévio indenizado, no FGTS e na indenização de 40% do FGTS. Recolhimentos previdenciários e de Imposto de Renda na forma da Súmula nº368/TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se à condenação o valor de R$ 5.000,00. \r\n\r\n03108-2005-244-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SANTA CRUZ SCAN (Adv.Paulo Alberto Antunes de Figueiredo, OAB/RJ 24132) Recorrido: PATRÍCIA NUNES DA SILVEIRA (Adv. Rogério Fontes de Siqueira OAB/RJ 76678) “... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 211590"
                        ],
                        "221937": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00518-2004-243-01-00-4 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: MAUÁ JURONG S/A (Dr. Luiz Otávio Medina Maia RJ 023076 D J 068283 D ). 2- LCO LUX CONSERVAÇÃO E OBRAS LTDA ME. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida LCO LUX CONSERVAÇÃO E OBRAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão extraordinária do dia 18/06/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 04 dias do mês de junho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00117-2006-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Indústria e Comércio de Solventes Tintas e Verniz Tempo Ltda (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 058346 D J 039025 D ). Pelo presente, fica notificado o Recorrente para que seu patrono, devidamente constituído, tome ciência do despacho exarado em sua petição protocolada em 04.05.07, como a seguir: \"Defiro em termos, dando-se ciência para recolhimento dos emolumentos em cinco dias. Ass: Presidente da 2ª Turma Des. Paulo Roberto Capanema.\"\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 04 dias do mês de junho de 2007. Ass: Jorge Luiz do Lago Gonçalves - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 221937"
                        ],
                        "222075": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMNETAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 101 ]00156-2005-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Dilson Daniel Nunes (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 0095573 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos.(RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (18.06.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 01 de junho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 222075"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "221921": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRRPS-00708-2006-068-01-00-3-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: LUCIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA - (Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo - OAB/RJ 38061/D) e BARGOA S/A (Adv. Monica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61423/ D - “... por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada, por deserção; em conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRO-00010-2004-057-01-00-2-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: BANCO BRADESCO S/A - ( Adv. Dilcinea da Silva Reis -OAB/RJ 112422/D) e MARCUS VALADARES NICOLAU (Adv.Henrique do Couto Martins-OAB/RJ 76490/D)- “...por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar a preliminar de nulidade por falta de prestação jurisdicional e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso do reclamado para determinar que as horas extras sejam calculadas considerando o horário de trabalho das 8:30 às 20 hs, de segunda à sexta-feira, com 1 hora de pausa alimentar, no período compreendido entre 07/01/99 a 30/09/03, devendo ser consideradas como extras as que extrapolarem a 8ª diária ou quadragésima quarta semanal, mantidos os parâmetros fixados no julgado a quo; e para que a dedução da contribuição previdenciária observe o Prov. 01/96, e do imposto de renda, os termos do art. 46 da Lei 8541/92 e, em negar provimento ao recurso adesivo do autor.” \r\n\r\nRO-00121-2003-011-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GEORGE CORREIA TETEU (Adv.Catia Maria da Silva-OAB/RJ-65331/D) Recorrido: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv.Paula Roberta Ronconi-OAB/RJ-118897/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para declarar a dispensa sem justo título e condenar a ré a pagar ao autor o aviso prévio, 13º proporcional (2/12 avos), férias proporcionais (5/12 avos), levantamento do Fundo de Garantia e multa rescisória, seguro-desemprego, multa do art. 477 da CLT, e indenização da Lei 7238/94, considerando a projeção do aviso prévio, bem como na devolução dos valores descontados a título de vales; considerar o intervalo para refeição como “hora extra ficta”; acrescer à condenação os reflexos das horas extras sobre os títulos resilitórios e determinar a devolução dos descontos efetuados a título de “vales”.\r\n\r\nRO-00355-2006-036-01-00-7-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ERIG TRANSPORTES LTDA - (Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038/D) - Recorrido: ANTONIO BALBINA DAS CHAGAS (Adv. Maria Lucia Magalhães de Oliveira- OAB/RJ 45169/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar que seja deduzida da condenação o valor relativo à pensão alimentícia, na forma da decisão de fls. 170.”\r\n\r\nRO-00642-2004-224-01-00-1-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: NILCEIA CONSTANTINO DO CARMO - (Adv. Cristiane Viana de Andrade-OAB/RJ-1856/D)-Recorridos:TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. Sentença, julgar procedente em parte o pedido para condenar as reclamadas, TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA e TELEMAR NORTE LESTE S/A, sendo esta última de forma subsidiária, a pagar à autora, no prazo legal e como se apurar em regular liquidação, diferenças salariais decorrentes da não observância do piso salarial fixado nas convenções coletivas firmadas entre SINDMEST e SINTTEL, acostadas aos autos a fls. 10/30, dos autos, com reflexos no repouso remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, fundo de garantia e multa rescisória.” \r\n\r\nRO-00847-2005-028-01-00-7- (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: WALL MART BRASIL LTDA (Adv. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162/D) -Recorrente/Recorrido: CRISTIANO GALDINO DA SILVA (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72429/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Wal Mart Brasil Ltda e, no mérito, em rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-01149-2006-061-01-00-4-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recorrido: JOÃO PINTO DOS SANTOS - (Adv. Luiz Otavio Medina Maia -OAB/RJ 23076/D)- “...por unanimidade em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-01236-2004-024-01-00-0-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SENAC SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - (Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ 9210/D)- Recorrido: WALKIRIO GERALDO LOPES PEREIRA - (Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB/RJ 94240/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-01447-2004-066-01-00-4-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310/D) - Recorrido: ADEMIR JOSÉ RODRIGUES - (Adv. Marcia Galvão Faria - OAB/RJ 98921/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-01590-2005-025-01-00-1-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrida: MARIA DAS DORES DE FARIAS - (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 69322/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as horas extras pelo intervalo não concedido, a parcela referente ao bônus remuneratório e aos prêmios e para determinar que o recolhimento das cotas fiscal e previdenciária observe o disposto no Prov. 01/96 e art. 46 da Lei 8542/91.” \r\n\r\nRO-01617-2005-206-01-00-4-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - Recorrido: RIVALDO ANTONIO DE MELO - (Adv. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ 75854/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, em negar-lhe provimento ao apelo, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRO-01758-2005-342-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: NEWTON MORAES DE SOUZA (Adv.Adriele Medeiros Gama-OAB/RJ-114971/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ-128557/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-02081-2003-301-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv.Eduardo Henrique de Castro-OAB/RJ-2029/D) - Recorrido: REYNALDO LUIZ CONDE PEIXOTO (Adv.Eliane Conde Peixoto da Costa Neto-OAB/RJ-66329/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007\r\n\r\nCleusa Lourenço-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 221921"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "222140": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01489-2005-202-01-00-3 RRPS -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Cegelec Ltda (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpção RJ 109541 A J 72429 D ). 2- Leandro Cesar Bolico de Oliveira. \r\n\r\nPelo presente fica notificado LEANDRO CESAR BOLICO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 18 de junho de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 04 de junho de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 222140"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n0273-2005-032-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MARIA CECÍLIA DE MORAES FERREIRA LOUZADA (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88.998 D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Jorge de Oliveira Menezes OAB/RJ 13.768 D) - “...ciência as partes do despacho de fls. 749, cujo teor é seguinte: J. Defeso ao juiz rever suas próprias decisões ou, como no caso, aquelas proferidas pelo colegiado que integra. Indefiro. Not. Rio, 31 de maio de 2007 (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 220856"
                            ],
                            "218094": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00645-2004-070-01-00-0(RO) - Redator Designado: DESESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Recorrida: GILVANICE VIEGAS DE BARROS (Dr. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB/RJ 37.992 D) - “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso, limitando a responsabilidade subsidária ao período em que a autora efetivamente prestou serviços à tomadora (de outubro/2001 a março/2002 e novembro/2002 a novembro/2003), excluindo da condenação as diferenças salariais postuladas na alínea “C” e o adicional noturno. Mantidos os valores arbitrados pela sentença. Expeça-se ofício ao Ministério Público Estadual. Vencidos o Excelentíssimo Juiz Relator, que julgava improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do Município do Rio de Janeiro, e a Excelentíssima Senhora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello, que improvia o recurso em face dos efeitos do litisconsórcio”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 218094"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00758-2006-010-01-00-3 AP J 63370 D J 86636 D )por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição interposto por PROFIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n00802-1996-051-01-00-8 AP J 43297 D J 17088 D )por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por AUTO POSTO BRISAR LTDA. e negar-lhe provimento, reputando atentatório à dignidade da justiça o ato da devedora consistente em recurso desprovido de ponderabilidade jurídica, impondo-lhe obrigação de pagar multa, em proveito da credora, arbitrada em 10% do valor atualizado do débito em execução. \r\n\r\n01857-1998-070-01-00-5 AP J 64338 D J 26789 D )por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição interposto por NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., por irregularidade da representação. \r\n\r\n00118-2006-006-01-00-4 RO J 108878 D J 15925 D ).por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por JOSÉ EDUARDO MAIA DE CASTRO e dar-lhe provimento, para, por motivo de restrição ao direito de defesa e ao devido processo legal, declarar nulos os atos praticados a partir do indeferimento das provas e a sentença a folhas 198/200, porque interdependentes os seus capítulos, assegurando-se regular instrução do feito a ambas as partes na demanda.\r\n\r\n00123-2006-343-01-00-1 RO J 114971 D J 15925 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ADIL GOMES DE AMORIM e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00124-2006-245-01-00-0 RO J 75975 D J 66247 D J 59297 D J 66247 D J 75975 D )por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por JORGE FRANCISCO PAREDES e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., dar parcial provimento ao apelo autoral, para acrescer à condenação de ambas as rés, respondendo a segunda subsidiariamente, obrigação de pagar diferenças a título da gratificação de condução e projeções em horas extras, natalina de 2004, FGTS e indenização tarifada, como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; e negar provimento ao apelo empresarial. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00168-2006-202-01-00-2 RO J 55844 D J 71102 D )por unanimidade, em rejeitar a intempestividade suscitada pelo D MPT, não conhecer da remessa para reexame, conhecer do recurso ordinário interposto por Estado do Rio de Janeiro e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00215-2006-026-01-00-1 RO J 95363 D J 70127 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00242-2006-301-01-00-2 RO J 56494 D J 38519 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ÓTICA OBELISCO LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00541-2004-013-01-00-0 RO J 36252 D J 02255 A ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por JOSÉ MÁRCIO PAIVA CHALITA e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS e negar-lhes provimento.\r\n\r\n00582-2006-046-01-00-0 RO J 25688 D J 40732 D )por unanimidade, em não conhecer, à falta de regular preparo, do recurso ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n\r\n00670-2003-342-01-00-8 RO J 86717 D J 66247 D O J 72583 D J 21341 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SANDRO DE CARVALHO GUIMARÃES e dar-lhe provimento, para condenar DELCIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. em obrigação de pagar horas extraordinárias, reflexos na remuneração do repouso semanal e projeção de ambas as rubricas em férias, décimos terceiros salários, FGTS, aviso prévio e indenização tarifada, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação, inclusive para juros, atualização monetária e deduções legais, e que este dispositivo integram, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n00714-2004-341-01-00-4 RO J 66247 D J 35466 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00814-2006-067-01-00-0 RO J 17888 D J 10794 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA e OUTROS (09) e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição no tocante à pretensão de reparação por dano pessoal e, prosseguindo no julgamento, rejeitar o pedido.. \r\n\r\n00862-2000-024-01-00-5 RO J 86870 D J 67000 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) e FRANCISCO LOURENÇO CORREA MARTUSCELLI, dar parcial provimento ao recurso principal, para excluir da condenação obrigação de pagar diferenças a título de férias e décimo terceiro salário proporcionais por projeção do aviso prévio e saldo de salário já quitado com base na remuneração indicada no TRCT; por maioria, dar provimento parcial ao recurso adesivo, para afastar a cominação de confissão e acrescer à condenação obrigação de pagar horas extraordinárias, pertinentes reflexos na remuneração do repouso semanal e projeções de ambas as rubricas em férias, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada; e diferenças, decorrentes da remuneração por integração da média das horas extraordinárias, do adicional de periculosidade e do adicional noturno, a título de saldo salarial e verbas reparatórias, tudo como se apurar em regular liquidação, conforme critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 160,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 8.000,00.\r\n\r\n00888-2006-037-01-00-5 RO J 65850 D J 02683 A )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CARLOS LÚCIO DA SILVA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00953-2006-245-01-00-3 RO J 97803 D J 67566 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, TRANSPORTES DE VALORES E SIMILARES DOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI, SÃO GONÇALO, ITABORAÍ, RIO BONITO E MARICÁ e dar-lhe provimento, para declarar a nulidade do processo a partir de folhas 44, devendo ser observado rito previsto na CLT.\r\n\r\n00982-2005-064-01-00-6 RO J 119874 D J 13460 D J 84892 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Juliana de Carvalho Onoda e dar-lhe parcial provimento, para condenar Centralcard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. em obrigações: de fazer: proceder às devidas anotações na CTPS da autora, registrando o contrato de trabalho no período de 1º de novembro de 2002 a 29 de abril de 2004, a função de auxiliar de crédito o salário mensal de R$ 330,00, sob pena de multa, no importe de R$ 1000,00, por descumprimento, após regular citação para adimplemento da obrigação de fazer; e traditar guias para processamento do seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva; de pagar: gratificações natalinas; férias vencidas simples e proporcionais, todas acrescidas do terço constitucional; FGTS correspondente ao período laborado, aviso prévio, indenização tarifada sobre o Fundo (40%), multa do artigo 477 (§ 8º) da CLT; horas extraordinárias, respectivos reflexos na remuneração do repouso semanal e projeções de ambas as rubricas em férias, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada; indenização substitutiva do vale-transporte e devolução de descontos indevidos, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se, inclusive para juros, atualização e deduções legais, os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; e condenar CCCOOP-Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito e Cobrança em obrigação de responder solidariamente pelas obrigações de pagar. Custas de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00 - valor ora arbitrado, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n00984-2003-342-01-00-0 RO J 66247 D P 89911 D J 86562 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em rejeitar a preliminar de descabimento do recurso adesivo suscitada pela segunda ré, conhecer dos recursos ordinários principais e adesivo, dar provimento ao recurso interposto por CIKEL SERVIÇOS S.A., para afastar a condenação em obrigação de pagar diferenças a título do adicional de insalubridade e pertinentes projeções; e negar provimento ao recurso interposto por RONALDO DO PRADO MILAGRE, do que resulta a improcedência dos pedidos, julgando-se prejudicado o recurso interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor.\r\n\r\n01031-2004-051-01-00-7 RO J 76490 D J 25592 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JÚLIA ROCHA CARREIRO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01067-2005-071-01-00-6 RO J 78227 D J 30928 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01149-2002-030-01-00-2 RO J 63522 D J 48610 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por BANCO ITAÚ S/A e dar-lhe parcial provimento, para excluir da sua condenação obrigação de pagar honorários de advogado e determinar seja observada, para as deduções legais, a Súmula 368 do TST. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01248-2005-461-01-00-8 RO J 57704 D J 70898 D ). Recorridos: OS MESMOS por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por EXPRESSO REAL RIO LTDA. e WELLINGTON ALEXANDRE FERNANDES, dar parcial provimento ao recurso principal, para excluir da condenação obrigação de pagar horas extraordinárias relativas a turno único; e negar provimento ao recurso adesivo. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01453-2005-035-01-00-4 RO J 124645 D J 02462 A J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Elaine Tarabal Seidel, Atento Brasil S.A. e Telerj Celular S.A., dar parcial provimento ao recurso autoral, para acrescer à condenação obrigação de pagar reparação por dano moral, arbitrada em R$ 5.000,00; e negar provimento aos recursos empresariais. Custas de R$ 200,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00.\r\n\r\n01490-2005-241-01-00-0 RO J 100533 D J 96642 D J 76678 D ). por unanimidade, em não conhecer, por motivo de, respectivamente, intempestividade e deserção e intempestividade, os recursos ordinários interpostos por ALIANÇA METROPOLITANA - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - EM LIQUIDAÇÃO e CONSULCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EDUCAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS E COOPERATIVAS.\r\n\r\n01493-2004-006-01-00-0 RO J 61376 D J 69620 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARCO ANTÔNIO DE SIQUEIRA e dar-lhe provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar a cominação de que trata o artigo 467 da CLT até a mensalidade de janeiro de 2004. Custas de R$ 150,00 sobre o valor ora arbitrado de R$ 7.500,00.\r\n\r\n01558-2004-006-01-00-7 RO J 13525 D J 01031 B )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por DAGOBERTO LUIZ DE ARAÚJO BARBOSA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01565-2005-006-01-00-0 RO J 112606 D J 94227 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA, PRODUTOS DE CACAU E BALAS, TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ, DE PRODUTOS DIETÉTICOS, NUTRICIONAIS, MACROBIÓTICOS E SIMILARES DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAÍ E SEROPÉDICA e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01608-2002-048-01-00-6 RO J 52044 D J 08787 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por Aurélio Marques de Oliveira e Rio de Janeiro Refrescos Ltda., dar provimento ao apelo autoral, para determinar que as horas extraordinárias e projeções sejam apuradas a partir de 14.11.1997, conforme critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram; e negar provimento ao apelo empresarial.\r\n\r\n01611-2004-006-01-00-0 RO J 99102 D J 68751 D ). Recorridos: Os Mesmos por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por POSADAS DO BRASIL LTDA. e ATOALBA RIBEIRO FILHO e, quanto à matéria de fundo, dar provimento ao recurso principal, para excluir da condenação obrigação de pagar horas extraordinárias e pertinentes reflexos; e dar parcial provimento ao recurso adesivo, para incluir na condenação obrigação de pagar, por integração do bônus anual ao salário, projeções em férias, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada, como se apurar, em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01672-2004-204-01-00-0 RO J 13051 D J 52095 D ). 2- AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01793-2003-007-01-00-4 RO J 52719 D J 97724 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\n02227-2003-342-01-00-1 RO J 86562 D J 15925 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FRANCISCO CARLOS SOARES, rejeitar as preliminares da defesa e, por maioria, negar provimento ao apelo.\r\n\r\n05533-2003-342-01-00-0 RO J 104416 D J 66360 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA. e, com relação ao mérito da causa, dar-lhe provimento, para rejeitar os pedidos formulados por PAULO LUIZ VICENTE, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nREDATOR DESIGNADO\r\n\r\n00283-2006-019-01-00-2 RRPS J 89836 D J 49479 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LUIZ CARLOS GESUALDI JUNIOR e rejeitar a preliminar da defesa de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, vencido o Exmº. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, relator, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00268-2005-071-01-00-6 RO J 75224 D J 32785 D ). Recorridos: Os Mesmos por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por Companhia Nacional da Escolas da Comunidade - Colégio Cenecista Coelho Neto e Regina Maria Cunha Oliveira, e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamante e, por maioria, vencido o relator, dar provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação obrigação de pagar a indenização tarifada de 40% sobre o FGTS em relação ao período de labor anterior à aposentadoria. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n01982-2003-342-01-00-9 RO J 00760 B J 66247 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CARLOS EMÍLIO SENNA DELGADO, rejeitar as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, por maioria, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Afrânio Peixoto Alves dos Santos e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e colhido voto de desempate proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, negar-lhe provimento.\r\n\r\n02157-2004-341-01-00-6 RO J 15925 D J 86562 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e, por maioria, vencido o Exmª Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, relator, e colhido voto de desempate proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, dar-lhe provimento, para pronunciar a prescrição da pretensão, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n02551-2003-342-01-00-0 RO J 86562 D J 15925 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por NOCY HENRIQUES DE MATTOS e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, relator, e colhido voto de desempate proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 221942"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "220666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-11316/98 (56a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595 D J 064594 D J 064594 D J 076595 D J 057756 D )\"...por unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda demandada, para absolvê-la da condenação, e, de outro lado, negar provimento ao recurso adesivo do trabalhador.\"\r\n\r\n00024-2006-021-01-00-8 RO J 049479 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00071-2005-070-01-00-0 RO J 112364 D J 086636 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00099-2006-040-01-00-7 RO J 077801 D J 103791 D )\"...por unanimidade, não conhecer do recurso patronal, porque não preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.\" \r\n\r\n00125-2006-033-01-00-9 RO J 126438 D J 103750 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que as horas extras sejam apuradas com observância da jornada de 06h00 às 20h40.\"\r\n\r\n00349-2006-224-01-00-6 RO J 079975 D J 067073D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, reformando a decisão de primeiro grau, excluir da condenação o pagamento referente à supressão do intervalo intrajornada no período em que os controles de ponto acostados aos autos revelam a sua regular concessão.\"\r\n\r\n00381-2006-343-01-00-8 RO J 0000760 B J 128557 D )\"...por unanimidade, não conhecer do apelo, por não preechidos os pressupostos de admissibilidade.\"\r\n\r\n00409-2006-038-01-00-7 RO J 060086 D J 024451 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00419-2004-047-01-00-1 RO J 045513 D J 083027 D J 083027 D J 045513 D J 083371 D )\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda ré, para que seja observado como época própria para aplicação dos índices de atualização monetária, o mês posterior àquele em que ocorreu a prestação de serviços, a partir do dia primeiro. Por outro lado, negar provimento ao recurso adesivo do autor.\"\r\n\r\n00430-2001-069-01-00-6 RO J 075577 D J 039529 D )\"...por unanimidade, negar provimento.\"\r\n\r\n00455-2005-046-01-00-0 RO J 75675 D J 080509 D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para absolver a ré do pagamento da indenização deferida com base na estabilidade assegurada pela lei previdenciária, da multa do artigo 477, § 8º, da CLT, limitar a condenação à restituição de descontos salariais relativos a afastamento do trabalho a tão-somente cinco dias do mês de fevereiro de 2004, e, por fim, excluir os honorários advocatícios. Mantido, contudo, o valor arbitrado na sentença, por adequar-se à espécie.\"\r\n\r\n00483-2005-301-01-00-0 RO J 038519 D J 061009 D )\"...por unanimidade, negar provimento.\"\r\n\r\n00672-2006-058-01-00-0 RO J 002462 A J 002462 A J 002462 A J 121262 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, indeferindo, ainda, o requerimento de aplicação da multa do artigo 538, parágrafo único, do CPC, formulado em contra-razões pelo autor.\"\r\n\r\n00934-2006-008-01-00-0 RO J 090602 D J 044418 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00935-2004-042-01-00-4 RO J 071440 D J 081003 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01277-2001-002-01-00-6 AP J 041069 D J 57570 D \"...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para assegurar à credora o direito ao recebimento de diferenças pela incidência de juros de mora simples de 1%, de 05 de maio de 2004 a 23 de setembro de 2005, inclusive. Condenar a agravada ao pagamento de custas no valor de R$ 44,26, com base no disposto no art. 789-A, inciso IV, da CLT.\"\r\n\r\n01513-1999-004-01-00-1 RO J 0044418 D J 0041141 D )\"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por ausência de realização de prova pericial e nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01646-2005-042-01-00-3 RO J 020283 D J 076206 D )\"...por unanimidade, rejeitar a argüição de prescrição total e, no mérito, dar provimento ao recurso para absolver a recorrente da condenação, com a inversão do ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n01772-2005-073-01-00-6 RO J 095600 D J 079658 D )\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão, por violação à constituição e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n03148-2004-243-01-00-7 RO J 099328 D J 065437 D )\"...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para determinar a incidência da correção monetária a partir do mês subseqüente ao vencido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro 31 de maio de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva.\r\n\r\nId: 220666"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00369-2006-015-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARLON PAIVA SILVA (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 027439 D J 002255 A )....”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00447-2004-046-01-00-2 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR ACESU (Dr. Imaly Baumflek RJ 105993 D J 097391 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n00448-1999-262-01-00-4 AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: EXPRESSO TANGUA LTDA/Embargante (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 061378 D )...”por unanimidade,em acolher os embargos de declaração,para determinar que a correção monetária das verbas rescisórias observe os índices do mês da rescisão.”\r\n\r\n00499-2006-036-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VULCAN MATERIAL PLASTICO S.A (Dr. Roberto da Costa Santos RJ 132836 D J 039529 D )”...por unanimidade, em não conhecer do recurso por intempestivo e por irregularidade de representação.” \r\n\r\n01049-2004-072-01-00-0 RO Embargos de Declaração-Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA /Embargante (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 039529 D ). ...”por unanimidade, em acolher os embargos do reclamante, para registrar que foi mantida à condenação de diferenças de adicionais noturnos decorrentes do excesso de jornada e rejeitar aos opostos pelo reclamado, declarando-os, protelatórios, aplicando à embargante a multa de um por cento do valor da causa corrigido.”\r\n\r\n01184-2005-054-01-00-4 RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CRIKAR VEICULOS (Dr. Olympio Lyrio Neto RJ 072024 D J 041673 D )...”por unanimidade,em acolher parcialmente os embargos tão somente para esclarecer que a exclusão do pagamento dos salários de novembro/2004 se refere ao salário pago mediante recibo, e não à quantia paga por fora.”\r\n\r\n01188-2005-023-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 039529 D )...”por unanimidade,em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01314-2003-039-01-00-4 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA/Embargante (Dr.Telma Sueli L.P.da Silva Simão - OAB/RJ-73583). Recorrido: GENDERSON PORTELA (Dr. Humberto Celso de Andrade RJ 0034952 D )...” por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos declaratórios, sanando a omissão no tocante ao recolhimento do imposto de renda, reformando a r. sentença de 1º grau, para determinar que o IRRF incida sobre o rendimento tributável, de uma só vez, na forma da legislação em vigor, sob os ônus do exeqüente.”\r\n\r\n01350-2003-068-01-00-3 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: LV INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Ubirajara Canelas Lopes RJ 044076 D J 026789 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01479-2005-241-01-00-0 RO Embargos de Declaração- Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL/Embargante (Dr. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira RJ 0060930 D J 0081200 D )...”por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.” \r\n\r\n01497-2005-020-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ANDRE DE SOUZA RODRIGUES (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 058558 D J 063028 D J 058558 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso interposto pela ré, para fixar a duração do pacto laboral no período compreendido entre 16/02/2002 e dez/03, devendo ser observado o interstício para o cálculo dos haveres decorrentes da relação empregatícia reconhecida; para excluir da ré o pagamento de horas extras e reflexos e, em negar provimento ao recurso adesivo do autor.”\r\n\r\n01543-2003-009-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RENASCE REDE NACIONAL SHOPPING CENTER (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 029744 D J 0068912 D )....”por unanimidade,em rejeitar a argüição de coisa julgada e prescrição extintiva e, no mérito, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01702-2001-047-01-00-8 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: METRORED TELECOMUNICACOES LTDA /Embargante(Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 080250 D )...”por unanimidade,em dar provimento ao embargos,sanando a omissão suscitada,sem no entanto,imprimir efeito modificativo.” \r\n\r\n02055-2005-225-01-00-4 RO Embargos de declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Brilho e Beleza Artigos de Toucador Ltda/Embargante (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 041069 D )...”por unanimidade,em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n02225-1986-001-01-00-0 AP - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: HECTOR ARTURO PHILLIPS LOPEZ (Dr. Andre Acker RJ 035734 D J 045095 D ) ...”por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição,para determinar que os juros de mora sejam computados até o efetivo pagamento do crédito exeqüendo, deduzindo-se o valor recebido,devidamente atualizado monetariamente.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 221536"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00210-2004-224-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIZ CLÁUDIO DA SILVA BRAGA (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67993-D) e TURISMO TRANSMIL LTDA. (Adv. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 19231-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se, na íntegra, a conclusão do julgado.”\r\n\r\n00583-2004-421-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JANAÍNA BARBOSA VILLA VERDE ZAPPA (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446-D) e LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. e SELECT ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00811-2003-017-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Danielle Mourão de Oliveira - OAB/RJ 84903-D) - Recorrido(s): WALDYR ALVES ESTEVES (Adv. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 87036-D) - por unanimidade, negar provimento aos embargos.”\r\n\r\n01105-2004-225-01-00-5- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):MARKÃO COMÉSTICOS LTDA. (Adv.Denilson Couto de Oliveira - OAB/RJ 70265-D) - Recorrido(s): ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80046-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01119-2005-018-01-00-5 -Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):TANIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. Armando Soares dos Santos-OAB/RJ 67516-D) - Recorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01310-2005-064-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s): UMBERTO CÉSAR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. José Domingos Requião Fonseca- OAB/RJ 55993-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, dado o caráter meramente procrastinatório.”\r\n\r\n01659-2004-067-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SANDRA CARDOSO RAMOS DE LIMA (Adv.Rachel Rodrigues Barbosa - OAB/RJ 98212-D) - Recorrido(s): SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Adv. Maria de Lourdes Franco Alencar Sampaio - OAB/RJ 50660-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.“\r\n\r\n02487-2005-321-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Adv. Celso Foli - OAB/RJ 19027-D) - Recorrido(s): JÚLIO CÉSAR MARTINS EVANGELISTA (Adv. Marli da Cunha Freitas - OAB/RJ 44787-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO - 08004/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FRANCISCO JOSÉ DE MAGALHÃES (Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos - OAB/RJ 73676-D)- Recorrido(s):BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A. (Adv. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41800-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para, sanando a omissão apontada, fazer constar no v. acórdão a determinação no sentido de que, em relação às contribuições previdenciárias e fiscais, seja observado o disposto na Súmula nº 368 do C. TST, assegurando-se a dedução da cota devida pelo obreiro, a ser calculada sobre o valor atualizado e não sobre o valor histórico.”\r\n\r\nRO - 14.579/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIA DE JESUS SILVA (Adv.Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58306-D); BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ 16162 -D) - Recorrido(s): MARIA DE JESUS SILVA (Adv.Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58306-D); BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Silvia Borges Ferrenho - OAB/RJ 79076-D); BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00213-2006-079-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEFUTURA CENTRAIS ELÉTRICAS DE ATENDIMENTO S.A. (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491-D) - Recorrido(s): VIVIANE ROSA DE ANDRADE (Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB/RJ 18315-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00264-2006-077-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOÃO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB/RJ 69595-D) - Recorrido(s): FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Adriana Souza da Fonseca - OAB/RJ 114612-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00368-2006-282-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JORGE DA SILVA CARNEIRO (Adv. Ana Maria Alves Teixeira - OAB/RJ 58622-D) - Recorrido(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTO AMARO (Adv. Carlos Alberto Moncão Santos - OAB/RJ 126916-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. ”\r\n\r\n00371-2006-051-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ISALDO JOSÉ MONTEIRO (Adv. Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ 53288-D) - Recorrido(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos .”\r\n\r\n00424-2006-067-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARLOS MARCH AMIGÓ (Adv. Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66881-D) - Recorrido(s): TRB PHARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACEUTICA LTDA. (Adv. Fabíola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB/RJ 105867-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos .”\r\n\r\n00638-2006-040-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIZ CARLOS DIAS (Adv. Joana de Sá Brasil Correa de Oliveira - OAB/RJ 123889-D) - Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos .”\r\n\r\n00723-2006-461-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) - Recorrido(s): ANDRÉ SANTOS DA SILVA (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685-D) e PEM - ENGENHARIA S.A. (Adv. Samuel Moreira Carreiro - OAB/RJ 95692-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00965-2005-004-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) - Recorrido(s): ALEXANDRE SANTOS DE BRITTO (Adv. Patrícia Maria da Silva Gomes Lucasi Matias - OAB/RJ 128939-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos .”\r\n\r\nRio, 06 de junho de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 220657"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "222048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00250-2003-047-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Jorge de Oliveira Menezes - OAB/RJ 13768) Recdo: NASSIM NEDER (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam e da prejudicial de prescrição extintiva e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Antonio Carlos Areal, vez que dava provimento ao apelo, dar parcial provimento ao recurso apenas para determinar a incidência dos juros de mora e do imposto de renda sobre as verbas deferidas, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00548-2005-201-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recdas: CELMA DE OLIVEIRA SODRÉ (Adv. Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ 73973) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01476-2005-204-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recdos: EDICLAUDIO JOSÉ DE FRANÇA (Adv. Carlos Assis Fernandes - OAB/RJ 72582) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário. Incabível a remessa necessária ao duplo grau de jurisdição por força do artigo 475, § 2º, CPC. Proceda-se à autuação para que dela seja excluído o reexame obrigatório, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01749-2005-281-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Assist. Procuradoria Municipal de São João da Barra) Recda: SÍLVIA LÚCIA RIBEIRO LAURIA (Adv. Sidamahia Alves da Costa - OAB/RJ 70758)”... por unanimidade, deixar de apreciar a remessa necessária do duplo grau de jurisdição por incabível à hipótese por força do artigo 475, § 2º, CPC de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, devendo ser retificada a autuação; e, por unanimidade, conhecer apenas do recurso voluntário para rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02228-2005-205-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recdos: CARMEM COSTA DOS SANTOS (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45281) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173)”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso, argüida pelo Ministério Público Federal, para conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 222048"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "220571": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nPROCESSO: RO 017342/98 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrido(s): TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - (Dr. JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI OAB/RJ 41820/D); Recorrente(s): MARIO CESAR ALVES PIRES (Dr. NILTON FARIA - OAB/RJ 66549/D). R. Despacho de fl. 111/112 “ PELO EXPOSTO, tenho por juntadas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, razão pela qual, de acordo com o artigo 1068 do Código de Processo Civil, julgo restaurados os autos do Recurso Ordinário nº 17342/98. Intimem-se as partes. Decorrido e certificado o prazo, providencie-se a lavratura e publicação do acórdão de julgamento relativo à certidão de fl. 96.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 220571"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "222135": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n03074/99 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agtes: MARIA DE JESUS ALVES E OUTROS (Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB/RJ 0030163/D); Agda: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União).\r\n\r\nÀs agravantes para, em 05 (cinco) dias, trazerem aos autos quaisquer outros documentos que entendam pertinentes à presente restauração, ficando as mesmas expressamente advertidas quanto ao disposto no art. 14 do CPC.\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 222135"
                            ],
                            "222379": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00238-2006-068-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: POINT DA BOSSA NOVA BAR E CHOPERIA LTDA. (Adv. Marcos Antonio Soares de Mello - OAB/RJ-0073063/D) Rcdo: FRANCISCO ANTONIO MAGALHÃES MESQUITA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ-0062575/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que o valor das gorjetas não seja utilizado na base de cálculo das parcelas salariais e resilitórias, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00413-2002-063-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D) - Rcdo: EDSON RODRIGUES (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ-0067157/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00589-2006-048-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SELMA MARIA DA SILVA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ-0003940/D) - Rcdo: MARIA HELENA DA SILVA (Adv. Eugenio Affonso da Silva - OAB/RJ-0009257/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00697-2003-206-01-00-9 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: PAULO ROBERTO DE PAULA (Adv. Alexandre Vianna - OAB/RJ-0092676/D) - Agdo: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-0057570/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para, em reformando a decisão atacada, determinar o pagamento do adicional de 100% sobre um domingo a cada intervalo de sete semanas, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00733-2006-461-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv. Celso Foli - OAB/RJ-0019027/D) - Rcdo: JARIDE GULART CANDIDO (Adv. Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos - OAB/RJ-0094235/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00809-2006-411-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - Rcdo: COMPLEXO DO CONDOMÍNIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR (Adv. Douglas Cunha Godinho - OAB/RJ-0070363/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra o acordo, nos termos do voto do Juiz Relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente pelo improvimento do recurso.”\r\n\r\n00919-2005-024-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MARCELO DE LIMA DE SOUZA (Adv. Antônio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ-0026570/D) - Rcdo: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv. Cristina Ferreira da Silva - OAB/RJ-0078184/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para atribuir à condenação por dano moral a quantia equivalente a 20 (vinte) vezes a sua última remuneração, com o valor arbitrado à condenação passando a R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela acionada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01028-2004-066-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ALINE ALVES LOMBARDI (Adv. Renilda Bonifácio - OAB/RJ-0076586/D) - Rcdos: 1 - VANILLA CONFECÇÕES LTDA (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-0045243/D) e 2 - MAUIANA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-0045243/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01140-2006-043-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JORGE ANTÔNIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger - OAB/RJ-0083474/D) - Rcdo: PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ-0041673/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01166-2004-050-01-00-6 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D) - Agdo: CLAUDIONOR JOSÉ FERREIRA GEDEAO NETTO (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ-0040085/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo para manter na íntegra a decisão atacada, indeferindo, ainda, o pedido, deduzido pelo exeqüente, de aplicação da multa do art. 601 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01236-2004-022-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1- VALÉRIA QUELOTTI ABRANTES (Adv. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-0039529/D) e 2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-0074145/D). Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nQuebra “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do acionado e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da acionante para determinar a devolução dos descontos de seguro AP 7604, C.A.V.A., mensalidade e C.A.V.A. pecúlio, por não autorizados pela obreira, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01339-2002-066-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1- SULAMITA ARLINDA DE ABREU (Adv. Romildo Borba Lima - OAB/RJ-0057098/D) e 2 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D); Rcdos: 1- SULAMITA ARLINDA DE ABREU (Adv. Romildo Borba Lima - OAB/RJ-0057098/D); 2 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) e 3 - SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDÊNCIA E CAPITALIZAÇÃO LTDA. (Adv. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ - 79776/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01361-2005-030-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1- ANGELA PEREIRA PEIXOTO (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ-0074166/D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D). Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“...por unanimidade, negar provimento ao recurso da acionante e, por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado, por cerceio de defesa e julgamento extra petita, bem como a de inépcia da petição inicial e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da acionada, para excluir da condenação a multa imposta pela sentença, por considerar a acionada litigante de má-fé, e para determinar que a quota-parte da acionante, na contribuição previdenciária devida, seja por esta suportada, mantendo à condenação o valor arbitrado pela sentença, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\n01580-2004-021-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. (Adv. Maria do Carmo Sanchez - OAB/RJ-001712/B) - Rcdo: FABIANA FERNANDES MONTEIRO (Adv. Viviano Ramos Junior - OAB/RJ-0097648/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, expungir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01638-2004-066-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: WILIAM GIOVANONI LOPES (Adv. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ-004474/D) - Rcdo: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-0067115/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, em reformando a sentença, afastar a prescrição total e julgar procedente o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar a diferença de indenização de 40% do FGTS, no valor de R$ 2.172,62 (dois mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), com correção monetária e juros contados, respectivamente, a partir do recebimento dos valores da CEF e do ajuizamento da ação, observada a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01769-2005-342-01-00-9 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ-0081591/D) - Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-00128557/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencida a desembargadora relatora que negava provimento, rejeitar a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, declarar a incidência do prazo prescricional previsto no art. 177 do Código Civil de 1916, de vinte anos, por aplicada a regra do art. 2.028 do Novo Código Civil, e afastar a pronúncia de prescrição total, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação, ao final, de nova decisão, como de direito, nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos, o qual redigirá o acórdão.”\r\n\r\n01901-2005-225-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: TURISMO TRANSMIL LTDA. (Adv. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ-0019231/D) - Rcdo: RONALDO GOMES (Adv. Magna Regina Rodrigues - OAB/RJ-0097910/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da dobra referente ao Dia do Rodoviário, por quitada em conformidade com a convenção coletiva da categoria, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 222379"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 11 DE JULHO DE 2007, ÀS 9 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00013-2003-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: MARIA DO CARMO DE JESUS (Dr. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 070786 D ), TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n[ 2 ] 00022-2005-024-01-00-7 RRPS (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Paulo Roberto do Nascimento Venancio (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 029937 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00026-2005-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Jose Donizete de Paula (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Recorrido: Diamantino e Henriques Restaurante Ltda.. \r\n\r\n[ 4 ] 00036-2005-033-01-00-1 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jose Wilson da Silva (Dr. Bruno Vieira de Castro Freitas RJ 127780 D ). Recorrido: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\n[ 5 ] 00051-2006-074-01-00-6 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Daniel Leite Marinho RJ 137941 D J 119618 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00058-2007-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Luiz Carlos Ferrarez de Oliveira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 7 ] 00061-2005-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Marcio Cardozo da Silva (Dr. Jose Ernesto Martins Filho RJ 036310 D J 112178 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00065-2003-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: ALCOA ALUMINIO S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 085022 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00118-2003-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CLEMENTE GONZAGA LEITE (Dr. Carla Nunes de Aguiar RJ 098550 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 10 ] 00148-2006-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Celso Barreiro de Almeida (Dr. Celso Barreiro de Almeida RJ 106777 D J 098461 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00153-2005-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Luiz Gustavo Costa Peral (Dr. Carlos Roberto Costa RJ 092480 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00188-1998-401-01-00-2 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Juiz convocado MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA. Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravados: NELSON PINHEIRO JUDICE (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 020981 D ).\r\n\r\n[ 13 ] 00202-1998-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: ADERBAL LEITE (Dr. Celso Marins de Souza RJ 071857 D J 062321 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 14 ] 00204-1999-501-01-00-6 AP (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: EVANGELISTO XIMENES ALBUQUERQUE (Dr. Adeir Ferreira da Silva RJ 046930 D J 067993 D J 046930 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00218-2006-521-01-00-4 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Associacao Educacional Dom Bosco (Dr. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 057548 D J 031461 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00234-2005-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Lucia Maria Camara (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 114238 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00244-2006-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jose Anisio Milani (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00294-2006-069-01-00-9 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00305-2002-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: WILSON BORGES PEREIRA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00323-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Itamar Rodrigues (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00352-2006-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Marcos Ferreira da Silva (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00373-2006-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda. (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 082820 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00404-2005-020-01-00-5 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Surama Oliveira da Silva (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00447-2006-007-01-00-1 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Gisele Castro Guedes (Dr. Robson Duarte de Oliveira RJ 074082 D J 110500 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00525-1997-024-01-00-1 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: NILCILEA GARCIA DE MEDEIROS (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 011435 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00530-1995-049-01-00-9 AP (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravantes: Ademir Rebuli (Dr. Marcio Franca de Menezes RJ 064608 D J 064608 D J 083564 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00536-2001-068-01-00-3 AP (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: ANTONIO BENEDITO SERAFIM (Dr. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 059400 D J 002683 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00546-2005-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 29 ] 00596-2004-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA (Dr. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 021973 D J 014916 D J 118601 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00616-2005-243-01-00-2 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Suely Maria Chaves (Dr. Fabio C L Soares RJ 004780 D J 082614 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00627-2005-501-01-00-5 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Marlene Matta Ricardo (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D ) e Municipio de Nilopolis (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00636-2006-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 071440 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 33 ] 00638-2006-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Antonia Viana Ramos (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 087433 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 00647-2006-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Jair Meira Santos (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 010765 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 00650-2006-067-01-00-1 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Chico Faria Flores Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 125822 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00657-2004-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ISMAEL DALLES GONCALVES (Dr. Adilson Martins Gomes RJ 026066 D J 020981 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00685-2003-053-01-00-5 AP (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: UNIÃO (Procuradoria da Fazenda Nacional). Agravado: CHEIRO DE MAR LTDA RESTAURANTE KAS (Dr. Ester de Sa Calvano RJ 079205 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00723-2006-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Suzano Petroquimica S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 104006 D G 058287 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00729-2005-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Viacao Penha Rio Ltda. (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 40 ] 00749-2006-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Rosangela Carvalho Rocha RJ 089514 D J 093557 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00798-1994-027-01-00-2 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: OPPORTRANS CONC METROVIARIA SA(SUCESSORA CIA DO METROPOL DO R J METRO) (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 047449 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00818-2006-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sidavila Ribeiro da Silva Pinto (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 081172 D J 122517 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00837-2005-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Yolanda Pereira dos Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 039529 D J 016162 D ) e Fundo Unico Prev.Social Estado RJ - RIOPREVIDENCIA a/c Proc. do ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 44 ] 00847-1989-030-01-00-2 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: FEEMA FUND EST DE ENG DO MEIO AMBIENTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: LUIZ HEITOR MARQUESINI BRAGA (Dr. Amelia Monica da Costa Sa RJ 077332 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00868-1998-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: FUNDACAO CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 065850 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00879-2004-004-01-00-1 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra [ 47 ] 00918-2003-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: SINDICATO DOS TRAB NA INDUSTRIA PETROLEO ERJ (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 067460 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00939-2006-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Francisco da Silva (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 49 ] 00944-2006-040-01-00-4 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Joselino Antonio Goncalves (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00948-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D J 115937 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00956-2006-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ceramica Monte Formoso Ltda. (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 040892 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00987-2004-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: UILIAM MARINS DE SANTANA (Dr. Ataide Lemos do Carmo RJ 079460 D J 085633 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00998-2002-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Simone Nobrega de Carvalho RJ 107249 D J 104132 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01011-2000-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CARLOS ALBERTO JARDIM e Outros (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 025940 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01064-2004-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: União (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorridos: DEOLINDA MARIA PIMENTA AGUIEIRAS DE LIMA (Dr. Humberto Belmonte RJ 014543 D J 057565 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01067-2002-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Parmalat do Brasil S/A Industria Alimenticia(Recuperacao Judicial) (Dr. Rubens Jose Gama Junior RJ 137250 A J 028354 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01075-2005-224-01-00-1 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Sandra de Aragao Marengo e Outros (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n[ 58 ] 01089-2006-049-01-00-6 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Protex Seguranca Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 098816 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01142-2006-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Sidney Accioly Bastos (Dr. Jorge Luiz Pereira Cardoso RJ 067553 D J 092732 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01159-2003-521-01-00-9 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: VITORIA LUZIA NAZARE SOBRAL (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 020981 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01196-2004-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01202-2005-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Rogerio Ribeiro dos Santos (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01215-2006-070-01-00-7 RRPS (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 027439 D J 0134581 D J 027439 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01227-2003-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D J 065331 D ).\r\n\r\n[ 65 ] 01232-2005-029-01-00-4 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Telelistas Editora S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 066760 D J 085754 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01242-2005-004-01-00-3 RRPS (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 060025 D J 085330 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01247-2003-243-01-00-3 RRPS (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: EMERSON DA SILVA (Dr. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 083544 D J 054744 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01266-2006-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01276-2001-026-01-00-1 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Agravados: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira e Castro RJ 020283 D J 080691 D ).\r\n\r\n[ 70 ] 01342-2005-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Claudio Antonio Barreto Francisco (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 085338 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01344-2005-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01353-1995-054-01-00-3 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: Carlos Roberto Ramos (Dr. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 064375 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 73 ] 01354-2005-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Marco Antonio Silva de Macedo (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 655558 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 74 ] 01410-2006-207-01-00-7 RRPS (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Siemens Engenharia e Service Ltda (Dr. Christiane Ladvocat Cintra RJ 059278 D J 136053 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01425-2004-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 042395 D P 101855 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01452-2006-028-01-00-2 RRPS (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Sandra Mara do Carmo Rios (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01479-2003-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: FATIMA REGINA COSTA PERES (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 78 ] 01503-2003-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI) e MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI). Recorridos: GISELE PORTES GARCIA PACHECO (Dr. Jose Henrique de Lemos Portella RJ 004490 D J 103871 D ) e MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI).\r\n\r\n[ 79 ] 01519-2005-202-01-00-1 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Valmir Abreu de Souza (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01525-2005-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 045927 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01585-2004-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 090699 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01687-1998-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: ESPOLIO DE RENIEL DOS SANTOS (Dr. Carlos Andre Placido de Oliveira RJ 076680 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 83 ] 01708-2002-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO JUDICIAL) (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D J 095704 D J 09379 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01771-2005-302-01-00-9 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Marcos Roberto Palmeira Duque (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 059278 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01779-2001-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: VIVA CRED (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 039612 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01823-2005-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Ana Grinaura de Freitas (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 068157 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01872-2006-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Tony Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda (Dr. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 066223 D J 079682 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01891-2005-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 045281 D J 103871 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 89 ] 02118-2006-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Jose Valdir da Silva (Dr. Rosane Gomes RJ 056225 D J 065764 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 02151-2004-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: EDSON MIRANDA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02179-2005-482-01-00-0 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Fabio Barbosa da Silva (Dr. Eberson Lessa Pacheco RJ 108724 D J 086435 D J 086435 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02311-2003-302-01-00-6 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: UNIBANCO S/A (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D J 038519 D ) e AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. \r\n\r\n[ 93 ] 02332-2005-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Luciano Burich Rodrigues (Dr. Dario RJ 107373 D J 112781 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 94 ] 02622-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Antonio Fernando de Carvalho (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02736-2001-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: PEDRO RICARDO MARINI (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 029269 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02849-2005-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Imperio da Banha Auto Servico Ltda (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 082162 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 03245-2005-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Dayser Dornelas de Oliveira (Dr. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 079491 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 98 ] AP-06657/01 (64ª VT/RJ) Rel. DesembargadorJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA . Agravante: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Dr. ELIANE BAPTISTA DE SOUZA RJ 0075075 D J 0064365 D ). \r\n\r\n[ 99 ] RO-21677/00 (1a. VT/Itaperuna) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ALOISIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA RJ 0070432 D J 0099112 D ). \r\n\r\n[ 100 ] RO-02735/01 (24a. VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS (Dr. DIONISIO D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ 0047450 D J 0035616 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 101 ] RO-28592/99 (63a. VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: JORGE CARVALHO TOMAZ (Dr. ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ 0038691 D J 0067412 D J 0083897 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 221185"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "222011": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS:\r\n\r\n01538-2005-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES; REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)-RECORRIDO:COSME FREITAS SOARES (Dr. JOSE DE SOUZA MENDONÇA RJ 0063028 D) -”..por unanimidade, admitir o reexame necessário, conhecer do recurso voluntário, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e incompetência absoluta desta Especializada e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para expungir da condenação as custas processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 222011"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "219676": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00121-2003-019-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VANSA HOTELARIA LTDA. (Dra. Ingrid Borges de Freitas - OAB/RJ 82051/D) - Recorrido: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Dr. José Carlos Rodrigues Gonzaga - OAB/RJ 71076/D) - “... NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 219676"
                            ],
                            "222059": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00034-2000-541-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER) e II) UNIÃO FEDERAL (EMBARGANTE) (Sucessora do Depto. Nacional Estradas de Rodagem - DNER) (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Recorridos: I) LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Dr. Sérgio de Souza - OAB/RJ 1504/B) e II) POCAPO S.A. SERV. VIG. E SEGURANÇA (Massa Falida de) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00059-2006-015-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JANE GOMES DE SOUZA (EMBARGANTE) (Dr. Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB/RJ 123026/D) - Recorrido: BRADESCO SEGUROS S.A. (Dra. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco - OAB/RJ 126061/D) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00069-2006-205-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic. de Duque de Caxias) - Recorridos: I) ROSA MARIA VELOSO DE SOUZA (Dr. Francisco das Chagas Coutinho Araújo - OAB/RJ 110887/D) e II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00201-2001-009-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (Dr. Arlindo Cestaro Filho - OAB/SP 24724/D) - Agravado: PEDRO PEREIRA DA SILVA (Dr. Fábio C. L. Soares - OAB/RJ 4780/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos homologados a fim de que sejam excluídos os reflexos das horas extras na multa de 40% do FGTS quanto ao período anterior à jubilação.”\r\n\r\n00247-2004-064-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) e II) JOSÉ JORGE BENTO DE OLIVEIRA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00370-2005-073-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) e II) JESSER ALVES LIMA (Dr. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49476/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria dar parcial provimento ao recurso do réu, para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação, e negar provimento ao recurso adesivo do autor.”\r\n\r\n00416-2003-028-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TV GLOBO LTDA. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ 70208/D) - Recorrido: WALDEMAR FRANCISCO DA SILVA - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento de adicional de insalubridade e reflexos, julgando, assim, improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial, com a inversão dos ônus sucumbenciais.”\r\n\r\n00508-2006-027-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CBU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45633/D) - Recorrida: ANA LÚCIA PINTO DA SILVA (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00571-2004-342-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VALTER DE CARVALHO (Dr. José Américo Nepomuceno Manoel - OAB/RJ 61314/D) - Recorrida: GATTAS & GATTAS LTDA. (Dr. Aloízio Perez - OAB/RJ 60778/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\n00604-2006-058-01-00-1 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARIA IVANI DOS SANTOS CLARO (Dr. James de Oliveira - OAB/RJ 23870/D) - Recorrido: JORGE ALVES BRAGA (Dr. Nilton Garcia dos Santos - OAB/RJ 81027/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00656-2005-015-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dr. Leonardo Magalhães - OAB/RJ 96688/D) - Recorridos: I) JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440/D) e II) RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Édison Andrade Barros Filho - OAB/RJ 71102/D) - - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00834-2004-062-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) e II) LUIZ FELIPE VERGUEIRO PEREIRA (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ 114456/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamado, para excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT, indenização pelos eventuais valores de imposto de renda e cota previdenciária que o reclamante vier a sofrer, determinando-se que o recolhimento fiscal seja realizado sobre o quantum debeatur no momento em que o crédito se tornar disponível para o reclamante e para que a dedução da cota previdenciária seja realizada mês a mês devendo ser suportada por ambas as partes, observado o teto de contribuição do trabalhador em cada época e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento do reajuste salarial de 7% a partir de julho de 2001 e para majorar o valor da indenização por danos morais.”\r\n\r\n01006-1994-041-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: WASHINGTON PERES MAGALHÃES (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D) - Agravado: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. BANESPA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo argüida em contraminuta, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01033-2005-067-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ARTS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. Carlos Lacerda da Silva - OAB/SP 102671/D) - Recorrido: MARCOS ALESSANDRO DOS SANTOS (Dra. Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ 56668/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa e de inépcia da petição inicial e, no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n01473-2005-070-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718/D) - Recorridos: I) CARLOS DAMIÃO CÂMARA PAIVA (Dr. João José dos Reis Gomes - OAB/RJ 82804/D) e II) QUALYGAS SERVIÇOS DE GÁS LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01585-2004-301-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: I) JÚLIO CÉSAR THOMAZ (Dra. Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro - OAB/RJ 78818/D) e II) MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. (Dr. Manuel Antônio Ângulo Lopes - OAB/SP 69061/D) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório, em razão da litigância de má-fé.”\r\n\r\n03964-2003-241-01-00-7 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GRACIELE VANESSA DE CARVALHO FERRAZ (Dr. Carlos Ernesto Moura Dreux - OAB/RJ 91696/D) - Recorridos: I) IBASM INSTITUTO BENEF. ASSIST. SERV. MUNICIPAIS (Dr. Jorge Luiz de Almeida - OAB/RJ 84688/D) e II) CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE (Dr. Fernando César Cataldi de Almeida - OAB/RJ 22469/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, tão-somente para deferir o pagamento do FGTS no período de setembro de 1999 a 31/12/2002.”\r\n\r\nRO-26797-01 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) e II) RENATO VICENTE BARBOSA (Dra. Lúcia L. Meirelles Quintella - OAB/RJ 84389/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 222059"
                            ],
                            "222092": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00123-2006-076-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) SANDRO FERREIRA MELO (Adv. Alberto Benoliel - OAB/RJ 88741/D) e II) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: I) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D), II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D) e III) SANDRO FERREIRA MELO (Adv. Alberto Benoliel - OAB/RJ 88741/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, com exceção do tópico “dos descontos a título de plano de saúde”, por ausência de razões específicas; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento ao direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento; conhecer do recurso adesivo da primeira ré e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00191-2006-062-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv. Paulo Mário Reis Medeiros - OAB/RJ 82129/D) - Recorrido: PAULO LUIZ DE JESUS (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, com exceção do tocante à dedução do valor indenizatório pago em substituição ao intervalo intrajornada, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00213-2006-028-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PROTEX SEGURANÇA LTDA. (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ 89110/D) - Recorrido: WILLIANS MATHEUS DE SOUZA (Adv. Valéria de Freitas Câmara - OAB/RJ 59186/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nQuebra 00312-2004-032-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) - Recorridos: I) JESUS MANUEL CHEREN NOVA (Adv. Paulo César de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ 58578/D) e II) ARCOS RIO ENGENHARIA LTDA. (Dr. Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB/RJ 71236/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto ao tema “da alteração contratual ilícita” por inepto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a primeira reclamada (Arcos Rio Engenharia Ltda.) solidariamente com a recorrente pelos créditos trabalhistas do reclamante; para fixar as jornadas a serem observadas ao longo do contrato de trabalho, para apuração das horas extras; para limitar o salário utilidade, no período da admissão até outubro de 2001, aos valores relativos ao aluguel de veículo, combustível, estacionamento, telefone celular e alimentação, e no período posterior, de acordo com o que foi definido pela sentença.”\r\n\r\n00380-2006-025-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) e II) VIVIANE CAVALCANTE DA SILVA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao do autor, para deferir-lhe a indenização pelo uso da imagem.”\r\n\r\n00429-2005-282-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ENY BARRETO GAMA (Adv. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1130/B) e II) BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. José Antônio de Oliveira Gallo - OAB/RJ 69393/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar provimento ao da autora, para declarar nula a alteração contratual que extirpou o direito de a autora continuar a adquirir e receber anuênios a cada 365 dias trabalhados, de 01/09/1999 até seu desligamento, fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01125-2002-014-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: IBERÊ Z. BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S.C. (EMBARGANTE) (Adv. Júlio Menandro de Carvalho - OAB/RJ 27337/D) - Recorrida: THAYS VITAL BRAZIL LOBO (Adv. João Mario de Medeiros Júnior - OAB/RJ 92732/D) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando o embargante no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante.”\r\n\r\n01162-2001-223-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. UNIBANCO (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) e II) ANDREA FERNANDES BARCELLOS (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por maioria, dar procedente em parte o recurso da reclamada, para determinar que o recolhimento fiscal seja realizado sobre o quantum debeatur no momento em que o crédito se tornar disponível à reclamante, e, por unanimidade, dar procedente em parte o recurso da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de multas normativas.”\r\n\r\n01994-2001-057-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOM. E SOCIAL BNDES (EMBAGANTE) (Adv. Marcus Vinícius Cordeiro - OAB/RJ 58042/D), II) FAPES FUNDAÇÃO DE ASSIST. PREV. SOCIAL DO BNDES (EMBARGANTE) (Adv. Marcus Vinícius Cordeiro - OAB/RJ 58042/D) e III) ELZA SANTOS DE SOUZA E OUTRO(S) (EMBARGANTES) (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer mas rejeitar os embargos de declaração opostos pelas reclamadas e pelos autores.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 222092"
                            ],
                            "222112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00181-2004-002-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LEANDRO VARGAS DA SILVA (Dr. Antônio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79919/D) - Recorrido: CREDICARD S.A. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder ao autor os benefícios da gratuidade de justiça e para considerar, como extras, as horas laboradas além da sexta diária.”\r\n\r\n00205-2006-076-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SEVERINO FRANCISCO FERREIRA FILHO (Dr. Izan Mascarenhas Silva - OAB/RJ 56773/D) - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos.”\r\n\r\n00363-2005-019-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) CAFÉ E BAR QUICK LTDA. (Dr. José Roberto Santos Guimarães - OAB/RJ 60137/D) e II) VANDERLEI RODRIGUES PAIVA (Dra. Regina Célia de Almeida Souza - OAB/RJ 76080/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no que concerne à integração das gorjetas na base de cálculo das horas extras, haja vista que semelhante item não consta do título judicial impugnado. Também não conhecer do recurso no que tange à pretensão de que o adicional de insalubridade seja calculado sobre o salário mínimo, e não sobre a remuneração, por ausente o requisito intrínseco da sucumbência, haja vista que a decisão de primeiro grau determinou que o adicional incidirá sobre o mínimo legal. Quanto ao restante, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por cerceio de defesa e de inépcia e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a integração das gorjetas na base de cálculo do aviso prévio. Conhecer do recurso adesivo do autor e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00489-2006-063-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ÂNGELA PINTO DA COSTA ABREU (Dr. Jorge Daniel Roitman - OAB/RJ 119735/D) - Recorrida: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA. (Dra. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB/RJ 52583/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00671-2002-007-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) NILTON BITTENCOURT DE SOUZA (Dr. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085/D) e II) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00680-2005-046-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Adilson Lopes da Silveira - OAB/RJ 97474/D) - Recorrido: MANOEL HONÓRIO DE MELO NETO (Dr. Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ 75822/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto às matérias multa do art. 477, parágrafo 8º, da CLT e verbas resilitórias, por ausência de interesse da recorrente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.”\r\n\r\n00804-2006-037-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JUQUINES CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Dr. Adonis Barbosa Escorel - OAB/RJ 8564/D) - Recorrido: TRANSPORTE VILA ISABEL S.A. (Dra. Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB/RJ 1617/B) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida para, anulando a decisão de fls. 332 a 338, determinar que nova decisão seja proferida.”\r\n\r\n00808-2003-046-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ CARLOS MARQUES DINIZ (Dr. Nélson Halim Kamel - OAB/RJ 87036/D) - Recorrida: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Luiz Fernando S. de Magalhães Couto - OAB/RJ 20863/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e deferir o pedido de diferenças de multa de FGTS e inverter os ônus da sucumbência, tendo em vista a procedência do recurso do autor, com custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pela reclamada, que deverá restituir ao reclamante pelo pagamento efetuado.”\r\n\r\n00947-2005-068-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DIONE KELLY DA SILVA (EMBARGANTE) (Dra. Débora Rocha da Silva - OAB/RJ 108335/D) - Recorrida: FININVEST S.A. NEGÓCIO DE VAREJO (EMBARGANTE) (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - “... por unanimidade, conhecer mas rejeitar os embargos de declaração opostos.”\r\n\r\n00973-2005-007-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME (EMBARGANTE) (Dr. Marcus Vinícius Cordeiro - OAB/RJ 58042/D) - Recorrido: ANTÔNIO CARLOS DA MOTTA RIBEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, com efeitos modificativos, para declarar extinto o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso IV do CPC.”\r\n\r\n01212-2005-073-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D) - Recorrido: ANTÔNIO CARLOS SILVA (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80104/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01428-1999-039-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MARIA DE FÁTIMA LEITE VIVEIROS (Dra. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB/RJ 58306/D) - Agravado: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de preclusão, argüida pela agravada, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01432-2005-029-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: EDUARDO PIZARRO MELLO OURÍVIO (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB/RJ 98098/D) - Agravado: BOAVENTURA LIMA SANTOS (Dr. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB/RJ 32099/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n02118-2005-342-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARCOS AURÉLIO MAXIMIANO ALVES (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, rejeitando a prejudicial de prescrição argüida em contra-razões, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido do autor, devendo ser considerado, a título de base de cálculo, o percentual de 10% incidente sobre R$ 706.062.000,00, observado o valor referente aos exercícios sociais de 1997, 1998 e 1999, exluída a parte relativa a 2000.”\r\n\r\n02129-2005-225-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CELSO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr. Ivael Gomes de Oliveira - OAB/RJ 64346/D) - Recorrida: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA. (Dra. Danielle Marques de Souza - OAB/RJ 102697/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02475-2005-204-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Duque de Caxias) e II) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic. de Duque de Caxias) - Recorridos: I) ADÃO ALVES DE AZEVEDO (Dr. Ricardo Bianchi da Silva - OAB/RJ 71951/D) e II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame oficial, conhecer do recurso ordinário do 2º reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02775-2003-342-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SÔNIA MARIA SOUZA SOARES (Dr. Antônio Carlos Marques - OAB/RJ 80036/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo da reclamante, para afastar a prescrição e deferir o pedido de diferenças de multa de FGTS, ficando invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 12,00, calculadas sobre R$ 600,00, pela reclamada.”\r\n\r\n03075-2003-341-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PEDRO FRANCO DOS SANTOS (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo da reclamante, para afastar a prescrição e deferir o pedido de diferenças de multa do FGTS, ficando invertidos os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, pela reclamada.”\r\n\r\n03803-2003-341-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: IDEMAR SOUZA MOURA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo do reclamante para afastar a prescrição e deferir o pedido de diferenças de multa de FGTS. Tendo em vista a procedência do recurso do autor, invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, pela reclamada.”\r\n\r\n03852-2003-342-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorrido: SEBASTIÃO RODRIGUES FERREIRA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 222112"
                            ],
                            "219897": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-19398/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO NACIONAL DESENV. ECONÔMICO SOCIAL - BNDES (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e II) FUND. ASSIST. PREVIDÊNCIA SOCIAL BNDES FAPES (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorridos: ATHAYDE BICCAS E OUTRO(S) (Dr. João de Lima Teixeira - OAB/RJ 21785/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 219897"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "212577": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nPROC. (RO)136-2005-024-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSE ALBERTO BREGALDA GUSSEN (Adv. Dr.Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ83066) Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Dr.Evandro Luis Macedo Guedes OAB/RJ96024) - despacho - recorrido: manifestar-se sobre embargados de declaração de fls. 598/601. \r\n\r\nRio de Janeiro,06 de junho de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 212577"
                            ],
                            "205918": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. (AP)-81-1991-342-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark OAB/RJ-16499-D) Agravados: VICENTE LOPES DA SILVA (Adv Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ-760-B) E INSS (Procuradoria do INSS) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os juros e multas somente são devidos sobre a contribuição previdenciária, após o segundo dia do mês seguinte ao da ciência dos cálculos homologados em liquidação da sentença (exegese do art. 276, caput, do Decreto 3048/99), com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n.º 20 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (AP)-143-2000-471-01-00-4- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ-20981-D) Agravado: INSS (Procuradoria do INSS) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os juros e multas somente são devidos sobre a contribuição previdenciária, após o segundo dia do mês seguinte ao da ciência dos cálculos homologados em liquidação da sentença (exegese do art. 276, caput, do Decreto 3048/99), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)-257-2006-040-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MARCIO CESAR FORTES (Adv. Dr. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto OAB/RJ-62046-D) Recorridos: VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIAL BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv. Dr. OAB/RJ ) E CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ-57570-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda ré (Carrefour), devendo esta ser limitada ao período que o autor declarou ter trabalhado para a segunda ré - abril/2002 a mar/2004 -, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)-786-2006-048-01-00-3- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CLEYDE FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ-39529-D) Recorrido: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv. Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ-67115-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da demandante, acolher a preliminar argüida pelo demandado, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)-941-2005-015-01-00-0- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ-35271-D) Recorridos: JORGE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada OAB/RJ-51854-D) E SCTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Dr. OAB/RJ-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré (Telemar) e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)-958-2005-001-01 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CARLOS CRISOSTOMO DA SILVA (Adv. Dr.Cassio Souza de Moura OAB/RJ-80456-D) Recorrido: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. (Adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ-31047-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a prescrição qüinqüenal suscitada pela demandada, para excluir da condenação os efeitos pecuniários das parcelas porventura deferidas, de exigibilidade anterior a 01/08/2000, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. sentença e condenar a demandada à aplicação do art. 477, § 8º, CLT, bem como os pedidos \"b\" , \"c\" e \"d\" da exordial, que devem ser calculados de acordo com os documentos juntados aos autos (normas coletivas, demonstrativos de pagamento e/ou fichas financeiras e controles de marcação de horários), deduzindo-se os valores efetivamente quitados nas parcelas de idênticos títulos, com a inversão dos ônus da sucumbência, fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nQuebra PROC. (RO)-1055-2005-482-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. Dr. Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ-1006-B) E VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA. (Adv. Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ-44418-D) Recorridos: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. Dr. Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ-1006-B) E VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA. (Adv. Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ-44418-D) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nPROC. (RO)-1302-2004-301-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D) Recorridos: ALEX ARAÚJO CERQUEIRA DA SILVA (Adv. Dr. Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro OAB/RJ-78818-D) E MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A (a/c Sócio Sr. Manoel Antonio Angulo Lopes) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª ré, salvo quanto às matérias pertinentes à época própria para a correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, eis que não verificada a sucumbência e quanto às horas extras, seus reflexos e diferenças salariais por falta de interesse em recorrer e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para manter a r. sentença que deferiu a responsabilidade subsidiária da 2ª ré - Telemar, contudo somente a partir da data de início do contrato com a 1ª ré - 01/12/2002, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)-1462-2005-064-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D) Recorrido: JOSÉ CARLOS DE ABREU (Adv. Dr. Marcelo Jorge de Carvalho OAB/RJ-51217-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto aos \"limites de uma eventual condenação\", pois já expressos no dispositivo da sentença (fls. 81/82), não havendo, portanto, interesse em recorrer, ante a ausência de sucumbência, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)-1647-2005-204-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recorridos: SIMONE BARBOSA MENDES (Adv. Dr. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn OAB/RJ-109806-D) E WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ-90173-D) - \" por unanimidade, \r\n\r\nnão admitir o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário interposto espontaneamente pelo Município de Duque de Caxias e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (AP)-2707-1990-037-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Agravados: NOBUO NAKASATO (Adv. Dr. Celso Gomes da Silva OAB/RJ-90485-D) E SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (Adv. Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB/RJ-31456-D) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição do INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter os valores apresentados pela ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC (RPS)722-2006-242-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA (Adv. Dr. SUYAN CAVALCANTE LOLAS OAB/RJ131820) Recorrido: VALTERMIR DE SANTANA (Adv. Dr.Ailton Santos Ferreira Neto OAB/RJ110296)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar como termo inicial do contrato de emprego reconhecido o dia 30/01/2005, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)134-2005-039-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ALEXANDRE GOMES DE SOUZA (Adv. Dr.Carlos Roberto Costa OAB/RJ92480) Recorridos: 1ºATENTO BRASIL S/A (Adv. Dr.Adelmo da Silva Emereciano OAB/RJ2462/A) -2º SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. Dr. Danielle P. De Figueiredo OAB/RJ129990) \"- por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos o voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterada a r. sentença.\"\r\n\r\nPROC. (RO)324-2006-245-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) Recorridos: 1ºJORGE LUIZ FONSECA VAZ (Adv. Dr.Paulo Ribeiro OAB/RJ30611) -2º CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS MONY LTDA (Adv. Dr.Francisco Otávio Loureiro Maia OAB/RJ5044) - 3º ASB FINANCEIRA S/A (Adv. Dr.Denizard Silveira Neto OAB/RJ96770)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a ré proceda ao correto recolhimento previdenciário, com base nos valores a serem apresentados pelo INSS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)602-2006-070-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: LAR DOS MENINOS (Adv. Dr. Emília Cristina da Silva Caches OAB/RJ87990) Recorrido: MÔNICA SOARES BRANDÃO NICOLAU (Adv. Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões e acolher a preliminar de nulidade argüida, por caracterizado o cerceamento do direito de ampla defesa, para anular a r. sentença, reabrindo-se a fase cognitiva com nova audiência, onde se permitia a apresentação da contestação, dando a partir daí regular seguimento ao processo, culminando com a prolatação de nova decisão, como então julgar pertinente o I. Juízo de 1º grau, considerando-se prejudicadas as matérias apresentadas no recurso ordinário. Foi determinada a retificação da autuação para fazer constar o nome da patrona do recorrente.\"\r\n\r\nPROC. (RO)788-2006-044-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ALBERTO ANNES DOS SANTOS (Adv. Dr.Durval Fernandes da Costa OAB/RJ62000) Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT. ORG. RJ (Adv. Dr. Alexandre Costa de Magalhães OAB/RJ1334/B) - \" por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição argüida pelo réu em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o réu proceda à anotação do autor como trabalhador portuário avulso registrado, na forma postulada na inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais),nos termos do art. 461, § 4º e 5º do CPC, de aplicação subsidiária, nos termos o voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)934-2005-282-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Dr.Aldo de Harvey Generoso OAB/RJ114389) Recorridos: 1ºLEONARDO DOS SANTOS TERRA (Adv. Dr.Max Daflon dos Santos OAB/RJ105989) 2º CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SANJONENSE (Adv. Dr. Filipe Franco Estefan OAB/RJ77031) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, interposto pela segunda demandada (Ampla), rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, para que conste, como recorrente, somente a segunda demandada (Ampla Energia e Serviços S/A) e, como recorridos, o demandante e a primeira demandada ( Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense).\"\r\n\r\nPROC. (RO)1044-2005-020-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS - CEG (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) Recorridos: 1º NORBERTO DE SOUZA CHAVES (Adv. Dr.Maria de Fátima Lameiras OAB/RJ39957 ) -2º QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ( sem adv) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda demandada (CEG), salvo quanto ao imposto de renda, cota previdenciária e art. 477, § 8º, da CLT, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, uma vez que só há recurso da segunda reclamada (CEG).\"\r\n\r\nPROC. (RO)1214-2005-068-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479) Recorridos: 1º CARLOS ALBERTO SOUZA PINTO (Adv. Dr.Ricardo da Silva Netto OAB/RJ66316) 2ª SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (sem adv) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª ré, salvo quanto as horas extras, seus reflexos, diferenças salariais e multa do art. 477 da CLT e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1308-2005-041-01-00-5 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439) Recorrido: PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. Dr.Otavia A. B. Menezes OAB/RJ120362) - \" por unanimidade, conhecer do recurso da ré, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que se apure as horas extras, observando-se as cláusulas normativas do banco de horas, considerando-se extras acrescidas de 50%, aquelas que extrapolarem a 44ª semanal, não compensadas em um período de 240 dias de cada ciclo de apuração, observando-se somente os dias efetivamente trabalhados, excluídas aquelas trabalhadas em feriados, que serão remuneradas com 100%; deferir, ainda, na base de cálculo das mesmas, a integração do adicional noturno e, por fim, para se excluir tanto a sanção pelos embargos declaratórios alegadamente procrastinatórios, como os honorários advocatícios deferidos, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1318-2004-039-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv. Dr.Herbert Gomes OAB/RJ3288 ) Recorridos: EDILEUZA ALVES DOS REIS (Adv. Dr.Luiz Carlos Rocha Dias OAB/RJ95611) e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. Dr.Herbert Gomes OAB/RJ3288 ) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para aplicar a Súmula nº 340 do C. TST, sendo devido somente o adicional de 50%, incidente sobre as horas que extrapolem 220 mensais, tendo como valor-hora a comissão do mês, dividida pelo total de horas ali trabalhadas, com base na jornada declarada na r. sentença; para aplicar a Súmula nº 368 do C. TST, eximindo a Ré de arcar com os descontos previdenciários do empregado e fixando em 30 salários mínimos, hoje R$ 11.400,00, a indenização pelo dano moral sofrido, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1448-2004-069-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. Dr.Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ112334) Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271) - \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a devolução do valor de R$ 337,98, mensalmente gasto pelo demandante a título de assistência médica, entre seu desligamento e o momento em que a demandada o reincluir no plano de saúde da ré, custeando integralmente tal plano, evitando, assim, qualquer enriquecimento sem causa, ficando invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1509-2004-059-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE-Recorrentes:1ºSANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB/RJ72960) 2º MARLENE BARBOSA DANTAS (Adv. Dr.Luiz André de Barros Vasserstein OAB/RJ64379) -Recorridos: os mesmos. \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, dar provimento ao da demandante, para reformar a r. decisão a quo e condenar a demandada ao pagamento da indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS durante todo o período contratual (02/05/1996 a 01/09/2004), e dar parcial provimento ao da demandada, para limitar os pedidos \"c\" e \"d\" da exordial aos valores fixados no voto do Desembargador Relator, afastando a aplicação do art. 477, § 8º, da CLT e a percepção de 15% a título de honorários advocatícios, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1578-2006-322-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: JOSÉ BARBOSA (Adv. Dr. Mônica Grundig OAB/RJ76189) Recorrido: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA (Adv. Dr. Fernando Barbalho Martins OAB/RJ88468) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1624-2005-205-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria de Duque de Caxias) Recorridos: 1º REGINA MARIA DE OLIVEIRA BRUM (Adv. Dr.Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonça OAB/RJ38856) 2º WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Claudio Caserta Garcia OAB/RJ88480) - \" por unanimidade,\r\n\r\nconhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1920-2005-203-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: 1º DELIA DE JESUS SOUSA (Adv. Dr.Aristoteles Dantas Formiga OAB/RJ44536) 2º ENESA ENGENHARIA S/A (Adv. Dr.Laury Sergio Cidin Peixoto OAB/SP 34130) Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes, e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo da ré e dar provimento ao recurso ordinário do autor, para reformar a r. sentença e condenar a ré ao pagamento da indenização de R$ 5.000,00, a título de dano moral, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 205918"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "222047": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTANASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(RITO SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nProcesso 00166-2006-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TATIANA PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 002255 A ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto...”\r\n\r\nProcesso 00766-2006-042-01-00-4 RRPS (42ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: 1) VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 089155 D ). Recorridos: Os Mesmos. RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, dar provimento ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho e 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete. \r\n\r\nId: 222047"
                        ],
                        "221990": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00775-2006-018-01-00-1 AP (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: CARMELO PALMIERI PERRONE (Dr. Carmelo Pamiere Perrone RJ 061100 D J 036503 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.”\r\n\r\nProcesso 00821-2005-048-01-00-3 AP (48ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: FERNANDO JORGE AGUIAR DE MENDONCA MOTA (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D J 078471 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00827-2006-007-01-00-6 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: GEORGE HAWRYLSHYN (Dr. Jose Carlos Gomes Junior RJ 112821 D J 041843 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “... por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01014-1999-065-01-00-4 AP (65ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: LENINE FIGUEIRA DA SILVA e Outro (Dr. Juarez Soares Orban RJ 045818 D J 067030 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso para acolher a promoção da contadoria à fl. 246, e determinar sejam refeitos os cálculos considerando as parcelas salariais apresentadas nos contracheques dos reclamantes, tudo na conformidade da fundamentação do voto do RELATOR.\r\n\r\nProcesso 02212-1991-002-01-00-5 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: JOSE CARNEIRO LEITE (Dr. Claudio Francisco de Almeida RJ 014185 D J 096770 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, não conhecer do agravo por preclusa a matéria, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00395-2006-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RJ (Dr. Evandro Zanatta Cardoso RJ 083304 D J 086871 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 0721-2004-033-01-00-7 RO (33ª VT/RJ) Redatora Designada Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LEVILAAM RODRIGUES DE LIMA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 0039529 D J 022019 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Juiz Relator, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora.”\r\n\r\nProcesso 01351-2004-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES (Dr. Renato Goldstein RJ 057135 D J 079866 D J 079776 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01469-2003-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: 1) TIM CELULAR SA (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 074235 D J 074235 D J 008012 D J 096770 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01536-2002-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 089054 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02187-2005-482-01-00-7 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SÁ LTDA (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 114067 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02485-2005-203-01-00-9 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: ISAQUE LUCIO DAS NEVES (Dr. Adelson Moura Rolim RJ 054189 D S 014976 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, conhecer do recurso e por unanimidade, negar-lhe provimento, deferindo ao autor a gratuidade de justiça, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 221990"
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                        "222382": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00509-2002-461-01-00-0 AP (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: RESTAURANTE E PIZZERIA PALLADAR DE ITAGUAI LTDA (Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 080429 D J 099563 D ).AGRAVO DE PETIÇÃO: “... por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00565-2006-064-01-00-4 AP (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: ADALBERTO DA CUNHA SOARES (Dr. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 084020 D J 063652 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00160-2005-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: VALDETE LAGOAS GOMES (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 033316 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar parcial provimento ao recurso para deferir a gratuidade de justiça, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00322-2006-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CEYDER DE SOUZA (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 032854 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar o pagamento da parcela denominada PIV-PL a partir de março de 2004, tendo como parâmetro o mesmo mês e seu respectivo valor de quando a prestação era quitada pela reclamada, com repercussão em férias, terço constitucional, trezenos, aviso prévio, FGTS e a multa de 40%. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 5.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00438-2005-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA - ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 069604 D ): 2) VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.. (S/ADVOGADO). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00906-2005-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: COLEGIO ALZIRA CARDOSO LTDA. (Dr. Antonio Mateus Pereira da Silva RJ 072297 D J 060363 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção e nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso, corrigindo-se, contudo, erro material encontrado na decisão singular, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01162-2006-026-01-00-6 RO (26ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE LTDA. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 105298 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01479-2005-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: JOSE EDSON CHAGAS DE ANDRADE (Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 063522 D ). RECURSO ORDINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 222382"
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                        "221877": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA SÉTIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 1043-2006-063-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D) - Recorridos: CARLOS CESAR MONTALVÃO MELO (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D), IVONE MATHEUS RODA (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D), MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D) - DESPACHO: \"Vistos. 1-Somente agora, vindo os autos à minha conclusão para acórdão, dei-me conta de meu impedimento em face dos advogados dos recorridos. Não tenho razão para levantar esse impedimento, de muito declarado. 2-Peço licença à relatora original para sugerir que reponha o feito em pauta e colha novos votos, exceto o meu. Rio, 5/5/2007. Desembargador José Geraldo da Fonseca.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de junho de 2007.\r\n\r\nDenise Bastos Salles\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 221877"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC- 00158-1999-282-01-00-5(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti- OAB/RJ-107089); Agravados: JOSÉ ANTONIO PONTES PEREIRA (Dr. Léa cristina Barboza da Silva Paiva- OAB/RJ-56065) E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - “... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para sanar omissão, conferindo-lhes efeito modificativo sobre o dispositivo do acórdão, que passa a conter a seguinte redação: “por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para determinar que a correção monetária observe o índice do mês subseqüente ao da prestação de serviços que deverá ser computado a partir do primeiro dia.”\r\n\r\nPROC-00231-2006-006-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Recorrido: BRASIF DUTY FREE SHOP LTDA (Dr.Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92784) - “... por unanimidade, suscitar o conflito de competência.”\r\n\r\nPROC-00280-2005-202-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias); Recorrido: ILMA SIQUEIRA DE SOUZA (Dr.Claudia Regina Almeida - OAB/RJ-75256) - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do segundo reclamado, por extinta a obrigação principal.”\r\n\r\nPROC- 00324-1990-031-01-00-6 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Agravado: ESPÓLIO DE JOSÉ IVAN DIOGO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves -OAB/RJ-106115-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nPROC- 00387-2000-031-01-01-8(AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS); Agravados: FABIO PEREIRA CHAVES (Dr.Dinea Pereira de Vasconcellos - OAB/RJ-84839-D) e MASSA FINA CONFEITARIA LTDA (Dr.Vânia Lúcia Batista Teixeira - OAB/RJ-31065-D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por traslado.”\r\n\r\nPROC-00411-2005-206-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias); Recorrido: MARIA EUNICI DA SILVA LIMA (Dr.Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ-73026) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00519-2005-201-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorridos: MARIA JOSÉ DE SOUZA (Dr.Regina Helena Costa - OAB/RJ-58191-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ-90173-D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nPROC-0599-2006-511-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo ); Recorrido: MONICA CARVALHO DA SILVA GRAÇA (Dr.José Maria Savergnini - OAB/RJ-74611) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00727-2005-064-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Procuradoria do INSS); Recorrido: CAFÉ E BAR MOURA PINTO LTDA (Dr. Vera Lopes Patricio de Assumpção- OAB/RJ-88562) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00783-2005-043-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: WILSON FERREIRA DE SOUZA (Dr.Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB/RJ-69768); Recorrido: TELELMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/A) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00815-2005-044-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Recorridos: MASTER CHECK GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Dr. Leticia Viana de Alcantara- OAB/RJ-38325) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00835-2005-205-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorridos: WALLACE COUTINHO DA SILVA (Dr. Gentila Monteira de Oliveira- OAB/RJ-73026) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes- OAB/RJ-90173) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00835-2005-205-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorridos: WALLACE COUTINHO DA SILVA (Dr.Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ-73026) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ-90173-D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01183-2005-030-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO/RJ (Dr.Leonardo Ribeiro Pessoa - OAB/RJ-98874); Recorrido: UNIÃO (Advocacia Geral da União) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01197-1999-511-01-00-7 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS ) e SÃO CIPRIANO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Reinaldo Ramos Valença -OAB/RJ-29027-D); Agravados: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso da SÃO CYPRIANO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e dar provimento ao agravo apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para determinar a incidência de juros, correção monetária e multa sobre as contribuições previdenciárias que lhe são devidas.\r\n\r\nPROC- 01212-2003-341-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: I-NUSEG NÚCLEO SUPERIOR DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS; II- UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Gilson Lima Dias - OAB/RJ-107909-D);III- DETRAN RJ (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda); Recorrida: WALQUIRIA OLIVEIRA DE AZEVEDO BALDINI FIGUEIRA (Dr.Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB/RJ-58914-D) - “... por unanimidade, não admitir a remessa necessária e negar provimento a ambos os recursos .”\r\n\r\nPROC- 01471-2005-035-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorrido: PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Dr.Eliane dos Santos - OAB/RJ-81427-D) - “... por unanimidade, não admitir o reexame necessário e negar provimento ao recurso interposto pelo segundo réu.”\r\n\r\nPROC- 01478-2004-009-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do INSS); Recorrido: UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA - ME. (Dr. Francisco Jose Medina Maia- OAB/RJ-50835) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01549-2005-037-01-00-5(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INNS); RECORRIDOS: CLEONICE DA SILVA CARLOS (Dr. Monica Alexandre Santos- OAB/RJ-97032) e VITORIA CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (sem advogado) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01632-2005-009-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Advocacia Geral da União); Recorrido: JADIRDE MORAES SANTIAGO (Dr. Maria Fatima Henrique de Resende. - OAB/RJ-34167) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01692-2004-342-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANATOLIO PIRES DA LUZ (Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-760/B); Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAEE (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ-82367) - “... por maioria, rejeitar a preliminar de deserção, deferindo-se ao reclamante o benefício de gratuidade de justiça e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROC-02014-2005-461-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procuradoria Municipal de Seropédica); Recorrido: JACI ANTONIO (Dr.Jose Antonio - OAB/RJ-19111) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02045-2003-282-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Dr.Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes); Recorrido: ALESSANDRA DOS SANTOS CARLOS (Dr.Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB/RJ-70540) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e determinar a retificação da autuação, para que seja excluído o reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Campos dos Goytacazes) e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02339-2005-342-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LURDINEIA AMORIM (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva- OAB/RJ-121951); Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria Municipal de Volta Redonda) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 02363-2005-205-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorridos: IZILDA DELATORRE GOMES DA COSTA (Dr.Carmem da Silva Neugarten - OAB/RJ-68990-D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes- OAB/RJ-90173-D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nPROC-02642-2004-341-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Dr. Alexandre Oliveira de Almeida- OAB/RJ-67651) E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Dr. Jose Maria Lemos- OAB/RJ-37070); Recorrido: LUIS NOVAES DA SILVA E RENATO GONÇALVES (Dr.Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63123) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/05/2007.\r\n\r\nMirtz M.Silva Téc Judiciário\r\n\r\nId: 220927"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n00656-2003-040-01-00-7(RO) -Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: ADÃO FERREIRA DA SILVA - BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Ricardo Martins Rodrigues OAB/RJ 37.487 D) - “..Ciência à parte recorrida do despacho de fls.702, cujo teor é o seguinte: J. Vista à parte contrária. Rio, 24 de maio de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 218101"
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                            "219407": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO 24.465/00- Redator Designado: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrentes: 1-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITEROI) 2-FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Dr. Maria de Nazare Vieira - OAB/RJ-54.440/D) Recorrida: MARCIA DE MENDONÇA MORETTE CANELLAS (Dr. Naelio Soares dos Santos Junior - OAB/RJ 90.449/D)- “... em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencidos o Desembargador Relator e o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, conhecer da remessa necessária por força do Decreto Lei nº 779/69 e do recurso voluntário, dando parcial provimento a este, para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio indenizado, multa do FGTS (40%), horas extras, adicional noturno e adicional de insalubridade, determinando, ainda, a dedução das parcelas comprovadamente quitadas sob idênticas rubricas e, em sede de reexame, isentar a reclamada do recolhimento das custas. Mantidos os valores arbitradas pela sentença.”\r\n\r\n00389-2006-027-01-00-0 (RO)- Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: SHIRLEY DOS SANTOS (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ-61.805-D) Recorridos: 1- LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27.439/D) 2-BANCO HSBC S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27.439/D)- “... em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada à satisfação dos pedidos formulados nos itens A, B, D, E, F, G da inicial, bem como ao pagamento, como extra, da jornada excedente à sexta-diária ou a 36ª semanal, de acordo com a jornada fixada pela sentença de primeiro grau. Mantidos os valores expressos na sentença a quo.”\r\n\r\n00562-1994-022-01-00-4 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: TV GLOBO LTDA (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ-20.432-D). Agravados: 1- JORGE JUSTINO (Dr. Georgina Macalao - OAB/RJ- 5.140/D) 2- MASSA FALIDA RIOFORTE SERVIÇOS TECNICOS DE VIGILÂNCIA S.A. (Dr. Mario Antonio D O Couto OAB/RJ 43.497/D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.”\r\n\r\n00615-2006-012-01-00-4 (RO) - Redator Designado: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: 1- MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ-44.670-D) 2-RENATO DIAS DA SILVA (Dr. Gilberto Neves de Souza OAB/RJ -74.435/D)- Recorridos: OS MESMOS - “...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de quitação e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, dar provimento ao da reclamada para julgar improcedente o pedido, com Inversão dos ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pela sentença.”\r\n\r\n01320-1991-036-01-00-8 (AP) - Redator Desigando: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: TV SBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S.A. (Dr. Roberto Wilson Renault Pinto - OAB/RJ-19.079-D). Agravado: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Nicola Manna Piraino OAB/RJ 63.627/D). - “...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Desembargador Relator, que requereu justificativa de voto, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01362-2003-034-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: 1- PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Wilson Jose Monteiro - OAB/RJ-57.207-D) 2-EDSON CARVALHO LOUBACK (Dr. Alessandra Ribeiro Guimarães OB/RJ -86.110/D)- Recorridos: OS MESMOS - “...em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, por maioria, vencidos o Desembargador Relator e o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, dar parcial provimento ao recurso da consignante, julgando parcialmente procedente a ação de consignação em pagamento, declarando válida a dispensa por justa causa e extinta parcialmente a obrigação, mas condenando a consignante ao pagamento de complementação no valor de R$ 1.586,38, em oito dias, sob pena de execução. Prejudicado o recurso do consignatário. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados na sentença de origem.”\r\n\r\n01844-2005-037-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: 1- WELLINGTON CABRAL DA FONSECA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ-74.713-D) 2-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OB/RJ -20.283/D)- Recorridos: OS MESMOS - “...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e integralmente o do reclamante e no mérito, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, dar parcial provimento ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da progressão horizontal, integrações devidas vencidas e vincendas, com efeito retroativo a cinco anos do ajuizamento da presente reclamação trabalhista, bem como pagamento dos tíquetes-refeição e da cesta básica na forma das cláusulas 2ª e 3ª do Dissídio colacionado à folha 88, nos meses em que não foram quitados, no interregno de 01/05/03 até 01/05/04, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 219407"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00281-2006-501-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (embargante) (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570), II - WLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Lilia de Abreu Pinto - OAB/RJ 82563). Recorridos: OS MESMOS“...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. “\r\n\r\nPROCESSO 00410-2002-064-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418), II- UNIÃO FEDERAL (embargante) (A/C Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: CARLOS ALBERTO CAMPO (Dra. Monica Horta Castro Bessa - OAB/RJ 64717). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00424-2004-501-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS); II- MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (A/C Procuradoria do Município de Nilópolis). Recorrido: PEDRO PAULO DOS SANTOS GOUVEIA (Dra. Delaide Rodrigues de Sant’Anna - OAB/RJ 59214). “...por unanimidade, negar provimento ao Recurso Voluntário do Município e, por unanimidade, em reexame necessário, manter a r. Sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 00698-2004-065-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496). Recorridos: I- WENDEL DA SILVA BARROS (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993) , II- IGORNETO SERVIÇOS LTDA (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior - OAB/RJ 82800). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00786-2006-003-01-01-5 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mario Antonio D. O. Couto - OAB/RJ 43497). Agravado: MARCOS LÚCIO CLAUDINO FERREIRA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677). “... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para destrancar o Recurso Ordinário interposto, determina-se a reautuação dos autos como Recurso Ordinário e a posterior distribuição na forma regimental.”\r\n\r\nPROCESSO 00868-2000-001-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I - CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283), II - VALKIR COSTA CARDOSO (Dr. Carla Guimarães Cardoso - OAB/RJ 98330). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que a atualização monetária do débito trabalhista seja procedida nos termos da Súmula nº 381 do C. TST, ressalvado o entendimento da Relatora; na mesma linha, observe-se a Súmula 368 (ex-Orientação Jurisprudencial nº 228) no que concerne aos descontos previdenciários e fiscais.”\r\n\r\nPROCESSO 01005-2004-030-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76592). Recorrido: JANAINA ALVES DA SILVA (Dr. Fernando Máximo de Almeida Pizarro Drummond - OAB/RJ 61557). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos, para sanando a contradição existente no Acórdão, excluir da condenação a multa imposta à Recorrente, ora Embargante, por litigância de má-fé; de resto, destina-se a presente decisão apenas a prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento.”\r\n\r\nPROCESSO 01042-2005-226-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU); II- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/C Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) . Recorridos: I- ROBSON JOSÉ DA SILVA (Dr. Luciana Rosa Gomes - OAB/RJ 100249); II- COOPSAÚDE – COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz - OAB/RJ 22557). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso voluntário do Município, reformando parcialmente a r. Sentença para excluir, por extra petita, a condenação a título de vale-transporte e para declarar a improcedência do aviso prévio, do seguro-desemprego e da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS.”\r\n\r\nPROCESSO 01262-2005-541-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE AREAL), II- MUNICÍPIO DE AREAL (A/C Procuradoria do Município de Areal). Recorridos: I- VANDERLUCIA DE OLIVEIRA (Dr. Sergio de Souza - OAB/RJ 1504), II- INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA - IQUAVI (Dr. Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 62752). “...por unanimidade, negar provimento ao Recurso Voluntário do Município e, por unanimidade, manter em reexame necessário, a r. Sentença de origem, exceto quanto às custas processuais, patente a isenção do Município.”\r\n\r\nPROCESSO 01486-2005-064-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: NELCAR MECÃNICA LTDA. (Dr. Sueli Martins Hargreaves - OAB/RJ 84574). Recorrido: LEONARDO SOUZA DA SILVA,(Dr. Jaline Gomes da Silva - OAB/RJ 115942). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01532-2004-061-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Elisa Grinsztejn - OAB/RJ 67500). Recorrida/embargante: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ 113697). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos, para sanar as omissões perpetradas no Aresto sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.” \r\n\r\nPROCESSO 02439-2003-342-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante:CARLOS PEDRO (Dr. Stella Mais Vitale - OAB/RJ 63123). Recorrido/embargante: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925). “...por unanimidade, não conhecer os embargos opostos pelo reclamante, por irregular a representação e, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos da reclamada, para determinar seja excluída da fundamentação a referência a arquivamento e prosseguimento do feito em relação a reclamantes estranhos à lide (fls. 70) e prestar esclarecimentos, consoante fundamentos expendidos no voto da Desembargadora Relatora, sem, contudo, imprimir efeito modificartivo ao Aresto. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 222146"
                            ],
                            "216343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00112-2005-471-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ANTÔNIO AFFONSO DOS SANTOS (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - Oab/RJ 31880). Recorrido/embargante: MUNICÍPIO DE ITALVA (A/C Procuradoria do Município de Italva). “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, apenas para prestar esclarecimentos.”\r\n\r\nPROCESSO 01017-2005-018-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), II-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (embargante) (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: MARLON MATEUS DE SOUZA,(Dr. Christovão Celestino da Silva - OAB/RJ 77766). “... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, tão-somente para sanar erro material perpetrado sem, contudo, imprimir efeito modificativo o Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 01019-2005-071-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: EDNA DE OLIVEIRA GURGEL (Dr. Luis Guilherme Tavares Russo - Oab/RJ 54877). Recorridos: 1- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (Dr. Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB/RJ 117260), 2- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi - OAB/RJ 132011). “...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da autora, devendo a ré proceder a restituição dos valores subtraídos da rubrica 2125 – suplementação de aposentadoria, bem como a imediata adequação da suplementação da aposentadoria do reclamante, observado-se a dedução do valor pago por ocasião da adesão ao Termo de Transação de direitos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, bem como a respectiva formação de fonte de custeio. “\r\n\r\nPROCESSO 01085-2004-541-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: 1) AS - ANALISE SÍNTESE PESQUISA E MARKETING (Dr. Eduardo Barros Miranda Perillier -OAB/RJ 119157); 2) ESTRELA ESPAÇO DE PESQUISA E LEVANTAMENTO DE DADOS (Dr. Eduardo Barros Miranda Perillier -OAB/RJ 119157); 3) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP (Dr....). Recorrido: FABIANO TEIXEIRA ABDU (Dr. Cloves José Francisco Leal - Oab/RJ 77672). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, aos recursos para determinar a responsabilidade principal da empresa Estrela Espaço e Pesquisa, e a responsabilidade subsidiária das empresas AS – Análise e Síntese de Pesquisa e Marketing e ANP – Agência Nacional do Petróleo, excluir da condenação os honorários advocatícios, e ainda, determinar a observância dos termos da Súmula 368, do C. TST.”\r\n\r\nPROCESSO 01177-2003-010-01-00-6 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: RALAMAR ALIMENTOS LTDA. (Dr. Marcio Henrique da Silva - OAB/RJ 98254). Agravado: KARLA HALFOUN (Dr. José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB/RJ 84235). “... por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem e conseqüente análise do mérito dos Embargos à execução.”\r\n\r\nPROCESSO 01353-2005-058-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I) CLÁUDIO LUIZ (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB/RJ 84884) e II) ELEVADORES OTIS LTDA. (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203). Recorridos: I) CLÁUDIO LUIZ (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB/RJ 84884), II) JASA PINTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr...), III) ELEVADORES OTIS LTDA. (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação relativa à responsabilidade subsidiária da ora recorrente as parcelas relativas à multa do art. 467 e 477 da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO 01405-1998-048-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Dr. Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67566). Recorrido: GILMAR DE MACEDO BARREIROS (Dr. Violeta Tinoco da C. Valle - OAB/RJ 87362). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01611-2005-205-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: I- MICHELLE GOMES PORCINO (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856), II- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01672-2001-058-01-00-3 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO (Dr. Cleidsen Ferreira Santos Filho - Oab/RJ 92902). Agravados: 1)ELIZABETE FRANCA GUIMARÃES (Dr. Amaury Fortes Duarte - Oab/RJ 62560); 2) CISAT – CENTRO INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS TRABALHO (Dr. ...); 3)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para excluir a agravante do pólo passivo da execução.”\r\n\r\nPROCESSO 01899-1996-015-01-00-2 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Leonídio Barbosa - Oab/RJ 36937). Agravado: ROGÈRIO DE SOUZA BEZERRA CAVALCANTI (Dr. George dos Santos - OAB/RJ 51433). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 216343"
                            ],
                            "220852": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO 20271/97 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/embargante:TELMA MELÂNIA DOS SANTOS VILELA (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro - Dra. Rita de Cássia S. Cortez - OAB/39529). Recorridos:I-BANCO BANERJ S/A (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/73692), II-BANCO ITAÚ S/A (embargante)(Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/74145). “...por unanimidade, acolher os embargos da reclamante para sanar as omissões existentes quanto ao pedido de gratuidade de justiça, honorários advocatícios, efeitos da inversão dos ônus da sucumbência e complementação do dispositivo do Aresto e, por unanimidade, acolher os Embargos do reclamado para determinar a limitação do reajuste concedido pela Cláusula 5ª do Acordo Coletivo, à primeira data-base subseqüente.”\r\n\r\nPROCESSO 00257-2005-053-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)RENATA DA ROCHA FIGUEIREDO (Dr. Davi José da Silva - OAB/54987); 2)FUNCEFET (Dr. Diogo de Souza e Mello - OAB/105445); 3)DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO 00346-2001-051-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/embargante: ODENIR PORTUGAL, (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/106115). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, a fim de complementar-se a prestação jurisdicional, não se imprimindo, no entanto, efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 00446-2005-020-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr. Tulio Claudio Ideses - OAB/95180). Recorrido:ROBSON DE SOUZA VIEIRA (Dra. Silvia de Braga Arão - OAB/74734). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00751-2005-202-01-00-2 (RO) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos:I-NELI NEVES DE AZEVEDO (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/73026), II-WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/90173). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00759-2006-009-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:I-MARIA DE LOURDES SILVEIRA (Dra. Lelha N. Soares Gomes Canedo - OAB/33153), II-ROBERTO CHAVES DA SILVEIRA (Dra. Lelha N. Soares Gomes Canedo - OAB/33153). Recorrido:UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dra. Alessandra de Albuquerque Abelheira - OAB/87844). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora, determinando-se a baixa dos autos à MM. Vara de origem.”\r\n\r\nPROCESSO 00798-2004-342-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:DANILO MARIANO DA SILVA (Dr. Felipe Santa Cruz - OAB/95573). Recorrido:SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/82367). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00802-2003-043-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), II-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (embargante)(Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Recorrida:ROSÂNGELA ALVES (Dr. Walter Arnaud Mascarenhas Junior - OAB/78694), recorrida. por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento.”\r\n\r\nPROCESSO 00814-2005-202-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:I-REEXAME NECESSÁRIO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), II-MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: I-CREMILDA DOS SANTOS BARCELLO (Dra. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/73026); II)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/90173).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário interposto pelo Município e, por unanimidade, manter, em reexame necessário, a r. Sentença de primeiro grau.”\r\n\r\nPROCESSO 01381-2004-342-01-00-7 (RO) -Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS PROTA REPRESENTADO POR SANDRA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira - OAB/102124). Recorrido:MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Dra. Adriana Machado Silva - OAB/93829). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01520-2004-039-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), II-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (embargante)(Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida:VIVIANE DA SILVA PEREIRA (Dra. Simone Dias de m,enezes - OAB/109284)por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 01719-2005-206-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos:I-LEILA TELES ROSÁRIO (Dr. Atila Andre de Negri Fonseca - OAB/109158), II-WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/90173). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01993-2003-063-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/embargante:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos:I-MARIA DA GLÓRIA DIAS (Dr. Jeremias de Souza Braga - OAB/36574),II-JF SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Dra. Rosana Velozo e Silva - OAB/94449). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo à essência do Acórdão proferido.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 220852"
                            ],
                            "216680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00174-2003-045-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:BASI BUREAU DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E PROMOÇÕES S/A (Dr. Marcio Barbosa - OAB/16090). Recorrida:ERIKA SIMONE CORREIA MADUREIRA DE LYRA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/15925). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada, para excluir da Sentença a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos decorrentes, relativamente ao período compreendido entre 01/01/2002 e 26/06/02.”\r\n\r\nPROCESSO 00299-2006-028-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS (Dra. Veronica de Andrade Ferreira - OAB/82115). Recorrida:UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). “...por unanimidade, suscitar conflito negativo de competência com relação ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinando o encaminhamento dos autos ao C. Superior Tribunal de Justiça, a teor do disposto no artigo 105, inciso I, da alínea “D” da Constituição da República.”\r\n\r\nPROCESSO 00353-2005-521-01-00-9 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante::MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXÃO JÚNIOR (Dr. Gilberto Cesar Ardisson - OAB/89882). Agravado::MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO (Prcouradoria Regional do Trabalhp da 1ª Região). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para determinar o levantamento da penhora sobre o imóvel objeto da controvérsia.”\r\n\r\nPROCESSO 00420-2005-205-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos:1) LEONARDO DA SILVA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/45281), 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/90173). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município.”\r\n\r\nPROCESSO 00535-2004-040-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:DANIEL ALVES PEIXOTO JUNIOR (Dr. Alvaro Rangel de Carvalho - OAB/51354). Recorridos: I-COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dra. Lidiane Alves Teles - OAB/124618), II-COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/27310), III-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), IV- OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (embargante)(Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/93969). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração tão-somente para prestar esclarecimentos.”\r\n\r\nPROCESSO 00543-205-043-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JAIRO LEITE FAVARIO (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/40732). Recorrida:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA – CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/2683/A). “...por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação originária o pagamento das diferenças salariais decorrentes do reajuste de 14,04%.”\r\n\r\nPROCESSO 00610-2005-511-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)VIVIANE MACEDO BASTOS (Dr. Jadir Rodrigues Bastos - OAB/26006), 2)MUNICíPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Procuradoria do Município de Cachoeiras de Macacu). Recorridos:1)VIVIANE MACEDO BASTOS (Dr.Jadir Rodrigues Bastos - OAB/26006); 2)MUNICíPIO DE CACHOEIRA DE MACACU (Procuradoria do Município de Cachoeiras de Macacu); 3)COOPERATIVA DE CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - MULTICONSULT (Dr. ..). “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 00680-2005-202-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1)CLÁUDIA REGINA COSTA DA SILVA (Dr. Albano Nogueira D’Almeida - OAB/45927), 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/90173). “...por unanimidade, acolher a nulidade da r. Sentença suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e determinar a baixa dos autos para execução da primeira ré, com a exclusão da segunda ré da lide.”\r\n\r\nPROCESSO 01043-2004-011-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:DETRAN – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr. Sergio Antunes de Oliveira - MAT.836278-2). Recorrida:ELISÂNGELA PEREIRA DA SILVA (Dr. José Raiumundo Frazão Filho - OAB/97391).”... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01378-2005-012-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Recorrentes:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2)COOPERAR SAÚDE – COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/97960); 3) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Munícipio do Rio de Janeiro). Recorrida:VANESSA CRISTINA LAMARÃO DE ANDRADE (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/71115). “...por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 01755-2005-204-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), II- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos:I-LOURDES VIEIRA SIMAS (Dr. Edir Passos de Carvalho - OAB/80252), II-WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/90173). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município e, por unanimidade, manter, em reexame necessário, a r. Sentença recorrida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 216680"
                            ],
                            "220855": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00194-2002-047-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Maria Helena Motta.. Recorrente/Embargante:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr. Rodrigo Meireles Bosisio - OAB/108102). Recorridos:I-JOSE LUÍS SOUSA ANDRADE (Dra. Neide Maria Dantas - OAB/82728), II-COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dra. Jaciara Mello de Oliveira - OAB/101096), III-COOPEMP COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRA ESTRURA EMPRESARIAL (Dr. ...). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00718-2002-342-01-00-7 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Maria Helena Motta. Recorrente/Embargante:INSTITUTO NACI0NAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Advocacia Geral da União). Recorridos:I-JOAQUIM LAZARO DO NASCIMENTO (Dra. Anapaula Horta Salvador - OAB/72588), II-SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para sanar o vício apontado, determinando que passem a constar da certidão de julçgamento os fundamentos que ensejaram o não provimento do recurso interposto pela ora embargante.”\r\n\r\nPROCESSO 02048-2000-046-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza Maria Helena Motta. Recorrente/Embargante:VANUZA ROCHA PEREIRA (Dra. Maria Celeste Simões Marques - OAB/65236). Recorrido:DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Dra. Amélia Vasconcelos Guimarães - OAB/71182). “... “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 junho de 2006.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 220855"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "221879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01901-2002-242-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Iara Costa Anibolete - OAB/RJ - 62089/D); Recorrida/Embargante: MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARÃES (Drª. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ - 67311/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, eis que não se vislumbram no acórdão quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 535 do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 221879"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "221911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\n1435-2003-056-01-00-1 (RO) - Recorrente: JOEL DE LIMA PINEL (Dr. Amos Brito Nigromonte - OAB - 5820/D) - LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA (Dr. Rafael Tonassi Souto - OAB - 96620/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer os embargos e rejeita-los.”\r\n\r\n1543-2005-035-01-00-5 (RPS) - Recorrente: ADALBERTO BELMIRO DE SOUTO (Dr. Marcus Vinicius Moreno marques de Oliveira - OAB - 91271/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Letícia Marques do Nascimento - 97702/d) - “por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos .”(2v).\r\n\r\n2139-2001-055-01-00-0 (RO) - Recorrente: LUIS CARLOS BRUM (Dr. Henrique Claúidio Maues - OAB - 35707/D) - Recorrido: FINEP FINANCIADORA de estudos e projetos (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB - 21785/D) - “por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios , para sanar a contradição existente , reconhecendo que a Gratuidade de Justiça foi indeferida não pela perda do objeto, porém pela ausência dos requisitos legais do art. 14 da Lei. 5584/70, sendo devidas as despesas processuais pertinentes as custas e honorários do perito.”(3v). \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO \r\n\r\n0024-2005-011-01-00-0 (AP) - Agravante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira - OAB - 3949/D) - Agravado: JÚLIO CESAR DOS SANTOS PRAGANA (Dr. Dionice Franca Varon - OAB - 23769/D) - “por unanimidade, conhecer do Agravo, rejeitar as preliminares de deserção e de não conhecimento de recursos manifestamente protelatório arguidas pelo agravado e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\n0088-2006-343-01-00-0 (RO) - Recorrente: LUPIMI INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Vladimir Castellucci - OAB/SP - 69860/D) - Recorrido: RUBEM SÉRGIO PIMENTA (Dr. Nilo Sérgio Mesquita Portela - OAB - 45164/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”(3v). \r\n\r\n1348-2002-001-01-00-5 (AP) - Agravante: PERKONS S/A (Dr. Carlos Zucoloto Junior - OAB - PR - 15717) - Agravado: ALEXANDRE PORTO MARIA (Dr. Hércules de Souza Calbar - OAB - 44561/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, manter a r. Decisão recorrida que rejeitou liminarmente seus embargos à execução, por serem intempestivos.”\r\n\r\n2916-2003-342-01-01-9 (AP) - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Agravado: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA ALVES (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB - 110836/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento, para reformando o r. Despacho que trancou a subida do Recurso Ordinário aforado, determinar após a publicação do presente julgado, encaminhem-se os autos na forma regimental, para a análise do seu mérito.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0432-2006-223-01-00-9 (RO) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB - 99328/D) - Recorrido: RENATA NOGUEIRA DOS SANTOS (Dr. Dilton Duarte de Oliveira - OAB - 59867/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das férias proporcionais e multa prevista no art. 477, § 8º da CLT.” \r\n\r\n0568-2004-262-01-00-0 (RO) - Recorrente: JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DE CARVALHO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Arruda - OAB - 40530/D) - Recorrido: SAN FRASNCISCO DE SÃO GONÇALO COM E IND DE PANI (Dr. José Fernando de Siqueira - OAB - 40754/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento. Custas de R$ 140,00 e valor da condenação revisto para R$ 7.000,00, na eventual interposição de recurso de revista .”\r\n\r\n0784-2006-033-01-00-5 (RO) - Recorrente: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr. Paula Roberta Ronconi - OAB - 118897/D) - Recorrido: FRANCISCO MARCOS FIDELIS (Dr. Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB - 115264/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0969-2002-017-01-00-7 (RO) - Recorrente: XEROX DO BRASIL LTDA (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB - 82101/D) - MARCELO DA SILVA LOPES (Dr. Andréa Castaneda Grizotti - OAB - 97600/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar arguida pela reclamada e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso, da reclamada, refomando a sentença para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º da CLT, e negar provimento ao recurso do reclamante.”(2v).\r\n\r\n1244-2006-202-01-00-7 (RO) - Recorrente: MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA (Dr. Cláudia Maria Zaluski da Silva - OAB - 61143/D) - Recorrido: FÁBIO DA SILVA BONIFÁCIO (Dr. Geova Aquirre Barboza - OAB - 72763/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito , dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para reformar a r. Sentença recorrida e excluir os honorários advocatícios, mantidas as custas e o mesmo valor da condenação, para efeitos de recurso de revista, pela reclamada.” \r\n\r\n1250-2001-401-01-00-0 (RO) - Recorrente: INSS INSTTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Alexandre Barbosa - OAB - 65750/D) - Recorrido: ROBERTO PASCOAL DOS REIS (Dr. Celso Rodrigues Lopes - OAB - 72388/D) - POSTO DE ABASTECIMENTO COSTA TROPICAL LTDA (Dr. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB - 69036/D) - “por unanimidade, conhcer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1441-2005-023-01-00-0 (RO) - Recorrente: ROSANE APARECIDA DE SOUZA MODESTO (Dr. Júlio Cesar Manoel Prudente - OAB - 55021/D) - Recorrido: CSU CARDSVSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB - 45633/D) - TIM CELULAR S/A (Dr. DenizardSilveira Neto - OAB - 96770/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”(2v) \r\n\r\n1461-2004-342-01-00-2 (RO) - Recorrente: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patrícia Miranda Guimarães - OAB - 1440/B) - LUIZ CARLOS DO CARMO (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB - 72655/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para pronunciar a prescrição extintiva em relação ao pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS pelos expurgos dos Planos Econômicos e condenar a reclamada no pagamento das horas extraordinárias relativas às 7ª e 8ª horas trabalhadas após a jornada de 06 horas contratada, remuneradas à rão de 50% e após as duas primeiras, em 80%, bem como, em relação ao pedido requerido no item “E” do objeto da inicial relativo à relativo à redução da hora noturna, observando-se o que determina a Súmula 347 do TST, refletindo-se ambas as condenações, por habituais, sobre os repousos semanais remunerados , férias acrescidas de um terço, 13º salários, FGTS e multa de 40% de FGTS, determinando que na liquidação do julgado, as deduções do imposto de renda se façam mês a mês, respeitada a legislção vigente à época e seus valores históricos.”(2v). \r\n\r\n1492-2004-021-01-00-8 (RO) - Recorrente: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASIELRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB - 13051/D) - PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Celso Barreto Neto - OAB - 71427/D) - Recorrido: LUIZ ALBERTO CORDEIRO DE QUEIROZ (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB - 93949/D) - PETROBRÁS PETRÓLEO BRASIELRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB - 13051/D) - PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Celso Barreto Neto - OAB - 71427/D) - “por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos ; rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade ad causam e, no mérito, conceder-lhe provimento, reformando a sentença para julgar improcedente a reclamação. Inverteu-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor arbitrado pelo MM juízo de primeiro grau.”(2v). \r\n\r\n1780-2003-045-01-00-1 (RO) - Recorrente: JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr. Alessandra Ferreira Marques - OAB - 93002/D) - PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO SA (Dr. Maria Cláudia de Souza Pedroso - OAB - 98985/D) - Recorrido: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO SA (Dr. Maria Cláudia de Souza Pedroso - OAB - 98985/D) - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Celso Barreto Neto - OAB - 71427/D) - JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr. Alessandra Ferreira Marques - OAB - 93002/D) - “por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, arguidas pela PETROBRÁS em seu recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante.”(2v).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n0874-2006-073-01-00-5 (RPS) - Recorrente: LUIZA TEREZA SOBRAL (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB - 91271/D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA Federal - CEF - (Dr. Fábio Rezende Ramos dos Santos - OAB - 130911/D) - “Venha o recorrente para que informe se desistiu do recurso ordinário, face à petição de fls. 211, na qual requer a baixa e arquivamento do feito, prazo de 05 dias.”(2v)\r\n\r\n2316-2003-511-01-00-6 (RO) - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB - 9479/D) - MARCOS ANTÔNIO LIMA BRUGGER MOLEDO(Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB - 92101/D) - Recorrido: OS MESMOS - Venha a parte contrária para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias.”(3v).\r\n\r\nRio,31 de maio de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 221911"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "222293": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00003-2006-082-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A - (Adv. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ-0103671/D) - Rcdo. - JOSÉ LUIZ LUCAS DE HOLANDA - (Adv. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ-0059358/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do acionado por intempestivo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00046-2006-247-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) - Rcdos. - 1) LEANDRO DA SILVA CURCIO - (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-0073808/D) - 2) ENLACE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA -\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada, rejeitando-os, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00322-2004-066-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ-0067617/D) - Rcdo. - JORGE JESUS DA SILVA - (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-0041069/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00429-2006-022-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - RUBENY SILVA GOULART JUNIOR - (Adv. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ-0013911/D) - Rcdo. - EDITORA CONTRAPLANO S.A. - (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-0128557/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00853-2006-025-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - EDSON DA SILVA OLIVEIRA - (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ-0068283/D) - Rcda.- MEDIEM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. - (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ-0067107/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, em reformando a sentença, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na ação trabalhista, condenando a acionada no pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.” \r\n\r\n01178-2001-040-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: LEANDRO ALVES DELGADO - (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ-0084964/D) - Agdo: - SAGEZ CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - (Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/RJ-0070139/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela executada, rejeitando-os, nos termos da fundamentação do Juiz Relator.”\r\n\r\n01421-2006-246-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - EDUARDO SANTANA DA SILVA - (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ-0112334/D) - Rcdo: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-0107779/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, rejeitar a preliminar de coisa julgada, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos voto do Juiz Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01505-2004-066-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1) DULCINEIDE NASCIMENTO DE ALMEIDA - (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-0041069/D) - 2) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ -0057570/D) - Rcdos: OS MESMOS . \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da demandada e dar parcial provimento ao da reclamante para, em reformando a sentença, admitida a idoneidade dos controles de freqüência, ante à confissão real havida a respeito, declarar nulo o banco de horas alusivamente à autora, por inobservado o requisito do art. 59, § 2º, da CLT, determinando, quanto ao labor extraordinário cumprido no limite de jornada de dez horas e comprovadamente coberto pela concessão de folga compensatória a esse título, o pagamento apenas do adicional de 50%, conforme item IV da Súmula nº 85 do Eg. TST, remunerando-se a sobrejornada não compensada, assim como aquela caracterizada além da décima hora diária de labor, como hora extra, ou seja, principal mais adicional de 50%, de acordo com os critérios já fixados na decisão de 1º Grau, incluindo na condenação, ainda, a indenização compensatória por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01576-2006-003-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ELIANE GRIMALDI LOPES PEREIRA - (Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB/RJ-0081857/D) - Rcdo. - SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ -0027580/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso da acionante e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a acionada a abster-se, doravante, de proceder a descontos a título de contribuições assistencial e confederativa quanto à acionante, enquanto não associada, e a restituir-lhe os valores descontados a mesmo título ao longo da relação de emprego, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01635-2005-058-01-00-9 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1) BINGO CLASSE A INTERNACIONAL LTDA. - (Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB/RJ-0001619/B) - 2) DEGUSTTIO SABORES LTDA. - (Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB/RJ-0001619/B) - Rcdo. - LUCILENE RODRIGUES LIMA - (Adv. Sandra Regina de Carvalho - OAB/RJ -0033811/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso em rito de procedimento sumaríssimo interposto pelas acionadas e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01755-2003-060-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - RONALDO DE OLIVEIRA RAMOS - (Adv. José Neves Ramos - OAB/SP-0126585/D) - Rcdo. - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA RJ (Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira - OAB/RJ -0099272/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01762-2005-491-01-00-5 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agvte: - ELIAS GOMEZ MOJON - (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ-0061937/D) - Agvdo. - JOSÉ EDUARDO DA CRUZ - (Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB/RJ -0094612/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo ex-sócio/executado, rejeitando-os, nos termos da fundamentação do Juiz Relator.”\r\n\r\n02940-2005-342-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: - GILSON DE SOUZA - (Adv. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ-0114971/D) - Rcdo. - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ -0066247/D).\r\n\r\n“... por maioria, colhido o voto de desempate do Excelentíssimo Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, Desembargador mais moderno da 1ª Turma, consoante a norma regimental, dar provimento ao recurso, para, em reformando a sentença, declarar a incidência do prazo prescricional previsto no artigo 205, do Código Civil, de dez anos, e afastar a pronúncia de prescrição total, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação, ao final, de nova decisão, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor do Juiz Relator, que foi acompanhado pelo Desembargador Marcos Cavacalcante; vencidos os Desembargadores Flávio Ernesto Rodrigues Alves e Ricardo Areosa.”\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 222293"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "222054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00209-2005-206-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recdos: PAULO ROBERTO RIVELO PINTO (Adv. Fátima Teixeira Martins - OAB/RJ 110270) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173)”...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, rejeitando a preliminar de intempestividade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator que determinou a exclusão do reexame necessário da autuação.”\r\n\r\n02482-2004-341-01-00-9 RO - REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOSÉ PAULINO DE ELIAS (Adv. Alcides Vargas Onofre - OAB/RJ 123195) Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Relator que votou no sentido de dar provimento ao recurso para afastar a prescrição pronunciada e extinguir o feito, sem julgamento do mérito, por ausência de documento indispensável à propositura da ação. Redigirá o acórdão o Excelentíssimo Desembargador Presidente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 222054"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "221798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. 00614-2007-001-01-00-7 - Cgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Cgdo: Renato Rodrigues de Oliveira Filho Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, ART.893, CPC. \r\n\r\nProc. 00615-2007-001-01-00-1 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Cgdo: Alexandre Henrique Santiago de Mendonca Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2007-001-01-00-0 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Jose Luiz Xavier Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, ART.893, CPC. \r\n\r\nProc. 00633-2007-001-01-00-3 - Cgte: Boni Tubos Conexoes e Saneamento Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Cgdo: Carlos Alberto Silva (Espolio de) Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, ART.893, CPC. \r\n\r\nProc. 00587-2007-001-01-00-2 - Rqte: Valdeir Teixeira da Silva [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos OAB:RJ 070847/D ] Rqdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rqte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.33 VERSO. \r\n\r\nProc. 01601-2006-001-01-00-4 - Egte: Maria Ines Pinto de Oliveira Bissoli [Adv. Maria Thereza Vieira de Siqueira OAB:RJ 023440/D AB:RJ 064140/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.28/29 QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS. CUSTAS DE R$ 120,00, ONUS DA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 01793-2003-001-01-00-6 - Rte: PEDRINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 098272/D ] PEDRINA DOS SANTOS SILVA, PRO SERVICE CONSULT COOP PRESTACAO SERV LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls.184/185 que julgou extinto com resolucao de merito os pedidos.Custas R$ 146,00, reclamante isento. \r\n\r\nProc. 00820-2004-001-01-00-4 - Rte: MAXS OLIVEIRA DO CARMO [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D AB:RJ 073770/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FORNECENDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00215-2006-001-01-00-5 - Rte: Alex Jose Ramos Militao [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 066499/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01349-2006-001-01-00-3 - Rte: Maria de Jesus Medeiros [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.20 QUE INDEFERIU O REQUERIDO E FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01513-2006-001-01-00-2 - Rte: Leandro Oliveira Estevam da Silva [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:RJ 023537/D ] Leandro Oliveira Estevam da Silva, Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.123/124 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO. CUSTAS PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00174-2007-001-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Silva Vieira Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Romab Construcao Comercio e Participacao Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck OAB:RJ 129718/D ] Carlos Alberto da Silva Vieira Filho, Romab Construcao Comercio e Participacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 145,00,p/rda. \r\n\r\nProc. 00261-2007-001-01-00-5 - Rte: Luciana Bezerra de Castro Caldas [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra OAB:RJ 089162/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.32. \r\n\r\nProc. 00657-2007-001-01-00-2 - Rte: Miguel de Souza Porto [Adv. Leandro Mousinho OAB:RJ 057241/D ] Rdo: Azenha Veiculos Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O SEU PIS/PASEP (OU NIT-NUMERO DE INSCRICAO DO TRABALHADOR NO INSS) E O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. 00018-2000-001-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2000-001-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ LINA DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 014878/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01794-2000-001-01-00-8 - Rte: VERANICE DA SILVA [Adv. Almir Damacena OAB:RJ 042458/D AB:RJ 039184/D ] Rte, Rdo: FICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001579/01 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: FICAM INTIMADAS AS PARTES NA FORMA DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01086-2002-001-01-00-9 - Rte: ADILSON TAVARES BONIFACIO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 069863/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. 00705-2003-001-01-00-9 - Rte: MYKE STRICKER [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves OAB:RJ 078418/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.111 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA REJEITA-LOS, CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM FAVOR DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01016-2003-001-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO MIGUEL FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR AS FLS.114 E ADEQUACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01249-2003-001-01-00-4 - Rte: LUCIA DAMIANA DE ABREU SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 052719/D ] LUCIA DAMIANA DE ABREU SILVA, COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 94/96. Custas R$ 198,00, pelo reclamante isento. \r\n\r\nProc. 01746-2003-001-01-00-2 - Rte: TATIANA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DA 2a RE. \r\n\r\nProc. 00314-2004-001-01-00-5 - Rte: RAYMUNDO FERREIRA SANTOS FILHO [Adv. Mussi Abdo Annuza OAB:RJ 033685/D AB:RJ 085947/D ] RAYMUNDO FERREIRA SANTOS FILHO, ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 131 que julgou IMPROVIDOS os embargos ` execucao. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 00497-2004-001-01-00-9 - Rte: JOSE GERALDO PAZ DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: ROSSI REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.89. \r\n\r\nProc. 00529-2004-001-01-00-6 - Rte: ADILSON OLIVEIRA [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 078327/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.154. \r\n\r\nProc. 01108-2004-001-01-00-2 - Rte: CAMILO DE SOUZA CAMILO [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 01164-2004-001-01-00-7 - Rte: DOUGLAS DA SILVA PEREIRA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01199-2004-001-01-00-6 - Rte: LUIZ HENRIQUE LIMA MUNIZ [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.122 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01437-2004-001-01-00-3 - Rte: FRANCISCO GLEIO DA SILVA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 081445/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01461-2004-001-01-00-2 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nQuebra Proc. 01529-2004-001-01-00-3 - Rte: FATIMA BARROS TRINDADE [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto OAB:RJ 084710/D AB:RJ 031350/D ] Rte, Rdo: FICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01823-2004-001-01-00-5 - Rte: VALDEMIR DOMINGOS ALVES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D ] Rdo: DI SANTINNI COMERCIAL CALCADOS LTDA Rte: DIZER SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS A DEFESA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00336-2005-001-01-00-6 - Rte: Wilton Soares Santos Junior [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Wilton Soares Santos Junior, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2005-001-01-00-1 - Rte: Marcos Alexsandre Silva de Assumpcao [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 085073/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FORNECENDO O ENDERECO ATUAL DA RE. \r\n\r\nProc. 00784-2005-001-01-00-0 - Rte: Jorge Guilherme de Oliveira Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: VENHA O AUTOR NA SECRETARIA PARA ANOTACAO DA CTPS CONFORME SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01344-2005-001-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Laube [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DA ATA DE FLS.45/46, EM 10 DIAS, DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 00069-2006-001-01-00-8 - Rte: Fabio Olimpio de Oliveira [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 112375/D ] Fabio Olimpio de Oliveira, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 90/94 que julgou IMPROVIDO o pedido em face da 2a Re e PROVIDO EM PARTE em face a 1a Re. Custas R$ 100,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00184-2006-001-01-00-2 - Rte: Douglas da Silva Crisostomo [Adv. Alexandre Duarte Marinho OAB:RJ 092430/D AB:RJ 057038/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00852-2006-001-01-00-1 - Rte: Lucimar Esteves Orttoni [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.30. \r\n\r\nProc. 01280-2006-001-01-00-8 - Rte: Nilza de Souza Carlos Klier [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro OAB:RJ 060898/D AB:RJ 002255/A ] Nilza de Souza Carlos Klier, Biomerieux Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 428/429 que negou provimento aos embargos declaratorios interpostos pela autora. \r\n\r\nProc. 01490-2006-001-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Moreira de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 095198/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA EDITORA JB S/A. \r\n\r\nProc. 00167-2007-001-01-00-6 - Rte: Joao Paulo Alves Feitosa [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 082657/D ] Joao Paulo Alves Feitosa, Serval Servicos de Administracao Geral Ltda., Gran Rio Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE ESTA RECLAMACAO. CUSTAS DE R$ 282,00, PELA RECLAMANTE. PRAZO DE 08 DIAS PARA RECURSO \r\n\r\nProc. 00181-2007-001-01-00-0 - Rte: Valdecir da Fonseca Oliveira [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa OAB:RJ 110894/D AB:RJ 022019/D ] Valdecir da Fonseca Oliveira, Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.103/104 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 600,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 08 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProc. RT 001715/86 - Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 016222/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.937 V., DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001879/88 - Rte: JOSE MARIA COLARES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS AS FLS.1224. \r\n\r\nProc. 02063-1989-001-01-00-3 - Rte: JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 043297/D AB:RJ 021614/D AB:RJ 065847/D ] JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO, WILSON PEREIRA DE MELLO, NEWTON ROCHA DE MEDEIROS, BANCO DO BRASIL S A: Tomar ciencia da decisao de fls. 1131/1132 que julgou PROVIDOS EM PARTE os embargos a execucao interpostos pela re. Custas de R$ 44,26, pelos embargados. \r\n\r\nProc. RT 000820/91 - Rte: VERA LUCIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.362/363 QUE JULGOU PROVIDOS EM PARTE OS EMBARGOS. CUSTAS DE R$ 44,26, ONUS DA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. RT 001104/91 - Rte: SERGIO FIGUEIRA BURGER [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.871 QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS A EXECUCAO, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001309/91 - Rte: EDMAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Genilda da Conceicao Ferreira OAB:RJ 089355/D AB:RJ 027733/D ] EDMAR ALVES DE OLIVEIRA, ESP.DE JOSE MAXIMINIANO PIRES A/C LIANE PIRES: Tomar ciencia da decisao de fls. 424/425 que julgou PROVIDOS EM PARTE os embargos a execucao opostos pelo Espolio de Jose Maximino Pires. Custas R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProc. RT 001436/91 - Rte: SATURNINO CUNHA MONTES [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D AB:RJ 022019/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO QUANTO A INFORMACAO DE NOVOS CNPJs PERTENCENTES A RE. \r\n\r\nProc. RT 000366/92 - Rte: CELIO PRANDI LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECIDAO DE FLS.392 QUE JULGOU IMPROVIDA A IMPUGNACAO OPOSTA PELO EXEQUENTE. CUSTAS DE R$ 44,26, NA FORMA DO ARTIGO 789-A, INCISO V DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 002379/92 - Rte: GILSON MARQUES DE FRANCA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 074145/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000081/96 - Rte: ELAINE LEMOS DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.140. \r\n\r\nProc. 01635-1996-001-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 011091/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.409. \r\n\r\nProc. RT 002101/96 - Rte: JOSE CLAUDIO ROCHA DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073985/D ] Rte, Rdo: FICAM AS PARTES INTIMADAS NA FORMA DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000223/97 - Rte: OBERDAN DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] OBERDAN DOS SANTOS, BANCO ALVORADA S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 250 que julgou improcedentes os Embargos de Declaracao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. RT 002003/97 - Rte: PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048149/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.148. \r\n\r\nProc. RT 000279/98 - Rte: PYTTER DE SOUZA FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS FLS.125. \r\n\r\nProc. RT 000190/99 - Rte: DORGIVAL CANDIDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.291 QUE JULGOU IMPROVIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR PEPSI COLA LTDA. CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 44,26, ONUS DA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. RT 000402/99 - Rte: GREGORIO CELESTINO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: \r\n\r\nProc. RT 000524/99 - Rte: ORLANDO VITORIA GOMES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 052642/D ] Rte: FORNECER ENDERECO ATUAL DA RE. \r\n\r\nProc. 01062-1999-001-01-00-3 - Rte: DORA MARIA COSTA SILVA [Adv. Marlene Lopes Bailly OAB:RJ 066808/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.809, DEVENDO A PARTE AUTORA, INDICAR O ENDERECO DO(S) INTERVENTOR(ES) JUDICIAL(AIS) NOMEADO(S) PELA DECISAO DA 14a VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO - JOAO EVALDO LOZASSO, E DO ADMINISTRADOR JUDICIAL - DR.ALEXANDRE TAJARA (OAB/SP 77.624), BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEUS INTERESSES. \r\n\r\nProc. 01421-1999-001-01-00-2 - Rte: MARIA RAQUEL BOUDON GUIMARAES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.232, DEVENDO A PARTE AUTORA, INDICAR O ENDERECO DO(S) INTERVENTOR(ES) JUDICIAL(AIS) NOMEADO(S) PELA R.DECISAO DA 14a VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO - JOAO EVALDO LOZASSO E DO ADMINISTRADOR JUDICIAL - Dr.ALEXANDRE TAJARA (OAB/AP: 77.624), BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEUS INTERESSES. \r\n\r\nId: 221798"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 01279-2004-003-01-01-7 - Rte: ADEMIR QUEIROZ [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.63,no valor de R$ 70.943,31 (equivalente a 6.054.573,10594 TR),sendo a Re ao deposito,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%,(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01592-2003-003-01-00-1 - Rte: ANNA PAULA ALVES DA SILVA [Adv. Dayse Alves OAB:RJ 078244/D AB:RJ 051629/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista andamento ao feito,pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00085-2005-003-01-00-2 - Rte: Luiz Gonzaga do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 077776/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00565-2005-003-01-00-3 - Rte: Jorge Manoel Augusto [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.120,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00141-2006-003-01-00-0 - Rte: Tracy dos Santos [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio de BB com deposito, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01008-2006-003-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Rodrigues Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Deise de Oliveira Cardoso Vieira Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar andamento ao feito,pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01827-2006-003-01-00-8 - Rte: Washington Felipe Pinheiro de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-003-01-00-7 - Rte: Severino da Silva [Adv. Taylor de Lima Pinto OAB:RJ 082658/D ] Rdo: Four Seasons Clean Service Ltda. Rte: Ciencia da decisao de fls.24,devendo a autora,em 30 dias,manifest. sobre a devolucao da notificacao da reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito \r\n\r\nProc. RT 000142/00 - Rte: MARIA JULIA VILACA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: TEMPRA CAR VEICULOS LTDA E OUTRO S Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001591/00 - Rte: MARCELO DA SILVA BARROSO [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas OAB:RJ 097605/D AB:RJ 027529/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01370-2002-003-01-00-8 - Rte: MAURICIO JOSE GALINDO MOTTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Atender,em dez dias, a promocao de fls.406 \r\n\r\nProc. 00483-2003-003-01-00-7 - Rte: GENETON PEREIRA DA SILVA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D Rte: Ciencia da penhora de fls.172. \r\n\r\nProc. 01208-2003-003-01-00-0 - Rte: MAYSA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 055797/D AB:RJ 003796/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01514-2003-003-01-00-7 - Rte: ADEMIR VASCO SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 010794/D ] Rte, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Vista as partes do calculo de fls.176/177, sendo a 2a reclamada ao deposito da diferenca ainda devida (R$ 12,79), em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00389-2004-003-01-00-9 - Rte: LILIAN CHRIST ROCHA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ADN [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.118,sendo o executado ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 h,sob pena de novo bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01032-2004-003-01-00-8 - Rte: JOAO INOCENCIO DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 064629/D AB:RJ 070461/D ] Rte, Rdo: Ciencia do Of.Banco do Brasil, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01336-2004-003-01-00-5 - Rte: LUIZ FELIPE LEITAO GONCALVES [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D ] Rdo: PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar andamento ao feito,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01499-2004-003-01-00-8 - Rte: ALLI MOHAMED JALLOULE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107025/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01585-2004-003-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES FEITOSA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.73,para fixar o valor bruto em R$ 5.119,66(438.109,12551 TR),sendo R$ 3.532,57 devidos ao autor e R$ 1.587,09 a pensionista,sendo a re ao dep.,em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00098-2005-003-01-00-1 - Rte: Maria Elisabete Pedroza [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 063815/D ] Rte: Deferida vista dos autos - 10 dias \r\n\r\nProc. 00203-2005-003-01-00-2 - Rte: Adilson Duarte Pereira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00339-2005-003-01-00-2 - Rte: Sabrina Cristina de Andrade Medina [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 048773/D AB:SP 208424/D ] Rdo: Ciencia dos novos calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00106-2006-003-01-00-0 - Rte: Jainisa Neves dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 076598/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.80, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00134-2006-003-01-00-8 - Rte: Katia Cilene de Araujo Monteiro Bahia [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00802-2006-003-01-00-7 - Rte: Joao Luiz Alves Paes [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 019900/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.60, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00161-2007-003-01-00-1 - Rte: Jose Damiao Henrique Teixeira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Emplan Revestimentos Ltda. E OUTRO S Rte: Deferido o requerimento de fls.34, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00207-2007-003-01-00-2 - Rte: Alexander da Silva Fonseca [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar OAB:RJ 070250/D ] Rdo: Rota Diaria Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00355-2007-003-01-00-7 - Rte: Frederico Bilheri Marques [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Tomar ciencia da decisao proferida as fls.38, em 08 dias \r\n\r\nProc. RT 002543/91 - Rte: MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Exequente-informar se possui interesse na adjudicacao, observado o valor da avaliacao dos bens, em 05 dias. Executada-ciencia de fls.487 \r\n\r\nProc. RT 001469/93 - Rte: LUIZ PAULO CARDOSO [Adv. Jose Carlos Santos Cataldi OAB:RJ 033033/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio da CEF(fls.301), em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000300/96 - Rte: JONAS BALTAZAR DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: FIEL ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01306-1996-003-01-00-8 - Rte: CESAR TAVARES ATHERINO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001235/B ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao julgando a impugnacao procedente em parte. \r\n\r\nProc. RT 002151/96 - Rte: MARCELO MARTINS BRAZ [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 028853/D ] Rte, SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA: Ciencia do despacho de fls.490. \r\n\r\nProc. RT 001849/97 - Rte: CARLA VERONICA LIMA ROCHA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002114/98 - Rte: MARIA TEREZA BOMBINO TAVARES CANTO [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 02290-1999-003-01-00-3 - Rte: MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Vista a calculos de fls.269/271 e fornecer o atual endereco da re clamada. \r\n\r\nId: 219334"
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                        "Atos": {
                            "209601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01053-2006-004-01-00-1 - Rte: Rosana Goncalves da Silva Rdo: Interdata Logistica OPERACIONAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/08/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002086/99 - Rte: MONICA NIEDZIELSKI ALVES Rdo: ESPORTE MANERO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,a importancia de R$ 40.380,33,equivalente a 3.454.643,626 TRs PRORATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00624-2003-004-01-00-8 - Rte: EDER BARBOSA NEVES Rdo: PANIFICADORA BOA SORTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2003-004-01-00-9 - Rte: SIDNEY NASCIMENTO DOS SANTOS Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2004-004-01-00-7 - Rte: DANIEL NASCIMENTO SOUSA Rdo: PIZZARIA FARANI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos do reclamante, em 10 dias, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, nos termos do art. 879, paragrafo 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000390/97 - Rte: EDSON LINS DOS SANTOS Rdo: LARAMA PROMOCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000500/98 - Rte: ANDRE ALVES DE SA Rdo: DEC EMP DE VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam tambem citados os seguintes socios da reclamada: Decio Alves da Silva e Elizabeth de Almeida Catanho para que se manifestem nos autos, indicando bens da pessoa juridica, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 00526-2004-004-01-00-1 - Rte: SIMONE MARIA SILVA MALTA DE ALBUQUERQUE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 088982/D ] SIMONE MARIA SILVA MALTA DE ALBUQUERQUE, BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2005-004-01-00-1 - Rte: Wellington Guilherme Paixao de Oliveira [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 099328/D ] Wellington Guilherme Paixao de Oliveira, Radical Service Conservadora Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-004-01-00-6 - Rte: Tainan Silva dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 045633/D ] Tainan Silva dos Santos, CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00334-2006-004-01-00-7 - Rte: Angela Maria Velloso Joaquim [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. [Adv. Guilherme Borba OAB:RJ 123282/D ] Angela Maria Velloso Joaquim, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2006-004-01-00-3 - Rte: Alionaldo Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Lumex [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB:RJ 075296/D ] Alionaldo Pereira da Silva, Condominio do Edificio Lumex: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000110/00 - Rte: JOAO NUNES PEREIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107355/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01755-2000-004-01-00-0 - Rte: MARCIO ANDRE DOS SANTOS ARANTES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 074258/D ] MARCIO ANDRE DOS SANTOS ARANTES: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo recursal requerido as fls. 181. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001155/01 - Rte: ALEXANDRE SCHNABL [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 068674/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, conforme fls. 58. \r\n\r\nProc. RT 001570/01 - Rte: ROBSON PAIVA SANTA IZABEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094279/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00277-2002-004-01-00-2 - Rte: CLOVIS FELIX DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] CLOVIS FELIX DE ALMEIDA, FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2002-004-01-00-2 - Rte: JOAO PAULINO DE MOURA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] JOAO PAULINO DE MOURA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2003-004-01-00-8 - Rte: ALEX FERREIRA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: STAFF SERVICOS TECNICOS LTDA ME ALEX FERREIRA DA SILVA: Para comparecer na Secretaria da Vara para receber oficio da DRT \r\n\r\nProc. 00489-2003-004-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA DA COSTA BRITO [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 065423/D ] VERA LUCIA DA COSTA BRITO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00624-2003-004-01-00-8 - Rte: EDER BARBOSA NEVES [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: PANIFICADORA BOA SORTE LTDA EDER BARBOSA NEVES: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2003-004-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO MURTA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 072198/D ] MARCOS ANTONIO MURTA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2004-004-01-00-3 - Rte: NEIDE CRAVEIRO DE AZEREDO E OUTRO S AB:RJ 035650/D AB:RJ 028375/D AB:RJ 083534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2005-004-01-00-2 - Rte: Andrea da Silva Santos [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Andrea da Silva Santos, Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2005-004-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Porto Batista [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 120803/D ] Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.: Para comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciarios e as custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00986-2005-004-01-00-0 - Rte: Edilson Candido Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112781/D ] Edilson Candido Martins, Banco Sudameris Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA AUD P/ OITIVA TEST MONICA DIA 05/06/07 2a VT/SJM \r\n\r\nProc. 01561-2006-004-01-00-0 - Rte: Rodrigo Ferreira Raimundo [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 073006/D ] Rdo: Deferido prazo de 05 dias a reclamada para manifestacao, quesitacao e apresentacao de pecas para a expedicao de CPI, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 002859/81 - Rte: CARLOS MODESTO [Adv. Leandro Mousinho OAB:RJ 057241/D AB:RJ 017621/D ] CARLOS MODESTO: Tomar ciencia do oficio de fls. 483. \r\n\r\nProc. 00603-1991-004-01-00-8 - Rte: MARCELO QUINTAO CARDOSO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 095549/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001771/91 - Rte: JOAO ALBERTO DA CUNHA BARROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: SAMAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA JOAO ALBERTO DA CUNHA BARROS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 001144/92 - Rte: JAIME FRANCISCO XAVIER SOBRINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] JAIME FRANCISCO XAVIER SOBRINHO, BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000848/93 - Rte: AMARO DEONICE DO ESPIRITO SANTO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 066509/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 237. \r\n\r\nId: 209601"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00174-2006-006-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva Rdo: Pill Pull Com. de Descartaveis Ltda N/P DO SOCIO WATSON TADEU P. BRUNO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01393-2006-006-01-00-5 - Rte: Francisco CARLOS DE ARAUJO RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00633-2004-006-01-00-2 - Rte: EVALDO NUNES DA COSTA Rdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. Galope Seguranca e Vigilancia LTDA n/p dos socios Darlene Candida Goncalves de Souza, Luciana Raymundo Maciel Pinto Elias e Mario Oliveira de Souza, deverao pagar a quantia devida ao autor, em 48 horas, ou garantir a execucao, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000884/98 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SIQUEIRA FILHO Rdo: M R CONSULTORIA E MARKETING SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparcer a audiencia designada para o dia 07/08/07, as 12h, nesta Vara do Trabalho, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 221868"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00299-2005-006-01-00-8 - Rte: Alexandre de SOUZA MARTINS RDO: BANCO CITIBANK S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 221952"
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                            "215194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. 00869-2004-011-01-01-7 - Agte: Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Mare-COOPJOVEMMARE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva OAB:RJ 089093/D AB:RJ 019829/D ] Agdo: CONTRAMINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000824/01 - Rte: DIANA APARECIDA CABRAL [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 086235/D ] Rdo: A RDA4PARA IMPUGNAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00204-2003-011-01-00-0 - Rte: ROSANGELA EMILIANO DE FREITAS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 062898/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 110. \r\n\r\nProc. 00339-2003-011-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Bello do Nascimento [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho OAB:RJ 097421/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01702-2003-011-01-00-0 - Rte: ROOSEVELT PEREIRA LIMA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Rdo: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 76. \r\n\r\nProc. 01712-2003-011-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE ALVARO PIMENTA COELHO [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 073558/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01786-2003-011-01-00-1 - Rte: MARCO AURELIO PILLAR LOPES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUC., PERMEADOS POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 00590-2004-011-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS VICENCIO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 109274/D AB:RJ 014878/D ] Rte: APRESENTAR ARTIOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01146-2004-011-01-00-2 - Rte: DOMARIO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Leonardo Goncalves da Luz OAB:RJ 122854/D AB:RJ 132074/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01536-2004-011-01-00-2 - Rte: MARCIO MOURA DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA Rte: VISTA AO RTE. \r\n\r\nProc. 00106-2005-011-01-00-4 - Rte: Flavio Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 107355/D ] Rte: VISTA DOS DOCS AO RTE P/ OS FINS DETERMINADOS NA ATA DE FLS 139. \r\n\r\nProc. 00688-2005-011-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Santos Dias [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RO DE FLS 143. \r\n\r\nProc. 00790-2005-011-01-00-4 - Rte: Antonio das Gracas Martins [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E TRAZER AOS AUTOS O CORRETO ENDERECO DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00821-2005-011-01-00-7 - Rte: Nelson Michele da Silva Garritano [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 087433/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01295-2005-011-01-00-2 - Rte: Rodrigo Jorge da Costa Silva [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 062282/D ] Rte: VISTA DA PROPOSTA DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00212-2006-011-01-00-9 - Rte: Washington Luiz de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00244-2007-011-01-00-5 - Rte: Amilton Bazilio dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 095434/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 30. \r\n\r\nProc. RT 002332/99 - Rte: VALERIA DA COSTA XAVIER [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 084012/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 431. \r\n\r\nId: 215194"
                            ]
                        }
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01683-2005-012-01-00-0 - Rte: Ingrid de Almeida Barcelos Rdo: Ebigan Comercio de Roupas LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 01/08/07, AAS 08:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 00466-2007-012-01-00-4 - Rte: Rosalina de Fatima Andrade da Silva Rdo: Multiprof Cooperativa MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 05/07/07, AAS 10:30 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00072-2003-012-01-00-2 - Rte: ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO Rdo: Z PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00395-2004-012-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA ALECRIM Rdo: SECURITY CARS BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2005-012-01-00-5 - Rte: Elza Maria Fernandes Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.123 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00716-2006-012-01-00-5 - Rte: Manuel Luiz de Souza Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01406-2006-012-01-00-8 - Rte: Carlos Jose Alves de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 312/317 \r\n\r\nProc. RT 002315/91 - Rte: JOSE BARBOSA DOS SANTOS Rdo: HUNGRY HORSE BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SOCIO SR.LAERCIO H.FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA DATA DOS LEILOES INF ORMADOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 00778-2005-012-01-01-9 - Rte: Ilza de Oliveira Silva Peres [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: DEFERIDA DILACAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. ETCP 001597/01 - Exte: FERNANDO VEIGA PINHO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Exdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA FERNANDO VEIGA PINHO: FALAR SOBRE FLS. 110/111 \r\n\r\nProc. 00179-2006-012-01-00-3 - SPTE: Ivonete Vicente Ferreira E OUTRO S AB:RJ 070198/D AB:RJ 085940/D ] Ivonete Vicente Ferreira, karine Ferreira Alves, Adriano Ferreira Alves, Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.171/173 \r\n\r\nProc. 01347-2006-012-01-00-8 - SPTE: Edilson Sabino Alves [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D AB:RJ 065757/D ] Edilson Sabino Alves: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.331 \r\n\r\nProc. RPS 000185/01 - Rte: LUCINEIDE AUGUSTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: LION LINE BOLSAS E CINTOS LTDA LUCINEIDE AUGUSTA DE OLIVEIRA: FALAR SOBRE FLS. 58 \r\n\r\nProc. 00016-2004-012-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ CUNHA LUZ [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ANDRE LUIZ CUNHA LUZ: TER VISTAS DAS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 01521-2005-012-01-00-1 - Rte: Jorge Antonio Goncalves da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 116898/D ] Jorge Antonio Goncalves da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01464-2006-012-01-00-1 - Rte: Marcio Paulo Soares da Silva [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D AB:RJ 073857/D ] Marcio Paulo Soares da Silva: COMPROVAR VALOR DO SAQUE DE FGTS \r\n\r\nProc. 01610-2006-012-01-00-9 - Rte: Fabio Guimaraes de Oliveira [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001918/00 - Rte: VALDEMIRO DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: ARTEVENDA REPRESENTACOES LTDA ME VALDEMIRO DO NASCIMENTO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01887-2001-012-01-00-7 - Rte: CRISTOVAO BRITTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 019030/D ] CRISTOVAO BRITTO DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00503-2002-012-01-00-0 - Rte: EDSON LIRA TEIXEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 143667/D AB:RJ 104448/D ] EUROINSTA BRASIL LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01167-2002-012-01-00-2 - Rte: FABIO VIDAL [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA FABIO VIDAL: FALAR SOBRE FLS. 177 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 00064-2003-012-01-00-6 - Rte: IRENALDO RIBEIRO FAGUNDES [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: SIX QUALIT COOP PRESTACAO SERVICOS GERAIS LTDA IRENALDO RIBEIRO FAGUNDES: TER VISTAS DE FLS.530/531 \r\n\r\nQuebra Proc. 00072-2003-012-01-00-2 - Rte: ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 005185/D ] ANDERSON SILVIO DE SOUZA RIBEIRO, Z PARK ESTACIONAMENTO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00132-2003-012-01-00-7 - Rte: NELSON DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00590-2003-012-01-00-6 - Rte: MARIA EUNICE DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] MARIA EUNICE DA COSTA OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00886-2003-012-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] PAULO CESAR DA SILVA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.495SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01335-2003-012-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO IGLESIAS VALES [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 039353/D ] CARLOS ROBERTO IGLESIAS VALES, IBOPE INST BRASILEIRO OPINIAO PUB ESTATISTICA: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 1253 \r\n\r\nProc. 00395-2004-012-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA ALECRIM [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D ] Rdo: SECURITY CARS BRASIL LTDA ANGELA MARIA ALECRIM: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2004-012-01-00-7 - Rte: CELSO MESSIAS CORREA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: GUINADA CONSULTORIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 100108/D AB:RJ 002120/A ] GUINADA CONSULTORIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: COMPROVAR PAGAMENTO DOS HONORARIOS ESTIMADOS \r\n\r\nProc. 01095-2004-012-01-00-5 - Rte: CELIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 001308/B ] CELIO DE OLIVEIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRI AS DETERMINACOES DE FLS.368 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01274-2004-012-01-00-2 - Rte: NIVALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 075287/D ] NIVALDO FERREIRA DA SILVA, GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.85 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00286-2005-012-01-00-0 - Rte: Osvaldo Rodrigues Costa Filho [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D AB:RJ 012667/D ] Osvaldo Rodrigues Costa Filho, Supermercados Farinha Pura: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00390-2005-012-01-00-5 - Rte: Elza Maria Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Elza Maria Fernandes, Puc - Pontifica Universidade Catolica: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.123 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00427-2005-012-01-00-5 - Rte: Antonio Gouveia Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 119083/D ] Escritorio de Cobranca Escob Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00740-2005-012-01-00-3 - Rte: Sergio da Silva Ferreira [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 089110/D ] Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00953-2005-012-01-00-5 - Rte: Francisco Carlos Santos de Miranda [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 073248/D ] Montreal Informatica Ltda.: TER VISTAS DE FLS. 126 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 01033-2005-012-01-00-4 - Rte: Elizabete Duarte de Amorim [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 021558/D ] Elizabete Duarte de Amorim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INCLUSIVE SOBRE F.423/ \r\n\r\nProc. 01083-2005-012-01-00-1 - Rte: Claudio Gomes da Silva [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 082443/D ] Posto de Molas Antonio Lavouras Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nProc. 01298-2005-012-01-00-2 - Rte: Robson Silva de Albuquerque [Adv. Silzi Ferreira Custodio OAB:RJ 122424/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 101952/D ] Robson Silva de Albuquerque, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.266 \r\n\r\nProc. 01514-2005-012-01-00-0 - Rte: Joel Joaquim Ramos Filho [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 117580/D ] Joel Joaquim Ramos Filho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00225-2006-012-01-00-4 - Rte: Wellington Chagas Pimenta [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095363/D ] Wellington Chagas Pimenta, Uniao de Lojas Leader: TER CIENCIA DA RESPOSTA FORNECEIDA PELA CEF E ESPECIFICAR AS PRO VAS QUE PRETENDEM PRODUZIR FUNDAMENTADAMENTE \r\n\r\nProc. 00271-2006-012-01-00-3 - Rte: Olga Maria Machado da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 086343/D ] Olga Maria Machado da Silva, Hotel Emocoes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00280-2006-012-01-00-4 - Rte: Fernando Araujo Fernandes [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D AB:SP 170136/D ] Fernando Araujo Fernandes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00526-2006-012-01-00-8 - Rte: Moises Avelino Bernardo Filho [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Moises Avelino Bernardo Filho: FALAR SOBRE FLS. 751 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 00706-2006-012-01-00-0 - Rte: Reginaldo Oliveira Furriel [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 097480/D ] Clinica de Repouso Valencia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00716-2006-012-01-00-5 - Rte: Manuel Luiz de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 046611/D ] CR Almeida Engenharia de Obras Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00777-2006-012-01-00-2 - Rte: Claudio Ribeiro Patueli [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Claudio Ribeiro Patueli: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00889-2006-012-01-00-3 - Rte: Alexandre Duarte Aguiar [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa OAB:RJ 111377/D ] Alexandre Duarte Aguiar, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00995-2006-012-01-00-7 - Rte: Vera Regina Guerco de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 107249/D ] Banco Banerj S.A.: CONTRA ARRAZOAR R.O. DE FLS. 372 QUANDO PODERA TER CIENCIA DA DECI SAO E QUERENDO ENTRAR COM RECURSO CABIVEL \r\n\r\nProc. 01101-2006-012-01-00-6 - Rte: Eduardo Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Eduardo Silva: FORMULAR QUESITOS \r\n\r\nProc. 01351-2006-012-01-00-6 - Rte: Anderson de Oliveira Nascimento [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 085268/D AB:RJ 121460/D ] Anderson de Oliveira Nascimento, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 141 \r\n\r\nProc. 01406-2006-012-01-00-8 - Rte: Carlos Jose Alves de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Carlos Jose Alves de Lima, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.312/317 \r\n\r\nProc. 01644-2006-012-01-00-3 - Rte: Catia Silva de Souza Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 070465/D ] Catia Silva de Souza Oliveira, HSBC Bank Brasil S.A., Losango Promocoes de Vendas Ltda., Atra Prest Serv Geral Ltda., HSBC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.760/761 \r\n\r\nProc. 00207-2007-012-01-00-3 - Rte: Cassiara Santos de Sousa do Nascimento [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Cassiara Santos de Sousa do Nascimento, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS.330 \r\n\r\nProc. RT 001150/88 - Rte: DURVAL SANTOS E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 070784/D AB:RJ 055264/D ] DURVAL SANTOS, BANCO BANERJ S/A, CAIXA DE PREV.DOS FUNC DO SIST BANERJ-PREVI: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.1293 \r\n\r\nProc. RT 001337/92 - Rte: OLDENIL NETIS TELES [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 024457/D AB:RJ 033478/D ] FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE SEU PRAZO \r\n\r\nProc. RT 000312/96 - Rte: MARIA SANDRA RIBEIRO [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D ] Rdo: W CAMEL CONFECCOES LTDA ME MARIA SANDRA RIBEIRO: TER VISTAS DO OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. RT 000529/96 - Rte: HUMBERTO JOSE GONCALVES ROCHA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca OAB:RJ 083924/D AB:RJ 063796/D ] HUMBERTO JOSE GONCALVES ROCHA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 002115/96 - Rte: NORBERTO SILVESTRE DOS SANTOS [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 080370/D ] NORBERTO SILVESTRE DOS SANTOS, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 002261/96 - Rte: FLAVIO DE FREITAS ALVARENGA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 042783/D ] FLAVIO DE FREITAS ALVARENGA, BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD, BANCO BANERJ S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.746 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. RT 001341/98 - Rte: LEONARDO ROCHA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: SYMBOL COMERCIO SERVICOS LTDA LEONARDO ROCHA: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 01600-1998-012-01-00-2 - Rte: CARLINDO PEREIRA DE AGUIAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO RJ SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000014/99 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: CAR FACIL VEICULOS LTDA ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000426/99 - Rte: GIOVANE JANUARIO DA CRUZ [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 127676/D ] GIOVANE JANUARIO DA CRUZ, VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.157 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. RT 001052/99 - Rte: GLAUCIA DE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 080670/D ] GLAUCIA DE OLIVEIRA DE LIMA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 295 \r\n\r\nId: 215027"
                            ],
                            "216500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 25 DE JUNHO DE 2007, a partir das 14 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta. Bens a serem leiloados conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls., pelo Sr. Leiloeiro Público Oferes Nacif, tel(21) 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 02548-1991-012-01-00-5: RTE: REYNALDO NONATO DA SILVA (ADV: HILDO PEREIRA PINTO - OAB/RJ: 70409) - RDO: PLANOB PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA N/P SÓCIO (ADV: GEOVANIO OLIVEIRA DA SILVA - OAB/RJ: 65782).\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 806 DA RUA DESEMBARGADOR ISIDRO Nº 60, COM DIREITO A 01 VAGA NA GARAGEM, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 79104 DO 11º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMÓVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 1,20/100 DO TERRENO QUE MEDE 26,60M DE FRENTE, IGUAL LARGURA NA LINHA DOS FUNDOS POR 55,00M DE EXTENSÃO POR AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DO LADO DIREITO COM O PREDIO 68, DO LADO ESQUERDO COM O PREDIO 52 E NOS FUNDOS COM O RIO TRAPICHEIRO. INSCRIÇÃO 237209 - CL 6948. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).\r\n\r\nNos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que não caberá ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, nem do pagamento de seus honorários. Nos casos em que Executada efetuar o pagamento da condenação após a realização do 1º leilão, firmar acordo na execução ou exercer o seu direito de remição, fica determinado que caberá ao Leiloeiro o recebimento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação que será incluído no valor da execução. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (Cedae, IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTAÑON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2007. MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 216500"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00415-2007-018-01-00-0 - Rte: Helio Lima Braz RDO: CDC SERVICOS TERCEIRIZACAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 01202-2005-018-01-01-7 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB:RJ 001545/A AB:RJ 059504/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2004-018-01-00-4 - Rte: EDIRCEA LEITE [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 096976/D ] Rte: ciencia do despacho de fls. 229: \"Indefiro. Venha o Rte com o valor que entende devido.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2005-018-01-00-3 - Rte: Robson de Jesus Camara [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. Produtos Quimicos e Farmaceuticos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-018-01-00-4 - Rte: Ubirajara Barbosa Velho Filho [Adv. Suely de Araujo Goncalves OAB:RJ 058896/D Rte: fornecer o endereco atual da Rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-018-01-00-8 - Rte: Monica Socorro de Lima [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 099047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000096/00 - Rte: ROSENI MENEZES CABRAL [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D Rte: fornecer endereco atual da Rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2003-018-01-00-9 - Rte: CAMILO LELIS DE FREITAS [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 174:...convolo os depositos recursais...Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2004-018-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima da Silva Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 153 e ss, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2004-018-01-00-5 - Rte: JARDEL DE SOUZA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 084971/D ] Rte: Manifestar-se sobre documento de fls. 129, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-018-01-00-1 - Rte: Alexandre Monteiro Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 061481/D ] Rdo: ciencia do despacho de fls. 162. \"Nada a deferir. Dirija-se a Rda ao protocolo desta Secretaria para retirar a guia de deposito pelo valor de fls 158. Prazo 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 00586-2006-018-01-00-9 - Rte: Marcos Andre Gaigher Marques Cabral [Adv. Jorge Marques da Silva OAB:RJ 082456/D Rte: vir com o endereco atual da 1a Rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-018-01-00-0 - Rte: Carla Palomo Fernandes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.543.Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-018-01-00-3 - Rte: Jonhny Galdino da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 117:...nada a deferir... Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2007-018-01-00-5 - Rte: Maria Jose Costa de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 114583/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000695/92 - Rte: PEDRO CARLOS DA SILVA MARTINS [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01492-1997-018-01-00-5 - Rte: ZELMA SOARES SANTIAGO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01640-1999-018-01-00-3 - Rte: CARLOS CESAR DE SOUZA CORREA E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 094640/D ] Rte: ciencia de que o requerimento foi indeferido por falta de amparo legal. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002294/99 - Rte: ANDREA DOS SANTOS SOARES [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 013160/D ] Rte, W B PARKING ESTACIONAMENTO LTDA: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio, em 5 dias. \r\n\r\nId: 214833"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "220596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007\r\n\r\nProc. 00806-2004-019-01-00-9 - Cgte: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA Cgdo: SILVANIA DE SOUZA MARIANO [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves OAB:RJ 081143/D ] SILVANIA DE SOUZA MARIANO: Venha reclamada com os recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00894-2000-019-01-00-5 - Rte: MANOEL MESSIAS FERNANDES DE SOUZA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 083230/D ] Rdo: Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 00283-2003-019-01-00-0 - Rte: ALOISIO DIAS PIRES [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 107573/D ] Rdo: Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 00082-2004-019-01-00-3 - Rte: LUIZ FELIPE MARQUES PIMENTA [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 055786/D ] BAR ALMEIDA BRASIL DA SULACAP LTDA: Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 00109-2004-019-01-00-8 - Rte: JOZIMAR SATURNINO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 067385/D ] PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00930-2004-019-01-00-4 - Rte: LILIAN CRISTINA DA SILVA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 074809/D ] ROSELI DE SOUZA SANTOS, ELIEZER: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01060-2004-019-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DA COSTA MARCAL [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino OAB:RJ 104291/D AB:RJ 089412/D ] ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA, RJZ ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01237-2004-019-01-00-9 - Rte: FABIANO LIMA DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 056846/D ] DISTRICAMP NORTE BEBIDAS LTDA ME: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01435-2004-019-01-00-2 - Rte: SERGIO ALEXANDRE MOURA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 035271/D ] IND DE EMBALAGEM TUPI LTDA: Venha reclamada com os valores devidos ao INSS. \r\n\r\nProc. 01521-2004-019-01-00-5 - Rte: EDCLEY BESERRA DE MELO [Adv. Alvaro Campos Lourenco OAB:RJ 040721/D AB:RJ 106949/D ] MARCIO LUIZ PESSOA GARCEZ: Venha reclamada com os recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00521-2005-019-01-00-9 - Rte: Raimundo Andrade do Nascimento [Adv. Marli Miguel Lopes OAB:RJ 062017/D AB:RJ 063415/D ] Condominio Village Pavuna: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00757-2005-019-01-00-5 - Rte: Celestino Oliveira de Lima [Adv. Heloisa Helena Weber Vaz OAB:RJ 060674/D AB:RJ 070347/D ] Casa de Espana do Rio de Janeiro: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00076-2006-019-01-00-8 - Rte: Sirlene Maria Martins [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 124097/D ] Maria da Graca Soares Pires: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00638-2006-019-01-00-3 - Rte: Aline Moreira Lapa [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Rte, Rdo: EXTINTO COM RESOLUCAO D MERITO Custas de R$ 145,71 calculadas com base no valor atribuido a causa,das quais fica dispensada por preenchidos os requisitos necessarios a concessao do beneficio da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00074-2007-019-01-00-0 - Rte: Ivan Pedro Alves [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 124495/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.22 (oito dias). \r\n\r\nProc. 00406-2007-019-01-00-6 - Rte: Elcenir dos Santos Vieira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE Custas de R$ 18,00 pela reclamada calculadas sobre o valor arbirado em R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 00459-2007-019-01-00-7 - Rte: Juliana Carmem Silva Aquino [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho OAB:RJ 095578/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 pela reclamada calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 00871-2000-019-01-00-0 - Rte: HAMILTON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Defiro mais (05) cinco dias de prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001179/00 - Rte: VALERIA ROSE COSTA [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 075975/D ] Rdo: Venha reclamada com os recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. RT 000202/01 - Rte: LEONIDAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Odair Barbosa OAB:RJ 073851/D AB:RJ 077410/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Diga segunda reclamada quanos aos valores apresentados. \r\n\r\nProc. 01601-2001-019-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA PINTO MATTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073448/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.181/2 ressalvado o INSS.Venha re com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00228-2003-019-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUZA [Adv. Karla Lilio Mathias OAB:RJ 078022/D AB:RJ 030491/D ] PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA: Venha reclamada com os recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00514-2003-019-01-00-5 - Rte: JORGE CANINDE DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 037783/D ] EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01621-2003-019-01-00-0 - Rte: HELENA VAZ FERREIRA GREGORIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 00596-2004-019-01-00-9 - Rte: ROSEMARY RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa OAB:RJ 098973/D AB:RJ 028612/D ] TACO FRANQUIA LTDA: Venha reclamada com os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00878-2004-019-01-00-6 - Rte: CELIO RODRIGUES [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 114551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia calculos JCM de fls.64 em (05)cinco dias sucessivos permeados por(05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01305-2004-019-01-00-0 - Rte: VALDECI MARQUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] TRANSURB SA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00797-2005-019-01-00-7 - Rte: Fabio Roberto Gomes [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 068751/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 242,00 pelo autor calculadas sobre o valor da causa de R$ 12.100,00. \r\n\r\nProc. 00963-2005-019-01-00-5 - Rte: Angela Maria do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 058851/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio do Tribunal Justica em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-019-01-00-4 - Rte: Mauricio Severino da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: W Gear Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2006-019-01-00-0 - Rte: Eliete Jose da Silva [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 072955/D ] Condominio do Centro Medico Sorocaba: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00198-2006-019-01-00-4 - Rte: Decio Amendola de Carvalho [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Comunicacao Carioca Ltda. [Adv. Italo Leite Nery OAB:RJ 077091/D ] Comunicacao Carioca Ltda.: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00404-2006-019-01-00-6 - Rte: Adriano Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 016985/D ] Bar e Restaurante Garota da Tijuca Ltda.: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00757-2006-019-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 282,00 pelo autor calculadas sobre o valor da causa de R$ 14.100,00. \r\n\r\nProc. 01653-2006-019-01-00-9 - Rte: Cristiano Alves da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 003846/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 pela reclamada calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000606/94 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA: Venha reclamada com os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. RT 000999/96 - Rte: JOSE CAMELO FILHO [Adv. Pedro Neves Heleno OAB:RJ 060291/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000023/99 - Rte: JOSE CARLOS DA CUNHA GASPAR [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000312/99 - Rte: JORGE ALVES TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000594/99 - Rte: REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001378/99 - Rte: ROBERTO AFFONSO ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: SHAMROCK MANAGEMENT SERVICES DO BRASIL A/C ADV [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002327/99 - Rte: ARILSON GONCALVES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 068528/D ] Rdo: Venha reclamada com os recolhimentos previdenciarios apontados. \r\n\r\nId: 220596"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "219315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01298-2001-020-01-00-3 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE LIMA Rdo: QUALITEC INFORM COOP IND COM SERV TECN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGALDO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DA EXECUCAO EM R$ -44.498,43 EQUIVALENTES A .............. 3.806.564,11677TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE AO REU PARA DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01620-2005-020-01-00-8 - Rte: Benedito Lopes do Carmo Rdo: Industria e Comercio de Massas Alimenticias Juverana Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29 DE JUNHO DE 2005 AAS 15 HORAS PARA ANOTACAODA CTPS DO AUTOR, BEM COMO PARA ENTREGA DAS GUI AS DO SEGURO DESEMPREGO, DEVENDO O REU INDICAR PESSOA CREDENCIADA DE SEUS QUADROS PARA COMPARECER A SECRETARIA PARA A REFERIDA ANOTA CAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 00175-2007-020-01-00-0 - Cgte: Distribuidora de Bananas Darkel Ltda. ME [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Cgdo: Andre da Costa Silva Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, MEDIANTE GUIA A SER RETIRADA NA SECRETARIA DA VARA, SOB PENA DE EXTINCAO DA CONSIGNATORIA SEM JULGAMENTO DE MERI TO. \r\n\r\nProc. 00186-2007-020-01-00-0 - Cgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D ] Cgdo: Claudio Romario da Silva Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, MEDIANTE GUIA A SER RETIRADA NA SECRETARIA DA VARA, SOB PENA DE EXTINCAO DA CONSIGNATORIA SEM JULGAMENTO DE MERI TO. \r\n\r\nProc. 00338-2007-020-01-00-5 - Rqte: William Antonio de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rqdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rqte: DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 08 HA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, POIS A MEDIDA NAO EE UTIL, NECESSARIA, NEM ADEQUADA. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO SEM RESOLUCAO DE EMRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC C/C DO ARTL 769 DA CLT. CUSTAS DE R$ -10,00 PELO AUTOR ISENTO. EM PAUTA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. CPE 001527/96 - Exte: EDILSON PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 015825/D ] Exte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO DE CENDIO. \r\n\r\nProc. 00959-2004-020-01-01-9 - Rte: DEIZE SILVA SANTOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00603-2003-020-01-01-4 - Rte: SANDRA MARIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01119-2002-020-01-00-9 - Rte: MARIA REGIMENIA DA SILVA LIMA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: COMPROVAR OU CONTESTAR, NO DECENDIO, OS VALORES APURADOS PELO INSS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDEINCIARIA, SOB PENA DE FUTURA EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 01455-2003-020-01-00-2 - Rte: EDUARDO AGASSI PINHO [Adv. Jose Vicente Vargas Junior OAB:RJ 090163/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00582-2004-020-01-00-5 - Rte: ANTONIO MENDES LEITE [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01083-2004-020-01-00-5 - Rte: DOMINGOS JULIANI FILHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPDICAO DO ALVARAH 282/07 AO AUTOR, NO QUINQUIDIO, PODENDO REQUERER O QUE FOR PERTINENTE NESSE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00878-2005-020-01-00-7 - Rte: Walmir de Paula Vianna [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Rte: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01129-2005-020-01-00-7 - Rte: Luciano dos Santos [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E TRT, TENHAM AS PARTES VISTA DOS AUTOS NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, PODENDO AS PARTES REQUEREM O QUE FOR PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 01241-2005-020-01-00-8 - Rte: Denilson Pontes da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 084377/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGALDO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DA EXECUCAO EM R$ -3.297,21 EQUIVALENTES A .............. 281.629.,88144 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE AO REU PARA DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01524-2005-020-01-00-0 - Rte: Severino Luiz do Nascimento Neto [Adv. Emerson Alves Fontes OAB:RJ 108245/D AB:RJ 099115/D ] Rdo: PAGAR OU CONTESTAR OS VALORES APURADOS PELO INSS A TITULO DE CONTR IBUICAO PREVIDENCIARIA, NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE FUTURA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00442-2006-020-01-00-9 - Rte: Jadir Lopes Kobbi da Silva [Adv. Wilson Azevedo Rio Branco OAB:RJ 072033/D AB:RJ 118810/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01103-2006-020-01-00-0 - Rte: Alexander de Freitas [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Cooperativa de Apoio Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01313-2006-020-01-00-8 - Rte: Fabiana Pereira de Souza [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 109284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000934/00 - Rte: LUSIETE FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 016162/D ] LUSIETE FERREIRA DA SILVA, V R ASSESSORIA E SERVICOS SC LTDA, UNIBANCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EE DE UNIBANCO \r\n\r\nProc. RT 001577/00 - Rte: VALDENISE PEREIRA DOMINGOS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 016162/D ] VALDENISE PEREIRA DOMINGOS, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGALDO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DA EXECUCAO EM R$ -4.723,50 EQUIVALENTES A .............. 404.777,63581 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. AO REU PARA DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01865-2000-020-01-00-0 - Rte: DELACY PORTO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01298-2001-020-01-00-3 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE LIMA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D AB:RJ 103240/D ] WASHINGTON LUIZ DE LIMA, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGALDO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DA EXECUCAO EM R$ -44.498,43 EQUIVALENTES A .............. 3.806.564,11677TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE AO REU PARA DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 002024/01 - Rte: EDSON SALGUEIRO DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: SPL HEMA RECICLAGEM Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 90 VERSO. \r\n\r\nProc. 00373-2002-020-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO GOMES ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PET DO REU DE FLS. 191 E SS, CIENTE DE QUE DECORRIDO O QUINQUIDIO CONCEDIDO PARA MANIFESTACAO, O JUIZO PRESUM IRAH O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM A AFIRMACAO DO REU DE QUE FORA INCLUIDO O PERCENTUAL NA FOLHA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00437-2002-020-01-00-2 - Rte: JUSSEA SANTOS DA CRUZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGALDO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DA EXECUCAO EM R$ -55.616,12 EQUIVALENTES A .............. 4.757.613,39684TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE AO REU PARA DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00510-2002-020-01-00-6 - Rte: LUCIANO DE CASTRO COITINHO [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D AB:RJ 104330/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO REU DE FLS. 578, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00783-2002-020-01-00-0 - Rte: FABIO BORGES REZENDE [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 162/174, DO DETRAN, NO QUINQUIDIO, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, OBSERVANDO QUE SOBRE OS VEICULOS INFOR MADOS JA HA REDTRICAO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 01374-2002-020-01-00-1 - Rte: ANA CHRISTINA DUARTE VALLI [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 025934/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01009-2003-020-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE SANCHES TEIXEIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01083-2003-020-01-00-4 - Rte: IOLANDA SILVA DO AMOR DIVINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01164-2003-020-01-00-4 - Rte: DAVID ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 066317/D ] DAVID ALVES DA SILVA, IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS S/A: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 277/07 A FAVOR DO AUTOR E 278/07 A FAVOR DA FAZENDA NACIONAL, NO QUINQUIDIO, PODENDO A PRIME IRA REE E O EXEQUENTE OPOREM EMBARGOS A EXECUCAO/IMPUGNACAO, DEVEN DO AS REES COMPROVAREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS - R$ -200,00 E DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM GUIAS DARF E GPS RE SPECTIVAMENTE, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01547-2003-020-01-00-2 - Rte: FRANCISCO EUFRASIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01556-2003-020-01-00-3 - Rte: MANOEL FELISMINO [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 105403/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00689-2004-020-01-00-3 - Rte: MARCELO ALEXANDRE RUSCHER IGLESIAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00831-2004-020-01-00-2 - Rte: JOSE SANTANA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 072246/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01078-2004-020-01-00-2 - Rte: SILVIO HENRIQUE DE CASTRO GOMES [Adv. Luis Eduardo Guimaraes Borges Barbosa OAB:RJ 109033/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: INFORMAO O NUMERO DE SEU CNPJ, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01191-2004-020-01-00-8 - Rte: DANIEL ASSIS DE SA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 028036/D AB:RJ 049479/D ] DANIEL ASSIS DE SA, FUNCEFET FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ, TELEMAR INTERNET LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TECNICO, NO DECENDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01238-2004-020-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERT DA SILVA LOPES [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGALDO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DA EXECUCAO EM R$ -21.866,93 EQUIVALENTES A .............. 1.867.755,13341TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE AO REU PARA DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01439-2004-020-01-00-0 - Rte: CELMA FELISOLA BRAGA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:SP 087843/D AB:RJ 027439/D ] ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA, LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA. \r\n\r\nProc. 01544-2004-020-01-00-0 - Rte: MARIA DA PENHA MIRANDA DOS REIS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00201-2005-020-01-00-9 - Rte: Marcela Batista Leal [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 024086/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGALDO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DA EXECUCAO EM R$ -21.339,28 EQUIVALENTES A .............. 1.822.600,70381TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE AO REU PARA DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00614-2005-020-01-00-3 - Rte: Claudio Ferreira de Carvalho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00697-2005-020-01-00-0 - Rte: Rogerio Raimundo dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Help Street Auto Socorro Ltda. ME Rte: TRAZER AOS AUTOS PETICAO COM RECURSO ORDINARIO, TENDO EM VISTA SE U REGISTRO NA TRAMITACAO DO SISTEMS SAP E INEXISTENCIA NOS AUTOS. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01076-2005-020-01-00-4 - Rte: Cristiano Henrique Ferreira Terres Goncalves Pereira [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01143-2005-020-01-00-0 - Rte: Jeissana de Oliveira Teixeira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 108835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01568-2005-020-01-00-0 - Rte: Katia Tavares [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa OAB:RJ 085411/D ] Rdo: Editora Vozes Ltda. Rte: TER VISTA DA PETICAO DO PERITO ESTIMANDO HONORARIOS PERICIAIS EM R$ -2.000,00 E INFORMANDO NAO PODER RECEBER SEUS HONORARIOS A FINAL CONCORDANDO POREM COM O PARCELAMENTO EM N VEZES ACRITERIO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 01626-2005-020-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Lobato Ribeiro [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: VENHA O REU COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NO QUINQUIDIO, S OB PENA DE EXECUCAO. VALOR - R$ -100,00. \r\n\r\nProc. 00267-2006-020-01-00-0 - Rte: Roberto do Nascimento Soares [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO COM JULGAMENTO DE MERITO - CUSTAS DE R$ -18,12 PELOP AUTOR. PRAZO - HUM OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00388-2006-020-01-00-1 - Rte: Antonio Teixeira do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00552-2006-020-01-00-0 - Rte: Adriano Martins de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Adriano Martins de Oliveira, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EDS DE TEL SUL E TELEMAR, NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00606-2006-020-01-00-8 - Rte: Dejanir da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 017181/D AB:RJ 022612/D ] Dejanir da Silva Santos, Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Impsat Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00678-2006-020-01-00-5 - Rte: Michele Costa Farage [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 126977/D AB:RJ 008847/D ] Michele Costa Farage, Editora Ebege Ltda., Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FSL. 240/244, DA RECEITA FEDERAL, NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00306-1990-020-01-00-0 - Rte: MARCELO BANDEIRA DE MELLO FIUZA [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D ] Rdo: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO Rte: VENHA O AUTOR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO, INFORMANDO INCLUSIVE O CPF DO AUTOR, INDISPENSAVEL A INSTRUCAO DO PRECATORIO, INFORMANDO AINDA O AUTOR SE JA TEVE SUA CTPS RETIFICA DA CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA DE FLS. 304. \r\n\r\nProc. RT 001143/90 - Rte: ESPOLIO DE ITACI SOTERO DOS SANTOS [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA. \r\n\r\nProc. RT 002853/92 - Rte: JOSE DE ANDRADE SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 030925/D ] Rte: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. RT 001073/93 - Rte: LUIS CASTRO VIANA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: CASA MASSON SA Rte: Juntar as pecas para instruir a carta precatoria. Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO. \r\n\r\nProc. 01503-1993-020-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA GOIS E SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, E OBSERVADAS AS DECISOENS DE FLS. 170/172, 206/213 , 307/310 E 355. \r\n\r\nProc. RT 000422/95 - Rte: JORGE PARDAUIL DE ARAUJO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. RT 000974/95 - Rte: LUIZ CARLOS DE FREITAS CARDOSO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, NO QUINQUIDIO, PARA APRESENTAR CALCULO DO IMP OSTO DE RENDA, CASO DISCORDE DO EFETUADO PELO EXEQUENTE. SILENTE, SERA EXPEDIDO ALVARAH AO EXEQUENTE PELO VALAOR LIQUIDO CONSIDERADO O CALCULO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 001120/96 - Rte: LILIANE ALMEIDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA, NO QUINQUIDIO COMUM, DA QUITACAO DA CONTRIBUICAO PRE VIDENCIARIA ATRAVES DO ALVARAH AO INSS DE FLS. 377 - ALVARAH 198/0 7. \r\n\r\nProc. RT 001837/96 - Rte: PAULO ROBERTO PIMENTEL CASTELLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A Rte: TER CIENCIA DA APURACAO PELO CONTADOR DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR, NO IMPORTE DE R$ -24.869,16 EQUIVALENTES A ................. 1.599.179,48454 TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProc. 01263-1997-020-01-00-7 - Rte: PAULO ANTONIO GUIMARAES FREIRE [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 042406/D AB:RJ 012667/D ] PAULO ANTONIO GUIMARAES FREIRE, AVA INDUSTRIA S A, AVACENTER COMERCIAL LTDA., RIO KAWASAKI COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGALDO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VA LOR DA EXECUCAO EM R$ -83.140,89 EQUIVALENTES A .............. 7.134.585,11896TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE AO REU PARA DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001512/97 - Rte: MARINEIDE FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Eduardo Gama Vieira OAB:RJ 071230/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: NADA A SER DEFERIDO QUANTO A ALTERACAO DO POLO PASSIVO, FACE A COI SA JULGADA JA OPERADA. A PETICIONANTE FAZ SEU REQUERIMENTO EM MOME NTO PROCESSUAL INOPORTUNO, DEVIDO A PRECLUSAO. ATENTE-SE QUE A PET ICIONANTE NAO ESTA INTEGRADA A LIDE. PRAZO - HUM OCTIDIO. \r\n\r\nProc. RT 002264/98 - Rte: MARIA DA PENHA ASSAD DAS NEVES [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D AB:RJ 088944/D ] Rdo: TENDO EM VISTA A CONSTITUICAO DE NOVO PATRONO, TENHA A REE VISTA D OS AUTOS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000563/99 - Rte: Espolio Sebastiao Jose Nunes representado Marli Andre Nunes e outra [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: CUMPRIR INTEGRALMENTE O ITEM 9 DO DESP. DE FLS. 837, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01203-1999-020-01-00-6 - Rte: ARLINDO QUEIROZ [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002238/99 - Rte: SERGIO ROSA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: PROVIDENCIE O AUTOR OS AUTOS CONSTITUTIVOS DA SEGUNDA REE, BEM COM O DEVERA COMPORVAR A ALEGACAO DE FLS. 135. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nId: 219315"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 00891-2006-022-01-00-0 - Aut: Maria Nazareth Souza de Magalhaes [Adv. Maria Aparecida Vicente OAB:RJ 131813/D AB:RJ 035251/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-022-01-00-8 - Egte: Ramon Rodriguez Crespo E OUTRO S AB:RJ 072092/D AB:RJ 016448/D ] Egte, Egdo: conheco dos embargos em relacao ao segundo embargante e quanto ao primeiro extinqui-se o processo sem o julgamento do merito. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01636-2001-022-01-00-0 - Rte: ALCEIR DE SOUZA PONTES [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 065963/D AB:RJ 059278/D ] SIEMENS LTDA: homologo calculos de fls 118 para fixar o quantum debeatur liquido liquido em R$ 36.965,54 equivalentes a 3.198.681,48 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 400,00. ceiencia para o pagamento em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 002145/01 - Rte: JOACI CABLOCO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2003-022-01-00-4 - Rte: ESTER HESPANHOL E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2003-022-01-00-1 - Rte: CARLOS ALEXANDRE MARINHO GAMA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2003-022-01-00-4 - Rte: JOSE ELIESIO DA ROCHA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 035388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2004-022-01-00-0 - Rte: FRANCISCA MATIAS DE LIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 071382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2004-022-01-00-9 - Rte: MARCIEL GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2004-022-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO CAVALCANTES DOS SANTOS [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01550-2004-022-01-00-0 - Rte: CLEITON COELHO DE MACEDO [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D AB:RJ 021837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2005-022-01-00-7 - Rte: Anderson Lima Feitosa [Adv. Alessandra da Crus Cardoso OAB:RJ 097422/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2005-022-01-00-3 - Rte: Eliandro Marcio Pereira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 063822/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 145 para fixar o quantum debeatur liqu ido em R$ 889,99 equivalentes a 76.133,11 TR,s pro rata mais custa s de R$ 10,34. Sendo a Reclamada ao depsoito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00476-2005-022-01-00-5 - Rte: Alcina Candida de Oliveira Branco [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2005-022-01-00-5 - Rte: Sandro Nogueira de Souza [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 071073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2005-022-01-00-3 - Rte: Marco Antonio de Souza Costa [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-022-01-00-8 - Rte: Maria Vitalina Fernandes Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario de Terminais do RJ Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2006-022-01-00-8 - Rte: Alexandre da Costa [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da data da audiencia da oitiva de testemunhas que sera realizada em 17/07/2007 as 13:15 horas na 1a VT/SJM. \r\n\r\nProc. 00630-2006-022-01-00-0 - Rte: Jorge Graice Vieira Rosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2006-022-01-00-4 - Rte: Leandro Cosmo de Souza [Adv. Nagila de Lima Almawy OAB:RJ 075364/D AB:RJ 064750/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2006-022-01-00-1 - Rte: Max Leandro Coelho Macedo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2006-022-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Veras Rocha [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-022-01-00-1 - Rte: Jose de Castro Neto [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2006-022-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Guedes de Oliveira [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2006-022-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Beker [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2006-022-01-00-7 - Rte: Luciana Nunes da Cunha Schwab [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-022-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-022-01-00-5 - Rte: Renato Silverio Costa [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 077926/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2006-022-01-00-0 - Rte: Luciano Ribeiro da Silva [Adv. Jorge de Freitas Feliciano OAB:RJ 124110/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2006-022-01-00-8 - Rte: Elisabete das Dores de Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 102872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2006-022-01-00-0 - Rte: Gesue Teodoro da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 127580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00542-2007-022-01-00-9 - Rte: Valeria Goncalves Marinho [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000186/97 - Rte: SYLVIA BETTAMIO GUIMARAES DE AMORIM (HABILITADA) E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: impugnacao a liquidacao apresentada pelos Reclamantes a fls 223, devendo ser apresentados os valores que se entendam devidos, caso nao haja concordancia com os apresentados. observando os paramentr os para liquidacao desta 22 VT/RJ. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 02222-1997-022-01-00-0 - Rte: Amos de Azevedo Soares [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar cienciado despacho de fls 298. Nada a deferir. Prazo 5 dias \r\n\r\nId: 221833"
                            ],
                            "213675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01637-2005-022-01-00-8 - Rte: Luiz Eduardo Barreto Stohler Rdo: Big Fort Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 00072-2005-022-01-00-1 - Cgte: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 016090/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 5 dias \r\n\r\nProc. 01189-2003-022-01-00-0 - Egte: ELIZABETH VIEIRA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 080567/D AB:RJ 063284/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 01219-2003-022-01-00-9 - Egte: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 059526/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia dos E. Terceiros Extinto sem o Julgamento do Merito Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01502-2006-022-01-00-3 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 060940/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2004-022-01-00-7 - Rte: LENIR DO VALE [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00553-2005-022-01-00-7 - Rte: Maria Franca Rocha Reis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Francisca Caetano Fiuza Aleixo [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D ] Rdo: Comprovar o item 3 do acordo de fls 11 sob pena de execucao Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01132-2005-022-01-00-3 - Rte: Mauricio Souza Pinto [Adv. Fabio Gil Prado OAB:RJ 128754/D AB:RJ 118523/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01387-2005-022-01-00-6 - Rte: Moacir Vaz da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2005-022-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Carvalho Ramos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 103457/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01216-2006-022-01-00-8 - Rte: Thiago Silveira Costa [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 067152/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000210/00 - Rte: MANOEL SILVEIRA SOBRINHO E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Que traga aos autos o valor correspondente ao deposito recursal de fls 87 eis que o comprovante de fls 212 se refere ao deposito recursal de fls 140. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001175/00 - Rte: IZABEL MARIA MAGALHAES (HABILITADA) E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 097432/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Vista da impugnacao quando deverao atacar ponto a ponto de forma fundamentada os itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001896/00 - Rte: EDILSON MANOEL DA SILVA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 086454/D ] Rdo: vistas por 10 dias para manifestacao. Fique ciente que em caso de discordancia com os quantitativos de horas extras apresentados pelo Reclamante devera apresentar seus espelhos dos cartoes de ponto indicando expressamente em quais dias ocorreram erros de lancamento. \r\n\r\nProc. RT 000089/01 - Rte: WILSON BARBOSA DE SA [Adv. Alexandre Katz OAB:RJ 022557/D AB:RJ 070954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000996/01 - Rte: ODAIR MOREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Neves de Assis OAB:RJ 075903/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001364/01 - Rte: MAURICIO VIEIRA NATIVIDADE [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 078414/D ] Rte: Homologo os calculos de fls 54, para fixar o quantum debeatur brut o em R$ 1.458,95 equivalentes a 125.189,10 TR,s pro rata mais cust as no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 00880-2002-022-01-00-6 - Rte: JOAO LUIZ PINTO ESTEVES [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D ] Rdo: GEPROD INFORMATICA LTDA Rte: Venha com nova atualizacao monetaria no prazo de 10 dias adequada a ao parecer do Sec Esp Calculista \r\n\r\nProc. 00907-2002-022-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE CUSTODIO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 215, fixando o va lor bruto em R$ 3.437,02 equivalente a 295.844,3693 pro rata da TR's 30/09/06. Sendo a Reclamada ao deposito no prazo de 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00427-2003-022-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS CHAVES LAVOR [Adv. Maria Cristina Martins OAB:RJ 078447/D AB:RJ 017494/D ] Rte: Tomar ciencia de fls 114. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00824-2003-022-01-00-2 - Rte: RENATA SANTOS AREIAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 040603/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01351-2003-022-01-00-0 - Rte: LUZINETE EXPEDITA SOUTO CARDOSO [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 100193/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 111 para fixar o quantum debeatur liqu ido em R$ 1.574,40 equivalentes a 134.471,73 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 50,00. Sendo a Reclamada ao deposito a dispo sicao deste juizo em 15 dias na forma de Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01543-2003-022-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA LINS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 166 para fixar o quantum debeatum liqu ido em R$ 578,47 equivalentes a 49.407,93 TR's pro rata mais custa s no valor de R$ 20,00. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00475-2004-022-01-00-0 - Rte: EDSON GALDINO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 074365/D ] INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA: apresentar novos calculos pelo prazo 5 dias inclusive dos novos calculos apresentados pelo Reclamante as fls 127/128. \r\n\r\nProc. 00854-2004-022-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR RANGEL DA SILVA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 086834/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 167, para fixar o quantum debeatum bruto em R$ 27.768,78 equivalentes a 2.375.446,82 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 140,00. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01055-2004-022-01-00-0 - Rte: JOEL DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 026344/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01147-2004-022-01-00-0 - Rte: NEUSA LIMA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01332-2004-022-01-00-5 - Rte: WALLACE RIBEIRO GUINIM [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Atenda no prazo de 10 dias os termos do parecer desta Secretaria Especializada Calculista observando ainda aquele de fls 84 e os limites da sentenca as fls 71/75. \r\n\r\nProc. 00323-2005-022-01-00-8 - Rte: Simone Cardoso da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 048359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2006-022-01-00-6 - Rte: Sandra Irienne Mendonca [Adv. Vandemberg Roberto da Silva OAB:RJ 113633/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00252-2006-022-01-00-4 - Rte: Jose Mauricio dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073762/D AB:RJ 080677/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-022-01-00-0 - Rte: Marcia Dias Ribeiro Leite [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Metropolitano S.A. [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2006-022-01-00-2 - Rte: Ana Maria Pereira de Amorim [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Ciencia da oitiva das testemunhas em 17.07.07 as 10:10 horas que sera realizada na 1a VT/DC. \r\n\r\nProc. 00590-2006-022-01-00-6 - Rte: Jucelia Assumpcao [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00922-2006-022-01-00-2 - Rte: Lucia de Fatima Coutinho de Lucena [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-022-01-00-0 - Rte: Marcelo Vicente Velasco [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 074827/D ] Rte: Vista por 5 dias conforme fls 59. \r\n\r\nProc. 01423-2006-022-01-00-2 - Rte: Marinalva Silva Costa [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros OAB:RJ 066584/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01931-1988-022-01-00-8 - Rte: JOSE AUGUSTO DE ARRUDA SOBRINHO [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: Nos termos do parecer desta contadoria importa o credito remanesce nte do Reclamante em R$ 2.218,89 equivalente a 198.978,57 Tr's pro rata. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001196/89 - Rte: JOSE ALVIM ALCANTARA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Nos termos do parecer desta contadoria importa o credito remanesce nte do reclamante em R$ 783,66 equivalente a 67.243,71 TR,s pro ra ta. Sendo a reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 48 horas vindo inclusive com os comprovante de recolhimento do Impost o de Renda no valor consignado as fls 776, item 2. \r\n\r\nProc. 01491-1989-022-01-00-0 - Rte: SELMA RIBEIRO SOUTO- A/C SIND EST.BANC. E.RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que de seu interesse for no prazo sucessivo de 15 dias permeados por 5 dias uteis a comercar pelo Rte. \r\n\r\nProc. RT 001808/90 - Rte: PAULO RIBEIRO COSTA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001766/96 - Rte: JAIME WASHINGTON PINTO DE CASTRO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001123/97 - Rte: JOSE RANULFO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 449 para fixar o quantum debeatur liqu ido em R$ 390.816,74 equivalente a 33.380.287,06 TR's pro rata Sendo a Rda ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na for ma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01570-1997-022-01-00-0 - Rte: MOISES BORGES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 016222/D ] Rte, VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA: Nos termos do parecer da contadoria homologo os calculos fls 450 para fixar o quantum debeatur liquido total em R$ 54.051,79 equiva lentes a 4.638.058,00 TR's pro rata. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma de Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001661/97 - Rte: MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001739/97 - Rte: MARCONI ARSENIO CAMILLO PAZ [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 017973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001016/98 - Rte: RAILDO SANTOS NUNES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SOLUCAO 2000 REC HUMANOS LTDA [Adv. Carla Santiago Pereira OAB:RJ 098037/D ] Rdo: vir com o deposito, deferido o parcelamento em 30 parcelas iquais mensais e sucessivas a 1a em 30 dias. Credito conforme fls 144. \r\n\r\nProc. 01739-1998-022-01-00-3 - Rte: ANTONIO AGOSTINHO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 1.300,00. Venha a Reclamada com o deposito no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000657/99 - Rte: SERGIO DE SOUZA MILAGRES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nId: 213675"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "222182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. 00058-2007-023-01-00-6 - Egte: Berta Jacqueline de Botton [Adv. Jose Carlos Cunha OAB:RJ 047583/D AB:RJ 086808/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2004-023-01-00-8 - Rte: GELSA PEDRO DA SILVA [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Diga o exequente-fls.142 \r\n\r\nProc. 00349-2006-023-01-00-3 - Rte: Vinicio Jose de Sousa Mororo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Grafica e Editora Andromeda Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Rte: Diga o exequente-fls.79 \r\n\r\nProc. 00835-2006-023-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando de Araujo Braz [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-023-01-00-6 - Rte: Jorge Mendes Teixeira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.84 \r\n\r\nProc. RT 001497/00 - Rte: LUIZ FELIPE GUIMARAES ALVES VENTURA [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias- fls.207 \r\n\r\nProc. 01588-2000-023-01-00-5 - Rte: HILDEBERTO CALMON FILHO [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias-fls.145 \r\n\r\nProc. RT 000506/01 - Rte: ROBERTO TARANTINO [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Diga o exequente-fls.231 \r\n\r\nProc. RT 000800/01 - Rte: FERNANDA GIOVANA LUNA [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 090579/D ] Rte: Diga o exequente-fls.151 \r\n\r\nProc. 00673-2002-023-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO LOURENCO [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 020328/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2003-023-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira OAB:RJ 100370/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Procedente em parteo pedido-Custas de R$ 340,00, pela reclamada-fls 83/86 \r\n\r\nProc. 00822-2003-023-01-00-0 - Rte: CLAUDIO PEREIRA BARRETO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Procedentes os embargos declaratorios do autor-fls.329 \r\n\r\nProc. 00174-2004-023-01-00-2 - Rte: KELI CRISTINA VIEIRA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 118130/D AB:RJ 010794/D ] KELI CRISTINA VIEIRA CAMPOS: Manifestar-se sobre peticao fls.197 \r\n\r\nProc. 00296-2004-023-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO INOCENCIO JUNIOR [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, independente de pauta, para exame da avenca e , se for o caso, homologacao-fls.190 \r\n\r\nProc. 00708-2004-023-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Vanusa Murta Agrelli OAB:RJ 079131/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2004-023-01-00-1 - Rte: JOSE ANDRADE DE MORAES [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 054602/D ] Rte: Diga o exequente-fls.50v \r\n\r\nProc. 01171-2004-023-01-00-6 - Rte: MARIA ZENITE DE SOUZA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao do dia 15.05.07, as 11 h, para oitiva de testemunha, na 2a VT/Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01189-2004-023-01-00-8 - Rte: JOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2004-023-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ MOURA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Venham as partes,reciproca e sucessivamente, com contra-razoes aos recursos opostos-fls.405 \r\n\r\nProc. 01342-2004-023-01-00-7 - Rte: JANAINA FREIRES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 134921/D AB:RJ 103420/D ] JANAINA FREIRES DE SOUZA, CASA DE SAUDE MATERNIDADE NOSSA SENHORA PENHA: Embargos a execucao nao conhecidos-fls.101 \r\n\r\nProc. 01386-2004-023-01-00-7 - Rte: AVANY SOARES DE CARVALHO [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 01452-2004-023-01-00-9 - Rte: CELSO ALVES TAVARES AMORIM [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 095339/D ] Rdo: Diga o exequente-fls.113 \r\n\r\nProc. 01504-2004-023-01-00-7 - Rte: WALLACE DOS SANTOS RANGEL [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 048889/D ] Rte: Venha o autor com a guia de seguro-desemprego original recebida em 19.12.06-fls.64 \r\n\r\nProc. 01143-2005-023-01-00-0 - Rte: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias- fls.212 \r\n\r\nProc. 01163-2005-023-01-00-0 - Rte: Carlos Pires Lima [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 01250-2005-023-01-00-8 - Rte: Francisco Soares de Paiva [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 074347/D ] Rte: Diga o exequente-fls.43 \r\n\r\nProc. 01553-2005-023-01-00-0 - Rte: Mair Moreira da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2005-023-01-00-5 - Rte: Moacir Jose Vicente Assumpcao Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 033838/D ] Rte: Diga o exequente-fls.41 \r\n\r\nProc. 01690-2005-023-01-00-5 - Rte: Marilene Machado de Araujo Bezerra [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 071182/D ] Rte, Rdo: Improcedentes os pedidos-Custas de R$ 320,00, pela reclamante-fls. 210/214 \r\n\r\nProc. 00012-2006-023-01-00-6 - Rte: Michelle Baqui Neiva [Adv. Monica Garcia da Fonseca Kretzer OAB:RJ 081302/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 105674/D ] Rte, Rdo: Acolhidos os embargos declaratorios-fls.176 \r\n\r\nProc. 00050-2006-023-01-00-9 - Rte: Wagner da Silva Lemos [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Procedentes em parte os pedidos-Custas de R$ 400,00, pela reclamada fls.163/171 \r\n\r\nProc. 00433-2006-023-01-00-7 - Rte: Andrea Cristina dos Santos Meira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 136430/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte-Custas de R$ 100,00, pela reclamada-fls.182/187 \r\n\r\nProc. 01629-2006-023-01-00-9 - Rte: Adriano Alves de Oliveira [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.191. \r\n\r\nProc. RT 002082/90 - Rte: ALBERTINA CONCEICAO RODRIGUES CECILLO E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 040374/D ] ALBERTINA CONCEICAO RODRIGUES CECILLO: Manifestar-se sobre peticao fls.445 \r\n\r\nProc. RT 002630/92 - Rte: JOEL RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: FUND JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Parcialmente procedentes ambos os embargos opostos-fls.300/301 \r\n\r\nProc. RT 002052/95 - Rte: LUIZ CARLOS BOAS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 058353/D ] Rte: Diga o exequente-fls.239 \r\n\r\nProc. RT 000753/98 - Rte: JULIO MANOEL SILVA FILHO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Diga o exequente-fls.228 \r\n\r\nProc. 00966-1998-023-01-00-8 - Rte: CELSO ALVES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00529-1999-023-01-00-5 - Rte: TANIA MARIA ACIOLY VELLOZO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. RT 001649/99 - Rte: FRANCISCO DAMIAO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio OAB:RJ 085461/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, independentemente de pauta, para exame da avenca e, se for o caso, homologacao-fls.137 \r\n\r\nId: 222182"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "221902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01508-2006-024-01-00-3 - Rte: Celma Regina Teixeira Roque Rdo: Medico Center Farmacia de MANIPULACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00859-2004-024-01-00-5 - Rte: JOAO FARIAS DE PAIVA FILHO Rdo: VECTRIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00682-2005-024-01-00-8 - Rte: Luciano Gomes do Nascimento Rdo: Send Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-024-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo de Souza Rdo: Posto Estrela Guia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000740/94 - Rte: ADEGAIR CACADOR Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 4.795,94 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 00678-2005-024-01-00-0 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Orla Rio Associados Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Aut, Orla Rio Associados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000627/01 - Rte: SANDRA MACHADO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 064194/D ] Rte: Indique o autor meios para a citacao da socia9ENDERECO ATUALIZADO) \r\n\r\nProc. 00534-2006-024-01-00-4 - Rte: Tereza da Conceicao [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00575-2006-024-01-00-0 - Rte: Dilza da Costa Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: Venha a reclamada com o depsosito em cinco dias,sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 01597-2006-024-01-00-8 - Rte: Paulo Cezar Mendonca [Adv. Jose Torquato Filho OAB:RJ 033270/D AB:RJ 056654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00470-2000-024-01-00-6 - Rte: ELAINE CHRISTINE DA ROSA TEIXEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: em dia de audiencia. \r\n\r\nProc. RT 000610/00 - Rte: Vania da Rocha Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 039025/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001815/01 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D ] Rdo: CARVOARIA UNIAO LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00091-2002-024-01-00-8 - Rte: JOSELINO BORGES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 053342/D ] AMIU CASA SAUDE ASSIST MED INFANTIL URGENCIA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00720-2003-024-01-00-0 - Rte: ROSENIR DA SILVA BONFIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2004-024-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA LIPPI BARROS [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 00682-2005-024-01-00-8 - Rte: Luciano Gomes do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Basf S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2005-024-01-00-6 - Rte: Rondinelli Ramos Balbi [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 088889/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00759-2005-024-01-00-0 - Rte: Rogerio dos Santos [Adv. Dilceu Dantas Mello OAB:RJ 058634/D AB:RJ 090970/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2005-024-01-00-0 - Rte: Flavio Luis de Freitas Farias [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2005-024-01-00-7 - Rte: Rafael Ferreira Balthazar [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 110745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A SEGUNDA RE Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO A PRIMEIRA RE \r\n\r\nProc. 01647-2005-024-01-00-6 - Rte: Cristiane Borges do Couto [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 051294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-024-01-00-1 - Rte: Joao Carlos Correia da Silva (Espolio de) [Adv. Eli de Oliveira OAB:RJ 116701/D AB:RJ 029140/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. bem comco tomar ciencia da liberacao da quantia,em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-024-01-00-4 - Rte: Luiz Guilherme Lacerda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 112781/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO AUTOR Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00351-2006-024-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Lopes dos Anjos [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 067243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2006-024-01-00-6 - Rte: Joao Paulo Alves de Sousa [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-024-01-00-3 - Rte: Claudio Bernardes Mira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-024-01-00-3 - Rte: Ernando Correia da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-024-01-00-8 - Rte: Sergio Franca da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 113816/D AB:RJ 106169/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-024-01-00-4 - Rte: Mauro da Silva [Adv. Leila Maria de Brito Valadao OAB:RJ 051139/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-024-01-00-0 - Rte: Ivair Jacinto [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D AB:RJ 078646/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002491/91 - Rte: DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Venha o autor com o endereco dos CPFs e CNPJ dos executados. \r\n\r\nProc. RT 000549/94 - Rte: MARCELO FLAVIO ROSA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. nos termos de fls 151. \r\n\r\nProc. RT 000895/96 - Rte: MARCELO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 020020/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001831/97 - Rte: IZALINA VIDAL SILVA DE SOUZA [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 70. \r\n\r\nProc. RT 001961/98 - Rte: ANGELA SANTANGELO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 109396/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Venha o autor com o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 00361-1999-024-01-00-4 - Rte: LEVY RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Reclamada para ciencia da liberacao da quantia,em cinco dias,bem como comprovar recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 000758/99 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES BARBOSA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Vista ao exequente. \r\n\r\nId: 221902"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "221300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000541/00 - Rte: JUSSARA SALVINA DA SILVA Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERV LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000279/01 - Rte: JOAO ALBERTO ROSA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O Sr. SERGIO BASSI, FOI NOMEADO FIEL DEPOSITARIO DO BEM PENHORADO NAS FLS. 164/166, DEVENDO O MESMO CONSERVA-LO, SOB PENA DE SOFRER AS SANCOES LEGAIS, INCLUSIVE PRISAO, ACASO CONFIGURE-SE A HIPOTESE DE SUA ILEGAL TREDESTINACAO. TOMAR CIENCIA DA REFERIDA PENHORA, COMO JA DEFERIDO AS FLS.132. \r\n\r\nProc. 00617-2006-025-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 00654-2007-025-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Thiago Gomes Borges Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00105-2006-025-01-01-6 - Agte: Carmem Terezinha Pontes da Costa [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 013051/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-1996-025-01-01-3 - Agte: Cleonice Dias da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 074678/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-025-01-00-6 - Egte: Hospital Nossa Senhora da Medalha Milagrosa Ltda. [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D AB:RJ 033171/D ] Egte: COMPROVE A EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00599-2004-025-01-00-4 - Rte: SIMONE MARIA DE MATTOS SALGADO [Adv. Ivana de Almeida Salgado OAB:RJ 049858/D AB:RJ 082631/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA AO DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00654-2005-025-01-00-7 - Rte: Palmira Barbosa dos Santos [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"QUANTO A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL A RECLAMADA, INDEFIRO, ANTE O TEOR DA DECISAO DA FL.109.\" \r\n\r\nProc. 00379-2006-025-01-00-2 - Rte: Alexandre Jeronimo Vieira dos Santos [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D AB:RJ 100430/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00462-2006-025-01-00-1 - Rte: Cleber Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saulo Cordeiro de Macedo OAB:RJ 116178/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00550-2006-025-01-00-3 - Rte: Liliam Simoes dos Santos [Adv. Rene Entriel OAB:RJ 054649/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00966-2006-025-01-00-1 - Rte: Solange Rodrigues de Almeida [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade OAB:RJ 019188/D AB:RJ 071073/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00066-2007-025-01-00-5 - Rte: Jauso Alves de Oliveira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00662-2007-025-01-00-5 - Rte: Veronica Saturnino de Oliveira [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D ] Rdo: Leonor Carrido Elisa Reais Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000485/00 - Rte: ANA CARLA DE SOUZA SANTOS [Adv. Ana Maria Santos de Almeida OAB:RJ 058265/D AB:RJ 001619/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000542/00 - Rte: LUIZ RICARDO NEVES DE ANDRADE [Adv. Regina Maria Memere Silva OAB:RJ 052388/D AB:RJ 036211/D AB:RJ 096694/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00647-2000-025-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MARCOS FERREIRA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 078779/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2002-025-01-00-4 - Rte: MANOEL PINTO ROZA [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte OAB:RJ 100817/D AB:RJ 020641/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2002-025-01-00-4 - Rte: VALERIA DE MATTOS MUGRABI PINTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DE N SRA DE NAZARETH Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00361-2002-025-01-00-7 - Rte: ANTONIO VIEIRA SOBRINHO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00914-2003-025-01-00-2 - Rte: LUCIANO MAGALHAES NORONHA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01406-2003-025-01-00-1 - Rte: MIRZA VIEIRA DE MORAES [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 027439/D ] Rte: COMPROVAR O RECLAMANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01631-2003-025-01-00-8 - Rte: ASTERIA COSTA DE LIMA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00181-2004-025-01-00-7 - Rte: SILVANIA RODRIGUES SAMPAIO VALENCA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 044488/D ] Rte: \"DEFIRO A EXTRACAO DA CARTA DE SENTENCA, ESPECIALMENTE PARA EXECUCAO DA MATERIA TRANSITADA EM JULGADO, DESDE QUE O RECLAMANTE VENHA COM AS PECAS, NA FORMA DO ART.590 DO CPC E COM O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS.\". \r\n\r\nProc. 00228-2004-025-01-00-2 - Rte: BETY MENDES PEREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2004-025-01-00-0 - Rte: SILVANA CONCEICAO MELIS FERREIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 114657/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DA FL.184, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00526-2004-025-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO MAURICIO GOMES FERREIRA [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 041843/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE SE ACEITA O BEM INDICADO NA PETICAO DE FLS. 128/130, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nProc. 01246-2004-025-01-00-1 - Rte: UBIRATAN DE SOUZA NEVES [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 094186/D , Procuradoria do Inss] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2005-025-01-00-0 - Rte: Marcelo Viana Dutra [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2005-025-01-00-1 - Rte: Julio Anderson Medeiros de Souza [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 081752/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"SENTENCA JUDICIAL NAO E PASSIVEL DE \"RECONSIDERACAO\".\". \r\n\r\nProc. 00108-2005-025-01-00-6 - Rte: Cleber Machado [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 047557/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2005-025-01-00-4 - Rte: Jose Roberto Goncalves dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 071573/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DAS FLS.161/165. \r\n\r\nProc. 00415-2005-025-01-00-7 - Rte: Sebastiana do Nascimento Pires [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 057038/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO NA PETICAO DE FLS.101. \r\n\r\nProc. 00497-2005-025-01-00-0 - Rte: Rubem Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DA ULTIMA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 300,00), EM 48 HORAS, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00534-2005-025-01-00-0 - Rte: Elisa de Barros Dantol [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102963/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2005-025-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Cerqueira Salinas [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 017973/D AB:RJ 035289/D ] Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01085-2005-025-01-00-7 - Rte: Mara Ciuffo [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 087651/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01219-2005-025-01-00-0 - Rte: Casandra Alves Feitoza Cordeiro [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01427-2005-025-01-00-9 - Rte: Gilberto Ribeiro Silva [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar OAB:RJ 062039/D AB:RJ 053083/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2005-025-01-00-4 - Rte: Bruno Pires Martins [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.130. \r\n\r\nProc. 00248-2006-025-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Soares Rocha [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2006-025-01-00-9 - Rte: Osorio Pinto de Almeida [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima OAB:RJ 116647/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO , EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00753-2006-025-01-00-0 - Rte: Jose Manuel Rocha da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.724, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2006-025-01-00-2 - Rte: Jose Luiz de Paula [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 011091/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA FL.72, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00954-2006-025-01-00-7 - Rte: Sebastiao Moura de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 047587/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01007-2006-025-01-00-3 - Rte: Alexsandro Fontana Magalhaes [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 001334/B ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FL.138. \r\n\r\nProc. 01037-2006-025-01-00-0 - Rte: Simone Rodrigues dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01049-2006-025-01-00-4 - Rte: Marcos Medeiros de Souto [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:MG 058287/D AB:RJ 105674/D AB:RJ 079985/D ] Viacao Normandy Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01278-2006-025-01-00-9 - Rte: Wilsomar da Silva Goes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 120531/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01512-2006-025-01-00-8 - Rte: Flavia de Souza Amaral [Adv. Nelson Gomes de Souza Monteiro OAB:RJ 017093/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-025-01-00-8 - Rte: Gilson Jorge Mariano [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-025-01-00-6 - Rte: Cleidson Ponteiro Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Tecnequipe Service Ltda. ME [Adv. Elaine Alvares de Oliveira OAB:RJ 102724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-025-01-00-3 - Rte: Sueli Aparecida Nicola [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Soserv Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda. Rte: \"ESGOTE A RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS PARA A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\". \r\n\r\nProc. 00637-2007-025-01-00-1 - Rte: Carlos Cesar Machado de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00640-2007-025-01-00-5 - Rte: Ronaldo Constancio [Adv. Juliana Reis de Castro OAB:RJ 111328/D ] Rdo: Hotstick Com. de Art. Esportivo Ltda. Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01240-1991-025-01-00-9 - Rte: AMAURY CARLOS DE MENEZES (ESPOLIO DE) [Adv. Fernando da Silva Pires OAB:RJ 041693/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA A REPRESENTANTE DO ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 00439-1996-025-01-00-4 - Rte: JOSE TOMAS SOBRINHO [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 018062/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS AS FLS.397, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000543/97 - Rte: MOACIR CABRAL [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 000364/98 - Rte: Geraldo Jose [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000462/99 - Rte: ELIESIR DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 081717/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO FGTS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001318/99 - Rte: MAGNO DE FREITAS MAIA [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 073770/D ] Rte: MANIFESTAR-SE O RECLAMANTE E SEU ATUAL PATRONO Dr. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER, SOBRE A PETICAO DE FL.93, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 221300"
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                            "221835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 01424-2006-026-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 082876/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2007-026-01-00-0 - Cgte: Leblon pra Cachorro Pet Shop Racoes Ltda. [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D ] Cgdo: Rodrigo de Castro Silva Leblon pra Cachorro Pet Shop Racoes Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01492-2004-026-01-01-2 - Agte: Diones Francisca Sales Reis [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 084284/D ] Clinica Jabour Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2007-026-01-00-4 - Egte: Marcelo Gomes de Freitas [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 030491/D ] Wellington Renato Vieira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-026-01-00-8 - Exte: Sara de Assis [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 094851/D ] Sara de Assis: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA RE \r\n\r\nProc. 00141-2000-026-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR LOPA DE MELO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 001235/B ] JULIO CESAR LOPA DE MELO: JUNTAR O CPF PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. RPS 001294/01 - Rte: EDNA DA SILVA SANTOS [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D AB:RJ 036489/D ] EDNA DA SILVA SANTOS: Ter ciencia de despacho FL 98 \r\n\r\nProc. 00940-2003-026-01-00-7 - Rte: ALAYDE THOME DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 049479/D ] ALAYDE THOME DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. FL 180 \r\n\r\nProc. 00057-2004-026-01-00-8 - Rte: TERESINHA DE SOUSA SANTOS [Adv. Eronildes de Franca e Silva OAB:RJ 077658/D AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONDENACAO DE FL 62/63 \r\n\r\nProc. 01587-2004-026-01-00-3 - Rte: FABIANO CORDEIRO PASSOS [Adv. Josue Lemos Bezerra OAB:RJ 016105/D AB:RJ 111655/D ] FABIANO CORDEIRO PASSOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2004-026-01-00-6 - Rte: LENIRA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 075432/D ] LENIRA SILVA DE OLIVEIRA: DIGA A AUTORA SE ABDICA DA DIFERENCA R$ 199,78 PARA QUE O JUIZO FIQ UE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 01714-2006-026-01-00-6 - Rte: Vagner Coutinho de Lima [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 018251/D ] Vagner Coutinho de Lima, Auto Viacao Bangu Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS CFE. FL. 97. JUIZO JA GARA NTIDO. \r\n\r\nProc. 00192-2007-026-01-00-6 - Rte: Rafael Ramos dos Santos [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Rafael Ramos dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 45 \r\n\r\nProc. 00254-2007-026-01-00-0 - Rte: Joyce dos Santos [Adv. Armando Teixeira Bitencourt OAB:RJ 123252/D AB:RJ 065695/D ] Joyce dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 56 \r\n\r\nProc. 00307-2000-026-01-00-6 - Rte: HAMILTON RAMOS SAMPAIO [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 022019/D ] HAMILTON RAMOS SAMPAIO: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 287:...DECLARO O AUTOR LITIGANTE DE MA-FE NA FASE EXECUTORIA... \r\n\r\nProc. RT 000668/00 - Rte: ANTONIO CLERTON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HERR CHOPP RESTAURANTE LTDA ANTONIO CLERTON ALVES DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DOS DESPACHOS DE FL 254 E 255:...NEGAREI SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO... \r\n\r\nProc. RT 002018/00 - Rte: GILBERTO DA SILVA PINHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 070208/D ] GILBERTO DA SILVA PINHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL 574 \r\n\r\nProc. RT 001457/01 - Rte: GERONIMO DE ALMEIDA FREIRE [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena OAB:RJ 001971/A AB:RJ 082466/D ] GERONIMO DE ALMEIDA FREIRE: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 165 \r\n\r\nProc. 00674-2002-026-01-00-1 - Rte: OSWALDO PRADO SANCHES [Adv. Elisete Aparecida Prado Sanches OAB:SP 104773/D AB:RJ 067115/D ] OSWALDO PRADO SANCHES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 266 VERSO \r\n\r\nProc. 00713-2002-026-01-00-0 - Rte: JOSE RAIMUNDO LIMA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: NOVA RECURSOS HUMANOS LTDA JOSE RAIMUNDO LIMA DE SOUZA: Ter ciencia de despacho FL 77 \r\n\r\nProc. 00738-2002-026-01-00-4 - Rte: Luiz Cesar Pereira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Cesar Pereira: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01225-2002-026-01-00-0 - Rte: DEBORA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022743/D ] DEBORA DOS SANTOS, SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS CFE. FL 333. TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00528-2003-026-01-00-7 - Rte: HAROLDO SILVEIRA PARA ASSU [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FL 502 \r\n\r\nProc. 00817-2003-026-01-00-6 - Rte: VALTER RODRIGUES DA ROSA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 039724/D ] VALTER RODRIGUES DA ROSA: Apresentar calculos de liquidacao. FL 150 VERSO AIRR \r\n\r\nProc. 00919-2003-026-01-00-1 - Rte: ABIMAEL SANCHES [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 084903/D ] ABIMAEL SANCHES: Apresentar calculos de liquidacao. FL 277 \r\n\r\nProc. 00433-2004-026-01-00-4 - Rte: EDVALDO RICARDO DA VEIGA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] EDVALDO RICARDO DA VEIGA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00483-2004-026-01-00-1 - Rte: MARIA IGNEZ SIMOES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 011310/D ] MARIA IGNEZ SIMOES FERREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00855-2004-026-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 096024/D ] FERNANDO ANTONIO FERREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00331-2005-026-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Carvalho da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 117021/D ] Ana Lucia Carvalho da Silva: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00623-2005-026-01-00-2 - Rte: Agnaldo Krettli Ferreira [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-026-01-00-5 - Rte: Plinio Schuler Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 076022/D ] Plinio Schuler Ferreira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00153-2006-026-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca Ltda. Jorge Luiz da Silva: Ter ciencia de despacho FL 08 VERSO DA CP \r\n\r\nProc. 00281-2006-026-01-00-1 - Rte: Doralice Coelho da Silva [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 093743/D AB:RJ 057415/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2006-026-01-00-4 - Rte: Martim Goncalves Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Pavunense S.A.: RETIRAR A GUIA PELA DIFERENCA R$ 2469,67 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2006-026-01-00-3 - Rte: Luiz Henrique Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Luiz Henrique Fernandes: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2500,00 \r\n\r\nProc. 01127-2006-026-01-00-7 - Rte: Elisabeth Dias da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Elisabeth Dias da Silva: VENHA O AUTOR COM AS INFORMACOES SOBRE A RT 2091/96 QUE TRAMITA PERANTE A 44A. VT RJ CFE. FL 217 \r\n\r\nProc. 01166-2006-026-01-00-4 - Rte: Sabrina Narciso dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 103871/D ] Sabrina Narciso dos Santos: APRESENTAR CALCULOS DA MULTA E INDENIZACAO DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01553-2006-026-01-00-0 - Rte: Giovani Goncalves da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 417 \r\n\r\nProc. 01696-2006-026-01-00-2 - Rte: Jorge Antonio Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Jorge Antonio Goncalves: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL 77 \r\n\r\nProc. 01707-2006-026-01-00-4 - Rte: Wilson Vitor Alcino Rezende [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 068277/D ] Wilson Vitor Alcino Rezende: Ter ciencia de despacho FL 34 \r\n\r\nProc. 01765-2006-026-01-00-8 - Rte: Nilton Joaquim de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Nilton Joaquim de Souza, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: DESIGNADO O DIA 0.08.2007 AS 11:50 H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA 4a. VT DE SAO GONCALO \r\n\r\nProc. 01805-2006-026-01-00-1 - Rte: Sirley Alves dos Santos [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Sirley Alves dos Santos: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 41 \r\n\r\nProc. 00035-2007-026-01-00-0 - Rte: Roberto Gomes de Franca [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Roberto Gomes de Franca: DEVERA O AUTOR COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 15.06.2007 AS 15:00HORAS PARA QUE SEJA ANOTADA A CTPS, CONFORME SENTENCA TRAN SITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 00044-2007-026-01-00-1 - Rte: Jose Antonio da Silva Marciano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Canavial Locacao de Transportes Ltda. ME Jose Antonio da Silva Marciano: Apresentar calculos de liquidacao. FL 44 \r\n\r\nProc. 00048-2007-026-01-00-0 - Rte: Daniel Cortezia Coelho Barbosa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 080317/D ] Daniel Cortezia Coelho Barbosa: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2000,00 \r\n\r\nProc. 00138-2007-026-01-00-0 - Rte: Gilvan Carlos Teodoro de Jesus [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:SP 066509/D AB:RJ 096770/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-026-01-00-7 - Rte: Leonardo Honorio de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Leonardo Honorio de Oliveira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-026-01-00-4 - Rte: Patricia Oliveira Goncalves dos Santos [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 092732/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 89 \r\n\r\nProc. 00225-2007-026-01-00-8 - Rte: Vanessa Carolina Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 114065/D ] Vanessa Carolina Silva: Apresentar calculos de liquidacao. FL 36 \r\n\r\nProc. 00236-2007-026-01-00-8 - Rte: Laecio Fontes de Lima E OUTRO S Laecio Fontes de Lima: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 140 \r\n\r\nProc. 00294-2007-026-01-00-1 - Rte: Sergio dos Santos Vieira [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 110969/D ] Sergio dos Santos Vieira: Comprovar o recolhimento das custas. FL 105 VERSO \r\n\r\nProc. 00368-2007-026-01-00-0 - Rte: Daniella Fernanda Freitas Dantas [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 035289/D ] Daniella Fernanda Freitas Dantas: Comprovar o recolhimento das custas. FL 53 VERSO \r\n\r\nProc. RT 001146/89 - Rte: ANA MARIA CRISTINA ALONSO CAVANILLAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ANA MARIA CRISTINA ALONSO CAVANILLAS: Ter ciencia de despacho ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000220/90 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE SOB OS ARCOS LTDA FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002622/91 - Rte: JALMEREIS DE SOUZA SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JALMEREIS DE SOUZA SANTOS: Ter ciencia do arquivamento Ter ciencia de despacho PENA DE ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002385/92 - Rte: SERGIO PEDRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA SERGIO PEDRO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000692/94 - Rte: JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00050-1995-026-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSILEI DE ARAUJO [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 020432/D ] TV GLOBO LTDA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. RT 000922/96 - Rte: ENY DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: KURT E MIRIAM COUFFER LTDA ENY DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 234 \r\n\r\nProc. RT 001101/96 - Rte: CARLOS DE PAIVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: COMPANHIA TRANSPORTES COLETIVOS E R J CTC RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CARLOS DE PAIVA, COMPANHIA TRANSPORTES COLETIVOS E R J CTC RJ: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01195-1996-026-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE LEILA MARIA ALVES BAPTISTA E OUTRO S AB:RJ 074713/D AB:RJ 022019/D ] ESPOLIO DE LEILA MARIA ALVES BAPTISTA: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000251/97 - Rte: ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA [Adv. Gilvan Soares da Silva OAB:RJ 091761/D AB:RJ 094105/D ] ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA, SIND NACIONAL OFICIAIS MARINHA MERCANTE: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL815 \r\n\r\nProc. 00952-1998-026-01-00-3 - Rte: JOSIEL SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Ter ciencia de despacho FL 944 \r\n\r\nProc. RT 000063/99 - Rte: JORGE LUIZ MARQUES [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 012203/D ] JORGE LUIZ MARQUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000856/99 - Rte: MARCELO SILVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 047660/D ] MARCELO SILVA DE ALBUQUERQUE: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 207, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS A DECI SAO SOLICITADA. \r\n\r\nProc. RT 001097/99 - Rte: NILMA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Frederico Chalhoub e Silva OAB:RJ 096056/D AB:RJ 084904/D ] NILMA ALMEIDA DA SILVA: Ter ciencia de despacho ARQ COM BAIXA FL 141 \r\n\r\nId: 221835"
                            ]
                        }
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01793-2005-029-01-00-3 - Rte: Wellington PAIXAO TEODORO RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00149-2007-029-01-00-0 - Rte: Jose Antonio de Lira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00131-2006-029-01-00-7 - Rte: Ary dos Santos Reis Filho Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 00045-2005-029-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 070898/D ] Paulo Carlos Pinto Trindade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-029-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Quadra das Enseadas [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri OAB:RJ 062449/D AB:RJ 089057/D ] Condominio do Edificio Quadra das Enseadas, Robson dos Santos Avelino: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2006-029-01-00-5 - SPTE: Luiz Cesar de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 098905/D ] Luiz Cesar de Oliveira, Companhia Docas do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00941-2004-029-01-00-1 - Rte: Alvarina da Silva Cortez [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 049479/D ] Alvarina da Silva Cortez, Telemar Norte Leste S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2005-029-01-00-1 - Rte: Gloria Regina de Aquino Breda [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 041449/D ] Gloria Regina de Aquino Breda, Centro de Diagnoticos e Tratamento Pro-Saude S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.49 \"J. 1) HOMOLOGO A ARREMATACAO ASSINANDO O AUTO NESTA DATA. 2) E. ALVARA AO EXEQUENTE. 3) E. MANDADO DE ENTREGA AO ARREMATANTE. 4) PROSSIGA-SE. rIO, 09/03/07. \r\n\r\nProc. 00327-2006-029-01-00-1 - Rte: Celso Luiz Rodrigues Paiva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Queen Elizabeth [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D ] Condominio do Edificio Queen Elizabeth: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-029-01-00-0 - Rte: Rejane Maria Costa Dorea [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D AB:RJ 084999/D ] Vilagecom Materiais para Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00346-2004-029-01-00-6 - Rte: MARIA DA PENHA SILVA MELLO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO DE EDUCACAO LAUFA LTDA [Adv. Lilian de Andrade Jorio OAB:RJ 046856/D ] MARIA DA PENHA SILVA MELLO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.157V. \r\n\r\nProc. 01506-2004-029-01-00-4 - Rte: ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELLO NETO [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 016162/D ] ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELLO NETO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01557-2004-029-01-00-6 - Rte: LUIZ GOMES PINHEIRO [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] LUIZ GOMES PINHEIRO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2005-029-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Garcia da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Santa Maria Turismo Ltda. Carlos Alberto Garcia da Silva: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00304-2005-029-01-00-6 - Rte: Marcelo Soares do Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 068602/D ] Viacao Andorinha Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00454-2005-029-01-00-0 - Rte: Wanderley Vital de Lima [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 016413/D ] Wanderley Vital de Lima, Mercadinho 2001 de Frios e Comestiveis Ltda., 250 Liquidos e Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2005-029-01-00-4 - Rte: Nely Soares Amado [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Nely Soares Amado, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2005-029-01-00-9 - Rte: Fabio Percilio de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Fabio Percilio de Oliveira, Supermercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-029-01-00-0 - Rte: Candido Fagundes dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Candido Fagundes dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00040-2006-029-01-00-1 - Rte: Everaldo Pereira dos Santos [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa OAB:RJ 085475/D AB:RJ 128241/D AB:RJ 095610/D ] Everaldo Pereira dos Santos, Esparta Seguranca Ltda., Banco do Brasil S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-029-01-00-5 - Rte: Fabio Paschoal Martins [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 024451/D ] Fabio Paschoal Martins, Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2006-029-01-00-7 - Rte: Solange de Fatima Moreira Mariquito [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Solange de Fatima Moreira Mariquito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-029-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Guimaraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:GO 018270/D AB:RJ 035271/D ] Carlos Eduardo da Silva Guimaraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2006-029-01-00-4 - Rte: Carlos Antonio [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 063539/D ] Carlos Antonio, Enimont Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda., Empresa Municipal de Urbanizacao - RIOURBE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01544-2006-029-01-00-9 - Rte: Ivan Pimenta da Silva [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D AB:RJ 121935/D ] Ivan Pimenta da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-1985-029-01-00-4 - Rte: SILVIA PAULA FERREIRA CAMPISTA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] SILVIA PAULA FERREIRA CAMPISTA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.473-480. \r\n\r\nProc. RT 000704/97 - Rte: ANTONIO MANUEL RIBEIRO DAVID [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 060044/D ] ANTONIO MANUEL RIBEIRO DAVID: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000003/99 - Rte: ORLANDO DA COSTA VIEIRA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 048236/D ] CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.118. \r\n\r\nId: 217981"
                            ]
                        }
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                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01082-2006-030-01-00-0 - Rte: Luiz Alves Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00556-2003-030-01-00-3 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 045243/D ] Aut: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2004-030-01-01-3 - Rte: IRENE DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Jonadab Carmo de Sousa OAB:RJ 124066/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Fornecer o contrato social com as alteracoes e quadro societario. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2002-030-01-00-8 - Rte: CLERSON DA SILVA GODOY [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: RETIFICA DE MOTORES Rte: Fornecer o CNPJ da reclamada, em 30 dias, sob pena de, nao fazendo os autos serem remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00006-2003-030-01-00-4 - Rte: JOAO VICENTE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 088570/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2003-030-01-00-0 - Rte: VENILTON DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01117-2004-030-01-00-9 - Rte: DURVAL CESAR CABRAL DE SOUZA [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00565-2006-030-01-00-7 - Rte: Aroldo Batista da Costa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 077577/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01500-2006-030-01-00-9 - Rte: Cristiane Guimaraes Silva Ferreira [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000052/00 - Rte: IVAN PAULO FONSECA DA SILVA JUNIOR [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o 2o deposito recursal tambem foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00470-2000-030-01-00-8 - Rte: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB:RJ 074096/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01197-2000-030-01-00-9 - Rte: AREODANTES DE MIRANDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001499/00 - Rte: GILMAR TADEU FALEIRO CARVALHO [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002114/00 - Rte: IRENE PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000353/01 - Rte: DENISE DE ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Paula Ferreira OAB:RJ 100607/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001081/01 - Rte: ANDRE FLAVIO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios em 05 dias, a teor de fls.676. \r\n\r\nProc. 02159-2001-030-01-00-4 - Rte: CLOVIS BITTAR NETO [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Tomar ciencia Embargos a Execucao nao recebidos, por intempestivos \r\n\r\nProc. 00428-2002-030-01-00-9 - Rte: AMAURI DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 139 \r\n\r\nProc. 01360-2002-030-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01695-2002-030-01-00-3 - Rte: LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 114071/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2003-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Deferida dilacao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00711-2003-030-01-00-1 - Rte: JOAO AUGUSTO RUAS FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 091418/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2003-030-01-00-6 - Rte: FABIO JOSE DE AGUIAR MOTTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Retificar seus calculos,conforme promocao da contadoria,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00844-2003-030-01-00-8 - Rte: ROSIMERI RIBEIRO [Adv. Wandilza Pereira de Lemos OAB:RJ 065991/D ] Rdo: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA Rte: Deferido o requerido, exceto, quanto a procuracao e/ou substabelecimentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 00914-2003-030-01-00-8 - Rte: ANDRE NUSS MACEDO [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2003-030-01-00-9 - Rte: MARIA CARMEM CRISPIM [Adv. Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ] Rdo: SALAO CABELEIREIROS VALPACENSE UNISSEX [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D ] Rdo: Retificar seus calculos, em 10 dias preclusivos, sob pena de serem acolhidos os valores apresentados pela reclamante. \r\n\r\nProc. 01490-2003-030-01-00-9 - Rte: JORGE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 86/97 \r\n\r\nProc. 00282-2004-030-01-00-3 - Rte: FREDERICO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2004-030-01-00-9 - Rte: MARIO RIBEIRO FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.366/381 \r\n\r\nProc. 00387-2004-030-01-00-2 - Rte: Marcelo Cabral Marques (Espolio) [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 106946/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01311-2004-030-01-00-4 - Rte: LAWRENCE RAPOSO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 030069/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00137-2005-030-01-00-3 - Rte: Alexandre da Rocha Cosme [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00640-2005-030-01-00-9 - Rte: Flavio Galdino [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00069-2006-030-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Ernesto Ribeiro [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores S. A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2006-030-01-00-0 - Rte: Marcio Vinicius Antas Rodrigues [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Veronella Pizzerie Massas Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00504-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose Paulo Bezerra [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo, fls.64/65 \r\n\r\nProc. 00691-2006-030-01-00-1 - Rte: Salatiel Pereira da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 029256/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00789-2006-030-01-00-9 - Rte: Amanda Ribeiro Andrade [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-030-01-00-5 - Rte: Luis Eduardo Gama de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 074834/D ] Rdo: Vir com as pecas para a CPI. \r\n\r\nProc. 01169-2006-030-01-00-7 - Rte: Jorge Vicente Ferreira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-030-01-00-6 - Rte: Felix Ralfi Anco Anco [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01361-2006-030-01-00-3 - Rte: Geraldo Almeida Santos [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D AB:RJ 065592/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 63/72 Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000159/91 - Rte: ESTER CALIL ALAN [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 407/411 \r\n\r\nProc. RT 002662/91 - Rte: SERGIO JOSE DA SILVEIRA [Adv. Ilton dos Anjos Ramos OAB:RJ 016001/D ] Rdo: FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA/RJ Rte: Tomar ciencia despacho fls.131. \r\n\r\nProc. RT 001419/92 - Rte: LEILA FERNANDES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 077979/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00216-1994-030-01-00-0 - Rte: MANOEL NARCISO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 097632/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000516/94 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Norberto Soares Bandeira OAB:RJ 083673/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001663/96 - Rte: GILBERTO CHAGAS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 088404/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002041/96 - Rte: JOSIMAR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001291/97 - Rte: LICURGO VIANA SOUZA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre os bens indicados as fls.270/287. \r\n\r\nProc. 01412-1997-030-01-00-5 - Rte: ROGERIO LESSA BENEMOND [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001851/97 - Rte: ELIZABETH PORTO ROSA [Adv. Nilto Carlos da Silva OAB:RJ 067656/D AB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000398/98 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.187/194 \r\n\r\nProc. RT 000653/98 - Rte: ESTELLA FRANCA ACOSTA [Adv. Solange Maria Mendes Bastos OAB:RJ 071372/D ] Rdo: CONFECCOES GLADISTELA LTDA (MASSA FALIDA) Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000690/98 - Rte: ORLANDO ALVES MONTEIRO [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 000963/B , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Retificar seus calculos, observando a promocao da contadoria, bem como os extratos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000955/98 - Rte: LUCIANA CORREA DA SILVA [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 001165/A ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01631-1998-030-01-00-5 - Rte: CARLOS LUIZ DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.267 \r\n\r\nProc. 01651-1998-030-01-00-6 - Rte: LAZARO MESSIAS CORREA KITZINGER [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000830/99 - Rte: LUZIA SANT ANNA LISBOA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001308/99 - Rte: IRAN VELOSO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 051969/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos, observada a promocao da contadoria as fls.266 e este despacho sob pena de, assim nao procedendo, os calculos serem confeccionados atraves de pericia contabil, as expensas da reclamada. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 222393"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00520-2002-031-01-00-5 - Rte: FRANCISCO RAMOS DE SOUSA Rdo: BARRA LIMPA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS. A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000463/01 - Rte: RICARDO DA SILVA CARDOSO Rdo: DOSSIER ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00054-2004-031-01-00-0 - Rte: LUZINALDO PEREIRA SAMPAIO Rdo: MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDA NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 01145-2004-031-01-01-5 - Rte: CAIO RIBERIO DECOUSSAO [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 016162/D ] CAIO RIBERIO DECOUSSAO, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. FICAM CIENTES AS PARTES DE QUE A EXECUCAO SE PROCESSARA NA FORMA DO ATO DA PRESIDENCIA NO. 276/2004. \r\n\r\nProc. 00836-2005-031-01-00-0 - Rte: Valdeloir Santana Filho [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] JMG Mercearia e Quitanda Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00302-2006-031-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Gomes da Cruz [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D ] Luis Claudio Gomes da Cruz: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00453-2007-031-01-00-3 - Rte: Jose Pereira Barbosa [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Luiz Jose Soares da Silva Jose Pereira Barbosa: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA A CITACAO DO RECLAMADO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00462-2007-031-01-00-4 - Rte: Ildeu Agnaldo Coelho [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira OAB:RJ 089295/D ] Rdo: Serenata da Barra Bar e Restaurante Ltda. Ildeu Agnaldo Coelho: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE CITACAO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS,EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00363-2000-031-01-00-6 - Rte: SONIA ASSIS DA CRUZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO, EM CINCO DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00621-2000-031-01-00-4 - Rte: VANDER FABIANO SUISSO DE SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 063281/D ] VANDER FABIANO SUISSO DE SOUZA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001176/00 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES GRACIANO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] ANTONIO JOSE ALVES GRACIANO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2001-031-01-00-1 - Rte: ADEMARIO MAURICIO REIS DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 017235/D ] ADEMARIO MAURICIO REIS DOS SANTOS, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA: AS PARTES PARA CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS, PARA REJEITA-LOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. Data da Decisao: 24/5/07 \r\n\r\nProc. 00519-2002-031-01-00-0 - Rte: MARCIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 033528/D ] MARCIO SILVA DE OLIVEIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00755-2002-031-01-00-7 - Rte: MONICA PRADO SALLES [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:SP 137544/D ] MONICA PRADO SALLES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00614-2003-031-01-00-5 - Rte: SUZANA SOUSA DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 095339/D ] SUZANA SOUSA DA SILVA, ILUMINADA LANCHONETE ILUMINADA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.111/112, SEGUINDO AS FLS. 117/120 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/5/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. \r\n\r\nProc. 01092-2003-031-01-00-9 - Rte: JOSE GENILSON ALVES SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 018251/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00695-2004-031-01-00-4 - Rte: DIEGO ROBERTO GONCALVES [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 047878/D ] DIEGO ROBERTO GONCALVES: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2004-031-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: Manifestar-se sobre peticao 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00293-2005-031-01-00-0 - Rte: Francisco Alfredo Barbosa Clemente [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 107958/D ] Francisco Alfredo Barbosa Clemente, Caixa Economica Federal: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00323-2005-031-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Carvalho Meis [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 088814/D ] Carlos Henrique Carvalho Meis: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00385-2005-031-01-00-0 - Rte: Wellington Rogerio Lisboa Garcia [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 050825/D ] Orbel - Organizacao de Servicos Ltda.: VENHA A RE COM O RECOLHIMENTO QUE ENTENDER DEVIDO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DOS VALORES APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00820-2005-031-01-00-7 - Rte: Airton Silva Oliveira [Adv. Joel Pecanha de Abreu OAB:RJ 072992/D AB:RJ 087012/D ] Airton Silva Oliveira: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO, EIS QUE O CONTADOR E AUXILIAR DO JUIZO, CABENDO AS PARTES APRESENTAREM OS SEUS CALCULOS DE FORMA CERTA, PARA SER PROCEDIDA A VERIFICACAO PELO CONTADOR. PRAZO: 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01166-2005-031-01-00-9 - Rte: Marcia de Oliveira Santana [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 097702/D ] Marcia de Oliveira Santana, Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01412-2005-031-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Silva Santoro [Adv. Regina Lucia Ribeiro OAB:RJ 063414/D AB:RJ 068051/D ] Sistema Educacional Regina Braz: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00360-2006-031-01-00-8 - Rte: Aurora Pontes de Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076592/D ] Aurora Pontes de Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2006-031-01-00-2 - Rte: Thiago Marques de Santana [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D AB:RJ 004058/D ] Thiago Marques de Santana: AO RECLAMANTE PARA VIR COM SEUS CALCULOS, DE FORMA CORRETA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-1988-031-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE VIRGILIO XAVIER DE SOUZA NETO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 028866/D ] ESPOLIO DE VIRGILIO XAVIER DE SOUZA NETO, BANCO DO BRASIL S A: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1048 E DA PROMOCAO DA CONTADORIA. PRAZO: CINCO DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. RT 000561/88 - Rte: ANTONIO MACIEL RAMOS [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro OAB:RJ 051917/D AB:RJ 002450/A ] ANTONIO MACIEL RAMOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01335-1988-031-01-00-9 - Rte: WALTER XAVIER SARMENTO E OUTRO S AB:RJ 023103/D AB:RJ 022019/D ] WALTER XAVIER SARMENTO, ELIANE MARIA CHAVES DE SOUZA, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000536/90 - Rte: JOELMA DIAS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 066509/D ] JOELMA DIAS DOS SANTOS, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DA NOVA CONTAGEM DE JUROS DE MORA, EM CINCO DIAS. AS PARTES DEVERAO APRESENTAR OS CALCULOS DE IRPF, \r\n\r\nProc. RT 000836/91 - Rte: JOSE WALDIR DE OLIVEIRA [Adv. Genaro Cesar Aloe OAB:RJ 054679/D AB:RJ 032324/D ] JOSE WALDIR DE OLIVEIRA: AO RECLAMANTE PARA DIZER SE ARCARA COM DESPESAS DE EVENTUAL ARROMBAMENTO DO LOCAL DA DILIGENCIA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-1992-031-01-00-1 - Rte: ISMAEL PAIVA DE MELO [Adv. Ary de Andrade Gaspar OAB:RJ 013477/D AB:RJ 028308/D ] ISMAEL PAIVA DE MELO, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00159-1998-031-01-00-0 - Rte: MARIA ANGELICA PEDROSA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] MARIA ANGELICA PEDROSA, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: AS PARTES PARA ATENDEREM PROMOCAO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000371/99 - Rte: SEVERINO SALUSTIANO CARDOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RANU S SUB EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S AB:RJ 079727/D ] SEVERINO SALUSTIANO CARDOSO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000683/99 - Rte: JOSE MARILZO NUNES [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 100355/D ] JOSE MARILZO NUNES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 215135"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01514-2005-036-01-00-0 - Rte: Alex dos Santos Goncalves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. A 1a RDA DEVERA RECOLHER AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS...CUSTAS DE r$ 200,00 S/O VALOR ARBITRADO DE r$ 10.000,00, P/ 1a RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 01506-2005-036-01-00-3 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Rodolfo Silva Berjante OAB:RJ 098496/D ] Reu: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 6a VT/NOVA IGUACU INFORMANDO A DATA DA AUD P/OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 02/08/07 AS 09,40 HS \r\n\r\nProc. 01290-2006-036-01-00-7 - Egte: Gilberto Alevato (Espolio de) [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D AB:RJ 104696/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EXECUTADA \r\n\r\nProc. 00266-2007-036-01-00-1 - Egte: Rogerio Lindgren Carneiro [Adv. Rodolfo Moreira Reis Carneiro OAB:RJ 081578/D AB:RJ 051261/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EXECUTADA \r\n\r\nProc. 00354-2007-036-01-00-3 - Exte: Antonio Marcos Freitas Lucas [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D ] Exdo: Alcobaca Material de Construcao Ltda. Exte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EGTE \r\n\r\nProc. 00042-2007-036-01-00-0 - SPTE: Edson Jose Vaz [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 070181/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO... \r\n\r\nProc. RPS 001975/00 - Rte: CARMEN LUCIA CESAR ZOZIMO [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 309 \r\n\r\nProc. 00288-2006-036-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre Dias de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00038-2007-036-01-00-1 - Rte: Antonio Alves de Carvalho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002251/00 - Rte: ANGELA MARIA MONTEIRO BARBOSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 073538/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00990-2002-036-01-00-0 - Rte: SHEILA BOYD ZANETTI [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01489-2002-036-01-00-1 - Rte: JACI VIEIRA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01614-2002-036-01-00-3 - Rte: JOAO SOUSA VIANA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 060787/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01696-2003-036-01-00-7 - Rte: JORGE LOPES DE BRITO [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00601-2006-036-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: Associacao dos Moradores do Jardim Estiva Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 35 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00614-2006-036-01-00-0 - Rte: Mario Luiz Bernardo de Araujo Cruz [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01094-2006-036-01-00-2 - Rte: Angelica Dus Passus Ribeiro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14100,00C282,00A/DISP \r\n\r\nProc. 01386-2006-036-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 020450/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 162 \r\n\r\nProc. 01566-2006-036-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D ] Rdo: Paloma Mattos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V14600,00 C292,00- RTE \r\n\r\nProc. 01589-2006-036-01-00-1 - Rte: Marcia Edilia Henrique da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: INDEFIRO A CITACAO DA RDA NO ENDERECO ORA FORNECIDO POR TER SIDO I INFRUTIFERA A CITACAO NESTE ENDERECO \r\n\r\nProc. 01632-2006-036-01-00-9 - Rte: Solange Queiroz Damascena Frederico [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V40000,00 C800,00-RDA \r\n\r\nProc. 01670-2006-036-01-00-1 - Rte: Marcia Madsen Cioni de Lima [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V40000,00C800,00A/DISP \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000277/90 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 037809/D ] Rte: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nProc. 01474-1995-036-01-00-3 - Rte: JOSE BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: INFORMAR O ENDERECO DAS AGENCIAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS \r\n\r\nProc. RT 001550/95 - Rte: GLEIDE MARA JOIA ARAUJO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000178/97 - Rte: MARINA MARQUES DE ARAGAO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002223/97 - Rte: ANDREAS HRISTOS GIANNIKOS [Adv. Claudia Marcia Girao dos Santos OAB:RJ 078996/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 221069"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 00566-2006-038-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Marcal [Adv. Taylor de Lima Pinto OAB:RJ 082658/D ] Rdo: S & SF Science and Support Group Ltda Rte: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00820-2004-038-01-00-0 - Rte: EURO RICHTER DE MORAES REGO [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 077743/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RE DE FLS.155. \r\n\r\nProc. 00170-2005-038-01-00-4 - Rte: Elen Regina de Lima [Adv. Cylo Maciel Goncalves OAB:RJ 043522/D AB:RJ 108620/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS.122 E ET 616/07-2. \r\n\r\nProc. 01660-2005-038-01-00-8 - Rte: Alderim da Silva Costa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 080170/D ] Alderim da Silva Costa, Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s, CAPITAL - COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA: TOMAR CIENCIA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00487-2006-038-01-00-1 - Rte: Domingos de Sousa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 085461/D AB:RJ 125294/D ] Domingos de Sousa, Gas Capital GR Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2006-038-01-00-2 - Rte: Jose Luis Azeredo de Brito [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2006-038-01-00-0 - Rte: Iolanda Crisostomo da Conceicao de Souza [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 062898/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 00740-2006-038-01-00-7 - Rte: Valmir Dias da Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 069253/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01528-2006-038-01-00-7 - Rte: Cicero Cesar Bezerra [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 032264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01618-2006-038-01-00-8 - Rte: Aiula Eisfeld Leite de Assumpcao Magalhaes [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] Rdo: Editora Verbo Cont 161 Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA OFICIO DE FLS.66/74. \r\n\r\nProc. 00340-2007-038-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001836/90 - Rte: ELISA VANDA FERRAZ DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.405/406. \r\n\r\nProc. RT 001467/96 - Rte: REGINA LUCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS.273, SENDO A RE AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 221754"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. 00361-2007-038-01-00-8 - SPTE: Ramiro Ferreira da Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 100567/D AB:RJ 045030/D ] Ramiro Ferreira da Silva, Rica Transportadora Ltda., Litografia Valenca Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01156-2004-038-01-00-7 - Rte: AIDA DA CONCEICAO SEARA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082811/D ] AIDA DA CONCEICAO SEARA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 188. A RE AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01451-2006-038-01-00-5 - Rte: Joao Baptista de Vasconcellos [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB:RJ 074096/D ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Joao Baptista de Vasconcellos: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. \r\n\r\nProc. 00022-2007-038-01-00-1 - Rte: Rosana Santos da Silva [Adv. Rodney Alves de Souza OAB:RJ 063879/D AB:RJ 100892/D ] Rosana Santos da Silva: CONTRA ARRAZOAR FLS. 32/45. \r\n\r\nProc. 01229-2005-038-01-00-1 - Rte: Rosana Freitas da Cunha [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 091786/D ] Click Papel Distribuidora de Papel Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01247-2005-038-01-00-3 - Rte: Alessandra Pereira Cardassi Schmid [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D AB:RJ 053259/D ] Alessandra Pereira Cardassi Schmid: CIENCIA DA PETICAO DA RE DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 01602-2005-038-01-00-4 - Rte: Mario Jorge Pereira Rosa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 068147/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Mario Jorge Pereira Rosa, Collett e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria: DIZER QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01673-2005-038-01-00-7 - Rte: Viviane Tanos da Cunha [Adv. Ivan de Souza Vieira OAB:RJ 035498/D AB:RJ 023471/D ] Viviane Tanos da Cunha, Renata Torquemada Ayaviri: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00157-2006-038-01-00-6 - Rte: Lucia Ribeiro Caifman [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 070208/D ] Lucia Ribeiro Caifman, Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 156. A RE AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01424-2006-038-01-00-2 - Rte: Delmo Costa Moreira [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D AB:RJ 099328/D ] Delmo Costa Moreira, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00248-2007-038-01-00-2 - Rte: Paulo Vieira da Silva (Espolio de) [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098905/D ] Paulo Vieira da Silva (Espolio de), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00449-2007-038-01-00-0 - Rte: Itagiba Goncalves da Costa [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 068412/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 221428"
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                        "Atos": {
                            "221159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01527-2006-039-01-00-9 - Rte: Marcelo dos SANTOS LOPES RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/08/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 09/08/2007 as 08:40 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00676-2004-039-01-00-9 - Rte: WALDETE RODRIGUES DE CARVALHO Rdo: SOSERV SOCIEDADE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 685,13, equivalente a 58.455,04 Tr, conforme valor homologado as fls. 89. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00053-2005-039-01-00-7 - Rte: Adriana Alves Correia Rdo: Basic Sul Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 8.249,66 equivalente a 704641,42 Tr,conforme valor homologado nos autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001018/00 - Rte: MOISES CAMELO DE MESQUITA Rdo: DULCAM SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 11.762,05, conforme valor homologado nos autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00500-2005-039-01-00-8 - Rte: Marcone Cabral de Lima Rdo: Bacalhau da Barra Bar e Restaurante Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 165,40, referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001998/96 - Rte: ARNALDO VALENTIM DE LIMA Rdo: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 1.336,71 equivalente a 120.412,71 Tr, conform valor homologado as fls. 88. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001448/98 - Rte: ALEXANDER ALCIDES DA SILVA Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 6.280,91 equivalente a 63078,12 Tr, conforme valor homologado as fls. 101. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01365-2004-039-01-00-7 - Rte: CATARINA BARBOSA LACERDA Rdo: PH E SOARES COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00671-2005-039-01-00-7 - Rte: Nilce Aparecida Valente Ferreira Rdo: Ouroblat Servicos de Lavanderia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da sentenca que julgou o pedido procedente em parte a revelia. Custas no valor de R$ 106,16 sobre o valor de R$ 5.308,46, pela re. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01724-2003-039-01-00-5 - Rte: CELIUS FREDERICH CORREA CARDOSO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2006-039-01-00-7 - Rte: Nilson Gomes da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls. 182/185 que julga procedente em parte o pedido, bem como de que devera contraminutar o recurso ordinario da segunda reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 00248-2007-039-01-00-9 - Egte: Iris Borges Garioli [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 076985/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2007-039-01-00-7 - Egte: Paulo Tharso Silva de Abreu Egdo: Oscinval Braga Neto [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01329-2002-039-01-00-1 - Exte: VALERIA PASSOS DOS SANTOS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 094115/D ] Exdo: Tomar ciencia de que o socio Mauro Jose Roberto Bacellar foi nomeado depositario do imovel penhorado as fls. 33, nos termos do art. 659, par. 5 do CPC. \r\n\r\nProc. 01007-2006-039-01-00-6 - SPTE: Maria de Lourdes dos Santos E OUTRO S AB:RJ 077284/D AB:RJ 001334/B ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2006-039-01-00-4 - Rqte: Joao Carlos da Silva Guimaraes [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D Rqte: Vir retirar os presentes autos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2003-039-01-00-5 - Rte: ADELINA SALES DE CASTRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 096226/D AB:RJ 067617/D ] ASSOCIACAO DE MORADORES DO PAVAO E PAVAOZINHO: Tomar ciencia do bloqueio de fls. 134, vindo com o calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 00676-2004-039-01-00-9 - Rte: WALDETE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Rdo: SOSERV SOCIEDADE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 87/88, fixando o valor da condenagco no valor de R$ 685,13 \r\n\r\nProc. 01207-2006-039-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Lima Leite [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-039-01-00-2 - Rte: Joao de Deus Augusto da Silva [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 086657/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-039-01-00-9 - Rte: Rodrigo de Jesus Bastos [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2000-039-01-00-6 - Rte: ROMEU DA SILVA CARVALHO [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 530, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00571-2002-039-01-00-8 - Rte: TEREZINHA SANTA BARBARA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Rte: Informar , no prazo de 10 dias, o endereco do segundo reclamado, a fim de possibilitar que seja o mesmo citado para pagamento da divida em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01518-2002-039-01-00-4 - Rte: MARCIA PINHEIRO DE ANDRADE MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Esclareca o requerido as fls. 193, em 5 dias, visto que requer a penhora de creditos junto a Supervia e junta copia do contrato firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Riotrens. \r\n\r\nProc. 00004-2003-039-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA PIRES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 256, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2003-039-01-00-3 - Rte: CLAUDIONOR NUNES [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 079012/D AB:RJ 063898/D ] JOAO FORTES ENGENHARIA S/A: Vir com o calculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05, bem como com o deposito da multa em que condenada as fls. 192. \r\n\r\nProc. 00339-2003-039-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MIGUEL PEREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2003-039-01-00-5 - Rte: CELIUS FREDERICH CORREA CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01877-2003-039-01-00-2 - Rte: DOUGLAS ABREU DE LIMA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia do calculo do imposto de renda apresentado pela reclamada as fls. 218. \r\n\r\nProc. 00216-2004-039-01-00-0 - Rte: KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Rdo: GENNARI E PEARTREE PROJETOS E SISTEMAS SC LTDA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01332-2004-039-01-00-7 - Rte: JOSEFA JOSENI DOS SANTOS SOARES [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 034400/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da re de fls. 192/195, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01350-2004-039-01-00-9 - Rte: MARIA ADELAIDE CORDEIRO DA CRUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00043-2005-039-01-00-1 - Rte: Ivan Luis Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 065122/D ] Rdo: Adequar seus calculos conforme promocao de fls. 245, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00101-2005-039-01-00-7 - Rte: Jose Mauro Godoy de Abreu [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 114051/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00353-2005-039-01-00-6 - Rte: Claudia Regina Alves dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00458-2005-039-01-00-5 - Rte: Dulcineia dos Santos Lirio [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 54 da Uniao. \r\n\r\nProc. 00462-2005-039-01-00-3 - Rte: Maria Nelzina Antunes de Macedo [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Fundacao Bela Lopes de Oliveira Rte: Ter vista da peticao de fls.69 da reclamada e tomar ciencia do mandado devolvido positivo. \r\n\r\nProc. 00778-2005-039-01-00-5 - Rte: Luciana de Almeida Vianna [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 067562/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01588-2005-039-01-00-5 - Rte: Fernando Gevu Barcelos [Adv. Juliette Ferreira Stohler OAB:RJ 085445/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2006-039-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-039-01-00-0 - Rte: Luiz Orlando Cadorna Cervo [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-039-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Nascimento Mendonca [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-039-01-00-2 - Rte: Gloria Maria de Lima Soares [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Starpet Ind. e Com. de Reciclados Ltda. ME [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2006-039-01-00-1 - Rte: Alexandre Alves Pires [Adv. Lilian Trindade Pitta OAB:RJ 082358/D AB:RJ 073801/D AB:RJ 073770/D ] Novo Destino Entregas Urgentes Ltda., Anluse Comercio de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-039-01-00-0 - Rte: Michelle Ribeiro Daniel [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 057289/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Health Solutions Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-039-01-00-2 - Rte: Agnaldo da Silva Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 095321/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda., Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-039-01-00-7 - Rte: Joao Luiz de Oliveira Brito [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01171-2006-039-01-00-3 - Rte: Cidimar Faria de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Venha com o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01368-2006-039-01-00-2 - Rte: Edmilson Santos Baence [Adv. Jorge Alves OAB:RJ 065837/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 10 dias para manifestacao. \r\n\r\nProc. 01659-2006-039-01-00-0 - Rte: Diniz Alberto Oliveira de Rezende [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Furnas Centrais Eletricas S.A., Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-039-01-00-0 - Rte: Jesse Ferreira Muniz [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-039-01-00-6 - Rte: Claudio das Neves Abraao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 130941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01780-1989-039-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PITANGA E OUTROS (+11) E OUTRO S AB:RJ 045055/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar copia do contrato de honorarios. \r\n\r\nProc. 02227-1989-039-01-00-5 - Rte: SINDICATO DOS TRAB.IND.URBANAS DO ERJ E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 882. \r\n\r\nProc. RT 000846/92 - Rte: JOSE VALERIO PAIVA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Palmira Saraiva Fernandes OAB:RJ 028026/D AB:RJ 045192/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 720 do Visanet. \r\n\r\nProc. RT 000800/93 - Rte: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 101969/D AB:RJ 019627/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 188. \r\n\r\nProc. RT 000367/96 - Rte: ARNALDO TAVARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 063377/D ] CX PREV FUNC S INTEG BANERJ-PBANERJ,EM L EJUD: Tomar ciencia de que nao foi conheciada a excecao de pre- executividade, por incabivel no processo do trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001193/96 - Rte: OSAIR DA SILVA INACIO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: SOLUCAO SOLUCOES UTILIDADES SERV P LAR LTDA Rte: Ter vista do oficio da CEF de fls. 148. \r\n\r\nProc. RT 001764/96 - Rte: GERALDO LOPES SANTANA [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D AB:RJ 088050/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000497/97 - Rte: LUIZ CANDIDO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 096381/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Carta Precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001320/97 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 063626/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Fornecer o CPF do socio-gerente da re, Sr. Jose Carlos Campos do Vale, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000412/98 - Rte: JORGE AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D AB:RJ 059404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002129/98 - Rte: JOSE MENCARIO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida a fls.47. \r\n\r\nProc. RT 000188/99 - Rte: MARIA LUIZA LEMOS DE PINHEIRO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Dizer se desiste da penhora de fls. 122/124, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000786/99 - Rte: BERNARDO SANTOS LOURES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 057245/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls. 124, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01053-1999-039-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR BARRETO DE BARROS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 049642/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nId: 221159"
                            ]
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "219414": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00199-2003-041-01-00-7 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: SOSCOOP COOP SOL TRAB PROF ADM SERV GER LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 09:24 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA - NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importar no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pes- soa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualida- de de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contra to social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos so- cios. \r\n\r\nProc. 00410-2006-041-01-00-4 - Rte: Leandro Pedro DA SILVA RDO: DONNA DONNI LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA - NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importar no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pes- soa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualida- de de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contra to social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos so- cios. \r\n\r\nProc. 00967-2006-041-01-00-5 - Rte: Valdeci Domingos da Silva Rdo: Gazebo Engenharia e Servicos LTDA.- N/P SRA DEBORA RODRIGUES RATTES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 09:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA - NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importar no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pes- soa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualida- de de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contra to social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos so- cios. \r\n\r\nProc. 01587-2006-041-01-00-8 - Rte: Leila Luciano Lourenco Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA - NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importar no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re- clamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pes- soa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualida- de de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contra to social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos so- cios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. FIM \r\n\r\nId: 219414"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "216557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007\r\n\r\nProc. 01550-2002-042-01-00-2 - Rte: CICERO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA CICERO BEZERRA DE OLIVEIRA: COMPROVAR A ATUALIDADE DO SOCIO EA ATUALIDADE DO ENDERECO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00015-2004-042-01-00-6 - Rte: LUIZ APOLONIO DA SILVA [Adv. Maria Antonieta Fortunato OAB:RJ 087432/D ] Rdo: DA OSTA INDUSTRIAL ALIMENTICIA LTDA LUIZ APOLONIO DA SILVA: VISTA DO OFICIO DE FLS.67 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00305-2006-042-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Maduro de Carvalho [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: Condominio do Edificio Luiz de Camoes Luiz Fernando Maduro de Carvalho: VISTA AO AUTOR DA PETICAO DE FLS.91. \r\n\r\nProc. 00512-2006-042-01-00-6 - Rte: Antonio Sousa Moreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Hotel Norte Sul Ltda. Antonio Sousa Moreira: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER O QTUAL ENDERECO DO REU, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001440/00 - Rte: RICARDO MONTEIRO LUCENA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SOCIEDADE DOS ORTOPEDISTAS TRAUMATOLOGISTAS RJ [Adv. Eduardo Rozenszajn OAB:RJ 043106/D ] SOCIEDADE DOS ORTOPEDISTAS TRAUMATOLOGISTAS RJ: A IMPUGNACAO, QUERENDO, AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AUTORAIS, CONFORME DESPACHO AS FLS.105, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01749-2000-042-01-00-9 - Rte: EDWIGES RITA FURTADO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO AS FLS.490/491. \r\n\r\nProc. 02115-2000-042-01-00-3 - Rte: SILVIO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] SILVIO SILVA DA SILVEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: APRESENTAR QUESITOS E, QUERENDO, ASSISTENTES TECNICOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2001-042-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 067460/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, CONFORME DESPACHO AS FLS.313. \r\n\r\nProc. 01797-2001-042-01-00-8 - Rte: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 089203/D ] INTERBANK SA CORR CAMBIO TIT VAL MOBILIARIOS: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO AS FLS.463. \r\n\r\nProc. 00135-2002-042-01-00-1 - Rte: LUCILA MARIA LEITE RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 101535/D AB:RJ 103240/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO, EM 15 DIAS, CONFORME DESAPACHO DE FLS.242 \r\n\r\nProc. 01603-2002-042-01-00-5 - Rte: MARIA DA PENHA ROQUE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086505/D ] SENAC ARRJ SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL: A IMPUGNACAO, QUERENDO, DOS CALCULOS AUTORAIS, CONFORME DESPACHO AS FLS.484. \r\n\r\nProc. 01520-2003-042-01-00-7 - Rte: JOSE DOMINGOS FERREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTAS DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR AS FLS.231/236, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01044-2004-042-01-00-5 - Rte: JOSE LUIS DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] JOSE LUIS DE SOUZA GUIMARAES, VIACAO JABOUR LTDA: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.449/451, SENDO O AUTOR PARA ADEQUACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01350-2005-042-01-00-2 - Rte: Jose de Anchieta Pereira Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 004065/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO AS FLS.297. \r\n\r\nProc. 01474-2005-042-01-00-8 - Rte: Rogerio Goncalves da Costa [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 01605-2005-042-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues de Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 024086/D ] Marcos Antonio Rodrigues de Carvalho, Banco Panamericano S.A.: CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01696-2005-042-01-00-0 - Rte: Clecio de Sousa Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 131440/D ] Clecio de Sousa Carvalho: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS.47, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2006-042-01-00-9 - Rte: Sergio Ramos Augusto [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 068852/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR AS FLS. 66/69, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2006-042-01-00-8 - Rte: Vera Regina Almeida Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Centro Educacional Modelar Ltda. Vera Regina Almeida Nascimento: COMPROVE A ATUALIDADE DOS ENDERECOS, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001087/06 - Rte: Vera Regina Almeida Nascimento Rdo: Centro Educacional Modelar Ltda. Antonio Rodrigues de Sa Junior: COMPROVE O ALEGADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01451-2006-042-01-00-4 - Rte: Zilma Maria Vieira Sousa [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D Zilma Maria Vieira Sousa: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS,CONFORME DESPACHO DE FLS.39, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00042-2007-042-01-00-1 - Rte: Alexandre da Fonseca Maciel [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda. Alexandre da Fonseca Maciel: APRESENTAR LIQUIDACAO DE PLEITOS CONSTANTES DOS PEDIDOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.19, EM 15 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000806/91 - Rte: JOSE RIBAMAR MATOS MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 127379/D ] AMADEU HENRIQUES DA CUNHA: RETIRAR A GUIA DE DEPOSITO NA SECRETARIA DA VARA, EM 05 DIAS, PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000396/93 - Rte: ENOCH SANT ANA DE SOUZA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 095610/D ] ENOCH SANT ANA DE SOUZA: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS.591/603. \r\n\r\nProc. 00980-1994-042-01-00-6 - Rte: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 063522/D ] DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA, BANCO ITAU S A, Sucessor do BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS.923/924. \r\n\r\nProc. RT 001583/96 - Rte: ROGERIO NADER DAMIAO E OUTRO S AB:RJ 036211/D AB:RJ 005185/D AB:RJ 082042/D ] ROGERIO NADER DAMIAO, RONALDO SISLVA DE ALMEIDA, EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: CIENCIA DE QUE DETERMINADA A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, PARA A VENDA DOS BENS PENHORADOS NOS PRESENTES AUTOS PELO LEILOEIRO OFERES NACIF. \r\n\r\nProc. RT 002064/96 - Rte: NITERAGUAY FRANCISCA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 051050/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VIR COM O DEPOSITO, EM 15 DIAS, O VALOR DOS CREDITOS AUTORAIS, CONFORME DESPACHO AS FLS.629. \r\n\r\nProc. 02319-1997-042-01-00-8 - Rte: JOSE HOMERO PEREIRA XAVIER [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A: VISTA DO OFICIO DE FLS. 1037/1039, POR 10 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000170/99 - Rte: AIRTON DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AIRTON DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nId: 216557"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00410-2006-043-01-00-7 - Rte: Edilson do Nascimento Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/06/07 AS 15:50 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE NOVA DATA DE AUDIENCIA,MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 00675-2003-043-01-00-2 - Rte: ROSA MARIA DOS REIS BRUM E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:RJ 081512/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 220842"
                            ]
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "219595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01533-2002-044-01-00-8 - Rte: JORGE VIEIRA DE CARVALHO Rdo: PALMYRA CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A reclamada para que se manifeste sobre os calculos de fls 145/149 em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 00320-2007-044-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 082249/D ] Antuniel dos Santos: A patrona do consignatario para que venha firmar sua defesa. \r\n\r\nProc. 01656-2006-044-01-00-2 - SPTE: Anisio Jesus Machado [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 009379/D ] Anisio Jesus Machado: Venha o reclamante, em 15 dias, com o comprovante dos depositos, ainda que parceladamente, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00767-2006-044-01-00-1 - Rte: Elcio Fonseca Figueiredo [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Elcio Fonseca Figueiredo: Tomar ciencia da decisao de fls 12. \r\n\r\nProc. RPS 001823/00 - Rte: LAERCIO PEREIRA MARCELINO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 084806/D ] LAERCIO PEREIRA MARCELINO: O autor para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00820-2003-044-01-00-1 - Rte: BENEDITA COSTA PACHECO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: NICE CORREIA DE OLIVEIRA DA SILVA BENEDITA COSTA PACHECO: A reclamante para que se manifeste de forma conclusiva em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00607-2004-044-01-00-0 - Rte: MARCIO VIRGINIO DA SILVA [Adv. Aldeir Teixeira Vieira OAB:RJ 079855/D AB:RJ 078368/D ] MARCIO VIRGINIO DA SILVA: Diga o reclamante se ainda tem algo a requerer nestes autos. \r\n\r\nProc. 00753-2004-044-01-00-6 - Rte: CLAUDIO JOSE DIAS AVILA [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D ] Rdo: CLEANHOUSE ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA CLAUDIO JOSE DIAS AVILA: O reclamante para que diga, em 05 dias, se recebeu as guias do TRCT e CD, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00801-2006-044-01-00-8 - Rte: Altair Francisco dos Santos [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D ] Rdo: Fronape Frota Nacional de Petroleiros Altair Francisco dos Santos: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01198-2006-044-01-00-1 - Rte: Fabio Barros Campos [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Fabio Barros Campos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2006-044-01-00-6 - Rte: Luciano Pereira do Carmo [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 048347/D ] Luciano Pereira do Carmo: Vista a parte autora de fls 37/38, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01755-2006-044-01-00-4 - Rte: Fabio Guimaraes [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 080049/D ] Fabio Guimaraes, Keracasan Entretenimentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 66/72: Procedente em Parte. Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00600-2007-044-01-00-1 - Rte: Monique Maia da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D Monique Maia da Silva: A reclamante para que complemente a inicial, apontando o valor do pedido do item 11, no prazo de 48 horas, devendo trazer copia para a reclamada, sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 00677-2007-044-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Dias Mendes [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D Carlos Henrique Dias Mendes: O reclamante para que, em 05 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 126-v. Descumprida a determinacao este processo sera julgado extinto sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000140/00 - Rte: IVONE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 073752/D ] IVONE RODRIGUES DOS SANTOS: Tomar ciencia da mensagem eletronica de fls 160. \r\n\r\nProc. 02019-2001-044-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO NAGEM E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 016162/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA: Vista as reclamadas por 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00800-2002-044-01-00-0 - Rte: ANDRE GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:SP 066509/D ] ANDRE GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS, ESTRELA AZUL SERVS VIG SEG TRANSP VALORES LTDA: As partes para que digam, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado. \r\n\r\nProc. 00983-2002-044-01-00-3 - Rte: HUGO SOTERIO SILVA [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA: Vista a parte re de fls 400/403, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2003-044-01-00-0 - Rte: WANDERSON SANTANA DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 071431/D ] CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de, em nao o fazendo, serem bloqueadas contas correntes e aplicacoes financeiras da Rda e seus socios. \r\n\r\nProc. 01041-2004-044-01-00-4 - Rte: FRANCISCO NUNES DE CASTRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049733/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Vista a parte re de fls 271/273, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2005-044-01-00-0 - Rte: Jean Batista de Lima [Adv. Silvia Helena da Fonseca OAB:RJ 118573/D AB:RJ 041820/D ] Jean Batista de Lima: Venha o autor em 20 dias com os honorarios, ainda que parceladamente. \r\n\r\nProc. 01126-2005-044-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Batista Piovesan [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 110454/D ] Luiz Claudio Batista Piovesan: A parte autora para que venha com o deposito dos honorarios em 05 dias preclusivos, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01385-2005-044-01-00-4 - Rte: Arilston Silva Givisiez [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: A re para que cumpra fls 130, ficando desde ja advertida de que a resistencia injustificada as ordens judiciais pode acarretar na aplicacao das sancoes previstas em lei, a teor do disposto nos artigos 599, II, 600, III, e 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 00806-2006-044-01-00-0 - Rte: Cleiton Baptista do Nascimento [Adv. Alessandro Loureiro Varajao OAB:RJ 098321/D AB:RJ 118757/D ] Condominio do Edificio Angra dos Reis: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00820-2006-044-01-00-4 - Rte: Nair Franca Lopes [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 097690/D ] Programa Integrado da Marginalidade - PIM: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00826-2006-044-01-00-1 - Rte: Jose Antonio de Oliveira Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 104429/D ] Temon Tec de Montagens e Construcoes Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas judiciais em 05 dias, sob pena de bloqueio de contas correntes e aplicacoes financeiras da re e de seus socios. \r\n\r\nProc. 01012-2006-044-01-00-4 - Rte: Nelson de Paula Freitas [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 122249/D ] Nelson de Paula Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-044-01-00-2 - Rte: Rita Simone da Silva Santos [Adv. Leila Ferreira Gomes OAB:RJ 114640/D Rita Simone da Silva Santos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-044-01-00-0 - Rte: Andre Angelo da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda. Andre Angelo da Silva: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000796/92 - Rte: VANIA CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS(6) E OUTRO S AB:RJ 005538/D AB:RJ 017536/D AB:RJ 016834/D ] VANIA CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS(6): O patrono da parte autora para que cumpra fls 306 em 05 dias, sob pena de ser devolvido a reclamada o valor do credito do reclamante Fernando Sebastiao. \r\n\r\nProc. 01694-1997-044-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR RIBEIRO AMARAL [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 051117/D ] PAULO CESAR RIBEIRO AMARAL: Tomar ciencia do despacho de fls 216. \r\n\r\nProc. RT 000777/98 - Rte: ANA RITA DOS SANTOS CINTRA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ANA RITA DOS SANTOS CINTRA SILVA: A exequente para que forneca meios de prosseguir com a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000068/99 - Rte: EMERSON FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 068074/D ] EMERSON FERREIRA DE ARAUJO, M M ASSIS MANUTENCOES MECANICAS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls 134. \r\n\r\nProc. RT 000620/99 - Rte: CLAUDIA BARBASTEFANO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 080989/D AB:RJ 116892/D ] CLAUDIA BARBASTEFANO MONTEIRO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000818/99 - Rte: JOSEMARI SATURNINO VILAS BOAS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 045196/D ] JOSEMARI SATURNINO VILAS BOAS: O reclamante para que forneca meios de prosseguir com a execucao em 30 dias. \r\n\r\nId: 219595"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01131-2002-048-01-00-9 - Rte: CLOVIS NEVES LANDY Rdo: EDWARD MOTOR S EXPRESS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007 \r\n\r\nProc. 01569-2002-048-01-00-7 - Aut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 047149/D ] SIVUCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Comparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar a guia para depo- sito. \r\n\r\nProc. ACP 001162/01 - Cgte: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 095321/D ] HELENILSON DE CARVALHO: Vir com novos calculos, conforme fls. 93. \r\n\r\nProc. 01427-2005-048-01-01-5 - Rte: Cleber Barros da Silva [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00784-2001-048-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Proceder ao deposito da diferenca, conforme despacho de fls. 231, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000651/01 - Rte: SANDRA GLORIA DA ROCHA [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 87. \r\n\r\nProc. 00652-2001-048-01-00-8 - Rte: EDUARDO FORTUNA DE AQUINO [Adv. James Campos Holsback Junior OAB:RJ 092121/D AB:RJ 102235/D ] Rte: Vir com a deducao das contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. 00787-2001-048-01-00-3 - Rte: MARCIO GOMES VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Informar o endereco residencial do rte. \r\n\r\nProc. 00800-2001-048-01-00-4 - Rte: ALVARO ALVES DA FONSECA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01026-2001-048-01-00-9 - Rte: KEILA FERREIRA GABRIEL [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01574-2001-048-01-00-9 - Rte: WALDEIR GONCALVES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: KENZO ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da rda, tendo em vis- ta a informacao de que nao existe o numero indicado. \r\n\r\nProc. RT 001774/01 - Rte: ANDRESSA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 079762/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 001894/01 - Rte: WAGNER ANDRADE DE JESUS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PANORAMA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Informar o numero do CNPJ da rda. \r\n\r\nProc. 00608-2002-048-01-00-9 - Rte: GONZALO ALBERTO PRINIDAD SANCHEZ TEJADA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 1191 e peticao de fls. 1214. \r\n\r\nProc. 00841-2002-048-01-00-1 - Rte: JANAYNA CELESTINA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Proceder ao deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.300,00. \r\n\r\nProc. 00897-2002-048-01-00-6 - Rte: JUREMA DOS SANTOS MATOS [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 082006/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 287. \r\n\r\nProc. 01056-2002-048-01-00-6 - Rte: CAIO DA SILVA REIS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 030530/D ] MICROWARE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao, conforme despacho de fls. 182. \r\n\r\nProc. 01075-2002-048-01-00-2 - Rte: MONICA RIBEIRO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 079722/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 113. \r\n\r\nProc. 01131-2002-048-01-00-9 - Rte: CLOVIS NEVES LANDY [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 084591/D ] Rte, VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01479-2002-048-01-00-6 - Rte: VERA MARIA GRANATO ALVES [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 071819/D ] Rdo: Proceder ao deposito da diferenca de R$ 29,64, em 48 horas, sob pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 01682-2002-048-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 076555/D AB:RJ 110526/D ] Rte, COOPERFRIOS COOP PRESTACAO SERVICOS FRIG LTDA, FRIBAN FRIGORIFICOS BANDEIRANTES LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01716-2002-048-01-00-9 - Rte: SARA COPOLLO DO REGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. RTE: Comprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 180,00, calculadas sobre o valor dado a causa inicial (R$ 9.000,00). \r\n\r\nProc. 00078-2003-048-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUSA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 016257/D ] RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUSA: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. 01427-2005-048-01-00-2 - Rte: Cleber Barros da Silva [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Adesivo) \r\n\r\nProc. 01266-2006-048-01-00-8 - Rte: Jose Jorge Ferreira Granja [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. RTE: Pagar custas de R$ 284,00, calculados com base do valor dado a causa, de acordo com a inicial, de R$ 14.200,00. \r\n\r\nProc. 01590-2006-048-01-00-6 - Rte: Ana Maria Fidelis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RTE: Comprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado a condenacao, de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 01596-2006-048-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Gomes da Silva [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo OAB:RJ 027220/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RTE: Comprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 40,00, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, que ora se arbitra para a condenacao. \r\n\r\nProc. 01645-2006-048-01-00-8 - Rte: Lindolfo Nogueira Bezerra Neto [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Instituto Joao Moreira Salles: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. RTE: Comprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor dado a causa inicial (R$ 15.000,00). \r\n\r\nQuebra Proc. 00049-2007-048-01-00-1 - Rte: Cesar Araujo Falleiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RTE: Comprovar o recolhimento de custas no valor de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado a condenacao, de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00322-2007-048-01-00-8 - Rte: Jose Roberto de Lira Feitosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Fornecer com a maxima urgencia o endereco da 1a Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000435/97 - Rte: ELIZABETH BRANDAO DE CASTRO NUNES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: FRANCISCO COELHO DOS SANTOS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000924/97 - Rte: GILBERTO ROUCO REZENDE [Adv. Joao Alves Cailar Ferreira OAB:RJ 034046/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001004/97 - Rte: SEBASTIAO LUIZ CARDOSO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. RT 001703/97 - Rte: WANIA FRANCESCHI SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. RT 001889/97 - Rte: LUIZ FRANCISCO SALINO VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 039025/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 002231/97 - Rte: GILVAN CASTRO PEREIRA [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 061898/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nId: 220847"
                            ]
                        }
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. 01882-2003-049-01-00-2 - Cgte: LANCHONETE E PIZZARIA BEM ESTAR LTDA ME [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho OAB:RJ 038884/D AB:RJ 040861/D ] Cgdo: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 83 \r\n\r\nProc. 00522-2004-049-01-00-4 - Rte: JOSE MARTINS NETO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao homologatoria de fls 111, fixab fixando o principal no valor equivalente a 153.800,09 TRs, bem como ter ciencia de que foi convolado em penhora o recursal de fls 73, atualizado as fls 109 \r\n\r\nProc. 00443-2005-049-01-00-4 - Rte: Fernanda Fernandes dos Santos de Mendonca [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D AB:RJ 028216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, fixando principal em 557.141,07 TRs + INSS= 212.225,61 TRs e custas de execucao no valor de 19,82, bem como ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 76 \r\n\r\nProc. 00492-2005-049-01-00-7 - Rte: Odalea Figueiredo [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 112751/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, fixando principal em 270.233,078 TRs + INSS =19.228,472 TRs e custas de execucao no valor de 16,24, bem como ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 148 \r\n\r\nProc. 00914-2006-049-01-00-5 - Rte: Giselda Fontenele [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 50 \r\n\r\nProc. 01564-2006-049-01-00-4 - Rte: Eni de Souza Freitas [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 705,05 equivalente a 60.154,564 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 135,11 equivalente a 11.527,527 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 13,24 e R$ 4,20, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01607-2006-049-01-00-1 - Rte: Cesar Borges Pessanha [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 080713/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 56 \r\n\r\nProc. 00101-2007-049-01-00-6 - Rte: Liana de Felippe Amaral [Adv. Andre Luiz Goncalves Valentim OAB:RJ 104797/D ] Rdo: Ortomol Farmacia de Manipulacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001265/00 - Rte: MARCIA DOS ANJOS BERTHO DA SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 063768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, fixando principal em 752.010,65 TRs + INSS = 105.007,858 TRs, bem como de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 124 \r\n\r\nProc. RT 000942/01 - Rte: SILVIA MARIA DO CAMPO GONZALES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, fixando principal em 826.732,20 TRs + INSS =2.448,836 TRs e custas de execucao no valor de 26,79, bem como ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 197, atuializado as fls 253 \r\n\r\nProc. 01973-2001-049-01-00-6 - Rte: ELMIR DO AMARAL [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 040593/D ] BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Ter ciencia do calculo de fls,bem como do inteiro teor do despacho de fls 128 \r\n\r\nProc. 00827-2002-049-01-00-4 - Rte: ALMIR SOARES RITTER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01041-2002-049-01-00-4 - Rte: JOSE HENRIQUE GUIMARAES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, fixando principal em 187.032,44 TRs + INSS = 62.206,500 TRs, bem como ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 295 \r\n\r\nProc. 01517-2002-049-01-00-7 - Rte: EDILBERTO CORDEIRO DE CARVALHO [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 550 \r\n\r\nProc. 00641-2003-049-01-00-6 - Rte: EBBE KESIA FERREIRA DE LIMA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 108609/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 169 \r\n\r\nProc. 00735-2003-049-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DE VASCONCELOS [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00891-2003-049-01-00-6 - Rte: IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO [Adv. Ialdo Santos de Souza Filho OAB:RJ 091463/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria as fls, fixando principal no valor equivalente a 476.791,998 TRs + INSS equivalente a 193.214,663 TRs, bem como ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 307 \r\n\r\nProc. 01812-2003-049-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 165 \r\n\r\nProc. 00142-2004-049-01-00-0 - Rte: HELLEN CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2004-049-01-00-7 - Rte: PEDRO ROCHA BARBOSA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ME Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao em face da Rda ou de seus socios, devendo neste caso apresentar copia da alteracao contratual, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00651-2004-049-01-00-2 - Rte: ROBERTO DA SILVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00824-2004-049-01-00-2 - Rte: COSME FRANCA FRANCISCO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001416/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.120,09 equivalente a 180.885,173 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 753,74, equivalente a 64.308,774 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 14,36, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00889-2004-049-01-00-8 - Rte: JOSE BARTOLOMEU BATISTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 84 \r\n\r\nProc. 00051-2005-049-01-00-5 - Rte: Elaine Nazareno Dias Campos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 127 \r\n\r\nProc. 00409-2005-049-01-00-0 - Rte: Tatiliana Camargo dos Reis [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 120 \r\n\r\nProc. 00543-2005-049-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Venezia Coelho da Silva [Adv. William Chieza OAB:RJ 051369/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, fixando principal em 29.570,0576 TRs, bem como ter ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 217 \r\n\r\nProc. 01320-2005-049-01-00-0 - Rte: Alanir Miranda de Freitas [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Rainha do Pao Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 32 \r\n\r\nProc. 00215-2006-049-01-00-5 - Rte: Jose Edilson Vilar da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 180 \r\n\r\nProc. 00337-2006-049-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao Ventura [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 89 \r\n\r\nProc. 00767-2006-049-01-00-3 - Rte: Helio de Castro [Adv. Sidnei Pereira de Azevedo OAB:RJ 130618/D ] Rdo: MHC Consultoria S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2006-049-01-00-2 - Rte: Percilio Rodrigues (Espolio de) [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 110904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-049-01-00-8 - Rte: Paulo Renato Guimaraes Pimentel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 65 \r\n\r\nProc. 01223-2006-049-01-00-9 - Rte: Evaldo da Silva Aguiar [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:RJ 107660/D AB:RJ 117601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-1994-049-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS CARVALHO CAMPOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000420/97 - Rte: ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 095689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 220665"
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                            "219346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 00599-2002-050-01-01-5 - Rte: RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR [Adv. Cosme David Rangel Soares OAB:RJ 081562/D AB:RJ 028550/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 245-259. \r\n\r\nProc. 00512-2007-050-01-00-1 - Egte: Ubiracy Soares Tupinamba [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira OAB:RJ 119729/D AB:RJ 073973/D ] Egte: Vir com copia do instrumento particular de cessao de direitos indicado na inicial, prazo de 48 horas, pena de nao conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 00793-2001-050-01-00-7 - Rte: EDIVAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00924-2001-050-01-00-6 - Rte: ANGELA MARIA AZEREDO BENICIO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01689-2002-050-01-00-0 - Rte: JEFFERSON SEIXAS [Adv. Wellington Beckmam Saraiva OAB:RJ 097090/D AB:RJ 088129/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00664-2003-050-01-00-0 - Rte: JANAINA MARCIA MUNIZ RODRIGUES [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 037487/D ] Rte: Comparecer a secretaria da Vara para retirar a certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 01500-2003-050-01-00-0 - Rte: NEUSA BONFIM DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062898/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00182-2004-050-01-00-1 - Rte: NILTON CRETON EVARISTO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 074258/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2004-050-01-00-9 - Rte: JORGE CARLOS RODRIGUES [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 100858/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2005-050-01-00-4 - Rte: Wilson Dionizio da Silva Junior [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00864-2005-050-01-00-5 - Rte: Jean da Silva Neto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 089100/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00923-2005-050-01-00-5 - Rte: Wilson de Souza Lima [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 039948/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2005-050-01-00-7 - Rte: Leandro de Araujo Cabral Dorigo [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99 \r\n\r\nProc. 00181-2006-050-01-00-9 - Rte: Elisabete Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 193 \r\n\r\nProc. 00608-2006-050-01-00-9 - Rte: Adriani Cescon Tavares [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 019043/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00840-2006-050-01-00-7 - Rte: Maria das Neves Silva [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 072373/D ] Rdo: Depositar a importancia de R$ 287,00, conforme despacho de fls.71. \r\n\r\nProc. 01098-2006-050-01-00-7 - Rte: Eugenio Martins da Silva [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 118 \r\n\r\nProc. 01337-2006-050-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Pires Ferreira [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho OAB:RJ 096890/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2006-050-01-00-9 - Rte: Dilson Pachu [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 015242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Rda condenada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa em favor do Rte. \r\n\r\nProc. 01559-2006-050-01-00-1 - Rte: Silvio Edesio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 068852/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2007-050-01-00-3 - Rte: Maria Claudia da Silva [Adv. Ernesto Paulozzi Junior OAB:RJ 128562/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Traditar as guias do seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 00553-1997-050-01-00-5 - Rte: ANDREA DA COSTA LIMA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 1015. \r\n\r\nId: 219346"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "220612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 00969-2002-052-01-00-4 - Rte: SANDRA CONCEICAO SILVA FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 083897/D ] SANDRA CONCEICAO SILVA FERREIRA: INDEFIRO...VENHA COM OUTROS MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01347-2003-052-01-00-4 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 002255/A ] ROBERTO DOS SANTOS MARTINS: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01736-2003-052-01-00-0 - Rte: JULIO DE VASCONCELLOS PIRES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00718-2004-052-01-00-1 - Rte: EMANUEL MARTINS FLORENTINO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 060384/D ] EMANUEL MARTINS FLORENTINO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2004-052-01-00-8 - Rte: VANDERLEY CARDOZO CHAVES [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel OAB:RJ 114620/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA VANDERLEY CARDOZO CHAVES: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01499-2005-052-01-00-9 - Rte: Arivaldo Franca dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 069252/D ] Arivaldo Franca dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01371-2006-052-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos Vale Vieira [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 098795/D ] Roberto Carlos Vale Vieira: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001596/00 - Rte: CLEBER PASSOS DE SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 105598/D ] CLEBER PASSOS DE SOUZA, VIACAO VILA REAL SA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00754-2002-052-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 067516/D AB:RJ 059986/D AB:RJ 020432/D ] RAIMUNDO ANTONIO DO NASCIMENTO: VENHA COM MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00703-2003-052-01-00-2 - Rte: AMELIA GRACIOSA PINTO E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01646-2003-052-01-00-9 - Rte: UBIRATAN PINTO DIAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00288-2004-052-01-00-8 - Rte: SERGIO HENRIQUE DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D AB:RJ 080807/D AB:RJ 036937/D ] TRANSPORTADORA BUMERANGUE LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00725-2004-052-01-00-3 - Rte: FLAVIA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 107213/D ] FLAVIA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00967-2004-052-01-00-7 - Rte: MARIO DA SILVA FONTINHA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 020283/D ] MARIO DA SILVA FONTINHA, TELELISTAS REGIAO 1 LTDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCESSIV,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00991-2004-052-01-00-6 - Rte: MARIA KELLY DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D ] Rdo: METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA MARIA KELLY DA SILVA DE OLIVEIRA: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01464-2004-052-01-00-9 - Rte: RODNEY LOPES DE SOUZA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 045243/D ] RODNEY LOPES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00031-2005-052-01-00-7 - Rte: Erica Elizabeth Teixeira da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 067107/D ] Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00203-2005-052-01-00-2 - Rte: Wagner Fernandes da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:SP 124824/D ] KLC Transportes Locacao e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00283-2005-052-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Rocha de Souza [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D ] Rdo: Uniao das Associacoes do Bairro Mare - UNIMAR Carlos Alberto Rocha de Souza: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL. 74. \r\n\r\nProc. 00587-2005-052-01-00-3 - Rte: Maria de Nazare Felix de Sousa Pinto [Adv. Vilma de Souza OAB:RJ 042319/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Maria de Nazare Felix de Sousa Pinto: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00672-2005-052-01-00-1 - Rte: Marta Maisa Reboucas Carlos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Marta Maisa Reboucas Carlos: VENHA COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE E OU MEIOS PARA INTIMACAO DOS REPRESENTANTES, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2005-052-01-00-0 - Rte: Edvaldo Dias dos Santos [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 01273-2005-052-01-00-8 - Rte: Monica Rangel Aglio [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 001369/B ] Monica Rangel Aglio: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01442-2005-052-01-00-0 - Rte: Monica Fernandes de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 052719/D ] Monica Fernandes de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000922/97 - Rte: WILSON PEREIRA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 088573/D AB:RJ 099277/D ] WILSON PEREIRA JUNIOR: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 D.PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 000547/99 - Rte: MARIA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 045192/D ] MARIA BARBOSA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001744/99 - Rte: ROBINSON DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ROBINSON DE OLIVEIRA LEITE:...INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002015/99 - Rte: MARIA MADALENA MONTEIRO FERRAZ AUGUSTO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02091-1999-052-01-00-5 - Rte: JOSE NELSON DA PIEDADE FILHO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 012203/D ] JOSE NELSON DA PIEDADE FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. RETIFICAR ANTE ACORDAO \r\n\r\nId: 220612"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "222436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000629/01 - Rte: ELIETE CABRAL DE OLIVEIRA Rdo: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 15.028,00, SENDO R$ 14.883,39 DE PRINCIPAL EQUIVALENTES A 1.347.655,85 TRs E R$ 145,47 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001705/98 - Rte: JOSE ANTONIO VENANCIO DE SOUZA Rdo: LPA TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 12.648,32 EQUIVALENTE A 1.090.447,61 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00185-2004-053-01-00-4 - Rte: IZALTINA SILVA MARTINS LEITE Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 45/47, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 01700-2005-053-01-01-7 - Agte: Nilma Ferreira Reis [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 042454/D ] Agdo: CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2006-053-01-00-9 - Egte: Remota do Cabucu Madeiras Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 047967/D ] Egte, Gilza de Sant Anna da Silva, Cindy Ribeiro da Silva, Silvia Ribeiro da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIROS, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01510-2005-053-01-00-7 - SPTE: Alexandre Correia de Sa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] SPTE, SPDO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 262 E SS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00112-2002-053-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO SANTIAGO PELLEGRINO [Adv. Eduardo Limoeiro OAB:RJ 094681/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 68, SENDO A RE A COMPROVAR O RECOLHIMENTO CONSTANTE NO ITEM 5 DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00725-2003-053-01-00-9 - Rte: ROSILANE BRAZ DA SILVA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 011303/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 133, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2004-053-01-00-7 - Rte: MANOEL FONTES MARTINS [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: BANDEIRANTES TENIS CLUB Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00307-2004-053-01-00-2 - Rte: LUIZA DA SILVA CASSIANO [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira OAB:RJ 075314/D ] Rdo: ALINE SCHIAV Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01276-2004-053-01-00-7 - Rte: Sandra Cecilia Ferreira Mendes [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 37, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01380-2004-053-01-00-1 - Rte: HUMBERTO DA SILVA [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 057815/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-2005-053-01-00-9 - Rte: Cristiane Rosa de Aquino [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva OAB:RJ 075176/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 65/68, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000157/00 - Rte: RITA ZENA ARAUJO FERREIRA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 044618/D AB:RJ 134007/D ] Maria Angelica Monteiro Costa: DIGA A RE SE PRETENDE OPOR EMBARGOS A EXECUCAO, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001319/00 - Rte: HUMBERTO RODRIGUES BRABO [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 055187/D ] Rte: VIR O AUTOR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE, ONDE CONSTA O SOCIO INDICADO NA PETICAO DE FLS 212. DEVERA TAMBEM INFORMAR MEIOS PARA PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 01484-2000-053-01-00-2 - Rte: MARCELO DA COSTA TELLES [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 086216/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS 97. \r\n\r\nProc. 01630-2001-053-01-00-0 - Rte: VIVALDO CANDIDO RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 563/569, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2001-053-01-00-1 - Rte: FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 081138/D AB:RJ 094522/D AB:RJ 082560/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01954-2001-053-01-00-9 - Rte: MARCOS CANDIDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRAS REFERENTES AO PERIODO DE 10/1996 A 02/2001, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2002-053-01-00-1 - Rte: MARIA LUIZA PEREIRA SARMENTO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DIGA A RE SE PRETENDE OPOR EMBARGOS VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00305-2002-053-01-00-1 - Rte: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 068222/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00589-2002-053-01-00-6 - Rte: WALTER FREITAS NETTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 074175/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01016-2003-053-01-00-0 - Rte: MARIO DANTAS SANTIAGO [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VIR O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO-SE O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01762-2003-053-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 092167/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00221-2004-053-01-00-0 - Rte: EDVANIA MAIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00654-2004-053-01-00-5 - Rte: CATIA REGINA NATALE FRANCO [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 001501/B ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01669-2004-053-01-00-0 - Rte: TATIANY DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 099328/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM O CALCULO APRESENTADO EM FLS 118/119. \r\n\r\nProc. 00276-2005-053-01-00-0 - Rte: Jomar da Silva [Adv. Luiz Gonzaga Saldanha Braga OAB:RJ 041549/D AB:RJ 083013/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA EM 15 DIAS, OBSERVADO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00501-2005-053-01-00-9 - Rte: Renata Rocha Lemos Baptista [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 118607/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00553-2005-053-01-00-5 - Rte: Vanor Antenor de Souza [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 066321/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00631-2005-053-01-00-1 - Rte: Flavio Jose Garcia Pinto [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 101278/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 59, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2005-053-01-00-1 - Rte: Joelson da Silva Moraes [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 055967/D ] Farmacia JCMG Ltda., Farmacia Fleming Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O ACORDO DE FLS. 25 E I R. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 01004-2005-053-01-00-8 - Rte: Leandro Jorge Duque Estrada Meyer [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, OBSERVANDO O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 01307-2005-053-01-00-0 - Rte: Miguel da Costa Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS 107, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2005-053-01-00-4 - Rte: Ildesio Reginaldo de Souza Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Profissional Dilvulgacao e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] Rte, Profissional Dilvulgacao e Servicos Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00014-2006-053-01-00-7 - Rte: Jose Anchieta de Franca [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 77. \r\n\r\nProc. 00204-2006-053-01-00-4 - Rte: Wilson Pacheco da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076782/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00602-2006-053-01-00-0 - Rte: Jusmara Batalha Fiuza [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 100477/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 364/370, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01013-2006-053-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do Estado do RJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001724/95 - Rte: Vera Lucia Santos da Silva E OUTRO S AB:RJ 015065/D AB:RJ 070575/D ] Vera Lucia Santos da Silva, Juliana Santos da Silva, Graciliano Santos da Silva: TOMAR CIENCIA DA PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001239/96 - Rte: JAIRO HENRIQUE TAVARES PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: DEPOSITO DE GAS ULTRAMIGO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 200/202, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02023-1997-053-01-00-0 - Rte: ADAUTO RANGEL [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 013310/D ] Rte: VIR O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002182/98 - Rte: IRENE NEVES XAVIER [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 068301/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 180/181, EM 10 DIAS INFORMANDO O CPF. \r\n\r\nProc. 00367-1999-053-01-00-7 - Rte: GILVAN SOBRAL DOS SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 052839/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001070/99 - Rte: MAURO FARIA DA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 000855/B AB:RJ 066329/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-1999-053-01-00-5 - Rte: RICARDO DE SOUZA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 290 E SEGUINTES, EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 222436"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "221381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 01463-2002-054-01-00-5 - Cgte: Primutel Telecomunicacoes Ltda [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 098355/D ] Cgdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00392-2007-054-01-00-8 - Egte: Jose Alberto da Silva Cruz [Adv. Rui Barbosa Filho OAB:RJ 033645/D AB:RJ 063652/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2004-054-01-00-3 - Rte: ANDRE MEDEIROS COELHO [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao face a certidao neg do oficial de justica. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01540-2005-054-01-00-0 - Rte: Erica Rau Pontes [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Refazer os calculos apresentando o valor da contribuicao previdenciaria devida, mes a mes. Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiros), Artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91, indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 00440-2007-054-01-00-8 - Rte: Gilson Jaime da Silva (Espolio de) [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D ] Rdo: Gardem Par Rte: Juntar certidao de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. 00608-2002-054-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA HARDUIM DE MACEDO [Adv. Valeria Dias Mendonca Vieira OAB:RJ 050993/D AB:RJ 065122/D ] Rte: Apresentar seus calculos, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida, mes a mes. Devera informar o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiros), indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao, observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01026-2002-054-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR CALIANO DE ALENCAR [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Tomar ciencia do oficio da CEF de fls.276. \r\n\r\nProc. 00712-2003-054-01-00-6 - Rte: AROALDO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D AB:RJ 098588/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00779-2003-054-01-00-0 - Rte: Alexandre Leite da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 109016/D ] Rte: Comparecer a VT p/receber Certidao Habilitacao na Massa Falida bem como providenciar as copias necessarias. \r\n\r\nProc. 00054-2005-054-01-00-4 - Rte: Marcelo Mauricio de Souza [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Informar o endereco da reclamada face a devolucao da notificacao. \r\n\r\nProc. 01443-2006-054-01-00-8 - Rte: Luis Carlos Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 059995/D ] Rte: Contestar Embargos de Declaracao de fls.67, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-054-01-00-7 - Rte: Trotta Francesco [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contestar Embargos de Declaracao - fls.241. Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. RT 000368/93 - Rte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D ] Rdo: LIMPS SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001410/95 - Rte: SEBASTIANA DE OLIVEIRA CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: TREVOLI SA ARTEFEFATOS DE COUROS E PLASTICOS Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse p/prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000386/96 - Rte: JAILTON CANDIDO RIBEIRO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002068/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Fls.383 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01020-1999-054-01-00-8 - Rte: JAIR CARLOS CORTES REZENDE [Adv. Renata Maria Araujo de Souza Zanon Oliveira OAB:RJ 086491/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Informar o atual endereco do reclamante para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001213/99 - Rte: ARNALDO ARAUJO SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao face certidao neg do oficial de justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 221381"
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                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "216547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001763/98 - Rte: EDSON DA SILVA Rdo: CONDOMINIO EDIFICIO SERP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 38899,07 (equivalente a 3363694,064278357 TRS), relativa ao credito principal do autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01147-2004-055-01-00-1 - Rte: PAULO HEBRIQUE LEMOS DOS SANTOS Rdo: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2005-055-01-00-0 - Rte: Claudio Moreira Dantas Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 24/07/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/07/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001087/97 - Rte: SERGIO AUGUSTO SANTOS DO AMARAL [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 013051/D ] Bens: 90 (NOVENTA) MESAS LEVEFORTE 70x70, MODELO SUMMER,NO ESTADO AVALIA DO EM R$ 30,00 CADA UMA, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 2.700,00 01 (UM) MICROCOMPUTADOR AMD DURON - 1000 MHZ COMPOSTO DE PLM 810, 128 MB, HARD DISK 206 b CD ROM, DRIVE 144 PL FAX 56 K V90, GABINE- TE MINI TORRE, MONITOR 15\", TECLADO, MOUSE, ESTABILIZADOR, NO ESTA DO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 UM MICROCOMPUTADOR, PENTIUM III, 16 HZ COMPOSTO DE PLM 756,MEMORIA 128 MB, HARD DISK 156 B, DRIVE 144, CD ROM, GABINETE, MINI TORRE, MONITOR 15\", TECLADO E MOUSE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 TOTALIZANDO EM R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 01490-2005-055-01-00-7 - Rte: Guilherme Fausto [Adv. Welington de Souza Ferreira OAB:RJ 114238/D AB:RJ 080677/D ] Apigar Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao da UNIAO, com calculos de cota previdenciaria (fls.20/21). \r\n\r\nProc. 01648-2006-055-01-00-0 - Rte: Katia Alves Fernandes [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 041449/D ] Colorart Foto e Imagens Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls 123/124 \r\n\r\nProc. RT 000035/00 - Rte: JOSE EDNALDO GOMES [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: JOSEMAR ROCHA CONSTRUTORA LTDA JOSE EDNALDO GOMES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000854/00 - Rte: NEUCI DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 073557/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS NEUCI DE SOUZA NOGUEIRA, JORGE JOSE MARTINS, PEDRO CLAUDIO DE CARVALHO, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA, VAGNER DOS ANJOS: Manifestar-se sobre peticao de fls.484/501 \r\n\r\nProc. 01126-2000-055-01-00-2 - Rte: ROBSON LACERDA CABRAL [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 040593/D ] ROBSON LACERDA CABRAL: Atender a promocao do setor de calculos. FLS 172 \r\n\r\nProc. RT 001209/00 - Rte: MARIA LINA DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] MARIA LINA DE SOUZA, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls.356 em 05 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 01120-2001-055-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS LERBAK [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JOSE CARLOS LERBAK: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01584-2001-055-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DE BARROS [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 067115/D ] MARCO ANTONIO DE BARROS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 00271-2002-055-01-00-8 - Rte: MARILENE INACIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA MARILENE INACIO DA SILVA: Fornecer o numero do seu CPF, indispensavel para a efetivacao do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00796-2003-055-01-00-4 - Rte: ROBERTO CARLOS MAIOLINO MORAES E OUTRO S AB:RJ 079046/D AB:SP 167262/D AB:RJ 019079/D ] ROBERTO CARLOS MAIOLINO MORAES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. de fls 354/361. \r\n\r\nProc. 01086-2003-055-01-00-1 - Rte: GESUS TARANTO FILHO [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 028308/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre a acao 572-2007-055-01-00-6, distribuida por dependencia aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01283-2003-055-01-00-0 - Rte: JOSE NEWTON CIRAUDO NICOLAU JORGE [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 087390/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01470-2003-055-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS CARCERERE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CARLOS CARCERERE: Manifestar-se sobre peticao de fls.240/244 (rda). \r\n\r\nProc. 00029-2004-055-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2004-055-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO FONTES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho OAB:RJ 019882/D ] MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls 145/149. \r\n\r\nProc. 01397-2004-055-01-00-1 - Rte: LEANDRO BARBOSA FERREIRA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 097702/D ] LEANDRO BARBOSA FERREIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01439-2004-055-01-00-4 - Rte: IVANILDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 014431/D ] IVANILDO DE OLIVEIRA GOMES: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01465-2004-055-01-00-2 - Rte: BRUNO ROCHA DE FREITAS [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] BRUNO ROCHA DE FREITAS: Atender a promocao do setor de calculos. FLS 315 \r\n\r\nProc. 00652-2005-055-01-00-0 - Rte: Claudio Moreira Dantas [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 035885/D ] Libra Terminal 1: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01131-2005-055-01-00-0 - Rte: Neildo Silva de Souza [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta OAB:RJ 076262/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01248-2005-055-01-00-3 - Rte: Rosangela das Neves Ferreira [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 063492/D ] Rosangela das Neves Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01398-2005-055-01-00-7 - Rte: Robson Diogo Couto [Adv. David Jorge Bittencourt OAB:RJ 110244/D ] Rdo: Primac Industria e Comercio Ltda. Robson Diogo Couto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2005-055-01-00-8 - Rte: Vivian Oliveira de Lima [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022612/D ] Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos: Ciencia do deferimento da dilacao do prazo,por mais cinco dias, para manifestacao sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01803-2005-055-01-00-7 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D ] Rdo: Condominio do Edificio Fernando Quintanilha Jose Francisco da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls. 52, cujo teor eh o seguinte: \"Vistos, etc. Tendo em vista a quitacao regularmente conferida as parcelas do acordo, recolha-se o mandado, sendo certo que o atraso de poucos dias, de apenas uma parcela e aceita pelo reclamante, nao pode ter o condao de atrair a incidencia moratoria no valor estipulado no acordo, por fugir ao principio da razoabi- lidade. Desta feita, tenho por cumprido o acordo, com o deposito da ultima parcela. De-se vista ao INSS. Apos, arquive-se...\". \r\n\r\nProc. 01049-2006-055-01-00-6 - Rte: Deise Martins Bezerra [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Deise Martins Bezerra: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. negativa (fls 225) \r\n\r\nProc. 01249-2006-055-01-00-9 - Rte: Sidinei Emerson do Nascimento Lima [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 076595/D ] Escritorio de Cobranca Escob Ltda.: Manifestar-se sobre peticao da Uniao, com calculos de cota previdenciaria (fls.97/98). \r\n\r\nProc. 01305-2006-055-01-00-5 - Rte: Amadeo Fernandez Ucha [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 052987/D ] Lanchonete Pontinho Ltda.: Ciencia de que foi indeferido o requerido as fls.39 (desentranha- mento da peticao do autor, com rol de testemunhas). \r\n\r\nProc. 01475-2006-055-01-00-0 - Rte: Rogerio Malheiros da Silva [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D Rogerio Malheiros da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-055-01-00-6 - Rte: Joao Alberto Rosa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Joao Alberto Rosa: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28/29 (1a rda). \r\n\r\nProc. 00192-2007-055-01-00-1 - Rte: Antonio Lima dos Santos [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello OAB:RJ 035738/D ] Rdo: MGCG Fabricacao Comercio e Reparo de Fibra de Vidro Ltda. Antonio Lima dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 34 (RDA). \r\n\r\nProc. 00253-2007-055-01-00-0 - Rte: Paulo Rodrigues de Souza [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D Paulo Rodrigues de Souza: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 35 (1a rda). \r\n\r\nProc. 00332-2007-055-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Bernardo [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D ] Rdo: Discard Slipper Comercio de Produtos Descartaveis Ltda. Maria das Gracas Bernardo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16 (RDA). \r\n\r\nProc. 00344-2007-055-01-00-6 - Rte: Jason Rogerio Ferraz da Costa [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D Jason Rogerio Ferraz da Costa: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25 (2a rda). \r\n\r\nProc. RT 001875/97 - Rte: ERLY RODRIGUES FERREIRA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA ERLY RODRIGUES FERREIRA: Informar o nome, endereco completo e CPF dos socios da reclamada a fim de serem citados nos autos. \r\n\r\nId: 216547"
                            ],
                            "216546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00260-2006-055-01-00-1 - Rte: Antonio Alves dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao da Uniao, com calculos COTA PREVIDENCIARIA (FLS.79/82). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 01527-2006-055-01-00-8 - Egte: Sonia Maria Carvalho Gomes [Adv. Beatriz Alencar Carvalho Gomes OAB:RJ 106808/D AB:RJ 031948/D ] Sonia Maria Carvalho Gomes, Reinaldo Teixeira Alvarez: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2005-055-01-00-0 - Rte: Claudia Cardoso Ferreira [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda OAB:RJ 125113/D ] Rdo: Video Mix Servicos e Comercio Ltda. Claudia Cardoso Ferreira: Vir com o valor que entende devido a titulo de deposito do FGTS, conforme fls.32. \r\n\r\nProc. 00663-2006-055-01-00-0 - Rte: Eduardo de Araujo Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 068852/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao da Uniao, com calculos COTA PREVIDENCIARIA (FLS.27/30). \r\n\r\nProc. 00007-2007-055-01-00-9 - Rte: Janaina Santos dos Passos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 098921/D ] Janaina Santos dos Passos, Latintel Telecomunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 143/148 em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 00256-2007-055-01-00-4 - Rte: Marineuza Oliveira da Silva [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha OAB:RJ 118281/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Marineuza Oliveira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2000-055-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 060831/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001912/00 - Rte: LUIZ MARIO LOPES DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 101172/D ] LUIZ MARIO LOPES DA SILVA: Fornecer o numero correto do CPF do reclamante, indispensavel para a efetivacao do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00811-2002-055-01-00-3 - Rte: JESUINO DE LEMOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] JESUINO DE LEMOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01018-2002-055-01-00-1 - Rte: PAULO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 103240/D ] PAULO PEREIRA DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.329/338 \r\n\r\nProc. 00678-2003-055-01-00-6 - Rte: EDGARD BIRAL DE ARAUJO [Adv. Edvaldo Conceicao dos Santos OAB:RJ 105369/D AB:RJ 080778/D AB:RJ 107573/D ] COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS, SIND TRAB IND METALURGICAS DO MUN DO RJ: Manifestar-se sobre peticao da Uniao, com calculos COTA PREVIDENCIARIA (FLS.111/118). \r\n\r\nProc. 00922-2003-055-01-00-0 - Rte: GILDA MARIA BARBOSA ASSUNCAO DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 092784/D ] GILDA MARIA BARBOSA ASSUNCAO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00043-2004-055-01-00-0 - Rte: RICARDO LEANDRO STEELE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.132/134 \r\n\r\nProc. 00216-2004-055-01-00-0 - Rte: MARIA DE LURDES SILVA MOURA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00465-2004-055-01-00-5 - Rte: ALEXANDER BARBOSA DA COSTA [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067077/D ] BRASEX TRANSPORTES LTDA, FASTER ROAD EXPRESS LTDA: Ciencia da peticao da Uniao, com calculos da cota previdenciaria (fls.215/216). \r\n\r\nProc. 00559-2005-055-01-00-5 - Rte: Vinicius Barroso Pureza [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 006305/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00855-2005-055-01-00-6 - Rte: Marilda Maria Drumond Lopes E OUTRO S AB:RJ 047253/D AB:RJ 025106/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00014-2006-055-01-00-0 - Rte: Therezinha Cunha da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 080083/D ] Therezinha Cunha da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00260-2006-055-01-00-1 - Rte: Antonio Alves dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 044127/D ] CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda., Instituto de Educacao Santo Antonio: Manifestar-se sobre peticao da Uniao, com calculos COTA PREVIDENCIARIA (FLS.79/82). \r\n\r\nProc. 00476-2006-055-01-00-7 - Rte: Eliete dos Santos Rangel Moura [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 030491/D ] Ao Livro Tecnico Industria e Comercio Ltda.: Ciencia da peticao da UNIAO, com calculos de cota previdencaria (fls.28/29). \r\n\r\nProc. 01109-2006-055-01-00-0 - Rte: Luis Angelo Francisco [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D Luis Angelo Francisco: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. negativa (fls70). \r\n\r\nProc. 01218-2006-055-01-00-8 - Rte: Danielle dos Reis Rangel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 027439/D ] Danielle dos Reis Rangel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 480/495). \r\n\r\nProc. 01322-2006-055-01-00-2 - Rte: Valdomiro Dantas Pereira [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D ] Rdo: Condominio do Edificio Digama 409-0 Valdomiro Dantas Pereira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23 (rda) \r\n\r\nProc. 00246-2007-055-01-00-9 - Rte: Vania Cristina Amaro Ribeiro [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 108510/D ] Vania Cristina Amaro Ribeiro: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 80 (1a rda). \r\n\r\nProc. 00301-2007-055-01-00-0 - Rte: Antonio dos Santos Pancote Santiago [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Antonio dos Santos Pancote Santiago: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12 (1a rda). \r\n\r\nProc. RT 001134/94 - Rte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: GRIFA INSTALACAO HIDRAULICA E ELETRICA LTDA LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA: Fornecer o numero do CPF do autor, bem como o CNPJ da reclamada, ambos indispensaveis para a efetivacao do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01919-1996-055-01-00-4 - Rte: OSMAN SOUZA SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 015825/D ] OSMAN SOUZA SANTOS, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA: Tomar ciencia da peticao da Perita, em 10 dias sucessivos, permea- dos por cinco. \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: JOSE VASCONCELOS CARDOZO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00032-1999-055-01-00-1 - Rte: JOSE MARIANO DUTRA DOS REIS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 053502/D ] JOSE MARIANO DUTRA DOS REIS: Ciencia do despacho de fls.281: \"J. Indefiro, mormente se tem no- ticia de varias penhoras incidentes e o reclamante nao demonstra a sua prelacao face dos demais. Not e cumpra-se a Resolucao 06/06 do TRT...\" \r\n\r\nProc. RT 000276/99 - Rte: MARIA HELENA FERREIRA NETTO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA MARIA HELENA FERREIRA NETTO: Ciencia do oficio de fls 59/128. \r\n\r\nProc. RT 000417/99 - Rte: WALDECIR FRANCA PARREIRAS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 038982/D AB:RJ 085552/D ] WALDECIR FRANCA PARREIRAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 216546"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00821-2002-056-01-00-5 - Rte: ISAIAS CLEMENTINO BATISTA Rdo: QUIOSQUE DE FLORICULTURA DO GILDO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 255,90 SOB PENA DE EXECUCAO REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 00211-2002-056-01-01-4 - Rte: ELVIS DUTRA DE CAMPOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002496/A ] ELVIS DUTRA DE CAMPOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001041/00 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 102565/D ] VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RPS 000129/01 - Rte: CLEONERO RODRIGUES MOTA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA CLEONERO RODRIGUES MOTA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00703-2004-056-01-00-9 - Rte: MARCIO CHAVES DE CASTRO [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 038884/D ] MARCIO CHAVES DE CASTRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01529-2006-056-01-00-3 - Rte: Natalicio Santos Sardinha [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 111386/D ] Cerealista Nova Parada Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. RT 001696/00 - Rte: WILLIAMS COSTA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 055967/D ] WILLIAMS COSTA DA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 191 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00995-2001-056-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 028866/D ] SONIA MARIA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2001-056-01-00-8 - Rte: ANNE RAUCHSTADT VAN DER HEIDE [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 050521/D ] ANNE RAUCHSTADT VAN DER HEIDE: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001328/01 - Rte: ELISA FAGUNDES CRUZ [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rdo: MERCADO PLANEJ ADMINIST PLANOS URBANOS LTDA ELISA FAGUNDES CRUZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 118/121 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01681-2002-056-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DE LEMOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO CARLOS DE LEMOS: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 263 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00306-2003-056-01-00-6 - Rte: EZEQUIAS VELOZO DA SILVA [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 017181/D ] EZEQUIAS VELOZO DA SILVA, VIDRACEIRO SAO JORGE LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE AS ORDENS DE BLOQUEIO ON LINE NAO SATISFIZERAM O CREDITO TOMANDO CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA DEVENDO O RTE DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE EM 01 ANO \r\n\r\nProc. 00532-2003-056-01-00-7 - Rte: EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056290/D ] EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00603-2003-056-01-00-1 - Rte: ROBCIMAR DE OLIVEIRA SERRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 189256/D AB:RJ 106844/D ] ROBCIMAR DE OLIVEIRA SERRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2004-056-01-00-9 - Rte: MARIO DE SOUZA CORREA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA MARIO DE SOUZA CORREA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00400-2004-056-01-00-6 - Rte: MARCIO RIBEIRO AYRAO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 058269/D ] SUPER PECAS 200 REBOQUES LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00945-2004-056-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS CAMPOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 054839/D AB:RJ 070465/D ] LUIS CARLOS CAMPOS: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO INCLUINDO O VALOR DO SEGURO DESEMPREGO OBSERVANDO SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01089-2004-056-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIS BARBOSA GONZAGA [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D ANDRE LUIS BARBOSA GONZAGA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2004-056-01-00-1 - Rte: ARNALDO ALVES RAMALHOTO [Adv. Denise Alves OAB:RJ 065188/D ] Rdo: SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA ARNALDO ALVES RAMALHOTO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE EM 01 ANO \r\n\r\nProc. 00176-2005-056-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Nunes Tenorio de Araujo [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 022805/D ] Paulo Roberto Nunes Tenorio de Araujo: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS E APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00334-2005-056-01-00-5 - Rte: Carlos Morais [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 066316/D ] Vipex Transportes Ltda: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00542-2005-056-01-00-4 - Rte: Fabio de Oliveira Moreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Fabio de Oliveira Moreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00628-2005-056-01-00-7 - Rte: Paulo Valente Filho [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D ] Rdo: Camod Servicos de Assistencia Medica Paulo Valente Filho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2005-056-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Moraes de Oliveira Pais [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 085673/D ] Rita de Cassia Moraes de Oliveira Pais: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2005-056-01-00-8 - Rte: Fabio Machado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 033996/D ] Fabio Machado: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2005-056-01-00-0 - Rte: Jorge de Souza Pinto [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 005044/D ] Jorge de Souza Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2005-056-01-00-6 - Rte: Severino Pereira Domingos [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D ] Rdo: Rawan do Brasil Ltda. - Katura Garden Severino Pereira Domingos: COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO DEVENDO APRESENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00326-2006-056-01-00-0 - Rte: Francisco Adair Feitosa Ferreira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 068917/D ] Barra Brasa Leblon Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00515-2006-056-01-00-2 - Rte: Adailton Goncalves dos Santos [Adv. Fernando Magdenier Daixum OAB:RJ 126337/D AB:RJ 073449/D ] Pharma Val do Brasil Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01007-2006-056-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Monte [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 061423/D ] Carlos Roberto Monte: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-056-01-00-5 - Rte: Luiz Gonzaga de Melo Chaves [Adv. Adelson Melo da Costa OAB:RJ 136080/D AB:RJ 022805/D ] Luiz Gonzaga de Melo Chaves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2006-056-01-00-2 - Rte: Thais Lobato Passos Batista [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 005044/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000288/95 - Rte: JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira OAB:RJ 036340/D AB:SP 132967/D ] JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 183 \r\n\r\nProc. RT 001032/96 - Rte: CARLOS DOS SANTOS SEVERINO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 034874/D ] CARLOS DOS SANTOS SEVERINO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 002083/96 - Rte: JAIR LUIZ DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] JAIR LUIZ DOS SANTOS: DEFERIDO O PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001447/98 - Rte: MARCIA ANDREA SOBRAL [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri OAB:RJ 062449/D AB:RJ 026985/D ] MARCIA ANDREA SOBRAL: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00813-1999-056-01-00-2 - Rte: DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001485/99 - Rte: NARA SOARES VIGA MENDES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 039510/D ] NARA SOARES VIGA MENDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 205 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02216-1999-056-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065718/D AB:RJ 076592/D ] MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR OBSERVANDO SE OS VALORES DE FLS 730 E FLS 734 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002263/99 - Rte: ALDA VALERIA MACEDO KEMMER [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 087990/D ] ALDA VALERIA MACEDO KEMMER: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nId: 199291"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00842-2005-058-01-00-6 - Rte: Juliana dos Reis Costa Rdo: Sociedade Educacional River Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5480,00, referente ao nao cumprimento do acordo de fls. 31, acrescida da multa de 50 por cento e das custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001158/00 - Rte: RONALDO FARIA MEDEIROS RIBEIRO Rdo: CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 781.624,49836 TRs. Fica tambem citado o socio VALTER MARINHO DA COSTA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00163-2005-058-01-00-7 - Rte: Jose Romilson Ferreira Rdo: Francisco Xavier Imoveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 531.007,81149.TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000790/97 - Rte: OSVALDO MARTINS Rdo: MERCEARIA BAR E RESTAURANTE RIO SANTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 11.898.828,9949. TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000739/99 - Rte: MIGUEL ARCANJO DE ANDRADE Rdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 140432,67243 TRs.Ficam citados tambem os socios CLOVIS HUMBERTO BARCELOS BORBA E MARCO ANTONIO PACIFICI DOS SANTOS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001563/97 - Rte: ALEXSANDER DIOGO CORREA Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia do bloqueio efetuado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 01523-2004-058-01-00-7 - Rte: JOSE CLAUDIO VELLASQUEZ DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A EXECUCAO PROVISORIA E DOS CALCULOS DE FLS. 182, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2005-058-01-00-6 - Rte: Jose Cosme da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 127879/D ] Jose Cosme da Silva, Condominio do Edificio Canto Verde: Para ciencia da aprovacao de calculos de fls.115. \r\n\r\nProc. 01536-2006-058-01-00-8 - Rte: Leandro Almeida Pires [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 066985/D ] Heisdem Comercio e Servicos Ltda.: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS. 45/50. \r\n\r\nProc. RT 000107/00 - Rte: ABDIAS DE SOUSA ARAUJO [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 064084/D ] ABDIAS DE SOUSA ARAUJO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA E TOMAR CIENCIA DE FLS.159. \r\n\r\nProc. RT 000150/00 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 052839/D ] JOSE MARIA DA SILVA: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls.126 em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001085/00 - Rte: SEVERINO DO RAMO RODRIGUES [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 069508/D ] SEVERINO DO RAMO RODRIGUES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria., bem como indicar meios eficazes de prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000257/01 - Rte: ANDREA JUPYRA DANTAS BISPO [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D AB:RJ 032854/D ] ANDREA JUPYRA DANTAS BISPO, GRM SERVICOS POSTAS SC LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. RT 000667/01 - Rte: DOMENICO VANACORE [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 038982/D AB:RJ 131440/D ] DOMENICO VANACORE: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica., BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00162-2002-058-01-00-0 - Rte: MARILIA LEMOS [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 020760/D ] MARILIA LEMOS: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS E COMPLETOS DOS SOCIOS MENCIONADOS. \r\n\r\nProc. 00218-2002-058-01-00-6 - Rte: MARCELO MOLIQUE COSTA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 098723/D ] MARCELO MOLIQUE COSTA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. e indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00334-2003-058-01-00-6 - Rte: RENATA GONCALVES MACIEIRA [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 107079/D ] RENATA GONCALVES MACIEIRA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.132, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00372-2003-058-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARNEIRO LEAO [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa OAB:RJ 089397/D AB:RJ 051048/D ] ROBERTO CARNEIRO LEAO, ECNOS ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. sucessivos c/ permeio de 05 dias. ( CONTRA RAZOES RECIPROCAS) \r\n\r\nProc. 00506-2003-058-01-00-1 - Rte: ABELARDO RIBEIRO DA SILVA MACHADO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 061423/D ] ABELARDO RIBEIRO DA SILVA MACHADO, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.293/294, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 01575-2003-058-01-00-2 - Rte: CATIA ELZA BARBOSA [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 078626/D ] CATIA ELZA BARBOSA, MGI MICROGRAFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 98/99. \r\n\r\nProc. 01698-2003-058-01-00-3 - Rte: PRISCILA DA SILVA ROCHA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 069560/D ] PRISCILA DA SILVA ROCHA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no, prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00586-2004-058-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS CELESTINO CABRAL [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 367. \r\n\r\nProc. 00655-2004-058-01-00-1 - Rte: MARCOS LUIZ MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 075995/D ] UNIMARKA LTDA: DEFIRO A DILACAO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2004-058-01-00-6 - Rte: MARCELO CAMELO DA SILVA [Adv. Teresa D Amico Campello OAB:RJ 041320/D AB:RJ 141643/D ] MARCELO CAMELO DA SILVA: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls. 172 em 15 dias \r\n\r\nProc. 01151-2004-058-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR ROSA TEIXEIRA [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] PAULO CESAR ROSA TEIXEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Observar fls. 167. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01679-2004-058-01-00-8 - Rte: ROBERTO NUNES DE MATOS [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: CONVECAR COMERCIO LTDA ROBERTO NUNES DE MATOS: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls.59 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2005-058-01-00-5 - Rte: Alexandre da Silva Conceicao [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 002496/A ] Alexandre da Silva Conceicao: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observar o contido as fls. 173 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2005-058-01-00-1 - Rte: Joao Marcelo Tenente Cabral [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Joao Marcelo Tenente Cabral: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Observar o contido as fls. 133. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2005-058-01-00-6 - Rte: Luzia da Cruz Santos [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Luzia da Cruz Santos, Rigy Coeli Confeccoes Ltda.: PARA INDICAREM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00676-2005-058-01-00-8 - Rte: Julia Eugenia Marinho [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 064588/D ] Julia Eugenia Marinho, Condominio Principe da Beira: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 82/84, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO (ART.475-J/CPC). \r\n\r\nProc. 00694-2005-058-01-00-0 - Rte: Cirlene da Costa Simoes [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D AB:RJ 006305/D ] Sendas S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE, DEVENDO, EM CASO DE IMPUGNACAO, APRESENTAR A PLANILHA DE CALCULOS, DEVIDAMENTE DISCRIMINADA COM OS ERROS APONTADOS. \r\n\r\nProc. 01221-1994-058-01-00-6 - Rte: ELIZABETH ESQUENAZI [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 008668/D ] ELIZABETH ESQUENAZI: VISTA FLS. 215 E 222. \r\n\r\nProc. 00728-1996-058-01-00-4 - Rte: GERALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] GERALDO PIMENTEL DE OLIVEIRA: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 002272/96 - Rte: JOAO ULISSES DA SILVA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] JOAO ULISSES DA SILVA COSTA: VISTA PET RDA FLS. 560. \r\n\r\nProc. 00161-1997-058-01-00-7 - Rte: MARCOS PEREIRA GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] MARCOS PEREIRA GOMES: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls. 751 em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 002149/97 - Rte: OTAVIO RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao OAB:RJ 044221/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEF DO RJ: COMPROVAR A DIFERENCA DOS VALORES EXECUTADOS NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000575/99 - Rte: AURELINO ALVARO DE OLIVEIRA PIO [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 045077/D ] AURELINO ALVARO DE OLIVEIRA PIO, A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 253, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10 POR CENTO(ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nId: 220559"
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                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "219501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. 00533-2005-061-01-00-9 - Cgte: Grupo Arco Iris de Conscientizacao Homossexual [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D AB:RJ 095122/D ] Cgdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 001385/01 - Exte: JORGE BAPTISTA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAO LTDA Exte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 001426/00 - Rte: IRACY CIRLEIA CHADINHA [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2002-061-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO NONATO LOPES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 040343/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Esclareca o autor se desiste da penhora de fls 133.Em caso positi- vo, indique de que forma deseja prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. 00274-2004-061-01-00-5 - Rte: SEVERINO VICENTE CABRAL [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 045281/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. 01528-2004-061-01-00-2 - Rte: JOSIAS FERNANDES LESSA [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00046-2005-061-01-00-6 - Rte: Paulo Barcelos Felippe [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-061-01-00-8 - Rte: Luana Machado Ribeiro [Adv. Eliana dos Santos Machado OAB:RJ 121122/D ] Rdo: Magnolia Eventos Rte: Falar sobre notificacao devolvida de fls 29/30 (luana machado e magnolia eventos). \r\n\r\nProc. 00385-2007-061-01-00-4 - Rte: Afonso de Souza Ribeiro [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 219,85 PELA RDA.......\" \r\n\r\nProc. 00515-2007-061-01-00-9 - Rte: Silvane da Silva Lima Andrade Santos [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D ] Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. Rte: Adequar a peticao inicial a determinacao contida no art. 852-B,I, da CLT, em 10 dias, pena de extincao na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00526-2000-061-01-00-2 - Rte: JOSE MAURICIO ALLAO DA CUNHA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 023177/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida de fls 383/384 (corner storre e lucio mario). \r\n\r\nProc. 00629-2000-061-01-00-2 - Rte: ANTONIO PEDRO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Falar sobre peticao de fls 368, inclusive para ciencia da notifica cao devolvida de fls 367. \r\n\r\nProc. 00813-2000-061-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO LOPES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 di as. \r\n\r\nProc. 01378-2001-061-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR ALVES DE MENESES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 100858/D ] Rte, Rdo: Cumprir o determinado as fls 393, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00853-2002-061-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO NAJA CARDOSO [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira OAB:RJ 100370/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. 01365-2002-061-01-00-6 - Rte: DILSON GOMES GIL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 205 \r\n\r\nProc. 00816-2003-061-01-00-9 - Rte: ARYVALDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. 01535-2003-061-01-00-3 - Rte: NORBERTO DE ALBUQUERQUE ANTUNES [Adv. Bruno Cavaliere OAB:RJ 084814/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida do rte. \r\n\r\nProc. 01227-2004-061-01-00-9 - Rte: CINTIA MENDES SOARES GOULART [Adv. Paulo Luiz Fernandes OAB:RJ 079093/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia das notificacoes devolvidas de fls 114 e 115 (cintiA mendes e didico comercio). \r\n\r\nProc. 00217-2005-061-01-00-7 - Rte: Miriane Fagundes Machado [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 067799/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2005-061-01-00-0 - Rte: Rosemere Santos da Fonseca [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 058280/D ] Rdo: Inteiro teor do despacho:\"Defiro o prazo de 05 dias para vista dos autos fora do cartorio a Re.Quando da devolucao dos autos devera juntar provas quanto a sua dificuldade de locomocao. \r\n\r\nProc. 00460-2005-061-01-00-5 - Rte: Joaquim da Silva Filho [Adv. Acimael Nogueira Cunha OAB:RJ 106250/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00743-2005-061-01-00-7 - Rte: Leandro Gama Lessa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda ( restaurante e bar nova constituinte). \r\n\r\nProc. 00842-2005-061-01-00-9 - Rte: Jonas dos Santos Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 099915/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 76, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2005-061-01-00-0 - Rte: Helcio Baptista Malaquias [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01057-2005-061-01-00-3 - Rte: Marcia Erica Lopes Magalhaes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002426/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2005-061-01-00-0 - Rte: Rosangela dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Shopping Center da Gavea [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos embargos de declaracao apresentados para negar o provimento requerido......\" \r\n\r\nProc. 01318-2005-061-01-00-5 - Rte: Jair de Almeida Pereira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha o autor, querendo, com a liquidacao provisoria. \r\n\r\nProc. 00438-2006-061-01-00-6 - Rte: Pedro Jose da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00716-2006-061-01-00-5 - Rte: Alexandre Goncalves [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de R$ 200,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00760-2006-061-01-00-5 - Rte: Nilvanize Timoteo de Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 248 \r\n\r\nProc. 01048-2006-061-01-00-3 - Rte: Isabelle Monteiro Arruda [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza OAB:RJ 090098/D AB:RJ 079901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte......custas de r$ 600,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 01184-2006-061-01-00-3 - Rte: Cleber Dugoni Custodio [Adv. Silvia Saloker de Almeida OAB:RJ 127198/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 111956/D ] Rte, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Farhus Servico de Zeladoria Patrimonial S/C: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte......custas de r$ 160,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00371-2007-061-01-00-0 - Rte: Wilson Manoel da Cruz Filho [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 112968/D ] Rte, Construpol Construcoes e Empreendimentos Ltda., Conservadora Servipol Ltda. ME: Tomar ciencia da sentenca:\"...procedente em parte...custas de R$ .. 400,00 PELAS RDOS....\" \r\n\r\nProc. 02028-1996-061-01-00-7 - Rte: RONALDO SILVA CAMPOS [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 085757/D ] Rdo: Cumprir 2 parte do despacho de fls 830, em 10 dias, pena de retor- no dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000029/97 - Rte: SERGIO BELLO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 dias, pena de retornoao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001776/97 - Rte: JOAO JOVINO DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 028763/D ] Rte, CEFAS CONSTR MONTAGEM INDUSTRIAIS LTDA, CHOZIL ENGENHARIA LTDA: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls 55.Indeferido o requerimento quanto ao Art.475-J do CPC por nao ser aplicavel a esta justica.Venha a re com o deposito da di- ferenca apontada as fls 163. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000433/98 - Rte: ROGERIO CANEDO DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GESSO TAMOIO IND E COM LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 282/283 \r\n\r\nProc. RT 000601/98 - Rte: PEDRO FELIX DA SILVA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMOROSA SA Rte: Cumprir o determinado as fls 249, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000631/98 - Rte: MARCOS FELIPE DA SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 049642/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDAC. EXTRAJUDIC., UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Venha a re com o recolhimento previdenciario apontado as fls 291/2 93, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000885/98 - Rte: AGNELO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Inteiro teor do despacho:\"Nao ha que se falar em prazo foi deferi- do quando da confeccao do aludo.Venha o autor com o recolhimento dos honorarios estipulados as fls 344, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001463/98 - Rte: JEFFERSON BATISTA DOS SANTOS [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO BANERJ, BANCO ITAU S/A: Venha a re com o recolhimento dos honorarios. \r\n\r\nProc. RT 001831/98 - Rte: CRISTIANA DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002176/98 - Rte: JOCILENE SALLES DE ASSIS [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Comprove o exequente que so efetuou o registro da adjudicacao no RGI, como explicitado as fls 297, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00422-1999-061-01-00-3 - Rte: JOAO MARIANO FILHO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 077410/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Falar sobre carta precatoira devolvida. \r\n\r\nProc. RT 000691/99 - Rte: JOSE GENAURO RODRIGUES DE SENA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 001190/B AB:RJ 113778/D ] Rte, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, MASSA FAL EMPLACON ENG PLANEJ CONST LTDA: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO DOS EMBARGOS, por obedeicidas as formmalidades lgais, para, no merito, REJEITA-LOS..Custas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA......\" \r\n\r\nProc. 00994-1999-061-01-00-2 - Rte: JORGE SOARES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001094/99 - Rte: LIGIA SOARES DOS REIS [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: CHOCOLATE PRINK LTDA Rte: Venha o autor com copia da sentenca de falencia. FIM \r\n\r\nId: 219501"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "219489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. 00764-2003-064-01-00-0 - Cgte: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 048681/D ] BANCO ITAU SA, EMANUEL ROQUE CHILES CANDIDO: Tomar ciencia da decisao de fls.330/334:\"DECIDO ACOLHER, em parte, os pedidos formulados na acao de consignacao em pagamento...e RE JEITAR os pedidos formulados na reconvencao...\" \r\n\r\nProc. 00374-2007-064-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Maria Jose de Lima Moreira Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl.21 \r\n\r\nProc. 00747-2006-064-01-00-5 - Aut: Alexsandre Rangel do Vale [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Alexsandre Rangel do Vale, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. fls.78/80 \r\n\r\nProc. 02105-1999-064-01-01-3 - Rte: PAULO CEZAR DOMINGUES DE ALMEIDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 109685/A ] PAULO CEZAR DOMINGUES DE ALMEIDA, HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.327/332 \r\n\r\nProc. 00050-2006-064-01-00-4 - Rte: Renata Caramez Triches [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva OAB:RJ 018712/D AB:RJ 088834/D ] Renata Caramez Triches, Biativa Farmacia de Manipulacao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls .54/55 \r\n\r\nProc. 00059-2007-064-01-00-6 - Rte: Luiz Cavalcante Ferreira [Adv. Maria Aparecida Tavares Valente OAB:RJ 132638/D ] Rdo: Gcap Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocao Ltda. Luiz Cavalcante Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.31/35 \r\n\r\nProc. 00227-2007-064-01-00-3 - Rte: Celio Teixeira Sombra [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix OAB:RJ 137531/D AB:RJ 030491/D ] Transportadora Ourique Ltda.: Ter ciencia do despacho de fl.144:\"Deixo de receber o recurso por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00382-2007-064-01-00-0 - Rte: Ana Maia Machado [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2007-064-01-00-4 - Rte: Paulo Francisco Nogueira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 047018/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nVProc. 00095-2002-064-01-00-5 - Rte: MARCIO CESAR RODRIGUES RIBEIRO SILVA [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 001334/B ] SOFT COOP COOPERAT PROFISSIONAIS INFORMAT LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia dos novos calculos, por 10 dias sucessivos, para se manifestarem, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valo res que entendem devidos, de forma discrimada e observando os des contos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumu las 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00119-2002-064-01-00-6 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2003-064-01-00-0 - Rte: LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Pinto Vianna OAB:RJ 011922/D AB:RJ 085461/D ] LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 01310-2004-064-01-00-7 - Rte: ROBERTO IZIDIO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 011310/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Completar o valor da execucao, em 05 dias, sob pena de prossegui mento da execucao. \r\n\r\nProc. 00220-2005-064-01-00-0 - Rte: Lucia Maria dos Santos [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 012887/D ] Thereza Christina de Affonso Costa Quesnel, Edeia Bastos Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2005-064-01-00-0 - Rte: Ataide Ferreira da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 007445/D ] Ataide Ferreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-064-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Serafim Donato [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 114746/D AB:RJ 072647/D ] Jose Carlos Serafim Donato, Eisa Estaleiro Ilha S.A., CONTRAL - Cooperativa dos Trabalhadores em Atividades Navais e Afins: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.150/151 \r\n\r\nProc. 01344-2005-064-01-00-2 - Rte: Simone Silveira de Araujo [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D Simone Silveira de Araujo: Tomar ciencia do despacho de fl.460:\"Indefiro a gratuidade de jus tica e deixo de receber o recurso da reclamada, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 01648-2005-064-01-00-0 - Rte: Anknelson Emilio dos Santos [Adv. Amelia Monica da Costa Sa OAB:RJ 077332/D AB:RJ 107306/D ] Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.: Ter ciencia do teor do despacho de fl.175:\"Intime-se a re ao paga mento dos honorarios estimados...\" \r\n\r\nProc. 00363-2006-064-01-00-2 - Rte: Rosana Lucia Maximiano dos Santos [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 116213/D ] Rosana Lucia Maximiano dos Santos, Coopcare Sociedade Cooperativa Dos Profissionais Da Area de Saude Ltda, Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.431/442 \r\n\r\nProc. 00769-2006-064-01-00-5 - Rte: Joao Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 061074/D ] RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 125/126. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-064-01-00-4 - Rte: Vera Lucia de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 099328/D ] Vera Lucia de Souza, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.139/143 \r\n\r\nProc. 01107-2006-064-01-00-2 - Rte: Marilene Nery Barreira E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D ] Marilene Nery Barreira, Helio Meirelles Cardoso, Jose Maria Lorenzo Maneiro, Eduardo Fonseca e Silva, Lincoln Franklin Scali Filho, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.655/664 \r\n\r\nProc. 01215-2006-064-01-00-5 - Rte: Robson Adriano Alves de Sousa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 002181/D ] Robson Adriano Alves de Sousa, Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.155/157 \r\n\r\nProc. 01386-2006-064-01-00-4 - Rte: Marcos Jose Nascimento [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 127580/D ] Marcos Jose Nascimento, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.163/169 \r\n\r\nProc. 01539-2006-064-01-00-3 - Rte: Waldeci Correa Teixeira [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 063812/D ] Waldeci Correa Teixeira, Di Santinni Comercial de Calcados Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.47/51 \r\n\r\nProc. 01668-2006-064-01-00-1 - Rte: Luiz Marcelino da Silva [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2007-064-01-00-2 - Rte: Rogerio Carlos Amorim [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 080061/D ] Rogerio Carlos Amorim, Laticinio da Mata Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do despacho de fl.52. \r\n\r\nProc. 00198-2007-064-01-00-0 - Rte: Elaine Maria Lemos Ribeiro [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 027439/D ] Elaine Maria Lemos Ribeiro, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.261/264 \r\n\r\nProc. RT 001723/96 - Rte: NILSON SANTAREM DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] NILSON SANTAREM DIAS, BANCO BANERJ SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.471/474 \r\n\r\nProc. 00714-1997-064-01-00-3 - Rte: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA, BANCO ITAU SA: Tomar ciencia da decisao de fl.333:\"...improcedem a impugnacao e os embargos pelas razoes acima, que integram esta decisao.\" \r\n\r\nProc. 01864-1997-064-01-00-4 - Rte: MARGARIDA MARIA GALHARDO MARQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 058042/D ] BANCO DE BOSTON S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-1998-064-01-00-3 - Rte: MAURO RINALDI DE ALMEIDA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] MAURO RINALDI DE ALMEIDA, BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.972/975:\"DECIDO REJEITAR a impugna cao a sentenca de liquidacao.\" \r\n\r\nProc. RT 001633/98 - Rte: NILTON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 074882/D ] NILTON FRANCISCO DA SILVA, BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.154/156 \r\n\r\nProc. RT 000436/99 - Rte: GEORGE DA ROCHA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 093969/D ] GEORGE DA ROCHA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Tomar ciencia da decisao de fls.624/628:\"DECIDO REJEITAR os embar gos a execucao e ACOLHER, EM PARTE, a impugnacao a sentenca de li quidacao...\" \r\n\r\nProc. 00932-1999-064-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 045243/D ] JOSE PAULO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02311-1999-064-01-00-0 - Rte: JOSE MACHADO [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 075486/D ] JOSE MACHADO, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.448/449:\"DECIDO REJEITAR LIMINAR MENTE a impugnacao a sentenca de liquidacao, por intempestiva.\" \r\n\r\nId: 219489"
                            ],
                            "222264": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00472-2006-064-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Oliveira Vargas Rdo: Rede Telecom Servicos em TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA VARGAS, brasileiro, solteiro, oficical de rede, portador da cedula de identidade no. 010.406.297-1, do DETRAN, do CIC no. 029.198.667-61 da CTPS no. 62528, serie 126 RJ do PIS no. 126.49768.12.8, filho de EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS, nascido em 12.09.77, com endereco a Rua Traipu, 177, Honorario Gurgel, nesta cidade, CEP 21555-110, vem por seu advogado propor a seguinte RECLAMACAO TRABALHISTA em face de REDE TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA., que se encontra em local incerto e nao sabido,pelos fundamentos de fato e de direito expostos na inicial as fls. 02 a 09. Assim,e a presente para que V.Exa. declare procedente a acao, declarando a ilicitude do procedimento da reclamada, condenando-a a pagar os salarios devidos ao autor, vencidos desde 25.05.05, asism como os vincendos, inclusive o 13 salario proporcional do ano de 2005 (8/12), ate que integrado regularmente o autor nas suas funcoes na reclamada, bem como a reparar as lesoes morais causadas ao reclamante, segundo a fundamentacao anteriormente expendida. Requer o autor, portanto, a citacao da reclamada, para vir, querendo, produzir a sua defesa, sob pena de revelia e confissao, para, a final condenada, pagar ao demandante, o debito trabalhista sentenciado, acrescido dos juros e correcao monetaria a serem apurados em execucao. Protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente a documental e testemunhal, bem como depoimento pessoal das res, atribui-se a presente o valor de R$ 15.000,00 para efeitos fiscais. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA VARGAS, nos autos da reclamacao trabalhista que neste MM Juizo propoe em face de REDE TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA., vem, por seu advogado, apresentar a V.Exa. a seguinte EMENDA A INICIAL, que passa a integra-la para todos os seus fins e efeitos: Primeiramente passa a inicial a ser formulada, nao apenas em face de REDE TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA., a 1a. re, que se encontra em local incerto e nao sabido, mas tambem em face de TELSUL SERVICOS S/A, localizada nesta cidade na Rua Sao Luiz Gonzaga, 943, em Sao Cristovao, nesta cidade, CEP 20910-061, inscrita no CNPJ sob o no 03.305.365/0005-46, ora denominada 2a. re; e de TELEMAR NORTE LESTE, localizada nesta cidade na Rua dos Beneditinos, 23 - 11 andar, Centro, nesta cidade, CEP 20081-050, ora denominada 3a. re, pelos fundamentos de fato e de direito que expoe na exordial, conforme fls. 31 a 34 dos autos. Assim, e a presente para que V.Exa declare procedente a acao, DECLARANDO A ILICITUDE DO PROCEDIMENTO DA 1A. RECLAMADA, condenando-a a reintegrar o autor a seus quadros, bem como pagar os salarios devidos ao autor, vencidos desde 25.05.05, assim como os vincendos, inclusive o 13 salario proporcional do ano de 2005 (8/12) ate a data em que integrado regularmente o autor nas suas funcoes na 1a. reclamada, bem como a reparar as lesoes morais causadas ao reclamante, segundo a fundamentacao anteriormente expendida, condenadas as 2a. e 3a. res, subsidiariamente, a arcar com todas as obrigacoes de dar a que for condenada aquela (tendo em vista a prestacao pelo autor, de servicos fundamentais e essenciais as finalidades do negocio das 2a. e 3a. reclamadas - em atividade de carater permanente, e a sua efetivacao subordinacao juridico-economica principalmente a TELEMAR, Enunciado 331 do TST. Requer o autor portanto, a citacao das reclamadas para virem, querendo, produzir a sua defesa, sob pena de revelia e confissao, para, a final condenadas, as duas ultimas, subsidiariamente, pagarem ao demandante, o debito trabalhista sentenciado, acrescido dos juros e correcao monetaria a serem apurados em execucao. Assim, autorizando o eminente julgador, a juntada da presente EMENDA A EXORDIAL, que a integra para todos os seus fins e efeitos, juntam-se copias da presente aquelas outras duas reclamadas, que passam a integrar o polo passivo deste acao. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2006-064-01-00-8 - Rte: Manoel Pedro da SILVA FILHO RDO: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. MANOEL PEDRO DA SILVA FILHO, brasileiro, solteiro, auxiliar de servicos gerais, filho de Manoel Pedro da Silva e de Angelica Luiza da Silva, nascido em 07.09.47,portador da CTPS no. 42136 serie 038 RJ, CIC MF no. 386.928.217-72, PIS no. 102.97755.74.6, identidade no. 01915819-5 IFP, residente e domiciliado na Travessa Suica, no. 13, Bangu, Rio de Janeiro, cep 21755-160, vem por sua advogada a presenca de V.Exa. propor RECLAMACAO TRABALHISTA PELO RITO SUMARISSIMO em face de CONSERVADORA COMERCIAL LTDA E SEUS SOCIOS VALTER MARCOS DE MOURA E ALAN DA COSTA , que se encontram em local incerto e nao sabido, pelos fatos e fundamentos juridicos expostos na inicial as fls. 2 a 4 dos autos. Assim sendo, e a presente para reclamar as parcelas abaixo descritas, acrescidas de juros e correcao de lei, como resultar apurado em liquidacao de sentenca: a- reconhecimento por sentenca da dispensa por culpa da reclamada, requerendo-se a nulidade do PEDIDO DE DEMISSAO, condenando a reclamada a pagar as seguintes verbas abaixo com o acrescimo de 50%; b- pagamento do aviso previo - R$ 308,00; c- comprovacao dos depositos fundiarios na conta vinculaa do autor com a entrega das guias do TRCT no codigo 01 ou o equivalente em especie, devidamente corrigido, mais a multa de 40%, deposito comprovado ou o equivalente em especie - R$ 931,39; d- pagamento das multas previstas no paragrafo 8 do artigo 477 da CLT - R$ 308,00; e- expedicao de oficios ao INSS, DRT e CEF, tendo emvista as irregularidades acima apontadas. f- seja concedida a gratuidade de justica. TOTAL: R$ 1.547,39. Protesta por todos os meios de provas cabiveis em direito (CPC, art. 332), notadamente documental, testemunhal e especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da empresa-re, sob pena de confissao. Requer ainda a notificacao citatoria da empresa-re na forma do provimento 03/87 - TRT- 1a. Regiao, sob pena de revelia, condenando-se a re na forma do pedido e demais cominacoes legais, inclusive juros de mora e atualizacao monetaria. Da a presente causa o valor de R$ 1.547,39 (um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos). MANOEL PEDRO DA SILVA FILHO, nos autos da reclamacao trabalhista] que move em face de CONSERVADOR COMERCIAL LTDA., por sua advoagada vem a presenca de V.Exa., ADITAR/EMENDAR a sua inicial, o que faz com COPIA para a reclamada, nos seguintes termos: tendo em vista a dificuldade de se localizar a reclamada bem como seus socios, conforme se verifica nos autos, requer seja feita a alteracao de rito sumairo para o rito ordinario, atribuindo o valor da causa para R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais). Por outro lado, requer ainda a intimacao da reclamada e de seus socios por EDITAL, para que o reclamante nao se veja prejudicado. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 01112-2006-064-01-00-5 - Rte: Marcia Barros da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. MARCIA BARROS DA SILVA, brasileira, casada, bancaria, telefonista, portadora da CTPS 48179 serie 123 RJ, CPF 089.248.117-03, IFP 1149827-9, PIS 127416466-02, residente e domiciliado na Rua Euclides Jose de Almeida, 415 Sacramento, Sao Goncalo, RJ, CEP 24734-140, filha de MARIA JOSE BARROS, por seu advogado, respeitosamente perante a V.Exa.propor a presente ACAO TRABALHISTA contra NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA., que se encontra em local incerto e nao sabido e BANCO HSBC S.A., na qualidade de responsavel subsidiario a relacao empregaticia e real empregador da autora, sito na Rua da Assembleia, 66, Centro, RJ, CEP 20011-000,pelas razoes de fato e de direito aduzidas na inicial as fls. 2 a 7 dos autos. Face ao exposto, postulam a autora os pagamentos das parcelas abaixo relacionadas, conforme fundamentacao e criterios retro arguidos, conforme se apurar em execucao. PEDIDO. a- seja deferida a reclamante a gratuidade de justica, conforme fundamentacao da preliminar; b- seja procedida a retificacao da data de admissao na CTPS da reclamante com o consequente reconhecimento da vinculacao empregaticia com o segundo reclamado. c- seja liberado por meio de alvara judicial o FGTS depositado na conta vinculada da reclamante junto a Caixa Economica Federal quando da primeira assentada, sendo certo a responsabilidade do HSBC BANCO S/A nas irregularidades da primeira reclamada, NOVO VISUAL, sob pena de acrescimos de 50% com fulcro no art. 467 da CLT. d- seja declarada a nulidade do contrato de trabalho com a NOVO VISUAL. e- seja reconhecido o vinculo empregaticio com o BANCO HSBC S/A com a consequente anotacao da CTPS e cargo tecnico de agencia, bem como reconhecido os direitos de bancarios e enquadramento no Caput do art. 224 consolidado, bem como as vantaens pessoais oriundas do Dc s da categoria juntados, tais como diferencas; tiquete refeicao e alimentacao,piso da categoria, anuenios e PLR conforme fundamentacao itens 01 e 02; f- seja a reclamada condenada ao pagamento das horas extras e reflexos nos RSR S e ambos repercutindo na verbas intercorrentes (13 salario, feiras mais acrescidas do terco constitucional e FGTS) conforme fundamentacao itens 04, 05 e 06. g- se em caso de nao acolhimento dos fundamentos contidos na causa de pedir presente nos itens 01 e 02 da presente peca, bem como na forma sucessiva permissiva pelo artigo 289 do CPC, espera o demandante que seja o segundo reclamado mantido na presente demanda na condicao de responsavel solidario, sob os mesmos fundamentos juridicos. h- honorarios advocaticios em 20% a teor do art. 133 da constituicao federal; i- juros e correcoes monetarias na forma da lei; Requer, afinal, se digne V.Exa. notificar o reclamado para querendo contestar a presente acao, sob pena de revelia e confissao, protestando desde ja pelas provas documental, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do reclamado, sob pena de confesso, atribuindo a causa para exclusivo efeito de alcada o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00848-2004-064-01-00-4 - Rte: GUTEMBERG ARAUJO DE PAIVA Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, DECIDO ACOLHER EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DAS RES.\" TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS DECIDO NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS.\" CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS ORDINARIOS INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS AS FLS. 137 E 147. \r\n\r\nProc. RT 000813/99 - Rte: ANDERSON ALVES MUNIZ PIRES Rdo: JOMARCA MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EM SUA CONTA PARA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 222264"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00818-2002-067-01-00-5 - Rte: LUCIANA BREVES OLIVEIRA RDO: OSD CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001332/01 - Rte: WESCLEY BORGES Rdo: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, a cota previdenciaria no importe de R$ 2.151,68, equivalente a 183.949,08 TRs pro-rata, valor atualizado ate 12.04.07, devendo ser pago via GPS, que devera ser obtida no sitio www3.dataprev.gov.br/gps_web, observando que o campo 03 deve ser preenchido com o codigo 6203, e o campo 05 deve ser preenchido com numero a ser fornecido pelo INSS (DEBCAD). \r\n\r\nProc. 00968-2002-067-01-00-9 - Rte: NORMA DOS SANTOS RICARDO Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no importe de R$ 4.934,24, equivalente a 420.987,24984 TRs pro-rata, e cota previdenciaria no importe de R$ 51,69, equivalente a 4.410,16872 Trs pro-rata, com recolhimento via GPS. \r\n\r\nProc. RT 001363/96 - Rte: LEVI AUGUSTO FERREIRA Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no importe de R$ 2.934,49, equivalente a 253.012,75 TRs pro-rata, com recolhimento atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00619-2006-067-01-00-0 - Rte: Alexandre Ricardo Martins Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda N/P Socio Marcelo Mondaini de Miranda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela 1a re, subsidiariamente pelas 2a e 3a reclamadas. \r\n\r\nProc. 01500-2006-067-01-00-5 - Rte: Renata Guimaraes Alves Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00809-2006-067-01-00-8 - SPTE: Osaias Germano de Souza [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 010186/D ] Osaias Germano de Souza: Tomar ciencia do deferimento parcial ao requerido a fl. 180, mediante deposito de 50% do valor estimado dos honorarios periciais, sem prejuizo do pagamento das parcelas vincendas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2004-067-01-00-7 - Rte: DELCIMAR SOUZA BRASIL [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 056619/D ] DELCIMAR SOUZA BRASIL, PROMIG PROJ CONSTR ELETRICAS MINAS GERAIS LTDA: Tomar ciencia da garantia do juizo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2004-067-01-00-3 - Rte: ODETE PINHEIRO DOS REIS TEIXEIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 019667/D ] ANDREIA S BRAS: Proceder ao recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 142,26, equivalente a 13.272,31 TRs pro-rata, via GPS, com comprovacao nos autos em 15 dias, sob pena de execucao. Observar que ha nos autos copias dos documentos necessarios para cadastro da autora junto ao INSS, o que pode ser providenciado pela internet. \r\n\r\nProc. 00842-2006-067-01-00-8 - Rte: Gilberto Ribeiro [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva OAB:RJ 001978/A AB:RJ 059632/D ] Casa de Legumes Flor do Recreio Ltda.: Efetuar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 867,50 via GPS, a qual se encontra acostada a contra-capa dos autos. Comprovacao em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00285-2007-067-01-00-6 - Rte: Carla Gabrielle Baeta Victorino de Souza [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves OAB:RJ 111680/D ] Rdo: Compostela Acessorios e Animais Ltda. Carla Gabrielle Baeta Victorino de Souza: Tomar ciencia do arquivamento do feito em audiencia, nos termos do artigo 844 da CLT. Custas de R$ 245,52, pelo reclamante, dispensado, sendo autorizado o desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. RT 000392/00 - Rte: LINA ANDREA ESTEVES NOGUEIRA [Adv. Leandro Reis Nunes OAB:RJ 134921/D ] Rdo: SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA LINA ANDREA ESTEVES NOGUEIRA: Comparecer ao Banco do Brasil (Ag. 1567), portando CTPS, RG e CPF para receber a importancia que encontra-se a sua disposicao, atraves do alvara judicial 340/07 e 341/07. Tomar ciencia da extincao da execucao, na forma do artigo 794, I, do CPC, conforme despacho de fl. 232, item 03. \r\n\r\nProc. 01295-2000-067-01-00-2 - Rte: EDIMILSON RUAS VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016222/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Contestar a impugnacao de fl. 672, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001338/00 - Rte: MARIO ANTUNES [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 078779/D ] MARIO ANTUNES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02049-2000-067-01-00-8 - Rte: TANIA MARIA MENDONCA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Conceicao de Souza OAB:RJ 095305/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 109396/D ] TANIA MARIA MENDONCA DA SILVA: Proceder a retirada da peticao que se encontra na Secretaria da Vara em 05 dias, findos os quais sera a mesma inutilizada pela Secretaria. \r\n\r\nProc. 00709-2002-067-01-00-8 - Rte: ALAYR GAMA LIMA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 078368/D ] ALAYR GAMA LIMA, SOC EDUCACIONAL GINASIO VIRGEM DE FATIMA LTDA: Tomar ciencia da garantia do juizo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2002-067-01-00-0 - Rte: RONALDO MARCOS RIBEIRO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 091992/D ] RONALDO MARCOS RIBEIRO: Tomar ciencia da certidao de fl. 230, dando conta da nao localizacao em cartorio das peticoes protocolizadas a 10.11.06, devendo o autor reapresenta-las em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2003-067-01-00-0 - Rte: IVAN FERNANDES [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 033345/D ] JOSE NUNES DA SILVA: Vir com a comprovacao do recolhimento previdenciario atualizado, no valor de R$ 41.901,83, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01602-2003-067-01-00-8 - Rte: REGINALDO DE SOUSA VELOSO [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: RECREIO CARIOCA COLCHOES LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira OAB:RJ 080291/D ] RECREIO CARIOCA COLCHOES LTDA: Efetuar a comprovacao do recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 2.652,61, atualizada ate 31.05.07, via GPS, em 15 dias, sob pena de multa no importe de 10% do valor devido, nos termos do art. 475, A, paragrafo 1o e J, do CPC. \r\n\r\nProc. 00236-2004-067-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO DE ROSARIO GONCALVES [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 064420/D ] GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 417,74, equivalente a 35.641,39842 TRs pro-rata, com recolhimento atraves de guia ser emitida pela vara ou adquirida na internet; cota previdenciaria no importe de R$ 36,32, equivalente a 3.098,80689 TRs pro-rata, com recolhimento via GPS. Devera, ainda, fornecer o atual endereco de sua mandante, sob pena de restar caracterizado o fechamento irregular da sociedade, com a consequente responsabilizacao de seus socios, caso nao seja satisfeita a obrigacao. \r\n\r\nProc. 00805-2004-067-01-00-8 - Rte: KISLA SIMAS CLARK [Adv. Augusto Cesar Fernandes Acquarone OAB:RJ 103442/D AB:RJ 096770/D ] KISLA SIMAS CLARK, HSBC SEGUROS BRASIL S/A, HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL SA, BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelas res. \r\n\r\nProc. 01330-2004-067-01-00-7 - Rte: JULIA GRAZIELA DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 088712/D ] RESTAURANTE SIRI PATOLA LTDA: Vir com a comprovacao do recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 552,15, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00023-2005-067-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio da Silva [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 096963/D ] Otica Chibras Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2005-067-01-00-6 - Rte: Tarcio da Silva Rodrigues [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 075211/D ] Tarcio da Silva Rodrigues, Atlas Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00751-2005-067-01-00-1 - Rte: Nicomedes Pereira de Oliveira [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 022222/D AB:RJ 066407/D ] BARRAFOR VEICULOS LTDA.: Efetuar o pagamento conforme fl. 135, facultando-se a indicacao de bens da 1a re, com observancia da gradacao legal e facil alienacao em hasta publica, tudo conforme fl. 148. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2005-067-01-00-1 - Rte: Francisco Jose de Melo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 097462/D ] Conservadora de Limpeza Vieira Ltda.: Efetuar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.795,14, via GPS, a qual se encontra acostada a contra-capa dos autos. Comprovacao em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01062-2005-067-01-00-4 - Rte: Jaqueline Evaristo de Oliveira [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 003846/D ] Jaqueline Evaristo de Oliveira, Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. A re podera, no mesmo prazo, contra-arrazoar recurso ordinario, querendo. \r\n\r\nProc. 01168-2005-067-01-00-8 - Rte: Claudio Cirilo da Mota [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 121935/D ] Claudio Cirilo da Mota: Manifestar-se acerca de fls. 46 e seguintes em 05 dias, eis que o Juizo nao considera valida a citacao da primeira re, haja vista a certidao do Sr. Oficial de Justica a fl. 51. \r\n\r\nProc. 01680-2005-067-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique de Oliveira Silva [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D AB:RJ 079105/D ] Eled 61 Industria e Comercio de Laticinios Ltda.: Tomar ciencia da garantia do juizo em 05 dias, devendo embargar, querendo, conforme fl. 50. \r\n\r\nProc. 00700-2006-067-01-00-0 - Rte: Maria Claudia Gomes Barcellos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A ] Maria Claudia Gomes Barcellos, Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-067-01-00-8 - Rte: Adenilson Jose Evangelista [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-067-01-00-4 - Rte: Hilda Ferreira Mesquita [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 079459/D ] Hilda Ferreira Mesquita: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-067-01-00-8 - Rte: Lucia Angelica Lorena Fernandes Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Juntar, em 10 dias, os documentos intitulados 'Consulta Historico de Funcao' e 'Consulta Historico de Cargo', conforme modelo anexo a fl. 797, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2006-067-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Cardoso Ribeiro [Adv. Wagner Gomes Marquinis OAB:RJ 124281/D AB:RJ 067566/D ] Antonio Marcos Cardoso Ribeiro, Toni Fotos Eletronicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Extinto sem resolucao do merito tao somente o pedido de apresentacao dos depositos do FGTS ou pagamento em especie. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. RT 001275/97 - Rte: HERMES NUNES BARBOSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 048237/D ] BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES: Vir com a comprovacao do recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 9.153,19, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 222274"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00383-2006-068-01-00-9 - Rte: Robson de Souza Cunha Rdo: RC Martins Distribuidora de Produtos ALIMENTICIOS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a) Retificacao na CTPS de 01/07/05 para 12/01/05, com oficio aos orgaos DRT, CEF e INSS; b) Horas extras sonegadas, referente a todo o contrato e seus reflexos no FGTS, RSR, 13o. salario, ferias e verbas resilitorias; c) Verbas resilitorias, tais como aviso previo de 30 dias, 12/12 avos de 13o. salario, 6/12 avos de ferias proporcionais + 1/3 constitucional, FGTS codigo 01 + multa de 40% e guias de seguro desemprego; d) Multa de 1 salario de acordo com art. 477 da CLT; e) Saldo de salario de 20 dias, ref. dezembro/05, em dobro; f) Feriados trabalhados com acrescimo de 100% e seus reflexos no FGTS, 13o. salario, ferias e verbas resilitorias; g) Vale transporte no valor de R$ 3,80 por dia, referente todo contrato; h) Lancamento na CTPS do salario recebido por fora e seus reflexos no FGTS, 13o. salario, ferias e verbas resilitorias; i) Baixa na CTPS; j) 7/12 avos de 13o. salario, 7/12 avos de ferias proporcionais + 1/3 constitucional, FGTS cod. 01 acrescido da multa de 40%, tudo ref. ao periodo sem carteira assinada; k) Indenizacao de 40 salarios minimos, face ao dano moral; l) Gratuidade de justica de acordo com a fundamentacao supra; m) Pagamento em audiencia inaugural das verbas incontroversas, sob pena de responder pela pena pecuniaria prevista na nova redacao dada ao art. 467 da CLT (Lei no. 10.272 de 05/09/01); n) Honorarios advocaticios de 20%. Valor dado a causa: R$ 12.010,00 (doze mil e dez reais). \r\n\r\nProc. 01499-2006-068-01-00-5 - Rte: Alex Cruz Lima Rdo: Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos e TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 01) Declaracao da relacao de emprego anterior a data anotada com a devida retificacao da admissao para 10/08/04, em primeira audiencia, sob pena do pagamento de multa pecuniaria de 01/30 do salario do autor para cada dia de atraso, a contar da referida audiencia; 02) Declaracao da responsabilidade subsidiaria ou solidaria da segunda e terceira reclamadas, conforme fundamentacao supra; 03) Retificacao da funcao e do piso salarial na CTPS do autor, pertinente a real funcao desempenhada (cabista), em primeira audiencia, sob pena de pagamento de multa pecuniaria de 01/30 do salario do autor para cada dia de atraso, a contar da referida audiencia, na forma da fundamentacao supra; 04) Pagamento das diferencas salariais de acordo com o piso salarial da categoria profissional do Reclamante, conforme convencao coletiva anexa; 05) Aviso previo - 30 dias; 06) 13o. salario/2004 - 05/12 avos; 07) 13o. salario/2005 - 02/12 avos; 08) Ferias proporcionais 07/12 avos + 1/3; 09) Multa do artigo 477 da CLT; 10) Pagamento do salario dos meses de dezembro/04 (30 dias), janeiro/05 (23 dias) e da producao dos meses de outubro/04 (30 dias), novembro/04 (30 dias), dezembro/04 (30 dias) e janeiro/05 (23 dias), a serem pagos em primeira audiencia; 11 - Entrega das guias do FGTS no codigo 01 ou indenizacao equivalente em especie; 12 - Multa pecuniaria de 40% sobre o saldo fundiario; 13 - Entrega das guias do seguro desemprego, em primeira audiencia, ou indenizacao equivalente em especie; 14 - Pagamento a titulo de indenizacao dos valores a serem recolhidos a Fazenda Publica Federal referente ao imposto de renda; 15 - Pagamento das horas extras efetivamente laboradas, com os adicionais de c/50% (dias uteis) e c/100% (domingos e feriados)- todo o periodo laborado, a serem apuradas e pagas na forma do E. 264 do C. TST (salario + diferenca salarial + producao); 16 - Integracao da producao e horas extras (devidas e pagas), nos RSR - Sumula 172 do C. TST; 17 - Integracao da diferenca salarial, producao, horas extras e RSR (devidos e pagos), no aviso previo, nas ferias + 1/3, nos 13o. salarios e no FGTS acrescido da multa de 40%; 18 - Pagamento das verbas rescisorias na 1a. audiencia, sob pena de responder pela indenizacao de 50% sobre o valor das mesmas, conforme preve a nova redacao dada ao artigo 467 da CLT; 19 - FGTS + 40% sobre as parcelas do pedido sujeito a tal incidencia; 20 - Pagamento do bilhete refeicao no valor de R$ 6,50 diarios, referente a todo o periodo laboral, conforme fundamentacao supra; 21 - Honorarios advocaticios na base de 20%; 22 - Expedicao de oficios a Procuradoria da Republica no estado do Rio de Janeiro, ante a tipificacao do crime de frustacao de direito assegurado pela legislacao trabalhista; 23 - Expedicao de oficio ao INSS, CEF (FGTS/PMS) e DRT/RJ, para que seja tomada providencia administrativa aplicavel a especie. Valor dado a causa: R$ 13.000,00 (treze mil reais). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 00391-2007-068-01-00-6 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Marcondes Soares de Brito Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 25,06p/cgte disp. \r\n\r\nProc. 00021-2007-068-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto de Aquino Marques [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D AB:RJ 108912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rte disp. \r\n\r\nProc. 00052-2007-068-01-00-0 - Rte: Gabriela das Neves [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 600,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00060-2007-068-01-00-6 - Rte: Aluizio Rodrigues Manco [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Ciencia da decisao de fls. 15/19: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO o pedido de vale-refeicao e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedidos. Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao, fixado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00073-2007-068-01-00-5 - Rte: Marisa Pereira Vidal [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D ] Rdo: Bar e Poesia Rte: Esclareca a autora se existe a pessoa juridica \"Bar e Poesia\". Em caso positivo, devera comprovar a condicao de socio da pessoa indicada. Se negativo, devera emendar a inicial para constar no polo passivo a pessoa fisica. Prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00130-2007-068-01-00-6 - Rte: Joao Luiz Gualberto Mendonca [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-068-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Teixeira [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva OAB:RJ 094128/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00163-2007-068-01-00-6 - Rte: Jucara Joanino de Campos de Almeida [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-068-01-00-1 - Rte: Marcio Jose Lopes [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 062333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00242-2007-068-01-00-7 - Rte: Elza Ferreira de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 327,05p/rte disp. \r\n\r\nProc. 00312-2007-068-01-00-7 - Rte: Francisco Rocha Fontenele [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Vir com o endereco atual e correto da 3a. Reclamada, ante a devolucao de fls. 14. \r\n\r\nProc. 00511-2007-068-01-00-5 - Rte: Severino Ramos dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, trazendo aos autos copia dos instrumentos normativos la referidos, documentos indispensaveis a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 00525-2007-068-01-00-9 - Rte: Jose Ailton Rezene dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Telegrafica Comercio e Servicos Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, especificando quais sao as \"verbas resilitorias\" referidas nos itens \"c\" e \"d\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 00526-2007-068-01-00-3 - Rte: Maria Soares Cordeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Com Calma Cafe e Bar Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, esclarecendo o pedido do item \"b\" do rol de pedidos, especificando quais sao as \"verbas rescisorias\" referidas no item \"c\", devendo, ainda, justificar a postulacao de pagamento de horas extraordinarias acrescidas do percentual de 100% (item \"d\", parte), ante a jornada de trabalho declinada. \r\n\r\nProc. 00532-2007-068-01-00-0 - Rte: Leandro Luiz dos Santos [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, trazendo aos autos copia do instrumento normativo la referido, documento indispensavel a propria propositura do feito (art. 283, C.P.C.). \r\n\r\nProc. 00538-2007-068-01-00-8 - Rte: Mario Andrde Coelho [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Hecio Gomes Engenharia e Comercio Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, esclarecendo o item \"a\" do rol de pedidos, pois embora faca mencao na causa de pedir ao \"periodo sem registro\", nao informa qual seria o mesmo, devendo, ainda, especificar quais sao as \"verbas resilitorias\" referidas no item \"b\". \r\n\r\nProc. 00572-2007-068-01-00-2 - Rte: Celia Regina Nunes Coelho [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rdo: Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, especificando em quais titulos pretende sejam refletidas as horas extraordinarias cujo pagamento se postula no item \"k\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 00577-2007-068-01-00-5 - Rte: Romelia Moraes Duarte [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Erico Coutinho Sydenstrieker - Boys e Girls Transportes Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, apresentando causa de pedir relativa ao item 9 do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 00583-2007-068-01-00-2 - Rte: Marcio Soares [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rdo: Wilsinho Auto Center Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, informando, ainda, a data exata da alegada admissao, com copia a ser remetida a re, tambem sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00584-2007-068-01-00-7 - Rte: Fernando Mariano da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, no particular, apresentando causa de pedir relativa a postulacao de pagamento de diferenca salarial do mes de marco/2007 (item \"c\", parte), devendo, ainda, especificar quais sao as \"devidas integracoes\" referidas no item \"i\". \r\n\r\nProc. 00671-1994-068-01-00-9 - Rte: ROQUE PEREIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 069680/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00768-1994-068-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA PAZO GOMES [Adv. Sergio Roberto Ribeiro Goncalves OAB:RJ 015696/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000812/94 - Rte: PEDRO JOSE SOARES COSTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 400/403. \r\n\r\nProc. RT 001645/94 - Rte: RITA BEATRIZ PECANHA PITTA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.671/718 e 723/892. \r\n\r\nProc. 00402-1995-068-01-00-3 - Rte: MARIA DO CARMO DE AMORIM HENRIQUES CARNEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 046880/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00489-1995-068-01-00-9 - Rte: NICO SACEANU [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001137/95 - Rte: ELBIO DIAS TEIXEIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 65.717,18. \r\n\r\nProc. 01634-1995-068-01-00-9 - Rte: KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO Magalhaes [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes OAB:RJ 096186/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 05 dias sucessivos, dos calculos de fls. 667/669. \r\n\r\nProc. 01825-1995-068-01-00-0 - Rte: SUELLY MOLINA VALLADARES DE LACERDA ROCHA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 24.442,80. \r\n\r\nProc. RT 001555/96 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES DE ALMEIDA [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01818-1996-068-01-00-0 - Rte: IRACEMA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002144/96 - Rte: LYDIA MARLY DA COSTA FURTADO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000679/97 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.506,32. \r\n\r\nProc. 02023-1997-068-01-00-1 - Rte: OTAVIANO RODRIGUES ROCHA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 28.558,16. \r\n\r\nProc. RT 000046/98 - Rte: LUIZ EDUARDO MATHEUS MIRANDA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889, CLT. \r\n\r\nProc. RT 000159/98 - Rte: SOLANGE DE PAULO MARQUES [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes OAB:RJ 052711/D AB:RJ 100285/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, uma vez que recebeu as guias, conforme certidao de fls. 93 verso. \r\n\r\nProc. 00726-1998-068-01-00-4 - Rte: ANGELICA DA SILVA MOTTA DE REZENDE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 311/322. \r\n\r\nProc. 00757-1998-068-01-00-5 - Rte: SANDRA REGINA CALEFFI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos periciais, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000864/98 - Rte: VANIA DA SILVA HONORIO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, uma vez que a pessoa indicada e estranha aos autos. \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: ARTUR EUGENIO DE LIMA GANTOIS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 083175/D ] ARTUR EUGENIO DE LIMA GANTOIS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001192/98 - Rte: SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001398/98 - Rte: JOELSON DA SILVA LIMA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 216/217. \r\n\r\nProc. 01480-1998-068-01-00-8 - Rte: IRINEA DE JESUS FRANCISCO [Adv. Jorge Campos Gonsales OAB:RJ 027103/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Vir com a comprovacao do valor recebido. \r\n\r\nProc. RT 001869/98 - Rte: LAUREANO SANTIAGO DE MORAES NETO [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 035910/D ] Rte: Vir, em 15 dias, com o calculo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 002056/98 - Rte: KATIA RAMOS PORTO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Indeferido requerimento, uma vez que o veiculo nao foi penhorado pelas razoes expostas na certidao do oficial de justica. Vir com outros meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000405/99 - Rte: FABIO DA CONCEICAO TEODORO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 241/245. \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: SANDRA ENGEL DORFMAN [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 016255/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-1999-068-01-00-8 - Rte: OSWALDO LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001587/99 - Rte: MARCOS HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 247/265. \r\n\r\nProc. RT 001879/99 - Rte: LILIA SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D Rte: Indicar a localizacao dos veiculos. \r\n\r\nProc. RT 001944/99 - Rte: JOSE ARI VIEIRA [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 066594/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.761,13. \r\n\r\nId: 221913"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01805-2005-073-01-00-8 - Rte: Joao Luiz Soero Campanhen Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 01700-2004-073-01-00-8 - Aut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 088633/D ] Aut: Manifestar-se sobre a impugnacao patronal de fls. 159/216. \r\n\r\nProc. 01812-1996-073-01-01-0 - Rte: ADHEMAR MOREIRA GOULART [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030741/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Conheco dos embargos de declaracao, por tempestivos, para julga-los improcedentes. \r\n\r\nProc. 00953-2006-073-01-00-6 - Egte: Helio Leal Gomes [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 062467/D ] Egdo: Ao agravado-embargado. \r\n\r\nProc. 01598-2005-073-01-00-1 - SPTE: Celio Campos [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D AB:RJ 044786/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao: Julgo nao procedente o pedido. \r\n\r\nProc. RPS 000945/01 - Rte: ROSANGELA BALDEZ PEREIRA [Adv. George dos Santos OAB:RJ 051433/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Vista a autora da certidao de fls. 117 verso, devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00121-2003-073-01-00-7 - Rte: ANDREIA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Deive Liao OAB:RJ 100145/D ] Rdo: RITA DE CASSIA PEDRAZIO MACHADO Rte: Informar o seu numero de inscricao junto ao INSS-NIT ou o seu numero de PIS, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 00768-2003-073-01-00-9 - Rte: MOYSES SOARES DA SILVA [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 041154/D ] Rdo: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 99. \r\n\r\nProc. 00022-2004-073-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA GOMES [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA Rte: Ter ciencia do retorno dos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial mediante apresentacao de copia dos mesmos, com excecao da procuracao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00432-2005-073-01-00-8 - Rte: Alexandre Farias de Matos [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D ] Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 59. \r\n\r\nProc. 00497-2005-073-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Pinto Victorio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 097648/D AB:RJ 066861/D ] Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda., Rio de Janeiro Refrescos: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 114. \r\n\r\nProc. 00666-2005-073-01-00-5 - Rte: Pablo Ferreira Santos [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 074015/D ] AMS Construcoes Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01365-2005-073-01-00-9 - Rte: Marcio Macedo Santos [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, no prazo de dez dias, nos termos da promocao de fls. 97. \r\n\r\nProc. 00489-2006-073-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Marinho Fernandes [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 111. \r\n\r\nProc. 00999-2006-073-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Santana da Conceicao [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 065064/D AB:RJ 091038/D ] Rte: Que prosseguimento ? \r\n\r\nProc. 01243-2006-073-01-00-3 - Rte: Michael Galdino da Silva [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade - Campus Madureira OAB:EM 000037/D AB:RJ 097654/D ] Anderson Constantino dos Santos: Comprovar o deposito, em quinze dias, do valor correspondente a parcela nao paga (terceira), com adiantamento das demais, acrescido da multa prevista no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juizo. \r\n\r\nProc. 01261-2006-073-01-00-5 - Rte: Janaina Carreiro Moreira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D Rte: Apresentar liquidacao dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as epocas proprias e as deducoes dos valores pagos titulo a titulo, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com copia a ser remetida ao reu, em quinze dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01421-2006-073-01-00-6 - Rte: Celia Maria de Lima Rolim [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054195/D ] Rte, Rdo: Conheco dos embargos de declaracao, por tempestivos, para julga-los improcedentes. \r\n\r\nProc. 01652-2006-073-01-00-0 - Rte: Fernanda Monteiro Araujo Santos [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D ] Rdo: Androfarma Farmacia de Manipulacao Ltda. ME Rte: Indicar o atual endereco do reu e/ou o quadro societario, com os atuais enderecos dos socios, tudo comprovando (CLT, art. 765), em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00290-2007-073-01-00-0 - Rte: Queila Cristina Ferreira Marinho [Adv. Aldeir Teixeira Vieira OAB:RJ 079855/D ] Rdo: Fotologica Aparelhos Eletronicos Ltda. Rte: Indicar o endereco do reu e de seus socios, comprovando-os (art. 765, CLT), em trinta dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01922-2000-073-01-00-7 - Rte: JOSE MANOEL FILHO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: JOAO SEVERINO SILVA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 184. \r\n\r\nProc. RT 000844/01 - Rte: WALTERLANDE NOGUEIRA ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051727/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001136/01 - Rte: WALTER MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 072284/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia o autor da peticao patronal de fls. 869/871 e o reu da expedicao de alvara, bem como de que deve comprovar em 15 dias o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, sob pena de execucao em relacao a primeira e intimacao a Procuradoria Geral Federal em relacao a segunda. \r\n\r\nProc. RT 001772/01 - Rte: MANOEL HERMENEGILDO DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: VIDAL BRASIL LTDA Rte: Vista ao autor do oficio de fls. 172 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 001859/01 - Rte: LUIZ FERNANDO FERRAZ PIRES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Rejeito a alegacao patronal de suspeicao do perito, pelo que indefiro o requerimento de substituicao e de realizacao de nova prova pericial. Dou por encerradas as diligencias. Partes devem dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. RT 001972/01 - Rte: SIDNEY RIBEIRO DE VASCONCELLOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ao autor-recorrido. \r\n\r\nProc. RT 002023/01 - Rte: JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 106075/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02175-2001-073-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS MELO DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 145. \r\n\r\nProc. 00030-2002-073-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 061089/D ] Rdo: Ter ciencia do bloqueio comprovado a fls. 54. \r\n\r\nProc. 00304-2002-073-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO PIMENTEL BARROS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestacoes sobre o laudo pericial, em dez dias, com permeio de cinco. \r\n\r\nProc. 00749-2002-073-01-00-1 - Rte: JAIRO SILVA LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao patronal de fls. 220/223. \r\n\r\nProc. 01311-2002-073-01-00-0 - Rte: IVANILDO NERI DE SOUZA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: As partes devem juntar aos autos o original da avenca noticiada a fls. 122/123, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, o advogado do reu indicar, comprovando, o atual endereco de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 01742-2002-073-01-00-7 - Rte: ROBERT ROUGER DE ABREU VIEIRA [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 107324/D ] ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA, JOAO OLIVEIRA ALBUQUERQUE, ADELAIDE SILVEIRA DE ALBUQUERQUE: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 00571-2003-073-01-00-0 - Rte: VALDERY BRAGA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 573. \r\n\r\nProc. 00756-2003-073-01-00-4 - Rte: MIGUEL JORGE CERQUEIRA DE OMENA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia deferido o requerimento de fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 01169-2003-073-01-00-2 - Rte: HALMALO SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Venha o autor com a comprovacao do transito em julgado em relacao ao processo da MM 70a VT/RJ e conforme acordao de fls. 587/602, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01685-2003-073-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Comprovar, em 15 dias, os recolhimentos das cotas previdenciaria e fiscal, sob pena de execucao em relacao a primeira e intimacao a Procuradoria Geral Federal em relacao a segunda. \r\n\r\nProc. 01694-2003-073-01-00-8 - Rte: JOVINO PEDRO DO CARMO FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 132. \r\n\r\nProc. 01749-2003-073-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 057634/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao patronal de fls. 133/138. \r\n\r\nProc. 00036-2004-073-01-00-0 - Rte: LENIL FERNANDES RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Comprove o alegado (CLT, art. 765), em vinte dias. \r\n\r\nProc. 00191-2004-073-01-00-6 - Rte: MARCELO DE MATTOS VIEIRA [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao: Julgo procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00347-2004-073-01-00-9 - Rte: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 109. \r\n\r\nProc. 00362-2004-073-01-00-7 - Rte: LINDOMAR DOS PASSOS MELO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar novos calculos, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 118. \r\n\r\nProc. 00498-2004-073-01-00-7 - Rte: PAULO JOAO LUIZ [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 110. \r\n\r\nProc. 00527-2004-073-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS SA DE CARVALHO [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 110636/D ] Rdo: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 425. \r\n\r\nProc. 00742-2004-073-01-00-1 - Rte: MARIA JUSSARA MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 112781/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00832-2004-073-01-00-2 - Rte: ELZA GONCALVES PEREIRA [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Ter ciencia da certidao negativa do Meirinho (fls. 175), devendo indicar o atual endereco do reu, comprovando (CLT, art.765), em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00933-2004-073-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 075465/D AB:RJ 043932/D AB:RJ 062242/D ] PAULO CESAR FERNANDES DO NASCIMENTO, HARD LINE SERVICOS MARITIMOS LTDA, MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da decisao: Conheco dos embargos de declaracao, por tempestivos, para julga-los improcedentes. \r\n\r\nProc. 01410-2004-073-01-00-4 - Rte: AFRANIO DUTRA DA ROSA [Adv. Jeanne OAB:RJ 097065/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Conheco dos embargos de declaracao, por tempestivos, para julga-los improcedentes. \r\n\r\nQuebra Proc. 01670-2004-073-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO BRITO DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00231-2005-073-01-00-0 - Rte: Rosangela Marques da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Silano Especialidades Quimicas Ltda. Rte: Comprove a autora a qualidade de socios, os respectivos CPFs e a atualidade dos enderecos das pessoas indicadas, em trinta dias. Rte: Comprove a autora a qualidade de socios, os respectivos CPFs e a atualidade dos enderecos das pessoas indicadas, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00376-2005-073-01-00-1 - Rte: Wellington Rogerio Domingos da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00414-2005-073-01-00-6 - Rte: Simone Rabello Louback [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00509-2005-073-01-00-0 - Rte: Ademir Bueno Felipe [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 097674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 115/123. \r\n\r\nProc. 00543-2005-073-01-00-4 - Rte: Wagner Amancio dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 049641/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias, nos termos da promocao de fls. 82. \r\n\r\nProc. 00698-2005-073-01-00-0 - Rte: Luzinete de Jesus Mota [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo por 05 dias, excepcionalmente. \r\n\r\nProc. 01105-2005-073-01-00-3 - Rte: Jesuino Jose da Rosa Junior [Adv. Kleber Ribeiro Baptista OAB:RJ 092481/D AB:RJ 049476/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01265-2005-073-01-00-2 - Rte: Ricardo Laterza Filho [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Esclarecer, em cinco dias, se a denuncia apresentada pelo D. Ministerio Publico foi recepcionada positivamente pelo juizo criminal, com o consequente exercicio da acao penal, nos termos do paragrafo unico, do art. 110, do CPC. \r\n\r\nProc. 01490-2005-073-01-00-9 - Rte: Fabio Barbosa do Carmo [Adv. Alan Machado OAB:RJ 104290/D AB:RJ 070673/D ] Rte: Tendo em vista o longo decurso de prazo decorrido desde o arquivamento da alteracao contratual de fls. 62/63, comprove o autor a atualidade dos enderecos dos socios (CLT, art. 765). em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01665-2005-073-01-00-8 - Rte: Daniele Rodrigues Pires [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Conheco dos embargos de declaracao, por tempestivos, para julga-los procedentes e, atribuindo aos mesmos o efeito modificativo previsto no art. 897-A, da CLT, pronunciar a prescricao parcial das parcelas cuja exigibilidade tenha se verificado anteriormente a 03.11.2000. \r\n\r\nProc. 01678-2005-073-01-00-7 - Rte: Archimedes Izidoro Ferreira da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Rte: Indicar o endereco do segundo reu e de seus socios, comprovando-os (art. 765, CLT), em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01831-2005-073-01-00-6 - Rte: Renata Granato Quilelli [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 085445/D ] Reabilitar Consultoria em Reabilitacao Ltda.: Comprovar o pagamento do valor da multa, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01875-2005-073-01-00-6 - Rte: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D ] Rdo: Riopan Distribuicao de Produtos para Panificacao Ltda. Rte: Quem sao os socios ? E atual o endereco ? Comprove, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00333-2006-073-01-00-7 - Rte: Marcelo Rodrigues [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 099328/D ] Marcelo Rodrigues, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao: Julgo procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00641-2006-073-01-00-2 - Rte: Walter de Castro [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D ] Rdo: MHC Consultoria S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fl.23 verso. \r\n\r\nProc. 00741-2006-073-01-00-9 - Rte: Marlus Henrique Lima Coelho [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 082820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Conheco e nego provimento aos embargos de declaracao da re. \r\n\r\nProc. 00755-2006-073-01-00-2 - Rte: Joao Rodrigues da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo requerida as fls.126 \r\n\r\nProc. 00807-2006-073-01-00-0 - Rte: Laurindo Dias Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Drogaria 24 Horas de Del Castilho Ltda. Rte: Apresentar novos calculos, em dez dias, observada a promocao de fls. 45. \r\n\r\nProc. 00864-2006-073-01-00-0 - Rte: Raul Jose da Silva Barros [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Conheco os embargos de declaracao, por tempestivos, para julgar improcedentes os opostos pelo autor e procedentes os opostos pela re, apenas para julgar improcedente o pedido de condenacao do autor as penas de litigancia de ma-fe. \r\n\r\nProc. 00875-2006-073-01-00-0 - Rte: Alexandre Marques de Souza Mendes [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 039040/D AB:RJ 027439/D ] Alexandre Marques de Souza Mendes, SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda., Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao: Julgo extinto o processo sem resolucao do merito, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00918-2006-073-01-00-7 - Rte: Denilson de Oliveira [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D Rte: Tomar ciencia da decisao: Julgo extinto o processo sem resolucao do merito, com o consequente arquivamento dos autos da presente acao, nos termos do art. 844, da CLT. \r\n\r\nProc. 01708-2006-073-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Sardinha Junior [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D Rte: Indicar o atual endereco da primeira re e de seus socios, comprovando-os (art. 765), em trinta dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00011-2007-073-01-00-9 - Rte: Anderson Lopes dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: SAS Comercio Ltda. Rte: Informe o autor, comprovando, o atual endereco da re, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02189-1997-073-01-00-1 - Rte: BENEDITO FRANCISCO LIMA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 059735/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Ter ciencia da expedicao dos alvaras 171/07, 172/07 e 173/07. \r\n\r\nProc. RT 000107/99 - Rte: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Katia Maria de Souza Leite OAB:RJ 106478/D ] Rdo: SINAL COM REPR E SERV HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA Rte: Ter ciencia do retorno dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00228-1999-073-01-00-8 - Rte: TADEU FERREIRA DA SILVA [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Ao embargado. \r\n\r\nId: 220874"
                            ]
                        }
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 00012-2006-076-01-00-1 - Exte: Omilcelino Ferreira [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Exdo: Contesa Engenharia Ltda. Omilcelino Ferreira: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00439-2007-076-01-00-0 - SPTE: Thereza Coimbra Gomes Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 094889/D ] Thereza Coimbra Gomes Almeida: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 284:\"...POR DESERTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO. INTIME-SE.\" PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00148-2006-076-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao Lopes dos Santos [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. Maria da Conceicao Lopes dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.65 \r\n\r\nProc. 00352-2006-076-01-00-2 - Rte: Ricardo Maciel (Espolio de) [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: Wastech Ltda. Ricardo Maciel (Espolio de): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 30:\"...DEFIRO, POR MAIS 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2006-076-01-00-6 - Rte: Daniel Tosta Gonzaga [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D Daniel Tosta Gonzaga: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 43:\"...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSAO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, POR NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI 5.584/70. INTIME-SE.\" PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2007-076-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Santos Fernandes [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda OAB:RJ 092829/D AB:RJ 093431/D ] Maria de Fatima Santos Fernandes, Maria Cristina Magalhaes de Oliveira, Fernando Manuel: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 85:\"...REJEITO OS EMBARGOS. INTIMEM-SE.\" PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00158-2007-076-01-00-8 - Rte: Andreia Alves Vieira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Comestiveis America s Market Ltda. Andreia Alves Vieira: MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFICIOS ENVIADOS PELA JUCERJA. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2006-076-01-00-6 - Rte: Alvaro de Toledo Gomes [Adv. Iris Rene Brito de Mattos OAB:RJ 092567/D AB:RJ 020871/D ] PJ1 Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 53:\"...INTIME-SE A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO INCIDENTE, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00388-2006-076-01-00-6 - Rte: Edvan Teles de Aguiar [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B Edvan Teles de Aguiar: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 30:\"...RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO, INCLUINDO-SE COMO SEGUNDA RECLAMADA \"RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA. INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER O CORRETO E ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00039-2007-076-01-00-5 - Rte: Edinaldo Cruz Pereira [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:SP 066509/D ] Edinaldo Cruz Pereira: ESCLARECA O AUTOR, EM 05 DIAS, COMO OBTEVE O VALOR APONTADO COMO DEVIDO NO MES DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nProc. 00081-2007-076-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos Goncalves Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Sudeste Segur e Transp de Valores Ltda.a/c Mauro Rezende Sobreira Roberto Carlos Goncalves Martins: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 123/126:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, RELATIVAMENTE AOS PEDIDOS DE FERIADOS, BEM COMO DOS PEDIDOS CONTIDOS NOS ITENS b.3 e b.12 e PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS PEDIDOS...CUSTAS DE R$ 200,00, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO, PELA RE.\" PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-2007-076-01-00-4 - Rte: Claudio Pereira da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] Claudio Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.167/185 \r\n\r\nProc. 00292-2007-076-01-00-9 - Rte: Diego Nascimento Menezes da Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 099328/D ] Diego Nascimento Menezes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.66/82 \r\n\r\nProc. 00305-2007-076-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 031109/D ] Carlos Roberto Ribeiro da Silva, Industria de Plasticos Modelar Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 123/126:\"...PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS...CUSTAS DE R$ 60,00, CALCULADAS SOBRE R$ 3.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO, PELA RE.\" PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2007-076-01-00-0 - Rte: Lenilton Correa da Franca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.149/159 \r\n\r\nProc. 00376-2007-076-01-00-2 - Rte: Luis Carlos dos Santos Dias [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 078259/D AB:RJ 020047/D ] Luis Carlos dos Santos Dias, LTD Transportes Ltda., Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transp. Rod. Cargas Passageiros: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 132:\"...REJEITO OS EMBARGOS. INTIMEM-SE.\" 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00392-2007-076-01-00-5 - Rte: Jackson Alves dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Jackson Alves dos Santos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 70:\"J., SENDO AS GUIAS A CONTRACAPA. INTIME-SE O AUTOR PARA RETIRAR AS REFERIDAS GUIAS NA SECRETARIA DA VARA.\" PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00486-2007-076-01-00-4 - Rte: Evandro Ulisses Gregorio [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: DVA Express Ltda. Evandro Ulisses Gregorio: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 09:\"...MANTENHO OS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 07. INTIME-SE.\" PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 220860"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 00129-2006-077-01-00-1 - Rte: Ubirajara de Souza Silveira [Adv. Anamaria Fonseca e Silva Mallet OAB:RJ 108704/D AB:SP 098042/D ] Ubirajara de Souza Silveira, Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-077-01-00-0 - Rte: Monica Pettersen Lopes E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 049208/D ] Land House Comunicacoes Ltda.: Venha com a copia das apolices do seguro contra acidentes pessoais pertinentes as autoras, no periodo em que houve as respectivas relacoes de estagio, segundo alegacoes da defesa. \r\n\r\nProc. 00377-2006-077-01-00-2 - Rte: Claudio Roberto Nogueira [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D ] Rdo: Real Forte Ferragens Ltda N/P socia Ivete Antunes Cabral Bloise Claudio Roberto Nogueira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 220885"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. 00062-2007-079-01-00-9 - Rte: Alcenir do Rosario Moreira [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.44 \"...Venha a liquidacao, acrescida de juros e atualizacao monetaria bem como das cotas previdenciarias e fiscal. \r\n\r\nProc. 00227-2007-079-01-00-2 - Rte: Herminio de Aguiar Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 85 \"...Venha a liquidacao, acrescida de juros e atualizacao monetaria bem como das cotas previdenciarias e fiscal.\" \r\n\r\nId: 219462"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00036-2006-081-01-00-6 - Rte: Vanda Maria Carvalho Oliveira Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES ABAIXO: \"1) A audiencia de instrucao e julgamento NAO sera realizada em sessao una. 2)Na primeira sessao da audiencia de instrucao e julgamento (pa- ra a qual as partes recebem esta notificacao), tentar-se-a a con- ciliacao entre o reclamante e a reclamada. Nao se atingindo a conciliacao entre as partes, a reclamada a- presentara defesa. 3) Apos a reclamada oferecer a contestacao, conceder-se-a prazo, a ela e ao reclamante, para se manifestarem no processo e defini- rem as provas que pretenderao produzir. 4) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 5) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi- ficacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de so- cio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. De- vera ainda o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato so- cial ou dos atos constitutivos da empresa. 6) As partes preferencialmente deverao se fazer acompanhar de ad- vogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadas- tro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato so- cial ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos socios.\" ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Juiz do Trabalho (original assinado) \r\n\r\nProc. 00037-2006-081-01-00-0 - Rte: Girlane FERREIRA SANTOS RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 09:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES ABAIXO: \"1) A audiencia de instrucao e julgamento NAO sera realizada em sessao una. 2)Na primeira sessao da audiencia de instrucao e julgamento (pa- ra a qual as partes recebem esta notificacao), tentar-se-a a con- ciliacao entre o reclamante e a reclamada. Nao se atingindo a conciliacao entre as partes, a reclamada a- presentara defesa. 3) Apos a reclamada oferecer a contestacao, conceder-se-a prazo, a ela e ao reclamante, para se manifestarem no processo e defini- rem as provas que pretenderao produzir. 4) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 5) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi- ficacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de so- cio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. De- vera ainda o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato so- cial ou dos atos constitutivos da empresa. 6) As partes preferencialmente deverao se fazer acompanhar de ad- vogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadas- tro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato so- cial ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos socios.\" ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Juiz do Trabalho (original assinado) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Glaucia Esther Serpa de Albuquerque OAB : RJ 082401 D Proc: 00379-2006-081-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB : RJ 084355 D Proc: 00074-2007-081-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB : RJ 103841 D Proc: 00107-2006-081-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Oscar Brites Pinto Lemos OAB : RJ 148667 E Proc: 00274-2006-081-01-00-1 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 00336-2006-081-01-00-5 - SPTE: Roberto Fernandes Dias [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D ] SPDO: Equipe X Producoes Ltda. SPTE: Tomar ciencia da certidao de fls. 71v. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00080-2006-081-01-00-6 - Rte: Gilso de Aquino Furtado [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 003940/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 221927"
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                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "219405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 00371-2002-411-01-00-2 - Rte: EDNEIA FEU [Adv. Paulo Cezar Bravo OAB:RJ 021563/D AB:RJ 032288/D ] Rte, Rdo: FORNECER PECAS QUE SE ENCONTRAREM EM SEU PODER PARA FINS DE RESTAU RACAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00745-2002-411-01-00-0 - Rte: SIMONE CRISTINA VIANA GONCALVES [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 046971/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (INSS). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00057-2003-411-01-00-0 - Rte: LAMARTINE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D ] Rdo: GMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2003-411-01-00-2 - Rte: SUELLEN JEOVANI GOMES [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 101070/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2004-411-01-00-2 - Rte: ADRIANO MENDONCA DA SILVA [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D ] Rdo: CEMITERIO PARQUE DAS SAUDADES Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2004-411-01-00-0 - Rte: JULIANA CARDOSO MACHADO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 005014/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00718-2004-411-01-00-9 - Rte: JOSE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D ] Rdo: COMERCIAL CASTELLA LTDA.(GAVIAO SUPERMERCADO) Rte: REGULARIZAR POLO PASSIVO EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00722-2004-411-01-00-7 - Rte: EDMILSON MOREIRA FERREIRA [Adv. Paulo Cezar Bravo OAB:RJ 021563/D AB:RJ 109829/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00023-2005-411-01-00-8 - Rte: Francirnei ribeiro de Oliveira [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo OAB:RJ 114194/D ] Rdo: Rubro Social Esporte clube Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2005-411-01-00-5 - Rte: Nestaldo Quintanilha Rodrigues [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth OAB:RJ 095262/D AB:RJ 025455/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE RETENCAO DO IR OU COMPROVAR RECOLHIMENTO. PRAZO: QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2005-411-01-00-8 - Rte: Gloria Regina Cavalcante Miranda de Jesus [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 115707/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2005-411-01-00-3 - Rte: Telma Nascimento de Melo [Adv. Rildo Francisco de Oliveira OAB:RJ 043604/D AB:RJ 000455/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2006-411-01-00-9 - Rte: Ana Cristina do Paraizo [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 104816/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00298-2006-411-01-00-2 - Rte: Luiz Eduardo Cruz [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 102029/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2006-411-01-00-6 - Rte: Nair Rosa de Oliveira [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Posto de Combustivel de Bicuiba Branca Ltda Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00499-2006-411-01-00-0 - Rte: Vania da Silva Carvalho [Adv. Washington de Lima Cunha OAB:RJ 110067/D AB:RJ 029475/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2006-411-01-00-2 - Rte: Antonio Henrique de Macedo e Barros [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:SP 170136/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00606-2006-411-01-00-0 - Rte: Alexsander Moreira de Simas [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:SP 170136/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00626-2006-411-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Collares da Motta [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas OAB:RJ 135431/D AB:RJ 088168/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-411-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Fernandes Coelho [Adv. Carlos Carvalho de Paula OAB:RJ 035284/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-411-01-00-3 - Rte: Glaucia da Silva Teixeira [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento OAB:RJ 033535/D AB:ES 005651/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-411-01-00-7 - Rte: Joane dos Santos de Mello [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D AB:RJ 032288/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00022-2007-411-01-00-5 - Rte: Adriano Barbosa Maciel [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 128443/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000483/00 - Rte: IVANILDO RICARDO DE MENEZES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 059751/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000056/01 - Rte: WANDERSON LUIZ DA SILVA GAMA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D ] Rdo: CRISTIANO RIBEIRO COUTINHO Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000510/01 - Rte: ANA LUCIA FERNANDES MOREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000691/01 - Rte: DENILSON GUEDES VIANA [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 037549/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00895-2001-411-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE PAULO SERGIO PORTO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00390-2003-411-01-00-0 - Rte: JOAQUIM VIEIRA [Adv. Manoel Martins OAB:RJ 001872/D AB:RJ 094127/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00029-2004-411-01-00-4 - Rte: FABIANA MAGIFESTE DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 022011/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00070-2004-411-01-00-0 - Rte: EDILEUZA SEVERINA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: ROBERTO VICO FAJARDO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00412-2004-411-01-00-2 - Rte: ERMINIO JOSE DA ROCHA [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: FUNERARIA SAO JORGE Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-2004-411-01-00-5 - Rte: EZEQUIEL SOARES GARCIA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00117-2005-411-01-00-7 - Rte: Otacilio Dias de Paiva E OUTRO S AB:RJ 074588/D AB:RJ 027148/D ] Rte: ESCLARECER REQ1UERIMENTO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2005-411-01-00-3 - Rte: Antonio Henrique Martins dos Santos [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D ] Rdo: PAULO CESAR FARBO Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00180-2005-411-01-00-3 - Rte: Nilza de Oliveira Ramos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 005841/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00204-2005-411-01-00-4 - Rte: Aurea Maria Menezes Marques [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2005-411-01-00-9 - Rte: Luiz Nunes Coutinho [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D ] Rdo: Venture Agropecuaria Ltda.- ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00786-2005-411-01-00-9 - Rte: Douglas Alves Batista E OUTRO S AB:RJ 101359/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00818-2005-411-01-00-6 - Rte: Mauricio Vieira Barboza [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 115979/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (AP DO INSS). \r\n\r\nProc. 00834-2005-411-01-00-9 - Rte: Carmem Joaquim Ribeiro da Silva [Adv. Dolzani Francisco Santos OAB:RJ 079456/D AB:SP 016971/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2006-411-01-00-5 - Rte: Claudia Gomes Elias [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 104212/D AB:RJ 005978/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2006-411-01-00-4 - Rte: Jorge Amaro de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D ] Rte: VIR COM O PRIMEIRO DEPOSITO EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2006-411-01-00-9 - Rte: Celio Candido Madureira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D ] Rte: VIR COM O PRIMEIRO DEPOSITO EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2006-411-01-00-3 - Rte: Vinicius Valerio Faria de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 066757/D AB:RJ 052195/D AB:RJ 067077/D ] Rte: VIR COM O PRIMEIRO DEPOSITO EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2006-411-01-00-5 - Rte: Wagner de Andrade Santana [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 092708/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00282-2006-411-01-00-0 - Rte: Jose Gomes do Nascimento [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00293-2006-411-01-00-0 - Rte: Suzi Andrade Valverde Rdo: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-411-01-00-6 - Rte: Claudio Monteiro Campos [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2006-411-01-00-9 - Rte: Joaquim Jose Pires Pereira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2006-411-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Fonseca [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D Rte: VIR COM PRIMEIRO DEPOSITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2006-411-01-00-4 - Rte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:SP 170136/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00657-2006-411-01-00-1 - Rte: Evaldo Coutinho da Costa [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Hortfrut de Araruama Rte: Comprovar o recolhimento das custas. EM 48 H. \r\n\r\nProc. 00689-2006-411-01-00-7 - Rte: Adriana Franca Requendo Bellas [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D ] Rdo: MJM Comercio de Generos Alimenticios Ltda - So Ofertas Rte: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 15 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00866-2006-411-01-00-5 - Rte: Delis Jose Coelho [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D AB:RJ 115979/D AB:RJ 076771/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 181. \r\n\r\nProc. 01117-2006-411-01-00-5 - Rte: Walmir de Souza Rios [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-411-01-00-8 - Rte: Bruno Leonardo Barbosa Guimaraes [Adv. Werley Borges de Araujo OAB:RJ 105314/D AB:RJ 114714/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2007-411-01-00-5 - Rte: Eliovam Amorim Siqueira [Adv. Werley Borges de Araujo OAB:RJ 105314/D AB:RJ 114714/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000551/91 - Rte: LOURDES VIEIRA DA SILVA [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D ] Rdo: MARLENE CAVALLERO LEITE DE SOUZA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000346/93 - Rte: SERGIO LUIZ CARDOSO DA SILVA COUTO [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 054599/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000698/93 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 069448/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000241/95 - Rte: ROBERTO DE SOUZA BASTOS [Adv. Kleber Cardoso da Fonseca OAB:RJ 034179/D AB:RJ 053832/D ] IMBRACOL IND BRAS DE CALCARIO LTDA ME: MANIFESTAR-SE SOBRE RETENCAO DO IR OU COMPROVAR RECOLHIMENTO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000354/96 - Rte: JANE DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 079456/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001005/96 - Rte: CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000419/97 - Rte: JUSCELINO ANDRE CHAVES COSTA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 022041/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. APOS, OS AUTOS SERAO DEFINITIVAM ENTE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. RT 000888/97 - Rte: JOAB RAMOS DE PAULA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 069224/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000391/98 - Rte: MAGDA FERREIRA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 050529/D AB:RJ 025455/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001092/98 - Rte: MARIA TEIXEIRA BRASIL [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 071174/D ] Rte, Rdo: EM DIA E HORA DE PAUTA \r\n\r\nProc. RT 001093/98 - Rte: MARIA DAS DORES DE JESUS [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 071174/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIA DE PAUTA PARA APRECIACAO DO ACORDO. PRAZO: 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000011/99 - Rte: LINDOMAR COUTINHO COSTA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 109181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000196/99 - Rte: MARIO RIVADAVIA GUSMAO SOARES [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IR RETIDO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000324/99 - Rte: LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: COMBAT PAINTBALL CLUB Rte: ESCLARECER REQUERIMENTO SAI \r\n\r\nProc. RT 000602/99 - Rte: MARCELO WANDERLEY DE OLIVEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000677/99 - Rte: CLAUDIA ANDREA TAVARES DA CUNHA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 033542/D AB:RJ 018420/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 164. \r\n\r\nId: 219405"
                            ],
                            "220862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 00934-2003-411-01-00-3 - Cgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 062644/D ] Cgdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2003-411-01-00-2 - Rte: WALTER TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 109829/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2003-411-01-00-5 - Rte: ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 053809/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00932-2003-411-01-00-4 - Rte: FERNANDO MAGALHAES DOS SANTOS [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2004-411-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO VIEIRA SANTANA [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva OAB:RJ 074588/D ] Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2004-411-01-00-9 - Rte: CARLOS DOS SANTOS MARQUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2004-411-01-00-3 - Rte: ALTAIR SANTANA DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 120378/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2004-411-01-00-5 - Rte: KEILA PIRES PAULINO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 022805/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00152-2005-411-01-00-6 - Rte: Simoni Carvalho Leonardo dos Santos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Dev precatoria \r\n\r\nProc. 00392-2005-411-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva Ramos [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Atlantico Sul Lagos Servicos Gerais Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2005-411-01-00-4 - Rte: Luiz Adriano Santos de Souza [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 123795/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. em 15 dias \r\n\r\nProc. 00046-2006-411-01-00-3 - Rte: Rogerio Farias da Costa [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D AB:RJ 114122/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-411-01-00-7 - Rte: Dina Tania dos Santos Oliveira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 054498/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2006-411-01-00-0 - Rte: Rita de Kassia da Silva Carvalho [Adv. Tatiana Moraes Marta OAB:RJ 102286/D AB:RJ 092040/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2007-411-01-00-9 - Rte: Sonia Dora Vieira [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 110875/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2007-411-01-00-2 - Rte: Luiza Helena Soares [Adv. Alexandre de Oliveira OAB:RJ 093840/D ] Rdo: Edna de Aguiar Montalvao Montessanto (Espolio de) Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Dev. SEED Rda \r\n\r\nProc. RT 000197/00 - Rte: CARLOS ANTONI DA COSTA CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 032288/D ] Rdo: RLA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000806/00 - Rte: EDNA BEZERRA DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 034626/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls oficio RGI \r\n\r\nProc. 00880-2000-411-01-00-3 - Rte: EDNEA MEDEIROS OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01097-2000-411-01-00-7 - Rte: PEDRO JORGE FERNANDES DA SILVA [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2000-411-01-00-5 - Rte: ELIZEU DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000377/01 - Rte: REJANE ALVES DE FREITAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 024591/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Dev. precatoria \r\n\r\nProc. 00049-2002-411-01-00-3 - Rte: ANDERSON LACERDA PINHEIRO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 033903/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2002-411-01-00-7 - Rte: CRISTIANO DOS SANTOS COSTA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 089840/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Dev. precatoria \r\n\r\nProc. 00897-2002-411-01-00-2 - Rte: AUGUSTA DE SOUZA CLEMENTE [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 029475/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00835-2003-411-01-00-1 - Rte: GILBERTO DE SOUZA [Adv. Joel Roque da Silva OAB:RJ 053432/D AB:RJ 030905/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00050-2004-411-01-00-0 - Rte: JOSE TEIXEIRA MESQUITA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 025455/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2004-411-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE SOUZA VIANA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01097-2004-411-01-00-0 - Rte: LUCINEIA RAMOS COSTA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: LOUZADA JUNIOR INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Dev. precatoria \r\n\r\nProc. 01120-2004-411-01-00-7 - Rte: ROSILEA ROZA DA CONCEICAO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 118507/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01188-2004-411-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01210-2004-411-01-00-8 - Rte: ROBERTO DA CONCEICAO ROSA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01218-2004-411-01-00-4 - Rte: ANTONIO BENICIO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01229-2004-411-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA FRANCISCO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00439-2005-411-01-00-6 - Rte: Sind Empregados em Estabs Bancs de Niteroi e Regiao [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 108877/D ] Rte: Ter ciencia de despacho em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00563-2005-411-01-00-1 - Rte: Ricardo Beltrao Vieira de Souza [Adv. Milton Paulo Nemy Jr OAB:RJ 073905/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Ter ciencia de despacho em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2005-411-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ferreira de Moraes [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 030905/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 00072-2006-411-01-00-1 - Rte: Marcio Henrique de Souza Ferreira [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 066082/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 00112-2006-411-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Moinhos [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D AB:RJ 005014/D ] Rte: Ter ciencia de despacho em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2006-411-01-00-0 - Rte: Marcelo de Andrade Assumpcao [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00357-2006-411-01-00-2 - Rte: Tiago de Souza Oliveira [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D AB:RJ 093066/D ] Rdo: ciencia da devolucao do prazo de 10 dias p/apresentacao quesitos. \r\n\r\nProc. 00639-2006-411-01-00-0 - Rte: Nilson de Lima Batista [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2006-411-01-00-4 - Rte: Eliandro de Oliveira Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2006-411-01-00-0 - Rte: Welike da Silva Cardoso [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-411-01-00-6 - Rte: Waldyr Vilanova Bittencourt Junior [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes por 10 dias sucessivos. iniciando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00059-2007-411-01-00-3 - Rte: Clebio Cardoso da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 114389/D AB:RJ 106453/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-411-01-00-6 - Rte: Daniel luiz Veiga [Adv. Elomir Mauricio OAB:RJ 099623/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Colonial de Araruama Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00420-2007-411-01-00-1 - Rte: Thomas Alfred Dion E OUTRO S AB:RJ 074960/D ] Rdo: Posto HBM de Saquarema Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00451-2007-411-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira da Costa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D ] Rdo: Nivia Vieira de Queiroz Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00454-2007-411-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio da Costa Nascimento [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: JM de Oliveira Comercio de Bebidas e Cereais ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00468-2007-411-01-00-0 - Rte: Maria Jose Gouveia [Adv. Jorge de Melo Veneno OAB:RJ 129982/D ] Rdo: Lucia Nery de Souza Ribeiro Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00526-2007-411-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Machado [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: Espolio de Rodolpho Alencar Monteiro Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000626/98 - Rte: MARIA LEDA DA ROCHA RANGEL [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 064302/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001241/98 - Rte: ILDA MARINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: SONIA REGINA DOS SANTOS BRIGIDOS Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000946/99 - Rte: CELESTINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo de Almeida Santos OAB:RJ 033542/D ] Rdo: R L A COMERCIO E PREST DE SERV LTDA ME [Adv.] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000948/99 - Rte: MARCELINO DA FONSECA GOMES [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D ] Rdo: R L A COMERCIO E PREST LTDA ME Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00995-1999-411-01-00-3 - Rte: TANIA MARIA FRIZZO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01088-1999-411-01-00-1 - Rte: JORGE SIMAO DA CONCEICAO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 101359/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nId: 220862"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "219430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00059-2006-421-01-00-0 - Rte: Rogerio Mota Lopes Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 01770-2005-421-01-00-0 - SPTE: Antonio do Carmo [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 002496/A ] SPTE, SPDO: Ter vista do Laudo Pericial de fls. 216/223, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01777-2005-421-01-00-2 - SPTE: Orlando Guedes [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 001334/B ] SPDO: Apresentar os documentos solicitados nas fls. 225 e 226, com respostas discriminadas e diretamente relacionados com a Autora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-421-01-00-7 - SPTE: Martins Dantas dos Santos [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira OAB:RJ 131573/D AB:RJ 001334/B ] SPDO: Renove-se pelo prazo impreterivel de 15 dias. Not. \r\n\r\nProc. 02178-2002-421-01-00-3 - Rte: ISABEL ALICE DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D AB:RJ 053023/D ] Rte: Ter vista da C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01889-2003-421-01-00-1 - Rte: DEJAIR MACHADO DE SOUZA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Ter vista de fls. 88, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02590-2003-421-01-00-4 - Rte: MARIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 03516-2003-421-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO GERALDO DA CUNHA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] Rte, Rdo: Com razao. De-se vista as partes, em 05 dias sucessivos dos calculos de atualizacao, de fls. 70, sustando-se por ora, demais determinacoes (fls. 71 em diante). \r\n\r\nProc. 00815-2006-421-01-00-0 - Rte: Cosme da Conceicao [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D AB:RJ 092904/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000450/01 - Rte: MARIA FATIMA DUARTE [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D ] Rdo: VIACAO CIDADE DAS ROSAS LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001853/01 - Rte: ALEXANDRE AUGUSTO DE PAULA [Adv. Joao Ribeiro Alves OAB:RJ 059747/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao do Reclamado de fls. 501/507, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01898-2002-421-01-00-1 - Rte: JOSE GERALDO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03343-2003-421-01-00-5 - Rte: CLOVIS FIGUEIREDO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 090602/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03455-2003-421-01-00-6 - Rte: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima OAB:RJ 088293/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2004-421-01-00-6 - Rte: ANA PAULA VIANA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 005758/D ] Rdo: L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA A/C LAIS G. E. ABRIMERY Rte: Tomar ciencia de fls. 59/62, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2004-421-01-00-4 - Rte: ROSELIA PAIVA CONRADO [Adv. Rogerio da Silva Pinto OAB:RJ 090371/D AB:RJ 076242/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 100/102, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00685-2005-421-01-00-5 - Rte: Silvio Cezar Camargo [Adv. Flavio de Andrade Camerano OAB:RJ 051682/D AB:RJ 073900/D ] Rdo: Juntar aos autos os comprovantes de depositos referentes a referida pensao, mensalmente, ate quitacao total do referido acordo, como de direito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2005-421-01-00-6 - Rte: Nilson da Silveira Rodrigues Filho [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Informar acerca da producao de demais provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01706-2005-421-01-00-0 - Rte: Neide Aparecida Carvalho de Oliveira [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D ] Rdo: Auto Viacao Pirai Transporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2006-421-01-00-0 - Rte: Rogerio Mota Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias suces. \r\n\r\nProc. 02183-2006-421-01-00-0 - Rte: Rogerio da Silva Lopes [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: Jose Carlos Ribeiro Rte: Tomar ciencia de fls. 61, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001492/91 - Rte: NILZA MARIA DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 051136/D ] Rdo: Dizer se concorda com a expedicao do alvara judicial, conforme fls. 455, diante dos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000543/93 - Rte: SUELI DAS CHAGAS FONSECA E OUTRO S AB:RJ 017589/D AB:RJ 015812/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000571/93 - Rte: GERALDO CESAR JESUS AFONSO [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Ter vista do Oficio de fls. 166, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002417/97 - Rte: SILVIA HELENA DO AMARAL MAURICIO E OUTRO S AB:RJ 063758/D AB:RJ 004439/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 193/201, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001281/98 - Rte: MARIA STELA DOS SANTOS BEILER E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 049321/D ] Rte: Ter vista dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02303-1999-421-01-00-9 - Rte: SERGIO MATHIAS E OUTRO S AB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 526/527, em 08 dias. (Agravo de Peticao). \r\n\r\nProc. RT 002347/99 - Rte: HEQUEL NOGUEIRA LOUSADA [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha OAB:RJ 090421/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 410/412. \r\n\r\nProc. RT 002377/99 - Rte: JOSE LUIZ CAMPOS LEMOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 062730/D ] Rte: Manifestacao de fls. 308/309 sobre a producao de nova pericia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 219430"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "218021": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. \r\n\r\nPraca do dia 21/06/2007 as 11:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/07/2007 as 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 00255-2004-431-01-00-0 - Rte: LIDIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Rdo: ALBA REGINA DE BARCELLOS BARROS Bens: 1) Um equipamento de microcomputador, Pentiun 4, 512 MB de RAM, 40 GB de HD, Combo DVD 16X, monitor Sansung LCD 15\", fax modem 56 k, gabinete ATX, teclado, mouse, caixa de som amplificada. 2) Uma impressora Epson, jato de tinta. 3) Um Scanner da marca HP, de mesa, em bom estado. 4) Um aparelho de telefone celular Sansung. 5) Uma maquina de fotografar Polaroid 3.2 Mg pixel. Valor total dos bens: R$ 3.850,00. \r\n\r\nProc. 00303-2004-431-01-00-0 - Rte: RODRIGO DO ROSARIO AZEVEDO [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: BUZIOS MEGARESORT LTDA Bens: 1) Um microcomputador AMD K 6, 120 Mb de RAM, monitor colorido, teclado, mouse e nobreak. Valor do bem: R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00018-2000-431-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 045983/D AB:RJ 002496/A ] Bens: 1- Um balcao frigorifico Ilha, fabriante Linde, modelo ISISDT- 3,5m, ano 2004, gabinete 49863239113553, em bom estado. Valor do bem: R$ 26.300,00. \r\n\r\nProc. RT 000384/00 - Rte: ANTONIO LUIZ COELHO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 054147/D ] Bens: 1- Um elevador Thyssen, capacidade p/seis pessoas, completo, funcionando. Valor: R$ 36.000,00 \r\n\r\nProc. 01170-2001-431-01-00-6 - Rte: ALBERTO FIGUEIREDO MOREIRA [Adv. Joana D Arc Morais OAB:RJ 069326/D AB:RJ 073343/D ] Bens: 1- Uma impressora HP Deskjet 3820, bom estado e funcionando. Valor: R$ 230,00. \r\n\r\nProc. RT 001569/01 - Rte: WALACE BARBOSA VYDREZEL [Adv. Jose Milton Freire Mendes OAB:RJ 053650/D AB:RJ 093462/D ] Bens: 1- Um microcomputador AMD XP 2400, 256MB,40GB de HD, teclado, mouse, kit multimidia, placa de rede, em bom estado, funcionando. 2- Uma impressora HP Deskjet 6980, nova. Valor dos bens:R$ 3.300,00 \r\n\r\nProc. 00341-2002-431-01-00-0 - Rte: SERGIO RICARDO DO HORTO [Adv. Rodrigo da Cunha Carvalho OAB:RJ 101351/D AB:RJ 075297/D ] Bens: 1- Dois aparelhos de ar condicionado central, com condensadores incorporados, com capacidade de 90.000BTUs, cada aparelho, fabricante Temp Master, modelo AVA-08, em bom estado, funcionando. Valor: R$ 6.100,00. \r\n\r\nProc. 00147-2004-431-01-00-7 - Rte: CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 083163/D ] Bens: 1) Uma serra circular Invicta, motor Eberle, base em ferro, funcionando, em bom estado. Valor do bem: R$ 3.200,00. \r\n\r\nProc. 01268-2004-431-01-00-6 - Rte: DIONICE FERREIRA DOS REMEDIOS [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 044264/D ] Bens: 1- Uma geladeira Bosch-Ecoplus, 370, branca, otimo estado. 2- Um freezer vertical, Bosch, branco, Ecoplus 310, otimo estado. 3- Um televisor Philips 20', gabinete prata, no. HC 435576, otimo estado. 4- Uma sala de jantar, com mesa com tampo de vidro, diametro aproximado de 0,80m, estrutura em ferro e bambu, na cor branca, com 04 cadeiras no mesmo material e assento estofado, tudo em bom estado. 5- Um monitor de video da Itautec, serie IR550020308152, bom estado e funcionando 6- Um aoarelho de fax Panasonic, sem especificacao de modelo, preto, regular estado. Valor dos bens: R$ 2.600,00. \r\n\r\nProc. 00366-1992-431-01-00-1 - Rte: MARIA FRANCISCA COSTA PEREIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 075172/D ] Bens: 1- Um imovel constituido pelo apartamento no. 111, ala A, Edificio Apart Hotel Marinas do Canal, Canal do Itajuru, Gamboa, Cabo Frio, mat. RGI no. 25.687. Apartamento em razoavel estado de conservacao Valor do bem: R$ 60.000,00 \r\n\r\nProc. RT 001687/96 - Rte: ALCIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Cesar Guimaraes Faria OAB:RJ 055561/D AB:RJ 095488/D ] Bens: 1- Um aparelho de ar condicionado Springer Silentia, 12.300BTUs, em bom estado, funcionando. 2- Um monitor de video Sansung Sync Master 551v, 14 polegadas, colorido, em bom estado, funcionando. 3- Um monitor de video Sansung Sync Master 3, 14 polegadas, colorido, em bom estado. 4- Uma impressora matricial Epson LX-300, em razoavel estado, funcionando. 5- Uma mesa de diretor com seis gavetas, base em aco inox, tampo de madeira,em bom estado, no. do patrimonio 1157. Valor dos bens: R$ 2.410,00. \r\n\r\nProc. RT 002088/98 - Rte: GABRIELA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 084303/D ] Bens: 1- Um freegobar Consul , branco, regular estado. 2- Uma chapa churrasco, industrial, Tedesco, BG102, bom estado. 3- Uma maquina de lavar loucas, Brastemp Clean. 4- Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial 7500 BTUs, regular estado. Valor dos Bens: R$ 1.200,00. \r\n\r\nPraca do dia 28/06/2007 as 11:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/07/2007 as 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 01318-2004-431-01-00-5 - Rte: MARILENE ANTONIA DA COSTA [Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB:RJ 121401/D Bens: 1) Um forno de microondas Sharp, branco, em bom estado. 2) Uma bicicleta Prince, 18 marchas, aro 26, em bom estado. 3) Um aparelho de ar condicionado Consul, 7500 BTUS, em bom estado. Valor dos bens: R$ 850,00. \r\n\r\nProc. 02315-2004-431-01-00-9 - Rte: MARTHA CRISTINA BERNARDES FERREIRA DE AGUIAR [Adv. Uenes Martins da Silva OAB:RJ 124051/D AB:RJ 121401/D ] Bens: 1) Um freezer horizontal Consul, 330 l, branco, com uma tampa, em bom estado. 2) Um aparelho de musculacao \"remo\", em bom estado. Valor dos bens: R$ 2.800,00. \r\n\r\nProc. 00957-2005-431-01-00-4 - Rte: Paulo Cruz Santos [Adv. Azuil Barbosa Paes OAB:RJ 037753/D AB:RJ 071745/D ] Bens: 1) Uma impressora Canon P 1500, nova. 2) Um monitor de video AOC, 17\", novo. 3) Um aparelho de ar condicionado Prosdocimo, 12000 Btus, em bom estado. 4) Um aparelho de TV Mitsubishi, tela plana,F lat pro, modelo FP 2101, novo. 5) Uma geladeira Brastemp Clean, em mau estado.6) Um freezer horizontal Consul, com uma porta, em razoavel estado. 7) Um microondas Continental 2001, Digit 41, em razoavel estado. 8) Um aparelho de ar condicionado Prosdocimo, 12000 Btus, em bom estado. Valor dos bens: R$ 4.130,00. \r\n\r\nProc. RT 000933/00 - Rte: GENEVALDO DE SOUZA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 053650/D ] Bens: 1) Uma ilha de frios, modelo 1513DC, nova. 2) Uma empilhadeira Yale, ano 1998, pneumatico 120, a gas, em bom estado. 3) Uma empilhadeira Clark, modelo C300HY50, 2500 Kg de capacidade, em bom estado. Valor dos bens: R$ 153.200,00. \r\n\r\nProc. 00984-2002-431-01-00-4 - Rte: ESTER MARIA DA SILVA [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 073343/D ] Bens: 1) Um microcomputador, gabinete LG, 52x max, processador AMD Duron 120 MB Ram, HD 20 GB, CD ron, monitor Sansung Syncmaster, teclado, mouse, placa de rede, em bom estado. 2) Um aparelho de ar condicionado Consul, 7500 Btus, em bom estado. Valor do bem: R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. 01189-2002-431-01-00-3 - Rte: VALCILEI FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 097862/D ] Bens: 1) Um caminhao Ford F 600, vermelho, placa AAJ 5059, renavam 512059935, ano 1972, diesel, carroceria aberta, funcionando. Valor do bem: R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 00987-2003-431-01-00-9 - Rte: VALDIR ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 049152/D ] Bens: 1) Um forno eletrico Metalnox, em aco inox, com duas camaras, em bom estado. Valor do bem: R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00917-2004-431-01-00-1 - Rte: DIANA APARECIDA CUNHA [Adv. Katia Regina dos Santos OAB:MG 048959/D Bens: 1) Um balcao de farmacia em aluminio e vidro medindo aproximadamente 5 m X 1,10 M X 030 m. 2) Um televisor Semp Toshiba 14\", colorido, em bom estado. 3) Uma caixa d'agua Brasilit, 1000 l azul, de plastico. 4) Onze pacotes de fraldas descartaveis XG, com vinte e duas fraldas cada pacote. 5) Trinta e um pacots de fraldas descartaveis, com oito unidades cada. 6) Oito unidades de protetor solar Sundown, fator 15. 7) Vinte caixas de complexo vitaminico Dietamina. Valor dos bens: R$ 2.303,00. \r\n\r\nProc. 01050-2004-431-01-00-1 - Rte: RUAN CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi OAB:RJ 117578/D AB:RJ 073343/D ] Bens: 1) Um aparelho de ar condicionado Springer Carrier 7500 Btus, em bom estado. 2) Um aparelho de ar condicionado Elgin, 6000 Btus, em bom estado. 3) Um aparelho de ar condicionado Consul, 12000 Btus, em bom estado. 4) Um aparelho de ar condicionado Consul, 15000 Btus, em bom estado. 5) Um aparelho de ar condicionado Springer, 21000 Btus, em bom estado. 6) Dois freezers horizontais, 410 l, em bom estado. 7) Tres freezers horizontais, 410 l, em bom estado. 8) Um freezer vertical Prosdocimo, 260 l, em bom estado. Valor dos bens: R$ 9.000,00. \r\n\r\nProc. 00992-2005-431-01-00-3 - Rte: Luiz Eduardo Alonso Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 077016/D ] Bens: 1) Cento e vinte e uma camisas de malha, estampadas, marca Pier, novas. Valor dos bens: R$ 4.850,00. \r\n\r\nProc. 01246-1993-431-01-00-2 - Rte: SINDIC DOS TRAB NA IND EXTR SAL CF SPA E ARAR [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 095488/D ] Bens: 1) Quinhentos fardos de sal refinado MOC 30/1 kg. Valor dos bens: R$ 9.500,00. \r\n\r\nProc. RT 001275/93 - Rte: AURELIANO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 123754/D ] Bens: 1) Setecentos fardos de sal refinado MOC, 30/1 kg. Valor dos bens: R$ 12.600,00. \r\n\r\nPraca do dia 29/06/2007 as 11:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/07/2007 as 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 02415-2004-431-01-00-5 - Rte: JOSE TAVARES BERALDI [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 068740/D ] Bens: 1) Um macado hidraulico, modelo girafa, capacidade de 1 tonelada. 2) Uma furadeira de bancada Shulz, modelo PSB, modtor de 1,5 HP, trifasico. Valor dos bens: 4.600,00. \r\n\r\nProc. 00392-2005-431-01-00-5 - Rte: Ana Celia Couto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 098795/D ] Bens: 1) Duas bombas d'agua Schineider, em razoavel estado. Valor dos bens: R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 00788-2005-431-01-00-2 - Rte: Ana Maria Silva Antonio [Adv. Regina Coeli Barros Veloso OAB:RJ 072919/D AB:RJ 035409/D ] Bens: 1) Um microcomputador AMD Athlon, 1,0 Ghz, 224 MB RAM, 15 Gb de HD gravador de cd, duas caixas de som, monitor LG com 15, Studioworks placa de fax modem, placa de rede, teclado, mouse, estabilizador, tudo funcionando. 2) Uma impressora multifuncional HP, modelo 1210 nova. 3) Um aparelho industrial Banho Maria Sitec, modelo BMG 10-5 Valor total dos bens: R$ 4.900,00. \r\n\r\nProc. 00473-2006-431-01-00-6 - Rte: Dagmar da Conceicao [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 088533/D ] Bens: 1) Um aparelho de som Aiwa, modelo NSX 5777, capacidade para tres cd's, duplo deck, com duas caixas de som. Valor do bem: R$ 450,00. \r\n\r\nProc. RT 000206/00 - Rte: MANOEL ANTONIO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 005014/D AB:RJ 026834/D ] Bens: 1) Uma televisao Mitsubishi, 20\", colorida, em bom estado. 2) Um aparelho de karaoke tectoy, em bom estado. 3) Um som Mini System, CCE, em bom estado. Valor dos bens: R$ 930,00. \r\n\r\nProc. 00673-2002-431-01-00-5 - Rte: JOSE GERALDO POMPEU DE SOUZA [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 018420/D ] Bens: 1) Um microcomputador Sempron 300, placa ASUS, 512 Mb de Ram, 80 Gb de HD, kit multimidia, gravador de cd, placa de rede, monitor Sansung 17\". 2) Dois aparelhos de modem SHDS l/5 DT 2048. Valor dos bens: R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 01537-2003-431-01-00-3 - Rte: DINAMAR DE OLIVEIRA MAFRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 081548/D ] Bens: 1) Um balcao frigorifico Gelopar, em aco inox, com tampo de vidro, duas portas. 2) Um freezer horizontal branco, sem especificacao de fabricante, com aproximadamente 420 l, em bom estado. Valor dos bens: R$ 2.100,00. \r\n\r\nProc. 00892-2004-431-01-00-6 - Rte: STELLA MARINS IGLESIAS [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 072700/D ] Bens: 1) Um forno industrial da marca Turbo 10 SE, a gas e eletricidade, em aco inox, porta de vidro, em bom estado. Valor do bem: R$ 6.700,00. \r\n\r\nProc. RT 000552/92 - Rte: PAULO DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: AMAH INCORPORACAO CONST E PARTICIPACOES LTDA Bens: 1) Um imovel constitutido pelo lote numero 8, com 360,00 m2, do Loteamento Porto Belo, Poco Fundo, Sao Pedro da Aldeia. Valor do bem: R$ 35.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001245/93 - Rte: LUCIANO DE ALBUQUERQUE MELLO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 093665/D ] Bens: \r\n\r\nProc. RT 000382/95 - Rte: JOSE ROBERTO DE SOUZA LOURENCO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 005014/D ] Bens: 1) Cinco aparelhos de TV Trend Set, 14\", coloridas, em razoavel estado. 2) Uma geladeira Consul, branca, em razoavel estado. 3) Um freezer vertical, branco, sem especificacao do fabricante, em razoavel estado. 4) Cinco frigobares, sem especificacao de fabricante, em razoavel estado. 5) Um balcao self service, em inox capacidade para duas cubas, funcionando. Valor dos bens: R$ 6.400,00. \r\n\r\nProc. 00422-1995-431-01-00-0 - Rte: JERRE ADRIANO VIEIRA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 054269/D ] Bens: 1) Fundo de comercio bem como edificacao do bar denominado \"Bar Zoropega\", localizado na praia do Forno, Armacao dos Buzios, construido em concretoe madeira, telhado de amianto e barro, varanda, dois banheiros, numa area edificada de aproximadamente 50 m2, contendo, ainda, uma cozinha. Tudo de regular para mal estado de conservacao. Valor da benfeitoria e ponto comercial: R$ 30.000,00 \r\n\r\nProc. 00557-1996-431-01-00-7 - Rte: RINALDO PEIXOTO RANGEL [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 056394/D ] Bens: 1) Um trator Ford, ano 1976, azul, diesel, em razoavel estado. 2) Um trator Valmet, ano 1980, amarelo, diesel, em razoavel estado. 3) Uma escavadeira Poclain, com esteira, diesel, em razoavel estado. Valor dos bens: R$ 24.000,00. \r\n\r\nProc. 00827-1996-431-01-00-0 - Rte: SUELI BATISTA [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 029023/P AB:RJ 033542/D ] Bens: 1) Um monitor de video Five Star, 14\". 2) Um cd player de computador, 52 X. 3) Uma impressora HP 3425. 4) Um aparelho de nobreak, 1000 va. 5) Um aparelho de fax Panasonic KX F50. 6) Uma calculadora Olivetti 812, com registro em bobina. Valor dos bens: R$ 1.290,00. \r\n\r\nPraca do dia 05/07/2007 as 11:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/07/2007 as 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 00129-2002-431-01-00-3 - Exte: MANOEL DA COSTA PEREIRA [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D ] Exdo: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA Bens: 1) 09 (nove) conjuntos estofados, tres e dois lugares cada, tecido J Serrano, novos. 2) 04 (quatro) colchoes casal 1,38 m X 0,14 m, D 33. Valor dos bens: R$ 6.680,00. \r\n\r\nProc. 00886-2002-431-01-00-7 - Exte: BEATRIZ DA CONCEICAO OLIVEIRA SOUZA Exdo: POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA Bens: 1) Imovel constituido pelo apartamento 103, do edificio Margo Riachi, localizado na Rua da Luz, 552, Cabo Frio, RJ, matricula RGI numero 26.386. Valor do bem: R$ 90.000,00. \r\n\r\nProc. 02137-2002-431-01-00-4 - Exte: ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS Exdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A Bens: 1) Dois imoveis constituidos pelos lotes de terra numeros 2 e 9, da quadra L do loteamento sito em Sapeatiba Mirim, Sao Pedro da Aldeia, com 450 m2 e 640 m2 respectivamente. Valor dos bens: R$ 34.100,00. \r\n\r\nProc. 00419-2005-431-01-00-0 - Exte: Rosemery da Silva Exdo: Martha Cristina Bens: 1) Um imovel constituido pelo lote numero 855, da quadra 38, do loteamento Balneario das Conchas Sapeatiba, Sao Pedro da Aldeia, RJ, medindo 356,00 m2, matricula numero L 02 R 2 6674. Valor do bem: R$ 28.000,00. \r\n\r\nProc. 00470-2005-431-01-00-1 - Exte: Selma Cristina Pereira Ivanov Exdo: Cooperativa NMDATA Ltda Bens: 1) Imovel constituido do lote de terreno numero 1, da quadra 46, do loteamento Jardim Balneario Verao Vermelho, localizado em Tamoios, Distrito de Cabo Frio, RJ. Valor do bem: R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 00978-2005-431-01-00-0 - Exte: Julio Cesar Braun Exdo: Cooperativa NMData Ltda. Bens: 1) Lote de terreno numero 01, da quadra 46, do loteamento Jardim Balneario Verao Vermelho, com area de 530,85 m2, matriculado no RGI do 1o Oficio de Cabo Frio sob o numero 25563. Valor do bem: R$ 50.000,00 \r\n\r\nProc. 00413-2006-431-01-00-3 - Exte: PAULO CESAR TENORIO Exdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Bens: 1) Um imovel constituido pelo apartamento numero 102, bloco B, do edificio Samambaia, com direito a vaga de garagem, localizado na Rua Professor Ismar Gomes de Azevedo, 442, Cabo Frio, RJ, RGI numero 17.890. Valor do bem: R$ 65.000,00 \r\n\r\nProc. 00790-2006-431-01-00-2 - Exte: Luciana Guimaraes Rodrigues Exdo: Hexa Diversoes Empreend Turist Comercial Ltda Bens: 1) Um imovel constituido pelo lote de terras numero 16, da quadra H, com 360,00 m2, com frente para a Rua 10 do loteamento Parque da das Amendoeiras, Sao Pedro da Aldeia, RJ. Valor do bem:R$ 5.000,00 \r\n\r\nProc. 01312-2006-431-01-00-0 - Exte: Fabio Rodrigues Nunes Exdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda Bens: 1) Um aparelho de ar condicionado Springer Silentia, 10.000 BTUS, em bom estado. 2) Dois aparelhos de ar condicionado Consul, 7500 BTUS, em otimo estado. 3) Um aparelho de TV Fhilips, 14\". Valor dos bens: R$ 2.850,00 \r\n\r\nProc. 01949-2006-431-01-00-6 - Exte: Maria Tereza Custodio Clemente Exdo: Restaurante Casa Grande Cataguases Ltda + 1 E OUTRO S Bens: 1) Um aparelho sharp UX P 200, em otimo estado. 2) Um monitor de v video Waytec, 14 polegadas, funcionando. 3) Uma impressora Xerox, jato de tinta, em bom estado. Valor dos bens: R$ 950,00. \r\n\r\nProc. 02090-2006-431-01-00-2 - Exte: INSS Exdo: Prolagos S.A. Bens: 1) Uma bomba submergivel modelo P 20, numero de serie 3580, 220 V, trifasica, nova. Valor do bem: R$ 2.550,00. \r\n\r\nProc. 02289-2006-431-01-00-0 - Exte: Uniao (Fazenda Nacional) Exdo: Elvina Soares Nunes e Silva Bens: 1) Vinte e cinco omberloni (guarda sol de praia) sem especificacao de fabricante, estrutura de madeira, em napa, cores diversas, com 1,80 m de diametro, em bom estado. Valor dos bens: R$ 2.300,00. \r\n\r\nProc. 02305-2006-431-01-00-5 - Exte: Dyene Mary Pires de Oliveira Exdo: Prolagos SA Concess Serv Pub de Agua e Esgoto Bens: 1) Um gerador Diesel T 6000 C, 550 W, 110/220 V, Toyama, novo. 2) Um sistema de alarme com sete sensores Ingra Paradox, quatro sensores infra microondas, duas caixas de rotacao, novo. Valor dos bens: R$ 14.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007 \r\n\r\nProc. 00255-2004-431-01-00-0 - Rte: LIDIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Rdo: ALBA REGINA DE BARCELLOS BARROS Rte: Marcadas pracas para os dias 21/06/07 e 12/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 01318-2004-431-01-00-5 - Rte: MARILENE ANTONIA DA COSTA [Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB:RJ 121401/D Rte: Marcadas as pracas para os dias 28/06/07 e 19/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 02315-2004-431-01-00-9 - Rte: MARTHA CRISTINA BERNARDES FERREIRA DE AGUIAR [Adv. Uenes Martins da Silva OAB:RJ 124051/D AB:RJ 121401/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 28/06/07 e 19/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 02415-2004-431-01-00-5 - Rte: JOSE TAVARES BERALDI [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 068740/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 29/06/07 e 20/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 00392-2005-431-01-00-5 - Rte: Ana Celia Couto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 29/06/07 e 20/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 00788-2005-431-01-00-2 - Rte: Ana Maria Silva Antonio [Adv. Regina Coeli Barros Veloso OAB:RJ 072919/D AB:RJ 035409/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 29/06/07 e 20/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 00957-2005-431-01-00-4 - Rte: Paulo Cruz Santos [Adv. Azuil Barbosa Paes OAB:RJ 037753/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 28/06/07 e 19/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 00473-2006-431-01-00-6 - Rte: Dagmar da Conceicao [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 088533/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 29/06/07 e 20/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 00018-2000-431-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 045983/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 21/06/07 e 12/07/07, as 11:30h. \r\n\r\nProc. RT 000206/00 - Rte: MANOEL ANTONIO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 005014/D AB:RJ 026834/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 29/06/07 e 20/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. RT 000384/00 - Rte: ANTONIO LUIZ COELHO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 054147/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 21/06/07 e 12/07/07, as 11:30h. \r\n\r\nProc. RT 000933/00 - Rte: GENEVALDO DE SOUZA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 053650/D ] Rte, Rdo: Marcadas pracas para os dias 28/06/07 e 19/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 01170-2001-431-01-00-6 - Rte: ALBERTO FIGUEIREDO MOREIRA [Adv. Joana D Arc Morais OAB:RJ 069326/D AB:RJ 073343/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 21/06/07 e 12/07/07, as 11:30h. \r\n\r\nProc. RT 001569/01 - Rte: WALACE BARBOSA VYDREZEL [Adv. Jose Milton Freire Mendes OAB:RJ 053650/D AB:RJ 093462/D ] Rte, PROLAGOS SA-CONCES DE SERV PU DE AGUA E ESGOTO: Marcadas as pracas para os dias 21/06/07 e 12/07/07, as 11:30h. \r\n\r\nProc. 00341-2002-431-01-00-0 - Rte: SERGIO RICARDO DO HORTO [Adv. Rodrigo da Cunha Carvalho OAB:RJ 101351/D AB:RJ 075297/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 21/06/07 e 12/07/07, as 11:30h. \r\n\r\nProc. 00673-2002-431-01-00-5 - Rte: JOSE GERALDO POMPEU DE SOUZA [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 018420/D ] Rte, PROLAGOS SA- CONCES DE SERV P DE AGUA E ESGOTO: Marcadas as pracas para os dias 29/06/07 e 20/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 00984-2002-431-01-00-4 - Rte: ESTER MARIA DA SILVA [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 073343/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 28/06/07 e 19/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 01189-2002-431-01-00-3 - Rte: VALCILEI FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 097862/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 28/06/07 e 19/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 00987-2003-431-01-00-9 - Rte: VALDIR ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 049152/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 28/06/07 e 19/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 01537-2003-431-01-00-3 - Rte: DINAMAR DE OLIVEIRA MAFRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 081548/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 29/06/07 e 20/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 00147-2004-431-01-00-7 - Rte: CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 083163/D ] Rte, Rdo: Marcadas pracas para os dias 21/06/07 e 12/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 00892-2004-431-01-00-6 - Rte: STELLA MARINS IGLESIAS [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 072700/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 29/06/07 e 20/07/07, as 11:30 h \r\n\r\nProc. 00917-2004-431-01-00-1 - Rte: DIANA APARECIDA CUNHA [Adv. Katia Regina dos Santos OAB:MG 048959/D Rte: Marcadas pracas para os dias 28/06/07 e 19/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 01050-2004-431-01-00-1 - Rte: RUAN CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi OAB:RJ 117578/D AB:RJ 073343/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 28/06/07 e 19/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 01268-2004-431-01-00-6 - Rte: DIONICE FERREIRA DOS REMEDIOS [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 044264/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 21/06/07 e 12/07/07, as 11:30h. \r\n\r\nProc. 00992-2005-431-01-00-3 - Rte: Luiz Eduardo Alonso Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 077016/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 28/06/07 e 19/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 00366-1992-431-01-00-1 - Rte: MARIA FRANCISCA COSTA PEREIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 075172/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 21/06/07 e 12/07/07, as 11:30h. \r\n\r\nProc. RT 000552/92 - Rte: PAULO DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: AMAH INCORPORACAO CONST E PARTICIPACOES LTDA Rte: Marcadas as pracas para os dias 29/06/07 e 20/07/07, as 11:30 h \r\n\r\nProc. 01246-1993-431-01-00-2 - Rte: SINDIC DOS TRAB NA IND EXTR SAL CF SPA E ARAR [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 095488/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 29/06/07 e 20/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. RT 001275/93 - Rte: AURELIANO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 28/06/07 e 19/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. RT 000382/95 - Rte: JOSE ROBERTO DE SOUZA LOURENCO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 005014/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 29/06/07 e 20/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 00422-1995-431-01-00-0 - Rte: JERRE ADRIANO VIEIRA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 054269/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 29/06/07 e 20/07/07 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 00557-1996-431-01-00-7 - Rte: RINALDO PEIXOTO RANGEL [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 056394/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 29/06/07 e 20/07/07, as 11:30 h \r\n\r\nProc. 00827-1996-431-01-00-0 - Rte: SUELI BATISTA [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 029023/P AB:RJ 033542/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 29/06/07 e 20/07/07, as 11:30 h. \r\n\r\nProc. RT 001687/96 - Rte: ALCIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Cesar Guimaraes Faria OAB:RJ 055561/D AB:RJ 095488/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 21/06/07 e 12/07/07, as 11:30h. \r\n\r\nProc. RT 002088/98 - Rte: GABRIELA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Marcadas as pracas para os dias 21/06/07 e 12/07/07, as 11:30h. \r\n\r\nId: 218021"
                            ]
                        }
                    }
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                            "218025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00257-2005-281-01-00-0 - Rte: Antonio Ferreira de Barcelos Rdo: GWR Recursos Humanos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00518-2006-281-01-00-2 - Rte: Aldenis da Silva Mota Rdo: J.C Montagens Industriais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que com parece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00906-2006-281-01-00-3 - Rte: Marlene Melo LIMA RDO: CEREAIS CUSTODOPOLIS DE CAMPOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/07/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os socios JANE MARIA CABRAL DE SOUZA ROMAO e FRANCIMAR DA SILVA SAO CITADOS NESTE ATO, JUNTAMENTE COM A EMPRESA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02112-2003-281-01-00-1 - Rte: CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA BARRETO Rdo: ILVA CORDEIRO PESSANHA TELES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. AC 000694/89 - Aut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE CAMPOS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 053868/D ] Reu: Atender ao despacho de fl 17481. \r\n\r\nProc. 00114-2006-281-01-00-9 - Rte: Arnaldo Guedes dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D ] Rdo: Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21. \r\n\r\nProc. RPS 002717/00 - Rte: GERALDO MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 035785/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 138. \r\n\r\nProc. RPS 000190/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE MARINS DA SILVA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2003-281-01-00-1 - Rte: MACIEL DOS SANTOS PINTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 049658/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (fl 141) \r\n\r\nProc. 02112-2003-281-01-00-1 - Rte: CONCEICAO CORDEIRO DA SILVA BARRETO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: ILVA CORDEIRO PESSANHA TELES Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 02066-2004-281-01-00-1 - Rte: LEANDRO FERREIRA CARVALHO [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D AB:RJ 094668/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao das certidoes de habilitacao de credito. \r\n\r\nProc. 01367-2005-281-01-00-9 - Rte: Luiz Teles Rodrigues [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: Multilimpo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2006-281-01-00-3 - Rte: Raul Oliveira Costa [Adv. Ingrid de Souza Alves OAB:RJ 115412/D ] Rdo: C. B. E. Comercio de Papeis Ltda.(Di Popp Embalagens Descartaveis Ltda Rte: Dar ciencia ao seu cliente da expedicao do alvara 335/07, podendo ser recebido na Caixa Economica Federal. \r\n\r\nProc. RT 000375/00 - Rte: ROSANGELA MACHADO BATISTA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000600/00 - Rte: ANTONIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 218. \r\n\r\nProc. RT 001257/00 - Rte: GERALDO MARIANO DE OLIVEIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 173. \r\n\r\nProc. RT 002812/00 - Rte: ANTONIO FRANCISCO GOMES CORDEIRO [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 216. \r\n\r\nProc. 01950-2001-281-01-00-6 - Rte: MARCIO LUIZ MESQUITA SIQUEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 388/411. \r\n\r\nProc. 00589-2002-281-01-00-1 - Rte: ALDEMIR CARLOS MARTINIANO DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 169. \r\n\r\nProc. 02148-2003-281-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA DO ESPIRITO SANTO SILVA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 071285/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01690-2004-281-01-00-1 - Rte: MARCELO DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio acautelado, nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 01691-2004-281-01-00-6 - Rte: ANTONIO SILVA CARVALHO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio acautelado, nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 01797-2004-281-01-00-0 - Rte: ARIALDO FERNANDES CARDOSO [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 057064/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls 68/71. \r\n\r\nProc. 00216-2005-281-01-00-3 - Rte: Anderson dos Santos Crespo [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 126265/D ] Rte: Adequar seus calculos em 10 dias, sob pena de preclusao, conforme despacho de fl 236. \r\n\r\nProc. 01374-2005-281-01-00-0 - Rte: Claudiney Alves da Silva [Adv. Filipe Franco Estefan OAB:RJ 077031/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01933-2005-281-01-00-2 - Rte: Jorge de Souza Gomes filho [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2006-281-01-00-6 - Rte: Gilberto Rodrigues Goncalves [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D ] Rdo: Toronto Terraplanagen e Eletrica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fl 32. \r\n\r\nProc. 01245-2006-281-01-00-3 - Rte: Andrea dos Santos Rosa [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01649-2006-281-01-00-7 - Rte: Jose Renato Ribeiro Fernandes [Adv. Roberto Gomes Junca OAB:RJ 055211/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 079504/D ] Jose Renato Ribeiro Fernandes, Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Senai: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002494/86 - Rte: MANOEL SERAFIM DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002134/89 - Rte: CECILIA DE FATIMA LA CAVA E OUTRO S AB:RJ 016796/D ] Rdo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Providenciar a habilitacao dos dependentes, perante a Previdencia Social. \r\n\r\nProc. RT 002006/91 - Rte: PAULO RUBENS DE SOUZA RANGEL [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 047182/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00174-1997-281-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MARCIA CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva OAB:RJ 114294/D AB:RJ 039475/D AB:RJ 114713/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, ante os termos da certidao de fl 284 v. \r\n\r\nProc. 00199-1997-281-01-00-3 - Rte: ELIGIA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia dos embargos a execucao de fls 364/361. \r\n\r\nProc. RT 000200/97 - Rte: NEY BARRETO GOMES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia do Agravo de Peticao de fls 328/335. \r\n\r\nProc. RT 002456/97 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA COUTINHO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 165. \r\n\r\nProc. RT 000105/98 - Rte: SEBASTIAO RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D AB:RJ 001305/B AB:RJ 080289/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo requerido, de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002573/99 - Rte: JOELSON BARCELOS [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D ] Rdo: Luiz Celso Barros Reis Rte: Atender ao despacho de fl 148. \r\n\r\nId: 218025"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01015-2006-203-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Maracana dos Pneus Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora devendo o executado complementar o valor da execucao, em 48 horas sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01956-2005-203-01-00-1 - Rte: Joao Ferreira Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02259-2005-203-01-00-8 - Rte: Ricardo dos Reis Luzia Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.63/65). \r\n\r\nProc. 02289-2005-203-01-00-4 - Rte: Luis Carlos da Cruz Rdo: AKF Servicos Tecnicos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00092-2006-203-01-00-1 - Rte: Adilson Soares de Lima Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS. 46/48). \r\n\r\nProc. 00119-2006-203-01-00-6 - Rte: Altair Almeida Nunes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.51/55). \r\n\r\nProc. 01041-2006-203-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.45/47). \r\n\r\nProc. 01759-2006-203-01-00-3 - Rte: Jackson Luiz de Souza Pereira Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01760-2006-203-01-00-8 - Rte: Jorge de Oliveira Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 01388-2006-203-01-00-0 - SPTE: Leandro dos Santos de Carvalho [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 033700/D ] ITAPRI Industria Comercio e Transformacao de Plasticos Ltda: DEVERA A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 48 HORAS, NO VALOR DE R$ 2.000,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00757-2003-203-01-00-4 - Rte: JOAO MARIA PEREIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D JOAO MARIA PEREIRA: DEVERA O EXEQUENTE CUMPRIR CORRETAMENTE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 88-VERSO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02003-2003-203-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ MARTINS PIRES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ANDRE LUIZ MARTINS PIRES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 147Vo).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2005-203-01-00-7 - Rte: Alexandre Antero Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Alexandre Antero Rosa: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02459-2005-203-01-00-0 - Rte: Joziel Barbosa Laeber [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 078066/D AB:RJ 053742/D ] Mendes Junior Trading e Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02650-2005-203-01-00-2 - Rte: Max Ferreira da Rocha [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D Max Ferreira da Rocha: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2006-203-01-00-6 - Rte: Jalmar Santos Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Jalmar Santos Silva, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.61/62). \r\n\r\nProc. 01133-2006-203-01-00-7 - Rte: Lauro da Silva Lima [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Skipper Recursos Humanos E OUTRO S AB:RJ 065662/D AB:RJ 061143/D ] Lauro da Silva Lima, Skipper Recursos Humanos, Condabel Construtora Daud Belchor Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.92/95). \r\n\r\nProc. 00078-2007-203-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Alves Costa [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 099054/D ] Paulo Sergio Alves Costa, Nova America S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00153-2007-203-01-00-1 - Rte: Ana Paula Rodrigues Netto [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 053111/D ] Ana Paula Rodrigues Netto, Supermercado Nossa Senhora de Sant Ana: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-2007-203-01-00-1 - Rte: Adriano Silva de Souza [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D AB:RJ 071102/D ] Adriano Silva de Souza, Rufolo Empresa de Serv Tec e Contr Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000840/00 - Rte: VALERIA MORAES SANTANA [Adv. Monica Alexandre Santos OAB:RJ 097032/D ] Rdo: WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA VALERIA MORAES SANTANA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01887-2001-203-01-00-2 - Rte: ALMIR NOVAES DE OLIVEIRA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 016718/D ] ALMIR NOVAES DE OLIVEIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00975-2002-203-01-00-8 - Rte: ELIANE SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] ELIANE SILVA DO NASCIMENTO: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01161-2002-203-01-00-0 - Rte: RONALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 041931/D ] RONALDO JOSE DOS SANTOS, WEST POINT DISCOTEQUE LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2003-203-01-00-1 - Rte: SALVADOR RODRIGUES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 040966/D AB:RJ 064823/D ] SALVADOR RODRIGUES: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00745-2003-203-01-00-0 - Rte: FRANCISCO ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: RIVELLI FERREIRA CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 072582/D AB:RJ 078147/D ] FRANCISCO ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.175Vo, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2003-203-01-00-0 - Rte: ULISSES HIPOLITO DE ALMEIDA MORAIS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] ULISSES HIPOLITO DE ALMEIDA MORAIS, VIACAO UNIAO LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL. (FLS. 151). PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2004-203-01-00-7 - Rte: MARCELO DE MENEZES LIMEIRA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 082577/D ] MARCELO DE MENEZES LIMEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2004-203-01-00-5 - Rte: NELSON DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D NELSON DE OLIVEIRA FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2004-203-01-00-0 - Rte: JORGE WENDERSON GOMES MOREIRA [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 049479/D ] JORGE WENDERSON GOMES MOREIRA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00910-2004-203-01-00-4 - Rte: MARCELO ALMEIDA DE MIRANDA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 123662/D ] MARCELO ALMEIDA DE MIRANDA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01054-2004-203-01-00-4 - Rte: IRANI MACHADO CABRAL [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 045666/D AB:RJ 013051/D ] IRANI MACHADO CABRAL, UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA - (Massa Falida de), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2004-203-01-00-8 - Rte: RODRIGO GUITZ SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D ] RODRIGO GUITZ SOARES: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02053-2004-203-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Liana Moraes Mallet OAB:RJ 107982/D AB:RJ 063768/D ] ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00318-2005-203-01-00-3 - Rte: Genilton Rodrigues Lopes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 103932/D AB:RJ 063256/D ] Genilton Rodrigues Lopes: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00628-2005-203-01-00-8 - Rte: Charles Juslei de Lima Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 079776/D ] Charles Juslei de Lima Ferreira, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 18.515,79, EQUIVALENTES A 728.472,91 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01525-2005-203-01-00-5 - Rte: Joel Ramos da Costa [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 013051/D ] Joel Ramos da Costa: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01644-2005-203-01-00-8 - Rte: Jose Geraldo Martins [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 062488/D ] Enesa Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01956-2005-203-01-00-1 - Rte: Joao Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02259-2005-203-01-00-8 - Rte: Ricardo dos Reis Luzia [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Ricardo dos Reis Luzia: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.63/65). \r\n\r\nProc. 02289-2005-203-01-00-4 - Rte: Luis Carlos da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: AKF Servicos Tecnicos Luis Carlos da Cruz: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2006-203-01-00-1 - Rte: Adilson Soares de Lima [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Adilson Soares de Lima: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.46/48). \r\n\r\nProc. 00119-2006-203-01-00-6 - Rte: Altair Almeida Nunes [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Altair Almeida Nunes: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.51/55). \r\n\r\nProc. 01021-2006-203-01-00-6 - Rte: Evandro de Carvalho [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D AB:RJ 073559/D ] Evandro de Carvalho, Star Recursos Humanos S/C Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.153/157) \r\n\r\nProc. 01041-2006-203-01-00-7 - Rte: Paulo Cezar da Silva [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Paulo Cezar da Silva: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.45/47). \r\n\r\nProc. 01096-2006-203-01-00-7 - Rte: Lucia Helena Vieira Brito [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D Lucia Helena Vieira Brito: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS. 82, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01656-2006-203-01-00-3 - Rte: Celson Ramos Barbosa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Ferrusi Ltda [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D ] Celson Ramos Barbosa, Ferrusi Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01664-2006-203-01-00-0 - Rte: Andrea Rodrigues Pombo [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Andrea Rodrigues Pombo, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2007-203-01-00-3 - Rte: Flavio Ferreira dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Flavio Ferreira dos Santos, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2007-203-01-00-3 - Rte: Rafael da Conceicao Freire [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: Bon Show Generos Alimenticios Ltda ME Rafael da Conceicao Freire: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00432-2007-203-01-00-5 - Rte: Antonio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Antonio da Silva: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001345/86 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA BEZERRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D ] Rdo: ESPOLIO DE OCLAIR HENRIQUE DA SILVA JORGE LUIZ DA SILVA BEZERRA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS, ENCONTRAM-SE DISPONIVEIS NA SECRETARIA DA VARA PARA CONSULTA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001140/93 - Rte: ARIOSVALDO COSTA FERREIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA ARIOSVALDO COSTA FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 376 (DRF), 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001609/99 - Rte: DULCE DE FIGUEIREDO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081029/D ] DULCE DE FIGUEIREDO LOPES, VINUNICO SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 221906"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "219490": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00787-2004-206-01-00-0 - Rte: FABIANO SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nProc. 01676-2005-206-01-00-2 - Rte: Marcio Clei dos Santos Grillo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso na o concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nProc. 02255-2005-206-01-00-9 - Rte: Walmir Martins Rdo: Fermac Comercio e Distribuicao Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: SATISFAZER OS VALORES DEVIDOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOBRE SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 02024-2005-206-01-00-5 - Cgte: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 043430/D ] Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A., Vantuir Perpetuo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 234/235 \r\n\r\nProc. 00650-2007-206-01-00-9 - Cgte: Rioteste Industria Comercio e Servicos em GNV Ltda ME [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Cgdo: Solange Silva de Abreu Rioteste Industria Comercio e Servicos em GNV Ltda ME: VIR O CONSIGNANTE COM OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00657-2007-206-01-00-0 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Valeria Ramos de Oliveira Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: VIR O CONSIGNANTE COM OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 02188-2003-206-01-00-0 - Exte: CARLOS HENRIQUE BASTOS DE SOUZA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 025654/D ] CARLOS HENRIQUE BASTOS DE SOUZA, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA: EXPEDIDO OS ALVARAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 02169-2005-206-01-00-6 - Rte: Marcelo Iris Albano [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 084303/D ] Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 02463-2005-206-01-00-8 - Rte: Luis Antonio Ferreira da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 043137/D ] Luis Antonio Ferreira da Silva: NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA QUE REFERIDOS SOCIOS NAO FORAM CITADOS PARA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART. 880 PAR. 2 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02699-2005-206-01-00-4 - Rte: Erenildo Pecanha [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00996-2006-206-01-00-6 - Rte: Vitor Daniel Silva Castanheira [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 075629/D ] J S Ar Condicionado Central: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 155,12 \r\n\r\nProc. 01181-2006-206-01-00-4 - Rte: Mauro Correa [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 129451/D ] Mauro Correa: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: RENATO JACHES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066009/D AB:RJ 132165/D ] RENATO JACHES DA SILVA, LIDO EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 2145,88(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. RT 000662/00 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA MARTINS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 094546/D AB:RJ 047730/D ] JOAO CARLOS DA SILVA MARTINS: FORNECER O ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS DO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 01147-2002-206-01-00-6 - Rte: SANDRO DE OLIVEIRA VINHAS [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 041931/D ] SANDRO DE OLIVEIRA VINHAS: NADA A DEFERIR. COMPROVAR A SUCESSAO DAS EMPRESAS. \r\n\r\nProc. 00351-2003-206-01-00-0 - Rte: GLAUCO LIMA DO CARMO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A TELECOMUN RIO JANEIRO: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00901-2003-206-01-00-1 - Rte: JOSE NABUCO GUEDES FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 016090/D ] SHV GAS BRASIL LTDA.: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00787-2004-206-01-00-0 - Rte: FABIANO SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00811-2004-206-01-00-1 - Rte: EDUARDO FERREIRA VERCOSA [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro OAB:RJ 086099/D AB:RJ 010122/D ] EDUARDO FERREIRA VERCOSA: INDICAR OBJETIVAMENTE SOBRE QUAIS VEICULOS REQUER QUE A PENHORA RECAIA. \r\n\r\nProc. 01449-2004-206-01-00-6 - Rte: MARIO FRANCISCO GINO MAGALHAES [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 057570/D ] MARIO FRANCISCO GINO MAGALHAES, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 125 QUE ANULOU A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, DEFIRO A DEVOLUCAO DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 00982-2005-206-01-00-1 - Rte: Wesleiy Silva de Abreu [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Wesleiy Silva de Abreu: Manifestar-se sobre o oficio de fls DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 01420-2005-206-01-00-5 - Rte: Iracy Gouveia dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01491-2005-206-01-00-8 - Rte: Ricardo Mendes Oliveira de Souza [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: UNIBANCO - Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D ] UNIBANCO - Uniao dos Bancos Brasileiros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01863-2005-206-01-00-6 - Rte: Sergio Lessa da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 074365/D ] Sergio Lessa da Silva, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01958-2005-206-01-00-0 - Rte: Andresa da Silva Nascimento [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Passarela Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 205,08 \r\n\r\nProc. 02089-2005-206-01-00-0 - Rte: Odair Barbosa Cardoso Carrilho [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 002502/A ] Odair Barbosa Cardoso Carrilho: POR DESERTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DO RTE. \r\n\r\nProc. 02168-2005-206-01-00-1 - Rte: Edileuza Francisca da Silva Franca [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02403-2005-206-01-00-5 - Rte: Izaias Francisco de Abreu [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 026985/D ] Recuperadora Tanquemar Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 02492-2005-206-01-00-0 - Rte: Ivan Carlos de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 003038/D ] Ivan Carlos de Souza: TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS VISAM A MODIFICACAO DO JULGADO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 00364-2006-206-01-00-2 - Rte: Rogerio Nunes da Rosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 042376/D ] Rogerio Nunes da Rosa: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00374-2006-206-01-00-8 - Rte: Pedro Rodrigues dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Pedro Rodrigues dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO SEGUNDO RDO \r\n\r\nProc. 00502-2006-206-01-00-3 - Rte: Ricardo Luiz Pereira dos Santos [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 127964/D ] Netuno Radiadores Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 2613,71 \r\n\r\nProc. 00946-2006-206-01-00-9 - Rte: Jocelio de Oliveira Dias [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 075299/D ] Joag Construcoes Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 220,42 \r\n\r\nProc. 00965-2006-206-01-00-5 - Rte: Jurandyr Alves de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 171,69 \r\n\r\nProc. 01008-2006-206-01-00-6 - Rte: Josue Jose de Melo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 041931/D ] NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA.: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 696,33 \r\n\r\nProc. 01052-2006-206-01-00-6 - Rte: Valnei Negreiros Torres [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda Valnei Negreiros Torres: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01559-2006-206-01-00-0 - Rte: Vander Diniz Tocantins [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 124402/D ] Consorcio Lummus Andromeda, Rio Polimeros S.A.: DEVOLVIDO O PRAZO PARA APRESENTACAO DE QUESITOS. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. RT 001268/95 - Rte: JOAO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:MG 094933/D AB:RJ 111121/D ] JOAO CUSTODIO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. RT 001357/96 - Rte: MARCIO ANTONIO DA SILVA COSTA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 080721/D ] MARCIO ANTONIO DA SILVA COSTA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 01620-1999-206-01-00-9 - Rte: LAIRTON GREGORIO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 084303/D ] LAIRTON GREGORIO, ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA: APRESENTAR QUESITOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, PERMEADOS POR DOIS DIAS UTEIS. \r\n\r\nId: 219490"
                            ]
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "221582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01354-2006-207-01-00-0 - Cgte: W & A Company SERVICE LTDA CGDO: CLEUZA DA MOTA PINA (ESPOLIO DE) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a Audiencia designada para o dia 04/07/2007. Em cumprimento a determinacao em ata de audiencia de fls.32. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00085-2005-207-01-00-4 - Rte: Fabio Rocha do Espirito Santo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls.19/21, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados. Custas de R$ 260,00, calculadas sobre R$ 13.000,00 pela re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 00253-2007-207-01-01-6 - Rte: Mariza de Oliveira Pires [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 070347/D ] Mariza de Oliveira Pires: Promover liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo primeiro do arigo 879, da CLT,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00211-2007-207-01-01-5 - Rte: Sinthia Sidelia de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 027978/D ] Sinthia Sidelia de Oliveira: Promover liquidacao,no prazo de 10 dias,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,nos termos do paragrafo primeiro,do artigo 879,da CLT,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01182-2006-207-01-00-5 - SPTE: Zedequias Martins dos Santos [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 099504/D AB:RJ 070390/D ] Rioduto Construcoes Ltda, Azevedo e Travassos Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao,em 10 dias, apresentando impugnacao especificada,bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo,sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00628-2006-207-01-00-4 - Rte: Marly Pinheiro Campista [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao,em 10 dias, apresentando impugnacao especificada,bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00491-2007-207-01-00-9 - Rte: Ivan Barreto de Lima [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: America Revestimentos Ltda (Massa Falida de) E OUTRO S Ivan Barreto de Lima: Tomar ciencia de que os autos foram retirados da Secretaria, em 31/05/2007, as 12 horas e 25 minutos, pela estagiaria inscrita na OAB sob nr.RJ160026-E,conforme consta do \"controle de saida de processos para fotocopia\", fls.26. Os autos foram devolvido no mesmo dia as 12:49,sendo posteriormente verificado que o estado da sentenca de fls.58/60 foi alterado,comprometendo a sua compreensao Fotocopia assinada da sentenca foi juntada aos autos as fls.58/60. \r\n\r\nProc. 00654-2007-207-01-00-3 - Rte: Joao Batista de Oliveira Ferreira [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D Joao Batista de Oliveira Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fls.16:\"J.Intime-se o autor ao cumprimento integral da determinacao de fls.14,sob as penas ja informadas,sendo certo que nao sera concedida nova oportunidade ao autor.\" \r\n\r\nProc. 00584-2006-207-01-00-2 - Rte: Elias Alves de Souza [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D AB:RJ 067490/D ] Elias Alves de Souza: Tendo em vista a realizacao de duas pracas sem licitantes,requerer o que seja de seu interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-207-01-00-9 - Rte: Osiel Murilo de Souza [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 104988/D ] Osiel Murilo de Souza, Sadia S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.558:\"Vistos,etc. Considerando que o prazo para a oposicao de embargos iniciou-se no dia 29 de marco de 2007,quando aperfeicoada a penhora de fls.542,encerrando-se no dia 03/04/2007,nao conheco dos presentes embargos, por intempestivos,vez que interpostos no dia 22/05/2007. Por oportuno, esclareco que a materia ventilada nos presentes encontra-se prejudicada diante do despacho de fls.551...\" \r\n\r\nProc. 01374-2006-207-01-00-1 - Rte: Agildo da Cruz Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 022019/D ] Agildo da Cruz Santos, Cooprest Cooperativa dos Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltd, Universidade do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao de fls.194 que acolheu os Embargos Declaratorios opostos pela primeira reclamada, e acolheu parcialmente os embargos declaratorios opostos pela segunda re. \r\n\r\nProc. 01642-2006-207-01-00-5 - Rte: Jeronimo Cesario do Nascimento Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 084529/D ] Jeronimo Cesario do Nascimento Silva, Delta Construcoes S.A.: Vista do Laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01818-2006-207-01-00-9 - Rte: Iraquitan Crispim de Oliveira [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 090173/D ] Iraquitan Crispim de Oliveira, Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Tomar ciencia da sentenca de fls.252/253 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 20,00,calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00025-2007-207-01-00-3 - Rte: Agrinaldo do Rosario Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 003038/D ] Agrinaldo do Rosario Silva, Expresso Mangaratiba Ltda: Tomar ciencia da decisao que REJEITOU os Embargos Declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00242-2007-207-01-00-3 - Rte: Alex Sandro Santana Fablicio [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 040528/D ] Alex Sandro Santana Fablicio, Viacao Vera Cruz S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.680 que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00279-2007-207-01-00-1 - Rte: Odair Mendes de Oliveira [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 031737/D ] Industria Solider Ltda: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 10 dias conforme requerido as fls.78. \r\n\r\nProc. 00440-2007-207-01-00-7 - Rte: Anderson Ferreira Xavier [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 119316/D ] Anderson Ferreira Xavier, Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.72 que ACOLHEU os Embargos Declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nId: 221582"
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                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "218030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2007\r\n\r\nProc. 00482-2005-451-01-00-0 - Rte: Wallace Jose Nascimento Silva [Adv. Eusineia Damascena da Silva OAB:RJ 063810/D ] Rdo: Lelimar Industria Ceramica Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS FL 29. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00095-2006-451-01-00-5 - Rte: Alberto da silva Caruso [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 070391/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2006-451-01-00-4 - Rte: Jose Roiberto Lacerda de Moura [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 088833/D ] Rte, Comercial Tangua Rio Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2006-451-01-00-7 - Rte: Deomauro Coutinho Nogueira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 088833/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2006-451-01-00-6 - Rte: Leandro Izaias Lopes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 088833/D ] Rte, Comercial Tangua Rio Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2006-451-01-00-9 - Rte: Renato Vieira Lima [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 070391/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-451-01-00-3 - Rte: Sirineide Ana Stramari [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 070391/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000604/01 - Rte: JOSE FARIAS DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: CONSTRUTORA SECOPRE LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00218-2002-451-01-00-4 - Rte: FABIO LUIZ ROCHA MONTEIRO [Adv. Alvaristo Assis OAB:RJ 058639/D ] Rdo: AUTO POSTO GOIAS LTDA Rte: Venha o rte com outros elementos que demonstrem suas alegacoes. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2003-451-01-00-4 - Rte: CATARINA ARAUJO MACHADO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 19.199,89, bruto, equivalente a 1.645.718,49 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a ReclamA da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01159-2004-451-01-00-3 - Rte: WALDIR MACHADO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 005090/D ] WALDIR MACHADO: Ao Reclamante para manifestar-se sobre a peticao da Reclamada de fls.144, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2005-451-01-00-8 - Rte: Tatiana Barboza Rocha [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2005-451-01-00-8 - Rte: Daiana Cardozo Ramos [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 109824/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 14.367,90, bruto, equivalente a 1.231.544,48 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a ReclamA da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00214-2006-451-01-00-0 - Rte: Wilson Ribeiro Pires E OUTRO S AB:RJ 042186/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-451-01-00-2 - Rte: Alex Nascimento Aguiar E OUTRO S AB:RJ 042186/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2006-451-01-00-8 - Rte: Carlos roberto Laurindo Monteiro [Adv. Adelcir C Machado OAB:RJ 005956/D AB:RJ 114101/D ] Tom Pneus Ltda: A Reclamada para que comprove o pagamento de 20% das parcelas do acordo a Sra. Daiane Pimenta Monteiro, beneficiaria da pensao alimenticia, sob pena de execucao, com a multa. \r\n\r\nId: 218030"
                            ],
                            "218028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02224-2006-451-01-00-0 - Rte: Marcio Melo da Silva Rdo: Paulo Pereira da Costa Me (Peg Pag Campo Lindo) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos.Custas no importe de R$ 160,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 8.000,00.(Prazo 08 dias) \r\n\r\nProc. 02928-2006-451-01-00-2 - Rte: Jesuina Maria de Laia Calazans Rdo: Colegio Industrial Leao XIII Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos.Custas no importe de R$ 240,00, pelos Reclamados, calculadas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 12.000,00.(Prazo 08 dias) \r\n\r\nProc. 03165-2006-451-01-00-7 - Rte: Ademir de Moura Vargas Rdo: J Lourenco & Irmaos Ltda (NP/Liquidante Rosane Lourenco Marins) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos.Custas no importe de R$ 240,00, pelos Reclamados, calculadas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 12.000,00.(Prazo 08 dias) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/05/2007 \r\n\r\nProc. 02224-2006-451-01-00-0 - Rte: Marcio Melo da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: Paulo Pereira da Costa Me (Peg Pag Campo Lindo) Rte: Tomar ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos.Custas no importe de R$ 160,00, pelos Reclamados, calculadas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 8.000,00.(Prazo 08 dias) \r\n\r\nProc. 02379-2006-451-01-00-6 - Rte: Ilson de Oliveira Junior [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nId: 218028"
                            ],
                            "218029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02489-2003-451-01-00-5 - Rte: EDSON SANTANA DOS SANTOS Rdo: TELEMARCI COM E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 15/06/07 \r\n\r\nProc. 02123-2006-451-01-00-9 - Rte: Natalina Brum de Carvalho Rdo: Luis Alberto Sobral Moreira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos. Custas no importe de 80,00, pelos Reclamados, calculadas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 4.000,00. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00362-2007-451-01-00-5 - Rte: Raquel Simone Portella Rdo: Paulo Pereira da Costa ME (Peg Pag Campo Lindo) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos.Custas no importe de R$ 160,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 8.000,00. (Prazo 08 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. AM 001952/00 - Rte: JOAO MENDES EUGENIO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-451-01-00-8 - Exte: Reinaldo Pereira Lima [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 105045/D ] Exte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2007-451-01-00-9 - Exte: Espolio de Gildo Alves Baptista e Outro [Adv. Ana Martha Lacerda Duarte OAB:RJ 050171/D AB:RJ 105045/D ] Exte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01928-1998-451-01-01-7 - Rte: ILSON GUEDES CAVALCANTI [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 053830/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 02584-2003-451-01-00-9 - Rte: COSME LUIZ DA ROSA PEREIRA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2004-451-01-00-2 - Rte: FLAVIA DE SOUZA INACIO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00631-2005-451-01-00-1 - Rte: Santos Brambilas [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede OAB:RJ 120479/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2005-451-01-00-6 - Rte: Rozinei Pereira da Costa [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 02473-2005-451-01-00-4 - Rte: Paulo Teixeira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 074827/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000009/00 - Rte: ROSANA SILVA CHAGAS [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2000-451-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 070391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 12.994,57, equivalente a 1.112.207,90 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 001510/00 - Rte: ALICIO FERREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001757/00 - Rte: JOEL MARINS DA ROCHA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001814/00 - Rte: JOFRE ANTONIO PINTO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001816/00 - Rte: ALOIZIO JORGE PELEGRINO DE MARINS [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002084/00 - Rte: ALUIZIO GABRIEL DE SOUZA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002473/00 - Rte: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002476/00 - Rte: LUDIER CARLOS ALCANTARA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003005/00 - Rte: EDUARDO FERNANDES CASTANHEIRA DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000089/01 - Rte: ANA LUIZA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva OAB:RJ 087628/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000222/01 - Rte: ITAMAR SILVA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001806/01 - Rte: NILSON DA CRUZ SOUZA [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001867/01 - Rte: RENATA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002395/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MELO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003382/01 - Rte: MARIA DA GLORIA SCARPI RIBEIRO [Adv. Mariangela Guerra Campanelli OAB:RJ 101724/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2002-451-01-00-3 - Rte: LIDIA SCANDIAN FERREIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2002-451-01-00-1 - Rte: JOAO AUGUSTO AZEVEDO DUTRA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00713-2002-451-01-00-3 - Rte: CARLOS WILSON DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2002-451-01-00-1 - Rte: ALEX EUGENIO DO NASCIMENTO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2002-451-01-00-2 - Rte: PEDRO PIZZO GIRON [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2002-451-01-00-0 - Rte: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 100987/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02017-2002-451-01-00-1 - Rte: ANA CLAUDIA DE MOURA MARQUES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 1.639,735, equivalente a 140.584,03 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 02563-2002-451-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA SOUZA FILHA [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 073201/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 02564-2002-451-01-00-7 - Rte: LUCIANA DE ABREU SANTOS [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 073201/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 02818-2002-451-01-00-7 - Rte: SABRINA ANTONIA DE FREITAS [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2003-451-01-00-6 - Rte: ALAN ANDERSON GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 079682/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2003-451-01-00-3 - Rte: GILSON CARLOS CAMPOS DE CASTRO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2003-451-01-00-2 - Rte: ALDEXMAR COLINS CABRAL [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2003-451-01-00-7 - Rte: LUCIANO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00970-2003-451-01-00-6 - Rte: AILSON GOMES TOMAZ [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2003-451-01-00-9 - Rte: JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2003-451-01-00-5 - Rte: ROBERTO DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2003-451-01-00-7 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA LUCIO [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2003-451-01-00-0 - Rte: CHARLES AUGUSTO DOS SANTOS SOARES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 073201/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2003-451-01-00-9 - Rte: ADEIL VIEIRA ALVES [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2003-451-01-00-3 - Rte: ADELMO QUINTANILHA MELO [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2003-451-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO VIEIRA BRAGA [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2003-451-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2003-451-01-00-7 - Rte: RONALDO FERREIRA ANTUNES [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2003-451-01-00-9 - Rte: GENECI CARDOSO [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2003-451-01-00-9 - Rte: JAIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2003-451-01-00-2 - Rte: HERALDO LEITAO FRANCO [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2003-451-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DO COUTO MOREIRA [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2003-451-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01671-2003-451-01-00-9 - Rte: ALEXSANDRE PEREIRA CELESTINO [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2003-451-01-00-3 - Rte: EDUARDO JOSE DAS FLORES [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2003-451-01-00-8 - Rte: JORGE TEIXEIRA DA CRUZ [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2003-451-01-00-0 - Rte: KELLY CRISTINA BARRO BARRETO [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01922-2003-451-01-00-5 - Rte: DANILO QUINTANILHA DA MATA [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 02098-2003-451-01-00-0 - Rte: RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Bastos OAB:RJ 098439/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 02101-2003-451-01-00-6 - Rte: JOYCE CARLA DE LIMA ROCHA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 5.702,49, bruto, equivalente a 488.077,28 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar,tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 37,99. \r\n\r\nProc. 02463-2003-451-01-00-7 - Rte: DILCINEA BRAGA MATOS [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2004-451-01-00-5 - Rte: JORGE DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2004-451-01-00-5 - Rte: KATIA CILENE DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01800-2004-451-01-00-0 - Rte: ELENICE ANTUNES BARRETO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 02801-2004-451-01-00-1 - Rte: ELAINA COSTA DOS SANTOS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2005-451-01-00-4 - Rte: Reginaldo Marins Gomes [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2005-451-01-00-7 - Rte: Adelmo Pereira Braga [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D Rte: Venha o autor com o deposito da verba honoraria, estimada em R$ 550,00, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2005-451-01-00-2 - Rte: Marcia dos Santos Almeida [Adv. Debora Kobilinski da Silva OAB:RJ 109211/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 02534-2005-451-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar de Sousa Soares [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: Pizzaria La Dolce Vita(NP socio Luiz Fernando Toste Coimbra) Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 02123-2006-451-01-00-9 - Rte: Natalina Brum de Carvalho [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D Natalina Brum de Carvalho: Tomar ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos. Custas no importe de 80,00, pelos Reclamados, calculadas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 4.000,00. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00868-1989-451-01-00-1 - Rte: JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO [Adv. Carlos Eraldo Lopes OAB:RJ 002659/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...indefiro, ante os expressos limites da coisa julgada.\" \r\n\r\nProc. RT 001480/94 - Rte: MONICA DE JESUS DIAS MACEDO(VIUVA DE V.MACEDO) [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000948/96 - Rte: HELVIO SILVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001257/96 - Rte: WANDERSON VANDOIR MENEZES(ASS/BENI L MENEZES) [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 038734/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002316/96 - Rte: NELMO ANTONIO GOMES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 005956/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 4.697,71,DIFERENCA, equivalente a 402.989,23580 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o p prazo recursal no Processo do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000363/97 - Rte: DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 22.835,94, equivalente a 1.952.966,53 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 002000/97 - Rte: RIVELINO ROSA DUTRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002146/97 - Rte: ESPOLIO FABIO BOBIK LOPES (REP MARISA M LEAL) [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001688/98 - Rte: MARCIRIO BRITO DA CONCEICAO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002017/98 - Rte: JORGE DE SOUZA ARAUJO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 44.138,72, equivalente a 3.777.842,07 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS. Ciencia de que sua omissao im plicara em acrescimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 002336/98 - Rte: ALTAIR LEMOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000801/99 - Rte: JARBAS EMMANUEL DE LIMA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001225/99 - Rte: NEDIA CRISTINA ALVES RODRIGUES [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001625/99 - Rte: WILSON FIGUEIREDO DE MENEZES [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D ] Rdo: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02858-1999-451-01-00-2 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nId: 218029"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02664-2006-451-01-00-7 - Rte: Tercilio Rodrigues Bo Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc. Alexandre F.Tofono Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos.Custas no importe de R$ 40,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 2.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2007 \r\n\r\nProc. 02664-2006-451-01-00-7 - Rte: Tercilio Rodrigues Bo [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] Rdo: Conpari Const.Particip.Invest.Imobil.Ltda n/p soc. Alexandre F.Tofono Tercilio Rodrigues Bo: Tomar ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos.Custas no importe de R$ 40,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00916-2007-451-01-00-4 - Rte: Nilton Pereira dos Santos [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado OAB:RJ 048966/D ] Rdo: Samuel Moura da Silva Filho Rte: Audiencia marcada para o dia 31/05/07, as 9:10 horas. Ciencia fls 16. \r\n\r\nProc. 00917-2007-451-01-00-9 - Rte: Jose de Paula Souza ( ESPOLIO DE) [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado OAB:RJ 048966/D ] Rdo: Jose Edgard Moreira Soares Rte: Audiencia marcada para o dia 04/07/07, as 8:50 horas. Ciencia fls 20. \r\n\r\nProc. 00242-2002-451-01-00-3 - Rte: JURACI NUNES [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 114101/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos atualizados. 5 dias. \r\n\r\nProc. 02298-2006-451-01-00-6 - Rte: Leonardo Galdiano da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00818-2007-451-01-00-7 - Rte: Leonardo Campos Nunes [Adv. Leonardo Motta Martins OAB:RJ 114714/D ] Rdo: Fazenda Santo Antonio (N/P REP ANTONIO DA SILVA FABRICANTE) Rte: Audiencia marcada para o dia 02/07/07, as 1030 horas. Ciencia fls 21. \r\n\r\nProc. 00881-2007-451-01-00-3 - Rte: Mauricio Jose de Moraes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D Rte: Audiencia marcada para o dia 10/07/07, as 9:50 horas. Ciencia fls 18. \r\n\r\nProc. 00902-2007-451-01-00-0 - Rte: Eliane da Conceicao [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D ] Rdo: Simone Marchon Rte: Audiencia marcada para o dia 11/07/07, as 10 horas. Ciencia fls 10 \r\n\r\nProc. RT 001078/94 - Rte: NIVALDO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos atualizados. 5 dias. \r\n\r\nId: 218027"
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                            "221727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00496-2004-461-01-00-0 - Rte: ANDRE IZIDORO DA SILVA RDO: NARDEL JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 221727"
                            ],
                            "221750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01149-2002-461-01-00-3 - Rte: FABIANA DA CONCEICAO SILVA Rdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado o dia 02/07/07, as 13:00 horas para realizacao de Praca, na sede deste Juizo, e, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 04/07/07, no mesmo horario e local. vbmp/tj \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 221750"
                            ],
                            "221766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00425-2005-461-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA PRUDENCIO Rdo: NARDEL JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Homologado os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 17.485,53, credito do autor, e R$ 4.616,31, credito do INSS, comprove os valores ora homologados, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao e expedicao de oficios aos orgaos lesados. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 02375-2006-461-01-01-8 - Rte: Paulo Cesar Ferreira Silva [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 036762/D ] Paulo Cesar Ferreira Silva: Venha com os emolumentos. \r\n\r\nProc. RPS 001120/00 - Rte: MARIO EDUARDO DE MORAES VELOSO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: Y CETIN DANCETERIA E RESTAURANTE ME. MARIO EDUARDO DE MORAES VELOSO: Indique o paradeiro do executado. \r\n\r\nProc. 00099-2002-461-01-00-7 - Rte: LORENA RIBEIRO PORTO [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA LORENA RIBEIRO PORTO: Tomar ciencia que o feito foi sobrestado por um ano, conforme resolucao Adm 06/2006, TRT/1a.Regiao. \r\n\r\nProc. 01108-2002-461-01-00-7 - Rte: ARNALDO DINIZ [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 071375/D ] ARNALDO DINIZ: Venha o credor com a indicacao completa do veiculo que pretende ver penhorado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2004-461-01-00-9 - Rte: JOAO SANTOS DA MAIA [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 035271/D ] JOAO SANTOS DA MAIA: Indeferido o requerimento de fls. 143, uma vez que os socios nao foram citados em execucao. \r\n\r\nProc. 00123-2006-461-01-00-1 - Rte: Mario Cesar da Silva Junior [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 114551/D AB:RJ 114156/D ] Mario Cesar da Silva Junior: Tomar ciencia de que foi retificado o polo passivo passando a constar os nomes dos socios, conforme despacho de fls. 108. \r\n\r\nProc. 01947-2006-461-01-00-9 - Rte: Josiney de Azevedo Beloni [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 045243/D ] Josiney de Azevedo Beloni, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02323-2006-461-01-00-9 - Rte: Marcelo de Souza Freitas [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 104801/D ] Total EX BR do Brasil Industria e Comercio Ltda: Deferido o prazo de 10 dias, requerido a fls. 60. \r\n\r\nProc. 02364-2006-461-01-00-5 - Rte: Levi Gomes dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Levi Gomes dos Santos, Sebras Montagens Navais Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02365-2006-461-01-00-0 - Rte: Jose Galdino de Andrade [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Jose Galdino de Andrade, PEM Engenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02366-2006-461-01-00-4 - Rte: Jose Justino Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Jose Justino Filho, PEM Engenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02367-2006-461-01-00-9 - Rte: Joao Firmino de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Joao Firmino de Souza, PEM Engenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02370-2006-461-01-00-2 - Rte: Wilson Henrique Batista [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Wilson Henrique Batista, PEM Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02371-2006-461-01-00-7 - Rte: Thiago Nataria Ribeiro [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Thiago Nataria Ribeiro, PEM Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02372-2006-461-01-00-1 - Rte: Rene Sant'anna [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rene Sant'anna, PEM Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02432-2006-461-01-00-6 - Rte: Elenice Lenhell Lima [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 099565/D ] Aderbal Nunes Machado: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. (ART. 879,CLT) \r\n\r\nProc. 01122-2002-461-01-00-0 - Rte: PAULO DA SILVA ROQUE [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis OAB:RJ 083605/D ] Rdo: EMPR.TRANS.TUR.STA.RITA CASSIA MILAGRES LTDA PAULO DA SILVA ROQUE: Indeferido a adjudicacao, requeira nos moldes legais, ante o despacho de fls. 122. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2004-461-01-00-8 - Rte: ADRIANO GUIMARAES FARIA [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos OAB:RJ 065919/D AB:RJ 012220/D ] ADRIANO GUIMARAES FARIA, CLUB MED BRASIL S.A.: Tomar ciencia do opnativo da contadora (fls. 115/116) e apuracao de fls. 119. \r\n\r\nProc. 00181-2005-461-01-00-4 - Rte: LUCIO MAURO RODRIGUES [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 023645/D ] LUCIO MAURO RODRIGUES, RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-461-01-00-9 - Rte: WILSON ASSUNCAO DA CONCEICAO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 115571/D ] MARLIBIFER COMERCIO LTDA-ME, PADARIA FLOR DE MURIQUI, FERNANDO DE OLIVEIRA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. (ART. 879, CLT). \r\n\r\nProc. 00552-2006-461-01-00-9 - Rte: Clemilda Vieira do Nascimento [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA Clemilda Vieira do Nascimento: Primeiramente diga se desiste da penhora efetuada nos autos da CPE. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-461-01-00-9 - Rte: Zelia Maria de Souza Morais [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 128557/D AB:RJ 084271/D ] Zelia Maria de Souza Morais, JP Manutencao Industrial LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN, TECIN FIRE EAT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia,ainda, de que os embargos declaratorios opostos pela TECIN foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 01647-2006-461-01-00-0 - Rte: Vagner Santos da Cunha [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 019027/D ] Expresso Real Rio Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (adesivo) \r\n\r\nProc. 01724-2006-461-01-00-1 - Rte: Wesley de Oliveira do Carmo [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 072647/D ] Maccomevap LTDA, Pavemocam Usinagem LTDA: Tomar ciencia da apuracao da cota previdenciaria R$ 950,15. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2007-461-01-00-7 - Rte: Romulo Silva De Araujo [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio De Seropedica Romulo Silva De Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2007-461-01-00-0 - Rte: Ana Paula Figueira [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio De Seropedica Ana Paula Figueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-461-01-00-0 - Rte: Getulio De Oliveira Lucas [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio De Seropedica Getulio De Oliveira Lucas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-461-01-00-0 - Rte: Josefanda Pereira Da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio De Seropedica Josefanda Pereira Da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-461-01-00-5 - Rte: Jorge Francisco Da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio De Seropedica Jorge Francisco Da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-461-01-00-8 - Rte: Roberto dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Roberto dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-461-01-00-2 - Rte: Ricardo de Oliveira Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Ricardo de Oliveira Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00500-2007-461-01-00-3 - Rte: Francisco Edivan Soares Brito [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Francisco Edivan Soares Brito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2007-461-01-00-8 - Rte: Bruna Dayane Marques da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Bruna Dayane Marques da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 221766"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00461-2007-471-01-00-1 - Rte: Sebastiao COELHO BELO RDO: RAVECON CONSTRUCOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS: a) Concessao da gratuidade de justica; b)Requer que seja providenciada a baixa no contrato de trabalho, que podera ser feita pela secretaria desta Vara, caso a empresa-reclamada se abstenha de tal determinacao; c)Liberacao do saldo do FGTS; d) Expedicao de oficios aos orgaos DRT/SMT, INSS, CEF e MPF; e) Aplicacao de multa com base no artigo 47 da CLT e artigos 644 e 645 do CPC, tendo em vista a falta de anotacao da CTPS do autor; f)Requer finalmente, a aplicacao do principio do contrato real de trabalho conjuntamente com o principio do \"in dubio pro operario\". Atribui-se a presente o valor de R$ 16.000,00, para efeitos legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 00297-2004-471-01-00-0 - Rte: SHANA GOMES LEAO [Adv. Felipe da Silva Santiago OAB:RJ 107585/D AB:RJ 024260/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.108. \r\n\r\nId: 221389"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00188-2006-482-01-00-8 - Rte: Carlos Magno da Silva Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00264-2007-482-01-00-6 - Rte: Rosemar Ribeiro dos Santos Rdo: Safo's Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00572-2005-482-01-00-0 - Rte: Josimar Carvalho Borges Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 234/247, procedentes em parte, em oito dias. \r\n\r\nProc. 00700-2005-482-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius Falcao Oliveira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2005-482-01-00-2 - Rte: Ely Barreto Lino Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2005-482-01-00-1 - Rte: Edmilson Carlos Ferreira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 361/374, procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2005-482-01-00-0 - Rte: Bruno Ilario da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2005-482-01-00-5 - Rte: Silvio Cardoso de Oliveira Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2005-482-01-00-4 - Rte: Damiao Maecelino da Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 269/282, procedentes em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2005-482-01-00-2 - Rte: Jether de Oliveira Silva Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-482-01-00-0 - Rte: Carlos Andre Batista Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-482-01-00-0 - Rte: Alexandre Oliveira Costa Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2005-482-01-00-8 - Rte: Leonir de Souza Nunes Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2005-482-01-00-6 - Rte: Vilson da Conceicao dos Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2005-482-01-00-6 - Rte: Jose da Silva Maia Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2005-482-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Costa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2005-482-01-00-3 - Rte: Osvaldo Luiz Vieira Pinto Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-482-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Poses do Nascimento Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007 \r\n\r\nProc. 01852-2005-482-01-00-5 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Ampla Energia e Servicos S.A, Ronivaldo Lourenco Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2005-482-01-00-0 - Rte: Josimar Carvalho Borges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Josimar Carvalho Borges, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2005-482-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius Falcao Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Marcos Vinicius Falcao Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Marcos Vinicius Falcao Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2005-482-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto Gomes Antunes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo conforme despacho de fl. 223, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00727-2005-482-01-00-8 - Rte: Milton Linhares de Araujo Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00783-2005-482-01-00-2 - Rte: Ely Barreto Lino [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Ely Barreto Lino, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2005-482-01-00-0 - Rte: Bruno Ilario da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Bruno Ilario da Silva, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2005-482-01-00-4 - Rte: Damiao Maecelino da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Damiao Maecelino da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2005-482-01-00-2 - Rte: Danilo Brito de Araujo [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: Juarez venancio Cardoso (Padaria Paozao) Danilo Brito de Araujo: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 45, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01518-2005-482-01-00-1 - Rte: Anderson Augusto Calvet [Adv. Egnaldo Antunes Chalegre OAB:RJ 084873/D ] Rdo: Laboratorio Lima Viana Reixeira Ltda ME Anderson Augusto Calvet: Ter vista da devolucao da notificacao de fl. 36, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-482-01-00-1 - Rte: Erich Marcelo Honda [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Acquamare Comercio Distribuidor Bebidas Ltda Erich Marcelo Honda: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 40, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00547-2006-482-01-00-7 - Rte: Almir de Carvalho Pinheiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 053073/D ] Almir de Carvalho Pinheiro, Milton dos Santos & Cia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-482-01-00-0 - Rte: Luis Alberto Emessia de Lima [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 092784/D ] Luis Alberto Emessia de Lima, BJ Servicos do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-482-01-00-0 - Rte: Fabio Teixeira Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Fabio Teixeira Ribeiro, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2006-482-01-00-7 - Rte: Luciano Oliveira da Cunha [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D Luciano Oliveira da Cunha: Ter vista da devolucao da notificacao de fl. 23, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00003-2004-482-01-00-3 - Rte: LANDRELINO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo OAB:RJ 116022/D ] Rdo: Caio Barcelos LANDRELINO MACHADO DOS SANTOS: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 91, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00577-2005-482-01-00-2 - Rte: Jether de Oliveira Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Jether de Oliveira Silva, Petroleo Brasileiro s/a - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2005-482-01-00-4 - Rte: Maria Eulina dos Santos Lapa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Maria Eulina dos Santos Lapa, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-482-01-00-0 - Rte: Carlos Andre Batista [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Carlos Andre Batista, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-482-01-00-0 - Rte: Alexandre Oliveira Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Alexandre Oliveira Costa, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2005-482-01-00-8 - Rte: Leonir de Souza Nunes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Leonir de Souza Nunes, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2005-482-01-00-6 - Rte: Vilson da Conceicao dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Vilson da Conceicao dos Santos, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2005-482-01-00-6 - Rte: Jose da Silva Maia [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Jose da Silva Maia, Petroleo Brasileiro SA - Petrobras: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2005-482-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Costa E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Luiz Carlos de Oliveira Costa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2005-482-01-00-3 - Rte: Osvaldo Luiz Vieira Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Osvaldo Luiz Vieira Pinto, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2005-482-01-00-5 - Rte: Sergio Gomes Benvindo [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 022222/D ] Sergio Gomes Benvindo, Promontest Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras, Promon Engenharia LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2005-482-01-00-0 - Rte: Ariane Lana Costa [Adv. Nelson Borges de Barros Neto OAB:RJ 106446/D AB:RJ 088982/D ] Ariane Lana Costa, Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01679-2005-482-01-00-5 - Rte: Josemir Ramos Valadao [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D Josemir Ramos Valadao: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 63, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01690-2005-482-01-00-5 - Rte: Carlos Cesar Brito das Neves [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 060620/D ] Carlos Cesar Brito das Neves, Five Star Services: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01742-2005-482-01-00-3 - Rte: Onilson Goncalves da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 103096/D AB:RJ 053073/D ] Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Ter vista dos embargos declaratorios interpostos pelo autor, em cinco dias, conforme determinado no despacho de fl. 126. \r\n\r\nProc. 01746-2005-482-01-00-1 - Rte: Thietry Barbosa Pessanha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A Thietry Barbosa Pessanha: Tomar ciencia da decisao de fl. 180-verso (Vistos etc. Uma vez que compareceu o patrono do autor, em homenagem ao ilustre causidico, dispenso das custas. Prejudicado os embargos). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 02007-2005-482-01-00-7 - Rte: Anderson Leite Eduardo [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 020981/D ] Anderson Leite Eduardo, Techocean Offshore, Transocean: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2006-482-01-00-4 - Rte: Marcelo Jose Ferreira Rdo: Uniao Nacional de Perfuracao Ltda - UNAP [Adv. David Leinig Meiler OAB:RJ 111637/A ] Uniao Nacional de Perfuracao Ltda - UNAP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-482-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Poses do Nascimento [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] Carlos Augusto Poses do Nascimento, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2006-482-01-00-8 - Rte: Adriano de Souza Soares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Bigas de Macae - Centro Automotivo Ltda Adriano de Souza Soares: Requeira o autor o que entender de direito, sob pena de extincao, em dez dias, conforme determinado na ata de fl. 26. \r\n\r\nProc. 00260-2007-482-01-00-8 - Rte: Joao Batista de Almeida [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D ] Rdo: Patelaria Macae Wong Ltda Joao Batista de Almeida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 218084"
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Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 021037/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03056-2005-241-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina Pereira [Adv. Ronaldo Godinho Felix OAB:RJ 001533/B AB:RJ 106136/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02328-2000-241-01-00-5 - Rte: ITAJAI NAEGELE [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00127-2001-241-01-00-4 - Rte: ANA PAULA DA COSTA MORAES PETRONE [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01476-2001-241-01-00-3 - Rte: GILBERTO PACHECO FONTES [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01714-2001-241-01-00-0 - Rte: UBIRATAN AZEVEDO RAMOS [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01873-2001-241-01-00-5 - Rte: LUCILIO RODRIGUES DA SILVA MOSCA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01746-2002-241-01-00-7 - Rte: LUIZA REGINA COCARO SOARES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 108609/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03378-2002-241-01-00-1 - Rte: VINICIO DIAS FERREIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 088756/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 75,09 \r\n\r\nProc. 01424-2003-241-01-00-9 - Rte: Rene Coutinho de Araujo [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 047152/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02310-2004-241-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00311-2005-241-01-00-8 - Rte: Clea Tinoco de Souza [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 098124/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01668-2005-241-01-00-3 - Rte: DANIELA MARIA DA SILVA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01857-2005-241-01-00-6 - Rte: Ana Cristina e Silva Machado [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 001773/96 - Rte: LEDIR PEREZ [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03243-1996-241-01-00-7 - Rte: ELAINE MACEDO DE FREITAS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 25.479,03 \r\n\r\nProc. 00762-1997-241-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 057863/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 001930/97 - Rte: WANDERLEY MARQUES BARBOSA [Adv. Marilania Ribeiro Rodrigues Barreto OAB:RJ 054253/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 003398/98 - Rte: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Orlando Jacques da Silva OAB:RJ 084175/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00494-1999-241-01-00-2 - Rte: ANTONIO ROGERIO DUTRA FERREIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03348-1999-241-01-00-9 - Rte: GUILHERME GUEDES [Adv. Francisco Mirian Malafaia OAB:RJ 050874/D AB:RJ 049479/D ] Rte, BANCO ABN AMRO REAL S.A.: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. 1a. e 3a. Rdas. Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 68.646,47 \r\n\r\nId: 221896"
                            ],
                            "221895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007\r\n\r\nProc. RPS 002233/01 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 00197-2003-241-01-00-4 - Rte: WALDEMIR MACHADO NETTO [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 092263/D AB:RJ 023076/D ] LCO-LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA-ME, ESTALEIRO MAUA JURROUNG S/A: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 00769-2006-241-01-00-8 - Rte: Hislayne Figueiredo de Almeida Maia [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli OAB:RJ 067856/D AB:RJ 108877/D ] Rdo: Dar ciencia da sua renuncia ao mandante, comprovando nos autos a recepcao pelo destinatario, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00765-2000-241-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO DA FONSECA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Informar valor sacado pelo alvara no. 488/07. \r\n\r\nProc. 02999-2000-241-01-00-6 - Rte: ROGERIO SANTANA DE SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) \r\n\r\nProc. RT 003886/00 - Rte: CELIO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 092415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 67110,78 \r\n\r\nProc. 01722-2006-241-01-00-1 - Rte: Emanuele Neves de Almeida [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 001523/B AB:RJ 077988/D ] Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Digam sobre o pedido de insalubridade, valendo o silencio como concordancia. 05 dias comuns. \r\n\r\nProc. RT 001924/91 - Rte: NOEL PAULO FAIA TAVEIRA E OUTROS 6 E OUTRO S AB:RJ 005959/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 020981/D ] CX DE PREV DOS FUNC DO SIS INT BANERJ, BANCO BANERJ S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000029/95 - Rte: CLAUDINEI SILVA HANTHEQUESTE [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Juntar nova carta de fianca, com a reducao da garantia. Novo valor R$ 757.455,23 - 66.132.849,56 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000915/95 - Rte: PEDRO JOAQUIM BELLINHA JUNIOR [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03124-1996-241-01-00-4 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira OAB:RJ 029307/D AB:RJ 098776/D ] Rdo: Efetuar o deposito das parcelas de fls. 150 ate o 5o. dia util de cada mes, comprovando-as nos autos. \r\n\r\nProc. RT 003158/96 - Rte: ESPOLIO DE PAULO SERGIO DA SILVA MOREIRA N/P REPRESENTANTE LEGAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074811/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 02161-1997-241-01-00-6 - Rte: MARILZO ABRANTES MARINS [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECIDOS. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 004229/97 - Rte: ARISTON FERREIRA CABRAL [Adv. Andre Luiz Moita de Barros OAB:RJ 112337/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. RT 001423/99 - Rte: ADENOR LUIZ NUNES [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02133-1999-241-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA FERNANDES BASTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. Ao Rdo: depositar o saldo do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 03307-1999-241-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO LIMA DE MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 006305/D ] Rte, OPENSERV COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA, VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Para vistas da decisao de fls. 342 em prazo comum. \r\n\r\nId: 221895"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "220670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007\r\n\r\nProc. CPE 003203/99 - Exte: CRISTIANE SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 065499/D ] Exte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RPS 001941/00 - Rte: CLAUDETE FERREIRA DA SILVA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 049761/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 727,20 Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 724,19 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03017-2001-242-01-00-0 - Rte: WUELLER AIRES PINTO [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 071236/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RPS 003527/01 - Rte: MARIO NUNES DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Bernardo de Paula OAB:RJ 081334/D AB:RJ 061120/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00067-2002-242-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO MOTTA ARAUJO [Adv. A. J. Rodrigues OAB:RJ 035543/D AB:RJ 067938/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 40,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01275-2002-242-01-00-3 - Rte: CLAUDIO LUIS VELASCO DINIZ [Adv. Rosa Regina Brasil Gomes OAB:RJ 103229/D AB:RJ 060850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.649,40 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC.RECOLHIMENTO EM GPS, COD. 2909. \r\n\r\nProc. 01692-2002-242-01-00-6 - Rte: BENEDITO GOMES DA SILVA [Adv. Joao Alves de Goes OAB:RJ 028213/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.82, FIXANDO AO RTE O VALOR DE R$ 9.334,85 EQUIVALENTE A 799.604,09 TRs, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01927-2002-242-01-00-0 - Rte: CLECIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2003-242-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA DRUMMOND [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento OAB:RJ 110344/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03684-2003-242-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 115861/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01043-2004-242-01-00-7 - Rte: CLOVIS FELIX PEREIRA [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D ] Rdo: J.J. EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01803-2004-242-01-00-6 - Rte: GENILDO RUFINO VICENTE [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 284,80 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03544-2004-242-01-00-8 - Rte: RICARDO ALVES DE BRITO [Adv. Everly Guimaraes Silva OAB:RJ 088005/D ] Rdo: CAT MAR MOVEIS E DECORACOES LTDA ME Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00662-2005-242-01-00-5 - Rte: Sergio Guilhermino do Amparo [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 105910/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.87, FIXANDO AO RTE O VALOR DE R$ 4.786,58 EQUIVALENTE A 410.183,24 TRs, DESPESAS DE EXECUCAO NO VALOR DE R$ 25,15, CUSTAS R$ 120,00, COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 41,58 EQUIVALENTE A 3.562,75 TRs, IRRF R$ 202,16, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00663-2005-242-01-00-0 - Rte: Dielsen Monteiro dos Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: Bar e Restaurante Barracuda Ltda Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2005-242-01-00-0 - Rte: Aline Barboza de Paiva [Adv. Elisete Oliveira Macedo de Souza OAB:RJ 037157/D ] Rdo: Fitness Icarai Club Ltda Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02181-2000-242-01-00-6 - Rte: ARY PEREIRA DA SILVA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: FORNECER EM 15 DIAS FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADO DO AUTOR, DEVI- DAMENTE ATUALIZADA E FICHAS FINANCEIRAS REFERENTES AO PERIODO DE JANEIRO DE 1967 A DEZEMBRO DE 1978, SOB AS PENAS DO ART.359. CIEN- CIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO AS FLS.327, DEVENDO NO MESMO PRAZO ACIMA, INFORMAR O ENDERECO DO BANCO BANERJ DESTINATARIO DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS. \r\n\r\nProc. RT 002199/00 - Rte: LEANDRO OLIVEIRA SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 081906/D ] Rdo: PAGAR O VALOR R$ 2.251,27 EQUIVALENTE A 192.876,34 TRs, REFERENTE A DIFERENCA DEVIDA, CALCULADO PELA CONTADORA AS FLS. 298, EM 15 DIAS NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03080-2001-242-01-00-7 - Rte: JORGE DA SILVA PACHECO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 027488/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLGACAO DE FLS.100, FIXANDO AO RTE O VALOR DE R$ 8.976,71 EQUIVALENTE A 769.254,04 TRs, IRRF R$ 1.823,29, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 59,77, COTA PREVIDENCIARIA R$ 1.153,67 EQUIVALENTE A R$ 1.823,29, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 003149/01 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA PATRICIO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: ART MED Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00961-2002-242-01-00-7 - Rte: PATRICIA CANDIDO DA COSTA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 027813/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.101, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO RTE EM R$ 288,04 EQUIVALENTE A 24.677,67 TRs, INSS R$ 22,25, CUSTAS R$ 12,00, HONORARIOS ADVOCATICIOS R$ 51,02, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02888-2002-242-01-00-8 - Rte: CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: NIT GAS COM INSTALACOES SERVICOS EM GNV LTDA Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 400,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03156-2002-242-01-00-5 - Rte: LUIZ OTAVIO BARBOSA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 030832/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. VALORES:R$ 140,17 QUE DEVERAO SER RECOLHIDOS EM GPS, COD.3000 E R$ 277,92 EM GPS, COD. 6203, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03222-2002-242-01-00-7 - Rte: EVALDO PONTES DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: OMG SUB EMPREITEIRA LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 03236-2002-242-01-00-0 - Rte: INES CRISTINA GOMES DA SILVA CARVALHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 085445/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.184, FIXANDO O VALOR AO RTE EM R$ 11.081,61 EQUIVALENTE A 949.007,67 TRs, COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 1.742,82 E IRRF DE R$ 3.553,69, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03238-2002-242-01-00-0 - Rte: TANIA MARI ESPINOSO FONTES [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.347,14 PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. GPS, COD. 2909 \r\n\r\nProc. 03391-2002-242-01-00-7 - Rte: MARIA CARMEM MANCEBO RODRIGUES [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D AB:RJ 079577/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03401-2002-242-01-00-4 - Rte: MARCELO DE SOUZA DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar OAB:RJ 107502/D AB:RJ 114456/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03668-2002-242-01-00-1 - Rte: RONALDO LUIS MATA QUINTANILHA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 049479/D ] Rte: EFETUAR NOVO DEPOSITO, DESTA VEZ EM GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL, A FIM DE POSSIBILITAR A DEVOLUCAO DO VALOR A RDA, EM 15 DIAS, NA FOR MA DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02139-2003-242-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA LAINN [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.120, FIXANDO AO RTE O VALOR DE R$ 10.825,61 EQUIVALENTE A 927.299,53, CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA R$ 718,04, CUSTAS R$ 2.000,00, IRRF R$ 809,48, HONORA- RIOS ADVOCATICIOS R$ 1.745,26, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03632-2003-242-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MARINHO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: MARIUS CRUSTACEOS Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 600,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03810-2003-242-01-00-1 - Rte: WALLACE HAMILTON DE BARROS [Adv. Silvana de Araujo Santos OAB:RJ 074950/D AB:RJ 096638/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLGACAO DE FLS. 76, FIXANDO AO RTE O VALOR DE R$ 12.029,15 EQUIVALENTE A 1.030,590,92 TRs, R$ 85,79 DE DESPESAS DE EXECUCAO, R$ 160,00 DE CUSTAS, R$ 2.401,45 EQUIVALENTE A 205.742,93 TRs E R$ 2.727,76 DE IRRF, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO .... ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01381-2004-242-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE CARLOS DE MOURA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 106440/D ] STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 200,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02618-2004-242-01-00-9 - Rte: JOSENILSON BATISTA DA SILVA [Adv. Edison Vieira da Silva OAB:RJ 087350/D AB:RJ 055225/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.63, FIXANDO AO RTE O VALOR DE R$ 4.175,80 EQUIVALENTE A 357.759,41 TRs, CUSTAS R$ 50,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 21,97, GPS R$ 197,41 EQUIVALENTE A 16.913,03 TRs E IRRF R$ 19,91, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03045-2004-242-01-00-0 - Rte: LIANEI THULER [Adv. Graca Eliana Thuler Santos OAB:RJ 105463/D AB:RJ 085480/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 640,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03093-2004-242-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS ELIAS ALVES [Adv. Nilton da Silva Brito OAB:RJ 058372/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 388,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03128-2004-242-01-00-0 - Rte: VALERIO VIEIRA [Adv. Joe Batista da Silva OAB:RJ 063027/D AB:RJ 036061/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03156-2004-242-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO DO CARMO LEITE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: COLOR SYSTEM Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03399-2004-242-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CLAUDIO ALVES DE MOURA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 088833/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 300,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03692-2004-242-01-00-2 - Rte: CONCEICAO MARIA DE ALMEIDA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: ZELIA AUREA PEREIRA DIAS Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00335-2005-242-01-00-3 - Rte: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados na Construcao Civil de Niteroi] Rdo: Diagrama Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 192,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01643-2005-242-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique do Couto Moreira [Adv. Dalton Cavalcanti Amaral Junior OAB:RJ 127272/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 266,31 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01798-2005-242-01-00-2 - Rte: Mauricio Woiczik [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Churrascaria Brisamar de Niteroi Ltda Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 400,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02449-2005-242-01-00-8 - Rte: Gilberto Gomes Moreira Junior [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 200,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00775-2007-242-01-00-2 - Rte: Aluisio Galdino da Silva [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D ] Rdo: Factual Incorporacoes e Construcoes S.A. Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00788-2007-242-01-00-1 - Rte: Claudiana Martins [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: Tania Maria de Mattos Perez Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00793-2007-242-01-00-4 - Rte: Julio Cesar de Souza Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00799-2007-242-01-00-1 - Rte: Catia Moreira Bernardino [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00867-2007-242-01-00-2 - Rte: Evandro Araujo de Abreu [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00883-2007-242-01-00-5 - Rte: Naira Abrahao Pitz Pimenta [Adv. Alex Waner OAB:RJ 096880/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00894-2007-242-01-00-5 - Rte: Telmo Ernesto dos Santos Junior [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00899-2007-242-01-00-8 - Rte: Fabio Julio da Silva Farias [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Niteroi Park Estacionamentos Ltda. Rte: QUALIFICAR ADEQUADAMENTE AS PARTES, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART.1o. DO ATO 868/05 DO TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 003277/96 - Rte: JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 700,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02591-1997-242-01-00-4 - Rte: ESP AFONSO D F JR (REP INV ELAINE V FERREIRA) [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 003276/97 - Rte: LUIZ FELIPE DE SOUZA GUEDES [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 062321/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003325/97 - Rte: GELSON CARVALHO FERREIRA [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello OAB:RJ 080857/D AB:RJ 031497/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 03571-1997-242-01-00-0 - Rte: ROBERTO PEREIRA NOLASCO [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.287, FIXANDO AO RTE O VALOR DE R$ 6.789,48 EQUIVALENTE A 581.685,03 TRs, IRRF R$ 1.649,12, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 48,60, COTA PREVIDENCIARIA R$ 1.281,97 EQUIVALENTE A 109.832,09 TRs, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC \r\n\r\nProc. RT 004139/97 - Rte: MAURICIO DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 068526/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 819,38 EQUIVALENTE A 79.128,24 A TITULO DE CON- TRIBUICAO PREVIDENCIARIA E R$ 935,56 REFERENTE A IRRF, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000645/98 - Rte: MARIA INES ALBUQUERQUE MONTEIRO [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.143, FIXANDO AO RTE O VALOR DE R$ 2.548,46 EQUIVALENTE A 218.338,28 TRs, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03238-1998-242-01-00-2 - Rte: NORMA MARIA DE ARRUDA NUNES [Adv. Ariel Cunha OAB:RJ 070610/D AB:RJ 049875/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02246-1999-242-01-00-2 - Rte: Mauro Barreto Estupinham [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 6.430,81 EQUIVALENTE A 620.542,88 TRs, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02919-1999-242-01-00-4 - Rte: ROBERTO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima dos Passos Cerqueira OAB:RJ 085464/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: COMPROVAR O VALOR DE R$ 68,66 REFERENTE AS CUSTAS, R$ 0,21 REFEREN- TE AS DESPESAS DE EXECUCAO E R$ 5,45 EQUIVALENTE A 477,68 TRs REFE- RENTE A GPS, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 003711/99 - Rte: LUIS CARLOS RODRIGUES DE LIMA [Adv. Sebastiao Carlos Pereira dos Santos OAB:RJ 065549/D AB:RJ 033825/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 03828-1999-242-01-00-6 - Rte: MAURO MORAES [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 012739/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DE R$ 112,97 REFERENTE A CUSTAS E R$ 146,46 REFERENTE A DESPESAS DE EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 003864/99 - Rte: ADRIANA SANT ANNA VIEIRA [Adv. Julio Cesar Alves Roberto OAB:RJ 090020/D ] Rdo: THE ELECTRIC LIGHT MAN COM DE VESTUARIO LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003866/99 - Rte: JOAO BATISTA VALADAO [Adv. Iramar Chafim OAB:RJ 037684/D AB:RJ 090020/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 800,00 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nId: 220670"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Geraldo Ramos Sandes OAB : RJ 005894 D Proc: 01214-2006-245-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 01235-2006-245-01-00-4 00095-2006-245-01-00-7 00637-2006-245-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB : RJ 040754 D Proc: 01600-2006-245-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Alves Barreiros OAB : RJ 058005 D Proc: 01481-2006-245-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anselmo Torres de Castro OAB : RJ 062612 D Proc: 00542-2005-245-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB : RJ 074296 D Proc: 01876-2006-245-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hildebrando Afonso Filho OAB : RJ 079397 D Proc: 00841-2006-245-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB : RJ 082227 D Proc: 00112-2005-245-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB : RJ 097363 D Proc: 01798-2006-245-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Costa Pecanha OAB : RJ 115861 D Proc: 00209-2005-245-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Gomes de Oliveira OAB : RJ 123857 D Proc: 01797-2006-245-01-00-8 \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 07/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/09/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00498-2006-245-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Rosa de Oliveira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024207/D ] Bens: Um aparelho de ultra-som, marca GE, modelo LOGIQ 500 PRO SERIES, com impressora colorida a laser, marca SONY, funcionando, estado razoavel, demais especificacoes nao aparentes; avaliado em R$ 50.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 00291-2006-245-01-01-4 - Agte: Lanchonete e Centro Poliesportivo Sao Jose de Imbassai Ltda [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 114101/D ] Edmar Jose de Faria: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2005-245-01-00-6 - Aut: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003999/D ] Carlos Alberto Martins da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2005-245-01-00-9 - Rte: Marcia Goncalves dos Santos [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D Marcia Goncalves dos Santos: Ciencia do oficio de fls. 114/115, bem como para vir com o endereco correto da executada, face a certidao do Sr. Oficial de Justica, fl. 85. \r\n\r\nProc. 00697-2005-245-01-00-3 - Rte: Eduardo Evangelista Chiarelli [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 097474/D ] Eduardo Evangelista Chiarelli: Comprovar o recolhimento dos emolumentos, na forma do art. 789-B, V, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2005-245-01-00-0 - Rte: Cintia Martins Marotti [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 030698/D ] Cintia Martins Marotti: Esclarecer seu requerimento, tendo em vista que a providencia solicitada ja foi tomada, fls. 53/57, devendo vir com meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus de arquivamento \r\n\r\nProc. 00921-2005-245-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Brandt Correa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda: Ciencia de que o Juizo esta garantido, abrindo-se prazo para os embargos a execucao (art. 884, CLT). \r\n\r\nProc. 01083-2006-245-01-00-0 - Rte: Cristiane de Oliveira Alves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 116120/D ] Cristiane de Oliveira Alves: Informe meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01207-2006-245-01-00-7 - Rte: Sebastiao Jordelino Santos [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: Divinagua Distribuidora de Agua Mineral Ltda Me Sebastiao Jordelino Santos: Ciencia da devolucao da notificacao remetida a Re (\"mudou-se\"), devendo vir com o correto endereco em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00598-2005-245-01-00-1 - Rte: Wallace Neto Vieira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 016162/D ] Wal Mart Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 20 dias \r\n\r\nProc. 00625-2005-245-01-00-6 - Rte: Levi Lima da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103871/D ] Levi Lima da Silva: Informar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00701-2005-245-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues Souza [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Acougue e Abatedouro Alameda 660-Ltda Paulo Cesar Rodrigues Souza: Comprovar o recolhimento dos emolumentos, na forma do art. 789-B, V, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2005-245-01-00-9 - Rte: Fabricia Siqueira de Arruda [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 038948/D ] Fabricia Siqueira de Arruda: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01860-2005-245-01-00-5 - Rte: Guilherme Barreto Felisberto [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 016162/D ] Guilherme Barreto Felisberto, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01888-2005-245-01-00-2 - Rte: Felipe Jose Matos Fernandes [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 077661/D ] Felipe Jose Matos Fernandes: Apresentar calculos de liquidacao. em 60 dias \r\n\r\nProc. 02045-2005-245-01-00-3 - Rte: Reginaldo Cezario da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 075503/D AB:RJ 039858/D ] Reginaldo Cezario da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. em 60 dias \r\n\r\nProc. 02188-2005-245-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar do Nascimento [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] Paulo Cesar do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. em 60 dias \r\n\r\nProc. 02341-2005-245-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 067077/D ] Antonio Carlos Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao. em 60 dias \r\n\r\nProc. 02343-2005-245-01-00-3 - Rte: Josias Silva Almeida [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento OAB:RJ 110344/D AB:RJ 052393/D ] Josias Silva Almeida: Ciencia da peticao de fls. 62/71. \r\n\r\nProc. 02364-2005-245-01-00-9 - Rte: Cintia dos Santos Carvalho [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 067083/D ] Consertec Eletronica e Informatica Ltda ME: Manifestar-se sobre peticao fl. 129 \r\n\r\nProc. 00071-2006-245-01-00-8 - Rte: Rodrigo Campos dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075735/D ] Rodrigo Campos dos Santos: Ciencia da notificacao devolvida, fl. 61, devendo fornecer o correto endereco da socia ADELIANE, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00369-2006-245-01-00-8 - Rte: Anderson Rosa da Silva [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 100815/D ] Anderson Rosa da Silva: Informar meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00506-2006-245-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique de Brito Mendes [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] Carlos Henrique de Brito Mendes: Apresentar calculos de liquidacao. em 60 dias \r\n\r\nProc. 00588-2006-245-01-00-7 - Rte: Luciano da Silva Teixeira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Brasil S.A., Banco Santander S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 20 dias \r\n\r\nProc. 00648-2006-245-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Franca [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 117860/D ] Condominio do Edificio Maria Cecilia: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 20 dias \r\n\r\nProc. 00701-2006-245-01-00-4 - Rte: Ilson da Silva Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005124/D ] Ilson da Silva Ferreira: Ciencia da homologacao dos calculos do Autor, fl. 75. Ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, fl. 78. \r\n\r\nProc. 00788-2006-245-01-00-0 - Rte: Antonio Felix da Silva [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira OAB:RJ 073101/D ] Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda Antonio Felix da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. em 60 dias \r\n\r\nProc. 00867-2006-245-01-00-0 - Rte: Jaciara Cruz dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Jaciara Cruz dos Santos, Cia Leader Promocoes e Vendas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2006-245-01-00-1 - Rte: Rachel da Silva Coelho [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 027681/D ] Rachel da Silva Coelho: Manifestar-se sobre peticao fls. 46/47, em 10 dias Manifestar-se sobre peticao de fls. 46/47, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01420-2006-245-01-00-9 - Rte: Alyne de Carvalho Dutra Costa [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Alyne de Carvalho Dutra Costa, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2006-245-01-00-9 - Rte: Cassia Maria Torres dos Santos Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 076766/D AB:RJ 091583/D ] Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Cooperativa de Trabalho de Infra-Estrutura Empresarial: Ciencia a 1a Re da peticao do Autor, fl. 189/191, e 30 dias para proceder a entrega das guias TRCT e CD/SD. Ciencia a 1a e 2a Res dos calculos de fls. 184/186. \r\n\r\nProc. 02189-2006-245-01-00-0 - Rte: Eriane Muniz Thomaz [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Eriane Muniz Thomaz, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02274-2006-245-01-00-9 - Rte: Jurema Fernandes Pires [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 058387/D ] Jurema Fernandes Pires, Salao de Beleza So Delas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02289-2006-245-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Grafanassi Pires [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02357-2006-245-01-00-8 - Rte: Alailton Fernandes [Adv. Luiz Sergio B de M e Albuquerque OAB:RJ 077844/D AB:RJ 059083/D ] Alailton Fernandes: Informar meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 02452-2006-245-01-00-1 - Rte: Aline de Lima Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Aline de Lima Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2007-245-01-00-0 - Rte: Silas Goncalves Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Silas Goncalves Conceicao: Confirmar o endereco da 1a Re, porque o endereco de fl. 25 e da inicial divergem, em 30 dias, sob onus de extincao. \r\n\r\nId: 221889"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 00005-2007-511-01-00-6 - Cgte: Padaria Santa Rita de Macacu Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves OAB:RJ 051447/D AB:RJ 074611/D ] Cgte, Cgdo: Vistas da peticao de fls. 56, por 10 dias. \r\n\r\nProc. ACP 001908/97 - Cgte: CONFECCOES MARGARIDAS DE FRIBURGO LTDA. [Adv. Joandy Braz Coelho OAB:RJ 071120/D AB:RJ 081614/D ] Cgte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01088-2006-511-01-00-0 - SPTE: Paulo Antonio de Almeida [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 112757/D AB:RJ 029027/D ] SPTE, SPDO: Vistas da peticao de fls.183, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2006-511-01-00-6 - SPTE: Valdecir Beraldine Barroso [Adv. Michelle Moreira de Almeida OAB:RJ 126429/D AB:RJ 066228/D ] SPDO: Diante do que consta as fls. 246, venha a parte-re, em 10 dias,com a primeira parcela dos honorarios periciais, sendo as 03 parcelas restantes acada 30 dias. \r\n\r\nProc. 01797-2006-511-01-00-5 - SPTE: Rita de Cassia de Azevedo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 085261/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2002-511-01-00-0 - Rte: MARCIA CESAR [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01280-2004-511-01-00-4 - Rte: FERNANDA LANNES DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis na secreta ria, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2004-511-01-00-9 - Rte: ROMULO DE SOUZA HERDY [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis na secreta ria, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2004-511-01-00-3 - Rte: JOSE OZIMAR DE SOUZA CASTRO [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis na secreta ria, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01288-2004-511-01-00-0 - Rte: JOCIMAR DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis na secreta ria, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01722-2004-511-01-00-2 - Rte: HERIQUE DA SILVA KER [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha a parte-autora com os calculos de liquidacao, em 180 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2005-511-01-00-9 - Rte: Pryscila da Corte Cruz [Adv. Rosangela Caterina Cassano OAB:RJ 111464/D AB:RJ 103001/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01274-2005-511-01-00-8 - Rte: Marcelo Monteiro Pereira [Adv. Eteria Paz Henriques OAB:RJ 082077/D AB:RJ 059557/D ] Rte: Venha a parte-autora com os calculos, em 180 dias. \r\n\r\nProc. 01999-2005-511-01-00-6 - Rte: Ulisses Paixao [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D AB:RJ 061794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01993-2006-511-01-00-0 - Rte: Rosane Rodrigues da Silva Verly [Adv. Marileia Barbosa Alves OAB:RJ 130344/D Rte: Comparecer a este Juizo, em 05 dias, para assinar a peticao de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 02269-2006-511-01-00-3 - Rte: Juarez Pires de Souza [Adv. Ademir Arcenio de Andrade OAB:RJ 105367/D AB:RJ 047808/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. R$ 210,00,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-511-01-00-9 - Rte: Adenilda Pinto de Souza [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa OAB:RJ 100091/D ] Rdo: Leomir Neves de Farias Rte: Apresentar os claculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2007-511-01-00-9 - Rte: Elizabeth Lopes Mendes [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Alberto Guedes Auropos Rte: Fornecer o correto endereco do reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000888/00 - Rte: ELIZEU DO CARMO TORRES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 029027/D ] Rte: Venha a parte-autora com os calculos de liquidacao, em 180 dias. \r\n\r\nProc. RT 001801/00 - Rte: RICARDO PALA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 082778/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001786/01 - Rte: LEDIO DE SOUZA CASTRO [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 146 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2003-511-01-00-9 - Rte: MARIA DAS DORES CARUBA DA COSTA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01321-2003-511-01-00-1 - Rte: MARCIO SILVA [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues OAB:RJ 092013/D AB:RJ 092354/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00950-2004-511-01-00-5 - Rte: JOSE EDUARDO MARCHETTI ALVAREZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 091634/D ] Rte: Venha a parte-autora com os calculos de liquidacao, em 180 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2004-511-01-00-2 - Rte: RICARDO THOMAZ LONTRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2005-511-01-00-2 - Rte: Roberta Lopes de Souza [Adv. Rosangela Caterina Cassano OAB:RJ 111464/D AB:RJ 103001/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00122-2005-511-01-00-8 - Rte: Roberta Machado Storck [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: Jardim Escola Tempo de Aprender Ltda. ME(p/socia Carla Guimaraes) Rte: Comparecer a este Juizo, a fim de consultar o oficio-resposta da Receita Federal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2005-511-01-00-4 - Rte: Ricardo Silva Felippe [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 074611/D AB:RJ 068151/D ] Rte: Venha a parte-autora com os calculos de liquidacao, em 180 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2005-511-01-00-8 - Rte: Zuleimar Juliace de Araujo [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: FERNANDO CAMPANHOLA BESRERA Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis, nesta se- cretaria, pr 30 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2005-511-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia Carlos de Araujo [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: FERNANDO CAMPANHOLA BESRERA Rte: Tomar ciencia de que os autos estao diponiveis na secretaria, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2005-511-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique Morais de Andrade [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Fernando Campanhola Besrera Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis na secreta- ria, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2005-511-01-00-5 - Rte: Neuza dos Santos Moreira [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: FERNANDO CAMPANHOLA BESRERA Rte: Tomar ciencia de que os autos estao disponiveis na secretaria, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00860-2005-511-01-00-5 - Rte: Leonardo Barboza Martins [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquiva mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01077-2005-511-01-00-9 - Rte: Deigre Silva Correa [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D Rte: Indicar meios e modos de prosseguir a execucao, em 180 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2005-511-01-00-0 - Rte: Ademir Lourenco do Couto Raposo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2005-511-01-00-2 - Rte: Marcelo Matozo de Sousa [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D [Adv.] Rte: Venha a parte-autora com os calculos de liquidacao, em 180 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2005-511-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Silva Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 030806/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01395-2005-511-01-00-0 - Rte: Atila Machado Cabral [Adv. Alexandre Valenca de Lima OAB:RJ 112757/D [Adv.] Rte: Venha a parte-autora com os claculos de liquidacao, em 180 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2005-511-01-00-7 - Rte: Rosimery Rosa [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa OAB:RJ 100091/D AB:RJ 036968/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01477-2005-511-01-00-4 - Rte: Wellington Silva Ferreira [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D [Adv.] Rte: Venha a parte-autora com os calculos de liquidacao, em 180 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2005-511-01-00-6 - Rte: Valmir Muniz do Espirito Santo [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/D AB:RJ 060354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2005-511-01-00-2 - Rte: Marcia Rocha Nogueira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 127865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01832-2005-511-01-00-5 - Rte: Neid da Conceicao Russo [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 100988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01975-2005-511-01-00-7 - Rte: Angela Maria de Azevedo Torres [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 120785/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 48 ho- ras, sucessivamente, como determinado na ata de fls.68/69. \r\n\r\nProc. 02088-2005-511-01-00-6 - Rte: Aecio Aciolli Araujo Gama [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D AB:RJ 127865/D AB:RJ 070232/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2006-511-01-00-5 - Rte: Danielle Lisboa de Paula Antunes Caldeira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-511-01-00-4 - Rte: Charles Fernando da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D [Adv.] Rte: Venha a parte-autora com os calculos de liquidacao, no prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-511-01-00-2 - Rte: Dilcinea Meyer [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D , Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-511-01-00-5 - Rte: Macario Amaral [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls. 57 da CPI, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00894-2006-511-01-00-0 - Rte: Rafael Ferreira Martins [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D ] Rdo: Horti Frutti Ita de Friburgo Ltda - ME Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2006-511-01-00-8 - Rte: Cristiano Ramos Lucas [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista OAB:RJ 128962/D AB:RJ 126901/D AB:RJ 087689/D ] Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo: Tomar ciencia de que fo negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nQuebra Proc. 01085-2006-511-01-00-6 - Rte: Rejane de Souza Pinto [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 030806/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquiva mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01203-2006-511-01-00-6 - Rte: Valeria da Costa Teixeira [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo OAB:RJ 074681/D AB:RJ 059998/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-511-01-00-0 - Rte: Luiz Gabriel Almeida Velloso [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-511-01-00-6 - Rte: Jose Jorge Cabral [Adv. Abilio Gonzaga da Silva OAB:RJ 132092/D AB:RJ 109182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2006-511-01-00-2 - Rte: Barbara Rodrigues da Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-511-01-00-4 - Rte: Delza Caldas Peixoto [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2006-511-01-00-8 - Rte: Janaina dos Santos Lopes [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 062191/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2006-511-01-00-8 - Rte: Diogo Risso de Souza [Adv. Iamara de Moura Silva OAB:RJ 120253/D AB:RJ 034196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01813-2006-511-01-00-0 - Rte: Rodrigo Almeida Braga [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 110894/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01960-2006-511-01-00-0 - Rte: Willian Ramos Fernandes [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01961-2006-511-01-00-4 - Rte: Fernando Ferreira da Cunha [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 128664/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02045-2006-511-01-00-1 - Rte: Adao Luiz Jordao Balbino [Adv. Goncala Ribeiro Eyer OAB:RJ 132005/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquiva mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02046-2006-511-01-00-6 - Rte: Eva Maria Jordao Balbino [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista OAB:RJ 128962/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquiva mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02129-2006-511-01-00-5 - Rte: Daltro Silva dos Santos [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Apresentar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02131-2006-511-01-00-4 - Rte: Roberto Goncalves Monnerat [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquiva mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02136-2006-511-01-00-7 - Rte: Rivaldo da Silva Lessa [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 027959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02167-2006-511-01-00-8 - Rte: Joao Qualhano Tatagiba(Espolio de) rep/por Dorcileia de Souza Tatagiba [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota OAB:RJ 124057/D AB:RJ 036089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02168-2006-511-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Ackermann de Souza [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil OAB:RJ 087689/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02193-2006-511-01-00-6 - Rte: Sebastiao Carlos Corty Rigues [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02195-2006-511-01-00-5 - Rte: Gisele Saioron de Mello [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02196-2006-511-01-00-0 - Rte: Elizete Nideck Neves [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02303-2006-511-01-00-0 - Rte: Moacir Marques [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02335-2006-511-01-00-5 - Rte: Marcelo Dutra Derrossi [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquiva mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02336-2006-511-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Morgado [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquiva mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02337-2006-511-01-00-4 - Rte: Maria Izabel Araujo Guerra [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquiva mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00058-2007-511-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Navazio [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquiva mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00198-2007-511-01-00-5 - Rte: Erika da Gama Coelho [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Padaria Moura Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls reclamado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2007-511-01-00-0 - Rte: Nilza Azevedo Pereira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquiva mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00300-2007-511-01-00-2 - Rte: Rogerio Silva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 005482/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001803/85 - Rte: LUIZ GONZAGA BREDER E OUTRO S AB:RJ 123502/D AB:RJ 105621/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 000770/91 - Rte: MARTA FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059820/D AB:RJ 036968/D AB:RJ 033807/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001027/96 - Rte: S.T.I.M.M.M.ELETRICO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 029027/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao opostos as fls. 07 da CPE 469/07, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00006-1998-511-01-00-9 - Rte: JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 442. \r\n\r\nProc. RT 001802/99 - Rte: ADEMIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca OAB:RJ 082778/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 180 dias. \r\n\r\nProc. RT 002094/99 - Rte: DEJANIRA COUTINHO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002135/99 - Rte: DALVA MENENGATE DE ANDRADE [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 221572"
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                        "Atos": {
                            "219257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 01882-2006-221-01-00-6 - Aut: Sind Trab Transp Passageiros Geral Tur Fret Esc Aut Simil de Queimados Reu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00468-2007-221-01-00-0 - Cgte: Tecnopallet Paletizacao Logistica e Distribuidora Generos Aliment Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Cgdo: Fernando Adao dos Santos Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00705-2007-221-01-00-3 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Joaquim Ribeiro de Carvalho - (Espolio de) Cgte: Ciencia de que devera comprovar o deposito do valor consignado, em 05 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. ACP 000749/94 - Cgte: SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA [Adv. Sebastiana do Nascimento OAB:RJ 095009/D AB:RJ 070743/D ] OSVALDINO PERENCIOLO: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02173-2004-221-01-00-6 - SPTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] SPDO: SENDAS SA SPTE: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao - INTEMPESTIVOS. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01203-2006-221-01-00-9 - SPTE: Luiz Carlos Morais [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 078767/D ] SPTE, Forjas Brasileiras: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando- as. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00653-2004-221-01-00-2 - Rte: MARIA CATIA CAETANO DE SOUZA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESTETICA LTDA Rte: Ciencia da decisao homologatoria de fls.70, devendo a Re depositar R$ 2.433,41, ou o equiv. a 207.719,22935 TRs pro-rata, em 48 horas pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01856-2005-221-01-00-7 - Rte: Valeria Ferreira Antonio [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Celita Rte: Ciencia da decisao homologatoria de fls.36, devendo a Re depositar R$ 2.808,93, ou o equiv. a 239.788,46186 TRs pro-rata,e m 48 horas pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01746-2006-221-01-00-6 - Rte: Geilson dos Reis Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D ] Rdo: Jocliza Materiais de Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao que ARQUIVOU o processo. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00494-2007-221-01-00-9 - Rte: Isabel Cristina da Silva [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento OAB:RJ 088450/D ] Rdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RT 001344/01 - Rte: LUIZ OTAVIO DA SILVA SOUZA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D ] Rdo: UNIVERSIDADE VEICULOS LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2003-221-01-00-9 - Rte: MARCOS PAULO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 076909/D ] Rte, Rdo: Comparecer no dia 19.06.07, as 16h, para proceder a regularizacao da CTPS do Autor. \r\n\r\nProc. 00240-2004-221-01-00-8 - Rte: SAMUEL PORFIRIO DE MENDONCA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 002462/A ] Rte, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00297-2004-221-01-00-7 - Rte: ANTONIO PASSOS DE OLIVEIRA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D ] Rdo: A BELFORROXENSE COM E TRANSP MAT CONSTR LTDA Rte: Ciencia da decisao homologatoria de fls.104,devendo a Re depositar R$ 1.010,22, ou o equiv. a 87.245,12267 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01401-2004-221-01-00-0 - Rte: CLEIDE DINIZ CHAVES [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D ] Rdo: PANIFICACAO MENINA DO WONA LTDA - N/P SOCIO ALOIR TAVARES DE SAMPAIO Rte: Ciencia da decisao homologatoria de fls.86, devendo a Re depositar R$ 24.049,11, ou o equiv. a 2.070.224,0800 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01433-2004-221-01-00-6 - Rte: ANDERSON LUIZ BATISTA SANTOS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 025883/D ] MASSA FALIDA DE RESIGLAS IND.COM. E REP.LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00067-2005-221-01-00-9 - Rte: Jose da Silva [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Vistos etc...Em face do infimo valor lancado, deixo de homologar a arrematacao de fls.163, para que produzam seus efeitos legais. Devolva-se o lanco e renove-se a Praca. Intimem-se. N.I., 29.05.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00305-2005-221-01-00-6 - Rte: Ronaldo Goncalves Laia [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D Rte: Ciencia de que foi designado o dia 19.06.07, as 16h, para regularizacao da CTPS do Autor, devendo nesta oportunidade a Re proceder entrega das guias do FGTS, bem como das guias de Comunicacao de Dispensa. \r\n\r\nProc. 00498-2005-221-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Silvano Spavier [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01399-2005-221-01-00-0 - Rte: Jose Carlos do Nascimento [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 078767/D ] Forjas Brasileiras S.A. Industria Metalurgica: Comprovar o recolhimento da cota fiscal e das custas judiciais; pena de execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02182-2005-221-01-00-8 - Rte: Alcir Pimenta Teixeira [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Nova Iguacu Itaguai Mage Queimados Japeri] Rdo: LMB de Souza [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 69aVT/RJ, informando de que foi designado o dia 05.07.07, as 13h10, para oitiva de testemunha na sede daquele Juizo. \r\n\r\nProc. 02191-2005-221-01-00-9 - Rte: Loyde Eunice Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi designado o dia 18.06.07, as 12h, para dar inicio a pericia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-221-01-00-8 - Rte: Severino Barbosa Ferreira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Oliveira Bacellar Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00710-2006-221-01-00-5 - Rte: Eduardo Soares de Souza Filho [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00713-2006-221-01-00-9 - Rte: Nadia Yoshitsuca de Jesus Filha [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00751-2006-221-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Olympio dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Banco Abn Amro Bank Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00989-2006-221-01-00-7 - Rte: Ilza Isidro Pereira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 040899/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01337-2006-221-01-00-0 - Rte: Luiz Christiano dos Santos Lage [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 073559/D ] Refrigerantes Paquera Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01374-2006-221-01-00-8 - Rte: Fabiano Alves Pequeno [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Top Iguacu Fotocopias Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01479-2006-221-01-00-7 - Rte: Sandro Laurindo da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 057571/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi designado o dia 25.06.07, as 11h, para fornecimento de padroes grafotecnicos. \r\n\r\nProc. 01606-2006-221-01-00-8 - Rte: Tania Maria da Silva Aguiar [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01752-2006-221-01-00-3 - Rte: Vitor Brito da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: W R Performance Academia de Ginastica SOCIEDADE SIMPLES LTDA Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01922-2006-221-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Oliveira Conceicao [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01976-2006-221-01-00-5 - Rte: Felipe de Oliveira Lima [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: DEsp.fls.:J. DEfiro. Quanto aos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., 29.05.07. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 02096-2006-221-01-00-6 - Rte: Eliane Soares Correia [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00015-2007-221-01-00-4 - Rte: Sandra de Alcantara Silva dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 002302/A , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00053-2007-221-01-00-7 - Rte: Daniel Rodrigues Paz [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00066-2007-221-01-00-6 - Rte: Jose Alberto da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Sacolao da Economia Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00067-2007-221-01-00-0 - Rte: Neiva Sampaio de Araujo [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00095-2007-221-01-00-8 - Rte: Pedro Augusto de Moura [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D Rte: Decisao de fls.:J. Vistos etc...Retire-se o feito de pauta. Por falta de interesse de agir, resolvo extinguir o processo, nos termos doa rt. 267, VI do CPC. Custas de R$ 10,00, p/a/dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 500,00. Int. N.I., 26.04.07. O Juiz. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00685-2007-221-01-00-0 - Rte: Wanderlei Xavier Mayrink [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: Alexandre Fernandes de Souza Lanchonete ME Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 002719/92 - Rte: JOSE AILTON DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar os autos. PZ :30 dias \r\n\r\nProc. RT 001605/95 - Rte: MARIA IZAIAS DA COSTA [Adv. Paulo Luiz Fernandes OAB:RJ 079093/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000760/97 - Rte: JORGE LUIZ ORNELAS DO LAGO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 073465/D ] Rdo: Desp.fls.:Vistos etc...Homologo a arrematacao de fls.161, cujo auto assino nesta data, para que produzam seus efeitos legais. Recolha-se a Fazenda Nacional (INSS), especa-se mandado de entrega e prossiga-se. N.I., 29.05.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00561-1999-221-01-00-4 - Rte: JOSE FELIX VARGAS FERNANDES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 039543/D ] Rdo: Desp.fls.:J. O bloqueio efetivado corresponde a 20% do repasse do credito da Executada junto a UNIMED, conforme demonstrado no documento junto. Ademais, o valor bloqueado por este Juizo, representa tao-somente o equivalente a R$ 16.180,35. Portanto, nada a deferir. Int. e aguarde-se o repasse da importancia bloqueada. N.I., 29.05.07. O Juiz. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 001739/99 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA GONCALVES [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nId: 219257"
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                            "221524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/06/2007\r\n\r\nProc. 01720-2006-221-01-00-8 - Rte: Ricardo Tadeu Gama [Adv. Maria da Graca Soares Cruz OAB:RJ 076928/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o pedido de desistencia. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01377-2001-221-01-00-7 - Rte: DANIELLE LUCAS RODRIGUES XAVIER [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho exarado Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00684-2003-221-01-00-2 - Rte: MARIA DA GRACA ALVES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Ciencia de que devera efetuar pagamento da quantia em execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01106-2004-221-01-00-4 - Rte: WALLACE WILSON BASILIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Deferido pedido de prazo. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00908-2005-221-01-00-8 - Rte: Alvina Nonata Bezerril [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 092520/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do recolhimento que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00458-2006-221-01-00-4 - Rte: Joao Francisco do Nascimento [Adv. Maria Angele da Cruz OAB:RJ 094203/D AB:RJ 119563/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01280-2006-221-01-00-9 - Rte: Aldemario Rodrigues de Oliviera [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01982-2006-221-01-00-2 - Rte: Davi Fontes da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Considerando que o Autor nao cumpriu a determinacao contida na ata de fls.253, digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. N.I., 31.05.07. O Juiz. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 02164-2006-221-01-00-7 - Rte: Catia Macedo de Oliveira [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas OAB:RJ 072462/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00149-2007-221-01-00-5 - Rte: Edna Cordeiro de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Padaria Dona Bela Rte: Ciencia do arquivamento da reclamacao trabalhista, devendo o Rte. comprovar o pagamento das custas judiciais no importe de R$ 292,00 Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00258-1995-221-01-00-8 - Rte: UEDSON SOARES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 016723/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 002216/96 - Rte: JOSE MARIANO DE LIMA PACHECO [Adv. Fernando Antonio Martins Duarte OAB:RJ 004431/D AB:RJ 020986/D ] Rdo: Deferido pedido de prazo. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001324/97 - Rte: VIVALDO LAURINDO DE VASCONCELOS [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 067157/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001308/98 - Rte: JANETE ASSIS DA SILVA [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D AB:RJ 096251/D ] Rte: Contestar embargos a penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001506/99 - Rte: SERGIO LUCIO TAVARES SILVA [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:RJ 028176/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 221524"
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                            "222131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00971-2006-224-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: D M Silva Empreiteira Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar recolhimento no valor de R$ 8.066,66, conforme demonstrativo de debito, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00379-2006-224-01-01-5 - Agte: Wanderson Guimaraes Lima Cosme [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 136306/D AB:RJ 110454/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01690-2003-224-01-01-9 - Rte: PENHA CRISTINA FRANCA DA SILVA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2005-224-01-01-7 - Rte: Claudio Reis Ramos [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira OAB:RJ 064229/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Claudio Reis Ramos, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 02083-2005-224-01-00-5 - SPTE: Carlos Henrique Brandao Santanna [Adv. Cintia Castro da Rocha OAB:RJ 111938/D AB:RJ 084377/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes se tem outras provas a produzir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2004-224-01-00-7 - Rte: PABLO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 099079/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.156:\"Excesso de penhora e ilegal, portanto diga a exequente se pretende prosseguir a execucao com a realizacao da praca, ou se desiste da penhora.\" \r\n\r\nProc. 01915-2004-224-01-00-5 - Rte: MONICA DE FRANCA SIQUEIRA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.63 verso: \"... o valor equivalente a R$ 369,21=31891,461404775 IDTRs refere-se a FGTS que devera ser depositado na conta vinculada do autor.\" \r\n\r\nProc. 02041-2004-224-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: ISOTEC ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.85, no valor de R$ 280,72 equivalentes a 24.054,51167 IDTR. \r\n\r\nProc. 02172-2004-224-01-00-0 - Rte: BENEDITO BARCELOS [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D ] Rdo: COPQUE VIG E SEGURANCA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2006-224-01-00-6 - Rte: Leidiane Costa Alves [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D ] Rdo: C Lima e Silva Producoes Musicais Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00385-2006-224-01-00-0 - Rte: Renata Secundino de Moraes [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 086747/D ] Rdo: Atender, em 05 dias, o requerido pela DRT, no oficio de fl.61, fornecendo o numero do CEI ou CNPJ. \r\n\r\nProc. 00529-2007-224-01-00-9 - Rte: Claudio Alves Nunes [Adv. Jocilene de Oliveira Lopes OAB:RJ 129513/D ] Rdo: Transportadora Vasconcelos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.15:\"Prejudicado face o constante de fls.11.\" \r\n\r\nProc. RT 000019/00 - Rte: CLAUDIA REGINA RODRIGUES GAMA [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D ] Rdo: G GONCALVES-EDUCANDARIO RUY BARBOSA Rte: Ciencia despacho fl.58:\"Indefiro. Diligencie o Autor.\" \r\n\r\nProc. 00395-2001-224-01-00-0 - Rte: SERGIO ANTONIO FLORES TEIXEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 017783/D ] Rdo: Efetuar os recolhimentos fiscais e previdenciarios sob pena de comunicacao a Uniao. \r\n\r\nProc. 00648-2001-224-01-00-6 - Rte: UBIRATAN FAGUNDES DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01916-2001-224-01-00-7 - Rte: CINTIA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01921-2001-224-01-00-0 - Rte: MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 047278/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01952-2001-224-01-00-0 - Rte: RENATA CARNAVOS MOREIRA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002132/01 - Rte: JOEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: JOSE HAMILTON BENTO Rte: Comprovar os depositos dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00137-2002-224-01-00-5 - Rte: RENATO FERNANDES PEREIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 075364/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00614-2002-224-01-00-2 - Rte: MARCELO DE JESUS FERREIRA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2002-224-01-00-0 - Rte: SILVIO BARBOSA DE MELLO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 081143/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fl.94. \r\n\r\nProc. 00758-2002-224-01-00-9 - Rte: JOSE IVANILDO QUINTINO DE MEDEIROS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01530-2002-224-01-00-6 - Rte: SIDNEY NOGUEIRA BELEM [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2003-224-01-00-3 - Rte: SERGIO RICARDO ABRUNHOSA PINTO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 081483/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE, devendo indicar meios possiveis e viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00646-2003-224-01-00-9 - Rte: ROBSON RICARDO DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Informar sobre o cumprimento do acordo de fls.121, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00665-2003-224-01-00-5 - Rte: WILSON LOBO MUNIZ [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.365:\"Indefiro liminarmente o bem nomeado, tendo em vista que nao foi observada a ordem legal, bem como, por ser este de dificil alienacao e, dada a natureza do produto e data de sua aquisicao, nao se pode garantir que esteja inviolavel e assim permaneca ate a efetiva liberacao por este Juizo.\" \r\n\r\nProc. 01380-2003-224-01-00-1 - Rte: JORGE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 065736/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2004-224-01-00-0 - Rte: AILTON DAS CHAGAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.501:\"Indefiro liminarmente o bem nomeado,tendo em vista que nao foi observada a ordem legal, bem como, por ser este de dificil alienacao e, dada a natureza do produto e data de sua aquisicao, nao se pode garantir que esteja inviolavel e assim permaneca ate a efetiva liberacao por este Juizo.\" \r\n\r\nProc. 00461-2004-224-01-00-5 - Rte: MARCIO MARQUES DE SIQUEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] MARCIO MARQUES DE SIQUEIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.267: \"Calculos de liquidacao do reclamante de fls.228/230, impugnacao da 1a.reclamada as fls.232/234 e da 2a.Rda as fls.235/238,promocao da contadoria de fls.265. Atualizacao de fls.266. Isto posto, decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.235/238, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 2.504,21(dois mil, quinhentos e quatro reais e vinte e um centavos)equivalentes a 214.219,60116 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 4,67(quatro reais e sessenta e sete centavos) devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizadas desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00587-2004-224-01-00-0 - Rte: FABIANO SALGADO FARIA [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2004-224-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DE ALMEIDA MATIAS [Adv. Simone Azevedo dos Santos OAB:RJ 104118/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 001334/B ] ENGELUX ENG INST COM E IND LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02021-2004-224-01-00-2 - Rte: CARLOS MAGNO DE SOUSA SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil OAB:RJ 079613/D AB:RJ 101910/D AB:RJ 057863/D ] DISTRIBUIDORA ESTRELA DO LIBANO RJ LTDA x, DISTRIBUIDORA DUMAS IGUACU LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02031-2004-224-01-00-8 - Rte: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: R SILVA COZINHA INDUSTRIAL ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02062-2004-224-01-00-9 - Rte: MARCIO DIOGO FERREIRA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 106748/D ] Rte: Ter vista do Auto de Penhora de fls.53/55, inclusive indicando meios de prosseguir-se a execucao. \r\n\r\nProc. 02072-2004-224-01-00-4 - Rte: HENRY SOCRATES DA CONCEICAO MARBACK DE OLIVEIR [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D ] Rdo: CERVEJARIA KAISER S/A Rte: Integralizar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00109-2005-224-01-00-0 - Rte: Adilson dos Santos Cardoso [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 119162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2005-224-01-00-0 - Rte: Valdineia Teotonio da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Jardim de Infancia Horas Felizes Rte: Indicar meios possiveis e viaveis para prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01266-2005-224-01-00-3 - Rte: Renato Pereira Costa [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 057775/D ] Rdo: Ciencia despacho de fl.58:\"Rejeito os embargos por intempestivo, na forma do art.884 da CLT...\" \r\n\r\nProc. 01801-2005-224-01-00-6 - Rte: Elcir Araujo da Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 057704/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02096-2005-224-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Cardoso Maciel [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D ] Rdo: Arcilit Artefatos de Cimento Ltda. Rte: Dizer se recebeu integralmente as parcelas do acordo, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02147-2005-224-01-00-8 - Rte: Leandro Santos de Oliveira [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes OAB:RJ 096886/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00200-2006-224-01-00-7 - Rte: Mariana da Silva Britto [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 123021/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.39:\"... Homologo a arrematacao de fl.38 pelo lance ofertado pelo credor a ser deduzido do valor devido, para que produzam os efeitos legais...\" \r\n\r\nProc. 00462-2006-224-01-00-1 - Rte: Nair Ribeiro da Silva [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 108651/D ] Rte: Dizer se recebeu todas as parcelas do acordo, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00576-2006-224-01-00-1 - Rte: Fabio Jose Fontes [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00618-2006-224-01-00-4 - Rte: Antonio Heler da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a. e da 2a. Re, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00678-2006-224-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Eustachio [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.141/146. \r\n\r\nProc. 00745-2006-224-01-00-3 - Rte: Ines Matos da Silva Paula [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Hiper Master Drogaria Auto Servico Ltda. Rte: Ciencia despacho fl.47:\"Venha a requerente com o termo de inventarianca.\" \r\n\r\nProc. 00844-2006-224-01-00-5 - Rte: Hermano Madsen da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Denver Moveis Ltda. [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho OAB:RJ 111599/D ] Rdo: Efetuar deposito no valor de R$ 500,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01326-2006-224-01-00-9 - Rte: Andreia de Carvalho Batista [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre oficio de fls.196/204, do Banco Bradesco, em 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01883-2006-224-01-00-0 - Rte: Kelly Cristina da Silva Goncalves Oliveira [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D Rte: Ciencia do despacho fl.174:\"Indefiro, uma vez que a 2a. proposta conciliatoria e obrigatoria nesta Justica especializada.\" \r\n\r\nProc. 01943-2006-224-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Gualter Raimundo [Adv. Wallace Nunes da Silva OAB:RJ 139227/D ] Rdo: Vale do Ype Country Club Rte: Tomar ciencia de que os honorarios periciais foram estimados em 06 (seis) salarios minimos, podendo ser sob a forma de parcelamento em ate 05 (cinco) vezes. \r\n\r\nProc. 00099-2007-224-01-00-5 - Rte: Elizabeth de Souza Conde [Adv. Valeria Cristina Couto de Souza OAB:RJ 071010/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000079/95 - Rte: MARCOS IRINO ABRAHAO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: PAINEIRAS FABRICA DE PAPEL SA Rte: Ciencia despacho fl.235:\"Indefiro. Diligencie o exequente.\" \r\n\r\nProc. 00743-1996-224-01-00-1 - Rte: ROBERTO GOULART CAETANO DA SILVA [Adv. Taci Mello da Rocha e Silva OAB:RJ 094924/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ciencia despacho fl.288:\"Por ora, intime-se o procurador da re para ciencia de que a mesma devera efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de ser acrescido a multa no percentual de 10%.\" \r\n\r\nProc. RT 002459/96 - Rte: JOSE FERREIRA BONFIM NETO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 004431/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.324, no valor de R$ 29.591,38 equivalentes a 2.542.955,3796 IDTR. \r\n\r\nProc. RT 001996/97 - Rte: EVALDO GALDINO MARQUES [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D ] Rdo: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS S/A IND.COMERCIO Rte: Cumprir de forma integral a determinacao de fl.133 verso. \r\n\r\nProc. RT 002015/97 - Rte: MARCIA DIAS DA SILVA LEAL [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas OAB:RJ 064853/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 222131"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "221982": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 000470/01 - Rte: NILO MATTOS CARDOSO Rdo: PINHEIRO SOARES ASSESSORIA PREST SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 221982"
                            ]
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                            "220648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ricardo Freitas Pereira OAB : RJ 050817 D Proc: 01007-2001-301-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Henrichs Sheremetieff OAB : RJ 057238 D Proc: RT 000202/01 RT 001247/01 01190-2004-301-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Cordeiro OAB : RJ 058042 D Proc: RT 000119/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Lima OAB : RJ 064483 D Proc: 01479-2005-301-01-00-0 00269-2006-301-01-00-5 01256-2000-301-01-00-8 00359-2002-301-01-00-2 00133-2004-301-01-00-3 01638-2005-301-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carmen Lucia Moraes Gulias OAB : RJ 071495 D Proc: RT 000969/94 RT 000970/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB : RJ 078818 D Proc: 00598-2000-301-01-00-0 01291-2000-301-01-00-7 00094-2006-301-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo de Mello Araujo Ferreira OAB : RJ 083286 D Proc: 00078-2006-301-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mara Cristina Vieira dos Santos OAB : RJ 083539 D Proc: 01237-2003-301-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Luis Bade Fecher OAB : RJ 086186 D Proc: 00335-2000-301-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Fabre dos Reis OAB : RJ 087083 D Proc: RPS 000964/01 RT 000819/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Ignacio Teixeira OAB : RJ 088214 D Proc: 02030-2002-301-01-00-6 RT 000901/00 00797-2002-301-01-00-0 00860-2003-301-01-00-0 RT 002105/97 RT 002251/98 RT 002252/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt OAB : RJ 090085 D Proc: 00801-2005-301-01-00-3 01419-2005-301-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Vieira OAB : RJ 090925 D Proc: 01100-2005-301-01-00-1 RT 000061/96 RT 001435/96 RT 002129/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Santos Reis OAB : RJ 094423 D Proc: 00226-2005-301-01-00-9 RT 000130/00 00413-2002-301-01-00-0 00964-2002-301-01-00-3 00965-2002-301-01-00-8 01381-2002-301-01-00-0 01453-2002-301-01-00-9 01632-2002-301-01-00-6 00706-2005-301-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marly Teixeira de Macedo OAB : RJ 099144 D Proc: 01126-2005-301-01-00-0 00415-2006-301-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiana Azara Dutra OAB : RJ 107852 D Proc: 00338-2003-301-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria Aparecida de Paula OAB : RJ 110130 D Proc: 00643-2004-301-01-00-0 RT 001364/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jonatas Loures OAB : RJ 111179 D Proc: 00883-2006-301-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberta Lopes OAB : RJ 121764 D Proc: 01513-2005-301-01-00-6 RT 001083/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscila Moreira da Silveira OAB : RJ 126005 D Proc: RT 000917/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Artur de Almeida Macedo OAB : RJ 133496 D Proc: RT 002073/99 \r\n\r\nId: 220648"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "221940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. RPS 000820/01 - Rte: RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 080538/D ] Rte: Juntar aos autos copia dos atos constitutivos e/ou suas alteracoes contratuais da empresa Construtora Cortein Ltda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001106/01 - Rte: MARCELE DA ROCHA FONSECA [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D ] Rdo: JARDIM DE INFANCIA PRIMEIROS PASSOS Rte: Tomar ciencia que a decisao do ET 2018/2003/521/01/00/3 foi julgada procedente. \r\n\r\nProc. RPS 002070/01 - Rte: ELISABETE RODRIGUES BARBOSA [Adv. Tercio dos Reis Correa OAB:RJ 093235/D ] Rdo: ANTHONY CONFECCOES LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00481-2002-521-01-00-0 - Rte: JOSE LOURENCO ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 110820/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 00608-2002-521-01-00-0 - Rte: ADILSON DINIZ RIBEIRO [Adv. Aline Cristina Brandao OAB:RJ 110274/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista, por 05 dias, requerer o que for do seu interesse, visando o efetivo andamento da execucao, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01247-2002-521-01-00-0 - Rte: ELIZETE DA SILVA SANTOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: TATIANA FERNANDES COELHO Rte: Vista do Oficio de fls.57, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2002-521-01-00-5 - Rte: LIGIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: RELIGARE ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 02211-2002-521-01-00-3 - Rte: ROSARIA DE FATIMA NASCIMENTO SANTOS [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista da Certidao do Oficial de Justica e, ainda,em 10 dias, fornecer o novo endereco da rda. \r\n\r\nProc. 02568-2002-521-01-00-1 - Rte: JANE APARECIDA BATISTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 056887/D ] Rte: Manifestar-se sobre Certidao do Oficial de Justica, e vista da peticao de fls.70, bem como requerer o que entender cabivel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02706-2002-521-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE JOSE RENATO DUARTE DA SILVA [Adv. Alaide Alves da Silva OAB:RJ 094023/D AB:RJ 024766/D ] Rte: Vir com a indicacao de outros possiveis bens da rda, do Grupo ou de seus socios, possibilitando a constricao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02954-2002-521-01-00-3 - Rte: PAULO HENRIQUE CHAVES PEIXOTO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: POSTO E CHURRASCARIA TRENTIN LTDA Rte: Fornecer o correto endereco rda,., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 02965-2002-521-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: AGROVAL INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 03360-2002-521-01-00-0 - Rte: LEONARDO FONSECA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: JAFRA TRANSPORTES LTDA Rte: Vista do Oficio de fls.71, indicar meios objetivos ao prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2003-521-01-00-7 - Rte: NIVALDO DA SILVA LEITE [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] Rdo: Sky Service - Limpeza, Conservacao e Locacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido, por ora, expedicao do Alvara, posto que o deposito ainda nao foi convolado em penhora, aguardar o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 00363-2003-521-01-00-2 - Rte: GERALDO LOPES DE FARIA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] Rdo: TROPICAL LINE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Vista da peticao de fls.103, indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00728-2003-521-01-00-9 - Rte: AMARILDO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Elisabete da Silva Severiano OAB:RJ 078350/D AB:RJ 101881/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., manifestar-se e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de levantamento do valor garantido as fls.31. \r\n\r\nProc. 00812-2003-521-01-00-2 - Rte: TERMO DOS SANTOS PAIVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Vista do Oficio de fls.74 e 78, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2003-521-01-00-0 - Rte: RODRIGO RAMOS APRIGIO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082218/D ] Rte: Manifestar-se nos autos a bem de seu interesse, indicando o endereco atual do executado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2003-521-01-00-0 - Rte: PATRICIA ISABEL COUTO [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Vista do Oficio de fls.68, por 05 dias, indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00993-2003-521-01-00-7 - Rte: PATRICIA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 106477/D ] Rte: Indicar meios objetivos ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2003-521-01-00-0 - Rte: RENATO AUGUSTO MAAXIMO DO NASCIMENTO [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D AB:RJ 056887/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos realizados nos autos, prazo 05 dias e levantado a penhora de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 01579-2003-521-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA LAMIL BARBOSA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: HOTEL SIMON LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.50, fixando a condencao no valor de R$ 10.242,26 equivalente a 874.397,91693 IDTRs em 18.05.07. \r\n\r\nProc. 01670-2003-521-01-00-0 - Rte: ONOFRE FERREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 068558/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2003-521-01-00-9 - Rte: BENEDITO PAULO MAURICIO E OUTRO S AB:RJ 063123/D , Sindicato de Asseio e Conservacao Trabalhadores Volta Redonda Resende] Rdo: SKY SERVICE - LIMPEZA CONSERV. LOCACOES LTDA. BENEDITO PAULO MAURICIO: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista, do resultado das pracas realizadas, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02100-2003-521-01-00-8 - Rte: SINTIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva OAB:RJ 099738/D AB:RJ 060778/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.73, fixando a condenacao no valor de R$ 5.006,42 equivalente a 427.472,40361 IDTRs em 14.05.07. \r\n\r\nProc. 00207-2004-521-01-00-2 - Rte: PEDRO PAULO MACHADO JUNIOR [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D Rte: Manifestar-se acerca do Certificado pelo Oficial de Justica, em 05 dias, a fim de que indique meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00210-2004-521-01-00-6 - Rte: SERGIO ADAO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: REGISTRO MADEIREIRA DE TAUBATE LTDA. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista da Certidao do Oficial de Justica, em 05 dias, indicar meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00832-2004-521-01-00-4 - Rte: ROSEANE DE VASCONCELOS CHAVES [Adv. Nilza de Magalhaes Martini OAB:RJ 032715/D Rte: Vista do Oficio de fls.61, em 05 dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00329-2005-521-01-00-0 - Rte: Joaquim Carlos da Silva [Adv. Norma Sueli de Sousa OAB:RJ 084561/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.151, fixando a condenacao no valor de R$ 6.326,81 equivalente a 540.213,70119 IDTRs em 14.05.07. \r\n\r\nProc. 00577-2005-521-01-00-0 - Rte: Benedito Paulo Mauricio [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, a vista da promocao de fls 107vo. \r\n\r\nProc. 00611-2005-521-01-00-7 - Rte: Ronaldo Barbosa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 049541/D ] Rte: Juntar aos autos os documentos que comprova o requerido, peticao fls.85, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2005-521-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida Diniz Bento [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Jose Magno de Andrade Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.14, fixando a condenacao no valor de R$ 1.334,04 equivalente a 113.938,12679 IDTRs em 07.05.07. \r\n\r\nProc. 01436-2005-521-01-00-5 - Rte: Francisco dos Anjos [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D ] Rdo: Sandro Rangel Leite Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.27, fixando a condenacao no valor de R$ 1.703,70 equivalente a 145.447,56050 IDTRs em 18.05.07. \r\n\r\nProc. 01437-2005-521-01-00-0 - Rte: Roberto Pinheiro de Barros [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D ] Rdo: Sandro Rangel Leite Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.27, fixando a condenacao no valor de R$ 2.129,78 equivalente a 181.822,68322 IDTRs em 18.05.07. \r\n\r\nProc. 00215-2006-521-01-00-0 - Rte: Rafael Lopes Nunes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 095692/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2006-521-01-00-6 - Rte: Cristiano Vitoriano Rosa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.98, fixando a condenacao no valor de R$ 296,01 equivalente a 25.270,84133 IDTRs em 18.05.07. \r\n\r\nProc. 00966-2006-521-01-00-7 - Rte: Pedro Luiz da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista, por 05 dias, requerer o que entender cabivel, visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01183-2006-521-01-00-0 - Rte: Sueli Maria Mendonca Viana [Adv. Leandro Marques OAB:RJ 128102/D AB:RJ 049541/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01515-2006-521-01-00-7 - Rte: Jarbas Motta Filho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01585-2006-521-01-00-5 - Rte: Sebastiao Januario [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro OAB:RJ 086077/D AB:RJ 056887/D ] Rte: Fornecer duas copias da peticao de fls.41, para remessa as rdas,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2006-521-01-00-4 - Rte: Jorge Alves Carneiro [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 080548/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01714-2006-521-01-00-5 - Rte: Janete Simplicio da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: Brasano Grill Restaurante Ltda Rte: Fornecer o endereco atual do rdo, tendo em vista a devolucao da notificacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01897-2006-521-01-00-9 - Rte: Sirleia Ferreira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Orphao Produtos Saudaveis Ltda. Rte: Vista da peticao de fls.27, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2007-521-01-00-7 - Rte: Sebastiao Francisco de Oliveira Filho [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.18 e Certidao do Oficial de Justica, em 05 dias, sob pena imposta no despacho de fls.18, ou seja, multa diaria no valor de R$ 75,00. \r\n\r\nProc. 00653-2007-521-01-00-0 - Rte: Joaquim Rodrigues Miranda [Adv. Quezia Faria Duarte Moneteiro OAB:RJ 139800/D Rte: Comparecer a audiencia no dia 20.08.07 as 9:40 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe, e vista da Certidao do Oficial de Justica, em 05 dias, requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nId: 221940"
                            ],
                            "221981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. 00577-2007-521-01-00-2 - Rte: Priscila Cristina da Silva Brito [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Pousada Alto de Penedo Rte: Ante o teor da Certidao do Oficial de Justica, fornecer o correto endereco para notificacao da rda., ou, ainda. requerer o que entender cabivel, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, em 05 dias. \r\n\r\nId: 221981"
                            ],
                            "221935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03075-2002-521-01-00-9 - Rte: RAMIELY WALLAUS MEDEIROS DE AGUIAR Rdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da nulidade de todos os atos praticados posteriormente a prolacao da sentenca, e tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, custas de R$ 30,00 pelas rdas prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 00672-2006-521-01-00-5 - SPTE: Paulo de Souza [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 004504/D ] SPTE: Fornecer o endereco que possibilite a citacao do rdo., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00746-2003-521-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR CAETANO [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D Rte: Fornecer os corretos enderecos para citacao da 1a e 2a reclamadas, em 05 dias, tendo sido devolvidas tambem as notificacoes de seus patronos. \r\n\r\nProc. 01246-2003-521-01-00-6 - Rte: REINALDO ROBSON MORAES DA CUNHA [Adv. Neusane Santos Ribeiro Freire OAB:RJ 085986/D Rte: Fornecer os corretos enderecos dos reus, das notificacoes devolvidas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2005-521-01-00-1 - Rte: Jucimar da Conceicao Silva [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Marcy Resende Restaurante e Churrascaria Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00963-2005-521-01-00-2 - Rte: Fabio da Rocha [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D ] Rdo: Marco Antonio Alves Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.20, fixando a condenacao no valor de R$ 3.553,54 equivalente a 305.638,00516 IDTRs em 14.12.06. \r\n\r\nProc. 02116-2005-521-01-00-2 - Rte: Carlos Evandro Costa Rabelo [Adv. Marlene da Silva OAB:RJ 097349/D ] Rdo: Empreiteira Fuerte Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o feito foi chamado a ordem, para determinar a nulidade de todos os atos praticados a partir de fls.25, inclusive. \r\n\r\nProc. RT 000513/01 - Rte: MANOEL ANTONIO DE LIMA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: REI DA PICANHA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 01523-2001-521-01-00-9 - Rte: ADRIANA MOTTA MARQUES [Adv. Fernando Carlos Pinheiro Cardoso OAB:RJ 074175/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 10.07.2007 as 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00211-2002-521-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS VIANA CESARIO [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista do Oficio de fls.194, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01138-2002-521-01-00-2 - Rte: ROSANGELA MARIA LIMA Rdo: TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 002287/A AB:RJ 002299/A ] TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02267-2002-521-01-00-8 - Rte: GEOVANE DA SILVA PEREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082220/D ] Rte: Tomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02744-2002-521-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 090506/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do rte., informar o endereco do mesmo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03075-2002-521-01-00-9 - Rte: RAMIELY WALLAUS MEDEIROS DE AGUIAR [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Tomar ciencia da nulidade de todos os atos praticados posteriormente a prolacao da sentenca, e tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, custas de R$ 30,00 pelas rdas prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2004-521-01-00-0 - Rte: LEVI MARQUES VICENTE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D AB:RJ 005758/D ] Rte, VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 130,00 P/RDAS 4a Reclamada - Dr Marco Antonio Werneck Alvares, comparecer a Secretaria para assinar a contestacao fls.68. \r\n\r\nProc. 01361-2005-521-01-00-2 - Rte: Valdemar Fiore [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 108608/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do rte, em 05 dias, informar o endereco do mesmo. \r\n\r\nProc. 00178-2006-521-01-00-0 - Rte: Jose Maria Teixeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D ] Rdo: Remon Agropecuaria Ltda. Rte: Fornecer o endereco do seu constituinte, tendo em vsita devolucao da notificacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-521-01-00-0 - Rte: Jussie Antonio Prado E OUTRO S AB:RJ 035466/D ] Rdo: Hidrotec de Resende Jussie Antonio Prado: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00126-2007-521-01-00-5 - Rte: Jose dos Santos Vieira (Espolio de) [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Rogemar - Materiais de Construcao Ltda. Rte: Fornecer o endereco do rdo., para citacao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00223-2007-521-01-00-8 - Rte: Ana Paula da Cruz Monteiro [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet OAB:RJ 030736/D Rte: Fornecer o endereco que possibilite a citacao do 2o rdo., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00224-2007-521-01-00-2 - Rte: Edilea Gomes Moreira Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet OAB:RJ 030736/D Rte: Fornecer endereco que possibilite citacao do 2a rdo., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00225-2007-521-01-00-7 - Rte: Maria Cristina Peixoto Alves [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet OAB:RJ 030736/D Rte: Fornecer o endereco que possibilite citacao do 2o rdo., em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00226-2007-521-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Machado Junior [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet OAB:RJ 030736/D Rte: Fornecer o endereco que possibilite citacao da 2a rda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00286-2007-521-01-00-4 - Rte: Jorge de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Fornecer o endereco que possibilite a citacao do 2a rdo., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00393-2007-521-01-00-2 - Rte: Edson Ubiratan da Silva Nascimento [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D ] Rdo: Funeraria Villaca Ltda. Rte: Esclarecer quem e que pretende que permaneca no polo passivo e/ou a possivel responsabilidade do mencionado Policial Civil, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2007-521-01-00-0 - Rte: Alexandre Eustaquio Benevides [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\" \r\n\r\nProc. 00690-2007-521-01-00-8 - Rte: Robson Paula Rodrigues [Adv. Jose Maria Lemos OAB:RJ 037070/D Rte: Fornecer endereco que possibilite citacao do 1o rdo., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00691-2007-521-01-00-2 - Rte: Janilson Souza da Silva [Adv. Jose Maria Lemos OAB:RJ 037070/D Rte: Fornecer endereco que possibilite citacao 1a rdo., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00692-2007-521-01-00-7 - Rte: Jose Carlos de Almeida [Adv. Jose Maria Lemos OAB:RJ 037070/D Rte: Fornecer endereco que possibilite citacao do 1a rdo., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00693-2007-521-01-00-1 - Rte: Reginaldo de Oliveira [Adv. Jose Maria Lemos OAB:RJ 037070/D Rte: Fornecer o endereco que possibilite a citacao do 1a rdo., em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001237/94 - Rte: MARIA DO CARMO DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 065873/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. RT 001755/94 - Rte: DARBILLY POMPERMAYER E OUTRO S AB:RJ 047540/D AB:RJ 000567/B ] Rte: Informar, em 05 dias, sobre o recebimento integral do credito do autor. \r\n\r\nProc. RT 000978/95 - Rte: JOSE PAULO COUTINHO REMIDIO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 029269/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001554/98 - Rte: OSMAR DE ANDRADE [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: RESTAURANTE INDUSTRIAIS TAMIS CENTAURUS LTDA E OUTRO S AB:RJ 091949/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido a liberacao do deposito recursal por Alvara. \r\n\r\nProc. 01105-1999-521-01-00-6 - Rte: IRACEMA RODRIGUES SIQUEIRA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso OAB:RJ 073420/D AB:RJ 109972/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001886/99 - Rte: MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 067689/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.275/278, fixando a condenacao no valor de R$ 9.173,74 equivalente a 792.907,36619 IDTRs, sendo R$ 7.977,17 devidos ao autor e R$ 1.196,57 de honorarios advocaticios, sendo devidos ainda, a titulo de juros, apos 21.09.06 o equivalente a 144,31138 IDTRs por dia ate o efetivo pagamento. \r\n\r\nId: 221935"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "216658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2007\r\n\r\nProc. 00049-2004-261-01-01-8 - Rte: FATIMA ANGELICA NOGUEIRA PELICREIRO [Adv. Elisana Pinto Guedes OAB:RJ 104066/D AB:RJ 105760/D AB:RJ 100823/D ] FATIMA ANGELICA NOGUEIRA PELICREIRO, CASA DE APRENDER CRECHE PRE ESCOLA SC LTDA, JOSE LUIZ VIDUEIRA YANES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE 1392.655,98 TRS, A RECLA- MADA A DEPOSITAR EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00578-2004-261-01-00-9 - Exte: INSS Exdo: CLINICA SAO GONCALO SA [Adv. Carlos Adriano Pena Rabelo OAB:RJ 063036/D ] CLINICA SAO GONCALO SA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 03244-2005-261-01-00-8 - SPTE: Antonio Carlos Soares Lopes [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 118826/D ] Viacao Rio Ouro Ltda.: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000544/01 - Rte: RAQUEL FERREIRA LIMA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063531/D ] RAQUEL FERREIRA LIMA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000558/01 - Rte: JULIO CESAR LEAO DE ANDRADE [Adv. Marcelo Gomes Cruz OAB:RJ 053720/D AB:RJ 040754/D ] JULIO CESAR LEAO DE ANDRADE: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RPS 000559/01 - Rte: CLEIFERSON DE HOLANDA DIAS [Adv. Marcelo Gomes Cruz OAB:RJ 053720/D AB:RJ 040754/D ] CLEIFERSON DE HOLANDA DIAS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01122-2001-261-01-00-3 - Rte: JERONIMO GOMES DOS SANTOS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 021973/D ] JERONIMO GOMES DOS SANTOS, AJF CONSTRUCAO PROJETOS LTDA A/C SOCIO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE 369.412,77 TRS \r\n\r\nProc. RPS 002767/01 - Rte: RONALDO CESAR DUARTE DE SOUZA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D RONALDO CESAR DUARTE DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02866-2001-261-01-00-5 - Rte: CENIRA FERREIRA HENRICI [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B AB:RJ 005904/D ] CENIRA FERREIRA HENRICI: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02882-2001-261-01-00-8 - Rte: DEBORA SILVA MIRANDA SOARES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 066760/D ] DEBORA SILVA MIRANDA SOARES: Devera o reclamante comprovar o valor sacado atraves do alvara 705/06. \r\n\r\nProc. 02246-2002-261-01-00-7 - Rte: ALMIR DUTRA DE MOURA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CAL ENGENHARIA LTDA ALMIR DUTRA DE MOURA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 03546-2003-261-01-00-4 - Rte: ELINALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 020283/D ] ELINALDO ALVES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00328-2004-261-01-00-9 - Rte: ELAINE DA SILVA FERREIRA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: CLAUDIOMIRO ALVES MENEZES ELAINE DA SILVA FERREIRA: Indefiro na forma requerida, vez que ausentes dados necessarios para que a Receita Federal preste informacoes ao Juizo acerca do contribuinte \r\n\r\nProc. 02179-2004-261-01-00-2 - Rte: REGINA MENEZES DOS SANTOS ESTEVES [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: MINIMERCADO E LANCHONETE LADY LENE LTDA REGINA MENEZES DOS SANTOS ESTEVES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 240/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 02847-2004-261-01-00-1 - Rte: EMMANUEL FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D AB:RJ 040754/D ] EMMANUEL FERREIRA DA CONCEICAO, SAN FRANCISCO DE SG COM E IND DE PANIFICADOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO, NO VALOR DE 441.636,47 TRS, A RECLA MADA A DEPOSITAR EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 03057-2004-261-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA DE JESUS [Adv. Vagner Fagundes Souza OAB:RJ 088305/D AB:RJ 119996/D ] LUIZ ALEXANDRE MOREIRA VICTORIA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03338-2004-261-01-00-6 - Rte: EDVANIA RAMOS DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 073377/D ] FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00403-2005-261-01-00-2 - Rte: Rogerio Feijao Lima [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 011084/D ] Rogerio Feijao Lima, Caneco 90 Pizzaria e Churrascaria Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE 190.534,29 TRS, A RECLA- MADA PARA DEPOSITAR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01453-2005-261-01-00-7 - Rte: Adriano Gomes Fernandes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 071319/D ] Adriano Gomes Fernandes, Gmap Supermercados Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE 674.104,01 TRS, A RECLA- MADA DEPOSITAR EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01526-2005-261-01-00-0 - Rte: Antonio Roberto Teixeira Braz [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D AB:RJ 095081/D ] Antonio Roberto Teixeira Braz, Oficina Mecanica Volkpan Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE 463.169,98 TRS,A RECLAMA DA DEPOSITAR EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02238-2005-261-01-00-3 - Rte: Reinaldo Francisco de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 100748/D ] Reinaldo Francisco de Souza: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE RETENCAO APRESENTADOS PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 02433-2005-261-01-00-3 - Rte: Ossana Lopes Souza do Carmo [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. Ossana Lopes Souza do Carmo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02486-2005-261-01-00-4 - Rte: Paulo Alex Ramos da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 093066/D ] Paulo Alex Ramos da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02740-2005-261-01-00-4 - Rte: Alexandre Moreira Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 093066/D ] Alexandre Moreira Gomes, Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE 362.316,38 TRS, A RECLAMA DA A DEPOSITAR EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00086-2006-261-01-00-5 - Rte: Kely Lourenco dos Reis [Adv. Angel Esdras dos Santos Pinho OAB:RJ 080222/D AB:RJ 066820/D ] Kely Lourenco dos Reis, Artpano Moda Rio Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE 905.622,11 TRS, A RECLA- MADA A DEPOSITAR EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00991-2006-261-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia de Araujo [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 103871/D ] Rita de Cassia de Araujo, Cooper Service: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO, NO VALOR DE 566.983,39 TRS, A RECLA MADA A DEPOSITAR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01016-2006-261-01-00-4 - Rte: Cristiane Mendonca [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira OAB:RJ 111671/D AB:RJ 032315/D ] Cristiane Mendonca, Fraspol Inudustria e Comercio Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE 339.350,53 TRS, A RECLA- MADA DEPOSITAR EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02177-2006-261-01-00-5 - Rte: Felipe Carlos Ferreira Rdo: Distribuidora de Carnes Supremo [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Distribuidora de Carnes Supremo: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. DE FLS 07 \r\n\r\nProc. 02324-2006-261-01-00-7 - Rte: Perla Barbosa Fernandes [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva OAB:RJ 118397/D AB:RJ 003288/D ] Laboratorios Medicos - Doutor Sergio Franco Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02419-2000-261-01-00-5 - Rte: CID MAURO PEREIRA FRANCO [Adv. Helio Rocha OAB:RJ 004867/D AB:RJ 057570/D ] CID MAURO PEREIRA FRANCO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VENHAM OS CALCULOS PARA A EXECUCAO PROVISORIA \r\n\r\nProc. 03106-2000-261-01-00-4 - Rte: DEMILSON JOSE DE MELO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 041820/D ] DEMILSON JOSE DE MELO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01817-2001-261-01-00-5 - Rte: LEANDERSON BRUNO CUNHA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 002496/A ] LEANDERSON BRUNO CUNHA, IDS MOTO EXPRESS LIMITADA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE 1.981174,97 TRS A RECLA- MADA DEPOSITAR EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01873-2001-261-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 056946/D ] SOCIEDADE CAVALCANTI LIMA DE ENSINO LTDA: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02287-2001-261-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 032913/D ] ESPOLIO DE JORGE LUIZ DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002747/01 - Rte: FERNANDO MARTINS NETO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 027105/D ] FERNANDO MARTINS NETO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 03274-2001-261-01-00-0 - Rte: DANIEL MARIANO OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 065423/D ] GARCIA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA.: TER CIENCIA DE QUE AS PARTES PODERAO VIR INDEPENDENTEMENTE DE PAU TA DESIGNADA PARA REALIZACAO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00639-2002-261-01-00-6 - Rte: ODAIR PEREIRA PORTO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 075577/D ] ODAIR PEREIRA PORTO, GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE 109.928,95 TRS, A RECLAMA DA DEPOSITAR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01888-2002-261-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 000001/D ] CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02334-2002-261-01-00-9 - Rte: MAURICIO SOUZA DA ROSA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 084012/D ] MAURICIO SOUZA DA ROSA, TELEMAR NORTE LESTE SA: VENHAM OS CALCULOS A DECISAO DO V.ACORDAO \r\n\r\nProc. 02344-2002-261-01-00-4 - Rte: PAULO FRANCISCO LIMA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 098795/D ] CENTRAL FOGO-EXTINTORES EQUIP CONTRA INCENDIO: EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA AS FLS 79. \r\n\r\nProc. 02433-2002-261-01-00-0 - Rte: IRACY VALENTIM [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02845-2002-261-01-00-0 - Rte: ZILMA RODRIGUES MACHADO [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 014986/D ] ZILMA RODRIGUES MACHADO: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS BENS OFERECIDOS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 02881-2002-261-01-00-4 - Rte: FLAVIA COSTA DE AZEVEDO BASTOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D ] Rdo: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDA FLAVIA COSTA DE AZEVEDO BASTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 03100-2002-261-01-00-9 - Rte: ERISVALDO BELO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 050835/D AB:RJ 000001/D ] ERISVALDO BELO DA SILVA, COOP DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE 79.514,89TRS A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 03111-2002-261-01-00-9 - Rte: RENATO MONTEIRO FRANCO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 075735/D ] RENATO MONTEIRO FRANCO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 03283-2002-261-01-00-2 - Rte: EDSON PESSOA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063531/D ] EDSON PESSOA, ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TEREM VISTAS DOS CALCULOS DE FLS 128/129. \r\n\r\nProc. 00241-2003-261-01-00-0 - Rte: RENATO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Paulo Jose Carvalho dos Santos Junior OAB:RJ 110249/D AB:RJ 100987/D ] RENATO DE SOUZA ARAUJO, ORGANIZACOES REDE ELETRICA ITAUNA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE 786.634,98 TRS, A RECLA MADA A DEPOSITAR EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00281-2003-261-01-00-2 - Rte: ALFEU DE OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 058353/D ] BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 00318-2003-261-01-00-2 - Rte: MICHELE VIEIRA HIROTA [Adv. Joao Vicente OAB:RJ 108754/D AB:RJ 109685/A ] MICHELE VIEIRA HIROTA, MC DONALD\"S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE 1.044.665,98 TRS, A RECLA MADA A DEPOSITAR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00491-2003-261-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICO LT ANDRE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS: INDEFIRO NA FORMA REQUERIDA ANTE O TEOR DAS CERTIDOES NEGATIVAS DE FLSA 48V E 49/VERSO. \r\n\r\nProc. 01283-2003-261-01-00-9 - Rte: SABRINA MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 005576/D ] SABRINA MOURA DE OLIVEIRA, COMERCIO COLCHOES E MOVEIS STUFF 52 LTDA ME: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO EM 3.242.200,23 TRS, A RECLAMADA PARA DEPOSITAR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01930-2003-261-01-00-2 - Rte: NEUDIMAR CONCEICAO DA SILVA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 083650/D ] NEUDIMAR CONCEICAO DA SILVA, SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO,NO VALOR DE 371.969,28332 TRS, A RE- CLAMADA PARA DEPOSITAR EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02164-2003-261-01-00-3 - Rte: JUAREZ CAVALCANTE BOTELHO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 112693/A ] JUAREZ CAVALCANTE BOTELHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02847-2003-261-01-00-0 - Rte: RONALDO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 073377/D ] FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03395-2003-261-01-00-4 - Rte: PAULO RENATO DOS REIS SANTANA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 107779/D ] PAULO RENATO DOS REIS SANTANA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: VENHAM OS CALCULOS ADEQUADOS A DECISAO DO V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 00302-2004-261-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR KRAES [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 054709/D ] STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO \r\n\r\nProc. 01096-2004-261-01-00-6 - Rte: LUCILENE CARVALHO DA CONCEICAO [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 067938/D ] TMMG BAR E RESTAURANTE LTDA, MJJC PROMOCOES E EVENTOS LTDA: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01363-2004-261-01-00-5 - Rte: EMERSON MARINHO VIEIRA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 058228/D ] EMERSON MARINHO VIEIRA: INDICAR MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01457-2004-261-01-00-4 - Rte: MARIA DA GRACA SOUZA VERISSIMO [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 043739/D ] MARIA DA GRACA SOUZA VERISSIMO, SENDAS S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE 1.388.605,06 TRS, A RE- CLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01637-2004-261-01-00-6 - Rte: MIGUEL ANGELO NARCIZO DE MELO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 044418/D ] MIGUEL ANGELO NARCIZO DE MELO, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE 369.960,62 TRS, A RECLA MADA DEPOSITAR EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01875-2004-261-01-00-1 - Rte: LUCIANA DE MELO RIBEIRO [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 057570/D ] LUCIANA DE MELO RIBEIRO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE 110.315,30 TRS,A RECALA- MADA DEPOSITAR EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01903-2004-261-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 002496/A ] RITA DE CASSIA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01919-2004-261-01-00-3 - Rte: UBERLAN DE SOUZA VASCONCELLOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 067107/D ] ANTOMAR CALCADOS LTDA EPP: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02142-2004-261-01-00-4 - Rte: SEVERINO VIRGINIO DA SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D SEVERINO VIRGINIO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97 \r\n\r\nProc. 02167-2004-261-01-00-8 - Rte: MARCELO LEMOS DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 058228/D ] MARCELO LEMOS DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02240-2004-261-01-00-1 - Rte: SUZANA VICENTE DA SILVA GONCALVES [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 074299/D ] SUZANA VICENTE DA SILVA GONCALVES, Casa de Saude Alcantara S.A. - Massa Falida: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE 1.287.213,92 TRS E A RE- CLAMADA A DEPOSITAR EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 03155-2004-261-01-00-0 - Rte: FABIO COSTA CORREA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 074299/D ] FABIO COS TA CORREA, GRUBB REPRESENTACOES COM IND ROUPAS LTDA - MASSA FALIDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE590.592,95 TRS, A RECLAMA DA DEPOSITAR EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 03250-2004-261-01-00-4 - Rte: PAULO GARCIA FERNANDES [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 093744/D ] PAULO GARCIA FERNANDES, SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: DIGA SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 00263-2005-261-01-00-2 - Rte: Leonardo Ribeiro Andrade [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 002496/A ] Leonardo Ribeiro Andrade, Casas Sendas Comercio e Industria S.A.: ANTE A DECISAO DO V.ACORDAO, VENHAM OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA \r\n\r\nProc. 01540-2005-261-01-00-4 - Rte: Rita Bonifacio de Oliveira [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 097674/D ] Rita Bonifacio de Oliveira, Mini Mercado do Laranjal Ltda. ME: TOMAR CIENCIA HOMOLOGACAO NO VALOR DE 216.136,96 TRS, A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01947-2005-261-01-00-1 - Rte: Andre Saraiva da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 112090/D ] Mercearia Leu do Jockey Ltda. ME: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01953-2005-261-01-00-9 - Rte: Wagner Mendes da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 082876/D ] Wagner Mendes da Silva, Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transportes de Valores Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE 3.925.517,10 TRS \r\n\r\nProc. 02409-2005-261-01-00-4 - Rte: Francisco das Chagas Dias Filho [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira OAB:RJ 110307/D AB:RJ 054579/D ] Francisco das Chagas Dias Filho, Lu e Ju Transporte e Comercio de Gas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE 2587.269,31 TRS, A RECLA MADA DEPOSITAR EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 02488-2005-261-01-00-3 - Rte: Alex dos Santos Vignoli [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 004058/D ] Alex dos Santos Vignoli: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02710-2005-261-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Ribeiro Nunes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 044418/D ] Marcos Antonio Ribeiro Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02775-2005-261-01-00-3 - Rte: Marcia Cristina Passos da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 066584/D ] Marcia Cristina Passos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03149-2005-261-01-00-4 - Rte: Marly da Silva Geron [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Marly da Silva Geron: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03288-2005-261-01-00-8 - Rte: Lindomar Krugel [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 133987/D ] Lindomar Krugel, Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00392-2006-261-01-00-1 - Rte: Francislene Constantino dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041082/D ] Cajubru Moda Rio Ltda. ME: NEGO SEGUIMENTO AO RO DA RECLAMADA POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00406-2006-261-01-00-7 - Rte: Rosilene da Silva Ferreira [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rosilene da Silva Ferreira: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00522-2006-261-01-00-6 - Rte: Thereza Cristina Andrade Moreira [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 030698/D ] Thereza Cristina Andrade Moreira, Abrigo do Cristo Redentor Rj: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2006-261-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Vieira Marques [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho OAB:RJ 116561/D ] Rdo: Hdb Comercio e Distribuidora de Produtos Alimenticios Carlos Henrique Vieira Marques: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 29 \r\n\r\nProc. 01832-2006-261-01-00-8 - Rte: Carlos Alexandre Cruz Dantas [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Carlos Alexandre Cruz Dantas, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02266-2006-261-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Lopes dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Antonio Carlos Lopes dos Santos, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02303-2006-261-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Gama Flores [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002825/94 - Rte: JOSE GABRIEL MARINHO [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros OAB:RJ 059310/D AB:RJ 000001/D ] JOSE GABRIEL MARINHO: VENHA COM O ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA. \r\n\r\nProc. RT 001846/95 - Rte: JUAREZ JORGE MEDEIROS [Adv. Milton Demier OAB:RJ 026196/D AB:RJ 072153/D ] JUAREZ JORGE MEDEIROS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002240/95 - Rte: FERNANDO GONCALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 060363/D ] FERNANDO GONCALVES DE SOUZA FILHO, ARTFERGI - ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA: Tomar ciencia dos calculos da contadoria, devendo a reclamada, em 05 dias comprovar o deposito do valor apurado,sob pena de bloqueio eletronico \r\n\r\nProc. RT 000386/96 - Rte: MARIA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 063531/D ] FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRA LTDA: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO \r\n\r\nProc. RT 001048/96 - Rte: JOCELINO CARVALHO COSTA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 039576/D ] JOCELINO CARVALHO COSTA: Manifestar-se sobre peticao FLS.289 \r\n\r\nProc. RT 001402/96 - Rte: TATIANA AMORIM DE OLIVEIRA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 067965/D ] PAES MENDONCA S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000285/97 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES SABINO [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D AB:RJ 000001/D ] LUIZ CARLOS MENDES SABINO: INDEFIRO NA FORMA REQUERIDA, VEZ QUE O REFERIDO SOCIO DA RECLAMADA AINDA NAO FOI CITADO \r\n\r\nProc. RT 001860/97 - Rte: ADEMILSON CORTES [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 059667/D ] ADEMILSON CORTES, SEBASTIAO LOURENCO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA RESTAURACAO DOS AUTOS, FACULTANDO-SE A JUNTADA DE OUTRAS PECAS, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001869/97 - Rte: Raimunda Aldenir Lopes [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: DRM Ita Bar Ltda Raimunda Aldenir Lopes: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02834-1997-261-01-00-2 - Rte: MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 012667/D ] MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS, MAKRO ATACADISTA SA: Homologo os calculos de fls 169/170,por ajustados ao v.acordao de fls 146/148, devendo a reclamada, em 05 dias comprovar o deposito do valor apurado, sob pena de bloqueio eletronico \r\n\r\nProc. RT 003340/97 - Rte: CARLOS ALBERTO ROSA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 061879/D ] CARLOS ALBERTO ROSA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00899-1998-261-01-00-4 - Rte: MARCOS BORGES VELOSO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:ES 006381/D ] MARCOS BORGES VELOSO, DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE 2744.512,92 TRS, A RECLA MADA DEPOSITAR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002707/98 - Rte: MANOEL LUIZ DOS SANTOS FILHO [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 048071/D ] MANOEL LUIZ DOS SANTOS FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002727/98 - Rte: JURANDI DIAS [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D AB:RJ 066861/D ] JURANDI DIAS, PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA: MANIFESTAR ACERCA DO ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nProc. RT 002794/98 - Rte: MONICA DA CUNHA RIBEIRO [Adv. Fatima Cristina Oliveira OAB:RJ 074485/D AB:RJ 051426/D ] MONICA DA CUNHA RIBEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002809/98 - Rte: ELISABETE ANJO DE FARIAS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 000001/D ] ELISABETE ANJO DE FARIAS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001286/99 - Rte: LUIZ ROBERTO DA SILVA ROSA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 040607/D ] CONSERVAS RUBI S/A: NADA A DEFERIR FACE A DECISAO DE FLS 99 \r\n\r\nProc. RT 001649/99 - Rte: SUELI MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: DON BUCCEDD PIZZARIA SUELI MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002151/99 - Rte: LUCIANO BRITO DOS SANTOS [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 109685/A ] LUCIANO BRITO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002242/99 - Rte: ARCENOVAL MANOEL DE JESUS [Adv. Arcenoval Manoel de Jesus OAB:RJ 052465/D AB:RJ 074095/D ] ARCENOVAL MANOEL DE JESUS, CENTRO EDUCACIONAL JOSE DO PATROCINIO - CEJOP: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 004049/99 - Rte: AUGUSTO ISRAEL RIBEIRO [Adv. Katia Veronica Soares Pinheiro OAB:RJ 043577/D ] Rdo: MAUVAN COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA AUGUSTO ISRAEL RIBEIRO: INFORMAR O CORRETO CNPJ DA RECLAMADA. \r\n\r\nId: 216658"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "216178": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 002950/99 - Rte: ARLETE FERREIRA PACHECO Rdo: OPCAO 100 DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/06/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01591-2006-263-01-00-0 - Rte: Wilson da Silva Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02906-2004-263-01-00-4 - Rte: SALVADOR ANSELMO DA CRUZ Rdo: Socran Reparos Navais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01751-2005-263-01-00-0 - Rte: Adilson Jose da Motta Rdo: Cm Engenharia e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE QUANTO A 3a RE E PROCEDENTE EM PARTE QUANTO AS DEMAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/05/2007 \r\n\r\nProc. 02253-2002-263-01-00-1 - Aut: MARCIO SCARAMELO BALDANZA [Adv. Rosangela Teixeira Cortez OAB:RJ 045843/D AB:RJ 067617/D ] Aut, Reu: VENHAM AS PARTE EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA, INDEPENDENTE DE IN TIMACAO. \r\n\r\nProc. 02837-2005-263-01-00-0 - Egte: Marcello Cardoso Monato [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 051593/D ] Egte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01213-2007-263-01-00-7 - Egte: Jose Mario Loureiro Borges [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D AB:RJ 074272/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02496-2004-263-01-00-1 - Exte: VANDERLEY LANGANO FIGUEIREDO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Exdo: INDUSTRIA GRADIM LTDA (MASSA FALIDA DE) Exte: RETIRAR OS DOCUMENTOS A CONTRACAPA, PARA ENCAMINHA-LOS AO JUIZO FA LIMENTAR. MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00804-2006-263-01-00-6 - SPTE: Sonise Emanoel Araujo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 088501/D ] SPTE, SPDO: CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001291/00 - Rte: JOSE CARLOS MUNIZ CABRAL [Adv. Conrado Jose Araujo Dias OAB:RJ 090335/D ] Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00865-2002-263-01-00-0 - Rte: MARINETE MOURA MARQUES [Adv. Evandro Zanatta Cardoso OAB:RJ 083304/D AB:RJ 085480/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01588-2002-263-01-00-2 - Rte: MICHELE BRUM LINHARES [Adv. Werley Borges de Araujo OAB:RJ 105314/D AB:RJ 107227/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN- JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SU A DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00534-2003-263-01-00-0 - Rte: JOSIAS EZEQUIEL ROSA [Adv. Jose Hercules OAB:RJ 106897/D AB:RJ 051187/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN- JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SU A CONVOLACAO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01622-2003-263-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUZA LEMOS [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D ] Rdo: YELLOW PARKING LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00177-2004-263-01-00-1 - Rte: LUZIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D AB:RJ 060520/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00846-2004-263-01-00-5 - Rte: RENATO CORREA RAMOS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: VOLARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01500-2004-263-01-00-4 - Rte: ARTUR DE MAGALHAES SAMPAIO NETO [Adv. Uira de Souza Martins OAB:RJ 114721/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01841-2004-263-01-00-0 - Rte: GENILZA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: NEIDE FRAGA DA SILVA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01797-2005-263-01-00-9 - Rte: Antonio Cesar Beserra Morais [Adv. Marcelo de M Marmelo OAB:RJ 107332/D AB:RJ 068852/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01751-2006-263-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Miranda [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01915-2006-263-01-00-0 - Rte: Herculano da Silva Borges [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D ] Rdo: Regufe Distribuidora de Doces Ltda. Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 57: INDEFERIDO \r\n\r\nProc. 02886-2006-263-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Aragao de Oliveira [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 066792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02951-2006-263-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Molhano Garcia [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 120078/D ] Rdo: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO, INDEFERIDO A GRATUIDADE POR NAO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DA LEI. \r\n\r\nProc. 03011-2006-263-01-00-9 - Rte: Angelica da Silva Fernandes [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 080807/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN- JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 000017/00 - Rte: SANDRA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 032315/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. RT 000123/00 - Rte: ROMULO CESAR FERNANDES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/00 - Rte: ROSEMERE ROSA GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 032315/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000641/00 - Rte: EDIO SOCORRO DA COSTA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 003454/00 - Rte: ITALO QUEIROZ DE CARVALHO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 037867/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 03607-2000-263-01-00-3 - Rte: IZAURA DE JESUS SANTA ROSA DE MOURA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000069/01 - Rte: LUIZ CARLOS DAUTA SERRADO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002867/01 - Rte: SANDRO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D ] Rdo: TELECRIS COM SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002970/01 - Rte: MARIA LUCIA GOMES SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 013710/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 128. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02376-2002-263-01-00-2 - Rte: GELSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho DE FLS. 71 \r\n\r\nProc. 02945-2002-263-01-00-0 - Rte: NELIO SERGIO CAVALCANTE LOPES [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D ] Rdo: BANCO DO BRASIL S/A Rte: VIR COM OS DEMAIS DEPOSITOS , PENA DE REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03083-2002-263-01-00-2 - Rte: MARIZA DA MATA SILVA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo OAB:RJ 059019/D AB:RJ 060930/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 1.000,00 PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00041-2003-263-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ ABRAHAO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS, CASO PRETENDAM A HOMOLOGACAO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 00043-2003-263-01-00-0 - Rte: ZELIO VIEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS, CASO PRETENDAM A HOMOLOGACAO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 00044-2003-263-01-00-4 - Rte: PEDRO PAULO VILLAS BOAS LISBOA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS, CASO PRETENDAM A HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00045-2003-263-01-00-9 - Rte: ALVARO SERGIO DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTE EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA, ACOMPANHADAS DE SEUS PATRONOS, CASO PRETENDAM A CELEBRACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00046-2003-263-01-00-3 - Rte: ANTONIO JOSE NEVES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: COMPARECEREM EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA ACOMPANHADOS DE SEUS PA TRONOS PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2003-263-01-00-5 - Rte: MONICA PEREIRA DE MELO [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D ] Rdo: EDUCANDARIO JOAO E MARIA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 02765-2003-263-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE MIRANDA DE SANTANA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D ] Rdo: DELTA SA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-2004-263-01-00-3 - Rte: SAIONARA RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 044466/D ] CARTORIO DO 2O. OFICIO DE SAO GONCALO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01886-2004-263-01-00-4 - Rte: JUCILEIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: SRHL SOCIEDADE DE RECURSOS HUMANOS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02371-2004-263-01-00-1 - Rte: MARIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC Rte: VENHA EM 05 DIAS COM COPIA DA EMENDA A SER REMETIDA A RE. \r\n\r\nProc. 02507-2004-263-01-00-3 - Rte: LUIZ ALVES PIMENTA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D ] Rdo: CARLOS ROBERTO LOPES DA COSTA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02766-2004-263-01-00-4 - Rte: MARILENE CORREA DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D ] Rdo: ROSARIO OLIVEIRA DE SOUZA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 02873-2004-263-01-00-2 - Rte: ALEXANDRA ABREU DE SIQUEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 042186/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79. 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02906-2004-263-01-00-4 - Rte: SALVADOR ANSELMO DA CRUZ [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 092636/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 035885/D ] Rte, ESTALEIRO CASSINU ( SHIPYARD ), DNSB CONSUB S.A., Companhia Brasileira de Offshore - CBO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2005-263-01-00-2 - Rte: Josefa Bento dos Santos [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00381-2005-263-01-00-3 - Rte: Cleto de Almeida [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Industria Gradim Ltda. Rte: PROVIDENCIE COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA RE, BEM COMO SEU TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nProc. 00419-2005-263-01-00-8 - Rte: Marcio da Silva Antunes [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00843-2005-263-01-00-2 - Rte: Silvio Pires de Souza [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 058783/D ] Condominio Olo Integrado Comandante Ernani do Amaral Peixoto: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01107-2005-263-01-00-1 - Rte: Claudia Cinthia Bobbio [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01751-2005-263-01-00-0 - Rte: Adilson Jose da Motta [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 002413/A , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, S.A. Paulista de Construcoes e Comercio: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE QUANTO A 3a RE E PROCEDENTE EM PA RTE QUANTO AS DEMAIS. PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 02224-2005-263-01-00-2 - Rte: Raquel Cypriano Souza [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D ] Rdo: Hz Sportjeans Industria e Comercio Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO, DEVENDO EFETUAR O DEPOSITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02271-2005-263-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Bernardino dos Santos [Adv. Marijane Souza Couto OAB:RJ 061313/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02568-2005-263-01-00-1 - Rte: Danielle de Oliveira Medeiros [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 066503/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02812-2005-263-01-00-6 - Rte: Edna Silva Valentim Arco [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 042242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/ RE \r\n\r\nProc. 02854-2005-263-01-00-7 - Rte: Anderson de Carvalho Nunes [Adv. Valeria Duarte Silva Verly OAB:RJ 068723/D ] Rdo: Cicle Monica Ltda. Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02873-2005-263-01-00-3 - Rte: Wilson de Oliveira Alcantara [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02874-2005-263-01-00-8 - Rte: Josimar Florencio Neves [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02878-2005-263-01-00-6 - Rte: Vagner Rangel Gomes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 084532/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03228-2005-263-01-00-8 - Rte: Edilson Couto de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03229-2005-263-01-00-2 - Rte: Shyrley dos Santos Oliveira [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 071827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03306-2005-263-01-00-4 - Rte: Cristiana Rosa Monteiro [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. BEM COMO PROCEDAR A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS AO RECLAMANTE, NO ME SMO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03349-2005-263-01-00-0 - Rte: Nelson Vieira da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 041464/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03578-2005-263-01-00-4 - Rte: Tatiana de Paula Correa [Adv. Cirilo de Oliveira Neto OAB:RJ 075503/D ] Rdo: Escola de Motorista Sao Goncalo Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2006-263-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 032315/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2006-263-01-00-0 - Rte: Alexandre Reis Gomes [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00789-2006-263-01-00-6 - Rte: Flavio Magalhaes de Oliveira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D ] Rdo: Sdm Servicos de Medicao de Distribuicao de Documentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-263-01-00-8 - Rte: Job Luiz Neves [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-2006-263-01-00-7 - Rte: Samuel Linhares Muchao [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira OAB:RJ 114932/D AB:RJ 098059/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-263-01-00-8 - Rte: Adauto Goncalves Lugao [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 213/249 / 5D. SUCES. \r\n\r\nProc. 01423-2006-263-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Castro [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-263-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: Jodi Pina Guimaraes Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01949-2006-263-01-00-4 - Rte: Livia Carolina de Sousa Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02065-2006-263-01-00-7 - Rte: Jorgina Izidio dos Santos [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02161-2006-263-01-00-5 - Rte: Valeria Goulart Morete [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle OAB:RJ 099197/D AB:RJ 089833/D AB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02245-2006-263-01-00-9 - Rte: Gustavo Gomes de Araujo Costa [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira OAB:RJ 058394/D ] Rdo: Maestral Casa dos Acessorios Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88 \r\n\r\nProc. 02363-2006-263-01-00-7 - Rte: Erika Antunes Porto [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D ] Rdo: Associacao dos Proprietarios do Parque Residencial Solar de Alcantara Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02396-2006-263-01-00-7 - Rte: Miriam da Silva Oliveira [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 065423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02456-2006-263-01-00-1 - Rte: Elia Gevasio Antunes [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02786-2006-263-01-00-7 - Rte: Wellington Soares [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02851-2006-263-01-00-4 - Rte: Heloisa Helena Faria Froes [Adv. Luciene Alvares Xavier OAB:RJ 123903/D AB:RJ 074145/D ] Rte: DIGA EM 10 DIAS, SOBRE O ANDAMENTO DA CONVERSAO DO AUXILIO-DOENCA EM AUXILIO-DOENCA ACIDENTARIO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 143V \r\n\r\nProc. RT 000571/93 - Rte: ANTENOR DA SILVEIRA GOMES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 086903/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000631/94 - Rte: FRANCISCO VIANA DOS SANTOS [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 003949/D ] Rte: INDICAR EM QUAIS OS BENS DO SOCIO QUE SE REFERE NA PETICAO DE FLS. 184/185 \r\n\r\nProc. RT 000408/98 - Rte: WAGNER ROBSON DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 039485/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 002783/98 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002826/98 - Rte: MARINEIDE CLEMENTE DE CARVALHO [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: TEOFILO ANTONIO CASTRO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 56/57 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000990/99 - Rte: ELIAS DA SILVA HONORIO [Adv. Francisco de Assis da Silva Monnerat OAB:RJ 046972/D ] Rdo: SERGIO HENRIQUE AMARANTE DA SILVA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O CPF DO RECLAMADO PARA EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 001788/99 - Rte: MONICA DIAS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 057570/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 286/97 B.BRASIL, BEM COMO DIZER SE AINDA EXISTE ALGUMA PENDENDIA. \r\n\r\nId: 216178"
                            ]
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                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "222040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007\r\n\r\nProc. 00019-2006-264-01-00-0 - Rte: Jane Antonio Rodrigues [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 099328/D ] Jane Antonio Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2007-264-01-00-2 - Rte: Gildimar do Carmo Vilete [Adv. Flavio Sansao Ramos OAB:RJ 070235/D ] Rdo: Feira dos Basculantes Ltda. Gildimar do Carmo Vilete: Tomar ciencia da notificacao devolvida do reclamante,devendo fornecer o endereco correto de seu assitido, bem como dar-lhe ciencia da data da audiencia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2007-264-01-00-9 - Rte: Alessandra Soledade Mauricio [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D Alessandra Soledade Mauricio: Fornecer o correto endereco da Reclamante,em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao de fl.18,informando,ainda,se sua assistida ja tem ciencia da data da audiencia. \r\n\r\nProc. 00985-2007-264-01-00-8 - Rte: Joao Batista Noronha Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A. ( Massa Falida de ) Joao Batista Noronha Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante,devendo informar se seu assistido tem ciencia da audiencia designada,em 10 dias,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01017-2007-264-01-00-9 - Rte: Alessandra Jose da Silva [Adv. Marcelo Reis Teixeira OAB:RJ 111643/D ] Rdo: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda.ME Alessandra Jose da Silva: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, em virtude da devolucao da notificacao da Reclamada,devendo fornecer seu atual endereco,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2007-264-01-00-9 - Rte: Alessandro Quintino da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Alessandro Quintino da Silva: Tomar ciencia da notificacao devolvida do Reclamante,devendo dizer se o seu assistido tem ciencia da audiencia designada,no prazo de 10 dias,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00347-2006-264-01-00-6 - Rte: Deise Lene Santos Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 040607/D ] Conservas Rubi S.A.: Vir,em 48 horas,com o deposito da 1a.parcela (R$ 2.250,00),na forma proposta pela Reclamante a fl.69,sob pena de bloqueio de credito. \r\n\r\nProc. 00492-2006-264-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Vieira dos Santos [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 032424/D ] Paulo Cesar Vieira dos Santos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante,devendo informar se o seu assistido tem ciencia da data da audiencia, no prazo de 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00140-2007-264-01-00-2 - Rte: Rafael Ferreira Quintanilha [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D ] Rdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. Rafael Ferreira Quintanilha: Tomar ciencia da notificacao devolvida do reclamante,devendo fornecer o correto endereco,bem como informar se seu assistido tem ciencia da data da audiencia. Prazo de 10 dias,sob pena de concordancia. \r\n\r\nProc. 00845-2007-264-01-00-0 - Rte: Marli Teixeira da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Marli Teixeira da Silva: Tomar ciencia das notificacoes devolvidas de fls.20 e 21,devendo comparecer a audiencia inaugural designada para o dia 12/11/07,as 10:25 horas nesta Vara do Trabalho, bem como fornecer o correto endereco de sua assistida,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-264-01-00-1 - Rte: Evanir Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Viacao Estrela Ltda. Evanir Silva: Tomar ciencia,da devolucao da notificacao do autor,devendo dizer se seu assistido tem ciencia da audiencia designada,em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00949-2007-264-01-00-4 - Rte: Wanderson Ribeiro de Oliveira [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Yon Distribuidora de Alimentos Ltda. Wanderson Ribeiro de Oliveira: Fornecer a variacao salarial do periodo de 10/09/04 a 19/12/06,em 10 dias, com copia a Re. \r\n\r\nProc. 01048-2007-264-01-00-0 - Rte: Cosme dos Santos Martins [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Yon Distribuidora de Alimentos Cosme dos Santos Martins: cumprir as determinacoes contidas nos itens\"2\",\"3\" e \"4\" de fl.12, com copia a Re, em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 222040"
                            ]
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                "Teresópolis": {
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                            "222396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00221-2004-531-01-00-3 - Rte: LEANDRO CUNHA DE SOUZA Rdo: MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 46, NO IMPORTE DE R$ 8.039,36, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000351/01 - Rte: MARCELO BRIGIDO DE LIMA Rdo: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2003-531-01-00-2 - Rte: VICTOR DA SILVA NETO Rdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00173-2007-531-01-00-6 - Rte: Marco Antonio de Siqueira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2007-531-01-00-0 - Rte: Rodrigo do Carmo Veloso Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DECLARATORIOS -IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2007-531-01-00-5 - Rte: Claudio do Carmo de Carvalho Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2007-531-01-00-0 - Rte: Fabrizio Coelho Freitas Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DECLARATORIOS -IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2007-531-01-00-9 - Rte: Washington Alves da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DECLARATORIOS -IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/06/2007 \r\n\r\nProc. 00189-2006-531-01-00-8 - Aut: Sind dos Trab nas Ind do Vest de Petropolis, Teresopolis e Guapimirim [Adv. Agenor Vianna Filho OAB:RJ 038752/D ] Reu: Victor Vitoria Confeccoes Sind dos Trab nas Ind do Vest de Petropolis, Teresopolis e Guapimirim: TOMAR CIENCIA DE QUE A EXECUCAO FOI EXTINTA, COM FULCRO NO ART. 794 INCISO I DO CPC C/C ART. 769 DA CLT, NO PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000581/00 - Rte: MANOEL ALVES VIEIRA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 063023/D ] MANOEL ALVES VIEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01349-2001-531-01-00-1 - Rte: SILVIO ROBERTO DE SOUZA CUSTODIO [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 082101/D ] SILVIO ROBERTO DE SOUZA CUSTODIO: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2002-531-01-00-8 - Rte: ANDREIA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: THULIO DO AMARAL COUTO ANDREIA BARBOSA DE SOUZA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00786-2003-531-01-00-0 - Rte: LEVI ANTONIO RODRIGUES [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior OAB:RJ 084677/D AB:RJ 062321/D ] LEVI ANTONIO RODRIGUES: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2004-531-01-00-2 - Rte: DIJALMA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto OAB:RJ 090084/D AB:RJ 082702/D ] DIJALMA MARTINS DE OLIVEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2004-531-01-00-7 - Rte: ADRIANA DE ALMADA ROCHA MACHADO [Adv. Paulo Roberto Duarte de Souza OAB:RJ 097170/D ] Rdo: MARIZETE MARIA PROENCA DA COSTA ADRIANA DE ALMADA ROCHA MACHADO: APRESENTAR, EM SENDO O CASO, NOVO INSTRUMENTO DE MANDADO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2004-531-01-00-0 - Rte: LUCIA MARIA COSTA [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 116895/D ] LUCIA MARIA COSTA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, JA DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00198-2005-531-01-00-8 - Rte: Vanir Fagundes da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: Pincdral Pinturas e Reformas LTDA Vanir Fagundes da Silva: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2005-531-01-00-6 - Rte: Silvia Regina dos Reis [Adv. Silvio Chu Shiu Fei OAB:RJ 120737/D ] Rdo: Casa di Napoli Energia Pura de Teresopolis, suc.Styne Steak House Silvia Regina dos Reis: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2005-531-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Quinteiro Rebelo [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues OAB:RJ 106354/D AB:RJ 096608/D ] Rita de Cassia Quinteiro Rebelo: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2005-531-01-00-7 - Rte: Rosemere Rosa da Conceicao [Adv. Elson Jose Ribeiro OAB:RJ 083970/D AB:RJ 080601/D ] Rosemere Rosa da Conceicao: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00526-2005-531-01-00-6 - Rte: Cristiane Branco da Silva Matos [Adv. Monica Cunha Demoro OAB:RJ 074967/D AB:RJ 080601/D ] Cristiane Branco da Silva Matos: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2005-531-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Raposo Maciel [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho OAB:RJ 063023/D AB:RJ 096608/D ] Paulo Sergio Raposo Maciel: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01018-2005-531-01-00-5 - Rte: Ide do Nascimento de Araujo [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 066063/D ] Ide do Nascimento de Araujo: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01356-2005-531-01-00-7 - Rte: Jaqueline de Araujo Chaves [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Creche Escola Jva de Tereresopolis Ltda Jaqueline de Araujo Chaves: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 01357-2005-531-01-00-1 - Rte: Monica Souza de Oliveira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Creche Escola Jva de Teresopolis Ltda Monica Souza de Oliveira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 00023-2006-531-01-00-1 - Rte: Luiz da Silva Garcia [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D Luiz da Silva Garcia: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00025-2006-531-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Medeiros [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D Jose Carlos de Medeiros: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2006-531-01-00-8 - Rte: Luciano Alves Carlos [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 082702/D ] Auto Teresopolis Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2006-531-01-00-0 - Rte: Licurgo Carvalho Pereira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 082702/D ] Auto Teresopolis Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2006-531-01-00-0 - Rte: Nadil Goncalves da Silva [Adv. Ricardo Spelta OAB:RJ 072427/D AB:RJ 088237/D ] Geraldo Luiz dos Santos, Condominio Green Hills: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2006-531-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira Matos [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres OAB:RJ 065230/D ] Rdo: Nova Clinica Teresopolis Ltda Carlos Henrique de Oliveira Matos: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, JA DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01546-2006-531-01-00-5 - Rte: Patricia Helena da Silva Santos [Adv. Ricardo Spelta OAB:RJ 072427/D ] Rdo: Victor Vitoria Confeccoes Ltda-ME Patricia Helena da Silva Santos: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2006-531-01-00-0 - Rte: Luciana Santos Motta [Adv. Ricardo Spelta OAB:RJ 072427/D ] Rdo: Victor Vitoria Confeccoes Ltda-ME Luciana Santos Motta: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, JA DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01589-2006-531-01-00-0 - Rte: Idineia Brito de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa OAB:RJ 133627/D AB:RJ 050530/D ] Idineia Brito de Oliveira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00128-2007-531-01-00-1 - Rte: Luiz Paulo Henriger fernandes [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D ] Rdo: Ame Teresopolis Restaurantes LTDA Luiz Paulo Henriger fernandes: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, JA DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00898-2001-531-01-00-9 - Rte: JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 076116/D ] JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001457/01 - Rte: JOSE MAURO ELERATI [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2003-531-01-00-2 - Rte: VICTOR DA SILVA NETO [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 094186/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2003-531-01-00-8 - Rte: FERNANDO ANTONIO LEAL ALENCAR [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 062321/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2004-531-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS HYATH [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 071296/D ] LUIZ CARLOS HYATH, ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN: TER CIENCIA DE QUE FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE COISA JULGADA, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS AS FLS. 52. A PREJUDICIAL DE MERITO RELATIVA A INCIDENCIA DA PRESCRICAO SERA APRECIADA QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA DE FUNDO. DEVERAI AS PARTES, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00335-2004-531-01-00-3 - Rte: JOSE JACINTO DA COSTA [Adv. Sergio Dantas da Silva OAB:RJ 088237/D ] Rdo: EMPORIO PREMIATA MINIMERCADO LTDA. JOSE JACINTO DA COSTA: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2004-531-01-00-4 - Rte: JOSE SABINO DE LIMA [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA JOSE SABINO DE LIMA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2004-531-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA DUMARD [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA MARCOS ANTONIO DA SILVA DUMARD: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-2004-531-01-00-6 - Rte: MAISA DE FATIMA SIQUEIRA [Adv. Silvio Chu Shiu Fei OAB:RJ 120737/D AB:RJ 054427/D ] MAISA DE FATIMA SIQUEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01324-2004-531-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO FICHER DE SOUZA [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 082702/D ] MARCO ANTONIO FICHER DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS APRESENTADA PELA RECLAMADA. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2005-531-01-00-9 - Rte: Rogerio Dias da Rosa [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Rogerio Dias da Rosa: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 00146-2005-531-01-00-1 - Rte: Cristina da Silva Cirino Caruzo [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 091920/D ] Cristina da Silva Cirino Caruzo: TER VISTAS DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2005-531-01-00-6 - Rte: Ana Paula Galizi Nunes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos OAB:RJ 039584/D AB:RJ 091920/D ] Ana Paula Galizi Nunes: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00785-2005-531-01-00-7 - Rte: Elias de Oliveira Souza [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 064889/D ] Elias de Oliveira Souza: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 00857-2005-531-01-00-6 - Rte: Joao Marcos Caciano [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 110454/D ] Joao Marcos Caciano: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 01172-2005-531-01-00-7 - Rte: Manoela Echternacht da Costa [Adv. Sidley Fernandes Pereira OAB:RJ 041397/D ] Rdo: Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda.- ME Manoela Echternacht da Costa: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 01210-2005-531-01-00-1 - Rte: Doracy Rodrigues Franca [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme OAB:RJ 080760/D AB:RJ 082702/D ] Doracy Rodrigues Franca: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 01466-2005-531-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Oliveira da Silva [Adv. Oswaldo de Oliveira OAB:RJ 071396/D AB:RJ 116764/D ] Jorge Luiz Oliveira da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 01494-2005-531-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Soares [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 082702/D ] Viacao Dedo de Deus Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01510-2005-531-01-00-0 - Rte: Priscila Portugal Mendes Gomes [Adv. Monica Cunha Demoro OAB:RJ 074967/D ] Rdo: Bingo de Teresopolis Ltda Priscila Portugal Mendes Gomes: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2005-531-01-00-5 - Rte: Luciana de Macedo Mello [Adv. Antonio Alberto Rocha OAB:RJ 046068/D ] Rdo: Bingo de Teresopolis Ltda Luciana de Macedo Mello: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00043-2006-531-01-00-2 - Rte: Samuel Antonio Furtado [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior OAB:RJ 042763/D AB:RJ 043152/D ] Samuel Antonio Furtado: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DEDUZIDAS AS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS SOBRE AS PARCELAS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 00273-2006-531-01-00-1 - Rte: Cleci de Fatima Moreira [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 082702/D ] Cleci de Fatima Moreira, Cissa de Teresopolis Comercio de Roupas Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EMBARGOS DECLARATORIOS PROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00407-2006-531-01-00-4 - Rte: Welyson Fabiano Ribeiro [Adv. Edson Castor do Amaral OAB:RJ 067726/D AB:RJ 065230/D ] Welyson Fabiano Ribeiro, Viacao Dedo de Deus Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2006-531-01-00-6 - Rte: Igor de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 083014/D ] Igor de Oliveira, Space Sound Teresopolis Equipamentos Automotivos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EMBARGOS DECLARATORIOS IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2006-531-01-00-6 - Rte: Silas Goncalves da Silva [Adv. Alucard Fernandes dos Santos OAB:RJ 084449/D AB:RJ 039584/D ] Condominio do Edificio Galeria Sao Pedro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-2006-531-01-00-1 - Rte: Amanda Maria de Souza Mendes [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Rdo: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda ME Amanda Maria de Souza Mendes: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00969-2006-531-01-00-8 - Rte: Joao Batista Ribeiro dos Santos [Adv. Thiago Mansur Rodrigues OAB:RJ 133266/D ] Rdo: Joao Azevedo de Souza Joao Batista Ribeiro dos Santos: INFORMAR SE HOUVE CUMPRIMENTO TOTAL DO ACORDO, PRAZO CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01157-2006-531-01-00-0 - Rte: Jose Antonio da Silva Filho [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 064889/D ] Roberto Jose Pereira Pinto Robertao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01509-2006-531-01-00-7 - Rte: Douglas da Silva Soares [Adv. Daniel Marques Coelho OAB:RJ 132762/D AB:RJ 064889/D ] Salao Styllus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00173-2007-531-01-00-6 - Rte: Marco Antonio de Siqueira [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 016162/D ] Marco Antonio de Siqueira, Telemar Norte Leste S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - IMPROCEDENTE PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2007-531-01-00-0 - Rte: Rodrigo do Carmo Veloso [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 016162/D ] Rodrigo do Carmo Veloso, Telemar Norte Leste S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DECLARATORIOS -IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2007-531-01-00-0 - Rte: Fabrizio Coelho Freitas [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 016162/D ] Fabrizio Coelho Freitas, Telemar Norte Leste S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DECLARATORIOS -IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2007-531-01-00-9 - Rte: Washington Alves da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 016162/D ] Washington Alves da Silva, Telemar Norte Leste S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EM EMBARGOS DECLARATORIOS -IMPROCEDENTES. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-1996-531-01-00-8 - Rte: ELIZABETH DO VALLE CABRAL [Adv. Saulo Costa de Carvalho OAB:RJ 109347/D AB:RJ 099885/D ] BANCO DO BRASIL S A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001322/98 - Rte: ALEXANDRE JOSE NOGUEIRA HERCULANO [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D ] Rdo: EMPREITEIRA GRACA DE TERESOPOLIS LTDA. ALEXANDRE JOSE NOGUEIRA HERCULANO: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001091/99 - Rte: ARMANDO DE OLIVEIRA ABRANTES [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:SP 123741/D ] ARMANDO DE OLIVEIRA ABRANTES: Atender a promocao do setor de calculos. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 222396"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "217968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01590-2005-341-01-00-5 - Rte: Elizabete Ambrozio Gomes Rdo: Expressao Consultoria IMOBILIARIA S/C LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 217968"
                            ]
                        }
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                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "204170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. 00196-2006-342-01-00-7 - Aut: Jose Firmino [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 073420/D ] Jose Firmino, Empresa de Transporte Sao Luiz S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000104/00 - Rte: OSMAR MILAGRES DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 044715/D ] OSMAR MILAGRES DA SILVA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02555-2001-342-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIZ DA COSTA TELLES [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 065082/D ] SERGIO LUIZ DA COSTA TELLES, MARCENARIA E CARPINTARIA NATIVA LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2002-342-01-00-0 - Rte: EVANDRO COELHO DA SILVA [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 002849/D ] TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. ( PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS PARA MANIFESTACAO ) \r\n\r\nProc. 01157-2002-342-01-00-3 - Rte: IVANIR FERREIRA CANDIDO [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco OAB:RJ 061010/D AB:RJ 115046/D ] IVANIR FERREIRA CANDIDO, CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA: TER CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FLS. 169, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01521-2002-342-01-00-5 - Rte: CARLOS LIMA RODRIGUES FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 069228/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. ( PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS ) \r\n\r\nProc. 00454-2003-342-01-00-2 - Rte: HELION ERNESTO [Adv. Viviane Santos Batista Xavier OAB:RJ 108464/D AB:RJ 115577/D ] G L COM CONSULTORIA E SEGURANCA TRABALHO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 03554-2003-342-01-00-0 - Rte: MARDEM TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D AB:RJ 065082/D ] MARDEM TEIXEIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03662-2003-342-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS GUIMARAES GOMES E OUTRO S AB:RJ 106335/D ] Rdo: Uniao Federal JOSE CARLOS GUIMARAES GOMES: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05405-2003-342-01-00-6 - Rte: BENTO BASTOS VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 051854/D ] BENTO BASTOS VIEIRA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: TER CIENCIA QUE DEVERAO APRESENTAR MEMORIAIS, FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 05439-2003-342-01-00-0 - Rte: BRUNO LOPES [Adv. Valmir Belmonte OAB:RJ 086698/D AB:RJ 005456/D ] DATASYS SISTEMAS EM INFORMATICA SC LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. ( MANIFESTACAO EM 20 DIAS PRECLUSIVOS ) \r\n\r\nProc. 05504-2003-342-01-00-8 - Rte: TADEU MARQUES PIRES [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 115046/D ] TELEVISAO CIDADE SA: TER CIENCIA QUE OS DEPOSITOS BLOQUEDOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00192-2005-342-01-00-8 - Rte: Andre da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Andre da Silva: TER CIENCIA QUE DEVERA FORNECER O ENDERECO ATUAL DA 1a RDA, PRAZO DE LEI , PENA DE LEI. \r\n\r\nProc. 00914-2005-342-01-00-4 - Rte: Denir Fernandes de Castro [Adv. Glauber Oliveira Santos OAB:RJ 128174/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional Denir Fernandes de Castro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2005-342-01-00-0 - Rte: Syrlan Fernandes Cezar [Adv. Norma Suely de Souza Macedo OAB:RJ 065413/D Syrlan Fernandes Cezar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2006-342-01-00-7 - Rte: Denise Santos Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 128557/D ] Denise Santos Lopes, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-342-01-00-3 - Rte: Gabriel Luiz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: HS Hackel Empreendimentos Ltda. Gabriel Luiz da Silva: TER CIENCIA QUE DEVERA FORNECER O ENDECO CORRETO DA RDA, NO PRAZO DE LEI E PENA DE LEI. \r\n\r\nProc. 01215-2006-342-01-00-2 - Rte: Carlos Augusto de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Carlos Augusto de Souza: TER CIUENCIA QUE DEVERA FORNECER O ENDERECO ATUAL DA 1a RDA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01261-2006-342-01-00-1 - Rte: Marcelo da Silveira Chaves [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva OAB:RJ 088021/D ] Marcelo da Silveira Chaves, Fundacao Oswaldo Aranha: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2007-342-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Nilton Peixoto Nelson OAB:RJ 041132/D ] Rdo: Sankyu S.A. Carlos Alberto da Silva: TER CIENCIA QUE DEVERA FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, SOB AS PENAS DA LEI . \r\n\r\nProc. 03259-1996-342-01-00-4 - Rte: PAULO RODRIGUES LOPES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104703/D ] AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000019/97 - Rte: JOSE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 066247/D ] JOSE GERALDO DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000041/97 - Rte: Elzimar Lazzaroni de Barros [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 086304/D ] Banco Itau S/A: TER CIENCIA QUE FOI NEGADO O SEU PEDIDO E QUE OS ALVARAS A RDA, JA SE ENCONTRAM NA ceF, AGENCIA 4019 EM VOLT REDONDA, DESDE DE 09/11/2006. \r\n\r\nId: 204170"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "220711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2007\r\n\r\nProc. 00090-2006-343-01-00-0 - Rte: Rodrigo Pereira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Arapua Comercial S.A. [Adv. Ventura Alonso Pires OAB:SP 132321/D ] Rodrigo Pereira de Oliveira: Indicar bens passiveis de penhora, eis que infrutifera a tenta- tiva de penhora -on line-. \r\n\r\nProc. 00283-2006-343-01-00-0 - Rte: Paulo Luiz Vicente [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 087261/D ] Atlas e VR Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (de fls.51/53) \r\n\r\nProc. 00331-2006-343-01-00-0 - Rte: Wellington Soni dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 063564/D ] Wellington Soni dos Santos: Indicar bens passiveis de penhora, eis que infrutifera a tenta- tiva de penhora -on line-. \r\n\r\nProc. 00332-2006-343-01-00-5 - Rte: Wallace da Conceicao Bispo [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 063564/D ] Wallace da Conceicao Bispo: Indicar bens passiveis de penhora, eis que infrutifera a tenta- tiva de penhora -on line-. \r\n\r\nProc. 00403-2006-343-01-00-0 - Rte: Clelio da Silva [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D ] Rdo: Clinica Veterinaria Pro Cao Clelio da Silva: Indicar bens passiveis de penhora, eis que infrutifera a tenta- tiva de penhora -on line-. \r\n\r\nProc. 00013-2007-343-01-00-0 - Rte: Vantuir Juliani [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Viva de Volta Redonda Alimentos Ltda. Vantuir Juliani: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 294,00, p/autor, das quais fica dispensado. Decor- rido o prazo recursal, fica autorizado o desentranhamento dos docs. que vieram em original, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00215-2007-343-01-00-2 - Rte: Vera Lucia da Silva Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 049479/D ] Banco Abn Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre pet. a rte, de fls.74/75, na forma do R. despacho de fls.74 \r\n\r\nId: 220711"
                            ],
                            "220903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007\r\n\r\nProc. 00791-2007-343-01-00-0 - Aut: Paulo Cesar Santiago [Adv. Teresa Cristina Carneiro OAB:RJ 061792/D AB:RJ 015925/D ] Paulo Cesar Santiago, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia da decisao de fls.584/586, suscitando conflito nega- tivo de competencia. \r\n\r\nProc. 00120-2006-343-01-00-8 - Rte: Alex Gomes Siqueira de Alcantara [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 092784/D ] Alex Gomes Siqueira de Alcantara, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias, sucessivos e preclusivos, sobre o laudo, especifican- do, no mesmo prazo, outras provas que pretendam produzir, justifi cando-as, vindo, desde ja, com documentos e rois de testemunhas, a serem ouvidas sem intimacao na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nId: 220903"
                            ],
                            "220685": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00616-2006-343-01-00-1 - Rte: Giuliano Douglas Guimaraes Rdo: Apasi Comercio Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta por GIULIANO DOUGLAS GUIMARAES, cujo os pedidos sao os seguintes: a) Horas extras e RSR na forma do enunciado 172 do C. TST de todo o periodo, admitindo-se a compensacao dos valores pagos a esse titulo, desde queapresente comoprovante na fase cognitiva; b)13o salario proporcional/2006, integrado das horas extras, compu to do aviso previo, adic. noturno e RSR; c) Aviso previo, integrado das horas extras, adic.noturno e RSR; d)Difereenca 13o salario/2005, em face da integracao das horas extras, adic. noturno e RSR; e)Ferias proporcionais, integrada das horas extras, RSR, adic. noturno, computo do aviso previo e com acrescimos de um terco; f)FGTS no codigo 01 e paragrafo 1o do art. 18 da Lei n. 8036/90, inclusive com a incidencia dos itens (a) a (d) acima e com os comprovantes dos depositos bancarios, sob pena de execucao pecunia ria; g)Pagamento da multa prevista pelo paragrafo 8o do art. 477 da CLT h) Aplicacao do art. 467 da CLT; i) Guias do Seguro Desemprego, ou pagamento equivalente em especie j) Reconhecimento da subsidiariedade por parte da segunda RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 220685"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "223193": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nATO Nº 258 /07\r\n\r\nDesigna, o Juiz de Direito CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, para assumir, de 1º a 30 de junho, a 111ª Zona Eleitoral/ Valença, durante o período de férias do Juiz Luiz Carlos Motta Machado, sem prejuízo da designação para a 58ª Zona Eleitoral/ Rio das Flores.\r\n\r\nATO Nº 259 /07\r\n\r\nDesigna o Juiz de Direito RUBENS ROBERTO REBELLO CASARA para assumir, a partir de 1º de junho, a 81ª Zona Eleitoral/ Nova Friburgo, em virtude de licença médica da Juíza Ana Helena da Silva Guimarães Filho, sem prejuízo da designação para a 222ª Zona Eleitoral/ Nova Friburgo.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 223193"
                        ],
                        "223405": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador ROBERTO WIDER, no uso de suas atribuições e tendo em vista às decisões exaradas nos Recursos em Mandados de Segurança nos. 411 e 457 e no Mandado de Segurança nº 433, bem como o disposto no art. 2º da Resolução TSE nº 21.832/04, de 22 de junho de 2004 e no art. 4º da Resolução TRE/RJ nº 620/04, de 25 de outubro de 2004.\r\n\r\nArt. 1º CONVOCA os candidatos habilitados em concurso público realizado no ano de 2001 pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, relacionados nos Anexos I e II deste Edital, para comparecerem à sede deste Tribunal, situada na Av. Presidente Wilson, nº 198 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, com a finalidade de se proceder à escolha, mediante assinatura de termo de opção, de caráter irrevogável, dos locais em que serão lotados, com vistas à nomeação para os cargos criados pela Lei nº 10.842/04, bem como para apresentação da documentação necessária à posse, listada no Anexo III deste Edital.\r\n\r\nArt. 2º A audiência pública para a escolha da lotação e entrega da documentação será realizada no dia 13 de junho de 2007, às 11:30 horas.\r\n\r\nArt. 3º O candidato impossibilitado de comparecer na data supramencionada deverá nomear representante legal, mediante procuração por instrumento público ou particular, específica para tal fim, não havendo a necessidade de reconhecimento de firma, devendo, no entanto, estar acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato e de seu representante, devidamente autenticadas, as quais serão retidas.\r\n\r\nArt. 4º O candidato que se fizer representado assumirá total responsabilidade pela escolha realizada pelo seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.\r\n\r\nArt. 5º Ao candidato ou ao seu representante legal que comparecer ao local da audiência após ter sido chamado o seu nome para a efetivação da escolha de sua lotação, terá o seu direito assegurado ao final da chamada.\r\n\r\nArt. 6º Aos candidatos que já exercem suas funções laborativas neste Tribunal será facultada a permanência dos mesmos em suas atuais lotações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nMariza de Carvalho Varela\r\n\r\n86\r\n\r\n2\r\n\r\nAntônio Carlos da Silva\r\n\r\n91\r\n\r\n3\r\n\r\nLúcia Helena Monteiro\r\n\r\n120\r\n\r\n4\r\n\r\nLudmila Dias Chaves\r\n\r\n126\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nORDEM DE ESCOLHA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nRoberto Hang Júnior\r\n\r\n239\r\n\r\n2\r\n\r\nEvelyn Christiane Sampaio Fargnoli\r\n\r\n245\r\n\r\n3\r\n\r\nAdriana Aparecida Tangerino\r\n\r\n255\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nLISTA DE DOCUMENTOS PARA POSSE\r\n\r\nCarteira de Identidade (cópia autenticada);\r\n\r\nCPF (cópia autenticada)\r\n\r\nCertidão de Nascimento ou Casamento (cópia autenticada);\r\n\r\nComprovante de quitação obrigatória eleitoral (cópia autenticada);\r\n\r\nComprovação de quitação obrigatória militar (cópia autenticada);\r\n\r\nComprovação de residência (cópia autenticada);\r\n\r\nComprovação de escolaridade (cópia autenticada);\r\n\r\nTítulo de eleitor (cópia autenticada);\r\n\r\nComprovação de experiência profissional, quando exigida pelo cargo;\r\n\r\nCurriculum Vitae (mencionar o cargo para o qual foi aprovado);\r\n\r\n1(uma) foto 3x4, colorida, recente;\r\n\r\nNúmero PIS/PASEP;\r\n\r\nNúmero da Carteira Profissional, série, data de emissão.\r\n\r\nId: 223405"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "223399": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 80ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 179\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 456/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - \r\n\r\nPTB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 180\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 455/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - \r\n\r\nPTB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 181\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 449/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - \r\n\r\nPSOL, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rosane Andrade de Aguiar \r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 182\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 446/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório \r\n\r\nMunicipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5188\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSE CLAUDIO PINHEIRO BARBEIRO, \r\n\r\ncandidato ao cargo de Deputado Estadual \r\n\r\npelo PT, sob o nº 13066\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 223399"
                    ],
                    "223400": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 81ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4297\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ \r\n\r\n(130ª ZONA ELEITORAL-SÃO \r\n\r\nFRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: ROSILÉIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 183\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (200ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 12/04\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: LAURY DE SOUZA VILLAR, candidato a \r\n\r\nPrefeito do Município de Duque de \r\n\r\nCaxias,no pleito de 2004\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves \r\n\r\nPatrao \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3895\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARIA MARGARIDA GOMES MACEDO, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPRONA sob o nº 56801\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4390\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CARLOS ROBERTO LUPI, candidato a \r\n\r\ngovernador pelo PDT sob o nº 12\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5192\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: REQUERIMENTO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EDIMILSON DIAS PEREIRA, candidato ao \r\n\r\ncargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o \r\n\r\nnº 13777\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 223400"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-geral": {
                "Atos": {
                    "223443": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 16.451/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento de Petrópolis/RJ e Campos dos Goytacazes/RJ à Sede deste Tribunal para participar do curso “Técnicas de Apresentação” \r\n\r\nPeríodo: 10, 12, 17, 19, 24, 26/04 e 03/05\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Sebastião Carlos de Carvalho - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 07 diárias simples, no valor de R$ 554,40, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 171,36, totalizando o valor de R$ 383,04.\r\n\r\n- Vitor Hugo da Silva Teixeira - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 07 diárias simples, no valor de R$ 693,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 171,36, totalizando o valor de R$ 521,64.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores Sebastião Carlos de Carvalho e Vitor Hugo da Silva Teixeira, em virtude da participação no curso de “Técnicas de Apresentação”, realizado na Sede deste Tribunal, de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, às fls. 12/18”. - (a) Des. Ronald dos Santos Valladares - Presidente em exercício\r\n\r\nProcesso nº 25.200/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento de Nova Friburgo/RJ a Carmo/RJ para substituir o Chefe de Cartório \r\n\r\nPeríodo: de 08/01 a 06/02\r\n\r\nInteressada: Sandra Romão Pereira\r\n\r\nCargo: Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 22 diárias simples, no valor de R$ 1.815,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 538,52, totalizando o valor de R$ 1.276,48.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da servidora Sandra Romão Pereira, em razão do período de substituição da chefia do cartório da 102ª Zona Eleitoral/Carmo, de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, às fls. 9/11 e 15/18”. - (a) Des. Ronald dos Santos Valladares - Presidente em exercício\r\n\r\nProcesso nº 24.375/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a diversos Municípios deste Estado para entrega de materiais de consumo a cartórios eleitorais.\r\n\r\nPeríodo: 02 a 04/05/07\r\n\r\nInteressado: Fernando Costa de Souza\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível médio\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 264,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,44, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 31,83, totalizando o valor de R$ 224,73.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Fernando Costa de Souza, em virtude de distribuição de materiais de consumo a cartórios eleitorais localizados no interior do Estado, de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas às fls. 7/13”. - (a) Des. Ronald dos Santos Valladares - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 24.376/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a diversos Municípios deste Estado para entrega de materiais de consumo a cartórios eleitorais.\r\n\r\nPeríodo: 02 a 04/05/07\r\n\r\nInteressado: Azarias Roque Alcides\r\n\r\nCargo: servidor requisitado - nível médio\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 264,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 73,44, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 31,56, totalizando o valor de R$ 225,00.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Azarias Roque Alcides, em virtude de distribuição de materiais de consumo a cartórios eleitorais localizados no interior do Estado, de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas às fls. 7/13”. - (a) Des. Ronald dos Santos Valladares - Presidente\r\n\r\nId: 223443"
                    ],
                    "223364": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 28.031/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Mangaratiba para substituição da Chefia do Cartório da 54ª Z.E.\r\n\r\nPeríodo: 08/01 a 06/02/07\r\n\r\nInteressado: Neilson da Silva Diniz\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 22 diárias simples, no valor de R$ 1.452,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 538,52 e o auxílio-transporte, no valor de R$ 83,60, totalizando o valor de R$ 829,88\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor do servidor Neilson da Silva Diniz, em razão do período de substituição da chefia do cartório da 54ª Zona Eleitoral/Mangaratiba, de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, às fls. 7/9 e 14/17”. - (a) Des. Ronald dos Santos Valladares - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 223364"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "223372": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 11/06/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-Ag/Rg na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 28\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nAGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO : ALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\nADVOGADO : Michel Chaquib Asseff e outros. \r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3354\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : SIMONE GIRÃO SGARZI\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4007\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : IVONETE SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4127\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : SILVIO DE CARVALHO XIMENES\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4597\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO BATISTA OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5148\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3439\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : RENATO DA SILVA GOMES\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4510\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : VALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5329\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : SILVIA MARIA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3692\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : GILDARTE MESSIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4251\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4518\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : UROBISON PEREIRA GOMES\r\n\r\n12- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5102\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : REGINALDO GOMES GUEDES\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3713\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ROSANGELA MARIA TEIXEIRA\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4515\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO CESAR RONQUE\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4786\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : FLAVIO GUEDES DE MEDEIROS\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5268\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : HUMBERTO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5308\r\n\r\nRELATOR: Des. Fed. VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCELO COSTA\r\n\r\nId: 223372"
                        ],
                        "223097": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES, Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO DE REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL - PRONA, apresentou na Prestação de Contas nº 5373, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2006, como abaixo transcrito:"
                        ],
                        "222536": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA N° 487 - Classe 3\r\n\r\nIMPETRANTE : ITAGIBE DO COUTO CABRAL\r\n\r\nADVOGADO : Marco Aurelio dos Santos \r\n\r\nIMPETRADO : PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO: \r\n\r\n\"Nego a gratuidade de justiça requerida na exordial, por falta de interesse, uma vez que os processos eleitorais são isentos de custas ou preparo (Lei nº 9.265/96 e art. 128 do Regimento Interno do TRE-RJ).\r\n\r\nRequisitem-se informações, no prazo legal, ao Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDetermino sejam citados, na condição de litisconsortes passivos necessários, a Vereadora Pastora Márcia Teixeira e a agremiação partidária envolvida (Partido da República).\r\n\r\nVindas as informações, apreciarei o pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/05/2007. - (a) Des. RONALD VALLADARES - Relator\r\n\r\nId: 222536"
                        ],
                        "222165": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do expediente protocolado sob o nº.93199/06.\r\n\r\nId: 222165"
                        ]
                    }
                },
                "1ª Zona Eleitoral": {}
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "223161": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 33/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 013/2007, referente ao deferimento dos pedidos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, do período de 16/05/2007 a 31/05/2007, dos eleitores constantes no Lote 009/2007.\r\n\r\nEm 04 de junho de 2007.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 223161"
                    ]
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "221771": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nEDITAL Nº 20/07 \r\n\r\nA Dra. Denise Nicoll Simões de Souza, Juíza Eleitoral em exercício desta 8ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA os eleitores abaixo elencados, que se encontram em local incerto e não sabido, para manifestarem-se no prazo de cinco dias a contar da publicação deste edital, tendo em vista que suas filiações partidárias foram declaradas nulas, com fulcro no art.22 da Lei 9096/95:\r\n\r\nAPARECIDA DE LIMA DIAS - Inscrição 0054.3708.0337 - Partidos Envolvidos: PTB e PT; EVALDO BARBOZA - Inscrição 0056.6701.0310 - Partidos Envolvidos: PTC e PT; FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA - inscrição 0054.4527.0329 - Partidos Envolvidos: PTB e PSOL; GELSON LUIZ CATARINO - Inscrição 0057.1391.0396 - Partidos Envolvidos: PRTB e PT; MARIA NELY MENDES - Inscrição: 0058.1091.0345 - Partidos Envolvidos: PDT e PT; NELSON CARLOS DE OLIVEIRA - Inscrição: 0054.6660.0310 - Partidos Envolvidos: PT e PSOL; PAULO EMÍDIO PEREIRA - Inscrição 0055.0997.0310 - Partidos Envolvidos: PTB e PSDB; RODRIGO ALEX LEANDRO GUIMARÃES - Inscrição 1007.8257.0345 - Partidos Envolvidos: PMDB e PSC; TANIA DANTAS DE SOUZA - Inscrição: 0055.1491.0361 - Partidos Envolvidos: PTB e PT.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exmª. Juíza expedir o presente Edital, cuja cópia será afixada em cartório, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 221771"
                        ],
                        "223187": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 21/07 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 21/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 223187"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223381": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 11 - Afixação do Edital Nº 14/2007\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 14/07, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 16 a 31 de MAIO de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de JUNHO de 2007. \r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 223381"
                        ],
                        "223379": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 10 - Afixação do Edital Nº 13/2007\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 13/07, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 1º a 15 de MAIO de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 223379"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223162": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 010/07 \r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral/RJ AVISA , em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, faz saber que se encontram afixados em Cartório o Edital nº 013/07, referentes as relações de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ªs vias deferidos e indeferidos na 1ª e 2ª quinzena de maio de 2007.\r\n\r\nEm, 04 de maio de 2007\r\n\r\nDr. Celso Luiz Matos Peres - Juiz da 16ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 223162"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "221758": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 17/07\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 17/07, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na segunda quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 221758"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "222067": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 024/2007\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital n.º 024/07, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de alistamento, 2ª via, revisão e transferência, nas primeira e segunda quinzenas do mês de maio de 2007.\r\n\r\nEm 03 de maiol de 2007\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho\r\n\r\nJuíza da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 222067"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223166": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 14/07\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 14/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, deferidos na segunda quinzena de maio, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDr Marcello de Sá Baptista - Juiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 223166"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "221789": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 027/2007\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 027/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 221789"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223147": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120 ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 018/07\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 018/07, referente à relação de inscrições, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007. Dr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 223147"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223385": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 013/07\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 013/07, referente a eleitores que, na segunda quinzena do mês de maio de 2007, tiveram seus pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nEm 06 de junho de 2007.\r\n\r\n____________________________ CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 223385"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "222068": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 024/07\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 024/07, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências e Revisões realizadas na segunda quinzena do mês de maio de 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 222068"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223151": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 015/2007\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I , da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 15/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ªs vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nEm, 01 de junho de 2007\r\n\r\nLeandro Ribeiro da Silva\r\n\r\nJuiz da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 223151"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223156": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 039/2007\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o(a)s senhor(a)s: ANTONIO LUIZ DAMASCENO, filiação: Luis Gonzaga Damasceno e Maria Edite da Silva, nascido em 08/12/1978, título nº 974.723.403/45; DEISE BRITO DOS SANTOS, filiação: José Guedes de Brito e Adeildes Correia de Brito, nascida em: 25/02/1960, título nº 427.344.203/88; LAFONTAINE MOREIRA ESTEVÃO JUNIOR, filiação: Lafontaine Moreira Estevão e Elzenir de Almeida Estevão, nascido em: 05/08/1975, título nº 921.696.103/96; THAIANE CORDEIRO DE SOUZA, filiação: Eduardo Rodrigues de Souza e Delma Brigida Cordeiro, nascida em: 08/09/1985, título nº 1.355.073.403/02; PAULO ALBERTO DE FREITAS, filiação: Carlos Alberto Vianna de Freitas e Rosângela Coelho de Freitas, nascido em: 31/01/1983, título nº 1.018.185.303/02; MARIA ANGELA FARIA BANDEIRA, filiação: Wilson da Silva Faria e Berenice Coelho Faria, nascida em: 08/05/1960, título nº 89.845.103/45; JOSAFA DOS SANTOS ARAGÃO, filiação: Jorge Patrício de Aragão e Maria Jorge dos Santos Aragão, nascida em: 03/03/1968, título nº 444.364.103/61; ADIRLENE ALECRIN, filiação: Amilton Alecrin e Mirian Alecrin, nascida em: 18/09/1968, título nº 763.206.903/37; LUIS CARLOS VIANA DE OLIVEIRA, filiação: José Carlos de Oliveira e Delmira Viana de Oliveira, nascido em: 06/08/1985, título nº 1.355.039.003/61, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecerem a este Cartório Eleitoral, situado na Rua Silva Fernandes, nº 170, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ, para ciência da decisão proferida em virtude da ausência aos trabalhos eleitorais na Mesa Receptora de Votos e promover o pagamento da multa imposta, no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 223156"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "222065": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 18/07\r\n\r\nO Juízo da 211 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 18/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 222065"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223383": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 035/2007\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 035/2007, referente à relação contendo o nome dos cidadãos que tiveram seus requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos por este d. Juízo nos períodos de 01 a 15 de maio de 2007 e 16 a 31 de maio de 2007.\r\n\r\nEm, 01 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nId: 223383"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "222062": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 018/2007\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 018/07, referente aos requerimentos deferidos, de 2ª via, inscrição eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, solicitados na 2ª quinzena do mês de MAIO do corrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2007. Ass. LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 222062"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "221786": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 229ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 14/2007\r\n\r\nO Juízo da 229ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 14/07, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2as via do título de eleitor, apreciados no período de 16 a 31/05/2007.\r\n\r\nRio, 01/06/2007 - ALCIDES DA FONSECA NETO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 221786"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "221788": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 036/07\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 036/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 31 de Maio de 2007.\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício na 233ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 221788"
                        ],
                        "221792": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "233ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1.133 - Bangu\r\n\r\nEDITAL Nº 037/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR, Juiz Eleitoral em exercício na 233ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc...,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi prolatada a seguinte decisão:\r\n\r\nP.J. nº 001/2006\r\n\r\nNatureza do Feito: Crime Eleitoral - Art. 344 do Código Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: RODRIGO JOSE DE OLIVIERA CARVALHO\r\n\r\nDecisão: Vistos etc.\r\n\r\nDecorrido o lapso temporal ensejador da prescrição, a pretensão punitiva estatal foi fulminada pelo decurso do tempo. Desse modo, assiste razão ao Parquet ao pugnar pelo reconhecimento da prescrição, diante de pena abstratamente cominada ao delito.\r\n\r\nConsiderando que, no caso em tela, não ocorreu qualquer causa capaz de ensejar a suspensão ou interrupção da prescrição, alternativa não há senão reconhecer que a pretensão punitiva estatal não subsiste mais.\r\n\r\nPelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação acima, declaro extinta a punibilidade de RODRIGO JOSE DE OLIVIERA CARVALHO, o que faço com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, VI do CP.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe. Após, arquive-se. Em, 29/05/2007.\r\n\r\nFoi expedido o presente edital, afixado na forma da lei, na sede deste Juízo, sito na Rua Figueiredo Camargo, 1.133 - Sala 202 - Bangu. Dado e passado nesta cidade em 01/06/2007. Eu, Elaine Rodrigues Machado - Chefe de Cartório, o digitei e subscrevo(a) Alberto Salomão Júnior, Juiz em exercício na 233ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 221792"
                        ],
                        "221791": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "233ª ZONA ELEITORAL-RJ\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1.133 - Bangu\r\n\r\nEDITAL Nº 038/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR, Juiz Eleitoral em exercício na 233ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc...,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi prolatada a seguinte decisão:\r\n\r\nP.J. nº 002/2006\r\n\r\nNatureza do Feito: Crime Eleitoral - Art. 344 do Código Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nRéu: DÉBORA CARVALHO ALVES\r\n\r\nDecisão: Vistos etc.\r\n\r\nDecorrido o lapso temporal ensejador da prescrição, a pretensão punitiva estatal foi fulminada pelo decurso do tempo. Desse modo, assiste razão ao Parquet ao pugnar pelo reconhecimento da prescrição, diante de pena abstratamente cominada ao delito.\r\n\r\nConsiderando que, no caso em tela, não ocorreu qualquer causa capaz de ensejar a suspensão ou interrupção da prescrição, alternativa não há senão reconhecer que a pretensão punitiva estatal não subsiste mais.\r\n\r\nPelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação acima, declaro extinta a punibilidade de DÉBORA CARVALHO ALVES, o que faço com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, VI do CP.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe. Após, arquive-se. Em, 29/05/2007.\r\n\r\nFoi expedido o presente edital, afixado na forma da lei, na sede deste Juízo, sito na Rua Figueiredo Camargo, 1.133 - Sala 202 - Bangu. Dado e passado nesta cidade em 01/06/2007. Eu, Elaine Rodrigues Machado - Chefe de Cartório, o digitei e subscrevo(a) Alberto Salomão Júnior, Juiz em exercício na 233ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 221791"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "223384": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 008/2007\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 016/2007, de 04/06/2007, da relação de títulos deferidos no período de 16 a 31/05/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nMelissa Miranda Pereira - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 223384"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "221795": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 068/2007\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 068/2007, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a segunda quinzena do mês de maio do ano de dois mil e sete.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 221795"
                        ],
                        "221862": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 071/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 415/2007, em face da mesária faltosa JANE DAMASCENO FARIA, inscrição eleitoral n.º 1077 9275 0337. É o presente edital para INTIMAR a senhora JANE DAMASCENO FARIA, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em , filha de Nilma Damasceno Faria e Edson Ricardo Faria, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. A eleitora deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em 01 de outubro do ano de dois mil e seis (primeiro turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E. \r\n\r\nId: 221862"
                        ],
                        "221864": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 072/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 413/2007, em face da mesária faltosa MARCELLE DO NASCIMENTO REPINALDO, inscrição eleitoral n.º 1173 3583 0353. É o presente edital para INTIMAR a senhora MARCELLE DO NASCIMENTO REPINALDO, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 09/12/1979, filha de Solange Menezes do Nascimento Repinaldo e , residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. A eleitora deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em 01 de outubro do ano de dois mil e seis (primeiro turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 221864"
                        ],
                        "221865": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 073/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 419/2007, em face da mesária faltosa REJANE DOS SANTOS FRANÇA, inscrição eleitoral n.º 1010 0522 0396. É o presente edital para INTIMAR a senhora REJANE DOS SANTOS FRANÇA, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 01/11/1979, filha de Judete Alves dos Santos e , residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. A eleitora deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em 01 de outubro do ano de dois mil e seis (primeiro turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 221865"
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                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nEdital n.º 076/2007\r\n\r\nO MM. DR. PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTA, Juiz da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro - Capital, por nomeação, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos n.º 421/2007, em face da mesária faltosa CASSIA CARLA REIS, inscrição eleitoral n.º 1249 3184 0370. É o presente edital para INTIMAR a senhora CASSIA CARLA REIS, brasileira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 18/06/1985, filha de Marta Fontoura de Souza e Francisco Carlos dos Reis , residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. A eleitora deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), referente à ausência da mesma, aos trabalhos eleitorais, em 01 de ou tubro do ano de dois mil e seis (primeiro turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei n.º 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado.-\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz Eleitoral, expedir o presente Edital, que será publicado e afixado na sede deste juízo, em local de costume. Dado e passado nesta cidade, ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Nair de Moraes Masson, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 222063"
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                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 016/07\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 016/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de maio do ano de 2007.\r\n\r\nEm 04 de junho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 222060"
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